{ "2008-04-15": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "505181": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ELIZABETH MACHADO CARNEIRO para atuar junto à 5ª e 6ª Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MAURÍCIO CESAR DO COUTO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, no mês de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para prestar auxílio à 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 03 a 06 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuar na 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 03 a 06 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para prestar auxílio à 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 05 a 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar na 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 05 a 08 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas ÉRIKA PRADO ALVES e LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Macaé, no dia 07 de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda, no período de 07 a 13 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça KARINA RACHEL TAVARES SANTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 07 a 13 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra DE 08.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA HAUER para atuar nas 3ª e 4ª Promotorias de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 08 a 11 de abril de 2008, em razão do afastamento das Promotoras de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro, no período de 08 a 12 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor da Justiça titular.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de São Gonçalo, no período de 09 a 11 de abril de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belford Roxo, no período de 09 a 11 de abril de 2008, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa, nos dias 09 e 16 de abril de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 09 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 09 a 30 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no dia 10 de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NACIFF DE ANDRADE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende, no dia 10 de abril de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no dia 11 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 12 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA para cumprir o plantão do dia 12 de abril de 2008, em substituição à Promotora de Justiça PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA e CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 12 e 21 de abril de 2008, nas Comarcas de Rio Bonito e São Gonçalo, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 13 de abril de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ALEXANDRA CARVALHO FERES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 13 de abril de 2008.\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO e SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 21 e 23 de abril de 2008, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA VERONESI TIECHER para cumprir o plantão do dia 23 de abril de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, na Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica para prosseguir oficiando no feito nº 2007.819.10040-5, a partir do mês de março de 2008, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00040769).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 1472/06, a partir do mês de abril de 2008, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00043595).\r\n\r\nId: 505181" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "505182": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00015759 (Requerente: Marcelo Fabiano Araújo dos Santos - Assunto: Contagem de tempo de serviço público ininterrupto para fins de concessão de licença especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00088542 (Requerente: Karina Rachel Tavares Santos - Assunto: Contagem de tempo de serviço público ininterrupto para fins de concessão de licença especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00089992 (Requerente: Albino José da Silva Filho - Assunto: Contagem de tempo de serviço público ininterrupto para fins de concessão de licença especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00092646 (Requerente: Darlei Gonçalves Bala - Assunto: Contagem de tempo de serviço público ininterrupto para fins de concessão de licença especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00013887 (Requerente: Leandro Manhães de Lima Barreto - Assunto: Contagem de tempo de serviço público ininterrupto para fins de concessão de licença especial) - Defiro.\r\n\r\nId: 505182" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "505183": [ "IA - Avisos", "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de abril de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n04/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 505183" ] } }, "Comissão de Concurso": { "Atos": { "505184": [ "IA - Editais", "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial e proclamação dos resultados será realizada no dia 15 de abril de 2008, terça-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial será realizada nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, das 10:00h às 16:00h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 505184" ] } }, "Centro de Estudos Jurídicos": { "Atos": { "505185": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nAs COORDENADORAS DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e do 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, especialmente aqueles com atribuição em Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, para o Encontro de Trabalho sobre o tema “A Poluição Eletromagnética Oriunda da Telefonia Celular e de Linhas de Transmissão Elétrica”, a realizar-se no dia 18 de abril de 2008, das 10h00 às 15h30, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nENCONTRO DE TRABALHO\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n18/04/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Poluição Eletromagnética em Face da Legislação Brasileira e Mundial\r\n\r\nDra. Anaiza Helena Malhardes Miranda\r\n\r\nPromotora de Justiça - MPRJ\r\n\r\n12:00 às 13:30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nA Poluição Eletromagnética - Aspectos Técnicos\r\n\r\nRobson Spinelli\r\n\r\nPerito do Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público (GAT)\r\n\r\nId: 505185" ] } }, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "505186": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica a alteração no cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução marcadas para o mês de maio de 2008:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n07/05\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas e 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n21/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais e Promotoria de \r\n\r\n28/05\r\n\r\nJustiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 11/2008)\r\n\r\nId: 505186" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "504824": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 18ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 25 de março.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de março de dois mil e oito, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 18ª sessão ordinária, sob a presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 17ª sessão, de 18 de março de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 582 processos: 110 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 2 da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 17 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 131 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 192 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 140 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, invertida a pauta em face da ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 203340-1/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 3/2008 da Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela comunicação e determinação, consignando impedimento no Processo TCE nº 111381-9/1999. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou o Processo TCE nº 104518-8/2000 e devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 214738-9/2007 (prestação de contas da Prefeitura de Armação dos Búzios), pela comunicação e determinação - com voto-relator vencido do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa e determinação, exarado na 11ª sessão, de 26 de fevereiro de 2008, entendendo o revisor que em subvenção social, como neste caso, não se deve exigir do jurisdicionado lei específica para os fins propostos com fundamento no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e no art. 19 da Lei Federal 4.320/1964, que estabelecem sua obrigatoriedade para os casos de subvenção econômica -, 203057-4/2007 (convênio da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela comunicação - com voto-relator vencido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, exarado na 86ª sessão, de 27 de novembro de 2007, com o mesmo item, discordando os votos por o relator considerar necessário processo licitatório para o caso em tela - e 232730-3/2005 (promoção junto à Prefeitura de São João da Barra), pela notificação e determinação - solicitando o relator, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, continuar o julgamento em próxima sessão. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 240590-5/03 (convênio da Prefeitura de Cordeiro) - retirado o voto-relator, com voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela aplicação de multa, comunicação e determinação, exarado em 29 de novembro de 2007 -, solicitando fazê-lo do Processo TCE nº 103440-8/2000 (inspeção especial na Uerj) após a chegada do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, com o que acordou o Plenário. Solicitou vista do Processo TCE nº 232404-6/2000 (inspeção ordinária na Câmara de Niterói) o Senhor Conselheiro José Leite Nader; e do Processo TCE nº 261827-3/2001 (prestação de contas da Prefeitura de São Pedro da Aldeia), o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE nº 108961-9/2006 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela regularidade com quitação plena e encaminhamento no Processo 102978-4/2008 (prestação de contas do TCE-RJ), consignado impedimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista do Processo TCE nº 229835-0/2007 (Edital por Concorrência Pública 2/2007 da Prefeitura de Piraí) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No Processo 209920-9/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 3/2008 da Emusa-Niterói), com voto-relator pela comunicação, manifestaram declaração de voto os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior discordando quanto à necessidade de publicação em diário oficial. Após o relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, já com a presença do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, o Senhor Conselheiro José Leite Nader solicitou a palavra para relatar a pauta complementar, dela constando o Processo TCE nº 102353-8/2008 (denúncia contra a Emater), votando pelo acolhimento, realização de inspeção extraordinária, concessão de medida cautelar com determinação, comunicação e expedição de ofício, consignando impedimento o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Como acordado por ocasião de seu relato, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior continuou o julgamento do Processo TCE nº 103440-8/2000 (inspeção especial na Uerj), votando pelo acolhimento, comunicação, desapensação e arquivamento - com voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo não-acolhimento, aplicação de multa e comunicação, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Defendeu o relator que deveria prevalecer o princípio da segurança jurídica, trazendo à colação julgados do STF que o propunham inclusive em referência a atos inconstitucionais, desde que decaído o direito de a Administração rever seus atos, o que a seu ver ocorrera nas ascensões funcionais em exame promovidas pelo jurisdicionado. Contestaram a interpretação o revisor e o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que focaram nos atos referentes ao Tribunal de Contas os efeitos dos julgados do STF, observando não haver decisão desta Corte a ser revista, já que não houvera registro dos atos até então. Após os debates, solicitou vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que em sessão pretérita acompanhara o revisor, sendo-lhe concedida pelo prazo de uma sessão. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor pelo não-provimento, comunicação e encaminhamento o Processo TCE nº 250273-9/2002 (recurso de revisão em aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento, provimento e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 108966-9/2006 (concurso público da Seap), da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que na 89ª sessão, de 6 de dezembro de 2007, votara pela comunicação. No Processo TCE nº 100212-8/2000 (inspeção ordinária na SEE), com voto-relator pelo acolhimento da defesa e arquivamento, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, destacando seu entendimento, expresso no voto do Processo TCE nº 115716-3/2006, quanto à possibilidade de pagamento de alguns profissionais com recursos do Fundef, com fundamento o inciso I do art. 70 da LDB, descartando para tanto os incisos II e V do mesmo artigo. Às treze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102978-4/2008 - Interessados: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, EMERSON MAIA DO CARMO, PAULO ANTÔNIO FERREIRA BUHRING, JOSÉ CARLOS JANNINI DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105138-5/2007 (2637/06) - Interessado: NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107704-4/2007 (3059/04) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108472-0/2007 (182658/07) - Interessado: HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108710-8/2006 (21/12220/06) - Interessado: GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108961-9/2006 - Interessados: DEISE MIRANDA VIANNA, VERA MARIA TEBALDI LEITE E BERTHA DE BORJA REIS DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 683/02, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110029-5/2007 (08/4867/2004) - Interessado: MARIA APARECIDA GOPI VALENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-4/2003 (04/38163/03) - Interessado: AIRTON AGUIAR RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110137-8/2007 (23/500040/07) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110336-6/2007 (07/300445/07) - Interessado: HAROLDO JORGE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111801-8/2007 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ABREU - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112196-8/2007 - Interessado: LUÍS ANTONIO FERREIRA COUTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112491-4/2006 (12/90013/06) - Interessados: ELIAS DE MATOS BRITO E SHIRLEA PEREIRA DE CASTRO SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112890-4/2006 - Interessado: MANUEL ROSA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113640-6/2007 (08/03451171/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114503-9/2007 (111/07) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114513-4/2007 (1354/07) - Interessado: FABIANO GOMES CORREA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114515-2/2007 (1360/07) - Interessado: RONALDO DA SILVA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114544-3/2007 (25/07) - Interessado: ALEXANDRE CARVALHO PAIVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114561-1/2007 (1357/07) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114578-4/2007 (301/07) - Interessado: LUIZ CARLOS BERTOLINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114768-1/2007 (02/185/07) - Interessado: ALCEBIADES DA SILVEIRA PINTO NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115088-6/2007 (1009/06) - Interessado: MANUEL ALVES NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115106-4/2007 (060/07) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115205-6/2007 (2880/07) - Interessado: RONALDO MELLO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115251-5/2007 (162/2007) - Interessado: ADRIANO TEIXEIRA MONTEIRO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-5/2004 - Interessados: SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA E VALTAIR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201370-7/1997 - Interessado: LINO VIVIANI FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201518-8/2004 - Interessado: BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-5/2004 - Interessado: MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-5/2004 - Interessado: JOSÉ ALBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-5/2004 (0754/03) - Interessado: CENTRO ESPÍRITA MESSE DO AMOR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202913-9/2004 (0764/03) - Interessado: CENTRO JUVENIL DE ORIENTAÇÃO E PESQUISA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-7/2004 - Interessado: LINTZ ROBERTO MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-2/2004 - Interessado: GILSON NUNES SIGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-2/2004 - Interessado: EDINILZA JOY GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-1/2004 - Interessado: ROBERTO PETTO GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-7/2007 (11/9831/06) - Interessado: CRECHE SESOFIME SERVIÇO SOCIAL E FILANTRÓPICO DE MESQUITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-7/2004 - Interessado: HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-3/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210475-8/1997 - Interessado: ANTONIO JOSÉ SEGALOTE CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210491-5/2007 - Interessado: CÂMARA ANGRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-1/2005 - Interessados: EDERVAL AZEREDO VENANCIO, CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213892-4/2007 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-6/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ALENCAR BESOUCHET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-6/2006 - Interessado: VERA LÚCIA LIMA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215697-6/2007 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-4/2007 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216609-6/2007 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216956-3/2005 - Interessado: MARILEIA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-4/2006 - Interessados: CLÁUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES E SOLANGE TORRES OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217235-8/2007 - Interessado: LEONARDO MILITERNO DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-4/2005 - Interessados: SIMONISKA VIANA CARDOSO, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-4/2005 - Interessado: JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217430-0/2007 - Interessado: KELLY CRISTINE CREMONES DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217465-1/2005 - Interessado: ARTUR PESSANHA LEITE JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217470-6/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-3/2005 - Interessado: ROSALDA MOTTA DINIZ DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-3/2005 - Interessado: ANDERSON BUTTURINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-9/2006 - Interessado: LUÍS CARLOS DIAS MEDINA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-9/2006 - Interessado: LEANDRO COUTINHO MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217974-6/2007 - Interessado: FRANCISCO ODIR DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218045-8/2007 - Interessado: ZUITA CARVALHO DA SILVA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218210-5/2007 - Interessado: RAFAEL JOSÉ DAMASO MENEZES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218220-0/2007 - Interessado: CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218282-8/2007 - Interessado: CRISTIANE SILVA FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218296-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS UNIBAIRROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218330-1/2007 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-4/2007 - Interessado: ÁLVARO LUÍS DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218371-5/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218461-6/2007 - Interessado: ZELINA CURITIBA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218461-6/2007 - Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218465-2/2007 - Interessado: JORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218465-2/2007 - Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218468-4/2007 - Interessados: NACIM ELMOR E SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218595-3/2007 - Interessado: JORGE TAVARES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218690-9/2007 - Interessado: NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218977-5/2007 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219180-1/2007 - Interessado: RITA DE CÁSSIA LUTTERBACH DALBUONE PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219212-0/2007 - Interessado: ALUISIO NEVES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219585-3/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219602-9/2007 - Interessado: CARLOS MAGNO MAIA GIFFONI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219826-7/2007 - Interessado: HORTÊNCIA DE ABREU WALTER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220062-0/2006 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220390-5/2006 - Interessado: G. R. BLOCO CARNAVALESCO GLOBO DE OURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220724-8/2005 - Interessado: JOSÉ RICARDO LOMBA TOSTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-1/2006 - Interessado: MARCONE LIRA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-2/2006 - Interessados: EDSON ANTÔNIO FERREIRA, MARCOS ANTÔNIO CRUZ DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-8/2007 - Interessado: ÂNGELA MÁRCIA NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227204-1/2007 - Interessado: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-9/2007 - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DE FUTEBOL DE PRAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230845-4/2007 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO BANDA DE ITAIPAVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-0/2002 - Interessado: WILSON FRANÇA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-0/2002 - Interessado: MICHELE SCHIFFLER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233404-7/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233510-0/2006 - Interessado: CRECHE VOVÔ HENRIQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233887-9/2005 - Interessados: SEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ, HILDA DE ASSIS PEIXOTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234226-0/2007 - Interessado: JESIANE MARINS CARDOSO DE MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234226-0/2007 - Interessado: SIDNEY DE AZEVEDO COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235099-2/2007 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-0/2007 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236829-0/2006 - Interessado: SOCIEDADE CARNAVALESCA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SANTA FÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240648-6/2002 - Interessados: SEBASTIÃO DINIZ COIMBRA, JONAS DAMIÃO SANCHES, ISAURA MARIA BRANTES, ÂNGELA PATRÍCIA SOUZA SILVA FERREIRA DE MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240717-1/2001 - Interessado: ARTHUR LIMA GARCIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240717-1/2001 - Interessado: LUCILENE SOARES GIRON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241119-6/2004 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241119-6/2004 - Interessado: GERALDO HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251109-9/2002 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251109-9/2002 - Interessado: FRANCISCO CARLOS BANEDICTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251209-7/2003 - Interessados: HOMERO TERRA PADILHA, GILBERTO LOPES DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260803-2/2002 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260803-2/2002 - Interessado: PAULO LUIZ BUENO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270191-3/2004 - Interessados: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, LEONARDO AZEVEDO MOZER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270612-3/2002 - Interessado: LUCIANO RANGEL - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271052-2/2001 - Interessado: CARLOS CÉLIO MAGALHÃES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271052-2/2001 - Interessado: SANDRA SILVA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271862-9/2003 - Interessados: CARLOS GUIMARÃES TASSARA, MARISE DE MIRANDA VIANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272085-8/2002 - Interessado: MÁRIO JORGE ASSAF - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272085-8/2002 - Interessado: MARIA SALUSTIANA LOPES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-8/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101896-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102019-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102183-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102322-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102353-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-6/2006 - Votos: DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102567-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102668-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-6/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102802-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-1/1999 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103032-7/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103409-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103416-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103727-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104224-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-6/1999 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105067-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105069-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105588-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105965-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105968-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106033-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106170-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106494-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107878-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108327-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108423-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108624-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109260-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109367-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109698-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110000-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110086-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110135-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110381-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110825-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110865-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110875-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110888-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111381-9/1999 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111502-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111798-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111973-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112024-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112029-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112159-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-3/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112556-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113086-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113303-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113724-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114060-9/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114207-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114697-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114883-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115650-3/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116305-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200335-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200464-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200465-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200474-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200624-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201800-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202018-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202056-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202064-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202068-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202232-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-0/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202662-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202805-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202841-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202849-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202852-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202866-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203057-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203265-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203340-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203786-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203867-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204983-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205315-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-5/1997 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, TRANCAMENTO DAS CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206499-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206647-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206938-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207115-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207516-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207919-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208091-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209230-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209385-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-2/2003 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210147-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210361-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-1/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-6/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210549-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210590-3/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210716-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211380-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211443-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212506-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-2/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212669-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212723-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212731-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212744-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212786-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212792-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212793-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212798-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212986-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212990-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213105-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214340-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214411-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214638-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214983-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215099-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215191-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215356-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215374-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215492-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215636-8/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215784-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215902-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216036-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216093-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216115-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216262-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216286-6/2005 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217363-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-1/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217402-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217451-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217736-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218101-4/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218173-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218213-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218244-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218279-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218286-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218361-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218449-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218463-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218483-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218553-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218566-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218569-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218612-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218657-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218680-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218705-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218796-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218799-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218802-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218894-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219204-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219340-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219343-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219410-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219714-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219876-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219924-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220061-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220062-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220081-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220232-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220448-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220622-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220623-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220627-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-5/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221031-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221311-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221467-1/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-1/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-8/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221685-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221938-6/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222055-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222055-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222110-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222171-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222191-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222330-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222402-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222402-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222458-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222475-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222629-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222736-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223298-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223441-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223573-0/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223574-4/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224077-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-0/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224161-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225414-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225546-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225557-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225608-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227272-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227273-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227662-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227715-8/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-0/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228780-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228784-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228878-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228967-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228984-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229038-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229039-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229210-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229273-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229510-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229516-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229589-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229769-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229877-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-7/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231898-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232064-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232073-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232421-6/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232636-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232712-5/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232917-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233012-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233044-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233281-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233475-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233500-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233506-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233539-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233544-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233737-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233765-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233967-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234054-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234056-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234058-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234059-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234060-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234061-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234064-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234385-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234512-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234517-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234545-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234548-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234618-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234629-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235092-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236080-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236095-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237280-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237535-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237548-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237561-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240590-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240777-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251118-2/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251220-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251711-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252462-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252640-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260050-7/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260581-2/2000 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260897-3/2002 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261226-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261446-8/1999 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262745-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 262816-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270153-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271647-1/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272810-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 273584-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280258-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 280839-9/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281784-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/03/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O´DWYER\r\n\r\n106307-5/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\n106307-5/2007\r\n\r\nRÔMULO KELLER RODRIGUES\r\n\r\n111621-6/2007\r\n\r\nCÉLIO MARQUES LOUREIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n111621-6/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n111621-6/2007\r\n\r\nJOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES\r\n\r\n111621-6/2007\r\n\r\nROSIMEIRE UTRINI VIEIRA\r\n\r\n200471-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n200474-7/2008\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n200515-5/2007\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n200567-0/2003\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n202068-8/2008\r\n\r\nTÂNIA MIGUEL LEÃO KLAYN\r\n\r\n202069-2/2008\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n202103-4/2008\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n202123-4/2008\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n202232-1/2008\r\n\r\nRODOLFO ARENÁSIO BASTOS\r\n\r\n202824-2/2004\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n202841-8/2008\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n202852-7/2008\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n204057-1/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n204983-2/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n205038-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205315-2/2004\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n205677-4/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n205677-4/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n206938-3/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n207317-4/2004\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n207357-4/2004\r\n\r\nTÂNIA MIGUEL LEÃO KLAIN\r\n\r\n207763-5/2008\r\n\r\nMARIA DO AMPARO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n207885-9/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n208005-0/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n208005-0/2004\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n209629-3/2006\r\n\r\nLUIS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n209660-9/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n210577-5/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n210716-1/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n212648-2/2001\r\n\r\nELY SANTANA\r\n\r\n212792-1/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n214638-3/2007\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n214679-5/2006\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n214983-2/2005\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n215372-8/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n215374-6/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n215376-4/2007\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n216262-2/2006\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n217364-1/2005\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n217402-9/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218101-4/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n218657-7/2007\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n218657-7/2007\r\n\r\nLUIZA HELENA PIMENTEL\r\n\r\n219340-3/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n219343-5/2007\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n219924-5/2007\r\n\r\nELY SANTANA\r\n\r\n220061-8/2007\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n220062-2/2007\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n220066-8/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n220081-6/2006\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n220232-9/2007\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n220479-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n221243-3/2006\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n221243-3/2006\r\n\r\nMARCELO VALVERDE GONÇALVES\r\n\r\n221243-3/2006\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n221243-3/2006\r\n\r\nMAURÍCEIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n221243-3/2006\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221591-8/2001\r\n\r\nANDRÉ INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n222194-1/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n222212-3/2007\r\n\r\nELY SANTANA\r\n\r\n223036-4/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224061-2/2005\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n224334-7/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n225042-7/2007\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n225414-2/2006\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n225521-3/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n226110-7/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n227272-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n227273-2/2007\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FROES DA SILVA\r\n\r\n228372-1/2007\r\n\r\nEDSON CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n228453-1/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n228900-4/2007\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n228967-2/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n228984-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n229006-1/2007\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n229589-3/2007\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n230011-5/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n230905-0/2007\r\n\r\nGERALDO BRAMBILA DE SOUZA\r\n\r\n231900-7/2007\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n232636-3/2006\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n233281-3/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n233765-9/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n233967-7/2006\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n234545-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n234548-6/2007\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n234618-7/2007\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n234629-6/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n234640-0/2007\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n235092-4/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n237280-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n251118-2/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n251220-9/2002\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n252462-6/2002\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n260050-7/2002\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262816-5/2003\r\n\r\nJOSÉ MARIA MACHADO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n271647-1/2000\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262745-0/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262816-5/2003\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D´ANGELO PINTO\r\n\r\n272810-5/2004\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n273584-5/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n280258-9/2004\r\n\r\nSessão: 25/03/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n102874-1/1999\r\n\r\nJORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n103032-7/2005\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GEBARA MURARO\r\n\r\n103032-7/2005\r\n\r\nOTILIO MANOEL\r\n\r\n103032-7/2005\r\n\r\nAIRTON AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n110037-4/2003\r\n\r\nNILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\n112441-3/2003\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n115650-3/2006\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE AMORIM SANTIAGO\r\n\r\n115650-3/2006\r\n\r\nSELENE M. R. BEZERRA\r\n\r\n115650-3/2006\r\n\r\nLINO VIVIANI FILHO\r\n\r\n201370-7/1997\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n202609-0/2004\r\n\r\nPAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n202824-2/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n202912-5/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n202913-9/2004\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n205390-5/1997\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n207445-7/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n209609-3/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MANZANI\r\n\r\n210395-1/2005\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n210590-3/2000\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n215636-8/2005\r\n\r\nSIMONISKA VIANA CARDOSO\r\n\r\n217391-4/2005\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\n217391-4/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n217391-4/2005\r\n\r\nLUIS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n217904-9/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218101-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n221467-1/2006\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n221467-1/2006\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221591-8/2001\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n223573-0/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n224126-0/2006\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n224126-0/2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n227204-1/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n227715-8/2006\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n229516-2/2005\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n229877-6/2006\r\n\r\nJORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n230631-7/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE LACERDA\r\n\r\n232712-5/2007\r\n\r\nELMARI ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n232712-5/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n232712-5/2007\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n240590-5/2003\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n240717-1/2001\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n240717-1/2001\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n241119-6/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n241119-6/2004\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n251711-2/2004\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n260581-2/2000\r\n\r\nWELLINGTON PEIXOTO COSTA\r\n\r\n260581-2/2000\r\n\r\nJUNIO SELEM PINTO\r\n\r\n260581-2/2000\r\n\r\nJORGE SILVA\r\n\r\n260581-2/2000\r\n\r\nAMARO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n260581-2/2000\r\n\r\nOLAVO DE QUEIRÓS E ALMEIDA\r\n\r\n260581-2/2000\r\n\r\nJOSÉ JORGE RIBEIRO\r\n\r\n260581-2/2000\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO\r\n\r\n260581-2/2000\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\n260803-2/2002\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n270191-3/2004\r\n\r\nLUCIANO RANGEL\r\n\r\n270612-3/2002\r\n\r\nCARLOS CÉLIO MAGALHÃES\r\n\r\n271052-2/2001\r\n\r\nMÁRIO JORGE ASSAF\r\n\r\n272085-8/2002\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n272085-8/2002\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n280839-9/2004\r\n\r\nJURAIR CORRÊA\r\n\r\n280839-9/2004\r\n\r\nId: 504824" ], "504825": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 279/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 202.824-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Previdência de Cambuci, referente ao exercício de 2003, de responsabilidade do Sr. Rodolfo Arenásio Bastos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Miller Rodrigues, ex-Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Cambuci, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 07/06/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Miller Rodrigues, ex-Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Cambuci, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504825" ], "504826": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 280/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.101-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo, referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, ex-Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 13/12/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, ex-Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504826" ], "504827": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 281/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 217.391-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, relativa ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Roberto Rocha dos Santos, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim no período de 06/10/2004 a 31/12/2004, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as irregularidades listadas no item I deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Roberto Rocha dos Santos, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, no período de 06/10/2004 a 31/12/2004, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504827" ], "504829": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 282/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 217.391-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SIMONISKA VIANA CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, relativa ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Simoniska Viana Cardoso, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: as irregularidades listadas no item I deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Simoniska Viana Cardoso, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, no período de 01/01/2004 a 23/09/2004, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504829" ], "504830": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 283/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 217.391-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, relativa ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco de Assis Silva, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim no período de 24/09/2004 a 05/10/2004, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as irregularidades listadas no item I deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco de Assis Silva, então Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, no período de 24/09/2004 a 05/10/2004, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504830" ], "504831": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 284/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 217.904-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE IGUABA GRANDE - PREVIG\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Iguaba Grande - Previg, relativa ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luis Carlos Dias Medina, então Gestor do Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Iguaba Grande - Previg, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: as irregularidades listadas no item I deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luis Carlos Dias Medina, então Gestor do Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores de Iguaba Grande - Previg, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504831" ], "504832": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 285/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 241.119-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Duas Barras, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito Municipal de Duas Barras, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item I deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito Municipal de Duas Barras, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504832" ], "504833": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 286/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 241.119-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Duas Barras, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo, atual Prefeito Municipal de Duas Barras, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não cumpriu de forma integral a decisão desta Corte de 08/05/2007;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Antonio Carlos Pagnuzzi Araújo, atual Prefeito Municipal de Duas Barras, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504833" ], "504834": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 287/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 260.803-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, relativa ao exercício de 2001, de responsabilidade do então Prefeito Municipal, Sr. Alair Francisco Corrêa.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item I deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504834" ], "504835": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 288/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 227.204-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência nº 02/2006, do tipo melhor oferta, da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, que tem como objeto a concessão de direito real de uso de área de terras pertencentes ao município situada na RJ 116, Km 04, sentido Laje do Muriaé-Miracema, para instalação de uma indústria e comércio no município, por um prazo de 30 (trinta) anos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Geraldo Pereira Carvalho, Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 22/11/2007;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Geraldo Pereira Carvalho, Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504835" ], "504836": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 289/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 230.631-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, entre os dias 20/06/2005 a 15/07/2005, compreendendo o período de 01/01/2005 a 30/04/2005.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades elencadas às fls. 53/54;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Jorge Luiz Delduque Quintes, Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades elencadas nos subitens II.1.2, II.1.3, II.1.4 e II.1.5, fls. 53v/54, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504836" ], "504837": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 290/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 280.839-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, no período de 03/11/04 a 05/11/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, ao Sr. Rubens José França Bomtempo, Prefeito Municipal de Petrópolis, com fulcro nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade apontada no item I (subitem I.1) da instrução à fl. 60, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504837" ], "504860": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 291/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 280.839-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JURAIR CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, no período de 03/11/04 a 05/11/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, ao Sr. Jurair Corrêa, Diretor-Presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com fulcro nos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face da irregularidade apontada no item II (subitem II.1) da instrução à fl. 61, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504860" ], "504862": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 292/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 102.874-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, relativa ao período de julho a outubro de 1998.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento a decisão desta Corte de Contas e os fatos relacionados no item I da conclusão de Instrução às fls. 169;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Paulo Sérgio do Nascimento Silva, ex-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, com fulcro nos incisos II e IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-atendimento a decisão desta Corte de Contas e dos fatos relacionados no item I da conclusão de Instrução às fls. 169, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504862" ], "504863": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 293/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 221.591-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Altair Paulino de Oliveira Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo de cópia do Contrato nº 04/01, datado de 12/11/01, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS e a empresa RJ ENGENHARIA LTDA., que tem por objeto a execução das ações de saneamento básico do Programa Pass, em diversos logradouros do Município, no valor total de R$ 226.800,54.\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ (três mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, ex-Prefeito Municipal de Vassouras, nos termos do artigo 63, II e IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504863" ], "504864": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO N.º 294/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º: 202.912-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói ao Centro Espírita Messe do Amor no valor de R$ 8.578,08 durante o exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR/RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói no exercício de 2003, nos termos do artigo 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504864" ], "504865": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO N.º 295/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE N.º: 202.913-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas de subvenção concedida pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói ao Centro Juvenil de Orientação e Pesquisa no valor de R$ 47.424,03 durante o exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói no exercício de 2003, nos termos do artigo 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504865" ], "504866": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 296/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 229.516-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VITOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de inspeção ordinária realizada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim, entre os dias 20/06/2005 e 15/07/2005, compreendendo o período de 01/012005 a 30/04/2005;\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades elencadas às fls. 52/54;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Vitor José de Lourenço, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Jardim, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades elencadas nos subitens I.1.3 e I.1.4, fls. 33, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504866" ], "504867": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 297/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 210.590-3/2000\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mário Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato de obras firmado em 19/12/99, entre a Prefeitura de Nova Iguaçu e a Cenotec Urbanizadora Ltda., tendo por objeto a ampliação e reforma de escola municipal.\r\n\r\nConsiderando a ilegalidade descrita nos itens da notificação, as quais não foram justificadas;\r\n\r\nConsiderando que os atos praticados sujeitam o responsável à penalidade de multa conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504867" ], "504868": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 298/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 112.441-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº. 008/2003, celebrado em 09.07.2003, entre a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e a SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., tendo como objeto a prestação de serviços no ramo de alimentação com o fornecimento de cartão magnético, pessoal e intransferível, com crédito mensal de até R$ 154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais), no valor total de R$ 1.507.680,00 (um milhão, quinhentos e sete mil, seiscentos e oitenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resultem ou possam resultar dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ (três mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. NILTON WILSON SALOMÃO, EX-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, nos termos do artigo 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504868" ], "504869": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 299/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 202.609-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONTRATO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GERALDO PIRES GUIMARÃES \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU M. TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO:4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 031/2004, oriundo da Tomada de Preços n.º 003/2004, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cantagalo e a empresa W. G. Neves Trajano Materiais de Construção Ltda., cujo objeto consistiu na execução de obras de ampliação e Reforma da Quadra Municipal de Esportes José dos Santos Vieira, no valor de R$ 143.138,96.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 366;\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar multa no valor de 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Geraldo Pires Guimarães, ex-Prefeito do Município de Cantagalo, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504869" ], "504870": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 300/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 240.590-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Convênio celebrado em 20 de janeiro de 2003 pelo Município de Cordeiro, de interesse do Hospital Antônio Castro, tendo por objeto ações de saúde hospitalares de urgência/emergência e procedimentos diagnósticos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 120;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça, Dra. Monique Cheker de Souza, às fls. 123;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado incorreu em prática de ato passível das sanções previstas em lei;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar esclarecimentos de interesse desta Corte de Contas, não comparecendo aos autos sem causa justificada;\r\n\r\nConsiderando que a Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal, depois de transcorrido o prazo regimental, considerou o responsável revel, conforme consta no documento acostado às fls. 102 do Processo TCE-RJ nº 240.590-5/03, expedindo o respectivo “Certificado de Revelia” , por não ter o mesmo atendido ao chamamento desta Corte de Contas, materializado através do Ofício NP NF/26007, de 11 de novembro de 2005, enviado pelo correio, mediante carta registrada pelo “Sistema de Mão Própria” e que foi recebido em 14 de dezembro de 2004 pelo próprio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à SILVIO ABREU DAFLON, nos termos do artigo 3º, inciso XIII, c/c o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento, sem causa justificada, de decisão desta Corte, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 10 (dez) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação nº 166/92, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504870" ], "504871": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 301/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 251.711-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Josely Ferreira de Siqueira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São José de Ubá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Diego Boyd\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São José de Ubá, referente ao período de setembro a dezembro 2003.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 31.01.2006;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não prestou os esclarecimentos solicitados;\r\n\r\nConsiderando que ao jurisdicionado foi assegurado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 71/76;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Josely Ferreira Siqueira, ex-Prefeito Municipal de são José de Ubá, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504871" ], "504872": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 302/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 272.085-8/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mário Jorge Assaf\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência do não-envio da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, relativa ao exercício de 1996.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 366; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Mário Jorge Assaf, qualificado nos autos, no valor correspondente 26.794,86 UFIR-RJ referente à remuneração recebida, em 1996, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ n º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504872" ], "504873": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 303/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 272.085-8/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Waldecy Fraga Machado e Sr. Mário Jorge Assaf\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência do não-envio da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, relativa ao exercício de 1996.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Waldecy Fraga Machado, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Mário Jorge Assaf, na qualidade de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, no valor correspondente a 10.717,97 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ n º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504873" ], "504874": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 304/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 270.612-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luciano Rangel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, motivada pela denúncia sobre possíveis irregularidades nas aquisições de merenda escolar, medicamentos e material médico-hospitalar, que foi convertido em Tomada de Contas ex officio, em Sessão Plenária de 21/10/2003, em virtude da realização de despesas antieconômicas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 21/10/2003, nos termos do Voto do Relator, Exmo. Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, determinando a citação ao Sr. Luciano Rangel, ex-Prefeito Municipal de Maricá, para que justificasse o débito apurado por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a citação dirigida ao responsável foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luciano Rangel foi devidamente comunicado de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 24/10/2006, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo à diferença entre os valores pagos e os valores de referência de mercado;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pela Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr Luciano Rangel, ex-Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 5.971,55 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504874" ], "504875": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 305/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 270.191-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horácio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Edital de Pregão nº 03/2003, realizado pela Prefeitura Municipal de Maricá, cujo objeto se refere à prestação de serviços de recadastramento imobiliário.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em 20/12/05 e 29/08/06, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, para que apresentasse razões de defesa pelas irregularidades apontadas às fls. 118/119; \r\n\r\nConsiderando que as respostas apresentadas pelo notificado não foram consideradas satisfatórias, portanto insuficientes para elidir as irregularidades constatadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, em face da realização do presente certame, mediante a adoção da modalidade licitatória “pregão”, em desacordo com a natureza do objeto contratado, aditamento ao contrato decorrente, superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei 8.666/93, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, em face da realização do presente certame, mediante a adoção da modalidade licitatória “pregão”, em desacordo com a natureza do objeto contratado, e o aditamento ao contrato decorrente, superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504875" ], "504876": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 306/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 209.609-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Soares da Cunha \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, exercício de 2000, em que foi constatada a responsabilidade do Sr. José Carlos Soares da Cunha pela não-apresentação dos processos de pagamentos do FMS.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável infringiu a norma legal, face à irregularidade transcrita no Voto, incorrendo na hipótese prevista na alínea “a” do inciso III, artigo 20, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da CF/88, \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Carlos Soares da Cunha, Prefeito, Ordenador do Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, exercício de 2000, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, “a” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 383.434,42 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504876" ], "504877": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 307/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 110.037-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Airton Aguiar Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Comunitário SEDECOM (EXTINTA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado por determinação desta Corte no Proc. TCE/RJ n.º 115.230-9/01, referente ao contrato de Locação de Imóvel datado de 15/10/2001 entre a extinta Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Comunitário - SEDECOM e o Sr. Licínio Carvalhais de Souza e outros.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/03/2004, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a citação ao Sr. Airton Aguiar Ribeiro, ex-Secretário da SEDECOM, para que justificasse o débito apurado por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 05/12/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Airton Aguiar Ribeiro, ex-Secretário da SEDECOM, para que fossem apresentadas novas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a citação e a notificação dirigidas ao responsável foram válidas, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Airton Aguiar Ribeiro foi devidamente comunicado de que suas razões de defesa foram rejeitadas, conforme decisão plenária de 19/10/2004, sendo que não houve o recolhimento do débito relativo à diferença entre os valores pagos e os valores de referência de mercado;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pela Procuradora Monique Checker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr Airton Aguiar Ribeiro, ex-Secretário da SEDECOM, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 20.919,4916 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504877" ], "504878": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 308/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 240.717-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Lima Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesa, Sr. Arthur Lima Garcia, e da responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, Sra. Lucilene Soares Giron, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o ex-Prefeito (Sr. Arthur Lima Garcia) e o ex-Vice-Prefeito (Sr. Clementino da Conceição) foram citados, em Sessão de 20/07/2004, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa ou recolherem, solidariamente, o dano equivalente a 103.010,5627 UFIR-RJ, face ao recebimento de remuneração a maior no exercício de 2000, sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa do Sr. Arthur Lima Garcia não foram acolhidas em Sessão Plenária de 07/11/2006, quando então os responsáveis foram comunicados, nos termos do meu Voto, para recolherem o débito e sanearem o processo, o que não ocorreu no caso em tela;\r\n\r\nConsiderando que se encontra em condições de ser julgada a presente prestação de contas de Ordenador de Despesas, com fundamento no artigo 20, inciso III, “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pela Procuradora Monique Cheker, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 670,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO equivalente a 76.304,14 UFIR-RJ o Sr. Arthur Lima Garcia, ex-Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, à época dos fatos, com fulcro no que dispõem os artigos 20, inciso III, “a” e “b” c/c o 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504878" ], "504879": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 309/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 240.717-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Clementino da Conceição e Arthur Lima Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesa, Sr. Arthur Lima Garcia, e da responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, Sra. Lucilene Soares Giron, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o ex-Prefeito (Sr. Arthur Lima Garcia) e o ex-Vice-Prefeito (Sr. Clementino da Conceição) foram citados, em Sessão de 20/07/2004, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa ou recolherem, solidariamente, o dano equivalente a 103.010,5627 UFIR-RJ, face ao recebimento de remuneração a maior no exercício de 2000, sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa do Sr. Arthur Lima Garcia não foram acolhidas em Sessão Plenária de 07/11/2006, quando então os responsáveis foram comunicados, nos termos do meu Voto, para recolherem o débito e sanearem o processo, o que não ocorreu no caso em tela;\r\n\r\nConsiderando que se encontra em condições de ser julgada a presente prestação de contas de Ordenador de Despesas, com fundamento no artigo 20, inciso III, “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pela Procuradora Monique Cheker, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 670,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO equivalente a 26.706,42 UFIR-RJ o Sr. Clementino da Conceição, qualificado nos autos, pelo recebimento de remuneração a maior no exercício de 2000, e, solidariamente, o Sr. Arthur Lima Garcia, na qualidade de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, à época dos fatos, com fulcro no que dispõem os artigos 20, inciso III, “a” e “b” c/c o 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504879" ], "504880": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 310/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 240.717-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Lima Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do Ordenador de Despesa, Sr. Arthur Lima Garcia, e da responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, Sra. Lucilene Soares Giron, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o ex-Prefeito (Sr. Arthur Lima Garcia) e o ex-Vice-Prefeito (Sr. Clementino da Conceição) foram citados, em Sessão de 20/07/2004, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa ou recolherem, solidariamente, o dano equivalente a 103.010,5627 UFIR-RJ, face ao recebimento de remuneração a maior no exercício de 2000, sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa do Sr. Arthur Lima Garcia não foram acolhidas em Sessão Plenária de 07/11/2006, quando então os responsáveis foram comunicados, nos termos do meu Voto, para recolherem o débito e sanearem o processo, o que não ocorreu no caso em tela;\r\n\r\nConsiderando que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Monique Cheker, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 670;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Arthur Lima Garcia, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena à época dos fatos, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504880" ], "504881": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 311/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 201.370-7/97\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Lino Viviani Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA), referente ao exercício de 1994, em que foi apurado débito.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi citado em Sessão de 05/04/05, nos autos do Processo TCE nº 261.446-8/99, para apresentar justificativas e recolher o débito apontado no processo;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo e que o responsável não apresentou o comprovante de recolhimento do débito;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu em situação prevista no caput do art. 23 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Lino Viviani Filho, no valor correspondente a 800,35 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o caput do art. 23 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504881" ], "504882": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 312/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 201.370-7/97\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Lino Viviani Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA)\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos do Município de São Pedro da Aldeia (PREVISPA), referente ao exercício de 1994, em que foi constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi citado em Sessão de 05/04/05, nos autos do Processo TCE nº 261.446-8/99, para apresentar justificativas e recolher o débito apontado no processo;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo e que o responsável não apresentou o comprovante de recolhimento do débito;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu em situação prevista no parágrafo único do art. 23 c/c o artigo 62 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Lino Viviani Filho, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do art. 23 c/c o artigo 62 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504882" ], "504883": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 313/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 271.052-2/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Célio Magalhães\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Magé, relativas ao exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Carlos Célio Magalhães, qualificado nos autos, no valor correspondente a 8.927,7312 vezes o valor da UFIR-RJ, referente ao pagamento, no exercício de 2000, de verba de representação em desacordo com a Resolução nº 015/96, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ n º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504883" ], "504884": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 314/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 207.445-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio concedido pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói à Casa da Empregada Doméstica, no exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi Notificada, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 181;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, no exercício de 2003, no valor correspondente a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504884" ], "504885": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 315/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 205.390-5/97\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo de Almeida Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Saquaremense de Serviços S/A - SAQUASERV\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6 IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Empresa Saquaremense de Serviços S/A -SAQUASERV, exercício de 1995, em que se verificou o não-cumprimento às Decisões Plenárias de 07.12.08 e 08.08.06;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável infringiu a norma legal, incorrendo na hipótese prevista nos incisos IV e VII, art. 63, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da CF/88,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Paulo de Almeida Santos, Liquidante da SAQUASERV, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõem os incisos IV e VII do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não- recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504885" ], "504886": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 316/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 227.715-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, abrangendo o período de janeiro a maio de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 06/02/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita Municipal de Nova Friburgo, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pela jurisdicionada não ilidiram todas as irregularidades;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita Municipal de Nova Friburgo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504886" ], "504887": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 317/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 229.877-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, entre os dias 11 e 22 de setembro de 2006, abrangendo o período de janeiro a julho de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 08/05/2007, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando notificação ao Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, Secretário Municipal/Gestor da FMS de Cachoeiras de Macacu, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir as irregularidades verificadas pelo Corpo Instrutivo, e transcritas no meu Voto;\r\n\r\nConsiderando que o responsável contrariou a dispositivos da Lei Federal nos 8.666/93 e da Deliberação TCE nº 222/02, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, Secretário Municipal/Gestor da FMS de Cachoeiras de Macacu, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado a dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 e da Deliberação TCE nº 222/2002, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504887" ], "504888": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 408/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 260.803-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 2001, de responsabilidade dos Srs. Almir Dumay Lima (Ordenador) e Wanderlei Prado de Andrade (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Almir Dumay Lima, ex-Prefeito Municipal de Itatiaia, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item I deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Almir Dumay Lima, ex-Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504888" ], "504889": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 409/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 260.803-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERLEI PRADO DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 2001, de responsabilidade dos Srs. Almir Dumay Lima (Ordenador) e Wanderlei Prado de Andrade (Tesoureiro).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wanderlei Prado de Andrade, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itatiaia, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas e elencadas no item IV deste correspondente Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Wanderlei Prado de Andrade, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 18/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 504889" ], "505052": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 63/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/05/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.530-8/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.551-3/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.187-5/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.972-9/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE DUAS BARRAS/Recurso de Revisão interposto por FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.689-2/2003 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.328-4/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Imputação de Débito a ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 505052" ], "503875": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208005-0/2004\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n7403/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221579-0/2001\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n7654/2008\r\n\r\n469.686.287-91\r\n\r\n210968-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n7643/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n222629-0/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n7579/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n228322-6/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n7580/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n210174-1/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n7673/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n200474-7/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n7543/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n208323-8/2008\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n7716/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n221969-1/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n7587/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n210462-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n7648/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n270281-2/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n7563/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n271224-1/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n7641/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n271271-2/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n7691/2008\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n224967-2/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n7547/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n210551-3/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n7660/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n210552-7/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n7706/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n210553-1/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n7710/2008\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n212603-0/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n7476/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n211830-5/1995\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n7561/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n211830-5/1995\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n7562/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n215374-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n7539/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n209340-5/2004\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n7582/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n211225-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7589/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211220-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7627/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211230-8/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7629/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211232-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7633/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211210-8/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7664/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211217-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7665/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211221-7/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7667/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211202-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7669/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n211215-8/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7672/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n213749-1/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7762/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n220731-7/2003\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7767/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\nId: 503875" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "496516": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n102893-2/2000\r\n\r\nPAULO SÉRGIO ZUZA LOPES\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n1437/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n108511-8/2005\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE ARAÚJO VIANA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40866/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40807/2007\r\n\r\n102036-0/2007\r\n\r\nFELIPE LIMA CARESTIATO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40804/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n100140-4/1999\r\n\r\nANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40826/2007\r\n\r\n112972-2/2003\r\n\r\nGILBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40843/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n108898-8/2007\r\n\r\nANTONIO CARLOS D. SOUZA\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\n3392/2008\r\n\r\n200033-5/2006\r\n\r\nNATANAEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n565/2008\r\n\r\nId: 496516" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "505119": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.613-3/2002 - Ademar Alves, matr. 02/010340/0-0. DEFIRO o pedido, nos termos da instrução da SGA.\r\n\r\nId: 505119" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "505120": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.892-6/2008 - Adelaide Regina Modesto, matr. 02/3170/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.05.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.079-3/2008 - Maria Luiza dos Santos, matr. 02/2544/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.06.2008.\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.138-5/2008 - Wagner Carvalho de Vasconcellos, matr. 02/2250/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.05.2008.\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.969-5/2008 - Wilma Gorett Pereira Lima, matr. 02/2466/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.05.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.145-8/2008 - Carmen Lucia Jarmus Bertocchi, matr. 02/1899/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.05.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.074-3/2008 - Marines Ferreira da Silva Correa e Castro, matr. 02/2178/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 05.05.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.054-3/2008 - Luisa Cristina da Silva Reis, matr. 02/2502/0-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 505120" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "505050": [ "IB - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 28/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.907-3/2007\r\n\r\nDIA: 30/04/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E COM ALOCAÇÃO DE 2 TÉCNICOS RESIDENTES, DAS CENTRAIS TELEFÔNICAS PHILIPS SOPHO IS-3050, UMA UNIDADE E IS-3030, TRÊS UNIDADES.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.030,12\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 505050" ] } }, "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": { "Atos": { "503659": [ "IB - Extrato de Termo de Contrato", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 16/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.604-3/2007\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SCRAPER - URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO : Execução de obra de reforma no pavimento térreo, como também reforma da cobertura, com execução da infra-estrutura de drenagem de águas pluviais no prédio localizado na Av. Jansen de melo, nº 3, Centro, Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 90 (noventa) dias\r\n\r\nDATA : 01/04/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 154.778,01\r\n\r\nId: 503659" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Destaque do Legislativo": { "Atos": { "505170": [ "II - Despachos do Diretor-Geral", "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 10.04.2008.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ATO “N”/MD/518/2006, E CONSIDERANDO QUE:\r\n\r\n- OS FERIADOS RELATIVOS AOS DIAS 21/04, 23/04 E 01/05/08; E \r\n\r\n- O PONTO FACULTATIVO DECRETADO NO DIA 22/04/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO, AINDA, O PRAZO MÁXIMO ESTIPULADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PARA RECEBIMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ALERJ REFERENTE AO MÊS EM CURSO;\r\n\r\nPELO ACIMA EXPOSTO, EXCEPCIONALMENTE, FICA FIXADO PARA O DIA 16/04/08 (QUARTA-FEIRA), A DATA LIMITE PARA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE NOMEAÇÃO E CONSEQÜENTE POSSE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS.\r\n\r\nAS POSSES OCORRIDAS APÓS A SUPRACITADA DATA SERÃO DEFERIDAS COM EFEITO A PARTIR DE 01/05/2008.\r\n\r\nId: 505170" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "505171": [ "II - Ofícios", "REQUERIMENTO Nº 215/2008\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A DRA. ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO. \r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, que seja marcada data para realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para entrega de Medalha Tiradentes a Dra. ADRIANNE DA SILVA BRANDÃO POZZATO, conforme a resolução 237/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Dica, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jorge Babu, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 216/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e de seu respectivo Diploma ao Professor JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, conforme Resolução nº 1.142/2006, de autoria desta signatária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Alair Correa, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jorge Babu, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Sabino, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 217/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ROBSON RODRIGUES GOUVÊA.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, nos termos do item I, Artigo 80, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para Entrega da Medalha Tiradentes a ROBSON RODRIGUES GOUVÊA de autoria deste signatário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, André do PV, José Nader, João Peixoto, Altineu Cortes, Audir Santana, Gerson Bergher, Mário Marques, Olney Botelho, Rafael Aloísio Freitas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Nilton Salomão. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 218/2008\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR RONALDO CAMARGO VEIRANO.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma do Ilustríssimo Dr. Ronaldo Camargo Veirano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Paulo Melo, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Geraldo Moreira, André do PV, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Dr. Alcides Rolim, Gerson Bergher, Marcelo Simão, Mário Marques, Nilton Salomão, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 219/2008\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA DAS DORES MELLO PACHECO.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Artigo 80 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes à Senhora Maria das Do res Mello Pacheco, promulgada pela Resolução nº 287/2007, oriunda do Projeto de Resolução nº 305/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, João Pedro, Dr. Wilson Cabral, Álvaro Lins, Délio Leal, Édino Fonseca, Graça Matos, Marcus Vinicius, Natalino, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rafael Aloísio Freitas, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 220/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos dos Incisos I e II do Art. 80 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a realização da Sessão Solene Extraordinária para entrega de moções.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, João Pedro Anabal, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, André do PV, José Nader, João Peixoto, Beatriz Santos, Altineu Cortes, Audir Santana, Délio Leal, Dr. Alcides Rolim, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mário Marques, Olney Botelho, Sheila Gama. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2008\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1452/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 14.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, com fulcro nos artigos 123 e 124 do Regimento Interno da ALERJ, a anexação do Projeto de Lei nº 1452/2008, de autoria do Deputado André do PV, ao Projeto de Lei nº 1413/2008, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nId: 505171" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "505172": [ "II - Sessões Solenes", "8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas.)\r\n\r\nAssume a presidência o Sr. Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Bom dia a todos. Em primeiro lugar quero dizer que, conforme todos sabem, existe uma lei da física que diz o seguinte: o corpo só ocupa um lugar no espaço. Estou com isso justificando, a priori, o atraso, e não a falta, da Sra. Deputada Sheila Gama porque não só ela como eu temos a obrigação de estarmos em dois lugares ao mesmo tempo, aqui na Sala 316 e lá na Sala 311 porque tem hoje uma prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde e nós também integramos aquela comissão. Eu presido a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social nesta audiência pública e ela preside a comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, a qual também integro. Então, nos dividimos, ela está lá me representando e eu a represento aqui. Se concluirmos aqui em tempo de eu participar do encontro de lá, eu vou para lá. Ela, encerrando sua participação na reunião da Comissão de Saúde, virá para cá. Vamos fazer uma espécie de revezamento. \r\n\r\nDe qualquer maneira, agradeço a presença de todos. Registro a presença de Valcenir Souza Lima, da Feneis; Alexandre Ferreira Braga, da Adverj; Gervenir Rodrigues Rosa Lopes, Assistente Social da Feneis; Márcia Mury, da Sindicom, que tivemos a oportunidade, depois de alguns contatos, de ver ocupando alguns espaços na mídia tendo em vista o enfrentamento na acessibilidade em relação ao Metrô. Há uma luta grande. Não se sabe ainda os resultados finais mas de qualquer maneira já houve impacto e é de se imaginar que o nosso Metrô esteja realmente cumprindo aquilo que conseguimos ler nos jornais. Recebemos aqui algumas correspondências que depois darei ciência.\r\n\r\nVamos, então, abrir a palavra. A nossa audiência pública tem o objetivo de debater questões ligadas à acessibilidade e à falta de acessibilidade e suas repercussões em relação ao emprego, ao trabalho, às atividades que cada um desenvolve.\r\n\r\nEstamos recebendo também a Dra. Daniele Cavalcanti de Barros, promotora de Justiça, que está com a responsabilidade na área de proteção ao idoso e às pessoas portadoras de deficiência, e que, seguramente, tem um grande fardo a carregar, mas tenho a certeza de que o faz com grande proficiência.\r\n\r\nEstão presentes aqui também o Humberto Bethoven, presidente da APAR, e Ricardo, ex-aluno do Benjamin Constant. \r\n\r\nVamos dar início. Nossas audiências públicas nunca têm uma formatação estabelecida. Abrimos a inscrição daqueles que queiram fazer uso da palavra e depois analisamos as conclusões a que podemos chegar. \r\n\r\nNão sei quem faria primeiro o uso da palavra. \r\n\r\nVou passar o microfone e pedir a gentileza de, ao usar da palavra, a pessoa se identificar em primeiro lugar, porque é tudo gravado para que possamos ter tudo registrado. Então, ao usar da palavra, queiram fazer a gentileza de se identificar previamente.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE BRAGA - Meu nome é Alexandre Braga, presidente da Adverj. Antes de mais nada, quero parabenizar o Deputado e a Deputada Sheila Gama pela iniciativa de fazerem uma audiência pública tão importante. Quero registrar a presença do Dr. Valmery, representante da Defensoria Pública, mais especificamente do Nupon - Núcleo de atendimento aos portadores de necessidades especiais e deficiência da Defensoria Pública, do qual também sou estagiário. \r\n\r\nTambém quero dizer, deputado, que a questão do transporte em relação à acessibilidade é realmente complicadíssima, porque implica de fato na ida e vinda do trabalho, na ida e vinda do lazer e para qualquer coisa. O transporte é o meio necessário, essencial de acesso, como diz a Constituição. Não dá mais para aceitar que as empresas de ônibus, as concessionárias façam o que vêm fazendo. Podemos perceber que as empresas de ônibus, além de não adaptarem os veículos às necessidades das pessoas, também procuram de todas as formas impedir o acesso, a liberdade de locomoção. Um dos exemplos de falta de acessibilidade são as barras de segurança que há dentro dos veículos e que, de veículo para veículo, mudam de lado, algumas são mais altas, outras são mais baixas, algumas têm curva, outras não têm; aqueles bancos que têm degraus - enfiamos a canela ali, damos canelada; a falta de elevadores para elevação de cadeira de rodas; a falta de sistema de sonorização para informar ponto de parada, informar itinerário dos ônibus; enfim, falta de tudo, praticamente. \r\n\r\nAlém disso, há o problema da gratuidade que é uma forma de inclusão social e uma forma de acessibilidade também. A falta de gratuidade no Estado do Rio de Janeiro é a maior demonstração da falta de consideração total por parte das empresas de ônibus. Tenho notícia, através da Associação dos Deficientes Visuais, de que a Viação 1001 não está aceitando mais o passe da SECTRAN. Além disso, nas linhas que ela aceita ainda está cobrando pedágio e a taxa de embarque para as pessoas que são portadoras de passe livre. \r\n\r\nEntão, o senhor veja que é uma situação complexa, uma situação, realmente, sobre a qual o Poder Legislativo tem que se pronunciar, mesmo porque a lei do passe livre, a 4.510, tem algumas impropriedades, as quais na hora de se procurar o Poder Judiciário tornam muito difícil concretizarmos esse direito, haja vista que só é direito quando está inscrito em lei. Muito embora exista o costume e toda analogia, na prática a gente percebe que a interpretação que vale no nosso Judiciário, na maioria das vezes, é literal. \r\n\r\nBaseado nisso, gostaria de solicitar a V. Exa. que, tendo essas informações e as outras que serão trazidas pelos colegas, como forma de sugestão, V. Exa. possa formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar melhor essa questão. \r\n\r\nOs empresários de ônibus têm isenções, dadas pela Lei nº 4.510. Eles têm perdão de dívidas; nem por isso usam os seus direitos para poderem favorecer o deficiente. \r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nNós vamos ouvir a Drª Daniele Cavalcante de Barros, Promotora de Justiça encarregada da área de proteção ao idoso e deficiente, já agradecendo a sua presença.\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Bom dia para todo mundo. Parabéns pela iniciativa desta Casa de realmente discutir, focar o assunto da acessibilidade em relação aos deficientes visuais. Embora seja um assunto novo, a acessibilidade já vem sendo discutida, mas de um modo geral, quando tocamos nesse assunto, a gente sempre pensa no aspecto físico: no deficiente físico, no cadeirante, na pessoa com dificuldade de mobilidade, usuários de bengala e coisas assim, enquanto várias vezes o deficiente visual vai sendo esquecido. \r\n\r\nÉ uma adaptação mais complexa a uma legislação específica. São diversas as normas de adaptação para os deficientes visuais. Digo até mais: a implantação das normas que favorecem os deficientes visuais são muito mais baratas do que aquelas em relação aos deficientes físicos propriamente ditos, dos cadeirantes, por exemplo. Temos, por exemplo, locais onde a colocação de um piso tátil chega a ser custo zero. Uma faixa diferenciada, um corrimão numa altura correta e outras coisas.\r\n\r\nO Ministério Público, hoje, está aqui presente através da minha Promotoria. No Rio de Janeiro, hoje, nós temos três Promotores de Justiça que dividem essa atribuição entre a proteção ao idoso - todas as normas referentes ao Estatuto do Idoso -, incluindo aí também a defesa do portador de deficiência. \r\n\r\nO portador de deficiência no aspecto do Ministério Público - isso é importante que a gente frise - atua na defesa dos direitos coletivos, direitos aqueles que não per tencem exclusivamente a qualquer indivíduo, mas que ao mesmo tempo interessam e atingem a todos nós. Nesse aspecto, é muito comum que às vezes as pessoas procurem o Ministério Público: “Olha, eu sou portador de deficiência e o meu Riocard atrasou. Há um problema com o meu laudo. O perito não entendeu que a minha deficiência era capaz de gerar o Riocard”, enfim, assuntos específicos individuais. \r\n\r\nNesses tipos de assunto, quem vai representar a pessoa que se diz lesada vai ser a Defensoria Pública. O defensor público age em nome do indivíduo, vai a juízo pleitear em nome dele, do João, do José e da Maria, o atendimento dos seus direitos. \r\n\r\nO Ministério Público, como já foi dito, atua em nome dos direitos coletivos, e nessa área especificamente nós temos muito a fazer, porque a adaptação do metrô, das barcas e dos trens são direitos que atingem ao João, ao José e à Maria, mas, principalmente, a todos nós, a um grupo muito maior de pessoas, mesmo àqueles que não são portadores de deficiência, porque nós estamos, sim, contribuindo pelo preço da gratuidade de vocês. O valor da passagem, quando ele é computado para fins de licitação, para fins de assinatura do contrato, já engloba o déficit, o dispêndio que existe com essa gratuidade concedida aos idosos e pessoas portadoras de deficiência. Então, nesse aspecto, o Ministério Público atua e estamos atuando. Temos inquéritos civis especificamente, essa é a notícia que trago pra vocês, acredito eu que sobre todos os meios de transporte.\r\n\r\nEm relação ao metrô, mais especificamente, traçando um panorama geral, já existe uma ação do Centro de Vida Independente da PUC condenando o metrô a adaptar, e não sei se isso é sabido, todas as estações para as pessoas portadoras de deficiência física. Essa ação está julgada, se não me engano, desde 1993, estabelecendo uma multa diária à concessionária do metrô de mil reais, multa essa que hoje está... olha, é incalculável, pois deve dar mais de 20, 30 milhões. A bilheteria do metrô hoje está penhorada em 10% para o pagamento disso e eles estão numa discussão se a atual concessionária é a responsável, se é a anterior, quem paga, quem não paga, se faz ou não faz, enquanto que a construção das plataformas em si seria um valor irrisório perto do montante da dívida.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Nós passamos isso. Tivemos uma reunião com a Deputada Sheila Gama e passamos isso. Não sei se tem alguém aí, acho que vi o João da CVI... \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - O mais importante é que essa multa vai reverter em favor do conselho estadual. Então, há mais um interesse ainda de que isso... \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Mas isso, no respeito da acessibilidade, isso na década de 90, como eu disse, um primeiro momento, mesmo que já tarde, dessas discussões. Hoje ainda temos investigação sobre a questão da adaptação para os deficientes visuais do metrô; das barcas ainda há aspectos dos deficientes físicos e visuais. O que está nos causando mais dificuldade e que a gente não está conseguindo muito diálogo é em relação ao transporte ferroviário, porque há uma dificuldade técnica mesmo, porque as plataformas são elevadas, porque as vias... enfim, há uma discussão sobre até se há viabilidade desse acesso pelos meios de rampa, pelos meios mais técnicos. Em primeira mão há uma necessidade de construções maiores ou até de reestruturação dessas plataformas. \r\n\r\nTodos esses inquéritos civis que estou falando aqui, que são preparatórios de uma futura ação civil pública, estão esbarrando em questões de laudo. O Ministério Público hoje tem uma perita arquiteta que faz esses laudos, não só para a gente como também para as promotorias de meio ambiente e urbanismo. É uma complexidade muito grande, é um laudo demorado, e foi por isso que a gente pediu a ajuda da Deputada Sheila Gama. Nós sabemos que o CREA atua também na elaboração desses laudos. \r\n\r\nPara o Ministério Público poder demandar judicialmente a adaptação, seja de um prédio ou de um meio de transporte, temos que fazer, e estou vendo todo mundo aí usando termos jurídicos, muito conhecimento de vocês, um pedido certo e determinado a juízo. Para termos esse pedido certo e determinado, eu tenho que pedir que a empresa de ônibus coloque, vamos dizer assim, o assento com um gancho, para que o deficiente possa acessar a vinte e poucos centímetros - eu tenho que fazer um pedido certo - e isso eu só tenho através de um laudo. \r\n\r\nEntão, hoje, nossa maior deficiência, para poder até agilizar essas demandas, é a elaboração desses laudos. E, fora isso, tentamos sempre, extrajudicialmente, Deputado, as medidas possíveis. O ideal é que no futuro, quando esses contratos de concessão forem elaborados, para não ficar nesse jogo de confusão, eles já incluam lá a obrigação de todas elas adaptarem os meios de transporte aos usuários portadores de deficiência, certo?\r\n\r\nEntão, quero passar a palavra adiante. Qualquer dúvida, a gente está aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço, Daniele. Depois, vou conversar com a Deputada Sheila Gama e ver... ela vai estar aqui daqui a pouco.\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTI DE BARROS - Nós conversamos sobre isso. O primeiro momento... e isso é até frustrante, porque o que a gente pode fazer é entrar com Ação Civil Pública. Já há uma Ação Civil Pública desde 93 às várias concessionárias, porque o metrô passou por várias concessionárias nesse período, enfim, cada uma diz que não é com ela, que é com a outra, e isso está se arrastando com prejuízo para todo mundo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos cuidar, tentar, fazer um mutirão, mas a Deputada Sheila Gama está em outra audiência pública aqui do lado. Daqui a pouco ela vai estar aqui. Depois também já teremos a oportunidade de nos incorporarmos à essa luta pela Comissão de Trabalho.\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTI DE BARROS - Passamos pelo menos a informação para ela. Podemos passar novamente se...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, mas ela tem. Se já passamos, já dispõe.\r\n\r\nEntão, vamos ouvir aqui o Presidente da Associação dos Parentes e Amigos, Humberto Beethoven.\r\n\r\nO SR. HUMBERTO BETHOVEN - Associação de Pais, Amigos e Reabilitandos do Instituto Benjamin Constant. \r\n\r\nEu prestei muita atenção ao que a Promotora coloca, mas o Estado do Rio de Janeiro tem um grupo de leis invejáveis em relação à questão das pessoas com necessidades especiais. Eu falo necessidades especiais porque eu acho esse termo “portador” um pouco pesado. Eu tenho um filho que estuda no Instituto Benjamin Constant; ele tem uma deficiência que é uma visão subnormal e mora em São Gonçalo. Nossa Associação abraça vários pais que vêm de vários lugares do Estado do Rio de Janeiro - Rio Bonito, Quissamã, Itaboraí, Campos -, e a grande dificuldade desses pais, na realidade, é o transporte. E, na realidade, eu nunca vi, ao longo desses quatro anos, vindo de São Gonçalo para o Rio de Janeiro, eu nunca vi, na realidade, com todas as reclamações que eu já fiz, constrangimento que nós já passamos para tentar entrar pela porta da frente com passe interestadual, mas eu nunca vi mesmo um empresário ser preso. Eu nunca vi. \r\n\r\nNós, portadores, passamos por problemas por entrarmos pela porta da frente - que é uma lei -; já entramos várias vezes com pedidos junto à Promotoria em relação a essa questão do empresariado. Eu não sei quem protege o empresário de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu sei.\r\n\r\nO SR. HUMBERTO BETHOVEN - Sabe? Eu não sei. Desculpe estar falando. Eu não sei se passam uma sacola, e os empresários entregam na mão de pessoas importantes e autoridades desse Estado - porque, como cidadãos, nada disso foi dado para a gente de graça. Essas garantias individuais que nós temos na sociedade hoje são dadas... existe uma tabela, um preço, e essa sociedade paga. O empresário não está dando nada para a gente de graça, não. Tudo nosso é de luta. Tudo nosso é de luta, foi conquistado na luta. \r\n\r\nAté agora eu vejo as ações andando, burocraticamente andando, mas ninguém até agora foi condenado a nada. Só quem está condenado nessa sociedade somos nós que precisamos, de fato, dos transportes coletivos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta Casa vem atuando - quero até parabenizar por esta audiência pública, mais uma vez -, mas, de concreto, de fato, quem sente na pele, somos nós, pais, que precisamos de transporte coletivo. Na realidade, não vimos, até agora, uma medida que possamos bater palmas para as autoridades deste Estado, deste Estado hoje, governo atual, ou que já passaram também. Nenhum deles. É doloroso quando se trata de políticas públicas para pessoas com necessidades especiais, não só do transporte coletivo.\r\n\r\nOntem mesmo, na Defensoria, a APAR estava querendo fazer uma ação coletiva para ter medicamentos para todas as pessoas com necessidades especiais, medicamentos que faltam.\r\n\r\nÉ muito, é muito problema. Agora mesmo, ao caminhar para cá, para estacionar o meu carro em torno da Alerj, eu não encontrei uma vaga para pessoas portadoras de necessidades especiais. Não existe uma lei unificada. No Rio de Janeiro, eu preciso de cartão. O Detran diz que não emite cartão. A Prefeitura do Rio de Janeiro diz que tem cartão, mas eu moro em São Gonçalo, lá não tem cartão, não existem leis. Essa lei de estacionamento é até perversa. Quando há um estacionamento, quando há um estacionamento, não tem um padrão da ISO 9002.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de saber, se o deputado puder responder para nós, quem defende, quem defende os empresários no Estado do Rio de Janeiro. Sabe? quem defende? Porque, quem está nos defendendo? Quem está nos defendendo? Quem tem um carro anda; quem não tem ônibus vem a pé, seja para estudar, seja para ter uma consulta médica. É muito triste, muito triste.\r\n\r\nNós fazemos visitações de pais que moram em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, pessoas com deficiência visual, pessoas que não têm nenhum lugar para sentar em suas residências, mas estão lutando para que seus filhos tenham dignidade na sociedade.\r\n\r\nEu estou aqui, me desculpem, é muita emoção de estar falando isso, porque eu estou falando por esses pais, e também como eu sou pai engajado nessa luta, enfim, eu vou bater muita palma, vou sempre estar ao lado do Poder Legislativo, quando, realmente, de fato, as leis legislativas, repito, no Estado do Rio de Janeiro... são muito lindas, estão todas elas homologadas pelo Poder Executivo, mas, de fato, quem tem que cumprir com a lei não cumpre, e ainda fica debochando de todos nós, não é? \r\n\r\nE, de fato, eu gostaria de saber por que os empresários são extremamente tutelados, agraciados, enquanto a gente está ralando por aí.\r\n\r\nMe desculpe, deputado, desculpem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Eu quero somente tecer uma pequeníssima consideração. Estou aqui no terceiro mandato e, se há comissão aqui da Casa que sempre atua, é esta comissão, hoje presidida pela deputada Sheila Gama. Porque tive a oportunidade de ver a deputada Tânia Rodrigues presidindo a comissão com muito empenho. Tive a oportunidade de ver, também, a deputada Georgette Vidor, também com grande empenho. E, agora vejo como se desdobra, como atua a deputada Sheila Gama. \r\n\r\nPara lhe dar razão, a força política conquistada pelos empresários que controlam as concessões de transportes coletivos no Estado do Rio de Janeiro é muito grande. E quando você me indaga: mas de onde vem a força política? Eu estava dizendo para a Dra. Daniele aqui ao lado: basta olhar os jornais de hoje, onde, através de matéria paga, informes publicitários da Fetranspor, o próprio governador se propõe a ser uma espécie de garoto propaganda. Se olhar também, a Fetranspor aparelhou o Detro. O Detro é o órgão encarregado da fiscalização. O setor a ser fiscalizado é que aparelhou o órgão fiscalizador, obviamente para receber os benefícios da não fiscalização... \r\n\r\nA SRA DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Ou da fiscalização em cima da concorrência, não é? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na verdade, é uma espécie de cumplicidade em relação às omissões, aos descumprimentos... \r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Total. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Total. E, lendo os jornais, está: “Detro apreendeu cinco mil e tantos veículos”, e diz assim “tantos ônibus”. Só que a apreensão do ônibus, o ônibus fica na própria empresa, o ônibus apreendido não recebe o mesmo tratamento de uma van, que é levada para o depósito. O ônibus é lacrado na própria empresa de ônibus; ele fica lá, lacrado. \r\n\r\nE eu me lembro de uma história, muito rápida, atribuída à Polícia - e eu sou oriundo dos quadros da Polícia Militar -, numa época de repressão ao chamado jogo do bicho. Sempre a Polícia era acusada de ter aliança com o jogo do bicho. Em muitos casos tinha mesmo. Mas era um ilícito, tinha que ter a estatística, tinha que ter o flagrante. Então, quando existia acordo, ajuste, permanecia lá, num ponto determinado, aquele que seria o preso, normalmente uma pessoa doente, uma pessoa aposentada pelo INSS, que ficava ali para ser flagrado naquela atuação, para cumprir a estatística. Era a profissão dele. Eu dizia que a profissão dele era candidato a ser puxador de cadeia. Até na época ainda disse: “Sempre que a repressão não é sincera, surge a figura do puxador de cadeia”. Fiz até um trabalho sobre isso, na época muito novo, como oficial da Polícia Militar. \r\n\r\nEntão, hoje, tenho certeza absoluta, os ônibus lacrados nas empresas de ônibus, como sendo aqueles que foram os recolhidos, são os ônibus inservíveis, e ficam ali para justificar a ação do órgão fiscalizador. \r\n\r\nDe qualquer maneira, eles têm realmente muita força política. E é essa força política que temos que enfrentar para que haja o cumprimento das leis. Porque o ideal seria que o cumprimento fosse voluntário, já que eles são remunerados para isso. \r\n\r\nHá isenções. Agora, por exemplo, antes do Pan-americano, eles foram contemplados com uma redução importante do ICMS, sob o argumento de que seria uma contribuição do Estado para a renovação da frota. Obviamente que é a renovação com as adaptações necessárias de acordo com a lei, o que não acontece. Mas, de qualquer maneira, a gente exerce mandato e simultaneamente é militante. Lembro-me de que me envolvi com familiares dos doentes mentais. Eles conseguiram a gratuidade. O beneficiário da gratuidade tinha que entrar pela porta da frente, e o acompanhante não podia entrar pela frente, tinha que entrar pela porta de trás. Umas coisas assim! Coisas de difícil aceitação! Mas o que se vai fazer? Mas, na verdade, todos os avanços conquistados, poucos, ou quaisquer que tenham sido, os avanços acontecem, porque são da luta das próprias pessoas portadoras de deficiência, ou necessidades especiais - cada um diz uma coisa. Eu, pela minha experiência, digo que todos nós temos deficiências, só que há aqueles que têm deficiências mais perceptíveis, mas todos nós temos limitações. As limitações de alguns causam determinados problemas que só são socorridos através de políticas públicas. Mas há outras deficiências, talvez não tão percebidas, mas cada um de nós tem suas limitações, suas deficiências.\r\n\r\nDe qualquer maneira, quando perguntam de onde vem a força política? - obviamente que a força política vem também do poder econômico.\r\n\r\nChegou aqui a Deputada Sheila Gama para quem vou passar a presidência. (Pausa) Ainda não? Então, vem presidir. Chega aqui. Dra. Daniele, do Ministério Público. E o nosso Bethoven, que preside a entidade de paz. Eu estou anotando, para as conclusões.\r\n\r\nNa primeira intervenção, em função da dificuldade de acesso aos transportes pelos deficientes visuais, mas que engloba também as dificuldades de todos, houve uma sugestão de se fazer uma comissão parlamentar de inquérito para tentar investigar, a par de toda legislação existente, as razões pelas quais os empresários não cumprem a lei.\r\n\r\nEle fez uma referência sobre a existência de muitas leis. Quero deixar uma sugestão, que eu possa também ajudar a executar. Temos aqui um levantamento de todas as leis existentes - federais, estaduais e as de cada município do Estado do Rio. Nós podemos tentar um contato com as câmaras...\r\n\r\nEntão, já é uma coisa... Ela vai ser a nossa Justiniano, aqui: vai fazer uma compilação. Então, são essas as intervenções feitas até agora. A Dra. Daniele já me informou que existe uma decisão judicial em relação ao metrô. Uma decisão judicial, com multa diária! Então, acho que poderíamos tentar... De 93!\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - De 98! A ação é de 99.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vou passar a presidência à Deputada Sheila Gama. Como eu falei que o corpo só ocupa um lugar no espaço, a Deputada Sheila Gama vai permanecer aqui e eu vou dar um pulo ali e depois retorno. Com isso, nossa audiência pública não tem solução de continuidade. Estão aqui os inscritos para fazer uso da palavra. Já falou o Humberto, pela entidade. A Dra. Daniele também já fez uma intervenção. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Aproveitando os dois deputados que aqui estão, eu gostaria que fizessem uma análise em relação a uma lei estadual, que coloca que 'todas as pessoas portadoras de necessidades especiais que precisam comprar o seu carro tenham o desconto do ICMS e do IPI'. Mas, quando chega uma pessoa deficiente visual para comprar o seu carro, se não me engano, o ICMS não é descontado. Somente o IPI. Será que eu estou correto, nesta minha colocação? Na verdade, o deficiente visual não pode dirigir, mas o seu acompanhante pode. Aí ele compra para o conforto do deficiente visual e pela necessidade dele. E por que, então, o Estado lhe nega o desconto do ICMS? Aí, mais uma vez, tem ele que entrar com uma ação - olha a luta - para que o Estado abra mão do recolhimento do ICMS para o acompanhante do portador de necessidades especiais comprar o carro.\r\n\r\nComo eu estou com dois legisladores aqui, que possam fazer uma lei...\r\n\r\nA SRA. PARTICPANTE DA AUDIÊNCIA - Não para o acompanhante, não é? Tem para o deficiente. Já existe a lei...\r\n\r\nA SRA.DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Já existe a lei mas está esbarrando numa questão de regulamentação ou não. O Ministério Público está entendendo que não há necessidade dessa regulamentação, já que existem outras isenções ou reduções de alíquotas, como, por exemplo, para os taxistas, que não exigem essa regulamentação; nós temos também inquérito civil. E esse, me parece, não vai ter jeito. Vamos ter de realmente ajuizar uma ação civil pública, nesse sentido, para regularizar essa situação, porque há um desentendimento. A lei existe, contempla não só o usuário, o portador de deficiência, como o parente próximo, os responsáveis pela condução dele.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA- Então, acho que poderia ter uma lei feita pelo Legislativo, que o Governador possa sancionar e que estaria beneficiando todas as pessoas portadoras de deficiência visual, que hoje têm que entrar com uma ação, o que demora muito tempo. A pessoa até desiste de comprar o carro, por causa disso. \r\n\r\nQuebra (Assume a presidência a Sra. Deputada Sheila Gama)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Bom dia a todos. Meu nome é Deputada Sheila Gama, sou Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e que tem a ver com todas as comissões, Transporte, Saúde, Trabalho. \r\n\r\nEntão, estamos nessa correria, nessa luta. É uma luta em que já caminho há dezesseis anos, como madrinha da Apae, lá na Baixada Fluminense. Sei da grande dificuldade, mas também sei da grande força que vocês têm nessa luta do dia-a-dia, mas estamos a cada dia também conquistando. Nada é fácil, tudo é realmente muito difícil. E, quando se fala em Poder Público, é muito mais. Às vezes pensa-se que aqui dentro desta Casa até fazer leis é fácil. Mas cria-se um projeto de lei, mas lá se esbarra... Então, precisa-se de uma mobilização de toda a sociedade, da imprensa, para que a gente realmente ponha uma saia justa em nossos governantes e faça. Não acredito em falta de dinheiro em nosso Estado, mas em falta de sensibilidade, conhecimento, porque quem tem na família, em um amigo, em um vizinho, alguma deficiência, sabe da dificuldade não só da acessibilidade, mas do tratamento, enfim, de tudo. \r\n\r\nQuero dizer que sou uma parceira de vocês, sou mãe, sou amiga, sou companheira de todas as pessoas portadoras de deficiência porque sei o que é o tratamento e o que é a dificuldade.\r\n\r\nEstamos aqui dando continuidade ao uso da palavra. Então, vou continuar essa exposição e no final falo para que possamos terminar e eu ir para outra reunião que também é muito importante, que é sobre a Saúde, e lá vou falar sobre a falta de medicamentos para as pessoas que têm fenilcetenúria, e que o leite PKU ainda está em falta. Tivemos uma audiência aqui e os representantes da Saúde disseram que até o dia 5 de setembro o leite estaria lá na Apae e estamos terminando o mês de outubro e o leite PKU 2 e 3 ainda não chegou. Então, essa é a nossa luta constante e diária. \r\n\r\nVamos terminar e quero dizer que a parte da acessibilidade, para mim, é fundamental. Sei que Saúde é vida também, mas sem acessibilidade não se chega a lugar nenhum. Ninguém vai a um hospital, ninguém vai à escola, ninguém passeia e não há acessibilidade nenhuma. O metrô é uma vergonha, a SuperVia é outra vergonha. Estivemos andando com o Secretário de Transportes do Parapan, e até para eu sair do trem em Del Castilho, no Engenhão, foi difícil, porque era uma altura grande e a distância da plataforma muito grande. Então, imagina, e não sou tão velha assim. As pessoas dizem: “Ah! É porque a senhora é velha demais”. A gente sabe que as pessoas de mais idade têm maior dificuldade. Foi difícil para mim, imaginem para as pessoas idosas, grávidas e as portadoras de deficiência. \r\n\r\nEntão, acredito, entendo que não podemos deixar passar muito. Temos que fazer uma frente parlamentar, como o Deputado Paulo Ramos falou, com todos os Parlamentares assinando, encaminhando ao Governador providências emergenciais, não para daqui a um ano, dois anos. Que comece agora a acessibilidade em todas as estações do Metrô e da SuperVia. E o transporte rodoviário, sabemos que tem uma lei que vence em 2014, mas que vão fazer uma licitação do transporte rodoviário, que vem da Baixada até a Barra, e que lá diz que deve ter 10% dessa frota acessível ao deficiente. Não podemos aceitar 'deve ter', mas 'tem que ter' imediatamente, logo no primeiro dia, funcionando, 10% dessa frota com acessibilidade para portadores de deficiência. É uma luta em que estamos atentos, prestando atenção. E é importante essa mobilização de vocês, que venham à plenária e só assim seremos ouvidos.\r\n\r\nVou passar a palavra, dando continuidade. Eu acho que agora é o senhor Ricardo Soares, aluno do Benjamin Constant.\r\n\r\nPor favor. Pode se identificar mais uma vez. Nós estamos aqui pela TV Alerj, é muito importante a identificação.\r\n\r\nO SR. RICARDO SOARES - Muito bom dia a todos.\r\n\r\nEu sou, na verdade, ex-aluno do Instituto Benjamin Constant. Estou aqui representando a Associação de Ex-Alunos do Instituto Benjamin Constant.\r\n\r\nQuero agradecer a oportunidade. A Associação vem contatando o Deputado Paulo Ramos há algum tempo. A gente já vem trocando idéias há algum tempo e a gente conseguiu fazer com que houvesse essa audiência pública aqui no dia de hoje.\r\n\r\nCumprimento a Deputada Sheila Gama também, ilustríssima representante do Ministério Público e demais membros da Mesa e público em geral.\r\n\r\nEu acho que eu vou... na verdade a gente criou, nós da Associação de Ex-Alunos, um grupo de discussão na internet e a gente debate uma série de assuntos. E a gente começou a debater a questão da acessibilidade nos ônibus e a gente inclusive elaborou um documento.\r\n\r\nMas, antes de tocar nesse ponto, que vai ser o principal, eu acho que cabem até alguns comentários sobre algumas coisas que eu já ouvi, como, por exemplo, a questão que foi falada pelo companheiro presidente da Associação de Pais do Benjamin Constant, do ICMS. Há um outro problema que também não chegou a ser falado aqui, que é o problema do Confaz, o convênio do Confaz. O Confaz é a reunião de todas as secretarias de fazenda estaduais. Todas as secretarias de fazenda se reuniram e tiraram um convênio. Esse convênio, por mais que a gente tenha mandado, e nós, principalmente, da Associação de Ex-Alunos, entupimos a caixa de correio lá do pessoal do Confaz, e algumas pessoas de outros lugares também enviaram e-mails pedindo que fosse estendido a todos os deficientes. Esse convênio do Confaz só contempla o deficiente físico. Então, não tem como contestar esse convênio do Confaz. Lá, é claro, é só para deficiente físico. Então, a gente tem esse problema. Problema que é muito complicado.\r\n\r\nE eu acho que a gente também deveria falar, eu acho que é importante a gente colocar isso, não de onde vem a força política dos empresários. Isso é uma força política que existe em todo e qualquer enfrentamento de uma minoria contra aqueles detentores do poder. Isso a gente pode, isso a gente vislumbra. Isso é a mesma coisa. Nós, em relação aos empresários, é a mesma coisa que a gente colocar o MST em face dos grandes latifundiários. É a mesma história. É a mesma história. É o pessoal do Movimento Sem Teto perante os grandes interesses imobiliários, frente ao próprio poder público, que não se faz presente. É tudo isso. Isso é só mais uma faceta desse embate, de minoria contra os detentores do poder.\r\n\r\nEm relação a essa questão dos empresários, que o Deputado Paulo Ramos colocou bem, da Fetranspor em relação ao Detro, eu vou além. No Governo passado, esse atual Governo, eu não sei como está essa história, no Governo passado o comandante do Detro era compadre do dono da 1001. O que é um negócio interessantíssimo. Quer dizer, é uma coisa complicada.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, por exemplo, a atual Secretaria Municipal de Transportes é um órgão privado, é da Rio Ônibus. Então, tudo que você faz em relação aos transportes no Município do Rio de Janeiro você tem que se reportar à Rio Ônibus, que é um órgão privado, é um órgão dos empresários. Então, é para registrar isso, acho importante. É uma luta realmente de um anão contra vários gigantes.\r\n\r\nSó para a gente voltar aqui ao tema, nós elaboramos um documento que se baseia, a maior parte dele, numa representação que a gente deu entrada no Ministério Público - inclusive depois eu gostaria de pedir à Dra. Daniela que se pronunciasse em relação a isso. Nós demos entrada, no dia 14 de setembro de 2006, em uma representação no Ministério Público. E a gente se fundamentou, basicamente, nessa representação, com alguns adendos, alguns cortes, enfim, algumas adaptações para cá, a gente elaborou um documento e estamos trazendo aqui, inclusive para quem quiser acompanhar alguma coisa eu tenho aqui alguns exemplares, é só pegar aqui.\r\n\r\nA gente orienta, nesse documento, a série de dificuldades que a gente conseguiu, pelo menos na nossa lista de discussão, inclusive conversando também com algumas pessoas que não fazem parte da lista, mas, enfim, contribuíram de alguma forma. E a gente elaborou, a gente condensou algumas dificuldades, algumas questões relativas à falta de acessibilidade nos ônibus.\r\n\r\nE, aí, a gente vê aqui em relação ao município, quando o Município do Rio de Janeiro fez essa mudança da roleta, passando para frente, isso, na verdade, complicou ainda mais a acessibilidade. Porque, hoje em dia, você não tem uma padronização de ônibus. Então, nós temos ônibus com roleta na frente - no Município do Rio de Janeiro são todos com roleta na frente hoje em dia. Eu acho que essa é a única padronização, roleta na frente, no município. No mais, é uma completa e total falta de acessibilidade. Porque, por exemplo, no nosso caso, o deficiente visual entra no ônibus hoje pela porta da frente, ele simplesmente não sabe onde está a roleta. Porque ora o cobrador está na direita, ora está na esquerda; ora o validador, por onde passa o RioCard, ou vai pagar, se for o caso, você não sabe onde está; pode estar em cima, pode estar mais embaixo; você simplesmente não sabe. Tem algumas roletas que são colocadas logo depois que você passa a entrada da porta; tem outras que são bem mais para lá, você tem que dar alguns passos. Então, hoje, você não sabe. Tem alguns ônibus em que você encontra assentos na frente; têm outros que não; têm outros em que você encontra um banquinho na frente, dois, três. É uma completa bagunça hoje em dia. Não há nenhuma padronização, e, pelo jeito, não há nenhum interesse das nossas autoridades constituídas para que haja essa padronização. Você, hoje, simplesmente, entra no ônibus e você não sabe. Eu vou para a direita, e o cobrador está na esquerda; a gente vai para a esquerda, e ele está na direita, porque já mudou, é outra linha. E, as vezes, até na mesma linha tem vários modelos de ônibus. Esse é um problema.\r\n\r\nUm outro problema, a gente pode elencar em relação à colocação da porta para descer. É outra coisa que também nunca se sabe onde está. Ela pode estar no meio, pode estar lá atrás. Você nunca sabe quando vem a porta naquele ônibus, você já tem que ficar atento para poder saber onde você vai saltar. Isso é extremamente complicado, isso é muito ruim em matéria de acessibilidade; você nunca sabe.\r\n\r\nTambém um outro problema que foi ventilado, nós temos ônibus, e eu já pude perceber alguns, aqueles balaustres que ficam no alto para você segurar. Têm alguns ônibus, alguns modelos em que eles não são contínuos, chega numa determinada parte, ali próximo à porta da frente, em que não há esse balaustre em cima. Então, você não tem onde segurar. É um negócio de louco. Porque o balaustre vai começar bem depois. E nesse ônibus que eu andei, particular - é um ônibus que faz uma linha daqui do Rio para o Município de Niterói -, você vem andando para saltar pela porta da frente, porque lá já é o contrário, ainda é mantido o sistema antigo: você entra por trás e sai pela frente, você vem para descer pelo balaustre e chega uma hora em que ele acaba e a porta ainda não chegou. Então, quer dizer, em uma freada, em uma questão complicada você fica bastante prejudicado. Tem esse problema.\r\n\r\nTem um outro problema, que já me foi reportado por algumas pessoas que têm baixa visão, que têm a visão bastante reduzida, que é a vista da frente do ônibus, o letreiro. Parece-me que em alguns modelos de ônibus, devido, de repente, à forma de refletir, o sol, alguma coisa do tipo, ficou bem mais complicado para essa pessoa de baixa visão enxergar, conseguir enxergar o número, enfim, o trajeto da linha. Isso também é um problema, afeta a pessoa de baixa visão, que ainda conseguiria se virar de maneira tranqüila e de maneira independente, e já não consegue mais por conta disso. Temos esse problema.\r\n\r\nE temos um problema que nós não enfocamos basicamente na nossa lista de discussão que é a gratuidade em si; a gratuidade em si, mas, sim, a burla da gratuidade, que já existe. Em algumas empresas de ônibus que fazem trajetos para a Baixada ou da região de São Gonçalo e Niterói para o Centro, inventaram, com o aval do poder público obviamente, o ônibus executivo, ônibus especial. Esses carros foram inventados para burlar efetivamente a lei da gratuidade. Parece que há uma determinada cota em determinadas linhas. Só que essa cota simplesmente é completamente adulterada. Os empresários fazem o que querem, colocam a frota totalmente de carro executivo nos finais de semana. Eu mesmo já pude comprovar isso. Você não tem a gratuidade, ela é burlada, não tem como entrar nesse tipo de ônibus. E se não desembolsar o valor da passagem no final de semana, no feriado ou à noite, você simplesmente não anda. Seu direito de ir e vir é devidamente tolhido.\r\n\r\nExiste, sim, essa burla à gratuidade. Acho importante nós discutirmos esse tema da gratuidade, talvez em um outro momento. Mas a burla do que já existe é importante frisarmos, até porque estamos com autoridades aqui.\r\n\r\nO SR HUMBERTO BETHOVEN - O nosso final de semana se parece até com a Alemanha na época da guerra, quando os judeus ficavam em guetos. Nós deficientes não podemos sair com nossos filhos porque ficamos em guetos em nossas comunidades por causa dessa questão do transporte.\r\n\r\nO SR RICARDO SOARES - Tem essa questão, sim. Acho que cabe algo específico a fim de debatermos isso. Como estão aqui autoridades do setor, o Ministério Público, o Poder Legislativo, essa nossa audiência deveria contar também com a presença dos empresários. Não sei se tem algum empresário presente. Até onde eu sei não há nenhum. E acredito piamente que eles foram convidados. Obviamente, não lhes interessa estar presentes nesta audiência. Acho que via acordo nós não conseguiremos nada com os empresários. Se realmente não vier com a força do Poder Judiciário em cima não vai ter como solucionarmos essa questão. \r\n\r\nOutro fator importante a ser enfocado é que, quando acessamos o Detro, por exemplo, para efetuar alguma denúncia ou reclamação é complicadíssimo conseguirmos êxito. Eu tive uma experiência catastrófica com o Detro. Eu liguei para o órgão, não consegui formular minha denúncia e tive de fazê-lo via e-mail. Fiz, não há nenhum problema nisso para mim, formulei minha denúncia e estou aguardando até hoje algum pronunciamento do Detro. Já tem uns quatro meses. Depois de um mês, recebi uma resposta dizendo que o meu e-mail havia sido encaminhado com sucesso. Realmente, deve ter tido muito sucesso porque até agora não veio nenhuma solução, nada me foi dado de maneira efetiva e pelo jeito vai continuar assim.\r\n\r\nNós queremos focar exatamente essas questões. Inclusive eu acho que em matéria de legislação nós temos a Lei da Acessibilidade 10.098/2000, não somente em transportes mas ela aborda uma série de outras questões...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É o Decreto Lei 5.296, não é?\r\n\r\nO SR. RICARDO SOARES - Isso, essa lei é regulamentada por esse decreto que saiu em 2004. Esse decreto remete em alguns pontos para a norma da ABNT, a norma 14.022. Ela saiu com alguma demora, é bom que se diga, porque o decreto previa essa norma em até 12 meses. Ela saiu em 24 meses. Ela saiu em 16 de outubro de 2006. O Decreto Lei se pauta em muitas questões nessa norma. \r\n\r\nÉ importante nós frisarmos as questões legais desse decreto porque ele remete para a norma da ABNT, e, a partir dela, se pautam as questões relativas à acessibilidade. Por exemplo, há um dispositivo no decreto que em 24 meses, a contar da data da aprovação da norma da ABNT, os veículos teriam de sair devidamente adaptados da fábrica.\r\n\r\nNós estamos já com um ano dessa norma; vamos aí para mais um ano dela, ou seja, 24 meses, de repente a gente organiza alguns encontros para ir às fábricas de ônibus para ver se efetivamente elas vão estar saindo nesse prazo. Esse prazo vai até outubro de 2008. Em outubro de 2008 essas fábricas de ônibus e de veículos vão ter que estar fabricando seus veículos adaptados, de maneira acessível. A gente aguarda que seja assim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Vou pedir licença para que a gente possa andar porque ainda tem duas pessoas para falar. \r\n\r\nEu quero também fazer uma proposta, diante disso tudo que você falou. Nós poderíamos fazer uma audiência pública de todas as comissões envolvidas, transporte, saúde, deficiência, educação, envolvidas com a pessoa portadora de deficiência, para que a gente tenha também aqui representantes do transporte metroviário, rodoviário, ferroviário. E que a gente possa discutir abertamente porque nós queremos ações. Não adianta a gente viver de ilusão, de sonho. Nós queremos realidade. A Record é a realidade e, como você falou, essa lei já venceu, acessibilidade nos prédios públicos já está vencida e se você andar nos prédios públicos, 90% não têm acessibilidade ainda. \r\n\r\nEu gostaria que você terminasse, por favor, para que a gente pudesse dar continuidade. \r\n\r\nO SR. RICARDO SOARES - Eu serei breve. \r\n\r\nSó para finalizar. Nós temos nesse decreto mais algumas disposições legais, que dizem o seguinte: as empresas vão ter que estar acessíveis. Em outro dado ele coloca que isso vai ter que se dar em 120 meses, a contar do decreto, e aí é do decreto e não da norma da ABNT. Ou seja, esse decreto já fez 3 anos; mais 7, a gente vai viver no paraíso, vai estar tudo adaptado, acessível, sem problema algum. \r\n\r\nPara finalizar, para não estender tanto, a gente finalizou o nosso documento, na matéria do pedido, formulando duas questões. Uma bastante ampla, que é simplesmente pedindo que sejam tomadas providências legislativas, judiciais ou extra-judiciais, nesse sentido da acessibilidade, para que a gente seja contemplado, e um outro pedido mais específico que a gente formulou mas que infelizmente não vai ser possível a gente estar sendo contemplados aqui nesse momento, até porque não tem nenhum empresário presente, seria a firmação de um TAC, Termo de Ajuste de Conduta, já que a gente tem o Ministério Público presente, para se tentar se minimizar algumas questões em relação à acessibilidade. \r\n\r\nÉ esse o nosso pedido. Eu gostaria de estar protocolando isso aqui ao final, está na mesa. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu gostaria que você deixasse tudo documentado para que a gente pudesse até fazer uma reunião com o promotor, com o pessoal do transporte, fechar, para que a gente possa ir avançando, sensibilizando. Acho que não adianta a gente brigar, discutir; a gente tem que sensibilizar porque eu acho que é por aí o caminho. \r\n\r\nEu gostaria que fosse breve para a gente poder dar o fechamento, para na outra ter motivo da gente lutar. Mas antes eu gostaria de falar que fiz um projeto de lei, em 2007, que fala o seguinte: “Regulamenta o inciso VI do artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Para efeito no disposto no inciso VI do artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dia 5 de outubro de 1989, os editais de licitação para concessão, permissão ou autorização de prestação de serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros através de ônibus, vans e assemelhados, deverão obrigatoriamente conter cláusulas que assegurem o mínimo de 10% dos veículos, a cada linha, adaptados para serem utilizados por pessoas portadoras de deficiência”. Mais uma que está aqui. O Presidente da Comissão botou em diligência; agora vou ter que ir lá discutir porque a gente tem que andar mais rápido; se for para diligência, volta lá para o Poder Executivo e a gente não caminha. \r\n\r\nNós estamos atentos a tudo que você falou do transporte, da roleta, é realmente um absurdo essa roleta, porque não é só vocês; até a pessoa grávida é impossibilitada de passar; e também o cadeirante. É realmente uma falta de sensibilidade.\r\n\r\nEntão, acho que como primeiro ponto teremos que chamar os empresários de ônibus e colocar para eles... Nós não queremos tanto. Queremos o mínimo para poder ter o direito que está garantido na lei, de ir e vir. Infelizmente, hoje, não temos isso adquirido. Então, vamos precisar muito da promotora para que a gente possa caminhar e avançar cada vez mais.\r\n\r\nEntão, agora, por favor, a companheira Márcia. Gostaria que fosse breve para que a gente pudesse fazer o encerramento.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - Vou tentar ser breve.\r\n\r\nBom, há varias coisas. Dra. Daniela, a senhora falou sobre CVI, que realmente ganhou um processo contra o Estado. Na época - foi em 11 de maio de 1998 -, o Estado teria que pagar um salário mínimo por dia, caso as estações não fossem adaptadas.\r\n\r\nEu, em 2005, ganhei um processo contra a Opportrans, a concessionária do Metrô. A juíza bateu o martelo dizendo que a estação de Botafogo teria que ser adaptada, ou seja, teria que entrar por Botafogo e sair por Botafogo. Mas não importa. Porque ela sendo adaptada cria-se jurisprudência.\r\n\r\nEntão, não adiantou nada a Justiça, em termos, porque daí comecei a fazer encontros públicos com os deficientes nas estações. A última estação, no dia 21 de setembro, foi o Largo do Machado. Fiz um encontro onde apareceu o Sr. José Gustavo, presidente da Opportrans, da concessionária, me garantindo que dia 30 de novembro teria elevador em Botafogo. Bom, tudo bem. Aí ele falou para mim que é impossível instalar acessos nas estações de São Francisco Xavier e Afonso Pena. Então, ele me deu uma idéia. Dia 1º de dezembro estarei fazendo, ao meio-dia, manifesto nessas duas estações. Pedi já para um órgão capacitado, o CREA, me dar um laudo técnico dizendo se há possibilidade ou não nessas duas estações. E tenho certeza, já que a praia de Copacabana foi encurtada, foi feito aterro na Atlântica, por que não pode, uma coisa boba, ser feita nessas duas estações? Então, engenharia é possível. E tenho certeza de que nessa vamos ganhar novamente. \r\n\r\nOutra coisa. Seria importante, já que a Opportrans, concessionária do Metrô, está com tanto problema assim de atender à minoria da população - somos em 15,8% -, seria interessante, então, ela se retirar da concessão e dar para outra concessionária que tenha vontade de fazer as mesmas coisas que ela faz ou ainda melhor.\r\n\r\nOutra coisa. O transporte ferroviário. Estive com a nobre Deputada, aqueles trens foram importados da China,. não é? Um negócio assim...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Mas eles eram classe “a”. O povo não anda naqueles trens em que já andamos.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - É, e mesmo nesse de classe “a” já é difícil o meu acesso; tem que ser adaptado o acesso.\r\n\r\nOutra coisa. Os medicamentos. Infelizmente, não estou podendo participar em dois lugares ao mesmo tempo. Entrei com um processo na Procuradoria porque tem um medicamento que estou precisando para continuar meu tratamento, Iusigem, e não tem, não consigo. Já está desde julho. Já está na Secretaria de Saúde para ser comprado e até agora nada.\r\n\r\nOutra coisa aqui. O desconto de ICMS. Existe, infelizmente, só para cadeirante; ainda não é para o deficiente visual. Só existe para o deficiente físico motor.\r\n\r\nQuebra Quanto à Associação dos ex-alunos, essa discussão na internet que vocês têm, gostaria de saber como é, qual o e-mail, a homepage de vocês para entrar nessa luta com vocês, que sei que é super importante. \r\n\r\nDe resto...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - Ah, está ótimo, muito obrigada. \r\n\r\nOutra coisa, eu sei que a Deputada Sheila Gama e o Deputado também possuem vários trabalhos e as horas realmente pegam muito... Eu estava com vontade de criar um FOPERJ, um Fórum Permanente de debates políticos para pessoas com deficiência com a participação popular, onde a gente iria controlar socialmente o poder público e encaminhar sugestões de leis. Seria interessante a gente criar esse FOPERJ. Eu me ponho à disposição de vocês para a gente estruturar melhor isso, está bom? Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama)- Achei boa idéia porque a gente precisa dessa sugestão. Eu agora estou fazendo um projeto de lei do telefone para deficientes auditivos; em todo prédio público, rodoviária, aeroporto, tem que ter esse aparelho telefônico.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - Já tem em Portugal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Já, eu já consegui 5, já coloquei em algumas escolas, APAEs , mas tem que ter em toda área pública para que as pessoas possam ter condições de falar ao telefone.\r\n\r\nBem, parabéns e nós estamos abertas a sugestões para fazermos com que realmente tudo aconteça. A próxima oradora é a Maria José Almeida, a nossa Maria José, companheira.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ ALMEIDA - Eu sou Maria José Ramalho Almeida, sou do movimento dos aposentados e pensionistas e idosos do PDT. Quase tudo já falaram. O primeiro falou sobre os degraus, que, para mim, com pouca altura, são a maior dificuldade. O rapaz ali falou sobre não ter o banco da frente na roleta. Não tem; a gente tem que passar pela frente mesmo. Eu não tenho muita dificuldade de achar a roleta porque eu enxergo, mas eu tenho um outro problema que ninguém citou aqui, com essa mudança da frente para sair atrás, com a minha pouca altura, para descer o degrau; o motorista não vê e devia ser uma norma da empresa orientar o cobrador porque ele que está ali naquele alto, teria que ver quando a gente vai saltar...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós podemos orientar para que o trocador tenha uma campainha que alerte o motorista...\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ ALMEIDA - Isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu também já ouvi essa dificuldade, sim.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ ALMEIDA - Eu já fui imprensada 4 vezes...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Essa é uma sugestão que nós podemos colocar.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ ALMEIDA - Tudo no mesmo local. Eu moro no Humaitá. Quando vou descer, ele uma vez ia fechar e eu consegui pular; depois me assustei porque eu podia ter caído de mau jeito; outra vez ele me imprensou tanto que ficou o meu ombro dolorido, e a outra vez era um sinal, eu pensei: “Se ele parar aí no sinal, eu desço”, eu já estava perto do degrau, é perto da minha casa; aí ele abriu a porta, eu fui para pular, mas, nisso, ele já foi levando porque fechou, abriu o sinal para ele, ele foi levando; ele esqueceu que eu estava aqui, que ele tinha aberto, eu pulei. Quatro vezes que eu pulei e caí bem. Agora, imagina se eu me quebro lá adiante.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Isso é um pouco até pessoal do motorista, da sensibilidade dele.\r\n\r\nA SRA. MARIA JOSÉ ALMEIDA - Mas isso devia ser uma norma da empresa para o cobrador; o motorista não tem culpa.\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Sheila Gama) - Essa da campainha é sugestão interessante que nós podemos colocar aqui. Bom....\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Mas a norma da ABNT diz que a saída tem que ser pela frente, exatamente, não só para o motorista poder...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Visualizar a descida...\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - ...Como para ver se o local onde ele está parando não é um buraco, não é um meio fio defeituoso, alguma coisa assim, se não tem bueiro. Então, a norma da ABNT diz que tem que ser pela frente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - E o que o Promotor pode fazer em cima disso porque, realmente, nos ônibus, todas as roletas estão vindo para frente?\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Já há em curso... você é do IBDD? Não?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Não.\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Já há em curso uma ação civil pública do IBDD que prevê a adaptação de todos os ônibus para as normas da ABNT, de todo transporte rodoviário para as normas da ABNT.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Então, nós temos que acompanhar isso.\r\n\r\nA SRA DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Só que, enfim - isso é o aspecto jurídico -, a Fetranspor está fazendo uma manobra e ela resolveu fazer uma contestação em nome de todos os réus. Eu acho que eles estão cavando alguma nulidade ali para no futuro, se houver uma condenação... e a gente está pedindo ao juiz, pelo amor de Deus, que cite as empresas, porque só a partir da citação é que a gente pode exigir algum pedido. Até hoje, tem muito tempo isso, isso está na 6ª Vara de Fazenda Pública...\r\n\r\nO Ministério Público, nós atuamos, mas nós não temos os braços. Não podemos - até porque somos poucos - ir ao fórum e fazer o acompanhamento, essa diligência diária. Então, se alguém estiver interessado - são processos públicos de que todos podem ter conhecimento -, essa ação do IBDD está na 6ª Vara de Fazenda Pública. Eu devia realmente, me penitencio por não ter trazido a numeração dessas ações, mas é fácil de localizar; é contra todas as empresas de ônibus, é um processo grande, é conhecido no cartório.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - Ganham, mas tem 1ª instância, recorrem, o IBDD ganha. Tem 2ª instância, recorrem, o IBDD ganha, aí vai ao Supremo. O que está acontecendo comigo, com a minha entidade, Sindicom, contra o OPPORTRANS: ganhei em 1ª instância, 2ª instância, agora só com encontros mesmo na rua, com a imprensa, é que a gente está conseguindo fazer alguma coisa, é que eles estão se mexendo.\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Gostaria de perguntar à Dra. Daniele se tem alguma ação cautelar nessa ação do IBDD? Porque o processo cautelar... inclusive quando eu fiz faculdade foi uma das coisas por que eu me apaixonei, exatamente pela agilidade. Você pode pedir uma antecipação de tutela e isso minimiza esse problema levantado pela companheira Márcia.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - Mas eu pedi também tutela e a juíza negou.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Vamos terminar com mais um orador. Alexandre Braga, por favor.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Deputada, tendo em vista que as questões com transporte são muito graves, teria a possibilidade de se criar uma CPI dentro da Assembléia, urgente?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu tenho que falar com o Presidente da Comissão de Transportes, porque a CPI tem que ser por lá, para que a gente possa criar essa CPI e criar uma frente parlamentar para levar junto ao governador. Vem o promotor, defensor, mas a gente não consegue; a gente tem que ir lá, a Deus, que é o governador, que tem que ter a vontade de fazer cumprir. Porque é ele quem libera a concessão, é ele quem renova a concessão...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Porque, senão, é chover no molhado. Estou sentindo que a gente vai ficar...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Não, percebo que as coisas estão andando. Agora, o que acho mais importante é a mobilização de vocês. Um dia fui a uma mobilização que tinha umas cinco pessoas. A Márcia estava.\r\n\r\nEntão, a gente tem que fazer um grande movimento, mas de rua, realmente, para que a gente possa ser percebido, porque aí eles ficam espantados. Quando eu falei no Parapan que íamos fazer um movimento na rua para que todo mundo, todos os países vissem o estado em que o Brasil vive hoje em dia para as pessoas portadoras de deficiência, o pessoal do governo: “Não”. Aí fomos fazer as visitas, colocaram lá algumas rampas, elevadores. Temos que fazer, realmente, a Frente, para que possa acontecer alguma coisa.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Então, eu deixo aqui um indicativo: o dia 03 de dezembro é o Dia Internacional de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, para que as entidades possam se reunir e que possamos fazer um evento, ou na cidade do Rio de Janeiro ou aqui na Casa, não sei.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - Aproveitando o que o amigo está falando, quero informar que no dia 01 de dezembro vou fazer essa manifestação nas estações do metrô de São Francisco Xavier e Afonso Pena. Se o amigo puder me ajudar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - No dia 03 de dezembro terá seminário aqui na Alerj sobre as pessoas portadoras de deficiência. Vai ter palestrante, fisioterapeuta, neurologista. Vamos passar o dia aqui, das 9 às 14 horas. Quem quiser participar está convidado.\r\n\r\nCom a palavra o nosso companheiro, amigo, Alexandre Braga.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE BRAGA - Sou Alexandre Braga, da Adverj. Sra. Deputada, conforme todos esses relatos do que ocorre principalmente aqui na Cidade do Rio de Janeiro, isso tirando por base que na Cidade do Rio de Janeiro o atendimento é um pouco diferenciado em relação à Região Metropolitana e o interior propriamente dito do Rio, a senhora pode ter noção como são as dificuldades na Baixada Fluminense. \r\n\r\nNa Baixada Fluminense, por exemplo, foram trocadas as roletas para a parte da frente dos veículos. O que ocorre? Como lá a bilhetagem eletrônica é só do vale-transporte, o Estado não tem RioCard que passa na roleta, no validador eletrônico, tem o validador da empresa mas não tem o RioCard eletrônico do passe-livre, o que ocorre? Somos obrigados, compelidos pelas empresas de ônibus a permanecermos na parte da frente dos veículos, isso quando tem lugar na frente; quando não tem somos impedidos de entrar, literalmente. \r\n\r\nEles confundem gratuidade com reserva de vagas. A reserva de vagas que a lei dispõe é sobre alguns lugares que existem, 20% dos ônibus são obrigados a reservar um quantitativo de lugares para aquela pessoa que não pode permanecer de pé, viajar em pé, viajar sentada. Só que os empresários utilizam isso para dizer que a gratuidade é restrita a esses 20 %.\r\n\r\nÉ importante que a Sra. Deputada promova essa comissão, viabilize essa Comissão Parlamentar de Inquérito o mais rápido possível. Não dá mais para aceitar que sejamos prejudicados no ir e vir, na ida para o trabalho. Eu moro no Município de São João de Meriti; lá a maioria é microônibus, nos ônibus de duas portas eu sou proibido de entrar, não posso entrar pela porta de trás. Já que não tem o RioCard do Estado e as empresas não aceitam o RioCard do município do Rio de Janeiro, por que não abrem a porta de trás? Qual a lógica disso? Se a senhora for à Baixada, eu a convido para filmar ônibus com as pessoas viajando em pé amontoadas enquanto na parte de trás tem lugar. É um risco de vida para aquelas pessoas. \r\n\r\nAlém de todos esses problemas apontados aqui que ocorrem no Município do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense eles são piores, há ônibus velhos. \r\n\r\nCom relação ao trem, a SuperVia tem usado diversas formas de dificultar o acesso. Nas estações da Baixada Fluminense eles não aceitam acompanhantes; quando aceitam eles dizem que tem que ter o próprio cartão da SuperVia, o que já é um absurdo. Gostaria que a senhora tomasse providências com relação a isso. Não existe nenhuma lei estadual que garanta que as empresas devem fazer cartão próprio; isso é um absurdo. Absurdo sob o aspecto jurídico e social também. O Metrô agora está fazendo o RioCard dele. Não existe nenhuma lei que garanta ao Metrô o direito de fazer um cartão próprio. Daqui a pouco as empresas, como a Flores, que é uma das maiores empresas, vai querer fazer o próprio cartão e daqui a pouco a Evanil e outras empresas. \r\n\r\nGostaria que a senhora estivesse atenta a essas coisas e o gabinete estivesse mais acessível - mais acessível que eu digo é com o acesso mais livre para as pessoas participarem mais indicando os problemas. Existem milhares e milhares de reclamações; só que eu não sei se essas reclamações têm chegado ao gabinete da senhora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Alexandre, nós temos aqui o 0800...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE BRAGA - Eu conheço.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Conhece? Nós temos uma sala neste prédio, no térreo, só para o atendimento das pessoas portadoras de deficiência porque às vezes o gabinete está muito cheio, não tem espaço para sentar; então, fizemos uma sala especial para que vocês possam denunciar, trazer projetos, idéias, nos convidar para participar de movimentos. Estou sempre aberta a comparecer porque acho que o Poder Legislativo tem que estar presente, assim como o municipal. Temos lá o vereador presente, a CPPD está sempre presente, e no próprio Parapan estivemos lá presentes. Fiquei do lado de fora com as pessoas portadoras de deficiência que foram impedidas de entrar lá no evento, no final do Parapan, e estamos aqui atentos a tudo isso. E quero dizer a vocês que vocês, no final, façam um documento, tragam aqui todas as reivindicações que já conhecemos, e que possamos fazer um documento, encaminhar para o governador, fazer outras audiências públicas, trazendo aqui... eu mesma estou aqui com uma relação de convidados que são várias entidades afins desta audiência pública, que nem representantes mandaram. Mas nossa missão aqui é continuar lutando pela causa até que possamos ser vencedores, e nós seremos.\r\n\r\nAgora, a luta é difícil, mas estamos num país subdesenvolvido, lamentavelmente, porque nos países desenvolvidos o ônibus - quem assistiu à visita do Lula na Alemanha - pára exatamente no nível do degrau da calçada. E aqui, é um negócio! As obras são assim superfaturadas e mal elaboradas. Está aí o Engenhão, a saída do Engenhão, onde se fez a rampa para o estádio e do outro lado não tem rampa. Então, as pessoas que moram do outro lado, como ficam? O deficiente visual muito mais. Ele não tem o piso táctil para que possa saber no metrô o limite de parada para pegar o trem e, assim, outros casos. \r\n\r\nEstamos, então, atentos a isso tudo, vamos caminhar juntos, estamos aqui abertos. E qualquer coisa, não estando aqui, temos aqui o nosso querido Júnior, coordenador da Comissão, atento a tudo isso. Estamos aqui abertos.\r\n\r\nGostaria que você finalizasse a fim de encerrarmos e caminharmos com a nossa reunião.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE BRAGA - Obrigado, deputada. Reafirmo aqui a sugestão do parceiro, do colega, que sugeriu para o dia 3 de dezembro algum tipo de movimento. Eu já sugiro aqui na ALERJ uma nova audiência pública, conforme a senhora falou, com o governador...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu não falei governador, não. Eu falei que vamos tentar fazer uma audiência pública trazendo todas essas pessoas envolvidas, todas as Comissões envolvidas: Transportes, Educação, Saúde, a minha Comissão. Que possamos fazer aqui a Frente Parlamentar com várias assinaturas, da maioria dos deputados, para que possamos encaminhar ao governador todas essas condições de difícil acesso no transporte, pois é ele o responsável, é ele quem libera a concessão, é ele quem renova a concessão. Temos, então, que estar atentos a isso.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - Alexandre, para ajudarmos a deputada, vamos formar o FOPERJ, que é justamente esse fórum dos deficientes e é uma instância de participação popular, fortificando, vendo as necessidades que temos, entregando diretamente à deputada, que vai lutar por nossas causas. Que tal?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE BRAGA - Muito bom. O FOPERJ é um fórum permanente e deve ser realmente instituído. Deputada, está de parabéns.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu é que agradeço a sua presença, sua participação, Alexandre.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE BRAGA - Esta audiência pública não foi uma coisa esperada. Deveriam estar aqui outros representantes, mas...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós não vamos desistir, Alexandre. Podemos ter dois aqui, vamos continuar. Qualquer dia seremos respeitados aqui como merecemos.\r\n\r\nGostaria de dar a palavra ao Jansen, que quer fazer uso da palavra e é o conselheiro. Está presente? Sim. Por favor, dois minutinhos, para que eu possa estar lá na Saúde para brigar pelas nossas pessoas portadoras de deficiência, visto estar faltando medicamentos para elas.\r\n\r\nO SR. JANSEN - Sou Jansen, sou conselheiro do Conselho Estadual de políticas para integração da pessoa portadora de deficiência. Foi falado aqui no início sobre a proposta de uma CPI e sobre isso, todo mundo sabe que a CPI tem que ter o quadro determinado, mas tem muitas coisas que gerariam a CPI, por exemplo, nos municípios da Baixada está se usando muito microônibus. O problema do microônibus não é só da gratuidade, não. O mais grave no microônibus é que ele só tem uma porta, que é a porta da frente...\r\n\r\nO SR.HUMBERTO BETHOVEN - Não é só na Baixada, não; em São Gonçalo também, cuja Prefeita, inclusive, faz parte do PDT atual.\r\n\r\nO SR. JANSEN - Então, só tendo uma porta corre-se o risco de num incêndio eu não sei como é que vai ser a sobrevivência das pessoas. A saída pela frente é uma coisa, também, muito séria, porque o motorista pode inadvertidamente parar diante de um bueiro sem tampa, diante de um buraco e acontecer um acidente. Tem uma denúncia mais grave que foi feita lá no Conselho, na última reunião: em Nilópolis - não me recordo qual a empresa - sabe o que eles estão fazendo? Eles estão lacrando a porta de trás, quer dizer, o ônibus só tem uma porta, mas quem vê de fora pensa que ele tem as duas portas. Ele é um ônibus normal, comum, igual aos outros, aparentemente. Só que ele só tem uma porta, porque a porta de trás é lacrada. Então, quer dizer, eles usam um ônibus grande como se fosse um microônibus. \r\n\r\nA própria Deputada falou que o cobrador tem uma campainha para alertar o motorista. Acho que essa não seria uma solução pelo seguinte: os empresários de ônibus estão tentando - eu não sei se alguém aqui já percebeu -, eles estão lançando o RioCard Express, que é um cartão de recompra fora do ônibus. Eles estão alegando que é para ter menos dinheiro no ônibus para evitar assalto. Na verdade, na verdade, mais cedo ou mais tarde, a médio ou longo prazo, o objetivo disso é tirar o emprego dos cobradores. E aí você não vai ter cobrador para alertar ninguém. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo, Jansen. Eu falei da campainha, porque nós temos que resolver emergencialmente. Eu acho que a gente tem que pensar para amanhã. Essa luta que nós vamos travar aqui sobre essa entrada única é uma luta muito grande.\r\n\r\nO SR. JANSEN - Quando eu falei do RioCard, eu não fui contra o que a senhora disse, não. Eu, apenas...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Sou da Baixada e conheço a dificuldade de lá. A SuperVia é uma escadaria para descer; a pessoa com cadeira de rodas tem que ir com duas pessoas e no final essas pessoas ficam com problema de coluna e são dispensadas, são mandadas embora. Então, além do desrespeito, é o serviço escravo de fazer um ser humano carregar um outro, constrangimento, né?...\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - Exatamente o que acontece no metrô.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - No metrô é a mesma coisa. Sei disso.\r\n\r\nO SR. JANSEN - A senhora é da Baixada, inclusive do meu município...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nova Iguaçu. \r\n\r\nO SR. JANSEN - Eu gostaria de falar só mais uma última coisa.\r\n\r\nA senhora falou de ônibus na Alemanha. Hoje, eu não quero ir tão longe...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Não, eu vi quando o Presidente esteve na Alemanha. Acho que algumas pessoas daqui viram e citaram. Eu fiquei: “Meus Deus, eu queria isso aqui no Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - Mas tem em Curitiba, também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Curitiba está mais avançada, também. \r\n\r\nO SR. JANSEN - O meu filho esteve em Buenos Aires, no ano passado, e disse que não viu nenhum ônibus que não fosse adaptado, tanto que nem tem selo de adaptação, porque todos os ônibus lá são a serviço...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Vamos ao Governador levar esse caso. Tenho vontade, também, de mandar um ofício, não sei como, para o Presidente da República, porque eu ouvi que ele iria liberar uma verba para as pessoas portadoras de deficiência. Que ele liberasse essa verba aqui para o Rio para o transporte. Já que o Estado não tem dinheiro para isso.\r\n\r\nVou tentar. Já falei até com os meus assessores como nós poderemos nos comunicar com ele para que possa destinar essa verba para acessibilidade no transporte das pessoas portadoras de deficiência... \r\n\r\nA SRA. MÁRCIA - Daí a gente pode copiar Curitiba, Palmas e Goiânia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Ele esteve na Alemanha e viu. Já que ele viu lá, a gente quer fazer exatamente o que nós queremos aqui. Nós não queremos por favor. Nós queremos respeito e dignidade. Ninguém quer viver de esmola. Eu sempre falo: eu sou contra R$ 1,00 daqui, uma bolsa ali. Quero que o pessoal tenha trabalho, viva dignamente com o seu trabalho, o seu salário. Pode viver humildemente, mas com dignidade.\r\n\r\nO SR. JANSEN - Eu gostaria de fazer um apelo à Promotoria e, inclusive, à Deputada: 90% dos alunos do Instituto Benjamin Constant vêm da Baixada Fluminense, ou São Gonçalo, ou Niterói. Então, os alunos e os responsáveis saltam onde? Na Central do Brasil. Só existe um ônibus, que é um monopólio de concessão, que é a Linha 107, que transporta usuários para a Urca. Deputada, só vendo: é cotovelada. Os ônibus não atendem à demanda. Tem-se muita dificuldade para entrar nesses ônibus.\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - Esbarramos em outra aspecto, que é a limitação do corredor da Urca. Fisicamente, o bairro da Urca também não aceita grande quantidade de transporte; há uma limitação...\r\n\r\nO SR. JANSEN - Então, que a empresa coloque mais ônibus.\r\n\r\nA SRA. DANIELE CAVALCANTE DE BARROS - A informação que eu tenho é essa.\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Havia o 442 até os anos 90 e eles tiraram, que era Lins-Urca.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Bem, vou agradecer; senão, vou perder a outra audiência lá, que é tão importante quanto esta, porque estamos lutando pela mesma causa. Não posso deixar de falar com o Sr. Secretário de Saúde porque é a única maneira - e a gente pede audiência e ele nunca pode, manda ofício...\r\n\r\nA primeira coisa que fiz quando entrei aqui foi pedir que ele construísse um hospital na Baixada Fluminense para as pessoas portadoras de deficiência para tratamento e reabilitação, porque a pessoa portadora de deficiência precisa sempre de um tratamento, de um remédio, de uma fisioterapia. Ele falou que não era possível, que faria um convênio com a AACD lá e até hoje nada aconteceu. Quero cobrar isso lá, e o leite PKU, que até hoje não temos nas nossas APAEs.\r\n\r\nO SR. JANSEN - Peço à Deputada que nós, do Conselho Estadual, possamos interagir com a Comissão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Estou aberta a isso. Uma das minhas lutas aqui na Alerj, um dos motivos de eu ser Deputada é lutar pela educação de horário integral, na qual acredito, e pelas pessoas portadoras de deficiência. Sou mãe e sei a dificuldade que é. Quem pode pagar certamente não está na APAE, não está na Pestalozzi, não está em nenhuma instituição; paga o tratamento. Mas quem não pode, que são milhares de pessoas, precisam de nós nessa luta, como vocês aqui presentes.\r\n\r\nNosso Presidente chegou. Paulo Ramos, já estamos no encerramento.\r\n\r\nMuito obrigada. Um abraço a todos vocês.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO RAMOS E SHEILA GAMA.\r\n\r\nId: 505172" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "505173": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3628/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE POSSUAM FROTA DE VEÍCULOS PARA LOCAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM EM 30% DE SUAS FROTAS GÁS NATURAL VEICULAR/GNV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 3628/2006 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que possuam frota de veículos para locação ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro a instalarem em 30% de suas frotas gás natural veicular/gnv e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela, de autoria do Deputado Marcos Abrahão busca o aproveitamento de combustível menos poluente garantindo seu uso em frotas de veículos de circulação intensa, como os inclusos no projeto. Opino pela aprovação do mesmo.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3628/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3723/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS EMPRESAS PRIVADAS E OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DO NÃO CUMPRIMENTO NOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA (TACS) CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso do não cumprimento nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não apresenta nenhum óbice à sua tramitação, tampouco no que diz respeito ao seu mérito.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3723/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3723/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 895/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A LOTERIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa senão a apresentação de parecer contrário ao Projeto de Lei em análise, ou, na tentativa de aproveitamento, transformá-lo em Indicação Legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 895/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRASFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 895/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 477/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de propositura de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que cria o Programa Show de Bola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta é meritório, entendendo-se que qualquer proposição que vise integrar a pessoa portadora de deficiência, inclusive no esporte, merece todo apoio e incentivo.\r\n\r\nCom este entendimento, oferecemos parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 477/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 477/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 941/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS DE TRÂNSITO SONOROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a instalação de sinais de trânsito sonoros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande utilidade para os deficientes visuais, ao facilitar a travessia de ruas, possibilitando que tenham autonomia e não dependam da solidariedade de outros. \r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 941/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 941/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1082/2007, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO A IMPLANTAREM A OPÇÃO DE EXTRATO BANCÁRIO NA LINGUAGEM DO ALFABETO BRAILE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do nobre Deputado Zito, que obriga as instituições financeiras do Estado a implantarem a opção de extrato bancário na linguagem do alfabeto Braile.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem uma visão social, quando pretende disponibilizar, por solicitação dos usuários deficientes visuais, suas correspondências impressas no sistema braile de leitura. \r\n\r\nSão sempre meritórias as leis que visem ao respeito à cidadania da pessoa com deficiência, bem como sua inclusão social, possibilitando autonomia e independência na sua vida cotidiana.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1082/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1082/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2007, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 4.240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Sheila Gama que altera os artigos 1º e 2º da Lei 4.240, de 16 de dezembro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia para o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que concede o direito aos portadores de deficiência como um todo; com isso então, não se restringe somente aos portadores de deficiência física, conforme a lei 4.240/2003. Vale lembrar que a alteração supra citada irá enquadrar a legislação atual.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1188/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1188/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1277/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem grande caráter significativo para o Estado do Rio de Janeiro, pois o nosso Estado é rico no segmento cultural e um atrativo para o turismo, contudo, temos que ter estrutura para receber as pessoas que nos visitam, principalmente as pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1277/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado TUCALO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1277/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados SHEILA GAMA, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; e WAGNER MONTES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO MELO, PAULO RAMOS, ALESSANDRO MOLON e MARCELO FREIXO - membros efetivos. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital de convocação publicado em 27.02.2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Ofício PRES-DETRAN-RJ nº 2961, de 20 de dezembro 2007, encaminhando cópia para ciência do Termo Aditivo, conforme deliberação TCE/RJ nº 207/99; Ofício nº 1295/2007/SR RJ CENTRO, de 27 de dezembro de 2007, da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, informando sobre contrato celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal; Ofício SEAS.DH/SE nº 120, de 13 de fevereiro de 2008, encaminhando cópia dos convênios firmados nos exercícios de 2007 (convênios 164/2007, 165/2007, 167/2007, 168/2007), Ofício nº 706/2008- DPP/DEPEN/MJ, do Ministério da Justiça, do Departamento Penitenciário Nacional e da Diretoria de Políticas Penitenciárias, informando a celebração de convênios celebrados no ano de 2007, entre o Ministério da Justiça e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (convênios 79/2007, 86/2007 e 112/2007); Ofício nº 20 -C/2008-GAB/DEPEN, de 05 de março de 2008, do Ministério da Justiça - Departamento Penitenciário Nacional, sobre as diretrizes da política penitenciária. II - Distribuição de Proposições: Em seguida, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 20.02.2008, os Projetos de Lei nºs: 834/2007, do Deputado Álvaro Lins, 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon e 3383/2006, do Deputado Flavio Bolsonaro. Na mesma data, distribuiu ao Deputado Paulo Melo, o Projeto de Lei nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado Paulo Ramos distribuiu o Projeto de Lei nº 710/2007, do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado Flávio Bolsonaro, o Projeto de Lei nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida. Em 26.02.2008, distribuiu ao Deputado Paulo Melo o Projeto de Lei nº 676/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator Deputado Flávio Bolsonaro para apresentar parecer à proposição a seguir: 1 - Emedas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues: FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário nºs: 3 a 5; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao relator Deputado Alessandro Molon para apresentar parecer à proposição a seguir: 2 - Projeto de Lei nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado com voto Favorável ao projeto dos Deputados Wagner Montes, Flávio Bolsonaro, Paulo Melo e Paulo Ramos, sendo designado como relator do vencido o Deputado Paulo Melo. A seguir, o Deputado Wagner Montes passou a palavra ao relator Deputado Paulo Melo para apresentar parecer à proposição a seguir: 3 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra o Deputado Paulo Melo leu o parecer exarado pelo relator Deputado Marcelo Freixo à proposição a seguir: 4 - Projeto de Lei nº 365/2007, do Deputado Natalino; CONTRÁRIO; posto em discussão e votação, o parecer foi rejeitado, com voto de desempate do presidente da Comissão de acordo com o artigo 46 do regimento Interno, sendo designado o Deputado Flávio Bolsonaro como relator do vencido. A seguir, o Deputado Wagner Montes informou ao presentes o recebimento do ofício GLPDT nº 12/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, requerendo a convocação ou convite para prestar esclarecimentos do Ten. Cel. Sérgio, chefe da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e de duas testemunhas presas no Município de Duque de Caxias, que identificaram os Policiais Militares do 15º BPM sob a acusação de recebimento de propina, caso investigado pelo Delegado de Polícia, Dr. André Drummond; em discussão e votação o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em quatro de dezembro de dois mil e sete. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nId: 505173" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "505174": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 737/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4330/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MÁRCIA DE QUEIROZ FURTADO, matrícula nº 412.437-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 738/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5622/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PANCEIRO DA SILVA , matrícula nº 412.434-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de Edson Freitas Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 739/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5744/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA CRISTINA LOPES MARQUES , matrícula nº 406.337-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto a Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Roberto Dinamite, na vaga decorrente da exoneração de Aurélio Gonçalves Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 740/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5888/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.738-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 741/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5889/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 412.455-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 742/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5890/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GORETE DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 412.456-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 743/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5935/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 406.039-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 744/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6106/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIA LUCIA DA SILVA FUMIAN , matrícula nº 404.893-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto Comissão de Redação - Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Sérgio Fumian.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 745/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6108/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAX PEREIRA, matrícula nº 410.482-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a Liderança do P. C. do B - Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 746/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6109/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAXIMILIANO VELOSO, matrícula nº 410.716-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 747/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6158/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO DE MOURA BUSCH , matrícula nº 412.460-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de Juçara Marques de Souza , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 748/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6192/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COLBERT ELIAS ABDALA FILHO, matrícula nº 200.878-7, do cargo em comissão de Diretor-Geral de Finanças, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 749/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURO FERNANDES PERERIA, matrícula nº 201.616-0, do cargo em comissão de Assessor do Diretor-Geral de Finanças, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Finanças. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 750/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURO FERNANDES PEREIRA, matrícula nº 201.616-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Finanças, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de Colbert Elias Abdala Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 751/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4862/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA TRINDADE DE SOUZA SILVA , matrícula nº 412.464-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio Gomes Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 752/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5647/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA BIFANO DA SILVA, matrícula nº 412.435-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 753/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5806/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAREN MARINHO RODRIGUES, matrícula nº 411.613-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 754/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6005/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA COSTA DOS SANTOS , matrícula nº 412.463-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Aurélio de Oliveira Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 755/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1894/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MELINA CLAUDIA HERINGER GAMA GHIOTTI STOFEL , matrícula nº 412.459-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de Vanda Virginia dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 756/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1904/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA PASSOS DE MENEZES, matrícula nº 408.356-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 757/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5700/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDA VIRGINIA DOS SANTOS , matrícula nº 409.240-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de Valéria Passos de Menezes .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 758/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5701/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDA VIRGINIA DOS SANTOS, matrícula nº 409.240-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 759/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6135/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER PAULO CESAR LAVRADO CUPELLO, matrícula nº 411.194-4, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 760/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6139/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER SERGIO JOSE DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 410.806-4, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 761/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6140/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER BRUNO GOMES DA SILVA, matrícula nº 411.200-9, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 762/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6145/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER EUCLYDES HERMES DE SOUZA, matrícula nº 405.702-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 763/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6147/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER SILVIA VERAS VENTURA DE SOUZA, matrícula nº 412.199-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 764/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6150/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER RAFAEL FERREIRA FELIX, matrícula nº 412.355-0, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 765/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6177/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEIVISON DA SILVEIRA PEREIRA, matrícula nº 412.085-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 766/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6178/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO LOURENÇO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 412.461-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de Deivison da Silveira Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 767/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6179/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARCIO JOSÉ CARDOZO DE CARVALHO, matrícula nº 411.028-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 768/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6180/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RUIZ FALHEIRO , matrícula nº 412.462-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de Márcio José Cardozo de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 717/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6034/2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ GOMEZ, matrícula nº 412.406-1, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL -6, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.04.2008))\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 64/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5773/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de abril de 2008, o servidor requisitado PEDRO PAULO BARBOSA NOYMA, matrícula nº 306.864-0, da função gratificada de Adjunto CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, 1ª Secretária\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.04.2008.) \r\n\r\nId: 505174" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "505175": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 3ª Reunião Ordinária desta Comissão, a ser realizada em 16 de abril de 2008, 4ª feira, às quinze horas e quinze minutos, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1187/2007, da Deputada SHEILA GAMA, que “Altera os Art. 1º e 2º da Lei nº 2650, de 05 de dezembro de 1996”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente \r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para a 12ª Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 15 de abril de 2008 terça feira às 10h, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- CONVOCAÇÃO DO SR. JORGE EUGÊNIO SOARES. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 15 de abril de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 556/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Concede o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho à Associação Brasileira de Imprensa - ABI”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 558/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Concede a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, à Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil - AMEBRAS”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 559/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 280/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara de Utilidade Pública Todos os Clubes-Recreativos”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1298/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Declara de Utilidade Pública a Fundação Darcy Ribeiro - FUNDAR”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO, Vice-Presidente, PAULO MELO, DIONÍSIO LINS E MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 16 de abril de 2008, às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com o seguinte tema:\r\n\r\nAPURAR AS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS DA BARCAS S/A E TRANSTUR S/A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº04/2008 - Processo nº19949/2007\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES encaminhou a proposta da licitante J C DE OLIVEIRA BRINDES ME para análise pelo Departamento de Material (fls.46/47 do processo) e, após, classificou a mesma por cumprir as normas da Carta Convite. \r\n\r\n(menor preço): \r\n\r\nJ C DE OLIVEIRA BRINDES ME - R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 15.04.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 8ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 14.04.08).\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 2ª Audiência Pública: combate à dengue no Estado; compra de larvicidas adquiridos no Governo passado; razões econômicas que levaram à desativação do Hospital do Caju; as novas providências da Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil para o combate à epidemia (Edital D.O. 14.04.08).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ASSUNTOS DA CRIANÇA, 1ª Audiência Pública: a situação da Fundação Abrigo Cristo Redentor (Edital D.O. 10.04.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO NORMAS INTERNAS, 9ª Reunião Ordinária: (Edital D.O. 15.04.2008).\r\n\r\nId: 505175" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "503804": [ "V - Ata", "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2008 : Data, Horário e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2008, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Praia de Botafogo n° 300, 7° andar, Botafogo, Município e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. Mesa: Pre sidente: João Carlos França de Luca; Secretário: Renata Moretzsohn. Presença: Srs. João Carlos França de Luca, Diretor Presidente da Sociedade, Marcos Arnaldo Silva, Eric Cioni Couto e a Sra. Roberta Camuffo, Diretores sem denominação específica, todos membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do Dia: Deliberar sobre proposta de abertura de filial a ser localizada na cidade de Curitiba, estado do Paraná, na Rodovia BR 116, nº 27341, Bloco B, Sala 1, Bairro Campo de Santana, CEP 81.690-500 (“Curitiba/PR”). Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar a abertura da filial Curitiba/PR. A Diretoria da sociedade tomará todas as providências necessárias à efetivação da medida ora aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata que lida, conferida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes à Reunião. Mesa: João Carlos França de Luca - Presidente; Renata Moretzsohn - Secretária. Diretores presentes: Srs. João Carlos França de Luca, Marcos Arnaldo Silva, Eric Cioni Couto e Roberta Camuffo. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de março de 2008. Renata Moretzsohn - Secretária. Arquivado na Jucerja sob nº 00001787046 em 02/04/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 503804. Valor: R$ 930,58" ], "505051": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 505051. Valor: R$ 7289,94" ], "504994": [ "V - Errata", "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.649.881/0001-76\r\n\r\nERRATA. No Balanço Patrimonial de 31/12/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 26 de março de 2008, página 46, Parte V, na Demonstração do Resultado, onde se lê: Lucro líquido por ação do capital social: R$ 0,1192 Leia-se: Lucro líquido por ação do capital social: R$ 0,0034 (O valor correto de acordo com a quantidade de ações).\r\n\r\nId: 504994. Valor: R$ 279,65" ], "504939": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504939. Valor: R$ 4341,12" ], "504963": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504963. Valor: R$ 4166,19" ], "505043": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 505043. Valor: R$ 5397,84" ], "504988": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504988. Valor: R$ 3252,27" ], "504859": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504859. Valor: R$ 14619,15" ], "504916": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504916. Valor: R$ 4908,75" ], "504944": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504944. Valor: R$ 3038,07" ], "505042": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 505042. Valor: R$ 14922,60" ], "504987": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504987. Valor: R$ 19224,45" ], "504975": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504975. Valor: R$ 3777,06" ], "504842": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504842. Valor: R$ 16339,89" ], "505007": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 505007. Valor: R$ 7029,33" ], "504789": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504789. Valor: R$ 46252,92" ], "503749": [ "V - Ata", "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada em 11/04/08, às 10h, na Av. Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Castelo, RJ/RJ. CONVOCAÇÃO: Edital de Primeira Convocação publicado nos dias 18, 19 e 20/03/08, aditamento publicado no dia 28/03/08 e Edital de Segunda Convocação publicado nos dias 3, 4 e 7/04/08 no DOERJ e no Jornal Valor Econômico. QUORUM DE INSTALAÇÃO E PRESENÇAS: Em segunda convocação, acionistas representando 42,23% do Capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e, ainda, o representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. Sr. Amilcar de Castro. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente do Cons. de Adm. foi indicado pelo primeiro para presidir a assembléia o Sr. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, Diretor de Relações com Investidores, e Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Após serem analisadas e discutidas, pelo quorum e com os votos e abstenções mais adiante indicados, foi deliberado: (a) autorizar a aquisição, pela Cia., da Interprint Ltda. (CNPJ 42.123.091/0001-00), de sua controlada Tecnoformas Indústria Gráfica Ltda. (CNPJ 56.046.360/0001-89) e de 50% da Incard do Brasil Ltda. (CNPJ 05.591.856/0001-00), mediante combinação (i) da incorporação da Orictolagus Participações Ltda. (CNPJ 09.249.975/0001-22), detentora de 24% do Capital social da Interprint Ltda., a ser adiante deliberada e (ii) da aquisição, em moeda, pela Unicert Brasil Ltda., controlada pela Cia., de quotas representativas de 76% do Capital social da Interprint Ltda., pelo valor total de R$ 165.000.000,00, a ser ajustado por variações de dívida líquida e capital de giro, tudo sujeito aos termos e na forma do acordo entre as partes, à vista do laudo de avaliação elaborado pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda., nos termos e para os fins do Art. 256 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Como o preço total de aquisição supera em mais de uma vez e meia o maior dos três valores estabelecidos no Art. 256 da Lei das S.A., os acionistas da Cia. titulares de ações em 29/01/08, respeitando-se as operações realizadas nesse dia, data da divulgação do fato relevante sobre a aquisição, terão direito de retirada, desde que o requeiram por escrito à Cia. no prazo improrrogável de 30 dias a contar da publicação desta ata, ressalvado o direito de reconsideração previsto no Art. 137 § 3° da Lei das S.A. O valor do reembolso corresponderá a R$ 5,19 por ação, equivalente ao valor patrimonial da ação da Cia. em 31/12/07, conforme demonstrações financeiras aprovadas na AGO da Cia. realizada em 20/03/08; (b) aprovar os termos e as condições do Protocolo e Justificação de Incorporação da Orictolagus Participações Ltda. (CNPJ 09.249.975/0001-22) firmado pelas administrações da Cia. e da Orictolagus em 17/03/08, assim como (i) aprovar a incorporação propriamente dita; (ii) aprovar o aumento do capital social em razão da incorporação da Orictolagus, de R$ 180.000.000,00 para R$ 208.200.000,00, com a emissão de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com sua subscrição em favor dos sócios da Orictolagus, ao preço de emissão de R$ 18,80 por ação, cotação de mercado das ações da Cia. na época do acerto financeiro da operação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 28.200.000,00, que será pago com parte do acervo líquido da Orictolagus, e emissão de bônus de subscrição, em favor do condomínio constituído pela totalidade dos sócios da Orictolagus, ao preço de aquisição de R$ 23.500.000,00, a ser pago com o remanescente do acervo líquido de Orictolagus. O bônus de subscrição conferirá ao condomínio, em conjunto, nos termos e sujeito às condições previstas no Protocolo e Justificação de Incorporação, o direito de subscrever até 1.250.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Cia.; (iii) ratificar a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. para avaliar o acervo líquido da Orictolagus a valor de mercado para fins de sua incorporação na Cia., nos termos do Art. 227 da Lei das S.A. e aprovar o respectivo laudo de avaliação; e (iv) em razão do aumento de capital social decorrente da incorporação, aprovar a alteração do Art. 5º do estatuto social da Cia., que refletirá ainda o aumento de Capital social aprovado na AG de 20/03/08 no montante de R$ 50.000.000,00 sem emissão de ações, passando o Art. 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “O Capital social subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 208.200.000,00, dividido em 51.500.000 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal”. Em razão da deliberação acima, o estatuto social consolidado da Cia. passa a ser aquele constante do Anexo, o qual assinado e rubricado pela mesa, integra a presente Ata para todos os efeitos. QUORUM, ABSTENÇÕES, DECLARAÇÕES DE VOTO E MANIFESTAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme estabelecido nos §§ 1º e 2º do Art. 130 da Lei 6.404/76 combinado com o disposto no § 6º do Art. 10 do Estatuto Social da Cia., a qual lida e achada conforme foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Mesa: Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Acionistas: Sylio Ferreira Swerts p. ABN EQUITIES INC., ELKE PRISCILA KAMROWSKI p. AIM DEVELOPING MARKETS FUND, AIM INTERNATIONAL EMERGING GROWTH, BALENTINE INTERNATIONAL EQUITY FUND SELECT, L.P., EATON VANCE TAX - MANAGED EMERGING MARKETS FUND, EATON VANCE STRUCTURED EMERGING MARKETS FUND, EMM UMBRELLA FUNDS, WILMINGTON MULTI-MANAGER INTERNATIONAL FUND, MOON CAPITAL MASTER FUND LTD. Representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda.: Amilcar de Castro. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11/04/08. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Anexo - Estatuto Social Consolidado - CAP. I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - Art. 1º - American BankNote S.A. (“Cia. ”) é uma S.A. que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, competindo ao Cons. de Adm. fixar a sua exata localização. § Único - A Cia. poderá abrir, encerrar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos no País ou no exterior por deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto: a) Indústria gráfica em geral, incluindo impressos de segurança, bilhetes e sistemas de loteria em geral, inclusive eletrônica, e papel moeda; b) Indústria de cartões plásticos, magnéticos, indutivos, inteligentes com e sem contato e de outros tipos, embossamento e codificação de cartões; c) Personalização, codificação e microfilmagem de documentos; d) Prestação de serviços de identificação, inclusive por reconhecimento biométrico; e) Prestação de serviços técnicos, planejamento e consultoria sobre materiais de segurança e sobre sistemas de informática, manutenção de equipamentos e assistência técnica em geral; f) Desenvolvimento de aplicativos e sistemas de informática; g) Gerenciamento de sistemas e prestação de serviços de processamento de dados, sorteios, jogos e correlatos; h) Desenvolvimento, implantação e execução de projetos de gerenciamento eletrônico de documentos; i) Atividade comercial em geral, incluindo a representação comercial; j) Importação e exportação; k) Locação de máquinas e equipamentos; l) Participação no capital de outras sociedades, no Brasil ou exterior, como sócia, quotista ou acionista; e m) Outras atividades diretamente relacionadas aos itens (a) a (l) acima. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. CAP. II - DO CAPITAL SOCIAL - Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 208.200.000,00, dividido em 51.500.000 ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Art. 6º - A Cia. fica autorizada a aumentar o seu Capital social até o limite de 100.000.000 de ações ordinárias, incluídas as ações ordinárias já emitidas. § 1º - Dentro dos limites autorizados neste Art., poderá a Cia., mediante deliberação do Cons. de Adm., aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária. O Cons. de Adm. fixará as condições da emissão, inclusive preço e prazo de integralização. § 2º - Dentro do limite do Capital autorizado, o Cons. de Adm. poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. § 3º - Dentro do limite do capital autorizado e de acordo com os planos aprovados pela AG, o Cons. de Adm. poderá outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores (“Administradores”) e empregados (“Empregados”), assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia., sem direito de preferência para os acionistas. § 4º - É vedado à Cia. emitir partes beneficiárias. Art. 7º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações da AG. Art. 8º - Todas as ações da Cia. são escriturais, mantidas em conta de depósito, junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. § Único - O custo de transferência e averbação, assim como o custo do serviço relativo às ações escriturais poderá ser cobrado diretamente do acionista pela instituição escrituradora, conforme venha a ser definido no contrato de escrituração de ações. Art. 9º - A critério do Cons. de Adm., poderá ser excluído ou reduzido o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei, dentro do limite do Capital autorizado. CAP. III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 10º - A AG reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando convocada nos termos da Lei 6.404, de 15/12/76 (“Lei das S.A.”) ou deste Estatuto Social. § 1º - As deliberações da AG serão tomadas por maioria absoluta de votos presentes, observado o disposto no Art. 49, § 1º deste Estatuto Social. § 2º - A AG que deliberar sobre o cancelamento de registro de Cia. aberta, exceto no caso do Art. 48 (ii) deste Estatuto Social, ou a saída da Cia. do Novo Mercado, deverá ser convocada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. § 3º - A deliberação acerca de alteração ou exclusão do Art. 43 deste Estatuto Social será tomada pela maioria absoluta de votos presentes, observado o quorum mínimo de deliberação de 30% do Capital votante. § 4º - A AG só poderá deliberar sobre assuntos da ordem do dia, constantes do respectivo edital de convocação, ressalvadas as exceções previstas na Lei das S.A. § 5º - Nas Assembléias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da AG; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. § 6º - As atas de Assembléia deverão ser: (i) lavradas no livro de Atas das Assembléias Gerais na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a indicação resumida do sentido do voto dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções; e (ii) publicadas com omissão das assinaturas. Art. 11 - Sem prejuízo do disposto no Art. 123 da Lei das S.A., a AG será convocada pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Cons. de Adm. A AG será instalada e presidida pelo Presidente do Cons. de Adm. ou, na sua ausência ou impedimento, ou caso não esteja fisicamente presente no local da reunião, pelo Vice-Presidente do Cons. de Adm., ou, ainda, na ausência ou impedimento deste, ou caso este não esteja fisicamente presente no local da reunião, por outro Conselheiro, Diretor ou acionista indicado por escrito pelo Presidente do Cons. de Adm. O Presidente da AG indicará até 2 Secretários. Art. 12 - Compete à AG, além das atribuições previstas em lei: I. eleger e destituir os membros do Cons. de Adm.; II. fixar a remuneração global anual dos membros do Cons. de Adm. e da Diretoria, assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; III. reformar o Estatuto Social; IV. deliberar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão, incorporação da Cia., ou de qualquer sociedade na Cia.; V. atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; VI. aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus Administradores e Empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia.; VII. deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre a destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; VIII. eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação; IX. deliberar a saída do Novo Mercado (“Novo Mercado”) da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”); X. deliberar o cancelamento do registro de Cia. aberta perante a CVM, ressalvado o disposto no Art. 48, II deste Estatuto Social; XI. escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de Cia. aberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Cap. VII deste Estatuto Social, dentre as empresas indicadas pelo Cons. de Adm.; e XII. deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Cons. de Adm. CAP. IV - DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO - Seção I - Das Disposições Comuns aos Órgãos da Administração - Art. 13 - A Cia. será administrada pelo Cons. de Adm. e pela Diretoria. § 1º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. § 2º - Os Administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, salvo se diversamente deliberado pela AG ou pelo Cons. de Adm., conforme o caso. Art. 14 - A AG fixará a remuneração global anual para distribuição entre os Administradores e caberá ao Cons. de Adm. efetuar a distribuição da verba individualmente. Art. 15 - Ressalvado o disposto no presente Estatuto Social, qualquer dos órgãos de administração ou comitês técnicos se reúne validamente com a presença da maioria de seus respectivos membros e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes. § Único - Só é dispensada a convocação prévia da reunião como condição de sua validade se presentes todos os seus membros. São considerados presentes os membros do órgão da administração que manifestarem seu voto por meio da delegação feita em favor de outro membro do respectivo órgão, por voto escrito antecipado e por voto escrito transmitido por fax, correio eletrônico ou por qualquer outro meio de comunicação. Seção II - Do Cons. de Adm. Art. 16 - O Cons. de Adm. será composto de, no mínimo, 5 e, no máximo, 7 membros, todos acionistas, eleitos pela AG, com mandato unificado de 1 exercício anual, considerando se exercício anual o período compreendido entre 2 Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. § 1º - No mínimo 20% dos membros do Cons. de Adm. deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido no § 2º deste Art. Quando, em decorrência da observância desse percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5. § 2º - “Conselheiro Independente” caracteriza-se por: (i) não ter qualquer vínculo com a Cia., exceto a participação no capital social; (ii) não ser Controlador (conforme definido no Art. 40, § 1º deste Estatuto Social), cônjuge ou parente até segundo grau daquele, não ser ou não ter sido, nos últimos 3 anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao Controlador (ressalvadas as pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não ter sido, nos últimos 3 anos, empregado ou diretor da Cia., do Controlador ou de sociedade controlada pela Cia.; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Cia., em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Cia.; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Cia.; (vii) não receber outra remuneração da Cia. além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no Capital estão excluídos desta restrição). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito por eleição em separado, por titulares de ações que representem 15% ou mais do capital social, nos termos do Art. 141, § 40, inciso I, da Lei das S.A. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da AG que o eleger. § 3º - Na AGO que tiver por objeto deliberar a eleição do Cons. de Adm., tendo em vista o término de seu mandato, os acionistas deverão fixar o número efetivo de membros do Cons. de Adm. para o próximo mandato. § 4º - O membro do Cons. de Adm. deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da AG, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Cia.; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Cia. Não poderá ser exercido o direito de voto pelo membro do Cons. de Adm. caso se configurem, supervenientemente, os fatores de impedimento indicados neste §. § 5º - O membro do Cons. de Adm. não poderá ter acesso a informações ou participar de reuniões de Cons. de Adm., relacionadas a assuntos sobre os quais tenha ou represente interesse conflitante com os da Cia. § 6º - O Cons. de Adm., para melhor desempenho de suas funções, poderá criar, comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sempre no intuito de assessorar o Cons. de Adm., sendo integrados por pessoas por ele designadas dentre os membros da administração e/ou outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Cia. § 7º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Cons. de Adm. que não sejam membros em sua composição mais recente, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito com 5 dias de antecedência em relação à data da AG que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Art. 17 - O Cons. de Adm. terá 1 Presidente e 1 Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes, na primeira reunião do Cons. de Adm. que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer renúncia ou vacância naqueles cargos. O Vice-Presidente exercerá as funções do Presidente em suas ausências e impedimentos temporários, independentemente de qualquer formalidade. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Cons. de Adm. indicado pelo Presidente. § 1º - As reuniões do Cons. de Adm. serão convocadas pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou pela maioria dos membros do Cons. de Adm. As reuniões do Cons. de Adm. serão instaladas e presididas pelo Presidente do Cons. de Adm. ou, na sua ausência ou impedimento, ou caso não esteja fisicamente presente no local da reunião, pelo Vice-Presidente do Cons. de Adm., ou, ainda, na ausência ou impedimento deste, ou caso este não esteja fisicamente presente no local da reunião, por outro Conselheiro, indicado por escrito pelo Presidente do Cons. de Adm. § 2º - Nas deliberações do Cons. de Adm., será atribuído ao Presidente do órgão o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Art. 18 - O Cons. de Adm. reunir-se-á, ordinariamente, 4 vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. § 1º - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue a cada membro do Cons. de Adm. com antecedência mínima de 5 dias, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. § 2º - Todas as deliberações do Cons. de Adm. constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas de Reuniões do Cons. de Adm. e assinadas pelos Conselheiros presentes. Art. 19 - Compete ao Cons. de Adm., além de outras atribuições que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Estatuto Social: I. fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; II. eleger e destituir os Diretores da Cia.; III. atribuir a cada Diretor suas respectivas funções, inclusive designando o Diretor de Relações com Investidores, observado o disposto neste Estatuto Social; IV. deliberar sobre a convocação da AG, quando julgar conveniente ou no caso do Art. 132 da Lei das S.A.; V. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia. e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; VI. escolher e destituir os auditores independentes da Cia.; VII. convocar os auditores independentes para prestar os esclarecimentos que entender necessários sobre qualquer matéria; VIII. apreciar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria e deliberar sobre sua submissão à AG; IX. aprovar os orçamentos anuais e os planos de investimento da Cia., suas controladas e coligadas, os planos estratégicos, os projetos de expansão bem como acompanhar sua execução; X. apresentar à AG proposta de reforma do Estatuto Social; XI. apresentar à AG proposta de dissolução, fusão, cisão e incorporação da Cia. e de incorporação, pela Cia., de outras sociedades; XII. manifestar-se previamente sobre qualquer assunto a ser submetido à AG; XIII. autorizar a emissão de ações da Cia., nos limites autorizados no Art. 6º deste Estatuto Social, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício nas emissões de ações, bônus de subscrição e debêntures conversíveis, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública ou em oferta pública de aquisição de Controle, nos termos estabelecidos em lei; XIV. deliberar sobre a aquisição pela Cia. de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; XV. deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, como previsto no § 2º do Art. 6º deste Estatuto Social; XVI. outorgar opção de compra ou subscrição de ações a seus Administradores e Empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Cia., sem direito de preferência para os acionistas nos termos de planos aprovados em AG; XVII. estabelecer o valor da participação nos lucros dos Diretores e Empregados da Cia., podendo decidir por não atribuir-lhes qualquer participação; XVIII. submeter à AGO proposta de destinação do lucro líquido do exercício; XIX. distribuir entre os Diretores, individualmente, parcela da remuneração anual global dos Administradores fixada pela AG; XX. autorizar a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato entre a Cia. e qualquer Diretor que contemple o pagamento de valores, inclusive o pagamento de valores a título de indenização, em razão (i) do desligamento voluntário ou involuntário do Diretor; (ii) de mudança de Controle; ou (iii) de qualquer outro evento similar; XXI. autorizar a celebração, alteração ou rescisão de contratos de qualquer natureza (exceto contratos de trabalho), inclusive contratos de empréstimo, com quaisquer dos Administradores e/ou acionistas da Cia., terceiros a eles relacionados, incluindo sociedades direta ou indiretamente controladas por tais administradores e/ou acionistas, ou por quaisquer terceiros a eles relacionados; XXII. autorizar a celebração, alteração ou rescisão de contratos de qualquer natureza, inclusive contratos de empréstimo, com quaisquer Empregados (exceto contratos de trabalho), terceiros a eles relacionados, incluindo sociedades direta ou indiretamente controladas por tais Empregados, ou por quaisquer terceiros a eles relacionados; XXIII. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; XXIV. deliberar, por delegação da AG quando da emissão de debêntures pela Cia., sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; XXV. elaborar a política interna da Cia. relativa à divulgação de informações ao mercado; XXVI. aprovar a participação e a alienação de participação da Cia. em outras sociedades; XXVII. solicitar informações sobre os contratos celebrados, ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros atos relacionados à Cia.; XXVIII. definir a lista tríplice de empresas especializadas em avaliação econômica de empresas, para a elaboração de laudo de avaliação das ações da Cia., em caso de cancelamento de registro de Cia. aberta ou saída do Novo Mercado, na forma definida no Art. 49 deste Estatuto Social; XXIX. aprovar a contratação da instituição prestadora dos serviços de escrituração de ações; XXX. dispor, observadas as normas deste Estatuto Social e da legislação vigente, sobre a ordem de seus trabalhos e adotar ou baixar normas regimentais para seu funcionamento; XXXI. decidir sobre o pagamento ou crédito de juros sobre o Capital próprio aos acionistas, nos termos da legislação aplicável; XXXII. estabelecer parâmetros para a Diretoria para a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam “bonds”, “notes”, “commercial papers”, ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre as suas condições de emissão e resgate; XXXIII. autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Cia.; XXXIV. aprovar a alienação de bens móveis do ativo permanente de valor residual superior a 5% do valor do Capital social subscrito, em cada exercício social; XXXV. aprovar a constituição de ônus reais e concessão de fianças ou avais, exceto quando em garantia da aquisição do próprio bem que excedam a 5% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior, em cada exercício social; XXXVI. aprovar a concessão de garantias judiciais, locatícias ou licitatórias, em limite superior a 5% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior, para cada uma das atividades retromencionadas, em cada exercício social: XXXVII. contratar dívidas de longo ou curto prazo quando o valor do principal de todos os empréstimos e financiamentos em aberto da Sociedade exceda a 10% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior. XXXVIII. Aprovar a compra de bens para o ativo permanente que excedam a 20% por cento do plano de investimentos, aprovado pelo Conselho. XXXIX. deliberar sobre a cessão ou transferência, por qualquer meio, a terceiro, de direitos de propriedade intelectual ou industrial da Cia. e/ou de sociedade, direta e/ou indiretamente controlada ou coligada da Cia., excetuando-se qualquer licenciamento oneroso realizado pela Cia. no curso ordinários dos negócios; XL. autorizar, em cada exercício social, a concessão de empréstimos em favor de quaisquer terceiros, inclusive para empresas coligadas e controladas, que excedam a 5% do valor do Capital social subscrito; XLI. autorizar o levantamento de demonstrações financeiras e distribuição de dividendos ou juros sobre Capital próprio em períodos iguais ou menores a 6 meses, à conta do lucro apurado nessas demonstrações financeiras ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço patrimonial anual ou semestral, na forma prevista neste Estatuto Social e na legislação aplicável; XLII. deliberar sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pela Diretoria. § Único - A Cia. não concederá financiamentos ou garantias para seus Conselheiros ou Diretores, exceto na medida em que tais financiamentos ou garantias estejam disponíveis para os Empregados ou os clientes em geral da Cia. Seção III - Da Diretoria - Art. 20 - A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Cons. de Adm., será composta por, no mínimo, 4 e, no máximo, 6 Diretores, assim designados: (i) 1 Diretor Presidente; (ii) 1 Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) 1 (um) Diretor de Cartões; (iv) 1 Diretor de Serviços Gráficos; e (v) 2 Diretores sem designação específica. Os Diretores terão prazo de mandato unificado de 2 exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 AGO, sendo permitida a reeleição. § 1º - A eleição da Diretoria ocorrerá até 5 dias úteis após a data da realização da AGO, podendo a posse dos eleitos coincidir com o término do mandato dos seus antecessores. § 2º - Nos seus impedimentos temporários ou ausências, o Diretor Presidente será substituído por outro Diretor escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, o seu substituto provisório será escolhido entre os demais Diretores por deliberação dos próprios Diretores e assumirá a Presidência até a primeira reunião subseqüente do Cons. de Adm., que será convocada imediatamente pelo Presidente do Cons. de Adm. e designará o substituto do Diretor Presidente pelo restante do prazo de mandato. § 3º - Os demais Diretores serão substituídos, em casos de ausência ou impedimento temporário, por outro Diretor, escolhido pelo Diretor Presidente. Em caso de vacância no cargo de Diretor, o substituto provisório será escolhido pelo Diretor Presidente e assumirá a Diretoria até a primeira reunião subseqüente do Cons. de Adm., que lhe designará substituto pelo restante do prazo de mandato. Art. 21 - Caberá ao Diretor Presidente: (i) executar e fazer executar as deliberações das Assembléias Gerais e do Cons. de Adm.; (ii) coordenar as atividades dos demais Diretores, observadas as atribuições específicas previstas neste Estatuto Social; (iii) superintender todas as operações da Cia., acompanhando seu andamento; (iv) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (v) representar pessoalmente, ou por mandatário que nomear, a Cia. nas assembléias ou outros atos societários de sociedades das quais participar; (vi) propor, sem exclusividade de iniciativa, ao Cons. de Adm., a atribuição de funções a cada Diretor no momento de sua respectiva eleição; (vii) indicar o substituto dos demais Diretores nos casos de ausência ou impedimento temporário; (viii) indicar o substituto provisório dos demais Diretores nos casos de vacância, observado o disposto no § 3º, do Art. 20, in fine, deste Estatuto Social; e (ix) outras atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Cons. de Adm. Art. 22 - Caberá ao Diretor que for designado para a função de Diretor de Relações com Investidores: (i) representar a Cia. perante os órgãos de controle e demais instituições que atuam no mercado de Capitais; (ii) monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Art. 43 deste Estatuto Social pelos acionistas da Cia. e reportar à AG e ao Cons. de Adm., quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; e (iii) exercer as atribuições que lhe forem cometidas pelo Cons. de Adm. Art. 23 - Compete aos Diretores assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Cia. e exercer as atividades referentes às funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Diretor Presidente ou pelo Cons. de Adm. Art. 24 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento regular da Cia. e à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para renunciar a direitos, transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Cia., especialmente: I. cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Cons. de Adm. e da AG; lI. submeter, anualmente, à apreciação do Cons. de Adm., o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; lII. propor ao Cons. de Adm. os orçamentos anuais e os planos de investimento da Cia., suas controladas e coligadas, os planos estratégicos e os projetos de expansão; IV. deliberar sobre a abertura, o encerramento e a alteração de endereços de filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Cia. no País ou no exterior; V. aprovar a alienação de bens móveis do ativo permanente de valor residual igual ou inferior a 5% do valor do Capital social subscrito, em cada exercício social; VI. aprovar a constituição de ônus reais e concessão de fianças ou avais, em cada exercício social e, exceto quando em garantia da aquisição do próprio bem, que não excedam a 5% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior; VII. aprovar a concessão de garantias judiciais, locatícias ou licitatórias até o limite de 5% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior, para cada uma das atividades retromencionadas, em cada exercício social; VIII. contratar dívidas de longo ou curto prazo cujo valor do principal de todos os empréstimos e financiamentos em aberto da Sociedade não ultrapasse o limite de 10% da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior; IX. Aprovar a compra de bens para o ativo permanente que excedam a, no máximo, 20% por cento do plano de investimentos, aprovado pelo Conselho; X. Autorizar, em cada exercício social, a concessão de empréstimos em favor de quaisquer terceiros, inclusive para empresas coligadas e controladas, que não excedam a 5% do valor do Capital social subscrito, e XI. decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da AG ou do Cons. de Adm. Art. 25 - A Diretoria reúne-se validamente com a presença de, no mínimo, 3 Diretores e delibera pelo voto da maioria absoluta dos presentes, sendo atribuído ao Diretor Presidente o voto de qualidade, no caso de empate na votação. Art. 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do membro e a comunicação simultânea com todas as demais pessoas presentes à reunião. Art. 27 - As convocações para as reuniões serão feitas mediante comunicado escrito entregue a cada Diretor com antecedência mínima de 3 dias, das quais deverá constar a ordem do dia, a data, a hora e o local da reunião. Art. 28 - Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas das Reuniões da Diretoria e assinadas pelos Diretores presentes. Art. 29 - A Cia. será sempre representada, em todos os atos, pela assinatura de (a) 2 Diretores, em conjunto, ou de (b) 1 Diretor e 1 procurador, em conjunto, ou de (c) 1 procurador, individualmente, com poderes específicos para a prática individual do ato em questão. Todas as procurações serão outorgadas por instrumento público ou particular, subscrito por 2 Diretores, com poderes específicos e prazo determinado, exceto nos casos de procurações ad judicia, caso em que o mandato pode ser por prazo indeterminado. § Único - A representação da Cia. em juízo, ativa ou passivamente, dar-se-á pelo Diretor Presidente individualmente ou na forma estabelecida no caput. CAP. V - DO CONSELHO FISCAL - Art. 30 - O Conselho Fiscal funcionará de modo não permanente, com os poderes e atribuições a ele conferidos por lei, e somente será instalado por deliberação da AG, ou a pedido dos acionistas, nas hipóteses previstas em lei. Art. 31 - Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela AG. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 ano, podendo ser reeleitos. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. § 3º - A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, e pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. § 4º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. § 5º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a AG será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. § 6º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Cia. aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia. (“Concorrente”), estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (i) for empregada, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Controlador ou Controlada (conforme definidos no Art. 40, § 1º deste Estatuto Social) de Concorrente; (ii) for cônjuge ou parente até segundo grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de Concorrente ou de Controlador ou Controlada de Concorrente. § 7º - Caso qualquer acionista deseje indicar um ou mais representantes para compor o Conselho Fiscal, que não tenham sido membros do Conselho Fiscal no período subseqüente à última AGO, tal acionista deverá notificar a Cia. por escrito com 5 dias de antecedência em relação à data AG que elegerá os Conselheiros, informando o nome, a qualificação e o currículo profissional completo dos candidatos. Art. 32 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. § 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. § 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Art. 33 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela AGO que os eleger, observado o § 3º do Art. 162 da Lei das S.A. CAP. VI - DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS - Art. 34 - O exercício social se inicia em 1º/01 e se encerra em 31/12 de dezembro de cada ano. § Único - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras da Cia., com observância dos preceitos legais pertinentes. Art. 35 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Cons. de Adm. apresentará à AGO proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício, calculado após a dedução das participações referidas no Art. 190 da Lei das S.A., conforme o disposto no § 1º deste Art., ajustado para fins do cálculo de dividendos nos termos do Art. 202 da mesma lei, observada a seguinte ordem de dedução: (a) 5%, no mínimo, para a reserva legal, até atingir 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido dos montantes das reserva de Capital exceder a 30% do Capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; (b) a parcela necessária ao pagamento de um dividendo obrigatório não poderá ser inferior, em cada exercício, a 25% do lucro líquido anual ajustado, na forma prevista pelo Art. 202 da Lei de Sociedades por Ações. § 1º - A AG poderá atribuir aos membros do Cons. de Adm. e da Diretoria uma participação nos lucros, não superior a 10% do remanescente do resultado do exercício, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e contribuição social, nos casos, forma e limites legais. § 2º - O saldo remanescente dos lucros, se houver, terá a destinação que a AG determinar, sendo que qualquer retenção de lucros do exercício pela Cia. deverá ser obrigatoriamente acompanhada de proposta orçamentária previamente aprovada pelo Cons. de Adm. Caso o saldo das reservas de lucros ultrapasse o Capital social, a AG deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do Capital social ou, ainda, na distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 36 - Por proposta da Diretoria, aprovada pelo Cons. de Adm., ad referendum da AG, poderá a Cia. pagar ou creditar juros aos acionistas, a título de remuneração do Capital próprio destes últimos, observada a legislação aplicável. As eventuais importâncias assim desembolsadas poderão ser imputadas ao valor do dividendo obrigatório previsto neste Estatuto Social. § 1º - Em caso de creditamento de juros aos acionistas no decorrer do exercício social e atribuição dos mesmos ao valor do dividendo obrigatório, será assegurado aos acionistas o pagamento de eventual saldo remanescente. Na hipótese de o valor dos dividendos ser inferior ao que lhes foi creditado, a Cia. não poderá cobrar dos acionistas o saldo excedente. § 2º - O pagamento efetivo dos juros sobre o Capital próprio, tendo ocorrido o creditamento no decorrer do exercício social, dar-se-á por deliberação do Cons. de Adm., no curso do exercício social ou no exercício seguinte. Art. 37 - A Cia. poderá elaborar balanços semestrais, ou em períodos inferiores, e declarar, por deliberação do Cons. de Adm.: (a) o pagamento de dividendo ou juros sobre Capital próprio, à conta do lucro apurado em balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver; (b) a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6 meses, ou juros sobre Capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das reservas de Capital; e (c) o pagamento de dividendo intermediário ou juros sobre Capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se houver. Art. 38 - A AG poderá deliberar a Capitalização de reservas de lucros ou de Capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a legislação aplicável. Art. 39 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Cia. CAP. VII - DA ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE CIA. ABERTA E DA SAÍDA DO NOVO MERCADO - Art. 40 - A alienação do Controle (conforme definido no § 1º deste Art.) da Cia., direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações (“OPA”) dos demais acionistas, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante do Controle. § 1º - Para fins deste Estatuto Social, os termos abaixo iniciados em letras maiúsculas terão os seguintes significados: “Acionista Adquirente” significa qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior, ou Grupo de Acionistas, que adquira ações da Cia. “Controle” (bem como seus termos correlatos, “Poder de Controle”, “Controlador”, “sob Controle comum” ou “Controlada”) significa o poder efetivamente utilizado para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Cia., de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. “Grupo de Acionistas” significa o grupo de duas ou mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% (quinze por cento) do Capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do Capital social das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas sempre que duas ou mais entre tais entidades: (x) forem administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (y) tenham em comum a maioria de seus administradores. “Controle Difuso” significa o Poder de Controle exercido por (a) acionista(s) detentor(es) de menos de 50% do Capital social da Cia. (independentemente da existência, ou não, de acordo de votos, de controle comum ou de interesse comum entre os acionistas, na hipótese de o Poder de Controle ser assim exercido por dois ou mais acionistas); ou (b) dois ou mais acionistas que em conjunto sejam detentores de percentual superior a 50% do Capital social, em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% do Capital social e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. § 2º - Caso a aquisição do Controle também sujeite o adquirente do Controle à obrigação de realizar a OPA exigida pelo Art. 43 deste Estatuto Social, o preço de aquisição na OPA será o maior entre os preços determinados em conformidade com este Art. 40 e o Art. 43, § 2° deste Estatuto Social. § 3º - O(s) acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou o Grupo de Acionistas Controlador alienante não poderá transferir a propriedade de suas ações, nem a Cia. poderá registrar qualquer transferência de ações representativas do Controle, enquanto o adquirente do Controle não subscrever o Termo de Anuência dos Controladores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. § 4º - A Cia. não registrará qualquer transferência de ações para o(s) acionista(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores. § 5º - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Cia. sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no § 3º deste Art. Art. 41 - A oferta pública referida no Art. anterior também deverá ser realizada: I. nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Cia.; e II. em caso de alienação do Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da Cia., sendo que, nesse caso, o Controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Cia. nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Art. 42 - Aquele que já detiver ações da Cia. e venha a adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: I. efetivar a oferta pública referida no Art. 40 deste Estatuto Social; II. ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 meses anteriores à data da Alienação do Controle da Cia., devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao(s) Acionista(s) Controlador(es) alienante(s) ou Grupo de Acionistas Controlador alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Cia. nesse mesmo período, devidamente atualizado pela variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (“IPCA”) até o momento do pagamento; III. tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% do total das ações da Cia. em circulação, dentro dos 6 meses subseqüentes à aquisição do Controle. Art. 43 - Qualquer Acionista Adquirente que adquirir ou se tornar titular de ações de emissão da Cia., em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Cia. deverá, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Cia., realizar uma OPA da totalidade das ações de emissão da Cia., observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado, outros regulamentos da BOVESPA e os termos deste Art. § 1º - A OPA deverá ser: (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Cia.; (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA; (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no § 2º deste Art.; e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Cia. § 2º - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Cia. não poderá ser inferior ao maior valor entre (i) 130% da cotação unitária mais alta atingida pelas ações de emissão da Cia. durante o período de 12 meses anterior à realização da OPA em qualquer bolsa de valores em que as ações da Cia. forem negociadas; (ii) 130% do preço unitário mais alto pago pelo Acionista Adquirente durante o período de 12 meses anterior à realização da OPA para uma ação ou lote de ações de emissão da Cia.; e (iii) o valor econômico apurado em laudo de avaliação. § 3º - Acionistas titulares de ações representativas de, no mínimo, 10% do Capital social, poderão solicitar a elaboração de novo laudo de avaliação, preparado nos mesmos moldes daquele referido no item (iii) do § 2º deste Art., mas por instituição diversa. (I) Caso o novo laudo apure preço por ação inferior àquele calculado na forma do § 2º deste Art., o preço maior prevalecerá e os acionistas que solicitaram a elaboração do laudo deverão arcar integralmente com o seu custo, de forma proporcional à participação dos mesmos no Capital social da Cia. (II) Na hipótese de o laudo previsto neste § apurar preço por ação superior àquele obtido na forma do § 2º deste Art., o Acionista Adquirente poderá: (1) desistir da OPA, obrigando-se a alienar o excesso de participação no prazo de três meses contados da aquisição, devendo os custos com a elaboração do novo laudo ser integralmente assumidos pelos acionistas que solicitaram a sua elaboração, de forma proporcional à participação dos mesmos no Capital social da Cia.; (2) realizar a OPA pelo preço por ação indicado no novo laudo, devendo os custos com a elaboração do mesmo ser assumidos pela Cia. § 4º - Na hipótese de revisão do preço da OPA, na forma prevista no § 3º deste Art., e desde que não haja desistência do Acionista Adquirente, o leilão será iniciado pelo novo preço, devendo ser publicado fato relevante informando sobre a revisão do preço e a manutenção ou desistência da OPA. § 5º - Na revisão do preço da OPA adotar-se-á o seguinte procedimento: (i) o pedido de elaboração de novo laudo de avaliação do preço por ação da Cia. com base no valor econômico, devidamente fundamentado e acompanhado de elementos de convicção que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de avaliação adotado, deverá ser formulado no prazo de 15 dias, contado da divulgação do valor da oferta pública, e suspenderá o curso do processo de registro ou, se já concedido este, o prazo do edital da OPA, adiando o respectivo leilão, devendo o Acionista Adquirente providenciar a publicação de fato relevante dando notícia do adiamento e da data designada para a realização da reunião do Cons. de Adm. que deliberará sobre a escolha de empresa especializada que elaborará o laudo; (ii) caso o Cons. de Adm. delibere pela não realização de nova avaliação da Cia., será retomado o curso do processo de registro, ou da própria OPA pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o Acionista Adquirente providenciar, nesta última hipótese, a publicação de fato relevante, com a nova data de realização do leilão; (iii) caso o laudo de avaliação venha a apurar valor igual ou inferior ao valor da OPA obtido na forma do § 2º deste Art., será retomado o curso do processo de registro, ou da própria OPA pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o Acionista Adquirente providenciar, nesta última hipótese, a publicação de fato relevante, com a nova data de realização do leilão; (iv) caso o laudo de avaliação venha a apurar valor superior ao valor da OPA obtido na forma do § 2º deste Art., o Acionista Adquirente deverá publicar, no prazo de 5 dias, a contar da apresentação do laudo, fato relevante informando se mantém a OPA ou dela desiste, esclarecendo, na primeira hipótese, que será retomado o curso do processo de registro, ou da própria OPA pelo prazo remanescente, conforme o caso, devendo o Acionista Adquirente providenciar, nesta última hipótese, a publicação de fato relevante, com a nova data de realização do leilão e o novo preço; (v) o prazo de 15 dias referido no inciso (i) deste § 5º somente começará a correr após a entrega do laudo de avaliação original à CVM, ou após a sua disponibilização na forma do item (viii) deste § 5º, se esta ocorrer antes, devendo o Acionista Adquirente publicar fato relevante, dando notícia de tal entrega; (vi) a reunião do Cons. de Adm. que deliberar pela realização de nova avaliação deverá nomear o responsável pela elaboração do laudo, aprovar-lhe a remuneração, estabelecer prazo não superior a 30 dias para o término dos serviços, e determinar que o laudo seja encaminhado à Cia., na pessoa de seu Diretor de Relações com Investidores, à bolsa de valores em que deva realizar-se o leilão, e à CVM, além de ser encaminhado também ao endereço eletrônico desta última, no formato específico indicado pela CVM; (vii) a instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação deverá ainda, na mesma data da entrega do laudo à CVM, comunicar à instituição intermediária que atuar na OPA, conforme previsto no Art. 4º, IV da Instrução CVM nº 361, de 5 de março de 2002 (“Instrução CVM 361”), o resultado da avaliação, para que esta e o Acionista Adquirente adotem as providências cabíveis, dentre aquelas previstas nos incisos (iii) e (iv) deste § 5º; (viii) o laudo de avaliação de que trata este § 5º ficará disponível nos mesmos lugares, e no mesmo formato, do laudo de avaliação de que trata o Art. 8º da Instrução CVM 361; (ix) a ata da reunião do Cons. de Adm. a que se refere este § 5º indicará, necessariamente, o nome dos acionistas que solicitaram a realização de nova avaliação, para efeito de eventual aplicação do disposto no § 3º, (I) e (II.2) deste Art. 43. § 6º - A realização da OPA mencionada no Caput deste Art. não excluirá a possibilidade de outro acionista da Cia., ou, se for o caso, a própria Cia., formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. § 7º - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM, formuladas com base na legislação aplicável, relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. § 8º - Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este Art., inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, ou com as obrigações previstas no Art. 52 deste Estatuto Social, o Cons. de Adm. da Cia. convocará AGE, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer obrigação imposta por este Art., conforme disposto no Art. 120 da Lei das S.A., sem prejuízo da responsabilidade do Acionista Adquirente por perdas e danos causados aos demais acionistas em decorrência do descumprimento das obrigações impostas por este Art. § 9º - Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Cia. em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Cia., estará igualmente obrigado a, no prazo máximo de 60 dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% do total de ações de emissão da Cia., realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Art. § 10 - As obrigações constantes do Art. 254-A da Lei das S.A. e dos Art.s 40, 41 e 42 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Art., ressalvado o disposto nos Arts. 50 e 51 deste Estatuto Social. § 11 - O disposto neste Art. não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Cia. em quantidade superior a 20% do total das ações de sua emissão em decorrência: (i) de sucessão legal, sob a condição de que o acionista aliene o excesso de ações em até 60 dias contados do evento relevante; (ii) da incorporação de uma outra sociedade pela Cia.; (iii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Cia.; ou (iv) da subscrição de ações da Cia., realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em AG de acionistas da Cia., convocada pelo seu Cons. de Adm., e cuja proposta de aumento de Capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação econômico-financeira da Cia. realizada por empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de Cia.s abertas. § 12 - Para fins do cálculo do percentual de 20% do total de ações de emissão da Cia. descrito no Caput deste Art., não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria ou de redução do Capital social da Cia. com o cancelamento de ações. § 13 - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Art. determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Cia. na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do § 2º deste Art., deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Art. aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. § 14 - A alteração que limite o direito dos acionistas à realização da OPA prevista neste Art. ou a exclusão deste Art. obrigará os acionistas que tiverem votado a favor de tal alteração ou exclusão na deliberação em AG a realizar a OPA prevista neste Art., observado o disposto no § 3º do Art. 10 deste Estatuto Social. Art. 44 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo(s) acionista(s) Controlador(es), Grupo de Acionistas Controlador ou pela Cia. para o cancelamento do registro de Cia. aberta da Cia., o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Art. 49 deste Estatuto Social. Art. 45 - Caso os acionistas reunidos em AG Extraordinária deliberem a saída da Cia. do Novo Mercado, o(s) acionista(s) Controlador(es) ou Grupo de Acionistas Controlador da Cia. deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações (i) seja em razão de a saída ocorrer para negociação das ações fora do Novo Mercado, ou (ii) seja por reorganização societária na qual as ações da Cia. resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, observadas a legislação aplicável e as regras constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação, referido no Art. 49 deste Estatuto Social. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da AG da Cia. que houver aprovado referida saída ou reorganização, conforme o caso. Art. 46 - Na hipótese de haver o Controle Difuso: I. sempre que for aprovado, em AG, o cancelamento de registro de Cia. aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Cia., sendo que, neste caso, a Cia. somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em AG após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; II. sempre que for aprovada, em AG, a saída da Cia. do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado, seja por reorganização societária conforme previsto no Art. 45 deste Estatuto Social, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em AG. Art. 47 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Cia. sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Cia. tenham a sua negociação suspensa do Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado, o Presidente do Cons. de Adm. deverá convocar, em até 2 dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Cia., uma AGE para substituição de todo o Cons. de Adm. § 1º - Caso a AGE referida no Caput deste Art. não seja convocada pelo Presidente do Cons. de Adm. no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Cia. § 2º - O novo Cons. de Adm. eleito na AGE referida no Caput e no § 1º deste Art. deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem no Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Art. 48 - Na hipótese de haver o Controle Difuso e a saída da Cia. do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem (i) caso o descumprimento decorra de deliberação em AG, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento e (ii) caso o descumprimento decorra de ato ou fato da administração, a Cia. deverá efetivar OPA para cancelamento de registro de Cia. aberta dirigida a todos os acionistas da Cia. Caso seja deliberada, em AG, a manutenção do registro de Cia. aberta da Cia., a OPA deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Art. 49 - O laudo de avaliação de que tratam os Art.s 43, §§ 2º e 3º, 44 e 45 deste Estatuto Social deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente da Cia., seus Administradores e Controladores, bem como do poder de decisão destes, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do § 1º do Art. 8º da Lei das S.A. e conter a responsabilidade prevista no § 6º do mesmo Art. 8º. § 1º - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Cia. de que tratam os Art.s 44 e 45 é de competência da AG, a partir da apresentação, pelo Cons. de Adm., de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada por maioria absoluta dos votos das ações em circulação manifestados na AG que deliberar sobre o assunto, não se computando os votos em branco. Considera-se ações em circulação todas as ações de emissão da Cia., excluídas ações de titularidade do(s) acionista(s) Controlador(es), de pessoas a ele vinculadas e de Administradores da Cia. e as mantidas em tesouraria. A assembléia prevista neste § 1º, se instalada em primeira convocação, deverá contar com acionistas que representem, no mínimo, 20% do total das ações em circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. § 2º - Competirá ao Cons. de Adm. deliberar pela realização de nova avaliação da Cia., bem como nomear o responsável pela elaboração do laudo de que trata o Art. 43, §§ 2º e 3º deste Estatuto Social. § 3º - Os custos de elaboração do laudo de avaliação deverão ser suportados integralmente pelos responsáveis pela efetivação da oferta pública de aquisição das ações, conforme o caso, ressalvado o disposto no § 3º do Art. 43 deste Estatuto Social. Art. 50 - É facultada a formulação de uma única OPA, visando a mais de uma das finalidades previstas neste Cap. VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de OPA e não haja prejuízo para os destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM quando exigida pela legislação aplicável. Art. 51 - A Cia. ou os acionistas responsáveis pela realização da OPA prevista neste Cap. VII, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado ou na regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Cia. A Cia. ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar a OPA até que a mesma seja concluída com observância das regras aplicáveis. Art. 52 - Qualquer Acionista Adquirente que tenha subscrito e/ou adquirido ações de emissão da Cia., em quantidade igual ou superior a 10% do Capital social da Cia. e que deseje realizar uma nova aquisição de ações de emissão da Cia. em bolsa de valores, estará obrigado a, previamente a cada nova aquisição, comunicar por escrito à Cia. e ao diretor de pregão da BOVESPA, por meio da sociedade corretora pela qual pretenda adquirir as ações, sua intenção de adquirir outras ações de emissão da Cia., com antecedência mínima de 3 dias úteis da data prevista para a realização da nova aquisição de ações, de tal modo que o diretor possa previamente convocar um leilão de compra a ser realizado em pregão da BOVESPA do qual possam participar terceiros interferentes e/ou eventualmente a própria Cia., observados sempre os termos da legislação vigente, da regulamentação da CVM e os regulamentos da BOVESPA aplicáveis. CAP. VIII - DO JUÍZO ARBITRAL - Art. 53 - A Cia., seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas no Contrato de Participação no Novo Mercado, no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, no Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BOVESPA, neste Estatuto Social, nos acordos de acionistas arquivados na sede da Cia., nas disposições da Lei das S.A., nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, nos regulamentos da BOVESPA e nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de Capitais em geral, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, nos termos de seu Regulamento de Arbitragem. § Único - Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes do procedimento arbitral terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos, seja em procedimento arbitral já instituído ou ainda não instituído, sendo que, tão logo qualquer medida dessa natureza seja concedida, a competência para decisão de mérito será imediatamente restituída ao tribunal arbitral instituído ou a ser instituído. CAP. IX - DA LIQUIDAÇÃO DA CIA. - Art. 54 - A Cia. entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à AG eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. CAP. X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 55 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela AG e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A. Art. 56 - É vedado à Cia. conceder financiamento ou garantias de qualquer espécie a terceiros, sob qualquer modalidade, para negócios estranhos aos interesses sociais. Art. 57 - A Cia. deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo vedado o registro de transferência de ações e o cômputo de voto proferido em AG ou em reunião do Cons. de Adm. contrários aos seus termos. Art. 58 - A primeira reunião do Cons. de Adm. realizada após a AGE que aprovar o presente Estatuto Social deverá fixar a exata localização da sede social. Art. 59 - A AGE que aprovar o presente Estatuto Social deverá deliberar o número efetivo de membros do Cons. de Adm. e eleger os demais membros necessários para compor o órgão, se for o caso. Art. 60 - Os membros do Cons. de Adm. e Diretores em exercício na data da aprovação deste Estatuto Social deverão concluir os mandatos para os quais foram eleitos, desde que não ultrapassem o prazo de 2 anos a partir da adesão da Cia. ao Contrato de Participação do Novo Mercado. O prazo de mandato previsto no Art. 16 deste Estatuto Social somente se aplicará aos membros do Cons. de Adm. eleitos a partir da AGO a ser realizada em 2007, e o prazo de mandato previsto no Art. 20 deste Estatuto Social somente se aplicará aos membros da Diretoria eleitos a partir da AGO a ser realizada em 2009. Art. 61 - O disposto nos Arts. 43 e 52 deste Estatuto Social não se aplica aos atuais acionistas que já sejam titulares de quantidade igual ou superior a 20% e 10%, respectivamente, do total de ações de emissão da Cia. e seus sucessores na data da publicação do Anúncio de Início de Distribuição Pública Secundária de Ações de Emissão da Cia. (“Anúncio de Início”), referente à oferta pública secundária de ações de emissão da Cia. objeto do Processo CVM nº RJ/2006/1049 (“Distribuição Pública”), aplicando-se exclusivamente àqueles investidores que adquirirem ações e se tornarem acionistas da Cia. após a data de eficácia da adesão e listagem da Cia. no Novo Mercado. Art. 62 - As disposições contidas no Cap. VII, bem como as regras referentes ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado constantes do Art. 13, § 1º, in fine, e do Art. 31, § 3º deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da publicação do Anúncio de Início. Art. 63 - Os Arts. 43 e 52 deste Estatuto Social somente terão eficácia após a data da liquidação da Distribuição Pública. Art. 64 - Não havendo disposição no Regulamento de Listagem do Novo Mercado relativa à oferta pública de aquisição de ações para a saída da Cia. do Novo Mercado ou por cancelamento de registro de Cia. aberta na hipótese de haver Controle Difuso, prevalecem as regras do § 1º do Art. 40 e dos Art.s 46, 47 e 48 deste Estatuto Social, elaboradas em conformidade com o item 14.4 do referido Regulamento. \r\n\r\nId: 503749. Valor: R$ 35406,07" ], "503580": [ "V - Ata", "APOIO S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 28.345.825/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0001267-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1) Dia, Hora e Local: Aos 24/01/2008, às 10:30h, na sede social na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1305, parte, RJ. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na forma do disposto no § 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76, por estarem presentes acionistas representantes da totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presenças de Acionistas. 3) Mesa: Presidente: Milton Lopes Linhares. Secretária: Viviane Linhares Paes Leme. 4) Ordem do Dia: 4.1) Deliberar sobre a eleição do novo membro para a Diretoria da Sociedade face a renúncia do atual diretor Hamilton Firme Maciel. 4.2) Alteração da redação do Art. 14 e § Único do estatuto social. 5) Deliberações: As deliberações, todas tomadas por unanimidade, foram as seguintes, mantida a mesma seqüência da Ordem do Dia: a) Aprovada a eleição da nova diretora da cia. para o período compreendido de 24/01/2008 a 30/06/2008, Sra. Viviane Linhares Paes Leme, brasileira, casada, médica, domiciliada na Rua Joaquim Manoel de Macedo nº 116, Angra de São Francisco, São Sebastião - SP, portadora da carteira de identidade nº 993.864 - IFP/RJ e do CPF nº 584.556.807-25 que toma posse a partir da presente data. b) Aprovada a alteração do art. 14 e § Único do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Todos os atos que criarem responsabilidades para a sociedade somente terão validade quando assinados por 1 diretor, ou por 1 procurador legalmente constituído para esse fim em conjunto com um diretor. Incluem-se entre esses atos a assinatura de cheques e quaisquer outros títulos de crédito. § Único - Desde que cumpridas as exigências acima, a Alienação e oneração de bens imóveis, aquisições, cessões, financiamentos, avais, cauções e renúncia de direitos poderão ser efetuados independente de decisão específica, podendo ou não ser objeto de Assembléia Geral de Acionistas” c) O Sr. Presidente propôs ainda e foi aprovado, o registro em ata dos agradecimentos ao Sr. Hamilton Firme Maciel pelos relevantes e inestimáveis serviços que prestou à empresa, enquanto diretor. E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, determinado a lavratura desta ata que foi lida, aprovada e por todos assinada. Milton Lopes Linhares; Viviane Linhares Paes Leme. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1787552 em 04/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 503580. Valor: R$ 1303,05" ], "505037": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 505037. Valor: R$ 20216,91" ], "505027": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 505027. Valor: R$ 6725,88" ], "504902": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504902. Valor: R$ 3177,30" ], "504352": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504352. Valor: R$ 5861,94" ], "504956": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 504956. Valor: R$ 3741,36" ], "503789": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 503789. Valor: R$ 7264,95" ], "505038": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 505038. Valor: R$ 3552,15" ], "505026": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 505026. Valor: R$ 15047,55" ], "505040": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 505040. Valor: R$ 7289,94" ], "505058": [ "V - Ata", "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: 11 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Acionistas representando mais de 74,63% (setenta e quatro vírgula sessenta e três por cento) do capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Gianandrea Castelli Rivolta, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, o Sr. Miguel Roberto Gherrize, membro do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia e também de representante dos auditores independentes da Companhia. Mesa: Presidente - Robson Goulart Barreto; Secretária - Alessandra Catanante. Convocação: (1) Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Brasil e na Gazeta Mercantil, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2008; (2) O anúncio de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na Gazeta Mercantil e no Jornal do Brasil, nos dias 05, 06 e 07 de março de 2008; (3) O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na Gazeta Mercantil e no Jornal do Brasil, no dia 14 de março de 2008. Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (2) deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2007 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) deliberar sobre a proposta da administração de aumento de capital da Companhia; (4) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e deliberar sobre a proposta de sua remuneração; (5) deliberar sobre a proposta de remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2008; e (6) deliberar sobre a alteração dos jornais para publicações legais da Companhia. Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados à matéria a ser deliberada nesta Assembléia Geral, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento dos acionistas; (2) As declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas serão numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76; (3) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do Artigo 130, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente; (4) A ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária será lavrada em instrumento único, nos termos do Artigo 131, parágrafo único, da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram: (1) aprovar, por unanimidade, o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de dezembro de 2007, as quais foram objeto de revisão pelos auditores independentes da Companhia, Directa Auditores, ficando consignada a abstenção dos acionistas legalmente impedidos em relação à aprovação das demonstrações financeiras; (2) aprovar, por maioria de votos, a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2007 e de distribuição do lucro líquido do exercício, deduzido da reserva legal, e do saldo remanescente decorrente da reversão da reserva para expansão, ambos pagos exclusivamente às ações preferenciais a título de dividendo prioritário, conforme determina o artigo 47 do Estatuto Social da Companhia. Assim, cada ação preferencial terá direito de receber R$ 0,1377 (mil trezentos e setenta e sete décimos de milésimos de reais) a ser pago no prazo de até 75 (setenta e cinco) dias. Foi ressaltado que as ações ordinárias deixam de perceber dividendos mínimos em virtude do resultado da Companhia no exercício passado ter sido insuficiente para pagar os dividendos prioritários das ações preferenciais; (3) aprovar, por maioria de votos, a proposta da administração de aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 63.084.868,02 (sessenta e três milhões, oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dois centavos), com emissão de 3.359.308 (três milhões, trezentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e oito) ações ordinárias e 6.503.066 (seis milhões, quinhentos e três mil, sessenta e seis) ações preferenciais, ao preço de emissão de R$ 7,59 (sete reais e cinqüenta e nove centavos) e R$ 5,78 (cinco reais e setenta e oito centavos) por ação ordinária e preferencial, respectivamente, mediante capitalização da parcela remanescente da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal auferido pelas Controladas da Companhia durante o exercício de 2007, benefício este resultante da amortização do ágio incorporado pelas Controladas no exercício de 2000. Nos termos da Instrução CVM nº 319/99 e dos Protocolos de Cisão e Incorporação que tratam da questão, a parcela da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal deverá ser capitalizada nas Controladas, sendo R$ 37.904.239,62 (trinta e sete milhões, novecentos e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) relativos à TIM Celular S.A. e R$ 25.180.628,40 (vinte e cinco milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) relativos à TIM Nordeste S.A. Em decorrência do aumento de capital antes mencionado, o capital social passa de R$ 7.550.525.275,10 (sete bilhões, quinhentos e cinqüenta milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e dez centavos) a R$ 7.613.610.143,12 (sete bilhões, seiscentos e treze milhões, seiscentos e dez mil, cento e quarenta e três reais e doze centavos), sendo que sua homologação é imediata em face dos compromissos previamente assumidos pela acionista TIM Brasil Serviços e Participações S.A., podendo os demais acionistas minoritários exercerem seus direitos de preferência no prazo legal, na proporção das ações por eles detidas, como determina a Instrução CVM nº 319/99, revertendo os valores eventualmente apurados à referida acionista controladora. Assim, o Artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 7.613.610.143,12 (sete bilhões, seiscentos e treze milhões, seiscentos e dez mil, cento e quarenta e três reais e doze centavos), representado por 2.343.826.537 (duas bilhões, trezentas e quarenta e três milhões, oitocentas e vinte e seis mil, quinhentas e trinta e sete) ações, sendo 798.350.977 (setecentas e noventa e oito milhões, trezentas e cinqüenta mil, novecentas e setenta e sete) ações ordinárias e 1.545.475.560 (um bilhão, quinhentas e quarenta e cinco milhões, quatrocentas e setenta e cinco mil, quinhentas e sessenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.”; (4) foi deliberado pela maioria dos acionistas presentes aumentar a composição do Conselho Fiscal da Companhia para 5 (cinco) membros efetivos e outros 5 (cinco) membros suplentes, e eleger, primeiramente como membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal da Companhia, em votação em separado, na forma do parágrafo 4º, alínea “a”, do Artigo 161 da Lei nº 6.404/76, por acionistas representando aproximadamente 2,77% (dois vírgula setenta e sete por cento) dos acionistas preferenciais presentes à esta Assembléia, com abstenção da acionista controladora na votação, como membro efetivo o Sr. José Sampaio de Lacerda Junior, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 198809, emitida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 067.890.051/53, domiciliado na SQN 213 - Bloco D - apto 503, Asa Norte, Brasília, tendo como suplente o Sr. Robson Balilla, brasileiro, casado, bancário e economiário, portador da carteira de identidade nº 5136909, inscrito no CPF sob o nº 873.184.238/00, emitida pela SSP/SP, domiciliado na Av. Alfredo Bechelli nº 74, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo, São Paulo; sendo ainda eleitos, por maioria de votos dos acionistas detentores de ações ordinárias presentes a esta Assembléia, como membro efetivo o (i) Sr. Miguel Roberto Gherrize, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 107140308-72, portador da carteira de identidade RG nº 2563050, domiciliado na Rua Joaquim José Esteves, nº 60, ap. 192c, Bairro Santo Amaro, na Cidade e Estado de São Paulo, tendo como suplente o Sr. João Carlos Hopp, brasileiro, casado, professor universitário, inscrito no CPF/MF sob o nº 201275708-10 e portador da cédula de identidade RG nº 1395761-2 SSP/SP, domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Alameda Casa Branca, nº 456/ 7º andar; (ii) Oswaldo Orsolin, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o nº 034.987.868-49, portador da carteira de identidade nº 29118529, expedida pela SSP/SP, residente na Avenida Lopes de Azevedo, nº 154, casa 1, Bairro Jardim Everest, São Paulo/SP, CEP: 05603-000, tendo como suplente o Sr. Roosevelt Fernandes Leadebal, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob o nº 016.083.804-59, portador da carteira de identidade nº 74.045, expedida pela SSP/RN, residente na SQSW 305, Bloco G, apto. 407, Brasília, DF; (iii) Srs. Alberto Emmanuel Whitaker, brasileiro, casado, administrador e advogado, inscrito no CRA 2724 e OAB/SP 37643, inscrito no CPF sob o nº 002.337.738-00, portador da carteira de identidade nº 2025093, expedida pela SSP/SP, residente na Alameda Itu, nº 823, ap. 31, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 01421-000, tendo como suplente o Sr. João Verner Juenemann, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 000.952.490-87, portador da carteira de identidade nº 3010401283, residente na Rua André Poente, nº 238, Bairro Independência, Porto Alegre/RS, CEP: 90035-150; sendo ainda eleito, como membro efetivo, o Sr. Alfredo Ferreira Marques Filho, brasileiro, casado, auditor, inscrito no CRC 1SP154954/O-3, inscrito no CPF sob o nº 028.236.498-67, residente na Rua dos Ingleses, 609, São Paulo, SP, CEP: 01329-000, tendo como suplente o Sr. Francisco de Paula dos Reis Junior, brasileiro, casado, auditor, inscrito no CPF sob o nº 007.190.878-13, portador da carteira de identidade nº 9448100-3, expedida pela SSP-SP, residente na Rua dos Ingleses, 609, São Paulo, SP, CEP: 01329-000, acatando-se a indicação e recomendação feita pela representante da administradora Credit Suisse Hedging-Griffo Corretora de Valores S.A., que ora representa diversos acionistas minoritários ordinaristas presentes à esta Assembléia. Os acionistas que indicaram os Conselheiros Fiscais ora eleitos declararam que, como condição da investidura e posse desses membros efetivos e suplentes eleitos, obterão, no prazo de até 30 (trinta) dias, ou mesmo anteriormente à data da próxima reunião do Conselho Fiscal, o que antes ocorrer, desses membros a confirmação de que possuem as qualificações necessárias e cumprem os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia para o exercício do cargo de membro do Conselho Fiscal / Comitê de Auditoria da Companhia. Os Conselheiros Fiscais ora eleitos terão mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no ano de 2009 e serão investidos nos cargos mediante cumprimento das condições aplicáveis e assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo estabelecidos na Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia. Também foi aprovada, por maioria dos votos proferidos, a remuneração global dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2008, no montante global de R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais), o qual corresponde à quantia mensal de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) por Conselheiro; (5) aprovar, por unanimidade, a remuneração dos administradores referente ao exercício de 2008, nos seguintes termos: (a) Remuneração do Conselho de Administração: remuneração global anual no montante de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil reais), a ser atribuída aos Conselheiros individualmente de conformidade com os critérios que vierem a ser deliberados na próxima reunião do Conselho de Administração; (b) Remuneração da Diretoria: remuneração global anual no montante de até R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais). Com relação à remuneração da Diretoria, e do valor ora aprovado, 43% (quarenta e três por cento) correspondem à remuneração fixa e 57% (cinqüenta e sete por cento) correspondem à remuneração variável (bônus / participação nos resultados a serem determinados de acordo com a política de remuneração variável da Companhia). Fica registrado que a proposta ora aprovada foi apreciada pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 04 de março de 2008; e (6) ratificar, por unanimidade, a decisão da administração no sentido de que as publicações legais da Companhia passem a ser feitas no “Jornal do Comercio” e no “Valor Econômico” além do órgão oficial editado no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 289, parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa e pelos acionistas abaixo identificados. Robson Goulart Barreto - Presidente da Mesa, Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. TIM Brasil Serviços e Participações S.A. - p.p. Kenneth Gerald Clark Junior, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - p.p. Sabrina de Lima Martins, Fundação dos Economiários Federais - Funcef - p.p. Sabrina de Lima Martins. Green HG Fund, LLC; Hedging-Griffo Verde Equity Master Fundo de Investimento em Ações; Hedging-Griffo Verde Master Fundo de Investimento Multimercado; HG Carteira Administrada - Real Fundo de Investimento Multimercado; HG Global Macro Master Fund, LLC; HG Star Fundo de Investimento Multimercado; HG Strategy Long Short Fundo de Investimento Multimercado; HG Strategy Long Short Mix Master Fundo de Investimento Multimercado; HG TOP 30 FIF; HG TOP - Fundo de Investimento Financeiro; HG Strategy Long Short Master Fundo de Investimento Multimercado; Strategy HG Long Short Fund, LLC - pp. Lucila Prazeres da Silva, Capital Guardian Emerging Markets Equity Fund For Tax-Exempt Trusts; Capital International Global Unconstrained Fund; Emerging Markets Growth Fund, Inc.; New World Fund, INC.; Norges Bank; Stichting Pensioenfonds ABP; Vanguard Investment Series, PLC - p.p. Daniel Alves Ferreira. American Funds Insurance Series - New World Fund; Artisan Emerging Markets Fund; Balantine International Equity Fund Select, L.P.; Barclays Global Investors, N.A.; Brazil MSCI Emerging Markets Index Common Trust Fund; Capital Guardian Emerging Markets Equity DC Master Fund; Capital Guardian Emerging Markets Equity Master Fund; Capital Guardian Emerging Restricted Equity Fund For Tax-Exempt Trusts; College Retirement Equities Fund; Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund; Eaton Vance Tax-Managed Emerging Markets Fund; Emerging Markets Core Equity Portfolio Of DFA Investment Dimensions Group INC.; Emerging Markets Equity Managers: Portfolio 1 Offshore Master, L.P.; Emerging Markets Sudan Free Equity Index Fund; Fidelity Advisor Series VIII: Latin America Fund; Fidelity Funds - Latin America Fund; Fidelity Investment Trust Latin America Fund; Fidelity Latin America Fund; Future Fund Board Of Guardians; IBM Savings Plan; Ishares MSCI Brazil (Free) Index Fund; Ishares MSCI Bric Index Fund; John Hancock Funds II International Equity Fund; John Hancock Trust International Equity Index Trust A; John Hancock Trust International Equity Index Trust B; Lombard Odier Darier Hentsch Fund Manager SA “Institutionnel 3D”; Panagora Group Trust; Schroder Brics Equity Mother Fund; Schwab Fundamental Emerging Markets Index Fund; State Of California Public Employees Retirement System; State Street Bank and Trust Company Investment Funds For Tax Exempt Retirement Plans; State Street Emerging Markets; Teacher Retirement System Of Texas; Texas Education Agency; The Board Of Pensions Of The Presbyterian Church (U.S.A.); The Master Trust Bank Of Japan, LTD., RE: MTBC400035147; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Vanguard FTSE ALL-World EX-US Index Fund, A Series Of Vanguard International Equity Index Funds; Virginia Retirement System; Wilmington Multimanager International Fund; - p.p. Daniel Alves Ferreira.\r\n\r\nId: 505058. Valor: R$ 8372,84" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "503611": [ "V - Ata", "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.260.596/0001-80\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.420, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2008. Aos sete dias do mês de abril de 2008, em sua sede à Rua Buenos Aires, 40, 4º pavimento, na cidade do Rio de Janeiro, às dezesseis horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - Crea-RJ, sob a Presidência do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho e Engenheiro de Operação-Mecânica Luiz Carlos Roma Paumgartten e presentes os Senhores Conselheiros Regionais que assinaram o livro de presença: ORDEM DO DIA: 6. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007: em apreciação a Prestação de Contas do exercício de 2007 e, após explanação da matéria pelo Gerente Financeiro do Crea-RJ o Plenário decidiu aprovar, com onze votos contrários e doze abstenções a Prestação de Contas do exercício de 2007. O Senhor 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência deu por encerrada a Sessão às dezoito horas e vinte e cinco minutos, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, Engenheiro Civil Ricardo Rovo de Souza Lima, Secretário da Mesa Diretora e pelo Senhor 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho e Engenheiro de Operação-Mecânica Luiz Carlos Roma Paumgartten. Rio de Janeiro, 7 de abril de 2008. Eng. Mecânico e de Segurança do Trabalho e Eng. de Operação-Mecânica LUIZ CARLOS ROMA PAUMGARTTEN - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência. Eng. Civil RICARDO ROVO DE SOUZA LIMA - Secretário da Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 503611. Valor: R$ 992,46" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "501585": [ "V - Relação de Alunos", "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos concluintes do Curso Normal Médio/05: Ana Carolina de Oliveira Freitas, Carla Silva dos Santos Barreto, Carmen Silva de Azevedo Thomaz, Carolina Batista Rangel Gomes, Cíntia Francisca Gomes, Danielle Satiro dos Santos Oliveira, Dayana Soares Martins Firmo, Débora Corrêa Faria da Silva, Denise Fernandes de Almeida, Fernanda Amaral Lucas, Fernanda dos Santos Lima, Grazielle Siqueira Mota, Juliana Batista da Silva, Juliana Mota Felismindo, Juliana Rocha de Menezes Souza, Kíssila Flávia Peixoto de Araújo Sardinha, Mariana Batista Rangel Gomes, Mayara Rita Merlin Ribeiro da Paixão Bastos, Mileidy de Souza Pessanha, Priscila Cabral Silva, Rebecca Vieira Trindade, Renata Vieira Trindade, Suélen Rangel Matos, Thaís Vianna de Carvalho Uhl. Curso Normal Médio/06: Angélica Linhares Passos Menezes, Camilla Fidelis Ferreira, Carolina Gomes Peçanha, Carolina Vieira Tavares Monteiro, Eloah Mendonça de Oliveira, Regina Maria Ferreira dos Santos, Samaris Aguiar Braga, Úrsula Damasceno de Sá, Viviane Napoleão Brandão, Wanessa Rodrigues Gouvêa. Formação de Professores de 1ª a 4ª Séries do 1º Grau (Ensino do 2º Grau): Maria de Jesus de Freitas Costa e Elvia da Silva Reis, Concluintes de 1976 e 1987, respectivamente. Curso Técnico em Patologia Clínica (concomitante ao Ensino Médio)06: Carla Mayara Miranda Rodrigues, Dábila Neves Linhares, Ingrid dos Reis Ferreira, Leriana Pessanha Paes, Lorrana Cardoso Azeredo, Luana Biazati Crespo, Renato Ferreira de Assis. Curso Ens. Médio/06: Carla Mayara Miranda Rodrigues, Dábila Neves Linhares, Ingrid dos Reis Ferreira, Leriana Pessanha Paes, Lorrana Cardoso Azeredo, Luana Biazati Crespo, Renato Ferreira de Assis.\r\n\r\nId: 501585. Valor: R$ 961,52" ], "503143": [ "V - Relação de Alunos", "IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 03 855 307/0001-62\r\n\r\nA Diretora do Instituto Politécnico Millennium, Mantido por IPM Instituto Politécnico Milenium, Torna Pública a Relação Nominal dos Concluintes do ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2003/2 Edson Chagas do Nascimento, 2005/1 Daniela Nazario da Silva, Edimilson dos Santos Leme, 2005/2 Andreia Cristina Cunha de Oliveira, Bianca Viana Meio, Henrique Iduino de Oliveira Lopes,Thábita Lourenço Souza de Araújo, 2006/1 Arlete de Oliveira Ferreira,Paulo César Silva de Meio, Ricardo Pinto dos Santos Junior 2006/2 Thiago Gonçalves Ormindo, 2007/1 Aline Gomes Silvestre, Eronilde Ferreira Baleroni, Eva dos Santos Nascimento Ferreira, Fernanda de Souza Oliveira, Isabella Silva dos Santos, Kelly Leiner de Souza Pacheco, Lucinéia da Silva Pereira, 2007/2 Jorge Nogueira Santa Rita Junior, Marcelo Guerra Vieira, Ozana Lins da Silva, ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO REGULAR 2005 Andressa Gomes Carvalho, Daiana Candido Rodrigues, Diogo de Almeida Guabiraba, Karine Machado da Silva Lima, Nathalia Ribeiro Noenta de Lima, Patrícia Eugenio Rosa, Phelipe de Albuquerque Pinto, Sara Carine dos Santos Magarão,Thaís Santos Virgens, 2006 Fabiano Pereira Mendes, Keyla Perez Ferreira, Luan da Conceição Santos, Melissa Nogueira Ortega, Priscilla Ferreira Gomes , 2007 Ingrid Simor de Souza, Jéssica de Oliveira Cardoso, Renata Pereira Vieira , Tamires Alves Fernandes da Silva, Técnico em Administração 2005 Lais Santiago Fernandes, 2007 Fabiano Pereira Mendes,Técnico em Informática Keyla Perez Ferreira Técnico em Contabilidade 2007 Ozana Lins da Silva. \r\n\r\nId: 503143. Valor: R$ 868,70" ], "503128": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Ana Paula Edwirges Bento, Alexandre Antonio, David de Lima Ribeiro, Dieniffer Martins Damasceno, Francisco Gomes dos Santos Junior, José Alexandre Diemer, Julio Cesar Assis dos Santos, Lauro Xavier Carvalhaes, Leonard Santos Lima, Luiz Cláudio Donizeth Santana, Nivaldo Rodrigues de Oliveira, Paulo Romero dos Santos, Renata Chagas Magaldi, Roger Willen Oliveira Viana, Rosilene de Paula Azevedo, Sergio Flor Assumpção, Sérgio Gomes dos Nascimento, Silvana dos Santos, Valcir Lafaiete Moura, Vânia Vieira dos Santos, Wenderson Ricardo de Almeida. CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adygiane Berto Silva, Cristina Tavares, Edna Bento de Medeiros, Daniele Pinto Gonzaga de Carvalho, Jacqueline Ribeiro de Almeida Pereira, Jussara Cristina de Freitas Jacintho, Kátya Brasil Alberigues, Luíza Lisbôa Carramenha, Monique dos Santos Coutinho, Odileia Corrêa Rangel Pacheco, Odilson Corrêa Rangel, Raquel Batista de Oliveira, Rita de Cassia de Góis, Robson Conceição de Jesus, Roseli de Andrade Dias, Sandra Maria dos Santos de Freitas. CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Abel Gomes de Abreu, Carlos Manoel de Oliveira, Eledilson Botelho Pinto, Eliel dos Santos Marchioti, Gutemberg Gomes Moreira Junior, Kleber Freire de Souza, Marenildo Lima Pinto, Mauro Rodrigues Pires, Willian Prata Rosa. Diretora Aline Carvalho Silveira - RG-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 503128. Valor: R$ 837,76" ], "504996": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO, no dia 28/04/2008 em sua sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre o resultado do exercício; c) Eleição da diretoria e fixação dos honorários, e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 504996. Valor: R$ 403,41" ], "505010": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO, no dia 29/04/2008 em sua sede social Rua Maria Angélica, 310 - parte, - RJ às 10:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberação sobre o resultado do exercício e; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 14/04/2008. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 505010. Valor: R$ 403,41" ], "504914": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-9\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Srs Acionistas a se reunirem em (AGO), a ser realizada na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, no dia 24/04/2008, às 11h, em 1ª convocação, ou às 12h, em 2ª convocação, quando se dará a AGO com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da AGO os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504914. Valor: R$ 652,12" ], "504946": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Splendor Participações S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Srs Acionistas a se reunirem em (AGO), a ser realizada na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, s/603/608, Leblon, no dia 24/04/2008, às 13h, em 1ª convocação, ou às 14h, em 2ª convocação, quando se dará a AGO com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Poderão participar da AGO os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504946. Valor: R$ 683,06" ], "504931": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Srs Acionistas a se reunirem em (AGOE), a realizar-se na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, s/603/608, Leblon, no dia 24/04/2008, às 10h, em 1ª convocação, ou às 11h, em 2ª convocação, quando se dará a AGOE com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em AGO: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; - em AGE: i) deliberar sobre redução do Capital Social da Cia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Srs Acionistas. Poderão participar da AGOE os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGOE. Rio de Janeiro, 15/04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504931. Valor: R$ 775,88" ], "503815": [ "V - Convocação", "CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S/A\r\n\r\nCNPJ 25.869.736/0001-21\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, na sede da Cia., na Rua Sara, 17, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, no próximo dia 30/04/2008, às 15:30hs, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e votar o Relatório e as contas da Administração, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhado do parecer do Auditor Independente; II. Fixação dos Honorários dos Membros do Conselho de Administração e Diretoria. Rio de Janeiro, 10/04/2008. Ruy Barreto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503815. Valor: R$ 403,41" ], "500351": [ "V - Convocação", "FG TRUST S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 02.312.666/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.30016677-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas de FG TRUST S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar às 11 horas do próximo dia 28 de abril de 2008, na sede social, na Rua Buenos Aires nº 48, 8º andar, p. nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ., para deliberarem sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social de 2007; 2) O resultado do exercício. e 3) fixação dos honorários dos Administradores. A partir da 1ª publicação desta Convocação ficam suspensas as transferências de ações até a data da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Antonio Cesar Berenguer de Bittencourt Gomes - Pres. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 500351. Valor: R$ 558,11" ], "503201": [ "V - Convocação", "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027840-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente, no dia 29 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas 4200, Bloco 2, 5º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (b) aprovar destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; (c) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia 2. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) submeter aos acionistas da Companhia a proposta do Conselho de Administração de criação de novo Plano de Opção de Ações da Companhia, que terá por objeto a outorga de opções aos funcionários da Companhia para adquirir, gratuitamente, 16.300 (dezesseis mil e trezentas) ações de emissão da Companhia e ainda, (b) submeter aos acionistas da Companhia proposta do Conselho de Administração de alteração do Estatuto Social da Companhia para estabelecer a competência do Conselho de Administração para aprovar a aquisição, pela Companhia, de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, observadas as limitações legais. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. José Isaac Peres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503201. Valor: R$ 1333,99" ], "503249": [ "V - Convocação", "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 3330016583-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Oeste Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503249. Valor: R$ 1272,11" ], "503216": [ "V - Convocação", "SELECTPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.860/0001-60 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026043-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Selectpart Participações S.A. (“Selectpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503216. Valor: R$ 1395,87" ], "503668": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 02/08 AO CONTRATO Nº 08/07. CONTRATADA: LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Complementação das obras referentes à etapa de revestimentos - Módulos Cinema do Centro Petrobrás de Cinema (Modificação do valor contratual). VALOR: R$ 197.569,98 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos). Autorizado em: 13/03/08. Proc. Nº 510/1131/08. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 503668. Valor: R$ 403,41" ], "498662": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORT.Nº. 037/2008 - O Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, no uso de suas atribuições legais: NOMEIA: \r\n\r\nOs seguintes membros para constituírem Comissão de Rescisão Contratual, conforme Processo nº 510/0122/04.\r\n\r\nRicardo Frederico Araújo Lanzellotti, Eduardo Figueiredo da Silva e Marialda Pereira Nunes Barreto.\r\n\r\nNiterói, 02 de abril de 2008.Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 498662. Valor: R$ 434,35" ], "501846": [ "V - Convocação", "* ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 8º Andar, nesta cidade, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e aprovação do relatório da Administração e demais demonstrações financeiras, acompanhadas do Certificado dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007; 2) Proposta da Administração sobre destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2007; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos Administradores. Os Srs. Acionistas poderão ser representados na forma da lei, por procuradores especiais ou por representantes legais, os quais deverão apresentar à Sociedade, em sua sede social, até três dias antes da reunião, o respectivo instrumento de seus mandatos ou documentos comprobatórios de sua qualidade. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Jaime Rotstein - Presidente.\r\n\r\nId: 501846. Valor: R$ 636,65\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 14/04/2008." ], "504985": [ "V - Convocação", "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em AGO, a ser realizada em 30/04/08, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/301, 401, 701 todos parte, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores independentes referentes ao exercício findo em 31/12/07; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/07; (iii) Eleição dos Conselheiros de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital votante será facultada a prerrogativa de solicitar a adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração dos Administradores; (v) Eleição dos Conselheiros Fiscais e fixação da sua remuneração. RJ, 15/04/2008. Carlos Aguinaga, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 504985. Valor: R$ 589,05" ], "505064": [ "V - Convocação", "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 \r\n\r\nNIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Daleth Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n(i) Aprovar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(ii) Aprovar a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 505064. Valor: R$ 1241,17" ], "505014": [ "V - Convocação", "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os senhores acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 15 horas do dia 30/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 7º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, e (ii) Alterar o montante global da remuneração dos administradores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a aprovação do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, nos termos do art.168, §3º, da Lei nº 6.404/76; (ii) Reformar o Estatuto Social para adequação às regras do Novo Mercado da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA; (iii) Ratificar as deliberações da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de janeiro de 2008, (iv) Deliberar sobre novas oportunidades de negócios e (v) Outros assuntos de interesse da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia, o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados nos dias 29 e 31/03/2008, no jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, bem como os demais documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até as 18:00 horas do dia 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nEike Fuhrken Batista\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505014. Valor: R$ 1333,99" ], "505055": [ "V - Convocação", "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.957.772/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 3330016557-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Sul 116 Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 505055. Valor: R$ 1241,17" ], "505049": [ "V - Convocação", "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 33300276904\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Argolis Participações S.A. (“Argolis” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(iii) A eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n(iv) A eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia;\r\n\r\n(c) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 505049. Valor: R$ 1519,63" ], "505061": [ "V - Convocação", "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”) a serem realizadas, em primeira convocação, em 29 de Abril de 2008, às 10h30min, no Hotel Intercontinental, localizado na Av. Prefeito Mendes de Moraes n° 222, sala Rubi/Safira, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado da Companhia apurado no exercício social de 2007; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar o limite da remuneração dos administradores da Companhia. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Aprovar a aquisição, pela Companhia, de participações societárias nas sociedades Jairo Rocha Empreendimentos e Negócios Imobiliários S.A., com sede na Cidade de Recife (PE), JGM Consultoria Imobiliária S.A., com sede na Cidade de Brasília (DF), Marcos Koenigkan Consultoria Imobiliária S.A., com sede na Cidade de Brasília (DF), Frema Consultoria de Imóveis Ltda., com sede na Cidade de São Paulo (SP), Redentora Consultoria Imobiliária S.A. com sede na Cidade de São José do Rio Preto (SP) e Pointer Imóveis S.A., com sede na Cidade de Vitória (ES), nos termos do artigo 256, inciso I da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembléia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instruções CVM nos 165/91 e 282/98. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404/76. Nos termos do artigo 7º, parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, e poderão ser representados por mandatários, observado o artigo 126, parágrafo 1º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), devendo os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias de ações escriturais ou em custódia e documentação de comprovação de poderes de representação ser entregues na sede da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia Geral. Informamos ainda que, por força do disposto no parágrafo 3°, do artigo 135, da Lei das S.A., encontram-se, a partir desta data, à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, no endereço eletrônico na Internet da Companhia (www.brbrokers.com.br - Relações com Investidores) e da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA ­ PUBLICADO EM 14.04.2008. Fica aditado o Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se em 29.04.2008 para constar que o percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instruções CVM nos 165/91 e 282/98. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2008. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 505061. Valor: R$ 2170,56" ], "504949": [ "V - Convocação", "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 03.587.889/0001-43 \r\n\r\nNIRE 33300264205\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (c) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nCelso Fernandez Quintella\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 504949. Valor: R$ 961,52" ], "504952": [ "V - Convocação", "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.783.425/0001-40 \r\n\r\nNIRE 35300157729\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; (b) deliberar sobre a remuneração dos membros da Administração da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nO acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco, 110 - 38º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 504952. Valor: R$ 930,58" ], "503898": [ "V - Convocação", "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.103.493/0001-95\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária cumulativas, às 09:00 horas, do dia 29/04/2008, na R. do Acre, 77, s/ 1008 - Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2007; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; 4 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 10/04/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 503898. Valor: R$ 403,41" ], "500411": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nConcluintes:Cursos Técnicos-Ensino Médio 1980:Marcos Lúcio Hermes de Oliveira.1982:Carlos Costa da Silva.1985:Luiz Carlos Azevedo,Maria Estacio Pereira.1995:Paulo Cesar de Abreu.2001:Bianca Luzie Lopes da Silva.2004:Viviane Maria de Mendonça Monteiro.2005: Alessandra Cristina da Silva,Diogo Miranda Dias,Gabrielle Nogueira de Oliveira,Karina Gonzaga Gonçalves.2006:Juliana do Nascimento Souza. 2007:Alan Ligneul Macedo de Victa,Alex Luiz Chuvas,Antonio Henrique Marques de Carvalho,Eduardo Guimarães do Nascimento,Fabio Ferreira,Pamella Paiva Guerra,Thiago Steiner,Viviane França Petrocelli.Contabilidade 1993:Marcelo Duarte da Silva.Enfermagem 2004: Priscila Teixeira de Almeida.2005:Catia Gonzaga da Silva.2006:Juliana do Nascimento Souza.2007:Alan Ligneul Macedo de Victa,Bruno de Araujo.Eletrônica 2007:Adriano Messias Carlos dos Santos.Formação de Professores p/o Magistério de 1ª. a 4ª. série do Ensino Fundamental 2005:Marise Regina de Lima Maria.2004:Claudia Regina da Silva Santos.2006:Ilane Fernandes Brazileiro Borges.2007:Sylvia Schimidt Motta Pessôa.Eletrotécnica 2007: Adriano Ignacio Moreira da Silva,Ediélson da Silva Jardim.Mecânica 1998:William da Silva Raymundo.2004:Egela Silva Clem,Jones Ferreira Dias.2005:Eduardo Carvalho de Almeida,Waldemiro Rodrigues Marques.2006:Adriano Marques Moraes,Luis Sergio Nascimento da Silva. 2007:André Belbuche Maciel,Clayton Pinheiro Gomes Passos,Cleber José dos Santos Monteiro,Disley Carlos de Araujo Silva,Ivano Ricardo Cordeiro Setta,Jonas do Carmo Ferreira,Julio Cesar Ferreira Pimentel, Marcelo Machado Coelho,Marcio de Souza Lima,Marcos Costa de Carvalho,Paulo Roberto Batista Pinto,Rodrigo Leite Cavalcante.1º Semestre 2008:Fernando Lopes Machado de Oliveira.Secretário: Milton Domingos Viana Reg.928/86 - SEE - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg.9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 500411. Valor: R$ 1023,40" ], "501891": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CASA RIO PRATA S.A. Indústria, Comércio e\r\n\r\nImportação de Máquinas e Aparelhos de Controle\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.137.696/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO no dia 29/04/08, às 10h, à Rua Frei Caneca, 156, com qualquer nº de acionistas com direito a voto, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) discussão e aprovação das contas do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; b) distribuição de dividendos; c) eleição da diretoria e fixação dos seus honorários; d) assuntos de interesse social. RJ, 09/04/08. (ass.) José Eduardo Stocco - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 501891. Valor: R$ 403,41" ], "503251": [ "V - Convocação", "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovar as Contas da Diretoria, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(iii) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia;\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia; e\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503251. Valor: R$ 1395,87" ], "501451": [ "V - Convocação", "INVITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.782/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 3330016765-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Invitel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501451. Valor: R$ 1241,17" ], "501482": [ "V - Convocação", "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.563.446/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 29/04/08 às 10hs, na sede social, à Av. Atlântica, 1130-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral, Demonstração da Conta de Lucros e Perdas e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo em 31/12/07; b) Eleição dos Membros da Diretoria para o exercício de 2008; c) Aumento do Capital Social; d) Assuntos de interesse geral. AVISO: Estão à disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere à letra “a” da ordem do dia acima.\r\n\r\nId: 501482. Valor: R$ 434,35" ], "503169": [ "V - Convocação", "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33300167668\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Futuretel S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\n(i) Aprovar as Contas das Diretoria, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(iii) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; \r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia; e\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503169. Valor: R$ 1364,93" ], "504900": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: A Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em (AGO), a realizar-se na sede social da Cia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, s/603/608, Leblon, no dia 24/04/2008, às 12h, em 1ª convocação, ou às 13h, em 2ª convocação, quando se dará a AGO com qualquer nº de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Poderão participar da AGO os Srs Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Cia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGO. Rio de Janeiro, 15 /04/2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 504900. Valor: R$ 683,06" ], "505100": [ "V - Fato Relevante", "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 93.828.986/0001-73 \r\n\r\nNIRE 33300163221\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE \r\n\r\nGRUPAMENTO DE AÇÕES: Em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, comunicamos que o Conselho de Administração, em reunião realizada em 14/04/2008, às 10:00h, manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento à próxima AGE, (que se realizará junto com a AGO) da proposta de grupamento de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Cia. 1. Objetivo do grupamento: O grupamento não implica em alteração do valor do Capital Social e tem a finalidade de padronizar os parâmetros de negociação adotados pela Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, que está orientando as Cias. abertas a adotarem a cotação unitária de suas ações e não mais a cotação em lotes de mil ações objetivando propiciar melhores condições para negociação das ações de emissão da Cia. 2. Proporção do grupamento: As ações serão grupadas na proporção de 1.000 ações de cada espécie para cada 01 ação da respectiva espécie, de forma que as 9.188.947.792 ações escriturais nominativas, sem valor nominal, sendo 4.544.544.250 ações ordinárias com direito a voto e 4.644.403.542 ações preferenciais, sem direito a voto, representativas do capital social da companhia, serão transformadas em 9.188.947 ações escriturais nominativas, sendo 4.544.544 ações ordinárias com direito a voto e 4.644.403 ações preferenciais, sem direito a voto. As novas ações originadas a partir do grupamento conferirão a seus detentores direitos idênticos aos atualmente garantidos pelo Estatuto Social da Cia à respectiva espécie de ação. 3. Ajuste da posição: Após a aprovação pela AGE, a Cia. deverá publicar Aviso aos Acionistas, estabelecendo prazo de 30 dias, a contar da publicação, para que os acionistas, a seu livre critério, através da compra ou venda, ajustem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 ações, por espécie, mediante negociação privada ou em bolsa de valores, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento. 4. Leilão: Transcorrido o prazo para ajuste das posições, as eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação, disponibilizados, proporcionalmente aos detentores dessas frações. Os detalhes relativos ao procedimento de leilão também farão parte do Aviso aos Acionistas acima mencionados. RJ, 14/04/2008. SAMUEL PAPELBAUM - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES\r\n\r\nId: 505100. Valor: R$ 1426,81" ], "505102": [ "V - Convocação", "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 \r\n\r\nNIRE 33300163221\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da CEMEPE INVESTIMENTOS S.A. convidados para as AGO/E, que se realizarão no dia 30/04/2008, às 11:30 horas, na sede social da cia. sito à Rua Dias Ferreira, 190, Sala 201, Parte, Leblon/RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: EM AGO: a) Apreciar o Relatório Anual da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos, relativos ao exercício findo em 31/12/2007; b) Fixação da remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.; e c) Discutir e aprovar o prejuízo contábil concernente ao exercício findo em 31/12/2007. Em conformidade com a Instrução CVM 165, de 11/12/91, será de 5% o percentual mínimo de participação do capital votante necessário à requisição de adoção do voto múltiplo. EM AGE: a) Deliberar a respeito do grupamento de ações da Companhia, atribuindo-se 1 nova ação em substituição a cada grupo de 1.000 ações de cada espécie existente, bem como da conseqüente alteração do artigo 5º de seu Estatuto Social. Somente poderão tomar parte e votar nas Assembléias Gerais os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente, até 03 dias antes da data marcada para sua realização. A comprovação do registro se fará mediante apresentação de comprovante emitido pela Instituição Financeira depositária. Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, informamos que deverá ser apresentada procuração nos termos da lei, que deverá ser depositada na sede da Cia. com no mínimo 72 horas de antecedência. Os documentos e informações pertinentes às matérias acima mencionadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Cia. RJ, 14/04/2008. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 505102. Valor: R$ 1116,22" ], "505146": [ "V - Convocação", "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de abril de 2008, às 08:30 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Ficarão suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações nos cinco dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 505146. Valor: R$ 775,88" ], "505082": [ "V - Convocação", "FRATELLI VITA BEBIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.626.293/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028391-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Fratelli Vita Bebidas S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 24 de abril de 2008, às 14 horas, na sede da Companhia, localizada na Estrada do Engenho D'Água n° 199 - Fundos, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (iii) ratificar os valores pagos à conta da remuneração global atribuída aos administradores da Companhia para o exercício de 2007 e fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2008; e (iv) alterar os jornais nos quais são feitas as publicações legais da Companhia. b) Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) alterar o prazo de mandato dos administradores previsto no artigo 13 do Estatuto Social para três anos; (ii) ratificar a eleição dos diretores efetuada na Assembléia Geral ocorrida em 24 de abril de 2007 e o prazo de duração de seus respectivos mandatos; (iii) alterar o objeto social para incluir atividade de importação de matérias-primas e seus subprodutos, materiais diversos, inclusive para acondicionamento e embalagem, aparelhos, máquinas, equipamentos e tudo mais que seja necessário ou útil consoante a produção e comercialização da produção de bebidas alcoólicas; e (iv) aprovar a consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Luiz Fernando Ziegler de Saint Edmond - Diretor Geral.\r\n\r\nId: 505082. Valor: R$ 1054,34" ], "503695": [ "V - Convocação", "MALIBU PALACE HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.851.954/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam convocados os Srs. Acionistas do Malibú Palace Hotel S/A, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo dia 30/04/08m às 10hs, em sua sede social, à Avenida do Contorno nº 900, Praia do Forte, Cabo Frio-RJ, com a finalidade de examinar a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria, 2) Fixação da remuneração dos Diretores. 3) Assuntos Diversos. Cabo Frio, 07/04/08, José da Costa Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 503695. Valor: R$ 341,53" ], "504912": [ "V - Convocação", "RIO PCH I S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.656.307/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028123-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Rio PCH I S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo nº 78 - 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, às 12:00 horas do dia 28 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia, respectivamente: Assembléia Geral Ordinária: 1. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 2. Eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração; 3. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia e conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 9º do Estatuto Social da Companhia; 2. Consolidação do Estatuto Social em decorrência da alteração aprovada nas reuniões dos Conselhos de Administração realizadas em 17/12/07 e 18/12/07. Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. MARCELO MAIA DE AZEVEDO CORRÊA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 504912. Valor: R$ 899,64" ], "505000": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil: Rua da Assembléia nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO: Dufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 (uma) ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que estão disponíveis na sede da Companhia, no endereço do Representante Legal da Companhia no Brasil e na página da Companhia na internet (www.dufrysouthamerica.com): (i) as demonstrações financeiras anuais, as demonstrações financeiras consolidadas e o parecer dos auditores relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) as propostas do Conselho de Administração para cada item da pauta da Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 16:00h (horário de Londres), na sede do escritório Slaughter & May, localizada em One Bunhill Row, Londres EC1Y 8YY, Reino Unido; e (iii) cópia da carta enviada pelo Banco Itaú S.A. aos detentores de BDRs da Companhia com as instruções de voto para a Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2008. Ricardo José Bullara - Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 505000. Valor: R$ 806,82" ], "501485": [ "V - Convocação", "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar, sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e (v) Assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Niterói, 10 de abril de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 501485. Valor: R$ 683,06" ], "503272": [ "V - Convocação", "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEm retificação ao edital publicado nas edições do dia 11 de abril de 2008 nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, ficam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 29 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberarem sobre as seguintes matérias:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(iii) A eleição dos membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n(iv) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nd) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503272. Valor: R$ 1550,57" ], "503284": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecerem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no próximo dia 30 de abril de 2008, às 15:00h (quinze horas), em primeira convocação, e às 15:30h (quinze horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na sede da Companhia - Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes Ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas e do parecer dos auditores independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do Capital Social da Companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Alteração do art. 4° do Estatuto Social da Companhia em decorrência do Aumento do Capital Social; 3. Retificação da deliberação tomada na AGE de 13.12.07, relativa ao pagamento de juros sobre o capital próprio no tocante ao número de parcelas e data de pagamento. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Sérgio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503284. Valor: R$ 1023,40" ], "503203": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., representado pelo seu Presidente, na forma do artigo 26 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros nº 633, salas 603 a 608, no dia 29 de abril de 2008, às 10:00, em primeira convocação, ou às 11:00, em segunda convocação, quando se dará a AGOE com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: - i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; ii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e iii) Fixar a remuneração global dos Administradores para o presente exercício social. Em Assembléia Geral Extraordinária: - i) Aumentar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, com a conseqüente alteração dos artigos 12, caput, e 21, caput, do Estatuto Social da Companhia. Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar tomar parte da AGOE deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias corridos, contados da data de realização da respectiva assembléia: i) comprovante expedido pelo Banco Itaú S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade. Por requisição de Acionistas representando, pelo menos, 5% do capital social com direito a voto, poderá ser adotado o processo de eleição por voto múltiplo. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como no site da CVM e da BOVESPA, toda a documentação pertinente à matéria que será deliberada nas AGOE, incluindo a nova redação proposta para os artigos 12, caput, e 21, caput, do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Cláudio Coutinho Mendes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503203. Valor: R$ 1426,81" ], "503500": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA\r\n\r\nC.N.P.J 07.083.549/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES da 3ª série do Ensino Médio ano letivo de 2006, ALAN PEREIRA LOUTZ, REBECCA OLIVEIRA VARGA RELAÇÃO DOS ALUNOS. CONCLUINTES da 3ª série do Ensino Médio ano letivo de 2007, ADRIANA MENEZES DA SILVA, ALESSANDRA ANTUNES ALESSANDRO, ANA CAROLINA DE CARVALHO COUTINHO, ANDRÉA CRISTINA COSTA SILVESTRE, ANNA CAROLINA NORONHA DIAS, CAMILA DE CÁSSIA LUCENA BARACHO, CAROLINE DE SOUZA CRUZ, DANIEL DE OLIVEIRA TOTA, FABIANA CLEMENTE DE SOUZA, FELIPE CARVALHO NOVAES, GABRIEL ALVES FERNANDES VIANA, GEORGIA GOMES PADILHA DA SILVA, IGOR CUNHA FRANÇA DO AMARAL, ISABELLA OLIVEIRA RAMIRO DE SOUZA, JAHINA MOURA VIDAL, JAQUELINE LOSA RODRIGUES, JENIFER CARNEIRO DE SOUZA, JESSICA DA SILVA GARCIA, JESSICA LORES ROCHA, JOÃO VICTOR PEREIRA GOMES, JÔNATAS GOIS DOS SANTOS BELEM, KATHARINA NICOLA PASCALE, LAÍS GONÇALVES DE GALIZA DURAN, LAURA CARVALHO VIANNA, LORRAINE RIBEIRO DE SENA, MAYARA RIBEIRO LEITE, MAYRA BITENCOURT MAIA, NATÁLIA CAVALCANTI MUNIZ, NATHAN MUNIZ PIMENTA LOBATO, OSCAR FELIPE DE SOUZA MACIEL, PATRICIA DOS SANTOS CONSTANTINO, PEDRO BRANCATO NAPOLEÃO MARTINS, POLIANA GONÇALVES FONTES, RAFAELLA MAGALHÃES QUINTANILHA, RAONI DE PAULA RAMOS BECKMAN, RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO, RAUL SANTIAGO LAI, RENAN MAIA DOS SANTOS, RODRIGO NASCIMENTO GURJÃO DE OLIVEIRA, SANDY LUCY SILVA GOMES, THADEU CARLOS MIRANDA MADUREIRA, VANESSA NASCIMENTO MOREIRA, VINÍCIUS NASCIMENTO MOREIRA, VINICIUS NEVES SILVA DE BARROS, VÍVIAN FERNANDES BARBOSA BENEVIDES, VIVIAN RAMOS ANDRADE, WENDEL SALDANHA GUIMARÃES. IVETE GOMES DA SILVA - Secretária Escolar - Reg.°31/05-D.O 03/03/2005. ADEMIR BIDES ALVES - Diretor - Reg. n°14888-MEC.\r\n\r\nId: 503500. Valor: R$ 1116,22" ], "503717": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ACIMAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E CONSUMIDOR\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL - Fundada em 30 de janeiro de 2007, na cidade de Macaé/RJ, sito à Rua Conde de Araruama, nº 90 sala 302 - centro, representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicial, pelo Diretor Presidente, com atuação em todo Território Nacional, na defesa da cidadania, meio ambiente e consumidor. Macaé/RJ, 04 de abril de 2008 - Marcelo Queiroz Barreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 503717. Valor: R$ 341,53" ], "476292": [ "V - Concessão de Licença", "VILLA RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.082.210/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVILLA RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013937, com validade até 12 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de conjunto habitacional, constituído de 24 unidades, na RUA NITERÓI, 2199 - JARDIM MARILÉA, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/202463/2005)\r\n\r\nId: 476292. Valor: R$ 372,47" ], "503156": [ "V - Convocação", "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.0440.58/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem no dia 25/04/2008, às 14h, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício 2007; b) Assuntos gerais. Em AGE: 1) sobre alteração de endereço da filial de RECIFE. RJ, 11/04/2008. Diretoria.\r\n\r\nId: 503156. Valor: R$ 310,59" ], "503160": [ "V - Convocação", "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503160. Valor: R$ 1395,87" ], "30389": [ "V - Concessão de Licença", "CONCRETO USINADO APOLO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.052.123/0004-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRETO USINADO APOLO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011656, com validade até 28 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de produção de concreto, na ESTRADA BR-393, KM 178/179 - BARÃO DE ANGRA, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo No: E-07/202176/2004)\r\n\r\nId: 30389. Valor: R$ 341,53" ], "503631": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio - 1990: Fernando Mendes Loureiro. 2006: Bruna Leite dos Santos. 2007: Ana Clara Fernandes de Lima, Anna Carolina Pedroza de Oliveira, Carollina Rego Rodrigues, Fernando de Carvalho Ladislau, Guido Rodrigues Mirandella, João Paulo Romeiro Maida Gonçalves, Kevin Rendon Martins, Natalia Gonçalves Frederick Queiroz, Nicolas Souza Padilha de Brito, Raphael Rodrigues e Yohan Guedes Moreira. Curso Tec. de Telecomunicações - 1º sem/2007: Edivonaldo Brito dos Santos. 2º sem/2007: Anderson de Mendonça Pereira, Alexandre da Silva Soares, Fabricio Cardoso de Vasconcellos e Thiago Couto de Aquino. 1º sem/2008: Alexandre Coelho de Queiroz, Alinne Luiza Silveira de Moraes, Elaine Silva de Mendonça, Fabio Paulo Nogueira, Marcio Augusto de Souza, Romualdo Barros de Oliveira Junior e Saturnino de Oliveira Silva. Concluintes do Curso Téc. de Eletrônica - 2º sem/2006: Rafael Arruda Noronha. 2º sem/2007: Thiago Couto de Aquino. 1º sem/2008: Fabio Paulo Nogueira, Gustavo Galves Cardoso e Sabrina Cardoso Amorim. Concluintes do Curso Téc. Informática - 2º sem/2007: Edison Fernandes Leal. Diretora Substituta: Rosangela Alves Gomes - Reg. nº 11093 - MEC. Secretária: Carmen Regina Ogliari, Reg. nº 818 DEC - MEC.\r\n\r\nId: 503631. Valor: R$ 775,88" ], "501418": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO LUSO CARIOCA\r\n\r\nCNPJ: 33.168.626/0001-60\r\n\r\nCONCLUINTES - 2ª VIA DE DIPLOMAS - Téc. de Contabilidade - José Luis de Paiva Durão - Ano: 1969. Téc. de Processamento de Dados - Penha Suely da Silva Soares - Ano: 1980. Assistente de Administração - Jair Paiva Neves - Ano: 1981. Ensino Médio (Antigo 2º Grau) - Lauro Esperança da Silva - Ano: 1982. Educação Para Jovens e Adultos - Ensino Médio - Fase IV - 1º Semestre - Roberto da Silva Duarte - Ano: 2002. Concluintes - Ensino Médio - 29-12-2006 - Alex Maia Miranda, Aline Coelho Magaldi, Aline Pinheiro Leonardo, Aline Riccioppo Xavier, Bianca Rocha Bernardini Dias, Bruno Carvalho Cardoso, Caio Vidal Bastos, Camila de Cassia Souza Vasconcelos, Camila Gomes da Fonseca, Elaine Freire Cruz, Elen Cecilia Xavier Gomes, Evelyn Drumond Rodrigues, Heitor de Oliveira Carrulo, Joyce da Silva Santos, Juliana Ferreira Martins, Karen Almeida de Araujo, Leila Maceno de Souza, Leonardo Pereira Gomes, Lorenzza Bernardini Dias Paixão, Maíra Barroso Matos, Marcela Vieira de Lima, Marcelle Christine Ferreira Martins, Raíssa Luquet Albernoz, Raphael Eduardo Dias Mendes, Renan Martins Teixeira, Renata Rodrigues de Lima, Rodrigo Mourão Gonçalves, Tainá Rodrigues Maia, Tarcia Juliane Pelloso Guida, Tatiana Toledo Barbosa de Sousa, Thayane Santos da Silva, Wilson Silva de Sá Leitão. Concluintes - Técnico de Enfermagem Concomitante com Ensino Médio - Ensino Médio 29-12-2006 Téc. Enfermagem/30-12-2006 - Bianca Rocha Matias Leite, Bruna Varella da Silva, Debora Ferreira da Cruz, Fabíola Carolina dos Santos, Fernanda Bento Marques, Isabelle Valverde Machado, Jaime Batista de Souza Neto, Lohanna Nogueira Fernandes, Marcelle Lino de Oliveira, Marcia Luna do Nascimento, Marcius Ainon Silva Simões, Mariana Magalhães de Oliveira, Marina Melo Zanco da Silva, Priscyla Gomes Ferraz dos Santos, Raivy Monte Griffo, Roberta Ramos Ciancio de Souza, Viviane do Amaral Afonso. Concluinte - Técnico de Enfermagem Concomitante com Ensino Médio - Ensino Médio/29-12-2005 - Téc. Enfermagem/30-12-2005 - Bianca Xavier Sergio. Ensino Médio/29-12-2007 - Téc. Enfermagem/30-12-2007 Juliana Assis dos Santos. Concluintes: Técnico de Informática Concomitante com Ensino Médio - Ensino Médio/ 29-12-2006 - Téc. Informática/ 30-12-2006 - Andressa Monteiro de Castro, Camila Prevot Lopes, Filiphe de Andrade Lima Peixoto, Hiram Alem, Juliano Chagas Silva, Karinna BeaTriz Affonso Escandarane, Karoline Ferreira Nunes, Leonardo Ribeiro de Barros, Luciano Roberto Veríssimo Alem, Paulo Vítor Rossino de França, Raiana Cardoso Matos, Renan de Moura Ribeiro, Renata Cristina Grunewald, Renata Teixeira Petti Aniento, Renata Vaqueiro Pereira, Ricardo da Costa Oliveira, Tainá Silva de Melo Martins, Thayane Melo de Oliveira Neves, Vinicius Gomes Caldas Beja. Concluintes: Formação de Professores de 1ª a 4ª Séries Ensino Fundamental/30-12-2006 - Ana Livia Andrade Acosta, Ana Paula Ferreira da Silva, Bárbara de Souza Lima Barbosa, Bianca Luzia Russo Lio de Oliveira, Bianka da Silva, Bruna Valeria Simões Nunes de Assis, Cátia Braga de Souza Cunha, Daniele Martins Pereira, Erica da Fonseca Dantas, Livia de Sant'anna Mendes, Luciana Silva de Sousa, Natasha Lanzellote Fontoura, Rafaela Barcelos de Carvalho, Rafaella de Araujo Taquary, Raquel Ramalho Amado Miranda, Raquel Santos Pedro Mesquita, Rebeca Lima Calhau, Renata Ribeiro Rodrigues da Silva, Samira Munir Basmeh, Selma de Fátima Pedreira de Oliveira Obadia, Sonia Maria Pedreira de Oliveira Lemos. Curso: Formação de Professores de 1ª a 4ª Séries do Ensino Fundamental - Concluinte: de 29-12-2007 - Flavia Barbé de Carvalho. Concluintes: F III - 1° Sem Educação Para Jovens e Adultos Ensino Médio/31-07-2006 - Adriana Luiz, Alessandra Nascimento Ferreira, Aline Silva Ferreira, Ana Lourdes Ribeiro Costa, Ana Maria Souza de Carvalho, Ana Paula Santos de Menezes, Anderson Peres dos Santos, André Luiz Carmo da Silva, André Paiva, Arthur Rocha da Silva, Augusto Félix dos Santos, Cintia Silva Miranda, Clévia Miranda Mendes, Cristiana Jales de Castro Araujo, Davi Glauber Goulart Rangel, Debora Muniz da Costa, Edmilson Pontes Santos, Fabio Andrade Silva, Fabio Teixeira, Felipe Medeiros Ribeiro, Flaviana Régia da Silva, Gleice Barbosa Soares, Igor José Oliveira de Freitas, Jacqueline Gaudiero Monassa, Jader Fagundesda Cruz, Januncio Pessoa de Albuquerque, Jaqueline Aline de Lima Bezerra Costa, Jhons Oliveira Cedro, João Paulo Correa da Cunha, Kelly Barbosa Soares, Lais Braga Carrulo, Lays Neves de Carvalho, Leandro Oliveira Cruz, Lucas Gouveia Valentim, Luciana Gomes dos Santos, Marcel Melo de Lima, Maria Miriam dos Santos, Marluce Jorge de Matos, Nadir Fontes das Chagas, Nancy de Moraes Alves, Nelio dos Santos Portugal, Oswaldo Ribeiro da Cruz Junior, Paula Katy de Lima Silva, Rafael Francisco de Souza Leite, Raquel Ferreira da Silva, Renata Pedro, Roberto Moura Sobrado Silva, Roqueline Oliveira Lopes, Roselene dos Passos Jardim da Silva, Rosely Souza do Espirito Santo de Moura, Sabrina Correia dos Santos. Saionara Mendes da Silva, Sueli Pereira da Silva, Suzana Santos de Oliveira, Teodor Rocha Adão Cunha, Thayane Marjorie Melo de Lima, Thiago Dias Santos, Valdineide de Souza da Silva, Willian Nunes da Silva, Wilton Freitas de Andrade. Concluintes: F III - 2° Sem. Educação Para Jovens e Adultos Ensino Médio/29-12-2006 - Alain Delon Almeida Santiago, Alex da Silva Oliveira, Alexandro Ferreira Lopes, Aline Bezerra Peixoto, Allan Isaias Gonçalves, Álvaro da Silva do Nascimento, Antonia Edna Costa Gomes, Antonia Lucia Felipe de Souza, Aparecida de Fátima da Silva Nascimento, Bruna Timóteo Braz, Caio Bruno Machado Guimarães, Camila Calazaes Francisco, Caroline Ribeiro Santos, Cristiane Aparecida Pinheiro, Daniela Santiago Marçal, Delson Nascimento Batista da Silva, Diego de Lima Brito, Edilene Knupp Maceió, Edineide Duarte da Silva, Emerson Rodrigo de Penha, Fabiano Augusto Ferreira Freire, Flávio Faria Cairo de Oliveira Francismari Ribeiro Francisco, Gilene Viana Marques, Gilmaildo Pereira de Macedo Junior, Hariane Cristina Alexandre da Silva, Helder Paulino de Souza, Iasmim Lima Queiroz Araújo, Isabela da Costa Carlos, João Paulo Braz de Lima, Kariny da Costa Nascimento, Katamira Sâmara do Nascimento Carvalho, Keyliane Maria Jorge, Leandra Nascimento Batista da Silva, Leandro Cesar Vieira de Almeida, Leandro Mattos da Costa Silva, Leonardo Gomes Coelho, Leonardo Rodrigues dos Santos Amorim, Magda Valéria Barbosa Soares, Maicon de Souza Ribeiro, Manoela Marcia dos Santos, Marcelo Costa da Rocha, Marcio Vinicius Teles Gouveia, Marco Antonio de Arruda, Marcos Lucio Brandão de Mattos, Marianna Monteiro Machado, Marion dos Santos Rodrigues, Miguel Abreu Carlos, Natalí Santos da Silva, Paloma Lúcia Ferreira de Araujo, Priscilla Ferreira do Nascimento, Renan de Queiroz Cunha, Renato da Silva Pereira, Ricardo Andre de Oliveira, Rodrigo Alves Machado, Rodrigo de Lima Borges, Sebastião Rodrigo Martins de Carvalho, Suelda Rodrigues de Oliveira, Suellen Pereira da Silva, Suellen Souza Abhrão, Wanderlina Amorim Sousa. Diretor: Aquilino da Motta Moraes. Reg. 9599444 - DEMEC.\r\n\r\nId: 501418. Valor: R$ 3566,43" ], "503826": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\nCNPJ N° 33.543.356/0002-01\r\n\r\nA Diretora do Colégio dos Santos Anjos, mantido pela Sociedade Franco Brasileira, situado na Rua Dezoito de Outubro, 95 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2007: Ana Carolina Guedes Barros, André Luis Aló Cardador Correa, Brenno Contardo Pereira Aló, Bruna Braga Camillo, Bruno Ventura Nomiya, Carolina Henrique Leandro, Daniel Machado Dedous, Daniel Stefano Matos Antunes, Davi Costa Amorim, Diogo Fonseca Jebe Loureiro, Guilherme Escorcio Sabino, João Gabriel Maier de Souza Almeida, José Emilio de França Brito, Leonardo Heggendorn Tessarollo Reis, Leonardo Leandro Alves de Souza, Lorena Bevilaqua Zarattini, Luiza Bernardes Pereira Mesquita, Natasha Nunes Saldanha, Nathalia Tavares Cal, Paloma Peixoto Pinto, Pâmela Fonseca Alves Bastos, Pedro Paulo Aló Cardador Correa, Pedro Zanetti de Albuquerque, Priscilla Moniz Sodré Ferreira, Rafael Terreiro Fachada, Rodrigo Morsch Milan, Tauan Fabiano Lacerda, Thaís de Castro Moraes, Thayanna da Costa Araujo, Victor Hugo Ortenzi de Andrade Silva, Vitor Marques Costa da Silva. Secretária Escolar: Rosângela Schramm Valdetaro. Diretora: Irmã Idanila Frozza.\r\n\r\nId: 503826. Valor: R$ 683,06" ], "484651": [ "V - Concessão de Licença", "PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.557.157/0025-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013953, com validade até 24 de março de 2013, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível primário, com vazão média de 34,32 m³/d, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 1659 - VILAR DOS TELES, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/203085/2006)\r\n\r\nId: 484651. Valor: R$ 341,53" ], "474947": [ "V - Concessão de Licença", "PREZUNIC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.557.157/0030-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREZUNIC COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013952, com validade até 14 de março de 2013, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível primário, com vazão média de 32,64 m³/d, na RUA CORONEL MOREIRA CESAR, 414 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/203084/2006)\r\n\r\nId: 474947. Valor: R$ 341,53" ], "452481": [ "V - Concessão de Licença", "HOTÉIS OTHON S.A - LAVANDERIA CENTRAL\r\n\r\nCNPJ: 33.200.049/0021-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHOTÉIS OTHON S/A - LAVANDERIA CENTRAL, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013796, com validade até 22 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de lavagem de roupas provenientes de rede de hotelaria, na AVENIDA OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO, 358 - SANTO ALEIXO, município de MAGÉ. (Processo nº E-07/202964/2004)\r\n\r\nId: 452481. Valor: R$ 341,53" ], "484425": [ "V - Relação de Alunos", "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MILITARES DE SAÚDE - ABRAMISA\r\n\r\nCNPJ 00.269.067/0003-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Curso técnico de Enfermagem - Curso autorizado pelo Parecer CEE nº 248/2001 de 23 de outubro de 2001. Turma 1/2006 Conclusão em 26 de maio de 2006. Ligia Duarte Brandão, Viviane Correia Licurgo. Turma 2/2006 Conclusão em 28 de julho de 2006. Fátima Helena Franklin Canela Correia Neto, Gleice de Oliveira Mendonça, Karla Jamila Silva de Jesus, Maria de Fátima Galdino Silva, Silvania Holanda de Souza. Turma 1/2007 Conclusão em 30 de agosto de 2007. Amanda de Oliveira Santos, André Silva de Oliveira, Andréia Souza da Silva, Carolina Rodrigues Leonardo, Cléber Martins do Nascimento, Daniele da Silva Cezario, Eduardo dos Santos, Elaine dos Santos Pedro, Elzi da Silva Driusso, Fabiana de Cássia Ferreira Vilar, Getúlio Vargas dos Santos, Graciele Cristina dos Santos Guimarães, Jefferson Eleutério Rodrigues, João Ferreira de Lima Júnior, Joice Alves Emiliano, Karla Cristine Santos de Carvalho Chouin, Leilton Alves Coelho, Luciana Monteiro Burguinhão, Luciana Rodrigues Silva, Lucia Severina da Silva, Luzia Alves de Souza, Maciel de Aguiar Gomes, Maraise dos Santos, Marcelo Panza Lins, Márcia Prieto Valente, Maurício de Jesus Mensch, Milena Batista Prado, Monique Gonçalves da Paixão, Rafael do Ouro de Melo, Rani Santos Ladeira, Regina Soares Lima, Rita de Cássia Barros Alves, Roberta Calixto Moraes Bougleaux, Suelen Izaias Viana, Suely de Cássia Ferreira, Thais Ribeiro Brandão de Andrade, Viquerson Modesto do Sacramento, Viviane de Cássia Ferreira Vilar. Turma 1/2008 conclusão em 28 de fevereiro de 2008. Aline Conceição Gomes Moreira, Erica Cristine da Silva Guedes, Gláucia Maria Conrado Coelho, Jaqueline Costa de Almeida, Luciana Moraes dos Santos, Martinha Elza da Silva da Conceição, Monique Peres Soares, Rita de Cássia Araújo dos Santos.\r\n\r\nId: 111819. \r\n\r\nId: 484425. Valor: R$ 1085,28" ], "501878": [ "V - Convocação", "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A., para se reunirem em AGO/E, a serem realizadas, conjuntamente, no dia 28/04/08, às 20h, nas dependências administrativas desta empresa, à Rua Assunção 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/07; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/07, inclusive quanto à distribuição de dividendos; c) eleição da Diretoria para o período de 01/05/08 a 30/04/10, com fixação de honorários; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, e seus suplentes, para o período de 01/05/08 a 30/04/09 e fixar honorários; e) assuntos de interesse geral. RJ, 26/03/08. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo; Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico - Financeiro.\r\n\r\nId: 501878. Valor: R$ 621,18" ], "501437": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2008, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração (**) e fixar a remuneração dos Administradores; 4. Eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, e fixar a respectiva remuneração. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. (**) Na forma da Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo para adoção do voto múltiplo é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 501437. Valor: R$ 961,52" ], "492648": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio e Curso Intellectus - Unidade Méier\r\n\r\nCNPJ: 05.746.914/0001-10\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2007: Agnes Araújo Vieira Pinheiro, Allan Borges Marques, Amanda Figueira Gatto, Andressa Costa Lima de Freitas, Anna Carollina de Souza Assunção, Breno de Souza Verçoza de Lima, Bruno Camello Vargas, Bruno Cavaggioni Cruz, Camila de Andrade Alves do Nascimento, Camila Queirós de Sousa, Carla Rodrigues da Silva, Carolina Bezerra de Araújo, Caroline Guimarães Rodrigues Meira, Caroline Stephanee Mattos Mendonça, Deborah Marques Machado Maranhão, Gabriel Nascimento de Souza, Gabriele Ragazzi Cantarella, Guilherme Dutra Vieira Machado, Guilherme Henrique Barbosa Iendrick, Gustavo da Costa Pereira Carvalho, Igor Pereira Martins Coelho, Ingrid Simas Gomes, Ísis Cristine Passos Vasco, Izabelle Brandão Jasserand de Moraes, Juliana Teixeira Figueiredo Sampaio, Kamila Luisa Nogueira Bandeira, Lílian de Melo Calil, Lucas Santos de Melo Braga, Luise de Almeida Zulo, Luiz Renan Canthé Vidinhas Valim, Maíra Fagundes Mattos, Marcos Paulo Dornellas, Mariana dos Santos Calazans das Chagas, Melina Vieira Macieira, Nathalia Barbosa da Silva, Nathália Faro da Silva, Rodrigo Nardi de Carvalho Dantas, Thales Soares Valente, Vivian Pereira de Sousa, Yuri Ferreira Guimarães, Yuri Varela Luz. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg. 6844-MEC. Secretária: Maria Helena Ferreira Macedo - Reg. 1996/94 - SEEC.\r\n\r\nId: 492648. Valor: R$ 775,88" ], "503755": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Id: 503755. Valor: R$ 47838,00" ], "505011": [ "V - Convocação", "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 28 de Abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Reeleição dos membros da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração parcial dos Estatutos Sociais; b) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembléia, inclusive. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008. STIG PETER HEDLUND - Diretor.\r\n\r\nId: 505011. Valor: R$ 667,59" ], "503933": [ "V - Convocação", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Globex Utilidades S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembléias”), que se realizarão, cumulativamente, no dia 29 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sua sede social à Av. Tenente Rebelo, nº 675 - Irajá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) apreciação do Relatório Anual da Administração e tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; (c) aprovação do Orçamento de Capital para o exercício social de 2008; (d) fixação da remuneração anual global dos administradores; (e) eleição de novos membros do Conselho de Administração, em quantidade a ser determinada pela assembléia geral, até o limite no estatuto social, cujo mandato se encerrará juntamente com o mandato dos atuais membros; (f) ratificação da indicação do Sr. Pedro Henrique Chermont de Miranda, como membro do Conselho de Administração da Companhia, conforme determina o artigo 150 da Lei nº 6404/76; e (g) alteração de veículo de divulgação utilizado para as publicações da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) aprovação da proposta de ajuste do número de ações que compõem o capital social da Companhia, consistente no cancelamento de 595.285 ações ordinárias de emissão da Companhia, resultado de bonificação de ações em tesouraria, com o conseqüente ajuste do capital social da Companhia para 124.056.720 ações ordinárias; (b) aprovação de ajustes ao Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04 de janeiro de 2008; e (c) alteração do estatuto social nas suas disposições sobre a estrutura da Diretoria da Companhia. Instruções Gerais: Nos termos da regulamentação aplicável, o percentual mínimo necessário para requisição da adoção do voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% de participação no capital social votante, enquanto o percentual mínimo necessário para requisição de instalação do Conselho Fiscal é de 2% de participação no capital social votante. Os Acionistas, para se fazerem representar nas Assembléias, por procurador, deverão depositar até às 18:00 horas do dia 24.04.2008, na sede da Companhia, instrumento de mandato e demais documentos que comprovem os poderes necessários para essa representação. Está à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e no site www.globex.com.br, a documentação pertinente às matérias a serem deliberadas nas Assembléias em atendimento ao parágrafo 3º do artigo 135 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nPEDRO SAMPAIO MALAN\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503933. Valor: R$ 1820,70" ], "503569": [ "V - Convocação", "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2008, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração (o percentual mínimo a que se refere a Instrução CVM 282, de 26.06.1998, é de 6%) (seis por cento). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 503569. Valor: R$ 596,19" ], "503167": [ "V - Convocação", "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social, localizada na cidade de São Paulo (SP), na Alameda Jurupis nº 455 - 10º andar, Bairro Moema, CEP 04088-001, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nb) Deliberação sobre os resultados do exercício;\r\n\r\nc) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e\r\n\r\nd) Outros assuntos relacionados à ordem do dia.\r\n\r\nSão Paulo (SP), 14 de abril de 2008.\r\n\r\nATILANO DE OMS SOBRINHO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDI MARCO POZZO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 503167. Valor: R$ 800,87" ], "503202": [ "V - Convocação", "NIRE 33300029095\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, no auditório da sede da Companhia, na rua Visconde de Inhaúma, 50 - 10º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. 2) Destinação do “Lucro Líquido” do exercício de 2007. 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da verba anual destinada à remuneração dos Administradores para o exercício de 2008. Poderão participar da Assembléia os acionistas que exibirão, se exigido, documento hábil de identidade, com a finalidade de comprovarem sua condição de acionista. Aqueles acionistas que desejarem representar-se na referida Assembléia deverão depositar a respectiva procuração, com poderes especiais, no Setor de Ações, até às 17 horas do dia 28 de abril de 2008. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Sérgio Gomes de Vasconcellos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 503202. Valor: R$ 765,17" ], "503235": [ "V - Convocação", "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária, às 10:00 horas, do dia 30 de abril de 2008, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e aprovar, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2007; III. Eleger os membros do Conselho de Administração; e IV. Fixar a remuneração global dos administradores. Instruções Gerais: 1) Conforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia, até 05 (cinco) dias antes da data marcada para a realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. A Administração\r\n\r\nId: 503235. Valor: R$ 866,32" ], "501771": [ "V - Convocação", "AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Indústrias Verolme-Ishibras S.A. - IVI, a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a se realizar no próximo dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Rua General Gurjão nº 2, Caju, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31.12.2007. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007. 3. Eleger um Membro do Conselho de Administração para complementação de mandato do biênio 2007/2008. 4. Fixar a remuneração dos Administradores. Nos termos da regulamentação vigente, o requerimento para adoção do Sistema de Voto Múltiplo requer a titularidade de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 501771. Valor: R$ 644,98" ], "501856": [ "V - Convocação", "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Voluntários da Pátria nº 45 - 8º Andar, nesta cidade, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e aprovação do relatório da Administração e demais demonstrações financeiras, acompanhadas do Certificado dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007; 2) Proposta da Administração sobre destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2007; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração dos Administradores. Os Srs. Acionistas poderão ser representados na forma da lei, por procuradores especiais ou por representantes legais, os quais deverão apresentar à Sociedade, em sua sede social, até três dias antes da reunião, o respectivo instrumento de seus mandatos ou documentos comprobatórios de sua qualidade. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Jaime Rotstein - Presidente.\r\n\r\nId: 501856. Valor: R$ 636,65" ], "503530": [ "V - Convocação", "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503530. Valor: R$ 850,85" ], "502151": [ "V - Convocação", "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73 \r\n\r\nNIRE n° 33.3.0026038-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 09:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n° 116, sala 4102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Acal, empresa especializada responsável pela avaliação da Companhia e de Newtel no âmbito da proposta de Incorporação da Companhia por Newtel;\r\n\r\n(ii) deliberar acerca da proposta de aprovação dos Laudos de Avaliação;\r\n\r\n(iii) examinar, discutir e deliberar acerca da proposta de aprovação do Protocolo firmado pelas diretorias da Companhia e de Newtel;\r\n\r\n(iv) decidir quanto à Incorporação da Companhia por Newtel, nos termos do Protocolo e demais documentos postos à disposição dos acionistas; e\r\n\r\n(v) autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à Incorporação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os documentos relativos às matérias da ordem do dia desta Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e foram encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários via sistema eletrônico de informações periódicas e eventuais;\r\n\r\nb) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nc) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502151. Valor: R$ 1395,87" ], "502164": [ "V - Convocação", "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027762-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 9h30, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502164. Valor: R$ 1148,35" ], "501493": [ "V - Convocação", "TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.434.085/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO : Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima, a se reunirem, no dia 22/04/08 às 10hs, na sede social, à Rua do Rosário, 108. s/601 a 604, Centro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de endereço da filial de Maceió-AL; b) Assuntos gerais. RJ, 10/04/08.\r\n\r\nId: 501493. Valor: R$ 248,71" ], "502167": [ "V - Convocação", "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35.300.180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da COARI PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 11:30 horas, à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502167. Valor: R$ 1179,29" ], "502172": [ "V - Convocação", "DINACO IMPORTAÇÃO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.424.730/0001-79\r\n\r\nNIRE Nº 333.0008126-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, no dia 29 de abril do corrente ano, às 09:00 horas, na sede social, na Rua do Ouvidor, nº 50 - 9º andar, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e aprovar o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2007; b) Deliberar sobre a destinação do Resultado Líquido do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Alexandre Kaplan - Presidente; Ronald Riess - Diretor.\r\n\r\nId: 502172. Valor: R$ 465,29" ], "503109": [ "V - Convocação", "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67 \r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 24 de abril de 2008, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Apreciar pedido de renúncia de membro da Diretoria; c) Eleger os membros do Conselho de Administração; d) Fixar a remuneração mensal individual dos membros da Administração da Companhia para o ano de 2008; e e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 503109. Valor: R$ 527,17" ], "503116": [ "V - Convocação", "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nBOVESPA: MPXE3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da MPX ENERGIA S.A. (“Companhia”), a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará às 15:00 horas do dia 29/04/2008, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 154 - 10º andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o fim de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária: (a) Alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia para atualizar a expressão do capital social da Companhia em virtude da conclusão da Oferta Pública Primária de Ações Ordinárias da Companhia, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia nas reuniões realizadas em 13/12/2007 e 14/01/2008 e homologado nas reuniões realizadas em 18/12/2007 e 17/01/2008; e (b) Alterar o endereço da sede social da Companhia da Praia do Flamengo, nº 154 - 10º andar CEP 22.210-030, para a Praia do Flamengo, nº 66 - 9º andar, Flamengo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-903.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, bem como no site www.mpx.com.br, o relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no dia 26/03/2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, bem como os demais documentos pertinentes à Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, nos termos do art. 27 do Estatuto Social da Companhia, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da assembléia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da assembléia; ou (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e deste Estatuto, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembléia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMPX Energia S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 503116. Valor: R$ 1674,33" ], "503123": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.168.480/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 25/04/2008 às 10hs. na sede da sociedade na Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Apreciação das Contas e das Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/07; 2) Reeleição da presente Diretoria e sua respectiva remuneração; e 3) Outros Assuntos de Interesse Geral. Assembléia Geral Extraordinária.1) Deliberações acerca do Estatuto Social e sua respectiva Consolidação. RJ,14/04/08. Diretora - Presidenta.\r\n\r\nId: 503123. Valor: R$ 496,23" ], "503130": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.489.670/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.196\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração do tempo de mandato da Diretoria; (ii) reeleição da Diretoria; (iii) alteração do Artigo 13o do Estatuto Social; e (iv) consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 503130. Valor: R$ 403,41" ], "501899": [ "V - Convocação", "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 00.957.222/0001-05 \r\n\r\nNIRE Nº 33300162399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no próximo dia 29 de abril de 2008 às 15:30 horas, na sede social da Companhia à Rua Lauro Müller, 116, salas 2.501 (parte), Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1) Em AGO: 1.1) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicadas no dia 18 de janeiro de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil; e 1.2) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia; 2) Em AGE: Re-ratificação da ata da assembléia geral ordinária realizada em 30 de março de 2007. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Antonio Fernando Souza e Silva. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 501899. Valor: R$ 621,18" ], "502155": [ "V - Convocação", "SOLPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.736/0001-58 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026036-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Solpart Participações S.A. (“Solpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 24 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social de Solpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores de Solpart para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, e\r\n\r\nb) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502155. Valor: R$ 1085,28" ], "502158": [ "V - Convocação", "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.002604-2\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (“Newtel” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n(i) ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Acal, empresa especializada responsável pela avaliação da Companhia e de Telpart no âmbito da proposta de Incorporação de Telpart pela Companhia;\r\n\r\n(ii) deliberar acerca da proposta de aprovação dos Laudos de Avaliação;\r\n\r\n(iii) examinar, discutir e deliberar acerca da proposta de aprovação do Protocolo firmado pelas diretorias da Companhia e de Telpart;\r\n\r\n(iv) decidir quanto à Incorporação de Telpart pela Companhia, nos termos do Protocolo e demais documentos postos à disposição dos acionistas;\r\n\r\n(v) deliberar acerca da proposta de aumento do capital social da Companhia, em decorrência da Incorporação, mediante a emissão de ações ordinárias, necessárias à substituição das ações integrantes do capital social de Telpart, que serão extintas como conseqüência de sua Incorporação pela Companhia;\r\n\r\n(vi) alterar o caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir as alterações havidas no seu capital social; e\r\n\r\n(vii) autorizar os diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à Incorporação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os documentos relativos às matérias da ordem do dia desta Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e foram encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários via sistema eletrônico de informações periódicas e eventuais;\r\n\r\nb) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nc) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502158. Valor: R$ 1643,39" ], "502162": [ "V - Convocação", "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TNL PCS S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2008, às 15:00 horas, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007;\r\n\r\n(ii) aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) eleger membros para compor o Conselho de Administração em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; \r\n\r\n(iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de abril de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 502162. Valor: R$ 1054,34" ], "503501": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA\r\n\r\nC.N.P.J 07.083.549/0002-17\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES da 3ª série do Ensino Médio ano letivo de 2007, ADILSON ALEXANDRE NETO, ALEXANDRA TELLES COSTA, AMANDA ABIBE DE ALMEIDA SANTOS, AMANDA DO NASCIMENTO BURGO, AMANDA DOS SANTOS MATOS, AMANDA NÓVOA DE ANDRADE, ANA CAROLINA RODRIGUES MORGADO, ANDERSON FERNANDES DO NASCIMENTO, ANDRÉ FELIPE NOGUEIRA SEIXAS, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ALEXANDRE, ANDREZA MENDES VIANNA FARIA, ANNIE MEDEIROS BAUER, ARIANNA FERNANDES PEREIRA, ARISSA PICKLER OLIVEIRA, BEATRICE SOARES DE SOUZA LEITE, BIANCA ALVIM POMPEO, BIANCA XAVIER DE MENDONÇA, BRUNA BALZANA SOARES, BRUNO BENCARDINO SALGADO, BRUNO DE MATOS MORAES, BRUNO DE SOUZA DA SILVEIRA, CAIO CHARLES DE ALBUQUERQUE, CAMILA BORGES LESSA, CAMILA CRISTINA DO NASCIMENTO, CAMILLA CRUZ MAIA, CARLOS EDUARDO COSTA MONTEIRO, CARLOS RENATO ROCHA DOS SANTOS, CAROLINA AZEVEDO DIAS FARIAS DA SILVA, CAROLINA DE AZEVEDO SERRA, CAROLINA DIAS VEIGA, CAROLINA FISCHER LUCENA, CAROLINA LOPES MELO, CAROLINA OLIVEIRA VENTUROTTI, CAROLINE COSTA DO NASCIMENTO, CAROLINE PAULINO DA SILVA, CAROLINE RODRIGUES DE CASTRO, CLAUDIO CAPARELLI, CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, DANIEL KUCZMYNDA POVÔA DA HORA, DANIELE FERREIRA DE LUCENA, DANIELLE MONTEIRO VALLEJO, DAVI MONTEIRO PIAZZA, DAYANA MUCCIOLO DE MATOS, DAYANE BRAGA PATÚ CINDRA, DAYANNE PINTO DOS SANTOS, DIEGO REZENDE MARTINS , DIOGO GOMES DA FONSECA, DIOGO RODRIGUES MARTINHO ALVES, DOUGLAS DA SILVA CONRADO, DOUGLAS RODRIGUES ASSIS DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO GUIMARÃES FASSARELLA, EDUARDO VITOR BARRETO DE ANDRADE, ELIZABETH CRISTINA ARAUJO FERREIRA DA SILVA, ELOÁ SOUSA DA SILVA, EMILY DOS SANTOS FERREIRA, ERIC CORREA SARTI, ERICK RIBEIRO DA SILVA, EVANDRO LUIZ MASCARENHAS CORREIA, EVELYN MARKMAN, FABRICIO BARROS DE CARVALHO, FELIPE SILVA CUNHA, FELLIPE SILVA MIRANDA, FERNANDA CARVALHO LISBOA DOS SANTOS, FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES, FERNANDA DA SILVA PEETERS, FERNANDA IGNÁCIO FERNANDES, FERNANDA VIEIRA FERREIRA PINTO, FERNANDO FERREIRA MORANI, FILIPE CORREIA TEOTONIO, FILIPI TEIJI GAMBA, FLAVIA OLMO DE ABREU MARCELINO, FLAVIO MASSON FERREIRA LOUREIRO JUNIOR, GABRIEL ALVES CAPELLA DE MELO, GABRIEL DE ALMEIDA NUNES, GABRIELA CABECINHO TEIXEIRA, GABRIELA ELIAS DO ESPIRITO SANTO, GABRIELA RIVAS MACHADO, GABRIELA SILVANO LEITE, GABRIELLE RAMOS VASCONCELOS, GEORG WASHINGTON ROCHA CREAZOLA JUNIOR, GUSTAVO GOMES SHIMOMURA, IGOR TUPINAMBÁ FERREIRA, ÍTALO GOMES PAIVA DA SILVA, IVAN SÁ DE CARVALHO, JEAN MARCELLO MOSQUEIRA DE OLIVEIRA, JESSICA KARINE DA SILVA DOS SANTOS, JORGE FILIPE PEREIRA MERGULHÃO, JOYCE HANS BERNARDES BRANCO, JULIA AZEVEDO E SOUZA, JULIA CORREA SERRANO, JULIANA LAINO BULHÕES, JULIANA MELO CAVALCANTE, JULIANA MILCZANOWSKI FERNANDES, JULIANA MONTEIRO DO NASCIMENTO, JULIANA SALLES DOS SANTOS, JULIANA TEIXEIRA, KAREN COITINHO GOMES, KARIN LEVENHAGEN LA VEGA, KARINE FERREIRA CAMPOS, LARYSSA OLIVEIRA DE ALMEIDA, LEANDRO DE ALMEIDA CARVALHO, LEONARDO AGOSTINHO DE BRITO, LILIANE CORREIA DE SOUZA, LORENA DE SOUZA CHAMARELLI, LORRAN DOS SANTOS ZACCONI, LUà RAMOS, LUANA VELHO DE SOUSA, LUANE LOPES MENDONÇA, LUCIANA FARIA PEREIRA, LUIZA ELIAS BARBOSA, MARCEL DE CASTRO OLIVEIRA, MARCELLA DE SOUSA CRUZ, MARCELLE DA SILVA GILABERTE, MARCUS VINICIUS DE CARVALHO BRAGA, MARIANA FIGUEIREDO THOMAZ, MARIANA MARTINEZ DE SILOS MELLO, MARIANE SANTOS XAVIER, MILENA DOS SANTOS VILLALONGA, MONIQUE REIS DA SILVA, MONIQUE VIEIRA ALBERT, NATÁLIA HERNANDES VIANA, NAYANA DOS SANTOS MENEZES, NICOLA DA ROCHA ALESSANDRO, NILO SERGIO BRUNO DA COSTA JUNIOR, PEDRO HENRIQUE FALCÃO VERÍSSIMO, PRISCILA DE CARVALHO LEIBÃO, PRISCILA SANTOS ALVES, RAFAELA PINTO DA COSTA, RAFAELLA GOMES DE OLIVEIRA, RAÍSSA SILVA ROTOLO, RAIZA MAIA CALHEIROS, RAPHAEL FARIAS CASAS NOVAS, RAPHAEL MIRANDA VIANNA, RAPHAELA BARBOSA BITENCOURT, RENATA MATTOS DE OLIVEIRA, RENATO XAVIER DE ALMEIDA, RODRIGO DOS SANTOS SALDANHA, RODRIGO GOMES VENTURA, RÔMULO RIBEIRO ARAUJO, SARA ALVES DA PAZ, SIMONE MATHEUS DA FONSECA, SUELLE MARIANNA FRANÇA LOURENÇO, SUZANE CÔRTES FERREIRA, TAINA MACHADO MARTINS, TAINÁ MELO KARKLIS, TAÍSSA BOAVENTURA MARCCELLI, TÁLITA MELO BAYMA, TALLES DE ASSIS LEÃO, THAIANE LEAL MANSO, THAIANE SANTOS ESPINDOLA, THAÍSA CORTAZ CAVALCANTI, THAÍSA GOMES VIANA DE SANTANA, THAÍSSA DE OLIVEIRA FALBO, THAMILIS DOS SANTOS FERREIRA, THAYNÁ MAGALHÃES LIMA, THAYNAH LAIM CARNEIRO, THAYSE SOARES DA FONSECA, VANESSA ANGÉLICA TEIXEIRA PEREIRA, VANESSA ROSA PIRES, VICTOR HUGO MARCOS SIQUEIRA, VICTOR HUGO MOREIRA VIEIRA, VIVIAN NUNES ATAIDE, VIVIANE DE ALMEIDA FRANÇA, YASMIN RIBEIRO RIGUETO, YASMINE DA SILVA ABIB COSTA, YOHANA RIBEIRO RIGUETO.\r\n\r\nROSILENE DA SILVA DE OLIVEIRA - Secretária Escolar - Reg. N° 171/99-D.O de02/12/99. ADEMIR BIDES ALVES - Diretor - Reg.n°14888-MEC.\r\n\r\nId: 503501. Valor: R$ 4403,00" ], "452080": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29.115.458/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013812, com validade até 25 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de 11.700 metros de redes coletoras, ETE - reator anaeróbico de fluxo ascendente e reator aeróbio em batelada para 7500 contribuintes e 01 unidade elevatória, na SUB-BACIAS 1, 2, 3, E 4 - DIVERSOS BAIRROS, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo nº E-07/202435/2007)\r\n\r\nId: 452080. Valor: R$ 403,41" ], "502059": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ nº 31.976.434/0001-55\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2008, às 10:00 hs, na Rua Dona Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Na Assembléia Geral Ordinária: 1 - Exame, discussão e votação das Contas da Diretoria Executiva relativas ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2007; 2 - correção do limite do capital autorizado; 3 - eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Na Assembléia Geral Extraordinária: 1 -Capitalização de outras reservas; 2 - reforma do Estatuto Social; 3 - Eleição de Membro do Conselho de Administração - representante dos Empregados da CET-RIO; 4 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Subsecretário Municipal de Transportes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 166/2008.\r\n\r\nEMPENHO 2008/000203.\r\n\r\nId: 502059. A faturar por empenho" ], "503145": [ "V - Convocação", "TELINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.476.710/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.00167706\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telinvest S.A. (“Telinvest” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (a “Assembléia”), a realizar-se no dia 29 de abril de 2008, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n4. Escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais: \r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(ii) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária;\r\n\r\n(iii) É facultado aos acionistas detentores de 8% (oito por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76; e\r\n\r\n(iv) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 503145. Valor: R$ 1395,87" ] } }, "Condomínios": { "Atos": { "504168": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Pelo presente edital de convocação temos o grato prazer de convidar V. Sª., para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se fará realizar em 24 de Abril de 2008. Às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de Condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco B do Condomínio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) Leitura e aprovação da ATA Assembléia Geral Ordinária de 27/12/2007; 2) Aprovação das contas do exercício de 2007; 3) Garagem: Capítulo nº V, Artigo nº 23 da Convenção do Condomínio; 4) Assuntos Gerais. Os Condôminos poderão se fazer representantes por procuradores devidamente credenciados por procurações. Atenciosamente - Nei Otávio Jacomino - Síndico.\r\n\r\nId: 504168. Valor: R$ 496,23" ] } }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "501850": [ "V - Extravio", "PRAIA DA GUANABARA HOTEL LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 33.899.618/0001-94\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio de suas notas fiscais nºs 69401 até 71250.\r\n\r\nId: 501850. Valor: R$ 186,83" ] } } }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "504984": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "LEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE\r\n\r\nCPF 051.868.207-25\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO: GERALDO DUARTE, Leiloeiro Público Oficial estabelecido na Rua do Acre 28/703, Centro/RJ. Comunica que devidamente autorizado pela Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN, através do seu Superintendente no exercício de suas atribuições contidas no Código de Transito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78 e no Art. 328 do CTB, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados, que a falta de pagamentos dos débitos relacionados a IPVA´s e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em Público Leilão no dia 15/05/2008 às 11hs, na Rua Vi cente Sobrinho, 80 - Olaria/Nova Friburgo/RJ, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme portaria nº 3502/05 - Presidência do DETRAN/RJ e RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN. Caso os veículos não alcancem valor igual ou superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Transito será requerida logo após o Leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. CARROS: Ana Luisa Maynardes Araújo, CMH2125, 9BD178096W0616347, Palio/98; Shirley Francisco Azevedo, GNU1673, 0265269, Fiat147/80; Milton José de Oliveira, GNK1274, LB4MBD94337, Corcel II/83; Tarcísio Mureb Catuta, BUY0046, ZAR164000P6296058, Alfa Romeo/93; José Alves da Rosa Filho, BPY2098, 9BG5VN15DGB125340, Caravan/86; Marcelo Aparecido Bassi, KUZ7558, 9BWZZZ30ZPT100132, Gol/93; Valter Arruda Teixeira, GKW1337, BH697556, Kombi/81; José Alves Pereira, KOE1837, 9BGTC15UJJC132326, Marajó/88; Samuel Silva Alves, XZ5870, 5K08VCB006311, Monza SLE/83; Altair de Lima, KSW2993, 9BD147A0000942570, Fiat 147/85; SDV Veículos Ltda., LJB6090, 9BWZZZ30ZPT025695, Gol/93; Antonio Carvalho, KNQ3234, 9BD146000003143752, Elba/86; Adilson Silva Mello, KSJ8563, BT405740, Passat/80; Izaias Dias de Oliveira, KPL2971, BA147856, Brasília/75; Vicente de Paula Guerra, KSI7618, 5D11AHC125942, Chevette/77; Joécio Guilande, KSI1025, BA430831, Brasília/77; Carlos de Oliveira Costa, KSD3128, 5C08AKC108032, Chevette Hatch/80; Carlos Roberto Lins e Silva, KOG2012, 5C11UCC181404, Chevette/83; Aline da Silva Corguinha, CMU3360, 9BWZZZ11ZFP030014, Fusca/85; Lindomar Rodrigues da Silva, KTQ1970, BV074090, Variant/71; Giovane Bucedi Meza, KUF4420, LB4NYD63595, Belina/80; João Batista Bochud, ED2924, 5D11AGC132612, Chevette/77; Jorge Maurício Peres, KSU7942, 0B29D132833, Belina/70; Zenilda dos Santos Gomes, KR5047, 5C11AJC117112, Chevette/79; Manoel Messias de Oliveira, KSC0295, 5D11AHC153517, Chevette/78; Antonio Jorge Cardinot, KOF1276, 5N87EHB118980, Opala/78; José Juvenil Damas, KSX2365, B9602439, Fusca/69; José Antonio Marinho, KTG0085, 5C11AEC122301, Chevette/75; Élcio Pereira da Silva, KTQ7900, 9BD147A0000474169, Panorama/81; Miguel Marcos Thurler Ruiz, KSU4491, 9BFCXXLBL2DP94126, Del Rey/84; Valdeir Rodrigues, KOF2191, LB4CTC32029, Corcel/77; Claudimar Caldas Cardoso/Alibio Crispe Guimarães, KTJ2082, 5C11AJC126107, Chevette/79; Theodora Medeiros da R. Silva, KSH8522, BV193865, Variant/74; Ernesto. de Almeida, KOF7275, LB4PXM92518, Belina II LDO/79; José Roberto Novaes, KOF6389, 9BD147A0000722174, Fiat Spazio CLS/83; Álvaro de Souza Oliveira, KOF7913, BT314167, Passat/79; Alcino Coelho, EC6791, 9BWZZZ21ZFP009418, Kombi/85; Ronaldo de Oliveira Jorge, LGD4817, 5C11AAC188600, Chevette/81; Alexsandro Mafort, LJR1279, BH575985, Kombi/78; José Luiz Nogueira/Heitor Herdy Filho, KTM2232, BS418773, Fusca/73; Gelbe Soares Caixa/Osni Martins Angelo, KUC2090, BT512333, Passat/83; Ozeias Gomes de Carvalho/Rodinei dos Santos, LGL4910, BT488856, Passat/82; Walter Alonso, KTA3402, 5N87EGB118790, Opala/77; Lúcio Mauro Monteiro de Barros, KSY2348, BT023189, Passat/75; Cristiano Sardou, KSC9926, 5C11BAC121473, Chevette/80; Gilcei José Hoelz, EC2632, BH327750, Kombi/74; Romário Rodrigues da Silva, AU1735, 9BG5TE11UEC124974, Chevette/84; Rosenir dos Santos da Silva, KSI0775, B9604651, Fusca/69; Geraldo L. Maia, EN4363, B679137, Fusca/70; Nilzemar Daudt, KSF7245, B3111401, Fusca/63; Sinézio Alexandre Heringer, KOF1516, 9BWZZZ11ZEP032747, Fusca/84; Marino Ferreira da Silva Filho, KTD3179, BH426017, Kombi/76; Adelson Rosa de Mello/Maria da Conceição Rodrigues, KST6907, 9BFBXXLBABFD70684, Escort/86; Érica Lemos Mello Coimbra, KSL8897, 5C08ABC110426, Chevette Hatch/82; Alexsandro Carpi dos Santos, AU545, 132224003, Agrale Elefant/86; Edson Pólo, KOF3407, 9BWZZZ30ZET416033, Gol/84; Sergio Alves, LEQ8272, 5D11AGC119554, Chevette/77; Wagner Brito dos Reis, KNF5905, 039989, Fusca/61; Manoel Franco da Costa/Candido Fernando Rodrigues, KSU9431, 5C11AJC134471, Chevette/79; Orlando Lima/Reinaldo da Silva Ramos, CXN2743, 9BWZZZ32ZEP019471, Passat/84; André Luiz da Silva Campos/Doberto Silva dos Santos, KSE1054, 5D11ADC127992, Chevette/74; Helena Falbo de Albuquerque, LGM6110, BY032900, Gol/80; Irineu Aguiar de Lima, LJV8888, 9BFXXLBAJBT42111, Escort/88; Sebastião Aguiar da Silva, KSD1859, BA664829, Brasília/77; Luiz Rosa da Silveira, KOF3657, BV117128, Variant/72; Maurílio Lemos, KSV7741, 9BGTC15UKJC121014, Marajó/89; Orlando Mathias do Couto, KOF6579, LB4PYG39625, Belina/80; Janete de Assis da Silva, KNE0015, LB4KXD03139, Corcel/79; Paulo Eduardo Knust/Altevo Santana Guimarães, KSJ4105, 9BG5JK11ZEB048836, Monza/84; Manoel Francisco Combat/Clebis Santos Dias, KOF3343, BY072398, Gol/81; Luiz Antonio de Abreu Pereira/Alexandre de Oliveira Pacheco, KSV2050, BS276484, Fusca/72; José Rocha Pereira/Dionesio Brandit Diniz, LIG9954, 9BD14600003045248, Fiat Prêmio/85; José Amilto Selva/José R de A Nascimento, LDL3774, 147A0137470, Fiat 147/78; Guilherme Figueiredo Filho/Oscar José G. Martins, KUR9193, 9BWZZZ30ZGT049851, Gol/86; Sérgio Paulo da Silva/Adilson de Souza Silvestre, LII2826, 9BFCXXLB1CEA37248, Corcel II/84; Kurt Bonow/José Batista da Silva, LGK7236, LB8BAJ32814, Del Rey/82; Vanderley Gomes da Silva/Lucimar Melhorance, KUI8574, BA186034, Brasília/75; Jorge Napoleão Bussinger, KMQ1677, LB8BAY24702, Del Rey/82; Cláudio Alves Pinto, KOZ0839, BP900096, Fusca/73; Oswaldom José dos Santos, GPH2185, 9BWZZZ11ZDP055719, Fusca/83; Cláudio Caixa Ferreira, KOF4507, 5C11UCC125202, Chevette/82; Cristina Magalhães de Medeiros Barroso, KRB5116, 9BG5TE11UFC145988, Chevette/85; Jordian de Oliveira Magalhães, KSN8862, 9BG5TE11UGC110132, Chevette/86; Sérgio Luiz Moraes Pereira Gomes, KTB6891, BA458061, Brasília/77; Sonia de Souza Maia, KOC8441, 5C11AHC113655, Chevette/77; Manoel da Silva, KPK7946, B9587036, Fusca/69; Cristiane Duarte da Silva, KOF6984, 5D11AGC102034, Chevette/77; Franco Bitencourt de Miranda, KSK7704, 9BD147A0000535313, Fiat 147/82; José Carlos Custódio, EQ7837, 5D11AEC115665, Chevette/75; Xavier Nicodemos da Paixão/José Renato Henriques Gouveia, LHP9771, 9BWZZZ30ZGT160087, Saveiro/86; Jonas Silva Machado/Julio Pereira Mendonça, KOF1226, BA961783, Brasília/80; Roberto de Oliveira/Carlos Roberto Pinheiro, KTY8193, B9619615, Fusca/69; Osvaldino Pereira da Silva/Marcos Antonio Ferreira, KTB0369, BT409105, Passat/80; Milena Alcântara Medeiros/Hayasa Com. Ser., KOI2912, 1HGCD5645PA640347, Honda Accord/93; Jurcelino Leão de Carvalho/Leandro Coelho Ferreira, LJF5993, BT461817, Passat/81; Ezequiel Custódio da Silva/Sebastião Antonio da Silva, KOF4695, 9BWZZZ30ZDT410608, Gol/83; Julio César Estevan/Orlaben Auto Peças Ltda., KRB0529, 147A0357832, Fiat 147/80; Márcio Pachedo Furtado/Alcinéia Cordeiro de Oliveira, KUC2541, 5G08RBB005298, Monza/82; Aparício Aparecida da Silva/Pedro de Oliveira Neto, KTO5202, 5C08UCC141678, Chevette Hatch/83; Luzia Cristina Mota da Silvei ra/Conrado de Souza Junior, KQE3038, BT145222, Passat/77; Fabio Martin Barboza do Pazo/Joventina da C. Zaniboni, KOF7369, BT179004, Passat/78; Antonio Luiz da Silva/Álvaro V. Chaves Nazareth, LHC0481, B3111184, Fusca/63; Josiel de Barros/Dilcinéia Meyer, KOF2852, BT386303, Passat/80, Paulo Rimes dos Santos/Alcino Silva de Paula, KUX1890, BJ868298, Fusca/78; Max Julio Herdy/Jorge Luiz Rosa da Silva, KSJ1992, LB4KYL88862, Corcel II/80; Lino de Oliveira Marujo, KQE6942, LB4NXU78557, Belina/80; Francisco da Silva Siqueira, KTX9015, 9BD14600003040817, Prêmio/85; Paulo Rodrigues Rentes, KTK1680, LB4PTD47230, Belina II/78; Valcy Lessa Machado, KOI3687, BP906353, Fusca/73; Altair Serrado, KOF5145, 5N87EHB145196, Opala/78; Alessandro Lopes Madureira, KSG1505, 147A0156755, Fiat 147/78; Natalina Pires Gomes, KSR4664, 9BWZZZ30ZGT067867, Gol/86; José Rodrigues Filho, KSL9708, B9598022, Fusca/69; Cláudio César Nascimento da Silva, LAY5842, BT355339, Passat/80; Elei da Silva Coelho, EQ7889, BA954265, Brasília/81; Virgílio Barreto Neto, LHV6598, 9BD146000J3364135, Uno/88; Alcelina Hercília Ouverney Jander, LGZ5766, 9BWZZZ32ZET054090, Passat/84; Rodrigo Cascaes Gonçalves, KSL4163, 9BWZZZ30ZEP062741, Parati/84; Márcio Cristiano Faria do Almo, KOF0952, 5C69BAC172592, Chevette/81; Sergio Barbosa de Sousa, KSJ9903, 9BD147A0000404814, Fiat 147/81; Robson Muller Gallo, LHX4522, 9BGTC15UJJC143390, Marajó/88; José Sampaio da Costa/ Wilson Moreira, LEV7243, BS320395, Fusca/73; Paulo Raposo de Rezende, KSU1356, BH494090, Kombi/77; Maria Alzeneide Silva, KUB4019, BP956171, Fusca/73; Sarah Freza de Barros, KSK0093, 9BWZZZ20ZDP024181, Kombi/83; Rosilene Pereira Bonafe, KUN7170, BW040058, Variant/81; José Carlos da Silva, KOF8941, B4171456, Fusca/64; Jane Moura, KSE2927, B4156513, Fusca/64; Antonio José de Carvalho, KSG1634, B9600991, Fusca/69; Ataíde Francisco da Silva, KTK0993, BA143717, Brasília/75; Rossana Nascimento de Sousa, LXN4898, 9BD146000N8252973, Uno/92; José Francisco dos Santos, LID6293, BS336082, Fusca/73; Manoel de Oliveira e Silva, EQ5673, BT224556, Passat/78; MOTOS: Waldemir dos Santos de Moraes, GVA0170, XL125BR1013136, XL125/85; Erenilto Araújo dos Santos, GOC7289, 3T3029746, TT125/82; Paulo Mozer, KOA1905, 9C2HA0501SRS07043, C100/95; Marcello Antonio R. Campos Reis, UH379, 9C658WN00H0117186, DT180N/87; Gerson de Oliveira da Silva, KMQ7661, 9C2JC250TTR043711, CG125/96; Aderbal Luiz de Mendonça Meinhardt, KOE2952, 9C2J2501SRS71762, CG125/95; Wilmar Pinheiro de Queiroz, EU542, 9C2JC1801HR108248, CG125/87; Haroldo Ramos Charles, LUK1065, 9C2HA0700YR010494, C100/99; Dalila Falcão Machado, KNE0281, 9C6KE0020Y0023732, Crypton T105E/00; Manoel Odir Bercot, LLL0223, 9C62TW000M0035302, DT180Z/91; Ivanir Dionizio Tedin, KQC2541, 9C62MW000S0038206, RD135/95; Juraci Leite da Silva, NK340, 2004484, ML125/78; Juarez Zavoli Fernandes/Ozias Jasmim da Silva, GRT3538, 9C2JC1801MR571573, CG125/91; Joaquim Ribeiro da Silva/Claudinei da Silva Paula, KNY2125, 9C2HA050TTR001636, C100/96; Isaias Gonçalves Correa/Luiz Serio da Cunha, KOE2814, 9C62TW000L0026067, DT180/90; Sipriano Geraldo Hottz, AU419, BR2163707, ML125/86; Paulo Roberto da Silveira, KOE3051, CG125BR2011042, ML125/80; Jomar Pinto de Oliveira, KOE2480, 9C62MW000K0015455, RD135/89; Miria Cristina dos Santos, CI915, 9C62TW000J0007807, DT180Z/88; Clebson Lessa Folly, KUK0918, 9C62MW000M0026366, RD135/91; Carlos Alberto da Cruz, KVX0125, 23K014119, DT180S/83; Maria José do Amarante Dias, LAG0455, 9C62MW000L0021489, RD135/90; Clemildo Tedim Lean dro, KVZ0043, 9C62TW000N0040341, DT180Z/92; Wilson Lopes Marchon, RD992, CB400BR2014041, CB400/81; José Nestor Schuenck, KMN1078, 42K102549, RDZ125II/86; João Pereira de Lima, KNG5752, 9C62WL000K0005862, TDR180/89; César Cunha de Magalhães, KOE2003, 9C2JC1801RRR09268, CG125/94; Rodrigo de Paes, GPO5310, 9C64GF000P0000926, CY50/93; Tânia Parecida Rabello Bastos, KNC3044, 58W004273, DT180/85; Elpidio Jose Cardinot, KVS0346, 58W002707, DT180/85; Christina de Fátima da Silva, KOE2113, 9C62WL000M0010959, TDR180/91; A Original de Teresópolis Farmácia Ltda., KNG8893, 9C2JC3010YR116751, CG125 Titan/00; New Boys Transportes de Enc. Ltda., KMS2895, 9C2JA010WVR000917, CG125/97; Nilton da Silva Santana, MB317, CG1253007995, CG125/79; SUCATA: Marcelo Almeida da Rocha, LAM1257, 9BWZZZ11ZRP015092, Fusca/94; E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo - AUTRAN, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA´S, multas) no Banco Itaú. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Vicente Sobrinho, 80 - Olaria - Nova Friburgo/RJ. Ficam cientes os interessados /arrematantes de que todos os débitos de IPVA, MULTAS, DUDAS necessários para transferência, 2ª via, seguro DPVAT e Taxas, serão por conta dos arrematantes. Rio, 10/04/08. Para informações de Dias e Horários de visitação: (21) 2263-0751 e/ou (21) 2253-0592 - www.geraldoduarte.lel.br. \r\n\r\nId: 504984. Valor: R$ 6946,03" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Cantagalo": { "Câmara Municipal": { "Atos": { "500003": [ "IV - Editais: Avisos", "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO, a Câmara Municipal de Cantagalo informa revogação de LICITAÇÃO 02/08, modalidade TOMADA DE PREÇOS 02/08, referente contratação de Empresa especializada para Fornecimento de Licença para uso de Softwares, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no competente processo licitatório. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 500003. Valor: R$ 238,21" ] } } }, "Município de Comendador Levy Gasparian": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "503941": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em veículos leves, semi-leves, pesados e semi-pesados, pertencentes a Frota Municipal.\r\n\r\nTipo: Menor preço global (por lote).\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede do Município à Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 05 (cinco) resmas de papel A 4.\r\n\r\nInformações: (24) 2254-3131 e (24) 2254-1105.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503941. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Itaboraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "503873": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.741.080/0001-55\r\n\r\nCORRIGENDA:\r\n\r\nNo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 069, Parte IV, Municipalidades do Poder Executivo de 14/04/08, Estudo de Impacto Ambiental:\r\n\r\nOnde lê-se: “PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, torna público que recebeu...”\r\n\r\nLeia-se: “PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, torna público que requereu...”.\r\n\r\nId: 503873. Empenho" ] } } }, "Município de Miracema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "504099": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 2908/2008 EDITAL Nº 033/2008 PREGÃO PRES. Nº 008/2008. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 51.386,89(cinqüenta e um mil e trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 30/04/2008 ÀS 13:00 \r\n\r\nLocal: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE DATA DE ABERTURA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 3072/2008 EDITAL Nº 034/2008 PREGÃO ELE. Nº 009/2008.\r\n\r\nFica prorrogada a abertura do certame para 24/04/2008, ás 8:00 h, motivo feriado estadual.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 504099. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "504846": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3697/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos hospitalares - conforme convênio nº 011/2005 - para atender as necessidades do Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa - Secretaria Municipal de Saúde/PMP. \r\n\r\nData/Hora: 30/04/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nEndereço: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe do Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 504846. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "504702": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMà \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/08\r\n\r\n1)OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da pavimentação asfáltica e execução de acostamentos na RJ 196, entre o trevo com a RJ 178 e o Pórtico de entrada da cidade. \r\n\r\n2)PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\n3)VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4)DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 08 de maio de 2008 às 09:00 horas.\r\n\r\n5)DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 05 de maio de 2008 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6)VALOR ESTIMADO: R$ 1.495.268,32\r\n\r\n7)CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8)PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 02 de maio de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nAs empresas que já haviam adquirido o edital receberão um novo edital retificado.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 14 de abril de 2008. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 504702. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de São Francisco do Itabapoana": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "504910": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 06 de maio de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 504910. Valor: R$ 410,85" ], "504909": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 07 de maio de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Hortifrutigranjeiros. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 504909. Valor: R$ 410,85" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "504458": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 040/2008\r\n\r\nOBJETO: 20.000 m2 de grama esmeralda em rolos de 1,20 x 0,40cm\r\n\r\nDIA/HORA: 05/05/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 100.000.00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 041/2008\r\n\r\nOBJETO: Microscópio binocular 1600 x.\r\n\r\nDIA/HORA: 05/05/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 108.000.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 504458. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "504986": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 69" ], "504980": [ "IIIE - Edital", "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO CEJA/RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nDe ordem, fica convocada uma Sessão Extraordinária da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a realizar-se em 18/04/08, às 12 horas, em sua sede, para apreciação do seguinte processo em mesa:\r\n\r\nProcesso nº : 2005-010547 (480/05)\r\n\r\nAssunto: Habilitação para adoção\r\n\r\nPartes: Fabien Luc Georges Paul Claverie\r\n\r\nRELATOR: Des. Thiago Ribas Filho\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nMiriam Ribas Cid Loureiro - Secretária Executiva\r\n\r\nId: 504980" ], "504943": [ "IIIE - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO NO 03/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Alterar o § 2º, do art. 7º, do Ato Normativo 01/2008, publicado no D.O. de 13.03.08, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º. .....................................................................................................\r\n\r\n§ 2º. As duplicatas dos diários oficiais serão descartadas após retorno e verificação dos exemplares encadernados e autorização da Direção da Divisão de Tratamento e Conservação.”\r\n\r\nArt. 2º. O presente Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\nTEXTO CONSOLIDADO DO ATO NORMATIVO Nº 01/2008, publicado no D.O. de 13.03.08, com a alteração do Ato Normativo nº. 03/2008\r\n\r\nATO NORMATIVO NO 01/2008\r\n\r\nAprova a Política de Desenvolvimento e Avaliação de Coleções do acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é especializado na área jurídica e em áreas do conhecimento que guardam estreita relação com a Ciência do Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON/DEGAB) gerenciar o acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o crescimento do acervo bibliográfico deve ocorrer de forma racional, equilibrada e qualitativa, com vistas a atender adequadamente as demandas dos usuários, oferecendo acesso a coleções completas e atualizadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é necessário selecionar as obras a serem incorporadas ao acervo bibliográfico, bem como avaliar o acervo passível de descarte, especialmente o existente em duplicata, objetivando a otimização do espaço físico destinado ao seu armazenamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Estabelecer a Política de Desenvolvimento e Avaliação de Coleções da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que consiste em selecionar, avaliar, incorporar e descartar as obras do acervo bibliográfico, com a finalidade de mantê-lo em quantidade e qualidade suficientes, com coleções completas e atualizadas, para o atendimento das demandas e expectativas dos usuários, em sintonia com os direcionadores estratégicos institucionais.\r\n\r\nArt. 2º. São objetivos da Política de Desenvolvimento e Avaliação de Coleções:\r\n\r\na) possibilitar o crescimento racional e equilibrado do acervo de forma qualitativa e quantitativa;\r\n\r\nb) identificar os materiais de informação adequados à formação da coleção;\r\n\r\nc) determinar critérios para duplicação de títulos;\r\n\r\nd) estabelecer prioridades de aquisição;\r\n\r\ne) estabelecer diretrizes para a avaliação das coleções;\r\n\r\nf) traçar diretrizes para o descarte e reposição do material documental;\r\n\r\ng) atender às sugestões, deixando o solicitante informado da aquisição ou não da obra sugerida;\r\n\r\nh) conhecer as necessidades informacionais dos usuários por meio da análise de uso das coleções e sua atualidade;\r\n\r\ni) garantir a continuidade e a adequação necessárias à formação da coleção.\r\n\r\nArt. 3º. O acervo é formado por livros, folhetos, revistas, diários oficiais e multimeios pertinentes à Ciência do Direito e em áreas do conhecimento que com ela guardem estreita relação. \r\n\r\nArt. 4º. A seleção do acervo consiste na escolha das publicações que farão parte da coleção e será realizada a partir das seguintes fontes:\r\n\r\na) sugestões de magistrados e usuários em geral;\r\n\r\nb) visitas às livrarias;\r\n\r\nc) catálogos e listagens de editores e livreiros;\r\n\r\nd) bases de dados de instituições jurídicas;\r\n\r\ne) sites de editoras e livrarias;\r\n\r\nf) newsletters;\r\n\r\ng) bibliografias especializadas;\r\n\r\nh) boletins informativos;\r\n\r\ni) resenhas bibliográficas;\r\n\r\nj) resenhas e suplementos literários de jornais e revistas;\r\n\r\nk) boletins bibliográficos de bibliotecas jurídicas.\r\n\r\nParágrafo único. São critérios de seleção:\r\n\r\na) adequação do material aos objetivos institucionais; \r\n\r\nb) autoridade dos responsáveis intelectuais pela produção da obra (autor, coordenador, organizador, colaborador e tradutor) e dos responsáveis pela sua editoração;\r\n\r\nc) demanda;\r\n\r\nd) atualidade e qualidade do conteúdo das obras;\r\n\r\ne) escassez de material sobre o assunto na coleção da Biblioteca;\r\n\r\nf) condições físicas do material;\r\n\r\ng) quantidade de exemplares;\r\n\r\nh) periódicos cujos títulos objetivam reserva técnica;\r\n\r\ni) duplicatas de periódicos cujos títulos objetivam doação a outras Instituições.\r\n\r\nArt. 5º. A aquisição de livros e periódicos que integrarão o acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro será realizada observando-se as seguintes modalidades:\r\n\r\nI - assinatura de periódicos: títulos selecionados de interesse para compor o acervo, observando a manutenção dos títulos existentes e a inclusão de novos títulos;\r\n\r\nII - captação: solicitação de publicações de interesse para a Biblioteca às instituições públicas, privadas, entidades científicas e culturais, e pessoas físicas;\r\n\r\nIII - compra;\r\n\r\nIV - doação;\r\n\r\nV - permuta: intercâmbio efetuado através da Revista de Direito com outras instituições que editam publicações na área do Direito;\r\n\r\nVI - convênio stand-vitrine: convênio realizado entre o Tribunal de Justiça e editoras, através da biblioteca, objetivando exposição de obras nas vitrines localizadas nos corredores do Tribunal de Justiça e posterior doação à biblioteca das 50 (cinqüenta) obras/ano expostas.\r\n\r\nArt. 6º. O acervo deverá ser avaliado periodicamente, por meio de inventário, com a finalidade de identificar e separar as obras que estiverem de acordo com os critérios para o descarte, após rigorosa análise de seu conteúdo, relevância e valor histórico.\r\n\r\nArt. 7º. Considera-se descarte a retirada, em definitivo, de obras que não justifiquem sua permanência no acervo.\r\n\r\n§ 1º. São critérios de descarte, observado o disposto na legislação vigente:\r\n\r\nI - inadequação: obras cujos conteúdos não são pertinentes a área do Direito;\r\n\r\nII - desatualização: obras cujos conteúdos revelem-se ultrapassados;\r\n\r\nIII - duplicatas: quantidade excessiva de exemplares de um mesmo número ou título em relação à demanda;\r\n\r\nIV - condições físicas: obras inutilizadas, infectadas, deterioradas ou danificadas;\r\n\r\n§ 2º. As duplicatas dos diários oficiais serão descartadas após retorno e verificação dos exemplares encadernados e autorização da Direção da Divisão de Tratamento e Conservação.(com redação do Ato Normativo nº. 03/2008)\r\n\r\nArt. 8º. A Política de Desenvolvimento e Avaliação de Coleções será supervisionada pela Comissão da Biblioteca, pela Direção do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos (DEGAB), pela Direção da Divisão de Gerenciamento de Acervos (DIGAC), pela Direção da Divisão de Tratamento e Conservação (DITRA) e pela Direção da Divisão de Disseminação da Informação Bibliográfica (DIDIB). \r\n\r\nArt. 9º. O presente Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\nId: 504943" ], "504965": [ "IIIE - Decisão", "*Processo: 2003-30645\r\n\r\nAssunto: Convênio\r\n\r\nPersonagem: Associação dos Oficiais Registradores de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDecisão: Reconsidero a decisão de fls.148 para declarar a extinção do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o DETRAN , a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, com interveniência deste Tribunal de Justiça, desde 26/10/2007, tendo em vista a DENÚNCIA formulada pelo Presidente do DETRAN, juntada em fls.04, do processo em apenso nº 07/106027. Expeça-se ofício aos Convenentes, comunicando a extinção do Convênio, juntando-se cópia desta decisão e da denúncia. À DGLOG, para providências de publicação. Em 25/03/2008. \r\n\r\n*Omitido no DO de 28/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2008-2472\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Niterói\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística às fls. 24/25 e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e JOSÉ DE ASSIS LIMA, nas dependências do Fórum da Comarca de Niterói- Prédio das Secretarias, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 20/21. À DGLOG, para providências de publicação. Após, DELFA para elaboração da minuta do Termo de Permissão de Uso. Em 28/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 02/04/2008.\r\n\r\nId: 504965" ], "503945": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00361-3 ACAO CIVIL PUBLICA - 2 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Protocolo: 200895964 REQUERENTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE APERIBE INTERESSADO 2: MARGARETH CASPARY BARRETO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido. Custas pelo requerente. Intimem-se e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\nId: 503945" ], "503947": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA-1V DA FAZ.PUBLICA 20010011302721 Protocolo: 200752573 REQUERENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Nada a homologar porquanto ja decidido o procedimento. Observo que o acordo e posterior e nao colide com a decisao exarada as fls. 73/77. Intimem-se. De-se ciencia, apos, a d. Procuradoria-Geral de Justica. Apos, cumpra-se fls. 80 itens 2 e 3.\r\n\r\nId: 503947" ], "504951": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/281-DESIGNA a Doutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 30 de abril de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/282-DESIGNA a Doutora ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, 24º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 12 de abril de 2008, a 3ª Vara de Família de Madureira.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. \r\n\r\nId: 504951" ], "504950": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "RETIFICAÇÃO DO ITEM 85 DO ATO MI/81 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 29.02.2008)\r\n\r\nOnde se lê: Motivo: Licença Médica da Drª Tula Correa de Mello Barbosa. \r\n\r\nLeia-se: Motivo: Licença Médica até o dia 24 de março e Licença Maternidade a partir do dia 25, da Drª Tula Correa de Mello Barbosa.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO ITEM 94 DO ATO MI/125 \r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.03.2008)\r\n\r\nOnde se lê: Motivo: Licença Médica da Drª Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nLeia-se: Motivo: Licença Maternidade da Drª Tula Correa de Mello Barbosa ...\r\n\r\nATO MI/162\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz cessar, a partir do dia 11 de abril, a designação da Doutora PRISCILA DICKIE, Juiz de Direito da Comarca de Porto Real/Quatis, para auxiliar a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí. \r\n\r\nATO MI/163\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 14 de abril, a Vara Criminal de Cabo Frio, sem prejuízo da Comarca de Arraial do Cabo.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Janaina Pereira Pomposelli\r\n\r\nATO MI/164\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o item nº 70 do ATO MI/125, publicado no D.O. de 28 de março, que designou o Dr. JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, para auxiliar o Juizado Especial Cível de Itaperuna. \r\n\r\nATO MI/165\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, para auxiliar, no dia 13 de abril, (domingo) a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 504950" ] }, "Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento": { "Atos": { "504847": [ "IIIE - Aviso", "DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO (DGCON/DECCO)\r\n\r\nAVISO DGCON Nº 01/2008\r\n\r\nO Diretor Geral da Diretoria de Gestão do Conhecimento comunica à comunidade jurídica que os Ementários de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, elaborados pelo Serviço de Jurisprudência (DGCON/SEJUR), não serão mais publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), a partir de 15/04/2008.\r\n\r\nOs Ementários de Jurisprudência continuarão a ser disponibilizados no Portal Corporativo do PJERJ, na página de Jurisprudência, por meio dos seguintes caminhos:\r\n\r\nBanco do Conhecimento do PJERJ\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br / Onde Encontro / Banco do Conhecimento / Jurisprudência / Ementários\r\n\r\nConsultas\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br / Consultas / Jurisprudência / Ementário\r\n\r\nwww.tj.rj.gov.br / Consultas / Jurisprudência / Sistema de Apoio à Pesquisa Jurídica (SAPES)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DOMINGUES GOMES\r\n\r\nSubstituto Eventual \r\n\r\nDiretor Geral de Gestão do Conhecimento\r\n\r\nId: 504847" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "503946": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/269/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de fornecimento de fotolitos digitais de alta resolução; VALOR: R$ 20.895,00 (vinte mil, oitocentos e noventa e cinco reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Duo Print Comércio de Material Gráfico e Informática Ltda-ME; PROCESSO: nº 156.046/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/270/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota do Poder Judiciário do RJ; VALOR: R$ 3.268.896,08 (três milhões, e duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e oito centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 150.330/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/271/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Serviços de suporte operacional à gestão dos acervos arquivístico, bibliográfico, histórico-museológico e jurisprudencial; VALOR: R$ 8.258.400,00 (oito milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: CNS Nacional de Serviços Limitada; PROCESSO: nº 260.646/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/272/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, I, “a” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/025/2004 de serviços de confecção, distribuição e controle de selos de fiscalização físicos e virtuais de atos notariais e registrais; VALOR: R$ 2.287.844,16 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 28/01/2008; PARTE: American Banknote S.A; PROCESSO: nº 116.357/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/273/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, X da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/494/2006 de locação comercial de lojas do imóvel, situado na Rua Laureano Rosa nº 100, Alcântara, São Gonçalo - RJ; VALOR: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 07/03/2008; PARTE: Serra Monte Empreendimentos e Participações S/C Ltda.; PROCESSO: nº 239.145/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/274/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: alteração no termo de nº 003/086/2007 de Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 37º Subseção; PROCESSO: nº 176.352/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/275/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio de nº 003/418/2007 de cooperação institucional, para fins de execução do programa de proteção à vida de crianças e adolescentes em risco e ameaça de morte; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2007; PARTE: Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal; PROCESSO: 51.936/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/276/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de Bem Imóvel no Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes; DO ENCARGO: A permissionária, a contar de 11/12/2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização de área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 319,71 (trezentos e dezenove reais e setenta e um centavos); PRAZO: Indeterminado, contado a partir 11/12/2007; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subseção; PROCESSO: nº 162.986/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/277/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Concessão de Uso de parte do Imóvel do Foro Central da Comarca da Capital; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O Concessionário compromete-se a pagar, a partir de 15/10/2007, mensalmente, o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), referente à despesa pela ocupação dos espaços; PRAZO: 06 (seis) meses, contado de 15 de outubro de 2007; PARTE: Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda.; PROCESSO: nº 285.292/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/278/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Santa Casa de Misericórdia de Resende; PROCESSO: nº 40.721/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/279/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 124.543/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/280/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Associação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA - Casa Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel; PROCESSO: nº 228.644/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/281/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório e equipamentos de informática; PARTE: Beija-Flor Associação de Prevenção às Drogas - APD SFI RJ; PROCESSO: nº 283.570/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/282/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato, Termo nº 003/245/2006 de serviços de manutenção preventiva e corretiva da central telefônica PABX/NEAX 2000 IPS, a partir de 02/10/2007; PARTE: Nec do Brasil S/A; PROCESSO: nº 62.537/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/283/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato, Termo nº 003/303/2004 de serviços de condução de viaturas oficiais, a partir de 30/09/2007; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 157.578/2003.\r\n\r\nId: 503946" ] }, "Órgão julgador de Licitação": { "Atos": { "503965": [ "IIIE - Convocação", "RESULTADO DO PROCESSO Nº 304857/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0019/08, para compra de 70 (setenta) veículos automotores, tipo sedan-flex, zero quilômetro, destinados à renovação parcial da frota de representação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária General Motors do Brasil Ltda., que cotou o valor total de R$ 4.235.000,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais). Decisão em 03/04/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária \"GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 503965" ], "504850": [ "IIIE - Aviso", "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 044/08 (Proc. nº 67044/08), para a compra de mobiliário, que sessão inaugural, marcada para o dia 14/04/2008, às 15:00 horas, foi SUSPENSA sine die, por ordem da Administração Superior. Ficam cientificados todos os interessados a partir desta publicação.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 245867/07 - Na Licitação por Pregão nº 033/08, para a compra de água mineral, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3 e 4 a empresa JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral Ltda ME, que cotou o valor total de R$ 205.365,00 (duzentos e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais). Decisão em 02/04/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 504850" ] }, "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": { "Departamento de Administração de Pessoal": { "Atos": { "503414": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-17696 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: EXONERACAO/DISPENSA DE SERVIDOR Assunto: EXONERACAO DE CARGO EFETIVO. Personagem: KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 02/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DOS VALORES DESCONTADOS, COM FULCRO NO ARTIGO 9 DO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 09/04/2008.\r\n\r\nId: 503414" ], "503415": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2008-31760 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER INCORPORACAO DE GRATIFICACAO Personagem: JOSE EUGENIO DO ESPIRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 06/12/2007 E, AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 10/12, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 02, UMA VEZ QUE NAO E PERMITIDO AO SERVIDOR NA ATIVA INCORPORAR A FUNCAO DE RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE, CONFORME DECIDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 652/97-CM. PUBLIQUE-SE. 09/04/2008.\r\n\r\nId: 503415" ], "503416": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2008-44505 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: ELISON ANTONIO SALVADOR\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELAS PORTARIAS DGPES NOS. 02/2007 E 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS PROPOSTOS PELA DIAPA, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE EM FEVEREIRO/2019, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES O SERVIDOR COMPLETARA OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA VOLUNTARIA. PUBLIQUE-SE. 10/04/2008.\r\n\r\nId: 503416" ], "503417": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2008-56307 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONT. DE FERIAS/LICENCA ESP NAO GOZADAS Assunto: COMPUTO EM DOBRO LICENCA DE SALDOS ADQUIRIDOS ATE 15/12/98 - LICENCA ESPECIAL Personagem: REGINA CELIA ALPANDE TRINDADE\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, DE 06/12/2007 E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 04/05 E QUE NAO HA POSSIBILIDADE DE TRANSFERENCIA DE QUINQUENIO, VISTO QUE O SALDO EXISTENTE E DE 30 (TRINTA) DIAS E O PERIODO USUFRUIDO FOI DE 60 (SESSENTA) DIAS, INDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 09/04/2008.\r\n\r\nId: 503417" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "503882": [ "IIIE - Aviso", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO MEDIANTE PREGÃO Nº 02/2008 (046575/2008)\r\n\r\nOBJETO: Compra de diversos tipos de material de consumo de informática (toners, cartuchos, CDR, DVD-R, DVD+R, todos com estojo original de fabrica, e estojo para DVD).\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 05/05/2008, às 14h.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nSELIC - Serviço de Licitações da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Bloco J, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 17h30min.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A íntegra do edital está disponível no site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br \r\n\r\nO edital também poderá ser adquirido para respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde constará carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nId: 503882" ], "491766": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “ASPECTOS PATRIMONIAIS DO CASAMENTO: OS REGIMES DE BENS DO CASAMENTO. MUDANÇA DE REGIME DE BENS. BENS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Duque de Caxias e Professora da EMERJ, Drª. ANDREA RODRIGUES AMIN. O evento realizar-se-á em 29 de abril de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 491766" ], "503782": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 156ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de abril de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nDELITO - DELINQUENTE - VÍTIMAControle Social\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nId: 503782" ], "504930": [ "IIIE - Convite", "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema II\r\n\r\n“A Ética na Sétima Arte”\r\n\r\nBlade Runner\r\n\r\n06 de maio, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Blade Runner - O Caçador de Andróides, de Ridley Scott, seguido de debate com as presenças do Físico, Doutor em Cosmologia - Luiz Alberto Oliveira e do psicanalista Luiz Fernando Gallego, curador do ciclo “A Ética na Sétima Arte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 504930" ], "502119": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Edital.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nQuebra 1- DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Prova de Seleção visa a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - 2º semestre/2008, que será oferecido em dois turnos: manhã e noite.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições para a Prova de Seleção no CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - Manhã/ Noite, deverão ser requeridas no período de 14 de abril a 30 de maio de 2008, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado; \r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob qualquer hipótese;\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n2.5 - No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar como primeira opção e segunda opção;\r\n\r\n2.6 - Em caso de única opção expressa pelo candidato, para efeito de classificação, será considerada como 2ª opção aquela não assinalada.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - A prova será aplicada na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar, entrada de acesso exclusivo para a EMERJ.\r\n\r\n3.2 - A prova será realizada no dia 8 de junho de 2008 (domingo), das 8 às 13 horas;\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova, até 30 (trinta) minutos antes do horário do início da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e dos códigos permitidos para consulta;\r\n\r\n3.4 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, horário e local fixados neste Edital;\r\n\r\n3.5 - Será permitida a consulta, somente, a Códigos NÃO COMENTADOS e que NÃO CONTENHAM ANOTAÇÕES, de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova;\r\n\r\n3.6 - É vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova e a consulta a Códigos referentes à legislação estrangeira;\r\n\r\n3.7 - Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão e/ou disciplina;\r\n\r\n3.8 - O não comparecimento à Prova de Seleção implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;\r\n\r\n3.9 - Não haverá segunda chamada da prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n3.10 - A Prova de Seleção será aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e conterá até vinte (20) questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:\r\n\r\na) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\n3.11 - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil\r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Dr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDireito Processual Civil: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Penal: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDireito Processual Penal: Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nBanca de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional e Direito Empresarial\r\n\r\nTeoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDireito Empresarial: Dra. Márcia Cunha S. A. de Carvalho\r\n\r\nBanca de Língua Portuguesa\r\n\r\nProfessora Márcia Pereira da Veiga\r\n\r\n4 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n4.1 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) no caso de empate na totalização dos pontos, o critério de desempate caberá àquele que, na ordem a seguir, tiver obtido sucessivamente:\r\n\r\nI - o maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII - o maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV - o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI - o mais idoso.\r\n\r\n4.2 - Caso o número de candidatos aprovados, nas turmas da manhã e da noite, seja inferior às vagas oferecidas, serão, a critério da Direção-Geral, considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores médias finais, rigorosamente em ordem decrescente, até que seja completado o total de 130 vagas.\r\n\r\n4.3 - Do resultado da Prova de Seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas.\r\n\r\n4.4 - O resultado da Prova de Seleção contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados nos turnos da manhã e da noite, será publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2008 .\r\n\r\n5 - DAS VAGAS:\r\n\r\n5.1 - No turno da manhã serão oferecidas 80 vagas;\r\n\r\n5.2 - No turno da noite serão oferecidas 50 vagas;\r\n\r\n5.3 - Total de vagas oferecidas: 130 vagas. \r\n\r\n6 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n6.1 - O valor do Curso para o primeiro semestre de 2008 é de R$ 3.152,50 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2008, outubro/2008, novembro/2008 e dezembro/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA :\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados na Prova de Seleção, turnos da manhã e da noite, deverão efetuar a matrícula nos dias 10 e 11 de julho de 2008, no horário de 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo, Castelo, RJ.\r\n\r\n7.2 - A matrícula do candidato será efetuada se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n7.3 - O candidato que não confirmar a matrícula no prazo previsto perderá o direito à vaga;\r\n\r\n7.4 - Ocorrendo desistência de matrícula, as vagas ociosas serão preenchidas, preferencialmente, pelos alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula; \r\n\r\n7.5 - Caso, ainda, restem vagas ociosas, estas serão preenchidas, através de remanejamento dos candidatos, de um turno para outro, que obtiveram as melhores classificações. Com relação às vagas remanescentes, proceder-se-á a reclassificação dos candidatos aprovados e não classificados, respeitando-se o número de vagas oferecidas no item 5 deste Edital e obedecendo-se criteriosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n7.6 - Os candidatos remanejados e reclassificados deverão efetuar a nova matrícula no dia 18 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria da EMERJ.\r\n\r\n7.7 - O candidato que for remanejado ou reclassificado e que não comparecer à convocação para a nova matrícula, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n8 - DA METODOLOGIA DE ENSINO:\r\n\r\n8.1 - A metodologia aplicada no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura consiste na busca da auto-aprendizagem orientada e no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência.\r\n\r\n9 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - A avaliação de aproveitamento do aluno se dará ao término de cada módulo ou disciplina do curso, mediante aplicação de prova escrita. Os critérios e pontuação necessários para aprovação estão normatizados no Regimento do Curso.\r\n\r\n10 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\n10.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 208h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 242h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 182 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n10.2 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI.\r\n\r\n10.3 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n11.1 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ;\r\n\r\n11.3 - O início das aulas no CPI, manhã e noite, será no dia 28 de julho de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n-O Diretor-Geral da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nFAZ PÚBLICO\r\n\r\nAos interessados, em complementação ao Edital de Abertura para o 2º semestre de 2008, o PROGRAMA do referido concurso.\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDemocracia. Conceito e espécies. A Constituição: conceito e tipologia. A norma constitucional. Distinção entre texto, norma e valor. O Poder Constituinte: conceito e espécies. Reforma e revisão. Limites do poder de reforma. Direitos fundamentais. As gerações dos direitos. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. As garantias constitucionais: conceito, espécies. Remédios jurídicos processuais constitucionais. Os remédios constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Ação popular e ação civil pública. O Pacto Federativo. Intervenção. A União. As competências federais. O Distrito Federal. O Estado-membro. As competências estaduais. O Município. O regime presidencialista. Sistema de freios e contrapesos. A organização dos Poderes. O Poder Legislativo. Espécies normativas. O Poder Executivo. A estrutura organizacional. O Poder Judiciário. A estrutura judiciária. A ordem econômica. A ordem social. O controle de constitucionalidade. Modelos europeu e estadunidense. Características do controle constitucionalidade no Brasil. Declaração de inconstitucionalidade com ou sem redução do texto. Norma “ainda” constitucional. Mutação constitucional.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDa norma jurídica. Características. Elementos e classificação. Interpretação e aplicação. Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito potestativo. Direito adquirido. Irretroatividade da lei. Ato jurídico perfeito. Expectativa de direito. Pessoa natural. Capacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fato, Ato e Negócio Jurídico. Nulidade. Anulabilidade. Inexistência. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Do Ato Ilícito. Do Abuso do Direito. Conceito. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Dano e nexo de causalidade. Responsabilidade aquiliana e contratual. Prescrição e decadência. Das Obrigações. Fontes. Classificação. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e Extinção. Inadimplemento. Caso Fortuito e Força Maior. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Dos Contratos. Teoria Geral. Princípios Fundamentais. Função Social. Boa-Fé Objetiva. Classificação. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Contrato com Pessoa a Declarar. Extinção do Contrato. Da Cláusula Resolutiva. Da Exceção do Contrato não Cumprido. Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Das Várias Espécies de Contrato. Posse: conceito, classificação. Função Social. Aquisição. Efeitos. Perda da Posse. Propriedade: Conceito, sujeitos, objeto, extensão, classificação, características. Restrições e limitações. Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de Vizinhança. Do Condomínio Voluntário e Necessário. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Limitados: Direitos Reais de Gozo ou de Fruição. Direitos Reais de Garantia. Direito Real de Aquisição. Casamento. Definição. Classificação dos impedimentos. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Direitos e deveres conjugais. Casamento nulo e anulável. Inexistência. União Estável. Concubinato. Sociedade de fato. Parentesco. Espécies. Filiação e seu reconhecimento. Poder Familiar. Separação Judicial Consensual. Separação Judicial Litigiosa e Divórcio. Alimentos. Da sucessão em Geral. A Herança e sua Administração. Da Vocação Hereditária. Dos Excluídos da Sucessão. Da Ordem da Vocação Hereditária. Dos Herdeiros Necessários. Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição. Características. Equivalentes jurisdicionais. Ação. Condições de legítimo exercício do direito de ação. Elementos de individualização das ações. Teoria da Tríplice Identidade e Teoria da Identidade da Relação Jurídica. Concurso e cumulação de ações. Processo. Espécies de processos. Pressupostos processuais de existência e de validade. Capacidade de ser parte. Capacidade de estar em juízo. Capacidade postulatória. Competência. Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. Atos processuais. Princípios. Forma. Do tempo e do lugar para a prática dos atos processuais. Dos prazos. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Atos processuais inexistentes. Nulidades absoluta, relativa e anulabilidade. Atos processuais ineficazes e irregulares. Rescindibilidade e os vícios transrescisórios. Sujeitos do processo. Partes: substituição e sucessão processual. Assistência simples e qualificada. Recurso de terceiro prejudicado. Oposição. Nomeação a autoria. Denunciação a lide. Chamamento ao processo. Procedimento comum e especial. Procedimento ordinário. Petição inicial. Requisitos e documentos. Pedido. Objeto mediato e imediato. Pedido certo e genérico. Espécies de pedido. Modificações qualitativas e quantitativas dos pedidos. Antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Alcance da norma prevista no art. 273, parágrafo 7º, CPC. Indeferimento total ou parcial da petição inicial. Natureza da decisão e meios de impugnação. Procedimento adotado quando o indeferimento é com fundamento no art. 295 do CPC. Pressupostos para o juiz proferir julgamento liminar de mérito (art.285-A) e procedimento a ser adotado posteriormente. Citação. Intimação. Resposta do réu. Contestação. Forma e prazo (comum ou especial). Princípio da eventualidade e novas teses defensivas apresentadas posteriormente (art. 303, CPC). Ônus da impugnação especificada. Questões preliminares (art. 301, CPC) e sua distinção com as questões prejudiciais (internas ou externas). Réplica. Revelia. Efeitos materiais e processuais. Exceção. Reconvenção. Impugnação ao valor da causa. Impugnação à gratuidade de justiça. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência preliminar. Saneamento do processo. Audiência de instrução e julgamento. A prova. Ônus da prova: inversão e dispensa. Avaliação das provas. Procedimento sumário. Sentença: Classificação: terminativa e definitiva; declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva lato sensu. Estrutura: art. 458, CPC. Vícios: Sentença extra, citra ou ultra petita. Sentença determinativa. A coisa julgada. Espécies: formal, material e soberanamente julgada. Efeitos da coisa julgada: vinculativo, sanatório e preclusivo (julgamento implícito). A ação rescisória e sua distinção com a ação anulatória prevista no art. 486 do CPC. Recursos. Conceito. Natureza jurídica. Distinção entre recurso e ação autônoma de impugnação. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Súmula impeditiva de recurso (art. 518, §1º da Lei 11.276/2006). Recurso de apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso ordinário, recurso extraordinário, recurso especial e embargos de divergência. O processo de execução. Partes no processo de execução. Legitimação ativa originária e superveniente. Legitimação passiva. Competência para processar a ação de execução e para o processamento da fase executiva (art. 475-P). Competência para o processamento e julgamento dos embargos e do incidente de impugnação. Formas e espécies de execução. Execução provisória e definitiva. Pressuposto da execução: o titulo executivo. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no título. Alterações promovidas na execução em razão do advento das Leis nºs 11.232/05 e 11.382/06. Tutelas de urgência: preventivas e cautelares. Tutela inibitória. Generalidades. Finalidade. Tutela inibitória individual e coletiva. Positiva e negativa. A antecipação dos efeitos da tutela inibitória. O processo cautelar. Características: provisoriedade, acessoriedade, autonomia, instrumentalidade e revogabilidade. Processo cautelar, procedimento cautelar e tutela cautelar. Requisitos da tutela cautelar. \r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nEmpresa e Empresário. A Figura do Empresário Individual e da Sociedade Empresária. Elementos da Empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Sociedades Empresárias. Tipos. Constituição. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Características principais da Sociedade Anônima. Órgãos da Sociedade Anônima. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas, Assembléias. Administradores. Lucro, Reserva e Dividendos. Liquidação. Extinção. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Subsidiária Integral. Grupos de Sociedade. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso. Aceite e Aval. Protesto de Títulos. Noções fundamentais sobre duplicata, cheque e nota promissória. Falência e Recuperação. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Factoring. Propriedade Industrial. Marca. Patente. Registro. Desenho Industrial. Proteção. Concorrência Desleal. Direito Marítimo. Embarcações. Navios. Tribunal Marítimo. Contratos Marítimos (transporte). Seguros Marítimos.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito Penal. Normas Jurídico-Penais. Teorias da Conduta. Teorias do Tipo. Crimes Consumados e Tentados: O Iter Criminis. Desistência, Arrependimento e Crime Impossível. Ilicitude. Causas de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade. Causas de Exclusão da Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Concurso de Normas: Subsidiariedade, Especialidade e Consunção. Teoria da Pena. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra os Costumes. Estatutos do Idoso, do Desarmamento, Lei Maria da Penha e Lei das Drogas.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPrincípios regentes do Direito Processual Penal. Investigação penal (policial e extrapolicial). Arquivamento do inquérito policial e de quaisquer peças de informação. Ação Penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisórias. Ritos processuais. Juizado Especial Criminal. Atos do juiz. Recursos.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor. Origem, finalidade e campo de incidência. Princípios informativos. A relação de consumo: conceitos de consumidor; correntes doutrinárias; consumidor por equiparação; conceito de fornecedor; produtos e serviços. Princípios básicos do CDC. Vulnerabilidade e boa-fé; transparência; efetividade da tutela jurisdicional e segurança. Dirigismo e práticas comerciais: propaganda e publicidade; garantia contratual. Prescrição e decadência. Práticas abusivas; cobrança de dívidas; contratos adesivos e contratos eletrônicos; bancos de dados e cadastros dos consumidores; direito de arrependimento. Cláusulas abusivas; lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico. Contratos bancários, financiamentos, imobiliários, transportes (terrestre, ferroviário e aéreo), hospedagem e seguro. O contrato de serviços médicos e hospitalares (público e privado); planos de saúde e cooperativas médicas. A revisão do contrato; desconsideração da personalidade jurídica. Inversão do ônus da prova. Fato e vício do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1. Fonologia\r\n\r\nAcentuação\r\n\r\n2. Ortografia\r\n\r\n3. Morfologia\r\n\r\n3.1. Estrutura e formação de palavras\r\n\r\n3.2. Processos de formação de palavras\r\n\r\n3.3. Radicais e compostos eruditos\r\n\r\n3.4. Processos de ampliação do léxico\r\n\r\n4.Verbos\r\n\r\n4.1. Flexões verbais (número e pessoa, tempo, modo e voz)\r\n\r\n4.2. Conjugações\r\n\r\n4.3. formação dos tempos simples e compostos\r\n\r\n4.4. Verbos regulares e irregulares\r\n\r\n4.5. Verbos defectivos e abundantes\r\n\r\n4.6. Valor e emprego das formas nominais\r\n\r\n4.7. Aspecto verbal\r\n\r\n5.Artigos\r\n\r\n6.Substantivos\r\n\r\n7.Adjetivos\r\n\r\n8.Advérbios\r\n\r\n9.Pronomes \r\n\r\n10.Numerais\r\n\r\n11.Preposições\r\n\r\n12.Conjunções\r\n\r\n13. Interjeições\r\n\r\n14. Sintaxe\r\n\r\n14.1. Termos essenciais da oração\r\n\r\n14.1.1. Tipos de sujeito\r\n\r\n14.1.2. Tipos de predicado\r\n\r\n14.1.3. Termos essenciais e pontuação\r\n\r\n14.2. Termos Integrantes da oração\r\n\r\n14.2.1. Componentes verbais\r\n\r\n14.2.2. Complemento nominal\r\n\r\n14.2.3. Agente da passiva\r\n\r\n14.2.4. Termos integrantes e pontuação\r\n\r\n14.3. Termos acessórios e o vocativo\r\n\r\n14.3.1.Adjunto adverbial\r\n\r\n14.3.2. Adjunto adnominal\r\n\r\n14.3.3. aposto e vocativo\r\n\r\n14.3.4. Termos acessórios e pontuação\r\n\r\n15. Orações Subordinadas\r\n\r\n15.1. Subordinadas Substantivas\r\n\r\n15.2. Tipos de orações substantivas\r\n\r\n15.3. Pontuação das orações substantivas\r\n\r\n15.2. Subordinadas adjetivas\r\n\r\n15.2.1. Tipos de orações adjetivas\r\n\r\n15.2.2. Pontuação das subordinadas adjetivas\r\n\r\n15.3. Subordinadas Adverbiais\r\n\r\n15.3.1. Tipos de orações subordinadas adverbiais\r\n\r\n15.3.2. Pontuação das orações subordinadas adverbiais\r\n\r\n16. Orações coordenadas\r\n\r\n16.1. Coordenadas Assindéticas \r\n\r\n16.2. Tipos de orações coordenadas sindéticas\r\n\r\n16.3. Pontuação das orações coordenadas\r\n\r\n17. Concordância verbal e nominal\r\n\r\n18.Regência verbal e nominal\r\n\r\n18.1. Emprego do acento indicador de crase\r\n\r\n19. Interpretação de texto\r\n\r\n20. A redação da frase e do período. A redação dissertativa e argumentativa\r\n\r\nId: 502119" ], "503924": [ "IIIE - Homologação - HOMOL (EMERJ)", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 029305/2008 - Na Licitação por Pregão nº 01/2008, para compra de diversos tipos de material de áudio e vídeo para atender à Divisão de Material da EMERJ, sagrou-se vencedora do item 03 a sociedade empresária SUPRI SHOP COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., que cotou o valor total de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) e dos itens 01,02, e 04 a sociedade empresária VIDEOWORK EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS E SUPRIMENTOS LTDA - M.E., que cotou o valor total de R$ 30.074,00 (trinta mil e setenta e quatro reais). Decisão em 11/04/2008. “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias \"SUPRI SHOP COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA\" e \"VIDEOWORK E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS E SUPRIMENTOS LTDA. “Ass.: Exmº Sr. Des. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nId: 503924" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": { "Atos": { "503968": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 65a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011077154 - INCIDENTE DE FALSIDADE-1V DE FALENCIAS E CONCORDATAS Protocolo: 2006307960 AUTORs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). GLEISON XAVIER 0128240RJ REUs: SODINAVA S A ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00336(ACAO RESC.)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 200765634 IMPGTEs: SODINAVA S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ IMPGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GLEISON XAVIER 0128240RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.02430-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 9 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 1644 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MAGE - ARTIGO 78 INTERESSADOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ INTERESSADOs: MAURO GOMES PEREIRA PINTO INTERESSADOs: WAGNER DE MELO INTERESSADO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008102568 IMPTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20.071.34232-2 Protocolo: 2008103417 IMPTEs: HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON 0088422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA 0088433RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008104666 IMPTEs: ADILSON RODRIGUES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008104711 IMPTEs: JANE COZZOLINO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES 0112026RJ IMPDOs1: MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 1 C. CIVEL 20.060.09103-8 Protocolo: 2008103950 AUTORs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC.s2: DR.(a)DIOGO DA CUNHA CARVALHO REU: F.JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008103899 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA REPDOs2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MARICA LEGISL.s1: LEI COMPLEMENTAR Nr 139 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MARICA - ARTIGO 17 ANEXO II LEGISL.2: LEI COMPLEMENTAR Nr 154 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO N.97.001.076231-8 2001.001.131512-0 Protocolo: 2008098749 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDOs: LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18717 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.002571-7 Protocolo: 2008100542 APTEs: ISABEL DINIZ CAVALLOTI APTEs: RONALD MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ APDOs: ESPOLIO DE ROLANDO BONARD REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18809 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.502.005322-8 Protocolo: 2008101266 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18831 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002682-6 Protocolo: 2008101232 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA GLORIA DE AGUIAR CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10819 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002874-7 Protocolo: 2008102695 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: MAGNO SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10843 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.005822-4 Protocolo: 2008102474 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs1: PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA AGDOs2: SILVIO FOLESCU AGDO3: CRISTINA SIMONE EDUARDO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.061420-3 Protocolo: 2008102417 AGTEs: TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES AGTEs: MILENA OLIVERA PAGLIASSE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10881 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 11775 98.383.013243-0 Protocolo: 2008102891 AGTEs: MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ AGDOs: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10912 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.013931-0 Protocolo: 2008102521 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ADRIANA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10949 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.077952-8 Protocolo: 2008104051 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: FERNANDA VANCELOTTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00493 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000970-2 Protocolo: 2008100345 AUTORs: ALDEMIRA DE MORAES COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18714 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.025902-3 Protocolo: 2008100457 APTEs1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APTEs2: HELENA DE SOUZA ALMEIDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARTA MARIA DANTAS 0077890RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003642-1 Protocolo: 2008100567 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: TIBURCIO S ESP SISINO S P ANDRADE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10757 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094022-4 Protocolo: 2008100936 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDOs: LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10858 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.020809-1 Protocolo: 2008102875 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ AGDOs: JOVENAL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA 0142090RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10872 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.079.001018-6 Protocolo: 2008101714 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: CYRO GUILHERME DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVER COSTA DE CASTRO 0044834RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.209.006347-0 Protocolo: 2008102955 AGTEs: PAULO ROBERTO SICILIANO ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ AGDOs1: PEDRO MILANEZ SICILIANO AGDO2: BIANCA MILANEZ SICILIANO ASSIST/ P/ S/ MAE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10888 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.001.068877-9 Protocolo: 2008103926 AGTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDOs: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.057530-8 Protocolo: 2008103837 AGTEs: IVAN DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10985 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.011.003434-5 Protocolo: 2008104206 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO REBEL SIQUEIRA AGDOs: MARCELE REBEL DE SIQUEIRA AGDOs0: FLAVIO HENRIQUE REBEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO 0096650RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.074924-8 Protocolo: 2008099914 APTEs1: ANA CRISTINA VIANA GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM 0062006RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES 0080447RJ APTEs2: JOHN GRAEME BROWN ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.110533-2 Protocolo: 2008101229 APTEs: EDUARDO GRANGE DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDOs3: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA - PREVI-BANERJ ADVOGADOs1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18833 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003447-1 Protocolo: 2008101233 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MEISSY JOAQUINA DO AMARAL RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.159887-7 Protocolo: 2008102566 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: CEZAR PIRES PACIELLO AGDOs: MARIA CRISTINA DA GAMA E ABREU PACIELLO ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10875 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.045.001608-0 Protocolo: 2008102706 AGTEs: AUTO PECAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ AGDOs: CONDOMINIO RECANTO DA SERRINHA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10876 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.016810-2 Protocolo: 2008103228 AGTEs: NORMA LUCIA SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA NAZARETH CONCEICAO AGDOs: IZABEL MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10896 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.007138-0 Protocolo: 2008103496 AGTEs: REGINA CELIA ROSADO CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.061319-0 Protocolo: 2008103285 AGTEs: CICERO JOAO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10936 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.166709-9 Protocolo: 2008104028 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: BRUNA ESTEFANI DA CONCEICAO REP/P/S/MAE AGDOs: ISABELE DA CONCEICAO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.014861-2 Protocolo: 2008104026 AGTEs: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ AGDOs: GRAFICA E EDITORA LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA SILVA ALMEIDA PIMENTA 0214094SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.007653-0 Protocolo: 2008104279 AGTEs: CARLOS ALEXANDRE TEODORO REIS AGTEs: AUGUSTO CESAR SANTOS LIRIO AGTEs: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA AGTEs: WEVERSON MARCUS ALVES NOGUEIRA VERISSIMO ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ AGDO: BOATE PAPA G Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008103495 IMPTEs: VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO 0071656MG ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BUCHHOLZ NOGUEIRA 0100033MG ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE 0077963SP IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ORDENADOR DE DESPESAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18752 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000030-0 Protocolo: 2008100556 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO ALVES DE ANDRADE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071078-2 Protocolo: 2008101364 APTEs1: RODRIGO VILELA DA SILVA APTEs1: ALESSANDRA BENEVIDES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NO PROCESSO 2002.202.007070-8) 2006.209.003406-4 Protocolo: 2008101479 AGTEs: GUILHERME BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ AGDOs: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10809 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.209.000244-0 Protocolo: 2008102536 AGTEs: ANGIOCENTER DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SILVA BITENCOURT 0106446RJ AGDOs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10887 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.145329-0 Protocolo: 2008102231 AGTEs: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ AGDOs1: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ AGDOs2: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.209.000470-4 Protocolo: 2008103263 AGTEs: RICARDO BUBMAN ADVOGADOs: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ AGDOs: ACCACIO VAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.023.004054-8 Protocolo: 2008103695 IMPETRANTEs: ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU OAB/RJ 68032 PACIENTEs: DEZION BOTTI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18734 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 7830 EXECUCAO 84.001.500998-0 Protocolo: 2008100060 APTEs1: CITIBANK N A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ APTEs2: RAUL SZUCHMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL 0088505RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18832 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.007625-9 Protocolo: 2008101588 APTEs: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CHAVES DA CUNHA 0146149RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA 0084458RJ ADVOGADOs3: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO 0001403RJ ADVOGADOs4: DR(a). CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA 0072886RJ APTEs2: GUSTAVO ERTHAL E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.080192-6 Protocolo: 2008101157 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10754 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 17434 COBRANCA 93.001.071130-2 Protocolo: 2008102331 AGTEs: BANCO BBM S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ AGDOs: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 25271 - INVENTARIO 94.001.069398-3 Protocolo: 2008101662 AGTEs: MARIA DE FATIMA XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS 0115051RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNCAO 0147709RJ AGDOs: ESPOLIO DE NICANOR DE AZEREDO COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182248-2 Protocolo: 2008103186 AGTEs: ZOLTAN THIAMER SALOMON AGTEs: JONATHAS BARBOSA PINHEIRO AGTEs: GLORIA REGINA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS AGTEs: PAULO FERNANDES DAMASIO AGTEs: LUIZ ANTONIO GONCALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 23543 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.021.000756-6 Protocolo: 2008103365 AGTEs: M R CARAMELO MODA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ AGDOs: IMA TECIDOS DA MODA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIANNEY GUIMARAES 0032170MG Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10897 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.045.002884-0 Protocolo: 2008102696 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RIBEIRO LINARD 0154644SP AGDOs: ALDAIR REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL 0136526RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.054815-9 Protocolo: 2008103867 AGTEs: FERNANDO JUNIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10917 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.053782-2 2007.001.220174-4 Protocolo: 2008103774 AGTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E S/MULHER AGTEs: FERNANDO PAIVA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10934 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.028.001472-1 Protocolo: 2008102879 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ AGDOs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10946 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.148841-2 Protocolo: 2008104040 AGTEs: CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10947 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.136705-3 Protocolo: 2008103377 AGTEs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ AGDOs: VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.002808-2 Protocolo: 2008104266 AGTEs: ORLANDO BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ AGDO: CELSO BEDIN Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.202.016903-7 Protocolo: 2008104638 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO 0056468RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18663 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.001374-0 Protocolo: 2008100238 APTEs: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18676 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.203.010789-6 Protocolo: 2008100242 APTEs: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2005.203.001376-4 Protocolo: 2008100247 APTEs: FATIMA CRISTINA DA ROSA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095498-6 Protocolo: 200899035 APTEs: MONICA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18788 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2004.045.005382-6) 2007.045.001503-0 Protocolo: 2008101200 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.138603-0 Protocolo: 2008101143 APTEs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDOs: PAULO DE ALENCAR MOTTA APDOs: MARIA AGUIDA MENEZES AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18920 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.068512-6 Protocolo: 2008101555 APTEs1: MARINO ALVES DO AMORIM APTEs1: ANTONIO DA SILVA APTEs1: ADELINO CARLOS BONAN APTEs1: CELECI DE SOUZA MACHADO APTEs1: CUSTODIO VIEIRA DE MATTOS APTEs1: JORGE MACHADO APTEs1: JOSE CARLOS FONTOURA ANTUNES APTEs1: ORLANDO GRATIVOL APTEs1: SEVERINO S GOMES DA SILVA APTEs1: ULDEBERG FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10628 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 58.001.300030-3 Protocolo: 2008100076 AGTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ AGDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10733 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.161173-0 Protocolo: 2008102161 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10864 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.005173-3 Protocolo: 2008102484 AGTEs: MARIA DENISE ALBERTO BORGES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.021.016584-9 Protocolo: 2008103576 AGTEs: FLAVIO DAVI DA SILVA PAES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA HEINE 0041133RJ AGDO: COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DRH SEE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.086519-9 Protocolo: 2008103937 AGTEs: IRACELIA GOMES MARIANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10951 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.208.002401-5 Protocolo: 2008103932 AGTEs: POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ AGDOs: MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO POZZATO CRUZ 0053642RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10983 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.066.013085-8 Protocolo: 2008104958 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ AGDOs: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.68704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.164581-8 Protocolo: 2007365111 APTEs: ARMINDA FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO 0126999RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB 18397) COBRANCA 94.001.115549-0 Protocolo: 2008101011 AGTEs: ELZA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10721 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.128678-5 Protocolo: 2008102382 AGTEs: ALVARO PINTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDOs: FRANCISCO COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10866 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.069205-0 Protocolo: 2008102569 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ANNA CARELLI SARPA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10884 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010061-0 Protocolo: 2008102708 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO CASTRO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10892 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.001.109420-8 Protocolo: 2008103746 AGTEs: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.007201-8 Protocolo: 2008103344 AGTEs: MARIA DE FATIMA MELO LINDO ADVOGADOs: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO 0138215RJ AGDOs: HELENA SIFFERT ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10978 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212042-2 Protocolo: 2008104282 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ AGDOs: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10982 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003805-4 Protocolo: 2008104168 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO FELIPE CURY REP/P/S/MAE AGDOs: JOAO VICTOR CURY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN 0062516RJ INTERESSADOs: CESAR FELIPE CURY ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ 0002929RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00495 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091483-8 Protocolo: 2008100333 AUTORs: THAIS VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REU2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18508 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032506-5 Protocolo: 200897881 APTEs: NICOLAI BOLELI TORRES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18520 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.031707-8 Protocolo: 200897895 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs1: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA APDOs2: MARIA DA PENHA DE FRANCA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES 0081312RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18651 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.206.007971-4 Protocolo: 2008100258 APTEs: ISRAEL SOUZA DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18853 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2001.072.000431-9) 2007.072.001055-2 Protocolo: 2008101388 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANNIBAL VILLANOVA VILLELA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18870 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096378-3 Protocolo: 2008101142 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: WILLIAN ACCORSI TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10818 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.004215-5 Protocolo: 2008102881 AGTEs: C G SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10834 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.001475-8 Protocolo: 2008102703 AGTEs: LEDA DUTRA FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ AGDO: CONSUL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10848 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.079344-0 Protocolo: 2008103238 AGTEs: ENEAS ABREU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10874 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.014419-3 Protocolo: 2008102886 AGTEs: INAH DE SOUZA MAIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI 0137752RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10908 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.047266-0 Protocolo: 2008102614 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARINALVA BISPO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS 0025643RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA 0032310RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.072686-0 Protocolo: 2008103968 AGTEs: VIVIANNE MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10973 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.003790-8 Protocolo: 2008104095 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: RITA DE CASSIA DILLY PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00494 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000926-0 Protocolo: 2008100341 AUTORs: SELY DE PAIVA RODRIGUES DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 98.001.131540-3 Protocolo: 2008098877 APTEs1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZSATORIA 2001.001.149902-4 Protocolo: 2008098581 APTEs1: ANTONIO MARTINS APTEs1: LUCIA MARIA DE FARIAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APTEs2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18835 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002569-0 Protocolo: 2008101348 APTEs: EDUARDO DANTAS CEREJEIRA GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18840 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002325-4 Protocolo: 2008101347 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DINA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10885 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.208.006506-6 Protocolo: 2008102110 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.209.004515-7 Protocolo: 2008103890 AGTEs: ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10904 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.006078-2 Protocolo: 2008104066 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDOs: LARISSA CARNEIRO BARRETO REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066027-0 Protocolo: 2008103279 AGTEs: ELZA ROSA DE JESUS BASSANELLO AGTEs: PAULO BASSANELLO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10954 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107674-4 Protocolo: 2008104073 AGTEs: EMPRESA TRANSURB S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ AGDOs: ANA LUCIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA 0064200RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.005443-2 Protocolo: 2008103913 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: DAYSE LUCI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008103516 IMPTEs: CLAUDIO MARCO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18406 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069277-0 Protocolo: 2008098324 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: NELSIMAR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18625 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.063143-7 Protocolo: 2008098604 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ESPOLIO DE ALMERINDA FREGONASSE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10641 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.506.005437-0 Protocolo: 200899915 AGTEs: SILVIO NETO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ AGDOs: COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA 0005793RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10815 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.098306-3 Protocolo: 2008102238 AGTEs: MYCKON GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10822 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.202350-3 Protocolo: 2008102909 AGTEs: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ AGDOs: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10838 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.009950-8 Protocolo: 2008101855 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ AGDOs: REDE GOIANIA DE RADIO E TELEVISAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.046217-4 Protocolo: 2008103282 AGTEs: FILOMENO PEDRO DA SILVA AGTEs: ROSALIA EFIGENIA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10924 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.218703-6 Protocolo: 2008103276 AGTEs: MILTON ALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10958 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.140973-1 Protocolo: 2008103818 AGTEs: JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES AGTEs: JOEL CORDEIRO DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ AGDOs: REMARVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123593-0 Protocolo: 2008103671 AGTEs: ARC SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE 0122224SP AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18797 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.208.005076-9 Protocolo: 2008101324 APTEs: JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 0048881RJ APDO: AMELL ASSESSORIA E MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10845 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2008.012.000269-8 Protocolo: 2008102699 AGTEs: GALDINO JOSE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ AGDO: ALTINEA DE OLIVEIRA JOSE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10852 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.000020-0 Protocolo: 2008102890 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO AGDOs: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10873 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.037.001644-1 Protocolo: 2008102694 AGTEs: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10926 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071038-6 Protocolo: 2008102576 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ANTONIO ALBERTO ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELIANA KLOTZ 0039915RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10952 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.008227-9 Protocolo: 2008103917 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.021187-0 Protocolo: 2008104272 AGTEs: MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ELZA MARIA AMARANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA 0131032RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008103534 IMPTEs: CILMAR SANTOS DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044034-6 Protocolo: 2008096975 APTEs: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18814 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002023-0 Protocolo: 2008101230 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ERICA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10795 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.068837-5 Protocolo: 2008102407 AGTEs: VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ESTEVES MEDINA 0003544RJ AGDOs: MIKE NIGGLI ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10803 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.207.003323-6 Protocolo: 2008103244 AGTEs: LUCAS AMAZONAS RABELLO AGTEs: RUTH AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA 0066446RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTH AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA 0052152RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALTAIR BORGES SOARES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA 0056167RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10812 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068349-8 Protocolo: 2008102342 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA AGDOs: ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10833 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.066.017871-3 Protocolo: 2008102714 AGTEs: BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO SANTO AGOSTINHO B C U S A ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ AGDOs1: MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA AGDO2: LEONARDO NOGUEIRA GOMES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.021.025335-9 Protocolo: 2008102126 AGTEs: CLEIDE COELHO DE SOUZA AGTEs: CLEBER BAPTISTA COELHO AGTEs: F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ AGDOs: LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.043919-0 Protocolo: 2008103621 AGTEs: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10919 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.103958-1 Protocolo: 2008103956 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: LIZETE BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2008.209.007069-3 Protocolo: 2008103922 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: HELOISA DE ALMEIDA MATTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.120238-5 Protocolo: 2008103847 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOs: GERDAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10965 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.213430-5 Protocolo: 2008103666 AGTEs: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ AGDOs: RICARDO MARIZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDOs: SERGIO ROSAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10966 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.002.074432-0 Protocolo: 2008104220 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ELLI'S COIFFEUR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18828 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.097788-5 Protocolo: 2008101158 APTEs: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA APDOs: ANDRE LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10823 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.060025-0 Protocolo: 2008102413 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: JORGE SARAIVA MACANO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10832 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.066.007835-6 Protocolo: 2008102887 AGTEs: LUCIO JOSE DE SAN MARTIN LIZANDRELO ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DA SAUDE LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10854 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.212.004083-8 Protocolo: 2008101692 AGTEs: MARCOS DECCACHE TELES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ AGDOs: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES AGDOs: VANIA DA SILVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.046963-6 Protocolo: 2008102621 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LAUDENICE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.029461-1 Protocolo: 2008103827 AGTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: CRISTIANO MOREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA 0140814RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA CRISTINA MACIEL OLIVEIRA 0140856RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10942 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054407-3 Protocolo: 2008102531 AGTEs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: ANDREA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18616 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002166-0 Protocolo: 2008100565 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MARIA APARECIDA M PIMENTEL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18711 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 99.001.144953-7 Protocolo: 2008099889 APTEs1: ESPOLIO DE MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18728 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.021956-7 Protocolo: 2008098923 APTEs1: MARILIA GUTTLER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO 0081346RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA 0019785RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18801 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.025887-1 Protocolo: 2008101383 APTEs1: DICKSON WEBER MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR 0135706RJ APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18849 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002286-9 Protocolo: 2008101346 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA DA GRACA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10837 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.046.000649-0 Protocolo: 2008102892 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO 0104726RJ AGDOs: MILOQUITA LANCHONETE E ARTESANATOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10871 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010235-7 Protocolo: 2008102709 AGTEs: MARIA HELENA MAGALHAES QUINTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10883 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO C/C VENDA JUDICIAL 2007.063.009383-3 Protocolo: 2008102700 AGTEs: MARISE DOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS MATOS TORTURA 0063666MG AGDOs: JOSE OLIVIO DOS SANTOS VASCONCELOS AGDOs: CARLOS RAMALHO VASCONCELOS AGDOs: DIOGO RAMALHO VASCONCELOS AGDO: LEONARDO DO VALLE SOUZA VASCONCELOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.045446-0 Protocolo: 2008103850 AGTEs: LUIZ PINTO GONSALEZ ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066460-3 Protocolo: 2008103286 AGTEs: JUDITE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.111168-1 Protocolo: 2008103273 AGTEs: JOSE JUSTINO BEZERRA AGTEs: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10928 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 2005.209.004040-2 Protocolo: 2008103915 AGTEs: SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR 0077309RJ AGDOs: BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10971 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.179571-5 Protocolo: 2008104084 AGTEs: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADOs: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ AGDOs: VALDENICE SANTOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008100463 IMPTEs: SARA GRADEL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO 0147153RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18706 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.002900-4 Protocolo: 2008100371 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs: EVANIR SALDANHA CLEFFS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18713 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.000374-8 Protocolo: 2008100438 APTEs: OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDOs: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18845 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009342-4 Protocolo: 2008101345 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: SIMONE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2006.001.112847-1 Protocolo: 2008102054 AGTEs: JEFFERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10810 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088888-6 Protocolo: 2008101787 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: ANTONIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10836 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.060434-5 Protocolo: 2008102541 AGTEs: DURVAL JOSE DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.058466-8 Protocolo: 2008102523 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: ROBERTO MALVAR PAZ AGDO: SOLANGE NONATO PAZ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10905 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.218009-1 Protocolo: 2008103957 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10909 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.949 REINTEGRACAO DE POSSE 98.002.025798-2 Protocolo: 2008103962 AGTEs: ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ AGDOs: CYRILLO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10970 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.007.004521-6 Protocolo: 2008104383 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00498 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.028.004776-8 Protocolo: 2008101256 AUTORs: ANGELO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MORAIS DA SILVA 0089073RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18808 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002902-5 Protocolo: 2008101350 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TEREZINHA DE JESUS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18821 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002673-5 Protocolo: 2008101349 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VICTORIO MAZARINO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18836 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 2002.072.001760-2) 2007.072.001050-3 Protocolo: 2008101386 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE MAVER F WIND REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18877 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.098284-4 Protocolo: 2008101141 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: TANIA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18899 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.045.003262-1 Protocolo: 2008100443 APTEs: MARIA ROSA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES 0107896RJ APDOs: ANGELA MARINA RODRIGUES DE CARVALHO APDOs: MAURO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA RODRIGUES DELFINO 0160806RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES 0036612RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10820 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.043.000230-5 Protocolo: 2008102273 AGTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDOs: MARCEU GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10824 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.001166-5 Protocolo: 2008102629 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ AGDOs1: ANALIA CORDEIRO FLOR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA 0074260RJ AGDOs2: RC RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10826 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.064908-0 Protocolo: 2008102302 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: EDSON TOLEDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10856 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.210.002448-0 Protocolo: 2008102205 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: AMAURI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.209.000493-3 Protocolo: 2008103287 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: TANIA VINHAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10967 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.125294-8 Protocolo: 2008103735 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: ENY PINHO GUEDES E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0147748RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2003.001.042148-2) 2005.001.160406-0 Protocolo: 200897887 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY REUs: NATANAEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18606 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.103106-7 Protocolo: 2008098587 APTEs: MARIA CICERA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs1: J M COSTA TRANSPORTES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ APDOs2: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO: DR(a). TAIS BORJA GASPARIAN 0074182SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18843 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.078.002153-5 Protocolo: 2008101303 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: JULIO CESAR CORDEIRO PEREIRA APDOs: SEBASTIAO ALEXANDRINO CAMPANATI ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18894 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.085289-6 Protocolo: 2008101575 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ADRIANJO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10682 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO APENSOS AS EXECUCOES N. 1997.532.005458-8 E 1997.532.003176-3 TB:14834 2006.042.010540-3 Protocolo: 2008100933 AGTEs: ALOISIO DA COSTA MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ AGDOs: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDOs: ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHO AGDOs: RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10808 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086284-8 Protocolo: 2008102334 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: REGINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10828 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.004.001938-0 Protocolo: 2008102697 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDOs: CLINICA RADIOLOGICA FELICIANO SODRE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOELA PENIDO ROCHA VERBICARIO 0108209RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10831 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.000773-0 Protocolo: 2008102880 AGTEs: ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM 0069073RJ AGDO: CAIXA SEGURADORA S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10842 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.210.003026-1 Protocolo: 2008102171 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: LUCIANA MALVARIS RIBEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10851 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA, DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.063.003690-4 Protocolo: 2008102712 AGTEs: FERNANDO LIMA DE SOUZA AGTEs: RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA AGTEs: PETERSON PAULO DA SILVA DE ALMEIDA AGTEs: CARLOS AUGUSTO COSTA AGTEs: CRISTIANO MENDES PEREIRA AGTEs: GLAUBERT PIRES DE SOUZA MOREIRA AGTEs: JECIEL COSTA AGTEs: ALEXSANDRO PORTASIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10894 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO N. 2006.210.008285-2 2007.210.008798-0 Protocolo: 2008103739 AGTEs: BERNADETTE LOURDES ALBINO MACAIBA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ AGDOs: FUJIFILM DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.013169-1 Protocolo: 2008103502 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: LUIZ TURETTA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10932 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2004.026.001705-7 2005.026.006992-8 Protocolo: 2008103953 AGTEs: EROTIDES CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10968 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.004.002163-9 Protocolo: 2008104076 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DEBORA MANSO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO 0107030RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10981 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.050736-6 Protocolo: 2008103701 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDOs: JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA LUZ SOARES DOS SANTOS 0126968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008103493 IMPTEs: ANTONIO JOAO WALKER JACQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2006.208.012927-3 Protocolo: 2008103856 IMPTEs: MARCIA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA 0111530RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO COSTA BEZERRA 0029694RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18637 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.024.001748-9 Protocolo: 2008100431 APTEs: MARIA DO NASCIMENTO DIONISIO ADVOGADOs: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ APDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS 0105764RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18787 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.064.002263-6 Protocolo: 2008101136 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES 0145662RJ APDOs: MARISA ELIAS HONTANA APDOs: JOSE WILLIAM ARANTES NEVES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18834 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.064.000037-5 Protocolo: 2008101139 APTEs: GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA 0084562RJ APDOs: EDNEIA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10903 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.053200-9 Protocolo: 2008103954 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ AGDOs: FRANCISCA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144312-1 Protocolo: 2008104036 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: JOAO FRANCISCO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES ADVOGADO2: DR(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI 0121611RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10960 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.038.005544-3 Protocolo: 2008104743 AGTEs: ANTONIO AMAURI PORTELA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EVA CAMACHO PERDIGAO 0061728RJ AGDOs: CLEONICE DE LIMA PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10963 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.000838-1 Protocolo: 2008102710 AGTEs: FRANCISCO ALVANEI MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18753 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.014.004129-0 Protocolo: 2008100210 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: CARLOS FERNANDO DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18861 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.006369-3 Protocolo: 2008101129 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA ILHA ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA 0080254RJ APDOs1: JOSE ADILSON LOUZADA APDO2: LILIA GARCIA LOUZADA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070951-7 Protocolo: 2008102477 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA INEZ DE FARIA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10849 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073209-6 Protocolo: 2008100871 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10868 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.007.010911-0 Protocolo: 2008102707 AGTEs: PAULO CESAR DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001669-0 Protocolo: 2008103670 AGTEs: DEODALTO JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDOs1: ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE AGDOs2: WENDELL CADER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10916 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.063967-0 Protocolo: 2008103271 AGTEs: IGNEZ ZUANON PERALTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10957 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.162404-6 Protocolo: 2008103904 AGTEs: FABIANO CHEFERRINO BARRETO NAHOUM ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ AGDOs: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10974 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072783-0 Protocolo: 2008102573 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: DULCE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008103985 IMPTEs: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151844-6 Protocolo: 2008098141 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RAMON MONJARDIM DE DEUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10835 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.003664-6 Protocolo: 2008102469 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: OTAVIO FERNANDES SANT ANNA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10861 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.052545-7 Protocolo: 2008102478 AGTEs: ENIVALDO FERREIRA DE ANDRADE AGTEs: VALERIA ILLA BONILHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.004902-1 Protocolo: 2008102441 AGTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA TABOINHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ AGDOs1: ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA AGDOs1: CLAUDIO LUIZ COELHO PINHEIRO AGDOs1: MARILIA PEDROSO TORRES BANDEIRA AGDOs1: EDUARDO BRUNO AGDOs1: SUELI MARIA SALGUEIRO BRUNO AGDOs1: JAYME ZETTEL AGDOs1: JOAO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA SERRA AGDOs1: ELIZABETH D'ANGELO SERRA AGDOs1: MARCIA CASTRO DE LACERDA TEIXEIRA AGDOs1: ROBERTO GENTIL AGDOs1: ROBERTO MIGUEL DOS BASTOS CRUZ AGDOs1: BEATRIZ OCEANIA FACCINI DE BASTOS CRUZ AGDOs1: SABINO MACHADO BARROSO AGDOs1: MARILIA CINTRA MACEDO BARROSO AGDOs1: SYLVIA MARSICANO AGDOs1: DEBRET S A CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ AGDOs2: MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO AGDO3: LEDA REIS NETTO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.161957-9 Protocolo: 2008103208 AGTEs: ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA 0098863RJ AGDOs: LUIZ DEMASZKO ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10882 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095830-0 Protocolo: 2008102066 AGTEs: CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDOs1: ADRIANA COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ AGDOs2: MENDEL SAPUNARU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10889 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.002625-2 Protocolo: 2008103599 AGTEs: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO 0110730SP AGDOs: MARCIA ROBERTA DE ARAUJO AGDOs: FABRIZIO GIANNONE ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.016255-7 Protocolo: 2008103330 AGTEs: VAGNER MORAIS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ AGDOs: VERA LUCIA VARANDAS ALMEIDA NOBRE E CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA 0052592MG Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149020-5 Protocolo: 2008104082 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 503968" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "503966": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 065a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.202.000662-6, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3. 2006.202.017596-5, 2006.202.017597-7, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9), 20062020176003 Protocolo: 200862803 IMPTEs: DR.ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ/11646) PACTEs: GERALDO DIAS SOARES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REUs13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REUs14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REUs15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REUs16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REUs17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REUs22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REUs23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REUs24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs25: GUILHERME TELL MEGA CO-REUs26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REUs27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REUs28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REUs29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REUs30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REUs31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REUs32: DENNIS GATZENMEIER CO-REUs33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REUs35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REUs36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REUs37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REUs38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REUs39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REUs41: ANGELITO DA SILVA CO-REUs42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REUs45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REUs46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REUs47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REUs48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REUs49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REUs50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REUs51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REUs52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REUs53: RENATO LOPES SILVA CO-REUs54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REUs55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REUs56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REUs58: RICARDO VAGNER GOMES CO-REUs59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REUs61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REUs62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REUs64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REUs65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REUs66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REUs67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REUs69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REUs70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REUs72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REUs73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REUs74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REUs75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REUs76: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REUs77: DIEGO SENNA AIADE CO-REUs78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REUs79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REUs80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REUs81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REUs82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REUs83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REUs84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REUs85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REUs86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REUs87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REUs88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REUs89: JOSIMAR ARRUDA CO-REUs90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REUs91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REUs92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REUs96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REUs97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REUs98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REUs99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REUs100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280077303 Protocolo: 200873816 IMPTEs: Dr.SAVIO CARNEIRO CORREA (OAB/RJ116854) PACTEs: EDUARDO RODRIGUES BARROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020014460 Protocolo: 200880646 IMPTEs: Dr.CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ3640) PACTEs: WALLACE ALVARES DE BRITO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs: DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s: A.A.DE B. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DE BRITO FILIACAO2: DELMA DOS SANTOS ALVARES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010922931 Protocolo: 200880988 IMPTEs: DR.HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 94299 PACTEs: BRUNO TARANTO ALVIM AUT.COATORAs: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL (ATUAL I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL) CO-REUs1: ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO CO-REUs2: SANDRA APARECIDA DE CARVALHO NERY CO-REUs3: NILSU JOSE MIGUEL MALUF CO-REU4: CLAYTON DE CASTRO GUIMARAES DIAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002530-8, 20067110025665 Protocolo: 200881090 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BATHOLO (DP/1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE DODONG DOS REIS PACTEs: J.W.P.D. FILIACAOs1: FLAVIA PEREIRA DA CONCEICAO FILIACAOs2: JOSE NUNES DUTRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010239114 Protocolo: 200882974 IMPTEs: DR.GILMAR SANTORO (RJ/52013) PACTEs: WIDSON DE ALMEIDA MIANA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210377553 Protocolo: 2008102893 IMPTEs: DR.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DP/MAT 930855-2 PACTEs: ANDRE LUIZ LOPES QUEIROZ MONTERASO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: LUCIO JESUS DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010663623 Protocolo: 2008103507 IMPTEs: DR MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ 123.017) PACTEs: RUBENS CARLOS CORDEIRO DE ABREU JUNIOR AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SANDRO DOS SANTOS DINIZ CO-REUs2: ITALO ALVES DA SILVA CO-REUs3: MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA CO-REUs4: IRIC ERSON DA SILVA CO-REU5: VANDERSON RODRIGO GOMES PROFIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001325-9, 20067140008578 Protocolo: 2008103778 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: H.DA S.S. FILIACAOs1: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000394-9, 20017110034371 Protocolo: 2008103791 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BATHOLO (DP/1006) PACTEs: F.S.DE J. FILIACAOs1: CARMELEIDE SALES DE JESUS FILIACAOs2: JEFFERSON SILVA DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800000708 Protocolo: 200863945 IMPTEs: ANGELA MARIA ARCANJO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ PACTEs: SAULO ARCANJO DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITALVA CO-REUs1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REUs2: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA CO-REUs3: GERALDO VIANA MARINHO CO-REU4: MOISES DA SILVA CORREA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800000708 Protocolo: 200870868 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTEs: MOISES DA SILVA CORREA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REUs1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REUs2: SAULO ARCANJO DE SOUZA CO-REUs3: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA CO-REU4: GERALDO VIANA MARINHO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800000708 Protocolo: 200870871 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTEs: GERALDO MARINHO VIANA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REUs1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REUs2: SAULO ARCANJO DE SOUZA CO-REUs3: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA CO-REU4: MOISES DA SILVA CORREA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06724-6 Protocolo: 200879690 IMPTEs: DRA.SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ/41810) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BRANCO (RG:10.749.952-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230046049 Protocolo: 2008103240 IMPTEs: DR MARCELO DUARTE DA SILVA DINIZ (OAB/RJ 143.855) PACTEs: GILSON CIPRIANO DA COSTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REUs2: PABLO ALEX GONZAGA OUTRO NOME: ALEX PABLO GONZAGA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003012-9, 20057140028071 Protocolo: 2008103779 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: I.M.DA S. FILIACAOs1: MARCO AURELIO DA SILVA DE SOUZA FILIACAOs2: FRANCIELE DE JESUS MARQUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002663-3, 20057110027660 Protocolo: 2008103784 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO REGO (DP/860726-9) PACTEs: J.D.DE S. FILIACAOs1: ELENIR PEREIRA DIAS FILIACAOs2: ANTONIO ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE 2005.714.002087-4 (E P.V.O. 2006.711.002666-9; ISE 2006.714.002284-8)., 20057110005391 Protocolo: 2008103795 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: C.A.L.DA S. FILIACAOs1: CARLENE LIMEIRA FILIACAOs2: LUIZ MOURA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030173758 Protocolo: 2008104626 IMPTEs: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123.761) PACTEs: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA OUTRO NOMEs: JEFERSON DOS SANTOS ROSA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: ANDERSON PEREIRA BAIA CO-REU2: GEOVANE RIBEIRO ROSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010622785 Protocolo: 2008103267 IMPTEs: ANDRE DA SILVA VIEIRA PACTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA MATIAS AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU2: PEDRO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210336691 Protocolo: 2008102896 IMPTEs: DR FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (MAT.930.855-2) PACTEs: ISAAC DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ELIZEU DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010133944 Protocolo: 2008103776 IMPTEs: Dra.MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (OAB/RJ97052) PACTEs: MAICON MIRANDA MARTINS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000640 Protocolo: 2008104737 IMPTEs: Dr.CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS - DEF.PUBLICO PACTEs: JOSE ANTONIO SANTIAGO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MIRACEMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12282-4 Protocolo: 2008103996 IMPTE/PACTEs: RENATO ASSIS DA SILVA - RG 09225161-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07928-8 Protocolo: 200889921 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: PAULO FRANCISCO DA SILVA (RG:13502862-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05552-1 E OUTRA Protocolo: 2008103930 IMPTE/PACTEs: FELIPE DE OLIVEIRA MEIRELES (RG:13204887-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07816-6 Protocolo: 2008103981 IMPTEs: DR(a).REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ0099856) PACTEs: ALI LABAKA - RG 24199178-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00053-3 Protocolo: 2008103984 IMPTEs: DR(a).REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ0099856) PACTEs: EMIRO QUINTERO VALDELEON - RG 24056518-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/03454-8 Protocolo: 2008104667 IMPTEs: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AMARAL (RG.12656101-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420091607 Protocolo: 2008104756 IMPTE/PACTEs: JORGE BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078370019732 Protocolo: 200870774 IMPTEs: DR.ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ0103986) PACTEs: RENATO BRAGA HENTZY AUT.COATORAs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs: CRISTIANA BRAGA HENTZY OUTRO NOME: CRISTINA BRAGA HENTZY Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210016273 Protocolo: 2008102895 IMPTEs: DR.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DP/MAT 930855-2 PACTEs1: BRUNO RIBEIRO ANTONIO PACTEs2: MIGUEL MOREIRA LIRA PACTEs3: CREMILDO MANOEL DA CONCEICAO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011029006 Protocolo: 2008103266 IMPTEs1: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) IMPTEs2: DR LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (OAB/RJ 144.011) PACTEs: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: ANDERSON NOBRE COSTA CO-REPDO.s: C.R.F.DA S. FILIACAOs1: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA FILIACAO2: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.077.000400-8 (CP), 20072020086946 Protocolo: 2008103705 IMPTEs1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTEs: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REUs2: CELSO LIMA VIEIRA CO-REUs3: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REUs4: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REUs5: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REUs6: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REUs7: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REUs8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REUs9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU10: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230036897 Protocolo: 2008104299 IMPTEs: Dr.ELIANO ENZO DA SILVA (OAB/RJ108243) PACTEs: VALFRAN DE OLIVEIRA TAVARES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ADAILDO JOSE SOARES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040475960 Protocolo: 2008102128 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110015386 Protocolo: 2008102954 IMPTEs: DR PEDRO PAULO DA C OLIVEIRA (OAB/RJ 71.783) PACTEs: RAFAEL SOARES CARDOSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080026030 Protocolo: 2008103769 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: A.L.B.B. FILIACAOs1: EXPEDITO ALFREDO BENTO FILIACAOs2: ANDREIA LUIZA BRITO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640036070 Protocolo: 2008103983 IMPTEs: ELINE DE SOUZA PACTEs: LEONARDO JOSE FIGUEIRA ELIAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VALENCA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08957-1 Protocolo: 2008103463 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARVALHO - RG 09488219-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.204.000205-2, 50052040135909 Protocolo: 2008103150 IMPTEs: DR MARCOS ANTONIO CONCEICAO (OAB/RJ 69.686) PACTEs: FABIO EUGENIO LIRA CARVALHO OUTRO NOMEs: FABIO EUGENIO LIRA DE CARVALHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: JEFFERSON CABRAL DE SOUZA OUTRO NOMEs: JEFFERSONN CABRAL DE SOUZA CO-REU2: DIEGO CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824734 Protocolo: 2008101753 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: J.F.DOS S. FILIACAOs1: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000264-3, 20057110039169 Protocolo: 2008103789 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/852744-2) PACTEs: F.DE O.DOS S. OUTRO NOMEs1: F.A.I. OUTRO NOMEs2: B.O.DOS S. FILIACAOs1: FABIA MARIA ALVES ANICETO OUTRO NOMEs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: IVANILDO INACIO FILHO OUTRO NOMEs: BRUNO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012039023 Protocolo: 2008104129 IMPTEs: DR.AGENOR GOMES PINTO NETO (OAB/RJ0126771) PACTEs: RAMON ABREU DA SILVA AUT.COATORAs: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOELSON DE OLIVEIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930010720200 Protocolo: 2008104261 IMPTEs: DR.JORGE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ0040507) PACTEs: IVONE MITRANO ARAUJO - RG 07393311-1 IFP AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: ANDRE RODRIGUES JOSE Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200869299 IMPTEs: DR.ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ0146525) PACTEs1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTEs2: JOSE ALBERTO FERREIRA PACTEs3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04165-2 Protocolo: 200882419 IMPTEs: Dr.ANDERSON ROSA SANTOS (OAB/RJ132894) PACTEs: JOAO CEZAR BEZERRA DA SILVA OUTRO NOMEs: JOAO CESAR BEZERRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200883088 IMPTEs: DR.ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ0146525) PACTEs1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTEs2: JOSE ALBERTO FERREIRA PACTEs3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA CO-REU: ERICKA JULIO BATITUCCI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/10177-7 Protocolo: 200885198 IMPTEs: DR.ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (OAB/RJ82.211) PACTEs: JORGE RAIMUNDO RIBEIRO (RG.02004222-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08129-6 E OUTRA Protocolo: 200885433 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: ADRIANO DA SILVA (RG:13456579-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/02304-0 E OUTRAS Protocolo: 2008103261 IMPTEs: DR.GILBERTO TALESFERO (RJ/91409) PACTEs: EDSON DA SILVA (RG:09.743.474-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.207.007662-0; 2004.207.007658-9 E 2004.001.151299-1 (DESM), 20042070076644 Protocolo: 2008103710 IMPTEs1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTEs: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DENILSON ALVES DA SILVA CO-REUs2: MARCELIO DE SOUZA ANDRADE CO-REUs3: NILSON DUARTE DA SILVA CO-REUs4: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REU5: TADEU NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210250307 Protocolo: 2008101747 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTEs: F.L.DE B. OUTRO NOMEs: F.L.B. FILIACAOs1: ADAO DANIEL DE BRITO FILIACAOs2: REGIANE LIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00740-4 Protocolo: 2008104670 IMPTEs: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTEs: ALTAIR SOARES DOS SANTOS (RG.06805839-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 503966" ], "503967": [ "IIIE - Edital-Pauta", "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00156 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01465/2002 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200881306 RECTES: ELISEU MIRI BOTELHO ADVOGADOS: DR(a). OLINDO RANAURO FILHO 0020364RJ RECDOS 1: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO.SR.DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA RECDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00157 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01516/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200884182 RECTES: ERIVALDO CORREIA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. A SEGUIR AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00158 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00784/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200881929 RECTES: GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 503967" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": { "Atos": { "503980": [ "IIIE - Decisão", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16569/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOS: HENRIQUE GONCALVES FERRADAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 503980" ], "503979": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14572/2007 AGTE: ANTONIA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ AGDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\nId: 503979" ], "503981": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02785/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: MARIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03845/2008 AGTE: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ AGDOS: DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02123/2008 AGTE: BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ AGDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02104/2008 AGTE: PINHEIRO & COSTA PROJETISTAS E CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SIQUEIRA VALLE 0113915RJ AGDO: KATIA CASTELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02104/2008 AGTE: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO: KATIA CASTEA DOS SAMTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00118/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: ESPOLIO DE DULCE MALHEIROS VIEIRA REP/P/S/INV SERGIO MALHEIROS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA 0062293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0095033RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21004/2007 AGTE: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02047/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21518/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20211/2007 AGTES: SCHALOM GRIMBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA 0135006RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA SENNA LAGE 0136774RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ AGDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02967/2008 AGTE: ESPOLIO DE ODYR COUTO RABELLO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02620/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03073/2008 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA 0105827RJ AGDO: HELIO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00635/2008 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00760/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02930/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: VALERIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02822/2008 AGTE: FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01947/2008 AGTE: MARLY TURQUI PIVA ADVOGADO: DR(a). CAMILO F PAES DE BARROS E PENATI 0206403SP AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE 0112099RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21260/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA 0056167RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02701/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01079/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ AGDO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER 0075798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03496/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: IZAMAR PINHEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02877/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: LUIZ CARLOS RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00730/2008 AGTE: GILBERTO TAVARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02850/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ AGDO: DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04547/2005 AGTE: GLYCE SALLES FONTES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02498/2008 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP AGDO: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01330/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: JOCIMAR GOMES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA 0139505RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02625/2008 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA 0137510RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03383/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03136/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01212/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA LAFONTE BULCAO AGDOS: CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO 0114904RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00785/2008 AGTE: CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0151775SP AGDO: ESTACON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO 0047248MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03090/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ AGDO: GLAUCIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19686/2007 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02684/2008 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: 0139419RJ AGDO: GENEZIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11041/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02030/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: VIRA VOLTA 2000 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00600/2008 AGTES: LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21316/2007 AGTES: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ AGDO: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03317/2008 AGTE: MARCIA MARIA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ AGDO: ABIDO E TEIXEIRA MOVEIS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01536/2008 AGTE: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: 0123070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16260/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: MARLENE CINTRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03877/2008 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: MAURICIO MOTA AGDO: JANETE MOREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22164/2007 AGTE: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22309/2007 AGTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04044/2008 AGTE: LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ AGDO: CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03547/2008 AGTE: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03447/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02882/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: IVANILDA FERREIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18234/2007 AGTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02741/2008 AGTE: CASAS CHAMMA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ AGDO: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA 0053908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03183/2008 AGTE: DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02100/2008 AGTES: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ AGDO: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02020/2008 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: MARCIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01918/2008 AGTE: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22023/2007 AGTE: RICARDO JORGE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: FARID FERES JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01288/2008 AGTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ AGDOS: VANIA DENISE HENRIQUE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01615/2008 AGTE: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ AGDOS: DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00609/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10497/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01289/2008 AGTE: ESPOLIO DE ODYR COUTO RABELLO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00321/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01005/2008 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP AGDO: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00492/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA LAFONTE BULCAO AGDOS: CARLOS FREDERICO BORGES PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO 0114904RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01241/2008 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ROGERIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01258/2008 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOAO DA SILVA LUCIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01257/2008 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: RUBEM SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01249/2008 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01245/2008 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JUAREZ CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00270/2008 AGTES: LEILA GUIMARAES SIMAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ AGDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00792/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: LIGIA APARECIDEA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00794/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: JOSE ELENO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00791/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: FATIMA VALERIA FERNANDES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00793/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: NOBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00234/2008 AGTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ AGDOS 1: HELENE ORBAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ AGDOS 2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01482/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: LUIZ MUNEO TSURU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00980/2008 AGTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ AGDO: LUIZ JORGE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES 0048841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00837/2008 AGTES: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ AGDO: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00858/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 503981" ], "503985": [ "IIIE - Decisão", "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Decisão: TENDO EM VISTA ESGOTADA A COMPETENCIA JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS AO CARTORIO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000300740 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ RECDO: SANDRA REGINA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123188 RECTE: BIANCA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151482 RECTE: FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132054 RECTE: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131852 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121753 RECTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159025 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA RECDO: CLAUDIO MANOEL FRANCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107933 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168583 RECTES: AILTON RICAS BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158639 RECTE: PATRICIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ RECDO: SERGIO LUIZ CORREA E CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA 0034189RJ Decisão: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS CONTRA DECISAO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINARIO. ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACO DE FLS. 85/90.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129556 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110934 RECTE: NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120656 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156667 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151670 RECTE: EDSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017937 RECTE: CARLOS MAGNO NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1337 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507801 RECTE: GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA 0017917RJ RECDO: ANDRE LIMA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES CORDEIRO 0061476RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 107/110, PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148363 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161602 RECTE: MARCUS AURELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015803 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: BEATRIZ DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1485 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609610 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA AMELIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO 0080333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400754 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1637 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581673 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SERGIO CARDOSO SOARES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000622122 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: FERNANDA DA COSTA MELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110171 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO R. LOUREGA DE MENEZES RECDO: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000591071 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: AURELIO FERREIRA DA VENDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO COSTA 0082442RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630258 RECTE: VISA ELECTRON ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: MARTHA MENEZES ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609889 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000465200 RECTE: LUIZA FERREIRA MOTHE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049011 RECTE: ANTONIO CESAR SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656788 RECTE: UNIMED RIO CO OPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: NEUZA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA 0127278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1924 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608149 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ RECDO: OPTICA REFRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1938 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603590 RECTE: CEG COMP ESTADUAL DE GAS DO R J ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: ALBERTO CARLOS DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010430 RECTE: POSITIVO INFORMATICA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: VALDIR PAULO MACCARINI ADVOGADO: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI 0115378RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1952 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018786 RECTE: SELMA GONCALVES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159820 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026527 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: TIAGO VINICIUS DUTRA PEROTTI ADVOGADO: DR(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA 0100965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1992 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607420 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: WALLACE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO 0059467RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614071 RECTE: ATLANTICO FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: FERNANDO LUIZ GONCALVES EIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103779 RECTE: EDA CAMPOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA 0114446RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000602524 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: FREDERICO GUILHERME ALVES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150493 RECTE: JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028623 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129968 RECTE: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223238 RECTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDOS: MARIA DA CONCEICAO CLAUDIANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167850 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GENECY FRANCISCO OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131222 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145836 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ROSALVO DOMINGOS DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156207 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121574 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: DJAMYR CAMARA VALLADAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2550 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000624787 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: FILIPE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000027672 RECTE: ALEGRETE INDUSTRIA METALURGICA E PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU FREITAS FILHO 0073548SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ RECDO: ANTONIO PALACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARIEL CUNHA 0070610RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2558 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000323740 RECTE: PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO 0120547RJ RECDO: COND EDIFICIO MARIA PAULA ADVOGADO: DR(a). DORLENE BARROSO MIRANDA 0085079RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000644701 RECTE: PEDRO ALBANI MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADO 2: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213136 RECTE 1: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027597 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022388 RECTE: HELIO LOURENCO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ RECDO: MAILSON DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09539/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: ANGELA MARTINS RIBEIRO POR SI/REP/S FILHA VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS ADVO GADO: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12234/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002004364 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Decisão: TENDO EM VISTA ESGOTADA A COMPETENCIA JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, BAIXEM-SE OS AUTOS AO CARTORIO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111757 RECTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223386 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218041 RECTE: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA CHAGAS 0132031RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023204 RECTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ RECDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210764 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E S/MARIDO FERNANDO FERNANDES MARCARENHAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS 0015547RJ Decisão: ...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO. INTIME-SE.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142790 RECTE 1: WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 1.273 - EM RAZAO DA QUAL NAO SE PODE AFERIR QUE, DE FATO, O ADVOGADO DO SEGUNDO RECORRENTE NAO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE CONSTITUIDO QUANDO DA INTERPOSICAO DO RESPECTIVO RECURSO -, BEM COMO A APRESENTACAO DO NECESSARIO INSTRUMENTO DE MANDATO A FL. 1.267, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 1.261/1.262. ASSIM SENDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS...\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226246 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDO: ROBERTO FERREIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119398 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDOS: MARIA SALENA MACHADO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219349 RECTE: SUPERVIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123188 RECTE: BIANCA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125378 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118987 RECTE: RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156749 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO CRYNBERG RECDO: MARIA SALETTE GUEDES MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135695 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ RECDO: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PROVIMENTO APENAS PARA SANAR A IRREGULARIDADE ACIMA APONTADA.\"\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121469 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: ANGELA MARTINS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS ADVOGADO 1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155662 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223318 RECTE: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132054 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDO: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131852 RECTE: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117024 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ENOC DOMINGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131575 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTE 2: ADRIANA OLICIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FELLIPE ROBERTO OLICIO DA SILVA OLARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150932 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR RECDO: DILMA DE SOUZA NIELS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156641 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECDO: CARLA PESSOA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ RECTE ADESIVO: CARLA PESSOA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ RECDO ADESIVO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168583 RECTES: AILTON RICAS BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150231 RECTE: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDOS: LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO 0117597RJ Decisão: \"...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR O ERRO MATERIAL DA DECISAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, MANTENDO A INADMISSAO DO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109515 RECTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133835 RECTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231984 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225004 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ROBERTO CARVALHO RENNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147487 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE BARBOSA RIBEIRO FILHO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120108 RECTES: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145275 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127320 RECTE: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO 1: MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS 0068753RJ RECDO 2: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ RECDO 3: PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234459 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: LIDIA MELO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123240 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARILIA PEREIRA SIMIAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134454 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: DORACI BARBARA RIBEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160993 RECTES: ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREA DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ RECDO: CREUZA DA COSTA CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110934 RECTE: NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120656 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023312 RECTES: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECTES 2: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA PARA SUPORTAR AS CUSTAS SEM PREJUIZO DE SEU PROPRIO SUSTENTO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. NOS TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152187 RECTE: ALESSANDRO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO 1: APIAI VEICULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: ...P0R TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200073 RECTE: MARCELO MESQUITA TAVARES ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDO: BRADESCO CIA DE SEGUROS Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL. 56. ... . NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 57/59.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148363 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600101067 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA RECDO: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO 0123550RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101255 RECTES: JOSE SERAFIM FELIPE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nQuebra 107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221716 RECTES: VILOBALDO FONTES ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Decisão: ...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS ...\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231057 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: RAUL GUILHERME SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147179 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SALESIO SCHUELTER E OU Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157447 RECTE: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ RECDO: RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139470 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: ALEXANDRO GOMES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221089 RECTE: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA 0141853RJ RECDO: CANDIDA GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO 0074669RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224577 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECDOS: CAMILA OLIVEIRA PRAXEDES REP/P/S/MAE REGINA COELI OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400754 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220481 RECTE: SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ RECDO: MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY VELLOSO FERRI 0039882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222530 RECTES: ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDOS: ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600309 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ RECDO: WALDIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224691 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: JOSE FERREIRA PASCOA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154835 RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ RECDO: ADAO APARECIDO DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160203 RECTE: MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ RECDO: RICARDO CHAVES DE MORAIS COSTA E S/MULHER TANIA REDIGOLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161093 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162274 RECTE: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ RECDO: TEREZA EPHIGENIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155097 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: ARTEMIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221917 RECTE: BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDOS: JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155526 RECTE: WAGNER DE ANDRADE DURAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151993 RECTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECTE 2: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 3: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 254/260, PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AOS DEMAIS RECURSOS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143288 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO JOSE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166433 RECTES: JOAO SEBASTIAO CLEMENTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151814 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: LECY DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116933 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO: SHIRLEY FLORES QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114711 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA 0110713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154155 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103382 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS 0124689RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165597 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DIS TRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MAX FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA 0073528SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MORAES DA CUNHA 0187824SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159820 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151024 RECTE: MARIA DA GLORIA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146547 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: SUED MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL 0076146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166672 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: DIRCEU DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154194 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA COSTA SENA 0118241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121139 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: LINDOMAR NUNES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103779 RECTE: EDA CAMPOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA 0114446RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155369 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600132 RECTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADOS: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE SOUZA BARBOSA 0005426RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 595/596, ... . ASSIM , INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO POR DESRCAO.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160712 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152989 RECTE: LEADER S A MAGAZINE ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: ADRIANA SAMPAIO CABANAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100744 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: COMERCIO DE BEBIDAS DOIS MIL E TRES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169597 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164189 RECTES: MARIO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO 0060561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142329 RECTE: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ RECDO 1: MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO 0074173RJ RECDOS 2: ARY RODRIGUES LOURENCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146405 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150493 RECTE: JOSEFA MEIRE DE ARAUJO ROMAR ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168554 RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ RECDO: ALCINEI REZENDE CARDOZO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028623 RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169390 RECTE: JOAO MANUEL DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155141 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: PAULO CESAR REIS DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231027 RECTE: KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232213 RECTES: MARLETE CATARINA DO NASCIMENTO BARATA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218356 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151704 RECTE: HERIBALDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O' MONTEIRO RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100381 RECTE: ABRAAO STEFANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Decisão: DISPOE O ARTIGO 511 DO CPC QUE O PREPARO DO RECURSO SERA COMPROVADO NO ATO DE SUA INTERPOSICAO, O QUE NAO OCORREU NESTES AUTOS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 269...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167850 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GENECY FRANCISCO OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142972 RECTE: FABIO BASTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202103 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154481 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JORGE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131222 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145836 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ROSALVO DOMINGOS DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156207 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121574 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: DJAMYR CAMARA VALLADAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220882 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: OSEAS CELSO MENDES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165640 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDOS: EVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102152 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: RAMON MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146682 RECTE: GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA E ESCOLTA ARMADA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ RECDO 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ RECDO 2: HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160578 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELIA GILI NADER Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500104684 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RECTE 2: MARIA DE LOURDES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 623/630, INTERPOSTO POR MARIA DE LOURDES COSTA, EM RAZAO DE DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108500 RECTE: SIMONE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103447 RECTE: RICARDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ RECDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214802 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SEBASTIAO CORREA DE MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA 0109634RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026828 RECTE: CARLOS ALBERTO MADUREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227340 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR 0143465RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233543 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: RODOLFO NATAL CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215834 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229353 RECTES: RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227718 RECTE: BANCO ITAU S a ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: CATIA DENISE DE AGUIAR CHAVES DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 139 DO CP 20067000451477 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECTE 2: DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: CARLOS FRANCISCO RIBEIRO JEREISSATI ADVOGADO: DR(a). TECIO LINS E SILVA 0016165RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004667 RECTE: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 376/377, EIS QUE NAO SE VERIFICA, NA HIPOTESE, MOTIVO PLAUSIVEL PARA A RECONSIDERACAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO FACE A AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA...FACE AO EXPOSTO, MANTENHO A DECIDAO DE FLS. 373/374 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004193 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CLAUDIA DA SILVA RECDO 2: GESSICA LIBORIA PINTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n188. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500134992 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP REQDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FLS. 1191/1193. NADA A RECONSIDERAR, NA MEDIDA EM QUE O OFICIO EXPEDIDO AO JUIZO DA 10 VARA CIVEL NAO POSSUI QUALQUER CONTEUDO DECISORIO, CONFORME EXPLICITADO NAS INFORMACOES RETRO, PRESTADAS AO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS AUTOS DA RECLAMACAO 2773/RJ.\r\n\r\n189. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADO 2: DR(a). CRIS TIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP REQDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS Decisão: \"... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\nId: 503985" ], "503982": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162172 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000030531 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: ANDRE VITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164097 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GUALBERTO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000004600 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES 0046901RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ORLANDO FERNANDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148829 RECTE 1: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151505 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY 0120175RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104384 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA 0116108RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: JAINE CONCEICAO ASSIS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159260 RECTE: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ RECDO: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS 0041850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400120923 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO 0122914RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159465 RECTES: ANTONIO CARLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132277 RECTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO 0137327RJ RECDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105610 RECTE: JAMERSON COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235678 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA ADVOGADO: DR(a). LENI VILAR 0084953RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164931 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECTE 2: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES MURTA 0148240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RECORRENTE 2 (BRADESCO)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165982 RECTES: JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160552 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: H L G RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112666 RECTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ 0108784RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204300 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: ROMULO ADRIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218944 RECTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ RECDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223698 RECTE: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013808 RECTE: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235895 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236246 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201940 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131766 RECTE: SAINT GOBAIN CERAMICAS E PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA 0103513RJ RECDOS: HUGO PROVIETT CURY E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA 0116801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151779 RECTE: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ RECDO: CONDOMINIO SITIO QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165816 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148829 RECTE 1: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234667 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ROSELY MAFFRA DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150935 RECTE: LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDO 1: MARISA CHAVES DE BRITO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200502900045 RECTE: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147330 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ RECDO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018343 RECTE: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: LAURO HENRIQUE JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016866 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE AZEVEDO BOUCAS REP/P/S/INV GLORIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137217 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PERCILIO LATTANZI JUNIOR 0130121RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233919 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159260 RECTE: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ RECDO: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS 0041850RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019472 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECTE 2: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151929 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: JORGE YEN CHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY 0026116RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023837 RECTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ RECTES 2: PENA BRANCA DO MARANHAO S A AVICULTURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201285 RECTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ RECDO: ANTONIO RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216546 RECTE: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ RECDO: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203804 RECTE: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127544 RECTE: RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230197 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104822 RECTE: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA REP/P/S INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ RECDO: LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160756 RECTE: CESAR DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ RECDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ 0132099RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132277 RECTE: MARCOS GORRESEN CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANTONIO DO COUTTO 0137327RJ RECDO: MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105700 RECTE: OFS RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ RECDO: RONALDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 503982" ], "503983": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133441 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: GE SEACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES FORMULADO AS FLS. 564 E 566(...)POR OUTRO LADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE HAJA VISTA A PETICAO DE FL. 565(...) APOS, VOLTEM CONCLUSOS EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233015 RECTE: EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: ABN AMRO BANK REAL S A Despacho: O RECORRENTE E MILITAR APOSENTADO COM RENDA MENSAL... ALEM DISSO, NAO FEZ PROVA DOS ENCARGOS QUE O IMPEDEM DE RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 402,85 SEM PREJUIZO DE SEU PROPRIO SUSTENTO. NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL. 69 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2., DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000655097 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: ADILSON DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDISON GOMES LEMELLE 0037783RJ Despacho: (...) ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 91/92. PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229907 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: MEM DE SA MARINHO FALCAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 194/198, EIS QUE, NESTA FASE, E INCABIVEL A PRATICA DE ATOS DE EXECUCAO. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 192.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000477274 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A MUDANCA DE PATROCINIO PELO RECORRENTE AS FLS. 75/76, DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PERIODO DE CINCO DIAS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE PARECER.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085301 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ELENA BAHAMONDES MAKUCH 0169471SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ 0019260DF ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS LAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SABRINA CAETANO DA SILVA 0114974RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 227, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 05 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO, CUJO COMPROVANTE DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE A FLS. 210.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69618/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA MARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA 0107158RJ RECDOS: JOSE MARIA DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Despacho: EVIDENCIADO O DESISTERESSE DOS POSSIVEIS SUCESSORES, E NAO PODENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO SUBSISTIR INDEFINIDAMENTE, COM PREJUIZO PARA A PARTE CONTRARIA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DILACAO DE PRAZO REQUERIDO A FL.208 E, POR CONSEQUENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111757 RECTE: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.205, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, A FIM DE FAZER CONSTAR O NOME DO DR. ROGERIO JESUS DE SOUZA COMO SEGUNDO ADVOGADO DA RECORRENTE. APOS, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS.148/151.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162228 RECTES: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP RECDO 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FL. 423.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219349 RECTE: SUPERVIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: MARCOS ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 527, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE CONSTAR COMO ADVOGADO DA RECORRENTE O DR. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO, OAB/RJ 106.686. REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 509/514.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227291 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE CORRETAMENTE A DECISAO DE FLS. 129/130, QUE ADMITIU O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121753 RECTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Despacho: (...)INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO. PUBLIQUE-SE E, APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401972 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: GLAUCIA FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 211/212, INTIME-SE O RECORRENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A SUPOSTA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145225 RECTE: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ RECDOS: VINICIUS NASCIMENTO DAS NEVES REP/P/S/MAE MARISE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INADMISSIVEL, ASSIM, A APRESENTACAO, EM UMA UNICA PETICAO, DE RECURSO ESPECIAL ADESIVO E DAS CONTRA-RAZOES. ASSIM SENDO, DETERMINO SE DEIXE DE ATUAR O RECURSO ADESIVO. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSOESPECIAL INTERPOSTO POR IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS. VOLTEM AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE PARECER.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154087 RECTE: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA 0110408RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FL.532/538.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120108 RECTES: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.2089/2091. ...ADEMAIS, JA ESGOTADA A COMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL, DADO QUE A DECISAO DE FLS. 2084/2088 DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO EXCEPCIONAL.ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 2084/2088.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142066 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA E OUTRO RECDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 204/204 VERSO: BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232365 RECTE: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ RECDOS: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS.225/226, TENDO EM VISTA QUE NAO CABE AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISAO PROFERIDA POR ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, A QUAL TEM DE SER IMPUGNADA PELA VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O TRIBUNAL AD QUEM (ARTIGO 544, CPC). NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO DE FLS. 225/226, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DECISAO DE FL.223.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229186 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 127. ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131533 RECTE 1: ATTILIO MILONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 305, O SEGUNDO RECURSO FOI INTERPOSTO POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 294/302, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 273/292.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024134 RECTE: IGOR GRIPP HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n022. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20021359873 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\nId: 503983" ], "503984": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000046204 RECTE: TOBA KOS BEKIERMAN ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO ALEXANDRE 0121589RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000081370 RECTE: VITOR DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285877 RECTE: MARIO CESAR DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153524 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: CRISTIANE BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127064 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: TANIA REGINA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GINALVA DA SILVA SANTOS 0041404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159404 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010349 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154113 RECTE: CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FONTINELLI 0032637PR RECDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAR LOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: EDSON L DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150261 RECTES: FRANCISCO SILVA FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149203 RECTE: WANDERLINA DE FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150117 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135305 RECTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159639 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167483 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141937 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012122 RECTE: MUNICIPIO BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: GERALDA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000081940 RECTE: C A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ RECDO: FERNANDA NAZARE COUTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO 0051917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157900 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: CELIO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ RECDO 2: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO 0098711RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140746 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDO: ALZIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150313 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000033490 RECTE: BPN SOLUCOES FINANCEIRAS INSINUANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA 0144842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: EDIZIMAR ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS 0077065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158582 RECTE: WILSON ROBERTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ RECDO: LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000001245 RECTE: RENATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO 0122303RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004228 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: RECIDELINDO PEREIRA LOMBA ADVOGADO: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146959 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: ROBERTO MARQUES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121495 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: EMPRECOM TINTAS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157533 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ANGELA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155993 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E IN. ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: EDMILSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156645 RECTE: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141527 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: FABIO DUARTE MARCAL ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147773 RECTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ RECDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127948 RECTE: SAPECA SOCIEDADE AGROPECUARIA PESCA E CACA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN 0090746RJ RECDO: MATHEUS DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI DANIEL MIGUEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140179 RECTE: SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ RECDO: JUAN CARLOS ECHEVERRIA ELJACH ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996001212 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RECDO: GHOSN FRERES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127064 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: TANIA REGINA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GINALVA DA SILVA SANTOS 0041404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128324 RECTE: GILVANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ RECDO: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103388 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dr. MICHELLE VERDAN DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154113 RECTE: CLINICA CENTRO CARDIOLOGICO BRASIL SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FONTINELLI 0032637PR RECDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: EDSON L DUTRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157099 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120258 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: ANA LOPES DE SOUZA VIANA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230561 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164497 RECTES: JURACY RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA 0018316BA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150117 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149308 RECTE: NELSON LOPES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ RECDOS: HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135305 RECTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169964 RECTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ RECDO: JOSE LUIZ ALVES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARIA PACHECO GISSONI 0131447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212784 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159952 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDOS: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161675 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: FLICKER STUDIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141937 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091912 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE PROC.CAMARA: EMANOEL DE ASSIS COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168324 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155460 RECTES: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDO: OTAVIO SIODARO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157900 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: CELIO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ RECDO 2: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO 0098711RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150313 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127527 RECTE: CARTORIO DO 6o. OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ RECDO: NEY CARLOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206830 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143243 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: EDUARDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145727 RECTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160558 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NEUSA MARIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA 0139573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152896 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: JOAO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152760 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ RECDO: SONIA MARIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011791 RECTES: RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS TAVARES 0072914RJ RECDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158582 RECTE: WILSON ROBERTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ RECDO: LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154759 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARCELLA MORIZOT ADVOGADO: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156794 RECTE: DULCILEIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ RECDOS: WANDA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152099 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: TEREZA RITA DOS REIS VACCARIELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CHAVES 0095321RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES 0055841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159276 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163943 RECTE: MARLY MACIEL ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GONCALVES RIBEIRO NETO MACIEL 0147110RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149469 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RECDO: HELIO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157612 RECTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECDO: BORIS GALPERIM ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 503984" ], "503986": [ "IIIE - Vista", "Expediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000639304 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO FARIA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000457020 RECTE: VIDEOMART ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601RJ RECDO: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125626 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2055 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528750 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO 0131537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607352 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: EDNA AMORIM DE BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145768 RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618880 RECTE: EMBRATEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MIQUEIAS DE LIMA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA 0142376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164576 RECTES: NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ RECDOS: ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150850 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216822 RECTES: ANTONIO FIORENZANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00079/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSANEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168530 RECTE: 0BRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ RECDO: MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO 0056355RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE LIMA FERREIRA 0000006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211040 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ RECDOS: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134317 RECTE 1: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECTE 2: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECTE 3: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145768 RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167994 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ RECDO: LUIZ CARLOS CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167881 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ RECDO: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS 0130667RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151579 RECTE: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232073 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDOS: ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230976 RECTE: CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220592 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: BOX CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224492 RECTE: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221415 RECTES: VILMA DAMASCENO BENTO P/SI E REP/S/FILHOS MARIA EDUARDA DAMASCENO ALFENAS E THAMARA DAMASCENO ALFENAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231475 RECTE: BENEDITA ROCHA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234645 RECTE: KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ RECDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D'OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 503986" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "503971": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880483 AUTOR: RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA RJ0131006 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"... ASSIM, SENDO VIAVEL QUE O REQUERENTE COMPLETARA OS TRES ANOS DE PRATICA JURIDICA ATE A INSCRICAO DEFINITIVA, DEFIRO LIMINARMENTE A INSCRICAO PARA EVITAR DANO IRREPARAVEL. OFICIE-SE A PRESIDENCIA DO CONCURSO E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200881434 AUTOR: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"... ASSIM, SENDO VIAVEL QUE O REQUERENTE COMPLETARA OS TRES ANOS DE PRATICA JURIDICA ATE A INSCRICAO DEFINITIVA, DEFIRO LIMINARMENTE A INSCRICAO PARA EVITAR DANO IRREPARAVEL. OFICIE-SE A PRESIDENCIA A PRESIDENCIA DO CONCURSO E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882666 AUTOR: JERONIMO SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO SOARES DE SOUSA RJ0134955 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"... ASSIM, SENDO VIAVEL QUE O REQUERENTE COMPLETARA OS TRES ANOS DE PRATICA JURIDICA ATE A INSCRICAO DEFINITIVA, DEFIRO LIMINARMENTE A INSCRICAO PARA EVITAR DANO IRREPARAVEL. OFICIE-SE A PRESIDENCIA DO CONCURSO E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n004. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882534 AUTOR: FABIANA PIMENTA SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANA PIMENTA SOARES RJ0137034 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"... ASSIM, SENDO VIAVEL QUE O REQUERENTE COMPLETARA OS TRES ANOS DE PRATICA JURIDICA ATE A INSCRICAO DEFINITIVA, DEFIRO LIMINARMENTE A INSCRICAO PARA EVITAR DANO IRREPARAVEL. OFICIE-SE A PRESIDENCIA DO CONCURSO E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n005. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883608 AUTOR: ANDRE LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA RJ0140088 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"... ASSIM, SENDO VIAVEL QUE O REQUERENTE COMPLETARA OS TRES ANOS DE PRATICA JURIDICA ATE A INSCRICAO DEFINITIVA, DEFIRO LIMINARMENTE A INSCRICAO PARA EVITAR DANO IRREPARAVEL. OFICIE-SE A PRESIDENCIA DO CONCURSO E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n006. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200884468 AUTOR: DJENANE CAMPOS CABRAL ADVOGADO: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"... ASSIM, SENDO VIAVEL QUE O REQUERENTE COMPLETARA OS TRES ANOS DE PRATICA JURIDICA ATE A INSCRICAO DEFINITIVA, DEFIRO LIMINARMENTE A INSCRICAO PARA EVITAR DANO IRREPARAVEL. OFICIE-SE A PRESIDENCIA DO CONCURSO E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\nId: 503971" ], "503969": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MILTON FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTROS IMPTE 2: NEUZA LEITE VILLACA E EDUARDO LEITE VILLACA E CLAUDIA LEITE VILLACA IMPTE 3: ANNA MARIA NOBRE D ALMEIDA AMARAL IMPTE 4: AVANY PEDROSA LYRA LOMBA E ALUCE PEDROSA LYRA IMPTE 5: JOSE LOUZADA DE MAGALHAES E DALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 ADVOGADO 3: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 4: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. C. A. MENEZES DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 502/521 AOS IMPETRANTES, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 440/441.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ADILSON SOUZA LOPES FLAVIO BOAVISTA PASSOS JOAO PUGLIESSE DA SILVEIRA JOEL LOURENCO DA COSTA JOSE MARQUES DE SOUZA FILHO MAURO DA SILVA FERREIRA RONALDO DE FREITAS CASTRO RAYMUNDO DE SOUZA CHAVES ELY DE SOUZA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPTE 2: ESPOLIO DE ENEMESIO DA SILVA PEREIRA REP/POR ELIANE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RJ0127938 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A HABILITACAO DE JULIAN, VISTO QUE A SUCESSAO DE ENEMESIO FOI FEITA POR SEU ESPOLIO, QUE CONTINUA A SER PARTE NOS AUTOS. VENHA O NOME DO NOVO INVENTARIANTE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199916941 IMPTES: CARMEN MOURA RABELLO E OUTROS ESPOLIO DE SINEZIO RIBEIRO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SANDRA CATARINA RIBEIRO INY RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO CARLOS DOS SANTOS, JOAO ALBERTO DOS SANTOS, JOAO JORGE DOS SANTOS E PATRICIA ALVES DOS SANTOS MAGALHAES, TODOS SUCESSORES DE JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRAM OS IMPETRANTES O DESPACHO DE FLS. 434 E MANIFESTEM-SE SOBRE FLS. 436, EM VINTE DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102285 IMPTE: JORGE LUIZ VELLOSO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO CONFORME OS CALCULOS DO CONTADOR. INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR A IMPORTANCIA DEVIDA A TITULO DE FOLHA SUPLEMENTAR (FLS. 249) NO PRAZO DE 45 DIAS. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO A EXPEDICAO DE PRECATORIO, BEM COMO A EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO CONFORME DESPACHO DE FLS. 251)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001171989 IMPTE 1: ALOISIO GUEDES DE SANTANA IMPTE 2: ANTONIO MAURICIO FERNANDES IMPTE 3: CARLOS ABEL DA COSTA IMPTE 4: DECIO SAMPAIO CORUBA IMPTE 5: HAMILTON LEANDRA SALDANHA IMPTE 6: IVAN MESQUITA MASCARENHAS IMPTE 7: IVAN RODRIGUES DE MELLO IMPTE 8: JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE IMPTE 9: JORGE LUIZ QUADRA IMPTE 10: JOSE LUIZ CASTRO AZEVEDO IMPTE 11: MARCOS ANTONIO PAES IMPTE 12: NARCISO SERGIO ALVES MOREIRA IMPTE 13: PAULO AFONSO CUNHA IMPTE 14: PEDRO PATRICIO FILHO IMPTE 15: SERGIO DO MONTE PATRIZZI IMPTE 16: VALDEMIR MARTINS DA SILVA IMPTE 17: WANDER DE MEDEIROS IMPTE 18: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 538/539 - AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE HOUVE PAGAMENTO CONFORME REFERIDO. INTIME-SE O ESTADO A PAGAR NA FORMA DO ATO 8/02 O VALOR DEVIDO AOS IMPETRANTES NO PRAZO DE SESSENTA DIAS. (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA PAGAR CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179385 IMPTES: ROSEMARY MAIOLI SALIM MARLY STELLA DUARTE AMARAL CRISTIANE DUARTE AMARAL RUTHI MAIOLI SALIM LIA MARCIA DE FIGUEIREDO LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ANA ELIZA DE FIGUEIREDO RENNE FERRAIOLO DA SILVEIRA CARMEN MACEDO MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 802, COM BASE NAS PLANILHAS DE FLS. 780/800 E DE FLS. 806/812, QUE RECEBO COMO ADITAMENTO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003158691 IMPTES: CELIA COSTA RAPOSO DOS SANTOS MARIA DA GRACA VELASCO PAIXAO DE LIMA GUILHERME WAGNER COUTINHO NASCIMENTO ASSIST/P/S/MAE EDLA DE MARIA DA CONCEICAO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ASSISTENTE: ADEPOL ASSOCICAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO C.FOLLY Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAJORO A MULTA APLICADA PARA R$ 1.000,00, DIARIOS, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAGRAFO QUINTO, DO CPC. ESCLARECA A IMPETRANTE A PLANILHA DE FLS. 276/277. PORQUE A INICIAL DO MANDAMUS FOI CLARA SOBRE O OBJETO LITIGIOSO: A GRATIFICACAO DE R$ 850,00 E A VEDACAO DO ABATE-TETO. PORTANTO, PARECE EQUIVOCADA A COBRANCA DE REPRESENTACAO E TRIENIOS, QUAL ESTA NAS REFERIDAS PLANILHAS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003229753 IMPTES: ANTONIO CARLOS DA SILVA HERNANI DE ARAUJO VASCONCELOS ANDERSON VICENTE NELSON GOMES SOARES MAURO CESAR RODRIGUES GERALDO PEDRO ADILSON GUIMARAES OLIVEIRA JOSE MAURICIO SILVEIRA DOS SANTOS LUCAS DA SILVA MOREIRA JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO LAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA MILTON MARTINS DOS SANTOS GERALDO DOS SANTOS AGUIAR EDUARDO LUIS PINTO CELIO PEREIRA DA SILVA SIDNEY PEREIRA DA SILVA JULIO CESAR BARROS DOS SANTOS NIVALDIR NOBREGA DOS SANTOS ITAMAR DE OLIVEIRA MARCOS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L.M. HACK Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.698 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457194 IMPTE: ACELI MOREIRA DE GODOI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 311) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE O DEBITO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.757 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200460805 IMPTE: BEATRIZ GARIBE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 124) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116944 IMPTE: SUSSETE MARIA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 114) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE O DEBITO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004157696 IMPTES: ILZA MARIA AUXILIADORA VIEIRA VILLA MARIA DO ROSARIO LUDKA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS. 136) NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE AO FUNDO ESPECIAL COMUNICANDO O DEBITO PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004161960 IMPTE: FERNANDO FERNANDES MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 164 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO ESTADO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166895 IMPTE: SONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAJORO A MULTA APLICADA, QUE PASSA A SER DE R$ 300,00 DIARIOS. ESCLARECA O ESTADO AS RAZOES DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDAO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200534807 IMPTE: AUGUSTO SERGIO PINTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE, EM DEZ DIAS, SE TEM ALGO A REQUERER. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539859 IMPTE: MIRIAM MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ROLIM DIAS RJ0120489 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA PERASSOLLI RJ0120062 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE ROCHA DA COSTA RJ0121906 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COM BASE NA PLANILHA DE FLS. 96/97.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA A CITACAO RETRO)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198533 IMPTE: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA A IMPETRANTE COM A RAZAO, AO MENOS NAO COM TODA A RAZAO. PORQUE PROPOSTA A ACAO EM JULHO DE 2006,...EQUIVALENTE A DIFERENCA ENTRE ESTE NOVO VALOR DA PRODUTIVIDADE O PERCEBIDO PELA PARTE. DE VOLTA AO CONTADOR.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200899926 IMPTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS RJ0146174 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, COM A VINDA DAS QUAIS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 1999.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMB.INFR.07/97-5GCC DO TJ Protocolo: 199962654 AUTOR 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB AUTOR 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA REU: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ASSISTENTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"PROSSIGA-SE . AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA RAZOES FINAIS, A VISTA DO ACRESCIDO. AO REU.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2005.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010129296 - COBRANCA-8V DA FAZ. Protocolo: 200562679 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 REUS: ARLENI ALMEIDA BATISTA GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA EGENIA VIANA CAPPELLI PAULO ROBERTO DIAS PIRES ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI CARLOS ALBERTO LAURINDO ADEMILTON DE SOUZA MACEDO MARIA DE FATIMA PESSANHA MAGALHAES ESPOLIO DE AURIDETTE PEIXOTO SPERDUTO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 453. ATENDA-SE ITENS 1 E 2 (REQUER INTIMACAO DA RE E CERTIFICACAO DA SECRETARIA). 2 - DECRETO A REVELIA DE GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2005.006.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.0018941(AP.CIVEL 15 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2005159125 AUTOR: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTES E COMERCIO LTDA REP/P/S/SOCIO ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO RJ0128058 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 159 - DEFIRO COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2005.006.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200300124824 Protocolo: 2005288628 AUTOR: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 REU 1: NANBURG INVESTEMENT S.A REP/P/S/PRESIDENTE JOSE SAEZ CAPEL REU 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO SOARES DA SILVA RJ0100067 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO RJ0127549 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA EXIGE, ESPECIALMENTE QUANDO SE TRATA DE PESSOA JURIDICA, A COMPROVACAO CABAL DA MISERABILIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 5o., LXXIV, DA CRFB. SENDO ASSIM, CONCEDO CINCO DIAS PARA QUE A AUTORA APRESENTE AS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE IR E DEMAIS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSARIOS A COMPROVACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.194 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300401845 Protocolo: 2007165285 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF REUS: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PEDIDO DE FLS. 446 ESTA PREJUDICADO. A UMA, PORQUE A LITISCONSORTE HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANARI, APESAR DE NAO TER SIDO CITADA (CERTIDAO DE FLS. 444V), APRESENTOU CONTESTACAO (FLS. 448/464). A DUAS, PORQUE A INDIGITADA LITISCONSORTE CLARICE MENDONCA JOBIM ESTA MORTA (CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 471) E NAO PODE FIGURAR COMO RE E, MUITO MENOS APRESENTAR CONTESTACAO (SIC). ASSIM, DETERMINO A EXCLUSAO DA OBITUADA DO POLO PASSIVO, PROMOVENDO-SE AS ANOTACOES CABIVEIS. INTIME-SE POR OUTRO LADO O AUTOR PARA PRONUNCIAR-SE EM REPLICA ANTE AS PRELIMINARES ARGUIDAS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2008.006.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - O. ESPECIAL 200207200005 Protocolo: 200850502 AUTOR: JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATA-SE DE ACAO RESCISORIA PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ART. 485 DO CPC - OFENDER A COISA JULGADA. A ALEGACAO CENTRAL DA PARTE AUTORA E DE QUE PRETENDE RESCINDIR A SEGUNDA SENTENCA PROFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA. OCORRE QUE NAO ESTA ENTRE AS ATRIBUICOES DO PRESIDENTE (CF. CODJERJ) PROFERIR SENTENCA OU QUALQUER OUTRA DECISAO DE NATUREZA JURISDICIONAL DEFINITIVA E A ACAO RESCISORIA, COMO SE SABE, SO TEM CABIMENTO QUANDO SE PRETENDER RESCINDIR \"SENTENCA DE MERITO, TRANSITADA EM JULGADO\", NA DICCAO DO ART. 485 CAPUT DO CPC. DEVE O AUTOR, ESCLARECER/MODIFICAR A CAUSA DE PEDIR, ADEQUANDO-A AOS TERMOS PROCESSUAIS DO CPC (AO ART. 485) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2008.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010772388 INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS Protocolo: 200896953 AUTOR: JUDITE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 REU: ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"O ORGAO ESPECIAL SO E COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DAS ACOES RESCISORIAS DE ACORDAO; REDISTRIBUA-SE.\"\r\n\r\nId: 503969" ], "503970": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003123627 IMPTES: CLARICE MENDONCA JOBIM SUELY SARZEDAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO ADVOGADO DA IMPETRANTE SUELY SARZEDAS PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2005.006.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010129296 - COBRANCA-8V DA FAZ. Protocolo: 200562679 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 REUS: ARLENI ALMEIDA BATISTA GENESIO ELIAS DE OLIVEIRA EGENIA VIANA CAPPELLI PAULO ROBERTO DIAS PIRES ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI CARLOS ALBERTO LAURINDO ADEMILTON DE SOUZA MACEDO MARIA DE FATIMA PESSANHA MAGALHAES ESPOLIO DE AURIDETTE PEIXOTO SPERDUTO REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - FLS. 437. ANOTE-SE ONDE FOR NECESSARIO. 2 - FLS. 440, ITEM 2 - ATENDA-SE (REGULARIZACAO DA RE SUELY DOS SANTOS MIGUEL). 3 - APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20040012165 Protocolo: 200818039 AUTOR: JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA GOES DOS REIS DE ARAUJO COSTA RJ0114157 REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: \"... DESTARTE, POR NAO TRADUZIR O JULGADO RESCINDENDO QUALQUER CONTRARIEDADE AO APONTADO DISPOSITIVO DA LEI, NESSE SENTIDO TRAZENDO CONCLUSOES QUE SE IRMANAM AS DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NA HA COMO SE RECONHECER OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA E DA PROVA INEQUIVOCA NA SITUACAO APRESENTADA, E POR ISSO INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA. CITE-SE O REQUERIDO PARA OS TERMOS DA ACAO, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA O TEOR DA PRESENTE. PUBLIQUE-SE, CIENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 503970" ], "503199": [ "IIIE - Edital", "EDITAL - PAUTA- PLENO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi convocada uma sessão do Tribunal Pleno, que realizar-se-á no próximo dia 28 (vinte e oito) de abril de 2008, segunda-feira, às 12 horas, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1.Eleição do 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, para o restante do biênio 2007/2008.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, Secretária.\r\n\r\nId: 503199" ], "503189": [ "IIIE - Edital", "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 28 de abril de 2008, segunda-feira, às 13 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1.Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Remoção de Juízes de Direito de Entrância do Interior, para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n2.1. VARA CRIMINAL DE MAGÉ, antigüidade;\r\n\r\n2.2. 75º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.3. 38º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, antigüidade;\r\n\r\n2.4. COMARCA DE ARRAIAL DO CABO, merecimento;\r\n\r\n2.5. 1ª VARA DE RIO BONITO, antigüidade;\r\n\r\n2.6. 2ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO, merecimento;\r\n\r\n2.7. VARA CRIMINAL DE ITABORAÍ, antigüidade;\r\n\r\n2.8. VARA DE FAMÍLIA, INFÃNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE QUEIMADOS, merecimento;\r\n\r\n2.9. VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS, antigüidade\r\n\r\n2.10. VARA DE FAMÍLIA, INFÃNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE BARRA DO PIRAÍ, merecimento;\r\n\r\n2.11. 40º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 1º GRUPO, antigüidade;\r\n\r\n2.12. 2ª VARA DE MARICÁ, merecimento;\r\n\r\n2.13. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELFORD ROXO, antigüidade;\r\n\r\n2.14. 2ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS, merecimento;\r\n\r\n2.15. 50º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL- 1º GRUPO, antigüidade;\r\n\r\n2.16. 1ª VARA CRIMINAL DE NILÓPOLIS, merecimento;\r\n\r\n2.17. 1ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS, antigüidade;\r\n\r\n2.18. 2ª VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, merecimento;\r\n\r\n2.19. 2ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS, antigüidade;\r\n\r\n2.20. 2º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\nQuebra 2.21. COMARCA DE JAPERI, antigüidade;\r\n\r\n2.22. 94º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.23. 3º JUIZ DE DIREITO DA 11ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.24. 2ª VARA DE RIO DAS OSTRAS, merecimento;\r\n\r\n2.25. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, antigüidade;\r\n\r\n2.26. 2º JUIZ DE DIREITO DA 13ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2.27. 2º JUIZ DE DIREITO DA 6ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.28. 1ª VARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, merecimento;\r\n\r\n2.29. 107º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 6º GRUPO, antigüidade;\r\n\r\n2.30. 9º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2.31. 1º JUIZ DE DIREITO DA 12ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.32. 2ª VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU, merecimento;\r\n\r\n2.33. 2ª VARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA, antigüidade;\r\n\r\n2.34. 119º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 6º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.35. 1ª VARA DE SÃO FIDELIS, antigüidade;\r\n\r\n2.36. 4º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2.37. 2ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO, antigüidade;\r\n\r\n2.38. 80º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 1º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.39. 117º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 4º GRUPO, antigüidade;\r\n\r\n2.40. 2ª VARA DE TRÊS RIOS, merecimento;\r\n\r\n2.41. 14º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.42. 105º JUIZ DE DIREITO DA REGIÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL - 3º GRUPO, merecimento;\r\n\r\n2.43. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA, antigüidade;\r\n\r\n2.44. JUIZ DE DIREITO DA 5ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2.45. 1º JUIZ DE DIREITO DA 13ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.46. JUIZ DE DIREITO DA 9ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento;\r\n\r\n2.47. 16º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, antigüidade;\r\n\r\n2.48. 6º JUIZ DE DIREITO DA 1ª REGIÃO JUDICIÁRIA, merecimento.\r\n\r\n3. Remoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para os seguintes cargos a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n3.1. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, merecimento;\r\n\r\n3.2. 25ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, antiguidade;\r\n\r\n3.3. 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, merecimento;\r\n\r\n3.4. 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, antiguidade;\r\n\r\n3.5. AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, merecimento;\r\n\r\n3.6. 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, antiguidade;\r\n\r\n3.7. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, merecimento;\r\n\r\n3.8. XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (Campo Grande), antiguidade;\r\n\r\n3.9. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, merecimento;\r\n\r\n3.10. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, antiguidade;\r\n\r\n3.11. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA - COMARCA DE NITERÓI, merecimento;\r\n\r\n3.12. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, antiguidade;\r\n\r\n3.13. 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, merecimento;\r\n\r\n3.14. 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, antiguidade;\r\n\r\n3.15. 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, merecimento;\r\n\r\n3.16. 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, antiguidade.\r\n\r\n4. Promoção de Juiz de Direito de Entrância do Interior, para os cargos a seguir relacionados, pelos critérios adiante indicados:\r\n\r\n4.1. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, antiguidade;\r\n\r\n4.2. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, merecimento;\r\n\r\n4.3. 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, antiguidade;\r\n\r\n4.4. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, merecimento;\r\n\r\n5. Posse do Exmo. Sr. Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para o término do biênio 2007/2008.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 14 de abril de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 503189" ], "503472": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHO\r\n\r\nAUTOS DE SEQUESTRO Nº 03/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Raimundo Linhares de Araújo- Adv.: Dr. Wellington Guimarães Matos, OAB/RJ nº 51589 e Dr. Antônio Lopes Sobrinho, OAB/RJ 6387. Despacho de fls. 513: “Certifique-se quanto à interposição de embargos. Dê-se vista à Defesa, ao INSS e ao Ministério Público sobre as arrematações de fls. 323/vº e 452, Prestação de Contas de fls. 454/457, e depósitos de fls. 326, 471 e 484. Sobre o contido às fls. 329/330, 406/407, 412/413, 448/449 e 473/479, digam a Defesa, o INSS e o Ministério Público. Intimem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 503472" ], "503987": [ "IIIE - Despacho", "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200653749 REPTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3167 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ART.1 E 3,12,15,PAR.1 E 2,16,21,22,23,PAR.1 E 2 PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OABRJ 51304 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO REPRESENTANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA MINIMA NO TOTAL DE R$ 45,44, EM ATENDIMENTO AO ART. 136 DO CTERJ.\" OBSERVACAO: \"AO REPRESENTANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA MINIMA NO TOTAL DE R$ 45,44, EM ATENDIMENTO AO ART. 136 DO CTERJ.\"\r\n\r\nId: 503987" ] }, "Seção Criminal": { "Atos": { "503978": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2006.068.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA 2004.065.00022 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CELSO RAMOS DE ALENCAR JACOB ADVOGADO: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS RJ0036315 REU 2: JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 REU 3: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO (RG 80788199-0) ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCERRRE-SE O 8o. VOLUME A FL. 1633, DE MODO QUE AS ALEGACOES FINAIS DO REU JOSE ROBERTO CONSTEM TODAS DO 9o.VOLUME. APENSEM-SE NOVAMENTE OS AUTOS DO 7o.VOLUME EM DIANTE, QUE SE SOLTARAM. JUNTE-SE COPIA DO ACORDAO PROFERIDO NA APELACAO CIVEL N. 2958/2007, QUE SEGUE ANEXA. VERIFICO NAO HAVER CONTROVERSIA DAS PARTES QUANTO A AUTORIA DO ESCRITO IMPUTADO DE FALSO. NADA OBSTANTE, DIANTE DO REQUERIMENTO DO SEGUNDO REU A FLS. 1636/1637, E A FIM DE EVITAR A ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINO A REALIZACAO DO EXAME PERICIAL REQUERIDO NO ITEM N. 2 DA COTA DENUNCIAL DE FL. 639, FACULTANDO AS PARTES O OFERECIMENTO DE QUESITOS NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 11, PARAGRAFO 3o., DA LEI N. 8.038/90. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, PARAGRAFO UNICO, SEGUNDA PARTE, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, DELEGO A DIRECAO E REALIZACAO DA PROVA PERICIAL AO JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE TRES RIOS, DEVENDO SER EXPEDIDA CARTA DE ORDEM ANEXADA AOS PRESENTES AUTOS. SOLICITO A ESTE JUIZO COPIAS DA SENTENCA PROFERIDA NA ACAO CIVIL PUBLICA N. 2005.063.005489-6, QUE ALI TRAMITA CONTRA OS TRES REUS, BEM COMO DA REPUBLICACAO EM ORGAO OFICIAL DA ALTERADA LEI MUNICIPAL N. 2.734/03, CASO TENHA OCORRIDO.\r\n\r\nId: 503978" ], "503977": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010268746 Protocolo: 200840110 REQTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS ORIGINAIS, CONFORME REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA... (DESPACHO REFERENTE AO REQUERIDO NA PETICAO N. 2008-92067).\r\n\r\nId: 503977" ] }, "Câmaras Criminais": { "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "503988": [ "IIIE - Acórdão", "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011261540 Protocolo: 200873582 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTE: LEANDRO PINHEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: PAULO ANTONIO DE MELO JUNIOR CO-REU 2: ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3884 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630053250 Protocolo: 2007181098 APTE: RILDO DE ANDRADE RUFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, DANDO-SE COMO CUMPRIDA A PENA. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5540 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390367 Protocolo: 2007273566 APTE: ROBSON SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ROBSON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 503988" ], "503989": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12022-3 Protocolo: 200840419 IMPTE/PACTE: CRISTIANO JOAO DOS SANTOS - RG 11765984-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ASSIM, CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTONESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. I-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000014-6 20077110021492 Protocolo: 200842149 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTE: M.J.G.DA S. FILIACAO 1: ELIANE GUIMARAES FILIACAO 2: MARCOS ANDRE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPIATAL Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM DECORRENCIA COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PA RECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRA RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (FLS.42/43).\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00452-6 Protocolo: 200883007 IMPTE: DR.JOSEZITO BISPO DOS SANTOS - OAB/RJ 79012 PACTE: JAILSON RODRIGUES PORTELA - RG 08413656-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Atento ao que foi requerido pelo impetrante na peca de interposicao respectiva, bem como ao que foi informado pela Autoridade apontada como coatora nas folhas 25/26, de que foi concedido o beneficio do livramento condicional, por decisao de 03.04.2008, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/086953 Protocolo: 2008021004 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CESAR DE CASTRO ALVES RG 115974545 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL PORANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E COM A SUMULA No. 69 DESTE E.TRIBUNAL, E, AINDA, COM BASE NO ART.31, INCISOVIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 503989" ] }, "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": { "Atos": { "503375": [ "IIIE - Acórdão", "QUARTA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2007.057.00015 - Origem: JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PARATY. Ação: 2004.041.000954-1, Protocolo: 2007198912, REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO - REQDO1: MARCIO HENRIQUE DE CASTRO - REQDO2: MARCELO DE CASTRO - REQDO3: MARCO ANTONIO DE CASTRO, Relator: DES.FRANCISCO JOSÉ DE ASEVEDO, Decisão: Nos termos do artigo 85, parágrafo 2º do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: ´Por unanimidade, acolheram parcialmente o pedido para determinar o desaforamento para a Comarca de Angra dos Reis, Conforme acórdão de fls. 50/54.\r\n\r\nId: 503375" ] }, "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": { "Atos": { "503993": [ "IIIE - Despacho", "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540186342 Protocolo: 200899856 IMPTE: DR CELSO DA SILVA CRUZ (OAB/RJ 66.281) PACTE: MARCOS ANTONIO VIANA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LAURO BISMARC PEREIRA ALVES DE BARROS CO-REU 2: RAFAEL SANTOS GONCALVES CO-REU 3: SERLON RAMOS DE ABREU CO-REU 4: WELLINGTON ARAUJO DA SILVA CO-REU 5: FABIO CESARIO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040917645 Protocolo: 2008101831 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 877387-1 PACTE: C.DA S.N. FILIACAO 1: ELZA MARIA DA SILVA NEVES FILIACAO 2: OCALINO NEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 503993" ], "503990": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230036897 Protocolo: 2008104299 IMPTE: Dr.ELIANO ENZO DA SILVA (OAB/RJ108243) PACTE: VALFRAN DE OLIVEIRA TAVARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ADAILDO JOSE SOARES Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INEDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 503990" ], "503995": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630065047 Protocolo: 2008100044 IMPTE: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTE: JOSE LUCIO FERREIRA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12275-9 Protocolo: 2008101438 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: ARTHUR MARQUES QUINTANILHA (RG.08346481-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 503995" ], "503994": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011951373 Protocolo: 200895276 IMPTE: DRA ADRIANA FERNANDES VIEIRA (OAB/RJ 90.246) PACTE: ALINE AMARAL DA CRUZ AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PROCESSO NAO ESTA SUFICIENTEMENTE INSTRUIDO PARA AUTORIZAR A CONCESSAO DE LIMINAR, ESTANDO AUSENTE O FUMMUS BONI IURIS. ASSIM, AO MENOS POR ORA INDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630065047 Protocolo: 2008100044 IMPTE: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTE: JOSE LUCIO FERREIRA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12275-9 Protocolo: 2008101438 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: ARTHUR MARQUES QUINTANILHA (RG.08346481-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nQuebra 004. HABEAS CORPUS 2008.059.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010660176 Protocolo: 2008101463 IMPTE: DR.GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTE: RONY PETTERSON BOLINE AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ARILSON ANTUNES BARBOSA CO-REU 2: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\nId: 503994" ], "503992": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM. 2007.007.006988-0 20070070054104 Protocolo: 200888326 IMPTE: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DP/MAT 1160 PACTE: ROMERITO MARCIO SOARES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL BARRA MANSA CO-REU: JOR-EL DA SILVA MOREIRA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. O FATO NARRADO E GRAVE, CONSUBSTANCIADO EM LATROCINIO CONSUMADO. E EVIDENTE QUE ISSO NAO CONFIGURA CAUSA DE IMPEDIMENTO A LIBERDADE, QUANTO CONSTATADO O DIREITO DO PACIENTE. NAO HA, POREM, NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PRESENCA DE FUMUS BONI IURIS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 503992" ], "503991": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630065047 Protocolo: 2008100044 IMPTE: DR ADILSON KLOH JUNIOR (MAT.896.790-3) PACTE: JOSE LUCIO FERREIRA NETO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12275-9 Protocolo: 2008101438 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTE: ARTHUR MARQUES QUINTANILHA (RG.08346481-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010660176 Protocolo: 2008101463 IMPTE: DR.GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTE: RONY PETTERSON BOLINE AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ARILSON ANTUNES BARBOSA CO-REU 2: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\r\n\r\nId: 503991" ] }, "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": { "Atos": { "503996": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1863 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/08455-3 Protocolo: 2007331932 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO FERREIRA DA SILVA (RG.21252014-2) OUTRO NOME: RENATO FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/05403-6 Protocolo: 200841840 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN SILVA SOUZA (RG:07.120.542-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.633 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.006860-6 Protocolo: 2007328672 RECTE: PAULO CESAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.83 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.004.018644-0 Protocolo: 2008026505 RECTE: ROGERIO XAVIER GRANATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.149 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.006146-1 Protocolo: 2006332240 APTE: LUCIANO DE SANTANA HENRIQUES OUTRO NOME: LUCIANO SANTANA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.242 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.028081-8 Protocolo: 2006336821 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO FREITAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1179 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.003738-0 Protocolo: 2007040239 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1248 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.004136-6 Protocolo: 2007045256 APTE: LUCIDIO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1300 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.051529-0 Protocolo: 2007044577 APTE: DARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1318 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 12676/98 98.530.009894-0 Protocolo: 2007045236 APTE: OSEIAS MARQUES DA SILVA OUTRO NOME 1: OSEAS MARQUES DA SILVA OUTRO NOME 2: OZEIAS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.086913-8 Protocolo: 2007137621 APTE: MARLON VALE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3647 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058571-0 Protocolo: 2007169313 APTE: ANDERSON PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3709 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.005909-3 Protocolo: 2007170830 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDECY FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: VALDECY FERREIRA DA CUNHA2 APDO 2: LEONARDO RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4070 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.002213-3 Protocolo: 2007189831 APTE 1: IGOR FERREIRA OSORIO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APTE 2: SILEIMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZELIA JACOMO 0071755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.040200-7 Protocolo: 2007196715 APTE: DANIEL VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4206 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.001349-2 Protocolo: 2007197982 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FRANCISCO JOSE DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APDO 2: LEACYR MATA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.007606-1 Protocolo: 2007202537 APTE: FABIO ANDRE TENORIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA 0084128MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4301 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.001784-5 Protocolo: 2007203981 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4370 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.006103-9 Protocolo: 2007207241 APTE: DOUGLAS MACHADO QUITERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.012010-8 Protocolo: 2007239570 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL DONATO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5009 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: A 2004.050.000357-6 Protocolo: 2007243025 APTE: ROBSON ATAIDE FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ILSON SANTOS PAES OUTRO NOME: ILSON DOS SANTOS PAES CO-REU 2: EDMILSON DA MOTA HERMOGENS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5144 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2005.012.008533-0 Protocolo: 2007250937 APTE: EVANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5192 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.003817-9 Protocolo: 2007251862 APTE: FLAVIO ALVES OUTRO NOME: FLAVIO ALVES PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5564 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.011134-4 Protocolo: 2007282380 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO SILVA OZIAS OUTRO NOME 1: LEONARDO SILVA DE OZIAS OUTRO NOME 2: LEONARDO SILVA JOSIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALAN VICENTE DA COSTA APDO 3: ADRIANO DAMIAO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: D.C.DA C.N. FILIACAO 1: CARLOS BARROS NUNES FILIACAO 2: CRISTINA DA SILVA COSTA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5775 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.006429-4 Protocolo: 2007290720 APTE: ROSIMAR MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.004105-9 Protocolo: 2007291025 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5856 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.020349-0 2004.038.025201-3 Protocolo: 2007291008 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VINICIUS LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO MENDES OUTRO NOME 1: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LEANDRO DOS SANTOS MENDES CO-REU 2: FABIO SILVA LUIZ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.84 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.008839-9 2003.038.022531-7 Protocolo: 2007354796 APTE: VANDERLI ROSA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS 0095691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE RODRIGUES LISBOA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.107 Origem: PARATY Acao: 2007.041.003158-9 Protocolo: 2007356138 APTE: RENATO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA 0105077RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.413 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.000357-6 2004.050.002098-7 Protocolo: 2007375460 APTE: ROBSON ATAIDE FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDIMILSON DA MOTA HERMOGENES OUTRO NOME: EDMILSON DA MOTA HERMOGENES CO-REU 2: ILSON DOS SANTOS PAES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 503996" ] }, "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": { "Atos": { "503997": [ "IIIE - Acórdão", "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011555430 Protocolo: 200821072 IMPTE: DR HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTE: AGUINALDO BARBOSA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/07711-0 E OUTRAS Protocolo: 200843643 IMPTE/PACTE: WILSON DE SOUZA SANTOS - RG 06552685-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.011.004417-7 Protocolo: 200847525 IMPTE: DR.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ0065139) PACTE: ALDEMY QUIRINO DIAS OUTRO NOME: ALDEMY QUERINO DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O WRIT SEM JULGAMENTO DE MERITO, OFICIANDO-SE A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA PARA ADOCAO DE PROVIDENCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES, ANEXANDO-SE AO OFICIO COPIA INTEGRAL DOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10534-1 E OUTRA Protocolo: 200849197 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: JORGE MARCOS MARTINS LOPES - RG 09685684-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DETERMINAR QUE O JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APRECIE IMEDIATAMENTE O MERITO DO PROCESSO DE EXECUCAO REFERENTE AO ORA PACIENTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001248-0 20067110008280 Protocolo: 200850920 IMPTE: DR(a).FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTE: W.S.G. FILIACAO 1: SILVIA MARIA SOUSA GUEDES FILIACAO 2: LIOTERIO FERREIRA GUEDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/01426-6 E OUTROS Protocolo: 200855606 IMPTE: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTE: JOSE AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA - RG 07758509-9 OUTRO NOME: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL SEM A PREVIA OITIVA DO LIBERADO, OFICIANDO-SE PARA RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA O ORA PACIENTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 200856824 IMPTE 1: DR.CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE (OAB/RJ0047698) IMPTE 2: DR.CLAUDIO SERPA DA COSTA (OAB/RJ0104313) PACTE: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FELIPE DE MACEDO NERY NETO CO-REU 2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REU 3: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REU 4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2005.002.023166-0-5a.V.CRIM.NITEROI Protocolo: 200860266 IMPTE: Dra.MARGARETH S.ROCHA (OAB/RJ58368) PACTE: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO (RG:36976098-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03100-9 Protocolo: 200861891 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: GILSON LUIZ DE FARIAS - RG 05841141-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.000024-7 20082060002983 Protocolo: 200864930 IMPTE 1: R.LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES - OAB/RJ 52494 IMPTE 2: DR.FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL - OAB/RJ 105775 PACTE: ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: DANIEL SALLES SANTANA CO-REPDO.: D.J.D. FILIACAO 1: ROSANGELA JUSTINO DOMINGOS FILIACAO 2: JONAS JUSTINO DOMINGOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070320004184 Protocolo: 200866272 IMPTE/PACTE: FERNANDO JOSE FRANCISCO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010145715 Protocolo: 200872864 IMPTE: DR.DARIN JOSE SOARES FARES (RJ/73559) PACTE: DIOMAR DE CARVALHO MARCELINO AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. RECLAMACAO 2007.077.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068070011302 Protocolo: 2007338454 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA IGUACU ACUSADO: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO A RECLAMACAO PARA CASSAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR A IMEDIATA SUBIDA DOS AUTOS DA EXCECAO DE SUPEICAO OPOSTA PELO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA EXAME E JULGAMENTO NESTA CORTE.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1359 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04402-6 E OUTRA Protocolo: 2007264304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO PINTO DOS SANTOS - RG:07292702-3 OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0089417 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER A CONDENACAO PELO CRIME DE TRAFICO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.95 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05898-6 Protocolo: 2008004305 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DE OLIVEIRA VAZ - RG 13502987-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09751-4 Protocolo: 2008017339 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.625 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240006939 Protocolo: 2007325480 RECTE: REGINALDO LUIS LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.189 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010388249 Protocolo: 2007359001 APTE: JORGE RAIMUNDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.245 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060008211 Protocolo: 2007365752 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX INACIO ADELINO APDO 2: UILLIAN DE SOUZA ESTEVAO OUTRO NOME: UILLIAN DE SOUSA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR OS APELADOS NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.750 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030161232 Protocolo: 200815331 APTE: WILSON MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 APDO: SINDICATO DOS METALURGICOS DE ANGRA DOS REIS MANGARATIBA RIO CLARO E PARATY Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO IMPUGNADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, BAIXANDO-SE OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO NA FORMA DA LEI DE IMPRENSA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.915 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240019855 Protocolo: 2008024556 APTE: TIAGO DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.990 Origem: CARMO Acao: 20060160007009 Protocolo: 200829872 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO CESAR LIERS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES RJ0136776 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1219 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040842440 Protocolo: 2008040809 APTE: ADRIANO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RJ0140983 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO RJ0144925 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011018838 Protocolo: 2008047488 APTE: JULIO CESAR ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 503997" ], "503998": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/19623 Protocolo: 2008035806 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CID DOS SANTOS MARQUES FILHO RG 065250177 ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA RJ0126322 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO CID DOS SANTOS MARQUES FILHO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.467 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01508-6 Protocolo: 2008048790 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOYSES NUNES DOS SANTOS (RG:07265184-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 503998" ], "503999": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.306 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04515-7 Protocolo: 2008029945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO DA FONSECA DE OLIVEIRA (RG:04185478-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/087761 Protocolo: 2008021038 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO DA SILVA VALADAO RG 125209015 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02226-7 E OUTRA Protocolo: 200846125 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA (RG.10852168-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/00759-5 Protocolo: 2008049091 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOACIR MARQUES (RG:13393135-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/14811 E OUTRAS Protocolo: 2008046121 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO ELIAS LIMA RG 113262372 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/03861-6 E OUTRA Protocolo: 2008048848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JURANDIR AUGUSTO DA SILVA - RG:09501155-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.68 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.194348-7 Protocolo: 200819387 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LUIS CLAUDIO CARNEIRO OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ RECDO 2: CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA RECDO 3: GUILHERME LOBATO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO 4: JORGE LUIZ PEREIRA TURQUEZ OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES OUTRO NOME 2: JORGE LUIS FERREIRA TURQUES ADVOGADO: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ RECDO 5: WILSON RIBEIRO NUNES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA 0109621RJ RECDO 6: NELSON CARVALHO DA COSTA RECDO 7: MARCOS PAULO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 8: MARCIO SILVA VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NUNES PECEGO 0119861RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE AGUIAR LOBAO 0131187RJ Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.104 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2001.014.004901-2 Protocolo: 2008043217 RECTE: JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA 0136227RJ RECDO: CARLOS ALBERTO SODRE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.114 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2007.037.006211-8 Protocolo: 200845994 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.125 Origem: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.813.005847-0 Protocolo: 200852600 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAURO ROBERTO DA SILVA CAMELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4819 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.002329-2 Protocolo: 2007229903 APTE: ROBSON HOLMES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEBER VITOR DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.556 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.001089-9 Protocolo: 2008009485 APTE: JOSE HAMILTON DA SILVA TERRA ADVOGADO: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA 0054151RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.788 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000568-9 Protocolo: 2007375510 APTE 1: RAFAEL MATOS TEIXEIRA APTE 2: ROBERTO DURAO SILVA APTE 3: DARLEY GOMES OUTRO NOME: DARLEI GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: ROBSON ALVES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GAZE NETO 0073533RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.B.T. FILIACAO 1: PAULO TEIXEIRA FILIACAO 2: MARAFATIMA BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1150 Origem: BOM JARDIM Acao: 99.009.000134-6 Protocolo: 2008031539 APTE: VANDERLEI GOMES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1187 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.001455-0 Protocolo: 200839780 APTE: SANDRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1310 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO(2000.001.138028-6 PRINCIPAL); 20000.001.138028-6; 2000.001.138028-6(3);2000.001.138028-6(4); 2000.001.165803-3; 2000.001.165806-9 (DESMEMBRADOS) 2000.001.165804-5 Protocolo: 2008042689 APTE: FABIO MARCELO DIAS OUTRO NOME 1: LEONARDO SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: ADRIANO ALMEIDA ELOY ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REU 2: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REU 3: NEIFRANCE DA SILVA NUNES CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA CO-REU 5: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES CO-REU 6: FABIO REIS CO-REU 7: FLAVIO HENRIQUE COSTA DA SILVA CO-REU 8: CARLOS JOSE ZACARIAS DA SILVA CO-REU 9: ROGEILSON BRUM DE OLIVEIRA CO-REU 10: HUDSON BAHIENSE RODRIGUES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1318 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2006.065.000503-0 Protocolo: 200845992 APTE: CLAUDIO OZORIO DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1398 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.123675-1 Protocolo: 2008042683 APTE: DAVID DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1416 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003232-1 Protocolo: 200852609 APTE: DENISE DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIRLANE DAMACENA SAMPAIO OUTRO NOME: SIRLENE DAMACENA SAMPAIO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1480 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.009576-7 Protocolo: 2008054498 APTE: FABIANO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1486 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.008092-0 Protocolo: 2008055927 APTE: LUCIANO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1536 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.026809-4 Protocolo: 2008049120 APTE: AGUILAR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIEL DE ASSIS CAROLINO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1559 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.003030-1 Protocolo: 2008063209 APTE: BRUNO FERNANDO RABELLO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1708 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.001388-9 Protocolo: 2008065967 APTE: FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO 0134567RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 503999" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": { "Atos": { "504000": [ "IIIE - Acórdão", "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.34095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8317 - CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 960010778300 Protocolo: 2006163477 APTE: NAGIB ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.30667 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010564712 Protocolo: 2007148763 APTE 1: IVANETE COSTA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO RJ0119225 APTE 2: SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL SDS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE SP0101855 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO BAO PRIMEIRO APELO, E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.38263 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-14905 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.003.006598-7 TB-545 20010030024537 Protocolo: 2007193250 APTE: MILTON BATISTA DOS REMEDIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.44672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO JULG. C/C 2005.001.000711-6 20050010425947 Protocolo: 2007224180 APTE: ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS RJ0116662 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51052 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1997.532.000803-6) 20060420074327 Protocolo: 2007258996 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO APDO: FERNANDO JOSE DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.56360 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010474869 Protocolo: 2007294539 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDOS: ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59583 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070660070963 Protocolo: 2007313494 APTE: JAIRO CORREA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES RJ0102085 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60467 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (ORD) 20060520034315 Protocolo: 2007317316 APTE: ELIZABETH CARDOSO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.64723 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380085447 Protocolo: 2007343989 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 APDOS: CRISTIANE L LAMARO SILVA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RJ0099848 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64828 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060770015737 Protocolo: 2007343977 APTE: CIRILA AFONSO DA SILVA MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA RJ0137458 APDO 1: ARLETE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011509788 Protocolo: 2007345199 APTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE RJ0093690 APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, MAS, DE OFICIO, RETIFICADO O VALOR REFERIDO NA EMENTA, PREVALECENDO O DA PARTE DISPOSITIVA(EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO NOSSA CAIXA S/A E IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.66878 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011149930 Protocolo: 2007356384 APTES 1: ISIS RODRIGUES SIQUEIRA IRACI RODRIGUES SIQUEIRA INALDO RODRIGUES SIQUEIRA IVANILDO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67289 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010515663 Protocolo: 2007358216 APTE 1: MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA RJ0097806 APTE 2: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BARROS BRUM ES0008793 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA RJ0134637 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4504 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011373128 Protocolo: 2008020787 APTE: MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 APDO 1: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 APDO 2: DICIONARIO DAS ESSENCIAS E EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.5968 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870020230 Protocolo: 2008029826 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: NATAL MOREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA RJ0096094 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11968 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.038811-5) 20070010422459 Protocolo: 2008063577 APTES: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA JACOB SZYFMAN SARA SZYFMAN ALEXANDRE SZYFMAN MARCELO SZYFMAN ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDO: DIVA BRANDAO LABOURIAU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND RJ0109525 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12511 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS (TB: 34594) 20010660091904 Protocolo: 2008064579 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 APDO: ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011534310 Protocolo: 2008065688 APTE 1: JORGE FELIPE LEMANN ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE O PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12746 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060025497 Protocolo: 2008065810 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APTE 2: POSTO DE ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADDE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13151 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010738071 Protocolo: 2008070292 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: CLEIDE DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13421 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660024410 Protocolo: 2008071868 APTE: RUI DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090110945 Protocolo: 200870750 APTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 APDO: PAULO CASTAING D`OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 504000" ], "504002": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950221 Protocolo: 2007333985 AGTE: SILVIO JOSE TELES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 36: ... JULGO DESERTO O RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010015340 Protocolo: 200826110 AGTE: MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 AGDOS: DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO JULIANA FERREIRA FURTADO JOAO PEDRO MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CASTANHO RJ0022591 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/120: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10037 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANO MORAL 20050010869072 Protocolo: 200895178 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 438/441: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10207 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070010470764 Protocolo: 200896626 AGTE: EDIMAR GOMES DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO RJ0061168 AGDO 1: LUIZ HELVECIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0013475 AGDO 2: VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS RJ0079023 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.22...CONVERTO A AGRAVO RETIDO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10437 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011057996 Protocolo: 200897610 AGTES: NILSON ANACLETO MOURA MARIA DE FATIMA LOPES PATRICIA ANACLETO MOURA TANIA DA CONCEICAO ANACLETO MOURA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115V....CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 504002" ], "504001": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200860816 IMPTE 1: LETOM MOTEL LTDA IMPTE 2: MOTEL PALOMA LTDA IMPTE 3: DALLAS MOTEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.101. ATENDA-SE AO MP. (AO IMPETRADO).\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25148 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030011373641 Protocolo: 2007261124 AGTE: RAUL ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA RJ0037973 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 AGDO: ANDRE LUIZ SOARES MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.58.DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA CONTRA RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28593 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010670817 Protocolo: 2007296724 AGTE: PETROLEO BRASILEIROS S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 AGDO: THAMARA DALTON DOS SANTOS AGTE: WEVERTON DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE THAMARA DALTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: TEREZA FUGULIN DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS RJ0065179 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: AO SEGUNDO AGRAVADO (TEREZA FUGULIN DA COSTA).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.557 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380052869 Protocolo: 20082787 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ANDERSON CARVALHO LEITAO ADVOGADO: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RJ0130012 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010598370 Protocolo: 200876994 AGTE: JOAO VITOR DE ARAUJO OSBORNE COSTA ASSIST/P/S/PAI JORGE OSBORNE COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO.)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9405 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.002.017451-5) 20080020034963 Protocolo: 200887472 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 132: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010126749 Protocolo: 200897511 AGTE: MARIA HELENA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 95: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10540 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072090108311 Protocolo: 200899999 AGTE: ARTUR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.90. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17665 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010556936 Protocolo: 2008092719 APTE: MARIA ALICE DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 APDO: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.222 - CONSIDERANDO-SE QUE A PETICAO DE FL.213 E ESTRANHA AOS PRESENTES AUTOS, DETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO, DEVOLVENDO-SE AO SEU ILUSTRE SUBSCRITOR(ADV.DR.VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS), CERTIFICANDO-SE. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 504001" ], "504003": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010867034 Protocolo: 2007176993 APTE: GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO: SOCIEDADE CIVIL TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER 0\r\n\r\nId: 504003" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "504005": [ "IIIE - Decisão", "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6660 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090067497 Protocolo: 200861710 AGTE: VALTER ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, P. 1o, DO CPC, RECONSIDERO A DECISAO ANTERIOR QUE NEGARA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA A REALIZACAO DA PERICIA MEDICA, COM PRAZO DE ANTECEDENCIA RAZOAVEL DE INTIMACAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10149 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REVISIONAL 20060630065860 Protocolo: 200895880 AGTES: RINALDO CARVALHO GUIMARAES NILZA MARIA DO CARMO LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES JOAO CARLOS TEIXEIRA CAREN DA SILVA BARROS JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA GEOVANY HYGINO PENA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 AGDO 1: SOLA IMOBILIARIA LTDA AGDO 2: LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010751044 Protocolo: 200897000 AGTE: LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 51/52. JULGO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10328 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010332148 Protocolo: 200897710 AGTE: PRIME ASSET CORPORATION LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA A FIM DE QUE A APELACAO INTERPOSTA TENHA APENAS O EFEITO DEVOLUTIVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010647866 Protocolo: 200898633 AGTE: ELETRO EQUIPIMENT COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES RJ0100497 AGDO: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULACAO 20080010513352 Protocolo: 200899002 AGTE: ZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REESTABELECER A DECISAO QUE CONCEDEU A ANTECIPACAO DA UNIDADE CONDOMINIAL 801 E DAS AREAS COMUNS DO EDIFICIO, PELO PROPRIETARIO E EVENTUAIS LOCATARIOS\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10512 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011098261 Protocolo: 200899805 AGTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES ANTONIO MAINENTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010447707 Protocolo: 200899584 AGTE: SCOLBAN COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ZANATTA RS0051975 AGDO 1: ALBERTO MOLON AGDO 2: MARCIO MOLON Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10614 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013129 Protocolo: 200899683 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALEXSANDRA CARNEIRO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MODIFICAR A DECISAO HOSTILIZADA NA PARTE EM QUE DETERMINOU A AGRAVANTE ADIANTAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713788 Protocolo: 2008100756 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GILBERTO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10750 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070011997348 Protocolo: 2008102067 AGTE: DENISE KOSCHAR FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSITA RODRIGUEZ KOSCHAR ADVOGADO: DR(a). MARISE LESSA DO VALE RJ0131892 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11904 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040040012344 Protocolo: 200862740 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: WILSON ARANTES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...COM TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14459 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010374772 Protocolo: 2008077088 APTE: ALAIDE BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16470 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010673568 Protocolo: 2008087912 APTE: VANIA SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA RJ0029796 APDO 1: ALESSANDRA SIMON LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 APDO 2: PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA RJ0100369 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011185622 Protocolo: 2008089370 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APTE 2: PAULO COSTA DE AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010225770 Protocolo: 2008095771 APTE 1: BELQUICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO E CONCEDE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011525460 Protocolo: 2008098304 APTE: EDSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDRICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18423 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010455301 Protocolo: 2008097941 APTE: CREUSIOMAR SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA, EM SEUS PROPRIOS TERMOS\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18522 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010937642 Protocolo: 2008098264 APTE 1: JOAO VICTOR NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS RJ0090126 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.18595 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011277332 Protocolo: 2008098990 APTES: LUIS CLAUDIO DA SILVA AUGUSTO ROSANA GUERRA SILVA AURINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\nId: 504005" ], "504004": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090089845 Protocolo: 2008103554 IMPTE/PACTE: JOAO LUIZ PIMENTEL COITE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATANDO-SE DE EXECUCAO DE DIVIDA PERPETUA, DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, OU MELHOR SALVO CONDUTO PARA EVITAR A PRISAO DO PACIENTE ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE REMEDIO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007334286 IMPTES: ROGERIO DE ANDRADE SILVA SILVIO LUCIO BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- FLS. 234, INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTICA. 2- CUMPRA-SE FLS. 233(INCLUA-SE EM PAUTA.)\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010200326 Protocolo: 200895285 AGTE: ELOIRA GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.61901 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040380247376 Protocolo: 2007325173 APTE: MARILIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 504004" ] }, "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": { "Atos": { "504007": [ "IIIE - Decisão", "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1994.002.905 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PROC.107/81-SUMARISSIMA Protocolo: 19945061 AGTE: SILAS LOUBACK E S/M ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERRARO RJ0030056 AGDO: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARY FAUSTINO PUGA RJ0034643 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 3: DR(a). ABRAHAO PEDRO DA SILVA RJ0030335 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, TENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, VISTO QUE DITO RECURSO RESTOU MANFIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25734 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030280052127 Protocolo: 2007266274 AGTE: ANGELO SERGIO GOMES PORTO ADVOGADO: DR(a). IVONE DA SILVA SANTOS RJ0028522 AGDO 1: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO AO INSS DO OFICIO REQUERIDO PELO AGRAVANTE, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE APRECIACAO PELO JUIZO DO PEDIDO DE REALIZACAO DE NOVA PROVA PERICIAL, EM VISTA DOS NOVOS ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26291 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072110010268 Protocolo: 2007273379 AGTE: JOSE ROBERTO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDO 1: PARKIMOVEIS LTDA AGDO 2: INTERVENDAS S C LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE DESDE O INICIO DO FEITO, DESCONSTITUINDO-SE A DETERMINACAO DE PREPARO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27743 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680027406 Protocolo: 2007289157 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: ROSILENE COSTA DA CRUZ OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM DADO EM ALIENACAO FIDUCIARIA, DETERMINANDO A SUA IMEDIATA EXPEDICAO E O SEU PRONTO CUMPRIMENTO, AO TEMPO EM QUE REVOGO O ITEM UM DA DECISAO DE FLS. 44.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32109 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010869540 Protocolo: 2007328095 AGTE: SHEYLA VIANA MERLIM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR QUE SEJA APURADA A QUANTIA DEVIDA A PARTIR DO VALOR APONTADO NO JULGADO DE FLS. 82/87, SEM CORRECAO MONETARIA, MAS ACRESCIDO DE JUROS A TAXA LEGAL DE 1% AO MES (ART. 406, CODIGO CIVIL, C.C. 161, PARAGRAFO 1, CTN), CONTADOS DESDE A CITACAO, ATE A DATA DO DEPOSITO, MAIS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO, SUBTRAINDO-SE O VALOR DO DEPOSITO FEITO PELA AGRAVADA, E ACRESCENDO-SE A DIFERENCA ENTAO ENCONTRADA A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J, CPC, CORRECAO MONETARIA E JUROS LEGAIS DESDE O DEPOSITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34089 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037822 Protocolo: 2007349299 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE ROSALVO MAURICIO REGADAS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010358225 Protocolo: 200813090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MACARTE DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .. POR TAIS CONSIDERACOES, TEM-SE O PRESENTE RECURSO COMO SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8564 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010377742 Protocolo: 200880738 AGTE: DAR ACADEMIA DE BOXE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: CLARO BCP S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE SEJA A AGRAVADA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR A RESCISAO CONTRATUAL ESTABELECIDA COM O AGRAVANTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9567 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010539213 Protocolo: 200891019 AGTE: MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO RJ0141181 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO RJ0146898 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DEFERIR A AGRAVANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9806 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010474851 Protocolo: 200892908 AGTE: SERGIO CORTAZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A AGRAVADA QUE AUTORIZE A INTERNACAO DO AGRAVANTE, E A REALIZACAO DA CIRURGIA DE SEPTACAO GASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA PRETENDIDA, PROVENDO TODOS OS INSUMOS E SERVICOS A ESSE FIM NECESSARIOS, CONFORME PEDIDO MEDICO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9912 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REIVINDICACAO DE IMOVEL 20070010094328 Protocolo: 200893833 AGTE: ALMERINDA ALVES TERRA SECA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHOS JOAO PEDRO FONSECA DOS SANTOS E JOAO VITOR FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10082 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO E MANUTENCAO DE POSSE 20070310067914 Protocolo: 200895381 AGTE: ESPOLIO DE NELSON MOINHOS PERES REP/P/S/INV NILCEA PERES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO RJ0113552 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: ATUAL POSSEIRO DO IMOVEL SITUADO A RA 82 LOTE 42 QUADRA 428 JARDIM ATLANTICO MARICA RJ DE NOME ISABEL CRISTINA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB5217) OBRIGACAO DE FAZER 940011185481 Protocolo: 200898470 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOPES DE SOUZA RJ0009658 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... DIANTE DA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62764 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010874391 Protocolo: 2006302833 APTE 1: GUILHERME REZENDE BOTTO DE BARROS E S/MULHER REGINA MARIA RIBEIRO BOTTO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...ASSIM SENDO, A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 567 E DA CERTIDAO DE FLS. 569, IMPORTANDO EM PERDA DE OBJETO DO RECURSO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO PREJUDICADOS OS APELOS POR CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 501 E 557 DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13643 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050354 Protocolo: 2008070765 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, TENDO A APELACAO CIVEL PERDIDO SEU OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14771 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011218220 Protocolo: 2008078758 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: IRENE CRISTINA DA COSTA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NAO CONHECO DO SEGUNDO RECURSO E, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\nId: 504007" ], "504006": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO 20077100078134 Protocolo: 200860897 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: EDUARDO VAGNER DE LEMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DESIGNO O MM. JUIZO SUSCITANTE PARA CONHECER DE MEDIDAS URGENTES ATINENTES AO FEITO. 2. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO SUSCITANTE. 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010655077 Protocolo: 2007337528 AGTE: VIVIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REITERE-SE O OFICIO DETERMINADO NA ALINEA D DE FLS. 46, COM A FINALIDADE DE SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34043 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370072636 Protocolo: 2007349132 AGTE: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1255 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070041808293 Protocolo: 200811601 AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2902 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072050139059 Protocolo: 200826241 AGTE: ANSELMAR DAS NEVES EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3679 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062110060361 Protocolo: 200833613 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDOS: MARIA NICEA DE CASTRO DANTAS LOUZA MARCIO DE CASTRO DANTAS LOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP, TENDO EM VISTA FLS. 253. 3) A PARTE AGRAVADA JA OFERECEU CONTRA-RAZOES (FLS. 158/161). 4) CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011103544 Protocolo: 200835548 AGTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5419 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010695533 Protocolo: 200849645 AGTE: AILTON GUIMARAES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 AGDO 1: AUGUSTO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA MARIS BAR RJ0104334 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA BARRETO DE PAIVA RJ0112145 AGDO 2: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA RJ0078178 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO RODIN RJ0081776 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6846 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050790017086 Protocolo: 200863768 AGTE: ELENILSON NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 AGDO: PAULO CESAR BORSATTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO FACE O RISCO DE LESAO. SOLICITE INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011997786 Protocolo: 200869568 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: THEODORA SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA RJ0143931 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO CONSIDERANDO QUE O DANO A AGRAVADA SERIA SUPERIOR AO DO AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8035 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20082100005916 Protocolo: 200874684 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MONICA MARIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8109 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010690855 Protocolo: 200876038 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE PARANAGUA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO: ELEVADORES IDEAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, INCLUSIVE QUANTO A RETRATACAO, CONSIDERANDO A ALEGACAO DO AGRAVANTE QUANTO A REPARACAO DOS ELEVADORES DO CONDOMINIO. A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DEFAZER 750015001797 Protocolo: 200880893 AGTE: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 AGDOS: JOSE LACERDA SALES PADILHA MAURO FICHTNER PEREIRA JOEL ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 ADVOGADO 3: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE OS AGRAVADOS. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000055555 Protocolo: 200883989 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: A DECISAO AGRAVADA E QUE VEM AS FLS. 27. HA ELEMENTOS SUFICIENTES QUE INDICAM PRESENTES O FUMUS BONI IURIS, E O PERICULUM IN MORA, RAZAO PELA QUAL, CAUTELARMENTE, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SUJEITO A REEXAME COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA LEGAL, PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9642 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011107539 Protocolo: 200889936 AGTE: SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011007120 Protocolo: 200892535 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213583 Protocolo: 200892518 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9853 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011218131 Protocolo: 200892527 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9873 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212232 Protocolo: 200892555 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9884 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011213704 Protocolo: 200892552 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI CASTRO AMARANTE AGDO: VIACAO PENEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9910 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011212773 Protocolo: 200892543 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: VIACAO SANTA IZABEL ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO INTERESSADO, NA PESSOA DO REPRESENTANTE DA SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA COMARCA DA CAPITAL, 10. CENTRO REGIONAL, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10036 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010680820 Protocolo: 200895088 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10104 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20080010700747 Protocolo: 200895897 AGTE: UNA ALCOOL EXPORT LTDA ADVOGADO 1: PE0023259 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO RJ0112400 AGDO: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...DO EXPOSTO: A) DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES; C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010660981 Protocolo: 200897785 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTOIRA ATACADA E SUSCETIVL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.22876 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 9927 COBRANCA 20020010373187 Protocolo: 2004164329 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUCIO PEREIRA RJ0067147 APTE 2: RODOLFO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA RJ0082415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. (... REQUER A JUNTADA NOS AUTOS DO REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIL...)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.044088-7) 20040011378240 Protocolo: 2007248917 APTE 1: STANS MURAD NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMO SOLICITADO PELA INCLITA PROCURADORA DE JUSTICA, DIGA A NOBRE PROCURADORIA CARIOCA. INTIME-SE A MESMA POR MEIO HABIL. PUBLIQUE-SE NO DIARIO OFICIAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.044088-7) 20040011378240 Protocolo: 2007248917 APTE 1: STANS MURAD NETTO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MELHOR EXAMINANDO, DEFIRO A EFETIVACAO DO DEPOSITO, NO VALOR DE R$ 61.520,61, MAIS A DIFERENCA DE CORRECAO MONETARIA, ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DESTE ANO; PELO INDEXADOR ADOTADO PELA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO; E MAIS OS JUROS DE MORA, E VERBAS DE EVENTUAL SUCUMBENCIA; CONFORME A SENTENCA GUERREADA. DESNECESSARIA REMESSA AO CONTADOR. APOS O DITO DEPOSITO, POR GUIA, NA SECRETARIA DA CAMARA, DIGA A PROCURADORIA CARIOCA COMO DETERMINADO. I. (CONCLUSAO DE ORDEM)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011027846 Protocolo: 2008016912 APTE: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: TENDO EM VISTA QUE OS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES NAO DETEM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, EIS QUE APENAS APRESENTARAM PROCURACOES PARA O FORO EM GERAL (FLS. 14, 15 E 128 - CAUTELAR, E COPIAS DE FLS. 25, 26 E 140 - ORDINARIA), E, VISANDO EVITAR A FUTURA ARGUICAO DE NULIDADE (ART. 38, CAPUT, CPC), INTIMEM-SE OS RECORRENTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA INTIMACAO, SANEM A IRREGULARIDADE SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA HOMOLOGACAO DO ACORDO ANEXADO AS FLS. 307/310. APOS APRESENTADAS AS REFERIDAS PROCURACOES, OU PARA TAL DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011615318 Protocolo: 2008016916 APTE: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS RJ0142722 APDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: TENDO EM VISTA QUE OS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES NAO DETEM PODERES ESPECIAIS PARA TRANSIGIR, EIS QUE APENAS APRESENTARAM PROCURACOES PARA O FORO EM GERAL (FLS. 14, 15 E 128 - CAUTELAR, E COPIAS DE FLS. 25, 26 E 140 - ORDINARIA), E, VISANDO EVITAR A FUTURA ARGUICAO DE NULIDADE (ART. 38, CAPUT, CPC), INTIMEM-SE OS RECORRENTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA INTIMACAO, SANEM A IRREGULARIDADE SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA HOMOOGACAO DO ACORDO ANEXADO AS FLS. 307/310. APOS APRESENTADAS AS REFERIDAS PROCURACOES, OU PARA TAL DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 504006" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": { "Atos": { "504008": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 940010937951 Protocolo: 2007151395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\" POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REINALDO PINTO A. FILHO, PRIMEIRO VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2467 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20050680031200 Protocolo: 200822607 AGTE: IVANILDO DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA RJ0005513 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010976718 Protocolo: 200825630 AGTE: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011054405 Protocolo: 200836245 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: ROGERS MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011521524 Protocolo: 200840687 AGTES: SONIA ALVES CAETANO GIVALDO ALEXANDRE CAETANO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6511 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010170965 Protocolo: 200860469 AGTE: PAULO SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 AGDO: BETA CRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66923 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540038569 Protocolo: 2007356176 APTE 1: OSVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.67860 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 990011063064 Protocolo: 2007361291 APTE: ESPOLIO DE NILDA FAGUNDES BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2864 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010936621 Protocolo: 2008012206 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES RJ0130715 ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 APDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2893 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011005414 Protocolo: 2008012212 APTES: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES RJ0130715 ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 APDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6434 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080134045 Protocolo: 2008031394 APTE 1: SOLANGE MARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES RJ0105279 APTE 2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APTE 3: SOLANGE MARIA GOMES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOs 1o. e 2o. RECURSOS E NAO CONHECERAM DO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6668 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010087440 Protocolo: 2008034312 APTES 1: C & A MODAS LTDA BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APTE 2: ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA RJ0138152 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 2. APELO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9038 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060046277 Protocolo: 2008047393 APTE: VERA LUCIA DESIDERIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA RJ0114304 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010574077 Protocolo: 2008054104 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 APDO: BRUNO RAMOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO RJ0137077 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700123642 Protocolo: 20084027 EMBTES: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA CARLOS ALEXANDER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 504008" ], "504009": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9607 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050080092352 Protocolo: 200888637 AGTE: SERGIO DOMINGOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 AGDOS 1: VINICIUS MAZZOLINO RIBEIRO FELIX FRANCISCO VIANA ADVOGADO: DR(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA RJ0101480 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... NAO CONHECE DO RECURSO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10718 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22711 ACAO INDENIZATORIA 20000360023095 Protocolo: 2008101887 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RJ0084399 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10899 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20042090004704 Protocolo: 2008103263 AGTE: RICARDO BUBMAN ADVOGADO: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 AGDO: ACCACIO VAZ ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.18664 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660088967 Protocolo: 2008100492 APTE: MARIA DAS GRACAS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 APDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 504009" ], "504010": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.1933 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580020540 Protocolo: 2008006619 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Relator Designado: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO 0\r\n\r\nId: 504010" ] }, "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": { "Atos": { "504012": [ "IIIE - Decisão", "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011145316 Protocolo: 2008047407 AUTORS: ENY MIRANDA DA COSTA ELLEN CRISTINA MIRANDA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES RJ0019402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA RJ0026769 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34484 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 690013001349 Protocolo: 2007353764 AGTE: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA REP/ P/ 1 INVENTARIANTE JUDICIAL ESPOLIO DE JUSTINA GOMES REP/ P/ 1 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010137952 Protocolo: 200838819 AGTES: MAXWELL BRAZ DE LIMA MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: REJEITO OS DECLARATORIOS ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5027 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 990011463571 Protocolo: 200845485 AGTE: ACOUGUE WOODY LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0119284 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: OFICIE-SE TRANSFERINDO O DEPOSITO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5585 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050140279312 Protocolo: 200851333 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010544423 Protocolo: 200855815 AGTE: PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO RJ0066756 AGDO: CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6291 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070012212195 Protocolo: 200858342 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO SP0112739 AGDOS: TALITA CALDEIRA MONTEIRO ECKART RAINER KOCH ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN RJ0102264 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9076 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420094790 Protocolo: 200884849 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SOUZA SP0173317 AGDO: OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9887 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010614210 Protocolo: 200892114 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARLENE DA SILVA BRAZ P/SI E REPRESENTANDO KATIA CRISTINA DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10339 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070610028082 Protocolo: 200897723 AGTE: HEITOR CARLOS DA COSTA NOVAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 AGDOS: SERGIO GUSMAO DIANA SOARES CABIDO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10449 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010576714 Protocolo: 200898951 AGTE: MARCELO LOPES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....COMUNIQUE-SSE. INTIME-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020143681 Protocolo: 200899765 AGTE: ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: KATIA DE OLIVEIRA CONRADO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10461 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 20070580550506 Protocolo: 200899617 AGTE: SILVIO COUTO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN RJ0004511 AGDO: CELIA REGINA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3058 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035933 Protocolo: 2008012010 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JANUARIA PEREIRA NUNES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4524 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010543089 Protocolo: 2008020457 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ITALO BRUNO FERREIRA ESTRELLA,REP/P/S/MAE REGIANE CRISTINE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO....\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6163 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040518420 Protocolo: 2008029692 APTE 1: LEA MARCOLINA DA SILVA P/S E REP/S/FILHOS KARINA SILVA DOS SANTOS, JOSE LUCAS SILVA DOS SANTOS, MARCOS DA SILVA DOS SANTOS E MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 APTE 2: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DO REU, PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DOS AUTORES...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.6466 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011006870 Protocolo: 2008032615 APTES 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADEMIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...JULGO EXTINTOS OS RECURSOS PRINCIPAL E ACESSORIO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7979 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042050066899 Protocolo: 2008041567 APTE: LUIZ FELLIPE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA REP/P/SUA MAE LINDAURA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ ANDRE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11077 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010692232 Protocolo: 2008058558 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: MARCOS TAYAH ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11383 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020150780 Protocolo: 2008060108 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11684 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010687488 Protocolo: 2008059864 APTE 1: JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20040011339659 Protocolo: 2008078790 APTE: HELIO VIANA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS PIRES RJ0148355 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: REJEITO OS DECLARATORIOS ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15401 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 94.002.002994-0 20070020037184 Protocolo: 2008081053 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA JOSE IGNACIO SADER ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY RJ0058713 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721354 Protocolo: 2008085179 APTE: JAMIL DE MELO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16361 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATROIA 20072050039314 Protocolo: 2008087607 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 APDO: OSMAR DA COSTA GRANADEIRO ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... CONHECO O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\nId: 504012" ], "504011": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB2518 ORDINARIA 890010470515 Protocolo: 2006322527 AGTE: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ... DIGA A AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27509 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060640021002 Protocolo: 2006334175 AGTE: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E S/MULHER ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 AGDO: JOAO RAPHAEL BARRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE, PESSOALMENTE, OS AGRAVANTES PARA APRENSENTACAO DA GUIA ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010084979 Protocolo: 2007251260 AGTE: CRISTIANA ANDREA KRAUTZ CHAO E/S/MARIDO CHAO CHEN YU ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26004 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010834740 Protocolo: 2007270666 AGTE: FERNANDO NETTO BOITEUX ADVOGADO: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 AGDOS: RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2 - INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29133 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20070750014420 Protocolo: 2007301106 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES RJ0108257 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29991 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010891157 Protocolo: 2007309130 AGTE: MARCOS DE ANDRADE ROSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33257 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010784482 Protocolo: 2007340757 AGTE: ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 AGDO: ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35812 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007367749 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE...O AGRAVANTE.APOS, AO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010037177 Protocolo: 200811457 AGTE: UNIAO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS RJ0148120 AGDOS: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: NADA A PROVER. AGUARDE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 19285/95 - INDENIZATORIA 950010105601 Protocolo: 200822842 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4959 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660150993 Protocolo: 200844662 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: CLAUDIA APARECIDA MIRANDA NEVES FARIA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 178/173 RECEBO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO COMO AGRAVO REGIMENTAL, VENHA O PREPARO EM 5 DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5239 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 962050001004 Protocolo: 200847027 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: CLAUDIO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20080210014483 Protocolo: 200864867 AGTE: RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 INTERESSADO 1: ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA INTERESSADO 2: PAULO SERGIO AZEVEDO GUIMARAES INTERESSADO 3: LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI AGDO .: SOFARAXA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) ANOTEM-SE COMO INTERESSADOS NA DRA (FLS. 190); 2) AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010434212 Protocolo: 200874984 AGTES: RICARDO DA SILVA BRANDAO TEREZA CRISTINA PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDO: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, OS SEUS PEDIDOS ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8382 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8384 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000550002601 Protocolo: 200878806 AGTES: SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ESPOLIO DE JEIR MACEDO DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS RJ0078880 AGDO: MARIO LUIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVANTES EM 5 DIAS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9961 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050420056681 Protocolo: 200894243 AGTE: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO RJ0014586 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES; 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10091 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: 860018022045 Protocolo: 200896002 AGTE: ONEZIMO PEREIRA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANGELA LOPES DE LIMA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE (ART. 527, IV, DO CPC), APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10103 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020020196699 Protocolo: 200896293 AGTE: ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES RJ0084251 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: JUNTE-SE COPIA DO ACORDAO NA APELACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010662783 Protocolo: 200897269 AGTES: LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA TUTTE SPOSA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. OFICIE-SE AO SERASA, NO PRAZO DE 5 DIAS...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA(19860018036792) 20020010854750 Protocolo: 200896786 AGTE: LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRECIAREI O PEDIDO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES...OFICIE-SE AO JUIZO A QUO PARA QUE PRESTE INFORMACAO DETALHADA, INCLUSIVE SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526, DO CPC, OU EXERCIDO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10353 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060310207023 Protocolo: 200898252 AGTE: JOSE CARLOS FEITOSA FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 AGDO: CARLOS ANDRE CARVALHO FRAGA REP/ P/ S/ MAE XENIA CARVALHO XAVIER DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" CIENTIFICANDO-O DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, BEM COMO PARA QUE PRESTE INFORMACAO DETALHADA...APOS, AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010461150 Protocolo: 200899083 AGTE: HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 AGDO 1: JOSE WILKER ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 AGDO 2: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES SP0123618 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26303 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011030628 Protocolo: 2007132959 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: JOSUMAR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.37704 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010535492 Protocolo: 2007190294 APTE 1: MATHEUS DA SILVA FERRAZ REP/P/S/MAE LILIAN DA SILVA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 APTE 2: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39309 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007160 Protocolo: 2007197406 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57619 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011372547 Protocolo: 2007303349 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ARICIA FERNANDES CORREIA OAB/RJ 79.271 APDO: DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE FAZENDO-SE AS ANOTACOES E COMUNICACOES DE PRAXE, CONSOANTE A REGRA DO ART. 509 DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12993 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060580019276 Protocolo: 2008067178 APTE: RONILDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO DONA QUINOTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13040 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040020073790 Protocolo: 2008068964 APTE 1: EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO-EMBARGADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500144092 Protocolo: 2006144734 EMBTE: IRACLITO JOSE CHAVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 EMBDO 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 EMBDO 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: AO EMBGTE EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 504011" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "504014": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3192 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080750000149 Protocolo: 200829001 AGTE: ELISANGELA CRISTINA JACINTHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8863 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20080010477086 Protocolo: 200883055 AGTE: RONALDO FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 AGDO: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10378 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011142665 Protocolo: 200897792 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: CLAUDIO HENRIQUE DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS RJ0139521 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090076942 Protocolo: 200899060 AGTE: MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI RJ0048737 AGDOS: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA WANDA PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011096450 Protocolo: 200899385 AGTE: OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI RJ0135967 AGDO: ALOISIO LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA BA0003526 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10616 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870048123 Protocolo: 200899702 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ORACIO PRIMO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 20070010961528 Protocolo: 2008100899 AGTE: RUBBERTEC COM IND REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES RJ0116005 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA RJ0137452E Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NAO CONHECO DO AGRAVO\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010127516 Protocolo: 2007154854 APTE: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 ASSISTENTE: COOPERATIVA ORLA LEGAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010442690 Protocolo: 2007365136 APTE: JOSIMAR MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.185 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REVISAO DE DEBITO 20070270000565 Protocolo: 2007373917 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDO: HUXLEY DA SILVA DEFENSOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES RJ0114486 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010506710 Protocolo: 2008065607 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: GILBERTO VALERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010091625 Protocolo: 2008080507 APTE: DULCINA CEREJA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS RJ0138710 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15499 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660111631 Protocolo: 200881092 APTE: JOSE SEBASTIAO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16196 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870030570 Protocolo: 2008081126 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APDO: ROSANGELA MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA RJ0138405 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16757 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011005327 Protocolo: 2008089243 APTE: ROSANA DELFINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DE OFICIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA RECORRIDA E FIXAR A COMPETENCIA DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ONDE RESIDE A AUTORA\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17149 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070100002680 Protocolo: 2008089858 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: GILMA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17184 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010809512 Protocolo: 2008091786 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: CARMELITA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DE OFICIO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA RECORRIDA E FIXAR A COMPETENCIA DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE UMBAUBA...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18266 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011424280 Protocolo: 200896838 APTE: MARCOS ANTONIO AIEX ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 504014" ], "504013": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6644 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA 20060220002989 Protocolo: 200861593 AGTE: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 AGDO 1: LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 AGDO 2: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.6892. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6892 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA 20060220002989 Protocolo: 200864291 AGTES: PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA SYLVIA GAMA FLORES LAURO DE ALMEIDA FLORES SERGIO RICARDO DA SILVA ZULMIRINA DA SILVA KOBA SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA JORGE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDOS 1: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 AGDO 2: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"APENSEM-SE ESTES AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2008.002.06644. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7045 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660092247 Protocolo: 200865027 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES RJ0125905 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010952067 Protocolo: 200882853 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO RJ0038319 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011337314 Protocolo: 200887458 AGTES: GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR DANIELE AQUINO AGRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9541 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012140251 Protocolo: 200888116 AGTE: MARCOS VINICIUS BENEVENTO DESPINOY ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 ADVOGADO 2: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDOS: SANDRA REGINA GILVAZ PONTES JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITO INFORMACOES. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9840 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010162221 Protocolo: 200892257 AGTE: SAP BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO: MORGAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SO AO TEMPO DO JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO SERA DEFINIDO SE HA OU NAO RELACAO DE CONSUMO NA ESPECIE DOS AUTOS. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\nId: 504013" ] }, "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": { "Atos": { "504015": [ "IIIE - Acórdão", "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31479 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070640016720 Protocolo: 2007325574 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SEBASTIAO PENA ADVOGADO 1: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA RJ0133718 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33041 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990010566560 Protocolo: 2007339229 AGTE 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGTE 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 AGDO 1: RICARDO ATHAYDE BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 AGDO 2: ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN RJ0126767 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20072030001457 Protocolo: 2007342486 AGTE: LILIAN LIMA LIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011438253 Protocolo: 2007350880 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35164 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010780265 Protocolo: 2007360567 AGTE: CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 AGDO: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. GABRIEL ZEFIRO - 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO E. DES. GABRIEL ZEFIRO, TENDO O E. DES. RELATOR RECONSIDERADO O VOTO, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010872083 Protocolo: 20085517 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 AGDOS: NEISE DIAS RANITO ANDRE LUIZ DIAS RANITO DANIEL DIAS RANITO LAURIDES VICTORIANA RANITO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011751773 Protocolo: 200821633 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO LUIZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011197853 Protocolo: 200872697 AGTE: IVALDO BRITTO CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA RJ0148552 AGDO 1: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAE ADVOGADO: DR(a). ALEX TAVARES DOS SANTOS RJ0108451 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070040918856 Protocolo: 200874109 AGTES: CLEZIOMIRO DOS SANTOS GILCE DOS SANTOS SERAFIM WALDELIR DA SILVA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 02: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100065390 Protocolo: 200878359 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: REGINA SONIA JORGE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050119770 Protocolo: 2007132608 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 APDO: MARIA DE LOURDES PUCCETTY PENA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO RJ0070621 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E.DES. REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL, PEDIDO VISTA DOS AUTOS. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA QUE A ELE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030420035934 Protocolo: 2007222279 APTE: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 APDO: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45041 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20012080062981 Protocolo: 2007224194 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APTE 2: GINA DUARTE BRITO ADVOGADO: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO RJ0100867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011497583 Protocolo: 2007236891 APTE: MIRIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE GUIMARAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54201 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBABARGOS A EXECUCAO 99.001.112380-2 20020010623556 Protocolo: 2007284264 APTE 1: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APTE 2: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS RJ0089243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010726285 Protocolo: 2007326588 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 APDO: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG RJ0022627 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA RJ0051668 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64729 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20010230074237 Protocolo: 2007344706 APTES: RAIMUNDO TAVARES ALVES ANTONIA DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). ARLETE BRANT DO COUTO RJ0028091 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011454945 Protocolo: 2007371985 APTE 1: MARIA JOSE DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174973 Protocolo: 2008004602 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: FERNANDO TAVARES LIMA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160755 Protocolo: 2008004607 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CEHAB Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229056 Protocolo: 2008005606 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: SHIRLEI DE CARVALHO SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1673 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372140 Protocolo: 2008005695 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: OLINDO LUIZ DE ANCHIETA E OUTROS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380373544 Protocolo: 20084976 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: KALE CONSTRUCOES E EMP LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220132 Protocolo: 20084904 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CESARE LECINE Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010080998 Protocolo: 20087306 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: RAFAEL LUCCAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO PROCEDEU-SE A REPARACAO NO JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3889 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100077418 Protocolo: 200815393 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: CATIA CRISTINA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO RJ0054348 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010653822 Protocolo: 2008036558 APTE: ANA CLAUDIA ANUNCIACAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A E. DES. RELATORA QUE A ELA DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. REVISORA - NORMA QUINTES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010980090 Protocolo: 2008055342 APTE 1: IZIDORO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APTE 2: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA SP0054372 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS SP0080203 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022020114334 Protocolo: 2008059102 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APDO: CLEBER BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA RJ0110906 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072030011888 Protocolo: 2008057631 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20072030011906 Protocolo: 2008057637 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11577 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060410009624 Protocolo: 2008059593 APTE: ESPOLIO DE BRAZELINO DE LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE GOMES CORREA SP0152598 APDO: JOSUE ALVES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA RJ0122814 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.528.001612-2) 20030370037693 Protocolo: 2008062233 APTE: ROSANGELA PEREIRA KNUST ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11878 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020208549 Protocolo: 2008062668 APTE: CARLOS OTAVIO LACERDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 APDOS: ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES DELFIM GOMES NETO ANTONIO FERNANDO DOMINGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13741 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045970 Protocolo: 2008073186 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERSON ICCHOK BUTTER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050605 Protocolo: 2008072282 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ALVES PINTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048593 Protocolo: 2008074860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JESUS BAESSO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 504015" ], "504016": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010379001 Protocolo: 2007227856 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 AGDO: PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.81: \"...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33978 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070041799930 Protocolo: 2007347861 AGTE: WEVERTON SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.164/167-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090101227 Protocolo: 20081904 AGTE: ANDERSON PECANHA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.494/502: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO E FIXAR A VERBA HONORARIA EM 5% DO VALOR DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3484 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010633239 Protocolo: 200831398 AGTE: RENATO BERTONI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.283: \"CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA... RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8961 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012660465 Protocolo: 200884139 AGTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO: DEISE BARREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JADYR CANDIDO SILVA RJ0069960 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.48-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9483 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20082070002542 Protocolo: 200888628 AGTE: MARIA MARGARIDA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 AGDO 1: RUTH DE CASTRO CARDOSO AGDO 2: MARCIA DE CASTRO CARDOSO AGDO 3: SELMA CARDOSO SAES Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.161: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9891 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010428760 Protocolo: 200892056 AGTE: MARIA OTILIA PINTO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.97/105:\"1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...DAR-SE PROVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10216 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20080010510569 Protocolo: 200896950 AGTE: FRANCISCA MARIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: NILVO MAESTRI Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.30/32-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10392 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011019375 Protocolo: 200897572 AGTE: JOANA ROSA BORGES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA RJ0111339 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.85/87: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10531 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA EM ACAO DE EXECUCAO DE N. 2000.001.160528-4 20080010578267 Protocolo: 200899426 AGTE: ANDREA DOLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO RJ0101175 AGDO: HUGO PERSEKE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.38/39-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10642 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010571978 Protocolo: 2008100994 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: THEREZINHA SOUZA INCARNACAO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.75/77: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10690 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010451253 Protocolo: 200899614 AGTE: JOSIVAM GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.47: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4468 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370049276 Protocolo: 2008019491 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: CANDIDO JOSE DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.59/64:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011096135 Protocolo: 2008064524 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTES: CLAUDIO ROBERTO DE MATTOS SADI DE SOUZA BRIGIDA APARECIDA DE SOUZA MARCO ANTONIO DE SOUZA LAUDIR MARTINS ANA MARIA DE SOUZA EDSON ROBERTO DE SOUZA BENVINDA DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.126/128-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13298 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002899-5) 20070720011337 Protocolo: 2008071062 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.42/46-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14159 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.002501-5 TB 6604/02) 20070720021057 Protocolo: 2008074902 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: SUELI DA SILVA CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.42/44-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16777 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020024839 Protocolo: 2008089207 APTE: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.48/49: \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17431 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.002837-5 ( TB 5929/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720014806 Protocolo: 2008091102 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40/42-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17741 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.000517-0) 20070720009860 Protocolo: 200891122 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.41/44-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17849 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 870140004998 Protocolo: 2008094751 APTE: BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 APDO 1: LECHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA APDO 2: JOAO JORGE RODRIGUES APDO 3: CARLOS ALBERTO SEABRA ALVES Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.31/32; \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\nId: 504016" ], "504017": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090006587 Protocolo: 2007298087 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDOS: ARNALDO RENAUX ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.285:\"DIGAM OS EMBARGANTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE INSISTEM NA SUA APRECIACAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4181 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117556 Protocolo: 200836223 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA RJ0071402 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.149:\"A AGRAVADA, PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8634 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090113318 Protocolo: 200880458 AGTE: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 AGDO: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ RJ0138389 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.118: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8678 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010280886 Protocolo: 200881512 AGTE: ANDREA LINHARES ALCANTARA CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). WILLY HASSE RJ0132046 AGDO 1: BANCO SANTANDER S A AGDO 2: SERASA S A AGDO 3: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.108:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITYO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10495 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010103697 Protocolo: 200899067 AGTE: BERNARDO FERREIRA BELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.47-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010952552 Protocolo: 200899936 AGTE: ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.23-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES,COMUNICANDO-SE...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10771 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010973180 Protocolo: 2008102158 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CARLOS ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.94: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.52985 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010678750 Protocolo: 2007277791 APTE: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 ADVOGADO 2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA DF0003439 APDO: JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA RJ0126819 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR SP0138482B Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.684:\"AO APELADO, SOBRE OS DOCUMNETOS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68180 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20010011308942 Protocolo: 2007363362 APTE: SOLANGE DE MATTOS SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA RJ0030853 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.316:\"AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DA PERITA.\"\r\n\r\nId: 504017" ] }, "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": { "Atos": { "504018": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3715 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030002282 Protocolo: 200833741 AGTE: MAURICIO BASILIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: JULIA THEREZINHA CUNHA BASILIO DE MORAES REP/P/ ELIANE DE BARROS CUNHA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE A DECISAO OBJETO DO PRESENTE RECURSO FOI RECONSIDERADA PELO D. JUIZO DE 1. GRAU CONFORME INFORMADO AS FLS. 42/43 DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9049 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070080063618 Protocolo: 200884480 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ RJ0142491 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por essas razoes, dou parcial provimento ao presente Agravo, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC, para determinar a incidencia da multa apenas quando houver descumprimento da obrigacao de fazer imposta pela decisao recorrida, mantendo o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9136 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012656036 Protocolo: 200886133 AGTE: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO 1: M O CALDAS COMPONENTES PARA CALCADOS AGDO 2: MARCELO OLIVEIRA CALDAS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ... PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E SEM AMPARO LEGAL A PRETENSAO DEDUZIDA. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9573 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020061329 Protocolo: 200889765 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROSI BRITO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA LAGE GRECO RJ0134495 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, dou provimento ao presente Agravo, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9639 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TIT EXTRAJUDICIAL 20070330009403 20080330000761 Protocolo: 200889911 AGTE: SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ... PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO C.P.C., CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTE A ESTE FEITO. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9740 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070080063618 Protocolo: 200891900 AGTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por essas razoes, dou parcial provimento ao presente Agravo, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC, para determinar a incidencia da multa apenas quando houver descumprimento da obrigacao de fazer imposta pela decisao recorrida, mantendo o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9754 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010891470 Protocolo: 200891819 AGTE: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2- O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO SE REVESTE DOS REQUISITOS DO ART. 558 DO C.P.C. (\"LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO\"), PELO QUE O CONVOLO EM AGRAVO RETIDO, A TEOR DO ART. 527, II DO MESMO DIPLOMA LEGAL. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9768 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011996873 Protocolo: 200891851 AGTE: ALZIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ... 2- A DECISAO DE FLS. 58 NAO SE MOSTRA TERATOLOGICA OU CONTRARIA A LEI, PELO QUE, POR SI SO, JA ENSEJA A SUA MANUTENCAO. ... 3- ASSIM, NOS EXATOS TERMOS DAS SUMULAS NOS. 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, E EM OBEDIENCIA AO ART. 527, INC. II DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. INTIME-SE. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9856 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011299801 Protocolo: 200893723 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: JORGE LUIZ GOULART TORRAO DENISE VEIGA TORRAO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por esta razao, dou provimento ao presente Agravo do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151950 Protocolo: 200893712 AGTE: SUELY DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NAO LOGROU A AGRAVENTE ATENDER A EXIGENCIA CONTIDA EM LEI, CARECENDO, ASSIM, A INICIAL DE DOCUMENTO OBRIGATORIO(...)NAO H COMO SE ADMITIR AGAVO DE INSTRUMENTO SEM PECA CONSIDERADA OBRIGATORIA(...)PELO EXPOSTO E N/F ART. 557, DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO RIETJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9899 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060070019448 Protocolo: 200894172 AGTES: ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARA COSTA DE MELO CIPEMEL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 AGDO: PAULO EVARISTO RUBIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ... ASSIM FUNDAMENTADO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR FORCA DO DISPOSTO NO ART. 527, I, C/C O ART. 557, \"CAPUT\", AMBOS DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9909 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010849787 Protocolo: 200892924 AGTES: ANA CRISTINA MAGALHAES CLAUDIA GOMES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, ESTANDO A DECISAO ORA AGRAVADA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO C.P.C., C.C O ART. 31, INCISO VIII, DO RITJERJ, CONHECO DO RECURSO DE AGRAV, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010234096 Protocolo: 200894287 AGTE: JACYRA RUSSO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao presente Agravo, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9994 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210055940 Protocolo: 200894528 AGTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 AGDO: INES ALESSANDRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, NAO SE CONHECE do recurso.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20060010773605 Protocolo: 200895030 AGTE: ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 AGDO: MINISTERIO PUBLICO LITIS 1: LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 LITIS 2: OSMAIR DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 LITIS 3: JOSUE MOREIRA TEIXEIRA CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO MAGALI MELO DOS SANTOS LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO AMAURI CARDOSO MARQUES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, NOS EXATOS TERMOS DAS SUMULAS NoS. 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, E EM OBEDIENCIA AO ART. 527, INC. II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. INTIME-SE. REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZ DE DIREITO DA CAUSA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10368 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010958378 Protocolo: 200897571 AGTES: VALERIA CRISTIANE SUNTACK FELIPE GOMES VIEIRA CARLOS EDUARDO FORTUNATO BELMONTE JOSEFA MARIA DIAS MARTHA GOMES DE OLIVEIRA ROBERTA DE CARVALHO GOMES JOAO CARLOS DA ROCHA MARIA DAS GRACAS FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA RJ0124676 AGDO 1: HELENA BEDELMAN AGDO: PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 AGDO 2: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RJ0030415 INTERESSADO: JOSUE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10430 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010785899 Protocolo: 200898362 AGTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RJ0086657 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE RJ0143929 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090062621 Protocolo: 2008021374 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: YASMIN VITORIA CARVALHO SILVA REP/P/S/PAIS JORGE LUIZ SILVA E ADRIANA MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010280847 Protocolo: 2008043087 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: FRANCISCO MARQUES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195939 Protocolo: 2008077002 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JOSE PAULO PINTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes e por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17313 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010692101 Protocolo: 2008092703 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ALEX LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto e na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso, apenas para fixar como termo inicial de incidencia dos juros legais a data da citacao, mantendo-se, no mais, a douta sentenca ora impugnada.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17749 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010454345 Protocolo: 2008094102 APTE: ALESSANDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, AUTORIZADO PELO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 504018" ], "504019": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042030121753 Protocolo: 200893071 IMPTE: RENATO DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Tendo em vista a informacao de fl. 21 de que o leilao estaria marcado para o dia 01/04/2008, esclareca o impetrante se persiste o interesse no presente mandamus.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9659 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040061128 Protocolo: 200889999 AGTE: RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 AGDO: RAFAEL BRITS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Junte-se.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10063 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010082584 Protocolo: 200895096 AGTE: NEUSA MOREIRA CALCADA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: BANCO PINE S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1. RECEBO O RECURSO EM EFEITO DEVOLUTIVO. 2. DEFIRO, POR ORA E ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO PELO C. COLEGIADO, A GRATUIDADE DA JUSTICA PARA OS EFEITOS DESTE RECURSO, BEM COMO, TAMBEM POR ORA E ATE O MESMO JULGAMENTO, A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA. INTIMEM-SE. 3. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. 4. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 20060011506374 Protocolo: 200895182 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LUCIA HELENA VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.062988-1 20070011690735 Protocolo: 200896178 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 AGDO: NELIO XAVIER PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10169 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20000011462140 Protocolo: 200896597 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 AGDO 1: ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Solicitem-se as informacoes ao Juizo a quo. Ao agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10210 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011987203 Protocolo: 200896609 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 AGDO: RODRIGO DOS SANTOS VICTORIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS RJ0144052 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS RJ0144020 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2- O RECOLHIMENTO DO PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA, \"IN CASU\", CONFORME DECIDIDO NO SANEADOR DE FLS. 101/103, DECLARADO CONSOANE FLS. 108, \"IN FINE\", ITEM 1, ENCONTRA FUNDAMENTO NA LEI CONSUMERISTA E NAO SE MOSTRA TERATOLOGICO O DECISUM. EM CONSEQUENCIA, INCIDEM, NA ESPECIE, OS ENTENDIMENTOS SUMULARES NOS. 58 E 59 DESTE E. TRIBUNAL, PELO QUE, A TEOR DO ART. 527, II DO CPC., CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10259 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20080770002206 Protocolo: 200897782 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FRUCTUOSO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO RJ0139186 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Dispenso as informacoes. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100-005.150-0) 20080010418239 Protocolo: 200897661 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1- RECEBO O RECURSO DO EFEITO DEVOLUTIVO. 2- TENDO EM VISTA A PLAUSIBILIDADE DAS ALEGACOES DO AGRAVANTE E A POSSIBILIDADE DE GRAVES RISCOS, TENDO EM VISTA O EMINENTE PERIGO DE QUE NAO SEJAM RECEBIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO TEMPESTIVAMENTE OPOSTOS, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO, TAO SOMENTE PARA QUE SEJA EXCLUIDO DO PREPARO DEVIDO REFERENTE AOS EMBARGOS, A ANTECIPACAO DO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, ATE DECISAO DESTE COLEGIADO. 3- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. 4- INTIME-SE O AGRAVADO (ART. 527, INC. V, DO C.P.C.).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10466 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /ES CARTA DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA) 20020011318913 Protocolo: 200899164 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10563 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010011113456 Protocolo: 200898549 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10709 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA 20030010772072 Protocolo: 2008100750 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 AGDO: CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010409838 Protocolo: 2007321492 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APTES 2: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CIA CARIOCA FOMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APTES 3: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO RJ0014363 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ...Tratando-se de acoes conexas, aguarde-se a subida do referido apelo para que sejam apensados os respectivos autos aos presentes, sendo apreciadas, concomitantemente, as apelacoes intepostas nas tres acoes (2004.001.103.606-7, 2005.001.040983-8 e 2005.001.021295-2). A Secretaria para as devidas providencias.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010212952 Protocolo: 2007326501 APTES 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CIA CARIOCA FOMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APTE 2: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO RJ0014363 APTE 3: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ...Tratando-se de acoes conexas, aguarde-se a subida do referido apelo para que sejam apensados os respectivos autos aos presentes, sendo apreciadas, concomitantemente, as apelacoes intepostas nas tres acoes (2004.001.103.606-7, 2005.001.040983-8 e 2005.001.021295-2). A Secretaria para as devidas providencias.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052090009092 Protocolo: 2007329049 APTE 1: FOUAD TAYAR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL RJ0096278 APTE 2: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Traga a segunda apelante o substabelecimento sem reserva de poderes, conforme fl. 230.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010685030 Protocolo: 2008071917 APTE: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADO: DULCINEIA LIMA GUERRA (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Junte-se. Defiro o pedido para oferecimento de contra-razoes. 2- Apos, a douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\nId: 504019" ] }, "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": { "Atos": { "504022": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3133 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 29513 - INDENIZATORIA 940020026914 Protocolo: 200828473 AGTE: ADILSON JOSE DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 AGDO 1: ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETTE ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 AGDO 2: FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE RJ0087009 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4648 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010158230 Protocolo: 200841157 AGTE: LIDIA MARGARIDA BARBOZA MANSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 AGDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A AGDO 2: NOKIA DO BRASIL Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5652 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011310799 Protocolo: 200851457 AGTE: SIDNEI DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8344 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060030778 Protocolo: 200879322 AGTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012664963 Protocolo: 200881753 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: GILSON ALVES GOMES RICARDO PINHEIRO GAGLIANO MARIA LUCIA LAMASSA MARCIO DE OLIVEIRA SIDACO JOSE CARLOS PIRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010401665 Protocolo: 200884929 AGTE: EDGARD DE FREITAS NAVARRO ADVOGADO: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO RJ0141939 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9343 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20080010603018 Protocolo: 200887457 AGTE: A ORIGINAL DE TERESOPOLIS FARMACIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO RJ0149139 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4866 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 45.588/84 ACIDENTARIA 840380010469 Protocolo: 2008022460 APTE: SEBASTIAO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13819 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030170020363 Protocolo: 2008072374 APTE: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO RJ0077801 APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA JORGE COSTA RJ0093007 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14470 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011234908 Protocolo: 2008076916 APTE: JOSE ROGERIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14797 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120007286 Protocolo: 200878817 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15241 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1999.072.000167-6 TB 102/00) 20070720012469 Protocolo: 2008079246 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JACQUELINE DE FARIA QUILLET REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\nId: 504022" ], "504023": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010651283 Protocolo: 2007119539 IMPTE/PACTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070018703 Protocolo: 2007311171 IMPETRANTE: DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES OAB RJ101633 PACIENTE: NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) PREJUDICADO O RECURSO, COM BASE NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060025971 Protocolo: 2007332982 AUTOR: JOSE MARCUS DA COSTA PAGLIARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010487223 Protocolo: 2008060316 AUTORS: NAIR MENEZES PEREIRA ILMA MENEZES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ALVES PINHEIRO RJ0093403 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO (...) RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210074438 Protocolo: 2006326071 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: MADALENA CAMPOS TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29160 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260009041 Protocolo: 2007301754 AGTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES AGDO: MARIA AMELIA MELO TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29235 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20062080119723 Protocolo: 2007303187 AGTE: ELIANA MARIA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 AGDO: MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29836 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010442835 Protocolo: 2007307820 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANCORADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34800 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011473554 Protocolo: 2007357149 AGTES: MARIO DE OLIVEIRA FILHO MARINES DE OLIVEIRA JESUS MARISA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARCIA FILOMENA DE OLIVEIRA MARTINS MARILU DA PENHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34980 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080146145 Protocolo: 2007358652 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ARMANDO MARTINS DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35564 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032080092229 Protocolo: 2007365757 AGTE: PAULO SERGIO CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011110949 Protocolo: 2007367705 AGTE: IRMA MARINHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/03/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.233 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420098642 Protocolo: 2007375471 AGTE: LUCIANO DE QUEIROZ KREISCHER ADVOGADO: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 AGDOS: BAR AMARELINHO LTDA PAULO HENRIQUE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS RJ0005711 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.790 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010026839 Protocolo: 20084456 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 AGDO: ELZA MARIA DE ARAUJO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS A R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS). P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1020 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20042090096855 Protocolo: 20089515 AGTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ RJ0097601 AGDO: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A COBRANCA DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO JULGADO EM FACE DA AUSENCIA DE INTIMACAO POSTAL, APLICANDO-SE QUANTO AOS HONORARIOS A SUCUMBENCIA RECIPROCA. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1070 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011297517 Protocolo: 200810101 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS RJ0083947 AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) 2- ANCORADO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060010304710 Protocolo: 200810082 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 AGDO: LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010270714 Protocolo: 200811778 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: JURANDIR PEREIRA DA SILVA LIDIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/03/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2045 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210176105 Protocolo: 200818862 AGTES: ANTONIA DE SOUZA TAVARES VANESSA OLIVEIRA DE MELO BENETTE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE SE SUBMETAM AO RESPEITAVEL EXPERT OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES A PERICIA, INCLUSIVE POSSIBILITANDO AS PARTES A FORMULACAO DE NOVOS QUESITOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2058 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280135674 Protocolo: 200819018 AGTE: FABIO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 AGDO: INSTITUTO DE IDIOMAS YAZIGI S C Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4507 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 890212037545 Protocolo: 200839358 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: UBIRAJARA ALVARENGA DE OLIVEIRA ANDREA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA RJ0066174 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) POSTO ISSO, E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7544 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660056188 Protocolo: 200870415 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE SP0012420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7889 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR EM AUTOS DE INTERDICAO(2001.001.014372-6) 20070011545541 Protocolo: 200874231 AGTE: CARLOS LEANDRO COSTA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). SUZEL SEABRA PINHO RJ0045762 AGDO: CRISTIANE COSTA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUNHA PESSOA RJ0138294 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8017 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080540833106 Protocolo: 200874675 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOMES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO RJ0115436 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA DANTAS DE ARAUJO VARELA DAMASCENO RJ0119599 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORAMA DOS ARTS. 527, INCI. I E 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8281 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052120002884 Protocolo: 200878232 AGTE: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8333 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: SERVIDAO 20070630068528 Protocolo: 200878212 AGTES: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO STELLA MARIS FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 AGDO: MONTE SERRAT ENERGETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO SC0012049 ADVOGADO 2: DR(a). ALACIR BORGES SCHMIDT SC0005190 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8682 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020249870 Protocolo: 200878126 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARCELO ANTUNES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA RJ0134015 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN RJ0125912 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO E DETERMINAR A INTIMACAO PESSOAL, PELA VIA POSTAL, DE EXECUTADA. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8727 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010713776 Protocolo: 200882010 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE PAULO LOPES SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS EXTRATOS BANCARIOS E DETERMINAR A OBSERVACAO DO RITO PREVISTO NOS ARTIGOS 356 A 359 DO CPC PARA A EXIBICAO DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020163576 Protocolo: 200884360 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 AGDO: MONICA ELISA GOMES PERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9097 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010942476 Protocolo: 200884299 AGTE: MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9123 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011951518 Protocolo: 200884545 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: CARLOS ALEXANDRE DE CAMILLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL RJ0109341 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9150 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: (577) EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.1996.064.000181-1 960640001823 Protocolo: 200885848 AGTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)O RECURSO E MANIFETAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO STJ. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9194 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA NO DESPEJO 20070110040664 Protocolo: 200887740 AGTE: JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO RJ0014208 AGDO: LEANDRO VIGNOLI GUEDES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR AO RECORRENTE O DIREITO DE DA EM CAUCAO O VALOR DOS ALUGUEIS DEVIDOS PELO RECORRIDO. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9261 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 20070630068528 Protocolo: 200886591 AGTE: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO E S/MULHER STELA MARIS FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 AGDO: MONTE SERRAT ENERGETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALACIR SILVA BORGES SP0229612 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RIBAS DE ALMEIDA SC0012580 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9330 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011345240 Protocolo: 200886094 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 AGDO: CLAUDIA PERES PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...)NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9465 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: DEMOLITORIA 20060030040736 Protocolo: 200888457 AGTE: DENISE FERREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) COM FULCRO NO ART, CAPUT, DO CPC, NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9620 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030137120 Protocolo: 200888943 AGTE: SANDRA REGINA DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 AGDO: LYDIA PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO RJ0129043 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9663 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210144252 Protocolo: 200890690 AGTE: BENEDITO FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RUI BARBOSA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9755 Origem: CORDEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080190000976 Protocolo: 200890655 AGTE: FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMPRESA BRASFORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA DE GENEROS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9844 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010130906 Protocolo: 200893485 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARLENE OTILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DE COBNRANCA DE SEGURO DPVAT. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10192 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012190254 Protocolo: 200896901 AGTE: BETEL ARAGAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O PLEITO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ALEM DE CONTRARIAR JURISPRUDENCIA DE NOSSO TRIBUNAL, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41372 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011356775 Protocolo: 2007206432 APTES: MARLY BIZINOVER LEOPARDI ROMANA DELL OMO ATTADEMO RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER SONIA REGINA BAPTISTA SULZER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 APDOS: BALDOMERO BARBARA PINHEIRO CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART. 557 CO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57941 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420105427 Protocolo: 2007303425 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO: MARIA DE FATIMA FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.58881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011391045 Protocolo: 2007309636 APTE: MANOEL JORDAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.59910 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011470811 Protocolo: 2007315560 APTE: LUCIMAR FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60331 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010629464 Protocolo: 2007317588 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA FELIPA DE JESUS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. MANTEM A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61620 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010125875 Protocolo: 2007323868 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: ELIAS VENITE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, A FIM DE AFASTAR A PRESCRICAO RELATIVA AOS DEBITOS DE 1996, 1997 E 1998 QUE PODEERAO SER COBRADOS PELAS VIAS DA EXECUCAO APLICANDO-SE, QUANTO A SUCUMBENCIA, O QUE DISPOE O ART. 21 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (...) APLICANDO-SE AO PERCENTUAL DO APELADO, NO QUE TANGE A EXECUCAO, O ART. 12 DA LEI No. 1060/50. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011616983 Protocolo: 2007331442 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67735 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060310104932 Protocolo: 2007359418 APTE: SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 APDO: FRANCISCA SAUDE DE LIMA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/03/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68365 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010048100 Protocolo: 2007363681 APTE 1: ALTAMIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANCORANDO-ME NO ART. 557, DO CPC, NAO CONHECO DO PRIMEIRO RECURSO, E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/03/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69823 Origem: ITAOCARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020250007981 Protocolo: 2007369819 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 APDOS: NAGIB NASSIF MARIO NASSIF PEDRO NASSIF GETULIO RAMOS DE ALMEIDA WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA NASSIF ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO RJ0004509 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) IMPOE-SE O RETORNO A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SE CUMPRA A DECISAO DE FL. 215, ANOTANDO-SE ONDE HOUVER NECESSIDADE, A SUBSTITUICAO NO POLO ATIVO. RETORNANDO-SE OS AUTOS, DEVERAO SER CORRIGIDAS A DISTRIBUICAO E AUTUACAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 11/03/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.39 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040002793 Protocolo: 2007373849 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 APDO: EDNA FERNANDES NOBOA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS RJ0133359 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.313 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20010040285717 Protocolo: 2007370711 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: ESPOLIO DE CONCEICAO CRISTINA CABRAL REP/P/S/INVTE TATIANA CHIARADIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE INTIMACAO PESSOAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1131 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380188084 Protocolo: 2007375313 APTE: ROSEMERY GERMANO DE CARVALHO ISIDORO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL A FIM DE QUE OS JUROS SE CONTEM DA CITACAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1151 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060010106327 Protocolo: 2008003223 APTE: JOSUE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 APDO: HELENA BEDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1715 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA 20070620000408 Protocolo: 2008004902 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA APDO: CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VICTOR KAMEL FARSOUN RJ0102986 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENACAO IMPOSTA AO APELANTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1836 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011515806 Protocolo: 2008004735 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTE 2: PAULO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES (...)DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2416 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20052040118121 Protocolo: 2008008579 APTE: RENATO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2556 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137554 Protocolo: 20088611 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: LEONARDO CONSTANTINO COELHO DA ROSA E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA. RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010961855 Protocolo: 2008010579 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: NELSINEA SANT ANNA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO0 DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2605 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80512 EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1985.038.001069-1 TB 52386) 965300230011 Protocolo: 2008009397 APTE: JORGE PAULO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO BATISTA BERTHIER L SOARES Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3045 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719079 Protocolo: 2008010613 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: CONCEICAO MARTINS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI RJ0090753 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANULO O OFICIO O JULGADO, EM QUE PESE A PROFUNDA ADMIRACAO E ESPECIAL APRECO EM RELACAO A NOBRE SENTENCIANTE, PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO DO ESPOLIO E APRECIADO O PEDIDO, TAMBEM, QUANTO AO SEU DIREITO POSTULADO. P.I. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3207 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040005917 Protocolo: 2008012865 APTE: ELIEZER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA RJ0052588 APDO: LUZIA BARROS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA. RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 3514/98) 20010011054671 Protocolo: 2008010665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3377 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040218866 Protocolo: 2008009290 APTE: CILANY MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA RJ0124694 APDO: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RE A PAGAR TODOS OS VALORES DESPENDIDOS PELA APELANTE (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3409 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050011245928 Protocolo: 2008013566 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: JEREMIAS ESTEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0134352 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA E JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (...) CONDENANDO O APELADO A ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCEDIMENTO E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENSA, ENTRETANTO, A SUCUMBENCIA, ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4025 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO REIVINDICATORIA 20042070044496 Protocolo: 2008017703 APTE: MARILENA MARINHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 APDO: ULDA DE FREITAS RINALDINI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA RJ0025662 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4377 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010145321 Protocolo: 2008020456 APTE: MARIA CRISTINA CHAGAS FERREIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: SUSPENDO O PROCESSO, ATE QUE A SUPRACITADA ARGUICAO SEJA APRECIADA. P.I. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4414 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011097512 Protocolo: 2008020501 APTE: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4505 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZATORIA 20060011169000 Protocolo: 2008020792 APTE: YARA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA RJ0081696 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA SP0140879 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011116717 Protocolo: 2008020824 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: CLAUDIO MARCIO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES RJ0064982 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 5.000,00, MANTENDO QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA, INCLUSIVEQUANTO A SUCUMBENCIA QUE PERMANECE POR CONTA DA INSTITUICAO BANCARIA APELANTE. RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010481749 Protocolo: 2008020556 APTE: JORGE DA CONCEICAO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ESTRIBADO NA INVERSAO DO ONUS DA PROVA PRESTIGIADO PELA CAMARA DETERMINO: I- QUE O APELADO EXIBA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O CONTRATO QUE DEU ORIGEM A RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA, DEMONSTRANDO ATRAVES DE PLANILHA OS VALORES COBRADOS - PRINCIPAL E ACESSORIOS; II- DEMONSTRACAO DAS TAXAS E FORMA DE APLICACAO DAS TAXAS DE JUROS E COMISSOES APLICADAS NO PERIODO; NOMEIO PERITO NA PESSOA DO DR. JOSE CARLOS BOUSQUET, CONHECIDO DA SECRETARIA, QUE SERA COMPROMISSADO E INDICARA OS SEUS HONORARIOS QUE SERAO PAGOS A FINAL (...) CASO NAO SEJA EXIBIDO O CONTRATO, OS JUROS SERAO CALCULADOS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MES CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ELABORANDO-SE O CALCULO PERICIAL COM OS DOCUMENTOS QUE O AUTOR DISPUSER. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4603 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011433516 Protocolo: 2008021874 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: JOSE ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, AFIM DE UQE O APELADO SE MATRICULE NO PROGRAMA MANTIDO PELO APELANTE E RECEBA A REFERIDA ASSISTENCIA, NADA IMPEDINDO QUE, NAO SENDO ATENDIDO, PROMOVA A EXECUCAO NA FORMA DETERMINADA NA SENTENCA. P.I. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5090 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070080085365 Protocolo: 2008024289 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LUCIANA RODRIGUES SOARES Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO. ANOTE-SE ONDE COUBER, BAIXANDO APOS. RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.5202 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040004617 Protocolo: 2008024328 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MUSICAMP DISCOS E FITAS LTDA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5557 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 20020540236360 Protocolo: 2008026406 APTE: ROBERTO RODRIGUES MODERNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: HERCULES CORREA RODRIGO MODERNO (MENOR) Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPCP, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6185 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.192050-5. 20070010487132 Protocolo: 2008030696 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA RJ0104480 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010869363 Protocolo: 2008034176 APTE: SANDRA LEITE ALBINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7546 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040380000450 Protocolo: 2008039734 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO RJ0055579 APDO: BICBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)NOMEIO PERITO O DR. MAURO CORREA DA COSTA (...) O PERITO DEVERA SER INTIMADO APRESENTANDO O VALOR DE SEUS HONORARIOS QUE DEVERAO SER POSTULADOS JUNTO A ESTA CORTE. INDIQUEM AS PARTES, QUERENDO, ASSISTENTES TECNICOS, ELABORANDO-SE QUESITOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8013 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070060001887 Protocolo: 2008040718 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APTES 2: HEDSON TAVARES DE CARVALHO ANDREA DOS SANTOS CARVALHO ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO DANIELE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S/A E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR HEDSON TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (APELANTES 2), APENAS PARA ACRESCENTAR QUE OS JUROS REMUNERATORIOS DEVEM SER CONTADOS DESDE O INADIMPLEMENTO, MANTIDOS OS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO A SUCUMBENCIA PERMANECE NA FORMA FIXADA NA DECISAO RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8260 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL (JULGADA EM CONJUNTO COM 2005.002.002264-3 (OPOSICAO) 20020020049137 Protocolo: 200841962 APTES: LUIS ANTONIO GOMES MANHAES VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RJ0104803 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MARCIA AGUIAR RJ0142913 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 26/03/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.8670 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461817 Protocolo: 2008046497 APTES: JOSE FURTADO DOS SANTOS JOAO MARTINS BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9509 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010483170 Protocolo: 2008050746 APTE: BRA DESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: ADRIANA DA CRUZ BARBOSA CATIA SUELI DA CRUZ BARBOSA MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9703 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010457320 Protocolo: 200850459 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APTE 2: MARLI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) ANCORADO NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO E COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO A FIM DE FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ATUALIZADO A PARTIR DESSA DATA, ATE O EFETIVO PAGAMENTO, E ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A DATA DA CITACAO. P.I. RIO DE AJNEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010400011 Protocolo: 2008055093 APTE: JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO (...) RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.11115 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060140156198 Protocolo: 2008057570 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDO: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA OBJURGADA. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11350 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011213356 Protocolo: 2008060073 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12507 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011092670 Protocolo: 2008065985 APTE: MARLY BIZINOVER LEOPARDI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 APDO: BALDOMERO BARBARA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.12543 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011015457 Protocolo: 2008066930 APTE 1: MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE RJ0126516 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO 1, DA SEGURADORA, POR SE TRATAR POR APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E APLICO O ART. 557, PARAGRAFO 1o - A CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO 2, DA AUTORA FIXANDO A CONDENACAO NO VALOR EQUIVALENTE A 32,46 DE SALARIOS MINIMOS VIGENTES A EPOCA DO EVENTO, COMPUTANDO DAI EM DIANTE A ATUALIZACAO MONETARIA PELOS INDICES OFICIAIS, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.13463 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.072.002387-9) 20070720021306 Protocolo: 2008071218 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: PAULO DA COSTA SUCENA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.13562 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.001347-3 - TB. 770 EM APENSO 20070720010801 Protocolo: 2008070794 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: PEDRO PAULO DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13566 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011525494 Protocolo: 2008071744 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA RJ0144095 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO APENAS EM PARTE PARA RECONHECER A PRESCRICAO REFERENTE A PRETENCAO AOS CREDITOS ANTERIORES A 12/12/95, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1o. DO CPC. QUANTO AO MAIS, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DO STJ E DO TJ/RJ, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010986570 Protocolo: 2008073789 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 APDO: ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13985 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010268789 Protocolo: 2008075184 APTES 1: AFONSO CELSO PACHECO SILVA ANTONIO PINTO MARINHO NETO JAIR FERRAZZA JOSE FERREIRA DE ARAUJO COSTA JURIVAN MORAES COUTINHO DE LIRA LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO LUIZ GONZAGA DARDES MIGUEL BENEDITO FURTADO NELSON DE OLIVEIRA OCTAVIO AUGUSTO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREV (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) OS RECURSOS SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES (...) ASSIM, NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.14077 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20070011081020 Protocolo: 2008075039 APTE: KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO: CESAR SAAVEDRA FONTINHA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA RJ0095117 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.14091 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044159 Protocolo: 2008074874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO(...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 25/03/2008.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.14211 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926966 Protocolo: 2008074795 APTE: PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FANNY QUINTANA MARTINEZ DE BRITO ADVOGADO: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.14340 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011550099 Protocolo: 2008075297 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ZILDA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 24/03/2008.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14381 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011558739 Protocolo: 2008076522 APTE: DIOGO CARLOS LEUCK ME ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE FRANCESCHETTI RS0056212 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE BONETTI RS0056215 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES RJ0035967 APDO: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.15146 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.001694-4). 20070720020661 Protocolo: 2008079228 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: GIUSEPE FRANCESCHI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\nQuebra 101. APELACAO CIVEL 2008.001.15186 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011078100 Protocolo: 2008080357 APTE: EDNA MARIA MACHADO JOSE DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.15213 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280088570 Protocolo: 2008079293 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 APDO: RICARDO LUCIO QUINTANA ALMEIDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.15297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100072457 Protocolo: 2008079399 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JAMEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ROGERIO JUSTO CECILIO RJ0118356 APTE 2: ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO DA RE BEM COMO AO RECURSO ADESIVO MANEJADO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, (...) RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.15313 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051887 Protocolo: 2008079409 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANSELMO FERNANDO PASSOS OGUARUSO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.15328 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818276 Protocolo: 2008080455 APTE: FRANCISCO PAULO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.15488 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048682 Protocolo: 2008081052 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO MONTENEGRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.15493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048311 Protocolo: 2008081050 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.15829 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610045322 Protocolo: 2008082898 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: FERNANDO VIEIRA NUNES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.15956 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060945 Protocolo: 2008081025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.16137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048384 Protocolo: 2008085527 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE HERDY BOECHAT Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070011070400 Protocolo: 2008086570 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APDOS: LAR AUTO REBOQUE LTDA ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.16233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597128 Protocolo: 2008086587 APTE: ODILA CARNEIRO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.16323 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018644 Protocolo: 2008087720 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ANTONIO CASTROVILLARI ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A BEM LANCADA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.17247 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2001.072.000528-2). 20070720008922 Protocolo: 2008091118 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: NOEMIA CARVALHO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.17759 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2002.072.003030-8 EXECUCAO FISCAL) 20070720020168 Protocolo: 2008094014 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: PEDRO HAMILTON PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.17804 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2002.072.002317-1) 20070720010862 Protocolo: 2008094010 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\nId: 504023" ], "504021": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010750505 Protocolo: 2007302628 AGTE: TATIANA NUNES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 16/004/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020037040 Protocolo: 2007319019 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JULIA DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31700 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030010070880 Protocolo: 2007325623 AGTES: SERGIO MICELLI FILHO PAULA CRISTINA CHARABA PEDOVANI MICELLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDOS: WALDECIR GOMES LIMA PAULO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31915 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370035541 Protocolo: 2007329510 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: AMAURY NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011338318 Protocolo: 2007328281 AGTE: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34071 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041618 Protocolo: 2007349285 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE DA SILVA BRITO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35302 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082223 Protocolo: 2007361239 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RETIFICADA A NUMERACAO DO AGRAVO INTERNO. 2- INTIMEM-SE DO JULGAMENTO QUE SE REALIZARA EM 16/04/2008. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46753 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060070069981 Protocolo: 2007234048 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/04/2008.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090022621 Protocolo: 2007261089 APTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO RJ0026922 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/04/08.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52257 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011008301 Protocolo: 2007270582 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ERIC GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA RJ0078514 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53673 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020197760 Protocolo: 2007282486 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/04/2008.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.55168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020134930 Protocolo: 2007289579 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- ANOTE-SE FL. (284). 2- EM MESA DIA 16/04/2008. 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.55943 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580017670 Protocolo: 2007291342 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: ARIVALDA FABIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 05/04/2008.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58727 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011678895 Protocolo: 2007309498 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDOS: R C T S TRANSP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA ANA LUCIA ALVES DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58944 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20040040108888 Protocolo: 2007310366 APTE: TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MORAES DA SILVA RJ0042570 APDO: JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/08. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59719 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132267 Protocolo: 2007314743 APTES: MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO LOURDES FRANCISCO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 07/04/08.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.66980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011350957 Protocolo: 2007356271 APTE: SIMONE COSTA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050087572 Protocolo: 2007375390 APTE: MARIA DAS GRACAS GENEROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDO: AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA SP0095654 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1000 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010645748 Protocolo: 2007375416 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: DE CASTRO SA E PAGNANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/2008. 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4328 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010019689 Protocolo: 2008020766 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APDO: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 16/04/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/04/08.\r\n\r\nId: 504021" ], "504020": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239377 IMPTES: PAULO FRANCIONI DE MORAES SARMENTO CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO CARLOS RIBEIRO JORGE LUIZ FERREIRA VIANNA JOSE CARLOS CARDOZO OSMAR SANTOS DA SILVA VINICIUS CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DADO O TEMPO DECORRIDO,SEM QUE TENHA HAVIDO QUALQUER MANIFESTACAO DA AUTORIDADE INTIMADA,OFICIE-SE ENCAMINHANDO COPIA DO MANDADO EXPEDIDO E SOLICITANDO QUE SEJAM PRESTADAS AS NECESSARIAS INFORMACOES,COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL.RIO DE JANEIRO,02/04/2008 (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003210348 IMPTE: HONORINA MARCOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA RJ0051292 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA RJ0068587 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.178/179, NAO ATENDE O IMPETRANTE OS REQUISITOS INTRINSICOS DA RESOLUCAO.INTIME-SE A PARTE IMPETRANTE PARA INFORMAR SE PERSISTE O INTERESSE NA CAUSA.RIO,02/04/2008. (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO -PRESIENTE DA CAMARA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296867 IMPTE: ADRIANA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CIENTE. NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070230094445 Protocolo: 200848531 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DE LIMINAR, QUE SE CONCEDIDA, ACABARIA POR SE CONFUNDIR COM O MERITO, INDEFIRO-A. PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894500 IMPTE: ELAINE GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA (...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO: A)PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR NO PRAZO DE 48 HORAS; B)NA FORMA DO ART. 7o.,I,DA LEI 1.533/51. DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS INFORAMACOES, AO MINISTERIO PUBLICO. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010925111 Protocolo: 2007163055 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: ANDRE LUIZ MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITE-SE. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22328 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 940010178810 Protocolo: 2007235463 AGTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 AGDOS: ZENAIDE XAVIER REZENDE MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE VIVIANE DE MELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; 2- PREPARADOS, CLS. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030099711 Protocolo: 2007245084 AGTE: SERGIO CORREA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 AGDO 1: BANCO SUDAMERIS AGDO: AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANCA SC LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010575730 Protocolo: 2007246146 AGTE: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EMBARGOS COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS; 2- DIGA A AGRAVANTE/EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30921 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3201) EXTINCAO DE USUFRUTO - EM EXECUCAO 945320113520 Protocolo: 2007319572 AGTE: LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 AGDO: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: AO AGRAVADO FACE OS EFEITOS MODIFICATIVOS. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090060841 Protocolo: 2007326489 AGTE: LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA RJ0109332 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: PROCEDA O REQUERENTE DE FLS. 81 E SEGUINTES A JUNTADA DO ARIGINAL DE PETICAO ELETRONICA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PARA QUE SE POSSA DECIDIR SOBRE O REQUERIDO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33939 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20070011216569 Protocolo: 2007347603 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: AVANYR FERREIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: AO EMBARGADO, NO PRAZO, FACE OS EFEITOS INFRINGENTES. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34550 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380457390 Protocolo: 2007353912 AGTE: ALINE RECHUEM ANSELMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 AGDO 1: LUCIANA LOPES DA COSTA AGDO 2: JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 102/104 - ESCLARECA-SE EM 5 (CINCO) DIAS. AS CUSTAS QUE FORAM RECOLHIDAS DIZEM RESPEITO A QUAL PROCESSO RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34722 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070011484394 Protocolo: 2007355584 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO RJ0141510 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 28/03/2008. (NOTA DA SECRETARIA: A AGRAVADA).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072060092581 Protocolo: 2007369935 AGTE: LUIZ CLAUDIO CAMPOS VELASQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 AGDOS: CLAUDIO DA SILVA VELASQUE REP/ P/ S/ MAE VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA BRUNO DA SILVA VELASQUE REP/ P/ S/ MAE VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA VALERIA CRISTINA CAVALLEIRO DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38/43 - INFORME O AGRVANTE SE PERSISTE O INTERSSE NO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 01/04/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.153 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380347274 Protocolo: 2007375669 AGTE: ORLANDO FERNANDES DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO: JOANICE PEREIRA DA SILVA DOMINGOS P/SI E REP/S/FILHO LUKAS DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS (DO CONTRARIO TRANSFORMARIAMOS EM ACAO ORDINARIA); 2- DIGAM O AGRAVANTE E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6031 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 940011173661 Protocolo: 200855579 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 AGDOS: SIDNEY CLOVIS GARIBOTTI DA FONSECA FERNANDA MARIA ROMERO QUINDERE CASTELLO BRANCO GUTTEMBERG FERNANDES BAPTISTA VICTOR CESAR VERA LUCIA VIANNA MOREIRA PEQUENO SARAH CHEBAR AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ MARIA THEREZA VELASCO GUIMARAES JOSE COELHO DE ARAUJO SILVEIRA MANOEL TEIXEIRA BARRIAS ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0070848 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRSSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6686 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011095783 Protocolo: 200862079 AGTE: ISABELLE DE MELLO FRANKLIN LOUVEN REP/P/S/MAE MARIA ELAINE DE MELLO FRANKLIN LOUVEN ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO MP. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010613964 Protocolo: 200869340 AGTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 AGDOS: SATURNINO DUARTE FILHO LUIZ CARLOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). SATURNINO DUARTE FILHO RJ0011547 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7544 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660056188 Protocolo: 200870415 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FREIRE SP0012420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: O FEITO JA ESTA DECIDIDO. PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8077 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020143016 Protocolo: 200875951 AGTE: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: TEREZA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 17/03/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8176 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450030419 Protocolo: 200876105 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVANTE A ESCLARECER SE A AGRAVADA MANTINHA POUPANCA NO BANCO ITAU, EM SETEMBRO DE 1990. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8265 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082080027961 Protocolo: 200878571 AGTE: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDOS: ANA BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE O JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AOS AGRAVADOS PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 19/03/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010584279 Protocolo: 200878894 AGTE: ALBERTO CARLOS CHADY ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: EXAMINANDO-SE O REQUERIDO AS FLS. 99 DOS AUTOS, TEM-SE QUE, NA VERDADE, O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO ESTA NA LINHA DO QUE FOI POSTULADO NA INICIAL DO RECURSO. O EFEITO SUSPENSIVO ENTAO CONCEDIDO AQUI, POR OBVIO E O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. ASSIM, NADA A ACRESCENTAR AQUELE DESPACHO RECEPTIVO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8465 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080540836600 Protocolo: 200879698 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: MARCOS PAULO SILVA LEITE Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 527,V DO CPC PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2- INDEPENDENTE DA RESPOSTA, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO AS INFORMACOES (ART. 527,IV DO CPC). 3- APOS DECORIIDO O PRAZO QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, VOLTEM CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO CAUTELAR 980011885530 Protocolo: 200884922 AGTE: GILSON RANGEL PESSOA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO: MARTA DE OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. A AGRAVADA E, APOS, AO M.P. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070012114732 Protocolo: 200887570 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SOLICITEM AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9717 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080030008468 Protocolo: 200891075 AGTE: MARINA VEROLME S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 AGDO 1: SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA AGDO 2: SEBASTIAO BRAGA DE SOUZA AGDO 3: LENILCIA VARGAS DE SOUZA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9841 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TOMBO 3237/97 EXECUCAO FISCAL 970330001665 Protocolo: 200893118 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ODENIR FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DA SILVA RJ0066004 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS, DEFIRO EM ANTECIPACAO DE TUTELA, A TUTELA RECURSAL. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9846 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080166272 Protocolo: 200893742 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: LUCIANO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9995 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20080010342971 Protocolo: 200894559 AGTE: QUEBEC ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA RJ0061758 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SOARES FURNESS RJ0125188 AGDO: MARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O AGRAVO. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10369 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070040953984 Protocolo: 200897516 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDO: GERCY DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC. NEGO, COM DEVIDA VENIA, O EFEITO PRETENDIDO; 2- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 09/04/2008.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINT.DE POSSE-3VC DE S.GONCALO 20040040797165 Protocolo: 200744201 AUTOR: JOAMIR VENEZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA RJ0121888 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 REU: ELIDIO VITORIANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RJ0093111 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO (...) APRESENTEM AS PARTES AS SUAS RAZOES FINAIS, APOS VOLTEM CONCLUSOS. FICA FIXADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OFERTA MENCIONADAS RAZOES FINAIS. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2008.006.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.203.006600-2(2 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA) Protocolo: 200878546 AUTOR: MARLENE DO CARMO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0046370 REU 1: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INV E S/MARIDO MARIA HELENA DUMONT ADAMS E CARLOS ALBERTO DE SALVO SOUZA REU 2: ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INV E S/MARIDO MARIA HELENA DUMONT ADAMS E CARLOS ALBERTO DE SALVO SOUZA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO. VENHA, A PROCURACAO NESSE MESMO PRAZO. RIO DE JANEIRO, 18/03/2008.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010757224 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AS PARTES. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.11347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030024358 Protocolo: 200655647 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX RJ0133378 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: AIDEE FERNANDES SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) LAMENTANDO ACRESCER ESSA TAREFA AO NOBRE PERITO, ENCARECO DO ILUSTRE EXPERT UM NOVO CALCULO AFASTANDO O ANATOCISMO, MAS APLICANDO A TAXA MEDIA DO MERCADO NO PERIODO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/03/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56878 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.075523-0) 20030010364358 Protocolo: 2006275765 APTE: JOSE ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E S/MULHER VALERIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AOS INTERESSADOS. RIO DE JANEIRO, 11/02/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63314 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010378820 Protocolo: 2006305789 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDO: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). JOANA PEREIRA GONCALVES RJ0100533 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DE-SE VISTA NA SECRETARIA. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011445700 Protocolo: 200788926 APTES 1: FLAVIO SOUZA PEREIRA VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: (...) 2- ATENDA-SE (FL.372). RIO DE JANEIRO, 03/04/2007.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39782 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010690610 Protocolo: 2007199223 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: SEBASTIAO HELIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA RJ0057386 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 20 DIAS. RIO DE JANEIRO, 27/03/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51093 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULG.CONJ.C/CAUTELAR (2002.001.1077292-4). 20010011254507 Protocolo: 2007259568 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 02/04/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011481650 Protocolo: 2007330062 APTES 1: ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO NANCI GOMES PINHEIRO ARNALDO BLUME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 APTE 2: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EMBARGOS DE DECLARACAO COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS; 2- DIGAM OS PRIMEIROS APELANTES. RIO DE JANEIRO, 03/04/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870012084 Protocolo: 2007330489 APTE: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDO: DIEGO DAVID PEREIRA TUNALA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN RJ0120898 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; 2- PREPARADOS, CLS. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010302710 Protocolo: 2007345886 APTES 1: ANGELA DA SILVA BRUNOCILLA EVA TEIXEIRA CRISTO ELCIDA DE ANDRADE MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.549/551 COMO AGRAVO INTERNO; 2- PREPARADOS, CLS. RIO DE JANEIRO, 04/04/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67407 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230029115 Protocolo: 2007356740 APTE: ALVARISTO ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO; 2- PREPARADOS, CLS. RIO DE JANEIRO, 07/04/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010736395 Protocolo: 2007366802 APTES 1: JULIO PIGNATARI JUNIOR CAMILA LAMOGLIA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 APTES 2: DOCES BARBAROS PARTICIPACOES S A DBC COMUNICACOES LTDA BELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA RJ0095249 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: FLS. 533. CUMPRA-SE EM RELACAO AO RECURSO DE FLS. 466/471. RIO DE JANEIRO, 08/04/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011116717 Protocolo: 2008020824 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: CLAUDIO MARCIO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI BATISTA RJ0096618 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES RJ0064982 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS.105, NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 31/03/2008.\r\n\r\nId: 504020" ] }, "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": { "Atos": { "504025": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011045691 Protocolo: 2006192657 AGTES: NICOLLE CALHEIROS CAHET EDUARDO CALHEIROS CAHET REP/P/S/MAE CRISTIANE GABRIEL CALHEIROS RAFAELLA CALHEIROS CAHET REP/P/S/MAE CRISTIANE GABRIEL CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 AGDO: RUY CAHET Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE E ATO ADMINISTTRATIVO 20060011279059 Protocolo: 2006267877 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOS: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE RJ0061158 AGDO: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26895 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735334 Protocolo: 2007280197 AGTE: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA RJ0138098 AGDOS: UNIBANCO S A BANCO REAL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2. VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010787279 Protocolo: 200835020 AGTE: JOAO BATISTA SOUZA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS RJ0138421 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6079 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085455 Protocolo: 200856036 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: DIEGO FERNANDES FORTE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.40505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980011187310 Protocolo: 2006194722 APTE 1: WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE RJ0014929 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380119074 Protocolo: 2007344788 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDOS: NANCY GONCALVES ISABEL VELASCO MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA ALANIR VALLIM MOTTA REGINA CELIA COSTA BRASIL NILDA TERRA DE OLIVEIRA CELIA MARTINS DA SILVA SONIA REGINA DA SILVA SANTOS LEILA MARIA DE OLIVEIRA NELLY ANTUNES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010033841 Protocolo: 2007353279 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APTE 2: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS RJ0098246 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DA SILVA LEAL RJ0132160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.67777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080139694 Protocolo: 2007353446 APTE: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 APDOS: AFONSO LUIZ DE MELO MARLI RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080139694 Protocolo: 2007353446 APTE: MARCIA FERRETI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 APDOS: AFONSO LUIZ DE MELO MARLI RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010937110 Protocolo: 2007365151 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010937110 Protocolo: 2007365151 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APTE 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020008078 Protocolo: 2007375267 APTE 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: HELENA GRAFANASSI VELLOZO ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010873536 Protocolo: 2008016846 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (LIQUIDACAO DE SENTENCA) 970011154491 Protocolo: 2008032518 APTE: SOLON AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010926243 Protocolo: 2008039552 APTE: LEA AUGUSTA PRIMO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050370074566 Protocolo: 2008044754 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: PAVIPEDRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9598 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 20060060000595 Protocolo: 2008050279 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200736099 Protocolo: 2008054169 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040430009250 Protocolo: 2008053923 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010629809 Protocolo: 2008055524 APTE: HELOISA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA RJ0064594 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES RJ0111154 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11755 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070032880 Protocolo: 2008062050 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JULIO CEZAR REZENDE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS RJ0144928 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048827 Protocolo: 2008074866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051759 Protocolo: 2008076580 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TRAJANO COLTZESCO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 504025" ], "504024": [ "IIIE - Acórdão", "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012040029395 Protocolo: 200858766 IMPETRANTE: ELIANTO DA SILVA MANCEBO OAB RJ66547 PACIENTE: SEBASTIAO MARIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011188601 Protocolo: 200870566 DEF.PUBLICO: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO PACIENTE: VAGNER DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070010921798 Protocolo: 2007213392 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO RJ0127755 AGDO: EVELYN ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. 1a. VOGAL, AFIRMANDO O 2o. VOGAL AGUARDAR O VOTO DAQUELA. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO 2. VOGAL; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR ORIGINARIO QUE LHE DAVA PROVIMENTO, INDICADO PARA O ACORDAO O DES. 1.VOGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010544565 Protocolo: 2007253368 AGTES: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S A FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 AGDO: THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: APRESENTANDO O RECURSO PARA JULGAMENTO EM MESA, RELATIVAMENTE A COMPETENCIA DESTA CAMARA, VOTOU O DES. RELATOR PELA COMPETENCIA DESTA 14. CAMARA CIVEL, SENDO ACOMPANHADO PELOS DES. VOGAIS; RESULTADO DO JULGAMENTO: REJEITOU-SE A ARGUICAO DE INCOMPETENCIA DESTA CAMARA, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25053 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: / C - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 970010006275 Protocolo: 2007258367 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 AGDOS: DI FROSSARD TECELAGEM LTDA DJACY BARBOZA ADVOGADO: DR(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA RJ0066784 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010156519 Protocolo: 2007286701 AGTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE EVA MARIA DE PAULA BON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070650019006 Protocolo: 2007334300 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: VASSOURAS COR CLINICA DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012132930 Protocolo: 2007369017 AGTE: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012060050109 Protocolo: 2007371697 AGTE: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDO: CELIO MARCIO GOULAR ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012314952 Protocolo: 2007375629 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040918870 Protocolo: 200811270 AGTES: ANTONIO OLIVEIRA PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO PITTA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012360731 Protocolo: 200814157 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSEFA DOS SANTOS PENCO ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010130339 Protocolo: 200821713 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: AVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070640013135 Protocolo: 200825413 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA ME Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010251394 Protocolo: 200845594 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020716942 Protocolo: 200849703 AGTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 AGDO 1: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 2: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200649555 Protocolo: 200850933 AGTE: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200649555 Protocolo: 200861831 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7168 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840415 Protocolo: 200866380 AGTE: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, AGUARDANDO O MESMO O 2. VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. JOSE CARLOS PAES, 1. VOGAL, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E O DES. 2. VOGAL, ACOMPANHANDO O RELATOR, RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1. VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012003480 Protocolo: 200867873 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: SCHOTT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7441 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420121496 Protocolo: 200869403 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: WAGNER MARQUES BARROSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012214817 Protocolo: 200871333 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: WALTER WEISS CHOR ISAAC MOGRABI FINHAS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. HELENA QUE LHE DAVA PROVIMENTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N.1992001.118711-4/A TB:26590 NA ACAO DE EXECUCAO 920011187114 Protocolo: 200874710 AGTES: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 AGDOS: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO DULCE PENNA ANTUNES LUCIA DE FELIPPO MACEDO RUTH MACEDO BRASIL MARIA DA GRACA CASTRO MACEDO E S/MARIDO JOSE SERGIO PASTOR MACEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010423545 Protocolo: 200876836 AGTE: ADEMILTON HERIVELTON PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010165957 Protocolo: 200878411 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALUIZIO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380514040 Protocolo: 200880834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LUIZ DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES SILVA RJ0117979 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011069305 Protocolo: 200881715 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE SILVIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010110770 Protocolo: 2006280794 APTE 1: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 APTES 2: RENATO CHAGAS SANTANA ELANE DA SILVA CONCEICAO SANTANA NICOLE CONCEICAO CHAGAS SANTANA REP/P/S/MAE ELANE DA SILVA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA RJ0132266 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS RJ0131105 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA RJ0131232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO PARA RESULTADOS DIVERSOS SEGUNDO O VOTO DO RELATOR E OS DE REVISOR E VOGAL. POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O IMPROVIA, TUDO SEGUNDO OS VOTOS DE RELATOR E REVISOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66896 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050011354523 Protocolo: 2006324775 APTE 1: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 APTE 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APTE 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1. E 3. RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011324774 Protocolo: 2007000800 APTES: ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI RJ0114577 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. INDICADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20735 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110053186 Protocolo: 2007101896 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO RJ0067087 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 20050170011500 Protocolo: 2007110987 APTE 1: PATRICIA PINTO SAINT'CLAIR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010161214 Protocolo: 2007166905 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: JOSE PEREIRA LOPES ELISA LOPES FREIRE LUCILIA DOS SANTOS PEREIRA LOPES JOSE ANTONIO CADECO DE SOUZA MARIA JOSE CADECO DE SOUZA MONICA MARIA CADECO DE SOUZA DINA ROSA CADECO DE SOUZA IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL RJ0011073 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35526 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970060003014 Protocolo: 2007176426 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA RJ0099988 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35664 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011055820 Protocolo: 2007177256 APTE: MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010829756 Protocolo: 2007226659 APTE 1: SEBASTIANA CELESTE LOUVEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46345 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20030020230314 Protocolo: 2007233534 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: LUCIANO GOMES FILIPPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46435 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040564963 Protocolo: 2007233620 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: RUTH SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1.,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011355811 Protocolo: 2007243754 APTE: FLAVIO WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51032 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660131585 Protocolo: 2007259005 APTE: LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51106 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010230048238 Protocolo: 2007260477 APTE: ISABEL CRISTINA DE NORONHA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU RJ0111288 APDO: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010908626 Protocolo: 2007289802 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040056706 Protocolo: 2007330007 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: EDMILSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS RJ0131857 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63309 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010650511 Protocolo: 2007334516 APTE: ODILA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON RJ0073001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011587025 Protocolo: 2007344826 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APTE 2: AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS APTES: ARISTIDES BIFANO ROSA CARMEM DE LEMOS BOLONHA CLARA MARIA PERISSE RIBEIRO CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI DILZA ALMEIDA MAGALHAES EDGARD RIBEIRO MACHADDO ELENA ISABEL MARTINS PEDRO ENI ROCHA ESTEVAO BORGES LEAL NETTO FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO GETULIO BRASIL NUNES HELIA THEME DAHER IGNACIO DE MARIZ SARMENTO JOANNA AZEREDO MOTTA JOSE CARLOS SOARES BULCAO JOSE DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA JOSETTE CAMPOS BASTO LUCIA HELENA ABREU ELETERIO LUIZ ROMERO MARTINS COSTA MARGARIDA MARIA FERNANDES DA SILVA MARIA DE LOURDES BARBEDO D ARAUJO COSTA MARIA ISABEL PINHEIRO DE MOURA E SILVA MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO MARLENE HOEFLIGLER DA COSTA MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES MARIO ESTRUC FRANCHINI MAURO MARQUES DE ARAUJO MILTON FERREIRA LEUBECK MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO MOISES CASTRO MENDES NATANAEL FERREIRA LIMA NELSON MEANDA PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA REGINA LUCIA MANZO LEUBECK ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA ROGERIO GANNS LESPINASSE RONALDO SPINELLI ROSALIA MARIA PERLINGEIRO PERISSE RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS RUY CARLOS MACEDO SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES VICTORIA MENENDES MOTTA WALDYR GONCALVES WILSON FERNANDES PEREIRA ANTONIO CARLOS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010366922 Protocolo: 2007347976 APTE: UNIVERCINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO RJ0090820 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67836 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750010456 Protocolo: 2007359403 APTE: ALEX DA SILVA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDRE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.033255-0). 20050010323889 Protocolo: 2007361126 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010463930 Protocolo: 2007366529 APTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011023269 Protocolo: 2007371911 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO RJ0137290 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.558 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040030051651 Protocolo: 2007375353 APTE: SIDNEIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011284727 Protocolo: 2008006369 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030660323170 Protocolo: 200822447 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030660290966 Protocolo: 200822449 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5987 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010741279 Protocolo: 2008030594 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ESPOLIO DE EDWARD SIMAS REP/P/S/INV MYRIAM O'REILLY SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6246 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779568 Protocolo: 2008032448 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: REILZA MARIA MOURY SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DO RECURSO E DA COMPETENCIA DO JUIZO PROCESSANTE, VENCIDA O ILUSTRE 2. VOGAL QUE ANULAVA A SENTENCA POR INCOMPETENCIA DO JUIZO ORIGINARIO, COM DECLARACAO DA COMPETENCIA PARA O FORO DO RECIFE; NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030048754 Protocolo: 2008031439 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APTE 2: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO E POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1., VENCIDO O DES. 1. VOGAL QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011466222 Protocolo: 2008032937 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALCENIR CARDOSO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011067788 Protocolo: 2008029019 APTE: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA RJ0141753 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010255749 Protocolo: 2008042678 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8929 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420091309 Protocolo: 2008047112 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO RJ0020667 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 APDO: MARIA DE FATIMA NORBERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9099 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010919695 Protocolo: 200847250 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: GILBERTO MOREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050090036 Protocolo: 200848740 APTE 1: NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9718 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020224030 Protocolo: 2008049434 APTE 1: VIVIANE LINHARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010045521 Protocolo: 2008054098 APTES: MAURICIO TOROS FERNANDA TOROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM SANDRA MATHIAS CORREIA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ABSTENCAO DE USO CUMULADA COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO E INDENIZACAO 20070380096540 Protocolo: 2008067203 APTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 APDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059050 Protocolo: 200877806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050150 Protocolo: 2008078013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039826 Protocolo: 2008079434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048015 Protocolo: 2008082914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CIPRIANO PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610044305 Protocolo: 2008082899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 504024" ], "504026": [ "IIIE - Acórdão", "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012040029395 Protocolo: 200858766 IMPETRANTE: ELIANTO DA SILVA MANCEBO OAB RJ66547 PACIENTE: SEBASTIAO MARIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011188601 Protocolo: 200870566 DEF.PUBLICO: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO PACIENTE: VAGNER DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070010921798 Protocolo: 2007213392 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO RJ0127755 AGDO: EVELYN ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. 1a. VOGAL, AFIRMANDO O 2o. VOGAL AGUARDAR O VOTO DAQUELA. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO 2. VOGAL; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. RELATOR ORIGINARIO QUE LHE DAVA PROVIMENTO, INDICADO PARA O ACORDAO O DES. 1.VOGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010544565 Protocolo: 2007253368 AGTES: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S A FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 AGDO: THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: APRESENTANDO O RECURSO PARA JULGAMENTO EM MESA, RELATIVAMENTE A COMPETENCIA DESTA CAMARA, VOTOU O DES. RELATOR PELA COMPETENCIA DESTA 14. CAMARA CIVEL, SENDO ACOMPANHADO PELOS DES. VOGAIS; RESULTADO DO JULGAMENTO: REJEITOU-SE A ARGUICAO DE INCOMPETENCIA DESTA CAMARA, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25053 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: / C - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 970010006275 Protocolo: 2007258367 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). IDUVALDO OLETO SP0020581 AGDOS: DI FROSSARD TECELAGEM LTDA DJACY BARBOZA ADVOGADO: DR(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA RJ0066784 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010156519 Protocolo: 2007286701 AGTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE EVA MARIA DE PAULA BON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070650019006 Protocolo: 2007334300 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: VASSOURAS COR CLINICA DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012132930 Protocolo: 2007369017 AGTE: URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012060050109 Protocolo: 2007371697 AGTE: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDO: CELIO MARCIO GOULAR ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012314952 Protocolo: 2007375629 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040918870 Protocolo: 200811270 AGTES: ANTONIO OLIVEIRA PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO PITTA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012360731 Protocolo: 200814157 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSEFA DOS SANTOS PENCO ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010130339 Protocolo: 200821713 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: AVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070640013135 Protocolo: 200825413 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA ME Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010251394 Protocolo: 200845594 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020716942 Protocolo: 200849703 AGTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 AGDO 1: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 2: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200649555 Protocolo: 200850933 AGTE: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200649555 Protocolo: 200861831 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7168 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840415 Protocolo: 200866380 AGTE: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1. VOGAL, AGUARDANDO O MESMO O 2. VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. JOSE CARLOS PAES, 1. VOGAL, DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E O DES. 2. VOGAL, ACOMPANHANDO O RELATOR, RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1. VOGAL QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012003480 Protocolo: 200867873 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: SCHOTT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7441 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420121496 Protocolo: 200869403 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: WAGNER MARQUES BARROSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012214817 Protocolo: 200871333 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: WALTER WEISS CHOR ISAAC MOGRABI FINHAS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. HELENA QUE LHE DAVA PROVIMENTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N.1992001.118711-4/A TB:26590 NA ACAO DE EXECUCAO 920011187114 Protocolo: 200874710 AGTES: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 AGDOS: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO DULCE PENNA ANTUNES LUCIA DE FELIPPO MACEDO RUTH MACEDO BRASIL MARIA DA GRACA CASTRO MACEDO E S/MARIDO JOSE SERGIO PASTOR MACEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010423545 Protocolo: 200876836 AGTE: ADEMILTON HERIVELTON PENHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010165957 Protocolo: 200878411 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALUIZIO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380514040 Protocolo: 200880834 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LUIZ DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES SILVA RJ0117979 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011069305 Protocolo: 200881715 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE SILVIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010110770 Protocolo: 2006280794 APTE 1: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 APTES 2: RENATO CHAGAS SANTANA ELANE DA SILVA CONCEICAO SANTANA NICOLE CONCEICAO CHAGAS SANTANA REP/P/S/MAE ELANE DA SILVA CONCEICAO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA RJ0132266 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS RJ0131105 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA RJ0131232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO PARA RESULTADOS DIVERSOS SEGUNDO O VOTO DO RELATOR E OS DE REVISOR E VOGAL. POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O IMPROVIA, TUDO SEGUNDO OS VOTOS DE RELATOR E REVISOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66896 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050011354523 Protocolo: 2006324775 APTE 1: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 APTE 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APTE 3: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1. E 3. RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011324774 Protocolo: 2007000800 APTES: ANTONIO FERNANDO MARQUES PASSOS ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI RJ0114577 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. INDICADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\nQuebra 031. APELACAO CIVEL 2007.001.20735 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110053186 Protocolo: 2007101896 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO RJ0067087 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZACAO 20050170011500 Protocolo: 2007110987 APTE 1: PATRICIA PINTO SAINT'CLAIR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010161214 Protocolo: 2007166905 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: JOSE PEREIRA LOPES ELISA LOPES FREIRE LUCILIA DOS SANTOS PEREIRA LOPES JOSE ANTONIO CADECO DE SOUZA MARIA JOSE CADECO DE SOUZA MONICA MARIA CADECO DE SOUZA DINA ROSA CADECO DE SOUZA IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL RJ0011073 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35526 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970060003014 Protocolo: 2007176426 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA RJ0099988 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35664 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011055820 Protocolo: 2007177256 APTE: MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010829756 Protocolo: 2007226659 APTE 1: SEBASTIANA CELESTE LOUVEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46345 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20030020230314 Protocolo: 2007233534 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: LUCIANO GOMES FILIPPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46435 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040564963 Protocolo: 2007233620 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: RUTH SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1.,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADA A PRELIMINAR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011355811 Protocolo: 2007243754 APTE: FLAVIO WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51032 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660131585 Protocolo: 2007259005 APTE: LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51106 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010230048238 Protocolo: 2007260477 APTE: ISABEL CRISTINA DE NORONHA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU RJ0111288 APDO: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010908626 Protocolo: 2007289802 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040056706 Protocolo: 2007330007 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: EDMILSON SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS RJ0131857 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63309 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010650511 Protocolo: 2007334516 APTE: ODILA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON RJ0073001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011587025 Protocolo: 2007344826 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APTE 2: AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS APTES: ARISTIDES BIFANO ROSA CARMEM DE LEMOS BOLONHA CLARA MARIA PERISSE RIBEIRO CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI DILZA ALMEIDA MAGALHAES EDGARD RIBEIRO MACHADDO ELENA ISABEL MARTINS PEDRO ENI ROCHA ESTEVAO BORGES LEAL NETTO FRANCISCO GARCIA DE FREITAS LOMELINO GETULIO BRASIL NUNES HELIA THEME DAHER IGNACIO DE MARIZ SARMENTO JOANNA AZEREDO MOTTA JOSE CARLOS SOARES BULCAO JOSE DE LEONISSA SOUZA CALDEIRA JOSETTE CAMPOS BASTO LUCIA HELENA ABREU ELETERIO LUIZ ROMERO MARTINS COSTA MARGARIDA MARIA FERNANDES DA SILVA MARIA DE LOURDES BARBEDO D ARAUJO COSTA MARIA ISABEL PINHEIRO DE MOURA E SILVA MARIA JOSE ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO MARLENE HOEFLIGLER DA COSTA MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES MARIO ESTRUC FRANCHINI MAURO MARQUES DE ARAUJO MILTON FERREIRA LEUBECK MIRIAM ILDEFONSO CARNEIRO LEAO MOISES CASTRO MENDES NATANAEL FERREIRA LIMA NELSON MEANDA PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA REGINA LUCIA MANZO LEUBECK ROBERTO JOSE QUADROS ALVARES DE SOUZA ROGERIO GANNS LESPINASSE RONALDO SPINELLI ROSALIA MARIA PERLINGEIRO PERISSE RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS RUY CARLOS MACEDO SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES VICTORIA MENENDES MOTTA WALDYR GONCALVES WILSON FERNANDES PEREIRA ANTONIO CARLOS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990010366922 Protocolo: 2007347976 APTE: UNIVERCINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO RJ0090820 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67836 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20040750010456 Protocolo: 2007359403 APTE: ALEX DA SILVA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDRE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2007.001.68077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.033255-0). 20050010323889 Protocolo: 2007361126 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010463930 Protocolo: 2007366529 APTE: WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APDO: BANCO ALFA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011023269 Protocolo: 2007371911 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO RJ0137290 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA RJ0144077 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.558 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040030051651 Protocolo: 2007375353 APTE: SIDNEIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011284727 Protocolo: 2008006369 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030660323170 Protocolo: 200822447 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.5005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030660290966 Protocolo: 200822449 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA DROGARIA MODERNA DE BARRA MANSA LTDA ME OFS RJ LTDA DROGARIA MODERNA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5987 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010741279 Protocolo: 2008030594 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ESPOLIO DE EDWARD SIMAS REP/P/S/INV MYRIAM O'REILLY SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6246 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779568 Protocolo: 2008032448 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: REILZA MARIA MOURY SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DO RECURSO E DA COMPETENCIA DO JUIZO PROCESSANTE, VENCIDA O ILUSTRE 2. VOGAL QUE ANULAVA A SENTENCA POR INCOMPETENCIA DO JUIZO ORIGINARIO, COM DECLARACAO DA COMPETENCIA PARA O FORO DO RECIFE; NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030048754 Protocolo: 2008031439 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APTE 2: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO E POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1., VENCIDO O DES. 1. VOGAL QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011466222 Protocolo: 2008032937 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALCENIR CARDOSO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011067788 Protocolo: 2008029019 APTE: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA RJ0141753 APDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010255749 Protocolo: 2008042678 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8929 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420091309 Protocolo: 2008047112 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO RJ0020667 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 APDO: MARIA DE FATIMA NORBERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9099 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010919695 Protocolo: 200847250 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: GILBERTO MOREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050090036 Protocolo: 200848740 APTE 1: NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO RJ0063745 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9718 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020224030 Protocolo: 2008049434 APTE 1: VIVIANE LINHARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010045521 Protocolo: 2008054098 APTES: MAURICIO TOROS FERNANDA TOROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM SANDRA MATHIAS CORREIA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.12524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ABSTENCAO DE USO CUMULADA COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO E INDENIZACAO 20070380096540 Protocolo: 2008067203 APTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 APDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059050 Protocolo: 200877806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050150 Protocolo: 2008078013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANDERSEN S A COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039826 Protocolo: 2008079434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048015 Protocolo: 2008082914 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CIPRIANO PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.15845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610044305 Protocolo: 2008082899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 504026" ], "504957": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35319 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050210176129 Protocolo: 2007362268 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...RECONSIDERANDO A DECISAO DE FLS 565, A FIM DE MANTER A DECISAO ORA AGRAVADA, ATE A SENTENCA SER PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n*** DÉCIMA QUARTA CAMARA CÍVEL****** \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\nE001. APELACAO CIVEL 36316/1985-AF Origem: 1 VARA DE\r\n\r\nACID. DE TRABALHO Acao: ACIDENTE DO TRABALHO Apte: \r\n\r\nINPS/IAPAS Advogado: MARIA DE LOURDES AFFONSO 3NC \r\n\r\nApdo: ANTONIO JOSE DA SILVA Advogado: RONALD \r\n\r\nMACHADO MARQUES DA SILVA 37161RJ E Relator:\r\n\r\nJDS.DES.MAURO PEREIRA MARTINSF Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico Despacho: DIGA A PARTE APELANTE \r\n\r\nSOBRE AO ACRESCIDO, NA FORMA REQUERIDA PELO MP.\r\n\r\nId: 504957" ] }, "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": { "Atos": { "504027": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.110 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060140102943 Protocolo: 2008019591 AUTOR: OSORIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL RJ0068627 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725870 IMPTE: NEY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS RJ0108856 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO RJ0140871 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON MONTEIRO FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1849 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373259 IMPTES: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL NITEROI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070660015526 Protocolo: 200762804 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010442203 Protocolo: 2007147972 AGTE: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 AGDO: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 INTERESSADO: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011230356 Protocolo: 2007151206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOS: ALEXANDRE LEITE CID MAYSA DOS SANTOS DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES RJ0118708 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MOTTA DAGNA RJ0121570 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 930011107017 Protocolo: 2007241923 AGTE: ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 AGDO 1: ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES RJ0074183 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011199002 Protocolo: 2007285235 AGTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VIANNA RJ0020731 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO RJ0050514 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28415 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420116634 Protocolo: 2007295176 AGTE: IGREJA METODISTA DO QUITANDINHA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0052374 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040909351 Protocolo: 2007297752 AGTES: MARIA THEREZINHA LIMA DE AZEVEDO ELIDA SARMENTO LESSA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032090030750 Protocolo: 2007299011 AGTES: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0125224 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29514 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010387985 Protocolo: 2007304490 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 AGDOS: ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS SIDNEY DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011371915 Protocolo: 2007316228 AGTE: QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA RJ0032636 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA RJ0138100 AGDO: LUCINETE TELES DE SANTANA POR SI E REP/S/FILHOS MORGANA TELES DE SANTANA E ISRAEL TELES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011710242 Protocolo: 2007320846 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 AGDO: LUCIANA WAJNGARTEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110076488 Protocolo: 2007334454 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: VALDENI MOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33240 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315626 Protocolo: 2007340928 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33274 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20032100038285 Protocolo: 2007340548 AGTE: GRAS ACABAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039673 Protocolo: 2007349138 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131684 Protocolo: 2007349806 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 AGDO: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34797 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011230001 Protocolo: 2007357048 AGTE: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA RJ0142051 AGDO: MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35234 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011284869 Protocolo: 2007360755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA MARIA PUGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS RJ0116891 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010686360 Protocolo: 2007369360 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO RJ0134961 AGDO: SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA RJ0127301 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012043634 Protocolo: 2007370271 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: TON SUR TON SERVICOS GRAFICOS LTDA ME Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072406 Protocolo: 2007370960 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MANOEL DE AGUIAR LUCIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36279 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070110085003 Protocolo: 2007372439 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDO: JOCINEI AZEREDO DA SILVA E S/MULHER JANAINA SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO MG0108411 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210113570 Protocolo: 2007372825 AGTE: ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011362246 Protocolo: 2007374480 AGTE: ANNA MARIA ANASTASSIADI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA RJ0053752 AGDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.36 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A - EXECUCAO DE ALIMENTOS 950010030790 Protocolo: 2007374189 AGTE: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1002 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011503538 Protocolo: 20089374 AGTE: SOCIEDADE DOS VINHOS BORGES S A ADVOGADO: DR(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO RJ0094522 AGDO: ARMINDO TAVARES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315626 Protocolo: 200811566 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1429 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062070074494 Protocolo: 200812961 AGTE: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 AGDO: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1510 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630095787 Protocolo: 200813182 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: JOSE CLOVIS COUTINHO ABREU ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE PAULA RJ0066169 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011995741 Protocolo: 200813598 AGTE: MARIA VALDERI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1712 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012047780 Protocolo: 200815353 AGTE: SERGIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090144297 Protocolo: 200817085 AGTES: CARLOS CESAR JANOTTI NEIVA JANOTTI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 AGDO: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2328 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070110091490 Protocolo: 200820873 AGTES: JOCINEI AZEREDO DA SILVA MARIA JANAINA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO MG0108411 AGDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDO 2: MARCELO RODRIGUES AGDO 3: CARPALLE REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO S C LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010071057 Protocolo: 200821996 AGTE: LUCIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE RJ0145104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS RJ0142818 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 910010307894 Protocolo: 200823763 AGTE: ALBRECHT EDERHARD SCHOELL ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070550134946 Protocolo: 200827483 AGTE: VILMAR INACIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 AGDO: TFFN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO RJ0144943 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3473 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO) 20070011159744 Protocolo: 200831288 AGTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO RJ0113765 AGDO: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (COBRANCA) 20070010131684 Protocolo: 200831651 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO 1: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 3: MC2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010754237 Protocolo: 200837589 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA RJ0146571 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4474 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.145138-8A NA ACAO PARA OBTENCAO DE REPARACAO CIVIL 20070011451388 Protocolo: 200838956 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: MARIA APARECIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011190866 Protocolo: 200843789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011039722 Protocolo: 200845048 AGTE: MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5164 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020213658 Protocolo: 200846585 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ANNE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ COSME SEBASTIAO DA SILVA HERINGER RJ0133032 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030089389 Protocolo: 200853791 AGTE: ROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO 1: GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA AGDO: MICHELY DANIEL ALVES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 AGDO 2: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5938 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010873065 Protocolo: 200854507 AGTE: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDOS: GUILSOME NIGRI SALIM NIGRI MAURO ROJTENBERG CHARLES ROJTENBERG SERGIO ROJTENBERG MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DEDANOS 20070011014523 Protocolo: 200858220 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012314228 Protocolo: 200866607 AGTE: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 AGDO: TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790011326 Protocolo: 200867618 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOAO FRANCISCO VALENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011365294 Protocolo: 2007088504 APTE: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 REC.ADESIVOS: MARIA JOSE DA SILVA AILTON TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010296141 Protocolo: 200790134 APTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI PR0036647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24736 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20050380143901 Protocolo: 2007123712 APTE: LUSIVANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA RJ0073138 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.041962-0) 20020010842266 Protocolo: 2007191700 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 APDO: VERA LUCIA AFFONSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE RJ0083990 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010677538 Protocolo: 2007202032 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APTE 2: PAULO ROGERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA RJ0076042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010740053 Protocolo: 2007226646 APTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660157940 Protocolo: 2007229963 APTE: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46296 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011559354 Protocolo: 2007231900 APTE: JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM RJ0105045 APDOS: SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUACU COORDENADOR DA COMISSAO ELEITORAL PARA O PLEITO DE 2007 2011 ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA RJ0004043 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PROENCA CORGA RJ0093244 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.48031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660256749 Protocolo: 2007242187 APTES 1: SIDNEY DE FREITAS BRANDAO MARIZA NAZARETH HENRIQUE BRANDAO VINICIUS HENRIQUE BRANDAO ASSIST/P/S/PAI SIDNEY DE FREITAS BRANDAO MATEUS HENRIQUE BRANDAO REP/P/S/PAI SIDNEY DE FREITAS BRANDAO ISABEL CRISTINA DA ROCHA HENRIQUE SILVA SIDNEY DE FREITAS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0094860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050020069477 Protocolo: 2007253565 APTES 1: WANYRA CRUZ FRICKMANN GUILHERMANO SCHUABB CILIS VICENTE FERNANDES NEVES REGINA CELIA BARROS XAVIER QUEIROZ RONALDO MONTEIRO DA SILVA ROBERTO MARCONI MARIA DO CARMO MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51025 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020010685434 Protocolo: 2007259042 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: NAIR MENDES MARIA AMELIA MENDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011186511 Protocolo: 2007260997 APTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDOS: FLORA BARBOSA BUCHAUL GOMES SOFIA BARBOSA BUCHAUL GOMES REP/P/S/MAE FLORA BARBOSA BUCHAUL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53427 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011325523 Protocolo: 2007281362 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 APDO: CHARLES REGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.55297 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050144983 Protocolo: 2007289593 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO CARVALHO RJ0125594 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.021.004057-0) 20070210014717 Protocolo: 2007298182 APTE: ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA RJ0076441 APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO RJ0050414 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010186223 Protocolo: 2007301681 APTE: ELOS ELETROTECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020020027531 Protocolo: 2007303067 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 APDO: JOAO TRINDADE PORTAL ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040430009066 Protocolo: 2007306627 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59549 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040010373829 Protocolo: 2007314705 APTE: ELIANE PIRES RAMOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 APDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO 3: CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO 4: ANTONIO DOS SANTOS NETTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59564 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEQUESTRO 20040020116258 Protocolo: 2007314498 APTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL RJ0071420 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 APDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011254506 Protocolo: 2007313165 APTE: EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60415 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070670000600 Protocolo: 2007316267 APTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIAL BARRETO CASABONA SP0026364 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO SP0029443 APDO: NEI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - TB 8482 995360016026 Protocolo: 2007317215 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: DENISE MATTOS CARVALHO ONDINA MATTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61596 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20060380011282 Protocolo: 2007324158 APTES: SAMUEL DOS SANTOS SILVA CLEIDE ALEXANDRE FORTUNATO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO RJ0117937 APDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61770 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440008322 Protocolo: 2007323922 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APTE 2: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E IMPROVEU-SE O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058975 Protocolo: 2007326948 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060011080632 Protocolo: 2007328839 APTE: MANOEL PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990011363606 Protocolo: 2007331915 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: REU IGNORADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63481 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20032070035109 Protocolo: 2007334476 APTE: MARLENE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS RJ0051124 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA RJ0091930 APDO: NAIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63731 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011260395 Protocolo: 2007336670 APTE: ANTONIO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA RJ0062318 APDO: ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64027 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660028624 Protocolo: 2007336799 APTE 1: CIDNEY RODRIGUES LINO ADVOGADO 1: DR(a). AYLTON BRASIL DA SILVA RJ0072508 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APTE 2: MARIA CANDIDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CLEUSA CANDIDA BORGES RJ0069358 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL RJ0058386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.64353 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20060011229986 Protocolo: 2007343546 APTE: ELISABETE DE BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64815 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010465522 Protocolo: 2007343749 APTE 1: ELMIR SOARES ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 APTE 2: HERICK GERGIS SOARES REP/P/MAE (RECURSO ADESIVO) ROSANGELA GERGIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010170492 Protocolo: 2007344817 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: JOSE PAULINO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.65162 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011022607 Protocolo: 2007347494 APTE: CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057247 Protocolo: 2007346645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65318 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030260031702 Protocolo: 2007347735 APTE: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS REP/P/S/MAE MARCIA MACHADO MANSUR ADVOGADO: DR(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE RJ0118015 APDO: DENIANE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011311913 Protocolo: 2007349537 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARISA GOMES DELMAS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO RJ0073357 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011290351 Protocolo: 2007350853 APTE: AHYLTON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS RJ0145245 Re lator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 970010524821 Protocolo: 2007351944 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VALMIR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARIMATEA VIEIRA PAULINO RJ0067790 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66374 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010898001 Protocolo: 2007350610 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES PUBLICAS DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.66451 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060140030968 Protocolo: 2007351836 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA RJ0144125 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI ADVOGADO 1: DR(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI RJ0119354 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO RJ0136816 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: NAO SE CONHECEU DOS AGRAVOS RETIDOS. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010338871 Protocolo: 2007353382 APTE: PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO: FLAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.66651 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010884403 Protocolo: 2007355096 APTE: IVONE MONTALVAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.66766 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072080034320 Protocolo: 2007354883 APTE: LUCAS FERREIRA CAMPOS REP/P/MAE DANIELE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD RJ0121636 APDO: CLAUDIO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.66903 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020255699 Protocolo: 2007355303 APTE: ADAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCA DA COSTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.67003 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011081841 Protocolo: 2007356259 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ROSANA GAMA DRABLE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO RJ0058187 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.67032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010519890 Protocolo: 2007356226 APTE: GILBERTO KIFFER MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.67076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090007036 Protocolo: 2007355816 APTES: ANTONIO CARLOS SERAPHIM VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF RJ0143715 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.67854 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 20040011494033 Protocolo: 2007361125 APTE: CELY DA SILVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA RJ0034248 APDO: MAX SZNEJDER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CORREA JORGE RJ0069373 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.68091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060120 Protocolo: 2007360315 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROMUALDO EUCLIDES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.68418 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REPARACAO 20070820002476 Protocolo: 2007363256 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: VANIA JANE RESTAURANTE CHURRASCARIA E POUSADA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.68578 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010685087 Protocolo: 2007365020 APTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI RJ0052617 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA RJ0071805 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.68736 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E SUSTACAO DE PROTESTO (2006.066.011971-8) 20060660135803 Protocolo: 2007362412 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS RJ0121466 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.68848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538723 Protocolo: 2007366831 APTE 1: MARIA LELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.69464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010047306 Protocolo: 2007369539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY ANTONIO DE CARVALHO LAGE NETO ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.69583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010307040 Protocolo: 2007371725 APTE: ELVIRA RUTH BENDIX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.69648 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPUSORIA 20062090009744 Protocolo: 2007370455 APTE: SANTO CUPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO RJ0145884 APDO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.69791 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011435021 Protocolo: 2007371989 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: GILDO NARCIZO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.119 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20057100033031 Protocolo: 2007372752 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS RJ0085040 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.446 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070520021580 Protocolo: 2008000229 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APDO: ALCIDEMAR CORREA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.574 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070450005917 Protocolo: 2008000242 APTE: ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090091951 Protocolo: 2007375356 APTE 1: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APTE 2: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210030309 Protocolo: 2007372269 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APTE 2: MIGUEL MISSIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010191413 Protocolo: 2007375128 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.1062 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010051482 Protocolo: 2008003274 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.1940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090067215 Protocolo: 2008006612 APTE: ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LIMA GOMES RJ0125393 APDO: MARLEI ROMERO ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE RJ0118837 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.2009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050442 Protocolo: 2008006275 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: WANTUIL CARVALHO DE ALMEIDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.2306 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011196257 Protocolo: 2008008912 APTE: PROLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES RJ0125278 APDO: ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.2785 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050310069589 Protocolo: 2008009600 APTE: EDEZIO ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.3354 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060380087328 Protocolo: 2008013507 APTE: MARCOVANE MIRANDA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RJ0101490 ADVOGADO 2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL RJ0101413 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.3491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010129471 Protocolo: 2008015152 APTE: ROSANE SARA SALOMAO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.3576 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280067449 Protocolo: 200814501 APTE: WASHINGTON FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS RJ0142743 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.3633 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022060058561 Protocolo: 2008014429 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 APDO: RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA RJ0093281 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RJ0095548 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LINDOLPHO QUE O PROVIA.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.4445 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011612930 Protocolo: 2008020487 APTE: VANIA GOMES NUNES ANDRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.4473 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20052080073770 Protocolo: 200819569 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA RJ0121321 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES RJ0113807 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.4564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011417909 Protocolo: 200822106 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APTE 2: ZELIA MARIA PEIXOTO SOLANES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES RJ0095378 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA RJ0125901 APTE 3: JOSE CARLOS VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE COBUCCI FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA COBUCCI CUNHA RJ0048126 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES RJ0096368 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.4851 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010109290 Protocolo: 2008023597 APTE: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SI QUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.5386 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010461891 Protocolo: 2008026625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ANTONIO CARLOS MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.5387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020108877 Protocolo: 200826465 APTE 1: SILVIA ORNELLAS BOQUIMPANI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.5416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010668287 Protocolo: 2008027454 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ADEMIR LAMONICA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI RJ0019027 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROS FOLI RJ0115665 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.5445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010852724 Protocolo: 2008027434 APTE: HILMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO RJ0004437 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO RJ0098330 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.5558 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020102277 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTES 2: SEBASTIAO JOSE DA SILVA EUZENI BAHIENSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.5571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011285023 Protocolo: 2008027516 APTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.5821 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660027607 Protocolo: 2008027991 APTE: JOSE MOURA CEZAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO A PRESCRICAO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.5829 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018024 Protocolo: 2008028161 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: FRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO RJ0107840 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.5914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072120013114 Protocolo: 2008028113 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LEONARDO VASCONCELLOS SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.6017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140218128 Protocolo: 2008029735 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ROSENI DE ALVARENGA RIBEIRO QUITETE ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA RJ0036947 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO RJ0143348 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.6328 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030011215713 Protocolo: 2008032594 APTE: FABIO GUIMARAES PACHECO ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 APDO: MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.6787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070790008054 Protocolo: 2008034128 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: AVILA LEAL POVOA ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS RJ0139491 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.6947 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080040992 Protocolo: 2008036511 APTE: MARIO SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 APDO: LUIZ EMILIANO DE FREITAS PETRONE ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PETRONE RJ0018699 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.7059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060016581 Protocolo: 200836501 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: WALTER ASSUMPCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA RJ0033690 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.7956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090077385 Protocolo: 2008040812 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: NEW SPEED REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.8058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070010285341 Protocolo: 2008042635 APTE: FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A REP/P/ COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.8799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010811336 Protocolo: 2008046790 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: NEUZA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.9095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020168539 Protocolo: 2008044667 APTE: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.10322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705410 Protocolo: 200852076 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700127118 Protocolo: 2007345730 EMBTE: BENIAMINO NOVELLINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 EMBDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700127557 Protocolo: 2007288667 EMBTE: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS RJ0047112 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700153849 Protocolo: 2007349013 EMBTE: ANSELMO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 504027" ] }, "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": { "Atos": { "504029": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. INCIDENTE DE FALSIDADE 2008.037.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700138151 Protocolo: 2008073779 SUSCTE: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 SUSCDO: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS RJ0015631 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: 14/15:\"...rejeito liminarmente o presente incidente de falsidade, proclamando a perda do interesse processual e julgando extinto o feito sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorarios.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210062578 Protocolo: 200872980 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.92/94:\" ...Por estas razoes, com base no art. 557, paragrafo 1o-A do CPC, da-se provimento ao presente recurso, para reduzir os honorarios periciais ao valor equivalente a R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8364 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: (70455) INVENTARIO 960010906880 Protocolo: 200878455 AGTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VITORIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA RJ0122296 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.1978/1979:\" ...Assim sendo, exerco o juizo de retratacao admitido na hipotese para, reconsiderando a decisao de fls. 1922/1924, determinar o regular processamento do recurso. Tendo em vista a verossimilhanca das alegacoes da agravante, defiro o pleito de suspensividade do agravo ate decisao final deste Colegiado. Dispenso informacoes do juizo singular. Intime-se o agravado para contra-arrazoar o recurso. Intimem-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011436521 Protocolo: 200887535 AGTES: MARIA LUCIANA FERREIRA MARTINS BERNARDINO FERREIRA MARTINS MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANTONIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDOS 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO 3: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO 4: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.598/602:\" ...Po todo o exposto, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para reformar a decisao impugnada, admitindo-se como validamente deduzidos os pedidos alinhados nos itens a,b,c,d,f,i, que deverao ser objeto de apreciacao no momento processual oportuno.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9915 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070210374266 Protocolo: 200893915 AGTE: CARLA VALERIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA RJ0057319 AGDO: JOSE CARLOS ANDRADE DE SOUZA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 44/45: \"... Em face do exposto, dou provimento liminar ao recurso, na forma do paragrafo 1o.-A, do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10183 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20080010618058 Protocolo: 200896585 AGTE: VICTOR COHEN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.64/65:\"...Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso, tao-somente para deferir a gratuidade de justica.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010867167 Protocolo: 200897086 AGTES: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 AGDO: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.75/79:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10327 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020186050 Protocolo: 200897599 AGTE: EVERARDO ABRAMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: LUIS FERNANDO DE AZEVEDO VAZ E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA RJ0077127 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.73:\"...POR TAIS MOTIVOS, como permite o artigo 527, inc. II, do CPC, converto este agravo em RETIDO. I. e remetam-se estes autos ao Juizo da causa.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090004416 Protocolo: 200897740 AGTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 AGDO: YEDDA MARIA CORREIA GAY ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS RJ0140127 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PADILHA PERUSIN RJ0144164 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls. 86/90:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10477 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010756477 Protocolo: 200899022 AGTES: CLEDIA CHAVES SANTARELLI MANNO GERALDO BORGES DE FARIA GEORGE ALEXANDER DOUGLAS FOX BENJAMIM FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.101/102:\"...Pelo exposto , na forma do artigo 557, paragrafo 1-A, do CPC, desde logo DOU PROVIMENTO ao recurso para autorizar o desmembramento do feito na forma requerida pelos agravantes.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010003374 Protocolo: 200899861 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: POSTO DE GASOLINA MENDANHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES RJ0114014 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.116/117:\"...Por tais motivos, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10645 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080520000978 Protocolo: 2008100941 AGTE: ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 AGDOS: ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA ANDREIA SOLANO DELATORRE VIDAL ALEXANDRE SOLANO DELATORRE REP/P/ ANDREIA SOLANO DELATORRE VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.58/60:\"...Assim, nego seguimento ao recurso da agravante, nos termos do art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10686 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010353932 Protocolo: 2008100920 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: MARIO CUSTODIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.222/227:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo primeiro - A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalda.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10689 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011589049 Protocolo: 200899707 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FABIANE DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.86/88:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13816 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687005 Protocolo: 200873108 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: BRUNO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.152/154: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO aos recursos com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedentes contrarios a jurisprudencia\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14349 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738645 Protocolo: 2008075170 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: BADYR NESSAR DONNI ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 176/181: \"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15604 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: POSSE E GUARDA 20060550065429 Protocolo: 2008081157 APTE: FABIANO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATA VIEIRA DE LIMA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/52:\"...APLICAVEL, PORTANTO, O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DA LEI DE RITOS, PELO QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA ASSINALADA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010532939 Protocolo: 2008090910 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ROSALINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.91/93:\"... Por tais razoes e fundamentos desde logo, na forma do que permite o art. 557, caput e par. 1.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, para isentar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorarios.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17242 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.000986-8) 20070720012494 Protocolo: 2008091109 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE JULIO GARCIA BRANT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.42/44.\"...Pelo exposto, dada sua contrariedade ao entendimento da Corte Superior de Justica, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17243 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060025491 Protocolo: 2008090807 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA TERESA DE ASSIS INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT RJ0116802 ADVOGADO 2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA RJ0123612 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls. 115/117:\"...Pelo exposto, dada a manifesta improcedencia da razoes do apelante, com excecao a questao da sucumbencia, dou provimento parcial ao recurso, liminarmente, apenas no que respeita a sucumbencia reciproca.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17480 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.001026-3 TB 2944) 20070720020697 Protocolo: 200891105 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALMIR AMARAL MEDINA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.41/48:...Nesta linha de raciocinio, a decisao e no sentido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20070010495920 Protocolo: 2008096692 APTE: LUIZ ANTONIO PARACAMPO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.118/121:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1. - A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18507 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010487235 Protocolo: 200898354 APTE: FREDERICO XAVIER ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 APDO: EF VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls. 172/176:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo primeiro - A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\nId: 504029" ], "504028": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 20030730013814 Protocolo: 200895868 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RJ0110265 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM LITIS: NELI NEVES EIRAS DE MATOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 22:\"Indefiro a pretensao liminar, por nao presentes os seus requisitos. Quanto ao que se afirma, importante lembrar a competencia da justica estadual para processar e julgar a demanda, conforme o comando da sumula n. 161, do STJ, nao obstante a natureza juridica da re. Inclua-se a parte beneficiaria do Alvara no polo passivo, por ser listisconsorte necessaria, haja vista ser a destinataria do ato judicial. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar as informacoes. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070011494831 Protocolo: 2008100864 IMPTE: ALTINO FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.56 e verso:\" ... Indefiro o pedido de liminar. Solicite-se informacao da douta autoridade apontada como coatora. Apos, colha-se o valioso pronunciamento da eg.Procuradoria de Justica vinculada a esta Camara. I.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012647709 Protocolo: 2008101734 IMPTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.62/63:\" ...Nao estando presentes, portanto, os requisitos legais, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008102261 IMPTES: CAIO FIGUEIREDO NOGUEIRA FIRMO GONCALVES FERRAZ RAYMUNDO ANTONIO MUNIZ HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA LAURILIO JOSE DA SILVA MAURILHO MARQUES DE MENDONCA MATHUSALEM PADILHA MILTO D'ORNELLAS MORENO ANANI DE ANDRADE SANTOS EDSON FORTES RANGEL ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.134: \"Esclareca o impetrante o ato da autoridade que pretende invalidar, e a data em que este se deu. Apos, voltem com urgencia.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9215 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020099787 Protocolo: 200885321 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO: VERA REGINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.83:\"1. Solicito as informacoes, oficiando-se; 2. Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10480 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020219259 Protocolo: 200899089 AGTE: GEORGIA FRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: Fls.206: 1)Dispenso informacoes. 2)Indefiro o requerimento de antecipacao de tutela. 3)Ao Agravado.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012161590 Protocolo: 200899433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 74/74v.:\"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PERSEGUIDO PELO AGRAVANTE POR NAO VISLUMBRAR PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DE SUA CONCESSAO, VALENDO RESSALTAR QUE A TUTELA PRETENDIDA, POR HORA, PODERIA CAUSAR MAIOR DANO DO QUE O PRETENDIDO EVITAR; 2. DISPENSO AS INFORMACOES; 3. DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO POR NAO SE TER INSTAURADO A RELACAO PROCESSUAL; 4. A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11966 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 830020010391 Protocolo: 2008062854 APTE: ITAIPU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL RJ0003595 APDO: HOTEL BAR E RESTAURANTE ITAIPU LTDA ADVOGADO: DR(a). CONSTANTINO GONCALVES MOREIRA LEITE RJ0005294 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS.188/V.:\"A FLS.180 CONSTA PROCURACAO OUTORGADA AO SIGNATARIO DA APELACAO, DIGO, A FLS.180 CONSTA SUBSTALECIMENTO OUTORGADO AO DR. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA, SIGNATARIO DA APELACAO (FLS.64), MAS NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS PROCURACAO E/OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO DR. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO, OUTORGANTE DO REFERIDO SUBSTABELECIMENTO. DESSA FORMA, REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO COM A DEVIDA CADEIA CAUSAL DE PROCURACAO/SUBSTABELECIMENTO, EM CINCO DIAS, PENA DE NAO SEGUIMENTO DO MESMO.\"\r\n\r\nId: 504028" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": { "Atos": { "504030": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000660026880 Protocolo: 200850649 IMPETRANTE: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (DEFENSORA PUBLICA MAT.877.402-8) PACIENTE: JOSE CARLOS DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESSARCIMENTO 20070040886855 Protocolo: 2007235458 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: ESTELIO ROBERTO MARINS GOULART INTERESSADO 2: BANCO HSBC BAMERINDUS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030090970 Protocolo: 2007354865 SUSCTE: JUIZO DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 INTERESSADO 2: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010062838 Protocolo: 2008042756 AUTOR: IRIZETH HABIB ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA RJ0091234 REU: DETRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA MONITORIA 20040010144075 Protocolo: 2007373696 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: CLUB ATLETICO DE MADRID S A D ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010727499 Protocolo: 20081961 AGTE: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDO: MARCELO ALMEIDA COURY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002845-4 20060020101121 Protocolo: 200816566 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011234440 Protocolo: 200826441 AGTE: RODRIGO CALIL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010561095 Protocolo: 200830205 AGTE: ILMA DA COSTA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011204333 Protocolo: 200845347 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ARICIA FERNANDES CORREA AGDO: LEANDRO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030059597 Protocolo: 2007171879 APTES 1: ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR MARIA APARECIDA COSTA LAMENHA LINS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA RJ0074188 APTE 2: ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS ASSIST/P/S/AVO VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO RJ0061200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050126970 Protocolo: 2007317321 APTE: ROBERTO POLEDNA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA RJ0075534 ADVOGADO 2: DR(a). AMIR PAPERA RJ0075480 APDO: ANA MARIA MULLER ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - N. 7744/99 - EXECUCAO FISCAL 20020010025264 Protocolo: 2007356631 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140132534 Protocolo: 2007357209 APTE: GLEBER GOMES DE BRITO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67859 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20062040050736 Protocolo: 2007359569 APTE: GRACILIDIA DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDENIR PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080053803 Protocolo: 2008000215 APTE: BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010515604 Protocolo: 2008007244 APTE: SANDRA MARA DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010279912 Protocolo: 2008008902 APTE: MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010739749 Protocolo: 2008009181 APTES: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO THEA LUCIA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 APDO: EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010784998 Protocolo: 2008010777 APTES: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA MONTE SONGS EDICOES MUSICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO (ORD) 20060210267680 Protocolo: 2008011953 APTE: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 APDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 ADVOGADO 2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3146 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 974080021043 Protocolo: 2008011394 APTE: VICTOR HUGO CHAGAS REP/P/S/MAE AURLA CRISTIANE CHAGAS MALAFAIA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 APDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010852211 Protocolo: 2008015388 APTE: JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870000618 Protocolo: 2008016410 APTE: ROGERIO DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA RJ0113853 APDO 1: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC SP0086352 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INENIZATORIA 20010260019849 Protocolo: 2008015762 APTE: VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDOS: CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA PAULO CESAR BASTOS FREIRE UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010991673 Protocolo: 2008016930 APTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380171060 Protocolo: 2008017658 APTES 1: NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA RJ0032696 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APDO: JOSE GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 LITISDENUN.: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO (ORD) 20060010119152 Protocolo: 2008019079 APTE: MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4544 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20010030056071 Protocolo: 2008021199 APTE 1: DEOVANDA NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 APTES 2: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA (REC. ADESIVO) DILEIA GOMES DE SOUZA PEREIRA (REC. ADESIVO) CLAUDIO GOMES DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF RJ0146487 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010363522 Protocolo: 2008023592 APTE: CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011170487 Protocolo: 2008027426 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTES 2: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (REC ADESIVO) MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 ADVOGADO 2: DR(a). ALINA PESSOA RABELLO RJ0142704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010983788 Protocolo: 2008029201 APTE: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL ROCHA BARRETO RJ0142554 ADVOGADO 3: DR(a). RUY JANONI DOURADO RJ0071700 APDO: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010520340 Protocolo: 2008029114 APTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20050011181999 Protocolo: 2008032425 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL SANT'ANGELO CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DI CASERTA MARIA SOLANGE LINHARES CONGREGACAO JUDAICA DO BRASIL CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN FLAT SERVICE CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGGS CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS EDELWEISS CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010511210 Protocolo: 200832444 APTE 1: BEATRIZ PICOT ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 APTE 2: BANCO ITAUCARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011239493 Protocolo: 2008033084 APTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA RJ0118037 APDO: ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: (TB.2951) RESPONSABILIDADE CIVIL 860380010980 Protocolo: 2008036507 APTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDO: FABIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA RJ0086714 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2008.001.6956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010469014 Protocolo: 2008036755 APTE: TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7664 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010242627 Protocolo: 2008040830 APTE: DANIELE TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011547467 Protocolo: 2008042677 APTE: DULCE RODRIGUES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8654 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120029107 Protocolo: 2008044675 APTE: SPEED IMAGE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO RJ0069468 APDO: VERA GILDA BRANDAO DE SOUZA CIRNE ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8757 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280068452 Protocolo: 2008044804 APTE: FALCON MACAE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ RJ0146988 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 APDO: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES RJ0048225 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE RJ0019055 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8909 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010270568 Protocolo: 2008046739 APTE: ELENA PEREIRA ROSAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8994 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670013202 Protocolo: 2008047117 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: LUCIANO CELIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9159 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110013922 Protocolo: 2008047378 APTE: MAGALI ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9172 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010855571 Protocolo: 2008048801 APTE: SERGIO LUIZ BRAGA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.9351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090047159 Protocolo: 2008048038 APTE: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 APDO: LEONARDO FRANCO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9760 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010076010 Protocolo: 2008051922 APTE: MARCELO MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO RJ0035033 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9777 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010631434 Protocolo: 2008051921 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTE 2: MARILENA FAIMAN GANDELMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9971 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070016421 Protocolo: 2008051832 APTE 1: EXPRESSO VERAMAR LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES RJ0121465 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO SP0131561 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (A AMBOS).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12395 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.000613-6) 20070720010515 Protocolo: 2008064206 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.25 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700129534 Protocolo: 2007260131 EMBTES: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 EMBDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400130228 Protocolo: 20082811 EMBTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 EMBDO: ROMANCHE INVESTMENT CORPORATION LLC ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR E O DES.JORGE LUIZ HABIB QUE PROVIAM O RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20050012935 Protocolo: 20081265 EMBTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA M NEVES REALI FRAGOSO SP0147277 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 EMBDOS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR E O DES. JORGE LUIZ HABIB QUE PROVIAM O RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500101956 Protocolo: 20082512 EMBTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 EMBDO: TEMPO CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE RJ0067729 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR E O DES.JORGE LUIZ HABIB QUE PROVIAM O RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\nId: 504030" ], "504032": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35870 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010030347 Protocolo: 2007368366 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9154 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011517144 Protocolo: 200885673 AGTE: LEILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO 1: PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO 2: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J-SE, TORNO PREJUDICADO O AGRAVO. ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.18241 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010676946 Protocolo: 2008096685 APTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 APDO: MARCIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA RJ0138264 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.18592 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010825050 Protocolo: 2008100047 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: PEDRO BALBINO DA SILVA E S/MULHER MAGALY ESTER VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 504032" ], "504031": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020010055530 Protocolo: 200898586 AGTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E S/MULHER KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 AGDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INFORMEM OS AGRAVANTES AS FOLHAS EM QUE SE ENCONTRAM AS PECAS OBRIGATORIAS QUE DEVERIAM INSTRUIR O PRESENTE RECUROS(COPIAS DAS PROCURACOES OUTORGADAS AOS PATRONOS DOS RECORRENTES), SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010385044 Protocolo: 2006236860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: DR. BRUNO TEIXEIRA DEBEAUX APTE 2: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESCLARECER SOBRE O QUE CONSTA AS FLS. 767 E FLS. 818, OU SEJA, QUEM PATROCINA A APELANTE 1.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.34985 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011425643 Protocolo: 2007174473 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DILSON PEROBA LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, CONSIDERANDO QUE SAO DOIS ADVOGADOS.\r\n\r\nId: 504031" ], "503761": [ "IIIE - Comunicado", "COMUNICADO\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, Presidente da 18ª Câmara Cível, comunica aos senhores membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advogados, Partes e demais interessados, que o Desembargador Roberto Felinto foi convocado para compor o quorum deste Órgão Julgador, no dia 08 de abril do corrente ano, para o julgamento dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes nº 2008.005.00025, em conformidade com o art.40, parágrafo primeiro, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 503761" ] }, "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": { "Atos": { "504033": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33497 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047960-3 Protocolo: 2007342787 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDO: JAIRO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33816 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA 2007.040.000931-9 Protocolo: 2007346031 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: JOSELIA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1344 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.020663-1 Protocolo: 200812429 AGTE: FRANCISCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ AGDO: EDIFICIO ITAPUA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2506 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.017533-1 Protocolo: 200821771 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ AGDO: ERWIN MANZONE LUX ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO 0111026RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3377 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046660-8 Protocolo: 200830960 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDO: GUACIARA SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA 0033718RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3476 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126241-5 Protocolo: 200830901 AGTE: ALINE FELIX MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5178 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.064.001685-5 Protocolo: 200847308 AGTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62321 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2006.001.033650-3 2006.001.091240-0 Protocolo: 2007328734 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOS: CLAUDIO DA SILVA PONTES SILVIA MARIA DA SILVA PONTES BRUNO DA SILVA PONTES FELIPE ESTACIO DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSELI ESTACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO 0109052RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63878 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.005194-7 Protocolo: 2007337238 APTE: VILMA SUZANO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA 0065987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO 0045943RJ APDO: LUIZ ALBERTO ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66587 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.001.074596-8 Protocolo: 2007355017 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: NILTON JOSE ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68935 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.119780-0 Protocolo: 2007366541 APTE: MAREK MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ APDO: VIVEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR 0012854RJ DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.205.008289-1 Protocolo: 2007370300 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: WESLEY FERREIRA DE OLIVEIRA (FALECIDO) Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2008.001.517 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009327-8 Protocolo: 2007375384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.527 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.202.014206-6 Protocolo: 2007375331 APTE: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.800 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.066.023665-0 Protocolo: 2007375393 APTE: NELSY CABRAL ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ APDO: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1040 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2003.001.051323-6 Protocolo: 2008003013 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO 1: ZAP QUOTE S A APDO 2: JOAO PEREIRA TORRES APDO 3: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.008597-2 Protocolo: 2008003257 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUZIA FERREIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.210.002575-0 Protocolo: 2008003424 APTE: ANNA LECY DA SILVEIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO 0059638RJ APDO: TANIA MARIA DIAS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.054001-5 Protocolo: 20086054 APTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.004033-0 Protocolo: 20087527 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ APDO: DANIEL RIBEIRO OZORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3153 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.087.003415-8 Protocolo: 2008011330 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOS: MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME MARTA LEONIDAS DE SOUZA ADRIANA MAXIMA MARINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3907 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.026282-1 Protocolo: 2008016783 APTE: VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL ADVOGADO: DR(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0086953RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.011107-4 Protocolo: 2008021835 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM 0087990RJ APDO: CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5192 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007348-4 Protocolo: 2008024339 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: RANULPHO DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES 0107299RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 504033" ] }, "Conselho da Magistratura": { "Atos": { "503973": [ "IIIE - Decisão", "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00348 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008065893 Protocolo: 200800606 OFTE: ANNA MARTHA R M DA C C JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, J.D. INTERESSADO 2: PLINIO PINTO COELHO FILHO, J.D. INTERESSADO 3: MAURO NICOLAU JUNIOR, J.D. INTERESSADO 4: FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES, J.D. INTERESSADO 5: ANA PAULA CABO CHINI, J.D. INTERESSADO 6: WANDERLEY DE CARVALHO REGO, J.D. INTERESSADO 7: LUCIA MOTHE GLIOCHE, J.D. INTERESSADO 8: KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, J.D. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls. 02/10.\" \r\n\r\n002. Proc 2006.003.00515 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005-268645 Protocolo: 200600921 RECTE: GILBERTO STOLIAR, T.J. II ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"(...) Assim sendo, uma vez alcancado o objetivo da parte, o presente recurso deve ser considerado prejudicado, com a consequente perda do seu objeto e, como tal, ter o seu seguimento negado, conforme dispoe o artigo 557, do CPC c/c o artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.003.01294 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007250795 Protocolo: 200702439 RECTE: CARLOS OAKES FILHO, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Em face da certidao de fls. 18, julgo PREJUDICADO o recurso pela perda do seu objeto (art. 557 do CPC e art. 31, VIII do RITJ).\" \r\n\r\n004. Proc 2008.012.00112 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007284505 Protocolo: 200800139 OFTE: DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, J.D. INTERESSADO: NANCI DE SOUZA BALTHAZAR Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"(...) DEFIRO sua permanencia no cargo de Juiza de Paz Titular do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Vara Unica da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin.\" \r\n\r\n005. Proc 2008.012.00237 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008032479 Protocolo: 200800426 OFTE: PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY, J.D. INTERESSADO: MARINI LOPES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de MARINI LOPES DA SILVA para exercer o cargo de Juiz de Paz ad hoc do RCPN da 10a. Circunscricao - 5a. Zona, da Comarca da Capital, pelo prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias, a contar de 19 de fevereiro do corrente ano, na forma do art. 8o da Resolucao n. 06/1997 e do art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls.02/03).\" \r\n\r\n006. Proc 2008.012.00300 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007285519 Protocolo: 200800552 OFTE: PAULO ASSED ESTEFAN, J.D. INTERESSADO: CELIO SILVA ROSA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de CELIO SILVA ROSA para exercer a funcao de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Subdistrito do 1o. Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 503973" ], "503974": [ "IIIE - Decisão", "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00238 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00241 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00261 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LARISSA NUNES PINTO SALLY, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00262 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00267 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00271 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00274 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LARISSA NUNES PINTO SALLY, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00319 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00321 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n010. Proc 2008.001.00322 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIO CARDOSO FRANCA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n011. Proc 2008.001.00323 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n012. Proc 2008.001.00324 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n013. Proc 2008.001.00325 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ELIZABETH MARIA SAAD, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n014. Proc 2008.001.00326 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ENRICO CARRANO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n015. Proc 2008.001.00327 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n016. Proc 2008.001.00328 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOANA CARDIA JARDIM CORTES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n017. Proc 2008.001.00329 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOANA CARDIA JARDIM CORTES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n018. Proc 2008.001.00333 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n019. Proc 2008.001.00334 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO CORONHA PINHEIRO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n020. Proc 2008.001.00335 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SERGIO DE SAETA MORAES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n021. Proc 2008.001.00336 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SIMONE DE ARAUJO ROLIM, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n022. Proc 2008.001.00337 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n023. Proc 2008.001.00338 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THEREZA CRISTINA DE SA NARA, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n024. Proc 2008.001.00339 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THOMAZ DE SOUZA E MELO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n025. Proc 2008.001.00340 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n026. Proc 2008.001.00342 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PERLA LOURENCO CORREA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n027. Proc 2008.001.00343 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: REGINA LUCIA PASSOS, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 503974" ], "503972": [ "IIIE - Despacho", "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01283 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007205810 Protocolo: 200702405 RECTE 1: AGNO CARVALHO NERI, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECTE 2: LUCINEA OLIVEIRA SANTOS, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ RECTE 3: CAROLINA GOMES RESENDE BUCCAZIO, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"Homologo a desistencia manifestada as fls. 50, para os devidos fins de direito (...).\" Rio, 07.04.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Agno Carvalho Neri e Lucinea Oliveira Santos, prot. n.158/2008) \r\n\r\n002. Proc 2008.003.00198 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008020173 Protocolo: 200800332 RECTE: ANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTAO, A.J. NA ESPECIALIDADE COMISSARIO JUST. INF.JUV. IDOSO. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) comprove-se os fatos alegados por documentos para o exame do pedido. Prazo de 10 dias.\" Rio, 07.04.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA- Relator. \r\n\r\n003. Proc 2008.012.00300 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007285519 Protocolo: 200800552 OFTE: PAULO ASSED ESTEFAN, J.D. INTERESSADO: CELIO SILVA ROSA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Cumpra-se a decisao proferida a fls. 30\" Rio, 09.04.2008 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES- Relatora.(Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de Celio Silva Rosa, prot. n. 613/2008) \r\n\r\n004. Proc 2008.012.00347 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200800604 Propnte: DESEMBARGADOR ROBERTO DE ABREU E SILVA, RELATOR DO PROC. N. 2007.012.01143 INTERESSADO: ISIS TEREZINHA PENIDO ADVOGADO 1: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \"(...) informe a interessada se e filiada a OAB/RJ e, em caso positivo, se exerce a advocacia, no prazo de 10 dias.\" Rio, 07.04.2008 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA - Relator \r\n\r\nId: 503972" ], "503860": [ "IIIE - Despacho", "001. Proc 2007.012.01417 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007267434 Protocolo: 200702681 OFTE: CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA, DELEGATARIO INTERESSADO: JUIZ DE PAZ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"Em face do comunicado pelo Oficio de fls. 25, manifeste-se o Delegatario.\" Rio, 26.02.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho republicado por determinação do Exmo. Sr. Des. SYLVIO CAPANEMA - Relator, a fls. 30)\r\n\r\nId: 503860" ], "503976": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01296 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007205124 Protocolo: 200702474 RECTE: KATIA MOSCA DE MACEDO, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator, revendo tambem sua posicao o E. Corregedor.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.003.00011 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007271736 Protocolo: 200800014 RECTE: JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.003.00121 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007044229 Protocolo: 200800161 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2008.003.00192 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008003246 Protocolo: 200800305 RECTE: EDUARDO DOS SANTOS FONTES, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2008.003.00219 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007201604 Protocolo: 200800404 RECTE: NEWTON PESSANHA, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 503976" ], "503975": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00298 Especie: COLAR DO MERITO JUDICIARIO Origem: PROTOCOLO DA PRESIDENCIA Acao: 2008046578 Protocolo: 200800546 Propnte 1: DESEMBARGADORA ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Propnte 2: DESEMBARGADORA CRISTINA TEREZA GAULIA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos nao se recomendou a proposta apresentada.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.011.00350 Especie: VITALICIAMENTO Origem: PROTOCOLO DA PRESIDENCIA Acao: 2008064495 Protocolo: 200800610 OFTE: DES. JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, J.D. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi homologado o nome do Dr. Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto, Juiz de Direito, para exercer a funcao de Juiz Supervisor junto ao Conselho de Vitaliciamento.\"\r\n\r\nId: 503975" ] }, "Corregedoria-Geral da Justiça .": { "Atos e Despachos do Corregedor Geral": { "Atos": { "503813": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 418/2008 - (Processo 300042/2007) - R E S O L V E remover SOLIANE DO CÉU DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/20684, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu (4º NURC), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NURC), a contar de 01 de maio de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 419/2008 - (Processo 258041/2007) - R E S O L V E remover SERGIO MURILO FERREIRA LIMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/22918, da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende (5º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Vassouras (7º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 420/2008 - (Processo 265523/2007) - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionados do XXII Juizado Especial Cível para a Central de Cumprimento de Mandados Regional da Pavuna, ambos da Comarca da Capital: OSMAR IRAJA MARTINS DORNELES, matrícula n.º 01/21424, PAULO DE TARSO CHAGAS DE ALMEIDA, matrícula n.º 01/28616 e RICARDO MONTEIRO DE BRITO, matrícula n.º 01/28646. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 421/2008 - (Processo 255314/2007) - R E S O L V E remover ROSEMARRY LINHARES FERREIRA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/23033, da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da mesma Comarca, cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 422/2008 - (Processo 281603/2007) - R E S O L V E remover TALITA BARROS CARNEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27374, da Direção do Fórum da Comarca de Paty do Alferes (7º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Resende (5º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 423/2008 - (Processo 239362/2007) - R E S O L V E remover MARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/19731, da Central de Cumprimento de Mandados Regional de Santa Cruz (13º NURC) para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis do Fórum Central (1º NURC), ambas da Comarca da Capital, diante da excepcionalidade comprovada no processo nº 2007-239362. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 424/2008 - (Processo 31212/2008) - R E S O L V E remover CECILIA SOARES MELO DE ABREU, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29370, da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu (6º NURC), para a Vara Única da Comarca de Carapebus-Quissamã (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 425/2008 - (Processo 272373/2007) - R E S O L V E remover IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20177, do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da mesma Comarca (2º NURC), cessando, sua designação de auxílio nessa última. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 426/2008 - (Processo 298369/2007) - R E S O L V E remover ANDREIA CHAVES GONÇALVES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/25551, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti (4º NURC), para a Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 427/2008 - (Processo 282079/2007) - R E S O L V E remover ALINE SANCHES DE FREITAS SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29163, da Vara Única da Comarca de Italva (10º NURC), para a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana (10º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 428/2008 - (Processo 230889/2007) - R E S O L V E remover IVAN DE ALECASTRE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29517, da 1ª Vara da Comarca de Saquarema (11º NURC), para a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (9º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 503813" ], "503767": [ "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)", "AVISO N. 204/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO n.° 448/2008, de 10 de março de 2008, da lavra da Exma. Sra. Dra. CLEUSA SOARES DE ARAUJO, MM. Juíza de Direito da 37.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital (N/REF. Proc. N.° 66148/2008 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 235, 16.º andar, Bloco A, CEP: 01139-001, São Paulo - SP, sobre a existência de bens imóveis em nome de: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 35.791.870/0001-00 e CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, CPF n.º 099.738.777-72, a fim de instruir Processo N.º 037-1487/1993, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503767" ], "504926": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Procedimento nº. 2.008 - 062415\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, Artur Soares da Silva e Camila de Freitas.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ARTUR SOARES DA SILVA e CAMILA DE FREITAS, a ser celebrado no dia 12 de abril de 2008, no Salão de Festas Casa Blanca, localizada na Rua Limites, nº 1260 - Realengo - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 504926" ], "503814": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Departamento de apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 263522/2007 - Origem: Maricá - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cláudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Decisão: Conheço do recurso de fls.20, eis que preenche os requisitos legais. Nada há a reconsiderar uma vez que a recorrente não logrou êxito em demonstrar a necessidade do repouso por mais tempo que o já deferido a fls. 17/18, já que não apresenta nenhum exame ou receita posterior à data da ocorrência. Publique-se. Remeta-se com nossas homenagens ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 187326/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Tatiana Ferreira Lotfi - Decisão: Indefiro a remoção requerida a fls. 02/05, eis que não caracterizada a necessária excepcionalidade. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 30786/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Sônia de Oliveira Moraes - Decisão: Indefiro a remoção requerida a fls. 02/04, eis que não caracterizada a necessária excepcionalidade. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 167682/2007 - Origem: Maricá - 1ª Vara - Assunto: Remoção - Personagem: Maria Helena Maciel da Silva - Advogado: Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OABRJ 72994 e outros - Decisão: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Nada a reconsiderar. Recebo a petição de fls. 73/76 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura. Remeta-se com nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 243549/2007 - Origem: Barra da Tijuca Regional - NAROJA - Assunto: Reconsideração do ato executivo n.º 1827/2007 que removeu a servidora da Regional da Barra da Tijuca para a Regional de Santa Cruz - Personagem: Marilene Flingner Sant'anna dos Reis - Decisão: Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 14/15 ante a conveniência e oportunidade da Administração Pública. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503814" ], "504927": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo:2008-061266.\r\n\r\nAssunto:Encaminha Portaria nº01/2008.\r\n\r\nNova Iguaçu 2 Vara Criminal. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, o Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, encaminha a Portaria nº 01/2008 para apreciação e homologação. \r\n\r\nO referido ato administrativo tem por objetivo organizar e dinamizar a prestação jurisdicional, através de determinados procedimentos inerentes à rotina processual.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Portaria 01/2008, da lavra do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, uma vez que em conformidade com a legislação vigente, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 504927" ], "504966": [ "IIIE - Convocação", "CONVOCAÇÂO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Excelentíssimos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, com competência criminal, para reunião a se realizar no dia 29/04/2008, às 11h, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça, localizado na Av. Erasmo Braga, 115 - 7º andar - Lâmina I, para tratar de assuntos pertinentes às medidas sigilosas (DCP-PROJETO COMARCA). Os Magistrados do Interior poderão participar da reunião nos respectivos Núcleos Regionais, através de vídeo conferência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 504966" ], "504967": [ "IIIE - Convocação", "CONVOCAÇÂO \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Excelentíssimos Juízes de Direito e os Senhores Escrivães do 9º Núcleo Regional para reunião a se realizar no dia 06/05/2008, às 9h, no Hotel Bucsky, situado na Estrada Rio-Friburgo, Km 76, Friburgo, com os Excelentíssimos Senhores Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Corregedor-Geral da Justiça e Juízes Auxiliares desta Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 504967" ] }, "Assessoria de Normatização": { "Atos": { "503953": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 166/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 199/2008/OF, de 27 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.057418 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.011.004118-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: GISELLE DA SILVA GUIMARÃES, nacionalidade brasileira, casada, RG n.º 00065047664 SSP/RJ, CPF n.º 783.818.607-25 e CNPJ n.º 01.350.921/0001-47, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-090, Braga, Cabo Frio - RJ, sobre a existência de bens em nome da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503953" ], "503964": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 219/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 152/2008/OF, de 27 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, (N/REF. Proc. n.º 2008.071174 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos do processo n.º 1992.014.001131-4, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos dos devedores a seguir, limitada ao valor equivalente a 367.216,72 Ufirs.: 1) BARRETO MÓVEIS LTDA. (sem nº de CNPJ nos autos); 2) BARRETÃO DOS MÓVEIS, CNPJ nº 27.196.117/0001-50 e 3) JOSE CARLOS BARRETO, CPF n.º 189.381.597-87, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que encaminhem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Avenida 15 de Novembro, 289, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. CEP.: 28035-1000, a relação discriminada dos bens e direitos em nome dos referidos executados cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503964" ], "503962": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 208/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 021/08, de 18 de março de 2008, subscrito pelo Ilmo. Sr. JORGE LINOFF COMUNALE, Liquidante (N/REF. Proc. n.º 2008.064198 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 249, de 21 de fevereiro de 2005, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi deliberado a decretação do regime de Liquidação Extrajudicial na GRANDE ABC SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE S/C LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ n.º 50.939.644/0001-18, ocasionado a indisponibilidade de bens dos cidadãos a seguir elencados e qualificados que integraram, a administração da antiga sociedade, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ALVARO FRANCISCO COUTINHO, nacionalidade brasileira, casado, médico, RG n.º 1.091.724 SSP/SP, CPF n.º 011.371.078-04, residente e domiciliado na Alameda São Paulo Golf, n.º 1065, Condomínio Terras de São José, Itu/ SP, CEP: 13306-440 e WALDEMAR MARTINS FERREIRA NETO, nacionalidade brasileira, casado sob o regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, RG n.º 1.728.258 SSP/SP, CPF n.º 007.808.048-72, residente e domiciliado na Rua São Giusto, n.º 238, Jardim Luzitânia, CEP: 04030-030, São Paulo - SP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503962" ], "503960": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 182/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 52/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061039 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2001.061.002821-4, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) MARCOS MOREIRA VALINHOS, CPF n.º 072.674.907-94, residente na Rua Edmundo Bittencourt, n.º 34, Apt 202 - Várzea - Teresópolis - RJ- CEP.: 25.953-003; 2) SINGLE TRACK DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA, CNPJ n.º 00.460.836/0001-79, com endereço na Rua Alexandre Fleming, n.º 604, Loja 03 - Barra do Imbui - Teresópolis - RJ- CEP.: 25.976-065, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ - CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503960" ], "503963": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 215/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 223/2008/OF, de 28 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. WALNIO FRANCO PACHECO, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.065654 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2003.011.002427-3, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: DUCHA CAR S DA SILVA MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS ME, CNPJ n.º 03.651.090/0001-79 e SEBASTIÃO DA SILVA, CPF n.º 055.711.817-45, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que comuniquem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/n, Braga, Cabo Frio/RJ. CEP.: 28908-090, a existência de bens em nome dos executados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503963" ], "503955": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 177/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 468/2008/OF, de 6 de março de 2008, subscrito pela Exma. Sra. Dra. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Frgiburgo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.056296 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2008.037.001025-0, em sede de Ação Civil Pública, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens de MARCOS GRATIVOL, nacionalidade brasileira, solteiro, CPF n.º 900.784.387-72, filho de Maria Moreira Pinto Grativol e de Oldack Grativol, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503955" ], "503958": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 192/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 54/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061038 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1996.061.027749-8, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) CEREAIS DAMAZIO DE TEREZÓPOLIS LTDA ME, CNPJ n.º 36.153.328/0001-95, com endereço na Rua Tenente Luiz Meirelles, s/n - Box 03 e 04 - Meudon - Teresópolis/RJ; 2) CASSIA MARIA DE CASTRO, CPF n.º 023.108.637-77, residente na Rua das Pimenteiras, n.º 540, Pimenteiras - Teresópolis - RJ; 3) WERNEY COSTA ROSA, CPF n.º 301.026.347-34, residente na Rua Mendonça Clark, n.º 55, Apt.505 - Teresópolis - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ - CEP.; 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503958" ], "503951": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 139/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3266/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041397 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execuão Fiscal n.º 2004.34.00.012451-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ALEXANDRE MOREIRA MONTEIRO, CPF n.º 261.988.861-15, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503951" ], "503954": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 187/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 72/2008/OF, de 25 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.060987 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2003.061.000375-1, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de: 1) ARTLINHA DE TERESÓPOLIS MALHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º 03.231.477/0001-76, com endereço na Rua Governador Roberto Silveira, n.º 88, Loja 01- São Pedro - Teresópolis - RJ; 2) PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, CPF n.º 980.594.167-15, residente na Rua Francisco Mignone, n.º 175, São Pedro - Teresópolis - RJ; 3) CARMEN LUCIA DOS SANTOS SILVA, CPF n.º 952.650.407-06, residente na Rua Francisco Mignone, n.º 175, São Pedro - Teresópolis - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ - CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503954" ], "503957": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 191/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 56/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.061037 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2005.061.008448-2, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA, CNPJ n.º 36.528.396/0001-91, com endereço na Avenida Oliveira Botelho, n.º 174, Alto - Teresópolis - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ - CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e diretos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503957" ], "503956": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 189/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 68/2008/OF, de 25 de fevereiro de 2008, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA, MM. Juiz de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.060989 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2003.061.004963-5, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens e direitos de MARIA DA VISITAÇÃO BLAND, CPF n.º 517.283.977-15, residente na Rua Paulo Lóssio, n.º 95, Bloco 04 Apt 101 - Fátima - Teresópolis - RJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nOutrossim, determina que seja comunicada, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Lúcio Meira, 375, sala 109, Centro, Teresópolis/RJ - CEP.: 25.953-001, tel: (0xx21) 2741-8215 ou 2741-8216, e-mail: www.terdivativ@tj.rj.gov.br, acerca dos bens e direitos eventualmente prenotados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503956" ], "503952": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 149/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 473/2008/OF, de 22 de fevereiro de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.044715 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2003.040.002124-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: JOSÍPIO BEZERRA LIMA, CPF n.º 464.457.493-72; MARIA DAS DORES DA SILVA, CPF n.º 008.836.644-88 e MANDURI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ n.º 02.468.701/0001-85, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 666.015,37 (seiscentos e sessenta e seis mil e quinze reais e trinta e sete centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503952" ], "503948": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 169/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1406/2008/OF, de 28 de fevereiro de 2008, subscrito pela Exma. Sra.Dra. ELEN DE FREITAS BARBOSA, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.051052 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 1999.063.001093-7, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de bens, tantos quantos bastem ao pagamento do débito ora estimado em R$ 8.574,41 (oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), dos executados a seguir: 1) MARCIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA., CNPJ n.º 35.877.513/0001-60; 2) HAMILTON SENA PEREIRA, CPF n.º 738.042.318-53, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503948" ], "503950": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 136/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3277/2007 - 18.ª VARA, de 3 de dezembro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF (N/REF. Proc. n.º 2008.041388 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.34.00.012159-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CLÍNICA DE OLHOS SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ n.º 72.592.298/0001-87 e MÁRIO MARTINS FRANCO, CPF n.º 351.872.476-20, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503950" ], "503961": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O N.º 202/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1531/2008/OF, de 11 de março de 2008, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ (N/REF. Proc. n.º 2008.063509 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2002.063.002770-9, decretou a indisponibilidade de bens de: S DE OLIVEIRA JUNIOR COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS E ACESSORIOS ME, CNPJ n.º 02.942.721/0001-46 e SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF n.º 032.768.177-21, tantos quantos bastem ao pagamento do débito, ora estimado em R$ 12.093,39 (doze mil, noventa e três reais e trinta e nove centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 503961" ] }, "Núcleos Regionais - Nur": { "Atos": { "505068": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 183894 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.118758-8, em trâmite no II Juizado Especial Cível - Personagens: Dr Ricardo Spitz Alheiro da Silva- OAB/RJ -85375, II Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento da presente reclamação - Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 28948 - Assunto: Informa descumprimento do Aviso CGJ 619/2006 e solicita providências - Personagens: Drª Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB/RJ - 97488, Presidente da OAB Seção do Estado do Rio de Janeiro Wadih Damous - DESPACHO: Dê-se ciência à reclamante das informações prestadas a fls. 07 para que se manifeste n prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, in albis, arquive-se. - Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 13237- Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2006.001.096888-0, em trâmite na 5ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ - 90100, 5ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ...não vislumbro razão para o prosseguimento deste procedimento. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 10de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 25627 - Assunto: Requer providências concernentes a OJA - Personagens: Dr José Carlos da Silva Pinheiro - OAB/RJ - 40147, Ney de Andrade Ferreira mat. 01/2171 - DESPACHO: A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e fiscalização, das atividades administrativas e funcionais da 1ª Instância do Poder Judiciário. Dentro desse corolário cabe a mesma, também, analisar todos os pedidos de providência no sentido de corrigir erros, abusos, atos e omissões contrários à boa ordem processual e que importem atentado a fórmulas legais do processo, quando para o caso não haja recurso ou outro meio processual específico. Este procedimento tem por escopo, portanto, apenas, analisar aspectos administrativo-funcionais no exercício de correição permanente dos serviços judiciais e extrajudiciais. No entanto, a matéria tratada nestes autos é de cunho estritamente jurisdicional, as quais devem ser atacadas pela via própria, não sendo passíveis de apreciação nesta sede, visto falecer atribuição a esta Corregedoria para apreciar e julgar questões ligitigiosas entre advogados e seus constituintes versando sobre pagamento de honorários advocatícios. Nessa hipótese deve o requerente, caso queira, manejá-la na sede própria, no Juízo Cível comum competente. Publique-se. - Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 46886 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.081537-8, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ -89333, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante sobre as informações prestadas ás fls. 11 no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Publique-se. - Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 286626- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.125533-7, em trâmite na 28ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Andre Luiz Dumortout de Mendonça - OAB/RJ - 14927, 28ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... remetam-se ao arquivo... . - Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-275.482 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.030722-2, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ nº 71.357 - Capital - VII Juizado Especial Cível e outros - DECISÃO: .. DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-232.383 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.100239-0, em trâmite no II JEC - Personagens: Dr. Alberico Montenegro - OAB/RJ nº 107.165 - Capital - II Juizado Especial Cível e outros - DECISÃO: ... DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-246.613 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.141745-7, em trâmite na 19ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Frederico Marques Baptista - OAB/RJ nº 98.889 - Capital - 19ª Vara Cível e outros - DECISÃO: ... DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-006.683 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.120442-7, em trâmite na 50ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB/RJ nº 85.375 - Capital - 50ª Vara Cível - DECISÃO: ... DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-013.193 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento do feito 2006.800.197970-2, do XXI Juizado Especial Cível - Personagens: Drª. Cilene Fernandes Pinto - OAB/RJ nº 77.548 - Capital - XXI Juizado Especial Cível e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.12 e seus anexos, pelo Juízo do XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, intime-se a reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-019.432 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.188318-5, em trâmite na 36ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª Márcia Luiz Pereira da Silva - OAB/RJ nº 118.944; Capital - 36ª Vara Cível e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.09 e seus anexos, pelo Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, intime-se o reclamante, através de seu patrono, pelo Diário Oficial, para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-029.283 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.129713-0, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ nº 24.397; Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.09 pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, intime-se o reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-033.403 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.078460-1, em trâmite na 19ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Marcelo Oliveira Câmara - OAB/RJ nº 115.593; Capital - 19ª Vara Cível e outros - DESPACHO: ... intime-se o patrono da parte requerente, via Diário Oficial, para que emende o requerimento inicial, indicando sua qualificação e da parte que diz representar, e regularizando sua representação processual, e ainda para que se manifeste sobre a resposta ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias, visando o regular andamento do feito administrativo. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-054.383 - Assunto: Requer providências junto à 6ª Vara Empresarial da Capital, para que preste as informações solicitadas através de ofícios - Personagens: Dr. Hélcio Geraldo de Oliveira Corrêa - OAB/MG nº 36.107; Capital - 6ª Vara Empresarial e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.17/18 pelo Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, intime-se o ora reclamante, pelo D.O., para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 505068" ], "503787": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de maio de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/58424 - ANDRÉ LEITE MARTINS\r\n\r\nProcesso nº 2008/61063 - HÉLBER GAYA DA PENHA VALLE\r\n\r\nProcesso nº 2008/61345 - IRENE MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 2008/59744 - JOSÉ CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/66631 - LUCINÉA DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de junho de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/41041 - LÍSIA ROCHA LAGES\r\n\r\nProcesso nº 2008/36103 - SÉRGIO MOREIRA JARRÓ\r\n\r\nId: 503787" ], "503925": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras\r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nPROCESSO: 2002/160919. Assunto: Informação de serventias que não apresentaram a CND e a CRF do primeiro semestre de 2002. Personagens: RCPN 3° Distrito de Miguel Pereira; RCPN 1° Distrito de Paracambi; Ofício Único de Paty do Alferes e RCPN de Avelar; 1° e 2° Ofícios de Justiça e RCPN 1° Distrito de Piraí. Decisão: Ciente. Diante do exposto, retifique-se o registro referente ao Ofício Único da Comarca de Paty do Alferes e proceda-se ao lançamento dos Cartórios do 1° e 2° Ofícios de Justiça da Comarca de Piraí, no Sistema SHSEDCV, tendo em vista a apresentação das certidões do INSS e CEF, acostadas às fls. 20, 28, 47, 48, 40 e 41, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2002. Publique-se. Devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Vassouras, 27/03/2008.\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2008/42169. Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: JEACÍVEL. Decisão: Oficie-se à Sra. Encarregada pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes, para indicação da resposta aos itens 1 e 2 do Anexo I - Organização Interna, referente ao relatório da Correição Geral de 2007, devendo constar da resposta o devido ciente da autoridade judiciária a que se encontra a serventia subordinada. Vassouras, 26/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/10629. Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: Ofício Único. Decisão: Atendidos os requisitos formais determinados pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, HOMOLOGO o relatório de Correição Geral do ano de 2007, referente ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Mendes. Inclua-se no relatório geral. Procedam-se as anotações devidas e, após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Vassouras, 10/04/2008.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2007/142513. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ante o cumprimento do despacho de fl. 39, arquivem-se os autos. Publique-se. Vassouras, 10/04/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nEXPEDIENTE: 2008/73427. Assunto: Requerimento. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Esta magistrada não é competente para apreciar o pedido, conforme o r. despacho de fl. 97 do processo em questão. Encaminhe-se à COPPD para as providências cabíveis, uma vez que os autos tramitam naquele órgão. Vassouras, 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/157227. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Ante a designação desta magistrada como Juíza Dirigente do 7° NUR e o teor da petição apresentada pelo sindicado à fl. 100, designo o dia 24/04/2008, às 10:00h, para realização de interrogatório. Intime-se, cientificando-o de que poderá comparecer acompanhado de advogado, ou, querendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Vassouras, 08/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Designo o dia 24/04/2008, às10:00h, para interrogatório do sindicado. Cite-se. Intime-se, cientificando-o de que poderá comparecer acompanhado de advogado, ou, querendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público, devendo apresentar defesa no prazo de dez dias após a realização da audiência. Vassouras, 09/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/286439. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Apesar da manifestação do sindicado em não ser ouvido em audiência, conforme certificado por Oficial de Justiça à fl. 64, o teor da petição de fl. 90 incita este Juízo a ouvir seu depoimento, em resguardo do princípio da ampla defesa. Assim, designo o dia 24/04/2008, às 10:00h, para realização de interrogatório na sede do NUR. Intime-se, cientificando-o de que deverá comparecer acompanhado de advogado, ou, querendo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Vassouras, 08/04/2008.\r\n\r\nPORTARIA n° 05/2008/SFCD-7°NUR\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora Juíza Dirigente do 7ºNUR, Dra. Márcia da Silva Ribeiro, nomeada na forma da lei, e no uso de suas atribuições delegadas,\r\n\r\nConsiderando os autos da Reclamação n° 2008/19864, inaugurados em virtude de informação prestada pela Sra. Alzira de Souza Telles Silva, que comunicou a ausência de pagamento do DARJ n° 4.62.006176-5, referente a imposto de transmissão pela doação do bem imóvel constante da matrícula 1581 do Registro Geral de Imóveis do Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, cuja escritura pública de doação foi lavrada no Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras em 30/07/1999, ato 174, fl. 190, Livro 74 de Escrituras;\r\n\r\nConsiderando que, na referida escritura, foi certificado pelo Titular do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, Sr. Décio de Souza Caravana Junior, o pagamento do ITD à Secretaria de Estado de Fazenda, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);\r\n\r\nConsiderando que a reclamante, ao confirmar a ausência de pagamento do imposto junto ao órgão competente, foi informada de que o débito atual, corrigido monetariamente e acrescido de mora, é de R$ 583,00 (quinhentos e oitenta e três reais);\r\n\r\nConsiderando a conduta constatada nos autos acima citados, que indicam o possível cometimento de infração administrativa e penal pelo Titular do Cartório do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, pela afronta, em tese, aos artigos 39, incisos V, VI e VII, e 40 inciso II do Decreto-lei 220/75, e artigos 285, incisos V, VI e VII, e 286 inciso II do Decreto 2.479/79, seu regulamento, bem como aos artigos 31, incisos I, II e V da Lei 8.935/94, na esfera administrativa;\r\n\r\nResolve instaurar SINDICÂNCIA em face de Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ, a cargo do Setor de Controle, Disciplina e Fiscalização deste NUR.\r\n\r\nComunique-se na forma do artigo 13 do Provimento 35/97 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nVassouras, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMárcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nJuíza Dirigente do 7° Núcleo Regional\r\n\r\nId: 503925" ], "503926": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/71338 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Fernanda Heinzelmann - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Fernanda Heinzelmann, mat. 01/23.190, relativas ao exercício de 2008, do mês de novembro/2008 para o mês de maio/2008, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 03/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/70012 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Aliomar Ribeiro de Oliveira - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias do servidor Aliomar Ribeiro de Oliveira, mat. 01/23.767, relativas ao exercício de 2008, do mês de dezembro/2008 para o mês de maio/2008, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 03/04/2008. \r\n\r\nId: 503926" ], "503832": [ "IIIE - Atos do Juíz", "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n- Processo nº 2007-275832 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCIO TEIXEIRA DAS NEVES - Decisão: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, e tendo em vista o Laudo do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor MARCIO TEIXEIRA DAS NEVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 0/14827, no período de 03/11/2007 a 02/12/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-073787 - Assunto: Férias - Personagem: CARLA PAULA DE AZEVEDO LIMA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo primeiro da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora CARLA PAULA DE AZEVEDO LIMA, Analista Judiciária na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/26879, para o mês de julho/2008, referente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de abril de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-001814 - Assunto: Licença Especial - Personagem: AURENI LOPES JOAQUIM - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NUR's). Publique-se. Nova Friburgo, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2008-048644 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARLA NEVES ALBERTINI - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora CARLA NEVES ALBERTINI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20857, com início em 02/04/2008 e término em 01/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- PORTARIA nº 16/2008 - RESOLVE designar a servidora TÂNIA OLIVEIRA VAZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23922, para prestar auxílio à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 01/04/2008, com prejuízo de funções. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- PORTARIA nº 17/2008 - RESOLVE designar o servidor ANTONIO FREDERICO DE CARVALHO SCHNEIDER, Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/26594, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de funções, no período de 01/04/2008 a 31/05/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- PORTARIA nº 18/2008 - RESOLVE designar a servidora CARLA PAULA DE AZEVEDO LIMA, Analista Judiciário na especialidade de Psicóloga, matrícula nº 01/26879, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de funções, no período de 01/04/2008 a 30/06/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n- PORTARIA nº 19/2008 - RESOLVE designar o servidor SYLVIO JOSÉ CATTERMOL DE ROCHA, Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/23925, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/04/2008 a 30/06/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 10 de abril de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-073790 - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: ÍTALO PEREIRA SCHWENCK - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário ÍTALO PEREIRA SCHWENCK, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9878, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, tendo em vista as férias da R/E Vanda Marini Lody, matrícula nº 01/25619. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 503832" ], "502184": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/073522 Origem Vara de Família Assunto Férias Personagem ADELAINE EMERICK DA CUNHA AGUIAR Despacho DEFIRO a anotação de previsão de férias da servidora ADELAINE EMERICK DA CUNHA AGUIAR, Analista Judiciário, especialidade Assistente social, matrícula nº 01/21256, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, referentes ao exercício de 2008, para julho/2008, nos termos do artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/069865 Origem 2ª Vara Assunto Férias Personagem CLAUDINEA GOMES REZENDE Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) CLAUDINEA GOMES REZENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26353, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de junho/2008, para maio/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) CLAUDINEA GOMES REZENDE , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/070061 Origem 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO Despacho DEFIRO a prorrogação de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO, matrícula 01/17170, pelo período de 60 (sessenta) dias, compreendido entre 26/03/2008 a 24/05/2008 nos termos dos artigos 110 do Decreto-Lei 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça(já alterado pelo provimento 17/2007, publicado no D O de 11/05/2007). Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/073562 Origem Vara Única Assunto Designação de servidor Personagem MÔZER PIMENTEL FERREIRA Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e designo o servidor MOZER PIMENTEL FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27565, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Italva, a partir de 03/04/2008, dispensando,conseqüentemente a servidora ALINE LEMOS MENEZES, matrícula 01/28113, da referida função,na forma do disposto nos artigos 65, inciso XI, 109 e 133, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/049768 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem PAULO NEY DA CUNHA ABREU Despacho Considerando que o(a) servidor(a)PAULO NEY DA CUNHA ABREU, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13329, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/075174 Origem 10 NUR Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) WRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA, matrícula 01/18376 , no período de 04/04/2008 a 13/04/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da CGJ ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/057617 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem CESÁRIO DEROSSI NETO Despacho Considerando que o(a) servidor(a)CESÁRIO DEROSSI NETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13340, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Miracema, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/066955 Origem Distribuidor Assunto Férias Personagem ROSALY STEPHEN MARREIROS CARECHO Despacho DEFIRO a anotação de previsão de férias da servidora ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23489, lotada no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade, referentes ao exercício de 2008, para maio/2008, nos termos do artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/065615 Origem Vara Única Assunto Férias Personagem MARIA DO CARMO MACHADO Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) MARIA DO CARMO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27631, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Natividade, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de dezembro/2008, para outubro/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) MARIA DO CARMO MACHADO , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/065613 Origem Direção Assunto Designação de servidor Personagem ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO Despacho HOMOLOGO a portaria 003/2008 e DESIGNO o(a) servidor(a) ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO, matrícula 01/24290, para auxiliar o Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções junto à Vara Única da referida Comarca, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/065929 Origem 2ª Vara Assunto Licença aleitamento Personagem ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora ALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23963, o PRIMEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 04/03/2008 a 02/04/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/057618 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ADILMA FALANTE JAZBIK Despacho Considerando que o(a) servidor(a)ADILMA FALANTE JAZBIK, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23025, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/068140 Origem Central de Mandados Assunto Férias Personagem ANDREIA DE SOUZA NUNES Despacho DEFIRO a anotação de previsão de férias da servidora ANDRÉIA DE SOUZA NUNES, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15210, lotada na Central de Mandados da Comarca de Santo Antônio de Pádua, referentes ao exercício de 2008, para novembro/2008, nos termos do artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso nº 2008/042995 Rosana Agosto, 01/15286\r\n\r\nProcesso nº 2008/016540 Alexandre Paixão Ipólito, 01/15534\r\n\r\nId: 502184" ], "503816": [ "IIIE - Atos do Juíz", "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-066903 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo(a) servidor(a) SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19179, no período de 28/03/2008 a 30/03/2008, equivalente a 03 (três) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a interrupção do gozo das férias do(a) servidor(a) supra referida, referente ao exercício de 2008, no período de 28/03/2008 a 30/03/2008, face à concessão da licença supra, sendo que o restante do período interrompido das férias deverá ser gozado imediatamente após o final da licença; 3) Anote-se a previsão sem remuneração do gozo das férias da servidora supra referida, referente ao exercício de 2008, no período de 31/03/2008 a 02/04/2008; 4) Retifique-se a freqüência, caso necessário; 5) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-075961 - Despacho: 1) INDEFIRO o pedido de transferência da previsão de férias do(a) servidor(a) ADILEA GONÇALVES QUINTANILHA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/8655, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/08/2008 a 30/08/2008, nos termos do Art. 4°, Parágrafo 2º do Ato Normativo n° 08/2006; 2) Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-047317 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/26302, no período de 21/02/2008 a 22/02/2008, equivalente a 02 (dois) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, com base no Laudo Social formulado pela Assistente Social, na forma do que determina o Provimento CGJ nº 17/2007, que acrescentou o Parágrafo 5º ao artigo 65, da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-051318 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/26302, no período de 07/03/2008 a 07/03/2008, equivalente a 01 (um) dia(s), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, com base no Laudo Social formulado pela Assistente Social, na forma do que determina o Provimento CGJ nº 17/2007, que acrescentou o Parágrafo 5º ao artigo 65, da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-059746 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/26302, no período de 17/03/2008 a 17/03/2008, equivalente a 01 (um) dia(s), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, com base no Laudo Social formulado pela Assistente Social, na forma do que determina o Provimento CGJ nº 17/2007, que acrescentou o Parágrafo 5º ao artigo 65, da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-062633 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por LUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/26302, no período de 19/03/2008 a 19/03/2008, equivalente a 01 (um) dia(s), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, com base no Laudo Social formulado pela Assistente Social, na forma do que determina o Provimento CGJ nº 17/2007, que acrescentou o Parágrafo 5º ao artigo 65, da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-063037 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por JÚLIO ALBERTO ROMEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21860, referente ao período de 24/03/0008 a 04/04/2008, equivalente a 12 (doze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-068770 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por SÉRGIO LOPES FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 10/7772, referente ao período de 14/03/0008 a 28/03/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DE OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-065633 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora ANA KARENINA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n° 01/18992, referente ao período de 25/03/2008 a 13/04/2008, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007; Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-074172 - Despacho: Anote-se a previsão das férias do(a) servidor(a) JORGE CAVALCANTE DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/11907, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-071008 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por RODRIGO BON SAMPAIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22697, referente ao período de 31/03/2008 a 09/04/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-076150 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21559, referente ao período de 06/04/2008 a 10/04/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-017961 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12035, com base no Laudo Médico-Pericial emitido pelo Departamento de Saúde, no período de 26/01/2008 a 21/02/2008, equivalente a 27 (vinte e sete) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-070796 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 10/8127, referente ao período de 31/03/2008 a 04/04/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 503816" ], "503687": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01 a 30/05/2008, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-285240\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LESSA MORAES\r\n\r\n2008-002522\r\n\r\nSTELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2008-014725\r\n\r\nNILO FRAGOSO LEAL\r\n\r\n2008-025530\r\n\r\nMÁRCIA MARIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2008-030985\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA\r\n\r\n2008-033329\r\n\r\nLENITA CONCEIÇÃO DE MATTOS\r\n\r\n2008-033981\r\n\r\nIVAN DE ARAÚJO DANTAS\r\n\r\n2008-039181\r\n\r\nFLAVIA DE FREITAS PEDRO\r\n\r\n2008-039954\r\n\r\nVERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n2008-043140\r\n\r\nCELSO DUARTE PESSANHA\r\n\r\n2008-043878\r\n\r\nJEIZA MARIA MOREIRA VOHRYZEK\r\n\r\n2008-050713\r\n\r\nGERSON EIRAS DE JESUS\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2008-065201 - Assunto: Férias - Personagem: TAMIANA PENNA DE OLIVEIRA SILVA - DECISÃO: Indefiro a previsão de férias ref. ao exercício de 2008 em favor de TAMIANA PENNA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 01/6596, lotada na Central de Mandados Regional do Méier, para junho/08, tendo em vista o que dispõe o art. 3º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-067586 - PORTARIA Nº 032/2008 - R E S O L V E designar ANA PAULA BARBOSA PIMENTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26704, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Madureira, para exercer as funções de Secretário da Diretoria do Fórum Regional de Madureira, sem prejuízo de suas atribuições, a contar de 25 de março de 2008, cessando, conseqüentemente, a mesma designação para JOSÉ LAERTE DE SOUSA, matrícula n° 01/18901. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-070483 - Assunto: Contagem em dobro para aposentadoria - Personagem: EDSON PEREIRA LESSA - DECISÃO: Indefiro o pedido de cômputo em dobro para aposentadoria, formulado por EDSON PEREIRA LESSA, Analista Judiciário, matrícula n° 01/17482, lotado na 1ª Vara Cível Regional de Madureira, em face de o servidor haver exaurido todos os qüinqüênios deferidos. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 503687" ], "503848": [ "IIIE - Despacho", "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-286321\r\n\r\nRosângela Moreira Ferraz\r\n\r\n2008-068224\r\n\r\nCláudio Farias Nepomuceno\r\n\r\nId: 503848" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504062": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.122341-9 - MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.079375-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA NONATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Apense-se o presente ao feito nº 2006.001.093748-1. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080219-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES Decisão:Indefiro a liminar por não ter sido o réu devidamente constituído em mora, Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078865-1 - ERICK DE CASTRO LIMA X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100179-9 (102139) - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035)) X NEDDA CORREA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Decisão:J. Ante a alteração do patrocínio da causa, retiro a restrição, deferindo vista dos autos à parte ré por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.127651-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MASALY FERREIRA HOSSELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 1131, vez que a procuração não confere poderes para dar quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.140746-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.046450-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ELCIO MATEUS DE CARVALHO Despacho:I-se o réu para manifestar-se sobre o pleito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.038872-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ZILDA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025), Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.001.104350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 195/196, extinguindo, conseqüentemente, a execução, nos termos do artigo 794, II do CPC. Sem custas. P.R.I. Data supra. baixe e arquive \r\n\r\nProc. 2005.001.144970-4 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087451-3 - MARIA DA PENHA SOUZA SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante o pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794,I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitado e julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.088753-2 - EDIFICIO BANDEIRANTE ANTONIO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PAULO ROBERTO GODOY SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Sentença:Ante o teor de fls. 135, que informa haver o feito perdido seu objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104106-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:À parte ré sobre a documentação acostada à réplica. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.164014-6 - ADRIANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Decisão:Compulsando os autos, verifico que não houve tempo hábil para se tentar a citação do Réu no endereço de fls. 126. Assim,sendo designe-se nova data para o ato. Retire-se de pauta. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 126. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Audiência do art. 277 do CPC para 22/07/2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.001.067356-0 - CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS ALCURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069328-5 - LEDA RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Equivocada a decisão de fls. 118, vez que em dissonância com o acórdão de fls. 105/110, razão pela qual reconsidero-a. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora proceda a juntada dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089311-0 - MARIA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA DE DÉBITO ALTUALIZADA, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE DES VOGES, Síndico: MAURO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE ILAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Defiro o depósito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.109070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO X Síndico: MAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em relação a 2ª ré. Anote-se junto ao DRA. Retifique-se junto ao DRA o pólo passivo, passando deste a constar Espólio de Antônio Marques da Silva. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se o réu na pessoa de seu inventariante. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO X Síndico: MAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO Audiência do art. 277 do CPC para 22/07/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.001.005478-3 - RAUL CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:À ré sobre o pleito de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.072929-4 - MANOEL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 17/07/2008 às 16:00h. Cite-se e intime-se . Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.031435-5 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Ante a ocorrência de litispendência, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. Custas ex lege \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004899-0 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Expeça-se guia. Cite-se nos termos do art. 893, II do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.104544-0 - RONALDO CHAVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959)) X CARLA RAFAELA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999), Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E MANDADO DE CITAÇÃO, RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME FLS.429. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074511-1 - ALDINEA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860), Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO IBICARD C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro a J.G. Ante a verossimilhança do direito alegado, aliada ao notório periculum in mora, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar que se expeçam ofícios aos órgãos restritivos de crédito, determinando que procedam a exclusão ou não procedam a inclusão em seus registros de qualquer apontamento feito pela ré no nome ou CPF da autora em razão de suposto inadimplemento referente ao contrato de cartão de crédito ora impugnado. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079196-0 - ROZALINA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ante a verossimilhança do direito alegado, aliado ao periculum in mora, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que se ofíciem aos órgãos restritivos de crédito e ao Serasa, determinando que procedam a exclusão dos nomes e CPF's das autoras de seus registros em razão de apontamento realizado pela ré em razão dos fatos ora em apuração. Determino, ainda, que se intime a ré para que se abstenha de proceder nova inclusão, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por apontamento efetuado. Tratando-se de relação de consumo e havendo a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, defiro a inversão do ônus probatório, a luz do artigo 6º, inciso VIII do CDC. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.010944-7 - FRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento pois efetivamente, consoante procuração acostada aos autos, quem ofertou peça de bloqueio foi o réu, havendo, por erro constado o nome na peça processual, de terceiro estranho à lide. Assim sendo, rejeito os embargos. Digam as partes sobre a utilidade da realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178269-1 - ANDREA MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ROOZEVELTH COSME PORFÍRIO LEANDRO Sentença:Ante a perda do objeto comunicada pela parte autora, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.079114-5 - FRANCISCO GONZALEZ VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266), Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X FRANCISCO BARBOZA DE DEUS Decisão:Honorários de 10% para a purga. Cite-se nos termos da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Defiro adiamento. Retire-se de pauta. Designe-se nova data,tomando o cartório as providências essenciais à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Audiência de Instrução e Julgamento para 09/07/2008 às 16:30h \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020006-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X EMILIO CELSO DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Sentença:Ante o pagamento e a quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I, transitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:I. como requerido, devendo o requerente recolher as custas do ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.080905-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PLAZA CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a taxa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2A - SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.094018-5B - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FABIO DA COSTA PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Isto posto, acolho a presente impugnação para revogar a gratuidade de justiça deferida. Recolha o impugnado, no prazo legal, as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intimem-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.230728-5A - MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X TRÓIA COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039276-2 - NEEDS STILS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBÍTO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092213-4 - CLOTILDE RAMONA PAEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIS EDUARDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-116725) Despacho:Não compreendi do que a parte embarga. Esclareça. Digam as partes sobre a viabilidade de composição amigável da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042808-3 - V E S COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.060571-2 - CHRISTIANE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Intime-se como requerido. Ante o depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.082154-8 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128279-7 - DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X MARMORARIA ATLANTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 448. \r\n\r\nProc. 2003.001.091651-3 - PAULO CESAR AREAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.119909-6 - MURILLO NOGUEIRA MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte exequënte. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026373-4 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remeta-se à Justiça Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.175267-4 - EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X VIENA GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Analisarei os pleitos de tutela antecipada após o contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.230728-5 - TRÓIA COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.023052-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PATRÍCIA DOS SANTOS E SILVA Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023052-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PATRÍCIA DOS SANTOS E SILVA Audiência do art. 277 do CPC para 17/07/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.001.066680-6 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BCP S A Decisão:Em razão da verossimilhança do direito alegado, ante o teor dos documentos acostados aos autos, defiro, com fulcro no art. 273 do CPC a tutela antecipada requerida, a fim de determinar que a ré se abstenha, em razão dos fatos narrados na exordial, de proceder a inclusão do nome e/ou CPF do autor e cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Ad cautelam, determino que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito para que cancele, caso exista, qualquer apontamento no nome ou CPF do autor em razão destes fatos. Oficie-se.Designe-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066680-6 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BCP S A Audiência do art. 277 do CPC para 17/07/2008 às 16:30h \r\n\r\nProc. 2008.001.068340-3 - SOBEN JÓIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, na medida em que não há a verossimilhança do direito, já que não há elementos nos autos hábeis a sua verificação. Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando-lhe que deverá, nos termos do art. 357 do CPC, fornecer ao Juízo cópias dos extratos das contas-correntes, bem como de todos os contratos celebrados relativos às operações financeiras, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056865-0 - RENATA MANÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a hipossuficiência parte autora em relação a parte ré, determino a inversão do ônus da prova.Digam as partes se têm outras provas a produzir, não as havendo, digam se se reportam às respectivas peças, vindo, então, conclusos p/ sentença. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134853-0 - FERNANDO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.127819-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MASSA FALIDA DE SEMILOG COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO OZI (SP-089643), Dr(a). ANDREA KARINA G. LOMBARDI (SP-130658), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.146052-5 - CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Ante a juntada cde documentos, ao impugnante. Após, conclusos para decisão, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133818-5 - SERGIO ALEXANDRE CARINGI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132649-5 - ANSELMO FABIO BARBOSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto aos agravos de instrumento interpostos para o STJ e STF;2 - Esclareça a parte exeqüente se está a pretender a execução provisória do julgado, hipótese na qual há prestação de caução3 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052488-3 - ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Nada a prover, ante o teor da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.088491-9 - LENIRA NERY DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Augusto Magalhães; Intime-se o Dr. perito para que estime os seus honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.060536-0 - RINALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081702-0 - RUBEN DAMASCENO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Confirmo a liminar. Designe-se A.C.. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081702-0 - RUBEN DAMASCENO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO Audiência do art. 277 do CPC para 17/07/2008 às 14:30h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096770-1 - TATIANNE SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA CITBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A fim de que o Juízo possa efetivamente determinar a parte legítima para integrar o pólo passivo da presente demanda, traga a parte aos autos cópia do contrato de cartão e da apólice que, normalmente é junto com este enviado, trazendo, ainda, cópia de pelo menos uma fatura de pagamento do cartão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078175-9 - MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BANCO PAN AMERICANO S A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora que profissão, bem como forneça cópia de seu contra-cheque ou comprovante de rendimentos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034958-6 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X CRISTINA DE MELO WYRKALA), Procurador: ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242) Despacho:I. as testemunhas 1 e 2. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha 3 junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093420-3 - PAULA TAVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC.Indefiro a antecipação de tutela requerida pela irreversibilidade da medida. Esclareça a parte autora se, em algum momento , o condomínio praticou qualquer ato tendente a vedar-lhe a realização de obra, declinando, em caso positivo, data, horário e comportamento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153251-2 - STERLING COMMERCE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DEKANET COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Decisão:Determino se proceda a entrega do código de fonte à R.L. da Autora ou pessoa por esta devidamente habilitada. Após, conclusos para homologação da desistência formulada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.176379-5 - IZABEL DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Despacho:Adeque-se o valor da causa, recolhendo, se for o caso, as custas faltantes \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.073860-6 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X EMPRESA HASS DE TRANSPORTE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Indefiro a denunciação à lide por tratar-se de relação de consumo, com aplicação do disposto no art. 88 do C.D.C, consoante verbete 92 do T.J.R.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075992-8 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO CHASE MANHATTAN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Despacho:À parte impugnante sobre fls. 369. Após, conclusos p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.079308-7 - ISABELA ALONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X VARIG S A Decisão:Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079308-7 - ISABELA ALONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X VARIG S A Audiência do art. 277 do CPC para 17/07/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.080823-6 - ANTONIO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e I.-se \r\n\r\nProc. 2008.001.080823-6 - ANTONIO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do art. 277 do CPC para 17/07/2008 às 14:00h \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107356-4 - MARISTELA MENDES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) Assim sendo, a fim de possibilitar o julgamento da lide, determino que a parte ré, vez que declaro invertido o ônus da prova ante a hipossuficiência da parte autora em relação à ré, apresente, exiba, no prazo legal, os extratos da conta referentes aos períodos em questão.Decorrido o prazo com ou sem a manifestação, conclusos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165882-5 - ELETROS FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Às partes sobre fls. 249. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071213-0 - AYLTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:O presente procedimento possui além das mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir do feito 2008.001.071210-5 que tramita junto a este Juizo.Logo, evidente se faz a litispendência, razão pela qual julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032805-4 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Indefiro a tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado e o periculum in mora, já que a prestação foi pré-fixada. Digam as partes, ante o teor da lide, se é viável sua composição amigável. \r\n\r\nProc. 2008.001.080267-2 - CRISTIANO ALCANTARA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Não se encontra latente nos autos a verossimilhança do direito alegado. Pela documentação acostada, verifico que o autor ao celebrar o contrato tinha plena ciência do valor das mensalidades. Logo não vislumbro o periculum in mora. Assim sendo, indefiro a antecipação de tutela requerida. Designe-se audiência prevista no artigo 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.080267-2 - CRISTIANO ALCANTARA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Audiência do art. 277 do CPC para 17/07/2008 às 15:30h \r\n\r\nId: 504062" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504063": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071966-9 - PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Ao Dr. Perito, ante fls.115/119 e 125/140 \r\n\r\nProc. 2006.001.134732-6 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Defiro o pedido de produção de perícia local e nexo, feito pela ré, ante a anuência do MP. Nomeio perito do Juízo a Dra. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.081319-0 - HELIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727) Despacho:Esclareça o autor quanto ao pólo passivo da lide \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.000866-0 - IZAURA DE PAIVA BUTTNER (Adv(s). Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X MÔNICA BUTTNER E OUTROS), Inventariante: DANIELE AMAR BUTTNER (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA BARROS DE MENDONÇA (RJ-087737), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS (RJ-024162) Despacho:Cumpram as partes o determinado em audiência (fls. 326/327). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.056595-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE (SP-154656)) X HESIO VICENTE JULIANO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081033-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X AMARILDO WERNECK COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 189/208 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à transferência, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.030148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ODAIR APARECIDO FAVARO Decisão:Penhore-se e intime-se a ré, por Edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147812-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E)) X ESPÓLIO DE ESTRELLA PAZUELLO SABBA E OUTRO Despacho:Diga a primeira requerida quanto ao pedido de desistência da presente com relação à segunda requerida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DO MANDADO DE FLS. 193. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153459-8 - INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018135-0 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ITAU VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DADA A NATUREZA DOS EMBARGOS, DIGA A PARTE AUTORA EMBARGADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 142 - CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.013835-6 - CLEONICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA Decisão:Ante certidão de fl61, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092037-0 - MARIA DAS GRAÇAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 91 - EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118509-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUCIA FAULHABER CIAMBARELLI Decisão:Ante o teor da certidão de fl.75 v, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133848-1 - YARACY MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X BANCO DO BRASIL O.S.01/07: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.147628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUDWIG VAN BEETHOVEN (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166816-0 - JOSIMAR TIBÚRCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 63/77 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177196-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HILMA ROCHA PRATA Despacho:Fls. 25 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.186922-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GLAUCIA KLEINPAUL AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.026426-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO MARKAN Despacho:Fls. 35 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.080928-9 - SYDNEI CASTILHO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGUIRO DPVAT Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.066940-2 - MARCO AURELIO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 152 - Defiro, tomadas as cautelas de praxe.Decorrido o prazo, intime-se para devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147319-0 - PAULO FERNANDO COSTA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028436-3 - CARLOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.004016-3 (19139) - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.022737-1 - REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Ante certidão rero, intime-se o devedor, através de seu patrono, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018588-7 - JOSEMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.122122-3 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2007.001.149682-7 - ESPÓLIO DE LUDOVINA DA SILVA FERREIRA REGADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA E OUTROS Decisão:Ante os documentos juntados, defiro fls. 70, cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162583-2 - HILDEBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON FLORES MARQUES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( x ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040912-9 - VIOLETA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado de fls. 78, em caso positivo, traslade-se cópia de fls. 78 e segs, para os autos principais. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179548-0 - GUILHERME CHERMONT DAUDT D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:DESIGNO O DIA 02/06/08, ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049790-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MANOEL JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:ANTE DECISÃO PROFERIDA NO V. ACÓRDÃO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051592-0 (19214) - JOSE JOAQUIM LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X FORMAT COMPUTER EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:INICIALMENTE, COMPROVEM-SE OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE OS SÓCIOS DA EXECUTADA NÃO SÃO PARTE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1995.001.099421-3 (19725) - BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Decisão:Fls. 451 - Desentranhe-se e cumpra-se, observando-se o requerido, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.041735-2 (20601) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.085626-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR VANDERLEY PRISCO (RJ-004998)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Decisão:1. Intime-se pessoalmente, como requerido.2. Após, ao avaliador. E.T.: Cumpra-se o determinado a fl. 40 do embargos, extraindo-se cópia da sentença para estes autos, certificando-se também o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se, com urgência os referidos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.062343-4 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELISABETH DE CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Ao Exmo. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 1997.001.139597-4 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JOAO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Tendo em vista que os bens que se encontram no Depósito Público, guarneciam o imóvel leiloado, não sendo mais procurados pela parte interessada,...oficie-se ao Depósito Público do Rio de Janeiro, informando que este Juízo autoriza a solicitação constante do ofício 015/DPE/RJ/08, para que os bens sejam incluídos em Hasta Pública, oportunamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.106348-7 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line, em cumprimento ao determinado em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.060553-7 - FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:Penhore-se e intime-se o executado, através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.116753-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-148447)) X LUIZ AUGUSTO BRANDAO PACHECO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053217-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138)) X ACMAN EMPREENDIMENTOS S C LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:INICIALMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO DETRAN. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.045686-1 - PEDRO THOMÉ ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6C - INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403)) X MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2A - M R S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) Decisão:Reitere-se o ofício ao SERASA, conforme requerido às fls. 49/50. Expeça-se ainda ofício ao 4º Ofício de Protesto de Títulos, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130378-3A - EMIDIO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X GENY PELLENBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante certidão de fls.08v., regularize-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221126-9 - JOSE RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.230960-9 - GEBEONITAS FLÔR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ITAUCARD CREDECARD BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.058832-7 - SERGIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES S A E OUTRO Decisão:Ante a citação de um dos réus, aguarde-se a audiência desiganda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.137590-8 - MOACYR NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Ante tais considerações, determino a penhora no percentual de 15% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2003.001.081087-5 - NELSON FLACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 303V., DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017335-3 - BIANCA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SUGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Fls. 159 - Expeça-se novo ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052846-8 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:... julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054718-9 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ANTE A INÉRCIA AUTORAL, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099936-2 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X RV TECNOLOGIA DE SISTEMAS CELLCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 161 e segs - Diga a parte ré (art. 398, do CPC).Atente o cartório para o cumprimento da O.S. 01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.265182-8 - RODRIGO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Diligencie o autor para juntar o documento, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.080816-9 - ROSIANE BITENCOURT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X PELO MENOS LTDA Decisão:Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265549-4 - ADRIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.149291-3 - ML FRANCO 106 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA (RJ-135685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS, EM 5 DIAS (ART. 398 DO CPC). E PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.013071-3 (20239) - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MAXPAN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 267 - Defiro a suspensão requerida pelo exequente, no prazo de 90 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.080757-8 - PRB-PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SANTOS (RJ-087330)) X RADIO GLOBO1220 AM Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 18, dê-se baixa e arquivem-se Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.082724-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X HERALDO MELLO LEMOS E OUTROS Decisão:ESCLAREÇA O PATRONO DO AUTOR QUANTO À RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS POR QUASE 8 (OITO) ANOS, BEM COMO QUANTO AO INTERESSE NO FEITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.112518-0 - R3 SERVICOS DE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JAIRO DE SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:AGUARDE-SE, UMA VEZ QUE O PRAZO DE FLS. 312 AINDA NÃO SE ESGOTOU. \r\n\r\nProc. 1999.001.124396-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:1. FLS. 230 - EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. 2. FLS. 211 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.042775-1 - DELTA S UNIAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X BOM PAIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Decisão:Fls. 201 - comprove-se documentalmente o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.106068-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REALCE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Sentença:...julgo extinto o processo reconvencional sem resolução de mérito na forma do art 267 inciso IV do CPC, parcialmente procedentes os embargos, e com fundamento no art. 1102 c do Código de Processo Civil, constituo o contrato que instrui a exordial em título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, fixando o valor do débito dos embargantes em junho de 2006 em R$ 23.212,90, equivalente a 13.661,08 Ufirs. \r\n\r\nProc. 2001.001.031756-0 - STOLI FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line totalmente infrutífera. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.153808-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081681-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARCOMAX COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento. Citem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.002737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:FLS. 261/264 - DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131245-5 - ANDREA MARQUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X RIO MOBILE IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Regularize-se a juntada. Cumpra o executado a decisão de fls. 179, em 5 dias, atento à responsabilidade do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:1. ante certidão de fls. 277, defiro o levantamento do valor depositado em duplicidade dos honorários periciais (fl. 274).2. Comprove a parte ré , em 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer transitada em julgado. 3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102446-8 - CREUZA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 137, INFORMANDO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME DISPÕE A LEI N°1060/5O, O QUE ENGLOBA OS REFERIDOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160017-0 - MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do executado à decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.036696-9 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. Intime-se também a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124820-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129389-5 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216586-7 - FLAVIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo procedente o pedido formulado na exordial, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083550-0 - MARCELO RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035767-4 - THIAGO VIANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:1. Expeçam-se os mandados de pagamento. 2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária pelo réu em 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218648-2 - VILSON DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051194-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNISIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GALETO 80 GRAUS RESTAURANTE LTDA Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102274-0 - ORPHEU DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ASSOCIAÇÃO DOS DIRIGENTES DE VENDAS E MARKETING DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. CADASTRE-SE O PATRONO DE FL. 33.2. ESCLAREÇA O RÉU QUANTO AO OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 214, § 1° DO CPC. 3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014505-3 - G S BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A O.S.01/07: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS , EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.094877-0 - ALDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. FLS. ANOTE-SE. 2. AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO À FL. 292, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004296-3 - ANTONIO DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:CITE-SE (ART. 915, CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.177841-9 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OMAR SERGIO BALDUINO FEIER (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 124. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.234943-7 - A RODRIGUES CHARUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029096-5 - NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RUBENS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Decisão:CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO MP (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.117222-0 - LUZIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041921-9 - MICHELE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BN INSTITUTO DE BELEZA LTDA BELEZA NATURAL Decisão:MANTENHO, POR ORA, A DECISÃO DE FL. 49, INCLUSIVE EM RAZÃO DO PEDIDO DO AUTOR, NO ITEM A DE FL. 18. AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.054457-9 (12645) - LINDALVA DE FATIMA PICANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ERNANI DA FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) PRAZO DEVOLVIDO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Fls. 908 - Nada a prover eis que o excesso já foi objeto de desbloqueio, consoante fls.895/897. Fls.901, 907/908. Expeça-se Mandado de Levantamento do valor incontroverso (fls.907/908). \r\n\r\nProc. 2007.001.037578-0 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença: julgo improcedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181207-5 - DELSON RUBENS LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. à parte ré sobre os docs. de fls. 105/125. 2. Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.033468-8 - CLAUDINÉA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls. 48 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do réu e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.140811-0 - ESPÓLIO DE QUITERIA CARVALHO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132885-6 - GENIVALDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.054116-3 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:FLA. 94, ITEM 2 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.028894-0 - ZULEIKA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093663-2 - JOSE CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1. FLS. 163/166 - AO AUTOR, EM 5 DIAS (ART. 398, CPC). 2. CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.076453-7 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda, ... \r\n\r\nId: 504063" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504064": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.263808-3 - ESPÓLIO DE MANOEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ELDORADO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Conforme se vê às fls. 33/34, a inventariante possui plenas condiçoes de arcar com as custas processuais, não sendo pessoa hiposuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003741-2 - OPEN SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao exequente sobre certidão de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.001.112146-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X WANDA SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:À parte autora para informar o CPF do 2o Réu, possibilitando o cumprimento da determinação de fls. 104, item 4. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032871-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO DA CUNHA VIEIRA Decisão: Tendo em vista a notícia de falecimento do réu (fls. 25 verso), regularize o autor o pólo passivo em 10 dias, providenciando o endereço de eventual inventariamente para citação do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.204581-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.045795-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PATRÍCIA ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.152415-6 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DERLY AGLES TRABACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme segue. \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Dê-se vista ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.127783-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/06/2008 às 11:00 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.056727-6 - CENIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 148. Anote-se onde couber;2. Cumpra o cartório a parte final da sentença expedindo mandado de pagamento e certificando a regularidade do preparo para, em seguida, ser dada baixa no feito e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077328-9 - MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090993-0 - ILSA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132110-6 - EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132129-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009131-5 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa,..Rejeito igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva e incompetência alegada pelo Réu,...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Defiro a prova documental pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 15 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças 6211933 (fls. 40/41), referente aos meses de junho/87, janeiro e fevereiro de 1989 e março/1990, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036174-4 - MARIA HELENA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono dos credores para levantamento do valor depositado às fls. 76;2. Providencie a ré o pagamento das custas a que foi condenada no prazo de 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074325-2 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077799-7 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) UNIBANCO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 123/124 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119595-5 - SERGIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELPHILINA CARVALHO PIMENTEL Despacho:1. Fls. 86/87. Retifique-se o pólo passivo na forma requerida pelo autor;2. Intime-se o réu ora incluído por OJA, diligência do Juízo, para que regularize sua representação processual a fim de ser analisado os termos do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.001.219934-8 - GILBERTO ROCHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:1. Autue-se em apartado a exceção em anexo e certifiquem-se as custas;2. Tendo em vista o teor da certidão retro, regularize a demandada sua representação processual em 05 dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.220372-8 - CONDOMÍNIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ERMELINDA KNAACK SAMPAIO E OUTRO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/06/2008 às 12:00 hs. Desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se os mandados no mesmo endereço. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074907-2 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.110004-8 - AFFONSO CARDOSO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cetificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020163-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando a remessa dos extratos indicados pelo credor às fls. 881 bem omo o bloqueio requerido às fls. 882. \r\n\r\nProc. 2001.001.083336-6 - ATUAL BRAZIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166611-1 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Fls. 95. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos apenas em parte para que passe a constar na decisão embargada que o embargante não é beneficiário da gratuidade de justiça, eis que foi concedido ao mesmo apenas o benefício de recolhimento da taxa judiciária ao final, conforme se verifica às fls. 52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 1417) solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste Juízo. Com a confirmação da transferência, lavre-se termo de penhora.Informe o credor o valor atualizado de seu crédito, bem como o valor que falta para garantir o Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.148497-5 - HELIO FERNANDES JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). VERA REGINA GARCIA GAMARO (RJ-062302)) X MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025924-1 - ANTENOR LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA Ao exequente sobre ofício de fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 2005.001.062964-4 - ARMINDA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BADAAN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Diga a parte interessada acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.049393-1 - ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ADLENE DIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:1. Defiro JG à impugnante ante a comprovação de sua hipossuficiência às fls. 185.2. Digam as partes se possuem provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o imediato julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130275-6 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA MARTINS DA COSTA E SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.042496-1 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado na contestação, expeça-se guia para que a ré efetue a purga da mora no prazo e na forma estabelecidas no art. 62 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096591-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ROSANGELA CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.149669-1 - CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AS PARTES SOBRE FLS.121/122 \r\n\r\nProc. 2007.001.244567-0 - CARLOS SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RICARDO SORES TENÓRIO E OUTRO Despacho:Diga o embargante em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028011-9 - CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863)) X MIGUEL OLENKA NETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Ao exequente sobre 291/298. \r\n\r\nProc. 2000.001.075340-0 - ANTONIO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015048)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053994-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Nada a prover eis que o agravo já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118690-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VINICIUS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.167248-4A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ODAIR JOSÉ BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:..Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.215335-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA DAS CHAGAS DE MELO SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:..Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.015827-8 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Venha planilha atualizada do crédito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047376-0 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO DE ASSIS MILIANO aos interessados sobre ofício de fls. 98 e 99 \r\n\r\nProc. 2007.001.089398-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KOHOZON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)), LOURINALDO SANTOS Decisão:Fls. 32. Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, defiro o requerimento formulado pelo credor de sobrestamento do feito por 30 dias. Transcorrido o referido prazo, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.093553-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 52 e segs no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082808-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1. Homologo as contas prestadas pelo leiloeiro tendo em vista não ter havido qualquer impugnação Às mesmas;2. Tendo em vista a certidão retro, expeça-se Carta de Arrematação, bem como mandado de emissão na posse, além de ofício ao RGI, dando baixa na penhora realizada por este Juízo sobre o imóvel arrematado;3. Venha o valor atualizado do crédito do credor, bem como comprovação de inexistência de débitos de IPTU sobre o bm imóvel arrematado, após o que será apreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301648-3 (8007) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SILVIA MUNIZ DA SILVA (RJ-145123E), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AVALLON INDUSTRIA DE CONFECOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). ALBERTO FARTAILA SERMADEN (RJ-002452) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme segue;2. Cumpra-se a r. decisão superior aguardando-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125368-6A - BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MONICA SILVINO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) complementem-se as custas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066302-7 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X NAPASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/06/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122024-3 - CECILIA LUIZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. fls. 230 - Desentranhe-se e acoste-se nos autos corretos, renumerando as folhas, eis que não correponde a este feito;2. Fls. 231 - Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 226), solicitando a transferência do valor bloqueado paa uma conta judicial. Lavre-se o competente termo de penhora;3. Independente da lavratura do termo, intime-se o devedor da penhora realizada, através do D.O., a fim de, querendo, apresentar impugnação;4. Com o decurso do prazo para impugnação, voltem os autos conclusos e devidamente certificados a fim de ser apreciado o pedido de levantamento por parte do credor do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114635-7 - FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.085848-1 - CARLOS CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SITRAMICO/RJ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:1. Fls. 88 - Cumpra-se o art. 45 do CPC;2. Digam os Réus quanto aos documentos acostado pela parte Autora;3. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a designação de audiencia de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.169887-4 - ANDRESSA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000517-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARLY DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Diga a parte credora quanto a alegação de pagamento por parte da devedora relativo à parte já liquidada.Cumpra o credor o determinado no item 2 de fls. 23 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por inércia. Intime-se pessoalmente por A.R. \r\n\r\nProc. 2003.001.141026-1 - BRUNO LEONARDO SENATORE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FRANCISCO DA CHAGA PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2005.001.071779-0 - JOSE OSMAR COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Cabe ao próprio credor providenciar o recolhimento do tributo devido, não havendo que se falar em retenção.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 293 em favor do credor; 3. Diga o credor quanto ao valor depositado às fls. 293, esclarecendo se concede quitação, valendo o silêncio como tal;4. Certifique o cartório se há custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.094691-1 - VICENCIA DE SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme segue;2. Cumpra-se a r. decisão superior aguardando-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061650-3 - SUELY FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 90 - Atenda-se ao requerido, desentranhando-s a mencionada peça. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.263855-1 - MARCO AURÉLIO MENDONÇA LINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X BANCO FINASA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113261-9 - NERY OLIMPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Fls. 100/106. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando quando a liminar deferida que recebo apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029119-7 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120578-0 - SAMIG SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X VIVO S A Decisão:....Assim, quanto ao pedido de restabelecimento do serviço, bem como de emissão de boletos pela Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, devendo o processo prosseguir no tocante aos demais pedidos. .....Assim, defiro a inversão do ônus probatório no tocante ao fato controverso relativo ao pedido de cancelamento da linha n. 9515.9601 em 03.06.07. Em observância ao princípio da ampla defesa, diga a parte Ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164639-4 - FLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006047-1 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CEG -COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 91, nomeio em substituição o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687). Intime-se o mesmo para estimar seus honorários. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120855-7 - CARLA DANIELE DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1. Recebo o agravo retido, eis que tempestivo. Diga o Agravado.2. Diga a parte Ré quanto ao documento acostado às fls. 187.3. Intime-se o perito nomeado para estimar seus honorários. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.056190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054357-3 - SABRINA DE SOUZA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial...dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva do réu e de testemunhas a serem arroladas pelas partes.Determino a prova pericial de engenharia ... Nomeio perito do Juízo o Dr. Fernando M. Cruz (tel. 2493-7839 e 9986-5687) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Após a realização da perícia será realizada AIJ.Providenciem as partes a juntada do rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Abra-se vista à DP. Intime-se o expert. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093425-8 - MERCANTIL MINEIRA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ESPOLIO DE HELIO TUMIATI COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 1.291,14 - fls. 116), eis que entendo serem os mesmos justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado;2. Expeça-se guia devendo o autor efetuar o depósito em 10 dias eis que ainda que não tivesse requerido tal prova na inicial a mesma seria determinada de ofício por este Juízo eis que indispensável para o deslinde da demanda;3. Comprovado o depósito, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069303-2 - LUDONEL FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELIO NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Antes de ser analisado o requerimento do credor, providencie o recolhimento da taxa judiciária devida, eis que se trata de execução de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.164770-2 - BRUNO SANTANA GOUDARDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.167294-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.109744-7 - JASON MALAK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040213-8 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X J N A NETO AUTOMÓVEIS LTDA LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). AMOS CHRISTO PIRES (RJ-155915E), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Digam os Réus quanto aos documentos acostados pelo Autor às fls. 126 e sgs, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.024780-3 - JAQUELINE DOREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre depósito de fls. 367/374. \r\n\r\nProc. 2003.001.149584-9 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) (republicação) \"1. Tendo em vista que consta no sistema desta Serventia que a inscrição da patrona da devedora na OAB veio a ser cancelada, cadastre-se o nome de qualquer outro patrono existente na procuração;2. Não tendo a parte devedora cumprido espontaneamente a sentença, fixo honorários advocatícos para a fase de cumprimento de sentença no valor equivalente a 10% do débito; 3.Tendo em vista a inércia da parte devdora, defiro o bloqueio on line, (...) 4. Determino desde já a penhora do importe transferido e a lavratura de termo; 5. Independente do cumprimento do item 04 supra determino a publicação da presente no DO para que o devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo legal para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2003.001.149584-9 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Tendo em vista que consta no sistema informação de que a patrona cadastrada da devedora encontra-se com sua inscrição na OAB cancelada, aguarde-se nova publicação da decisão retro com o nome do novo patrono cadastrado, conforme certidão retro, retificando a mesma certidão apenas para que passe a constar que os autos foram encaminhados nesta data para a publicação.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.128588-4 - ALIPIO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.099714-3 - ZILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 302 - Oficie-se COM URGÊNCIA ao SCJ, requisitando o servidor para a AIJ designada, devendo o mesmo também ser intimado por OJA para a referida Audiência, sendo diligenciado no referido setor.Digam as partes sobre o ofício de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2007.001.120704-0 - SIMONE ANDRADE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Providencie a parte autora a juntada aos autos de certidão de óbito do sinistrado devidamente retificada, eis que na que foi acostada às fls. 33 há informação de que o mesmo seria casado com Jorgina, sendo que às fls. 34 há averbação de separação judicial na certidão de casamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150319-4 - ANTONIO LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033462-9 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte ré para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 504064" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "504065": [ "IIIE - Atos do Juíz", "'\r\n\r\nJuiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.079160-0 - SELMA QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 17/07/08 AS 15 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. P. E I., RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P.III) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.069441-3 - HERMÍNIA BERNARDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X DEOCLECIANO PORTELLA DE CAMARGO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/08 AS 14:15 PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075800-7 - PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) de ordem:regularize-se a representação, após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153666-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.041592-5 - BAZAR WAKIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X ABILTEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 154, DEFIRO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL, COM BASE NO ART 231, II DO CPC. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.056635-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA MARCONDES VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 129 VERSO: ... EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO BRADESCO E BANCO ITAU, ... INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.092918-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ OTAVIO MALCHER Despacho:FLS 73: NADA A PROVER TENDO EM VISTA A R SENTENÇA DE FLS 70. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.050435-7 - VALDEVINA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.064058-7 - CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.135194-9 - RAQUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053553-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL X JOSÉ ANTÔNIO PINTO E OUTRO Despacho:FLS 70/71: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE A 2a ACORDANTE LUCIANE ARUZZO SANT´ANA NÃO INTEGRA A LIDE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.083880-9 - GUIOMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:JUNTE-SE O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 84, EIS QUE CABE AO AUTOR JUNTAR OS EXTRATOS DA CONTA DE POUPANÇA A FIM DE COMPROVAR A EXISTENCIA DE DEPOSITO NA DATA EM QUE OCORREU O PLANO BRESSER. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO DE FLS 27, ... RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHA-SE NOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO POSTERIOR, SE FOR O CASO. JUNTE O AUTOR OS EXTRATOS NECESSARIOS A COMPROVAÇÃO DE SEU PEDIDO, DENTRO DE 48 HORAS. DECORRIDO TAL PRAZO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.IV) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.109820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALBERTO AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.111739-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) FRANCISCO CABRAL FREIRE, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.178647-7 - CONDOMÍNIO VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALCINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:FLS 64: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.011449-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CAROLINA ANTUNES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2008.001.068783-4 - MARIA APARECIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159294-4 - SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MARTHA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ( P I I ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027628-5 - EDMILSON CIRIACO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:FLS 90/91: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 92. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188517-0 - FABIO ANDRÉ DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095136-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POIS CONSTA NO SISTEMA COMARCA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA QUE O SR ADVOGADO ENIVECIO MENDONÇA, OAB/RJ 38933, ESTÁ SUSPENSO. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217190-9 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO BGN Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... TENDO EM VISTA A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE QUE SEJA SUSPENSO, IMEDIATAMENTE, O DESCONTO NO CONTRACHEQUE DO AUTOR REFERENTE AO EMPRESTIMO REALIZADO COM O BANCO RÉU ATÉ O DESLINDE DA QUESTÃO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00. OFICIE-SE, COMUNICANDO A DECISÃO, NO ENDEREÇO DE FLS 02. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277, PARA O DIA 24/09/08 AS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087618-1 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X MIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:FLS 297/298: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BEM COMO AO DETRAN. APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO EXECUTADO POR 5 DIAS, COMO REQUERIDO AS FLS 295. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.110968-6 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELO REU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO CUMPRIU O DETERMINADO A FLS 57. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES A RECONVENÇÃO. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO A FLS 37. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. FLS 86/112: EM REPLICA. (P.I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012570-0 - MARIA IRENE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MARIA ESMERALDA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... SEM PREJUIZO, AO EXECUTADO ACERCA DO ALEGADO PELA D. DP. (P.III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004713-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CATALÃO - GOIAS, OU NA CIDADE MAIS PROXIMA DO ESTADO DE GOIÁS, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.053675-1A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOVANA CUSTÓDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904359-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS FERREIRA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.153715-3 - MANOEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CAETANO MARINHO CONRADO FILHO Despacho:FLS 241: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.078660-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES (RJ-095502)) X EVANDRO ROBERTO GOULART Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.087646-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DESMONTER LOCADORA S/A E OUTRO Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.143902-5 - VERA BEATRIZ AGAPITO DA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P- I I ) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.094313-8C - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)), Interessado: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE) X CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:DESPACHO EM RAZÃO DA SUSPEIÇÃO DA JUÍZA TITULAR. PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS PENDENTES: 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO...; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO...; 3) VENHA, PELO EXEQUENTE , MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO; 4) EM SEGUIDA, AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA QUE INFORME A SOMA DOS VALORES DEPOSITADOS À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. (CASA) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118206-7 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 33, NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES, AINDA, ESCLARECEM SE TEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC). (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009268-0 - MARIANA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS 68: AS PARTES ACERCA DOS HONORARIOS DO SR PERITO. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063859-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS INFORMADOS AS FLS 253, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, BEM COMO CONCORDANCIA DA PARTE AUTORA (FLS 257). FLS 256/257: VENHA A PARTE AUTORA RECOLHER OS HONORARIOS DO SR PERITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FLS 258/261: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE OS HONORARIOS SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA. FLS 261: ANOTE-SE ONDE COUBER... SEM PREJUIZO, VENHA A PARTE AUTORA REGULARIZAR PETIÇÃO 200800277179, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, INTIME-SE O SR PERITO. FLS 262:AS PARTES ACERCA DO OFICIO. (P.III) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.075927-8 - CRISTIANE DE CARVALHO MARCONDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 150: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 144/145. OFICIE-SE AO SPC E SERASA... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.141543-3 - ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:AO DEVEDOR ANTE OS FATOS AQUI NARRADOS. INDEFIRO EIS QUE JÁ FOI ENTREGUE O MANDADO AO BANCO DO BRASIL. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.071597-9 - JOSÉ FAVARO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.244574-8 - PATRICIA DAMJAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AMPARO FEMININO DE 1912 ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088812-2 - ARISTIDES MACHADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DE FLS 315 CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.082201-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:1) OFICIE-SE AO DRA... 2) CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 112, ITEM 1. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.046336-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO BELTRAO SERQUEIRA Despacho:INFORME O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120568-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.078147-8 - MARIA JOSE MENDONCA GARCES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.155034-0 - ALESSANDRA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217690-7 - ANA LILIA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/09/08 AS 15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.069249-0 - KI 2005 PRODUTOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TELEMAR E OUTRO Decisão:... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 16/35, ... ASSIM, VENHA O PREPARO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART 257 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244339-9 - CLAUDIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X KIRA AUTOMOVEIS Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 22/09/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.023768-1 - VIVIAN VALERIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) FLS 356: OFICIE-SE AO BANCO UNIBANCO... 2) ESCLAREÇA O EXEQUENTE AONDE SE DARÁ A PENHORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA DE FLS 334. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.152219-1 - ANTONIO DA SILVA FELIX LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 404/406 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA (FLS 394/402), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR A VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 407/428, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.199878-6 - PATRICIA OZANA VIEIRA DA MOITA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144)) X RICARDO ANTONIO BASTOS BACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:FLS 460/461: EFETUE O DEVEDOR (DENUNCIADO) O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1999.001.080821-9 - VANESSA PEREIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:FLS 557/560: AO EXEQUENTE ACERCA DOS VALORES DEPOSITADOS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.015187-5 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCOS AUDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA O V ACORDÃO DE FLS 374/376. AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.088626-6 - GICENILDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A APELAÇÃO. AO APELADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.090857-5 - IZABEL DE SOUZA LAZZURI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179288-0 - GISAH STRUNCK DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X CLARO BPC S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 74/75. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA O DIA 24/09/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.105084-0 (20543) - EMMA DORSI DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CANOTEC VENDA E SERVICOS DE SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CRUZ VIEIRA (RJ-067999) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037674-0 - MARIA HELENA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DEOKRDEM:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(P I I) \r\n\r\nProc. 2007.001.195145-2 - GERALDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:AO AUTOR PARA CUMPRIR CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS 39, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nId: 504065" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "504067": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164662-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE, Síndico: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392) Intime-se a executada para oferecimento de Impugnação a Execução, por DO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011444-9 - FRANCSICA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista dos autos fora de cartório, se regularmente constituído nos autos. - B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.152434-9 - ADEMAR SPERBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 157/158 como acordado e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 158, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B26 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.004970-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MANOEL DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre fl. 135/135-v.- B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.010159-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA Decisão:Suspendo o feito, por 30 dias. Aguarde-se o retorno da CP. Cabe ao autor diligenciar junto ao juízo deprecado acerca do integral cumprimento da deprecata. - E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.058911-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SALO AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a noticiada possibilidade de acordo, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Noticiem quaisquer das partes acerca de sua efetivação. - D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.050523-7 - MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida em sede recursal, dizendo o autor se dá integral quitação ao depósito judicial efetivado a fl. 116. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.066067-0 - MARIA ANUZIA MONTE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 82/83 e 85/86 pelo pagamento que a parte autora deu quitação, consoante o recibo de fls. 87, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais recolhidas às fls. 88 para a finalização do ato. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.073909-1 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.075282-4 - YOLANDA MARTINO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 103/104: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se.- C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.082012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUSA Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida extrajudicialmente, conforme afirmado pelo autor às fls. 45, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.112818-8 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. - C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.133403-7 - MAURÍCIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X NEUSA BICHARA PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MARTINS (SP-144316) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.179208-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO DE SOUZA ALVES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 41, pelo que retifico o pólo passivo para que dele passe a constar como Espólio de Antonio de Souza Alves. Anote-se onde couber. Forneça a parte autora cópia para instrução do feito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/06/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se na pessoa de seu inventariante, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.214906-0 - CADEF REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença: Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.230997-0 - THAIS REGINA MARTINS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROSAS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/6/08, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido por AR no endereço fornecido a fl. 22-v, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C25 \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102386-0 - ROGÉRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. - E21 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.142940-0 - MARCUS AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra a parte ré o determinado a fl. 239, no prazo de 10 dias. - A35 \r\n\r\nProc. 2005.001.155785-9 - JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ANTONIO DO CARMO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:Às partes sobre ofício de fl. 110. - A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.059017-2 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do depósito efetuado a fl. 367. Sem prejuízo, venha pelo sucumbente os honorários periciais de fl. 372, bem como o recolhimento das despesas processuais.Tudo cumprido, dê-se vista à DP, a fim de esclarecer se concorda com a extinção do presente feito. - B11 \r\n\r\nProc. 2005.001.034490-0 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 28/04/2008 às 14:00hs neste Forum, sala 313, corredor C, Lâmina I, 3º andar. - F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.091128-5 - AECIO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Tendo em vista que o patrono do autor encontra-se regularmente constituído nos autos, sendo certo que não constou da publicação de fl. 129 o nome do mesmo, republique-se a sentença prolatada, motivo pelo qual há que se retificar a certidão de fl. 129, impondo-se outrossim, a restauração da distribuição, visto que o presente encontra-se com baixa consoante informação de fl. 129. - A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, à parte autora sobre os novos documentos acrescidos pela parte ré, sem juntar novos. Após, voltem conclusos para sentença. - B2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081375-8 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova pericial requerida, uma vez que o pedido constante da petição inicial versa sobre declaração de inexistência de dívida e não revisão de débito. - C23 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104287-7 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 91/97 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006054-6 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JORGE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO GALDINO DA SILVA NETO), LIGIA MIRANDA LIMA SILVA, Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.169, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC, visto que não tem a DP os mesmos e amplos poderes dos advogados. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.059459-3 - ALFRED NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CAP CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo nos termos do art. 58, V, Lei 8.245/91; 2. Ao Apelado; 3. Desapensem-se. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A31 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.120228-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DELICATESSEM E LANCHONETE MOLINA MOÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 71/72 somente no efeito devolutivo nos termos do art. 58, V, Lei 8.245/91; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.059229-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIZA APARECIDA ARAÚJO Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. - A31 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.001933-3 - ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ALFRED NICOLAS FARAH Despacho:... Assim, não sendo verossímeis as alegações do embargante, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se - A31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139221-1 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SALOMAO ABDALLA SOBRINHO (SP-014803), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (SP-131761), Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Despacho:Autos desarquivados. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos fora de cartório se regularmente constituídos nos autos. - B39 \r\n\r\nProc. 2000.001.042650-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Decisão:... Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Cite-se o terceiro executado, José Benício Thompson da Cunha no endereço declinado à fl. 241. Sem prejuízo, ao exeqüente sobre os documentos de fls. 245/249 e para requerer o que entender cabível diante do resultado do bloqueio on line (doc. anexo). Intimem-se - A37 \r\n\r\nProc. 2000.001.096723-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Despacho:Tendo em vista que a CP foi expedida em novembro/2008 e ainda não foi remetida, visto que faltava comprovação de custas e cópias para sua instrução, que já foi atendido, extraia-se outra, instruindo-a também com cópia de fl. 198. No mais diga o exeqüente sobre fls. 201/213. - B37 \r\n\r\nProc. 2003.001.135376-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESPÓLIO DE MARIA ALZIRA SOARES DA HORA), Inventariante: ERICKSON ROCHA E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Intime-se a executada, para, querendo, oferecer embargos, observando-se que a presente ação foi iniciada antes do advento da Lei 11.382/2005. D37 \r\n\r\nProc. 2005.001.025260-3 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:... Para tanto, determino a expedição dos ofícios requeridosm a fl.130. Determino, ainda, ad cautelam, a expedição de ofício ao Distribuidor a fim de que exclua do pólo passivo da execução, caso assim tenha sido anotado o excipiente. Intimem-se - D39 \r\n\r\nProc. 2007.001.030529-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120) Despacho:Mantenho a suspensão do feito, como determinado a fl. 367, noticiando quaisquer das partes acerca do resultado da referida apelação. - C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.164326-5 - MARTA MARIA BOZOTI PASIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X SONIA CECÍLIA TEIXEIRA MORAES E OUTRO Despacho:Ao excepto. - C40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072430-0 - ESPÓLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - E40 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.102386-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGÉRIO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Ao Impugnado. - E21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143730-3 - LUCIENE DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.099330-0 - JENNIFER SANCHES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 16.06.08, às 14:15 h. Intimem-se. - E23 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055697-8 - RICARDO ALVES SALABERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1- Expeça-se nova CP para imissão na posse,corretamente, devendo nela constar o nome da arrematante. 2- Inicialmente, venha a comprovação da quitação do débito fiscal. Feito, voltem para exame do requerimento de expedição de Carta de Arrematação e de Mandado de Pagamento em favor do exeqüente. 3- Ao MP. - E16 \r\n\r\nProc. 2001.001.117165-1 - MARIA REGINA VALVERDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X MARIA ISABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 214, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F14 \r\n\r\nProc. 2004.001.009318-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIA VENETO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B18 \r\n\r\nProc. 2004.001.036349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ELAINE SOARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento nos exatos termos do de fl. 244. - C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.014455-9 - DARCILIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 172 e175 e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado fls. 173, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.155736-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. -D2 \r\n\r\nProc. 2006.001.159437-9 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI ao STJ. - B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.064410-9 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados pelo réu. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.072762-3 - JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. Venha aos autos somente as custas devidamente recolhidas, nos termos da decisão monocrática proferida em sede recursal que excluiu o recolhimento de taxa judiciária. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. - A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.103839-4 - JEFERSON LUCIO INACIO, Assistente: DAYSE LUCIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o resultado do AI interposto. - C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.176968-6 - ANA ANGÉLICA DE LIMA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXITEL S A Despacho:|Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.172951-2 - RECOM SUPPLY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X VIVO S A Despacho:Autos findos por sentença já transitada em julgado. Assim, tendo em vista o teor da certidão de fl. 39, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219861-7 - MARCELO NOBRE MIGON (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E41 \r\n\r\nProc. 2008.001.032025-2 - LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CONTACT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798) Despacho:Ciente do depósito efetivado a título de caução. Em réplica. - E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.013557-2 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado junto ao Banco do Brasil. 2- Cumpra-se fl. 297. - F35 \r\n\r\nProc. 2002.001.084033-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CASAS DE ROUPAS NOVOPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Decisão:Ante o requerimento de fl. 120, suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 791, III, CPC. Decorrido o prazo, diga o exeqüente o que pertinente entender a viabilizar a satisfação de seu crédito. - A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.099712-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Expeçam-se as diligências como requerido. - E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.151702-5 - RIOTAXICOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO D (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B2 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063965-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASUERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:Considerando o teor de fl. 97, dê-se baixa e arquivem-se, visto que as despesas processuais foram recolhidas pela sucumbente com a inicial. - D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.106675-8 - LIGIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Atenda-se a DP. - B4 \r\n\r\nProc. 2006.001.063095-8 - VERA LUCIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cabe à DP diligenciar para informar seu assistido intimando-o pela via postal, logo, nada a prover. - C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.118819-4 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Tendo em vista que o recurso interposto é destituído de efeito suspensivo, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.152638-5 - SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, salientando-se que houve interposição de AI junto ao STJ. - D2 \r\n\r\nProc. 2007.001.046719-4 - MATHEUS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados na sentença, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C1 \r\n\r\nProc. 2008.001.022688-0 - MELISSA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando o teor da declaração de fl. 13, bem como a comprovação da hipossuficiência econômica, defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Cite-se. - D23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149591-4 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINI S A (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214664-2 - DJANIRA VILLAR ADAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X JEANINE FREIRE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo constar no mandado que os bens ficarão depositados em Depósito Público - B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087796-4 - VINCENZO DI FLURI (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 155 pelo pagamento do acordo de fl. 151/152 e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 151 expeça-se mandado de pagamento do depósito judicial de fl. 155, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.025547-6 - MONICA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Recebo ambos os recursos no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Aos Apelados; 3- Após, subam ao ETJ. - A5 \r\n\r\nProc. 2007.001.133847-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Ante a anuência do autor com o pedido de denunciação a lide feito pelo réu com base no art. 70, III, CPC. Defiro o pedido de denunciação a lide. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/6/08, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se o denunciado no endereço de fl. 42, cabendo ao denunciante o recolhimento das despesas atinentes, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A30 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166095-9 - GILSON CESAR DI LUCCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Aos interessados sobre ofícios do Banco do Brasil a fl. 1475 e do 9º RGI, de fl. 1476. - D9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.122260-5 - ROSINEIDE MAXIMIANO DOS SANTOS, DANIELE DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial. - C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.031343-0 - ALAIDES DA SILVA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:À parte executada para recolhimento das custas elencadas a fl. 550, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - E14 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043023-7 - VERA REGINA MAIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 187/188, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. Recebo o recurso de apelação de fls. 189/197 nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte apelada em contra-razões. Findo o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. - D27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.035594-0 - CASA DE ROUPAS NOVOPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Ciente do esclarecimento de fl. 137/138, anote-se onde couber. No mais, defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo requerido, observadas as cautelas de estilo. - A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.113651-0 - ALVARO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Ante a inércia das partes, homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00. Venha pela sucumbente o depósito dos honorário periciais. Comprovado o depósito, intime-se o perito para a realização da diligência. - D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.012008-0 - ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos documentos acostados. - D4 \r\n\r\nProc. 2007.001.048676-0 - ROQUE DOMINGOS AQUISTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls. 101/106 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.101899-1 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:etermino a produção de documental suplementar e de prova pericial contábil, nomeando perito judicial Luís Felipe V. da Silva (telefones 2240-5891 e 9854-6768), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos referidos contratos e dos extratos de conta corrente, a fim de subsidiar o trabalho do expert. \r\n\r\nId: 504067" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "504071": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - L.M.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X A.A.M.I.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 119/124, no duplo efeito . Cite-se o réu para oferecer contra-razões. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087394-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 148/159, no duplo efeito. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114742-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PAULO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa ... \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS DA DATA DO LEILÃO A SER REALIZADO EM 15/04/08, ÀS 14:00 HS (1º LEILÃO) E 29/04/08, ÀS 14:00 HS (2º LEILÃO), NA PESSOA DE SEUS PATRONOS SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - OAB/RJ 92140, BARBARA FERREIRA - OAB/RJ 107654 e ALINE MARILIA DE ANDRADE - OAB/RJ 118832, NA FORMA DO PAR. 5º DO ART. 687 - CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LATINO DA SILVA FONTES E OUTROS Despacho: Indefiro a expedição de edital, por ora. Requeira o autor o que achar pertinente em virtude da certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.048425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) FICAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05.06.2008 E 17.06.2008, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DA SALA 1506, DO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº 45 - CENTRO/RJ., PENHORADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Decisão:.... Com muito mais razão agora, em que não existe mais essa modalidade de execução e já é imposta ao devedor a multa de 10%, prevista no novo art. 475-J da Lei Processual, descabe a condenação ao pagamento de tal verba. O par. 4. do art. 20 da Lei Processual, com a redação que lhe deu a Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, somente é aplicável às execuções por título extrajudicial, única que existe no direito pátrio. Incabível, pois, pretender cobrar honorários advocatícios\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.050167-6 - HAROLDO JORDAO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Diga a parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao devedor para recolher as custas, conforme demonstrativo supra. (Total = R$ 479,85) \r\n\r\nProc. 2005.001.160288-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Ao autor sobre fls 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.068571-6 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN E OUTRO Despacho: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória.. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do perito atuarial, eis que, conforme decisão de fls. 493, esta prova técnica deverá preceder a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108088-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Às partes sobre o cálculo. Dê-se vistas a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147696-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ENGESER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CARDOSO LEITE (PI-001654), Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221) Despacho: 1- Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 615/650 bem como a petição de fls. 716/720. 2- Oficie-se conforme requerido às fls. 713. \r\n\r\nProc. 2007.001.000273-2 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando a inexistência de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, conforme fls. 67, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016202-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RIO GLOSS E OUTROS Despacho:Ao autor para encaminhar o comprovante das custas recolhidas, junto ao juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064475-4 - SIMONE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070297-3 - LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o reu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.070680-2 - SIDNEY MARCOS DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando serem os sucumbentes beneficiários da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076194-1 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085962-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT ÀS FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.139461-7 - MARIA LEANDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003339-0 - THAIS BRAESCHER NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando defintiva a liminar, observando-se o valor da multa determinado no v. acórdão de fls. 161/162, declarando extinta a obrigação do autor referente ao mês de outubro de 2006, conforme depósito de fls. 38, outorgando-lhe plena quitação quanto ao valor depositado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142801-9 - MARINA BONATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122887-6 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES (RJ-127602)) X JORGE BULUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho: ÀS partes . Digam se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.030337-0 - PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.140854-1 - JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X ANA LUCIA BRAGA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.008321-8 (18957) - JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X ALDENOR PONTES Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.021861-1 - JAIRO CIFUENTES ABUCHAIBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X MARCIO DE SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ao réu sobre a consulta em apartado. \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Expeça-se mandado, sendo certo que as partes devem entrar em contato com o OJA responsável pela diligência, que marcará a data da entrega dos documentos junto ao Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Decisão:Defiro a penhora via OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.300081-7 (8112) - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho: Manifeste-se o embargante sobre os documentos juntados aos autos pelo banco/embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012943-2 - LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito sucumbencial devendo o cartório certificar quanto à existência de custas a recolher, bem como taxa judiciária. Após, apreciarei o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.002139-6 - CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513)) X MARCELO BARCA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho: Proceda-se a penhora, vai OJA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.217716-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Mogi das Cruzes, SP.. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.128234-2 (14842) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO MENEZES BARROSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.132616-0 - HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100693-7 (3251) - JOSEFA LUIZA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Em razão da inércia da devedora quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, defiro a penhora \"on line\". 2 - Após, manifestem-se os credores sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1994.001.018613-1 (16123) - ANTONIO JOAQUIM SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) A parte autora para complementar as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.086861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X NILSON GONCALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) 1- Diga o credor se o crédito já está satisfeito, cas contrário, apresente planilha atualizada.2- Recolha o devedor as custas de baixa (R$ 10,03 - conta 6002.02696-8 e R$ 2,00 - conta 6002.05926-6. mais FUNPERJ e FUNDPERJ), bem como R$ 206,36 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.001.004743-5 - SALATIEL OSVALDO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Manifeste-se o autor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.020204-0 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). DINEOSETTE PONTES SETTE (RJ-017068)) X DILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.084130-9 - MARIA JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARDO CARDOZO PARISOT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOZO PARISOT (RJ-004890) Fica o devedor intimado, na forma do art. 475-, §1º, do CPC, da penhora do imóvel referente à certidão de fls. 153, conforme o termo de penhora de fls. 176, dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista que trata-se de honorários de sucumbência, às partes para recolher as custas, conforme certidão de fls.431, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.165023-1 - LUIZ HENRIQUE DINIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Manifeste-se o credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ficam desigandos os dias 14.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, onde será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.05.2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Comprove o réu o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.041593-3 - NILSON GONCALVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Diga o credor se há algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.086670-0 - RICARDO D ASSIS REPRESENTACOES E COMERCIO FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho: Em virtude da penhora negativa realizada, manifeste-se o credor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.097182-0 - ADRIANA VICTORIA TONON PAULICH SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Comprove o autor o protocolo do ofício de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2002.001.112694-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVO DE JESUS LOPES ATAIDE Despacho:Considerando a data da última parcela, infome o autor, no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035640-4 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Ao credor sobre o ofício de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.001.010663-3 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONALISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.127330-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046378-1 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Considerando ser a sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.003895-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROSA MARIA PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Despacho:Regularize-se a planilha de fls. 98, eis que não incidem juros de mora sobre os honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039234-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ao réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.084887-0 (12999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Às partes sobre o cálculo.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1999.001.151802-0 - ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a expedição do mandado de penhora conforme fls.480. \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.032661-4 - IZAURA BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho: Anote-se. Ao impugnante para recolher a custas judiciais, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.068210-8 - SARA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FAZENI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO -ITAGUAÍ. \r\n\r\nProc. 2002.001.099818-7 - LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho: 1- Recolha a ré as custas conforme demonstrativo de fls. 482. 2- Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Intime-se o Banco réu para pagar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.111997-0 - FABIO GUIMARAES MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIARIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO ASEBERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, defiro a penhora \"on line\". 2 - Após, manifestem-se os credores sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.027316-3 - OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BAUSCH E LOMB SURGICAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.065500-0 - OTONIO GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2005.001.137732-8 - BEATRIZ FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140966-6 - HELENA DA SILVAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre os esclarecimentos do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031965-0 - JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.141215-7 - JORGE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.055233-4 (19570) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Despacho:Venham as custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.052613-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Despacho:Ao autor sobre fls.159. \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137025-3 - ALZIRA RAMOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão: Rejeito a impugnação da ré de fls. 153 eis que os honorários advocatícios postulados pela Dra. Perito estão em harmonia com o trabalho a ser realizado nos autos. Ho,ologo os honorários de fls. 121. À perícia eis que a verba honorária será paga ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.104969-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154434-0 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Às partes para ciência da data da perícia designada para o dia 12/06/08 às 16:00 na sala de perícias do Fórum Central, no 3º andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.001.013866-6 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Ao exequente para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.030999-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169599-0 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023145-8 (16181) - JOSE VITORINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 452. \r\n\r\nProc. 2005.001.136742-6 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Expeça-se nova guia, comprovando-se o recolhimento em 72hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.006986-0 - ALESSANDRO BIAZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 119/125 e 127/139, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067443-6 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.195683-4 - IVO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: Ao credor para informar se ainda tem algum interesse no feito.Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se o feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.153273-8 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual), bem como os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.066378-5 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) INformem as partes sobre o andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.137/148, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148224-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.118152-0 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.23/27, no duplo efeito . 2. Ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030414-3 - MARIA ANGELINA FLAUZINO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Suspendo o feito até decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.147019-1 - ESPOLIO DE ROGERIO SGANZERLA E OUTRO, Inventariante: SINAI DE MELLO E SILVA SGANZERLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X HILDEGARD ANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Regularize a segunda ré o recolhimento de custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167267-6 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911116-7 (7464) - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588)) X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Ao réu para recolher as custas do Contador, conforme o demonstrativo de fls. 31. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.079124-4 - MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao interessado para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991... \r\n\r\nProc. 2007.001.072502-0 - ALBERTO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho: Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo os 2º,3º e 4º réus, eis que absolutamente injustificada a reunião das ações em um só processo. Sobretudo, em razão da necessidade de apresentação de extratos bancários, e realização de perícia ou liquidação de sentença. Por certo, a presença de 4 réus no pólo passivo individualizará totalmente o presente processo. Comprove o autor, ao menos, possuir relação contratual com o Banco Itaú, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.153058-6 - STAR ASSISTANCE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL) AOS PATRONOS DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 504071" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "504074": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131809-0 - MARCIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065281-7 - A Z P AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FL. 42 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.142827-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A..., (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANDREIA TRINDADE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.037019-5 (17266) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GENY ROCHMANN Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.082421-1 - EDIFICIO CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA SHOPPING 45 (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MOYSES ACHER COHEN Decisão:CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO; 2) REPUBLIQUE-SE FLS. 233, FAZENDO CONSTAR O NOVO PATRONO (FL. 236) TENDO EM VISTA QUE O SUBSTABELECIMENTO FOI PROTOCOLADO EM DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO; 3) INDEFIRO VISTAS FORA DO CARTÓRIO TENDO EM VISTA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095032-0 - ARMELINDA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 170 (BAIXA E ARQUIVO). \r\n\r\nProc. 2005.001.106516-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) À PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE O DEPÓSITO SUPRA (R$ 3.816,18), DEVENDO MANIFESTAR-SE QUANTO À QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA Despacho:FL. 65 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048763-6 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INFORME A RÉ SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069967-6 - FRANCISCA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL. 54V - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.080023-5 - CUSTÓDIO JOSÉ ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.145812-7 - DIRCEU JOSÉ CENTENARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117802-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RAFAEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:O ÔNUS DA PROVA É DA RÉ POR OPOR FATO IMPEDITIVO DE DIREITO ARGUIDO. DIGA A RÉ, POIS, SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS OUTRAS, COMO A PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033350-2 - LUCIOLA BELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BCO. BRASIL INFORMANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO JUNTO AO ABN AMRO REAL (R$ 678, 08) DE TITULARIDADE DE ELIETE F. ROCHA (FL. 335). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082487-0 - DG PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367)) X AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:FL. 112 - ANOTE-SE. SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054806-6 - NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA DECRETO A REVELIA DA RÉ. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO. INFORME O AUTOR SE HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068728-5 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153036-7 - NAIR FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTO DE FL. 63. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098423-1 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031068-2 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA PAUTA, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.053409-9 - EDITE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NEUZA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004) Decisão:FL. 186/187 - INDEFIRO O REQUERIDO À LUZ DO ART. 649, IV DO CPC, SENDO SALÁRIO ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.073590-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ELIZIER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004311-1 - GALETO ZIG ZAG LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CAFÉ E BAR GALO D ORO E TANGARÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1)Tendo em vista o informado ás fls.201,revogo a ordem de despejo;2)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.193 posto que incontroverso;3)Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada (fls.205) no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.177364-1 - LABORATORIO SEDABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 69/70 - PRELIMINARMENTE, NECESSÁRIA SE FAZ A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475,J DO CPC PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DESSA FORMA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FL. 69/70. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.066159-4 - WALTECIR FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Despacho:QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. ABRA-SE CONCLUSÃO NOS EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020452-5 - LUCIANA MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1) FL.156 - ANOTE-SE; 2) TENDO EM VISTA A GRATUIDADE CONCEDIDA NO APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.164459-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANDROSIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ANTONIO DO ROSÁRIO (SP-169344) Despacho:Converto o arresto em penhora. Lavre-se termo. Desentranhe-se às custas de fls.240 e entranhe-se nos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.006857-1 - RUTH MURY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X RAUL PEDROSA NUNES E OUTRO Despacho:1) Indefiro a remessa dos autos ao Contador,uma vez que se tratam de cálculos aritméticos,devendo o exeqüente apresentar planilha.2) Indefiro a expedição de certidões uma vez que tal diligência cabe à parte. Sem prejuízo,renove-se a diligência de intimação da 2ª executada, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça (fls.95), naquele mesmo endereço. Venham as custas, inclusive as certificadas ás fls.112. \r\n\r\nProc. 2003.001.042693-5 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARCELO BERGIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1)Fls.166:Defiro a suspensão n/f requerida.2) Recolha-se o mandado defls.165. \r\n\r\nProc. 2007.001.173209-2 - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTÔNIO CORRÊA ESTEVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se na íntegra decisão proferida nos embargos( a intempestividade deverá ser ali certificada). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.148910-4A - ESPOLIO DE JOED FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR), Síndico: SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Decisão:(...) ACOLHO, POIS, A IMPUGNAÇÃO, EM PARTE MÍNIMA, PARA QUE SEJA ABATIDO DO DÉBITO TOTAL A IMPORTÂNCIA SUPRA REFERIDA DEVIDAMENTE CORRIGIDA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300308-7 (9612) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). EGAS MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-014901)) X F.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1) À PARTE AUTORA PARA DIZER SE O ACORDO COM A 1ª RÉ FOI CUMPRIDO; 2) DIGA, AINDA, COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS, OBSERVANDO-SE A INFORMAÇÃO DE FL. 327 QUANTO À F. LUSTMAN CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nProc. 1997.001.055576-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BOVIEL KYOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.105301-0 - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.76, dê-se baixa e arquivem-se, bem como o apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.032907-7 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X SHEET CRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI SALLES GIACOVONI (SP-167550), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO FICA PREJUDICADA A EXCEÇÃO INTERPOSTA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019406-2 - JOSIVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO QUE SE VÊ DE FL. 22 O AUTOR QUITOU SEU DÉBITO, PERMANECENDO UM RESIDUO DE 0,39. DIGA, POIS, SE CHEGOU A ACORRER NEGATIVAÇÃO E SE PERSISTE ALGUM TIPO DE COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040870-0 - EVANIR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:À ré, para no prazo de 20(vinte) dias apresente demonstrativo dos valores devidos à autora à título de pecúlio. \r\n\r\nProc. 2007.001.046766-2 - CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O ENDEREÇO INFORMADO À FLS. 131. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.003458-2 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.010152-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:FL. 90 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047891-1 - CATARINA MAIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR (MG-083422) Despacho:Fls.377: Lavre-se o termo.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.026433-4 - ROGERIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL. 99 SUBSTITUO O PERITO ATÉ ENTÃO NOMEADO PELO DR. DELANE BORGES QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOR HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016719-8 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1) FL. 169 - INDEFIRO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA (...) 2) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA PARA QUE NOMEIO DR. DELANE BORGES QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE OS MESMOS SERÃO ARCADOS PELO SUCUMBENTE. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS AO MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.115948-3 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.101984-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O MANDADO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 86. QUANTO A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048245-1 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) FLS. 177/178 - HOMOLOGO O ACORDO; 2) VENHAM AS CUSTAS DE FL. 183 NA PROPORÇÃO DE 50% PELA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR; 3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103847-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O autor admite a existência do contrato 16400010021133, pelo que deve juntá-lo aos autos,já que, segundo ele,tal instrumento deu origem a esta ação (fl.109). A matéria ainda não está clara. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061622-5 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) a discussão passa pela verificação de eventual saldo residual;2) com efeito, o réu já depositou, tempestivamente, R$ 38.825,88 na data de 21/09/07, tratando-se, pois, de quantia incontroversa, á luz do que vai à fl.724;3) assim, os autos devem voltar ao sr. Contador para sejam examinadas as ponderações do autor, ás fls.742/744, lembrando que as custas devem ser rateadas, conforme disposto na sentença;4) conforme item 2, também deve ser considerado e deduzido o depósito feito pelo réu (ver fl.751) na nova planilha a ser elaborada;5) expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl.751, a favor do autor, conta judicial 5507762, com acréscimos, eis que, repita-se, trata-se de procedimento sobre o qual não mais se discute;6) decorrido o prazo recursal, cumpra o ilustre Cartório os itens 3 e 5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150484-8 - LARIVIO JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:RECONSIDERO ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 398, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO FOI CITADO CONFORME LEI ANTERIOR À 11232/05, NÃO CABENDO MULTA DE 10% (FL. 236). DESTA FORMA AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA RETIRANDO O VALOR RELATIVO A MULTA EQUIVOCADA. APÓS ADITE-SE MANDADO DE PENHORA NO VALOR DA PLANILHA ACIMA PARA CUMPRIMENTO NO ENDEREÇO DE FL. 421. \r\n\r\nProc. 2005.001.010232-0 - GEORGIA DILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 274 E 297, RESSALTANDO-SE QUE O VALOR DE FL. 255 JÁ FOI LEVANTADO CONFORME FL. 267. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS PELO PATRONO DA AUTORA (FL. 300) E PELA PARTE RÉ (FL. 301), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.026927-2 (21194) - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HERMOGENES MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165244-8 - FERNANDO MOISES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:A AUDIÊNCIA DO ART. 277 É OBRIGATÓRIA QUANDO HÁ O RITO SUMÁRIO, SENDO INCLUSIVE A OPORTUNIDADE DO RÉU APRESENTAR CONTESTAÇÃO. DESTA FORMA AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 504074" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "504075": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR...DETERMINANDO, APENAS, QUE OS AUTOS RETORNEM AO CONTADOR PARA QUE DISCRIMINE OS VALORES QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS PELAS PARTES ATUALIZADOS.B1 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.083546-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O DETERMINADO À FL 88 EM DEZ DIAS. A17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.058858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO NO END FORNECIDO À FL 80. APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. B49 \r\n\r\nProc. 2001.001.058858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.092045-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 129. ESCLAREÇA O AUTOR FL 131...C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.018816-2 - LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS RICARDO SIMÕES CARVALHO (RJ-098923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROVIDENCIE O RÉU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM CINCO DIAS. AO PERITO PARA CIÊNCIA; A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.120541-6 - MARCIO MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 49,67 CONTA 2101-4. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.047103-3 - DEUSIMAR RIBEIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.068189-1 - AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Decisão:...INDEFIRO O BENEFÍCIO PRETENDIDO E DETERMINO QUE O AUTOR RECOLHA EM DEZ DIAS,AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.070624-3 - LEANDRO MARQUES CARDOZO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO REQUERIDO FL 144. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.072922-0 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 107/115. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073859-1 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO REQUERIDO FL 141. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.086839-5 - DIEGO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 75/76. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.214904-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X RAFAEL SALGADO NOVAL E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA REQUERIDA À FL 68. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.236583-2 - TOMAS EDSON RIBEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.060762-0 - DANIEL CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...B15 \r\n\r\nProc. 2008.001.071250-6 - RUBENS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACIEL BARCA (RJ-143824)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,I, CPC EM DEZ DIAS. JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.076872-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TAGE IVAN IVANSSON Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO - ART 275, I, CPC EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117037-5 - VICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA À ÉPOCA DO FURTO DO VEÍCULO. E36 \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1998.001.205752-5 - EDILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) BERNARDO FAYFMAN E OUTROS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D51 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110270-9 - EVALDO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F29 \r\n\r\nProc. 2008.001.062611-0 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...DEVE O AUTOR, PORTANTO, EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL, DEDUZINDO PEDIDO CERTO. C50 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057490-0 - ISLAR MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC.B17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124891-1 - AMARYLLES PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO AO RESULTADO DO AGRAVO. ESCLAREÇA AINDA, EM DEZ DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE. B28 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040243-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 155/158, INFORMANDO SE CONCORDA COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.110588-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. D45 \r\n\r\nProc. 2007.001.110588-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARTHUR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 52,94 CONTA 1107-2 E R$ 2,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D45 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.092239-7 - PAULO OLIMPIO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X LWC EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA SE JÁ HOUVE TENTATIVA DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS APRESENTADOS À FL 68 E 76. B24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135942-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.201283-2 - FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:AO EMBARGADO. (C42) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.069523-5 - ROSANE COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG À EMBARGANTE...AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. B38 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.101471-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAFAEL APARECIDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG...C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.121700-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARMEN DE FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE BETIM-MG...C28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JANICE AMAZONINA GOMES GIANNINI E OUTRO Decisão:FL 124- RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO. OFICIE-SE. DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO DE FL 185, FICANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. I-SE O EXECUTADO DA PENHORA, BEM COMO PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS- ART 738 CPC. OFICIE-SE AO DETRAN, APÓS A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, INFORMANDO SOBRE A CONSTRIÇÃO. A39 \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JANICE AMAZONINA GOMES GIANNINI E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 31,03 CONTA 1107-2 E R$ 1,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A39 \r\n\r\nProc. 1997.001.095078-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 148/149. F41 \r\n\r\nProc. 1999.001.147817-3 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:FL 290- JUNTE O EXEQUENTE CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...E40 \r\n\r\nProc. 1999.001.157171-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECUPERA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO À REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE, EM DEZ DIAS...DETERMINO SEJA EXPEDIDO MANADO DE INTIMAÇÃO- A SER CUMPRIDO POR OJA- DA EXECUTADA PARA FINS DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS- ART 738, CPC, EM QUINZE DIAS. F42 \r\n\r\nProc. 2000.001.147502-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 147/148, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA DISCRIMINADA. D38 \r\n\r\nProc. 2002.001.000312-8 - JOCELIA RABELO DA SILVA MISQUITA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CHRISTIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Despacho:OFICIE-SE POR ORA, SOMENTE AO DETRAN. C40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078061-3 - JORGE GLÁUCIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X JULIO CESAR ZELADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SEU ROL DE TESTEMUNHAS, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE OITIVA DE CADA UMA. À DP. C17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165403-9 - JOSE DOMINGOS DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Diante da notícia de falecimento do autor, suspendo o curso do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de ser cumprido o disposto no art. 43 do CPC.Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 1999.001.086491-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. B7 \r\n\r\nProc. 2000.001.119233-0 - JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...A32 \r\n\r\nProc. 2002.001.048992-0 - SEBASTIAO GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ATENDA-SE AO MP. C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.125408-3 - ASSOCIACAO DOS LOCATARIOS DO TERMINAL DE CARGAS CARGO CENTER DUTRA I (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...REJEITO-OS...F9 \r\n\r\nProc. 2005.001.070714-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL 196/197 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. F19 \r\n\r\nProc. 2006.001.009466-0 - IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.018092-8 - MARCELLE CAVALIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 122/124. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.063667-5 - GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:À RÉ PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART. 475 J DO CPC.NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.098417-3 - GRACIELLA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NATIVA HOME VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) FL 96- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.F40 \r\n\r\nProc. 2008.001.059820-5 - LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X RUI GUILHERME DE SOUSA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...A20 \r\n\r\nProc. 2008.001.069069-9 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.069069-9 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...F26 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.070105-3 - AFONSO CELSO BUENAGA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X JOSÉ JOTA ALVES RODRIGUES E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ART 920 E SS DO CPC. NO MESMO PRAZO, REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.009563-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:OFICIE-SE...A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.009563-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE JUNTO AO 5º RI. OFICIE-SE FL 391. C13 \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 21,90 CONTA 1110-6 E R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.026682-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:OFICIE-SE A TIM, CLARO, VIVO, VISA E CREDICARD...D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.026682-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. D13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL 446 EM FAVOR DA PARTE AUTORA...PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 461, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA À FL 463/464, NO PRAZO DE CINCO DIAS. AO EXEQUENTE SOBRE FL 466. F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.220223-2 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.F15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062784-9 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LOJAS C A MODAS S A Despacho:ESCLAREÇA A PERTINÊNCIA DA LEGITIMIDADE ATIVA...E22 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.065030-6 - MARCO AURELIO COSENTINO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. F19 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.015057-2 - LUCIENE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.020933-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE ARAUJO PIRES Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 102...C55 \r\n\r\nProc. 2007.001.266488-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO ARAUJO RODRIGUES Decisão:OFICIE-SE, CONF REQUERIDO NOS ITENS 1,2 E 4 DE FL 29. INDEFIRO O PEDIDO DE OFÍCIO À RFVAT...F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. EM CASO POSITIVO, INFORMEM OS FATOS QUE PRETENDEM COMPROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ELENCADAS. F35 \r\n\r\nProc. 2006.001.130932-5 - PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C22 \r\n\r\nProc. 2007.001.219582-3 - MARIA FLÔR DE MAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE TEM INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AC- ART 331 CPC. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS. A21 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000664-8 - JUSSARA LIMEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. DEVERÁ A PARTE RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ESCLARECER QUAL O CONTRATO ORIGINOU A DÍVIDA, REF A QUAL LINHA TELEFÔNICA, JUNTANDO CÓPIA AOS AUTOS DO REF CONTRATO. B12 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181934-3 - JOSÉ RAMOS CELESTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA. C17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.236471-2 - ALTAMIR MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GENERAL MOTORS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA 38ª VC - PROC. 2006.001.092991-5. NO MESMO PRAZO, VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. A9 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.008546-9 - NANCY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PALMEIRA NOGUEIRA ALVES E OUTROS) Decisão:INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO COMO RÉUS AS PESSOAS APONTADAS À FL 113. OFICIE-SE. ATENDA O AUTOR O DETERMINADO À FL 243, ITEM 2. E53 \r\n\r\nId: 504075" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "504076": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075172-1 - FUNDACAO RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.084534-0 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ SALVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA (RJ-105899) Despacho:Cumpra-se fls. 192.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.083350-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO MACHADO OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.066014-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ DEUSDEDIT VALLADARES DE CARVALHO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.031491-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMAR SANTOS DE JESUS Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.051484-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JONATA JUDISON SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.179551-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAELA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.182586-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200824-5 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X PINCELLI 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O NÚMERO DO SEU CPF A FIM DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO.P /3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030761-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO DO CARMO (MT-003722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando que o valor depositado às fls. 70 seja colocado à disposição do Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.083198-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.218388-2 - ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY M SEVERINI (SP-106253)) X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.055080-2 - MARIA IZA LIMA DO AMARAL GUTIERRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.032212-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR R LANCHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.111621-1 - JACIDE CARDOZO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.050415-1 - JOSE ROBERTO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO./03 \r\n\r\nProc. 2006.001.144402-2 - MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 60.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008928-0 - ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.043961-7 - SIFRANIO ALVES MEDRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.087661-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCY MIRANDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS ELIANE LOPES MIRANDA DA CONCEIÇÃO (RJ-114800) Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se.(p4) - rep. \r\n\r\nProc. 2007.001.235072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ODILA ALVES ROSA E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213011-7 - MARITA MARIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte ré para cumprir o determinado na assentada de fls. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento da peça.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.069145-3 (12806) - MARIA PUREZA CESAR PERES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:Cumpra-se fls. 352, item 2.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.160980-0 - JOSE RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.057393-8 - ANGELICA DOS SANTOS CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.(p1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.021481-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUELI DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.145527-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARMENCITA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:Cumpra-se fls. 192.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.511500-7 - MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672)) X DIMAS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BAYOT (RJ-025563) Decisão:Oficie-se à Receita Federal para informar o endereço atualizado da parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145577-9 - FLEURY CONSULTORIA DE SEGURO E RESSEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Às partes sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199077-9 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X PAULA MAURICIO CUNHA E OUTRO Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA.(p4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122133-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 99/v°. Manifeste-se a embargante.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030688-6 (21564) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Decisão:Fls. 151. Defiro, oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 1996.001.132137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CATIA DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:À parte exequente para dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.055200-4 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BENEDICTO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.085016-7 - CURSO MARTINS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO SERGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Comprove a parte exequente o encaminhamento do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.007827-6 - MARIO NAZARETH CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PAULO RIOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177) Despacho:Cumpra-se fls. 107.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.081934-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANA CRISTINA SANTOS ALVES Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.091967-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte exequente sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.109880-9 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X IRACEMA CHAVES CORREIA Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.041768-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X DROGARIA IMPERIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.063783-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ART CABO FRIO EVENTOS LTDA Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.133533-4 - ILMAR LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BERNARDO KAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Cumpra-se fls. 20 em 10 dias sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.154328-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 113. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.040903-8 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AGUEDA MARIA FELIX FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 36.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128234-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE SAVANA E SAVANA LTDA E OUTRO Despacho:À parte exequente sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.158129-4 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.008285-2 (17707) - ESPOLIO DE ARTUR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Inventariante: INÊS FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X ISABELINO GONCALVES FLORENTINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.104708-7 (14627) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.086020-7 - MARCO ANTONIO SENRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023590-9 (21468) - AFONSO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RETAC ROLAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS E NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 358(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.074850-5 - ARNALDO FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA CLAUDIA SALES LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.079515-5 - AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SCHAHIN ADMINISTRACAO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.112653-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo as apelações de fls. 114/118 e 121/126 em seus efeitos legais.Aos apelados. Autora pela J.G.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.119192-0 - MARIA RITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILSON SIAC FILHO (SP-120717) Despacho:ÀS PARTES AUTORA E RÉ SOBRE FLS. 217/363(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.048714-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE LEBLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Homologo os honorários anta a falta de impugnação.Expeça-se guia.Após o depósito, intime-se o perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100755-2 - MERCEARIA FABIO RAMALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.199376-8 - FABIO AUGUSTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.018188-1 (20068) - DM REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UR KHAN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Despacho:Cumpra-se fls. 100, 2ª parte.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145668-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.109319-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIEL MAURICIO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.023198-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SYLVIA SALES BRAUNE Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p4) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088794-5 - FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X LUIZ GUILHERME VIEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 34.(p5) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.073141-0 - NORMA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITUADO À AVENIDA VIEIRA SOUTO N 408 (...) Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela a fim de que o réu paralise a obra descrita na inicial, até que a mesma seja adequadamente protegida, bem assim que retire os madeirites e forro plástico instalados sobre a sala de estar da autora. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intime-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.118762-6 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Forneça a parte autora a certidão do RGI do imóvel.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.075296-6 - TEREZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2)... Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré autorize o tratamento cirúrgico de artoplatia do joelho esquerdo, arcando a ré com as despesas de internação, bem como o material necessário a sua realização, sob pena de multa diária de 1.000,00 (hum mil reais). Oficie-se ao nosocômio, remetendo cópia desta decisão para ciência e cumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025161-8 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COOPERUPA COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E CONSUMO UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Defiro JG ao autor.A tutela antecipada deve ser deferida, eis que presentes os requisitos que a autoriza.O autor pretende que a ré seja obrigada a fornecer o número de alunos pertencentes a todo cooperativado para que o mesmo proceda o transporte escolar destes, eis que o mesmo foi reintegrado na cooperativa por decisão judicial, devendo, portanto o mesmo ter todos os elementos idênticos a que os demais cooperativados têm, até ulterior decisão desta Juíza. Como o autor exerce a função de motorista de transporte de alunos junto ao Colégio Marista São José, a falta de alunos para o seu transporte acarretará em prejuízos no sustento de seus familiares.Presentes, portanto, os requisitos que autorizam a antecipação da tutela antecipada, notadamente o fumus boni iuris e o periculum in mora.DEFIRO, EM PARTE, a tutela antecipada, conforme requerido pela parte autora, no sentido de que a ré forneça o número de alunos idênticos aos demais cooperativados no ano de 2008.(p4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150484-8 - INAPOAN FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.128793-6 - ESPOLIO DE JONAS LIMA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X DACLE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.001494-7 - ERYWALD DA CONCEICAO HERING (Adv(s). Dr(a). SILVIO DONATO SCAGLUISI (SP-090851)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.048675-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.122326-6 - MANOEL MARCIL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X IVAN MOREIRA Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.050976-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANNY MOREIRA MIRANDA Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.218435-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCNTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DIAS DE ASSIS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.074416-5 - CLEIDE GRASSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FABIOLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.049530-7 - VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.085968-0 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciárias apontadas às fls. 47, conforme sentença de fls. 49.Expeça-se mandado de pagamento, conforme petição de fls. 55.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.035712-0 (20218) - MARIA SICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VOTEC TAXI AÉREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Intime-se a parte 2ª ré pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.031440-3 - VINICIUS DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 507. Intime-se pessoalmente.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.102184-6 - VERA LUCIA ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.135992-4 - RAIMUNDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.048143-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RICARDO DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.077418-8 - CARLOS GONCALVES PEREIRA X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053412-2 - NILO SOUZA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.(p2) \r\n\r\nId: 504076" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "504077": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Os depósitos serão feitos em Juízo mediante guia que deve ser retirada . A 1ª parcela vence em 304.04.2008; a 2ª parcela em 30/05/2008; a 3ª parcela em 30/06/2008; a 4ª parcela em 30/07/2008. Caso não seja adimplida as aprcelas nas datas acima, todas serão anteciapadas. Desnecessária cláusula penal. Expeçam-se as guias nas datas acima. # e 2/ P 18 # \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018305-4 - CARLOS HUMBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...** 03 / 10 * \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO LIMP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 371, para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.018686-5 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GILBERTO EMERY FERREIRA À parte autora sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.001.102832-9 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X AUGUSTO CAPRA ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.104883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 42,40 \r\n\r\nProc. 2005.001.115203-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLI VIANA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Ao exequente para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.008537-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SANDRA TAVARES DA ROSA E OUTROS Despacho:1) fls.121: Inexiste no sistema jurídico a alegada presunção, quanto ao credor hipotecário. 2) Penhore-se o imóvel.... \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.074734-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:..JULGO PROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 132: Oficie no sentido. Tem o réu o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.169626-9 - GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra o despacho de fls. 60, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.171644-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ALMIRA AMÉLIA BOTELHO Despacho:...Designo ACIJ para 16/06/08 às 11:20 h.... \r\n\r\nProc. 2007.001.263627-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CERTO INFORMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora, providenciando a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.029551-8 - LUCRÉCIA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163467-7 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Despacho:Fls. 320: Esclareça que tipo de prova documental emprestada pretende produzir em 48 horas, bem como se o réu dela tomou parte (contraditório) onde foi produzida. Após, volte para saneador. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.040175-0 - ANDRE LUIZ GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao arquivo provisório. (Art. 1º letra d da Res. 22/06). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131385-7 - PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/11** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.000931-5 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em a publicação na data de hoje determinando ponto facultativo no dia 22/04/2008 retire-se o presente processo da pauta de audiência. Designo nova data audiência para o dia 03/06/2008, às 11:40 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. Cite-se, novamente, o réu por via postal, perdendo, objeto a 1ª citação, sem ônus para a parte autora.11 // 10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184383-7 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ....defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias.......** 09 / 12 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148284-1 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRUPO EDIBRAS EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Tendo em a publicação na data de hoje determinando ponto facultativo no dia 22/04/2008 retire-se o presente processo da pauta de audiência. Designo nova data audiência para o dia 03/06/2008, às 11:00 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. 02///08 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047881-9 - RAFAEL ABÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A decl. do IR deve vir em todas as folhas. Prazo: 48h, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.076530-4 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Decisão:...INDEFIRO, pois a a tutela antecipada requerida, NO MOMENTO.Após, cite-se a ré e intime-se o autor desta presente decisão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042237-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 296: Deve o patrono dirigir-se ao Juízo deprecado informando. Ato seu patrocinar quando assim for determinado. Desentranhe-se a CP, para comparecimento, devendo o patrono, comprovar a entrega em cinco dias, nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 539: Cabe a parte credor diligenciar . Ato seu. # e 18 / P 6 # \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027767-8 - ESPOLIO DE LUIS RODRIGUES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X EUGEN MERMELSTEIN (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.084336-4 - JOÃO HENRIQUE DE MELLO FILHO, DIVA LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ESQUADRIAS CARILLO LTDA), M. O. EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA Apresente a parte autora cópias de suas declarações de imposto de renda ou os comprovantes de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030932-3 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH FRÓES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ELIDA MARIA JANTZEN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)), EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA Despacho:Em réplica. Defiro o requerimento da purgação da mora requerido a fls. 43/44. venha o depósito em 15 dias. Expeça-se guia. ** 18 / 01 * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082742-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:1) Junte-se sem Proger . 2) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o Laudo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.221287-0 - ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA, VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venha em 48 hs a declaração do IR do outro embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068963-7 (21777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALPEL PAPELARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Autos suspensos. Aguarde-se a decisão nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.015609-3 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ERALDO JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 167/171: Nada a prover, eis que equivocada. Fls. 172: Defiro. Expeça nova CP ... \r\n\r\nProc. 2001.001.040084-0 - PANZINE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 310: Esclareça poorque já há nos autos documentos do DETRAN comprovando a penhora. Para que deseja em que quais demandas foi a restrição. E14/p8 \r\n\r\nProc. 2002.001.097704-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À parte interessada sobre resposta do of. do Detran \r\n\r\nProc. 2008.001.042608-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIANCA PASSAFINI CONFECÇÕES LTDA), BIANCA VELOSO PEREIRA Decisão:Suspensa a execução, até término do acordo. Ao arquivo provisório (art. 1º, letra c, da Res. 22/2006). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117160-0 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca das respostas do ofício da Receita Federal, fls. 514/516 e do Unibanco de fls. 517/520. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Decisão:Fls. 427: Indefiro, eis que o instrumento particular de promessa de compra e venda não está averbado no RGI, pelo que se torna impossível a penhora do direito e ação da devedora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.081565-2 - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Manifeste-se a parte exeuqente acerca do resultado da penhora, eis que a mesma restou negativa, conforme comprovante em anexo. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Informar o credor se com o levantamento dá quitação, visando extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.142714-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Ao exeuqente para requerer o que de direito. # e 03 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Despacho:Proceda-se ao levantamento da penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para retirar o ofício, em cinco dias, e comprovar a entrega no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203694-0 - ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:....defiro, tão somente, a prova documental. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos , eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. ....*** 05 / 06 * \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128998-3 - MARIVALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Certifico que falta recolher custas pelo(a) ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 1400,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES, Habilitado: ALMERINDO GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação... \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Aos interessados sobre devolução da carta precatória retro \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.095386-1 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RUCKER MAIA (RJ-121032), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Aguarde o valor total para levantamento. Deposite o devedor o valor apurado a fls. 180 (diferença) de R$ 1.786,58 em quinze dias s/ pena de 10% s/ o valor. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006942-7 - WALTER GUIMARÃES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.063516-0 - VIVIAN SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB S C LTDA Despacho:Conclusão de ordem. Em complemento à decisão acima, defiro a gratuidade de justiça à parte autora e determino, outrossim, que se proceda à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.083645-1 - ALICE DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084653-5 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.105749-5 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X O TEIMOSO SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.139712-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que efetuei o desbloqueio da ínfima quantia penhorada (R$ 1,40). Seguem comprovantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.092464-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSUELO MAFRA MAYER Decisão:1. Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, conforme consta da certidão de fls. 150, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial.2. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art.1.102.c, 2ª parte, do Código de Processo Civil, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (art.1.102.c).3. Intime-se e requeira o autor a execução, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024117-0 - FERRAGENS BUARQUE MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X SUZANA DE CASTRO SOUZA Despacho:Requeri informações ao banco, através do convênio Bacenjud. Oficie-se à Light, como requerido, e também à Receita Federal. Intime-se o autor para retirar os ofícios e comprovar a entrega ao destinatário em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044060-9 - FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tem a parte autora o prazo de 5 dias para recolher as custas judiciais faltantes, sob pena de inclusão na dívida ativa do Estado e oficio ao FETJ/RJ. Intime-se, também por via postal. Int. ** E3/p15 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115197-6 - IVANILDA PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051084-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 50: Oficie para endereço. Oficie-se ao Detran nos termos requeridos. Tem o autor o prazo de 5 dias apra retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar na entrega no destinatário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.061139-1 - LAMIR AQUINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RONALDO LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 14:50 horas. O 1º réu esta representado por Curadoria Especial. O 2º reú TELERJ CELULAR tem patrono nos autos. Int. ** 12 / 17 * \r\n\r\nProc. 2007.001.182490-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:Tendo em a publicação na data de hoje determinando ponto facultativo no dia 22/04/2008 retire-se o presente processo da pauta de audiência. Designo nova data audiência para o dia 02/06/2008, às 11:20 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. ** 09 / 14 ** \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.009490-5 - IVONE MARIA VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447), Dr(a). PAULO SERGIO RABELLO (MG-077709)) X MARIA HELENA PESSOA WELLISCH (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Cumpra a parte exequente a parte final do despacho de fls. 563, trazendo aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.138683-3 - ELIEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.148862-2 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE ABDUL AHAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640) Despacho:Tendo em a publicação na data de hoje determinando ponto facultativo no dia 22/04/2008 retire-se o presente processo da pauta de audiência. Designo nova data audiência para o dia 02/06/2008, às 11:40 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. ** E9/ P8 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.037123-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA MARIA IESPA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Venha o pedido nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078251-8 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao credor, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102308-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Diante da informação de fls. 514, defiro, de ofício, a perícia contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefones 2240-2118, 2283-4251. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo. Deve, porém, atentar que os cálculos devem ser baseados no determinado pela sentença e no acórdão. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA ao autor sobre a resposta de oficio de receita federal \r\n\r\nProc. 1998.001.168104-3 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Ao credor para dizer, expressamente, se dá quitação ao valor depositado, visando baixa e arquivamento. Alerto que o silêncio importará em anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.113870-0 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:JG mantida pela Superior Instância. A parte ré Galvão Passos Construtora Ltda., conforme despacho de fls. 611.** E9/p2 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.024797-4 - CELIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Tendo em a publicação na data de hoje determinando ponto facultativo no dia 22/04/2008 retire-se o presente processo da pauta de audiência. Designo nova data audiência para o dia 03/06/2008, às 11:20 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. Cite-se, novamente, o réu por via postal, perdendo, objeto a 1ª citação. *** 10 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.083542-2 - IRANILDO VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104345-8 - ROZILDA TELLES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre fl. 628 \r\n\r\nProc. 2005.001.125247-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Certifico que falta recolher custas pelo(a) advogado de fls. 191:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 91,01 \r\n\r\nId: 504077" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "504078": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015572-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.114, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040198-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TANAKA SAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062556-0 - ELZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.157, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006690-1 - JOAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.131044-3 - MARIA EUGENIA MONNERAT DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 96, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028310-3 - NADIA DE FATIMA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.023359-0 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.254, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.205416-4 - RUI DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028806-4 - JOSE DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.112, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.266/267 e 274).P/INSTRUÍREM O ADITAMENTO À CARTA DE ARREMATAÇÃO . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105080-1 - CRISTIANE BARBOSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140208-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCOABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 156, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149618-9 - ROSANGELA DE ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.106695-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.280, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120704-2 - CELIA REGINA NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERREVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.034665-0 - GUIOMAR DE JESUS LANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 96, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015278-0 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097118-6 - PAULO CESAR CONSULO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.233, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138372-9 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS 117, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124737-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.154169-9 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X G BARBOSA SISTEMAS GESTÃO E CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHIS (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015164-8 - ALEX MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.116011-6 - MARIA PAULA BARROS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X MARIA LUIZA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.077572-0 - RENATA VIANNA DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 547/548, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 504078" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "504079": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.089495-1 - CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064348-0 - SELMA LUCIA FELIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça... 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 01/07/2008, às horas para realização de perícia médica... 3- NOMEIO PERITO O DR. Celso Garcia. 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 05 dias. 5- Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos...6- A audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal... \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1992.001.064845-6A (18401) - IND.BEBIDAS ANTARCTICA R.JANEIRO SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X GEOVANI JOAQUIM DE MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545) Despacho: Se deseja o desarquivamento do processo principal, venha o recolhimento das custas de desarquivamento uma vez que os autos estão em maços diferentes. No mais , autos de agravo desarquivados aguardando parte interessada por 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se o patrono para ciência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:...Assim, não havendo que se falar em prescrição, nem em validade de promessa de compra e venda e falta de sentença, impõe-se afastar a presente exceção de pré-executividade, para manter-se os atos executivos. Sem custas e honorários, por falta de previsão legal, prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.038542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:Traga o credor memória discriminada e atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.073528-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.117671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA, Síndico: ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037236-0 - BRASCAP ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:Em que pese este E. Tribunal de Justiça já haver decidido acerca da competência desta Justiça Estadual, temos que às fls. 1028/1029, instruída com os documentos de fls. 1030/1041, veio aos autos a União manifestando o seu interesse na lide.Desta forma, considerando o previsto no artigo 109, I da Constituição Federal, onde a competência em razão da pessoa é norma de ordem pública, e, considerando que compete ao Juiz Federal decidir acerca do interesse da União, há de haver o deslocamento da competência.Assim, declino o feito de competência para uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária deste Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Ante a inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.025710-0 - ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR. APÓS , CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I - Ante o depósito comprovado à fl. 140, expeça-se mandado de levantamento ao executado sobre o depósito informado à fl. 119, a fim de se evitar duplicidade. II - Fls. 120/131: Defiro o efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009038-4 - LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.034697-4 - PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Inicialmente, rejeita-se a preliminar argüida(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual(...) Desta forma, para a solução da res in iudicium deducta, determino a realização de prova pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC.Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório. A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, a comprovação de invalidez permanente e, em caso positivo, indicar o grau de redução percentual da capacidade funcional de acordo com a tabela do seguro DPVAT. Precluso o prazo das partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos(...) Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.076174-6 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104626-3 - MARIA DE LOURDES BRANDÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203765-8 - MARIANGELA DE SOUZA VIEGAS RIBEIRO DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Considerando o certificado às fls. 50, republique-se a sentença de fls. 42/47 (...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 5,67 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação...).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.263726-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARA ELY VILELA LUGARINHO \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 PARA ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO CÓPIAS DA INICIAL E EMENDAS PARA INSTRUIR MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.265279-1 - LEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Leonice da Silva Oliveira em face de Companhia Excelsior de Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 12,70 salários mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001027-5 - DALVA ANGELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048689-0 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Considerando que a Autora não atendeu à determinação de fl. 22, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.062107-0 - VIVIANE GUERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X REAL SEGUROS S A Retificando publicação de fl. 92. \"Designo o dia 05/05/08 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2° do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC. Intime-se. Retifique-se o rito para sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.072842-3 - MAURA DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.106981-0 - JENY GUIMARÃES DECANIO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180391-8 - WANG XIAOHONG (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162430-8 - TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X IGREJA BATISTA RENOVADA MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Às partes sobre manifestação do perito de fls.251. Desapense-se o apenso e devolva-se ao arquivo definitivo, eis que não foi requerido o desarquivamento do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050257-1 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.022333-9 (13964) - MARIA OTTONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO (Adv(s). Dr(a). LUCINEA LIMA GONCALVES (RJ-061678), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163), Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235678-8 - DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre docs. de fls. 68/86. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.106729-1 - ROBERTO ACCIOLY SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho: Traslade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos da execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.076058-6 - JOSÉ EDUARDO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X JSR SHOPPING LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.029350-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:\"Ao excepto.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037250-9 (17991) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado sobre oficios. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:Fl. 177: Diligencie por seus próprios meios junto ao 5º e 6º Ofícios de Registro de Distribuição. Quanto ao pedido de ofício ao DETRAN, este já foi expedido no apenso, logo não há utilidade em se expedir novo ofício nestes autos. No que que tange à quebra do sigilo fiscal requerida, com a expedição de ofício à SRF, esta somente será deferida após esgotados os meios de localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 1996.001.062937-9 (21257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ACONCHEGO DA MULHER COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho: Já há sentença à fl. 117, julgando extinta a execução. Logo, defiro vista somente em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.101828-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108)) X SIDNE JORGE MONTEIRO GARCIA Despacho: Defiro a suspensão do processo. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:I-se os executados para recolhimento das custas de fls.396 no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do TJ. Após, conclusos para extinção conforme fls.391. \r\n\r\nProc. 2002.001.072623-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ante a inércia do quanto a retirada dos cheques, cumpra-se fls.198, parte final (dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2002.001.132484-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 300: Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Fls.120. Ao exequente para cumprir a segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO), Interessado: ANDRÉA LEAL DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Ante Informação cartorária retifique-se o termo de penhora de fls. 166 . Oficie-se o Registro de Imóveis informando as alterações. \r\n\r\nProc. 2008.001.050235-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MILTON PIFANO JORGE E OUTRO Despacho:Mantenho apensado os feitos por economia processual e também, para, se for o caso, aproveitamento de valores dos bens penhorados no apenso. Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083048-4 (19868) - EUGENIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Regularize a representação eis que não localizei procuração para o advogado de fls.351. Anote-o para ciência. Regularizada a representação defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Em apenso processo sem pedido de desarquivamento. Se desejar peticionar no apenso venha o recolhimento das custas devidas. Ao interessado sobre ofício do BB. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ambos os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.058593-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE RAPHAEL TORQUATO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho: Fl. 297: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.010552-3 - ELIANA NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Despacho:Ante a divergência de saldo e do mandado devolvido de fls.325, oficie-se ao BB para que informe o saldo total vinculado ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Fl. 119: Antes, ao credor sobre o bem informado pelo DETRAN à fl. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Ao Exequente sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Despacho: Diga o credor se com o levantamento do depósito dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159873-7 - ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) \"As partes sobre calculos do contador.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018756-2 - GILSINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao credor sobre informação cartorária \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2B - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) \" AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Neste sentido, impõe-se acolher a impugnação do Réu, sendo corretos os cálculos trazidos a fls. 21/22. Custas rateadas. Sem honorários face à falta de previsão legal. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8C - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186834-2 - MICHELE BIANCHI DA ROCHA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao autor sobre as alegações do réu e andamentos de processos da 2ª instância juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090544-3 - ELISABETE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091404-3 - TELMA ARDOIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092296-9 - RUYMAR DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao credor sobre depósito, ciente de que se trata de execução provisória, ante o agravo interposto ao STJ, conforme certidão de fl. 170 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.040201-1 - JOHANN MAZZACARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT COLÉGIO CRUZEIRO UNIDADE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 252). \r\n\r\nProc. 2007.001.110083-0 - SIDNEY PEDROSA HASSEN DAM (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:\"Recebo como Apelação o recurso de fls. 112/115 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134610-6 - LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167776-7 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210707-7 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217444-3 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:\"Fls. 99. Venha a prova documental em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.220943-3 - ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNAMAR CLUB E OUTRO Despacho:1) Fls. 85/88: Expeça-se novo mandado citatório referente ao 1º réu; 2) Diligencie a parte autora quanto à citação do 2º réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081993-7 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.089739-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fl. 70). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131579-1 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO COMERCIAL BANCESA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA, Síndico: CARLOS LAERTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.113805-0 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.082210-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X INTERFOCUS MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582) Despacho:Devolva-se a 15ª Câmara Cível para que informe sobre o apenso 2006.001.054619-4 que não veio apensado fisicamente apesar de estar apensado no sistema quando da remessa ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205389-5 - RAIMUNDO JOSÉ CHAGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Ao credor sobre fls. 86/91 e sobre o depósito de fls. 94. Diga se com o levantamento dará quitação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182508-2 - ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 = J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004189-2 - ALOISIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:\" 1 - Desentranhe-se fls. 35/37 e entregue-se ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos; 2 - Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Penhore-se na boca do caixa o valor da execução. 2) É óbvio que não pode ser aceita a impugnação trazida pela Autora às fls. 179/180. A impugnação tem que ser específica e séria. A planilha de fl. 181 não tem qualquer sustentabilidade. Assim, diga a Autora se pretende a prova pericial, sob pena de reconhecer como prestadas as contas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o recolhimento da taxa, bem como das custas do contador para que se apure o alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2008.001.071466-7 - JULIANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \" AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093276-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao credor sobre depósito, ciente de que se tratra de execução provisória. ante o agravo interposto ao STJ, conforme certidão de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.150645-6 - MARIA LEOTILDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174159-7 - RENAN MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X BOOKCENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870) Despacho:\"Traga o réu os seus atos constitutivos.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264921-4 - CÉLIA MARIANA AMADOR LIMA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:\"Traga o réu os seus atos constitutivos.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146297-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ARISTIDES HUMBERTO ASTORI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076755-4 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ante certidão cartorária de fl. 165, republique-se a sentença de fls.115/119. Republicando Sentença: \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 375/379, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054210-6 - WILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.081594-6 - SERGIO MOREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MANOEL AUGUSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO) Despacho:Fls.83. Remeta-se a 3ª Vice Presidência como requerido. \r\n\r\nId: 504079" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "504080": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077915-9 - MONICA ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X LEONARDO ZLEIG NIEW LEON KORECKI E OUTRO FLS. AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.102641-0 - JOSÉ ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARIA DE SALETTE FERNANDES E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076632-1 - SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BV FINANCEIRO Despacho:Preliminarmente, esclareça a parte autora sobre o processo em apenso ( processo n. 2008.001.076622-9) , haja visto tratar-se de partes e causa de pedir idênticas. Prazo 5 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.128051-4 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X RUBINSON REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019688-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS LEITE DE LUCENA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.085819-7 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). (R$ 168,27, conta 2101-4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.117604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a devedora efetuou o pagamento do principal, e tendo em vista de que a parte autora, devidamente intimada para se manifestar nos autos quanto ao cumprimento da obrigação, quedou-se silente ( certidão de fls. 228), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto pelo art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029979-0 - THEREZA ALVES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Esclareça a autora o que pretende: cobrança, ou execução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.170181-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ECAL ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.035861-9 - FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo o dia 20 de maio de 2008 às 11.20 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.041293-6 - MANUEL ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que o documento juntado às fls. 21, apenas comprova a regularidade fiscal do peticionário, venham comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (tre) meses, pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.072118-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEU (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X MARIA BEATRIZ GOMES FERREIRA PADILHA Despacho:Designo o dia 15 de maio de 2008 às 13.40 horas para para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.075730-7 - PEDRO DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo o dia 15 de maio de de 2008 às 14.20 hs para AC (art. 277 do pc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2008.001.078240-5 - CÉLIA DE SOUZA MIDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo o dia 15 de maio de 2008 às 14.40 hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075175-5 - LUIS CZAPKOWSKI (Adv(s). Dr(a). FAJGA RYWKA BRONZ (RJ-008937)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTO VERDE Decisão:Defiro o pedido do depósito da quantia requerida, devendo o consignante depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.Expeça-se competente guia de depósito judicial, com as cautelas de estilo. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043537-3 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:Em face a certidão de fls. 293, dos autos, constata-se de que a parte devedora não quer cumprir ao ordenamento judicial, vencida que fora no julgado destes autos. Deste modo, fulcrado nos termos do art. 461, do CPC, fixo a multa pecuniária diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até que a parte devedora cumpra integralmente ao ordenamento judicial. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180866-7 - DAYSE MACEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes às fls. 35, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas pela parte ré, arcando cada parte com os honorários de seus patronos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144173-7 - ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Fls. 219/221. Diga a Parte Autora. (Diligência para depósito publico marcada para o dia 27/05/2008) 2/3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102989-8 (21360) - JOSE GABRIEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X BERND DUSENBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Fls. 28/30 - Cumpra o peticionário, corretamente, o que dispõe o art. 45 do C.P.C., uma vez que o documento de fls. 30 não foi assinado pelo contituinte. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.109173-3 - TONINHO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Sentença:...Isto posto, pelas motivações ora expositadas, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS opostos por TONINHO MARCOS DE SOUZA em face de GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO e OUTRAS, com resolução de mérito, na forma do disposto pelo art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.CONDENO o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este estabelecido em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.Transitada esta em julgado, o que certificará o Cartório, pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.146911-0 - VANDERSON LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Sentença:...Isto posto, pelas motivações ora expositadas, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS opostos por VANDERSON LEONARDO DE MOURA em face de GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO e OUTRAS, com resolução de mérito, na forma do disposto pelo art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.CONDENO o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este estabelecido em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.Transitada esta em julgado, o que certificará o Cartório, pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, com as observâncias legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080927-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:....Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.038698-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LAZARO ANTONIO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) FLS AO SIGNATÃRIO DE FLS. 177 QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.034194-9 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA X NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) FLS.193: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.100119-6 - RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARANTES BASTOS (RJ-093865)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) FLS. : AO EXEQÜENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO.8/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.054899-4 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073577-4 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MANUEL AUGUSTO BATISTA DE MATOS Despacho:venham aos autos os documentos originais, eis que os apresentados com a peça exordial são inprestaveis aos fins pretendidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.022594-7 - ROBERTO CHANTAI MENESES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-103386E), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. I-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.013591-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-110378E), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Fls. 189 - Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. A cobrança do principal deverá ser por via própria . I-se. 3/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.031242-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Fls. 473 - esclareça, uma vez que o bem indicado ainda não foi penhorado ( fls. 458/463). \r\n\r\nProc. 2002.001.051968-6 - GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X CONTRACTOR SERVICO E LOCACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOREIRA MITRE (MG-047865), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:....Deste modo, defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica (fls. 455/457), determinando a inclusão ao pólo passivo do presente feito dos sócios da mesma, ERNESTO RIBEIRO NETO [CPF/MF nº. 566.262.586-72] e MARIA LENIR [CPF/MF nº. 710.706.726-53], com as cautelas de estilo.Intimem-se estes para efetuarem o pagamento da dívida, nos precisos termos do art. 475-J, do CPC, com as cautelas de estilo.Expirado o prazo de lei e não paga a dívida, apresentem as Exeqüentes nova planilha de débito para procedimento da penhora na forma postulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093195-8 - PAULO MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) FLS. : AO EXECUTADO A RESPEITO DO DESARQUIVAMENTO.4/17 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.073510-5 - MILTON DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro J.G. Cite-se com as advertencias legais. Após, ao M.P. 2/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), FERIAS CARD TURISMO E LAZER, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105847-2 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X TV GLOBO LTDA Despacho:Recebo a emenda à incial de fls. 34/35. Anote-se no D.R.A. e onde mais couber, incluindo-se o nome do 2º autor. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.150989-5 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 20/05/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.070100-4 - DANIEL PORTINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. Defiro a gratuidade de Justiça requerida. 20/9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.093172-0 (21064) - BANERJ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X POSTO DE GASOLINA BAOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS. 293 : AO EXEQÜENTE 13/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.083046-8 - PEDRO GENEROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). PEDRO GENEROSO TEIXEIRA (RJ-059408)) X IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.045417-7 - RODRIGO VILAFRANCA PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Nomeio Perito do Juízo do Dr. JOSÉ BICHARA, indicado pela Divisão de Perícias Judiciais. Às partes, para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias, como solicitado às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2007.001.028590-0 - RAPHAEL MARTINS CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.001527-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGÓRIO Despacho:Gratuidade de Justiça deferida nos autos do Agravo de Instrumento (fls. 74/75). Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 20/05/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.076365-4 - IGREJA MISSIONÁRIA BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TRAMONTINA SUDESTE S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça deve ser deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre.Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se trata de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não veio provado aos autos.2- Pagas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169432-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGÓRIO Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.022522-0 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA (SP-054944), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Requeira o exequente, o que entender de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048771-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EDSON PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Processo nº : 1999.001.048771-3Vistos, etc...,Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada de 10 dias e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Ré e testemunhal cujo rol deverá ser apresentado no mesmo prazo (recolhidas as custas) .Designo o dia 23 de junho de 2008 às 14.30 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. P. I.RJ, 08 de abril de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.100520-6 - PROEMA PROJETOS DE ENGENHARIA ECONOMICA E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 155, pelas razões lá expositadas.Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053390-0 - MARILANE CHEREM NALDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:;....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixado em 10% (dez por cento), suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086021-0 - SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA GAMA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X UNIMED RIO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,78-Atos do O.J.A) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.038079-9 - SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.106743-3 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013156-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TEREZA CRISTINA DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. Diga a Parte Autora o motivo do desarquivamento.4/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023435-9 - GUSTAVO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para se manifestar sobre a certidão de fls. 22-vº, em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077639-9 - MAIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X TABELIÃO LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gartuidade de Justiça, venham aos autos o informe de rendimentos e declaração de I.R. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073593-2 - SEVERINO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X FINANCEIRA ITAÚ Despacho: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais. Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. 20/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.111049-0 - HERMES MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.022523-1 - LUIZ SERGIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 835 - Expeça-se mandado de levantamento, como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.173207-5 - ABDIAS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA DE AUSENTES (MP-000001) Sentença:...As jurisprudências de nossos Egrégios Tribunais Superiores são uníssonas no sentido de que se o autor não obedecer à determinação do juiz para sanar sua inicial, é caso de extinção do processo.Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, condenando os Autores ao pagamento das custas e despesas processuais.Dê-se ciência ao ilustre representante do parquet estadual.Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observâncias legais. \r\n\r\nId: 504080" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "504081": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.024733-0 - PATRICIA CROSARA BRASIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) Despacho:Tendo em vista o teor da inicial, declino da competência em favor de uma das varas de Órfãos e Sucessõs da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.119027-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X JANAINA MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 120-Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE JOSE HUGO MATTOS ROCHA E OUTRO), Inventariante: NEIDE MARIA COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047714-1 - BANDEIRA PARKER E FERRAIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.001.106753-9 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A FLS.22/24- AO AGRAVADO. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.001.085976-7 (16140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA PIRES DE C.E.ALBUQUE (RJ-053312)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). EDWIN WALTER NETO (RJ-089191) Despacho:Fls.469/470- Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019639-1 - CARLA MARIA NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:1-Fls 244- Defiro vista;2-Cumpra o réu o determinado à fl. 242 no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DALIO BRAGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:1) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2) SEM PREJUIZO, DIGAM SE HA INTERESSE EM CONCILIAR... 3) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.014857-1 - VERA MALVINA LEITE BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X BANCO J P MORGAN Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três ultimas declarações do Imposto de renda , incluindo a declaração de bens, ara que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089755-3 - ANA LUIZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ANTONIO FRANCISCO PEREIRA REI Sentença:(...) Assim, julgo procedente o pedido inicial, para decretar o despejo do locatário do imóvel, dando por rescindido o contrato de locação nesta data. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/91.Condeno o réu ao pagamento do débito referente aos aluguéis e encargos em atraso, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar do seu vencimento até a data da entrega das chaves, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma da lei. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de notificação para a desocupação do imóvel, no prazo acima fixado, sob pena de ser a seguir expedido o mandado de despejo, na forma da lei.Deixo de fixar a caução, em caso de execução provisória de sentença, por entender que a hipótese em exame está contida na ressalva do artigo 64 da Lei 8.245/91.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.010337-0 - ESPÓLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA X IZOLETE FERNANDES CALDEIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cite-se. Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114300-1 - ADYMAR VALÉRIO LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.209719-9 - COOPFIBRA COOPERATIVA DE MANUFATURADOS DE FIBRA DE VIDRO E MANUTENÇÃO LTDA X ODUVALDO DOS SANTOS SUETH INDEFIRO A JG. UMA VEZ QUE INEXISTEM NOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA FORMA E NO PRAZO DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044147-1 - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088268-2 - PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.243685-1 - FLAVIO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X NET RIO S A Despacho:Cite-se. Após a vinda da conestação apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.023070-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO BARCELOS Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda, bem como os três últimos balancetes da empresa. Venham, ainda, os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens , para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010515-8 - DENILSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Cite-se. Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010532-8 - MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Cite-se. Após a vinda da contestação, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018716-3 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.084821-0 - BERENICE GOULART MACHADO FIGUEIRA, Procurador: EDUARDO EUGÊNIO GOULART MACHADO FIGUEIRA X SUL AMÉRICA SAÚDE Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... Designo audiência para o dia 01/07/08, às 14:30 horas, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028983-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALINE ROSA SOUZA Despacho:Defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029680-8 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MARIA DE LOURDES PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recolha a parte interessada a diferença de taxa judiciária no valor se R$ 158,00 \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1-Fls.204-Anote-se onde couber;2- Tendo em vista que a testemunha Antônio José Azevedo e Silva seria ouvida na qualidade de informante, bem como que cabe à parte diligenciar a fim de obter o endereço da mesma, indefiro a expedição de ofícios. Redesigno AIJ ara o dia / / , às : horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.078758-0 - MARIA DAS NEVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Converto o feito em diligência e determino que o Sr. Oficial de justiça, dirija-se ao local descrito nas peças inicial e de bloqueio e nos depoimentos das testemunhas e descreva de forma minudente, se ha banca de jornal proxima a padaria panorama, qual a distancia da banca para a padaria, se fica na mesma calcada desta ou nao. apos, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.072859-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DOMINGOS DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.144912-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POETA LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LENICE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084), Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829) Recolha a parte Ré a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 209,20 \r\n\r\nId: 504081" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "504083": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.056634-8 - JUCENY GONCALVES MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas (sum) \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024510-0 - NIVALDO CRISOSTOMO NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.073192-4 - MARCELO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X GERUSA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150822-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MBM PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para declarar a nulidade do contrato, devendo a ré restituir à autora, em dobro, os valores que foram indevidamente descontados de sua conta corrente, que perfizeram R$ 1.001,08, corrigidos monetariamente desde a publicação da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.038166-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVERSTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819)) X MARIA DO CÉU CARDOSO PIGNATON Comprove a parte autora a distribuição da Carta Precatória retirada às fls. 37 em 48 horas. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.051674-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA BETTINA STEEN GHOLYKHANI FARAHANI E OUTRO Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.092156-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESSICA BRUNA DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS Comprove a parte autora a distribuição da Carta Precatória retirada às fls. 49 em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.152113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Despacho:Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.264409-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X KLEBER MACEDO LIMA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.035687-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO DE PADUA CASTELLO BRANCO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037624-5 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X CONSTRUTORA CHAVES CARVALHO LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 79/81 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES (RJ-067998) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade no despacho de fls. 681.Indefiro, por ora, o pedido de intimação editalícia do segundo executado por não ter sido demonstrado o esgotamento das vias adequadas para localizar seu endereço.(sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.070311-1 (15767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MAURITY GANDELMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Decisão: Diante das decisões proferidas anteriormente por esta Magistrada neste feito e considerando que a parte interessada não veio a efetivar o depósito dos valores devidos e que não houve a interposição de embargos à arrematação, conforme certidão de fls. 1134, tendo assim sido o imóvel leiloado e arrematado, e estando depositado o valor obtido com a venda judicial, oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo da 29ª Vara Cível a quantia penhorada no rosto desses autos. Oficie-se ao Juízo da 29ª Vara Cível dando ciência de que o valor penhorado foi colocado à disposição daquele Juízo e que o imóvel já foi leiloado e arrematado por terceiro. Digam ainda os executados sobre o montante atualizado do débito apontado às fls. 1142/115.1 (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Revogo em parte a decisão de fls. 577/578 para suspender a expedição de mandado de pagamento em favor do autor diante de não terem sido declaradas como incontroversas. Oficie-se ao Tribunal comunicando em função do AI interposto.Lavre-se o auto de penhora das quantias depositadas e intime-se o executado para oferecer embargos no prazo de 10 dias, se assim o entender, devendo esta intimação ser feita na pessoa do seu advogado, em que pese a previsão de intimação pessoal na redação do art. 669 do CPC, hoje revogado, tendo em vista que tão somente agora houve a segurança do Juízo, estando o executado assistido por advogado constituído nos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.136648-8 - FISIO ART SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CLINICA ORTOPEDICA RIO COMPRIDO (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 332/333 tendo em vista que não consta dos autos elementos que comprovem o alegado pelo exeqüente. Sendo assim, indique bens passíveis de penhora, em 20 dias, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.047105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 215 diante da ausência de impugnação.Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente, às fls. 245, para adoção das providências cabíveis, observados os artigos 229, VI da CNTJ e 705 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041799-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUITANDAS GOURMET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), acrescida de correção monetária e juros de mora e ao pagamento da mensalidade fixada no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) com os acréscimos anuais, a partir do mês de fevereiro de 2004, acrescida de correção monetária e juros de mora, até a data em que a ré deixou de exercer a atividade empresarial. \r\n\r\nProc. 2005.001.157936-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Decisão:Fls. 84. Defiro o prazo requerido pelo exeqüente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Diga a parte autora sobre devolução do AR . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 122, retiro o feito de pauta. Informe o autor o atual endereço do réu. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039210-8 - WILSON REZENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte exequente sobre o depósito de fls. 94 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041786-5 - DANIELLE CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes, sobre o laudo (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.043965-4 - MARINHO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a parte Ré as custas calculadas às fls. 72 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Despacho:Fls. 77. Defiro o prazo de 05 dias requerido pela parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000) Despacho:Conheço os embargos e nego-lhes provimento por ausência de omissão , obscuridade ou contradição. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.060972-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ANA CLAUDIA PAVAN E OUTROS Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.067310-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 160/162 e documentos, comprovando a existência de relação jurídico-material com a ré à época dos Planos Econômicos narrados na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068592-6 - RENATO DO SOUTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídico-material com a ré à época do Plano Bresser diante do alegado às fls. 90. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071437-9 - MARIA NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Comprove a parte autora a existência de relação jurídico-material com a ré diante do alegado às fls. 62. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071452-5 - LOVELZIA BONFIM ROTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:1) Com relação aos planos econômicos Collor I e II, julgo IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra, diante da ausência de saldo nos respectivos períodos.2)Com relação à conta 4.381.823, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta \r\n\r\nProc. 2007.001.072441-5 - LENIRA INÊS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS (RJ-140822)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em derradeira oportunidade, proceda a ré à juntada dos extratos bancários, em 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074962-0 - FELICIANO PASTOR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da manifestação do autor de fls. 69, providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111859-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei, tendo em vista que houve requerimento administrativo formulado pela autora não havendo notícia nos autos de entrega dos extratos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.115935-5 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, reconhecendo a prescrição do direito de ação do autor, com base no art. 269, IV, do CPC, quanto ao Plano Bresser, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em janeiro de 1989, equivalente ao IPC de 42,72%, em março de 1990 equivalente ao IPC de 84,32%, em abril de 1990 equivalente ao IPC de 44,80%; em maio de 1990 equivalente ao BTN de 5,38% e em fevereiro de 1991 equivalente a TR de 7,00%, sobre os depósitos renovados, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.153530-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEOPOLDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO MATTA SEMINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde julho de 2007, acrescida de juros legais simples de 1% ao mês e de correção monetária desde a data do vencimento de cada uma das cotas, assim como ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.168389-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, eis que não restou demonstrado a existência de contrato de locação entre as partes a justificar a propositura da presente ação visando a cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.001.170740-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X AFONSO JOSÉ SARAIVA BATISTA Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.174064-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÍMAX (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINA AQUINO CORRÊA DE AGUIAR E OUTRO Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.199606-0 - ZELIA FARIA MELONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.012280-6 - WISH DISIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X KARINA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.858,00, acrescida de juros legais simples de 1% ao mês e de correção monetária desde a data do vencimento de cada uma das parcelas. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017530-6 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X DROGA RIA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 700,00 ( setecentos Reais), quantia esta que deverá ser acrescida de multa de 10%, juros de 1% ao Mês e ser devidamente corrigida desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, nos termos da cláusula 5.5 do contrato. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029314-5 - LENICE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito diante da exceção em apenso, na forma do art. 265 do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.034677-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES Decisão:Suspendo o curso do feito com base no art. 265, III, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.054035-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DES ITALIENS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUGUSTO ARAUJO DE GODOY TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.076094-0 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça uma vez que os documentos acostados com a inicial demonstram que o autor não se enquadra dentre os destinatários da Lei 1060/50, dada sua qualificação profissional, local de sua residência (Barra da Tijuca) e o fato de permanecer atuando nas funções de contador perante terceiros (fls. 22 e 23), benefício este, inclusive, já indeferido pelo Juízo da 42ª Vara Cível deste Foro.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132920-7 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE OSIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Decisão: Em que pese os argumentos trazidos pela parte exequente, não há como, por ora, determinar a adjudicação do bem ao mesmo, eis que este não está registrado no RGI em nome do executado, sendo que os vendedores do bem para o executado não integraram o presente feito. Prossiga-se com a execução da multa enquanto a parte exequente cumpre as exigências do RGI. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.111537-2 - MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.128018-8 - CARLOS DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 379, intime-se o exequente. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.018244-6 - SIND. DOS EMPR. EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A TERCEIROS, ...- SINDEEPRERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X SIND. DOS TRAB. NAS INDS. DE PURIFICACAO E DISTRIB. DE AGUAS E EM SERV. DE ESGOTOS DE NITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA (RJ-066669) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163454-9 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de antecipação da tutela de fls.18, declarar a inexistência do débito objeto da lide e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2008.001.029035-1 - FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando que o feito envolve relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.Diante da decisão ora proferida e para se evitar futura alegação de nulidade, esclareça a parte ré se tem interesse na produção de outras provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Rejeito a impugnação à gratuidade eis que não fora apresentada da forma determinada em lei.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032399-8 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 212/218, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107081-2 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a suspensão determinada pelo art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002797-4 - CLEOMAR DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Recebo o Agravo de fls. 78. Fique retido. A(o) agravado(a) . (sum) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025110-2 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o requerido às fls. 46 diante do comprovante de fls. 47 e redesigno a audiência para o dia 14.05.2008 às 15h. Intimem-se as partes pelo DO tendo em vista que o réu já constituiu advogado nos autos (fls. 48).(sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076108-6 - GLAUCIO LOSSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR Decisão:Trata-se de ação de rito ordinário onde postula o autor a antecipação dos efeitos da tutela visando a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito por questionar as cobranças realizadas pela ré.No entanto, da leitura dos documentos que instruem a inicial verifica-se a apresentação de somente uma cópia das faturas enviadas pela ré e nela há discriminação de ligações realizadas, sobre as quais não recaiu qualquer impugnação do autor, a qual não foi adimplida.Desta forma, não há verossimilhança nas alegações do autor a justificar a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro a pretensão.Cite-se. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo executado uma vez que os documentos apresentados não condizem com a condição de hipossuficiente economicamente alegada. Sendo assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.022691-7 - VANIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (desp) \r\n\r\nProc. 2001.001.077192-0 - GENOVEVA BOMBANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.092766-5 - VERA TINOCO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Exclua-se Cezar do pólo passivo tendo em vista a comprovação de seu falecimento (fls. 55). Cite-se conforme requerido às fls. 193.Após a resposta das filhas do ex-locatário, direi sobre a preliminar argüida por Elizabeth.Esclareça a autor quem está na posse do imóvel locado. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.002800-9 - ALEJO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X WELLINGTON DA SILVA JANUÁRIO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212293-5 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PAULA CRISTINA AFFONSO GONÇALO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a petição de fls. 37, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento, não havendo como impor aos réus os ônus sucumbenciais uma vez que os termos do acordo noticado não foram trazidos ao Juízo. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas remanescentes pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.219461-2 - DULCINEA DE SOUZA NOGUEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCO AURELIO BRAGANÇA DE MELO Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057753-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Tendo em vista a resposta em anexo, defiro a penhora dos recursos da ré encontrados na conta ora indicada pelo exquente, devendo ficar como depositário o gerente da agência 0689, que deverá ser intimado para efetuar o depósito da quantia de R$ 562,37 em Juízo, no prazo de 48 horas, sob às penas da lei e sob a pena de ser nomeado administrador provisório às expesas da executada para promover a arrecadação da citada quantia, acaso não seja encontrado saldo suficiente para tanto.Diante do endereço declinado nos autos em apenso, expeça-se carta precatória.(emb/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.028955-5 - INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ARISOTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002484-7 - IZA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X ROSANA DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para que seja analisado o requerimento de penhora on line. Incabível a baixa do feito na pendência de débito a executar. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.001521-8 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 136 diante do que dispõe o artigo 520, V, do CPC e recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Oficie-se informando.Subam ao E.TJ com nossas homenagens. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.213358-1 - ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do CPC e condeno o embargante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor do débito a título da multa fixada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110912-8 - ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Fls. 446. Defiro o desentranhamento requerido, desde que os documentos sejam substituídos por cópia, mediante certidão nos autos.Intime-se a embargada para que esclareça sobre a ausência do termo indicado. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2007.001.024530-6 - SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019287-0 - CELIA MARIA SANT ANA KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE DIAS GOMES Decisão:1-Diante do documento de fls. 50/52 indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não se encontra dentre os destinatários da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102280-6 (18732) - JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Venha a planilha na forma dos arts. 475-B do CPC. Indique ainda a parte exeqüente bens passíveis de constrição. I-SE. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199606-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ZELIA FARIA MELONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Magé, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.029314-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LENICE BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.034677-0A - MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040962-5 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Certifique-se sobre o alegado às fls. 925. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1993.001.096420-4 (16046) - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X LANCHONETE BACCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.102406-0 (17222) - NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 821. Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse e oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Após, cumpra-se o despacho de fls. 815. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.119683-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUALIFY INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 213 - Oficie-se informando acerca do recolhimento. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido tendo em vista que restou informado às fls. 681/682 que o executado não é cliente das instituições apontadas em seu petição. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.089375-6 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se autorizando a realização da diligência fora do expediente forense. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.116910-7 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MAGALHAES DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre os pedidos de fls. 188/190. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159697-0 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X COMERCIAL TUELLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ROBERTO ALVES VALADÃO (PR-022761) Despacho:Fls. 142. Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para, em 5 (cinco) dias, indicar e informar onde se encontram bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de aplicação de multa na forma do art. 601 do CPC.Não obstante, diga a parte exeqüente se pretende o levantamento dos valores de fls. 139, juntando aos autos planilha atualizada do débito (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.029995-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KV RIO C MONTAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.067770-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI Decisão:Emende-se a inicial para correta adequação do procedimento eleito tendo em vista qus os títulos de fls. 22 e 23 perderam sua eficácia executiva em razão da prescrição quinquenal prevista na LUG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Neste sentido o entendimento jurisprudencial adiante transcrito:\"DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 26/06/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 70 DA LEI UNIFORME, O PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE COBRANÇA, OU EXECUTIVA, É DE TRÊS ANOS, E SOMENTE A CITAÇÃO VÁLIDA INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, A TEOR DO ART. 219, CAPUT DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO EXECUTADO, EIS QUE A CERTIDÃO DE FLS. 29 DO OFICIAL DE JUSTIÇA FOI NEGATIVA, ENCONTRANDO-SE EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELA PRESCRIÇÃO, EM RAZÃO DO TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A DEZ ANOS DO VENCIMENTO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\" (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA FARIAS DE SENA Diga a parte exequente sobre certidão supra (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069527-0 - JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Digam as partes. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.024333-0 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES SOCIEDADE BRASILEIRA AMAR SOMBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.078941-0 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para determinar que o requerido apresente os documentos requeridos na inicial, sendo que considero que a obrigação já foi cumprida de forma voluntária, com a juntada dos documentos de fls. 32/223. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.025192-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DANIEL JOSE DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048715-6 - ROBSON JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C E A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Retifique-se o nome do segundo réu conforme requerido. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 195/196 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Diante do depósito efetivado pelo terceiro réu, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, sendo autorizado, desde já, a expedição dos demais mandados necessários ao levantamento dos outros depósito avençados pelas partes. Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125037-5 - JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104521-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.181937-9 - MARIA LEOPOLDINA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.204303-8 - GENECILDA MARIA DE MELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 43, declarar a inexistência do débito no valor de R$ 49,19 apontado pela ré e condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.076486-5 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, tendo em vista o valor atribuído à causa. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Despacho:Retifique-se a planilha na forma da decisão de fls. 1304/1305. (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.046479-0 (17994) - SONIA MARIA DE SOUSA SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, defiro ao réu o prazo de 10 dias para que se manifeste quanto ao laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.037923-0 - MARCUS CESAR FIALHO HUPSEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.125747-6 - EDMILSON ANTONIO PORTELA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Conclusão de ordem:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.097556-2 - CECILIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Restaure-se a baixa na distribuição. Intime-se a autora. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.105701-9 - MERIA STELA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X BANCO ITAU S/A Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.119079-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: Conclusão de Ordem.Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.093166-8 - ROSANA NOGUEIRA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SERGIO KOSTIN (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, por não ter ficado demonstrada a culpa do réu para o evento danoso, tendo o acidente ocorrido por culpa exclusiva da vítima autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.038237-7 - ELAINE CONCEICAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) À parte ré para retirar o ofício solicitado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.102761-5 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 214 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.070814-5 - HEMERSON BRITO MELZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.163493-6 - MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067780-2 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Conheço os embargos e dou-lhes provimento para esclarecer que a correção monetária deve incidir a partir da data do ajuizamento desta ação . No mais nego seguimento aos embargos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 e 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.099371-2 - ALTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno-a, ainda, a proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, em 48 horas a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno a parte ré a arcar com as custas do processo em favor do FETJ e a pagar honorários advocatícios correspondentes à 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115088-1 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a nulidade da cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde réu a colocação de próteses ou órteses necessárias ao próprio ato cirúrgico, condenando assim a parte ré a realizar o ato cirúrgico pretendido, fornecendo todos os materiais necessários e indispensáveis ao sucesso do mesmo, conforme prescrição médica, devendo ainda autorizar todo o tratamento necessário à recuperação do autor, inclusive outras cirurgias que se fizerem necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. Condeno ainda a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.153481-6 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Tendo em vista a informação do autor de que a parte ré não procedeu à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, comprovada pelo documento de fls. 66, majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a parte ré pessoalmente para cumprimento da tutela antecipada, sob pena de aplicação da multa ora fixada.Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.082536-3 (19974) - CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X HSBC - BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086404-3 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a decisão de fls. 83/85 que obrigou a requerida a realizar o ato cirúrgico, fornecendo todos os materiais necessários e indispensáveis ao sucesso da cirurgia, conforme prescrição médica, devendo ainda autorizar todo o tratamento necessário à recuperação do segundo requerente, inclusive outras cirurgias que se fizerem necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171863-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO MONTE CASTELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI (ES-008448), Dr(a). SALIM FEIZ CARONE (ES-000764), Dr(a). MARCELO CRUZ PEREIRA (ES-008442) Decisão:Fls. 491. Indefiro a retirada do nome do patrono da capa dos autos ou do sistema eis que deverá patrocinar a causa até que a exeqüente indique outro advogado para assisti-la, conforme documento de fls. 492.Diga a exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 485-v. (monit) \r\n\r\nProc. 1999.001.035062-8 - VALERIOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CAFE E BAR SELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ÂNGELO DE FARIA (RJ-070000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão determinada tendo em vista que o documento de fls. 221/222 não informa a existência de alteração posterior. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Diante da certidão de fls. 110, recebo a impugnação. Ao impugnado. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.025604-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MASSA FALIDA DE THERAZAN ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Regularize-se o pólo passivo da presente ação, em 05 dias, diante do que consta dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.219190-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELINA BRITO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219227-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELINO BRITO MARQUES Decisão:....Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.263891-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BSPC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP E OUTROS Despacho:Fls. 53. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.006370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO X JAMIL MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.108036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628)) X EDUARDO HENRIQUE MOITA MONTE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048581-4 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X CONDOMINIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho: Não procede o alegado na certidão de fls. 388, eis que não há nos autos qualquer comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao agravo. Cumpra-se, imediatamente, a decisão de fls. 362/363.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090227-5 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 12 e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré a cancelar de forma definitiva o débito referente ao cartão e o próprio cartão, devendo ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa-diária. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050395-4 - IRENE MARCIA NORMANDO SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado às fls. 19. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066048-6 - PASCHOAL PIZZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Diga a parte autora sobre fls. 68 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.115122-8 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (RJ-145766)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 39, não sendo cabível, por ora, a execução da multa diária, eis que, segundo entendimento majoritário na jurisprudência, o réu deve ser intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. .... (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112406-7 - WAGNER CORRÊA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927), Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.148604-1 - NORDIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:Defiro a devolução de prazo ao réu. I-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.075844-7 - SILVINO MOREIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AGOSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO. Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento com base no art. 475-J, §5º do CPC.I-se. (div) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.095941-0 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.177006-8 - DALVA DOHLHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. (div) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.009305-9 - XHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO DE MELLO (RJ-019615) Sentença:Não havendo qualquer irregularidade formal na prova pericial produzida, julgo, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a presente produção antecipada de provas, homologando o laudo pericial e declarando finda a ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102830-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO RAMOS COELHO Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.135070-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HANDERSON DIAS CORDEIRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157516-6 - LANCHONETE CHIU E TAK DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOAQUIM JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Tendo em vista o ônus da sucumbência, venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.061993-6 - LIA CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071584-0 - CAMILLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos da conta de titularidade da autora, à época do Plano Bresser, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122177-2 - KÁTIA MARIA AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.094617-5 - POSTO ARRASTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Sentença:Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prejudicial de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.079917-0 - CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.030427-1 - ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Oficie-se conforme requerido, consignando o prazo de 10 dias para resposta. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.007669-2 - CLEBER BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.060880-1 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI, se o caso, será determinado o desarquivamento sem ônus para as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.105414-1 - CLAUDECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 95 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.164923-1 - ZARIFE AKAD BARGHOUT MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes sobre fls. 105 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077650-8 - DIRCE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.... (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150042-9 - JOSE GUIMARÃES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios diante da intempestividade dos mesmos.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.078255-7 - NORMA PREDIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ALLUGEL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO FERRO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Fixo aluguel provisório em R$ 6.880,00, conforme requerido pelo autor. Designo o dia 15.05.2008 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.055215-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor na inicial, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a suspensão estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.067807-9 - DIVAL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Conheço os embargos e nego-lhes provimento por ausência de omissão , obscuridade ou contradição. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da parte autora em relação aos cartão de crédito do autor, expurgando do mesmo os valores cobrados decorrentes da capitalização mensal dos juros, fixando-se o valor do débito da parte autora para com o réu em 26/09/2007 de R$ 391,28. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.049328-6 - ODUVALDO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MAXIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Decisão:Emende-se a inicial para dela constar os confinantes de fato e de direito o do imóvel usucapiendo, e as respectivas certidões do RGI.Venha ainda certidão atualizada do RGI em relação ao imóvel usucapiendo, assim como planta de situação do mesmo. (div) \r\n\r\nId: 504083" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "504082": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.008868-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação direita, autorizado o arrombamento e força policial que poderá ser requisitada pelo próprio avaliador, caso o interessado não franqueie o ingresso no imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.051841-6 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação mensalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.001.090653-6 - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL AIS (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) O prazo trienal previsto no artigo 206, § 3°, IV do CC teve seu termo inicial a partir da vigência do atual CC e se expiraria somente em 11/01/2006, quando a demanda já estava ajuizada. Assim, rejeito a preliminar de prescrição.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a anterioridade dos períodos objeto das diversas reclamações trabalhistas nas quais a autora efetuou pagamentos, em relação à data limite de responsabilidade da ré conforme pactuado entre as partes (31/03/1987) e (b) a correspondência entre os pagamentos efetuados por eventos relacionados aos sócios remidos e o valor de tabela em vigor para os respectivos contratos.4) Para dirimi-los, faz-se necessária tão somente a produção de prova documental. 5) Defiro à autora o prazo de 30 dias para a apresentação das planilhas apresentadas pelos repectivos credores nas reclamações trabalhistas, de maneira a auferir o período a que se referem as respectivas indenizaç \r\n\r\nProc. 2006.001.061391-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.024734-0 - HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.053888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ANTONIO MORADO E OUTRO Despacho:Não há pleito dos terceiros adquirentes a possibilitar a homologação judicial do acordo realizado. Regularize-se a representação processual daqueles no prazo de 10 dias, com sua concordância para o ato pretendido. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.068176-3 - REGINA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.098641-0 - MARIA OLIVIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO RÉU SOBRE OFÍCIO RETRO (COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA DO DIA 06/05/2008) (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.126211-7 - MARIA DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se decisão proferida no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.182572-0 - MIT RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MARCO ANTÔNIO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200934-1 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE JESUS (RJ-159432E)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça o autor qual prestação está consignando e se as demais se encontram quitadas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.192750-0 - MARCELINA FERNANDES DE ARKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Equivoca-se o douto perito, na medida em que a sucumbente é a parte autora, conforme acórdão de fls. 449-451, beneficiária da assistência judiciária conforme decisão de fl. 150. Satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088634-0 - ROSENTINA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 267) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160659-7 - EDELSIA DE FRANCA VIEIRA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.171392-9 - JAYME MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023824-7 - ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061013-6 - PALOMA CAMPISTA DE ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. 2 - Após, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082415-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANUEL FILHO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA, APÓS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130166-0 - LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X SILAS PASTAN PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.145407-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X WALDYR FAGUNDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme indicado pelos executados e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Não havendo outros requerimentos e certificada a regularidade das custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.122950-3 - OLIZALDO DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ESPOLIO DE ALDEMAR GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126211-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São José de Mipibu/RN. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058735-3 - SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)), Assistente: SERGIO DIAS VIEIRA), Assistente: ELYANE LANNES RODRIGUES VIEIRA, Dr(a). HEITOR AUGUSTO DE SOUZA LIMA (RJ-047301) Despacho:A execução foi extinta, conforme sentença conjunta proferida nos autos dos embargos, que acolheu a prescrição intercorrente. Assim, levantem-se eventuais penhoras, diligenciando-se para baixa em anotações e, satisfeitas as custas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.067769-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X W8 CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:1) O valor bloqueado foi ínfimo diante da execução e, menos de um salário mínimo, presumidamente para o sustento da executada, razão pela qual procedi ao seu desbloqueio.2) Considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004847-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SOMIMPEX IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIO MARCAS VILA NORTE COM E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.050709-0 - MARLENE GOMES DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X MARCELO ESTEVES GOMES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.043271-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X OSCAR MOURA GOMES Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8 - ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Fls. 995-996: a condenação foi com base no direito comum e não com base em dispositivos da Lei de Imprensa ora suspensos por decisão monocrática do STF. Assim, indefiro o pedido de suspensão.2) Fls. 1037 e seguintes: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.3) Fl. 1054: A desconsideração da personalidade jurídica não altera propriamente o pólo passivo, caso contrário estar-se-ía admitindo violação ao artigo 472 do CPC. Apenas permite que a execução alcance bens cuja titularidade confunde-se com a do sócio. Assim, desnecessária a citação requerida, conforme decidido às fls. 984, item 3.4) Fls. 1014-1016: proceda-se à penhora portas adentro, devendo esta recair tão somente sobre obras de arte e adornos suntuosos (Lei n° 8009/1990, artigo 2°). \r\n\r\nProc. 1997.001.124370-0 - SANDRA VILLARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:Esclareça a autora o que pretende, considerando que o imóvel se encontra em nome de terceiros. Decorridos 30 dias no silêncio, conclusos para apreciar suspensão pelo artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.106211-8 - JOAO CARLOS PINHEIRO GUIMARAES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) O autor não é claro às fls. 274 se está dando quitação inclusive acerca da condenação por danos materiais, a liquidar. Esclareça.2) Retenham-se R$ 1000,00 do depósito de fl. 267 em favor dos patronos do segundo réu, lavrando-se termo de penhora e, em seguida, intimando-se o autor para impugnar a execução em 15 dias.3) Expeça-se mandado de pagamento do saldo daquele depósito em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.137776-2 - SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:1) Fl. 253: a expedição de guia de depósito independe de despacho prévio, bastando o devedor retirá-la no blacão do cartório, pelo valor que pretender depositar, o qual será abatido do valor exeqüendo.2) Ao credor para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.107688-0 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.115729-8 - PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.001.141053-8 - HILDA DE FRREITAS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.012770-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.038838-2 - EDNA DOS SANTOS SEIXAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença estabelecendo como termo inicial da correção monetária... Entretanto, assiste razão à Autora no que toca a verba de funeral... a que ora condeno o réu... \r\n\r\nProc. 2006.001.054869-5 - ALINE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) À parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. Port.01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.073978-6 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS DE ACORDO COM O CERTIFICADO EM FL. 59, DEVENDO AS MESMAS SEREM ATUALIZADAS CONFORME A TABELA DE 2008. (FATOR DE CORREÇÃO 1,043) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.068455-7 - DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Considerando que o apelante comprova o recolhimento tempestivo das custas de preparo, apesar da juntada posterior aos autos, reconsidero a decisão agravada, na linha da jurisprudência do STJ, segundo a qualEfetuado o preparo no dia da interposição da apelação, não é deserto o recurso, ainda que a juntada da guia comprobatória tenha sido juntada aos autos posteriormente. (REsp 570835/MG; Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR; Quarta Turma; julgamento em 16/09/2004; DJ 13.12.2004 p. 368).2) Assim, verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.102284-2 - JUDITH HELENA GENUIINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.169985-4 - RAIMUNDA MARIA LOBO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.012299-9 - LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Torno sem efeito despacho retro, provavelmente trocado com o de outro processo, mas que de qualquer forma não se coaduna com a atual fase processual.2) Nomeio Perito o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones 24332585 / 78343373. Contate-o para proposta de honorários, que serão antecipados pelo Banco réu, que a requereu em sua apelação, provida. \r\n\r\nProc. 2007.001.065432-2 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se a autora via postal para regularizar sua representação processual em 15 dias, pena de extinção do processo e arquivamento definitivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136587-3 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:1 - Confirme-se o depósito pela via eletrônica, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.082355-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HENRIQUE BURD AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073783-7 - JOSE VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X KLM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.133020-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e não havendo impugnação, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 127). 2. Comprove-se o réu o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se a Dra. Perita para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.4. Oportunamente designarei audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.154448-2 - MÁRIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN VENHA CÓPIA PARA CONTRA- FÉ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.027957-4 - JOÃO BAPTISTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X ASSIM Despacho:Publique-se em nome do signatário daquela petição para que se regularize a representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137741-9 - IVO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013346-2 - WALDYR FAGUNDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:1 - Expeçam-se mandados de pagamento conforme fls. 708-709 e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.001.097999-0 - LAERSON MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.131319-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.073229-9 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061864-4 - FAGUNDES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X VIVO NORTE BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113091-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). OGIER ALBERGUE BUCHI (PR-007492) Decisão:O advogado primitivo do exeqüente tinha poderes para transigir, mas não para receber e dar quitação (fl. 15). Assim, quanto ao pagamento, aplica-se a regra do artigo 308 do Código Civil. Quanto ao valor exeqüendo, porém, é válido aquele acordado às fls. 236-237, sendo certo que a falta de homologação judicial não prejudica a modificação na relação de direito material ali operada. Assim, ao exeqüente para refazer a planilha, observando-se o valor acordado e os respectivos prazos de pagamento, ao final dos quais incidem juros moratórios. \r\n\r\nProc. 1999.001.102399-6 - JANETE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DE SOUSA (RJ-022093), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), Assistente: MOTOR UNION SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO FREIRIA DE OLIVEIRA (SP-083555) Despacho:Em consulta à Internet, verifiquei que foi negado provimento ao agravo para o STJ. Digam os credores o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2002.001.135106-0 - FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme fl. 716 e, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.104348-3 - ROSEMERY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1) Não houve \"muita resistência\" a justificar mjoração dos honorários fixados às fls. 380. Assim, não havendo omissão quanto à questão relevante, rejeito os embargos. 2) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.149518-3 - LYGIA MARIA NERY VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (PORT. 01/08) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083023-4 - LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Torno sem efeito despacho retro, provavelmente trocado com o de outro processo, mas que de qualquer forma não se coaduna com a atual fase processual.2) Nomeio Perito o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones 24332585 / 78343373. Contate-o para proposta de honorários, que serão antecipados pelo Banco réu, que a requereu em sua apelação, provida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133636-8 - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a autora via postal para regularizar sua representação processual em 15 dias, pena de extinção do processo e arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 504082" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "504084": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102043-6 - MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115708-2 - MARCIA GOMES AIETA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: EUNICE RUBIM DE MOURA Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 15:00h. I-se o autor, por OJA, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se o INSS também por OJA e dê-se ciência ao MP. 2) Translade-se cópia da decisão proferida no incidente e, após, arquive-se o mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.034393-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA INES MOUTINHO GONCALVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198243-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARTA JULIETA FERREIRA Despacho:Fls.29: Defiro.Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021889-5 - JOSE FERNANDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LANNA FILHO (MG-074374)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022016-6 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WERNER GRAETZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037611-7 - BANCO BMD S A X MISTER WARE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037724-9 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.092916-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048038-3 - JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X FERNANDO MARTINS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.73, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento, devendo apresentar planilha atualizada do débito, acrescido da multa ora fixada, ante o pedido de fls.73. \r\n\r\nProc. 2004.001.125943-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO EDUARDO ELIS BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Indefiro o arbitramento de honorários em fase de cumprimento de sentença, ante a sistemática introduzida pela Lei 11232/05...Outrossim, considerando que o devedor , devidamente intimado para o cumprimento do julgado, conforme certidão de fls.324, não pagou o débito e tampouco nomeou bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.328, e considerando, por fim, o petitório de fls.325/326, solicitei, hoje, ao Banco do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.327, totalizando a importância de R$ 1.118,48. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos para conferência, junto ao BACENJUD, de eventual bloqueio. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134676-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MAURO ROCHLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho: Designo o dia 26/06/2008, às 15:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160553-2 - ADAUTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 83 EM CINCO DIAS. APÓS, AO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.001751-3 - JANEZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 208), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.031263-8 - SANDRA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS SUA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033721-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UZI YESHAYAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074265-7 - JOSANE SILVA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a divergência dos valores apresentados pelo autor e os cálculos do réu, ao contador como diligência do Juízo, devendo este incluir nos cálculos as cutas para a diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101534-2 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não há que se falar em preclusão do direito do executado de interpor a impugnação, já que não há prova da regular intimação do devedor,na pessoa de seu patrono, para oferecimento de impugnação, como determina o §1° do art.475, J, doCPC. Assim, rejeito tal alegação. Neste passo, ao exeqüente, sob pena de litigância de má-fé, para se manifestar sobre o recibo de pagamento de fls.154, de maneira objetiva, observando-se a regra do inciso VI do art.475, L, do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112604-8 - MARILDA AUXILIADORA FILGUEIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 70, SOLICITANDO-SE RESPOSTA EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 330 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127388-4 - ELISABETE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 117), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129002-0 - ANTONIO GONTIJO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 120, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. 2) NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 196 VERSO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X ESPÓLIO DE FAUSTO ALVES E OUTROS Decisão:Verifico que a contestação de fls.70/82 foi apresentada por quem não é parte no feito e tampouco comprova ser representante legal do espólio-réu.Neste passo,desentranhe-se fls.79/84 e devolva-se ao subscritor.Outrossim,não há qualquer prova de que a pessoa indicada às fls.66 e citada às fls.77/verso seja administradora provisória dos bens do espólio-réu, pelo que torno nula a citação de fls.77/verso.Neste passo, ao autor para requerer o que for de direito, devendo observar que pode se habilitar perante o espólio-réu, à luz do art.588,VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008023-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES republicar: ..Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.009510-2 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Despacho:INFORME O AUTOR EM CINCO DIAS O ANDAMENTO DA DEPRECATA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052953-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X IEDA REJANE AMORIM COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069372-8 - SEVERINO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls.82, parte final - Anote-se. 2) Tragam as partes a prova documental superveniente, em dez dias. Em igual prazo, esclareça o autor a necessidade e o objetivo da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.071143-3 - JOSE CARLOS GONÇALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:TRAGA O SEGUNDO RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105274-3 - CARLOS ALBANO COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266007-6 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls.33/verso, item 2, no prazo derradeiro de 48 horas. Processo criminal não atende à documentação exigida pela Lei que rege a matéria. \r\n\r\nProc. 2008.001.035130-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.085270-6 - MARCOS DO AMARAL COLARES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1) FLS. 77: ANOTE-SE. 2) FLS. 76: DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA PELO PRAZO LEGAL. NADA SENDO REQUERIDO EM DEZ DIAS E APÓS CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE VEZ QUE EXISTE SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS ÀS FLS. 70/1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109378-2 - JORGE EDUARDO CHAGAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:J. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.137018-6 - JAIR SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Na forma do art. 125, IV, do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 25/06/2008, às 14:00h. I-se os autores, por AR, para comparecimento, e o réu pelo D.O. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.127905-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Aguarde-se o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148395-0 - GUANABARA ADUANEIRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068434-5 - DAVID AUGUSTO DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X MIL COISAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão: Tendo em vista o acordo de fls.159, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114584-5 - MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085969-2 - JORGE CATALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X CAFÉ E BAR UNIÃO DO ESTÁCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104779-6 - LUISA ARANHA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X ROSEMERY SILVA CUNHA Despacho:Fls.31: Defiro. Recolhidas as custas, certificado quanto ao trânsito em julgado, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.081036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030573-5 - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Ante a manifestação do 'expert' a fl.120, homologo os honorários de fls.110. Venha pelo embargante o depósito da 1ª parcela em dez dias, contados a partir da publicação da presente, e as demais parcelas em iguais dias dos mese subseqüentes, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123283-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MARIA DE FÁTIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...acolho a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, no estado de São Paulo, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151116-6A - AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ADILSÉIA APARECIDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.127444-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRYSTAL TECH IMPERMEABILIZANTES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.096117-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NEWTIME COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando que o executado, regularmente citado às fls.27/verso, não pagou o débito, e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, e considerando, por fim, o petitório de fls.106, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.107, totalizando a importância de R$ 5.885,61. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007983-6 - PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X MHALINE COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.652 do CPC, para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na forma do art.652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três), os honorários serão reduzidos pela metade, na forma do § único do art.652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160340-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LEONARDO SCORZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060974-2 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls.1022, parte final - Anote-se. 2) Fls.1020/1022 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.149837-0 - LUCIA MONTE ALTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ante o contido na parte final de fls.86, traga o réu proposta CONCRETA de acordo, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107459-9 (21088) - RAFAEL DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CLELIA BLANCO (RJ-025326)) X CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO DRUMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-026091P), Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Decisão: Reitere-se o ofício de fls. 1074, encaminhando-se cópia dos expedientes ali mencionados e determinando a resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. No mesmo expediente, deverá ainda ser determinada a manutenção do bloqueio informado no ofício de fls. 994, sendo certo que a referida importância deverá ser transferida para conta de depósito judicial a disposição deste Juízo, até ulterior deliberação. Defiro a expedição ao Detran, como requerido no último parágrafo de fls. 1083. Quanto ao IPTU, deverá o exequente diligenciar junto à Prefeitura. \r\n\r\nProc. 1994.001.096317-2 - LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:Retornem os autos à Contadoria, para que o Sr. Contador esclareça porque não incluiu, nos cálculos de fls.644/650, o valor bloqueado pelo Banco do Brasil, qual seja, R$ 160.000,00 (ofício de fls.629), uma vez que no campo \"Deduções\", dos mencionados cálculos, consta somente a importância de R$ 25.523,36 (fls.650) . Oficie-se ao Banco do Brasil para que este transfira o valor bloqueado para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, enviando cópia do ofício de fls.629. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls.659. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.023692-0 - MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ORNUB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES MARTINS (RJ-084728), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Fls.861/862 - E-se mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de estilo. 2) Ao 2° réu sobre a certidão de fls.860. 3) Fls.864 - A prova já foi feita através do doc de fls. 485. \r\n\r\nProc. 1998.001.127277-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X TEXTIL ATLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROBERTO POLYDORO FILHO (PR-021133), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:1) Fls.729/730 - Reitere-se o ofício, como requerido no último parágrafo de fls.729/730. 2) Na forma do §3° do art.652 do CPC, intime-se o devedor Indústria de Botões Europa, pelo DO, na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, por OJA, para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório à diginidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076444-4 - ESPÓLIO DE THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Ante a certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. Ao credor para requerer o que for de direito, observando-se o depósito de fls.186. \r\n\r\nProc. 2006.001.042504-4 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098383-1 - CHRISTIANE LAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado, não ofertou a impugnação prevista no art. 475 J do CPC, conforme noticia a certidão de fls.128, e considerando, por fim, a plena e total quitação outorgada pelo exeqüente a fl. 129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.129, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048504-4 - JOÃO BATISTA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 60, SOLICITANDO-SE RESPOSTA EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 330, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120774-0 - ANTONIA FRANCISCA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho:Fls.32: Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.27/28, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217717-1 - VANESSA PAUFERRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Após, regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093836-1 - PAULO BAND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BRADESCO SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E OBJETIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.132976-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:1) Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre fls.148. 2) Sem prejuízo, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2003.001.095264-5 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO TOSCANO IZETTI Decisão:Fls.283/284: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070249-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X J DENI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:FLS. 31 E SEGUINTE ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO ANTE A R. SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004525-7 - ALICE SIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X R B S EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Fls.141: Defiro. Recolhidas as custas, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080979-0 - NILDA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls.135, parte final - Anote-se. 2) Esclareça a parte autora, em 48 horas, se desistir da prova pericial requerida em sua inicial, valendo o silêncio como anuência com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.1436/verso. Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso. Prestei informações em separado, em uma lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076318-4 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente, em dez dias e, em igual prazo, esclareça a necessidade e o objetivo da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.096253-3 - GELÁSIO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114470-4 - FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040764-3 - GABRIEL SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.041853-7 - RONALDO GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X RIMA REPRESENTAÇÕES INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.117616-1 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCIO RODRIGUES LOPES Despacho:Fls.939: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.001.088751-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ DEODATO DE CARVALHO Despacho:Intime-se, PESSOALMENTE, POR AR E D.O. a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.074372-8 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ANA REGINA CAISCARDO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, vez que ausentes os requisitos do art. 50 do Código Civil. Cumpra o autor a parte final de fls.326/326 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.061081-1 - LUCIANA LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls.534, com urgência, inclusive via fax, pelo que não há que se falar em levantamento como pretendido pelo executado às fls.561, até por que não houve pagamento. 2) Reitere-se o ofício de fls.535, solicitando-se resposta em cinco dias, sob as penas do art.330 do CPC. 3) Fls.565 - Esclareça o exeqüente se não pretende a aplicação do par. 3° do art.652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.301, e o depósito de fls.298, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.301, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145448-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE E OBJETIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015744-2 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.58 - Esclareça o autor a necessidade e o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.068114-3 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084699-5 - VIVIANE DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13., II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091109-4 - JOSÉ FRANCISCO SEIXAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.060406-3 - LUIZ ROBERTO COIMBRA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.112480-6 - JOANNA D'ARC MERAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:CONSIDERANDO QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DO EXECUTADO COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA(PROCESSO N. 2004. 001.058957-7) CONFORME CONSULTA EM ANEXO, DÊ-SE VISTA AO D. CURADOR DE MASSAS FALIDAS, APÓS DIREI SOBRE FLS. 373/4. \r\n\r\nProc. 2001.001.129525-0 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Despacho:FLS. 231: REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEFIRO FLS. 231. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ANTE A R. SENTENÇA DE FLS. 209. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1) Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.2) Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.085706-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 166: ESCLAREÇA O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA SE O RÉU NÃO FOI INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO NOS MOLDES DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135979-1 - ISABEL EMILIA ECKERT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:COMPROVE RÉU-AGRAVANTE O ATUAL ANDAMENTO DO AI INTERPOSTO NO INCIDENTE, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069505-1 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ante o contido às fls.100/101, traga o réu proposta CONCRETA de acordo, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086182-0 - TEREZINHA FRANCO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.059855-8 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários de fls.110, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. E-se guia , como requerido pelo autor a fl.116, devendo o depósito ser comprovado em dez dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, I-se o 'expert' para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nId: 504084" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "504085": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124776-3 - LUIZ AMERICO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1- Fls 398: Atenda-se o MP. 2- Fls 385/387: Aguarde-se a intimação de Patrícia da Silva Marques, como pleiteado pelo MP. No mais, a questão está intrinsecamente ligada ao mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.031897-0 (28932) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X PEDRO PAULO LOMONACO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.071656-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA DA PENHA SANTOS GARCIA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.107418-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114847-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GENILSA MARTINS GALDINO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.018121-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082328-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148193-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO B DE COUTO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011254-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIBERTO BEZERRA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114389-5 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ACACIA VIEIRA DOS SANTOS Fls.139: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.115965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163165-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANA GOMES DE CASTRO BUONCRISTIANO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050483-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GERUSA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062335-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180803-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.006416-5 (24689) - RADIANTE COMERCIAL AUTO PARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Decisão:Fls 1198: Concedo à executada o prazo improrrogável de quinze dias para apresentação de certidões atualizadas a fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa. Após, decidirei quanto ao já dito no despacho de fls 1196. \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Despacho:Fls 373/374: Comprove-se o alegado, documentalmente, quanto ao fato do executado deter atualmente 50% do imóvel penhorado contra os 12,5%, como constou do anterior auto de penhora. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.025534-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A)) X ANDRELINO NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:Expeça-se ofícios à SRF e ao Bacen, conforme determinado pela instância superior às fls. 245/248. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento das cotas condominiais, vencidas e não pagas elencadas na inicial, bem como as que se venceram e se vençam no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença... \r\n\r\nProc. 2002.001.022618-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JULIO CESAR LOURENCO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.128720-5 - SONIA MARIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2003.001.048179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Cobrança pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A parte autora foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, conforme fls. 129/130. Entretanto, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 131.Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários eis que não se estabeleceu a relação processual.Transitada em julgado, certificado o correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040458-2 - ANGELA MARIA LEAL FERREIRA, SIDNEY LEITE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 142, bem como serem os autores beneficiários de gratuidade de justiça e, ainda, não terem as partes se manifestado coforme fls. 146 verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125098-7 - GILMAR DA SILVA, WANDA MARIA DA SILVA, SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar aos autores a quantia equivalente a 40 salários-mínimos referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor.O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139668-4 - JULIA ANTONIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls. 113 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.005011-8 - EMILSON ARAÚJO COSTA LUIZ, VALCINEI ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068373-5 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 36, DECRETO A REVELIA da parte ré. Diga a parte autora se pretende produzir mais alguma prova, justificando-a. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.009202-9 - ESTEVAO KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Fls. 414 - Ao Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016314-6 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Despacho:Deverá a ré, em cinco dias, recolher as custas e taxa judiciária calculadas pela contadoria judicial, sob pena de posterior execução fiscal em decorrência de anotação junto a Dívida Ativa do Estado.Após, voltem conclusos quanto ao levantamento pretendido às fls 55, considerando-se a sentença proferida (fls 21). \r\n\r\nProc. 2005.001.034331-1 - LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Fls.85 e 87: Aos interesados sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.122904-2 - LUZIA TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL FLS.164; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122716-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 229/233: à parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200427-6 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO MARCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151437-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087877-7 - MARIA ELIZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017429-6 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X JORGE MÁRIO DA SILVA CORDEIRO), Fiador: MARIO CORDEIRO FILHO), Fiador: OLINDA MARLENE CORDEIRO Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 23,73; Fundperj - R$ 1,18; Funperj - R$ 1,18 ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151117-5 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:A preliminar de inexistência de conexão encontra-se superada com os autos da ordinária e da extrajudicial tramitando em apensos.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, razão pela qual declaro saneado os presentes embargos opostos quanto à execução de título executivo extrajudicial em apenso.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126694-6 - ILMA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X ROGERIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Despacho:Fls 37 e seguintes: Ante os documentos adunados e nos termos do art. 398 do CPC, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158843-4 - MARIA INÊS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte embargante se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.158683-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Ante a certidão retro, diga a parte embargante se tem interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se quanto à primeira parte de fls 32. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.184122-1A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X VANDER SANT ANA TAVARES DOS SANTOS), MARIA DE LOURDES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 30 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto reccolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100644-1 (4639) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OMICRON INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS E OUTROS Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.013091-9 (28687) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACACIA MARTINS GARCIA ANDRADE DA SILVA COYAC E OUTROS Despacho:Fls 379: Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de intimação por edital dos demais executados ainda não intimados.Quanto às custas, deverá o exequente postulá-las junto ao órgão competente deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.086826-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)), Interessado: BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PARTIC. LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 397/399: Ao arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.001.043070-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:1- Preliminarmente, recolham-se as custas pertinentes para a citação de José Ricardo, cujo mandado encontra-se há tempos fixado na contracapa dos autos.2- Esclareça o exequente a finalidade da expedição de ofício à JUCERJA, já que trata-se de repasse de dividendos ao co-executado Francisco Nolasco em decorrência de sua participação na empresa de tranporte noticiada às fls 269/277. \r\n\r\nProc. 2007.001.179476-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MILTON PARENTE CRONEMBERGER Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado. Após, caso a diligência seja negativa, apreciarei a necessidade de expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.265098-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERNANDO DOS ANJOS BAINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.106915-4 (19145) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DO CARMO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o exequente, de forma clara e concisa através de planilha atualizada, o despacho de fls 168. \r\n\r\nProc. 1999.001.045625-0 - PAULO ROBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X MULTISERV AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-007531) Despacho:Fls. 933/934: Ao autor, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.139793-8 - LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) CELIO DE SOUZA GUARINO, Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083634-9 - ELANY SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao impugnado, \r\n\r\nProc. 2005.001.119378-3 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.025303-8 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.097036-8 - CELMA FONTES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de lavantamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103014-0 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.266059-3 - GISELE VIEIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:O documento de fls. 30/34 não atende o determinado às fls. 26. Prazo suplementar de 05 dias para que a parte autora apresente sua declaração de IRPF ou comprove sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022820-1 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X LEILA SOUZA DE BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679), Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). JOANA D'ARC SOUZA DA SILVA (RJ-063469) Fls. 372 - 1 - Anotar onde couber. 2 - Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.138869-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL FDE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes sobre o laudo. 3- Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.087339-0 - MARIA IZABEL MARTINS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls 418: Recolhidas as custas pelo réu, ao contador para apuração das custas e taxa judiciária.Após os cálculos realizados, intime-se o réu para recolhê-las. \r\n\r\nProc. 2004.001.022143-4 - JOAO EVANGELISTA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Fls 275/276: Na medida em que o Dr. perito já prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo réu quanto ao laudo apresentado, não há que se cogitar em nova prova pericial, razão pela qual indefiro-a.Venham os memoriais no prazo comum de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080715-5 - ANDREISA DOS SANTOS NAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE FLS. 273;. \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Fls. 455/457 - Ao Reu/Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101256-7 - ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, WILLIAM RODRIGUES COSTA, LUCIMAR DO VALE ANDRADE, JULIO CESAR DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS, MAURO LUIZ FREITAG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 731: Agradeço ao Sr. Perito anteriormente nomeado. Nomeio em substituição o perito atuarial Rosa Maria Rodrigues, telefones 2254-8213/22344438/81511419, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.015499-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.031434-3 - MARIA ELIZA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO (RJ-005573C)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Junte-se. Às partes quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.133717-6 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Fls.111/120: Anote-se onde couber. Defiro vista fora do Cartório pelo prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.122320-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE CASTELLO BRANCO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.124933-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADRIANA BARROSO DE FIGUEIREDO Fls.76: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor apontado no laudo, ou seja, R$ 4.206,02 (quatro mil, duzentos e seis reais e dois centavos), a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a contar da data do laudo. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.027637-3 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SESSUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052841-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020003-7 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 123 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066875-8 - JACKSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos formulados na inicial, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.104520-9 - RODRIGO DE SOUZA, ULISSES BHERING SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150049-1 - RUTH LUIZ GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 31, DECRETO A REVELIA da parte ré. Diga a parte autora se pretende produzir mais alguma prova, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.165597-8 - SERGIO MACHADO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002713-5 - VERÔNICA BELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CREDICARD CITI Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 30/47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151849-5 - MONICA CRISTINA FAGUNDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990), Dr(a). TATIANA NOVELLO TAMURA (SP-188243) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026280-8 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela.Condeno a ré no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099247-1 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno o autor no pagamento das custas e dos honorários do patrono do réu que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, ressalvada a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154763-0 - EULALIA MARIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da presente.Em relação ao pedido de indenização pelos danos materiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, eis que não há comprovação nos autos de qualquer despesa médica efetuada pela autora.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Despacho:Reintere-se o ofício determinado às fls.338, cabendo a parte autora retirar o mesmo em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2002.001.109312-5 - MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls 586 e 587 verso, diga o autor, em cinco dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.215041-4 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Decisão:1- A fim de se evitar nulidades de atos processuais, AO CARTÓRIO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ÍTEM \"2\" DE FLS 75.2- Redesigno a audiência de justificação para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas, devendo o cartório observar o rol de testemunhas de fls 59 e cumprir, no que faltar, a decisão de fls 55. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.103286-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Reintere-se o ofício deferido às fls. 252, cabendo a parte autora retirar o mesmo em cartório, ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.117037-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140725-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS GUIMARAES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151229-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BANDEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.116279-6 - MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo, encontra-se o feito maduro para a sentença. Publique-se esta e, decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.184122-1 - VANDER SANT ANA TAVARES DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Aguarde-se o determinado na exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153454-3 - JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133130-4 - HUGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.133136-5 - ELZA DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.028415-4 - MAURÍCIO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo procedente o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais),... \r\n\r\nProc. 2007.001.044259-8 - MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls 31: Defiro prazo suplementar de cinco dias para que a autora se manifeste quanto a preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023974-4 - MÔNICA ARAÚJO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa já que a própria autora diz que celebrou contrato de locação por intermédio de seu pai. Rejeito também a alegação de falta de interesse já que o pedido é de dano moral. Defiro a produção de prova testemunhal cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal. Defiro ainda prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar da presente. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.107319-0 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCUIO DE CAIXA D' AGUÁ ME (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo e providenciando o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.038503-4 - PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de revisão do beneficio acidentário para condenar a pagar a diferença devida a titulo de revisão do valor da RMI do beneficio, aplicando a variação do IRSM do salário, tudo acrescido de juros de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do NCC quando o percentual passa a ser de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar dos vencimentos, respeitando-se a prescrição qüinqüenal das prestações vencidas.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042889-9 - WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.011421-9 - MARLI TERESINHA GIEHL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu a capitalização ilegal dos juros e determinando o expurgo do anatocismo, fixando que o valor devido pelo autor é de R$ 1.818,47 (hum mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos).... \r\n\r\nProc. 2007.001.005147-0 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Os honorários periciais ofertados pelo Dr. perito, e já reduzidos nos termos da petição de fls 128, encontram-se dentro do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, ressaltando-se que a parte ré não trouxe ao Juízo qualquer paradigma de sua irresignação, razão pela qual homologo-os para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042955-7 - ELIETE BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) àS partes sobre fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.001.122094-9 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Ante a natureza da causa eminentemente documental, posto que fundada em relação contratual, indefiro as provas orais consubstanciadas na colheita de depoimentos de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Defiro a produção de prova pericial contábil, cujo ônus caberá a autora, nomeando o Dr. Moacir Gomes Amorim, tels. 3393-0872/87239777, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.094356-8 - ALVARO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), Confrontante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Recebo o recurso de fls. 420/428 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 504085" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "504086": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Helena Alves de Quintela\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047886-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DE LOURDE NUNES BARRADA Despacho:fls. 07/29 - TRAGA A AUTORA AO AUTOS, CÓPIAS LEGÍVEIS, POIS AS QUE SE ENCONTRAM ADUNADAS SÃO ILEGÍVEIS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015569-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC, A QUAL ALUDE OA RT. 331 DO CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205225-8 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA GUIMARÃES FERREIRA FILHO, Inventariante: MARILENE DAS GRAÇAS GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GANDHI (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.042881-6 - GISELE LINDMEYER BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DIANTE DA NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ ART 257 CPC \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027345-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032886-8 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (RJ-143553) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023225-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANA RIBEIRO DA SILVA Despacho:ao autor sobre fls.180v \r\n\r\nProc. 2008.001.073740-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X NEWTON MARTELOTTA FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065052-3 - A J ANAISSE E CIA LTDA LOTOTECA LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA (PA-011296)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BARBOSA COSTA (PA-000874) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.179162-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO (PE-015907)) X STEELTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078853-5 - JOECI GOMES DO NASCIMENTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LOSANGO M PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.034627-2 (22051) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X SHEILA ASSUF MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.158863-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:1 - Considerando que, em conformidade com os ofícios de fls. 266 e 269, o valor depositado à disposição deste juízo é de R$ 17.542,23; Considerando que no ofício de fls. 265, há comunicação de reserva no valor de R$ 19.713,12 pertencente á Fazenda Pública Municipal, não há como se atender ao requerido às fls. 273.2 - Revogo o despacho de fls. 262, tendo em vista a informação de fls. 265. Cancele-se o ofício junto á contra-capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.027314-4 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO (RJ-034422), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O EGRÉGIO STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Decisão:i. o reu para efetuar o deposito da ddiferença apontada em 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 500 e 501/502: Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.139151-9 - RENATA VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo -RJ.... \r\n\r\nProc. 2005.001.141625-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA LEAO Despacho:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PEN A DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.159722-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REZENDE DE SEIXAS (RJ-124310) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.042836-7 - CARLOS HENRIQUE WALLACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.106105-4 - JOANITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.076189-8 - FERNANDO GARRIGA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114505-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.184249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ ANTONIO MACHIAVERNI Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.073673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATROCENTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X RONIÉLITON PEREIRA SANTOS Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/06/08, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.079456-0 - VALMIRA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador - BA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065741-4 - R E R PRESTE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.802908-8 - CARLOS SIQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DUARTE BARCELLOS (RJ-081210), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:aos interessados sobre a certidão supra para fazer a juntada de cópias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.802906-4 - HELIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO CESAR DUARTE BARCELLOS (RJ-081210), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:aos interessados sobre a certidão supra para fazer a juntada de copias \r\n\r\nProc. 2002.001.149496-0 - CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:as partes para esclarecerem sobre o julgamento do A.I. interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.091803-2 - MAURO SERGIO DE JESUS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:suspendo o feito na forma requerida pelo mp, tendo-se em vista a decretação da falencia da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.053762-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO-SE EM VISTA HAVER SALDO CREDOR EM FAVOR DO RÉU, NO VALOR DE R$ 57,70, E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.055353-8 - ARILMA DE ALMEIDA CREPALDI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Perícia agendada para 17/04/2008, às 15:30h. na Rua Mariz e Barros, nº 775, 2º andar - 7ª enfermaria - Clínica Médica \"C\" - Tijuca - Hospital Universitário Gaffré e Guinle - HUGG. \r\n\r\nProc. 2006.001.064518-4 - LAZARA TEREZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu às fls.118 e 150, objetivando o pagamento do valor a que foi condenado, outorgando-lhe a autora plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Recolha a ré a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 188, sob pena de se oficiar ao FTJ. Após, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.116219-6 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111062-7 - DENIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIRES ANDRADE DE SOUSA (RJ-146014)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 12/06/08 as 13:00 hs. i. todos \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113466-6 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.137805-5 - LINDO PARQUE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TECELAGEM MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:I.A EXECUTADA NA PESSOA DO SEU PATRONO VIA DO PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CLS PARA EXAME DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059924-4 - JOSE DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X NEGRESCO CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054749-9 - WALDIR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO ITAÚCARD S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.267669-2 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.005379-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MARINA POINT MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) I-SE PESSOALMENTE O PATRONO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48h SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.006204-0 - CRIMEA XAVIER DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X SABINO JOSE CUNHA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:I. O REU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORARIA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.T.J \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.089874-0 - A COSTA MENDES ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X CASANOVA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:i. o exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.001.142842-5 - AGRO PECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) AS PARTES SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089243-6 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094247-9 - MAURICIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia12/06/08 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.065332-9 - CLAUDIO MACÁRIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CONSTRUTORA ATERPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.102757-8 - JOSIANE ENNA RECHTSCHAFFEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC, A QUAL ALUDE O ART. 331 CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040845-1 - ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:RECEBO O RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 520, V DO CPC. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145424-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:.....Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Xique-Xique- BA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.215321-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Monteiro Lobato - SP.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103086-6 - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.104120-2 - MARIA EUGENIA DE CARVALHO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X EDUARDO SIMOES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) À parte autora sobre o feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.145760-1 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (RJ-085134)) X ESPOLIO DE CLARICE MEDELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.249- as partes \r\n\r\nProc. 1999.001.153102-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ICARTU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:esclareça a autora se com o recebimento do valor dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.085885-2 - MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X CONDOMINIO DO ATLANTICO SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.038028-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO Foram designadas as seguintes datas para leilão: 30/04/2008 e 12/05/2008 às 16:00, no átrio do fórum da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Castelo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.009641-5 (22914) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARKHY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS. 352/353 - DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, E. CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, EM EXECUÇÃO DOS 3º E 4º EXECUTADOS, NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188038-0 - MARIA DO NAZARE DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095695-8 - ISALTINA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:defiro as provas requeridas, inclusive pericial. oficie-se ao setor de pericias do t.j. para indicar perito para funcionar no presente feito, diante da j.g. deferida a autora \r\n\r\nProc. 2008.001.073150-1 - MARIA DE LOURDES BALBINO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.100140-7 (27953) - JOSE BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 1986.001.100662-9 (11568) - LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) ÀS PARTES sobre fls.. 840 \r\n\r\nProc. 1999.001.045519-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:fls. 681- ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.045119-4 - ULTRASSOLDA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CEC MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Despacho:fls. 754- ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.008942-2 - KRIBIE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA M DE CARVALHO (RJ-112842), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JULIANA CAMPELLO DA COSTA RIBEIRO (RJ-100931) ÀS PARTES SOBRE AGRAVO INTERPOSTO PARA O EGRÉGIO STJ \r\n\r\nProc. 2002.001.067909-4 - TOTVS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). RUTH BATISTA DA ROCHA (RJ-072541)) X OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.020333-8 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZEM AS AUTORAS A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS, EIS QUE NÃO CONSTA INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NO MESMO, COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. APÓS, CLS. PARA ASSINATURA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025524-9 - LABORE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Assim, diante do depósito efetuado pelo réu, cumprindo a condenação que lhe foi imposta, e, considerando a quitação outorgada pelo credor, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal.... \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:FLS. 415- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.109949-1 - LUCIO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:e. mandado de pagamento. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Face à manifestação da parte autora às fls.168 , declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. 2 - Intime-se a executada para que recolha as custas em conformidade com a certidão de fls. 169, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123395-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Defiro. Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156668-0 - CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141305-0 - CLEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu à fls. 199, objetivando o pagamento do valor a que foi condenado, outorgando-lhe a autora plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo e. MANDADO DE PAGAMENTO, com as cautelas de estilo. Recolha a ré a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 203, sob pena de se oficiar ao FTJ. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.144796-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023825-9 - REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 119: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073710-2 - MARCELO D ALMEIDA VIANNA JR (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. SEM PREJUÍZO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078668-0 - ALBERTO CESAR BONNARD DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES SOBRE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EIS QUE JÁ AJUIZARAM MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, COM O MESMO OBJETO, E QUE, EM GRAU DE RECURSO, FOI JULGADA PROCEDENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125604-0 - GELSON TORRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032616-1 - MÁRCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida, para determinar à primeira ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00.Outrossim, no tocante à primeira ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para, tornar definitivos os efeitos da tutela deferida, bem como, atentando-se para o principio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condenar a primeira ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00, ......Condeno a primeira ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenaçãoCom relação à segunda ré, por não vislumbrar nestes autos qualquer responsabilidade indenizável de sua parte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.168402-4 - DANIEL VICENTE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145581-3 - EVENILTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096929-1 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004137-3 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:venha cópia do julgamento proferido pela 15a. C.C.T.J. apos, cls \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.097524-8 - YVONNE BARRA LERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X PAULO GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) I-SE PESSOALMENTE O PATRONO PARA DEVOLVER... \r\n\r\nProc. 2005.001.097524-8 - YVONNE BARRA LERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X PAULO GUSMAO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) I-SE PESSOALMENTE O PATRONO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48h SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.073706-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOVELINA PEREIRA DINO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Decisão:O EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM O PARCELAMENTO DO DÉBITO. O EXECUTADO FOI INTIMADO REGULARMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO E NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL. FIXO OS HONORARIOS DA FASE DE EXECUÇÃO EM 10%. DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100419-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 381 que atesta a intempestividade da impugnação, deixo de recebe-la. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120579-5 - VERACY FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:i. a devedora para que efetue o deposito do valor da diferença devida em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.058812-7 - WALDEMAR FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR, DEVIDAMENTE AUTENTICADO \r\n\r\nProc. 2006.001.070421-8 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164000-8 - LEANDRO AZEVEDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164914-0 - SILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Uaua- BA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.078845-6 - NOEMIA PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075873-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018463-2 - ANTONIO MIGUEL LANGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORARIA PARA FAZEREM JUNTADA DAS COPIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.022293-4 - RAUL FAUSTO DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DESARQUIVE-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, E J. \r\n\r\nProc. 2000.001.057856-0 - RAUL FAUSTO DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) DESARQUIVE-SE RECOLHIDAS AS CUSTAS SE HOUVER E J. \r\n\r\nProc. 2006.001.104936-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Tendo em vista a certidão de fls. 280 e para evitar futura arguição de nulidade, republique-se a decisão de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2007.001.062476-7 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.: 85: Devolvo o prazo. \r\n\r\nId: 504086" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "504087": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.007759-8 - DOMINGOS CLARO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X ESPÓLIO DE RICARDO SEABRA MOURA PINTO), Inventariante: EMILIA AUGUSTA DE MEIRELES SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078766-8 - FREDERICO FAVILLA SWINERD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X MARIA JANE ARAUJO GOMES Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, adjudicando em favor do Autor o imóvel sito na rua Japeri nº 85, apt. 202, Rio Comprido, nesta cidade, descrito na matrícula 100.327 do Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis.Diante do princípio da causalidade, não tendo havido oposição ao pleito autoral, não há imposição de ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121131-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (SP-072131)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SINDIGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Sentença:...diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA,NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS) NA FORMA DO ART.20,§ 4º DO CPC....( INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155526-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135939-0 - JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:\"...Assim, inexiste qualquer saldo favorável à parte autora para fins de restituição.Portanto, homologo o laudo pericial de fls. 332/338, encerrando a fase de liquidação.Nos termos da v. decisão de fls. 253/254, impondo o rateio das despesas processuais, caberá à parte ré apenas o pagamento de metade do valor dos honorários periciais, arcando a parte autora com a outra parte, ressalvada a gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.159875-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.053117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X LUDOVINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 169/171...A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais.Após a apresentação do laudo de avaliação, intime-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140147-1 - ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X MAURO ROGERIO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:A 2ª RÉ, CITADA ÀS FLS. 31, NÃO APRESENTOU RESPOSTA, RAZÃO PELA QUAL DECRETO SUA REVELIA. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 93 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028032-7 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e condeno a Ré ao pagamento da diferença de indenização do seguro obrigatório, equivalente a 28,15 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, ou seja, 22 de dezembro de 1988 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147657-6 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME LOURENCO GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS À PARTE AUTORA , COMO REQUERIDO EM AUDIÊNCIA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PEÇA DE DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LAERCIA JORDÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Despacho:ANOTE-SE A SUCESSÃO DO POLO PASSIVO PELO ESPÓLIO DE LAÉRCIA JORDÃO BARBOSA. OFICIE-SE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072885-8 - LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076526-0 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106412-5 - HARON DANA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO INTERPOSTO PELO RÉU ÀS FLS. 90 E SS; 2- FLS. 114. REJEITO A DECISÃO DE SANEAMENTO NO TOCANTE À INDEVIDA EXECUÇÃO AO PLANO BRESSER; 3- ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DO DR. PERITO NA ÓRDEM DE 821,56 UFIRs. \r\n\r\nProc. 2007.001.163130-5 - ESPÓLIO DE IMAR CARVALHO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade.O Juízo formula os seguintes quesitos...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164085-9 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS.23 E 33) \r\n\r\nProc. 2007.001.165958-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166675-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MATHEUS SILVA MASSA Despacho:1) Retire-se de pauta.2) Redesigno a audiência de conciliação prevista no Art 277 do CPC, para o dia 25/06/2008, às 13:15h. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.061474-9 - MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JORGE CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Decisão:\"Para a solução do litígio, entende o Juízo ser necessária a produção de prova pericial, com a possibilidade de juntada de novos documentos que se façam necessários ao melhor esclarecimento dos fatos.Nomeio como expert do Juízo o Dr. PAULO TADEU COSTA, CREA 92-1-02995-1, tels. 2620-6692 e 9994-5232. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO; 2- OFICIE-*SE AO F.E.T.J. , COMUNICAQNDO O EQUÍVOCO DA CERT. DE DÉBITO EXTRAÍDA EM DETRIMENTO DA PARTE RÉ; 3- AO RÉU PARA EFETUAR O COMPLEMENTO DO VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB EPENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053361-6 - HUGO DESIO ORMONDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO PROVIDENCIE O AUTOR CÁPIAS D PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231294-3 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X TATIANE DE FÁTIMA VIANNA Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001654-6 - ELIZEU ARRUDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 14. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003606-9 - ANTONIO CARLOS FELIX CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÁPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO JÉ EXTRAÍDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PARAISO DOS BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:FLS. 83 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO 1º EXECUTADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061162-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X NELIO FONSECA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:\"...Assim sendo, não havendo, por ora, outros bens a penhorar, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100291-6 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE AS CÓPIAS DAS CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033715-8 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICIAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Segue detalhamento da Ordem Judicial de bloqueio on-line, cujo resultado foi negativo.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.171419-3 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERT. RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032047-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o arresto de 50% do imóvel apontado na certidão de fls. 225...Por ora, afigura-se suficiente, como medida de garantia, o arresto de 50% da nua-propriedade do imóvel...Prossiga-se com a citação dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.701390-0 - CLAUDETE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Diga a parte exeqüente se tem interesse no prosseguimento da fase expropriatória em relação aos bens móveis, haja vista que o seu valor, ao que tudo indica, não será suficiente sequer para cobrir as despesas processuais que deverão ser adiantadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.049764-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO CARLOS DA LUZ ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 285...A seguir, expeça-se mandado de avaliação dirigido aos Srs. Avaliadores judiciais, ficando desde logo autorizada a avaliação indireta, em caso de sua necessidade. Após a apresentação do laudo de avaliação, intimem-se os 1º e 2º Executados, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando os mesmos cientes da penhora do imóvel, de sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõem do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.A 3ª Executada deverá ser intimada, na foram supra, por edital. Prazo de 20 dias...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.012832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)), Interessado: CAIXA/EMGEA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X NAZIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.041799-1 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X PAULO IDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016345-4 - GELLER PRODUÇÕES E PESQUISAS FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 149, NO VALOR DE R$ 521.81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055645-6 - FEJGA GLASMAN KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:FLS. 257 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091908-9 - DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 122/123 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119542-3 - ARMANDO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte a pretensão autoral deduzida na inicial, ratificando-se a medida concedida in limine litis, para o fim de determinar o cancelamento dos respectivos protestos e a baixa nas anotações restritivas. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027084-2 - CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.065010-0 - LUCY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CLÍNICA SÃO JOSÉ E OUTRO Despacho: Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056903-0 - ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO EXECUTADO P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 338. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.101107-5 - HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE EXECUTADA NÃO EFETUOU O DEPÓSITO PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA PARA FINS DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento de Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070044-9 - CASTORINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DI SANTINI Decisão:Processo nº 2008.001.070044-9D E C I S à OVenha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos, bem como dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080060-0 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001959-8 - MAYSA ÁLVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 302/303 - DIGA A PARTE RÉ SEM PREJUÍZO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC,, VENHA P DEPÓSITO DOS HON. ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062953-2 - JOSE MARIA RIBEIRO CARVAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CIRSE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122172-7 - LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081549-4 - ANGELA BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013351-6 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINAUSTRIA FAI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037104-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 72 HS. PARA QUE O RÉU RECOLHA AS CUSTAS PERTINENTES À EXCEÇÃO DECLINATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146266-0 - NATHÁLIA SEGÓVIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.186554-7 - SUMARA ASSEF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1-FLS. 65 E SS. O ADITAMENTO DA PEÇA INICIAL FOI DEFERIDO NA DECISÃO DE FLS. 63, NADA HAVENDO A RECONSIDERAR; 2- DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047139-2 - ALEXANDRE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 504087" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "504088": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058294-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X FRANCOIS JEAN MARC ROSSEAU AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044079-0 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X P A OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120709-0 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:FLS. 32 - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA ACENTADA HORA EM EXAME EXCLAREÇAM AS PARTES O TIPO DE PROVA PERICIAL QUE PRETENDEM REALIZAR, JUSTIFICANDO, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028309-5 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PONTO FRIO BANZÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ...... por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/08, às 14:45 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081235-4 (18140) - CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MICHEL MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.161233-1 - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALCIDES AGUILLAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Decisão:I - FLS. 199 I - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A REFERIDA PETIÇÃO.II - FDLS. 199 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, REGULARIZEM MOS PETICIONÁRIOS SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 13, INCISO II DO C.P.C; \r\n\r\nProc. 2002.001.082543-8 - TANY SCHAPOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SALOMON BERGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:FLS. 259 - OFICIE-SE, POR ORA, À RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS EXECUTADOS. APÓS A RESPOSTA, DECIDIREI SOBRE ANECEDDIDADE DOS OUTROS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.150049-7 - JOSE DOS SANTOS FONSECA FILHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DIGA O CREDOR SE O SEU CREDITO FOI SATISFEITO. CASO NEGATIVO VENHA PLANILHA COM ACRECIMO DE 10% DE MULTA E HONORARIOS DE 10%, VISTO QUE O PRAZO DE GRAÇA FLUIU A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO, VALENDO O SILENCIO COMO SATISFAÇÃO DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.001.126509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONÇALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES ... não foi realizada a presente audiência de conciliação tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador, sendo certo que o mandado de citação e intimação foi juntado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129919-8 - MIGUEL DAWIDMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X NOEL DAWIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:FLS. 476 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, POR QUINZE (15) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESSA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.041397-5 - MARLON DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e sendo o apelante beneficiario de justiça gratuita, recebo a apelação de fls 84 / 98 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069360-1 - ROMELIO HASTENREITER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 89 - ESCLAREÇA O PEDIDO FACE AOS TERMOS DA DECISÃO, IRRECORRIDA DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.244149-4 - CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR LEITE (MG-026909)) X BRADESCO SEGUROS S A ... por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 10/06/08, às 14:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.244751-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SULTANA WAISMANN ...não foi realizada a presente audiência de conciliação tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador, sendo certo que o mandado de citação e intimação foi juntado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056664-2 - MANOEL PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CARAGUATATUBA/SP, onde mora o autor, ocorreu o fato e o réu tem também domicílio, onde deverá ser realizada a prova pericial, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.058743-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARQUITETO CELSO MURDOCK (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.049150-6 - MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:VISTOS, Às partes: Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. Ao Cartório para cumprir a determinação de fl 155. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.053476-8 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ao autor para cumprir o item 2 da decisão de fl 42 nos autos do processo n° 2007.001.056701-2, prazo de 05 dias. Não sendo atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012105-1 - LUIZ GARCIA DE MENEZES, AYRTON DA MOTTA CAMARGO, ARIDIO DA SILVA ALVES, LIZANIAS TAVARES, WALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:I - FLS. 390/391 - CONVERTO O JULGAMNETO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA PROCEDIDA A PERICIA CONTABIL REQUERIDA PELA RÉ NAS FLS. 309 DOS AUTOS.II - MANUSEANDO OS AUTOS, Entendo ser imprescindível a prova pericial contabil para deslinde do feito.III - NOMEIO como perito HUGO RUDOLF KREIL NETO, TELEFONE 2255-8442. IV - Faculto as partes apresentação de quesitos e assistente técnico, em 5 dias. Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pela ré nos termos do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057807-1 - HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONCEICAO MARIA MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Ante a certidão de fl 280, diga a parte autora de pretende prosseguir a ação em face de ERALDO CARLOS SEABRA FERREIRA e SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ, eis que ainda não foram citados.Ao Cartório para esclarecer se CONCEIÇÃO MARIA MOREIRA DE ARAUJO não tem patrono no feito ou se não está regularizada a representação do Dr Guido Vascocelos do Reis ( o substabelecimento outorgado pelo Dr Antonio Padua Pinto Neto é com reserva, fl 58 , 147 e renuncia fl 155/6). Certificando se houve cumprimento da determinação de fl 249. Cumpra o cartório a deteminação de fl 161, item 2.Anote-se a Gratuidade de Justiça deferida ao réu SERGIO PEGAS SARAIVA e ILMA SOARES SARAIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.136086-9 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X MARIETA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Comprovada a hipossuficiência financeira da parte ré, mantenho a decisão de fl 34, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.053780-6 - CIREA CLELBA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA E OUTRO ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.153760-7 - FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X HOTEL BATUTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3 - À parte ré para informar se pagou aluguel relativo ao imóvel no período indicado na inicial, objetivamente. Em caso afirmativo, juntar o correspondente recibo. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.154685-5 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044611-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MARIA NAZARETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:I - FLS. 136/137 - ANTE A RESPOSTA DO OFÍCIO, CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 4 DA DECISÃO DE FLS. 128.II - INTIME-SE O PERITO NOMEADO A FLS. 128.III - TRAGAM OS EMBARGADOS SUA QUESITAÇÃO, EM CINCO (05) DIAS, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010282-1 (18877) - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Confirmada a transferência, lavre-se Termo de Penhora e inteme-se o devedor se houver patrono do executado, caso contrário, inteme-se pessoalmente (correio), nos termos do art. 475, J, 1º, parte final, do CPC. Ao credor sobre o valor tranferido, R$ 274,71. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.056701-2A - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157665-1 - ESMERALDA DO CARMO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ... por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/08, às 13:45 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.064699-6 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Vistos, Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131263-4 - EZITA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao Cartório para anotar o nome do patrono da parte ré (fl 40).Apensar ao autos do processo n° 2006.001.130417-0. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016302-0 (10797) - CARLOS GUSTAVO SANTOS PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-016830P)) X WALDEMIR PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:FLS. 895 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO SE DESISTE A TOTALIDADE DA EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUMAS MEDIDAS EXECUTIVAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025398-2 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), Litisconsorte: MARIO DE BARROS FILHO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), Litisconsorte: RACHELE MARINA SANTORO, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.118380-8 - ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MERCADINHO 2001 FRIOS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), NEY RIBEIRO, Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)), PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:FLS. 346/348 - FACE AOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO,DIGAM AS PARTES, EFETIVAMENTE, QUAIS AS PROVAS QUE DESEJAM PRDUZIR, JUSTFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2001.001.102826-0 - ARTHUR AGOSTINHO SANCINI (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:VISTOS, FLS. 304/305, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 21.354,67 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2002.001.015210-9 - EGUIMAR ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.057655-0 - TIAGO LIMA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X JOSE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:1) Diga a parte autora sobre os novos documentos (fls. 88/90), na forma do artigo 398 do CPC. 2) Oficie-se à 22ª DP para que informe o andamento e os resultados do inquérito decorrente de R.O. de fls. 17/21. O ofício deverá ser instruído com cópias de fl.s 17/21. \r\n\r\nProc. 2006.001.158679-6 - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO (PR-004111)) X WILEM MANTELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Decisão:FLS. 743 - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO- AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.263885-0 - ELVIRA LEITE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060078-9 - LEANDRO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X JOSÉ LUIZ LAMPREIA MORAND E OUTRO Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244763-0 - CRISTINA MARTINS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:FLS. 148Vº - ATENDAM AS PARTES A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.043922-0 - ISMNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...Esclareça o autor seu pedido, eis que HENRIQUE FALHABER e PEDRO PAULO MAGALHÃES não figuram pólo ativo, a teor art. 6° do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.203478-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014682-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAFLON COUTO DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/08, às 14:15 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111685-3 - ESPÓLIO DE RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIMAX (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200703856460 protocolada em 22-10-2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057853-0 - VALDENIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X PCI CONCURSOS Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.158182-6 - ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DO VENERANDO ACONDÃO DE FLS. 682/687, DILIGENCIE A RÉ O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.043446-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON COSTA DOS REIS Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 11/12 ), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.047495-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURÍCIO MARTINS MENDES JUNIOR Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 15/17), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051520-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOAO VICTOR DE ALMEIDA TEIXEIRA Decisão:VISTOS, Os documentos acostados comprovam a alegada mora (fls 09/12), sendo assim, DEFIRO A LIMINAR, nos termos do artigo 1071 do CPC. Expeça-se mandado de apreensão e depósito do automóvel a favor do autor. Nomeio como perita MARCIA XAVIER FURTADO DA ROCHA (tel.: 98656108), que deverá ser intimada para vistoriar o veículo. Cabe à parte Autora contactar com a perita para realização da vistória. O laudo deve descrever o bem, seu estado de conservação, acessórios e atribuir o seu valor, individuando-o com todas as caracteristicas, o qual deverá ser apresentado em 10 dias, a contar do depósito dos honorários, que fixo, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, cite-se, constando no mandado as advertências dos §§ 2º e 3º do artigo 1071do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266438-0 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048913-1 - STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ATL RJ CAPITAL Decisão:Não demonstrado a dificulade financeira momentânea para recolhimento das custas, indefiro o pedido de recolhimento ao final -até a sentença-, recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição, prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143758-1 - LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.092640-9 - ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213879-7 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152351-0 - MARTHA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056701-2 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos para prova perícial já deferida. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.055876-1 - CECI CATARINA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 24 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 30,00. 5. Cite-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.055074-9 - LÉA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850)) X BOANERGES BALBINO LOPES Decisão:Ao autor para que esclareça se já buscou localizar o cartório onde foi outorgada a procuração através de certidão do 5° e 6° Distribuidor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.028270-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X P A OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nId: 504088" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "504129": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017940-9 - IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X HORUS EMPREEDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.126821-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILVAN PEREIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.271.2- Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl.273, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.020774-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALZEMIRO CAETANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020136-0 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062060-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA CHRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Ante a certidão de fls. 100, aguarde-se a devolução dos autos da ação consignatória pelo Sr. Perito. Após, apensem-se estes àqueles, e voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Despacho:Cumpra-se a r. decisão.Intime-se o Leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais, \r\n\r\nProc. 1993.001.039753-0 (1302) - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (RJ-070381) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO BB, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 272, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.107097-7 (4505) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Decisão:Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o competente termo.A intimação da penhora se dará, via D.O., na forma do art.475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.188837-3 - ROSALINA FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:I - Substituo o Dr. Perito anteriormente nomeado, sem qualquer demérito, eis que sequer o connheço, pelo Dr. Bruno da Costa Baptista, 99526178 e 22102231. I-se-lhe para os fins já conhecidos.II - Prossiga-se, então, na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 1999.001.157491-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X MARCELO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 119, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.021483-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X J A P O RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.022020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037878-7 - MARILZA NASCIMENTO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.054374-0 - GILBERTO GOMES SILVA CONSTRUCAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, INCISIVAMENTE, SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 69, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075960-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101544-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:Recebo fls.30/40 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Considerando que o documento de fl.32 não é capaz de atestar a hipossuficiência financeira da parte autora, venha a cópia completa da última declaração de IR, mesmo que isenta, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235968-6 - MARLENE SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067477-1 - MAURO FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097448-9 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Decisão:I - A preliminar alegada confunde-se com o mérito da pretensão deduzida, sendo prematuro, nesta oportunidade, rejeitá-la ou acolhê-la.II - A prova testemunhal é inútil e desnecessária ao julgamento da lide, vez que a controvérsia gira em torno de pagamentos efetuados ou não, comprováveis por meio de prova documental.III - Encontra-se o feito maduro para julgamento, Isto posto, publique-se a presente e cls para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.170964-1 - VICTOR MANUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.067767-1 - FOOD E WINE BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA, Procurador: AURELIO RITONDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer como chegou ao valor atribuído à causa, bem como qualificar corretamente as testemunhas arroladas às fls. 05. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019757-9 - ILSE COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004997-9 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014647-1 - HIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMUNIQUE ASSESSORIA E MARKETING LTDA Decisão:FLS. 131/132: INCABÍVEL A CITAÇÃO POR HORA CERTA EM EXECUÇÃO. INDEFIRO-A POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, NO ENDEREÇO INDICADO, FICANDO AUTORIZADO O OFICIAL DE JUSTIÇA A UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS CONTIDAS NO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.042156-1 - MARLETE MASCARENHAS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.053164-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE... (RJ-041002)) X PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)), Fiador: MODESTO GOMES LOPES Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141948-5 - ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)), Inventariante: MARIA ALICE ISNARD LEONARDI) X MARIA VARLEI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243988-8 - THEREZA IBRAHIME ZEDANE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JULIO CEZAR DA SILVA CORREA E OUTRO Decisão:FLS. 29/30: CITE-SE A 2ª RÉ NO ENDEREÇO INDICADO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210567-6 - FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPAÇO CULTURAL PROJETO DANÇARTE ARTE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039745-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ADILSON CRUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Defiro integralmente fls. 208/210.Proceda-se, então, na forma determinada o Sr. Contador, imediatamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061980-3 (3934) - COOPERS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DO CAMPO COML AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Despacho:Considerando a decisão de fl.278, recolhidas as custas, renovem-se as diligências de fls.285/286, nos endereços apontados à fl.301. \r\n\r\nProc. 1996.001.116957-1 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMARO RONALDO DE CASTRO MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.Sem prejuízo, oficie-se à SRF, conforme requerido às fls.102/103. \r\n\r\nProc. 1999.001.062595-2 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.102421-6 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA PINHO (RJ-018500), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X MARCUS DE MELLO PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). EUGÊNIO BUZHAR GERAISSATI (RJ-117994) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.172270-9 - LIZETE MENDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVAIR VIEIRA SILVESTRE (RJ-080644) Fls. 105/109 - Ao autor sobre resposta de ofício ao Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.076523-3 - JOAO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009140-8 - TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MONAG ENGENHARIA LTDA Decisão:FLS. 138/139: INCABÍVEL A CITAÇÃO POR HORA CERTA EM EXECUÇÃO. INDEFIRO-A POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO, AUTORIZANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA A UTILIZAR-SE, SE NECESSÁRIO, DO EXPEDIENTE PRECONIZADO NO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049315-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 29, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065248-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CENUS CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:FL. 31: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020589-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXATTA ASSESSORIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão:FL. 31: CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031987-0 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070916-7 - SÉRGIO HENRIQUE SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES COELHO (RJ-067971)) X GIOVANNI SCHNEIDER BERNARDES Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.020191-3 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026031-9 - VERA LÚCIA LUPATINE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/102 e 103/117 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214554-6 - MARCIO UESLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X BANCO CREDICARD S A VISA E OUTRO Decisão:I - Recebo a emenda. Retifique-se no DRA.II - AC dia 30/05/2008 às 14:00h. Cite-se e intime-se.III - Após a data referida decidirei sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039484-3 - PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X JULIANA PETRUCCELLI ESPÍNDOLA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. pela derradeira vez, pena de indeferimento da GJ. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070446-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X GUILHERME SANTA RITA DA GAMA LEITE Despacho:FLS. 172 - DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.138401-6 - KELLI CRISTINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.085708-9 - ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SILVINI VIVARINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Decisão em conjunto dois processos.I - Diante da farta documentação acostada, defiro a imissão imediata na posse do imóvel objeto da quesilha no feito 01/042367-0.II - É, em tese, totalmente desnecessária a oitiva de qualquer testemunha pelo réu Eduardo, vez que afigura-se, em princípio que não era, bem como não é detentor, possuidor ou proprietário atual do imóvel arrematado, não embaraçando por qualquer meio a posse do autor das demandas.A controvérsia é de direito, encontrando-se os feitos maduros para julgamento em conjunto. Isto posto, publique-se e cls para tal fim.E-se mandado de imissão como já determinado, urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.096402-9 - OCTAVIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA (RJ-123168)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Ante a inércia dos réus, decreto a perda das provas requeridas.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.117826-3 - DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVO (SP-214778)) X WILMA LUCIA IVANISSEVICH (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:I- Rejeito, por óbvia, a prejudicial alegada, forte na fundamentação retro (fl. 136), sendo totalmente desnecessário repetir a interlocutória prolatada na Comarca de SP.II - Justifiquem as partes, pena de indeferimento, a relevância, necessidade e utilidade da produção de qualquer meio de prova.III - Após, cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.131473-2 - WALTER ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 133/143 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031959-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que sucedeu irregularidade, causando o não cumprimento normal do mesmo por obra do demandado, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Este o ponto controvertido.Se a responsabilidade em tela é de natureza objetiva cabe ao autor tão-somente a prova da existência do dano, bem como a relação de causalidade entre este e o resultado funesto.Defiro ao réu a produção do meio de prova pericial, nomeando o DR João Ricardo Massa da Costa, 99662938. I-se para os fins já conhecidos. Os demais meios probatórios afiguram-se totalmente desnecessários e inúteis ao deslinde da controvérsia \r\n\r\nProc. 2006.001.082588-5 - JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:1) REVOGO A DECISÃO DE FL. 246.2) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.168993-9 - CLAUDIA PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X IBM BRASIL INDUSTRIA DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070347-5 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARTÃO DI SANTINNI Despacho:1) Venha declaração cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao rito ordinário, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243567-6 - MARTA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a G.J.Pela derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl.28. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024395-6 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO.2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.025811-2 - CONDOMINIO MARINAS BETON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126643-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALESSANDRO MOURA PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:I - Prossiga-se na forma determinada.II - Mantenho a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.027606-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120624-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTROS Decisão:I - Por força da lei, diga o réu se concorda com a desistência.II - Fl. 51, sim como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.265622-0 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO, MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Diga o autor sobre fls.46/60. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019305-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REYNOLDS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X IVO DO NASCIMENTO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:I - Para o desate da controvérsia posta em juízo, mister se faz a produção do meio de prova pericial (única prova útil e relevante).II - Logo, designo o Dr. José Ismael Jr. 2717 5473 e 2620 1443. Laudo no prazo da lei. I-se para os fins já conhecidos. Custo operacional pelo condomínio autor.III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.030124-8 - ANTONIO LUIZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES (RJ-044675) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138608-1 - ESPÓLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1- Oficie-se ao DRA para alteração do pólo ativo para constar os herdeiros relacionados à fl.554.Intime-se a herdeira Aury Luzia Pinto Lima, pessoalmente, para regularizar a sua representação processual. 2- À primeira ré para comprovar a decretação da liquidação extrajudicial, conforme promoção de fl.551v. \r\n\r\nProc. 2006.001.003894-2 - MAURICIO BORGES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829)) X MARTA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:Defiro a G.J ao autor. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071416-9 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 303,60 NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075026-5 - UBIRACY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 83/87 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092354-0 - CREUZELINA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110706-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE MELO OLIVEIRA (PI-003137) Decisão:I - Razão assiste ao autor. Compulsando os autos, verifico que pende tão-somente de interpretação jurídica a ser dada ao caso concreto nesta demanda. Portanto, há matéria de direito a ser dirimida. A vexata questio cinge-se à interpretação do negócio jurídico celebrado entre as partes e seus efeitos nas órbitas jurídica e patrimonial.II - Ademais, totalmente desnecessária a produção do meio de prova testemunhal, porque não se afigura nos autos qualquer matéria fática pendente. Além disso, indefiro a requisição pretendida pelo réu em fl. 597, vez que cabe ao interessado apresentar seus documentos em oportunidade processual própria (contestação) e é defeso ao juiz produzir prova para qualquer parte.Isto posto, objetivando julgar com a maior celeridade possível esta demanda, que já se arrasta por quase 03 (três) anos, defiro às partes a apresentação de memoriais sucessivos (10 dias).Após venham cls, enfim, para sentença.O processo deve ser efetivo e célere! \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.129030-3 - ANA PAULA AMORIM NIELSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BERNARDINO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 527/550 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.003593-8 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057782-7 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Fls. 218/219: Ao autor sobre resposta de ofício do Detran/RJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235126-2 - NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.126300-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039008-8 - SEBASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 138/140 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162019-3 - ANTONIO FABIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURBE S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Cumpra-se a r. decisão.Intime-se o expert para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000698-3 - JOSE ENALTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013101-7 - MARIA JOSE BELEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152629-5 - ANDREA AREND MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153965-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARGARETH LILIAN S. BOURY Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.077739-7 - ARILTON DE JESUS PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CONSTRUTORA ARAUJO E MARTINS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:I - Foi prolatado saneador, oportunidade em que o Magistrado não deferiu a prodição de qualquer meio de prova (fl. 275).II - Objetivando complementá-lo, manifestem-se as partes precisamente sobre fls. 329.III - Cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.001.116546-0 - FRANCISCO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Venha planilha atualizada em face do valor depositado às fls.705. \r\n\r\nProc. 2005.001.156636-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO MEDEIROS GONCALVES Decline o Autor o município e o CEP completos do endereço para citação e intimação do Réu, conforme solicitado às fls.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.030051-4 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015462-3 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JOSE CARLOS DE MEDEIROS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066746-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:I - Sob pena de indeferimento, justifiquem, pormenorizadamente, as partes qual a relevância e a necessidade da oitiva das testemunhas.II - Após, cls para saneamento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.095948-1 (4381) - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Decisão:1) Tendo em vista que o 2º executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Reitere-se a ordem quanto ao 1º executado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Fls. 601, Cumpra-sa o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.038000-3 - ALESSANDRO M DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 2002.001.059595-0 - CREDIMONEY CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.054505-5 - WALLACE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.304; Tendo em vista o tempo decorrido, defiro ao réu a dilação do prazo por mais quinze dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203723-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:I - AC dia 30/05/2008 às 13:40h. Cite-se e I-m-se.II - Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e inversão do ônus da prova. retifique-se o DRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097767-6 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 504129" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "504130": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044037-7 - CLAUDIO SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGUALARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139226-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109112-5 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:FLS. 74 - ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092230-0 (15078) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DAVID GOLDMAN FRENKEL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.051038-6 (19518) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925), Dr(a). BEATRICE MASON (RJ-081756), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Despacho:FLS. 735 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.067567-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO), Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento em favor do autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial) incluindo as prestações vencidas e vincendas até a efetiva execução do julgado, tudo acrescido de juros moratorios de 1% ao mes e correção monetaria a partir do vencimento e multa legal de 2%. . Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação nos termos do artigo 20, paragrafo 3o do Codigo de Processo Civiel. . PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.044771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LEONOR FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:FLS. 156/157 - DEFIRO A INTIMAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRESSILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CLEBER MARTIMIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Decisão:FLS. 147/152 - 1) DEFIRO JG. 2) DEFIRO O DESBLOQUEIO POR TRATAR-SE DE CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER CYTRYNBAUM YONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:FLS. 93/95 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.133071-5 - ALEXANDRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PANAMERICANA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR ESTIPULADO ÀS FLS. 109. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS, CIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147383-6 - MARCELIA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.154283-4 - LUCAS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 85 - 1) FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS ÀS FLS. 85. 2) VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. 3) APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163650-7 - MARIA ÁUREA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009043-8 - LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenaçs devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) e plano VERÃO (42,72%) sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.068543-4 - LILIANE GERBASI NISHIOKA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.070985-2 - RACHEL BENDELAK AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071449-5 - MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Despacho:FLS. 126/128 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077817-5 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.080132-0 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento as diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLO I e II, sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.092918-9 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.121202-3 - JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 82/88 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150398-4 - FELICIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas ao plano COLLOR II sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.167997-1 - EMILIA PAES VAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213541-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:FLS. 103/119 - AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003597-1 - SUELIR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO RÉU PARA REGULARIZAR FLS. 35 ( assinatura) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000860-6 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 107/108 - AO RÉU SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138961-2 - ALINE CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data do acidente, a titulo de indenização decorrente da incapacidade, o qual deverá ser devidamente corrigido pelo indicices da Corregedoria de Justiça e acrescido de jkuros moratorios legais, contados a partir da data da citação. Considerando a sucumbencia reciproca as custas serão repartidas compensando-se os honorarios. \r\n\r\nProc. 2007.001.134642-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO FINASA S A ESCLAREÇA O AUTOR EM QUAL DOS \"ONZE\" ENDEREÇOS FORNECIDOS PRETENDE A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.015089-9 - PAULO SÉRGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS DO RIO DE JANEIRO APPORTUS RJ Despacho:FLS. 86 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179074-2 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019201-8 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204896-6 - MÁRCIA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X TNL PCS S A TELEFONIA CELULAR OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.147200-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL GUIMARAES GENTILE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a presente ação de deposito, condenando o réu a netrega do bem ou seu equivalente em dinheiro em 24 h, sob pena de prisão como depositario infiel, na forma do artigo 904 do CPC. Condeno o reu ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068344-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X RENATO EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ÀS PARTES SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.120941-7 - TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ESPOLIO DE JOAO CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:FLS. 86/87 - NADA A PROVER. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178771-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200143-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE MAURICIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219329-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HILDA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003609-4A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FLS. 02/27 - AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.104229-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.055505-7 (18045) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). LUIS CARLOS PASCUAL (SP-144479), Dr(a). MAURICIO CESAR PUSCHEL (SP-135824)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo. Expeçam-se mandados de pagamento como acrodado em favor das partes. Após, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P´RI. \r\n\r\nProc. 1996.001.092311-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CINAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 116 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.097645-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCEDA-SE O ARRESTO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.076495-4 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X HELIO CESAR PENNA E COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.001.018597-8 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PÓLO SUL REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 65. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029419-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X AMERICANAS COM COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) CUMPRA-SE OV ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.094985-6 - EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.072794-1 - MARCOS VINICIUS LUNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-002595) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031797-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE CARGAS E (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B) Despacho:FLS. 254/256 - NÃO HÁ HONORÁRIOS A SEREM PAGOS TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento do depósito de fls. 329, como requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123510-6 - VILMAR DE ABREU LASSANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a abster-se de realizar qualquer cobrança relativa ao contrato de que trata a ação, para CONDENAR a ré a quantia de R$ 34.520,00 referente aos danos materiais e a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 por danos morais. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.119495-7 - ANA MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E ADMINISTRADORA DE PROMOTARA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 160/161 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009857-4 - TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.042092-7 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 284/285 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.161436-6 - DENILSON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 119 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012427-8 - ROBSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 95/96 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016132-0 - TÂNIA MARIA SOARES GOFFERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078491-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TSUNAMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o titulo executivo no valor de R$ 142.539,00 que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros previstos no contrato celebrado desde a citação. Condeno, ainda, so réus, ao apgamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor do debito, na forma do artigo 21 do codigo de Processo Civil. Venha a planilha de debito para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080093-4 - JOURNETE DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Decisão:NADA A PROVER. O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047807-0 - ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:FLS. 272 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073093-2 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAÇÃO DO AUTOR POR SEU ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS AUTOS (AÇÃO PROTESTO JUDICIAL). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140621-0 - MAURO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA VILLAÇA GITAHY FREIRE (RJ-071224)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:INTIME-SE A SRA. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, CIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.086843-2 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:FLS. 192 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.122057-3 - FRANCISCA ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235140-7 - BELARMINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:FLS. 377/378 - 1) INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138065-3 - MARIA MENDES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte Ré para recolher as custas apontadas às fls. 282 pelo Sr. Contador, observado o exercício de 2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078651-0 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre cálculo do Contador Judicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.244182-2 - M D NICÁCIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002015-1 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.264317-0 - ANTÔNIO COSTA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004334-5 - VILSON DA GRAÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.066302-5 - ODA SÃO PEDRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR E OUTRO), Confrontante: BETINA GASPAR SOARES), Confrontante: PEDRO PAULO MARTINS SOARES), Confrontante: RODRIGO OTÁVIO GASPAR SOARES), Confrontante: RODRIGO OTÁVIO GASPAR SOARES Vistas à Douta Procuradoria Geral do Estado (Patrimônio e do Meio Ambiente - PG - 06). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.062828-5 - EDUARDO AZEVEDO SETTE PEREIRA E OUTROS, Inventariante: LILA MARIA PEREIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X VERA LUCIA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002102-4 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIEL MARTINS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156156-6 - LEAO E FILHOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2000.001.158832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE LAUDO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.046936-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO TORRES LARRUBIA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE FLS. 117/118. \r\n\r\nProc. 2008.001.008322-9 - JORGE EDUARDO TRAJANO DO REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.054577-8 - WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X ANA GOIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Defiro a JG. Cite-se.Expeça-se Guia para depósito do aluguel. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.111664-6 - ISRAEL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X DILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.008322-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE EDUARDO TRAJANO DO REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.111979-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE BERNARDINO DE ALMEIDA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.086197-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X A SP LOGUS REPRESENTACOES E COMERCIO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 23/25 PARA O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001512-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Tendo em vista a Sentença de fls. 120, providenciem as partes o recolhimento das custas conforme discriminação do rateio às fls. 122, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198509-7 - MARIA THEREZA BARRETO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035808-3 - CELANIRA BARBIERI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971)), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE AO INTERESSADO - CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE FALÊNCIA : JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.158769-7 - MILTON CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:J. Com razão o réu. Havendo cálculos, devem as partes ter oportunidade para se manifestar sobre os mesmos. Desconstituo a penhora. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093668-6 - FELIPE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.145899-9 - JOSE HERIBALDO MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS : 11/04 - fls. 283; 14/04- ofício nº 446331 e 15/04 - ofício 446332 (JUSTIÇA GRATUITA) \r\n\r\nId: 504130" ], "504131": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n2007.001.052464-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO - RJ067920 \r\n\r\n2007.001.095817-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO LIN GONÇALVES - RJ125482 \r\n\r\n2007.001.163329-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n1996.001.088702-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.001.131180-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALEX HAICK - RJ149463E \r\n\r\n2002.001.089108-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2002.001.149559-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ096912 \r\n\r\n2003.001.027088-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2003.001.114691-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CHESTER CARDOSO - RJ128179 \r\n\r\n2004.001.096683-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2004.001.096695-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2004.001.145630-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n2005.001.160083-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALCIR DA SILVA - RJ016795 \r\n\r\n2006.001.093055-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.001.108924-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE BEIRAL DUARTE - RJ158975E \r\n\r\n2006.001.110830-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS - RJ094925 \r\n\r\n2006.001.152423-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n2006.001.156607-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.009599-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nHAMINNE FRAXE - RJ163706E \r\n\r\n2007.001.170244-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n2008.001.003822-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO JUNIOR - RJ142962 \r\n\r\n1998.001.006473-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n1998.001.089456-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nWILSON SANTOS DE ARAUJO - RJ161910E \r\n\r\n1998.001.166365-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GRIJÓ FERRAZ CORRÊA - RJ162028E \r\n\r\n1998.001.181441-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n1999.001.009103-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n1967.001.500346-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2001.001.085665-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDEIVE LIAO - RJ100145 \r\n\r\n2002.001.138037-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n2003.001.075659-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.003165-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nNATASHA SILVA BEMFEITO - RJ161414E \r\n\r\n2004.001.133976-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO - RJ136545E \r\n\r\n2006.001.103023-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nURSULA COELHO TAGLIABUI - RJ120369 \r\n\r\n2006.001.158449-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1990.001.088353-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MARINHO - RJ092430 \r\n\r\n1996.001.113117-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1990.001.018424-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2001.001.007661-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2003.001.023931-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDANIEL LORDELLO COMPANHONI - RJ160558E \r\n\r\n2003.001.058172-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMAÍRA PEREIRA DE MELO GUIMARÃES - RJ144431 \r\n\r\n2003.001.123536-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2004.001.054872-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2004.001.075320-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2004.001.107316-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n2006.001.104698-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA CORCINI CORREA - RJ139612E \r\n\r\n2006.001.143153-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nNELSON MARIO THEOBALDO - RJ098961 \r\n\r\n2006.001.144200-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTIBERIO DE MOURA FILHO - RJ059726 \r\n\r\n2006.001.162536-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ123760 \r\n\r\n2006.001.166811-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJACQUES LERNER - RJ095282 \r\n\r\n2007.001.199249-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n1998.001.171781-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS - RJ082379 \r\n\r\n1999.001.015216-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2004.001.117507-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2007.001.026881-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.042795-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2007.001.046955-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARISTELA AGUIAR DE SOUZA - RJ163680E \r\n\r\n2007.001.081517-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2007.001.082944-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.086161-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ144252 \r\n\r\n2007.001.107411-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2007.001.118352-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.001.019997-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2007.001.244522-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2004.001.143513-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2006.001.149992-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n1994.001.047138-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1998.001.186364-9A \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2000.001.087888-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROBERTO BESERRA DE SOUZA - RJ022446 \r\n\r\n2000.001.161758-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2002.001.060332-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.087384-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.001.039282-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2004.001.032877-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA MAIA - RJ139504 \r\n\r\n2004.001.050758-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nURSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO - RJ105327 \r\n\r\n2005.001.038436-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ PINTO - RJ130887 \r\n\r\n2005.001.086575-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCIRIO MORAES - RJ034586 \r\n\r\n2006.001.045125-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2007.001.035572-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHELIO THOMPSON NETO - RJ133181 \r\n\r\n2007.001.084737-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.126252-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2005.001.157166-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO LAGES VITÓRIO - RJ164712E \r\n\r\n2007.001.153862-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2007.001.213003-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1998.001.143644-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n1998.001.160879-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE - RJ137781 \r\n\r\n1999.001.035398-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ OMENA VIANA DE VASCONCELLOS - RJ152717E \r\n\r\n1999.001.043272-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DA SILVA - RJ155701E \r\n\r\n2000.001.117409-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2002.001.110204-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nADEMAR MACHADO DA MOTTA - RJ094227 \r\n\r\n2003.001.088242-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2004.001.028667-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - RJ103106 \r\n\r\n2004.001.141989-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - RJ154391E \r\n\r\n2005.001.034459-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.120041-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2007.001.006436-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2007.001.039197-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO SIMÕES - RJ148215 \r\n\r\n2007.001.079486-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.082207-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.001.218859-4A \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2006.001.140664-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2007.001.000998-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.205231-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2007.001.265371-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1997.001.039727-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1997.001.083390-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n2000.001.033198-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2002.001.092703-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDANIELA RODRIGUES VIANNA - RJ098875 \r\n\r\n2004.001.055922-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAMANDA AMANCIO DA CRUZ - RJ127073 \r\n\r\n2005.001.002016-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.071269-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.150203-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n1996.001.015333-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1999.001.138163-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1996.001.088341-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJULIANA ESPECIOSA FONTES - RJ083379 \r\n\r\n1996.001.102929-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1997.001.084213-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nABÍLIO DE ARAÚJO COUTINHO NETO - RJ158933E \r\n\r\n1998.001.111717-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2000.001.054510-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2002.001.048551-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n2002.001.101737-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES - RJ098803 \r\n\r\n2004.001.057221-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.092200-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2005.001.107068-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARDOSO - RJ134751 \r\n\r\n2006.001.024719-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.057520-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nHELENITA MARIA SUCCI CAMERON - RJ075236 \r\n\r\n2007.001.017406-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 504131" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "504136": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.236365-3 - FABIANO DE OLIVEIRA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X CITIBANK S A Despacho:Venha a declaração de IR no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES, Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Despacho:Defiro a entrega do mandao em mão do patrono do autor, devendo o mesmo comprovar a entrega nos correios em 48 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088610-9 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.120624-8 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129206-4 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.265260-2 - DANKEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X TIM CELULAR S A Despacho:Nada a reconisderar, cumpra-se fl. 51 \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000805-9 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X KÁTIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Despacho:Renove-se a diligência por OJA no endereço de fl. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.062130-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO ISIDORO MATTOS FONSECA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.070878-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO CARVALHO SURIANE DA SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.062729-7 (16677) - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Ao interessados sobre a promoção da Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 331: Anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.004043-5 - CLAUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036172-4 - AGUINALDO COUTINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130873-0 - ZAIDIA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145760-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X OSMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:O patrono deverá cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001911-8 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.023487-0 - GLAUCE CALDAS NERY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao Autor sobre depósito de fl. 290. \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORACAO LTDA Despacho:Esclareça o exequente, uma vez que já foi determinada a penhora da renda da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1 - ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que o réu somente efetuou o pagamento após o prazo previsto, FIXO a multa de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do art. 475 J do CPC.I-se o réu para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007109-2 - AMADEUS RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065771-2 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1-Fls. 43/44: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo,o que deve ser imediatamente comunicado ao Juízo;2-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da pendência de custas,intimando-se a parte sucumbente para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.001.068643-8 - ALVARO LAMENZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Fls. 45:Expeçam-se os mandados de pagamento,conforme requerido;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075659-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.150737-0 - ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Não há que se falar em desistência da ação na hipótese, vez que esta sequer foi deflagrada em virtude do não recolhimento das despesas processuais... Isso posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição da presente.DEFIRO,outrossim, o desentranhamento dos documentos,mediante cópias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.195278-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATKINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ELIZABETH ROCHA SZELAZEK Despacho:Diga o autor sobre a proposta do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.200899-3 - AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.Outrossim, o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário escolhido.Assim, altere-se o valor da causa ou adeque-se o rito.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.264784-9 - RICHARD GUSTAVO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca deCongonhas, Estado de Minas Gerais Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.030557-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES FLAMENGO S A Despacho:Ao autor para cumprir o determinado à fl. 23 sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.034951-5 - MARCOS CASTRO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Jaboatão do Guararpes - PE Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.038918-5 - REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\",sob pena de indeferimento do benefício requerido;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067985-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X LUIZ OTÁVIO BERALDI GONÇALVES E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora,diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.069854-6 - MARCO AURELIO BASTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 45,63 (quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16 + CAARJ - 2001-6 - R$ 4,01 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,73 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,73, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.070020-6 - SVA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621), Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051)) X SANTANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013512-4 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:1-Fls. 136 e fls. 151/152: Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor;2-Fls. 155: Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.041136-0 - MÉRCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X IVONE RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIAS MENSAIS SUCESSIVAS NO CURSO DO PROCESSO3) CUMPRA-SE FL. 64 \r\n\r\nProc. 2008.001.085299-7 - WCS LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X TIM CELULAR S A Despacho:1-Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida a fls. 58,sob pena de cancelamento da distribuição;2-Sem prejuízo,venha o depósito no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.149450-6 - PEDRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110748A), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.138730-5 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X SANDVIK DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). ADRIANA CORDEIRO S. M. PIERANGELI (SP-132227), Dr(a). MARINA LAND SÓZIO (SP-186491) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.030627-2 - ELIEZE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 352 - Aguarde-se o trânsito em julgado.Subam os autos (fl. 342) \r\n\r\nProc. 2006.001.041252-9 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiigiblidade de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034731-2 - THAIS MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042365-0 - SIMONE ZONATTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.207097-9 - MARIA DO CARMO BARRADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:l...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.136537-3 - JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X MARCIO OSCAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO ROBERTO COELHO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:Fls. 370: Expeça-se mandado de avaliação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.100153-3 - DINIZARTH OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X OSVALDO AROUCA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:...no caso dos autos, a parte impugnante restou VENCIDA, sendo DEVEDORA,inclusive das despesas processuais já adiantadas pela parte autora.Ou seja, a fase para \"recolhimento ao final\", já restou em muito superada. Ademais, data venia, a parte devedora apelou, providenciando o devido preparo.Após, interpôs recurso especial,também devidamente preparado, e,até a presente, sequer dispendeu qualquer numerário além daqueles devidos para a defesa dos seus próprios interesses.Por fim, ainda, deixou a parte vencida de se insurgir quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça. Pelo exposto, INDEFIRO o recolhimento ao final, e,em conseqüência, venha o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.059234-7 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a guardfa dos bens em nome do autor, que deverá zelar pelos mesmos no período em que estiver como fiel depositário.Cumpra-se o mandado de despejo, devendo o sr. OJA descerver minuciosamente os bens depositados em mãos do autor, que também deverá assinar o auto com sua qualificação completa. \r\n\r\nProc. 2005.001.078173-9 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1-Expeça-se o mandado de despejo; 2-Fls. 271:Sem prejuízo, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.101375-8 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X CARLA CRISTINA MARTINS COSTA E OUTROS Despacho:A parte autora,devidamente intimada por A.R., para dar andamento ao feito, persiste na sua inércia,sendo certo que o despejo perdeu seu objeto diante da entrega das chaves.Assim, manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05 (cinco) dias, de forma objetiva,sob pena de extinção,baixa e arquivamento.Nada havendo decorrido o prazo, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:Fls. 206: Defiro o sobrestamento do feito,conforme requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166628-9 - ISOLDE DAGMAR CASSUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X RONALDO PIRES CAETANO Despacho:Diante da citação por hora certa,à Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.243609-7 - HSBC VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES Sentença:...Dentro deste contexto, diante da intempestividade do ajuizamento da presente, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos à execução, nos termos do artigo 739,inciso I, do CPC.Custas pela pare embargante.Preclusa a presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.202054-0 - SONIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Venha a indicação do CPF do executado para o fim pretendido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042640-4A - CLAUDIA RABELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Dentro deste contexto,ACOLHO a presente Exceção de Incompetência, devendo o feito ser redistribuído para a comarca de Maricá, por livre distribução. Custas pelo excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.053601-2 (16795) - CRISTINA DE ARAUJO BUENO e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Venha o depósito da 1ª parcela no prazo legal, e as demais nos meses subseqüentes.Com a comprovação de todos os depósitos, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 1997.001.046922-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 241: Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.173485-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Procedi a reiteração da ordem de BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070220-3 - ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH BARBOSA LOURENCO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.141142-3 - FONTE GLOBAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X CORCAO CARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031164-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LAB DE ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência do 2º executado no ednereço fornecido, devendo ser citado em nome próprio e como representante legal da 1º executada. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.020904-7 - PASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X PAOLO MANTOVANO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130054-0 - TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X DPH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.138729-2 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WALMIR BELTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2006.001.076532-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCELO SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Decisão:1-Procedi a reiteração da ordem de BLOQUEIO \"on line\", da diferença ainda devida,conforme documento que se segue;2-OFICIE-SE a CEF para que transfira o numerário penhorado para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.099512-2 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A Decisão:Fls. 164 e ss: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA apontada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.051680-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.083290-0 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122), Dr(a). ROMULO SAGUAS PRESAS GAZAL (RJ-133836E)) X ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Decisão:Procedi a reiteração da ordem de BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024529-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BIOATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.066573-5 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO VERDE E ROSA LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.207457-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 340 e ss: Nada a prover, diante da sentença extintiva da execução,já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Esclareça o auitor a pessoa que deverá ser intimada em cada endereço \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8 - MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 608 e ss: Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.154593-9 - ROSEMERY DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA Despacho:Fls. 277: Defiro a vista requerida,com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Decisão:1-Fls. 281 e ss: Conforme se infere da cláusula do contrato, e o mesmo é admitido pelo então patrono da exeqüente, qualquer discussão a respeito dos honorários sucumbenciais referentes às ações em andamento carece de ajuste direto entre o contratado e o novo patrocinador...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.071003-0 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Sentença:As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia, existente para os dois feitos,conforme fls. 202;206 e 212.Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Custas pelo executado.Diante do longo prazo para o cumprimento do acordo (5 anos) e considerando que os depósitos mensais serão efetuados diretamente na conta-poupança da credora, aguarde-se no arquivo provisório, nos termos do artigo 792 do CPC....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.140410-8 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia, existente para os dois feitos,conforme fls. 202;206 e 212.Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC.Custas pelo executado.Diante do longo prazo para o cumprimento do acordo (5 anos) e considerando que os depósitos mensais serão efetuados diretamente na conta-poupança da credora, aguarde-se no arquivo provisório, nos termos do artigo 792 do CPC....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro. Após, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSION SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIA BRASIL DE MELO Despacho:Intime-se o executado, via postal, para constitur novo patrono e manifestar-se sobre a contra-proposta do exequente em 10 dias, sob pena de prosseguir-se com a penhora de bens.. \r\n\r\nProc. 2007.001.200735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GAZLUX AQUECEDORES S A E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.081882-5 - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO CASEMIRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.043698-5A - OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.103411-8B - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIO JAIME DOS REIS VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4B - ALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 73: Venha, pelos impugnantes,o recolhimento das despesas devidas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239) Sentença:... Mas a simples dificuldade de pagamento, ao ver do Juízo, não importa em impossibilidade. E, pois, não deve ser motivo para afastar-se o recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.Repise-se: a dificuldade financeira não pode ser óbice para recolhimento de tributos, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social...Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132518-5 - ALEX SANDRO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X CARTOES BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Indefiro a dilação do prazo, uma vez que já foi derterminado ao Réu a exibição dos documentos desde maio de 2007 e o mesmo vem pedindo a dilação desde então. Portanto, Exiba a ré os extratos demonstrativos, conforme fl. 46, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155692-4 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.135244-1 - MÁRCIO LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Decisão:Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171200-7 - ELIZABETE CLEIDE ROCHA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo entre as partes (fl. 46/47). No mais, diante das partes não terem pugnado a produção de provas complementares, DECLARO encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027044-1 - MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado à autora referente ao contrato de nº 00000000005054120 do Banco do Brasil/Pará,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Confirmo,outrossim,a tutela deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100308-7 (2364) - REGINA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DINO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Ao Autor sobre fls. 840 e ss. \r\n\r\nProc. 1984.001.100500-1 (3696) - MARIA LUCIA SEIXAS TAVARES DA SILVA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1986.001.100778-6 (6508) - ARTHUR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X SOARES INDUS TRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Fls. 750: Primeiramente,venham,pelo patrono da parte,as custas devidas,conforme fls. 751 verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.138004-1 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Decisão:1-Infere-se que o Sr. Contador Judicial efetuou os cálculos dentro dos estritos termos do V. Acórdão, ao qual este Juízo encontra-se jungido.Eventual discordância da credora deveria ter ensejado o manejo de recurso próprio àquela Instância;2-No mais, prossiga-se com a arrecadação,conforme requerido a fls. 522. \r\n\r\nProc. 1998.001.112758-1 - HILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X MARIA EUGENIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.113228-1 - MARLY CONSULMAGNOS DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.134729-7 - JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.135154-9 - MARIA SEVERINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARRISOL BUFFET LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para providenciar a citação da 1ª ré \r\n\r\nProc. 2002.001.067318-3 - AMAURI BULHOES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Diga o credor sobre fls 369/370. \r\n\r\nProc. 2003.001.031503-7 - PAULO CEZAR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ICATU HARTFORD SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao Réu sobre fls 395 e ss.Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.001.028686-6 - ANTONIO MARCELO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:...Isto posto, DECLINO de minha competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber a apreciação do feito, por livre distribuição.Anote-se, oficie-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.052397-9 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.103512-9 - RUBENS DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.016622-0 - ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.063153-5 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ARNO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.065329-4 - MARCIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.131129-0 - MARIA DALVINA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls. 117:Defiro a dilação do prazo por derradeiros 10 (dez) dias.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156001-0 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.040193-6 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125787-0 - MARIA DE LOURDES PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A conclusão sobre a necessidade da realização da prova pericial é entendimento deste Juízo em hipóteses semelhantes. Neste caso, ainda, houve requerimento da produção da prova técnica pela parte autora. Desta forma, incumbe ao demandante o ônus de adiantar os honorários do perito. Todavia, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, tal pagamento apenas será exigível se sair vencido o réu. Destarte, homologo os honorários propostos à fl. 77, face à anuência das partes. Não havendo valores a serem depositados neste momento, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172967-6 - SELMO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.029860-0 - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JERONYMO COIMBRA BUENO FILHO Despacho:Fls. 49: Desentranhe-se e cumpra-se nos termos requeridos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267357-5 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497) Despacho:Cumpra o autor em 48 horas a parte final de fl. 146/147, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106906-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JORGE NELSON O DE MOURA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.041986-9 - TRENDNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X KMT CONSULT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121114-8 - SHEILA CRISTINA FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Venha,pela patrona da parte autora, o recolhimento das despesas processuais pendentes no derradeiro prazo de 48 horas.Nada havendo decorrido o prazo, oficie-se à OAB e à Corregedoria informando.Após, diante da inércia da credora,dê-se baixa e arquivem-se, observando sua gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110217-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X ANTÔNIO VENANCIO CYSNE Despacho:Fls. 88 e ss: Oficie-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.041968-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA ARAÚJO DUBEAUX Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.235361-1 - SERGIO GIOVANNI TROCHEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X DJANIRA COSTA TROCHEN Despacho:Dê-se baixA E ENTREGUE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101456-0 - MARCELO SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 167: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade da parte ré, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.180766-3 - LUCYANA BRAGA DE SOUZA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Recebo a emenda de fls. 31 verso.Anote-se o novo valor atribuído à causa;3-Anote-se a necessária intervenção do MP;4-No mais,cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1 - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:...Por meio do bloqueio \"on line\" e da transferência do valor para conta judicial, o valor encontra-se indisponibilizado, pois somente pode ser dali movimentado por ordem judicial.Some-se a isso que a parte executada teve plena ciência da penhora, eis que apresentou impugnação, já decidida.Assim, não há falar-se na lavratura de auto ou termo de penhora.Venha,pelo credor, requerimento pertinente.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.126374-4 - MARIA CECILIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR A RÉ A: a) ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) a título de reparação moral, incidindo juros de mora desde a recusa ao cumprimento do seguro, na razão de 1% ao mês, e correção monetária desde a sentença; b) ao pagamento do prêmio atualizado do seguro, incidindo juros de mora desde a citação, na razão de 1% ao mês, e correção monetária desde a recusa de pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela ré. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.091551-3 - RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga o credor sobre o depósito e fls. 299 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.145006-0 - GLAUDISON LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP RJ FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 114: Diante da certidão cartorária, DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057007-2 - MARIO LUIS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.215227-7 - MÁRCIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:1-Recebo a emenda à inicial.Anote-se o valor atribuído à causa;2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042981-8 - MARIA DORA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015517-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALMEIDA DA SILVA (MT-005952), Dr(a). RICARDO NIGRO (MT-008414) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.112969-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149058-8 - HELIO PATROCINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a ré na obrigação de custear as despesas provenientes da internação, medicamentos, cirurgia e prótese até a alta médica, com relação ao procedimentos indicados às fls. 3/4.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas compensando-se os honorários, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50 para o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219439-9 - SERGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145941-7 - ANA AMELIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação, não foi obtido acordo entre as partes (fl. 124/125). No mais, diante das partes não terem pugnado a produção de provas complementares, DECLARO encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044054-1 - SACOLÃO MANUEL E AUGUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.214197-8 - JUDITH DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X EDITORA ABRIL Despacho:Ao autor para cumprimento integral de fl. 29. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho:Esclareça o executado \r\n\r\nProc. 2006.001.109542-8 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO BANK BOSTON MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu no cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelos autores.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.056054-0 (13925) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CLERIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 157: Venha o recolhimento das custas de baixa para o pretendido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162889-4 - MARISOL ESTEVEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139098-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X NELGARDE FINANCE LTD E OUTROS Despacho:I-se o patrono da parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.062108-2 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099)) X FASHION MALL S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 6.410,83 (seis mil quatrocentos e dez reais e oitenta e três centavos), referente a Taxa Judiciária - conta 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056793-6 - DAISY CALABRIA ZANATTA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.047007-4 - MONICA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LOJAS CITYCOL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.098289-9 - PAULA TERESA LOBO ALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo AMBOS os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114536-5 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090516-1 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029836-2 - JANETE GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.070736-5 - MARCOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA Despacho:1- Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 96,33 (noventa e seis reais e trinta e três centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Jud. + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 80,32 + CAARJ - 2001-6 - R$ 8,03 + FUNDPERJ - 5673-001245-3 - R$ 3,99 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,99, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como apresentar o CNPJ do réu.2-Outrossim, o valor atribuído à causa não se coadunco com o rito ordinário escolhido.Altere-se o valor ou adeque-se o rito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107754-5 - ALBERTINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X GOORILA E SOLUÇÕES E INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646) Despacho:Fls. 91Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade da parte ré, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.057444-6 - ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X AST INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Sentença:(...) Passo, então, em cumprimento ao V. Acórdão, a analisar o requerimento feito pelo réu de produzir prova oral consistente no depoimento pessoal... E como bem se sabe, não é pertinente à parte requerer seu próprio depoimento pessoal, à medida que suas teses devem ser deduzidas de forma escrita. Não é por outro motivo que dispõe nossa legislação processual civil sobre possibilidade exclusiva da parte postular o depoimento pessoal da parte adversa. Vejamos:\"Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento\".Indefiro, pois, a produção do depoimento pessoal do réu requerido pelo próprio... Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para decretar a rescisão do negócio firmado pelas partes, condenando o Réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 7.310,00... referentes à incidência da multa... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099934-9 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.053066-9 - RENATO BORGES GIAGIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2 - MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao devedor sobre fl .325. \r\n\r\nProc. 2004.001.085045-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.029245-5 - MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:...são as devedoras solidariamente responsáveis pelo débito...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.128935-0 - JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.109111-3 - ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diante da inércia da credora,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122819-2 - ELIANA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:As partes sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.009134-0 - ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.027166-4 - ANCELMO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092705-3 - MANOEL MACHADO VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034020-2 - MARIA DA GLÓRIA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São José dos Campos, no estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.035140-6 - NADIR DUDUCH BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Bernardo do Campo - SP. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216018-3 - FLÁVIO EURICO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Fls. 25: Anote-se onde couber;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2008.001.068985-5 - ROBÓTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TNL CONTAX S A E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.157921-2 - NORMA VELLOZO DE REZENDE ME (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.034229-2 - CARLA SANTOS DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.119749-2 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu para trazer os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado.Venha,PELA PARTE AUTORA,nos termos do artigo 33, \"caput\", do CPC, o depósito no prazo legal.Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043001-0 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nId: 504136" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "504135": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.083219-7 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RICARDO BELO PACINI), SONIA MARIA DE SOUZA PACINI Despacho:Ao credor hipotecário (Banco Bamerindus do Brasil S.A.) sobre a proposta de compra, tendo em vista sua preferência na ordem legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.142185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) AO REU DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. CASO NADA SEJA REQUERIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151465-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009659-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LAERCIO PALHETA CABRAL), VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 13:50 h. Expeçam-se novos mandados para citação e intimação, nos endereços indicados à fl. 92, com as observações do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069046-6 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu a ressarcir ao autor os valores correspondentes à 26,06% (IPC de junho de 1987) e de 42,72% (IPC de janeiro de 1989), descontados so valores já pagos pela instituição financeira depositária, sobre os saldos efetivamente apurados em liquidação de sentença referentes às contas-poupança mantidas pelo autor junto ao réu, incidindo juros legais de mora desde a citação e correção monetária desde os meses em que a diferença era devida, conforme os índices dos débitos judiciais. JLGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e despesas pelo réu. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126375-4 - NAIR GENARO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido de ressarcimento, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a pagar à autora R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos Reais), incidindo juros legais de mora (art. 406 do Código Civil de 2002 c.c. art. 161, §1º do Código Tributário Nacional) desde a citação e correção monetária desde a sentença, correspondente ao valor devido a título de indenização (DVAT) em razão da morte por acidente de trânsito de seu marido. Tendo em vista a complexidade da causa, condeno a ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º do CPC. Custas e despesas pela Ré. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209226-8 - RAYANA OLIVEIRA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido da parte AUTORA, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa (ação repetitiva). Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDeclaratória E Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177042-1 - DANIEL VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X SUPERMERCADO NAÇÕES UNIDAS), SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE VOLTA REDONDA), PRÊMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1) Recebo fls. 19/20 como emenda à inicial.2) Retifique-se na distribuição o rito da ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:10 h. Cite-se e intime-se, com as observações do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033714-1 - RICARDO BELO PACINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Sem honorários, visto que não houve manifestação da parte ré. Vistas à DP para que identifique o servidor que subscreve a cota de fls. 14vº que não foi cumprida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007869-0 - MARINA DIAS TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:1.Chamo o feito à ordem. A petição de fls. 241 não foi objeto de apreciação, já que determinação de anotação não tocou no pleito de devolução do prazo. 2.Comprovada a substituição da administração judicial em momento anterior ao da sentença (fls. 244), é de direito devolver os prazos a partir da publicação da sentença, de sorte a possibilitar a plena defesa dos interesses coletivos ínsitos à massa falida. 3.Após o prazo recursal, dê-se vistas ao MP sobre a sentença. 4.Em havendo falência, o autor deve buscar as vias apropriadas ao recebimento de seu crédito, não bastando a simples intimação por D.O.. \r\n\r\nProc. 2003.001.011342-8 - MARCIA NOELI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) J-se.2) Declaro cumprida a obrigação. E-se mandado de pagamento, sendo um em nome da parte ( principal) e outro em nome do advogado ( honorários). 2) Certificado o trânsito e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110292-5 - MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Sentença:Posto isso, REJEITO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários pela parte autora em 20% (vinte por cento) do valor da causa considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.128995-8 - RICARDO GRASSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160793-3 - GABRIEL BARCELLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1) J-se.2) Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146518-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses previstas no art. 397 do CPC. Preclusa, voltem \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.070303-5 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA ( RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 2623,40) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047224-0 - MARCIA NAVARRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. À parte ré para que apresente a autorização expressa para a realização das cirurgias objeto da presente lide e a planilha de custos das referidas cirurgias para possibilitar o cálculo dos honorários e da taxa judiciária. 3. À ré para que pague as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071551-4 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:...REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários na razão dPosto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando a CEG a devolver os valores cobrados de forma indevida em dobro (R$ 60,80 - sessenta Reais e oitenta centavos), devidamente atualizados desde o desembolso e com juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do artigo 42, pú do CDC, devendo o condomínio franquear à parte autora a instalação do gás natural da forma como apontada pelo perito, ou seja, pela área externa do prédio. REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Honorários na razão de R$ 500,00 (quinhentos Reais) para cada réu, considerando o trabalho desenvolvido na espécie (art. 20, §3º, \"c\" do CPC) e a relevância da causa. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, inerte o interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110241-2 - TERESA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. Após o contraditório será apreciada a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165881-3 - JONAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155876-3 - NEIDE SOUZA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Posto isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA AUTORA, com esteio no 269, IV do CPC. Custas e despesas pela parte autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Condeno a autora ao pagamento de honorários em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do artigo 20, §§ 4º e 3º do CPC, considerando a baixa complexidade da causa (ação repetitiva). Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111912-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:... Defiro a produção de prova prova oral. Designo o dia 16/07/08, às 14:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Expeça-se mandado. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha HIDEKI NOGAMI, arrolada pelo autor à fl. 09. Oficie-se, conforme o requerido à fl. 48, para que o policial indicado compareça à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nId: 504135" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "504137": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.101118-0 - BARNABÉ OSCAR FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:1 - Fls. 199 - Ao cartório. 2 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077997-2 - TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA X TNL PCS S A OI Despacho:1- Diligência do Juízo. Eventuais custas deverão ser recolhidas junto ao Juízo deprecante. 2- No mais, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078498-0 - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA, MARCELLE BARCELOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.037582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DJAIR MOYSES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Fl. 237- Cumpra-se na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.118826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARISTOTELES NUNES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Decisão:1 - A fim de se evitar futura arguição de nulidade, intimem-se os executados, por D.O. para se manifestarem sobre o laudo de retificação de fls. 277, em derradeira oportunidade. 2 - Decorrido o prazo, se inertes, encaminhem-se os autos ao Leiloeiro indicado às fls. 303. \r\n\r\nProc. 2000.001.156147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:1 - Oficie-se ao DETRAN/RJ para que seja gravada a restrição judicial em relação ao veículo indicado à penhora. 2 - Intime-se o exequente para informar o local onde se encontra o veículo, a fim de viabilizar a lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.092962-0 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN AMÉLIA RAMOS LARA (SP-063917) Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.094359-0 - ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 21.05.08, às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:1 - Venha o recolhimento tributário em dez dias, sob pena de rejeição liminar.2 - Encarte-se a impugnação nos autos e publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Decisão:Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, às fls. 108, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ÂNGELA MARIA GONZALES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:1 - Comprove o 2º réu a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. 2 - Assim, venha o comprovante de rendimentos do 2o réu, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. 3 - Certifique o cartório se todos os réus foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 89/91, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.084230-8 - ROBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086168-6 - DARKE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096145-0 - MÁRCIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CENTARUO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- As preliminares argüidas pelo réu se confundem com o mérito e com ele serão decididas.2- Superadas tais questões, declaro saneado o processo. 3- Por ora, defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. 4- Intime-se o I. perito nomeado às fls. 49v para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.098657-4 - MIRIAM SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 67, esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.100556-0 - ZELÂNGELA FABRÍCIO, ROSEMARY FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Intimem-se os autores, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.001253-3 - ZILDA PADILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Recebo a emenda a inicial de fl. 28/29. Defiro a substituição do pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber;3-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.05.08, às 14:30 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062043-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X FERNANDA GIANOTTI DUTRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077393-3 - DAGOBERTO GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014169-0 - LUIZ HELVECIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:Designo AIJ para o dia 03.06.08, às 14:00 hs. Intimem-se, conforme decisão de fls. 396. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029489-5 - MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:1- A penhora encontra-se reduzida quanto à multa do art. 475-J do CPC, por força do efeito suspensivo atribuído ao AI (fls. 1905). 2- Desse modo, intime-se o depositário, por OJA, para proceder ao depósito judicial dos valores penhorados às fls. 1911 e 1915, devidamente abatidos da multa, cujos montantes são os valores de R$ 88.810,57 e 35.666,69, respectivamente, no prazo de 48 horas, sob as penas do encargo. 3- No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162783-0 - JCP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X A FÁBRICA CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033203-5 - ROBERTO APPEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1- Retiro o feito de pauta;2- Ante o teor da certidão de fl.60, regularize-se as custas. Após, conclusos para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078864-0 - JURANDI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:1- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão.2- Sem prejuízo, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062040-9 - NISLA PAULA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 317 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137508-5 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA, FELIPE RAPOSO MOREIRA LEITE, SUZANA RODRIGUES PEIXOTO, OTAVIO RAPOSO MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 495, recolham os autores os honorários homologados, às fls. 511. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato cc inexigibilidade de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos e multa \r\n\r\nProc. 2007.001.163736-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015259-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:1- Esclareça o réu, em 48 horas, o local onde se encontra o bem objeto da ação;2- Fl. 196 -Tendo em vista o estado que se encontra o bem, diga o credor como pretende recupera-lo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.024885-0 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X H COUTINHO E ADVOGADOS), Fiador: JULIA COUTINHO COELHO Decisão:1 - Indefiro o benefício de JG, eis que o autor/credor não comprovou a situação de hipossuficiente econômico a que alude a lei 1.060/50. 2 - Assim, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/32. 3 - Após, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088511-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA FERREIRA DIAS), CARLOS ALBERTO DAMASCENO DIAS), VILMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:1- A fim de viabializar a concretização do acordo, designo audiência para o dia 19.05.08, às 14:00 h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir.2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA.3- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044692-4 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Ao Credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.083156-8 - ANTONIO FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Defiro J.G. D/ p/ dep. R.A. Após, ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098657-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MIRIAM SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.110990-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSÉ BERGAMIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1- A.A.2- Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150673-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSEFA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da Comarca de Natal - RN, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072594-7 (18335) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JOSE CARLOS MARVILLA CORREA Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente/interessado. \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente/interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.026255-9 - RICARDO GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ADMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente/interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1- Fls. 202/203. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a conta indicada para TED.2- Certificado o trânsito, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092815-1 - ELEVADORES BETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor do saldo à disposição deste Juízo, com relação a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107228-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA), CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.052575-3 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168497-8 - ELCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X ARTHUR CÍCERO SIMÕES DE ARAÚJO), MAURO MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:Fls. 24. Certificada a inércia dos executados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209689-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MTEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TELEPRODUTOS LTDA), MÁRCIO FELIPE ALBAR DA SILVA), LEILA MARIA ALBAR DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.060156-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUIZ CARLOS LEMOS), EDSON DE OLIVEIRA SILVA Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104699-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.001.117772-2 - IZALTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, por AR, para recolhimento das custas, conforme fls. 427, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, via AR, para recolher as custas, conforme fls. 145, bem como para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078042-0 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao perito sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.077714-8 - RENATA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TALENTOS CONSULTORAS E SERVIÇOS DE CADASTROS LTDA Decisão:1- Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Considerando o teor do relato da autora contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 21.05.08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213866-9 - ALEXANDRE LUIZ JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:1- Ante o teor de fl. 200, desentranhe-se a contestação de fl. 172/194, devolvendo-a ao patrono do 1º réu;2- Diga o autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.002925-9 - HELENA ANDRADE DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) republicação:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.057521-5 - MARIA NEIDE DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu não merece prosperar. Legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente. Segunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se o réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.2- Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo.3- Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial médica. 4- Nomeio como perito do Juízo o Dr. EIDER LETTIERI FULCO, tel: 25275989 ou 25352011. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.5- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.066577-8 (17117) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114)) X INSULA DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOT E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.054584-1 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, considerando que o autor é beneficiário de justiça gratuita, sendo certo que o pagamento somente se dará no final da demanda, pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 1999.001.088316-3 - JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS, EMERSON LEAL DE FREITAS, LUCAS LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Fls. 716/719, 721/722. Ao exeqüente.2- Após, voltem conclusos para decisão pertinente, inclusive acerca do pedido do depositário para nomeação de preposto mediante remuneração. \r\n\r\nProc. 1999.001.172634-0 - TEREZA SIMONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X CLAUDIO MARCIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Decisão:1- O réu é revel. Deste modo, a fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito inclusive dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083603-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043569-7 - NEUZA VIEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 76/84. À autora, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046658-0 - WAGNER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Decreto a revelia do réu, devidamente citado, na pessoa do seu Gerente de Contas, conforme se verifica às fls. 44. 2 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051925-0 - CAROLINE DA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079837-0 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154609-0 - TRANSPORTES SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A), SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 14.05.08, às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057775-1 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLORIA MARIA PEDROSA CHEDIAK (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.097929-2 - LAB0RATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Regularize o credor as custas para remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:1- É evidente a conexão existente entre as ações Monitória e Revisional. 2- O primeiro despacho de conteúdo liminar positivo se deu na ação Revisional, que se encontra em curso na 15ª Vara Cível da Capital, em 13/07/2006, conforme noticiado pelos embargantes e confirmado por este Magistrado no sítio do TJRJ. 3- Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 15ª Vara Cível da Capital.4- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, encaminhando-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142045-5 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MANUEL AZEVEDO GOMES DA SILVA Decisão:1- Chamo o feito a ordem. Na ação monitória o título se constitui por sentença;2- Sentença em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047156-2 - ALAN DUSSEL SCHIROS, ANDERSON BASTOS VARELLA, DAVID EZEQUIEL COSTA, FABIO DOMINGUEZ DE FREITAS, LUCIANO BERTELA, LUIZA DE PAULA MATTOS, MAURO PUIME FERNANDEZ, ROGÉRIO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.065744-1 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3 - ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU HOLDING FINENCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 71/72. Tendo em vista a tempestividade, conheço os presentes Embargos de Declaração, dando provimento aos mesmos a fim de sanar a omissão apontada, passando a constar na sentença embargada: \"Intime-se o réu, via D.O., para pagar o valor a que restou condenado no prazo de quinze dias, sob pena de multa no valor equivalente a 10% do débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia\". \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3 - ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU HOLDING FINENCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.057687-3 - ARLETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU HOLDING FINENCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Tendo em vista que o Executado, intituição financeira, fora intimado, na forma do art. 475-J, do CPC, quedando-se inerte, defiro a penhora na boca do caixa. 2 - Expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.057822-5 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM Despacho:Renove-se a diligência de fls. retro, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078017-8 - ANTONIA GALDINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao I. Perito sobre fl.162/167. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035692-0 - ALEXANDRE LUIZ JOFÍLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma.2- Fl. 143/150- Diga o réu sobre os documentos acostados;3- Fl.152 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.080970-6 - RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova operado, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081528-9 - JOSÉ DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO GERÔNIMO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037586-1 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X LOJAS RENNER S A Decisão:1- Defiro JG. Considerando o teor do relato do autor contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- No mais, cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118144-0 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 67, decreto a revelia do réu. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160212-1 - HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NIELS BOSNER, ANGÊLA MARINHO BOTTEZEL, NILO GOMES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X HANNOVER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), NIELS BOSNER), ANGELA MARINHO BOTTEZEL (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), NILO GOMES DE LEMOS FILHO Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 245/252, em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.033232-1 - MARCO AURELIO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Expeçam-se as guias dos honorários periciais;2- Com o correto recolhimento, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.082481-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABDENILDA LEONCIA DE ARAUJO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.066049-1 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LEONARDO JORGE SOARES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1. Recebo a apelação de fl. 287/293 em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.068250-6 - ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Perito, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 5 parcelas iguais mensais. Devendo o autor comprovar o primeiro recolhimento em 10 dias.2- Expeçam-se guias;3- Comprovado o recolhimento das cinco parcelas, intime-se o I. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.119948-1 - LOURDES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 45/47. Não há pedido de tutela antecipada na inicial. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.198681-8 - LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.265931-1 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:1- Defiro o parcelameno das custa em 5 vezes iguais mensais, devendo o primeiro recolhimento ser comprovado em 15 dias;2- Com o correto recolhimento das custas voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078315-0 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149095-3 - MARIA DE FÁTIMA PALMIERI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.151473-8 - VALMIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X HENRIMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 218/223. \r\n\r\nProc. 2003.001.017696-7 - B B V A LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOANETTE DEMARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110990-0 - MARIA JOSÉ BERGAMIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Despachei na exceção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1981.001.100648-5 (404) - WILSON CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-021071), Dr(a). JUDITH LUCIA SORIANO BARROSO (RJ-000000) Despacho:1 - Anote-se fls. 257. 2 - Intime-se o exequente, por AR, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista que não foi obedecido o lapso de dez dias para realização do ato, conforme data da juntada do mandado de citação, fls. 71, redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 16.05.08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167717-0 - WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre a data da pericia: 29 de maio de 2008, às 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.081340-0 - ADELITA ANDREA DO COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA HOSPITAL DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.2- Por ora, defiro a produção de prova documental suplementar, bem como de prova pericial médica. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.3- Nomeio como perito do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários que serão suportados antecipadamente pelo réu.4- Oportunamente, apreciarei o pedido de produção de prova oral, designando AIJ, se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037377-3 - ISMAEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:1- Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Considerando o teor do relato do autor contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada, em 72 h, aos autos.3- Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 19.05.08, às 14:15 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.117193-3 - BRAULIO PINTO POCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:As partes em alegações finais se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107589-2 - OSVALDINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON BOMFIM SILVA OLIVEIRA (BA-017338)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130) Despacho:1- Nada a prover feito já sentenciado;2- Cumpra o cartório o já determinado às fl. 260. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030029-9 - ANDRÉ BIZARRIA TALICOSK (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041701-4 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 125/126, 140/141, 143/144. A apresentação de contestação prematura não traz prejuízo para a autora, como é óbvio. 2- Entretanto, deve o contraditório ser preservado. 3- Desse modo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, reabro a parte autora a possibilidade de se manifestar sobre a contestação da ré que se encontra às fls. 66/96.4- No mais, esclareçam as partes quanto ao julgamento do AI nº 2008.002.04527. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.078496-7 - JORGE ANTÔNIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:1- Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, exibindo-se as três últimas declarações de imposto de renda apresentadas ao fisco.2- Emende-se a inicial, a teor dos art. 259, V c/c 282, V, ambos do CPC.3- Sem prejuízo, instrua-se a inicial com o contrato de financiamento firmado com a ré. I-se. \r\n\r\nId: 504137" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "504138": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.005777-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141360-8 - MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.107279-1 - SERVIO DE ARAÚJO CONSENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 93 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136403-6 - PANIFICACAO VIDAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Ao perito sobre fls. 263/268. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022932-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINALDO DE ABREU PACHECO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.39 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais e materiais C/C Repetição de Indébito, por inadimplemento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.187902-9 - MARINALVA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762)) X MELO DE PAULA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:...Considerando-se as razões expostas na inicial, instruída por documentos, prestada a caução nos valores dos dois títulos, R$ 4.488,00, de acordo com a guia constante de fls. 105, defiro a sustação dos protestos em medida liminar em antecipação de tutela para que os réus deixem de proceder a cobrança dos títulos indicados às fls. 45 e 46 até decisão final desta ação, nos termos do art. 273, do CPC, considerando efetivada a sustação nesta data, face a verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável. Expeçam-se ofícios aos Oficiais de Protestos, 1º e 4º Ofícios, fl.s 45 e 46 dos autos, sob cuja guarda os títulos permanecerão e o mandado liminar aos réus.Cumprida a liminar, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187902-9 - MARINALVA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762)) X MELO DE PAULA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO a parte autora para instruir oficios e mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls.614/623: Certifique se há trânsito em julgado da sentença de embargos de terceiros e, em havendo recurso, em qual ou quais efeitos foi recebido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.011350-9 - LIVEA CASTRO GRANADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de de execução em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 265//267 e 269/273 , realizaram acordo,satisfazendo integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147832-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO), Inventariante: LUIZ ALEXANDRE SABÓIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão:Proceda-se a penhora, lavre-se o termo, oficie-se, expeça-se mandado de avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008654-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X RENATA LOURENCO ENGENLHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, constante do depoimente de testemunhas. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 10062008, às 15:01 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122408-3 - FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083841-0 - RUTH PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Após cumprido o despacho, abra-se vista ao réu pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se sobre as petições datadas de 15/12/2007 e 06/11/2007 com o seu respectivo documento.Juntada a petiçãodo réu, independentemente de ordem cronológica, dê-se vista ao auto para se manifestar sobre a contestação e o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152586-2 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Renumerem os autos a partir de fls. 450.2- Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação.3- Fls. 138/496: Face aos novos documentos diga o réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.120585-5 - JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155113-6 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008018-4 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro a inexistência de débito em nome do autor em relação ao contrato nº 200066000047152066 que gerou a inclusão indevida do CPF do autor nos cadastros restritivos pela ré, e a condenação da ré ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo adimplemento, e que esta se abstenha de voltar a incluir o nome do autor em virtude deste fato em cadastros de proteção ao crédito. Condeno ainda, a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por lucros cessantes, danos materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050348-4 - BION COSMÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136360-6 - ELVIRA FAGUNDES ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA), Fiador: JORGE LUIS MENDES ABREU), Fiador: JANE MASCARENHAS ABREU), Cessionário: ROBERTO LUIZ CARIELLO), Cessionário: HELOISA ANGÉLICA BRANDÃO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição, R$ 3,65 POR CADA \r\n\r\nProc. 2005.001.082199-3 - JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X JOSE OLAVO MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Sentença:Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da entrega das chaves, conforme planilha de fls. 15, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Deixo de condenar o réu nas penas da litigância de má-fé, uma vez que a sua conduta, a princípio, não se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112601-9 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X JORGE RONDINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1- Fls. 162: Diga o embargado por seu advogado, em 05 (cinco) dias. Intimem-se.2- Fls. 163: Diga o embargado, em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070188-0 - NOVOS DESTINOS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) X TRIGEMS AGENCIAMENTO LTDA Despacho:1- Autue corretamente os embargos de execução, anotando-se no D.R.A e onde mais couber. 2- Venha a cópia das duas últimas declarações de imposto de renda para a análise do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.078595-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, HOUVE PRECLUSÃO QUANTO AO PRAZ. 2 - DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2003.001.086945-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.133, sem a aquiescência da parte, uma vez que não houve citação da mesma , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074012-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LUCIA DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Decisão:Do exposto, indefiro o pedido de decretação de insolvência civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145855-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Fls.: 99: Defiro, em termos. Oficie-se à S.R.F. para que remeta as duas últimas declarações do I.R. do executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.036990-6 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Vistos etcPoucas vezes o autor tenta procrastinar tanto um processo como ocorre neste feito, de vez que o autor cria constantemente polêmicas quanto ao pagamento dos honorários periciais, que em razão da determinação do Juízo a fls. 94, determinando a realização da prova pericial, que a ele compete por força da norma processual.Diante do exposto, homologo os honorários periciais conforme a proposta de fls. 295, devendo o autor proceder ao depósito integral em cinco dias sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072704-0 - ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE MELO em face de BANCO DO BRASIL S/A, condenando o réu a exibir em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias os extratos da conta poupança nº 10031668-9;100031688-5; 100031668-7;200300427-5;100300427-7;100125105-6;120031668-9;130031668-0 e 7271068-3, desde a sua abertura (data da celebração do contrato).Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro eqüitativamente em R$ 2.000,00, na forma do §4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.043319-0A - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Fls. 17: Homologo a desistência quanto ao presente incidente de impugnação ao valor da causa, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050099-6 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em relação ao primeiro e segundo réus, corrigidos monetariamente a contar da citação, nos termos regulados pela tabela da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, que acompanha a mesma orientação do STJ.Contudo, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.177945-0 - ROBERT CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076362-9 - CÉLICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) Decisão:Fls. 1132/1136:Venha os CPF'S dos exequentes para que se possa realizar a penhora on-line, eis que o sistema BACEN não aceita o protocolo sem o CPF E CNPJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fls.1070/1071:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.148398-3 - RODRIGO TALARICO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se ciência ao réu sobre o exame médico pericial que será realizado no dia 28/04/2008, às 12:00 horas, na Av Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2003.001.102500-6 - PAULINETE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:À exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031911-6 - JOAO DANIEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.209403-4 - CARLA MONTEBELLO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/06/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114563-0 - RENATA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198966-2 - JEANE CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Desentranhe-se fls. 27 eis que é a contrafé.O valor da causa deve ser atribuído em moeda corrente nacional, assim, dê ocorreto valor à causa, em dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.043319-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:1- Fls. 312/313: Diante da contestação apresentada pelo espólio réu (fls. 306/311), nada mais a prover.2- Fls. 306/311: Digam o requerente e a assistente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073106-9 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 162 para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.017834-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANBRAS PECAS E ARTIGOS DE RELOJOARIA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em definitivo, com base nos documentos de fls. 11/16 e estabelecendo a dívida com o valor correspondente a R$ 44.386,56 (quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), valor este que deverá ser corrigido desde a data do vencimento de cada obrigação e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Fls.407,411 e 441: Intime-se a ré para proceder p depósito dos honorários do expert, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.091025-2 - JACIRA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- Fls.:408: defiro a expedição dos mandadosde levantamento, na forma requerida.2- Cite-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC,... \r\n\r\nProc. 2005.001.091229-9 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 160,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalE MAIS 01 CITAÇÃO POSTAL - APCJ . \r\n\r\nProc. 2007.001.067831-4 - JOSÉ WALTERIO BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:...Defiro a inversão do ônus probatório determinando aos réus que juntem aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor dos meses referidos na inicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos juntados a fls. 21. Defiro, ainda, as demais provas requeridas pelas partes, ou seja, documental suplementar, cujos documentos deverão ser juntados em dez dias. Defiro, ainda, a perícia contábil requerida pela segunda ré, pra o que nomeio perito o DR ORLANDO FOLHES FILHO, que poderá ser intimado pelos telefones 2240-8654, 2262-5426 e 2544-0523 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049141-1 - ARNALDO VIANA BAIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 05/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110424-5 - ELIAS AURELIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 107/119: Intime-se o réu para cumprir o art. 917 do CPC, em cumprimento à sentença, sob pena de não o fazendo aceitar os que o autor apresentar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.010344-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROSEMERI MOREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Defiro, adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8 - ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Junte o cartório o primeiro volume do processo, voltando emseguida conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112546-7 - ALTINO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Vistos etcA preliminar de inépcia da inicial não pode prosperar em razão de que não estão configurados, na exordial, os vícios inerentes a tal tema, pelo que rejeito a preliminar de inépcia da inicial conforme formulada a fls. 42.Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente, sendo que esta deverá ser apresentada em dez dias. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Determino o depoimento da parte autora conforme requerido pelo réu. Designo AIJ para o dia 20/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099648-5 - PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MAURO LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 94/95 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138377-0 - LUIS ALBERTO RIBEIRO SEUANES (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 103/104 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003604-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Em réplica em realão a contestação da ré MARIA APARECIDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030215-6 - ANTONIO CARLOS LEMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO (RJ-140100)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro a prova suplementar requerida pela ré, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.135444-0 - CARBUS MECANICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X DAVID GUTLERNER A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/11/07, SOB O Nº 200704390583 \r\n\r\nProc. 2007.001.095492-5 - JOSÉ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 42, sendo certo que não houve a citação da ré. Nester termos , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 504138" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "504140": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 128. Recolhidas as custas para nova diligência, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180296-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO GUIMARÃES MOTTA Decisão:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão para cumprimento, intimando-se o patrono do autor para que diligencie junto à Central de Mandados, fornecendo os meios necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.236116-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FRANCISCO FIRMINO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083089-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCA GALDINO FALCÃO Decisão:Regularize o autor os documentos de fls. 17/18, uma vez que são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035504-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X MELISSA FERREIRA OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:fls. 870. Certifique o Cartório quanto ao alegado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.080785-9 - YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720)) X RICON TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Fls. 297. Intimem-se os sócios pessoalmente, na forma do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.119025-6 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARKA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.056661-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao impugnante/executado, com efeitos somente a partir da apresentação da impugnação. Ao Contador para apurar o valor do débito, tendo em vista os termos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.135908-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Inventariante: MARIE SERAPHIN) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) AO AUTOR PARA FORNECER OS DOCUMENTOS INDICADOS ÀS FLS. 283, A FIM DE VIABILIZAR A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.049008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X LAUDIO NOGUES AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.028505-0 - VILMA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Promova o impugnante, em 48 horas, o pagamento da taxa judiciária devida, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024253-6 - MARIANA BERNARDO PEREIRA DE LIMA E OUTROS, Assistente: OTEMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 68/69. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 66. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079079-5 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 100/103. Ao réu sobre os extratos apresentados pela autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080160-4 - LUCIANA CERSOSIMO BRITO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200478-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Despacho:Ao Cartório para dar cumprimento ao determinado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.082623-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FRANCISCA ELOIA NUNES Decisão:Emende o autor a inicial na forma do art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.083111-8 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070501-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033512-1 - EDNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X ESPOLIO DE SALVADOR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Fls. 226/227. Diga a autora se dá total quitação.Certifique o cartório as custas devidas, intimando-se a ré para recolhimento, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050758-1 - JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 142. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236256-9 - MARCIA DANIELLI DE ABREU VARGAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040095-0 - MERCADO BOAS COMPRAS DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1999.001.075132-5 - ELIZABETH ROSEMBERG FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Restaure-se a distribuição. Segue comprovante da efetivação da penhora on line, deferida às fls. 339. Voltem conclusos em dez dias para verificação do sistema. \r\n\r\nProc. 1999.001.099792-2 - DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Extraia-se certidão para inclusão do débito de custas em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012121-0 - ONOFRE NAMORATTO, VILMAR PORTELLA, FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ARY DE SA PALMEIRA, JURANDY DE SA PALMEIRA, GERMANA MONTEIRO DE SA PALMEIRA, MOACYR DE SA PALMEIRA, JORGE GARCIA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 517 Ao réu sobre a desistência manifestada. Fls. 530. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.127543-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:Esclareça o autor se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.052713-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fls. 252. Indefiro o parcelamento do débito exequendo, já que se trata de execução por título judicial, não se lhe aplicando as regras do processo executivo extrajudicial. Assim, venha o depósito integral do valor devido em cinco dias, já acrescido da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC sobre a diferença ainda devida, que ora aplico. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor dos depósitos já efetuados nos autos e cerfique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Desentranhe-se petição de fls. 170, já que estranha aos autos, entregando-a à sua signatária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056615-9 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 82/83. Ao autor, viabilizando a formalização do acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161172-9 - GILBERTO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 93/94. Ao credor sobre o depósito. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114201-0 - MONICA VICTORIA NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:Fls. 32. Devolva-se o prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.102577-0 - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X PACK SHOP PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA FILHO (SP-012276), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792) Decisão:Fls. 1267 Rejeito a exceção de pré-executividade, pois a regularidade da citação do excipiente para a fase do conhecimento já foi reconhecida anteriormente, até porque reputada válida a cláusula do contrato que outorgou poderes entre si para o recebimento de citação. Quanto ao alegado excesso de execução, o devedor não demonstrou nos autos o valor certo que entende devido, razão pela qual também deve ser rejeitada a exceção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.146241-0 - IVANILDES LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARIA HELENA DA SILVA GOMES Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Decisão:Segue comprovante de transferência dos valores bloqueados através da penhora on line para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Confirmada a transferência, lavre-se termo de penhora de todos os depósitos efetuados nos autos e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.150198-0 - HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X VALDO SOARES VALE Decisão:Fls. 138/139. Verifique o cartório, expedindo o ofício requerido, sem custas para o autor, se for o caso, certificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.077854-8 - ANDRE DE SOUZA DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X GLAUCIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123852-5 - JORGE MAX DE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO NETO Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 50 (expedição de mandado de citação), já que inviável a imissão na posse em razão da ocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.079005-0 - MARCELLO CÉSAR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ALEXANDRE GABRIEL GADEA CÉSAR Decisão:Venha a declaração de rendimentos completa, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.063710-5 - DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Certifique o cartório acerca de eventuais despesas processuais, intimando-se o devedor para pagamento, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Despacho:Fls. 498/500 Oficie-se ao Detran e à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.061714-0B - DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos principais, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163292-5 - LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RODRIGO FERREIRA SANTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.037896-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line, conforme comprovante anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.061714-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:Homologo o acordo de fls. 80/82, para que surta seus jurídicos efeitos.Informem as partes, acerca do integral cumprimento do acordo, vindo, inclusive, as custas de baixa devidas, em cinco dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.088084-1 - ELMA PECEGO JOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X EVANDRO ALVES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381), Dr(a). RAQUEL MARCONI RODRIGUES (RJ-123311), Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.033950-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X MAKOTIN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de serem penhorados, suspendo a execução com fulcro no art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102688-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Decisão:Requeira o exeqüente o que entender pertinente para garantia do seu crédito, tendo em vista a certidão de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2008.001.082481-3 - EDITH FELISBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PIMENTA DA ROCHA (RJ-144688)) X WILTON FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da exeqüente e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.082210-5 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ANTONIO DA GRAÇA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.079423-7 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO ABN AMRO AYMORÉ LEASING Decisão:Considerando que estão presentes os requisitos legais, já que o autor alega desconhecer o contrato cuja inadimplência encontra-se gravando seu nome, estando este documento em posse do credor, ora réu, sendo imperiosa a exibição do título até para possibilitar que seja discutida judicialmente sua validade, defiro a medida liminar e determino a citação e intimação do réu para que, no prazo de cinco dias, forneça o contrato especificado na petição inicial e apresente contestação.Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.061714-0A - DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.060141-0 (17148) - DANIEL JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X LUIZ ALFREDO DE PAULA FREITAS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O Nº DO CPF DO RÉU A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043171-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ALCEU COTTA DO ALMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Considerando que o valor bloqueado e hoje transferido para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (comprovante em anexo) não é suficiente para a satisfação do crédito, requeira o credor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.001.137491-4 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se fls. 454. \r\n\r\nProc. 2000.001.078885-1 - JOSE FERNANDO BAGNOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSARELLA (SP-100084), Dr(a). ALLESSANDRA HELENA NEVES (SP-157126), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Decisão:Fls. 189. Anote-se. Intimem-se as devedoras para promover o pagamento do débito, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.126723-8 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Segue comprovante da penhora deferida às fls. 149. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.091682-0 - GILMAR LEAL MELGACO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Baixem para a juntada do ofício e mandado informados no sistema. Certifique o Cartório quanto à efetivação da transferência do bloqueio on line e, se positivo, lavre-se o termo de penhora, com a intimação do devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.094773-0 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (RJ-079300) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110586-5 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Cumprida a diligência determinada às fls. 230, devolvam-se os autos ao Egr. Tribunal \"ad quem\" com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141402-3 - ANTONIA MARCOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue comprovante. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079435-3 - DALVA RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a autora a inicial adequando-a à forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.046306-3 - ALMEZINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao impetrante para que atenda ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 110, sendo autorizado ao autor o porte do documento mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088707-5 - JOSE DE ARIMATEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.075771-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA Decisão:Segue comprovante de transferência para conta de depósito judicial do valor bloqueado através da penhora on line. Confirmada a transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se a devedora. \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 364 e intime-se o devedor para oferecimento de impugnação. Segue comprovante de cancelamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:... Quanto à não efetivação da citação da denunciada, determino à ré/denunciante que traga aos autos, em 48 horas, as cópias necessárias à correta instrução da carta precatória, sob pena de indeferimento da denunciação. Cumpra-se, ainda, a decisão proferida nos autos da medida cautelar incidental hoje despachada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104869-7 - MARIA DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035173-8 - JOSENILDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.218705-0 - REGINA SAMPAIO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034276-4 - ANA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.195138-1 - ADAO CARLOS ROGATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO (SP-127839), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153363-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Decisão:Fls. 606/610 Anote-se os novos patronos e intime-se o Sr. Perito, com urgência, para que conclua a perícia no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.173692-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO LUIZ FERREIRA NOBRE Despacho:Oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.133812-9 - MILTON EDIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), Assistente: CIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 31/03/08, NÚMERO 01262791, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Recolha o autor as custas em 48 horas, tendo em vista a certidão de fls. 93, sob pena de perda da prova.Certifique o Cartório se houve cumprimento pela parte ré do determinado às fls. 90, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.068264-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois cabe somente ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, a existência de contas de poupança na época da ocorrência dos expurgos reclamados na petição inicial. Defiro a prova documental requerida às fls. 122, devendo os novos documentos serem apresentados em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159047-9 - ADHEMAR VENDRAMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SILVA CAVALCANTI (MS-006025)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.090490-6 - MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILAS DE UZEDA DEKER RACHID (RJ-081953), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Embora tenha o réu impugnado o valor dos honorários pretendidos pelo Sr. Perito, entendo que a verba pleiteada está adequada ao trabalho que deverá ser realizado em razão da complexidade dos cálculos a serem feitos, por isso homologo os honorários no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Venha o depósito, pelo autor, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.093481-1 - VERA LUCIA HARSADY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) Decisão:Expeça-se certidão de débito ao FE do TJ/RJ, em desfavor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.118158-4 - MARINEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Recolha a impugnante as custas apontadas, conforme o item 13 de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.001.087635-0 - GABRIELA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga a credora a planilha atualizada de seu crédito para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.050112-0 - ORLINDA PEREIRA SCHADEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.051803-9 - JOSEFA CAMILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Ao autor para se manifestar sobre a alegação de incompetência absoluta do Juízo. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.082563-5 - CIDINEIA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175820-2 - MARCIO CORREIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083133-7 - MAURO SÉRGIO DA FONSECA CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do autor e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.072882-7 - RENE MIYAHIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Segue comprovante da penhora on line deferida às fls. 486. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.140751-5 - ALEXSANDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LG ELECTRONICS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Promovi, nesta data, a transferência para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil do valor integral da execução bloqueado via Bacen Jud, conforme comprovante em anexo. Assim, aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intimem-se os devedores. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.806077-0 (4741/86) - DULCINEIA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.102677-6A - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X DECIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) DE ORDEM: FAÇO PUBLICAR A R. SENTENÇA PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO, E, EM CONSEQUECIA, DECRETAR O DESPEJO DOS RÉUS DO IMOVEL OBJETO DA AÇÃO, ASSINALANDO-LHE O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA, CONDENANDO-OS SOLIDARIAMENTE, AINDA, NO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ENCARGOS CONDOMINIAIS, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO QUE FIXOU EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082797-8 - NEI HAMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se pessoalmente o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 468. Comprove documentalmente o alegado, já que a ordem de bloqueio de fls. 392 somente atingiu o valor de R$ 112.212,14 \r\n\r\nProc. 2007.001.214501-7 - J FERREIRA BARROSO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037527-7 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.078518-2 - DILLIGENT LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Adeque o autor o valor atribuído à causa ao disposto no art. 259, V, do CPC, recolhendo a diferença de custas em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.109188-3 - CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Fls. 196. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nId: 504140" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "504143": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nEscrivão: Silvio Ramon Barrios Cantero\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115717-3 - MARIA DA GRACA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 105/107. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204673-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZINETE DE ARAUJO SOUZA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071848-0 - ELISEU CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 05/06/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.028811-2 (19662) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CARLOS AMERICO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729) Decisão:Fls. 297: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.696. \r\n\r\nProc. 2002.001.115050-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA BARBOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.103564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.115801-3 - JULIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 86,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 317,81 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: tendo em vista que os atos dos escrivães e AST devem ser recolhidos obrigatoriamente no campo 24, estes atos devem ser recolhidos em GRERJ distintos \r\n\r\nProc. 2006.001.144004-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDETE MENDES MACHADO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.031835-8 - ERONDINA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu diferença de custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.GRERJ Nº1ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 78,51 SUB-TOTAL R$ 7,85 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,36 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,92FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,92 TOTAL R$ 110,56 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: tendo em vista que os atos dos escrivães e AST devem ser recolhidos obrigatoriamente no campo 24, estes atos devem ser recolhidos em GRERJ distintas.) \r\n\r\nProc. 2007.001.066604-0 - BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069113-6 - EDGARD KIRCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADECO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069563-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070448-9 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073274-6 - YARA CABRAL COELHO, ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.073623-5 - ESPÓLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HENRIQUE MENDES TAVARES), ESPÓLIO DE LEVY MENDES TAVARES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023324-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize o réu a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH COHEN Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044823-0 - MARCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA, ANDRÉIA LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021246-3 - NEIDE MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em dar início à fase o cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030640-0 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.147742-7 - LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Decisão:Fls. 1125: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.163451-1 - FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069541-7 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ROYAL PLAN PLANEJAMENTO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070177-6 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 28 não comprova a existência de declaração de isento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.029804-0 - CONCEIÇÃO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BCP S A CLARO Providencie o Autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120305-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X OTTONI FREIRE CORREA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.126454-0 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120655-0 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). LUCIANA FERRITO MENDES (RJ-123595), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120)) X MARIA DE FATIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.097032-5 - SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1. Às partes sobre os cálculos do contador.2. Digam as partes quanto ao julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130011-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIDRACARIA DECOVIDROS SANTA FATIMA LTDA), WILSON SIQUEIRA GOMES), MARILA BREDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.086542-0 - BANCO BANORTE S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.094371-6 - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA Decisão:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.124964-0 - PATRICIA GANZENMULLER MOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)), LAERTE FERREIRA BARBOSA, Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ), SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:1. Ao peticionário de fls. 252 para trazer, por escrito, a proposta de pagamento do imóvel por prestações, conforme disposto no art. 690, §1º do CPC.2. Considerando que o imóvel foi praceado livre e desembaraçado, antes de serem pagos os créditos do exeqüente e os decorrentes de dívida com garantia real, devem ser quitados os gastos com a realização do leilão (comissão e despesas do leiloeiro), os débitos relativos à obrigação propter rem (condomínio) e as dívidas fiscais (IPTU).Sem prejuízo, às partes sobre os pedidos de fls. 206/207.Intime-se a Fazenda Pública para informar acerca do débito de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.001.041293-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007198-7 - TANEA MARIA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.053155-1 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161154-4 - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:Junte-se;Indefiro o pedido formulado, visto que se trata de questão a ser ajuizada pela via própria onde serão produzidas as provas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.078883-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA), PAULO ROBERTO BASTO BARATA), FERNANDO ANTONIO VOGT Decisão:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.167258-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCO JOSÉ PORTELA FARO Decisão:Fls. 33: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062209-0 - DAGMAR PASTURA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.150105-2 - JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Decisão:Junte-se.Indefiro o pedido de suspensão, visto que a executada diante de sua manifestação de fls. 422/423, tinha plena ciência da data designada para a praça.No tocante ao recurso de agravo este já foi notificado no auto da 1ª praça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO NUNES (RJ-146514), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167780-7 - JOSE CARLOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO NINO CURIKACHAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (SP-011140) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Traga o peticionário de fls. 359 a comprovação da existência de pensionamento, para análise do seu pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.141293-9 - DULCE JOAQUIM SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.oficiais de justiça 1107-2 R$ 51,12diligências postais 1110-6 R$ 7,30 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 206,30 CAARJ (10%) 2001-6R$ 20,63 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 9.421,30FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,29 TOTAL R$ 9.684,68 \r\n\r\nProc. 2001.001.141293-9 - DULCE JOAQUIM SIMPLICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: tendo em vista que os atos dos escrivães e AST devem ser recolhidos obrigatoriamente no campo 24, estes atos devem ser recolhidos em GRERJ distintos \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para ciência da audiência do dia 15/05/2008 às 15h45, na Comarca de Duque de Caxias, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.120410-2 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07SUB-TOTAL R$ 53,85 CAARJ (10%) 2001-6R$ 5,38 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,15FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,15 TOTAL R$ 98,68 \r\n\r\nProc. 2008.001.070895-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TARCIZIO BRITO DA SILVA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195569-0 - BEATRIZ ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034335-0 - WOLFF E OLIVEIRA TRANSPORTES INTERESTADUAIS MICRO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X FSP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042682-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001361-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUCA RIBEIRO DE ABREU APARELHOS ELETRICOS COMERCIO E SERVIÇOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101601-9 - SIENKA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.080445-6 - LEDA SANTANA ESTEVAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130682-8 - CINTHIA BASTOS PESSANHA, CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA, FABIO MUNIZ CARDOSO, RODRIGO MOCO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.139137-6 - ALEXANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 123: \"Recebo o recurso de fls. 119/121 no duplo efeito. Ao apelado . Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081326-8 - ALEXANDRE RODRIGUES BASTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Junte-se a petição da parte autora.2. Defiro JG.3. Conforme se depreende dos documentos de fls. 30/32, a parte autora encontra-se, atualmente, em dia com os débitos junto a Light, não se justificando mais a manutenção do corte de energia.Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré restabeleça, em 48 horas, o serviço de fornecimento de energia na residência do autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002096-5 - MARCUS UILSON CORREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA Decisão:1. Fls. 58: Defiro. Cite-se no endereço fornecido pelo autor.2. Fls. 60: Regularize o patrono da ré, em 15 dias, sua representação processual, sob pena de serem tomados como inexistentes as petições subscritas, nos termos do art. 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068024-2 - MARGNET RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150971-8 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080553-7 - LUIZ FELLIPE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ESPOLIO DE NELSON BAPTISTA CORDEIRO), Inventariante: JOSÉ ANTÔNIO CORDEIRO), PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO), JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:Ao autor para promover a citação da parte ré. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.071883-5 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TOP DRIVE TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA (SP-057096) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 148, FAÇO A SEGUINTE PUBLICAÇÃO: \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188061-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA), SETE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 129 POR TER SIDO PUBLICADO SEM CONSTAR OS PATRONOS DOS RÉUS:AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047052-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA MENDONCA DE SIRIS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Distribua-se por dependência.Após, venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072254-8 - MARGARETE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069804-2 - ILIDIO VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 15:45 hs.3.Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos requeridos na exordial, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Após, oficie-se ao Bacen para realizar novo bloqueio no valor remanescente apontado às fls. 1042. \r\n\r\nProc. 2005.001.039372-7 - HUDSON MAURICIO DA SILVA, MARIA EDUARDA CORREA MAURICIO, PIETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DESIGN CORRETORA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)), DIX AMICO PLANO DE SAUDE, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 293: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.070369-4 - NELSON HILÁRIO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X JORNAL EXPRESSO), VIVIANE COHEN Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.065748-9 - LUIZ ANTÔNIO MATTOS FERREIRA, NELMA CARDOSO FERREIRA, LUIZ ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070354-2 - ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.128608-4 - NEWTON PRAGANA NETO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1- Mantenho por ora, a decisão.2- Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071230-0 - EDISON DE ALMEIDA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.035893-2 - MARIA DA APARECIDA DA ROCHA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado sobre a contraproposta de fls. 231/232. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109655-0 - MINI MERCADO LUXO DA ARACA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X GARSEL COMERCIO DE FRALDAS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado de fls. 153/159 sobre o depósito. \r\n\r\nId: 504143" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "504150": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010251-9 - MARCOS MANOEL MELO REGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Desentranhe-se fls.42/43 e autue-se em apenso.À ré para depósito dos honorários periciais.INtime-se as partes sobre a data da perícia.Tudo feito, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.055858-0 - JOSE ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X NAIR MAGALHAES GUIMARAES E OUTROS Despacho: Fls.266/267-Cite-se por oficial de justiça os seguintes réus :20° , 21° e 22° réus , eis que foram citados por AR , não havendo prova de sua devida citação .Quanto aos 11° e 23° réus , estes compareceram em audiencia , e informaram conquanto não sejam condenados ao pagamento das custas e honorários .Defiro a citação por edital dos 7°,12°, 15° , 16° e 18° , eis que se encontram em local incerto e não sabido , já tendo havido várias tentativas para cumprimento da diligência .No que se refere ao 10° réu , este já foi excluido da lide . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153875-5 - ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BOM RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589)) X JOSÉ MOYSÉS SAMBURSKY Despacho:Emende-se devidamente a inicial requerendo a inclusão no polo passivo da proprietária Miriam Blanck Sambursky, bem como, esclarecendo quanto a abertura de inventário da mesma \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027351-0 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Junte-se o mandado de citação e intimaçaõ do 2° réu . Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, ás 14:15 h.Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mererito .Citem-se os réus , com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.118830-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.213459-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA CUNHA CASTRO Sentença:Homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem exame do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela autora. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.097095-9 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO ALVES FELIPE (SP-089795) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.100151-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390)) X ANIMA ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GELCY BUENO A. MARTINS (SP-166403) Despacho: Comprove a ré ter comunicado á ANS a alteração de seu objeto social. Comprove a autroa os atendimentos que somam o crédito alegado, ainda que por meio de balancetes. Oficie-se à ANS para que informe se o descredenciamento da ré foi comunicado ao público e às operadoras de saúde, e em qual data. \r\n\r\nProc. 2005.001.131954-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X VERA REGINA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135681-7 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.001.130718-3 - MARCIA VALERIA BATISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:dê-se vistas pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.133396-0 - WILLIAM DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado ás fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.151300-7 - VICENTE ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157556-7 - ENISABETH CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença apontada às fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402) Despacho:Digam as partes sobre o mencionado acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.032083-3 - SEBASTIANA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Cumpra-se o V.acórdão.Oficie-se ao Juízo deprecado (Comarca de Fortaleza )solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.039825-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES Despacho:Designo AC para o dia 10.06.08, às 12:00h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.045606-8 - AUGUSTA MARIA VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071040-4 - DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art.276 do CPC, adequando-se ao rito sumario. \r\n\r\nProc. 2007.001.074816-0 - MARILIA RESENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Apesar da revelia do réu, a liquidez do julgado se faz necessária. Diga o autor sobre a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076120-5 - NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.078712-7 - EZIO TOFANI FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 23/06/08, ÀS 14:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080630-4 - DÉA JORDÃO DE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva já que a relação de consumo se dá entre as partes. Rejeito a denunciação da lide, já que ''a hipótese não se amolda ao art. 70 do CPC . Rejeito a prescrição, nos termos do art. 177 do CC/16. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a inversão do ônus da prova quanto à juntada dos extratos, o que deverá ser feito pelo réu em dez dias. Digam as partes sobre a produção da prova pericial, essencial ao julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.115412-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de vinte dias, devolvendo o prazo processual à parte autora .Defiro vistas dos autos ao novo patrono da parte autora , com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.143770-7 - JOANICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, já que nenhuma das partes é domiciliada no RJ. A autora tem domicilio em Capos dos Goytacazes e a ré em Curitiba ( fls 22), não sendo este Juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, eis que o fato aqui também não ocorreu. Determino a remessa do presente feito para uma das V. Cíveis de Campos, domicílio do autor, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006587-2 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Defiro JG. Designo Audiência d e Conciliação para o dia 26/05/08, às 14:15 h, prevista no art.277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076402-6 - MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo para o dia 16/06/2008, às 14:45 AC (art. 277CPC) hs. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.018354-6 - SONIA REGINA RAMOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Após, cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.116823-8 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SEVERINO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:ANTE O REQUERIDO, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108405-4 - VERA LUCIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes .Após , dê-se vista a DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075383-1 - LUIS TEPEDINO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DEGUDENT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão: Defiro a emenda à inicial .Anote-se no DRA a alteração no pólo passivo.Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, ás 14:45 h.intimem-se , advertindo-se a parte autora de que sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito .Cite-se o réu , com as advertencias do art.277 do CPC. Defiro a antecipaçaõ de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de credito , no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124137-0 - DIEGO AURELIO ROZA PARADELA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ITAU MASTERCARD S A Despacho:Fl.54-Comprove o alegado.Certifique-se quanto a apresentação de contestação pela ré . \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041068-0 - DENISE ARAUJO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão: Indefiro a antecipaçaõ dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão , sendo indispensável a formação do contraditório . Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, ás 14 ;30 h.Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausencia ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito .Cite-se o réu , com as advertencias do art.277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.053083-9 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho: Esclareça a ré , comprovadamente , qual a medida cautealr tramita junto ao STJ , a qual visa à suspensão da eficácia da sentença prolatada neste feito (fls. 747 e 745). \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.126119-8 - CARLOS DA SILVA LLEIRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CELIO FERREIRA SOARES Decisão:Certifique-se quanto ao oferecimento de contestação. Expeça-se mandado de verificação e estando o imóvel interiramente livre de pessoas e coisas, imita-se o autor na posse. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.133385-5 - SILVERIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho: Recolhidas as custas , expeça-se ofício que se encontra na contra capa dos autos. Intime-se a parte ré para que efetue a entrega dos livros contábeis que se encontram em seu poder ao Sr.Liquidante judicial , no prazo de 05 dias, cabendo ao réu dirigir -se ao liquidante judicial para tanto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084806-2 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Despacho:As partes sobre o acordão.Certifique-se corretamente a tempestividade da contestação face ao art. 1053,CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003005-0 - LUCIA DE BARROS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FATIMA DE LOURDES BERNARDO DE CARVA (RJ-068784) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074956-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão: 1-Não vislumbro obscuridade , contradição nem omissão na sentença , razão pela qual rejeito os embargos de declaraçãop , pretendendo o embargante , na verdade, o reexame da matéria decidida .2-Informe-se à perita que a perícia não mais se faz necessária , agradecendo seus bons prestimos .P.R.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.101438-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o julgam,ento do agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.143770-7A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOANICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Ante à falta de preparo, nego seguimento á exceção. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112782-3 (21248) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ACOMEX ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas , defiro a expedição de ofícios ao Detran e à SRF. \r\n\r\nProc. 1996.001.061819-9 (22244) - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RICARDO BANDEIRA DE G MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Sentença: Homologo o acordo de fls.247/250 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.104934-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSE RAIMUNDO PEREIRA FERNANDES E OUTRO Despacho:Defiro vistas dos autos por cinco dias , com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.173894-6 - ANE ROSE ZALCTREGIER BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:FL.293- AO EXECUTADO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.070553-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor - fls 592 \r\n\r\nProc. 2005.001.128975-0 - FLAVIO MARTINS BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X ELIZIO FERNANDES LIROZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:DEFIRO A PENHORA DAS COTAS DO RÉU NAS FIRMAS DE FL.102 (CONTRATOS SOCIAIS ÀS FL.28 E 30). LAVRE-SE O TERMO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.062463-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMERCIAL DE ROUPAS DARFNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Renove-se a diligência de fl.129 no endereço fornecido , deferindo seu cumprimento nos termos do art.172, paragrafo 2° CPC. Indefiro , por ora , a citação por hora certa , eis que não há prova de que a terceira ré esteja se escondendo (certidão negativa de fl.129v). À parte autora para informar o novo endereço do segundo réu . face à certidão negativa de fl.126. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.079686-1 - MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157976-4 - ENIO GABIROBOERTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CONDADO DE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho:Designo o dia 26/05/2008 às 14:00 horas, para o cumprimento da sentença, devendo o réu ser intimado pessoalmente, incorrendo em multa no valor único fixado pelo Juízo de R$ 5.000,00, no caso de não cumprimento da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070547-0 - DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). GABRIEL DE FREITAS MEIRO MAGADAN (RS-044046)) X BRADESCO S A Despacho:Diga a autora . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069015-1 - ESPOLIO DE JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão: Acolho os embargos de declaração tão somente para aclarar que os ônus da sucumbência são devidos por ambas as rés, sendo certo que cada uma deve pagar 10% sobre o valor da causa. PRI . \r\n\r\nProc. 2005.001.130055-1 - JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006041-8 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.087112-6 - LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Designo AC para o dia 10.06.08, às 11:30h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.029963-2 (11502) - JOSE AGNALDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860) Despacho: Considerando-se o pagamento de fls. 134 dos embargos à execução , defiro a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta correspondente à guia de fls 457 a favor da ré.Após , certifique-se quanto ás custas, renumere-se o feito desde fls.460, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.031133-4 (16412) - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA OTILIA MOREIRA MACHADO (RJ-034116), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E)) X ANTONIO ROBERTO MARCICANO Despacho:Aguarde-se o julgamente do agravo interposto quanto ao não recebimento do Recurso Especial nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1993.001.094028-5 (18478) - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X RODOVIARIA SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELRAMI FILHO (SP-100188) Despacho:Suspendo o leilão, ante o agravo proferido nos embargos de terceiro em apenso.Aguarde-se o julgamento deste. \r\n\r\nProc. 2003.001.152116-2 - PAULO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Esclareça o autor se o falecido era casado , se possuia filhos , com quem vivia , e se o próprio autor era dependente de seu filho .Comprove o alegado , ou diga se tem provas a produzir à respeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148872-0 - MARA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X EXTRA HIPERMERCADOS COMPANHIA BRASILEIRA DE COMESTIVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial .(Portaria 02/07) .E-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149860-9 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MULTIACESSO BRINDES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO ALVES FELIPE (SP-089795) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151568-3 - AURORA MAXIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:às partes sobre o laudo de fls 333. Após, Dê-se vista dos autos ao perito engenheiro, cofnorme fls 332, item 03. \r\n\r\nProc. 2006.001.012239-4 - LUCIANA FERNANDES PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:A ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.104422-6 - JOSE LUCIO BARBOSA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.004785-7 - NILO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS (RJ-133853)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:J-se. Venha a convenção do condomínio e a ata de eleição do síndico. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148998-7 - CELIA GENERINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JÚLIA CECÍLIA R BIERRE Despacho:Designo o dia 10/06/2008, ás 12:30 hrs para AC (ART.277 do CPC).Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097613-1 - REGINALDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova . \r\n\r\nIndenizatória, por pPerdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267072-0 - VANIA FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X FÁBIA BASTOS MARTINS Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.054421-9 (20557) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPROVE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.Após este prazo , voltem conclusos , digo, I-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.152098-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EUGENIA MACEDO DA COSTA COLACO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.149545-8 - ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Fls. 236, digo , fls224/236 -À autora . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.029226-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.E-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.044664-3 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fls. 234, no prazo de quinze dias , sob pena de multa diária de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134810-3 - MARLY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X INFOGLOBO S A JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a autora sobre fls. 57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163722-6 - GISELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096587-0 - MARIA DA GLORIA SORVI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC para o dia 10.06.08, às 11:45h. Intime-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114788-2 - CIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 280/281, tendo-se em vista que não foi desconsiderada a personalidade juridica da parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163676-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DSEJAM A REALIZAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO E QUAIS PROVAS TEM A PRODUZIR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.060431-8 - LUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 15000,00. I-SE PARA DEPÓSITO A AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176936-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARLINDA ALEXANDRA DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos . Ante certidão supra, cite-se a parte recorrida \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109531-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CLUBE DOS SOLDADOS DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.019075-2 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor sobre fls. 269/273. \r\n\r\nProc. 2006.001.099929-2 - MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067723-1 - CLAUDIO MARIO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120288-1 - ANTONIO LUCINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021094-0 - VITORIA 221 CDS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.068656-4 - ALTENIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.145403-7 - MARFIZA MARIA LUIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCILIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:VENHAM OS QUESITOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125655-3 - MARIA DE LOURDES MAXIMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)), Litisconsorte: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003253-8 - CILEIDE DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Defiro a expedição da Precatória requerida às fls. 224. Certifique-se quanto à mnifestação do réu sobre fls 204. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045969-0 - VALÉRIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito.Fixa-se como pontos controvertidos o ilícito praticado pela parte ré, e os danos causados a parte autora.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superviniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, bem como, do representante legal da parte autora, bem como, do representante legal da parte ré.Designa-se o dia 02/07/2008, às 15:30 horas, para realização de audiência de instrução de julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016131-7 - LINEU MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.023855-3 - MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao perito (fls. 154) \r\n\r\nProc. 2006.001.067846-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:A prova pericial contábil se faz necessária ao julgamento da lide .Digam as partes quanto à sua produção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054853-2 - CYNTHIA FERNANDES PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843) Despacho: Venha a certidão de ônus reais do confinante dos fundos (plantas 40 e 68). Promova o autor a citação dos proprietários do imóvel usucapiendo(fls. 55). \r\n\r\nId: 504150" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "504145": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152252-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO DOMINGUES LOPES OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.60,APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.051032-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLAUDIO MOISES SILVA MELLO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 31, ressaltando que o réu não foi citado nos autos, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. ... Informe a parte exequente se a carta precatória foi distribuída para fins de ser oficiado o juízo deprecado para devolução da deprecata, independentemente do cumprimento. Na hipótese de não distribuição, devolva-se por petição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.096764-3 (18396) - ZILDA GENTIL SCOVINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré via DO para que proceda ao pagamento do valor remanescente, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sobe pena de multa de 10%. Outrossim, intime-se a parte ré para que proceda à transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição deste juízo, devidamente atualizado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.051286-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:À exequente para esclarecer quanto à alegação da devedora de existência de mais uma vaga de garagem do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.067117-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:...Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.082081-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GENILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.153241-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PLANTA ATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:...REDESIGNO o ato para o dia 23/7/08, às 13:15h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Publique-se a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.077403-6 - ANDRE FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X FLAVIA LIMA MAURELLE RIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101475-4 - CLÁUDIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110278-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Considerando-se o certificado à fl. 168, nada a prover com relação ao pedido de fl. 166, devendo a petição ser devolvida ao signatário. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.065486-5 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.070361-0 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES Decisão:À livre distribuição em razão da ausência de conexão entre o presente feito e o de n° 2008.001.056653-8, ressaltando-se que os feitos possuem causas de pedir diversas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024894-0 - MARIO JOSÉ GRACIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e aguardando endereço para expedição do ofício p/ Itauleasing. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.061499-1 - ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Considerando-se que a parte ré foi intimada para recolher as custas necessárias para a expedição do mandado de intimação da testemunha e permaneceu inerte, conforme fls. 185 e 188, decreto a perda da prova testemunhal. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068578-5 - IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE POUPEX Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas devidas nestes autos, eis que independem daquele que se encontra na 48ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.096831-6 - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS LTDA WM3 Despacho:A advogada renunciante não comprovou o disposto no artigo 45 do CPC. Assim, nada a prover, observando-se que compete à parte autora se dirigir à Defensoria Pública para requerer o patrocínio dos seus interesses no feito pelo aludido órgao. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.014495-0 - SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X RONALDO DE PAIVA MAGALHAES CALVETT (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) Decisão:Considerando-se o conteúdo de fls. 137/138, suspenda-se a hasta pública. Aguarde-se notícia do julgamento da ação cautelar para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114712-8 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IARA MAIA LEAL GASOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063350-3 - IRENE DO CARMO PITTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X MARLY LOPES DO NASCIMENTO Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.027687-1 - ALEXANDRE BARBOSA LIVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124037-2 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X RAUL GIOVANNONI (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Defiro o pedido de fl. 274, concedendo às partes o prazo sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026315-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Informe a parte exequente quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.138690-2 - SM MONICA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA DA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064), Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executados(as) intimado na pessoa do seu advogado, § 4º do art. 652 do C.P.C.,dos Termos de Penhora lavrado nos autos nas fls.200 e 201 \r\n\r\nProc. 2002.001.096205-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR ROMAO DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:...Após a resposta supra, serão apreciados os pedidos de fls. 445/446, ressaltando-se que eventual arrematação pretérita realizada pelo Juizo da 28ª Vara de Trabalho causará nulidade à arrematação realizada neste Juízo. Por ora, mantenha-se retido do valor da arrematação. Fls. 400/406: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.118565-8 - HALL MARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE E OUTROS Decisão:Considerando-se a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e a inclusão dos sócios no pólo passivo, intimem-se os sócios,pessoalmente, para que procedam ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPc, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem o pagamento, será examinado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.177851-1 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JARINA SANTANA DE MELO E OUTROS Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome dos executados até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.057603-9 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X FERNANDO EGAS TÁVORA ARAGÃO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.041392-0 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:Informe a exequente o número correto do seu CPF, eis que aquele constante nos autos não é aceito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.004788-6 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Informe a parte credora se o seu crédito foi habilitado junto ao juízo falimentar. \r\n\r\nProc. 2005.001.041909-1 - ESPOLIO DE DIVA GARCINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda líquida diária da executada. Expeça-se o mandado. Intime-se o depositário judicial para que proceda à arrecadação. O pedido de alienação antecipada será apreciado posteriormente à formalização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115695-8 - ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À exequente sobre a exceção de pré-executividade oferecida pela parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.066044-9 - SANDRO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X ALFREDO CUNHA JÚNIOR Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141855-2 - AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MATOS GIORDANO E FADEL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Fl. 125: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153502-1A - ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CONDOMINIO EDIFICIO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE O DOCUMENTO DE FL.47 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073887-3 (18144) - CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE JARCZUN (RJ-145916), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). MÁRCIA LIMA DE SOUZA (RJ-084467), Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fl. 1806: Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.008936-7 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.251 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2002.001.117807-6 - CIMONE CRISTINA DE JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito decorrente da verba honorária, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136737-0 - PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X SEBASTIAO NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:À parte exequente sobre fls. 674 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.087286-1 - PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Assim, torno sem efeito a intimação de fl. 620 e determino que se proceda à liquidação da sentença por arbitramento, para a qual nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'anna, telefones 2604-5112 e 2719-3048, o qual deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.001.121853-6 - MARCIA MARIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-152245E), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo... \r\n\r\nProc. 2005.001.126682-8 - OLINDA MARIA DE OLIVEIRA TYS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:A ordem de desbloqueio já foi dada. Assim, nada a prover, conforme documento em anexo. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido pelo exequente. Considerando-se que o exequente deu quitação, declaro cumprida a obrigação. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029140-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X TATIANA GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119653-1 - JULIO CESAR BOTELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2008.001.057008-6 - CLÁUDIO MÁRCIO DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A BCP TELECOMUNIÇÕES S A Decisão:REcolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.022955-6 - ALBERTO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X MARIA DAS GRACAS ACIOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 18 do referido diploma legal, reconheço a litigância de má-fé e condeno a executada ao pagamento de multa no valor de 1% do valor atribuído à causa. Considerando-se o não cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, converto-a em perdas e danos, na forma do artigo 461, parágrafo primeiro do CPC. Assim, a obrigação de fazer será cumprida diretamente pelo exequente e o valor das despesas será ressarcido integralmente pela executada, a título de perdas e danos. Deve o exequente juntar aos autos, no prazo de cinco dias, três orçamentos para a realização da obra, com a descrição desta, dos materiais utilizados e mão de obra. Após, escolhido pelo menor preço o executor da obra, será determinado o cumprimento desta, quando a executada deverá franquear, pelo prazo necessário, a entrada de terceiros em seu imóvel para realização daquela, sob pena de arrombamento por força policial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086090-3 - GISELE MARIA REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Não havendo proposta concreta da parte ré quanto à celebração de acordo e recusa da autora neste sentido, intime-se a devedora para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, via DO., sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Fl. 222: Devolvo o prazo requerido, em razão da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.243572-0 - ROSALINDA ZUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065286-6 - ANDRÉA ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Fl. 171: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059266-5 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte ré apresente nova fatura conforme acima requerido, no prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173178-6 - ELIZABETH DA SILVA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073855-6 - EDINA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TIM CELULAR S A Decisão:Apresente a parte Autora a comprovação de pagamento da conta vencida no mês de julho de 2007, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia ___________ às _________ horas. cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032889-3 - CHRISTIANE MACHADO GROPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Defiro ao primeiro réu o prazo de dez dias para a produção de prova documental. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.084344-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Homologo a desitência da parte autora quanto à produção da prova pericial. Informe a parte autora se concorda com as contas apresentadas pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199472-4 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CRISTINA VIEIRA CIRILO Despacho:...INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fl.67v, informando o correto endereço do réu para fins de citação. A audiência será redesignada posteriormente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016292-9 - ANA PAULA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TIJUCA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, considerando-se que não estão presentes os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, considerando-se que a prova não é de impossível produção para a parte autora. Defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Antônio Carlos Fernandes, telefones 9911-5602 e 2568-7083, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte autora, nos termos do artigo 33 do CPC. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, concedendo às partes o prazo de dez dias para a juntada do rol e recolhimento das custas de intimação.A AIJ será designa após a apresentação do laudo pericial. Laudo em 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.071590-6 - MARILENE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Concedo à parte ré o prazo de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.013226-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de memoriais no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.031124-0 - CONRADO PAIVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CONSORCIO CONTEMPLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:À exequente sobre fls. 183/184. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.060459-5 - SERGIO HENRIQUE GERICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 97. Diga o credor, em cinco dias, se concorda com a baixa da presente ação, valendo o silêncio como anuência... \r\n\r\nProc. 2008.001.066178-0 - JOSE BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Regularize a representação do primeiro autor, visto que pelo documento de fl. 08 este não é analfabeto, devendo, portanto, assinar sua procuração ou fazê-lo através de representante legal devidamente constituído em documento original. \r\n\r\nProc. 2008.001.066464-0 - LUCINEIDE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Apresente a parte Autora o respectivo registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2008.001.066535-8 - MILTON SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.095874-0 - RICARDO LUIS FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 328 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071219-1 - ANIZIO AMERICANO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ademais, apresente declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.071359-6 - ROBERTO CORTES VIANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ademais, apresente declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 504145" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "504146": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.157051-8 - ALEXANDRE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 211 - Ao MP para esclarecer o seu pedido, eis que divergente das razões expostas. Após, voltem para o recebimento das apelações.. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035161-1 - MARGARETE SAMPAIO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CORREA E OUTROS Despacho:Fls. 35/37 - Ao Curador Especial sobre a desistência manifestada pela parte autora em relação ao 2º e 3º réus, bem como, da inclusão no polo ativo, de seu irmão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.085622-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), REVENDEDORA DE PNEUS ORIGINAL EPP, Dr(a). JOSÉ MARQUES DE MORAES (SP-106355) Decisão:Não assiste razão ao Banco Nossa Caixa no que tange ao pedido de liberação de metade da condenação, pois esta foi solidária e, portanto, cabe ao credor escolher de quem vai exigir o crédito.Entretanto, considerando-se que há um bloqueio de R$ 21.407,94 e outro depósito de R$ 10.703,38, defiro o desbloqueio do excedente, conforme comprovante em anexo. Assim sendo, considerando-se o depósito retro mencionado e o bloqueio do qual foram transferidos para conta a do Juízo o valor de R$ 10.703,38, totalizando R$ 21.407,94 em favor da exeqüente, aguarde-se o trânsito em julgado da impugnação e após, diga a exeqüente se com o levantamento de tal quantia dá quitação ao réu. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.088792-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEX MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de demanda de busca e apreensão entre as partes acima nominadas, proposta em 22/07/2004.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 15/06/2005.Instada a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 54, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por negligência.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204311-7 - LUANA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatorio: Solicite-se ao juízo deprecante nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO HENRIQUE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Despacho:Fls. 390/391 - Aos inteessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.100693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X LUCIA MALVIEIRA BALDNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Anote-se o credor hipotecário e dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.113758-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem.Ao Cartório para mudar a cor da capa, eis que trata-se de rito sumário.Designo audiência de conciliaçã que trata o art. 277 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória.Recolha o autor as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.123229-2 - HISAE SHINKAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 391 - Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.Fls. 392 - Face ao que consta de fls. 408/411, desnecessário será o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.149589-8 - W E D PARKING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Sentença:Trata-se de demanda de cancelamento de protesto entre as partes acima nominadas, proposta em 11/12/2003.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 14/08/2006. Instada a parte autora, pessoalmente, em 28/05/2007, a dar andamento ao feito conforme decisão de fls. 97, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153323-1 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Fls. 344 e 352 - Aguarde-se.Fls. 357 - Encaminhem-se os autos com urgência à E. 8º Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.141232-6 - JORGE LETTIERI, JACIARA LETTIERI MATIAS, JUSSARA LETTIERI DE SOUZA, JACIRA LETTIERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da indenização relativa ao contrato de seguro objeto da demanda, no montante de R$ 93.000,00 (noventa e três mil Reais), sendo 25% para cada um dos autores, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil Brasileiro, a contar da data do sinistro. Condeno-a ainda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor total da condenação, a ser liquidado após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025572-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X AUDACIOSA COLCHOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 695,00 (seiscentos e noventa e cinco Reais), corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019023-8 - DANIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORT. 01/08: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049466-5 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Face ao certificado a fls. 33, reconsidero em parte a decisão de fls.27, no que tange ao indeferimento da gratuidade. Tendo em vista o requerido a fls. 30, concedo à autora o prazo de 30 dias para a juntada do laudo do IML como determinado a fls, 19v. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076624-0 - FERNANDO PIRES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Certifiquem-se os valores devidos de custas e taxa judiciária e intime-se para recolhimento em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.112485-7 - RENATO DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186476-2 - CREUZA MARIA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/06/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186509-2 - CINIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1 - Anote-se a gratuidade de justiça deferida a fls.22.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/06/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204462-6 - MARCIO JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045311-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO ENCON LANCHES LTDA Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054592-4 - LUIZ GABRIEL PRADO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls. 338 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.113584-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 222v - Ao Contador, como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006296-0 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória, Desconstituição de Dívida C/C Indenizatória, por Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2008.001.057062-1 - SAFE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA MATOS (RJ-085046), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO A PARTE AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 63(R$ 235,51, A RECOLHER NO CAMPO 36). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.152063-2 - SOLANGE VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova...defiro-lhe...No que tange à prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte ré, observa-se que não restou demonstrada a sua real relevância ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094616-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505)) X ALCIR MACHADO EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Fls. 138/139 - Ao Excepto.Sem prejuízo, venha a declaração de renda e bens do réu apresentada junto à SRF, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.081059-4 - WANDA RUBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X LOUISE MENDES BEZERRA Sentença:Trata-se de demanda de despejo por falta de pagamento entre as partes acima nominadas, proposta em 05/07/2005.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 07/08/07. Instada a parte autora pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls.38 quedou-se inerte.Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035200-4 - ROBERTA PEREIRA NUNES BRAGA, VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ERMELINDA DA CONCEICAO DINIZ), SERGIO NAZARO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à irregularidade da formação da demanda. Custas pela parte autora e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.057431-4 - VANDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)), SEC CONSULTORIA LTDA., Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Sentença:Desta forma, REJEITO os presentes embargos à arrematação, com fulcro no disposto no art. 744 e seguintes do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa nos presentes embargos, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Traslade-se cópia para o processo principal.Transitada em julgado, proceda-se às anotações e comunicações pertinentes, restando deferida, desde já, a expedição de carta de arrematação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.063044-5A - SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS FILHO (MG-081511)) X WESTCON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117742-4 - ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANTONIO CARLOS GARCIA DA ROSA E OUTRO Despacho:Face ao certificado a fls. 134, diga o exeqüente no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento do acordo mencionado a fls. 131, valendo o silêncio como concordância para a exrinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.131156-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Fls. 143/145 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono do réu.Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063044-5 - WESTCON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS FILHO (MG-081511) Decisão:Suspendo o curso do processo, tendo em vista a interposição da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050529-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IRAIR DOS REIS PINTO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito, advertindo o devedor que em caso de pagamento no prazo legal de 3 dias a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do art. 652-A da mesma Lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.095507-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Sentença:Trata-se de demanda de exibição de documentos entre as partes acima nominadas, proposta em 12/05/2008.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 02/02/2007.Instada a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 163, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por negligência.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068466-1 - ARY OZORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO (RJ-140063)) X UNIBANCO S A Sentença:Trata-se de demanda de exibição de documentos entre as partes acima nominadas, proposta em 30/05/2007.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde fevereiro/2008. Instada a parte autora, por D.O., por seu patrono, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 19, quedou-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica o cancelamento do feito.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085622-3A - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)), REVENDEDORA DE PNEUS ORIGINAL EPP, Dr(a). JOSÉ MARQUES DE MORAES (SP-106355)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução.Condeno o impugnante nas custas do incidente e no pagamento de honorários na proporção de 10% sobre o valor dado à impugnação (inteligência dos artigos 475-R c/c art. 20, ambos do CPC). P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217363-3 - LADY CRISTINA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova...,defiro-lhe.... Defiro o pedido de produção de prova oral, consistente somente na oitiva da testemunha arrolada na inicial, quanto a testemunha arrolada em audiência operou-se a preclusão.Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108690-0 - ROZEMBERG WILLIAM FELIPE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE O QUE DIZ O SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171776-3 - CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X PORCELAINES PHILIPPE DESHOULLIERES LOURIOUX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Fls. 512/532 e 514/515 - Face às razões expostas, defiro o derradeiro prazo de 30 dias à ré, para fazer a juntada da guia devidamente paga.Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.003112-0 - RITA DE CASSIA RANGONI BIFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Diga o réu, ora credor, no prazo de 48 horas sobre fls. 199, valendo o silêncio como renúncia ao crédito.Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.122497-9 - ART GEO CONSTRUCOES E FUNCACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Fls. 265 - Por entender que são razoáveis, ante a complexidade do trabalho técnico a ser desenvolvido, arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00. Venha o depósito em 10 dias. Comprovado o depósito, intime-se o sr. perito para inciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.046177-7 - KRAUL E RETAMERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.116413-6 - DAMIAO JOSE DO SINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar a inexistência de dívida em nome do autor e determinar que a ré providencie a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 e para condená-la ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) à parte autora, face ao dano moral causado, corrigido e acrescido de juros legais (1% ao mês) a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117824-1 - ADEMIR SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ- 123151), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:1 - Exclua-se do sistema o 1º advogado, eis que falecido.2 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046971-3 - RENATA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:Apesar de regularmente intimada, a parte não promoveu a juntada da declaração de renda como determinado.Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.102019-5 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Decisão:...NDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104545-3 - VANDERLEI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 51 e declarar a inexistência de débito em nome do aturo relativo ao objeto da lide. Condeno-a ainda ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) como indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.001.172551-8 - RACHEL ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. A sentença de fls. 76/78 julgou totalmente improcedente o pedido, logo está claro que houve revogação da antecipação da tutela anteriormente deferida.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.011133-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FERNANDO DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311) Sentença:Trata-se de demanda de monitória entre as partes acima nominadas, proposta em 23/01/2002.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde 25/08/2008.Instada a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 158 quedou-se inerte.Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por negligência.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024575-3 - AMANDA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DÉLIO ALBUQUERQUE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104) Decisão:Diante das informações da autora de que as obras realizadas acabaram com o vazamento, e pelo fato do feito já encontrar-se maduro para julgamento, indefiro a produção de prova pericial.Ao MP para manifestação final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082896-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a inicial e defiro a Gratuidade de Justiça...concedo a antecipação da tutela para que o 1º réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 12/06/08 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084206-2 - SALOMÃO BUZACK (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Adeque-se o valor dado à causa nos termos do art. 259, V do CPC.Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042572-4 - JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em garantia ao principio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123366-0 - VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls.52/54 - Não tem cabimento a oposição de embargos de declaração em razão do despacho de fls.50v.Chamo o feito à ordem e adequo o valor da causa para R$ 350.000,00, conforme o artigo 259, V, do CPC.Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada a fls.50, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144069-5 - EDSON LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORT. 01/08: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.011298-4 - MARIA DA PENHA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 74/75, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053637-4 - ISABELLA CAMPOS DE FARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAÚDE AMICO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à 1ª ré, por ilegitimidade passiva. Custas ex lege.Desta forma, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão do domicílio das partes, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Magé... \r\n\r\nProc. 2008.001.046540-0 - CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE MATOS RAMOS (RJ-074122E)) X VIVO S A Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido de antecipação de tutela, por estar contraditório, vide fls. 05, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003738-0 - ERIKA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.039433-8 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para indicar o quantum pretendido a título de danos morais, na forma do Art. 259,v, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146032-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Decisão:Cumpra-se o que determinou a 2ª instância, por mandado, devendo o representante legal do condomínio, permitir o ingresso do representante legal do autor nas dependências do réu, a fim de que faça três orçamentos dos serviços de impermeabilização que se fizerem necessários, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. Expeça-se mandado. Recolham-se as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.148879-7 - NILSE DAL BELLO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Desta forma, considerando-se que a parte autora não providenciou regularização determinada pelo Juízo, cabível a indeferimento da inicial, por inadequada. Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084835-9 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:1 - Exclua-se do sistema e da capa dos autos o nome da advogada Márcia Elaine Rezende de Aguiar - OAB/RJ 26491.2 - Aguarde-se a baixa definitiva do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125262-8 - SUELY MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040209-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JAGUAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:Fls. 62/69 - Em réplica.Sem prejuízo,recolha o réu as custas relativas à denunciação da lide no prazo de 10 dias, sob pena de não apreciação da denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068928-2 - ROBERTO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORT. 01/08: À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076339-1 - CARLOS ABÍLIO BOURGUIGNON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Venham os extratos relativos aos ano de 1987 e 1990 como determinado a fl. 24v no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080650-0 - MANUELA CRISTINA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 25 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.043834-0 - RUTH FEITOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X AERUS PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação de irregularidade superveniente da formação da demanda. Custas pela autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.097319-3 - JOAO VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se.Defiro o levantamento requerido. Expeça-se o mandado de pagamento respectivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127199-0 - MARIA DA PENHA SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.116915-0 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X ANTONIO DA COSTA E SOUZA) Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nId: 504146" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "504147": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065187-4 - LUCIMAR MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ás partes. P - 2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.013950-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ROBERTO AGUES PINTO Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.211532-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE FREITAS COSTA Decisão:Fls. : Indefiro o pedido quanto ao DETRAN, pela falta de interesse, pois o bem está no nome do autor; quanto às polícias, por lhes faltar atribuição para apreender o bem por falta de pagamento; e quanto aos endereços, pelo não esgotamento dos meios de localizar o réu. Neste sentido:2006.002.17949 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 24/10/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN E DRFVAT, PRE E PRF. INDEFERIMENTO ... p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.018198-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDGARD COSTA GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068969-0 (16861) - ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Cumpra-se o v.acórdão. p6 \r\n\r\nProc. 1996.001.066581-5 (21346) - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTONIO NOVARETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.100434-3 - SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CLELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal.Considerando o efeito suspensivo concedido no agravo, suspendo, por ora, o leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.071497-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RONALDO COCKELL ANDRADE Sentença:Trata-se de Ação de cobrança, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 106). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MANOEL GONCALVES SALOCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:Esclareça o exeqënte o que pretende em face das petições de fls.268 e 270. p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.073252-3 - KV REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Cumpra-se o v.acórdão. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.018689-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Defiro a transferência dos valores para uma conta judicial, conforme comprovante a seguir. p2Diga o credor se fornece quitação, caso em que, após a comprovação da transferência, defiro desde já o levantamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.001.063178-4 - ABIGAIL TIMBÓ PENHA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X CIA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão da taxa judiciária de fls. 80, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.066980-5 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068287-1 - SUSANE KLEIN GEKKER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: ... III. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, creditando o total da correção monetária do mês de junho/87, janeiro/89, março/90 e fevereiro/91, nos termos requeridos nos itens a, b, c e d da inicial, com os reflexos daí advindos, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento, conforme acima.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 8 de Abril de 2008JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073706-9 - LUCIA HELENA UCHOA MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Cumpra-se o v.acórdão. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074785-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076406-1 - FLORISVALDO PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ao réu sobre o pedido de desistência. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.087293-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X MARLI CARVALHO VIEIRA Decisão:Deferida a JG em sede de agravo, cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/06/2008, às 15:30. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.216628-8 - MARCELO DO MONTE LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.231211-6 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/06/2008, às 14:00. Intime-se. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.016047-9 - MARGARIDA DA SILVA LARRUBIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.071034-0 - CAROLINA TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.072335-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DIVALDO LOPES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/06/2008, às 15:00. Intime-se. p4 \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049882-0 - MARCELINO DEODORO PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/06/2008, às 16:00. Intime-se. p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142679-2 - AURORA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079638-4 - ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X IBICRED BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070163-6 - ELAINE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TNL PCS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/06/2008, às 14:30. Intime-se. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091653-3 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X NORIVAL DE OLIVEIRA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) Decisão:Promova o exeqüente a avaliação e indique o leiloeiro. p2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028291-1 - ESPÓLIO DE ENY FERREIRA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214)) X ANTÔNIO DE SOUSA ROCHA Certifico que deixo de cumprir a decisão de fls. 79 tendo em vista que as custas no valor de R$ 12,78 para intimação pessoal do executado não foram recolhidas. p1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153812-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MAURICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargado sobre os esclarecimentos do Contador. p1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119085-0 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AFONSO RITZMANN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110389-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO Cumpra-se o v.acórdão. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.117733-3 - ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X OSMAN FERREIRA RONCA E OUTRO E OUTRO Sentença:Diante de fl. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.087718-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. p2 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.188143-7 - LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Sentença:Diante da desistência, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas, se houver, pelo autor. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040376-0 - GILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Decisão:Defiro o levantamento pedido. E-se mandado de pagamento.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134803-6 - DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.172,00, corrigidos e com juros de mora desde cada desconto e R$ 3.000,00, a título de danos morais, corrigidos a partir da presente data e com juros de mora desde cada desconto aventado. Pagará também as custas processuais e processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000716-1 - CLAUDIA MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:Diante de fl. 41, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.071850-8 - GILCARLA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.147088-1 - KATIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Decisão:Indefiro, por hora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois não configurada o abuso da empresa. Esgote-se, comprovadamente os meios de localizar bens dos executados passíveis de penhora. p4 \r\n\r\nProc. 1998.001.167811-1 - ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o v.acórdão. p7 \r\n\r\nProc. 2000.001.037158-7 - JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ANTONIO SOBRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Decisão:1)Fls. 582: Intime-se autor na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação em honorários, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.2) Fls.587 e 591: Junte-se o mandado que consta no sistema informatizado p3 \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Cumpra-se o v.acórdão. p7 \r\n\r\nProc. 2000.001.159150-9 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:J.-se. Ao autor para depositar a diferença em 5 (cinco) dias sob pena de perda da prova. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.079316-0 - ROSANGELA PASSOS CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o v.acórdão. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.105701-4 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. 2) Expeça-se mandado de pagamento. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.144894-5 - PAULO HENRIQUE CORKER FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:J-se. Considerando os termos do § 1º do art. 475-J, CPC, é tempestiva a impugnação apresentada. Defiro o pedido de efeito suspensivo. Ao autor/impugnado. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.004974-8 - JOSÉ IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.011953-2 - SHIRLEY FROIS DO SERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.218896-0 - LUIZ CARLOS BELLO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fixo o ponto controvertido em aferir a mecânica dos fatos e o grau de convivência entre o autor e a vítima. Designo dia 25/06/ 2008 às 16:30 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Rol de testemunhas em 5 dias. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.219285-8 - CRISTIANO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação.( p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.071035-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ÉRICA GOMES BATISTA Decisão:Indefiro a gratuidade por se tratar de pessoa jurídica. Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163724-0 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 112/113: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.Fl. 114/115: Às partes sobre a proposta de honorários. p3 \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169529-0 - RICARDO DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080725-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo do desarquivamento em caso de descumprimento do acordo e execução da sentença.P.R.I. p3 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072228-7 - REGINA COELI NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC.À DP. p5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013858-9 - VALESKA DA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Cumpra-se o v.acórdão. p7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.131849-6 - CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão:Fl. 180: Comunique-se solicitando o aguardo por 60 dias, haja vista a necessidade de se aguardar a manifestação do autor.Ao autor/exequente para indicar nova data e local para possibilitar o cumprimento da carta precatória. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.030754-0 - JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X ODILA BAILAO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.031403-9 - ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Neste sentido, considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Ao trânsito em julgado, defiro o levantamento da quantia supra em favor do exequente, bem como o levantamento do valor remanescente em favor do réu.Após, baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.093677-4 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Decisão:Para manutenção do benefício da JG, venha cópia integral da última IRPF do autor. p3 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.070526-5 - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ALENGE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Ao autor para complementar as custas. p4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.121879-5 - ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Certifico que as custas devidas pela parte ré são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 43,81Campo 12: Atos de Citação por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 157,61Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 24: 1101-5Campo 36: 43,81p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.086045-1 - FERNANDO LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ESTRELA AZUL S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 24/06/2008, às 15:45. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.168048-1 - SALETTE DA COSTA MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.212052-5 - GERCINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Fl. 39/40: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas em 50% para cada uma das partes, respeitada a JG do autor.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.064631-5 - ARY ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após direi sobre a tutela. p1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.091305-6 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Cumpra-se o v.acórdão. p5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032780-3 - KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:PROCESSO: 2002.001.032780-3AUTOR: KATIA BEATRIZ CORREA E SILVAADV: Carlos Rômulo Figueiredo Guimarães - OAB/RJ 107184RÉU: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DA SILVARÉU: Paulo César Gomes Moreira - OAB/RJ 52029DENUNCIADO: D'ALBUQUERQUE SERVIÇOS E DECORAÇÕES LTDA.ADV: ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ... Pelo Juiz foi dito: Considerando a necessidade de ausência temporária deste magistrado em razão de convocação da Presidência, designo nova AIJ para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. Intimados os presentes, inclusive a testemunha ARAM. Publique-se para ciência e intimação do denunciado ... p1 \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064732-0 - PABLO DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043386-1 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.151626-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.147770-3 - PAULO ROBERTO SILVA E SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X JOAO MUNIZ) Decisão:Considerando o pedido de citação dos \"sucessores de JOÃO MUNIZ\", esclareça o autor de onde obteve a informação de que o réu é falecido. p2 \r\n\r\nId: 504147" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "504148": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.034528-1 - JOAO MARINHEIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X CONCEICAO PEREIRA E OUTROS Despacho:Defiro a substituição dos originais por cópias, o que deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033862-1 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Diante da informação ora prestada, a autora deverá apresentar nova procuração, sem qualquer menção a advogada signatária de fl. 26, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos cópia integral da última declaração de IR para efeito da comprovação da alegada hipossuficiência e o deferimento da gratuidade de justiça. Retire-se o nome da referida advogada e anote-se o nome de outro patrono indicado a fl. 14 para fins de publicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139186-4 - ANTERO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Decisão:Cumpra-se. Oficie-se ao BB para que promova a transfrência do valor depositado em fl. 35 para a conta judicial apontada em fl. 02, a disposição do Juízo Deprecante, levantando-se, para tanto, a penhora anteriormente determinada. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.155817-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X LEA BOECHAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Lamentável é a afirmação constante na petição protocolizada no dia 18/03, eis que a ordem de desbloqueio apenas deve ser cumprida se for possível ao serventuário responsável, que jamais passaria a certidão questionada de forma injustificada. Deveria o patrono do executado ter ciência do sistema de bloqueio \"on line\", que não comunica o número das contas bloqueadas, mas tão-somente os valores e as instituições financeiras depositárias. A única maneira do Juízo indentificar as contas indicadas pelo executado como contas-salário é pelo valor bloqueado.Assim, o procedimento adotado pelo serventuário está absolutamente correto.Em razão dos termos da petição protocolizada em 19/03, que comprova a existência de outros valores bloqueados, que, somados, alcançam o valor apontado na tela do BC, defiro o desbloqueio do valor integral de R$ 8.906,53, junto ao Unibanco.Como não houve bloqueio suficiente para garantir a execução, ao exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.079379-3 - REJANE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Decisão:Como o depósito de fl. 122 foi promovido para efeito de cumprimento voluntário do julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício da autora, conforme requerido a fl. 125. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. No mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOÃO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, prestando as informações requisitadas, com nossas homenagens. Ao credor para a atualização da planilha de débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475-J, do CPC e indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.160844-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Despacho:Regularize o autor o preparo do recurso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.024471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CREMILDA DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS Despacho:Diante da informação de inexistência de procedimento de curatela nos termos da Lei Civil e da natureza propter rem confiada às obrigações condominais, informe o autor se pretende persistir com a demanda em face da segunda ré. Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo passivo, passando a figurar àqueles qualificados as fls. 75/76 em substituição ao Espólio de Adelino de Jesus Abrantes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.063270-3 - DURVALINO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069184-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO VANNI (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X BANCO HSBC Decisão:Não cumprido o despacho de fl. 29, preclusa a adequação da peça inicial aos ditames da referida regra processual. Cumpra-se a sua parte inicial. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/07/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070925-6 - REGINA CELI DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Recebo fl. 49 como emenda. Anote-se onde couber que a autora não pretende a produção de prova pericial ou a exibição de documentos. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076727-0 - RICARDO COSTA DE FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor e descritas na petição inicial, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, no que se refere ao Plano Bresser, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, inclusive com a apuração das respectivas datas de aniversário, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e com relação aos Planos Verão e Collor, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084086-5 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145209-5 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216032-8 - SELMA FREITAS SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a difrença de taxa judiciária apontada, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.023316-1 - LUCIMAR DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a incompatibilidade entre o pedido de pagamento integral e a informação quanto à existência de pagamento administrativo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.024184-4 - NILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 03/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.047399-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTOINETTE MEIRELLES Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 10/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076001-8 - DELFINA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089153-0 - JOSE EDESIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSTER S COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio o perito indicado em fl. 165, que deve ser intimado para propor honorários, no caso da parte sucumbente deixar de ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061416-3 - EDINALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147113-2 - ROMULO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em razão da manifestação favorável do réu, designo AC para o dia 08/07/2008 , às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019160-9 - ELIZA CRISTINA CELIS CORREA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:Em se tratando de dependente fiscal de terceiro, venha a cópia integral da declaração de IR deste último, no novo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.046284-8 - KEITH FABÍOLA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.145104-4 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X GILSON BRUNETTI AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Esclareça-se, eis que a pessoa indicada em fl. 05 já faleceu, de acordo com o que consta dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129894-3 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Diligencie a embargante a indicação exata da parcela das quotas sociais que pretende oferecer a garantia, comprovando seu correspondente valor, com vistas à eventual e futura constrição sobre tais direitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057000-5 - PAULO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X JERSY MILEWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do quantum debeatur, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens e direitos necessários a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102759-7 - ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Adequando-se o feito aos ditames do art. 736, do CPC, com nova redação dada pela Lei 11.382/2006, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178690-8 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032028-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BORBA (RJ-050496) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.116709-5 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Diante dos embaraços ocorridos em oportunidades anteriores e visando conferir efetividade à presente execução, defiro novo bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.020686-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), Fiador: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: TANIA FONTOURA DOS SANTOS Despacho:E. a carta precatória com as cópias fornecidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006, bem como juntar aos autos procuração com poderes para \"receber e dar quitação\", tendo em vista que tais poderes não constam no mandato de fls. 7. \r\n\r\nProc. 2007.001.103010-3 - IRANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre a prova documental produzida (fls. 66/88). Após, retornem para a prolação de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013890-7 - MARCELO DE CAMPOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO ABN AMRO REA L S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Caraterizada a hipótese do art. 475-J, § 6º, do CPC, remetam-se os autos arquivo provisório (Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119452-9 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Arquivem-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 208, O AUTOR FOI INTIMADO PARA PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO PELO 2° RÉU, A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMO NÃO HOUVE PAGAMENTO OU IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL. 231, O RÉU REQUER (FLS. 239/240) A FIXAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO O BLOQUEIO \" ON LINE \" DOS VALORES DEVIDOS, O QUE FOI CONTESTADO PELO AUTOR EM FLS. 251/252, QUE CONCORDA COM O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 500,00, ACRESCIDO DA MULTA PREVISTA. NOTE-SE QUE O ENTENDIMENTO DO AUTOR FOI CORROBORADO PELO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DO ACÓRDÃO JUNTADO AOS AUTOS. DESS FORMA, PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 550,00 PARA O BB, BEM COMO O DESBLOQUEIO DO REMANESCENTE. FICA O AUTOR INTIMADO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135343-9 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.075917-7 - WALLACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se ofício para a inclusão do expert que atuou no presente feito para efeito de pagamento de ajuda de custo, nos termos da Resolução nº 20/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126609-3 - JOSÉ ALBANI RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo a audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 08/07/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195298-5 - ANTONIETA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 25.043,20, que representa o efetivo proveito econômico da demanda. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195624-3 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre a resposta prestada pela ANATEl. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.082563-6 (21660) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Em razão dos termos da certidão retro, fixo a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Defiro o bloqueio \"on line\" requerido, na forma da ordem que segue. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134260-9 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Indefiro a reiteração da intimação pela via editalícia, pois ausentes os requisitos legais para a sua concessão. Diante das fundadas suspeitas de ocultação do devedor e estando o processo em fase executiva, defiro a renovação da diligência antes determinada, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:... Dessa forma, diante do princípio da efetividade processual e com o objetivo de por fim ao presente litígio, entendo ser razoável que a ré propicie à autora, ao menos, o acesso à lista telefônica dos assinantes residentes na mesma localidade em que é domiciliada (Comarca de Mesquita - RJ). Sendo assim, com fulcro no poder geral de cautela conferido ao magistrado na forma da Legislação Processual (art. 798, do CPC), determino a busca e apreensão da aludida lista telefônica junto as dependências da empresa ré, devendo o patrono da autora acompanhar a diligência e retirá-la em seguida mediante recibo a ser dado ao próprio Sr. Oficial de Justiça designado para o cumprimento da ordem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079470-9 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CAROLINA KANTEK G. NAVARRO (PR-033743) Despacho:Diante da interrupção da marcha ordinária do processo em razão do acordo celebrado entre a autora e a quarta ré e visando obstar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, diga a autora sobre os termos das contestações dos demais réus, em peça única. Oficie-se à Distribuição para a exclusão da quarta ré do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.085972-8 - CATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo a desistência do recurso. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento das custas, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124176-7 - EDUARDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033011-5 - M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À autora sobre a documentação suplementar apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166309-4 - SONIA CRISTINA FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Diga a autora sobre os documentos apresentados pela ré. Sem prejuízo, digam as partes em provas, bem como sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024841-3 - DALMA DAS GRAÇAS WERMELINGER DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/07/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056614-9 - ADRIANA PEREIRA BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022493-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Gustavo Licks, tels. 2232-6556. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049038-6 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deve o segundo réu justificar seu requerimento de prova oral. Decorrido tal prazo sem manifestações, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.055182-1 - ALESSANDRA VALENTIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/07/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146315-9 - NEIDE TITO NETO ALBARRACIN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Apresente a autora cópia integral da última declaração de IR para fins de comprovação da hipossuficiência financeira, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079303-6 - LUCIANA MENDONÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Justifique a autora seu requerimento de produção de prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011433-0 - HIDRO SEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DO VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Em razão da inércia do interessado em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145693-5 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.005257-7 - CARLOS ANTENOR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:Recebo o recurso adesivo. À parte adversa para contra-razões. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071672-8 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090442-9 - ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Cumpra-se fl. 49, in fine. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032053-5 - EVANIR JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o credor sobre os valores ora depositados, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091853-6 - ZELINA GONCALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119465-9 - VALERIA MARIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Esclareça a autora o CNPJ informado, haja vista que pertecente à pessoa jurídica distinta (CALIGULA HOTEL E ESPETACULOS LTDA). \r\n\r\nProc. 2007.001.167607-6 - MARIA JULIA PÉCORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121281-3 - PAULO RICARDO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PEUGOT CITREN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurara o sumário. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074533-9 - ALMIR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Não comprovada a alegada hipossuficiência financeira na forma da súmula nº 39 do TJERJ, indefiro a gratuidade de justiça, venha o integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.133450-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.070972-2 - CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A Despacho:Em razão da inércia do interessado em promover andamento na execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077753-5 - MARLENE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado para as contra-razões. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.081875-8 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA) Decisão:COMPROVADA A CAUÇÃO DO VALOR APONTADO NA PETIÇÃO INICIAL, DEFIRO LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DO PROTESTO COMPROVADO EM FLS. 21. OFICIE-SE PARA TANTO, BEM COMO AO SERASA E AO SPC, ESTES PARA QUE NÃO INCLUAM O CNPJ DO AUTOR EM SEUS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. OS OFÍCIOS DEVEM SER RETIRADOS E ENCAMINHADOS PELO AUTOR. CITE-SE E INTIME-SE, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nId: 504148" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "504149": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.141039-6 - MARIO OSWALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-114319E), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ...Fls. 430/438 - À devedora sobre o arrazoado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANY DA CONCEICAO DIAS FLS.48: REDESIGNO A.C.PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/05/08, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. (p02) \r\n\r\nProc. 2006.001.035342-2 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- AO RÉU PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.061397-3 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- FLS.130- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. 2- SEGUE COMPROVANTE DO DESBLOQUEIO ÖN LINE¨. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.009123-6 - ANTÔNIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065973-3 - JOSÉ JOAQUIM CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074749-0 - JOSE MAURO MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075998-3 - TEREZA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076725-6 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 311, DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078683-4 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084161-4 - LENI DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087975-7 - PIPINA MARIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:. 2 - Fls. 139/147: Ao réu sobre o acrescido... \r\n\r\nProc. 2007.001.123162-5 - FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19 de maio de 2008 , ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.145640-4 - RONALDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 311, DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.150002-8 - ERLINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068786-8 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128753-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO 2 - INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL; 3 - APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.001.093649-2 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 239, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:45 H. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031825-5 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111442-8 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804), Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X BRUNA DIAS AO AUTOR A RESPEITO DA INFORMAÇÃO SOLICITADA AO CONDOMÍNIO DE N.S. DE COPACABANA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143279-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:FLS. 107/108: DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DESIGNO AIJ PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:15 H. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215393-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WILLIAM ARAUJO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.215629-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTONIA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) CERTIFICO QUE POR TER HAVIDO ERRO MATERIAL NO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 12, NESTA DATA REMETO OS AUTOS À REPUBLICAÇÃO COM O TEXTO CORRETO : AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047633-0 (19678) - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X SERGIO ALMEIDA LIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA SILVA MOZA (RJ-038050) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.276/281. \r\n\r\nProc. 1995.001.071535-0 (19924) - ANA CRISTINA DE SA VIEIRA TELES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X OFICINA MECANICA WAGEMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:FLS. 193- 1- PROVIDENCIE O CARTÓRIO A INTIMAÇÃO DO RÉU NOS MOLDES DO REQUERIDO. 2- DEFIRO A COMISSÃO NOS MOLDES DO PLEITEADO. \r\n\r\nProc. 1995.001.071535-0 (19924) - ANA CRISTINA DE SA VIEIRA TELES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X OFICINA MECANICA WAGEMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) INTIMAÇÃO DO RÉU NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DE QUE FORAM DESIGNADAS PARA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL AS DATAS DE 06/05/2008 `AS 15:00 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM, AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, TÉRREO, PARA VENDA ACIMA DA AVALIAÇÃO E 16/05/2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL,PELA MELHOR OFERTA O BEM PENHORADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107821-5 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 311, DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.203861-4 - DEBORAH DE ABREU PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X FINASA EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. RECOLHA A RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA A BAIXA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154119-0 - VILMA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 195/197: Indefiro a devolução de prazo face à regularidade das publicações nesta serventia. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164017-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177543-1 - PAULO SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X CLINICA DA GAVEA LTDA CLINICA PSIQUIATRICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:FLS. 111 V°: ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068750-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.91. (P03) \r\n\r\nProc. 2006.001.104952-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARLY DOS SANTOS ORTIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: As partes informam que não pretendem produzir outras provas mas pugnam pela realização da audiência de conciliação.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19 de maio , ÀS 15:15 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064738-0 - MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO 2 - INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL; 3 - APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.001.165273-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LÁZARO MOYSES NIGRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P03) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174328-4 - MARILENE GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133307-8 - ALEXANDRE ANDRADE SAEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 311, DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221339-4 - PAULO CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235220-5 - SÔNIA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O ARGUMENTO DO ESPÓLIO RÉU EM 24 H. FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074439-8 - ARLINDO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056651-6 - THEREZA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) CUMPRA-SE.( P 01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037219-3 - ESPÓLIO DE JOSE DE ABREU GROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) FICA INTIMADO O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS,DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA A FLS. 295.CIENTE DE QUE DISPÕE DO PRAZO LEGAL PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO A PARTIR DESTA PUBLICAÇAO. P.02. \r\n\r\nProc. 2003.001.067158-9 - LAURACI VENANCIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 16.042,74 EM 12/12/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152525-3 - WILLIAM FERNANDES LEONIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150821-0 - ALEXANDRE LUIZ DE REZENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X MK PUBLICITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 311, DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071503-7 - PATRÍCIA MACIEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 311, DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 504149" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "504151": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Ao réu sobre fl. 575. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040146-9 (17018) - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Indefiro. Vista só em cartório. O processo se encontra em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.138241-6 - CURIOSA IDADE CRECHE MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MARIA TORRES YANES Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento como determinado às fls. 226. Comprove a propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043550-8 - FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:VISTOS, TENDO EM VISTA, QUE DESDE MAIO/07 ,(F.19),O SIPTE NÃO DILIGENCIO NO SENTIDO DE REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, MESMO APOS INTIMADA A FAZE-LO, SENDO CERTO, QUE A PETIÇÃO DE F. 23/24, FOI JUNTO SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO JUIZO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC. DÊ-SE BAIXA. P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.001.062395-7 - FLAVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A GRATUIDADE É MANTIDA HAJA VISTA A PECLUSÃO DE SUA IMPUGNAÇÃO. INFORME O RÉU SE CONCORDA OU NÃO COM A DESISTENCIA, SEM IMPOR CONDIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069991-3 - GERALDA FELIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre o acrescido (fl. 112). \r\n\r\nProc. 2007.001.070410-6 - WILMA CORRÊA HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O suplicante não cumpriu o despacho de fls. 29 e v. \r\n\r\nProc. 2007.001.071102-0 - EVERANO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Defiro a gratuidade. Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir a determinação judicial desde junho/07, não regularizando a sua representação processual até a presente data, apesar de intimado a fazê-lo, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071149-4 - MILTON GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095137-7 - FRANCIELLY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial desde julho/07, apesar de intimado, sequer regularizando suarepresentaçãoprocessual, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098029-8 - SEBASTIÃO DE JESUS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial desde julho/07, apesar de intimado, sequer regularizou sua representação processual, julg oextinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107357-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ROLANDA PAULA STADLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS STADLER (RJ-054787) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112933-8 - DANIELE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 70/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.120461-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, já que apresentou a declaração de imposto de renda como determinado. Assim, pague as custas do recurso de apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.135631-8 - ELZA BERNARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade. A suplicante não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150034-0 - ANUZIA PAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:F. 94 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199740-3 - MANOEL ALFREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O suplicante não cumpriu o despacho de fl. 13, 2ª parte. Regualrize suplicante sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.200158-5 - LAÉRCIO TREVIZAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicnate desde novembro/07 não emendou a inicial como determinado pelo juízo, julgo extinto o processo com base no art. 295, I, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.205703-7 - MARCELO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Regularize, o suplicante. a sua representação processual, sob pena de extinçaõ (Prazo 10 dias). Indique a data do acidente e junte o laudo do IML, como já determinadao às fls. 14 e v. \r\n\r\nProc. 2007.001.209743-6 - MARIA AUXILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Defiro a gratuidade. Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial, desde novembro/07 (fls. 14 e v), sem, inclusive, sequer, regularizar a sua representação processual, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209989-5 - WANDERLEY RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial desde dezembro/07 e, apesar de intimado, não regularizou, sequer, sua representação processual, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216537-5 - VANDALINA PAGUNG KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Defiro a gratuidade. Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante desde dezembro/07 não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial (fls. 12 e v), apesar de intimado, não regularizando sequer sua representação processual, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.216690-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o suplicante não diligenciou no sentido de cumprir determinação judicial desde dezembro/07 e, apesar de intimado, não regularizou a sua representação processual, julgo extinto o processo com base no art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221109-9 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove, o suplicante, a abertura de inventário e junte o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.018791-6 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.051247-5 - THEREZINHA ALZIRA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.072964-6 - GILVANO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Junte, o suplicante, sua declaração de imposto de renda na íntegra. Corrija, na exordial, a data do acidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.073055-7 - FELIPE HASSAN JAYME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Indique, na exordial, a data em que recebeu parte da indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.073462-9 - JORGE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Junte a declaração de renda na íntegra. Informe, a suplicante, a data da abertura da caderneta. \r\n\r\nProc. 2008.001.074033-2 - LUIZ FERNANDO IGLESIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O suplicante não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Indefiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.074836-7 - REGINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Junte, o suplicante, o certificado de propriedade da motocicleta. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nCobrança, \r\n\r\nProc. 2007.001.123780-9 - MARIA TERESINHA COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A suplicante não cumpriu o determinado às fls. 15 e v e nem juntou o imposto de renda na íntegra, sendo certo, que a declaração simplificada não exime a parte de declarar os bens que possível. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104228-2 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:A liminar requerida encontra-se prejudicada, já que pertine à Medida Cautelar enão à ação de procedimento comum. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024037-0 - SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a conexão do presente feito com a ação de busca e apreensão que tramita no juízo da 8ª Vara Cível, entre as mesmas partes e, sendo deste último o 1º despacho de ajuizamento positivo, defiro o pedido de fl. 75 e determino a baixa e a redistribuição do feito à 8ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.016936-7 - SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ÁLVARO LOPES BENTOS E OUTROS Forneça o autor 03 (três) cópias de fls. 98/99 para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034924-2 - MARIA DIRCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) UNIMED VITÓRIA E OUTRO Decisão:Fl. 40: Retifique-se no pólo passivo o 2º suplicado. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.111878-0 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). VINICIUS LOURENÇO FERNANDES (RJ-147778)) X PNP SOLUTION SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Despacho:A DRA. PERITA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.060094-7 - NEWTON ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANTÔNIO MARIA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.056195-0 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Inventariante: IRENE DA SILVA GONCALVES), Inventariante: OSMAR GONCALVES DE AMARANTE) X ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE E OUTRO Decisão:Penhore-se, Averbe-se e Intime-se. Oficie-se ao juízo orfanológico, informando quefoi realizado a penhora do bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.001.133755-7 - OLINDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X LUCIANY FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Decisão:Indefiro. Providencie o autor a citação da fiadora no endereço de fl. 154. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Penhore-se, Averbe-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Decisão:Indefiro o pedido. Proceda-se à citação da parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049734-6 - ANDREIA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X VERA LUCIA DE MELO Despacho:Junte, o suplicante, os comprovantes dos valores dos encargos cobrados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044681-0 - MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.146336-6A - CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA BEATRIS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:... Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do CPC, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama RJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198977-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANITA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do CPC, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo SP. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061426-5 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X SALVADOR GIGLIO Despacho:F. 210/212. ANOTE-SE. DEFIRO POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Republicação: Fl. 486: Oficie-se como requerido. Arrestem-se os bens portas a dentro. Após, cite-se Marcelo Luiz da Silva Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2000.001.162122-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X INFORMATE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fl. 326: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.035734-4 - EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Comino a multade 10% sobre o valor de R$ 5229,51. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108932-3 - RIO DAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Intime-se a executada para fornecer o endereço atual da pessoa jurídica. Prazo 5 dias. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.204377-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GLEICE KELLY DE LOURDES SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 62. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063497-0 - MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121409-7 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:Fl. 324: Anote-se. Penhore-se o numerário e intime-se. Indique o exeqüente outros bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.076163-9 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Venha a planilha do débito sem cominação de multa, haja vista que o réu ainda não foi intimado para pagar. \r\n\r\nProc. 2007.001.169854-0 - EDI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:F.78 INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA, HAJA VISTO QUE A SUPTE. NÃO REQUEREU A PROVA NA EXORDIAL COMO DETERMINA O ART. 276 CPC. VEMHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100419-5 (1407) - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 1150/1151 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Oficie-se ao RGI, determinando a averbação sem ônus para a parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.152399-0 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Despacho:AO DR. PERITO PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2004.001.116883-0 - FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138408), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.500,00. Intime-se o réu para o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.179146-1 - SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte o réu o documento de fl. 126 legível. \r\n\r\nProc. 2007.001.179158-8 - LOUISE PÂMELA DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187373-8 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Despacho:Intime-se o réu para pagar as custas e taxa judiciária (R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 7,30 em Atos de Citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 8,94 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,38 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 5,38 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 204,00 de Taxa Judiária, conta 2101-4). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076164-5 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X WARNER CHAPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:Junte o suplicante sua declaração de imposto de renda na íntegra. O grupo que cantou a música \"Amizade\" não se encontra legitimado, vez que limitou-se a interpretar a obra musical. Esclareça o suplicante. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.047578-8 - GABRIEL MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Decisão:O domicílio do suplicado pertence à Região Administrativa de competência do Fórum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.045503-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI Despacho:RECONSIDERO A DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.066198-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor a petição de fl. 184, onde requereu a citação dos executados, já que se trata de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.040688-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PEIXARIA BOM ASTRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Fl. 151: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.007685-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DE MELLO BARBOSA Decisão:Renove-se a diligência com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC, nomeando depositário o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.213126-2 - VERÃO TINTAS DO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FARMATINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.129532-4 - NILGA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X JUDITH CHAMOUN Despacho:Dê-se baixa e devolva-se independente de translado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179989-7 - CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:Instauro o incidente de falsidade como requerido pelo 1º réu. Nomeio perito o Dr. Roberto Villarinho, perito grafotécnico do documento de fls. 20/24, tel: 22624207. Quesitos em 05 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao 1º réupara intimar o perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072370-5 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.047833-9 - GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte, o suplicante, a sentença proferida na 13ª Vara Cível, na íntegra, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:À Dra. Perita, pela vez derradeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fl. 260: Risque-se o nome da capa como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149940-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Fl. 126: Expeça-se guia. Ao autor para refazer a planilha já que nenhuma multa foi cominada pelo juízo, tanto mais porque o réu ainda não havia sido intimado para cumprir o julgado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Recolhidas as custas para a nova diligência, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.059340-5 - MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X ALTAMIRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717), Dr(a). JORGE JANDARI CRISTOFE SIMÕES (RJ-060827) Despacho:Fl. 763: A Receita Federal já informou que as declarações encaminhadas ao juízo são as únicas apresentadas pelo réu (fl. 755). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O VALOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Este juízo não fixou honorários na execução como constou da planilha. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.058299-4 - GUSTAVO PEREIRA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Junte, o suplicante, a declaração de imposto de renda na íntegra, de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076417-8 - LUIZ RODRIGUES CASADO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X TIM Despacho:Comprove, o suplicante, a recusa do suplicado e ainda o bloqueio de seu CPF. Junte a declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020655-8 - KATIA CRISTINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236441-4 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074773-9 - JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário, qual o seu valor, esclarecendo, também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.001.076455-5 - EDNO MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário, qual o seu valor, esclarecendo também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nVistoria; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.043490-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GÁS SERVICE SERVIÇOS DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:Republicação: Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Casso a liminar. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nId: 504151" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "502423": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Certifique-se, tornando , após, ao M.P. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.057062-3 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Decisão:Cancele-se a penhora, ante a natureza dos proventos. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000572-7 - TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 600 - Às partes, sobre a resposta do ofício enviado à Barratour. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.070322-6 - IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 55 - Defiro a vista, por 10 dias.Nada requerido, neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133986-8 - WLANDER MOREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para declarar a nulidade do protesto representado pelo documento de fls. 57, confirmando a decisão de fls. 131, que antecipou os efeitos da tutela, bem como para condenar o Banco Itaú a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, ...... Julgo, ainda, IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do 2º réu Tabelião Claudio Malva Valente e condeno os autores a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde esta decisão e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente.... \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2A - LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ante fls. 21 - Informe o cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.055354-8 - DOMINGOS FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.034916-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X STEFANO SEAN DI BLASIO Decisão:1. Fls. 52 - Aguarde-se por 30 dias.2. Fls. 54 - Anote-se a modificação do pólo ativo, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.115135-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME GARCIA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADALMONTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)), MARCIO DE SOUZA BAZÍLIO, Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE ELZA VIEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU RIZZO BICALHO (ES-003901), Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Despacho:1. Fls. 683 - Cumpra-se.2. Fls. 685 - Atenda-se, prestando-se as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1. Ofice-se ao DETRAN, para transferência do veículo à titularidade da ré.2. Dê-se mandado de pagamento à autora.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Decisão:Fls. 357 - Oficie-se ao B.B. para esclarecer, ante o depósito de fls. 334 e o mandado de pagamento de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2005.001.100376-3 - MARCOS ANTONIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057122-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPARTA INTERIORES E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1. Designo A.C.I.J., para o dia 25/06/08, às 15:00 h.2. Fls. 179/178 - Intime-se, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116864-0 - SILVIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fls. 100.3. Jusitifque a ré o interesse da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.139088-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009152-2 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA Decisão:1.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/07/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, como requerido à fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.066029-2 - JOSE JOAQUIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078326-2 - PAULINA CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.115796-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.213026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X MÁRIO DA COSTA SARAIVA Decisão:1. Fls. 22 - Defiro. Retifique-se o pólo passivo para constar o Espólio.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/07/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.244743-5 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se a retificação do pólo passivo.3. Defiro JG.4.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.125970-6 - LEOANARDO DE CARVALHO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135623-2 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 160 - Ao reú sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.111087-9 - ROBERTO BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIZ AUGUSTO YAMAMOTO E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.088360-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO;,.. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X VILMA TINOCO CALVET (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Venha o débito atualizado, para que se possa proceder à intimação da ré, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050216-0 - LUIS EDUARDO ROSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BMG EMPRÉSTIMO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035401-6 - MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/07/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096831-4 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Nada requerido, em 05 dias, tornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.081271-4 - MANUEL GONCALVES BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PETTERSON MARCONI (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114500-9 - NELY MARQUES LOURENÇO GERARD (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X ALECRIM FAME HAMBRE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200) Despacho:Ao réu para comprovar o recolhimento da guia retirada em 03.04.2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003796-5 - ESPÓLIO DE YSSA HASSAN MUHAMED AHMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X MARCIA LIVIA GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 50 - Esclareça a parte autora, eis que não cumulado o pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.108647-9 - CESAR CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X THAIS MORGADO MARQUES Despacho:Cumpra-se fls. 39, eis que cuida-se de ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119845-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BRUNO SACCANI E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.013639-8 - R A OLIVEIRA NETO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135)) X DIALOGOTEC PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TELECOMUNICAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.066029-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE JOAQUIM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006162-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 1998.001.099150-4 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUROCOPA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:À C.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.195662-7 - RUBEM STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X EDUARD OTTO ANTHES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Despacho:O processo já foi extinto - fls. 213 - tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.067835-0 - CPV COMUNICACAO VENDA E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LINK TEL 37 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138251-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fls. 305 - Defiro \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2005.001.150571-9 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076193-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls. 245/63 - Ao credor, ante a resposta do DETRAN.2. Fls. 243 - Defiro.3. Fls. 241 - Sim, em termos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6A - AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANDA LIMA BELLARD FREIRE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:1. Cumpra-se.2. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 42/48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039458-8 - ROSA EMILIA MACHADO LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.210787-9 - DANIEL FRANCISCO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Decisão:Fls. 37 - Defiro, ante fls. 34.Oficie-se informando a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027594-3 - CARLOS MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218815-6 - RENATA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.120046-5 (14467) - HELIO VILLELA MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Despacho:Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 1999.001.063900-8 - SERGIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro a penhora, poratas a dentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.012471-0 - MAX FONSECA PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EMPRESA LITORANEA S/C LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2002.001.030777-4 - AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. O pagamento deferido à fls. 352 refere-se à condenação, logo, o valor objeto da penhora, do qual deverá ser abatido o valor equivocadamente pago pelo mandado de fls. 357, eis que não devido o ressarcimento de custas, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.2. Pague-se à ré o valor de R$ 2.212,03, a fim de que possa proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária.3. Atente-se para o cálculo de fls. 247/49, julgado correto à fls. 257, quando da expedição dos mandados relativos à condenação e aos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.055914-3 - AVANI FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 761,88 (setecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), que deverá ser atualizado monetariamente a partir da distribuição da ação até seu pagamento e acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da citação. Extraia-se certidão para habilitação do crédito junto à Massa Falida.... \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.109759-9 - DANIEL CORREA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006745-0 - PAULO CESAR FERMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Dê-se mandado de pagamento ao autor - fls. 252 e 250.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004940-2 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.124154-0 - ELSO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CENTER MEDICAL PLASTIC E OUTRO Ás partes para ciência do Agravo \r\n\r\nProc. 2008.001.011680-6 - ABGAR PATRÍCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109590-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO GONÇALVES DIAS Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:Fls. 210/212 - Venha o Acórdão do A.I., eis que apenas costa aquele dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.166023-6 - SANDRA DE OLIVEIRA PELAGIO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À D.P., para esclarecer, ante o certificado acima. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099243-4 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1.Fls. 45 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Ficando inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054807-8 - WANDA WALESCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BOLSONI ACHA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.061305-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALAN MOREIRA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.203965-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ROSIEL DOS SANTOS MELO \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.009066-0 (17101) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:1. Presente a hipótese do art. 50 do C. Civil, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.2. Incluam-se os sócios no pólo passivo e intimem-se, na forma do art. 475, J, do CPC, por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.016819-3 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a 1ª ré [...] Julgo improcedente o pedido em face da 2ª ré [...] \r\n\r\nProc. 2006.001.140285-4 - LUIZ CARLOS RAMPAZO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159096-9 - OTÁVIO KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Às partes, ante o laudo.2. Ao perito, ante a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.031686-6 - IK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084789-6 - ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.177165-2 - JOAO AYOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.001.078486-4 - MARLENE BOTELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO Despacho:Defiro o parcelamento. Venha o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.009313-0 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.060705-9 (17725) - MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7 - ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ás partes para ciência do teor do Agravo \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ás partes para ciência do teor Agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.029860-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029860-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde janeiro de 2006 e acrescida dos juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.063753-9 - OSCAR GONZALEZ DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do atribuído à causa, observada, entretanto, a suspensão da cobrança em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002766-2 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABMMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:1. Não havendo oposição das partes, lavre-se termo de retenção e prossiga-se, nos termos da ação originária.2. Digam as partes sse persiste o interesse nas provas outrora requeridas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos, DANOSA MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.265821-5 - MARIA AUXILIADORA CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Audiência - art. 277 do CPC em 03/07/08 às 14:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161974-1 - ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 101/105 - Desentranhe-se e juntem-se aos autos da execução, tornando conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204478-0 - GUILHERME PERONI ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. A declaração de renda do autor não autoriza que seja havido como hipossuficiente, condição que também não pode ser atribuída a quem assume o pagamento de prestações mensais de R$ 1.572,17. Diante disso, indefiro a gratuidade de justiça.2. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Interessado: ARLY ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:Fls. 397 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.063298-8 - CRISTALINO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152) Decisão:1. Fls. 316 - defiro.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 502423" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "504152": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072516-7 - EDUARDO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.108736-5 - JOSE CHANCA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Ao réu sobre fls. 123/124.(Republicando) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.053422-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retornem os autos ao STJ para, nos termos do último parágrafo de fls. 218, ser apreciado o agravo regimental interposto por Alessandra dos Santos Paz, o que, salvo melhor juízo, até a presente data não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Ao autor para recolher as custas do oficial de justiça (R$ 40,16) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.162443-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081670-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149264-0 - RAYMUNDA GREGÓRIO PINTO X IRENE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171371-1 - SISMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386)) X HEMOCOR SUL LTDA Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.180973-8 - MARIA DAS GRAÇAS MAGALHAES DA SILVA X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.181276-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA X JOSE RICARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187287-4 - BANCO ITAU S A X BELLAGIO MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.216658-6 - RONALD FONTINO SANTOS LEMOS X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006020-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Não há, nesta fase processual, necessidade de nova intimação. Diga o credor que bens do devedor deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.110151-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO W E P DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Já há sentença nos autos. Assim, nada a prover. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.001.070420-9 - JOÃO SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO REAL S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.125363-3 - LINCOLN MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pelas preliminares de ilegitimidade passiva...rejeito as preliminares e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pelo autor. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235956-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA SALOMÉ GIMENEZ À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.018237-0 (21647) - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ESPOLIO DE EVANGELINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, cumpra-se integralmente fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.001.118062-6 - FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X IGNORADO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) À parte autora para recolher as custas da carta precatória para intimação da testemunha. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118387-4 - JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 93/95: ao autor sobre os documentos novos, sem juntar outros. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.147457-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO BARBOSA RAMOS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.121218-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GLADIMIR NASCIMENTO CALDOVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069751-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JEFERSON DA SILVA PEIXOTO À parte autora para recolher as custas da diligência - 31,03. \r\n\r\nProc. 2006.001.102146-9 - ANA ELISABETH ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAADY DEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.068951-0 - ALBERTO VENÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X NAVIMEC USINAGEM E REPARO NAVAL LTDA À parte autora para recolher as custas da citação postal - 3,65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117803-9 - ANDRÉ LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado. Uma vez que tal valor é inferior ao total do débito, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076116-9 (19777) - SAINT HILARIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE SANTOS FILHO (RJ-021980P), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105512)) X CONTROLLER ENGENHARIA E CONTROLADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.124640-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X WELLINGTON SANTIAGO LELIS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.138005-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X POSTO DE GASOLINA FAROL DOS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 174. \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.044242-2 - JOSE ANTONIO TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OZAIR CHAVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:Considerando que a requerente não é parte nos autos, indefiro a vista fora de cartório. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Fica o executado Éden Plácido Gonçalves intimado, na pessoa de seu advogado, para ciência das datas de 21/05/2008 e 02/06/2008,às 16h, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115, térreo, hall dos elevadores, Castelo, designadas para o leilão do imóvel penhorado nos autos supracitados, através do leiloeiro público Rodrigo Lopes Portella (Port.01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.021506-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JLJ CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Ao autor para instruir o Mandado com cópia da inicial - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 34,68; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,73) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.022355-8 - REJANE BISACCHI COELHO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Retifique-se na distribuição, no registro e na autuação o pólo passivo da relação processual para que nele conste as pessoas elencadas às fls. 282/283. Após, cumpra-se fls. 306. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao exeqüente para retirar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.114003-3 - DJANIRA DE SIQUEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca da transferência solicitada às fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para se manifestar sobre o depósito de fls. 125 que ainda não foi levantado e também para recolher as custas devidas: AEVC - 82,15; Atos dos distribuidores - 18,23; Acréscimo de 20% - 3,64; Ato dos oficiais de justiça - 51,12; Taxa judiciária - 185,03; Funperj - 7,57; Fundperj - 7,57. \r\n\r\nProc. 2007.001.026850-1 - SÓ PEÇAS RIO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fica o executado. na pessoa de seu advogado, intimado da penhora por termo às fls. 137, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072999-1 - LUCIANA SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.175966-8 - FLORA DO CARMO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127062-7 - MARIA DA COSTA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:Confirmado pelas partes a regularização do pagamento da pensão devida pela ré à autora, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.050578-0 - CONDOMINIO RUA DOS ARAUJOS 11 BLOCO III TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X PAULO VITORIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.071634-0 - DUILIO CANDIDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.132716-9 - JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021245-3 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079471-5 - JORGE JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TIM EMPRESA DO GRUPO TELECOM ITALIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.217461-3 - EDSON RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Aguardando cópia da Inicial para instrução do Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.025512-0 - MARIA CECILIA MOREIRA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.085477-3 - HIGH QUALITY REPRESENTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARCELO ANDRADE (RJ-084693) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098968-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IP TELECOM LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062123-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158) Despacho:Intime-se o credor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067912-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GUAPURUVU FILMES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.023479-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA E OUTRO Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF e à Oi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143639-2 - BALTAZAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.105729-4 - ESPOLIO DE BIANCA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020746-0 - MARCOS ALEXANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039292-3 - LEON CELSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X GREGÓRIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Renumerem-se corretamente os autos a partir de fls. 342. Ao contrário do pretendido pelos autores, o valor dos honorários periciais não está elevado, mas sim de acordo com os quesitos formulados por eles mesmos a serem respondido pelo dr. perito. Desta forma, homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.051447-0 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.122500-5 - GLORIA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128418-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INACIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046603-9 - MONICA DE JESUS GONÇALVES PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO Despacho:Considerando que o réu já foi citado (fls. 108), nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.017714-5 - ZÉLIA MEDEIROS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVES À parte autora para recolher as custas da citação postal - 3,65. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126983-2 - VILÍGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 391: considerando que a autora interpôs o agravo no prazo legal, desnecessária a devolução do prazo. Aguarde-se a concessão ou não do efeito suspensivo para o cumprimento da 2ª parte de fls. 385. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.053671-2 - MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:...Indefiro o requerimento de compensação das dívidas uma vez que a dívida que está sendo executada nos autos dos embargos à execução pertence aos advogados do executado.Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081599-6 - DOMINGUES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.022799-9 - CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.080804-2 - MIGUEL LIMA CAIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 312/314, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC, com relação ao 1º réu. Após a publicação, voltem conclusos para decisão de saneamento do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096443-8 - SUELI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 12/08/08, às 13h45, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nId: 504152" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "504153": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.104653-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE JORGE DA SILVA SANT ANNA Decisão:1 - Fls. 145/146: Defiro.2 - Anote-se fls. 146, onde couber.3 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.108963-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO AURELIO DE SOUZA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.024717-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Aguarde-se respostas dos ofícios de fls. 187/188. Após, dê-se vistas ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.088776-1 - LUCIANE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159821-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS EDUARDO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PEÑALOZA GUZMÁN (RJ-068332), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Ante a certidão supra, recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.072463-4 - CAETANO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.077958-1 - SONIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114705-5 - PAULO HENRIQUE VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 03/06/2008, às 12:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.211365-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇA S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X NILTON ANTONIO DA ROSA ARTESANATOS Decisão:1 - Recebo como emenda da exordial (fls. 17), cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 03/06/2008, às 13:00 horas (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265292-4 - MÁRCIA CRISTINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Fls. 73 - não comprova a isenção. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 05 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013037-9 - MARIA HAYDEEE PAES GASPARIAN E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X BANCO ABC ROMA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.045795-1 - UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210363-1 - GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:... recebo os Embargos somente no efeito devolutivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.214730-0 - HELIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:Ante a certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.009256-3 - JOSÉ CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PAULO SÉRGIO SOARES SCOLFORO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.052383-3 - ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.072551-3 - MARIA DAS GRAÇAS COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:A fim de que seja apreciada a JG requerida, venha às 03 últimas declarações do IR da requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.118336-0 - MILTON DINIZ WELIKSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2004.001.003117-7 - ESPOLIO DE CACILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MAURICIO DOS SANTOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Fls. 124 - venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.018196-1 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Fls. 124 - Como se trata de penhora on line, cuja operacionalidade é outorgada ao Juízo: promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETELHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, à(s) instituições financeiras. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220133-1 - CONSULTORIMOBILIÁRIO COM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Cumpra-se os artigos 604 e 614, II... \r\n\r\nProc. 2008.001.078129-2 - MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS Despacho:Venha as 03 últimas declarações do IR... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0A - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Chamo o feito à ordem... imprescindível a produção de pericia grafotécnica. Para tanto nomeio Fernando Antônio S. Mattos, tel. 3731-3603, fax. 2634-0498...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.065913-5 - JOAO VALDEVINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.112368-3 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168897-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Não há preliminares. Feito em ordem e sem vícios... necessária a produção de prova de natureza técnica. Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. Nomeio para tanto, o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.076148-7 - BARBARA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Ante certidão supra, regularize a autora sua representação em 5 dias.2 - Indefiro, desde logo, a JG... Venha preparo em igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089834-8 - WALMIR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Ao interessado, para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2003.001.081078-4 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Fls. 381/384 - ... Assiste razão ao réu quanto à adoção do rito sumário... aceito o rito comum ordinário para a demanda... prossiga-se em réplica. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.001.027008-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667) Despacho:Fls. 340/342: ante fls. 338, venha o original. \r\n\r\nProc. 2007.001.052802-0 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.107846-0 - JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X COPPER CONSULTORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). ECIO ROZA (MG-059630) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 13/05/2008, às 12:30 horas (art. 331 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.120324-1 - ROSANGELA IZAURA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1 - Regularize-se a capa dos autos...]2 - Fls. 131/143 - às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.075778-2 - ANGELITA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 05/06/2008, às 11:00 horas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.118748-8 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Fls. 126 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.066761-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDINA COMERCIAL E TECNICA LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109456-0 - SONIA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FINAUSTRIA ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu, sobre fls. 228 e certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066103-0 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.066417-0 - REGINA DRUCK AXELROD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077385-4 - MARIA APARECIDA NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Os documentos de fls. 17/20 não estão em nome da parte autora, a qual deverá apresentar cópias das 03 últimas declarações do IR, para efeitos de apreciação da JG, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150550-3 - NADIE BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:2) Recebo os embargos, porque tempestivos. Ante a omissão apontada às fls. 150/151, retifico a parte dispositiva da sentença, às fls. 135, para que passe a constar como segue: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.078818-0 - MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO Ao interessado, para que recolha as custas de baixa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099699-3 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DBR FEPECAR AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:Não há preliminares. Feito em ordem e sem vícios... proclamo saneado o feito. Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10 dias e pericial... sendo autorizada a inversão do ônus da prova... Nomeio o Dr. SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, com endereço à Av. Rio Branco, 156 sala 2728, Centro - RJ, tel 2240-5179; 2240-5891; 2533-2115 e fax 2240-5714... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) 1) Ao autor sobre o A.R.negativo e para fornecer cópias para a expedição de Carta Precatória. 2) Ao réu para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015812-4 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu/executado para depositar a importancia apontada a fls. 120, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.062952-2 - MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118884-7 - MARIA DO CARMO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061555-0 - ROBERTO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Fls. 14/16: Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para reposta. \r\n\r\nId: 504153" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "504154": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.003809-0 - CRISTIANE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o perito para designação de nova data para realização da perícia. Após, com a data designada, intimem-se as partes.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.072757-1 - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso II, do artigo 282 do CPC.(P/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146476-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao ilustre magistrado que proferiu a decisão embargada.P/6 \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173839-2 - NFR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1)Fls.133/143: Recebo como emenda à inicial.2) Retifique-se o pólo ativo no DRA.3)Apesar da documentação trazida aos autos às fls.144/162 não serem as adequadas, como determinada na decisão á fl.130, verifica-se que o autor reside em bairro nobre da cidade, tem imóveis e veículos automotores e ,ainda é cotista em diversas empresas, não sendo pessoa que se possa a ter como hipossuficiente .Isto posto, indefiro JG à parte autora. Venham custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição.P/4 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.036697-1 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DE GOUVEA (RJ-110961E)) X PSINET DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). FERNANDO JOSE MAXIMIANO (RJ-154721), Dr(a). FABIO ESTEVES PEDRAZA (RJ-124520), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certfiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa.(P/5) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.095723-6 - FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Certfique-se as respostas aos ofícios. Respondidos, ao perito.(P/9) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047801-5 - FRANCISCA ALCANTARA RODRIGUES X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Ao interessado sobre fl. 19.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.176136-5 - FLAVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X SALINA BANANEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Ao interessado sobre f. 19.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.187227-8 - PREST DO BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHOES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB SP SOLUÇOES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)), Intimado: LUIS GUSTAVO USRCKAS CABRAL Despacho:Fl. 54 - Uma vez que a carta precatória é para inquirição de testemunha e que o andamento processual deverá ser realizado no juízo deprecante, onde deveria ser protocolizada a referida petição, nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. (P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.068850-4 - ROBERTA MARIA PICCOLO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX CARLOS CORREA PETRUCI (SP-236691)), Confrontante: LUCIANA DELFINO LUIZ Despacho:Cumpra-se o ato deprecado.Após,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.069088-2 - BANCO BMD S A X MARCIO HORACIO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o ato deprecado.Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.P/8 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092932-1 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO CESAR PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Despacho:Às partes.P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.033827-0 - INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Recebo a apelação.Ao apelado.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.039868-3 - CONDOMINIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Venha complementação do depósito.(P/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.126324-4 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova pericial . Nomeio Dr. Eduardo Winston. Venha quesitos em 10 dias. I-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Assim, SUSPENDO O LEILÃO. Traga o leiloeiro suas contas e, com elas, ao contador, para realizar os cálculos da forma ora determinada, como diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117243-5 - MARINALVA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069245-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ... (P/7) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072697-7 - ESPÓLIO DE PEDRO LUIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão. Ao agravado. Cumpra-se. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.106216-5 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, noc aso de prova pericial.2)Sem prejuízo ,digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.166770-1 - ANTONIA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que seja expedido ofício à FENASEG a fim de que informe se foi paga a indenização relativa ao seguro DPVAT.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.188739-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJUPIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARBIA SILVA VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Ao autor sobre documento à fl.118, bem como sobre fls.120/124.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.069878-9 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. para ação de cobrança.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.3) Venha a certidão de óbito(fl.55) em 2ª via ou devidamente autenticada. (P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.069899-6 - MARIA APARECIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quanto a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ...P/6 \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075711-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 39, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/7) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.136126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATURACA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JORGE HESPANHA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.P/6 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004716-6 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao réu sobre fls.162/163, para esclarecer o equívoco, depositando eventual valor , sob pena de litigância de mérito.P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039171-4 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Decisão:O autor em sua inicial informa que fez contrato de financiamento com a ré para aquisição de um veículo de ano de fabricação 2008/2008, com pagamento de 48 parcelas no valor de R$ 1.485,26 cada, portanto, em razão do valor da prestação assumida, não pode ser considerada pessoa de pouco poder aquisitivo, hipossuficiente. Isso posto, não vislumbro ser o autor pessoa que se enquadre como hipossuficiente, assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(P/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110150-7 - SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro prazo de 15 dias.(P/9) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009005-2 - BRUNA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANT AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.145129-7 - FLORIANO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARILIZA GUILHEN Decisão:1)Defiro JG à parte ré. 2) Em réplica.(P/7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126011-7 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X SERGIO BARBOSA MONTENEGRO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para apresentar em cinco dias as 3 últimas declarações de IR e , comparecendo pessoalmente em cartório no mesmo prazo, retirar e pagar integralmente o débito locatício descrito na inicial e parcelas vencidas no curso do processo.(P/8) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047032-6 - JURACY DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)), JOSÉ PEREIRA DOS REIS), ROMILDA DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 56/60 , em seus efeitos regulares. Ao recorrido(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens.(P/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104514-9 - MARIA PALMIRA MARQUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CONDOMINIO DA VILA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Fl.107/108 : Translade-se, digo, desentranhe-se e junte-se à exemplo. Sem prejuízo, traga o exequente, na execução planilha.P/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081138-5A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PEDRO GOUVEA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto.P/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141851-4 - JULIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA, 13028 (RJ-013028), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MANUEL FONTES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Fl.413: Anote-se. Regularize-se a representação.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.115132-6 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X GPR SOM E ACESSORIOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.182583-5 - BAPTISTA ALVES LIMA VINCLER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha planilha atualizada.(P/9) \r\n\r\nProc. 2008.001.076557-2 - BANCO ABN ARMO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TIM TIM DE BOTAFOGO LANCHONETE LTDA Despacho:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafos 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela lei 11.382 de 06/12/2006. (P/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.069153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO FERNANDO DE PAULA E OUTRO Despacho:I-se o devedor por edital 20 dias.(654 CPC). I-se pessoalmente a CEF.(P/5) \r\n\r\nProc. 2000.001.126217-4 - MARIA TEREZA NUNES OTRANTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Comprove o réu o cumprimento do acordo.P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.159538-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Venha taxa judiciária.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.093530-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Despacho:Fl. 99 - Defiro o pedido. Desentranhe-se fl. 97 a cumpra-se.P/8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.039694-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UZINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:A Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 49 menciona que não constituem títulos executivos extrajudiciais os contratos bancários de abertura de crédito ou de crédito rotativo. (Súmula 233 do STJ), sendo assim, venha o título executivo extrajudicial ou, sendo o caso, emende-se a petição inicial para ação de cobrança. (P/7) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070775-2 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1)Em provas,justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas,se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3)Prazo de dez dias.P/6 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.007865-5A - CAVO CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SAMIRA PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Defiro prazo comum de dez dias às partes.P/2 \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3A - ÁTILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:O impugnado afirma na inicial do principal que vendeu em outubro de 2004 o imóvel na Rua Fonte da Saudade 111/802 por quase R$ 420.000,00, porém na declaração de IR de fl. 24 destes o valorou em R$ 80.000,00. Ante a flagrante sonegação de bens à receita federal, as declarações não merecem crédito. Indefiro JG. Acolho a impugnação. Oficie-se com cópia integral do incidente à SRF e ao MPF. Venham custas em cinco dias. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047593-9 - IZABEL SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X VALDECI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DO PRADO FARIA (GO-014845) Despacho:Fl.644: Oficie-se.(P/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.092799-1 - MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) Despacho:Ao exeqüente.(P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.091955-0 - SABRINA DOS REIS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395)) X CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Responda-se ao ofício de fl.499.(P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.125484-8 - PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certfiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. (P/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.154582-1 - DORGIVAL ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.098912-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.030983-7 - ELIANA URBINDER BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.117791-6 - GISELLE OMINE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Fl.243: Defiro.(P/9) \r\n\r\nProc. 2008.001.066511-5 - FORTUNA MISRAHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X OPPORTRANS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS METROVIÁRIOS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, salientando que não será aceita a declaração de ajuste anual.2) Emende-se a inicial para constar na mesma o endereço que o advogado receberá as intimações, na forma do disposto no artigo 39, inciso I, do CPC.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.068937-5 - ADRIANA MORAES MARQUES SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X FARID HAKME Despacho:Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC. (P/7) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.065839-1 - JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a inicial para adequá-la ao rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, bem como o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC.P/8 \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150817-9 - GLAUCE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na testemunhal e depoimento pessoal da autora, pericial médica e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias. ...(P/1) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075135-4 - ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/7) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200799-0 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 34, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.141341-5 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BIOPLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIOANIS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Se a liquidação é ordinária, dispensa intimação pessoal. Cumpra-se o art. 475-J.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.017995-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MAGALI MENDES DE SOUZA Despacho:Fl.62 - Ao interessado.(P/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152037-6 - LAERCIO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O laudo já foi apresentado e preclusa a oportunidade de impugnação do perito; a parte que troque de assistente técnico.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.184190-7 - ESPÓLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA, Inventariante: VALDICE MARGATÃO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, notadamente porque os ofícios forma entregues em outro. (fls.17/18)(P/8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028359-0 - ANA MARIA DUTRA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Despacho:1) Fl. 38 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2) Recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 40,00, na forma da certidão cartorária à fl.40.P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075402-1 - CHRISTIAN DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X SENFF NET LTDA E OUTRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC. (P/7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.073708-4 - ASSOCIAÇÃO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ASCONT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X IVO SOUSA DE FARIAS Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo.2) Após, CITE-SE, na forma do artigo 915 do CPC.(P/1) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045810-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL ANTONIO FELIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na testemunhal e depoimento pessoal das partes e pericial de engenharia. ...Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ... (P/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5 - JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, com a fundamentação do relator do agravo na impugnação do valor da causa: o pedido pode ser genérico(fls.87/88 da impugnação).Possível pedido de reparação de danos futuros, a certeza ou não dos mesmos é mérito.Possível a garantia da execução;os termos, caso seja necessário, será decidida pelo juízo.Saneado o feito. Defiro provas documental e oral.Defio prova pericial solicitada pelo autor. Nomeio Dr. Eduardo Winstom .Venham quesitos em 10 dias. Ao perito.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.073422-8 - REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X BANCO BMC Despacho:1) Defiro gratuidade de jutiça à parte autora.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.(P/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152216-4 - CLÁUDIO CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em provas. (P/7) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.089936-4 - JOSE RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão:A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito e com ele será analisada. O mérito foi contestado. Saneado o feito. Defiro prova pericial contábil e determino prova de engenharia. Nomeio Dr. André Lang, engenheiro e Dr. Gustavo Licks, contador. Venham quesitos. I-se. (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154526-7 - DANIELLE GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 23, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.008422-8 - JOSE REGINALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GLAUCIO VIEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Decisão:Dê-e baixa e arquive-se.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.154200-0 - KATIA CELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao cartório para que cumpra o determinado à fl.87.(P/7) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046934-0 - VANESSA MARINHO VARZEM ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE. (P/7) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073759-0 - CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC.3) Sem prejuízo, comprove a parte autora a inscrição de seu nome/CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito.(P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158008-1 - L F QUEIROZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha planilha atualizada, incluindo a multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, bem como honorários de advogado no cumprimento da sentença que fixo em 10% (dez por cento).(P/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.055733-0 - CITYLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários. Defiro parcelamento. Venha 1ª parcela.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.045056-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O autor deveria ter depositado as parcelas dos honorários do perito entre junho e outubro de 2007, porém foi diversas vezes intimado, depositando apenas duas parcelas. Venha depósito de R$ 1.200,00, em dez dias, sob pena de perda de prova. (P/1) \r\n\r\nId: 504154" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "504155": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.107006-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.104257-6 - GELIA ASHTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.155213-0 - EDINARETH ARAUJO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/102, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066708-0 - CAROLINA ALVES CABIZUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 27/79. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082595-7 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MILTON GUANABARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.094218-8 - BRUNO TADEU BEZERRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO BARAO DE CAMPINAS Despacho:Considerando o teor dos ofícios de folhas 37 e 57, oriundos da 37ª Vara Cível, sendo que o primeiro deles noticia a prevenção e o segundo solicita a remessa desses autos,e, ainda, a fim de se evitar decisões conflitantes, declino de minha competência em favor da 37ª Vara Cível da Comarca da capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062295-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEYSE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA JOFFILY (RJ-057164) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.136206-7 - LUIZ MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X CASA DOS CAPACHOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.152542-6 - KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam se querem o julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.022345-5 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (GO-021488), Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.114287-0 - SUELY SOTELO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218020-0 - ANTONIA MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 01/07/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086781-9 - TILLY PATTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.096967-7 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JANILDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Ao interessado sobre oficio. p3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.003199-0 - ARTUR ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos e, em decorrência, suspendo o curso do processo. Ao embargado.P.5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145083-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X THALITA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041307-3 (19030) - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X C C O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a empresa ré, em detrimento do consumidor, dificulta a aplicação da lei, pois impede o prosseguimento do curso da execução, impedindo, assim, que o credor tenha satisfeito o seu crédito. É caso, portanto, de aplicação da regra contida no artigo 28 da Lei 8.078/90.Face ao exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa C.C.O. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO LTDA., e determino a intimação pessoal dos sócios indicados na petição de folhas 233/234, a fim de que cumpram a obrigação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Anote-se junto ao distribuidor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.041748-0 (19033) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ATS ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p3 \r\n\r\nProc. 1998.001.019824-5 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CUNHA VALLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Ao interessado sobre oficio. p3 \r\n\r\nProc. 1998.001.163369-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES TERNAC LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente se pretende a desonsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.065207-2 - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Fls. 176: aguarde-se. Fls. 177/178: já ocorreu a averbação da penhora. Assim, nada a prover. Fls. 179/184: ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.132982-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE JERONIMO GOMES E OUTRO Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.138324-1 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X IRVINE SPORT CLUBE CABELEIREIRO LDA E OUTRO Despacho:Fls. 169/219: ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090034-9 - PAULO ANDRE PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X JOAO MARCELO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.097088-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELA STORRY LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.002541-2A - JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X AURENICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.002541-2B - JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X AURENICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030208-6 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184106-3 - CORILUZ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LISTAAZUL GUIA DE NEGÓCIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Ao autor sobre a contestação. p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069187-9 - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVA VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos interessados, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 1998.001.194154-5 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X ESCOLA PARAISO INFANTIL LTDA Despacho:Fls. 120: defiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.070143-7 - VAGNER MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Venha a iniciativa do autor. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.051932-7 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para, sanando a omissão na decisão embargada, declarar a suspensão processual para a consequente habilitação do crédito do exequente junto à Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2004.001.057386-7 - NARA LAURECI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VIACAO NOVACAP LIMITADA), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS. 273: Atenda-se.FLS. 274/288: Expeça-se Mandado de Pagamento; às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.144049-0 - ACOUGUE BARAO DE PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Memoriais no prazo coumum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.111619-5 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Razões finais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.049922-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A), DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.154239-4 - SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Venham os memorias em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.041095-6 - FR MEXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ROBERTO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ao embargante, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015519-1 - EMILIA AFONSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do CPC. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107271-4 - MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 73/109. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129756-2 - ELIZETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré para que proceda o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme modelo de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.023178-8 - VANDA COSTA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se, na forma requeida pela autora. Baixem para juntada de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002541-2 - AURENICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X JOÃO CARLOS DA SILVA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Despacho:À autora, sobre a contestação e reconvenção. Anote-se, esta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091355-4 - IRMAOS GONCALVES LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.111120-6 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE OLIVEIRA JORGE (RJ-104625)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Procedi o desbloqueio da penhora 'on line', conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004814-3 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 136 - Expeça-se mandado conforme requerido.No tocante ao arbitramento de honorários para a fase de cumprimento da sentença, a meu ver, na presente hipótese é descabido, uma vez que o executado cumpriu volutariamente a obrigação objeto da condenação, restando apenas uma diferença de débito residual a complementar conforme a planilha de folhas 117, o que foi devidamente realizado às folhas 126. \r\n\r\nId: 504155" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "504206": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Recolha a parte autora as custas da diligência de intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.075608-8 - SIGRID MULLER (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Forneça a parte AUTORA cópia da emenda necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152238-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CREMILDA FLORIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.217056-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RITA DE CASSIA COSTA MALAQUIAS Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os oficios em mãos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.059401-7 - ACEF SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DONIZETTI FERNANDES (SP-223290)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147083-8 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X C K UNIFORMES LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve o ofício em mãos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.032851-2 - SOFIA SCHECKTMAN DE CHELQUER (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X GUILHERME ROCHA PINHEIRO), Fiador: JOSE ALBERTO GONZALEZ ASSEF), Fiador: IONE COSTA ASSEF Forneça a parte AUTORA cópia de 01 inicial necessárias à intrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.042216-4 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLEOMILDA FERREIRA RODRIGUES Recolha a parte autora as custas da diligência (CP), bem como forneça as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054491-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033344-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMERCIAL MOLYTROL LTDA E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução das Cartas Precatórias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.053810-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142970-6 - JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.107254-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ RICARDO AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) À parte autora sobre fls. 173/174. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100769-9 - JORGE LUIS MOURA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.075748-4 - COMPANHIA SIDERÚRGIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA (SP-110031)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A A parte autora sobre fls.380/408 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030837-2 - DANIEL SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) A parte ré sobre fls.473 e fls.460. \r\n\r\nProc. 2006.001.139160-1 - OSCAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.263713-3 - MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-147270)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Forneça a parte AUTORA as cópias- Inicial e emenda, necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001584-4 - ADRIANA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Forneça a parte autora cópia da emenda à inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070906-8 - ALMIR AURELIANO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X GLORIA MARIA CROCE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Recolha a parte autora as custas da diligência ou levr-as em mãos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.058845-5 - CRISTIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO) Forneça a parte autora cópia da inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nId: 504206" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "504209": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400843-1 (36089) - CIRLEY CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Ao réu para comprovar o pagamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI, Dr(a). LUIZ SÉRGIO NOGARA (RS-029015)), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Decisão:Excluir de pauta, considerando a publicação no D.O. do dia 08/04/2008, remarco a audiência para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Publicação do Edital sem ônus para a parte autora (fls. 201). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148687-9 - R D FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X CENTRAL DE RECARGAS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Apresente a parte ré os memoriais (fls. 114). \r\n\r\nProc. 2007.001.180941-6 - KÁTIA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769) 1 - EXPEÇA-SE GUIA (FLS.44);2 - AO RÉU SOBRE FLS.45/46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087883-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA LELLIS \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Decisão:Considerando a inércia da executada defiro a expedição do ofício à Receita Federal objetivando cópias das Declarações do Imposto de Renda a partir do ano de 2002 da empresa executada. Indeferindo quanto aos sócios eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049341-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIS SERGIO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) AO AUTOR P´/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.137134-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REYNALDO D V CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 221, haja vista a divergência dos Laudos de fls. 205 e 214. \r\n\r\nProc. 2004.001.062952-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SALOMON PER PINA E OUTROS Despacho:Mandado preso na contracapa. Ao condomínio para atender a promoção de fls. 214vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.150225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIZABETH VILELLA DOS SANTOS COSTA), DANILO COSTA NETO), KARLA VILELLA DOS SANTOS COSTA), ANNA LUIZA VILELLA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Despacho:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se integralmente o item 02 de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS.147). \r\n\r\nProc. 2006.001.139044-0 - MARIA ALICE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( À PARTE AUTORA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA X SABINA BOCHNER MATZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) \"AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRA-FÉ\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066620-8 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068150-7 - SELMA DE AZEVEDO CARAUTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Verão no que tange à conta-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação.(...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068158-1 - ANTONIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068441-7 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070595-0 - ISIS MARIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Bresser no que tange à conta-poupança em questão, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.071341-7 - JOAQUINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072854-8 - ROSA CELESTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073970-4 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES, ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077491-1 - ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA SANTOS, MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.079023-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082601-7 - BERNARDO CARLOS KAMERGORODSKII, OLGA BEATRIZ WOLFF KAMERGORODSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange às contas-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I e II, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. (...) Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.084185-7 - NICOLÉTTA SCIDÁ RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088181-8 - JOSÉ MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"ÀS PARTES SOBRE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA ( SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL - CORREDOR C - SALA Nº 313, EM 03 DE JUNHO DE 2008 ÀS 16:00 HS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095020-8 - NILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.114534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BETTY SIGELMANN Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, visto que não foram esgotados todos os meios para localização da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.117798-9 - THAIS DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Considerando os documentos de fls. 45/56, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.118628-0 - MARIA LEONOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121285-0 - BRUNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.143555-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANUEL DUARTE FILHO), FILOMENA MANTUANO DUARTE Decisão:Excluir de pauta, considerando a publicação no D.O. do dia 08/04/2008, remarco a audiência para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166166-8 - VANDA AUGUSTA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170881-8 - ALDERINDA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...) Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 85, que deverá vir acompanhada dos extratos, no prazo de 10 dias, a contar da publicação, indeferindo a prova oral por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188823-7 - CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALDIZIO CAMPOS Decisão:Excluir de pauta, considerando a publicação no D.O. do dia 08/04/2008, remarco a audiência para o dia 22/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217013-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA AO AUTOR P/ FORNECER 01(UMA) CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X YEDDA MARIA CORREIA GAY AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012803-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fls. 52, para deferir a expedição de ofício à Receita Federal objetivando o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.082598-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARCOS ZELIE HERZENHAUT Despacho:À parte autora, haja vista a certidão de fls. 12. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210717-0 - EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. (...)Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. No que tange à prova pericial, será deferida se necessário em liquidação de sentença. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076282-9 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.028086-2 - ALLAN DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 07 e 44 (pericial, documental suplementar e depoimento pessoal do autor), devendo a prova documental suplementar e os recolhimentos devidos para o depoimento pessoal, ser apresentados, no prazo de 10 dias, a contar da publicação.Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. A A.I.J. será oportunamente designada. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:A(o) exequente (fls. 491/494). \r\n\r\nProc. 2006.001.035893-6 - JOSE FRANCISCO MENDES LEAO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.163401-0 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)), DOCAS INVESTIMENTOS S A, Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352) À PARTE RÉ (FLS.327/458). \r\n\r\nProc. 2007.001.175453-1 - ANISIO RAUSCH FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201228-5 - ANDREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida, às fls. 43, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. E em razão da inversão do ônus da prova, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029894-5 - GERALDO JOSÉ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083170-2 - MARIA RITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré que SE ABSTENHA DE DEBITAR DA APOSENTADORIA DA AUTORA AS PARCELAS A VENCER A PARTIR DE 01/05/2008 NO VALOR DE R$ 16,93 (fls. 08, item 2), advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019579-2 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X TIM CELULAR S A Despacho:Reimprima-se o mandado de fls. 28, no endereço de praxe fornecido pela Central de Mandados. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186565-1 - F S GOMES PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082589-1 - EUNICE ANGELINA CREMONEZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Com gratuidade. Regularizar fls. 12 e fls. 17, colocando em folha em branco. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/07/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059203-3 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA, ANGELA CELLIS P. DE ALMEIDA, LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.083096-5 - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X FERNANDO ANTÔNIO BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- Diga o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150946-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X IRENE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177345-8A - CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019471-0 - ROSANGELA SILVA FREUA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESPOLIO DE MANUEL LEITE PEREIRA E MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA. AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Despacho:Regularize-se o acordo e a procuração (fls. 194/196). \r\n\r\nProc. 2004.001.106636-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista o informado às fls. 144/145, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267,IV c/c artigo 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042635-2 - ARAÚJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSÓRCIO PARQUE AQUÁTICO PAN 2007), SANERIO ENGENHARIA LTDA), DELTA CONSTRUÇÕES S A), MIDAS ENGENHARIA LTDA AO EXEQUENTE FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA( GRERJ E PROCURAÇÃO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020959-4 - BANCO ITAÚ S A X JOANA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.082809-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:Nota fiscal não é título executivo extrajudicial, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.123158-3 - MARIA LUIZA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X APSA CONDOMINIOS E IMOVEIS), ELIZABETH SQUENAZR Decisão:Excluir de pauta Considerando a publicação no D.O. do dia 08/04/2008, remarco a audiência para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.180941-6A - MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X KÁTIA LUZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153154-8 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059673-5 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Exclua-se de pauta. Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.151155-5 - MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA, JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO, JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175157-8 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 65 (documental suplementar, oral, com depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas). Venham a prova documental suplementar, rol de testemunhas e recolhimentos devidos para as intimações, inclusive do autor, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior voltem para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.267085-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Nomeio perito o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), TELSUL SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 407/408. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 20/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE, DE ACORDO COM A REFERIDA DECISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.124590-2 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte executada para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.127526-0 - ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794), Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A(o) executada(o). \r\n\r\nProc. 2006.001.007178-7 - DAMIANA CANDIDO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X IBI BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 228/231\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095782-0 - LUCIANA MOHAMED LETIERI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)), EDITORA ABRIL S A, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), TAKENET S A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 302/303, pelos seus próprios fundamentos. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.097669-6 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X RAQUEL GROSSI TEIXEIRA), LEOPOLDO BOSQUE FILHO Decisão:Exclua-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.103381-5 - JOSEANI PINTO MILESI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Considerando a certidão supra, exclua-se de pauta. Venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187290-4 - HELENA TAVARES HERCHENHUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Decreto a revelia, tendo em vista a certidão fls. 35. Esclareça a parte autora as provas que deseja produzir, justificando-as, haja vista a relatividade dos efeitos da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.082982-3 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolham-se os valores devidos, inclusive no que tange ao apenso, sob pena de cancelamento das distribuições (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169440-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181921-5 - MARCELO SEVERO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.177322-7 - PAULO SÉRGIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 15:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.199129-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIANA NEVES HEMETÉRIO DOS SANTOS AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016381-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO VILELA GUERRA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.264312-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TZAR SL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA AO AUTOR P/ RETIRAR C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056523-6 - M T FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X TOTAL CONTROL INFORMÁTICA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se. Notifique-se nos termos da inicial. Após, cumpra-se o disposto no art. 872, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos apelantes. Retornem os autos à 13ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.116266-1 - EVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124497-5 - RUI DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Venha a planilha correta visto que a atualização deve ocorrer até 26/02/2008 (data do depósito) salientando que sobre o valor da multa não incide correção e juros. \r\n\r\nProc. 2007.001.004882-3 - RODRIGO ANDRADE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039968-1 - LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0 - VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Recebo o aditamento de fls. 261/266. Cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 183. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008519-6 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO, MARIA AMELIA MELLO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas, às fls. 155 e 156 (documental suplementar e pericial). Nomeio perito a Drª. CRISTIANE G. COUTO FERREIRA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela primeira ré. Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120901-2 - JANETE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099963-5 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida às fls. 06, eis que quanto às demais (fls. 07 e 44) não foi observado os artigos 276 e 278 do CPC. (...) Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Deve ser observada a Resolução nº20/2006, integralmente. Venham, os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.151011-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao réu sobre fls. 208, último parágrafo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083016-3 - PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SILVÉRIO SOARES FERREIRA), MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Decisão:1- À parte autora, haja vista a certidão inicial. 2- Indefiro a liminar pretendida, haja vista a Decisão e o V. Acórdão nos autos em apenso. Cite-se, após o cumprimento do item 1. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092473-8 - CASA OLIVEIRA DE MUSICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X MARIA FERNANDA DE AMORIM PEREIRA MOUSINHO DE ALBUQUERQUE E CUNHA DE FARIA), FERNANDO MANUEL AMORIM MOUSINHO DE FARIA), MARIA DE FATIMA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA), HELENA MARIA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Excluir de pauta, considerando a publicação no D.O. do dia 08/04/2008, remarco a audiência para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.114374-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X PAULO BATISTA PEREIRA), BERTOLDO NUNES GOMES AO AUTOR FORNECER CÓPIAS P/INTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.053770-3 - EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:...Defiro a prova oral requerida às fls. 173. Venha o comprovante de recolhimento para a intimação do representante legal da parte ré no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046963-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236414-1 - LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:...Defiro a prova documental e o depoimento pessoal do autor, eis que a testemunhal e pericial, não são necessárias ao deslinde da questão.Saliente-se que deixo de inverter o ônus da prova, por ser ônus da parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, até porque não se trata de vício no veículo em si. Venham a prova documental suplementar e o comprovante do recolhimento para a intimação do autor para depoimento pessoal no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada de documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. E após o recolhimento, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265389-8 - RICARDO DE LIMA SEDEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X HOTEL VILA BOA VIDA II), CONDOMÍNIO VILA BOA VIDA II), HOTEL VILA BOA VIDA I (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)), RCI BRASIL À PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (FLS.163/166). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.000104-9 - WILMA MARIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:FLS. 114 E 120. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. CUMPRA-SE O AVISO DA CGJ DE Nº 589/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.081412-0 - VALDEMIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 529,33 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.195334-5 - MARIA INEZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Excluir de pauta, considerando a publicação no D.O. do dia 08/04/2008, remarco a audiência para o dia 22/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.183617-1 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. \r\n\r\nProc. 2008.001.034625-3 - MARIA EMILIA COCCHIARALE CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO REAL À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.083119-2 - TADEU AURÉLIO FONSECA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos. Após, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084263-9 - RUI BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Assim, acolho a impugnação, para que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pela impugnante/executada (fls. 454), perfazendo então o valor de R$ 26.183,68. Deixo de condenar o impugnado em custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida. Expeçam-se os mandados de levantamento. Em conseqüência, julgo extinto o módulo processual executivo a teor dos artigos 794, 795, c/c todos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082737-1 - SERGIO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118442-5 - ESPOLIO DE FLAVIO GOMES CAMARA, HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A PARTE RÉ DESISTIU DO DEPOIMENTO PESSOAL DA SEGUNDA AUTORA, ASSIM, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.200253-0 - HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CONDOMÍNIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 31. \r\n\r\nId: 504209" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "504207": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066355-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X STILLUS ENGENHARIA LTDA Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, por Edital, tal como requerido no item 'c' de fls. 218. Prazo 20 dias.Anote-se o patrono indicado naquele petitório onde couber. (Republicação por omissão do patrono da parte autora). \r\n\r\nProc. 2001.001.140442-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde agosto de 2000 até a presente, com correção monetária pelo índice previsto na Convenção (fl. 09) e juros moratórios de 06% ao ano (durante a vigência do Código Civil de 1916) e de 12% ao ano (a partir da vigência do Código Civil de 2002), a contar do vencimento de cada cota, além de multa de 20% sobre as cotas vencidas sob a vigência do Código Civil de 1916 e de 2% para as que se venceram após a vigência do artigo 1.336, par. 1º, do Código Civil de 2002. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil... (REP. POR OMISSÃO DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.159474-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Fls. 282-Anote-se onde couber.Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias ao atual advogado da parte autora.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.105542-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X WAGNER ALVES DE MELO Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.081492-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X EDGAR DA COSTA MAIA A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.072487-2 - MARIA ALICE CHAVES HARTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAETE (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154203-5 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.084426-5 - ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X LE COMPSTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.094624-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X THOMPSON E SOUZA COMUNICACAO LTDA E OUTROS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.112335-8 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA CRISTINA BARCELOS COUTINHO Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.001.005979-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.001.165888-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SAMIRA VEÍCULOS E MOTORES LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 98/113: TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 112, VERSO, MANIFESTE-SE CASO DESEJE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116737-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE TALAU LYNCH Recolham-se as custas referentes à expedição dos ofícios deferidos (12). \r\n\r\nProc. 2007.001.217355-4 - TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EQUIPE PROJETO MONTAGENS ILUMINAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120498-7 - ROSALINA RIBEIRO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls. 165, VERSO E 166: RECOLHA-SE OS VALORES APURADOS NA 2ª COLUNA, A FIM DE SER DADO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, APÓS O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 165. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037253-5 - TEREZA OLIVEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.032862-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X M25 CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041254-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FLAVIO DE SOUZA PIO Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.001.074552-2 - ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X SELMA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.123068-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILTON ALVES DO NASCIMENTO) Ao interessado p/ retirar ofício (s). \r\n\r\nId: 504207" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "504210": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401326-2 (9207) - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, ao interessado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.401664-2 (22902) - MANOEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Fls. 301 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.401771-3 (23925) - ROBSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X INSS.), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1437336 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1984.001.401912-6 (21715) - FRANCISCA PAIVA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA SIMOES CARDOZO (RJ-065759)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls. 190 - Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após cumpra-se Fls. 178. \r\n\r\nProc. 1985.001.401902-5 (30990) - ALMIR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1986.001.400130-8 (38182) - ATALICIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1991.001.081597-8 (45029) - JOAO LUIZ TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls. 289 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.083292-0 (46968) - JOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Fls. 260 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.135775-6 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:Ao réu. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.127560-0 - ANA NERI RONCETTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 Despacho:Ao autor para dar início à execução, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nProc. 2005.001.158101-1 - CARLOS EDUARDO BESSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor, para dar início à execução, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. D.S. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144999-6 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Port. 01/02: Ao autor para que se manifeste sobre Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X ESPÓLIO DE NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) Despacho:Face à inércia do subscritor de fls. 374/376 em efetuar o depósito, expeça-se carta precatória como requerido a fls. 371. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Face ao teor da notificação encaminhada ao réu, expeça-se mandado de pagamento em nome da para autora, COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112946-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:1) Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. 2) Junte-se o AR da intimação a fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.001.130079-6 - EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Face à inércia do réu em recolher os valores devidos a título de custas processuais, expeça-se certidão para dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167258-5 - MARIA JOSÉ CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062668-5 - MARLUCE ISIDORIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066864-3 - MARCIAL BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Indefiro a remessa ao contador judicial requerido por falta de amparo legal. Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085835-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093219-0 - ANA MARIA COSSICH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125931-3 - EDMILSON SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1 - ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Venha a prova documental, no prazo de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.152847-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:O número do CNPJ do réu encontra-se \"inválido\" conforme tela apresentada no ato do bloqueio on-line. Indique o número correto e atual do CNPJ do réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175939-5 - HUMBERTO MACCABELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) AO RÉU, PARA FORNECER, COM URGÊNCIA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO PAULO. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.199362-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.204145-5 - JULIANO CAPUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1 - A sentença embargada reconheceu a legalidade da cláusula limitativa de riscos, tais como aquela lançada no item \"n\" das despesas excluídas de cobertura (fls. 27/28). Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes dou parcial provimento tão somente para que passe a constar: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\", mantendo os demais termos da sentença, inclusive a sucumbência fixada por ter o autor sucumbido de parcela mínima.2 - Recebo o recurso interposto pelo réu a fls. 113/119 apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.216283-0 - ANA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Desentranhe-se a exceção de incompetência de fls. 58/66, autuando-a em apenso e instruindo-a com cópia da sentença proferida. 2) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.217702-0 - ONOFRA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Traslade-se cópia da sentença para o incidente em apenso. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.218077-7 - JOSE FERREIRA GUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Traslade-se cópia da sentença proferida para o incidente em apenso. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.236600-9 - MÁRIO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Face ao teor da certidão de fls. 83, regularize-se o réu/apelante o preparo efetuado, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.2 - Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para que sobre a diferença apurada, incida, ainda, os juros remuneratórios de 0,5% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.244331-4 - LUCIA DE FÁTIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.244545-1 - PEDRO PAULO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.266374-0 - FRANCISCA ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Traslade-se cópia da sentença proferida para o incidente em apenso. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.077162-6 - EVA DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.046436-3 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.101/105. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265780-6 - PRODUPLAN DESENHO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X IN FOLIO PRODUÇÃO EDITORIAL GRAFICA E PRODUÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Despacho:Despachei na ação proposta. Citem-se como requerido a fls. 43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104870-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida nestes autos, juntando-as nos autos principais. Após dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:defiro a adjudicação requerida. Expeça-se mandado de entrega como requerido. Expeça-se, ainda, mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.023221-1 - DAISY DA ROCHA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120730-4 (48377) - INSS, Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO , MAT. 1.358.615 X RUBEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Fls. 188 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.027086-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida nestes autos, juntando-as nos autos principais. Após dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120637-4 - JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Defiro a penhora requerida a fls. 148. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083279-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA E CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho:Cumpra a serventia o item 7 de fls. 683. Após aguarde-se o retorno dos avisos de recebimento referente às intimações expedidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para recolher as custas referentes a nova citação no valor de R $ 12,78 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.107772-7 - MARA DOS SANTOS ORRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1A - GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:(...) ISSO POSTO, rejeito a presente impugnação para que seja mantido o valor dado à causa na ação em apenso.Certifique nos autos principais o teor da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009724-5 - FABIOLA JULIAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu, por carta AR, a fim de recolher as custas processuais discriminadas a fls. 381, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.179996-4 - SIMONE D AVILA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para excluir a condenação da ré \"a devolução dos valores cobrados da autora\", mantendo os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) De ordem: Venham custas (R$ 30,03) \r\n\r\nProc. 2005.001.093300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111372-8 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado.Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140238-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões. 2) Venham os documentos relacionados a fls. 100, sob pena de presunção da veracidade dos fatos, tendo em vista a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.149507-8 - KATIA NOVAIS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CLINICA ALBERT SABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154267-9 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA DE VIDA E CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001425-6 - SOLEDU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIA REGINA DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão agravada. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22 de julho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.017465-0 - VALDEILSON FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147133-8 - ANTONIA CANTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: (...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação e, ainda, condeno o réu ao pagamento em dobro do valor descontado indevidamente pelos cheques compensados com notória divergência de assinatura no valor total divergência de assinatura no valor total de R$ 14.717,24 que deverá ser atualizado monetariamente acrescido de juros da mesma forma acima mencionada.Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Port. 01/02: Ao autor para que se manifeste sobre Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125867-9 - MARILENE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e condeno a empresa ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação da autora, incluindo custeios com medicamentos e tratamentos médicos, apontados como necessários pela equipe médica do hospital conveniado à ré pra manutenção de sua saúde. Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000 em aplicação do artigo 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149733-9 - MONICH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150753-9 - MONICH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.179352-4 - ROGÉRIO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187609-0 - PATRICIA HELENA DE SOUZA LAPA CALCADO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os recursos interposto, sendo que o de fls. 131/147, interposto pelo réu, apenas no efeito devolutivo(CPC, art. 520, II), no que concerne à antecipação de tutela. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121209-6 - LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Dano Material Dano Moral e Multa Diária \r\n\r\nProc. 2008.001.077746-0 - REGINA LISNIESKY DE LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRVULO DE PÁDUA FLEURY Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212930-9 - VERA MARIA RODRIGUES FELIPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:Cite-se a seguradora como requerido, devendo a ré providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509)) X DAIR SALERNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048068-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.006479-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ÁLVARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON Sentença:(...) Assim indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, vez que ora defiro o benefício da justiça gratuita a autora.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.184108-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FILIPE FREITAS PALMIERI Despacho:Fls. 33/35 - Expeçam-se ofícios como requerido, devendo o exeqüente comprovar o recolhimento das custas ou a entrega dos mesmos aos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, referente ao depositário, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Sem prejuízo, digam as partes, no mesmo prazo acima, acerca da prestação de contas apresentadas, sendo que a exeqüente deverá manifestar, ainda, acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114913-5 - SORAIA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:(...) Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento. Quanto a suspensão pretendida, cabível apenas a da tramitação processual, e não do prazo previsto no art. 475-J do CPC, eis que se trata de prazo peremptório, não cabendo a este signatário suspendê-lo, salientando que o termo a quo é o trânsito em julgado.Face ao transcurso do prazo de suspensão requerido, às partes no prazo de 5 dias, sendo que à parte exeqüente incumbe manifestar acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008539-5 - ROZINETE RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028962-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.075721-6 - MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para que complemente os valores devidos a título de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 232, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215076-1 - GABRIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215333-6 - OLIVIA DA CONCEIÇÃO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Traslade-se cópia da sentença proferida para o incidente em apenso. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.218719-0 - MUTUKO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Traslade-se cópia da sentença proferida para o incidente em apenso. Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.073094-6 - MARIA LUCIA EBNER RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SR. ADVOGADO FAVOR FONECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.146263-5 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA SOBRE FLS 159/165.TJ SOLANGE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065935-8 - REGINALDO DANTAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Esclareça o autor o benefício mencionado às fls. 02 e 08. D.V. \r\n\r\nProc. 2008.001.071339-0 - CARLOS ROBERTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23 de julho de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.071788-7 - JORGE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074867-7 - JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22 de julho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074887-2 - DAMIÃO DE ARAÚJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22 de julho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074963-3 - JOSÉ ALFREDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22 de julho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.068475-0 - HORACIO MAXIMO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Indefiro a remessa ao contador judicial por falta de amparo legal. Cumpra-se os artigos 475-J c/c 614, II, do CPC no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.020740-0 - ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nId: 504210" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "504211": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ROCHA - RJ111042 \r\n\r\n2001.001.113606-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162735E \r\n\r\n2003.001.056810-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2003.001.065313-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n2004.001.016098-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2004.001.089149-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.125633-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.007321-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ151956E \r\n\r\n2005.001.046453-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA - RJ124744 \r\n\r\n2005.001.118806-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO - RJ128097 \r\n\r\n2005.001.156116-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nINÊS SONIA DA CRUZ - RJ070584 \r\n\r\n2006.001.024942-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.018903-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL FONTOURA NAUFEL - RJ138898 \r\n\r\n2007.001.059675-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES - RJ152662E \r\n\r\n2007.001.079562-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS - RJ148646E \r\n\r\n2007.001.105731-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2007.001.179759-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO NELSON SALGADO - RJ089410 \r\n\r\n2008.001.035485-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nNARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA - RJ137190 \r\n\r\n2003.001.121878-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.146016-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n2006.001.072161-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUIZA AMARAL DA FONSECA - RJ137804 \r\n\r\n2006.001.158700-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR - RJ080633 \r\n\r\n2006.001.165318-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n2007.001.018177-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n2007.001.153507-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS - RJ144133 \r\n\r\n2007.001.168539-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2007.001.231437-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2007.001.266597-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2008.001.049490-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2002.001.014431-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2003.001.025132-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ158533E \r\n\r\n2006.001.046534-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ RÉGULO RAMALHO - RJ026889 \r\n\r\n2006.001.114906-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2007.001.210454-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROMULO LOPES DE ALMEIDA - RJ146971 \r\n\r\n2008.001.010330-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2008.001.034337-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2000.001.153816-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2001.001.070039-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nHORACIO CREDIDIO GOMEZ - RJ110390 \r\n\r\n2001.001.120916-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n2001.001.137258-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2001.001.147627-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nARON JOSÉ WURMAN - RJ014233 \r\n\r\n2002.001.001317-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2004.001.106511-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA WIEDMANN - RJ078067 \r\n\r\n2006.001.086907-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2008.001.035498-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSOFIA CASTRO GONZALEZ - RJ065033 \r\n\r\n2002.001.018356-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2002.001.022444-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n2002.001.036198-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.001.092724-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS - RJ159862E \r\n\r\n2002.001.106252-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nHENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO - RJ106065 \r\n\r\n2003.001.025440-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2003.001.076404-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2007.001.037097-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n2007.001.077369-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.092697-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2008.001.017153-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.023245-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2008.001.050994-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2008.001.029993-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2008.001.062266-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJUAN GUILLERMO SOUZA E SOUZA - RJ164299E \r\n\r\n2002.001.013376-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRUBEM ALVES DE SÁ FREIRE - RJ072776 \r\n\r\n2004.001.063193-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO - RJ157069E \r\n\r\n2006.001.078207-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO DE ASSUNÇÃO PORTELA - RJ157248E \r\n\r\n2006.001.123512-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ141105 \r\n\r\n2007.001.031494-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA - RJ077636 \r\n\r\n2007.001.070215-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MARINS LIMA - RJ116884 \r\n\r\n2000.001.159604-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFABIANA GRASSANI - RJ164052E \r\n\r\n2002.001.038288-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MOURÃO - RJ060651 \r\n\r\n2003.001.055270-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2004.001.022437-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA - RJ071671 \r\n\r\n2004.001.056046-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2005.001.022357-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RABELLO GOMES - RJ036265 \r\n\r\n2006.001.129579-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2006.001.129971-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2006.001.148461-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.078796-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES - RJ080562 \r\n\r\n2007.001.082741-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.054725-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2008.001.061297-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n2002.001.045501-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2002.001.117097-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2006.001.125231-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.001.081041-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.001.145160-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLÍVIA MARTA ALVES TELES - RJ133524E \r\n\r\n2007.001.072987-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2007.001.195550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 504211" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "504212": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.074684-5 - THEREZA CHRISTINA CIANELLI PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assiste razão à Ré, porquanto se faz necessária a realização da perícia de nexo, a fim de verificar os locais de trabalho da obreira de modo a apurar, se possível, a maneira como as funções são exercidas.Afinal, os requisitos para o deferimento do benefício acidentário são o dano, a redução da capacidade laborativa para o exercício da mesma atividade e o nexo causal entre o dano e a atividade laborativa, nos termos do artigo 86 da Lei 8.213/91.Nesse sentido, portanto, defiro a perícia de nexo. Nomeio como perito do Juízo, o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, CREA nº. 34.899-D. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Intimem-se as partes para indicar os seus assistentes técnicos e apresentarem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias.Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se as partes. Após, encaminhem-se os autos ao setor de perícia deste Tribunal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265541-0 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S A Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034651-4 - TRADER CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064677-7 - ARGEMIRO VIEIRA GUIMARAES X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Oficie-se para que as custas sejam recolhidas, ou para que seja informado sobre eventual gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118891-4 - PAULO MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que Mariane da Silva Torres, sucessora e substituta processual de seu falecido genitor - Reginaldo Lopes Torres, é menor relativamente incapaz, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, na forma do artigo 82, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LAÍS ELEONORA VILANOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.152638-3 - SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou de seu patrono, (se poderes lhe foram conferidos), no valor de R$ 132.616,67.Considerando a manifestação do Autor no sentido de impugnar a execução deflagrada pelo 2º Réu, atinente aos honorários de sucumbência, e que o Juízo já se encontra garantido pelo valor exeqüendo (R$ 6.111,73), despiscienda se revela a lavratura de termo de penhora.Intime-se o Autor, ora Executado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Recebo o Agravo de fls. 90/96 para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073705-7 - MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115704-8 - RAUL SCOTT PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.117834-9 - AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.153891-3 - VANIDE DA FONSECA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Réu para fornecer o endereço completo, incluindo CEP, da London Seguradora S/A para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.174459-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Decisão:Rcebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.264130-6 - NILDO ORMONDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls.26 - Recolhidas as custas, reitere-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.032932-2 - PATRICIA RENATA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNIBANCO S A Decisão:Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.070820-5 - EVAHIDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X ROSANGELA LOIOLA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075215-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ANTONIO CARLOS TAVARES Despacho:Intime-se o condomínio Autor para esclarecer o pedido formulado na inicial, informando se pretende somente cobrar as cotas vencidas, ou também as vincendas, sendo certo que nesta última hipótese deverá ser retificado o valor da causa e complementada a taxa judiciária. Caso contrário - pretenda somente cobrar as cotas especificadas na planilha -, voltem os autos incontinenti conclusos para designação da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.075752-6 - MARGARIDA LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo aos autos documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072518-3 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Pela derradeira, vez, venham os documentos em 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.052159-2 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Intime-se o Autor para depositar em cinco dias a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À parte ré, complementar custas conforme certidão a fls.421v. \r\n\r\nProc. 2006.001.156917-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte credora, sobre fls.126/138. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039843-3 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. Intime-se o devedor para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição da dívida no órgão competente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101951-0 - JOÃO FRANCISCO LIMA X WALDEMAR MARQUES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Atribua-se valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.117834-9A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023965-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GILMAR VEITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137544-8 - CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ALEXANDRE SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:De fato, não se atribuiu ao agravo de instrumento o efeito suspensivo. Contudo, não se revela adequado o prosseguimento do feito para os fins requeridos, uma vez que o acolhimento do recurso poderá acarretar a inocuidade de qualquer decisão que por ora se venha tomar. Ademais, em consulta ao processamento do recurso, através do sítio eletrônico deste Tribunal, verifica-se que o feito foi incluído em pauta do dia 09.4.08, para julgamento. Portanto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.085178-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELE TAPE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos no primeiro parágrafo de fl.141 com relação aos dois primeiros executados.Expeçam-se os ofícios requeridos no último parágrafo com relação ao 3º executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.048147-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ITALO FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045266-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Ciente o Juízo da retificação operada pelas partes Fl. 287. I-se a executada para o recolhimento das custas, bem como para o pagamento das despesas do leiloeiro público, indicadas à fl.280. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, devendo o recolhimento das custas ser comprovado junto ao avaliador a cargo da diligência. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074343-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MAGICA IDADE BUFFET INFANTIL FESTAS E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas certificadas às fls. 28. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/71, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026643-2 - CLAUDIA DOS SANTOS SILVEIRA PINTO X CORRFA CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044322-0 - MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Digam as partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2 - VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 17.7.08 às 15:00h. Intime-se o Autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.231326-1 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Em face do certificado à fl. 29, intime-se a Ré para regularizar a representação processual no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215299-0 - EDES PALMIRA GOMES CARREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X FARMACOPA FARMÁCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Fls. 102/106 - Ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.039198-0 - DANIEL FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Fls. 246/7 - Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005577-7 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Diante do informado, indefiro fl.499. Anote-se a penhora no rosto destes autos. Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.140602-8 - NORIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DAMIAO SANDIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Dê-se vista ao Réu, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013718-2 - RACHEL SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:RACHEL SEBA SILVA deflagrou o procedimento para cumprimento da sentença, em face de BANCO ITAU S.A. À fl.138 foi acostado pela Ré o comprovante de depósito do quantum exeqüendo remanescente.À fl. 142, A Exeqüente conferiu quitação ao Executado. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, face à satisfação do crédito, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e/ou de seu patrono (se poderes lhe foram conferidos).Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050061-6 - JULIO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.177209-0 - ELAINE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HOSPITAL DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência, Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179319-6 - JOSA TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:....Diante do exposto, conheço dos embargos, visto que tempestivos, mas lhes nego provimento, porquanto a sentença alvejada não se ressente dos vícios descritos no artigo 535 do CPC.II) Recebo o recurso de apelação de fls. 407/426, no duplo efeito. Ao recorrido. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.016301-8 - SOLANGE DE FATIMA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.079130-3 - NATANAEL COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte Autora, que deverá levá-lo à sede da Empresa ré, cujo endereço consta da inicial. Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077134-1 - EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:(...) Assim, por não ter o Autor cumprido a decisão judicial, fornecendo os elementos para aferir a miserabilidade jurídica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial.Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.079097-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOBAMEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ (RJ-092153) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.092843-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA APARECIDA DE AZEREDO MONTEIRO Fl.146 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.037541-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA DA SILVA DANTAS CONCEICAO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039649-7 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075435-3 - ESPÓLIO DE ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO, Inventariante: JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Decisão:Trata-se de ação cautelar de exibição, tendo por objetivo a apresentação de extratos relativos à conta de poupança junto à Instituição bancária requerida.Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035151-0 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Com razão o Exequente. Desnecessária, no entanto, a expedição de novo mandado, ante a informação obtida pelo serventuário de que \"a empresa que funcionava no nº 571 fechou a mais ou menos 7 meses...\" (fl.1636, verso). Ademais, em face do disposto no §1º do artigo 475-J do CPC, Intime-se a Executada, na pessoa de seu advogado, por publicação em D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243902-5 - KATIA REGINA ARGENTO VIEIRA DE SOUZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificamente, para o exame de admissibilidade. Intimem-se as partes também, para dizer se tem interesse na audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.018350-9 - ICCHOK REZNIK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há posibilidade de acordo.Convolo para o rito ordinário, modifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.076287-0 - DENISE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TIM CELULAR S A Decisão:Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos seus rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076163-3 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X DIRCEU BORIN Decisão:...Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso) para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica, porquanto da análise da documentação adunada aos autos não se permite inferir o estado de miserabilidade jurídica declarado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013562-5 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do artigo 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052651-4 - MARIA TEREZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Às partes sobre ofício de fls. 102/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.110238-2 - LETÍCIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076067-7 - MARCIA DA FONSECA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DI SANTINNI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:I) Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a sua situação patrimonial e econômica.A propósito:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PERTINÊNCIA DA EXIGÊNCIA JUDICIAL DE DEMONSTRAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA, DIANTE DA NATUREZA RELATIVA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AUSÊNCIA DE QUALQUER COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES/AGRAVANTES. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 39 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DA ORIENTAÇÃO NO MESMO SENTIDO ESPOSADA NO STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA (CPC. ART. 557). AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\" (TJRJ, 3ª CC., AI 2006.002.20352, Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, j. 11.10.2006). \r\n\r\nProc. 2008.001.076266-2 - CAFÉ E RESTAURANTE RIBEIRA LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X BREDA RIO TRANSPORTES Despacho:I) Designo o dia 18.06.08 às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.II) Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215337-3 - ANDIARA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ROSA MARIA POÇAS MOLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:I) Em réplica. II) Diversamente do alegado pela Ré, não há conexão entre a ação que se encontra em curso e a que se pretende deflagrar, porquanto objeto e causa de pedir distintos. Inexiste o perigo de se proferir decisões conflitantes. Entregue-se a petição à signatária, para que encaminhe à livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164117-7 - MARIA DOS SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Fl. 54 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.032034-9 - JOAO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105646-0 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. Intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição da dívida no órgão compentente. \r\n\r\nProc. 2008.001.023965-5 - GILMAR VEITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o feito com fulcro no artigo 306 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147596-4 - JOEDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.052983-4 - MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047605-5 - JOÃO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A Decisão:O pleito de fl. 40, reiterado pela cota de fl. 48, verso, foi apreciado e indeferido através da decisão de fl. 49. Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.169598-8 - JEFERSON ALLAN LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/08, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. (...)Alerte-se o réu, ainda, de que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90, sendo o caso em tela, então, relação de consumo. E, desde já, com base no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.214805-5 - SANDRA CARDOSO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Em réplica. \r\n\r\nId: 504212" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504089": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701822-1 (64634) - MARIA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Fls.50 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.505408-0 (115057) - FLAVIO AVELINO MACHADO, MARIA LEONOR GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GORITO LEAL CALÇADA (RJ-143951) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.032386-9 (145772) - VANESSA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Fls.87/88-Oficie-se, como requerido, com a resposta, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.079314-0 - MATHEUS JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ALESSANDRA JARDIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se para desconto dos alimentos, conforme requerido às fls.104 a, tendo em vista sentença de fls.57/59. Sem prejuízo, esclareça-se o pedido, observando-se o art.475 J e 733 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214234-0 - YURI RONDINO DE MORAIS, YGOR WILLIAM RODINE DE MORAIS, YASMIN RODINE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Despacho:Proceda a dúvida. Tendo em vista o descabimento do determinado, reconsidero-o.Sem prejuízo, designo o dia 19/05/08, às 15:00 horas para realização de ACIJ.Int.pessoalmente as partes, conforme fls.24 quanto ao réu.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059450-0 (148692) - MARIA APARECIDA FELICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO RIBEIRO MACHADO Despacho:Fl. 17 v - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.017483-1 - ERICA FRANCA VALDETARO, MARCIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Lavre-se termo de ratificação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.013299-0 - JOSE PAULO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MARIA HELENA VALENTE DO NASCIMENTO LEAL Despacho:1 - Regularize o ex-cônjuge mulher a sua representação processual;2 - Esclareçam o nome que o ex-cônjuge mulher adotará. \r\n\r\nProc. 2008.001.080174-6 - MARIA ELZA TOMINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X RENATO DOS SANTOS Despacho:1 - Comprove a Autora, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ);2 - À Autora sobre a certidão de fls. 07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.067828-0 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)), AGUILAZIR ANA SILVA SOARES, Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.142073-9 - LUZINETE BIZERRIL DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) Despacho:Fl. 135 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.077993-3 - ALBERTO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 , acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.078657-5 - NÚBIA SUELY DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MORAIS DE SOUSA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à Autora;2 - Expeça-se carta precatória para a citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS.1038- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.004090-4 (147203) - LEIDA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X FERNANDO JORGE LOURENCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.476 \r\n\r\nProc. 2003.001.041099-0 - CACILDA DE CARVALHO FIGUEIREDO OLIVEIRA, LUDMILLA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA, CAIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMO JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.084551-8 - JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: NORMA SUELI VACELICO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção nos termos do art.267,III e parágrafo do CPC.. \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1)Considerando que inexiste a procuração outorgada aos subscritores de fls. 37/8, regularize o executado sua representação processsual;Tendo em vista, ainda, a fase em que se encontra o processo, entendo desnecessária sua suspensão, de acordo com o art. 13 do CPC, para os fins da regularização supra;2)Fls. 202/3 - Os honorários de advogado foram fixados às fls. 68, em decisão cuja publicação encontra-se certificada às 69, irrecorrida.4)Ao contador judicial, para verificar a correção da planilha de fls. 201.Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à Exequente. Com a concordância, e tendo em vista a nova sistemática adotada pelo CPC, diga a Exequente, se tem interesse em adjudicar o bem penhorado ou aliená-lo por iniciativa própria ( cf. art. 647, incisos I e II c/c 475-R ambos do CPC)5)Junte-se a petição protocolizada em 04/04 acusada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.079311-7 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA Despacho:1 - Regularizem-se as assinaturas dos patronos na inicial; 2 - Comprove a parte exeqüente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001 (Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081660-9 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LUCIA MARGARIDA MENDONÇA LIRA Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (Sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.077761-6 - VIRGÍNIA FERREIRA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X MARCELO AZEVEDO SANTOS Despacho:Com razão o I.MP.Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.081001-2 - JORGE PAES DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X ANDRÉ FELIPE DOS REIS PAES DE FIGUEIREDO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fl. 13. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.080920-4 - ARTUR DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X CAMILA MATHIAS SECCO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 39. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.200279-5 (82712) - DARCY FERREIRA DE CASTRO X LIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Despacho:Os bens foram partilhados na forma de fls.02/03. Com as certidões negativas exigidas e guias de quitação fiscal, certificadaos, dê-se vista à Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.031312-6 - MARCELO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)), VIRGINIA FERREIRA PESSANHA SANTOS, Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557) Despacho:O pedido de fls.102/114, consubstância ação autônoma e deverá ser adequadamente formulada.Desentranhe-se fls.102/134, restituindo-se ao signatário, de tudo certificando-se de acordo com § 2º do art.194 da CN da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.065964-2 - PAULO CESAR MOURA FERREIRA, LAURA DUQUE ESTRADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174523-2 - FRANZ ROMMEL FRANÇA DO NASCIMENTO, BRUNA PORTELA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064475-6 - DENER CASTELLO BRANCO ROCHA, JACQUELINE NETTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Despacho:Aos requerentes sobre a cota do Ministério Público. I-se. \r\n\r\nId: 504089" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "504090": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.009395-8 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1960.001.505820-3 (17.339) - JOSE FERDINANDO DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.115354-2 (96037) - JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES D'AQU (RJ-002051)) X SONIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 504090" ], "504092": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO - RJ034414 \r\n\r\n1995.001.089748-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n1997.001.113453-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2000.001.057603-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGILDA MONTEIRO - RJ048156 \r\n\r\n2007.001.109932-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDALVA LAURINDO ROSA - RJ083144 \r\n\r\n1988.001.053750-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2007.001.039100-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT'ANNA - RJ141213 \r\n\r\n2007.001.047748-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO - RJ111391 \r\n\r\n1984.001.511511-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n1998.001.169365-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALLE - RJ062794 \r\n\r\n2005.001.152768-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN - RJ070567 \r\n\r\n1984.001.504702-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2007.001.243864-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1974.001.701259-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA - RJ068230 \r\n\r\n2005.001.122039-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA - RJ022275 \r\n\r\n2006.001.003834-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DILLAN FRAGOSO - RJ092175 \r\n\r\n1988.001.085356-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1993.001.035498-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2006.001.163357-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nId: 504092" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "504093": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706752-7 (43.257) - BELIZA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ANTONIO EUGENIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) Despacho:Acolho a bem lançada promoção do Ministério Público de fl. 133 e determino que seja realizada audiência de conciliação, designando o dia 26/05/2008, às 15:30 horas para o ato. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.077556-3 - WILLIAM JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JORGE PEREIRA Despacho:Considerando o extrato do FGTS juntado à fl. 36, cumpra-se a decisão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2002.001.077556-3 - WILLIAM JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JORGE PEREIRA Decisão:Considerando a expressa concordância do alimentante e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, autorizo ao requerente o levantamento junto à CEF dos valores depositados na conta vinculada do FGTS do alimentante, no percentual de 40% (quarenta por cento) do montante depositado. Expeça-se alvará. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUCIANA RÔÇAS DA FONSECA (RJ-110411), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Proc.2006.001.090482-7 - ALIMENTOS: JOSÉ JORGE PEREZ PORTILHO X TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO -(Adv.Dr.RUBEM ROBERTO RIBEIRO - OAB/RJ 22.670) (Adva.Dra. LUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - OAB RJ-110.411) - \" Intime-se por D.O. no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão. \" OBS.:PET N.200800950922 - CARGA EM 14/01/2008 FEITA PELA .Dr. LUCIANA RÔÇAS DA FONSECA - OAB RJ-110.411. \r\n\r\nProc. 2007.001.179864-9 - SURYA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364), Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363)) X WAGNER DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 16/06/2008, às 15:00 horas. Intime-se o patrono da parte ré para que comprove nos autos, em dez dias, a impossibilidade de comparecimento a audiência designada. Intimados os presentes. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, LDC, matrícula 01/25.768, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo.MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIOJuiz de DireitoMinistério Público:Autor (a): Advogado (a): Ré (u): \r\n\r\nProc. 2008.001.019748-0 - CARLOS HENRIQUE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X LUIZ HENRIQUE CAJADO DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se nos termos da decisão de fl. 38. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.013165-9 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) Despacho:Fl. 65 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.040632-8 - NILO GALVIS LAVIGNE DE LEMOS, ROBERTA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Venha a procuração do 1º requerente em original.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.007561-0 - ALEXANDRE ALENCAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910)) X VIVIANE GOTLIB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067566-6 - EVA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPOLIO DE GEORGE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 212. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900524-0 (87269) - FLORIANO SAMPAIO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516), Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Fl. 167 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.046438-4 - LUCIMERY CORDEIRO BARROSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SOARES DOS SANTOS (RJ-100838), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:A carta de sentença encontra-se grampeada à contracapa dos autos bastando ao advogado retirá-la pra o fim pretendido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.073045-3 (103332) - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Expeça-se nova carta de sentença. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079257-5 - MARIA DE FATIMA SOUSA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DA COSTA LIMA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4A - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Fls. 38/39 - Aos exequentes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.129196-3 - NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671) Despacho:Fl. 305 - Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.099653-1 - RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GODINHO CRUZ Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.186655-2 - CLAUDIA PAULO BENINCASA, PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Aos Exequentes para que se manifestem sobre a certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.177134-6 - RONALDO TAVARES DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RODRIGO FARIA DE ALMEIDA REGO Despacho:Considerando a certidão de trânsito em julgado de fl. 25vº, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.177384-7 - BUENO AMARAL BANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LINDA ROSE DE ARAÚJO BANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 26/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Ao Réu sobre fl. 338. \r\n\r\nProc. 2007.001.059521-4 - OLIVIER JEAN RENE COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X FLAVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 341/344. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035370-1 - CAROLYNE VITTORIA DE JESUS, KATHERYNE GABRIELLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X M R S Despacho:Recebo a emenda de fls. 31, 33/35 e 39. Oficie-se a D.R.A. para retificar o nome do Réu para fazer constar Marcelo Raimundo dos Santos. Anote-se onde couber. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.119361-2 - MARCIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:Diante da manifestação de fl. 21/22, emende a Autora a inicial a fim de adequar a pretensão deduzida, observando-se o disposto no art. 282, do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.113699-9 - FÁBIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395)) X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção do Ministério Público (\"seja esclarecido pelas partes se possuem outras provas para produzir\"). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.181641-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Considerando a alegada e comprovada impossibilidade de comparecimento a audiência designada e, considerando, ainda, que o subscritor de fl. 98/99 é o único patrono constituído nos autos, redesigno a audiência para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000749-5 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA PAULA SILVA AZEVEDO (RJ-156308E), Dr(a). BRUNA DA SILVEIRA CERRI (RJ-157393E), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-150029), Dr(a). VANESSA AMORIM LIMA (RJ-158067E)) X LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.500590-3 - RONALDO TAVARES DE ALMEIDA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Fl. 204 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.049654-7 (103180) - JOSE AIRTON DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 176, consignando o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.058946-9 - LUIZ CARLOS LEMOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes e providenciadas pelo interessado as cópias necessárias, defiro o requerido à fl. 35, devendo o cartório promover à devida conferência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.035221-1 - MARIA DA GLORIA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). YARA PINTO CHAB (RJ-020293)) X MARIO ALBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias conforme requerido no item \"a\" de fl. 56. \r\n\r\nId: 504093" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "504094": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR P, \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.042741-5 - BRIOLANGE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ROSITA SHEILA JONSSEN E OUTROS Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 243 e 248.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112268-0 - ANDRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X PATRICIA LOPES DA COSTA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.071751-8 (82.528/91) - MARIO ROBERTO MARIANO LESSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.127931-9 - ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DIAS (RJ-106412), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:Concedo à signatária de fls. 212 vista dos autos por 40 (quarenta) dias, prazo suficiente para que obtenha da I.S.F o cálculo e a guia para pagamento do imposto.- \r\n\r\nProc. 2007.001.169292-6 - FERNANDO JORGE CASTRO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BARBARA IARA VASCONCELLOS PINHEIRO GUIMARAES Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.195059-9 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Vistos, etc...(...) Logo não havendo nehum equívoco a ser sanado, rejeito os embargos de fls. 109/110.Defiro, contudo, o pedido de intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o dever imposto pelo § 1º do art. 656 do CPC, sob pena de incidir na multa prevista no art. 601 do mesmo código. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.053964-5 (85429/93) - ATALA NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ACIR MOREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Diga a exeqüente.- \r\n\r\nProc. 1996.001.006002-4 (77.706/96) - MIGUELA PIEDADE FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO EVARISTO VOUGA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA VILLELA ARAUJO (RJ-090203) Despacho:À Def. Pública, para que indique, nas contas, o equívoco.A impugnação não pode ser genérica. P. I.-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Ao contador, digo, venha a memória pela própria exequente, porquanto já houve conta, cuidando-se, agora, de mera atualização. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Aos interessados sobre ofício de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2003.001.124889-5 - CAMILA DA COSTA CLARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2003.001.131594-0 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Esclareça a exeqüente se o crédito cobrado nesta execução encontra-se satisfeito. Em caso negativo, venha planilha atualizada do crédito remanescente.- \r\n\r\nProc. 2004.001.044486-1 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Não há, às fls. 72, bem nomeado pelo executado, até porque a execução iniciou-se às fls. 111... Esclareça a exeqüente seu pedido de penhora on line, observando os termos da decisão de fls. 59 e 60 do A.I. em apenso.- \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Retornem ao MP, após cumprmento do decidido no 1º apenso. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.055378-2 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA Despacho:Esclareça a exeqÜente se o crédito cobrado nesta execução encontra-se satisfeito. Em caso negativo, venha planilha atualizada do crédito remanescente.- \r\n\r\nProc. 2006.001.128098-0 - DENNER DIAS BARCIA ALVES X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:A DEFENSORIA PUBLICA.P. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.083554-7 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Aos exeqüentes. P. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Ao interessado, atento à informação de fls. 588. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.057776-7 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Atenda-se ao MP.- \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170776-0 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X MARILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Esclareça-se em qual Juízo tramita o outro feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Informe-se.- \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.146687-9 - JORGE ALEXANDRE RESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIEGO DE LIMA CAVALCANTE, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Despacho:I.-se. as partes, in faciem, para realização do exame pericial, df. fls. 135/6. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.030902-5 - BRIOLANGE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X ROSITA SHEILA RUBIN JONSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar. Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 360 e 365. Após, decidirei sobre o demais.- \r\n\r\nProc. 2007.001.099606-3 - CLARICE DA SILVA CADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ADOLPHO MARANHÃO BUCKER AGUIAR Despacho:Diga a autora sobre a certidão negativa de fls. 82..- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154407-0 - DEBORAH WEITERSCHAN LEVY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X MARCIUS REBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 [VINTE] DIAS P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.198414-7 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X LUCÉLIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Diga o autor se custeará a perícia. P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.039444-3A - DINOR LUIZ MIOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), SIRIA MARA NAVEGANTE DO NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:EXPEÇA-SE O OFICIO REQUERIDO AS FLS 42. PRAZO DE 10 [DEZ] DIAS P. \r\n\r\nProc. 2006.001.110750-9 -, Interessado: ALFREDO SOTTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482)) JAYME DAHAN E OUTRO, Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:À Fazenda Estadual. .P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702464-1 (50.890/80) - SOFIA NEJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:À Fazenda Estadual. P. \r\n\r\nProc. 1985.001.201735-9 (66.415/85) - EDSON CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1995.001.033213-7 (87.460/95) - OSMAR ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:Ao MP, sobre o acordo. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.084305-4 - JOSÉ CARDOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Recolha-se R$ 88,90 ref. taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119532-3 - VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANDREIA LUCAS PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006337-1 - MARIA IRINEIDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 504094" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "504095": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcordo, DE GUARDA E RESP., RESPONSABILIDADE DE VISITA E PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.068736-6 - JOÃO DAS CHAGAS PENHA, ÁUREA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.064104-7 - BRUNO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X JOSE MAURICIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.113, 2ª parte). \r\n\r\nProc. 2006.001.049537-0 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:1. Indefiro o pedido de fls.458/459 eis que como bem ressaltou o MP, trata-se de matéria preclusa.2. Defiro o requerido às fls.471, em relação aos dois últimos anos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073388-1 - VICTOR VIDAL NESSIMIAN X VICTOR NESSIMIAN FILHO Decisão:...3.Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.4.Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5.Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. 6.Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.7. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL do menor. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.064856-7 - PEDRO HENRIQUE LOIOLA FEIJÃO X ANTONIO ORLANDO DE BRAGA LOIOLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O pedido de alimentos provisórios será apreciado após a realização do exame de DNA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195525-1 - LUCIANO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as xerox para instruir a Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.199155-3 - ISABEL CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Torno sem efeito o despacho ordinatório de fl.48. Venham as custas para expedição de carta de sentença (R$ 1,82 por documento autenticado conta 1110-6 e R$ 9,12 na conta 1102-3), tendo em vista que a 1ª carta de sentença foi expedida com erro material constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.081004-8 - ALBERTO WINKLER BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento das custas processuais devidas \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.186627-8 - SERGIO RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MARIA MARGARETH MIGNOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:7ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso nº 2007.001.186627-8 DecisãoRecebo os embargos e os acolho, tendo em vista que, realmente houve equívoco, na sentença proferida às fls. 35/36 em relação à condenação da ré ao pagamento de custas e honorários processuais. Declaro, pois, a sentença, cujo item passa ter a seguinte redação:\"Custas rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos tendo em vista o disposto no art. 26 do CPC.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.195042-3 - ALCINA SOEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR NATARIO DA MOTTA E OUTRO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.126528-7 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X SELDA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Cumpram os advogados subscritores da renúnica de fls. 191 a decisão de fls.192. \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE, HORTENCIA SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre manifestação da Fazenda Estadual de fl.109. \r\n\r\nProc. 2008.001.020943-2 - RONALDO FABIANO BAETA GUIMARÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072046-1 - JOSÉ SÉRGIO MONTEIRO RAMOS, MARIA LUIZA BLACO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que conforme declaração de imposto da requerente juntada às fls. 12/18, ela aufere anualmente a quantia de R$ 44.788,03, o que corresponde há aproximadamente R$ 3.700,00 mensais, além de relação de bens pela qual verifica-se que possui imóveis, automóveis e diversas ações. Registre-se ainda a conta de celular no valor de R$ 191,00 juntada às fls. 10, bem como o fato do requerente, químico industrial, não ter juntado os seus comprovantes de rendimentos,nem a declaração de imposto de renda. Verifica-se, portanto, que a situação econômica dos requerentes mostra-se incompatível com a alegada hipossuficiência econômica, não sendo hipótese de deferimento do benefício requerido. Assim sendo, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.006106-0 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLAUDIO FRITZEN (SC-003443), Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:1) Aguarde-se retorno dos ofícios.2) Reitere-se ofício de fl.278, informando inclusive que foi proposta ação de divórcio perante este Juízo.D.S \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2008.001.061264-0 - MARCO ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MITSUE UESUGUI (RJ-083840)) X ERUS AUGUSTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (itens 1,2,3 de fls.15). Após, será aprecidado o item 4 da promoção ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.011612-7A - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO LACERDA RAMOS Decisão:1. Oficie-se ao RGI para anotação da penhora.2. Nomeio como depositário o executado, proprietário do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.001.044964-5 - NANCY SANT ANNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre auto de leilão negativo de fl.228. \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À partes sobre fls.96/98 (Cálculos do Contador) \r\n\r\nProc. 2004.001.041180-6 - THAMYRES MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JORGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À exequente sobre fls. 182/1832) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES (RJ-151152E)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:1) À exequente sobre fls 239/240.2) Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Intime-se o executado para que comprove o pagamento do débito mencionado, em 48h, sob pena de imediata expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:...6) Pelo exposto, defiro o parcelamento do débito em 2 vezes, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 72h sob pena de imediata expedição de mandado de prisão e a segunda parcela, a ser entregue, em juízo, na audiência especial, que ora designo p/ o dia 14/05/08, às 15:00h. I. Ciente MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198430-5 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Ao executado sobre fls. 71/89. I-se-o, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.072120-9 - PEDRO BRANDÃO DOS SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls12, esclarecendo se pretendem o benefício da gratuidade de justiça, caso em que deverá juntar aos autos comprovante de rendimentos ou declaração do IR do último exercício, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Decisão:... Pelo exposto, Defiro pedido de fls. 296/297 para autorizar o guardião provisório, Otávio Augusto de Azevedo Souza, a viajar com o seu neto, Luiz Otávio Pinho de Azevedo Souza Moraes para a Disney no mês de Julho de 2008, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Expeça-se Alvará de Autorização.Mantenho a decisão que deferiu a visitação da avó materna no feriado dos dias 21 e 23 de abril de 2008, iniciando-se no dia 19/04/2008 e encerrando-se no dia 24/04/2008.Intime-se a avó materna para que nos dias de sua visitação não pegue mais o seu neto na escola, e sim na sua residência, tendo em vista o desejo do menor, manifestado através do ofício do Conselho Tutelar às fls. 304.Dê-se ciência ao MP.P. I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.074628-0 - WILSON LOPES ROCHA DUARTE, INÊS FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.059580-0 - LETYCIA FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3A - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.195042-3A - ALDA NATARIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ALCINA SOEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.086047-7 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:1.À autora sobre fls.619/621, devendo informar quanto ao recebimento do valores indicados. 2. Venham as certidões de praxe faltantes, conforme despacho ordinatório de fls.640. \r\n\r\nProc. 2006.001.099344-7 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ELMARA RIBAS AMAZONAS Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.263908-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.070095-4 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LEIRA GROSS Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/05/ 2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) REPUBLICAÇÃO UMA VEZ QUE A PUBLICAÇÃO FOI DIRIGIDA INDEVIDAMENTE PARA PARTE AUTORA,QUANDO NA VERDADE É PARA PARTE RÉ.Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte RÉ a complementação das custas para diligencia do OJA no valor de R$ 21,88 (O valor correto é R$ 18,25 p/diligência) mais FUNPERJ E FUNDERJ \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.045044-5 - JOSÉ JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Em réplica. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050230-5 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X NATÁLIA SOFIA JONES FELGUEIRAS RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia da emenda de fl.18 e do r. despacho de fl.20 para instruir o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.081103-0 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas.Considerando a cumulação de pedidos, são devidos, conforme instruções constantes do site do TJERJ, em anexo, R$ 157,01 na conta 1102-3, Atos doe Escrivães do TJ e R$ 44,45 na conta 2101-4, Taxa Judiciária \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.700488-7 - ORLANDO CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931) Despacho:Venham as certidões de praxe. Certificados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia de fl.103 para instruir o mandado de avaliação, bem como cópia da GRERJ de fl.93. \r\n\r\nProc. 2007.001.057253-6 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as custas referentes à autenticação dos documentos que instruem o formal de partilha (R$ 1,82 por documento na conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2007.001.172637-7 - ALBERTO CIRILO PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X RENATA FARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia da decisão de fl.84 para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nId: 504095" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "504096": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036239-6 - EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ANTONIO PACHECO LEÃO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.051028-2 - ANGELA DE CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GUSTAVO DA VEIGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Às partes na forma da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.001073-1 - VICTOR SOUTO GALMACCI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592)) X JOSE AMILCHER GALMACCI Sentença:...Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.088751-9 (5376) - VITORIA MAGDA BATISTA DE SANT,ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Despacho:Diante do certificado à fl. 57vº, ao peticionário de fl. 58 para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1994.001.057836-7 (6194) - WILAMO LINHARES DE SA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X MARIA ANGELA HALFELD ROCHA DE SA Despacho:Fls. 97: defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor visto à fl. 44. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.085874-8 - MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:1 - Tendo em vista que se trata de ação de estado, indefiro a citação pelo correio ( artigo 222, \"a\", CPC). 2 - Com o número de CPF informado à fl. 67, expeçam-se os demais ofícios de praxe visando à localização de outro endereço do requerido. 3 - Entrementes, venha termo de afirmação de ausência. 4 - Cumprido o item 3, cite-se por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178135-2 - DEIZE CANEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X APOLONIO INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Regularizada a petição de fl. 23 (apócrifa), o que deverá ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.087131-7 - LUIS PAULO MARINHO PARADELA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X WANELYTCHA SILVA SIMONINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890) Despacho:A carta de sentença já foi expedida consoante fls. 119.Recolhidas as custas devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. Após, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.200455-0 - OLINEIDE ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARINHEIRO DE ARRUDA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, M.P. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059511-1 - ANTONIO JOSÉ ROCHA LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Defiro J.G. à parte ré. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.066104-1 - MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136)) X PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-106077E) Decisão:cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.067632-2 - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) PROCESSO Nº 2004.001.067632-2 - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA X JOÃO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA (ADV. CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL - OAB/RJ 108671) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008208-6 - GUILHERME WAMBURG DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X SEBASTIAO LACERDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:1 - Fls. 159: primeiro venha planilha atualizando o débito de R$ 23.525,32 (fl. 73) com juros e correção monetária, se for o caso, após direi sobre o pedido de penhora de saldo bancário. 2 - Entrementes oficie-se ao DETRAN como requerido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.066788-0 - GIOVANNA MARTINELLI BELTRAMI DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X EMERSON BASTOS DE SA Despacho:Renove-se a diligência ao DETRAN (fl. 69) informando que o veículo a ser penhorado é o FIAT/UNO PICK-UP descrito à fl. 71. Ao exequente para ciência do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078745-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1 - Defiro a penhora requerida à fl. 292.2 - Lavre-se termo nos autos e intime-se o executado. 3 - Oficie-se à JUCERJA visando à anotação da constrição ora determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.115554-1 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:1 - Defiro a penhora requerida à fl. 106. 2 - Lavre-se termo nos autos e intime-se o executado. 3 - Oficie-se à JUCERJA visando à anotação da constrição ora determinada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.161715-0 - DANIEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262), Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X RUI COELHO DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Processo findo (fls. 45/46).1 - Fl. 49: anote-se onde couber. 2 - Por publicação, intime-se o requerente de fls. 50 para retirar a certidão grampeada na contracapa dos autos. Decorrido o prazo in albis, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078708-2 - TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI Decisão:Fls. 65/66: defiro a penhora requerida. Oficie-se à JUCERJA visando à anotação da constrição ora determinada. Lavre-se termos nos autos após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081719-0 - TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Fls. 96/97: Defiro a penhora requerida. Oficie-se à JUCERJA visando à anotação da constrição ora determinada. Lavre-se termo nos autos após, intime-se o executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.044358-7A - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Apense-se à ação principal. Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.088107-6 (6635) - S.C.L. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X S.A.O.C.S. Despacho:Defiro o requerido à fl. 128. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1978.001.200140-9 (63572) - FERNANDA MARIA MOURA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALBERTO CHIGRIS (RJ-085058), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-017386), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento à Ação, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.150066-5 - ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar o seguinte: 1 - Verifica-se que não foi ultimada a citação dos réus ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA e ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA, razão pela qual determino seja retirada de pauta a audiência designada à fl. 114. 2 - Oficie-se à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões comunicando a tramitação da presente ação. 3 - Certifique o cartório se já houve resposta de todos os ofícios de praxe expedidos, bem como se já houve diligência citatória nos eventuais endereços informados. 4 - Tendo em vista que já há nos autos termo de afirmação de ausência (fls. 77), cite-se os réus por edital, prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113236-0 - BRUNA CARVALHO BELFORT (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE FRANCISCO SILVA FILHO Despacho:1 - À autora para cumprir o item 1 do despacho de fls. 56 em Cartório. 2 - Diante do certificado à fl. 58vº, cite-se no endereço informado à fl. 60. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.141056-5 - ANA PAULA CAMARGO PIMENTEL X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO, Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:1 - Às partes sobre relatório de situação psicológica às fls. 81/87.2 - Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.133022-8 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciente o M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006404-0 - JANSEN DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA SCHMIDT (RJ-115203)) X JOSIE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.020524-6 (1586) - VENICIUS LUIZ DA SILVA VIEIRA E OUTRA E OUTRO X RJ19314 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:...Conheço dos embargos e deixo de acolhê-los. Como se vê da sentença, ali se faz referência expressa ao motivo pelo qual foi acolhido o pedido de exoneração de alimentos, inclusive com referência expressa à jurisprudência de nosso Tribunal. O Mais é matéria de prova de julgado, devendo ser interposto o recurso cabível, se assim entender o embargante. Por tais fundamentos, rejeito os embargos. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.105206-0 - SANDRA MARINO CARRUSCA TEIXEIRA X RICARDO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691), Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000) Despacho:Em cinco dias esclareça o peticionário de fl. 30 \"o cumprimento das exigências\". Decorrido o prazo in albis, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 504096" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "504097": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.701730-4 - ANGELINA VALENTE TAVARES X DARCY DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.134234-7 - SILVIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO F DE ARAUJO (RJ-038200), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SONIA MARIA BERGAMI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 16/04/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.052790-3 - MATHEUS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-130985) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.133823-7 - TALES DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.068734-8 - ALEXANDRE NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X VALDA HOSANA NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) Portaria 01/06: aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS Decisão:1. Oficie-se ao empregador do alimentante para que informe a este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência, o motivo pelo qual não deu cumprimento à ordem judicial constante do ofício expeedido conforme fls. 67.2. Certifique o Cartório o cumprimento do item 2 de fls. 59. Caso negativo, cumpra-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.083696-7 - FERNANDO ANTONIO VELOSO ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258)) X MARIA Port. 01/06: À parte autora sobre a certidão de fls. 24. sh/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042012-8 - DENIZE SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-111444E), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116642), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078594-5 - CRISTIANE HERNANDE CUPERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1991.001.091482-8 - MARIA SIMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ESPOLIO DE DARCY BELLINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025362), Dr(a). ELENYR MARTINS GAUDES (RJ-046876) Portaria 01/2006 - À parte autora para regularizar a citação de todos os réus, conforme determinado às fls. 308. (fev/5) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152607-8 - LUIZ PINGUELLI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Decisão:1. Fls. 26 - Defiro a conversão. Anote-se no D.R.A.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.110118-0 - MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.089126-1 - PAULO GABRIEL FERREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE (RJ-085524E)) X ROSANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.199776-2 - CLÁUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES PORTARIA 01/06:1 - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA;2 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.139359-0C - ROSANE RESENDE VIANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X ROBSON RAMOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). BRAULIO RODRIGUES LEMOS (RJ-102795E) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO:\" J. VENHA O ORIGINAL DO DOCUMENTO EM ANEXO.DIGA O EXECUTADO SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS. I. \" (EMF/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7B - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553) Despacho:I-SE A AUTORA, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.066229-0 - ERCILIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X ARTHUR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:1 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE QUE RESTABELEÇA O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 5% ( CINCO POR CENTO) DOS GANHOS DO ALIMENTANTE CF. ESTABELECIDO POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO ENTRE AS PARTES (...)(...)3 - DESTE MODO, O JUÍZO DETERMINOU QUE FOSSE DESCONTADO 10% ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.800, 97 , VALOR DO DÉBITO (FLS. 82 VERSO).4 - OCORRE QUE A PENSÃO ANTERIORMENTE ESTABELECIDA NÃO FOI SUSPENSA POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, SOMENTE DEVE SER SUSPENSO PERCENTUAL DE 10 % REFERENTE À EXECUÇÃO.(...)7 - ANOTE-SE A PRIORIDADE. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6 - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se a notificação do outorgante. (EMF/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.004557-4 (83382) - ZELIA SOUZA PEREIRA, Inventariante: REGINA CELIA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X FRANCISCO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-027720), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA Despacho:1-- E. OFÍCIOS DE PRAXE.2 - APÓS, NÃO SENDO INFORMADO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE POR EDITAL. PRAZO : 20 DIAS. (EMF/5) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.183698-5 - INES MARIA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JORGE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 16/04/08.(vsp/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186990-5 - MAX DE MESQUITA PAGANO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100)) X CARLOS EDUARDO MARTINS PAGANO Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 16/04/08.(vsp/1) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.002308-7 - ANDREA TAKCHE DE TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Despacho na pet: J. Antecipo a audiência para o próximo dia 29/04/08, às 14:15h. Intime as partes com urgência. Retire-se de pauta a audiência do dia 05/06/08. Ciente MP. (vsp/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.037126-7 - CARLOS ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Portaria 01/2006 - Esclareça a requerente se pretende fazer novo pedido, tendo em vista a Decisão de fls. 42. (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.078551-4 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 504097" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "504098": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.024717-5 - FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) FAVOR PROVIDENCIAR CUSTAS PARA BAIXA - TRAZER GRERJ DIRETAMENTE EM CARTÓRIO.(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, face a sua tempestividade...A insatisfação do recorrente deve ser remediada por meio do recurso cabível e os presentes embargos não o são. Face as considerações expendidas, rejeito os embargos, devendo a recorrente veicular seu pedido através do recurso próprio. P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.215748-2 - LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDSON DOS SANTOS LADISLAU Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 101. Int.-se. -3- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165603-0 - ADELSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:1- Considerando o que dos autos consta, em especial, o documento de fls. 08, defiro o cancelamento da pensão alimentícia designada a falecida Maria Aparecida de Carvalho. 2- Apense-se ao feito indicado a fls. 03, processo 1852/83. 3- Oficie-se a CEF solicitando o saldo da conta corrente em nome de Maria Aparecida de Carvalho, agência e nº da conta indicados a fls. 03, item II. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.199614-9 - JORGE EDUARDO THEODORO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X LUCIANA GONSALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Sentença:Vistos, etc...ANTE O EXPOSTO, considerando que a Ré, citada, concordou com a procedência do pedido, a promoção do MP e, ...CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com resolução do mérito...Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas...Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. P.R.I. e arquive-se, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025938-1 - ANABELA COSTA BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X CLAUDIO ARTUR NARCISO Despacho:O pedido de afastamento do convivente da morada comum é de cunho cautelar, não podendo, portanto, ser cumulado com o pedido de natureza cognitiva. Desse modo, deve a autora optar pelo prosseguimento de um deles, abservado que o item 6 de fls. 05 menciona separação judicial, o que, também, deverá ser retificado já que se trata o presente processo de Ação de Dissolução de União Estável com pedido de partilha de bens. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.093879-6 - MAURO MACHADO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:Não havendo manifestação em trinta dias, arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.116665-4 - HELENA DOS SANTOS SARDINHA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUINTAS GAIA (RJ-127453) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeçam-se os competentes Formais de Partilha...P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.180964-7 - ANA CLAUDIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/05/08, as 14:00 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000068-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X FLAVIO FERREIRA DILLAN E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 143 verso, devolvo o prazo das contra-razões. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.065362-4A - MARCOS PAULO AZEVEDO LAURINDO X MARCOS ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando o cumprimento da precatória expedida a fls. 37, devendo constar do ofício que não há determinação, pelo Juízo deprecante, de designação de audiência. Anexe-se cópia de fls. 37, Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.135422-6A - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Despacho:Tendo em vista a planilha de fls. 87, da execução em apenso, processo nº 2007.001.122160-7, e a planilha destes autos, esclareça o exequente se há duplicidade de cobrança. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.000119-3 - RICARDO LUPP RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CARLOS ALBERTO MORGADO RAMOS Despacho:Tendo em vista fls. 53 e a certidão de fls. 95, esclareça o motivo pelo qual o bem imóvel não foi penhorado. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:01 - Melhor compulsando os autos, verifico que a exeqüente cumulou execução de quantia certa com a de obrigação de fazer, o que é incabível, à luz do art. 475-I, CPC.02 - Posto isto chamo o feito à ordem com a finalidade de evitar tumulto processual. Retifique a exeqüente o pedido, optando, nestes autos, por um (art. 475-J CPC), ou por outro (art. 461, CPC), para efetivação da tutela jurisdicional, podendo, se quiser, exigir seu eventual direito em outros autos, que serão apensados a estes, após a formulação do regular requerimento em petição específica e autônoma. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.244650-9 - VICTOR HUGO ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER FERNANDES SOBRINHO Decisão:1- Considerando a decisão de fls. 28/30, dos autos em apenso, defiro justiça gratuita ao exequente. 2- Determino a intimação do devedor, por Oficial de Justiça, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida(art. 475,J, caput, C.P.Civil). -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.244661-3 - VICTOR HUGO ARAÚJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER FERNANDES SOBRINHO Despacho:1- A Gratuidade de Justiça foi deferida em sede de Agravo de Instrumento, fls. 28/30. Cumpra-se a V. decisão. 2- Considerando fls.56/57, cite-se nos termos do art. 733, CPC, com urgência. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.070255-0 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Decisão:1- A guia de recolhimento de custas, a fls. 58, ...e o fato de a R.L. do exequente residir em bairro e rua típicos de classe média desta Cidade demonstram usufruir o postulante de padrão de vida incompatível com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50. 2- Integrando a esta os fundamentos da decisão de fls. 51, considerando o contido no primeiro parágrafo desta e tendo em conta que o valor das custas é mínimo, conforme certidão de fls. 13, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas recolhidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Decisão:(...)III - Considerando que o executado quitou a dívida indicada no mandado de prisão (R$ 5.140,00) e ainda depositou a pensão relativa ao mês de abril de 2008, conforme documentos de fls. 109/111, REVOGO, por ora, a prisão decretada às fls. 78/79. IV - Expeça-se Alvará de Soltura. V - Outrossim, designo audiência especial, para tentativa de composição do débito em relação aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, para o dia 06/05/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.040697-1 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO X ROBERTO HILMAR MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fls. 29, nada a prover nestes autos. Ao arquivo. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.040518-0 - ADEMIR MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCELA VERONICA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...IV- Considerando a prova documental apresentada a fls. 09, do processo nº 1984.001.00977-4, em apenso, e o parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 95/96 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 43/44, relativamente à alimentanda acima mencionada.V - Oficie-se ao empregador...VI - Custas ex lege. Intimem-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:1- Considerando que a decisão saneadora de fls. 97/98 não deferiu a juntada da prova documental superveniente e que a requerida já juntou sua prova documental, requerida a fls. 41, conforme fls. 44/53 e fls. 82/90, indefiro a juntada dos documentos de fls. 115/146. Desentranhem-se, fixando-se-as na contracapa dos autos. 2- Diga a parte autora sobre a manifestação do Sr. Perito, a fls. 111. Int.-se. -4- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055205-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA Despacho:Trata-se, na verdade, como salientado na decisão de fls. 44/45, item I, que restou irrecorrida, de pedido de suprimento judicial da outorga uxória. Posto isto, oficie-se para retificação, na D.R.A., do nomem iuris do pedido para suprimento judicial de consentimento. Int.-se. -1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.042815-4 - JOÃO NELSON RABELO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que o prazo ali estipulado, no acordo homologado pelo Juízo, já expirou. Por outro lado, a \"partilha\" consistiu na \"promessa\" de venda do imóvel. Posto isto, esclareçam a necessidade de eventual formal de partilha. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.066722-0 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 348. Por se tratar de matéria imobiliária, a formalidade cuja observância se requer tem que estar prescrita em lei, o que, na hipótese, não ocorre. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7 - LAURA SILVIA BAHIENSE LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801320338 - 1- Autue-se em apenso, anotando-se na distribuição. 2- Retifique-se o pedido nos termos do art. 475-J, CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.163574-6 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor do requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.204902-8 - ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X FELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA) Decisão:1- No tocante a profissão do requerente - \"vendedora\", sem vínculo empregatício o I.R. não se apresenta, via de regra, suficiente a demonstrar-lhe os ganhos. Outrossim, reside ela em bairro típico de classe média desta Cidade, sendo mínimo o valor das custas, conforme certidão de fls. 20. Indefiro-lhe, assim, a gratuidade de justiça, pois tais circunstâncias mostram-se incompatíveis com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50. 2- Venham as custas recolhidas. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 504098" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "504100": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.037183-1 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.172887-8 - M.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) M.S.O., Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.020850-6 - B.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.001042-0 (5661) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Despacho:Diga o alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.124655-2 - MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.103994-2 - L.P.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 81/82, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls. 83). Oficie-se como requerido.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153844-5 - I.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X G.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (RJ-134487) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(itens 1 e 2). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.022984-0A - I.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:1) Cumpra o cartório o despacho de fls. 43;2) Manifeste-se o executado sobre fls. 44. \r\n\r\nProc. 2002.001.123253-8 - M.L.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.A.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRFE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.019082-6C - G.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X M.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.155908-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.Anote-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.003400-0 (5904) - L.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 57/58: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.153720-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4A - W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003321-5 (7002) - J.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1999.001.121308-6 - T.C.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.113658-6 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X B.N.G. E OUTRO SR. ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (CÓPIAS DA INICIAL E DAS CUSTAS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1 - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Abra-se vista ao réu para se manifestar sobre os novos documentos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.167794-9 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X C.L.F. Despacho:Feito já sentenciado. Se a ré se recusa a deixar a lar na forma acordada, venha a execução nos termos da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219264-0 - S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:... tenho que, por cautela, deve ser acolhido o parecer do MP no sentido de restringir a visitação neste próximo final de semana para apenas um dia, ou seja, o pai poderá visitar seus filhos apenas no sábado dia 12.04.08, no mesmo horário que pactuado no acordo provisório, deixando de realizar a visita no domingo, dia 13.04. Ainda, deverão as partes atenderem o item 1 do parecer do MP de fl179vº.Oficie-se a Terapeuta declarante de fl.177, já indiciada como assistente técnica da parte ré, para que forneça ao juízo em 72 horas, o tratamento desenvolvido na preparação prévia dos menores para a visitação paterna.Designo audiência especial para o dia 15/04/2008 às 13:30 horas, devendo os menores comparecer. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.003709-7 (5975) - L.M.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Os autos podem ser consultados em cartório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.114306-2 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.J.S. Despacho:Fls. 108/109: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.165423-8 - P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Fls. 69: Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134333-6 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014) Despacho:Designo o dia 19/05/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.700186-9 - J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.VIRGÍLIO ALVES DE ANDRADE OAB/RJ 41346 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 1994.001.080305-3 (5184) - S.M.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.115980-4 - LUIS ANTONIO GOMES NAJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.019224-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PINHEIRO (RJ-082657)) X C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nProc. 2004.001.147644-4 - MAURO GONCALVES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 82), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084378-9 - I.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS DUAS TAXAS JUDICIARIAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.053553-0 - L.M.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X R.F.V.) Decisão:Considerando que foi proposta ação de guarda entre as mesmas partes perante a 7ª Vara de Família da Capital e que lá o despacho ordinatório de conteúdo positivo foi proferido em primeiro lugar, a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara, de acordo com o artigo 103 c/c os artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 7ª Vara de Família da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe. \r\n\r\nId: 504100" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "504101": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.184148-8 - RICARDO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Aud ratificação dia 28/04/08, às 16:30 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 694. \r\n\r\nProc. 2008.001.065388-5 - ILAN GABRIEL FREIRE GRIMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X DANIEL ELIAS GRIMAN Decisão:1)Defiro GJ ao autor;2) Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, a ser pago a cada dia 05 do mês;3) Oficie-se ao Banco do Brasil para fins de abertura de conta em nome da representante legal do autor, na qual deverão ser depositados os alimentos provisórios;4) Designo ACIJ para o dia 14/05/08, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077091-9 - LUMA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIO DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:1) Defiro JG à autora; 2) Fixo alimentos provisórios no patamar de 1/2 (meio) salário-mínimo a ser pago todo dia 05 de cada mês. Designo ACIJ para o dia 10/06/08, às 13:00hs. Cite-se e se intimem. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102087-1 (7679) - MARCIO MONTEIRO REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Despacho:\" FLS. 77 E SEGUINTES- AO ALIMENTANTE, APÓS AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092807-8 - LUZIA ALICE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada da autora, no valor despositado na guia de fls.162. \r\n\r\nProc. 2008.001.048026-7 - ROBSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CAROLINA FRANCISCA ALMEIDA CAMILO Decisão:\" 1- FLS. 21/22 - RECEBO O ADITAMENTO; 2- CITE-SE; 3- DESENTRANHEM-SE FLS. 24/25, EM SE TRATANDO DE CÓPIA DO ADITAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065713-1 - LÚCIO GAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (... requer o Ministério Público a vinda de declarações de testemunhas com firma reconhecida.).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5A - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:\"1) FLS. 84 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA (A IMPUGNAÇÃO JÁ FOI APRESENTADA); 2) FLS. 85 - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068822-5 - GABRIEL RUIZ WERNECK VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 76 Vº (\" R. DIGAM QTO. AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO; JUNTADO CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUAL.\").\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046160-1 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO Despacho:1) Recolham-se as custas processuais pertinentes, ficando a taxa judiciária para ser recolhida ao final; 2) Adeqüe-se a planilha de débito, face aos alimentos fixados em sentença, nos autos da ação de alimentos.\" \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.095547-0A - ERIKA RUIZ WERNECK VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUIZ SERGIO NAZARETH WERNECK VIANNA Despacho:\" FLS. 12, ITEM 02 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123681-4A - WALDIR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948) Despacho:Arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. Abra-se conclusão nos autos da Separação de Corpos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.078944-9 (38001) - ALTAMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X DARCILIA GEORG LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FER (RJ-069233)), Interessado: RICARDO AUGUSTO GEORG LOPES, Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233) Despacho:Diga o espólio do ex-cônjuge-varão se pretende executar a partilha em relação ao patrimônio que lhe coube. \r\n\r\nProc. 2000.001.111505-0 - ZENITE MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Aguardem, excepcionalmente, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.081006-5 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\" A FIM DE QUE SE PROSSIGA C/ A AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL EM RECIFE/PE, ATRAVÉS DA COMPETENTE PRECATÓRIA, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 270 (\"... VINDO ANTES DOCUMENTO, OU MELHOR, O CERTIFICADO DE PROPRIEDADE CORRESPONDENTE.\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162389-6 - ANTONIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO MARTINS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:1) Reitero a parte inicial do despacho de fls. 81 vº;2) Não havendo possibilidade de solução amigável, prossiga-se na forma da 2ª parte do item 03 de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.109522-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Aud especial dia 14/05/08. às 15:00 hs. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.042914-6 - BIANCA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO ALEXANDRE ELIAS LOPES Decisão:Indefiro, ao menos nesta fase processual, o pleito de antecipação de tutela, pois não vislumbro reunidos os requisitos a tanto necessários, especialmente no que concerne ao requisito da prova inequívoca (art. 273, caput do CPC), certo que com o aprofundamento da instrução tal requerimento poderá ser reapreciado. Por ora, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113056-8 - ALESSANDRO BATISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA), PAULO AFONSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de reconhecimento de paternidade, declarando, assim, que ... é filho de ...; julgo também procedente o pedido de anulação do registro de nascimento no tocante à filiação paterna, para excluir a paternidade do segundo réu, ..., relativamente ao autor. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil competente para: a) exclusão do nome do segundo réu e dos pais deste...b) averbação no Registro Civil competente, do nome do 1º réu e dos nomes dos pais deste, como avós... Porém antes da expedição ... deverá o autor explicitar qual ou quais os nomes do pai biológico adotará... da mesma forma, o 1º réu deverá juntar seu documento de identidade, para que se conheçam os nomes dos avós paternos. ... condeno os réus ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.090507-9 - ARTHUR MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CARLA LIMA ROCHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO DE CARVALHO ROCHA (RJ-091149)), Interessado: ARTHUR MENDES SOARES NETO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 256/257. \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X CAMILA COTTA PAIM), THAIS COTTA PAIM (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025) Despacho:\"ATENDA-SE AO ITEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 55.\" (\"(...) DIGAM AS PARTES QTO. À RELEVÂNCIA DA PROVA ORAL EM AIJ\") \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\"1) FLS. 816, 1º § - AGUARDE-SE A FORMALIZAÇÃO DA PENHORA E DECURSO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO; 2) QTO. AO 2º § DE FLS. 816, JÁ HOUVE A INTIMAÇÃO DA AUTORA, COMO ORA REQUERIDO, C/ ITEM 02 DE FLS. 160.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA PARTE AUTORA, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 180. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177398-7 - WALTER BORGES NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)), MARIA ALICE GEDDES, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795) Despacho:\"Diga a parte ré se pretende executar a sucumbência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como desistência.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005578-7 - AGOSTINHO DE SOUSA VALE NETO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X EULER ARAUJO DE SOUSA Despacho:1) Defiro JG; 2) Anote-se a reconvenção onde couber; 3) Ao autor sobre a contestação e para impugnar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.054886-0 - JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X YAN NEMÉSIO CUNHA E OUTRO Despacho:Face ao acima informado, não há que se falar em litispendência/prevenção (fls. 25). Ecaminhem-se à livre distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.091018-0 - LILIAN SILES MILLMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). JUSSARA FRANCO FREITAS (RJ-080795) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:\"FLS. 262 E SS - À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.082455-7 - ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO, Interessado: FILIPE FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:\" 1- ATENDA-SE AO MP; 2- PELO QUE SE DEPREENDE DE FLS. 60, NÃO ESTARIA HAVENDO O DESCONTO EM FOLHA PELA EMPRESA EMC COMPUTER. ASSIM, O OFÍCIO DE FLS. 56 AFIGURA-SE INÓCUO, MOTIVO PELO QUAL O ORIGINAL DEVERÁ SER DEVOLVIDO AOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS, SALVO MELHOR ESCLARECIMENTO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074856-2 - MARGARIDA MORAES SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG aos requerentes; 2) Designo aud de ratificação para o dia 28/04/08, às 16:00 hs. Ciência ao MP/DP. I-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" FACE AO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 512, ES CLAREÇAM QTO. AO CUMPRIMENTO DE FLS. 505 Vº.\" \r\n\r\nId: 504101" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "504102": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504300-0 (4503) - HUMBERTO DA CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUMBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.001.137552-7 - RAFAEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROMEU LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:... indefiro a exoneração... \r\n\r\nProc. 2004.001.133051-6 - LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ, Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.22.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o teor do art. 12 da lei 1060/50, eis que lhe foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.046464-5 - FLAVIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.011507-3 - ISIS BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) ao requerente sobre o desarquivamento,devendo regularizar sua representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.035077-3 - MARCIA SANTANA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.106265-7 - FRANCISCA ELIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077202-3 - ALLAN PIXININE NETTO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ESPERANÇA Despacho:1) Regularize o exeqüente sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC.2) Sem prejuízo, junte-se cópia do título executivo que fixou os alimentos em 10 dias (cf. arts. 283 e 284 c/c arts. 598 e 614, I, todos do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.039180-3 - ROBERTO RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) atenda-se ao MP ( reitero fls 61 devendo o autor declinar o endereço atual,sob pena de extinção por abandono ( art.267,III do CPC) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052090-1 - LUIGI BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X FABIO SILVESTRE À parte autora sobre carta rogatória \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO FAVOR PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL COM VISTAS À INSTRUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.082906-2 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X MARIA DA CONCEICAO MALHEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Às partes sobre parecer psicológico \r\n\r\nId: 504102" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "504107": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811528-0 (6123) - JOSÉ ROBSON RUAS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X JOSÉ DE CERQUEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o presente ... \r\n\r\nProc. 1993.001.008143-4 - GEUZA MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VALDIR ALVES DA COSTA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.008542-7 - CELESTE RODRIGUES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Decisão:A decisão de cancelamento, de cunho administrativo, fez cessar pensão de filho maior de idade e já tendo ultrapassado a idade de 24 anos que permitiu receber pensão alimentícia por ainda ser dependente dos pais.Entretanto, desejando receber alimentos após tal idade deverá ingressar com ação própria.Não cabe anular os atos aqui determinados, pois o direito à pensão se exauriu pela idade superior a 24 anos. Arquive-se c/ baixa.Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.114161-9 - DIEGO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X JOSE GERALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:Assim, DECLARO A EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão do alimentado... \r\n\r\nProc. 2001.001.128907-8 - P.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.035308-5 - RUI LEITE TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X RUI LEITE TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068) Despacho:Informe CPF das partes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156502-9 - A.R.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X F.C.M. Despacho:Réu citado e intimado à fl.27.Trabalha embarcado e faltou a audiência por este motivo.Manifestou sua concordância com valor fixado nos provisórios conforme certidão de fl.32 e contestou à fl.35. Intime-se o réu para juntar cópia de seu contracheque em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042318-0 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/08, às 15:00h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.048225-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.M. Despacho:Designo ACIJ para 08/05/2008, às 14:40h.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.062064-6 - PEDRO DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082425-2 - CRISTINA MARIA MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o alimentante intimando-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.112997-1 - G.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X A.A.A.D. Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.153864-0 - W.M.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X S.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124) Despacho:Cancele-se conclusão de fl. 191 aberta sem despacho.Recebo as duas apelações interpostas sob efeito devolutivo. Digam os apelados (tanto o réu quanto o autor).Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181539-8 - IVO SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DA PAIXÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.001.264503-8 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X M.E.H. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Não houve audiência de conciliação prévia face fl. 95. Assim, designo nova data para o dia 12/05/08, às 11:20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.061270-6 - K.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844), Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475), Dr(a). DEUZERI SANTOS SILVA (RJ-121372)) X M.A.L.P. Decisão:Junte-se petição aos autos.Declino da competência para o Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca face alegação da parte ré, comprovando conexão entre a presente ação e a anteriormente distribuída àquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.092361-8 - MARIA DE FÁTIMA MORAES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.218580-5 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JULIANA BEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.070451-0 - VITOR COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X CARLOS VEIGA DA SILVA JUNIOR Despacho:Esclareça a requerente se somente deseja o suprimento da autorização paterna para expedição do passaporte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.081458-6 - MARIA APARECIDA RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Despacho:Os bens foram partilhados.Resta a extinção do condomínio devendo ser proposta a ação correta e autônoma. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.096814-2 - GENTIL GONCALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARLY THEREZA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.119837-9 - MARIZALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil... \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084616-8 - ELAINE MARIA PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X FLÁVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Venham as declarações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.159920-0A - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X H.R.J. (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Sentença:Homologo o acordo de fls.236/238 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.145639-3 - F.D.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X R.R.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088310-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA HENRIQUES FERREIRA (RJ-084208)) X AZEMAR ROBINSON DA COSTA ARAÚJO Despacho:Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177839-0 - GABRIEL BATALHA ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X LUIZ CARLOS ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Ao exeqüente sobre fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.236169-3 - I.P.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X C.J.M.O. Despacho:Ao exeqüente.Após, ao Contador. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013450-5 - V.F.A., M.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Despacho:Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.097671-0 - ANDRESSA SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X RENATO SERGIO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELEN TEISA DE SOUSA LEAL FERREIRA (GO-014602), Dr(a). FRANCISNETE ISABEL CANDIDA PEREIRA (GO-024612) Decisão:Exame positivo (fl. 205)Não houve manifestação do réu (cer. de fl. 213).Fixo provisórios em 20% sobre os ganhos líquidos do réu não inferiores a um salário mínimo. Int. para pagamento até o dia 05 de cada mês.Diga a conta a ser depositada para ciência do réu. Digam quais as outras provas a produzir quanto aos alimentos.O réu deve juntar seu contracheque. \r\n\r\nProc. 1996.001.042360-1 - AVNER GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE PEREIRA ALBUQUERQUE (CE-018305), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Prossiga-se com a execução se desejar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.076075-0 - THIAGO FELIPE MACEDO ALVES [MENOR] (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) AYRES BOAVISTA DIAS, Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:Autorizo a carga mediante procuração nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.128629-3 - Y.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.001.006408-2 (9352) - IVONE MIGUEL GOMES E OUTROS X JANIR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia por falecimento da alimentada, conforme certidão de óbito de fl.70. O MP opinou pela exoneração (fl.71). Assim, DECLARO A EXONERAÇÃO do alimentante ao pagamento da pensão da alimentada IVONE MIGUEL GOMES. Oficie-se ao empregador para cancelamento, devendo o mesmo informar qual o nº da conta, na qual vem sendo depositada a pensão, tendo em vista o falecimento da alimentada. Após resposta, expeça-se alvará de levantamento.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079649-9 - NEUMAR RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X GLÁUCIA MARIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito , com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.029321-7 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X T.J.V. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nPosse e Guarda E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 1976.001.707386-8 - FRANCISCO DE ASSIS RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BEZERRA BAULER (RJ-022034)) X ROSA REGUFE RABELO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639) Sentença:JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Intime-se o pai pessoalmente para iniciar a visitação semanal do filho das 10:00 às 14:00 horas na rua da requerente, podendo reduzir o horário.O convívio será iniciado no próximo sábado e será alternado entre sábados e domingos.Comprove o pai a realização do acompanhamento psicoterápico.O processo encontra-se em fase final. Digam as partes se possuem outras provas ou requerimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075423-4 - DENILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho:Ciente do laudo solicitado para fim de pernoite de Bruna, com quase 12 anos de idade, com o pai.O acordo homologado por sentença prevê o pernoite nos seis meses posteriores à sentença, mediante atendimento psicológico.O prazo decorreu e não houve sucesso no trabalho.Erroneamente constou da ata o acompanhamento psicológico neste juízo quando deveria ocorrer o encaminhamento ao profissional externo para tal e o relatório pericial da psicóloga de juízo.Assim, não havendo possibilidade do pernoito face o narrado, deve-se prosseguir com o acompanhamento por psicólogo a ser indicado pela perita ou de livre escolha da mãe, pelo período inicial de 03 meses. Após, venha o relato.Int. do laudo e deste. C. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020374-9 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SÉRGIO DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:Às partes.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.037582-4 - G.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X L.A.S.S. Despacho:Cite-se e intime-se p/ ACIJ no dia 13/05/2008, às 15:20h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.209513-0 - RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RAIMUNDA VERAS DE ARAÚJO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134943-0 - FLÁVIA GUIMARÃES VALVERDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X LEANDRO FELIPE RODRIGUES GONÇALVES) Despacho:À au tora. \r\n\r\nId: 504107" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "504175": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501173-3 (4568) - AMBROSINA VIANA GOMES DOS SANTOS, VANDERLEI GOMES DOS SANTOS, DIAUTOR GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAUTOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) FLS 31 - DEFIRO. INTIME-SE COMO REQUERIDO. (ART. 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.016605-2 - MICHELE ANSELMO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MONTENEGRO BARROSO Despacho:Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.139799-9 - CARLOS ALBERTO LEONARDI DE CAMARGO, VICTOR LEONARDI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X MARCO ANTONIO DE CAMARGO Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 60, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182212-3 - MYLLENA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Despacho:Fl. 44 - Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.092828-8 - ALAN GOMES DOS SANTOS, ALEX LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X ALVARINO GOMES DOS SANTOS Sentença:Procede a informação de fls. 21v.Tendo em vista o noticiado às fls. 19 bem como os poderes constantes do instrumento de fls. 10, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos Exequentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.151960-0 - RICARDO DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ANA LUIZA RIBEIRO DE ARAUJO \"DESARQUIVE-SE\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.061634-9 - JACQUELINE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X MARIO FAINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"........JULGO EXTINTO o processo,sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, ....Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.107575-8 (22388) - VERA LUCIA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NELSON SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Decisão:1 - Indefiro J.G. à requerente tendo em vista o contra-cheque apresentado. 2 - Cumpra-se decisão de fls. 48. \r\n\r\nId: 504175" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "504176": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.084341-0 - CRISTIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1992.001.030319-2 (14041) - S.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2007.001.175426-9 - J.A.M., H.A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X J.M.M. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.002324-3 - R.K.M.P., A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441) Despacho:A modificação de quaisquer cláusulas homologadas por este Juízo, demanda via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.074335-7 - I.C.B.B.M., J.M.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 20 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058730-0 - G.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X D.L.P. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AO AUTOR SOBRE FLS. 426. \r\n\r\nProc. 2006.001.002090-1 - K.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-lhe a devolução da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls.275. Esclareça a parte autora acerca do endereço da testemunha Delfina, diante da certidão de fls. 292. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1994.001.109550-9 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.M.L. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde fevereiro de 1995. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à Requerente. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.126260-9 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X B.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça. Mantenho a decisão de fls. 27 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.070977-5 - P.B.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X L.V.O. AO AUTOR SOBRE FLS. 23 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.075349-1 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X J.F.M. AO AUTOR SOBRE FLS. 37/38 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L.), N.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Diante da informação de fls. 319, aguarde-se a resposta. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073056-4 - A.P.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:Lavre-se termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.073056-4 - A.P.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:Digam os credores \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077905-4 - B.P.C., A.P.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) AO AUTOR SOBRE FLS. 20 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.031630-3 - A.P.M.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X F.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) AO AUTOR SOBRE FLS. 62 \r\n\r\nId: 504176" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "504044": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019014-9 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA X JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734) Despacho:fl 93- defiro. expeca-se o alvara. 2074 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.085009-0 - DELSON FIGUEIRA CORREA X DELIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Sentença:Trata-se de ação de requerimento de alvará formulado por Delson Figueira Correa, para assinatura de escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, adquirido por Francisco Antonio da Silva, que o havia comprado de Délio Pereira Sampaio... Concordância do inventariante e dos demais herdeiros... Em que pese a ausência de assinatura da esposa do inventariado no Compromisso de Compra e Venda... entende-se como suprida em razão da anuência expressa dos herdeiros após seu falecimento... Defiro o pedido inicial. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.3962 p. 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049412-6 - CARLOS ANTONIO GONCALVES X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:fl 167- oficiem-se. 6287 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.079463-6 - IRACY PERES DE ANDRADE VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X IVAN ORLANDO VILLAR Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 35 e 52), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/21, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IVAN ORLANDO VILLAR, falecido em 02/02/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.288 p. 1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051561-0 - ROSALIA FERRARI DA SILVA X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A CERTIDÃO 6285P.7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.074610-3 - NAIDECI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X WILLIANS LLOBET Decisão:defiro jg. ao mp. 6421 p.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700344-5 (18027) - ANGELA SANTOS OITICICA X JOSE OITICICA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 5726 P.7 \r\n\r\nProc. 1968.001.700550-5 (20080) - JOSE LUIZ DOS SANTOS X HILDA BAPTISTA DOS SANTOS, Inventariante: RUTH GLORIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 123- defiro. aguarde-se. 5347 p. 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.000121-5 (17873) - JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BESSA (RJ-097192) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO INSSPILHA 1 - 11137 \r\n\r\nProc. 1993.001.103390-3 - LYA DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-063029)) X HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 01 5148 \r\n\r\nProc. 1999.001.046913-9 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X BENJAMIM GASPAR DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:expeca-se alvara para pagamento da cedae, prestando-se contas. 2836 p. 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.073440-4 - ELIAS CLAUDIO SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ELIAS CLAUDIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-088699E), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 01 11.854 \r\n\r\nProc. 2002.001.006977-2 - GLORIA WAISSMANN X MOJSZE MORGENSZTERN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES PEGO (RJ-090489) Aos interessados sobre informação do avaliador. 1320 p01 \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X ANITA VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 01 246 \r\n\r\nProc. 2002.001.040351-9 - RAIMUNDA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MANOEL MESSIAS LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE CERDITÃO DE FL. 240PILHA 7 - 003 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.140107-0 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA X ISAURA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre laudo de avaliação. 4942 p 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.089011-7 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE MAGALHAES SILVA ZITELMANN VIEIRA (RJ-117927)) X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 01 11.854 \r\n\r\nProc. 2006.001.133989-5 - TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM X WALTER AMELIO GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do contador . 552 p 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.017519-5 - SERGIO BERMUDES X NEIVA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:tome-se por termo a declaracao do obito dos pais da inventariada. 2341 p.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.020901-6 - SINARIA MARIA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE NAZARÉ CARVALHO BATISTA Sentença: Considerando a concordância da Fazenda às fls. 48vº, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 46, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.7193 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.063102-4 - LAURINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X ISAIAS DA COSTA E OUTRO Despacho:fl 26- nomeio silvio inventariante dos 2 espolios. tome-se por termo. 3741 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.219046-1 - SILVANA RITA PENAFRIA MORETE (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847)) X PAULO RENATO COSTA MORETE Aos interessados sobre laudo de avaliação. 5466 p 01 \r\n\r\nProc. 2008.001.016391-2 - MARIA IZABEL HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)), Inventariante: MARIA IZABEL HENRIQUE MENDES) X HARLEIA DE MELLO CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 70.7051 - PILHA 07 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.056890-6 (58688) - JOSE CARLOS LIMA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016305)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170) Despacho:digam os interessados se desistem do pedido, ante o abandono do pleito. 1754 p. 2 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.056772-5A - MARILZA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X AURISTELLA SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) AOS INTERESSADOS PARA ENVIAR COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO 2441 CASA \r\n\r\nId: 504044" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "504048": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010728-1 - JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES, Interessado: MARIA DA PENHA RUIZ X JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)), Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES Aos interessados. após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.063851-3 - RUTH FERREIRA DE SOUZA X JADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845) Fls., 113, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068373-2 - MARIA TEREZA VARZEA MOREIRA X OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) FLS. 73 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040498-6 - MARCELO SANTOS MASTA X SIMONE GONÇALVES DE FREITAS COSTA MASTA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639), Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) FLS. 57/65 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.012413-8 - MARILENE CAMPELO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FABIO COELHO FABRIZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.300021-5 (9181) - ODETTE CAMBOLIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)), Inventariante: RUTH VIANNA MONTEIRO, Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Aos interessados. após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1982.001.500892-2 (44347) - REGINA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978)) X GERALDO FIDELIS DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Aos interessados. após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1985.001.300699-0 (50576) - Inventariante: ALCY RIBEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EDISON SOUTO MAIOR E OUTRO Aos interessados. após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1987.001.911365-6 (53627) - JORGE BARBAR DANNE X GEORGINA AMORIM DANNE Fls., 75, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.027435-0 - THEREZINHA DE CARVALHO FALLEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X JOSE DE CARVALHO FALLEIRO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.103362-0 - MARIA ELISA MARQUES CUNHA X ABEL PEREIRA NABAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls.,134/136, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.075206-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA X JOAO HONORICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA Fls., 85/87, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.073033-6 - NADIR SALGADO BARBOSA X HERMINIA DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000003) Fls., 105/107, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.108096-0 - SIMON CHAZIN DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X GOLDA CHAZIN (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)), Inventariante: SIMON CHAZIN DUARTE, Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Fls., 164/165, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.151206-2 - JOEL REDENSCHI X DIVORA REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Inventariante: MAURICIO REDENSCHI Mandado de intimação, positivo, juntado, em 04/03/2008, autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.161434-2 - Inventariante: MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: CELSO ANTONIO CARDOSO PERAZO), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: LUCIANA NASSER PERAZO), Inventariante: LAIS PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: MARCIA PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO) X AFFONSO JOSE PERAZO Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006421-7 - JANETE BOYD SULAIMAN E OUTROS X FLORENTINA MACEDO BOYD (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.112800-8 - ELZA DA SILVA ROSA X BERENICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Cumpra-se integralmente, fls. 53, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.021829-7 - ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ÁLVARO PERES DA CUNHA Despacho:Anote-se na DRA a habilitação e representação processual dos herdeiros indicados às fls. 40/42.Ante a decisão de fl. 60, oficie-se à 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, indagando acerca da atual fase processual do inventário indicado à fl. 66. Reitere-se o ofício de fl. 30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036923-8 - RUBENS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) FLS. 75/76 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170376-6 - RICARDO ALEXANDRE SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO (RJ-104998), Dr(a). LARISSA CRISTINA NICOLAU SIMAO (RJ-136871)) X NELZA ALEXANDRE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 15.Venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito do marido da autora da herança.Com a resposta do ofício e com a juntada da cópia da certidão, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032354-0 - IZIDORO JERÔNIMO DA ROCHA X ODETTE BEHAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:O valor informado nos extratos acostados à inicial não se adequam ao disposto na Lei 6858/80.Todavia, por ora oficie-se para obtenção da certidão dependentes habilitados perante o órgão previdenciário ao qual era vinculada a autora da herança e para apuração do saldo atualizado, cujo levantamento se requer.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054609-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NILCEA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre o processo indicado na certidão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.068124-8 - ANDREA SILVA E SILVA E OUTRO X JOSE CABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:1-Venham aos autos:a- por declaração com firma reconhecida, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;b- autenticados os documentos de fls. 12/13. 2- A expedição dos ofícios necessários, para a vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança, e para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome deste.3 - Cumpra-se as exigências de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.068129-7 - MARINA COELHO PALADINO X REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:...como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.Cumpra-se as exigências de fl. 20.3. Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005);Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha o relatório de regularidade (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.133673-1A - VERA LUCIA SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:A apuração de haveres de sociedade empresarial no inventário possui caráter incidental e administrativo, e visa apurar as cotas deixadas pelo sócio falecido remanejando-as para o inventário, pelo que desnecessária se afigura a citação postulada. Neste sentido: TJRJ. Segunda Câmara Cível. Apel. Cív. 2003.001.23888. Rel. Dês. Elisabete Filizzola. D.J. 03/12/2003.Com efeito, a apuração de haveres da sociedade da qual era sócio o de cujus, deverá ser feita após o balanço especial da empresa, em conformidade com o que dispõe a cláusula 10ª do contrato social da empresa, acostado às fls. 06/09.Havendo recusa injustificada do sócio remanescente em efetuar o aludido balanço, deverão os herdeiros buscar pela via própria a satisfação de seus interesses. Manifeste-se, pois, a inventariante, acerca do interesse no prosseguimento do feito com a intimação do sócio remanescente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300743-2 (945) - LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSMAN G.AGUIAR (RJ-051350), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X MANOEL DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Fls., 586, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público sobre o esboço de partilha apresentado.Regularize-se a representação processual do cessionário Ronald Rangel Pinto.Manifeste-se o inventariante sobre os apontamentos indicados no item 2 de fl. 188.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.131053-3 - MARCELO CURY E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682)) X JULIO CESAR DE ARAUJO E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050901) Despacho:Fls. 211- Manifeste-se a inventariante.Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.144610-8 - FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VERA GONCALVES HONORATO Despacho:Fl. 171 - Ad cautelam, proceda-se a reserva do quinhão da herdeira. Anote-se onde couber.No mais, manifeste-se a inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014606-5 - Inventariante: ECY DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X RUTH DE BARROS ARAUJO LOURENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do valor exato apurado à título de ITD devido sobre o monte, assinando o prazo de 10 dias, para sua comprovação nos autos... \r\n\r\nProc. 2001.001.094142-4 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES X LAURA VIEIRA MORAES Despacho:Defiro J.G.Para correto cumprimento do item 3 do despacho de fl. 17, venha aos autos cópia autenticada da certidão de casamento da autora da herança.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.079886-1 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA X NINETTE VIEIRA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO FERREIRA (RJ-076943)), Falecido: IVETE FRANCO VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.013180-7 - JOSE MARIA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X MARIA ELISETTE AGUIAR THEOPHILO Despacho:Fls. 225/226 - Manifeste-se a inventariante, esclarecendo ainda, os apontamentos indicados à fl. 219.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144921-2 - ZILDA GOMES DOS SANTOS X GUARACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2008.001.035937-5 - MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Despacho:No despacho de fl. 16 foi indagado se os bens do extinto casal foram partilhados por ocasião do divórcio, ou se todos os bens que se pretende inventariar foram adquiridos após a dissolução do casamento, o que não restou esclarecido à fl. 17. Cumpra-se, pois, corretamente o referido despacho.Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.114733-3 (19091) - ELBA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEIXOTO DA SILVA (RJ-065693)) X JOSE REGISLANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:Ante o certificado à fl. 293, manifestem-se os interessados.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.130154-3B - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)), Inventariante: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR, Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514) Despacho:Fl. 70 - Nada a prover, já que se trata de sentença transitada em julgado (fl. 69).Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300429-8 (34370) - LUCIANA ALBERTO DE ALMEIDA X JULIO FERRACINI (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 214. \r\n\r\nProc. 1977.001.702555-4 (35494) - ALDECE IGAYARA X IRACY IGAYARA Despacho:O leilão de bens promovido nestes autos foi realizado há mais de 20 anos (fl. 233). O esboço de partilha de fls. 316/317 foi devidamente homologado por sentença à fl. 338v, e o feito permaneceu sem andamento por vários anos.Esclareça, pois, a inventariante, o que postula às fls. 399/400.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)), Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU) X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:1) Acolho parcialmente a manifestação do Inventariante Judicial (fls. 500/503) para determinar:a) defiro o recolhimento de custas ao final do processo;b) intime-se a ex-inventariante para prestar contas de sua administração;c) oficie-se às instituições indicadas nos itens 2 e 3 de fl. 502 para obtenção do saldo atualizado das contas;d) intime-se conforme requerido no item 4 de fl. 503.2) Anote-se na DRA o exercício da inventariança pelo 3º Inventariante Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.084421-8 (56167) - JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). NEYDE CARDOSO DE ARAUJO CASSAR (RJ-039931)) X DIRCE FONSECA CASSAR), Inventariante: JOSE CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Tendo em vista a concordância dos Srs. Fiscais, acostada às fls. 214vº e 216vº, DEFIRO a o requerido às fls. 171, expedindo-se novo alvará em nome do Sr. João Cláudio Martins Cassar, para promover a venda, e assinatura da escritura competente, referente do imóvel, constituído do apartamento 802, da Rua Santo Afonso, 340, na Tijuca, RJ. \r\n\r\nProc. 1993.001.069933-8 (57886) - WALTER NASCIMENTO CUNHA X MARIA CAMELLO PANAR (Adv(s). Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678)), Interessado: MARIO PANAR Despacho:...9) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ante a discordância da herdeira Silma Lemos de Lima (fls. 341/342) com o esboço de partilha amigável que foi apresentado às fls. 296/314, determino a convolação do rito do inventário para ordinário. Anote-se na D.R.A.Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.Com o retorno dos autos, digam os interessados, dando-se vista também à Defensoria Pública.Após, à P.G.E.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055793-7 (27017) - MAGDA LIMA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C)) X CLOVIS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Despacho:Venha por termo nos autos a renúncia apresentada à fl. 208 (Art. 1581 do CC/16).Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.006469-8 (69611) - FERNANDO BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). YARA ALCIDI NOBREGA (RJ-030249)) X MARIA CLOTILDES BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-072320) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.017905-2 (69209) - MARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-029070), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PEDRO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS), Inventariante: MARIA DA GLORIA SANTOS AZEVEDO), Inventariante: SONIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Fls., 289 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.025350-1 (69307) - LAIS GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X MILTON DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls. 61/62 - Uma vez que os apontamentos de fls. 25 não são reconhecidos pela inventariante como sendo de responsabilidade do de cujus, lavre-se termo, sob as penas da lei, declarando que o débito apontado não pertence ao inventariado ou seu espólio.Após, conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.098103-1 - MARIA DE MARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). MARIA CONSUENY A SALIM F CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X COLIOLANO FERRAREZ Despacho:A presente sucessão rege-se pelo Código Civil de 1916, e não havendo descendentes ou ascendentes do autor da herança, a comprovação da união estável postulada junto à 11ª Vara de Família (fl. 52) ganha relevância, na medida em que o resultado daquela ação repercutirá na presente sucessão, até porque a ex-companheira também faleceu, conforme atestado na certidão de fl. 145.Assim, por ora, determino:a) Informe a inventariante quem se encontra na posse e administração do espólio, esclarecendo se a falecida companheira deixou outros bens além do quinhão postulado nesta sucessão;b) oficie-se à 11ª Vara de Família solicitando informações acerca da atual fase processual do Proc. 2000.001.69614-2 (fl. 52);c) tendo em vista que Maria de Mario faleceu sem deixar descendentes, mas deixou testamento, digam os comunicantes (fls. 136/137), se o mesmo foi apresentado para cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.099316-1 - RITA LAUREANO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X RAIMUNDO LUIZ Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venha, em 5 dias, o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda, sob pena de revogação do benefício legal.3) Ante o informado à inicial, venha, por termo nos autos, a declaração dos demais herdeiros de não aceitação da herança.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 1998.001.116167-9 - LUCIA PEREIRA DE MORAIS X JOSE CARLOS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.080549-8 - NOEMI MARTINS LEITE X JACY LEITE Despacho:Averbe-se o óbito do herdeiro João Batista Leite, e anote-se a habilitação de seus herdeiros na D.R.A.Venha aos autos cópia autenticada da certidão de casamento do herdeiro falecido, a fim de comprovar o estado civil atestado à fl. 101.Dê-se vista à D.P.Após, ao Contador para cálculo do imposto devido na segunda sucesão. \r\n\r\nProc. 2000.001.151055-8 - HUGO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X WALDEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769), Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Despacho:1) Partilha homologada em conformidade com a sentença de fl. 1640. Ao Partidor Judicial, para esboço de sobrepartilha.2) Em face do despacho de fl. 1864 e do ofício de fl. 1865, oficie-se à 1ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador com cópia de fls. 1864/1865, solicitando esclarecimentos acerca da transferência de valores requerida à fl. 1896.3) Com o esboço de sobrepartilha nos autos, intimar as partes para se manifestarem em 5 dias, dando-se vista aos Fiscais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.097333-4 - CARLOS DA SILVA CARREIRA X JOAQUIM CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Defiro a habiliação do cessionário (fls. 91/92). Anote-se na DRA.Venha o relatório de regularidade.Após, à PGE sobre o pedido de adjudicação do bem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149365-0 - JOSE MARCIO ELBERT DE CASTRO X ANALIA ELBERT (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). ALBERTO F. AZEVEDO (RJ-050908) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.103543-0 - JOSE EMMANUEL LUIZ RAVASCO DE NIEMEYER X ALDA MEIRA RAVASCO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.119892-6 - MELVIN BADRA BENNESBY X JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o laudo de avaliação e esclarecimentos de fls. 133, dando-se vista à PGE e Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158313-5 - LUCIA MARIA CORTEZ BELLOTTI DA SILVA X ALDIR BELLOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Aguardando o sr. Advogado recolher custa de expedição de 1 ( um) alvará excedente \r\n\r\nProc. 2006.001.163030-0 - CLÁUDIO FERNANDES LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X LEILA MARIA FERNANDES LINO DA COSTA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS.49/54, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado LEILA MARIA FERNANDES LINO DA COSTAnos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha bem como demais alvarás. se necessário, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007191-2 - LEDA MARIA D' AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO Despacho:Venha aos autos a certidão negativa do 9º Distribuidor, referente ao imóvel indicado à fl. 126, já que o imposto devido sobre o monte deverá ser apurado após a sentença de homologação da partilha.Com a juntada da certidão, voltem conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035624-4 - WANDA MONTAN MADUREIRA X ANTONIO PINTO MADUREIRA Despacho:1) Anote-se onde couber a habilitação dos herdeiros.2) Reitere-se o ofício de fl. 26.3) Tome-se por termo as primeiras declarações.4) Dê-se vista à PGE sobre as primeiras declarações.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, expeça-se mandado de avaliação.6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045282-8 - AMANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA DA SILVA X DELMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.080879-4 (62392) - NEIDE DE MIRANDA MATOS X ERNESTO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho:Periodicamente a requerente vem postulando desde 1992 a expedição de alvará para recebimento de direitos autorais devidos ao falecido Ernesto Augusto de Mattos, isso na condição de viúva de Erol Saint Clair de Matos, neto do falecido.À fl. 13 ainda no ano de 1992 foi requerida a inclusão no pólo ativo dos demais herdeiros, mas após tal pedido a requerente prosseguiu sozinha no feito recebendo periodicamente os alvarás.Com efeito, o requerimento de alvará não se presta a tal fim, e como procedimento de jurisdição voluntária deve conter pedido certo para que seja apreciado por sentença, e o processo não permaneça indefinidamente em andamento.Manifeste-se, pois, a requerente.Intime-se. \r\n\r\nId: 504048" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "504049": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.111660-7 - JOSE FONTES REIS X MARIA DE NAZARE MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.061261-7 - MARIA DAS NEVES GONCALVES PEREIRA E OUTRO X ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.75, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.025801-2 - MARIA ADELAIDE CAMOES MACHADO E OUTROS X GUIOMAR PINTO CAMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 32 e a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 46/47. Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores em favor das requerentes, observando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO, ocorrido em 28.03.07.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 59.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110121-3 - AUGUSTO MAURÍCIO R SANTOS X ANDRÉ LE BLANC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Certifique o cartório se o ofício juntado às fls. 24/29, referem-se de fato a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077124-9 - MARIA DA PENHA NATIVIDADE LIMA X ARY CARDOZO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.077318-0 - IVAN CONCEIÇAO E OUTROS X LUIZ CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.077655-7 - NADYR DE OLIVEIRA FAUSTINO X VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficiem-se solicitando os saldos atualizados. \r\n\r\nProc. 2008.001.078208-9 - JOEL DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO X BARTOLOMEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1981.001.300733-0 - ANDIR ALVES VIEIRA X CARMEN ARAUJO VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Por ora, revogo as determinações objetivando o processo de execução. Esclareça a Requerente se existe alguma quantia certa, no prazo de 5 dias, trazendo mémoria discriminada e atualizada do débito ou quando a sentença onde existe a condenação generica, proceda-se, primeiramente, a liquidação para acertamento do quantum debeatur . Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039839-3 - ARMANDO DOS SANTOS DIAS E OUTROS, Litisconsorte: MARIA ISABEL VELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X HELENA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Intime-se o perito judicial (fls. 563 e seguintes) sobre a determinação de fls. 655. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150060-9 - IRENICE RANGEL DIAS E OUTROS X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2002.001.067327-4 - LUCY DE AZEVEDO E CARVALHO E OUTROS X ERMELINDA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Revogo a nomeação do leiloeiro publico. Manifestem-se os sucesores do Espólio de HALEY DAMIÃO sobre a venda do imóvel referido, conforme fls. 517/518, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132964-2 - Inventariante: MARGARETH AMORIM PETRELLI X JOEL DA COSTA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007644-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO X MORACY MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 79/80 e ADJUDICO a EDITH NUNES CAMBEIRO os bens deixados em razão do falecimendo de MORACY MARQUES COIMBRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053808-2 - JULIETA MARIA ANDRADA TOSTES DE ALMEIDA MAGALHAES X ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO* VINHAES (RJ-034459) Despacho:Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053808-2 - JULIETA MARIA ANDRADA TOSTES DE ALMEIDA MAGALHAES X ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO* VINHAES (RJ-034459) Despacho:Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. Após, oficie-se ao juízo de origem, informando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 2006.001.057246-6 - MARIA DIAS DE CASTRO X DINORA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:1) Fls. 137. Anote-se.2)Oficie-se conforme solicitado às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.000168-5 - MARIO FERNANDO DOS REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X SILVIA MOREIRA SANTIAGO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.053518-7 - NELSON JOSÉ FERREIRA X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.300088-4 (12830) - MARIO TEIXEIRA CORREA X ELENI PINHO CORREA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.100232-3 (57830) - ZAILDE DA SILVA FARIAS X FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 119. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103357-5 - ROSSELANA CRUZ GUERRERA X KATIA CRUZ GUERRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Antes de decidir sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264083-1 - SANDRA GOMES DE OLIVEIRA X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:DESPACHO: 1) Defiro a juntada da petição apresentada. 2) Nomeio perito judicial Dr Luiz Eduardo de Castro Drummond, médico psiquiatra. Deixo de fixar os honorários em razão do deferimento da JG. Fixo o prazo de 20(vinte) dias para a realização da perícia, no local onde se encontra o interditando. Cientifique-se o perito. 3) Cientificado o perito, venham conclusos para análise da petição juntada em audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:20 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038155-1 - LENITA COTTECHIA BRANDÃO X FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077211-4 - MARIA RISOLENE ROLIM TORRES X RUY SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. 2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078330-6 - JUCIARA OLEGARIO DE SOUZA X UBIRATAN MARTINS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Recolhidas eventuais custas, intimem-se, por via postal, os herdeiros mencionados às fls. 167/168, para que se manifestem sobre o pedido de venda do imóvel, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1969.001.706875-0 (13918) - AGLAISSE SILVA CORREIA X CYRIL CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1978.001.300616-6 (29163) - WILMA DA SILVA MARTINS X HELIO MARTINS Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 213. \r\n\r\nProc. 1982.001.300508-5 (37850) - MARINA AVILLA DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LUZIA DIAS TEMIDO (RJ-104895)) X FORTUNATO SOARES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SCHALCHER ALMEIDA (RJ-069958), Dr(a). NELSON V.Q. ALBUQUERQUE (RJ-065854), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-091601E), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.501356-5 (37661) - PAULO GOMES MOURAO X MANOEL RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-091670E), Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Despacho:1) Fls. 238/240. O pedido de remoção de inventariante deve vir pelas vias próprias.2) Remetam-se à PGE, para que se manifeste sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1984.001.301489-3 (41931) - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS X DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X AGELMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1990.001.100859-8 (52804) - PEDRO EDUARDO MAIA DORIA E OUTROS X REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (RJ-081622E)), Inventariante: CELINA MATTOS COUTINHO, Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-122899E), Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE (RJ-112934A) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.034566-4 - JORGE MENDES DE PAIVA E OUTROS X MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.061599-2 (55331) - MARLENE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X WELLINGTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGE (RJ-086674) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1994.001.008175-8 (58339) - MARLY RODRIGUES DA SILVA X OSWALDO DE ARAGAO BULCAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). SUZANA F. TASSARA (RJ-066094), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). LARA C.S. DE ANDRADE (RJ-067926) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Serm qualquer pronunciamento, arquivem-se até nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.032560-0 (58384) - ZULEIKA DAMASIO SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X VITTORIO SALVADORETTI Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 175. \r\n\r\nProc. 1997.001.027219-4 - MAURICIO FURTADO MOREIRA X MAURY DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.093706-6 - NILZA UBIRAJARA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X VALERIA LEITE MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.061675-6 - ELIANE DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X NEUZA ALVES FERRAZ Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 153. Expeça-se o alvará conforme requerido, com validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.128912-1 - Inventariante: JANAINA SANT ANNA BARROS DA SILVA JANE DE SANT ANNA BARROS SA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-108317), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X SEVERIANO BARROS DA SILVA Despacho:Republique-se o despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2002.001.098704-9 - RACHEL BEJGEL X BORUCH BEJGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 199, para determinar a expedição dos alvarás, com as retificações devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.008854-2 - LEA SANTOMAURO MARQUES E OUTROS X IVAN CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Cumpra-se o despacho de fls. 20 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019373-8 - ANA LUCIA GOUVEIA TOUTOUNGI X RAYMOND TOUTOUNGI, Inventariante: MARIA DE LOURDES ZAUPA TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) Despacho:1) Venham aos autos os com provantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, atenda o inventariante às exigências apontadas às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Antes de se examinar à partir de fls. 187 e seguintes, remeta-se o processao a Procuradoria do Municipio para se manifestar sobre o processado. Depois, venham-me conclusos para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 271, nos autos de inventário dos bens deixados por FRANCISCO CECOTTO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre os argumentos expendidos às fls. 267 e seguintes, no prazo de 5 dias. Apos, voltem-me para exame do oficio pretendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038858-2 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS X ANA LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.211426-4 - ELINE KULLOCK X PEDRO KULLOCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Apensem-se a estes autos o processo informado às fls. 14, vindo ambos conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110682-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X M.F.M.B.) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 504049" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "504051": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048893-5 - ELOISA HELENA THEMOTEO HORTA PEREIRA E OUTROS X OLIVIA DE FREITAS HORTA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:1- Fls. 47- Aguarde-se pelo prazo requerido. 2- Aos interessados sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.019432-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO BARBOZA DE ALMEIDA Despacho:1- Esclareça a Requerente, comprovadamente, se existe inventário em nome do falecido Paulo Barboza de Almeida. 2- Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.074328-0 - SERGIO DAEMON GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X LYGIA DAEMON GUIMARÃES Decisão:1- Os valores existentes em nome da falecida ultrapassam ao permitido na Lei 6858/80. Assim, não encontrando o pedido amparo na citada lei, convolo o feito em inventário, determinando que o Requerente emende a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 2- Sem prejuízo, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.074838-0 - ARLETE BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X CELSO MAIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha a habilitação e representação processual dos herdeiros, bem como a concordância dos mesmos com o pedido da Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.076526-2 - SIDNEY ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X SALUSTIANO QUEIGAS FILHO Decisão:Considerando que tanto o endereço do Requerente, quando o do falecido pertence a XV Região Administrativa, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078307-0 - ROGÉRIA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X ARIEL JOAQUIM DE MELLO Despacho:Considerando que o último domicílio do inventariado era em Marechal Hermes, DECLINO DA COMPETENCIA para uma das Varas Cíveis do Forum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012202-0 - JOSE PINTO ORFAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X MARIA DO CARMO TAVARES ORFAO Despacho:Venham os esclarecimentos solicitados as fls.163. \r\n\r\nProc. 1998.001.082679-7 - MARIA CRISTINA CRUZ PEREIRA NUNES FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X LILIA HENRIQUETA CRUZ PEREIRA NUNES E OUTRO Despacho:Examinando os autos, verifico que o processo já se encontrava com sentença, quando a requerente pleiteou a abertura do inventário do cônjuge meeiro, deferido pelo juizo. Agora, a Requerente através de petição de fls.142/143, esclarece que o Sr. Thales não deixou bem a partilhar, o que implica na falta de interesse para o prosseguimento de seu inventário. Assim sendo, esclareça a Requerente o pedido de inventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.016265-8 - CELIA MARIA D ANGELO DE ARAUJO X FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:O valor depositado é derivado de verba salarial. Portanto, venha certidão de dependentes do falecido junto a Secretaria de Saúde do Estado do RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.063198-7 - ZELIA MILANEZ DE LOSSIO E SEIBLITZ X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO MATINS DORIGO (RJ-026950), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:O pagamento do prêmio do testamenteiro constitui obrigação do espólio e deve ocorrer no momento da partilha, mediante depósito em favor do testamenteiro. Assim sendo, considerando que o inventário tramita pelo rito de arrolamento, face a inexistência de litígio entre os herdeiros, não demandando, portanto, complexidade para a finalização, arbitro a vintena em 3% (três por cento) do valor da herança líquida. Proceda-se ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136654-0 - LUCIA CORTES PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JUVENAL MARTINS Despacho:Fls. 49 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.019519-4 - ARMINDA MARIA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOSÉ ALEXANDRE REIS NETTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.078901-1 - MARLENE CORREIA GIANNINI EDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X ALFREDO REIS NETO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, bem como de rendimentos firmada por todos os interessados. 2. Comprove-se a relação de parentesco, vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nProc. 2008.001.079455-9 - REGINA CÉLIA MARCONDES CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X DEMOSTHENES CORRÊA NETTO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência, bem como de rendimentos, firmada por todos os interessados. 2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.081162-4 - ELIZABETE MAZZONE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X RONALDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212096-3 - Inventariante: SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA X DIRLEY JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225) Ao inventariante para cumprir a solicitação do 6º Avaliador Judicial. (cópia do espelho do IPTU). p5 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114279-3 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza prolatora da sentença, vez que vinculada para o conhecimento dos embargos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.073018-7 - ROBERT SCHEUENSTUHL E OUTRO X ORBELLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Aos interessados sobre o Laudo Pericial. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Ao requerente sobre a designação da perícia: dia 15/05/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito, sito à rua Jardim Botânico, 635. sala 608. p5 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300022-6 - CARLOS EDUARDO DIAS DA ROCHA X FRANCISCA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Fls.852 - Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 1949.001.505115-5 (5.044) - FAUSTA DA SILVA RODRIGUES X Falecido: FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Recolhidas as custas judiciais, expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1962.001.700087-7 (154225) - MARIA EMILIA GRATTONI GOMES X FRANCISCO CARUSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Estando o subscritor da petição de fls.261 regularmente representado nos autos, defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Para análise do pedido de reconsideração, esclareça a Requerente de fls.1471/1472, se foi deferido o pedido de sobrepartilha, especificando as formas \r\n\r\nProc. 1985.001.300151-7 (51406) -, Inventariante: LOURIVAL FARIA SILVA FILHO LOURIVAL FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632), Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-032225), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Despacho:Fls.527/528 - O inventariante, na pessoa de seus procuradores, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição, bem como parta se manifestar quanto ao pedido de fl.504. \r\n\r\nProc. 1988.001.121659-8 - SUELI PLASTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X ELIZABETH PLASTER E OUTROS Despacho:Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo aos autos a declaração de bens e herdeiros, bem como a partilha na forma do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.026572-5 (56591) - THEREZINHA BASTOS COPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X GASPAR FERNANDO JORGE COPELLO Despacho:À inventariante sobre certidão de fl.132 \r\n\r\nProc. 1989.001.500024-0 (56892) - ALI SALET SLEIMAN X ANA JOAQUINA CASCAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Fls. 238 - Defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.010867-3 (64347) - Inventariante: RAULINDA ANATALIA DA SILVA RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032818)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Aos interessados sobre a ratificação do Laudo do 1º Avaliador.p2 \r\n\r\nProc. 1995.001.005165-3 (65863) - VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C)) X FERNANDO VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:O valor depositado é oriundo de reajuste salarial. Portanto, venha certidão de dependentes do falecido junto ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 1995.001.097400-7 (66976) - RENATO URBINDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). BRUNI DI MARINO (RJ-082150), Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037)), Habilitado: ELIANE GRACA URBINDER MAGALHAES, Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X LEJBUS NUTA URBINDER Despacho:1- A cópia da petição de fls. 770/771 não está completa. Regularize-se. 2- Certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades processuais, inclusive se os cessionários se encontram habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.001807-0 (67649) - ROBERTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)) X MARIA THESTIS SALLES DURANTE Despacho:1- Lavre-se o termo de inventariante conforme determinado no despacho de fls. 123, item 2. 2- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelos herdeiros. 3- Prossiga-se com a avaliação é cálculo do imposto referente a segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1996.001.074714-5 (68280) - ELAINE MARINA CANDIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). WELVO ROLEMBERG (RJ-053800)) X DARCI MURAT DE SOUSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Despacho:Fls. 167 - Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.126418-0 (68916) - ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SEBASTIAO PIRES LOUREIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-100594E), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), Inventariante: ALICE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao inventariante para prestar as informações solictadas pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 388. 2- Desentranhe-se o mandado de fls. 391/392. Após, adite-se com o endereço fornecido na certidão (fls. 392), para que o Sr. Oficial de Justiça proceda a citação. \r\n\r\nProc. 1998.001.083528-2 - MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X HILTON REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-091175E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), Inventariante: HILTON RIBEIRO DE SANTANA Despacho:Fls. 237 - Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.148384-1 - ELECTRA JOANNIDIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X VICTOR JOANNIDIS Decisão:1- Defiro a cumulação do inventário de NELLY EMILIA RODRIGUES DE JOANNIDIS. Façam-se as devidas anotações. 2- Recolham-se as custas referentes as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2000.001.096845-2 - LUIZ ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA X LUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao inventariante sobre a manifestação da Defensoria Pública às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.001.005793-0 - MONICA DE CARVALHO SEGUI X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Despacho:1-Diante do reconhecimento da união estável pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, retifiquem-se as primeiras declarações e partilha de bens, para incluir a companheira, sendo certo que o pactuado no acordo homologado por aquele Juízo deverá ser observado na partilha. 2- Oficie-se para conhecimento do saldo existente na conta especificada às fls. 754. devercelebrado por. \r\n\r\nProc. 2004.001.110050-0 - ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO X JULIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.134, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.108268-7 - MARIA DE FATIMA MONNERAT CASTELLO X MARIA REGINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:Fls. 24 - Cumpra-se, no prazo de 30 dias, o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.001.162322-4 - EDUARDO KANT ROTHIER X TOBIAS KANT ROTHIER (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Considerando que a herança precisa ser administrada enquanto não ultimada a Ação de Anulação do Testamento; considerando, ainda,que o Requerente de fls. 02, além de herdeiro, foi indicado pelo falecido para exercer o cargo de inventariante, defiro o pedido de inventariança. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198806-2 - ROSANA LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X PAULO ROBERTO FERNANDES Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls.31 \r\n\r\nProc. 2008.001.033417-2 - MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA X LEVI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696) Despacho:1.Fls.142 - Considerando o rito adotado, não há que ser lavrado termo de inventariante. Assim, a certidão deverá ser pleiteada ao Escrivão deste serventia, vez que já há inventariante nomeado pelo juizo.2. O Espólio é constituido de diversos bens, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça, deferindo, entretando, o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. \r\n\r\nId: 504051" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "504052": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210614-0 - MARIA CÉLIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ELVIRA DA GLÓRIA FERNANDES DE MELO Despacho:Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do cpc. \r\n\r\nProc. 2008.001.079422-5 - MARLENE SCIAMMARELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GUARACI ANTONIO CORREA Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071868-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA X MARIA IZABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Sentença: Trata-se de Requerimento de Alvará proposto por ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. Diante da petição de fls. 41, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO, o processo sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.030974-8 - ALBERTO CARDOSO GUIMARAES X IRIA MONIZ DE ARAGAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. ART; 162 § 4º DO CPC (4391) \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEDRO CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Venham as seguintes certidões: (a) inventariança do Espólio de Francisco Pedro Cortezi. (b) RI atualizada \r\n\r\nProc. 2005.001.156515-7 - TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA X ESMERALDA MIGUEZ DE CASTRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Fls.144 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fls.57 encontra-se representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215483-3 - EDUARDO LOWNDES DE GUSMÃO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848)) X MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMÃO LOBO Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério Saúde (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.264512-9 - MARIA FLORENCIA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X AIRES ANTONIO DA COSTA MELLO Despacho:Venha a concordância expressa da Requerente com o pedido de desistência formulado as fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.073225-6 - MARIA APARECIDA PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PAULO DE SOUZA VAZ Decisão:Considerando que a Requerente é residente na Penha, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075082-9 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X GALY KARABURDJI NOBREGA E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto ao processo informado no item 7 de fls.03. \r\n\r\nProc. 2008.001.076156-6 - MARIA DE LOURDES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X MOACIR VASCO DA SILVA Despacho:Esclareça-se qual a residência da Requerente vindo aos autos documento hábil \r\n\r\nProc. 2008.001.079360-9 - LIA ASSIS TORRACA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X FIRMO TORRACA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.4. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.080184-9 - DANIELA ROXO HASQUIRY (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X DANIEL EDUARDO HASQUIRY Decisão:Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.004862-3 (55917) - MYRIAM NUNES MARTINS DOS SANTOS E OUTRA X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO (RJ-096544), Dr(a). MARCOS ARAO ABITBOL. (RJ-058139), Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.079151-0 - MARCIA MARIA CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X FERNANDO DE SOUZA QUEIROZ Despacho:Nomeio Perito o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, telefones 2571-8801 e 2208-6520. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.117136-0 (19134) - DORIS AGUIAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-066277), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)) X NAIR BARBOZA DE AGUIAR Despacho:Fls.186 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.078269-2 (60038) - ITALO DIAS DOS SANTOS X WANDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ITALO DIAS DOS SANTOS os bens de fls. 222/223 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WANDA DIAS DOS SANTOS falecida em 27/07/1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.064779-1 (61335) - MIGUEL SOARES PIMENTEL X MARGARIDA SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DE FL. ATUALIZADA. ART. 162 § 4º DO CPC (6017) \r\n\r\nProc. 1998.001.153306-6 - MARLENE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X AGOBAR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334) Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim sendo, revogo o item 2 de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1999.001.135590-7 - RAUL CESAR BORGES NAYLOR X JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). DRA JULIANA CATANINO NASCENTES SA (RJ-112842) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco, às fls. 365 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.058963-9 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X LAURO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) AOS INTERESSADOS PARA COMPLETAR AS PEÇAS QUE SERÃO ADITADAS. ART. 162§ 4º DO CPC (9822) \r\n\r\nProc. 2002.001.159396-1 - ANDRE LUIZ SILVA E OUTROS X ROSALVO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.048838-6 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X EDISIA DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) Despacho:Fls.123/125- 1- Ao requerente de fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.112758-0 - GRACA DOS SANTOS PINA, Inventariante: JOSE FERNANDO DOS SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE PINA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco, às fls. 57 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.121366-6 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA X MAXIMO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291) Despacho:Recolham-se as despesas processuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106893-0 - JOAO RUA X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078747-4 - EDUARDO SCHUSTER WILDNER (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARIA DA PENHA WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.116817-4 - PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BERNARDINO RODRIGUES FAMPA Despacho:Fl.94 - Defiro. Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.149788-1 - LYDIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X LOIDE DESLANDES DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 3. Regularize-se a representação e habilitação processual de todos os herdeiros. 4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.004515-0 - JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X THEREZINHA DE JESUS DA COSTA MONTEIRO Despacho:Ao inventariante para esclarecer a divergência apontada na certidão de fl.37 \r\n\r\nProc. 2008.001.058428-0 - RENATO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VICENTE GENTIL Despacho:Fls.60- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078244-2 - DANIELLA MENESES REDOLAT (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X LÉLIA MENEZES ALCIDES REDOLAT Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.081518-6 - ROBERTO NAJMAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REIS BRAGA (RJ-016224)) X SILVIA CASTRO Despacho:Regularize-se o preparo bem como a habilitação e representação processual dos demais herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061933-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). IVAN NOGUEIRA COSTA NOVO (AM-002543)) X MÁRIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591) Decisão:Fls.97- Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.073738-2 - Inventariante: CLARISSA JACQUES MOREIRA X ERNESTA CORDEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIS COSTA DOMINATO (MG-082153) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077860-8 - Inventariante: JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) JUAREZ SANCHO BELMONT) X LEONCIO BAPTISTA BELMONT Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca de eventual gratuidade de justiça deferida a requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.039276-0 (19863) - JORGE ARMANDO DA COSTA VIANA X AMARO JORGE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Dê-se vista a DP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.150578-6 - A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X L.G.B. Despacho:Fl.52 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046694-5 - BETY GUTNIK NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ALAN NISENBAUM Despacho:... PELA M.M.DRA JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMADOS OS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO..... \r\n\r\nProc. 2008.001.074590-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.510958-5 (45897) - ODENIR PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOAO DE MORAES E SILVA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301151-1 (47098) - EVANDRO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417), Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES R.COELHO (RJ-048933), Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:1. Fl.704 - Expeça-se CP. 2. Fls.708/710 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1985.001.301536-0 (48260) - NADIR CORREA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). FLAVIA CORTES GOMES (RJ-118434)) X JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA PINTO Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fls.181 se encontra representado nos autos \r\n\r\nProc. 1988.001.091171-2 (52323) - MARIA DE LOURDES CARVALHO HYPOLITO DA SILVA X NEY HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOULART DEL DUCA (RJ-074045), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1. Fl.231 - Aos interessados. 2. Sem prejuízo, reitere-se os ofícios de fls.213, 214 e 215, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1988.001.132290-8 (52785) - JOSINO JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053)) X FELINA DOS ANJOS SILVA E OUTRO Decisão: Fls.230- Expeça-se Carta Precatória de Avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.117809-5 (54222) - MARIA DECIMAR MARTINS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LUIZ PAULO DE MELLO SENRA Despacho:Fls.205/206- Venha o pedido de retificação em termos. \r\n\r\nProc. 1990.001.030147-6 - JANETE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por OSMAR MARTINS DA SILVA, falecido aos 10 de fevereiro de 1989.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.069511-9 (55239) - ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SUZANA LEVY FERRAZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.279 \r\n\r\nProc. 1992.001.105095-9 (58618) - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GERALDO PAES BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 671, 2º E 3º PARÁGRAFOS ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.047693-5 (61126) - MIRNA MARIA CABRERA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X NEY DE LUCA OLIVEIRA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.015374-0 - VERALUCIA LEONARDO ARAUJO X JOAO LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BB ART. 162 § 4º DO CPC (5155) \r\n\r\nProc. 1998.001.103028-7 - TERESINHA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X JOSE ALFREDO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431) Despacho:Necessária a vinda da certidão do RI atualizada do imóvel situado a Rua Gonzaga Bastos. Caso não seja possível, retifique-se o plano de adjudicação para direito e ação. \r\n\r\nProc. 1998.001.197090-9 - JUREMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ALEXANDRE MARINHO QUINTANILHA Despacho:Venha em termos o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.089719-8 - LENIR ALVES PEREIRA CAMPOS X ALICE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o relatório, certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1999.001.104649-2 - JORGE NOGUEIRA DE MEDINA X AMARO MEDINA, Inventariante: VILMA RAMIREZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.147 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2003.001.005629-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS X NILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 236 ART. 162 § 4] DO CPC (2718) \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Despacho:Venha retificada a partilha apresentada as fls.183/188 para dela constar a conta judicial de 56 \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Despacho:Fls.98 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 864 ART. 162§ 4] DO CPC (344) \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO (RJ-164287E)) X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA 7ª VOS. ART. 162 § 4º DO CPC (4080) \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES Despacho:1. Fls.54/55 - Oficie-se a CEF e ao Unibanco solicitando saldo e a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.2. Oficie-se aos Bancos Real e Bradesco, para que informem a quantidade, tipo e forma das ações existentes em nome do inventariado. Sem prejuízo, venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de venda formulado nos itens \"c\" e \"d\" de fls.54/55 \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) aos interessados sobre informaçao do avaliador as fls.115. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.209593-2 - IEDA REJANE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X MARIA JOSE AMORIM COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 22 ART. 162 § 4º DO CPC (10441) \r\n\r\nProc. 2008.001.028268-8 - EUNICE APARECIDA FIGUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X OLAVIA RIBEIRO ANDRADE Despacho: 1- Tome-se por termo as primeiras declarações de flsl15/18. 2- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.073950-0 - ISABEL VITORIA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X DORALISA FRAGA RODRIGUES Despacho:1. Venha cópia do IPTU ou documento comprobatório da metragem do imóvel a fim de que seja certificado o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.075176-7 - ANA LUISA CALDEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURÉLIA CALDEIRA DE QUEIROZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.052436-0 - ALBERTO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar os limites da curatela, declarando o Requerente parcialmente incapaz, na forma do artigo 1767, III do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal, nomeando, em substituição, como sua curadora, MARCIA ALVES DE BRITO, qualificada a fls. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados as fls.83, retiro o feito de pauta. Designo o dia 12/06/2008, às 14:00h, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112214-4 - NADIA TEIXEIRA DO AMARAL X NEIDE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) Despacho:Aos interessados sobre a contestação apresentada as fls.27 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2000.001.037271-3A - CARLOS CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ARGENTINA LAURA ROCHA DE FARIA AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS VISANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1988.001.091171-2A - DULCE CESAR DA SILVA GRALHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOULART DEL DUCA (RJ-074045), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO HYPOLITO DA SILVA Despacho:Fl.06 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.040212-8 - EDITH XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO XAVIER DE MENEZES) Despacho:REALIZE-SE O ESTUDO SOCIAL. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 504052" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "504056": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.144519-2 - BIANCA RIBEIRO X LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.049174-3 - ROZALIA ALVES DO NASCIMENTO X VANDERLEI BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:1) Fls. 46/47 - Anote-se onde couber.2) O Termo de Testamentaria encontra-se grampeado à contra-capa aguardando assinatura da testamenteira e/ou de seu patrono, com poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.001.134059-7 - TERESA CRISTINA CORREA LIMA DUARTE FERREIRA X ELZA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 50/60 e juntem-se nos autos do inventário, nº 2005.001.066577-6, os quais já se encontram desarquivados.2) Após, junte-se, nestes autos, a cópia do termo de testamentaria grampeado à contra-capa.3) Saliento que as petições referentes ao Inventário devem ser endereças aos autos do processo de nº 2005.001.066577-6, a fim de se evitar juntadas de documentos em autos diversos.4) Cumpridos os itens 1 e 2, dê-se baixa nestes autos e remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Oficie-se ao Bco do Brasil, com cópia de fls. 206, 207, 175 e 219, esclarecendo que a resposta não nos foi enviada e nem a cópia da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.067120-4 - THEREZINHA SOARES SCALDAFERRI DE MIRANDA X WALTENCYR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736) Despacho:1) Inclua-se o novo patrono, excluindo o anterior. 2) Fls. 53 - Oficie-se ao Min. Saúde, indagando sobre o cumprimento do alvará 152/2008. O ofício deve ser instruído com fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.050947-6 - SILAS SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X ROSELITO SOUZA DA SILVA Despacho:1. Aguarda este juízo a juntada da certidão de dependentes habilitados, para verificação de quem são os dependentes, eis que em relação às verbas mencionadas na Lei 6858/80, o pagamento é devido aos dependentes habilitados. Somente na hipótese de inexistência de dependentes, o pagamento será devido aos sucessores da lei civil.2. Oficie-se ao Bradesco (fls. 29), comunicando o encerramento da conta pelo falecimento do titular ROSELITO SOUZA DA SILVA, em 13.06.2007, e determinando o encerramento da conta e a transferência do saldo existente para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Fls. 51: Oficie-se à empresa para que deposite judicialmente o valor das verbas rescisórias.4. Regularize o menor Rodrigo a representação processual (procuração outorgada pelo menor, assistido por sua genitora). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.012177-4A (58501) - PATRICIA MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X DROGA FLOR LTDA. (FIRMA) Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.500627-9 (42591) - ROSANGELA ROCHA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.069288-4 - IDALINA DA FONSECA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X MIGUEL TAVARES Despacho:Fls. 106/121 - Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.132355-2 - JORGE LUIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X HILARIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.068391-3 - MONIQUE GIMENES MARON ALVES X VAGNER LUIZ CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Sentença:Diante de fls. 160/162 e 168/169, sentença em separado. (...) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª EDILENE CAVALCANTE ALVES, os bens descritos às fls. 118/119, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2005.001.156352-5 - MARIA DA GRACA COSTA X HAYDEE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119415-7 - MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARAVELAS DE FREITAS (RJ-059934)) X ALMIR LOPES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.150448-1 - REGINA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X HILDA MONTENEGRO GOMES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.243713-2 - INÊS DA CUNHA SEPPI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRUZ PARAHYBA CAMPOS SEPPI (SP-131824)) X MARIA IGNEZ CUNHA Despacho:Fls. 46 - Aguarde-se por 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.067645-2 - FABIOLA CABRAL BATISTA PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:1) À serventia para expedir os editais. 2) Fls. 173 - Oficie-se como requerido, em aditamento. 3) Fls. 177 - Inclua-se no sistema. 4) Fls. 176 - Cumpridos os itens acima, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7A - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803) Despacho:Diante do disposto no art. 1017, par. 1º do CPC, esclareça o requerente se possui a prova literal da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.001.030905-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE CHAACHAA), Inventariante: JOSÉ CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Preliminarmente, ao requerente diante dos documentos acostados às fls. 52/60. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.109094-0 - ANA CLÁUDIA FERREIRA LEÇA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIZE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 63 - Esclareça a requerente qual é o estado civil da interditanda MARIZE FERREIRA DA SILVA, juntando-se aos autos sua certidão de nascimento ou casamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300761-4 (36668) - ELENILDA DA SILVA MATTA E OUTROS X NEY TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D´ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:(...)A) Da renúncia:Inexiste renúncia parcial.(...) Face ao exposto, os herdeiros ALEXANDRE e MARCUS estão excluídos da sucessão. O único herdeiro é MARCELO.B) (...) Pelas razões aduzidas acima, a inventariança, em tese, deve ser exercida pelo herdeiro MARCELO que deve se manifestar se aceita o \"munus\".C) Do imóvel ...à Rua Flack: (...)Esclareçam, portanto, comprovando-se nos autos, quem levantou o valor, qual o montante deste e o destino dado à quantia.D) Do automóvel: Esclareçam o que ocorreu com o automóvel, eis que, s.m.j., não houve autorização para a venda.(...) Não é despiciendo assinalar que a donatária LYGIA é estranha aos presentes autos, devendo a mesma registrar o título que possui junto ao RGI, assegurando-lhe, portanto, 1/48 do direito e ação sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 1981.001.709004-4 - HELENA PERISSE TURON CAMPOS X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853), Dr(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:1. CARLOS era casado pelo regime da comunhão universal com Maria Eliane, portanto, fazia jus a 50% do quinhão hereditário, sendo necessário o processamento de seu inventário. Como CARLOS, segundo informado, não deixou outros bens, seu óbito poderia ser averbado nestes autos. Não tendo deixado filhos e presumindo-se falecidos os ascendentes, já que CARLOS faleceu aos 85 anos, sua herdeira é a mulher. Se o óbito de CARLOS não for averbado nestes autos, as consequências serão:a) o quinhão hereditário devido a ELIANE será revertido ao Espólio de Carlos, diante do regime do casamento;b) eventual cessão de direitos hereditários de ELIANE para sua genitora não será aproveitada nestes autos.Esclareça a inventariante, portanto, se persiste em não querer a averbação do óbito de CARLOS.2. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1060/50). \r\n\r\nProc. 1987.001.028378-4 (53582) - DIRCE CARDOSO MAURÍCIO VALENTE X OLGA ANDRICO CARDOSO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 124/127, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1988.001.035507-4 - ROSANGLEA BORIN BARROS X MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.97/98V ) \r\n\r\nProc. 1990.001.065734-9 (57672) - ALZIRA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X SERAFIM MIRANDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.083756-0 (57926) - HELIO D'ARC SIQUEIRA VALLE E OUTROS X HERMINIA DE SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.012177-4 (58501) - SUELI MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). AYLTON E. MENDONCA (RJ-059215), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-012648), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). LENITA FEITOSA (RJ-024770P), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X FLORIANO ANTONIO FONTES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.052572-3 (60681) - TATHIANA RODRIGUES RIBEIRO DOS SANTOS X IRENE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Fls. 252/253 - 1) Cadastra-se o novo patrono, excluindo-se o anteriormente constituído. 2) Indefiro o pedido de intimação. Cabe ao cliente comunicar a destituição. \r\n\r\nProc. 1992.001.127977-0 (61561) - GILDA HEGGEDORN RAMOS LEAL DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 283/285, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.054909-4 (63895) - RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO F. GOMES (RJ-033289)) X LEONOR REBELLO MASCARENHAS Despacho:Cumpra-se o item I, \"a\" de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1996.001.132838-7 (67924) - NEWTON CAVALCANTE DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X THEREZINHA FERREIRA DE SA BARRETO Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 97/100, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.049462-2 - PAULINA NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AUGUSTO GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 129, item 2. Retornem os autos à D.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.175325-0 - MARISTELA ZAGAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X VERA MARINA DA SILVA ZAGAR Despacho:Fls. 130 - Pedido extinção do feito em virtude de se pretender realizar o inventário e a partilha na forma extrajudicial de acordo com a Lei de nº 11.441/2007.A advogada constituída mediante Substabelecimento de fls. 55, não possui poder especial para desistir do feito, tendo em vista que o advogado que substabeleceu não possuía referido poder, como se observa do instrumento de mandato de fls. 34.Nestes autos, às fls. 46, consta depósito judicial em favor do Espólio de Vera Marina da Silva Zagar. \r\n\r\nProc. 2000.001.068837-6 - ARACY PEREIRA FRADE X JAYME RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-072124) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.44V) \r\n\r\nProc. 2001.001.053696-7 - MARIO ANTONIO SAYEG X FELIPE ANTONIO SAYEG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.002052-7 - AMARYLLIS PEREIRA DE MOURA AUGUSTO E OUTROS X LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.040130-6 - MARLY DE ULISSEA GUIMARAES E OUTROS X HAROLDO JULIO ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031172-1 - EDILEUZA OLIVEIRA CATALAO X ENEAS ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.062048-1 - ROSA DE ALMEIDA ARMADA X JOSE ESTEVES ARMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.137817-3 - GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES X MAURO BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-128495E), Dr(a). ANA PAULA SALERNO BALTAZAR (RJ-126325E), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:I) Fls. 246 - 1) Item 1 - Oficie-se como determinado às fls. 140, 2ª. 2) Item 2 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.005197-0 - ERNESTO PAULO DOS SANTOS, Interessado: ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X MANOEL PAULO DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se ao Bco. do Brasil, indagando qual Banco efetuou a transferência de fls. 64. 2) Com a resposta, será possível saber se foi o Itaú, ag. 1209, embora o valor não confere (fls. 60) ou do Bradesco. 3) Oficie-se como requerido às fls. 72. 4) Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.089583-6 - MARLENE MORAES ALMEIDA X FRANCISCO SEPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.165612-0 - MARIA DE FÁTIMA COSTA SEGALLA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X HILDA FERREIRA DA COSTA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.106 ) \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.097312-4 - SARA LUCIA DE MELO MOURA X EDMEA DE MELO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:1. Preliminarmente, assiste razão à autora no item 1 da réplica. Certifique o Sr. Escrivão a razão pela qual a contestação somente foi juntada aos autos em 11.03.2008.2. Cumpra a ré EDMEA o determinado às fls. 137 (item 01).3. Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando, se for o caso.4. Diga a PGE se tem interesse no processo. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.082337-0 - MARIA NOEMI PEREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1) Ao MP. 2) Sem prejuízo, recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.008249-3 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-003503D) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento da menor após a adoção; b) certidão de óbito do adotante.3. Esclareça se os genitores do adotante são falecidos e com quem reside a menor atualmente.4. À serventia para incluir no sistema o patrono do genitor biológico (fls. 33).5. Regularize o genitor biológico a representação processual, acostando a certidão no original e emitida em data compatível com o ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nId: 504056" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "504058": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076128-1 - ALESSANDRA DE AVILA PEREIRA E OUTRO X HAROLDO ILSON DE AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) FLS.164/166 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125513-0 - HENRIQUE CONDE BRIGIDO X ALFREDO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)), Inventariante: ALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO, Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) REPUBLICANDO: \"MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.001188-7 - EMPRESA FRANCO BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) MANIFESTEM-SE AS INTERESSADAS SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. (republicação). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090600-9 - DEUZUILA RODRIGUES VIANA E OUTROS X SONIA FASUOLO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141639-8 - LILIA FERREIRA LEMOS X MANOEL DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.086918-8 - VANIA LEONARDO DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 504058" ], "504059": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO - RJ025337 \r\n\r\n2001.001.097835-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nId: 504059" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "504060": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078261-6 - HELIANE TEIXEIRA RESENDE X CLEA FINICIA MARSIGLIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE MARTINS NOVELLO (RJ-105997) Sentença:Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por CLEA FINICIA MARSIGLIA , em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio Testamenteira HELIANE TEIXEIRA RESENDE . Intime-se para firmar compromisso. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.105156-5 - EDUARDO JOSE STASZCZAK X JOSEF STASZCZAK (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Sentença:Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por JOSEF STASZCZAK , em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio Testamenteiro EDUARDO JOSÉ STASZCZAK. Intime-se para firmar compromisso.Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131414-0 - LUCIANA MOREIRA ALMADA RAMOS X NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Sentença:Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteira LUCIANA MOREIRA ALMADA RAMOS. Intime-se para firmar compromisso.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.084883-9 - ILZA FERREIRA DA SILVA CHAGAS X MARCO AURELIO LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Sentença:Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por MARCO AURÉLIO LIMA CHAGAS , em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio Testamenteira ILZA FERREIRA DA SILVA CHAGAS. Intime-se para firmar compromisso.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.126085-6 - HYLMA MASSENA MACHADO X RUTH MASSENA WILLINGTON Sentença:Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por RUTH MASSENA WILLINGTON, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteira HYLMA MASSENA MACHADO. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.029939-1 - RICARDO DOS SANTOS ALVES X HELIO RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, para determinar a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO e ALVARÁ em favor de RICARDO DOS SANTOS ALVES, para levantamento das importâncias depositadas em nome do obituado junto ao Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal. Sem custas ante à JG deferida, às fls. 21. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.103756-6 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA X PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará em favor de PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, para levantamento das importâncias depositadas junto às instituições bancárias Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S/A. Expeça-se o Alvará.Sem custas ante à JG deferida, às fls. 18.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31/03/2008.Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.001.028263-4 - NELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X NEUZA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). NELI GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-051914), Dr(a). JOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA (RJ-151518E) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, para determinar a expedição de ALVARÁ em favor de NELI GONÇALVES DE OLIVEIRA, NAIR FATIMA GONÇALVES DA SILVA e NEIDE DE OLIVEIRA SILVA , para levantamento das importâncias depositadas em nome da obituada junto à CEF, na proporção de 1/3 para cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127117-6 - MARIA AMALIA DA SILVA X JORGE EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de ALVARÁ em favor de MARIA AMALIA DA SILVA e MAGDA CRISTINA DO NASCIMENTO, para levantamento de 2/3 da importância depositada junto ao Banco Itaú S/A em nome do obituado, com os acréscimos legais. Sem custas face à JG deferida às fls. 15.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003467-8 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ARAUJO X ANTONIO ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para levantamento da importância depositada junto à Caixa Econômica Federal, em favor de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ARAUJO; MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO; ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO e ANA PAULA DE OLIVEIRA ARAUJO.Expeça-se o Alvará.Sem custas ante à JG deferida, às fls. 15.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047097-1 - REGINA CELIA GUIMARÃES HERMANN X CANDIDA DE SOUZA TRINDADE GUIMRÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por REGINA CÉLIA TRINDADE GUIMARÃES HERMANN, objetivando a transferência para seu nome de 207 ações - Preferencial Escritural da Empresa Gerdeau S/A, consoante fls. 09, ante o falecimento da acionista CANDIDA DE SOUZA TRINDADE GUIMARÃES, sua genitora.Pagamento do imposto \"causa-mortis\" às fls. 19.Manifestação favorável da PGE às fls.21.Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.110430-5 - HAYDEE DE CASTRO X CEF-CAIXA ECONOMICA EDERAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Aos interessados sobre fl(s).81v. \r\n\r\nProc. 2007.001.114354-2 - DENISE ALVARENGA X ADAUCTO SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:1) Fls. 32/37.: INDEFIRO. A substituição de Curatela pretendida deve ser formulada nos autos da interdição, eis que incabível a apreciação da matéria no presente feito. 2) Atenda-se ao MP às fls. 31.3) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.025649-5 - MAURO CESAR LOUREIRO RAPOSO JUNIOR X MAURO CESAR LOUREIRO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:Expeça-se Alvará em nome do Requerente para a assinatura de Escritura Definitiva do imóvel acima referido, em favor de MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS e ANA LUÍSA MATOSO DE PAULA FREITAS, efetivando-se, assim, a Promessa de Cessão outorgada em favor de Jayme Augusto Koenigkam.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.060612-3 - JOSÉ AUGUSTO LIMA CRUZ, MARIA JOSÉ LIMA CRUZ, JOSÉ HERMES LIMA CRUZ X JULIA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). ALMERINDA SENNA QUIRINO (RJ-098536) Despacho:1 - Venha aos autos a Certidão de Dependentes habilitados no Departamento de Polícia Federal.2 - Oficiem-se:2a - à Receita Federal para fornecer os valores relativos à restituição de imposto de renda;2b - ao Banco do Brasil S.A. para fornecer saldo de PIS/PASEP ;2c - à CEF para fornecer o saldo de FGTS;3 - Com as respostas, digam os requerentes.4 - Cumpridos, certifique-se para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091630-9 - ROSANGELA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X JOSE NERES DE SOUZA Aos interessados sobre fl(s).275. \r\n\r\nProc. 2003.001.019857-4 - VERA LUCIA BICALHO JARDIM X ALCINDO OTAVIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).45v \r\n\r\nProc. 2005.001.042165-6 - DEBORA GUIMARAES DA SILVA X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.49/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.067350-5 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho:1) Considerando o apontado às fls. 512/513, convolo em inventário o presente feito;2) Fls. 512/513 e 516/519.: Digam os interessados.3) Esclareça o cartório sobre o noticiado pelo inventariante às fls. 516/519.4) Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056873-9 - PAULO SOARES NAZAR X CLEA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:Assim, verificado o instituto da litispendência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Faculto aos interessados o desentranhamento de peças originais, substituídas por fotocópia. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.024972-7 - ROSALINA BASTOS ACCACIO X ARMANDO ACCACIO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Decisão:1) Defiro JG.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.044330-1 - DANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA X BEATRIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159), Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628) Despacho:1 - Apense-se aos autos do Testamento nº 2008.001.011648-0.2 - Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.039907-5 - EDNA JOSE DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMERE SILVA (RJ-052388) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A AUSÊNCIA de ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA, considerando o artigo 1159 do CPC, nomeando-lhe curadora EDNA JOSÉ DE OLIVEIRA, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 dias, em livro próprio, após as formalidades legais. Expeça-se a competente Carta de Sentença, para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos artigos 2º, inciso VI e 94, da Lei nº 6015/73 e publique-se no órgão oficial, na forma da lei. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2005.001.079719-0 - SCHEILA BADIN X REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:1) Certifique-se a regularidade das custas recolhidas.2) Ao apelado.3) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706540-3 - ROSEMARY UMBELINO DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSÉ ANGELO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:1- Venham aos autos duas declarações de idoneidade da Requerente Rosemary Umbelino de Oliveira.2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1974.001.701320-0 (29577) - JOAO ANTONIO ESTEVES X CARLOS ALBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho:1) Certifique o cartório a existência de Sentença de interdição referente ao presente feito em arquivo.2) Venham aos autos:2.1) o Atestado de Saúde Física e Mental do Requerente, firmada por duas pesoas.2.2) a declaração de idoneidade do Requerente, firmada por duas pessoas.2.3) a concordância da esposa do autor com o pedido. 3) Cumpridos e certificado, voltem conclusos para a designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2000.001.141096-5 - SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO X ALCIDES VENANCIO ROQUE Despacho:Esclareça a Curadora o saldo devedor apontado pelo Sr. Contador Judicial às fls 219. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021092-4 - JOSÉ MAURO BRANCO ALBINO X JOANNA BRANCO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:Fls. 61/62.: Ao Ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065400-0 - FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES X SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:1) Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.2) Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond.3) Às partes e ao MP para apresentação de quesitos.4) Intime-se o Dr. Perito, via telefone, para elaboração doLaudo.5) Com o Laudo Pericial, digam as partes e o MP.6) Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096616-2 - CLÁUDIA DOS SANTOS REIS X HELOISA DOS REIS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ (RJ-163580E) Despacho:1) Venha aos autos a certidão de nascimento/casamento da Requerente.2) Manifeste-se a Requerente sobre o procedimento administrativo em apenso.3) Após, voltem conclusos para a designação de AIP no endereço da Interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.098806-6 - ANA LUCIA CARMELO VILLANTE X LUIZ SERGIO FERREIRA CARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUIZ SERGIO FERREIRA CARMELO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora ANA LÚCIA CARMELO VILLANTE, sua irmã, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique-se eventual impugnação. Após, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas face à JG deferida às fls. 16. PRI, \r\n\r\nProc. 2007.001.101355-5 - LEDA MARIA GAUDENCIO MOREIRA LIMA X ELZA GAUDENCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Despacho:1) PRORROGO a Curatela por 60 (sessenta) dias. Lavre-se o Termo. Oficiem-se.2) Venham aos autos: 2.1) a comprovação de parentesco.2.2) a declaração de idoneidade firmada por uma pessoa;2.3) a anuência do cônjuge da Requerente e sobrinhas da Requerida com o pedido de Curatela.3) Após, voltem conclusos para a designação de AIP no endereço da Interditanda \r\n\r\nProc. 2007.001.118214-6 - REGINA MARIA DA FONSECA MENEZES X MARIA ALICE BARREIRA DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE BARROS SOARES (RJ-101541) Despacho:1) Venha a concordância dos irmão da Requerente e de seu cônjuge.2) Esclareça a Requerente se a Interditanda possui bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149630-0 - MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS X FRANCISCO RUAS SANTOS Despacho:1) Cumpra-se o item \"1.2\" do despacho de fls. 300.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199958-8 - ANA MARIA DE ATHAYDE FERREIRA D AVILA MELO X MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Despacho:1) Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2) Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito;3) Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond.4) Às partes e MP para apresentação de quesitos.5) Intime-se o Dr. Perito para elaboração do laudo.6) Com a vinda do laudo, digam as partes e dê-se vista ao MP.7) Cumpridos e certificados, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.001.049998-7 - AMARA TOLEDO TAVARES X MARIA JOSÉ DA SILVA TOLEDO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se conforme requerido;3) Devem vir aos autos 2 (duas) certidões de idoneidade da requrente, as quais deverão estar, assim como o atestado de saúde física e mental , na forma original;4) Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.024889-0 (53333) - NELSON SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X NELSON PEREIRA Despacho:1- Restaure-se a capa do 1º volume.2- Defiro o requerido referente às Cartas Precatórias expedidas para as Comarcas de Saquarema e Nova Iguaçu. Oficie-se.3- Intime-se o herdeiro Ulisses Stefano da Silva Pereita para comparecimento na Dra Defensora Pública Tabelar (fls. 684 v.).4- Informem os Requerentes de fls. 679/681 o paradeiro de Nelson Santos Pereira. Em caso positivo, initme-se-o para manifestar-se sobre fls. 679/681.5- Certificado o integral cumprimento, à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.050798-0 (61865) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA FADIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS (RJ-008761), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X DOMINGOS FADIGA Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.205/206. \r\n\r\nProc. 1996.001.047008-1 (66542) - NYRCE GUSMAO DA COSTA X ARTHUR RICART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO RICARDO DE GOUVEA (MG-022123), Dr(a). ANTONIO MAYRINK SAMPAIO (RJ-019039), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.787. \r\n\r\nProc. 1997.001.082360-5 - GEDALVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X VIDIGAL JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).327. \r\n\r\nProc. 2000.001.136495-5 - PEDRO PAULO DIAS X RAYMUNDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Aos interessados sobre fl(s).109. \r\n\r\nProc. 2001.001.102153-7 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA (RJ-085364), Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X RAIMUNDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:Fls. 289/290.: Após a regularização do imóvel da Rua Vera nº 92 - Fundos, digam os interessados e a PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.061139-6 - MARILIA VARELA ROSSI E OUTRO X MILTON VARELA VILAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHAES (RJ-042077) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.269/277. \r\n\r\nProc. 2002.001.120090-2 - THEREZINHA BONFANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ELENICE BONFANTE DOS SANTOS Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.178/179. \r\n\r\nProc. 2004.001.071755-5 - ARTHUR PEREIRA DA SILVA X MARIA ANTONIETA SIQUEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).134 \r\n\r\nProc. 2005.001.068889-2 - HELIANE TEIXEIRA RESENDE X CLEA FINICIA MARSIGLIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE MARTINS NOVELLO (RJ-105997) Decisão:1- Fls. 39/40- DEFIRO. Expeça-se ALVARÁ de autorização em favor de HELIANE TEIXEIRA RESENDE para que a mesma possa regularizar a situação do veículo FIAT/PALIO, ano 1998/1999, cor cinza, placa LCR 6805, junto ao DETRAN. Registre-se a anuência do MP às fls. 45 verso.2- Trasladado o Testamento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071524-1 - KERMA FERNANDES PROVENZANO X ALBERTO CARVALHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Decisão:1 - Fls. 118- Considerando a data do vencimento para pagamento do imposto de transmissão causa-mortis no dia 14.04.2008, consoante guias de fls. 119/125; considerando saldo no Banco do Brasil em nome do obituado, conforme fls. 48, expeça-se MANDADO DE DÉBITO EM CONTA junto ao Banco do Brasil para quitação do imposto, comprovando-se nos autos.2- Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023510-6 - ROBERTO RAULINO LAMEGO X MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO LAMEGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1 - Fls. 12, itens 'b' e 'c' - Defiro.2 - Ao Avaliador Judicial.3 - Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Macaé para avaliação, cálculo e pagamento do imposto incidente sobre o imóvel ali existente.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086964-8 - DEBORAH KUSZER X ARNALDO KUSZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:1) Lavre-se o termo de inventariança. Intime-se para firmar compromisso.2) Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.3) À PGE.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046767-6 - ROBSON ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X TEREZINHA DE JESUS SANTOS Despacho:1) Comprove o requerente a hipossuficiência financeira.2) Venham aos autos:2.1) a habilitação do Requerente e genitores ou, se falecidos, as certidões de óbito;2.2) a certidão de ônus reais do bem imóvel integrante o espólio;3) Esclareça-se o rito adotado ante à inexistência de herdeiro incapaz.4) Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.198863-3 - ROSA BORGES FIGUEIREDO X CATÃO MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217) Aos interessados sobre fl(s).23. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.062988-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA TAVARES X SENHORINHA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). FLAVIO EDUARDO SARAHYBA KONESKY FERNANDES (RJ-145882E), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:1- Certifique-se eventual manifestação dos interessados sobre item 1, do despacho de fls. 141.2- I-se Maria José Henriette Tavares sobre fls. 83/128. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.141984-2 - MARIA FERNANDA ASSUMPCAO DA COSTA E OUTROS X PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:1) Fls. 168/179.: aos interessados;2) Aos Drs. Fiscais sobre fl. 180. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1994.001.119921-2 (65638) - MARLENE BARROS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY FILGUEIRA BURITI (RJ-069631)) X ADEMIR JEOVA MARTINS DE BARROS E OUTRO) Decisão: Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA requerido por CARLA REGINA BARROS VIEIRA, sobrinha do Interditado ARI MARTINS BARROS, ante o falecimento de MARLENE BARROS VIEIRA (fls. 55), nomeada Curadora às fls. 45 verso.Estudo Social às fls. 71/74.Às fls. 94 verso, o Ministério Público opinou favoravelmente ao requerido. Observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 50, para nomear CARLA REGINA BARROS VIEIRA como Curadora de ARI MARTINS BARROS.Lavre-se o competente Termo. Oficiem-se. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe. \r\n\r\nId: 504060" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude": { "Atos": { "504128": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.711.003234-9 -, (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)),),, Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)),),, Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)),),, Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)),, Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)),)),, Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)),, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 504128" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504124": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000422-0 - G.C.P.S.-.\".P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Despacho:Intime-se o Requerente para prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP às fls. 82. Com resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000570-4 - L.A.M.P.P.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA FONTES (SP-101645) Despacho:Fls. 23. Diga o Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.001585-0 - G.C.P.S.-.\".T.D. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Despacho:Ao Requerente para comprovação do efetivo recolhimento das custas, diante do teor da certidão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2008.710.001688-0 - P.A.D.L.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Fls. 21/v. Diga o Requerente. Após, retornem os autos ao SEDIP para verificação da documentação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.710.001810-3 - G.C.P.S.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Despacho:Intime-se o Requerente para cumprimento das exigências apontadas pelo SEDIP às fls. 30/v. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.002352-4 - F.T.M.R.J.-.\". (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:Assim, considerando a proximidade do evento, DEFIRO Autorização para participação das 03 adolescentes, bem como a entrada e permanência na forma requerida, CONDICIONADA A VALIDADE DO ALVARÁ À APRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.009249-9 - MINISTERIO PUBLICO, V.C.A.M. X N.C.M.J. Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré que, devidamente citada, conforme fls. 11 verso, não apresentou contestação. 2- Realizem-se estudos social e psicológico. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.710.004772-0A - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ- 061492), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)), N.N.L.) X Interessado: B.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) MINISTERIO PUBLICO Despacho:Junte-se. Ao representado e ao MP. Após, voltem conclusos para decisão. Em tempo: caso o representado não concorde com a alteração, deverá justificar as razões da não anuência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.009073-7 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.O.) X V.O.O. E OUTRO Sentença:Homologa-se o pedido de desistência julgando-se extinto o processo n/f do art. 267,VIII do CPC.Sem custas, diante da GJ prevista em lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.710.000760-9 - J.I.J.-.N.I., M.M.P.S., A.B.P., L.F.G.B.F., L.C.B.C. Sentença:Primeiramente, expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP - fl. 68 verso.No mais, considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.002402-9 - EDUCANDARIO ROMAO DE MATTOS DUARTE, KAUANY SANTOS SILVA Sentença:Destarte, julga-se extinto o processo n/f do art.267,VI do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.710.000299-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISANGELA ALMEIDA DA SILVA, FELIPE ALMEIDA NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 504124" ] }, "Varas Criminais": { "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "504111": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOSA Doutora MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e vinte e um jurados suplentes para funcionarem na Quinta Sessão Judiciária do ano de 2008, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos: EFETIVOS: Teresinha de Araújo Sousa, bancária; William Gusman, func. público; Vanderlei Paulo Garcia, vendedor; Soraya Garcindo de Castro, téc. contabilidade; Renato Ferreira de Menezes, func. público; Marcello Kalili da Silva, consultor jurídico; Marco Antonio Ferreira Agostinho, professor; Márcia Rita Coluchi Cavalcante, func. pública; Marco Aurélio F. da Silva, of. Manut II; José Luiz Costa da Silva, func. público; Janaina Maria Mendes da Silva, estudante; Janine Terezinha de Loureiro, professora; Gilsara Ribeiro de Almeida, enfermeira; Fernando Rey Travassos, servidor municipal; Elizabeth Amaral Bastos, func. público; Deise Maria Furtado Retonde do Nascimento, func. público; Cláudio Almeida de Araújo Fonseca, func. Público; Antonio Ricardo Silveira Tinoco do Amaral, func. público; Ana Lourdes Motta Von Doellinger, analista de sistema; Afonso José Chaves Grava, contabilista; Antonio Antunes Coimbra, func. Público. SUPLENTES: José Carlos Alves Cardeles, corretor de imóveis; Rita de Cássia Godinho de Brito Marques, aposentada; Angélica Cirino Santana das Chagas, telefonista; Andréia Reis Ferreira Leite, estudante; Sueli Mendes Amaral, estudante; Aretha G. Lyra Flor, assistente administrativo; Ana Alice Leite Jenisch, aposentada; Asdrúbal Braga Junior, func. público; Leila Pereira, professora; Eugenia Vasconcellos Paim Cunha, do lar; Marcelo de Oliveira Rosa, comerciante; Ângela Regina do Nascimento, professora; Gina de Paiva Vieira de Souza, assistente Administrativo; Heli Roberto Lessa Ribeiro, func. público; José Augusto Miranda Machado, advogado; Norma Lucia Ferreira de Moraes, professora; Margareth Chaves de Castro, professora; Mario Antonio Salgado de Souza, func. Público; Paulo Roberto Coelho de Assis, aux. de escritório; Roberto Luiz da Silva, empregado público; Rosely de Almeida Soriani, psicóloga.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 17 de abril de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 504111" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "504112": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo França\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003779-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às defesas, para cumprimento do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134460-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI OU ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Decisão:1 - Considerando os motivos expendidos pela esmerada Dra. Promotora de Justiça, com os quais concordo em sua inteireza, RELAXO A PRISÃO DA ACUSADA ERILANE DA SILVA INNOCENTI.2 - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE, caso não se encontre presa por outro motivo.3 - No mais, cobre-se a devolução da CP expedida para a Comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, para oitiva da lesada Ana Lea Borges Rangel (fls. 104), devidamente cumprida ou informada. 4 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.001.167879-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MACHADO (DF-022451) À defesa, para cumprimento do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 504112" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "504114": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265951-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.088291-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO MÁRCIO DOS SANTOS na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 504114" ] }, "16ª Vara Criminal": { "Atos": { "504115": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.129856-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARMEM LUCIA RODRIGUES LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)), MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA NETO, Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335)), LENORA MENDES LOURO), ALEXANDRA MANTOVANI OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2006.001.166736-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:...Assim, por todo o exposto, recebo a denúncia.Atenda-se à cota ministerial. Designo o ilustre patrono da ré como seu curador.Designo o dia 13/05/08 às 13: 40 horas para interrogató-rio.Cite-se/intime-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.001.040781-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO GUERRA SALUSTRIANO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049975-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO BECHARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773) Despacho:Designo o dia 29.04.08, ás 13:00 horas para a inquirição da(s) testemunha(s). Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao MM Juízo Deprecante comunicando a designação da audiência. Dê-se ciência ao MP e a à Defesa. \r\n\r\nId: 504115" ], "504116": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n2004.001.112843-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 504116" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "504117": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II EIII C/C Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.151774-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DE MORAES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IGOR LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Por este expediente fica intimado o Dr. Armando de Carvalho Marinho, OAB/RJ-28275, para a apresentação de Razões e Contra-razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.148145-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600)) X PAULO DOMINGOS AZEDIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-148797) Despacho:Recebo o aditamento à denúncia de fls. 208/210. Designo o dia 04/06/08, às 13:10 horas para o interrogatório. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 347, § Único - Fraude Processual Qualificada C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.148136-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X ANGELICA BENTO AREIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES DIAS (RJ-142434) Despacho:CONSIDERANDO O RETORNO DA CP CUMPRIDA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. PROVA ORAL ACUSATÓRIA DIA 03.06.2008, ÀS 13.30H. I. EXPEÇA-SE CP PARA INTIMAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nId: 504117" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "504118": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.042473-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EDUARDO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOARES DE SAMPAIO (RJ-089248) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO EDUARDO COELHO DE SAMPAIO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais. Transitada em Julgado, anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.001.072493-4 - FLÁVIO REZENDE DIAS X ANTÔNIO HENRIQUE DE CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650), Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757), Dr(a). VINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS (RJ-148869) Decisão:Trata-se de Queixa-Crime oferecida pelo querelante FLAVIO REZENDE DIAS em face de ANTONIO HENRIQUE DE CAMARGO E OUTROS, imputando-lhe o crime de injúria estatuído no artigo 140 do Código Penal.No entanto, laborou em equívoco o querelante, porquanto, com a vigência da Lei n º 10.259/01, os delitos contra a hon-ra passaram a ser da competência absoluta do Juizado Especial Criminal...Dê-se ciência e baixa na distribuição, encaminhando-se os autos ao Juizado Especial Criminal competente por distribuição. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.031867-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Em complementação a decisão de fls. 156, e comparecendo o réu André Luiz, que foi citado pela Sra. Oficiala de Justiça, reaprazou-se o Interrogatório dos acusados para o dia 14.04.08, às 13:10 horas. Ouvido André, requereu que lhe fosse deferida a Assistência Judiciária, nomeando-se para a sua defesa a Dra. Defensora Pública, dispensando que lhe fosse dada vista, no momento. Publique-se em nome dos advogados que, por acaso, já se habilitaram como defensores dos outros réus. Cientes os presentes...Em tempo: Os réus Jorge Luiz, Robson e Rafael foram apresentados às 16;30 horas, e declararam que pretendem ser assistidos pela Defensora Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.168668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Acostado o laudo de exame pericial de arma de fogo, dê-se vista imediata ao Ministério Público e à defesa. Antes de ser dada ciência pessoal à ilustre Dr.ª Promotora de Justiça, publique-se. \r\n\r\nId: 504118" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "504120": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.164258-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X ADOLFO ALEXANDRE DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS (RJ-143420) Despacho:1- Defiro a oitiva da testemunha referida , Srª Katia, como testemunha do Juízo, que será ouvida após a realização de Prova de Defesa. 2- Oficie-se ao TRE e SRF, solicitando informações quanto endereço atual da testemunha Eduardo Pascola.3- Oficie-se ao Hospital Memorial, solicitando informações quanto ao estado de saúde da testemunha Newton, fls. 165, e se a mesma já teve alta.4- Oficie-se a empresa Novo Rio solicitando endereço e nome completo da testemunha referida, Katia, gerente financeira da referida empresa, na época dos fatos.5- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.008665-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MAURICIO FARJOUN Despacho:J. RETIRO O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA O DIA 05.05.2008, ÀS 14:15, QUE SERÁ CITADO NO DIA DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sentença:..julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO, como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal....O réu é primário ... causa de aumento referente ao emprego de arma, totalizando 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 13(treze) dias-multa.O regime inicial para o cumprimento da pena é o semi-aberto..Fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento....Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais....O apenado poderá apelar em liberdade, uma vez que foi solto por excesso de prazo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). LEONARDO SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-162559E), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:Acolho as razões apresentadas pelo MP, de fls. 1989vº , para deferir o levantamento das quantias em dinheiro de fls. 640(14 mil reais e 21 dólares), considerando que não há como se comprovar que tal quantia seria produto de crime. Expeça-se Alvará de levantamento em nome do acusado Raimundo.Fls. 1991: Ao MP \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.110221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265)) X FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA PRADO (SP-017025), Dr(a). FELICIANO ROBERTO DA SILVA (SP-026766) Despacho:Cumpra-se v.. acórdão. Ciência às partes. Façam-se as comunicações de estilo. Certifique o cartório se todas as Cartas Precatórias expedidas já foram devolvidas. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano; Art.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.006630-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLÁUCIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Decisão:Acolho as razões apresentadas pelo MP, de fls. 379, para indeferir o pedido de fls. 376/378.Ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 504120" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "504121": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.178315-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO CARINO GUIMARÃES, LEONARDO WYLLIE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), MÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS, Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)), PAULO SÉRGIO RODRIGUES, Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)), AMÉRICO DA LIMA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), GABRIEL SANTOS MELIANTE IMBICO, Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)), BRUNO DE ANDRADE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ CLAUBER CARDOSO, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Designo o dia 25/04/2008, às 13h00, para AIJ, devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s). Intimem-se as testemunhas...(Foram expedidas diligências para intimação das testemunhas cujos endereços encontram-se nos autos.) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052241-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FERREIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.073982-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADEPI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X ADELMO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.088842-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO PERES CAMARGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. venham as razões. \r\n\r\nId: 504121" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "504123": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.213947-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:...À Defesa do réu DAIVISON, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.100712-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS VIRGÍNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) FICA DEFESA INTIMADA A APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2004.001.126053-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CELEMAN (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), REINALDO MAIA RIBEIRO, Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) À defesa de JORGE CELEMAN, em alegações finais. \r\n\r\nId: 504123" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "504177": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (12 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (12 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ( 6 X ) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (6 X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.000204-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Às defesas: Em diligências (Art. 499 CPP). \r\n\r\nId: 504177" ] }, "31ª Vara Criminal": { "Atos": { "504179": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.040269-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO ESTEVES da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI do CPP.Ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias C/C Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.001.300126-0 (8997) - MP - TOMBO 8997-A X CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA FONTARIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES PONTES (RJ-079611), Dr(a). CARLOS ABRAHAO RIBEIRO PONTES (RJ-085721), Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)), JOSE PEIXOTO MACHADO), ULISSIANO DO NASCIMENTO, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), MARIO COSME ROSA BAPTISTA, Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). MARILENE FERRAZ TIRAPELLI (RJ-068237), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)), ODAIR MARLON DUARTE, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu ODAIR MARLON DUARTE das imputações dos autos, com base no art.386, VI, do CPP e o réu MARIO COSME ROSA BATISTA da imputação do art.157, §2º, I e II, do CP, com base no art.386, VI, do CPP. CONDENO os réus CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA FONTARIGO ou CLAUDIO DE ANDRADE LINS, vulgo Claudinho da Mineira, JOSÉ PEIXOTO MACHADO, vulgo \"Peixotinho\" e MARIO COSME ROSA BATISTA, vulgo \"Maroca\", como incursos no art.288, parágrafo único e art.159, §1º, ambos do CP e ainda os dois primeiros, CLAUDIO JOSÉ e JOSÉ PEIXOTO como incursos no art.157, §2º, I, do CP, n/f do art.69 do CP. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais \"pro-rata\". CLÁUDIO JOSÉ: pena de 21 (vinte e um) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 20 (vinte) dias-multa; JOSÉ PEIXOTO: pena de 28 (vinte e oito) anos de reclusão e multa de 56 (cinqüenta e seis) dias-multa; MARIO COSME: pena de 14 (quatorze) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Fixo o \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.013094-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE SOUZA MAGNO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.139502-3 - MINISTERIO PUBLICO X CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Sentença:\" ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU das imputações dos autos, com base no art. 386, VI, do CPP. Sem custas\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.047544-2A - PATRICK AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À Defesa, para apresentação de seus quesitos e eventual indicação de assistente técnico. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.057042-4B - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). ANA MARIA LOUREIRO PEIXOTO (RJ-021573), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:1 - Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MP em seu efeito devolutivo, nos exatos termos dos artigos 581, V, e 584 (contrario senso) do CPP.2 - Traslade-se cópias das peças indicadas pelo MP (fls. 02) e forme-se o instrumento, no prazo do art. 587, parágrafo únicod, do CPP. Certifique-se. Deverão, ainda, fazer parte do traslado todas as peças obrigatórias. Certifique-se. 3 - Determino, ainda, sejam trasladadas as peças de fls. 1249/1251, 1560 e 1576/1578 dos autos principais para instrruirem o presente instrumento. Certifique-se.4 - As razões recorridas já foram ofertadas (fls. 03/10). Formado o instrumento, intimem-se as defesas técnicas dos quinze acusados que tiveram relaxadas as prisões decretadas para apresentação das contra-razões no prazo do art. 588 do CPP. Certifique-se.5 - Apresentadas as contra-razões, ou decorrido o prazo dos recorridos, voltem conclusos para o Juízo de Retratação. \r\n\r\nId: 504179" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "504180": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.133439-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARCELINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047) A DEFESA EM CONTRA-RAZOES \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.103816-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GUIMARAES ROCHA, WENDRIO BIANCH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:1- Assiste razão à ilustre Promotora de Justiça, afigurando-se prematuro o pleito da ilustre Defesa de fls.423/432, pelo que o rejeito.2- Designo o dia 28/05/2008 às 13:00 hs para interrogatório do réu Wendrio.Cite-se/intime-se por edital.3- Designo desde logo o dia 11/06/2008 às 14:20 hs para sumário de acusação.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Intime-se o réu Marcelo.Ciência ao MP e à DP.Publique-se. \r\n\r\nId: 504180" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "504183": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat C/C Art. 168 da Lei 11.101/05 - Praticar (...) Ato Fraudulento Contra Credores ... \r\n\r\nProc. 2008.001.001515-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANUARIO AMORIM LINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE ITALO BRASILINO VITAGLIANO (RJ-126113) Despacho:Considerando a decisao de Superior Instancia, designo o dia 04/06/08 as 14:30h para interrogatorio. I-se os reus. Cientes MP e defesas Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nId: 504183" ] }, "35ª Vara Criminal": { "Atos": { "504186": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.151842-2 - M.P. X L.R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Decisão:FLS. 450/453: INDEFIRO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 109/111, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 13:40H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE OS ACUSADOS E A TESTEMUNHA ANTONIO (FLS. 435). DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AS DEFESAS. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.201217-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: às partes em diligências. Nada mais havendo, às 14:52 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, MADA, TAJ, Matrícula 01/29.466, a digitei e conferi. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.021051-0 - MINISTERIO PUBLICO X EUZÉBIO RABELO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688)), UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA, Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574) Decisão:Aberta a audiência, ao pregão, à hora marcada, não responderam os acusados, conforme certidão de fls. 324. Presentes os Patronos dos réus.Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 324, E TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA GERALDA, EMBORA REGULARMENTE INTIMADA NÃO COMPARECEU, REDESIGNO A OITIVA DA TESTEMUNHA GERALDA PARA O DIA 28/04/2008, ÀS 13:00H. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO PARA A TESTEMUNHA. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, às 16:51h, após lido e achado conforme.RODRIGO JOSÉ MEANO BRITOJuiz de DireitoMinistério Público:Defesa: \r\n\r\nId: 504186" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "504187": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.079047-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FELIPE HORST (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) ...DESPACHO: Designo o dia 28 de maio de 2008, às 13:10 horas, para o sumário de culpa. Requisitem-se/intime-se. Intimados os presentes. (À Defesa de Bruno) Íntegra nos autos. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.081652-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICOM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) Decisão:A DEFESA: I - A. RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 18/06/08, às 13:00 horas para o interrogatório. Cite-se/Intime-se. Defiro a cota. II - Presentes os requisitos legais e na forma da promoção ministerial (fl.41/43), CONCEDO a LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado MAICOM VIEIRA DA SILVA, qualificado na presente comunicação de flagrante. Expeça alvará de soltura. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1998.001.010986-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ROSA FERREIRA BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DEFENSORI\\ PUBLICA (RJ-000001)), RICARDO TRAVASSOS RIBEIRO, Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). DEFENSORIA PIBLICA (RJ-000001)), JOAO NARCISO), Interessado: LOJAS AMERICANAS S.A., Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nId: 504187" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "504188": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117090-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO, DAVID RODRIGUES BATISTA, ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Despacho:Cumpram-se os A. e E. Acórdãos. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.040908-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARMINE SALERNO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290) Despacho:Dê-se ciência ao MP de Massas e à Defesa. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092839-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:1) Certifiquem-se as diligências pendentes. 2) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017049-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAIAS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado ISAÍAS DE SOUZA NASCIMENTO, pelo cumprimento efetivo do acordo. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa. Sem custas. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.056256-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:1- Deixo de receber o Recurso de fls. 641...2- Certifique-se se foi cumprido o despacho de fls. 611. Em caso negativo, extrai-se CES Definitiva. \r\n\r\nId: 504188" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "504189": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.167979-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÁGNER LUIZ MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.000443-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO LINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.136196-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ROSMARY MAIER), ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO), SUELY XAVIER DA SILVEIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:III) CONCLUSÃO:EX POSITIS, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora absolvo, as acusadas ROSMARY MAIER e ADRIANA PORFÍRIO DE CARVALHO, da imputação que lhes foi formulada, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal.Sem custas.Anote-se e comunique-se.Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.170029-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 504189" ] }, "40ª Vara Criminal": { "Atos": { "504214": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.207.007163-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO Cuidam os presentes autos de Ação Penal, cujo delito imputado ao acusado é aquele previsto pelo artigo 155, § 3º, do C.P. Pleiteia o representante do Ministério Público seja declarada extinta a punibilidade do acusado face ao cumprimento das condições impostas (fl. 100). ISTO POSTO, acolho o parecer Ministerial supracitado e, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado MARCIO PEREIRA DE CARVALHO. Por derradeiro, determino baixa e arquivamento da presente Ação Penal, com as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nId: 504214" ] }, "41ª Vara Criminal": { "Atos": { "504216": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.200263-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) 1) Reapraza-se audiência de sumário de acusação para o dia 16/04/2008 às 13:00 horas; .... 4) Intime-se o advogado para a ciência de que o ato se realizará improrrogavelmente no dia aprazado, mesmo que venha a se ausentar; 5) Intime-se a Defensoria pública, ad cautelam. \r\n\r\nId: 504216" ] }, "Varas de Empresariais": { "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "504040": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.014003-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Decisão:Embargos de Declaração Tempestivos que são acolhidos para esclarecer que o instituto da antecipação de tutela previsto no art. 273 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte Requerente, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Aliado a estes requisitos, o provimento antecipatório não poder ser irreversível.Na presente hipótese, verifica-se que a providência requerida pela parte Autora é satisfativa de parte da pretensão de mérito. Não havendo urgência, nem dano irreparável que justifique a medida excepcional. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153191-8A - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226) Despacho:Traga a parte autora aos autos cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado, em 15 dias.Cumprido, ao MP (Defesa do Consumidor). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126159-2 - TECSIS TECNOLOGIA DE SISTEMAS INTELIGENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Síndico: DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão ( as custas para expedição da Carta Precatória não foram recolhidas, bem como que faltam cópias de fls.311 vº e uma procuração para instruir a mesma). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.060428-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR Decisão:1 -) Fl.220. Anote-se.2-) Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.144576-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Intime-se o autor para regularizar sua representação, diante da renúncia do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.059644-9 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao autor sobre a certidão negativa de fls.173v. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.016484-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Ao autor sobre certidão (não foram recolhidas o FUNPERJ e o FUNDPERJ na GRERJ de fls.177... não foram trazidas cópias da inicial e de fls.166/169). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.057100-9 - RAFAEL CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ARINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Às partes sobre o que acima certificado (...diferença de R$ 69,38 a ser recolhida no ato dos contadores judiciais). (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.060645-5 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10 de junho de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002759-7 - MARIA TEREZA DA SILVA GOUVEIA X MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se o aviso, após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043105-2 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls.119/121. (Francisco Orlando) \r\n\r\nProc. 2006.001.099138-4 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO (RJ-114825), Dr(a). VIVAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Atenda-se o que requerido pelo síndico a fls.87. (intimação do habilitante, a fim de que se pronuncie sobre o exposto pelo perito a fls.85). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098873-0 - DILCEA JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 4.085,68 (quatro mil oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em favor de DILCEA JORGE HENRIQUE, no passivo da Massa Falida de UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.178978-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o que requerido pelo síndico a fls.28. (vista ao perito contador Carlos Alberto Rangel Serra) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.080629-0 - SONIA RITA DE CASSIA BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES Ao habilitante sobre certidão (taxa e custas não foram recolhidas). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.175391-5 - JOSE CARLOS ALCANFORADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o habilitante para, em 10 dias, recolher as custas, fornecer seus documentos de identificação pessoal (CPF e RG) e a homologação dos cálculos do feito trabalhista. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022426-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Esclareça o autor o que alegado à fl.121 e o contrato social juntado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Indefiro o pedido de exclusão do réu Ángel María Laffón Benjumea. Tendo em vista que o mesmo possui endereço certo, conforme infomado à fls.1283/4, cite-se por carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.029754-0 - RF PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA AMAR (RJ-163736E)) X RICHA S IPANEMA RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERALDO BARBOSA VIEIRA DE MELLO (RJ-006338), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006703-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X G G DO NASCIMENTO CABELEIREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Despacho:Fls.85/90: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108081-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03 de junho de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031673-5 - PRACTICA CRIACAO DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MENEZES (SP-027474), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA IBM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.031911-0 - PLUMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FLASH RIO CONEXÃO LTDA E OUTROS ao autor para que providencie 04(quatro) cópias da procuração e 04(quatro) cópias da decisão de fls.76 a fim de instruir as Cartas precatórias. port.01/02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107819-7 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X MONIFARMA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça de fls.73 e 77. port.01/02 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.116498-0 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). EMILIA FALDINI MALHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-100273), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo informado pelas partes à fls.226/236, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo com apreciação do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Honorários compensados. Transitada em julgado, defiro o desentranhamento da documentação acostada aos autos, conforme o que requerido à fl.237. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.015003-6 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X TOPSKY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:À autora sobre a certidão cartorária de fl.599. \r\n\r\nProc. 2003.001.043256-0 - CIDADE 2001 COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO (RJ-097036) Ao réu sobre certidão supra ( ...as custas de desarquivamento foram recolhidas a menor (R$ 1,26), bem como não foi recolhido o FUNPERJ e o FUNDPERJ). port.01/02 \r\n\r\nId: 504040" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "504156": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.110301-9 - PRODECCON ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.136306-3 (8704) - CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ARMANDO MESQUITA CABRAL (RJ-002223) Decisão:1- Homologo os honorários periciais indicados às fls. 1544/1543.2- Ao perito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073557-9 - ADMARDO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tragam os autores as duas últimas declarações de rendimento, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.073998-6 - LUIZ CARLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Às partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.505376-2 - CER EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES X SALMAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Considerando a concordância do Síndico (1868) e do Ministério Público (1869), defiro o aditamento da carta de arrematação conforme requerido às fls. 1862. \r\n\r\nProc. 2002.001.098722-0 - EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão: Homologo a indicação do leiloeiro Rodrigo Lopes Portella, para realização do leilão dos bens arrecadas e avaliados. Intime-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1997.001.095665-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA), Falido: CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI), Falido: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI Decisão:1- Fixo concretamente o termo legal da presente falência no 60º dia anterior a 21/08/97, data da distribuição do pedido de Concordata Preventiva.2- Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público, homologo os honorários periciais indicados às fls. 1330.3- Fls. 1422/1423: Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004163-4 - RZR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a RZR. ACESSORIA LTDA, o valor de R$ 35.339,66.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.104913-6 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MASSA FALIDA DE BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687) Decisão:Fls. 125 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.061527-4 - JOSÉ RIBEIRO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a José Ribeiro Barroso Pereira, o valor de R$ 64.868,64.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076291-1 - ELISEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743)) X MASSA FALIDA DE CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.076301-0 - LUIZ AMERICO BREGUNCI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (RJ-080317)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.077291-6 - IZAIAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade justiça. ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.077322-2 - PAULO CLEBER COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito...Publique o Sr. Escrivão o aviso... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.078598-4 - DAVID LIBÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade justiça. ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.078603-4 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade justiça. ao Administrador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092256-6 - VILMA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Fls. 299/300 - Aos interessados. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209580-4 - EMÍLIO NOBUYUKI KONISHI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Defiro o pedido de fls. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pela autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AW - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BC -, Síndico: DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28.921) BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.072557-4 - LUIZ ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X MANUFATURA RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) Decisão:Traga o requerente as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 504156" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "504170": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076693-0 - NOE FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MARCELO MIRANDA FERREIRA E OUTRO Decisão:Sendo assim, defiro em parte a antecipação de tutela, apenas para determinar aos réus que se abstenham de remover, alterar, alienar, ocultar e dispor do ativo das empresas englobadas nos Instrumentos de Cessão de Quotas de fls. 39/48, sem autorização do juízo e até o deslinde da lide, sob pena de multa de R$ 100.000,00, sem prejuízo da adoção de outras providências de natureza cível e criminal que se fizerem necessárias.Expeça-se mandado. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033773-0 - GILSON ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)) X RIO SIMON L L C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161252-4 - MASSA FALIDA COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X TUKANATUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Aguarde-se o prazo estabelecido no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.091719-6 - YURI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PABLO ADAM IGLESIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028104-9 - MARTA GLORIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Traga o requerente de fls. 36, procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.009995-3 - MARCO ANTONIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.25: Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130260-4 - VILSON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA (MG-021951)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Traga o requerente procuração original e atualizada. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.116900-2 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o pedido de fls. 29. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007438-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Traga o requerente os extratos requeridos pelo perito às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2007.001.049165-2 - ANTONIO MALLAGUTTI DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.093294-2 - CARLOS ALBERTO HUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FELIX ORONOZ (RS-563083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. .. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.088783-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC. Recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116521-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no juízo cível. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123689-3 - SANTO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858) Decisão:1-Considerando a manifestação do Síndico (fls.190) e do Ministério Público (fls. 192), defiro a venda do veículo arrecadado em leilão.2- Intime-se a leiloeira indicada às fls. 190. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070746-3 - JOSE HODARA MASLIAH (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ISABEL DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.186880-9 - LUCINEIA GRACIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO UNICO LTDA), Interessado: PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para que possa a requerente, junto à CEF - Caixa Econômica Federal, levantar seu saldo da conta de FGTS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088783-3 - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052549-2 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo da ré (fls. 279/280 \r\n\r\nProc. 2007.001.056695-0 - LUCIA LEIBEL SWARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Despacho:Às partes em provas justificadas. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.111383-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ATRIUM DA ILHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085539-0 - WALDYR MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PLANEJ ART MÓVEIS LTDA Despacho:Ao requerente, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Fls. 544: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101392-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NORSUL LINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:...o executado depositou a quantia de R$ 407.209,39 ...Destarte, não há que se falar em incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC em relação a esse valor.No entanto, ainda é devida a quantia de R$ 2.787,48, a título de correção monetária, cujo pagamento, ora determino. Determino, outrossim, a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 278. \r\n\r\nId: 504170" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "504037": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.064538-0 - MARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE)), Procurador: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s).3.Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.141924-2 - EDNA MARA PORTUGAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1.Fls.308/312: anote-se onde coubér. 2.Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.009725-9 - ILZA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Despacho:Fls.143/146: 1. Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. 2. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138633-1 - ALTAIR CARVALHO D DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Despacho:Indefiro o pagamento da diferença de taxa judiciária ao final, bem como o item 2 de fls.78v.... recolha-se a diferença da taxa judiciária, sob pena de obstar o prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.033405-8 - NILTON FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Ao autor para que especifique o número das fls. dos ofícios que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2005.001.081637-7 - HILARIO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 141/149 no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Deixo de receber a apelação de fls. 154/163, tendo em vista sua intempestividade, conforme certidão de fls. 164.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043725-3 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão: À parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.055930-9 - VERA LUCIA DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Defiro por ora a prova documental nos termos do art.397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093163-6 - JORGE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Fls.178: defiro a prova documental nos termos do art.397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119324-4 - ESPOLIO DE RAUL PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.230 - digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085699-0 - CRISTIANO BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Justifique a parte autora as provas requeridas às fls.36v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040493-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Fls.153: às partes.2. Fls.155/165 :ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009505-9 - CONDOMINIO DA GALERIA DO EDIFICIO JARDIM DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.230/231: ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.130590-7 (5482) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X MARIA FERREIRA ANDREZA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (RJ-000001), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Fls.460: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.021987-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE SYLVIO POURCHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986)), Inventariante: LILIOSA POURCHET Despacho:Fls.287 e 291- Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.215514-0 - IPERJ E OUTRO X LUIZ CLAUDIO VIANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040301-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PGE X LEA ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240) Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.084063-0 (3793) - ANTONIO SOUSA LEITE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Defiro vista às partes, 1º à parte autora, depois à parte ré, pelo prazo de 10 dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.111262-0 - AILTON DE MELO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão: 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 09/05/2008 às 15:30 horas. 2 - Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.071751-0 - JOSINETE PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:1. À CONLURB para que esqueça a pertinência da petição de fls. 196/197 aos presentes autos. 2. Fls.198: à CONLURB. 3.Fls.199: ao Sr escrivão. \r\n\r\nProc. 2000.001.103646-0 - ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.023789-9 - EDUARDO LUIZ BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO. (RJ-000001) Despacho:1. À parte autora para requerer o que coubér. 2. Na inércia, aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.034783-1 - MIRIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:1. Fls.130: ao Estado do RJ. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.072173-8 - GRACIANA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046)) X DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132913-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160), Dr(a). AUDESON OLIVEIRA COSTA (RJ-134852)) X PAULA RAQUEL CINELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:Tarta-se de impugnação ao valor da causa, ação de responsabilidade civil, rito ordinário, pretendendo indenização por danos morais...A impugnada quedou-se inerte. O MP opinou pela rejeição da impugnação.Ressalto que se a autora faz jus ou não a este valor, a questão é de mérito e como tal será apreciada...pelos motivos, e principalmente porque o valor da causa corresponde ao valor da pretenção, rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162297-1A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:4- O pedido da Ré de redução do valor pleiteado pela Autora não possui qualquer amparo jurídico. Se não há regra, qualquer valor é viável. Porém, o valor da causa é utilizado para efeitos fiscais. Assim, a majoração desmensurada do valor, poderia impor recolhimento elevado de taxa judiciária, porém, a Ré é isento deste recolhimento. Assim, sequer possui interesse em formular o pedido. Destaco que a eventual sucumbência, arbitramento de ho-norários de advogado, não deve ter como parâmetro o valor da causa, mas sim o trabalho desenvolvido pelo patrono. Esta magistrada fixa os honorários em dinheiro, tal como determina a regra do art. 20, § 4º do C.P.C. Assim, nem mesmo este risco é imposto à Ré.5- Desta forma, não havendo parâmetro legal para fixação, não há como reduzir ou majorar o valor atribuído, por ser este meramente estimativo. Rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078946-8 - MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Despacho:1. Fls.290: ao perito. 2. Com os esclarecimentos do perito às questões da parte autora, dê-se vista às partes. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.096298-3 - MARCIA REGINA DOS SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)), Litisconsorte: MARLENE DE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104501-2 - RIO S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.299/300: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.142120-4 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Fls.77/82 - Ao réu sobre os novos documentos, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020737-8 - ÉLSON LOPES GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:1. Fls. 182: devolvo o prazo ao Estado do RJ como requerido. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099031-0 - WILLIAM NILLS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG PGM), Procurador: MARCOS LINS E SILVA PGE Despacho:1. Em provas justificadas. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158541-0 - WALAX VITOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.021460-9 - ARTHUR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido liminar posto que entendo não configurada a fumaça do direito... tendo sido prestadas as informações ao MP para parecer final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177563-7 - CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE), Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO (PGE) Despacho:Fls.32: ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.076272-8 - JOÃO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decido na qualidade de juízo Tabelar em razão da impossibilidade do Juiz em exercício.Inicialmente, defiro a gratuidade de Justiça.Trata-se de Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar em que objetiva o requerente a imediata liberação de veículo apreendido.Ocorre que a Ação Cautelar tem por objetivo assegurar a efetividade de outro processo, sendo que o Requerente objetiva coma presente demanda a satisfação do próprio direito material. Assim, emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento comum ordinário ou sumário, podendo o demandante utilizar-se, querendo, do instituto previsto no art.273 do Código de Processo Civil.Deverá ainda, ser retificado o pólo passivo, pois o DETRAN/RJ é uma autarquia, possuindo personalidade jurídica, podendo ocupar o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031761-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163451-1 - EDUARDO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.016284-3 (2071) - MARILZA RUBIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT'ANNA (RJ-056685)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADASE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO-DER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.052112-3 - ANANIAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 282: ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.030838-9 - MANOEL JOAQUIM CASTRO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:1. Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora por 60 dias. 2. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.101324-5 - SANDRA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)), Litisconsorte: VINÍCIUS PAES BASTOS DE LIMA) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: ANDRE LUIZ FREITAS DE LIMA, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:Cinge-se a lide à prova dos requisitos legais que façam a autora ter direito ao benefício previdenciário.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 02/06/2008, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.051356-0 - JOAO RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O nome da parte autora que consta da petição de fls.144/145 não confere com a do presente feito. Esclareça o subscritor. \r\n\r\nProc. 2004.001.027982-5 - CLELIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079954-7 - IRANETE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:1. Fls. 209/210 : anote-se onde couber. 2. Fls.217/219 : à parte ré. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.087156-8 - ELIZABETH PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Na inércia, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls.172 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.027717-0 - PEDRO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:1 - Ao Estado para que esclareça se pretende promover a execução caso diante da não manifestação do executado, sob pena de arquivamento dos autos.2 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.3 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.059596-8 - VITOR SALVADOR DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066135-7 - SONIA STAROSTA TORIKACHVILI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Procurador: RENATA RUFFO (PGE) Despacho:1. Fls.356/357: à parte ré. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071587-1 - ALFREDO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072518-9 - MILTON DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076038-4 - ADALBERTO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084897-4 - CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098585-0 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WADEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148989-1 - RODRIGO TINOCO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.150491-0 - ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Na inércia, aguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls. 265. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.159381-5 - CLAUDIO BORCAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048726-8 - POSTO MOBIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão: 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 09/05/2008 às 16:00 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151412-7 - VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA DE MATOS E OUTRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (PGM) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova pericial e oral. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna de telefone conhecido no cartório. O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar da fixação dos honorários. Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Em momento oportuno será marcada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012858-2 - MAURÍCIO JOSÉ ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:diga a parte autora se tem conhecimento de prova pericial realizada na mesma área do imóvel em questão que possa servir como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013973-7 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MAIARA LEHER (RJ-134137E)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE). Despacho:(...) devolvo o prazo à UERJ. Intime-se. O prazo para resposta terá início com a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085982-5 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Defiro por ora a prova documental nos termos do art.397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165182-1 - FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.065843-3 - CARLOS ANDRÉ SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.165289-8 - GEOVÁ UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAS, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053433-0 - RAQUEL DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....... Isto posto, julgo procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida em seus termos integrais e condenar a ré a indenizar a autora por danso morais em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da sentença. P.R.I. No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041566-4 - HELIO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a declaração da Receita Federal de bens e rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.066138-9 - ANTONIO ERIBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Comprove a necessidade jurídica, trazendo declaração da Receita Federal, sob pena de indeferimentoda JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.138137-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X BAR NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NINA ROSA ROMANO PINTO (RJ-086509) Despacho:Defiro a suspenção do feito como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009636-2 - ROBSON TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048368-4 - IVAN CONSTANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1. Fls.390: à parte ré. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058101-3 - DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE O FOLLY (RJ-000001) Despacho:1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119986-2 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.268: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095962-5 - MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.76 : defiro a prova documental suplementar nos termos do art.397 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047843-1 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X FUNESBOM Despacho:A questão reza sobre tributo estadual, taxa de incêndio, portanto, a competência é da 11ª Vara de Fazenda Pública, tal como estipula a regra do art.96, §3º, II do CODJERJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.149944-9 - EUNICE MACHADO BOTELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Despacho:1. Fls. 406/414 : ao autor. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.085866-7 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082438-6 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:1. Às partes em alegações finais.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 504037" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "504038": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nJuiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132386-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 575/580-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.582/584- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS .AOS APELADOS. APÓS AO MP CASO O FOR. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.133609-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOCKHORN PUENTE MENASCHE (RJ-109336) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, enquanto não houver a prestação do serviço; para condenar a ré ao restituir os valores indevidamente pagos pelo autor a título de tarifa de esgoto, desde a sua instalação, respeitada a prescrição vintenária, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA PROGRESSIVA DE ÁGUA E A REPETIÇÃO DE INDÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052030-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP), Procurador: MARCIA LTGE MANNHEIMER Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTUITO PROTELATÓRIO, JÁ QUE O OBJETO DA EXECUÇÃO SÃO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REJEITO POIS, OS EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE NA PENA ESTABELECIDA PELO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 538, DO CPC, EM UM POR CENTO DO VALRO DA CAUSA, DADO O SEU CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.I \r\n\r\nProc. 2006.001.136312-5 - BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091094-1 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.069272-6 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Decisão:CONSIDERANDO A RELAÇÃO DE PARENTESCO POR AFINIDADE COM UM DOS ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO QUE PATROCINA OS INTERESSES DO AUTOR, DOU-ME POR IMPEDIDA. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS, EVITANDO CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL. 02. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018117-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Alega o autor que não recebe o sérvio de coleta e tratamento de esgoto sanitário, o qual entretanto, lhe é cobrado pelo réu.Não há nos autos nenhuma prova dessa alegação do autor, uma vez que laudo referente a outro condomínio não se presta a demonstrar a terceirazação do serviço de esgotamento sanitário, sendo, portanto, necessária a dilação probatória para aferir-se tal fato.Destarte, não demonstrado o fato que fundamenta pretensão do autor, reconhecido o inadimplemento por serviço que admite prestado e tendo em vista do disposto no artigo 6º § 30 inciso II da lei 8987/95, entendo indemonstrada a verossimilhança da alegação do autor e INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115619-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X MANUEL FRANCISCO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 2.899,05 ( Dois mil oitocentos e noventa e nove reais e cinco centavos). Condeno o Impugnado nas custas do incidente, observado os termos do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161144-2 - LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JR. (RJ-086756), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. SEM PREJUÍZO COMPROVE A CENTRAL TER LASTRO FINANCEIRO PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.034239-5 - ARCELINO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 272/275 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050295-0 - WALNEY NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 277/283 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.078924-2 - LAIS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2005.001.074490-1 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:...CONTROVERTIDA DEPENDE APENAS DA PROVA DOCUMETAL, QUAL SEJA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PMERJ PARA QUE REMETA AO JUÍZO CÓPIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE CONCLUÍRAM PELA NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DO AUTOR E A IMPOSSIBILIDADE DO USO DE ARMA. OFICIE-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036937-8 - JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 134/138 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069427-9 - YARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.119487-6 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO E OUTRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 351/394 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145446-3 - PAULO ROBERTO TOJAL DO VALE, OTAVIO ROBERTO AMARAL MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.066270-4 - CATIUSCIA SALES DE SOUZA GRECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO HUPE (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Decisão:FLS.278/279-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.281/287- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP CASO O FOR. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS,SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131456-4 - ROBERTO SILVA PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 67/69 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150792-5 - RAIMUNDA ALFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PJRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.46/54. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155236-0 - PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NELIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 78/86 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007348-9 - WILLIAM WAGNER VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 94/96 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024999-3 - TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 58/63 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068359-2 - OSMAR DE SOUZA COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR Sentença:...Isto posto, na forma do art. 285-A, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 6o, da Lei n. 1.533/51, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159453-7 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, condenando a Autora no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.086628-8 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.033715-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PROC ESTADO) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116263-2 - LORRANE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÃO CONSTA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 54/62 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004240-2 - ISABELLY VITORIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: FLAVIA DO LIVRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recur so de Fls. 72/75 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017575-0 - ITALO CESAR BARBOZA SANCHES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PROC ERJ)), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.APÓS, DÊ-SE VISTA `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.024395-0 - CARLOS PEIXOTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.099762-1 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 83/89 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152216-0 - ADENIR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 48/51 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075573-1 - RICARDO BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.084308-5 - CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE, VENHA O ORÇAMENTO DE 3 FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135127-5 - ALEXANDRE FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.038565-7 - JULIANA DE SÁ MACHADO GUILAM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069074-2 - JORGE CARLOS NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, na forma do artigo 285-A, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.069303-2 - IDES MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.901,00. CITEM-SE COM AS RESPOSTAS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.006025-2 - MARIA AUGUSTA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.167061-0 - VERA LUCIA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:ANOTE-SE NO DRA E CAPA O RIOPREVIDÊNCIA COMO POLO PASSIVO. APÓS, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.22. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.058608-8 - JAIR PECANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isto posto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo em parte a pretensão autoral, para declarar a inexistência de débito desde a ocupação do imóvel pelo Autor, condenando a Ré a repetir o indébito a contar desta data, conforme as telas apresentadas pela própria Ré junto à contestação, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês contados da data do desembolso. \r\n\r\nProc. 2006.001.129806-6 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 46/50 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.126375-6 - MANOEL RICARDO DE MAGALHAES ZAMURAYM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 170/173 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084564-1 - MARIA LUCIA DE BRITO PIRES, ADRIANA DE BRITO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.069121-7 - VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas, Pagamento e Atualização de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146561-2 - SHIRLEY LACERDA DIAS, FRANCY LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132342-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 593/645 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034513-3 - FERNANDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:O ALVARÁ JUDICIAL É PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA INCOMPATÍVEL COM O LITÍGIO, SENDO ASSIM, HAVENDO RECUSA DO DETRAN EM EMITIR A CARTEIRA DE IDENTIDADE DA AUTORA, DEVE ESTA PROMOVER A COMPETENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PEDIDO ANULATÓRIO DA IDENTIDADE, OBTIDA EM FRAUDE POR TERCEIRO COM OS SEUS DOCUMENTOS. EMENDE-SE, POIS A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051700-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, I, e 283, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.001476-7 (1961) - CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-047644), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:EFETIVADO O BLOQUEIO E SUA TRANSFERÊNCIA AO BANCO DO BRASIL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.046364-4 - MANOEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745), Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001)), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123484-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO ESTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082260-7 - FLÁVIO ELIAS HAWAD (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:` A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153697-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CLEVERSON SANTOS DA CUNHA PORTARIA 01/02: Sr. advogado, favor providenciar cópia da PETIÇÃO INICIAL para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.062135-3 - ESPOLIO DE GOYANDIRA CELIDA FABIANO ALVES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS APONTADOS `AS FLS.187. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO PARA ESPOLIO DE GOYANDIRA CELIDA FABIANO ALVES LAMAS. APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.137564-0 - APARECIDA PEREIRA FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.014300-5 - MARCO AURÉLIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134099-2 - RENATA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARCELLE BORGES HUERGA (RJ-139608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084867-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X JUNIA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente em parte o pedido, para reduzir o valor da execução ao equivalente a R$ 310.297,16 (trezentos e dez mil, duzentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), ou seja, 182.613,67 UFIR'S... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016324-5 - ANDREA SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DO PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.076200-7 - FABIOLA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA NARX ANDRADE (PROC MUNICÍPIO) Despacho:Intime-se para o depósito do valor dos honorários em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066088-2 - CARLOS ADRIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.028559-0 - MARIA SEVERINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE EXEQUENTE,EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.059298-0 - FABIANO BRUN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.072176-3 - DANIELY KNUP MACHADO X CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA O INTERESSE DE AGIR, CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVE SER OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO, COM AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, QUE VÃO DESDE A INTIMAÇÃO ATÉ A PENA DE PRISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.03 \r\n\r\nProc. 2008.001.076873-1 - JACKELINE FRANCO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Decisão:...DEFIRO, POIS O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR A ACEITAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA IMPETRANTE. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.116495-0 (3949) - MARCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.176 \r\n\r\nProc. 2006.001.124247-4 - ROBERTO CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR OBJETIVANDO A CONCESSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO AUTOR, PEDIDO QUE TAMBÉM FOI DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENDO ASSIM, MANIFESTA A FALTA DE INTERESSE DO AUTOR EM LANÇAR MÃO DA AÇÃO CAUTELAR, QUE SEQUER FOI ESTABELECIDA, POIS NÃO EFETIVADA A CITAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, CPC. CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM HONORÁRIOS, GARANTIDA A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 12, DA LEI N. 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.064668-3 (2700) - ARISTEU FRANCISCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). ELAINE MATTOS FIGUEIREDO (RJ-075054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (ERJ (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE FLS.435. \r\n\r\nProc. 1997.001.090230-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA SUPERVIA E SOBRE O PEDIDO DE SUCESSÃO DA CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.007203-7 - MARYANNE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.079446-8 - MANOEL CARINO, ANTONIO CID MARQUES DA FONSECA, GILVAN EXPEDITO BONAN, HELIO LUIZ ALVES, JOSE IRES GUIMARAES, JOSE TOBIAS BREDER, LUIZ EVANIR FENDELER, ODILIO VIANA, SEBASTIAO BENTO DA CUNHA, VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006.4- Fls.345- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142464-0 - ROBERTO CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:...Presentes os pressuposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao Réu que renove a habilitação da Parte Autora na categoria C, desde que habilitado nos exames pertinentes.DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.068287-7 - HELENA DA GAMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.097130-9 - MARCOS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103915-0 - ADRIANO GIAROLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Despacho:DEFIRO A PERMANÊNCIA DOS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059978-2 - NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO, RITA DE GUSMAO, CELY DE GUSMAO, MARIZA DE GUSMAO, CELIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.138. \r\n\r\nProc. 2006.001.070457-7 - JANE MACHADO MUSSI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagarem a autora o valor correspondente aos descontos indevidamente realizados na pensão da autora a título de Emenda 19, até a data da impetração do mandado de segurança, isto é, 18/07/2003, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde o pagamento indevido e acrescida de juros de 0,5% ao mês, conforme art. 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação da Fazenda nos autos da presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.166290-7 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ANTE O RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA 9ART. 273, PAR. 2o, CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009911-9 - ÉRICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012148-4 - ESPERANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO AS FLS.74.ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047537-3 - EDUARDO PATROCÍNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:AO ESTADO, EM 5 DIAS, ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.121318-0 - PEDRO HENRIQUE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.69/74. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151939-6 - JOÃO BAPTISTA GIRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.019022-8 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071911-2 - MARIA GORETT DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, R$ 24.901,00. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO É PARTE ILEGÍTIMA PARA RESPONDER AO PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE QUE CABE À AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL. EXCLUA-SE O ESTADO DO PÓLO PASSIVO, ANOTE-SE A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDENCIA, ANTE A SUA EXTINÇÃO E SUCESSÃO POR ESTE ÚLTIMO.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL E OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE SÃO QUESTÕES QUE DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078096-2 - LEONARDO DUARTE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...INDEFIRO, POIS O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.149820-1 - WANDA MARIA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.019845-6 - JUAREZ SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.000640-5 - ZELY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165484-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Decisão:O DOCUMENTO APONTADO É CÓPIA DA INICIAL DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, QUE NÃO COMPROVA A EFETIVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO, SENDO ASSIM, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTO O DETERMINADO. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071325-0 - JOSÉ BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:A ANULAÇÃO DE DIVIDA ATIVA É MATÉRIA TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DA 12a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA. ISTO POSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109716-0 - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.161110-6 - MARCIA VALERIA BATISTA LOBO, JONAS HENRIQUE BATISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO AS FLS.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.112353-9 - SOLANGE BARCELOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO.ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017509-2 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO AS FLS.57.ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045241-5 - NADIA MARIA MONTEIRO CORREA, NATHALIA CORREA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM COMO REQUERIDO AS FLS.48. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nId: 504038" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "504039": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032089-1 - PAULO SERGIO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Sentença:... Pelo exposto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, na forma doart. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.119614-7 - ACACIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.082005-4 - CLEILDE ASSEF TOSTES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls. 344/345, com prazo de 20 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.048453-9 - EDSON VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRELLES (RJ-098182)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060875-0 - ALINE DA SILVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001510-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA X VIVIANE RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093231-0 - MARIA JOSÉ FELIX (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002448-8 - NILVA MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.133526-5 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL COLEGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Junte-se. Homologo os honorários periciais em 5.716.00 ufir's. Venha o depósito da 1ª parcela \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.079228-2 - ROGER DE AQUINO GAZINEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSSEMBLEIA LEGISTAVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.001.038501-3 - DANIEL SEVERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.059124-7 - CESAR SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a título de fundo de saude, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.061414-4 - RONALDE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER AO ALUDIDO DESCONTO, A TÍTULO DE FUNDO DE SAUDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064294-2 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER AO ALUDIDO DESCONTO, A TÍTULO DE FUNDO DE SAUDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064332-6 - WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER AO ALUDIDO DESCONTO, A TÍTULO DE FUNDO DE SAUDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064660-1 - MAURO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PROCEDER AO ALUDIDO DESCONTO, A TÍTULO DE FUNDO DE SAUDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.123917-5 - FAGNER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X GERENTE DO NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 67 porque tempestivo, mas lhe nego provimento em razão da ausência dos requisitos descritos no art. 535 do CPC.2- Deixo de cumprir o duplo grau de jurisdição obrigatório em razão do disposto no Enunciado em Angra dos Reis, conforme Aviso nº 67/06, publicado no D.O. do dia 04/01/07 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057788-9 - NATALIA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.082790-5 - LUIZ CARLOS DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.035277-6 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.051326-6 - WILTON COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Venha planilha atualizada para exame do pedido de fls. 225, 08, b. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.078651-9 - SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545) Despacho:Ao exequente acerca do depósito de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2001.001.129458-0 - CELIA COSITORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNER AUGUSTUS TOLEDO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Trancorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, indeoendentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.005538-6 - HELENA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls.195: oficie-se conforme requerido, fixando prazo de quinze dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações.Fls.197: esclareça a parte autora se houve cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.118206-9 - LUIZ CARLOS CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.151416-9 - INA DE OLIVEIRA CANABARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALCKIMIM (PJ-000002) Decisão:...determino a busca e apreensão imediata da medicação... \r\n\r\nProc. 2005.001.022712-8 - IVAM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR Decisão:Fls. 211 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.024704-8 - LOUIS GERARD CORAGGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2005.001.035514-3 - SEBASTIAO FRANCELLINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:fls. 168, que comprova o nexo causal a justificar a incidência do art. 471, I do CPC. I-se. Não Obstante, expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos já de feridos ao autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.054263-0 - SERGIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em provas, especificando querendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061305-3 - CONDOMINIO BOSQUE DO TINGUI (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Junte-se. Homologo os honorários periciais em R$ 9.603,00 Ufir's. Venha o depósito da 1ª parcela \r\n\r\nProc. 2005.001.101307-0 - IDERLINDA DUTRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Ao reu sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.132725-8 - NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls. 161 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.064250-0 - FRANCISCO DEOLINDO FILARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (OS AUTORES) \r\n\r\nProc. 2006.001.160620-5 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Tendo em vista o certificado acima, ao MP para parecer de mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.036496-4 - MARISA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.036979-2 - MAURO LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar a realização dos componentes exames visando a renovação da carteira de habilitação do autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se. Citte-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038231-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.065465-6 - PAULO SÉRGIO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084022-1 - VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA DOS SANTOS ANJOS VESSELIZA Decisão:Em provas. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.119583-9 - AGNALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Em replica \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.124299-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Dê-se vista a DP para esclarecimento acerca da petição de fls. 49, tendo em vista o pedido da exordial \r\n\r\nProc. 2007.001.162915-3 - WASHINGTON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:Fls. 23 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para deferir a gratuidade de justiça.Fls. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para apresentar contra-razões. Ao MP. Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023742-7 - CREMILDA BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Certificado quanto ao cumprimento da Carta Precatória, voltem conclusos para exame do pedido de fls. 24/25 \r\n\r\nProc. 2008.001.060184-8 - JESIEL COELHO DIAS, LILIAN MARIA DE BARROS, JOSE PAULINO DE OLIVEIRA, RUTH MARTINS FLORENCIO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DA SILVA MACHADO, DAMIÃO ALVES DE SOUZA, SEBASTIÃO FRANCISCO DA CRUZ, ANGELO PRIETO LLORET, MIRIAN CRISTINA PACHECO ROMANO, LOURDES DA SILVEIRA, JOSÉ ALVES BARBOSA, JORGE JESUS VIANA, IVAN MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO Decisão:Limito o litisconsórcio ativo aos 05 primeiros demandantes na forma do art. 46, p. ún. do CPC. Oficie-se ao distribuidor para a exclusão dos demais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066333-7 - VITOR MORGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DETERMINAR QUE OS RÉUS ENTREGUEM A PARTE AUTORA, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, O MEDICAMENTO MENCIONADO NO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR TRÊS MESES, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... Defiro a GJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.066867-0 - FABIO MAIA SODRE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.067689-7 - EMILIO DIAS PAVÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075457-4 - RICARDO JOSÉ MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE Decisão:defiro a liminar para deferir a inscrição do autor no concurso sob exame. \r\n\r\nProc. 2008.001.075471-9 - MARCIO EMILIO DOS SANTOS LUBASE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE Decisão:defiro a liminar para deferir a inscrição do autor no concurso sob exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021869-8 - RITA DE CÁSSIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo.fls. 102- Defiro a busac e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080425-3 - DANIELLE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Determino a busca e apreensão da medicação peiteada, em quantidade suficiente para suprimento por três meses...Determino nova intimação do(s) sr.(s) secretário(s) de saúde para que providenciem os medicamentos em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do parágrafo único do art.14 do CPC, caso os medicamentos não sejam apreendidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111827-4 - FRANCISCA GURIANO FERNANDES, MARIA MADALENA FREIRE DA CUNHA, THEREZINHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 100- Certifique o cartório acerca do cumprimento da decisão de fls. 90, tendo em vista as cópias anexadas a contracapa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057757-3 - CONDOMÍNIO BRISA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X CEDAE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117916-6 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA ATENDA-SE O MP. (A AUTORA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050844-9 - NEIDE APARECIDA FULCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053313-6 - MARIA DE FATIMA CLAUDIO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.163594-1 - EDILÉIA CABRAL SANTOS TODOROF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.103980-5 - MARIA LUCIA BARROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Fls. 29- Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064041-6 - FATIMA DA COSTA LOUREIRO, MARTHA MICHELLE LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A PENSÃO DA AUTORA SEJA PAGA COM BASE NOS VALORES INDICADOS , NÃO COMPUTADAS, APENAS, GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS DE CARATER PRO LABORE FACIENDO, ASSIM COMO ÀQUELAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, DEVIDAS EM FUNÇÃO DO DESEMPENHO EFETIVO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E AUXILIO MORADIA, AS QUAIS NÃO SÃO ESTENDIDAS AOS INATIVOS, CUJA VERIFICAÇÃO DEVERÁ SER FEITA PELO ÓRGÃO PAGADOR. Defiro a GJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064061-1 - ARACY FRANCISCA DE LAURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:... DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A PENSÃO DA AUTORA SEJA PAGA COM BASE NOS VALORES INDICADOS. Defiro a GJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 504039" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "504171": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005715-0 - ROMULO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058882-1 (5290) - JOANNA AZEREDO MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARROS (RJ-018924), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217393-1 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158717-1 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017135-0 - AGRICIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (RJ-000002)), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE - PGM/RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117419-1 - GESIEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.06.08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.076136-0 - JORGE CORREIA DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a inscrição do Impetrante no certame. Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se. Notifique-se para informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.076373-3 - LENIO TADEU LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL Decisão:Processo nº: 2008.001.076373-3DECISÃOExaminando o pedido e seus fundamentos, verifico a plausibilidade do direito invocado, na medida em que a Lei Estadual 880/85 não estabelece qualquer limite máximo para ingresso na carreira, sendo certo que é pacífico, inclusive no STF, que não havendo qualquer limitação etária prevista em lei ordinária, não pode o edital do certame arbitrar idade acima, isto é, idade máxima.Assim, o exame dos autos demonstra que está presente o periculum in mora, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR para determinar a inscrição do Impetrante no certame.Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se. Notifique-se para informações.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011495-2 - MARCILIO SILVA DE LIMA, JULIO CESAR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B. MILECH-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066791-8 - MARIA DO ROZARIO DE FATIMA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077299-4 - MARIA LUCIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ESTADO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108006-0 - WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 134/135. \r\n\r\nProc. 2005.001.143814-7 - JORGE AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150857-5 - ALEXANDRE DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 61, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. À Perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.145660-0 - CELSO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152285-1 - DERCIO COSTA CARVALHO, ROSANE BUENO, CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA, SERGIO LUIZ TAVARES, RICARDO BRAND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164924-3 - ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018922-6 - PEDRO ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), DETRO Decisão:\"...5. Isto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR apenas para determinar que o DETRAN-RJ se abstenha de levar o veículo apreendido à hasta pública. 6. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.075445-8 - CLAUDIO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a inscrição do candidato no concurso em comento. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036297-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.048828-0 - FELICIANO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082440-0 - JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001)), Procurador: GUSTAVO F. DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.117078-3 - MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.012394-0 - ROSA MARIA ELETHERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRIOLI FILHO (SP-253890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.069434-0 (3239) - ISMAEL BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Procurador: ANTONIO MURTA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Oficie-se encaminhando-se as cópias solicitadas a fls. 912. 2. Em provas \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.130302-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FUNDACAO LEAO XIII), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C. DE G. S. TORRES - PGE Despacho:Esclareça a parte autora se já recebeu algum pagamento pelo serviço prestado, informando a data do recebimento e o valor recebido \r\n\r\nProc. 2007.001.134406-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692), Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791), Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.163179-2 - MARIA APARECIDA PINTO NENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014854-2 - EDSON MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO, DÊ-SE VISTA À REQUERENTE DE FLS. 260/261. \r\n\r\nProc. 2002.001.029344-1 - ESPOLIO DE HERCULANO PAES DE LOUREIRO E SILVA E OUTRO, Inventariante: CREMILDA DA CONCEICAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:MANTENHA-SE O BLOQUEIO APENAS NA CONTA DO FUNDO DA CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149226-9 - ALEX MARQUES ROSEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 154. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114752-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007619-5 - AETRERJ ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE RESÍDUOS DE ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: Mantenho a decisão Agravada. Prestei informações nesta data. Fls. 182 - Defiro a substituição por cópias. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.016083-0 (4056) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844)) X CRISAN AUTO MECANICA LTDA Despacho:Vindo a planilha de débito, voltem \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.139355-3B - DIEGO FERNANDO MELO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004803-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Considerando que a Autora desistiu da produção da prova pericial, diga a Ré se tem interesse em produzi-la. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150620-0 - ESPOLIO DE WALKIRIA GUIMARAES LOURENCO DA SILVA, Inventariante: MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147547-0 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 132/165. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.119692-9 - SAULO RUSLAND ROCHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143692-0 - SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProc. 2006.001.143692-0DECISÃO Melhor compulsando os autos verifico que os documentos acostados aos autos (fls. 45 e 50/54) demonstram, que a impetrante é hipossuficiente econômica para arcar com as custas processuais, notadamente em relação à taxa judiciária, diante do valor atribuído à causa.Assim, reconsidero a decisão de fls. 55 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA à impetrante.Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações. Após, será apreciado o pedido de liminar.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.028313-9 - ROGÉRIO LISBOA STELMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094502-1 - FRANCISCO JOSE LOBO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 156/158. \r\n\r\nProc. 2006.001.015172-2 - MARIO SERGIO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.039691-3 - ADA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 66/67 \r\n\r\nProc. 2006.001.125122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA, CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X SUPERMERCADFO SUPEREX SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATTA - PROC. MRJ Despacho:Diga o Réu sobre os documentos juntos \r\n\r\nProc. 2007.001.019092-5 - JAIRO DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.93/100 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria). Certifique o Cartório acerca da apresentação de recurso pelo Estado \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035132-5 - EVA SOARES MORORO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo os recursos de fls.66/71 e 72/82 no efeito devolutivo. À Apelada (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.041503-0 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.65/72 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.103127-2 - MARILDA URIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (PROC. D.CAXIAS) Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029195-1 - MARCIA CRISTINA DANTAS, LUCIANO OLIVEIRA DUARTE, MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098473-5 - JOSÉ LUIS BOGEA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a ré quais as provas que efetivamente pretende produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.074204-7 - IVONETE PYRRHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA 29/05/2008, ÀS 15H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, CENTRO - FÓRUM - 3º ANDAR , CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102913-4 - LUCIA LEAL DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.133/153 no duplo efeito. À Apelada (CEDAE) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.098443-4 (3932) - CELY LIMA E SILVA CEGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 414. \r\n\r\nProc. 2005.001.022042-0 - MARINA FERNANDES MACHADO, NADIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA C. DE ANDRADE PG 4 Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128536-7 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137945-5 - ROGERIA MOREIRA DA SILVA BASTOS, LUCIANA MOREIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030601-0 - TÂNIA MARIA DOS REIS, BETÂNIA DOS REIS OLIVEIRA, DANIELE DOS REIS OLIVEIRA, PATRÍCIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER OS DADOS REQUERIDOS. APÓS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175870-6 - LUZIA DE SOUSA FERREIRA, MÁRCIA MARIA DE SOUSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E PARA FORNECER OS DADOS REQUERIDOS A FLS.40. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177507-8 - MARIA DA GLÓRIA CUNHA BIDIGARAY, WALSON SIMÕES BIDIGARAY (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nId: 504171" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "504172": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064637-6 - LUCIA DA COSTA LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103731-0 - ALBERTO ARON SAIAS (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL (RJ-088101), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.537 e 543.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.074580-9 - MARIA AUGUSTA HOHMUTH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244109-3 - MOTTA LIMA PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.039804-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCESO SILVA M.MARQUES (PJ-000002)) X RAUL GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO. DESPACHEI NO PROCESSO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.(AGUARDANDO D.P.D.) \r\n\r\nProc. 2007.001.049076-3 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X NEY ROBINSON SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732) ÀS PARTES SOBRE FLS. 124 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104500-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TEREZINHA GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES SOBRE FLS. 58 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047443-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.51/55.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082375-8 - IARA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2008.001.062992-5 - RUBEM CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA, FLS. 16.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064384-3 - EMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.000977-0 - SUELY MARCIAL CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057354-1 - CHRISLEA LARDY MACHADO FRANÇA, MARIA HELENA GUIMARÃES CORTE REAL, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS, VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida. Sem condenação em custas, tampouco em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.088666-0 - (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X COOPTIJUCA TRANSVAN COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO TRANSPORTES GERAIS LOCAÇÃO DE VEICULO TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049209-9 - MARIA DE FÁTIMA ERNESTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE A AUTORIDADE COATORA. APÓS, MANIFESTAREI ACERCA DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.069361-5 - MARIA TELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC Decisão:A LIMINAR SERÁ EXAMINADA APÓS AS INFORMAÇÕES.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073411-3 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.078159-0 - MARCO AURÉLIO MOREIRA CAFÉ (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 169, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50, eis que defiro o pedido de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.075398-3 - YONNE DE PAULA JONES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE O PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. INDIQUE AINDA O AUTOR A AÇÃO PRINCIPAL NA FORMA DO ART. DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.140220-7 (2758) - ALESSANDRA DAS DORES VIEIRA E OUTRA, ESPOLIO DE CELMA DAS DORES APOLONIO, GILSON APPOLONIO, EDMILSON APPOLONIO, MARIA DAS DORES APPOLONIO, MARCIA APPOLONIO, ALESSANDRA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.ANOTE-SE ...ADVOGADO DE FLS. 913.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.031315-2 - ADELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041359-0 - EUGENIO DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 284 E 286.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064014-7 - JOANA LIBORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.001.037994-3 - ROSANA FERREIRA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.102424-3 - MARIETA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 60/63.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180505-8 - MARCELO DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187132-8 - ESTELA MARIA SABINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063432-5 - JADILSON JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.064180-9 - EDSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO GRATUIDADE, DE ACORDO COM DOC. DE FLS. 25.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067493-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO MODULEN(NESTLE) SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 03 DIAS.INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.073025-9 - JOEL SOARES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, FALAREI SOBRE A TUTELA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076689-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO [UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A(S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 30, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO.INTIME-SE.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.071522-2 - ELIAZIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETÁRIO(S) DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO SUPLIMENTO NUTREM SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 03 DIAS.INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.078006-8 - LÍDIA MARIA BRAGA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu, por sua Secretaria de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento do medicamento descrito às fls. 04, sob penas da Lei, no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070187-9 - EDUARDO FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA....PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU REALIZE O EXAME DE CORPO DE DELITO, COMO REQUERIDO NA INICIAL.INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039529-0 - ALMERINDA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISANDO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.037186-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066)) X JANAINA AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062391-1 - CLAUDIO DA SILVA SALVAREGE (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO GRATUIDADE.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.008147-1 - MARCELO ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161948-0 - TERESINHA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 66/71 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063566-4 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 13.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034247-6 - GERARDO XAVIER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da verba referente ao dano material no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) corrigida pela UFIR ou índice que vier a substituí-la, a partir da data do evento, mais juros simples de 1% ao mês a partir do evento danoso e ao pagamento da verba referente ao dano moral que fixo em R$ cinco mil reais), corrigida a partir desta data, mais juros legais ao mês a partir do evento.Condeno ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que fixo em R$ 1.000,00 na forma do art. 20 §4º do CPC c/c art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.192320-8 - MARLY BENTO FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO, Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.698.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136481-6 - RENATA CARMINATI AMARANTE, MARIA DALVA CARMINATI AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.161624-7 - AIDA SAES ROPON HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO AS PARTES SOBRE FLS.70/72, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064423-9 - ANA MARIA DE JESUS DANTAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A(S) AUTORA(S) RECEBE(M), EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO.INTIME-SE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070302-5 - MARIA LUIZA PIMENTEL SEBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:...DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A(S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 27, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO.INTIME-SE.CITE-SE. \r\n\r\nId: 504172" ] }, "9ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "504174": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.159611-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHRISTUS PONTES LUZ (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.138634-0 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BARSIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI Despacho:fl. 206/208 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136911-2 - COOTRAPAURB COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)), Litisconsorte: SANTA MARIA TURISMO LTDA, Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984) Despacho:Aos exequentes sobre a certidão cartorária, bem como para observar a cota parte a que faz jus cada um dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.031129-9 - JEZER CATIZANO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031798-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:fl. 234 - Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036146-3 - HAROLDO FUNKE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FUNKE (RJ-013025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Preculsa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.122744-4 - MARCIO AUGUSTO DE AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nAnulatória, C/C REINTEGRAÇÃO NO CARGO \r\n\r\nProc. 1998.001.175086-7 - MARCELO LOPES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648) Despacho:1 - fl. 217/218 - Ao exequente.2 - Sem prejuízo, cumpra-se o despacho proferido em 01/10/2007, nos embragos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007161-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509), Dr(a). THEODORETO VELOSO CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). ROSA LUCIA DE CARVALHO (RJ-071743)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.048545-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CHBR PROMOCOES E EVENTOS LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059274-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LANCHES CHOPIN LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.078665-0 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:1 - fl. 64 - Anote-se.2 - Oficie-se a Secretaria Estadual de Planejamento para atender ao requerido pelo M.P. à fl. 38.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL E FL.38 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.195665-6 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência (fl. 66/68). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.052535-2 - EVANDRO BRUNO HEMETERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.032271-1 - ROSEMARY DE PAULA MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Litisconsorte: JORGE ABREU DE SOUZA REIS), Litisconsorte: KAYANE DE PAULA REIS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Conforme salientado pelo M.P. a hipótese é de litisconsórcio necessário, assim determino a incluasão no pólo passivo Jorge Abreu de Souza Reis e Kayane de Paula Reis, beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor. Anote-se no D.R.A.. Após Citem-se. (Aguardando fornecimento de udas cópias da inicial) \r\n\r\nProc. 2006.001.053104-0 - IZA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Considerando que a 3ª ré e assistida pela D.P., abra-se vista a D.P. para que a mesma se manifeste em relação ao despacho de fl. 173.3 - As partes sobre a cópia do processo administrativo junto por linha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048966-2 - GREGORIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 161/163 - As partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064474-2 - JOÃO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043364-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COMANDANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela por ser necessário maior dilação probatória para análise do pedido.2 - Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.148604-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X MERCEARIAS NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:1 - fl. 393/394 - Anote-se.2 - Ao epropriado para regularizar as custas, conforme certidão cartórária de fl. 396, após cumpra-se o determinado 381, item 1.3 - fl. 395 - Dê-se vista ao expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038181-2 - VILMA MAGDALENA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:1 - fl. 316 - Defiro a dilação de prazo requerida.2 - fl. 322 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083417-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X LIDIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Aguarde-se a baixa dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.112676-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRº MARCIO BRUNO MILECH X ANGELA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:1 - Oficie-se a Secretaria de Estado de Administração para complementar as informações prestadas através do ofício de fl. 138 em relação a autora Celina Faria Araújo, em relação as matrículas 43511-5 e 501541-7, devendo a diligência ser instruida com cópia de fl. 110/111, fl. 138 e fl. 422/423.2 - fl. 422/423 - Ao réu.(AO REU P/ FORNECER CÓPIAS DE FL.110/111, FL.138 E FL.422/423, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.000430-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X MIRIAN KRAUSS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078644-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X RONALDO GUILHERME CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.134377-8 (3625) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROBD RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MAYRINK VEIGA E CIA LTDAE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RJ60711 CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). PRICILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:fl. 612/622 - fl. 623/654 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046671-3 (5252) - ANNITA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:1 - Reitere-se o ofício, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.2 - fl. 497 - Esclareça sua manifestação, diante do que consta a fl. 481 verso e fl. 483.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 1995.001.128057-1 (5530) - MARIA LEDA FRANCISCO DE CASTRO DE SA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.004367-3 - SILVIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANSO (RJ-100883), Dr(a). PAULA T. MENDONCA FERREIRA (RJ-100820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Despacho:fl. 626/651 - Ao réu sobre os novos documentos. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.052063-7 - LAUDICEIA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre a manifestação da D.P., bem como sobre o ofício preso na contra-capa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.160021-5 - ALCEBIADES TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.039670-9 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.010038-0 - KATIA MORAES DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 233/236, proceda-se a intimação da Secretária de Estado de Administração Penitenciária para que cumpra a obrigação de fazer constante no julgado, implementando a pensão do 2º autor, em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa.Sem prejuízo, informe o exeqüente acerca do andamento do agravo interposto, bem como esclarecer a indicação no item \"b\" de fl. 235 como marco inicial setembro de 2006, considerando-se o mandado de fl. 193 junto em 29/10/2007. (AUTOR FORNECER CÓPIAS SENTENÇA, ACÓRDÃO , FL.233/236 E FL.238 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.036214-3 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Defiro o seqüestro da importância indicada pelo exeqüente (fl. 146), que deverá ser realizado através de OJA, junto a Secretaria de Estado de Fazenda. (AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.145/146 E FL.148 P/INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.079443-2 - JOSE SERAQUINE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Expeça-se precatório.(AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2004.001.028937-5 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:A autora já se encontra representada por outro patrono fl. 11/12. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.126551-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interssada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018271-6 - FRANCISCO MOURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Aos réus para recolherem a taxa judiciária devida em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013707-5 - MALVINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Defiro a prova oral requerida. Venham os rois, após será designada a data da AIJ. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.041165-2 - ESPOLIO DE EDMAR GOULART VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X BANCO BANERJ S/A;,. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAROJA AULICINO (SP-123433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:1 - fl. 682/683 - Diante da alteração do procedimento na fase da execução ao Estado para adequar o seu pedido de execução.2 - fl. 684/686 - Ao autor.3 - Certifique o cartório correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.001351-0 - MARILDA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:1 - Corrijo erro material da decisão de fl. 367, para determinar a intimação da parte incluída e não a citação.2 - No mais, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.062158-0 - ROSANDREZA VARTULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134414-4 - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE N. AZEVEDO (RJ-112445)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087550-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 321. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005486-4 - SERGIO NASCIMENTO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837), Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Município. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.121734-7 - INDI CRISTINI SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS), Procurador: MARCOS NASSEB TABET Decisão:1 - fl. 131 - Aguarde-se o trânsito em julgado.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084818-6 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: MARCOS NASSEH TABET Despacho:fl. 87 - Oficie-se, na forma requerida.( AO RÉU P/ FORNECER CÓPIAS DE FL.82 E FL.87, EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.148414-7 - VALDIR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:fl. 154/155 - As partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.063664-6 - ANITA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DO RIOPREVIDENCIA), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para indicar o valor que deve ser reajustada a pensão dos impetrantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.038035-0 - EDELCYR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDAÇÃO DER RJ Despacho:Ao impetrante sobre a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.175264-9 - GELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:fl. 66/67 - Oficie-se a autoridade coatora, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA , FL.10 E FL.66/67, P/INSTRUIR A DILIGENCIA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.200000-3 - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO (RJ-077602), Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402)) X GERENTE TÉCNICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) Despacho:Ao impetrante sobre a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2008.001.047648-3 - INTERVIP CLASSE A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para prestarem as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar.(AUTOR FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES FL.05/22 , EM DOBRO, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.068882-6 - SEBASTIÃO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO CODERTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para retificar o pólo passivo indicando a autoridade coatora, bem como para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.076129-3 - CAROLINE REGINA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151723-0 - JOSINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.122662-2 (2491) - CONDOMINIO DO ED. SOL MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-016861)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PAARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,78, REFERENTE AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159221-8 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.119109-1 - PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.063863-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X GILMAR GOMES DA COSTA E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER MAIS 1 COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041534-0 - EDSON CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA AL KIKMIM Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 45/49 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14/15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.054116-5 (3044) - WANYLDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.067895-8 - PAULO SERGIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:fl. 135/137 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.108036-2 - ALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer os valores apresentados na planilha, considerando a manifestação do réu à fl.231. \r\n\r\nProc. 2002.001.134474-2 - RICARDO A CUNHA DE A MARIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS PARA DILIGENCIA (r$ 18,25 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.094011-4 - ELIANE DE OLIVEIRA TONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001), Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094941-5 - AGUINEL JOSE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144611-5 - FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo, devendo ser procedida novamente a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.149550-3 - ROBERTO SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168)), Procurador: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.130429-3 - JORGE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.008551-6 - MARIA DO CARMO MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 136/137 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.048763-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058894-0 - GILBERTO GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:fl. 73/128 - Ao autor. Após ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.069006-0 - PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108251-1 - NEUZA DE JESUS MESQUITA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - fl. 95/97 - Aguarde o trânsito em julgado.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150814-9 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:1 - fl.123/129 - Cumpra-se.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.007865-4 - SERGIO TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:fl. 194/208 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.046928-0 - ADRIANO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079461-0 - SEBASTIÃO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093996-9 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149442-6 - VALDEMAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149464-5 - CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154016-3 - MARIA DA GLORIA LIBANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIO RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D´ANDRÉA FERREIRA Despacho:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 161 já foi respondido, em caso negativo reitere-se fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.2 - fl. 168/169 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.158661-9 - ADALBERTO DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007771-9 - LÚCIA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 75/86 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 23/24). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017614-0 - VANADI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 58/62 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14/15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031114-5 - REGINALDO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.081896-3 - LUZIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087810-8 - ALEX ALMEIDA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - Ao cartório para juntar a contestação do Município de Magé, presa na contra-capa.2 - Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 83, uma vez que o mandado de fl. 84 e a precatória de fl. 86 ainda não foram juntos aos autos. Após será apreciado o pedido de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.124820-0 - LIDIANE PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. (fl. 69 verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.125205-7 - NILSON DOS SANTOS MINIGUITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.174616-9 - WALDEVINO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. (fl. 80). \r\n\r\nProc. 2007.001.188661-7 - RONALDO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474), Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330), Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Citem-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.201491-9 - DAVI NEPOMUCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, fornecendo as cópias necessárias a diligência deferida em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066229-1 - MANOEL BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Ratifico a decisão de fls.15/16 por seus próprios fundamentos.2) Ao autor para regularizar a sua representação processual e para informar sobre o cumprimento da decisão.3) Cite-se.(AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042884-0 - MARLY ROCHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de Novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.054134-5 - SOLANGE BRAGA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17/18). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062991-1 - MARISA ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações no seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16/17). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121376-3 - ELIZABETH SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108341-7 - SONIA REGINA BASTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027883-0 - MARINALVA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - fl. 108/110 - Ao réu.3 - Mantenho a decisão de fl. 105 por seus próprios fundamentos, recebo fl. 111/113 como agravo retido. Ao agravado.4 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma precisa qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030524-8 - JOSE PERUSI DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064497-3 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que a parte ré se manifeste em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072079-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X MANUEL DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a J.G. em relação a parte ré.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134654-1 - MONICA DE JESUS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 83 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 86/89 como agravo retido. Ao agravado.2 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 e 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários.3 - Indefiro a prova oral requerida pelo autor, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007845-7 - ZIULA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015134-3 - JOSE WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:1 - fl. 195/196 - A D.P..2 - 193/194 - As partes e ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.035471-0 - BRUNA CRISTINA SILVA BARRETO, RAPHAEL DA SILVA BARRETO, BEATRIZ NADIR SILVA BARRETO, RENAN SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. VIVIANE COSER VIANNA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.026314-7 - ANDERSON BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:fl. 172 - Atenda-se, encaminhando-se copia de fl. 175. (AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.175 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.103235-5 - SONIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.063829-0 - VERA MARIA DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha a útima declaração de imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163270-8 - CARLOS ALBERTO CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes devendo a referida prova ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Ao autor para justificar a prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.062961-0 - ANTÔNIA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo para que permaneça apenas o 2º réu. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação adesiva em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3- Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133263-3 - GEORGINA DAMIANA BARBOSA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Proceda-se a busca e apreensão das informações, através de OJA.3 - fl. 71/72 - Indefiro a expedição de ofício ao Rioprevidência, uma vez que as informações requeridas são desnecessárias a solução do litígio, sendo certo que no momento da execução, na eventualidade, de ser julgada procedente tal pedido será reapreciado.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.69 E FL.77 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.048080-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ACORSY TEIXEIRA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que informe os beneficiários da pensão do ex-servidor Jorge da Silva Barbosa e os respectivos percentuais a que fazem jus cada beneficiário.3 - fl. 140/141 - As partes.4 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.066477-9 - ANA MARIA SANTIAGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067), Dr(a). PAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES (RJ-145413), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.065547-6 - HILTON RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.115729-2 - JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT), Procurador: ANNA LUIZA PRISCO PARAISO Despacho:1 - fl. 437 - Dê-se vista ao Estado.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.177634-4 - HELIA DO NASCIMENTO COSTA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582), Dr(a). ANA KARLA PESSÔA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-110993)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI) Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fl. 169. \r\n\r\nId: 504174" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "504173": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.050164-2 - INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS), MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nAção Civil Pública, para proteção do direito social e difuso de acesso à educação e trabalho às pessoas privadas da l \r\n\r\nProc. 2008.001.001577-7 - ASSOCIAÇÃO PELA REFORMA PRISIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARCIA ADRIANA OLIVEIRA FERNANDES (RJ-106886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Considerando que os autos foram distribuídos a este Juízo para a análise de eventual prevenção/litispendência, bem como a certidão de fls. 77, reconsidero a decisão de fls. 78 e determino à livre distribuição do feito, eis que conforme Súmula nº 235, do STJ, in verbis: \"A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.\" Isto posto, submeta-se à livre distribuição, após regular baixa. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.036969-7 (4205) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CAS TRO AMARANTE (PJ-000001)), CEREAIS PRAIA FORMOSA LTDA), ANTONIO OLIBONI, Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369)), BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA), TERESA CRISTINA MIGLIOLI), JAIR COELHO, Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), GLAUCIA SABINO), LINA CRISTIANI MAESTRELLI), NILO BATISTA, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao Autor sobre as contestações de fls. 372/381 e 387/399.Após, será apreciado o pedido de vista formulado pelo ERJ às fls. 400. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156531-6 - WANDERLEY DOS RAMOS PITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063050-4 - MARCOS DA SILVA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Esclareça-se a certidão retro. Após, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031667-2 - GESSE BARBOSA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145543-3 - AMELIA TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Diga a parte ré se há outras provas a produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.062479-4 - IVAN MUSSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, na forma do disposto no art. 282, VI, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.086038-5 (5384) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos autos dos embargos à execução, tendo em vista que esta foi recebida no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2002.001.002136-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência especial para o dia 12 de junho de 2008, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072483-7 - LUIZ ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Face à intempestividade da contestação, conforme certidão às fls. 98, decreto a revelia, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C. Desentranhe-se e devolva-se fls. 61/72.2- À parte autora sobre a juntada dos documentos de fls. 73/97. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.001.500279-3 (1516) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001)) X JOAO DA COSTA MENDES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080488-8 (5871) - LEILA FREITAS DA COSTA MATTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a Autora que propôs a presente ação veio a falecer em seu curso, sendo, então, deferida a habilitação de seus 02 herdeiros: LEILA FREITAS DA COSTA MATTOS e ALUIZIO FREITAS, conforme se observa às fls. 345.Posteriormente, foi noticiado nos autos o falecimento do 2o habilitante (fls. 352). Às fls. 371/372, a parte autora informa que não há pedido de habilitação dos sucessores de Aluizio Freitas, eis que o mesmo não deixou filhos, nem bens e testamento.Entretanto, cabe ressaltar que o fato de não haver filhos, não implica na ausência de sucessores. Assim, esclareça a parte autora se o 2o habilitante deixou sucessores, requerendo, ainda, o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046164-4 - ALINE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PAM NEWTON ALVES CARDOZO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027368-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)), Interessado: DOMINGOS SÁVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA, Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1- Inicialmente, esclareço ao ilustre patrono subscritor de fls. 614/615 que os honorários decorrentes da fase de conhecimento também são objeto da execução, razão pela qual não é possível o levantamento de tal verba neste momento processual. Cumpre salientar que o credor manifestou concordância com o levantamento às fls. 219.2- Ao credor para retificar a planilha de débito, eis que, conforme fls. 556, foi deferida a substituição da penhora sobre a renda diária pela Carta de Fiança, e não o reforço. Vale ressaltar que a execução, neste momento, está garantida por 02 Cartas de Fiança (fls. 559 e 600).3- Após, com a juntada da nova planilha, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.102918-6 - JIVONIL CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 504/505: venha a planilha discriminativa do débito, bem como recolha o patrono do Autor a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ, eis que a gratuidade de justiça é deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.131130-5 - MARIA JOSE APARECIDA JACINTHO, CAMILA JACINTHO MORAES, PALOMA SANTOS MORAES, NATHALIA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PROC.ERJ Decisão:1- Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 90/93, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria.2- Recebo a apelação de fls. 95/103 no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.062978-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332), Dr(a). DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (RJ-145613E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise de eventual coisa julgada, venha cópia da sentença proferida nos autos mencionados às fls. 25. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.087492-1 (5906) - ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001)), Litisconsorte: VIACAO PARAISO LTDA AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130985-0 - SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARQUES BRITO (SP-113818)) X SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR), PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042098-6 - NORTH MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X DIRETORA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037798-0 - TERECOOP COOPERAATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TTERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES), PAULO CESAR MARTINS WALTER), PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA), JORGE BERNARDO DA SILVA AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060109-5 - EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, na forma do art. 282, III, do CPC, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027683-1 (4790) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DACONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA. (PJ-000001)) X OTAVIO SEILER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Às partes sobre o acrescido (fls. 1.127 e segs.). \r\n\r\nProc. 1996.001.110155-1 (6032) - ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.085705-0 - MARCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:1- Ao Autor sobre o ofício de fls. 327/328.2- Fls. 333: atenda-se, devendo ser informado o teor do ofício de fls. 327/328. \r\n\r\nProc. 2001.001.149773-8 - VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126879-3 - JOSE ANTONIO BRAVO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLJAS 81, 82 E DO RECEITUÁRIO , A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.012787-0 - VALI VON MUHLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.039023-4 - JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018290-1 - GUARACI SABINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 23/24. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121692-0 - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Ao Réu sobre os documentos de fls. 238//248. Após, voltem cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.142038-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY- PROC. ERJ Despacho:À parte ré sobre fls. 41/42, ressaltando que a Autora é FILHA do ex-segurado, e não viúva, como constou na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152349-9 - VANDA MOREIRA MOTTA, DAMIAO COSME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo a apelação de fls. 150/154 no duplo efeito. Ao Apelado.Ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004049-6 - ELZA DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.020664-9 - ARLENE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055992-3 - FELIPPE PINTO FERREIRA GEDEAO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058273-8 - ROSEMARY MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.058887-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se fls. 07, eis que tal documento não se encontra datado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061320-6 - LUCIANO ANDRÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.018279-7 - LUIZEDI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SUS), IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA Despacho:1- O documento de fls. 33 não comprova a hipossuficiência do Autor, eis que somente atesta que este é dependente em Declaração de Imposto de Renda. Assim, venha cópia de IR na qual o Autor é indicado como dependente.2- Reitero o item 2, de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053484-7 - ANA ADELAIDE BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Considerando que as questões atinentes ao feito não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, à Autora para emendar a inicial, adequando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, fornecendo cópia do aditamento para instruir o mandado.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099173-4 - MARCIA TACSIR SVARTMAN, ANTONIO ALVES DE FARIA, ADILIO LUIZ MONTEIRO DE BARROS, WALTER MARQUES MUNDY, MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS, VANDA VIEIRA DA FONSECA, CARLOS DA SILVA DE MELLO, VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), RIOPREVIDENCIA ÀS PARTES SOBRE FLS. 137/ 517. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095087-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO (RJ-125322) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060753-0 - IVONE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Esclareça a Autora a indicação do pólo passivo, tendo em vista o contra-cheque de fls. 21. \r\n\r\nId: 504173" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "504215": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.181703-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SIMGRA SOC.IND.E MIN. DE GRANITOS LTDA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO MATA==PGM== Despacho:1. Aos réus para comprovarem o cumprimento integral da decisão de fls. 68/71, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do requerido pelo Ministério Público às fls. 63.2. Às partes em provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083911-2 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito referente aos valores depositados às fls. 96.2. Fls. 98/127: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170484-9 - SERGIO ALVES COTIAS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL E DUAS CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180201-0 - IZAIAS SAMPAIO DA ROCHA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIO DAMOUS DE MORAES - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contra-cheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061633-5 - JOSE CARLOS FERREIRA NETO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/05/2008, às 14:45 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163776-9 - JOSE MARIA DE MIRANDA TAPAJOS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO), Procurador: WALDIR ZAGAGLIA==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para determinar o pagamento dos vencimentos relativos ao período de suspensão, excluídas as gratificações propter laborem, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) a contar-se da citação, observada a prescrição qüinqüenal.Tendo em vista a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.077296-5 - JOSIAS AZEVEDO DE MELO M/S E-01 (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X COMANDADNTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o que pretende tendo em vista a ação que tramita nesta vara, cujo objeto é a nulidade do processo administrativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188887-0 - JAIME MONTEIRO ALBINO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA = PGM ==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES = PGE == Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 02/03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037007-9 - ELISANGELA PIREDA PIRELA (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ES TADO Decisão:Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052446-0 - ADLEA DE AGUIAR CARIELLO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, AO MP. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077619-9 - WILSON PACHECO PINHEIRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112011-3 - THEREZA PINTO RIBOURA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:1 Cite-se na forma do art. 632, do CPC.2)Intime-se, por mandado, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas as fls. 112/113,NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.147126-8 - NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÂO GUILHERME SAUER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057112-0 - MADALENA MARTINS FERREIRA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando a tutela anteriormente concedida e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115829-6 - JOAO HENRIQUE MATHEUS E/C 05 (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE - Decisão:1. Fls. 63/64: à parte autora para cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido pelo MP às fls. 58 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.198038-5 - CELSO MOREIRA DO CARMO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM== Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamento indicado às fls. 61, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento o Réu do pagamento de custas e CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199823-7 - NANCI FARIA DE MATOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X SINARA PACHECO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 23, desistindo da presente ação HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218929-0 - KÁTIA COSTA VASCONCELLOS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais);2.Fls. 30: Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído a causa. Providencie o cartório a regularização da autuação, eis que o procedimento escolhido é o sumário. 3.DEFIRO JG. Designo audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia _______/_______/2008. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.236073-1 - JOSEFA DOS SANTOS PENCO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Dispenso conclusão.Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil informando os dados da conta. Com a resposta, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072963-4 - LEONICE ROSA DA SILVA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Rito Sumário: providencie o cartório a regularização da autuação. Anote-se onde couber.2. Defiro JG Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/05/2008, às 16:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.034355-6 - ALZIRA DIAS ALVES - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Ao Contador Judicial. Com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido (fl. 106) . Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.050731-0 - GERCINA COSTA DOS PASSOS (A/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA==PGM== Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 53/53v, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221389-8 - SUELY PORTELA FERREIRA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162993-1 - JORGE BAUER BRAZ DA CUNHA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para, anotando-se o prontuário do autor no cadastro do DETRAN-RJ - o número original ou outro que se lhe atribua a autoridade de trânsito -, seja promovida a renovação de sua CNH na categoria a que está habilitado uma vez atendidas as demais exigências legais. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios compensados entre as partes, condenando o autor a pagar metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, e o réu a pagar a outra metade da taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162629-0 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que o despacho de fls. 146 foi devidamente publicado(fls. 152), aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169471-6 - SILVIA VILLELA DE MATTOS A/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR==PGE== Sentença:Isto posto, quanto ao Estado do Rio de Janeiro, julgo o processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC), condenando as autoras a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e, quanto ao RIOPREVIDÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a lhes ser estendido o aumento concedido pela Lei nº 4.688/2005, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o RIOPREVIDÊNCIA a pagar às autoras as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor a contar de janeiro de 2006, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055792-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.061705-0 - JACKSON LUIS JESUS DE SOUZA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F.A.SILVEIRA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061705-0 - JACKSON LUIS JESUS DE SOUZA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F.A.SILVEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DE FLS. 127 ORIUNDA DO STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170640-8 - FLORENTINA DA SILVA VIEIRA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Retifico erro material contido na sentença para que, no item 12 de fls. 80, onde se lê \"PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO\", leia-se \"PROCEDENTE O PEDIDO\". P.R.I \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049289-9 - MARIA DE LOURDES BORDENAVE D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.099590-3 - LUCIANA REBELLO ALLI D/C 12 (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.183926-3 - ALCINEA DE ASSIS PINHEIRO C/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 31, 36 (frente e verso) e 61, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081646-4 - JEFFERSON GOMES DE SOUZA D/C 6 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.039286-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCAREHNAS - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO), Procurador: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO MAT. 13/701525-8 Despacho:1)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039286-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCAREHNAS - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO), Procurador: PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO MAT. 13/701525-8 CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218866-1 - LEONEL LACERDA BERNARDO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA CERTIDÃO - Certifico que a contestação apresentada pelo Estado ás fls.30/50 é tempestiva, portanto diga o autor em réplica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.102232-2 - TONIA GUIMARAES PESSOA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Despacho:Fls. 207: à parte autora para confirmar se foi cumprido o julgado, tendo em vista as informações de fls. 182/186, bem como para requerer o oportuno diante da resposta dos ofícios de fls. 166/167 e 195/204 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037885-6 - JOAQUIM DE MELO (AC/09) (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RAFAEL LARA MARTINS (GO-022331), Dr(a). SILVIA COSTA NAVES (GO-021534), Dr(a). KATYENE FERREIRA BACAROLO (GO-023742)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)), DEPARTAMENTO DE TARNSPORTES DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSNTIÇA NO VALOR DE R$ 25,56 , REFERENTE A DUAS DILIGÊNCIAS, E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 23/24, 172/173 E 207.DUAS DE CADA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033506-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA (MS - D/02) (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PREOCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,CERTIFICO E DOU FÉ QUE A IMPETRANTE DEVERÁ RECOLHER CUSTAS DE DILIGÊNCIA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO, A FIM DE EXPEDIR MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS IMPETRADOS.CAMPO 25 - ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 2 X R$ 12,78 = R$ 25,56.CAMPO 29 - 10% CAARJCAMPO 43 - 5% FUNPERJCAMPO 44 - 5% FUNDPERJCAMPO 49 - VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.114459-2 - DIEGO DANIEL COPPOLECHIO FONSECA(M/S=D=2=) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE. Decisão:Recebo o Apelo de fls.333/339 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118137-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA M/S B- 03 X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, DIRETOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2008.001.067850-0 - NATALIA OTRANTO CINTRA CANTO M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:....Sendo assim, providencie a impetrante a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, adequando o rito, o valor atribuído à causa na forma do art. 259 do CPC e efetuando o recolhimento de eventuais diferenças das custas e da taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016548-4 - ANDREA ABDENUR MORGADO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. FLS., 128/142 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040974-9 - ROBERTA DOS SANTOS DIAS(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE B.GORODICHT DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE A V. DECISÃO DO SR. RELATOR DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073030-8 - JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS - B/C 10, CLAUDIO JOSE PEREIRA, LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, JOSE CARLOS PEREIRA, SALOMAO MARQUES DANTAS, JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PEREIRA, FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS, LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS, DORALICE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, MARLENE RAMOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA==PGM== Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre o alegado às fls. 446/447. \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diante da inércia do devedor certificada às fls. 141 aplico a multa de 10% (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Requeira o credor o que entender oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.127765-8 - GILBERTO DE ABREU (DC-09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2007.001.210767-3 - SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS D/C 04 (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.070073-0 - LAHERTE BAPTISTA MATTOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177403-7 - EDUARDO FERREIRA DUARTE B/C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista o Decreto nº 41.211 de 10 de março de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11/03/2008, que considerou facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais em 20/03/2008, redesigno a audiência especial para o dia 15/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte ré sobre fls. 162. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nId: 504215" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "504205": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094810-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ESPOLIO DE CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para se manifestar sobre a informação do Contador de fls. 545. \r\n\r\nProc. 2007.001.134283-6 - MARIA ANTONIA DE ARAUJO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236)) X RIOPREVIDENCIA Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.148825-9 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSUIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente ao abono de permanência correspondente ao período de janeiro/2004 a novembro/2005 acrescida da correção monetária, a contar do vencimento mensal de cada prestação e dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Custas ex lege. Condeno a ré ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.002784-6 - GS MANAGEMENT PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia correspondente à R$ 18.253,34 acrescida da correção monetária que incidirá da data de vencimento de cada documento (fls. 14) e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.187763-0 - MARIA DE LOURDES XAVIER ASSAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.021407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DE R$ 14.728,62 REFERENTE AO PERÍODO DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011960-0 - ALEX XAVIER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:A preliminar de inépcia da petição inicial não apresenta respaldo ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas pericial e documental suplementar requeridas pelo autor. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim , determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo, o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. perito para apresentar seu pedido de honorários que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária pel GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109779-9 - ELIANE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA e a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS FATURAS VINCENDAS; b)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO ANTERIOR À SETEMBRO/2000;c)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA R$ 2.000,00, ACRESCIDOS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; d) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE PRESCRIÇÃO, PARCELAMENTO DO DÉBITO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, ABSTENÇÃO E/OU EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADEQUADO, CONTÍNUO E EFICIENTE. Custas e honorários compensados, na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117122-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X DETRAN RJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033859-0 - VALÉRIA LÚCIA PARISI CARDOSO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Homologo a verba pericial na forma estabelecida a fls. 165. Intime-se o dr. perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167973-9 - LUCIANO SANTOS DE LACERDA, ELBA FARIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para que: a) a ré se abstenha de cobrar a taxa de manutenção e conservação referente às cadeiras perpétuas de titularidade da parte autora, disponibilizando os cartões magnéticos ou equivalentes que lhes permitam o acesso as mesmas; b)a ré restitua de forma simples à parte autora o valor correspondente às anuidades de 2006/2007. Custas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044402-0 - ESPÓLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.107542-1 - ERIC CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:\" ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153444-0 - LEONAM BARBOZA DA PAIXÃO, INGRIDE CRISTINE DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134764-0 - RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas pericial e documental suplementar requeridas pelo autor. Esta deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim , determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo, o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. perito para apresentar seu pedido de honorários que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária pel GJ. Indefiro o pedido de prova testemunhal requerida pela parte autora ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138136-0 - JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.115952-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DETRAN RJ Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e CONCEDO A ORDEM PARA suspender o leilão e acolher o pedido sucessivo de pagamento de 30 dias de diária do depósito público, que deverá ser feito através de guia de depósito judicial no prazo de 20 dias.Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149348-6 - IVANI LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:\" ... Nomeio como perito contábil do Juízo o Dr. PEDRO DA PAZ FERREIRA, tels. 2590-2101 e 3391-5947. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. ... Indefiro a produção da prova testemunhal, requerida pela ré, ... Indefiro a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ... Indefiro o pedido de intimação do autor para se manifestar sobre o documento de fls. 126/130 ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097506-0 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (PGNILÓPOLIS) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149944-0 - SHIRLEI CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070712-2 - ROBERTO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RJ DETRAN Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125863-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (C/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133961-5 - VICTORIA ANDRADE BALBINO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137024-5 - FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Sentença:\" ... Em face do exposto: a) CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS CONTAS DOS MESES DE DEZEMBRO/2005 A SETEMBRO/2006, DEVENDO SER REFATURADAS DE ACORDO COM A MÉDIA DO CONSUMO DAS SEIS FATURAS EMITIDAS APÓS A INSTALAÇÃO DO NOVO HIDRÔMETRO; c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE TROCA DO HIDRÔMETRO, DEVENDO A AUTORA REALIZAR AS OBRAS NECESSÁRIAS E ADQUIRIR O MEDIDOR EM 30 DIAS, BEM COMO A RÉ INSTALÁ-LO EM 30 DIAS APÓS A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA REQUERENTE; d) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Custas e honorários compensados, na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139186-8 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028907-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577)), BARCAS S A, Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.031002-5 - SONIA REGINA FRANCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034451-5 - ANTONIO EUSTAQUIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.038253-0 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105311-5 - JOSÉ GERALDO MACHADO, JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110584-0 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Nada a reconsiderar. A decisão saneadora é clara. Importa ressaltar, que o pedido de fls. 58/59 não renova prazo recursal. Decorrido o prazo legal, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.114617-8 - EDNA CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ANA MARIA DE ARAÚJO BALDEZ), RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para informar novo endereço da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.116636-0 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA MACHADO, JOSIAS SILVA DOS SANTOS, LINDOLPHO MARQUES DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS FARANI VIEIRA GONÇALVES, NANCY SOARES PEREIRA, NILSON GUIMARAES, SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO, SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA, VENANCIO GOMES PAINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ Sentença:\" ... Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133545-5 - LUIZ ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a implantar a Gratificação de Encargos Especiais, nos termos da legislação instituidora e a pagar os atrasados, observando-se a prescrição qüinqüenal. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152559-1 - MARIA FÁTIMA GERMANO MAGALHÃES LOMBA, RAUL MACHADO LOMBA, ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, NEYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.154865-7 - LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12, da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173677-2 - WALTER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212500-6 - LUZIA DE FREITAS RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RIOPREVIDENCIA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento do pecúlio post mortem, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.059697-0 - FÁBIO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN /RJ Decisão:Defiro o pedido de GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 14:15 h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065776-3 - ROZILDA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), recolhendo a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037142-7 - ABNER MUZY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.030528-7 - HELIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.054924-1 - VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA, IVAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030662-9 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) X ILSA MARIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163127-5 - JOSÉ MARIZ CURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade de produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré, para a formação da convicção do Juízo, que deverá ser juntada aos autos em até 5 dias após a intimação desta decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116894-0 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte autora; 2) Esclareça a parte ré se mantém o interesse na perícia requerida, no prazo de 5 dias; 3) Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.018039-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034430-8 - AMANDA LUCENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176386-6 - LUIS PAULO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.266225-5 - SYLVIA SANTOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 504205" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "504034": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Antonio Santos Santana \r\n\r\nR.G.: 05702750-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/161287-7 \r\n\r\nADVOGADO: André do Espirito Santo Lima \r\n\r\nOAB: Rj125204 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente das Sentenças de Fls 205 e 206 que Declarou Extintas as Ces 1987/07673-3 e 1987/16128-7. \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos Siaclos Medina \r\n\r\nR.G.: 07320580-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/086459-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: Autos em Cartório Aguardando Advogado. \r\n\r\nAPENADO: Jacy Jose de Oliveira Braga \r\n\r\nR.G.: 81185315-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/057527-7 \r\n\r\nADVOGADO: Eloisa Ferreira de Abreu \r\n\r\nOAB: Rj046672 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimada a Advogada do Paciente Para Tomar Ciencia da Promoçao do Mp de Fls., 400 e V. \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos da Silva Francelino \r\n\r\nR.G.: 06712962-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/003511-1 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Araujo Teles \r\n\r\nOAB: Rj104595 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção Ministerial de Fl 735v \r\n\r\nAPENADO: Gilber da Conceicao Freitas \r\n\r\nR.G.: 09812769-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/006738-8 \r\n\r\nADVOGADO: Soraia Peixoto Galliza \r\n\r\nOAB: Rj136016 \r\n\r\nDECISAO: Ciência da Promoção do Mp de Fls. 346 \r\n\r\nAPENADO: Milton Neves da Silva \r\n\r\nR.G.: 12404862-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/087460-0 \r\n\r\nADVOGADO: Fatima Edime da Silva Bocampagni \r\n\r\nOAB: Rj085605 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Expedição Mandado Prisão e Suspensão de Tem \r\n\r\nId: 504034" ], "504035": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2725 GUTEMBERG FARIAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06825510-8 \r\n\r\nNº: 2726 VAGNER LUIS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 24872580-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2727 ADRIANO PEIXOTO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20542709-9 \r\n\r\nNº: 2728 ALESSANDRO CARVALHO VILLELA \r\n\r\nR.G.: 12692999-1 \r\n\r\nNº: 2729 ALEXANDRE CHRYSÓSTOMO LEITE \r\n\r\nR.G.: 10507759-8 \r\n\r\nNº: 2730 ANTONIO JOAQUIM PINTO EDUARDO \r\n\r\nR.G.: 13498649-6 \r\n\r\nNº: 2731 BRAYAN DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21554215-0 \r\n\r\nNº: 2732 DIEGO DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 21258290-2 \r\n\r\nNº: 2733 FERNANDO ANTONIO ROCHA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20627530-7 \r\n\r\nNº: 2734 JANAINA GOMES COSTA \r\n\r\nR.G.: 12575720-3 \r\n\r\nNº: 2735 JEAN DANILO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20750889-6 \r\n\r\nNº: 2736 JEFFERSON LEONES DA CONCEIÇÃO CORTES \r\n\r\nR.G.: 21100200-1 \r\n\r\nNº: 2737 LEANDRO FRANCISCO SEIÇA \r\n\r\nR.G.: 13455010-2 \r\n\r\nNº: 2738 LEONARDO FAUSTINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11545509-9 \r\n\r\nNº: 2739 MARCELO DE SOUZA BATALHA \r\n\r\nR.G.: 11784895-2 \r\n\r\nNº: 2740 MARCELO GOMES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13203526-2 \r\n\r\nNº: 2741 MARCIO ALEXANDRINO CORREA \r\n\r\nR.G.: 12278159-4 \r\n\r\nNº: 2742 MARCOS AURELIO VICTORIANO ANTONIO \r\n\r\nR.G.: 10997490-7 \r\n\r\nNº: 2743 NILTON VITORIANO \r\n\r\nR.G.: 07259570-5 \r\n\r\nNº: 2744 RAFAEL DA CONCEIÇAO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 25574440-1 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2745 CARLOS THIAGO FERREIRA SIMÕES \r\n\r\nR.G.: 20018317-6 \r\n\r\nNº: 2746 FABIANA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10003659-9 \r\n\r\nNº: 2747 FRANCISCO TIMBÓ NUNES \r\n\r\nR.G.: 08217477-2 \r\n\r\nNº: 2748 OZEAS GOMES \r\n\r\nR.G.: 03357367-6 \r\n\r\nNº: 2749 SEBASTIAO DA SILVA FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 03102660-2 \r\n\r\nNº: 2750 WELLESON PARAISO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20826670-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2751 ALAM CARLOS PINTO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12486926-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2752 ALEXANDRE NASCIMENTO LINS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21582420-2 \r\n\r\nNº: 2753 JOAO DE PAULA SOUZA ALVES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 20158010-7 \r\n\r\nNº: 2754 PAULO ROBERTO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 06909922-4 \r\n\r\nNº: 2755 WASHINGTON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12482138-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 504035" ], "504036": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 752 CHARLES MENDES FRANÇA \r\n\r\nR.G.: 13455728-9 (1201) \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 504036" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "504191": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.150085-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UBIRATAN DOS REIS DO CARMO E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 152 e designo a data de 02/06/2008, às 13:30hs, para oitiva das testemunhas de defesa arroladas as fls. 153, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 205, § 2º, inciso I do CPM - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.016475-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE NOVAES - 3º SGT. PM. RG. 45.418 Decisão:Tendo em vista que a data designada para a audiência será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 19/08/2008 às 13:00horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.013749-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X LEONARDO GOMES ZUMA Despacho:Intime-se a Defesa para se pronunciar sobre Fls. 462/463, após conclusos \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.004355-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO CESAR SILVA GOMES 3º SGT.BM. RG. 11.979 Decisão:Designo a data de 05/05/2008, às 15:30hs, para oitiva das testemunhas de defesa arroladas as fls. 230, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. Forme-se o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2007.001.044995-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X THIAGO DE JESUS FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 170, as partes em alegações finais \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.061295-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X JAZIEL BRANDAO FERREIRA), JONAS BRUNO ALVES DE SOUZA), FRANKLIN NEVES MONTEIRO), ANDERSON SILVA LIMA), COSME GONCALVES SOARES Despacho:As Defesas em alegações finais \r\n\r\nArt. 265 do Cpm - Desaparecimento, Consunção Ou Extravio de Combustível, Armamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.019079-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANILDO SENA LEMOS CAP.PM. RG 58.833 E OUTRO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ DE DIREITO, DR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA O PRESENTE FEITO RETIRADO DA PAUTA DESTE DIA, DEVENDO O MESMO SER REINCLUIDO NA PAUTA DO DIA 09/06/2008 ÀS 14:00 HORAS, OPRTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER REALIZADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.104634-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X RENE GONÇALVES GOMES JUNIOR E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a data designada para a audiência será ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, dando-se ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.100504-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GUILHERME SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 14/08/2008, as 13:15horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.032075-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALTAIR DE VASCONCELLOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) PELO PRESIDENTE DO CONSELHO, foi de-terminado que a defesa se manifeste na forma do artigo 417, § 2º do Código de Processo Penal Militar e, acaso verifiquem pela inexistência de diligencias que se manifestem direto em alegações finais. \r\n\r\nId: 504191" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "504630": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ RELATOR, COMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS QUE OS PROCESSOS ABAIXO, CONSTARAM INDEVIDAMENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15/04/08\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.001772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nId: 504630" ], "504632": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 18/04/08, às 09:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.047053-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Dr(a) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ-023550) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VASCONCELOS (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053360-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ROBSON SOARES SANTANA & OUTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063275-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : IGOR RIO BRANCO PORTO e outros e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.000911-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SERGIO AZEREDO ARAUJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005548-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : VALMIR DULCETTI (Dr(a) Valmir Dulcetti - OAB RJ-085060) \r\n\r\nPaciente : SERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2008.700.006272-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006682-3 - Outros\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO DE OLIVEIRA AVELINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007594-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARNOLDO WALD FILHO (Dr(a) Luiz Carlos Humbert de Albuquerque Maranhão - OAB RJ-092586) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (Dr(a) João Mestieri - OAB RJ-013645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010488-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : VALTER DE JESUS BERNARDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012348-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BORGES DOS ANJOS (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-115654) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012684-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecorrido : LENI TEIXEIRA TAVARED BARBOSA (Dr(a) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ-103509) \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.035220-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCOS PRADO \r\n\r\nPaciente : EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ-063518) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.047058-9 - Apelação Criminal \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : RARYANA RITTER DA COSTA (NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL) e outros (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Dr(a) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ-086891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053353-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ-130559) \r\n\r\nRecorrido : OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Dr(a) Alexandre Luiz Dyott Fontenelle - OAB RJ-065732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054075-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CEZAR MATTAR \r\n\r\nPaciente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Cezar Mattar - OAB RJ-061367) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nRecurso 2007.700.058669-5 - Outros\r\n\r\nRequerente : ELIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ-072611) \r\n\r\nRequerido : GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062214-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DP \r\n\r\nPaciente : MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA BRAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JECRIM PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062648-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSALI RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ-117369) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS CÉZAR DOMINGUES GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063969-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CARVALHO COSTA (Dr(a) Afonso Henrique Destri - OAB RJ-080602) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760, Dr(a) André Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ-116896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005894-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JONAS DIAS BATISTA AZEREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007599-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SILVIO LOPES DUTRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007604-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007605-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ONESIO MUGUET SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008517-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE VIANNA E MARCOS LOPES ARAÚJO (Dr(a) Alexandre Vianna - OAB RJ-092676) \r\n\r\nPaciente : MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.009607-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNO LEONARDO FERREIRA DOS REIS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010261-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE HENRIQUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ-071689) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011145-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ-096793) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011583-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLITO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014040-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Afonso Maria Diniz - OAB RJ-049251) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Dr(a) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ-061592) \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.049356-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DE OLIVEIRA AGUIAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052386-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052390-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MENDES ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052409-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ-029169) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060971-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Dr(a) Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ-102065) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.006274-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MARCILIO DA CUNHA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007595-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PASSOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007596-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROGER VINICIUS ANCILLOTTI (Dr(a) Francisco Amaral Manso - OAB RJ-116949, Dr(a) Aurélio Prado Manso - OAB RJ-117431) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL PONTE \r\n\r\nRecurso 2008.700.009292-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROMARIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009871-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA MATOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011314-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JORGE ALEXANDRE DA SILVA MELLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011315-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RECURSO DE OFÍCIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.014041-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DOS SANTOS (Dr(a) Afonso Maria Diniz - OAB RJ-049251) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Dr(a) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ-061592) \r\n\r\nId: 504632" ], "504627": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001911-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS ANTÔNIO IBERÊ GILSON. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA DA SILVA CARDOZO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). \r\n\r\n...por unanimidade, em ratificar o acórdão de fls. 223...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005873-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): HELVIO COELHO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014514-0\r\n\r\nImpetr(s): ALCIMAR AVÓLIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a petição inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014727-6\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a petição inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009230-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSIMAR LURDES SALES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002765-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARAGUASI PEREIRA REZENDE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SIEMENS ELETRÔNICA S/A. \r\n\r\nFls. 138/140: Digam os Réus.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006960-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY GONÇALVES DE BARROS LIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\nFls. 88/ 91, 92 e 93 - Diga a autora.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007348-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\nFls. 155/161 - Diga o autor.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008687-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n\"Fls. 84/85 - Diga o réu.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009956-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nFls. 59/60 e seguintes - Diga o réu.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001606-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). \r\n\r\nRecorrido(s): SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nFls. 133/135 - Diga o embargante.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007165-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL AMORIM PINTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). \r\n\r\nRecorrido(s): HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariana Miranda Quintanilha - OAB RJ135617). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061463-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LÚCIA PEREIRA SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059983-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). JULIO CESAR PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001318-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002069-0\r\n\r\nRecorrente(s): EBENEZER BORRIGUEIRO CURVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): TELETRIM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002430-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO LEO JERUSALMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003125-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL BARBOSA SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003187-0\r\n\r\nImpetr(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003190-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE NUNES FLORIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003192-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOCEMI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003448-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DUARTE RAMOS DOS SANTOS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA SERRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003975-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIS AIROSA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004288-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004349-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004436-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA HAMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004485-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO SÃO FRANCISCO CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004667-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM NEVES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005065-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PEREIRA THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005070-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA LUCIA LEÃO LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leme de Morais - OAB RJ146212). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVERCELL . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005075-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEIVON BEZERRA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005172-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): DELVA PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005802-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Almeida Duarte - OAB RJ020784). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006071-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA FREITAS GOULART LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006301-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DE AMORIM COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007060-7\r\n\r\nRecorrente(s): JIMMYSON JACOB JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). \r\n\r\nRecorrido(s): CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007098-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007162-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MAUTONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Campelo de Lima - OAB RJ134797). BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007306-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FIALHO DOS REIS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007553-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO LUIS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007646-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007755-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO SOARES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). \r\n\r\nRecorrido(s): DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007850-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA TEREZINHA VIEIRA BAPTISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007980-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008091-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Karina Teixeira Torres - OAB RJ135404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011146-4\r\n\r\nImpetr(s): DENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). \r\n\r\nImpdo(s): XXI J E C - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012332-6\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO AMERICO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014905-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047650-6\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO BOMFIM SANSEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051073-3\r\n\r\nRecorrente(s): RALFH CARVALHO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES SOUZA DE MATOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065415-9\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004530-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANY SILVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004812-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO JORGE ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005041-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI MARTINS COELHO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005191-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANE TAVARES DE OLIVEIRA SELLES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005260-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY WINGLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005643-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005723-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JESU RODRIGUES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006409-7\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007268-9\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DE LIMA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007523-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILSON FERREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012692-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050904-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056517-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAMIR ANDRADE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059902-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DE ARAÚJO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004650-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMÍLIO RODRIGUES PEREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009245-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON JAIRO SANCHES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009407-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI TINOCO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009471-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMANA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012185-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012354-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE CASTRO LAPORTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012366-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA PEREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012374-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012388-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDLAINE FABRÍCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012414-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012423-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALEXANDRE PAULA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). \r\n\r\nRecorrido(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012443-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Pereira David Buarque de Paula - OAB RJ144502). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012448-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LEONARDO DE CARVALHO CYRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012478-1\r\n\r\nRecorrente(s): DELPHOS S/A, VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL MIRANDA DA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012480-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO HARUKI HATANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly - OAB RJ121433). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIO E VAREJO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012504-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER BARBOSA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012505-0\r\n\r\nRecorrente(s): CWN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA FRAGOSO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012532-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012535-9\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDECIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTÕES S. A, BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012554-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012559-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MBIAVANGA TAMINU KUNDILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012582-7\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): SALUTRAN-SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012587-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012619-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETO FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012621-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): HEBER SOARES CORDEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012641-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MAURÍCIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012645-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012673-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS ALVES DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012674-1\r\n\r\nRecorrente(s): GINER CRISTIANE FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012713-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGELA MARIA AMARAL MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012722-8\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO SCHECHTMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Vergara da Fonseca e Silva Palma - OAB RJ128767). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012739-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA MEIRELES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012749-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO RIBEIRO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO MECANICA NESI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Costa Lage - OAB RJ097923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012770-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA DOS SANTOS AFONSO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto de Moura Paiva - OAB RJ145640). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012776-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSEAS DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012811-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE LIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012812-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PEREIRA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Velhote de Oliveira - OAB RJ123141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012841-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MEIRE GABRIEL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012842-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012859-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSETE ALMEIDA DE OLIVEIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012871-3\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO . . . CALYPSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benício Cardoso de Mattos - OAB RJ043545). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ IATAROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ127741). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012892-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILEUSA DA SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012895-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE SANTOS MAURIENSE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012907-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). \r\n\r\nRecorrido(s): ACQUATUR-AGENCIA DE VIAGEM TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Rodrigo Nogueira - OAB GO017423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012926-2\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012949-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012955-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012989-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE GOMES DO ROSÁRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012994-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES MAGALHÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013009-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILEILSON ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013020-3\r\n\r\nRecorrente(s): REVITALLE CAPELLI DISTRIBUIDOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE ISAAC RIBEIRO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013049-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERILDO MARTINS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013054-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO -GÁS NATURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA FRANCISCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013075-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JORGE LUIZ LOPES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013083-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO SÉRGIO DA COSTA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013096-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMIR FRANCISCO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013100-1\r\n\r\nRecorrente(s): JIMMYSON JACOB JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013123-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013141-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA FUMIAN MENDES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013146-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013169-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013177-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VÍVIAM APARECIDA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013215-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOBER FRANCISCO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013216-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS OLNEI CRUZ REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013228-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013230-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013233-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013235-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013287-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO JOSE MARQUES BIZARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013297-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013325-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RICARDO MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013335-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MINHO IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013351-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013364-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013384-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FERNANDES LORIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013392-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013413-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013419-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CESAR MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013443-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013447-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA DA SILVEIRA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013473-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013476-2\r\n\r\nRecorrente(s): METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). LUCIANA APARECIDA LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013503-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEMITÉRIO JARDIM DAS PALMEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACY RAMOS DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013511-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEISE MENEZES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013530-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILIANE DE MATOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013544-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS COELHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO EDIFICIO WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013567-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA TANIA XAVIER PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013571-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR PINHEIRO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013593-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013597-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SALIM MANSUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013613-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO S. BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013629-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013650-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR JACOBINA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). NOITE NA PISTA . . . LTDA (VIA SHOW) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013651-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN AZEVEDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013703-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA PEREIRA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013728-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ013712). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013770-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013772-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTAIR OLIVEIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013776-3\r\n\r\nRecorrente(s): UILDES ANSELMO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013809-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELTON DA ROSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Pessôa - OAB RJ103024). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013843-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA RIBEIRO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). WORLD GRIFF, STYLUS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013844-5\r\n\r\nRecorrente(s): ORIETE MARIA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013866-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013871-8\r\n\r\nRecorrente(s): ONOFRINA GONÇALVES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013896-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA REGINA GÓES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013899-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI PEREIRA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013927-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 07/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005648-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSÉ DE AQUINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008234-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MACEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008238-5\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS TORRES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008258-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008281-6\r\n\r\nRecorrente(s): BAR SOPÃO 95 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Amaury Belem - OAB RJ110450). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gomes da Silva - OAB RJ124600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008294-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008308-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GUILHERME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008332-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008334-1\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELA CARRILHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008347-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008356-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): LIEGE CLEONICE DOS SANTOS VILLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008390-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CALIXTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008391-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008421-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO KAZUO ISSOBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008422-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADAIL ALVES DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008435-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008450-3\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ137700). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA FREITAS SANTOS, ARNALDO BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008462-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HENRIQUE JOSE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008470-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERAFIM COELHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008503-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008506-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DOS SANTOS HERCULANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008535-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008544-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). LUIZ FERNANDES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008554-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BENEDITO FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ024350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008568-4\r\n\r\nRecorrente(s): ONIRA SILVA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008580-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008591-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER BERTANHA VALADAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HSBC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008606-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA D'OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Neves Vieira - OAB RJ145604). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). INDÚSTRIA DE TORRONE N. SRA. MONTEVERGINE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008620-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA DA ROSA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008643-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008649-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). \r\n\r\nRecorrido(s): OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008682-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE VASCOCELOS MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008686-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008713-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008717-6\r\n\r\nRecorrente(s): DURGAHY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008736-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON GOMES MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008744-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE MELLO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008769-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO SILVA VERÍSSIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008774-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ABREU MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008781-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): SHALA BITENCOURT DA SILVA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008804-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008823-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008825-9\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008853-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA BILIO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008859-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO DE CHAGAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008875-2\r\n\r\nRecorrente(s): STEVIAFARMA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MONTENEGRO SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008884-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE CLAUDIA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008905-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008908-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DE FREITAS ANTÔNIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). \r\n\r\nRecorrido(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008914-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE GONÇALVES RIBEIRO MONERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS BRASIMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008928-8\r\n\r\nRecorrente(s): TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-GTI COMPUTADORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). \r\n\r\nRecorrido(s): ELI FARIA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008961-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZELIA INÁCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOW DALE MÓVEIS E DECORAÇÕES LIMITADA, FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA COLCHÕES ORTOBOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008962-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008983-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JASSON GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008994-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009014-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEUCILENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009019-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Cunha Sussekind - OAB RJ121245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009032-1\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA PACHECO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009035-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS MALDEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009062-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA ROMERO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009067-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009094-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VANINI SOARES DE ANDREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009104-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009120-9\r\n\r\nRecorrente(s): AYRTON SILVA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). BRM - ASSINETENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009131-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIRENE MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009150-7\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA MONTEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009155-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DA LUZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009179-9\r\n\r\nRecorrente(s): JAEL DE SOUZA VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009191-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009210-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IZOLDA MARTINS VIRIATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009228-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemiro Montezuma Brillantino - OAB RJ127726). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009237-8\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009249-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ116338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009266-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA LUZ SALVADOR GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Trambuch Vel Kos - OAB RJ013056). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009282-2\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): WELSON MAGALHÃES BONUTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009298-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): COBRART GESTÃO DE ATIVOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). BANCO HSBC S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009311-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE ARAUJO SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009324-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009327-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BENESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009363-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE ANDRADE VIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009366-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLIMAR APARECIDA BARBOSA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009395-4\r\n\r\nRecorrente(s): BERENÍCIO FONSECA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009397-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009422-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DA CUNHA LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). \r\n\r\nRecorrido(s): QUEIMA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). UBIRACY DE FREITAS MATTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009424-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009448-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MÁRCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009451-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009477-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALMIR DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009481-8\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDINO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009507-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMARI SOARES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009508-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CUNHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009528-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOBAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009534-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEBÍADES BARBOSA NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CLEZIA SCHUINDT MORENO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009555-0\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY POLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009561-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009588-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ GOMES SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009590-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSBOVINO RODRIGUES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Costa de Oliveira - OAB RJ141161). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE BISPO DOS SANTOS MENDES E OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009371-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011192-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO COSENDEY MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011224-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM ASSIS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011273-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BELO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011274-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011331-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO SILVA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ140842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011334-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011534-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011575-5\r\n\r\nRecorrente(s): SARA REGINA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.011603-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDER SILVEIRA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011641-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011732-6\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLI ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011846-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA MARQUES ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011864-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011870-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROSA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Oliveira - OAB RJ110616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011897-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): HELVIA RITA LILARGEM DE AZEVEDO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011919-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DA SILVA GODIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): NEI ASSUNÇÃO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011936-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA RIBEIRO DE ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011962-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012084-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012177-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\nRecorrido(s): MEGALAR COMERCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012179-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE FÁTIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012194-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINA ROSA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012208-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA CASTRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012239-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AISTAR - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012245-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). \r\n\r\nRecorrido(s): J R . VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012277-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012280-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DE DEUS TELES, IDALECIA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012306-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO SALGADO NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012325-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA - CREDIT FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE AZEVEDO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012361-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS-BEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). BIG CELL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012368-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICACIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO SIQUEIRA EUCLIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Nunes - OAB RJ040438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012407-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON PONTES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012436-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO VIANNA CALVELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012492-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO RODRIGUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEIA CABREIRA FERREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012516-5\r\n\r\nRecorrente(s): HELYETTE SAIÃO CORDEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BIO PLAN - COOPERATIVA DOS PROF. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012520-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA DE BARROS GENEROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012564-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE VENCESLAU DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012589-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012593-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012612-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA MACIEL PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012650-9\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012668-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012672-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA ANGELO PENICHE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012724-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AUGUSTO MARTINS RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012727-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA SANTOS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012767-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MURY DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012783-6\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012883-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEZER BELISARIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012938-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012979-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012991-2\r\n\r\nRecorrente(s): FESTA MIL COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA. -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA REBELLO BUFFET E DECORAÇÕES. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013017-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRAL - COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA GAMA BENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013025-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA REGINA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013042-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CELIO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013043-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013072-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IDALINA NUNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ087150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013076-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013093-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DE ANDRADE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013139-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013150-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA LUCIA SANTOS BLAZZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013160-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRLEIA DA SILVA ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013175-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON BARROSO DA SILVA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013224-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013225-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS BRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013259-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERY DA CRUZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013285-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE CARDOSO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013298-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGIANE PEDROSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013310-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA SALINO MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013369-1\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SAMPAIO DINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013372-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013403-8\r\n\r\nRecorrente(s): PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOIZIO NASSIF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ048209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013428-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013431-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSURANT SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA FERREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013455-5\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DIEZ CORTE FILHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013458-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013497-0\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM E RAFAELLE JOALHERIA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013498-1\r\n\r\nRecorrente(s): REDECARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM E RAFAELLE JOALHERIA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013527-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO ANZOLIN LICHOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013637-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCE LEA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO - SUEPT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013670-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): REGIO DE FARIAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ143109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013699-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): CLERIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ112413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013746-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013777-5\r\n\r\nRecorrente(s): LABS LABORATÓRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LOURENÇO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013780-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DUTRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013820-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JACYR MALHANO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013829-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE BARBOSA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013857-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA DE QUEIROZ NACARATH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013914-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVIMAR TURISMO PASSAG CARGAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESTHER MENENDEZ RIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013920-6\r\n\r\nRecorrente(s): CILEIDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013948-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARIÇO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013952-8\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095). Recorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIRCEU QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013976-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIA FERREIRA CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014052-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO GERALDO DE NOVAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014082-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ZEFERINO VIGNOLI SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009890-3\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... indefiro o pleito de fls. 111/113 e mantenho a Decisão de fls. 110, concedendo novo prazo de 48 horas para o recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do Recurso.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005761-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIOMAR NICOLACI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007635-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008288-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO SOUZA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008384-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE SANTA RITA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olímpio Santa Rita Mata - OAB RJ001505). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005312-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006010-9\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006542-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARY PELEGRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006584-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GISLANE SOUZA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007513-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON FABIO FABRESCHI CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007587-3\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO JORGE DE SOUZA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar extinto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007776-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008345-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008700-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE SOUZA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008959-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE RESENDE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009280-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009596-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011856-2\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO WANDECK SILVA DURAES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011880-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAN ALVES GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011886-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA BRASIL EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizandro dos Santos Müller - OAB RS049262). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIO BEZERRA DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011911-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GALEANO FREITAS DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011912-8\r\n\r\nRecorrente(s): CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARÇAL DA CRUZ GÓES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011938-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MUNIZ NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011945-1\r\n\r\nRecorrente(s): LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE PAIXAO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011972-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JANAYNA DA SILVA SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011975-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Portes Faria - OAB RJ131831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011998-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER CARDOSO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonisse de Amorim - OAB RJ075826). \r\n\r\nRecorrido(s): FIEL AUTO PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012004-0\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012030-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA AMANCIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012035-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE LAMEIRA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). CANADÁ CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). HOSPITAL DE CLÍNICAS MARQUÊS DE VALENÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012060-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012062-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012094-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PLÁCIDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012097-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELY LEITE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012119-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012129-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSINA ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012141-0\r\n\r\nRecorrente(s): MACIEL MOREIRA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012153-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO NENNA BARRETO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012176-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIA TRINDADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012195-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA GOMES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012207-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA MARQUES DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012255-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA DA TRINDADE LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MARTINS GOMES, OSÓRIO SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012259-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012284-0\r\n\r\nRecorrente(s): WDENILDA BISPO MATOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): MALLORY. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012302-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE JESUS ZAQUIEU DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012326-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CANTIONILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012335-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012358-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012364-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERT SCHEUENSTUHL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Carvalho Regis - OAB RJ118342). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO CABANON II. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012380-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012389-2\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DOS SANTOS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012416-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANO LUIZ MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012425-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012451-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DE LIMA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012452-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEA BORGES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012476-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). \r\n\r\nRecorrido(s): DREAM'S CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012479-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BEZERRA DE MELO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012501-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARTINS DE ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012509-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO OSORIO ESTEVAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012529-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012537-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR CARLOS TORTELOTE DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Jardim da Silva - OAB RJ141925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012570-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA RAMALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO BAZAR PIRATININGA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012580-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL RIBEIRO DA COSTA ATAÍDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL MÁRCIO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012601-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012603-0\r\n\r\nRecorrente(s): HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012623-6\r\n\r\nRecorrente(s): LÍBIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012633-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SILVA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012657-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012666-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012697-2\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FERNANDO PINTO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012701-0\r\n\r\nRecorrente(s): METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012709-5\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZNHA DE BULHÕES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012736-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA PAPAGIANIS CARDOSO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\nRecorrido(s): TAII FINANCEIRA ITAÚ, SALAO ILHA MAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Araujo Nogueira - OAB RJ132413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012762-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012766-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON GOMES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012785-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM, RONALDO NAHOUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012789-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA BELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012814-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE FOLLY COLNAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Engler Haberfeld de Mattos - OAB RJ146032). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012824-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012845-2\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CRISTINA DE MORAES SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012847-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012880-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA CAROLINA DA SILVA BRAGA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012884-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA FERNANDES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012913-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CONRADO VIDIGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012931-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PRATES NOGUEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012948-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA LETICIA ALVES MARINHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). LIDER PEÇAS E SERVIÇO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012952-3\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY MARIA MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012968-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL ALVES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012973-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Luisa Rodrigues Monteiro - OAB RJ101854). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012996-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JOSÉ MELO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012999-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILTON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013032-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013033-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA LEANDRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). \r\n\r\nRecorrido(s): TRÊS POR DOIS . . . LTDA (MUVUCA NITEROI 1) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ020314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013057-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES LEAL DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013059-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): ORACINA ALVES LOPES, LION DENIZ CEZAR DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013088-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013110-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013119-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013120-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON MAZZOTTI SANTOS RICKEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013130-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JORGE DE SOUZA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013137-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AREAL FOLLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.013156-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013176-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013197-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE DE FATIMA BETTA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013204-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013231-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013240-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IUCIF NAGEM DAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013269-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DIAS PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013274-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIENE FARIA LAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013289-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA ATTAYDE SZERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO SA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013303-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEISA LINHARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013320-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNUM DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013337-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE MEDEIROS QUINTELA DA SILVA, MANOEL FERNANDO VALE QUINTELA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): IELEM DE MEDEIROS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013353-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ALVES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013362-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO MOTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013380-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. MÁRCIA GONÇALVES DE MEDEIROS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013391-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CASTRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013415-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO AZEVEDO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013417-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALEANT FARMACEUTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO ROBERTO CALISTA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Alves de Brito - OAB RJ140657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013442-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013453-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013480-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013506-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSÉ CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013514-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VANOR TEODORO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcenir de Jesus Lima - OAB RJ144388). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013531-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): LENISE MONTES RIBEIRO SARAMAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013539-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE MARIA DO MARTINS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\nRecorrido(s): HG HÉCIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013560-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIR DA SILVA, TATIANA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013576-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ GOMES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.013594-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADMA MANSUR SELIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013596-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013627-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENFFNET LTDA, MERCEARIA E BAR DOIS IRMÃOS DE CURICICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GENILDA DA SILVA GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013628-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR FONSECA MOURAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho - OAB RJ104872). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013647-3\r\n\r\nRecorrente(s): LARA ALVES DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013657-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA SUZANA AZEVEDO BATISTA CAVALINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013677-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA IRENE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013695-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA DE JESUS FAUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013698-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013710-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013745-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA GUEDES BENICIO ROMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013749-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013784-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013785-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLA MAZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Albuquerque Farias - OAB RJ084583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013818-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSON DOS SOUZA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013825-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013849-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE HELENA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). \r\n\r\nRecorrido(s): CINEMARK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013855-0\r\n\r\nRecorrente(s): MADSON DE FREITAS ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013889-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013893-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013918-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DOS SANTOS LIMA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Críscila Roberta Alvarindo da Silva - OAB RJ134197). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013922-0\r\n\r\nRecorrente(s): CFC FESTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlanza Marina Domingos Pereira - OAB RJ077980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013940-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULIA MARIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013944-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO DE MOURA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013968-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EDITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013980-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013998-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Lobato de Abreu Rocha - OAB RJ127057). IMPORT EXPRESSE LTDA -TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCAR SERVIÇOS E CORREIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014009-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MILANI BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014045-2\r\n\r\nRecorrente(s): PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). \r\n\r\nRecorrido(s): HEZENAR MERCEARIA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014047-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO PAULUCIO DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CESAR KOWALSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014074-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBERE DE AGUIAR ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Linhares Tamy - OAB RJ066915). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014080-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014236-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013191-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049757-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO SILVEIRA CARDOSO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\ncordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ, devendo após os autos retornarem à 3ª Vice-Presidência, conforme determinado à fl. 119. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010548-8\r\n\r\nRecorrente(s): ENI SANTANA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013189-0\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PETRÓPOLIS. \r\n\r\n[...] para que o impetrante informe o endereço do litisconsorte (Paulo Sérgio Pereira Constantino).\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005586-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA LANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). BANCO ITAU S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015801-8\r\n\r\nImpetr(s): NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\nJunte a parte autora a cópia do seu comprovante de I.R....\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008792-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO JOSÉ CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Paiva - OAB RJ054406). \r\n\r\n...não há razão para que os autos retornem ao Juízo de origem para devolução de prazo...após o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059695-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIS PAULO BOTELHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nFls. 72: Nada a prover...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062880-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRIGELAR MOTO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). FRIASTEC LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014917-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n\"Intime-se a impetrante para regularizar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\" (campo 38 = R$ 3,65; campo 26 = 1110-6; campo 12 = atos por via postal)\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004565-0\r\n\r\nImpetr(s): NALVA MARTIS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065769-0\r\n\r\nImpetr(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000539-1\r\n\r\nImpetr(s): KARLA MARIA QUEIROGA MATINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): JADER FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002365-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PICOLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): D. M. DE SOUZA VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002709-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA AFONSO TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002973-5\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA SANCHES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROPEAN TRAVEL, DELTA AIR LINES, OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003245-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003272-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA MONTEIRO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003981-9\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE FERREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004186-3\r\n\r\nImpetr(s): SIMONE SALDANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004568-6\r\n\r\nImpetr(s): GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004829-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL PINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012107-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MANÇAO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVES E BERNAÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012164-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SABINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos França - OAB RJ092384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012703-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY CARNEIRO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD-UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013060-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DE LIMA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013390-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DA COSTA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013854-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA ROSA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Castro Trevisani - OAB RJ143791). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012961-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008664-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 504627" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504201": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053176-7 - NILTON BERNARDO DA SILVA X BRASIL TELECOM Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053179-2 - VALDELICE CARVALHÃES X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053189-5 - PAULO ROBERTO LEMOS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053192-5 - CLAUDIA CRISTINA GOMES VIEIRA X SPELL ASSESSORIA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053198-6 - FELIPE RUDRIGUES PEREIRA X GABRIELA DIAS VIEIRA Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.053199-8 - CYNTIA MARIA SOARES MATELO X BRUNO LOPES VIEIRA E OUTRO Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054380-0 - RODRIGO ERTHAL CARDOSO X BANCO FINASA S/A Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054384-8 - AIRTON DOS SANTOS X SISTCON - SISTEMAS DE BENEFÍCIOS FAMILIAR E OUTROS Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054386-1 - AIRTON DOS SANTOS X ANACRIST - ASSOC. NAC. CRISTÃ Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056849-3 - ANDREIA GOMES ESTEVES X PATRICIA CLAUDIA MATOS GONÇALVES Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056851-1 - ISABEL TREVISO LATORRE X BANCO NACIONAL S/A Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058076-6 - ANTONIA CARRIÓ MORANTA X TIM CELULAR S/A Cumpra-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058082-1 - LUCIA HELENA DA SILVA X TIM CELULAR S/A Cumpra-se....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.076043-7 - LETICIA LACERDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir o índice de correção divulgado pelo TJRJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.026987-8 - NILSON SEBASTIÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Diante da resposta do ofício de fl.27 a obrigação do acordo tornou-se impossível de ser cumprida..Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável a conversão da obrigação em perdas e danos. Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 3800,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3800,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2001.800.084845-5 - PEDRO ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). GEIZA FELIX PEREIRA (RJ-119334E), Dr(a). LUIZ ALFREDO PAIXAO DE ALEMIDA (RJ-119903E), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Decisão:1) Habilito as herdeiras do autor de cujus, procedendo à inclusão de Tatiana Lara Pereira Almeida Elias e Mariana dos Santos de Almeida Elias (representada) no pólo ativo da demanda. (fls.253/254 e244/250);2) Ao cartório para cumprimento do determinado à fl. 269, item b;3) Após cumprimento integral da presente, venham conclusos para designação de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2003.800.084693-1 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E) Despacho:1) De acordo com a sentença de fls. 90/91, a execução iniciada à fl.61/63 foi reduzida, excluindo-se o valor da multa da obrigação de envio de extratos, ou seja, R$ 25.312,00 (planilha fl. 59). 2) Verifica-se, ainda, que a parte executada não juntou até a presente data a guia de depósito com o valor da penhora (fl. 63). Entretanto, consta nos autos duas guias de depósito (fls.194 e 205) no montante de R$ 9826,39.3) Desta forma, intime-se a ré para que efetue o pagamento da diferença devida (R$ 15.485,61) no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes.4) Apreciação da nova planilha será realizada após finalização deta execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.085764-3 - DIRCEU MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MOURA CORRÊA LEITE (RJ-137986E)) X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.117888-0 - LAMBORGHINI AUTO PEÇAS LTDA. ME99 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HENRIQUE CELSO DE FARIA VILARINHO (RJ-144978E), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Decisão:1) apesar da certidão de fls.219, verifica-se que os embargos a execução saão tempestivos, tendo em vista que o depósito se deu dia 26/09/07 e os embargos foram opostos em 03/10/07; 2) Assim recebo os embargos do devedor, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475 -M do CPC. 3) Intime-se o embargado para requerendo, respondê-lo no prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138483-4 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e do seu patrono; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1970,00 (diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.137307-3 - JANISI TEIXEIRA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:A fatura juntada às fls. 21/24 demosntam que as obrigações do acordo fora devidamente cumpridas pela ré (fl. 21 e verso). Indevida a multa pleiteada. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024522-9 - PAULO ROBERTO BARRA DE OLIVEIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.154408-6 - VBA COMERCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X PIERINA D´ANDREA DA COSTA Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024911-9 - MARCOS ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. DE ORDEM: DE ORDEM: DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 21/05/2008, às 15:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.034639-3 - FLAVIO CARVALHO PRADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.060386-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.060477-1 - MARIA JOSÉ BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). FABIANA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-140682)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.061117-2 - CARLOS MAURICIO CLEMENTE X YELLOW PARKING LTDA Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2002.800.080491-0 - MARIA DE LOURDES AFFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303)) ALPHA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA M. E. E OUTROS, Dr(a). ROBERTO BRIGGS PEIXOTO (RJ-039764) Despacho:1) Tendo em vista as alegações feitas pelo Executado, comprovadas pelos documentos juntados, foi solicitado o desbloqueio das contas de Roberto Peixoto. Foi realizada penhora \"on line\" parcial em nome de Marilia Carvalho, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2002.800.141489-1 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). DANIELA DE ALBUQUERQUE EVANGELISTA (RJ-142000E) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 49.067,81 (quarenta e nove mil e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos). Tendo o autor levantado dinheiro a maior, deve ressarcir a executada em R$ 5.432,19. Venha este valor depositado, pelo autor, em cinco dias, sob pena de início da execução. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. \r\n\r\nProc. 2003.800.155727-8 - LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor para reduzir o valor da execução para R$ 642,22 (seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.042901-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Intime-se a parte a parte autora para que efetue o pagamento das custas. Em não havendo manifestação, porceda-se à inscrição. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.171798-3 - AFFONSO MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.098010-1 - ANDERSON FERREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Decisão:Intime-se a 1ª ré(Tele-Top) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1921,50 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.Intime-se a 2ª ré (Nokia) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6249,60 (diferença+multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.Intime-se a 3ª ré(Embratel) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7521,50) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.109608-7 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661), Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) VÉSPER S.A. E OUTRO, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Fl. 145: Regularize a parte autora sua representação processual, bem como impulso ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165604-4 - JOCIGLEI RAMOS CADENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Decisão:Fl. 90: A matéria ali argüida deveria ter vindo veiculada, há muito, em embargos de declaração com o intuito de sanar a contradição existente no dispositivo da sentença. Tivessem as partes diligenciado neste sentido teriam evitado todo o desenvolvimento equivocado da execução. Não obstante, em se tratando de erro material da sentença, pode o mesmo ser sanado a qualquer tempo. De fato fica evidente o erro de digitação, eis que na sua fundamentação a decisão é expressa no sentido da não existência de responsabilidade da 1ª ré, pelo que a condenação se dirige exclusivamente à 2ª ré. Assim: 1) Intime-se a 2ª ré (BCP S.A.) para pagar R$ 797,36 em até 15 dias, sob pena de penhopra eletrônica já acrescida de multa prevista no art. 475J do CPC. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré (Optitel) contra o depósito de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.008203-4 - ALFREDO DA COSTA MATOS LEAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2189,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.016497-0 - JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 55.240,86 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.051306-9 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante o depósito judicial efetuado, foi solicitado o desbloqueio das contas do executado, conforme documento em anexo. Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.076702-0 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HIPERCARD-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:A certidão de óbito de fl. 104 dá conta de que o autor deixou dois filhos maiores, também herdeiros necessários. Venha o pedido de habilitação em termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165849-3 - MARIA CELIA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.178515-6 - VANDA DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178572-7 - LEANDRESON MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178592-2 - LUCIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178712-8 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184437-9 - ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LOJAS MARISA S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.196522-5 - LUIZ CARLOS TELES DE ALCANTARA X MINI & MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2008.001.023433-5 - LAURO JESUS DE SOUZA X LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.023520-0 - ELISABETE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.024189-3 - ARNÔR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X BANCO IBI S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.024654-4 - JOSE CARLOS TARANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO DE ORDEM: DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 21/05/2008, às 14:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024858-9 - SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 21/05/2008, às 13:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024879-6 - MARCELO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X TAM LINHAS AÉREAS DE ORDEM: DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 21/05/2008, às 13:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024895-4 - AIRESLENE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X TIM CELULAR S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 21/05/2008, às 14:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025433-4 - ROBERTA CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113)) X VIVO DE ORDEM:DE ORDEM: DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 21/05/2008, às 15:00.Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025610-0 - MARIA NELZA DO AMARAL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025817-0 - SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.025927-7 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 21/05/08 às 13:30h. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.033742-2 - RIVÂNIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.034185-1 - LOEL LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034260-0 - ALMIR DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X CASEBRÁS Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034275-2 - CELESTE DE SOUZA LIMA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.034290-9 - ELIZABETH GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047038-9 - PRISCILA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048419-4 - WALMIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.048449-2 - WALMIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049178-2 - RITA MARIA SUCATO NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DAS FATURAS MENCIONADAS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049370-5 - ANDREIA SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.055470-6 - MÁRCIO ANTONIO FERREIRA GOMES X BANCO PECÚNIA S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.055880-3 - PAULO MARTINS IRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057182-0 - LUCIANA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.057386-5 - RITA DE FATIMA LEITE X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.057583-7 - LUCI PEREIRA GUEDES X BANCO FININVEST S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.057880-2 - SANDRA LUZIRDARLEN DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060045-5 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E OUTRO X UNIMED - RIO DE JANEIRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura de tratamento de radioterapia se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratamento de radioterapia pelos remanescentes 60 campos de megavoltagem, e tantos outros quantos se façam necessários, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica a parte autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017332-2 - CAROLINA DA SILVA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023625-3 - ISAIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023660-5 - SANDRA LÚCIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.033503-6 - DENISE CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057513-8 - YOUSSEF DAVID (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.010009-6 - RAFAEL LEON DA LUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). THIAGO PEIXOTO ALVES (RJ-162487E), Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-115048E)) INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS DA SAÚDE - INDECS E OUTROS, Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137) Decisão:1) A sentença de fls. 97/98 condenou a ré ao pagamento de R$ 2000,00 a títulos de indenização por danos morais, sendo a condenação matida pela E. Turma Recursal. Compulsando os autos, verifica-se que a planilha juntada desde o início da execução, encontra-se equivocada no que se refere a aplicação dos encargos, vez que seu termo inicial se dá a partir da data da publicação da sentença, ou seja, março/2001;2) Às fls.305/317, a parte exequente requer penhora sobre as contas correntes de pessoas físicas, não qualificando as mesma; 3) Observa-se, ainda, que mesmo parcial, houve bloqueio na conta da executada.Chamo o feito a ordem para: a) Adeque a parte exequente a planilha apresentada, nos termos do item 1 da presente; b) Venha a qualificação, bem como número do CPF dos sócios. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130503-4 - LEDILSON BENEDITO PIRES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SOUZA (RJ-077524)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). KARLA BISPO DOURADO (RJ-123848E) Despacho:Erro material no depscho de fl.151. Fls. 145/149: Ao banco executado para providências. \r\n\r\nProc. 2005.800.029876-2 - FRANCICLEUDO ALVES DO NASCIMENTO X SONY - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão: Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143151-4 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:A relação jurídica deduzida nos autos não é de consumo, pelo que inaplicável ao caso o disposto no art. 28 CDC, que permite a desconsideração da pessoa jurídica pelo simples fato de a mesma ser um obstáculo ao direito do consumidor. Aplicável o disposto no art. 50 do Código Civil, que exige a caracterização de abuso da personalidade jurídica, o que não se caracterizou neste caso. Portanto, por ora, indefiro o pedido de sua desconsideração. Intime-se a pessoa jurídica (Mega Models Ltda.) para pagamento, no endereço de seus sócios (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2006.800.187142-3 - SANDOVAL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044439-4 - LLÉO DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES (RJ-016405)) X UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4078,87, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149636-5 - MARCIA ALEXANDRA DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Decisão:Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Intimem-se.Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 43/44, isento a parte Autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169613-5 - MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X OPORTRANS - METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.193295-5 - MARIA LUZA CARARINE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X FORTES CAR - MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo nova AC para o dia 15/05/2008, às 15.30h. Intimem-se por publicação e cite-se o 2º réu (Luis Augusto) no endereço indicado às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.800.198130-9 - MARIA HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612)) X C & A - MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor para regularizar sua representação, haja vista não possuir advogado regularmente constituído (Portaria no. 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.023408-6 - COSME OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.043614-0 - WALLACE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057655-6 - KARINE DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.116682-0 - MARISA ROSA BERGONCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 90,66, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060347-0 - ANGELA MARIA CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS X BB SEGUROS BRASIL VEÍCULOS \" Cumpra-se ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.144763-9 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.144769-0 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167757-8 - ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168676-2 - CLAUDELICIA REGINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024390-7 - PEDRO NICOLAU NOVAK X UDIPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Inclua-se o Sr. Valter Carrijo Sobrinho (Cpf.: 196.526.156-68) no pólo passivo, citando-o para a AC designada para o dia 20/05/2008, às 14:30. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066039-0 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARIA HERMINIA ESTEVÃO SAMPAIO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos qualquer prova da expedição da intimação da autora e da primeira ré (Maria Hermínia) para a Audiência de Conciliação que fora designada, designo nova AC para o dia 21/05/2008, às 12:30. INTIMEM-SE AS PARTES PARA A NOVA AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156264-7 - ROGERIO ANTUNES RAYOL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES Despacho:Junte-se o mandado expedido às fls. 162. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.002806-2 - MAFALDA MORETTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diga a parte ré sobre as alegações da autora; 2) Esclareça a parte autora acerca da diferença que ainda entende devida, trazendo, portanto, planilha pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.145491-5 - CYLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante da ceridão retro exarada, devolvo o prazo à executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068762-0 - MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 550,00, sob pena penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.001.060003-0 - CARLA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.191913-6 - ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X LUCIA MARIA BRITO SERRA DA COSTA Decisão:Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025115-1 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025195-3 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.078383-2 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261) Despacho:Intime-se a autora/executada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 240,41 , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.141926-3 - LUIZA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha planilha pormenorizada com o valor a ser excutado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044248-6 - NATALICIA FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X CRED VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) ... \r\n\r\nProc. 2006.800.167425-3 - ANA CRISTINA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.014815-0 - AILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E) ..ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.015329-6 - KRISTINA SERGUEEVNA NIKOLSKAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 507,94 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030876-0 - MARLI BRUNUCILLA MEDEIROS X CETELEM S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.030982-0 - MARCELO ALEXANDRE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento erm favor da parte autora e de sua patrona; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 48,00 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064673-2 - ANNA MARIA PEÇANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.800.069333-3 - ELANNE MACIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.074380-4 - ALINE FERREIRA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) ..ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.077727-9 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE (RJ-145101) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.082986-3 - DYRCE THEREZA VIANNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.117450-7 - CARLOS VINICIUS NERY PANZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante da guia juntada, venha nova planilha atualizada, excluíndo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120242-4 - JANAINA MARIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129449-5 - RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142130-4 - GILBERTO VICENTE MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914) Despacho:Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.143386-0 - JORGE LUCIO NUNES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X NEWCOOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148200-7 - RONALDO MARÇAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.152746-5 - MARIA DO CARMO ARCHANGELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Indique a parte autora o índice de correção aplicado para atualização da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163296-0 - LUCIA CARDOSO CAVALIERI D´ORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.176738-5 - ANA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184360-0 - JULIO MARIA LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Diante do AR negativo, venha novo endereço da ré. Com a informação, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187318-5 - MARCELO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS Despacho:Diante do AR negativo, venha novo endereço da ré. Com a informação, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015660-9 - ISAIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.023616-2 - NEILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 12:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024540-0 - SELMA SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 11:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024631-3 - MYCHELE MARQUES MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X BANCO IBI S/A E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 11:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024871-1 - VALCIDEA NEVES CERQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:1- Retifique-se o nome da parte autora para \"VALCIDEA NEVES CERQUEIRA DE CASTRO\". 2- Intimem-se as partes da nova AC no dia 21/05/08, às 14:00, tendo em vista o prazo exíguo entre a expedição da citação e a data da realização da AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024959-4 - EDUARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024995-8 - EDUARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 10:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025004-3 - EDUARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 12:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025014-6 - ANDREA MARCIA GABRIG PERIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025045-6 - SELMA GUIMARAES NEVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO INVESTIMENTO/ BANCO ITAU S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025167-9 - MARIA TERESA MORENO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ S/A. DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025168-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CELETEM BRASIL S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025191-6 - GILSON MARCELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) X VITOR HUGO E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 12:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025235-0 - DELANEY MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025248-9 - DELANEY MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 11:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025258-1 - JOSE ROBERTO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 28/05/2008, às 11:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025300-7 - LEANDRO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025333-0 - MAURÍCIO DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 11:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025370-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela antecipada. Sem prejuízo fica designado o dia 21/05/2008, às 12:30, para a realização de AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.025378-0 - FABIO COTECCHIA (Adv(s). Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para incluir no lugar do primeiro réu \"PCS CELLULAR\" (conforme inicial). 2) Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 25, redesigne-se nova AC. Cite-se a primeira ré no endereço fornecido na inicial e intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.025460-7 - MICHEL DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 11:00. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025624-0 - ANDERSON DE SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.025627-6 - SIMONE CRISTINA MORADO SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.025940-0 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO REAL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026298-7 - SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.034377-0 - MARICÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO OS PEDIDOS de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, bem como restabeleça o serviço telefônico, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.038871-5 - CARLOS ALVES JUNIOR X ACTION PLUS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.041294-8 - NICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE DE OLIVEIRA (RJ-083825)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Venha a cópia do depósito judicial que a autora menciona às fls. 24/26 mas não junta. \r\n\r\nProc. 2008.001.045441-4 - ADRIANA MARQUES DA ROCHA FREITAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Os demais pedidos serão apreciados após respeitado o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.048334-7 - SOLANGE CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ante a justificativa apresentada, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 26/05/2008 às 14.30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048688-9 - ROSA MARIA SARACENI NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.048921-0 - ROGÉRIO JANDARAÍ DOS SANTOS X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.049070-4 - LUCICLEIDE GOMES DE CARVALHO MONTES X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049150-2 - CRISTIANE MARIA CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049281-6 - JORGE LEANDRO GARCIA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.049316-0 - CLAUDIO MACIEL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.049523-4 - ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.049580-5 - TANIA MARIA ALVES DE SOUZA X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:A inicial está incompleta, faltando sua última folha. Emende-se em dez dias sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.049593-3 - CELSO LUIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059182-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré estabeleça o fornecimento de serviço telefônico, através da entrega de uma aparelho telfônica com linh ahabiliotada no plano PRE 21, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059398-0 - EDSON DE SOUZA X SUPERATACADO MAKRO E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060210-5 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de serviço telefônico se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento, vigendo pelo prazo máximo de 30 dias. Após traga a parte autora informação acerca do cumprimento ou não da decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058023-7 - NET PAPER 23 INFORMÁTICA LTDA - ME X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:1) Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. 2) Sem prejuízo, venha comprovação fiscal do enquadramento da autora como microempresa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.105568-4 - JANDIRA FRANÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E), Dr(a). ANA MARIA ESPOSITO CORRADO (RJ-149013E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ..ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.127172-5 - JOEL VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Despacho:Diante da inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076440-2 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E), Dr(a). ARIANA VICTORINO MACHADO (RJ-149020E), Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.049373-1 - VICENTE TADEU SA SPENA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481), Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Foi protocolado o pedido de transferência do valor da execução. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 11/112, expeça-se mandado de pagamento em favor da paret exequente e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085854-0 - VIVIANE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190972-4 - WILSON GARGANO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.014568-8 - JULIO CESAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante dav certidão exarada pela serventia, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.022102-2 - ROBERTO RISKE NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Venha declaração de renda completa mencionada no documento de fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.800.102993-3 - ANNE GABRIELA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.132581-9 - LUIZ MARIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157007-3 - CREUZA TEIXEIRA VIEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.174196-7 - MANOEL FELIX DE ANDRADE LIMA X BANCO ITAUCERD FINANCIAMENTOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190534-4 - ERNESTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA DE ORDEM: Considerando a data de expedição da citação e a data na qual foi realizada a audiência de conciliação e para que a parte autora não seja novamente prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, redesigno AC para o dia 26/05/2008, às 13:30. Parte autora, assistida por advogado deverá ser intimada por publicação; parte autora desassistida deverá ser intimada por via postal. Intimem-se os réus , via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196772-6 - JOSE SILVA ROSATELLI (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A Lei nº 9099/95, que rege o procedimento especial, exige o comparecimento pessoal das partes na forma dos arts. 9º § 1º c/c 10 da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. Retire-se a AIJ já designada de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.048604-0 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049407-2 - WALDEMIR PAES LEME X UTAHCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a 2ª ré (Banco Schahin) se abstenha de descontar em folha de pagamento da parte autora parcelas de empréstimo no valor de R$ 134,22, referentes aos contrato de nº 46-156950/07999, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059503-4 - PRIMEIRO HOSPITAL DOS ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.061026-6 - PAULO SERGIO SMITH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.020461-6 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 15200,00, sob pena penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.110797-0 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTROS) Despacho:Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 504201" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "504192": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.125055-6 - HUMBERTINA SENA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159100-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178099-7 - ANDERSON FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179265-3 - WAGNER SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.183236-5 - JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)) X ADIR VIEIRA CHAVES Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.065056-1 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X ROSANA CRISTINA DE MELLO Decisão:Ao autor sobre fls. 97 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.180577-5 - JULIO CESAR BARBOSA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração de fls.87, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária;2) Recebo o recurso 69/85 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.094415-8 - ACLERISVALTER VASCONCELOS X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls.89: Atenda-se conforme conta da DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.030611-9 - DERCIO RICARDO DIAS RAMOS X CREDIAUTO REPRESENTAÇÂO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para entrevista com a DP, nos termos da cota de fls.139 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.059573-9 - (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.800.146103-2 - EUGÊNIA MARIA GRANADA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls.296 dos autos, tendo em vista que pretende a reforma de decisão, o que não é cabível em sede de JEC. Certifique-se acerca do integral cumprimento da decisão de fls.292/293 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.055900-2 - (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.023434-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Cumpra-se fls.231 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.039725-9 - GUSTAVO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). SIMONIA TAGLIAN (SC-020308), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Decisão:Intime-se o credor à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.046185-5 - MARIA GORETI ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de execução de honorários veiculado a fls.123/125 dos autos, tendo em vista que a mesma foi a recorrente e a condenação da Turma Recursal a ela se refere, sendo certo que em razão da gratuidade não houve execução nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178391-0 - SAMUEL MARCELO BRASIL PERES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147359-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Da análise dos autos, entendo que o réu, na qualidade de pessoa jurídica não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se a ré Big Cell, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção;2) Findo o prazo acima voltem imediatamente conclusos, uma vez que já há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BCP S/A -ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.023545-8 - ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA X FORT CAR Decisão:Fls.50: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041534-5 - ADRIANO PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARGALHO POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685), Dr(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-136737E), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E) Decisão:Indefiro, por ora o levantamento do bloqueio parcial dos valores uma vez que não foi outorgada quitação pelo autor, sendo certo que o Juízo não se encontra garantido. Esclareça, objetivamente o autor, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução em relação ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.138143-4 - RACHEL RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.182474-5 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MATONE Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.188688-0 - GUSTAVO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 96/97 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.98/111 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005732-2 - CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Considerando a justificativa antecipada apresentada pelo autor, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030898-7 - REGINA CORREA JOSÉ MARIA X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.022109-2 - GILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ANTONIO BALBINO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço indicado a fls.157 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.042832-8 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Ao autor sobre fls. 80 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.069266-6 - IVONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X JOANA INEZ RACZ MARCIER E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022170-8 - MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ADRIANA OLIVEIRA PARADA Despacho:Fls.33: Entre em contato com o Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP, oficiando-se para devolução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.113449-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X DENILSA AUXILIADORA RAMOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o exequente requereu a desistência do feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.041453-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478), Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644), Dr(a). MONIQUE CORREIA CUNHA HENRIQUES (RJ-160255E), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E), Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.033819-4 - LIGIA DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E), Dr(a). ANA MARIA ESPOSITO CORRADO (RJ-149013E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) BRIKEL COMERCIO & INFORMATICA E OUTROS, Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.021332-8 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.034816-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). ANDRÉA PONTES DE SOUZA (RJ-111186)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal, devendo apontar a existência de eventual saldo credor. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para apreciação do pedido de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.170899-4 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873), Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221), Dr(a). NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES (RJ-114093), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.027467-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X AGATHA (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Decisão:Certifique o cartório se houve resposta do Depositário Judicial, diligenciando se for o caso, aquele órgão. \r\n\r\nProc. 2005.800.032527-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Fls.116: Nada a prover, tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido a fls.115 dos autos. Intime-se da presente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142837-9 - MARIA JOSÉ NILSÉA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.153241-9 - DANIELLE KAHN SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.007290-7 - GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Cumpra-se fls.101 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.016345-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.039571-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Converto o julgamento em diligência, certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.061038-3 - SANDRO JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) BAN CO FININVEST S/A E OUTRO Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 8.116,40 (oito mil, cento e dezesseis reais e quarenta centavos). Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 8.116,40 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079209-6 - PAULO JOSE AMRAO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193393-3 - PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES (SP-045091), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X FELIPE AOCIERI DE MIRANDA REIS E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207470-1 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). LILIANE OLIVEIRA MARTINS (RJ-155558E)) BANCO CITIBANK S. A Decisão:Junte-se a petição;Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017357-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022142-3 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação acordada. Intime-se a parte ré para comprovar em 48 horas o cumprimento da mesma, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022913-6 - MARILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024229-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150712E)) VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE E OUTROS, Dr(a). NILO SERGIO MAYHE FERREIRA (RJ-053352), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NUNES (RJ-131388), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 157/168 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028364-7 - PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se o pagamento do ID de fls. 92 ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037090-8 - GISELLE BRITO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.040461-0 - RITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SENAC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057027-2 - TARQUINO PENNA X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. Após, conclusos para análise do pedido de fls.213 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062043-3 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.075811-0 - JOSE FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Considerando a certidão de fls.107, torno sem efeito a decisão de fls. 100, item 1 e recebo o recurso de fls.86/91 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123529-6 - ROSANA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.126665-7 - FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511)) X DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133259-9 - DAVI RIRAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148661-0 - HILTON DE JESUS ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.76 dos autos, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.156440-1 - CLAUDIO MÁRCIO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Fls.42: Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.161310-2 - (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162829-4 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173852-0 - ANTONIO CASTOR MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.176416-5 - JANAINA DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X LIVRARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181437-5 - JOANA DO LIVRAMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181881-2 - BRUNO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187762-2 - VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187815-8 - LEDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189692-6 - MARINA SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI FIXO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189865-0 - LYSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 67/68 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recursode fls.69/76 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189923-0 - GILBERTO RIMES BAHIA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190187-9 - FERNANDO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191414-0 - RAYMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X SAMEBI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191702-4 - MANOEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196627-8 - NELMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado.Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197516-4 - RODRIGO DE SANTANA CAMPANHARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198142-5 - DERMES GOMES DE SOUZA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198154-1 - ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198281-8 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor para esclarecer se houve cumprimentoe da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.198443-8 - RUI VALTO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199113-3 - ARIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LABONED Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025231-3 - DANIEL BARROSO BOTTINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha o CNPJ da parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.026393-1 - FABIO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CASA E VIDEO Decisão:Considerando que o réu não foi citado para audiência, designo AC para o próximo dia 24/06/08, as 11:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030730-2 - EDSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA Decisão:Considerando que o réu não foi citado para audiência, designo AC para o próximo dia 24/06/08, as 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030773-9 - MARCELO AUGUSTO DE LIMA STUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SPC Decisão:Considerando que o réu não foi citado para audiência, designo AC para o próximo dia 24/06/08, as 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030812-4 - CELSO DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Considerando que o réu não foi citado para audiência, designo AC para o próximo dia 24/06/08, as 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive quanto á decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.030840-9 - ODALEIA AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SPC Decisão:Considerando que o réu não foi citado para audiência, designo AC para o próximo dia 24/06/08, as 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031003-9 - LUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO SANTANDER Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.031012-0 - ONDINA ROSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031401-0 - ONOFRE JOS DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032172-4 - JUAREZ FLOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LEADER CARD Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056395-1 - VALÉRIA REGINA SANT'ANNA DILELLO X BANCO SANTANDER Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.032130-0 - DANIEL DE CARVALHO CELLO LIMA X VIVO S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.021879-4 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463), Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868)) LUCIMARY AMORIM DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:1) Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas aos autos (151/155 e 158/159);2) Proceda-se a juntada correta da resposta do ofício de fls.162/165 dos autos e, considerando que já há o apontamento da restrição judicial junto ao DETRAN, desentranhem-se os mandados de intimação da penhora (oferecimento de embargos), para que seja cumprido por CP;3) Após o cumprimento integral das determinações acima, dê-se vista à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.800.042313-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.159260-6 - (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.126882-9 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Restaure-se o processo e, uma vez que o mesmo consta com baixa, intime-se novamente acerca da decisão de fls.104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168495-3 - CATIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X KAREN VICIUS MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - WAGNER CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.024001-2 - VANIA LUCIA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) DISK PEÇAS TUPA LTDA, Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRA DO (RJ-117021) Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024629-4 - (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Com a resposta do ofício ao DETRAN, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024896-5 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.007756-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:Ao autor sobre fls. 71 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.033335-1 - EDUARDO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X P-OCLUSAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CATALDO (SP-140465), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita em razão do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088600-5 - DULCINEA FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114305-3 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.159634-5 - LUCICLEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196093-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.022675-5 - JORGE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DEPLA FOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049804-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056690-6 - VANIA RANGEL MAYNART (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.087282-3 - MARIA AUGUSTA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 38 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.114161-7 - (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Decisão:Restaure-se a distribuição. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.116909-3 - BERILO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141536-5 - JOSE CARLOS ROSADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151833-6 - PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X JET STAR TRAVEL - GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 38 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164045-2 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Recebo os embargos de fls. 154/157 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.174876-7 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X OURO CARD VISA DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176481-5 - CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Deixo de receber o recurso interposto pela ré, posto que deserto, conforme certidão cartorária;2) Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190267-7 - CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193897-0 - LEILA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e junte-se a petição indicada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197003-8 - LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X TAM LINHAS AÉREAS E OUTRO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197426-3 - CLAUDIA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197456-1 - NILDA ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199267-8 - ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003061-4 - FERNADNO DE ANDRADE FERNADNES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SRV ELETRONICAS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030733-8 - EUNICE CARNAVAL SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031216-4 - CAROLINE VITO SODRÉ MONTEIRO X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA CLINIBEL Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.800.117673-0B - ZILAH MARQUES DE OLIVEIRA GUANABARA X JOSE FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.009371-0 - CRISTIANE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO (RJ-077602), Dr(a). LUCIANO BATISTA DE MELLO (RJ-127314), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030)) X SAVE - ASSISTENCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA EXTRAÍDA DESTES AUTOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.036236-2 - GILSON DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). ANA CLÁUDIA NUNES BONFIM (RJ-132234E), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) SHARP DO BRASIL S. A. AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA EXTRAIDA DESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.800.046328-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.044919-0 - VERA LUCIA GERIMIAS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA EXTRAIDA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.066024-2 - ISVALDO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) EASY CARD E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA EXTRAIDA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.054497-0 - ALESSANDRO AUGUSTO BARRETO X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077877-3 - CLAUDIO DIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X CREFISA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.096431-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...]Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos[...]Certificado o trânsito em julgado, intime-se a embargante para efetuar o pagamento do valor remanescente da execução (R$ 30,00), no prazo de 48hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.096431-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193386-6 - ELIZABETH FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.201656-7 - MARCIO DE AZEVEDO MODESTO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.134556-9 - YONARA MARIA DE PAULA MONTIJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAYRA C. PICANÇO (MG-106308)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.76/78. 2- Fls. 81/82 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos presentes autos. 3- Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169437-0 - CARLOS SERAFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193754-0 - ANTONIO GUILHERME ROSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.048342-6 - ADELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.048497-2 - RITA ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.049036-4 - LUCIENE DE JESUS FRAGA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.049591-0 - PAULO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.051118-5 - MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.051809-0 - ALADYR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052093-9 - ANA CAROLINA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X CARTÃO UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052226-2 - ALILIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELAINE DA COSTA (RJ-090021)) X BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052631-0 - WAGNER DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052652-8 - SILVANIA FERREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052667-0 - LUCIANA BESKOW BAISCH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X IBI CRED E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052873-2 - MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.053166-4 - RONALDO GOMES DE ALBUQUERQUE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.053292-9 - JOSÉ CARDOSO DONÁRIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.053297-8 - CARLOS DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.054263-7 - IAPURAN MARQUES DE OLIVEIRA X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.054463-4 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.054793-3 - CRISTINA PEREIRA VALERIANO ALVES X BRASIL TELECOM Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.055063-4 - ROBERTO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.055073-7 - CARLOS EDUARTO PINTO CASTELLETTI (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.075857-9 - PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.076848-2 - HELIO MACEDO DOARES E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X NET RIO LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.077564-4 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.077769-0 - LANA IZABEL DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.079204-6 - PAULO CÉSAR GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054032-0 - JUAREZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.075838-5 - ANA CAROLINA BARREIRA DE FREITAS X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.077394-5 - MARCELO VIEIRA DE PAULA X TELEMIG CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.128357-7 - ALESSANDRO FIRMINO NOEL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) SERRA E MAR TURISMO, Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA EXTRAIDA DESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.800.034709-1 - EDUARDO DE MACEDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.199255-1 - LUCIANA DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CRISTIANO DOS SANTOS TAVARES Audiência de conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.049322-5 - MARCELO DE SALES PESSOA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.049451-5 - JAQUELINE BERNARDO DE SOUSA E OUTRO X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.051964-0 - LUZIA DA SILVA SANTANA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.051976-7 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 504192" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504196": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061877-0 - HELDER LUIZ CARDOSO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.065747-7 - WAGNER GOMES SOARES X APS SEGURADORA S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.074398-0 - SILVIO VARGAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583) Despacho:Fls. 103: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.085737-8 - SUELY BIGIO DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 46: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.086477-2 - ANGELA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Oficie-se ao BB p/ informar acerca da transferencia do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155219-8 - OLIVIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.175769-0 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JORGE COSTA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.177987-9 - NICODEMOS GABRIEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso .Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102498-4 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X EUNICY ROSA LYRA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.073199-1 - SIRLEI CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X CENTAURO SEGUROS S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.119749-0 - LUCIA HELENA ALZIRA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista o acordo de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2007.800.143241-7 - BRANCA DE CASTELA PIRES REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:recebo o recurso de fls. 163 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.062105-9 - MAURICIO GALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). TIAGO DE LUCAS FORTES (RJ-125954E)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.800.125540-5 - PAULO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X TELEDADOS ETML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo,voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - RENILDA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.800.053557-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.008979-4 - CELIANE GLORIA GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.800.031445-5 - ANGELA DE SOUZA ROLHANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.041649-5 - ENZO AUGUSTO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeda-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130019-5 - ROICLES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:à parte autora sobre fls. 90/91, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138899-2 - MARCOS VILELA BEHRENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X TAM LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.169269-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188180-5 - GISELE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200567-3 - DANIEL ANECLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X ODONTOPREV S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o valor pretendido, pois não constou da condenação \r\n\r\nProc. 2006.800.212419-4 - SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.078539-2 - MARISTELA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.080850-1 - ADELSON GONÇALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X PARANA BANCO S/A Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107728-9 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112909-5 - SAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129526-8 - BETSY CARVALHO MONTEIRO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170679-7 - MARIA JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO S. A. Despacho:Cumpra o cartório fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.800.187578-9 - ANDELIZ GONÇALVES DE SOUZA X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.188764-0 - JOSÉ ALVES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.198714-2 - GREES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803)) X TIM CELULUAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a parcialmente a antecipação de tutela para que a ré no prazo de 72 horas, retire o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 5.000,00.E.mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.003259-3 - C.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X N.T.L. Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.123719-0 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ROBERTA CUNHAS FELIPPELLI Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.196667-9 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CASA SANTO TIRSO DE FRUTAS LTDA. ME Despacho:Indefiro o requerido, pois trata-se de diligência da própria parte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023847-0 - ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - ANA ELISA LEAL CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (DF-013113), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). JOÃO PAULO SAMPAIO BRASIL (RJ-136006E) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - ADILSON CAMARA TONHOQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). DIOGO PISTONO VITALINO (RJ-143975E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.031629-4 - PAULO DE TARSO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - NORIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio com tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.057859-8 - JENIANNE DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2004.800.068527-5 - AMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Devolvo o prazo requerido, face à certidão de fls.178. \r\n\r\nProc. 2004.800.100461-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:certifique o cartório se as custas estão corretas \r\n\r\nProc. 2005.800.001389-5 - RENATO JOSÉ DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - MARCELLO STOWINSKI VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443), Dr(a). RODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO (RJ-149667)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WILLIAM SILVA ARAUJO RACHID (RJ-145997E), Dr(a). GUILHERME QUEIROGA BAIROS DE CASTRO (RJ-161017E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.047639-1 - HERCULES BATEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-149545)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.116279-3 - (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Despacho:Fls.221/212 :Defiro \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - ANA CAROLINA BARROS DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-102918)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE SIMÕES COSTA (RJ-146571) Despacho:À parte ré p/ pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.800.032929-3 - NELI DAMASCENO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.085397-8 - VINCENZO MALTESE (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277), Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Oficie-se ao BB para que informe acerca da transferencia do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098062-9 - GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Deixo de receber o Recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.138747-1 - FRANCESCO CONTE (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.171362-3 - DENILSON SIGRARINGA MANGHNI (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174990-3 - RAFAEL ACUNA BINDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:E. mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento da diferença,em até 10 dias, sob pena de e.de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO VAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) EDITORA GLOBO S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 103: Cumpra-se integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.193731-8 - ANA MARIA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A. ( TAII FINANCEIRA ITAU ), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1- Fls.101:Anote-se. 2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.196061-4 - SELMO ANTONIO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - LUCIA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCINOARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204718-7 - MAHMOUD ALI MOHAMMED (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206949-3 - OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217712-5 - LEUZA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Á parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.012717-0 - NILZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Defiro fls.81 \r\n\r\nProc. 2007.800.023677-3 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.024239-6 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Expeda-se mandado de penhora da diferença apontada às fls.92/93 \r\n\r\nProc. 2007.800.037477-0 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040347-1 - LUCIANA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X PADARIA NOSSA SRA. DE FATIMA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.051038-0 - MARIA CRISTINA DE BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.051349-5 - ROBSON JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao documento de fls.107, cumprindo o despacho de fls.104, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063219-8 - ELZA MARTINS RABELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.071023-9 - CARLA ROBERTA DE OLIVEIRA MATHERA ROMANA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:1- Fls.33 : Publique-se 2-Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077559-3 - NOE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092256-5 - MARCELA BRAGA DOS SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X BANCO FIBRA - GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.103575-1 - RONALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.109097-0 - ADAILMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.109306-4 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ARIVALDO VIEIRA COSTA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.110407-4 - GILMAR ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112132-1 - JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.112730-0 - JOSE JOAQUIM FRANCISCO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.116905-6 - JOSE DE ALVARENGA FREIRE NETTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.120830-0 - OTAVIO BEIRIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.124609-9 - WASHINGTON FARIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X SIFRA CARD Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128813-6 - FRANKLIN DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.63 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129727-7 - LUCIMAR DOS SANTOS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X QUALITY E STYLE LTDA - SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131482-2 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA X JOAO BAPTISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 12/05/2008 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.133228-9 - EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.55 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135967-2 - MAURO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X HEWLETT - PACKWARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Expeda-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.137267-6 - LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Julgo deserto o recurso, face á certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.141164-5 - TANIA VIEIRA PROENÇA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.144789-5 - LETICIA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 31/32, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146374-8 - WAGNER BORELY MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S. A-TELEMAR(OI VELOX) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:fls. 51/58. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146539-3 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X JPJ DADOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.148005-9 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 45 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148238-0 - SILVIO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 66 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149918-4 - AMANDA LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ANTONIO FLÁVIO B. DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.150100-2 - WANDER LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TAXI DRIVER / CATEDRAL VEICULOS E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.150419-2 - ELISANGELA DE PAULA CANDIDO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X TNL PCS S. A. (OI TELEFONIA CELULAR) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls.30/31. \r\n\r\nProc. 2007.800.151207-3 - DEYBSON RODRIGUES FALCETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.152787-8 - ALVELINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153617-0 - FABIO CADETE FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TAM LINHAS AEREAS Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.154139-5 - DEJANE ARAUJO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal 2-Tendo em vista o documento de fls. 77,cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fls. 74, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155793-7 - FRANCISCO ROBERTO ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X VESPER S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.161134-8 - LUCIA MARIA MADRUGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:recebo o recurso de fls. 60 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165940-0 - GERSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X CREDIPM - COOPERATIVA DE CREDITO DE MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS Despacho:Recebo o recurso de fls. 183 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170055-2 - LILIANE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A E OUTROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.170069-2 - ANA CRISTINA LUDGERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173399-5 - GUINTER DOPPELREITER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X CONTINENTAL AIRLINES INC Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.173747-2 - RENATO ANTONIO BARBOSA X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173959-6 - OLINDA MARIA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se por AR \r\n\r\nProc. 2007.800.176207-7 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se por AR \r\n\r\nProc. 2007.800.180867-3 - EVELYN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181547-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO GREGORIO X VIVO S/A Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182830-1 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO CITIBANK S. A (CREDICARD CITI) E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.183561-5 - JOÃO RAIMUNDO COSTA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.184409-4 - ORIVAL JOÃO PAULANTI VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.185987-5 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LOTEAR LOTEAMENTOS HUMANIZADOS LTDA Despacho:Certifique-se da devolução do AR. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.187245-4 - EULER MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188720-2 - PATRICIA FAGUNDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.188762-7 - SUELY FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AIR FRACE LINHAS AÉREAS Sentença:Homologo o presente acordo... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.188792-5 - DENISE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.188810-3 - JOEL DOS REIS WEBER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.193818-0 - EMANUELLE DE AZEVEDO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X HOSPITAL QUINTA D'OR Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.126 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197257-6 - GABRIELA BURLA ANHOLETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.197999-6 - DENISE CRISTINA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Isento a parte autora das custas.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199127-3 - ROGERIO DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X LG ENETRONICS DE SAO PAULO LTD E OUTRO Despacho:Certifique-se da devolução do AR. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.199287-3 - MARIA TEREZINHA MOURO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Á parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.000119-5 - MARIA IVANILDE DE ARAUJO X TELERJ CELULAR - VIVO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.000139-0 - JOSE ALBERTO DA SILVA LUCIO X TIM CELULARES Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2008.001.003269-6 - RENATA MAGALHÃES PALADINO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X VIVO Despacho:Aguarde-se AC.H \r\n\r\nProc. 2008.001.011899-2 - EDNA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Certifique-se da manifestação da parte ré acerca do despacho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.026067-0 - JORGE LUIZ RODRIGES PIRES X ASA CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.042509-8 - ODILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042805-1 - FÁBIO GOMES DA COSTA X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Despacho:Fls.18 :Já despacho às fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.001.067207-7 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ASSIBGE E OUTRO Despacho:1-Fls. 24/35: Expeça-se carta precatória. 2-Fls. 36; Deixo de receber o recurso, pois incabível contra a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.076799-4 - ELOMAR NASCIMENTO RADWANSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X BCP S.A. - CLARO Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078913-8 - JORGE FURTADO DE ABREU X BCP S/A E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.079139-0 - JOÃO PAULO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À parte ré, em 5 dias, sobre o pedido de antecipação de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.080719-0 - JAYME FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.081270-7 - MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARONIL DE SOUZA CAMARGO (RJ-121923)) X MARCO XX SERVIÇOS TECNICOS E COMERCIO (MARCO XXO) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081390-6 - ISA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X BANCO FINIVEST S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.081487-0 - REGINA EZEQUIEL CASTELLANO DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.081914-3 - CRISTIANE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a Audiência de conciliação poderá ser convolada em Audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054309-5 - IVAN DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2008.001.080947-2 - NEI BOTELHO FREITAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.112326-4 - MARCELO DA COSTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:Certifique o acrtório se as custas estão regulares, observando-se que foram extraídas diligência posteriores ao recolhimento de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2003.800.074917-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). MONIQUE CARUSO QUINTANILHA CASTRO (RJ-140408E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-126233E), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E) Despacho:Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES (RJ-156489E), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:À parte ré \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.001179-5 - JOSE HORACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) CLASSE '' A'' HABITAÇÃO Despacho:Fls. 107: Defiro \r\n\r\nProc. 2005.800.020347-7 - VANESSA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - RICARDO DE CARVALHO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:À parte ré sobre a diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.112589-0 - ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:À parte autora sobre fls. 158/159, dizendo se dá quitação, valendo o sil~encio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130113-8 - JACILENE GUARANY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.135487-8 - ZORILDE MEDEIROS COSTA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe acerca da transferência requisitada às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.144229-9 - ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155157-0 - CLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento. À parte résobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - DENISE RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) BANCO BMG S. A., Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Pelo exposto, Julgo improcedentes os embargos. Condeno a embargante nas custas, nos termos do art. 55,II da lei 9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.174237-4 - GEORGES SALIM FREIHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Á parte autora, dizendo se dá quitação, valendo osilêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212747-0 - IZABEL CORSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329)) X MASTERCARD BANESPA \\ SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique-se, digo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010339-6 - TANIA MENEGUINI FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre fls. 263, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - JUREMA DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019449-3 - PAULO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Despacho:à parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037127-5 - JOSÉ ALMIR PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960) Despacho:À parte ré, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048249-8 - GEREMIAS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) SUL AMERICA CAPITALIZACAO, Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056407-7 - FRANCISCO MAIA URBANI (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X ITAUCARD Despacho:Certifique-se de manifestação da embargante acerca de fls.100, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.067489-2 - VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeda-se mandado de pagamento.À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070239-5 - FABIANO AUTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO MORADA - CONSIGCREDI Despacho:Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.072307-6 - ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). MARIA LUIZA MARINS SANTOS (RJ-147905) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.072489-5 - ELCIO PEREZ LEAL BINDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075167-9 - GISELLE BRITO DE MIRANDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CLARO BCP S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082384-8 - ANDRÉ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CIFRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.099859-4 - ANTONIO LEITE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.122963-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.129327-2 - ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X SOC. COM. IMP. HERMES S. A (HERMES - COMPRA FACIL. COM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129453-7 - PAULO ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130450-6 - JAYME SECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X TIM BRASIL S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.136377-8 - SANDRA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso .Ao recorrido.Após,ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137917-8 - NEUZA BRAZ DE LIMA X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.138331-5 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES X BRASIL TELECOM S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.140254-1 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.144978-8 - JEFFERSON ÁVILA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diante da certidão, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.145579-0 - IRACI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha os comprovantes de ganhos e rendimentos junto á Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149616-0 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151948-1 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152967-0 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Defiro à gratuidade .Recebo o recurso. Ao recorrido.Após, ao conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154227-2 - LILIAN FERREIRA VIANA X VARIG (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso .Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155867-0 - RENATA PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156487-5 - LUIZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167547-8 - FARAILDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.169184-8 - SIMONE TEIXEIRA BONECKER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.170459-4 - MARIA AUDENI CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.173437-9 - FLAVIO CESAR TERRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173475-6 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.174834-2 - TASSO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/09/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.175841-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAU Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.178053-5 - MICRORIO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANGEIRO (RJ-001333)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:1-Fls. 165/166: desentranhe-se para remetê-las ao correto juízo. 2-Homologo por sentença para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre aas partes. Em decorrência,com base no art. 269,III do CPC julgo extinto o processo. E. mandado de pagamento de fls. 161. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.179424-8 - ANTONIO MARCOS BONFIM DE JESUS X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇOES S. A Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181319-0 - ADIRLENE SANT´ANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185977-2 - ANA MARIA DE SOUZA X OI TNL PCS S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, caondenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058169-2 - DAYSE JANUÁRIO SANTOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.061495-8 - SPYROS BASILE CAVVADIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X SUL AMÉRICA CIA SEG. SAÚDE Despacho:Venha o contrato firmado entre as partes, bem como o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses. \r\n\r\nProc. 2008.001.061495-8 - SPYROS BASILE CAVVADIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X SUL AMÉRICA CIA SEG. SAÚDE Decisão:Fls. 49 e ss: Em complemento à deicsão anterior, que antecipou os efeitos da tutela, determino a intimação da ré para que autorize, no prazo de 48 hors, o exame descrito às fls. 54, mantendo a íntegra quanto ao seu teor restante. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080487-5 - SANDRA LUCIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.081634-8 - VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 , limitada ao patamar de R$ 10.000,00. E. mandado de citação e intimação da parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.090687-3 - RICARDO RODRIGUES VILLAR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X STAEL MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 14:30hs \r\n\r\nId: 504196" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "504197": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.002806-6 - MARIA MONTEIRO MAYNOTH (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006607-9 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LUIZ CLAUDIO PACHECO Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, por ser medida extrema, ressaltando tratar-se de pessoa física. Diligencie a parte autora, a fim de indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.008033-7 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X FAST BÚZIOS AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008780-0 - ADÁRIO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X CATHARINA CÂNDIDA DE JESUS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.016293-2 - HELENA DA SILVA MENDES, JOSÉ VENTURA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Redesigno a AC para 18/06/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.004318-1 - (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - TELMA LOPES GODINHO ERLING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664), Dr(a). VIVIAN REIS DE SANTANA (RJ-163220E)) X ONE CLICK INFORMÁTICA LTDA ( STAR CUMPUTER) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\" (fls 114). \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento do despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000023-8 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X FUTON BRASIL DESIGN E DECORAÇÃO LTDA. Decisão: Oficie-se ao Cartório do Tabelionato do 1º. Ofício de Protestos de Títulos para que seja retirado o gravame do nome do autor, com urgência. Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se o não cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.500,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor acima, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003499-6 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003806-0 - JULIO TADEU SOBRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:Anote-se fls 79. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006445-9 - JAN GROOTENBOER X ANA EMILIA JUNQUEIRA KLEIN Despacho:Tendo em vista a declaração de fls 43, suspendo a multa, pois o autor não permitiu o cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se o autor para permitir a entrada do bombeiro, a fim de dar cumprimento à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006491-5 - JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO X SAMSUNG E CENTRO TECHNOLOGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008089-1 - VILMA DE SANTOS SOUZA X CLARO ALGAR TELECOM LESTE E OUTRO Despacho:1) Defiro a penhora \"on line\" em face da ré Big Cell, a fim de dar maior efetividade à execução. 2) Expeça-se mandado de pagamento (fls 80). \r\n\r\nProc. 2007.803.008738-1 - ALTAMIR FERREIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cancelamento das parcelas, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura indevida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.008836-1 - JACQUELINE MEDINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.200,00, protocolo nº 20080000412081. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009069-0 - ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.120,34, protocolo nº 20080000411821. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009427-0 - JOÃO RAIMUNDO AZEVEDO MARTINS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009815-9 - ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO (RJ-139685)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) Fls 85 - Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010105-5 - BERTHA ZALTMAN X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010659-4 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.803.010765-3 - MARIA SUELAINE DE OLIVEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.010883-9 - SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020213-9 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PESSANHA X AMERICANAS.COM (B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020392-2 - ANDRE FONTOURA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.021127-0 - NILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024349-0 - RINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ATRAÇÃO CAR), BANCO ITAU S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081887-4 - ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.082226-9 - CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.083075-8 - JANE CALDAS DE SOUZA X CAPITAL BRASIL SERVIÇOS DE COBRANÇA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083377-2 - ARTHUR HENRIQUE SOARES DA MATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.005539-3 - LOURIVAL FONTELES MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) CARLA CITTADINO Despacho:Nada a prover face à sentença, que é mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235110-9 - CLENICE CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA. Sentença:Tendo em vista o não comparecimento da parte autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas judiciais, face à certidão de fls. 15v. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212314-9 - ANDRÉ LUIZ DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (RJ-144363)) X ARAPUà COMERCIAL S.A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082937-9 - FLAVIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084581-6 - DORIS NADIA DE ALBUQUERQUE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ITAUCARD S/A), BANCO ITAÚ Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos,vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito no valor de R$ 1.313,00 de 06.9.2007, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.000746-9 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) VIVO TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405), Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005937-0 - FABIA DO AMARAL ROCHA' (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, determino a penhora \"on line\" nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.803.009949-4 - JOSÉ AMARAL ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X PEDRO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). EDUARDO BARBUTO BICALHO (RJ-144913) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000056-0 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005715-5 - MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). PAULO FERNANDO NUNAN (RJ-128519)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). UASSYR FERREIRA (SP-029706) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para prisão do depositário de fls 49/50. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - SERGIO RICARDO COSTA FLORENTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BIG CELL - LOJA TIM 06 - RIO SUL (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a penhora \"on line\" nas contas da empresa ré, no valor total da execução (R$ 3.520,07). \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - ANDRE DIAS OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - PAULO CESAR MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CVC TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.548,63, protocolo nº 20080000404340. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Alfa de Investimento S.A., a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010653-1 - DALILA VIEIRA CASTELO BRANCO X EDSON DA ROCHA GODOY E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010997-0 - CLÁUDIO DE FARIA PEREIRA BALLI (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ROGÉRIO DOS SANTOS MACEDO Despacho:Expeça-se mandado de penhora do veículo de fls 61, no endereço de fls 62, devendo o OJA verificar a propriedade no momento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.210625-5 - ANDERSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X CANECÃO PETROBRÁS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.212946-2 - EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215066-9 - WAGNER SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S.A. Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235586-3 - JACY VIEIRA DO PRADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236366-5 - PAULO CÉSAR NUNES DOS SANTOS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Anote-se fls 53. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264649-3 - JAIRO OLIVEIRA SILVA X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao E. Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.803.002387-1 - TELS TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se concorda com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.003769-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821) Despacho:Defiro fls 32. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005008-4 - JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - CESAR AUGUSTO DE ARAUJO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO SERRÃO (RJ-077646)) X DANTAS MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531), Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006628-6 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006968-8 - GILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007156-7 - MARIA LUCIA ROTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X BOTAFOGO APART HOTEL GERIÁTRICO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Em execução pela diferença (R$ 425,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.007180-4 - MARIA DA PENHA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decorrido o prazo das contra-razões, remeta ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007426-0 - CLEIDE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a autora se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008185-8 - TANIA REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.008498-7 - ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ANTÔNIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. Após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009237-6 - ANA MARIA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009411-7 - CLAUDIA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e de seu patrono, conforme requerido a fls. 110. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010249-7 - ELIANE MARON NASSUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 600,00, protocolo nº 20080000411966. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO Real, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do Juízo a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010633-8 - ROMEU FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.053906-7 - OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Indefiro o pedido da antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.059917-9 - JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.066576-0 - TERESINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X UNISP (UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.072220-2 - GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073363-7 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA (RJ-113694)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082765-6 - LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X CHURASCARIA PALACE Despacho:Esclareça o autor o seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2008.001.083508-2 - RAIMUNDO MARIO CAVALHEIRO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.084026-0 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.084277-3 - MARCELO BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA Despacho:Esclareça o autor o seu endereço residencial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220308-0 - ANA LÚCIA REIMÃO MELLO SEOANE X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGOS DA VEIGA CALVÃO Sentença:Retire-se de pauta a AC. Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 26 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235825-6 - ROSANA SOARES CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se fls 68. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.243579-2 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.083288-3 - RENATA ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.803.000508-8 (40931997) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). GABRIELA DA COSTA SANTOS (RJ-150927E)) X TRANSCOL TRANSP. TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 504197" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "504193": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.041008-4 - GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) MIRIAN MOREIRA DIAS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.066069-6 - CÉSAR MAURÍCIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) ALCIDES CÂNDIDO DOS SANTOS, Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.093821-4 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.182164-1 - FERNANDO LUIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 111, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.101867-0 - CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MARILENE RIBEIRO CAMPOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO XAVIER MULLER (RJ-108672), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Decisão: I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235274-6 - MARIA IGNEZ MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/07/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 21) \r\n\r\nProc. 2007.001.235274-6 - MARIA IGNEZ MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. (fls. 25) \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.143362-8 - VITOR MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X KARINA C. DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Considerando que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.007324-3 - VITOR E SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho: I-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.128327-2 - PERICLES ALBERTO COSTA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO (RJ-060384)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Ao autor para informar sobre a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.136744-3 - VITÓRIO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Ao autor para informar sobre a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.137812-0 - BEATRIZ MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Ao autor para informar sobre a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.005020-0 - FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor para informar sobre a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.005025-9 - FERNANDO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para informar sobre a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.048870-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928), Dr(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARÃES (RJ-126671), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 201- Diga a parte autora.Fls. 202 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.112586-5 - CARMEM CATARINA SUAREZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a impugnação.. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132395-0 - ESTEFANIA ZARAMELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) RIO DECOR FREE WAY E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.164681-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À parte interessada para ciência da resposta do ofício \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167781-3 - GABRIELLA BOUGLEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls.130/132. \r\n\r\nProc. 2006.800.180767-8 - FRANCISCO JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.184390-7 - ANGELA MARIA VERISSIMO CROCCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao Autor, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193164-0 - FELIPE GALDINO MARCONDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). TATIANE ROCHA JARDIM (RJ-146128), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Ao autor para tomar ciência da resposta do ofício \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.198787-5 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Ao Autor, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203650-5 - MARIA AURI XAVIER LUCAS X ULTRA VISÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Sentença: Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 63 e 65, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.219361-9 - NAILZA SANTOS FRAGA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.143464-5 - SANDRA VICENCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X DANUBIO- ARAPUà COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.143614-9 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.167149-7 - JERCY DE OLIVEIRA SANTOS X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171630-4 - ODALEA MAXIMO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172995-5 - JOSE ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178261-1 - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X LAVANDERIA 5 A SEC (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.181160-0 - FERNANDA LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão: Fls. 38/39 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Fls.40/58 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.116425-8 - ANTONIO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) ANTONIO CARLOS DA SILVA, Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:1) Reconsidero o despacho retro, por entender que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. 2) Indique o autor o novo endereço correto, fins de expedição de Mandado de Penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.058864-0 - MARGARIDA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) ESTHER MARONES DE GUSMÃO CAMPOS, Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Despacho:Á Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.037785-2 - THEREZINHA TEIXEIRA PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS (RJ-102092)) X FRUTARIA SERRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.034392-3 - NADIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). MARIA ALINE MENEZES DA SILVA (RJ-139585E)) AME RICAM TOUR E OUTRO, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Despacho: I-se a exeqüente para dizer, em 48 horas, quanto ao cumprimento do despacho de fls.142, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.080428-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARIA DO CARMO PONTES, Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.132441-9 - ROSANE MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Ao autor para informar sobre a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.010110-3 - WALTER DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Ao autor para informar sobre a decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.149497-2 - JULIANA CIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito indicado à fl. 120, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.176821-0 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) MARIO BERNARDES ALMEIDA GALVÃO, Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho: Venha aos autos a certidão de inventariança. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114504-9 - REJANE MENDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X BIG ASSESSORIA S/C LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS MEDA (SP-188393) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180025-8 - JOSÉ LUIS ARELLANO RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO, Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719) Despacho:À Autora, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Expeça-se o mandado de pagamento do valor incorretametne depositado (fls.124). \r\n\r\nProc. 2006.800.198408-4 - JORGE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) ERIKA FIGUEIREDO AFONSO, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho.... \r\n\r\nProc. 2006.800.217717-4 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) L'OREAL BRASIL E OUTRO, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:I-se a parte ré para depositar a diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 202, dando conta de que o recorrente não comprovou o pagamento das custas devidas, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034886-1 - TEREZINHA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). ROGER MARQUES DE FRANÇA (RJ-158494E)) ITAÚ PERSONNALITÉ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: À parte autora sobre o depósito de fls.116, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.055523-4 - ROSELI ALVES DA COSTA ESBÉRARD LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.073587-0 - PAULO ROBERTO BLACK HEDE BENICIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X AMERICA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.077469-2 - CLARA NÓBREGA DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240)) B C P S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para tomar ciência de resposta do ofício \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.080631-0 - CARLOS EDUARDO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.092137-8 - SONIA VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: ao autor para ciência de fls. 145/147. \r\n\r\nProc. 2007.800.099931-8 - UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X TV SKY SHOP S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/07/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 31) \r\n\r\nProc. 2007.800.112141-2 - ANA RACHEL GUIMARÃES DO NASCIMENTO VALENTE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:E. Mandado de Pagamento. Fls. 83/85: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142237-0 - JOSÉ LUIS PRADA CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração posto tempestivos e nego provimento. Não vislumbro o fenômeno da prescrição por aplicar-se a espécie o prazo quinquenal previsto no artigo 27 do Código Consumerista. \r\n\r\nProc. 2007.800.142895-5 - LAVÍNIA FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745)) X CONDOMINIO SÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.157556-3 - IRENE DA PAIXÃO ROCHA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 149.2- Fls. 151: diga a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.168161-2 - EDGARD PAES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X AIR EUROPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171645-6 - RONALD BENEDITO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171989-5 - SONIA REGINA DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 73/78 - Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente.Fls. 79/87 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183261-4 - LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM (RJ-138340)) X V R G LINHAS AÉREAS VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:Embargos com efeito infringente (fls.124/132). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190074-7 - SERGIO ADRIANO BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X RUTH SILVA MARTINS Despacho:J. AO AUTOR. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.190310-4 - TANIA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685)) X UNIMED E OUTRO REPUBLICANDO, POR EQUÍVOCO DE DATA DE AUDIÊNCIA: À parte autora para ciência da designação de Audiência de Conciliação, dia 15/ 07/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença.(fls. 60 verso) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.068282-4 - OCTACILIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069)) X MOBILITÁ - COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.037555-1 (15202000) - MARIA MÔNICA EDMÉIA DEZONNE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MÔNICA EDMEA DEZONNE CARVALHO (RJ-024072), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Despacho:Fls. 517/518 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.152888-8 - MARIA CRISTINA ESPÍNOLA TROSS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para informar sobre a decisão do STJ. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.133394-4 - GLÓRIA CÉU DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DIVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Decisão: Considerando a certidão cartorária de fls. 41, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.161244-4 - TATIANA GOUVEA DE GUSMÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X KEROGÁS 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço informado na inicial não pertence à empresa ré, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora diligencie o endereço da reclamada. \r\n\r\nProc: 2007.800.049533-0 Parte :Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Dra. Giuliana Ziemkiewicz OAB/RJ 99.165 e Dr. Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ 123.575) Segundo informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 14/03/2008. \r\n\r\nProc: 2007.800.167527-2 Parte: Paulo Cesar Alves Bernacchi (Adv. Dr. Paulo Eduardo E. Bernacchi OAB/RJ 134.818) Tendo em vista que a sentença foi proferida em audiência, e o prazo decorrido, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2006.800.218094-0 Parte: Banco Santander S/A (Adv. Dra. Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ 72.940) De acordo com informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 28/01/2008. \r\n\r\nId: 504193" ] }, "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": { "Atos": { "504204": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.810.001152-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) ÉRICA CAVALCANTE RANGEL, Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Despacho:Ao exequente, sobre resposta ao ofício, para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002122-5 - EUGENIO MANUEL DE ALMEIDA GIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X FELIPE MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 1278,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.003990-2 - CAROLINA GENTIL DE ALMEIDA NEVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Esclareça a ré, uma vez que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001110-4 - MARILANDA LIMA DE SABOYA BARROS X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.810.001842-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALCANTARINO X GOL TRANSPORTES AÉREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 406,06 sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.002677-6 - NADJA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X UNIMED-RIO (COOPERATIVA DE TRAB MED RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.810.002924-8 - JOSÉ ODEMAR DOS SANTOS X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004139-0 - MAURICIO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137866)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ante a omissão da sentença no exame do pedido de devolução do aparelho e restituição do valor por ele pago. Passo a analisá-lo.O aparelho em questão foi adquirido em uma das lojas Vivo, razão pela qual o reconhecimento, em sentença, do desfazimento do negócio jurídico autoriza a restituição do valor pago.A devolução do aparelho, contudo, deve ser realizada extrajudicialmente, uma vez que não há como proferir sentença condicional (restituição do valor desde que devolvido o aparelho), o que traria intransponíveis dificuldades em futura execução e levaria, em última instância, a uma sentença inexeqüível.Acrescento ao dispositivo da sentença, portanto, os seguintes termos:\"CONDENO A RÉ, ALÉM DISSO, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 499,00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mês, a partir da data do desembolso...\".Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.004427-4 - SERGIO NEVES DE PINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X QUINA LOTÉRICA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:Ante o depósito de fls., diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004569-2 - MARILZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.810.004643-0 - PAMELA BARROS PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO Despacho:À autora para fornecer novo endereço da ré eis que o AR foi recebido por funcionário das Lojas Americanas. \r\n\r\nProc. 2007.810.004933-8 - ALAN AZEVEDO MESSEDER X ELETROSAMPA E OUTROS Despacho:Redesigno a AC para o dia 26/06/08 às 15:00 horas. Cite-se a primeira ré no endereço fornecido às fls.129. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005173-4 - ROBERTO FURIAN ARDENGHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X TEXDESIGN INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA. EX FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Venha o novo endereço da ré ante o AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000709-1 - JAIME MASSAGUER HIDALGO (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON GRICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). VANESSA MARIA DA SILVA CALSAVARA (RJ-136152E) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 208 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.810.001459-9 - FABIANA RIBAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X PRÓ-ALUMÍNIO - GKF TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO IND. E COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) Decisão:Atenda-se, inicialmente, ao requerido no item 10. \r\n\r\nProc. 2006.810.001022-5 - PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900) intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 712,61, sob pena de nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.265386-2 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Designo AC para o dia 26/06/08, às 14:30. Cite-se a ré e intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.265973-6 - ROBERTA ROSITO MERCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597)) X BRA TRANSPORTES AEREOS Despacho:Designo o dia 26/06/08 às 14:00 horas para nova AC. Cite-se no endereço fornecido às fls.31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000125-1 - LÍLIAN REGINA DE CARVALHO SHNAIDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Despacho:Esclareça a autora o requerido tendo em vista o documento de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.810.000424-0 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FERNANDO MACEDO LIMA (RJ-154547E), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) PROLAGOS-CONCESSIONÁRIA DE SERV. PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A., Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137) Decisão:Ante a certidão supra, Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.001225-0 - NEWTON CESAR MACEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro, eis que, com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, não é mais exigível a entrega do aparelho.O autor faz jus apenas à diferença entre o valor fixado pela decisão de fls. 72 a título de perdas e danos e o valor depositado às fls. 79.Diga, portanto, se pretende executar essa diferença. \r\n\r\nProc. 2007.810.001801-9 - CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VARIG S. A - (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Uma vez registrado em ata que a VRG não integrava a lide, tanto assim que não contestou, a sentença condenou a única ré possível, não sendo o caso de menção à VRG no dispositivo, já que a hipótese sequer foi de desistência.Sendo assim, mantenho a setença tal como proferida, inserindo apenas expressamente a referência à ré \"VARIG- VIAÇÃO RIO GRANDENSE\" no seu dispositivo, evitando-se novas discussões. \r\n\r\nProc. 2007.810.001911-5 - LUIZ GUILHERME RENNY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X JOSÉ LUIZ NERI WERNECK (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319) Despacho:Ao interessado para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002006-3 - LUZIA MARA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARA MONIZ FREIRE (RJ-134181)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002107-9 - QUARTO DE VESTIR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.002481-0 - MARIA GORETE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.810.002483-4 - MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. Despacho:Redesigno a AC para o dia 26/06/08 às 13:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls.24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003185-1 - LÚCIA MARIA FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE NETO (RJ-162562E)) X FORMATEX REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.810.003555-8 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Redesigno a AC para o dia 25/06/08 às 12:30 horas. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido às fls.53. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003603-4 - RACHEL MENAGED BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.810.003965-5 - JULIA CONSTANTINO LESSA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Intime-se o 2 réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003981-3 - DEBORAH LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LEWKOWICZ (RJ-100068)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para pagamento do valor conforme planilha de fls.41, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004242-3 - CAMILA TAVARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PABLO EMILIANO SPREI (RJ-124284)) X BANCO DO ITAU Despacho:Ante a guia juntada pela ré, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004262-9 - REGINA PIOVESANO BARTOLOMEI (Adv(s). Dr(a). THAIS SIQUEIRA MARCONDES SANTOS (RJ-148699)) X UNIMED PLANALTO MÉDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.004372-5 - LUCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a ré conforme requerido às fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.810.004603-9 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MARES MAPFRE SEGUROS RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA Despacho:Ao autor, sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.810.005103-5 - CARLA DE JESUS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X RESTAURANTE KOXIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069782-7 - BIANCA SILVA LACET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR (RJ-014600)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (AMERICANAS.COM) Despacho:Designo o dia 26/06/08 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071167-8 - RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X VRG LINHAS AEREAS S/A ( VARIG NOVA) E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/06/08 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071751-6 - MARIA RENATA KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho: Designo AC para o dia 26/06/08 às 11:15 horas. Cite-se com cópia da planilha apresentada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072558-6 - PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Designo AC para o dia 26/06/08 às 11:30 horas. Cite-se anexando a planilha apresentada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.002203-5 - DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X REI DO MATE (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Despacho:Intime-se a autora para pagamento do valor a que foi condenada pela Turma Recursal, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 504204" ] }, "7º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504194": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.001766-0 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E), Dr(a). MATHEUS VIEIRA DA CRUZ (RJ-116156E), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-122321), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X NEW LIFE QUÍMICA DO BRASIL LTDA Despacho:Certifique-se quanto o cumprimento de fl.391. Em negativo, reitere-se o ofìcio. \r\n\r\nProc. 2002.800.135138-8 - ADELIR OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) CAIXA SEGUROS, Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). SIDNEY DA COSTA CARVALHO (RJ-153451E), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ROGÉRIO DE PAULA SANTOS (RJ-154929E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.052445-2 - SERGIO SA COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão:1) Indefiro o pedido de decretação da revelia com base na certidão de fl. 48, pois dela consta que o réu foi citado na pessoa de seu representante legal. Compulsado-se os autos, constata-se ser o réu pessoa física, razão pela qual inexistente a figura da representanção, a não ser que o réu fosse incapaz, caso em que não poderia ser parte no Juizado, de acordo com o disposto no art. 8º da Lei n.º 9.099/95.2) Defiro ao autor o prazo de quinze dias para fornecer o atual endereço do réu, sob pena de, não o fazendo, extinguir-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.086610-0 - JOSE DE ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.087382-7 - MARIA CECÍLIA LEAL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO REAL S. A. Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.159531-8 - CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO (RJ-060561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a guia devidamente paga no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163711-8 - LUIZ MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X ROBERT DA CONCEIÇÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Fls.64 - Nada a prover ante a sentença de fls.60/61. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.004524-4 - MARCOS OSCAR NASCIMENTO TARATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante a decisão proferida no v. acórdão , indefiro fl.111. Publicados voltem para o cumprimento de fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.800.161515-9 - GILMAR REGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré se desiste do recurso interposto. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000399-7 (46281994) - PAULO CESAR MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KUTSCHER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-115018), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:Deixo de receber o recurso de fl.339/349, vez que não é o meio hábil para atacar a decisão de fl.326. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.044828-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Fls.331 - Indefiro vez que o valor penhorado e já levantado soma o total da execução. 2) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.045236-0 - COSME AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792), Dr(a). FABÍOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (RJ-138775), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique-se se o despacho de fl. 114 foi regularmente publicado em nome do advogado da ré GLOBEX. \r\n\r\nProc. 2005.800.174960-3 - ADILCEA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116605-3 - ROSALINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HI SASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À ré para que, no prazo de 05 dias, comprove o depósito do valor da execução (R$ 976,94), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.159524-9 - CLAUDEMAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.181168-2 - NELSON SEVERINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.179. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206136-6 - ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006055-5 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) BANCO SANTANDER S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012116-7 - MARCIO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035900-7 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS S/A Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado, uma vez que, nestes autos, ainda não fora tentada essa espécie de ato constritivo. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.088864-8 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129903-1 - SIDNEI CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170840-0 - MARIO CESAR SANTANA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VIDEO) E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.31 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173802-6 - TEREZA RENATA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005264-6 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005282-8 - DANIEL CONDE FALÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS S.A Despacho:Cite-se e intime-se no endereço fornecido na audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.005471-0 - EDIMAURI SODRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.006578-1 - ALMIR GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007135-5 - ADRIANA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.167082-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X SIDNEI FERNANDES DE SOUZA Despacho:Fls.26 - Defiro mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195543-6 - ALIPIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X ELIZETE DE DEUS HENRIQUES Despacho:Indefiro o renovação da penhora on line, vez que infrutífera. Cumpra-se a parte final de fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.800.072306-4 - MARCO ANTONIO BRAGA BRAZ X MARLENE ALVES Despacho:Designe-se data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.015944-0 - IVO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Fls.172/175 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159024-9 - RAIO DE SOL DA BARRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré sobre fl.126. Em negativo, intime-a para o pagamento do valor remanescente em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006103-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA X COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Cumpra-se fl.125. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.012932-2 - ALDO VARGAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.043515-9 - ANTONIO PAULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:1) Reconsidero o despacho de fl. 102.2) Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo, tendo o exeqüente conferido quitação, conforme se vê à fl. 97. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.3) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 97, tendo em vista os poderes de fl. 10. Recolha-se o anterior.4) Após a remessa ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se os autos.5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121033-9 - BLANDINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132657-3 - LEILANE PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.136257-7 - JOEL PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) UNICARD BANCO MULTIPLO S. A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168937-2 - (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Reconsidero o despacho anterior.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando seja informado se houve levantamento da importância constante do mandado anteriormente expedido.3) Em sendo negativa a resposta, expeça-se novo mandado de pagamento.4) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178969-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À ré para que, no prazo de 05 dias, comprove o depósito do valor da execução (R$ 1.721,54), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181451-8 - MARCELO CAETANO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fl.100. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185657-4 - FABIO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186156-9 - CRISTOVÃO ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.138 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.195420-1 - GIOVANE ESPINDOLA SERPA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201008-5 - HELLER REDO BARROSA (Adv(s). Dr(a). HELLER REDO BARROSO JUNIOR (RJ-114055), Dr(a). SALIM ELIAS SAUD (RJ-155618E)) VARIG S. A VIAÇÃO AEREA RIIO GRANDENSE E OUTRO, Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007519-4 - MARIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ante o acórdão de fl.74, mantenho fl.85. \r\n\r\nProc. 2007.800.012230-5 - JOSEILSON CORREIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À executada para que, no prazo de 05 dias, comprove o depósito do valor da execução referente à diferença (R$ 2.304,50), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.020139-4 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 88 e 100/101: esclareçam as partes, tendo vista a condenação em honorários advocatícios, à fl. 87, bem como o teor do disposto no artigo 475-J do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026687-0 - CLEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). MANOELLA VALVERDE CRUZ (RJ-134207E)) CEG - CIA ESTADUAL DE GAS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033868-5 - ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040973-4 - SERGIO SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041202-2 - MARIA INES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059360-0 - JOSÉ CARLOS PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060413-0 - AN PAULA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CASA & VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067360-7 - JORGE ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.51. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X PEREIRA CABRAL, LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A (LIDADOR) (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.101855-8 - CRISTIANO RICHARA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103603-2 - IZAIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Deixo de receber o recurso inominado interposto, vez que não é o meio hábil para atacar a decisão de fl.58. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106838-0 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Considerando a interposição de agravo de instrumento (fl.123), reconsidero fl.125. Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.112384-6 - EVERALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ante a certidão de fl.35, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.124558-7 - JORGE DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X FININVEST S. A-NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126274-3 - LUCIANA PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS Despacho:Cumpra-se fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.800.129897-0 - JOÃO PAULO DA FONSECA PARRACHO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Ante a certidão de fl.76, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152779-9 - JOSÉ JOFRE DE MELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA FILHO (DF-015617) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155151-0 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a certidão de fl.64, visto que foi marcada leitura de sentença (fl.41), tomando ciência a parte autora.. \r\n\r\nProc. 2007.800.160620-1 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161873-2 - VINICIUS DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-136971)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.164182-1 - ISRAEL BITTENCOURT VAZ (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X DENTAL LIFE (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165723-3 - ROBERTO CUNHA ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171438-1 - LEANDRO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO Decisão:Recebo os Embargos de declaração, e os acolho, pois há contradição, na respeitável sentença prolatada nos autos. Assim, a parte dispositiva passa a constar: ... Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a parte autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral...... Mantida no mais tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172807-0 - MARIA ENIZETE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CARTÃO C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Decisão:1) Tendo em vista que o segundo autor, NEILTON GONÇALVES DA ROCHA, embora devidamente intimado como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, em relação a ele, apenas, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno o segundo autor ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, intime-se o segundo autor para pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.PRI.2) Defiro à primeira autora o prazo de 05 dias para que forneça o novo endereço da terceira ré, sob pena de, não o fazendo, ser o feito extinto em relação a ela. \r\n\r\nProc. 2007.800.172993-1 - OSWALDO DE CARVALHO RODRIGUES MARIA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.173099-4 - MARIO AUGUSTO XAVIER BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venha declaração de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.183718-1 - EVANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188753-6 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BOLINHA 24 HORAS Despacho:Considerando a certidão de fl.19, venha o novo endereço da parte ré no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193890-8 - PONTE NORTE INFORMÁTICA LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PC SERVICE E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004906-4 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.004932-5 - GILSON FRUZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005423-0 - VERONICA HERDY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Para que se analise a necessidade de se incluir no pólo passivo a Empresa Municipal de Vigilância S/A, deverá a autora emendar a sua inicial, com o objetivo de esclarecer quais as condutas a ela imputadas, visando possibilitar o regular exercício da defesa. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005664-0 - VALERIO DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AGNALDO S. GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro à parte autora o prazo de 05 dias para que forneça o atual endereço do primeiro réu.2) Observe o Cartório os pedidos de publicações formulados na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007038-7 - LEANDRO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (JORNAL O POVO) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007223-2 - WILSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:1) Designe-se nova AC.2) Cite-se e intime-se a ré.3) Intime-se a testemunha Kátia.4) Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha Edivan. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.127970-9 - LAURO PINTO APPEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:1) Reconsidero o despacho anterior.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando seja informado se houve levantamento da importância constante do mandado anteriormente expedido.3) Em sendo negativa a resposta, expeça-se novo mandado de pagamento.4) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013195-8 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.013275-6 - (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.108362-7 - ELAINE MARIA DE SOUZA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ante o depósito de fl.156, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123174-4 - OSMAR GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Despacho:Venha o n.º do CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.126231-5 - ANDRE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131264-1 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X QUALIT ESTOFADOS Despacho:Ante a certidão de fl.42, diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141771-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl. 102.2) Tendo em vista a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento com as correções necessárias. Recolha-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2006.800.143869-7 - RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176232-4 - JOSE FRANCISCO TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pgamento na forma requerida a fl.167. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194414-1 - MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.205. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203862-9 - IVONNE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217319-3 - BRUNO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado pela diferença, uma vez que a quantia de R$ 1.500,00 consta de fl. 56. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.218160-8 - JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248), Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Oficie-se ao banco do Brasil para que informe se o valor de fl.125 já foi levantado. Em negativo, expeça-se novo mandado na forma requerida a fl.126 \r\n\r\nProc. 2007.800.029254-5 - JOSE MAURO SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CVC TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050877-3 - WALDAIR KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053025-0 - JAIRO PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intimem-se as rés como requerido pelo autor às fls. 63/64, para que cumpram as obrigações determinadas na sentença no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução e aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Observe-se que a intimação da segunda ré deverá ser via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078831-9 - WILLIAM ZUBELI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X REVESTIMENTO E PISOS S. J. ORLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.090765-5 - ZELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102118-1 - WASHINGTON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO RJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.104352-8 - CLAUDIA ANDREETTO PERILLO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas, se dá quitação valendo seu silêncio como concordância para fins de arquivamento e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121837-7 - MARIO CELSO FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126643-8 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO CREDICARD S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação, considerando que o autor estava presente à audiência de conciliação, tendo assinado a ata. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.133171-6 - NILTON BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133203-4 - EDIVALDO FELIPE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133479-1 - EZEMBERGE JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora, vez que só há nos autos pedido de gratuidade de justiça não acompanhado do devido recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.160627-4 - NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161035-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Fls.50/54 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163666-7 - FERNANDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167229-5 - NEUMA GUIMARÃES DE LUCCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2) Certifique-se quanto a tempestividade de fl.40/43. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.171419-8 - ROSANE BASTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172868-9 - GUSTAVO DE GRAND COURT GOULART (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188974-0 - MARCO ANTONIO ROMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005480-1 - THELMELITA FERNANDES CAMPOS X LOCAL CRED Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.800.119072-3A - ANTONIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Ante a manifestação da parte autora a fl.109, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087873-4 - MARIA DO CARMO LOBÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fl.28, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.089103-9 - ZÉLIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099196-4 - GLÓRIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante as certidões de fl.85 e 88 informado que a parte ré não foi devidamente intimada de fl.82, devolvo o prazo recursal e reconsidero a decisão de fl.86. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.132648-5 - WALDYR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) E. B. LEITE REPRESENTAÇÕES E OUTRO Despacho:Fls.81- Indefiro, vez que a diligência cabe a parte. Cumpra-se fl.80 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.135350-6 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Fls.88 - Nada a prover ante a r. sentença de fl.87. \r\n\r\nProc. 2003.800.003568-0 - ARISTEU PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) TEDESCO- GOLDEN CAR REPRESENTAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.006139-7 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando que a quantia bloqueada no Banco de Brasil (fl.155), já foi levantada (fls.167), esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2005.800.098917-5 - WALLACE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - IRCILENE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Despacho:Considerando que já há nos autos mandado de penhora de renda infrutífero, indefiro a renovação da diligência. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.130389-5 - DANIELE CRISTINA MIRANDA PANELA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X SKY TV SEM LIMITES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.009878-9 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037124-0 - ERALDA MARTINS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104296-2 - MARCOS MARQUES DE LUCENA X VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Ante a certidão de fl.37, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149842-8 - JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO X DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.155436-5 - AUREA FERREIRA PACOTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.078726-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos à execução. Designe-se data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.060482-8 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E)) FML ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA Despacho:Fls.131 - Indefiro, vez que a diligência cabe a parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.087909-0 - (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS (RJ-154043E), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Considerando fl.149, esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.037302-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARELI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ante a certidão de fl.158. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.112559-7 - ANTONIO RODRIGUES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Fls.110 - Indefiro, vez que cabe a parte autora a diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.800.154631-1 - ARCONTEL , INDÚSTRIA , COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X TELELISTAS EDITORA S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004027-6 - JEFFERSON OLIVEIRA D E JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311), Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE SILVA (RJ-149904E), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) PENTAGONO INSTITUTO DE IDIOMAS, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Despacho:Esclareça o que se requer, vez que a parte ré é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.119046-4 - KARLA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034108-4 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ARAPUà COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099218-6 - JORGE PORFIRIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327), Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) ODAIR SOARES E OUTROS Fica intimada a partir desta publicação, a Dra. Jussara Gama Prado, OAB RJ 87809, na forma do art . 652, § 3º e 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.110676-5 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023262-5 - FRANCISCO VALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.115 - Aos interessados para que querendo tragam cópia da petição mencionada, no prazo de 05 (cicno) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.029180-0 - CARLINDA DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 de fl.154.2) Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.105224-2 - ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X IBI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a certidão de fl.122, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.135412-0 - VALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137554-7 - CATIA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X PRECISA RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177458-2 - ALEXANDRE CARLOS FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206940-7 - ELISANGELA PARREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X CBCA-CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA-CURSO WISE UP (Adv(s). Dr(a). GISELLE APARECIDA BETTO (SP-132591) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209285-5 - FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)) X ITAU PERSONALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se os réus para que providenciem o depósito do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007878-0 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MAV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.008953-3 - RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Venha nova planilha devendo ser abatido o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Despacho:Fls.105v - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048660-1 - JANE RODRIGUES CHAMSIM (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.91/92 - Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059843-9 - TANIA NASCIMENTO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.072206-0 - ANTONIA NEUZIMAR DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077607-0 - EDVALDO LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CACIQUE S. A Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 01/08/08 às 11:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.096505-9 - MARCELO DOS SANTOS LATTO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097075-4 - ZAIDA ROCHA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas devolva a guia de fl.169 devidamento paga, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097430-9 - MARCIA CRISTINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X CASA & VIDEO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099398-5 - ALEXANDER AURELIO MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099597-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828) Despacho:Fls.55 - Diga a parte ré em (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103170-8 - MARCELLO LUIZ DE SA DOS SANTOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Despacho:Certifique-se quanto a interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.110636-8 - NILSETE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110739-7 - MARISA ROLLIN ANCORA DA LUZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111189-3 - PEDRO BUCARESK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X VARIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617) Despacho:Ante a certidão de fl.177, desentranhe-se fls.165/168, juntando-as aos autos de origem. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116920-2 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls.34 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.132197-8 - ROBERTO ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CLARO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135681-6 - HERMÍNIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138967-6 - ANTONIO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161832-0 - RACHEL GIMENES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164397-0 - GUILHERME TALARICO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164633-8 - LAERTS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164643-0 - MARCIA SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X VILA RE COMERCIO DE INTERFONES LTDA-EPP Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165660-5 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169830-2 - JEAN CARLOS CABRAL SIMÕES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171526-9 - HAROLDO JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175067-1 - SONIA MARTINS APOLONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). MARCELO AUGUSTO GERALDES VAZ (RJ-162024E)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 31.07.08 às 14:00h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.175784-7 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.176266-1 - ANTONIO FURTADO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fl.30/31, vez que não pertence a estes autos. Junte-se aos autos de origem.2) Certifique-se o trânsito em julgado de fl.24. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003233-7 - DALTON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 31/07/08 às 15:40 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.004056-5 - CINTHIA MENDONÇA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004070-0 - DEIVERES CLEBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2008 as 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.004278-1 - DANIEL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2008 as 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.004299-9 - BRUNO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2008 as 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.008737-5 - GLÁUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009406-9 - SENIR PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010033-1 - NUNGESSER RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CLAUDIO MANDELBLATT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010109-8 - LEONARDO FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010249-2 - MARINO LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010779-9 - DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014128-0 - ELAINE DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X TAII FINANCEIRA ITAU Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014733-5 - PAULO DAVILHO RHODES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021971-1 - RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X OI PAGGO S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023466-9 - JUREMA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BRASIL TELECOM Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023718-0 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X BRASIL TELECOM Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025606-9 - TATIANA SOUZA DA SILVA X QULIBYTE LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026177-6 - ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761)) X CASA NOVA DECORAÇÕES Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027497-7 - MARIVALDO SENA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X JUNIOR RIBEIRO CORREA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029264-5 - RENATO CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 31/07/08 às 15:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.032253-4 - NELMA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046516-3 - ELIANA MONTEIRO RAMOS BAIHENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Ao interessado para que se manifeste sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.059388-8 - BRUNA LIMA DO NASCIMENTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Oficie-se a DRA para a inclusão no pólo passivo de UNIBANCO e anote-se onde couber. Após, aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067310-0 - OSÉAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Oficie-se a DRA para a retificação do pólo passivo e anote-se onde couber. Cite-se e intime-se para AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.076869-1 - RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476), Dr(a). ANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS (RJ-129502E), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A., Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.078209-4 - CARLOS ALBERTO SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTO IGNEZ, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls.150 - Indefiro, vez que a diligência cabe a parte. Cumpra-se fl.149. \r\n\r\nProc. 2003.800.111343-1 - ALVIBAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). LUIGI RIBEIRO PORCIDES (RJ-137955E)) HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Fls.88/89 - Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade Jurídica da empresa executada, vez que a penhora on line negativa por si só não autoriza a aplicação de tal medida. \r\n\r\nProc. 2004.800.034999-8 - GEZIEL MACEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aos interessados para que tragam aos autos a decisão proferida no AI. \r\n\r\nProc. 2004.800.073851-6 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se manifestação por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076387-0 - RICARDO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:Certifique-se quanto a interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.115665-1 - DOUGLAS MORAIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - ANA ALICE BOCO MIQUELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) TELERJ CELULAR S/A- VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls.159/160. Em positivo, defiro a devolução do prazo. Em negativo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.184756-0 - PAULO DE ABREU MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Fls. 67 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026466-3 - MARIA DE FATIMA VENCESLAU NARDINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). ERICA SILVA WERNECK (RJ-146073), Dr(a). BIANCA PÉRES DAMASCENO CORDEIRO (RJ-141468)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Certifique-se quanto o correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.091126-7 - LUIZ CARLOS CORREA GUIMARAES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve o levantamento do valor de fl.82. Em negativo, defiro a expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100688-8 - ELEANE DA CONCEIÇÃO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite a diferença a pontada a fl.95 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184507-2 - ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006674-0 - CELSO SINEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007433-5 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015224-3 - (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046169-0 - JULIANA MAGALHÃES ETCHEVERRIA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se fl.90. \r\n\r\nProc. 2007.800.048431-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051331-8 - ALAIDE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando o mandado de pagamento de fl.82, esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.800.060708-8 - RAPHAEL FERNANDEZ MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064852-2 - NILCIANE LADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.56 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.069411-8 - RUI RAMALDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.95 - Indefiro. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.075015-8 - DILSON JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X BANCO FINASA S/A ( CONTINENTAL BANCO S/A ) (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079107-0 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085294-0 - FABIO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ITAU S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103711-5 - OTONI COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112985-0 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116966-4 - JOÃO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Considerando que a data do protocolo da petição de fl.34 e anterior ao despacho de fl.32, e , considerando ainda o silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118428-8 - ALEX MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 01/08/08 às 10:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.124634-8 - ROBERTO GONÇALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125228-2 - HELIO TARNOVSKY KOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130752-0 - MANOEL RODIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quatia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132452-9 - ANTONIO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149702-3 - ROSANA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163874-3 - CRISTIANNE BARRETO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165595-9 - FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X AVERBACH COBRANÇAS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169929-0 - ROBERTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.197710-0 - SIMONE CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.198505-4 - LUIZ DE ARAUJO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BANCO DO BRASIL S. A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.199311-7 - JORGE HUMBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASA E VIDEO Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 31/07/08 às 15:00 horas, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.008562-7 - BARBARA PAURA MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010178-5 - MARIA DE FATIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X MEGA IMPACTO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto à pretensão deduzida em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.020000-3 - FABIO CLAUDINO VASCONCELOS X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.029979-3 - MADEU NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MADEL THEREZINHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 504194" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "504195": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.109716-2 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.131331-3 - NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-149535)) X AMIN IBRAHIM CHAHINE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 14:15 HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.022538-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Intimação da parte ré para o pagamento do valor da execução, sob pena de multa do 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.027705-0 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) RIOART DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563) Ao autor sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063844-6 - ARLINDO AUGUSTO DA FONSECA X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré, revogo a tutela de fls. 13, uma vez que inviável a manutenção da tutela quando se põe em risco a vida dos moradores da residência. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.029023-5 - ALFREDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) ALZIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO, Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:A parte autora deverá observar as exigências do Registro de Imóveis corretamente, uma vez que em nenhum momento foi requerido depósito do valor da dívida e sim o Termo de Penhora e Depósito. Quanto à isenção dos emolumentos, indefiro...por falta de amparo legal. Por fim, reitere-se o ofício, instruindo-o com as cópias devidas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.045361-3 - NESTOR EDUARDO SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI (RJ-030092), Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte autora...intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.136164-7 - GRACINDA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRANSUIÇA LOCAÇÃO E TRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.038051-0 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.030471-5 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Fls. 39 - Defiro, com as cautelas de lei. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131510-1 - ADRIANA MOREIRA BRONN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTOPELA RÉ ( FLS 51/59 ) , NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2006.800.211936-8 - SABINA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) CLARO BCP S/A), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008954-5 - ROSA MARIA MONTEIRO DE BARROS GOMEZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) BANCO SANTANDER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032924-6 - ARISTEU LEONARDO TAVARES E OUTRO X SUPER FOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JÚLIO VICENTE ANTONIO PERROTTA (RJ-122291) resumo de sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036586-0 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052555-2 - ARY FLORENZANO NETO X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a penhora on line. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.052777-9 - MARIAMA AUGUSTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E DOU-LHES PROVIMENTO PARA RETIFICAR OS SEGUINTES TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA : \" ...1) CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 360,00 ( TREZENTOS E SESSENTA REAIS ) , PELO VALOR PAGO E NÃO REEMBOLSADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055157-5 - MARLY VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS , E DOU -LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.100,00, EIS QUE TRATA-SE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ANTE O QUE CONSTA NO DECISUM. \r\n\r\nProc. 2007.800.061851-7 - SOLANGE PUPO PRINS X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS , POSTO TEMPESTIVOS , E DOU-LHES PROVIMENTO PARA CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA OS SEGUINTES TERMOS : \"...APÓS O EFETIVO PAGAMENTO , A AUTORA DEVERÁ PROMOVER A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS EM DATA E LOCAL A SEREM DESIGNADOS PELO JUÍZO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062048-2 - STEPHAN DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 16:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.072395-7 - MARISA BATITUCCI DE PAIVA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ., POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA . \r\n\r\nProc. 2007.800.073758-0 - VERA LUCIA JOCILIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.075528-4 - SILVANEIDE DA SILVA BARBOSA X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO TEMPESTIVOS. REJEITO AS PRELIMINARES ARQÜIDAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.132316-1 - FLÁVIO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ., POSTO TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO , OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA , VALENDO RESSALTAR QUE A DECLARAÇÃO DE FLS 27 NÃO TRADUZ O EFETIVO DANO EXPERIMENTADO PELO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2007.800.133435-3 - MARILIA DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141182-7 - JUREMA RODRIGUES DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) intimadas as partes para AIJ remarcada apra o dia 30/04/2008 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.142156-0 - ABEL TEIXEIRA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS , POSTO TEMPESTIVOS , E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA OS SEGUINTES TERMOS : ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.493,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155399-3 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X GLAUCIA MARIA BOM INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 16:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.171305-4 - JURANEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, inclua-se em nova pauta de AIJ. Intimem-se as partes corretamente, a fim de se evitar argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.171305-4 - JURANEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 17:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.172105-1 - RODRIGO DE LAMARE LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008, ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189153-9 - JOYCE GOUVEIA MILESI X UNIÃO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nId: 504195" ] }, "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": { "Atos": { "504198": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.003220-7 - CARLOS ALBERTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) SERGIO LUIZ REZENDE NICACIO, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Diante do RESULTADO ÍNFIMO que EQUIVALE A RESULTADO NEGATIVO dO bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.211177-9 - JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SERGIO GONÇALVES PASTORE Despacho:Fls 57 Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.804.002916-0 - HUGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X ESPÓLIO DE HUGO SILVA SANTOS NA PESSOA DO INVENTARIANTE HEITOR LUIZ DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o seu pleito de fls 35.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.079150-9 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ROSA MARIA XAVIER DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.081420-0 - JUREMA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANDIARIA RAMOS DA SILVA E OUTROS Intimação para ciência da data da a/c : 18/11/08 às 14:40h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.804.000274-9 - CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)) X M. C ASSED OLIVEIRA \"Oficie-se ao juízo, digo, expeça-se nova carta precatória, com o endereço correto, devendo, antes, vir nova planilha, atualizada\". \r\n\r\nProc. 2003.804.000150-4 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X BONELLO Despacho:Fls 220/221-Indefiro .Cumpra-se o despacho de fls 219 \r\n\r\nProc. 2003.804.000667-8 - MARCIA BARBOSA SALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). FLÁVIA MARTINS AFFONSO (RJ-119171), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Despacho:Fls 195/197- à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2004.804.000204-3 - LEDA SILVANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - FLÁVIA VENTILARI PATETUCI X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Ao sr contador \r\n\r\nProc. 2004.804.002684-9 - DENIZARD GOUVEIA BALDANL X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Despacho:às partes sobre fls 152 \r\n\r\nProc. 2006.804.000094-4 - SUZANA DE LIMA NUNES X FABRICANTE LG (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Intimação da parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - MARIA CECÍLIA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls 192- às partes rés.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002721-4 - CELESTE TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cientifique a parte autora na forma do art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003664-1 - FLAVIO DE MELO FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651)) X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Initmação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003690-2 - ISABEL PEREIRA LIMA NETA X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003715-3 - MAXWEL DE TORRES SOARES X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA-GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para a parte ré Citicard retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.003735-9 - MARÍLIA GUIMARÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003735-9 - MARÍLIA GUIMARÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Intimação da parte autora para ciência de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.200413-6 - PAULO ROBERTO AMBROSIO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Intimação da parte autora para ciência de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.215902-8 - VANIA ALVES NOGUEIRA X LOJAS MARISA Despacho:Fls 29/32 Defiro pelo prazo de cinco dias.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000546-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls 94/95 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000697-3 - RONALDO DE JESUS DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001497-0 - DANIEL DE SOUZA FLORENZANO X LEXMARK INETRNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls 110 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003556-0 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1) Determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que retirem, em 24 horas, o nome de Arthur Gomes de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 033739597-72, de seus cadastros com relação ao contrato indicado no acordo de fls. 13, sob pena de desobediência do(s) responsável(is) pelo descumprimento. Instrua-se o mandado com cópia do acordo e da inicial.2) Sem prejuízo, diante do aduzido a fls. 29, intime-se a ré para que comprove em 72 horas que procedeu ao cancelamento do contrato, bem como à exclusão do nome do senhor Arthur dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 no caso de descumprimento, a contar do término do prazo estipulado no acordo entabulado a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.804.003870-6 - ALDA ALVES DE AMORIM DUTRA X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:E-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003870-6 - ALDA ALVES DE AMORIM DUTRA X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.804.003881-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265021-6 - SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO E OUTROS Intimação da parte autora para ciência de fls.35 e 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.030365-5 - LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RAUFE SALES RIBEIRO Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.804.000475-4 - DULCINEA MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) PAULO SÉRGIO COSTA SANTOS, Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.804.001782-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X VILECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Certifico que houve equívoco no lançamento do r.despacho de 09/04/08 sendo o correto: Tendo em vista a inércia da parte autora em atender ao despacho de fls 217 conforme certidão de fls 224 efetuei o desbloqueio junto ao BACEN /JUD.Dê-se ciência às partes.Nada sendo requerido,em cinco dias voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2002.804.001899-0 - NÁDIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432), Dr(a). ROSALI REBELLO DA SILVA (RJ-022720), Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - IVANISE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968), Dr(a). JOSE LUIZ MOREIRA JUNIOR (RJ-115700E), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) HOUSE CENTER E OUTROS, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Intimação para a parte autora para ciência de fls.140/143. \r\n\r\nProc. 2004.804.000257-2 - ROSANI BLANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X CETRES COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627) Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.120/122. \r\n\r\nProc. 2005.804.001860-0 - FÁTIMA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE LUIZ VALENTIM ANDRADE (RJ-032028) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.804.001891-0 - MARILDO SHERMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) ANA LÚCIA CUTALO DE LIRA FIGUEIRA, Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimação para ciência das datas dos leilões: 13/05/08 e 27/05/08, sempre às 13h, no Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.804.002789-3 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003488-5 - CELI ALMEIDA BULHOES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) DEBORA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Diante do RESULTADO ÍNFIMO QUE EQUIVALE A RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.000626-0 - DANIELE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X RL 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO QUEIROZ PINTO (RJ-130887), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117) Despacho:Fls 104 Cumpra-se o despacho de fls 103 \r\n\r\nProc. 2006.804.000662-4 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Fls 126/127- À parte autora para ciência e para esclarecer se com o levantamento dará quitação integral... \r\n\r\nProc. 2006.804.000861-0 - SEBASTIÃO DA MOTTA GONÇALVES VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CREDICARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN (RJ-153770E) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000968-6 - PRISCILA CRISTIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:realizei o desbloqueio...Venha o CNPJ do réu remanescente... \r\n\r\nProc. 2006.804.001586-8 - MANUEL GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X MEZZANINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001684-8 - LUCRECIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X SUPERMERCADO EXTRA BOULEVARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.173/175. \r\n\r\nProc. 2006.804.001785-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Defiro a adjudicação do bem penhorado...Ante o não cumprimento da obrigação de fazer converto-a em perdas e danos no montante de R$ 5.700,00... \r\n\r\nProc. 2006.804.002415-8 - ROBSON GAGLIANONE LARANGEIRAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes quanto às provas a serem produzidas \r\n\r\nProc. 2006.804.002423-7 - LUIZ NILO BOUDRAUX MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X CONDOMÍNIO PLACIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Sentença:...Assim,JULGO EXTINTA A EXECução...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002690-8 - MIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). RODRIGO NUNES (RJ-109685), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). BÁRBARA MOTTA DE CARVALHO (RJ-149264) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003059-6 - VERA LUCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA. Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003088-2 - LIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003105-9 - DANIEL BUENO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X FÊNIX RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Intimação para a parte ré retirar a guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.003160-6 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X UNIBANCO UNIÃODE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003342-1 - REGINALDO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 77/78- Anote-se. onde couber.Fls 80 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003453-0 - ANA LUCIA ORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Initmação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003659-8 - SIMONE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) RIO DECOR BOULEVARD E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.003667-7 - TEREZINHA DE ALMEIDA MARTINS X OI - TNL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000010-7 - MARINA DE SOUZA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MACHADO (RJ-126156), Dr(a). LEILA GOMES MACHADO (RJ-136573)) X HSBC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE RODRIGUES (RJ-146315E), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Esclareça a parte autora se com o levantamento dará quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.804.000343-1 - MARIA NILMA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIVO - CELULAR- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação ...converto-a em perdas e danos no mantante de R$ 500,00...Traga a ré a guia de deposito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000530-0 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BV FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000530-0 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BV FINANCEIRA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Intimação da parte autora para ciência de fls.188/189. \r\n\r\nProc. 2007.804.000587-7 - MARIA GEOVANA FELIPE SILVA X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Reconsidero por ora a segunda parte da decisão...Recolha-se o mandado.à ré sobre fls 72/74 \r\n\r\nProc. 2007.804.000591-9 - JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E)) X JOSÉ GUIMARÃES SOARES FILHO E OUTRO Intimação das partes para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000664-0 - ALEXANDRA VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (RJ-134704) Despacho:...recebo os embargos.À embargada \r\n\r\nProc. 2007.804.001042-3 - RACHEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se a autora a adeterminação de fls 84 primeira parte em sua integralidade... \r\n\r\nProc. 2007.804.001306-0 - RENATO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X CONSELHO NACIONAL DOS PERITOS JUDICIAIS DA REPUBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Intime-se para pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.804.001307-2 - DANIEL FERREIRA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X CONSELHO NACIONAL DOS PERITOS JUDICIAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Intimação para a parte ré retirar a guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001523-8 - THOMPSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Fls 126/129 - à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001539-1 - DOLOROSA BOLLA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Não há de se falar em revelia...Designo nova AC para o dia 20/10/08 às 13:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.001642-5 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) BCP S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante do certificado acima,recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001712-0 - ANA PAULA MAIMERE X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001745-4 - DANITO AFONSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Intimação da parte autora para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002116-0 - MARCONI JOSÉ RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Intimação da parte autora para ciência de fls.78/80. \r\n\r\nProc. 2007.804.002121-4 - ELIANE MARTINS AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-133693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002121-4 - ELIANE MARTINS AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-133693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo os embargos ... mas nego-lhes provimento...Publique-se o cartório a sentença de fls 68/69 \r\n\r\nProc. 2007.804.002425-2 - ALCIDES DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2007.804.002512-8 - CRISTINA BORDINI FRANCO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 50/55 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002593-1 - ANA PAULA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-141479), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Initmação da parte autora para ciência de fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.804.003044-6 - SIMONE ANDREA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). PAULA SZWARC (RJ-131379)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para a parte autora tomar ciência de fls.51/56. \r\n\r\nProc. 2007.804.003241-8 - PRISCILA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TRANS RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003666-7 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:à parte ré sobre o acrescido,devendo dar cumprimento à obrigação de fazer determinada o fazendo em horario em que o autor esteja em casa...Por oportuno restabeleço a multa diária...I-se a ré para cumprimento... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.003732-5 - MARCELO ANASTACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003750-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO X EDIFICIO MARCO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Sentença:Homologo este PROJETO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003790-8 - SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X FRANCISCO DE ASSIS DELFINO DE PAIVA Despacho:Designo AC para o dia 14/10/08 às 15:00h... \r\n\r\nProc. 2008.001.056372-0 - GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2008.001.058302-0 - BIANCA MICHELE SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ LTDA Despacho:Fls 15/18 à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.079122-4 - JOAO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X MERCHANT SCHULTZ & SCHULTZ LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.079251-4 - LETÍCIA ZELTZER (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.079335-0 - ELAINE SOSOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X SHOPTIME Despacho:Venha o documento constante na certidão... \r\n\r\nProc. 2008.001.080962-9 - MARCELO OSORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. E IND. LTDA. E OUTRO Despacho:retifique-se o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.081323-2 - NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537)) X VETERINÁRIA GRAJAÚ Initmação para ciência da data da a/c : 18/11/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.081368-2 - JOSÉ LUIZ DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X GRAJAÚ COUNTRY CLUB Intimação para ciência da data da a/c : 18/11/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.081389-0 - JOSÉ LUIZ DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X LUANA DESIGN Despacho:Venha o documento constante na certidão... \r\n\r\nProc. 2008.001.082867-3 - RAIMUNDO VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Intimação para ciência da data da a/c :19/11/08 às 16h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.804.000839-7 - RUY FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) SANDRA MARIA SIMAS RODRIGUES Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.139. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.804.003788-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X HUMBERTO ALVES DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência bem como os 3 últimos comporvantes de rendimentos \r\n\r\nId: 504198" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504213": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086752-9 - KATIA MARIA COSTA ZATTAR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.158798-0 - WALDYR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento, eis que não se encontram presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte autora pretende a reforma da sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.172108-7 - SORELE BATISTA FIAUX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.86/87 e a manifestação da parte-autora às fls.90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Levante-se a penhora de fls.85. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084229-6 - JOSE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112786-4 - EDINALVA BARBOSA DE ARCHIRUSAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124086-3 - RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X BRA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2007.800.140399-5 - IVANILDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIVO- TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178177-1 - ROSANGELA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184595-5 - ANA LUCIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de conciliação redesignada para o dia 09/05/2008 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.190192-2 - DILSON LIMA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.079297-3 - FLAVIO BELIENI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Despacho:Fls.387 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.035350-7 - (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039), Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.183276-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.034178-7 - DILSON RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls158/160: Nada a prover uma vez que a parte autora deu quitação total à fl.153. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035507-5 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058687-5 - MARIA JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fl.107: Tendo em vista que o novo mandado de pagamento já foi expedido, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.060793-3 - NILTON DA SILVA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se o réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.078416-8 - TARCIANA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.078619-0 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO Despacho:Certifique o cartório se as custas do recurso interposto às fls.90/97 foram recolhidas \r\n\r\nProc. 2007.800.092901-8 - JAILTON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BMC - BANCOMERCANTIL DE CREDITO Despacho:Designe-se nova Ac. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.096415-8 - BARBARA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.097525-9 - HELOISA VIEIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.40.2- Fls.42 - Para fins de deferimento de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte-autora, no prazo de cinco dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103620-2 - ELISANGELA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104078-3 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Remetam-se as informações em separado, com urgência, ao Conselho Recursal, devendo o ofício ser instruído com cópia da certidão de fl. 85. Deverá ainda o cartório juntar uma via das informações aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109034-8 - EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.112732-3 - JOSE JOAQUIM FRANCISCO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122802-4 - MONICA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.124367-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X AFGHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124981-7 - RAFAEL ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.125536-2 - LAURA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.74, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133521-7 - ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137539-2 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MORAES MATTA (RJ-162418E), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139771-5 - RODIVAL VIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141082-3 - DIRCE ALELUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142468-8 - ALEXANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155689-1 - HUGO HENRIQUE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES Despacho:1- Retire-se o feito de pauta 2- Ao autor sobre fl.35 \r\n\r\nProc. 2007.800.157509-5 - BENILDO JOÃO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160421-6 - SARAH MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos mas não lhes dou provimento, eis que não se encontram presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. A reforma da sentença não deve ser buscada através de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.164619-3 - MARIA JOSE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor indicado à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.165364-1 - JOSE FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168082-6 - LUIZ EDUARDO ORTIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171280-3 - LUCIMAR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172916-5 - LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174750-7 - FERNANDO AUGUSTO BENEVENUTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou provimento, a fim de incluir na sentença o que se segue: \"o pagamento do valor da condenação deverá ser efetuado, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC\". Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176438-4 - ANTONIO MARCOS DURÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a ré sobre fls. 37/39, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.180175-7 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.183186-5 - ARIOSVALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DOS SANTOS (RS-048167), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183489-1 - DOUGLAS MILNEJONES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.183634-6 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (LOJAS MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à juntadade guia de depósito pela parte ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 64, acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184071-4 - VANIA DE FATIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186081-6 - KELLIANE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIVERSIDAADE CANDIDO MENDES E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186368-4 - ELAINE SIQUEIRA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186376-3 - REJANE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186399-4 - MARCELO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186408-1 - HELENA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TIM CELULAR S. A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186417-2 - LUIS CARLOS MONTENARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO (RJ-098157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186447-0 - EVANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 12h20min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.186544-9 - SEBASTIÃO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186776-8 - MADALENA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186868-2 - DILENE FONSECA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X AIR FRANCE LINHAS AÉREAS Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.187869-9 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN. INVS. Despacho:Comprove a parte autora, através de documento hábil, o domicílio da ré no endereço apontado na petição inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197754-9 - JULIO CESAR FRANÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão: Fls.30 - Assiste razão à parte-autora. De fato, verifica-se que o AR de fls.29 foi expedido com endereço distinto do informado na petição inicial. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. Diante do exposto, redesigne-se nova AC, intimando-se o autor através de puiblicação no D.O. Cite-se a ré, por AR, no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.197767-7 - LUIZ ANTONIO ALVES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A E OUTRO Decisão: Fls.33 - Defiro o prazo de trinta dias para que a parte-autora traga aos autos o endereço da primeira ré (Prestadora Brasil Telecom S/A). I. Anote-se onde couber o nome do patrono da segunda ré (Telemar). \r\n\r\nProc. 2007.800.199394-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.012111-5 - JORGE NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.046467-5 - MANOEL GONZAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho: À parte-autora sobre devolução de AR de fls.18. Certifique o cartório quanto à devolução do AR de fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.049587-8 - SIMEÃO ESTELITA DA SILVA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433) Decisão: Tendo em vista que o documento de fls.14, não foi assinado pela parte-ré, intime-se-a para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.055540-1 - MICHELE SOARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060356-0 - SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Mantenho decisão de fls.22 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061173-8 - JUÇARA GLÓRIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO Decisão:Mantenho decisão de fls.20 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064926-2 - SAGOIA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X CEDAE Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para comprovar o cumprimento da tutela antecipada, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.070596-4 - REINALDO DA COSTA CAENTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Fls.33 - Defiro a retificação do nome da parte-autora no pólo ativo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.152021-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.088349-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ADAIR JOSE PEREIRA (AM-001251) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.133/134 \r\n\r\nProc. 2006.800.087943-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO (RJ-149038E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143320-1 - ADILSON BERRIEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213539-8 - (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041112-1 - CLEDES FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051050-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos; em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Junte a autora, em cinco dias, planilha referente à diferença que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.093608-4 - IRANILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CLARO ATL ALGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:1-Expeça-se alvará como requerido à fl.28. 2- Diga a ré sobre fl.128, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.119822-6 - DALMIR SILVA RAMALDES (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 77/78 \r\n\r\nProc. 2007.800.119913-9 - LUCINEA AROUCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.70/71- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140360-0 - FRANCISCO MARCIO MACIEL DE LIMA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160372-8 - BRUNO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161034-4 - ALEXANDRE TOLEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BANCO ITAU S/A Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161320-5 - KARINA DE ANDRADE FERREIRA X EDITORA PEIXES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.161827-6 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.162437-9 - SIMONE PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.168901-5 - ALMIR SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.64, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178016-0 - FLAVIO LA GRECA X ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182422-8 - SALVADORA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS NUNES (RJ-142386)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184825-7 - ANNA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X SHOPTIME (AMERICANA S/A) E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 14h20min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.186489-5 - TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186595-4 - MARGARIDA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186606-5 - WANDA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186651-0 - VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X VIVO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.186730-6 - IRAN RICARDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 16/05/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.192001-1 - PAULO DOS SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197434-2 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação, julto extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197439-1 - REGINA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E EINVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197600-4 - CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X CASA E VIDEO MOBILITA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197976-5 - ALICONT ASSESSORIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PRO LANGUAGE EDUACACIONAL LTDA Decisão: Ad cautelam, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 04/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.050562-7A - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 504213" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "504199": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.152432-2 - LEONARDO NASCIMENTO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543) Despacho:Defiro o requerido às fls.77/78, devendo o autor após o retorno, continuar o cumprimento do determinado em audiência de instrução e julgamento, conforme assentada de fls.70/71. \r\n\r\nId: 504199" ] }, "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "504200": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.032773-0 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE E OUTRO Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VÊ-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO SUPRA AO ADUZIR QUE O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO OPENAL RESTOU VIOLADO, ANTE A QUEIXA-CRIME OFERTADA. O PEDIDO DE FLS. 47, PARA INCLUSÃO DO PATRONO DOS QUERELADOS NO PÓLO PASSIVO É INTEMPESTIVO E, PORTANTO, INEFICAZ PARA SOLUCIONAR A IRREGULARIDADE EXISTENTE. ASSIM REJEITO A QUEIXA-CRIME E JULGO EXTINTO O FEITO. COMUNIQUE-SE PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BX E ARQ-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.141263-7 - CRISTIANE BRASIL FRANCISCO X DANUBIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Despacho:1- Defiro a promoção supra do Ministério Público. Regularize, a querelante, sua representação processual.2- Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.161940-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X TATIANI CABRAL DE SOUZA Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP, EM SUA PROMOÇÃO SUPRA. A QUEIXA JÁ FOI REJEITADA AS FLS. 35, V, SENDO QUE O ALEGADO AS FLS. 39/40 NÃO É SUFICIENTE PARA SANAR O FATO QUE FUNDAMENTOU A DECISAO, SENDO QUE DA MESMA JÁ CONSTOU EXPRESSAMENTE TER TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL PARA QUALQUER ADEQUAÇÃO LEGAL.ALEM DO QUE O MEIO LEGAL PARA IMPUGNAÇÃO SERIA O RECURSAL. ASSIM, INDEFIRO FLS. 39/40. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172495-7 - MARCELO ORNELLAS CASTELLANI X ELSE WAGNER MIRANDA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:.... NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS O DOLO NECESSÁRIO À TIPIFICAÇÃO DO DELITO CONTRA AHONRA. ASSIM, REJEITO A QUEIXA-CRIME. PRI. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nId: 504200" ] }, "4º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "504202": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.011968-6 - ANTÔNIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:J. Manifeste-se sobre os Institutos Despenalizadores da lei nº 9.099/05. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.166652-0 - (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2007.800.109496-2 - ERIBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) \"Aguardando pagamento das custas judiciais no valor de R$ 39,49 conforme planilha de fls.221 .\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.014603-3 - ADRIANA MOTTA GONZAGA X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 504202" ] }, "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": { "Atos": { "504203": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.042006-4 - GUSTAVO DO AMARAL PIMENTA BORGES FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (RJ-148679) Despacho:Ao requerente de fls. 64... \r\n\r\nId: 504203" ] }, "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": { "Atos": { "504535": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.009927-4 - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (RJ-054334)) X SUPPLY SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.009927-4 - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (RJ-054334)) X SUPPLY SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.074603-6 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES (RJ-019513)) X EDITORA SOBRERODAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.074603-6 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES (RJ-019513)) X EDITORA SOBRERODAS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.119620-4 - LINDA CHAMI BAPTITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X RAIMUNDO ELBIO DA COSTA PEDROSO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 40, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.034221-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BEZERRA DE BRITO PEREIRA (RJ-004990)) X ESPOLIO DE JOSE GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MAURITY GANDELMANN (RJ-032142) Despacho:1- Intime-se a parte autor para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701756-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-016716)) X FERNANDO DE LAMARE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Regularizada pelo o requerente de fls.78, sua representação nestes autos.Dê-se vista por 05 (cinco) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.063785-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GENIVAL CAVALCANTE MOURA Despacho:Recolham-se as custas de baixa. Após, remetam-se estes autos à vara de origem. \r\n\r\nProc. 1989.001.028493-8 - LIBRA ADMIN DE CONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTONIO CELSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.028493-8 - LIBRA ADMIN DE CONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTONIO CELSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.123667-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X HELIO MARTINS BAPTISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual.2 - Recolhidas as custas de desarquivamento retornem a vara de origem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.092094-0 - NAVEGACAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X CINCO COMPANHIA INTERAMERICANA DE NAVEGACAO E COMERCIO E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.114767-0 - FRANCISCO ALVES BARRIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). ANA LUCIA VIOL DE MORAES (RJ-089719), Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Regularize a parte ré sua representação.Após, dê-se vista por 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.053526-3 - SAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.123787-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.123787-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090553-2 - BUTT CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285)) X DOLEN SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:1- Intime-se a parte autora/ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.090553-2 - BUTT CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285)) X DOLEN SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.117976-0 - VALMICK DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:1. Recolha a parte as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007.2. Recolhidas, defiro vista por 5 (cinco) dias. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1992.001.020320-3 - VIDRACARIA E DECORACOES LEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X FAJGA GLAT (Adv(s). Dr(a). JULIO GROSMAN (RJ-006119) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nId: 504535" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504271": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.014738-0 - MARCIO DE SOUZA BREDOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADELIVAL DONDONI E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS NO CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000014-6 (405) - SONIA RAMOS COSTA X MERLI DE OLIVEIRA RIZZON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942) Decisão:Restaure-se a distribuição.Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado, para contra-razões.Em seguida, ao MP.Após, com as manifestações do apelado e do MP, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005543-8 - AFONSO RODRIGUES PAULINO FILHO, Procurador: DENILZE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:Atenda o requerente a promoção de fls. 26, item 1, sob pena de nulidade, na forma do art. 1.767, I do Código Civil bem como do art. 13 do CPC.Suspendo o curso do feito, na forma do art. 13 c/c art. 265, IV, \"a\" do CPC, até que venha aos autos o termo de curatela do autor e a regularização da representação processual constante de fls. 04/05. \r\n\r\nProc. 2007.204.008532-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS X AMARO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008873-0 - EMERSON BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X JUREMA CONCEIÇAO DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012108-5 - ALCIDES COELHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ANIZIA FLORENTINA DA SILVA BORGES E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO NO CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS PERTINENTES À SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010803-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANESCA MEDEIROS DA COSTA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 16,43ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 29,21CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 2,92FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,46FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,46TOTAL - R$ 35,05 \r\n\r\nProc. 2006.204.012237-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARILENE DE SOUSA LIMA DASINGER Decisão:3. Ante o exposto, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009230-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL PIAS DE SOUZA Ao autor, obsevando-se o determinado às fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000833-1 (13676) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X OSMAR H GUIMARAES E OUTROS E OUTROS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte ora executada.Com relação à impugnação à execução, certifique o cartório se a mesma é tempestiva e se o juízo encontra-se seguro, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.001592-3 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Diga a parte autora se as provas produzidas na ação principal podem servir a esta ação, manifestando-se sobre o alegado pela parte ré às fls. 233. Após, voltem conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2004.204.008706-7 - SOLANGE GIL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL SHOPPING Decisão:Fls. 124: anote-se o nome da nova patrona onde couber.Feito sentenciado, pelo que nada há a prover quanto ao pedido de desistência formulado, devendo a parte autora pagar as custas do processo, conforme condenação da sentença de fls. 114/115, observando-se que a mesma foi intimada para tal recolhimento, pessoalmente (fls. 112v), e que a gratuidade de justiça foi indeferida, conforme fls. 81.Se não há condições de pagar, comprove-se, vindo a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento com a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.016401-0 - RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada e honorários compensados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000219-7 (18561) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE ANTONIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de entrega, em 24 horas, do bem objeto da presente ação ou do seu equivalente em dinheiro, conforme art. 904 do CPC.A intimação do art. 475-J do CPC só deve ser efetuada caso não haja a entrega acima mencionada, sendo uma faculdade do credor a conversão em execução, na forma do art. 906 do CPC, pelo que indefiro a alternatividade requerida.Defiro, desde já, que a diligência possa ser efetuada fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.011015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOS EMIDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA SENTENÇA ( FLS. 167/169 ) PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008997-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELICA DA ROCHA SENDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 47/49 PARA INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.204.007789-4 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JONATHAS LOPES PEREIRA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 32/33 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000104-8 (15991) - ESPOLIO DE OSVALDO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X LENIN VALLIM JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO NO CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.204.000325-2 (15150) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ADILSON CALDAS FIRMA INDIVIDUAL COCKS BAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000388-4 (15354) - ESPOLIO DE MARIA ADELAIDE DE JESUS DOMINGUES, Inventariante: ANTONIO JOSÉ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMAOS REIS E FONSECA OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), Interessado: OSVALDO CRISTIANO DOS REIS, Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Republique-se e, após, remetam-se os autos para a douta DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.204.013846-9 - JULIO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X UNIAO FABRICAÇAO E MONTAGENS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 36, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.011593-9 - ETELVINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ROBERTO CAVALCANTI VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639), Dr(a). LUCIA HELENA RESENDE BARBOSA (RJ-079755) Decisão:Nos termos do art. 62, II, da Lei 8.245/91, defiro a purga da mora requerida.Expeça-se guia de depósito judicial à parte ré para o pagamento do que entende devido, observando-se, expressamente, o que consta nos itens de \"a\" a \"d\" do artigo supramencionado, de forma a evitar a rescisão da locação, como requerido.Venha o pagamento devidamente comprovado no prazo de quinze dias após a intimação da presente, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra, na forma do art. 62, III, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.000884-0 - HENRIQUE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN SANTOS MUNIZ Despacho:O documento de fls. 21 comprova, cabalmente, a entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda. Assim, cumpra-se a determinação de fls. 15, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011288-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SUMMER BREEZE MODAS LTDA A PARTE AUTORA: FORNECER MAIS UMA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.204.013940-3 - GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WARLISON GOMES DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA EMENDA DE FLS. 12 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.005568-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DETTOGNI GUARIENTO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.204.000055-3 (2990) - SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CASA DE SAUDE - PROMED (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Tendo em vista o valor penhorado e as arrecadações mensais efetuadas, defiro que, tão logo apresentadas as guias de depósito pagas pelo Depositário Judicial, sejam expedidos os respectivos mandados de pagamento, observadas as cautelas de praxe.Após, aguarde-se a finalização da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.204.000390-4 (17925) - ALVARO CAMPOS NETO E OUTRA, MARIA INES GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO E OUTROS), ALTAIR DOS SANTOS NUNES), ELISABETE BOECHAT NUNES), ELIZETE BOECHAT BARZANO), CARLOS ALBERTO BARZANO), ARMANDO QUINTANILHA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:1. Fls. 237: cumpra a parte exeqüente o disposto na parte final da decisão de fls. 203, que não foi revogada na íntegra, mas tão somente com relação à penhora eletrônica anteriormente deferida.2. Fls. 238/239: anote-se onde couber. Não há prazo para restituir, uma vez que é a parte exeqüente quem deve se manifestar no feito, por ora. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008629-2 - GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Decisão:Converto o depósito judicial em penhora e dispenso a lavratura do termo de penhora, ante a interposição da presente impugnação à execução, já que ambas as partes se encontram cientes da mesma, a fim de que não se alegue futura argüição de nulidade da impugnação apresentada.Nos termos do art. 475-M, considerando que o fundamento da impugnação é o de excesso de cálculo, defiro o efeito suspensivo requerido, uma vez que a prática de atos no prosseguimento da execução poderá causar dano de difícil ou incerta reparação, caso haja o levantamento dos valores depositados pela parte exeqüente e a impugnação venha a ser julgada procedente.Uma vez que a alegação é de excesso de cálculo, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, como diligência do juízo, a fim de que se apure o crédito exeqüendo e possa o juízo afirmar se a planilha que está correta é a da exeqüente ou a da executada. \r\n\r\nProc. 2006.204.001886-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X MARIA ELISIA AMADA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Pagamento total no valor de R$ 4.249,81, em dezesseis parcelas;2. Primeira parcela no valor de R$ 2.000,00, a ser paga até o dia 30/04/2008, deferida desde já, caso requerida, a expedição de guia para depósito judicial;(...)Às partes, para ciência, valendo o silêncio como concordância para o presente termo, iniciando-se o prazo acima fixado para o pagamento da primeira parcela, sob pena de prosseguimento da execução no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016159-7 - RAMIRO DEODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se o prazo de quinze dias para que o autor se manifeste sobre a proposta de acordo. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000095-2 (16883) - MARY MAGALI DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, uma vez que incontroverso, observadas as cautelas de praxe.Quanto à nova remessa dos autos ao Contador Judicial, indefiro, posto que o cálculo encontra-se correto, uma vez que o ano de início dos cálculos é 2001, data em que o novo Código Civil de 2003 não estava em vigor. Logo, impertinente a incidência de juros de mora na base de 1% ao mês, como requerido.Quanto ao prosseguimento do feito, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.003967-8 - FRANCISCO ALEXANDRE DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO A. DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X FEITAL TRANSPORTES DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) A PARTE AUTORA , CONFORME PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FL.194 \r\n\r\nProc. 2006.204.007210-0 - MANOEL LUIZ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ante as conclusões do laudo pericial, diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal do autor, justificadamente, valendo o silêncio como concordância para a não produção dessa prova e para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.011059-9 - SIMONE RAMOS SANTIL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.009202-2 - INGRID DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SAMOC SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Nos termos do art. 280 do CPC, considerando-se que o rito do feito é o sumário, esclareça a parte ré o pedido de denunciação da lide requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.013946-4 - EDVALDO SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora porque a parte ré não nega que o produto não tenha saída de áudio, sendo esse fato incontroverso.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida, determinando que essa seja acostada aos autos no prazo de cinco dias, após a publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 06 e pela parte ré às fls. 49 e no depoimento pessoal da parte autora. A testemunha arrolada pela parte autora virá independentemente de intimação. Venham as custas para a intimação do autor e da testemunha arrolada pela parte ré, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Designo o dia 03 de junho de 2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003538-7 - ELIANE DE BARROS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO FERREIRA DE BARROS Despacho:Diga a Fazenda Pública sobre o acrescido pela inventariante às fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2004.204.008124-7 - MARILZA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOAO BATISTA SILVA Sentença:Tendo em vista que reconheço de ofício a litispendência, conforme noticiado pela serventia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, V e § 3º, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, suspensas, no entanto, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à mesma.Dê-se baixa e arquive-se em conjunto com a ação em apenso no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.204.004535-0 - RONE CESAR DE SOUZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MATEUS FILHO Decisão:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC.Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito, com remessa ao Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.010643-2 - CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X YOLANDA SALIM DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 180: atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.000126-2 - LARISSA FLORES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DA SILVA Despacho:O documento de fls. 14 alude ao fato de que não há declaração de isento. Assim, esclareça se houve a apresentação de tal declaração ou não por parte da representante legal da parte autora, observando-se, na íntegra, se necessário, a determinação de fls. 11. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.016344-0 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WALTER SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Despacho:Ao embargante-réu, sobre a contestação aos embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007747-1 - PAULA FERNANDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DECISÃO1) A relação jurídica entre as partes é de consumo e a parte autora é hipossuficiente, diante das regras ordinárias de experiência, para comprovar suas alegações. Assim, com fulcro no art. 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em seu favor e reputo verdadeira a sua alegação de que, com a entrega amigável do bem financiado, o contrato foi rescindido, não subsistindo dívidas entre as partes.2) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.3) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.4) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.001814-6 - MARIA HELENA BALDOINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ITARANA), Síndico: NELI LEOCADIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido até a data de 14/04/2008.Findo o prazo, informem as partes eventual manifestação de acordo ao juízo, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005262-0 - A. GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA EMENDA À INICIAL , BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.006364-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X WALDIR DE ANDRADE MENDES E OUTRO Decisão:Tendo em vista que se trata de mero erro material apontado na sentença, retifico-a para que conste que a presente ação é de regresso onde se lê, na sentença, \"reintegração de posse\".Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.040814-1 - REINALDO MONTEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se o sr. perito para informar se aceita o encargo, bem como as condições da Resolução CM 20/2006 e formular proposta de honorários, na forma da determinação de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.204.004508-7 - JORGE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diga o sr. perito sobre o informado às fls. 284. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.204.000104-2 (2170) - JOSÉ CARLOS MASCARENHAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) A parte interessada (desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1983.204.000123-0 (4337) - LUIZ FERREIRA DOS ANJOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 504271" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504272": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.008058-9 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X ESPOLIO DE JORGE ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,83 NO CÓDIGO 1110-6, MAIS 10 % DE CAARJ E 5 % NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000171-9 (8711) - FATIMA MARIA DA SILVA PATRICIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X SERGIO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982) Decisão:REtornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011921-6 - HILDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X CESAR DE BARROS Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil em cumprimento da sentença e também solicitando que forneça o número da conta poupança. Com a vinda desta informação, expeçam-se os alvarás referidos no item 2 de fl. 84. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000103-5 - ROSEMERE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA JOSE BRAGA ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.001172-0 (14855) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GILSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar restaurados os autos. Transitada em julgado a presente, prossiga-se, requerendo o autor o que entender seja do seu interesse e direito..... \r\n\r\nProc. 2002.204.003035-1 (19400) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURO DE SOUZA ROCHA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006015-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSVALDO BARBOSA BUAS Conforme Ordem de Serviço 01/08, expeça-se carta precatória p/ o endereço de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2003.204.008803-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTHONY CARDOSO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.012153-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PHILLIPE CARREIRA LAGAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010543-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOANA DA SILVA Despacho:i-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012349-9 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN FABRICIO DE ARAUJO LIMA Decisão:Oficie-se conforme requerido no item 03 de fls.66.Outrossim, indefiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 1 e 2 de fls.66, eis que tais ofícios já foram expedidos(fls.33,45 e 46) e respondidos às fls.35,50 e 51. \r\n\r\nProc. 2005.204.013042-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON LAZARO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.112/115 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.002950-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A. Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE REIS DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013533-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA GOMES LEONARDO Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000634-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO DE PAULA MARTINS Ao autor sobre ofício de fl. 37/40, devendo informar o endereço do réu p/ citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001660-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR MARINHO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.40/46 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.004929-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DE FREITAS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.44/48 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.011547-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE SOUZA DA FONSECA Despacho:Esclareça a parte autora se com a ausência de manifetação ratifica a desistência a desistência em relação ao presente feito, conforme manifestação de fl.33,ou se pretende dar continuidade ao feito, conforme manifestação de fls.34.Caso opte pela continuidade do presente feito, providencie o envio dos ofícios deferidos Às fls26. \r\n\r\nProc. 2008.204.000353-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELSON DOS SANTOS FILHO Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca desta ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida.... \r\n\r\nProc. 2008.204.000953-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROBERTO LEANDRO CANA BRASIL RIOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.005383-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELENILDA FERNANDES SANTANA Despacho: Suspendo ofeito atéo integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.006710-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JWR COUTO COMERCIO AUTOMOVEIS Decisão:Ratifico os atos praticados no juízo prevento e determino que se aguarde a conclusão da perícia determinada no processo 2006.204.011380-1, pois o contrato que embasa a pretensão do autor também será objeto de perícia. \r\n\r\nProc. 2008.204.008453-2 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALTAIR DA SILVA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.008460-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO LUCAS MACIEL Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.008547-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X GABY JEANS 2001 MODAS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.007230-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X DIOGENES DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha comprovação das publicaçõew do edital no D.O e em jornal local. \r\n\r\nProc. 2005.204.002728-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:....(na íntegra em cartório) Indique o exequente bens a serem penhorados de titularidade dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.204.012137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a fim de dar andamento ao feito ou esclarecer ao juízo se o acordo foi cumprido, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002823-7 - ENIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657)) X EDISON JOSE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Aguarde-se em cartório atéo integral cumprimento do acordo.Após, diga o autor. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007237-9 - MAX FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção de prova pericial, de prova testemunhal (fl.82) e de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Indefiro o depoimento pessoal das partes e o requerimento de inspeção judicial (fl.33)....Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu...Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Traga o autor o rol de suas testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.I-se, inclusive à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.003087-6 - BV FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO FERREIRA Despacho:Comprove a parte autora o alegado à fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.204.004971-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DA COSTA MOISES Ao AUTOR para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,78 no código 1107-2 + 10% CAARJ.R$ 0,63 no código 6002-25174-9.R$ 0,63 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008321-5 - ALFREDO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ JURANDIR CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.204.013905-1 - SUSAN MARA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X JUSSARA MARIA BARBOZA Ao autor para fornecer cópia de fls 29 (emenda) p/ instruir mandado requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.204.006714-5 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ratifico os atos praticados no juízo competente. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041341-0 - HUMBERTO POLIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JORGE DAMIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs,sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.006481-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RITA CELESTE DE OLIVEIRA REIS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.013457-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA BENJAMIM Decisão:Tome-se por termo a penhora de fls.65,intimando-se o executado para oferecer embargos.Antes do procedimento não é possível a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.016504-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO JAMIL E LAGE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.204.000527-9 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MIRIAN REGINA OLIVEIRA GUEDES Decisão:Cite-se .Homologo honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.204.000534-6 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X IRLANE ARAUJO DANTAS DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução .Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.204.001095-7 (15250) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X FERNANDO TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:1) Nos termos do art. 7º da lei 5741/71, adjudico o imóvel ao credor hipotecário pelo valor do débito.2) Expeçam-se carta de adjudicação e ofício para cancelamento da penhora, a ser entregue como requerido a fl.225.3) Certificada a inexistência de custas, após cumprimento do item 2, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.003206-2 (20226) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDECIR FIRMINO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002818-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CENTRO ED. CARROCEL DAS NEVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao exequente sobre fls. 64 a 73. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005615-7 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FACULDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão: Segundo observa-se das alegações da requerida na contestação e do requerente na réplica que a penas as provas TA1 e TA2 da disciplina de periondontia I não foram exibidas e a requerida afirma não as possuir. Assim, conforme artigos 845 e 357, ambos do CPC, designo audiência de instrução par aoitiva de testemunhas, que terá por finalidade a comprovação de que a requerida tem as provas de TA1 e TA2 de periondontia I para o dia 20/05/2008, às 14:50 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.004635-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho: Diga o impugnante se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016505-0 - SIMONE TOSCHI VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão: O réu foi representado em audiência por patrono com poderes para transigir, fls. 49 e ofereceu contestação escrita. Assi, indefiro o requerimento de decretação de sua revelia. Estando controvertido entre as partes o pagamento das mensalidades de 2004 do mês de agosto, tendo o réu impugnado a assinatura nos documentos, fixo esse pagamento como ponto controvertido e defiro a produção da prova oral. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 14:20 horas. Uma vez que foi impugnado pelo réu recibo apresentado pela autora, entendo não demonstrada verossimilhança em sua alegação e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010103-0 - SHIRLEY MARIA MARQUES PEGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 3.661,60 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.010104-2 - VALDEREZ ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E.TRibunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002440-2 - SIMONE SIMAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ABN AMRO, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.204.002752-0 - PAULO VICTOR GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)), SERV BABY-HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA), MARCIA GONCALVES BARBOZA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls.188-Anote-se.Fls.190-Expeça-se mandado de pagamento em favor do I.perito.Sem prejuízo, às partes sobre laudo pericial de fls.191/196.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001169-1 - ADRIANO PRADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009364-6 - ORIGINAL PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029)) X MAREDU MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Retifique-se o polo passivo.... Ao autor sobre petição e doctos de fl. 89 a 210. \r\n\r\nProc. 2007.204.015565-2 - ODETE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X MASTER PLUS E OUTRO Sentença:Homologo,... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.001541-8 - JORGE DA CRUZ VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MARIA DE FATIMA REI PEREIA BARROS E OUTROS Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda.Corrijo de ofício o valor da causa,para fixá-la em R$ 124.500,00, correspondente ao benefício econômico pretendido.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008376-0 - JOAO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro Jg.Cite-se.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,pois não há provas dos fatos.O registro de ocorrência contém narrativa do filho do autor....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.008410-6 - JOSEFA VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a contestação será apreciado pedido de antecipaçaõ de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.008411-8 - JORGE ATHAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG.Especifique os danos materiais cujo ressarcimento pretende. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002140-4 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerimento de fls.68. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008614-0 - FABIO LUIZ MARQUES PRESTENO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art.275,inciso I do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.000902-7 - EDILSON BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X FRANCISCA CERRI CUERCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre fls.77,bem como para juntar aos autos procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.003535-7 - MARIA DA PENHA XAVIER LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X HOMERO DIAS LADEIRA Decisão:A fim de ser analisado o requeriemnto de gratuidade de justiça pleiteado pela herdeira,venha aos autos última declaração de imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.041012-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Ao autor conforme fl. 211 \r\n\r\nProc. 2006.204.006994-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE SANDOVAL SOUSA Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008027-0 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA VALENCA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:.....(na íntegra em cartório) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO AUTOR EM RAZÃO DO DÉBITO CONCERNENTE AO CONSUMO RECUPERADO, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela nesse sentido, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE NOVO MEDIDOR, artigo 267 inciso VI do CPC e julgo improcedente os demais pedidos..... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002622-2 - ALINE DE SOUZA PAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada autor indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00...... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001726-5 (15317) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AURI SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:Retifique-se o polo passivo para constar Espólio de Auri Soares, ante certdão de óbito de fls.141.Oficie-se conforme requerido às fls174, exceto com relação a PRF, eis que tal ofício já foi expedido conforme cópia às fls.44. \r\n\r\nProc. 2000.204.000801-8 (16823) - CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADALGISA MARIA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.003445-9 (19413) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015795-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO FREIRE DE ARAUJO Despacho:Oficie-se ao Detran a fim de cancelar a restrição anotada.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013298-6 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON JOSE ALVES Ao autor para fornecer cópia de fls 19(emenda) p/ instruir mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.003476-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ALVES DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.008461-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER JOSE DE ARAUJO LIMA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.008463-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEO JAIME SANTOS DA SILVA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010277-0 - VICTOR HUGO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 15;00 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.101 para oato, bem como orepresentante legal do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confeso, pois não obstante haver nos autos manifesta desistência de prova oral por parte da empresa ré, tal prova rambém foi requerida pelo MP.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001274-6 - MINERVINA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00...... \r\n\r\nProc. 2006.204.010911-1 - MAGIA GAUCHA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Intime-se o I. Perito a fim de entrar em contato com o asistente da parte ré indicado À fls.161 para realização da perícia conforme informado às fls.159, devendo o mesmo responder apenas os quesitos apresentados às fls.134, eis que os apresentados às fls.161/162 o foram intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.012317-0 - IVAHY CUNHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO BANCRED S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012528-1 - SILVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (HOSPITAL DE CLINICAS BANGU) (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Decisão:Homologo os honorários periciais requerido às fls.69.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito conf. requerido à fl.89.Sem prejuízo, digam as partes sobre laudo de fl.90/94. \r\n\r\nProc. 2007.204.012313-4 - JOAO MARCELO BANTIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CREDICARD BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cite-se o 2º réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.016958-4 - VERA GUILHERME SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 0847 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: À patrona da autora a fim de ratificar acordo celebrado entre as partes ás fls. 22. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001819-0 (15943) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ARAUJO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.041430-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANO F. P. DE MEIRELLES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.042098-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.122/124 no prazo de lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012084-0 - MARLI ARRUDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:REcebo os recursos deapelação em seus regulares efeitos.Aos apelados para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011917-7 - ANDRE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.204.008473-8 - CARLOS PEDRO NICASSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/05/08 às 14:30 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000853-0 - UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LIGHT Decisão:Recebo a emenda.Designo o dia 26/05/08 às 14:15 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.008608-9 - JORGE LUIZ GUZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção da prova pericial contábil e documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova oral....Nomeio perito o Dr. José Carlos Bosquet ....Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Venha a prova documental requerida em 10 dias..... \r\n\r\nProc. 2007.204.004635-8 - MARCELO JOSE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Ante a manifestação à fl. 93, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.001026-3 - ALESSANDRA DA SILVA ALVELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X JOSE RIBAMAR SOUSA RIBEIRO E OUTRO) Decisão:Recebo a emenda.Defiro JG à 1° autora.Cumpra-se corretamente fls.48, itens ii,iii e iv. \r\n\r\nId: 504272" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504278": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.011426-1 - JAIR COSSATIS, NELMA DA COSTA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MARIA DOS SANTOS), EUGENIA DE LOURDES MACEDO), IRACY MACEDO DE SOUZA), MYRTILLO PINTO DE SOUZA), NADIR MACEDO FIALHO), ADAO LEAL FIALHO), HELIO DORESTES DE MELLO AFFONSO), ELZA FERREIRA DE MELLO AFFONSO), CARLOS ALBETO MOTTA), GUIOMAR CANDIDA MOTTA), JOAO DUARTE), FERNANDA LUCIA MELO DUARTE), OLGA PIRES FERREIRA), JOSE PAULINO DE MELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.016287-5 - JOSE BERINALDO NASCIMENTO, MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA FARO), JOAO BEZERRA FARO), NOEMIA BEZERRA FARO), SANDRA BEZERRA FARO Despacho:O advogado subscritor de fls.63 não tem poderes especiais para desistir, conforme fls.04. Regularize-se. Outrossim, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001030-9 - VERA MELO DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X MOACIR TEIXEIRA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.204.002840-7 - REGINA DA COSTA JACOB (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ALEX DA COSTA JACOB Despacho:Fls.49 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.004003-4 - WILSON FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação da parte, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007220-5 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X MIQUELINA GOMES DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005423-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALINE SILVA GOIS AO AUTOR PARA RECO LHER R12,78 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ (já foi extraído um aditamento) E, FACE A REDISTRIBUIÇÃO PARA ESTE JUÍZO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.104, COM O ENDEREÇO DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 2004.204.013693-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE DE ARAUJO PEREIRA Decisão:Tendo em vista a decisão em apelação (fls.78/80), certifique-se quanto ao regular recolhimento de custas e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo custas pendentes, intime-se a parte autora para recolhê-las, no prazo de 20 dias, ao final do qual, não existindo qualquer manifestação, deverá ser expedido ofício ao FETJ e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001662-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA SANTOS DA CONCEIÇAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.003689-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXSANDER DIOGO CORREA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009069-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO MALTA DE RESENDE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.000425-1 - BV FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR GARCIA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004345-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X DEBORA CRISTINA NEVES AMORIM Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004434-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CICERO FERREIRA DE MELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.007388-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR RODRIGUES FERNANDES A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 12,78 , RELATIVAS AOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTÇA . \r\n\r\nProc. 2008.204.007744-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROSANA DE ARAUJO COELHO Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi trazida à colação.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.007750-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDERSON FELIZOLA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.007850-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CESAR DE VASCONCELLOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.007910-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARNEIRO DOS SANTOS FILHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.004140-7A - WILSON FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ETIENNE TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Fls. 52 - Aguarde-se o trânsito em julgado, oportunidade em que o autor deverá comprová-lo nesses autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.007682-1 - ANDRE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000378-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.204.009946-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS E INDUSTRIA LTDA Decisão:Redesigno a audiência para dia 29/05/2008 às 15:15 h. Cite-se no endereço declinado às fls.120 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000276-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005495-1 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X GERALDO DA SILVA MENEZES Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.007544-9 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X CARLOS ALBERTO REIS AO AUTOR SOBRE O A.R. DE FLS.102 \r\n\r\nProc. 2008.204.002846-2 - ROBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 02/06/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002901-6 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X DITI ENXOVAIS LTDA Decisão:A duplicata constitui título executivo causal e tem por base um contrato de prestação de serviços ou compra e venda mercantil. No caso dos autos não há notícia do aceite do sacado no título. A parte autora junta, ainda, para comprovar a relação jurídica subjacente, cópias de notas fiscais onde se verifica o recebimento da mercadoria, o que possibilitaria, assim, o protesto por indicação dos títulos. Desta forma, parece-me inadequada a via eleita pelo demandante, tendo em vista que dispõe da via executiva para recebimento do valor que entende devido, desde que comprovado o protesto.Emende-se, pois, a exordial, no prazo de 10 dias, observando os termos desta decisão, sob pena de extinção.P.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.007826-0 - CLAUDIO EMERSON BURATTO MARTYR (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.204.002399-7 - ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LEILA DOS ANJOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 341, intime-se a segunda ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.013492-0 - AMAVIJU REVENDEDORA DE GAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante disso, DEFIRO o pedido formulado, em sede de antecipação da tutela, e determino que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.007819-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MATHIAS Decisão:Fls. 50 - Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000375-4 - MANOEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.013173-6 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X ANDERSON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo gratuidade de justiça às partes. Custas na forma do art.12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007856-8 - MARINA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X ANTONIO LOPES NETTO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.007915-9 - ANILDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LUIS CLAUDIO TAVARES E OUTRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.204.007687-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X MARIA DE LOURDES MENDONÇA DANTAS Despacho:Defiro JG.Esclareça a parte autora se o que pretende é a extinção do condomínio existente sobre o imóvel descrito a exordial, emendando-se, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000522-4 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Oficie-se como requerido apenas com relação à empresa executada, já que não foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.204.003120-3 - DANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X DAVY ISIDORO LOURENÇO), JOSE ISIDORO LOURENÇO), MARIA APARECIDA BRAGA LOURENÇO Despacho:Por ora, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.204.007442-3 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X ALCANCE POLO EDUCACIONAL LTDA), LUIZ FERNANDO DE ARAUJO), ELEMAR ALVES CORREA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS N O VALOR DE R$ 18,25 , RELATIVAS AOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002286-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIVALDO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 115/117 - Tendo em vista a inércia dos executados, consoante a certidão cartorária de fls. 120, designe-se data para leilão e expeçam-se os editais, com prazo de 10 dias, advertindo-se que a venda do imóvel hipotecado em praça pública deve se dar por preço não inferior do saldo devedor, nos termos do artigo 6º da Lei 5741/71.Para tanto, nomeio como leiloeira aquela indicada pelo exeqüente às fls. 116, que deverá prestar compromisso e exercer o encargo com zelo, prestando contas do exercício ao final.Observe a serventia que o edital deve ser afixado à porta do edifício onde tiver sede o juízo e publicado três vezes, por extrato, em um dos jornais locais de maior circulação, onde houver. Dê-se ciência aos executados da data designada para a praça, observando o endereço de fls. 86, local onde foram citados.Expeça-se certidão para averbação da penhora no ofício imobiliário, observado o disposto no artigo 659, §4º, CPC.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.001858-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JACYRA DE OLIVEIRA SANTAREM PAES E OUTRO fl. 106: ao autor \r\n\r\nProc. 2008.204.006897-6 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CAFE E BAR PASSA A REGUA LTDA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 31,03, RELATIVAS AOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.002799-1A - LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, CPC.Custas pelo embargante, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Sem honorários.Transitada em julgado, desentranhe-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014400-7 - ALESSANDRA MARTINS CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes a numeração da nota que foi reputada falsa, bem como sua localização, a fim de se verificar a viabilidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.204.007764-3 - PAULO ALEXANDRE ARIOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X REAL SHOW Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/06/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007885-4 - MARCOS ANTONIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X IBICARD Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.007665-1 - ERICA DAS CHAGAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/06/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.204.012210-7 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. perito. Certifique-se quanto à manifestação das partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.204.002816-6 - ACADEMIA DE DANCA FRANCINE & FIALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA FROES (RJ-114182), Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X RAIZ DO GUERREIRO VIDROS DECORACAO E INSTALACOES LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 87 . \r\n\r\nProc. 2004.204.006910-7 - IVONICE DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012563-0 - JOSEVALDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.013242-7 - EDNA HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013308-3 - ROGERIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho os honorários periciais em cinco salários mínimos, conforme decisão de fls.88. Intime-se o Sr. perito para marcação do exame a apresentação do laudo pericial, no prazo de 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001017-0 - CIRO SILVA DA CUNHA, JOANA LUCIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ALEXANDRA RICHA DABARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dra. MIRIAN AMARIO DE CASTRO PINTO, tels. 3139-3055/9631-5982, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, tendo em vista serem os autores beneficiários gratuidade de justiça.Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, se for o caso, no prazo de dez dias.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006756-8 - MARCO ANDRE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Intime-se o autor para indicar o representante legal da ré que pretende ouvir. Prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.013096-5 - EURIPEDES DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro à denunciação à lide requerida, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário.Assim o entendimento jurisprudencial:\"Processo : 2004.002.16363. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSITO. DENUNCIACAO DA LIDE. POSSIBILIDADE.Agravo de Instrumento. Ação de Responsabilidade Civil. Rito sumário. Denunciação da lide à seguradora. Possibilidade. Após a nova redação do art. 280 do Código de Processo Civil, admite-se, em homenagem ao principio da efetividade, a denunciação da lide, quando fundada em contrato de seguro, ainda que seja o rito sumário, para se evitar nova demanda, e ainda porque a medida não traz prejuízo à vitima. Desprovimento do recurso.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO Número do Processo: 2004.002.16363. Órgão Julgador: DECIMA CAMARA CIVEL. Des. DES. SYLVIO CAPANEMA. Julgado em 19/10/2004).Suspendo o curso do feito. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013221-4 - ALICE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas repartidas entre as partes, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.204.007769-2 - ELIANA NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/05/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.011103-0 - DANIELE DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ SALES ROCHA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.34. Com as respostas, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.204.007678-0 - NIRMA STUCKEMBRUCK CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ALINE STUCKENBRUCK CORREA Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Outrossim, venha a comprovação do óbito dos ascendentes da inventariada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012163-9 - DEBORA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LEILA DE SOUZA TAVARES), MARIA LUCIA REGINA DE SOUZA Despacho:Fls. 62 - Nada a prover, diante da sentença prolatada, já transitada em julgado. Cumpra-se fls. 61, item 2, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003326-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), Interessado: ROGÉRIO MACHADO Decisão:...Diante do exposto, determino o prosseguimento da presente execução. Considerando a existência de fiadores no contrato que embasa o título executivo e, mais, haja vista a comprovação de que estes possuem vasto patrimônio apto a suportar a presente execução, no montante indicado a fl. 181, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens apontados às fls. 242/250, mediante auto pormenorizado, até o limite do crédito exeqüendo.Com a avaliação e individuação dos bens penhorados, intimem-se os executados (fiadores) da penhora efetivada, intimando-os para, querendo, oferecerem impugnação à execução, em 15 dias, nos termos do artigo 1.102, §3º, c/c 475, §1º, ambos do CPC. Ato contínuo, expeça-se certidão para averbação da penhora no ofício imobiliário, observado o disposto no artigo 659, §4º, CPC.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005042-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLINICA JABOUR LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Nada sendo requerido, intime-se a parte autora, por via postal com AR, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012966-5 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARCELO LARRATE LOURENÇO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das últimos três declarações do IR, bem como último balanço contábil e patrimonial, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005626-5 - JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONO LEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) FLS.306/307.- AO AUTO SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 12.232,00, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008163-4 - ANGELICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716), Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X TATI E TALI COM UTILIDADES LTDA ME Decisão:Tendo em vista a exiguidade de tempo para cumprimento da carta precatória na comarca de São Paulo, onde é exigida antecedência mínima de 90 dias, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para dia 25/08/08 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.204.006442-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DOS SANTOS PIRES Despacho:Fls. 24 - A parte ré não possui capacidade postulatória e não está com sua representação processual regular, sendo certo que para a homologação do acordo deverá necessariamente estar assistida por advogado. Esclareça o autor, pois, o que pretende, regularizando, se for o caso, a representação processual do demandado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000720-1 - FERNANDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIDIA MARIA SALES LECA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pela manifestação das partes por 30 dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.043196-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004925-1 - ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Tendo em vista fls.226, defiro às partes prazo comum de dez dias para se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando a contagem da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.012632-9 - ADILSON DOMINGOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X NORMA DOS SANTOS LEANDRO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.204.006875-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELE FERNANDES DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA ATUALIZAR AS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2008.204.007611-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi trazida à colação. (...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.007634-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIELLE CRISTINA PEREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.007188-4 - LUIZ HENRIQUE LUCAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X IRENE IEZZONI AMARAL E SILVA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 375,72. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004627-2 - EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. perito; 2) Dê-se vista às partes do laudo pericial;3) Desentranhe-se fls.120, pois não se refere a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010308-1 - ROSELITA RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.015783-1 - ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.51. ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A SETE SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009164-9 - GILBERTO VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: TANIA REGINA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRONICA SA Decisão:Tendo em vista a informação de fls.45, redesigno a audiência para dia 16/06/2008 às 13:30. Cite-se por via postal e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007306-4 - SERGIO ROBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Outrossim, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.009453-7 - CELSO ALOISIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGÉRIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do contador, devendo esclarecer como pretende prosseguir no presente feito, observada a decisão de fls. 102. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.003610-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU SA Decisão:Recebo fls.29/30 como emenda à inicial. Anote-se onde couber a convolação para o procedimento sumário e oficie-se ao D.R.A.Designo o dia 02/06/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007530-2 - IASMIM CORREA THEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2004.204.009267-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCELO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012118-6 - JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA), SIEMENS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.35, diga a parte autora se pretende prosseguir com a demanda em face da primeira ré, caso em que deverá informar o endereço atualizado desta, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.006770-4 - LUIZA CONCEIÇAO CARREIRA AFONSO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:...Ante todo o exposto, reconsidero parcialmente fls. 43 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu limite os descontos efetuados na conta corrente declinada à exordial, para pagamento dos empréstimos contratados entre as partes, no patamar de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da autora, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por cada desconto efetuado em desconformidade com esta decisão.Cite-se e intimem-se acerca dos termos desta decisão, por OJA, no endereço indicado às fls. 52.Observe-se a data designada para audiência do artigo 277, CPC, consoante fls. 43.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da deprecata, sem cumprimento.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.006520-3 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Considerando a proposta formulada em audiência preliminar, digam as partes se foi entabulado acordo, voltando conclusos para homologação, se for o caso. 2) Sem prejuízo, certifique a serventia quanto à regularidade dos depósitos deferidos às fls. 35/36. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004889-6 - HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X FININVEST Despacho:Intimem-se os pessoalmente os dois filhos do falecido-autor, seus herdeiros necessários, identificando-os e qualificando-os, por OJA, para darem andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.000524-6 - NILZA MARMELLO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.204.001079-7 - ANTONIO CARLOS GESTEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS Despacho:Fls.270 - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.204.000497-9 - WILSON SAISSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.204.001782-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 504278" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504279": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042435-3 - SANDRA REGINA DA SILVA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEY MOREIRA PAES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.008624-5 - MIRIAM CORREIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VILSON FERNANDO MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.000123-2 - SEVERINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X JOSIMO DO NASCIMENTO AO AUTOR: SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.015026-3 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MILTON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001232-8 - MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X JOAQUIM CARLOS PINTO Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.204.008777-8 - ELZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ADILSON DE SOUZA AO AUTOR: SOBRE FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.005375-8 - NEUZA QUEIROGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENI CARDOSO GAMBETTA (RJ-078320)) X GILMAR BARROSO PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.204.013218-0 - FRANCISCA MACIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JOAO MOREIRA DE LACERDA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 40/41), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por JOÃO MOREIRA DE LACERDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002215-9 - NARRIMAN COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X WALDEMAR COSTA FERNANDES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001094-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 160: Esclareça a parte autora, tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 158. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.002354-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS RAFAEL FERNANDES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.204.002882-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADNILSON LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 106: Anote-se.Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.009384-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILSON CARLOS ARANTES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014854-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada a fl.42/43, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Oficie-se ao DETRAN, determinando o bloqueio do bem objeto da lide. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001433-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADALBERTO COSTA MOTTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001124-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LENICE DE ALVARENGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para providenciar cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação (audiência) \r\n\r\nProc. 2004.204.013916-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL-CRPI (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CASTILHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEXANDRE PONTES LABREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014825-6 - ROSEMARY PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso em seus efeitos legais.Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.204.000929-8 - MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVEIRA E S/M JAIME ROSEIRA SILVEIRA FILHO. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Ao autor, sobre processo aguardando em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008913-8 - SILVANA FICHAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X GOLD FINGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS CUSIELLO JÚNIOR (SP-124924), Dr(a). DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (SP-166976) Despacho:1-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.2-Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001760-7 - COLEGIO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PORTO DESIGN FOTOCOPIAS DIGITALIZAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 34: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001002-5A - VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X DANIEL FRANCA MACIEL BENTO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142) Despacho:Intime-se o impugnante para complementar as custas do contador, inclusive quanto as do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.008913-8A - GOLD FINGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS CUSIELLO JÚNIOR (SP-124924), Dr(a). DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (SP-166976)) X SILVANA FICHAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Despacho:Conclusão de Ordem.Reconsidero o despacho de fls. 08, tendo em vista que não há custas a recolher em caso de exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011806-2 - LUCIANA MATIAS DE CRESCI (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X PAULO SERGIO MANFFRENATT DE CRESCI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.002054-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE CONCEICAO DE ALMEIDA), Fiador: IVONEIDE LUCIALDO PEIXOTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.204.002665-3 - EPAMINONDAS ASSUNCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.001303-1 - ICASEG CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X PANIFICAçAO SAGRES DE BANGU LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO JÁ PRONTO OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.204.012653-8 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X GENTIL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015964-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M.A.N. RODRIGUES AUTO POSTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X THIAGO DE SOUZA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011011-9 - WANDERLEI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) AO AUTOR : SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.001884-9 - NEUZELI CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais.Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.204.001600-4 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X RENATA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 131, decreto a revelia da segunda ré e, determino o desentranhamento de sua contestação e da peça de fls. 103. Diga o autor as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.012878-6 - CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X AMERICAN TOUR - CLUBE NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção, cumprindo integralmente o despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.204.002999-3 - ELZA MARIA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.014045-8 - THEREZINHA LOPES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ANTONIO LOPES MATTOS AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 34, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.204.002822-3 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ADYLCE DOS SANTOS Ao requerente (sobre certidão de fls. 223). \r\n\r\nProc. 2007.204.002203-2 - JOSE JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X EULINA LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre cota do ministerial (fls. 36). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000134-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JAMES BISPO DOS REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:Às partes sobre a planilha de fls. 368/401 e sobre a certidão de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2005.204.004354-6 - NILO MARTINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso em seus efeitos legais.Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.204.013456-7 - PAULO GUERREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por seis meses, na forma do art. 475, J, § 5° do CPC, após, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.009867-3 - THIAGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atanda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.204.000279-8 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.006430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HELENA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Fls. 49: Anote-se. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2004.204.007355-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORIVAL DA SILVA FABIANO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.009013-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALDEIR DE SOUSA FILHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ADITAMENTO DO MANDADO JÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002538-6 - ESPOLIO DE MIGUEL JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.005253-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS Sentença:Vistos, etc.Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 7/9, a manifestação da parte autora a fls. 33 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida por BANCO ITAUCARD S/A, em face de ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005510-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO ANTONIO SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.002683-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.07/09, a manifestação da parte autora a fls. 18 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida por BANCO ITAULEASING S/A, em face de FERNANDO SOUZA DA SILVA JUNIOR, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000290-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634)) X ADILSON DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OS VALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aguarde-se por seis meses a manifestação da parte interessada. Caso não haja manifestação da parte exeqüente, arquive-se nos termos do art. 475, J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005595-0 - MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se a parte ré, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013750-7 - CATIA CILENE MARTINS LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça para indicação de um perito médico para funcionar gratuitamente no presente processo, devendo a indicação recair preferencialmente em profissional que tenha especialização em cirurgia plástica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.000314-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) REPUBLICAÇÃO: (....)Por cautela, entretanto, em atenção ao princípio da verdade real e com fundamento no artigo 130 do CPC, determino a realização de prova pericial nas assinaturas que foram lançadas nos contratos de mútuo e anexos que estão nos autos.Advirto, entretanto, a parte autora, que se, ao final, restar provado que sua alegação não é verdadeira, ou seja, se comprovada a autencidade das assinaturas, impor-lhe-ei severa pena de litigância de má-fé, além da multa administrativa prevista no CPC.Com vistas a realização da pericia requisito á parte ré que apresente nos autos do processo, no prazo de 15 dias, os documentos originais de folhas 78,79,81 e 82,sob pena de, caso os documentos não sejam apresentados, presumir verdadeira a assertiva de que as assinaturas não pertencem ao autor.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.002095-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.011604-3 - LUCINEA DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso em seus efeitos legais.Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003156-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMYR LOUZA BARBALHO Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais.Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.003434-0 - STEPHANE CRISTINE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré, AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA., a pagar em favor da autora, STEPHANE CRISTINE DA SILVA, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA., nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.20, § 3.º do Código de Processo Civil.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide para condenar a litisdenunciada, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, ao pagamento da indenização acima arbitrada, nos limites do contrato de seguro pactuado, além das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre a condenação.. \r\n\r\nProc. 2005.204.007368-0 - JENNIFER DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a pagar em favor da autora, JENNIFER DOS SANTOS RANGEL, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Outrossim, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.20, § 3.º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006075-8 - FRANCISCO OSWALDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS GUANABARA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a notificação prévia do autor.O autor não discute na inicial o débito, mas tão somente a ausência de negativação prévia.Desta forma, defiro tão somente a produção de prova documenta suplementar requerida pela ré, eis que as demais provas são desnecessárias para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro-as, devendo a parte ré, juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante (AR ou certidão dos Correios) de que realizou a notificação prévia do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005612-1 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X INSTITUTO ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IASAERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:1-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.2-Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.004279-1 - MARINALVA GOUVEA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.204.008163-2 - CINTIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Oficie-se ao TJ para indicação de perito na área de contabilidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.204.000099-7 - GERALDO GONCALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:1 - Atenda-se ao MP. 2 - Certifique o cartório acerca da publicação do edital de citação e apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2005.204.001065-6 - ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X IRACEMA DA COSTA SOUZA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.010448-1 - RAYMUNDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X CIA CONSTRUTORA E AGRICOLA S/A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006050-1 - VILMA GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X G.M.B. COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 504279" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504275": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000047-8 (04774) - TIAGO DA SILVA VALADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X GILSON RAMOS VALADAO Despacho:Fl. 113- À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.204.000652-7 - CLAUDINEI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CLAUDIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Decisão:Fls. 58/59- Indefiro, uma vez que se trata de processo findo. O pedido revisional deve ser objeto de ação própria, possibilitando a formação do contraditório. Preclusa a decisão e nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001097-3 - LOHANA RODRIGUES LAURIANO X MARCOS COSME PINTO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290) Despacho:Fl. 36- Indefiro, uma vez que compete ao Juízo de sucessões. Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001345-0 - THALITA PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524) Despacho conforme portaria 01/2002:\"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 1997.204.001441-7 (21344) - WINNIE FERNANDES DA CUNHA X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA Despacho:Intime-se a primeira autora para regularizar sua representação processual, bem como informar se ratifica o acordo de fls. 88/90, no prazo de 10 dias, pena de prosseguimento do feito à sua revelia (Art. 13, II do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.204.000927-8 (26033) - MIRLA MAIRA GUIMARAES E ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:1) Defiro JG ao executado;2) Diga a parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006440-7 - LARISSA RODRIUGES DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ADRIANO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 57 item 2 corretamente, posto que a execução de sentença não segue o rito do 652 do CPC, e sim o do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007258-6 - JULIANA MIRANDA DE CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JORGE EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) Decisão:A hipótese de rescisão do contrato de trabalho do alimentante autoriza o levantamento, de um lado, de outro, há expressa autorização do alimentante com o pedido. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do percentual retido do FGTS em favor da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008341-9 - LUCIMAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615) Despacho:À parte autora para comparecer ao INSS para apresentação dos dados conforme solicitado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011687-5 - AMANDA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X VAGNO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.013994-2 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409)) X HERMAN HENRIQUE COSTA DOS SANTOS Despacho:Publique-se fl. 19, com prazo de 10 dias para a emenda, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005783-6 - GRACIELLE DE LIMA ACIOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X ADEILTON DOS SANTOS ACIOLE Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.006332-0 - SILVANA BARBOSA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X PAULO ALBERTO ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028) Despacho:Cumpra a parte autora fl. 33, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.204.010139-4 - MALVINA FRANCELINA DE SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X SEVERINO LOURENÇO IRMAO Despacho:1. Considerando a ausência de citação da parte ré, retiro o feito de pauta.2. Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.204.003612-4 - ROMULO GOMES THOME FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ROMULO GOMES TOME Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.2) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.004338-4 - (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CLAUDIO PERALTA CENTURION), ISABELLI CAROLINA DE SOUZA CENTURION Despacho:1) Junte o cartório a certidão de andamentos do feito 2006.204.015884-5.2) Venha o comprovante de residência em nome da RL da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83.3) Emende-se a inicial para esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo ou não comprovação deste, ante a natureza dos alimentos.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.004763-0 - PEDRO LUIZ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ A. PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X ANDREA LIMA CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 73, uma vez que constou como cláusula da separação que havia 1 bem imóvel a partilhar, não havendo prova nos autos de que ocorreu a partilha antes do divórcio. Dessa forma, deve as partes, se for o caso, pleitearem a extinção do condomínio sobre o bem no Juízo cível. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009689-1 - FERNANDO PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Cumpra-se, pois, a determinação de fl. 27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.001152-2 (26124) - GEREMIAS TIAGO DA SOLVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A hipótese de rescisão do contrato de trabalho do alimentante autoriza o levantamento, de um lado, de outro, há expressa autorização do alimentante com o pedido. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição do Ministério Público sobre o pedido, o mesmo deve ser deferido. Pelo exposto, determino a expedição de alvará para liberação do percentual retido do FGTS em favor da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006342-1 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ROSEMERI MANSO GOMES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003536-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SOLANGE CONCEIÇAO SILVA Despacho:1) Regularize-se o preparo inicial, na forma da certidão de fl. 15.2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.3) Prazo: 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (Art. 257, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.000147-0A (18535) - CAMILA DOS SANTOS RIENTE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X REINALDO DOS SANTOS RIENTE Despacho:Diga a parte exequente sobre o valor realmente devido. \r\n\r\nProc. 2003.204.000944-3 - JESSICA GOMES DO ROSARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X FAUSTO DA SILVA ANTONIO Despacho:1-Ao exeqüente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008612-3 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) ANTONIO GOMES Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.014751-5 - THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDO CARDOSO ROSA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.20 VERSO Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015869-0 - KATHELLEN OLIVEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HUGO ALESSANDRO LUSTOSA Despacho:1) Emende-se a inicial para adequar os valores exeqüendos ao que ficou definitivamente estipulado na sentença.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001175-2 - AUREA FRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X AUREO ORNELAS DE AZEVEDO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.014171-9 - EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PRISCILA CRISTINA DA SILVA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 16. Retifique-se na DRA o nome da parte na forma do documento de fl. 09;2) A cópia da sentença é documento obrigatório que deve instruir a inicial (art. 283, do CPC), cumpra-se, pois, o determinado à fl. 14, item 2.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.011663-2 - MARIA JOSE AZEVEDO DE MORAES X CLÁUDIO LUIZ REIS SANTOS, LUIZ CLAUDIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:À parte autora e ao MP sobre o laudo, sucessivamente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010260-8B - HENRIQUE DA SILVA FILHO X ADAURY MONSORES DA SILVA Despacho:1) Nomeio a Dr.ª Maria do Carmo Gargaglione perito da causa; 2) Às parte em 05 dias para dizer se desejam a nomeação de assistente técnico e quesitos;3) Após, com ou sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao perito nomeado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.014085-3 - ELISON IZAIAS DE MENDONÇA X ELISEU SANT'ANNA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)Aguarde-se o prazo . \r\n\r\nProc. 2008.204.002791-3 - ROSALI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X FERNANDA ALVES FONSECA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha atestado médico, recente e em original, que especifique a anomalia que acomete a interditanda.3) Emende-se a inicial para deduzir o pedido corretamente, posto que o pedido de fl. 04, itens \"a\" e \"c\" se afiguram incompreensíveis diante dos fatos narrados.4) Venha a concordância do cônjuge da autora com o pedido.5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.003672-0 - LIGIA MARIA ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X EWERALDO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV, VI e VII do CPC.2) Venha atestado médico recente e em original, que especifique a anomalia que acomete o interditando.3) Regularize-se o preparo na forma da certidão de fl. 12.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007405-6 - ANDERSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X MILENE MARTINS TEIXEIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 16, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011735-3 - DANIEL LEONARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X ORLANDO AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000297-6 (16489) - MARIANA TONINI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE P. DA COSTA (RJ-103021) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2000.204.001190-0 (29832) - MYLENA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:1) F. 55- Anote-se onde couber.2) À parte autora.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.001876-1 - FRANK DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X RICARDO PATRICK ALVARENGA DE MELO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001746-2 - FELIPE DE OLIVEIRA TITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CAUà FELIPE BATISTA TITO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:1) Em que pese o douto entendimento do MP, de que há colidência de interesses entre o menor e sua representante legal a mesma não ocorre, posto que foi constituído advogado (fl. 78/79), o fato deste não ter apresentado constestação ao pedido autoral indica apenas que não cumpriu com seu ônus processual. Por outro lado, há que se reconhecer que houve prejuízo à parte autora pela inversão da ordem processual, na medida em que o Conciliador designou a AIJ não alertando a parte de que, em verdade, deveria esta contestar em 15 dias no caso de ausência de conciliação, conforme constou do mandado. Posto isso, defiro novo prazo de 15 dias para apresentação de constestação. Intime-se a autora;2) Como não houve despacho de cunho decisório, desde fl. 71, deixo de pronunciar a nulidade do feito requerida pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.204.004410-6 - JANIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DANILO FONSECA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:1) Assiste inteira razão ao Ministério Público em sua promoção de fl. 37, verso. De fato, não há que se falar na existência de conexão com a ação de execução em curso no Juízo da 4ª Vara desta Regional, uma vez que o que ficar decidido neste feito não importará em prejudicialidade na referida ação. Da mesma forma, não existem elementos que demonstrem a existência dos requisitos da antecipação de tutela, seja a verossimilhança das alegações, seja o abuso de direito de defesa do réu;2) Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013654-2 - CARLOS ROSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X TAINA DA SILVA MARIANO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 12, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.002555-2 - GLAUCIO DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X DANIEL GONÇALVES SALES Despacho:1) Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas, posto que inacumulável com a oferta de alimentos ante a ilegitimidade do menor para figurar no pólo passivo de ambas as demandas;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.016185-6 - NELMA CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X MARILZA BENATT XAVIER), SABRINA XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:À parte autora e ao MP sobre o parecer psicológico. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014714-0 - MATHEUS FRANCO DEGLISPORTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MARIO ROBERTO RAMALHO Despacho:1) Emende o autor a inicial para deduzir o pedido relativamente à paternidade, pena de inépcia.2) Após, esclareça-se quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.008055-0 - RAQUEL DE ARAUJO PYRRHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X Falecido: WLISSES DOS SANTOS CUNHA) RAMALIA BARROS CUNHA Despacho:1) Venham as cópias dos documentos de identidade e CPF da autora;2) Tendo em vista que consta na certidão de óbito que o de cujus possuia dois filhos menores, esclareça quem são estes, e uma vez que são herdeiros necessários do falecido, devem figurar também no pólo passivo da demanda, devendo para tanto ser emendada a inicial.3) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003330-5 - WAGNER DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC;2) Regularize-se o preparo na forma da certidão de fl. 13;3) Venha a procuração do primeiro requerente e regularize-se a representação processual do menor, vindo a procuração em nome deste, representado por sua RL;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.011162-8 - MARCIO PONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X GUILHERME BAPTISTA PONTES ALVES) DANIELE BAPTISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630) Despacho:Desentranhem-se as cópias apresentadas. Deve a parte instruir, ainda, com a cópia da contestação, laudo psisocológico e laudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006515-6 - MARCELO ANDRE NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X BEATRIZ MIRANDA CAMPOS Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007430-3 - GILBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão: Ante o noticiado à fl. 65/66, e o que consta do acordo de fl. 51/52, expeça-se o mandado de afastamento do lar pela ré, intimando-a para que leve consigo apenas os bens referidos no item 04 de fl. 51, conforme acordado entre as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.005714-9 - LUCILEIA DA SILVA PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X CARLOS ANTONIO MIRANDA PANZARIELLO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:Certifique-se a tempestividade da peça de bloqueio. Após ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000469-2 (21410) - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X AMERICO MARTINS PINTO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001369-3 - YASMIM DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE RICARDO MATTOS NOGUEIRA Despacho:À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001455-7 - VICTOR HUGO DE BRITO REIS X DAVI DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003231-9 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673)) X CLAUDIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Reporto-me ao já decidido à fl. 55, item 1. Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.003409-7 - MYLENA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X COSME DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009736-0 - ANDREY DA GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ILTON SALES SILVA JUNIOR Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008935-5 - RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X WAGNER DO OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.014709-4 - FERNANDA GRUBERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X JOSE ROQUE GRUBERIO Despacho:Diga o patrono da parte autora se houve a desistência do pedido por parte da autora Daniele. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008679-4 - ALANA DE FARIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN FERNANDES ROSA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009893-0 - RAFAELA VIEIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X WASHINGTON PEROZONI MENDOÇA Despacho:Atribua-se o correto valor à causa na forma do art. 259, VI do CPC, como já determinado, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.002432-8 - FABIA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X ANDERSON JOSE MARTINS E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) excluir do pólo passivo a genitora do réu, que não possui dever alimentar em relação à primeira autora e tampouco a alegada solidariedade entre o réu e sua genitora;b) excluir o pedido de fl. 04 item 02, posto que incabível;c) atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC;2) Regularize-se a representação processual dos menores, vindo a procuração em nome destes, representados por sua RL;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.002968-5 - BRYAN COSTA VASCONCELLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X NELSON MELLO DE CASTRO Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, uma vez que não pode figurar no pólo passivo da demanda aquele que não tenha o dever originário em prestar os alimentos.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.003098-5 - VICTORIA FIDELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X AUDI FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.014958-5 - HELCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X VERA LUCIA ALVES FIGUEIREDO E OUTROS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000553-5 - HILDA RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010727-0 - ADJA MERCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010883-2 - PAULO CEZAR OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Trata-se de documento essencial à propositura da presente demanda (art. 283, CPC). Assim, em última oportunidade, cumpra-se o que fora determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.204.014011-9 - RONALDO CUSTODIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.015779-0 - JACIRA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002307-3 - HUMBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005278-4 - CLAUDIO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SOLANGE DA SILVA FERNANDES DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.002303-8 - ELIANE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X DIONISIO IZIDORO DA COSTA Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, V e VI do CPC bem como esclarecer se foram adquiridos bens na constância do casamento;2) Venham aos autos:a) o comprovante de residência em nome da parte autora, ou, não possuindo, deve firmar declaração na forma do art. 1º da Lei 7.115/83;b) o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.c) afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.004829-1 - CATIA DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ROGERIO DE MOURA CAMPOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF's.3) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.010819-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014734-3 - ANA CLARA LORETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELO RIBEIRO MATOSO Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009151-0 - FILIPE DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PAULO SERGIO FERREIRA DA CRUZ DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016783-6 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SERGIO FELIX MATEUS Despacho:Por óbvio, as execuções não podem ser cumuladas em um mesmo feito. Opte, pois, o exeqüente qual deseja ver processar-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000222-9 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X EDER GOMES DE MATTOS Decisão:1) Defiro JG;2) Cumpra o cartório o item 2 de fl. 18.3) Há duas emendas à inicial protocoladas na mesma data com valores diferentes do débito, sendo certo que o valor atribuído à causa na emenda de fl. 12 encontra-se incorreto. Venham, pois, a emenda devidamente formulada.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.002682-0 - ISRAEL DE OLIVEIRA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ALEXANDRE DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010297-0 - CELIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X AMANDA SALVADOR GUILHERME NETA DE ALMEIDA Em Réplica. Após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2008.204.001900-0 - FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X MICHELE DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 26 corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.003851-0 - PEDRO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X PEDRO DE PAULA RODRIGUES DE BARROS Despacho:1) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.3) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC, analogicamente.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009153-4 - WELLINGTON DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X CARMEN LUCIA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.008299-5 - ANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DAIANA DE MORAIS FERNANDES Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 16 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009783-4 - WELLINGTON CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ADRIANO TEIXEIRA Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.003976-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X MARCELO PINATO), ESTELA CALIXTO DA SILVA NETA Despacho:1) Emende-se a inicial para especificar o pedido de alimentos, corrigindo-se o valor da causa na forma do art. 259, VI do CPC, se for o caso.2) Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração em nome desta, representado por sua RL.3) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.013303-1 - EDUARDO PIMENTA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LUANA DOS SANTOS ALMEIDA), Assistente: CLAUDIA DE LIMA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada quedou-se inerte. Deixo, todavia, de reconhecer os seus efeitos por se tratar de direitos indisponíveis;2- Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013397-1 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYAN RODRIGUES FURTADO Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido de fl. 60.2) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Cancelamento de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.012723-1 - SEBASTIAO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X VINICIUS DA SILVA ALVES A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.015575-5 - WILLIAM PAIVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ANTONI WILLIAM GONÇALVES PAIVA MATOS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.204.003118-7 - PAULO HENRIQUE SILVA NAZARE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALESSANDRA MANUELA SAAR), RAPHAEL SAAR NAZARE Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC e deduzir a oferta em percentual de seus ganhos, na hipótese de vínculo e sobre o salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, dado o caráter dos alimentos.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.005044-3 - ROBSON SILVA CORREIA X ROMULO ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC bem como esclarecer o pensionamento na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, em percentual dos ganhos, na forma do art. 17 da Lei 5.478/68;2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.005074-1 - MAICON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GONCALVES (RJ-062999)) X RENAN GABRIEL SOARES DIAS DA CRUZ Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) indicar o autor a totalidade dos seus rendimentos, na forma do art. 24 da Lei5.478/68.b) especificar a oferta dos alimentos tanto para as hipóteses de trabalho com vínculo quanto sem vínculo empregatício, em razão da natureza dos alimentos.c) atribuir o correto valor à causa, na forma do art. 259, VI do CPC.d) excluir o pedido de visitação, posto que o menor não é o legitimado passivo para tal pleito.2) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.009658-0 - FABIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522)) X ROBERTA FRAGA DE MELLO), MATHEUS DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.015919-0 - ALESSANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X ROSANE GONÇALES SOARES Despacho:1) Venha afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 7.115/83.2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010553-1 - OBEDES NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X MARIA DE FATIMA MOURAO DE CASTRO Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000376-1 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X LICURGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) RepublicaçãoEspecifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013967-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X THAISSA DE MELO BARBOSA Despacho:Fl. 31- Indefiro, posto que se trata de documento indispensável ao processo, como preceitua o art. 283 do CPC. Cumpra-se, pois, fl. 30 item 3. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.204.002251-4 - NELSON CAETANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X ARIANA NERY DE ANDRADE DOS SANTOS) Despacho:1) Emende-se a inicial para melhor esclarecer a causa de pedir (282, III, CPC), observando-se o disposto no art. 1572 e 1573 do Código Civil, vez que pela narrativa dos fatos descritos à fl. 02/05 o autor é carecedor de ação.2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nId: 504275" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "504280": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000373-6 - ISMAEL DE SOUSA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:1) Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 37v; 2) Após o cumprimento do item 1, retornem ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000461-2 - HELLEM MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 1999.204.001079-9 - CARLA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado na presente data. \r\n\r\nProc. 1999.204.001521-9 - EVELLYN DA SILVA DE SOUZA, Assistente: NADJA MACARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2000.204.002656-2 - THIAGO DA SILVA DE LIMA E OUTRO X SERGIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.204.001701-2 - RODRIGO MARTINS DE SOUZA X RODRIGO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte autora para se manifestar sobre oficios de fls 188/197\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003130-6 - CARLOS CESAR FERREIRA GOMES, Assistente: SEBASTIANA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE VERANO SILVA (MG-061939), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 54-58, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange ao filho CARLOS CESAR FERREIRA GOMES, face à maioridade.Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquive-. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.204.010258-1 - SUZANA BITTENCOURT RIBEIRO MANES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X GUILHERME MANES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.015001-0 - DJORKAEF DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X ANDRE LUIZ DA SILVA DINIZ Despacho:1) Cumpra-se, corretamente, item 3 de fls. 14, em razão do documento de fls. 20 não se tratar de declaração de isento;2) À parte autora sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.204.001069-0 - NATHALIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 06/06/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.003223-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X HUMBERTO CARLI), CAMILA DA SILVA CARLI \" À parte autora sobre certidão de fls. 26.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.007382-0 - SUZANE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA DIAS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 10 e para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.007679-1 - ANDREY DE SOUZA MARCELINO MORAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANDERSON MARCELINO MORAES Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/06/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.007778-3 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X NATANAEL MARTINS DA CUNHA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/06/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.008170-1 - MARIA CLARA BATISTA DE MOURA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LEONARDO SOARES BARCELLOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004404-0 - MARIA PENHA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ROBERTO FERREIRA STUMBO Despacho:1) Certifique o cartório quanto à resposta do ofício de fls. 30. Em caso negativo, reitere-se;2) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 39 e verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.006569-9 - LUCIA HELENA TUPOROWSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ANTONIO ROSA DE SOUZA Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 29 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.004853-9 - JOSE PAULO DOS SANTOS X JULIETA JANUARIO DOS SANTOS \"Devolva-se ao peticionário.\" \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.008183-0 - JOSE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:1) Junte-se Certidão de Casamento devidamente averbada e autenticada; 2) Após o cumprimento do item 1, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.007814-1 - CELIA CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X EDMILSON MARTINS \" Atenda-se a parte autora a promoção ministerial de fls.21.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003079-1 - CARLA VALERIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X ERNANDES LEAL DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte-se cópia autenticada da certidão de casamento com averbação da separação;3) Venha cópia da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nProc. 2008.204.004270-7 - JORGE LUIZ DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X IVANILDA FERREIRA DA COSTA GUIMARAES Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.204.007784-9 - ALICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MANOEL FERNANDES FILHO Decisão:1) Junte-se Certidão de Casamento autenticada(fls. 07);2) Após o cumprimento do item 1, cite-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001373-9 - MARINES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALTER SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DO PRADO (RJ-059745) \" Atendam os requerentes a promoção ministerial de fls. 130v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2001.204.003661-2 - JOSE ESPIRIDIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANGELA PARADA FAILACE Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001385-7 - VILMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X CARLITO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 110-116 em seu(s) regular(es) efeito(s);2) Ao(s) Apelado(s); 3) Após, ao MP;4) Posteriormente, subam ao E. Tribunal de Justiça / RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007414-7 - NANCY BRITO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.007960-1 - JUAREZ ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008303-3 - ELENICE GAMA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.010880-7 - JEFERSON ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.015185-3 - LUCIO AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, itens 2(reconhecimento da firma do declarante de fls. 25) e 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.003402-4 - ANTONIO CARLOS ALELUIA VITERBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS (SE-001203B) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005693-7 - PAULA RAMIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007715-3 - EDGARD FELICIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SUZANA APARECIDA ALVES BASTOS FELICIO \" Aos interessados para que retirem carta de sentença.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.004483-6 - DELCIENE DA CONCEICAO MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SERGIO FRANCKLIM GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 49v; 3) Após o cumprimento do item 2, retornem ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.008726-9 - GEDIAEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X VERONICA GUEDES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.204.009892-9 - MARIA MARGARIDA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Venha o acordo de fls. 43-45, assinado pelas partes e com firmas reconhecidas, regularizando-se, ainda, a representação processual do cônjuge-varão. \r\n\r\nProc. 2007.204.016647-9 - MARCELO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MARIA EUGENIA APARECIDA CELINO DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, itens 1 e 3 de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.204.007320-0 - LUIZ CARLOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ADRIANA DE SOUZA FERREIRA Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 12 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais. 3) Venha a documentação do(s) bem(s). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003801-3 - FATIMA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X ELCO DA COSTA MENDES Decisão:1- Indefiro a realização de audiência especial em sede de execução, eis que incompatível com o rito previsto em lei; 2- À parte exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.004501-0 - CAROLINE ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X REINERIO SIMOES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.007790-4 - ALEX VINICIUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEX SANDRE PEREIRA DA CUNHA Despacho:À parte exequente sobre fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.204.008473-8 - HILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MANOEL DA SILVA \" Atenda a exequente a promoção ministerial de fls. 56v.Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.004967-6 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) \" À parte exequente sobre fls. 206/220. \r\n\r\nProc. 2005.204.008468-8 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) \" À parte exequente sobre fls 193/215 \r\n\r\nProc. 2006.204.013911-5 - NATHALIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LANILDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra o executado item 3 da decisão de fls. 87, sob pena de indeferimento da gratuidade;2) À parte exequente sobre fls. 90-100. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001281-6 - PAOLA MONIQUE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X WILSON ASSIS PEREIRA NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.009915-1 - JULIANA DE ANDRADE RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X PAULO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte exequente sobre fls. 53 ss.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007566-8 - ALOISIO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X MICHEL TAVARES DOS SANTOS PEREIRA \" À parte exequente sobre fls. 25 ss.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.007714-0 - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X IVANETE DE ARAUJO SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.013478-6 - LEIA TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X FLAVIO PORFIRIO DA TRINDADE Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE Flávio Porfírio da Trindade, qualificado na inicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013798-2 - ROSANGELA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ROGERIO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006802-0 - CELIA REGINA SALLES PINNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X PABLO VINICIUS SALLES PINNA Decisão:Fls. 30- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.204.007321-2 - SONIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Junte a requerente declaração de que não se enquadra em nenhuma das restrições previstas no art. 1735 do Código Civil; 3) Junte-se atestado médico original da anomalia do interditando e Certidão de Nascimento; 4) Venha declaração de idoneidade, subscrita por duas testemunhas, com firmas reconhecidas e com cópias autenticadas dos respectivos documentos de identificação(RGI e CPF); 5) Diga a requerente se o interditando tem filhos, vindo, em caso positivo declaração de concordância, com firma reconhecida e documentos de identificação(RGI e CPF) ; 6) Informe a requerente se o interditando possui bens e/ou rendimentos, e, caso positivo, junte-se os documentos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.204.000842-7 - AMAURI FERREIRA X NEUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C... P.R.I.... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.003798-2 - YANKA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X GLAUCIO PEREIRA BRANDAO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008942-0 - JOSE HUGO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISANGELA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007403-2 - LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA SERRA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009005-2 - ANDREWS GABRIEL BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ALEX SANCHES FALCAO SANTOS Decisão:1) Fls. 63-64- Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe; 2) Após, certifique o cartório se houve o cumprimento do despacho de fls. 60. Em caso negativo, intime-se por OJA. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.015792-2 - R.H.D. E OUTRO, D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:I.-se as partes para ratificação, por termo, na forma da promoção ministerial de fls. 23 e verso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.001608-8 - IRACEMA BARBOSA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X ESPOLIO/ JORGE BATISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012393-0 - ANTONIA JULIETA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JOSE RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a autora e o réu, no período compreendido entre os anos de 1995 e 2000. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003973-1 - TERESA MARIA DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X Falecido: MANOEL LOURENÇO DA SILVA Decisão:1) Decreto a revelia dos réus, que devidamente citados quedaram-se inertes;2) Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 13:40 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.000243-6 - MARIA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X Falecido: WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.010955-1 - JURACY TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X IZABEL CRISTINA \" À parte autora para que providencie afirmação de ausência.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.013431-4 - ELIENE DOS PASSOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JANHSEN LEONARDO RANGEL E OUTROS \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.002892-9 - FELICE VALENTINO GAIO FILARDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ADRIANA MANHAES DE PAULA RIBEIRO Despacho:1) Esclareça a parte autora se o que pretende é o Reconhecimento e Dissolução da União Estável c/c Partilha; 2) Em caso positivo, emende-se a inicial, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012826-9 - MARIA DA CONCEIÇAO BRITO PEREIRA X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Fls. 64- Renove-se a diligência, devendo a parte autora promover o agendamento junto ao Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006775-1 - JAQUELINE PORTELLA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 13:20 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilh \r\n\r\nProc. 2005.204.013502-7 - ADEYR DE SOUZA BOMFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NORMA JERONIMO DA SILVA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 15/07/08 às 13:20 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005314-4 - JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X RAUANE MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:I.-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.016782-4 - SERGIO MARQUES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X MARCIA DE FATIMA LEMOS ALMEIDA NOBRE), EMMANUELLE NOBRE SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 15/07/08 às 13:40 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011361-5 - RODRIGO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X RODRIGO MARTINS DE SOUZA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 15/07/08 às 13:00 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.011361-5 - RODRIGO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X RODRIGO MARTINS DE SOUZA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que se manifeste sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013850-2 - AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 40v. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.003337-8 - MARCOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X SILVANO DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 41vº. Anote-se no DRA e capa dos autos;2) Venha cópia da ata de audiência de fls. 21, com as assinaturas;3) Após o cumprimento do item 2, ao Estudo Social. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000061-0 - FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCIA DA CAL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:1) Ao interessado para juntar cópia da petição extraviada, tendo em vista certidão de fls.37v;2) Fls. 18-19- Anote-se onde couber;3) Fls. 22-23- Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se onde couber;4) À alimentanda sobre pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 1994.204.000320-6 - ANA MARIA DE CASTRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LEVI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte ré para se manifestar sobre p romoção minnisterial\" \r\n\r\nProc. 2008.204.007432-0 - CARLOS OSVALDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes;2) Tendo em vista as partes não serem assistidas pelo mesmo patrono, anote-se onde couber os nomes dos patronos, conforme mandatos de fls. 09 e 15;3) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 4) Venha a documentação do bem relacionado no item 1 de fls. 03; 5) Após o cumprimento integral dos itens 2-5, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.014113-0 - JUCINARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X JORGE CARLOS DA SILVA \" Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls.129. .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013513-4 - MARIA DAS GRAÇAS VITORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012642-1 - JOANA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X SALVADOR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados; 4) Venha a documentação dos bens; 5) Após o cumprimento dos itens 2-4, cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002856-3 - ADELIR DE SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X JOAO LUIZ DE SOUZA AQUINO) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 33, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 504280" ], "504281": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO - RJ105241 \r\n\r\n2003.204.002879-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2006.204.015284-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2007.204.006558-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2007.204.007415-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO - RJ132399 \r\n\r\n1999.204.002287-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2002.204.003168-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA - RJ130206 \r\n\r\n2007.204.009674-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROSEMARY COSTA PINTO - RJ091940 \r\n\r\n2007.204.014023-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCICERA ROSANE FERREIRA XAVIER - RJ116796 \r\n\r\n2005.204.008201-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2005.204.009979-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nWANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR - RJ105850 \r\n\r\n2005.204.010746-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHUGO MARQUES - RJ105883 \r\n\r\n2008.204.003482-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2008.204.006109-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMIRIAM DA COSTA DUTRA - RJ062941 \r\n\r\n1996.204.000645-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALINE TAVARES NEVES - RJ149112 \r\n\r\n2005.204.006075-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.204.006795-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2005.204.012469-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nWEHBE TAISSUN SANTANA - RJ126944 \r\n\r\n2006.204.014718-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSANDRA FRANCA DE OLIVEIRA - RJ077761 \r\n\r\n2007.204.010904-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n2007.204.012175-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDREZA DA CRUZ SANTOS - RJ142094 \r\n\r\n1994.204.000557-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO - RJ083610 \r\n\r\n2005.204.003318-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2007.204.005678-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n1996.204.000908-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA - RJ053466 \r\n\r\n2002.204.044450-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2003.204.000629-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2008.204.002059-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2003.204.012123-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DA CRUZ - RJ142617 \r\n\r\n2004.204.005407-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO - RJ092390 \r\n\r\n2005.204.011055-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS - RJ079584 \r\n\r\n2006.204.000499-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVANILSO PINTO DE OLIVEIRA - RJ054050 \r\n\r\n2006.204.014932-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n2007.204.003632-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - RJ038535 \r\n\r\n2008.204.001061-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2002.204.042979-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE - RJ089943 \r\n\r\n2005.204.009752-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2006.204.014722-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA - RJ078907 \r\n\r\n2007.204.001978-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n2007.204.007247-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.204.003868-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARTINS DE CASTRO - RJ081955 \r\n\r\n2007.204.009868-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n2007.204.012830-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nISAIAS ALVES DE MENEZES - RJ060665 \r\n\r\n1992.204.000544-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.204.004604-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVALERIA SAPIENZA DOS SANTOS - RJ079840 \r\n\r\n2001.204.002519-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2004.204.003346-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nARISTIDES SOUSA DA SILVA - RJ080819 \r\n\r\n2006.204.011907-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2007.204.007201-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2007.204.009942-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nHEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA - RJ143083 \r\n\r\n2008.204.002994-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nId: 504281" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504273": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.204.015115-4 - JP X LUCIANA CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335) Decisão:\"... Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi en-cerrada a presente.\" Assentada de 02/04/2008. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.006614-0 - JP X JEFERSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal , para CONDENAR os acusados JEFERSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO, JOÃO CARLOS FIRMINO, MAX JEAN MACHADO DA SILVA e CRISTIANO PINHEIRO DE LIMA, como incursos nas penas do art. 16, & único, INC III e IV, da Lei 10826/06, n/f do art. 70, do CP, ABSOLVENDO-OS da imputação do art. 288, do CP, com fulcro no art. 386, inc. VI, do CPP...acusados JEFERSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO:, JOÃO CARLOS FIRMINO e JOÃO CARLOS FIRMINO:..03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa,regime aberto...substituindo as penas privativas de liberdade impostas ao acusado por restritiva de direitos... Expeça-se o alvará de soltura...acusado CRISTIANO PINHEIRO DE LIMA:... 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias-multa, ...O regime semi-aberto... não poderá apelar em liberdade.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas e da taxa judiciaria \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015344-8 - JP X SIMONE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)), VIVIANE DA COSTA ZACARIAS, Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661)), ADRIANA NEVES DAS CHAGAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Trato de denúncia oferecida em face de Simone Maria Lopes, Viviane da Costa Zacarias e Adriana Neves das Chagas, qualificadas a fls. 02/02-A, como incursas nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. Notificadas, ofereceram resposta preliminar a fls. 153/157; 158/159 e 186/188, respectivamernte, sem argüição de preliminares, sendo que o alegado pelas defesas, como questão de mérito, será apreciado oportunamente. Existem indícios suficientes de materialidade e autoria de infração penal, pelo que, presentes os requisitos dos artigos 41 e 43, este a contrario sensu, todos do Código de Processo Penal, recebo a denúncia, na forma do artigo 56 da Lei 11.343/06. Designo audiência de instrução e julgamento para 17.04.2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive as testemunhas, requisitando-se, se necessário. Caso ausente, determino a expedição de mandado de busca e apreensão do laudo toxicológico definitivo. Ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.204.006774-1 - MP X RAFAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:FLS. 154: VISTA À DEFESA. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.007475-0 - JP X OSEIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:1) RÉU INTERROGADO, COM ADVOGADO CONSTITUÍDO;2) DECRETO, POIS, A REVELIA DO RÉU, NA FORMA DO ARTIGO 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; E3) À DEFESA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE EM PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.204.004375-8 - MP X JOSÉ CARLOS COSTA DE SÁ, MARIO COSME MORAES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), EDSON COSTA DE SÁ, Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:À DEFESA, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 504273" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504342": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001864-6 - BERNARDO GAMBARDELLA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X JACY GARCIA DE ALCANTARA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004281-4 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X IDA DE OLIVEIRA SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.209.011124-1 - HELOISA HELENA DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO Despacho:Fls. 69: À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007965-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011402-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDEMIR BISPO DOS SANTOS Despacho:Fls. 31: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.000506-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO CESAR BARBOSA Decisão:Considerando o documento juntado às fls. 30/31, que dá conta de que o título foi devidamente protestado, o que, por si só, é hábil a constituir o demandado em mora, nos moldes do artigo 2º, § 2º, \"in fine\" do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, intimando-o, outrossim, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2008.209.003756-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NINA MARIA MARANHAO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004480-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS PARIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011102-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM AFFONSO MORETZSOHN X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA E OUTROS, Fiador: AURINO CRUZ MATOS, Fiador: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL Despacho:Ante o certificado, devolva-se a deprecata, baixando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.013421-8 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO X EVANDRO AMERICO CONCEIÇAO Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:1) Fls. 578/583: ao exeqüente.2) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, devendo sobre ele manifestar-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ABREU E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:A petição de fls. 471 contém erro material. É que a pessoa cujo endereço foi informado às fls. 470 e reproduzido às fls. 471 é a Sra. Vera Lúcia Silva de Lima, inventariante do espólio demandado.Assim, cumpra-se o determinado às fls. 473 com a observância do que acima explicitei. \r\n\r\nProc. 2003.209.005806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO E OUTRO SR.ADV. INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003576-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 153: oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008956-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X DELTA LINE AG MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fls. 163 e seguintes: anote-se onde couber.Defiro vista dos autos, conforme requerido, devendo o autor se manifestar sobre o determinado às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.209.011533-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DO SOCORRO ALVES DE ARAUJO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.209.001132-5 - DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002058-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TANIA MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004337-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSELITO DA COSTA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Decisão:O termo de acordo de fls. 66, engloba também, consoante cláusula nº 04, o pagamento das cotas vincendas, no que, aliás, está amparado pelo disposto no art. 290 do Código de Processo Civil.Assim, tendo-se em vista tratar-se os demandados de pessoas físicas, e considerando-se que a execução deve dar-se pelo modo menos gravoso, indefiro, por ora, a penhora \"on line\".Expeça-se mandado de penhora e avaliação, levando-se em conta a planilha apresentada às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.209.005388-7 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO, Inventariante: SHIRLEY VEREGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009008-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO VALERIO FARIAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010589-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS faltam custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2007.209.010745-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BETTINE BOEHME PERA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Fls. 46/48: ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.007196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X OSWALDO HENRIQUE DE BARROS MARCHI E OUTRO Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011928-8 - MC IBIRAPURERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:5.Dispositivo Em face do exposto, indefiro as preliminares suscitadas pelas rés e também o pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, declarando o feito saneado e deferido a prova pericial, tudo nos moldes acima já determinados.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.006578-4 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EDSON CURI DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004311-0 - ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034442) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005953-8 - GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO Despacho:A fim de que se possa melhor apreciar o pleito de fls. 174, traga a exeqüente aos autos, em até 10 dias, planilha atualizada do débito.Transcorrido o prazo supra, com o sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007472-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X HAGAPORNE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Intime-se para devolução em até 24h, sob pena de busca e apreensão.RJ, 09/04/08 \r\n\r\nProc. 2006.209.009934-4 - MARLON CORDEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006098-3 - MARIA DA CONCEIÇAO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ODIR COSTA PONTE Despacho:Tendo-se em vista que há embargos de terceiros tempestivos na contra-capa dos autos, porém sem recolhimento de custas, determino ao cartório que autue os referidos embargos em apenso, sem distribuição, por ora, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005528-0 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA Despacho:Tendo-se em vista o certificado pelo cartório (fls. 38) e considerando-se que feito que supostamente deu ensejo a prevenção do Juízo, já encontra-se baixado e arquivado, com sentença homologatória de acordo, este Juízo não está prevento, pelo que determino a remessa dos autos à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação.2) Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013446-2 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014686-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DMC NUTRI ACESSORIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001000-3 - GILDETE MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X MARIA MANUELA PEREIRA AMARAL Despacho:Fls. 23 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008659-3 - NELSON SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOSE ALCINDO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Tendo-se em vista que o embargante requereu o julgamento da lide no estado, diga o embargado, em até 10 dias, se insiste na prova oral requerida, devendo, em caso positivo, informar que fatos pretende demonstrar com tal prova, para exame de conveniência e oportunidade.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.008645-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Fls. 153 e seguintes: à embargante sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002758-8 - VIC - DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não é o caso de remessa ao arquivo provisório, já que efetivada a penhora, os executados na mesma ainda não foram intimados.Assim, intimem-se os executados da penhora, a fim de que se dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES SR. ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS PENHORA PORTAS A DENTRO \r\n\r\nProc. 2004.209.001617-2 - ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:Diga a exeqüente se tem interesse na penhora \"portas adentro\" e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002388-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA Despacho:Fls. 116: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011086-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE SR.ADV. FAVOR FORNECER CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.005735-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.008407-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JULIO GILBERTO MARTINS MENDES Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCAMAR IV (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:...Em que pese a manifestação do Ministério Público, entendo que o artigo 1.691 do Código Civil, o que veda, é a assunção de obrigações e não a aquisição de patrimônio em nome do incapaz, mormente se, como no caso em tela, esta aquisição se faz à vista, sem que o incapaz fique vinculado a qualquer financiamento.Com efeito, a simples leitura do auto de arrematação demonstra que o patrimônio foi adquirido em benefício do incapaz mediante pagamento de quantia à vista, de forma que não vejo aí qualquer nulidade.Por outro flanco, e salvo melhor juízo, a interpretação a ser dada ao artigo 690-A do Código de Processo Civil, é a de que pode administrar seus bens quem não os tem gravados, inalienáveis ou bloqueados por qualquer motivo, seja esta administração exercida diretamente, seja por meio de representante.Assim, me parece que a administração de bens de que trata a lei processual se refere à disponibilidade de tais bens e não à capacidade ou incapacidade de quem faz o lance... \r\n\r\nProc. 2001.209.003064-2 - CARLOS THADEU MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X GUSTAVO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Fls. 336/337: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.005281-9 - LEONARDO SGARBI PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X SEVEN PROJETOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DRESCH DA SILVEIRA (RS-036323), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:1) Junte-se a consulta de bloqueio \"on line\" em anexo.2) Tendo-se em vista ter sido infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.006818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MANOEL MARCIANO DA COSTA CABRAL E OUTROS E OUTROS Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls. 362.Fls. 361/362: indefiro a expedição de ofício à 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, vez que a executada não é parte naquele feito, onde figura como autor o Espólio de Jorge Eduardo Guinle.Assim, tendo-se em vista que há inventário que tramita perante a 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital (fls. 362/362), requeira o demandante o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.209.004832-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELEONORA NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2002.209.007462-3 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.001303-0 - ARLETE BLANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA JAKOBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960) Despacho:A hipótese dos autos é aquela do inciso III do artigo 791 do CPC, pelo que, com base em tal situação, devem os autos ser enviados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 317 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.003547-4 - ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 375, intimando-se conforme ali determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006182-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NAZARETH CAVALCANTE OZORIO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:Manifeste-se expressamente a exeqüente sobre o ofício de fls. 300, ciente de que, enquanto não o fizer, ficará inviabilizado o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.007108-1 - ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Despacho:Fls. 94: anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006246-0 - SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS SR. ADVOGADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000799-1 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BOUTIQUE PATCHOULI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004032-5 - MAURO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X DOG DAI Despacho:O autor, às fls. 33, requer o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial e a sua substituição por cópias.Ocorre que os documentos que instruem a petição inicial nada mais são do que xerox de originais que não vieram os autos.Destes, o único que se encontra autenticado é o de fls. 15.Isto posto, defiro o desentranhamento do documento de fls. 15, substituindo-se o mesmo por cópia.Int. \r\n\r\nProc. 2004.209.003078-8 - JOSE CARLOS GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.209.000918-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Junte-se a consulta de bloqueio \"on line\" em anexo.2) Tendo-se em vista ter sido infrutífera a penhora \"on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.000867-3 - LUISA ROSALIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 158, assinando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.209.007924-2 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011150-2 - MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Na data de hoje, proferi decisão saneadora nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a representante legal do autor, inclusive de que prestará depoimento pessoal.Certifique o cartório se as partes informaram o endereço das testemunhas requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015576-3 - POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X SETEG SERVIÇOS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA Despacho:Fls. 155/156: recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.003746-0 - MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PATRICIO GOMES DE SA Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, independentemente de termo; 2) Venham as primeiras declaraçoes e esboço de partilha; 3) Juntem comprovante do valor venal dos imoveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados; 4) Venham as seguintes certidões fiscais: Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espolio; de situaçao enfiteutica e fiscal (IPTU) dos imóveis; do 9º Ofício de distribuição em nome do \"de cujus\", do espólio e dos imóveis; do 5º e 6º ofícios de distribuição; 5) Oficie-se a Receita Federal sobre eventuais débitos. 6) Dê-se vista a Fazenda.Após, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.001056-4 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MEDNEWS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 213: defiro inicialmente o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006934-9 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X GELSON OMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Tendo-se em vista que o requerido às fls. 260 já foi providenciado, consoante fls. 245 e levando-se em conta que a execução foi extinta, consoante sentença de fls. 257, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012257-3 - FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002942-1 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Cumpra-se fls. 213, encaminhando-se ao Órgão do Ministério Público com atribuição para funcionar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005141-6 - ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006646-8 - ELVIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo segundo réu (HSBC Bank Brasil S/A), no duplo efeito.2) Ao recorrido.3) Quanto ao recurso do primeiro réu (Banco do Brasil S/A), julgo-o deserto, vez que veio desacompanhado de preparo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003747-1 - EDIVANIA ALVES SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013027-4 - FABIO JERONIMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X UNIMED SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009174-8 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ORSON WELLES DA CRUZ Despacho:Informe a demandante o CPF da parte ré, a fim de que seja possível a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009889-5 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARCOS VENTAPANE MALTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002395-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002578-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CELSO CARNAVAL Despacho:Renove-se a diligência, ficando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a cumprir o mandado, na forma do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004375-2 - CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Não há qualquer necessidade de se esperar a resposta ao ofício de fls. 413 para se determinar a AIJ, na medida em que mencionada resposta conterá informações técnicas que não podem ser indagadas de testemunhas leigas durante a AIJ.Assim, para não atrasar ainda mais a prestação jurisdicional, que já se faz tardia, e considerando-se o deferimento contido no item 06 da decisão de fls. 305, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de JULHO de 2008 às 14:50 horas, intimando-se a autora, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, o réu, a litisdenunciada, e as testemunhas que forem oportunamente arroladas, além dos procuradores das partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.010404-6 - JOSE RICARDO THEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HUGO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Ante a ausência de impugnações, HOMOLOGO os honorários nos valores propostos pelo I. Perito, que deverá ser intimado a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Intimem-se para cumprimento da sentença, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC.Por entender, amparado no decidido pela Terceira Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (informativo nº 348), que na presente fase é cabível a fixação de verba honorária, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Tais honorários, contudo, só incidirão se o executado não cumprir a sentença no prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo esclarecer, desde logo, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010478-9 - ROBERTO DA CONCEIÇAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 63.2) Fls. 67: intime-se a ré para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003612-7 - BARRABIZZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.005548-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO JOSE DE MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 213. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA Despacho:Tendo-se em vista que a testemunha reside no Estado de São Paulo, esclareça o autor se pretende a sua oitiva nesta Comarca ou por precatória, esclarecendo-se que, se o demandante requerer a oitiva neste Juízo, em caso de não comparecimento da testemunha o ato não será adiado, vez que não há como se conduzir testemunha residente em outra Comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Regularize-se a peça de fls. 101/104, eis que apócrifa. \r\n\r\nIntime-se para devolução em até 24h, sob pena de busca e apreensão.RJ, 09/04/08 \r\n\r\nId: 504342" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504345": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.002258-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DUARTE D OLIVIERA Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 23, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Às partes sobre o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JULIUS CEZAR DI PINA AMARAL E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 23/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 117. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO Decisão:-Designo AC para o dia 16/06/08, às 14:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 84. -Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005130-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO SALEME NETTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo AC para o dia 16/06/08, às 15:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011844-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO Despacho:Designo AC para o dia 16/06/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC no endereço de fls. 64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001794-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MILTON RYFER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012388-9 - CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X SILVERIO ALMEIDA SOARES ALEXANDRE Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 36, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que a juntada aos autos do mandado de citação do réu foi posterior à desistência manifestada pela autora - sendo certo que o art. 267, §4º, do CPC somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta - entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito, ainda que tendo o réu se manifestado contrariamente. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010193-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004382-8 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 38.254,71, conforme planilha de fl.115, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000082-4 - CHRISTIAN BERNARD CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9A - ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004796-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X NICHO DE BICHOS COM IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas em dez dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007328-0 - LINDOMAR TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003408-8 - LUCIDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.010683-8 - MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000697-4 - BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X RENATO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Designo AC para o dia 16/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se por OJA na forma requerida, com as advertências do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012732-9 - LOURENÇO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Republicação da sentença de fl.57: \" As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 44/45, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009039-7 - DIRLEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931), Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797) Republicação da decisão de fl.419: \"Cumpra-se v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009909-3 - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007535-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003453-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERONICA DOS SANTOS DAVIES complemente-se a taxa judiciaria no valor de R$ 11,70 \r\n\r\nProc. 2007.209.003465-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 24,55 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003621-1 - MARÇA ISABEL HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003031-2 - LUCIA DANTAS GONDIM MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro sobrestamento por 30 dias. Após decurso do prazo, certificados voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004634-4 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho: Entendo necessária a manifestação da parte contrária para posterior apreciação do pedido de antecipação de tutela. Assim, aguarde-se o cumprimento da citação determinada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013465-6 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO AUGUSTO ALVES FREITAS Despacho:Designo AC para o dia 16/06/08, às 15:00 horas. Desentranhe-se mandado de citação, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.002155-4 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL SA) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 16/06/08, às 15:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 504345" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504347": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.209.004852-0 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010272-9 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 230/243 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007080-7 - IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR (RJ-097691)) X IVAN PEREIRA MIRANCOS Sentença:.......HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 05/08, NOS AUTOS DE INVENTARIO DE BENS DEIXADOS PELO FINADO IVAN PEREIRA MIRANCOS........NOS AUTOS DO ARROLAMENTO...( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.004214-0 - MADAGLENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Falta recolher porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para ida dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.209.013229-5 - JALBAS CAMPOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MARIA HELENA BARBOSA SALDANHA Falta nos autos as procurações de Cynthia Helena e José Carlos bem como as 1ªs declarações \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000643-5 - CALOI NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X COMPRASSE COBRANÇA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS.57/58, CUMPRA-SE A PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005101-5 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X JOSE ANTONIO VIEIRA NICOLAU Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2002.209.005560-4 - JOSE WILSON VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 316, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.317. \r\n\r\nProc. 2005.209.004750-0 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VALE E BUENO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTROS Decisão:1- DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR ABUSO DO REFERIDO INSTITUTO. INCLUA NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS DESCRITOS ÀS FLS. 101.2- INTIME-SE OS NOVOS EXECUTADOS, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005803-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X FERNANDO DE MORAES Despacho:DESIGNO O DIA 23/JUNHO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE O AVISO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008406-5 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 288 \r\n\r\nProc. 2005.209.011483-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.011529-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE HELENA BRANCO FERREIRA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011535-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER Despacho:CONSIDERANDO O OFÍCIO DE FLS. 84 REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010029-2 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.010428-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:TRAGA O AUTOR A CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005139-8 - MARIA HELENA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.005170-2 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO ECONOMICO S/A, Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005309-7 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO PARA O DIA 28/ABRIL/2008, ÀS 15:15 HORAS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007785-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ GUILHERME BALDACCI Decisão:DESIGNO O DIA 19/JUNHO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009160-8 - CONDOMINIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X BELLINI FARIA JUNIOR Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010695-8 - PALO ALTO MARMORES E GRANITOS LTDA, SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), PALO ALTO MARMORE E GARNITOS Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.013335-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X MARIA CELINA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014284-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2008.209.005712-3 - CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X PAULO ROBERTO CONCEIÇAO JUSTINO Decisão:DESIGNO O DIA 16/JUNHO/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO MORAES NETO Despacho:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.006562-4 - EVELINE FREIRE GERCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003291-2 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 218/219. INTIME-SE O PERITO, APÓS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE FLS.211. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005625-8 - ZILTON PEDREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X VIVO SA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007667-0 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO POIS NA SENTENÇA DE FLS.40, FORA DECLARADO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER VENHAM AS COPIAS DA SENTENÇA P/ INTRUIR O MANDADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007597-2 - LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010286-2 - PATRICIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X EMM PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 30/31 POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009792-1A - HONDA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUCIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003052-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001281-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA CLARA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2004.209.002003-5 - ULTRADIGITAL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X IRAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) VENHAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ( PENHORA E INTIMAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2005.209.001332-0 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X RECREIO GARDEN MOVEIS E OUTROS Despacho:1) DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR ABUSO DO REFERIDO INSTITUTO COM BASE NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. ANOTE-SE NA DRA O NOME DO NOVO EXECUTADO DE FLS. 95. 2) CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011008-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS S/ OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.209.007515-7 - FATIMA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO BEM COMO MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.209.011994-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:1) DEFIRO O REQUERIMENTO DA DECONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POR ABUSO DO REFERIDO INSTITUTO. ANOTE-SE OS NOVOS EXECUTADOS NO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 92.2) CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012341-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA), ISAC SAADIA), BERNADETH AMOROSO MESQUITA FALTA RECOLHER CUSTAS R$ 31,02 NA CONTA 1102-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.012723-8 - A FABRICA ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ANTONIO OSORIO RIBEIRO Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA. O NOME DO EXECUTADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 26.2) DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005681-7 - JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO, HUGO PANNO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RAUL DA SILVA GEROLIMICH), VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH), MARISE DA SILVA GEROLIMICH Decisão:CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS NÃO RESIDEM EM BAIRRO AÇAMBARCADO POR ESTA REGIONAL DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000120-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:APRESENTE O LEILOEIRO AS CERTIDÕES EXIGIDAS PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, BEM COMO DESCREVA NO EDITAL DE LEILÃO TODAS AS EVENTUAIS ANOTAÇÕES QUE CONSTAREM NAS REFERIDAS CERTIDÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005420-0 - LUCIA EMILIA DE OLIVEIRA, LUCIANNO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004852-0A - MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.002230-3A - AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X DIANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004903-8 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X TERESA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO COMPARECEU AO EXAME PERICIAL, E NÃO APRESENTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA, DECRETO A PERDA A DA PROVA.2) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009284-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RICARDO LUIS LENNERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.160, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ.2) APÓS, CUMPRA-SE O ITEM \"5\" DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2006.209.010920-9 - MARILENE JUSTULINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006617-1 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora. 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06 /2008 às15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008204-8 - VITOR MORAES GUIMARAES, MARCIA EMERICK GUIMARAES, CECILIA EMERICK SILVA, LUIZ MAURICIO DE MEDEIROS LEAL, TANIA EMERICK PIMENTA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:DESIGNO O DIA 17/JUNHO/2008, AS 14:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009792-1 - LUCIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA), HONDA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:SUSPENDO CURSO DE FEITO FACE A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009899-8 - YTK COMUNICAÇÕES E TELEMARKETING, YASMINE THUME KARAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012569-2 - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X S.M.), M.S.Q. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:DESIGNO O DIA 19/JUNHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005871-1 - JOSE ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) DESIGNO O DIA 23/JUNHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001922-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA X SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:PROCEDA O INVENTARIANTE O CONTATO COM O LOCATÁRIO, PARA QUE O MESMO AUTORIZE A ENTRADA DO AVALIADOR A FIM DE QUE REALIZE A AVALIAÇÃO DIRETA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES Aos interessados sobre promoção do M. P. \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2005.209.001336-8 - MARIA JOSE QUERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA CALAUDIA QUERES RODRIGUES RANGEL Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.209.009084-7 - VANDA TERESA PASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X LAURO DE LUCA CAMARGO Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 88/91. \r\n\r\nProc. 2007.209.009283-2 - ELIANE SEGABINAZI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049)) X MARGARIDA RENOLDRI Decisão:1) DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE ELIANE SEGABINAZI MOREIRA.3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.4) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008551-3 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MO REIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 233/236 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004070-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Ofícios prontos, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004205-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X EQUATOR BRASIL LTDA), ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015384-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RAPHAEL TARANTO), RUTH RAQUEL TARANTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA REGULARIZE O 2º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004427-6 - SELMA OROFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DENISE LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002551-0 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002556-9 - LUANA TOLEDO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004185-0 - GEMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002230-3 - DIANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A 2ª PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010111-7 - BRUNO NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:.......NAO VISLUMBRO , ENTRETANTO, QUALQUER VIOLAÇAO A DIGNIDADE HUMANA OU A DIREITO DA PERSONALIDADE DO AUTOR, NAO OCORRENDO NO CASO DANOS MORAIS. OUTROSSIM, A PERDA DE UM SHOW DE BANDA ESTRANGEIRA NAO GERA DANOS MORAIS. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO , AONDENANDO A RE , COMO TUTELA ANTECIPADA E COMO PROVIMENTO FINAL, A PROCEDER A VENDA DA MEIA ENTRADA DO SHOW DA BANDA PEARL JAM, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE r$ 20,00. COMO O SHOW JÁ SE REALIZOU , CASO NAO EXISTE NOVO SHOW A OBRIGAÇAO DEVERA SER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS NO VALOR DO INGRESSO NAO COMPRADO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONSIDERANDO QUE HOUVE SUCUMBENCIA RECIPROCA........ \r\n\r\nProc. 2008.209.005914-4 - JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007904-7 - DANIELE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 171/173. \r\n\r\nProc. 2007.209.009688-6 - FAMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:DESIGNO O DIA 16/JUNHO/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000584-8 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2008.209.002577-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REGINA CELIA VIDEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005617-9 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GRAMADOS E JARDINS VILLAGE DAS PLANTAS LTDA Decisão:CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004285-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU MANFREDI (RJ-009734), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 131/133 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011455-4 - NANCI STELLING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002302-7 - GABRIELLE PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X JPS RECREIO MODAS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003511-3 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA JOSE DE CASTRO Sentença:..........O CURADOR ESPECIAL NAO OFERECEU RECONVENÇAO , PORTANTO, NAO SERA APRECIADO O PEDIDO DE RESTITUIÇAO DAS QUANTIAS PAGAS, O QUE DEVERA SER OBJETO DE AÇAO PROPRIA. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E O SEGUNDO PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA , CONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2003.209.002626-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DAS GRACAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005075-8 - MAURICEIA DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006917-0 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SECAF - SOC EMP TUR CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004425-0 - HERMINIO ARGEMIRO VASCONCELOS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.209.004649-4 - JULIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA MATRIZ AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:DESIGNO O DIA 24/JUNHO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008239-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004327-2 - CESARN MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nId: 504347" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504348": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001202-6 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Pela celeridade e para se evitar novas e infrutíferas audiências, converto o rito para a forma ordinária. Certifique da resposta da primeira ré. E-se precatória para citar os demais, conforme fls. 140. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002540-1 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X MAREMAQ COMERCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)), SIMFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Decisão:Diante do farto acervo probatório e da peça da parte abrindo mão de provas, concito a parte adversa a desistir de provas para imediato julgamento, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0 - ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Decisão:1)Designo nova audiência de conciliação para o dia 17/07/08 às 14:00 horas. Intimem-se; 2)apensem-se aos n.2005.209.010010-1 \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008278-9 - ANGELINA GARCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)), Inventariante: FLÁVIO FERREIRA DA COSTA, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GERALDA GARCIA DA COSTA Decisão:Atenda-se ao MP . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.008059-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WAGNER SIMONACI VIANA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para efetuar os recolhimentos da Carta precatória, conforme ofício de fls. 135 (R$ 65,72 na conta 1107-2). \r\n\r\nProc. 2004.209.003186-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CINTIA SAAD ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.004239-3 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006590-7 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PAULISTANO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME Decisão:A informação prestada na petição de fls. 48 nao consta da certidao de fls. 21. Manifeste-se a autora sobre o oficio de fls. 42 enviado pelo 1º Oficio de Protesto de Titulos, noticiando o pagamento do título. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004587-0 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005718-2 - SOCIEDADAE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X JOSIMARY WILKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 25,56) E POR FALTA DE CÓPIAS (INICIAL E FLS. 75/76 E 78). \r\n\r\nProc. 2007.209.005378-4 - BELMIRO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.005873-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENESIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Decisão:Comprove o réu sua hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.007734-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 17/07/08 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010723-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.209.005332-4 - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008605-0 - MARCOS ANTONIO PEREIRA GUINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) À parte autora sobre o depósito de fls 135/136. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007600-9 - LEANDRO FONTES CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre o depósito de fls. 99/104. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.001912-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE CEZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008932-8 - ANIBAL FRANCO PERALTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JORGE ELIAN EL YAMMOUNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002481-4 - ANTONIO CARLOS GOMES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 17/07/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010120-8 - MARCELO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Decisão:Indique o exequente o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007197-1 - EDUARDO SOUZA PRIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X RICARDO WAGNER BOTTICELLI A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária.R$ 23,95 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009730-0 - MARIA DA PENHA SALOMÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FRANCISCO ANTELO VAZQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011450-3 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCELO CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Decisão:1-Aos interessados. 2-E-se mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004099-0 - PAULO CASTAING DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Ao Sr.Contador, na forma do art.475, B, § 3º CPC, observando o valor controverso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001398-1 - ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Decisão:Fls. 344/352: Diaga o arrematante. \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:1)Cumpra-se o art.45 do CPC; 2)Certifique-se quanto ao cumprimento da r.decisão de fls.382; 3)após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Fls.569 e seguintes-ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.005374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CARLOS ALBERTO VIVACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls. 496 e seguintes: Ao arrematante. \r\n\r\nProc. 2002.209.005951-8 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Fls. 299 Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.007310-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA TORRENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, proceda-se a avaliação. Após, conforme determinado na r.decisão de fls.425, apreciarei a impugnação e a taxa judiciária a ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.209.007905-0 - CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. Caso positivo, venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007982-7 - EDSON GOES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 326/327 - defiro (digitação). \r\n\r\nProc. 2003.209.008853-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Proceda-se a penhora do bem indicado às fls.573/574. Expeça-se carta precatória conforme requerido. Nomeio como leiloeiro o Dr. Jonas Rymer a ser intimado pelos telefones (21)2532-2266 ou 2532-6622. \r\n\r\nProc. 2002.209.008675-3 - CARLOS ALEXANDRE MOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.1803/1804-a parte ré, observando o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Manifeste-se o perito sobre a impugnação de fls. 786/790. \r\n\r\nProc. 2004.209.008139-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré sobre o depósito de fls.151. \r\n\r\nProc. 2004.209.009886-4 - MARGLA PEÇAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO NASCIMENTO (RJ-149490E)) X RAFAEL MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) À parte exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004868-5 - PATRICIA DE SOUSA MARCONDES STEPHANE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X NISIA DE SOUSA Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.003592-3 - ROBERTO TADEU NETTESHEIM X ERWIN NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:A Fazenda Estadual sobre os cálculos e quanto as impugnações de fls.173/177. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008042-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Defiro fls. 126 (intimação de réu). \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.000541-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFFERSON LUIS VIEGAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001651-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X GISELE CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008117-2 - ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga a parte autora se pretende a penhora on line, vindo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão: DECISÃOJ.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004185-1 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO Decisão:concedo a tutela \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9 - ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes, eis que não há qualquer fato para considerá-los. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004096-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.209.006929-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Informei o agravo nesta data, encaminhei por fax e cópia por malote... \r\n\r\nProc. 2007.209.007141-5 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SERGIO MURILO FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.209.005904-0A - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102114)) X ERALDO CANANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Decisão:Esclareça o pedido de fls.204, eis que o mesmo não tem poderes para receber citação. \r\n\r\nId: 504348" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "504349": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009609-2 - LUCIANO VASQUEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X LEONARDO DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Transcorrido o prazo e nada providenciado, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Reitere-se o ofício acostado às Fls219(Port 01/2007) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003705-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) FALTAM CUSTAS PARA CONFECÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007295-8 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RUYTER MESQUITA FILHO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Esclareça o Autor se pretende a exclusão do pólo passivo dos dois primeiros Réus, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.001821-8 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALTAMIR BELLO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.95/103É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005401-6 - MARIA LISETE COELHO DA MOTA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007089-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIS CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Despacho:Dou os réus por citados nesta data, vez que ofertaram a presente exceção. Aguarde-se a Audiência desiganda para decisão. Anote-se o nome do causidico que deverá regularizar a sua representação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009578-0 - CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006427-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RPM PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29 de maio de 2008, às 12:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006430-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA SARDEMBERG E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29 de maio de 2008, às 11:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006431-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA SARDEMBERG E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29 de maio de 2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006850-9 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29 de maio de 2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007068-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IARA BELMIRA BIONDO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29 de maio de 2008, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007234-3 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Traga o autor certidão do órgão restritivo de crédito que aponte o valor pelo qual o nome do mesmo fora anotado. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000328-8 - ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GAFISA SPE-13 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:DEfiro a prova pericial contábil requerida pelo Autor e a seu cargo nomeando perito do Juízo o Dr. Cezio Rodrigues Cosole, telefones 2661-8275 e 9308-1568, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 diaDesde já arbitro os honorários periciais e R$ 4.200,00, devendo o Autor depositá-los no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Dr. Peprito a da início as trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 20 dias e na forma indicada pelo cartório.Com a vinda dos autos, autorizo a expedição do mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.006600-4 - MAURÍCIO LUIZ MARANHÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a certidão de fl. 226, ao Réu sobre fl. 224. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.008242-0 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Antes de apreciar o requerido à fl. 184, traga o Exequente as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006013-4 - EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PATRICIA ELAINE DE OLIVEIRA DEL POSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND R DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009578-0A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta porNEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA em face de CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA e FRANCISCO DE SETA, distriuída em apenso à ação de cobrança entre as mesmas partes, em pólos invertidos.Alega a Excipiente que há foro contratulamente firmado entre as partes, qual seja, o do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, razão pela qual pretende a declaração de incompetência deste Juízo.O Excepto manifestou-se às fls. 10/11.(VER INTEGRA EM CARTÓRIO)É o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001806-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Decisão:A lei processual entra em vigor imediatamente com a publicação.Assim, ADEQUO o presente feito à Lei nº 11.382/06, determinando a INTIMAÇÃO do executado, pessoalmente, após o recolhimentio das custas pertinentes , para na forma do art. 738, CPC oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado intimatório, no endereço fornecido às fls. 148.Indique o exequente os bens que pretende ver penhorado, na forma do art 652 e seus §§1º e 2º, CPC, recolhendo-se as custas devidas.Indefiro a extração de cópias para remessa ao Ministério Público por não vislumbrar, na hipótese, a prática de ilícito penal.As custas para a intimação do executado deverão ser recolhidas no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.006409-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0 - ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) VENHA CÓPIA ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.209.002480-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DELICIAS DA BARRA BAR RESTAURANTES LTDA E OUTROS Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 106,34, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.002889-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício(Fls41/44.)(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.003304-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HELIO DUARTE MAGIOLI E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.004849-1 - SILVIO SENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS GONÇALVES LEMGRUBER E OUTROS Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 13,16 , conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Não foi possível o bloqueio das contas bancárias da fiadora, eis que tem ela o mesmo CPF da segunda executada.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.008656-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X PAULO CESAR LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade oposta sob o argumento de que o título embasador da execução não reúne os requisitos da liquidez, certa e exigibilidade exigidos por lei.(VER INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.015006-6 - INACIO PIMENTEL DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X SILVANA MARIA DE VASCONCELOS Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008267-0A - MARCELO DE PAIVA BELEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009235-7 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RESTAURANTE SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Informem os Autores o resultado do leilão, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo ora concedido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007350-0 - ÉRICA CRISTINA BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TATIANA ÁVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de ofício(Fls95/98) \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi então proferida a seguinte decisão: defiro os requerimentos postulados, determinando que o cartório expeça os ofícios necessários a atender o requerimento do MP, bem como promova as medidas necessárias para que sejam intimadas as testemunhas cujo endereço apresentará a parte autora, no prazo de 05 dias, ainda que seja necessário a expedição de carta precatória para uma das testemunhas, caso em que será a mesma ouvida no Juízo deprecante.Redesigno o presente ato para o dia 30 de maio de 2008, às 15:30 horas, devendo, desde já, serem intimadas as testemunhas presentes, ficando, ainda, os presentes desde já também intimados para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.007765-0 - JOAO GABRIEL NEVES NOVAES SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INTEGRADO CEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Decisão:Designo audiência do art 331, CPC para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.008267-0 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X MARCELO DE PAIVA BELEM Ao autor sobre contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009710-0 - ROBERT WEBSTER COOPER (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (SP-157095A), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Decisão:Não tendo o Autor e o primeiro Réu cumprido a determinação saneadora, DECRETO a perda da prova em relação a eles.Após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.009701-0 - RENATO CARAVITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISIAS MOURA ESTEVES (RJ-092666), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA), Interessado: ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito fls. 255/256. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007493-1 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010431-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ELIANE TAVARES RIOS E OUTRO ao autor para recolher as custas para intimação pessoal dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004758-5 - SANDRA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X HEAD BIG COMERCIO DE IMOVEIS COLCHOES E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Às partes sobre o laudo.Juntadas as petições constantes do sistema, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001781-0 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006708-4 - JULIA MIRANDA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:As provas produzidas não são suficientes ao convencimento da verossimilhança da alegação autoral, razão por que INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.Traga a Autora o documento original do pagamento da fatura do mês de abril de 2007, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005496-6 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos na forma dos artigos 535/538 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006455-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, tendo por objetoos bens descritos na inicial, em virtude de inadimplemento, por parte da Ré de obrigação assumida em contrato de arrendamento mercantil.O pagamento antecipado do valor residual garantido não tem o condão de desnaturar o contrato de leasing, vez que facultado ao arrendatário exercer a opção de compra ao final, ou mesmo pleitear a devolução do que foi pago a título de VGR, caso opte negativamente.Neste sentido o Enunciado n° 293, da súmula de jurisprudência do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça:\"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.\"O Réu foi notificado às fls.28, em 01 de novembro de 2007, passando, então, a esbulhar o bem, sendo sua posse nova.Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse dos bens arrendados descrito n \r\n\r\nProc. 2008.209.007067-0 - REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X MARCELO FREIRE SPORT E FITNESS LTDA E OUTRO Decisão:Apensem-se os presentes autos aos do feito de nº 2007.209.004395-0. Após voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 183/185.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012193-3 - LAZARO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003835-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 1302,00, conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida à transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Com a vinda do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência do nomenário, lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004674-3 - CONSTRUCOOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA CONSTRUÇAO CIVIL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nao tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.PArtes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidadades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Indefiro a prova pericial e a testemunhal requerida pelas pelas partes, eis que nos termos do artigo 276 e 278 do CPC, o Autor deverá apresentar seu rol de testemunhas bem como formular os quesitos em sua petição inicial e o Réu deverá fazer o mesmo na sua peça de bloqueio, o que não aconteceu nos presentes autos.Defiro a prova documental suplementar requerida pela Ré, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Decorrido o prazo ora concedido, voltem para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007312-8 - MARIO CESAR FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012694-5 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTROS) Decisão:Tragam os Autores suas declarações completas do IR, para apreciação do benefício pretendido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 504349" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "504353": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009057-9 - RITA DE CASSIA ALMEIDA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X RENATO RAMALHO DE OLIVEIRA Digam as partes sobre laudo de avaliação de fls.88. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012468-7 - ELEVADORES INDUC RIO LIMITADA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004934-8 - PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Para exame do pedido de gratuidade tanto do autor quanto da ré venham as últimas faturas de luz dos respectivos domicílios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009308-3 - MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (RJ-140758)) X IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 144: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 3,65 (AE) - CONTA 1102-3, R$ 0,36 (CAARJ) - CONTA 2001-6., R$ 8,20 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8, R$ 1,64 (ACRÉSCIMOS DE 20%) , R$ 0,59 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,59 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.209.003716-1 - LEA FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X LUIZ PEREIRA GOMES Despacho:fls. 133: defere-se, à vista do mero lapso. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.007647-4 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Decisão:Digam em provas nos estreitos limites da cautelar. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.005065-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL AVELINO C DA SILVEIRA Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.12;2. Notificação às fls.14/16;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005325-7 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSA MARIA ESTEVES Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.10/11;2. Notificação às fls.13/14;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006287-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO ANTONIO MARTINS NOGUEIRA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.35.(CONTA-2101-4-R$ 13,59). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005264-2 - BANCO BRADESCO S/A X MAPLE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005592-8 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X ART EDITORES LTDA Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata, ( x ) recolhimento das custas/taxa judiciárias devidas conforme certidão de fls.45.(AE-CONTA-1102-3-R$ 16,43-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,64-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,82-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,82). \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005126-4 - OTAVIO JOSE GUZZI TAURISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). HEITOR VITOR FRALINO SICA (SP-037698)) X BERTINA CARMEN GUZZI Decisão:Fls. 133: Atenda-se. Recolha-se o tributo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Defere-se fls. 107. Redesigne-se e adite-se. Audiência redesignada para dia 10.06.2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2004.209.009007-5 - HOMERO COLLARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLAUDIA VALERIA HOFFMAM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Fls. 204: onde a sentença a executar? 2. Oficie-se `A Receita...do ofício constará o CPF. \r\n\r\nProc. 2004.209.009374-0 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO), Inventariante: IRENE LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004257-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Decisão:Cite-se e intime-se pela via postal. audiência redesignada para 10.06.2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.010710-9 - MARCO AURELIO LORENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRIATIVA PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Fls. 61: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000408-6 - ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO RABELO THEBIT Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 114/132 \r\n\r\nProc. 2007.209.002617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RAINER MUHLHAUS E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.62.(AE-CONTA 1102-3-R$ 23,73-AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78-PORTE DE REMESSA E RETORNO(SE NÃO FOR LEVADA E TRAZIDA EM MÃO)-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 3,65-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA-2102-2-R$ 18,23-ACRÉSCIMOS DE 20%-CONTA-600205926-6-R$ 3,65-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 2,74-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 2,74). \r\n\r\nProc. 2007.209.004083-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729) Decisão:Por expressa referência do artigo 280 do CPC defere-se a intervenção fundada em contrato de seguro. Cite-se a seguradora redesignando-se a audiência para 10.06.08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.004083-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 93: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE: R$ 40,16 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 25,56 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 6,54 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 3,28 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,28 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.005875-7 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.201/212.(RESPOSTA OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.007447-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PHILIP MARK MAGRATH Decisão:Deferem-se os ofícios em busca do paradeiro da ré \r\n\r\nProc. 2007.209.007984-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE HENRIQUE MANHAES NEVES À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011053-6 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA Decisão:Renove-se a diligência no novo endereço citado; audiência (art. 277 do CPC) para 12.06.08, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.015521-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.78.(AOJA-CONTA 1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 1,28). \r\n\r\nProc. 2008.209.005025-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X JADIR CLOVIS MALHEIROS PINTO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/06/2008 às 14:30 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005796-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X AILTON ALVES RANGEL E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 27.(convenção de condomínio). \r\n\r\nProc. 2008.209.006083-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X FERNANDO WANDERLEY MATA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 38 E 39: FALTA 01 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ E RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: R$ 25,56 (OJA) CONTA 1102-3 (CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO 2° RÉU), R$ 2,55 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 1,27 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,27 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.209.006382-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA HELENA PAES TOURINHO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 109.(SUBSTABELECIMENTO NÃO ASSINADO). \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003995-7 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 48/55: desentranhe-se e devolva-se à autora...Traga a autora comprovação de que seu nome tenha sido \"negativado\" pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000780-2 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Recebe-se o presente recurso no efeito devolutivo; Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.005659-1 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X JOSE NILO ESTELINO (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738) Decisão:Intime-se a purga da mora considerando os locativos em aberto ( 2007 E SS.) sob pena de desalijo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000878-0 - ROSANGELA GALVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.74.(AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2007.209.012614-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RENATO IMBROISI MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Despacho:1....2. Defere-se a purga da mora, deposite-se no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006311-0 - MARLEI ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG Decisão:Indefere-se a pretensão de reunião dos feitos, versando a execução sobre cobrança de aluguéis impagos...Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007061-9 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DEISE HERDY GUIMARAES Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.008744-9 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA PAULA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) À parte ( ) autora ( X ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001690-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X OLUAP VEICULOS LTDA E OUTRO Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001882-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007753-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Rejeita-se a execção de pré-executividade eis que a execução vem corretamente embasada em notas promissórias juntadas à inicial; Quanto à evantual excesso deve ser discutido pela via dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000034-2 - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA TERRANOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Decisão:Cumpra-se o já determinado ( fls. 77 = \"(...)Posto isto, fixo o percentual de 10% sobre a renda líquida mensal (do faturamento da executada) até que seja satisfeito integralmente o crédito da exequente. Nomeio o Depositário Judicial para que indique preposto e dê início à arrecadação. Intime-se-o para que informe sobre as despesas com a arrecadação.\"). \r\n\r\nProc. 2007.209.002252-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LC PLATINIUM VEICULOS LTDA E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003750-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROSANGELA PETRI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) À parte ( ) autora ( X ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004741-3 - BRM CONSULTORIA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X JOSE RICARDO GONÇALVES E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012862-0 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:R.A.D. por dependência... \r\n\r\nProc. 2008.209.006357-3 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUES Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 24: R$ 88,54 (CONTA 2101-4) - EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGIS 118 E 119 DO CTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008145-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO PEROZO NUNES DA SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa ( retificando-se as anteriores que adotaram o CPC vetusto). \r\n\r\nProc. 2003.209.002624-2 - MARCIO FLAVIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BIER GARTEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Prossiga-se com a praça; Indique o exeqüente o leiloeiro; Editais com prazo de 20 dias, devendo referir a existência de dívidas eventuais sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.000651-8 - MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X DENISE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Decisão:1. fLS. 219/220: indefere-se; a escritura declaratória não surte qualquer efeito em face da credora, que dela não participou. 2. Quanto ao item \"2\" observar fls. 250. \r\n\r\nProc. 2004.209.003185-9 - ALAN ABRAM DOWEK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:O autor deve habilitar seu crédito junto ao Juízo que processa a recuperação da empresa ré ( arts. 9° e 10° da Lei 11.101/2005) \r\n\r\nProc. 2004.209.010179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X EDISON SANTANA LIMA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 158 \r\n\r\nProc. 2005.209.000062-3 - EDESIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ELACI ALVES GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.182.(taxa judiciária -conta-2104-4-R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2005.209.006738-9 - VALESCA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Como se vê de fls. 108 o bloqueio requerido foi da integralidade do débito, apenas não alcançado por falta de fundos; Outrossim não se renova o bloqueio; Oficie-se à Receita, como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005664-7 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 84: FALTA JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008197-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Defere-se a entrega de memoriais por ambas as partes e englobando-se os dois processos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003167-0 - JOAO CAMILO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Fls. 262: expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.209.004221-6 - BIANCA SENGER VASCONCELOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CENTRO MÉDICO SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Junte-se; Às partes; expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007436-0 - LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARGARETH VELOZO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Despacho:Anote-se a reconvenção ( inclusive na capa). Ao autor em réplica e na reconveção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009982-4 - GLORIA ZACCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001033-5 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Regular a representação do réu...Não há que se falar em inversão do ônus da prova, eis que não existe dificuldade para que o autor prove sua impossibilidade de realizar a prova no dia em que designada; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009192-0 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência ou não de relação jurídica válida entre as partes e conseqüente débito; Intime-se as partes a especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006281-7 - MARIA DE FATIMA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X NATURA COSMETICOS S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 62.(COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.006181-1 - SERGIO RICARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( X ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007021-8 - EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897)) X ISABEL VIEIRA DA SILVA Despacho: Junte-se. Cumpra-se, anotando-se a penhora no rosto dos autos, dando-se ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.006462-5 - LYBIA MARIA DA COSTA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X PAULO ROBERTO PEREIRA MIGUEL Decisão:Defere-se alvará no valor de R$ 10 mil, comprovando a requerente nos autos o pgto. das custas. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.006778-3 - ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X MARIA ARLETE TERRA LACERDA Despacho:Junte-se; Venha o testamento citado na exordial para exame. \r\n\r\nProc. 2007.209.007298-5 - CLAUDIA RODRIGUES MAURO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO SOARES MAURO Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.000174-9 - JOSE MANUEL FERNANDES DE NOBREGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MARIA DE LOURDES MEDEIROS CORREIA E OUTRO Decisão:1. Defre-se o cargo de inventariante ao requerente; 2. Venham as 1ªs declarações; 3. Lavre-se termo de inventariança, após, ao M.P., anotando-se na capa dos autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010559-7 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Decisão:1. A tutela antecipada já foi apreciada e indeferida. 2....3. Recusada a nomeação à autoria ( art. 65) prossegue a demanda em face do réu original; 4. Não se verifica a inépcia da inicial...5. Sendo a questão possessória indispensável a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. 6. AIJ para 23.07.08, às 15:00 h. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000471-4 - AC BEBER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Cumpra-se a decisão superior; 2. Quanto à liminar, efetuado o pagamento de caução no valor do débito contestado, defere-se; 3. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.011796-8 - CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X FABIO CARNEIRO FABRIZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005077-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GESSO LEVITA COMERCIO E INDUSTRIA DE GESSO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005868-1 - CARION INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X PELE PRO POMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 59: NÃO HOUVE JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DOS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002774-6 - MARCIA REGINA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ARMENIO MANUEL MARQUES TRINDADE Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011705-0 - MAURICIO SANTIAGO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:As partes não pretendem produzir provas; Certificadas as custas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.012233-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X MARTA SEIXAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Indefere-se a antecipação de tutela a uma porque não se percebe a verossimilhança e a duas porque a ré refere que retirou o Blindez. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005023-2 - RYAN ELENILDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao M.P., anotando-se na capa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011362-6 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Decisão:Justifique a parte autora as provas que requer. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005554-0 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO Decisão:Defere-se a antecipação dos efeitos da tutela si et inquantur; Oficie-se para a exclusão do nome dos autores dos cadastros...Cite-se e Int-se Oficiando-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002578-8 - MARIA CRISTINA REZENDE GONÇALVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CHIMICATTI (MG-074341)) X RUSSEL JULIO Decisão:Chama-se o feito à ordem; 1. Esclareça a parte autora o seu pedido; 2. Ante fls. 13, a autora deve também esclarecer sua legitimidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Diga a ré, devidamente sobre fls. 265 ( 5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.005361-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS R F DE SA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008583-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Ação de reintegração de posse de matiz privado...sem que se vislumbre qualquer interesse na união do feito; Int-se para que especifiquem provas, declarando-se a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005381-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO F NASCIMENTO Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.10/11;2. Notificação às fls.08/09;.3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002966-0 - SUCLENIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ADINA INDUATRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Em função da decisão do E. Órgão Especial que segue adiante, remetam-se os autos à Justiça Trabalhista dando-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.209.002628-8 - VANDA LUCIA DA ROCHA ZATTERA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Redesigna-se a audiência observando-se o lapso temporal requerido (9o dias) para 26.06.2008, às 16:30 \r\n\r\nProc. 2008.209.005408-0 - LETICIA COELHO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14: NÃO HOUVE JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005391-9 - MARIANNA GOLSZAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X BAU DA FELICIDADE BF UTILIDADES COMESTICAS LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 19: NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008481-3 - ABILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Foi determinada a inversão do ônus da prova. 2. Intime-se os réus, significando a inversão, a presença de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora; 3. O réu poderá juntar aos autos planilha demonstrativa dos juros cobrados e forma de incidência destes. Intime-se em 5 dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.000373-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.008677-3 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X GION FRANCO MANNARINO), EMILIA BRUNELLA MANNARINO), PATRICIA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:Fls. 285: Ao autor para atender ( PGE requer a apresentação de certidão imobiliária dos imóveis confrontantes com o imóvel usucapiendo, a fim de que possa manifestar-se no feito). \r\n\r\nId: 504353" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "504354": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308) Despacho:Tendo em vista a divergência de valores acerca da existência ou não de saldo devedor - fls. 205/208 e 209/217 - ao Contador Judicial. Recolha a parte autora as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Despacho:Fls. 124 - Esclareça a parte a autora se ratifica seu pedido de citação postal de pessoa física residente em condomínio vertical, eis que só será considerada efetuada a citação com o retorno do aviso de recebimento subscrito pelo próprio réu, de forma plenamente identificável. \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA Decisão:Fls. 81 - Designo o dia 20/05/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005120-9 - ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo as apelações de fls. 234/273, 274/285 e de 286/302 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006744-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X JULIO LUIS SIQUEIRA Decisão:Designo o dia 20/05/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006956-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENATO RUI DE SOU ZA LAJE Despacho:Complemente a parte autora a taxa judiciária no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005248-0 - JOSE CARLOS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X BRUNO RIBEIRO ALBERNAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, que condenou o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao réu, INTIME-SE o vencido José Carlos de Ataíde, a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.015009-1 - LEILA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora.Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008664-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO E OUTRO Portaria 001/2006. Providencie a parte autora cópia do despacho de fls.41 e cópia de fls.51 dos autos em apenso, para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005250-2 - JORGE LUIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO CITICARD S/A CERTIFICO que o mandado foi expedido e que o ofício está à disposição do advogado para ser retirado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, incisoI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006942-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FASUOLO E SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Fls. 156/157 - Certifique-se.Fls. 70 - Certifique-se acerca da correspondência da certidão exarada com o mandado expedido.fls. 146/147 - Lavre-se auto. Int-se. Tudo regularizado, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004612-1A - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório Falta recolher as custas abaixo: Campo 24;1102-3;Campo 36; R$ 40,16; Campo 41; valor do subtotal; Campo42; preencher- 10% do valor do campo 41; Campo 17; FUNPERJ; Campo 30;60022517-9;Campo 43; 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 18:FUNDPERJ; Campo 31;5673-00124-3;Campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2006.209.008589-8A - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho Ordinatório Falta recolher as custas abaixo: Campo 24;1102-3;Campo 36; R$ 40,16; Campo 41; valor do subtotal; Campo42; preencher- 10% do valor do campo 41; Campo 17; FUNPERJ; Campo 30;60022517-9;Campo 43; 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 18:FUNDPERJ; Campo 31;5673-00124-3;Campo 44: 5% do campo 41- FUNDPERJ; Campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007230-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Despacho Ordinatório: Ao autor - venha cópia do instrumento de mandato, a fim de instruir a Precatória. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.012363-4 - JURANDY DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MARIA DE LOURDES COSTA Despacho:Distribuída por dependência, autuada em apartado e apensada aos presentes, a petição que se encontra solta nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014265-3 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECRIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Distribua-se por dependência a petição solta de inicial de embargos à execução. Autue-se em apartado e apensem-se. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004180-2 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Decisão:Recebo fls. 21/25 como emenda. Venha cópia para instruir mandado. Anote-se no sistema de informática e adeque-se a autuação para ação monitória. Certifique-se acerca da exatidão das custas judiciais. Inexistindo diferença de custas judiciais, cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.009568-7 - MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0A - DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659)) X STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA), Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, desapensando-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009534-1 - CUSTODIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 419/423. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1.060/50, por tratar-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006698-7 - THEREZINHA DE JESUS GARCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429)) X UNIMED CENTRO OESTE E TOCANTINS Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A), MASEFER COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício resposta de fls. 99 da ACSP, e sobre a Certidão negativa de fls. 101 do Oficial de Justiça. Portaria 001/006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002233-7 - KEZIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0 - STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA, Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/05/08, às 17:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004230-2 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ITAUCARD S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003213-4 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003279-5 - MARCELO QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CAIXA CONSORCIOS SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, na forma requerida às fls. 06, item 06. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.008434-1 - FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DESMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Às fls. 147 vem o ora credor, réu na ação de conhecimento, requerer que o devedor cumpra a sentença de fls. 110/112 na parte a que foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE os vencidos Fernando Alvarenga de Matos e outros a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.010256-4 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Decisão:1) Trata-se de inventário negativo objetivando regularizar representação processual do espólio perante ações judiciais e obter alvará para recebimento de importância devida ao \"de cujus\". Os autos já foram remetido a PGE que se manifestou às fls. 34. Nomeio inventariante Eliane da Rocha Pombo. Lavre-se o termo.2) Certifique o cartório se a documentação mencionada às fls. 15 foi junta aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001881-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO/ RESPOSTA DE FLS. 110/113. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Há duas apelações nestes autos, às fls. 298/313 e 317/332, interpostas pela mesma ré/apelante. Esclareça a ré/apelante, especificamente, acerca de qual pretende que seja objeto de apreciação pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.118/119.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.209.000611-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE SEVERINO SOUZA Decisão:Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.006986-1 - ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X RENATA FIGUEIREDO TREIGER), ALBERTO TREIGER Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA (Adv(s). Dr(a). SALMEN CARLOS ZAUHY (SP-132756), Dr(a). BRUNO NUNES DE MEDEIROS (SP-212899) Portaria 01/2006. Os ofícios (3) estão à disposição do advogado, para serem retirados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005918-8 - ISRAEL LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1) Fls. 354 - Tendo em vista que o réu/devedor atendendo a determinação de fls. 301 efetuou depósito às fls. 305, sobre o qual o autor/credor deu quitação parcial, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de fls. 305.2) Ao réu/devedor para se manifestar acerca da petição de fls. 354. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009479-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HUGO CONTREIRAS RODRIGUES Despacho:Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Certifique o cartório acerca da publicação de fls. 354. Cumpra-se, outrassim, o determinado no apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005540-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003250-3 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 43vº, expeça-se carta precatória. Venham as custas judiciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011954-0 - MARTA XAVIER MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que a decisão de fls.103 é republicada por não ter constado os nomes dos patronos na forma do requerido às fls.41: \"Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TRibunal de Justiça.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002564-0 - LUIZ AUGUSTO LATTARI BARRETO, SOLANGE MARIA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Tendo em vista que não houve comprovação de inscrição nos cadastros restritivos de crédito, na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida às fls. 11/12, para determinar que a parte ré se abstenha de levar a protesto qualquer título em desfavor dos autores acerca do contrato celebrado entre as partes e objeto da presente ação, até solução definitiva da presente lide.Indefiro a expedição de ofício ao 9º RGI, eis que os fundamento elencados não justificam a medida requerida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005404-3 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES) Decisão:1) Fls. 36 - Desentranhe-se a via vermelha da grerj acostada às fls. 27 para remessa ao Degar, conforme requerido pelo órgão, tudo certificado.2) Em face do informado às fls. 36, revogo a decisão de fls. 35, item 02.3) Tendo em vista o que consta de fls. 36, diga a parte autora, devendo ser recolhidas as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4) Oficie-se ao Degar, informando. \r\n\r\nId: 504354" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504346": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005157-1 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008348-0 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.209.008684-6 - JORGE ALTINO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Favor regularizar representação nos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.007848-3 - JOSE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE SOUZA ALVES (RJ-104633)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA AMIM PARIZANI (RJ-145227) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Favor regularizar representação nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.009094-1 - JOUMANA BASSAN CHEDRAQUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X GEORGES JAMIL SAOUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.004819-5 - DANIEL GUERRI APARICIO, MARTA RAMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005702-0 - JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO, LIGIA MARIA RODRIGUES DE SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nId: 504346" ] }, "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": { "Atos": { "504351": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiana Silva Delgado\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.004357-4 - JOÃO VICENTE GOUVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X SYLVIO HERMANN DE SOUZA LIRA Decisão:I) Proceda-se penhora portas adentro no endereço fornecido a fls.76. II) Informe o exeqüente se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005292-9 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para que, no prazo de dez dias, comprove efetivamente o cumprimento do acordo de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.801.008046-9 - GERALDO DE ABREU SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001283-1 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODRIGO MATHEUS LOPES E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DIZER SE DESEJA LEVAR O OFICIO EM MÃOS OU PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.801.001289-2 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X NILTON AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DIZER SE DESEJA LEVAR O OFICIO EM MÃOS OU PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.004410-4 - CARMEM MARIA RODRIGUES DE ASSIS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a executada para que efetue a entrega das faturas à exequente, conforme determinado às fls. 33, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000769-9 - RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADADO A RETIRAR OFICIO PARA ENTREGA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.801.002806-0 - MARA REJANY DA SILVA TERTO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X COLÉGIO ALFA RECREIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076), Dr(a). ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA (RJ-137536), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:Recebo a peça de fls. 128/132 como embargos à execução, os quais são tempestivos, tudo conforme o disposto no Enunciado 13.2.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, publicada através do Aviso nº 39/2007, da Egrégia Presidência do TJ/RJ.Ao embargado para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005642-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Proc.: 2006.801.005642-0 - A: RAUL PAZOS BULGARIN - Adv.: José Petrúcio da Cunha Leite - OAB/RJ: 37.638 X EUROMADEIRAS - Adv.: Maria da Conceição de Araújo Lima - OAB/RJ: 58.176; Ricardo Alves da Silva - Adv.: 73.740 - DESPACHO: Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo, devendo manifestar-se em 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012721-4 - MARIA DE LOURDES ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CVC VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Comprove o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.006605-5 - DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GALHARDO (RJ-145372E), Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194)) ANA MARIA DE ASSIS REPETTO Decisão:Para realização de penhora on line é imprescindível CPF do exequente e do executado. Venham aos autos em 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, parágrafo 4o., L. 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.801.003921-4 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR OFICIO AO BANCO ITAÚ PARA LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005379-0 - EDSON AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) CLEOCIR PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Regularize-se a numeração das fls. dos autos. 2- Fls. 29 - Indefiro a expedição de ofício. 3- Ao cartório para verificar se retornou ofício do distribuidor confirmando a baixa. Em caso afirmativo, remetam-se os autos ao arquivo. Em caso negativo, expeça-se novo ofício. Com a resposta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.002265-4 - CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento que se encontra pronto. \r\n\r\nProc. 2007.801.004385-2 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) SHEILA PEREIRA DA SILVA E SOUZA E OUTROS Fica o autor intimado a retirar o mandado de pagamento que se encontra pronto. \r\n\r\nProc. 2007.801.007789-8 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JOCILENE NETO NOGUEIRA Foi designado o dia 09/10/2008 às 16:15horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001295-9 - SÔNIA DE REZENDE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) LUÍS ANÁLIO ARAGÃO NETO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório do Posto do Recreio a fim de agendar sua ida ao NAROJA da Barra para que possamos enviar o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.801.000470-9 - ROZINEIA OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) CENTRO DE TREINAMENTO ANGLOSCHOOL, Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-110999E) Fica a parte autora intimada a retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.801.002420-4 - MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) JOSÉ LUIZ GUIMARÃES, Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:À exequente para informar se tem interesse na adjudicação do bem de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.801.002662-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) A: CLÁUDIA ESPÍNDOLA DE C. PINTO - Adv.: Cláudia Regina de Rezende - OAB/RJ: 99.019; Fernando Luiz de Almeida - OAB/RJ: 80.620 X MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA. - DESPACHO: 1) Anote-se o nome do patrono de fls. 95 e cumpra-se fls. 97; 2) Nada a prover. Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2003.801.003677-2 - ALZIRA NEVES DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) C & A - IBI ADM. E PROMOTORA LTDA, Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam intimados, autor e réu, a retirarem os mandados de pagamento que se encontram prontos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004094-5 - PAULO CESAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) BETAO ELETROMOVEIS, Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Fls. 109. Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.801.004210-3 - ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). NATALIA ARAUJO RAELI (RJ-144910E), Dr(a). ELEN GAMARANO NOGUEIRA (RJ-150974E)) BANCO ABN-AMRO S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A parte autora sobr fls. 125/128. \r\n\r\nProc. 2004.801.001878-4 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE MESQUITA (RJ-144194E) Decisão:Fls. 79. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.801.004978-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Proc.: 2004.801.004978-1 - A: MIGUEL ÂNGELO BAEZ GARCIA - Adv.: Adriana de Oliveira Faria - OAB/RJ: 105.948 X R: IBERE LOPES DE SÁ - DESPACHO: Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo, devendo manifestar-se em 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2004.801.005857-5 - MARCELO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.801.006720-5 - MÁRCIA FIONDA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E), Dr(a). DANIELLE FURTADO DE SOUSA (RJ-159253E)) X CIRANDA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Decisão:1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude, conforme comprovam os documentos dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios SERGIO LEAL e JOSÉ EDUARDO FERNANDES (fls. 55/58). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.006936-6 - CARLOS FERNANDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIVIO SOARES (RJ-125825) Decisão:1- Intime-se o depositário de fls. 43 para que realize o depósito judicial da quantia penhorada. 2- Intime-se o exequente para que traga a planilha do valor que entende devido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.000634-6 - ROBERTO BARBOSA DE ABREU X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fls. 38/41 - Indefiro de plano o petitório, uma vez que este não foi apresentado na forma legalmente prevista no artigo 52, IX, a, da Lei n. 9099/95. Diga o autor se requer a penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.801.000787-9 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PRISCILA FERNANDES FELIX DA SILVA - Adv.: Valéria M. V. Moreira - OAB/RJ: 95.997 X Golden Cross - Adv.: Ilan Goldberg - OAB/RJ: 100.643; Eduardo Chalfin - OAB/RJ: 53.588 - DESPACHO: Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo, devendo manifestar-se em 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.801.001488-4 - JOSIANE LUZIA MARQUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE VIEIRA SANT'ANNA PAIVA (RJ-081886)) MARCELO GRAMINHO FONSECA E OUTROS, Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.801.002100-1 - ELIESER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DIZER SE DESEJA LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS OU PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.801.005298-8 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Informo que os autos do aludido processo foram descartados pelo Arquivo Geral em 08/02/2008, conforme informação constante no sitema DCP. \r\n\r\nProc. 2005.801.006352-4 - MIGUEL VICENTE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Diga a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, se desiste de seus embargos à execução de fls. 62/63, tendo em vista o depósito judicial de fls. 66, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.801.000640-3 - DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) OI BARRA CELULARES LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 200 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.000970-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.001178-2 - MIRIAM LINS DE SELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TOPIMOVEL - CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Enquanto a parte autora não cumprir o determinado às fls. 68, nada poderá ser decidido pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.801.002690-6 - BRUNO COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SHOP TIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exequente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.004460-0 - TOM ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES (RJ-109214), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR OFICIO PARA LEVANTAR QUANTIA DEPOSITADA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.801.005341-7 - MARIA EVA MARINHO X FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 52 - Anote-se onde couber. 2) Diga a autora se dá quitação do valor depositado a fls.57. Em caso negativo, venha o valor que entende devido. Com a planilha, intimem-se os réus para depósito da diferença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. Em caso afirmativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.801.005686-8 - RENATO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GERBASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348) Decisão:Ao exeqüente sobre o resultado negativo da penhora, devendo dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.801.005954-7 - RENATO REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BERETTA (SP-108029)) X DELCIMA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006427-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). KÉZIA FERNANDA LIMA LAGO (RJ-104327) ANTÔNIO CARLOS DA SILVA RABELLO - Adv.: João Batista de Andrade - OAB/RJ: 79.680; Cláudio César Lopes Vieira - OAB/RJ: 72.794 X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Adv.: Octávio Augusto Brandão Gomes - OAB/RJ: 52.352; Alexandre Brandão Gomes - OAB/RJ: 72.155; Kézia F. L. Lago - OAB/RJ: 104.327 - DESPACHO: Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo, devendo manifestar-se em 30 dias, sob pena de retornar ao arquivo. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2006.801.007036-1 - ALFREDO SIQUEIRA BRANDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAUL CABRAL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.801.007046-4 - CLAUDIA ANDREIA ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X BANCO REAL - VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Em cumprimento a determinação de fls. 48, foi designado o dia 02/10/08 às 10:30horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007504-8 - MARIA TEREZA BARBARA TRANJAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Este Juízo entende possível a realização da penhora na \"boca do caixa\" da empresa executada. Assim, traga a exequente a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.801.007708-2 - THALES ALVES GUIMARÃES PETRY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga o exequente planilha com o débito atualizado a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.801.008039-1 - JEFERSON MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X POLISHOP E OUTROS Fica a parte autora intimada a comparecer no dia 10/07/2008 às 14:30 horas para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento , bem como do resultado negativo quanto à citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.008438-4 - VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DIZER SE DESEJA LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS OU PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.801.009087-6 - JORGE SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença auferida pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.015483-7 - HERMANN PINHEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar na hipótese o requisito da verossimilhança das alegações. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.000496-2 - GISELLE NUNES SALGADO DE MELO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001376-8 - MIRIAN TEREZA BAPTISTA SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001464-5 - FRANCISCO CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X BANCO BRADESCO SA Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento, tendo em vista o processo encontrar-se arquivado através do maço 653. \r\n\r\nProc. 2007.801.001762-2 - JUREMA ROCHA DE SOUSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001822-5 - DIOGO VILLELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) MARCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE COMERCIO LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001831-6 - MURILO CREMONEZI MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Considerando-se que as custas foram recolhidas a menor conforme certidão de fl. 59, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto;2. Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.801.001910-2 - ISMAR SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA Certifico que em cumprimento a determinação supra foi designado o dia 29/05/2008 às 16:30 horas para realização de A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.801.002944-2 - FRAUZINETE SOARES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso de fl. 46/54 somente no efeito devolutivo.3. Ao recorrido, para contra-razões.4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003254-4 - YEDA DE MELLO LEWINSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X BRASTECNOS SOLUCOES COMPLETAS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA (BRASTECNOS TECNOLOGICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de faturamento da primeira ré e de rendimentos do segundo réu ou a declaração de isento de IR, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado interposto às fls. 67/73. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.801.003913-7 - LIA MÁRCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA CHAMI FILHO (RJ-135908)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003933-2 - CHRISTINA FRANÇA ZUIM X CENTRO AVANÇADO DE OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004012-7 - WALTON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR - OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 67, DEIXO DE RECEBER O RECURSO de fls. 53/59. 2- À parte autora sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.801.004027-9 - FABIO AURELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de fls.73/75 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.004110-7 - LEANDRO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SP CRED ASSES EXEC DE COBR E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004172-7 - PEDRO JORIO CENTER COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:À parte ré sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.801.004246-0 - MARINEZ RODIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MONTSSERRAT VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 82, DEIXO DE RECEBER O RECURSO de fls. 73/74.2- Recebo o recurso de fls. 75/80. Intime-se a recorrida para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004973-8 - LEDA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica a parte autora ou seu patrono intimados a retirarem o mandado de pagamento que se encontra pronto. \r\n\r\nProc. 2007.801.005383-3 - MARCOS ANTONIO PINTO DA LUZ X TNL PCS S. A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Observo que a sentença não fixou multa em caso de inadimplemento. Há certidão de trânsito as fls. 33.Diante da inércia da Ré determino o cumprimento da sentença em 48 horas sob pena de multa de R$ 380,00 por cada fatura de cobrança emitida ao autor em dissonância com o determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.005547-7 - ADYNÉIA RAMOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005597-0 - DECORAR COM REQUINTE DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (RJ-138838)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Fica a parte autora intimada da aidiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10/07/2008 às 14:15 horas, devendo comparecer ao cartório para agendar a ida ao NAROJA para acompanhar na diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005771-1 - ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré, por OJA, para que apresente até a data da Aud. o laudo técnico das condições para instalação do medidor na residência da autora, conforme determinado na ACIJ realizada em 17.09.07, devendo a vistoria ser agendada com a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.005949-5 - FÁTIMA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.801.008076-9 - ROZINEIA OLIVEIRA COUTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada às fls. 39 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.209.001252-8 - ISIS DE FREITAS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001825-7 - FÁBIO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X NET RIO LTDA. Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não esencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.003354-6 - NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X PANOS E PLANOS RIO CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 190 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.002822-4 - MARIA ANGELA NAVA DE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO (RJ-136555)) PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Considerando que o bloqueio on line se deu parcialmente, conforme comprova o seu respectivo detalhamento que ora é juntado aos autos, indefiro o pedido de reconsideração da penhora já realizada, porque existe dívida, só restando a discussão sobre seu real valor.Todavia, não incide a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, na hipótese dos presentes autos, porque o réu não havia sido intimado anteriormente para cumprir voluntariamente a sentença, razão pela qual o autor deve elaborar nova planilha de débito, se for o caso, excluindo a multa.Por derradeiro, determino a intimação da parte ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J, do CPC, c/c o artigo 53, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.006589-0 - ODON FRANCISCO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X LUCIA HELENA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Fica a parte autora, ODON FRANCISCO DE AMORIM FILHO, na pessoa de sua advogada Drª SANDRA LOPES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 126.633, intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.002411-7 - WALTER BARBOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.003143-2 - ALESSANDRO NICOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOAO COLETA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Fica a parte ré JOÃO COLLETA JUNIOR intimada através de seu advogado Dr. VICTOR RIBEIRO COUTO - OAB/RJ 64.446 do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.801.006507-0 - J. R. COLÉGIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSÉ ABRAHAM SAUMA BAHAMONDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.000938-6 - PATRÍCIA ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUMONT PARREIRA JÚNIOR (GO-014269), Dr(a). ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-130088)) BANZAI HOME VÍDEO LTDA, Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.002087-4 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.801.007540-1 - MARIA ROSALIA DE ANDRADE X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, para o fim de declarar que a dívida da embargante junto à embargada é no valor de R$ 3.761,24 (três mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), ficando determinada a expedição de mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso nº 619, de 04/08/2006. Outrossim, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte embargante, no valor de R$ 1.834,23 (mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos). Por derradeiro, procedo, nesta data, ao desbloqueio on line do valor total excedente que foi penhorado, ou seja, a quantia apontada pela parte embargante, isto é, R$ 12.290,09, conforme se vê do respectivo comprovante do Sistema BACEN-JUD ora anexado.Sem ônus sucumbenciais, porque o pedido foi julgado procedente, ao contrário do que está previsto no Enunciado 12.2, da Consolidação publicada através do Aviso nº 39/20. \r\n\r\nProc. 2007.801.003832-7 - VALESCA FERREIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Decisão:1- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.2- À parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.801.009166-4 - WILSON BONFIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TANIA VINHAS ... Diante de procedimento não admitido em sede de Juizados (ação monitória), JULGO EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c o art. 38 da Lei 9841/99. Sem custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. Dê-se baixa e arquive-se. (Íntegra em cartório) (Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.209.003850-5 - ANDRÉ LUIS BARBOSA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:Considerando o teor do item nº 4, dapetição de fls. 43 dos presentes autos, aguarde-se a realização da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.000079-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.801.007037-1 - FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) MARIA LÚCIA DA SILVA, Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora . Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006467-3 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) ROBERTO ANDRADE Decisão: Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006661-0 - CLAUDINALVA SOARES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ESPAÇO VERDE LIMÃO E PLANTAS ME LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Proc.: 2007.801.006661-0 - CLAUDINALVA SOARES SARDINHA - Adv.: Márcio César da Costa Bittencourt - OAB/RJ: 95.160 X ESPAÇO VERDE LIMÃO E PLANTAS ME LTDA. - Adv.: Maurício Palmeira Filho - OAB/RJ: 43.440 - DECISÃO: Defiro a penhora on line. Às partes sobre o resultado parcial da diligência. (Republicação - Publ. livre) \r\n\r\nProc. 2007.801.007796-5 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MARLENE ALTINA SOARES SILVA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.000515-3 - JANAÍNA RIBEIRO MARUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) nada resta a este Juízo senão INDEFERIR os pedidos formulados a fls. 184/185 , 187/188 e 199/200. Subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.801.001291-1 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) SUINVEST AGROPECUARIA S/A Decisão:Nada a prover, face a sentença de fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2003.801.003275-4 - LUIZ EDUARDO BARROCO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X HOOD MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Diante da certidão do OJA, a fls. 86v, venha o novo endereço da executada para que se prossiga com a designação de leilões. \r\n\r\nProc. 2004.801.001094-3 - SANDRA MARIA POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-133504)) X RODAC VIA FRANCE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:1) Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo dos sócios indicados às fls 97; 2) I-se as partes executadas, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhes ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.801.006235-9 - ANNE MARGARETH MACHADO (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343)) TV TEK ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INSTALAÇÕES LTDA -ME Decisão: Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.007037-0 - FERNANDA COLIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA MENDES DE MORAES CORREIA (RJ-133927)) ATL RJ CAPITAL (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 3.486,11 (três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e onze centavos). Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.801.001664-9 - MARIA ISABEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). VIVIANE GOMES ANDRADE (RJ-152585E)) SAO FRANCISCO DE SAO GONSALO COM E IND PANIFICADOS LTDA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:1- Fls. 78. Indefiro. 2- Venha a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.001793-9 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X AUTO CLEAM CENTER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, designe-se datas para leilão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002324-1 - MELISSA DE TOLEDO MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 131 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.801.002846-9 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-133939E)) RECREIO RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:À parte ré sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.801.002391-7 - MAXUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) GRID 2000 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:O acordo de fls.59/60 não foi homologado e não constitui título executivo judicial. Ao mesmo tempo, entendo que o ajuste firmado suspendeu a fluência da multa estabelecida no artigo 475-J, CPC até 30/10/2007, data do protocolo da petição de fls. 62/64. Venha planilha atualizada neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004266-3 - ANDREA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, para o fim de extinguir o feito executivo pelo pagamento, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, ficando autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou de seu advogado, tendo em vista os termos do Aviso nº 619, de 04/08/2006. Sem ônus sucumbenciais, porque o pedido foi julgado procedente, ao contrário do que está previsto no Enunciado 12.2, da Consolidação publicada através do Aviso nº 39/2007.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.007535-8 - JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Fica a parte ré intimada a cumprir o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008620-4 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré VIVO S/A ( TELERJ CELULAR S/A), através de seu advogado Dr. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 19.608, intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014146-6 - LUIZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 1º, do Decreto Lei nº 509/69, que atribui à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a natureza jurídica de empresa pública federal, bem como o estatuído no artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014147-8 - JUBERLITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 1º, do Decreto Lei nº 509/69, que atribui à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a natureza jurídica de empresa pública federal, bem como o estatuído no artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014149-1 - LUIZA DA SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 1º, do Decreto Lei nº 509/69, que atribui à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a natureza jurídica de empresa pública federal, bem como o estatuído no artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014151-0 - CICERO PINTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELEGRAFOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 1º, do Decreto Lei nº 509/69, que atribui à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a natureza jurídica de empresa pública federal, bem como o estatuído no artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015052-2 - MARIA APARECIDA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X VOCÊ PODE CORRETORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20, uma vez que a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Assim, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001024-0 - TANIOS ELIE OFEICHE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fls. 62, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002841-3 - FRANCO PÉRSIO CESARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, n/f artigo 51, II, da lei n. 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. Transitada em julgado, defiro fls. 84, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003253-2 - YEDA DE MELLO LEWINSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X BRASTECNOS SOLUCOES COMPLETAS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA (BRASTECNOS TECNOLOGICA) E OUTRO Decisão:Indefiro gratuidade. Venham, as custas no prazo de 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003273-8 - (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Proc.: 2007.801.003273-8 - RICARDO DE SOUZA CARDOSO X EQMON MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA. e CLÁUDIO MARCELO DOS SANTOS SILVA - Adv.: Maristela Frazão Caires - OAB/RJ: 125.337 - Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. (Republicação - Publ. livre) \r\n\r\nProc. 2007.801.003432-2 - LUIS FELIPE TEIXEIRA AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência, bem como sobre o documento de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.801.003807-8 - ROBSON CARRAPATOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.801.003844-3 - TIARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003856-0 - ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499), Dr(a). JORGE PEDRO JUNIOR (RJ-162388E)) X DANIELE SPUNGIN TRANSPORTES ME 9DS TRANSPORTES- ANNITA MUDANÇAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA FERREIRA DINIZ (SP-046335), Dr(a). MARCELO AYRES DUARTE (SP-180594) Despacho:1- Venha o original de fls. 72.2- Anote-se, onde couber, fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.801.003953-8 - NEIDE MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X EXALA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 57/58). \r\n\r\nProc. 2007.801.006666-9 - DORA LÚCIA PEREIRA MACHADO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ROGÉRIO KAHR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:...Deste modo, determino a retirada do feito da pauta de audiências do dia 11/09/2008, e, determino, também, a remessa dos autos para que a Dra. Juíza Leiga que presidiu a ACIJ, cuja ata está às fls. 68/69, profira o seu projeto de sentença, designando, antes, a data da leitura, para que as partes sejam intimadas a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.801.008308-4 - IVANIR DA SILVA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 16/17. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. À parte ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Retire-se de pauta a audiência designada. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008640-1 - GUILHERME DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X MARCIO ADRIANO SILVA CORREIA Despacho:Aguarde a AC designada, tendo em vista que a pauta do Juízo encontra-se congestionada. \r\n\r\nProc. 2007.801.009186-0 - ALLAN SANTOS DA ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X EDITORA GLOBO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.001596-7 - AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o autor o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.003018-0 - SANDRA LÚCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO GOLDEN LAND E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000138-5 - MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 1º, do Decreto Lei nº 509/69, que atribui à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a natureza jurídica de empresa pública federal, bem como o estatuído no artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000139-7 - EDVALDO FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 1º, do Decreto Lei nº 509/69, que atribui à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a natureza jurídica de empresa pública federal, bem como o estatuído no artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000141-5 - MARLOY CONTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Sentença:Considerando o disposto no artigo 1º, do Decreto Lei nº 509/69, que atribui à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a natureza jurídica de empresa pública federal, bem como o estatuído no artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.002140-2 - MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X TWIN DECORACOES LIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:1- Indefiro a intimação da parte ré para regularizar sua representação processual, posto que a ela própria cabia tal providência.2- Indefiro a intimação da empresa-ré para cumprimento da sentença tendo em vista que, quando da prolação da sentença, havia perfeita representação processual da mesma.3- Por derradeiro, cumpra-se fls. 157 e 166. \r\n\r\nProc. 2007.801.000851-7 - ARMINDO TAVARES CORREIA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Decisão:Recebo os embargos de fls.45/47 dos autos eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.001206-0 - MAURO CESAR VILARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ISRAEL RIBEIRO ABDON (RJ-147327E)) X NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:Diga a parte credora sobre o requerido às fls. 107/108 e documentos de fls. 109/116. \r\n\r\nProc. 2006.801.006100-1 - REPMONT MONTAGENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X RAYNARD GERMANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.001228-2 - JOYCE ASSUMPÇÃO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835), Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924) Decisão:A penhora on line foi positiva. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008887-0 - LUCIANA NOSSAR LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.001445-1 - NEUZA ANGELA HERMENEGILDO IRIAS X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.003340-4 - ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X DEPIL CENTRO AVANÇADO DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA CORPORAL LTDA Ao autor para apresentar procuração da Dra. Alessandra A. C. Alves \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.005909-0 - SUELY PIRES BELGA X OCEANOTECNICA PESQUISA E OPERACOES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora . Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.008825-0 - PEDRO ERNESTO CALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X MARCIA PEREIRA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.013210-6 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X MARILIA DE FATIMA ROSA DELANEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.004223-9 - ANDRÉ RODRIGUES MARINS X ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) Decisão:Fls. 97/98 - Acolho a conexão alegada, com fundamento no art. 103 do C.P.C. Remetam-se os autos ao juízo prevento, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.801.005419-9 - JOSE HONORIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JULIO CEZAR DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.007208-6 - UMAM ELÉTRICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292)) X ELAINE MEIRA DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.008138-5 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ANDREIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.008681-4 - LUIZ ALFREDO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X HELENA MARIA DE MORAES PADUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.008752-1 - DENISE DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X CARLOS ROBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.009449-5 - JOAO MACEDO GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X MARIA SALETE ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.000565-9 - JULIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LACERDA DE ALCANTARA BEZERRA (RJ-112284)) X CONDOMINIO ANA LAURO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.801.002601-8 - JOSÉ MAURO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) HANDICRAFT-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1) Indefiro desconsideração. 2) Considerando a penhora on line negativa, proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição por meio de guia judicial em favor deste Juízo. Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil, por infidelidade, pelo prazo de 30 dias. 3) Feita a penhora intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.801.002782-5 - ANGELA MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BAZAR E PAPELARIA OIKOUMENE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.801.003370-9 - ZULUZ ILUMINAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.801.005277-7 - NAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1)Defiro a penhora on line. Intimem-se as partes executadas, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhes ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentadas impugnações, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso as partes executadas permaneçam inertes, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil os depósito em conta judicial, expeçam-se mandados de pagamento, e voltem conclusos para extinção.2) Proceda o cartório a retificação na denominação do 1o. Réu para que conste COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, conforme fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2004.801.000317-3 - LINDORACI PORTO AQUINO HIDO BITAR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). ALINE GOMES DA SILVA FRANCISCO (RJ-149595E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à disposição do juízo, conforme fls. 135, em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.000611-3 - RICARDO VELASQUEZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ARTHUR ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). CRISTIANE BENEDITA BERTI (RJ-130825) Decisão:Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.003563-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). JOÃO PAULO SOUZA MARTHA (RJ-124170)) SANTA RITA COM. IND. E REP. LTDA Decisão:Diga a exeqüente se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso afirmativo, designe-se data para os leilões. \r\n\r\nProc. 2004.801.005188-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) MICHELE COELHO MONTENEGRO - Adv.: Acácio J. F. Pinto - OAB/RJ: 106.531 X RECREIO SHOPPING - Adv.: Jaime de J. Santos - OAB/RJ: 62.923 - DECISÃO: Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.005675-0 - ALESSANDRA DE SOUZA LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) SHABAK MÓVEIS E ARTESANATO LTDA, Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.005855-1 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARNEVALE BACELAR X BRUDDEN EQUIPAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR S. BRACCIALLI (SP-034426), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:i) Acolho os embargos de declaração para reconsiderar a sentença de extinção.ii) Fls. 124/126 - Certifique-se a tempestividade e garantia do juízo. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.801.006027-2 - AGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 132/133, devendo apresentar nova planilha, excluídos os valores referentes a custas judiciais e CAARJ, valores esses que a ré deverá recolher em guia própira. \r\n\r\nProc. 2004.801.006401-0 - MOACIR DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RIO DE COR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) Decisão:Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.006549-0 - CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 99/121. \r\n\r\nProc. 2004.801.006595-6 - MARIA ANGELICA DA COSTA FIGUEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2004.801.006720-5 - MÁRCIA FIONDA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E), Dr(a). DANIELLE FURTADO DE SOUSA (RJ-159253E)) X CIRANDA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Comprove o requerente de fls. 63 o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.801.006956-1 - MARCOS ULIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X ANGLOSCHOOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.801.006983-4 - VICTOR RAPHAEL SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.004553-4 - JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ANDERSON LUIS RIBEIRO (RJ-116472)) GRAN MOBILY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.007228-8 - ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X TEC LIFT RIO ELEVADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:O valor penhorado às fls. 127 (R$ 960,62), restou transferido para conta junto Banco do Brasil S/A, à disposição deste Juízo de Direito (fls. 132).Com relação às importâncias penhoradas às fls. 138/139, nos valores de R$ 4452,85 e R$ 754,43, também foi requerida sua transferência para conta junto Banco do Brasil S/A, à disposição deste Juízo de Direito, sendo que somente a transferência da quantia de R$ 754,43 restou confirmada (fls. 142).Reiterei, nesta data, o pedido de transferência acima especificado.Traga a parte autora planilha atualizada do débito.Após, será analisado o pedido de nova penhora (fls. 144/145), bem como o pedido de levantamento dos valores já penhorados (fls. 148). \r\n\r\nProc. 2006.801.001549-0 - LUZIA NASCIMENTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.001551-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) EDUARDO PASCOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.001623-8 - LÚCIA MARIA FERNANDES ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.003570-1 - MONIQUE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) ... intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.801.004025-3 - MARIA LUCIA BARROS PIMENTEL X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005377-6 - ROSSINI BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL (RJ-131969) intime-se a parte ré para que proceda o depósito da diferença \r\n\r\nProc. 2006.801.005399-5 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, sob pena de multa na forma do art. 475 J do CPC. (Republicação.) \r\n\r\nProc. 2006.801.005534-7 - NELSON LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.005896-8 - GISELE DE OLIVEIRA PEREIRA GARCIA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) Intime-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.801.006211-0 - ADILON DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 61e 77, em favor da parte autora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.006716-7 - MARCOS REBIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.801.007707-0 - MARCIA REGINA ALVES GUIMARÃES PETRY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Decisão:Reconsidero decisão anterior vez que analisando os autos observo que a autora não apresentou planilha atualizada e discriminada do quanto pretende executar. Intime-se. Após, voltem conclusos para que se prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.008675-7 - ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Reconsidero fls. 64; 2) Analisando-se os autos, verifico que a leitura de sentença foi designada para o dia 08/03/2007, conforme assentada de fls. 17. A sentença de fls 22/24 determinou que o réu pagasse em 15 dias, o que foi feito, eis que a guia de fls.50 teve como data de depósito o dia 21/03/2007, portanto, no 13o. dia do prazo. Assim, não há que se falar em multa a ser executada, sendo o depósito de fls.50 o valor total desta execução. Diga o autor se dá quitação, sendo que somente após esta será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000474-3 - PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre fls. 79/80v. \r\n\r\nProc. 2007.801.001429-3 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). ZEINO ÁVILA DE SOUZA (MG-023491)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001743-9 - PRISCILA BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001948-5 - REGINA ISABEL NOGUEIRA X ORLEANS - QUALINSTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046) Intime-se a parte executada para cumprimento voluntário da sentença, sob pena do art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.003717-7 - VIVIANNE GITAHY DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). IVAN CARLOS DA SILVA AMENDOLA (RJ-144911E) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Em caso positivo, intime-se a ré para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. e para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003813-3 - DEISE CLAUDIA MARTINS DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO X LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003819-4 - EDSON PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Decisão:Recebo os embargos de fls.85/87 dos autos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.004447-9 - GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004479-0 - MARIANA DE FREITAS RASGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005677-9 - ALESSANDRA DE SOUZA LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Informa a parte ré , às fls.130/132, ter sido deferido o pedido de recuperação judicial, sendo tal informação comprovada com a respectiva juntada de documento pertinente. Assim, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente ação, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo inicial 30.11.07 (fls.133/135). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.005679-2 - ANTÔNIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Informa a parte executada , às fls. 130/132, ter sido deferido o pedido de recuperação judicial, sendo tal informação comprovada com a respctiva juntada de documento pertinente. Assim, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/05, suspendo a presente execução, que deverá ter seu prosseguimento após cento e oitenta dias do deferimento do processamento da recuperação, conforme parágrafo quarto do mesmo dispositivo, registrando-se ser o termo inicial 30.11.07 (fls.133/135 ). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.005967-7 - GUILHERME MARTINS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008175-0 - RODNEY BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1) Defiro. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se. 2) Desentranhem-se fls. 24/28, por tratarem-se de cópia da inicial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.005455-7 - MARCIO SOARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E)) JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.002203-0 - WILKER RODRIGO DE FARIAS PINHEIRO X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo IV, da lei nº 9099/95. Deverá o cartório expedir cerridão de crédito para o autor... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.801.005219-8 - CATIA DO ROSARIO SILVA X CANIL BRUNO TAUSZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 504351" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504285": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.013122-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001086-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.011978-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAN RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA - art. 475 J DO CPC .(O. S. 01/2008) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BASILIO DE FARIAS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001362-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK BERG DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NADIR ROCHA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009355-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.018109-0 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA a parte autora sobre citação postal negativa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.008891-6 - JOBRUTHI BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X ROBSON ANDRE DE LIMA RODRIGUES FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.003215-6 - CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TRANSPORTADORA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ATHOS ROCHA TRINDADE (MG-091955) a parte autora sobre devolução de carta pecatória sem cumprimento \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004682-3 - MARIA SHIRLEI FULGÊNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X FRANCISCO CARLOS GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) JUNTADO OF///AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 504285" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504288": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.010283-0 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X WILSON MARCOS PEREIRA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a), bem como certidão do distribuidor competente a fim de se averigura a eventual existaência de inventário.3. Oficie-se, desde já, pelo saldo, de acordo com as informações prestadas na Inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009872-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.009003-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HUDSON DE PAULA SIAS Decisão:Compulsando dos autos verifico que assiste razão ao peticionário de fls. 26, e reconsidero a decisão de fl. 24 verso. No entanto, deixo de deferir a liminar, em razão de a planilha apresentada às fls. 05 não refletir os encargos previstos no contrato de fls. 12 e 12 verso, especialmente em sua cláusula 13 e seguintes. Venha planilha descriminada na forma contratada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010117-4 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERT ALMEIDA RIOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010380-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICK DE SOUZA VEIGA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010423-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X EVINGG'S COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.004065-7 - ARNOLD RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009675-9 - ESMÉRIA DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.010781-0 - RICARDO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004541-7 - WALDSON SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.010632-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIZABETH PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a contestação à ação de depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.013019-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS SILNAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) E. mandado de pagamento referentemente ao valor incontroverso;2) Quanto ao valor remanescente de fls. 182/183, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011690-4 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Sentença:Pelo que, reconheço a carência da ação pela ausência da condição da ação \"interesse de agir\" e JULGO EXTINTO o processo pelo artigo 267, VI, daquele Código. \r\n\r\nProc. 2007.205.013863-8 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ROBSON DE ARAUJO E SOUZA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001189-2 (20089) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS Decisão:1) Junte-se a petição noticiada pelo sistema.2) O CPF do 2o réu foi dado como inválido pelo BacenJud. 3) Procedi ao bloqueio eletrônico apenas da 1a. ré, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.205.009180-2 - STANDARD MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUTSON FORM S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1) Demonstrado que a empresa devedora não funciona mais no endereço de sua sede, tomando paradeiro desconhecido, senão encerrando suas atividades de forma irregular, há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seu Diretor Presidente e de seu Vice, no caso, JOSÉ CARLOS DE SOUZA MÁXIMO e JOSÉ DA COSTA RAMOS (fl. 116). 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.001448-0 - TOLEDO MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO (ES-007076)) X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Apesar de válida a título de sugestão ao FETJERJ o procedimento requerido a fls. 171/172, não cabe a este magistrado executar quantias a este devidas. Tão somente intimar para o pagamento e noticiar o inadimplemento. Se a anotação está gerando danos ao executado, pode este valer-se do pagamento das custas e posteriormente tentar ressarcir-se em face do exequente. Preclusa esta, volvam ao arquivo, após as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.205.001542-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROGERIO MARINO PACHECO AMORIM Despacho:Desentranhem-se, mediante substituição por cópias. Após, estando regulares as custas, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007387-5 - ESPOLIO DE EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) FIRMA NOVA SAFRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:A citação anterior se deu na fase monitória. Venha planilha de débitos atualizada. Após, intime-se pessoalmente o réu ao pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005581-2 - DEISE BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Diante do certificado a fls. 75 vº, declaro revel a 2ª ré..2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006161-7 - SUELLEN PESTANA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Conforme já certificado a fls. 45, foi apresentada cópia do recurso de apelação por conta de roubo de malote. Junte o apelante cópia de sua via da GRERJ para apreciação da admissibilidade, no prazo de 5 dias. Com esta, certifique-se integralmente e venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8 (18816) - CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao peticionário da peça protocolizada em 27/02/08 sob o nº 200800768005 na Regional da Leopoldina, para providenciar juntada de cópia da mesma, uma vez que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2003.205.009631-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Fl. 260 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.005505-3 - ROSE MARY DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NORTE SHOPING RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias, junte-se a petição noticiada pelo sistema e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.002908-2 - GERSON FERREIRA ROZA, ANDREA DE ASSIS MEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.012580-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002939-4 - RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)), BANCO ITAÚ CARD S/A Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que o título de fls. 37 estabelece como devedora apenas a pessoa jurídica Vip Life Serviço Ltda, não havendo nos autos requerimento de desconsideração de sua personalidade, tampouco fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004379-2 - ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.008528-2 - EDUARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.008708-4 - ANDERSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X HSBC BANK BRASIL S.A MULTIPLO Decisão:1) Junte-se cópia da petição protocolada, despachada em meu gabinete.2) Diante do depósito efetuado, revogo o decreto prisional. Retenha-se o mandado. Ainda que persista a multa aplicada às fls. 48 (R$ 3.000,00) é descabida a prisão civil por aquela, que não estava englobada no depósito judicial.3) Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte cedora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio.4) Oficie-se ao FETJ quanto à multa imposta à depositária.5) Após, certiique-se quanto às custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009680-2 - VANIA SUZANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.015092-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.015622-7 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.015873-0 - ACEDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:a) Digam as partes sobre os honorários periciais de R$ 1.800,00.b)Atenda-se aos itens 1 (juntada aos autos dos originais dos documentos discutidos, bem como o cartão de autógrafo do Autor arquivado no Banco Réu) e 3 (informe o Autor onde tem firma reconhecida) de fls. 76 . \r\n\r\nProc. 2008.205.006559-5 - ADRIANA GAMBARDELA COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.007672-6 - ORLANDO GAMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X LUCAS ESTEVES SOUZA Despacho:1. Defiro JG ao autor.2. Designo audiência no dia 12 / 08 / 2008, às 15:30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009923-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.002228-6 - ELI LOURENÇO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LOURDES ANTUNES DE LEMOS TERMO NA CONTRACAPA P/ ASSINAR \r\n\r\nProc. 2008.205.004187-6 - NEUZA GONÇALVES NUNES, MARCELO HENRIQUE GONÇALVES NUNES, ANA PAULA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X HELIO DE OLIVEIRA NUNES Decisão:1.Venham as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 2. Sem prejuízo, oficie-se à agência da CEF no TRF-2 conforme requerido, a fim de que seja depositado o valor do precatório à disposição do Juízo.3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos, para que seja analisado o pedido de levantamento do valor referente ao precatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.010018-2 - ROSA DA CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MARIA GOMES Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.014441-9 - MAURICEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011470-3 - MILTON CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Há clara discrepância entre os valores cobrados pela ré e a média histórica de consumo pelo autor, de maneira que vislumbro a verossimilhança de suas alegações, decorrendo o perigo de dano irreparável da essencialidade do serviço prestado. Assim, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao endereço do autor, pena de multa diária de R$ 100,00.2) Considerando as peculiaridades da lide, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo, e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO seu ônus.3) Audiência preliminar no dia 19 / 08 / 2007, às 14:30hrs. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC, oficiando-se para o cumprimento da decisão se assim preferir a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015423-1 - ANA MARIA MARON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ROSEMERY SOUZA LIMA Despacho:Emende-se a inicial para individualizer e indicar os valores dos bens de cuja alienação judicial pretende, vindo o título do bem imóvel e as notas fiscais dos bens adquiridos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.006772-1 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015636-7 - CIA. UTAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERE SIQUEIRA CAMARA Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou em face de ROSIMERE SIQUEIRA CÂMARA ação de reintegração de posse de veículo. Antes da citação válida, celebraram as partes acordo extrajudicial, tendo a ré pago sua dívida. O feito perdeu seu objeto. Assim, EXTINGO o processo, na forma do art. 269, VI do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004310-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA CILENE NASCIMENTO Sentença:BANCO ITAUCARD S/A ajuizou em face de CÁTIA CILENE DO NASCIMENTO ação de reintegração de posse de veículo. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009988-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KELLY DOS SANTOS BENEVIDES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009992-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO ALVES DA COSTA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010388-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIANO BASTOS FOGAÇA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009267-1 - RICARDO CAMPELO SUZART (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CELIA FERREIRA DE BARROS Despacho:Para a penhora online, forneça o exequente o número do CPF da executada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001247-5 - TATIANA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X CLAUDIA CRISTINA DE ARAUJO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Ao patrono da 1ª ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.011888-7 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade recebo a apelação de fls. 175/179 nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior.4) Fls. 181 - Remeta-se na forma requerida, com urgência.5) Fls. 182 - Indefiro, por ora, uma vez que já consta nos autos contra-razões da parte, com vistas a evitar prejuízo a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.205.017872-7 - ANGELA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X CLAUDIO SANCHES ALVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)), MARIA IZABEL RIBEIRO, Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte reconvinte, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, cópia dos três ultimos contra-cheques, esclareça de onde mais aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.008472-3 - ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA), CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA), CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA ENVIEI O EDITAL P/ PUBLICAÇÃO ELETRÕNICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010288-0 - SIRLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga a autora sobre o alegado cumprimento do acordo. No silêncio da parte, estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011538-2 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.005749-9 - AGUINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) E. mandado de pagamento referentemente ao valor incontroverso já depositado;2) Diante da execução forçada, arbitro os honorários em 15%;3) Quanto ao valor remanescente, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino;4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.000001-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para retirarem mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.000647-1 - ANDREA MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.002605-1 - DENISETE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011162-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Digam a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.004767-2 - SOLANGE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Despacho:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. Após, dê-se nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.205.005830-0 - FABIO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1) (....) Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000425-5 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao peticionário da peça protocolizada e, 29/02/08 sob o nº 200800818730 na Comarca de São João de Meriti, para providenciar juntada de cópia da mesma, uma vez que se encontra extraviada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001154-9 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN, EDSON JORGE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X OLGA MENDONÇA CARVALHO), DANIEL DE CARVALHO), SAVADOR TARANTO), IDILIA GATELLI TARANTO), SUELY DE AGUIAR ALVES), WILSON DE AGUIAR ALVES), SANDRA MARA DE OLIVEIRA ALVES), LEO PESSOA DE OLIVEIRA), NEUZA MAGALHÃES DE OLIVEIRA), MANUEL BARBOSA), HERMINIA DE OLIVEIRA BARBOSA), NEIDE MARIA MADUREIRA PINTO), TEREZINHA NUNES CAMPOS), JOÃO BATISTA ANTUNES BARBOSA), ALZIRA FERREIRA BARBOSA), ARISTIDES JOSÉ BARBOSA), MARIA OLIVIA DE CAMPOS BARBOSA), MARGARIDA DE JESUS COSTA), NELSON COSTA), YOLANDA IMMACULADA COSTA) Venha aos autos cópia do IPTU em relação ao imóvel de fls. 133, a fim de que seja analisado o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 504288" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504297": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005800-0 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BALBINA CORREA DE CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇAO DO MP EM FL 54. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.007429-8 - LENILSON ADAUTO DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X JOAQUIM ADAUTO NEVES AO AUTOR SOBRE FLS 90/96 \r\n\r\nProc. 2007.205.000942-5 - REGINA LUCIA DE RESENDE MAIA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X GERALDO FERREIRA DE REZENDE Decisão:1- Fl.39 - Defiro. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004141-2 - SÉRGIO AURÉLIO TELLES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1- Fl.67-Indefiro por ora.2-Intimem-se pessoalmente as rés, nos endereços fornecidos às fl.67, para cumprirem a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.205.012085-7 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ABERLADO JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIEIRA (RJ-088817) Decisão:Recebo o recurso de fl.60 e dou-lhe provimento para suprir a omissão apontada, pois sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, as verbas de sucumbência ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do Art. 12 do Lei 1060/50. No mais, mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1 - CARLA DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO FL.162. DIGAM OS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.205.008084-1 - MARIA MADALENA COSTA MATTOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X OLYNTHO GIESTEIRA MATTOSO FILHO Ao autor sobre a certidão de fls. 105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.014614-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TAMARA MARIA DA SILVA GIGLIO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA MANDADO ( ADITAMENTO) - AOJA- 1107-2-25,56+CAARJ+FUNDPERJ+FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003059-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO VINICIUS IVAN OLEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia de fls. 33, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007415-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ALVES Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.205.014196-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001280-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE RICARDO GOMES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.205.001661-4 - MARCELO DE MELO BEZZERA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X NATAL PEDRAS LTDA 1- Designo o dia 15/07/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.000901-4 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOPPY JEANS COM.VAREJISTA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 210 \r\n\r\nProc. 2005.205.002406-8 - ANA MARIA MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fl.89 e dou-lhe provimento para suprir a contradição existente, tendo em vista ter a parte ré sucumbido integralmente, os ônus de sucumbência devem ser suportado pelo réu e não pela autora, como erroneamente constou do decisium, pelo que no mais mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001196-1 - ECOPROTEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.012491-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X JOSÉ VILIAN DE PAULA E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão de fl.68/71.2- Designo o dia 15/07/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.012335-7 - CEBRARIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GEOSUGRAM MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.205.013822-3 - MÁRCIA URURAHY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS ;R$ 1,82 APCJ - CONTA 1110-6R$ 21,9O AST - CONTA 1101-5R$ 4,56 POR REM RET - CONTA 1104-9R$ 80,32 AEVC - CONTA 1102-3R$ 10,86 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 9,11 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 1,82 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 168,96 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 5,88 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 5,88 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 TOTAL= 311,11. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.002246-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.68/69, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003030-8 - ELIETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2006.205.006817-8 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MANASSES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.205.009700-4 - NOIL MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SERGIO LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a regularização do pólo ativo da demanda, haja vista ter sido o contrato de locação objeto da lide firmado entre Maria das Graças dos Santos e Sérgio Luiz Reis, enquanto na incial o autor é Noil Maciel representado pela locadora Maria da Graças que igualmente outorgou a procuração de fl. 05 e se manifestou à fl. 50 como autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.017818-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROBERTO JORGE BARROS DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.011204-4 - JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOAO ALBERTO BARACAL MEIRELES (RJ-070451)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL23 \r\n\r\nProc. 2007.205.002210-7 - JOSE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) aos interessandos sobre o cálculo do contador às fls93/94 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005882-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Fl.59- Mantenho o despacho de fl.57 por suas próprias razões. \r\n\r\nProc. 2006.205.009818-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MONICA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Indique a exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001628-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 124 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001766-7 - CICERO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2003.205.008249-0 - PAULO NOVAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.205.008441-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083)) X EVENTOS DE BELEZA CLAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.002517-6 - ACELIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:1-Fl.187- Indefiro a dilação do prazo.2- Recolha a parte ré a diferença apontada às fls.181/182, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.001792-4 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.131/135. \r\n\r\nProc. 2006.205.002266-0 - ARIANE TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1- Fls.207/208- Acolho a justificativa apresentada.2- Aguarde-se a realização da audiência designada às fl.205. \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1- Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009566-2 - JOILSOM MENESES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Vistos etc...1-Recebo o recurso de fls.132/133 e dou-lhe provimento para suprir a contradição existente entre a fundamentação e o decisium de fls.127/130, tendo em vista ter o autor despendido a importância de R$ 157,00 em seu tratamento, mas na fundamentação foi erroneamente lançado não ter o mesmo comprovado a referida despesa, que efetivamente ocorreu, tanto que foi reconhecida na parte dispositiva, a qual a mantenho tal qual foi lançada. 2- Recebo o recurso de apelação de fls.135/141, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar.5- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012094-2 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1-Fl.85- Ao autor2-Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.205.013184-8 - ESPOLIO DE EBERT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Decisão:1 - Fixo os honorários do perito em 1500 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2 - Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001396-9 - MARCELO FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1- Recebo os recursos de apelação de fls.139/142 e 144/151, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001740-9 - ROSEMBERG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.225/235, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008185-9 - PABLO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:1- Designo o dia 10/07/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência especial.2- Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008216-5 - OCTÁVIO VILLARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo o dia 10/07/08, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.010527-0 - EVANEIDE DE SOUSA MORAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ANTENOR AFONSO BITTENCOURT E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.38/39.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.1- Designo o dia 16/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.010940-7 - RODRIGO FEIJÓ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 10/07/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.014790-1 - JOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo o dia 08/07/08 , às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.014968-5 - KARINA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.015899-6 - ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X RETIFICA E COMÉRCIO REMID LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555) ao reu para apresentar copias de fl 02a 11, 44 a 52 para citar a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017149-6 - ELIZABETHE DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X LOJAS AMERICANAS S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,30FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,30TOTAL - R$ 197,403-Cumpra-se o item 2 de fl.42, devendo ainda, apresentar cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.019769-2 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor sobre a contestação de fls. 28/37. \r\n\r\nProc. 2008.205.000778-9 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CALÇADOS ITAPUà S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fl.66, devendo a autora fornecer cópia.2- Designo o dia 16/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.001756-4 - MARIA INES DO VALE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.(fl.22)2-Emende a autora sua exordial para adequá-la corretamente ao rito sumário, na forma dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008165-5 - ROSELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X OI TNL PCS S.A E OUTRO Decisão:1-Reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fl.25.2- Retire-se o feito de pauta.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008466-8 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Recolha o autor a diferença da taxa judiciária indicado na certidão de fl. 33, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (falta recolher mais R$ 52,00 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.205.008545-4 - VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/07/08, às13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.008630-6 - MARIA DAS NEVES FRÓES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora 2- Designo o dia 10/07/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002179-4 - MARIA ALICE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X NILSA GUARIENTO JORGE À inventariante para fornecer as cópias de fls. 108/111, a fim de instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003949-1 - INGRID MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUIZ CARLOS GALVÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) ao requerente sobre cota do mp de fl 189verso, 190 e 190verso. \r\n\r\nProc. 2008.205.002449-0 - ANA LUCIA GONÇALVES JUSTUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X MOZART MACEDO JUSTUS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2-Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 3- Defiro a inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.4- Lavre-se o termo.5- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.014354-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EDUARDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017064-9 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X SERTEMA SERVIÇO TECNICO LTDA Sentença:1-O réu foi citado à fl. 20 para efetuar o pagamento da quantia reclamada ou oferecer embargos, mas deixou decorrer o prazo in albis, conforme certidão de fl. 23. Com fulcro no art. 1.102 \"c\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo e condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizada a partir da citação.2-Expeça-se mandado de intimação a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.020398-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REAL PIT STOP GNV CENTRO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais relativas à expedição de carta precatória, para a citação da 2ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003090-6 - RONEI DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.013411-6 - FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA TIAGO ROSA E OUTROS Decisão:1- Designo o dia 16/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s), nos endereços de fl.41, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011278-0 - FERNANDA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - ASSIM Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para autorizar a internação da autora e determinar que a ré suporte as despesas necessárias até o restabelecimento pleno da autora, tendo em vista estar provado o vínculo existente entre as partes e a urgência na internação da menor que está acometida de dengue...Designo o dia 22/07/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.Expeça-se mandado de citação e intimação para a ré cumprir a tutela antecipada deferida e para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.002508-3 - ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.205.003339-0 - EUREALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:1 - Fl. 317 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014638-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU FRANCISCO Decisão:Fl.62- Defiro, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015337-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DA COSTA E SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.205.012288-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACKSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu (fl. 63).2 - Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:1 - Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que as partes cumpram o determinado às fl. 286.2 - Após, sem manifestação voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.012019-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001376-3 - CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 332. \r\n\r\nProc. 2007.205.006392-4 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARMANDO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012946-3 - MARIO COSMO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre a certidão de fls. 165. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009201-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILSON CESARIO ROSA ao autor sobre resposta de oficios de fl262 a 272 e 280. \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010023-0 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001097-5 - WALDICEA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.246/250 e 258/260 \r\n\r\nProc. 2005.205.004456-0 - SEBASTIAO FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls.334/335- Defiro a penhora do valor devido, a qual deve ser realizada junto ao Banco Unibanco, situado a Rua da Passagem, nº 170, na receita da ré junto a Fetransporte e depositada no Unibanco, cujo valor penhorado deverá ser transferido no prazo de 48 horas por Depósito Judicial, no Banco do Brasil S.A., à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006324-4 - ALANA THAIS DE FREITAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À autora sobre o depósito de fl. 231. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014442-0 - DILCINETE DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1-Recebo fl.55 como emenda, devendo a autora fornecer cópia.2- Designo o dia 15/07/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.018509-4 - LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 55.2- Designo o dia 10/07/08, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.009608-7 - ARY KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X ANGELO POLETTI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE INICIAL E EMENDAS SE HOUVER BEM COMO DO RGI PARA INSTRUIR OFICIOS AS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.012480-9 - AILTON FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ESPÓLIO DE JÚLIO SIMÕES DUARTE E OUTRO) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL.43. \r\n\r\nId: 504297" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "504298": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008081-3 - ERICK MIRANDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) À parte Ré sobre o documento de fls. 66 juntado pela Autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.015323-8 - CATHARINA BARROS FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CLOVIS DOS SANTOS FELICIO Despacho:Designo AIJ para o dia 27/05/08 às 14:45h... Consigne-se no mandado do réu que o oferecimento de resposta será em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.006548-0 - LUCAS ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PAULO CESAR SILVA Despacho:Fls. 12 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 13/05/ 2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.010757-1 - EURENI LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X JULIO HENRIQUE FRISH (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam a partilha, notadamento a cláusula relativa aos veículos). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000956-5 - ELAINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.016258-6 - IZABEL MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X MANOEL JOSE RODRIGUES À parte Autora para fornecer contrafé da petição inicial a fim de possibilitar a expedição do mandado de citação já pronto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.009290-0 - ANA GABRIELA AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X EDUARDO PASSOS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao executado. À exequente e após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002377-5 - MARIA DAS GRACAS ANTONIO DA SILVA X ARILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Atenda-se ao MP.( Diante do crédito informado à Fls 47, requer o MP esclareça a requerente se o valor já foi levantado e qual foi a destinação dada, juntando-se a respectiva comprovação.) \r\n\r\nProc. 2007.205.009572-0 - LAURO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DAVID HOMEM PEREIRA NETO Decisão:1. Promova-se nova perícia;2. Atenda-se ao Ministério Público, item \"02\", fls. 76, verso (juntada das certidões negativas dos distribuidores criminais de interdições e tutelas relativas ao curador). \r\n\r\nProc. 2008.205.005380-5 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X GUSTAVO SILVA DE CARVALHO À parte Autora para retirar pessoalmente o termo de curatela provisória em cartório, eis que se encontra disponível desde 1º/04/08. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003281-2 - MATHEUS VIEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X AURÉLIO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Decisão:Considerando os termos da contestação, se afigura prov[ável o direito autoral, razão pela qual fixo a verba alimentar em caráter provisório em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago mediante depósito em conta-corrente em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido OU, em caso de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...Fixo como ponto controvertido: a verba alimentar.Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Publique-se. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.006082-0 - BERNANRDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Renove-se a diligência, ficando, desde já, autorizado o acompanhamento da RL do menor junto ao Sr. OJA. Designo o dia 13/05/ 2008, às 13:40 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012849-9 - DANIEL DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MILENA NOVAES ARAUJO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/05/ 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes por OJA. Dê-se ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002037-0 - ALTAIR SALOTO AREAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X ISABELA FIUSA AREAS \" . . . manifeste-se o Requerente acerca de certidão de fls. 20v\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.001187-2 - ROQUE JOSE GAIA POMBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DOUGLAS VIANA MENDES GAIA Sentença:Retifico de ofício o pólo passivo para constar Aline Viana Mendes da Silva. Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.19, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004749-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SANDRO CABRAL DIAS Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou DP, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.002694-6 - DEYSE JAYMES DO NASCIMENTO BETA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X MERCHIDES BETA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) DAYSE JAYME DO NASCIMENTO (Adv. Dra. Maria Aparecida Rodrigues, OAB/RJ 57.219) - Venha a procuração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.004685-9 - DANIEL JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X PAULO ROBERTO BRAGA JOSÉ Sentença:Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULO ROBERTO BRAGA JOSÉ nomeando como curador DANIEL JOSÉ. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.002013-3 - DEISE RODRIGUES CAMPO SA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCO ANTONIO ANTUNES SA), THAMYRIS RODRIGUES CAMPOS SA), THIAGO RODRIGUES CAMPOS SA Às partes sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004521-7 - BARBARA ALINE ALVES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X REYNALDO ESTELLITA DA COSTA NETO BÁRBARA ALINE ALVES ESTELLITA (Adv. Dr. Alfredo Batista, OAB/RJ 90.206) - Com a vinda da procuração e certificado o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003666-6 - LUANA DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOAO BATISTA SANTANA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2006.205.009020-2 - FABIOLA DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SILVINO DE SALES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (declaração da fl.36 com firma reconhecida) \r\n\r\nProc. 2008.205.001325-0 - ANA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 16, verso - Designo audiência para o dia 14/05/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001624-9 - SARA SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X MARCOS BRASIL PEQUENO Decisão:Designo audiência para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu nos termos de fls. 18. Intime-se a parte autora. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.005094-4 - BRUNO LUIZ SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X ISABELLA DE ARAUJO FARIA TORRES Decisão:1. Junte-se a consulta processual acostada na contra-capa aos autos, já que faz parte da promoção do Ministério Público.2. Considerando a r. decisão da i. Magistrada da 4ª Vara de Família desta Regional, qual seja: \"1- Em consulta ao sistema do TJ/RJ, verifica-se que o 1ª decisão liminar positiva foi dada por este Juízo, o que determina sua prevenção. Oficie-se à 3ª Vara de família desta regional, com urgência, onde foi proposta ação...\"(consulta realizada pelo sistema do TJ/RJ), acolho a promoção da i. Promotora e declino de minha competência para aquele Juízo. Preclusa, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.004061-4 - LUIZ LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS Decisão:Chamo o feito a ordem. Juntem-se mandado e petição. Recolha o requerente as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, já que sua JG foi indeferida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.009144-2 - JOSÉ NELSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ROSANGELA MILHORANSE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 18, declino de minha competência para uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu. Preclusa, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.000948-8 - MARIA LIGIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X SERGIO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Recebo a emenda para que surta seus legais efeitos, devendo a mesma, quando da citação, instruir o mandado.Considerando a certidão de fls. 220, complementem-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012435-4 - ANTONIO LEMOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls.02/03, ratificado a fls. 22 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( ) Publique-se ( ). Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.011972-0 - JOSE LUCIO FULAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CARLA ANDREA DA SILVA FULAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008869-4 - ANA LUCIA DE MATTOS GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X CARLOS MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:Isto posto, converto o feito em divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 50, para que produza seus devidos efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observado a artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré.Oficie-se ao Distribuidor para que passe a constar divórcio consensual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012975-1 - ROSANA DA SILVA LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X LUIZ LAMY RAMOS Despacho:Despachei nos autos do apenso de nº 2007.205.004061-4. \r\n\r\nProc. 2007.205.002903-5 - JOSÉ GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ARLINDA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira... extingo o processo na forma do art.269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pgtm das custas e honorários, observado o art.12 da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005948-9 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Sentença:Isto posto, converto o feito em divórcio consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 102, para que produza seus devidos efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observado a artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré.Oficie-se ao Distribuidor para que passe a constar divórcio consensual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009403-9 - LUIZ AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MARIA JOSE PEREIRA LOPES Sentença: Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011825-1 - LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA Sentença:Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018665-7 - JOÃO LUIZ GIMENEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ELLEN THEREZA AMIEIRO DE SOUZA GIMENEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:Face à promoção do Ministério Pùblico, designo audiência para o dia 05/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005039-7A - JONATHAN DE LIMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) RICARDO MARTINS BARBOSA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002030-3 - MATHEUS PEDRAZZI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160) Decisão:Acolho a promoção do MP e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000760-0 - IRACI DA SILA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008628-6 - LUCIARA DA SILVA SUBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JASIEL LOURENCO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o devedor, ( x ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001564-4 - WELLINTON TEIXEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X LUCIANA RIBEIRO ADÃO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC. Expeça-se ofício ao empregador para que cancele os descontos em folha de pagamento prestados a VANESSA CARVALHO MARTINS DA SILVA, VANDER FELIPE CARVALHO MARTINS DA SILVA e ANDRESSA CARVALHO MARTINS DA SILVA. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001802-5 - ADILSON AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JUREMA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, no prazo derradeiro de 10 de dias, o despacho de fls. 35. Venha a sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006211-7 - IRAPOAN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X CINTHIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o requerente do dever de prestar alimentos à requerida. Oficie-se ao empregador para que cancele o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente devida.Condeno a ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré.P. R. I. Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.001233-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LUIS ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.004440-0 - MARIA DO CARMO MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X NATIELLE MATIAS ANDRADE Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de NATIELE MATIAS ANDRADE nomeando como curadora MARIA DO CARMO MATIAS SILVA. Dispenso a prestação de garantia pela requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. Em relação ao pedido de levantamento da quantia deposita em favor do Juízo, impõe-se seu indeferimento, uma vez que apesar do imóvel, em que reside a requerente, ter sido objeto de embargo pela Defesa Civil, não anexou aos autos a requerente documentos que apontem o valor necessário para reforma do imóvel, bem como não ficou esclarecido se sobraria quantia para o tratamento da interditanda. Por tal razão, o numerário permanecerá retido, sendo seu levantamento condicionado à outorga judicial. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Públic \r\n\r\nProc. 2006.205.005753-3 - ARLY DA ROCHA CALACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X AURELICE DA ROCHA CALACA Despacho:À requerente sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.003193-5 - FRANCISCA DE FATIMA RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X MARDOQUEU TARGINO MOREIRA Despacho:À requerente sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.016136-3 - LUCIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ALESSANDRA FERNANDES Despacho:À requerente sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010120-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CAMPOS ROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que JORGE CAMPOS ROLINO é o pai de ANA CRISTINA DOS SANTOS MIGUEL... na forma do art.269, I do CPC ... Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, § 3º do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.205.012379-9 - PATRICIA VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X IVAN SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:À autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.006220-0 - ANA LUIZA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X LUIZINHO VIEIRA DA CRUZ Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial para que surta seus legais efeitos, contudo, considerando que o valor do salário mínimo nacional é de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 1.494,00 (mil quatrocentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.017945-8 - RAUL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CECÍLIA ARAÚJO LIMA Despacho:Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu nos termos de fls. 21, no endereço fornecido a fls. 26. Publique-se. Realize-se o estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010864-4 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X OSWALDO DA SILVA GAMA Decisão:Intime-se o devedor, ( ) na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, ( x ) por OJA, para que efetue o pagamento no valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, que ora fixo. Fixo os honorários em 10%. Em caso de não pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.010277-4 - MARILZA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCO CEZAR CRUZ Exclareça a requerente os termos da petição de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.205.003035-9 - ANA CARLA DUARTE GODINHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARCELO ROBAINA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.205.006281-6 - REGINA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUIZ NERY DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Considerando os documentos de fls. 66/67, indefiro o pedido de gratuidade do réu.À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 504298" ], "504299": [ "IIIE - Intimação", "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2007.205.005778-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 504299" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504290": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, do CP \r\n\r\nProc. 2005.205.003564-9 - MINISTERIO PUBLICO X OZIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) A DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART. 406 DO CPP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.205.006769-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA, PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Vistos etc. 1- Recebo os libelos acusatórios de fls. 386/387 e 388/389.2- Entregue-se cópia dos libelos aos acusados, intimando-os pessoalmente de todo o seu teor acusatório. Certifique-se.3- Após, abra-se vistas à defesa técnica para a apresentação de sua contrariedade, no prazo do art. 421 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.205.009255-0 - ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Despacho:INTIME-SE, PARA O RECOLHIMENTO; \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.205.008953-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAQUELINE DA SILVA, SUELEN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) AO PATRONO DO RE, SUELEN, PARA CIENCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nId: 504290" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "504296": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.076482-1 - ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X HELIO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731) Despacho:Fls.110 - Defiro. Expeçam-se os novos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.800.006468-2 - ROQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.174877-3 - ROSEMARY COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Expeça-se guia devendo o depósito ser comprovado em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186567-0 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARLENE REGIANE DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 19: defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.085090-0 - ANEIA DO AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) LIGHT S/A, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-145739E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.164290-9 - ROBERTA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Decisão:Face ao teor de fls. 160, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131357-6 - ANDRIA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:E. mandado de levantamento do remanescente a favor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.017109-0 - VANIA PENHA DA FONSECA CARVALHO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Ante ao exposto, acolho em parte o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 1.471,97, fixando seu valor em R$ 424,20. Considerando o depósito de fl. 88, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.098905-0 - MARCOS FERREIRA DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intimem-se os interessados para que tragam aos autos cópia da petição mencionada a fl.124. \r\n\r\nProc. 2006.800.106532-7 - ROSANGELA VENANCIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.155657-8 - MAGNO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANDAO (RJ-007871), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X CREDICARD S/A ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face ao teor de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181090-2 - DANIEL DE GOES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, IV, c/c 598, ambos do CPC, Sem custas e honorários. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184843-7 - IRACEMA DE BARROS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução correspondente a R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.008258-7 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) Fls.55 - Anote-se.2) Fls.44/51 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011793-0 - SÉRGIO CURI DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045514-8 - SABRINA MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Esclareça a autora a inclusão em sua planilha de fl. 130 do valor de R$ 897,00, tendo em vista o teor de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.053626-4 - NINA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora sobre fls. 83, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053649-5 - DIEGO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055936-7 - LUIZ DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls.62/63, vez que trata-se de cópia.2) Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059457-4 - FATIMA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061605-3 - ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063155-8 - JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) LOJAS RENNER SRS, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À parte autora sobre fls. 136, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.084804-3 - JOÃO SANTIAGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls.79, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122537-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147919-7 - JULIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Mantenho fl. 34.2) Designe-se nova AC.3) Citem-se e intimem-se como requerido à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.177059-1 - FLAVIO HENARD JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO FINASA S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, BEM COMO PARA:1)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA;2)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)... \r\n\r\nProc. 2008.205.001156-2 - TANIA REGINA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA:1)DETERMINAR DE FORMA DEFINITIVA O CANCELAMENTO DO PROTESTO DO CHEQUE N.° 000066, \r\n\r\nProc. 2008.205.009347-5 - MAURO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009455-8 - JOSÉ LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009458-3 - COLBERT RANQUINE PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABÔNUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009459-5 - FATIMA PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009468-6 - VALTER RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009611-7 - HUMBERTO MUZI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.035369-7 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MARCELO DE ARAUJO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO LAURENTINO DA TRINDADE (RJ-122196E), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intimem-se os interessados para que juntem aos autos a cópia da petição mencionada a fl.166. \r\n\r\nProc. 2001.800.035707-1 - ANTONIO DE SOUZA VIEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Aos interessados para que, querendo, manifestem-se sobre os cálculos de fls. 408-409, no valor total de R$ 182.799,31, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.074293-5 - KATIA VALERIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). ALINE DUARTE NORBERTO (RJ-139136), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206)) AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Diga a parte autora em que fase se encontra o processo mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.800.091541-6 - HELANE CLAUDIA DE MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X E. M. S - INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - SIGMA PHARMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). JULIA DA SILVA COELHO (RJ-146258) 2) Uma vez informada a transferência do valor bloqueado, desde já fica autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da executada (EMS Ind. Farm. LTDA). \r\n\r\nProc. 2006.800.145831-3 - ANA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:E. mandado de levantamento da diferença a favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018048-5 - ULA KATIA MUNIZ REGO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062139-5 - EDSON MOREGOLO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.067954-3 - AGATONICE LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X NATURA COMESTICOS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077335-3 - ANTONIO JOSE PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, intimando a parte autora para o seu levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080881-1 - TEREZA SAMPAIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.111876-0 - LILIAN CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X CARREFOUR ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se guia. Venha o comprovante de pagamento em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163268-6 - JOSÉLIA ROSA DOS SANTOS X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o pagamento do valor remanescente em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171595-6 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X COELHO AUTOMOVEIS LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 700,00, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.155,26, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 21/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.205.002062-9 - RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X REBELLO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA TELEFONIA E COMUNICAÇÃO Decisão:Defiro ao autor o prazo de 48 horas para justificar a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2008.205.009375-0 - VALMER GOMES FELISBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ARAGÃO & DOMINGUES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009380-3 - CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009435-2 - MANUEL AGOSTINHO PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.009487-0 - NORMA SUELI RODÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X FININVEST E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.205.002727-2 - DITI ENXOVAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ANA CRISTINA A. COIMBRA Decisão:1) Indefiro o pedido de decretação da revelia, pois pela assinatura aposta à fl. 21 vê-se claramente que não foi a ré quem recebeu a citação. Além disso, pelo sobrenome da recebedora, não se pode ter certeza quanto a pertencer à família da ré.2) Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017288-6 - AMYL BARROS FIGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. ______, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 504296" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504303": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.056337-8 - JOSÉ NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X TEREZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081791-3 - BENEDICTO LACERDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CINTIA DE ARAUJO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.103816-6 - NILTON FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X RONALDO LOPES DE SOUZA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170518-3 - MARINA RIOS COUGIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MARIA APARECIDA MAIA Despacho:I - Fls 36: Anote-se onde couber. II - Diga a parte autora se o que pretende é a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.205.018839-3 - ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X CANTINA LTDA. \"Audiência designada para o dia 02/06/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038623-0 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X LUIZ ALBERTO LOMBONI MACIEIRA Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante protocolou petição, juntada pelo cartório à fl. , manifestando seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.079478-2 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X JOÃO PAULO ALVES DE PAIVA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103050-9 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X VALDIR ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls 24/26: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.121026-3 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA SILVA FERREIRA (RJ-048873) Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. obs: Republicado por motivo de incorreção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132843-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ALEX CORREA SAMPAIO Decisão:I - Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. II - Derifo desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.007198-0 - ANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.096954-0 - ANTONIO SOARES CAPELA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951) Despacho:Diga a parte autora sen dá quitação às fls 328. \r\n\r\nProc. 2005.800.104103-5 - MAURICIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:I - Ante a certidão retro, deixo de receber os embargos à execução. II - Prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131361-8 - EDILBERTO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES (RJ-125292) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.141309-1 - MARLEY RIBEIRO CAXIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça a Ré sobre os depósitos realizados, uma vez que o projeto de sentença de fls. 53/54 não foi homologado, já que convertido o feito em diligência, e, portanto, não há, até o momento, condenação. Ao cartório para cobrar a resposta ao ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.083060-7 - FÁBIO DO AMARAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diante do depósito de fls. 91 diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.091067-6 - JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X PARANÁ BANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Diga a parte autora quanto o cumprimento do acordo mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.800.103247-4 - VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante protocolou petição, juntada pelo cartório à fl. , manifestando seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.172762-2 - FLAVIO LIMA FILHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15.09.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173020-7 - (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entede devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.178145-8 - ODAIR JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Diante do depósito de fls. 130, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191937-7 - MARIA PENHA CABRAL X BOSCH ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Ante a concordância da parte autora, intime-se a parte ré a comprovar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208833-5 - GRADISTON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 70. \r\n\r\nProc. 2007.205.017134-4 - NILMA GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BEL AIR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) DESIGNO AIJ PARA O DIA 18-09-08, ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2007.205.018106-4 - CHEILA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada. \r\n\r\nProc. 2007.205.018140-4 - GILCENIR BRAGA MABIAL X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001226-3 - RODRIGO BARBOSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 52, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006104-3 - WALLACE FRANKLIN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008344-0 - SARLETE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Fls 82: Intime-se a parte autora a comprovar a devolução do produto à ré, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.033749-8 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.045720-0 - ARNALDO PEREIRA VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ (ES-010824)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) De ordem: Digam as partes que compuseram o acordo sobre fls 47/49. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048714-9 - ROGERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARLY VIANNA BARBOSA (RJ-072833)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO ALGAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050994-7 - ANA PAULA RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Despacho:Comprove a Ré o cumprimento tempestivo do acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, com o acréscimo de 30% convencionados de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.056557-4 - CELIA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida às fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.057712-6 - ELIZANGELA DA ROCHA COSMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057834-9 - MAURILIA MICHELLE DA SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077321-3 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 40, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.078171-4 - JUSCELINO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.092117-2 - SEVERINO DO RAMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) \" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, o valorde R$ 3.000,00....acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.142964-9 - VIVIANE PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Sentença:Homologo o Acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Diante do comprovado cumprimento da obrigação a fls. 50, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143862-6 - MARCOS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.166127-3 - ADEMIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174365-4 - CRISTIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DESIGNO AC PARA O DIA 02-06-08, ÀS 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.800.184416-1 - SEBASTIANA ANTONIA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X KLAR IND E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a juntarem cópia da certidão extraviada. \r\n\r\nProc. 2008.205.002448-9 - SANDRA BANDEIRA FERREIRA X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.003908-0 - ELI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha original do acordo celebrado entre as partes, com a assinatura da parte autora, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.205.005818-9 - JALDETE SANTOS MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011228-7 - FERNANDA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - ASSIM Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art 51 IV da lei 9099/95 ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.165528-3 - SERGIO LUIS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JORGE FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017448-5 - NILSON DA SILVA MITRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Diante do depósito de fls.56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.159972-0 - CAROLINA DA PENHA DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.020706-9 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.132461-6 - JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). ALINE DUTRA DA SILVA (RJ-160767E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.088178-0 - DIOGO GUEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - ALGAR TELEOCM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:I - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. II - Esclareça a parte ré a petição de fls 75, uma vez que não foi realizada penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.103728-9 - EDNA CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108175-8 - ANGELAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ACCARDO RJ IND. E AUTOMAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149413-5 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ELEN ESTHER EHRENBRINK (RJ-126724) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 75, e caso não concorde com o valor depositado, venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.155486-7 - AGNALDO BARBOSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X UNIVERSIDADE CORPORATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188316-4 - JORGE FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212926-0 - MICHEL VALVERDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016800-0 - JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X (UNICARD) UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES FERREIRA (RJ-145238) Audiencia de Instrução designada para o dia 17/09/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.205.017045-5 - ANNE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS CATERMOL (RJ-142032E)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017514-3 - ELISABETE MARIA MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19.09.2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.020370-9 - NORMA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022793-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento da sentença, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054252-5 - ROBERTA GOUVEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LILIAN BRUN DRESJAN (RJ-149228E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061373-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA LAN (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068925-1 - ADILSON TOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072238-2 - MARTA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18.09.2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076499-6 - DANIEL SANTOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JE RUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diante do depósito de fls. 46, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076610-5 - ROMULO GENTIL (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 113, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.077488-6 - ADAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista a certdão retro, intime-se as partes a fornecerem cópias da petição protocolada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077839-9 - LINDALVA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079447-2 - FABIO ALBERTINO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Tendo em vista a controvérsia surgida em AIJ quanto a realização ou não do depósito das três parcelas cobradas a maior da parte autora pela parte ré, o presente feito deverá ser convertido em diligência, a fim que o Banco Itaú se manifeste sobre o doc. 04 juntado na contestação pela Ré. Oficie-se ao Banco Itaúde para que o mesmo informe se o depósito acima mencionado ocorreu e se foi feito na conta corrente da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122410-9 - RICARDO COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X BANCO FININVEST S/A Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.138235-9 - ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138235-9 - ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.139886-0 - ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141091-4 - SERGIO PIRES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha acordo com assinatura da parte autora a fim que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145542-9 - SIDNEY FATUDO FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação e observando-se as cautelas de estilo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146804-7 - JOSÉ PAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CARTÃO LOSANGO VISA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação e observando-se as cautelas de estilo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151980-8 - LUIZ CARLOS CASTELLETI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNO AIJ PARA O DIA 18-09-08, ÀS 12:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.161648-6 - NEUZA MARIA DE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.173273-5 - REGINA MARIA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173342-9 - ISAAC MARTINS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Venha original do documento juntado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001913-5 - LUCIANO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 19/09/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.010311-0 - SELMA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X VIVO - S.A Despacho: Esclareça a autora o que pretende a título de antecipação de tutela, se a abstenção de negativação ou a baixa do cadastro, caso em que deverá comprovar a anotação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.000066-0 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALVINO PATRICIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nId: 504303" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlienação Judicial E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.207.000861-1 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que autor é engenheiro e possui quotas do capital social de empresa de engenharia, conforme documento de fls. 24 (IR), não estando demonstrada a sua hipossuficiência financeira. Regularize-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000351-0 - ANA SILVA GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X LUIZ CARLOS GALDINO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão, junto ao INSS ou Órgão Pagador do autor da herança.3 - Oficie-se ao BANCO BRASCAN - Clube de Investimentos Investlight, no endereço de fls. 14, solicitando o saldo atual das cotas em nome do autor da herança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.001065-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758) Processo desarquivado. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.207.001593-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ARIEL COELHO DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.000743-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RICARDO CARDOSO DE AGUIAR Despacho:Fls. 78 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.005520-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X APARECIDA DA SILVA ALVES Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM RECEBEU O Nº 2008.0000493.294. \r\n\r\nProc. 2007.207.004970-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANDRO ZARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.005267-1 - CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARLI DE SOUZA CARVALHO (RJ-069911)) X ANTONIO MARIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.005600-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) JOAQUIM BILESKI E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:1 - Fls. 212 - Intime-se.2 Fls. 214 - Manifeste-se o exequente sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.007278-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNDO NOVO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDSON DE CARVALHO E OUTRO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, corrigidas a partir do vencimento de cada parcela, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, multa de 2%, além das despesas processuais e honorários advocatícios, estes de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 45/47) \r\n\r\nProc. 2008.207.000983-4 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CLAUDIA JORGE SIQUEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.207.001212-2 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.207.003650-3 - EDSON FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000546-8 - AME-ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:...Pelo exposto, considerando os valores insuficientes consignados pela autora, que não refletem o que foi contratado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, devendo-se aplicar, entretanto, a regra do artigo 899, § 1º, do CPC, para que a ré os levante, para o fim de abatimento do débito ainda devido. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 128/132) \r\n\r\nProc. 2007.207.004832-1 - ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:...Pelo exposto, considerando os valores insuficientes consignados pela autora, que não refletem o que foi contratado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, devendo-se aplicar, entretanto, a regra do artigo 899, § 1º, do CPC, para que a ré os levante, para o fim de abatimento do débito ainda devido. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 188/196) \r\n\r\nProc. 2008.207.003517-1 - MARCIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS PEREIRA (RJ-147592E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FIAT S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000099-1 - TEREZINHA FERNANDES FRIIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO E VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.207.000589-2 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001242-7 (19546) - ESPOLIO DE RAPHAEL VERRI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). LUCIA PICADO HENRIQUES RIBEIRO (RJ-083747)) X HIPOLITO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2008.0000493152. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.000881-9 - VILMA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CARMEM LUCIA FIGUEIREDO SCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCHER SOARES (RJ-121126) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA:1 - Determinar o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 126-129, para que proceda a intimação da penhora na pessoa da executada Carmem, nos termos e na forma do art. 475, J § 1º do CPC e, na mesma oportunidade, deverá ser intimada também a constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, eis que no sistema processual consta o cancelamento da OAB de seu patrono anterior.2 - A exequente para comprovar a propriedade do bem penhorado e promover a juntada de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.001414-3 - JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LIDIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002939-0 - JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-143925)) X LUCIANA HELENA COSTA BITTENCOURT E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006377-2 - PAULO ELIAS BARCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELL GUERRA MOREIRA (RJ-142922), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X JOANAS TADEU RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006753-4 - PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA ...Pelo exposto, considerando a regra do artigo 15, II, da Lei nº 5.474/68 e inexistindo protesto por falta de aceita, JULGO PROCEDENTE o pedido, para desconstituir a execução, JULGANDO-A EXTINTA, por falta de título executivo extrajudicial. Condeno a embargada nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 165/170) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006176-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO JOSE D'ALMEIDA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003736-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SONIA MARIA PINHEIRO FARIAS Despacho:1 - Fls. 81 - Defiro.2 - Fls. 82 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008184-1 - ESPÓLIO DE ADHEMAR ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.004634-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REGINA ARAUJO EVANGELISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003521-3 - JOCEMAR VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ASB S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.003208-0 - MARIA HELENA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A 1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia 30/04/08, às 16:00 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001162-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X TRANSBRASIL S.A. LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho:PROCEDI A PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2008.0000.493380. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS, INTIME-SE O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.001660-7 - JUSSIARA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - HOMOLOGO o acordo de fls. 249-251 e suspendo a execução, até seu integral cumprimento.2 - Fls, 252-253 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito (fls. 244), que deverá ser intimado, por telefone, para promover a retirada do mesmo.3 - Intime-se a executada para regularizar o recolhimento das custas processuais, nos termos da certidão de fls. 254, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.006025-4 - JESUINO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PINHEIRÃO 207 - AUTO CENTER E OFICINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés a pagar danos morais equivalentes a R$ 3.800,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença e danos materiais de R$ 1.390,00, com juros e correção monetária a contar da data do pagamento. Condeno as rés nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(VER SENENÇA DE FLS. 74/79) \r\n\r\nProc. 2008.207.003576-6 - JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.207.003674-6 - LUZIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445)) X AIRTON MEDEIROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000843-4 (20462) - Inventariante: ELY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VILCIMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Despacho:Fls. 78 - Defiro a dilação, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.207.000929-7 - Inventariante: REGINA CELIA COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X MARIA MAGDALENA COUTINHO VASQUES E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.004630-2 - ANTONIO JORGE RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ANTONIO VAZQUEZ RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) PROCESSO DESARQUIVADO, AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.007474-5 - HILDA MARIA RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DANIEL ALVAREZ REBELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1983.207.001139-0 (017) - EDSON MOREIRA NUNES X JANETE RIOS DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ...PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O NÚMERO 2008.0000450689, E CUJOS VALORES ENCONTRADOS, NO LIMITE DA EXECUÇÃO, FORAM TRANSFERIDOS PRA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1567, SENDO LIBERADOS OS VALORES EXCEDENTES, CONFORME ORDEM QUE SEGUE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO § 1º DO ARTIGO 475 J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) (VER DESPACHO DE FLS. 219) \r\n\r\nProc. 2007.207.006904-0 - LEONILDO RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HOTEL GARNIER (Adv(s). Dr(a). EMIDIO JOSE PEREIRA FIRME (RJ-145562) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003490-7 - HUMBERTO TERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.002953-1 - CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CLÁUDIA CRISTINA PISANI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740), Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.006430-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDILSON MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007421-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X EDSON BARBOSA FERREIRA Decisão:Fls. 22 - Oficie-se, solicitando o endereço do réu.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao POLÍCIA RODOVIÁRIA e DETRAN quanto a apreensão do veículo, tendo em vista que não é atribuição do(s) referido(s) órgão(s) fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil.Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN. para que conste em seus cadastros a inscrição sub judice, impossibilitando a transferência do veículo para terceiros. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004170-3 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X JUAN CARLOS KROF LOLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003017-0 - ANTONIO BARROS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) ...Pelo exposto, considerando a ausência de desvio de energia elétrica, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela anteriormente deferida e declarar a inexistência de débitos, referentes ao termo de ocorrência de fls. 09 e o comunicado de fls. 08 e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, tudo com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno ainda a ré nas despesas do processo, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total devido. (VER SENTENÇA DE FLS. 209/217) \r\n\r\nProc. 2008.207.003462-2 - JOSÉ CARLOS DE MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (RJ-089684)) X MOISES DE LIMA FISCHER E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005667-6 - IVANI GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X OI VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 184-196, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004395-5 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001698-6 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Sentença:...Pelo exposto, diante do inadimplemento contratual da autora, da ausência de vício nas contratações celebradas e da verificação de inexistência de juros capitalizados mensalmente, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça. (VER SENTENÇA DE FLS. 309/320) \r\n\r\nId: 504320" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504321": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001087-7 - CRISTIANE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEZA S. O. LESSA (RJ-002529A)) X MARCIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO fl. 140, parte final, aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.004086-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDINEY DUARTE NOGUEIRA Decisão:Comprovada a instituição do Réu em mora, como dos documentos que aparelham a inicial, na forma do art. 3º do DL 911/65, defiro a liminar de busca e apreensão do bem citado no dito contrato...Não há nos autos indicação da proporção paga pelo Réu, motivo pelo qual, também, incondiciono a emenda da mora ante a derrogação acima citada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002683-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X HILTON FERREIRA DE SOUZA MARINHO E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 3,65, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.008533-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X JORGE RICARDO DA COSTA QUEIROZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura c/c indenização p/ danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007106-5 - YURI GOMES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CAIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.180 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001305-9 - JOÃO MARCELO FERREIRA MEJIDO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DALVA DA SILVA GOMES Despacho:Esclareça se trata-se de despejo por denúncia vazia ou uso próprio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.001174-0 (15282) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLONE INFORMATICA LTDA Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.207.005164-4 - PAULO HENRIQUE DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X CARLOS ARAGAO DE ALMEIDA), Fiador: SÉRGIO ADELINO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FLS. 152/153 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001979-3 (18600) - JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X JAIME GEMINIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.207.002536-7 (19199) - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X GENILSO DIAS NOGUEIRA E CHARLES DIAS NOGUEIRA VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2001.207.005295-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CLAUDIO DO VALLE Despacho:FLS, 80 E SEGUINTES, ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001060-3 - MARIA AUGUSTA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X ROSANGELA ARAUJO GALDEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:J. LIMINARMENTE DEFIRO O DESBLOQUEIO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 652-A DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.207.001489-4 (15696) - RUBENS FRANCISCO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X DALVA DIAS CAPPELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA (RJ-007950) Ao autor em prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000119-0 (10433) - MARLENE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454), Dr(a). ARMANDO VEIGA (RJ-018949)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.207.001538-4 (16876) - BEATRIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLUADIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.207.005785-3 - CARLOS MICHEL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X FRANCISCO EDUARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000832-6 (14542) - Inventariante: ALVARO AUGUSTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X IZAURA LIMA DA NOBREGA), Cessionário: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE FLS.175 \r\n\r\nProc. 2000.207.001178-0 (19450) - Inventariante: HEITOR LOBO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIA TEMIDO (RJ-084930)) X ABIGAHY ROHE LOBO. Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.207.002011-2 (20335) - Inventariante: HILDA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONÇALVES MACIEL (RJ-116817)) X AYRES GONCALVES PIMENTA FL. 60, PARTE FINAL, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.004908-6 - IGOR CANO MENDES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)) X CELIA CANO GOMES FALTA INTERESSADO ENCAMINHAR AUTOS AO ITD,... \r\n\r\nProc. 2001.207.006249-2 - LAURITA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ALMIR NUNES E OUTRO Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.000254-2 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SELMA CARDOSO SAES E OUTROS Decisão:...REVOGO A DECISÃO RECORRIDA, E DEFIRO A LIMINAR DE SEQUESTRO DOS BENS CONSTANTES NA PETIÇÃO INICIAL. EXPEÇA-SE MANDADOS...NOMEIO PARA O ENCARGO DEPOSITARIOS OS REUS...DETERMINO O DEPOSITO A DISPOSIÇÃO DESSE JUIZO DE 50% DOS ALUGUERES RECEBIDOS POR INDIGITADA E EVENTUAL LOCAÇÃO DOS MESMOS, DEVENDO SER APRESENTADOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E CÓPIA DE RECIBOS DE PAGAMENTO DE ALUGUERES, PELOS DEPOSITARIOS. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DA LEI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004805-9 - OLGA BOUZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ADILTON DUARTE DA SILVEIRA), GIUSEPPINA ALLEVATO DA SILVEIRA Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005037-6 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X GISELE DE AZEVEDO MORANDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 504321" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504323": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004801-0 - RITA AUGUSTA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X ALEXANDRE CARLOS DA SILVA Dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.207.005722-8 - OLYMPIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO ROGÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383) Despacho:Fls. 83 aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.000903-0 - ARONY MARTINS DA COSTA E OUTRO X NELIA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.003828-5 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 61, POR OMISSÃO DO NOME DAS REQUERENTES DE FLS. 38 : 1)Recebo a emenda de fls. 57/59. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Fls. 60: intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.207.006310-3 - JACIRA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X MARILSON NUNES DE MORAIS Despacho:Atenda-se ao MP. Emende-se a inicial, retificando o rito. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000880-1 - IRANI FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA TRINDADE (RJ-139621)) X LUIZ ANTÔNIO FERNANDES TRINDADE Despacho:1)Cumpra-se o despacho de fls. 68, item 02; 2)Fls. 72 e 73: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.007618-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA VEIGA JUNIOR Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.207.005127-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILO DE MENDONÇA DE ASSIS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 46/50 (OFÍCIO DO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.207.003133-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ZENILDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.207.003178-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RONALDO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 37, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003454-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003949-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EDSON BARBOSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000449-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS DE CASTRO PEDROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.207.002769-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUY BASTOS RODRIGUES ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 22 (... DEFERIDA A LIMINAR, DEVERÁ SER PAGO O VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 5673-001243). \r\n\r\nProc. 2008.207.003666-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.007260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONCORDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X YES YOUTH'S ENGLISH STUDIES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2005.207.005063-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO LEMOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002222-6 - ESPÓLIO DE MANOEL DA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 164/165 (depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2006.207.006053-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO ALVES LOURENÇO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 67/73. \r\n\r\nProc. 2007.207.000804-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA HENRIQUETA COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2007.207.003067-5 - JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000330-3 - FRANCISCO DEOLINDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X IZRAEL LERER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001263-6 - OZORIA LOURENÇO NETA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Ante a intempestividade da contestação da denunciada, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006800-7 - CESAR THADEU SANT' ANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Designo o dia 02 /07 /08 , às 14 :00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.003318-2 - ERVALDO MENÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (RJ-055858)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 141/142. Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de responsabilidade civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006485-5 - JOANA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002523-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ- 112699A)) X SUELI PETRONILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000232-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO DOS S. OLIMPIO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004073-1 - ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.207.006198-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X HAROLDO MARTINS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o autor o contrato de seguro referido. \r\n\r\nProc. 2007.207.007920-2 - AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PANIFICAÇÃO GUARABU LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34, bem como, para que recolha as custas relativas as diligências requeridas às fls. 31 (citação via postal). \r\n\r\nProc. 2008.207.003295-9 - ESPÓLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JODNEI FAUSTINO SOARES ao autor para desconsiderar última parte da certidão de custas de fls. 31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006557-4 - DINEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EDINEUDES DA FONSECA RAMOS Sentença: Trata-se de Embargos à Execução, onde a embargante não efetuou o preparo no prazo legal, ensejando desta forma o cancelamento da distribuição do feito como determina o art. 257 do CPC. ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito na forma do art. 257, do mesmo diploma legal. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000797-3 - EDINEUDES DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X DINEA DA SILVA SOUZA Decisão: Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\", determino o levantamento da penhora realizada às fls. 73. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006163-5 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MAR. E TUR. S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.006124-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERV CARTEL POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.003446-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 62. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8B - CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Despacho:Diante da certidão de fls. 36, digam os Impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000839-8 - ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SERASA Despacho:Traga a autora o endereço da parte ré em 10 dias, ocasião que será designada audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005750-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Vistos etc...Trata-se de liquidação de sentença em que a ré foi condenada a devolver a quantia paga pelos autores. Esta quantia deve ser devolvida atualizada, sob pena de ferir o princípio que veda o enriquecimento sem causa.Isto posto, homologo os cálculos do perito para tornar líquida a condenação do réu no valor de R$ 40.322,60.Venha o depósito da quantia encontrada pelo perito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.207.002926-7 - JOSÉ ANDRE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000045-0 - SERGIO LAUDANI (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X BANERJ S.A - ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Por ora, diga o Executado sobre fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 2006.207.002817-4 - ODAÍDE DE SOUZA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X MARIA REGINA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.003201-5 - MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICAÇO (SP-241304)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1)Fls. 162: defiro. Anote-se onde couber; 2)Fls. 166: digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.207.004502-2 - WANDERSON ROBERT AZEREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BOATE LA PLAYA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.005419-9 - ENI DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000890-8 - ROBSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.002099-0 - WALDIR TAVARES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Fls. 214: diga a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003791-0 - MARIA NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083942)) X MANOEL SANTOS FRANCO Despacho: 1)Venham as certidões de praxe como já determinado; 2)Fls. 144: defiro. Oficie-se ao Distribuidor para correção do nome da Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6 - ALCEA DO ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X SEBASTIAO IVO Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.207.005999-9 - FLAVIO SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X PAULO DE SOUZA RIBEIRO Despacho: 1) Venha certidão do 5º Distribuidor; 2) Diga o cônjuge sobrevivente sobre fls. 46, verso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.006746-7 - GULHERME SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARCO POLO DA COSTA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.207.003038-7 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X MARIA HELENA GOMES Despacho:Fls. 391 Digam as partes sobre os honorários do perito.Fls. 393/394 Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005572-0 - HELMUTH ALFREDO SHULZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOAQUIM RIBEIRO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Ante a informação de fls. 243-verso, suspendo o feito na forma do art.265, I do CPC. Oficie-se a 1ª Vara Cível, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.003598-5 - ESPÓLIO DE VANDISME DA SILVA, Inventariante: YOLANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X YARA DE MELLO RIGUEIRA E OUTRO Despacho: 1) Regularize o espólio sua representação; 2) Diga o autor se nos autos do inventário, mencionado na inicial, foi deferida gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006596-3 - KATIA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X TNL PCS S/A - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL PESSOAL - OI Decisão:Após o contraditório será examinado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003360-5 - ANGELA DA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X IARA LLANDI Decisão: A autora não tem perfil de beneficiária de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.004529-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) ...À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.577/578 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.007941-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANAÍNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ADRECON ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DE CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Fls. 38/46. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.002805-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X NATALIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003007-9 - TANIA REGINA DE VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1)Diante da inércia do 3º réu em efetuar o preparo referente a Denunciação da Lide, a ação prosseguirá em relação ao denunciante, na forma do art. 72, parágrafo 2º, CPC; 2)Especifiquem provas, justificando-as;3)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004623-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Diante do que consta às fls. 1078, regularize a ré a sua representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002559-0 - MARCIO GUILHERMINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao autor sobre perícia remarcada para 30/04/08 às 11:00 h, conforme fls. 122 \r\n\r\nProc. 2007.207.006149-0 - ICARO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006845-9 - REGIONAL PRESENTES MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S.A. ao autor sobre contestação de fls.47 e ss. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.003476-2 - ILÊ ASÉ OPO AZAUANE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão: A parte autora não tem perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.005568-8 - ITALO MALIZIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) ao réu para recolher custas PRO-RATA: R$ 80,33 na conta 1102-3, R$ 6,39 na conta 1107-2, R$ 9,11 na conta 6002-02696-8, R$ 1,82 na conta 6002-05926-6, R$ 5,33 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 e R$ 10,95 na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.207.004396-7 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Defiro a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.006080-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista que as ações são conexas e o despacho positivo nestes autos se deu em data posterior a do despacho proferido nos autos do processo 2008.208.000603-1, tornando o juízo da 1ª Vara Cível prevento, acolho a preliminar de conexão para determinar a remessa destes autos àquela Vara. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006667-0 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.207.003280-7 - EDILSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA) Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2) Aponte o autor o instrumento de procuração que pretende revogar. \r\n\r\nId: 504323" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504322": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcordo, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.002835-0 - CLEPSON SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, na forma do art. 269 III do CPC o acordo de fls. 02/05 para reconhecer a união estavel existente entre os requerentes, nos termos homologados.Custas e honorários consoante o que dispõe o art. 26 §2 do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.207.000318-6 - VICTOR CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-060506E)) X JOAO VICTOR PIRES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À LIGHT.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.004080-7 (12604) - AMELIA CHAVES IMILH~AO (Adv(s). Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X GELSON RIBEIRO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BNDES. \r\n\r\nProc. 2004.207.005264-0 - SERGIO LUIGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Atenda a exeqüente ao MP, esclarecendo o pedido de fls. 71, tendo em vista o teor do acordo de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.207.000924-8 - JOÃO GABRIEL FIDELIS DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS DELFINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Despesas judiciais sobrestadas por força do art.12 da Lei 1060/50.Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006127-1 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X JERBESON FELIPE DE SOUZA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008327-8 - MARIA LETICIA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls.22/23 , na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000289-0 - ANTONIA MARIA PEREIRA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X JOSÉ CARLOS CRUZ à autora para fornecer o endereço atual do réu para citação/intimação para audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.207.003018-5 - ALEXANDER SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X JOSÉ RIBAMAR FERREIRA BARBOSA Atendam as partes ao MP, devendo a inicial ser assinada também pelo menor, que já conta com 17 anos. Vanha o pedido de alimentos formulado também em salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo trabalhista. O aditamento deverá ser assinado por todos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003923-1 - BRENDA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA autos disponíveis em cattório \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.008336-9 - ALUIZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MARÍLIA FERREIRA DO NASCIMENTO Recolham-se as custas da Carta de Sentença do REgistro Civil nos termos abaixo:CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia=3 peças)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008406-4 - ANTONIO ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CORREIA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar a Ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008483-0 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ABRA-SE CONCLUSÃO NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.003581-4 (18843) - MARIA DO CARMO ALVES RIBEIRO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X HELIO JOSE CASTELLO CABRAL Despacho:RETORNEM OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.003876-5 - ERNANDES RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/03 , com a ratificação de fls21. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls.04 , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.207.006143-0 - GLÓRIA CRISTINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/04 , com a ratificação de fls.40. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. , 36/37 sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.207.007890-8 - ADRIANA RIBEIRO DE ALENCAR PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Recolham-se as custas para expedição da competente Carta de Sentença do Registro Civil: CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia - total 5 peças)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008200-6 - JOSENILDO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) \" MCARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004610-5 - NEISE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) \" CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) às partes sobre cálculo do contador \r\n\r\nProc. 2004.207.005819-7 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X R.P.R. Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001037-3 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA A. MACHADO (RJ-110335)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004833-0 - FABIO DE MELO CHAVES INDÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X JULIO CESAR CHAVES INDA Despacho:1-Desentranhe-se fl.40, posto tratar-se de cópia.2- Esclareça o exequente se há dívida alimentar posterior a setembro/2005. \r\n\r\nProc. 2005.207.006179-5 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:segue informação de agravo \r\n\r\nProc. 2006.207.002355-3 - PRISCYLLA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MAURÍCIO COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) À EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003685-9 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls.28v ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Despacho:FLS. 120. DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE O EXECUTADO APRESENTE PROPOSTA SÉRIA DE PARCELAMENTO DO DEBITO, APONTADO NA PLANILHA DE FLS. 118, SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DO DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:ATENDA-SE AOS ITENS 01 E 02 DA PROMOÇÃO DO PARQUET.( SEJ A PROCURAÇÃO DE FLS. 05 SUBSCRITA TAMBEM PELA FILHA LUIZA GONÇALVES DE LEMOS...SEJAM EXCLUIDOS OS JUROS POIS INCABÍVEIS EM EXECUÇÕES DE ALIMENTOS QUE TRAMITAM PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001575-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.003794-5 - PEDRITA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.207.001078-2 - CLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X MARIA ELISABETH DORNELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERLI MAIER DOS SANTOS (RJ-131554E), Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO VALADAO (RJ-051139) mandado de pagamento pronto para resgate \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006632-3 - MAISA DA SILVA DOS SANTOS RAMOS X FLÁVIA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, NATHAN LUCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, para conceder a GUARDA DEFINITIVA do menor Nathan Luciano Gomes dos Santos à requerente. Custas e honorários de acordo com o contido no art.12 da Lei 1060/50. Expeça-se o Termo de Guarda Definitiva. Certificado o trânsito e julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001261-4 - HELOISA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA MARQUES DA SILVEIRA), PABLO MARQUES LIMA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de guarda do menor Pablo Marques Lima da Costa para concedê-la definitivamente à requerente, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, lavre-se o Termo de Guarda Definitivo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários consoante o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Deixo de condenar a ré nas despesas processuais, eis que não houve resistência ao pedido. PRI-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004845-0 - LEONARDO KHALIL MILAGRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017), Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X SYLVIA ROCHA LOPES PIGOZZO Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para conceder a GUARDA DEFINITIVA de THIAGO LOPES KHALIL MILAGRES ao requerente/pai . Sem custas e honorários para a ré, tendo em vista a ausência de impugnação ao pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.007895-7 - VALDINA DE MAGALHÃES SOBRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X DELFINA MARIA MAGALHÃES \" TERMO DE CURATELA PRONTO PARA RESGATE;\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008264-0 - PAULO CESAR DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X MARCIA REGINA DOMINGUES VIEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARCIA REGINA DOMINGUES VIEIRA, nomeando-lhe Curador o requerente-irmão, a fim de representá-la nos atos da vida civil.Custas e honorários de acordo com o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais, publicando-se os editais conforme preceitua o art. 1184 do CPC. Lavre-se o Termo de Compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão.Fica o Curador ciente de que deverá guardar todos os comprovantes de gastos com a Curatelada, visto a existência de percepção de benefício previdenciário, e a disposição dos arts. 1.756 e 1.774 do C.C.Fica , ainda, advertido de que eventual alienação de bem imóvel de titularidade da interditanda dependerá de prévia autorização judicialApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002754-3 - MARIA CARMEN SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X PAULO ROBERTO LUNA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). INALDO PIRES GALVÃO (PI-001142), Dr(a). ANTONIO PIRES FERREIRA NETO (PI-001742) \" MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.207.000825-8 - MARILZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X VANIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS), MARCELO VASCONCELLOS DIAS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.37.ANOTE-SE2-Emende-se a inicial, na forma do inciso VII do art.282 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.207.003854-6 - EMILY NERIAM SACAVEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X ALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINAMAR SIMAS SEIDE (SC-012794) A parte interessada sobre os ofícios de fls.227/230. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000711-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:QUANTO À EMENDA: 1-Recebo a emenda de fls.66/76. Retifique-se o nome da ação onde couber.2- Defiro JG.3- Excluo o pedido inserto na letra b de fls.75, tendo em vista a diversidade de objetos.4- cite-se.QUANTO À CAUTELAR: Reconsidero o despacho exarado na inicial da medida cautelar, distribuída em 10/03/2008, em razão da cumulação de pedidos pretendida não ser cabível, posto que a guarda e a regulamentalção de visita ensejam ação própria, distinta da separação de corpos, que possui objeto diverso.Portanto, recebo a presente unicamente como medida cautelar de separação de corpos, a qual deverá ser distribuída por dependência à ação principal de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Registre-se e autue-se em apenso ao proc.711-4/08.Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2008.207.001191-9 - MARGARETH DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE Decisão:Recebo a emenda de fl.20. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000539-3 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA VARGAS DOS SANTOS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000150-0 - MARCELO BAFICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGATHA LEANDRINI BAFICA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) À INTERESSADA PARA RESGATAR OFÍCIO DE CONTA-CORRENTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.007963-9 - ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES Despacho:À parte autora para que cumpra o despacho ordinatório retro, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.003923-8 - TATIANA RONBOG DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X REINALDO PINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998) VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, VISTO NÃO TER VINDO ANEXADA À PETIÇÃO ANTERIOR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004803-5 - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:SEGUE INFORMAÇÃO EM 1 (UMA) LAUDA \r\n\r\nProc. 2008.207.003984-0 - LENILSON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ARTHUR SOUZA DE JESUS MELO E OUTRO ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA: O VALOR PAGO - O VALOR OFERECIDO X 12.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.007932-0 - RAUL ANTONIO PERTILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Recolham-se as custas para expedição da Carta de Sentença ao Registro Civil nos termos abaixo:CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia=3 peças)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002965-0 - PATRICIA MONTEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, hmologo o pedido para reconstituir a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída.Transitada em julgado, e-se mandado de avrbação, dêse baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008448-9 - SANDRO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03 ratificados a fl 14, para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1574 do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006107-6 - WILIANS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X LINDALVA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Sentença:...Convolo a presente ação em consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 70 ,para DECRETAR A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1572,§1º do Código Civil, sem bens imóveis a partilhar, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas de acordo com o art. 26,§2º do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.008411-8 - JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) às partes em provas \r\n\r\nId: 504322" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504326": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.001392-8 - EDUARDO BRUNO JUHASZ PASSOS X LUIS EDUARDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) Despacho:Se pretendem modificar o acordo homologado nestes autos, venham pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.207.005842-7 - RUTH ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X WILLIAM COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006125-8 - ISABELLE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.207.004179-1 - LAYRA INGRID SILVA RAIMUNDO, EDUARDO JOSÉ SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ROVILSON RAIMUNDO Ao patrono do autor para juntar declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza da parte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.001782-1 - SEBASTIAO ZUMPICHIATT MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) Despacho:Reconheçam-se as firmas dos signatários da declaração de fl.45, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006004-7 - VITOR ESTEVES DUARTE, VALÉRIA VIOLETA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/07 E 42/51 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007161-6 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192) Despacho:Venham as certidões faltantes, em conformidade com a certidão de fl.52. \r\n\r\nProc. 2008.207.001700-4 - SERGIO MOREIRA CRUZ, MARCIA MARIA PEREIRA MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 24/25 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004005-1 - GENES GALDINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DAS PARTES, COMO TAMBÉM, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005402-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ANDRÉ LUIS GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:Sobre a proposta de fl. 58, diga o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Despacho:Cumpra a exeqüente o despacho de fl.182. \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000717-5 - ENZO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036)) X DANIEL DA SILVA GRIMALDI Despacho:Recebo a emenda de fl. 26. No entanto, deve o autor trazer aos autos as cópias de peças do processo em que os alimentos foram fixados, para provar o alegado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003928-0 - ANTONIO ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, ROSANGELA VARJÃO DOS SANTOS, ANNA JÚLIA FERREIRA DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Opte um dos requerentes pela guarda da menor, emendando-se a inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.003231-5 - ZENEIDA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X AIR TEIXEIRA PINTO Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.003796-9 - MARIA EUGENIA ESCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X LUIZ ERMELITO CARVALHOSA TAVARES Despacho:Venha aos autos documentação comprobatória da patologia do interditando, bem como declaração da requerente de que não possui os impedimentos do art. 1735 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.207.003917-6 - RAQUEL DA COSTA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X SANTANA COSTA BORGES Despacho:1 - Venha a cópia para contrafé. 2 - Comprove a requerente o alegado vínculo de parentesco, trazendo aos autos concordância da filha da interditada e, se for o caso, dos demais filhos. 3 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da requerente, conforme doc. de fl. 06. 4 - Venha a declaração de que a requerente não possui os impedimentos do art. 1735 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.207.004077-4 - ANITA LEOCÁDIA DA SILVA CORREA, VERA LUCIA FREITAS BARBOSA, LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Ao patrono do autor para regularizar custas no campo 25 e 23, no valor de R$ 12,78, juntando, ainda a cópia da contrafé. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.207.008372-2 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X NEWTON LEAL Decisão:Trata-se de pedido de remoção de curador que, como bem asseverou a Dra. Promotora, deve ser feito nos autos da ação em que foi declarada a respectiva interdição.Assim, declino de minha competência em favor do Juízo da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, onde, conforme documento de fl. 17, tramitou a ação de interdição de Newton Leal. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000528-9 - ISABELE DOS SANTOS FILLIES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VALDEIR DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003734-7 - EVENYN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUZINALDO DA SILVA Despacho:A citação com hora certa é medida a ser tomadfa pelo Sr. Oficial de Justiça nos casos legais. Não há que se deferir a citação com hora certa.Diante do teor das certidões de fls. 46v e 54v, diga a parte autora quanto à possibilidade de o réu haver se mudado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.006151-7 - IZABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X OTÁVIO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos pelo prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 13:40 horas. I-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Sem prejuízo, o-se ao empregador do alimentante, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.207.006287-8 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X DOUGLAS BARRETO REINO DE ALMEIDA), DARIO BARRETO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Às partes sobre os documentos de fls. 144/169. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.004386-6 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X MARIA CLARA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:S.m.j, o ofício já foi expedido à fl. 65, inclusive com os dados da conta da RL do alimentando. \r\n\r\nProc. 2007.207.006898-8 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X JENIFER SANTANA CARNEIRO), ANA SHEILA SANTANA CARNEIRO), MIRELE SANTANA CARNEIRO Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo AIJ para o dia 24/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.004025-7 - MAURÍCIO MELONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LAYS GLEYDIS DE OLIVEIRA BRANCO MELONI Ao patrono do autor para regularizar custas nos campos 11,25,37 da GRERJ \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007524-3 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.207.004002-6 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LEONAN DA SILVA), LORHANA CAROLINA DA SILVA Ao patrono do autor para atribuir correto valor à causa e juntar declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza da parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002804-8 - ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA, PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/07, 48 E 53 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001622-0 - NELSON DE FIGUEIREDO FERREIRA, PATRÍCIA DA ROCHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 504326" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504234": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001026-6 - SHIRLEY PINHO DE VALENÇA, ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN), JAMIL ZAIN), MAFALDA RASCA ZAIN), JORGE ANTONIO ZAIN), ADELAIDE ZAIN NAZAR), ANUAR ZAIN), MARINA DE FIGUEIREDO ZAIN), EDUARDO ZAIN), AMALIA NEGRI ZAIN), ROSA ZAIN FELIX), JOÃO FELIX Despacho:Cabe a parte autora diligenciar o endereço para a localização dos réus. À DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012369-8 - REGINA GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO X EDILSON CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.203.001558-2 - ANTONIO CARLOS BRAGA, DELMA MARQUES BARRADAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALEXANDRE MARQUES BARRADAS BRAGA Ao requerente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.203.008043-4 - GERVASIO ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINA DA SILVA FONTES Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento no processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.010161-9 - AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X JOANA RIBEIRO DA SILVEIRA SOUTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012384-6 - ELEONORA CELANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X Falecido: RAUL RODRIGUES DA SILVA NETTO Sentença:Isto posto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição do competente ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da integralidade do saldo existente na conta titulada por RAUL RODRIGUES DA SILVA NETTO junto ao BANCO ITAÚ (fls.36). Dê-se vista a Fazenda Estadual. Expedido o alvará, e certificado o recolhimento das custas, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017501-9 - CLAUDIO MAGALHAES BORDEAUX REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CLÁUDIO BORDEAUX MAGALHÃES REGO FILHO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010593-7 - AFONSO JOSÉ CHAVES GROVA, REGINA MARIA CHAVES GROVA X Falecido: ARLY CHAVES GROVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305) Despacho:Oficie-se a gerente do INSS para que no prazo de 10 (dez) dias cumpra a determinação exarada na sentença ou informe o motivo do descumprimento da decisão judicial, anexando cópia de fl. 15/16 e 23/24, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.203.012431-2 - MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA, MARGARIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X Falecido: FRANCISCO ALBINO FERREIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.009934-4 - ELVIRA DOS SANTOS ROSÁRIO X JOÃO SEVERINO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Jg.Oficie-se à CEF solicitando o saldo do PIS e do FGTS.Com a resposta, ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005225-0 - PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES CONSTRUCOES LTDA ESPACO ENGENHARIA Ao autor para retirar guia conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011273-7 - MARIA EDNA DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X MARIA OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:1. Dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público.2. Após, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.012499-0 - CECÍLIA MADALENA PEREIRA LAU, CINTIA PEREIRA LAU, GERSON PEREIRA LAU X GERSON LOPES LAU (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013869-0 - MAGNO LOPES CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X PAULO CORREA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE de fl. 78 verso.Com o recolhimento dos tributos retornem a PGE e cumpra o Cartório o despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.203.014804-0 - MARIA AVILA FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WALTER GERALDO VALLIM DE MELLO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por WALTER GERALDO VALLIM DE MELLO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os s documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 80 e 111. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 103/108, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.015050-1 - NADYR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X PETRONIO CARDOSO FILHO Despacho:Anote-se a prioridade na tramitação.Comprove o interessado a propriedade do bem descrito no item 4.4 de fl. 04. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003573-8 - PAULINA BAZÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRAJARA BARBOSA DIAS Despacho:1. Venha o plano de adjudicação contemplando o direito e ação sobre o o único imóvel inventariado, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025).2. Dê-se vista à Procuradoria do Estado.3. Após ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, intimando para complementar eventual certidão faltante, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.005945-7 - RODRIGO DRUMMOND DE PAIVA, VINICIUS DRUMMOND DE PAIVA, FLAVIO DRUMMOND DE PAIVA, GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X VERA LUCIA DRUMMOND DE PAIVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.008985-1 - DANIEL LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X PEDRO DJALMA MACHADO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.009974-1 - MARINA VASCONCELOS ALVIM, CRISTIANE VASCONCELOS ALVIM, ADRIANE VASCONCELOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X IVAIR CARLOS ALVIM Cumpra-se o despacho de fl. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.408.001732-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANASSES BARBOZA DE LIMA Despacho:À Curadoria sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2000.203.000316-5 (33886) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIO MARCELO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Após seis certidões negativas do oficial de jus tiça, que por inércia da parte autora não pôde cumprir a diligência, fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado, desde que o autor se disponha a fonecer os meios para o cumprimento da medida. \r\n\r\nProc. 2001.203.008229-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELISANGELA DA PAIXAO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.012016-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CELSO DE SOUZA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.008791-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.203.005149-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR JORGE VON SYDOW MONDAINI Ao autor sobre fls. 119/121. \r\n\r\nProc. 2006.203.013663-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE GOULART NOBREGA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002643-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RENATO SOARES BIGIO Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013263-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TEREZINHA MACENA DA GAMA Sentença:Vistos etc. Diante da petição do autor de fls. 37/38, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015059-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Decisão:Diante da possibilidade de conexão arguida pela ré, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá para que informe a este Juízo em que fase está o processo nº 2007.203.011623-6 e a data do despacho inicial. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017338-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019650-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Vistos etc. Diante da petição do autor de fls. 33, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009874-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA NÚBIA DANTAS Decisão: Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.203.010244-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JORGE LUIZ DE SOUZA FREITAS Decisão:Defiro a liminar, eis que a mora está comprovada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3o). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.203.010245-8 - B. V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ELCIO DA COSTA BOUCAS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 18 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013749-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X KICEI S/A), Interessado: EVERALDO DA SILVA ALVES SENA), Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO SENA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 298. Oficie-se o Juízo da 32ª Vara Cível da Comarca da Captal (Proc.: 2003.001.017360-7) informando que já há leilão para o imóvel penhorado por aquele Juízo e citando as datas para a realização da praça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.009912-5 - HÉLIO MATAR (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDALHA (SP-068272) Decisão:Designo o dia 03/06/2008 às 15:30 horas para a oitiva da testemunha arrolada na deprecata. Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000147-6 (7731) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 382, indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF. Reitere-se o ofício ao Detran, SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 1994.203.000093-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ESPOLIO DE DEMIENCIA DE SOUZA SANT,ANNA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Decisão:Diante da manifestação das partes, suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000579-0 (25436) - COND.DO EDIF. PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSE CAVALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) As partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 1998.408.011399-9 (30368) - COND. CONJUNTO HAB. SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X HEITOR DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Fls. 242: Defiro o desentranhamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.408.010914-0 (33663) - GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 106/108 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas conforme pactuado. Honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.203.010080-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 93/94, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.203.006188-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DIOCELIA ALVES MOREIRA DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Ao Contador Judicial para apresentar os cálculos de acordo com a determinação do Juízo, seguindo como diretriz o descrito na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.203.008104-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS HENRIQUE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls138, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o réu nas custas processuais. Sem honorários advocatíciosApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009407-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MERCEDES DO CARMO FERREIRA HENRIQUES), SIMONE FERREIRA HENRIQUES), ROSANE FERRERA HENRIQUES), SILVIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815) Sentença:Vistos etc.O acordo foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Expeça-se o ofício conforme requerido no item 7 do acordo. Custas e hnorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016120-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X SANDRA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 45/46, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.019913-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSEMBERG DO CARMO Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 40, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2008.203.004599-2 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LEILA APARECIDA BALBINO Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 27/28, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários na forma do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008555-7 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X HELOISA HELENA DA ROCHA FIGUEIREDO), EDILA MAGALHÃES COELHO), SÍLVIA MAGALHÃES NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÚLVIO COELHO FONSECA (RJ-122068), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-132934) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010605-8 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 205, devolvo o prazo requerido às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2008.203.010315-3 - ADEMIR CARMO DE FREITAS, IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SERGIO SOBRAL SANTOS Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.009978-2 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Decisão:Designo o dia 04/06/2008 às 9:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009896-0 - MARTA PINHÃO TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X BANCO ITAÚ), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017371-0 - MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Perito sobre fls. 175. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.001073-1 (28563) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIA DE CASTILHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor em atenção ao § 3o do referido diploma legal. Após, intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.010245-2 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARAGARETE DA COSTA SÃO PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005980-2 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ que há petição a ser juntada, junte-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006969-8 - RUTE CHABUDET CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA LÚCIA MOREIRA), IVETE LOPES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002278-3 - NORMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:À embargante sobre fls. 55/79 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.009580-6 - ILCENIR MARINS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591), Dr(a). NELSON FERREIRA DA COSTA (RJ-025059)) X NALGÉA MONTEIRO RUZICSKA), SIMONE MONTEIRO RUZICSKA), CELIA DE FARIA RUZICSKA Decisão:Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária apontada às fls. 77 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.009331-9 (29950) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 273, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.408.000127-6 (31123) - ESPÓLIO DE HERMES CHARPINEL FRÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANGELA MARIA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Despacho:Venha a planiha atualizada do débito, para a apreciação da medida constritiva requerida. \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:1- Ao exequente sobre o depósito de fls. 343, dizendo se dá quitação.2- Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2002.203.012634-5 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ELIAS BENJAMIN ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Certifique o Cartório se decorreu o prazo do executado para a apresentação da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.001645-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ELISIOS DOS SANTOS Despacho:Diante do documento juntado às fls. 112, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.006214-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADOS LTDA.), LUIZ PAULO CRUZ CASTRO), NEIDE MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a exequente para proceder a retirada do nome dos executados dos cadastros restritivos de crédito do SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009889-3 - GRENIA ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X JOSÉ DE SOUZA AMARAL Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.010942-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JANETE DE SOUZA QUEIROZ ESTEVES), AMILTON FERREIRA ESTEVES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça-se o ofício requerido, providenciando o requerente o envio deste ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015015-3A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X OSWALDINA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.O impugnante não cumpriu a decisão proferida às fls. 05, não dando o devido andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição.Condeno o impugnante nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o impugnado não foi intimado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012563-6 - ANDREA BADOLATO CORREA ALVIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X SANDRA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.000950-7 (34020) - PALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X HOSPITAL PRONTO BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Ao Contador Judicial para esclarecer a este Juízo se o cálculo efetuado por ele foi feito com base no descrito no acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.203.006109-9 - JOAO CARLOS CURTY (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X H.S.G. AUTOMOVEIS LTDA - VILA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013252-7 - JOAO FROTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CANAA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.203.012818-8 - MARIA DAS GRACAS QUIRINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.008228-5 - LUIZ HENRIQUE GOMES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.015349-8 - SUDARIO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO, Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.203.007385-7 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:[...] Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual para apreciar e julgar a presente causa, uma vez que o requerente cobra tão-somente a diferença expurgada antes da transferência ao Banco Central, sendo certo que em decorrência de relação jurídica entre as partes oriunda de contrato de Conta Poupança, deve a Ré figurar no pólo passivo na medida em que recebeu quantia de dinheiro, devendo restituí-la nas condições convencionadas, o que será apurado na fase de instrução, não lhe assistindo razão quanto à pretensão de inclusão do Bacen e da União Federal para integrarem a lide, deslocando a competência para a Justiça Federal. [...] \r\n\r\nProc. 2007.203.007492-8 - ANDRESSA DE ALEXANDRE GOMES TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 69 foi regularmente firmado entre as partesIsto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011668-6 - MARTA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 88: Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.203.011892-0 - RITA OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189), Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 67/71 (artigo 398 do PC). \r\n\r\nProc. 2007.203.013116-0 - CARLOS ROBERTO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X MARCOS ANTÔNIO PERKLES Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 52, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.004416-1 - EDILSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUAProcesso n.º: 2008.203.004416-1Autor: EDILSON FERREIRA DE SOUZARéu: VIAÇÃO REDENTOR S/AS E N T E N Ç ATrata-se de ação de indenização, pelo procedimento sumário. O réu citado para audiência de conciliação, que se realizou consoante assentada de fl. 40, compareceu e logrou-se a celebração do acordo.Considerando os termos da transação efetuada às fls. 42, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Diante da parcela única recebida pelo autor a fl. 43, aguarde-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.004421-5 - AILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO1a VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUAProcesso n.º: 2008.203.004421-5Autor: AILSON ALVES DOS SANTOSRéu: VIAÇÃO REDENTOR S/AS E N T E N Ç ATrata-se de ação de indenização, pelo procedimento sumário. O réu citado para audiência de conciliação, que se realizou consoante assentada de fl. 37, compareceu e logrou-se a celebração de acordo.Considerando os termos da transação efetuada às fls. 40, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Diante da parcela única recebida pelo autor a fl. 41, aguarde-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.009713-0 - EDILMAR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE BARRA LTDA. Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.009784-0 - C.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518)) X I.C.A.F.L. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004024-0 - WALKIRIA DRUMMOND BRAGA, EUNICE FONSECA SILVA BRAGA, VICTOR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X ARIOSVALDO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. Dê ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000807-3 - PAULO SALVADO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Consta no sistema informatizado do TJ/RJ ofício a ser juntado, junte-o. após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008541-9 - DIEGO COSTA AFFONSO, VINICIUS COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SÉRGIO AFFONSO Despacho:Retornem a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004831-0 - ANA PAULA DUARTE MOREIRA, LEONARDO DA SILVA MOREIRA, PAULO VINICIUS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULO ALVES MOREIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.007138-1 - EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA COSTA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.008690-8 - ROSANGELA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON GOMES Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. Após apreciarei o pedido de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.203.009574-0 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILON DOS REIS OLIVEIRA), MARGARIDA ROSA OLIVEIRA Despacho:[...] 1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança, como requerido.Lavre-se o respectivo termo. Dê-se vista a DP.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.009579-0 - MARIA SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS Despacho:Venha o traslado do testamento, cujo processo tramita na 3ª vara cível desta regional.Cumprido o item acima, o inventário terá regular andamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.203.009235-7 - ANGELA MARIA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença:Vistos etc.A autora não cumpriu a decisão proferida às fls.95, não dando o devido andamento ao feito dentro do prazo derradeiro deferido pelo Juízo.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) pelos autores.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.000848-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CLIMOJ- ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.009269-6 - EDITORA O DIA S/A X GERALDO JULIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.203.007549-9 - MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ARARIPE DA SILVA MENDES Ao autor sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.203.009731-8 - S/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X TUTI MINI ALIMENTOS LTDA), EUCLIDES PEDROSA), ROBSON ELOAS MAGALHÃES Ao autor sobre fl.52/65 \r\n\r\nProc. 2006.203.013354-2 - DIVISOR FORROS E DIVISÓRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SIMPSON CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES VIEIRA TANAKA (RJ-142657) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 34 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009667-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X M X ARTE E CRIAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos, em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.007129-0 - CONDOMINIO DO ED.MACEDO VII (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Sentença: Vistos etc.O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente.Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.002080-8 - EDIL MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X NORBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 180. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004255-1 - ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, BRUNO DA ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:À I. Perita sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.203.006307-4 - FRANCISCO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PVNC - PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977) Decisão:Diante da manfestação da Defensoria Pública, esclareça o OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016152-5 - ROBERTA CABRAL CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549)) X RIO ONIBUS - EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Diante da petição apresentada às fls.115, designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 9:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.010131-4 - MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X DELISA PLÁSTICO LTDA.), DELFIM DA SILVA CHAVES Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003650-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ASR ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILÁRIO LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários, eis que os réus não foram citados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012832-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Aos réus sobre fls. 79/80 (art.398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003766-3 - JEAN JACQUES ROUSSELOT PAILLEY (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SIRLENE DE SOUZA BARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Fls. 213: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.010979-0 - ESPOLIO DE EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Sentença:[...] Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para conceder a liminar e reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando esta suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. [...] \r\n\r\nProc. 2005.203.002900-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento no processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016730-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA PADUA DE PINHO Sentença: Vistos etcDiante da petição do autor de fls. 22, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Recolha-se o mandado de fls. 20.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009920-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL PEREIRA ALVES Decisão:Indefiro a liminar requerida, porquanto o réu não foi corretamente constituído em mora, considerando que sequer consta nos autos a notificação extrajudicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009923-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO BARROSO BOTELHO Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010126-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO AUGUSTO G. DOMINGUES Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 14 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002891-0 - EDITH SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Ao autor sobre fls. 248/249. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009740-2 - ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.010305-0 - CECILIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.010366-5 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MAURO MARTINS DA ROCHA Fica deferida a diligência requerida na forma da Portaria desse Juízo . Venha custas para expedição de mandado (R$ 12,78 + Fundperj + Funperj). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.010071-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR CASSEMIRO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002536-0 - JOSÉ MENDES DE SOUZA, PATRÍCIA MENDES DE SOUZA, PRISCILA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE CARLA FERNANDES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019374-7 - ERNI DE CASTRO, PAULO DO NASCIMENTO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Diante das alegações do réu em sua petição, certifique o Cartório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (11/06/2008 e23/06/2008 às 15 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.014556-6 - INDIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Cumpra-se o art. 475-C, II, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.203.000240-5 (13857) - ESPOLIO DE JORGE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.010187-9 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS GOMES, JULIO CESAR DOS SANTOS GOMES, Procurador: JOANNA D'ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JERÔNYMO BARBOSA DA SILVA), HERMINIA ALMEIDA DA SILVA), ZILDA ALMEIDA DA SILVA), WANDERLEY BARBOSA DA SILVA), NELLY JORGE DA SILVA), JOACYR BARBOSA DA SILVA), BEROSE VAZ PEREIRA), CONSUELO PEREIRA) Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se o(s) proprietário(s), confrontantes e eventuais interessados do imóvel em questão. Intimem-se as Fazendas, para que informem se possuem interesse na área usucapienda. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 504234" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504236": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013878-9 - NILZETE DE JESUS LIMA X LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT' ALVAO (RJ-097506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006591-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X HERMINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.000881-6 - MARIA HELENA ESTEVES BASTOS X EDGAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008228-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WANDERLEY BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.008448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WAGNER FRANCISCO REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: ESCLAREC A PARTE AUTORA SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA A SENTENCA DE FL 144. \r\n\r\nProc. 2002.203.000046-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO STROHSCHOEN DE LACERDA REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.006370-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005178-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MERCADO DE CARNES BIFAO DE CAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008014-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA EUNICE GONÇALVES Decisão:Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, ao excepto. Após apreciarei o pedido de suspensão do processo principal requerido pelo excipiente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.008288-8 - COND. DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REYNALDO SERGIO MADRUGA DE SOUZA TELLES E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/06/2008 às 10:00 horas, para audiência. Cite-se conforme requerido às fls. 223 e com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 1999.408.009895-4 (33000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.000466-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SILVIO MOTA LIMA E OUTRO Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 125 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004243-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X KATIA MARIA LOPES Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/06/2008 às 10:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.005530-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 18/06/2008 às 10:15 horas, para audiência. Cite-se no endereço fornecido às fls. 70 com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.014766-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEXANDRE BARANGERTUSEN FREIRE), GILMAR DO DESTERRO BARANGERTUSEN FREIRE Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 09:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.008951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACAIRIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA CARDOSO Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 09:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009135-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZETH FERREIRA LEITE), PERICLES FERREIRA LEITE), TALITA FERREIRA LEITE), IGOR FERREIRA LEITE Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 09:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009191-6 - ACADEMIA BRAS DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X LAURA ZULIMAR LOPES Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 09:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009336-6 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X IRAPUAN SALLES), MARIA APARECIDA SILVA SALLES Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009718-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES, Síndico: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HAMILTON JORGE PERDIGÃO Decisão:Designo o dia 18/06/2008 às 09:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.203.000197-8 (6901) - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 679 e seguintes (art. 398 do CPC).2- Renumere-se o feito a partir de fls. 699. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.011559-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FALCAO 2000 AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001990-0 - DAYSE DA TRINDADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.007146-0 (32388) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO ADRIANE DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010712-9 - ESPOLIO DE MAURICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA REGINA DA SILVA DALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilh atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013712-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:1- Recebo a impugnação no efeito suspensivo, devendo, portanto, seguir nos próprios autos, eis que relevantes os fundamentos apontados pelo impugnante, bem como diante do fato de que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Ao impugnado.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.203.000862-3 - MARIA DO CARMO ANDRADE NOBRE (Adv(s). Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284)) X ONIEL FREITAS DE SOUZA Despacho:Fls.26: Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001163-1 - WILTON CINELLI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:Chamo o feito à ordem.Os presentes embargos à execução foram liminarmente rejeitados (fl. 33). O embargante foi condenado ao pagamento das despesas processuais, contudo, a cobrança foi suspensa face o deferimento de gratuidade de justiça. A sentença foi confirmada pela decisão de fls. 55/56, que negou seguimento ao recurso de apelação, decisão esta que não foi recorrida (fl. 57). Assim, os presentes autos devem ser arquivados e a execução deverá prosseguir nos autos em apenso.Determino ao cartório a juntada de cópia de fls. 59/91 nos autos do processo nº 98.408.013850-9. Certificado o cumprimento desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. Após, venham conclusos os autos do processo nº 98.408.013850-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000338-2 - AGOSTINHO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROTOR PRODUTOS DE PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Ao exequente sobre fls. 228/240. \r\n\r\nProc. 2001.203.007211-5 - ALEXANDRE MARCOS CARNEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA LUCIA TERTULIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.004549-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCELO MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.203.004442-0A - NADJA FRAGOSO ALBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça proposta Nadja Fragoso Albin. A questão restou decidida às fls.83/91 do apenso, eis que a impugnada junta aos autos as declarações de seu Imposto de Renda que demonstra que a mesma é sócia da empresa Norte Sul Táxi Ltda e tendo um rendimento anual de R$ 26.130,64 (vinte e seis mil, cento e trinta reais e sessenta e quatro centavos).Assim, as declarações de imposto de renda da impugnada demonstram que a mesma aufere cerca de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que revela que a mesma não se enquadra no conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei 1060/50.Isto posto, julgo procedente a impugnação à gratuidade de justiça, para revogar o beneficio concedido às fls.31 da ação principal à ora impugnada.Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004171-3 (34235) - PAULO ROBERTO VALLADAO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 286/293. \r\n\r\nProc. 2000.203.009399-2 - CLAUDIO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre certidão do contador. \r\n\r\nProc. 2000.203.012781-3 - ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício (fls. 243). \r\n\r\nProc. 2005.203.013518-4 - GILMAR TEIXEIRA CRUZ, AMÉLIA TEIXEIRA CRUZ, HELENA TEIXEIRA DA CRUZ, JAIME TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.014237-1 - LUIZ RENATO DE SOUZA HUMBERTO, MARIA CÉLIA PEREIRA DA SILVA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTARÉM LEAL MARTINS (RJ-144894)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de dez dias para a apresentação de alegações finais, começando pela parte autora. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.014903-5 - NARA NAIDE MIRANDA DE OLIVEIRA, LEONARDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) O rito é sumário. Anote-se na DRA. e onde mais couber. Cumpra-se o art. 193, VI da Consolidação Normativa. 3) Designo o dia 25/06/2008 , às 09:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.008614-3 - NADIA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 25/06/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013594-4 - BRIZIDA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ZULMIRA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013750-8 - REGINA CELI REIS VON HAEHLING LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X KLAUS VON HAEHLING LIMA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fl 154. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.007137-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X ITAMAR DOS SANTOS Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.203.008223-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X IMBARQUE INDUSTRIA E SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:Ao autor sobre fls. 134. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.007658-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA MARIA GUIMARAES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011877-2 - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ERCÍLIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.203.000153-7 - J.M. SOARES COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MAURO DOS SANTOS NABUCO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado conforme requerido às fls. 138, ficando as despesas sob a responsabilidade do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.013807-0 (30541) - LISARDINO PAZ FORTES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 226 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009592-2 - BAZAR E PAPELARIA IRMÃES GONÇALVES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPÓLIO DIAMANTINO MONTEIRO Decisão:Designo o dia 18/06/2008 às 09:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003634-4 - PAULO FERNANDO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.010084-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO FALCAO NERY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005054-5 - ANDRESSA RAFALSKY PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AJMR VEÍCULOS LTDA), HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005338-8 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.013317-5 - JAIME VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X PATRÍCIA DE CASTRO ALCÂNTARA), NAHEL DE CASTRO FILHO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 18/06/2008 às 09:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009759-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOÃO FERNANDES DE ANDRADE PINTO), CLOVIS QUEIROZ FERREIRA Decisão:Designo o dia 18/06/2008 às 09:20 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000166-5 - ARLETE COLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENRIQUE FRANTZ KAUNE/LUCY MORGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502) Despacho:Certifique-se conforme requerido à fl. 341. \r\n\r\nProc. 1998.408.010551-1 (29774) - JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X GILDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.007873-7 - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X DEJANY DOS SANTOS) Decisão:1) Atenda-se ao MP.2) Cumpra-se o despacho de fl. 106 do apenso. \r\n\r\nId: 504236" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504259": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001705-4 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUÇÕES LTDA ...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (OFÍCIO Nº 446429) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003938-8 - MARTHA MARIA DE ORNELLAS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ALEXANDRE ORNELLAS FRAGOSO AO REQUERENTE, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000332-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ATAÍDE DA SILVA AO REQUERENTE, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014045-5 - ELISANGELA APARECIDA LOPES CÂNDIDO DA SILVA E OUTROS X VALDEIR CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Aos requerentes sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.001503-1 - CÉLIA MARIA FERREIRA MILTON E OUTRO X Falecido: JORGE LUIZ GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THAISA FERREIRA PALMEIRA (RJ-133756) Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por CÉLIA MARIA FERREIRA MILTON e NATÁLIA FERREIRA DE MENEZES XAVIER, companheira e filha de JORGE LUIZ GOMES DE MENEZES, falecido em 15 de novembro de 2006.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO DO BRASIL do saldo existente na conta poupança nº 010.101.210-1, agência 1254-8 (fls. 22), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015120-0 - MARIA MARTHA CORTES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X PEDRO MARTINS CORTES Sentença:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARIA MARTHA CORTES, filha de PEDRO MARTINS CORTES, falecido em 10 de janeiro de 1979.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, das importâncias referentes ao passivo dos 28,86% e 3,17% (fls. 31/32), deixadas pelo de cujus. sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013284-0 - CIRENE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ALFREDO DA ROCHA VIANNA NETO VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.008965-6 - ANSELMO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ALICE GOMES DOS SANTOS Ao inventariante para providenciar certidão receita federal da de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.203.012172-2 - JORGE MARINHO PEREIRA LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X NEUSA MARIA RIBEIRO LUNA Sentença:O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação do Requerente, a extinção do processo sem análise de mérito e o cancelamento da distribuição, impõe-se.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000895-6 - IVETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MÁRIO MARTINS AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS A PGE. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.009806-6 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AGUILA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.133/134. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.015262-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SONIA REGINA DE MENEZES MONTEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011513-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIRTES DE LIMA SOARES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.002261-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pela Ré, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade que ora lhe é concedida. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011006-2 - ALAILTON JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA PRIMAVERA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS.27/33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 43,80; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.008203-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACAO CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AMERIM CORREA DE SA MOREIRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA (CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2004.203.008343-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.009380-0 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANT S (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000048-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 121/122, perdeu o objeto a ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 em face de CLAUDIO CARLOS DO NASCIMENTO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002770-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X HUGO ANTÔNIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008630-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ GASPAR FERNANDES E OUTRO À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:HOMOLOGO a desistência da ação em face de MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES.Desnecessária a concordância do Sr. Antonio Pinto Soares quanto à desistência da ação em face da primeira Demandante, eis que em se tratando de cobrança de cotas condominiais a responsabilidade dos devedores é solidária, podendo o Condomínio eleger contra quem pretende litigar.Ressalte-se, ainda, ser relevante a concordância somente daquele em face do qual ocorreu a desistência.Merece destaque o entendimento da jurisprudência...Retifique-se o pólo passivo na DRA.Preclusa a decisão, conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Decisão:FLS.116: DEFIRO A SUSPENSÃO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005691-4 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014771-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA DE LOURDES MATTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor, venham as custas (AOJ= R$ 21,90+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.019843-5 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (CONTA 1110-6 - R$ 7,30; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003054-3 - EDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINIGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.93/93Vº, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015224-1 - NELSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J. Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.002715-1 - CELIO SERGIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.006768-7 - EDUARDO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.31/72. CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.011887-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1) FLS.398: EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO; 2) AO EXECUTADO SOBRE FLS.399/400. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000542-1 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:FLS.189: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006105-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 2007.203.014362-8 - ALEXANDRE RODRIGUES BUCCI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X GILBERTO PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Ao exeqüente sobre fls. 38/61. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.009793-1 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:FLS.420: VENHA O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002717-3 - PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:FLS.153: NOMEIO LEILOEIRO O SR. JONAS RYMER, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.203.011324-7 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE REMY BORBA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004643-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J. ÀS PARTES, INCLUSE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS.78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000653-8 - VANIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.312/313: INTIME-SE O BANCO ITAÚ; NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.005553-9 - WAGNER FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS ´PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS.145. \r\n\r\nProc. 2007.203.004847-4 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003325-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, nestes autos da ação de indenização promovida por MARIA MADALENA DOS SANTOS em face de TRANSPORTES BARRA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005655-2 - MARIA JOSE MACIEL ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X DARCY ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE A PARTILHA DE FLS.115/117. \r\n\r\nProc. 2004.203.003280-0 - DENISE LARA GREI CARDOZO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X FERNANDO ANTUNES CARDOZO À inventariante para providenciar as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.203.014431-8 - CARLOS MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X IDA DE LIMA SANT'ANNA AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013633-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIA CAVALCANTE DE MESQUITA AO AUTOR SOBRE A CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.203.015521-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MAGNOLIA MARIA FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016703-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:FLS.56: DEFIRO O PRAZO DE 24H, REQUERIDO PELO RÉU, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005972-1 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:APRESENTE A REQUERIDA A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDER NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003700-4 - SAMUEL BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A. Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009890-0 - MARIA DO CARMO ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X GILBERTO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.020153-7 - CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X NORMA DE JESUS NUNES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.011918-0 - ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013791-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SEVERINO HORTENCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) FICA DEFERIDA A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001407-5 - CÉLIA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES Decisão:FLS.51: DEFIRO, SENDO DEVIDO O ALUGUEL PELO PERIODO DA OCUPAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6 - JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEANDO PARA O \"MUNUS\" O DR. CELSO GARCIA, QUE SERÁ INTIMADO A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS; 2) FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DA ASSISTENTE TÉCNICO; 3) AOS AUTORES, SOBRE O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000187-1 - ELEN MARCOS BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Não merece prosperar a preliminar de rejeição da denunciação à lide por falta de interesse de agir levantada pela Denunciada, porquanto a Autora possui interesse em denunciar a lide, consoante o art. 71, do Código de Processo Civil;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor, a Ré e o representante da Denunciada para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.003704-1 - VANIA LUCIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade...Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome da Autora nos diversos cadastros de proteção do crédito... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros...DEFIRO a suspensão de todo e qualquer desconto na conta corrente da Autora, sob o título de empréstimo CDC, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor...Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pela Autora...Indefiro a tutela antecipada quanto à suspensão da propositura de ação... \r\n\r\nProc. 2008.203.010223-9 - MARINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação revisional proposta por MARINA DE BARROS em face de ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 12/13... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão de todo e qualquer pagamento à Requerida, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor...Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pela Autora... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Devolução de Quantia já Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001301-9 - CARLA GIRARDI MACEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista que a Autora regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se ao Fundo Especial, para as providências cabíveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009250-7 - MARIA APARECIDA MOREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ARAPOAM GONCALVES AO AUTOR, SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008634-5 - MARIA MACHADO VULPI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 504259" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "504266": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008517-3 - DEYVISSON LIMA DA SILVA E OUTROS X THIAGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009564-6 - HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KARIN HEINS Despacho:Venha comprovação de que os valroes existentes no Bradesco em nome de Hans Rudolf Perez foram os que este deixou em testamento para Karin Heins. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.009928-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO GONÇALVES MONTEIRO VEIGA Despacho:Venha a comprovação da notificação em mora, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009280-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X ESPÓLIO DE WALKYRIA SILVEIRA TAVARES Decisão:Descabe a citação editalícia da ré, vez que a própria suplicante informa o falecimento daquela. Retifique-se o pólo passivo da presente ação sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005711-6 - URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ÁUREA PAES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS EQUIVALENTES A R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006771-7 - ANDERSON CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ S/A - AG.00314 Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia _____/_____/2008, às _______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009486-1 - CELSO FRAGNAN DUARTE & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY (SP-136601)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.009193-0 - ACADEMIA BRAS DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PRISCILA CRISTINA VIEIRA DE ALCANTARA Despacho:Ao autor.( a taxa judiciária foi recolhida a menro, falta R$ 14,77, referente aos honorários. 10%) \r\n\r\nProc. 2008.203.009316-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO Despacho:Ao autor.( a taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 10,00) \r\n\r\nProc. 2008.203.009342-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia _____/_____/2008, às _______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009774-8 - PRISAN LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.007014-7 - MARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias, assegurando-se o contraditório. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistencia de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009236-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em 05 dias. Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010150-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016824-6 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Certifique-se se houve cumprimento espontâneo da obrigação no prazo legal. Em caso negativo, aos Requerentes para juntarem planilha atualizada com a multa legal, indicando bem à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.009198-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:...Por todo o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para determinar o arquivamento da presente execução. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte exeqüente, na forma do artigo 20 do CPC, sendo estes ora arbitrados em R$ 300,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009764-5 - ELIANE LIND (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCELO RUBENS E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo, pois o doc. de fls. 06/07 foi firmado por apenas uma pessoa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011454-9 - EURIDES DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Feito em ordem, nada há a sanear.Defiro o depoimento pessoal da autora, prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para / / . Às hs.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009900-9 - CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração de renda completa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000766-6 - RIMA PARQUEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TRANSPORTADORA FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À parte autora sobre informação cartorária de fls. 128 verso, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.010271-7 - HEBERT GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a seguinte prova requerida pela parte autora: pericial. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da ré, bem como pericial. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.203.015164-9 - DORIVAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÁDIA PINTO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009917-4 - TANIA DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Defiro Jg. Adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsailidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.009690-2 - EUGÊNIO AMPARO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Venha a declaração de rendas do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016163-0 - LUCIA COSTA CARREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ANA COSTA CARREIRA Carta de adjudicação e alvará pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2006.203.017293-6 - LUZINETE GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X DELIO RODRIGUES Formal pronto aguardando adv. \r\n\r\nProc. 2008.203.005915-2 - ADIVA GOMES DE ALENCAR X FRANCISCA PEREIRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) A taxa judiciária foi recolhida a menor faltando a diferença de R$ 5,47 e as custas de oficiais de justiça também foram recolhidas a menor faltando o valor de R$ 9,12 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.000802-6 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 027, para recolhimento das custas devidas, em dez dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.014038-0 - DELPA BRASIL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAUITA RIBEIRO MOFATTO (SP-208659)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Despacho:À Requerente sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010162-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso inominado.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso, ressaltando-se que a multa diária pode ser fixada em execução, que a questão dos danos materiais e do termo inicial dos danos materiais é matéria recursal.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Recebo os Embargos. Complementando a decisão saneadora, indefiro a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, pois esta não pode ser feita de modo automático, só porque em um dos pólos existe um consumidor. Ademais, devemos observar na presente demanda a dicção do artigo 134 do CBT.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014028-7 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO CITYCARD S.A. Despacho:Venha a emenda em peça única e cópia para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.016104-7 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010276-6 - CLEBER CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. Oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ solicitando indicação de perito para atuar no presente feito, ficando ciente que a parte autora é beneficiária de gratuidade.Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente e testemunhal . Indefiro a prova pericial, pois impertinente para o deslinde da presente demanda.Designo o dia ____/____/_____, às _________ horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.006702-1 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO GÓES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X CENTRO ODONTOLÓGICO SANTA SARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615) Despacho:Fl. 43: Aguarde-se o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas no valor de R$ 40,16 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:1- Venha a declaração de renda do réu dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias.2- Ao Requerente sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019123-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELIO DA SILVA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004752-6 - MARILZA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.203.005385-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA REGINA GUIMARAES AMORIM DE LIMA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009904-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROBSON VIANA DOS SANTOS Despacho:1- Venha a diferença de custas, conforme certidão retro.( falta R$ 52,94, atos do oja)2- Sem prejuízo, venham os documentos de fls. 04/06, 08 e 11/12 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009722-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILBERTO BARRETO DE ANDRADE JUNIOR Despacho:Venham os documentos de fl. 07/13 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004138-8 - MARCO AURÉLIO FÉLIX CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) FALTAM CUSTAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS NO VALOR DE R$ 38,34 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009845-5 - BRUNNO GALVÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.014367-5 - WANDA SARAIVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 08/05/2008, às 13:40h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, com Sub-rogação \r\n\r\nProc. 2007.203.010418-0 - ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES Decisão:Suspendo o feito por 30 dias, na forma do art. 265, I, do CPC, aguardando-se a manifestação dos interessados. Decorridos os mesmos sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002686-7 - MARILIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011074-0 - ELIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:O autor confessa que deve, argumentando que o valor é excessivo. Diante deste quadro e procurando resguardar o demandante durante o transcorrer da presente ação, defiro a antecipação da tutela para que: a parte ré se abstenha de enviar o nome do autor do rol dos inadimplentes e, caso já tenha feito, defiro o prazo de 15 dias para retirada, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e levando-se em conta a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova, cabendo ao réu a apresentação de planilha demonstrativa do débito e taxas de juros aplicadas.Determino a realização de perícia contábil. Oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ solicitando indicação de perito para atuar no presente feito, ciente de que o autor é beneficiário de JG. Fixo como ponto controvertido a existência de anatocismo e fixação do real valor devido. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:...Assim, acolho os embargos declaratórios para suprir as omissões apontadas pela parte embargante, decisão esta que passa a integrar a sentença de fls. 199/202, cujo dispositivo não se altera, salvo no tocante à possibilidade de se expedir guia de depósito ao embargante, caso requerido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009855-4 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Assim, acolho os embargos declaratórios para suprir as omissões apontadas pela parte embargante, decisão esta que passa a integrar a sentença de fls. 198/201, cujo dispositivo não se altera, salvo no tocante à possibilidade de se expedir guia de depósito ao embargante, caso requerido.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.009346-9 - JORGE DAMASCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Dê-se o correto valor à causa. Recolham-se as custas remanescentes em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009327-1 - REGINA ACÁCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Considerando-se que o Acórdão que anulou a sentença que julgou antecipadamente a lide fundou-se no direito das partes de produzir provas nos autos, digam quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, ressaltando-se, desde logo, que a controvérsia cinge-se ao vício de vontade da autora em relação à subscrição do termo de acordo homologado pelo juízo.Devem, ainda, as partes dizer se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005414-9 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X PAULO TEIXEIRA DA COSTA Faltam custas e cópias para expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)), RITA DE CASSIA LIMA DE MORAES, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se a convolação do rito para o de inventário.2- Venham as primeiras declarações na íntegra, com a retificação mencionada a fl. 136.Após, citem-se os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.203.015552-7 - SONIA MARIA DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X EMÍLIA DE ALMEIDA BAPTISTA Decisão:1) Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo..... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003295-8 - MARIA DO DESTERRO BARBOSA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005240-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSMAR DA SILVA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 022 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON SOARES DA COSTA ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.011800-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA A CARTA PRECATORIA ESTÁ PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO, DEVENDO A MESMA SER INSTRUÍDA COM COPIA DE FL42 E COPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.012805-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALE E MAR COM IMP E EXP LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2007.203.013338-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELSON MOISES DO PRADO Decisão:O endereço de fl. 38 é divergente daquele constante do contrato, razão pela qual, inexistindo prova da notificação em mora do réu, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003921-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA REGINA SAVOIA ALVES DE SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008204-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AMPLI SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS OFICIO E CARTA PRECATORIA PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRA-LOS, DEVENDO A CARTA PRECATORIA SER INSTRUIDA COM A COPIA DA PROCURAÇÃO E DE FL70 \r\n\r\nProc. 2006.203.008936-0 - ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré a fls. 151. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.2) Diga a parte ré o quê exatamente pretende esclarecer com a produção de prova oral, salientando-se que a parte autora não especificou provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009627-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Venha a prova documental cuja produção foi requerida pela parte autora. Dada a natureza da presente ação, diga a autora, ainda, se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Despacho:Ante a inércia da parte exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013704-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUGENIO LIBONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007508-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ITUVERAVA\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA MACHADO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.008191-0 - SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Não tendo a parte autora efetuado o preparo, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC.Intime-se para recolhimento das custas devidas até o presente momento processual, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Certificadas as custas, oficie-se para cancelamento e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009550-6 - REGINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga a autora, em dez dias, a comprovação da negativa da ré em pagar o DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.203.011479-3 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDOSO MARTINS), Inventariante: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012237-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.014046-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO ao autor para regularizar fls. 48 ( substabelecimento ) . Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.014115-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:A parte autora requereu a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal da ré, bem como testemunhal, não tendo, no entanto, quanto a essa última prova, cumprido o disposto no art. 276 do CPC. A parte ré requereu a produção de prova documental. Assim, venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, em dez dias, sob pena de preclusão, devendo a parte autora, ainda, dizer se insiste na produção de prova oral (depoimento pessoal). \r\n\r\nProc. 2007.203.014285-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALEXANDRE ANDRADE MACHADO E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.015582-5 - CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOAQUIM FELIX DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.016596-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.020029-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TÂNIA WALEWSKA SANTIAGO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018688-3 - LAVÍNIA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:A parte autora requereu a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do RL da parte ré, bem como testemunhal e pericial, não tendo, no entanto, quanto a essas duas últimas provas, cumprido o disposto no art. 276 do CPC. A parte ré requereu a produção de provas genericamente, em descumprimento do disposto no art. 278 do CPC. Assim, venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão, devendo a autora, ainda, dizer se insiste na produção de prova oral (depoimento pessoal). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014450-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X JOÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso inominado.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso, ressaltando-se que a única AGO anulada foi a que se realizou em 23.10.06, sendo as demais deliberações válidas e eficazes, e que a questão da presumida inadimplência da unidade do réu, trata-se de matéria recursal.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010440-2 - MARCUS ALEXANDER WERNER VOLLMERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X THUCYDIDES ALVARES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Decisão:1- Retiro o feito de pauta.2- Fl. 141: Defiro 15 dias. Com a juntada, ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009423-8 - MARIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:À ré/reconvinte sobre a contestação à reconvenção de fls. 338/340 e documentos que a instruem. Após, venham os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015520-5 - EDSON DUPLAA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X WANDER BATISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000896-8 - ZÉLIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Despacho:Promova a Autora a citação da ré, trazendo aos autos o atual endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.004122-4 - ERNANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LUIZA MARIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)), Fiador: SILVIO CONTI FILHO), Fiador: ALICE SAMPAIO DE LIMA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 065: Defiro. Dê-se-lhe guia conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Quebra de Cláusula Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015809-5 - NORVITA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X JODICE MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/84 no duplo efeito. À Recorrida.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000813-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENAC - EMPREITERA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta da ordem de penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.001707-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X DANIEL CARVALHO ADRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Expedida nesta data ordem de penhora on-line. Aguarde-se por dez dias, retornando os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003255-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIDIA SOARES FERREIRA Despacho:Expedida nesta data ordem de penhora on-line. Aguarde-se por dez dias, retornando os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004189-3 - MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X SÔNIA DAS GRAÇAS COUTO Despacho:Expedida nesta data ordem de penhora on-line. Aguarde-se por dez dias, retornando os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010526-3 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARILENA JOSÉ GOMES Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta da ordem de penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.012962-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.017629-4 - FABIANA FELICIANO MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X SPE SEGREDO - 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta da ordem de penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.007371-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GABIMARI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012249-0 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DANIELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta da ordem de penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.005842-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NEIDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) Despacho:Fl. 52: À Executada. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.008380-2 - GERALDO DAVID DIAS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015500-8A - JOSÉ GERALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044)) X GERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), DILZA VASCONCELOS DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000531-1 - DANTON FERREIRA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) REMARCADA A PERICIA MEDICA PARA DO DIA 26 DE MAIO DE 2008 AS 13:00 HS NA SALA DE PERICIAS MEDICAS, NO TERCEIRO ANDAR DESTE FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUA. \r\n\r\nProc. 2008.203.005341-1 - SANDRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.203.004628-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO HSBC C. COBRANCA BANCO E CARTAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Embora com alguns dias de atraso, a parte ré regularizou sua reresentação processual, entendendo este juízo que seria excessivo formalismo decretar sua revelia.À autora sobre os documentos juntados, mormente sobre a afirmativa de que tinha uma conta corrente no Banco réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.010279-3 - AGRICIO JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A. Despacho:Retifique-se o valor da causa. Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007172-0 - PRICILA NOVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 252/253, visto que tempestivos, dando-lhes parcial provimento para confirmar os efeitos da tutela jurisdicional. Quanto à forma de pagamento dos salários da autora, regularizada a situação da sua conta-salário junto ao banco réu, deve retornar a ser creditado para saque pela suplicante. \r\n\r\nProc. 2006.203.007315-6 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X AIG - UNIBANCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 332/336, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, não vislumbrando a ocorrência dos requisitos legais para tal, ressaltando-se que o acordo entre autor e 2º réu foi homologado por sentença de fls. 295, dizendo respeito a sentença de fls. 325/329 ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.008172-4 - LUCIENE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SILVA ELENA IBANES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803) Despacho:Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009137-7 - MARIA LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE TAVARES SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007244-0 - VERA MARIA NEVES CALDEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011893-2 - DORACY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Audiência designada para o dia 03/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014176-0 - OSMARINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ao denunciante sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004744-5 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Decisão:TENDO EM VISTA A CONEXAO, OFICIE-SE A 3 VARA CIVEL SOLICITANDO A REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUIZO, BEM COMO QUE NAO SEJA EFETUADO O LEVANTAMENTO DE QUALQUER QUANTIA. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Compensação por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.008996-8 - ISIS PEREIRA BASTOS E OUTROS, Assistente: ISIS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 10/07/2008, às 13:20 horas. Cite-se no endereço de fl. 23. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016036-3 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019880-0 - ZENAIDE DE LIMA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X EDVALDO SANTOS FRANÇA E OUTRO À INVENTARIANTE P/ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE E FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO HABILITADOS E PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Derivada de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008912-7 - RELVAS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X MARGARETE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Esclareça a parte ré se já foi julgada a ação revisional proposta junto à 2ª Vara cível. Considerando-se que nesta ação há pedido de quitação do débito, parece existir clara conexão entre os feitos, que poderão ser eventualmente reunidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008831-9 - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X TEREZA MARIA DE ALMEIDA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008716-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.009224-2 - CÍNTIA APARECIDA ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia envolve a efetiva entrega das mercadorias vendidas pela autora embargada.Alega a parte embargante a fls. 078 que desconhece as assinaturas das ordens de saída de fls. 33/37.Diante desta questão, e da possibilidade de eventual aplicação da teoria da aparência, vislumbra-se a pertinência da prova oral requerida para eventual esclarecimento das circunstâncias que envolveram as supostas retiradas das mercadorias.Nesse sentido, revogo a 2ª parte da decisão de fls. 073 e defiro a prova oral requerida, cujo rol deverá ser acostado aos autos em impreteríveis cinco dias, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.009051-0 - CONDOMÍNIO VILA ELIZABETE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JESSÉ VIANA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:J-se Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 11/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009137-9 - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes e a fim de que as mesmas possam combinar a melhor forma de cumprimento da obrigação contida no pedido inicial, designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2008, às 11:40 horas. Intimem-se. Ciência à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009594-6 - SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/ADMINISTRAÇÃO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X ATLAS SCHINDLER S/A Decisão:Tendo em vista que a competência das Regionais é absoluta, remetam-se os autos à livre distribuição no Forum central. Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8 - VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009878-7 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia _____/_____/_____, às ______horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010358-6 - PRISCILA FERREIRA VEMIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 116, vindo aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi deferida.Com a vinda dos documentos, dê-se vista às respectivas partes contrárias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014507-8 - SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X RE@LITY MULTIMARCAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010545-5 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.012583-3 - MARCOS CESAR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 017 por seus próprios fundamentos.Ao autor para informar o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.002841-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE DE CASTRO CORDEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 26/28 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010926-6 - FELIPE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLÍNICA AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Intime-se a empresa ré para o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais em 72 (setenta e duas) horas.Com o depósito, intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011558-0 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MIRIAM CELESTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:O fato de ter havido desvio de finalidade por parte da ré na qualidade de ex-sócia da autora não implica, automaticamene, a ocorrência de prejuízo.Esclareça a parte autora quais foram os prejuízos materiais efetivos ocorridos por força dos empréstimos contraídos pela ré, visto que, ao que parece, o pagamento foi feito por esta como pessoa física (fls. 81/82).Em cinco dias, após voltem para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009992-3 - ELCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.011149-4 - JORGE DO ESPIRITO SANTOS DE AZEVEDO X TIMOTEO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos a fls. 90/91 mediante sua substituição por fotocópias.No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015266-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 30/06/2008, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007121-6 - MARIA VELTRI ALTURAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Venham as custas atinentes ao feito no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.014396-1 - GISELE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JSR SHOPPING LTDA-CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, ......Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e pericial. A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação........... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013396-7 - MARCIO ANDRE DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011232-0 - ALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Permaneçam retidos os agravos.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019024-2 - PEDRO BARATA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 504266" ], "504265": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2006.203.005447-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARVALHO - RJ089942 \r\n\r\n2006.203.008084-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nÁUREA PEREIRA DA COSTA - RJ051472 \r\n\r\n2006.203.008124-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJUAREZ BISPO DOS SANTOS - RJ042646 \r\n\r\n2006.203.010892-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2006.203.012959-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2006.203.017497-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ - RJ118427 \r\n\r\n2007.203.000812-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.203.002524-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOEL SOUSA ELIAS DA SILVA - RJ105886 \r\n\r\n2007.203.017705-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2007.203.019215-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS - RJ063413 \r\n\r\n2006.203.009189-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2006.203.009639-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.203.007646-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nAMAURY ROBERTO MORAES LOBO - RJ042079 \r\n\r\n2007.203.008362-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2007.203.009615-8A \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n2006.203.014344-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROGERIO SERRA GOMES DA SILVA - RJ033559 \r\n\r\n2006.203.017374-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA - RJ078043 \r\n\r\n2007.203.015837-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO - RJ135767 \r\n\r\n2007.203.018092-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMAGNO NEVES BARBOSA - RJ081674 \r\n\r\n2006.203.007247-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA - RJ093468 \r\n\r\n2006.203.009067-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID - RJ046758 \r\n\r\n2006.203.009400-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA MARTINS - RJ158158E \r\n\r\n2006.203.010179-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOILSON DA COSTA VARELA - RJ062222 \r\n\r\n2007.203.001980-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2007.203.017348-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO - RJ099307 \r\n\r\n2006.203.008530-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE D'ELIA - RJ072295 \r\n\r\n2006.203.008931-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2006.203.016894-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2007.203.004679-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nWALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA - RJ128292 \r\n\r\n2006.203.010139-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF - RJ136455 \r\n\r\n2007.203.002681-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2007.203.007224-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n2007.203.007648-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS - RJ127553 \r\n\r\n2007.203.013327-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2007.203.018206-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA - RJ104947 \r\n\r\n2007.203.018459-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2008.203.001254-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.203.008003-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIS CESAR KILSON CORTES - RJ163916E \r\n\r\n2006.203.009885-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI - RJ070754 \r\n\r\n2006.203.014402-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2006.203.017583-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.203.004078-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n2007.203.002102-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO - RJ052810 \r\n\r\n2007.203.005043-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHYLTON PEREIRA DE FARIAS - RJ055189 \r\n\r\n2007.203.013095-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nARI FRANCISCO BARBOSA FILHO - RJ110251 \r\n\r\n2007.203.019763-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA - RJ144313 \r\n\r\n2005.203.007736-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n2007.203.004870-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFLORENTINO ALOICE CAMPOS - RJ079403 \r\n\r\n2007.203.005156-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - RJ161066E \r\n\r\n2007.203.014047-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nId: 504265" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504243": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.203.000652-2 - CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.008728-5 - ISRAEL LIMA SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:EXONERO CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA do dever de alimentar no tocante a ISRAEL LIMA SANTOS SOUZA. Oficie-se para cancelamento da pensão a ele referente. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.000855-3 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.019277-9 - LEONARDO MARQUES CERQUEIRA E OUTRO, Assistente: DAYSE MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VALTER CAMILO CERQUEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013925-0 - LUCIANA BITTENCOURT ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011702-2 - A.M.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X M.S.T. Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000347-9 (7783) - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). EUNICE BARCELOS PEREIRA (RJ-068169)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.001891-5 - MARISA DA SILVA KULL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.005968-8 - ASTROGILDO MEIRELES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015234-4 - MARCOS VALENTIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 26, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001255-0 - DAIANE AGUIAR SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.408.003973-0 (15842) - LEONARDO PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X LICIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Sentença:...Julgo por sentença, para que produza os seus efeitos legais, a partilha de fls. 71/73 destes autos de DIVÓRCIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA e, após, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009209-8 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CILÉA BRANDÃO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher permanecer com o nome de casada, ficando os bens do casal em condomínio até posterior extinção.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.203.010958-8A - ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009357-1 - LUCAS ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015008-6 - BÁRBARA VASILIEV TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X ROBERTSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILZETE BARBOSA (SP-094683) DIGAM OS EXEQUENTES. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.018112-5 - JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) AO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012521-3 - JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X DIEGO MAGNO DA SILVA FERREIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009696-0 - DIEKERLEI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VERÔNICA DE OLIVEIRA CHRISPIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)), DÉRICK CHRISPIM FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a guarda do menor com a ré.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da lei nº 1.060/50 . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.007192-5 - AILTON PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X SONIA MARIA MOTA DA SILVA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012935-4 - CID DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JACQUELINE WARTHON BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA RECONVENÇÃO, deferindo ao genitor a guarda do menor Daniel Warthon Bittencourt Correia. Condeno a ré ao pagamento, em ambas as causas, das custas e honorários, que fixo em 10% do valor atribuído às mesmas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012208-8 - LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA SILVA Sentença:Chamo o feito à ordem para retificação do pólo passivo em que deverá constar o nome do alimentado como autor...(fls. 59, item 01 da promoção)Retifique-se.Atenda-se ao MP.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo em relação à GABRIELA BARBOS DA SILVA, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Prossiga-se quanto ao primeiro autor.Sem custas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011605-8 - MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AO INTERESSADO PARA JUNTAR CERTIDÕES DO R G I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010958-8 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015837-0 - ALEXANDRE BARCELLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CRISTIANE CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)), MIGUEL NOBRE DE ALMEIDA PRADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, podendo o autor ter o menor em sua companhia em fins de semana alternados, apanhando-o no sábado às 10:00 e devolvendo-o no domingo às 20:00; no Natal dos anos pares, apanhando-o às 17:00 da véspera de natal e devolvendo-o às 17:00 do dia de Natal, bem como no Ano Novo dos anos ímpares; observando-se a mesma forma para apanhá-lo e devolvê-lo; na primeira metade das férias escolares, Dia dos Pais e aniversário dos anos ímpares. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011622-4 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 27 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, permanecendo o cônjuge mulher com o uso do nome de casada.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.013664-8 - MARCELO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 32 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.014911-4 - HILDEMAR FREIRE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018899-5 - JOSÉ APARECIDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 20 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ficando os bens do casal em condomínio até posterior extinção.Custas de lei. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010043-3 - ZAGUIMA DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nId: 504243" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504263": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012699-0 - HELUYSSA SOARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) O ofício ao INSS encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.002398-4 - IZABELLE BRANQUINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X CID DOMINGUES DE AZEVEDO Decisão:2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ..3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional,... 6)Designo APC para o dia 29/05/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016619-5 - VANDA KÁTIA ESCOBAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referentes a 2ª via de carta de sentença (campo 10: AEVF campo 24: 1102-3 campo 36: + R$ 1,83). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.007629-0 - LUIS FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALBERTINA GUEDES FERREIRA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 18 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003329-5 - ZILDA JOANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 316. \r\n\r\nProc. 2008.203.001322-0 - DANDARAH DE OLIVEIRA BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X ÍTALO VIRGILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/doc. de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.203.001322-0 - DANDARAH DE OLIVEIRA BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X ÍTALO VIRGILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Intimo o patrono subscritor de fl. 19 (Dr. William de Medeiros Pena Júnior - OAB/RJ 143.696) a juntar procuração nos autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.006224-2 - DANIEL LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X DEBORAH LOBO AFFONSO FERNANDES Decisão:.. Desta forma a fim de evitar decisões conflitantes, DECLINO da competência para aquele juizo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011940-3 - KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X EURLI DE MENESES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS filho biológico de MARCUS VINICIUS DE MENEZES AMBROSIO, sendo que o autor passará a se chamar KAUÃ VINICIUS DOS SANTOS AMBROSIO. Retifique-se o nome do autor no registro, incluindo-se o nome de seu genitor, bem como dos avós paternos, EURLI DE MENEZES AMBROSIO e SAMUEL AGUIAR AMBROSIO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno os réus nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.000555-8 - JOSE ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofícios à 2.ª e 7.ª Varas de Familia da Capital para que estes juizos informem, com o objetivo de se verificar a existência de litispendência, as partes, a causa de pedir, o pedido e a fase processual em que se encontram as respectivas ações de n.º 97.001.120962-5 e 2002.001.10495-39 declinio) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010557-0 - JOSÉ BEZERRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X PAMELLA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Guarda, do Filho Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.016412-7 - VANUSA DE JESUS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CARMERINO ALVARENGA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 43/47. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006458-3 - MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X RENATA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 53/58. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005409-7 - REJANE CANDIDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nId: 504263" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "504264": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.008306-3 - YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003237-3 - HIGOR SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:D.P.D.R.A.A. Certificados, voltem conclusos. int. (art. 475-J) DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007762-9 - ARTHUR FEITOSA ARAÚJO, Assistente: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MOYSÉS FRANCISCO DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009328-3 - IGNÊS MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X VALDÍVIA FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) À ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.015898-8 - DAYANE ADRIANA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.006042-5 - ELIANE GALVÃO D ALESSANDRO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA GOMES (SP-137675) Decisão: Defiro a JG ao requerido. Homologo os honorários periciais. Venha o laudo em 30 dias, visto que as partes são beneficiárias da JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.009620-3 - DIEGO SANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 02/06/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015737-6 - ARTHUR THOMÁS MACHLINE SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a transferência de propriedade do imóvel constituído do apartamento nº 405 do Bloco 11, situado na Estrada do Camorim, nº 120, Jacarepaguá, para o nome de Arthur Thomás Machline Silva. Despesas pela requerente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013239-8 - IRENE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X LUIZ CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUES PAIS (RJ-110524) Despacho: Cumpra-se fl. 106. \r\n\r\nProc. 2004.203.013239-8 - IRENE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X LUIZ CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUES PAIS (RJ-110524) CUMPRA-SE FLS. 106 (DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014473-4 - EDSON BAPTISTA DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X TALITA DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004763-9 - MARIA DALVA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BENEDITO BEZERRA DA SILVA Despacho: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.203.004244-9 - NILBIA CARLA MONTES BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009775-4 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho: Fls. 223/224: rejeito a impugnação. Se a parte considerou os cálculos errados deveria ter demonstrado o erro e não apenas tecer vagas considerações sem qualquer fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000196-2 - BRUNA RIEDEL POLONIO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X CLAUDIO ARAGAO Forneça-se o endereço do réu p/ que se possa proceder à citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006239-2 - LUIS JANDIR AMIN CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho: Int. (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.010391-6 - ANDRE LUIS DA SILVA CARILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERBERT DA SILVA CARILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho: A alteração da pensão pretendida pelo executado depende de ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.203.000134-4 - DAYAN MULLER CARPENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X CARLOS SANDRO COELHO CARPENTER AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.203.003362-0 - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X WELLINGTON ROCHA DA SILVA Decisão: Declino a competência para o Juízo da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.203.009715-3 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão: Defiro JG. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003570-4 - BRENDA JUNGER PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X LUIS EDUARDO COSTA RODRIGUES Despacho: Fl. 73: Venha da maneira adequada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.008589-8 - SERGIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X KAREN COSTA CRESPO À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.002186-0 - GELSON JOSE DE AZEREDO PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X IRAMAIA DUTRA PERANZZETTA Decisão: A petição inicial foi indeferida com base no art. 284, § único do CPC, pois houve a intimação para a adequação da peça e o advogado deixou correr o prazo in albis. Nessa hipótese não há intimação pessoal da própria parte, que só exigida para a hipótese do art. 267, II e III do CPC, conforme o § 1º deste mesmo artigo. O indeferimento da petição inicial é o inciso X do art. 267, que não exige intimação da parte, mas do advogado. E isto já foi feito à fl. 17. Mantenho o indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.008069-9 - MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.009693-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: SUSELY F. L. LIMA X DAMIÃO DA CUNHA BUENO ÀS PARTES E AO MP SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015402-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉRICA CRISTINA DA SILVA Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fl.33 atesta o quadro de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ÉRICA CRISTINA DA SILVA. Nomeio Curador sua mãe Ana Lucia da Silva. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007273-2 - KAYKY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ENILDO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Ao réu. Autos desarquivados. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014558-3 - PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ANA LUIZA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho: Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001108-6 - TATYANA GONÇALVES CORREIA VALIM X FABIO ROGÉRIO VALIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)), MISAEL GONÇALVES VALIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A guarda do menor está sendo exercida pelo pai desde a separação consensual do casal e a genitora, aproveitando-se do seu período de visitação, levou o menor para o Estado do Tocantins e não mais retornou ao Rio de Janeiro para a entrega do menor. Embora, saiba este Magistrado que é difícil estar separado de um filho, a verdade é que existe um processo e as partes devem aguardar a decisão do Magistrado e respeitá-la. Assim, a genitora deve entregar o filho ao pai espontaneamente, no que preservará o filho do impacto de uma diligência de busca e apreensão. Isto posto, mantenho a decisão de fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.203.018370-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO, ALINE GLEYCE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Recolham-se as custas da expedição dos dois mandados de citação, no valor de R$ 12,78 x 2 = R$ 25,56, conta 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.010582-4 - MARIA DE FATIMA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X JOSÉ AFONSO SOUTO DE FREITAS FALTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000432-0 - JOSÉ UBIRAJARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)) X MARIZA CARDINOT CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA CRUZ (RJ-142622) À ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.011501-5 - DARLAN TOBIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X CHRISTIANE ROSE DA COSTA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Despacho: Face a ausência de preparo do recurso, declaro a deserção (art. 511, caput do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.019150-7 - ERIKE HALLEY ESTOLANO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X ELAINE QUIARELLI DE CARVALHO), GABRIEL DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008827-3 - IRAN FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.012120-7 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.019156-8 - VICTOR EMANUEL DOS SANTOS BERQUÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.003844-4 - LEANDRO LISBÔA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X DENISE PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença: Trata-se de pedido de separação judicial proposto pelo marido em face da esposa. Decido. Face ao acordo homologado nos autos 2007.203.003413-0 este processo perdeu seu objeto. Julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Baixa e arquivo, com JG. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.004925-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho: Diga o credor s/ fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.203.002320-9 - MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X RITA DE CASSIA DE MAGALHÃES RIBEIRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.015976-4 - ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARIA APARECIDA DA SILVA AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2008.203.003832-0 - JORGE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLÓRIA REGINA FERNANDES DA SILVA Despacho: Decreto a revelia. Venha a prova do lapso de separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014865-1 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARIA DAS GRAÇAS QUIRINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 504264" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504238": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.008497-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO (RJ-128555), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.018257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.203.002055-5 - MP X DELCIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Fica o patrono do acusado intimado para falar em diligência \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.203.006291-2 - JUSTICA PUBLICA X ROLDAO MESQUITA DE SOUZA, MARCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Ciência da sentença de extinção da punibilidade do acusado ROLDÃO MESQUITA DE SOUZA , face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do art. 89, § 5º da lei 9099/95, proferida em 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.203.005307-8 - MP X CARLOS ALBERTO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Ciência da r. sentença de fls. 147/153, que JULGOU PROCEDENTE a pretensão punitiva esatal para condenar CARLOS ALBERTO DA COSTA REIS como incurso nas penas dos artigos 171 e 311, na forma do art. 69 todos do CP. Substituída a pena de reclusão por prestação de serviços à comunidade, por igual período, a ser prestado conforme determinação da VEP, de sorte a tornar definitiva a sanção penal em 04 (quatro) anos de prestação de serviços à comunidade, e 20 (vinte) dias-multa, calculados, cada dia-multa, à razão do mínimo legal. \r\n\r\nId: 504238" ] }, "14º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504270": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.016287-8 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ZENILDA DE FATIMA R. RAMOS Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.016294-5 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ANA LUCIA CALDEIRA VIANA Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 13:15 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.018210-5 - CARLA CICCO DO ESPIRITO SANTO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 1200h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018381-0 - FABIO FERREREIRA DE LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018407-2 - JUCIARA BRAZ DA COSTA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018783-8 - RITA ZACCONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.019586-0 - CARLOS JORGE DA ROCHA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.816.004301-8 - ALEX SANDRO DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do depósito de fls. 65 (R$ 2842,37), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008273-5 - GERSON LINS DE ALBUQUERQUE FILHO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor devido, já acrescido da multa do art. 475-J do CPC, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1650,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011462-1 - DINORAH HUNGRIA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.816.011508-0 - JOAQUIM GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 59v (R$ 3599,92), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011616-2 - JOSE CARLOS ARAUJO DIAS X DINERS CLUB INTERNACIONAL AIJ redesignada para 21/05/2008 às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011768-3 - CELSO FERREIRA ARLED (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento, diga a parte autora se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.203.001730-3 - BEATRIZ COUTINHO DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO DO BRASIL Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 12:45 \r\n\r\nProc. 2008.203.006233-3 - LENIZE CRISTINA RODRIGUES DE ASSIS MORAIS X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES BARBOSA (RJ-149770), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Mantenho a data designada. Observe-se o patrono indicado a fls. 12. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.203.018415-1 - ADIMAR DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X ALMIR GALDINO DE OLIVEIRA AIJ redesignada para 21/05/2008 às 16:30h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.011259-4 - PAULO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X RAFAEL VIANA MONTEIRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018308-0 - SIDNEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X PREZUNIC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018371-7 - ADRIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.203.019686-4 - REGINA SOARES PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X NIGER SILVA MARTINS Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.203.003330-8 - MARIA CECÍLIA DE LIMA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X MANOEL FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 10:45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.003907-3 - LUCIA ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E)) X HERCULES COM. E IND. MOVEIS FERRO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746), Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Sentença:Síntese a fls. 160. Indefiro fls. 105 porque inexiste documento comprovando o status da nova sócia apontada. O feito não pode se arrastar indefinidamente, contrariando todos os critérios da Lei 9099/95. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001158-1 - EDUARDO DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X DANIEL MELO DUARTE Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência de valores relativos a José Francisco Maciel Pereira, cujo desbloqueio foi determinado em seguida.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X BANGU ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Diga o exeqüente quanto aos esclarecimentos de fls. 679/680. \r\n\r\nProc. 2006.816.003323-0 - MARCIO ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X VITTORI VEICULOS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.016267-2 - JULIO CESAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X RIO'S CAR E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.017080-2 - LUZINETE DA SLVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.017417-0 - GASCATAPRETA GAS VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESPAMPARIA STEEL DO BRASIL LTDA - ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.203.018146-0 - JOAO ALEXANDRE GRAÇA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) AIJ redesignada para 21/05/2008 ``as 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018309-2 - HELENA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018333-0 - ILZA ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES DA SILVA (RJ-124287) AIJ redesgnada para 21/05/2008 às 1045h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018337-7 - MAURICIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) AIJ redesignada para 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.018353-5 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X JFW INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018356-0 - LUIZ CARLOS DE ASSIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X JFW INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018368-7 - GUSTAVO DE MENEZES SOUZA CAMPOS X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018390-0 - ELIZABETH APARECIDA MARQUES MAIA SEBA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LNL 889 VEÍCULOS LTDA AIJ redesignada para 21/05/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018391-2 - DIOGO MERATH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AIJ redesignada para 21/05/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018481-3 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.203.018939-2 - GISELE DA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TERRA NETWORKS BRASIL S.A. E OUTROS Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.019226-3 - MARIZE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772)) X UNIBANCO Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.019746-7 - PAULO MONTEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X CEDAE Audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 11:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.019868-0 - LUCIA FRANCISCO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X LOSANGO Despacho:Diga o autor se dá quitação diante de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.816.000778-6 - MARIO LUIZ QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 149 (R$ 3096,92), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004019-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Certifique o cartório se existem custas a serem recolhidas. Restabeleçam-se as informações via internet. Ficam os autos disponíveis por dez dias ao patrono da parte autora. Findo o prazo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004477-1 - WANIA MARA SIQUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Manifeste o exeqüente interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005637-2 - MARCELLY ROSANA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 105 (R$ 1250,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005769-8 - ANDRE LUIS PAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.005797-2 - EDSON EZEQUIEL DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BOZANO SIMONSEN E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.816.006696-1 - NAIDI DE FATIMA OTT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X ALVARO AUGUSTO JORGE VIDAL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.816.008497-5 - EDIANE MENEZES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JOSÉ RICARDO ALVES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Reconsidero fls. 56, no que se refere ao decreto de revelia do 3º réu (Flávio). Então, mantenho a designação de fls. 58, sendo certo que participarão da AIJ os autores, o 1º réu (José) e o 3º réu (Flávio). O feito foi extinto com relação ao 2º réu (Arpad) e foi decretada a revelia do 4º (Patrick) a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.816.009071-9 - DIERSON MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO GAMA SIMAS Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008 às 15:15 \r\n\r\nProc. 2007.816.009516-0 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.816.011547-9 - ROSANE MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X INSTITITO BRASILEIRO DE DIREITO AVANÇADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.816.011727-0 - MÔNICA ROBERTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diante do depósito de fls. 56 (R$ 1074,92), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012601-5 - VINICIUS FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008 ás 12:45 \r\n\r\nProc. 2007.816.012666-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008 às 12:30 \r\n\r\nProc. 2007.816.012672-6 - ALESSANDRA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008 às 11:45 \r\n\r\nProc. 2008.203.001146-5 - EDIVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CAMPOS A LOBATO BUFFET E DECORAÇOES LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.003190-7 - PATRICIA CRISTINA GOMES X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.203.003341-2 - THEREZINHA DE JESUS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ATLÂNTICA NEWS DISTR. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 11:15 \r\n\r\nProc. 2008.203.004604-2 - MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.203.006080-4 - ANASTACIO JOSE SOUZA GALANOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A audiência de conciliação designada para o dia 14/05/08 às 14:30h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016170-9 - JOAO ALBERTO TEIXEIRA X MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.016469-3 - MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X TERMOMAX AQUECIMENTOS SOLAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MAGALHÃES MARTINI (SP-184779) Audiência de conciliação designada para o dia 26/05/2008, às 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.203.018224-5 - OSMAR VICENTE DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) AIJ redesignada para 21/05/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.003095-2 - ANTONIO PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X PAULO ROBERTO XAVIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008 às 12:00 \r\n\r\nProc. 2008.203.004479-3 - SIMONE CRISTINA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X CREDINFORM BRASIL ADM CARTÃO CRED INF COB S/C AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PRA O DIA 21/05/08 ÀS 10:45H \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003393-0 - JÔNATAS LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X RIO WATER PLANET Audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2008 às 12:15 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.012922-3 - ELIANE FREITAS GAMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALMIR GOMES DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 15:15 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.011807-9 - MARIA JOSE DIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do depósito de fls. 66 (R$ 1.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.016169-2 - RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) julgo improcedente os pedidos vestibulares \r\n\r\nProc. 2007.203.018740-1 - ANA MARIA CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.005548-3 - RAPHAEL CÂMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Certifique-se se há oposição de embargos ou impugnação à execução. Caso negativo, diante do depósito de fls. 34 diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento (R$ 3.525,45). Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006847-7 - CARLOS JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754) Despacho:Regularizem-se custas em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o Enunciado que veda a complementação das custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.011758-0 - WALDELIZE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012566-7 - HILÁRIO BORGES FILHO X SUDARIO'S AUTOMÓVEIS Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012569-2 - TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012982-0 - CHARLES FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X PETROBRAS TRANSPORTES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005269-8 - VINICIUS SILVA DE PAULA X MOBILITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 10:15;H \r\n\r\nProc. 2008.203.006531-0 - BARBARA TATIANE SANTOS ATALLA X L ARCHITETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Sentença:Com relação ao 2º réu (Todeschini), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Com relação ao 1º réu, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009932-0 - PATRICIA PIRES QUENTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.008347-8 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FABIANA BATISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Traga o autor, via planilha, o valor que ainda entende devido, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.003997-7 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA (RJ-141603), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS ANJOS (RJ-144976E)) X CLICAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.007930-6 - HERMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:Diante do depósito de fls. 125 (R$ 68,90), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - SILVANE DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X JORGE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:Sentença a fls. 38/40. Acórdão a fls. 73 e 79. Depósito a fls. 116. Indefiro fls. 132/133 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Ademais, a execução arrasta-se sem a perspectiva de êxito. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005050-1 - MARIA BETANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SVA E OUTRO, Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.816.007277-6 - MAURO GREGÓRIO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o exeqüente quanto ao petitório de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.816.012184-2 - PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CAMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL - CMA Despacho:Defiro prazo de cinco dias para que a parte traga o endereço atualizado do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012859-9 - CARMEM LUCIA BARRETO LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos de fls. 123/128. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016628-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LAU (Adv(s). Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554)) X B.R.A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Esclareça a parte ré, em cinco dias, o andamento atual do processo que tem curso na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, mencionado em sua contestação. Observe-se o nome do patrono da parte ré indicado na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.203.017509-5 - ROSE MARY DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PREZUNIC Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018995-1 - MARCELO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 94 (R$ 2.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019789-3 - ADALBERTO COELHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X VIVO S.A Despacho:Diante do depósito de fls. 33 (R$ 1800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000509-1 - JORGECY DE OLIVEIRA DA SILVA X SIEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Certifique-se se há oposição de embargos ou impugnação à execução e caso negativo, diante de fls. 101 (R$ 14.300,00), diga a parte autora se dá total quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor que ainda entende devido, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001108-0 - CRISTIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos à execução. Caso negativo, diante de fls.64 (R$ 1.640,67.), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001323-3 - FATIMA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intimem-se os réus para pagamento da diferença devida (R$ 819,07), em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001407-9 - ROMULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Sentença a fls.42/43. Acordão a fls.63/64. Execução deflagrada às fls.67 . Penhora on line positiva às fls.77. Depósito judicial às fls.81. Impugnação às fls.84/87. Resposta às fls.94. Em apertada síntese, a embargante alega excesso na execução haja vista a penhora no valor de R$ 4.532,00, não obstante ter juntado guia paga no valor de R$ 4.400,00. Sustenta a redução para o valor de R$ 132,00. Ouvido o embargado às fls.94, o mesmo concorda as alegações da parte contrária, restando incontroverso portanto o débito de R$ 132,00. Verifico que assiste razão à embargante, já que da quantia executada deve ser abatido o valor depositado à disposição do Juízo pela própria. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e, por via de conseqüência, declaro que O VALOR DEVIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO É R$ 132,00. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001767-6 - MARIA DE FATIMA ABRENTES MADEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) LIVRARIA MEDICA PAULISTA LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Sentença a fls. 91/92. Acórdão a fls. 118/119 e 127. Diante do depósito de fls. 134 (R$ 5000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001774-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X DAIKIRI (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor devido, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1193,96). \r\n\r\nProc. 2007.816.003499-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X ALEXANDRE NASCIMENTO BOTELHO Despacho:Diante da certidão de fls. 31v, esclareça o peticionante de fls. 32 o endereço onde pretende ver efetivada a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004851-0 - REGINA CELIA TELES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, diante da certidão de fls. 102. Juntem-se as petições que se encontram soltas nos autos. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.816.009358-7 - TATIANA LABOISSIERI BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Defiro outras 48h para que as custas sejam regularizadas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010697-1 - NELY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NET RIO Ao autor para recolher as custas no valor de R$ 639,29 \r\n\r\nProc. 2007.816.011357-4 - VALERIA GURGEL TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X CETELEM BRASIL SA - CREDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se o réu para devolver a guia paga, no prazo de quarenta e oito horas. Não havendo manifestação do réu, proceda-se à penhora on line (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011633-2 - ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011851-1 - JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COM. LTDA Decisão:Diante da declaração de bens acostada às fls. 12/15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham custas, em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012469-9 - OLÍVIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X INSTITUIÇÃO DE ENSINO COLÉGIO E CURSO QUALIDADE MÁXIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia da última declaração de bens ou cópia da última declaração de isento no imposto de renda, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012568-0 - WILLIAM NORTON D ÁVILA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012717-2 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 19 (R$ 700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012809-7 - GIOVANIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012877-2 - ILDA PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Despacho:Reconsidero a decisão lançada por equívoco nesta data no sistema. Para exame do pedido de gratuidade, venham declarações de rendimento, de patrocínio gratuito e de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.004934-1 - JUVENAL LEAL MEDALHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MEDEIROS DE MELLO (RJ-141337)) X RICARDO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora traga o endereço atual da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009881-9 - WANIA MACHADO POKORNI (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X PORTO PNEUS AUTO CENTER Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009894-7 - BERTA MARIA ZOEGA VIARD (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X B2W - COMPABHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009940-0 - NAJILA SALGUEIRO DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017465-0 - JOÃO CARLOS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X BEL-AIR MÓVEIS Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009918-6 - KETHERINE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.007904-9 - BRUNO BULHÕES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BV FINANCEIRA S. A) Despacho:Defiro isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 504270" ] }, "16º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504261": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.005341-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.011413-8 - RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATÃO (RJ-124364)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Indefiro fls.79.Venha indicação de bens passíveis de penhora,comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.017120-0 - ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X FRANCISCO ADRIANO FREIRE ALVES Ao autor para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.816.011189-9 - CLAUDINEY DE RESENDE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Ao autor para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006493-9 - REGINA CÉLIA MOREIRA X SENIOR SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.001281-7 - ELIELZA DE SOUZA LACERDA X BLOSSON MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TOLOZA OLIVEIRA COSTA (SP-050460) Despacho:Reitere-se o ofício, assinando prazo de 5(cinco) dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.816.002030-2 - ELAINE ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS X C & A - IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em réplica.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006610-7 - SHIRLLEY MUNIZ ROCHA JACQUES X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.010392-0 - ODILON PILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) RB AGUIA INFORMATICA, Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) AO AUTOR PARA RETIRADA DE CERTIDÃO DE CREDITO PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.816.011570-2 - MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) WORD TIRES COMERCIO DE PNEUS E AMORTECEDORES, Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) FICA O REU INTIMADO DO BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1.215,71, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.001198-4 - JOÃO VICTOR RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) ao autor para retirar certidão de credito pronto na contracapa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.006246-4 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X S. V. REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO ao autor para retirar certidão de credito pronta na contrcapa. \r\n\r\nProc. 2006.816.012010-2 - AUTO PEÇAS ITAIRAN LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PLAYTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.001299-8 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARCENARIA M.D.C. Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003016-5 - MARIA DA GLORIA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) PAULO SERGIO MARINS HENRIQUES, Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-122031E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.816.006696-2 - ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARDIL MARMOARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.816.005790-2 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X KILAR DESIGN CENTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE CREDITO PRONTA NA CONTRCAPA. \r\n\r\nProc. 2003.816.009572-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E), Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.816.004133-7 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) DISCOVERY ELETRÔNICA E OUTRO Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação, expeça-se Mandado de Pagamento.Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.816.006076-9 - BAZAR E PAPELARIA FORTE DO ANIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CENTRO EDUCACIONAL PAIVA SANTANA GOMES-LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE CREDITO PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.816.006099-0 - ROGELMA BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X C E A MODAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ANA CRISTINA PERES MAIA (RJ-129924), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo.Diga o autor sobre depósito de fls.281 e 319. \r\n\r\nProc. 2004.816.008893-7 - FLÁVIO PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505), Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA O REU INTIMADO DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 3.149,90, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.816.009082-8 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) SONIA SILVA VIEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004046-3 - ALUIZIO JORGE AMADEU DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Defiro fls.46.Após, cumpra-se fls.44. \r\n\r\nProc. 2005.816.008577-0 - LUCIMAR XAVIER COUTINHO X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:...A multa como se vê é legítima, por ter previsão legal e coadunar-se com a obrigação descumprida, pelo que mantenho penhora, desbloqueando apenas o valor excedente. Ao autor sobre a consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.008826-5 - (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.001265-2 - AGENOR DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu.I-se para retirá-lo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002401-0 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 172,00, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.002509-9 - GUSTAVO ALAN OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X REAL DOCTOR Decisão:Indefiro fls.76.Diga a parte autora sobre fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.816.003229-8 - ANA PAULA MENEZES DE MORAES X IMOBILIÁRIA RENASCENÇA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003666-8 - SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X A2 AGAS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.005851-2 - ERCILIA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009743-8 - ARNALDO RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.816.010466-2 - VLADIMIR VIEIRA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.011949-5 - RAFAEL DA SILVA SOUZA X FORSEG (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) FICA APARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 522,41, CIENTE DO PRAZO DE DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012402-8 - MARLENE RIBEIRO DE SENNA X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012839-3 - BARBARA MARINHO FIGUEIREDO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 98,67, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016240-4 - LUCIO ROBERTO DO CARMO ALVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.016279-9 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha aos autos afirmação de pobreza. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.001516-3 - ANA MARIA MOUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMAZÉM COUTRY SUL MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001590-4 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha planilha de cálculo.Indefiro fls.132. \r\n\r\nProc. 2007.816.001609-0 - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...julgo extinta as execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.002351-2 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003329-3 - CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO -ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004056-0 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.816.004107-1 - FLAVIA APARECIDA A. DE SOUZA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.184,48 CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.005876-9 - RODRIGO DE ANDRADE BRITO X B2W- COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005899-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.006226-8 - MARCELO BARBEITO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X SOLETROL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Despacho:Retifique-se a planilha, não incidem honorários sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.816.007254-7 - WAGNER BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO.Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.007589-5 - MARCELO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X IVAN PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.008121-4 - GABRIELA CARDOSO SEMERARO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar a linha habilitada em nome da autora, comprovando nos autos em dez dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a ré, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos desde a presente e acrescidos de juros desde a citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.008294-2 - VANIA XAVIER ARRUDA SANTO DE SOUZA X ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.008636-4 - ISMAEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008776-9 - PRAZERES CHAVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009210-8 - IGOR DE CARVALHO FERNANDES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.100,00 NO BANCO BRADESCO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.009904-8 - ANA LUCIA DARIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.010153-5 - SERGIO DE ALMEIDA MATTOS X SMILES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010405-6 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010550-4 - LEONI DIAS ALVES E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Decisão:Embargos de declaração aos quais se dá provimento para passar a constar do dispositivo da senteça: \"... após a restituição do valor pago pelo produto ...\" .... , mantendo-se no mais o decisum, tal qual lançado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010606-5 - HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X VISAO VEICULOS Decisão:Recebo os Embargos para esclarecer que houve erro material no valor por extenso da fundamentação, sendo certo o valor do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012345-2 - AMANDA ABRANTES SARAIVA X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012504-7 - DEODATO JESUINO FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.006631-4 - JACY BASTOS DE ALBUQUERQUE X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.006906-6 - CARLOS ANTONIO DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.816.003651-7 - JUAN MORA FUENTES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E)) J. SIMONE COM. DE PRATAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE CREDITO PRONTA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.000402-5 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X DAISE BRAGA ALARCÃO AYALLA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se com as prerrogativas do art.172,§2°,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004020-0 - MARIA TEREZA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.008458-6 - AUTO MECANICA GONZALEZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X JOSÉ CRUZ DE SALES Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.006769-7 - (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). SUELY MARIA DA SILVA (RJ-122764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a inércia da ré, determino o cancelamento da dívida correspondente às faturas que deveriam ser emitidas. Dê-se ciência à ré. Defiro penhora on line (fls.88/89). Segue bloqueio. Oficie-se para baixa da restrição... \r\n\r\nProc. 2006.816.010143-0 - VERA LUCIA BARRETO ADÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003213-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANTONIO MIGUEL PORCÍNIO DE SOUZA Despacho:O acompanhamento não é possível.I-se a aparte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa se desejar. \r\n\r\nProc. 2007.816.004915-0 - BARBARA LUCIA DA SILVA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.707,09 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.012888-7 - HORTENCIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se fls.81, adequadamente, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.001994-6 - RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X GUALANDI COMÉRCIO E EVENTOS E OUTROS Decisão:Indefiro fls.75/76, eis que o pleito deve ser objeto de feito autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003887-4 - ANA PAULA MEDEIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ELIANE OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA Despacho:I-se o autor para retificar o rito, pois os títulos apresentados não possuem natureza extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.004313-3 - MARIA LUCIA ESTEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). CONRADO HENRIQUE LEPSCH (RJ-147089E)) FATUR - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). LUIZ NOIA (RJ-022448), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) aO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.816.001035-5 - SHIRLEY VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc.Diante do ofício de fls.74 e da concordância do embargado, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 4.270,00, correspondentes a 122 dias de multa.Sem custas, nem honorários, e-se alvará de levantamento neste valor(fls.49) e oficie-se para desbloqueio do restante. \r\n\r\nProc. 2006.816.000688-3 - ELAINE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) CRED 1, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003459-3 - JERONIMO JULIO NEVES X SVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003975-0 - MARISTELA DO CARMO ALVES X STATUS ELETROFONIA DA FREGUESIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Decisão:Fls.67/68-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré.Incluam-se os sócios de fls.68 no pólo passivo.Anote-se.I-se para pagamento, via OJA, nos endereços de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.816.005085-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005928-0 - IVAM SANDES CALE (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X MARCO ANTONIO TOLEDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:Fls.280-Indefiro; venha indicação de bens penhoraveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006548-6 - OSWALDO NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade.Indefiro a penhora on line, pois restou infrutífera em outros feitos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009243-0 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012811-3 - VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FORMAQ ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.018185-0 - LUZIMEIRE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.23/24. \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.816.000277-6 - ANGELICA COELHO FERNANDES DOPAZO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls.92 nada a prover, pois já houve a transferência.Certificado o decurso do prazo para impugnação, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.000779-8 - LUCIANA ALBINO CARRIS SALAROLI X LG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001587-4 - MANOEL ROQUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO (RJ-138656)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001923-5 - JORGE DA SILVA BELGONI X FAST SHOP COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003988-0 - FLORISBELA BERTOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) GLOBEX Decisão:...converto-a (obrigação de fazer ) em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 2.000,00... A este valor deve ser acrescida a verba por dano moral, totalizando a execução R$ 3.000,00. Defiro penhora on line. Segue bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.005018-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos Embargos e acolho pra que conste da Sentença mediante devolução do produto.Mantenho, no mais, a Sentença tal como prolatada.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.006111-2 - MANUEL GALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006245-1 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES Despacho:Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007008-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior não compensa o valor do recolhimento a menor, não é possível a compensação, razão pela qual JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.816.008668-6 - MAURO FRANCO GHESSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Certifique-se sobre o trânsito em julgado.Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009011-2 - ROSIMAR CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Defiro o desentranhamento, independentemente de cópias.I-se a parte autora para recolher as custas devidas, em 10 dias, sob pena de inscrição da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.816.009311-3 - WALACE MACIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009805-6 - LUIZA BETTAMIO FIORAVANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls.Indefiro, eis que incabível o declínio em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010061-0 - FR ROCHA PISCINA E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas da diferença sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.010183-3 - REALINO IGENIR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Venha o atestado original, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.010489-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA DE LIMA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010580-2 - RAFAEL DE LUCCA SOARES MACIEL ABRAHÃO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010627-2 - ANDRE LUIS CARDOSO SEMERARO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012026-8 - ADILSON SEVERIANO LOPES X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 16:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.012682-9 - CLAUDIO BARBOSA RODRIGUES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012952-1 - THIAGO DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS66 \r\n\r\nProc. 2008.203.002488-5 - JADISTONE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X GLOBEX E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação do réu incluído na relação processual \r\n\r\nProc. 2008.203.002571-3 - ELIZABETH MARIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848) Despacho:I-se a parte ré para juntar, em 48 horas, os atos constitutivos da empresa, Carta de preposto e procuração, sob pena de revelia.Após, designe-se AIJ.I-se as partes. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.009515-6 - (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO RÉU: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003044-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). MARCOS PAULO PINTO FREIRE (RJ-145917E), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.008037-2 - ANA PAULA CYPRIANO DA SILVA X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Decisão:Efetivamente a multa deve ser calculada até a data em que foi disponibilizado o cheque (fls.58), pelo que mantenho a penhor ano valor de R$ 3.500,00, levantando o valor remanescente. À autora sobre a consulta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016409-7 - MARIANA ROCHA CORREA X VRG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.000056-8 - MARCIO DE CERQUEIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2005.816.006786-9 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COSTA Despacho:Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002957-3 - FRANCISCO VELOSO DOS SANTOS X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Venham os documentos mencionados às fls.163. \r\n\r\nProc. 2007.203.016222-2 - JORGETE RAMOS MEIRAS X EMBRATEL fica a parte re intimada para comparecer no dia 09/05/08 as 16:00 h, no cartorio deste xvi jec a fim de entregar aparelho a parte autora, conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016370-6 - ADEMIR MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016461-9 - ZIRLEY FLORES BARROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X VALERIA DO CARMO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019107-6 - ANA PAULA DAVID TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019164-7 - ASTENIA QUEIROZ DIAS X AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019205-6 - JORGE CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ALMIR FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019209-3 - RALPH DE FARIA GOMES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019323-1 - VILMA BARREIRO PEREIRA X ATELIÊ ARTESANATO COMERCIO DE ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000821-3 - ENIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.003998-2 - VIVIANE PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA (RJ-138246), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao reu para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.005857-5 - SANDRA TAVARES DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007669-3 - AUGUSTO CARLOS AMARAL NUNAN SIMAS X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.010716-1 - NELSON DA SILVA CERQUEIRA X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... Assim, dou provimento aos embargos para integrar o dispositivo da sentença a condenação da ré a restituir o valor de R$ 1.168,00, corrigidos do desconto e acrescidos de juros da citação... \r\n\r\nProc. 2007.816.012154-6 - EDYR FURTADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X TERRA NETWORKS BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 504261" ] }, "16º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "504257": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.800.020217-9 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/05/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.080669-3 - RONALDO LUIZ RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOÃO MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão:Entregue-se ao interpelante independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.800.080701-6 - ANA ZÉLIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOÃO MAURICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Decisão:Entregue-se ao interpelante independentemente de traslado. \r\n\r\nId: 504257" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504355": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006812-9 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS VAZZOLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X Testador: YOLANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Fls.84: Indefiro. Sentença já proferida. Dê-se baixa e arquive-se, anexando aos autos do inventário a ser distribuído cópia da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001907-0 - CREMILDA DE SÁ ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X EDUARDO ALCANTARA DO NASCIMENTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel situado no lote nº 01 da quadra 81, Loteamento da Praia de Itaipuaçu, 1º Distrito de Inoã, Município de Maricá, RJ, deixado pela morte de Eduardo Alcântara do Nascimento, atribuindo ao herdeiro Paulo de Sá Alcântara os respectivos direitos, tendo em vista a doação efetivada pela meeira sob a forma de renúncia, a fls. 57.Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se o requerente para o recolhimento dos impostos devidos pela transmissão causa moritis e doação.Vindo a comprovação do recolhimento, remetam-se os autos do processo à Fazenda Pública Estadual.Caso não haja impugnação e/ou exigência, expeça-se a carta de adjudicação.Em seguida, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010128-7 - PENHA RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X JOSÉ AUGUSTO SOUZA PIRES Despacho:Indique-se o documento referente a cada bem móvel integrante da partilha. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.006979-3 - AUTO POSTO JATINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CONCEPT TOUR TRANSPORTES TURISTICOS Acordo de fls.65/66 deixou acertado que eventuais diferenças de custas/taxa seriam pro rata. As certidões cartorárias de fls.68/69 que apontaram essas diferenças foram incompletas porque deixaram de apontar a diferença na taxa judiciária. Como se não bastasse, ao se proceder à intimação das partes de seu conteúdo, por DO e mandado postal, houve erros tanto no envio à publicação (fls.70) quanto na confecção do mandado postal (fls.72), do qual constou endereço desatualizado. Nesta data, portanto, passo a corrigir os erros cometidos, calculando o exato valor dos débitos processuais que faço publicar para ciência do autor e encaminho por mandado postal para o endereço atualizado do réu conforme fls.64.R$ 7,29 sob o cód. 1110-6 da GRERJ, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 0,73 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 4,48 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 0,36 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,36 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 13,23 TOTAL \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.006171-1 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X UELITON DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se e intimem-se. Observe o Oficial de Justiça a possibilidade de aplicação do disposto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009304-1 - REFRIGERAÇAO FRIGORIFICA TECNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 245. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001702-3 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.198: Aspecto irrelevante, diante do consignado.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000499-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOÃO BATISTA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Faltam apenas quatro prestações a serem pagas, tendo o réu feito o depósito de fls. 48. A fim de se tentar uma composição amigável, diga a parte autora se, além do depósito a ser levantado, concorda em dar por findo o litígio com o pagamento de mais R$ 2.000,00 a título de encargos moratórios. Aceita a proposta pelo autor, diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007377-2 - DENISE TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JOSÉ FABIANO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Traslade-se cópia da sentença de fls.38/39 para os autos principais e desapensem-se os autos.À embargante para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.42, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.007613-8 - EMILIA PAURA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANTÔNIO TERÊNCIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003736-2 - V.M. SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X UNIÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010037-6 - JONAS DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X ALESSANDRO DE LIMA VALENTIM Despacho:À parte exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.010000-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005733-8 - LUZIA AREAL BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CONSTRANGIMENTOS SOFRIDOS, \r\n\r\nProc. 2007.210.008721-9 - MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Fls. 38: Indefiro. Venha o preparo integral, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004747-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Fls.158: Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008212-8 - KATIA BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Despacho:Renove-se a diligência citatória no local informado, devendo o Sr. OJA tomar conhecimento do Teor de fls. 79/80. Designo audiência para 11/06/2008 às 15:00h. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007448-1 - CINTHIA HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939)) X MINI MERCADO FLAUSINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002710-1 - ELENICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ELANE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO Despacho:O que deve ser objeto do inventário não é o numerário disponível nas editorasa, mas sim os direitos patromoniais das obras musicais.Regularize-se, vindo a relação das obras. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000045-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X AYR LINNOS GODINHO DE SIQUEIRA Aos interessdos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005403-2 - COLÉGIO SÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X CRISTINA MARIA AZEREDO TELES Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.210.000321-6 - MAX LEITÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004790-6 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo as apelações (fls. 203/214 e 215/231) em seu duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011949-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIANA JESUS DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora quanto à certidão negativa relativa à citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004900-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X SÉRGIO SILVA DO SACRAMENTO Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Observe o autor o que já foi advertido a fls.52. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006650-7 - ANTONIO DIMAS SILVERIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011173-8 - FAILSE CIDELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. Despacho:Venham os comprovantes dos gastos até aqui feitos. Despesas já efetivadas devem ser objeto de pedido líquido. Passível de liquidação somente despesas futuras.Emende-se, pois, ou esclareça-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004086-9 - JOSEMAR ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Preceito Cominatório ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003882-0 - ALEX RAMOS MUTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 504355" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504356": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoeljo Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000836-8 - MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743)) X LUIZ VIDAL NUNES ADÃO AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.010161-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILIDIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Expeça novo mandado de intimação de fls. 128, contendo o valor do contador R$ 77,60, sem prejuízo, intime-se o patrono da parte ré pela imprensa oficial, bem como por telefone que consta nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005957-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X RICARDO GUEDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.005433-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEMAVI CONSTRUÇÕES LTDA. A parte autora para recolher custas da Carta Precatoria expedida, neste Juízo ou no deprecado, cálculo que poderá ser efetuado mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Ficando ciente que se recolher neste Juízo deverá fornecer copia da GRERJ para encaminhar aquele Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.210.009598-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA CARRICO DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.001171-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIZ SALES VENHA COPIA DE FLS. 94 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 96Vº. \r\n\r\nProc. 2007.210.001864-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AUTO MECANICA ADRENALINA LTDA-ME Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002218-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDLA SOUZA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005248-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON ALVAREZ ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDO BASTOS MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011233-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO JOSÉ DE MIRANDA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE R$ 6,13 DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002000-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS CASEMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005364-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GOMES DA SILVA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.210.000390-7 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X J ALVES MENDES ENGENHARIA E REF LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MONICA ANDRADE N LIMA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007508-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUXOR L DE GRÁFICA E EDITORA LTDA), Fiador: ELISABETE VALENCIO DA SILVA), Fiador: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008874-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X COINST SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nCobrança, COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007595-3 - H.C REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X PLASTICOS MB LTDA. AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nCobrança, de honorários c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000782-3 - CIFRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X IRMAOS MOURAO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002604-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FFILÂNDIA IV (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X WELBY DA SILVA AMBROZIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.210/212 \r\n\r\nProc. 2007.210.007171-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA DE SOUZA DA SILVA DEFIRO.AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito cumulada com reparação por danos morais e repetição de indebito p/r sumari \r\n\r\nProc. 2007.210.006579-0 - LINDALVA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da Conciliadora por motivo de força maior, por ordem do MM. Juiz de Direito André Felipe Alves da Costa Tredinnick, retiro o feito de pauta, devendo a parte autora se manifestar sobre o AR negativo de fl. 78. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.002998-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 +5% FUNOERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.006626-3 - B.V. FINANCEIRA S.A -C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA MAURICEIA A DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001461-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIGIA MESSIAS NUNES Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005169-5 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005136-5 - ESPOLIO DE IVANYR LOURENÇO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X FRANCISCO JOSE MARTINS REINALDO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78 no código 1107-2 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001995-7 - ARNALDO BARREIRINHAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALEX BELMIRO GERALDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002860-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE SÉRGIO DE VASCONCELOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004615-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMBINA INDUSTRIA DE COZEDORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001096-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X PAULO CEZAR LUCAS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009205-7 - LIDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ANGELA CONSUELO RODRIGUES LORENZO A parte autora para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 33, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nProc. 2007.210.009736-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011364-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X FORTEMAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002558-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSEAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010808-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON ANTUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008391-8 - FC VILLELA ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005895-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010701-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUZIANA ALVES MACIEL Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006064-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE SOUTO SIMÕES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.011397-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTOMARX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009170-8 - LUCINETE DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLINEF-CLÍNICA DE NEFROLOGIA SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE DOZE SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009326-4 - ELAINE MACEDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007866-0 - MARIA APARECIDA CYPRESTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000075-2 - ALDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X ARIALDO MARIANO BALBINO E OUTRO CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.210.004348-9 - MARIA AUGUSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X DILZA BORGES MICHELLI CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.210.000543-0 - MARIA EUNICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ROMILDO MONTEIRO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTA E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.001354-4 - MARIA CELI MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)) X ANTONIO CEZAR XAVIER AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.002162-4 - REGINALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ZILMA DE ANDRADE SILVA Ao requerente sobre cota da PGE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006047-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIDE MARQUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009304-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003516-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANA MARIA PIMENTEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007910-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CRISTIANE RIBEIROS DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 18,23 NO CÓDIGO 600205926-6 REFERENTE AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000067-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANESSA DE AZEVEDO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006123-3 - RODRIGO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 15,80. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.001761-6 - ANDREIA VANUSA LOUREIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL, REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. ( STATUS RESIDENCE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000956-0 - BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO AS FLS.356, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA À TABELA VIGENTE NO TJ/RJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ A SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008804-7 - MARCO AURELIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X JOÃO TENORIO LUNA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLÁUSULA. DECL.DE COBRANÇA IND. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E D.MORAIS E MAT. C/P TUT.ANT. \r\n\r\nProc. 2002.210.001118-6 - ROSILDA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO PERITO SOBRE FLS. 443. À AUTORA SOBRE FLS. 448. . \r\n\r\nId: 504356" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.002319-0 - MAGALI MARIA GILA ALVES, CARLOS HENRIQUE GILA ALVES, PAULO HENRIQUE GILA ALVES, PAMELA ALVES DIAS, LEANDRO MIGUEL ALVES CALDAS, MISAEL ALVES CALDAS, LEONARDO ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X JOSE CARLOS ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FLS,35 V. \r\n\r\nProc. 2008.210.006590-1 - SUELI LOPES BUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X ROBERTO MORAES BUSTO AO REQUERENTE PARA FORNECER CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS \r\n\r\nCobrança, POR QUANTIA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000924-5 - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS Ao exeqüente sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007911-9 - VERÔNICA DAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da inicial p/ citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004592-0 - EDIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X JOELSIOR JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.210.005276-8 - AIRES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X CRISTINA MARA MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA RESPONSÁVEL a diligência deferida pelo Juízo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001980-0 - UMBERTO FARRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópias da inicial p/ citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.005219-9 - ESPOLIO DE JOSE CAMILO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X FRANCISCA TEIXEIRA GOMES Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011340-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOELSOM FERREIRA DA SILVA), MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste a cerca da Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011698-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X M. SHARTAN PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME), KAZUHIRO TANABE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000650-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (RJ-144529E)) X KEY BREAK LANCHES LTDA.), GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.210.002557-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NICARAGUA 320 ROUPAS LTDA), ROSANE ROCHA DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009545-7 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540), Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X MERCEARIA ESTRELA DA GROTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540) Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da grerj p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.000406-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA-AMALINDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Fls...Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008923-2 - CHIRLEY ABBUD JOHN TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)), Inventariante: JANETE ABBUD JOHN) X NAGILE ABBUD JOHN AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,147 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.003168-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRAGUI DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie 02 cópias da inicial p/ instrução dos Mandados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.210.006928-4 - AGINC- AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA JOANA CHAVES DE MAGALHÃES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.006327-9 - ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HENRIQUE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:FLS. 187 - DEFIRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001985-8 - HSBC BANK BRASIL S.A- MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ESTER ALVES GOMES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.210.005416-0 - B.V FINACEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO MANTEIGA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002759-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X CIRIACO BENEVENUTO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) TRAGA A PARTE RÉ CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO AJUIZADA \r\n\r\nProc. 2008.210.006726-0 - COMPAINHA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSECLEIDE ABDIAS DA SILVA À parte autora para recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 1.230,50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.001812-1 - MANUEL JOSÉ DE ALMEIDA, JOSÉ DA SILVA, ALBERTO DE ALMEIDA X MAURICIO FERNANDES DE CASTRO, NAHIR MARQUES CASTRO, ANIBAL DA COSTA, MARIA DO CARMO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003445-0 - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO, Procurador: SERGIO RAMOS DE CASTRO X SERGIO LUZ TERROSO, LEONOR DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004520-3 - BANCO FINASA S/A X JACKSON LUIZ SILVA MOREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010230-9 - MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.000520-5 - CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X FLOLHAMATIC TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA. Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007208-0 - JOSE HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ALVARO JOSE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.006518-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TRUPARTS REAL 1123 AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009149-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUJPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALBERTO DE LAMEIDA MONTEIRO JUNIOR Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008585-5 - JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando os autores, solidariamente, ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.210.002595-2 - AIDA PEREIRA DE LIMA PALHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X MILTON SALLES DA SILVA), VIVIAN PAIVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009546-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO UNIVERSAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, liberatorio à título da vantagen de 28,86% e 3,17% \r\n\r\nProc. 2007.210.005752-5 - JORGINETE RATTES PERALTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X LUIZ EUGENIO DE AGUIAR PERALTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,26 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004381-5 - IRANIR MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635)) X WALTER RIBEIRO ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,95 \r\n\r\nProc. 2004.210.003382-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLAUDIO RODRIGUES ALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,56 V. \r\n\r\nProc. 2006.210.005217-3 - CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS,60. \r\n\r\nProc. 2006.210.006935-5 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA), NATHALIA DE OLIVEIRA DA SILVA), JULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,71/72 \r\n\r\nProc. 2006.210.009826-4 - MARIA AUGUSTA DO REGO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,53 V. \r\n\r\nProc. 2007.210.009543-5 - BERENICE LOPES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X LÍCIO DE SOUZA BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,47 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007504-7 - MARIA CÉLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTERO DA COSTA ALEXANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,41/41 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010365-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALEXANDRE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002485-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROUZELY SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010756-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO VINICIUS CALMON DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.210.010795-4 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA REGINA SILVA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005639-9 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ROSMANINHO E GRIECO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.002410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X INSTALADORA MOEPHE S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007334-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MERCADO ALTO GIRO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005924-8 - MARILZA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X NATANAEL NASCIMENTO DAS VIRGENS À pare autora sobre retorno de AR \r\n\r\nProc. 2008.210.006647-4 - ALYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X AGENOR VIEIRA FRANQUINE À parte autora para preparar devidamente o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004426-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALTINO DOS SANTOS PITA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005189-2 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PEDRO LOPES DE ASSIS E OUTRO Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008418-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND E COM DE METAIS NÃO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X R.G.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.210.009155-3 - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIO PENHA LTDA À parte autora para recolher custas de R$ 3,65 + CAARJ + Funperj + Fundperj, referentes à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010112-3 - R.D.R. FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NEW CATERING TOLDOS COBERTURAS LETREIROS E FORROS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009547-2 - MANOEL MONTEIRO DE ARRUDA, CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANA DE TAL Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008930-0 - JACINTO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X SEVERINO ANTONIO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,97 \r\n\r\nProc. 2006.210.008668-7 - MARIA CELENE ZOELLNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NILTON GOMES BARREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,49 \r\n\r\nProc. 2007.210.002543-3 - BRUNA MENDES DOS SANTOS, Assistente: MARLI FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X JOSE MENDES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,50 \r\n\r\nProc. 2007.210.007401-8 - JANETE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DÉLIO EUGENIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,37 V. \r\n\r\nProc. 2008.210.001822-4 - PENHA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X JORGE DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,20 V. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010520-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM PEDRO FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.011206-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAYSA FERREIRA DE ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.011386-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TADEU FERREIRA TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011926-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X VALERIA LELITE MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001210-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IMPACT GOSPEL BRINDES E ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004127-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COSME PINHEIRO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO MOURA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.006641-0 - LAFARGE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 504359" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504357": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003032-8 - LUIZ FELIPE ALVES DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ HENRIQUE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/08, às 15:00 h. Intimem-se as partes . Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.000507-7 - L.R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X C.N.S.M. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000465-0 - KARINE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X JORGE CLEBER DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 13:30 h.Intimem-se as partes para comparecimento. Publique-se no Diário Oficial. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003494-0 - ELIZIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HIGINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531), Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental suplementar e, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas se arroladas no prazo legal. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e testemunhas, se arroladas, para depoimento. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.210.007733-0 - ELLEN CERQUEIRA TESTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELINALDO JOSÉ DE MELO LOPES Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e testemunhas, se arroladas, para depoimento. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009774-2 - ANTONIO PAZ BELLES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ANTONIO PAZ BELLES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário, caso em que deverá ser indicado em 48m horas a conta na qual deve ser feito o depósito.3.Designo o dia 05/06/08, às 14:30horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação.4. Cite-se e intime-se o réu. 5. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.005199-9 - HELOISA MAITÊ ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X GILSON ELIAS MENDONÇA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Designo o dia 19/06/08 às 13:30horas para audiência de conciliação.3- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense. 4- Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005219-0 - GABRIEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X JORGE ROBERTO CORREIA Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 2 - Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.3 - Oficie-se o empregador, no endereço indicado à fl. 02, para desconto em folha de pagamento, fornecendo o nº da conta-corrente da RL do menor, e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.4 - Designo o dia 19/06/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.006088-5 - SUE-ELLEN NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JULIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA), KAILLANY NUNES NASCIMENTO PIMENTEL DA SILVA Despacho:1 - Regularize a parte autora sua representação processual.2 - Junte-se aos autos os documentos necessários à instrução da ação. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007462-6 - GABRIELA CANDIDO FERNANDES LOUCHARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X ALEXANDRE LOUCHARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) OS VALORES DAS CUSTAS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DO RÉU, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.010296-8 - ANNE CAROLINE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X MARCEL DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário, caso em que os dados bacários deverão vir aos autos em 48 horas.2.Designo o dia 05/06/08, às 14:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.006127-0 - FLAVIA MARIA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARCELO DE SOUZA AMARAL E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G.2- ...Exclcua-se os nomes dos avós paternos do pólo passivo da demanda.3- Deixo de fixar os alimentos em favor da 1ª autora...4- Fixo os alimentos provisórios para a menor DOMENYQUE em 20% ...8- Designo o dia 03/06/08 às 14:30h para audiência de conciliação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005728-8 - SEVERINO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X ANTÔNIA DE MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) SR. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS A DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007847-4 - MIRIAM LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X LEANDRO SILVA DOS REIS Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.006272-0 - N.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X W.S. E OUTROS Decisão:1 - Fl. 145. Retifique-se o pólo passivo, na DRA, a fim de que seja incluída a Srª Maria Julieta Fernandes de Souza.2 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental suplementar e, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas se arroladas no prazo legal. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e testemunhas, se arroladas, para depoimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, danos morais e pensão alimentí \r\n\r\nProc. 2007.210.005603-0 - MARISA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X MILTON CAMPOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP.2 - Cumpra-se o despacho de fl. 60 do processo em apenso nº 2007.210.003853-1. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005799-9 - SILENE DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Despacho:1 - Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005041-5 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X LUZIA FELIZARDO COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 13:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.210.011481-8 - ANDREA CANDIDO PIRES NEVES X JOÃO CARLOS COUTINHO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007523-9 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008899-4 - K. D. L. DOS S. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Atenda-se o MP. (Promoção do MP: ... exeqüente para que traga planilha atualizada do débito). \r\n\r\nProc. 2006.210.009566-4 - LUCAS FREITAS DA COSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JOSEMAR DA COSTA DUQUE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/08, às 15:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007686-6 - PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X VINICIUS AMARAL MILAGRES FREITAS DOS SANTOS Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental suplementar e, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas se arroladas no prazo legal. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e testemunhas, se arroladas, para depoimento. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008230-1 - CARLOS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X ALINE XAVIER DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/08, às 14:00 horas, momento em que, não alcançada a conciliação, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.010241-5 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONIQUE MACHADO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Com razão o porgão do MP. Prevento está o juizo da 4ª Vara de Familia Regional de Madureira considerando , à época, o endereço do genitor das menores, ora autor, haja vista a certidão de sua citação e intimação de fl 59 naquele juizo. Eventual mudança de endereço residencial não possui o condão de modificar a competência territorial do juizo por força no art 87 do CPC. De outro lado, as menores estão sob a guarda da mãe, ora ré. Esta comprovou residir no bairro de Irajá conforme documento de fl 143.Portanto, declino da competência deste juizo em favor do juizo da 4ª Vara de Familia Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos do processo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.010987-2 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380), Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946) Despacho:Designo audiência especial para o dia __26__/_06___/2008, às __14__:_00__ h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010258-9 - LUZINEIDE DOS SANTOS SILVA X CINTIA LIMA TAYÃO, LUCAS TAYÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.005547-6 - CLICIA GIGLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X SUELI GIGLIO DE ALMEIDA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2. Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil, a declaração dos demais irmãos concordando com a interdição e a declaração do cônjuge concordando com sua nomeação como curador. 3.Designo o dia 16/06/08, às 14:15 h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4- Cumpridos os itens acima, ao MP.5 - Traga a requerente a sua certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.005711-4 - CID DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X VALCIR MARTINS DA SILVA Despacho:1 - Comprove o requerente seus rendimentos atualizados a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça .2 - Regularize a parte autora a sua representação processual.3 - Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil, bem como a declaração dos irmãos e do genitor do interditando concordando com a interdição. 4 - Designo o dia 16/06/08, às 13:45h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 5 - Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.005969-0 - VANESSA SIVIOTTI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X LIZETE SIVIOTTI Despacho:1 - Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Junte-se a certidão de nascimento da requerente. Possuindo a interditanda outros filhos, venham as respectivas declarações de concordância como o presente pedido.3.Designo o dia 16/06/08 às 14:00 para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4- Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.005969-0 - VANESSA SIVIOTTI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X LIZETE SIVIOTTI \" ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2008.210.006214-6 - RENATO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X RENNEE DE MATOS SILVA Despacho:1 - Junte o requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil, bem como cópia de sua certidão de nascimento.2 - Designo o dia 16/06/08, às 14:30h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença da requerida. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 3- Ao MP, para apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.007269-1 - ACHILES LINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.005768-0 - MARIA EDUARDA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Deixo, por ora, de fixar alimentos provisórios, tendo em vista ser necessária cognição exauriente, uma vez que a paternidade não está comprovada.3 - Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.005957-3 - ANA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X ELIAS DE ANDRADE PIRES JUNIOR Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Deixo, por ora, de fixar alimentos provisórios, tendo em vista ser necessária cognição exauriente, uma vez que a paternidade não está comprovada.3 - Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.004216-0 - RONI NEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), EVERTON RODRIGO MENDES DA COSTA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça2- Fixo os alimentos provisórios correspondentes a 10% (dez por cento) dos ganhos brutos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios (INSS e IR). Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 26/05/08, às 16:00 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá ainda constar dos mandados de citação/intimação que as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, eis que se não houver acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008201-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X JOSÉ TELIO LEANDRO BRINQUEDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça para a parte ré.2 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas se arroladas no prazo legal. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e testemunhas, se arroladas, para depoimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000335-8 - JULIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANDRÉ LUIZ MENDES DE PRE), RAPHAEL GOMES DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008356-1 - ADRIANO AUGUTO SOARES CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X RAQUEL SARTORI TAVARES), TAVARES CASTEDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES (RJ-028761) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia _01___/_07__/2008, às 14___:_00___ h, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento. Publique-se no Diário Oficial. Dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2007.210.011934-8 - ANDRE LUIZ MENDES DE PRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X JULIANA GOMES DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.210.004073-2 - ELAYNE CRISTINA VASCONCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 13:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.001494-2 - LUIZ ANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)), JESSICA LOURENÇO GOMES), LUIZ ANDRE GOMES FILHO), ANDREY LUIZ GOMES Decisão:1 - Com razão o órgão do MP. Necessária a prova da modificação financeira do autor. Por ora, deixo de deferir o pedido de antecipação de tutela.2 - Designo o dia 24/06/08, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento. Deverá constar do mandado que o prazo de contestação começará a fluir a partir da realização da audiência.3 - Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002647-4 - JOSÉ CLEMENTINO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉIA DE ANDRADE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690), Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003036-2 - NAGILA MARIA IBRAHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) ...HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DE NAGILA MARIA IBRAHIM SILVA E ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO, ......APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007223-0 - TEREZA CRISTINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 10/07/08, às 13:30 horas, momento em que, caso não alcançada a conciliação, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007992-2 - SADY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X REGINA CELIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 15:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 504357" ] }, "10º Juizado Especial Cível - Finam": { "Atos": { "504358": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.175635-1 - MARIA JOSÉ FAUSTINO DE AMORIM X VALMIR AZEVEDO RIO BRANCO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.175789-6 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176543-1 - PAULO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X DORACI MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176550-9 - PAULO FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X MARCIA TEÓFILO DOS SANTOS MOURA Sentença:Homologo a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.060694-2 - IRLANEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046588-3 - KERTY ASSIS DE QUEIROZ DAVIDE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) SAMSUNG SERVICE CENTER, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025101-0 - ROGÉRIO LUIS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061450-7 - JOAQUIM CRISTIANO RIBEIRO SANT'ANNA X HC-DEL DIESES ELETRO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051520-9 - FRANCISCO DA SILVA DOMINGOS X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053759-0 - SONIA MARIA NASCIMENTO VIMENEY (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060734-7 - CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) GLOBEX ( PONTO FRIO ) E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061166-1 - ANTÔNIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136219-0 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). CARLOS EDUARDO SANCHEZ (SP-229929), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143974-4 - SANDOVAL COÊLHO BASTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) NEX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152642-2 - ARICIO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X ZUKY AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177111-8 - DÉCIO LUIZ SOARES SOUZA X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213807-7 - GLORIA GOMES BATISTA DOS ANJOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010685-8 - MARISA GENOESE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.004816-6 - AILTON ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019539-4 - JOÃO OLIMPIO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030127-3 - RONALD MACHADO TRICARICO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035475-7 - ADILSON FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036709-0 - VALDECY FAUSTINO X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040555-8 - JANETE DA SILVA SANTOS X BONSUCESSO COM. DE LIVROS LTDA. (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046858-1 - LUIS ANTÔNIO DA SILVA X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068286-4 - KARINA MENDES MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113442-0 - JOSÉ ROBSON RUAS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174118-9 - GUSTAVO FACINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, emendando a inicial, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido de inclusão no pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174536-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X F. G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252) Despacho:Defiro fls. supra \r\n\r\nProc. 2007.800.174692-8 - NILSA FERREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175301-5 - SIMONE DE SOUZA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.175418-4 - IRACEMA MARTINS DE FARIA X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.175513-9 - JACIRA ANTUNES MACHADO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175526-7 - WILIAN LOPES MACIEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Sentença: Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.175688-0 - EMÍLIA DOS SANTOS MEDEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.175821-9 - ZILDA MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.175985-6 - PAULO CESAR MACHADO BONFIM X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.176020-2 - INEZ DE ARAUJO RIBEIRO X VALÉRIA LOURENÇO DA SILVA DOS SANTOS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176210-7 - ALINE PEREIRA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.176226-0 - MANOEL FRANCISCO DE MEDEIRO FILHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176368-9 - REJANE PEREIRA X MÔNICA COSTA MARQUES Sentença:Homologo a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008411-7 - DULCINEA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.146089-9 - LEILANE RAIMUNDO X GABRIEL LUIZ CORREA SILVA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.020848-7 - ANA LUCIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SUPERMERCADOS MONTREAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155498-1 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164709-2 - ADRIANA RODRIGUES BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA NONATO LEAL (RJ-135523)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005087-2 - NELLY OLIVEIRA ORTIZ X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174367-8 - ARGEMIRO CABRAL DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175004-0 - JOSÉ ANTÔNIO LIMA FRAZÃO X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176076-7 - MARLY CANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.176224-7 - RINALDO FERREIRA ARTACHO JUNIOR X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.194603-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2008.210.002856-4 - UBIRAJARA OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA Despacho:Defiro a citação por OJA. Expeça-se mandado com urgência. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007185-8 - JANAINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO MARTELOTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes até final julgamento, bem como para que restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008401-4 - BYAS COIFFER UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BRASTEMP ÁGUA E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008427-0 - MILENA MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X CARVALHO MELLO COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando os documentos acostados, entendo presentes os pressupostos legais, para conceder a tutela, determinando a expedição de oficio para o cancelamento do Protesto realizado no Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos, em nome da parte autora, referente ao cheque nº010376. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.051503-7 - WAGNER PAULO BENEVENUTTI CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X MARCOS RESENDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109430-3 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206650-9 - ELIANA BAUMEL SATTLER VALADÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A (TAIÍ) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005078-1 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CASA DO AMORTECEDOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012160-0 - MARIA ODETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BB BANCO POPULAR DO BRASIL S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074740-8 - AGEU DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081760-5 - CÉLIA DE AZEVEDO REINOSO X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163515-8 - ELEZIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Decisão:Recebo os embargos. A divergência se trata de mero erro material na digitação do valor por extenso no dispositivo da sentença. Indubitavelmente o valor da condenação por dano moral é \"(cinco mil reais)\", de forma que a presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls. 45/46, mantendo-se no mais tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175018-0 - JOSELI DE SANTANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175298-9 - ROBERTO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCELO PERAL HAMED HUMAR Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175831-1 - MG SAIKI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X MN TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.176110-3 - WILSON PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.193663-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194302-3 - CERES PONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO SANTANDER S/A (CARTÃO DE CRÉDITO)) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 504358" ] }, "10º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "504360": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margarida Maria Lessa Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.800.097030-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X ALEXANDRE SANTOS PINTO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 14:10 horas. Intime-se o denunciado. Requisitem-se os policiais militares. Intime-se a patrona do autor do fato por DO. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.017736-7 - PAULO RENATO BARCELLOS FARIA \"Em vista do descumprimento das condições impostas, revogo o benefício. Designo interrogatório para o dia 02/07/2008 às 14:40 horas \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.051663-7 - PEDRO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Dê-se ciência ao subscritor de fls. 139, via D.O. do atendimento ao seu pedido. Após, retornem ao arquivo \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.007315-6 - LUZIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X SALMA ELIAS NICOLAU) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nId: 504360" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000882-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO CARLOS ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002618-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIS EDUARDO E ANA CRISTINA, Síndico: JOSÉ GERALDO OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GERALDO FORTUNATO DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls. 48. Tome-se por termo e expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.009102-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X OTTO VALENTIM ESCHER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013385-7 - ADRIANA CONCEIÇÃO AMADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X J.C. DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005063-9 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017216-4 - CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Fls. 30 - Esclareça o exeqüente o pedido, uma vez que Roberto Satos não é parte nos autos e cabe ao exeqüente indicar o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.001473-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CENTRO AUTO MERCADAO DE MADUREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004133-8 - DACIA CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011423-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X PROENGH CONSTRUÇÕES E REFORMAS HABITACIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.001044-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES à parte interessada sobre juntada de AR \r\n\r\nProc. 2004.202.009652-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENTRA E SAI VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005337-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALESSANDRA DO NASCIMENTO DE SOUZA À PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DE AR \r\n\r\nProc. 2007.202.003536-7 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LEGUMES RIO NOVO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021342-7 - ADELIA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SOARES MENDES (RJ-146102)) X OZAIR MANHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017250-4 - VANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.002739-5 - CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JOAO CARLOS MOURO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Expeça-se mandado de reintegração na posse. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015496-0 - JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X MARIA ADELAIDE DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002703-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE HENRIQUE SOARES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001638-5 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À credora para se manifestar em relação ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007415-2 - MARILDA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES REPIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), Falecido: ANDRE SIDNEY MAGALHÃES À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007174-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MANOEL UMBERTO SOARES BRAGA Despacho:1 - Cumpra-se fls. 82, expedindo-se mandado para intimação pessoal.2 - Fls. 85 - Cumpra-se integralmente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.012451-5 - PAULO CEZAR MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X MARIA DE MIRANDA AMORIM Despacho:Intime-se a requerente para atender a promoção da Fazenda Estadual de fls. 78 verso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.020161-9 - MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X Falecido: JOSE JERONIMO PORTAL SANTOS Despacho:Venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.017738-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005337-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ANGELA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.011772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X GERSON MATOS CASANOVA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.013611-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IZABELE NEGREIROS L DE ARRUDA Decisão:Certificado o transito em julgado, intime-se o executado pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013748-6 - LUIZ PAULO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANCO MÁXIMO à parte interessada sobre resp de of. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003711-1 - ANTONIA ELINEUDA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X FUNDAÇÃO T.E. SOUZA MARQUES Despacho:Intime-se a requerente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDemarcatória, - demolitória. \r\n\r\nProc. 2006.202.003356-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EURICO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 109 - Defiro. Intimem-se com a urgência devida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.009160-3 - HORACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Tendo em vista que já expirou o prazo para cumprimento do acordo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018968-1 - MARIA CLARA CANABAL (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARCELO SALDANHA FALCONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001691-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALERIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:1 - Fls. 14 - Intime-se no endereço indicado.2 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.202.013437-9 - SBCQ INSPEÇÕES E TESTES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X FLEX MOLAS 2000 INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Intime-se o exeqüente para regularizar o recolhimento das custas para diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.202.013868-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.009595-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AL RIO TRANSPORTE LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de reparação de dano material \r\n\r\nProc. 2006.202.016607-1 - MARIA NAZARÉ PAZ WANY SANGK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ADALBERTO LOPES DA SILVA E OUTROS Despacho:Tendo em vista as certidão negativas de fls. 58 e 65, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.014361-9 - MARCIO ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, com medida liminar c/c pedido deperdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009549-2 - MARCELO MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIRA JOSINO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, e de prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003175-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019034-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de A.C., valendo o silêncio como renuncia tácita. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009125-3 - LATICÍNIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007898-6 - WILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 13:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nProc. 2007.202.017312-0 - TEREZINHA DETRANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O PROCEDIMENTO ADEQUADO É O ESTABELECIDO NO RITO SUMÁRIO, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 14:20 HORAS. CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ JÁ APRESENTOU CONTESTAÇÃO, INTIME(M)-SE PARA AUDIÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA, NA OCASIÃO DA AUDIÊNCIA, SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014075-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA MARIA FERREIRA CHAZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010233-2 - JANDIRA MIRANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MIRANDA DA SIILVA Decisão:1 - A revelia do réu foi decretada a fls. 23.2 - Aguarde-se o término da instrução nos autos em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009537-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEVI FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar em relação ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.002617-1 (22.832/99) - JORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem em relação ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, com declaração de inxistencia de debitos e pedito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008081-6 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando,esclarecendo se têm interesse na realização de A.C., valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.003328-0 - SUELI DOS SANTOS ROBAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X DAYSE G. FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012972-6 - ADALGIZA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Tendo em vista que a antecipação da tutela deferida a fls. 64 e 64 verso, foi no sentido de que a ré arque com todos os custos decorrente do tratamento médico prescrito à autora no que tange ao pagamento de eventual intervenção cirurgica como aquisição de medicamentos, e a ré comprovou apenas o pagamento das despesas apresentadas nos autos, venham os documentos que comprovem os tratamentos médicos prescrito à autora, bem como a comprovação da intervenção cirurgica necessária. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.012006-0 - GILZA DA COSTA QUITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001527-7 - ATEL TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X FRIGORIFICO BORDON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES (SP-077034D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004770-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE FIUZA DUARTE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005021-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS JOSE PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011045-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE VILELA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015530-9 - BV FINANCEIRA S/A CRPEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DÉCIO LUIZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003480-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA CLEIVANILCE PEREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006778-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ROBERTO FREITAS OLIVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016980-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ECCARD ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001324-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO RIBEIRO SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001458-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO VIEIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002685-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE GOMES RICOBOM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.003603-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012761-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEYBSON JOSE INACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003620-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005202-1 - MIGUEL RAMOS FILHO X ANA MARIA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.000540-2 (24.216/00) - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X ENEAS AZEVEDO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.015059-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIA DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.002589-1 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FABIO DORNELAS CALABRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005944-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X NEIDE MINERVINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017903-1 - MARIA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X LIGIA NOGUEIRA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013929-8 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X ROBERTO DOS SANTOS TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001202-3 - JOEL PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-041994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005420-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017323-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.008970-2 - CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000047-1 - IZZAGAR YMAHT PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor se dá quitação ao débito. Caso não dê, venha planilha indicando o valor faltante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005140-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JONAJHONY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007970-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE RIBAMAR DOMINGOS FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013158-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010208-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013448-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON BATISTA SERAINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010769-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVANILSON MORERA DA COSTA SB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011134-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003298-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015890-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017240-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA MARINHO FORNEROLLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.004125-4 - WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X FERREIRA RIBEIRO COM. TREIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000743-0 - FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X CELSO MORENO GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.014564-0 - IGUARACEMA BARBOSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)), Falecido: JAMILTON MACEDO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 504217" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504218": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000120-5 (2728) - DEUSOMAR SANTOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENIR FERNANDES DOS REIS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007483-6 - MARI AROSA DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO SERTORIO (RJ-104738)) X MARIO VELOZO DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 69: Defiro, expeça-se o alvará nos termos de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2008.202.007425-9 - GILSON GOMES VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X Falecido: FELIX VALORES), Falecido: OTTILIA GOMES VALORES Despacho:Oficie-se indagando o saldo. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.202.005894-0 - JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X ANGELO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865) EM RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória, de escritura particular de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.202.000153-0 - MARIA INES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARIA DA GLORIA SOUZA MONTEIRO Despacho:Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.202.003098-0 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X WELDING SPECIALA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Defiro jg.esclareça a autora se pretende assumir o encargo de depositária da ré encontrados com os sócios da mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008579-0 - JORGE BARBAR DANNE X SAYDE MOISES FONSECA MOURA Decisão:Fls. 69/70: Inferido, uma vez que a sentença de fls. 44, já transitou em julgado \r\n\r\nProc. 2005.202.013913-2 - ESTER SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X Falecido: ELIZIARIO JERONIMO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito dos pais do inventariado,. Venham as certidões negativas \r\n\r\nProc. 2006.202.009367-5 - MARTA SKORA DE SA CAVALHEIRA X Falecido: NAIR BASTOS SKORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:onvole-se em rito ordinario,. Lavre-se o compromisso. I.se conforme requerido as fls. 64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015575-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANNI SAHATCIJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora ante ao contido na contestação e, em especial às fls.45, onde a parte ré informa a localização do bem. \r\n\r\nProc. 2008.202.008074-0 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAURO DE TRINDADE FILHO Despacho:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE O MANDADO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, CITE-SE E I.-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011133-8 - COMPANHIA DISTRIUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSANA DE VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:...suspendo o curso do processo... \r\n\r\nProc. 2006.202.005219-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO Decisão:Designo o dia 15/05/08, às 14:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008353-0 - MARILENE AVILA GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X WALDYR PINTO LISBOA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 66, decreto a revelia do primeiro réu. Oficie-se conforme requerido às fls. 65. Quanto ao requerimento de nº 4 de fls. 65, indefiro, porquanto a autora deve manejar a pretendida ação penal em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.202.017327-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AG. PARTE \r\n\r\nProc. 2007.202.001423-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RMF PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:A petição de fls. 57 tem como parte Marcelo, enquanto o mandato procuratório de fls. 58 foi outorgado pela pessoa jurídica que não tem mais Marcelo como sócio. Assim, esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.007683-7 - JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X BANCO BRADESCO em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.007696-5 - BERNARDINO ALVES PISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) vebha a prova documental suplementar \r\n\r\nProc. 2007.202.016700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CLAUDIO DE JESUS DA COSTA Despacho:venha certdão do rgi da unidade condominial \r\n\r\nProc. 2008.202.000163-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WAGNER DA SILVA MOUTINHO & CIA LTDA Despacho:Ante aos termos da certidão do Sr. oficial de justiça, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001636-0 - NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo o dia 20/05/2008 às 15:00 h para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007673-2 - CECÍLIA BATISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X FATIMA SAMEIRO TOFANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:Anote-se a execução. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011350-9 - DOMINAS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X SYLVIA REGINA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:Defiro conforme requerido. Expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009766-0 - AÍDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Esclareça a autora se está desistindo do prosseguimento do feito em face dos demais réus. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.012858-0 - RENATA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Proceda a embargante o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003803-6 - MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X PEDRO BARBOSA E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Esclareça-se o local da diligência, bem como os inventariantes dos espólios. \r\n\r\nProc. 2004.202.005381-7 - ESPOLIO DE MAXIMINO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X FATIMA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.005082-2 - MANUEL MATOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 145/148. \r\n\r\nProc. 2007.202.015597-0 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X WELDING SPECIALA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Diga a exequente sobre a certidão de fls 21 \r\n\r\nProc. 2008.202.006015-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X M.M. AMARAL ANTUNES INDUSTRIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:cite-se. honoráripos de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.202.006187-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PALMARES CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA E OUTRO Despacho:citem-se. honorários de 5% (par.4º do art 20 do cpc) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006727-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se. Honorários de 5 % (§ 4º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9A - ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Fls. 28/29: Aos impugnantes (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008147-0 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COOPTAXI - COOPERATIVA DE COSUMO E TRABALHOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) fls 85. venha a prova documental suplementar \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006013-3 - ALEXANDRE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Designo o dia 15/05/08, às 14:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008604-0 - LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X MARILIA NOGUEIRA B. DE SOUZA Despacho:Designo o dia 20/05/2008, às 16:10 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011004-3 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) fls.69/70: venha a prova documental suoplementar \r\n\r\nProc. 2008.202.006193-9 - ARY MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Designo o dia 20/05/08, às 15:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007928-2 - MARIA APARECIDA VINCRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 20/05/2008, às 16:00 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012566-6 - IVANETE FREY LEIROS DA QUINTA X PEDRO PEREIRA DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 94 \r\n\r\nProc. 2003.202.014334-8 - ZULMA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X MARCILIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA Despacho:A Livre distribuição, ante o transito em julgado dos autos referenciados \r\n\r\nProc. 2006.202.003101-3 - Inventariante: SIMONE DA SILVA SOLEDADE, Inventariante: EDUARDO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Decisão:Pretendem os requerentes a avaliação do imovel situado na rua Piracanjuba n. 128 em sua totalidade (fls. 39/42), com a procuração de fls. (43/44, no propósito de depositarem 6,25% do valor encontrado na avaliação em conta judicial a ser aberta em nome do espólio de Sergio Pimenta Soledade. A inventariante insurge-se com o pleito às fls. 51/53, pedindo o desentranhamento das sobreditas peças, sob o argumento de que eles, requerentes, não são partes no feito e que a extinção do condomínio deverá ser perseguida em sede propria. Assiste-lhe razão,. porquanto o desiderato dos requerentes, com efeito, deve ser deduzido na ação própria, não tendo os mesmos, por outro lado, interesse na sucessão de Sergio Pimenta Soledade. Assim indefiro o pedido de fls. 39/42, ratificado as fls. 113/115, determinando o desentranhamento de tais documentos, bem como dos que lhes acompanham \r\n\r\nProc. 2006.202.012073-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERREIRA X Falecido: SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-141029) Despacho:Esclareçamp-se os interessados se pretendem deixar para uma posterior sobrepartilha os bens referentes a meação e outros, caso existentes. Quanto ao pedido de fls. 114, cabe ao inventariante cumprir o art. 991, VII do c.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.202.006524-6 - LUIZ VIANA DE ANDRADE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X Falecido: WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE E A INVENTARIANTE. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.202.000098-9 (10852) - LISIANE MARTINIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X DEORIDES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) À alimentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010832-2 - ESPOLIO DE JADYR GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X GABRIEL FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005976-3 - HUMBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018057-4 - DOMINGOS MANCUSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK SA. (BANCO MÚLTIPLO) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.202.005962-3 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X UNIBANCO S/A Despacho:defiro jg e a prioridade. anote-se. venha a comprovação de correntista, documentalmente, ante o contido às fls 07. \r\n\r\nProc. 2008.202.008097-1 - WALACE PENETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA - CBPM Despacho:à autora sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008108-2 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X BANCO SANTANDER Despacho:Ante o contido às fls 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o depósito da taxa judiciária e das custas processuais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008096-0 - ZELIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMA FLORES Decisão:Defiro jgDesigno o dia 15/05/08, às 14:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.012938-2 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ESPOLIO DE DAVID FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 14:00 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.004781-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VANIA CARVALHO DA S. NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008226-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADALZIMAR SANTOS RIBEIRO Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no prazo de 48:00 horas, comprovando ainda a distribuição da Carta Precatória retirada. \r\n\r\nProc. 2006.202.005047-0 - TÂNIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Designo o dia 20/05/2008 às 14:30 h para realização da ACIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010186-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE ALCINO VILAS BOAS ALVES Despacho:A presente foi distribuída em 01/08/2006. Assim, a atualização das parcelas deve ser de acordo com a lei 6899/81, incidindo os juros legais. Assim, venha nova planilha de cálculos, observando-se que a dita lei determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão conforme o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006083-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE CARVALHO JUNIOR Despacho:regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art 365 cpc) \r\n\r\nProc. 2008.202.008099-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO VICTOR DA SILVA Despacho:regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.005891-4 - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA MAND. PRONTO AG. CUSTAS($ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.202.006121-6 - JUREMA DE MELO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:defiro jg.Designo o dia 20/05/08, às 15:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006862-4 - DARIO SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:Assim, declino de competência em favor de uma da Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009122-0 - CLEDJANE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS NACIONAIS S/A -AGÊNCIA 0515-0 -CEASA -GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora sobre fls.56/57 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011423-1 - LORENZO SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) MAND. DE PAGTº. PRONTO, AG. PARTE \r\n\r\nProc. 2004.202.010767-0 - LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte exeqüente sobre fls.212 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.009240-3 - JOÃO BATISTA NUNES RACHIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ESPÓLIO DE NICOLAU TCHISTOSERDOFF Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012199-3 - ALEXANDRE FABIO DE SOUSA E OUTROS, Falecido: NEIDE XAVIER DE SOUSA aOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019608-9 - JUDITH FONTINHA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X Falecido: CARLOS ALBERTO SANTORO), Falecido: GILDA MARIA SANTORO Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade. Adeque-se \r\n\r\nProc. 2008.202.008057-0 - HELENICE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X Falecido: UBYRAJARA GOMES DA CUNHA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as duas últimas declarações de rendas de todos os interessados para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010901-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.008320-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSIR MELLO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.008322-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA DOS SANTOS GUIMARÃES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.008347-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIFNANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALEXANDER BARRA MOREIRA Despacho:À autora sobre a certidão supra.(o advogado subscritor da petição inicial não se encontra constituído nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Face o teor de fls.360/362, homologo o acordo a que chegaram as partes com resolução do mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.202.011548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MARIO MOUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Decisão:...Isto posto, designo audiência prevista no artigo 277 do C.P.C. para o dia 28/05/2008 às 15:20 horas. Proceda a citação e intimação de Luiz Fernando da Silva Augusto e sua mulher Sueli Maria dos Santos Augusto, através de Oficial de Justiça, no endereço informado às fls. 491. Intimem-se os demais réus.... \r\n\r\nProc. 2002.202.012930-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIAS X SUELI DIAS BONFIM repub...Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.011747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NELSON CARLOS ROCHA LAITER Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.014240-6 - CLIMEDE - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CLÁUDIO BARBOSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se a execução. Venha a parte autora com a planilha de cálculos na forma do art. 475-, B do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.008123-5 - NIDA SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA VALADÃO (RJ-061019) Despacho:Fls. 235- A fiadora tivesse constado do polo passivo teria sido citada e não intimada, assim, indefiro o pedido (súmula 268 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.010875-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CÉLIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)), Fiador: MARIA DO CARMO GONÇALVES DE MELO Despacho:Esclareça a ré a utilidade da prova técnica requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.011820-9 - ESPÓLIO DE ORLANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)), Fiador: MARIA ASTRID DA COSTA, Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X HONORELINO CAMPOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Aos réus sobre 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.202.015998-6 - GILSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X MARIA BRAZ DA SILVA Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.011135-3 - S. SOTELO S. PINHEIRO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ IDÁLIO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) Ao embargado para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001677-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR GRALHEIRO GOMES Despacho:Requeira o exequente o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.016206-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INTERBOOKS COMERCIO DE LIVROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Aos executados sobre fls. 56/67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003431-4 - HILDA MARIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Requeira o exequente o que for de seu interesse. Dê-se baixa nos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.005641-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamentoi ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002190-1 - MARCO ANTONIO RODRIGUES VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pela primeira ré,... preliminar argüida pelo segundo réu, se confunde com o mérito e com este será apreciada.Desta forma, defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal recíprocos.Designo o dia 20/05 /2008 às 13:30 h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se o autor e os representantes das rés para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.202.003930-9 - ELANE CARVALHO DE AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, ...Nesta mesma esteira, rejeito o pedido de que seja denunciada a lide a adquirente do veículo...Ademais, é de se reconhecer a evidente relação de consumo estabelecida entre as partes, ex vi as regras insertas nos artigos 2º e 3º,§2º da Lei 8078/90, certo de que a norma inserta no artigo 88 da referida lei, veda expressamente o instituto da denunciação da lide.Deste modo temos que a ré, porquanto prestadora de serviços, responde independentemente de culpa pela reparação de danos causados aos consumidores, consoante o artigo 14 do CDC, uma vez que conforme documentação acostada, as alegações da autora são verazes, razão pela qual inverto o ônus da prova, cabendo à ré desvanecer a presunção relativa das alegações da parte contrária.Assim, com o fito de assegurar o direito à ampla defesa, faculto à ré o prazo de dez dias para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, diante da inversão do ônus probandi. \r\n\r\nProc. 2007.202.021473-0 - TONI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:...Rejeito a preliminar de prescrição,...A preliminar de ilegitimidade passiva diz respeito ao mérito e com este será apreciada.Assim, Defiro a produção da prova pericial médica para apurar eventuais danos sofridos pelo autor para o qual nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Os quesitos já se encontram nos autos (fls.17/18 e 45), facultando às partes a indicação de assistentes técnicos.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), observando-se,contudo, que o autor está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Oficie-se ao Hospital Estadual Carlos Chagas para que envie cópia do BAM do autor,conforme requerido pelas partes.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.001740-9 - IRENE BELSCHOF REBULI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014689-8 - MERCEDES CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007034-0 (23787) - MARIA DOS ANJOS FELICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SELMA SARACELLI FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Ao autor para informar se pretende dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.202.003515-0 - FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X NEOKAR VEICULOS C. J. R. V. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Às partes (taxa judiciária a ser recolhida por ambas as partes no valor de R$ 268,72 para cada). \r\n\r\nProc. 2002.202.006275-9 - RAMATIS SANTOS MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Defiro, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007027-4 - MARIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Conforme determinado na assentada, venha a parte ré com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.004939-0 - MARCOS ANTÔNIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.005605-8 -, Inventariante: MARIA CELESTE DA CUNHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) MARIA CELESTE MOREIRA DE SOUSA REI), Interessado: LUIZ PELIPE MOREIRA DA CUNHA), Interessado: MARIA LEONOR MOREIRA DA CUNHA Despacho:Oficie-se ao Juizo da 2[ V. Civel Regional do Meier, no sentido daquele juizo informar quanto a exceção de incompetencia noticiada as fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.202.016106-3 - NORMA AUGUSTO DE MELO X Falecido: MARIA DA PENHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:A requerente sobre fls. 29/38 \r\n\r\nProc. 2008.202.008335-2 - CATIA VALÉRIA DE PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas ultimas declarações de rendas dos herdeiros, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.410.001121-8 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELO MACIEL Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.009494-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LEONARDO KATAOKA SIMÕES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014269-0 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X RABY ARTES GRÁFICAS LTDA Sentença:Assim, julgo procedente o pedido, ficando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, no valor de R$ 716,50 (setecentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação.O réu pagará ainda as custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no percentual de 10% sobre o valor do débito.Após o trânsito em julgado, intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do artigo 475-B do C.P.C. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.006550-7 - FRANKLIN FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016989-8 - COMETA DE VAZ LOGO PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes. Em caso de concordância, venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.002788-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX MARCIUS BELLUCIO Despacho:Venha o original de fls. 23. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013591-6 - LITORAL E ORLA CARIOCA SURF ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014127-8 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665) Despacho:Fls. 233- Defiro o item \"a\", conforme requerido, indefiro o item \"b\", vez que se trata de cálculos aritméticos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005630-0 - FLOWERS CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.202.003900-4 - NOVA VALQUEIRE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Reporto-me às fls. 104. Venha o depósito no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.009767-5 (22028) - WILSON CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X Confrontante: TARCÍSIO ANTONIO DE SOUZA), Confrontante: JOAQUIM VICENTE DE ALMEIDA Despacho:Fls.96- Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.202.009167-8 - ESPOLIO DE GLORIA CARNEIRO LOPESE DE ALMEIDA, Inventariante: ORLANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARLEZE MELO) Às partes. Em caso de concordância, venha o depósito da primeira parcela. \r\n\r\nId: 504218" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504225": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002394-0 - JOAO LORGA X Falecido: ODETTE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Decisão:R.A. D.P. Dep.Ceritificados, voltem. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.005303-5 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BOSSI DE SANTA ROSA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40/43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010205-0 - LUZIA NAZARENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JOSE DA SILVA FERREIRA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 59, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.202.004016-1 - CLEA OLIVEIRA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Informe o nº da conta e agência do Banco do Brasil, onde estão depositados 50% dos valores em favor do menor. \r\n\r\nProc. 2007.202.002809-0 - SANDRA REGINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WANDERLEY DE CASTRO Despacho:1-Oficie-se ao INSS pelos dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.202.021903-0 - REGINA CÉLIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X Falecido: HONORINA CLAUDINA SANTOS Decisão:1-Efetuado o pagamento das despesas no inventário, superiores inclusive, as despesas da presente ação. Indefiro a justiça gratuita. Sejam recolhidas as despesas processuais.2-Certifique o cartório as despesas processuais a serem recolhidas.3-Cumpra-se fls. 14, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2008.202.008826-0 - ACY FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X Falecido: OSCARINA SANTANNA DO COUTO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se ao Banco Bradesco pelo saldo existente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009575-0 - LUZIA NAZARENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CARTORIO DA DECIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E OUTRO Decisão:Que mfigura no polo passivo é o Tabelião do cartório. Indique nome do Tabelião e endereço para citação. Não foi citado o Tabelião somente a 2a. suplicada. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.002199-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA certidão: resta o recolhimento das seguintes receitas judiciárias: atos dos escrivães R$ 82,15; intimação postal - R$ 3,65, atos dos distribuidores - R$ 18,23, FETJ - R$ 3,64, taxa judiciária - R$ 44,45, FUNPERJ - R$ 5,20 , FUNDPERJ - R$ 5,20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010643-6 - DAVILNA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WALTER PERES GUTTIERRES Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.202.012614-9 - OZANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALBERICO MOURA DE MENEZES Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.202.015940-6 - ADELAIDE SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PEREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008777-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARLENE MESQUITA DE ALMEIDA Seja remetido por ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003296-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005657-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CRISTIAN DE SOUZA MACEDO Despacho:1- Não há restrição do Juízo. 2- Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011054-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO TURIBIO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.202.011647-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA P DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012060-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Efetivada nova penhora on line (protocolo 20080000503363), nenhum numerário foi encontrado. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorado ( protocolo 20070000597071 - fls. 57/58), para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag. 1567-9). 3- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015105-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PIMENTA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000240-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SISINO ELIAS Despacho:seja observado título executivo judicial, \r\n\r\nProc. 2007.202.008086-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JONATAS GONÇALVES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008213-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALDEMIR BARING ENCAMINHO OS AUTOS AO PROCESSAMENTO PARA CERTIFICAR CUSTAS E CÓPIA DA PET. AÇÃO DEPÓSITO PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010569-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CESAR AUGUSTO VIEIRA JUNIOR Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010751-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se . Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.018927-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDERSON DOS SANTOS EDUARDO Despacho:defiro o desentranhamento requerida às fls. 36. mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.202.002798-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HEBER LINS DE SOUZA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.003358-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINCOLN PIRES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.006205-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO OLIVEIRA DE SANT'ANA Decisão:Homologação do acordo deverá ser efetivado no Juízo competente. Cumpra-se fls. 14 o cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011878-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE AUGUSTO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001878-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:aguarde-se por 30 dias, no caso de inércia, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019858-0 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO PEREIRA MAGALHAES Despacho:após as devdias baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.008607-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA GRAÇAS DA SILVA BARRETO Despacho:cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010465-3 - CONDOMINIO DO ED. MENINO JESUS DE PRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X HEITOR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO Decisão:1- revogo fls. 106, em relação intimaão para incidência da multa do art. 475 J do CPC. 2- defiro a penhora sobre o bem que gerou o débito. 3- Seja o bem avaliado. 4- Indique leiloeiro. 5- Seja lavrado termo. 6- Seja apresentada planilha atualizada de débito. 7- Débitos atingem apenas valores constantes noa cordo (fls. 73/74). \r\n\r\nProc. 2003.202.015128-0 - YOVILAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, arquivem-se com baixa.. \r\n\r\nProc. 2004.202.005379-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISGAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME Despacho:aguarde-se em arquivo até indicação de bens. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.002979-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009546-3 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X EDISON ALBUQUERQUE QUEIROZ Despacho:oficie-se pelo endereço conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.010292-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X FLAVIA LUZIA GARCIA Despacho:Ao autor. para requerer o que entender de direito. Em caso de inércia por 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007555-7 - MARLENE CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009143-5 - BRASFRIGO S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANTONIO CARLOS MENDONÇA BRITO E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. a aprte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- fls. 155- Somente pode requerer execução em face da suplicada. Não integra lide secundária. Indique bem a ser penhorado. 2- fls. 157 - A execução é una. Já é sabido valor a ser quitado pela suplicada. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008647-0 - RAIMUNDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Venha integral declaração do IR. 2- Informe quando foi encerrada poupança. 3- Informe dia da remuneração da poupança. 4- Demonste através de qualquer meio de prova documental, inclusive declaração do IR, haver poupança em todos os períodos de expurgos requeridos. 5- defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001027-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARLENE CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008606-7 - ORLANDO JOSÉ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Existe dúvida quanto ao estado de mora do autor. Defiro a tutela antecipada, para que o nome do suplicante, não seja incluído em cadastros restritivos ao crédito, tendo como amparo, débito impugnado na presente ação. Multa diária de R$ 100,00 (cem reais) no aso de descumprimento. 3- Cite-se . Intime-se. 4- Em tempo: Deverá a parte suplicante observar que o cartão não é administrado pela Casa Bahia e as compras são em outros estabelecimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014024-0 - CATIA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:j. as partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.005351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS RAPOSO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003229-7 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO CESAR DE ASSIS PINTO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Despacho:aguarde-se por 30dias, no caso de inércia, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013853-1 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X EDILSON ARAUJO DE SENA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.202.017165-0 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X DARO DOS SANTOS Despacho:seja expedido mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2007.202.013204-0 - ESPOLIO DE IDA SALERNO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X MARCIA DE SOUZA TOBIAS Despacho:certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.008587-3 - MANOEL JOAQUIM OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RESTAURANTE KILOUCURA 281 LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 28 o cartório. fls. 30 - Decorreu prazo requerido. Processo paralisado desde 09/06. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006985-5 - SEBASTIAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:cumpra-se o despacho de fls.90 item 02. \r\n\r\nProc. 2007.202.004687-0 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009762-2 - MÁRIO JOAQUIM LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SHOICHI MATSUTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002557-1 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DILCE DA COSTA MARQUES Despacho:cumpra-se integralmente a decisão do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.007826-5 - J. L. ADMINSITRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Valor da causa deve observar laudo de avaliação, pois referente benefício econômico do imóvel. Seja regularizado valor da causa e recolhimento das despesas. venha o RI do imóvel. Tese já conhecida do Juízo e rejeitada em processo similares. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007821-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MACLAN OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:oficie-se a DRF pela ultima declaração de bens. Já há informações de bens, inclusive veículos \r\n\r\nProc. 2005.202.004575-7 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:fls. 69 - levantamento, somente após haver intimação da penhora de forma regular. Juízo bsuca total penhora dos valores, sendo evitados vários atos de defesa. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.004836-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JAIR LAMY CARDOSO Despacho:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.005365-3 - VERA LUCIA AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIZE DE CASTRO RODRIGUES Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.006086-4 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SMR INFORMATICA E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009273-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Decisão:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.011802-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOGOS 4 PROPAGANDA DESING GRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:requerida penhora antes da citação dos executado. Indique endereço passível de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004403-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X IRIETE DE LIMA DIAS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.202.013325-0 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE- ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA VERÔNICA MILANEZ Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017282-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002761-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se HA de 10% \r\n\r\nProc. 2008.202.003312-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATO CAMPANELLO CARVALHO Decisão:Seja regularizada representação processual em 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004967-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X CLAUDIO LEONARDO URBINA VERGARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012270-3 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( OJA R$ 12,78 + Fundperj R$ 0,63 + Funperj R$ 0,63). cite-se nos endereços fornecidos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006910-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SORAYA VERONICA PARANHOS DO AMARAL Despacho:cumpra-se fls. 123 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.006911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA LINHARES LEITE DA SILVA Decisão:1- Não há acordo homologado, pois anulada sentença, que homologou o mesmo. 2- Execução não pode ser efetivada, amparada no acordo, pois não é título executivo. 3- Execução que somente pode ser efetivada amaprada no título que acompanhou a petição inicial. 4- Título que amparava a ação, que não pode ser executado, pois houve transação. 5- Deverá a parte propor nova ação, para executar o acordo celebrado, que não requereu fosse homologado, tendo inclusive apelado, para ser afastada homologação. \r\n\r\nProc. 2005.202.016048-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE DUARTE DUTRA MOURA Despacho:1-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. Aguarde-se por 30 dias, no caso de inércia arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008998-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) ESPÓLIO DE FRANCELINA FERNANDES DA SILVA) X ROSANGELA DE MELO SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 43,81; Porte de remessa e retorno R$ 9,12; Atos dos OJA - R$ 40,16 ; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - R$ 3,64 ;FUNPERJ - R$ 5,56;FUNDPERJ - R$ 5,56. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.202.005578-9 - MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Indique leiloeiro. Partes não impugnam laudo de avaliação.l \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001726-2 - ALESSANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALESSANDRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014888-3 - JULIA DA SILVA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X OLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO RODRIGUES MANSO (RJ-067705) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . seja apresentada declaração integral do IR pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.013172-1 - ALEANDRA BRITO LADIM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Declaro quitada obrigçaão contida na sentença. Dê-se baixa e arqruivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009121-6 - JORGE DE ALCÂNTARA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:suspendo o feito até 27/05/08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014240-8 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BIGÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central RIo Poder Judiciário ( Ag. 1567-9). 6- indique outros bens, a serem penhorados para reforço de penhora.2-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.014097-7 - NAIR SOARES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( OJA R$ 25,56 ; Atos dos escrivaes/distribuição R$ 160,66;atos dos distribuidores - R$ 18,23 ; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64;Taxa judiciária -R$ 44,45;FUNPERJ - R$ 10,22;FUNDPERJ - R$ 10,22.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, responsabilidade Civil com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003074-8 - REINALDO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Ação proposta conforme fosse o domicílio da parte suplicante. deve ser observado o disposto nos arts. 17 e 101, I do CDC. Incompetência absoluta, podendo ser conhecida de ofício. Declino da competência para uma das Varas Cíveis da Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007660-8 - MARLI COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Nada a prover, face a sentença proferida. 2- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. 3- Aguarde-se por 15 dias retirada dos mandados. Em caso de inércia ou retirada do mandado, Dê se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003801-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA Decisão:Devem ser indicados bens da parte suplicada. Pessoa jurídica possui existencia diversa de seus sócios. Indefiro pedido de penhora. indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010474-9 - ROSIMERI DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.202.012910-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANCISCO GELSON DE SOUSA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.202.014002-0 - MAGDA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.001571-8 - NADIR SOARES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MASTER ELETRÔNICA E METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 80,33; Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 19,17; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,82 ;Taxa judiciária -R$ 200,00;FUNPERJ - R$ 5,43;FUNDPERJ - R$ 5,43. \r\n\r\nProc. 2008.202.003327-0 - SUELI DA CONCEIÇÃO PARANHOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.015666-1 - ROSINEIA CARVALHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) republicado dsespacho de fls 66 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014395-6 - MANOEL MARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X JOSE DA COSTA GUIMARAES Despacho:Diga o cessionário sobre os valores referentes às fls. 70, para efeitos de verificar se integraram a escritura de cessão de direitos herditários de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2004.202.000598-7 - CLEUSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ARNALDO LOPES CLEMENCIO E OUTRO Despacho:- Seja reconhecida a firma do herdeiro Wilson Lopes Clemencio, na partilha de fls. 105/198. \r\n\r\nProc. 2004.202.005719-7 - ANDREIA VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X PAULO ROBERTO GONCALVES REIS ... há custas a recolher, R$ 9,12 - atos dos escrivães - 1102-3, e R$ 0,45 FUNPERJ E r$ 0,45 FUNDPERJ... PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO A PARTE DEVERÁ FORNECER AS CÓPIAS E SENDO NECESSÁRIO RECOLHER R$ 1,82, mais 5% de FUNPRJ E FUNDPERJ para conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.202.007221-6 - LEA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:1-Ao Partidor.2-Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF, tendo em vista, a certidão negativa de débito em nome do falecido, ser obtida pela internet gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2005.202.003198-9 - LIETE DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DIONIZIO DOS SANOS Decisão:seja efetuada busca e apreensão.. confomre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.202.009564-5 - REGINA OLINDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALZIRA OLINDINA DE SOUZA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 118/121 \r\n\r\nProc. 2006.202.004080-4 - Inventariante: CID CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ARKWRIGHT CAETANO DA SILVA Despacho:1-Informe se foi objeto de partilha o imóvel situado em Goiás, quando foi realizado o divórcio do falecido. 2-Informe o endereço dos cartórios distribuidores e RI, bem como da Prefeitura de Goiás.3-Defiro vistas pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008679-0 - TANIA REGINA MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: ANTONIO MANOEL NUNES MARQUES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.010995-8 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X Falecido: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Despacho:SEJAM OS AUTOS DO PROCESSO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014579-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ACLAIR BRAZ DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007775-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X KALLYTZA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:J as partes. Sejam depositados os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.202.015412-3 - RADIO TAXI - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UZINAGEM DE PRECISÃO M.M. FERREIRA LTDA Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.004177-0 - SANYO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X MANOEL RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2008.202.002904-7 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S/A E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DAS EMENDAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos infectos \r\n\r\nProc. 2007.202.021025-6 - SANDRA LUCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J.A COMÉRCIO DE METAIS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Depósito visando quitação, sem ressalvas em relação a impugnação. Informe a parte suplicante haver saldo. Silêncio será considerado como quitação. Seja expedido mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008365-7 - DEISE GUERÇO CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 96,39; Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 7,66; atos dos distribuidores - R$ 5,46 ;FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,09 Taxa judiciária -R$ 13,33). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021333-6 - DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.004834-5 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IRACEMA RAYMUNDO DA MOTTA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, conm antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004969-1 - ILZA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais ; Exibição de Documentos; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.202.008696-1 - MARCIO JOSE LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe dano material sofrido de forma específica ou sua base de cálculos. 3- Pedido líquido de indenização por danos morais. Informe valor específico da indenização. 4- Demonstre inscrição em cadastros restritivos ao crédito. 5- Informe período em que ficou em mora antes do acordo efetivado. 6- Seja autenticado o instrumento de mandato. 7- Solidaderidade não guarda relação com desconsideração da personalidade jurídica. 8- Esclareça o débito existiu e pedido de sua desconsideração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005271-7 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X RAPHAEL DOS SANTOS PINTO Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012372-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUSA Despacho:10 defiro fls. 38 - seja expedido mandado \r\n\r\nProc. 2007.202.021115-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER MARIANO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002669-1 - DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JEREMIAS F DA SILVA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003110-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DOS REIS TEODORO Decisão:1- Contrato apresentado continua sendo ilegível. 2- Não foi demonstrada notificação. 3- Há pedido de perdas e danos. 4- Cumpra-se integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2008.202.008825-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.003105-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011883-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALBERT LIMA PINHEIRO DA SILVA falta recolhimento do OJA R$ 12,78 conta 1107 + 5% de Funperj e Fundperj \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.012774-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCNTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO MARTINS DA ROCHA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 47. Seja renovada a diligencia. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000265-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X EDUARDO DE FREITAS TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X AILTA DAS GRAÇAS PEREIRA VALENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005175-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO BARBOSA DE SOUZA PUBLICAÇÃO DE DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Translade-se o V. Acórdão para os autos do processo principal. Junte-se cópia no autos do recurso de agravo e sejam os mesmos arquivados com baixa.\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006705-6 - RIZONETE GOMES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se julgamento da ação de reconhecimento de união estável. Aguarde-se em arquivo provisório. feito suspenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008394-7 - NILTON SANTOS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 3- intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Atos dos OJA - R$ 12,78; FUNPERJ - R$ 5%;FUNDPERJ - R$ 5%. \r\n\r\nProc. 2007.202.013516-7 - JULIO CESAR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Em réplica. 2- em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.002999-0 - GERSON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:cumpra-se integralmente a decisão do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas. \r\n\r\nProc. 2006.202.000138-0 - SALETE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:cumpra-se o desapcho de fls. 134 item 2 o cartório. 2- cumpra-se fls. 134, item 03, a parte. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2007.202.014303-6 - MARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X FJ ENGENHARIA E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 79. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.000727-1 - ANA PAULA ARAUJO DA SILVA BITAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X AGF. BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001792-6 - JOAO VICTOR COSTA FERNANDES E OUTRO X COLEGIO LILIANE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DAS EMENDAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010827-3 - MAURO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:defiro fls. 206. oficie-se Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.007864-4 - MACLAN OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:-1Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9).3- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) por telefone. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.015275-1 - GUILHERME MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.015115-6 - LUIZ CLÁUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X DOMINGOS MACHADO E OUTRO Despacho:ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015672-0 - GEISA CARRICO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Decisão:Juntem-se as cópias necessárias para cumprimento do art. 1127, § único do CPC, bem como, seja assinado novo termo de testamenteiro, pois o termo grampeado na contracapa, não consta data. \r\n\r\nProc. 2007.202.006021-0 - ANTONIO PAIVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X Falecido: ROSALINA PAIVA NEVES Despacho:Seja assinado termo em cartório, termo de testamenteiro, pelo requerente de fls. 02. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.007131-0 - SIMONE RIBEIRO FURRIEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 99. reitere-se . Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.008792-8 - PAULO ROBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:O procedimento é o sumário. -2- Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/05/08 às 11:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.009261-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X NILTON PEREIRA AFONSO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.003441-7 - COMERCIAL AGROPASTORIL SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL MARIA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 65/66. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000414-9 - PATRICIA DANTAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DOS REIS Decisão:1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2-O pedido de isenção deverá ser requerido na repartição competente, conforme disposto no art. 29 da lei 1427/89, conforme fls. 53v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014523-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Penhora efetivada, conforme requerida. Já há penhora efetiva. Informe ter interesse na adjudicação dos bens. Penhora on line negativa. Após penhora dedinheiro infrutífera, foi requerida penhora, conforme fossem encontrados bens. No condomínio não há disponibilidade de dinheiro em caixa, para ser observada existência de dinheiro, pelo oficial de Justiça. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2006.202.011690-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MASCARENHAS CINTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012008-0 - LIDIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JOEL DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2005.202.014126-6 - Inventariante: ELIZABETE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X CIRILLO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.007325-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Decisão:Fls. 87/93 - Na forma do art. 1812 do CC, são irrevogáveis os atos de renúncia de herança. Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.013142-1 - VANDA NAZARE BIANCHI TEIXEIRA X Falecido: PAULO EMILIO DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:1-Fls. 91 - Indefiro o pedido, em face ao tempo decorrido. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.017445-6 - Inventariante: CLED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X JOÃO MARIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.017959-6 - MARCILIO FERNANDES ALVARENGA X Falecido: MARIA DE JESUS FERNANDES CLIMACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012444-0 -, Inventariante: ANTONIO PAIVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) ROSALINA PAIVA NEVES Despacho:1-Desentranhem-se fls. 20/36 e grampeie na contracapa dos autos em apenso. Após cumprimento do despacho do processo em apenso, cumpra-se o art. 1127, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014140-2 - Inventariante: VERA LÚCIA FREIRE MARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X FÁBIO RIBEIRO MARSANO Despacho:fls. 65 - Esclareça o pedido, pois a linha telefônica, já consta em nome da requerente \r\n\r\nProc. 2008.202.003172-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA WARD (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X Falecido: MILTON ALFREDO WARD Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001577-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X BRUNO FERNANDES AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004849-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X AÇOUGUE MARQUES DE ARACATI LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005212-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO DE SOUZA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAN DE OLIVEIRA PIMENTA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.012426-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J B C NOTA 1000 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013658-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO CORREA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015145-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016644-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017212-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NADJA NAIRA GARCIA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se até 12/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.008886-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANESSA RIO GUARNIERI Despacho:fls. 13 - Venha legível, para análise de liminar . Regularize-se a representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013969-0 - ALFREDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X O JUIZO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/08 às 11:45 horas. Cite-se. A obrigação é propter rem. Suplicado contido na petição inicial pe mero ocupante. Manifesta ilegitimidade passiva. Excluo do pólo passivo Sr. Paulo C. Rosa. Anote-se . Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.002167-4 - COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007227-3 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X WORLD MED SISTEMAS E LANÇAMENTOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.007852-4 - ANTONIO ANÍBAL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:1- Na presente ação figura no polo passivo o Banco do Brasil, causa de pedir poupança no. 1.400.012.034-0. 2- defiro a emenda. 3- Informe data de remuneração da poupança nos períodos de expurgo. 4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114) Despacho:R.A. cmo impugação no apenso. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015446-9 - MARCIO RICARDO DA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fls. 132/141- recebo o recurso . 2- Nada a ser reconsiderado. 3- À parte agravada. 4- Oficie-se e intime-se o Perito na forma do saneador. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008649-3 - RAIMUNDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Demonstre através de qualquer documento existência de poupança nos períodos de expurgo. 3- Informe data de remuneração. 4- Informe quando foi iniciado e terminado o contrato. 5- Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006143-1 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016740-3 - HELCIR SILVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X REJANE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009163-2 - MARIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019592-9 - ANTERO DE JESUS ABILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MANOEL DRAGE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002119-0 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X MARCOS ANTONIO COSTA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002231-4 - RICARDO CHAVES NICACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCELO BRAGA FENIZOLA DE ABREU COSTA Despacho:A especificação do débito tem que ser efetivada para análise de mora e para efeitos de ser purgada. Cumpra-se a decisão do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006002-7 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIS DA SILVA TITO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...' \r\n\r\nProc. 2007.202.021502-3 - MARIA CANDIDA LOPES TROVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X KARINE ALVES DARMA E OUTRO Despacho:1- Defiro a emenda. 2- Citem-se Notifiquem-se evenuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015455-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X AIRES JOSE LEITE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls. 230- modalidade de penhora já efetivada, não sendo frutifera. Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.009209-7 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA Decisão:1- Executada, conforme certidão apresentada,, possui apenas 01 bem imóvel. Bem que sendo de família, não é penhorável. 2- Já há penhora efetivada às fls. 72v. Execução que deve ser menos gravosa. Indefiro penhora requerida. 3- Informe haver interesse no bem penhorado ser adjudicado. 4- Em caso negativo, seja indicado leiloeiro. 5- Seja o bem regtularmente avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.202.012516-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA E OUTRO Despacho:1- Edital está a disposição da parte. 2- ùnico andamento cabível é a efetivação da citação. 3- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.4- Após expedição do mandado, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000571-3 - KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.009460-8 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL TDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X LILIAN OLIVEIRA GARCIA Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002445-1 - ALBINO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X MARIA DO ROSARIO DE MAGALHÃES VASCONCELLOS Decisão:Cite-se. HA contratuais de 20%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009253-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão (fls. 135). \r\n\r\nProc. 2005.202.014509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BAZAR DRIELLY BRINQUEDOS LTDA), MARINALVA CANINDÉ COSTA Despacho:1- Fls. 69. Anote-se. 2- Não há citação, para efeitos de penhora e suspensão por falta de bens. 3- Decisão que determinou citação por edital está preclusa. 4- único andamento cabível é a citação por edital. 5- Cumpra-se fls. 57 o cartório. 6- Seja efetivado gabarito. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006040-4 - CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. Matéria referente ao bloqueio e levantamento de valores já foi objeto de decisão interlocutória na ação principal. Matéria referente excesso de execução já foi objeto de decisão agravada. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014749-0 - ALLISSON JOSE DOMINGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) (Despacho): J.Às partes. Seja expedido manddo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013169-1 - LUIZ TURETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Em decorrência do feriado de 23 de abril de 2008, fica remarcada a PERÍCIA MÉDICA para o dia 07/05/08, na mesma hora e local. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003397-0 - MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1- Em face aos pedidos líquidos formulados o valor da causa é de R$ 50,00. 2- Defiro as emendas. 3- Defiro a JG e processamento com prioridade. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 27/05/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo... \r\n\r\nProc. 2008.202.003397-0 - MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 29 PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Em decorrência do feriado de 23 de abril de 2008, fica remarcada a PERÍCIA MÉDICA para o dia 07/05/08, na mesma hora e local. \r\n\r\nProc. 2006.202.013019-2 - VERA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SCHANGE TUR TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Em decorrência do feriado de 23 de abril de 2008, fica remarcada a PERÍCIA MÉDICA para o dia 07/05/08, na mesma hora e local. \r\n\r\nProc. 2007.202.003565-3 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...Designo AIJ para o dia 26/05/08, às 14:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.O suplicante é beneficiário dos serviços prestados pela suplicada, havendo assim, relação de consumo... \r\n\r\nProc. 2007.202.012423-6 - SARA CRISTINA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Em decorrência do feriado de 23 de abril de 2008, fica remarcada a PERÍCIA MÉDICA para o dia 07/05/08, na mesma hora e local. \r\n\r\nIndenizatória, c/c damos morais e outros \r\n\r\nProc. 2006.202.008536-8 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Diga a aprte autora. Cumpra-se decisão no apenso. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de restituir coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.202.012099-1 - EDICE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:...A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.A relação não é de consumo para ser invertido o ônus da prova. Suplicante não adquire os bens como consumidor final, mas sim, para serem revendidos.Designo AIJ para o dia 26/05/08, às 15:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010457-4 - RODOLFO GOMES LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.011977-5 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435), Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X SILSA DE AVILLEZ PUGIALLI Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.010154-2 - LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA DE JESUS FERREIRA Despacho:A avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.202.016102-2 - LUCILIA GARCIA PEREIRA RAMALHO X Falecido: MARIA VALCARCEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Seja assinado em cartório, termo de inventariante.2- Tendo em vista, haver bem diverso a ser inventariado em nome do Sr. Walter Valcarcel Garcia, não poderá ser processado inventário conjunto, deste, com os seus genitores. Seja aberto inventário do 3º herdeiro falecido, sendo observado o local do seu falecimento. Desentranhem-se fls. 59/64 e 69/74.3- Emende-se as primeiras declarações, face a exclusão do 3º falecido.4- Esclareça as distribuições de fls. 55/56.5- Regularize-se o CPF do Espólio da Sra. Maria Valcarcel Garcia, junto a SRF. Após, junte-se certidão negativa de débito.6-Venha nova partilha com firma reconhecida, observando-se, o item 2 da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.002092-1 - Inventariante: TANIA KRAPP GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X Falecido: RUY SOUZA GUIMARÃES Decisão:1-A petição de fls. 29, não proveu andamento ao feito. Sejam os autos do processo, remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.006305-1 - Inventariante: FERNANDO CEZAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X MÁRIO FERNANDO PINTO PEREIRA), Falecido: MARIA DE LOURDES GONÇALVES PEREIRA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011629-8 - HELENISSE DE SOUZA MAGALHAES X Falecido: OSMARINO BARBOSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.006015-5 - ILZA MENEZES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: IRACEMA DE MENEZES SALGADO Despacho:ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.202.006257-7 - VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X Falecido: THEREZINHA ALVES DE LIMA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao aquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.020511-0 - GEISA CARRICO SIQUEIRA X Falecido: MANOEL ALVES CARRIÇO, Falecido: JURACY DA SILVA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita. 2- Junte-se certidão de ônus reais (RI), atualizada.3- Cumpra-se o despacho do processo em apenso, em 10 dias sob pena de arquivamento provisório.4- Cumpra-se fls. 25, item 04.5- Regularize-se o CPF dos falecidos, junto a SRF. Após, junte-se certidão negativa de débito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.013791-3 - SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008832-5 - MARCOS ANDRÉ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X GLOBEX UTILIDADES S.A- PONTO FRIO Despacho:Seja formulado pedido de mérito, compatível com tutela antecipada. junte-se integral declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019527-9 - VICTOR HUGO GONZALEZ HESPANHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X VIVO S.A Decisão:Parte supostamente credora, não pode ser inibida de emitir faturas de cobranças, referentes valores que entenda sejam devidos. Havendo dúvidas quanto ao estado de mora, não deverá ser inscrito em cadastros restritivos ao crédito onome do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008753-9 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CREDICARD CITI Despacho:Suplicante é advogado. Alega ser terceiro Rotary Clube da Barra. Alega ter sido inibido de quitar conta na churrascaria tourão. Fatos não são compatíveis com alegada jipossuficiência. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifique valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003874-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILBERTO ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.005073-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALEX FAUSTINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007641-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIEGO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002032-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE GUARANI MARINS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (R$ 3,65 +FUNPERJ - R$ 5%;FUNDPERJ - R$ 5%.) \r\n\r\nProc. 2006.202.009848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015729-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO JOSE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003678-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002252-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008771-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO DIAS CHAVES Despacho:Fls. 0- Venha legível. Endereço do contrato é diferente da notificação. Esclareça. Regularize-se a representação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013758-7 - MARIA VANDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Decisão:Publicação da decisão em 12/11/2007. Documentos juntados não demonstram afastamento efetivo no período de publicação. Devolução de prazo requerida em 03/04/08. Processo saneado e com audência designada de devolução . Indefiro pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005175-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO BARBOSA DE SOUZA Despacho:Seja renovada a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008572-5 - ALDAYR GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OSWALDO AUGUSTO CABRAL Despacho:1- Defiro a JG e o processamento com prioridade. 2- Seja dado valor a causa ( valor do imóvel). Demosntre notificação para desocupar o imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015786-2 - O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X MARISE SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/08 às 12:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória, DE contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2008.202.002735-0 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ Despacho:Defiro as emendas. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010506-0 - JULIANA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Em decorrência do feriado de 23 de abril de 2008, fica remarcada a PERÍCIA MÉDICA para o dia 07/05/08, na mesma hora e local. \r\n\r\nProc. 2008.202.008312-1 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNICARD - UNIBANCO Despacho:Defiro a JG requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013678-9 - HILDA ROSA LUCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JC FOTOS VIDEOS E BRINDES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Sejam representados os documentos faltantes e de forma legível, conforme fls. 226 em 5 dias, sob pena de Lei. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008229-8 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nId: 504225" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504228": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005110-1 - S.R.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X P.B.Q. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Venha a exoneração por via própria. Publique-se. Em nada mais requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006377-4 - SILVANA RAQUEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDO DE SOUZA LEÃO (PB-000863) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia equivalente à 17% dos seus ganhos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios mediante desconto em folha de pagamento e na hipótese de inexistência de vinculo empregatício , condeno o réu a pagar a autora quantia equivalente á 17% do salário mínimo , devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido mediante depósito em conta corrente ou recibo . Custas ex lege , aplicando, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Intimem-se. Oficie-se para desconto dos alimentos em sendo o caso, bem como para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora. Em nada mais havendo, encerrei a audiência, às 17:40 horas, Eu, , Secretária, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010314-0 - SARAH MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GERALDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Despacho:Fls. 91/93. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.202.017213-7 - ANGELO DA SILVA LANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ALEXANDRE PIRES DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.56 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014435-1 - MARCOS VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARCOS EVANGIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015580-4 - MARIA LUIZA NEVES DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X IVAN CAMPOS DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:Considerando-se o teor do acordo de fls. 42, homologado às fls. 44. Oficie-se para desconto dos alimentos fixados para ambas as partes pagadoras do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.202.018120-7 - ARTUR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005573-3 - KATHLEEN CHRISTINE FIALHO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X VANDRO AMORIM DA SILVA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 11 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.202.007080-1 - PEDRO HENRIQUE BADIN GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE HENRIQUE PINTO GARCIA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.007536-7 - NATÁLIA CERQUEIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X JOSE RICARDO GOMES VALENTE Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.015375-3 - LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:JULGO extinto ainda pelas razões exposta o feito em apenso . Custas ex lege , aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.017882-8 - MARCOS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X SAMANTHA DE FREITAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003) Sentença:\"..EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separa-ção em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em jul-gado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.018925-5 - JOSE ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES DE NEGREIRO (PE-018035)) X MARIA CRISTINA ARAGAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Regularize-se nos moldes da sentença já proferida nos presentes autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.014670-0 - JORGE ÂNGELO DA SILVA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Sentença:\"...Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira ...\" \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2006.202.008663-4 - GEOVANA APOLINÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HERDEIROS DE FLAVIO HENRIQUE PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Esclareça a parte autora o teor de fls. 56, in fine.2- Nomeio curador especial à menor Rayane. Dê-se lhe vista.3- Após, conclusos para apreciação de fls. 72. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.006231-9 - NELSON DE FREITAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011927-5 - MERILANE SAAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:Considerando tudo que consta nos autos, bem como a promoção do Ministério Público às 57, indefiro fls.55. Cumpra-se fls. 32, no prazo de 15 (Quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013078-7 - MARCOS ARAUJO SUZART (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X CRISTIANA PEREIRA VIEIRA SUZART (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.202.014049-7 - LUCINEY MARCOS MARCHON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X IVANIR CRISTINA BRITTO VIEIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019953-4 - ELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA DEGLIOMINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000849-4 - GILMAR ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.000812-0 - MARCOS LUIZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ALESSANDRA SOUZA AMARAL DESARQUIVE-SE, APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001969-6 - ROSEMIRO DO SOCORRO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SONIA REGINA FELICIANO MAGALHÃES Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. ..\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.202.009679-9A - M.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X S.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Certo é que em considerando-se ser o foro competente para processar e julgar a ação de exoneração de Alimentos o domicílio do alimentando, impõe-se a aplicação do disposto no art. 100, inc.II do CPC que determina que é competente o foro do domicílio ou residência do alimentando, para ação em que se pedem alimentos. Diante do exposto impõe-se o acolhimento da exceção. ISTO POSTO, acolho a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e declaro incompetente este Juízo para processar e julgar a ação em questão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.009744-2A - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008610-3A - ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001832-0 - AMANDA CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ARTUR EMILIO PEÇANHA Sentença:Considerando-se o teor de fls.59; 61 ; 63;64 e 64-vº, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010632-3 - CAROLINE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALÍPIO GERMANO FILHO Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls. 45/47,bem como a promoção de fls 54 , JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, nos termos legais . Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011717-5 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS PISANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍSE CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-125758)) X VALFLER PISANO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015151-3 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 44; 46 e 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Revogo a prisão decretada às fls. 38.Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016310-2 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 62 e 60 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Revogo a prisão decretada às fls. 53-vº. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.017625-0 - THAIANY BENINCASA SANT'ANNA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X WLADIMIR DE ALMEIDA SANT'ANNA LUZ Despacho:Defiro o prazo requerido. Após 30 (Trinta) dias em não havendo manifestação do exequente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018494-4 - TAYNA OLIVEIRA TOIGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X FABIO HENRIQUE DE SOUZA TOIGO Despacho:Cumpra-se fls. 41. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.002030-5 - ERICH FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (RJ-103990) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira do executado, nos termos da lei 1060/50.2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.002032-9 - ERICH FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (RJ-103990) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira do executado, nos termos da lei 1060/50. 2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.003770-6 - THAIS MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE DOS SANTOS MIRANDA Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.005692-0 - ESTEFANY AZEVEDO SACRAMENTO RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MARCOS PAULO DO SACRAMENTO RABELLO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 17 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005336-9 - JONATHAN BATISTA AMARANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X FABIO AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448) Decisão:1- J.2- Desentranhe-se as peças e documentos nos termos requeridos abaixo certificando-se.3- Certifique o cartório acerca da manifestação da parte exequente nos moldes de fls. 44/45 em atendimento ao despacho de fls. 41. após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020208-9 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 45; 47 e 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Revogo a prisão decretada às fls. 39.Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.017245-9 - WILSON CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X MARIA SUELY CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA:\"VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III do CPC . Oficie-se para desconto dos alimentos em sendo o caso.Sem custas, aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50 , em sendo o caso. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes . Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" Em nada mais havendo, às 15:50 horas encerrei a audiência, encerrei a audiência. Eu, Secretária, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016927-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X SANDRA ARRUDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.007299-8 - ELVIO PESSANHA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X ELEN MATOS CAMARINHA Despacho:1- À parte autora para regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.2- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.013629-7 - ROSEMBERGUE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DANIELA DE SOUZA FRANCISCO), LORRAINY DE SOUZA FRANCISCO Sentença: \".. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018652-7 - ENEDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CRUZ PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.42/43 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, com liminar provisoria \r\n\r\nProc. 2007.202.012387-6 - SANDRA MARIA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RENATO DOS SANTOS MAGALHAES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.37 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.014982-8 - BIANCA SILVA DE OLIVEIRA X LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)), RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO concedo a guarda do menor Rodrigo de Oliveira Alves à sua mãe Bianca Silva de Oliveira...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.012701-6 - ROSANGELA RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X IANDRA RODRIGUES LIMA COMPAREÇA EM CARTORIO, A REQUERENTE PARA ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015536-0 - VILMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X RIVALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.21, bem como fls.22 ; 27-vº ; fls.28 e ainda, a promoção do MP de fls.31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013178-2 - CLEMINTON ALVES BISPO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X DORA ZULEMA LOPEZ FERREIRA Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009821-0 - S.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X H.S.C. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010203-6 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X P.G.X.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.202.011491-3 - GABRIEL LUCAS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO EPHRAIN DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:Indefiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.202.006273-3 - DANILO FERNANDO SANTANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X AILTON LOPES DE SANT'ANNA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência , declaro que AILTON LOPES DE SANT'ANNA é pai de DANILO FERNANDO SANTANA XAVIER, passando o autor a chamar-se DANILO FERNANDO XAVIER DE SANT'ANNA, tendo como avós paternos Adino Lopes de Sant'anna e Alcidéa da Silva Sant'anna. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016322-7 - NILCLEIA NOVAES LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JEANETE VAZ VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.021506-0 - DARWIN DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X TAINA DO NASCIMENTO DE MOURA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.001010-3 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X RAYANNE ALEXANDRINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Sentença:\".. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia à parte ré...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012584-8 - RÔMULO HINSCH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X YAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.52/54 e pelo MP às fls.47/47v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001815-3 - ALEXANDER BLANCO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMANDA DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 14/05/2008 ,as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016174-9 - ALEXANDER DA SILVA MARQUES, RAYANNE ANASTACIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Sentença:\"... Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia à parte ré...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020908-4 - SEVERINO DO RAMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X HELLEN CORTES DE ARAUJO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.004752-5 - EDUARDO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ANA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Sentença:SENTENÇA : \" VISTOS, ETC...HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III do CPC . Custas pro rata, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em sendo o caso .Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017035-9 - ADRIANA PROTASIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.010456-9 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (Quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.015911-1 - DOYLE PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X CLAUDIO ALVES DA SILVA Sentença: Considerando-se o teor de fls.20, bem como a certidão de fls.24, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.007521-0 - FABIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) LARA LEITE MELO, Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000251-0 - FILIPE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X THAIS DA SILVA GOMES), LUIZ FILIPE GOMES RIBEIRO Decisão:1- Fls. 20. Já há sentença nos autos. Em sendo o caso a parte deverá manifestar seu inconformismo pela via própria.2- Cumpra-se sentença de fls. 19. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006762-7 - RONALDO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MAYARA MALHEIROS MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Sentença:Cosiderando-se tudo o que dos autos consta especialmente a desistência manifestada pela parte autora às fls.110/111 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.006293-0 - EDAIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ANTONIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010954-5 - LIVIA CRISTINA ESPIRITO SANTO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X JAIR ZANETTE QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007066-7 - PABLO GUILHERME VEIGA LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X RENATO LEAL FERNANDES Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nProc. 2008.202.007233-0 - GILSON DA SILVA LEITE X PRISCILA LISBOA LEITE Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005519-6 - ANTONIO FERNANDO HIGINO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MEDEIROS (RJ-106917)) X ERICK GILIBERTI DE ALVARENGA E OUTRO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.36, bem como fls.38 e 39-vº e, ainda, a certidão de fls.40, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.009598-2 - ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:1- Cumpra-se fls. 386 item 2. Int.2- E. mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 150.00, guia de fls. 388, conta nº 4386279. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.010725-0 - VLADIMIR JOSE MACHADO SCHALY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X ROSEMARY DE OLVEIRA TEIXEIRA SCHALY (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:Considerando-se o teor de fls.66,68-vº,72 e 73, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015459-9 - VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X LEVI DOS SANTOS CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2008.202.005679-8 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X ROSA MARIA DE SOUZA) Ao autor para recolher custas referentes à busca e apreensão: cta 1107-2 - AOJA - R$ 40,16 + FUNPERJ e FUNDPERJ. Em tempo: substabelecimento sem reservas à Dra. Dulce Pinto Silva não efetuado em virtude de n° da OAB não ter sido aceito pelo sistema. \r\n\r\nId: 504228" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "504227": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018443-9 - LEONARDO BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Esclareça o réu o pedido eis que extinta a execução (fl.19). \r\n\r\nProc. 2007.202.019719-7 - DOUGLAS DOS SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X CLEBER DA SILVA MIGUEL Decisão:D.G.1- Emende-se a inicial cumprindo-se a Lei de Alimentos em seu art.2º.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.2- Cumpra-se o art.282,II, do CPC indicando a profissão do réu, em 10 dias.3-Venha o pedido em percentual dos ganhos para o caso de existência de vínculo.Prazo :10 dias4- Retifique-se o valor da causa.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.008064-8 - FRANCISCO ITALO SOARES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ALMIR XIMENES DE MELO Decisão:Defiro gratuidade. Emende-se o valor da causa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.008487-3 - CAUA TEXEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X HILTON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Cumpra-se o art. 2º da Lei de alimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.Venha a declaração do patrocínio gratuito. Após, direi. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.007545-8 - LAURIANO BARBOSA DA COSTA X MONICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). GILVAN SOARES (RJ-082414) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.202.007954-3 - FRANCISCO JOSE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Decisão:Defiro gratuidade.Venha a certidão de casamento com a separação averbada. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de filiação c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.202.010651-9 - SÉRGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ESPÓLIO DE MIROCEM DE ALMEIDA E OUTROS Pela regularização processual das rés. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.006063-5 - ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para 27/05/08 às 13:20h.Intimem-se as partes e testemunhas.Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014044-6 - MÁRCIA REGINA DA SILVA ALMEIDA, ODAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Retire-se carta de sentença em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.015836-2 - FRANK BAPTISTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.018623-0 - WLADIMIR PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068) Aos requerentes, documento pronto (sentença). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.006001-5 - PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X ANTONIO LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias a manifestação das partes, conforme assentada de fl. 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011223-2A - DIOGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópias de fls. 02/04 e 20 para expedição de intimação. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2004.202.014107-0 - CLAUDIANE GARCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X CLAUDIO GEDEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:1- Oficie-se como requerido.2- Considerando a inércia do executado em pagar ou nomear bens à penhora, defiro a penhora on line de suas contas e aplicações financeiras. Procedi ao bloqueio nesta data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004281-1 - NATHALIA DA SILVA RAMALHO, NATIELE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO PROFETA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme informação de fl.53-verso.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006705-4A - DANILO DA CONCEIÇÃO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X ALEXANDRE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.017880-4 - THAISSA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008448-4 - RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Opte a exeqüente por executar in totum a dívida sob a égide do art.475, J ou apenas os 3 últimos meses anteriores à propositura da ação sob a égide do art.733, do CPC. Em caso de desmenbramento deverão ser propostas 2 execuções. Observe a parte autora a súmula 309, do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006498-7 - LEONARDO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) (Republicação)1- À parte ré para atender fl. 29, primeira parte no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da ação.2- Atenda-se integralmente a cota do MP de fl. 29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.008452-6 - HELTON DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737)) X PAULA RENATA DOS SANTOS DIAS Despacho:Venham as declarações: de hipossuficiência financeira, pela parte e de patrocínio gratuito, pelo advogado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.007860-5 - HUMBERTO RAMOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ADRIANA RAMOS BARCELLOS), GABRIEL BARCELLOS COSTA Despacho:Considerando os ganhos brutos do autor que perfazem o total de R$ 6.073,71, consoante doc. de fl. 8, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.007740-6 - AYLA SANTOS CUSTÓDIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X IRLAN CUSTÓDIO MARQUES DA SILVA Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.018098-7 - ELIANE GARCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.019960-1 - MARIA DE ABREU PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ALFREDO FERNANDES PEREIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.202.007916-6 - ILMARA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081)) X IDEHILDA PEREIRA ALVES Despacho:Venha assinatura do advogado a fj.06.Após direi sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005527-5 - SIDNEI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MONICA DA COSTA FRESTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.006871-0 - MATHEUS DA ROCHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARCONI NOGUEIRA BARBOSA Despacho:Cumpra-se fl.77. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006288-9 - KAUÃ JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X PAULO ROBERTO MATHIAS Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 26 e 27). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.012897-3 - ALESSANDRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOAO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Considerando que o despacho liminar positivo proferido no presente feito ocorreu em 24/05/2006 e que o despacho liminar positivo proferido nos autos do processo indicado à fl. 64 ocorreu em 16/05/2006, declino de competência em favor da 2ª Vara de Família Regional de Madureira. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011114-0 - NADJA NARA THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DA SILVA DANTAS Despacho:Em não havendo decurso de prazo, defiro,por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008751-5 - MARCOS DE FREITAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LARISSA CUNDINS DOMINGOS SEIXAS Despacho:Venha a assinatura dos demais advogados a fl.07. Após, direi. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008968-8 - WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial optando por um dos requerimentos, eis que incompatíveis.Prazo: 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.001351-9 - BRUNO DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA SILVA E OUTRO), AYLA LETÍCIA SILVA COELHO Despacho:Fl.27/28.À parte autora sobre a contestação.Fl.32/34.À reconvinda.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.007805-8 - EDSON DA CRUZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA (MG-092982)) X PEDRO ANAPURUS E OUTROS Despacho:Fl.58/59. Defiro. anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.006028-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANGELA MARIA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre certidão negativa de fls. 36 e 37. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.008807-6 - ANDRE LUIZ DA FONTOURA BENEVIDES SOMMER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X RITA DE CÁSSIA E SILVA MANSUR), ANA CLARA MANSUR SOMMER Despacho:Opte o requerente por um dos dois pedidos, se regulamentação ou oferecimento de alimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018855-0 - FERNANDA FERREIRA PARGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X SÉRGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY TENÓRIO MAIA NETO (AL-005337) Decisão:Digam as partes em provas.Designo audiência de 331 para o dia 26/05/08 às 13:40h. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c ressarcimento da diferença na pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.202.013152-6 - LUIZ CARLOS DE PAULA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Despacho:Em provas, justificadamente.Esclareçam as partes se dispensam a audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.004454-1 - ALDENIR MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Ratifique-se em cartório os termos da inicial e fls. 22. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.005133-6 - JOEL GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA DAS GRAÇAS COELHO SALINO DA SILVA À autora, documento pronto (sentença). \r\n\r\nProc. 2007.202.017822-1 - LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X LEILA VIEIRA DACOSTA NANDIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Retire-se a carta de sentença em cartório \r\n\r\nId: 504227" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504219": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.003762-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, LEANDRO DA MOTA FERREIRA Tendo em vista o teor da certidão de fls. 132 e o parecer Ministerial, revogo o \"sursis\" processual concedido ao réu Leandro. Designo Prova de Acusação para 06/05/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.202.006431-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Designo Prova de Acusação para 29/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.202.008156-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Designo Prova de Acusação para o dia 28/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.202.014690-8 - JUSTICA PUBLICA X A ESCLARECER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Fls. 153/154 - Defiro JG ao requerente; - Fls. 155 - Anote-se onde couber; - Defiro a vista dos autos, pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2000.202.001634-5 (16.723) - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VAGNER ALVES DE SOUZA Despacho:- Dê-se ciência à peticionante de fls. 95/96 da promoção de arquivamento do MP (fls. 82/83) e da decisão que a acolheu (fls. 92), posto que posterior à mencionada assentada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 229 - Casa de Prostituição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.202.008694-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA VERDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO: - Defiro as diligências requeridas pelo MP; - Por ora, indefiro o pedido de liberdade, por entender intactos os motivos ensejadores da prisão cautelar, salientando, ainda, que os fatos são graves. .À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 504219" ] }, "Cartório da 4ª Vara Cível": { "Atos": { "504226": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002769-7 - MARLENE PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ALCIDES MANOEL RIBEIRO Aos requerentes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.202.007476-9 - ALZIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X MARIO FERREIRA Ao autor para se manifestar sobre resposta d oficio de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.202.000652-5 - GILZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X JOSE FERNANDES DA SILVA À parte autora sobre fl. 42 \r\n\r\nProc. 2007.202.012901-5 - HENRIQUE JOSÉ DE CAMPOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-142633)) X Falecido: OLINDA MAIA DE CAMPOS Ao autor para dar fiel cuprimento ao solicitado na r. cota de fls. 42vº \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014288-5 - CECILIA TENORIO ALMEIDA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X HONORATO ALMEIDA SOUSA Ao autor para dar fiel cumprimento na r. cota de fls. 83vº, prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.006899-0 - TIAGO PEREIRA SEQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X Falecido: ALBERTO SEQUEIRA DA FONSECA Despacho:Comprovado o recolhimento do tributo, a propriedade dos bens, a representação dos herdeiros e a vinda das certidões fiscais, certifique-se na forma do art. 245 da CN, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.011569-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X PAULO AFONSO DOS SANTOS BRAGA ao requerente sobre certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009770-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RONALDO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a presente hipótese não se enquadra em qualquer daquelas previstas no art. 265 do Código de Processo Civil, indefiro a suspensão do feito.Diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007956-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HILTON VALERIO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre respostas dos oficios de fls... \r\n\r\nProc. 2005.202.010172-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCIA CHRISTINA REZENDE FERREIRA Expeça-se novo mandado, após o recolhimento das custas: campo- 11- atos do OJA; campo-25 conta- 1107-2; campo- 37 R$ 52,94 \r\n\r\nProc. 2005.202.011052-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CARVALHO MACANA À parte autora sobre fls. 66/69 \r\n\r\nProc. 2007.202.003973-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.008780-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACYR MOURA Decisão:1) Desentranhe-se o mandado de fl. 42 para seu efetivo cumprimento.2) Indefiro, por ora, as prerrogativas do art. 172, § 2.°, do Código de Processo Civil, ante a ausência de justificativa para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.202.014380-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILI TEREZINHA GUIMARAES Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento do valor da causa). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.017962-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LOPES DOMINGUES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.018756-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CHRISTIANO NUNES LEITE Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.007633-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DAVID GERALDO FREIRE Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013384-1 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA CELIA ARAUJO BISPO Despacho:Diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000619-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 142/143: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se onde couber.2) Transitada em julgado a decisão prolatada nos autos apensos, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.001042-2 - COND. DO EDIFICIO POLO II GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Ao autor para ter vistas do autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.202.008579-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PIZZARIA ELI-UI LTDA. - CARIOKILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Ao autor sobre Certidão de fls... \r\n\r\nProc. 2000.202.011630-2 - COLEGIO MERCURIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ODALEIA HILARIO DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.202.002423-0 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X LOID BARCELLOS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008639-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO MARCOS CARVALHO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 E R$ 10,95 NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nProc. 2002.202.011430-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROUZEMAR REGIS BERNARDO DA SILVA E OUTROS ...Com o trânsito em julgado a parte autora deverá deflagrar a execução no prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento imediato. \r\n\r\nProc. 2007.202.003773-0 - TERESA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)), Fiador: JUREMA DA SILVA) X JANAINA DA SILVA Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cada, vencidos e não pagos referentes ao período de outubro de 2006 até maio de 2007, devidamente corrigido e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007893-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.008045-2 - MARLUCIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X UNIBANCO À(ao)____AUTORA______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __17,34_,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ ___3,64_,conta 600205926-6R$ 1000,00_,conta 2101-4R$ ___9,58_,conta 600225174-9R$ ___9,58_,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.018772-6 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X J. L. FERREIRA SERVIÇOS DE REBOQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011200-5 - ANA PAULA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ADELINO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos de Despejo nº 2002.202.011703-7, que encontra-se apensado à estes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010906-5 - MHP ADMINSITRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ESPÓLIO DE ANIBAL PINTO DE LIMA), Inventariante: ALCINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004334-0 - JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 65/66 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012386-4 - ANDREA PINHEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X FINANCEIRA ITAU - CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.004836-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IVETE LIMA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte exeqüente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007131-0 - ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351)) X LIANNA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CASSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 16horas, para a realização de audiência de conciliação (Art. 331 do Código de Processo Civil).Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2002.202.004688-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA COSTA, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA COSTA SEGALLA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO ABDON BATISTA MANGUEIRA AO AUTOR PRA RECOLHER R$ 18,25 NA CONTA 1107-2, REFERENTE AO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.004926-3 - CENTRO ESPIRITA DIVINO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X REGINA CELIA GOMES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.002072-0 - ANTONIO ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CLINICA ODONTOLOGICA PINHEIROS SA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) FL. 83. ... resta recolher: campo 20- FUMPERJ- conta- 600225174-9- campo 45-R$ 0,45 ; campo 21- FUNDPERJ- conta- 5673-00124-3- campo 47- R$ 0,45; campo 49 R$ 0,90 \r\n\r\nProc. 2003.202.014209-5 - NEID DA CONCEICAO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X SEDALVA SALVADO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008290-0 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X MARIA DO SOCORRO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre Certidão de fls... \r\n\r\nProc. 2007.202.003027-8 - CLAUDIO TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X LUIS CARLOS FERREIRA CARNEIRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004052-1 - ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA DOS ANJOS, Inventariante: ISAURA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MARLI DA COSTA PEREIRA), Fiador: DENOZIRO AFONSO DE ARAÚJO CASTRO), Fiador: CONSUELO MAGALHÃES CASTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005080-0 - ESPÓLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X FERNANDO CESAR LANA LAURO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008580-2 - ANA MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO (RJ-144008)) X ALESSANDRA FERNANDES ARAÚJO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010891-7 - ESPOLIO DE CECILIA DO CARMO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X JUREMA DIAS SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014052-7 - CARMO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ HENRIQUE BORGES BESERRA Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 5.47, com relação ao Mandado de Desocupação. \r\n\r\nProc. 2008.202.008373-0 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X OTÁVIO JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PRA RECOLHER R$ 3,65, CONTA 1102-3 E R$ 9,12, CONTA 1107-2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000930-3 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X IRACY DA SILVA MARTINS Decisão:Ante o falecimento da parte ré, suspendo o feito até a habilitação do sucessor, com fulcro no art. 265, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.014508-9 - JACYRA GALVAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X JERONIMO VENETILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) À AUTORA PARA RECOLHER R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.202.011749-5 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X EDUARDO MACHADO DELFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.006569-0 - JORIARIBE AGUIAR MENDES X SIXTO CID LORENZO Decisão:Tendo em vista que os presentes embargos referem-se a execução que tramita perante a 2.ª Vara Cível Regional de Madureira, dê-se baixa e distribua-se por dependência ao processo n.° 1999.410.001019-4. \r\n\r\nProc. 2006.202.007314-7 - IVAN LUCAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X ESPÓLIO DE ALMERINDA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000552-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X REFRIBERG REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 46/53 \r\n\r\nProc. 2007.202.015744-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X LUIZ PIRES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte exeqüente a legitimidade ativa, eis que o negócio jurídico foi celebrado por pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.013600-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017012-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE FREITAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.003394-6 - MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X PAULO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) À(ao)__RÉU______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ 160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78_,conta 1107-2R$ 193,53_,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _36,69_,conta 2001-6R$ _18,23_,conta 600202696-8R$ _3,64__,conta 600205926-6R$ 44,45__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012103-0 - ISMAR ALVES DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A À(ao)___RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _1,82__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _4,29___,conta 2001-6R$ _9,11___,conta 600202696-8R$ _1,82___,conta 600205926-6R$ 44,45___,conta 2101-4R$ _2,60___,conta 600225174-9R$ _2,60___,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.013526-0 - TERESA CROUCHOUD FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017599-2 - JULIA ANTONIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA À(ao)__RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __25,56_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __10,77_,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ 100,00__,conta 2101-4R$ __6,30__,conta 600225174-9R$ __6,30__,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.019031-2 - ZENI BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA À(ao)___RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __1,82__,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __4,29__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ __2,60__,conta 600225174-9R$ __2,60__,conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004829-5 - MARCO ANTONIO SOUZA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016380-1 - COSME TEIXEIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu para fornecer cópias das fls. 20/26; 29 e 60/61; bem como recolher a diferença das custas para a expedição da Carta Precatória, conforme segue: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 20,08; Campo 41: R$ 20,08; Campo 42: R$ 2,00; Campo 30: 2102-2; Campo 43: 18,23; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 1,91; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 1,91; Campo 49: R$ 44,13. \r\n\r\nProc. 2007.202.016380-1 - COSME TEIXEIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Aos interessados para se manifestarem sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.001358-8 - SONIA ALVARENGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Decisão:1) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do constribuinte, mantendo-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções.2) Oficie-se, ainda, ao DETRAN requisitando informações acerca da existência de veículos em nome do executado.3) Sem prejuízo, defiro a penhora \"portas adentro\". Expeça-se mandado a ser cumprido no endereço informado na peça deflagradora. \r\n\r\nProc. 2004.202.004320-4 - SUELY BRUNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Para que se configure a conexão é bastante que ocorra a identidade do pedido e a causa de pedir, não havendo necessidade da identidade das partes.Desta forma, ante a conexão entre o presente feito e o que tramita perante a 5.ª Vara Cível e ainda, considerando ser aquele juízo prevento, declino a competência para o Juízo da 5.ª Vara Cível Regional de Madureira.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013827-7 - SINEA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À(ao)___RÉ____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _5,48___,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _40,65__,conta 2001-6R$ _9,11___,conta 600202696-8R$ __1,83__,conta 600205926-6R$ _140,00_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.202.008029-0 - MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À(ao)___RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __38,34_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ ___3,65_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __16,24_,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ ___1,82_,conta 600205926-6R$ _165,00_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.018596-1 - NATHALIA MARCELINO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 01.°/07/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008411-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A À AUTORA PARA RECOLHER R$ 0,92, CONTA 600225174-9 E R$ 9,13, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008574-9 - RICARDO CASTRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X F MAC ENGENHARIA AOS AUTORES PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000650-1 - ROSALINA DOS SANTOS FADDA X JOAO FADDA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 62vº \r\n\r\nProc. 2002.202.013284-1 - LUCY NOGUEIRA DUARTE X WALTER DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Ao autor para dar fiel cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2002.202.014944-0 - JOSILA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ROBERTO CESAR FERREIRA LEITE Decisão:1) Defiro a conversão requerida. Anote-se. 2) Venha a partilha amigável. 3) Comprovado o recolhimento do tributo, a propriedade dos bens, a representação dos herdeiros e a vinda das certidões fiscais, certifique-se na forma do art. 245 da CN, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.202.006979-3 - JANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X JOSE NUNES QUEIROZ Ao autor para dar fiel cumprimento ao solicitado às fls 127vº no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.202.003558-0 - ROSANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X NORMA DE SOUZA CASTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.009621-0 - MARCIA CRISTINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X Falecido: MARCINIO JOSE FERREIRA SENTENÇAAção de inventário que deve ser extinta sem o exame do mérito, haja vista que a autora, intimada para regularizar a sua representação processual, deixou o prazo legal fluir sem cumprir a providência, conforme se infere do teor de fls. 13 e 20v.Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa junto ao distribuidor e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.202.011307-4 - VALERIA LOPES MOITINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X MAURILDA SALDANHA MOITINHO E OUTRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012970-7 - LUIZIO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148)) X LUIZIO DE MEDEIROS LOPES Ao autor para ter vistas do autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.202.012467-4 - CARLOS CELSO FLAVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X Falecido: ALICE FLAVIO DE ALMEIDA ao requerente para fornecer endereço do herdeiro Carlos Celso de Almeida. \r\n\r\nProc. 2007.202.017173-1 - NILZA DE FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X Falecido: ALVARO JOSE GOMES JUNIOR Despacho:Venha a complementação das custas judiciais, na forma da certidão de fl. 67v.°. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.000082-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.007838-6 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X C.A MATOS & MATOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Anote-se na D.R.A. a inclusão dos sócios no pólo passivo, devendo constar o Espólio de Carlos Alberto de Matos. 2) Penhore-se o bem indicado. Lavre-se termo. 3) Expeça-se certidão para fins de averbação junto ao registro de imóveis. 4) Intimem-se os executados. 5) Sem prejuízo, venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015029-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.006942-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014553-7 - ILANA TRABACH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) À(ao)__RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ ___3,65_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ ___8,58_,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ __76,00_,conta 2101-4R$ ___5,20_,conta 600225174-9R$ ___5,20_,conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.202.004871-4 - RICARDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BRASTEMP DA AMAZONIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À(ao)__________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _25,56__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _1,82___,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _70,00__,conta 2101-4R$ __3,88__,conta 600225174-9R$ __3,88__,conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020682-4 - JOSE RICARDO CAVALCANTI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ...torno definitiva a tutela antecipada, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017369-7 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012901-7 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANDREIA CORDEIRO DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201), Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) 1- Designo o dia 05/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003456-5 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X DUAS ESTRELAS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.013002-9 - ESPOLIO DE MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o provimento de fl. 78, carreando aos autos cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.018717-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SANDRA LUCIA ROSA DE ARRUDA Sentença:Considerando que a parte ré não foi citada, homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.007952-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIANO MARCELINO DIAS DE FARIAS Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 4) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001194-8 - ANDERSON DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES DA CUNHA (RJ-040544), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADORA/OCUPANTE SRA VERA MARIA TEIXEIRA SCHIMITT AVILA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.012216-0 - WAGNER LOPES MOTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CASARAO DOS MOVEIS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001943-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AILSON MARTINS CORREIA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.006929-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X IARA TELLS Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão monocrática.2) Diligencie a parte autora, em 10 (dez) dias, a citação da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000143-4 - MARCOS PAULO COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À(ao)_RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __89,46_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __10,95_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _13,60__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2003.202.014112-1 - CLAUDIA CAMILA CAVALCANTI BELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIACAO IRAJA MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.011500-0 - FELLIPE SIQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.014864-2 - ROSANGELA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:Pelo Exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora. Condeno a sucumbente nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em nome do réu referente ao depósito efetivado pela autora para o abatimento do saldo devedor.À serventia para cumprir a decisão de fls. 125, a qual reconheceu a inexistência da conexão, para que haja o desapensamento dos autos. Deverá, ainda, trasladar cópia da presente sentença para os autos da ação de busca e apreensão.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.005544-1 - CILEDA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS (DF-010987) A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA ESCLARECENDO O OCORRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.202.006514-3 - MARIA AMELIA MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo o dia 01.°/07/2008, às 14horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.2) Intimem-se as partes, seus patronos, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.016762-4 - CARMEM SILVIA GUIMARÃES PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X FLORISBELA DOS SANTOS MENEZES) À(ao)__AUTORA______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __17,34_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _150,90_,conta 2101-4R$ ___9,58_,conta 600225174-9R$ ___9,58_,conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 504226" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "504230": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006164-7 - MARCOS LUIZ DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Despacho:Publique-se intimação ao nobre advogado que firmou a contestação a regularizar a representação em CINCO dias, ciente que o descumprimento importará em se declarar inexistente tal resposta, que será desentranhada com todas as conseqüências, inclusive decretação de revelia e julgamento no estado. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001066-0 - OSNI JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA AGUIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.202.010059-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X AUGUSTA MARINHO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP, fls 23, oficiando-se.Ao Município para esclarecer se há benfeitorias e ocupantes no imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a existência de Agravo contra a respeitável Decisão que inadmitiu o R. Especial do Autor, apensar os autos do Agravo de Instrumento baixados, por inteiro.Cumpra-se fls 27, pois o Agravo não enfrentava a Liminar, mas unicamente a possibilidade da purga. \r\n\r\nProc. 2008.202.003191-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALCIR LEITE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003198-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005321-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426)) X GERALDO DE ARAUJO COSTA Despacho ordinatório: Ao Inventariante sobre certidão de fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000300-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ESPOLIO DE JUDITH NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (RJ-032669)), MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:1- Sobre a prioridade, cabe a parte que dela é (pode ser) beneficiária, requerer; não ao seu adversário; 2. Ao Contador; 3. Ao retorno, no prazo comum para manifestação sobre os cálculos, as partes deverão enfrentar as alegações de seu adversário e documentos apresentados desde fls. 392. 4. Não há mais execução de sentença cível, apenas fase de cumprimento desta, razão pela qual não há o que ser anotado; 5. O prazo para a manifestação após o retorno do contador, tendo em vista que deverão enfrentar vários documentos e alegações, será de dez dias; 6- Despachei, também no último apenso( ação de prestação de contas). \r\n\r\nProc. 2004.202.012902-1 - SUELI DA ROCHA CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ALEXANDRE GOMES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007517-1 - JAIRO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, ausencia \r\n\r\nProc. 2007.202.013844-2 - CREMILDA ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls 18. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.005397-7 - ZEILDA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Salvo engano enorme, a partir de 1º de abril de 2007 o salário mínimo passou a ser de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).O rito pretendido pela autora era o comum ordinário, que mantenho, levando em conta, inclusive, a conveniência de tal procedimento pelas peculiaridades da presente, de forma a garantir prazo para a parte hipossuficiente enfrentar o que a ré trará como resposta.Cite-se com urgência.Expedida a guia inicial, não vieram outros depósitos nem, tampouco, reiteração de requerimento de restabelecimento dos serviços.Vindo resposta, pela ré, especificamente sobre a ausência dos depósitos e se ainda há interesse neste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011327-3 - IMOBILIARIA SAMBLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA DA GRACA LOBATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:Cumpra-se o venerando Acórdão, cientes as partes do retorno para requerer o que couber.E.T.: Regularizar o agravo que está apensado. \r\n\r\nProc. 2003.202.010716-2 - MARIA IVONE FURTADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ALEXANDRE COSTA PIRES Ao autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2008.202.004748-7 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JORGE ALBERTO SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.003201-9 - LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X FRANCISCO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho ordinatório: Ao credor sobre o depósito de fls. 116. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.010046-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) À parte autora para que providencie cópias do IPTU e de fls 50 para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.001389-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre fls. 124/134. \r\n\r\nProc. 2008.202.002568-6 - PHILIPPE PATRICK KIM LONG HUYNH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X WALTER LOPES PACHECO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.000667-0 - BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ERCO ENGENHARIA S/A Despacho:Defiro fls 110. Penhorem-se os créditos da ré, conforme indicados junto aos Entes aludidos, às fls 3.Ciência pessoal por Mandado e Cartas precatórias aos devedores da executada.Feita a constrição, dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.202.001377-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DO AMARELINHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003353-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.001920-2 - JOVACYLI JUSVIAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.005061-3 - MARIA LUCIA ROMANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento dos danos morais nos valores anteriormente indicados, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente data, segundo os índices admitidos pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça.O Réu pagará as custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, recisão de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.202.014181-7 - MARTHA DOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.LUCAS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA (RJ-087203) Despacho:1 - Nomeio o Ilmº Perito indicado às fls 73, Dr. José Bichara.2 - Remetam-se os autos. Laudo em 45 dias.E.T.: Retifique-se o nome do réu na capa, distribuidor e sistemas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000587-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao devedor sobre, digo, para ciência da constrição, cujo termo encontra-se às fls 282. \r\n\r\nProc. 2004.202.010361-5 - ISAÍAS CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À parte autora para que providencie cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.004880-1 - OSWALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X IARA PEIXOTO FERREIRA), REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sobre a qual incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde as respectivas citações e atualização monetária desde os desembolsos pelo Autor. A 2ª Ré deverá pagar, isoladamente, a importância de R$ 1.600,00 (mil e seis centos reais), com idênticos acessório e atualização monetária. Os Réus pagarão, solidariamente, as custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre a condenação.Com base no artigo 40 do Código de Processo Penal, com o trânsito em julgado, oficie-se à Promotoria Criminal para o exame de providências necessárias à apuração da existência do delito previsto no artigo 168 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.202.018851-2 - MARILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação \r\n\r\nIndenizatória, co pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018073-2 - GESTONA CAR REPAROS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FATIMA IRAJAENSE COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 36/45 e 47/62. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009178-6 - VILA RO FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X IMPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Despacho:O faturamento mensal indicado em documentos dos autos permite que a Autora antecipe os recolhimentos como prevê o artigo 19 do CPC. Não sendo caso de Gratuidade, não há como se possa dar tratamento diferenciado para a Autora , quando, neste Estados, todos recolhem as custas e taxa judiciária antes mesmo da Distribuição, ressalvados casos excepcionais, distintos do presente. O valor dos danos materiais deve ser especificado e, se for o caso, retificado o valor da causa para quantia idêntica à da pretensão. Após, os esclarecimentos quanto ao valor da pretensão de danos materiais, não ultrapassado o limite previsto no artigo 275, I do Código de Processo Civil, será impimido rito sumário, razão pela qual traga a Autora rol de testemunhas, quesitos para eventual perícia e indicação de Assistente Técnico. ET: O foro do domícilio da Autora, vislumbrando-se relação de consumido, é competente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.000573-2 - SANDRA REGINA DE SOUZA LIMA POSES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389)) X ANTONIO CARLOS POSES Despacho:HOMOLOGO os cálculos de fls 85, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.015806-4 - MANÓN ZOTES SOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO (RJ-137673)) X Falecido: ROBERTO ZOTES SOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despacho ordinatório: A Requerente para complementar as custas judiciais (R$ - 294,38 AEV; Funperj - R$ 14,71, Fundperj - R$ 14,71) e taxa judiciária R$ 441,57. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de exibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2008.202.009205-5 - DIGITAL RIO TELECOM OSWALDO CRUZ LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Publicar: DRA por dependência e em apenso. Defiro a Gratuidade. Considerando a petição de fls. 91 dos autos principais, diga se ainda há interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007012-8 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.006735-6 - EDGARD ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) À parte autora sobre contestação do 2º réu e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.007851-2 - JOSE GILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Especifiquem provas e dugam se desejam a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.013463-3 - CHAMON ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Nomeio para a perícia o Engenheiro Sebastião Antonio dos Santos, com endereço e telefone à disposição no cartório.Dê-se ciência. Laudo em trinta dias, correndo todas as custas pela ré.Venha proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.202.000076-6 - JUDITH MARTINS NASACIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X PEDRO HILDEFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Republicar corretamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.003303-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - FRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH SANTANA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls 57, quanto ao preparo.Inexistindo restos, baixa e arquivo; do contrário providenciem-se as medidas cabíveis aos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001874-6 - PANAMERICANO ARRENDMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DA SILVA LOBEK À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.006908-2 - FELISBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X CASA GRANDE PARCERIA RURAL LTDA E OUTROS À parte autora para que forneça: 05 (cinco) cópias da inicial; 01 (uma) cópia de fls 08; 01 (uma) cópia de fls 18; 01 (uma) cópia de fls 77. Necessárias para expedição de Cartas Precatórias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007596-1 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X DIG- DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho: J. Aguarde-se a audiência, pois, se houver redesignação, será examinado na própria audiência, aproveitando-se o ato para intimar todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.009090-3 - ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13-5-2008, às 16:20h. Cite(m)-se. Com URGÊNCIA. Após a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009145-2 - MARIA DAS NEVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO BMG Despacho:Defiro a Gratuidade. Audiência (art. 277 do CPC), dia 13-5-2008, às 16:40h. Cite-se. Após a Resposta será examinada a tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.007843-1 - DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567)) X ROSA ALVES PINHEIRO), Confinante: MAURICIO FERREIRA MORAIS), Confinante: CONSTANTINO FERREIRA MORAIS), Confinante: PAULO FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: JOSÉ FERREIRA MORAIS), Confinante: CARLOS FERREIRA DE MORAIS), Confrontante: GERONIMO PARLON), Confrontante: JORGINA MORAIS DE ASSIS), Confrontante: MARIA SALUSTIANA DOS SANTOS), Confrontante: IRACEMA FELIPE MEDEIROS), Confrontante: PAULO ANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Aos autores para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.014629-8 - MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)), Confrontante: CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES), Síndico: PAULO JOSÉ FERREIRA), Confrontante: ISAURA SANTOS OLIVEIRA), Confrontante: CELESTINA BATISTA DOS SANTOS) X ESPÓLIO DE LAURA DE MEDEIROS ALVES) Decisão:Citação edital em que não se permite aos destinatários ter ciência sobre os fundamentos do pedido é ato manifestamente nulo.No edital publicado não há referência alguma aos fundamentos da presente nem ao imóvel usucapiendo, que deveria estar, ainda que minimamente, descrito.Note-se que os réus incertos e aqueles eventualmente interessados no bem, nem fictamente puderam ser cientificados do bem a que esta se refere.Declaro a nulidade dos éditos que encontram-se às fls 215/217, determinando a renovação da citação edital, impondo-se observar na redação da minuta o conteúdo da inicial.Na dúvida, trancreva-se todo o teor da inicial. \r\n\r\nId: 504230" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "504229": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo, DE pensão alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008806-4 - ARTUR ROGÉRIO DA CUNHA FRANCO E OUTRO, ARTHUR HENRIQUE FIGUEROA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária divida, em 10 dias. Atribua-se valor à causa em igual prazo, sob pena de extinção. Certificado o recolhimento, ao MP, considerando que os requerentes subscreveram a inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000196-0 - ALINE CABRAL REYMAO E OUTROS X AUGUSTO CESAR DA SILVA REYMAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554), Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253) A parte interessada processo desarquivado em cartório. \r\n\r\nProc. 1994.202.000012-1 - ARIANE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WALMIR ELLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Decisão:1- Inicialmente, quanto ao pedido de exoneração da obrigação alimentar em relação a DAIANE RIBEIRO DE CARVALHO, verifico que, de acordo com a certidão de nascimento de fls. 05, esta conta com 22 anos de idade. Devidamente intimada (fls. 70) para se manifestar sobre o pedido de exoneração, esta não se manifestou, conforme certidão de fls. 76. Assim, não há comprovação nos autos de que freqüenta instituição de ensino superior, devendo ser EXONERADO o alimentante. Oficie-se ao empregado, caso necessário.2- Considerando-se a exoneração de ARIANE RIBEIRO DE CARVALHO e a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 75v, expeça-se alvará para levantamento em favor do alimentante do percentual alimentar de 15% (quinze por cento) retido junto à CEF referente ao FGTS do alimentante, por obrigação alimentar em face de ARIANE.3- Nada mais havendo, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002532-3 - RODRIGO VEIGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICKY RIBAS (RJ-116346) Sentença: Considerando que a guarda do autor RODRIGO VEIGA DO NASCIMENTO foi atribuída ao genitor nos autos do processo nº 2006.202.001410-6, que tramitou perante este Juízo, inclusive por sentença que transitou em julgado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos, que podem ser desde logo desapensados e arquivados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005195-6 - EDISON RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X ROSILENE DA SILVA Á PARTE AUTORA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE XTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.019204-7 - MADALENA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X ERIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela primeira autora Madalena.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008551-8 - PEDRO HENRIQUE BREVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X CARLOS EDUARDO EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/05/2008, às 14:10 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.003422-5 - MARCIO FERREIRA MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X MARCIO FERREIRA MOREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.202.008505-1 - ROBERTO CARLOS DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ADRIANA DE OLVEIRA DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende o autor a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para adequar seu pedido, posto que não ocorrem nenhuma das hipóteses previstas no Código Civil que autorizem a anulação do casamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012923-2 - EBERTH DE AZEVEDO SILVA, SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA X Falecido: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) ALIOMAR PAIXÃO NEVES, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Vistos em saneamento, verifco que as preliminares já foram apreciadas. Defiro a produção da prova pericial psiquiátrica requerida à fl. 316, bem como das provas testemnhal e depoimento pessoal das partes, em AIJ a ser oportunamente designada. Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, Tels. 2533-6747, 2548-3616 e 9141-0031. Venham quesitos e assistentes em 10 dias. Após, intime-se o Dr. Perito. Fixo desde logo os honorários periciais em R$ 830,00(oitocentos e trinta reais), a serem recolhidos pelos autores. \r\n\r\nAnulatória, DE registro civil C/C Investigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2007.202.006586-4 - ROSILENE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NATÁLIA CUNHA CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.010219-8 - SILVIO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391) À parte autora para complementar custas referentes a cinco conferências de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013210-5 - ELIZABETH LAMEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.202.018565-1 - CRISTIANE PESSOA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X JEFFERSON BROWN BRAGA JUNIOR Sentença:. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007817-0 - MAGALI FERREIRA DE BARROS X VALDIR MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:O divórcio já foi decretado por sentença transitada em julgado, com condenação nas custas. Não recolhidas em 05 dias as custas de fls. 30, extraia-se certidão de débito. Após, baixa e arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000840-6 - BENÍLSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ANA CRISTINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.202.013528-3 - CESAR LUIZ FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05 e 38, ratificado à fl. 44 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de CESAR LUIZ FERREIRA PINHEIRO e IDALINA LOPES BAPTISTA PINHEIRO, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se o Aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019362-3 - SAMIRA MARA PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.202.008697-3 - ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:1- Ratifique-se em cartório.2- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008860-0 - ROBERTO CARLOS CAMPOS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:1- Defiro JG.2- Ratifique-se em cartório.3- Ratificada a inicial, dê-se vista ao MP e voltem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.410.010289-0 - ODIR TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X MARIA JESUS SEVERINO DE SOUZA Despacho:No exercício do direito de retratação que preceitua o art. 296 do CPC, reconsidero a sentença de fl. 34 por entender estar o processo instruído com os documentos necessários à conversão da separação judicial do casal em divórcio. Assim, diga o MP e voltem. \r\n\r\nProc. 2002.202.012436-4 - MARIA DA SALETE CARNEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ADEMIR VIEIRA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.202.003342-3 - LÚCIA DOS SANTOS NERIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X FABIO MESQUITA NERIS Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.202.006577-1 - WILSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCIA MARIA CERQUEIRA DE AZEVEDO Sentença:...Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados, na medida em que o bem imóvel do casal caberá exclusivamente ao cônjuge mulher.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observando-se o Aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após, certificado o recolhimento das custas judiciais,... \r\n\r\nProc. 2006.202.016178-4 - MICHELE DOS PASSOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X ISRAEL FONSECA DE LYRA JUNIOR Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.202.012062-0 - UBIRATÃ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X DILMEIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Designo APC para o dia 12/05/2008, às 14:50 hs. Cite-se e intime-se novamente a ré, para evitar nulidade quanto ao prazo da resposta. Públique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021864-4 - SERGIO DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X AIDE BISPO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.008553-1 - ANDREA FERNANDES BREVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X CARLOS EDUARDO EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:Indefiro o pedido de tutela natecipada, na medida me que não há demonstração documental do direito alegado na inicial. Designo APC para o dia 20/05/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intimem-se. Venham em 10 dias duas declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato do casal, com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2008.202.008744-8 - JORGE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X CLAUDIA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA Decisão:Venham duas declarações de testemunhas atestando a separação de fato do casal, com firmas reconhecidas e cópias das identidades dos subscritores. Venha cópia da sentença de alimentos da filha, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008819-2 - ARAKEN ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X ALGEMIRA COSTA DE CAMPOS Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, posto que o comprovante de rendimentos acostado à fl. 07 afasta o autor da condição de hipossuficiente econômico, mesmo considerando-se ser idoso. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção. 2- Venha em igual prazo cópias das certidões de nascimento e óbito dos filhos do casal.3- Venham ainda, em 10 dias, declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade dos subscritores, tudo sob pena de indeferimento da inicial.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.002283-7 - LENIZE AARAUJO CAMILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X SEBASTIAO ROBERTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Diga a exeqüente sobre a resposta do ofício. Expeça-se precatória para penhora e avaliação no endereço de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.202.015093-6 - DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOUGLAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme manifestação de fl. 26-vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015148-1 - CAROLINE CRISTINE SARAGOÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X EDINILDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 30: expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Retifique a exeqüente a planilha apresentada, na medida em que citado o executado para pagamento das pensões devidas a partir de junto de 2006, não se podendo incluir anteriores. \r\n\r\nProc. 2008.202.000286-8 - MARIA ISABEL AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ANTONIO TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 62-vº. Diga também o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004793-0 - MARGARIDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X WALMOR DA SILVA A parte Exequente para manifestar sobre a justificativa do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005055-1 - YAGO GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X REGINALDO ABILIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme manifestação de fl. 45, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de fl. 51, que deve ser formulado nos autos próprios, já que não há ordem de desconto no presente processo. Ademais, o valor descontado deve ter sido depositado em conta do beneficiário. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007557-0 - MARIA JÚLIA FROSSARD TEZOLIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940)) X WANDERLEY CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.004232-1 - JORGE ROBERTO BAPTISTA DELPHINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ANTONIA DA PENHA MAGNEZI DELFHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor da obrigação alimentar com relação à ré.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Desnecessária a expedição de novo ofício ao empregador, diante do que consta à fl. 39.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.011134-3 - ERNANI FRANÇA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012), Dr(a). MURILO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141514) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para reduzir a pensão devida à ré SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ para o valor correspondente a três salários mínimos nacionais vigentes.Condeno as partes ao pagamento rateado das custas judiciais, observada a gratuidade de justiça deferida à ré, arcando cada parte com os honorários de seus patronos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008311-0 - RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X GISELE RABELLO DE ARAÚJO Decisão:Cite-se. Junte o autor cópia legível de fl. 23 (certidão de nascimento da ré), em 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.202.000310-1 - EDSON DE AZEVEDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-148622)) X CATIA MARIA COSTA GONÇALVES E OUTRO), KARINA CRISTINA COSTA CAMPOS Decisão:Citem-se. Indefiro o pedido de guarda provisória, uma vez necessária a instrução para verificação da situação fática da menor Karina. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.006137-1 - MARILENE GOMES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573), Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)), PALOMA MARTINI DOS SANTOS NEVES) X FÁTIMA SANTOS NEVES DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, CONCEDO A GUARDA de PALOMA MARTINI DOS SANTOS NEVES aos autores. \r\n\r\nInventário, partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018551-1 - CATARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IOLANDA ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/23. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004114-8 - LUANA FRANCILEIDE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007149-9 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) ERNESTO MORAES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.010821-8 - LUA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683)) X CARLOS JOSE BARRE TO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Decisão:1- Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu Alexandre. 2- Cite-se-o por edital, com prazo de 20 dias. 3- Defiro aantecipação da realização do exame de DNA, com a participação do pai do réu Alexandre (suposto avô), qualificado à fl. 52, além do réu Carlos José, pai registral. Oficie-se ao Tribunal para agendamento do exame gratuito e intimem-se. 4- Junte a parte autora cópia de documento do Sr. Jalber e esclareça quanto a possibiliade de participação da esposa deste no exame. Publique-se.1803 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004031-8 - LEANDRO LAMBERTI RAMOS X ISABELLE PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:Expeça-se o alvará requerido pela menor. Após, baixa e arquivo, já que as partes são beneficiárias de JG. \r\n\r\nProc. 2008.202.002936-9 - LUIZ PAULO BELMONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIA SANTOS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:Como não há comprovação do alegado à fl. 22, aguardem-se as audiência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005226-4 - JOSIEL JOSE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ISADORA EUPHRASIA DE CASTRO LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.000265-9 - JOSE GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MÁRCIA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha do valor a ser pago. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.016610-3 - FERNANDO LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CLAUDIA MARIA CANELLAS RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitivos os efeitos da tutela concedida a fls. 15/15v, concedendo ao autor o direito à visitação dos menores FERNANDA RIBEIRO MARTINS e LUIZ FERNANDO RIBEIRO MARTINS, nos termos constantes da inicial, a fls. 02/08. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.010758-3 - HILARIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X DANILO VENTURINI RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 70/73. \r\n\r\nProc. 2007.202.008058-0 - CLEMENTE AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:A execução provisória deve ser instruída com as cópias devidas, extraídas pela parte interessada. Subam os autos oa Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.003826-7 - GILSON ANDRE GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DIANA SOLEDADE DO LAGO CAMERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.009828-6 - ROSANGELA COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ARILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- A cópia da sentença serve como mandado de averbação ao RCPN. 2- Já a carta de adjudicação depende do cumprimento, pelos interessados, do Enunciado III do aviso nº 35 da CGJ, com a juntada da descrição dos bens, com seus valores, e das certidões negativas fiscais, recolhendo-se os tributos devidos. 3- Nada sendo requerido em 15 dias, baixa e arquivo. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.005025-5 - ANA MARIA TIAGO FEDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PRADO TIAGO (RJ-146008)) X ORLANDO CESAR DA SILVA FEDERICO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada em audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSuprimento Judicial, DO CONSENTIMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006601-7 - CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARREIRA DA ROSA (SP-255066), Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752)) X CARMEM LUCIA DE SANT'ANNA BENTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 47/49, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas pelas partes, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. Declaro o trânsito em julgado, posto que as partes renunciam ao prazo recursal.Dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 504229" ] }, "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504232": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.202.005653-1 - J.L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)), E.S.) X V.A.S.S. Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para cumulação com destituição do poder familiar (fundamentos fáticos e jurídicos), inclusão do polo passivo e sua qualificação, bem como endereço. \r\n\r\nAdoção, CUMULADA C/ DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR . \r\n\r\nProc. 2007.710.001766-2 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), T.S.M.) X A.C.S. Despacho:Ao requerente, acerca da certidão exarada à fl. 30-verso. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.005664-0 - M.P., C.F.A. X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A VIJI DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS DEVIDAS HOMENAGENS \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.000791-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SHELTER LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540) Despacho:A sentença já foi anulada. Esclareça a autuada se ainda tem peças a juntar. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003587-0 - D.F. X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:Defiro o parcelamento. Intime-se o patrono para pagamento da 1ª parcela em 1º de abril. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativ, C/C BUSCA E APREENSÃO . \r\n\r\nProc. 2008.202.008615-8 - M.P.E.R.J.J., J.P.P.M. X T.P.M. Decisão:Considerando a gravidade dos fatos e a influência da genitora sobre a criança, determino a proibição de visitação da genitora. Oficie-se ao abrigo. Venha estudo psicológico e social urgente pelo abrigo, devendo avaliar se a criança pode ficar na guarda provisória da família extensa e se é conveniente ou não o afastamento da mãe até o término do processo. Apresente o advogado cópia da certidão de nascimento do menor. Intime-se. \r\n\r\nId: 504232" ] }, "15º Juizado Especial Cível - Madureira": { "Atos": { "504223": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.005006-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FLÁVIA DUARTE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.002715-5 - GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.004789-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ANTONIO TORQUATO NETO Despacho:Ao autor para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.001124-4 - DÉBORA OLIVEIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) AMERICAN LANGUAGE INSTITUTE E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - MARCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) SHOW DO FRANCO MODULADO ( ITALINEA), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Despacho:1) Expeça-se carta de crédito do valor remanescente, sendo certo que a execução prosseguirá em relação ao valor penhorado. 2) Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - MARCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) SHOW DO FRANCO MODULADO ( ITALINEA), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Fica a parte ré intimada da penhora on-line efetuada e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação à execução. Rio, 11/04/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.003840-0 - MARIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 356. Defiro. Anote-se onde couber. I-se os autores para manifestarem-se sobre fls. 344/345, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005573-2 - CLÁUDIO JOSÉ GARDINI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) DA VINTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.000239-2 - MÔNICA DOS SANTOS MULLER X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) DESIGNO O DIA 08/09/08 ÀS 11:45 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.811.001952-5 - GETER PACIELLO FILHO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas, conforme certidão de fl. 63, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.002015-1 - FATIMA RODRIGUES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Considerando o descumprimento da obrigação, fixo pena de multa no valor de R$ 300,00 para cada cobrança indevida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003425-3 - VILSON ELIAS RIBEIRO MACHADO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003936-6 - ANA CRISTINA MARCELINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIETA KELI MARIA MARCELINO (RJ-087110)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.811.000524-8 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) EMIDIO MOISES MENDONÇA SOARES DESIGNO O DIA 17/06/08 ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.000797-3 - SZMUL NUZEN LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.001454-0 - CELSO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ALVARO AUGUSTO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.811.003480-0 - DENISE NUNES ALVES KHALIL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SHIRLEY COUPEE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003756-4 - HELIO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA DO SOCORRO TABOSA DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.004320-1 - CARLOS ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPAFRECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.811.004980-0 - DALVA FELICIANA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X ASTHERSEVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004578-9 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao cartório para que certifique se transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da sentença (art. 475J do CPC), bem como se houve manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005041-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Fls. 87: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.811.005579-5 - NELI DA SILVA DE ALMEIDA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE RÉ PARA PROCURAR OFICIAL DE JUSTIÇA NA CENTRAL DE MANDADOS A FIM DE ACOMPANHÁ-LO NA DILIGÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.811.000058-9 - ROSÂNGELA BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BUFFET M. D. DELICIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.000557-5 - SIMONE FERREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a ceridão de fl. 47, ao autor para que informe se dá quitação. Em caso positivo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000903-9 - LUCIANA GOMES GONÇALVS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X COOPERATIVA DE TAXI BARRATOWN (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001138-1 - ELENILDA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MALU RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001526-0 - IRANI DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001581-7 - RICARDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.811.002211-1 - TUDO TEM ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUZUKI COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004395-3 - JONAS JOSÉ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Decisão:Considerando que o acordo de fl. 46 não se refere a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito; considerando, ainda, o item 1 do acordo de fl. 46, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora referente ao débito indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.004692-9 - ALINE NEVES ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Ficam as partes intimadas para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05/05/2008 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.811.004775-2 - ELESIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Ao autor sobre depósito de fls. 31, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 11/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.004956-6 - ACEMAR DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.000504-3 - ROBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI ANTECIPADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.202.001063-4 - ANDRE LUIZ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS Decisão:Intimado do despacho de fl. 47, a parte autora não cumpriu a determinação. Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.001063-4 - ANDRE LUIZ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 11/06/2008, às 10:45h. Rio, 11/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.006783-8 - HELENA STUCKENBRUCK (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X BANCO DO BRASIL S/A designo o dia 29/05/08 às 12:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.001259-3 - DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Venha o CPF do Réu, tendo em vista que aquele descrito na inicial não está correto e deste modo não foi possível realizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.000202-8 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) CLASSE A HABITACIONAL, Dr(a). DEUSILENE S. SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:A penhora on line já foi tentada, sendo a mesma infrutífera, conforme fl. 80. Sendo assim, cumpra fls. 79, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e emissão de certidão de crédito. . \r\n\r\nProc. 2007.811.000839-4 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nId: 504223" ], "504224": [ "IIIE - Intimação", "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2006.811.001665-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS - RJ117385 \r\n\r\n2003.811.004025-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA CAVALCANTI - RJ163019E \r\n\r\n2007.811.002090-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA - RJ099082 \r\n\r\n2007.811.001056-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2007.811.001777-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 504224" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007896-8 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X Testador: ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça .Ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.007897-0 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X Testador: ARMANDO BORGES Decisão:Defiro a Gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012334-9 - ALICE FERNANDES VELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003664-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NEUZA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) Decisão:1) Fls. 137/141 - Defiro a alteração do pólo ativo, conforme requerido, na forma do artigo 567, inciso II, do CPC. Anote-se no D.R.A.; 2) Fls. 142/143 - Defiro a vista pelo prazo requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.006144-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON SOUZA LEITE Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls.41 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Indefiro a expedição de ofícios ao SERASA e DETRAN, eis que os cancelamentos das anotações deverão ser providenciados pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.008662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINILTO DE SOUZA DAVID Decisão:Fl. 34/35 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.015903-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEISE XAVIER DE LIMA ROMEIRO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 31 e 33, e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002382-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO JOSE SAMPAIO SORUCO Decisão:Fl. 23 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003581-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN REIS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X TATIANA DE SOUZA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Decisão:Defiro a vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.006738-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10%, bem como o RGI atualizado do imóvel sobre o qual irá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.014693-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA Despacho:Considerando a certidão acima, redesigno a audiência preliminar para o dia 29 de julho de 2008, às 13:30 horas. Proceda-se conforme fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.208.014687-0 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X VITAL NATALINO RUTROSKI E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.006526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X NAIR DE GUSMÃO DELFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Verifica-se a existência de erro material no item 2 do r. despacho de fls. 196, eis que foi determinado que o réu se manifestasse sobre fls. 141/144 quando, na verdade, deveria manifestar-se sobre fls. 191/194, haja vista o depósito efetuado. Deste modo, ao réu sobre fls. 191/194, devendo informar se dá quitação ao executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000521-1 - VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO BOUERI FILHO), PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI), VERA MARIA RIBEIRO BOUERI), 273 MÉIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:1) Intime-se o devedor João Boueri Filho por D.O. para erfetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC; 2) Quanto ao 2º e 3º réus, desnecessária a intimação dos mesmos, considerando o disposto no artigo 322 do CPC, eis que revéis. \r\n\r\nProc. 2006.208.011166-9 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X L.C.M. BICICLETAS CONSERTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Fls. 128 - Mantenho a decisão de fls. 126 por seus próprios fundamentos, não havendo nada a se reconsiderar.Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012046-4 - THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368)) X JOSMAR ALBANO DE MELLO Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fl. 51v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010531-3 - ESPÓLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RODOLFO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS ao autor para recolher a diferença de R45,49 para expedição de mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017847-0 - AIRES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MATTOS VIEIRA (RJ-000867)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recolha o embargante as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006586-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES COSTA SALES Decisão:Esclareça o exequente, considerando a divergência entre o valor apontado na petição e o constante na planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.208.016240-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B H INHAÚMA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:1) Não há que se falar em penhora, eis que os réus sequer foram citados; 2) Citem-se os réus no endereço apontado às fls. 115. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Instrua-se a precatória com cópia de fls. 110/112. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.003246-2A - FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011886-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DULCE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001210-4 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.015400-2 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro, eis que a alegada audiência no mesmo dia e hora em outra comarca não foi comprovada, não tendo sido apresentado qualquer documento capaz de permitir ao juízo a verificação de qual delas foi designada primeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005749-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERJAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), SERGIO ALVES DE SOUZA), MAURA DENISE SANTOS DA SILVA Despacho:1) Cite-se o primeiro e segundo réus, conforme requerido, expedindo-se carta precatória; 2) Cite-se o terceiro réu no endereço fornecido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.011078-1 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Isto posto, quanto ao processo de n. 2001.208.011078-1, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para: a) determinar que o Sr. Carlos proceda ao fechamento das janelas e basculantes construídos em seu imóvel, apenas podendo sub sistir frestas, seteiras ou óculos de luz não maiores de 10 cm de largura sobre 20 cm de comprimento, no prazo de 90 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo da execução; b) autorizar de feitura do muro pela Associação, desde que o órgão municipal com atribuição não imponha outras restrições de ordem administrativa, revogando a decisão liminar neste ato;c) condenar o Sr. Carlos ao pagamento de R$ R$ 3529,90 (três mil quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos), a titulo de danos materiais, valor este devidamente corrigido desde a data de ingresso da ação, incidindo juros a contar da citação;JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS constantes da inicial. Diante da sucumbência recíproca, despesas (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001157-2 - MARINA MARTINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Rosana de Brito Cunha Gonçalves, tel. 9961-5784, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.015421-8 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.003318-0 - CARLOS ROBERTO SOARES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ANELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Despacho:Considerando os termos de fls. 93, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar neste feito, encaminhando-se os autos, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013485-2 - ASSOCIAÇÃO UNIÃO GERAL DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X JOSÉ MAURO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao signatário de fls. 175/176 para retirar as peças devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013820-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato celebrado, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Expeçam-se os ofícios de requeridos a fim de se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001920-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILDERSON DE FREITAS Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010889-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:1) Considerando a manifestação do executado no sentido da ciência e concordância do bloqueio on line efetuado, conforme detalhamento de ordem judicial cuja juntada ora determino, desnecessária a efetivação da penhora e intimação do executado quanto a este valor para eventual impugnação. Oficie-se ao Unibanco determinando a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo no Banco do Brasil. 2) Intime-se o exequente para dizer se dá quitação ao réu; 3) Intime-se o executado para depositar os honorários do I. Perito; 4) Certifique o cartório quanto às custas a serem recolhidas pelo réu, considerando a sucumbência recíproca. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3 - NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006022-8 - FLÁVIA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X Testador: JACYRA ALVES VIEIRA Decisão:Regularize o Requerente a representação processual.Ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006160-5 - REGINA CELI SOUZA DA SILVEIRA, WILIAM ARAUJO DE SOUZA, WILSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X Falecido: NAIR ARAUJO DE SOUZA ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000895-2 - DENISE PINTO DA SILVA X Falecido: PEDRO JUVÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Sentença:...Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará em favor da requerente, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus, a titulo de peculio por morte na REFER. Expeça-se alvará. Custas pelo requerente. Nao havendo custas a serem recolhidas, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.001523-3 - SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X DARCY GALDINO DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013018-6 - CLÉLIA DE SOUZA LISBÔA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X Falecido: WALTER ANTUNES Despacho:1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009376-8 - NELLY PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X JOACIR SEIXAS Despacho:Ao Inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2004.208.014011-2 - GILSON GÓES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X VITALINA GÓES DA PAIXÃO Decisão:Fl. 57 - Defiro. aguarde-se pelo prazo requerido;Venha a partilha amigável assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges dos herdeiros;Venha a certidão de nascimento/casamento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.005984-4 - GESSINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ARTHUR JORGE DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.208.007868-3 - SÉRGIO LUIZ LYRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CELIA LYRA BRITTO Decisão:O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.014488-9 - ROSIMAR RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X GUARACIABA FRANCISCO DE PAULA Decisão:Emende-se a requerente a inicial a fim de fornecer seu endereço, bem como informar o local do último domicilio falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.007956-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270) Despacho:1) Fls. 125 - Defiro a inclusão do requerente no pólo ativo em substituição à BV financeira; 2) Fls. 130/131 - Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para devolução do mandado de pagamento, eis que o mesmo foi entregue à autora originária que era, à época, quem tinha legitimidade para recebê-lo, cabendo ao requerente, na condição de cessionário, prosseguir na execução a partir da fase que ingressou nos autos, nos termos do artigo 567 do CPC. 3) Fls. 135/136 - Defiro a vista pelo prazo requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.008533-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROBSON LOURENÇO DE FREITAS Decisão:Fl. 88 - Defiro a substituição do pólo ativo, conforme requerido, com fulcro no artigo 567, inciso II, do CPC. Anote-se no D.R.A.Dê-se vista pelo prazo legal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001236-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 45 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do credor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSVALDINO SOUZA DOS SANTOS FO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios para localização do endereço do réu.Indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade.Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012029-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAIMUNDO EDVAR MAXIMIANO DE SOUZA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013556-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS SANTOS ANTONIO Decisão: Considerando que o autor deixou de comprovar a mora do réu, através de notificação extrajudicial encaminhada para o endereço consignado no contrato, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014709-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO ADRIANO ALVES DOS SANTOS Decisão:Fl. 23 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.002623-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LENIZE VAZ BAYÃO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.004764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENIO BRIGIDO DA S. JUNIOR Despacho:1) Intime-se o autor para recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 17 no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) Cumprido o item acima, proceda-se conforme fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.208.007878-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE PAULINO DE MOURA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.007930-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO JOSE DO AMARAL Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.007826-9 - JORGE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CLAUDIONOR DE SOUZA PEREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008089-6 - IVAN MARCELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AROLDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.208.008327-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:1) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. 2) Intime-se para recolhimento da diferença apontada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.012387-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)), Síndico: CELIA REGINA CARVALHO GUIMARAES) X MARIA JUREMA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Diante de fl. 222 diga o autor se deseja desistir da demanda em relação d Maria Jurema e promova nova demanda em face de Ari Tadeu, devendo em caso negativo realizar a habilitação dos sucessores da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.011154-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SAMELA PACHECO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) conforme requerido às fls. 113, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.000243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.002876-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ALICE SANCHES MOURA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 42 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006695-2 - GLAUCILENA MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo ambos os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. sentença prolatada, tendo a sentença, ao contrário do afirmado, enfrentado as questões suscitadas, devendo os embargantes manifestarem o inconformismo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006880-8 - ELFRIEDE FALLER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013480-5 - DOLMAR BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARLY DE OLIVEIRA SEVERO FREIRE Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015005-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X RUTH CLEA MARTINS KIEFFER Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC, autorizado desde já o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC, observando-se fls. 82. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.007966-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSANÃ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007887-7 - CLAUDIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.E. Guia.Cite-se o Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.002113-9 - MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESPOLIO DE ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) cumpra-se art 45 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.007041-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.011580-1 - GERSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5 - RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Decisão:Con siderando o alegado às fls. 91, devidamente comprovado às fls. 92, resdesigno a audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 20/05/08 às 14:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002169-3 - NELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003248-8 - REGYSANE BOTELHO CUTRIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630)) X LOSANGO S.A. Despacho:Recebo fls. 46/48 como emenda à inicial. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008383-0 - NEIDE DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do que dispõe o artigo 269,I do Codigo de Processo Civil. Custas judiciais e honorários advocaticios os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, pela autora, observado o que dispoe o artigo 12 da Lei 1060/50.Após o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. De-se ciencia pessoal a Defensoria Pública. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015753-0 - LUANA MONTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X VIVO - TELERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indefiro, eis que os valores constam em tabela própria de conhecimento dos advogados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007174-5 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:Indefiro o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que não se justifica a adoção da medida extrema apenas em razão do inadimplemento da executada, não tendo o Exequente demonstrado a irregular dissolução da sociedade ou os demais requesitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011084-7 - MARIA DE JESUS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDÁLIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fl. 65/66 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012160-2 - JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.016127-2 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ASTECA ELETRIC SYSTEMS LTDA), Fiador: ILSON PEREIRA ROSA), Fiador: RAIMUNDA NONATA SOARES ROSA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002833-1 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X REQUINTE DE PILARES GRÁFICA LTDA venham as custas para o despejo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007297-6 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012388-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALDALEIA MARIA LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à ré Aldaléia, decretando o despejo pretendido e concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel.Outrossim, homologo a desistência do processo manifestada pelo autor às fls. 62/70, em relação aos réus Eloiz e Derly, os quais não foram citados, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a ré Aldaléia ao pagamento das custas e dos honorários de advogado do autor, estes fixados em 15% do valor dado à causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013078-2 - BRASILINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.2- Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.208.014710-1 - MARIA CONCEBIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ALESSANDRA LYRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel; e b) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, bem como dos demais encargos da locação, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel, devendo ser compensado os valores comprovadamente pagos pela ré a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 20% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.014747-2 - RICARDO DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X OCTAVIO RAMALHO NETTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004042-9 - ESPOLIO DE BORIS ARKADER E OUTRO, Inventariante: DORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X IRACEMA CORREA CHAME E OUTRO Decisão:Fls. 163 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.005245-6 - NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MAISON DE PÂTÉ ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, acrescidos de juros de um por cento ao mês e correção monetária, a partir do vencimento de cada aluguel e encargo, na forma do artigo 397 do Código Civil.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de despejo, ante a falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno os réus, ainda, ao pagamento da custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003266-6 - AUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA), JAYME SECHTER), SAMUEL SECHTER), GENY GOLDENBERG SECHTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013117-6 - SILVANA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X NEIDE CRISTINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.001710-2 - NISSIM ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X WELLINGTON ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 67/75- Nada aprover, eis que a requerente nao é parte no presente processo. Designo o dia 27/05/08, às 14:45 horas para AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012415-0 - CESAR SANTOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.208.014815-4 - DÉLCIO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu..Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008927-7 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X PAULO SÉRGIO GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) Despacho:Fl. 59 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. Intimem-se o 2º e 3º réus pessoamente para regularizar a representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.007905-5 - WAGNER NAKAYAMA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. Sem prejuizo, expeça-se guia no valor de debito exequendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011476-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X TUTU'S PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791,III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008110-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DAVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 64/66 - Desentranhe-se e remeta-se a carta precatória à Comarca Nova Iguaçu para cumprimento.Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao Detran, o mesmo já foi apreciado à fl. 57, encontra-se o ofício em cartório aguardando o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011403-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KI-MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) ao exequente sobre juntada de c.precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.006948-5 - ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE ROGERIO DE FARIAS MOURA Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao requerimento de fl 34. Sem prejuizo, venham as primeiras declarações oferecidas no juizo orfanológico a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.208.007851-8 - SONIA RITA DE CASSIA BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ARTINOX COZINHA INDUSTRIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias para que seja regularizado o pólo ativo da presente demanda, na forma do artigo 12, inciso V, do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em virtude da ilegitimidade ativa da autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015560-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HMN TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 49 - Cite-se no endereço mencionado, autorizado desde já o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015708-8 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI NOBRE LEBLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARLOS ALBERTO MENESES SANT'ANNA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para oferecer resposta em 5 dias, na forma do art. 857 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.008000-8 - ALESSANDRA DE CASTRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434)) X RUY BRASIL FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016358-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.208.007965-1 - JOÃO ALDAIR MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SUPERCAR E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial a fim de se conferir adequado valor à causa, na forma dos art. 259, V e 259, II do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009968-2 - REGINA INÊZ LOIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009299-7 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X JOSÉ PAULO COUTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 20/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007676-3 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.895,19 (seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), referente às despesas do autor com peças e mão-de-obra no veículo do réu, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos incidentes a partir da data da realização do serviço (24/7/2006).Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011278-0 - ANTONIO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) às partes sobre cálculos. Ao réu para recolher custas conf fls 106. \r\n\r\nProc. 2007.208.011756-0 - VERA LUZIA BEBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Decisão:Revogo a decisão de fls. 133 diante do rito da presente demanda.Indefiro o desentranhamento da manifestação do réu, eis que não traz nenhum prejuízo ao autor, estando a matéria devidamente delimitada pelo que foi pedido e pela contestação oferecida.Defiro a produção de prova oral. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 108 e na contestação, se for o caso.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se na forma do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.Designo o dia 18/06/08, às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento.As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.016535-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MARINTER PAPEIS E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final pelo mesmo motivo considerado na decisão de fl. 59. Diante do requerimento de fls. 73/74, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, fornecendo-se correto valor à causa. Concedo prazo de 15 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.002537-0 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X AUTO VIAÇÃO MATIAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.007856-7 - LEONARDO COELHO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.008073-2 - MICHELE BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007933-0 - ALEXANDRE DE FARIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACIREMA FERREIRA LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante das declarações de fls. 21, 23, 26 e 29, bem como das contas juntadas aos autos, demonstrando, em sede de cognição sumária, a posse mansa e pacífica do autor do imóvel descrito na inicial e a possibilidade de que a sua posse volte a ser turbada por ato da ré. Demonstram, ainda, as declarações e recibos de fls. 32/35 que o muro e o portão foram colocados, ao menos em fevereiro de 2008, e que a turbação, segundo as declarações de fls. 21/31, teria ocorrido em dezembro de 2007, ou seja, antes de um ano e dia da propositura da presente demanda. Logo, estão presentes os requisitos do artigo 924 e 927 e 932 do CPC.Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a ré se abstenha de turbar ou esbulhar a posse do autor sobre o imóvel situado na Rua Viseu, 247, casa 3, Jacaré, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.011409-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SEBASTIÃO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:De-se vista pelo prazo legal, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001163-8 - JULIA DA CUNHA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X JOAQUIM DA CUNHA E SILVA Decisão:Fsl. 27 - Considerando o prazo requerido, aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.011189-0 - ABILIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.208.002979-7 - NILSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JURACY PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:1 - Fls. 159 - Retifique-se eno DRA.Fls. 161- Ao Inventariante e herdeiros, \r\n\r\nProc. 2003.208.001689-6 - ESMERALDA MENDONCA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ANTONIO VALDECI DE PAIVA Decisão: Promova-se a citação do herdeiro Wagner. Após, a Fazenda e ao MP; \r\n\r\nProc. 2004.208.001355-1 - IARA SOARES MALHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES GARCIA (RJ-126795)) X VILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Fls. 112/113 e 117 - Defiro o processamento conjunto. Averbe-se o óbito de Iara Soares Malhado dos Santos. Anote-se no Distribuidor.2 - Nomeio inventariante a requerente de fl. 112. Lavre-se termo.3 - Recolha a Inventariante as custas processuais referente a 2ª sucessão. 4 - Cumpra-se o despacho de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2004.208.011042-8 - EDNA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) venha a cópia do RGI e do IPTU de todos os imóveis avaliados, assim como do GRERJ de fls 582 para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.002471-2 - CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X NILZA SOARES GONÇALVES Decisão:Diante da informação de fls. 04/08 de que a inventariada deixou testamento, suspendo o presente feito até o integral cumprimeno do testamento. \r\n\r\nJustificação C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009144-0 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO X Falecido: IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.007149-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Diante do disposto no artigo 797 do CPC, que reconhece a excepcionalidade da concessão de medida cautelar sem o estabelecimento do contraditório, e que, no presente caso, não existe o risco de o objeto da apreensão se perder, frustrando o objeto da presente demanda, caso se realize a prévia oitiva da ré, e, finalmente, que a recusa em fornecer a documentação pode ter sido formulada de modo justificado, determino a citação da ré para oferecer resposta no prazo de cinco dias, após o que, estabelecido o contraditório, decidirei sobre o requerimento de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.003749-8 - JORGE ELIAS MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.002696-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/05/08, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010992-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011581-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAGAUTO MECANICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se conforme requerido, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.005692-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Sentença:ISTO POSTO, rejeito os embargos do réu (CPC, art. 1.102.c, § 3º) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo ser abatido, todavia, a parcela referente ao mês de maio de 2006.Condeno a embargante-ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 4º, do Código de Processo civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50.JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando o réu-reconvinte ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), ressalvando-se, todavia, os termos do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.208.007937-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JACIRA DO NASCIMENTO FRANCHINI Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004583-1 - TALITA DO NASCIMENTO MELLO, JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS TENREIRO), ROSA MARIA MOURA DE SOUZA TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1- Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 177/79, eis que intempestivos, como se depreende da certidão cartorária de fls. 180.2- Certifique-se acerca do trânsito em julgado da r. sentença;3 - Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006801-6 - ALFREDO NIKITZKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.008944-5 - MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS TSOUKALAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009699-1 - FÁBIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL - SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002667-0 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADMINISTRADORA VILA REAL LTDA E OUTROS), Inventariante: LUIZ ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a exoneração do autor das obrigações decorrentes do contrato de locação mencionado na inicial, em virtude da sub-rogação legal havida.Custas rateadas e honorários compensados, em relação aos réus Espólio de Deolinda Fontes Pessoa e Suzana Hermínio da Silva Maya, em virtude da sucumbencia reciproca, na forma do artigo 21 do Codigo de Processo Civil.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao réu Administradora Vila Real Ltda, em virtude da ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil.Quanto ao réu Adminsitradora Vila Real Ltda, condeno o autor ao pagamento das custas despendidas pelo réu e dos honorários advocatícios destes, ora fixados em 20% do valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, paragrafo 4º, do Codigo de processo Civil.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.013508-1 - LIBERTY SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X SERGIO LUIZ DE MOURA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007536-0 - MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia _20/05/08 às16:00 horas....Deste modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu efetue a vistoria e a transferência de propriedade do veículo em trinta dias, efetuando os pagamentos necessários à realização do ato, sob pena de multa diária de R$ 80,00.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC e intime-se-o da audiência e da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001781-5 - ODETE MENDONÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que o réu não foi citado, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/05/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014724-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO, EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS, JONAS SOARES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao autor quanto ao depósito efetuado, devendo informar se dá quitação ao réu; 2) Autorizo desde já a expedição de mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nProc. 2006.208.013871-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.007788-5 - NEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, para determinar que a Ré providencie o cancelamento do protesto referentes aos títulos descritos na inicial no prazo de dez dias, e para que se abstenha de realizar novos protestos referentes a tais títulos até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/07/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006204-1 - RICARDO LEONEL CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JEAN MARCELO VIDAL SILVEIRA (RJ-125418)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000191-6 - ZENIGTON BALBINO DE MORAES, JACIRA BASTOS BALBINO, PERI GONCALVES BASTOS, LAURA BORGES ALMEIDA, NELSON DE CASTRO RIBEIRO, YARA BASTOS DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JORGE DA SILVA DE OLIVEIRA), MARIA MADALENA RODRIGUES DE MEDEIROS), ANTONIO TOMAZ DE LIMA), MONICA SOUZA DA SILVA), JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA), MARIA DAS DORES PEREIRA DE SOUZA), ITAMAR MEDEIROS DE LIMA), MARIA IRENILDA LIMA DA COSTA), ORBILIO JORGE DA MOTA), LEANDRO BARBOSA DA MOTA), MARIA ANGELA SILVA DE SOUZA), TERESINHA LOPES DA SILVA), IRIS MEDEIROS LIMA), VALDILIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.003287-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAGNO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Fls. 47. Defiro. Desentranhe-se para os fins requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003867-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE SOUZA LUCAS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004533-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETE DA SILVA CRUZ Despacho:Indefiro a suspensão do processo, considerando que a ré ainda não foi citada.Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007985-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZITA PONTES RIBEIRO Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.208.001689-6A - VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ESMERALDA MENDONÇA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007823-8 - ALESSANDRA MARIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ÔNIBUS COSTA LESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Digam as partes sobre os honorários pretendidos pelo perito às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.208.008569-3 - ALVINA ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011486-3 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONCOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016434-2 - ESPÓLIO DE ADARIO JOÃO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 297/301 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008762-1 - ARY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004879-2 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Contábil para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, encaminhando-se os autos, caso solicitado. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006329-0 - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem que haja manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009485-6 - ROSI SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que os fatos que justificam o pedido de danos materiais formulados pelo réu estão devidamente descritos na inicial.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito contábil para atuar neste feito. Em cinco dias, ofereçam as partes quesitos e indiquem assistente técnico. \r\n\r\nId: 504329" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504328": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011113-8 - EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X ANTONIO CORREA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.257. \r\n\r\nProc. 2003.208.005442-3 - MARIA MERCEDES DA MOTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X RUY MARTINS MACHADO Venham as cópias de fls.129, 133, 133 v e 135 e as custas das referidas cópias para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2004.208.014098-7 - GILSON EURICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X ALBINA MAGALHAES ALBUQUERQUE E OUTRO Venham as certidões da justiça federal em nome dos espólios, certidões da receita federal e as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.208.005373-6 - LUDILEA BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ARLETTE LOPES DA COSTA Venham as cópias e as custas para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.010340-5 - GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X LUIZA PANNARO SOARES 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014702-0 - APARECIDA VIEIRA LOPES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X ELZA VIEIRA LOPES E OUTRO Venham as certidões da justiça federal em nome dos espólios e a certidão de quitação fiscal (prefeitura). \r\n\r\nProc. 2007.208.011787-0 - ELZA DOS SANTOS VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X Falecido: HUGO DO AMARAL VERGUEIRO FILHO Venha cópia do IPTU do imóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000070-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUI GUIMARÃES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010564-7 - JORGE RISTICH (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X RISTA YANOWICHI E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.97 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001212-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA GABRIEL Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.75/76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.012944-3 - RITA EMILIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como devolução dos AR's de fl.119/120. \r\n\r\nId: 504328" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504334": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.009166-1 - ROSANGELA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X WILMA BAHIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) Recebo fls.62/65 como emenda à inicial, com re-ratificação da peça de fls.02/04.;2)Venha, a autora, com comprovantes de rendimentos ou últimas declarações do I.R. para exame do requerimento da J.G. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013649-4 - SHEILA DE SOUZA ARREGUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X EDSON ANDRADE SILVEIRA Ao autor para retirar ofícios e trazer cópias para instruí-lo \r\n\r\nProc. 2006.208.003769-0 - MARIA EDUARDA DUARTE LAMBRANHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X Falecido: VALTER LUIZ VEIGA JUNIOR AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.006155-3 - OCIREMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X MAURO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO INTERESSADO FORNECER COPIA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004320-8 - LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952)) X AUREA PEDRO DA SILVA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010605-4 - ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X DIAMANTINA DE LIMA TOMAZ A FAZENDA (INTERESSADO RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000474-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTUS ALVES FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013243-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014814-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARGARETH DA COSTA DELLAMARQUE PEREIRA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.208.001905-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES Decisão:Comprove, o interessado, o falecimento do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.006498-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARTA REJANE FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 33,13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002502-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X ESPOLIO DE VICTORIO COLLYER Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006555-8 - MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012685-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X OLINDA FERREIRA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls.36, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004934-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BERNARDO RIBEIRO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...FALECEU HÁ CINCO ANOS...). \r\n\r\nProc. 2008.208.006557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANA REGINA DE ANDRADE MENDES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS15,41 \r\n\r\nProc. 2008.208.007328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO TRAGA O AUTOR A PLANILHA DE CALCULOS A FIM DE SER CERTIFICADAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.005072-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921)) X ANGELA MARIA MARAPONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Sentença: Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, conforme comprovado às fls. 137, com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002888-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Notifique se o reu para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhando- a \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000430-0 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOÃO CARLOSDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009262-8 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MONICA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 234, por se tratar de pessoa física. Requeiram o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.010362-6 - ROSELY WERNECK DE ANDRADE BENTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 13:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015702-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X STAR NIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA), Fiador: MARCOS BATISTA SAMPAIO), Fiador: MAGALI GUIDINI DE MELO SAMPAIO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 66/69, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006927-0 - LÉLIO CORRÊA DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUANA AMARAL ROXO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 31,92 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0 - DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:1) Substitua, o Cartório, a certidão de fls. 131, eis que ilegível, bem como certifique o trânsito em julgado da sentença (fls. 130).2) Esclareça, o Cartório, a certidão de fls. 133, tendo em vista fls. 132.3) Digam, as partes, se têm interesse na designação da audiência prevista no art. 331do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005976-5 - MARLENE NISZKI RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JOSÉ LUIZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:1)Indefiro o requerido à fls.64, pois o contrato de locação é suficiente para se apurar os valores dos alugueres;2)A possibilidade de purga da mora em valor inferior ao pleito autoral é admitido na jurisprudência dos Tribunais Estaduais, sendo certo que, não admitindo, o autor, que o valor depositado a título de purga da mora esteja correto, prossegue-se a ação pela diferença. Assim, manifeste-se, objetivamente, o Réu sobre a planilha e fls.70/74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007163-9 - FÁTIMA ALCINDA DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X IVONE DE SOUZA MENDES RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 157,01) E TAXA JUDICIÁRIA (R$ 103,20). \r\n\r\nProc. 2008.208.007433-1 - AGOSTINHO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X ANTONIO CARLOS COELHO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS (3,66 DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ) E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 158,98). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001754-9 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X L´EQUIP WORLD DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...SE MUDOU PARA O BAIRRO DO GRAJAÚ...). \r\n\r\nProc. 2006.208.010663-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADALBERTO MENDONÇA Decisão:1- Anote-se fls. 73/74.2- Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.006298-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E)) X ANTONIO PEDRO MENDES DE ARAÚJO A EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 22,83 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001602-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JOSÉ PERRONE NETO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.007776-0 - ARLETE TEIXEIRA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CENTRO MEDICO SUBURBANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:À Apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014462-8 - JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA Decisão:Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016550-4 - DEJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009136-0 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Intime-se o Réu da decisão de fls. 216 e da petição de fls. 219. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013702-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007478-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON LEAL PETERS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 7,14 \r\n\r\nMonitória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.008991-3 - COLÉGIO CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X ANNUAR ROBERT DÁQUER Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.015065-5 - SONIA GIAQUINTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Nada aprover, diante da decisão de fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.208.009842-2 - MARIA IONE CASER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014618-0 - MARIA DA SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia.Fls.150 - Expeça-se guia conforme requerido.Após, Intime-se o I.Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012873-8 - LUCIA DE FATIMA DE SOUSA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venha a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006034-2 - ISABEL CRISTINA NOYA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X A FURNA DOS PLÁSTICOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.010225-3 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 180.2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.007467-7 - HELENA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X JOSÉ DE ASSIS DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DOS ATOS DOS ESCRIVAES EM RS 3,65 E A TAXA JUDICIARIA EM RS 10,00 E DIFERENCA DA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003305-1 - SHEYLLA FAILDE CORRÊA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X CONDOMÍNIO CENTRO COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:À Autora sobre fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.208.012552-0 - NUNO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.015146-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Decisão:O v. Acórdão, a ser cumprido (fls. 307), impõe o retorno das partes ao status quo ante, em virtude da extinção do contrato celebrado entre as partes, acrescentando que deverá haver a devolução do preço pago, o que seria desnecessário acrescentar, diante do declarado anteriormente, quanto ao retorno ao status quo ante, que pressupõe uma obrigação de entregar o imóvel ou devolver o imóvel no estado em que adquiriu, por parte dos Autores, ora Embargados, e uma obrigação de restituir o preço recebido, por parte dos Réus, ora Embargante. Entendendo que as obrigações devem ser cumpridas concomitantemente e, diante das alegações dos Embargantes quanto as modificações no imóvel prometido à venda, DEFIRO a produção da prova pericial requerida pelos Embargantes, nomeando perito o Engenheiro Mauricio Passos Ferreira, telefone 22628569 ou 98534975. Prazo para entrega do laudo de 60 (sessenta) dias. Venham, as partes, com quesitos e assistentes, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004829-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 160 para cumprimento da diligência, anexando a cópia de fls. 164. Um dos subscritores da petição de fls. 163 deverá acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:À Ré sobre fls. 127/225. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004742-0 - KAREN CRISTINA TEODORO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento às fls. 250 ao I. Perito.2- Expeça-se Mandado de Pagamento às fls. 248, conforme requerido às fls. 253.3- À Executada sobre fls. 253/261. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Decisão:1) Providencie, o Cartório, a juntada da petição que consta no sistema.2) Indefiro o pedido de fls, 155/162, tendo em vista o documento de fls.150. \r\n\r\nId: 504334" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504336": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005313-5 - ELENA MARIA DE SOUZA ALVES X MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013877-0 - ANTÔNIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X AMÁLIA DE OLIVEIRA E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS AINDA NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS (05 CÓPIAS DA INICIAL ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003200-2 - MARCELO GOMES GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X Falecido: TELMO GAMA Decisão:1) Comprovem os requerentes, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se ao INSS solicitando quanto ao valor atualizado referente ao benefício nº 1208995186 a que faria jus Telmo Garcia (CPF 054.542.987-00). \r\n\r\nProc. 2008.208.004271-8 - AMAURY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X Falecido: SOLANGE SAMPAIO Decisão:1) Comprovem os Requerentes, através de certidão pertinente, a inexistência de dependentes do falecido habilitados perante à Previdência Social.2) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3) Oficie-se à C.E.F. solicitando informação quanto ao valor correspondente ao contrato de penhor de nº 13000922-0 de titularidade de Solange Sampaio.4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005802-7 - MARIA DAS MERCES SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DAMACENO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça,provisoriamente;2) Venha a certidão de óbito do pai do falecido. \r\n\r\nAnulatória, DE contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.208.007908-9 - EMILIANO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Fls. 37-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003923-9 - ZUNEIDE VIEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-076734)) X PEDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 48/55; 62/63; 69; 79Vº; 112. \r\n\r\nProc. 2003.208.011994-6 - LENIRA TENORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X JORGE ALVES FERREIRA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.012948-9 - MARIA ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X FIRMINO LOPES DA SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007925-7 - ARMANDO SIBANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSEPHA OSES SIBANTO PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009035-6 - CELIA E SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER AUGUSTO BRETAS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011864-0 - EUNICE MARQUES BARRETO LUCCAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X ALZIRA DA SILVA BARRETO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR O TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012005-1 - NEUSA REIS BORBA, NILZA REIS BORBA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X IRENE REIS BORBA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013292-2 - JOANA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RAIMUNDO TERTULIANO MENDES FILHO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010352-3 - FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X WALTER XAVIER DE SOUZA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017354-9 - RAUL DA SILVA COUTO X LOBÉLIA DA SILVA COUTO PANASCO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921) PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003367-5 - IVETE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que nas certidões de óbito (fls. 06) e de casamento (fls. 07) constam que o falecido era separado judicialmente, venham aos autos cópias autênticas da sentença que decretou a separação judicial ou da sentença que decretou a separação consensual, com os termos do acordo e ainda a partilha dos bens do ex- casal, juntando ainda a sentença homologatória da respectiva partilha. \r\n\r\nProc. 2008.208.005680-8 - YEDA PONTES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X WALDYR MARTINS LOPES Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio a Requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venham as primeiras declarações e a partilha na forma contábil do art. 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI 5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.009995-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO MANOEL DE MORAES Decisão:Fls. 43- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO MARQUES ABRANCHES CERTIFICO QUE ESTE JUÍZO AINDA SE ENCONTRA NO AGUARDO DE PEIÇÕES PROTOCOLADAS NO MÉIER EM 08/04/08 SOB O No.200801389536 e No. 200801435860 NA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2008.208.000238-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADJAI COELHO VELLOZO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005470-8 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EDILMA DA SILVA QUEIROZ Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006160-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE MONTEIRO RIBEIRO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006188-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILTON SANTOS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006319-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIENE RIBEIRO DE ARAUJO Decisão:Comprove o autor a mora do devedor, na forma da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.006334-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NARCELIO RIBEIRO DE AZEVEDO Decisão:Comprove o autor a mora do devedor, na forma da Súmula 72 do STJ \r\n\r\nProc. 2008.208.006365-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON BAETA DE FARIA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006496-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DARCI TARGINO MAIA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006580-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MANOEL CARLOS DE CERQUEIRA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006583-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARCIANO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006653-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM VIEIRA DA SILVA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011439-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁUREA I (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X JOSÉ XAVIER GONÇALVES), JOANA D' ARC PEREIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011749-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MÉIER (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CELSO VICENTE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013907-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CÉSAR MURILO DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)), VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS DE MACAU, Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 86: Retifique-se o pólo passivo para inclusão de César Murilo de Macau. Designo audiência de conciliação precvista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002443-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR JANGADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Designo o dia 30/07/08, às 15:00 h para a ralização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010256-7 - GERMAIN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X N. M. CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015233-9 - POSTO E GARAGEM PÉROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:Fls. 36/38. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.000460-2 - COLÉGIO EDUCAÇÃO E PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ALBERTO LUIZ DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.208.002509-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GUARANÁ WASHINGTON BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Designo o dia 31/07/08, às 14:00 h, para a realização da Audência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.004233-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X MARCUS DA ROCHA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial adequando o rito para sumário. \r\n\r\nProc. 2008.208.006362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA Decisão:Designo o dia 30/07/ 08 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005793-0 - S.R. PIEDADE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MANOEL DE MATTOS Decisão:1) Expeça-se guia;2) Intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do processo;4) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005909-3 - JOÃO ALBERTO BATISTA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Expeça-se guia;3) Intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo;4) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.008666-3 - ANDRÉ FELIPE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias, tendo em vista que não há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012538-5 - ESPOLIO DE MARIA NAZARÉ FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ANDREIA FIGUEIREDO MORAES VALENTE VAZ Decisão:1 - Anote-se no Distribuidor, e onde couber, para que passe a constar o rito como sumário.2 - Designo o dia 29/07/08, às 16:30 horas, para a realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006493-3 - REINALDO DE LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO CARREFOUR S.A. Decisão:1) Defiro a J.G. ...,2)....Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome do Autor do cadastro de devedores do SPC e SERASA, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, relativo ao débito discutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e SERASA.3) Designo o dia 30/07/2008 às 15:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se o réu com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008893-5 - RAQUEL BELLAFRONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FACULDADE SENAI/CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Decisão:Designo o dia 30/07/08 às 16:30 horas para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.012094-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO DE MAGALHÃES CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MESMO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS AINDA NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO (CÓPIA DE FLS. 38/40) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016320-9 - CARLA CRUZ CAMARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ÁUREA BERNARDO DE LIMA), Fiador: MARIA MADALENA DA SILVA NASCIMENTO LIMA), Fiador: CÁSSIO BERNARDO LIMA Port. 01: Aos interessadossobre certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004783-2 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus e dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel e sublocatários.Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014817-6 - JOÃO DA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PATRÍCIA THOMAZ E OUTRO PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.016012-9 - ESPÓLIO DE BORIS ARKADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X EDSON GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007015-5 - ESPÓLIO DE ANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA HOSANA GOMES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG à parte autora.2- Cite-se o réu e dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005120-3 - EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PROMOINFO S A DECISÃO: 1) D.R.A. POR DEPENDÊNCIA; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS; 3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 74). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001595-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTIÁRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X THAIS TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009652-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SADIKA PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO PORTARIA 0101: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 45 (SRF) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012896-7 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas às fls. 60, para análise de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie cópia da inicial, bem como da procuração, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.007849-4 - IVAN DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131), Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ITAVEMA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), TRANSRIO VEÍCULO, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), MARCELO ROSADAS COIMBRA Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011050-0 - ANTONIO AUGUSTO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004268-4 - SOLANGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), SHOPPING IGUATEMI, Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA), ACE SEGURADORA S/A Decisão:Digam os réus sobre a contestação da denunciada às fls. 391/416. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009108-7 - ANDRÉ LUIZ LIDORIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Considerando a pequena inexatidão material contida na decisão de fls. 125, e não contradição, como alegado pela empresa-embargante, referente à concessão de prazo para que o autor indicasse assistente técnico, corrijo o aludido erro material, esclarecendo que a oportunidade para o demandante indicar assistente técnico é a petição inicial, razão pela qual se operou a preclusão em relação a indicação de assistente técnico.Por seu turno, defiro a expedição de ofício a SMTU, conforme requerido às fls. 45 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.208.011046-0 - ROBSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 29/07/08 às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação (art. 331, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006270-3 - ESTRELA SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Fls. 54: Defiro. Venha o preparo referente à expedição dos ofícios no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008444-9 - ADEMIR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA Decisão:Intime-se por D.O. o (a) Requerente para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.001326-3 - RAILDA GALVÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1-Defiro a JG.2- Designo o dia 31/07/08, às 14:30 h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se.3- Oficie-se ao Hospital Municipal Salgado Filho na forma requerida às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.208.006124-5 - RILMAR DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X EDSON DE CASTRO LEAL Decisão:Ao autor para que venha a cópia do contra-cheque ou comprovante de rendimentos, e ainda, comprovando a necessidade de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.001643-2 - PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:1-Ao autor sobre certidão supra.2- Designo o dia 30/07/08 às 14:30 hs para a audiência de conciliação (art. 331CPC)3- Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010945-0 - CLARICE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL DUARTE E OUTRO PORTARIA 01 - 1) A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO; 2) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a situação fiscal do de cujus junto à Receita Federal;2) Regularize-se a representação processual das herdeiras.Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.011945-9 - ROBERVAL VILLA FLOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LOURDES DO ESPIRITO SANTO VILLA FLOR PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 91/92 A FIM DE INSTRUÍREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009755-9 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ADELINO FERREIRA MARTINS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005071-5 - AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MAURICIO DE SOUZA NETTO Decisão:A cessão de direitos hereditários há de ser formalizada através de escritura pública, porque o direito à sucessão aberta é bem imóvel por determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005561-0 - DÁRIA DO ROZÁRIO PAPA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X TEODORO PAPA Decisão:1) Nomeio a Requerente inventariante.Lavre-se o termo;2) Venham as primeiras declarações;4) Citem-se os herdeiros na forma do art. 999 do CPC;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.006157-9 - AGUSTINHO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X IDETTE SICILIANO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final, devendo, no entanto, a taxa judiciária ser paga até 17/09/08, na forma do art. 137 do CTE;2) Esclareça o Requerente o motivo pelo qual está pleiteando o presente inventário, eis que na certidão de óbito de fls. 04 consta a informação de que a falecida não deixou bens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.002173-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POINT 4333 DEL CASTILHO LANCHES E REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010570-0 - GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO SOUZA SILVA (SP-193265)) X ADALBERTO LUIS RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014992-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.208.014376-4 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X FERNANDA E SILVA NEIVA MAGALHÃES Decisão:Tendo em vista que a ré, apesar de regularmente citada, conforme se verifica às fls. 21/22, não ofereceu embargos no prazo previsto no art. 1.102b do CPC , fica constituído , de pleno direito , o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art. 1.102bdo CPC.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução.. Anote-se onde couber.Intime-se a parte executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.006537-8 - CECILIA LEÃO DA MOTA CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LEÃO GOMES LO GIUDICE (RJ-081043)) X RIO SAUDE Decisão:Traga a parte autora o comprovante de rendimentos para melhor apreciação da J.G.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011306-0 - DANIELA BENEDETTI TIMARGO TRAVESSO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Indefiro a tutela antecipada requerida na peça vestibular, eis que esse Juízo necessita de maiores elementos de convicção, que deverão ser formados ao longo da instrução processual, sendo imperioso resguardar os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do tratamento igualitário entre as partes.2- Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo.Defiro a produção das seguintes provas: documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora.Designo o dia 28/08/2008 às 17:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015283-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X MARIA ROSA TORRES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.007465-3 - ALFREDO RUI DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DA SILVA ALMEIDA E SOUZA Portaria 01: Ao autor para recolher R$ 1,56 referente à conta nº 2101-4 (taxa judiciária ), tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001321-2 - JOSÉ QUINTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Despacho:Fls. 45- Desentranhe-se substituindo-os por cópias nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012309-6 - RONALDO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X REVISTA PLENITUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Portaria 01: Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.208.008611-2 - EDSON ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008725-4 - VERA LUCIA DIONISIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X NAIN SLEIMAN TANNOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Fls. 70/72. Diga a Exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.006375-8 - MANOEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Comprove a parte autora a necessidade de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011835-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELITON SANTANA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013806-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE BRASIL Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 16 (cláusula 23),o termo de protesto de fls. 17, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015841-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON FERNANDO DE MENEZES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000375-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ WOLFMAN Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls.18/21(cláusula 15), o termo de protesto de fls. 24, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002593-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO RODRIGUES CABRAL Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 19/20 (cláusula 26), a notificação realizada pela autora às fls. 22/23, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Tendo em vista a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação de mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art. 3º, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, parágrafo 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003125-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO NASCIMENTO FREITAS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 11/12 (cláusula 26), a notificação realizada pela autora às fls. 09/10, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005716-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO NASCIMENTO DE FREITAS Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/13 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls.14/16, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBISON MATIAS ALVES Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/13 (cláusula 23 ), a notificação realizada pela autora às fls. 09/11, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.005922-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONILDO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls.10/11(cláusula 26), a notificação realizada pela autora às fls. 12/13, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006468-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LUCIANA NOGUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Decisão:Designo o dia 30/07/08, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331,CPC)Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011443-2 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NOEMIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO REF. INTIMAÇAÕ DA TEST. ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.013735-6 - HANO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CARDIOLAB - EXAMES CARDIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) processamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001774-2 - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade passiva ad cauam suscitada pela Empresa-ré é lindeira ao mérito e será apreciada na oportunidade da prolação da sentença.2 - Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Assim sendo, dou por saneado o processo.Defiro a produção a produção das seguintes provas: documental, suplementar e oral, inclusive depoimento pessoal do autor.Indefiro a perícia médica requerida, uma vez que não houve consumo do alimento indicado na inicial.Designo o dia 27/08/2008 às 17:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo legal, recolhendo as custas para a intimação, caso seja necessário.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012592-9 - NÉLIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA 01 - AOS INTERESSADOS.SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2008.208.004887-3 - G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X N.T.A. E OUTRO Decisão:1-Fls. 85/87 - Defiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, devendo o Cartório proceder às anotações cabíveis.2- Cite-se.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.003803-1 - DENILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUPERGASBRAS DIST. DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Ao autor para complementar as custas da precatória com URGÊNCIA, fornecendo, tb, cópias dos grerj e da procuração.Campo 24: 1102-3Campo 36: 23,73 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38:R$ 9,12 Campo 41: 32,85Campo 42: R$ 3,28Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,55 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,55 Campo 49: R$ 63,11 \r\n\r\nProc. 2006.208.013807-9 - JORGE AUGUSTO DORNELLES FERREIRA, VALDINEA BARBOZA FERREIRA, JAQUELINE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 111VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EXPEDIÇAÕ DE MANDADO (int. de parte ré) port. 01: À parte ré para recolher as custas judiciais ref. ao OJ (R$ 60,24) mais os percentuais obrigatórios (mandados na contracapa). \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORT. 01: Tendo em vista a GRERG de fls. 150, à parte ré para complementar as custas no valor de R$ 9,12 ref. à intimação por pessoa que execder no mesmo endereço (mais os percentuais obrigatórios). \r\n\r\nProc. 2008.208.006050-2 - FABIO DOS ANJOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 31/07/08, às 15:00 h para a realização de Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001764-3 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LANDH´S INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CUTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:Designo o dia 29/07/08 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013038-1 - ISAURA MARIA VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.014321-0 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.015490-5 - GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:1) Fls. 105 - Diga o autor.2)Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.007024-4 - LUCIO CARLOS AGUIAR SARDOUX (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) De acordo com a Portaria 01/2001: Republicação da R. decisão de 18/03/2008: Tendo em vista a certidão de fl. 84, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se fls. 53/70 e proceda-se à juntada por linha. Após, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010051-0 - ALCEDO JOSÉ TAVARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 504336" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "504337": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002691-0 - NICOLE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X WILLIAN LOURENCO DE SOUZA Despacho: Já há decisão ás fls. 36, reiterando fls. 33..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012955-4 - REJANE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDNEI CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- As alimentadas para se manifestarem sobre fls. 125.2- Oficie-se a CEF como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007749-2 - IGOR DE MELLO CUGULA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X WALDECY CUGULA Despacho: Considerando que no acordo não fixado percentual para desconto em folha. O pedido de fls. 62 deverá vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.001291-8 - ALEX LOURENÇO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMÁRIO DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Atenda-se ao MP. (Pela intimação das partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002693-0 - LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho: Considerando que transcorreu o prazo para recolhimento das custas fixado ás fls. 148 e publicado em 04/12/07 . A sentença já trânsitou em julgado, dessa forma cumpra-se o determinado na mesma. \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Despacho:Fls. 53 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.012893-3 - HEVELIN VITÓRIA CAVALCANTE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X HÉLIO CRUZ DA SILVA Despacho:Designo nova audiência para o dia 20/05/08 ás 13:45hs C-se I-se, expeça-se mandado devendo constar que a parte autora acompanhará a diligência . \r\n\r\nProc. 2008.208.003065-0 - JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS SEDOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOS SERDOURA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:1- Deixo de receber o agravo retido de fls....,vez que as partes chegaram a um acordo...2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.005618-3 - GABRIEL VIANA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X PETRUS DE SOUZA CORREA Despacho: 1- Emende-se a inicial , indicando : a- O correto polo ativo. b- o valor da causa . c- o pedido final . d- o valor que pretende a título de alimentos. 2- Regularize-se a representação processual do autor,pois a procuração está errada. Prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.006862-8 - CHRYSTIAN RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA MOURA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Corrija-se o valor dado á causa,ar.259,VI do CPC.prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007719-8 - MARCO VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JESUS SEBASTIÃO RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL da autora. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, I do CPC, para autorizar a expedição de Alvará de autorização para venda do imóvel situado na Rua Coronel Cota, nº 52 - Aptº 402 - Méier - Rio de Janeiro, devendo o valor da venda ser depositado em custa judicial em nome da incapaz até a efetiva transação de compra do imóvel noticiado às fls. 101, no prazo de trinta dias deverá, também, trazer aos autos a cópia da escritura.Expeça-se Alvará.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008656-2 - MARIA DELMIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ESPÓLIO DE OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, SENDO A PARTE RÉ, ASSISTIDA PELO CUTADOR ESPECIAL ,POIS CITADA POR EDITAL PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL, (INDICADAS ÁS FLS. 15/17). DEFIRO ,AINDA ,PROVA DOCU- MENTAL SUPERVENIENTE DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/08 ÀS 15:00HS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.005068-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Fls. 183/223 - Ao ex-cônjuge-mulher em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012464-2 - MARGARETH MOREIRA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X RICARDO FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269) Despacho:A parte autora para atender ao MP, fls.42, vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000756-1 - MAXWELL DE LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858) Decisão:1- DEfiro a JG em favor da ré/reconvinte.2- Em replica.3- Ao reconvindo sobre a reconvenção.4- Após, ao MP . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.010252-8 - VITTÓRIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954) Ao exequente sobre comprovantes de depósitos fls 50 \r\n\r\nProc. 2007.208.012935-4 - REBECCA GUILHERME TORRES OMENA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X JOABE OMENA DE ANDRADE Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016417-2 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.007427-6 - JOÃO VITOR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial atribuindo valor á causa.3- Venha cópia da sentença que pretende executar. 4- Junte aos autos, ainda ,copia da certidão de nascimento dos menoresPrazo 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007429-0 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial ,atribuindo-se valor á causa.3- Regularize-se a representação processual dos exequentes, pois os outorgantes da prcuração são os menores rep. pela mãe .4- Venha cópia da sentença que pretende executar. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001115-0 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) ISAAC CARVALHO DA SILVA, Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Despacho:Fls. 119/120 - Ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005330-1 - LUIZ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA DOS SANTOS), ANGEL SANTOS DA SILVA), LAÍS ELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:1- Fls. 76 - As partes sobre o relatado. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016846-3 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011051-3 - RITA DE CÁSSIA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 47 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.012997-2 - YEDDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ROBERTO CARLOS SILVA FONSECA E OUTRO), MARIANA BRAZ DA FONSECA Despacho:Designo audiência para oitiva para oitiva da requerente ,dos genitores e da menor para o dia 20/05/08 ás 14:00hs. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.017160-7 - LENY MACHARET GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X ANA MARIA MACHARET GUIMARÃES Despacho: 1- Venham os seguintes documentos:a) declaração de idoneidade 02 firmada por duas pessoas .b) declaração de não estar incursa no art.1735, do C.Civil.c) atestado médico da requerente. 2- Esclareça se a interditanda possui bens. Prazo 15 (quinze ) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.005739-4 - CELESTE DAFLON SARQUIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X CONSTANTINO ALBERTO SARQUIS Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial atribuindo-se valor á causa. 3- Esclareça se o interditando possui bens.4- Venham os seguintes documentos:a) atestado de sáude da requerente. b) declaração de idoneidade 02 (duas) c) declaração de não estar incursa nas hipóteses do art.1735 do c.Civil.Prazo 15 (quinze ) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006902-3 - MOISES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X WALDYR MENDONÇA MOREIRA Despacho:1- I-se a testemunha Edna para ser ouvida em audiência .2- Quanto a testemunha Rosária expeça-se precatória para ser ouvida na Comarca de Duque de Caxias, devendo as cópias necessárias serem apresentadas em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009122-1 - KATELIN ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WALLACE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que WALLACE VALENTIM é pai de KATELIN ROBERTO DA SILVA, que em conseqüência passará a chamar-se KATELIN ROBERTO VALENTIM, constando como avós paternos, Olício Valentim e Nicea Anastácio Valentim, que deverá constar no respectivo registro de nascimento da menor perante a 10ª Circunscrição- 5ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato-Freguesia de Engenho Novo, fl. 14 do livro nº AE-00027 sob o número de ordem nº 7814. E homologo o acordo a que chegaram as partes quanto aos Alimentos para que surta os efeitos jurídicos e legais, julgando o processo extinto neste pedido, com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação para o registro da paternidade, alteração do nome da menor e inclusão dos avós paternos, conforme já mencionado. Sem custas face a JG concedida as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008.FERNANDA FERNANDES COELH \r\n\r\nProc. 2006.208.013375-6 - JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIEGO NEVES TURÍBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o resultado do exame de DNA, acolho o parecer do Ministério Público e concedo a antecipação parcial da tutela em favor do autor ,fixando os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, para pagamento atéo 5º dia útil do mês. I-se por mandado para pagamento . Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 12/05/08 ás 14:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010672-0 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARTA GREGORIO ROQUE (RJ-136689)) X ANTONIO CARLOS SILVA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463) Exame de dna marcado para o dia 12/5/2008 as 10:40h - a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos da UERJ - situado à Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.004732-7 - ALEXANDER DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão: A resistência apresentada pela parte tem não tem o condão de afastar a visitação, não há como sequer realizar oestudo social pretendido nesta sede . Considerando, no entanto ,a idade da menor,suspendo o cumprimento do mandado de busca e apreensão e designo audiência especial para o dia 15/04/08 ás 14:00h. devendo comparecer as partes menores e patronos. P-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.000548-3 - JORGE SENA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE SENA VELOSO (BA-023019)) X JOELMA ALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA06/05/08 ÀS 14:45HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extição. P-se, sem manifestação, por mandado. O.S. 02/02 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002711-9 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014692-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA X MARCO ANTONIO ALVES, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:Atenda-se ao MP, fls.27,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002526-1 - NADIR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA (CE-002628) Despacho:1- A parte autora em 05 dias,face o s documentos de fls. 73/74, bem como fls. 67/68. 2- Após,ao MP. 3- E em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015210-8 - CELSO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME NASCIMENTO NOVAES O S 02/02 Atenda-se ao MP.Pela intimação das partes p/especificarem provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012720-0 - SIMONE KOPKE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968) OS.02/02:Recolha o autor custas judiciais relativas a expedição via postal do ofício solicitado (R$ 3,65), mais 10% da Caarj e 5% de Funperj e Fundperj ou, se o desejar, sem ônus, levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013749-0 - MARINEZ DE SIQUEIRA MARALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:Á Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015451-6 - MARION MÁRCIA DA SILVA MOREIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Regularize-se a representação processual em 10 dias.ADV. VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT(OAB/RJ-142.604). \r\n\r\nProc. 2007.208.012932-9 - ROSANE LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) Despacho:1- Corrija-se no DRA o nome da autora, e extraia-se niva carta de sentença com o nome correto. 2- Quanto a execução venha em petição autonôma , que será autuado como secundário. \r\n\r\nId: 504337" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "504338": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003444-4 - JOSIARA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X JOSIAS FRANCISCO DA SILVA Despacho:1 - Intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de vê-lo extinto; 2 - Decorrido o prazo supra, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003368-5 - IAHN JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2008.208.003007-8 - I.V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X W.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 21/22, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 24 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo.Anote-se a cumulação com regulamentação de visitas.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.003007-8 - I.V.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X W.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.007356-5 - V.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça, o autor, com quem se encontram os bens descritos na inicial, a fim de se saber quem será considerado depositário dos mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009959-3 - MARGARETE SANTOS DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY DA GRAÇA SILVA SANT''ANNA (RS-014345)) X JAIRO DE CASTRO FREITAS Despacho:1 - A Exeqüente sobre a certidão de fls. 13;2 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a interposição de requerimentos, dê-se baixa e devolva-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010958-6 - ELISEU JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X DOUGLAS FERNANDO REIS DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:Em relação à nulidade de penhora, sob argumento de que recaíra sobre bem de terceiro, algumas considerações devem ser apresentadas.Primeiramente, os bens penhorados são aqueles que guarnecem a residência do executado e que foram adquiridos em nome de sua esposa, Elisangela, conforme documentos de fls. 19/26.Em tese, em razão do regime de bens adotado quando do casamento, os penhorados são de propriedade comum dos cônjuges e, portanto, 50% dos mesmos bens pertencem ao executado.A alegação excepcional de que os bens foram adquiridos através dos frutos do trabalho do cônjuge do executado, não é suficiente para o acolhimento da nulidade, sem maiores provas sobre o alegado.O princípio processual do ônus da prova de quem alega há de ser respeitado, sob pena de detrimento do exequente, que vem sendo privado da pensão devida pelo pai.Desta forma, digam as partes em provas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000403-3 - ZELIA ANGELINA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X RONALDO DE ARAUJO BRANDAO À parte autora sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.208.011560-0 - D.V.S.B., D.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:1 - Inexiste a anuência da exeqüente e além do mais, a penhora lançado sobre o imóvel dificulta mais não impossibilita sua alienação, portanto INDEFIRO o pleito de fls. 155;2 - Cobre-se o integral cumprimento da carta precatória de fls. 150, redistribuida à Comarca indicada no ofício de fls. 157; \r\n\r\nProc. 2007.208.014699-6 - ISADORA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X WASHINGTON LUIZ DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007545-0 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X HELENA SOARES BARREIROS Autos em cartório aguardando que parte autora providencie o pagamento da publicação dos Editasi junto ao Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Oficios 403848, 403849 e 403851, remetidos em 26.02.2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.011697-9 - EDMILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X EDILSON PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003487-4 - N.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X J.L.O.L. Despacho:1 - Ante o teor da petição de fls. 19, designo o dia 10 /06 /2008, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal, devendo o interditando ser citado e intimado;2 - Nomeio Perito deste Juízo, a Drª. MARIANA SAVEDRA, de telefone e endereço conhecido pelo cartório, devendo ser intimada para que proceda à avaliação no prazo máximo de 45 dias, inclusive da data da audiência acima;3 - Oficie-se como de praxe à Presidência deste Tribunal de Justiça, objetivando ao procedimento de remuneração do Perito, ante a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 15;4 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.016514-0 - NÍVEA MARIA FONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X ILDUCIDIO PACHECO), IAN DE MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732) Republicado por incorreção: ( fls. 46/48) Digam as partes sobre o laudo psicológico e à requerente para recolher as custas da perícia requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004276-1 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Exceção de pré-executividade é meio jurídico processual pelo qual pode ser alegada nulidade da execução ou qualquer outro dado que possibilite o conhecimento prévio do Magistrado, cuja questão poderia, inclusive, ser conhecida de ofício. A exceção de pré-executividade não serve para defesa na qual se alega excesso do valor executado.Ddesta forma, rejeito a exceção de pre´-executividade, sem analisar a questão meritória apresentada.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006775-2 - ANGELINA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JESUS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (RJ-053058) Despacho:A autora para ciência do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013752-1 - NILO CASEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ENEDINA SANTIAGO), MARCELINO SANTIAGO FILHO), MARCIA SANTIAGO Despacho:1 - Decreto a revelia das rés Enedina e Maria;2 - Em provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.010115-9 - E.B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347), Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS DAMASCENO (MG-033123) Despacho:Intime-se o requerido Cassio Roberto de Abreu para manifestar-se sobre a relação de bens e o pedido de inventariança, contido no petitório de fls. 646, 647. \r\n\r\nProc. 2007.208.011989-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA FERREIRA, ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Ofício e Carta de Sentença prontos. Aguardando parte para retirá-lo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.007599-9 - F.V.M. X C.L.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de vê-lo extinto. \r\n\r\nProc. 2008.208.002815-1 - CAROLINA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775)) X SIRLEI AZEVEDO SOARES DE ALVARENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 23. Intimem-se para atendimento, no prazo de 05 (cinco) dias;2 - Com a resposta, nova vista ao MP. \r\n\r\nId: 504338" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "504339": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Arêa Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006030-7 - ELISA RUSSO X LEONARDO ACCURSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001090-9 - ARATI JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X Falecido: DELZIANA DOS SANTOS Despacho:Ante os documentos apresentados, isento o requerente do pagamento da ciondenação.Ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001985-1 - MARIA DAS DORES SARAIVA BORCHERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X FATIMA TERESA BORCHERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 275/282 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001074-2 - ENOCK REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X KOREAUTO HYUNDAI COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008791-8 - EDITE FRANCISCA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X EDSON BEZERRA DE ARAUJO Despacho:DIGA A PARTE REQUERENTE SE AINDA HÁ ALGUM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. PRAZO:10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011634-9 - JOAO OLIVEIRA COSTA X ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.014651-2 - DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X MARCUS VINICIUS MAMEDE ANTUNES Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO APURADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007691-3 - HELIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X HELIO DO NASCIMENTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012803-7 - DEOLINDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X RAYMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 89 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.004624-2 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008865-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARCELO DA ROCHA BELLO Despacho:INTIME-SE O AUTOR A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004828-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004405-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ REIS ROLSZT Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de busca e apreensão, sendo que o autor apresentou sua desistência quanto ao pedido, havendo concordância da parte ré (fls. 108).Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oficiando-se para cancelamento de qualquer restrição junto ao SERASA..Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008022-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FABIO DE OLIVEIRA HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.58, ANOTE-SE ONDE COBER. AO AUTOR SOBRE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2005.208.011546-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO SANT' ANNA DE ABREU (L/C 2) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EIS QUE O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO, VALENDO NOTAR QUE SE HOUVER A DESISTÊNCIA, DEVERÁ A LIMINAR SER CASSADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.012991-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO COSTA Ao autor sobre a guia de pagamento, cujo vencimento dar-se-á em 16/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.208.014704-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILTON PEREIRA BRUNO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015752-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLUCE MENDES DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007700-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TEOMAR EMANUELA DA PONTE Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.16/17, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.007593-1 - ANA CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010), Dr(a). ALCMANO CORTESIA (RJ-128383), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC PARA O DIA 02.07.2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE.Diante dos documentos de fls.18/22, que noticiam o uso dos documentos e bens da parte autora, deixando transparecer o uso indevido dos dados por terceiro, defiro a tutela, oficiando-se para o cancelamento do protesto em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005029-6 - LAURA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X LUIZ CARLOS SYDNEY), VIRGINIA CUNHA SYDNEY (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)), Intimado: ROSÉLIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008726-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA AUXILIADORA ALVES CORREA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DO SALIENTADO PELO AUTOR ÀS FLS. 66 , NO SENTIDO DE QUE TERCEIRO PAGOU O DÉBITO CONDOMINIAL, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI, JULGO EXTINTO O FEITO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.010150-9 - ALLEVATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X LUIZ FRANCISCO ARAMBURU Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 302 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006534-0 - UMBELINA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010620-2 - BANCO ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 41, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR PROVA. CASO CONTRÁRIO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011687-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMIRENE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO TABELAR QUE INFORMA TER ORIENTADO, O RÉU, A PROCURAR UM ADVOGADO, VEZ QUE NÃO FORNECEU DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA; SENDO CERTO QUE A ORIENTAÇÃO SE DEU EM DATA ANTERIOR À AUDIÊNCIA NA QUAL COMPARECEU SEM ADVOGADO (FLS.107).APÓS VOLTEM CONSLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012149-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015473-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004112-0 - TATIANA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.007608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER, Síndico: MANOEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333), Dr(a). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-154868E), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X TERCIO RODRIGUES ROCHA E OUTRO Decisão: DESIGNO AC PARA O DIA 02.07.2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007645-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC PARA O DIA 02.07.2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007889-0 - ROBERTO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Venham comprovante de rendimentos e declaração do IR em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007960-2 - KATIA MARIA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A - BANCO REAL S/A Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o depósito, consoante requerido às fls.05, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.013099-1 - HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009378-5 - PRISCILA POUBEL MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.004124-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:1.FLS. 108, DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO. VENHA O INSTRUMENTO DE ACORDO ASSINADO PELAS PARTES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.208.002897-3 - ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X NEIDE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, EM 05 DIAS, SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.002417-0 - ANA MARIA DE LUCA TIERNO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376)) X PEDRO D'ALCÂNTARA MIRANDA FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002371-9 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281)) X JARDIM ESCOLA MOINHO ENCANTADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. Nada sendo requerido, determino que os autos sejam enviados à conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.208.006430-0 - JACOMIRO NICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X SUELI ADAME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010220-0 - NEUZA CAETANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X SANDRA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001192-2 - MARIA VIRGILIA VILLELA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE LUNA PEDROSA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-059001), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X FERNANDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:1.INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA CORTE DO SERVIÇO ESSENCIAL DIANTE DE SUA PRÓPRIA NATUREZA. 2.À PARTE RÉ, EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 101, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. 3. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS INDICADAS NA CERTIDÃO DE FLS.99 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003650-5 - ESPOLIO DE ISAURA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X CECILIA MARTHA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:à parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007924-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006119-0 - REJANE DA SILVA SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X FLÁVIA FABIANA GOULART DO COUTO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato de locação noticiado nestes autos, em razão da falta de pagamento dos aluguéis e demais acessórios, determinando que a locatária desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, a contar da intimação desta sentença, sob pena de ser expedido imediato mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o transito em julgado, não sendo promovida a execução em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003604-4 - DAVID JORGE BERLIM AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X DORALICE MACHADO TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005218-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012448-4 - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSE CARLOS DOS PASSOS LOPES Despacho:1- A citação por hora certa não pode ser determinada pelo Juiz. Ela só ocorre quando o Oficial de Justiça entende que esteja havendo tentativa de ocultação da parte ré.2- Desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se-o, inclusive com a ressalva do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012986-0 - ELOY FERRÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X ALFREDINA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE QUE FOI EFETIVADA A ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO DE DESPEJO (FLS.80), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE DESPEJO, DIANTE DA PERDA DO OBJETO, COM ESTEIO NO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. DETERMINO O PROSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO À COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E RESPECTIVOS ENCARGOS DEVIDOS, CONSOANTE SALIENTADO ÀS FLS. 80. INTIME-SE, POR AR, A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.208.014570-0 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARISE WALERIANO E OUTRO), Fiador: GILBERTO LUIZ MACHADO FRANÇA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre as custas de fl. 29: falta recolher R$ 157,01 no campo nº 36, foi recolhido a mais R$ 12,78 no campo nº 37 (um dos réus tem residência fora da comarca), recolher o valor do campo nº 43 na conta correta (6002 02696-8), no campo nº 46 foi recolhido a mais R$ 17,32 e no campo nº 47 foi recolhido a mais R$ 17,32. \r\n\r\nProc. 2007.208.015153-0 - AUTOLINDA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TALENTO ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.007685-6 - NÉLIO JOÃO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, ANOTE-SE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.009697-6 - MARTHA JANETE FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELLUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074) Despacho:Intime-se a embargante, pelo Diário Oficial e na pessoa de seu advogado, a dar prosseguimento ao feito, como já determinado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.012047-8 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012049-1 - ALTAIR MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007836-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003317-1 - ROSILDA MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANI FATIMA DOS SANTOS CORREA (RJ-136985E), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X SEMEG SAÚDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006768-1 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 371. \r\n\r\nProc. 2003.208.014907-0 - TATIANE TELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X EXPERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.000339-9 - JACI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIO A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.96 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000495-4 - ANA PAULA ROMAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:1.ÀS PARTES SOBRE FLS. 273. 2.REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000172-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARIA IZABEL BATISTA DE SOUZA Despacho:DEFIRO FLS. 78. DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.001604-3 - THIAGO SIMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X VILMA SIMAS LIMA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente sobre ofícios juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007598-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X NEREIDA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Despacho:1- Proceda-se à retificação solicitada (fls. 144).2- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.208.012189-8 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MABTEL SERVS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011475-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAIR MUNIZ CAVALCANTI Fls. 85/86: ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003091-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO ABRANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.000905-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAQUIM ROQUE DA CUNHA FILHO E OUTRO Deci são:Proceda-se à notificação na forma da lei. Após, cumpridas as exigências legais, devolva-se ao requerente, independente de traslado \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.007901-8 - MAXWELL SUELDO DA SILVA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES (RJ-149696), Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X SOCIEDADE DE ENSINO ARCO-IRIS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AC PARA O DIA 02.07.2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. Defiro a antecipação de tutela, já que a parte se dispõe dos meios legais de cobrança, mostrando-se indevida a retenção de documentos dos menores, ora autores, sob tal título, prejudicando o próprio desempenho da atividade educacional dos menores, sacrificando o constitucional direito à educação. Determino, assim, a entrega dos documentos indicados na inicial em 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 para o cso de descumprimento, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002689-2 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:INDIQUEM-SE, OS ADVOGADOS EXEQUENTES, OS BENS DA AUTORA QUE DEVERÃO SER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.004771-0 - RAIZA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X PATRICIA PINHEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012862-3 - EMILIA MARTA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945)) X JOMAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Vistos etc.Das provas constantes dos autos não se tem a certeza inequívoca de que o problema encontrado na canalização de gás, que abastece o apartamento da autora, tenha sido provocado em decorrência da obra realizada no imóvel do primeiro réu; até porque nenhuma perícia foi realizada.Assim, deixo de conceder a tutela antecipada.Digam as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005818-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X JOFRA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"a\" DE FLS.85. APÓS A RESPOSTA, ÀS PARTES E EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA O SANEADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.002018-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CLAUDIA XIMENES VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007566-9 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X KATIA GUERRA MINCARELLI Decisão:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial em 48 horas. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015908-5 - ESPÓLIO DE DANIELLE HILDEBRANT GARCIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ANTONIO CARLOS SILVEIRA FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para recolher a diferença de custas referentes às de fl. 57: R$ 157,01 (cumulação de pedidos) e esclarecer o valor da cuasa para a correta certificação da Taxa Judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.013946-0 - EGON JUVER (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X CESAR AUGUSTO PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. INTIME-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002184-3 - ANGELA EVANGELISTA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X FRANCO ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CITE-SE NA FORMA DA LEI. APÓS OPERADO O CONTRADITÓRIO DECIDIREI QUANTO AO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012295-0 - EVA MARIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INTELIG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 177/178, PROVIDENCIANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FASE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007747-2 - GENILSON VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X REFRIGERANTES PAKERA Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE.APÓS, APRECIAREI PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002372-9 - JÚLIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.013363-1 - MERY VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) Despacho:1.ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 81 VERSO. AO AUTOR PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 504339" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "504340": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013404-0 - GLAUCIR COUTINHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X GLAUCIA MARIA REIS COUTINHO MAIA FLS. 96 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003659-1 - FERNANDA AMENTA CURVELO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X JANE GERALDO AMENTA CURVELO SILVEIRA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007993-4 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CELIO REIS DE LIMA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007614-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X Falecido: GUMERCINO SANTOS Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do de cujus pertence à área afeta ao Fórum Regional de Madureira, tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011897-4 - JORGE GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X AUXENCIO MARCELLINO BORGES E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014855-7 - NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE X NEYDE ELIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004271-2 - FLAVIA GUGLIELMO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA (RJ-123946)) X MARIA ROSA BELLUSCI GUGLIELMO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009703-1 - CARMEM LUCIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X Falecido: DURVALINA SOARES DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006151-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:1) Ante a impugnação de fls. 118/22, recolhidas as custas porventura devidas pela parte impugnante, retornem ao Contador Judicial.2) Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes e cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.006151-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) À parte interessada para que recolha o porte de remessa e retorno, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.009636-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS DÊ-SE VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008019-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO THEODORO DA SILVA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.208.007323-5 - COTEL - COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA X BAYTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Designo audiência para o dia 12/06/2008, às 13.30 h. I-se as testemunhas. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca da transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, devendo o referido ofício ser instruído com cópias da decisão de fls. 188 verso e do recibo de fls. 189/90. \r\n\r\nProc. 2000.208.010856-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO MARIA LUIZA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Decisão:Nomeio como leiloeiro o indicado pelo credor às fls. 224. Proceda-se à Praça. \r\n\r\nProc. 2002.208.007126-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X TEREZA PRATES DA SILVA Decisão:Informe o CPF da executada, eis que o constante da inicial se refere a Patrícia Prates da Silva. \r\n\r\nProc. 2003.208.010298-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ISMERIA RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Inventariante: ÍTALO GERARDO RODRIGUES TORNATONE Despacho:Esclareçam as partes acerca da efetivação do acordo mencionado na assentada de fls. 147, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.005305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GUSTAVO PEREIRA PINTO), Nomeado: ESCRITÓRIO MODELO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) AO PATRONO DA PARTE RÉ, PARA COMPROVAR A EFETIVA CIÊNCIA DO RÉU QUANTO À RENÚNCIA DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2007.208.014839-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE ALBERTO FERREIRA Decisão:Esclareça a parte ré acerca da prova documental protestada, sendo certo que a ausência do rol de testemunhas junto a contestação torna preclusa a prova testemunhal pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.208.006239-0 - ALZIRA MARGALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11.06.2008 às 12.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006782-0 - VANIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Refaça a capa dos autos, bem como, anote-se onde couber que a presente segue o rito sumário.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.06.2008 às_11.00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006853-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X UELINTON FARIAS ALVES E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11.06.08 às_12.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006933-5 - RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11.06.2008 às_12.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007068-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOAN MIRÓ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILIVAN ARAUJO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo audiencia (art. 277 CPC) para o dia 11.06.2008 as 12.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007469-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIETA LUPPINO SCIAMMARELLA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11.06.2008 às 11.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005125-9 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017602-2 - LUCIA HELENA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU, SOBRE FLS. 64 E SEGUINTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.000796-7 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008073-2 - CELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JAYME RENATO WANDERLEY E OUTROS Ao autor para fornecer três cópias da inicial, a fim de proceder citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.005616-1 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:Ante o acordo de fls.261/3 dos autos nº 2002.208.013926-8, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003143-5 - FRANCISCO FERNANDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ESPÓLIO DE ALFREDO MENDES Ao exeqüente para que recolha as seguntes custas:1) Atos do Escrivão - R$ 9,12;2) Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78;3) CAARJ ( 10% );4) FUNPERJ ( 5% );5) FUNDPERJ ( 5% ). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.208.013926-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Sentença:Ante o acordo de fls.261/3 JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Custas ex-lege.Cancele-se a penhora.Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000386-1 - ONEIRITA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X LILIAN DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão: 1) Ante o substabelecimento SEM RESERVAS juntado às fls. 479 e, portanto, anterior à publicação de fls. 587, nada há que se falar em incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, pelo que, mantenho a decisão de fls. 593.2) Indefiro o requerido no item 3 de fls. 634, sendo certo que o prazo para impugnação à execução inicia-se com a intimação, por DO, do termo de penhora, o que ainda não ocorreu.3) Tendo em vista os ofícios de fls. 637 e 638, lavre-se o termo de penhora e int-se o devedor, nos termos do art, 475, J, § 1º do CPC.4) Decorrido o prazo, sem impugnação, certifique-se o voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.005858-8 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014627-5 - DORILIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA (RJ-101953) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 151, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009564-9 - MARIA EUNICE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. As partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.011148-9 - MARCOS ROGÉRIO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011660-8 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. As partes sobre os honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007261-0 - DULCINEA LEONARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CARLOS CORREA ÀS PARTES SOBRO O ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.208.007479-5 - GISELE PADILHA NUNES NOVELLO (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X EDDY PADILHA NUNES AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008974-9 - HAYDEE SESSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BERNARDO COBALEA SESSA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.010917-3 - SORAYA PERRE NOVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RENATO TADEU DA SILVA Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 17.06.2008, às 13.45 horas. Cite-se e intimem-se. Assinalando ao réu que seu prazo para contestar terá início após a audiência, na forma do art. 802, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.002729-8 - ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004450-8 - TIAL - TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017230-2 - ANA MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 25 , vindo aos autos a declaração de imposto de renda atual (declarção de isento), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006264-0 - MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBERTURAS CITYFLEX Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_18.06.2008_ às_10.45_ horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.006713-2 - ELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que a autora vem pagando por um serviço que não está sendo devidamente prestado, defiro a tutela antecipada determinando a ré que proceda ao imediato reparo da linha telefônica da autora, ou instale nova linha, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se.3- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia _18.06.2008, às 10.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003754-0 - A R DE BRITO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VISANET Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o art. 276 CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.208.006625-7 - IZRAEL ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X WALTER NOBRE FILHO E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007965-3 - MONICA DE CARVALHO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X MARILSA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Despacho:Publique-se o item \"2\" de fls. 212. (Fls. 208/209: Às rés.)Fls. 213/214: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.006398-9 - SANDRA ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MÁRCIA BATISTA ALVES DE FRANÇA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Justificação para o dia 17.06.2008, às 13.30horas. Cite-se e intime-se na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006079-2 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROMPE LUZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012163-0 - MARLOS WANDER DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.208.001975-7 - MARIA ANUNCIATA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA Decisão:Defiro JG.Cumpre-se fls. 22, 2ª parte adequando-se ao art. 276 do CPC, em 05 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010527-5 - LUIS ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 504340" ] }, "Cartório da 7ª Vara Cível": { "Atos": { "504341": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006092-5 - MARCIA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X Falecido: MARIA DE LOURDES VIEIRA LOPES Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará a fim de que os requerentes procedam ao levantamento, pro rata, junto ao Banco do Brasil, da quantia depositada somente a título de PASEP em nome de MARIA DE LOURDES VIEIRA LOPES. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000718-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIENE MOREIRA LIMA De ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006035-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Republicação: \"Sentença...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 122/124 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.005100-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CARLOS LEAL CARNEIRO E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/05/08 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.007744-9 - ALEXANDRE GARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009598-1 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X BELTA-CAR AUTO PECAS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Decisão:De acordo com o documento de fls. 84/85, a empresa locatária tem como sócios, desde agosto de 2000, os Srs. Ânderson Pessanha da Silva e Rubem Waldemar Gomes Costa, sendo que nenhum deles recebeu citação como representante legal da demandada.Alex Peçanha da Silva e Marcelo Gomes da Silva, consoante o documento de fls. 84/85, não são mais sócios da locatária e, destarte, não podem receber citação como seu representante.Deste modo, cite-se a locatária, na pessoa de um dos sócios identificados a fls. 84/85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008581-8 - ESPOLIO DE LUIZ MONTENEGRO DELMAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) DE ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007333-2 - IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Ao impugnante para recolher custas (Impugnação ao Valor da Causa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003612-8 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004361-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X JOSÉ COIMBRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Decisão:\"J. E mandado de pagamento. Após, digam as partes sobre o laudo\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010914-0 - DELIRA MARIA ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X EMPRESA DE VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Sentença:SENTENÇA... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização formulado e, por conseguinte, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução dos ônus da sucumbência, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, eis que a demandante é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 44). P.R.I.\". \r\n\r\nId: 504341" ] }, "13º Juizado Especial Cível - Meier": { "Atos": { "504333": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.000312-9 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JACKSON DE MOURA MAIA Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 05/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.142188-0 - NELLY BARROS X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170764-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.175759-6 - VERA LUCIA CANTARINI GALDINO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142782-3 - CEVERT LINS ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000322-1 - JORGE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 09/06/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000439-0 - WAGNER SILVA PREDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X VIVO Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 11/06/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.147845-9 - JOSE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) GIOVANO VICTOR SIMOES E OUTRO, Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens para a garantia do débito, esclareça o autor, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016246-1 - FEDERICO GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de Conciliação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005406-0 - RCL SREVICE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DISTRICENTER COMERCIO E SER VIÇOS EM INFORMATICA LTDA Decisão:Assim, presentes o fumus boni iuris e periculum in mora, defiro o pedido de concessão de medida liminar, mediante prévia caução no valor de cada cártula, a fim de sustar os efeitos do protesto das duplicatas nº 2281 A , 2281B e 2281C, cada uma no valor de R$ 1.707,00 que foram protestadas. Oficie-se ao 2º e 4º Ofício de Protesto de Títulos para tal fim. Oficie-se, também, ao 7º Oficio de Registro de protesto de Títulos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.146415-1 - EDSON RIBEIRO SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o cumprimento da sentença no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171689-2 - RODRIGO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LANCHONETE POSTO TIO JOÃO Despacho:Esclareça a parte autora asua pretensão, eis que são pessoas jurídicas distintas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175344-0 - PEDRO WILSON FARIA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.181653-9 - CARLOS ROBERTO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, determinei a transferência de valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.193345-3 - ADRIANA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.046238-4 - MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Certifique o cartório se houve impugnação no prazo legal. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, certificando nos autos se a parte exeqüente dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.125207-5 - SIMONE GLORIA DE ASSIS FERRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131088-9 - JOÃO BAPTISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Intime-se a primeira ré para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140587-6 - ADRIANO ADIALA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141312-5 - TOMÉ PICANÇO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). MARIA BELLO DE VASCONCELOS (RJ-026327)) X PEDRO PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do primeiro réu e o endereço da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.144550-3 - ANGELA DE SOUZA CARVALHO X TITULAR DO TABELIONATO DO 4º. OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158980-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALOMÃO CASTELLO BRANCO (RJ-146221) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000319-1 - ROSINE MARIA DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 05/06/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000320-8 - MARCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Intimar a Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 05/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000324-5 - JORGE CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CORRÊA MELLO (RJ-034836)) X MIGUEL ANGELO VILLARDE Intimar a parte Autora de que, em virtude do feriado do dia 20/03/2008, foi designada nova Audiência de Conciliação para 05/06/2008 às 12:10 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.105999-9 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA (RJ-098531)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.147869-7 - GIOVANNI DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Decisão:Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos embargos de Declaração e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.153811-4 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Aguarde-se a vinda da petição que consta no sistema de informática. \r\n\r\nId: 504333" ] }, "Pavuna": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504362": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.211.005151-5 - CRISTIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls.68: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.006069-5 - CRISTIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls.60: Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001465-0 - WALLACE DIAS DE SOUZA, TATIANE MESSIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979)) X MARIA EFIGENIA MESSIAS DIAS Decisão:Defiro a habilitação de Olinto de Souza Neto. Dê-se vista ao MP e Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.211.001786-0 - MARIA APOLINARIO DA SILVA X Procurador: JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) DIOGENES LAUREANO DA SILVA Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2008.211.000006-0 - ANTONIO MAURO VERAS, ROSÂNGELA DAS NEVES VERAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DAS NEVES Atenda-se MP: \"Requer a prova da incapacidade da autora Rosângela e regularização de sua representação\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003039-1 - INÁH WOODTLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X JAIR DA SILVA MONTEIRO De ordem: Venham as certidões: DRF em nome do falecido Fortunato Arnaldo da Silva Monteiro e da Justiça Federal espólio de ambos os falecidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.001680-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE LUIS GONÇALVES Despacho:Defiro fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.211.003487-0 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NÉLIO FORTES DE LIMA FILHO De ordem: Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização (custas no valor de R$ 36,50). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.006188-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SIDNEY BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2004.211.006251-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO MANOEL DE ASSIS Despacho:Indefiro o pedido de arquivamento provisório, pois o mesmo contraria o art. 1º da Resolução TJOE nº 22, de 15/08/06, publicada no D.O.E de 16/08/2006 - pág.36. Diga o autor o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.211.002315-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HEBER SEVERIANO Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006000-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR MAGALHÃES De Ordem: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.000938-2 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X A. S. FERRAGENS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.211.007437-4 - SOCEIDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006620-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEI RO (RJ-125997)) X ALBERTO FERNANDO DE ARAÚJO), NORIMAR CORREA DE ARAÚJO), ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.006230-0 - DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LUIZ CLÁUDIO FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Junte o réu declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005958-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo o Recurso de fls.140/144 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000769-5 - JORGE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512) Despacho:Junte o réu declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003365-3 - JOAQUIM BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDO DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG a parte ré.2. Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003655-1 - SEBASTIÃO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X ROGÉRIO REBOREDO À parte exeqüente sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.003212-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATO DE FREITAS FERREIRA Despacho:Fls.48: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005039-2A - JOSÉ CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARCOS RIBEIRO DE SOUZA), KATIA HELENA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.211.002203-9 - CARLOS ANTONIO ALVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) De ordem: Ao Autor sobre fls. 22/72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001080-3 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS De ordem: À parte Autora sobre fls. 38/42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000770-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De ordem: À parte Ré sobre fls. 231/236. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005181-7 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X IVAN ROCHA DA SILVA), EDSON CORREA LIMA), CLAUDIO ROBERTO PEÇANHA Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.005384-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BRASIM NORDESTE Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.004816-0 - ISAAC DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro, pois, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré autorize a realização do referido procedimento no local acima mencionado, em vitude da urgência do caso e da tenra idade do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 em caso de descumprimento. Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001583-5 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CENTRO CULTURAL COELHO NETO Esclareça o autor o petitório de fls. 49, tendo em vista o requerimento de fls. 36 e o fato do Réu ser pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.211.005019-7 - ROQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MANOEL MESSIAS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Autor sobre fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.211.004744-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAQUELINE DA ROCHA ALVES Despacho:Fls. 48/50:1. Recebo a emenda. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora.2. Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003585-0 - JOSÉ CARLOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MÁRIO PATROCÍNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Marcus Vinicius de Albuquerque Melo, CREA-RJ 6417/D, com especialidade em Engenharia Civil, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.211.004946-8 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação proposta por MARILANE COSTA SERENO contra BANCO DO BRASIL S/A.HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela parcial; Indenização Por Danos Morais, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006174-0 - JOSELITO DELFINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE CAR VEIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) À parte ré: Recolham as custas regularmente, conf certidão de fls.112TIPO DE RECEITA VALOR - R$ 10 ATOS DOS ESCRIVÃES 41,0711 ATOS DOS OJA 95,8512 ATOS VIA POSTAL 16,4215 SUB-TOTAL 153,3416 CAARJ / IAB (10%) 15,3317 ATOS DOS DISTRIBUIDOR 9,1118 FETJ 1,8219 TAXA JUDICIÁRIA 100,0020 FUNPERJ 4,2821 FUNDPERJ 4,2822 23 TOTAL R$ ........288,16....... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004856-9 - MANOELITA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007527-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte Ré para que recolha R$ 12,78 (conta 1107-2) para intimação pessoal do autor, arrolando eventuais testemunhas e recolhendo as respectivas custas, se for o caso. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.211.002096-6 - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES WALTER TORRE JR. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X M. BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1. Defiro a devolução do prazo, ante a certidão retro.2. Mantenho a decisão impugnada por seus judiciosos argumentos. Aguardo o pedido de informações.3. Sem embargo, por inexistir notícia de efeito suspensivo, cumpra-se fls. 242. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.007927-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA CHRISTINA BARBOZA A parte autora sobre resposta da Receita Federal constando novo endereço. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004167-8 - THEREZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X NILCEIA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002506-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO MATICERA ARAÚJO CHAMORRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007675-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Pagas as custas e certificado o correto recolhimento, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.001170-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALACE BRAZ DE MIRANDA De ordem: Recolhidas as custas (R$ 14,60), oficie-se, como requerido às fls. 83. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000152-6 - VERA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Intimar as partes para perícia designada para o dia 28 / 04 / 08, 11 horas, na rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.006087-9 - MARIO JOSÉ SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" De Ordem: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.006261-8 - CAMILA REGINA MARINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (VIA RIO) (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À parte Ré sobre certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005775-1 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls.58/72 no duplo efeito.2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000037-8 - IVETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Às partes sobre os honorários periciais às fls. 59. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.211.005309-7 - LUZIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nId: 504362" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504361": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.003044-0 - JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X JACQUELINE DA SILVA Decisão:\"...V. I-se o réu para que forneça os dados de seu empregador; após, oficie-se ao empregador a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento VI. Designo APC para 16/07/2008, às 12h.30min. Cite-se. I-se. VII. Na hipótese de frustração do acordo, efetuar-se-ão as intimações para ACIJ, certo ficando que a contestação deverá ser oferecida 15 (quinze) dias após a APC. VIII. Dê-se ciência ao MP e à DP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005338-1 - OZORINO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X ELIANE GUIMARÃES PEREIRA) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 504361" ] }, "22º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504363": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.145616-8 - JORGE WEBER FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ALOÍSIO BATISTA SANTOS Despacho:I-se a parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.007595-0 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IVANI MACEDO DA PENHA Despacho:Venha o endereço da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.004625-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930), Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Decisão:Nesta data determinei a transferência dos valores para o BB. Intimem-se. Após certifique-se quanto a interposição de embargos. Com a vinda do ofício do BB, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025169-3 - (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.211381-0 - ALEXANDRE ROSEVAL MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Despacho:Fls. 57. Indefiro, tendo em vista que os autos estavam disponíveis em cartório, conforme certidão de fls. 65.Certificados quanto a interposição de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023369-3 - RUBENITA AMARAL DE SOUZA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.038483-0 - HELIO FREDERICO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.051396-3 - ODIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060494-4 - VALERIA DOS REIS ANTUNES X REMOSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Despacho:Na parte dispositiva da sentença só existe condenação de um réu, não especificado qual. Deste modo, remetam-se à il. prolatora da sentença, para que seja possível o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.105533-6 - DANIEL CARLOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126873-3 - FABINO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130382-4 - LUIZ CARLOS RUFINO DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Tendo em vista que o recorrente não comprovou o recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO.2) Fls. 91. Nomeio o Dr. Daniel Edde como advogado dativo da parte autora. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131021-0 - ELAINE DA CUNHA GODOY (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 ) Indefiro o requerimento de isenção de custas, tendo em vista que a parte autora não apresentou justificativa plausível para sua ausência. 2) Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.136713-9 - NILO PEÇANHA DE MELLO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181213-5 - WALTER GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185841-0 - JUAREZ DE FREITAS TEIXEIRA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.070076-1 - JOAQUIM DUARTE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ADILSON MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR FERREIRA PAIM (RJ-111471) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085289-7 - ARMANDO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JOAQUIM MEIRA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fl. 35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.037851-6 - MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DIAS DE CARVALHO (RJ-133220)) X PRISMA VIDRAÇARIA,MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - JOÃO ALBERTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X OFFICE CONNECT VENEZUELA ANÁLISE DE CRÉDITO PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA-CRED CHECK NACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Decisão:Vistos, etc.O(A) réu(ré) GILBERTO foi regularmente citado(a) e intimado para comparecer à ACIJ, não tendo comparecido conforme fls. 90 e 110. Assim, decreto a revelia do(a) réu(ré) GILBERTO com fundamento no art. 20 da Lei nº 9.099/95.Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.131621-0 - PAULO CEZAR CARVALHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para que esclareça o aviso de débito nas contas de fls. 67, 68, 69, 75, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174366-4 - ANDERSON DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Em razão dos autos de arrematação negativos, intime-se o exeqüente para, em 05 dias, dizer se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.188911-7 - MARCELLO DE OLIVEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente se dá quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212061-9 - WEBER MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007306-0 - PAULO LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Às partes para que esclareçam o pedido de exclusão de fl. 16, bem como a manifestação da CCE, tendo em vista que esta última não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.211.007386-2 - RAFAEL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Despacho:Venha o endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003093-9 - VAGNER RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020074-2 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X COLEGIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035093-4 - ADRIANA ARAÚJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044781-4 - JOYANNE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.054434-0 - LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X CENTO UNIVERSITARIO DA CIDADE- UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062228-4 - JONATAS MENDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070465-3 - VICTOR HUGO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Nesta data determinei a transferência dos valores para o BB. Intimem-se. Após certifique-se quanto a interposição de embargos. Com a vinda do ofício do BB, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075115-1 - DEBORA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103174-5 - JOÃO CARLOS ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111027-0 - MOACYR DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Decisão:A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe na medida em que a ré demonstrou ser incapaz de espontaneamente solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo art. 461 do CPC, com o advento da Lei 8.952/94, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.Consoante os artigos 52, V, da Lei 9099/95, 461, § 2º, do CPC e art. 84, § 2º, do CDC que faculta ao juiz o arbitramento da multa para reduzí-la ou elevá-la e, segundo as regras de experiência comum do art. 335 do CPC e do 5º da Lei 9099/95, converto a obrigação de fazer para perdas e danos, que arbitro no valor de R$ 1.500,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113741-9 - MARQUES MAGNO LARA (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X ANDRE LUIS MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130816-0 - ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154051-2 - JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169174-5 - EDNA PAULA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A E OUTRO Despacho:Ao réu sobre mandado negativo de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2008.211.002326-5 - ROBSON NUNES CARPANEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ALVES BARATA (RJ-132159)) X CREDICARD CITI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.003421-4 - ALTAMIRO GONÇALVES BUNN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MARFLEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA. Ao autor para que informe o correto endereço do réu \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.039943-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145333-9 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LUIZA ALVES DE BARROS Decisão:Considerando que não existem valores para penhorar, diga o exequente como pretendo prosseguir com a penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e emissão de certidão de dévida. \r\n\r\nProc. 2007.800.025092-7 - PAULO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Nesta data determinei o bloqueio de valores, retornem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.800.034061-8 - ORLANDO FRANCISCO SINFRÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1) Fls. 82. Cabe ao executado o depósito do valor integral da condenação. Observe-se que eventual recolhimento de imposto referente não é matéria a este feito, devendo ser tratado entre o Banco e o fisco.2) Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053056-0 - TEREZINHA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se oferta quitação, tendo em vista os levantamentos realizados às fls 104/105, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.064488-7 - VIVIENNY QUEREN PAIVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X RODRIGO DA SIÇVEIRA CORREA Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação de endereço da parte ré, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.166973-9 - RAIMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS BORGES (RJ-136390)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.110784-8 - MICHAEL ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) JOÃO E OUTRO, Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Cumpra-se fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.800.117042-3 - MARLON RODRIGO AMORIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.165052-4 - DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNIMED CENTRO- OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. 2) Defiro JG ao autor.3) Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 504363" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504364": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.120926-6 - RENATO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONDOR Audiência de conciliação designada para: 24/04/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2004.800.172853-1 - FATIMA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158283-6 - RENATA CRISTIANE AMÉRICO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exeqüente, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184274-3 - SOLANGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036519-4 - FERNANDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) GRADUAR NET - PROMOÇÕES DE EVENTOS EEP, Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.194406-2 - CATIA REGINA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.211353-6 - HELIO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente, intimado para apresentar planilha a ser juntada ao requerimento de execução, quedou-se inerte, e que o feito está paralisado há mais de três meses, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211976-9 - PAULO LUCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em 10 dias, não o fez, e que o feito encontra-se sem movimentação da parte desde janeiro de 2008, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061484-6 - MONICA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825), Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X FRJ MOVEIS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 60v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.103089-6 - JUAREZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PAULO CÉSAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) À parte autora sobre certidão negativa de fls. 128v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.008061-1 - SHIRLEI CANDIDO ARAUJO SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CARREFOUR Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/08 às 16:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.150405-5 - VIVIANE CUNHA DOS SANTOS, ADRIANA MACIEL CUNHA MATOS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO, Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Decisão:Fl. 158. Defiro integralmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043119-8 - ALBERTO LEVY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528), Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) GÁS LEGAL MECANICA E AUTO CENTER LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o exeqüente, intimado para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131088-7 - ELIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209336-7 - HERMOGES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211060-2 - MARCELO CARLOS DE JESUS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001014-0 - DIANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - S.A Sentença:Indefiro o requerimento de fls. 64/65, eis que o pagamento foi efetuado dentro do prazo, conforme certidão de fl. 66. Assim, tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019855-3 - LEONARDO VIEIRA ZUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X GILCIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/08 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.021187-9 - ANIZIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO S. A. (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Intime-se como requerido. (Intimação do executado para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme o Art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.102787-0 - KÁTIA REGINA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113133-8 - CLEDEILSON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120542-5 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.191306-7 - EDITH NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004048-2 - BAZAR DO JEREMIAS DE BARROS FILHO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130)) X INOX CLEAN INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:COMPROVE O RECLAMANTE SUA CONDIÇÃO DE ME, COM A JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA BRUTA ANUAL ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.211.004476-1 - CLODOMIRO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.004510-8 - ROSANA PESTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X CASA E VIDEO- MOBILITÁ COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.004562-5 - JACY LOPES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se aos autos cópias das contas mais recentes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.042962-5 - RAIMUNDO NONATO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) ISATE-ILHA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ELETRÔNICA LTDA. E OUTROS, Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.021736-3 - EDNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). JACQUELINE DE SOUZA CAMPOS (RJ-123189)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA., Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)), TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA., Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 142 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 3.484,27 (Três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos) bloqueada às fls. 144 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057179-1 - FLÁVIO JOSÉ DA COSTA FILHO X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 504364" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504304": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002948-2 - G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X C.B.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004466-0 - MILTON MOREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X AIDA DE SANTA ANNA SILVA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.206.004466-0 - MILTON MOREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X AIDA DE SANTA ANNA SILVA Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003182-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO ROSA PITANGA Atente-se a parte autora sobre fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008765-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUTEMBERG SANTANA DE CASTRO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005692-8 - JUCIARA DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Designo o dia 05/06/08 às 13h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004529-0 - MILTON DA CRUZ LESBAO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE FLS.143/145. \r\n\r\nProc. 2007.206.006592-9 - JUACI PERDIGAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo o dia 10/06/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007484-0 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 10/06/2008, às 13h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.007821-3 - MARIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE/COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.490,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007182-6 - JACQUELINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 05/06/2008, às 14h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006716-0 - LEVI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte ré sobre fls. 145. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007996-5 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.81: \"EM PROVA, JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES DECLINAREM SE DESEJA,M A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ( ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.006543-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo o dia 10/06/08 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003857-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEO FERNANDO ALCANTARA SILVA Recolham-se as custas faltantes: Atos via postal - 1110-6 = 3,65 + CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008457-2 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Designo o dia 10/06/08 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.003605-7 - MARCO ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ILDA BRIGEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 05/06/2008, às 14h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008521-7 - SOLANGE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 10/06/08 às 13 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.009572-7 - MARIA CLOTILDES ANTERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001264-6 - SUELLEN DE MEDEIROS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDUARDO WILSON WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:Designo o dia 05/06/2008 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas e para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.007491-6 - JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fl. 139 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.005754-4 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Designo o dia 10/06/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.000082-7 (9686) - ROBERTO BELEZIA X DARCY VICENTE BELEZIA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Cumpra-se art. 993 II e III do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.001278-2 - SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X NEY CASALI GAMA Decisão:Indefiro a pretensão de fl.64, visto que os documentos de fls.54/56 esclarecem perfeitamente a situação, não sendo necessária, assim, a sua oitiva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.001037-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SIDNEY OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 05/06/2008, às 15h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003480-5 - IVANILDO AMERICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.206.004046-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOAQUIM DAS NEVES JOAO ao interessado: ofícios prontos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006387-8 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CLASS VEICULOS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:...Dentro deste relevo, considerando a equivalência do adimplemento, tenho por reconsiderar o comando que impôs ao réu a obrigação em comento, o mesmo dizendo da multa... \r\n\r\nProc. 2007.206.010547-2 - CELIA REGINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo o dia 10/06/08 às 15H para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007994-1 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 03/06/2008, às 14h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009619-7 - NILSON ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/82. \r\n\r\nProc. 2008.206.002011-0 - EVERTON RAFAEL DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003694-2 - AGENOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.004295-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLEITON ROMERIO DE SOUSA Ao interessado: carta precatoria pronta \r\n\r\nProc. 2006.206.004600-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE CARLOS VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.490,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004582-7 - WALDECIR DA SILVA GOULARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BORROLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)), LUIS ANTONIO MEDEIROS ELEUTERIO Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 10/06/2008, às 13h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000244-0 - MARIA APARECIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 07/05/08 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003601-2 - LUZIA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X C&M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) À autora sobre resposta do ofício às fls.296/303. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006137-7 - JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 03/06/2008, às 15h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nId: 504304" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504305": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.005938-3 - LUCAS SOUZA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X EDEN DE CUNTO Despacho:Remarco ACIJ para o dia 20/08/2008 às 14:00 h. Expeça-se C.P. para citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.001926-2 - ROSA MARILIA DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:AO AUTOR SOBRE FLS.53/54(OFÍCIOS SPC/SRF). \r\n\r\nProc. 2007.206.002177-0 - RENAN DA SILVA BARBOZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RENATO BARBOZA DE LIMA Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 40 E DEVOLVA-SE À SUBSCRITORA, EIS QUE DEFESO À PARTE PETICIONAR NOS AUTOS SEM PROFISSIONAL HABILITADO. ANOTE-SE O ENDEREÇO ALI INFORMADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC P/ O DIA 09/05/08 ÀS 10:40 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008260-5 - BEATRIZ CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X DANIEL SOARES GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 30 % salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 12/06 /2008 às 10 : 40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.000779-6 - LUCIANO HOLANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X DEISE COSTA MACHADO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.003152-0 - DEVANIR SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o pleito exoneratório por via própria, ante a discordância do alimentado, como se observa às fls. 27/30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.206.031672-7 - ILDA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MARCELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Dê-se ciência ao requerente sobre o certificado no anverso. \r\n\r\nProc. 2001.206.002779-3 - FABIO TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X ZENILDE TAVARES DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 160: atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.206.008493-6 - NUNO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA (RJ-063957)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA GUEDES COSTA Ao autor sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.003117-0 - YURI SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X EVERSON KENEDY MACIEL Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 68 por falta de previsão legal. Venha o acordo formulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.206.005190-0 - JOSILAINE CAMARGO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA JUNIOR Despacho:À exequente, para indicar bens passíveris de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.206.005438-9 - LUENE OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X VALCIR PEIXOTO DE SA Despacho:Diga a parte exequente o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.206.007186-1 - LUCIENE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X MANOEL JAIR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006115-6 - ADILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X GUSTAVO ANDRADE FERNANDES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP.\"Intime-se a parte autora para prosseguimento em 48h, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.004511-6 - MOACIR GUILHERME BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE POMPEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.206.001960-0 - GILSON DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X KESIA MARTINS DO CARMO BATISTA Despacho:Providencie o requerente cópia da decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.002587-7 - HELOISA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICK MARCIO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)), ERICK SILVA MENDES MUNIZ Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para comprovar o alegado às fls. 36/37. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.006769-4 - MARCOS PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ROSECLEA DE ALMEIDA VIEIRA), PEDRO MANOEL ALMEIDA DE CARVALHO \"AO AUTOR SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO DE FL. 55/58.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.002744-3 - MARIA DE LOURDES ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JOEL ALVERS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165) Decisão: Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 13:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008094-1 - LARISSA RODRIGUES ARNALDO SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADIR CORREA SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.008151-9 - RAMON DA CONCEICAO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENILDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007648-2 - MARIO SERGIO SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LIVIA PEDREIRA DA CRUZ DOS SANTOS Decisão:Fl. 28: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.008905-3 - GEDEON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ALMIR IGOR DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 13. Retifique-se no DRA. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.206.008905-3 - GEDEON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ALMIR IGOR DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 34% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 34 % salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 12/06 /2008 às 11 : 00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.001580-7 - CELIO SILVIO PATUSCO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X VERONICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À PARTE AUTORA SOBRE O ESTUDO SOCIAL.\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.006905-4 - MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BATAGLIA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Despacho:EM PROVAS.AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.008192-3 - MIRIAM BATISTA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.206.003304-9 - REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X JOAO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Considerando os indícios de vida em comum entre as partes p/ período alegado, defiro alimentos provisórios em 15%(quinze) sobre os vencimentos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11 /06/08 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.000260-9 - LUIS VANDERLEI TERRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X QUETH APARECIDA COTTA SOBRAL), WILLIAN EZEQUIEL SOBRAL CASSIANO Decisão:Retifique-se no DRA o nome do autor. Antecipo os efeitos da tutela para deferir a visitação provisória nos finais de semanas alternados, aos domingos, de 09:00h às 17:00h. Designo audiência prévia no JIC para o dia 05/08/08 às 10:00 h. Cite-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.206.005209-1 - SEBASTIÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ELAINE DA SILVA SANTOS Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005792-1 - LUCIANA ROSA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X SANDRA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDREZA LUCIANA ROSA ANTONIO), ADRIANO FELIPE ANTONIO LIMA), ANDERSON FABIANO ANTONIO LIMA Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.010204-5 - FLAVIO ASSUNCAO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/05/08 ÀS 09:15H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.206.000671-0 (8641) - SEBASTIAO FRANCISCO TIRONE X ODALEA BELARMINO TIRONE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Fls. 132/150: às partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.206.005499-3 - FABIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X LUCIANA DA SILVA PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 504305" ] }, "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504309": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000519-0 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), P.H.P. Despacho:Ao autor e ao MP, sobre fls. 37/38 \r\n\r\nProc. 2006.710.005919-8 - M.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)), M.) X G.P.B.O. Sentença:...julgo procedente o pedido vestibular para constituir, por sentença, vínculo de adoção entre Maurício Lopes do Nascimento e Teresa Moreira Lopes e o adotando...Expeça-se mandado para cancelamento do registro original e inscrição no registro civil... \r\n\r\nProc. 2008.206.001393-2 - J.P.S. E OUTRO, C.C.D.T. Despacho:aos autores para emendar a inicial \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.206.004348-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA (RJ-043403)), L.S.C., Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X A.S.C. Advogado: Dr. Alvaro Rangel de Carvalho - OAB nº 51.354Despacho... Indefiro o pedido de certidão, pois o feito se processa sob segredo de Justiça. Esclareço, contudo, que o entendimento desta Magistrada não se alterou: nas hipóteses de pais vivos e conhecidos, vale a regra do inciso I, do artigo 147, do ECA. No caso em tela, a mãe biológica declarou, em audiência, residir em Campo Grande, área abrangida por esta 2ª VRIJI.Desentranhem-se. Intime-se o \"advogado signatário\" para que tome ciência deste despacho... \r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.206.001521-5 - E.R.B. E OUTRO, V.H.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:emende-se a inicial \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.005235-7 - D.F. X C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:1- Ciente da informação de fls. 72. 2- Ao apelado (Clube dos Aliados). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.004122-0 - LUZIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)), ANDRESSA SABINO DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C Despacho:as partes em provas \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.710.009000-4 - N.A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)), S.D.S.C.) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:Intimem-se os requerentes para que emendem a inicial, esclarecendo quanto ao pedido de DPF e conversão da guarda, se se trata de guarda ou adoção. \r\n\r\nId: 504309" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504306": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14 II AMBOS CP \r\n\r\nProc. 2008.206.004564-7 - MP X MICHEL ANTUNES BELO MONTE COSTA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Decisão:VISTOS ETC.A PRETENSÃO HÁ DE SER INDEFERIDA NOS EXATOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL.EM CASOS DESTA NATUREZA, QUANDO NADA ATÉ A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A CUSTÓDIA, DE MODO A QUE NÃO HAJA QUALQUER PREJUIZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, SENDO IMPRESCINDÍVEL ASSEGURAR TRANQUILIDADE À VÍTIMA, DE MODO A QUE NÃO SOFRER QUALQUER TIPO DE CONSTRANGIMENTO. ADEMAIS, O FLAGRANTE ESTÁ FORMAL E MATERIALMENTE PREFEITO, COM A INSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA RIGOROSAMENTE DENTRO DO PRAZO LEGAL. SOME-SE A ISTO, O FATO DE QUE, AINDA NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO DE CARÁTER POSITIVO EM FAVOR DO ACUSADO, NÃO BASTANDO, POR ENQUANTO, A PRESUNÇÃO DE INOCENCIA.INDEFIRO, POIS.O ILUSTRE ADVOADO DEVERÁ REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO A APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA, CASO QUEIRA, EM TRÊS DIAS. I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.206.008039-6 - MP X MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Decisão:INDEFIRO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nId: 504306" ] }, "19º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "504310": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.118639-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X GUMERCINDO DIAS BICACO FILHO) INDEFIRO A PRETENSÃO NOS EXATOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 504310" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504367": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.014.008906-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: GABRIEL TAVARES RANGEL Decisão:1- Nomeio a Dra. Ramalho para fazer a vistoria e perícia. 2- Int. o interessado para ofertar seus quesitos e indicar assistente técnico. 3- Int. a parte para arbitrar seus honorários e após int. para depósito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.001917-1 - MARIA ANTONIA SAMARY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.014.005688-3 - GELSON HENRIQUE DE SOUZA, ALESSANDRA HENRIQUE DE SOUZA, LIDIANE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)), Falecido: MARILANIA HENRIQUE DE SOUZA Decisão:1- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque) em 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J.2- Oficie-se ao INSS em busca de eventuais dependentes habilitados;3- Oficie-se ao distribuidor em busca de inventário;4- Oficie-se em busca de saldo.5 - Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028818-0 -, Inventariante: GENILCE TEIXEIRA GOMES X AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 03 , nestes autos do arrolamento dos bens deixados por falecimento de AMARO GOMES do qual é inventariante GENILCE TEIXEIRA GOMES tendo em vista a regularidade de sua elaboração, pagamento dos tributos devidos, quitações trazidas e concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se mandados de pagamentos e alvarás, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006013-4 - Inventariante: VIRGINIA MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA MOREIRA Sentença:ADJUDICO a VIRGÍNIA MOREIRA DE ALVARENGA, já qualificada na inicial, o bem descrito a fls. 21, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DE SOUZA MOREIRA, tendo em vista que é única herdeira do falecido, a regularidade de sua elaboração, o pagamento dos tributos devidos e as quitações trazidas aos autos.Expeça-se a carta de adjudicação e demais documentos necessários à efetivação da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008950-1 - Inventariante: MARIA DE JESUS FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA X GILSON DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.018564-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DINARTE MIRANDA MACEDO JUNIOR Ao autor para recolher: R$ 25,55 - Ofício/Intimação Postal; R$ 2,55 - 10% Caarj; R$ 1,27 - FUNPERJ e R$ 1,27 - FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.006350-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDMILSON SOARES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls179vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.015982-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO REIS CARVALHO AO AUTOR SOBRE FLS. 58/65 \r\n\r\nProc. 2005.014.015986-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO BARROS GALDINO Ao autor sobre fls. 69 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.001541-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEVI MANHAES RODRIGUES PESSANHA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação de Depósito proposta, com fundamento no artigo 4 do Decreto-Lei n . 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir ao autor no prazo de vinte e quatro horas a importância do valor do bem, segundo estimação do autor. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Incabível a prisão como depositário, pois acompanho a jurisprudência do STJ que decidiu que o depósito do artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69 constitui figura atípica, não ensejando a prisão. No mais, o artigo 7º, item 7, do Pacto de São José da Costa Rica impede a prisão em face do artigo 5º, parágrafo 2º, da Constituição da República. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor estimado do bem...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001959-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO BONIFACIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.002032-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS G DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS 34 \r\n\r\nProc. 2006.014.005475-4 - BANCO FINANSA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.010729-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA JESUS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011711-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BENEDITO OSCAR MOTA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004326-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANTONIO MAGNO FERREIRA ROCHA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005725-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID BARRETO DE SOUZA Sentença:\"...Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008412-8 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JOCIEDIO DE AZEREDO ELIAS Ao autor sobre a certidão negativa de fls.30 . \r\n\r\nProc. 2007.014.008644-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEW MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (36/37), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012636-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO DE SOUZA CABRAL Sentença:\"...Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013081-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAGNO JOSE BENEVIDES GOMES Ao autor sobre certidão de fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.013127-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES Ao autor sobre fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.013319-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA Sentença:\"...Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013611-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao Banco-Autor sobre auto de busca e apreensão de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2007.014.014604-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.014998-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CATARINA MARIA DE ALMEIDA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015068-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANGELA DALVI RUIZ Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016363-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELENICE FREITAS FERREIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017035-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X VERA LUCIA PETRONILHO ARAUJO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017356-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X KATIA SIMONE RAMOS DE SOUZA SA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (31/33), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017394-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DIAS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005753-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Apresente a notificação do devedor no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.015387-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012525-8 - ENILTON FIGUEIRA DA SILVA X ESPÓLIO DE GILSON BAIRRAL E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 14/15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.020371-6 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Sentença:POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos condenando o réu ao pagamento da quantia referente à diferença dos expurgos inflacionários, adotando os índices a seguir: 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, mais 0,5% ao mês de juros, capitalizados mês a mês, até a data do efetivo pagamento, observando com relação aos juros o prazo qüinqüenal da prescrição. A correção monetária deve ser incluída desde a incidência dos índices por ser prazo vintenário. O réu poderá reter o imposto de renda, eventualmente devido, e ainda compensar se nessas épocas realizou reajuste pautado em outro índice. OUTROSSIM, julgo improcedente o pedido de reconhecimento do dever do réu de pagar o imposto de renda eventualmente devido pelo autor em relação à di \r\n\r\nProc. 2004.014.018857-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DROGARIA FELIPAO LTDA E OUTROS Sentença:DISPOSITIVO.Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, condenando os réus de forma solidária ao pagamento do valor principal dos contratos de fls.27/62, acrescido dos encargos contratuais, que observem a previsão legal e contratual. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno os réus de forma solidária ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo recursal, certifique-se a regularidade das custas. Dê-se baixa e arquive-se após os procedimentos de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.014.006768-4 - JULIO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Apresente os extratos em 30 dias. Ao réu para ofertar esses documentos, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.014296-7 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X MM DA SILVA COPIADORA Ao autor sobre certião de fls. 20 v. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009775-3 - CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Pelo MM juiz foi proferida a seguinte decisão: tendo em vista a citação da BM Factoring, na pessoa de seu sócio/espolio, intime-se o referido espólio por seu advogado, fls.64, para que se manifeste sobre o pedido. Quanto ao réu Mauricio Bicudo Madruga não tendo sido pessoalmente citado e não tendo se manifestado nos autos , excluo-o da relação processual. Anote-se na D.R.A. expeçam-se os ofícios como requerido pelo autor, que deverá fornecer o endereço da ANATEL no prazo de 05 dias. Após as respostas será redesignada a AIJ com nova intimação da testemunha. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011141-7 - CONDOMÍNIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE MENEZES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000243-4 - CÁTIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Ao réu para dizer se houve não acordo como alegado pelo autor, fls. 27 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.015923-7 - SUPERMERCADO COMDEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO a impugnação, declarando que a multa do art. 475, J, do Código de Processo Civil incide após os 15 dias do Trânsito em Julgado da decisão, dando o réu causa ainda à incidência dos honorários advocatícios da fase executória, além de manter a multa fixada pela antecipação de tutela, convertendo a obrigação do réu para determinar ofício ao cartório no intuito de cancelar o protesto no prazo de 48horas. Expeça-se imediatamente o ofício, entregando o patrono do autor ou do réu, se solicitado. Defiro o levantamento do valor incontroverso. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, condeno a parte impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.015755-7 - ZOEL MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X BANCO DO BRASIL S/A EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.014.033457-1 - LAND OF PEACE EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE GOMES SOARES Despacho:Havendo notícia nos autos de falecimento da parte demandada, consoante fls. 33 verso e, requerimento do prazo de 30 dias para regularizar o pólo passivo da demanda, defiro da suspensão pelo período solicitado.Providencie, o cartório, as necessárias diligências para que no pólo passivo figure a denominação Espólio de José Gomes Soares, oficiando ao Registro de Distribuição e Cartório Distribuidor.Findo o prazo, diga a parte autora. Se inerte, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030002-7 - JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Ao réu, ora Apelante para recolher : R$ 9,12 - conta 1104-9; R$ 0,91 - 10% caarj; R$ 0,45 - FUNPERJ e R$ 0,45 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.000679-0 - LUIZ SERGIO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:LUIZ SÉRGIO RAMOS PINTO propôs ação ordinária em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é policial militar e faz jus a gratificação de encargos especiais concedida pelo Réu aos Procuradores do Estado, Defensores Públicos e Delegados de Polícia em 01.03.94, e estendida aos Coronéis da CBERJ e PMERJ, pois seu soldo é vinculado aos destes, nos termos art. 28 da Lei Estadual 279/79 .O thema decidendum já se encontra pacificado no âmbito do Tribunal de Justiça deste Estado, onde foi editado o verbete nº 78 de sua Súmula. O pleito autoral afronta à vedação constitucional de equiparação ou vinculação.Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.011152-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VITOR RIBEIRO GOMES CAMPOS FILHO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.012804-1 - MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA), ELISEU FRANCISCO DA SILVA Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.016425-5 - JOSE ROBERTO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X SERGIO PESSANHA VIANA Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2003.014.016425-5 - JOSE ROBERTO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X SERGIO PESSANHA VIANA Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.028379-0 - INES CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X ELISANGELA GESTEIRA ROSA BARRETO E OUTROS \" À parte (autora ou ré) sobre o (s) documento de fls____41/46__ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2002.014.002175-2 - JORGE HELENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-012185)) X ANTONIO CARLOS CESAR CALDAS Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.014.021568-8 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JORGE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ao autor sobre fls. 72/77. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.005643-3 - MARIA JOSE SALOMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA (RJ-139538)) X DOUGLAS MENDES BORGES Despacho:Defiro mandado de constatação e imissão de posse. Venha o IR para analisar a JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.003223-2 - NATANAEL SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \"Ao embaegante sobre fls. 103(custas a recolher no valor de R$ 210,54, sob pena de inscrição na dívida ativa).\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.015435-9 - N VIEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Ao Impugnante-embargante sobre petição de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.014.016108-1 - TANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.014.010150-8A - REGINA MARCIA BARCELOS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X RICARDO BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Tendo em vista a sentença hoje proferida nos autos da ação de indenização em apenso, julgo extinta nos termos do art.267,VI do CPC esta exceção \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000694-2 (4684) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X CERAMICA LARGO DO GARCIA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.005003-8 (6585) - D. K. DUARTE KOREEDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X GILMAR BARROS DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher : R$ 12,78 - OJA; R$ 3,65 - Intimação Postal; R$ 1,64 - 10% Caarj; R$ 0,82 - FUNPERJ e R$ 0,82 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.014.003019-4 (7276) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MELO E AIEX COMBUSTIVEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 30 e o recolhimento das custas, se devidas, defiro fls. 32. O título deverá ser substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2002.014.007416-1 (7361) - FUJI PHOTO DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO MASHIMO (SP-153880)) X M. CESARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:fls. 72. Anote-se. Ao exequente sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2003.014.029643-3 - GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ GUILHERME MOTA AO AUTOR SOBRE FLS 61/80 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.032433-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GOITAGAS GAS NATURAL LTDA Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.017833-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Ao autor sobre fls. 87 e 88. \r\n\r\nProc. 2005.014.016113-1 - J.J.M. AGROSERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA \"Ao autor sobre oficio do DETRAN(negativo).\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012623-6 - LIDER GAS DE CAMPOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X POLIANA MARIA VIANA ao autor para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.014.030188-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls 72/74 \r\n\r\nProc. 2006.014.030212-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X SOBRE A PELE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 38/65. \r\n\r\nProc. 2007.014.014808-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X SALERNO TAVARES E SILVA LTDA - ME), AMARO ANTONIO ALVARENGA NOGUEIRA), LEONARDO SALERNO TAVARES Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 32/33vº \r\n\r\nProc. 2008.014.001138-3 - BOM PASSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (SP-157416)) X JOEDS MAGAZINE LTDA EPP Ao exeqüente para recolher as custas de fls. 28: R$ 33,40 - taxa judiciária; R$ 4,27 - FUNPERJ e R$ 4,27 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.003482-9 - ANGOUCH TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILÉSIO ODALIL MARCHIORI (ES-010570), Dr(a). KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES (RJ-108254)) X S. ARTILLES DE ABREU MODA INTIMA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.015337-5 - MARTA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X EDMIR NORONHA PAES A exeqüente sobre certidão de fls. 56 verso. \r\n\r\nProc. 2005.014.023959-4 - MARIA ISABEL DOS SANTOS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir as duas cartas precatórias de citação em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.003003-0 (7416) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGINA ESTELA LOMTRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Ao exequente sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.014.009290-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J H COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE MAQUINAS LTDA (HIPERMAQ) E OUTROS Ao autor sobre fls. 22 verso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016377-6 - SINDICATO DOS MEDICOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.014.000320-5 (3505) - HERMES DAMASCENO NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X JOSE GERALDO CALIL (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010150-8 - RICARDO BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X REGINA MARCIA BARCELOS DE ARAUJO MACHADO Sentença:Vistos etc...julgo extinto nos termos do art 267 VIII, do CPC, esta ação... Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à f 54 e que ora mantenho ... \r\n\r\nProc. 2006.014.011896-3 - MARCIO KLEBER MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) \"Em contra-razões\" \r\n\r\nProc. 2006.014.023133-0 - JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X JORNAL O DIARIO-PH GOMES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao autor-apelado em contra-razões à apelação de fls. 101/108. \r\n\r\nProc. 2007.014.000470-4 - CARLOS ESTEVAO RANGEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Às partes sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.014.013626-8 - EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA COSTA DE ALVARENGA (RJ-119315)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2008.014.005004-2 - NILSON BERGUIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X BANCO ITAU CARD S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao rito sumário \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.000249-0 - RICARDO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X LENILSO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Sentença:DISPOSITIVO. ISTO POSTO, tudo ponderado, REJEITO a impugnação, determinando o prosseguimento da execução. Defiro a penhora do valor de fls.139 por ter sido utilizada a marca \"Segredo de Estado\", devendo a sociedade jurídica favorecida ser intimada para esclarecer a razão de estar recebendo o citado pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao de onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.005804-1 - IVANIA LEANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A Ao patrono da autora sobre a impossibilidade de intimar sua cliente para a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversão do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.005868-5 - RENAN MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende a inicial. Não há como apreciar o pedido liminar se não há pedido em relação à cobrança, ... Regularize. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004366-7 - IRATY DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 469,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano a partir da citação, bem como para determinar a retirada da restrição de crédito. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2007.014.003772-2 - LEDENI DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, corrigidos da sentença e com juros legais de mora a partir da citação. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão de restrição de crédito, além de reconhecer a perda do objeto em face do cancelamento das cobranças como exposto pelo demandado a fls. 43.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA DE NILIDADE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.011156-0 - PEDRO ONGARATTO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X CULBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre fls. 131. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.017312-5 - ISABELA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X AMPLA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.002522-0 - CIRLENE DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao réu sobre fls. 121(custas a recolher).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.017327-7 - SHIRLEY FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:As partes controvertem a respeito da existência de fraude na aquisição realizada perante o réu. ..Inverto o ônus da prova, uma vez que o registro de ocorrência de fls. 13 e a reclamação no Procon de fls. 14, trazem a verossimilhança de que não foi a parte autora quem contratou com o réu...Defiro prova oral e documental superveniente. Defiro ainda a produção de prova pericial grafotécnica como requerido pela parte ré. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá, telefone 2723-3500. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Apresente o réu os documentos originais no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova....Se não for produzida a prova técnica, estará caracterizado que não foi a parte autora quem celebrou o negócio jurídico com o demandado, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.021439-1 - CRISTINA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Às partes sobre o laudo - fls. 143/149. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.029438-6 - GERALDO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X MILTON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Despacho:Relatado o processo, verifico que devemas partes esclarecer se o autor foi ou não denunciado pelo uso de documento, o que acarretou a prisão. Juntem cópia da denúncia, se esta já foi ofertada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato ilícito em Acidente de Trânsito - Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.014.017333-9 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ADRANO VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes para ciência do ofício de fls. 179 designando audiência para oitiva da testemunha José Carlos para 18/06/2008, às 11 horas e 30 minutos, na Vara Única de Quissamã - RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005926-1 (6975) - SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) há custas a recolher pela parte ré : OJA 115,02 - OFICIOS 25,76 - CAARJ 14,07 TAXA JUD 298,11 - FUNPERJ 7,95 - FUNDPERJ 7,95 TOTAL 468,86 \r\n\r\nProc. 2004.014.009828-5 - WANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.014.001718-6 - EDNA ALMEIDA ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X EMPRESA SOUZA E ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) À ré para recolher as custas de condenação - fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.014.005334-8 - FABIANA MONTEIRO LEONI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONI MORAES (MG-079777)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Ao autor sobre fls. 211. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.017183-9 - TERESA DA APARECIDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (CAMPOSTUR) À autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025879-5 - BEATRIZ CHAGAS RANGEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X VERA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E) \"Ao réu para que recolha as custas do ofício requerido às fls. 77 no valor de R$ 4,37 e para que forneça o endereço do CFO.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.002126-8 - CARLOS FREDERICO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC/PLUS (NACIONAL) Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.000235-0 (2018) - Inventariante: ADEMIR JUNQUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) VALDEMIR JUNQUEIRA DE MEDEIROS E OUTROS) X DEMERVAL MARTINS MEDEIROS E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.014.004411-0 - Inventariante: HELENA FIDELIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ESTHER DIAS FIDELIS Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.018205-5 - Inventariante: CLEIA SARDINHA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X ELZITA SARDINHA CORREA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.002536-5 - Inventariante: ZILDA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X VANIA MARIA GUIMARÃES DE ALMEIDA Ao autor sobre fls 70/75 \r\n\r\nProc. 2006.014.003812-8 - CARLA VIVIANE COSTA PINHEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X Falecido: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.011040-0 - Inventariante: EDELTRUDES DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X DANIEL QUINTANILHA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015521-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BATISTA MOÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X SEBASTIAO MOÇO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.002988-9 - Inventariante: ANGÉLICA BARROSO DE SIQUEIRA DOS SANTOS X WELLINGTON QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.033770-5 - Inventariante: M.S.N. (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X M.N. À inventariante para cumprir decisão de fls. 24. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.018417-9 - Inventariante: MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X WILLIAN MANHAES PEIXOTO Sentença:H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.014.000483-4 - Inventariante: C.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X L.A.M. Sentença:H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.005150-9 - MV SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X GENECY RIBEIRO - PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DA FUNDAÇAO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:Ao impetrado e ao impetrante para dizer em que fase se encontra o processo de licitação. Diga o impetrante se ainda tem interesse na lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.015233-8 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor para fornecer cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.014.000410-0 - ERLITH CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PLANO DE SAUDE DOS FERROVIÁRIOS - PLANSFER), SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda do objeto.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 200,00, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.004483-1 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X DUNCAN PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 17 e 71 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.014.003429-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AGUAS CRISTALINAS PISCINAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Ao autor para recolher: R$ 25,56 - OJA; R$ 2,55 - 10% Caarj; R$ 1,27 - FUNPERJ e R$ 1,27 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.014.007497-9 - VALMIR BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X MACROEXPO DE MACAE SERVIÇOS LTDA EPP \" À parte (autora ou ré) sobre o (s) documento de fls___36/42___ \r\n\r\nProc. 2004.014.018282-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CLEMENTINA DE PAULA Ao autor sobre fls 77/94 \r\n\r\nProc. 2005.014.028049-1 - NOGUEIRA E PÁES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X CRISTINA ARAUJO GOMES Ao autor para recolher R$ 12,78 - OJA; R$ 0,12 - 10% Caarj; R$ 0,63 - FUNPERJ e R$ 0,63 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.007934-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGIMERIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:Digam se são processos conexos e o atual estágio do recurso de apelação da ação de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004800-8 - CONDOMINIO VIP'S CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X DALTON DEUTE JUNIOR Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.009342-7 - C. CORREIA GOMES E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X EDINEI GOMES CARDOSO Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo constante de fl. 06, estabeleço a dívida no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) acrescida de correção monetária e juros a partir do vencimento da cártula. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da execução. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002268-0 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:DISPOSITIVO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda em decorrência da prescrição, indeferindo a inicial com base no art. 295, IV c/c 219, parágrafo 5º, c/c art. 285, \"a\", todos do Código de Processo Civil. Ressalvo o direto de eventual propositura de ação de cobrança ou monitória se a causa debendi permitir essa nova demanda, vale dizer, se o negócio jurídico subjacente também não tiver sofrido os efeitos da prescrição.Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. Após a Coisa Julgada, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010772-2 - ILZA BATISTA DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X LEILA MARCIA SALES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.007921-2 - ESPOLIO DE RAOUL MICHEL DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Digam as partes sobre o laudo. Digam se há outras provas. Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008714-2 - ALVARO LUIZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.006021-3 - DIVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 57/58 - Defiro prazo de 30 dias para o réu. Não será deferida a prorrogação do prazo \r\n\r\nProc. 2007.014.010576-4 - ROBERTO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venha a réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020797-0 - IZABEL CRISTINA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Às partes para recolhimento das custas fls. 77, divididas pela metade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.032168-3 - MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Fls. 88/89 - esclareça diante de fls. 86. Publique-se fls. 84 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.020743-0 - ELIANE CRUZ SANTANA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MARLENE PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.028665-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ANTONIO PEIXOTO GOMES Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.008730-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONSEN BRITO MANGABEIRA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009779-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS ALVES SILVA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015893-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (22/23), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016787-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELCIANA RODRIGUES MENDES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.014.020476-2 - WILSON AMÉRICO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X NEUZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Sentença:DISPOSITIVO:Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido, reintegrando os autores na posse do imóvel descrito na petição inicial. A parte ré possui o direito de retenção até que seja indenizada na sua cota parte de herdeira em relação à edificação dos fundos do imóvel, valor que será determinado por perícia em fase de liquidação por arbitramento, frisando desde já que o terreno não será incluído na apuração do quantum e sim apenas será determinado o valor da construção. Com o depósito do montante apurado, a demandada será intimada para a desocupação no prazo razoável de 15 dias. Em caso de não cumprimento espontâneo, fica desde já deferida a reintegração de posse a ser cumprida pelo mesmo Oficial de Justiça, que realizou a intimação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.005401-0 (7532) - CRISTIANO ANOMAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)), Assistente: MARIA STELLA SÁ GRANJA DE ABREU, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.013745-0 - NEUSA MARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR BLOCO UM (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) ÀS PARTES SOBRE SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 2005.014.018821-5 - CLEBIA ISABELE NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X O DIARIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (188/190), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023155-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X JOSE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Suspendo a AIJ em face de fls. 93. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.014.025173-9 - LUIZ FERNANDO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) \"Ao autor sobre fls. 173(honorários periciais).\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005661-3 - VANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Fls. 105 - Defiro o prazo de 10 dias para que a ré recolha os honorários do perito \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014573-5 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.005372-9 - MARIA JOSE SANTOS DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o IR sob pena de revogação. Em face da litigiosidade derivada da fatura, defiro a liminar, presumindo a boa fé do consumidor, que impugnou o consumo, arbitrando multa de cem reais para a hipótese de descumprimento \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/desconstituição de débito e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007399-2 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ABN AMRO REAL S.A - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014091-0 - AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação. Ao recorrido autor. Certifique a tempestividade. Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.016203-6 - MARIA TEREZA PERUZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o acórdão. Diga o réu se irá ou não produzir a prova oral. Após conclusos. Observo que o acórdão determinou o não custeio da perícia mas o réu deve esclarecer se pretende ou não esta prova. \r\n\r\nRessarcimento, De Danos Causados Em Acidente De Veículos De Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1998.014.001495-0 (2579) - O.J., M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X M.R.I.M.L. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)), B.C.S., Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387)), H.S.(.S., Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:O HSBC SEGUROS S/A.... O exeqüente e o executado, este na condição de segurado realizaram o acordo de fls. 407/408, o qual foi homologado sem a concordância da citada seguradora, com a ressalva de que essa transação não abrange a entidade HSBS, fls. 440. Dessa forma, o exeqüente deve propor ação de conhecimento em face da seguradora, não podendo prosseguir com a execução perante este, uma vez que não existe título executivo em relação ao HSBC SEGUROS S/A, ressaltando ainda que a fls. 424 está demonstrado nas condições do seguro existe a previsão de que qualquer acordo judicial ou extrajudicial deve ser feito com a anuência dessa seguradora, o que não ocorreu nos autos. Ressalvo apenas, em face ..., não há que se falar em prescrição do contrato de seguro, a qual começa a correr apenas a partir da presente decisão, sob pena dessa seguradora ser beneficiada pela demora processual da tramitação do processo.Proponha... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002646-3 - MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:D E C I S à O1. - Citem-se os denunciados com urgência. O processo se encontra paralisado em virtude dessa questão.2. - Pretende a parte autora a extensão da tutela para a complementação de seu salário, reduzido em virtude do não pagamento deste valor pelo SENAC. Venha cópia do acordo coletivo citado. 3. - Cumpra-se o item 1 com urgência, independente da questão das custas, tendo em vista a capacidade econômica do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1986.014.000564-2 (15971) - ZALY POVOA DE SOUZA X AGRICIO CECILIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARCELOS NUNES DE MATTOS ROCHA (RJ-108098) Sentença:Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.005538-9 - MARIA DAS GRACAS MESSA ARTILES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO PAES FILHO (RJ-121155), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X CITOLAB - LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) \"Às pares sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.016248-2 - EULALIA PERES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X DEYSE PARENTE HADADE M. SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Digam sobre fls. 123. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.030677-7 - JOSE FERNANDO RIOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (170), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002648-7 - ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:D E C I S à O1. - Citem-se os denunciados com urgência. O processo se encontra paralisado em virtude dessa questão.2. - Pretende a parte autora a extensão da tutela para a complementação de seu salário, reduzido em virtude do não pagamento deste valor pelo SENAC. Venha cópia do acordo coletivo citado. 3. - Cumpra-se o item 1 com urgência, independente da questão das custas, tendo em vista a capacidade econômica do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.004842-4 - ERASMO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 28/05/2008, às 11 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.005684-6 - MONALISA DANIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Indique o dano material. \r\n\r\nRessarcimento, POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2003.014.012572-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDIR LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ELISABETH MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Ao exequente sobre seus interesses. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.005976-8 - LAURINEA DINIZ DE CARVALHO, MARILYN DINIZ DE CARVALHO, CLARA MARIA DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Venha o IR. Cite-se. Com a resposta, a liminar será analisada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.033678-6 - ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Venha a réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.014.001488-8 - K.C.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X S.S.N.C.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.009145-3 - MARIA MADALENA SIQUEIRA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MANOEL RAYMUNDO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.011042-3 - ERALDO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Ao autor sobre certidão de fls. 41 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.001295-6 - DANIEL DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X RAPHAEL MARTINS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. E OUTROS) Ao autor sobre fls 34/42 \r\n\r\nId: 504367" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504365": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.002864-7 - Inventariante: ANA ANGELICA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA CUNHA Despacho: Desentranhem-se e entreguem-se mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2004.014.007235-1 - Inventariante: CIRENE PEDRA LEAL X ODIMAR PESSANHA LEAL Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a fornecer cópia de fl. 15, certidão do RGI e IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.009926-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARTA VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas referente a 04 ofícios, no valor de R$ 3,65 cada um. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.030697-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LENILSON DOS SANTOS ARAUJO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada, pelo autor, BANCO PANAMERICANO S/A, a fl. 31, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2005.014.030697-2, requerida em face de LENILSON DOS SANTOS ARAUJO. Revogo a liminar concedida a fl. 20. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005126-1 - BANCO PANAMERICANO S;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLITON GONÇALVES FERREIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada, pelo autor, BANCO PANAMERICANO S/A, a fl. 60, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2006.014.005126-1, requerida em face de WELLITON GONÇALVES FERREIRA. Revogo a liminar concedida a fl. 23. Expeça-se o ofício ao SERASA requerido a fl. 60. Na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011194-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J. C. M. PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas de ofício ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.014.000141-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS RANGEL Despacho: Fls. 34/35 - Indefiro por falta de amparo legal. Fls. 39/50 - Ainda se trata de ação de busca e apreensão. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.005130-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA SOUZA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofício ao SERASA: R$ 3,65 + CAARJ 10% + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.006421-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RONALDO CORREIA MACHADO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.007874-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELCIMARIO RODRIGUES MENDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAÚ S/A e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca Volkswagen, tipo GOL CL 1.6 MI, cor verde, ano de fabricação 1996, modelo 1996, placa BUZ 8910, chassi 9BWZZZ377TP500705 em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu, ELCIMARIO RODRIGUES MENDES ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009483-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RUDINEI RIBEIRO BARCELOS Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e posse plena do veículo marca VOLKSWAGEN - PASSEIO, modelo Parati, ano 1993, conza, chassi 9BWZZZ30ZPP269976, placa KUG 6964, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu, RUDINEI RIBEIRO BARCELOS ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010411-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARVALHO PESSANHA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.010989-7 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDMILSON CARVALHO MANHÃES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.25/26, firmado entre as partes, BANCO ITAU S/A e EDMILSON CARVALHO MANHÃES, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.010989-7. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.011629-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CELINA ROSA PACHECO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.36/37, firmado entre as partes, B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e CELINA ROSA PACHECO, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.011629-4. Na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.032933-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA PAULA DE SOUZA Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.033729-8 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ALINE DE AMORIM OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.000502-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADENILSON ALMEIDA DA FONSECA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.000911-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WASHINGTON LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.001026-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMOIS DE FREITAS BARROS Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.001154-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ AURELIO ALBINO RANGEL Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.001581-9 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JOSÉ ANTONIO KOCH DA SILVA Despacho: Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Em igual prazo, juntem-se os atos constitutivos do autor, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001651-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO HENRIQUE GOMES PORTELA Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.001672-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON GOMES SILVA Despacho: Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.014.002241-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANGELA NICOLAU APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 74/75 celebrado entre as partes, BANCO VOLKSWAGEN S/A e ROSÂNGELA NICOLAU APOLINÁRIO, nestes autos de Ação de Depósito, autuados sob o nº 2002.014.002241-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Tendo em vista o integral cumprimento do acordo informado a fls. 84, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Oficie-se ao Detran como requerido a fls. 84. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.025557-5 - AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Sentença: Tendo em vista que a autora, VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA, abandonou o feito por mais de trinta dias e, intimada pessoalmente, conforme certificado a fls. 74vº, manteve-se inerte (fl. 75), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008411-4 - CEMO - CENTRO MEDICO OTAVIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARLENE RANGEL CORDEIRO Despacho: Diga a ré sobre os documentos de fls. 41 e 50/52 no prazo de cinco dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.014.010912-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO SANTANA DOS SANTOS Decisão: Designo o dia 12/06/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006741-6 - VALTER TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: Ato dos Escrivães(1102-3), R$ 160,67; CAARJ(2001-4), R$ 16,06; Atos dos Distribuidores(6174-33430-7), R$ 18,23; FETJ(6002-05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 8,94; FUNDPERJ(5673-00124-3), R$ 8,94, totalizando, R$ 216,48. \r\n\r\nProc. 2007.014.009130-3 - ADALBERTO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho: Diga o autor sobre petição e documentos de fls. 81/87. \r\n\r\nProc. 2007.014.011143-0 - CONDOMÍNIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X FEDERICO MAIA AREAS Despacho: Diga o réu se insiste na produção de provas, em caso positivo, especifique-as. Após, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013422-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE WALTER AZEVEDO Decisão:Tendo em vista que já havia audiência marcada para a mesma data e horário, remarco a audiência designada a fls. 25 para o dia 12/06/2008, às 14h30min. No mais fica mantida a decisão de fls. 25. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.011811-2 - MARLUCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. (CREDICARD-ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls. 103, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.020995-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013724-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Despacho: Considerando que não há na Comarca Depósito Judicial, intime-se o autor para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 35, no prazo de três dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.007387-8 - CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X N. P. CABRAL SIQUEIRA DE AZEVEDO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa (artigo 26, do CPC). Expeça-se mandado de imissão de posse. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000329-2 (5840/01) - MERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ROOSELVELT FARIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios e \r\n\r\nProc. 2007.014.014653-5 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X IARA DE ALMEIDA TEIXEIRA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de certidão de fl.23vº e para apresentar réplica à contestação de fls.25/32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.015291-2 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X VICTOR DE AQUINO VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Fica o embargante intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência da impugnação aos embargos de fls.21/26. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.003877-6 (6914) - GETULIO PEREIRA BRETAS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, C/C ANULATORIA DE COBRANÇA C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2006.014.013074-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO QUEIMADO, Síndico: FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 18/ 06 /2008, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.017416-2 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X TELMA FARIA TORRES DE CARVALHO Fica intimado o exequente para ciência da decisão adiante: \" Penhore-se o veículo indicado. Tendo em vista que na Comarca não há depósito judicial, a executada deverá ficar como depositária, a não ser que se recuse.\" Ainda, fica intimado a recolher custas de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.014.008918-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L AMARAL BARCELOS E OUTRO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono para ciência do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.014.010170-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X C.F MONTEIRO TRANSPORTE E TURISMO-ME E OUTROS Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas relativas à expedição de 03 ofícios, no valor de R$ 5,47. \r\n\r\nProc. 2007.014.014896-9 - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SEBASTIAO MIGUEL PASSOS CRUZ Despacho: Por derradeiro, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, vez que a emenda de fls.22/23 está em desacordo com o que preceitua o artigo 652 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.014.005328-9 - ROMARIO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:A dívida de fl. 123 não procede. A parte de Rosenilto de Azevedo Souza e sua mulher Lila Maria de Vasconcelos Souza foi adquirida por Maria das Graças de Azevedo Souza, como noticiado na inicial, e a compradora, detentora de 2/7 vendeu para os autores Romário de Azevedo Souza e sua mulher Maria José do Rosário Souza , conforme o acordo celebrado.Portanto, cumpra-se o mandado expedido com base na sentença de fls.104/105 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.021716-1A - JOSE CLAUDIO BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANTONIO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam sobre os documentos de fls. 29/53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.004470-3 - ROSELI FERREIRA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PATRICIA ADRIANA BARROS DE BRITO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÉLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-055448) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência dos ofícios e documento juntados aos autos a partir da fl. 127 \r\n\r\nProc. 2004.014.019519-9 - LILIANE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Decisão: Nomeio perito o Dr. Rubens Vieira Rios, com honorários a serem fixados e pagos a final do processo, uma vez que a autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça. Faculto questios e assitente técnico. Fixo o prazo de trinta dias para o laudo. Determino que a segunda ré, no prazo de dez dias, junte o original do documento de fl. 20, que será periciado para verificação da autenticidade da assinatura, ficando concedida ao perito a faculdade de colheita de peças padrão do punho da autora em data de sua conveniência, se necessário, na presença do juiz. Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.019520-7 - A.J. RODRIGUES CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BIOSINTESE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Intimar o autor para recolher custas da carta precatória, no juízo da1ª Vara de São João da Barra, nº 2008.053.019250-7, sob pena de devolhução da mesma \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Desconstituição de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.008092-5 - GILBERTO PARENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para ciência da citação devolvida pelo ECT informando que a parte mudou-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.014102-1 - ORGANIZAÇÃO MS PEIXOTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X TNL PCS S/A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Providencie o cartório o cumprimento da determinação contida no primeiro parágrafo da decisão de fl. 41;2- Diga a ré sobre o alegado nas fls. 83 e 84, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 500,00 diários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.029757-0 - LEONARDO ANOMAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Diga o autor sobre petição e documento de fls. 99/100/v. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.004809-5 (7103/02) - JUAN FRANCISCO SEGUNDO PEREIRA MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961)) X EDUARDO BARBOSA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 3,65 referente à expedição de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.014.002400-2 (3535/99) - Inventariante: FRANCISCO REIS BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X FRANCISCO REIS BARBOZA E OUTRO Intimar para ciência do parecer \r\n\r\nProc. 2001.014.001104-5 (6289) - Inventariante: PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA Intimar para fornecer cópias para instruir o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.014.006797-1 - Inventariante: ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X NADIR LIMA DA SILVA Despacho: Indefiro o requerimento de vista por 45 dias (fls.110), por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.014.008521-7 - Inventariante: MAURO DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X ADRIANA GOMES DE FREITAS BASTOS Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para recolher custas do Contador Judicial para apuração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.014.013283-9 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS MARCO AURÉLIO DE MIRANDA SANTOSX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X HEITOR DE MIRANDA SANTOS Fica intimado o inventariante, na pessoa de seu patrono, para ciência da promoção do M P de fls.269. \r\n\r\nProc. 2005.014.018166-0 - Inventariante: GILDA VERSIANI BARRETO GOMES X JOSE LUIZ BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Intimar para ciência do parecer \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.003308-8 - AMARO NILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diga a ré sobre fls. 114/116. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.004141-6 (6907/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CELSO BARRETO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho: Intime-se o devedor acerca da decisão de fl. 122 pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.014.011623-8 - AMARO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X USINA SAO JOSE Decisão: Tendo em vista que não foi expedida carta , conforme determina o art. 229, do CPC, DECLARO NULA a citação por hora certa efetuada na fl. 11vº, com fundamento na decisão proferida pelo STJ: \" Citação por hora certa. A remessa de comunicação, pelo escrivão ao citando, dando-lhe ciência da ação, é obrigatória e deve ser efetivada no prazo para resposta. Se não feita a comunicação ou feita quando já esgota- do o prazo para contestação, a citação é nula\"(STJ-5ª T REsp 280.215-SP, rel. Min. José Arnaldo, j.17.5.01). Proceda-se à nova citação. \r\n\r\nProc. 2004.014.011623-8 - AMARO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X USINA SAO JOSE Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.014.028704-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X CELY DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão: 1- Fls.92/106: Indefiro o pleito de antecipaçãp de tutela, visto que o instituto visa o adiantamento parcial ou total dos efeitos da pretensão inicial fomulado pelo autor. O embargante na ação monitória é réu, não sendo permitida a inversão da ordem jurídica, que implicaria em flagrante nulidade processual. Aliás, assim também decidiu a Décima Segunda Câmara Cível no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2000.002.12236; 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010325-1 - OCIDAIR CRESPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MARIA LUCIA DE SOUZA Despacho: Para que o acordo seja homologado pelo Juízo, deverá ser juntado aos autos. Junte-se o acordo noticiado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013336-0 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Revogo o despacho de fl.46. Diga a ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor a fl. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020289-3 - SYLVIO SIDINEY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência da certidão de fl. 28 que atualizou as custas, perfazendo o total de R$ 260,92. \r\n\r\nProc. 2008.014.003586-7 - JOSE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Defiro a justiça gratuita e a prioridade. Pretende o autor a antecipação dos efeitos da tutela para baixa da alienação indevida de seu veículo, constante junto ao Detran-RJ. Não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações, bem como, não restou demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC. Designo o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela para restabelcimento de serviços \r\n\r\nProc. 2003.014.003099-8 - GLOBAL CONSTRUÇOES SERVIÇOS E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). JOSÉ GERALDO MOREIRA CHAVES (RJ-122453)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono para ciência do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011173-9 - ERALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a J.G. Tendo em vista que o autor pretende o rito sumário, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para o atendimento do disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021816-5 - NEUZA CORREA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão: Fls. 106/110 e 112/113 - Anotem-se onde couber. Fls. 107- Defiro a vista. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.013821-6 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JANAINA FELIPE DA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28v. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.014.030217-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAYME ALMEIDA NETO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A e, confirmada a liminar, reintegro a autora definitivamente na posse do veículo marca GM, modelo CORSA SUPER, ano de fabricação 1996, ano modelo 1996, cor branca, chassi 9BGSD08ZTTC770208, placa KQI 2027. Condeno o réu, JAYME ALMEIDA NETO, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.005728-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PEIXOTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU e, confirmada a liminar, reintegro a autora definitivamente na posse do veículo marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 16v, 1.0,0MI, ano de fabricação 2000, modelo 2000, cor vermelha, chassi nº 9BWZZZ373YT134987, placa KMQ 8995. Condeno o réu, RENATO PEIXOTO, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC, sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.004427-0 (3240/99) - MANOEL CONSTANTINO NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X RODOLFO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Intimar para ciência do laudo de avliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.006018-0 - MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X GILDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Sentença: Tendo em vista que o autor, MARCO ANTONIO RODRIGUES, abandonou o feito por mais de trinta dias e, intimado pessoalmente, conforme fls. 83/vº, manteve-se inerte (fl. 83v), nestes autos de Reparação de Danos, nº 2004.014.006018-0, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.014.003978-1 - ACIMAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho: Digam os autores sobre petição de fls. 332/333. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Compra e Venda c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.009597-7 - JOSÉ JANNOTTI VIÉGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus, WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA e MARCIA CRISTINA MARTINS MONTEZUMA, desocupem o apartamento 1404, do Bloco I, situado na Rua Gumercindo de Freitas, nº 29, nesta Cidade, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e da expedição de mandado de desocupação. Citem-se para reposta no prazo de quinze dias, cientes de que a falta de contestação importará em admitir-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.014.030064-3 - ALBERIQUE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho: Intime-se a ré para juntada de seus atos constituivos e regularização de sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 13, inciso II, do CPC. Digam as partes se insistem na produção da prova oral. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.020251-0 - PAULO FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X NILCION RANGEL GOMES Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls.43, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.001962-0 - ALCEBIADES LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita provisoriamente. Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, quais sejam, prova inequívoca que convence o julgador da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável, demonstrados pelos documentos de fls.14/31, concedo a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu proceda à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de 100,00.Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es).Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.004625-3 - GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 504365" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "504390": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.001025-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X Falecido: ANA PAULA TEIXEIRA DE ARAUJO Decisão:Ao contrário do que sustenta o requerente, a afirmação de hipossuficiência econômica goza apenas de presunção relativa de veracidade. Inteligência da Súmula nº 39 do TJRJ. De qualquer modo, tendo em conta o documento de fl. 26, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004506-0 - GEORGINA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)), Falecido: JORGE CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre o saldo existente nas contas de FGTS e PIS/PASEP de titularidade de Jorge Cláudio Ribeiro dos Santos.(3) Oficie-se ao INSS requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre eventuais dependentes habilitados à pensão por morte de Jorge Cláudio Ribeiro dos Santos.(4) Oficie-se ao Distribuidor requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre eventual abertura de inventário, a partir de 03/11/99, tendo como inventariado Jorge Cláudio Ribeiro dos Santos.(5) Com as respostas, certifique-se e tornem à conclusão para sentença, sendo o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001593-3 - ELIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (FIAT REGGIO) Sentença:(...) Ao abrigo do exposto, como a autora não efetuou o recolhimento das custas devidas, sem o que o processo não pode ter desenvolvimento regular, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, ex vi dos arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.010012-2 - RAYAN JOSÉ CAVALCANTE LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZARIM FERNANDES (ES-009281), Dr(a). RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO (ES-011252)) X JOÃO BATISTA LAMÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente, bem como para se manifestarem acerca de eventual interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000704-4 - Inventariante: JORGE DO ROSARIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X CLARINDO DA SILVA BASTOS Sentença:Adjudico, por sentença, a Jorge do Rosário Bastos os bens deixados por falecimento de Clarindo da Silva Bastos, conforme relacionados às fls. 2/7 e retificados à fl. 47, todas por mim rubricadas. Ficam ressalvados eventuais erros ou omissões, bem como direitos de terceiros. Custas ex lege. Desnecessária a expedição de alvarás, pois a hipótese é de adjudicação. Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se carta de adjudicação, tão logo fornecidas as cópias necessárias. Na seqüência, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.002967-9 - Inventariante: VALMOR KOCH (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X EDINETE TAVARES KOCH Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 82/90, por mim rubricada, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Edinete Tavares Koch, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se formal de partilha, tão logo fornecidas as cópias necessárias. Na seqüência, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.032946-0 - Inventariante: AMARO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X EMERITA FERREIRA PESSANHA Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal. Com elas, lavre-se termo e tornem à conclusão, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.002279-4 - Inventariante: MARIA NEA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X MARIA ENY VELASCO RANGEL Decisão:(1) Defiro a abertura do inventário e o processamento sob a forma de arrolamento.(2) Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.(3) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(4) Assino à inventariante o prazo de 30 dias para: (a) providenciar o lançamento administrativo do imposto devido; (b) trazer aos autos o comprovante do recolhimento do referido imposto; (c) trazer aos autos as quitações fiscais em nome da inventariada.Tudo cumprido e regularizado, certifique-se e tornem à conclusão para sentença de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2008.014.004253-7 - Inventariante: NELY SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOSE BARTOLOMEU RANGEL DE CARVALHO Decisão:(1) Defiro a abertura do inventário, o processamento sob a forma de arrolamento e nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo.(2) Assino à inventariante o prazo de 30 dias para: (a) providenciar o lançamento administrativo do imposto devido; (b) trazer aos autos o comprovante do pagamento do referido imposto; (c) trazer aos autos as quitações fiscais em nome do inventariado.(3) Tudo cumprido e regularizado, certifique-se e tornem à conclusão para sentença homologatória da partilha, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.004402-9 - Inventariante: LEILA RIOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JOAQUIM DE LIMA BITTENCOURT Decisão:(1) Defiro a abertura do inventário, o processamento sob a forma de arrolamento e nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo.(2) O imóvel descrito no item \"3\" de fl. 4 demanda regularização quanto à titularidade do domínio, sendo de bom alvitre que fique para sobrepartilha, haja vista a quantidade de parcelas a serem quitadas.(3) Assino à inventariante o prazo de 30 dias para: (a) providenciar o lançamento administrativo do imposto devido; (b) trazer aos autos o comprovante do pagamento do referido imposto; (c) trazer aos autos as quitações fiscais em nome do inventariado; (d) trazer aos autos cópia da certidão de casamento do herdeiro Carlos Magno; (e) trazer aos autos o esboço de partilha com observância do disposto no art. 1.025 do CPC.(4) Tudo cumprido e regularizado, certifique-se e tornem à conclusão para sentença homologatória da partilha, sendo o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.014.000885-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DEJAIR TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Defiro 174. E. ofício em termos, com a resposta, digam as partes. I.Aguardando parte autora recloher custas de ofício no R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2000.014.000289-3 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ARENO DE MIRANDA PARENTE JUNIOR Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para ciência de oficios juntados nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.016260-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ADEILSON PEREIRA GOMES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na seqüência, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.014.017108-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANDREA PEDRO Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 15.081,12, conforme requerido à fl.38. Anote-se na vestibular. Certifique o Cartório se há custas a serem complementadas, haja vista o novo valor atribuído à causa. Em caso positivo, intime-se para recolhimento; do contrário, dê-se cumprimento ao despacho de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.014.017111-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DENIS MARCOS BARRETO PEREIRA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 14.856,84, conforme requerido à fl. 35. Anote-se na vestibular. Certifique o Cartório se há custas a serem complementadas, haja vista o novo valor atribuído à causa. Em caso positivo, intime-se para recolhimento; do contrário, dê-se cumprimento ao despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.014.005624-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JEAN DE SOUZA MOTTA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, o qual deverá ser entregue em mãos do representante legal da autora ou na de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. Expedido o mandado, publique-se para ciência do patrono da autora, de modo que possa acompanhar a diligência, evitando-se, com isso, a devolução do referido mandado sem cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009984-3 - LIBIA GOMES COLODINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA À inventariante para trazer aos autos cópias dos espelhos de IPTU e ITR para que a Fazenda Pública Estadual possa se manifestar acerca do laudo de avalição acostado à folha 14 dos autos (Cota Fazendária à folha 19 dos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.003544-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X AMARO JOSE DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se solicitando a remessa dos documentos mencionados na informação de fl. 15. Com eles, expeça-se mandado de avaliação. Com o laudo de avaliação, oficie-se solicitando a intimação os interessados para se manifestarem. Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para a mesma finalidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.003579-8 - AMARO MANHAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006529-8 - HELOISA CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do sinistro, valor que deverá sofrer correção monetária e acréscimo dos juros de 01 % ao mês, contados da citação (art.405 do CC). \r\n\r\nProc. 2007.014.006755-6 - SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006923-1 - MARIA ALICE MANHAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006961-9 - CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO HSBC Sentença:(...) Ao abrigo do exposto, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 257 e 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007004-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intime-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.013190-8 - PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(1) Diante do documento acostado à fl. 34, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Cite-se o réu por mandado. Pelo mesmo mandado, intime-se o réu para trazer aos autos os extratos bancários do período questionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.014833-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X FARIA E NASCIMENTO RACING LTDA. E OUTROS Decisão:(1) Recebo a petição de fl. 53 como emenda a inicial. Anote-se na vestibular.(2) O autor deve fornecer cópias de fl. 53 para servirem como contrafé, eis que se trata de emenda à inicial.(3) Fornecidas as cópias, expeçam-se mandados para fins de citação dos réus... \r\n\r\nProc. 2007.014.015549-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CONSTRUTORA PLANICIE LTDA Decisão:(1) Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.(2) O extrato de fl. 24 é o original do documento de fl. 11 e já estava desatualizado, mesmo antes da propositura da ação. Venham o extrato atualizado e outros documentos que possam demonstrar a hipossuficiência econômica do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.002163-7 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EVIDENCE PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA. Decisão:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 21/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.002272-1 - VERÔNICA DE ALMEIDA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20/05/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.002741-0 - EDUARDO CARDOSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175), Dr(a). JULIANA MANHAES FERREIRA (RJ-128203)) X HELIO JOSE PANTALEÃO DA FONSECA), Fiador: HELIO BORGES DA FONSECA), Fiador: BEATRIZ PANTALEÃO DA FONSECA Despacho:(...) Ante o exposto, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.014.003515-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ROBERTA MOLL VENANCIO Sentença:DispositivoAo abrigo do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 267, I, c/c art. 295, III, ambos do CPC.Custas ex lege.Fica autorizado, desde logo, o desentranhamento de fls. 16/18, mediante a substituição por cópia e recibo nos autos.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003814-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS Decisão:(1) Intime-se a autora para fins de correto recolhimento das custas, conforme certificado à fl. 94.(2) Regularizado o recolhimento das custas, certifique-se e expeça-se mandado para fins de citação da ré... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002754-8 - SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X CAIXA SEGURADORA S.A (SASSE- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS) Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Cite-se a ré via postal.(3) Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se a autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá a autora especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação.(4) Na seqüência, com ou sem manifestação da autora, e desde que tenha sido oferecida contestação e a autora não tenha juntado novos documentos, intime-se a ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bom como para dizer sobre eventual interesse na conciliação.(5) No passo seguinte, tornem à conclusão para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.004136-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VANIA MARIA ALVARENGA DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.004151-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X WILSON RICO SAMPAIO Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/05/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.004160-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROBERTO MACIEL MONTEIRO Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/05/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.004169-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUIZ CARLOS BATISTA Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/05/08, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.004178-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROBSON SILVA DOS SANTOS Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/05/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.032937-0 - ALESSANDRA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada, determinando diretamente que o SPC cancele as anotações referente ao nome da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) e incorrência em crime. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 04/06/20058, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.004451-0 - JOSUE MOREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, máxime cópia do último contracheque e da declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013426-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO VILLELA VILAÇA Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29/05/08, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008388-4 - REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S/A Decisão:Diz o art. 26, cpaut, do CPC: \"Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu\". Por outro lado, diz o art. 20 da Lei Estadual nº 3.350/99: \"A extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo pagamento das custas, nem implica sua restituição\". Como se vê, no caso de desistência da ação, mesmo que a parte ré não tenha sido citada, as custas são devidas. Ademais, a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade restou preclusa, não sendo possível a concessão do benefício independentemente da comprovação da hipossuficiência econômica. Entretanto, sensível aos argumentos expendidos pela autora, determino ao Cartório que certifique quanto à possibilidade de pagamento parcelado das custas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003715-1 - MAZÔ ATHAYDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para, confirmando a tutela antecipada, declarar a inexistência de débito relativo ao contrato celebrado entre as partes, tendo por objeto a prestação de serviço de telefonia celular, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012361-4 - HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BCP TELECOM S/A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:...a relação material deduzida nos autos é eminentemente de consumo,e sendo o autor presumivelmente a parte mais fraca da aludida relação,inverto o ônus da prova,ex vi do art.6º,VIII,do CDC,para determinar que a ré traga aos autos,no prazo de 10 dias,cópia do(s) contrato(s) celebrado(s) com o autor relativo(s) às linhas nos (22)9214-3792, (22)9222-7519 e (22)9222-7523,bem como a 2ª via das faturas que se encontram em aberto,no tocante a todas as linhas,em especial a 2ª via das faturas em aberto que acarretaram à inclusão do autor nos órgãos de proteção ao crédito, cumprindo à ré discriminar,quanto às últimas, a data do vencimento,o valor e o terminal telefônico a que se referem,sem prejuízo de informação comprovada acerca da data da inclusão do autor nos órgãos de proteção ao crédito,do valor do débito que acarretou a inclusão e da data da exclusão.No mais,esclareça o autor,no prazo de 10 dias,a que se devem os documentos acostados às fls.40/44,porquanto os autos não versam sobre ... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.008804-3 - LILIAN DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:(1)Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.(2)Certifique o Cartório se há ofício solicitando informação acerca do recurso interposto, ou comunicando a atribuição de efeito suspensivo ao aludido recurso. Feito isto, tornem à conclusão. \r\n\r\nDesapropriação, C/C IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.014.000905-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Fixo o valor provisório do imóvel, para fins do Decreto-Lei nº 1075/70, na importância, atribuída pelo laudo pericial de fls. 64/65, de R$ 89.000,00, o qual, inclusive, se encontra em consonância com as avaliações trazidas pela parte ré, às fls. 53/56.Considerando que o depósito, comprovado à fl. 42, é superior a metade do valor, na outorga do art. 3º do Decreto-Lei nº 1075/70 e do art. 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, defiro a imissão prévia do Município na posse do imóvel. Expeça-se mandado de imissão na posse, ficando, desde logo, autorizada a requisição de força policial, se necessária. Intime-se o autor para efetuar o depósito da diferença a ser completada, sendo o caso, e mais o valor dos honorários periciais.Cite-se, nos termos do art. 16 do Decreto-Lei nº 3365/41, prosseguindo-se no rito ordinário (art. 19 do Decreto citado). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.014.004154-5 - ESPOLIO DE ASSIAZ DE SOUZA, Inventariante: ELI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962)) X MARCIA VALERIA Despacho:O pedido deve ser certo e determinado. Informação sobre eventuais débitos de água e luz pode ser obtida junto às concessionárias de serviço público. Ademais, a inicial deve ser instruída com o cálculo discriminado do valor do débito, ex vi do art. 62, I, da Lei nº 8.245/91. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.001914-0 - ISMAEL DE AZEVEDO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X ILMA DA COSTA RIBEIRO Despacho:Antes do mais, venham o original da procuração de fl. 10 e a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, máxime cópia da última declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.014.004252-1 - MARIA DO CARMO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X BENICIA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Fica a exequente intimada, através de seu patrono, para se manifestar em conformidade com o despacho de fl. 389. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.015203-1 - NEILA DE SOUZA FELIZARDO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Decisão:Conforme se depreende dos documentos de fls. 24/27, no ano-calendário 2006, as embargantes tiveram, respectivamente, um rendimento médio mensal de R$ 4.287,01 e R$ 1.1158,33, o que afasta a presunção de hipossuficiência econômica, de sorte que não fazem jus benefício da gratuidade de justiça, benefício esse que somente deve ser concedido a quem, de fato, não dispõe de recursos para honrar as despesas do processo, sob pena de prejuízo, caso em que lhe deve ser facilitado e garantido o acesso à Justiça, contexto esse em que não se inserem as embargantes. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.000542-1 - ACACIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). JOSE MARIA SILVEIRA (RJ-002718C) Fica intimada a parte autora na pessoa do seu patrono para recolher as custas judicias atualizadas com base na UFIR de 2008, a saber: CONTADOR/R$ 25,56; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA/R$ 25,56; ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL/R$ 3,65 ; DISTRIBUIÇÃO/R$ 3,65 ; ATOS DO ESCRIVÃO/R$ 115,02; 10% CAARJ/R$ 17,34 ; ATOS DO DISTRIBUIDOR/R$ 18,20; ACRÉSCIMO DE 20%/R$ 3,65 ; TAXA JUDICIÁRIA/R$ 390,24; FUNPERJ/R$ 9,56 ; FUNDPERJ/R$ 9,56 -TOTAL R$ 621,99- \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001477-2 - ELÇO RIBEIRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MANOEL MESQUITA Ao novo patrono para vista dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.004626-9 - SEVERINO JOSE PEREIRA HERMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ELIMAR PIMENTEL PEREIRA Decisão:(1)Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. (2)Havendo, ou não, citação, pagamento, nomeação de bens à penhora, ou penhora, intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.007039-7A - C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X ADÃO VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa, sendo certo que a impugnante sequer aponta o valor que entende correto. Na verdade, não podia mesmo fazê-lo, por vez que o impugnado deixou a cargo do Juízo o arbitramento do valor do dano moral, o que significa dizer que o referido dano somente será liquidado por ocasião da sentença. Correto, pois, o valor atribuído à causa por estimativa, haja vista estar-se diante de pedido genérico. Ao abrigo do exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa, ficando mantido o valor atribuído pelo impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009870-0 - RABELO & CARTOLANO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIAS S/A Despacho:(1)Recebo a petição de fls. 42/43 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.(2)Proceda-se às devidas anotações, de modo que passe a constar do pólo ativo a pessoa jurídica \"Rabelo & Cartolano Ltda. ME\".(3)Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certificado à fl. 53. A parte autora também deve fornecer cópia de fls. 42/43 para servir de contrafé, pois houve emenda à inicial.(4)Tudo cumprido e regularizado, tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.016172-0 - JOAO VICTOR SILVA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Sentença:Por tal ordem de razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em R$ 800,00, ficando, porém, sobrestada a respectiva execução, nos termos do art.12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.014.004358-0 - OCTAVIO OLIVEIRA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X NET CELULAR Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15/05/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2008.014.006659-1 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AUTO POSTO CENTRAL DE EMBU-GUAÇU Decisão:Defiro a JG.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada, determinando diretamente que o SPC e o SERASA cancelem as anotações constantes do documento de fl. 18, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada instituição e incorrência em crime. Intimem-se.Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014081-8 - RAFAEL RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo fio do exposto, consideradas as circunstâncias do caso, o perfil das partes e atento ao caráter pedagógico-compensatório de que deve se revestir o decreto condenatório, sem que promova a chamada \"indústria do dano moral\", JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré, TIM CELULAR S/A, ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, a qual deverá ser acrescida de juros de 01% a.m. e correção monetária a contar da citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.004379-2 - ALVES - RITTER & BERNARÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON COVO JUNIOR (SP-141393) Decisão:A hipótese é de cumprimento de julgado, havendo nova sistemática em vigor, onde não há mais espaço para citação em execução. Por outro tanto, o art. 652 do CPC (que se aplica à execução fundada em título extrajudicial) também foi alterado, de sorte que o devedor não é mais citado para pagar no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Esclareça a exequente os postulados de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2007.014.000539-3 - FRANK BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GISELA PAES FRASÃO OLIVEIRA E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 24.900,00, a título de indenização por dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008801-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (BR) (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:(1)A matéria relativa a desapensamento de autos de processo não comportava exame pela decisão embargada. De outro giro, os presentes embargos não se prestam a debater matéria tratada na sentença proferida noutro processo. Eventual irresignação deve ser veiculada com observância da via própria e nos autos pertinentes. No que tange ao julgamento deste processo, cumpre à embargante aguardar o momento oportuno, sendo impertinente e prematura qualquer consideração acerca do mérito desta demanda, ainda mais em sede de embargos. De conseguinte, nada existe para ser \"aclarado\" em sede de embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhe nego provimento.(2) Desapensem-se os autos e republique-se o despacho/decisão de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.014.014962-7 - PAULO SERGIO RANGEL GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X ANDRE BOUSQUET MERCANTIL LTDA Despacho:A emenda de fl. 26 determina o valor que se pretende a título de dano moral e ratifica os demais termos da inicial. Acontece que entre os demais termos da inicial está o pedido de perdas e danos, também abrangido pelo despacho de fl. 22, que determinou a emenda da inicial. Diga a parte autora se pretende, ou não, a condenação da ré ao pagamento de perdas e danos, devendo ser apontado, em caso positivo, o respectivo valor e a sua origem. \r\n\r\nIndenizatória, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.014.006577-0 - BRUNO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG, CAMPUS V - ITAPERUNA Decisão:(...) Por tal ordem de razões, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, determinando que a ré apresente, no prazo de 05 dias, as razões que eventualmente possua para resistir o pedido de tutela requerido no item 9.2 da inicial (fl. 28). Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.014.000021-0 - Inventariante: ELCIO FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763), Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X CLIVERALDO LOPES LEITE E OUTRO Decisão:À guisa de correção, ex officio, da sentença de fl. 540, ex vi do art. 463, I, do CPC, dela faço constar o seguinte: \"JULGO por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 536/538, que rubrico nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Cliveraldo Lopes Leite e Elcineia Cabral Leite, autuado sob o nº 1979.014.000021-0, sendo inventariante Cléverson Cabral Leite, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Trânsita em julgado, expeçam-se os formais de partilha\". Ficam mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.014.000291-6 - Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801)) X Interessado: MÁXIMA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) MOACYR GOMES DE ALMEIDA Desarquive-se , intime-se para recolhimento de custas e conclusos. A interessada Máxima Corretora de Cambio e Varores Mobiliários LTDA. - para recolher as custas de desarquivamento no valor de : Arquivamento e desarquivamento (campo 24) (conta 1111-4) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; Funperj (6002-25174-9) R$ 0,91; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91; TOTAL R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 1999.014.002167-0 - Inventariante: JUREMA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X DURVAL DE SOUZA Fica a inventariante intimada, através de seu advogado, para retirar os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.014.007533-3 - Inventariante: VERONICA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARILEA DE SOUZA CORREA Despacho:Junte-se. Intime-se a advogada para se manifestar sobre o teor da presente petição, no prazo de 05 dias. Expeça-se mandado de intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007513-9 - Inventariante: VIVIAN CORDEIRO ACHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X CARLOS AUGUSTO MATTOS DA SILVA Despacho:(1) Regularize-se a numeração das folhas dos autos, a partir da fl. 96.(2) Há interesse de incapaz, o que demanda a intervenção do Ministério Públi-co. Anote-se no rosto dos autos, inclusive no que concerne à Fazenda Pública Estadual.(3) Fls. 115/121: Lavre-se termo de re-ratificação e diligencie-se como de pra-xe.(4) Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público para se manifestarem sobre os pedidos formulados pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.007769-0 - Inventariante: IRACEMA LEONOR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X JOSE LUIZ GONÇALVES DA SILVA Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal, após o que apreciarei o pedido de gratuidade e de processamento sob a forma de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.011790-0 - Inventariante: LEID MARIA PARAVIDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X SALVADOR PARAVIDINO Firmado o compromisso, à inventariante para providenciar o lançamento administrativo do imposto devido, devendo trazer aos autos o comprovante de recolhimento do referido imposto, as quitações fiscais e o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.014.012622-6 - Inventariante: VALDINEA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X SEBASTIAO NILDO PEIXOTO Firmado o compromisso, à inventariante para apresentar as primeiras declarações no prazo legal, após o que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.014631-6 - Inventariante: MANOEL RODRIGUES FAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MANOEL FAES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao autor para vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.016003-9 - Inventariante: RAFAEL MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X CLAUDEMIR MONTEIRO DE SOUZA Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993, do CPC, quando será apreciado qualquer requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.001993-0 - Inventariante: AUREA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X WALDEMAR CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:(1) Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.(2) Firmado o compromisso, intime-se para fins de apresentação das primeiras declarações no prazo legal.(3) Com as primeiras declarações, lavre-se termo, diligencie-se como de praxe e tornem à conclusão, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.002407-9 - Inventariante: EDESIO DIEGUEZ MOREIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X EDDA MOCAIBER DIEGUEZ Decisão:(1) Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.(2) Firmado o compromisso, intime-se para fins de apresentação das primeiras declarações no prazo legal.(3) Com as primeiras declarações, lavre-se termo, diligencie-se como de praxe e tornem à conclusão, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.014.003826-1 - Inventariante: JANE RANGEL SALVE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X CARLOS FRANCISCO RIBEIRO MORAIS Decisão:(1) Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.(2) Firmado o compromisso, intime-se para fins de apresentação das primeiras declarações no prazo legal.(3) Com as primeiras declarações, lavre-se termo, diligencie-se como de praxe e tornem à conclusão, oportunidade em que apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.014.012069-8 - Inventariante: MARIA ECILLA QUEIROZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ONOFRE OLIVEIRA DE SANT'ANNA FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE INVENTARIANTE PARA CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO, ENCONTRANDO-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.006722-4 - PEDRO XAVIER NUNES CERAMICA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Indefiro, por ora, a liminar requerida, por entender que não existe urgência de modo a justificar a dispensa da perfectibilização da relação processual, com exercício do contraditório regular e da ampla defesa.No que tange, especificamente, ao pedido de depósito judicial, o mesmo deverá ser exercido pela via própria da consignação em pagamento, do contrário, deverá o autor simplesmente pagar o débito com as faturas que lhe forem encaminhadas ou, administrativamente, em relação àquelas que a rede bancária, eventualmente, não mais admitir pagamento.Cite-se. Prazo de resposta: 05 dias (art. 802 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.002650-2 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X SUICA MECANICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia a fl. 121. Intime-se para pagamento da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.014.003505-1 - POSTO WEB MAX DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MARIA AUXILIADORA R. P. PATRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Decisão:(1) Os patronos da ré/embargante devem observar o disposto no art. 45 do CPC. Posto isto, indefiro o pedido formulado à fl. 41.(2) Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.014.009735-4 - PRÓ-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X TANIA MARIA RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:Diga a embargada. Na seqüência, com ou sem manifestação da embargada, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.033312-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELY JANE PEIXOTO CAETANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl. 35v. \r\n\r\nProc. 2008.014.002517-5 - RALLYE MULTIMARCAS - VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X MARCELA BORGES ABILIO Decisão:Considerando que a inicial está instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de pagamento de soma em dinheiro, expeça-se mandado de pagamento como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.003133-3 - NANCIRLEI MORAIS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X ESPOLIO DE VALMIR EDUARDO MARTINS PEREIRA Decisão:Conforme se depreende da inicial, a autora pretende receber a importância de R$ 14.166,73, o que afasta a presunção da alegada hipossuficiência econômica, pois quem se diz titular de crédito de tal monta não se enquadra no contexto da Lei nº 1.060/50, que tem por escopo viabilizar o acesso à Justiça somente a quem, de fato, não dispõe de recursos para honrar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.014.003948-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X J M GOMES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME. Decisão:Considerando que a inicial está instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de pagamento de soma em dinheiro, expeça-se mandado de pagamento como de praxe. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.014.001660-5 - MARCELO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:Notifique-se. Decorridas 48 horas, certifique-se, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005310-7 - GISELLY LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AGUAS DO PARAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Intimem-se os réus para se manifestarem sobre fls. 104/107 e 111/126, face o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de rendimentos em cardeneta de poupança c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006648-5 - NEUSA MARIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se a autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.000709-4 - ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇAO LTDA (ANGLO GOLD ASHANTI) (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA (SP-147702)) X ASHANTI GOLD JOALHERIA LTDA (ASHANTI GOLD) Decisão:(1) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.(2) Havendo solicitação de informações, tornem à conclusão imediatamente.Cumpra-se imediatamente o item \"2\" de fl. 145. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002959-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Decisão:(1) O pedido liminar de reintegração de posse (que equivale à antecipação dos efeitos da tutela de mérito) foi indeferido desde 01/06/00, consoante fl. 213, o que também constou do relatório da sentença embargada (cf. fl. 446). Logo, não há qualquer omissão que mereça ser suprida. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento.(2) Recebo a apelação de fls. 461/470 em seus regulares efeitos. À apelada para contra-razões. Na seqüência, com ou sem contra-razões e não havendo interposição de recurso pela parte autora, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal; do contrário, tornem à conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.015308-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SILVANIA GOMES MAMBREU Decisão:Não há obscuridade nem tampouco contradição na sentença embargada, pois as partes requereram expressamente a homologação do acordo (cf. fl. 37), o que conduz à extinção do processo, ex vi do art. 269, III, do CPC. Tivessem as partes requerido apenas a suspensão do processo, aí, sim, seria caso de aplicação do disposto no art. 265, II, do CPC. De se notar que a subsunção à norma legal constitui tarefa do julgador. Na verdade, os embargos de declaração foram aviados com efeitos infringentes do julgado, o que desborda de sua finalidade precípua. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.015837-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491)) X ROSANGELA DALVI RUIZ Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo de fls. 31/33. Decorridos trinta dias da data prevista para o pagamento da última parcela e não havendo manifestação nos autos, intime-se a parte autora para se manifestar, ciente de que, no silêncio, o processo será extinto pela perda superveniente do objeto (CPC, art. 267, VI). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2001.014.005156-0 - ESPOLIO D MANOEL JOSE PEREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X REGINA LUCIA GONÇALVES AREAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Cuida-se de julgamento simultâneo. Houve interposição de recurso nos autos em apenso. Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.014.000525-5B - VILMA CORDEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Diga o inventariante sobre o pedido de sua remoção do cargo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006227-4 - H. G. GONCALVES MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVEIRA (RJ-001988), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1.Anote-se a execução.2.Considerando que a multa imposta pelo acórdão da 18ª Câmara Cível do TJRJ (fls. 114/115) foi afastada em sede de recurso especial, consoante fls. 155/157, defiro o pedido de levantamento formulado à fl. 174. Expeça-se mandado de pagamento em nome de qualquer dos patronos da parte exeqüente.3.Diga a exeqüente sobre a impugnação e documentos que a instruem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.002405-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:(1) Recebo as petições de fls. 16, 28 e 34 como emendas à inicial. Anote-se na vestibular.(2) A autora deve fornecer cópias de fls. 28 e 34 para servirem como contrafé.(3) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/05/08, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado (vide endereço de fl. 28). Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.014.016666-2 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA (RJ-115199)) X LITORAL RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA (RJ-137218) Intime- se o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 84/109, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá o autor especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.033845-0 - GUILHERME MOTTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO (RJ-142749)) X ZUHAUSE CONSTRUTORA LTDA. Despacho:(1) Recebo a petição de fls. 91/92 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.(2) O autor deve fornecer cópia da petição de fls. 91/92 para servir de contrafé, por vez que se trata de emenda à inicial.(3) Fornecida a cópia, cite-se a ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.014.000159-6 - ARNALDO RENNE BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X ANDRE LUIS PESSANHA PEREIRA E OUTROS Despacho:Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28/05/08, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os réus por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.014.002059-1 - CREUSA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X ANTONIO CARLOS DE FREITA CHAVIER Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Cite-se o réu por mandado... \r\n\r\nProc. 2008.014.004127-2 - QUISSILA DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X EMPRESA DE ONIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.012363-8 - FREDERICO A. GAMA CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:(1)Fl. 71: Cadastre-se, conforme requerido.(2)Diante do que certificado à fl. 161, está preclusa para a parte autora a possibilidade de trazer documentos aos autos, em cumprimento ao despacho de fl. 68.(3)Diga a parte autora sobre fls. 72/160, sem a juntada de novos documentos, sob pena de desentranhamento, salvo se disserem respeito a fato novo devidamente especificado, ou se destinarem a contrapor os documentos trazidos pela ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.014.001109-1 - JORGE MANSUR MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Antes do mais, esclareçam as partes se os acordos também darão fim aos embargos em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.016827-0 - JANAICE ARAUJO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Decisão:(1) Considerando que, conquanto regularmente intimada, a autora não emendou a inicial em cumprimento ao item \"2\" do despacho de fl. 52 (cf. fls. 53/54), indefiro a vestibular quanto ao pedido formulado no item \"7\" de fl. 11, tal seja indenização por danos emergentes e lucros cessantes. O processo seguirá para fins de apreciação dos demais pedidos formulados.(2) Cite-se a primeira ré via postal e a segunda, por mandado... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2000.014.001979-0 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão de fl 304: Parece-me necessária a prova pericial para a liquidação da sentença, para tanto, nomeio o Dr. João Carlos de Souza Coutinho, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser consultado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, ficando, desde já, fixado prazo prazo de 30 dias para a realização da perícia e entrega do laudo a partir da aceitação. Ficam intimadas as partes acerca dos honorários propostos pelo perito cfe. fl.321. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.004653-1 - COOP HABITACIONAL DOS OPERARIOS U DO N E L FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARGARIDA LEITE CHOVARTE Despacho:Venha a complementação das custas no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá a inicial ser emendada, sob pena de indeferimento, visto que se trata de ação de conhecimento, portanto de ação destinada à definição do direito afirmado na inicial, de sorte que a causa de pedir deve conter todos os elementos necessários ao exame dos pedidos formulados. Por exemplo: postula-se reintegração de posse; porém, nada se diz a respeito do esbulho possessório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002502-3 - JOSE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X TRANSPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na vestibular.(2) Cite-se a ré via postal... \r\n\r\nProc. 2008.014.004207-0 - MEL AMARANTE COSMETICO (Adv(s). Dr(a). DAMIANE SILOT PEREIRA (ES-012922)) X KIREY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (RACCO) Decisão:(...) Ante o exposto, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá ser atribuído correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.014.004458-3 - MARISA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X HEMOCLIN - CLINICA HEMATOLOGICA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Despacho:(1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.(2) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.014.000921-7 - TOP TENIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Na seqüência, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.001876-4 - MIRELLA V RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) À parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.66/87, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá a autora especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.014.001746-0 - REGINA LUCIA PEREIRA ALVES AREAS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838) Decisão:A sentença condenou o apelante ao pagamento das custas processuais. Ademais, a hipossuficiência econômica deve ser aferida em relação ao espólio, e não ao inventariante, eis que não é parte. Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade. Venha o preparo no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido efetuado o preparo, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nId: 504390" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504376": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.004851-1 (4869) - T.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X R.G.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para se manifestar sobre a impugnação de fl. 265/266. \r\n\r\nProc. 2005.014.029726-0 - S.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X S.S.R. Designo A.C.I.J. para o dia 27/05/2008, às 14 :15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.028651-1 - LIZ DALVA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X LUIZ CARLOS DE MIRANDA Ao advogado da parte autora para se manifestar sobre a Certidão Negativa do OJA de fl. 43vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.000327-1 - T.A.P.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão de fl. 19: \"Venha a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos dos filhos.(...)\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.014.002530-0 (110/97) - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) Assim, considerando os termos do acordo de fls. 88 e estando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de 01 ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado oart. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 eainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.004128-4 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X N.W.F.S. Despacho:Venha cópia da sentença homologatória onde foi fixada a obrigação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.005453-7 - ADEVALDO SANTANA PINHEIRO X LEILA DA CONCEIÇÃO HONORATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BLENDON HONORATO PINHEIRO, Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.004425-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X Paciente: L.S.S. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a prova trazida às fls.19/21 que induzem o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando o requerente como curador da interditanda, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 09/07/2008 às 14:30 horas para que a interditanda compareça a este Juízo, para os fins do art.1.181 do C.P.C. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Lavre-se o termo. Proceda-se ao Estudo Social com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.014.004804-7 - LUIZ AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: LIEGE MARIA DA SILVA AMANCIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a prova trazida às fls.14/15 que induzem o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando o requerente como curador da interditanda, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 09/07/2008 às 14:00 horas para que a interditanda compareça a este Juízo, para os fins do art.1.181 do C.P.C. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Lavre-se o termo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.004950-7 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X Paciente: A.A.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a requerente suas certidões cartorárias negativas relativas aos feitos cíveis e criminais. Esclareça a requerente se o interditando possui outros filhos e, em caso positivo, venha a anuência dos mesmos com a curatela pretendida..Considerando a prova trazida à fl.11 que induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 25/06/2008, às 15:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do art.1.181 do C.P.C. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Lavre-se o termo.Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.014.005050-9 - MARIA DA COCENIÇÃO TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: JURACY GOMES TAVARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A requerente deve apresentar suas certidões cartorárias negativas relativas aos feitos cíveis e criminais. Considerando que a prova trazida à fl.12 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora da interditanda, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 25/06/2008 às 15:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do art.1.1181 do C.P.C. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Lavre-se o termo.Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000009-5 (6489/99) - M.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X V.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Decisão:(...)tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do requerido. Designo o dia 26/08/2008 às 14:30 horas para realização de ACIJ. Oficie-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.028222-7 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X LARISSA GABRIEL MANHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.014.000526-9 (4859/88) - G.L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão:O requerente de fls. 101/102 deverá fornecer o endereço dos filhos para fins de manifestação quanto ao postulado, tendo em vista o que consta de fls. 24/25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.016231-7 - V.L.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X J.L.N.R.) Decisão:Fl.46. Expeça-se certidão.Venham os títulos de propriedade relativos aos imóveis, inclusive, para atender exigências do Aviso nº 25/2005 da E. Corregedoria da Justiça. \r\n\r\nId: 504376" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504387": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.033229-0 - C.N.F. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/08 AS 14:15 H. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.014.033230-6 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/08, AS 14:15 H. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.014.033231-8 - C.N.F. Decisão:Designo audiencia para o dia 11/06/08, AS 14:15 H. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.014.033233-1 - C.N.F. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/08, AS 14:15 H. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.014.033237-9 - C.N.F. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/08, AS 14:15 H. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.014.033238-0 - C.N.F. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/08 AS 14:15 H. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nId: 504387" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "504388": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2008.014.003473-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO PIRES BASTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para regularizar o instrumento procuratório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.001452-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO INACIO LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Intimar o s patronos dos dois últimos acusados da AIJ designada para o dia 24/04/08, às 13h45, a realizar perante este juízo. \r\n\r\nId: 504388" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "504386": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.833.000464-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X ELIZABETH BARRETO FERREIRA DE ARAUJO AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 AS 13:40 HS, GABINETE 2, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.014.004893-0 - PALOMA RIBEIRO DE AZEVEDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X KARYNA REIS DO VALLE AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 AS 14:40 HORAS NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPOS. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.011263-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X ADRIANO FRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 AS 13:45 HS. \r\n\r\nId: 504386" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028911-1 - ELIANE GARCIA SALETE X ANTONIO MARTINIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)), 43473 Aos interessados, termo de testamentaria pronto.*43473 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013336-4 - ZORAIDE AMARAL ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X 40535 Despacho:Revogo as determinações de fls.34 e 38, primeiro porque houve desistência do ofício pelo requerente, segundo porque a própria afirma que o desconto é indevido, fls.32, não sendo, portanto, pela via de alvará que o afirmado pela mesma será aceito, devendo buscar as vias ordinárias. Embora a Requerente afirme ser companheira habilitada do extinto, não há nenhum único documento que prove o alegado. O documento de fls.16 que poderia levar este Juízo a erro, não passa de uma folha de correspondência de Previdência Social para a requerente, porém, não se cogitam do seu conteúdo, ou seja, se a requerente é mesmo considerada companheira habilitada. O fato é que a requerente, a priori, não faz jus ao alvará, sobretudo, diante da inexistência da prova da alegada convivência, mas sim os filhos, indicados na certidão de óbito de fls.22, pelo direito sucessório. Intime-se a Requerente para manifestar-se em 05 dias, pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.008421-6 (33.657) - ALZIRA DA CONCEICAO SADIO MELO E OUTROS X MARIA CELESTE PIRES Despacho:À inventariante para manifestar-se sobre as retificações enumeradas pelo oficial do registro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011968-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDESIO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.94 ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 43,81; Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 15,02; Porte de Remessa e Ret. 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 67,95; CAARJ 0201-4 R$ 6,79; Atos dos Distribuidores 6002-02969-8 R$ 18,23; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 22,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 22,18; Total R$ 140,97 ).*35675 \r\n\r\nProc. 2003.021.012136-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009686-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA NEVES), PROCESSO 38777 Ao autor, fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.021.004101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.46/48 ( of. do CIRETRAN ).*41853 \r\n\r\nProc. 2007.021.027940-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se * \r\n\r\nProc. 2008.021.001836-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Aos interessados, fls.19/20 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43941 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.008572-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X HELIO DE OLIVEIRA BATALHA), 44113 Aos interessados, fls.22 ( certidão do Oficial de justiça ).*44113 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.006812-1 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X THIAGO CORDEIRO VIEIRA), MARCIO CORDEIRO VIEIRA), 44071 Despacho:Manifeste-se o Exequente.*44071 \r\n\r\nProc. 2008.021.009538-0 - FERNANDA REGINA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44131 Cumpra-se na nova data designada a fls.12.( 16/05/08 às 13:50 h. na 1 Vara Cível de Nova Iguaçu ).*44131 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)), DECIO LUIZ DOS REIS) X DECIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), RECONVENÇÃO ÀS FLS. 56/65), CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor da guia de fls.347. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008144-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELEFONIA VIVO), PROCESSO 38665 Despacho:Fls.59 - Revogo a decisão que determinara a citação. Fundamento - A causa de pedir a consignação consistia na impossibilidade de resgatar os cheques em mãos do Credor porque a A. não sabia do paradeiro do mesmo. Após os esforços envidados pelo Juízo , chegou-se a conclusão de que o Credor não era indicado pela A. , mas a BRR Factoring Fomento Mercantil S.A., ambas no mesmo endereço fls.58. Diante das premissas acima, deverá a A. emendar a inicial para indicar outra causa de pedir ou procurar o Credor , no endereço informado e resgatar os cheques , espontaneamente. Caso se dê a última hipótese, insubsistirá o pedido e o processo será extinto. *38665 \r\n\r\nProc. 2007.021.005507-0 - ELIETE BAGGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.119/120 - Mantenho a prova pericial porque a lide traz questão a ser decidida quanto ao eventual excesso de cobrança pela Ré, nas faturas de consumo. I-se o patrono da A. para subscrever a petição de fls.103/106.*41931 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008873-3 - JOAO VITOR DA COSTA, MARIA DE FATIMA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ANTONIO HONORIO FILHO), JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA), PROCESSO 38711 Ofícios prontos . Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolh. das custas para envio pelo correio.*38711 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004014-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE CAVALCANTI DE CARVALHO FILHO E OUTRO Ao autor, fls.77/93. \r\n\r\nProc. 2006.021.025926-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Ao autor, resposta dos ofícios.*41261 \r\n\r\nProc. 2008.021.003409-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA MARIA DA SILVA LIMA E OUTRO Aos interessados, fls. 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019685-4 - KESIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40913 Aos interessados , mandado de pagamento pronto.*40913 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008595-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIA RMS INFORMATICA LTDA ME), RAFAEL DE AZEVEDO SOARES), 38693 Despacho:Tendo em vista a inexistência de bens da executada , suspendo a presente execução , nos termos do art.791,III, do CPc. Ao Arquivo Provisório.*38693 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013927-5 - CACILDA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40572 Cumpra-se o V. Acórdão.*40572 \r\n\r\nProc. 2007.021.003042-5 - ALBACELLI DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Homologo a desistência da prova testemunhal ( fls.153 ). Ao Dr. perito nomeado às fls.*41803 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39291 Às partes para informar que foi redesignada a audiência para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas, conforme fls. 276. \r\n\r\nProc. 2007.021.025963-5 - IVAN DE LANES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REDE MEGA ECONOMIA - KAROL ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), 43117 Despacho:1- Refitique-se o pólo passivo para FUTURAL SHOW ELETROMÓVEIS LTDA ao invés do que constara, considerando o pedido de fls.19.2- Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade de conciliação. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016327-0 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552)) X BANCO DO BRASIL S/A), 44323 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a prioridade na tramitação processual, na forma da Lei 10741/03.3- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas.5- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.017449-2 - ADENIU DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA), MARIA JOSE DE SOUZA ALMEIDA), PROCESSO 39315 Despacho:Fls.59/60 - Dê-se-lhe vista.*39315 \r\n\r\nProc. 2006.021.021377-3 - NORMA GONÇALVES E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Aos interessados, fls.74 ( laudo de avaliação ).*41003 \r\n\r\nProc. 2007.021.028082-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS X OSMUNDO SANTA BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)), 43431 Aos interessados, fls.56 ( laudo de avaliação ).*43431 \r\n\r\nProc. 2008.021.003341-6 - SOLANGE SONIA BARBATO LOPES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X JORGE DOS SANTOS LOPES E OUTRO Ao inventariante (termo pronto , aguardando assinatura) *43981 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.021656-7 - IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES, Procurador: STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X AUREA BERNARDES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Ao autor, fls.184 ( ACIO - Via Postal 1110-6 R$ 18,25; Sub-total R$ 18,25; CAARJ 0201-6 R$ 1,82; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,91; Total R$ 21,89 ).*41022 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.016289-7 - EBENEZER TOSTE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A.), 44321 Decisão:Tem-se notícia de que o Autor ajuizara ação cautelar em face do Réu, conforme as informações extraídas do sistema informatizado a serem juntadas.Naqueles autos, houve sentença extintiva, sem resolução do mérito, homologando desistência, com a condenação nas custas processuais.Assim sendo, a petição inicial não poderá ser despachada sem a prova do pagamento, nos termos do artigo 268, caput do CPC.Deverá o Autor, em cinco dias, fazer a referida comprovação, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.032758-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)), 43691 Ao autor, fls.47/56 ( petição do Réu ).*43691 \r\n\r\nProc. 2008.021.000251-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEUCEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 28/29 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43911 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.015628-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44313 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Emende o Autor a inicial a fim de adequá-la ao artigo 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de perda da prova.3- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026972-9 - MARIA APARECIDA LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 173. Homologo os honorários periciais em 2.000,57 UFIR/RJ. À Dr. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006813-1 - IVANISE ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decido. Nos termos do enunciado nº13, a indenização por dano moral , fixado em valor inferior , não implica , necessariamente, em sucumbência recíproca, em razão do que foi consolidado em ...jurisprudência no sentido de que o arbitramento da verba compensatória é judicial . Assim, torna-se irrelevante o fato de o autor não ter sido atendido por inteiro em sua pretensão, para o efeito de fixação dos ônus sucumbenciais. ref: Resp488, 59/ EJ, STJ, 4ª Turma, DI 08/09/03 , p.339, além de outros julgados. Ora, se o que acima foi transcrito não está a autorizar a adoção de condenação dos ônus sucumbenciais reciprocamente que seria um Minus, em relação ao que pede a Embargante, rejeitam-se os Embargos , por tratar-se de hipótese ainda mais gravosa.* 42003 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002250-7 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X W. A. OTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 1.265,00, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007669-0 - CASA AGUILAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a compensar os danos morais suportados pela autora, no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária, adotados os índices recomendados pela E. CGJ para os cálculos judiciais, até a data do efetivo pagamento, em ambos os casos. Condeno a Ré a proceder à transferência da titularidade da conta de consumo de energia elétrica para o nome da autora, em 48 horas, contados da intimação pessoal, pena de multa diária de R$ 100, 00, até o limite de R$ 5.000,00, devendo a autora comparecer ao escritório da mesma munida dos documentos necessários e fazendo prova de que está com as contas de consumo de energia pagas. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031416-6 - KATIA MELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), 43617 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005277-9 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Encontram-se suspensas as custas processuais e honorários, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se.*41915 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000783-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Complementando o despacho de fls.44, venham as custas nos termos do art.55, §3º da Consol. Normativa.*41681 \r\n\r\nProc. 2008.021.006274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X WALDIR DE SOUZA FERREIRA), 44057 Aos interessados, fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2008.021.015378-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTA DA SILVA SILVEIRA), 44304 Complementem-se as custas.( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ conta 2001-6 R$ 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 ).*44304 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037194-0 - BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X JAILSON RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS Ao A. para fornecer 2 cópias da inicial para expedição de mandados.*43812 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.021.016573-4 - FÁTIMA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA CORREIA DE SALES), 44329 Decisão:DRA por dependência. Defiro a JG. Após, intime-se pessoalmente o inventariante para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011324-0 - LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X TRANSTURISMOP ERI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo os recursos de fls.120/129 e 132/137 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027750-7 - BERNADETE DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fixo os honorários periciais em 2.286, 36 UFIR-RJ, devidas pela A.. I-se a D. Perita.*41372 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012969-3 - JESIMIEL FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL, Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)), PROCESSO 39.011 Às partes, fls.324/325 ( esclarecimentos do Perito ) *39011 \r\n\r\nProc. 2005.021.024244-8 - MIRIAM GONÇALVES LINS KOHL (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VISAMA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME), PROCESSO 39753 Despacho:Fls.61- Defiro o prazo de 60 dias.*39753 \r\n\r\nProc. 2006.021.018057-3 - JOAO BATISTA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), 40822 Despacho:Manifestem-se sobre o Agravo Retido da Denunciada.*40822 \r\n\r\nProc. 2007.021.032878-5 - DORALICE DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANS TURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43701 I-se a A. para exame pericial em 14/05/08 às 11:30h na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro- Duque de caxias.*43701 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.028283-9 - JORGE ANTONIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), 43441) Decisão:Considerando que a prova pericial contábil é indispensável ainda que houvesse a revelia , intime-se o réu , pessoalmente , para fornecer , em cinco dias, os instrumentos dos contratos de financiamento pactuados pelo A., pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5.000,00, tendo em vista que o dever de exibir a documentação decorre de integração contratual compulsória , não podendo ser objeto de recusa face ao princípio da boa-fé objetiva. expeça-se mandado.*43441 \r\n\r\nId: 504391" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504394": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026260-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RONALDO DOS SANTOS LIMA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038025-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012386-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Decisão:Declaro fls. 297 para esclarecer que o dispositivo aplicado é o 794 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.035734-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ESPOLIO DE AYRES MACHADO BARBOZA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Esclareça o autor o pedido de fls. 41, eis que o réu não foi localizado no endereço fornecido. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001921-6 - TERMORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.009841-4 - TADEU PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDELTA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de que foi designado o dia 16 de abril de 2008 às 15:15 horas para inquirição de testemunha no Juízo deprecado ( 1ª Vara Cível do Forum Regional da Pavuna) \r\n\r\nProc. 2007.021.033880-8 - PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Nada a prover, eis que o feito está julgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016918-1 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO SEGRAN COM. DE MARM. E GRAN. LTDA), CREDIROCHAS - COOP ECO CRED PROP IND ROC Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada aos autos, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa do protesto. Oficie-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 05 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.011937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Querendo, efetue a ré o depósito do saldo devedor, discriminado a fls. 74 dos autos, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006146-6 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 242/243, dos autos da execução e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.024711-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.009201-8 - SANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ANA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.021.012758-6 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO VILA SAO LUIZ DE CAXIAS LTDA), Fiador: EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)), Fiador: THEREZINHA NASCIMENTO NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 242/243 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.027277-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES NOYMA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025037-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEX DA SILVA APRIGIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.021.009991-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO LOSSO LEAL Despacho:Diga o autor se o devedor concordou com a proposta, trazendo prova em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032255-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X SIMIAO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar seja refaturada a conta vencida em julho de 2006, constante a fls. 17 dos autos, para considerar-se a média de 85kwh ( CMP segundo a rotina de uso informada pela autora ), devendo a ré emitir nova conta, com vencimento não inferior a 40 dias após o trânsito em julgado desta sentença, sem juros e/ou encargos, e condenando a ré a indenizar a autora pelos danos morais causados, fixados em R$ 30.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação., tudo sem prejuízo do pagamento da verba de multa devida pelo descumprimento da antecipação de tutela.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida de valor, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da ba \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Comprove o autor qual CNPJ do 1º réu que está demandando, para que se aprecie a questão da legitimidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004823-0 - ADAIL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ESPOLIO DE AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006958-5 - PEDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X FLAMA - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.014328-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000621-8 - ZELINA DE OLIVEIRA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.001562-9 (23598) - COPERVALE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X POLAR RIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho ordinatório - prov. 47/01, da Corregedoria Geral da Justiça-RJ: Fica intimado o advogado OAB-RJ Alexandre Augusto Franco Ferreira para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.004121-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ALMINART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALMIR PAIVA MACHADO), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN), JEANES PASSOS MACHADO), RENATO RIOS VERDAN Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para mandado AOJAS R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados e ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 61098,00 , a ser acrescido de juros de mora a contar da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano, e correção monetária desde o ajuizamento da causa, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029484-0 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.030874-7 - MARIA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Em razão da decretação do ponto facultativo no dia 22 / 04 / 2008, redesigno a audiência para o dia 24 / 04 / 08 às 16.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011322-7 - RAQUEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030620-0 - FABIO GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, em 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011202-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Renove-se a citação da ré, eis que não há nos autos o AR. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 05 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.021.021856-9 (10525) - JORGE PEDRO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X JOSELINA MARIA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: veha pelo autor custas para o mandado de citação de Maria de Fátima AOJAS R$ 12,78 + CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013829-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLECYR GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018740-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTIANO OLAVO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 06 / 05 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028158-6 - DOMINGOS NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ERNESTO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003089-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ROMA DE SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME Despacho:Expeça-se precatória para reintegração no endereço de fls. 23. Venha a peça faltante. \r\n\r\nProc. 2008.021.008635-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAQUEL SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 29. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.000526-2 - JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar a determinação de citação dos sócios, eis que a desconsideração da personalidade jurídica faz com que os bens dos mesmos sejam trazidos à execução, mas não os sócios, que, querendo, se manifestam através de embargos de terceiro. Venha a indicação de bens particulares dos sócios, para que seja feita a penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024532-4 - ATAIDE JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor (X ) réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 217,24Caarj 2001-6 21,72Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 261,04FUNPERJ 6002-25174-9 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 11,77Total R$ 545,11 \r\n\r\nProc. 2007.021.003129-6 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004533-7 - MARCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Em razão da decretação do ponto facultativo no dia 22 / 04 / 08, redesigno a audiência para o dia 24 / 04 / 08 às 17.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x) réu ( ) ______________, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 240,00FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20TOTAL 366,65 \r\n\r\nProc. 2007.021.028246-3 - SAYONARA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento à autora da importância de R$ 4.000,00, a título do dano moral causado, a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e pagamento à autora do reembolso de R$ 19,32, referente às despesas com medicamento, acrescida de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio, arcando o réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.010256-6 - ALINE PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: veha pela parte ré cópia da inicial e da contestação para citação e intimação do chamado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009192-6 - ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X ROMULO GRANCINDO NEIVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para mandado AOJAS R$ 40,16 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012537-5 - TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor dos danos materiais causados, fixados em R$ 6.072,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o sinistro, além de pagar indenização pelos danos morais acarretados, arbitrados em R$ 40.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.011444-8 - MARIA DA GLORIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ( HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ) (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Em razão da decretação do ponto facultativo no dia 22 / 04 / 08, redesigno a audiência para o dia 29/04/08 às 16.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022970-9 - MARIA ALVES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Nada a declarar na sentença frente ao que consta às fls. 134, antepenúltimo parágrafo. Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.001955-5 (21771) - MARILENA CLEMENTE TEIXEIRA DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MOISES FISCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se. Reitere-se \r\n\r\nProc. 2001.021.010152-2 (24218) - MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MATHEUS JAMEL MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, reconhecendo ser a autora litigante de má-fé, condenando a mesma no pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e indenização devida aos réus no valor de 10% sobre o valor da causa, além de suportar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, observada, quanto à custas e honorários, o disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 504394" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504393": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.018428-3 - RICHARD VITORIO NUNES, RICHARD DOS SANTOS VITORIO NUNES, BEATRIZ DOS SANTOS VITORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls. 67/69. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014927-0 - PAULO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FLORIANO ALVES ao interessado sobre promoção da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.022739-5 - ISMAEL ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 50 (cálculos do Contador) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.021.011473-3 - EDGAR GUEDES CARVALHO X ENRORE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)), ELIANE GUEDES CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls.126 Vº) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031412-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA IRACI CARVALHO SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 64 (cálculos do Contador) \r\n\r\nProc. 2007.021.023423-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROBERTO NUNES SCHUAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão movida por BANCO BRADESCO S/A face a PAULO ROBERTO NUNES SCHUAB, na qual o réu reconhece o pedido do autor. Tendo em vista o integral pagamento da dívida, conforme depósito de fls. 38 e diante da concordância do autor, às fls.56/57, declaro extinto o processo com, resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.024262-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENEE DIAS DE FREITAS Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.033095-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALICE FLAVIO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls31/32 \r\n\r\nProc. 2008.021.002660-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANKLIN PEREIRA MACHADO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos do credor fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.018593-1 - CENTRO COMERCIAL 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X ELIZANGELA JULIANA BARBOZA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 93 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.016763-5 - DEISE ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: ILKA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BRADESCO AUT / RE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 126/126Vº \r\n\r\nProc. 2007.021.000380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Anote-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.029097-6 - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 95/108, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020993-7 - FRAMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) aos interessados sobre resposta de ofício de fls 128 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.011254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALTAIR PARAVIDINI DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 79/80 (cálculos do Contador) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.001261-9 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JORGE ARY VIEIRA FERREIRA Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.015711-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTROS Despacho:Promova o exeqüente a citação do segundo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014943-6 - ALBERICO ELOY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X WORLD VIDEO LOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As cotas são de titulariedade dos sócios e não da empresa devedora, pelo que indefiro o pedido de penhora das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.021.024286-2 - ERMINIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X DARCI DOS SANTOS BARRETO), EMILIA DA SILVA BARRETO aos interessados sobre resposta do ofício do banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.021.002254-2 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RIO VASAC LTDA - ME AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.021.012774-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HELON PEREIRA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025221-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LAUDECOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA), ALCIDELIA RIBEIRO DOS REIS), LAUDICEIA PEREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.006639-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026402-1 - PAULO CESAR ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025083-8 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO HSBC S/A Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015240-1 - ALTAIR CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024949-6 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VALDECYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em Réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.007478-4 (28224) - Inventariante: EDNEA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CLAUNIZIO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Requerente, fls. 134 (sobre cálculos do Contador). \r\n\r\nProc. 2002.021.016241-0 - PAULO JOSE DIAS BARBOSA X ORLANDO BARBOSA DOS REIS, HERCILIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Requerente, sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.021.006585-8 - ANGELA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JOSE CARLOS CRUZ SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Inventariante. (fls. 42) \r\n\r\nProc. 2005.021.020171-9 - LUCI DE OLIVEIRA SA, SOLANGE VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EDVALDO NERYS BARBALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de inventário em que houve a devida avaliação do(s) bem(ns) do espólio, cujos cálculos encontram-se às fls. 84.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumpram-se os itens \"a\", \"b\", \"c\", e \"d\" de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.021.027428-4 - ODETE QUIRINO DO NASCIMENTO X ROBENILDO FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 33 (Laudo de Avaliação). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012194-7 - FERNANDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X FIAT AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.037108-3 - SANDRA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X CRED SYSTEM Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031362-9 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRDOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)), GLOBEX UTILIDADES S.A. Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001659-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há decadência, eis que não se discute vício do serviço, mas sim, fato do serviço, inclusive com pleito de indenização. Quanto às demais alegações, nada a declarar, eis que a decisão explicita as razões de decidir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015689-0 - GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X WAGNER SCARPINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Decisão:Mantenho fls. 159 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022239-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS MARCOLINO HENRIQUE AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA (FLS. 53/54). \r\n\r\nProc. 2007.021.026979-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZA MARTA NORMANDO Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.031766-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILDO BERNARDO MOREIRA Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja o autor reintegrado na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032301-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DA SILVA CASTRO Despacho:Certificado o transito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031016-1 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010440-6 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.105/107 LAUDO \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.020432-7 - VANESSA RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) aos interessados sobre resposta de ofício de fls 174 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.016380-7 - SANDRA REGINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) aos interessados sobre os cálculos de fls 250/252 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.008251-0 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X TRANSPORTADORA HENKES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO GILBERTO ROYER (RS-034892) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005616-5 - TERESINHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Traga a requerente aos autos o original do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.013381-0 - JOSE CARLOS DAS NEVES, UBIRAJARA ALEXANDRE DAS NEVES, FATIMA JUREMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610), Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X Falecido: CARLOS DAS NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao requerente, para providenciar o que for do seu interesse. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024735-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CEZAR DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS CEZAR DE AZEVEDO, MARIA EUGENIA DE AZEVEDO DIOGENES, MARIA EUGENIA DE AZEVEDO DIOGENES, MARCELO CESAR DE AZEVEDO, SILVIA MARIA CESAR DE AZEVEDO BASTOS, MARCIA CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.016087-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCAPLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:JUnte a autora aos autos, em 10 dias, certidão de quitação do financiamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030180-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO LINHARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.002689-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GELSON BISPO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 29V (certidão do OJA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037621-4 - BANCO SAFRA S.A X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA, ANTONIO MAGNO SOUZADE ARAGAO, ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009738-4 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSEP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421) aos interessados sobre retorno da precatória \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011791-9 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Oficie-se para baixa das restrições em relação ao nome do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.031117-5 - JULIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre fls. 86 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004007-0 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019049-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X DANCETERIA REFLEX SHOW LTDA), FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA ARAUJO), GESSIVALDO CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 791,III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018744-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BR DA CONSTRUÇÃO E AMIANTOS LTDA), EDGAR GUEDES CARVALHO), JOAO AFONSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.027197-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO DA SILVEIRA MACHADO Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em poder do devedor e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.010601-4A - GIZA DE NITEROI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) ao impugnante sobre o recolhimento das custas de impugnação à execução conforme tabela anexada nos autos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015089-0 - AMELIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X SHOPPING CENTER DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.006454-8 - RAPHAEL MAGNO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X AMORIM E OLIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.000599-6 - ZILMA SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028110-0 - FERNANDO DAVID MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em Réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015198-4 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a ré sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.002948-2 - JOSE FRANCISCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 220/223, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.021.020396-2 - JOSE PAINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), DEMOLITEC SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES TÉCNICAS LTDA), PROCOTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls.138 (custas para citação \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.021.003210-5 - MATHEUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Esclareça a devedora, em 48 hs, qual o flagrante erro havido na planilha de fls. 313 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001810-3 - LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAETEC Decisão:Decreto a revelia da ré. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026995-0 - ROZANI MARIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor eis que o documento de fls. 113 comprova o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.008105-8 - FLORA FELIX DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X VANIA CRISTINA DOS SANTOS CHAVES Decisão:A autora não trouxe aos autos a declaração exigida, sendo certo que o comprovante de débito junto à Receita Federal demonstra que a mesma recebe elevados rendimentos tributados, tanto que há considerável imposto a pagar, pelo que INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023164-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA CELIA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033232-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JANAINA GUERRA CONSTANT DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 24 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.021.037161-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOYCE SILVA DE SANTANA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 23 (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021548-0 - SEVERINO LUIZ DA SILVA, FLAVIANA LUIZ DA SILVA, FAGNER LUIZ DA SILVA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: BENTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X CRISTIANE MACHADO DE SALES SILVA), PEDRO SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Despacho:Recebo o recurso de fls. 435/462, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.008913-2 - VANESSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Sob pena de serem tidos por corretos os valores e o período informado pelo autor, comprove a ré em 05 dias a data em que cumpriu a obrigação de fazer cominada na sentença \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000388-4 - BIANCA BASTOS DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a credora sobre o depósito. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.032694-6 - JOSE RIBAMAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.008140-4 - MARIA ROSA MILITINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À RÉ PARA APRESENTAR MEMORIAIS EM 10 DIAS ( fls 175) \r\n\r\nId: 504393" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "504396": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023409-2 - MARLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com a portaria 01/06:À parte ré para recolher custas de intimação de testemunha: APCJ - valor R$ 12,78 + Caarj + funperj +fundperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007227-2 - JOAO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X PAULO ROBERTO JORGE Ao credor para dar cumprimento ao 1§ de fls. 61 bem como o item 3 de fls.55 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003902-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MADEREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Decisão:Fls. 105/107. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019329-6 - VIRGILIO SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) De acordo com a portaria 01/06: à parte autora sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003946-5 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para tomar ciência da data da perícia , bem providenciar o solicitado pelo peritoÀ digitação para intimar a autora (via postal) da perícia , bem como para providenciar o ofício requerido pelo perito \r\n\r\nProc. 2007.021.020979-6 - MARIA MADALENA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X AVANTE RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BANCO ITAU FINANCEIRA De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre Certidão negativa de fls.45. \r\n\r\nProc. 2008.021.008305-5 - WELLINGTON SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO AO AUTOR SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.021.013011-2 - OPEN BRASIL PROMOÇAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.009512-4 - MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ALBERTO PEREIRA DANTAS Ao autor para recolher as custas restantes para expedição da carta precatória de citação:-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 6002-02696-8- (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 2,55 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 2,55 (campo 48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.032874-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONFECÇÃO RAILAN LTDA ME), ANTONIN SMERAL JUNIOR), ANTONIO FRANCISCO BARBOSA Ao autor para recolher as custas para expedição da carta precatória para citação do 2º réu-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 6002-02696-8 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024460-7 - GISELLE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU) (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Ao réu para especificar as provas que pretende produzir , esclarecendo o que pretende provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027166-0 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação das decisões de fls. 120 e 123 , por não ter saído em nome da parte ré.Resumo da decisão de fls. 120(...)Dou o feito por saneado.(...)no tocante à antecipação de tutela requerida, indefiro-a(...)inverto o ônus da prova em favor da autora.(...)Indefiro a produção de prova documental superveniente(...)Defiro a prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal da demandante e na oitiva da testemunha arrolada pela mesma (fls. 12).Defiro, igualmente, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela autora(...)Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.(...)Decisão de fls 123Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000623-1 - GISELE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C&A MODAS Decisão:Recebo fls.35 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE INTIMAÇÃO POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004375-6 - JOSE JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CLINICA DE OLHOS DRª VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Intime-se o reu para o recolhimento das despesas processuais de intimação pessoal do autor:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56C 12: Intimação Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12 +CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ ******C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 7,11C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 7,11E intimação de testemunha: APCJ - valor R$ 12,78 + Caarj + funperj +fundperj \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS PAGAS E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.035182-5 - COMUNIDADE EVANGELICA EDIFICANDO VIDAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE Decisão:Recebo fls.54/57 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/06/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005285-6 - RENATA SARAIVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) ÍRIS WESTPHAL LIMA E OUTROS De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre fls 114. \r\n\r\nProc. 2007.021.011062-7 - DEMERVAL CUPERTINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)), TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 343/345, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. Desentranhe-se o mandado de fls. 54/58 (mediante cópia), aditando-se o endereço de fls. 73.Quanto à testemunha Neide Rosário , expeça-se carta precatória para sua oitiva no juízo deprecado (endereço de fls. 80).Determino o comparecimento das partes a fim de prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,78 (1107-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.001311-9 - FRANCISCO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/06/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008663-9 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Decisão:Em 2 de abril de 2008, às 13:14 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o ilustre Dr. Conciliador, LUIZ CARLOS AGUSTINI, em auxílio ao MM. Juiz Dr PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, na forma do art. 277, §1º do CPC, realizou-se audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, designada nestes autos. Ao pregão, compareceu a parte autora e seu patrono. Tendo em vista que a parte ré foi intimada no dia 31 de Março deste ano, e não cumprido o prazo previsto de 10 dias, fica redesignada para o dia 04 de Junho de 2008, as 13:30hs. Pelo ilustre Dr. Conciliador foi determinado à serventia que remetesse os autos conclusos ao MM. Juiz. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.006738-4 - DANIELE FRANÇA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO SANTIAGO Decisão:Fl.16v. Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.014413-5 - IRODY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.014443-3 - MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DA SILVA, THAMIRIS RAPHAELA NASCIMENTO DA SILVA VIEIRA, MARIA ELISABETH NASCIMENTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Decisão:Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial (Banco Itau) para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028451-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Decisão:F. 84, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028451-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JULIANA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Ao autor para recolher as custas para expedição dos 10 ofícios:Atos por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 36,5 (campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,82 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,82 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.025307-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SEVERINO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.033790-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINA CELIA BRITO DE PAULA Decisão:F. 20, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.008015-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LAURA TREEZE CARNEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.014649-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO PINNA DE PEREIRA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015290-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE DUTRA DA SILVA NOBREGA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais, na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 12: Ofício C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,19C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,19 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001719-8 - NOVA VENECIA GRANITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOUZADA BERNARDO (ES-001683)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA), CESAR MIGUEZ MARQUES), MARCELO BORBA MUCCIOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002579-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X NEW CITY - ROS SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Fls. 220. Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.002579-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X NEW CITY - ROS SUPERMERCADOS LTDA Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios:Atos por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 7,30(campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,36 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,36 (campo 48) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.035739-6 - ESPOLIO DE JOAO CARLOS THOME (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:O pólo ativo deve ser regulamentado, suspendo o feito por quinze dias ao teor do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005782-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 82/83. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008572-4 - JOSE DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/2006 e em cumprimento à r. decisão de fls. 129: À parte autora sobre fls. 123/127, bem como para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009590-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTIANE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) De acordo com a decisão de fls. 104: À parte ré para, querendo, efetuar o depósito no valor de R$ 31.542,16 conf. planilha de fls. 99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.015497-9 - MARIZA CANDIDA EVANGELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671)) X CONCEIÇAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais, na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,96C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,96 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.014463-9 - CONTORNO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X CINTIA DE ASSIS SIMIAO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida....Não se tratando a parte autora de pessoa jurídica pia ou filantrópicas, e inexistindo qualquer prova idônea da hiposuficiência alegada, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026626-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-021558), Dr(a). THAIRISE DE LUCENA CHRISPIM (MG-097209)), Inventariante: NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA) X JOAO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção - via postal. \r\n\r\nProc. 2006.021.028206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X CRISTAL DE SÃO GONÇALO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre certidão negativa de fls.83. \r\n\r\nProc. 2007.021.004516-7 - CARLOS CESAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ALOYSIO PEREIRA NUNES De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre certidão de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.021.032759-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X RUBENS MATTOS PINHEIRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004771-0 - MONICA REJANE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:Fls. 95.Esclareça a parte Autora eis que o quantum condenatório diverge daquele fixado na sentença de fls. 44/46.Fls. 97/98. Indefiro a fixação de novos honorários. Com o advento da lei nº 11.232/05, o cumprimento da sentença passou a ser uma fase do próprio processo de conhecimento, e não mais uma execução autônoma de título judicial, não se aplicando o disposto no §4º do art. 20 do CPC. O não cumprimento espontâneo da obrigação implica na incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e não na condenação a novos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014470-6 - CRISTIANE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014703-3 - DENISE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.025479-0 - JOILCA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), JOILCA LIMA MONTEIRO), JONAS LIMA MONTEIRO FILHO), JOILDO LIMA MONTEIRO), JOILDA MONTEIRO DA MOTTA) X JONAS LIMA MONTEIRO Decisão:Esclareça a inventariante se pretende a expedição de alvará judicial para venda do bem descrito às fls. 62/63, hipótese em que deve ser reconhecida as firmas dos demais herdeiros no documento de fls. 62/63, ou autorização para lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários, sendo incabível, na última hipótese, a cessão de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.027564-1 - CELI BEZERRA ARRUDA RAIMUNDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ROQUE VASCONCELOS RAIMUNDE Ao interessado para que forneça cópias necessária para instrução de carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.019856-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALTO LELES DA SILVA Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030294-0 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005777-7 - MARIA DE FATIMA BENEVIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X LEROY MERLIM COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) De acordo com a portaria 01/06:cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.027591-4 - JACIRA BARRIO COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252), Dr(a). ADRIANA LIMA SOARES (RJ-162030E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.009767-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Às partes sobre fls.168. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.025607-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO SEVERINO DA SILVA FILHO Decisão:Esclareça a parte autora a sua pretensão de fls.54, uma vez que a sentença prolatada às fl.52 condenou a parte ré a uma obrigação de fazer (entrega do veiculo). \r\n\r\nProc. 2007.021.000709-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X NORBERTO DA SILVA DONOZOR Decisão:A notificação de fls. 49/50 se mostra válida, face a aplicação da teoria da expedição.Deste modo, presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013731-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALBERTO MARIA DA CRUZ Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033137-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X EDLAINE LEXIAS DE JESUS Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013342-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FAGNER SANTOS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013549-3 - MARCIA REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X SORAYA DE FATIMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), OCUPANTES INVASORES Decisão:Como se sabe, o legislador previu a hipótese da reintegração liminar do esbulhado na posse do imóvel objeto de esbulho (art. 928 do CPC), quando se tratar de ação de posse nova. Isto porque, neste caso, o prejuízo é presumido 'juris et de jure', a partir da demonstração, pelo autor, de que é possuidor e que foi agredido a menos de um ano e dia em sua posse. Sequer se admite adentrar, na discussão, quanto à eventual urgência, ou não, da medida liminar.Contudo, a hipótese dos autos não é de posse nova, eis que o esbulho foi praticado em 03/08/2006 e a presente ação distribuída em 24/03/2008, o que afasta a concessão liminar requerida.Desta feita, INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se.E.Tempo: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.015241-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO ALVES RANGEL Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais, na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 12: Intimação Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,19C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,19 Obs.: Foi acrescentado R$ 0,01 aos valores do FUNPERJ e FUNDPERJ em razão de erro no recolhimento anterior. \r\n\r\nProc. 2008.021.015292-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILLIAN SILVA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais, na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 12: Ofício C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.021.015373-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (RS-056952A), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI (RS-057289A)) X CLAUDECI OLIVEIRA CAVALCANTI Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais: C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78C 12: Intimação Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 7,30CAARJ (10%)C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,00C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,00 \r\n\r\nProc. 2008.021.015381-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO ANTONIO MARTINS Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais na forma e sob as penas do art. 257 do CPC:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.021.015548-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO JOSE MEDINA BRANDAO Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 63,83 \r\n\r\nProc. 2008.021.015611-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO SILVA DE LIMA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 80,31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008831-2 - RENNAN FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X EDMO DUTRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), EMPRESA DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, arguída pelo 1º e pelo 2º réu, uma vez que a mesma se confunde com o próprio mérito, devendo ser tal matéria aferida em momento próprio..De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON, uma vez que a parte autora se mostra tecnicamente hiposuficiente em comprovar a necessidade da realização da cirurgia descrita na inicial....Desta feita, caberá aos réus a prova da necessidade da realização da cirurgia descrita na inicial.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade subjetiva, em relação ao 1º réu e os da responsabilidade objetiva, em relação ao 2º réu.Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.017269-4 - GILSON RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/06/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos a.... \r\n\r\nProc. 2008.021.001816-6 - SEBASTIAO CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais para o depoimento pessoal da parte autora :C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNPERJ C 33: 600225174-9 + 5% FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.005497-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006880-3 - FANY ANTUNES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefrio o pleito de fls. 215. O advogado Evandro Mendes quando pediu vistas do processo a sentença de fls. 202/205, já se encontrava trânsita em julgado (vide fls. 206). Fls. 213, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 138/162. \r\n\r\nProc. 2007.021.000277-6 - GLEIDE DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante o teor de fls.93, diga a parte ré se concorda com a desistência requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.012411-2 - BIANCA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BOLIVAR GUERREIRO SILVA Decisão:Ante o valor dado à causa, observe a parte autora o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.014344-1 - EVA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013372-1 - VILMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X FIC FINANCEIRA IATU CBD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/06/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.019223-1 - INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PIZARRO BARATA SILVA (RS-010549)) X DAN-PRESENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.008020-7 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO RODRIGUES), SECUNDINO DE JESUS RODRIGUES CERQUEIRA), DEOLINDA FRANCISCO QUINTEIRO), JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 131/131, verso: atenda-se integralmente ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 504396" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "504411": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.011864-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004523-6 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X SERVICE JP CONSULTORIA LTDA), Fiador: LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.000414-0 - MANOEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls. 291.Campo 24: 1109-8 Campo 36: R$ 9,12, Campo 11: Atos dos Auxiliares do Juízo, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.030814-0 - JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA, CARLOS ANTONIO RAIMUNDO, ROSEMARY RAIMUNDO MARINHO, EVANDRO BIBIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)), 41572 Despacho:Mantenho a decisão de fl. 64, pelos seus próprios fundamentos, inclusive em virtude do princípio do contraditório pleno e da ampla defesa, evitando-se, assim, eventual futura arguição de invalidade processual, por conta de abreviação da instrução do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.003988-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSPORTADORA BAMB LTDA), MANOEL BATISTA), GILDA M BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.007436-1 - Inventariante: MARIA TEREZA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X JOSE PEIXOTO FILHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fl. 891.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 12,99,Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41,Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.003423-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.168., bem como trazer cópias para instrução da Carta Precatória.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 9,12, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2002.021.011519-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDITORA INTEGRACAO LTDA As custas judiciais para expedição da carta precatória deverão ser recolhidas e comprovadas no Juízo deprecante, à exceção do porte de remessa e retorno, vez que a deprecata poderá ser distribuída pelo requerente. Venham as custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.036448-0 - MARIA NASARE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X EVANDRO COSTA RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.512.000237-9 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERREIRA (RJ-059244)) X E.FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fls.208.Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 4,71, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 0,25, FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 0,25 Campo 49: valor total; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030713-7 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024098-5 - REGINA GLORIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/06/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.005120-6 - ELIANE PEQUENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as cópias da planta a fim de instruir ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 504411" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504395": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029371-0 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571) Despacho:Esclareça o 2º Requerente se continuará a ser patrocinado pela Defensoria Pública e, em caso negativo, regularize sua representação processual, pois a procuração de fls. 20 foi outorgada apenas pelo ex-cônjuge-mulher. Prazo: 10 (dez) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.011597-4 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000600-7 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X F.S.S. Despacho:Fls. 79vº- Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.017315-7 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Fls. 64vº - acolho o douto parecer ministerial, suspendendo, por ora, o decreto de prisão. Intime-se o Executado para pagamento do débito no valor de R$ 905,00, no prazo de 72h, devendo juntar aos autos, em igual prazo, documento comprobatório da quitação do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027831-9 - R.M.L. X G.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), L.G.A.M.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu... QUANTO ÀS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO RÉU: Razão assiste à Drª. Promotora de Justiça, às fls. 87 e, assim, indefiro a Impugnação à gratuidade de Justiça...Igualmente, indefiro a alegação de conexão com ação que tramitou perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, uma vez que esta inexiste em relação a processo já extinto...Assim sendo, determino o prosseguimento da presente, com a realização de estudo social do caso...Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.015496-7 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924), Dr(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO (RJ-062966)) X J.L.F. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si;- esclarecer se a Interditanda possui bens, face ao constante na certidão de óbito do marido, relacionando-os e juntando os respectivos documentos probatórios;- reconhecer a firma na declaração de concordância de fls. 15;- juntar cópia de sua certidão de casamento, atual, bem como, declaração do cônjuge-mulher concordando o exercício da Curatela pelo Requerente;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;- anexar cópia atualizada da certidão de casamento da Interditanda.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.Designo, desde já, audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/05/2008, às 13h40min, ocasião em que será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.033821-3 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X M.B. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C., PARA NOMEAR A REQUERENTE, JUÇARA BANDEIRA DA SILVA, CURADORA DA INTERDITADA, sua irmã, MIRIà BANDEIRA, em substituição ao anterior Curador, Sr. EDMUNDO BANDEIRA, em razão do falecimento deste. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.011313-8 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de casamento do Requerente, GERALDO GONÇALVES DA COSTA, lavrado sob o nº 4894, do livro B-16, fls. 111, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a data correta de seu nascimento, ou seja, 18 de agosto de 1950. Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Cumpre esclarecer que o Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.... \r\n\r\nProc. 2008.021.013790-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Inclua-se, na autuação e no sistema informatizado, o nome da Curadora do Requerente como sua representante legal.À requerente para esclarecer, diante do princípio da uniformidade dos registros, se também não pretende retificar a grafia do nome de seus avós paternos em sua certidão de nascimento, face às divergências constantes entre esta, a certidão de nascimento de seu pai (Fls. 08 e 10). Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.021.178970-1 (26281) - J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINA CRISTINA CARNEIRO MENDES (RJ-090522) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.037290-7 - V.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X M.P.C. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 28/31 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015625-3 - J.V.T.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X V.C.A. Decisão:Indefiro o pedido de prioridade de justiça, uma vez que o menor e sua representante legal possuem bem menos de 60 anos de idade.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer se pretende alimentos ou regulamentação de visitas, uma vez que as partes e os ritos são diversos, inadmitindo cumulação (fls. 07, item h);- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor, representado por sua genitora;- regularizar a declaração do patrono de fls. 10, uma vez que a mesma não está assinada pelo mesmo;- esclarecer a data, bem como, sobre quais valores incidirá o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.016334-8 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X J.P.R.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...ACIJ no dia 08/05/2007, às 14h25min. Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.015666-6 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Decisão:DECISÃO: Assim sendo, face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE COMPETÊNCIA GENÉRICA, À QUAL O PRESENTE PEDIDO VIER A SER DISTRIBUÍDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.003750-8 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Decisão:Fls.130/131 - expeça-se formal de partilha, pois conforme consta do enunciado obtido por ocasião do I Encontro dos Juízes de Varas de Família, Enunciado 7, publicado no D.O. - Poder Judiciário, datado de 18-12-2001:\"7.2- Na partilha onde um dos cônjuges recebe quinhão superior à sua meação ideal, sem compensação de qualquer espécie, o imposto sobre a doação é devido ao Estado, devendo o valor ser apurado administrativamente\". \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.008369-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X S.M.F.S. Despacho:Fls. 44- Nada a retificar pois não há nenhum erro material na sentença. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.007552-7 - R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746) Decisão:Fls. 35 - indefiro, uma vez que FGTS não é verba alimentar, só podendo ser levantado caso haja concordância expressa (com firma reconhecida) do Alimentante ou débito alimentício, que deverá ser apurado através de ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024850-9 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981) Despacho:À parte Exeqüente e, após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.003060-9 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X P.C.G.M. Decisão:À parte Exeqüente para refazer os cálculos do alegado débito alimentar, pois a sentença os fixou em 105% do salário-mínimo e este valor retroage à data da citação, conforme §2º, do art. 13, da Lei nº. 5.478. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002717-5 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X P.R.M. Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015679-4 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X D.F. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor;- retificar o pólo passivo da presente, porquanto o fato do suposto pai se encontrar em local incerto e não sabido não legitima o avô paterno para figurar no pólo passivo de ação de Investigação de Paternidade e muito menos de estabelecer obrigação alimentar deste, conforme jurisprudência a seguir...- esclarecer o percentual pretendido de pensionamento para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício, a ser paga pelo genitor, devendo, ainda, esclarecer a profissão deste e seus ganhos aproximados;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.Pelas razões já expostas supra, não havendo prova do alegado parentesco, indefiro a fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.015777-4 - P.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X P.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) retificar o pólo ativo da presente, pois o litígio existente é entre os genitores e não entre o menor e seu pai; 2) fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029721-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X F.C.D. Despacho:...Fls. 51- defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.002940-1 - E.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X F.B.N. Decisão:Defiro a emenda de fls. 20, que esclareceu, objetivamente, a inexistência de bens a partilhar.Designo audiência prévia para o dia 08-05-2008, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.016421-3 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X M.P.M.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização e composição, atribuindo valor individualizado aos mesmos;-apresentar proposta de partilha dos bens;- retificar, se for o caso, o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal;- fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.021.015642-3 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X J.B.S.) Decisão:Assim sendo, diante do disposto nos artigos 105 e 106, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nId: 504395" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "504403": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004099-6 - MILLENA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.023548-5 - ANNE MATHEUS BALBINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X RAFAEL BRUNO DA COSTA BALBINO Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 15/05/2008 às 14:30 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005263-9 - JASSI ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X EURIDES JOAQUIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de JASSI ANTONIO DE BARROS e de EURIDES JOAQUIM MACHADO, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca (Livro , fls. , nº ), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira. Cumpridas as formalidades lega \r\n\r\nProc. 2007.021.033107-3 - WALTER CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X VALERIA ANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033890-0 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X MARIA ALICE FERREIRA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: Diga o autor sobre ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.021.014713-6 - ERASMO SCARPINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X ERICA GONÇALVES DA SILVA SCARPINI Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 14/05/2008, às 13:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. 4) Venha a declaração de fls. 17, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.021.014974-1 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Venha cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.008640-4 - THALITA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146)) X SERGIO LUCIO NAZARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório:\" À parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.014457-3 - YASMIM SOARES ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE ASSIS DE SOUZA Decisão:01) Defiro a gratuidade de justiça. 02) Arbitro honorários em 10%. 03) Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 04) Cite-se o réu por O.J.A., com urgência, na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. 05) Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.014459-7 - MARIA JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:1) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 283 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC, sendo certo que a execução por este rito, seguirá nos autos principais Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção.3) Venha planilha do débito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.015661-7 - MARIZETE SILVA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA CURTY), RAFAEL VEIGA DE SA CURTY Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC3) Determino a realização do Estudo Social do Caso.4) Ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.025661-0 - AVELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X CRUCELINA DA CONCEIÇAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar as contra-razões. Dê-se vistas ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.015706-3 - DENISE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:01) Defiro a Gratuidade de Justiça. 02) Cite-se a parte ré para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015576-5 - MARCELO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X NICOLLI DE SOUZA QUEIROZ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC3) Designo o dia 14/05/2008, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Intimem-se todos. Ciência ao MP.4) Ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nId: 504403" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "504412": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.001301-8 - MARCIO VINICIUS ROCHA DE SÁ X SEBASTIÃO DE ASSIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Ao Interessado Para se Manifestar sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002952-8 - S.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X O.L. Despacho:Emende a inicial esclarecendo a parte autora o valor pretendido na hipótese de existência de vínculo empregatício, com base nos ganhos líquidos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.021.014586-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X J.B.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça o percentual pretendido na hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006852-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X THIARA DA SILVA NEVES E OUTRO Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré; II- Em provas; III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019175-5 - ALEXSANDRO DA SILVA ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LUCAS DE JESUS ESTEVES E OUTROS Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 03/062008, às 14:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015484-0 - M.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.M.S. E OUTRO Decisão:I- Defiro JG; II- Não admite este Juízo a cumulação dos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas, emende o autor a inicial, no prazo de lei, adequando-a à forma legal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.015306-7 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X Falecido: C.M.) Decisão:Feito sentenciado. Nada a despachar. Cumprase sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nId: 504412" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "504410": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.004156-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2008.021.009825-3 - ESPOLIO DE JAYR ALVES DE FREITAS X IAPAS - INSS E OUTRO, Inventariante: INTERNICE BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Intime-se a executada, por via postal, para adequar a petição, nos termos do art. 282 do CPC, devendo, ainda, efetuar depósito ou indicar bens à penhora, visando à garantia do juízo, bem como recolher as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.003023-6 - CELESTE MORANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a embargante não trouxe qualquer prova em contrário sobre as alegações de inexistência de sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.003022-4 - JOSE MORANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da Execução \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.021.028614-4 - ENGETECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X FAZENDA MUNICIPAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.021.187995-9 (20.162) - FAZENDA NACIONAL X FLIPPER CAR DIVERSOES LTDA Despacho:Defiro o arquivamento requerido (art. 20 da MP nº 2.176/79). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.021.252886-3 (24.109) - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF X DROGARIA SARAPUI - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Decisão:fl.133. Determino a suspensão do leilão designado para os dias 04/04/2008 e 14/04/2008. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.021.040571-0 (29.110) - FAZENDA NACIONAL X COMANDO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:fl.43. Defiro o arquivamento, pelo tempo restante, após o período compreendido entre a data do protocolo da petição e o despacho ora exarado. \r\n\r\nProc. 2004.021.018888-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419) Despacho:Sobre o documento de fls.41/44, ao executado para juntar planilha assinada pelo contador da empresa. \r\n\r\nId: 504410" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504404": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt.159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, n/f do art. 29 ambos do CP. \r\n\r\nProc. 1993.021.257781-5 - MP X MANOEL ANTONIO DRUMOND, UBIRATAN JOSE DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:Tendo em vista que foi decretado ponto facultativo no dia 22/04/2008, conforme o Decreto nº 41249, de 07/04/2008, fica o ato redesignado para o dia 04/06/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. Intime-se a defesa de Ubiratan para se manifestar sobre o mandado negativo de fl. 524 v. \r\n\r\nId: 504404" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504406": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2005.021.004347-6 - MP X MARCELO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145) À DEFESA QUANTO AOS CÁLCULOS DE FLS.101. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.011466-0 - MP X DAVIDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:Ante todo o exposto, considerando tratar-se de crime com emprego de violência real contra as vítimas, sendo as mesmas facilmente localizadas, uma vez que frequentadoras de Faculdade, em curso noturno, imediações na qual ocorreu o crime, verifica-se a necessidade da manutenção da custódia, sob pena de graves prejuízos para a instrução criminal que a liberdade do réu causaria, ante a indiscutível insegurança e temor provocados às vítimas que sequer foram ainda ouvidas em juízo. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 504406" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "504407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.021.024339-1 - MP X ANDERSON PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.021.005107-8 - MP X MARCELO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do C.Penal \r\n\r\nProc. 2008.021.000286-9 - MP X ODILON ANTONIO GOULART JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assim, INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA decretada, uma vez que ainda se encontram presentes os motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Fica, desde já, designado o dia 29 de Abril de 2008, às 13h05m, para a prova de acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e aos patronos dos acusados da data designada para a audiência. Requisitem-se os réus \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.005601-3 - MP X ERNANE ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Fica intimado o patrono do acusado a apresentar as contra razões do recurso. \r\n\r\nId: 504407" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "504409": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 2003.021.003698-4 - MP X CLEYDYR AMICHI FAQUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) \"Pelo presente, fica a defesa intimada a contrariar o libelo no prazo legal.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.512.903989-8 (13099) - MP X ANTONIO GOMES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Pelo presente, fica a defesa intimada a apresentar a contrariedade ao libelo no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.021.018304-8 - MP X CLAUDIO ROCHA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873) Pelo presente, fica a defesa ciente de que o réu Claudio Rocha Barboza foi PRONUNCIADO, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal. \r\n\r\nId: 504409" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504413": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.802.004063-7 - IRACY GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X SEBASTIAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:Vistos, etc.Torno sem efeito a sentença prolatada às fls. 179, haja vista a petição de fls. 180/181, que noticia acordo entre as partes, ter sido protocolizada em data anterior ao ato.Neste particular, uma vez comprovado o adimplemento do que restou avençado entre os demandantes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Torno insubsistente a penhora realizada às fls. 128/129.Sem ônus sucumbenciais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002535-2 - AILTON BATISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Decisão:EX \r\n\r\nProc. 2006.802.018114-3 - THEREZINHA PIMENTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018785-6 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000414-4 - JOSE VANDERLEI TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000446-6 - CELINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.000601-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). NEI ALBERTO MONTEIRO (RJ-086431) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000692-0 - SELMA RITA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CASAS SENDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:1- OFICIE-SE AO BANCO GRAVADO PARA QUE TRANSFIRA O NUMERÁRIO AO BANCO DO BRASIL , NA CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS . 2-INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE O RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON-LINE NA PESSOA DE S EU ADVOGADO OU DE SEU REPRESENTE , PARA QUERENDO , EXERCER O SEU DIREITO DE DEFESA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC .3- APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO , DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR .4- POR FIM, VOLTEM CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.002974-8 - MARCOS ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003271-1 - MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Decisão:1- TRAGAM AS PARTES ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE FAZER .2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006693-9 - MARINETE TANCREDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007291-5 - IRIS ATHEGUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). ÉRICA DINIZ MARTINS (RJ-148438)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007550-3 - GILBERTO RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008213-1 - SEVERINO RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008534-0 - MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008583-1 - ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY LTDA E OUTRO, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009020-6 - JOSUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009111-9 - GISELE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011837-0 - ESTER XAVIER DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015539-0 - ELIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016053-1 - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018556-4 - VIVIANE GASPAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SIEMENS E OUTROS Despacho:Baixe-se a petição informada no sistema, porquanto já juntada aos autos. Sem prejuízo, diga a autora se a quitação abrange todas as rés. \r\n\r\nProc. 2007.802.018628-3 - MARILZA APARECIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018663-5 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X AURA CARTÕES DE CRÉDITO S/A (CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019387-1 - JOSE BENITO ABELLAS ALVAREZ X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020364-5 - MARIA INES DA SILVA PINTO X GE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020488-1 - MARCIA MATEUS GOMES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020550-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021194-0 - REGINA CELIA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.021195-2 - GERACINO CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.021306-7 - ELYSEU VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X AUTO EQUIPE VEICULOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.802.000050-5 - SEVERINA MARIA BARBOSA X CARLOS H. DA S. BAHIA E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 12/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000178-9 - VALDETUDES VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 07/05/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.009028-9 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES GUITERRES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.018632-3 - ELIETE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001540-3 - LILIAN CARLA DO VALES EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E)) T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.002660-7 - SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002728-4 - ROGERIO MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004736-2 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X VIAÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005380-5 - LUCIENE SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007805-0 - MARCOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009520-4 - JORGINA MANHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). GISELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-136826E), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012116-1 - JOAO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013333-3 - FERNANDA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X VRG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014146-9 - JORGE HONORIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra a serventia a parte final da sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.802.014574-8 - MICHAEL ANDRÉ BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-103704) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015034-3 - JORGE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Despacho:Publique-se a sentença. Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.802.015034-3 - JORGE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017973-4 - CREUZA MARINHO BINDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc.Haja vista a existência de petição protocolizada em data anterior à da prolação da sentença de fls. 40, torno sem efeito esta última para o fim de homologar o acordo entabulado entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito, eis que preenchidos os requisitos legais. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, consoante disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento, caso requerida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018391-9 - EDMILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018490-0 - EDNA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018682-9 - MARCELO HENRIQUE CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020532-0 - ANDRE LUIZ FEITOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X PREZUNIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.000447-0 - WILSON SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 04/08/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.802.001069-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FEREZIN (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 19/06/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.007611-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.017031-5 - IVANEIDE DAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018457-0 - CRISTIANO CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004731-3 - JOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004846-9 - ADONIAS SANTHILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007212-5 - WAGNER RODRIGUES PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X SAMSUNG SERVICE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008802-9 - LUIZA HELENA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Haja vista a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, da Lei nº 9.099/95, observada a ressalva constante do § 2º do referido artigo. Sem honorários, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma legal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010379-1 - GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016430-5 - LUIZ LOURENÇO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017971-0 - MONICA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018236-8 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (GUARDONE) (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018366-0 - JERRY MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo entabulado entre o autor e a primeira ré, nos exatos termos em que restou transcrito, eis que preenchidos os requisitos legais. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, em relação à primeira demandada, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES CABÍVEIS.Sem custas, consoante disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.P.R.I. Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.802.018541-2 - BLUE JEANS 2006 INDUSTRIA E COM. DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018632-5 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X PANAMERICANO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018635-0 - EGIDIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019215-5 - SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.010194-7 - FÁBIO LEONARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990), Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) VESPER, Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016970-2 - JOSE ARDISON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ALTM. S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). MANOEL CICERO DOS SANTOS (RJ-014829), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001284-0 - MARCELO REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002547-0 - LUZINETH DA CRUZ FERREIRA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003950-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004630-8 - EURIPES CUSTÓDIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005973-0 - EVA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.006431-1 - NILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006613-7 - MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007872-3 - JABES VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFICIO COM OS DADOS SOLICITADOS .2- VINDO A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ APRESENTAR PETIÇÃO NO SENTIDO DE DAR ANDAMENTO A AÇÃO. 3- APPOS, CLS \r\n\r\nProc. 2007.802.007909-0 - JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008094-8 - FELIPPE SCHIAVON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009534-4 - EDMILSON FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009611-7 - MARIA AURILETE DA SILVA ARAUJO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009654-3 - JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010024-8 - PAULO PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X BANCO DO BRASIL S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011017-5 - JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FINASA PROMOÇAO DE VENDAS LTDA A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011105-2 - SONIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015869-0 - DENISE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016056-7 - JUBERLAN NUNES CUNHA DURAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016447-0 - MANOEL NOÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020072-3 - PEDRO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.802.001079-1 - NEUSA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.802.009859-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001272-4 - AGNALDO ARAUJO DE LIMA X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003048-9 - LÍDIA BATISTA FERRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003575-0 - DEYSE SANTOS PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007120-0 - ALCIDES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008882-0 - REGINALDO BRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009623-3 - CLAUDIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009632-4 - ROBERTO QUINTANILHA JERONIMO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010258-0 - GRACELEY MARIA DAINEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) VIVO S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015637-0 - RENATO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016792-6 - WALTER PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020407-8 - TANIA MARIA MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BANCO ITAU (EST UNIF) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.021.007276-8 - ANA MARIA SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 08/05/2008, ÁS 13:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.004415-4 - DANIELLA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009134-0 - MIRALDO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANCO DO BRASIL S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS., PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011626-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X BANCO ITAÚ S/A A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017745-2 - ESNESTA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018180-7 - FRANCISCO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.005523-6 - SORAYA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X YET. INFORMATICA-MAGISTER COMPILATUS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Ante o exposto, DECLARO A NULIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS PRATICADOS EM FACE DA SENHORA ELIANA MARTA MAIA SERAPHIM.RECOLHA-SE O MANDADO DE EXECUÇÃO , PENHORA E LEILÃO EXPEDIDO EM FACE DA SENHORA ELIANA MARTA MAIA SERAPHIM..Apresente a Reclamante o endereço correto da sócia ORESTA HERCULANO DE MORAIS , no prazo de quinze dias , ficando ciente desde já que findo tal prazo sem qualquer manifestação., presente execução será extinta . \r\n\r\nProc. 2006.802.010935-3 - RITA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSILDA RODRIGUES DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003030-1 - DULJACY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). CLAUDIO CESAR SANTOS (RJ-059318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003267-0 - MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003286-3 - SOULEINE VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MENEZES SOUZA (PB-112101), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PARTRONO DA PARTE AUTORA, 1ª RÉ (VIVO) E 2ª RÉ (TELEMAR) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/06/2008, ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.004294-7 - CREBIS SOARES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PARTRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.004551-1 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X GRUMARI AUTO PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610) Despacho:Tratando-se de pedido de Gratuidade de Justiça formulado por pessoa jurídica:Venha cópia autenticada de declaração anual de receita bruta referente ao ano de 2007, com a devida chancela atualizada da JUCERJA, de molde a verificar o requisito previsto no artigo 3º da Lei Complementar 123 de 2006.Venha cópia do recolhimento do SIMPLES referente ao mês imediatamente anterior ao mês da interposição do recurso.Por fim, venha cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nProc. 2007.802.009118-1 - JAYRO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MOBILITA, INDUSTRIA E REP. LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 25/06/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014356-9 - ALEXANDRE MACHADO DE ARAUJO X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015778-7 - DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.015983-8 - DULCIMAR MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016825-6 - TANIA FERNADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017244-2 - ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017460-8 - JARBAS ALVES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017592-3 - DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017601-0 - MARLENE DE SOUZA PEREIRA X KASA SILVIANA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017732-4 - MARIA DE LOUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.017828-6 - MANASSES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X LOJAS MARIZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017863-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018156-0 - JOAO LUIS DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BARRA BRASA LEBRON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160), Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018325-7 - NEUSA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO (RJ-147404), Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). NATHALY VALUCHE VIEIRA (RJ-146332) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018677-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019290-8 - GLAUCO RIBEIRO DE ALMEIDA X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019369-0 - JAILSON NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505)) X VIVO S/A Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019500-4 - MARLENE CASANOVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X UNIMED - COOP. DE SERV. MÉDICOS E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PARTRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 24/06/2008, ÀS 14:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.019639-2 - MARCOS GILBERTO DE SOUZA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). DENILSON PRATA DA SILVA (RJ-145290E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.019758-0 - AUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019766-9 - RENATA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019770-0 - ANTONIEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019978-2 - GILMAR CALIXTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020067-0 - BRIGIDA MARIA CANEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020960-0 - IRIS MATHEUS DE SNATANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.015793-4 - ANGELO DOS SANTOS LUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.017507-4 - ELAINE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Expeça-se ordem de desbloqueio.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003004-0 - JOANA DARC MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X CREDCARD S/A CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PARTRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/06/2008, ÀS 14:20 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.005886-4 - JOÃO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar ambas as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais) a título de dano material e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Ciente o condenado de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.802.005886-4 - JOÃO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008825-0 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MV MOTORS DO MARACANA VEICULOS LTDA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PARTRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/06/2008, ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.010259-2 - WILVON LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VINICIUS MONTEIRO GUEDES (RJ-140482)) X ROSEMBERGUE BITENCOURT BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PARTRONO DA PARTE AUTORA, DA 1ª RÉ E DA 2ª RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 25/06/2008, ÀS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.012081-8 - HELENA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Recolha-se o mandado de penhora, caso tenha sido expedido.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013734-0 - ELISIA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014499-9 - ALESSANDRO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015134-7 - JACIRA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015412-9 - ROGÉRIO SOARES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015439-7 - PABLO VINICIUS ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015459-2 - MÁXIMO GILBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015671-0 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016026-9 - ADEILDO SEVERO SA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016299-0 - MARLI SILVERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016647-8 - JULIO CESAR DASILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016836-0 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016875-0 - REGINA CELIA AMORIM QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017042-1 - MAGDALA SOLIVIA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017637-0 - SEVERINA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017690-3 - JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017760-9 - MARISA ANTONIA ANDRADE AGUIERAS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018178-9 - CONCEIÇÃO ISABEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X REDE DE ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADAS POSITIVO INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018626-0 - MILTON SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019341-0 - ONOFRA GONÇALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019754-2 - ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019948-4 - FRANCISCA CAETANO FREIRE X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020037-1 - JAILTON VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020076-0 - AGAR ARTES GRÁFICAS ALVES ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020194-6 - MARCIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X CREDICARD INTERNACIONAL CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÂO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 28/04/2008 ÁS 11:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.802.021009-1 - EDIR DE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021210-5 - JOSEIR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X SUELY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736) Despacho:1- ACOLHO A JUSTIFICATIVA, AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR AIJ.2- INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS.3- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER .4- EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS QUE FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DO ARTIGO 34, PARÁGRAFO PRIMEIRO SERÁ REMARCADA PARA DATA FUTURA A AUDIÊNCIA PELO CARTÓRIO.5- DEVERÁ AS PARTES INFORMAREM EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO NA FORMA DO ARTIGO 19, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC , EVENTUAL INOBSERVÂNCIA RESULTARÁ EM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021210-5 - JOSEIR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X SUELY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736) FICA DESIGNADO O DIA 24/06/2008, ÀS 13:40 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.021.002745-3 - MARIA CAMPOS BESSA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002802-0 - MANOEL VITORIANO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.802.001053-5 - WAGNER ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.011899-0 - CLINAUTO -CLINICA AUTOMOTIVA INDIVIDUAL - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X FABRÍCIO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012560-9 - JOAQUIM TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X CASAS PERNAMBUCANAS - ARTHUR L. TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014203-6 - CARLOS CLEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014217-6 - LUIZ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014275-9 - DANIELE FRANÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SUPERMERCADOS GUANABARA COM. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014325-9 - ODILEIA LORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014667-4 - LUIZ ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.014996-1 - ANDERSON SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015185-2 - HAROLDO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015443-9 - AVIÁRIO PAVÃO DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015452-0 - WAGNER SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015909-7 - ROGERIO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016442-1 - ANDRE LIUZ NOVOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.017630-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017743-9 - RAIMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018422-5 - PAULO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018561-8 - CASSIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.802.019182-5 - FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019183-7 - ANDREIA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019230-1 - PEDRO PRUCHO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019232-5 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nId: 504413" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504414": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.002.000094-2 (18016) - ANGELICA COSTA DE AZEREDO E OUTRO X AGENOR PAULO DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IVONE PEREIRA HELMOLD (RJ-072131), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Decisão:Restaure-se a autuação.Anote-se na autuação o patrono da herdeira Claudia, devendo regularizar a sua representação nos autos.Considerando que o feito encontra-se sentenciado e que a testamenteira nomeada não cumpriu com suas obrigações e tampouco foi localizada no endereço fornecido, nomeio CLAUDIA RODRIGUES MAIA testamenteira, em substituição a testamenteira nomeada nos autos, para que dê integral cumprimento à sentença de fls. 99. Lavre-se termo de testamentaria. P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009164-6 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ARTHUR AMAURI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Às partes sobre fls. 96. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004077-3 - LEONARDO SICILIANO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. ... determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003672-8 - CATIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Inexistem preliminares a apreciar.Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado.Defere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor requerida na contestação.Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica.Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 33 do CPC.Com a proposta, às partes.Em caso de não haver impugnação, intime-se a Srª. Perita para o início das diligências e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após, conclusos para designação de AIJ.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014297-2 - BEATRIZ OSORIO TUBINO X MARIO DELGADO TUBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Venha o original do alvará de fls. 192.Com a apresentação do original do alvará retirado, expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 219/220, com o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento.Após, intime-se a inventariante para retirá-lo em Cartório, devendo a mesma zelar para que o prazo não seja estrapolado, uma vez que o segundo alvará foi recolhido também por ter perdido a validade, ao contrário do que alega o terceiro interessado. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005142-9 - Inventariante: WALMA ALVES BASTOS X EDESIO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLINTON GARCIA (RJ-032091), Dr(a). MITZI ALVES GARCIA CALDAS (RJ-073859) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual ás fls. 345. \r\n\r\nProc. 2007.002.071160-0 - MARIA LUIZA DAS CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X BRAULIO DIAS COELHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A requerente para recolher R$ 16,05 do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009074-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILCENIR MARTINHO REIS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002625-9 - ITAMIR DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X LITHCOTE SERVICOS NAVAIS INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 237, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias, consoante decisão de fls. 235. Intime-se o Perito. I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.004157-5 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056), Dr(a). JOE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454)) X RANGEL E MELO COMERCIO DE COURO E PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 221, vindo, inclusive, nova planilha de débito para inclusão de tais valores, na forma do item 3 da decisão de fls. 210.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 216/218.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.014658-4 (877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELNO DA FONSECA Despacho:Para apreciação do requerimento de fls. 270, venha a certidão do RGI atualizada. P_se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE THEREZINHA DE JESUS ASSIS Despacho:Retifique-se no DRA para que passe a constar Espólio de Therezinha de Jesus Assis no pólo passivo.Venha a comprovação de que a Sra. Virginia é inventariante do espólio de Teherezinha para fins de designação de audiência e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012824-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LEONARDO LOPES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre oficio do juizo deprecante de fls. 145 \r\n\r\nProc. 2004.002.026075-8 - MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X ESPOLIO DE CLOWES GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1- Defere-se a expedição de mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada às fls. 793 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para retirar mandado de registro de penhora e sobre a certidão de fls 156 verso \r\n\r\nProc. 2007.002.012142-0 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS - FL. 22 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.012176-6 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE em parte O PEDIDO.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da lei 1060/50 diante da gratuidade deferida às fls. 19. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.015361-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE ADAIL F. VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, conforme assentada de fls. 78, ante a anuência do representante do Ministério Público às fls. 105, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019113-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autora para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.068186-3 - MARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que ambas as apelações da parte ré são tempestivas e que há preparo, diga o réu qual dos recursos deverá permanecer nos autos. Defere-se, desde já, o desentranhamento do recuso preterido pelo réu. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.003150-0 - JORGE GUELFI LAIUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Aos vencedores sobre a petição do vencido de fls. 266/267. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018135-2 - MAGDA LISA ELSEN PETROWNSK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas dos atos dos Distribuidores na conta correta 3403-06966-3 para intimação da autora para comparecer a AIJ designada às fls. 176, bem como fornecer as cópias para instruir a carta precatória para a referida intimação. \r\n\r\nProc. 2004.002.003389-4 - NEYDE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Esclareça a Vencida Ampla se deseja que o depósito realizado seja considerando para fins de cumprimento da condenação imposta na sentença, já que do exame dos autos não consta interposição de recurso pela mesma, consoante certidão de fls. 261.2- Sem prejuízo, à Vencedora sobre o valor depositado.Após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068806-7 - PAULINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A vencedora sobre o depósito de fls. 61 e o ofício de fls. 62 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 201/202, para manter a decisão de fls. 44 dos autos da Carta de Sentença, tendo em vista que há inteposição de agravo de instruimento no STJ, não havendo, portanto, decisão definitiva da presente ação, sendo necessária a prestação de caução por parte do autor, caso queira o prosseguimento da execução provisória. No mais, aguarde-se a decisão do Agravo interposto no STJ. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002448-2 - NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (RJ-116671)) X CARMEN CHABOUDET DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D), Dr(a). ROGERIO CORREA (RJ-003933) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.012184-7 - CARMEN LUCIA VAZQUEZ BARREIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA BLANCO GORNI (RJ-058394)) X SOCORRO BARBOSA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Embora não conste no sistema, existe processo de embargos com remessa ao Tribunal de Justiça. Em consulta ao sistema verifica-se que o recurso nos embargos foram recebidos no efeito devolutivo. Entretanto o exeqüente não procedeu ao requerimento de prosseguimento da execução. Assim, aguarde-se o retorno dos embargos do Tribunal de Justiça, para que seja cumprido o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.004360-9 - ANTONIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X FRANCISCO DIAS DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Nesta data expedi mandado de verificação e imissão \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 234/236, visto que não pertence a estes autos e sim ao feito nº 2000.002.020630-5.2- Aos Exequentes para que se manifestem sobre a proposta de fls. 232/233, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos de imediato para apreciação.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.010884-3 - ESPÓLIO DE MARGARIDA DE SOUZA CARREIRA, Inventariante: JOSÉ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X ADAILTON ANDRADE DIAS Despacho:Defere-se JG à parte autora.Venha o termo de inventariante, na forma do art. 12, V do CPC.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012636-1 - HELENICE DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X RICARDO BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:1- Digam as partes quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 157/158 no prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e arquivamento. 2- Iintime-se o embargado, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos embargos e da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070225-6 - RAUL BOQUEIRÃO ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 50/52. Após, certique-se quanto as custas, intimando-se o embargado para o recolhimento das custas que lhe couberem.Traslade-se cópia da sentença para os autos principais, desapense-se e arquive-se com baixa. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PACHECO GARCEZ (RJ-145981)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:1- Reconsidero a primeira parte de fls. 78, visto que se tratou de erro material.2- Tendo em vista fls. 76/77, cumpra-se ao patrono renunciante para cumprimento do art. 45 do CPC.3- Decorrido o prazo, voltem conclusos de imediato, inclusive para apreciação de fls. 79.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.002.002532-2 (25197) - JOSE CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2007.002.005127-2 - TAISA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.000448-0 - LAIZ DE AZEVEDO LOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Decisão:Ante a certidão de fls. 38, ao Apelante Sidney para complementação das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001906-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MPFI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) Despacho:Restaure-se a autuação.Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, encaminhando os ofícios requeridos, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2000.002.010748-0 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X ONCOSERV - SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, indicando bens à penhora, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.001063-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.002535-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DONA HENRIQUETA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Des pacho:1- Cumpra-se a primeira parte de fls. 101, desentranhando fls. 89/94, juntando-se no feito correspondente (nº 2000.002.019510-1);2- Venha a planilha do débito exequendo atualizada, requerendo o Exequente o que for de direito para fins de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002435-0 - MARIA LIMA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUEDES MENDONÇA (RJ-145319)) CARLOS ALBERTO PEIXOTO E OUTRO Despacho:1- Examinando os autos, verifica-se que no despacho de fls. 45 constou \"segundo executado\" e \"terceira executada\" quando o correto seria \"segundo exequente\" e \"terceira exequente\". Assim, considerando que tratou-se de erro material, retifico o mesmo para que passe a constar \"segundo exequente\" e \"terceira exequente\" no referido despacho.2- Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.3- Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.070952-6A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X REGINA MARIA MEDEIROS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao impugnante para recolher as custas do incidente no valor de R$ 40,16 conta 1102-3 acompanhada dos 5% para os Fundos sobre o valor acima, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição do incidente, conforme determina o r. despacho de fls. 08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001812-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015151-5 - NILCEMARY DA COSTA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X SGA - SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1- Considerando que não houve intimação do vencedor sobre o cumprimento do acordo, embora intimado para tanto, presume-se cumprido e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000981-8 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:... não foram preenchidos os pressupostos para a proposição de impugnação, motivo pelo qual deixo de apreciá-la, no momento. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Aplico a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC e fixo em 10% os honorários da fase de cumprimento de sentença.Intime-se o vencedor para apresentar a planilha com o valor atualizado e acrescido da multa e honorários, bem como para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003036-4 - ROSA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Intime-se a vencedora para requerer o que for de direito, diante da inércia do vencido. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003187-3 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma da decisão de fls. 469. \r\n\r\nProc. 2004.002.016716-3 - YURI DE JESUS SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando o primeiro Réu a indenizar aos Autores, a título de dano moral, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e a pagar pensão mensal fixada em 2/3 sobre o salário mínimo nacional, dividido este valor pelas duas Autoras, a ser pago desde o evento até a sobrevida provável da vítima, estimada em 70 anos para o brasileiro, segundo dado recente do IBGE para a companheira e para a filha até que esta complete 25 anos de idade, acrescido de juros legais e correção monetária sobre as parcelas vencidas, devendo as Autoras serem incluídas em folha de pagamento.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.005185-0 - VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIVACQUA (RJ-092613)) X ISMAIL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Decisão:Junte-se fls. 404/405 após o recurso de apelação interposto, conforme requerido pela Apelante, renumerando-se o feito. Recebo a Apelação de fls. 398/401, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071757-0 - TIAGO DE MAGALHAES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X WALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-132566) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.002.018823-0 - NATHAN DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MC DONALD S (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.70/79, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000164-2 (13423) - Inventariante: CESAR LUIZ CERQUEIRA X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644) Despacho:Restaure-se a autuação.Considerando que o alvará requerido às fls. 140/141 já foi expedido, revogo o despacho de fls. 173.Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito. Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. P-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.002326-6 (15083) - HELENA PAIVA X CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577), Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991) Despacho:Diante da ausência de manifestação dos interessados, retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.002.003365-1 (24756) - Inventariante: ROBERTO DEBS BICUDO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X NAIR DEBS BICUDO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.002.001633-0 (17998) - Inventariante: CLAUDIA RODRIGUES MAIA ANDRE RAMON RODRIGUES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X AGENOR PAULO DE AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776), Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Restaurem-se os apensos e proceda-se às anotações pré-existentes no rosto dos autos do 4º volume, bem como a anotação dos herdeiros e de seus respectivos patronos.Fls. 677 - Oficie-se à 2ª Vara do Trabalho d a Comarca de Niterói, informando que já há penhora no rosto dos autos da quantia correspondente a 19.336.720,65250 Ufir's, realizada em 03.11.1999, referente ao RT 2212/1994, atendendo à Carta de Vênia de fls. 291 datada de 06.07.1999.Fls. 684 verso - Tendo em vista que a ex-inventariante foi intimada pessoalmente para prestar conta nos presentes autos, atendendo à decisão de fls. 634, não tendo cumprido até a presente data, entende esta Magistrada que o requerimento deverá ser postulado pelas vias próprias.Quanto à avaliação dos bens, já há nos autos mais de uma determinação neste sentido, devendo a Serventia tomar as providências necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1996.002.015231-6 (920) - LUCIA VERGA CERBINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X DOMENICO CERBINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a informação de fls. 144 \r\n\r\nProc. 1997.002.000001-4 (1114) - Inventariante: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM(FLS.88) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA JOAQUIM (RJ-145177)) X ELIAS MANOEL JOAQUIM E OUTRO Despacho:Com as custas, ao Partidor Judicial para retificação da Partilha, observando-se as informações de fls. 480/481.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019934-2 - Inventariante: ROSA PEREIRA DE ALMEIDA X HAILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante para recolher custas de fls. 225 ( Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 1.306,17; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8,R$ 8,20; acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 1,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 1.953,78, FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 66,86 e FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 66,86). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068256-9 - ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Ante a manifestação do M.P., intime-se o Impetrante para emendar a inicial, incluindo-se no pólo passivo o DETRO, sendo certo que deverá recolher as custas e fornecer cópias, necessárias a diligência de notificação. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.015098-5 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA Sentença:(...) Julgo procedente o pedido dos autos da Medida Cautelar. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.012514-2 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X AIRES PETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) Despacho:1- Indefere-se vista fora de cartório à patrona do réu diante do excesso de prazo nas cargas efetuadas pela mesma, consoante se depreende dos autos. Anote-se.2- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá prosseguir sob os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Assim, venha a planilha do débito atualizada, deduzindo-se, inclusive, o valor do último depósito efetuado, conforme guia de fls. 162, requerendo o Exequente, ainda, o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença sob à égide da Lei nova, considerando que o executado já foi citado em execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006419-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X LEANDRO GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Des necessária a conclusão, tendo em vista que o requerimento de fls. 69 foi apreciado às fls. 66. Ocorre que a Serventia, ao anexar as folhas aos autos, não observou a ordem cronológia. Proceda-se a correção da ordem da juntada à partir de fls. 66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024261-6 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida da decisão de fls. 153/155 para fins de redesignação da AIJ.No caso da ré insistir no depoimento pessoal do autor deverá formular as perguntas por escrito para que o autor as responda, tendo em vista o que consta na asssentada de fls. 189.Prazo: 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como desistência da prova oral.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.069318-0 - JOCEYR ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 83/86, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Considerando que as contra-razões já foram apresentadas às fls. 109/111, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002191-5 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), C&A MODAS LTDA Decisão:Intimem-se os Vencidos, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014481-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre proposta de honorários da Srª. Perita, às fls.143. \r\n\r\nProc. 2007.002.066562-6 - MANOEL DOS PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 109. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007360-9 - JOSÉ ABRAÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Cumpra-se a decisão de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017959-8 - CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Inobstante a decisão de fls. 153, considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Assim, diga a parte ré se pretende produzir outras provas, além das já requeridas e deferidas, no prazo de cinco dias.2- Estendo os efeitos da tutela deferida às fls. 49/50 para determinar que a ré se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, ou, para que promova a exclusão de seu nome, caso já tenha incluído, relativamente à hipótese de que trata os autos até ulterior decisão. Intime-se a ré pessoalmente.3- No mais, cumpra-se a decisão de fls. 153.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013939-4 - NAIM RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre proposta de honorários da Srª. Perita, às fls.180. \r\n\r\nProc. 2007.002.017372-9 - SALOMAO OLIVEIRA DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006671-6 - THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:Diga a autora se a parte ré cumpriu a obrigação imposta na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.Decorrido o prazo supra, sem manifestação da autora, e considerando que o cumprimento da sentença, no que se refere aos ônus da sucumbência, na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Venha o laudo do assistente técnico da ré no prazo de 5 (cinco dias).Com o laudo, dê-se vistas à parate autora.2- Sem prejuízo, diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor deferido às fls. 81 para fins de designação de AIJ.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.010600-3 - ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:Intime-se a Autora para pagamento da quarta e última parcela, conforme proposta de fls. 277 e decisão de fls. 278 no prazo de 3 (três) dias.Após, proceda a Serventia a entrega do processo ao Perito em 24 horas.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.019705-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DE LIMA GIL Sentença:(...)Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, para reintegrar o autor, em definitivo, na posse do bem descrito na inicial, declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes e condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas até o momento da reintegração.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012670-5 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO AFONSO DA COSTA Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.002.021595-3A - RUBICELIA DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA Despacho:Intime-se o Inventariante para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 996 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021595-3A - RUBICELIA DE MELO GALLE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X Inventariante: MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da inventariante, consoante o substabelecimento de fls. 91 dos autos em apenso.2- Publique-se o despacho de fls. 15.3- Ad cautelam, tendo em vista que a remoção é uma medida drástica, i-se a inventariante, pessoalmente, no endereço indicado no auto de fls. 68 dos autos em apenso.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024528-5A - MARIA PROVENZANO PORTO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Inventariante: LUIS FELIPE PROVENZANO CAVALCANTI Despacho:Intime-se o Inventariante para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 996 do CPC.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.001606-5 - LUIZ GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao serviço de digitação para retirar o ofício de fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:(....)Julgo procedente o pedido da Ré em face da Seguradora Companhia de Seguros Aliança da Bahia, nos exatos termos da apólice do seguro contratado declarando o direito de regresso da denunciante em relação à denunciada-seguradora, incluído o dano moral, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária da data da denunciação.Diante da sucumbência recíproca, custa rateadas e cada parte (autor e Réu) assume o ônus de seu patrono. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ANA MARIA MOCNY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.002.074168-9 - GLORIA REGINA AZEVEDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Recebo a Apelação de fls. 27/30, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Considerando que o réu é revel, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.022232-3 - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1- Anote-se a ausência de interesse do MP em oficiar neste feito.2- Fls. 362/366 - Mantenho a decisão de fls. 356.3- Diante da manifestação autoral de fls. 360, defere-se a suspensão do feito somente pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Decorridos, digam as partes se foi realizado acordo, independentemente de nova intimação, para fins de prosseguimento do presente feito.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019282-7 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CENTRO PREPARATORIO DE INS TRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato de franquia celebrado pelas partes e condenar a Ré a se abster de utilizar a marca Grafitinho e promover a mudança da fachada e Layout, em 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa diária. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte arcará com o ônus de seu patrono. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009427-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Decisão:O Autor requereu fosse expedido mandado de busca e apreensão com relação ao automóvel mencionado na inicial e na sentença.Ocorre que, não obstante ter sido i proferida sentença (onde o pedido autoral foi julgado procedente no que tange a reintegração do autor na posse do bem, tendo sido determinada ainda a intimação do Réu para entregar em 48 horas o bem sob pena de ser arbitrada multa diária) entendo que os efeitos da liminar não cessaram.Assim, malgrado a entrega da prestação jurisdicional, expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido às fls. 146. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.019722-9 - ESPOLIO DE MALKER RIGHI MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 87/88 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000843-3 - PATRICIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011316-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls. 465 - Aos Vencedores para requererem o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. tendo em vista que a parte vencida já foi intimada para pagamento conforme intimação por D.O. de fls. 402.verso, tendo decorrido o prazo legal sem manifestação da mesma.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018954-3 - ENIO FERRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Fls. 86 - Defere-se a dilação do prazo conforme requerido.Decorrido sem manifestação, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068432-3 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Defere-se o prazo de 20 dias requerido em audiência.Decorridos, digam as partes quanto a realização do acordo, independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001420-8 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para informar quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nId: 504414" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504415": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017381-0 - MARIA GLORIA DA SILVA E OUTRO X JOSE NADIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) À AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS.39 E SEGUINTES. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004308-0 - ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.212/214: Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.202, eis que se trata de valor incontroverso. Intime-se o reu para depósito da diferença apontada pelo credor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012039-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ESPOLIO DE RUBEM DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.339/343: Mantenho decisão de fls.336 por seus próprios fundamentos.Intime-se pessoalmente a inventariante para informa o juízo onde tramita o inventário bem como a fase em que se encontra., no prazo de 48 horas, devendo comparecer ao gabinete do D. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.003243-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO Despacho:HOMOLOGO AS DATAS INDICADAS: 08/05/08 E 19/05/08 ÀS 13:00 HORAS NO ÁTRIO DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2003.002.009668-3 - REVESTILUX PINTURAS E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Ao que parece pretende o exequente a penhora da renda mensal do condomínio.Todavia, considerando que a penhora da totalidade das cotas condominiais tornaria inviável a subsistência da administração,intime-se o credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.002.010772-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)), ERICA GAMEIRO) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho: Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.002.027335-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO Despacho:Ao autor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.002.007006-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X CREUSA VEIGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.011339-1 - FATIMA MARIA NAMEM D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X RONALDO DA SILVA ERTHAL Despacho:Fls.71: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta)dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011253-4 - ALICE RUCKERT BRAGA, ANNA RUCKERT BRAGA MARQUES, FERNANDA RUCKERT BRAGA MARQUES, LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.160: Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que o réu se manifeste sobre as planilha de fls. 92/56. \r\n\r\nProc. 2007.002.011710-6 - MARIA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011849-4 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012166-3 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO BARIZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 88 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 91/102 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071232-0 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010339-9 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Fls.103/109:Nada a reconsiderar quanto à decisão de fls.101.Quanto ao pedido de exibição de documento, verifica-se que a parte autora alega que foram juntados extratos de conta poupança distinta (fls.88/89).Manifeste-se o réu em 05 dias sobre o alegado apresentando os documentos corretos indicados pelo autor no prazo assinalado, se o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071281-0 - JOANA AUGUSTA FAGUNDES DE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Diante da inércia da ré, rejeito a preliminar de litispendência e coisa julgada, eis que não há nos autos elementos mínimos para a comprovação da identidade de ações. ...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010578-7 - BATISTA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, DIRLENE ZAHN ME, FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA/ME, KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE MARAES LEMOS ME, POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TJ SEJICACL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, V G AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao réu sobre fls.378/379. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.026781-7 - MARIA FAUSTA RODRIGUES DOS SANTOS, ESPOLIO DE IBERO DE MOURA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY KOPP VOIT), SIMONE KOPP VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074331-5 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001870-2 - OSIRIS MARIA CRESPO KAHN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Diante da notícia de falecimento da autora , defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias nos termos do art.265, I, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070789-8 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Decisão:...Assim acolho a preliminar argüida pelo segundo réu, determinando a sua exclusão do pólo passivo da presente tendo em vista não ser responsável pela incidência dos juros contestados pelo autora. Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com as ressalvas previstas no art.12 da Lei nº1060/50. ...Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida. Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal de Justiça solicitando a indicação de perito contábil para atuação neste feito,tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072700-0 - RUTE NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071458-1 - MARIA SONIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Indefiro o requerimento de extinção do feito formulado pelo réu, eis que a ausência do advogado da autora à audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC não acarreta tal medida. Justifique o réu a necessidade de produção da prova oral requerida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.007566-7 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANGELA MARIA SOARES DE PINHO Despacho: Considersndo que a ré alega que o bem não se encontra mais em seu poder, diga a autora no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014628-5 - ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARILDA ORCELIA DA CUNHA Despacho:Visando à realização da medida pleiteada venha o CPF do Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.002.018828-0 - EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007136-2 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X BAZAR E ARMARINHO LA PAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, APÓS, DÊ-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016104-7 - GLORIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA, MARCIO DE FREITAS BRITO, ROSEMERE MARILIA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X JOAO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGADO - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIFICADAS À FL. 48 \r\n\r\nProc. 2007.002.070767-0 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.127/130: Visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, providencie a embargante o recolhimento das custas no prazo de 30(trinta) dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.004831-7 - GUILHERMINO JOSÉ PAES LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPÓLIO DE ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Regularize-se a petição de fls.25. Após voltem. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017950-1 - ADAURY DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011646-3 - JOAO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GLORIA CUSTODIA BARBOSA FERREIRA), MARCIO DE FREITAS BRITO), ROSEMERE MARILIA BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE: RECOLHER CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 18,23 NA CONTA CORRETA, 6030-02449-8 + FUNPERJ e FUNDPERJ, R$ 0,91 cada \r\n\r\nProc. 2006.002.066507-7 - GLOBALSTAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X EQUIPADA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Considerando a decisão proferida pela Instância Superior que acolheu a exceção de pré-executividade oposta e julgou extinta e execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001608-9 - PATRÍCIA DE ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-112366), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) X GRAZIELLE VIANA ROSA MARINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Fls.149: A aplicação do rito ordinário ao presente feito não acarretou prejuízo à ré, razão pela qual não há que se falar em conversão para o rito sumário. Assim, diga a ré se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016861-8 - GUILHERME GUERRA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.019609-2 - ANA ANGELICA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.40/41 tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A autora requereu a produção de prova documental superveniente.O réu informou não ter provas a produzir.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017273-7 - ROSANGELA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ATACADÃO DO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.71/72, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A autora informou não ter provas a produzir.O réu requereu a prova documental superveniente.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.029082-1 (3501) - ESPOLIO DE RONALDO ARNAUD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.239, eis que não foi objetode impugnação pelo executado. Outrossim , quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, qual seja, a apresentação do DUT pela ré, em que pese ter a mesma afirmado a desnecessidade de apresentação do referido documento para que seja requerido o pagamento do seguro obrigatório, verifico que a mesma encontra-se na posse do referido do documento, uma vez que às fls. 283 apresenta sua cópia. Assim, deve ser cumprida a determinação contida na sentença proferida, eis que se trata de de coisa julgada.Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer imposta, no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2000.002.020084-4 - EWERSON OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DENISE DA SILVA VALENTIM LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que a intimação por edital deve ser utiizada com cautela, sendo necessário que as tentativas de localização da executada tenham sido esgotadas. Diante do ponderado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.007373-5 - MIRTES DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X SAMUEL VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Despacho:Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.019624-2 - LIVIA CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Fls.384/385:A questão já foi objeto de decisão, como se infere de fls.365. Assim, mantenho o decidido por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011438-0 - MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TELEFONICA CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.074485-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.016709-6 - ARMINDA EFIGENIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288) Decisão:Diante da anuência da parte autora (fls.241,verso), restrinjo os limites da liminar deferida às fls.36/37 dos autos à área indicada pelo réu às fls.231/231.P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.005465-7 (2451) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DILVA NUNES DE LIMA Despacho:A inventariada faleceu no estado civil de casada com o Sr. Sylla José de Lima, que requereu a abertura do presente inventário assistidos pelos advogados indicados na procuração de fls. 12.Os herdeiros estão sendo patrocinados pelo mesmo advogado, tendo sido o inventariante removido, conforme decisão proferida no apenso. Não há nos autos a manifestação do meeiro, patrocinado por advogado distinto daquele que assiste aos requerentes de fls. 90. Assim, determino a intimação do meeiro, Sylla José de Lima, para que se manifeste sobre o requerimento de expedição de Alvará para venda do imóvel indicado às fls. 90, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.002.019317-7 (2953) - CELIA MARIA LEAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LAIS BAUNILHA LEAL), CELIO BASTOS LEAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE ( OF. HSBC ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REPUBLICANDO SENTENÇA DE FLS. 64/67:[...] Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA ao impetrante, ratificando a liminar deferida na decisão de fls. 24/25, a fim de determinar que o impetrado não determine ou realize a demolição do Quiosque nº 11, da praia de Itaipu, nesta cidade, até que seja concedido o direito prévio de defesa. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Sem custas processuais, conforme art. 17, IX, da Lei 3.350/99. Arcará, porém a pessoa jurídica de direito público respectiva com a taxa judiciária, ressalvada a hipótese de reciprocidade tributária prevista no art. 115, parágrafo único, do Código Tributário Estadual. Transcorrido o prazo do recurso voluntário, deverá a presente ser submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 78:Junte-se, independente de PROGER. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprimento da liminar deferida por este Juízo, confirmada pela Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS. 102: Da análise dos autos verifico que não constou da publicação da sentença o nome do Procurador do Município de fls.42, devendo ser remetida novamente à publicação. Recebo o recurso de fls.69/72, apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, o que deverá ser certificado, subam ao E.T.J. Intime-se o impetrado como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.000769-6 - GILCARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 103: Junte-se, independente de PROGER. Intime-se o impetrado para cumprimento da liminar, sob pena de multa de R$ 1.000,00. A intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011828-7 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003713-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155)) X ANA REGINA MORAES Despacho:Ao autor para providenciar o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado nos termos do ofício de fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.002.006028-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.011006-4 - IVETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.164/165: Mantenho a decisão de fls.159 tal como proferida, uma vez que cabe ao réu providenciar a entrega dos medicamentos à autora, adotando as medidas necessárias para que não haja atraso no fornecimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.007260-5 - ANDRESSA DOS SANTOS AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Vistos, etc. Recebo a emenda de fls. 18. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. ...Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) medicamento(s) indicado(s), desde que apresentada receita médica atualizada, inclusive em receituário próprio, caso se trate de medicamento de uso controlado.Outrossim, a ré deverá fornecer à parte autora a quantidade necessária do medicamento, visando à continuidade do tratamento, de acordo com a prescrição médica, mediante apresentação de receita e atestado médicos atualizados.A tutela deverá ser cumprida pela ré em até 48 h a contar da intimação, desde que apresentada a receita médica atualizada pela autora, uma vez que aquela de fls. 11 é datada de dezembro de 2007. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003759-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.017811-4 - ALBERTO JOSE PASSOS E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar o cancelamento pela ré das cobranças relativas ao serviço de esgotamento sanitário, a partir de maio de 2003, abstendo-se de efetuar a cobrança enquanto não for efetivamente prestado o serviço ao autor. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004503-0 - AID SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Vistos, etc...Diante de fls.121, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A autora nãosemanifestou em provas.O réu requereu a prova documental superveniente.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.073435-1 - AMELIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:...Rejeito, assim, a preliminar argüida. Todavia, considerando que a Fundação Municipal de Saúde é o ente responsável diretamente pela prestação, de acordo com a organização administrativa do Município, determino a sua inclusão no pólo passivo e posterior citação e intimação. Deixo consignado que, a despeito do ora exposto, a decisão de antecipação de tutela deveria ser cumprida a partir da intimação do segundo réu, que certamente dispõe de meios para determinar o que for necessário junto ao órgão municipal com atribuições para o fornecimento da medicação.Assim, intime-se pessoalmente o segundo réu, Município de Niterói, para cumprimento da antecipação de tutela deferida, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN PIAGET, JACOB OHANA, MARIA JOSE TEIXEIRA OHANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta)dias,nos termos do art.265,I, do CPC, devendo ser regularizado o pólo ativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.013216-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Despacho:O v.acórdão é claro no sentido de que deveria a ação ter sido convolada em depósito. Assim, diga o autor requerendo o que entender cabível.Relativamente ao alegado na contestação, no sentido de que o valor da indenização do seguro estaria a disposição para ressarcimento do autor(fls.31,item,IV) questão também aventada no v. acórdão, deverá o réu manifestar-se em 05 dias, de forma objetiva sobre as informações de fls.133/134 da seguradora, esclarecendo as medidas que adotaria para cumprimento do manifestado em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.073648-7 - OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015208-4 - SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X MARCELO JOSE UZEDA E OUTROS), CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES), LIANA BASTOS DE FREITAS FERNANDES), CONRADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.009310-0 - SÉRGIO LUIS AMORIM GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE BECK ROSSI (SP-207545), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.002.019732-1 - FRANCIELLE ROMANA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.071059-0 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.024276-8 - JOSE VALDIR DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.137/141 e 142/150 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072368-5 - ROSILENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X GRIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Decisão:Vistos, etc...A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...Assim rejeito a preliminar argüida. ...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.014885-1 - ANA MARIA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Decisão:... Logo, por economia processual, em derradeira oportunidade, emende a requerente a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.070380-9 - VALDINEIA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.002.001833-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), CARTORIO DO 13º OFICIO DE NITEROI) Decisão:1) Trata-se de ação declaratória e não de sustação de protesto. Assim retifique-se junto ao DRA , devendo ser adotado o rito ordinário. 2) Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 504415" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504417": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011110-4 - NELY DE SA DIAS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.002.010847-9 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-080650)) X JOAO CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Nada a prover, face aos termos da sentença de fls. 239-242 do processo em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.019517-2 - JOAO CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA X ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Face ao decurso do tempo, atualize o credor o valor da execução, trazendo aos autos nova memória de cálculo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.004748-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X JOÃO CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.020225-7 - AMELIA AREZO CHAGAS X ARNALDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Diante do falecimento da inventariante, defiro a substituição do pólo ativo, com fulcro no artigo 43, do CPC, para que nele passe a constar Espólio de Amélia Arezo Chagas, representado pela inventariante Maria de Fatima de Oliveira dos Santos, conforme fls. 126.procedendo o Cartório com as anotações e ofícios de praxe.2- Defiro a expedição de nova carta de adjudicação, como requerido em fls. 117/118. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.013952-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de recolhimento de custas ao final, uma vez que não demonstarada pelo demandante a hipossuficiência jurídica do condomínio. Venham as custas em 5 (cinco) dias.Retifique autor o valor atribuido à causa, tendo em vista que não se vislumbra benefíco econômico imediato em sua pretensão.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.018154-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NOGUEIRA Ao autor sobre ofício de fls. 63/64 para complementação de custas no Juízo Deprecado - 2ª Vara Cível de Itaguaí ( 1102-3:R$ 23,73; 1110-6:R$ 7,30; CAARJ - 2001-6:R$ 3,10; FUNPERJ - 6002-25174-9:R$ 1,55; FUNDPERJ - 5673-00124-3:r$ 1,55). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019146-3 - NEILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) ...cumpra-se o v. acórdão voluntariamente, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.006845-2 - CESAR AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE RICARDO M.ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)), Litisconsorte: EDSON MACHADO Despacho:Ao Apelado e, após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.002.004431-9 - ELANIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PRO TRAUMA ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999) Decisão:Fls. 327/328: Defiro. Intime-se o autor para pagamento da quantia apontada, qual seja, R$ 5.658,40, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (CPC, art. 475-J) e oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015858-1 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X URURAI BRASIL DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, considerando que cabe ao requerente, e não ao Juízo, diligenciar a fim de indicar o endereço correto para a realização da diligência, na forma de entendimento já pacificado no STJ. Venha o enderço correto, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018304-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ESPOLIO DE JULITA SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1- Fls. 204: Cumpra-se o já determinado em fls. 2012- Fls. 205: Defiro. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Diante do transcurso do prazo para oferecimento de impugnação, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.002.008647-8 - BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMI - MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) ... cumpra-se a r. sentença voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475 - J do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.001387-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ELIZABETH MUNIZ DE PROENÇA FRANCO Ao autor pra recolher as custas da intimação: R$ 12,78 (1107-2); R$ 1,27 (2001-6); R$ 0,63 (6002-25174-9); R$ 0,63 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 72, 75/76, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018305-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ESPOLIO DE JULITA SABINO DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 150: Cumpra-se o já determinado em fls. 147.2- Fls. 151: Defiro. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014370-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TOTALNIT COM E SERV DE REFRIG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Ao exequente p/ recolher as custas pendentes, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ: R$ 7,52 (1107-2) + R$ 4,01 (2101-4) + R$ 0,18 de Funperj e Fundperj + caarj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.029300-7 (38893) - SOLANGE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RENATA CRISTINA LOPES GUIMARAES E OUTRO E OUTRO Despacho:Não foi efetuada penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da Ré. Diga a parte Autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021753-1 - MIDNITE STORE COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO (RJ-121447)) X ILKA BARRETO WEIL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Ao exequente p/ recolher a diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 7,45, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019518-5 - DORIS ANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À devedora para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066394-9 - MARCELO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao reu p/ recolher as custas calculadas às fls 88, en cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.072293-2 - OLEGARIO DE CASTRO BESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o Réu para que regularize a sua representação processual, mediante juntada dos documentos originais, no prazo de 48hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017935-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X JULITA SABINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 88: Defiro. Nomeio Maria Assunção Ribeiro inventariante do Espólio de Julita Sabino de Oliveira. Lavre-se o respectivo termo.2- Fls. 90: Defiro. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X SERGIO SABINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Reconsidero o determinado em fls. 39, e determino a vinda aos autos das primeiras declarações.2- Fls. 42: Defiro. Anote-se e observe-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006565-9 - GERSELITA DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X SECRETARIO DA SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) ... cumpra-se a r. sentença voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.068230-2 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Mantenho a decisão de fls. 52, pelas razões já expostas, uma vez que o fato de ter o impetrante a passado a fazer parte do quadro permanente do Município não é suficiente para preencher os requisitos que autorizam a concessão da liminar, requisitos estes já explicitados pelo Juízo em fls. 52. Cumpra-se a parte final da referida decisão. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.002759-8 - DANIEL BONVINI MENESES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MARCIA VALERIA SILVA MASTAPHIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Considerando que o sistema BACEN JUD, nesta data, encontra-se fora do ar e que o exercício desta magistrada se encerra no próximo dia útil, tendo em vista o retorno da Juíza titular, retornem os autos em cinco dias para nova tentativa, em razão da necessidade de realização da penhora pela magistrada que procederá o acompanhamento da efetivação da medida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023073-9 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 102, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026607-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARCO AURELIO REIS FIGUEIREDO aos interessados sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.002.009274-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas de carta precatória ( 1107-2 R$ 0,54 - 1102-3 R$ 1,00 - 1104-9 R$ 0,38 - 2001-6 R$ 0,19 - 2102-2 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,16 - 567300124-3 R$ 0,13 - 600225174-9 R$ 0,13) e fornecer cópias de fls. 02 a 04- 06 a 15 - 57,60,62 e nova GRERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073927-9 - GUSTAVO DE ALVARENGA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014635-0 - LARISSA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015811-8 - JULIANA SENRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X CRIARE BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO (RJ-047660) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar a Ré a proceder o ajuste e o devido acabamento nos armários adquiridos pela Autora, devendo para tanto realizar o alinhamento das peças e reparar toda a instalação mal feita, mediante nota descriminada dos serviços prestados, consideradas as fotos de fls. 25 a 31 dos autos, no prazo de vinte dias, sob pena de multa única de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que já servirá de perdas e danos na hipótese de descumprimento da obrigação. 2- condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025592-0 - PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Considerando que o sistema BACEN JUD, nesta data, encontra-se fora do ar e que o exercício desta magistrada se encerra no próximo dia útil, tendo em vista o retorno da Juíza titular, retornem os autos em cinco dias para nova tentativa, em razão da necessidade de realização da penhora pela magistrada que procederá o acompanhamento da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.002.000900-4 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À autora sobre o depósito efetuado.À ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 308, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.007481-6 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) aos interessados \r\n\r\nId: 504417" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504421": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.020386-2 - CARLOS PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS (RJ-028051) Despacho:Indefiro o pedido de prova oral à fl.142, acolhendo os argumentos da promoção ministerial de fl.160 verso, que deixo de repetir por amor a síntese. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020297-5 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X NEWTON BARBOSA PINTO E OUTRO Despacho:Afasto a nulidade de citação alegada pela Curadoria Especial, uma vez que entendo terem sido esgotados todos os meios para a localização dos réus, já tendo se expedido sem sucesso os ofícios correspondentes.Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como desistência.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072598-0 - AICILED FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE IVONE DE AZEVEDO NUNES Decisão:Homologo os honorários de fl.74 compatíveis com a diligência .Expeça-se mandado de citação na forma determinada à fl.70. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.002.001205-3 - ICLEA REZENDE RODRIGUES X ALVARO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES VITERBO (RJ-104831) Fls. 221: A requerente sobre cópia da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004649-3 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VIVALDO LOPES FERNANDES Despacho:Fls. 165: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.000578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X PAULO HENRIQUE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450) Despacho:Intime-se o réu da penhora no endereço de fl.207.Defiro a parte final de fl.208, oficiando-se ao RGI para registro de penhora.Recolha o exequente as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.074093-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 79/81, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Designo o dia 04/06/2008, às 11h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010937-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA Despacho:1) - Intime-se a parte autora acerca da distribuição do feito a este Juízo.2) - Registre-se que é de causar espécie a forma como estes autos foram encaminhados a esta Comarca, uma vez que sequer há certeza de que o réu aqui reside, vez que a resposta de ofício de fls. 44 não se reveste de presunção absoluta. Agiu o Juízo da 5ª Vara Cível Regional do Méier como se estes autos fossem uma simples carta precatória, que se reveste de caráter itinerante, o que não é o caso dos autos.No entanto, por economia processual e visando a solução da demanda, melhor seu prosseguimento, com a citação da parte ré no endereço fornecido.Assim, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 11h45min, na forma do art. 277 do CPC.Recolhidas as custas devidas, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.017414-8 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESPOLIO DE JOSE VICTOR MONTEIRO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Intime-se.Oficie-se, tudo conforme requerido às fls.109/110.Recolha o exequente as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2002.002.002689-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANDRE BRUNO DE LIMA Despacho:Fls. 36/37: A fim de evitar enganos e ainda que, aparentemente, o valor indicado às fls. 37 seja mais favorável ao executado, podendo o banco exeqüente livremente dispor de seu direito, esclareça seu pedido, tendo em vista a relevante diferença do crédito em execução (fls. 03) diante do valor apontado às fls. 37 e o que consta do acordo celebrado com o executado às fls. 28/30, especialmente cláusulas 5 e 6.Prazo de dez dias.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022851-8 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Diga a executada sobre as alegações da exequente , comprovando já ter cumprido integralmente sua obrigação.Destarte, determino que, após manifestação do exequente, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021775-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSADACK DE MORAES FREIRE Decisão:Fls. 66: Ante a manifestação da exeqüente, e pelo que consta de fls. 71v°, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Aguarde-se a provocação da exeqüente no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.017023-6 - TELMA MARIA FRIZZERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:(..)Se eventual diferença de indenização existe, esta deve ser apurada confrontando-se o depósito de fls. 204, feito em 21/02/2006, atualizado até a data do cálculo de fls. 213, primeira parte, repise-se, em 02/02/2007.É bom se registrar que as custas não são devidas à autora, posto que esta teve a seu favor a gratuidade de Justiça (..) e em nenhum momento revogada. Primeiramente, deve a serventia intimar o banco réu para pagamento das custas devidas, na forma do Aviso 763/2006, podendo se basear nos cálculos de fls. 213, observada a mudança de Tabela. Após, para dirimir eventual dúvida quanto à certeza dos valores estampados às fls. 224v°, retornem os autos ao Contador do Juízo para que, na forma deste despacho, apure se realmente há diferença em favor da autora, atualizando o depósito de fls. 204 até a data do cálculo de fls. 213. Com o retorno dos autos do senhor Contador do Juízo, dê-se nova vista à Defensoria Pública, retornando, então, conclusos para as providências legais \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.023468-0 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VALDETE LOPES DE SOUZA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do mandado de intimação da testemunha:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: R$ 1,27Campo 31: 600205926-6Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,63Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,63Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.002.023468-0 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X VALDETE LOPES DE SOUZA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória para oitiva da testemunha :Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017512-5 - SONIA RODRIGUES BALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias.Após o que ao arquivo, dando-se baixa no distribuidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.006963-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Informe a exequente se a executada já cumpriu a obrigação de fazer que lhe foi imposta, possibilitando o encerramento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.002.005738-2 - DANIELA GALHARDO ITABAIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls.137 ,139 e155, que de toda sorte já foram reconsiderados pelo despacho de fl.161. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para que possa levantar a quantia por ela depositada às fl.148. Isso porque a hipótese dos autos é de execução de obrigação de fazer, ainda não convertida em perdas e danos. (..)Assim, esclareça a exequente no prazo de dez dias se foi acionada pela executada em relação ao cheque emitido. Intime-se pessoalmente a empresa executada para que devolva a autora a cártula ou a ela entregue carta de quitação, sob pena da multa diária fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.016493-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARIO VIANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) - Recolha o segundo réu, ora exeqüente, a taxa judiciária incidente.2) - Tendo em vista o disposto na primeira parte do § 3° do art. 475-B do CPC, sem que haja necessidade de consulta ao contador do Juízo, esclareçam os exeqüentes suas planilhas (fls. 223 e 229), eis que, não há incidência de honorários em execução, não prevista em Lei e só admtida pela jurisprudência recente em caso de não cumprimento no prazo do art. 475-J do CPC. Esclareçam também o valor em execução, face o valor da causa na ação de conhecimento e o que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.008670-0 - SOLANGE DE ALMEIDA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Desnecessário a expedição de carta de sentença uma vez que já ocorreu trânsito em julgado da decisão.Oficie-se ao RGI com cópia da decisão de fls.179/191 e acórdão de fls. 246/251para que seja registrado o imóvel em nome dos autores.Traga o exequente planilha atualizada , certificando o cartório sobre eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024263-2 - NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório, tendo sido prolatada sentença às fls.165/170, (..)Às fls. 313 a parte autora requer a juntada de planilha (..) e a intimação da parte ré para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. Antes da apreciação do pedido da parte autora, a empresa ré, às fls. 315, (..) informa que efetuou depósito judicial, conforme guia de fls. 316, declara que cumpriu a obrigação e pugna pela baixa e arquivamento do feito. Às fls. 319 a parte autora diz que concorda com o valor depositado, e dá quitação, pugnando pela expedição de mandado de pagamento em nome do patrono. É o breve relatório. Decido.(..) Assim, tendo em vista que houve cumprimento espontâneo da sentença, não sendo iniciada a execução, cabe apenas determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, vez que seu patrono não tem poderes para receber (fls. 28).Não havendo custas a serem recolhidas,dê-se baixa na distribuição,(..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011855-1 - ESPOLIO DE OTTAVIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Fls. 98/100: Recebo a emenda da inicial. Venham cópias para contra-fé.Oficie-se à DRA para retificação do rito, adequando-se, também, a capa dos autos.Designo, desde logo, o dia 04 de junho de 2008, às 11h45min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, intimem-se, sem prejuízo da diligência anteriormente deferida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.015012-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025067-0 - CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X PEDRO ALVES PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Para apreciação do pedido de fl.116, deve o exequente trazer planilha de débito atualizada , o que já havia sido determinado à fl.112, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.Certificado pelo cartório o cumprimento desta determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003511-8 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Deixo de acolher a impugnação da parte autora.Isso porque o laudo técnico elaborado por perito nomeado por este Juízo abordou todas as questões postuladas pela partes não haveno omissão ou contradição a ser suprida ou aclarada.Ressalte-se que todas as provas produzidas têm valor relativo e são analisadas conjuntamente quando da prolação de sentença de mé rito.À evidência , tendo sido facultado às partes formular quesitos e nomear assistentes técnicos, garantindo-lhes isonomia e amplitude de defesa, inquestionável a validade do laudo pericial que homologo.Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.002.019050-3 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013619-0 - JORGE VITOR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Anote-se fls.391/396.Oficie-se ao juízo deprecado de fl.398 para que ouça a testemunha na data que melhor lhe convier, sendo certo que a AIJ já se realizou ,aguardando-se o juízo o retorno desta deprecata para prolação da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.025234-8 - JACKLINE TELLES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010965-3 - WILSON ALVES DA COSTA, MARIA NAZARETH DA COSTA, SHIRLEI NAZARETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A) Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 24/26, 27/29 e 30/31, concedo aos autores a gratuidade de Justiça.2) - Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que, esta não é obrigatória nem automática, e só deve ser concedida em caso de demonstração de onerosidade ou dificuldade da parte autora em comprovar suas alegações, o que ainda não está evidenciado nos autos.3) - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 504421" ], "504422": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n1995.002.003426-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME COSTA MARQUES - RJ121717 \r\n\r\n1996.002.008279-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1999.002.024166-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ005833D \r\n\r\n2000.002.020612-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n2000.002.020656-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2000.002.022017-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2002.002.008578-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n2006.002.069917-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.002.018357-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2007.002.074817-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA - RJ115429 \r\n\r\n2008.002.000141-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n1994.002.003044-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2001.002.005287-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2001.002.022046-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2004.002.012093-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 \r\n\r\n2005.002.001435-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n2006.002.003774-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2007.002.011185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n2007.002.017051-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDANIELE BRAGA SILVA - RJ141767 \r\n\r\n2008.002.001507-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - RJ059430 \r\n\r\n1991.002.001762-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n1968.002.000035-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO - RJ098136 \r\n\r\n1998.002.017220-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n1999.002.016450-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA - RJ113266 \r\n\r\n2000.002.000073-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - RJ071258 \r\n\r\n2000.002.014057-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - RJ107536 \r\n\r\n2001.002.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2004.002.005524-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO - RJ116482 \r\n\r\n2004.002.019004-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nULYSSES LEOCÁDIO - RJ001583C \r\n\r\n1982.002.000400-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n1987.002.000730-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n1995.002.002839-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOSE JOAO ZEGHIR NETO - RJ063191 \r\n\r\n2003.002.001262-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n2007.002.000028-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBEATRIZ ALCOFORADO SPHAIER - RJ115647 \r\n\r\n1994.002.003558-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n1998.002.005977-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - RJ071675 \r\n\r\n2001.002.022115-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRONALDO PETTENDORFER - RJ141092E \r\n\r\n2002.002.012724-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LEAL BARBOSA - RJ089022 \r\n\r\n2003.002.016894-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n2004.002.025841-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2005.002.022734-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO BALDI - RJ075139 \r\n\r\n2006.002.000234-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n2006.002.064843-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2007.002.010899-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.002.010902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRUVALTER FRANCA FRAGOSO - RJ049175 \r\n\r\n1991.002.003506-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n1999.002.007722-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1999.002.022979-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2000.002.001452-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n2000.002.014382-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2002.002.001362-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nESDRAS AGUIAR LEÃO - RJ080371 \r\n\r\n2004.002.010802-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMYTSA KARLA MACIEL ALVES - RJ134319 \r\n\r\n2007.002.012207-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2007.002.073031-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJEANE DA SILVA VIVIANI - RJ116631 \r\n\r\n1987.002.001824-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS - RJ081418 \r\n\r\n1987.002.004908-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1996.002.003000-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA RAMALHO - RJ088833 \r\n\r\n1996.002.010008-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUCIO JOSE DO PACO BORGES - RJ080465 \r\n\r\n1997.002.014172-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO JUNIOR - RJ104948 \r\n\r\n1999.002.003835-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n1999.002.010098-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO - RJ037097 \r\n\r\n2000.002.006693-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA VIANNA MANÇANO - RJ141799 \r\n\r\n2000.002.013870-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2002.002.013196-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIO PLASTINA - RJ019212 \r\n\r\n2003.002.007119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRICARDO AZEVEDO VIANNA - RJ107517 \r\n\r\n2005.002.012315-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.002.068939-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n2007.002.018298-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n2007.002.073320-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n1992.002.002811-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDSON DE MOURA LIMA - RJ140890 \r\n\r\n1974.002.000257-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n1996.002.005270-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTHALES SILVA TEIXEIRA - RJ141143 \r\n\r\n1999.002.007851-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO - RJ107341 \r\n\r\n1999.002.016499-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nISAURA RODRIGUES DE ABREU - RJ077645 \r\n\r\n2001.002.005421-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA - RJ146140E \r\n\r\n2001.002.019794-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2001.002.023286-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARINO CARIELLO GOMES - RJ025448 \r\n\r\n2005.002.005640-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n2006.002.068936-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA - RJ113853 \r\n\r\n2007.002.073053-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTAYON HEVEA DOS SANTOS - RJ109222 \r\n\r\n2007.002.074417-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 504422" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "504423": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.002.020618-6 - CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Decisão:A fim de possibilitar sejam respondidos os quesitos formulados pelo MP, envolvendo matéria financeira, alheia ao campo da engenharia, nomeio perito José Luiz Teixeira Nobre, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de seus honorários. I. Cumpra-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014439-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" 1- Ciente do Acórdão. 2- Requer o MP sejam as partes intimadas a especificar provas justificadamente, apesar desta Promotoria em princípio considerar que a matéria é apenas de Direito.\") \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000584-3 (18195) - GILDO RAIMUNDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS AS PARTES \r\n\r\nProc. 1986.002.000494-4 (20464) - AMERICO GOMES DA SILVA E OUTRO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1993.002.001584-7 (27396) - COARACY LAURENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X INSS Decisão:Decisão proferida nos autos do Precatório Judicial nº 2007.00620-5: \" Apensem-se aos autos principais. Pelas disposições do art. 1º, do Ato Executivo TJ nº 2.124, de 15/04/05, os precatórios expedidos e formados contra o INSS, salvo disposição expressa em sentido contrário no pronunciamento judicial exeqüendo, deverão incluir a taxa judiciária e os emolumentos de registro e de baixa como dívida da Autarquia Previdenciária para com o Fundo Especial do TJ. A d. sentença exeqüenda não afastou, expressamente, a condenação da Autarquia ao pagamento da taxa judiciária, de maneira que a expressão \"custas processuais\" constante da parte dispositiva deve ser interpretada de tal forma a envolver o pagamento do referido tributo, data venia. Determino, portanto, a remessa dos autos ao Contador Judicial, para inclusão da referida parcela, devida à Fazenda Pública Estadual, na forma da lei, certificando-se nos autos principais. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.002584-0 - LEANDRO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006774-9 - ISMAEL DA SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS-INSS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005733-5 - JACY NUNES CARVALHO DOS SANTOS X DALTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará autorizando o levantamento dos valores informados através do expediente de fls. 22/24.Defiro gratuidade de justiça.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em nome da requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065864-4 - MARIA HELENA SOUZA DO REGO BARROS X HONORIO JOAO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAFFIA DA SILVA (RJ-119737), Dr(a). PRISCILA OQUIONI SOUTO (RJ-121051) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada e informada através do expediente de fls. 21.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004473-9 - LUIZ CLAUDIO ACYLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X ANA MARIA ACYLINO MARTINS Venham as cópias de fls. 87 a 91 e 94 a 96 para o aditamento do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.024122-3 - ZENIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X GERALDO DA SILVA Despacho:Indefiro, por falta de amparo legal. O descumprimento de obrigação contratual pela seguradora deve ser resolvido por intermédio de via processual própria. \r\n\r\nProc. 2004.002.026470-3 - ALAOR JESSY PORTELLA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X ARTHUR JOAQUIM PORTELA DE PAIVA AUTOS DESARQUIVADOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.005300-7 - MARIA NAZARE ARAUJO ELIAS X ANNA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MORAES DA SILVA (RJ-042570) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de MARIA NAZARE ARAÚJO ELIAS atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Defiro o requerimento de fls. 79 e 84.Retifique-se na D.R.A. o nome da inventariante, conforme fls. 90.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018651-2 - MARGARIDA FERNANDES DE CASTRO X MARIO SARAIVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Não há como isentar as herdeiras do pgto. do ITD. A sentença já foi prolatada à fls. 72 e a fazenda à fls. 73 requer o recolhimento dos valores que lhe são pertinentes. Efetuem-se o recolhimento em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002134-4 - MARIA IOLANDA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DAS NEVES QUEIROZ (RJ-124769)) X LUIZ ABRAO ALVES FERREIRA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.002930-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA ATENDA-SE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2006.002.010307-5 - AUREA BOUSQUET PASCHOALINO X ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Há equívoco no esboço de partilha de fls. 157/162 por que não foram partilhadas as ações dos itens 7 e 8 de fls. 158; atribuído o total das ações do item 9 para cada herdeiro, bem como o bem do item 6, triplicando a quantidade arrolada.Re-ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015573-7 - MARIA AMÉRICA NOVAES X ITAMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Despacho:Não há necessidade de lavratura de termos, diante do rito de arrolamento, adotado. Venha a partilha amigável. Após, cumpra-se o art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.017033-7 - ELENITA QUINTELLA ABREU X ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.002.012642-0 - PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA DE LOURDES LAGOEIRO JORGE Decisão:Defiro a inventariança. Cumpra-se o art. 1031 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.002633-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO EUZEBIO LOUREIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas pela desistente. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011134-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Designo o dia 08/05/08, às 15:15 hs. para a audiência. Intime-se e oficie-se, comunicando ao d. juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011072-0 - ESPOLIO DE JONAS SAMPAIO DE FARIA, Inventariante: PAULO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Comprove a parte autora a manutenção da caderneta de poupança nos períodos em discussão. \r\n\r\nProc. 2007.002.070455-3 - JOSE LUIS PEÇANHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova o cancelamento do registro do nome da autora lançado nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013645-0 - MAURICIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a prioridade no processamento do feito. Cite-se e intime-se para audiencia designada para o dia 13/05/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.002.001349-2 (22297) - REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012782-5 - EXPEDITO PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/07/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017428-0 - MARTA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/07/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002820-6 (32559) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X DEVANIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Sentença:Os cálculos elaborados à fls. 169/171 não podem ser tidos por corretos, já que tomam em consideração a conta elaborada à fls. 107, violando o V. Acórdão que julgou a apelação interposta cobntra a decisão proferida nos embargos. Além do mais, o depósito promovido pela Autarquia tomou em consideração a quantia de UFIRs devida, promovendo o pagamento do débito atualizado, na forma da lei. Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.003681-1 (32793) - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Sentença:Vistos, etc. Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto, por sentença, a extinção da execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016873-4 - EMPRESA JUNIOR META CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-140892)) X GB CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.012534-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUCIA MARIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Venha declaração de pobreza firmada, de próprio punho, pelo rep. legal da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.012538-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X CELIA REGINA WENTZEL VIEIRA Despacho:Venha declaração de pobreza de próprio punho do rep. legal da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.012574-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ERNANDES VIEIRA FILHO Despacho:Venha declaração de pobreza firmada pelo próprio rep. legal do Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002705-1 - CRISTIANE VAS MOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019263-3 - CÁSSIA FONTES BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008571-5 - DANIEL RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/07/08, às 14:00 horas, na form do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014765-4 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EGBERTO ASSUMPCAO PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505) Despacho:Em atendimento ao expediente de fls. 49, oficie-se, comunicando que resultam infrutíferas as diligências realizadas, vistando à localização dos autos do processo, restando aos interessados a iniciativa de ajuizamento da ação de restauração de autos e o arquivamento do presente expediente.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009201-1 - THIAGO ASSIS TOBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANOEL TOBIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Diga a Inventariante quanto ao item 1 da d. cota de fls. 186. (\" Fls. 183-A própria inventariante, às fls. 64 e 81/82 declara que deixou de mencionar o saldo da conta de fls. 94 nas primeiras declarações. Reitero, portanto, integralmente a cota de fls. 181. \") \r\n\r\nProc. 2004.002.009462-7 - JORGE EDUARDO CRUZ MARANHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X HELIO LAPA MARANHAO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 190/195, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se formal de partilha e alvarás.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016881-7 - ROSE DE FATIMA DALMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). FRANCISCO FABIANO PEREIRA PINTO (MG-063353)) X INAH DA SILVA LIMA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.021611-3 - MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)), KATRIN CARUSO GOMES, Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Despacho:Às partes e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.004019-0 - WALDIRIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELIO CALDEIRA DE SOUZA ATENDA-SE A FAZENDA (FLA. 98 ... PELO RECOLHIMENTO DO ITD SOBRE OS BENS IMÓVEIS) \r\n\r\nProc. 2006.002.014851-4 - TANIA MARIA FERREIRA X DRÁUSIO SEBASTIÃO ORMONDE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) venha a certidão de nascimento da herdeira thaíssa, devidamente autenticada, autentique-se o óbito de fls. 11, como já determinado à fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.002.064262-4 - ELCIO PIRES GODINHO X HELENA MORAES STRECHT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CITAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014341-7 - MARIANA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a liminar requerida pela Impetrante, para restabelecer a habilitação da mesma no certame, suspendendo os efeitos do ato que decretou a eliminação da mesma, diante da presença dos requisitos do \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\", caracterizados pela precipitação da Autoridade apontada por coatora, haja vista o enunciado da Súmula 266 do Eg. Superior Tribunal de Justiça. Oficie-se, comunicando o deferimento da liminar e notifique-se, solicitando as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.012557-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PATRICIA CARDOZO DE SOUZA Despacho:Venha declaração de pobreza firmada pelo próprio representante legal da autora da ação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012565-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ALEXANDRE HENRIQUE CHAVES Despacho:Venha declaração de pobreza firmada pelo próprio representante legal da parte autora da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009242-0 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao requerente sobre a expedição dos mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.013557-3 - EUZA SILVA LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIVO - TELEFONICA CELULAR Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova o cancelamento do registro do nome da autora lançado nos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015409-7 - RACHEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X THE BEST CAR), BV FINANCEIRA S/A), LEONARDO TRANNIN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Às partes s/o documento acrescido à fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2007.002.017488-6 - HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069525-4 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016340-2 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 229/233. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013131-2 - GISELE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica e, se já interrompeu, que restabeleça imediatamente, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002264-3 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X VERONICA ASSUMPCAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela intimação da autora eis que já ultrapassados os 180 dias.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.014364-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, em face do requerimento formulado à fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2008.002.013281-0 - VALDINEI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HELINHO R DE MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e designo o dia 15/07/08, às 14:30 hs. para audiência de justificação. I. e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073601-3 - MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X DELAIR MARIA MONNERAT DE MENDONCA Decisão:Vistos, etc. (...) Ocorre que, segundo relata a própria petição inicial, os lotes de terra foram dados em comodato para o irmão da autora, do qual a ré tornou-se viúva, autorizando-o a promover construção para nela residir e segundo as disposições do art. 516 do Código Civil de 1916, assim como dispõe o art. 1219 do atual Código Civil, o possuidor de boa fé pode exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, afastando, em conseqüência, a possibilidade de reintegração liminar no imóvel sem a prévia indenização das benfeitorias realizadas de boa-fé. Isto posto, indefiro a liminar requerida. Dê-se ciência e cite-se a parte ré, na forma da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011591-4 - ELEMENTO ASIA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE ANTONIO SAAD Ao requerente para providenciar cópias p/ instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Tragam as autoras as cópias da inicial e de fls. 17 para instruir o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.012613-4 - HELENA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.013781-8 - IRENE CANDIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação de tutela, diante da ausência de um dos seus requisitos legais indispensáveis, o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/07/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.002.007913-3 (32264) - M.F. DE RIVEL RIO VEICULOS E PECS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA VIANNA (RJ-093018), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). LUIZ ANTONIO SORIANO (SP-074406), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287), Dr(a). ELOISA DE R. BARROS (SP-117304), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328), Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DAYSE LUCIA DE SOUZA BARROS (RJ-068698), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). RENATO PEREIRA GOMES (RJ-102836), Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARLENE DA SILVA RODRIGUES (RJ-041639), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-102773), Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS (RJ-062154), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.002.005264-0 - UNICON BANCO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TAPECAR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.012982-2 - MONIQUE CAMARA DE ABREU, Assistente: ADRIANA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO LOTAÇAO INGA Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela autora para determinar que a ré suporte as despesas com a locomoção da autora, com medicamentos reputdos necessários por profissional médico, indicados na petição inicial e seu aditamento, despesas com médicos nas especialidades de fonoaudiologia e otorrinolaringologia, despesas médicas e hospitalarez com internações e invervenções cirúrgicas reputadas urgentes, sob pena de pagamento de multa diária fixada em dois mil reais, durante o processamento do feito, na forma do art. 461, §§3º e 4º do CPC. Intime-se para cumprimento da presente decisão. Designo o dia 15/07/08, às 14:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, na forma do art. 277, do CPC. Defiro o aditamento de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2008.002.013127-0 - INGRID CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VINICIUS LOPES LIMA PINTO), Litisconsorte: WELLINGTON JORGE PINTO), Litisconsorte: LOURDES DA SILVA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade. Deve a parte autora excluir do polo passivo da causa os pais do 1º demandante, à mingua da existência do dever jurídico de reparar os danos que se lhes possa ser imputado, cessada a menoridade deste último. Emende-se a petição inicial, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.002.011173-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) VARZELINA MARIA FONTES E OUTRO) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Às partes, em face da certidão de fls. retro. (\" Certifico e dou fé que tenho dúvida em expedir o Precatório Judicial complementar (264/265), pois não há informação e comprovação nos autos da expedição do Prrecatório principal e o seu respectivo pagamento.\") \r\n\r\nProc. 1998.002.021049-7 - ROSEMERI SARAIVA RIBEIRO X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 504423" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "504424": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002868-9 - LARISSA LOCATELLI HONAISER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-141790)) X ANILDA LOCATELLI HONAISER DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007620-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base no disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e torno definitiva a liminar concedida, ... Custas pelo réu, também condenado ao pagamento de honorários advocatícios, estes no equivalente a dez por cento do valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012157-4 - VERA LÚCIA CHAHON (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295)) X CARLOS EDUARDO CAMINHA GARIBE E OUTROS DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA 603002449-8 ,R$ 0,91 FUNPERJ , R$ 0,91 FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011842-1 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DE ORDEM; AOS AUTORES SOBRE FLS 62/68. \r\n\r\nProc. 2007.002.012329-5 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... nos termos do disposto nos artigos 355 e 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, referentes aos meses de junho de 1.987 e janeiro de 1.989, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar... \r\n\r\nProc. 2007.002.012334-9 - MARLENE DE SOUZA CHIAROMONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM; AO RÉU SOBRE FLS 128/139. \r\n\r\nProc. 2007.002.016765-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA PEREIRA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 68. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.002.019747-8 (16546) - MÔNICA GOUVEIA DE AQUINO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Ao réu para providenciar cópia de fls. 380 e custas para expedição de ofício. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012096-6 - TITUR CÂMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a TELEMAR NORTE LESTE S.A. a restituir a TITUR CÂMBIO E TURISMO LTDA os valores pagos pelo serviço de Velox, ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, ...Transitada em julgado, intime-se a ré, via D.O., ao cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012255-6 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) De ordem: Ao subscritor da petição de fls. 262 para regularização, posto que não consta assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.002.006366-1 - JOSE AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA E OUTROS Decisão:Acolho a impugnação do exeqüente com relação ao bem indicado à penhora pela executada Pedreira Vila Real Ltda... Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros ... Nesta data, determinei o bloqueio... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.017660-1 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X B M ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Ao exequente sobre fls. 156/171 (resposta de oficios) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004782-7 - BAUICA BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 34/49 E FLS 53/122. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011196-0 - DAFLON DIAS OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor sobre fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2004.002.023371-8 - CLAUDECY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC (R$ 1.514,50 - 1º réu e R$ 1.683,00 - 2º réu, conforme fls. 171/174). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000654-3 (1739) - PEDRO MARCOS MONIZ CADAVAL (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALDA DRUMMOND CADAVAL Decisão:Cumpra-se fls. 344. \r\n\r\nProc. 1983.002.000990-0 (2144) - ISAURA DE CARVALHO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X ARTHUR DE AZEVEDO COUTINHO Decisão:Indefiro, \"data venia\", o pedido, visto que, para efeito de arrolamento, devem os interessados se manifestarem, espontaneamente, manifestando acordo.Não cabe a determinação de \"intimação\" de sucessor, o que representaria verdadeiro contraditório.Indefiro a mudança de rito.Venha comprovação de recolhimento do tributo.Após, voltem à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012844-1 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X BARRAFOR NITEROI E OUTRO JUNTADA DE MANDADO POSITIVO NA DATA DE HOJE 11/04/2008 AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA QUE NÃO PERMITIU A JUNTADA DIZENDO O MANDADO ESTÁ NA CENTRAL, PORÉM O JUNTEI NA DATA DE HOJE. CHAMADO FEITO AO SEVIÇO DE INFORMÁTICA HOJE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006407-2 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...A hipótese enseja a inversão do ônus da prova, o que ora determino, com relação ao fato do encerramento da conta, recaindo sobre o réu o ônus de demonstrar como se deu o contato da autora com a gerente. No tocante à utilização do cartão de crédito, é de se aplicar a distribuição do ônus da prova geral, previsto pelo artigo 333 do Código de Processo Civil, dada a impossibilidade já mencionada da demonstração de fato negativo, cabendo ao réu, então, a comprovação de fato extintivo do direito da autora, consubstanciado na utilização e posterior contratação de empréstimo para liqüidação do débito gerado. Ciente do teor da decisão supra, diga o réu, novamente, se pretende a produção de novas provas, especificando-as. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018772-8 - CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial...Nomeio, para a sua realização, o dr. LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, telefone (022) 9824-4625, o qual deverá apresentar a sua proposta de honorários, estes a cargo da ré... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... indefiro o depoimento pessoal do autor... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003823-0 - RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSE RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu reconvinte para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.859,64. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010035-0 - VANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nId: 504424" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "504426": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010675-3 - NEUZA MARIA DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481)) X WILSON PECANHA E OUTRO Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016652-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. 5. Mister a realização de prova pericial. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ a fim de ser indicado Perito de engenharia elétrica. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101325-5 - NILO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA SA GONCALVES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.002.024800-2 (4848) - MARIA ILMAR FREIRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X ORLANDO DA SILVA QUEIROZ Publique-se fls. 12. \"Intime-se por carta Ar o inventariante para prosseguimento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005505-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPOLIO DE AUGUSTO SEVERO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.003634-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCAR LESSA RODRIGUES Despacho:Regularize-se a representação a peticionária de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.003917-6 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JUAREZ MARQUES CORREA E OUTRO Designo audiência do art. 277 para o dia 27.05.08, às 15:10_horas. Intime-se e cite-se no novo endereço. Intimem-se.Oficial de Justiça conta 1107-2:12,78 +5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.015010-9 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Decreto a perda da prova oral requerida. Após, voltem-me conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.023504-4 (4750) - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.072440-0 - MARIA DA CONCEICAO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PREMIO COMERCIO ELETRONICO LTDA Despacho:Forneça a autora o endereço para citação da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072903-3 - FERNANDA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.002.012245-1 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X NILSON FULCHI Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos dos Escrivães - Conta 1102-3 - R$ 157,01Oficial de Justiça - Conta 1107-2 R$ 12,78 Taxa Judiciária - Conta 2101-4 R$ 306,57Distribuição - Conta 1102-3- R$ 3,65Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 18,2320% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 600205926-6 - R$ 3,64 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000302-2 - CARMINDA GONCALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROBSON RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:1- Fls. 61/68. Manifeste-se o réu em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004307-0 - MIGUEL PEREIRA DE SA RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE CARLOS PORTELLA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e decreto o despejo dos réus, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena do uso de força. Condeno-os, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000418-0 - EMILIA MARIA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CONEJO), Fiador: MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069754-8 - EDVALDO PEDROZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.018390-5A - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:1-Fls.11. Manifeste-se os interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023825-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ESPOLIO DE ROSELI COSTA DA SILVA Intime-se por carta Ar o executado, que deverá pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.005049-8 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X IOAL MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA Fls. 42. Oficie-se ao Banco Unibanco, na agência mencionada às fls. 12, tão somente para endereço do réu. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.014122-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VALENTE), ROSE DE ALMEIDA VALENTE Fls. 38. Os réus ainda não foram citados. Oficie-se a Receita Federal e ao Detran, conforme requerido. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.012516-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MAURO MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.012540-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA MAZZETO Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.012564-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CATIA LIMA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065928-4 - RAIMUNDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 138 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito, na forma requerida ás fls. 138.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.003737-1 - CREUZA FERREIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora em custas do processo e honorários, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014103-6 - PRISCILA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e atento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros a contar da citação e correção monetária desta data. Condeno a ré em custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017309-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1-Regularize-se a parte ré sua peça de bloqueio.2-Esclareça ainda o réu se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.008499-6 - PAULO RICARDO LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAMPANHA LIMA (SP-070285)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.013502-7 - JOSE CARLOS ABRUNHOSA CHEDEAK E OUTROS X TANIA HELOISA SAMPAIO CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 97.Aguarde-se a vinda da quitação do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017294-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDO BAIONETA DA SILVA Decisão:Fls. 47. Indefiro o pedido. Deve a parte diligência o que desejar. \r\n\r\nProc. 2008.002.012563-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA HELFREICH Despacho:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)Prestação de contas dos últimos doze meses;b)Informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;c)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.067845-1 - ADALEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALBER FREIRE DA COSTA Decisão:Homologo a desistênica com relação a Riany. Anote-se na DRA a sua exclusão.Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.008492-7 - EVELYN CAROLINA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitiva a liminar deferida, para determinar que a ré forneça gratuitamente o medicamento elencado na inicial ou similares apropriados, com a apresentação do receituário médico. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba esta revertida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Douta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001208-6 - ANILTA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X SAUDE CAIXA - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). DANIEL BURKLE WARD (RJ-135235) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014890-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Ao interessado para fornecer cópia da contestação a fim de instruir a carta precatória de oiitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.002.011329-2 - MARGARETH DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X SECTRAN SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessa´rias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012333-9 - MARLENE SIQUEIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012842-8 - CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES YNDIANAPOLIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO Complementem-se as custas. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio Atos dos escdrivães -Codigo 1102-3 - R$ 157,01Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 0,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.001672-2 - KATIUSCIA MIRALHES LOBO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 226 o exeqüente informa a quitação do débito, inclusive já levantado o valor da executado.Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024000-3 - ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ITAU ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Sentença:Considerando que às fls. 209 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente do trânsito, na forma requerida ás fls. 209.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.020028-2 - LUANA AMBROZIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 504426" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "504443": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.006295-8 - CARLOS CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ROSY BRASIL CHAVES Despacho Ordinatório: Fls.21- Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013405-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA BERNARDO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, COM FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019287-1 - BARAO 398 FERRAGENS E ILUMINACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X LEANDRO TEIXEIRA BARRETO AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 2006.002.066739-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BETY BLUE MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) AO DR. ALEXANDRE MORAES DOS REIS OAB/RJ 145967E PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOR 2006002066739-6A. \r\n\r\nProc. 2008.002.008210-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PINHO E PINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTO E BEBIDA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.019921-0 - MANUEL JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FATIMA SPZZAMIGLIO SOARES E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.016544-2 - ERBITT NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X TAGMIX ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.026635-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) VENHAM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069201-9 - MAURICIO JUNQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.015425-5 - NATATSHA FONSECA DA COSTA X BERNARDO PARREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) A PARTE AUTOPRA PARA COMPARECER ,PESSOALMENTE, EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018701-2 - DAVI FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) À parte autora para atender ao r. despacho de fls.66 e regularizar a representação do assistido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.013968-2 - ERNESTINA CARLOTA PIMENTEL DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X SONIA ALVES DA CRUZ Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes: R$ 0,91 de FUNPERJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074744-8 - TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X TIM CELULAR S/A INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069448-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO AFFONSO SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013899-5 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X CASSIO SAUD SALOMÃO SAUD INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS QUE FORA CONDENADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072570-0 - VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 82,15 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 25,56 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018455-7 - RAMON FORTUNATO GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho Ordinatório: Intime-se o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço de seu assistido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017046-7 - XISBRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ODILA DA SILVA DIAS Despacho Ordintório: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.019021-7 - ANA LUCIA ESBARRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CLARO) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS QUE FORA CONDENADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 504443" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504425": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.002.000945-7 (14573) - OLAVO GARRIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B. MARQUES (RJ-082872)) X JOAO ALMEIDA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) Despacho:Intime-se o requerido para se manifestar sobre a pretensão de exoneração e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010253-8 - DULCINEA BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014699-4 - IGHOR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X MARLON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010531-5 - ANA CLAUDIA CASAGRANDE DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JOSE FERRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, que deverá recolher as custas calculadas a fls. 212 no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004599-3 - NILZA MARIA FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X JOSIMAR MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008390-0 - DOUGLAS RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X IVAN ROCHA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012968-6 - KARINA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS TINOCO Despacho:Para recebimento da pensão alimentícia, a parte interessada deverá dirigir-se a uma das agencias do Banco Itau e proceder à abertura de conta. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001379-0 - ANGELA MARIA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X JOAO ROBERTO SETUBAL DOS REIS Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.013078-2 - LUCIANO DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018) Sentença:1. J. independente de PROGER.2. Face a prova produzida e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o requerido, nos termos da inicial e emenda.3. E. Mandado. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026474-3 - CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, PATRICIA NEVES BARRETO GIUSTI, GUSTAVO BARRETO GIUSTI, GABRIEL BARRETO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022363-5 (34659) - RICARDO MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). ERIKA MATTAR DINIZ DE CARVALHO (MG-086651) Despacho:Em que pese ter o autor formulado apenas o pedido de anulação de registro, defiro a realização da prova pericial também em relação ao suposto pai biológico do menor.Isso porque não bastasse a concordância externada a fls. 118/119, a realização do exame de DNA melhor atenderá aos anseios do autor e preservará seu direito à filiação resguardado na constituição. Nada impede que as partes, juntamente com o indicado genitor biologico, dependendo do teor do laudo pericial apresentado, realizem acordo também com relação ao reconhecimento da paternidade.Oficie-se ao TJ/RJ solicitando a inclusão das partes e do suposto genitor no rol dos interessados na realização gratuita do exame de DNA.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.002267-7 (21465) - PEDRO VINICIUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)), MARIA TEREZINHA ESPINOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) Despacho:Retornem ao arquivo. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.019499-0 - NOURIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIA LUCIA FERREIRA JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.015394-9 - FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TAMIRES ROMANO BARBOSA Decisão:Proceda-se à penhora, oficiando-se ao Banco para bloqueio do valor do crédito. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.007026-4 - LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.018621-9 - ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 46/47, haja vista que a sentença de fls. 31/32 transitou em julgado, e por isso eventual modificação de cláusula deverá ser pleiteada em via autônoma. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070290-6 - DALVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CARLOS ALBERTO SANTANA PEREIRA Despacho:Diga a autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001527-9 - OLIMPIO FONTOURA X LENIR DO NASCIMENTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação dos requerentes para apresentarem duas declarações com firma reconhecida de separação de fato há mais de dois anos). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005158-0 - ANDREIA DA SILVA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ANDRE PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MELO SAMPAIO (CE-004372) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC. Ise. \r\n\r\nProc. 2003.002.021464-3 - LETICIA COUTO DOS SANTS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Reporto-me ao despacho proferido no processo 2007.002.2510-8. \r\n\r\nProc. 2003.002.024627-9 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 107/108 e defiro a penhora requerida a fls. 113. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024668-3 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 93/94 e defiro a penhora requerida a fls. 99. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002843-8 - MATHEUS ASSAF COSENDEY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X EDSON WASHINGTON ANDRE CONSENDEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Ao Autor sobre a justificativa de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.002.009858-1 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 65/66 e defiro a penhora requerida a fls. 71. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014569-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.018138-1 - MICKAEL DE FREITAS WEJNER, NICKOLAS DE FREITAS WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X RICARDO MACHADO WEJNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) As partes sobre documentos de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.002.025939-5 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Homologo os calculos de fls. 114/115 e defiro a penhora requerida a fls. 120. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6A - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ DUTRA BAYÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Dê-se vista à exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068002-9 - THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012473-1 - SANDRA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ORLANDO CARDOSO JUNIOR À EXEQUENTE SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO À FL. 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.013828-6 - ROBERTA LORRANY DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Ao executado, apra apresentar proposta razoável de parcelamento do débito no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018838-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019323-6 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP, apresentando planilha do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066345-9 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Aguarde-se a decisão da superior instância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067508-5 - ENRICO ANGELO MANTOVI (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAURIZIO MANTOVI Fls:21/26-Diga o reqte. \r\n\r\nProc. 2008.002.000058-8 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 (setenta e duas) horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000426-0 - ALEXANDRE CHANG KAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X ODIR CASTRO KAPP Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003766-6 - FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MARCELO LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714) Despacho:Fls. 35/36 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.004329-9 - KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X JOSE MARQUES DE LIMA Decisão:Recebo a emenda de fls. 32. Informe o endereço do executado.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.010058-0 - ROSA MARIA LUZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008749-7 - ALINE PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X JOSE VITOR PEREIRA LOBO FARIA) PAULO FARIA JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a primeira parte da manifestação de fls. 52 vº. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004936-1 - ELIANA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)), MARIA JULIA ROUSSOULIERES) X LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) As partes sobre documentos de fls. 537/551. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.005103-8 - RACHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HAYDICE FERREIRA IACOVINO Atenda-se ao Ministério Público (.... Requer o MP a intimação da requerente para esclarecer se a interditada tem bens e renda). \r\n\r\nProc. 2006.002.073897-4 - NAZIR SOUTO SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ADRIANA SOUTO SAYAO CORDEIRO Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do Interditando. Dê-se-lhe vista dos autos.Reconsidero o despacho de fls. 35 vº, nomeando perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá prestar declaração de aceitação do encargo, após o que deverá ser expedida comunicação ao Tribunal de Justiça para fins de pagamento de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067714-8 - MARIA LETICIA TEIXEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JULIO CEZAR GIMENEZ DE ASSUMPÇÃO Decisão:Renovo a curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. Após, dê-se vista ao Curador Especial e ao MP. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) As partes sobre documentos de fls. 196/198. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006097-2 - DANIEL MARQUES ROSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ADOLFO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Diga o patrono do réu sobre fls. 44 e expeça-se o oficio ali requerido. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.004679-5 - LUCELENA CORDEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X NILO ROBERTO DA SILVA NOVARINO Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Ao MP. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.000605-5 (35559) - ARLINDO XAVIER PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X SYLVIA HELENA BRANDAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para se manifestar no prazo de cinco dias, sob pena de extinção pelo pagamento. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018917-8 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JANETE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.007135-2 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CLEIDE DE LIMA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 44. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.014235-8 - JOÃO ALVARO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARAH CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) Decisão:Intime-se a genitora para se manifestar sobre 51, cientificando-a de que deverá respeitar os termos do acordo celebrado, sob pena de busca e apreensão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000692-8 - MARCELO SILVA LOURENCO X MAURICEIA ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)), LETICIA ALVES SILVA LOURENÇO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Atenda-se ao MP. Com a juntada do estudo, dê-se vista as partes e retornem àquele órgão para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.004440-3 - RICARDO AFFONSO FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X JULIANA MELLO DA SILVEIRA BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001962-0 (22325) - RONALDO SILVA DE SOUZA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) REGULARIZE O AUTOR A PETIÇÃO DE FL. 94 (ASSINATURA). \r\n\r\nProc. 1994.002.001324-5 (28678) - LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172) Decisão:Considerando que o alimentado atingiu a maioridade e voluntarimante requereu a cessação do pensionamento, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia a ele devida. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.100536-2 (30785) - SALVADOR DE SA CAMPOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES (SP-088015)), MARILCE ARAGONEZ FARIA BENEVIDES, Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Fls:retro - Digam os reqtes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.002.000480-9 (13308) - CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X VERA LUCIA DA ROCHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) AO AUTOR P/ ESCLARECER SE HÁ BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nProc. 1999.002.001477-7 - PAOLA HAGEL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X EDUARDO DE MATTOS FREITAS Despacho:Fls. 96 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008375-1 - PAULO MAURICIO LETHIER (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X ODETE BAALMEIDA LETHIER Decisão:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010835-0 - MARIA HELENA COTTA DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA Despacho:Intime-se a autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067081-6 - MARY ADRIANA PINTO DA GAMA FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X ALBINO DINIZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/49. \r\n\r\nId: 504425" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "504444": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.012157-0 - TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ANNA LUIZA ARAÚJO VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Venha pela competente ação de execução de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.002.004763-3 - RENATA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) RENATO DE MOURA AGUIAR, Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:À exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.003356-9 - ELIZABETH MORAES PEREIRA, FABIO LUIS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BASTOS (RJ-106450) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008601-6 - RENNAN CARLOS DA CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HILTON RODRIGUES FREIRE Despacho:1)(Fls.90) Oficie-se informando que o desconto mensal é de 15%(quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, na forma do ofício nº 2588/2006 e a data do início do desconto é a do próximo pagamento.2)Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.068086-8 - TULIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Cumpra-se a 1ª parte determinação de fls.25, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.019082-0 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Despacho:1)Cumpra-se a autora a determinação de fls.11, item 2, vindo, também, na oportunidade, cópia da sentença que decretou o divórcio.2)Retifique-se o nome do segundo autor no DRA e onde mais couber.3)Regularize o segundo autor sua representação, eis que o atestado de fls.35 não comprova sua incapacidade civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.069246-0 - TIAGO CARREIRO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCELO GEVEGI BOAVENTURA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 39/46. \r\n\r\nProc. 2008.002.004892-5 - LEILA DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:1)Cumpra-se a parte final da determinação de fls.70, emendando-se o pólo ativo da ação.2) Na oportunidade, informe sobre os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.011148-9 - ANNA CLARA SOBRAL MONTENEGRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X JOSE MONTENEGRO BRANDAO FILHO Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da menor.Na oportunidade, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071716-0 - HANS HERBERT LAUBMEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X STELA REGINA GARRIDO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.000345-0 - CAIO PERACIO ABRANTES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X MONICA DE AMORIM KNUPP (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.019450-8 - ROSELI DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...quanto ao item 2 de fls.89, requeiro manifeste-se a parte contrária...) \r\n\r\nProc. 2006.002.072964-0 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.066681-3 - CARLOS ANTONIO MENEZES AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 29,12 (p/conferência de 16 cópias); campo 41: R$ 38,24; campo 42: R$ 3,82; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,92, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2008.002.010609-3 - DANIEL CARNEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MALECK COUTINHO (RJ-118838) Despacho:1)Complementem-se as custas conforme certidão de fls. 26.2)Na oportunidade, emendem-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC, bem como atribua-se valor ao bem a ser partilhado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018773-0 - SONIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068963-1 - MARCOS AURELIO NAVES MATINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X REGINA LUCIA DA COSTA MARTINS Despacho:1)Antes, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas.2)Na oportunidade, esclareçam quanto aos itens 04 e 05 do acordo de fls.51, se existem ou se foi apenas erro material na sequência numérica da digitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012401-0 - MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X ELIZABETH CRISTINA FAIA PONTE BAPTISTA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Despacho:Antes de decidir sobre o requerimento de prisão, venha aos autos cópia da decisão que reduziu o valor da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.002.007709-3 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O D WYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER Despacho:1)Antes, certifique-se o valor das custas desta execução.2)Sem prejuízo, venha planilha discriminada do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.068626-5 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL Decisão:1)Decreto a revelia da parte ré. 2) Ao Ministério Público.3)Sem prejuízo, cumpra-se Portaria nº 01/2004 de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.002.011781-9 - SERGIO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MARIA CRISTINA MARTINS SENA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.008412-7 - GERSON MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)), RAYANNA CRISTINA SANTOS DE LIMA Despacho:Antes, cumpra-se o item 01 da determinação de fls. 17, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.017954-9A - JOÃO VICTOR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) DOUGLAS AMADOR E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por ser assim, REJEITO a presente impugnação, para garantir aos réus o benefícios da Assistência Judiciária.P.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.072481-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X FABIO ALVES SOARES BARBOSA Despacho:1)O Curador Especial já foi nomeado às fls. 41, dê-se vista à Defensoria Pública em cumprimento à determinação de fls. 41.2)Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2008.002.001566-0 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SIGLIA COUPEY QUINTANILHA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da inércia do requerente.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.010115-4 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.070559-4 - CELINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X GILBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)À parte autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065133-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X JACO FERREIRA DE OLIVEIRA), JHONATA TAYSON LOPES Despacho:Antes, certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls.17, e , em caso positivo,intime-se a parte autora , pessoalmente, para recolhere as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.002.000639-4 - CAMILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILON HOPPER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO DE FLS. RETRO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.017570-8 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA Despacho:Antes, cumpra-se a determinação de fls. 112 do apenso.Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento do item 1 de fls. 66. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.011106-4 - CLAUDIA BRANDAO MULE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JULIO CESAR DA SILVA BORGES Despacho:Complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 14.Sem prejuízo, venha cópia da sentença que homologou o acordo da visitação que se pretende modificar, bem como, certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.074040-5 - RONALDO BARCELLOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.44. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011315-2 - LUISA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEONARDO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025905-0 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), VITOR RICARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls.84, eis que a ré já foi citada (fls.29 e vº). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019511-7 - MAURO MORAES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), DOUGLAS CARNEIRO MORAES DA CONCEICAO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003976-4 - MARINA RAMALHO LOURENCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Antes, venham as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.011199-4 - MARIA MADALENA DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:Emende-se a inical quanto ao nome da 1ª requerente conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.012111-2 - RONALDO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X ELIETE LEITE DA HORTA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2005.002.024417-3 - JUDITH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MANOEL CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARNEIRO DE ALMEIDA (RJ-120509) Autos desarquivados, aguardando parte interessada. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065230-7 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA, GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570) Despacho:Antes, cumpra-se a determinação de fls. 90. \r\n\r\nId: 504444" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504432": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.712.000261-7 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Despacho:INTIME-SE O MENOR, BEM COMO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEL PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, DEVENDO AINDA O CARTÓRIO PROVIDENCIAR A REQUISIÇÃO DAS PEÇAS TÉCNICAS FALTANTES. EXPEDIENTE DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.712.000262-9 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:INTIME-SE O MENOR, BEM COMO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEL PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO, DEVENDO AINDA O CARTÓRIO PROVIDENCIAR A REQUISIÇÃO DAS PEÇAS TÉCNICAS FALTANTES. EXPEDIENTE DE ES \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 - Idoso: C.R.T. R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X D.T.K.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:Vale registrar ainda que, nos termos do arts. 31 e 33 do CPC, cabe a parte pagar a despesa processual que houver dado causa. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000581-0 - S.F. X '.W.L.'. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:PELO EXPOSTO, SUSPENDO, NO MOMENTO, A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.791, III, DO C.P.C.INTIME-SE. APÓS DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000119-4 - A.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X I.E.S. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, A FIM DE QUE SE PROCEDA A MATRÍCULA DEFINITIVA DO IMPETRANTE PARA QUE A MESMA POSSA CURSAR O SUPLETIVO REFERENTE AO ENSINO MÉDIO. SEM CUSTAS (ART.141 PAR.2 DO E.C.A.) DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS FACE A SÚMULA 512 DO S.T.F.SUBMETO A SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 PAR. ÚNICO DA LEI 1533/51. ENCAMINHE-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.712.000137-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S.) Despacho:ATENDE-SE AO MP, DIGA O IMPETRANTE \r\n\r\nId: 504432" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504436": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.002.007074-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA SILVA MENEZES Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 111 e a promoção do Ministério Público de fls. 112, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Fernando da Silva Menezes, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.002.008692-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X WAGNER SOUZA DA SILVA Despacho: Extraia-se certidão para a devida cobrança junto ao Departamento de Orçamento e Finanças do TJERJ. Dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.069445-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Sentença: Considerando que o Apenado cumpriu integralmente as penas restritivas de direito que lhe foram impostas, consistentes, respectivamente, na prestação pecuniária de duas cestas básicas, no valor unitário equivalente a um salário mínimo e ressarcimento à vítima do montante especificado na sentença (fls. 165/171), consoante certidões de fls. 173 e 199, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA a Adair Martins Soares, em face do seu cumprimento, na forma do art. 82 do Código Penal, ressalvando-se a execução concernente à pena de multa, em sede própria. P. R. I.. Cumpra-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 504436" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504437": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.017082-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIMAR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:20 HORAS.INTIMEM-SE TODOS, REQUISITANDO-SE OS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013463-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 24/04/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA QUE DEVERÁ SER INTIMADA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA VIA D.O E AD CAUTELAM À DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.002.017915-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE DE MELLO HEGELSTAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor da denunciada, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 13/05/2008, às 17:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo. Cite-se/intime-se a acusada. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos). \r\n\r\nId: 504437" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "504438": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.071558-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR (RJ-121482)) X ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO) audiência dia 03/06/2008 as 13.00 h \r\n\r\nId: 504438" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504439": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.011129-8 - MAIZA GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BADARÓ FERREIRA (SP-204036) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2005.812.009304-3 - FABIO EDUARDO SPITZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA (RJ-149913), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012616-0 - SÔNIA MARIA BARRETO COSTA X FININVEST/SA De ordem. Em virtude do dia 23/4/2008 ser Dia de São Jorge - feriado - foi a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 12/6/2008 às 15:20 min. \r\n\r\nProc. 2008.002.013679-6 - JOSE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.009470-0 - PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (FINANCEIRA RENAULT) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JÚNIOR (SP-255876), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003090-6 - CÉLIO SAQUARINE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003558-8 - ROGERIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que a expedição de mandado de pagamento deu-se em face de pessoa errada.Assim, oficie-se ao Banco do Brasil COM URGÊNCIA requisitando que o mesmo não promova a liberação do numerário constante da conta versada no mandado de pagamento já expedido e acima mencionado, bem como devolva este documento ao cartório. Sem prejuízo, intime-se a pessoa que consta como beneficiada do mandado de pagamento expedido com equívoco para que se abstenha de promover a retirada dos valores objeto do mandado de pagamento expedido, sob pena de incorrer nas consequências legais correspondentes. Advirta-se à pessoa acima mencionada, ainda, para que, na hipótese de já ter levantado a quantia indevida à mesma, promova a devolução da mesma através de depósito judicial, no prazo de quinze dias, sob pena de responder por CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. \r\n\r\nProc. 2007.812.004062-6 - SEBASTIÃO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Junte-se os comprovantes de pagamento relativos ás faturas pagas nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.013415-3 - ONDINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO BRADESCO S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013804-3 - JOSINO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013634-6 - THEREZONES NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO INDICADO/DOCUMENTADO NA INICIAL COMO SENDO O DA CASA DE VERANEIO DA PARTE AUTORA, ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao montante inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.013672-3 - JANUARIO CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X HSBC BANK BRASIL) Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nId: 504439" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "504442": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.003635-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.019138-0 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/05/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.010872-4 - CRISTIAN DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) De ordem: Ao autor sobre devolução de Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.812.015683-4 - ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007702-1 - HAROLDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para cumprir fls 164. \r\n\r\nProc. 2003.812.020807-3 - ROSANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.001126-7 - ANA LOURDES MALLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para a parte autora e parte ré conforme fls. 277/278. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em 10 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005805-7 - BRUNO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA (RJ-130337)) X INFO GAMES - RENATOCEL & ADILCEL ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.025917-8 - DANIEL FALCAO GUIMARAES X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.001148-1 - PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ERICA DUARTE MARTINS (RJ-153121E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006592-1 - NILSON JOAQUIM SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (RJ-051429)) LECCA, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008552-0 - PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979)) X SAMS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro devolução do prazo na forma requerida, observando que o termo a quo se iniciará com a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2007.812.019662-6 - FELIPE DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-094467)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020164-6 - RENATA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA (RJ-106800)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.007056-6 - CÁSSIA MARIE GRANEIRO CORALLI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/06/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007099-2 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/06/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007773-1 - THIAGO PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X HSBC BANK BRASIL Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/06/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007776-7 - PAULO TSUYOSHI TOMINAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BCP TELECOM S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/06/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.020412-6 - MARIA SOLANGE DE ABREU ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ERNO ENGELSDORF (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.013907-0 - DTK DRESS TO KILL - COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) IVONE CRISTINA VITERBO CEPEDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.812.025294-0 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ROSANGELA DIAS VIANA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 20/06/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.002605-9 - SIMONE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2002.812.007380-3 - EDSON LUIZ COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) CELCAR JEANS E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.812.011307-2 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.002334-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X THE INFO SERVIÇOS NEW POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Ao autor sobre juntada de C. Precatória às fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2004.812.015597-6 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA JUNIOR (RJ-153278E) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001949-9 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417)) X NIT JAP COM DE MOTOS LTDA(DICASA MOTOS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Face ao decurso de prazo do acordo homologado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.005939-4 - NAZARETH SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SOARES CAR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.812.017707-0 - MARIZE DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) UNIBANCO S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.021842-3 - ANDRÉ OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712)) X NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - DICASA MOTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.023202-0 - KATIA REGINA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.002269-5 - MÁRCIA MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.017460-4 - ANA MARIA LUGÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X FABIO BELMONT ESTEPHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018146-3 - MARILÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) De ordem: Ao autor sobre guias de depósito (fls 130/132). \r\n\r\nProc. 2006.812.020304-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.021248-4 - MARCEL LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte autora se com o levantamento da quantia, referente às guias de fls 78 e 98, dará quitação, caso contrário, que apresente a planilha no valor da diferença que entende devida. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024569-6 - ANA LAURA FARIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.001984-4 - PATRICIA LARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003236-8 - ANTONIO MAURO MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594)) X SERGIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.008937-8 - MARCIA CORREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.017622-6 - ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO (RJ-094727)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Reduzo o valor da execução para R$ 182,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.020197-0 - FABIO SANTANA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CARMOTO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020837-9 - RODOLFO LUIZ VALLADARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.023945-5 - KÁTIA EMÍLIA MAGALHÃES AVELAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o autor seu petitório de fls. 32 visto que não há nenhum requerimento a ser analisado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007026-8 - VICTOR FEIJÓ TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/06/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007029-3 - VICTOR FEIJÓ TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/06/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007060-8 - LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDE VILLE Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/06/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007147-9 - JACQUELINE LISBOA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/06/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007161-3 - IARA IDALGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X NET TV CIDADE S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/06/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007802-4 - HELOISA HELENA MIRANDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X CEG Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/06/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007808-5 - ROSEMERI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X BANCO FINASA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/06/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007850-4 - VERÔNICA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DANÚBIO MODULARES LTDA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 11/06/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012246-3 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 11 verso, com indicação do agente da ECT de que o destinatário mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000115-5 - MARCIO GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Fls 50/51: indefiro. No microsistema da Lei 9.099/95 não se dmite intervenção de terceiro. Em caso de condenação a parte deverá pleitear em via própria. Aguarde-se audiência.(REPUBLICADO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007113-3 - SHEILA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/06/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007841-3 - IGOR NOGUEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 10/06/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.020249-3 - SILVIO IGNACIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) VIAÇAO EXPRESSO BARRETO LTDA., Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nId: 504442" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504445": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.008145-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSA MARIA FILGUEIRAS DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010134-4 - CARMEM LÚCIA VEIGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X ANDRÉ MUNIZ Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.004666-5 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:1- Renove-se a penhora on line de fls. 145; 2- Intime-se a ré para proceder ao cancelamento do contrato, sob pena de multa, e retirar o nome do cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013081-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Revogo despacho supra. Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.021527-0 - MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X TVA - TELEVISAO POR ASSINATURA - (GRUPO ABRIL S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024606-0 - PAULA BAHIENSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 32 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013004-6 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.010884-1 - (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014496-1 - AINIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPÁSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017386-9 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BIANCA APARECIDA ARAUJO MARTINS Sentença:Vistos, etc.Ante a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020506-8 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.022581-0 - SYSTEMSAT SOLUÇOES E CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023543-7 - FAMILIA CAZAROTTO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.46, Defiro mediante cópia. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025150-9 - SONIA DA SILVA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/04/08 . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025293-9 - TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:Fls.55, à parte autora, para retirada do título. \r\n\r\nProc. 2007.812.025908-9 - AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/04/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001317-0 - GEORGINA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X MEU AMIGO PET COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA A parte autora para informar endereço correto do réu, tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.001524-5 - SILVIO CLÁDIO MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CARTÃO SANTANDER MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Os juros são os legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.010224-5 - MARCIO BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X BOOKSELLER EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010544-1 - MARA DA CONCEIÇÃO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL S/A Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013185-3 - MANUELA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X TIM CELULAR S/A (RIO)) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 504445" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "504440": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.024409-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X VANIA REZENDE Designo Audiência Preliminar para o dia 08/07/2008 , às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.812.016565-4 - RAFAEL GOMES BRASIL EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Gomes Brasil - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.812.016565-4, oriundo do Inquérito, nº 300/2007 de 30/04/2007, da , como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum - Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 08/07/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.021307-7 - RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA Despacho:I-Designo o dia 08.05.2008, às 15:20 horas, para realização da AIJ; II - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;III - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 504440" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504812": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003086-2 - SÉRGIO DI RENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651)) X Falecido: VALÉRIA CRISÓSTOMO FRAZÃO Despacho:Nomeio como testamentário a requerente. Lavre-se o respectivo termo.Indique a inventariante o endereço e qualificação de todos os herdeiros legítimos (art. 1877, do Código Civil), devendo observar o disposto no art. 1829, I, do Código Civil.Com a indicação dos endereços, citem-se.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002981-1 - MARCELO MOREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho:Venha, por termo... \r\n\r\nProc. 2008.212.003023-0 - RAMIRO JOSE DOS PASSOS X Falecido: ANGÉLIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Despacho:Venha, por termo,... \r\n\r\nProc. 2008.212.003024-2 - RAMIRO JOSE DOS PASSOS X Falecido: ANGÉLICA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Despacho:Venha, por termo, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001933-3 - Inventariante: DILCÉA CARDOSO DE AZEVEDO ROSÂNGELA CARDOSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO Aos interessados sobre resposta de oficios e A.R. devolvido ( negativo ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001812-4 - ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Designo o dia 02/06/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002083-2 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RONEY MARTINS MOREIRA Despacho:Designo o dia 02/06/08, às 16:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.001479-0 - SONIA MARIA DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao 11º Ofício de Protesto e de Títulos de Niterói para que cancele o protesto 192515, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 02/06/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001115-6 - ARLI ARCE QUINTES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) X BANCO BMG S/A. Decisão:Defiro JG. (...) Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do autor, referente ao contrato 173409458, a título de empréstimo bancário, imediatamente, sob pena aplicação de multa de R$ 1.000,00 para cada desconto indevido. Oficie-se ao INSS, com cópia desta decisão. Designo o dia 02/06/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003152-0 - AMÉLIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00, para cada interrupção proveniente do débito oriundo do TOI 588872/2008. Defiro JG. Designo o dia 02/06/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000971-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FRANCISCO LIMA DA SILVA Recolha a parte autora as custas para expedição dos ofícios requeridos. A saber: Campo 12 - Atos por Via Postal; Campo 26 - conta 1110-6; Campo 38: R$ 32,85. Bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.004090-7 - SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA. Promova o interessado o recolhimento de custas de penhora e intimação no valor de R$ 31,03 assim como 10% da Caarj, 5% do Funperj e 5% do Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002983-5 - JAIRO RODRIGO FAGUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 02/06/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004621-1 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NOEMI LUISE CHALRÉO E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 40/41. Designo o dia 10/06/08, às 13:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002292-0 - RONALDO DI OLIVEIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.212.002820-0 - ALDO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X FÁBIO VINÍCIUS RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Considerando que o réu já foi citado, redesigno o dia 10/06/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intime-se o réu, por OJA, ocasião em que deverá apresentar contestação, no endereço indicado às fls. 62, sob pena de revelia. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.001999-4 - ERINALDO SALES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 02/06/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002584-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO LOSANGO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SERASA para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente a nagativação datada de 07/12/2007, perpetrada pela ré, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 02/06/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.003021-7 - ALDACIARA SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ADALBERTO MENDONÇA JUNIOR Despacho:Defiro JG. Designo o dia 02/06/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.004562-0 - MARCIA REGINA THAMSTN COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.212.001128-4 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A. Despacho:O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório, o que provavelmente ocorrerá na audiência de conciliação com o oferecimento de contestação. Defiro a expedição de guia judicial para depósito da quantia indicada às fls. 31. Designo o dia 02/06/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.003590-0 - JEZABEL ASEVEDO GORGUINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X JOSÉ VICENTE DOS SANTOS) Aos interessados sobre o parecer da Procuradoria do Estado ( fls. 32 ). \r\n\r\nId: 504812" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504813": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.000538-7 - ANDRÉ LUIZ COLARES (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X Falecido: NEIDE BRASIL COLARES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001728-6 - MÔNICA SOARES SZONDI-SONDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias, dando-se vista em igual prazo à parte contrária.Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.212.000649-5 - ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ALFREDO EURICO HORDACES SIMON Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000784-7 - Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MARYALDO SILVA Despacho:1- O pedido de fls. 129/130 já foi apreciado pela decisão de fls. 125. Cumpra-se; 2- Para o prosseguimento do feito é necessária a citação da inventariante na habilitação de crédito ou sua manifestação espontânea naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003818-2 -, Inventariante: TELMA MIRANDA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BOUCHARDET FELLOWS BERNARDES (RJ-076720)) MARCO AURELIO LUCCHETTI À inventariante, a fim de fornecer novas certidões da Justiça federal, respectivas autenticações; PGFN/Receita Federal, respectiva autenticação e Dívida Ativa do Estado(Procuradoria Estadual), para sanar exigências de fls. 78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003488-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a retificação do pólo ativo, eis que não restou comprovada a alegada cessão. Certifique-se se houve cumprimento ao despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.212.004447-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.002045-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SÉRGIO MARTINS GOMES Decisão:Considerando os novos documentos apresentados, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.003346-2 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULA CRISTINA ALDIGHERE DRUMOND GASPAR Ao autor, a fim de recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 61,78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001588-5 - LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002066-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ- 058991)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls. 191. Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002552-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ AUGUSTO HUER (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Fls. 103. Anote-se. Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001749-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.002811-7 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 99/121 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.003246-9 - SOL E SAÚDE MEDICAMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 78,50 na conta 1102-3; R$ 9,12 na conta 1104-9; R$ 8,76 na conta 2001-6; R$ 4,38 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,38 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001142-7 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003943-7 - SIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ESSENCIAL/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) (Republicação)..Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Nada obstante a relação contratual estabelecida entre as partes ser de consumo, deve a parte autora comprovar a quitação do débito que motivou a negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, eis que a defesa tem por base a ausência de comprovação de seu pagamento. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos \r\n\r\nProc. 2008.212.003025-4 - MARCELO SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente a verossimilhança nas alegações do autor, porquanto não há nos autos qualquer documento que comprove que o autor tenha comunicado a ré acerca da paralisação das atividades ou requerendo o desligamento do medidor. 2- Designo o dia 02/06/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.002642-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMILTON FERNANDES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre fls. 106/107. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0 - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls. 178. O requerido é ato do Escrivão. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002491-4 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS Despacho:Promova o autor a citação dos réus não citados. \r\n\r\nProc. 2007.212.003025-2 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X HUMBERTO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Decisão:A falta de assinatura na peça de bloqueui é mera irregularidade e pode ser sanada a qualquer tempo. Entretanto, a não apresentação da contestação no praz legal é vício insanável e enseja o reconecimento da preclusão temporal e, por conseqüência, a decretação da revelia. Assim, decreto a revelia dos réus. Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.212.001688-9 - JOÃO CARLOS SCHMOLZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa, conforme pactuado no contrato de locação e a contar dos respectivos vencimentos, devidos até a data da efetiva desocupação... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.004414-7A - LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439) Despacho:Recebo a exceção. Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000750-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.003072-2 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MAYCON PACHECO DA SILVA Decisão:A fim de conferir maior celeridade à execução, indique, desde já, o credor sobre quais bens pretende que recaia a penhora em caso de não pagamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003390-3 - MARCIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu sobre fls. 74. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.003025-2A - HUMBERTO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Decisão:Deixo de receber a impugnação ante a sua intemepstividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004477-9 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Defiro a redesignação da audiência, tendo em vista que o autor não foi pessoalmente intimado, conforme certidão de fls. 68. Importa destacar que o prazo estabelecido pela decisão saneadora de fls. 63 para recolhimento das custas é inviável para o cumprimento, notadamente quando uma das partes é empresa de grande porte e necessita observar trâmites administrativos para tal fim. Ademais, a ré foi intimada da decisão saneadora no dia 24/03/08 cujo prazo encerraria em 26/03/08, tendo sido a petição protocolizada no dia 28/03/08, prazo mais do que razoável. Na verdade, o que inviabilizou a intimação do autor foi a demora na publicação da decisão de fls. 63 que data de 14/03/08, enquanto a publicação se deu apenas em 24/03/08. Assim, redesigno a audiência para o dia 27/05/08, às 15:00 horas. Intime-se o autor a fim de comparecer a próxima AIJ para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo a testemunha arrolada pelo autor comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001616-4 - LEOPOLDO JORGE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. Manoel Pires Freitas, de qualificação e telefones conhecidos do cartório. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2008.212.002550-7 - JATIR JOÃO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...Assim, diante das alegações autorais, verifica-se que o pretendido pelo autor é executar o acordo formulado junto ao Juizado Especial Cível neste juízo, o que não é cabível pela via eleita ante a ocorrência da coisa julgada, devendo efetuar tal execução perante o juízo competente.Pelo exposto, na forma concisa do artigo 459 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002494-8 - Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X AUGUSTO CESAR MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Decisão:1- O pedido de remoção de inventariante somente pode ser apreciado quando for ajuizado o incidente próprio, não cabendo tal discussão no bojo do inventário; 2- Deverá a parte interessada requerer, pelas vias próprias, a retificação do Registro de Óbito do de cujus, sem o qual nenhuma de suas pretensões poderão ser deferidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003073-4 - JOÃO FERNANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X VALÉRIA CRISÓSTOMO FRAZÃO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça. Após a juntada das primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça definitiva.3) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.002192-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Aguarde-se a instrução dos autos em apenso, para julgamento em conjunto com este. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000402-9 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGELA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a ré via postal para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001580-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA ITAIPÚ LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002500-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X RENATA SALLES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor apontado na inicial, condenando a embargante-ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil,m devendo o valor exeqüendo ser corrigido monetariamente até a presente data.Intime-se o devedor, por seu patrono, via DO, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003658-8 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X DIRCE PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:1- Venham as custas para intimação da ré acerca da T.A.; 2- Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.212.003739-8 - FRANCISCO ADRIANO DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/58 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000655-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu sobre fls.48. \r\n\r\nProc. 2008.212.002071-6 - WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação em 05 dias; 2- Em igual prazo, especifiquem em provas, justificadamente, e digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse;3- O prazo é comum, assim os autos não podem ser retirados de cartório. \r\n\r\nProc. 2008.212.002495-3 - MILDES BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO PANAMERICANO S/A. Decisão:1- Exclua-se do pólo passivo o 2º e 3º réus; 2- Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 15. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I. Com o trânsito em julgado, o pagamento dos honorários advocatícios devidos ao réu e o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.000991-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO ROBERTO PINCELLI JUINIOR Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000868-4 - LECI AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 97/98, eis que o feito já foi saneado; 2- Intime-se o perito para se manifestar sobre o pedido de redução dos honorários; 3- Juntem-se as petições pendentes no sistema. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.004414-7 - SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002315-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte-se. Defiro a emenda da inicial. Cite-se e intime-se a parte ré através do OJA, no endereço ora declinado. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente do cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003279-0 - JOSÉ FRANCISCO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). CARLOS FERNANDO CORREA DE CASTRO (PR-002298) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação em 10 dias; 2- Em igual prazo, especifiquem em provas, justificadamente e digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse (prazo comum). Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003289-3 - CELIA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001690-1 - CRISTIANA GOMES MOL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X VERA ASBAR Ao autor sobre o ofício de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2006.212.000438-0 - WALDIR JUNIOR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Feito suspenso. Nada a prover. \r\n\r\nId: 504813" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504814": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001075-7 - GILSON DE MELO GOMES JUNIOR, MURILO MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)), YONE MATIAS DE MELO) X GILSON DE MELO GOMES Venham na forma procedimental(aviso 33 TJ/RJ), com inclusão das peças obrigatórias, já que os autos estão arquivados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.004456-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X RICARDO MARTIN DIESTRE De ordem: Esclareça a parte autora se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência citatória, tendo em vista a certidão negativa de fl. 28vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003384-8 - WANDERLEY GOMES DA SILVA, NILCEIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Sentença:Diante do que consta dos autos ( fls. 42), bem como parecer Ministerial (fls. 44), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003863-9 - MARCOS ANTONIO COELHO SANTANA, ANDRÉA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746) Decisão:Em sendo os alimentos para filha menor irrenunciáveis, deverá ser fixada pensão alimenticia em seu favor, dentro das possibilidades da genitora, bem como deverá ser regulamentada a visitação, eis que a forma \"livre\" não é adequada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001448-9 - NEUTON CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELIZETH ALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE NEUTON CORRÊA DE OLIVEIRA E ELIZETH ALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.212.001490-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X VERA LÚCIA SANTOS LOURENÇO Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOURENÇO E VERA LUCIA SANTOS LOURENÇO. \r\n\r\nProc. 2007.212.004174-2 - NADYA MARIA DEPS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X FERNANDO BUILES MEJIA Decisão:Cumpra-se a promoção Ministerial ( itens 02 ); Após, cite-se por edital pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Atenda a credora a cota do MP(manifestar-se sobre fls.93/99) \r\n\r\nProc. 2007.212.001477-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 54), SUSPENDENDO-SE O FEITO,pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo o processo aguardar em APC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000877-5 - OTÁVIO MIGUEL FERREIRA PEREIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nId: 504814" ] }, "Nova Iguaçu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504448": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.007880-7 - LUCILIA MARIA MARINHO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X Falecido: MARIA JOANNA CORDEIRO DIAS Ao testamenteiro para recolher: Atos de conferência de cópias (1110-6) R$ 14,56 + CAARJ + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,72 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,72 = R$ 16,00. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005852-5 - ANDRE LUCAS ROQUE CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)), Falecido: ANDRE LUIZ CARVALHO CAIRO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE PARA CUMPRIR FLS. 26 E 32, 2º PÁRAG. \r\n\r\nProc. 2007.038.009994-1 - SILVINA ROSA DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANOELA LUCIANO DE ARAUJO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - PARA FORNECER A CÓPIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.015635-1 (9657) - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) ao réu para complamentar depósito, se assim entender \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.038.001674-4 (15241) - Inventariante: MARIA APARECIDA NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) EDNA NETTO LOPES E OUTROS) X JOAQUIM CHAVES LOPES Ao inventariante, sobre cota do d. procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1997.530.019738-0 - JUAREZ MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO X ALCINO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por Alcino teixeira da Silva e Amelia Faleiro da Silva, fl.03, à Juarez Messias dos Santos e Denise Trilho Domingues dos Santos, devidamente qualificado às fls. 02,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.020398-1 - SUELI SILVA MAIA X JOAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por JOÃO SILVA e ELZA TEIXEIRA SILVA, fl.04, à SUELI SILVA MAIA, devidamente qualificada às fls. 02,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.003750-5 -, Inventariante: HELENA MOTA DE OLIVEIRA ALMIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058) Ao inventariante, sobre cota do d. procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.038.027983-5 - MARIA NADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Em cumprimento a Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao inventariante para atender à cota do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.038.001306-2 - MARIA TEREZA DE CASTRO PAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X Falecido: DENES DE JESUS ATAIDE PAES Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por DENES DE JESUS ATAIDE PAES, fl.04, à MARIA TEREZA DE CASTRO PAES, devidamente qualificada às fls. 02,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.038.004104-7 (14.593) - Inventariante: NADIR DA SILVA BARBOSA X SERGIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375) Ao inventariante, sobre cota do d. procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.038.010760-8 - FRANCLIM GONÇALVES X MARIA DA SILVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.57/95) destes autos de inventário dos bens deixados por MARIA DA SILVA LOPES GONÇALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008743-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.038.010276-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE MAGALHÃES DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.038.022085-1 - B.A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X E.S.C. ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.038.044200-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54, ao autor. Designo A. de Coniliação, digo, Preliminar (Art. 331, CPC) para o dia 08/05/2008 às 13:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.038.004215-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DENY ROGER FERREIRA MOREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em desfavor de DENY ROGER FERREIRA MOREIRA.A autora informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela sua desistência (fls. 19).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento do contrato e da nota promissória, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 17.Com o trânsito em julgado, desentranhe documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.009412-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X DENERSON VICENTE DA SILVA Decisão:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distibuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.009412-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X DENERSON VICENTE DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 460,99 \r\n\r\nProc. 2008.038.010763-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO PAULO PEÇANHA VIANA Decisão:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.010763-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO PAULO PEÇANHA VIANA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA ( 2101-4 ) R$ 81,70 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006388-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SUPREMA IGUAÇU COMERCIO DE PEÇAS LTDA Decisão:Designo A. de Conciliação (Art. 277) para o dia 26/06/2008 às 13:15 horas. Cite-se e intime-se a ré, no endereço de sua representante legal. Int. \r\n\r\nProc. 2005.038.006388-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SUPREMA IGUAÇU COMERCIO DE PEÇAS LTDA Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópias para instrução da CP, bem como recolher as custas de citação e intimação do réu da seguinte forma: Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 43,81, Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 25,56; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12;CAARJ10% - R$ 7,84;Atos dos distribuidores (600202696-8) - R$ 18,23;FETJ (600205926-6) - R$ 3,64;FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,83, cadaRemeti à publicação no expediente de 04/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.038.052543-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCOS DE MORAES RANDIS ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.038.002704-8 - SERGIO DOS SANTOS VICTORIO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESPOLIO DE FRANCO MARTINES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Decisão:Feito em ordem. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor e da representante legal do espólio. Quanto à prova pericial requerida apreciarei sua pertinência e necessidade após a produção das outras provas.Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 16:30 horas. Assino ao réu prazo de 10 dias para recolhimento das custas para intimação das testemunhas e do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.005124-5 - CRISTINA CAETANO DE ALMEIDA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO que as contestações são tempestivas. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003195-7 - CONDOMINIO VITORIA REGIA II (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ANDRE RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Junte-se a petição apontada no sistema. Ao autor sobre a inclusão requerida, isto é, se pretende a inclusão da co-proprietária no pólo passivo. Devendo neste caso, recolher as custs apra citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.000406-1 - SARA MANSUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ELIZABETH DEMARTIM VARGAS Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer as cópias faltantes p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.010804-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DE FATIMA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Intime-se a vencida, por D.O., para pagamento do valor da condenação, R$ 1.000,00 (um mil reais), em quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.015780-2 - SIDNEY PAIVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao exeqüente, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.008106-5 (8961) - MANUEL GUILHERME PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X NELSON GARCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente, sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 1999.038.906863-2 (8995) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-109264)) X JONAS IGNACIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000165-4 (11421) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ODAMIRO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a manifestação contrária do credor à fl 92. Considerando, ademais, a decisão proferida no incidente apensado, reconhecendo a nulidade da penhora. Ao credor para indicar o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.038.001979-8 (11540) - MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X BIFE GRANDE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)), Fiador: JOSIAS MARTINS DO AMARAL ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.000165-4A - ODAMIRO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Por todo o exposto, acolho a impugnação para, reconhecendo a impenhorabilidade dos bens penhorados, declarar a nulidade da penhora efetivada nos autos em apenso. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013178-2 - SANTARTE IND. COM. E TRANS.LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Complemente-se a taxa judiciária que deve corresponder à 2% (dois por cento) do valor dado a causa. Na hipótese o valor da causa deve ser corrigido para abranger o valor do veículo e o valor dispendido com IPVA e seguro, eis que pretende ressarcimento a este título.Assim, corrija-se o valor dado à causa, complementando recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materias c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047595-0 - JOYCE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao Autor em Réplica e ao Réu p/ juntar aos autos sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento de multa c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.013133-9 - PATRICIA CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, encaminhe-se ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000401-0 (795) - WAGNER MENEZES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Quanto ao requerido no item 2.3 (fl. 407), o mandado já foi expedido.Comprovem os autores a titularidade da conta indicada para depósito do pensionamento. Após direi. \r\n\r\nProc. 1993.530.000926-7 (870) - SERGIO DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X IND.COM.DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor \r\n\r\nProc. 1995.530.040563-9 (2557) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CERVEJARIA KAISER RIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 1996.530.009550-5 (4510) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO REI DA DUTRA DE IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Ao segundo executado, para recolher as custas apuradas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2001.038.000202-6 (11435) - CELIA MARIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Intimar o DR. GERALDO HONORATO FILHO, OAB/RJ 72010 para que devolva os autos no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.038.008417-7 - PEDRO CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU -RJ Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.021007-9 - MOTEIS MEDIEVAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao autor sobre a petição do réu HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO com guia de depósito judicial acostada \" \r\n\r\nProc. 2006.038.006507-2 - NICOL NILOPOLITANA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se para complementação do recolhimento a título de porte de remessa e retorno, constando a valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.038.006507-2 - NICOL NILOPOLITANA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Porte Rem./Ret(1104-9) R$ 9,12 CAARJ R$ 0,91 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,45 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2006.038.056110-5 - FRANCISCO SYL FARNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Com estes argumentos, acolho a preliminar e quanto à segunda ré julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida por ambas as partes. Indefiro a produção da prova testemunhal postulada pelo autor, eis que a petição inicial não veio acompanhada de rol de testemunhas, conforme determina o artigo 276 do CPC. O rol só foi apresentado em petição protocolizada no dia 02/03/2007, posteriormente à decisão que ordenou a citação e intimação das demandadas, com designação da audiência prevista no artigo 277. Venha a prova documental em cinco dias. Após, ciência às partes e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.077767-0 - LOIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210)) X EMRPESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Diga a autora o que pretende comprovar através da prova pericial, uma vez que pediu apenas reembolso de despesas e indenização por danos morais. E para demonstração desses danos não há necessidade de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2008.038.004388-3 - EMERSON WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X BRADESCO S/S Despacho:Defiro a emenda.Designo A. de Conciliação (Art. 277) para o dia 29/05/2008 às 13:50 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.002911-4 - GILSON VANDER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT ao autor para fornecer cópias das folhas 06 e 18 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004507-7 - ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X BANCO PANAMERICANO S/A EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE FLS. 11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.038.000006-7 (9837) - Inventariante: MARLENE NOVAES D'ANGELIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X FREDY D'ANGELIS Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por FREDY D'ANGELIS e MARIA DAS DORES NOVAES D'ANGELIS, fls.121/124, à CARLOS ALBERTO e MARILENA DANGELIS ALBERTO, devidamente qualificado às fls. 122-verso,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1972.038.000023-7 (6597) - MARIA ARLETTE RACHID FARJALLA X KALIL NAUM FARJALLA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909) Em cumprimento à Portaria nº 01/2003 deste Juízo, \" abro vista ao Inventariante para atender a cota do Procurador da Justiça Estadual de fls. 55, item (1) \" \r\n\r\nProc. 1975.038.000054-2 (3351) - Inventariante: NELIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X JOAO COUTO (FALECIDO) Despacho:Venha título de propriedade do lote de terreno n: 3, Jardim Noruega. Venha certidão de quitação fiscal com a Prefeitura de todos os imóveis, eis que consta somente do imóvel situado a rua Joaquim Mariano de Moura. Renumere-se o feito a partir de fl.119. \r\n\r\nProc. 1976.038.000096-9 (15219) - Inventariante: HERMES GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) KATIA BOMFIM BARRETO E OUTRO) X MIGUELINA BOMFIM BARRETO Ao inventariante, para recolhimento das custas apuradas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 1980.038.000055-8 (7838) - Inventariante: NORMA DE OLIVEIRA THOMAZ, Cessionário: EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X OLEGARIO DE ALMEIDA E OUTRO CERTIFICO que há custas ao Inventariante p/ recolher: Fundo/avaliador (1108-0) R$ 125,61 + Diligência/avaliador (6104-02173-5) R$ 31,40 + CAARJ R$ 15,70 + FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85+ FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,85. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.038.002128-7 (13159) - Inventariante: RONNALD DE SÁ FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) GISELLE GUIMARÃES DANTAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X JOAQUIM FERNANDES Sentença:Convolo o feito para arrolamento. Anote-se na DRA.Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 296/299, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOAQUIM FERNANDES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária.Em seguida, expeça-se o formal de partilha. Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. Nova Iguaçu, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1988.038.001543-9 (3353) - SUELI MONTINHO CARVALHO E OUTRO X ISALTINA MANHAES MOTINHO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Certifico que não há deferimento de justiça gratuita, razão pela qual, em cumprimento a portaria 01/2003 publico à inventariante para recolher as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.530.004479-8 (3751) - Inventariante: GIOCINDA J.CHIANELLI SICILIANO VICENTE SICILIANO NETTO E OUTRO X ESPÓLIO DE LUIZ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951) Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por LUIZ SICILIANO, fl.03, à VICENTE SICILIANO NETTO, devidamente qualificado às fls. 02,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e certificado as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.530.027631-6 (3842) - BARBARA LUIZA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMIRO LOPES Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.038.007850-8 (10523) - ELZA ANA DE SOUZA X MAURICIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) À inventariante, sobre informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 2000.038.010313-8 (10.712) - Inventariante: WYLMA GLORIA CORREA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X DARCY CARLOS LEPESTEUR (FALECIDO) E OUTRO Em cumprimento à Portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Inventariante para atender à promoção do Procurador da Fazenda Estadual \" \r\n\r\nProc. 2000.038.022298-0 (11.339) - Inventariante: CLARICE MARIA SOUZA CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BIRATAN GONCALVES CORIOLANO (FALECIDO) Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por BIRATAN GONÇALVES CORIOLANO, fl.03, à CLARICE MARIA SOUZA CORIOLANO, devidamente qualificado às fls. 02,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto na Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.000863-0 - ROSA FRANCISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X MANOEL FRANCISCO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.038.017931-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA NOGUEIRA DA SILVA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) PRISCILA ROCHA VILLAVERDE SILVA, Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)) X JOSE LUIZ VILLAVERDE SILVA BRASILEIRO Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.038.021587-9 - Inventariante: ELIANE RODRIGUES DE FREITAS DE OLIVEIRA X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Não havendo manifestação à DP. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c interdito proibitorio com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.009187-5 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X GODOFREDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.001115-8 - ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Trata-se de medida cautelar inominada proposta por ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO GOMES em desfavor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.A autora informou não ter mais interesse no feito, pugnando pela desistência (fl.59).É o breve relatório. Decido. Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001865-3 - ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) \"Manifeste-se o autor, que no mesmo prazo deverá comprovar o pagameto das contas vencidas a partir de Outubro/2007. Após direi\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024956-7 - FERNANDA AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X HIMAKER INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) ao réu sobre resposta do perito \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.050828-0 - FIRMINO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com a ressalta prevista no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.021492-5 - ALBINO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X DANIEL FERREIRA TINTUREIRO E OUTROS Sentença:Anote-se e comunique-se a inclusão do cônjuge do primeiro autor, Sra. Juracy (fls.210/211). Considerando a ratificação do acordo pela Sra. Juracy quanto ao lote 07, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com a preciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006445-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO VIEIRA DE FRAGA JUNIOR Em cumprimento à portaria 01/2003 deste juízo, abro vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012071-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA.As partes em petição conjunta informaram a celebração de acordo e pugname pela sua homologação (fls.25/26).É o relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma arcodada, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I, \r\n\r\nProc. 2007.038.035204-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIMILSON MIGUEL COELHO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plena do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.041023-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON MATTOS AMORIM Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plena do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornado definitiva a liminar concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001032-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Às partes, sobre informação do Contador. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.003762-4 (11656) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X URSULINO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.530.039779-2 (2210) - OLIMPIO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.038.016768-3 (9742) - ALDA CRISTINA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMERCIO DE PEDRAS SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-001104A) Às partes para ciência da data da audiência para oitiva da testemunha da autora designada para o dia 11/06/2008, às 15 horas, no juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo (CP nº 2008.008.003707-5). \r\n\r\nProc. 2001.038.008873-5 (11.983) - MARIA JOSE CAMPOS AUGUSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) Ao réu, sobre documentos de fls. 231/233. \r\n\r\nProc. 2002.038.023638-6 - JUCARA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo o acordo celebrado pe las partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Apuradas as custas, intime-se a ré para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.018837-4 - LUCIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor da condenação, sem a multa, eis que não há incidência da penalidade antes da apresentação dos cálculos pelo credor e da intimação da devedora para quitá-lo, o que só ocorreu com a manifestação da autora às fls. 137/145, que até então não havia apresentado a conta. Não se pode falar em multa se ainda não se havia apurado o valor devido. Conste da publicação o valor devido e o prazo de quinze dias para pagamento sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.038.000637-1 (14825) - CHEILA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)), Inventariante: PAULO FERREIRA DE MATOS) X MANOEL FERREIRA DE MATOS Sentença:Trata-se de requerimento de restauração de autos de inventário dos bens deixados por MANOEL FERREIRA DE MATOS, em que figura como inventariante Paulo Ferreira de Matos, formulado por Cheila Cabral de Souza.Os autos originários foram extraviados, conforme certidão de fl.32-verso, e por esta razão, o requerente pugna pela sua restauração, juntando os documentos pertinentes.Devidamente intimado o inventariante quedou-se inerte (fl.45/46).Pelo exposto, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO dos autos do inventário de n: 1982.038.000637-1, em que figura como inventariado Manoel Ferreira de Matos e inventariante Paulo Ferreira de Matos, na forma do artigo 1065, parágrafo 1o. do CPC.Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, eis que o inventário já foi ultimado.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009490-4 - MARIA DE LOURDES DOMINGUES PAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Aos réus para que esclareçam a data em que foi concedida a aposentadoria à autora. Após à autora e ao MP. Em seguida conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.038252-1 - SHIRLEY DE FREITAS FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X ISRAEL CÂNDIDO VELHO E OUTRO ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048568-1 - ANA VERENA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)), Falecido: GUILHERME PINTO LOPES Despacho:Fls.34/37, à requerente. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009143-7 - LUZIA GOMES BARCELOS X VILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Despacho:Suspenso o feito até a nomeação de novo curador ao autor. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048600-4 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X MARCIA ELAINE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Digam se há interesse em designação de audiência com fins conciliatórios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.021738-9 - RONALD MOZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MARIA BERNARDINA ALVES ROCHA Despacho:Venha a partilha firmada por todos e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.038.012207-9 - JUREMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X JOSE CARLOS CALDAS DOS SANTOS Despacho:Esclareça a inventariante se o falecido deixou ascendentes vivos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.039617-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIVALDO LUIZ DE CASTRO LUCENA CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.005244-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON LUIZ LIMA CARDOZO Despacho:Não cabe ao OJA fornecer cópia do auto de apreensão ao interessado. O auto será juntado ao feito, assim posteriormente, se desejar, poderá o mesmo obter cópia.Ao autor, sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.006233-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X BIANCA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Esclareça a ré a Câmara por onde tramita o agravo, bem como o número deste. \r\n\r\nProc. 2008.038.002263-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANESSA DE SOUZA NASCENTE Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro sobrestamento do feito até notícia do cumprimento da avença. Considerando o tempo já decorrido, diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.038.003300-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ELIANE DO NASCIMENTO RANGEL Despacho:Traga o autor cópia da inicial e do acordo firmado nos autos de nº. 2007.038.013450-3. \r\n\r\nProc. 2008.038.003985-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 21/23.Devendo as custas serem complementadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.003985-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ao autor para complementar as custas abaixo:TAXA JUDIÁRIA(2104)R$ 167,20 \r\n\r\nProc. 2008.038.010835-0 - JULIANA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X WLAMIR XAVIER DOS SANTOS Despacho:Trata-se de busca e apreensão de menor, portanto, não tem este Juízo Cível competência para processar e julgar o presente feito. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se imediatamente para distribuição a uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.038.011227-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Complemente-se as custas conforme certidão de fl. 15, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.011227-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANGELA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 96,03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.003384-8 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X JULIANA THAYS SATURNINO DE CARVALHO Decisão:Defiro o prazo requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.012932-5 - LIRACY DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c despejo \r\n\r\nProc. 2007.038.009581-9 - MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X ELSON MOTA CALDAS Despacho:Mantenho decisão de fl. 43, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.005309-5 - L J PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)), Inventariante: CLEVIO MANUEL PEREIRA), Inventariante: ZELIA DA SILVA FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCIANO MARTINS PEREIRA(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Fl. 452, desnecessária a providência requerida. Os depósitos já foram transferidos para a 3ª Vara Cível. Assim, não há razão para remeter o feito àquele Juízo. Ademais, o Juízo do inventário não é universal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004280-1 - SEBASTIAO JOSE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes, sobre honorários do perito (R$ 4.000,00), se acordes, providencie a ré o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisonal de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.048401-9 - MIRNA NUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência Preliminar par o dia 08/05/2008 às 13:30 horas. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de nyulidade de cobrança c/c indenizatoria por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.023005-6 - TERESINHA MARIA DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, sobre honorários do perito (R$ 4.000,00), providenciando a ré o depósito, conforme decisão de fls. 126. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.039790-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALINE SIMONE PEREIRA LACERDA Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039790-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALINE SIMONE PEREIRA LACERDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017932-6 (5104) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Ao autor sobre depósito. Diga se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.050570-0 - JUREMA DE SOUZA OTERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 37, em parte. Traga a autora sua declaração de IR, completa para apreciação do pedido de JG (dez dias, sob pena de indeferimento de plano) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.052991-0 - NADIR VITOR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MARCELO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugeres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.051579-0 - FIRMES SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE HUMPHREY ASSUNÇÃO GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)), Fiador: DANIEL DA ROCHA SILVA), Fiador: IGY BELKS ASSUNÇÃO GUARABIRA SILVA Decisão:Os fiadores também foram incluídos no pólo passivo. No entanto, até hoje não foram citados. Anote-e os nomes destes na autuação e citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051579-0 - FIRMES SOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE HUMPHREY ASSUNÇÃO GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)), Fiador: DANIEL DA ROCHA SILVA), Fiador: IGY BELKS ASSUNÇÃO GUARABIRA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 21,90 CAARJ R$ 2,19 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 1,10 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 1,10 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos alugueres \r\n\r\nProc. 2008.038.005705-5 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimento dos autores e cópia completa da declaração de IR, inclusive quanto à declaração de bens. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, CIVIL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.015765-0 - VILMA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:A prova pericial foi requerida pelo réu-reconvinte, cabendo a este arcar com as despesas.Quanto aos honorários, entendo que a estimativa do r. expert está equilibrada e compatível com a natureza do trabalho a ser executado e tempo que será exigido. Assim, fixo os honorários em R$ 3.000,00 e faculto a parte o pagamento em seis parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 500,00. Venha o depósito da primeira parcela em quinze dias. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.013329-3A (7706) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 193 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.055781-3 - ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X OTAVIO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029) Despacho:Ao embargante, sobre fls. 58/61. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.530.041342-9 (1923) - JOSE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao contador para apuração do valor atualizado do débito. Após, ao executado para que ofereça proposta de parcelamento. Em seguida, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.006630-2 (11837) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVIO SOARES DA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006423-1 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Ao autor, sobre depósito. Diga se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.038.000058-0 (2903) - GUILHERME CACERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X BENEFICIENCIA FLUMINENSE BRASIL PORTUGAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do Bacen.Certifico, ainda, que encaminhei despacho ordinatório supra à Publicação no expediente de 08/04/08. \r\n\r\nProc. 1995.530.031552-4 (2520) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JONNY DA SILVA GUIMARÃES (RJ-159114E)) X BIRRUS ESPORTES CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARLOS DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-057018) Despacho:Venha o demonstrativo da dívida atualizado. Somente um executado foi citado e quanto aos demais não pode ser recebida a manifestação de fl. 21, eis que a peça foi subscrita por advogado não constituído nos autos.Considerando que a relação processual não foi formalizada, ao exeqüente para adequar a execução às disposições da Lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055299-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMPEAO DA POSSE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho decisão de fl. 35, pelos seus próprios fundamentos.A ação de execução visa a satisfação do credor, que poderá valer-se da expropriação de eventuais bens do devedor. Contudo, apesar do seu caráter coercitivo, o processo executivo deve ocorrer de forma menos gravosa ao exequente, observando os princípios processuais, inclusive a ampla defesa.Na hipótese dos autos os executados sequer foram citados, portanto, não lhes foi concedido prazo para pagamento. Assim, o feito ainda não se encontra na fase de expropriação, sendo desnecessária, por ora, a providência requerida. Indique o exequente o atual endereço dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.000013-8 (149) - RISA MARLENE ARMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Em cumprimento à Portaria nº : 01/2003, \" abro vista às partes para se manifestar sobre os cálculos do Contador Judicial \". \r\n\r\nProc. 1996.530.022936-6 (5379) - ISRAEL REZENDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X SIDNEY MARTINS POL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.038.022989-4 (11400) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do Bacen.Certifico, ainda, que encaminhei despacho ordinatório supra à Publicação no expediente de 08/04/08. \r\n\r\nProc. 2001.038.016106-2 (12469) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X SHIRLEY DIAS LOPES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A DRA. ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA, OAB/RJ 77.690, PARA TOMAR CONHECIMENTO RELATIVO AO SEU PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DA BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.038.018965-7 - DANIELLE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:À autora, eis que na realidade o valor bloqueado é de R$ 0,02 (dois centavos), conforme fl. 141. Assim, a autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.038.016410-9 - JOAO SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do Bacen.Certifico, ainda, que encaminhei despacho ordinatório supra à Publicação no expediente de 08/04/08. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.004559-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGETE CORREA FELICIO Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do Bacen.Certifico, ainda, que encaminhei despacho ordinatório supra à Publicação no expediente de 08/04/08. \r\n\r\nProc. 2003.038.004562-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EDSON BARRETO M. DE PAULA Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do Bacen.Certifico, ainda, que encaminhei despacho ordinatório supra à Publicação no expediente de 08/04/08. \r\n\r\nProc. 2005.038.018452-6 - DEIVISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X ERIKA BARBOSA DE ARAUJO Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do Bacen.Certifico, ainda, que encaminhei despacho ordinatório supra à Publicação no expediente de 08/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.038.001939-8 - LUCIANA HENRIQUE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até total cumprimento da avença. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.038.000353-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. A intimação se dará por DO, eis que tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002608-6 - SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:I-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagando o valor de R$ 5.541,07 (fls. 202 e 203), sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.007811-6 - YASMIN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X HFG EXTRADA HS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Ao autor, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, consta Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.024641-4 - ANDREA GREGORIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, tempo mais do que suficiente para que o autor adote as medidas necessárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.042182-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LENINE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Traga o réu cópia da última declaração de IR, completa, e dois últimos comprovantes de salário para apreciação do pedido de JG. Tudo no prazo de dez dias sob pena de indeferimento, de plano. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.011148-7 - SILVIO CESAR DO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X VANTAN MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimento e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037887-9 (2209) - FABRICIA BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-005276)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À devedora para, dizendo se pretende a aplicação do benefício previsto no art. 745-A, do CPC, acrescentando pela Lei 11.382/06, apresentar, desde já sua proposta. \r\n\r\nProc. 1997.530.007996-5 (6033) - JOSE OTILIO GOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em cumprimento à portaria nº 01/2003, \" abro vista às partes para se manifestarem sobre a informação / cálculos do Sr. Contador Judicial \" \r\n\r\nProc. 1999.038.005816-0 (8800) - JAILTON DOS SANTOS E OUTRO X MAICON DOUGLAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU, Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do Bacen.Certifico, ainda, que encaminhei despacho ordinatório supra à Publicação no expediente de 08/04/08. \r\n\r\nProc. 2002.038.005978-6 - JOANA D'ARC LUDOVINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Em cumprimento à Portaria nº : 01/2003, \" informo às partes interessadas que o perito do juízo, Dr. JOSÉ BICHARA, designou exame médico pericial para o dia 03 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, em seu consultório sito à Rua Uruguaiana nº 10, sala 1708, bairro Centro, Rio de Janeiro - RJ, Tel/Fax : 2252-9277 \r\n\r\nProc. 2002.038.015087-0 - EUZEBIO DE JESUS SODRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X CRISTIANO DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CLARA ARAUJO BARBOZA BIFANO (RJ-051223), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justrificadamente \r\n\r\nProc. 2005.038.021538-9 - ROSANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para que se manifeste sobre certidão do OJA (mandados negativos -fls. 124/125). Remeti à publicação no expediente de 08/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.047373-5 - IGUACUTEC MECANICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011), Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399)) X DISBRAT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Despacho:Designo A. de Conciliação (Art. 277) para o dia 26/06/2008 às 13:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.038.049555-0 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:Feito regular. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora. Indefiro o depoimento pessoal do representante da ré, eis que desnecessário, posto que não presenciou o fato e provavelmente nada deve saber de modo a influenciar no deslinde da questão. Oficie-se a 54 DP solicitando cópia integral do inquérito oriundo do RO1604/91. Designo AIJ para o dia 05 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Assino à ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para intimação das testemunhas e da autora para depoimento pessoal. Ressalto que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por deprecata, assim no mesmo prazo forneçam as partes as cópias necessárias para instrução da CP, recolhendo a ré as custas para expedição da carta. Intimem. \r\n\r\nProc. 2008.038.000537-7 - MAR VITORIA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Despacho:Traga a autora cópia da inicial e do acordo celebrado nos autos de nº. 2005.038.017963-4. \r\n\r\nProc. 2008.038.010837-3 - KLEUBER GABRIEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X UNICARD Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2003.038.019891-0 - OSWALDO HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c resttituiçao de valores cobrados indevidamente \r\n\r\nProc. 2008.038.009481-7 - FARMACIA HBS SANTOS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TIM CELULAR S/A Certifico e dou fé que, por um lapso deste cartório, não foi remetido à publicação o despacho ordinatório de fls. 83 verso, quanto ao recolhimento da taxa judiciária (2101-4) no valor de R$ 501,60, o que regularizo, nesta data. Ao AUTOR para complementar o recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010784-4 - MARTINHA AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000020-5 (8347) - Inventariante: LEONARDO TAMLER, Cessionário: LASERMA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X Interessado: ALBERTINA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) CECILIO PAULINO XAVIER (FALECIDO) Despacho:A certidão de fl. 123/124 atesta somente a regularidade do CPF e não quanto à débito fiscal. Vindo a certidão, à Fazenda. Tudo feito, venham o autos conclusos para sentença com a certidão cartorária final. \r\n\r\nProc. 1980.038.000084-4 (748) - Inventariante: CLELIA MORAES FERNANDES CÉLIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)), Cessionário: JOANE CORREIA DE LIMA SIMÕES, Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)) X FRANCISCO FERREIRA DE MORAES E OUTRO Decisão:Expeça-se alvará para levantamento das ações junto ao Banco Meridional, ante a concordância da Fazenda. Junte-se petição que consta no sistema.Após, à Fazenda ante renúncia dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1989.038.002327-0 (3016) - ELCELINA NAZARIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X RENATO MENDES FARIAS Em cumprimento à portaria nº 01/2003 deste Juízo, abro vista ao Inventariante para atender à cota do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 249 \r\n\r\nProc. 1991.038.001662-6 (14.919) - Inventariante: SEBASTIÃO MARQUES DOS SANTOS X ADELINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Ao AUTOR p/ recolher as custas de avaliação dos imóveis e atender a cota da Fazenda de fls. 71. \r\n\r\nProc. 1993.530.006242-7 (2454) - ELIZABETH GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X JOAO DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se alvará, autorizando o levantamento pela inventariante do valor deixado pelo falecido a título de restituição do IR.Quanto ao requerimento da carta de adjudicação, venha o original já expedido. Com a juntada do original certifique se constou na carta documento de fl. 115. \r\n\r\nProc. 1993.530.008441-2 (3117) - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X CARLOS PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Indefiro requerimento de fl. 167, adoto como razão de decidir manifestação da Procuradoria do Estado. O feito já se encontra em seu termo final. Contudo, não há nos autos procuração e documentos de identificação da herdeira Ana Maria. Regularize-se, pois. \r\n\r\nProc. 1996.530.006713-7 (4239) - Inventariante: FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA FERRO (FALECIDO) Despacho:Devem vir aos autos todos os bens deixados pelo falecido, bem como devem se habilitar todos os herdeiros e interessados. Contudo, considerando que o bem foi adquirido antes do falecimento, diga o requerente se realmente deseja o prosseguimento do presente feito, eis que serão necessárias várias providências, tais como citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1998.530.013257-0 (7661) - Inventariante: ANDREA CRISTINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), Cessionário: MARIO GUERRA RODRIGUES) X DIONEIA MACHADO MAGALHAES (FALECIDA) E OUTROS Despacho:Regularize-se a partilha que deverá ser firmada por todos e reconhecidas as assinaturas ali apostas \r\n\r\nProc. 1998.530.013765-2 (7687) - DUARTE ANTONIO DOS ANJOS CORRICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TANIA MARIA MOURAO CHAVES CORRICA Despacho:Oficie-se solicitando saldo atualizado da conta do Banco do Brasil.Esclareça se o seguro já foi recebido pelos beneficiários, excluindo das declarações eis que não se trata de bem da inventariada.Regularize-se a representação dos filhos, juntando ainda, documentos de identificação.Venha partilha amigável. Venha, ainda, certidão original da Prefeitura quanto ao IPTU.Tudo feito, à Fazenda. Havendo requerimento, atenda-se.Estando tudo satisfeito, venha certidão cartorária final e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.038.004087-6 (10335) - NEUZA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X IZABEL DIONIZIO Despacho:Traga a inventariante comprovante de quitação integral do preço do imóvel, eis que há nos autos somente contrato de compra e venda, sequer registrado. \r\n\r\nProc. 2001.038.014304-7 (12.352) - Inventariante: CARLOS EDUARDO SILVA DE MEDEIROS PATRICIA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E)) X REYNALDO MOREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Venha habilitação da cessionária e regularização de sua representação.Após, venha certidão cartorária e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.027662-7 - JANDYRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X FLAVIO HILARIO DE CARVALHO Despacho:A gratuidade será apreciada após a avaliação do acervo, como já afirmado. E, se por algum acaso o benefício for negado as custas relativas à avaliação serão recolhidas ao final.Por outro lado, observo que se concedida a gratuidade para avaliação, tal diligência, mesmo que depois seja concedida JG ficará isenta.Ademais, se o avaliador tem alguma dúvida cabe a ele suscitá-la. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.011097-5 - Inventariante: IZALTINA MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X JOSE MACHADO DE MATTOS Despacho:Consta a abertura de inventário dos bens deixados por José Machado, anterormente distribuído (processo nº. 2007.038.012298-7). Esclareça, pois, o novo requerimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.012694-4 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X JOSE DAHER RAYMUNDI Com fulcro na Portaria 01/03 - Ao autor para recolher o percentual relativo ao FUNPERJ - conta 600225174 - R$ 0,65 e FUNDPERJ -conta 5673-00124-3 - R$ 0,65. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016038-4 - JOSE CARLOS MELLO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 184 e seguintes, à ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.038.000198-8 (4005) - GERALDO LOBO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-023990)) X SANDRA DOUMIT MANSOUR MARONÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), Inventariante: EUDIMAR BERNARDO DE SOUZA Despacho:O cálculo apresentado está equivocado, eis que a sentença foi republicada em 17 de julho de 2007, contando-se a partir daí o prazo para outorga da escritura. Esclareça, ainda, o autor se a escritura foi outorgada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047309-5 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ROSILENE LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 62, por falta de amparo legal. Conforme disposto na lei processual, a alienação da coisa ou do direito litigioso não altera a legitimidade das partes (art. 42 do CPC). Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, incluindo depoimento pessoal das partes. Traga a autora o rol de testemunhas em dez dias, sob pena de perda da prova, esclarecendo se comparecerão independentemente de intimação. Designo AIJ para o dia 31 de julho de 2008, às 16:30 horas. Intimem-se, observando que a ré já enexou rol de testemunhas (fl. 54). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005838-9 - BRASILEIRINHO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.011065-3 - LEANDRO HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X CONSORCIO FIAT Despacho:Defiro JG.Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela, ante a farta documentação acostada pelo autor, para determinar a ré que entregue ao autor no prazo de cinco dias cópia do contrato de alienação fiduciária devidamente registrado, conforme determinação do DETRAN, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo Audiênci de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas.Cite-se e Int.Corrija-se a autuação, eis que o feito se processa pelo rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.048183-3 - GUARACI SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BPC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: \"...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a proceder ao desbloqueio do aparelho celular do autor, mencionado na inicial, para o uso de chip de outras operadoras, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, nos termos da fundamentação supra...\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.047726-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar requerida por ambas as partes. Venha em dez dias. Após direi sobre pertinência das demais provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.001399-2 - LUIZ FELIPE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Considerando que o autor devidamente intimado deixou de apresentar os documentos requeridos apesar do longo prazo decorrido, indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.014286-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA DA CONCEIÇAO LINDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:Fl. 126, dê-se vista como requerido e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.038.009409-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X ELAINE NITO OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.009409-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X ELAINE NITO OLIVEIRA VIEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 41,99CAARJ R$ 4,19 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,10 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,10 TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 77,41 Total R$ \r\n\r\nProc. 2008.038.014482-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE BARBOZA (RJ-134277)) X FERNANDO LUIZ DE ARAUJO Decisão:Ao autor para esclarecer, de modo claro e prévio, a localização da sala destinada a administração, eis que o condomínio é composto de várias unidades e da forma como os fatos foram narrados não é possível a este Juízo identificar o imóvel objeto da lide, o que é imprescindível para o cumprimento da liminar, se deferida.Outrossim, esclareça a data da posse do réu, juntando documento comprobatório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025640-9 - ESPOLIO DE MIGUEL FRANCISCO GOMES E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA DE ARAUJO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X RAFAEL JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.019609-1 - MOISES EDUARDO PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em atenção ao despacho de fls. 204, abro vista às partes para ciência dos cálculos do Contador Judicial às fls. 205/206 \r\n\r\nProc. 2003.038.005183-2 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor sobre resposta do Bacen.Certifico, ainda, que encaminhei despacho ordinatório supra à Publicação no expediente de 08/04/08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.035174-5 - HIDT INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELHAS UP LTDA Certifico que, deixo por ora, de cumprir o despacho de fls. 23, ante a manifestação do autor às fls. 26 . Desta forma, através da Portaria 01/2003, abro vista ao autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004822-0 (10.367) - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para complementar as custas para a expedição da CP de oitiva de testemunha da seguinte forma: Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 20,08; CAARJ 10% - R$ 2,00; FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,00, cada.Remeti à publicação no expediente de 08/04/2008. \r\n\r\nProc. 2001.038.023035-7 - ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Designo A. Preliminar (art. 331) para o dia 08/05/2008 às 14:30 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.050630-3 - DEBORA SOBRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X SMITH VEICULOS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATNIL Despacho:À autora para que esclareça a este Juízo como não possuindo renda alguma, embora se declare comerciária, arcava com prestações mensais, que em 2004 superava a quantia equivalente a 2 SM. Não me parece pobre, na acepção legal, o indivíduo em tal situação. A só juntada de declaração de isento, não constitui prova iniludível que a parte realmente está em situação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.038.011063-0 - CLAUDINEY VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Defiro JG.Designo A. de Conciliação (Art. 277) para o dia 04/06/2008 às 14:10 horas. Cite-se e Int.Corrija-se a autuação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.038.043117-0 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Despacho:Defiro a emenda.Designo Audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 13:50 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e compensação por danos morais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.050183-4 - MARIA JOSE MORAIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Tratando-se de rito sumário e considerando que a autora protesta por todos os meios de prova admitidos, emende-se a inicial nos termos do Art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012479-0 - SANDRA DALILA DAMASCO RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LUIZ FERNANDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.053735-8 - WILSON MARCELO LARRIEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.038.010484-2 (10.720) - CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA- ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA BALTAZAR (SP-100223) Decisão:cadastre-se o nome do patrono da segunda ré e anote-se onde couber, observando a procuração de fl. 144. Fls. 195/198, à ré (intimação por publicação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.017782-3 (12558) - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE Despacho:Ao autor para fornecer novo endereço da ré, eis que o endereço indicado pelo ofício é o mesmo da CP negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.012993-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047377-0 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X AGENCIA NOVA LOOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópia da procuração do autor e do réu, bem como de fls. 55/56 (emenda à inicial), conforme já solicitado no despacho ordinatório de fl. 109. Remeti à publicação no expediente do dia 10/04/2008. \r\n\r\nId: 504448" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504446": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012805-1 - IOLE DOMINGUES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MILTON DE ALVARENGA RIBEIRO Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004808-4 - MARIA EMILIA FROWEIN DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (RJ-095190)) X ANTONIO LUIZ MESQUITA MAGALHAES Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios:03 \r\n\r\nProc. 2006.038.004400-7 - MARIA JOSE SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X BRAULIA MARIA JOSE DOS SANTOS Ao autor ante ausência de resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.011153-7 - MICHELLE FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X Falecido: RUI ALBANO LIMA À patrona para recolher as custas de fls 30, atualizadas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.004832-5 - CLAUDIA FRANCISCA DE PONTES ALBUQUERQUE NUNES, GONÇALO FRANCISCO DE PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Falecido: GOLÇALO FRANCISCO DE PONTES Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.004880-5 - ADILSON GASPAR BARBOSA, ALINE GASPAR BARBOSA, ADEILSON GASPAR BARBOZA, EDELEUZA GASPAR BARBOZA, DEISE GASPAR MANELSIO NEVES, ADAIL GASPAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)), Falecido: MARIA DA PENHA GASPAR BARBOSA Ao autor sobre ausência de resposta do ofício do Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.038.006651-0 - ZILDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X GUACYARA DIAS DA SILVA Ao autor sobre ausência de resposta do ofício de anverso. \r\n\r\nProc. 2007.038.008364-7 - CONTINENTINO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)), Falecido: LEAH DE MELLO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.047737-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)), Falecido: OTHELO PEREIRA LOPES Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Nº de ofícios: 01 \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1995.038.000055-0 (10332) - JACYRA MAGHELLI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X JOSE MARTINS BARBOSA Dê-se vistas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022013-5 - MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ADELICIA EVANGELISTA DOS SANTOS Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2003.038.020696-7 - VANDA NASCIF DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X SEBASTIAO JOSE DA FONSECA Dê-se vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.016808-9 (12599) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ABIGAIL RAMOS Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1998.530.008109-6 (13134) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X LEDA MARCIA SANTANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/recolher custas de envio dos ofícios no valor de R$ 10,47 ou querendo retirá-los. \r\n\r\nProc. 1999.038.012068-0 (14881) - JACY DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA) CARLOS EVANDRO DE ALMEIDA RIBEIRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.011154-9 (14831) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CFI (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALCIMAR ESTERQUE DOS SANTOS Há custas a serem recolhidas: ref. ao mandado de Busca e apreensão no valor de R$ 65,72(1107-2), Fundperj R$ 3,28(5673-00124-3) e Funperj R$ 3,28(6002-25174-9) e venha cópias. \r\n\r\nProc. 2003.038.014470-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ODIVIO SERGIO DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.018266-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ PAULO ANDRADE SIQUEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.001716-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRA RODRIGUES GOMES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.002936-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LIMITADA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.011221-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X WEVERSON FERREIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.038.014745-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.015604-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VILOBALDO DE SOUZA CHAVES BAZAR E FERRAGENS ME Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.038.016293-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DA SILVA Ao autor para fornecer cópia. \r\n\r\nProc. 2005.038.020226-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEVI DE LEMOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.027972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANETE OLIVEIRA DA SILVA Regularizar a representação nos autos \r\n\r\nProc. 2005.038.028499-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCOS AURELIO MATIAS VIRTUOSO Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios:01 \r\n\r\nProc. 2005.038.028506-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATRIX MOVEIS E ARTESANATOS LTDA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.044201-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X PAULO ROBERTO MARINHO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 63 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012397-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA Venham as custas dos ofícios a serem remetidos no valor de R$ 32,85. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.002537-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista o informadopela parte autora às fls. 74/75, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa, pela parte ré, suspensa a cobrança gace a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.530.007405-0A - EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989)) X IZOLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.002182-8 (10.980) - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDUCANDARIO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GELSON GONCALVES (RJ-068011) 1)Fls. Ao autor ofícios de fls. 151/1522) Fls. Venha primeiramente o quantun exequendo discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 1996.530.009238-7 (10.123) - JUCIARA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) As partes sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.530.013471-8 (13.379) - ELIOMAR MUNIZ, LUCIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVERIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)), AGNALDO MESQUITA DE LIMA, Dr(a). MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA (RJ-071975) A parte ré para recolher as custas conforme cáculo do contador de fls. 286, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.530.017380-2 (13550) - LUCILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X JOSE SOUZA HUMGARO E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.004405-6 - CELI ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JOVINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.008159-6 - NOLACIO CLERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X GT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FREIXO NAGEM (MG-097478), Dr(a). MONICA FERREIRA DE AZEVEDO (MG-070181)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) As partes para comprecerem na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de caxias(próximo a 59ª DP) no dia 30 de Abril de 2008 às 09:00horas, tendo escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.013090-0 - APARECIDA JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu para se manifestar sobre a possibilidade de conciliação a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.038.000031-4 (3241) - Inventariante: NORMA MONTEIRO GRECO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA OLIVEIRA DE LIMA (RJ-127076)) X JOSÉ DA SILVA MONTEIRO Ao autor \r\n\r\nProc. 1971.038.000007-7 (2050) - Inventariante: ELIERCIO RAMLHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), Interessado: FABIO RAUHEITTI, Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO RAUNHEITTE Ao autor \r\n\r\nProc. 1973.038.000015-0 (12709) - MURILLO ANTONIO FONTES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X LYDIA AMALIA GUIMARAES Ao autor \r\n\r\nProc. 1973.038.000017-3 (13641) - IRACI DO NASCIMENTO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ANTONIO DE ARAUJO MATTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1977.038.000013-3 (14166) - Inventariante: CARLOS ALBERTO CURI CHAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARIANA BITTAR CURI E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 1981.038.000277-6 (5438) - LAGMAR SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JOSE ALVES Ao autor para cumprir cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1986.038.000463-2 (13844) - Inventariante: JOUMANA WARRAK AMMARI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X AZIZE AMMARI Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 1986.038.001241-0 (15559) - Inventariante: VALMIRA DA PAIXAO MEDEIROS ROBSON RICARDO DA PAIXAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X AILTON PASSOS MEDEIROS Ao autor para fornecer cópia de fls. 155. \r\n\r\nProc. 1989.038.000356-7 (12527) - Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) THEREZINHA HERMIDA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), Interessado: JORGE CAMPOS TEIXEIRA), Interessado: MARTA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA), Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA), Interessado: JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988)), PALMIRA CARMEM DA SILVA COSTA), ESPÓLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X MARIA ASCENÇAO DA SILVA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1990.038.003771-8 (8176) - Inventariante: DALILA CARDOSO DA SILVA, Interessado: PAULO MARCOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X VIRGULINA MARIA SOARES Cumpra-se cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1991.038.000223-8 (11837) - Inventariante: FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ARTHUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.038.000793-9 - Inventariante: NAIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X JOSE PEDRO DA SILVA Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 1993.530.009001-3 (7948) - DEONEA DE SOUZA FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA RAYMUNDO), WALDEMAR DE SOUZA Decisão:1. Cumpra o inventariante promoção da Fazenda de fls. 161, ítem 2. 2.Venha as certidões de quitação fiscal atualizadas de BENEDICTA RAYMUNDO (FLS. 05) \r\n\r\nProc. 1993.530.010011-6 (7240) - PORFIRIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X DOMINGOS DE ARAUJO CUNHA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.530.031518-4 (7537) - MARIA ARLEZIA PELICIONE LIDUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X JACI LIDUINO Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1995.530.033757-9 (8026) - PLINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X NORMA BERNARDA DA SILVA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, assim como a do autor, requerendo a gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1995.530.035498-8 (7521) - Inventariante: AIDE GENTIL BRANDAO GUSTAVO GENTIL BRANDÃO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAO Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1996.530.011813-0 (10745) - MARIA LUCIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X HENRIQUE ALVES Ao autor sobre ofício não respondido. \r\n\r\nProc. 1996.530.021368-0 (11.425) - WILSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X MARIA SALOME RODRIGUES MOURA Ao autor sobre falta de resposta de ofício de fls 52. \r\n\r\nProc. 1997.530.003995-5 (11795) - Inventariante: RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X FATIMA CRISTINA FERNANDES MARTINS DE SOUZA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.530.013055-3 (12329) - ADRIANA CASTILHO MANCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO G DE OLIVEIRA (MG-078998)), Interessado: ADRIANA CASTILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS CASTILHO ACOSTA Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.530.025664-3 (13.917) - Inventariante: NAIR TEIXEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARIA DELFINA TEIXEIRA E OUTRO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.006494-8 (14433) - Inventariante: RAIMUNDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA MARTINS) TOMAZ TARCISIO MARTINS P/ SUA PROCURADORA ROSA MARIA FARIAS MARTINS, Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)), ISABEL PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MARIO PEREIRA SOUSA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.013002-7 (14941) - Inventariante: JEAN COUTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X EMILTON DE OLIVEIRA BARBOSA Venha cada um dos endereços dos ofícios fixados na contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 1999.038.014276-5 (15018) - RENATA DA CRUZ SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X GILBERTO BERNARDO DIAS Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.038.015117-1 (15078) - MARCIO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)), Falecido: SEBASTIAO SILVEIRA PEREIRA(FALECIDO) Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.012567-5 (16302) - SILVIA CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.017666-0 (16580) - MARIA DE LOURDES DE AMORIM RAFAEL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X WALTER RAFAEL E OUTRO Ao autor sobre a ausência de resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.038.022042-8 (16.813) - DIRCE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO MARCELINO DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.022377-6 (16838) - ANDREA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X MANOEL DA SILVA PONTES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.000604-4 (16.943) - SERGIO CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X ANTONIO PERESTRELO DE VASCONCELOS Ao autor para fornecer cópias p/o formal. \r\n\r\nProc. 2001.038.004652-2 (17183) - ARMINDA BRAGANÇA FELIX (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X ARTUR FELIX Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.038.008521-7 (17441) - NEUZA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.038.011463-1 (17.664) -, Inventariante: MARIA DAS DORES BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X JOAO LOPES GUIMARAES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.021479-0 - LENIRA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X RENILDO FERNANDES DA SILVA Ao autor para preparar a CP. de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.038.001498-5 - ALBERTINA SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067)) X ILZA MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Ao autor para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.038.018164-8 - MARIA ENEDINA CESONIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ADAO CESONIS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.000827-8 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO COUTINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X VIOLETA LIMA DE LACERDA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047724-6 - JOAO VENANCIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Sentença: Face a ausência de oposição por parte do Ministério Público, homologo o acordo celebrado às fls. 74/75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais \"pro rata\", suspensa a cobrança com relação à parte autora, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Com relação à parte ré, esta é isenta de custas e, no tocante à taxa judiciária, deve ser observado, no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.Honorários compensados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011587-0 - ESPº DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480), Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)), RITA MARIA DA SILVA PONTES), PEDRO LOPES PONTES, Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.038.019512-1 - TARCISIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872) Despacho:Venha a concordância da herdeira DALVA RODRIGUES de que aceita o encargo de Inventariante. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.024838-1 (13864) - MEKHAIL HANNA JACOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653)) X ILMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Diga o réu sobre retirada de ofício 1261/2007/of. fls. 405, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.038.007272-8 - PADARIA E CONFEITARIA XODO DE MONTE LIBANO II LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X ALZIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004036-3 - DANIEL BERNARDO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.018272-7 - HELIO ANDRE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 12596 \" PETIÇÃO Nº 20081127348 - DRº JORGE A. G DE SANT'ANNA - OAB/RJ 137338 - SOLICITO FORNECER MAIORES DADOS, POIS AS PARTES NÃO CONFEREM COM O N º DO PROCESSO \" \r\n\r\nProc. 9789/93 \"PETIÇÃO Nº 200702297375 - DRº ROGERIO LINHARES PACHECO - OAB/RJ Nº 72780 - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO - VALOR R$ 18,25 (CONTA 1111-4) , MAIS FUINDPERJ E FUNPERJ \" \r\n\r\nProc. 9902 /89 \"PETIÇÃO Nº 20081058432 - DRº CRISTINA MARIA DE O. SANTOS - OAB/RJ Nº 91789 - SOLICIITO FORNERCER MAIORES DADOS ,POIS AS PARTES NÃO CONFERE O Nº DO PROCESSO \" \r\n\r\nId: 504446" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504449": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046891-0 - DINÊ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Pela MMa Dra. Juíza foi dada o seguinte DESPACHO: Tendo em vista que o autor insiste no depoimento da testemunha. Designo o dia 30/07/2008, às 14:30 para sua oitiva. Expeça-se manado de condução da testemunha MARINALDO JUSTINO FIGUEIRA. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. Eu ______, LDO mat. 01/19680 - Secretária da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.038.051502-0 - MARCOS PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo o dia 29/07/08, às 13:30 para inquirição da testemunha.Intime-se para comparecimento a este JuízoOficie-se o Juizo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.019142-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA Decisão:Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte Decisão : Designo audiência para o dia 24/07/2008, às 15:30 horas. Expeça-se nova carta precatória para citação da parte ré, com as cautelas do art. 277 do CPC, observando o endereço correto, informado neste às fls. 63 e reiterado neste ato, independente de recolhimento de custas .Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. Eu ______, LDO mat. 01/19680 - Secretária da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.017573-8 (27297) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:Aos 2 de abril de 2008, na sala de audiência deste Juízo da Terceira Vara Cível, perante a MMa. Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito desta Vara, foi aberta a Audiência de Conciliação, designada nestes autos às 13:30 horas. Feito o pregão, a ele respondeu a estagiária, representando o autor e o patrono dos réus. Pelas partes foram apresentadas petições requerendo o adiamento da audiência.Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte DECISÃO: Tendo em vista o requerimento justificado das partes, redesigno audiência para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Sem prejuízo, à exeqüente para se manifestar sobre a petição de fls. 239/240. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. Eu ______, LDO mat. 01/19680 - Secretária da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1984.038.001878-0 (13631) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOEL DE SOUZA COUTINHO E OUTRO Certifico que ficou designado o dia 24/04/2008 às 16.30 horas para o leilão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.003561-3 (32206) - DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Decisão:Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte Decisão: HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha, manifestada pela segunda ré. Tendo em vista a cumulação deste magistrada com a 5º Vara Criminal que na data de hoje está prevista a realização de 8 audiência, Redesigno audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. Eu ______, LDO mat. 01/19680 - Secretária da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.038.008370-9 - MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte DECISÃO: Defiro o prazo de 10 dias para juntada da carta de preposto e do substabelecimento da ré. Tendo em vista o adiantar da hora e que esta magistrada está em auxílio junto à 5º Vara Criminal desta Comarca, o que ocasionou atraso na realização das audiência, valendo ressaltar que 6 audiências já foram realizadas, Redesingo a presente para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. Eu ______, LDO mat. 01/19680 - Secretária da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.038.008370-9 - MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certifico que ficou designado o dia 17/04/2008 15:00h,para a inquirição da testemunha na 1ª vara cível da comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2006.038.001204-3 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2006.038.001204-3 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas ao mandado de intimação: R$ 12.78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1.27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.038.054048-5 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009333-3 - ELIEL CONSTANTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:1)Defiro J.G ao autor.2) Tendo em vist a verossimilhança das alegações do autro, considerando os documento de fls. 16/18 e o perigo de dano de difícil reparação, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3) Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do artigo 277 do CPC4) Retifique-se no distribuidor o rito para sumário. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Certifico que deve o réu fornecer cópias de: primeiras declarações; certidão RGI do imóvel a ser avaliado; IPTU; cópia do GRERJ com as custas recolhidas relativas ao mandado de avaliação;para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051031-6 - EVA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 14:15 horas. .Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025636-7 - JACIRA APARECIDA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X GONTIJO SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) CERTIFICO QUE DEVE O RÉU SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 107. \r\n\r\nId: 504449" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "504451": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1980.038.000103-4 (367) - PEIXOTO GONÇALVES S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X H.J.S. CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714) Sentença:Considerando que não houve habilitação de credores, e ainda a concordância do Ministério Público, não há como prosseguir a presente ante a inviabilização da formação do concurso universal.Assim, encerra-se o procedimento falimentar, na forma do artigo 132 do Decreto-lei 7.661/45...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de H.J.S CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob n.º 28.723.641/0001-93 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional.Após, arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nId: 504451" ], "504450": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1997.530.001289-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BELLIZZI - RJ079711 \r\n\r\n2006.038.042539-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2006.038.050266-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2004.038.015420-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n2004.038.019156-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2004.038.021335-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA - RJ024015 \r\n\r\n2005.038.001726-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.007684-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA PONTES - RJ014088 \r\n\r\n2005.038.029513-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS VASCONCELOS - RJ031664 \r\n\r\n2006.038.003623-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS - RJ076675 \r\n\r\n2006.038.044563-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n2004.038.012920-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2006.038.005433-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA GONÇALVES - RJ155544E \r\n\r\n2006.038.006215-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2006.038.044633-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2007.038.007852-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA - RJ051560 \r\n\r\n2007.038.040599-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n1985.038.000259-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.038.052715-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nTIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO - RJ054148 \r\n\r\n2004.038.004373-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2005.038.013132-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.038.005424-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1986.038.000108-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.038.011267-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2005.038.017374-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.038.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.038.003024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2007.038.004549-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n1987.038.000769-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2005.038.008508-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n2002.038.013606-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALINE PINTO TRIANI - RJ156812E \r\n\r\n2004.038.004756-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2006.038.001509-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJORGE DE SA - RJ036389 \r\n\r\n2006.038.007652-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL - RJ064513 \r\n\r\n2006.038.055409-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEDMILSON ALVES LUCIANO - RJ112828 \r\n\r\n2007.038.003867-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1981.038.000075-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1984.038.000255-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n2005.038.023803-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2006.038.005537-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTENILSON NOGUEIRA DA SILVA - RJ065399 \r\n\r\n2006.038.049179-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nIZABEL DA SILVA LEAL - RJ101103 \r\n\r\n2007.038.014074-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 504450" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504452": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.031717-9 (24394) - G.R.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X T.R.G.A.S.) L.A.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUCIA BARBOZA LEMOS (RJ-083900) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Pela intimação do alimentante para cumprimento do requerido a fls. 71\". NI, 08/04/08. \r\n\r\nProc. 1996.530.014456-5 (26298) - JULIANA CERQUEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X VINICIUS CERQUEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) JOAO JOSE DOS SANTOS SILVA Decisão:..................Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de casamento de fls. 62, que dá conta de que a alimentada contraiu matrimônio em 06/01/2007, merece prosperar o pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JOÃO JOSÉ DOS SANTOS SILVA da obrigação de alimentar JULIANA CERQUEIRA DOS SANTOS SILVA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 15% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda. Sem custas. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.025398-9 (29500) - THAIS DE SOUZA ELIAS X WILLIAN DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) JOSE ELIAS Decisão: Defiro a JG bem como o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.038.006978-9 (34221) - E.S.M., L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:ELIOMAR MOREIRA SILVA, à fl. 36, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha ELOÁ DOS SANTOS MOREIRA, alegando que ela atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 40, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação a filha que já alcançou 21 anos de idade, intimando-a para se manifestar acerca do pleito exoneratório.Considerando a prova documental acostada, fls. 05, e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 12,5% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença cuja cópia consta de fls. 21.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se a alimentada, para comprovar, se for o caso, se está cursando universidade, sob pena de exoneração definitiva do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.038.007130-0 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X S.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.038.018970-6 - (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X RONALDO DIAS DE MATTOS), MARIA LUISA DOS SANTOS DE MATTOS Decisão:1) Revogo fl. 30.2) Os alimentos devem ser executados em ação própria, a ser instruída com a planilha de débito, cópia da sentença que se quer fazer cumprir, bem como da certidão de nascimento da menor.3) Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009643-3 - ISAURA ANA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOURA NUNES DE MACEDO (RJ-111691)) X ADILSON LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de alimentos definitivos apenas à filha Monique, no percentual de 20% de seus ganhos brutos, a qualquer título recebidos, afastados apenas os descontos legais, devendo os mesmos serem descontados pela empregadora e depositados em conta-corrente a ser aberta em nome da RL da menor, se esta já não dispuser de uma. Na hipótese de ausência de vínculo os alimentos serão de 60% do salário mínimo federal vigente, devendo tal quantia ser depositada na conta já referida, até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido. Julgo improcedente o pedido de alimentos para a primeira autora.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, em razão da recíproca sucumbência.Após o trânsito em julgado, oficie-se para desconto definitivo e para abertura de conta, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.530.018209-0 (28135) - ANTONIO CARLOS MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:1) Regularize a requerente sua representação processual, eis que apenas o varão outorgou a procuração de fl. 15 e, salvo engano, o pedido inicial foi formulado por ambos.2) Autentique-se a cópia da certidão de casamento de fl.08.3) Atendidos os comandos, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038796-8 - SANDRA MARA MELO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X JORGE CLAUDIO SIQUEIRA PAES Decisão: 1) Ante a certidão de fl. 31 verso, dando conta da inércia do requerido embora regularmente citado (fl. 30 verso), decreto-lhe a revelia. 2) À autora, a fim de que esclareça se pretende produzir provas. 3) Em seguida, ao MP para, se assim entender, proferir parecer final, atento ao teor de fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2007.038.025316-4 - MAURICIO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MONICA DE JESUS SILVA Despacho:1) Venham as de clarações de tempo de separação de fato com firmas reconhecidas e no original.2) Cite-se por hora certa, como requerido, observando o cartório as exigências do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.076814-0 - REJANE TEIXEIRA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X GERCINO FERREIRA MACEDO Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 14). Retifique-se na DRA, passando a constar o nome da ação: SEPARAÇÃO LITIGIOSA.Feito isso, ao MP, nos termos do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.038.002045-7 - SERGIO DE SOUSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230)) X SUELI DE BARROS CABRAL Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao \" Reitera o MP promoção de fls. 20 verso, 2ª parte\". NI, 08/04/08. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.018501-7 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:1) Venham as cópias dos contra-cheques referidos na petição de fls. 115.2) Cumpra-se o despacho de fls. 114, devendo a exequente se manifestar, inclusive, sobre fls. 115/117. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.011720-3 - L.G.G., L.V.G.G. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X P.A.C.G. Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 51), SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL dos exeqüentes ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.038.024261-7 - THAYNA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X SANDRO JOSE DE ANDRADE Despacho:Verifico que o despacho de fl. 35 está equivocado, eis que não é aquele o teor da certidão do SR. OJA, conforme pode se verificar de fl. 29, verso.À exequente a fim de que informe se há algum ponto de referência próximo à residência do executado ou se prefere acompanhar o meirinho na diligência, fornecendo, para tal, telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2006.038.049001-9 - YAGO UCHOA BRANDAO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X HUDSON MOREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra a patrona signatária de fls. 94 o art. 45 do CPC, comprovando a ciência da mandante, sob pena de ser oficiada a OAB.2) Cumpra-se a decisão de fls. 90, considerando-se como valor da dívida aquele apurado em sede de audiência (fls. 59), que deverá ser atualizado, quando do pagamento, nos termos de aludido decisum. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054784-4 - LARISSA CONCEIÇAO DA SILVA, ALEX WELINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) FLS. 57 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO : AOS 09 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2008, (...) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.003557-6 - WILMA MARIA DA SILVA COUTINHO X JOSE CARLOS BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP'. \"Requer o MP: 1- Regularização do documento de fls. 11, na forma do artigo 365, III, CPC; 2- Após, pela ratificação\". NI, 08/04/08 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.043919-1 - IZAURA GOMES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X LEVY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Decisão:1) Ante o teor de fls. 58/59, bem como o parecer favorável do MP, defiro a convolação da presente em Divórcio. Retifique-se na DRA.2) Cite-se o requerido. \r\n\r\nId: 504452" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "504453": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damião Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.014462-5 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X A.R.P.F. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.012447-7 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X C.H.V.S.), M.S.V. Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. AUTORIZO A DILIGÊNCIA FORA DO HORÁRIO FORENSE, INCLUSIVE, FINAIS DE SEMANA, OBSERVADO O ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.042405-0 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X I.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.047059-0 - W.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X H.R.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 02/06/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.050905-5 - (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X R.A.C.), L.P.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 02/06/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.051600-0 - S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X J.S.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 13, parte final, uma vez que a quantia indicada deverá ser um percentual do salário do réu para que não perca seu valor.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.002269-7 - K.G.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X F.C.P.G. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 12/05/2008, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.004163-1 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X C.G.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido o nome da ré, eis que divergente do de fl. 08.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004171-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X A.F.S.), Q.C.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 40% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 02/06/2008, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.038.008092-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X D.F.B.), L.M.B. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.008936-6 - F.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X M.A.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 7 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.009407-6 - V.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X U.L.S.J. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 9 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.050472-0 - C.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X A.L.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, VIII, CPC.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046991-4 - L.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.022523-2 (25446) - F.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801), Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2002.038.001929-6 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883), Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.001058-5 - F.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X A.C.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Requer o MP que o pedido de fls. 81/82 seja esclarecido para que o peticionário informe se deseja a execução da sentença e em que termos.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050921-3 - L.S.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se na hipóteses de vínculo empregatício o percentual acordado incidirá sobre FGTS, 13º, férias, PIS e demais verbas rescisórias.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.017042-0 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X M.G.P.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.021573-7 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X A.P.S. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, bem como da comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 58/59, e ainda pelo parecer favorável do MP de fls. 63/64, que acolho na íntegra, Julgo procedente o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal ..., voltando a mulher ao nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários por não ser o caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Publique-se.Registre-se.Intime-se. Sem custas. Transitada em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011274-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X A.L.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA ÍNTEGRA. INTIME(M)-SE. \"... 1) que seja esclarecido se a mulher voltará a usar o nome de solteira 2) que seja esclarecido se a autora dispensa os alimentos devidos entre os cônjuges 3) que venham declarações de no mínimo duas testemunhas com firmas reconhecidas acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048393-3 - E.E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X M.C.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.053440-0 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) X R.M.M. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, fls. 21v, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 12, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público, fls. 35, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal (...), voltando a mulher a usar o nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Custas. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001447-9 - C.E.C.F. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X R.N.B.F. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.047537-9 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X E.B.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.006229-4 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X I.S.C. Decisão:Designo o dia 12/05/2008, às 14:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.008513-0 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÕNIO FEREIRA DE CARVALHO (PA-005149)) X M.G.B.F. Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. INTIME-SE. VINDO, DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.018769-9 - R.A.C.F., K.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Pelo cumprimento integral do r. despacho de fl. 44 2) Pela intimação do patrono de fl. 45 para comprovar o cumprimento do art. 45, CPC, uma vez que o mandato anerior foi revogado pelo de fl. 42.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.022907-8 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha a planilha atualizada e discriminada do débito e que a parte exequente requeira o que entender cabível.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036234-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X H.S.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.041910-8 - M.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA PEIXOTO (RJ-141544)) X L.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.001022-1 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X R.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da r. sentença que homologou o acordo de fl. 13.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.029069-7 - S.F.S. X M.G.T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983) Despacho:FLS. 36 ATENDA-SE. OFICIE-SE. NO MAIS, CUMPRA-SE O DESP. DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.038.042350-0 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X D.A.B. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.008222-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X A.G.S. E OUTROS Decisão:1) SUSPENDO OS ALIMENTOS DO FILHO NILTOM, FACE À MAIORIDADE - 24 ANOS, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 17, BEM COMO PELO DOCUMENTO DE FL. 58, QUE COMPROVA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OFICIE-SE. 2) DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, ESPECIALMENTE FLS. 51/60 E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 342 DO CPC, DESGINO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. VENHAM A AUDIÊNCIA OS CÔNJUGES E O FILHO NILTON. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000078-1 - V.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X S.R.S.D. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimetnos a favor da ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004199-0 - J.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X B.A.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.008397-2 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X G.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 12 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.009704-1 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), B.A.S.L. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.013457-6 - T.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X S.S.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA ÍNTEGRA. INTIME(M)-SE. \"... 1) Reitera o MP item 2 \"a\" de fl. 20, uma vez que fls. 27/36 não especificam este fim e não há reconhecimento das firmas 2) Pela manifestação das parte autora sobre fls. 48/49.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.007063-1 - A.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.009758-8 (21527) - T.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186), Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) A.S. E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.038.013232-3 (26665) - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X W.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.038.055374-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X Z.C.A.), W.S.A.), W.S.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 19.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.015226-2 - R.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PONTES DE MESQUITA (RJ-105680)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.013438-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.V.M.S. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 19/06/2008, às 14:50 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013438-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X J.V.M.S. Certifico e dou fé que não há procuração nos autos da patrona do réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.009157-9 - V.P.L. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X F.P.S.), L.P.P. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 11 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.010356-7 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X E.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.022317-1 - R.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)), I.V.S.R., Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:FL(S). 47 DEFIRO. OFICIE(M)-SE CONFORME REQUERIDO. NO MAIS, ATENDA-SE AO MP, PARTE FINAL. I. \"...que venha o TRCT do alimentante.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.008780-1 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)), V.E.S. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043168-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X P.R.S.S.), P.V.G.), P.V.G. Decisão:Designo o dia 02/06/2008, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução da mesma e divisão de bens pelo esforço comum posse e guarda de menores alimentos e v \r\n\r\nProc. 2008.038.009041-1 - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X A.D.B. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 44 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.038.005310-4 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X Falecido: P.G.P.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial para retificar o pólo passivo, incluindo os herdeiros e descrever os bens que se pretende partilhar.\" \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.009509-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES MADEIRA (RJ-142089), Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081)) X L.A.M. \"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014226-5 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X R.P.G.), A.V.G.A. Decisão:1- INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL É DIREITO DO PAI ACOMPANHAR A FILHA, POR OCASIÃO DO TRATAMENTO MÉDICO, AINDA MAIS EM SE TRATANDO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. 2 - NOVA CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, APÓS O RESULTADO DA CIRURGIA DA MENOR. IMTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.010875-0 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)), Y.S.B.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 9 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005735-0 - S.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X C.I.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos o TRCT do alimentante.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.038.001249-5 (4850) - M.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALEIXO CARVALHO (RJ-049398)) X J.P.O.H.M. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Despacho:PROCESSO FINDO, FL. 81.ASSISTE RAZÃO AO MP, FL. 108. EVENTUAL ACORDO DE PARTILHA, VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE.ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.038.040105-9 - S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X W.N.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação do réu sobre fls. 149 e segs.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034862-0 - I.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 24/06/2008, às 14:50 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046274-9 - A.D. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA (RJ-155461E)) X E.L.D. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 43, itens 01, 02 e 04, esclarecendo-se fl. 29, que se encontra extremamente confusa, bem como a juntada do comprovante de propriedade do veículo que se pretende partilhar.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048775-8 - V.O.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X G.B.S.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimento \r\n\r\nProc. 2007.038.076808-5 - E.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X E.P.C. Decisão:Designo o dia 02/06/2008, às 13:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c busca e apreensao \r\n\r\nProc. 2007.038.050764-2 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.) Decisão:Designo o dia 02/06/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nId: 504453" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504454": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceição dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.051304-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WERTHER DA CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) FICA O PATRONO DO ACUSADO ELIAS INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DO DIA 06/05/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO WERTHER. \r\n\r\nId: 504454" ] }, "7ª Vara Criminal": { "Atos": { "504455": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.038.004426-4 (19.713) - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE OLIVEIRA TABOAS (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Decisão: Tendo em vista ter sido extinta a punibilidade do apenado ADRIANO DE OLIVEIRA TABOAS, conforme certificado às fls. 365-verso, DEFIRO o requerido às fls. 362/363, determinando o RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO expedidos em desfavor do mesmo. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.013655-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON FERNANDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) \"Dê-se vista dos autos às partes em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Incisos de I a IV do Cp - Furto Qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, art.14,II CP; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art.1º Lei 2252; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, Art.70 CP N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.038.013451-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ex positis, face a impossibilidade de cumprimento da pena pela ré ANDRÉA SILVA MEDEROS, por encontrar-se presa, REVOGO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.043849-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) \"Dê-se vista à Defesa para a apresentação de suas razões no prazo legal.\" \r\n\r\nId: 504455" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504457": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.004710-3 - JOSE CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) GEAP/ FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, manifestando-se a respeito da quitação, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.000613-2 - INEZ CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA(BAÚ DA FELICIDADE), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Traga o credor planilha de seus créditos atualizada, em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.022198-5 - MARIA GOULART LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019150-8 - ROSANA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Traga o credor planilha de seus créditos atualizada, em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.022048-0 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Traga o credor planilha de seus créditos atualizada, em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.022050-8 - NADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Traga o credor planilha de seus créditos atualizada, em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.000079-1 - ELIEL BEZERRA DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Traga o credor planilha de seus créditos atualizada, em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.001714-6 - SORAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) CASA FRANKLIN Despacho:Traga o credor planilha de seus créditos atualizada, em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.013559-3 - DENISE DE SOUZA ALMEIDA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE AUSENTES OS VÍCIOS APONTADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.002640-6 - FRANCISCO RODRIGUES DOROTEU (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157)) ABAHGÁS CONVERSÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA GNV LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 33, torno sem efeito a decisão de fls. 35 vº que redesignou a AC.Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço do réu em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.003748-0 - INDIARA FALCÃO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X LUCI PINTO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Os argumentos deduzidos na exceção de pré-executividade não podem ser conhecidos nesta sede. Com efeito, os título executivos estão nos autos e são títulos não causais. As questões de fundo envolvendo a sua emissão, que não se revelam como questões de ordem pública, devem ser debatidas por meio de embargos à execução, que têm natureza cognitiva e que, portanto, permitem dilação probatória exauriente. Embora tenha havido penhora, esta não foi suficiente para a garantia do juízo, devendo, assim, haver reforço. Somente com a garantia integral do juízo é que se designa a AC prevista no art. 53, § 1º da Lei 9099/95, ocasião em que poderão ser interpostos embargos. Assim, embora deva ser rejeitada a exceção interposta, o que faço neste ato, indique o credor, em cinco dias, outras bens passíveis de penhora, a fim de que possa ser garantido integralmente o juízo e designada a audiência acima mencionada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.012681-9 - MARIA LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para esclarecer que o item 3 do dispositivo deve ser desconsiderado, já que ali constante por equívoco. Não se trata de questão afeta a linha telefônica, mas sim de discussão acerca da legalidade de débitos e inclusão em cadastros de restrição. No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.807.004549-4 - MARCIO RAPHAEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) QUATRO ESTAÇÕES, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Adeque-se a planilha, considerando que não há qualquer multa diária a ser executada. O acordo de fls. 22 é claro quanto ao valor ajustado, que englobaria a multa, razão pela qual há erro evidente no cálculo de fls. 65. Com a vinda da planilha correta, voltem cls para bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.012772-7 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). ALEXANDRE NACCARATTI CUNHA (RJ-143845E)) DIG VEÍCULOS, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. Sem prejuízo, apresente o credor planilha atualizadas de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2006.807.018522-3 - JORGE CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o credor planilha de seus créditos atualizada, em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.020007-8 - EUDES FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga o credor planilha de seus créditos atualizada, em até 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.012608-7 - ALEX MARCOS TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X CAIXA DE ASSITENICA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL - CASSI Decisão:Apresente o autor novo endereço do réu para citação, em cinco dias, tendo em vista a informação do AR. \r\n\r\nProc. 2007.807.015061-2 - FABIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X ALESSANDRA COSTA G. CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Tendo em vista o tempo já decorrido e diante do princípio da celeridade, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço do 1º réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.018440-3 - GILBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X MARACANà VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022573-9 - JOSE AUGUSTO ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X PANAMERICANO ARRNDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Inicialmente advirto à parte autora que os menores de 18 anos não podem ser parte em Juizado Especiais. Assim, deverá ela comprovar a maioridade do segudo réu ou excluí-lo do pólo passivo. Quanto ao ingresso do pai do menor na lide, é este possível, devendo vir aos autos o nome, qualificação e endereço do mesmo em cinco dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023421-2 - FELICIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SHOPTIME - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela porque ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo a prova inequívoca do alegado.Cite-se e intime-se a parte ré. Com o retorno do AR, em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.010984-0 - RITA DOS SANTOS ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) CCE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão: \" Recebo o recurso... ao recorrido...subam\". \r\n\r\nProc. 2006.807.013713-7 - SEVERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) É nomeado Advogado Dativo o Dr Luiz Carlos Rios da Silva OAB/RJ 99033. \r\n\r\nProc. 2006.807.014101-3 - EDNA VALENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X WP FERNOL TELESISTEMAS LTDA(GOLDEN CELL TELESISTEMAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA DESIGNADO O DIA 30/04/2008 ÀS 16:00 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.011512-0 - ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: \" Recebo o recurso... ao recorrido...subam\". \r\n\r\nProc. 2007.807.011682-3 - MARIA DE FATIMA SOUSA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: \" Recebo o recurso... ao recorrido...subam\". \r\n\r\nProc. 2007.807.011765-7 - JEANI KLEUVER JARDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). NIVALDO JOSE SODRE (RJ-154153E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.015065-8 - PAULO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X ATA - ASSOCIAÇÃO DOS TAIFEIROS DA ARMADA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Decisão:Deixo de receber o RI interposto pelo autor, declarando a sua deserção. Certificado que seja o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019882-5 - FLAVIO VELOSO TORQUATRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: \" Recebo o recurso... ao recorrido...subam\". \r\n\r\nProc. 2006.807.021211-1 - RITA DE CASSIA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Decisão:\"Recebo o recurso...ao recorrido...apos subam\". \r\n\r\nProc. 2007.807.009678-2 - PATRICIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X TNL PCS S. A. (OPERADORA OI) Decisão: \" Recebo o recurso... ao recorrido...subam\". \r\n\r\nProc. 2007.807.010547-3 - SONIA SANTORO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: \" Recebo o recurso... ao recorrido...subam\". \r\n\r\nProc. 2007.807.011302-0 - MARA DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X SELEÇÕES READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON, OAB/RJ 135489. \r\n\r\nProc. 2007.807.011484-0 - NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CEDAE Decisão:\" Recebo o recurso...ao recorrido...após subam.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.013488-6 - LILIAN PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017208-5 - ROSENIR ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022023-7 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Revogo a decisão de fls. 18. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.005113-0 - MARIA MARY SANTOS ALVES X MARCIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778) Despacho:Somente o RI interposto pela autora foi recebido até a presente data. Assim, intime-se o réu para trazer seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 48 horas, sob pena de indeferimento da GJ, devendo inclusive oferecer desde logo suas contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.009337-7 - FERNANDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X BB BANCO POPULAR DO BRASIL S/A E BANCO DO BRASIL S/A Despacho:EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.807.010700-5 - ALCINEA AZEVEDO DE LIMA X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010910-7 - JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X ECCO DO BRASIL PRODUTOS DE IN FORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Despacho:Nomeie-se advogado dativo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.807.013091-1 - DILVA LIMA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.016052-0 - CÍCERO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) BRASERVIS LTDA E OUTRO, Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldo segundo informações do BC. Diga o credor como pretende prosseguir, isso em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.006432-8 - TALITA MISSEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X ADEMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho:Traga a autora planilha atualizada de seus créditos, para fins de penhora. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.016509-3 - SOLANGE SALINO FLORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X TELEMAR S.A E OUTROS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 34 vº, diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022048-1 - CRISTINA DE SOUZA E SILVA CONCAS X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu a ressarcir a autora no valor de R$ 21,78, corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.807.025141-6 - ANDERSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X CFC AUTO ESCOLA VIERIA RIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.807.010359-5 - BAR E LANCHONETE LEPY LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.807.013132-1 - JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARCIA DA SILVA SOARES DARELLI Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.006132-8 - CLAUDIA MACHADO BRAGA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA (RJ-093868), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X MOTOROLA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Intime-se o credor para que, em 72 horas, esclareça como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.002441-9 - ELAINE ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldo em contas. Diga o credor como pretende prosseguir, isso em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.018031-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Penhora on line infutífera. Não há saldo em contas correntes. Diga o credor, em 72 horas, como prretende prosseguir, indeicando bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.807.018900-7 - EDER DANTAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Safra, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.807.019888-4 - ADAUVIR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) CIAMBARELLA'S MÓVEIS(MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Fls. 53 - Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.807.020785-0 - MARILIA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.005400-1 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.807.001075-9 - DARLAN DE ASSIS NEVES DE FARIAS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.807.003098-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.807.003995-6 - CLAUDIO ALCANTARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X NEW TEC 2000 É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON, OAB/RJ 135489. \r\n\r\nProc. 2007.807.004590-7 - MARINA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS OAB/RJ 104118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.014515-0 - GILDA GOMES ESTANISLAU E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o cumprimento do item \"02\" do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 72 horas, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2004.807.004866-5 - ANA RITA BARBOSA CARLOS DELECRODE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Traga a parte autora as faturas de consumo referentes ao alegado período de descumprimento da sentença. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.002967-5 - ILIDIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.016425-6 - JOSÉ WALDAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.807.002469-2 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPER MERCADO VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Itau, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.807.009933-3 - JOSÉ DE JESUS SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.021355-3 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X FLÁVIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Para fins de penhora, traga a parte autora planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.012573-6 - CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934), Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126626), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.005962-0 - CLÁUDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.009424-2 - EVERARDO MELO JUNIOR X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Fica a parte ré ciente da republicação do despacho do dia 17.10.2007: \"... Ao executado para, querendo, impugnar a execução no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.807.013725-3 - DURVALINA FRANCISCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.807.014972-3 - ALESSANDRA FREIRE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.016806-7 - MARCOS FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. Sem prejuízo, apresente o credor planilha atualizada de seus créditos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.017356-7 - ROMILSON SANTOS FIRMO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Adeque a parte autora sua planilha, considerando que a correção monetária só se aplica anualmente, tendo sido prolatada a sentença e feitos os cálculos no mesmo ano. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.003106-4 - RENE LUIZ SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.007347-2 - IRANILSON MEDEIROS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para integrar a sentença, no que se refere às preliminaes arguidas, com o seguinte: \"Afasto a preliminar de incompetência do juízo, considerando que a lide não se reveste de qualquer complexidade, podendo ser equacionada pelos meios de prova admissíveis nesta sede. Basta, para tanto, que as empresa rés, detentoras de responsabilidade solidária e objetiva, produzam provas no sentido de que não intruduziram no mercado produto defeituoso.Não ha´qualquer laudo idôneo e a emissão desses seria de reponsabilidade dos fornecedores. Quanto à ilegitimidade passiva, também tal tese não merece acolhida, já que em se tratando de vício do produto a responsabilidade de todos os participantes de cadeia de consumo é solidária\". No mais, quanto ao mérito, mantenho como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015413-7 - VALCIMAR DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para, suprindo a omissão apontada, integrar o dispositivo da sentença com o seguinte: \" Julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré a devolver ao autor, de forma simples, os valores debitados de sua conta corrente que superem 30% de seus rendimentos mensais e referentes aos meses de abril e maio de 2007 (R$ 398,72 e R$ 515,78 respectivamente), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção desde o desembolso\". No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.807.015456-3 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:Recebo os declaratórios mas não os acolho por não vislumbrar qualquer das hipotes do art. 535 do CPC. A insurgência quanto ao mérito e quanto às razões de decidir deve ser manifestada pela via recursal adequada, qual seja, o RI. Assim, mantenho como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.807.002758-6 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) RUBENS FARIAS MARTINS E OUTRO Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, considerando que a sentença que julgou os embargos desconstituiu a penhora anterior e foi confirmada pelo Conselho Recursal. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.014287-6 - DANNIELLE D'ÁVILA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). TALITA MACIEL VULCÃO (RJ-126418)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VIVIAN ARMAN DE CARVALHO (RJ-107700) Despacho:Adeque o autor sua planilha, atentando para a data do protocolo da petição de fls. 109. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.807.016553-0 - ALZIRA DE OLIVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X FIXNET - SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.807.016014-7 - ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Adeque a parte autora sua planilha, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide sobre a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.807.012765-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BERDIAO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X MAURICIO ISAIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Decisão:Defiro GJ à parte ré e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.013300-6 - SIMONE DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Recebo os declaratórios e os acolho para, suprindo a omissão apontada, acrescer ao dispositivo da sentença o seguinte: \"Com a entrega do produto deverá a autora depositar nos autos, em cinco dias. o valor do mesmo, ou seja, R$ 299,00, a fim de que tal valor seja levantado pela ré, ressalvada a hipótese de já ter sido comprovadamente pago algum valor que não tenha sido estornado, oportunidade em que poderá ser tal valor abatido do total do preço do produto\". No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.009554-4 - MARIA DA PENHA DA ANUNCIAÇÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.013724-0 - SIMONE LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ICB IDENTIFICADOR DE CHAMADAS DO BRASIL LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, indique o credor bens penhoráveis ou novo endereço para penhora portas a dentro, em até 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.024980-8 - JOEL LAURINDO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar e se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.807.020542-0 - MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LIDER MUNDIAL EM REFRIGERAÇÃO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUEM É O RECLAMADO, SE O VENDEDOR (PONTO FRIO), O FABRICANTE (ELECTROLUX)? ESCLAREÇA AINDA, SE A ORA RECLAMADA, LIDER MUNDIAL EM REFRIGERAÇÃO É A ASSISTÊNCIA TÉCNICA? EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.011156-6 - CARLOS SANDRO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VIVO Decisão:Junte a parte autora cópia da identidade e CPF no prazo de 48 horas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.807.019785-5 - TERTULIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Manifeste-se a ré sobre fls. 119, em até 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.016252-1 - FLAVIA LUZIA LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) UNIBANCO SA Despacho:Apresente a autora planilha atualizada dos créditos que reputa devidos, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.000984-8 - CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Decisão:1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.807.019047-6 - REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARR. MERCANTIL E OUTRO Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO FEITO ANTERIOR, BEM COMO O ATUAL ANDAMENTO DO MESMO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.012036-0 - ANTÔNIO LUIS EBAIDE ROBERS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EVA M. L. DA SILVA LAJES E OBRAS ME Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.038.010638-8 - JORGE MARÍCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 504457" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504456": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ - RJ033312 \r\n\r\n1997.532.003350-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n1997.532.002934-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1997.532.006153-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nFABIA Z. MACHADO - RJ097074 \r\n\r\n2002.042.004473-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2002.042.005628-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS - RJ093691 \r\n\r\n2004.042.008599-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO - RJ113457 \r\n\r\n1968.042.011004-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA - RJ004271D \r\n\r\n1988.042.019155-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARILENE NERY PERDOMO - RJ025438 \r\n\r\n1995.532.004649-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n2004.042.007157-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n2001.042.000714-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n2002.042.004203-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nELIANE MARQUES MACHADO - RJ148922 \r\n\r\n2004.042.002070-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA - RJ078476 \r\n\r\n2000.042.002185-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO - RJ143082 \r\n\r\n2001.042.000211-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nELIANTO DA SILVA MANCEBO - RJ066547 \r\n\r\n2002.042.008340-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1997.532.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2001.042.010447-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ134243 \r\n\r\n2005.042.004333-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nId: 504456" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504459": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004741-2 - IRIS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X HERONDINA AUGUSTO CAMARGO À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.042.013269-0 - MARIA BEATRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ANTONIO RODRIGUES FARIAS Aos requerentes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.003032-8 - EVA DE SOUZA SILVA, ESTER RIBEIRO DA SILVA LIPPI, ROSANE RIBEIRO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ADONIAS VITORINO DA SILVA Decisão:Defiro a GJ. Oficie-se pelo saldo atualizado, com prazo de 10 dias para resposta. Venha a certidão de casamento da 1ª autor com o \"de cujus\", bem como a certidão de dependentes previdenciários do mesmo, em 15 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004553-6 - VANESSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA ELIZIA DE CASTRO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013971-3 - MARCIO TABOADA BACCHERINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ANGELINO BACCHERINI), ZAIRA TABOADA BACCHERINI Decisão: Esclareçam os requerentes quanto à declaração de bens ao IR acostada às fls. 31/34, referente à pessoa estranha ao feito. Venha, ainda, declaração de bens ao IR do 1o. requerente, na íntegra, com o que verificar-se-á inclusive acerca da condição de dependente da 2a. requerente, em relação àquele. Em cinco dias, pena de revogação do benefício concedido. Prossiga-se no cumprimento de fls. 25, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.042.002929-6 - CRISTINE YOUNG SIEBERATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X LUCIA HELENA NEVES DA COSTA Decisão:1.Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Defiro a GJ. Venham as declarações de bens e herdeiros, a representação processual do outro herdeiro, sua certidão de nascimento, as certidões negativas fiscais e a partilha amigável por todos assinada. Prazo: 20 dias.2.Tudo cumprido, cls. p/sentença; do contrário, i-se pessoalmente para dar andamento em 48hs sob pena de exitnção prematura do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.004809-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AROBERTO DO VALE SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.001985-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.004892-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA MACHADO CHINELATO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.002510-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.001504-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010111-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ GAUDENCIO ALBERGARIA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011744-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAN DRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000076-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MICHEL MIGUEZ DA SILVA Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Já tendo sido expedido o mandado de citação, aguarde-se a vinda do pedido de informações, ou a notícia do resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000078-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GISELE DE MEDEIROS PISSURNO Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações, ou notícia de eventual concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001610-1 - ATAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA), PITAGORAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA), MÁRCIO AUGUSTO MARCENAL PINTO), FERNANDO MONTEIRO SILVA), JAIR MOREIRA PINTO), MAGNO CESAR MARCENAL PINTO), ROGÉRIO AFFONSO RIBEIRO), JOSIAS VIEIRA LOPES), JANIR MARCENAL DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.042.005283-6 - EDSON DIDIMO LACERDA, ESMERALDA MALVÃO DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO REAL S/A), LISIANE DA CUNHA LANDVOIGT Despacho: Anote-se o patrocínio das partes. Designo nova audiência par oitiva da testemunha no dia 21/05/08, às 15 horas. I-se as partes por D.O. e a testemunha por mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002037-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão: Sentença às fls. 306/313. Acórdão às fls. 384, negando provimento aos apelos. REsp inadmitidos - fls. 446/454. Às fls. 455 verso consta interposição de AI da decisão que inadmitiu o REsp, ao que parece apenas pela Unimed. Aguarde-se, pois, iniciativa em execução - provisória ou definitiva, conforme o caso-, ou resultado do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2003.042.004196-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Não tendo vindo aos autos o resultado do AI interposto - fls. 338 verso-, a execução é provisória. A hipótese in foco subsume-se àquela inserta no inciso II do § 2o. do art. 475-O do CPC - com a novel redação trazida pela Lei 11232/05-, viável, destarte, o levantamento independente de caução. Defiro, pois, o levantamento do quantum depositado, em favor dos respectivos credores. E-se mandado. I-se o devedor para pagamento do remanescente - fls. 387/8. \r\n\r\nProc. 2006.042.008518-0 - MÁRCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Às partes para recolher diferença de custas recolhidas a menor \r\n\r\nProc. 2007.042.007731-8 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Os documentos às fls. 13 e 14 infirmam alegação de inexistência da conta trazida pelo Réu.Assim, provada a existência desta, resta saber o valor do saldo á época dos planos questionados na inicial. Para tal fim, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar (fls. 23), mantida pelo E. TJRJ (fls. 70), que apresente os extratos ali aludidos em 15 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência de saldo positivo na conta à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora.2. Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo, tomando por base o valor dos extratos que instruem a inicial.3.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária para ciência e depois venham cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007882-7 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.007906-6 - LEDA VENTURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 109: defiro à Autora mais 15 dias, contados desta.Depois, certifique-se e prossiga-se (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2007.042.008161-9 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Fls. 154: i-se o réu para que traga aos autos os documentos referidos, legíveis. Em dez dias. Com estes, prossiga-se conforme já determinado às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.042.008297-1 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:As preliminares já foram apreciadas e rejeitadas (fl. 60).Quanto às provas,em cumprimento à liminar a parte Ré apresentou documento indicando ainexistência da conta do Autor à época dos planos ecnômicos aludidos na inicial. É ônus do Autor provar no mínimo a existência das contas, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro aos Autores 05 dias para comprovarem a existência das contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal fato, decidirei quanto ao cumprimento ou não da determinação de que os réus apresentem os extratos na forma do art. 355 do CPC, decisão mantida opelo TJRJ. Em não sendo provado, proferirei sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008303-3 - MARLENE SANTIAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Com o deslinde do agravo, voltem cls., não sem antes certificar-se quanto ao prazo de fls. 61, até agora não interrompido, eis que não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008439-6 - ANTONIO ROLIM VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À parte ré sobre fls. 102/106 \r\n\r\nProc. 2007.042.008470-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Decreto a revelia do Réu.Com isto, viável a imediata prolação de sentença, postergando-se a liquidação para momento posterior, ou a persecução desta ainda na fase de conhecimento, para cumprimento da liminar. Manifeste sobre tal a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008538-8 - TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1.Feito já saneado.Diante da afirmação do Réu atinente à inexistência de registros da conta à época dos planos econômicos (fls. 105/106), e não tendo a Autora demonstrado documentalmente a existência da conta à época, revogo a liminar, eis que falecida a plausibilidade do Direito. É ônus da Autora provar no mínimo a existência das contas, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro à Autora 10 dias para comprovar documentalmente (com cópia da declaração de IR da época, por exemplo) a existência das contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal, decidirei quanto à determinação de que os réus apresentem os extratos na forma do art. 355 do CPC, para aferição do saldo e do valor devido.2.Em vindo algum documento, vista à parte contrária; senão, cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008559-5 - FILIPE FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1.1. Não há que se falar de ilegitimidade passiva. Tendo o Banco réu adquirido os ativos daquele que detinha originariamente a conta da parte autora, sucedeu-o em obrigações quanto a tal relação jurídica, estando pois legitimado passivamente, independente da continuação da existência da pessoa jurídica em liqüidação. Frise-se, não houve sucessão de pessoas jurídicas, mas sucessão na relação jurídica em questão, o que é suficiente para a legitimação passiva do Réu. O pedido vem certo e determinado,sendo apontados com clareza os percentuais visados e o termo inicial de cômputo, inexistindo, pois, carência de ação por indeterminação do pedido. Outrossim, não há inépcia na inicial, pois a preliminar em questão, estando amparada em matéria de prova, pertine na verdade ao mérito. Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez.1.1. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende de \r\n\r\nProc. 2007.042.008604-6 - GENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A.), BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Em réplica.Em juízo de retratação, reconsidero em parte a decisão liminar, tão só para afastar a multa, já que em se tratando de exibição incidental é viável a aplicação da sanção de presunção desfavorável qua to ao fato que se quer demonstrar com a prova (arts. 355 e sgts. do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.008721-0 - JESICA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009729-9 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Fls. 56: verificada a regularidade pertinente, anote-se e observe-se. Ante o requerimento formulado às fls. 54, e considerando o teor das certidões de fls. 55 e 57, defiro a devolução do prazo. I-se. Oportunamente, prossiga-se nos moldes delineados na decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.042.002691-0 - SERGIO JOSE TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda em 10 dias de cópia da íntegra da derradeira declaração de bens do Autor ao IR, sob pena de revogação.Indefiro a inver são do ônus de prova, por não vislumbrar hipossuficiência, já que a única prova ncessária é a vinda dos extratos de época, que a princípio foram enviados ao Autor, para demonstração do saldo, que decerto foi objeto de declaração no IR.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008085-8 - JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Diante da decisão do E. TJRJ (fls. 71 e sgts.) afastando a determinação de apresentação dos extratos pela parte ré, faculto à parte autora provar a existência da conta e o valor de seu saldo à época dos planos indicados na inicial, pela via documental, no prazo de 10 dias.2.Vindo algum documento, vista à parte contrária; se nada, cls. p/sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009013-5 - DEBORA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Fls. 286: indefiro a dilação de prazo, desnecessária por não haver a complexidade referida.Encerrada, a instrução probatória.2.Após o prazo de agravo, voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008914-8 - ELIZABETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos 10 dias, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se, observando o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007846-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Despacho: Fls. 173/183: em face da certidão de fls. 182 e considerando que nos autos o único recurso cabível, ainda pendente de julgamento, é o agravo de instrumento interposto perante o e. STJ., nada a prover. Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos 15 dias, sem manfestação da parte interessada, cumpra-se o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.004887-9 (4211) - ARTHUR SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X MONICA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), Fiador: MARIA DO CARMO BENTO, Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). LUIS EDUARDO ANESCLAR (RJ-070979) Despacho: Diga o credor, em 5 dias, se tem algo mais a postular na presente execução, valendo o silêncio como negativa e conseqüente anuência com a extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.003703-2 (7521) - MARIA IVONE DE MELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X GILMAR AUGUSTO MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384) Despacho: Diga o credor se tem algo mais a requerer, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como negativa e conseqüente anuência com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.042.007292-5 (7950) - ELZA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE S.DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA QUINTELLA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.042.007023-3 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Ao credor, para que se manifeste, em cinco dias, indicando bem passível de penhora. Decorrendo este prazo em branco, baixa e arquivo, após cumprido integralmente o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009671-4 - ANAIR CUSTÓDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477)) X ELIANE DE SOUZA DA SILVA), Fiador: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA), Fiador: ARLINDA DE SOUZA DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002937-5 - MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TELE AUDIO OFICINA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA Decisão:Defiroa GJ condicionada à apresentação, em 10 dias, da cópia integral da última declaração de bens da Autora ao IR, sob pena de revogação. A ação é movida contra pessoa diversa daquela que figura como locatária no contrato de locação. Esclareça-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002503-9 - NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão: Com o fito de evitar prejuízo às partes, em virtude do lapso causado pelo conflito de competência, devolvo o prazo para apresentação de contra-razões. I-se. Decorrido este, ao E. TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001262-1 (2229) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SONHO MEU BOUTIQUE DA MODA INTIMA LTDA. E OUT E OUTROS Ao autor para recolher diferença de custas de carta precatória conforme planilha de fls 135 \r\n\r\nProc. 2001.042.008419-9 - ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X IVANES TARDIVO PEREIRA E OUTRO Decisão: 1. Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur. Em dez dias. 2. Fls. 140: manifeste-se o exeqüente, dizendo se pretende figurar como depositário & administrador, o que certamente dotará de maior carga de eficácia a medida. Neste caso, deverá providenciar o cumprimento do determinado `as fls. 123, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.042.008561-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.002027-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMETRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Decisão: Decorrido in albis o prazo - fls. 55/56-, i-se para que indique o exeqüente bem passível de penhora, em cinco dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução, sem prejuízo a que, futuramente, seja esta eventualmente renovada. \r\n\r\nProc. 2006.042.005219-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X J L LV COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI Decisão:Regularize-se a petição de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho: Manifeste-se, o executado, dizendo se concorda com os valores apresentados pelo exeqüente a serem compensados às fls. 251/262, valendo o silêncio como anuência com os valores apresentados. Em caso de desacordo, justifique-se de forma fundamenta no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010946-0 - ULTRAPRINT COM. DE EQUIP. PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MONICELL INFORMATICA LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011289-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALMIR OSORIO SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008998-0 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BABY MAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.008967-9 - ANGELINA VENTURA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X CREDICARD - MASTERCARD Decisão:Anote-se cuidar-se agora de execução.Desnecessária, a precatória requerida. Em sendo a Ré revel, sua intimação se presume, por ficção legal, de sorte que a intimação de que fala o art. 475, J, do CPC, no que toca à Ré, presumidamente consumou-se com a publicação da sentença (fls. 40).Resta à exequente apresentar o cálculo atualizado e indicar bem à penhora, para o que lhe concedo 10 dias, ciente de que seu silêncio será tomado como desistência tácita, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando viável. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.002410-9 - MARIA HELENA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14 de maio de 2008, às 14:45hs.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006466-0 - DENISE APARECIDA OLIVEIRA DIAS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X IARA AMARAL ZOGBI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho: A-se as alterações havidas no patrocínio. Ante o lapso havido em virtude do conflito de competência instaurado, i-se o credor para, querendo, manifestar-se em 5 dias(observar a manutenção da sentença de improcedência - fls. 216/226). Decorrido em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.002837-1 - PAULO CESAR BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TRÊS EDITORIAL LTDA Decisão:O parcelamento só se justifica em caso de carência econômica, não alegada nem demonstrada e, além disto, incompatível com os gatos no cartão. Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.O autor menciona já haver proposto ação para questionar a cobrança. esclareça em que Juízo o fez e indique o número do processo, em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.009117-9 (1598) - Inventariante: MARTA DE OLIVEIRA DE SOUZA X CRUZELINO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-027518) Decisão: 1. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 211/212 . Desnecessária a medida, quanto aos demais, indefiro neste ponto. 2. Cálculos homologados 207. 3. I-se para vinda do pedido de quinhão, observando-se o prazo e o que dispõe o art. 1022, do CPC. Após vinda deste, FE e MP (este, se o caso). 4. Nada sendo requerido ou impugnado, ao Partidor. 5. Retornando deste, partes, FE e MP (este, se o caso), para que se manifestem, em cinco dias (art. 1024, do CPC). 6. Nada sendo impugnado, venha o pagamento do imposto devido e das certidões negativas de praxe. 7. Decorridos trinta dias sem manifestação da parte, quando assim lhe competir, certifique-se e arquivem-se. 8. Tudo cumprido, certifique-se e venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.042.005396-7 (7674) - SOELYR FERREIRA SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CARLINDA SIMOES MOUTINHO SOPHIA Ao interessado sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.042.002431-6 - Inventariante: BENEDITO CARLOS KOPKE (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X IZAURA SILVERIA Decisão:Defiro a inventariança. Defiro a GJ. Digam sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, via mais rápida, que possibilitaria a prolação de sentença mediante mera apresentação das declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nProc. 2008.042.002884-0 - MARIANA GARCIA LEITE VILELLA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X EDSON CARDOSO VILELLA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, pois tem-se apenas apresentação de primeiras declarações, ato incidental do inventário, cuja abertura não foi sequer requerida, de sorte que a peça inicial sequer configura petição inicial de abertura de inventário, não atendendo aos requisitos legais mínimos. \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2008.042.002611-8 - Inventariante: ANA MARIA FELICIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X LOURIVAL DA SILVA COELHO Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ Digam se há interesse na conversão para o rito de arrolamento, mais rápido, bastando a apresentação das declarações, representação processual de todos, partilha amigável subscrita por todos e certidões fiscais para a prolação de sentença.2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se.3.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.4.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado.5.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.6. Após, se não for impugnada a avaliação, ao contador.7. Com os cálculos, às partes, FE e, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.000802-2 (8323) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X CRISTAL T. VID COM. REPR. LTDA. ME. Decisão: Fls. 119: aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora. Decorrido este, e não havendo manifestação, i-se para dizer se insiste na adjudicação aludida às fls. 112, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005809-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANGELA MARIA ALT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Decorrido o prazo, determino à parte autora que dê andamento ao feito indicando a localização do executado e bem à penhora, bem como apresentando cálculo autalizado, em 05 dias, ciente de que seu silêncio será tomado como desistência tácita, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando viável. \r\n\r\nProc. 2005.042.001068-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA MARCIA SILVA DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.006686-8 - IARA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAMANA MALHAS LTDA. ME. Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005380-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRACADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), MARCO ANTÔNIO BORGES Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005808-7 - IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FABIANA THEOBALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.008741-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009108-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MONICELL INFORMÁTICA LTDA), JORGE CARLOS DA SILVA SALGUEIRO), ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009844-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CRISTIANE DE ALMEIDA CORREA Ao autor sobre fls. 28/31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000491-9 - DALVA GONCALVES TERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão: Fls. 103: I-se para pagamento do quantum remanescente, em quinze dias. Com o depósito, i-se o credor para se manifestar, em cinco dias, dizendo se tem algo mais a postular. O silêncio equivalerá à negativa. E-se mandado de levantamento, se não houver impugnação no prazo legal. Decorrido em branco o prazo para vinda do depósito, i-se o credor para que se manifeste, em cinco dias, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008227-2 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora para manifestar-se sobre fls. 113/116 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010405-0 - CLÁUDIO VIEIRA COUTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: O AI interposto ataca somente a imposição de multa havida. Assim, inobstante a concessão de efeito suspensivo noticiada às fls. 94/95, viável o prosseguimento do feito nos moldes da decisão de fls. 92, o que determino. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002623-4 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:(...) Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento. Intime-se.Conforme sua declaração de imposto de renda (fls. 24 e sgts.). o Autor possui mais de um imóvel, bom carro e renda incompatível com a alegação de hipossuficiência, restando bastante claro que o pagamento das custas e taxa, em valor não tão alto assim, não porá em risco sua mantença. Recolha-se, pois, o preparo devido em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição, reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.003549-1 - ISAIAS JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:O Autor pretende concessão de tutela antecipada para restauração de seu fornecimento de energia, alegando haver pago a cobrança que ensejou o corte.Os fatos são verossímeis e compatíveis com as regras de experiência comum. O direito alegado afigura-se plausível.Os documentos acostados aos autos corroboram a assertiva do autor (cfr. fls. 16 e 17).Por outro lado, o risco de dano irreparável ao Autor é evidente, pois as medidas temidas, se efetivadas, colocam em risco sua sobrevivência digna.Por tudo isto, defiro a antecipação de tutela para determinar que a Ré restaure o fornecimento de energia da parte autora em 24hs, sob pena de multa diária de R$ 250,00 em caso de desobediência.Intime-se.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07 de maio de 2008, às 15:15hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.532.006839-8 (1770) - JUREMA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.003980-2 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre fls. 174 / 220 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.001347-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA SERAFIM DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011873-2 - JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Venha a memória atualizada do quantum debeatur. Em cinco dias. Com esta, cls para realização da penhora on line, requerida às fls. 175. Fls. 175, parte final: verificada a regularidade pertinente, anote-se e observe-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003932-7 - ULISSES REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA), CENILDA MARIA FERREIRA DE CASTRO), FALKIMEL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:1. Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões do apelado. 2. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.012044-1 - BERNARDO STUMPF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Retifico, de ofício nos termos do art. 463, I, do CPC, a parte dispositiva da sentença de fls. 175/177, considerando que houve erro material na digitação, para que conste a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), ao invés de R$ 12.000,00, como constou anteriormente, em consonância com o disposto na fundamentação da mesma. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010792-8 - MARILENE SILVA COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X CRISTIANO CARLOS DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002896-6 - ELZA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X HELIO ROBERTO MUNIZ DE MOURA Decisão:Defiro a GJ condicionada à apresentação da íntegra da derradeira declaração de bens da Autora ao IR, em 10 dias, sob pena de revogação da GJ.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.042.000267-9 - NEUSA MARIA WAYAND DA SILVA SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002453-5 - LEA CUNHA PEREIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro a GJ. Indefiro a liminar. Quanto ao item de fls. 06, somente a perícia contábil poderá revelar o excesso de cobrança, não havendo ainda indicação suficiente da alegação de não envio dos boletos. No que toca ao item de fls. 08, a apresentação de planilha de cálculo é pretensão própria de ação de prestação de contas que aqui não se tem, nem se poderia ter, eis que inacumulável por diversidade de ritos.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.004761-3 (6603) - JORGE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LAGRECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:1.Diante da indicação de fls. 187 e sgts., eslcareça a parte autora epsecificamente so os confinantes são os mesmos já citados ou se há outros, caso em que estes deverão ser identificados e providenciada sua citação. Prazo: 10 dias.2.Não havendo manifestação, aguarde-se por 30 dias e i-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento em 48hs sob pena de extinção prematura do processo. Em havendo requerimento de citação com identificação dos citandos, cite-se e de pois do rpazo de resposta, certifique-se e dê-se vista ao MP. Caso não haja confrontante novo a ser citado, ao MP, para parecer final. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.005497-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X RONALDO MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) A parte ré pra recolhimento dos honoráriso perito em 05 dias \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.007752-9 - PAULO MARCOS DUQUE ESTRADA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. AO AUTOR PARA INSTRUIR PRECATÓRIAS NA FORMA DO ART. 202 DO CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013633-5 - ANDRÉA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X Falecido: SEBASTIÃO PAIVA DE SOUZA Decisão: Defiro a JG, apesar da extemporaneidade da comprovação requerida pelo Juízo. Cumpra, a requerente, integralmente o item \"1\" da decisão de fls. 27. No mais, prossiga-se conforme lá determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004862-5 (7654) - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao autor para se manifestar s/peticao as fls.299 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.001715-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA A REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.042.003962-5 - JOSEFA SANTOS DA SILVA MUNDSTEIN, LUCIANA MUNDSTEIN, ALEX SANDRO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELCIO ANTONIO MUDSTEIN Ao inventariante para providenciar copia de fls. 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005647-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Especifiquem as ártes as provas que porventura ainda prefrem produzir, justificando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento.em se buscando pova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.012424-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DA SILVA Ao autor para encaminhar oficios \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.532.006139-0B - MARCOS GOULART DE MOURA X BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. Observando-se que a execução foi extinta, por sentença proferida às fls. 18, não sendo provido o agravo, certifique-se quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, observando-se a sanção de fls. 11, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002336-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X JOSE MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.042.005598-0 - ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.042.006709-0 - JOSÉ ROQUE MAYWORM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) ...Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de Fernando Gonçalves dos Santos e Norma Chambarelli Santos para figurar no pólo passivo, pelo que determino sua exclusão do feito. Quanto a estes, pois, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com arrimo no disposto no art. 267, VI, do CPC. Considerando sucumbência autoral em relação a estes réus, condeno-a ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 400,00...Sem prejuízo à expedição dos ofícios acima referidos, defiro, por ora, apenas a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos representantes da 1° Ré que subscreve o contrato de locação. Designo AIJ para o dia 10/06/08, às 14:20h. I-se as partes por D.O. e o rep. legal da Ré por mandado.2- Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios e mandado conforme fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.008384-7 - ANNA MARIA PRADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, mantida integralmente pelo TJRJ. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, cessando a inciência da multa a partir de então, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.042.009758-5 - SARA CORREA NETTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) AO RÉU SOBRE FLS. 73/77. \r\n\r\nProc. 2008.042.003515-6 - CONDOMÍNIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SYLVIO CASTRO TÁVORA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia07 de maio de 2008, às 14:00hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008070-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONI DE VASCONCELLOS GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para instruir mandado e recolher custas da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.001798-3 - LEILA VALERIA CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X LAUDECI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007701-0 - CHRISTOVÃO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BENEDITO DA CRUZ DE OLIVEIRA ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006139-0 (6798) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) AO EMBARGANTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.042.009049-9 - VALEFAC- SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X LUCKY - SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Ao exequente para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo.Prazo:10 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002898-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ABELARDO TROYACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002547-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINTE E NOVE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X PRISCILA MARA FELIPPE Decisão: O título que se pretende executar é posterior às modificações introduzidas pela Lei 11232/05. Desta sorte, desnecessária a intimação para cumprimento do julgado. Ao credor, para que traga aos autos planilha atualizada e discriminada do quantum debeatur, indicando, na oportunidade, bem passível de penhora. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011756-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o autora se tem algo mais a postular, em cinco dias, equivalendo o silêncio à negativa.A autora para retirar mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004820-0 (7650) - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO REQUERENTE PARA RETIRAR GUIA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.042.009032-1 - MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Fls. 444: às partes, por cinco dias. (REPUBLICADO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.042.000001-6 (1754) - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARIA LUDOVINA GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) A INTERESSADA SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.042.002618-6 (7383) - DILSA SOARES PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X ODENCIO SOARES PEREIRA A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.042.006138-4 - Inventariante: LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), Cessionário: MARTHA MARIA DOS SANTOS LIMA ROXOROIZ DE BELFORD) FERNANDO SOARES E OUTROS) X HELOISA DE FIGUEIREDO SOARES E OUTRO Ao interessado para se manifestar s/certidão as fls.64 \r\n\r\nProc. 2004.042.005597-2 - LENIR DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X WILSON ANTONIO MONTEIRO A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012893-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES RISO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Ao inventariante: 1) sobre a cota da Fazenda; 2) para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000828-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO ao autor sobre a resposta do ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.042.008403-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISABETE FERREIRA GOMES A parte autora para comparecer a serventia para retirar documento original. \r\n\r\nProc. 2007.042.009108-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MONICELL INFORMÁTICA LTDA), JORGE CARLOS DA SILVA SALGUEIRO), ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005272-5 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão: Às fls. 368/402 apresentou novamente a parte ré impugnação. Evidente a preclusão. Ainda que assim não fosse, os temas ventilados já foram apreciados na decisão de fls.329, inclusive quanto à alegação de excesso de execução, já que calca-se este em matéria já apreciada. Certifique-se quanto ao integral cumprimento da decisão de fls. 359 e, em caso negativo, providencie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008658-7 - ESPOLIO DE MANOEL FIGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X BANCO UNIBANCO S/A Às partes sobre o ofício do BACEN. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005221-1 - CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor (fls. 114, item 2). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.012316-0 - CLAUDIO FABIANO AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X JORGE LUIZ RODRIGUEZ PEIXOTO), JEFFERSON CORREA DA SILVA) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPÍAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 504459" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504461": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014760-6 - JOANA D'ARC RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALAYR BECHTLUFFT Sentença:(.) acolho a promoção que o douto representante do Ministério Público lançou às fls. 19 , nomeio Joana D'Arc Ramos da Silva para o munus de testamenteira , e determino o integral cumprimento do disposto nos artigos 1126 e 1127 do CPC. (.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002996-3 - SILVIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Sentença:(.) Neste sentido , sirvo-me da regra vertida na terceira figura do inciso VI do artigo 267 do CPC , julgo extinto este requerimento e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003705-7 - CRISTIANA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X PEDRO DA COSTA MORAES Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 51/53 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003971-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 183. Ainda que inexista qualquer óbice em decidir a pendenga de imediato , entendo oportuno que o Banco Fiat S.A. manifeste-se acerca do conteúdo da petição em epígrafe. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.004281-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa-fé. Não obstante a natureza ex re da mora, a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial no endereço constante do contrato [= desinfluente o recebedor]. Portanto, concedo ao Banco ABN Amro Real S.A. o prazo de 10 dias para sanar a irregularidade apontada, sob pena de extinção da demanda. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004421-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X SPORT CLUB MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão:Fls. 196. Petição de Águas do Imperador S.A. Interessante... Manifeste-se o Sport Clube Magnólia sobre a afirmação lançada na penúltima lauda do primeiro parágrafo da petição em referência. \r\n\r\nProc. 2008.042.000359-3 - LUCINEA ANGELICA MESQUITA BIAZZI REIZINGER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Postergando a decisão que acolherá ou rejeitará as preliminares , manifestem-se os litigantes acerca das espécies probatórias que entendem necessárias. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012319-5 - ELAZIR APPARECIDA FERNANDES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X MICHELINE JESUS DE MEDEIROS E OUTROS A AUTORA, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 28/32. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.042.001133-6 - MARCIA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MAURO FERNANDO ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 38,34 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 3,65 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 4,19 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,09 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,09. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.001147-2 - MARIA TEREZA PACINI PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 89/90. Embargos de Declaração. A releitura da decisão saneadora (fls. 87) e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , têm o condão de fazer-me conhecer e dar provimento aos embargos no sentido de afastar a prova pericial contábil , mantendo-se preservada a r. decisão nos demais termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011208-0 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PEDRO LUIZ MACHADO FILHO A EXEQUENTE, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 231/235. \r\n\r\nProc. 2005.042.002023-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCUS DA SILVA FRANCISCO Ao - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 51,12 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 149,69 - Porte e remesa e ret. - 1104-9 - valor R$ 18,24 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 22,63 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 54,69 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 10,92 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 14,05 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 14,05. \r\n\r\nProc. 2005.042.004759-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RAFAEL DA COSTA ONOFRE Decisão:Fls. 60 c.c. 65. Audiência Especial. Designo para às 17h00min do dia 14/05/2008. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.004801-1 - TRANSALVINI - TRANSPORTES, LOGISTICAS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X BIONSET DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO S/C LTDA Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.007487-1 - ROBSON OLIVEIRA MARQUES, Interessado: SILVIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X AURELIO LOPES MARQUES ao inventariante sobre informação do sr. avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000829-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO CORRALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:(..) conduzem-me a indeferir a petição inicial porquanto certo que o prazo qüinqüenal autorizador à pretensão para haver o pagamento do título ocorreu em 2003 , não é sequer plausível seu processo e julgamento eis que foi intentado em 2005 , dois anos após sua prescrição. Inteligência das regras vertidas no §5º do artigo 291 c.c. inciso IV do artigo 295 , ambos do CPC (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.006627-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ANDRE CAVADAS Sentença:(.) acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais de Nível Superior de Petrópolis Ltda , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010986-0 - ZELIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 222/223. Petição de Zélia Alves de Jesus. Fls. 225 c.c. 226/227. Petição da Casa de Saúde Santa Mônica Ltda. Afinal , GEAP , o que está acontecendo? Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008278-0 - LEONYR CECILIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 399/401. Embargos de Declaração. Considerando que a decisão hostilizada foi publicizada no órgão oficial em momento posterior àquele em que ocorreu a intimação da r. decisão proferida pelo E. Ministro José Delgado nos autos do Agravo de Instrumento , indago ao douto subscritor se mantém preservado o recurso em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.042.005020-0 - PATRICIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:(.) Nesse sentido, e considerando-se ainda a imprescindibilidade da energia elétrica nos dias atuais, entendo presentes os requisitos/necessários para concessão da liminar. Isto posto, determino que a Ré restabeleça a prestação de serviços para a residência do autor (.) no prazo máximo de duas horas, a partir da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013840-0 - JOSÉ CAMILO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 92 c.c. 93/94. Manifeste-se José Camilo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009895-4 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Ao - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,45 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 18,62 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 115,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,22 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,22. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002991-2 - THEREZINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 355/357. Embargos de Declaração. Sendo induvidoso que a entrega da prestação jurisdicional está adstrita à reavaliação da espécie probatória afirmada , conheço mas nego provimento ao recurso e declaro preservada a decisão hostilizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.003145-1 - ROBERTA SCHWEIKARDT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ARILDA CORDEIRO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas/taxa, conforme valores discriminados na certidão de fls.166 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.001946-5 - UNIMED PETROPOLIS - COOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X PROCALC CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA. E OUTRO Decisão:Revogando a equivocada afirmação lançada às fls. 316 , determino a renovação da diligência citatória em face da concordatária Procon Engenharia S/C Ltda. , porquanto declaro inválida aquela expressa na certidão às fls. 309vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.005673-5 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 17,34 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 192,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 9,58 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 9,58. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007398-0 (19440) - THARCELLI ANDRIOLO POLETTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO MENDES POLETTI AOS 07/04/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2008.042.005134-4 - Inventariante: MONICA MENEZES DE AMARAL CLAUDIA MENEZES DE AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X EDMUNDO TACIANO DO AMARAL Decisão:1. Arrolamento. 2. Autue-se.(...) 4. Inventariança. Nomeio Mônica Menezes de Amaral. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002.(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000453-6 - RICARDO POTASCHEFF (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LIA SANMARTIN LOBO ao requerente sobre avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004190-7 - MOISES CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Ao réu para recolher custas referentes à expedição de carta precatória bem como instruí-la com as cópias necessárias, ou encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2007.042.013437-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas de citação bem como fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nProc. 2008.042.000930-3 - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X COOTECSAU - COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE A autora, sobre retorno de correspondência de fls 145. \r\n\r\nProc. 2008.042.002038-4 - INFORMARCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ELO COMPLEMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.004939-8 - ADRIANA GRANDI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Considerando que o conteúdo da petição atendeu a exigência lançada na decisão proferida no dia 03 p.p. , autorizo o depósito de R$ 103,99 , observando-se , a uma , que a guia da conta judicial 5651139 é entregue neste momento ao advogado e , a duas , o depósito deverá ser comprovado ainda hoje.Por fim , dês que a guia comprobatória do depósito seja entregue ao cartório [= vide primeiro parágrafo desta lauda] , acolho o pedido liminar e determino que o Banco Bradesco S.A. ultime os procedimentos que se façam necessários no sentido de excluir o nome de Adriana Grandi Magalhães da base cadastral do CCF-BACEN , tão somente no que tange ao cheque 000150 da conta corrente 002097-4 da agência 3403 - Imperador - Petrópolis. Outrossim , determino que o Banco do Brasil S.A. , Agência 0131-7 - Resende , informe a titularidade da conta corrente 32668-2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003136-1 (16619) - MARCOS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 217)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008174-5 - JORGE SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X INTEGRADA MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588) Ao autor para retirar certidões para o RGI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.006304-1 - Inventariante: WANDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ALBERTO MONTES DE SOUZA À inventariante para assinar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2008.042.004882-5 - Inventariante: CLAUDIA MENEZES DE AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X EDMUNDO TACIANO DE AMA RAL Decisão:1. Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (...) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. 4. Inventariança. Nomeio Claúdia Menezes de Amaral Fonseca. 5. Expeça-se o Termo de Inventariante. 6. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (...) 8. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 9. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001519-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHEL SOARES LIMA AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 131/133)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.004868-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MILENE FORMIGONI POMPONET Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.042.012220-8 - ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) AO AUTOR (SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 51/61)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.013508-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória bem como instruí-la com as cópias necessárias, de acordo com o art. 202 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.004814-0 - MAURY MANOEL HARTMANN (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X VANISE CUNHA AMÂNCIO Decisão:Ação de Reintegração na Posse. Procedimento Especial. Valor da causa. Considerando o objeto da demanda , a leitura da peça vestibular revela que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso VII do artigo 259 , CPC. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 dias. Gratuidade de Justiça. Não obstante o fato de Maury Manoel Hartmann ser idoso , o conteúdo do documento que instrui a peça vestibular [=Extrato de benefício] que demonstra a hipossuficiência econômico-financeira , tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Parte Legítima. Representação processual regular. Considerando as especificidades que demarcam a relação de parentesco , entendo necessária a realização de Audiência Especial , que designo para às 13h00min do dia 15/04/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.011590-3 - JOSÉ VICENTE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)), Confrontante: CRISTIANE PEREIRA DE LIMA) X EDUARDO PASSOS DE ALMEIDA E OUTROS), Confrontante: ANA MARIA PEDREIRA DE JESUS), Confrontante: JORGE PIOBELE VALÉRIO Ao autor para recolher custas de citação (três citações) e ofícios (três ofícios) bem como instruí-los com as cópias necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.005272-5 - JOSE BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X BERNARDINO GONÇALVES Decisão:Testamento de Bernardino Gonçalves. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. José Bernardino Gonçalves deverá apresentar a certidão que demonstre a inexistência de outro(s) testamento(s) e o traslado do testamento de Bernardino Gonçalves em seu original. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.003406-0 - MANOEL RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIO BOTELHO DE MELLO E OUTRO Decisão:Fls. 69. Citação por edital. Considerando que a citação por edital é medida excepcional , cabível somente quando esgotas todas as medidas cabíveis para localização dos réus , indefiro o pedido. Neste sentido , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Maria Luiza de Mello , uma vez que a expedição de ofício àqueles já deferida nos autos foi anterior a informação do Sr. OJA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Ao requerente para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.004904-0 - GRAZIENE COELHO VIEIRA SEVIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIO SEVIRINO Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça.Declaro que Graziene Coelho Vieira Sevirino e Rosemere Coelho Vieira estão amparadas pelos benefícios da Lei 1.060/50. 2. Saldos de PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Márcio Sevirino [CPF 053.127.747-07]. Portanto , oficie-se de imediato. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004782-1 - P.P. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X IRMÃOS DAVOLI S/A IMPORTAÇÃO E COMERCIO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.69 Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 157,01 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 15,70 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 100,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 7,85 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 7,85. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.002490-5 (14318) - MIRIAM DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C)) X GISELA STRASS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls.168/169 c.c. 170/173. Alvará autorizativo. (.) admito determinar a expedição do alvará mas , no entanto , condiciono esta decisão a incluir nele o nome do interessado na aquisição do imóvel e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a título de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso a guia será entregue juntamente com o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.042.012207-5 - Inventariante: ADILSON SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETTE LAUTERBACH SCHANUEL Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 44/46 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (.) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.003176-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SIMONI AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.004487-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RODRIGO CAETANO ANDRADE Decisão:Sanando erro material lançado na r. decisão de fls. 20 , declaro correto o valor dado à causa. Neste rumo , considerando a regularidade de custas consoante certidão exarada às fls. 21 , expeça-se o mandado emitido aos 02.abr.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.004825-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA MARIA DE LIMA SANTO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa. Considerando o objeto da demanda , a leitura da peça vestibular revela que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso I do artigo 259 , CPC. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão até que seja comprovada a sanação da irregularidade acima apontada e certificada a regularidade das despesas processuais. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.042.009158-0 (19648) - ABC SUPERMERCADOS S/A. X COOPERATIVA VINICULA AURORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI (SP-020758) Decisão:Considerando que a satisfação da r. sentença declaratória que está juntada às fls. 149/151 [ =transitada há mais de cinco anos !!!] deu-se com a emissão do ofício ao Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 154) , dês que regulares as custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Cooperativa Vinícola Aurora Ltda [= sucumbente] não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003068-7 - WALCHIA MARIA PIRAJA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X JULIO DA SILVA LOPES E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 08 Tipo de Receita -Porte de Remessa e Retorno - 1104-9- R$ 9,12 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 0,91 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,45 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.009086-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SIMES L. M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Decisão:R. hoje. Junte-se. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.005540-6 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 262/265 c.c. 266/284 c.c. 285. Impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória e tendo em vista que o prazo para apresentação da peça impugnatória somente se deflagra com a intimação da penhora [=§ 1º do artigo 475-J do CPC] , deixo de conhecer da presente impugnação , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008501-7 - JORGE LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BASNCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 42. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014736-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SRB BAR E LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Nos termos da r. decisão de fls. 39 , proferida na Audiência de Conciliação realizada em 18.mar.08 , desapensem-se os autos de nº 2007.817.009903-3 e remetam-nos ao I Juizado Especial Cível desta Comarca para que se ultimem os procedimentos necessários para o declínio de competência do referido processo para este Juízo e concomitante envio do mesmo para redistribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.005309-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ABARRAF - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa , adequado ao menos no momento. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Citem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.011249-4 (13366) - CARMEN DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUSA (RJ-061885), Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X ESPOLIO DE WALCYR MACHADO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZA VILLELA SOUTO BARBOSA (RJ-009985), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL BARBOZA DA SILVA (RJ-102071) Decisão:Fls. 632 c.c. 633. Representação processual. Anote-se onde couber. Outrossim , tendo por paradigma a decisão de fls. 615 e considerando que todas as diligências intimatórias [=fls. 625/629] restaram inexitosas , indago a douta Sheila G . F. de Souza o que está acontecendo. Estou aguardando!!! \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.042.006197-2 - JOAO NONATO TANINI VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANA APARECIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 238/239. Dilação de prazo para recolhimento de custas. Defiro conforme requerido. No mais , aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002257-7 - HELTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Decisão:Fls. 205/206 c.c. 209/211. Expedição de mandado de penhora. (.) acolho a postulação e determino a penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito , bem como a intimação dos devedores para querendo apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001930-8 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Fls. 224 c.c. 226. 1. Emenda a inicial. Acolhendo a postulação , revogo a r. decisão de fls. 218 no que tange ao rito processual e determino , a uma , a retirada do feito de pauta , a duas , a convolação do feito para o rito ordinário , e , a três , a citação de Águas do imperador S.A. , observando-se que os efeitos desta decisão estão condicionados ao cumprimento da determinação contida no item 02. 2. Taxa judiciária. Concedo a Armando Alves Correa de Oliveira o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para comprovação do regular recolhimento da Taxa Judiciária. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.042.006441-5 - JANDYRA CORDEIRO DA MOTTA PAPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Sentença:(.) julgo extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.000689-2 - ANNA LEAL VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X THIAGO AUGUSTO DA MOTTA AREAL (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010214-3 - JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA MARQUES E OUTRO Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices , sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para julgar extinta esta ação e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003531-3 (179723) - ESPOLIO DE DIRCE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864)) X PICADILLY COMESTIVEIS FINOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Ao autor, para promover o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012134-4 - SERRA IMPERIAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X BERNARDO JOSÉ COTTON PEDROSO Decisão:Fls. 24. Renovação de diligência. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , verbis: \"(...)que o executado retornou a sua residência.\" , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 20/21 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010950-0 - ANDRE LUIS ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 216/218. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Márcio José Moraes Tesch não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 212 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007292-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERENA SHOW MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 53vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do Banco Itaú S.A., em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.004320-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GABRIELA MORENA IND.E COM. DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 64. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nProc. 2004.042.002725-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMANDIO DE JESUS ALMEIDA Decisão:Fls. 76. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009337-1 - LEIR DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.011814-0 - LUCIA HELENA QUINTANILHA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.002513-8 - MARCIA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO SANTANDER Decisão:Fls. 100/101. Embargos de Declaração. (.) sirvo-me de fatos notórios e de elementos objetivos para conhecer mas negar provimento aos embargos. Não obstante , oportunizo a Márcia Hansen a possibilidade de subsidiar o juízo com a cópia integral de sua última declaração de Imposto de Renda de forma a corroborar a sua hipossuficiência econômico-financeira , o que justificaria a retratação da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.004907-6 - ANDRÉ LUIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X VIVO S/A Decisão:Ação Indenizatória. (.) Valor da causa. (.) esclareça o critério que norteou a fixação em R$ 20.750,00. Gratuidade de Justiça. Defiro. Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o (.) Tutela antecipada (.) fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que VIVO S.A. se abstenha de incluir ou se houver incluído , exclua , no prazo de 48 horas , o nome de André Luís Lourenço das bases cadastrais do SPC e do SERASA (.) oportunizo a possibilidade de a serventia expedir os ofícios (.) Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para às 15h30min do dia 06/05/08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005264-1 (19199) - ADILSON MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X MARIA HELENA MATTAR DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 238. Citação por edital. Concedo aos autores o prazo de 10 dias para trazer aos autos cópia das publicizações do edital de citação , conforme preceitua o artigo § 1º do artigo 232 do CPC. Fls. 240. Petição de Cezar Mattar. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001740-5 - ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X USIKLING USINAGEM DE PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Fls. 287. Certidão cartorária. Tendo em vista o conteúdo da certidão em epígrafe, nomeio , em substituição , o perito Armando Meyer indicado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro às fls. 283. \r\n\r\nProc. 2005.042.003103-9 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ADMINISTRADORA HSBC VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 585/588. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. (.) considerando a regra inserta no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , intime-se André Luiz Francklin Volgari , em diligência postal , para no prazo de 30 dias comprovar o regular recolhimento das despesas processuais , sob pena de inscrição no cadastro da divida ativa e extinção do feito sem julgamento do mérito na formo do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 236/241. Devolução de deprecata. Manifeste-se Viação Itapemirim S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014772-2 - APAE - ASSOCIAÇÃO DPS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ESPÓLIO DE CARMEN REAL GAMMON), Inventariante: CLIDE REAL CARNEIRO Decisão:Fls. 55 c.c. 56/60 c.c. 61. Retificação da polaridade passiva. Recolhimento das despesas processuais. Acolhendo a postulação , determino , a uma , a retificação da polaridade passiva para passar a constar como representante legal do Espólio de Carmem Real Gammon a Sra. Nilma de Andrade e , a duas , a citação do Espólio-réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.006302-0 - ELIANE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241)) X WOLFGAR CARDOSO FERREIRA LEITE ao inventariante sobre calculo de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2001.042.010146-0 - ANDREA DOLORES APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MARIA LUIZA ALVES KARL ao inventariante sonre avaliação \r\n\r\nProc. 2002.042.003520-8 - MARLI RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SILVIO ROQUE DE ANDRADE ao inventariante sobre cálculo de fls. 117 \r\n\r\nProc. 2002.042.008311-2 - MARIA HELENA CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)), Interessado: ANTONIO RENATO CUNHA BAUER, Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X RENATO BAUER Decisão:Fls. 127/137 c.c. 142/144 c.c. 146/148. Sonegados. Sobrepartilha. Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 92 impõe-se a manifestação do douto representante da PGE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011943-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ESPÓLIO DE CARMEN REAL GAMMON Decisão:Considerando o conteúdo dos documentos acostados às fls. 56/59 dos autos em apenso [=2007.042.014772-2] determino , a uma , a retificação da polaridade passiva para Espólio de Carmem Real Gammon , representado por Nilma de Andrade e , a duas , a renovação da diligência citatória do Espólio-réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.003322-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CEMAJUR EMPREITERA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 167/168. Petição do Banco Banerj S.A. Manifestem-se os réus. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003481-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PALMIRA REIS SANTOS Decisão:Fls. 84. Citação de Palmira Reis Santos. Defiro como requerido. Cite-se em diligência postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007188-6 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELERJ CELULAR S/A (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 170 c.c. 179 c.c. 181. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha de fls. 181 revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Telerj Celular S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 8.000,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.007843-3 - MANOELA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 245/246. Insistência na produção da prova pericial. Manifeste-se , objetivamente , o perito Daher Nametala Batista Jorge sobre a possibilidade de realização da perícia nos termos da petição em epígrafe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.004666-0 - ALEXANDRE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para retirar e encaminhar ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002462-0 - LUIZ CLAUDIO GOUVEA ADAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X CELIO VOLGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Decisão:Fls. 312/313. Petição de Luiz Cláudio G. Adauto. Sem juntar documentos , manifestem-se os demandados , em 05 dias. Após , volvam conclusos para decisão e sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.010264-5 - DOUGLAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Fls. 128. Inércia do litisdenunciado. (.) decreto a sua revelia. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.003500-8 - JUVENAL VEIRA BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANESIO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 145vº. Citação por edital. Considerando que a citação por edital é medida excepcional , cabível somente quando esgotas todas as medidas cabíveis para localização do réu , indefiro o pedido. Neste sentido , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que informem o atual endereço de Ady Carvalho Curione. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010446-2 - GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X GUILHERME THOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 34. Ausência de manifestação. (.) determino a intimação pessoal do gerente da agência 0769 [Rua do Imperador nº 607] para cumprimento daquela ordem no prazo de 48 horas , observando-se que na hipótese de eventual conduta refratária , sem prejuízo do injusto penal de desobediência a ser imputado ao gerente daquela agência , além daquela praticada por Bruna Antule , será sancionada por multa automática de R$ 2.000,00 com efeito ex tunc ao dies ad quem do prazo deferido no ofício a que fiz referência linhas acima. \r\n\r\nProc. 2008.042.001940-0 - ANA PAULA LEPSCH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146)) X JOSIAS PACHECO FURTADO Decisão:Fls. 31. 1. Emenda à inicial. Inclusão de herdeiros no pólo passivo. Impõe-se a regularização da representação processual , mediante a vinda aos autos do instrumento de mandato. Prazo de 05 dias. 2.Expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.005696-2 - BRUNO DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR VICENTE DE PAULA Decisão:Alvará Judicial. (.) Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Habilitação de herdeiro. Impõe-se a habilitação do outro herdeiro [= maior] do autor da herança , ou a apresentação de declaração onde concorda com a postulação. Prazo de 10 (dez) dias. Saldos de PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Paulo César Vicente de Paula (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.010661-4 - Inventariante: BRUNA TERS WENDLING (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES SANCHES (RJ-142280)) TALITA WENDLING, Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X OZILDA PESSANHA WENDLING A inventariante para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 154 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 52,94 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 1.302,52 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 135,54 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.953,78 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 67,77 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 67,77. \r\n\r\nProc. 2004.042.008294-0 - EGYDIO TROYACK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE A. LIOY (RJ-043754)), Interessado: ÂNGELA MOREIRA, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X NOEMIA WIESNER TROYACK Decisão:Fls. 48/49 c.c. 50/69 c.c. 79 c.c. 80/80vº. 1. Expedição de alvará autorizativo. Considerando o conteúdo da manifestação de fls. 79, bem como da cota de fls. 80, acolho a postulação e determino a expedição de alvará autorizativo para que Egydio Troyack possa representar o espólio de Noemia Wiesner Troyack na outorga da escritura definitiva do imóvel descrito no segundo parágrafo de fls. 48. 2. Quitações fiscais. Venham aos autos as certidões de quitações fiscais junto as Fazendas Estadual e Municipal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005436-7 - BOHUMIL LADISLAV BARTONICEK (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X LISBETH JOHANNE BARTONICEK Decisão:Fls. 23. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Bohumil Ladislav Bartonicek, em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000651-7 (19725) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO RAPOSO BRAZ Despacho:Fls. 204. Citação por hora certa. Julgamento da lide. Indefiro o pedido , porquanto o conteúdo da certidão de fls. 201vº não revela os elementos configuradores da citação por hora certa preceituados no artigo 227 do CPC , nem tampouco que Geraldo Raposo Braz foi citado , seja na modalidade \"hora certa\" ou na forma tradicional. Neste sentido , determino a renovação daquela diligência , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.008124-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JANAINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO,CONTA 1111-4. \r\n\r\nProc. 2003.042.006234-2 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ELI SODRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Decisão:A ausência de manifestação do credor acerca do r. despacho de fls. 186 convence-me que o mesmo deu quitação tácita ao débito. Neste sentido , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010576-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULA HANRIOT BLOOMFIELD Decisão:Fls. 40. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 370,68, evidenciando que a medida revelou-se parcialmente eficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , bem como para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DOS SANTOS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.001224-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor, para se manifestar sobre certidão do Srº OJA de fls 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007909-1 - LEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TOMAZ FERNANDES (MG-077076)) X IMANANCE MALHAS E CONFECÇÕES LTDA GHANDY Decisão:Fls. 23. Inércia dos litigantes. Considerando , a uma , a ausência de manifestação de Lea de Souza Oliveira , bem como de Imanace Malhas e Confecções Ltda Ghandy , conforme certidão de fls. 23 [=anote-se que a penhora e a intimação ocorreram aos 22.nov.07] e , a duas , que este feito cumpriu o seu desiderato [=finalidade às fls. 02] , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras - MG. \r\n\r\nProc. 2008.042.001959-0 - ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GELLI Decisão:Fls. 07. Certidão do Sr. OJA. Manifeste-se Antonio Carmindo Monteiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004524-9 (16792) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CARLOS WAGNER GUEDES BONITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Fls. 220 c.c. 226 c.c. 230 c.c. 238. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que a penhora de valores mediante utilização do sistema BACENJUD não ofende o principio da execução menos gravosa para o devedor , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Outrossim , no que tange a substituição do bem penhorado , manifestar-me-ei após a concretização da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.042.008151-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X EDIBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 143. Endereço desconhecido. Acolhendo a postulação , determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para que estes informem o endereço de Ediberto Ferreira de Souza Filho , Cláudio Murilo Ferreira de Souza (.) Frantilia Ferreira de Souza e Idalberto Gigante Ferreira de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.042.008224-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO MASSI DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012121-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DIVAN ao requerente sobre proposta de pagamento da dívida \r\n\r\nProc. 2007.042.014412-5 - LUIZ CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X DARCI SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Fls. 68/72. Mandados de citação/intimação. Diligências inexitosas. Manifeste-se Luiz Carlos Fontes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.005446-2 (12210) - CONDOMINO DO EDIFICIO MONSENHOR GENTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X REYNALDO ALFREDO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 210. Ofício do Banco Itaú S.A. Considerando que no ofício 120/2008 , expedido por este juízo aos 22.02.08 , constou o nome desta vara [=a qual ficará à disposição o depósito] , bem como o número do processo em questão com a devida identificação das partes , declaro que o Banco Itaú S.A. , no prazo de 48 horas , deverá efetivar a transferência determinada naquele ofício , sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.001491-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Ao autor para fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 150. Renovação de diligência. Considerando o conteúdo da certidão de fls. 142 , BV Financeira S.A. deverá esclarecer a sua pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003477-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHULLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao Banco Bradesco S/A, para apresentar o demonstrativo da memória de cálculo no qual esteja consignado o débito consolidado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.042.008921-5 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X LUIS ALBERTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 58 c.c. 59/62 c.c. 63. Realização de acordo. Considerando , a uma , que a manifestação de fls. 63 é anterior àquela que reflete o acordo entabulado entre as partes e , a duas , que o prazo requerido às fls. 58 já está em muito ultrapassado indago à S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena se o acordo foi cumprido. Estou aguardando!!! \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010907-1 - MARIA ISABEL CONCIO ACIANOLI CATALÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:1. Fls. 48/49. Contra-razões aos Embargos à Execução. Intimação para depósito de valor incontroverso. Considerando a inovação trazida pela Lei 11.382/06 que declarou desnecessária a garantia do juízo para manejo dos Embargos à Execução , ex vi do artigo 736 do CPC , indefiro o pedido. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007728-5 (19476) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X EDSON DE MORAES LEONARDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Fls. 183. Concessão de prazo. Considerando , a uma , que o prazo requerido na petição em epígrafe já está em muito ultrapassado e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do Cereais Bramil , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.003398-6 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DE PAULA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X LUIZ DANIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 197/198. No que concerne ao mandado destinado ao levantamento do saldo existente na conta nº 5349838 (fls.193) acolho a postulação porquanto incontroversa a quantia depositada nos termos da petição de fls. 192. No que tange ao depósito da quantia referente aos honorários sucumbenciais [=R$ 1.029,42] , indago aos executados se pretendem efetuá-lo espontaneamente. Prazo de 05 dias. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2003.042.005741-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TROP GANG LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 146. Expedição de ofício ao DETRAN/RJ. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001686-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Fls. 103. Ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis. Considerando que a informação requerida na petição em epígrafe poderá ser obtida diretamente pelo credor junto àqueles cartórios , indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005826-9 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ASAFE TURISMO LTDA Decisão:Fls. 38/39 c.c. 41. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 43. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.jul.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.010371-8 - MIRAGE DA SERRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X L. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 30 c.c. 32/34. Citação por hora certa. A citação por hora certa não é ato processual a ser determinado pelo Juiz. Compete exclusivamente ao Oficial de Justiça responsável pela diligência , no âmbito de sua atuação profissional , observar a existência , ou não , do requisito estabelecido pelo art. 227 do CPC para a implementação desta modalidade de integração processual. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 27 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 daquele mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.010049-3 - LEA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(.) 2. Fls. 94vº. Impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória e tendo em vista que o prazo para apresentação da peça impugnatória somente se deflagra com a intimação da penhora [=§ 1º do artigo 475-J do CPC] , deixo de conhecer da presente impugnação. 3. Fls. 96. Proposta de conciliação. Manifeste-se Lea Maria Cardoso , observando-se que , na hipótese de não ser aceita a proposta , deverá a credora , no prazo de 05 dias , indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito com inclusão da multa de que trata o artigo 475-J uma vez que os executados não oportunizaram a possibilidade de quitação do débito. (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.002820-6 - HILMA DE OLIVEIRA MIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR ASCM (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Fls. 190. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.007389-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE LUIZ HENRICHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232) Ao autor para recolher custas de avaliação bem como instruir mandado de avaliação com cópia de fls. 30 e 30 verso. \r\n\r\nProc. 2005.042.008141-9 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Fls. 81. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 03.out.07 para se manifestar acerca da decisão e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro, sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.009253-3 - ADJUVE - ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X OSMAR CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Fls. 279 c.c. 283. Exceção de Pré-executividade. Manifeste-se Adjuve - Administradora Veritas Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008795-6 - LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1.Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.007177-3 (15976) - HELIO CESAR LOPES VENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109)) X MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Fls. 307 c.c. 308. Desconsideração da personalidade jurídica. Indefiro o pedido porquanto entendo que a ausência de numerário em conta [=documento de fls. 303/304] não é suficiente para demonstrar a existência dos elementos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica , conforme preceitua o artigo 50 do CC. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.005697-4 - Inventariante: THEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VIEIRA Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. Portanto , certificada a juntada do petitório que veicule o pedido , o Cartório deverá ultimar os procedimentos conducentes ao inventário por arrolamento. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.005704-8 - Inventariante: LEONTINA RIBEIRO NEUMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NEUMANN Decisão:1. Ação de Inventário. (.) 3. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Leontina Ribeiro Neumann. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.000844-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SALT FORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005046-0 - LUIS CLAUDIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Aos litigantes, para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls 180/218. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001707-1 - WALDEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X UNIMED- PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Considerando a ausência de impugnações ao laudo pericial acostado às fls. 111/112 , homologo-o e , tendo por paradigma a r. decisão de fls. 96 , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária a sua finalização. Neste sentido , determino que, após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009350-4 - LIANE VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 107 c.c. 108. Tutela antecipada. (.) declaro que a multa fixada naquela decisão [=automática de R$ 1.000,00 e diária de R$ 200,00] está fluindo. Assim , indago ao Banco Itaú S.A. o que está acontecendo.Estou aguardando!!! 2. Recolhimento das despesas processuais. Inércia da parte autora. Determino a intimação de Liane Vieira Almada , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 84 , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito , na forma dos incisos III e IV do artigo 267 do CPC , e inscrição no Cadastro da Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008924-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA SCHISSLER COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010862-3 - MARIANA ZANEI BORSATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 150/151 c.c. 152/153. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 7.181,91 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.002794-7 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Fls. 121. Certidão cartorária. Taxa Judiciária. Concedo ao Banco Bradesco S.A. o prazo de 05 dias para comprovar o regular recolhimento da taxa judiciária incidente sobre o valor impugnado. Fls. 108 [=in fine]. Manifeste-se o credor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010019-5 - ILKA DE ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X 'CISB\" CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:Fls. 89/90. Expedição de mandado de pagamento. Considerando as petições de fls. 84 e 89/90 , sendo o valor apontado incontroverso , determino a expedição de mandado de pagamento , de imediato , a benefício de Ilka de Andrade de Paula [=guia 5349816 às fls. 85] . Outrossim , tendo em vista que \"CISB\" - Centro Integrado dos Servidores Públicos Civis do Brasil quedou-se inerte quanto à certidão de fls. 83 , determino que , tão logo seja retirado o mandado de pagamento , os autos sejam remetidos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.042.000477-5 - JULIO CEZAR KRYGIER X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL Decisão:Fls. 103 c.c. 104/107. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida, declaro que os doutos João Ricardo Ayres da Motta e Álvaro Aquino de Assis Sá não patrocinam mais os interesses de Júlio Cezar Kryeger. neste sentido, ante a ausência de representação processual do autor, declaro suspenso o andamento deste feito, na forma do inciso I do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.042.006890-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a ausência de impugnações aos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 197 , homologo o laudo pericial de fls. 169/177 c.c. 197 e , tendo por paradigma a r. decisão de fls. 133 , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária a sua finalização. Neste sentido , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.042.005320-1 - GILSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:Ação Acidentária. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Perícia. Nomeio o médico Carlos Roberto Araújo Almeida Studart (.) Assistentes técnicos. Quesitos. Indiquem e formulem no prazo de 5 (cinco) dias. (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003915-2 - SONIA REGINA DO ALTO AMEAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) A autora, para instruir carta de sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.008630-4 (16099) - HELIO VALDIR CELESTINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X JOAQUIM FERREIRA DE QUEIROZ Decisão:Fls. 144. Desentranhamento de documentos. Considerando-se o teor da petição em epígrafe , desentranhem-se os documentos de fls. 124/130 e entreguem-nos ao subscritor da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.042.012968-9 - Inventariante: MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BENTO NUNES DE OLIVEIRA À inventariante para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000963-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO CARVALHO VIEIRA AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012970-7 - CONDOMINIO MENTOR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOSE BRAS ANTUNES DIAS Decisão:Fls. 17. Complementação de custas. Concedo ao Condomínio Mentor Couto o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para efetuar a complementação das custas na forma das certidões de fls. 07 e 17 [=FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 e FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,17] , sob pena de imediata devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008321-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X NELLY RAMONA DE LÃS MERCEDES DEL VALLE ALLENDE DE LURO Ao autor para recolher custas de citação postal. \r\n\r\nProc. 2006.042.007599-0 - OSMAR GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X ZENIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 88. Intimação de testemunha. Defiro , intime-se Cedenir Fernando de Lima , por via postal [=Rua Mateus Falzano , nº 16 , Bem Posta , Três Rios/RJ - CEP.25840-000] . \r\n\r\nProc. 2007.042.008209-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando procedentes os pedidos , condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 ; a duas , ao produto da incidência de 42,72 % sobre o saldo existente em jan.89 ; a três , ao produto da incidência de 84,32% sobre o saldo existente em mar.87 , limitado este saldo a NCZ$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação , quantitativos que serão apurados na fase de liquidação . Como corolário , HSBC Bank Brasil S.A pagará as despesas processuais e verba honorária que , nos termos da hipótes \r\n\r\nProc. 2007.042.008348-3 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando procedentes os pedidos , condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 ; a duas , ao produto da incidência de 42,72 % sobre o saldo existente em jan.89 ; a três , ao produto da incidência de 84,32% sobre o saldo existente em mar.87 , limitado este saldo a NCZ$ 50.000,00 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação , quantitativos que serão apurados na fase de liquidação. Como corolário , HSBC Bank Brasil S.A pagará as despesas processuais e verba honorária que , na forma disposta no \r\n\r\nProc. 2007.042.008520-0 - LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Leandro de Almeida A. Correa ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 2.000,00 , observada a hipótese anotada no § 4º do artigo 20 do CPC. Outrossim , declarando-o litigante de má-fé , sirvo-me da norma vertida no § 2º do artigo 18 do CPC para condena-lo ao pagamento de quantia correspondente a 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.009692-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto , no que tange a Ação de Cobrança , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e a duas , ao produto da incidência de 19,75 % sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação , quantitativos que serão apurados na fase de liquidação. Quanto a Ação Cautelar de Exibição de Documentos , resolvo o mérito e julgo procedente o pedido para determinar que HSBC Bank Brasil S.A. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.009727-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto , no que tange a Ação de Cobrança , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e a duas , ao produto da incidência de 19,75 % sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação , quantitativos que serão apurados na fase de liquidação. Quanto a Ação Cautelar de Exibição de Documentos , resolvo o mérito e julgo procedente o pedido para determinar que HSBC Bank Brasil S.A. , no prazo de 10(dez) dias (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.012309-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001930-8 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 230. Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 30,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.001846-4 - ESPOLIO DE OTTILE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), Fiador: ALCEIR RODRIGUES GONÇALVES) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BELLO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)), Fiador: MARIA MADALENA CRIST GONÇALVES, Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 118 c.c. 119. Entrega de chaves e carnê de IPTU/2008. Manifeste-se Espólio de Ottile Xavier. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006081-9 (19281) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X SONIA REGINA MACHADO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de 8 (oito) ofícios ou encaminhá-los. (R$ 3,65, por ofício). \r\n\r\nProc. 2005.042.001041-3 - MANOEL AFONSO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X CARLOS EDUARDO CAMARA CALLIL E OUTROS Ao autor para recolher custas do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.004968-8 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X A L C TEIXEIRA COMPUTACAO E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007953-4 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto , no que tange a Ação de Cobrança , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e a duas , ao produto da incidência de 19,75 % sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação , quantitativos que serão apurados na fase de liquidação. Quanto a Ação Cautelar de Exibição de Documentos , resolvo o mérito e julgo procedente o pedido para determinar que HSBC Bank Brasil S.A. , no prazo de 10(dez) dias(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.008191-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante o exposto , no que tange a Ação de Cobrança , resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e a duas , ao produto da incidência de 19,75 % sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação , quantitativos que serão apurados na fase de liquidação. Quanto a Ação Cautelar de Exibição de Documentos , resolvo o mérito e julgo procedente o pedido para determinar que HSBC Bank Brasil S.A. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007670-7 - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA (RJ-104637)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Decisão proferida às 15h44min. Após a leitura do conteúdo da petição e consi derando o depósito garantidor (fls. 596), nenhum óbice ao pedido. Desentranhe-se a petição protocolada sob o nº 200801307469. \r\n\r\nProc. 2008.042.000836-0 - VANESSA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ODMED SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Aos denunciantes (2º e 3º réus) para recolherem custas de citação postal bem como instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.004907-6 - ANDRÉ LUIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X VIVO S/A Ao autor para retirar e encaminhar ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043231-7 (10295) - ALFREDO HENRIQUE MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARLY AUGUSTA DE BARROS REGO DE FARIA AOS 10/04/2008 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008707-5 - FRANCISCO DE ASSIS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando parcialmente procedentes os pedidos , condeno HSBC Bank Brasil S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , ao produto da incidência de 42,72 % sobre o saldo existente em jan.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até o efetivo pagamento , anotando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação , quantitativos que serão apurados na fase de liquidação. Como corolário , HSBC Bank Brasil S.A pagará as despesas processuais e verba honorária no valor correspondente a incidência da alíquota de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000701-0 - EDINA TRANQUILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CISB - CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) A autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.005833-8 - MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X UNIMED - PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Valor da causa . Qual o critério aplicado? Despesas processuais. (.) Parte legítima. Lei 10173/01.(providências cartorárias - Atenção!) Representação processual regular. Inversão do ônus da prova. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) a urgência inicialmente vislumbrada por este julgador está afastada , e tem o condão de fazer-me apreciar o pedido para momento posterior à apresentação da peça de bloqueio. Cite-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008517-0 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando procedentes os pedidos , condeno Banco ABN Amro Real S.A. ao pagamento das quantias correspondentes , a uma , ao produto da incidência da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , ao produto da incidência da alíquota de 20,37% sobre a diferença [ = observado o saldo existente em jan.89 ] que seria correto dês que aplicada a alíquota de 42,78% e a remuneração já paga , obtida com a aplicação da alíquota de 22,35% , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação , quantitativos que serão apurados na fase de liquidação. Como corolário , Banco ABN Amro Real S.A. pagará... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002480-1 - LILY MARGARIDA MARGITTAI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BRADESCO SEGUROS S/A (BRADESCO SAUDE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Fls. 223 c.c. 224/225. Depósito Judicial. Quitação exonerativa? Manifeste-se a autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.042.005310-9 - CARLOS CARRUPT (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Perícia. Nomeio o médico Carlos Roberto Araújo Almeida Studart (.) Assistentes técnicos. Quesitos. Indiquem e formulem no prazo de 5 (cinco) dias. (.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.532.002001-2 (16193) - GALDINO FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ESPOLIO DE BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO PINTO TEIXEIRA (RJ-032542) Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 520. Tipo de Receita - Ato do contador judicial - Cod. Receita - 1109-8 - Valor R$ 25,56 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 2,55 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,27 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 1999.532.003773-1 (17996) - EDESIO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BENEDICTO JULIO LEMOS) ao autor em réplica \r\n\r\nId: 504461" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504460": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.008725-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) O objeto da presente demanda limita-se a estar ou não a ré a fornecer aos pacientes da rede pública atestados lacunosos, ou simplesmente não fornecer laudo/atestado algum. Tendo este Juízo competência privativa para as demandas nas quais se busca atendimento médico pelo serviço público, determina-se certifique o Cartório, de acordo com as demandas ajuizadas no último mês, a natureza dos laudos fornecidos pela rede pública de saúde, e seu conteúdo. A notoriedade da resposta é flagrante, e dispensaria qualquer outra prova. Indefere-se, pois, a prova oral. Em trinta dias, tragam as partes toda a documentação que eventualmente desejam produzir. I. Dê-se ciência. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.042.000780-0 - INDECCON (INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR) (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre fls.107. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.532.006300-7 (14041) - ESPOLIO DE MOACYR MAURICIO RODRIGUES, ENYR AZEVEDO MATOS, HENRIQUE JOÃO DE AZEVEDO E S/M, MARIA INÊS AZEVEDO FERREIRA E S/MARIDO, ANTÔNIO PÁDUA AZEVEDO E S/M X ESPÓLIO DE CUSTÓDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)), ESPÓLIO DE HENRIQUE RODRIGUES PINTO), ZILDA SIMOES PINTO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO DE FLS.191/191V. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008126-7 - ROSA MARIA DE MAGALHAES BESSA, ANGELA MARIA DE MAGALHAES BESSA, ANA MARIA DE MAGALHAES BESSA DE PINHO, SEBASTIAO CARLOS GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BESSA DE PINHO (RJ-112650) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003123-6 (666320) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)) X SAND'G COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:AO LEILOEIRO, DEVENDO A EXEQUENTE OBSERVAR FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2001.042.009523-9 - PAULO CESAR CARIUS, HEDVIGE INGERBORG KROKER CARIUS, ELISABETE CUNHA SALDANHA, MARIA CRISTINA VIEIRA FRETAG MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: VISTA AO REQUERENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.009253-6 - MARIA DE AGUIAR BELLO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.042.054299-0 (10774) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X GILENO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão:NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL DO RÉU CITADO POR EDITAL O I. DEFENSOR PUBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001845-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MARLENE DAS GRAÇAS LOPES SANTOS), JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO (MARLENE DAS GRAÇAS LOPES SANTOS ) .REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000426-2 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X MARLENE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)), CESAR DOS SANTOS SOARES, Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) MANIFESTEM-SE OS CREDORES (DESP. PROFERIDO NO APENSO) \r\n\r\nProc. 1996.532.000952-3 - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS, ESPOLIO DE WANDERLEY ARTHUR CURIONI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). CARLOS ANDRE SPIELMANN (RJ-086238)) X ADERESSO'S COMERCIO DE ART.DE VESTUARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) MANIFESTEM-SE OS CREDORES (DESP. PROFERIDO NO APENSO) \r\n\r\nProc. 2006.042.003832-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA AO INPAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013952-0 - ADRIANA SALVIO RIOS (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.532.005994-8 (14024) - ANNA MARIA NARDI E OUTROS, ANA MARIA BARRETO RIBEIRO, ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES, CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO, DORIS CORREA GUIMARAES, IZAURA DE AZEVEDO HART, LUCIA MARIA MARQUES ESTEVES, MARIA DA GLORIA FOSTER MARIA, ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO, ANITA MARIA CARDOSO SALIP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), INPAS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSIST.SOCIAL Decisão:1 - FLS. 205 - E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.006451-1 - MARCIA VALERIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)), FRANCELENE DA PENHA GOMES SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:FLS. 385/389 - DIGAM AS PARTE E O MP. CUMPRA-SE FLS. 382 - OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.010387-0 - ALEX VIEIRA CHAGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Tendo-se tais premissas, traga o credor planilha detalhada, na forma da decisão proferida nos embargos, atualizando o débito mês a mês, a contar dos descontos, acrescido o valor de juros de 0,5% desde a citação e até janeiro/2003, e de 1% desde então.Após, ao setor de conferência de cálculos, REQUISITANDO-SE EM SEGUIDA O PAGAMENTO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. Cumpra-se.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.042.001972-2 - MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.004715-6 - ANTONIETA SERRANO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.042.006134-7 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:ATENDA-SE AO MP (AUTORA ESCLARECER SE DESISTE DA INCLUSÃO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS NA LIDE, OU PARA PROMOVER SUA CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.042.009452-3 - ALEX ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, isenta do pagamento das despesas processuais, em razão de sua natureza pública.Confirma-se a tutela antecipada e, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC, deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009641-6 - BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da internação e posterior cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.A tese trazida pela parte ré não é aqui acolhida. Embora instituída sob a forma de fundação pública, possui personalidade jurídica diversa do ente estatal ao qual está vinculada e, além disso, mesmo que se conclua pela extensão das prerrogativas estatais às fundações de direito público - tese aqui adotada no que tange às despesas processuais, para isentar a ré de seu pagamento -, tal não acarretaria isenção do dever de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, de natureza jurídica distintaDeixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada re \r\n\r\nProc. 2007.042.011094-2 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Destarte, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora, consoante informado nos autos, sob pena de caracterização de ilícito penal e multa de 20% sobre o valor atribuído à causa, a incidir também sobre o patrimônio pessoal do representante legal da ré, na forma do artigo 14, V e parágrafo único, do CPC, além do seqüestro do valor necessário à aquisição perante terceiros...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.011635-0 - SEVERINA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia e todo o tratamento reclamado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.A tese trazida pela parte ré não é aqui acolhida. Embora instituída sob a forma de fundação pública, possui personalidade jurídica diversa do ente estatal ao qual está vinculada e, além disso, mesmo que se conclua pela extensão das prerrogativas estatais às fundações de direito público - tese aqui adotada no que tange às despesas processuais, para isentar a ré de seu pagamento -, tal não acarretaria isenção do dever de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, de natureza jurídica distintaDeixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada reque \r\n\r\nProc. 2007.042.011842-4 - CICERA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.A tese trazida pela parte ré não é aqui acolhida. Embora instituída sob a forma de fundação pública, possui personalidade jurídica diversa do ente estatal ao qual está vinculada e, além disso, mesmo que se conclua pela extensão das prerrogativas estatais às fundações de direito público - tese aqui adotada no que tange às despesas processuais, para isentar a ré de seu pagamento -, tal não acarretaria isenção do dever de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, de natureza jurídica distintaDeixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, \r\n\r\nProc. 2007.042.012435-7 - JACINTHO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Interessado: HOSPITAL SANTA TERESA Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.A tese trazida pela parte ré não é aqui acolhida. Embora instituída sob a forma de fundação pública, possui personalidade jurídica diversa do ente estatal ao qual está vinculada e, além disso, mesmo que se conclua pela extensão das prerrogativas estatais às fundações de direito público - tese aqui adotada no que tange às despesas processuais, para isentar a ré de seu pagamento -, tal não acarretaria isenção do dever de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, de natureza jurídica distintaDeixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, \r\n\r\nProc. 2008.042.000918-2 - ROBERTO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001671-0 - FREDERICO SILVA BULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.042.005183-6 - LÚCIA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ TUTELA DEFERIDA, CITE-SE.//VENHA A CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2008.042.005184-8 - MARIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ TUTELA DEFERIDA, CITE-SE.//VENHA A CONTRAFE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002430-4 - THEODORO SCAGLIUSI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006529-8 - ALVARO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) ao patrono do autor para informar qual o médico subscritor do documento de fls.122, bem como, qual o seu lugar de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.042.013608-6 - ADALEA MASSONILHA VARANDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006772-3 - REINALDO DO VALLE CHANUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.042.004364-9 - LITOGRAFIA VALENCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X TINTAS TROPICAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO QUE INDIQUE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA) \r\n\r\nId: 504460" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504462": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.042.002793-7 - CRISTINA APARECIDA GAMBOA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), PATRICK GAMBOA VIEIRA MACHARUTTO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia às horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014151-3 - BERNARDO CORRÊA DE MELO DUQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCIO ROBERTO PALMEIRA DUQUE E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os avós respondem pelos alimentos em caráter subsidiário, ou seja, na ausência ou impossibilidade do genitor, fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do 1º Réu, se empregado, e para o caso de ausência de vínculo em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo o dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 26/06/2008 às 15:30 horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001544-3 - PEDRO HENRIQUE MELLO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X GILMAR ANTUNES DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 19/05/2008 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002254-0 - JENNIFER ALEXANDRA RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X JOÃO VITOR DE MEDEIROS RIBEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 05/06/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003730-0 - PEDRO LOURENZZO POZZATO LUIZETTO PLANZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X FERNANDO AUGUSTO DE ANDRADE PLANZ E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em 50% do salário mínimo a ser suportado exclusivamente pelo 1º Réu, já que a sra. Sonia é avó paterna e sua obrigação é subsidiária. Os alimentos deverão ser pagos todo o dia 10 mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 10/06/2008 às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.008835-9 - ROBSON CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X DANIELE MATTOSO HAMMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.001643-5 - EDNA MARIA PIRES MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/06/2008 às 13:30 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.002154-6 - CARLOS HENRIQUE QUADRELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/05/2008 às 15:15 horas. O lapso temporal poderá ser comprovado por declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.001559-5 - DIEGO RABELLO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RENATO DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 12/06/2008 às 16:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001669-1 - VITORIA HELENA ADOLPHO CHABUDE (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CLAUDIO MANOEL BADEN CHABUDE Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002871-1 - GABRIEL DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X GERSON VARGAS DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/06/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010503-0 - MARCELO SARDINHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (RJ-141469)) X CAROLINA GOULART DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.004194-0 - SHEYLA RABELAIS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARILIA ELY CORREA SOARES Despacho:Reconsidero fls. 79. Cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.042.002149-2 - LAURICY CABIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X MARIA APARECIDA CABIDO TEIXEIRA Despacho:Designo AIP para o dia 20/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.042.002347-6 - LEDA BELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X LYDIA MARIA ESCH PEREIRA Despacho:Designo AIP para o dia 27/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.002150-9 - JOÃO GUILHERME DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ALEXSANDRO CECILIO DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.003049-3 - GABRIEL BLEZER DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FREDERICO CANELA Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.005009-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X ALEXANDRA LACERDA WATSON Decisão:Defiro J.G. Verifica-se dos termos dos autos que guarda do menor vem sendo exercida pelo autor, não se justificando, portanto, a manutenção da obrigação de pagar alimentos ao infante. Por óbvio, que, mantida a obrigação, prejuízos de ordem material são infringidos ao Autor, demanda pois, a incontinenti tutela jurisdicional. Assim, defiro a antecipação de tutela na forma requerida. Oficie-se ao Empregador. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.001556-0 - VICTOR HUGO ALBUQUERQUE KARINI (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X MARCELO MOREIRA KARINI E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.003147-3 - EDIMAR DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X MARCIO VINICIUS GARCIA DA ROSA LOUZADA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Autor. Designo ACIJ para o dia 12/06/2008 às 16:00 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008779-6 - REINALDO HACK BERLIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ALINE RODRIGUES JULIÃO IOST (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, a fim de que as partes ratifiquem o acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.002018-9 - JOÃO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ERICK DA SILVA MOURA CABRAL E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Citem-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.042.002425-0 - CARLOS EDUARDO VILAÇA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X EDUARDO ARTHUR DE CASTRO GODINHO Despacho:Cite-se. Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000704-5 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 1122 do CPC c/c artigo 267 VI do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009106-4 - FRANÇOIS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SAMUEL TEIXEIRA MARTINS JUNIOR), SAMUEL TEIXEIRA MARTINS Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.002206-0 - LETICIA CARIUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO RAIMUNDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Decisão:Compulsando os autos, nota-se que o Juízo da 1ª Vara de Família está prevento para o exame da questão, à medida que há a possibilidade de decisões conflitantes. Assim, declino da competência em favor daquela E. Corte, devendo a Sra. Escrivã proceder como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.042.003039-0 - SUELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X PAULO ROBERTO MORAES Despacho:Defiro J.G. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010617-3 - FERNANDO LEAL PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X LUIZ FERNANDO PENTEADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001809-2 - ADRIANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ANTONIO CLAUDIO COELHO Despacho:Defiro J.G. Cumpram os exeqüentes o disposto no artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.003073-0 - DIEGO GODOY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X DANILO LOPES DE FARIA Decisão:Tendo em vista que os alimentos foram fixados pelo Juízo da 1ª Vara de Família, declino da competência em favor daquele Órgão. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.007103-0 - ALEXANDRE FONTOURA CECILIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X TIAGO DA SILVA CECÍLIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 504462" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504470": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.003706-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CONTI - OAB/RJ 67.447 X DJAIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.042.007631-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal e CONDENO O RÉU JOÃO BARBOSA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03, ABSOLVENDO-O, contudo, do crime previsto no art. 129, §1º, II do Código Penal, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal, passando à fixação da pena:...Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de reclusão e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, inócua a atenuante da confissão, eis que fixada a pena em seu patamar mínimo.Atenta ao sistema trifásico na aplicação da pena, não se vislumbra presença de qualquer outra causa modificativa, motivo pelo qual o réu fica definitivamente condenado na sanção acima estipulada.O regime inicial para o cumprimento da pena é o ABERTO... Assim, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, e Prest. Pecuniária.PRI. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.042.007674-6 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128/131 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e seu § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.042.007353-6 - MINISTERIO PUBLICO X CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758) Despacho:Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Edite. As testemunhas Maria, Glória, Reinaldo e Paulo saem cientes da nova data. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para tentar localizar as demais testemunhas. Expeça-se carta precatória para intimação do réu. Intime-se a Defesa por publicação. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.006299-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Mantenho a decisão que decretou a custódia cautelar do réu, por seus próprios fundamentos. Assiste razão ao MP, eis que não são fatos idênticos, ao contrário do alegado às fls. 145/146, sendo competente esta Comarca. Designo o dia 15/05/2008, às 13 h, para Sumário. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Requisite-se o réu. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2007.042.013088-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUà CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:DESIGNO O DIA 28.04.2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA TER LUGAR A OITIVA ARROLADA ÀS FLS.2-C. REQUISITE-SE O RÉUE INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 289, § 1º - Importar, Exportar, Vender Por Conta Própria Moeda Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.532.006762-2 (1553) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) À Defesa para apresentar razões. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, 2 VEZES N/F Art. 330 - Desobediência, 2 VEZES C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005845-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) DESIGNADO O DIA 28/04/2008 ÀS 14:30HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA - ALCEBÍADES LOPES JUNIOR. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013612-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 15/05/2008, às 13 h, para realização da AIJ. Requisite-se o réu e os policiais. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO JOSÉ SILVÉRIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) À Defesa Técnica, para ciência de fls. 200. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.042.004796-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO RODRIGUES LUDOVICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Despacho:Designo a AIJ para o dia 14/08/2008, às 13:00h. Requisite-se o policial João. Intimem-se o réu, o policial Jorge Patrão, bem como as testemunhas arroladas pela Defesa. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 504470" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504474": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.042.008281-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X NATALINO EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligencias \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.042.004596-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTÔNIO CARLOS DO VALLE SÁ (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Cumpra-se o art.499 do CPP \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.006974-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) n/f do art. 499 CPP \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.006947-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Em Alegaçoes Finais. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.042.000162-1 (14670) - JUSTICA PUBLICA X PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Intimar a Defesa para ciencia da sentença \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000946-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO CERQUEIRA, JOAO ANTUNES DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)), HAROLDO FERNANDES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), JOSE LEONARDO DE LIMA), SAULO ANTONIO DE SOUSA COSTA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951) Intimada a defesa do réu José Leonardo de Lima, para que apresente Razões de Apelação, querendo, no prazo de lei. \r\n\r\nId: 504474" ] }, "Regional de Itaipava": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504811": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.079.000962-0 - MANOEL FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)), GUILHERMINA GOMES DA COSTA Despacho:Defiro a GJ. Venha o testamento original. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.079.000110-4 - MANOEL RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ESPÓLIO DE IRACEMA AUGUSTA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002539-8 - ESTHER TORRES DOS SANTOS, ROBSON TORRES DOS SANTOS, MÔNICA TORRES DOS SANTOS SILVA, MÁRCIA TORRES DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X RUBENS MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados (fls. 27) \r\n\r\nProc. 2007.079.002889-2 - CLEIA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X ISMAEL VICTORINO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.079.000003-3 - ROBERTO BRIOSCHI, RICARDO BRIOSCHI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:Cumpra-se fls. 40v. Após a vinda das certidões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYRO GUILHERME DE A FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Despacho:J-se, defiro. Expeça-se guia de depósito (valor R$ 37.495,00) \r\n\r\nProc. 2006.079.001018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYRO GUILHERME DE A FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:J-se. Com a venda extrajudicial, a imposição de multa para a entrega do bem resta sem qualquer sentido. Assim, não há fluência da multa, por impossibilidade ótica do cumprimento o que analogicamente indica a conversão em perdas e danos. Recolha-se o mandado de entrega. I-se o réu acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.079.001522-8 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MÁRCIA ADRIANA MOREIRA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001656-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO MOREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002314-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEIR CONSTANTINO Diga o autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.002834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000523-9 - NOELI DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TSCHEIKA (RS-018989), Dr(a). ROMARINO JUNQUEIRA DOS REIS (RS-021422)) X SERTEP S.A. ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Às partes sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.079.000775-8 - MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X NELSON PINTO BAPTISTA), JOSÉ RENATO PINTO BAPTISTA), LUCIENE LOPES BAPTISTA Decisão:Dê-se baixa e remeta-se ao deprecante onde as custas deverão ser recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002315-8 - MAXEMINO MARANDINO, MARIO MARANDINO, PAULO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), SERGIO MAIA PERES), SHEILA COIMBRA PERES), MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS), LAURA MARIA LACOMBE DE GOES Despacho:Fl. 51. Esclareça ante o que consta às fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.079.002601-9 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MARTINS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.079.003066-7 - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X WALDIR DE SOUZA ANDRADE Despacho:Fl 17. I-se para regularizar. 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001989-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VERA HELENA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Fl. 272. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.001139-7 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CLÁUDIO WALKER BANDEIRA MELLO RODRIGUES Decisão:Homologo o acordo de fl. 52/53. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.079.001853-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JAIR JACINTO DA ROZA Decisão:Fls. 68 e 73. Proceda-se a prenhora nos trmos do art. 659, Par. 4º CPC. I-se após o devedor e esposa. \r\n\r\nProc. 2006.079.001955-4 - LOCADORA BRANCA ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X WALLACE GERHARDT OTTERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)), VALESCA CARVALHO GUERRA, Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Sentença:Homologo o acordo de fl. 73(...)No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001799-7 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.361,35 (dois mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos - já corrigido e convertido na atual moeda corrente - com juros de 1% ao mês a contar da citação (artigo 219, do CPC). No caso de execução, bastará a apresentação de memória de cálculo (artigo 475, B, do CPC), com o cômputo dos juros. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu.No trânsito em julgado e em não havendo manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.002102-2 - REGINA COELI LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:E-se ofício como requerido às fl. 40. Digam se há possibilidade de acordo (5 d). Caso negativo haverá saneamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.002102-2 - REGINA COELI LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:(...) Digam as partes se há possibilidade de acordo (5d). Caso negativo, haverá saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.079.000146-3 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ DA ROSA RABELLO NETTO), MÔNICA DOFFINI RABELLO Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 84/85, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, o que faço nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactauada à fl. 85. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.079.000917-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIDENCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CARLOS DAVID SION), CONCENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/05/2008 às 14:30 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.079.002542-8 - VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 10.000,00, com juros de 1% ao mês e correção a contar do vencimento de cada título, devendo ser liquidado por mero cálculo, na forma do artigo 475-B, do CPC (planilha). Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização moral e de arresto. Sem custas ou honorários, ante a GJ concedida a todos e a sucumbência recíproca (artigo 21 do CPC). No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 90 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.002161-2 - MARCELO MAYWORM PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.079.001212-4 - LUCY NOGUEIRA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAUDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X RUFINO GUILHERMO LURO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001511-1 - MARIA LÚCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ELMIR DE SOUZA Decisão:Designo audiencia especial para o dia 11/06/2008 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002378-0 - EDIVAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X WASSER BARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Despacho:Não havendo preliminares, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Designo audiência de conc. instr. e julg. para o dia 20 de maio de 2008, às 15 hs. Int. ou requisitem-se as testemunhas arroladas, caso não conste a afirmação de que comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.001599-0 - C.E.C. CENTRO EDUCACIONAL CORREAS LTDA S/C, MARCELO LUIZ DA SILVA, PATRÍCIA BALDEZ BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao contador para informar se exequente aplica taxas de juros diversas da indicada no contrato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001013-9 - GETULIO BOLDRIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CARLOS ANTONIO GERBASSI Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à 2ª Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001332-3 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC (falta de interesse processual). Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000747-5 - GUSTAVO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestações dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000457-4 - ADRIANA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SARAH SAMUEL MORAES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) Despacho:Às partes sobre o laudo ( 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.079.000008-0 - CAMILA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X VE SAMSIL 156 INFORMÁTCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Sentença:Ante o pagamento integralç reconhecido pela autora, extinguo a execução na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora(fls. 115) Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.079.000806-6 - ANTONIO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES), MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso. Ao apelado. Após subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.001811-8 - LOBÉLIA SANTOS SAGGESE LE MEITRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PASCHOAL SAGGESE JUNIOR E OUTRO Despacho:Fl. 139. defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000430-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X TECNOSAT COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA À autora forneça-se cópias da procuração e do deferimento da JG para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2005.079.000899-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILOMENA DAS GRACAS CARDOSO Decisão:Tendo em vista que nem o autor , nem a ré têm domicílio nesta Comarca, dê-se baixa e distribua-se à Vara Cível competente por distribuição na comarca de Duque de Caxias(fls. 71), ante a incompetência deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001520-8 - JUDIT KOSA LETSCHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CESAR AUGUSTO COELHO), SONIA REGINA GARRIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:Fl. 123. Anote-se. Saneador: Rejeito a preliminar de ilegitimidade superveniente, já que, pela narrativa inicial, o prejuízo foi causado pelos réus e o pedido é alternativo, sendo possível a condenaçao ao pagamento das reformas. Rejeito a denunciação à lide, eis que nao existe demonstrada a figura do garantidor. O ponto controvertido diz respeito à origem dos problemas no terreno da autora (quem ou o que os causosu) e suas consequencias. Defiro as provas orais (depoimentos pessoais e testemunhais). Designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 14 hs. I-se todos. Caso necessário (apos a AIJ) poderá ser deferida perícia. \r\n\r\nProc. 2006.079.000013-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Em naõ havendo manifestações em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001251-3 - ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X LOJAS SAT ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Intime-se o autor para que impulsione o feito informando o motivo de sua ausência uma vez que regularmente intimado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001823-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA ENREGIA E SERVIÇO0S S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo em duplo efeito a apelação. o apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000311-3 - ALICE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA -TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:J. Intime-se o patrono para resolver o problema. Não é possível que a situação ainda perdure. Há disposição para o cumprimento. Intime-se a autora para contactar as pessoas mencionadas nesta petição para se internar imediatamente ou através do médico indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.079.000775-1 - FLAVIA DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X SHEILA DE ALMEIDA CARVALHO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) PARA O DIA 11/06/2008 às 14:30 hs. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001095-6 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VALE DAS IDÉIAS LTDA Decisão:Pelo exposto, defiro a antecipação, para determinar que a ré cesse a utilização das marcas da autora, por qualquer modo, devendo retirar do acesso público os \"sites\" mencionados na alinea a.1, de fls. 26no prazo de 10 dias, sob pena de transferência dos domínios para a autora até decisão final (através do NIC.br) e multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). I-se e Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.079.001594-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, IDA ELISABETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X JOSÉ LUIZ PAVÃO), WANDA CARIUS MACHADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001539-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSUE DE SOUZA FERREIRA Sentença:Pelo Exposto, julgo procedente o pedido, para REINTEGRAR a autora na posse do auto descrito na inicial. O processo é extinto na forma do artigo 269, II, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida aos réus. Oficie-se ao DEtran para as anotações pertinentes (o autor deverá retirar os ofícios ou recolher as custas pertinentes). Com o trânsito em julgado e, em não havendo manifestação no razo supra citado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001696-8 - IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI, YEDDA DOMENECH, DORA PETZOLD, NAIDA VANIA GOMES, NELSON IVAN PETZOLD, MAURO GOMES, ANDRÉ GOMES, EDUARDO GOMES, LEILA MARIA DE ABREU PUGNALONI, AIDA PUGNALONI, CLARA MARIA PUGNALONI, ELIO AUGUSTO DE SOUZA PUGNALONI, ANDREA DE SOUZA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). FABIANO ASSAD GUIMARAES (PR-031099)) X LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504) Despacho:Fl 168 - Verificando que o réu admite que recebeu o bem em comodato, que foi notificado a desocupar e que afirma que já deixou o imóvel, defiro o requerimento de fl 168/169, para deferir desde já, em caráter liminar, a reintegração de posse. E-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.002051-6 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X ECLERP - EMPRESA COMERCIO DE LINHAS ELETRICAS RIBEIRÃO PRETO LTDA), MEDRAL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:Fl. 200. Homolgo a desistência em face da empresa ECLERP nao citada na forma do art. 267, VIII do CPC. Fl. 201 - Anote-se. Certifique-se se houve resposta da Medral e se foi regularmente citada. \r\n\r\nProc. 2007.079.001291-4 - JOÃO BATISTA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a documentação da conta pela autora, 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001384-0 - LEILA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.722,70 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta centavos) - já corrigido e convertido na atual moeda corrente - com juros de 1% ao mês a contar da citação (artigo 219, do CPC). No caso de execução, bastará a apresentação de memória de cálculo (artigo 475, B, do CPC), com o cômputo dos juros. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.079.002225-7 - RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 14:30 HS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000784-2 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X VIAÇÃO CASCATINHA LTDA. Decisão:Defiro GJ. Designe-se AC (art. 277 do CPC) para o dia 11/06/2008 às 15 hs. Cite-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.079.000394-9 - BENJAMI LEIDERSNAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SIMONE FERNANDES RABELLO diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.079.001415-2 - FERNANDA BRAGA CUSSER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) Despacho:Supra. Intime-se para recolhimento(10 dias)- não foram recolhidas custas judiciais e taxa judiciária conf, fl. 127/129. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002166-4 - MARCIA CRISTINA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Fls. 102 e 103. Redesigno a audiencia para o dia 15/04/2008 às 13:30 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.079.000964-2 - JOSIEL NETTO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MCFM COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:ELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para:1 - Condenar as rés MCFM Comércio Ltda e Benq Eletrônica Ltda (ante a emenda de fl. 56, antiga Siemens) a pagar solidariamente o valor de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), com juros e correção a contar da citação, relativos ao valor do aparelho viciado, podendo posteriormente exigir a entrega do aparelho correto pelas 2ª. e 3ª. rés;2 - Condenar as rés Solução Celulares LTDA, PLL Assistência Técnica em Celulares Ltda e Benq Eletrônica Ltda a pagar, em indenização moral, de forma solidária, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correções legais, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento ;3 - Condenar a ré Benq Eletrônica Ltda a pagar a quantia de R$ 245,00 (relativos aos gastos com a operadora até a entrega do aparelho), bem como a mesma ré e a as rés Solução Celulares e PLL a para as cobranças vincendas após fevereiro de 2006, a serem liquidadas por artigo \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000936-0 - OTAVIO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:Defiro a GJ. Designo o dia 27?05/2008 às 15 hs para AC (art. 277 do CPC). cITE-SE. i-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.001546-6 - JOSE LUIZ PAVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X WANDA CARIUS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)), Confrontante: AVELINO FERREIRA DA COSTA Despacho:O valor do documento de fl. 09 corresponde a cerca de 01 salário mínimo, não sendo crível que, por si só indique o justo título. Comprove-se o falecimento do Sr. Luiz Francisco. Apósm cls para saneador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000061-6 - MARILIA ALICE SAID RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X Confrontante: PAULO RUY MONTEIRO), Confrontante: DORALICE ISIDORO BRASIL), Confrontante: SOCIEDADE CORAL CONCÓRDIA) Despacho:Ante a informação supra segue conflito de competência. \r\n\r\nId: 504811" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504810": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n2003.079.000955-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2006.079.000203-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n2003.079.000477-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA FARACO DE CAROLIS - RJ072816 \r\n\r\n2005.079.001877-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 504810" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504483": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.536.013091-1 (5414) - Inventariante: GERINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034)) X LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081704-3 - GILBERTO TAVARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X Falecido: ERMELINDA TAVARES VIDAL Oficie-se ao INSS e à Marinha do Brasil para informação de dependentes previdenciários.Ao autor para recolher custas p/ expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.006275-7 - ARGENTINA DA CRUZ MILIOSI E OUTROS, Falecido: ADELGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 20, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.006326-9 - MARIA JOSE DE SOUZA, Falecido: JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.021603-3 (15209) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Feito sentenciado às fls.50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.007409-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONNYE DOS SANTOS ROCHA DE ORDEM: AO autor para recolher 12,78, mais FUMPERJ E FUNDPERJ referentes a intimação da liminar \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.026336-0 (16470) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NIVALDO ESTABLE MOREIRA De ordem: au autor para recolher 12,78 referente a oficial de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057341-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, COMPLEMENTANDO A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 27,38, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.065474-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Justifique a parte Ré a necessidade da produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.006588-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM ISIDORO BARUDE Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 21, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.000385-6 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SEBASTIAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.000398-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JORGE LOPES DA CUNHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.090882-6 - ELAINE BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054277-5 - VERA CRUZ MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 138/139 e a informação do seu cumprimento às fls. 140/141, deixo de receber a apelação de fls. 129/137, em função da mesma ter perdido seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072169-4 - JOELMA LHAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: ao interessado sobre guias de depósito \r\n\r\nDefesa do Consumidor, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.080273-6 - LIDIANE GUILHERME DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Tendo em vista os fatos narrados na petição de fls. 97, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito (fls. 58). Oficie-se.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.033392-0 (15455) - EUCLIDES AREDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) De ordem: ao interesado sobre resposta de ofício do Detran \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084389-3 - MARIA RICARDINA NENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DANIEL DE CARVALHO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETONO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.004.094213-5 - ESPÓLIO DE KHALED MUHD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor em réplica \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c indenização p/dano moral c/pedido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.013658-0 - ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Certifique o cartório se o Réu cumpriu tempestivamente o despacho de fls.132, isto é, cumpriu nos termos do entendimento do ETJERJ, que é da intimação na forma do art.475-J do CPC, via publicação D.O.Diga a parte autora sobre o depósito de fls.156. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013658-0 - ANDREA APARECIDA CANDIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 156 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050098-3 - WALLACE LAURENTINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Recebo o recurso adesivo de fls. 159/164 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões adesivas;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões adesivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073499-8 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080498-0 - LANNES E LANNES SERVIÇOS DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS CAUSADOS POR ATOS ILICITOS \r\n\r\nProc. 2007.004.004843-6 - LUZINEIDE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X C. D. A. F. CENTRO DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA LTDA), ILVA REIS FERREIRA SIMAO), CLINICA MEDICA BARRO VERMELHO), SERGIO MAURO PIRES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.006843-7 - JULIANA FERREIRA DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.501335-0 (27698) - Inventariante: LEONILDE DA LUZ CUNHA NUNES X ALBINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1993.004.101487-0 (2508) - Inventariante: MARIA HELENA BORGES BERRIEL (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X ANTENOR BORGES VALENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976) DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.536.007241-7 - Inventariante: VILMA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X PAULA CRISTINA DE MOURA Despacho:À inventariante sobre quota fazendária de fls.96, verso. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009510-6 - ENÉAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. 3 - Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. 4 - Em seguida, à Procuradoria do Município. Após, ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.006590-4 - ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA (CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002490-3 - VERA LUCIA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) DE ORDME: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.008548-5 - GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018453-4 - ERNANDES FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SULAMÉRICA, Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Recolham-se custas para expedição do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075770-6 - LUCINÉIA BRUM DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 74 E SEGUINTES. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.009550-1 - ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO PORTUGAL GONCALVES De ordem: REcolha-se custa da CP intimatória do autor para dar andamento ao feito para prosseguimento do feito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.004.069552-8 - FERPORT INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIS S/A ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 107. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005473-4 - ANA PAULA PEREIRA THIAPO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais , Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.024141-2 - DJANIRA GUEDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Desnecessário o requerimento de fls.259. Recolha o réu a guia para pagamento do valor devido em 48 horas, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.071885-3 - MÁRCIA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA De ordme: aointeressado sobre retorno de CP \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.016635-7 - CELSO ROBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X ELIANA DE ABREU RODRIGUES DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.005403-8 - AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.036095-8 (15.514) - MARLENE BASTOS FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084528-2 - WESLEY FERREIRA DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X Falecido: MAURO RIBEIRO DE MESSIAS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.026133-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X J.C.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.026133-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X J.C.S.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.004.001489-6 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALEXANDRE RABELO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.010147-0 - ESPÓLIO DE ALUÍSIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JULIO CESAR PEREIRA VALENTIM), NILCEA BAYENSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.013154-6 (16054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249) Decisão:... Assim, a execução deve observar o procedimento preparatório previsto no artigo 475-E do C.P.C., cabendo ao credor trazer aos autos prova do valor do veículo à época da propositura da demanda, segundo a tabela FIPE, e instruir o seu pleito com a atualização monetária desse mesmo valor, segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado. Pelo exposto, chamo o feito à ordem para determinar a emenda à petição de execução por quantia certa no prazo de 10 (dez) dias, na forma acima descrita, e pelas mesmas razões reconsidero o Despacho de fls. 220. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.018234-3 (13.209) - SAINT CLAIR SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARCOS AURELIO RANGEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:`A parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010748-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA E OUTROS), TOHIFU NUKARIYA), HELIO YUBI NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.536.008519-5 (9405) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E COM/OUTR E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2002.004.029853-2 (16581) - MARIANE VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIZIE GOMES DA SILVA Manifeste o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073673-9 - ZENAIDE JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o prazo requerido pela Ré de vinte dias para produção de prova documental superveniente, prazo este também extensível às demais partes. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.013095-1 (15620) - DEUZELITA OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:`A parte exeqüente sobre o resultado da penhora on-line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000420-0 (20352/6) - Inventariante: ALBA CANECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) SAMANTHA CANECA (MENOR), Dr(a). RICARDO TAZABY MARTORELLI (PE-008782)) X ALCIDES CANECA Proceda-se à avaliação de bens do espólio. Expeça-se mandado de avaliação. Ao inventariante para instruir o mandado com as cópias devidas. Recolham-se custas devidas \r\n\r\nProc. 1989.004.000550-0 (16804) - Inventariante: JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)), Cessionário: QUEIROZ INCORPORAÇAO E ENPREENDIMENTOS, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JULIO ALVES), BELMIRA PEREIRA ALVES Despacho:Aos interessados sobre o pedido de adjudicação. Se inertes, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090543-6 - ARINEIA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolham-se custas, conforme cálculo existente às fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.083381-4 - VIVIANE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 68. ESCRIVÃO R$ 50,00 + CAARJ E FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.047867-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), ICATU HARTFORD SEGUROS, Dr(a). MAURO CAMPOS DE PINHO (RJ-117590), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571) Decisão:HOMOLOGO a desistência do recurso.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.010304-5 (9559) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FABIO BEZZOCO MANIFESTE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011255-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO CONCEIÇAO DA SILVA Providencie cópias para instruir CP (inicial, Grerj, procuração e despacho) \r\n\r\nProc. 2008.004.009775-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X FAJARDO NUNES MORAES Decisão:Considerando que o endereço da parte Ré, informado às fls.02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008728-6 - EDITH DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Justificação na forma do art.928,CPC para o dia 24/07/08 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as suas testemunhas. Citem-se os réus para comparecerem à audiência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.000112-4 (5704) - LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X LONIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE M (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.004.032509-5 - MARLENE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS. 227 \r\n\r\nId: 504483" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504484": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.046480-2 - LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X FABIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, confirmando-se a liminar deferida e declarando-se consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial. Fica a parte ré autorizada a levantar o valor depositado em decorrência do contrato havido entre as partes. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.004.077494-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VICBERJ V COM E BANC DO E RJ LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2004.004.096244-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANA CABRAL DOS SANTOS Despacho:1) Aguarde-se por sessenta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.035234-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.000070-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X TELA CENTER 131 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:1) Comprove a parte autora os requisitos do art 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.003448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X GILBERTO ALVES CORREIA), ANA LUCIA FRANCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Decreta-se a revelia da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.098591-2 - JANAINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 174/177, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000639-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X RUBENS MEDEIROS MELLO E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 16:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.105823-1 - NEIVA ANDRADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 175/178, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.014940-1 (9922) - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X DALVA SILVA E SOUZA), NILTON JANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:1) Esclareça o exequente onde se encontra o bem cuja penhora deseja. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.012614-0 - GILSON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.012782-0 - IVAN FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (TAII FINANCEIRA) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.013292-9 - KELLY CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X ZEUS COIFEUR E OUTRO Decisão:defere-se o pleito antecipatório, determinando-se que seja oficiado aos órgãos mencionados na inicial para que retirem a restrição que consta em nome da autora, mediante caução que deverá ser prestada no valor dos títulos e constantes da exordial. \r\n\r\nDeclaratória, DE AQUISICAO DA PROPRIEDADE IMOVEL MEDIANTE USUCAPIAO EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2005.004.019005-4 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X JORGE LOPES DE SOUZA Decisão:...3) Rejeita-se a preliminar de contestação, haja vista que foram efetuadas todas as tentativas no sentido de localizar os réus, segundo se depreende dos autos. Ademais, mesmo que se não tivesse sido oficiado, tal obrigatoriedade é inexistente.4) Defere-se produção de prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol se encontra à fl 07.6) A.I.J. em 03.07.2008, às 13:40 h. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual com Tutela Antecipada e Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.004953-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Não assiste razão ao réu no que tange a aplicação do art 33 do CPC, eis que tal dispositivo se refere ao adiantamento das despesas antes da realização dos atos e diligências.2) Sendo assim, e considerando a sucumbência recíproca, nos termos da sentença de fl 315, deverá a parte ré arcar com a metade das despesas processuais, incluindo-se os honorários periciais.3) Dessa forma, recolha a parte ré os honorários de perito, na proporção de 50% do cobrado, no prazo de cinco dias, sob pena de ser iniciada execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084529-4 - RENATO NAVARRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 59/63: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094398-0 - ELISANGELA DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl 170, decreta-se a perda da prova pericial pela parte ré.2) AIJ em 19.06.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.012554-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SER VIÇOS S/A Decisão:...3) Indefere-se a tutela antecipada quanto à retirada de nome dos cadastros restritivos, por ausência de prova de inclusão.4) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. 5) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 16:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.020109-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO Decisão:1) Tendo em vista o entendimento do STJ - Proc. RHC 2246 / SP e Proc. AgRg no Ag 821629 / RJ, no sentido de que é inviável a prisão civil do devedor fiduciário, revoga-se o decreto prisional, determinando-se o recolhimento do mandado de prisão expedido, oficiando-se neste sentido.2) Após, à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000066-0 (24318) - FINANCIADORA BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO (RJ-050517)) X JORGE ROBERTO COUTINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Sentença:...Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 50. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2002.004.032574-2 - ALUISYO PECANHA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X ROBERTA GOMES TOSCANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:1) Manifeste-se a executada quanto a pretensão de adjudicação dos bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097286-3 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MIGUEL FORTUNA JAMUS Despacho:Cabe ao exequente a diligência desejada, somente expede-se o ofício aos órgãos que não fornecem as informações diretamente aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.181666-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:1) Ante a manifestação do exequente de fl. 97, indefere-se a pretensão de fl. 94, devendo, inclusive a executada regularizar sua representação.2) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.003723-1 (7461) - NADIM RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X DIPAOLA SG LTDA VIDRACARIA E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Intime-se a depositária para que apresente os bens ao avaliador visando a avaliador ou esclareça onde os mesmos se encontram. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082436-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X NORMA SUELI PIRES BARRETO Despacho:1) Não há o que se falar em designação de Oficial de Justiça para desempenhar função que cabe ao patrono da parte, razão pela qual indefere-se o pleito de fl 67.2) Aguarde o cumprimento satisfatório do item 1 do provimento de fl 65. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.003090-2 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ARTE DA ILHA LTDA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição de fls. 67/68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058395-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Esclareça a parte autora se com o requerimento de fl 128 dá quitação á parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.080949-4 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:AIJ em 19.06.2008, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087945-0 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURELIO MARQUES DA SILVA Despacho:1) Em que pese a revelia decretada e considerando a designação de audiência nos autos em apenso para colheita de prova oral, designa-se AIJ para o dia 26/06/2008, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.097198-6 - ALEXANDRE BARROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S. 01/2007: À parte ré, para que promova o recolhimento das custas processuais, para expedição de carta precatória para oitiva da testemunha Maria Helena, nos seguintes valores: R$ 43,81, na conta nº 1102-3 (campo 36); R$ 9,12, na conta nº 1104-9 (campo 37); R$ 18,23, na conta nº 6030.02449-8 (campo 43); R$ 3,64, na conta nº 6002.05926-6 (campo 44); mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie, também, as cópias de fls. 02/04, 06, 34/51, 93, 96/97, mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2008.004.009134-4 - RODRIGO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X TELEMAR/RJ Decisão:3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.083671-7 - IARA LEANDRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000097-9 (10334) - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Deixa-se de conhecer da impugnação oferecida, ante a sua intempestividade, consoante certificado à fl. 461v. \r\n\r\nProc. 2001.004.032365-2 - OSMAR ALMEIDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X ATLAS VEICULOS CONCESSIONARIA FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEN PINTO MOREIRA (PA-009232), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:3) Tendo em vista a inércia da parte autora em diligenciar a localização da segunda testemunha, decreta-se a perda de tal prova.4) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/06/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2002.004.025245-3 - SIMONE CORREA CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento, vez que não merece prosperar sua pretensão de desconsideração da personalidade jurídica requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.093460-6 - LORRAYNE MESSIAS ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls 63/66: Assiste razão à parte autora, pelo que mantém-se a decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.004.005816-0 - ANA BEATRIZ MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CREDICARDCITI Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 17 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.012590-1 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 16:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.013044-1 - ALESSANDRA ALVES DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X COESA TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 10h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.080152-7 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURÉLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, cujo rol se encontra à fl. 31.6) A parte autora não deseja mais produzir provas - fl. 46.7) AIJ em 26/06/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.079375-0 - NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARIA DE LOURDES DO ROSARIO VAZ (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089905-5 - KARLA DE MATOS SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e intimem-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064775-5 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.013308-9 - VALDEMIR CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:...4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 10:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.076111-2 - DÉBORA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:1) Comprove a parte autora os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063043-1 - ROSELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 235/237, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, eis que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.2) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.037637-6 - DEFATO PUBLICIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima importância de R$ 458,35.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de indébito e Dano Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.051554-6 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Manifeste-se a ré quanto fl. 384. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182384-1 - RENATO SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.004.100083-3 (3015) - SUELI DA COSTA PRADO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESPOLIO DE ZENIR CORREA DA COSTA Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083007-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE CASTRO DO VALLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto fls. 26 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.085266-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.004.179458-0 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.003359-9 - ROSANGELA PEREIRA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.053875-7 - JÚLIO GONÇALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Saneador à fl 77.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ para 19/06/2008, às 14:20.4) Pagas as custas, intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.004.055574-3 - THIAGO MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Fls. 269/281: Recebe-se o recurso adesivo da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.182513-8 - RICARDO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a primeira ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.008402-9 - JOÃ0 MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 16:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 504484" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504485": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.089267-3 - MARIANGELA ANCILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X COMPANHIA ESTADUAL E HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:1- Defiro a inclusão do Espólio de Abílio Gonçalves de Almeida e Ciléa Passos de Almeida, no polo passivo deste feito, na forma requerida às fls. 46. Cite-se.2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084950-0 - MARCELO DO CARMO VIEIRA, RONALDO DA SILVA AZEVEDO, LEANDRO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083721-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AARON JOSIAS DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.179862-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRACILENE L PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.011911-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X THIAGO MAURICIO GOMES DE SOUZA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.004380-5 - ESPOLIO DE GERALDO DA MATTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X MARIA CRISTINA FERREIRA Despacho:Aberta a audiência, verificou-se a impossibilidade de comparecimento da testemunha DARCI CASTRO TEIXEIRA , tendo o advogado insistido na sua oitiva. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. Intime-se a testemunha. Nada mais havendo, mandou a MM Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.001668-4 - DILZA ESTELITA DURÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Dê-se ciência ao Município de São Gonçalo, para cumprimento de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2008.004.011917-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X PEDRO CAETANO DA ROCHA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e a natureza jurídica a parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.011514-2 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122)) X GUILHERME DE SOUZA GUIMARÃES Despacho:I- Defiro a expedição de guia no valor e forma, informados às fls. 10. II- Com o depósito, cite-se na forma do art. 893 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.045778-6 (02/45.778) - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIONOR CORNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) testemunhal.IV - Designo A.I.J. para o dia 04/06/2008 às 14:20 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085903-7 - JANAÍNA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova para produzir em audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083574-4 - GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia com o valor fornecido às fls. 118, cabendo ressaltar que o caucionamento é mensal. Após, intimem-se as partea para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.011400-9 - EUCLIDES GONZAGA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Despacho:I- Defiro JG.I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.091180-1A - EDINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.091180-1B - MOACIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Ao exequente, digo ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090923-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARCOS JOSE DOS SANTOS), ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação.Deixo de encaminhar ao agravado, visto ter o mesmo se manifestado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091367-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X VICENTE DE PAULA FIGUEIREDO), JOEL LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:\" Art.22. Os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.\" Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098369-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OSMAR DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:\" Art.22. Os órgão públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.\" Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091180-1C - EDINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090923-5C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X MARCOS JOSE DOS SANTOS), ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Por todas as razões expostas, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, declarando-se, em conseqüência, mantido o valor atribuído na inicial.Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003335-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 03 /06 /2008, às 14:40 horas. Int. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090923-5 - MARCOS JOSE DOS SANTOS, ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:I- Indefiro o pedido de denunciação à lide, eis que o artigo 70 do CPC é expresso quanto aos casos da admissibilidade dessa espécie de intervenção de terceiros e o litisdenunciado não se enquadra em nenhuma das hipóteses, sendo que o instituto da denunciação à lide pressupõe a existência de direito de regresso, o que não existe nos autos.II- Ao autor em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.004.003368-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se fls. 99 , sob as penas da lei, haja visto encontrar-se no polo passivo. (fls. 99 intimar o muncipio de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária devida) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.080686-9 - MARIANA GOMES BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro fls. 75, o caucionamento mensal deverá ser de R$ 100,00 (cem reais). Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.095828-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.181706-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAMARA MACHADO DA SILVA De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.011728-0 - JORGINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:I- Emende-se a inicial para ratificar o pólo passivo eis que, figurando no polo passivo o Estado, que tem foro previlegiado, o juízo declinará do feito para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, em cinco dias.II- Venha comprovante de rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.012187-7 - SIRLEI TINOCO MONTEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005643-5 - ELIZABETH GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM CELULAR S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 05/06/2008, às 14:20 horas.III- Cite-se e intimeM-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.011409-5 - ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779)) X BANCO ITAU Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.182555-2 - DÉCIO DA SILVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X FRANCISCO BALTAZAR DE ABREU SODRÉ SANTORO Despacho:Emende-se a inicial visto que o protesto já efetivou-se. \r\n\r\nProc. 45.370 - Petição avulsa - Requerente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-86.235)). Despacho: Intime-se para o recolhimento devido. (Custas de desarquivamento). \r\n\r\nId: 504485" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "504487": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.004.003143-9 - GIOVANI DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:Às partes sobre as informações do Contador, às fls. 153. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085256-0 - JOAO JARBAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091286-6 - KATIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001788-9 - SYNEDIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X JOCELI SILVEIRA CAPETINE), MARIA CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 34/35, homologo, por sentença, a desistência da ação em relação à locatária (1ª ré), julgando, em relação a esta, extinto o feito sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, prossiga-se a ação em relação à fiadora (2ª ré), intimando-a da desistência ora homologada.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:Fls. 1777: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Prestação de contas em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, retardataria \r\n\r\nProc. 1991.004.500859-7 (5470) - LUCIO NICOLAU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X MODERN BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086702-2 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"fls.65...Após, digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando ao Juízo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.096016-2 - MORINGA'S PANIFICIAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:1) Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação de fls. 56/80.2) Após, especifiquem provas, justificadamente.3) Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009536-2 - ELDIMAR FERREIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA Despacho:Considerando que a parte Autora requereu a produção de prova testemunhal e pericial, defiro o prazo de dez dias para emendar a inicial, devendo apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096973-6 - CREMILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - RJ NA PESSOA DO TITULAR DA SERVENTIA Despacho:Certifique o cartório se o réu foi citado, em conformidade com o determinado no despacho de fl. 27.Se negativo, defiro o prazo requerido pela parte autora à fl. 34.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096973-6 - CREMILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - RJ NA PESSOA DO TITULAR DA SERVENTIA certidão de fls. 61: \"certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls.36, verifiquei que fora expedido, somente, mandado de intimação da data da audiência ao réu, deixando este de ser citado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.004757-0 - Inventariante: SANDRA REGINA MACHADO DA SILVA LEANDRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X ROBERTO JOSÉ DA SILVA Deve o inventariante fornecer copias para a citação do herdeiro, bem como fornecer seu endereço, ou venha sua habilitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082616-0 - ISIS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Homologo os honorários periciais em 1.500 UFIR's.Intime-se a parte Ré para retirar guia de depósito, comprovando o pagamento em cinco dias.Após, ao Dr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086117-2 - SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089986-2 - MARINETE GRACIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.092466-2 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X READY (AVM CARTOES) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093649-4 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X HOSPITAL DA MAMUTENÇAO DO GAS VEICULAR DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 78/82.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.033393-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (SP-104782)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)), Interessado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:... Por tais razões, mantenho íntegros os atos processuais realizados para a arrematação do bem;2- Quanto ao acordo, de fls. 1878 e seguintes, atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 1946, \"fine\". Dê-se ciência;3- Intimem-se, anotando-se para fins de publicação o nome do patrono de fls. 1839. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.009200-2 - ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X VIVO S/A) Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Designo o dia 02/06/2008, às 10:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 504487" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "504486": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.004115-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X ROBSON RODRIGUES FALCAO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.012413-6 (AMARELA) - ESPOLIO DE WILSON FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINALDO PRADO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035489-2 - JOSE EUDES RODRIGUES JARCEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X ITAUCARD - MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre depósito realizado pelo réu \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.016236-1 (AMARELA) - EDILCE DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ao interessado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.030533-7 - ALDEMIR BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062562-0 - CARLA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Vistos, etc.Deixa-se de acolher os Embargos de Declaração, eis que não houve omissão, contradição ou obscuridade.Restou esclarecido que diante da impossibilidade de troca do produto no prazo de trinta dias, consoante dispõe o CDC, deixou a autora de pleitear a devolução do dinheiro, bem como não se caracterizou que a empresa ré tenha praticado uma conduta ilícita na troca do monitor, pois não ficou evidenciada a má-fé. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088931-5 - ADEMIR DE SOUSA LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.097062-3 - LEILA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) EM PROVAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.007024-3 - VITOR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação de fls 148 a 158, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.092169-7 - MATILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.018636-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VICENTE PEPE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 94 porque não pertence a estes autos.2- Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor, conforme documento que se segue.3- Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.052680-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLOS HENRIQUES MATTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083682-7 - MARIA ONEIDA BARROS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu sobre fls 145 \r\n\r\nProc. 2007.004.093557-0 - MARIA AURORA DA ROCHA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.096252-3 - ROGERIO BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.096538-0 - ANA CRISTINA MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.097640-6 - VAGNER LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X DEBORA FERNANDES SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063345-8 - EDNA PASCHOAL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.000889-1 - JOCEIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X EMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082097-2 - MANOEL BENTO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.000608-0 - FABIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A EM REPLICA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072405-1 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.003017-3 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GRUPO ITAÚ - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ao réu sobre fls 32 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066387-6 - ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) AS PARTES SOBRE FLS260 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.089204-1 - JOSUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARTAO CREDICARD EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.011883-5 - OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICAR S/A - ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Digam os réus sobre fls.195. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.001603-0 (5334) - GLORIA MENDES BRIGA TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES L (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) AO RÉU. \r\n\r\nId: 504486" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "504510": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079818-6 - SYLVANA CELLY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X WALTER LEITE DA CUNHA De ordem: à autora para juntar certidões negativas da Justiça Federal em nome do espólio e da Fazenda Estadual em nome do falecido e do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001164-0 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.082666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) De ordem: ao autor sobre retorno da C.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.046977-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILQUEIA ADRIANO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA VALÉRIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091681-1 - RAQUEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ADRIANA FATIMA MANHAS MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.009894-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ERENITA DA SILVA SOUZA E OUTROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.022563-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ALZEMIRO ELIAS DA CRUZ de ordem: ao autor para fornecer as cópias para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086373-9 - RITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098538-9 - ANGELA MARIA CLAUDINO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: BÁRBARA N. BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098539-0 - ZENIL MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098570-5 - MARIA APARECIDA PERERIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098580-8 - LEILA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.160493-6 - JANAÍNA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.164902-6 - JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.099353-2 - ADELIR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.114016-6 - ABRÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.167438-0 - CELIMAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: BÁRBARA N. BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062802-5 - ARMANDO RIBEIRO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos. etc. Deixa-se de acolher os embargos de declaração eis que não houve omissão, contradição ou obscuridade eis que na ação de consignação foi declarada parcialmente extinta a obrigação do consignante nos limites dos valores depositados, devendo a empersa ré promover a devida cobrança dos valores excedentes em ação própria. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179575-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Deixa-se de acolher os embargos de declaração eis que a sucumbência recíproca foi fixada com base nos pedidos acolhidos. Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-se a apelada para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.091572-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO BEZERRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096085-0 - EUZEBIO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X LUCIENE MARIA CORREIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097468-9 - FERNANDO FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ALCIMAR BORGES DA SILVA De ordem: Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004881-3 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA De ordem: Ao interessado sobre a Certidão do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.004.003737-4 - YOLANDA PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X JOSE CARLOS TRUGILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090553-9 - JOSÉ MARIO DE MATOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar União de Banco Brasileiros S/A - UNIBANCO à devolução em dobro de R$ 131,91, acrescida de correção monetária desde a data do desconto indevido e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Restituição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.004.034425-2 - WAGNER QUEIROGA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FORMA PRÁTICA MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:1- Mantém-se a decisão de fls. 120. 2- Determina-se a penhora portas a dentro. (obs.: deverá o autor recolher as custas do mandado). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004800-1 - JAMIL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNIBANCO S/A, ISB SAM'S (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081998-2 - GUIOMAR IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Vistos, etc. Acolhem-se os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material e condenar o Banco Panamericano S/A, nos termos da sentença de fls. 91/93, eis que não houve omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097054-4 - ADAILTON CYPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X VILAGE IMÓVEIS LTDA De ordem: Ao Autor sobre AR n egativo. \r\n\r\nProc. 2008.004.008444-3 - CARLA ECKHARDT VINHAS (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011170-7 - ADRIANA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BRASIL BOOKSHOP EDITORA DE LIVROS LTDA ME Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Comprove a Autora que seu nome se encontra inscrito em cadastro de restrição ao crédito pela empresa Ré. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.086052-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X COMANDANTE DO 7 BPM Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR postulada, com fulcro no art. 7º da Lei nº 1.533/51, determinando que a Autoridade Impetrada entregue imediatamente ao Impetrante o veículo escrito na inicial, independente do pagamento de multa, podendo esta evidentemente ser fixada e cobrada pela via própria. Expeça-se Mandado. Noifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações necessárias em 10 dias, Após dê-se ciência ao MP.Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.010164-7 - EVERARDO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decisão. Vistos, etc (...) Por conseguinte, concede-se a medida liminar requerida para determinar o imediato deferimento do processo nº 935/2006 de habilitação para o transporte alternativo, sob pena de sanção a ser fixada pelo seu descumprimento. Expeça-se o competente mandado.Defere-se a gratuidade de justiça. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.005071-8 - CLAUDIO MARCIO SOARES GALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) X ILMO SR SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Decisão.Vistos, etc (...) Por conseguinte, concede-se a medida liminar requerida para determinar o imediato deferimento do processo nº 923/06 de habilitação para o transporte alternativo, sob pena de sanção a ser fixada pelo seu descumprimento. Expeça-se o competente mandado.Defere-se a gratuidade de justiça provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.040289-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELIANE TOMAZ DE M GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.039296-9 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA de ordem: ao autor sobre a cp negativa devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.062847-5 - RIBERJON SALVADOR RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Ao réu para que recolha a primeira parcela dos honorários periciais, ficando desde já intimado a recolher a 2ª, 3ª e 4ª nos meses subsequentes, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.180982-0 - JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao réu para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.006826-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CARVALHO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2008.004.005032-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALERIA DUTRA DE OLIVEIRA De ordem: A Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Decisão:Vistos, etc. Deixa-se de acolher os embargos de declaração eis que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086999-7 - WAGNER MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixa-se de prover os Embargos de Declaração por falta de pressuposto legal, eis que inexiste qualquer imposição legal de fixar o termo a quo para contagem da aplicação da multa no decisum. De qualquer sorte, a lei diz \"condenado ao pagamento\", o que somente ocorre na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.181228-4 - SUELI DE SOUZA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Os fatos narrados e alegados são verossímeis, bem como se vislumbra que a Autora se encontra diante de circunstâncias que impossibilitam ou tornam excessivamente onerosos os meios de que dispõe para prová-los, de modo que se apresenta sua hipossuficiência probatória. Assim, defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.033094-2 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.006693-3 - ELVA CECILIA BAEZ VILLALBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO De ordem: Ao Autor sobre AR negativo(Banco Fininvest). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.035664-3 - MARIA PALAU URIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Decisão:Vistos, etc. Acolhem-se os embargos de declaração interpostos por Maria Palau Urie para reconhecer como período de incapacidade de 100% em caráter temporário o período de 12 dias que se sucederam ao acidente, ou seja, de 13/04/05 até 25/04/05, conforme destacado no laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.039080-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA), Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) de ordem: ao autor - fls. 210. \r\n\r\nId: 504510" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504488": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.066169-7 - MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X JALMIR LEAL DE LIMA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.030360-2 - JOAO MARCOS SERAFIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARCOS AURELIO FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de parcelamento do débito (fl. 57), para que produza os devidos e legais efeitos, e, JULGO EXTINTA a presente execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.062842-6 - PAULA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X JOSE MARIA ROBAINA DOS SANTOS Decisão:Acolho a promoção de fl. 79/80.Execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC.É apropriado o rito do art. 733 do CPC quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.No caso de numerosas prestações acumuladas, por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.Os cálculos de fls. 64/65, incluem prestações vencidas desde setembro de 2004 até outubro de 2006, totalizando débito elevado no valor de R$ 10.432,55.Assim, o rito correto da execução é o do artigo 732 do CPC.Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC.Expeça-se o respectivo mandado, instruído com cópia da presente decisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.045994-0 - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X DAYANA LANES RODRIGUES Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se.. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.063463-3 - MARISTELA DE CARVALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais noventa dias. Lavre-se o termo respectivo.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.037299-9 - VINICIUS EMANUEL PAIVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Despacho:Fl. 178, 182,183 - Ciente da decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao AI interposto (fl. 103).As partes. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.045281-4 - LOURYN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Ao autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.181641-1 - GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ARILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 44/45.Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM ACORDO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.035363-2 - ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X SERGIO FERREIRA NUNES) As partes sobre laudo de fls.57/60 \r\n\r\nId: 504488" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504489": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005049-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X FABRICIO DA SILVA MONTEIRO), GABRIELA DOS SANTOS EVARISTO MONTEIRO Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/05/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMM-SE \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.013931-6 - OSDIVA TRUGILHO PAYER (Adv(s). Dr(a). JOCIGENES LOPES DA SILVA TRUGILHO (RJ-148406)) X JULIANA MARIA PORTILHO TRUGILHO) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/04/2008, AS 12:25 HORAS.CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 504489" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "504491": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.003782-7 (10364) - RAMONA DE OLIVEIRA PAZ FELISBINO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MAURILIO COELHO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). RENATO SILVEIRA SALGADO (RJ-159491E) Decisão:Face o alimentado ter atingido a maioridade, e por conseguinte extinto o pátrio poder, exonero o alimentante do pagamento dos alimentos ao mesmo no valor de correspondente a 15% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se cancelando os alimentos e intimem-se. Intime-se o alimantado Ramon, sobre o pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 2002.004.002380-4 - VANJA SILVIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Face à declaração da alimentada às fls. 81 concordando com o cancelamento, Defiro o pedido de cancelamento dos alimentos destinados à Vanja. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080690-9 - JOSE FLAVIO SOUSA ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOSE FLAVIO SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.001594-9 - RICARDO PEON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X KATIA FONSECA DOS SANTOS EM PROVAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.065877-7 - JOSÉ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X HELEN ALVES MOURA LOPES Decisão:Publicada a sentença de fls 52, declaro de ofício a existência de erro marterial ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.004871-9 - WESLEY DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X EDINALDO DO PARAIZO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) ATENDA-SE AO MP, MANIFESTANDO A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 88 E SEGUINTES \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2002.004.038233-6 - ALEXSANDER DOS SANTOS CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CARLA ANDREIA SANTOS SIMOES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Vistos, etc. Considerando o parecer do Mp que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c regularizacao de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.041863-8 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)), RAYANE RODRIGUES SANTOS AO AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081466-2 - UDEGMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X IARA JESUINO DOS SANTOS EM PROVAS \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.006283-2 (6283) - THEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GELSON LINO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Venha a autorização do alimentante. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.072044-6 - DULCINEIA FERREIRA DE NORONHA JAEGER (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X GABRIEL DE SOUSA NORONHA JAEGGER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.008237-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS), LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.012275-0 - RITA LISIEUX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). ANA PAULA ALVES FERREIRA (RJ-162523E)) X JOAO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:A autora fls.146. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.022073-3 - YURI MARCOLINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JORGE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180251-5 - RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAELA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:A autora e ao MP em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001632-2 - JORGE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X DEBORA ELISA MATHIAS FARIAS Despacho:Venha o recolhimento integral das custas. Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.004.028465-0 - ELIERNI MANOEL PARAGUASSU PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081300-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO HILÁRIO DOS SANTOS FIGUEIREDO), EDUARDO HILARIO SILVA FIGUEIREDO), ÉRICK HILÁRIO SILVA FIGUEIREDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a para 26% dos seus ganhos íquidos, inculindo férias e 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento . Em caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício o alimentante pagará 50% do salário mímino vigente a época do pagamento em mãos da representeante legal dos menores. Em virtude da sucumbência condeno o alimentante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. .... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.026318-5 - PAULO CESAR FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X DENIZA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal com fundamento no art. 226 § 6º da CF c/c os arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77... \r\n\r\nProc. 2007.004.181460-8 - ALEXANDRE SANT ANNA DIEKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Sentença: ... CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da CF c/c os arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77... \r\n\r\nProc. 2008.004.000815-5 - WAGNER SOARES DE ALCANTARA E OUTRO Despacho:Ao patrono da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.004.010267-6 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226§ 6º da CF, c/c os arts. 25 e35 da LEI 6515/77... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096586-0 - ANDREZZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AGUIAR CORREA Sentença:Vistos etc ......Pelo exposto , converto em divórcio a separação do casal .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180050-6 - SHEILA DUARTE GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo por sentença o acordo .... decretando-lhes o divorcio consensual... \r\n\r\nProc. 2008.004.007170-9 - PRISCILA ARAGAO BARRETO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 15/05/2008 às 08:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000086-5 - GRAZILLE FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X ANDRÉ DE ABREU MOTTA Despacho:Ao patrono da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.068259-5 - BRUNELA NASCIMENTO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X FABIO RIBEIRO DE SOUZA AO PATRONO DA AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 2006.004.022182-0 - LARISSA GUEDES DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PAULO CESAR SILVA DE LACERDA Despacho:Ao patrono da autora, fls. 29, v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.004941-2 - SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ELAINE CLAUDIA GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Decisão:Indefiro fls. 63, sob o princípio da \"prepetuatio jurisdicionis\". Designo audiência para o dia 14/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.009309-2 - JONAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MICHELLY CRISTINE DA COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.001960-6 - ANGELA MARIA CACHADA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CINTIA LEITE PIERASSOL), MATHEUS PIERASSOO TELLINI), JOYCE PIERASSOL TELLINI Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA dos menores... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.064441-9 - ANA CARLA VARGAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos... extingo o feito com fulcro no art. 269, II do CPC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.045425-4 - IRMAELLY MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMAIL OLIVEIRA DA ROSA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... condeno ainda oréu ao pagamento de alimentos... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.080726-8 - ANA CHRISTINA MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JEFFERSON DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:às partes e ao MP sobre o laudo. Designo audiência para o dia 03/06/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100415-0 - RICARDO DE QUEIROZ PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-125663), Dr(a). MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-048991) Despacho:Ao alimentante, fls. 79, v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181980-1 - JOSE LUIZ PEREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo por sentença o acordo de vontades... decretando-lhes a separação consensual \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.018131-4 (18131) - ROSANE DAMARE BAPTISTA DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PIMENTEL DO VABO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Reconsidero supra. Esclareça-se o pedido da luz da sentença de fls. 29, que partilhou os bens. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.004.100230-1 (3349) - ADEMIR DE SOUSA LIMA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ADEMIR ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) de-se vistas por 05 dias \r\n\r\nAlimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.004.012068-0 - MATHEUS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Considerando a acumulação de pedidos, esclareça se pretende que seja anotado o rito ordinário. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008541-8 - JULIO CEZAR PARENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDILENE MARVILA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.006514-6 - PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito pelo devedor JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 794, I, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.089301-4 - DAYVID REBELLO CORREA DA SILVA X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.063177-0 - JÉSSICA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092530-7 - GUSTAVO SILVINO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WELLINGTON DA SILVA PINTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083120-9 - VERA LUCIA BASTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUIZ OTAVIO VILLELA DE FARIAS a parte autora sobre certidao de fls. 85 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.037953-5 - LUCAS SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JOSE CARLOS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094224-0 - MARCOS TINOCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)), MARCOS LUCAS COSTA CAMARA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.179964-4 - JEFFERSON BAPTISTA DOS SANTOS X FRANCINEIDE RIBEIRO DE SOUZA, KARLA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.010356-5 - GILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005656-0 (12447) - SONIA REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X FERNANDO DA SILVA MENEZES AO PATRONO DO AUTOR VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094328-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SEVERINO GOMES DA SILVA), LAIS SILVA GOMES Sentença:.... Ante o exposto julgo procedente em parte o pedido, condenando o requerido a pagar 20% de sues ganhos líguidos , incluindo-se férias , 13º salário, a ser descontado em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 30% do salário mínimo, vigente época do pagamento, em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. Em razão da sucumbência condeno o alimentante ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.179855-0 - CELIA REGINA IZIDORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO Sentença:.... Homologo o acordo ratificado pelas partes... Decreto o divócio do casal ....Extingo o feito com fulcro no artigo269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031063-3 - MATHEUS NERY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GEILSON DE ASCENCAO SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Isento de custas... \r\n\r\nProc. 2008.004.004824-4 - AMANDA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X LADISLAU DOS SANTOS FILHO Despacho:À autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072681-3 - HÉLIO MONTEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SANDRA REGINA TAVARES PEREIRA Recolha o autor as custas relativas às intmações das testemunhas, por ele arroladas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.001700-2 - SUELY VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SIMONE VIANA COSTA Sentença:Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado, concedo a guarda da menor ... à requerente. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos e Retificação de Certidão de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.006784-0 - CATHERINE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JOÃO LUIZ MONTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Face ao exposto julgo improcedente o pedido e deixo de condenar o autora em custas e honorários. ..... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.075390-7 - ENIRALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SIMONE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Sentença:... Fece ao exposto , diante da ausência de provas JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. .... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.092192-9 - SERGIO ESTANISLAU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)), SUELLEN AZEREDO MARTINS), ERIKA DE AZEREDO MARTINS), WILDER AZEREDO MARTINS Despacho:Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002820-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JURANDIR DAMIAO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)), MICAEL COELHO FERNANDES Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.004005-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARCELO NEVES DOS SANTOS), MARCELA KISS DE MATOS SANTOS Despacho:A autora, fls. 18/19. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.011639-0 - NICOLE DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.005488-2 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Ao requerente, fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória, de Negatica de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.011761-2 - FERNANDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X WILLIAM FERNANDO PIERRE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.004.081322-7 - MARIA EDITH ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTROS), Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA Despacho:À autora, fls. 102/103. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.046512-4 - LEONARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X HERYKA DOS SANTOS SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033680-9 - LAIZ VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.051597-2 - LYLA JANE GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASTÃO GOUVEIA NETO Sentença:Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267,III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181564-9 - MARCELLY MENDES FARIA GALIETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X MANOEL MARCELO FARIAS GALLIETTI (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.023496-0 - ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189), Dr(a). CARLA DE FRANCA OMENA (RJ-098670)) X SERGIO FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:As partes e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.007220-9 - DULCINEA CASTILHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)), GLEYCIANE SOARES BASTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.010067-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (RJ-115591)) X LARISSA VALADAO MADEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Reconsidero fls. 26. Designo audiência para o dia 17/04/2008 às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.004.082195-2 - ROSANGELA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GENILSON DE SOUZA NEPONUCENO Despacho:À autora, fls. 34, v. \r\n\r\nModificação de Guarda, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.012655-3 - ANDRÉA PATRÍCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ELIERNI MANOEL PARAGUASSU PONTOJA Decisão:Defiro a JG. Esclareça o pedido, considerando que pela narrativa da inicial, os menores estavam sob a guarda da autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.064273-3 - THEREZINHA GOMES SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)), Falecido: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SARDINHA) X MARILDA DOS SANTOS SARDINHA Despacho:Abra-se vista às partes e ao MP para fim de alegações finais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091903-0 - SAMANTHA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILSON HALASZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Recebo os embargos face à tempestividade do mesmo. Deixo de acolher os mesmos, uma vez que o objeto dos embargos de declaração é suprir contradição, omissão e obscuridade, o que não é o caso dos embargos em tela. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.000297-5 - KIZYS OLIVEIRA DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JORGE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA PINTO DOS SANTOS (RJ-083285) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.001134-8 - ERIC CAMPOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734)) X EVANDRO ALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAMPOS DA COSTA (RJ-117208) Sentença:...jJULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.004.012099-0 - (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X JOSE CLAUDIO BENTO FARIA), SAMUEL RODRIGUES FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo audiência para o dia 27/05/2008 às 10:00 horas.Oficie-se, Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.013028-3 - GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X FÁBIO SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo audiência para o dia 03/06/2008 às 09:00 h. Oficie-se, Cite-se e Intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.011336-4 - MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.009785-1 - ALAIL PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X EDILZA HAEROLDES QUEIROZ Despacho:Defiro a JG.Designo audiência para o dia 29/05/2008 às 09:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.536.005568-2 (8653) - ERIC CAMPOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882)) X EVANDRO ALICIO DA SILVA Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.053928-4 - ANDREZA LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X ALEXANDRE GREIK SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.092794-8 - (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876), Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X MANOEL LOPES CASANOVA), PAULO RODRIGO DOS SANTOS CASANOVA Despacho:AO AUTOR, FLS.14 \r\n\r\nProc. 2007.004.181545-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X LUIS FERNANDO PEREIRA SOARES), FERNANDA DE ALMEIDA LIMA SOARES Despacho:AO AUTOR, FLS 12 Vº \r\n\r\nProc. 2008.004.012815-0 - OSWALDO BRAGA LIMA NETO, JOSE FELIPE GOMES PINHEIRO Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.039124-2 - CLAUDIO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X JAMMERSON NAZARETH ANGELO E OUTRO Despacho:Ao autor, fls. 36, v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.083371-1 - JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X SEBASTIAO PIRES DO NASCIMENTO Decisão:Intimem-se as partes para realização de perícia médica no dia 24/04/2008 às 14:45 horas, nas dependências deste Forum no 1º andar. Nomeio o perito técnico do TJ. Faculto às partes a elaboração de quesitos e indicação de Assistente Técnico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.064570-7 - MARCOS ENEAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). BRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS (RJ-159972E)) X LUCILIA LOPES ENEAS E OUTROS Despacho:Defiro a produção de provas documental e testemunhal, especialmente depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 29/05/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.073199-7 - JAINE ISIDORIO DA SILVA X EDNA TORRES PEREIRA, VITOR DA SILVA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:Ao patrono da autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.089314-8 - MARGARETH RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X LEANDRO JOSE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009675-3 - DANIELE DE FREITAS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MARCELO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Ao requerente, fls. 160, para que esclareça o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.013797-2 - DAVID FREIRE COELHO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X ALOILTON DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.039511-0 - JEFFERSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN KARDEC CHAVES DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267,III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.180689-2 - LUIZ ANTONIO DA COSTA VIEIRA, JULIANA CRISTINA DA SILVA VIEIRA, JOYCE CRISTINA DA SILVA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades ... Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.181497-9 - PEDRO AUGUSTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALMEIDA DE ALCANTARA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo com julgamento do mérito \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.093233-6 - LUIZA CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X LUIZ CLÁUDIO GIFFONI MARQUES Despacho:Designo audiência para o dia 29/07/2008 , às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. Fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.004.093233-6 - LUIZA CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X LUIZ CLÁUDIO GIFFONI MARQUES Recolha a Autora, as custas relativas a expedição da Carta Precatória citatótia e intimatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2006.004.075262-9 - CARLA ANDRÉA BLOISE (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X Falecido: PAULO CESAR CAVOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconhecendo a existência da socieldade cuncubinária entre os conviventes no período compreendido de dezembro de 2000 até o falecimento do mesmo em julho de 2006. INDEFIRO o pedido de alvará pelos motivos já expostos. Isento as partes do pagametno das custas e honorários.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087048-3 - MANOEL DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2008.004.000210-4 - ANA LÚCIA DA SILVA MACHADO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:...homologo o acordo ... decretando-lhes o divorcio consensual ... Extingo o feito com fulcro no artigo 269,III do CPC. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.026476-3 - EDEVALDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SILVANIA FERNANDES CHAVES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I do CPC, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada.Condeno o réu ao paagamento dascustas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.086228-0 - CARMEM LUCIA CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOS REIS SILVA CAMPOS Sentença:...julgo procedente o pedido e Decreto o Divrórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor dado a causa .... \r\n\r\nProc. 2007.004.095097-1 - VÂNIA CRISTINA NOGUEIRA SÁ GOUDINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE SOUZA GOUDINHO Sentença:...homologo o acordo.... decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.000986-2 - GABRIEL SILVA DE ANDRADE E OUTRO X DANIEL PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.004.005190-5 - PAOLA POBLAN RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.032666-5 - CARLOS ALBERTO KALIL (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X DEBORA CORREIA KALIL E OUTROS Despacho:Ao patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092879-5 - ALUISIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NATHALIA FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.003831-7 - EROITO HONÓRIO DA CRUZ JUNIOR, DANIEL MENDONÇA PITTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.013658-1 - ANDREA MORAES VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN P.CAMILLO (RJ-002222), Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.074554-6 - FABIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARIA EDUARDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença.... o acordo celebrado pelas partes ..... via de consequência extingo o feito com fulcro no artigo 269, III, do CPC .... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.011681-0 - RENATO CARLOS CONCEIÇAO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANA RAQUEL OLIVEIRA CONCEIÇAO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 , às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após, ao MP.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.005942-4 - ROSIMERY DA SILVA DOS SANTOS X MARCO ANTONIO DOS SANTOS, MYLLENA DA SILVA DOS SANTOS, MYCHELLE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009923-9 - SERGIO GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls. 12 v., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. ... extingo o feito com fundamento no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071373-9 - DONATO DANGER DE ABREU ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935) Sentença:Considerando... JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.089418-9 - ALEXANDRE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CINTIA BATISTA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Defiro a produção de provas documental e testemunhal, especialmente depoimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 29/05/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.005137-0 (6820) - EVELYN PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES BARBOSA (RJ-149770), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.181500-5 - RENNAN AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo com apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.008125-9 - (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)), YASMIM DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:À exequente sobre a informação supra. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.091649-5 - SAGRA SINKEVIZ X ALTAIR JORGE TEIXEIRA, GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.003963-2 - AMANDA VITÓRIA BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOUGLAS DE SOUZA ALMEIDA Sentença:Homologo por sentença ...... o acordo celebrado pelas partes. ... extingo o feito com fulcro no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.009333-4 (5666) - LUCIA ANDREA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANDRE PINHEIRO Despacho:À requerente, fls. 36 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.003873-1 - RENATO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO... DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL .... EXTINGO O FEITO COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.044913-1 - LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MARIA DA PENHA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência para o dia 01/07/2008 às 10:00 h. Intimem-se fls. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.081356-0 - LAÍS ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X ROGÉRIO GOMES NOGUEIRA Despacho:À autora, fls. 36, v. \r\n\r\nProc. 2007.004.179399-0 - LEONARDO MATEUS DA PAIXAO PONTES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JUAREZ CARVALHO PONTES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080333-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DA COSTA), JOICEMARY SANTOS ANDRADE DA COSTA E OUTROS Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA... suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.002097-0 - MARIA DE JESUS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TELMA MARIA GUIMARÃES), FABRÍCIO WILLIAN GUIMARÃES LEITE), FÁBIO WILLIAN GUIMARÃES LEITE Sentença:.... Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado, concedendo a guarda dos menores .... , à requerente. .... \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.043001-2 - MICHEL LEMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X DELSON LUIZ LEONCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.089520-0 - SANDRA LUCIER DUARTE BOGEIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) X VALDI DA SILVA BOGEA Despacho:Retiro o feito de pauta para exame, fls. 36. À autora e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093219-1 - NILCEMA RANGEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Julgo procedente o pedido de fls. 02/03. Ante o exposto extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.007613-6 - RENATA DA SILVA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Julgo procedente o pedido de fls. 02/04. Ante o exposto extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC. .... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.005382-3 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARCELLY RICCI GARCEZ Despacho:O pedido de tutela antecipada será analisado após a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000667-5 - ALDEMAR VIDAL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) Sentença:Vistos. etc. Considerando... JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. ... \r\n\r\nId: 504491" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "504511": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.077429-5 - LUCELENA ALVES LUCAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ALDAIR VARGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Despacho:Fls.101 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067667-8 - ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ANIBAL DE OLIVEIRA POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, A AUDIÊNCIA DO PROCESSO EM REFERÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO SER EXTRAÍDOS MANDADOS COM A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.004.001945-1 - STHEPHANY ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X RAMIL RAMOS DAMASCENO Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo em apenso.Considerando que este feito foi distribuído posteriormente a Ação de oferecimento de alimentos, onde já se encontram fixados alimentos provisórios estando com ACIJ já designada para este mês, cancelo os alimentos provisoriamente fixados neste processo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.010898-9 - VALDEMILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ADRIANA BARBOSA DA CRUZ Despacho:Suspendo o feito por (sessenta) dias, com o decurso do prazo, sem ou com a manifestação da parte autora, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063036-6 - ALESSANDRA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.064572-2 - JORGE LUIZ DA COSTA VELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.077506-0 - HELIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:PELO PATRONO DAS PARES foi requerido adiamento da audiência. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Designo audiência para o dia 17/04/2008 às 15:30 horas. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.094325-5 - SIMONE MOURA GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.095101-0 - DENIS FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.025135-5 - TEREZA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) X JUBEL PEREIRA LIMA Despacho:Cite-se conforme requerido Fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.004.082373-0 - ANDREIA NINHO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X JAILTON SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se no endereço informado à fl.33. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.007107-3 - MAYARA BIANCA FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CRISTIANO DE JESUS, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.018928-3 - MAYARA BIANCA FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DE JESUS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.020446-6 - LETÍCIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X MARCOS ANTONIO SANTANA CORRREA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.062055-5 - KAIQUE MARQUES LUQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X FLAVIO XAVIER PEREIRA LUQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta para o depósito dos alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.021571-3 - ADILSON MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JESSICA CRISTINA DA SILVA CAMILO Despacho:Intime-se-a parte autora para que no prazo de 10(dez) dias constitua novo patrono ou indique a Defensoria Pública para anisti-lo, sob pena de extinção.(OJA) \r\n\r\nProc. 2007.004.084945-7 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MACIELE CONCEIÇAO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Decisão:Defiro JG a requerida.Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.182098-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA KLUSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105)), LUCAS DA SILVA BARCELOS Despacho:Ao MP.Proceda-se ao Estudo social. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.004.066637-3 - ANA KARLA GUEDES MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRACA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2005.004.116886-0 - HELENICE FREIRE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença: Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc... Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50 em relação a parte autora. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.019132-2 - ROGÉRIO DA SILVA, ROGÉRIO DA SILVA JUNIOR, RAYANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.082656-1 - SANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)), Falecido: CARLOS AUGUSTO TAVARES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048653-0 - ARESTIDES SANTOMÉ LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:aguarde-se audiencia \r\n\r\nProc. 2006.004.048653-0 - ARESTIDES SANTOMÉ LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.064105-4 - MARCOS ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SILVANA DA SILVA SPINOLA) Despacho:Cite-se por edital (prazo 20 dias). \r\n\r\nId: 504511" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "504512": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.039376-7 - A.C.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X E.N.C. carta de sentença expedida, aguardando a retirada, sob pena de arquivamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063968-9 - A.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X M.A.S. Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por Ana Clara Tavares de Souza, representados por Jorcilene Pereira Tavares, em face de Marco Antonio de Souza. À fls. 47 a representante legal do exeqüente informa ao juízo que o alimentante efetuou o pagamento dos valores referentes ao débito alimentar. À fls. 48 a ilustre representante do Ministério Público pugnou pala extinção do feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do C.P.C. Pois bem, dispõe o artigo 794, inciso I do C.P.C. que \"extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação\". Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex legis. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089659-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO ADOLFO), JOAO PEDRO DE SANTANA NASCIMENTO Exame de DNA agendado para o dia 17/06/08, as 12:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068607-4 - ELEANI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MOISES FARIA DE DEUS Despacho:Manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.085371-0 - JACIMONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) \"Fls. 18/22- À parte autora sobre o parecer social\" \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.004.094211-1 - NELSON MURILO MADEIRA CARDOSO E OUTRO X NILMA DUTRA FOURNY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme documento de fls. 16, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 22, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074489-0 - NEUZA DE JESUS BRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VITÓRIA BRAZ DA SILVA \"Fls. 30/33- À parte autora sobre o parecer social\". \r\n\r\nProc. 2008.004.002745-9 - OSWALDO GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)), PAULA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE Decisão:1. Emende-se a inicial na forma do art. 282, II, CPC, incluindo-se a genitora da menor no pólo passivo, qualificando-a.; 2. Venha a cópia da certidão de óbito do pai da criança. I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.004881-5 - ANDRÉA JESUS RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Fls. 17 e 18 v: Atenda-se integralmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.094075-8 - ARACY RODRIGUES ALFRADIQUE X MARIANA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 23. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007080-8 - SONIA BRITO DE SOUZA LEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X TEOTONIO BRITO DE SOUZA Despacho:Fls. 16: À parte requerente no que couber. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007726-8 - LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X KLEYTON RODRIGO DA SILVA Despacho:Fls. 15: À requerente, no que couber. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.092755-9 - JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X RUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 71/77: Às partes e ao MP, sucessivamente. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.074423-2 - JOSÉ HENRIQUE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)), AMANDA NASCIMENTO MENDES Despacho:Fls. 36: Erro material já retificado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089445-1 - EDUARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X EDUARDA CARMO D SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.061240-4 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 30, em razão de já haver sentença no presente feito. Salienta-se que a pretensão poderá ser deduzida nos autos da conversão da separação em divórcio em apenso, quando do prosseguimento do feito por parte dos requerentes, o que se não for levado a termo, acarretará na extinção do processo por inércia dos interessados. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.004.010596-3 - PATRICIA FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X WANDERSON ANDRE DOS SANTOS PACHECO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os alimentos em favor dos filhos menores do casal deverão ser requeridos em ação própria, já que são estes os titulares do direito perquerido, motivo pelo qual deverão estar em Juízo, representados legalmente, figurando no polo ativo da ação de alimentos. Assim, em sede de separação judicial são os filhos do casal parte ilegítima para figurarem no polo ativo. Pelo exposto, à parte autora para emendar a iniciaL no que entender cabível. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096008-3 - JACI JACINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X AURÉA ANTUNES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.040835-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X RODRIGO PACHECO VIANA), RUAN ARAUJO VIANA Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por Ruan Araujo Viana, representado por Ana Paula Barbosa, em face de Rodrigo Pacheco Viana. À fls. 42 , a parte exeqüentere informa ao juízo que o alimentante efetuou o pagamento dos valores referentes ao débito alimentar. À fls. 44 vº, a ilustre representante do Ministério Público pugnou pala extinção do feito. Pois bem, dispõe o artigo 794, inciso I do C.P.C. que \"extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação\". Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex legis. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092432-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X RODRIGO PACHECO VIANNA), RUAN ARAUJO VIANA Despacho:Em razão da certidão de fls. 16, esclareça a parte exequente se concorda em acompanhar a diligência. Caso positivo, informe um número de telefone para contato do Sr. Oficial de justiça. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.000973-1 - GUILHERME VINICIUS DE MATTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)), Interessado: GILENO XAVIER ROBERTO) X JOCINEI DE ASSIS Despacho:Complementando a Decisão de fls. 18, Cite-se e intime-se o réu Jocinei, constando no mandado de que o prazo para oferecimento da resposta, não havendo acordo, contará da data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.027950-0 - (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA), SARA DA COSTA DE SOUZA Ao autor sobre a devolução do ofício de pensão alimentícia definitiva pelos correios \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092166-1 - JOSÉ EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X NATALIA MARGARIDA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, com esteio na manifestação ministerial, que acolho integralmente, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.011032-2 - WELLINGTON DA CONCEIÇÃO X ANDRÉA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)), HEWELLYN FERREIRA SANTANA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, c/ Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.004.084265-7 - FLAVIO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X LORENA GONÇALVES DA SILVA), FLAVIA LORRANE GONÇALVES DA SILVA MEDEIROS Despacho:Ciente o Juízo da sobrecarga e dificuldade de agendar entrevistas, devolvam-se os autos ao Serviço Social para a ultimação do Relatório , no mais curto prazo, substituindo-se o Encarregado, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001983-7 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X EMILLY VICTOR CORREA E OUTRA) LEANDRO DOS SANTOS CORREIA Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 11/06/08, às 13:45 h. Intimem-se para comparecimento, dando-se ciência ao MP . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.179516-0 - ANGELICA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARLENE DA PENHA SILVA \"MANDADO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE EXPEDIDO\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.182373-7 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUCIA REGINA REIS GOMES VIEIRA), THAIANE REIS GOMES VIEIRA), THATTIANE REIS GOMES VIEIRA Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097333-8 - MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), VANESSA DA SILVA CARRASCOSA Ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.007828-5 - ANDRE LUIS NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844) \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087772-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X CIRLEY LEAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)), DOUGLAS HENRIQUE LEMOS LEAL \"Fls. 31/33- À parte autora\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002247-2 - VERONICA GUARACIABA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) aguardando partes para a retirada de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093288-9 - WANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PATRICIA DE LIMA LEITE \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.007697-1 - ANGELA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ALEXANDER NERY DE OLIVEIRA E OUTRO), BRUNA GEMENEZ BITTENCOURT DE OLIVEIRA \"Termo de guarda expedido.- À parte autora\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.179948-6 - MIXEU PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X MARIA DE LOURDES RAMOS EVANGELISTA), Falecido: RONALDO CORDEIRO) \"Mandado de averbação de reconhecimento de paternidade expedido\" \r\n\r\nId: 504512" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504500": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.004.039083-1 - S.B.R.L.(.C.9. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Designo leilão para o dia 08/05/08, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, não podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como segunda data, designo o dia 21/05/08, às 14 horas, também no átrio deste Fórum, podendo ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez, gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas da publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, intimando-se as partes pessoalmente em igual prazo.Nomeio o leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior, que deverá ser cientificado desta nomeação, via postal. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% do preço da arrematação. \r\n\r\nId: 504500" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "504508": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iró\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.083789-3 - MP X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, NA FORMA DO ART 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.182726-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X ANDERSON PEREIRA BARBOSA) `A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 504508" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504509": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.006849-1 (153632000) - EDIR JORGE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X ORNARE - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DO CONSUMO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.809.017685-3 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADD RIO SERVIÇOS LTDA. Fica designado o dia 19/05/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.809.000291-1 (68941998) - IVONETE GAIAFFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ULTRALAR E LAZER - COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Intime-se a 2ª ré para pagamento do débito apurado às fls. 125/126, em cinco dias, sob pena de imediato bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2000.809.006579-9 (164152000) - FLAVIO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CÉU AZUL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529) Despacho:Intime-se a parte autora, para que constitua novo patrono nos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.809.015214-5 (214622001) - NATALIA DE PAULA LUDGERO (Adv(s). Dr(a). WILSON SAMPAIO MENEZES (RJ-016018), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL MAGNO (RJ-070622) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.809.016843-8 (189672001) - RUI APOLINÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X CARLOS ANDRE DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Decisão: Evidencia-se o equívoco na prolação da sentença de fls. 147, eis que, de fato, não houve a apreciação da petição de fls. 142/143, que pugnou pela renovação da diligência no endereço anteriormente fornecido. Com efeito, evidente o prejuízo à parte exeqüente, uma vez que, obviamente, não quedou-se inerte a mesma, não havendo que se falar em extinção do feito por inércia. Face ao acima exposto, e tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, recebo os embargos, visto que tempestivos, para DECLARAR NULA a sentença de fls. 147, determinando-se o prosseguimento imediato da execução, com o desentranhamento da CP e renovação da diligência no endereço anteriormente fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.809.017378-3 - MARIA VALÉRIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) CERJ - S/A, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.001893-7 - ARIOVALDO MEDEIROS BARRA X CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUER (SP-044587), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Decisão: Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.011828-2 - FLAVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.015529-1 - WALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, intime-se a executada, para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.022763-0 - RAUL MANOEL GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823), Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.019162-5 - ROSANA PEREGRINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.024042-9 - MARIA DE SOUZA SILVA X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica designado o dia 16/05/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.024651-1 - EDIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) OFICINA E AUTO PEÇAS LANGO LANGO, Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Fica designado o dia 16/05/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.025129-4 - ERCY ANJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) CEDAE, Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Ante o certificado à fl. 78, deixo de receber os embargos de declaração interpostos, uma vez que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024528-6 - MARIA JOSÉ MESQUITA VELASCO X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designado o dia 03/06/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.030134-6 - MARIA LUCIA DA COSTA MONTE X TEKOEXPRESS LTDA E OUTROS Fica designado o dia 05/06/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005844-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) JOSIANE DE AGUIAR SANTOS Fica designado o dia 16/05/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006388-6 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X VANDERLUCI DE SOUZA CORAÇÃO Fica designado o dia 16/05/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.006962-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) PATRÍCIA GOMES SIQUEIRA Despacho:Intime-se a exequente, para que junte aos autos cópia da nota fiscal relativa à Televisão mencionada, que comprove a titularidade do referido bem, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de ser expedido mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.809.006965-7 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) DENISE QUEVEDO GONZAGA Fica designado o dia 16/05/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.007233-4 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) ELIZABETE MANOEL F. DE SOUZA Fica designado o dia 16/05/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.008311-3 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) MARLI SOARES ROSADO FERREIRA RODRIGUES Fica designado o dia 16/05/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.008314-9 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) REGINA CELIA S. MATA NASCIMENTO Fica designado o dia 16/05/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.009974-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) REGINA CÉLIA S. DA MATTA NASCIMENTO Fica designado o dia 16/05/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.010246-6 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) JULIANE JESUS ROCHA FERNANDES Fica designado o dia 16/05/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.020892-3 - LÚCIO PAYSAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA, Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E) Decisão:Ante o certificado à fl. 46, defiro a devolução do prazo à parte autora, conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.809.026971-0 - SILVIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223)) X JOSÉ BRITO DO AMARAL Fica designado o dia 16/05/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003247-4 (145141999) - FRANCISCO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294) Decisão:A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exeqüente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.809.005691-9 (171802000) - LUIZ PAULO HANZEN CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Fls. 142/145: Comprove a parte autora o alegado no item 2. No mais, oficie-se, conforme requerido no item 8.b de mesmas folhas, consignando-se o prazo de quinze dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.809.013821-5 (200812001) - JOSÉ DA CUNHA MADUREURA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) CARTÃO UNIBANCO LTDA., Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.809.015934-6 (231472001) - LINCOLN VERÍSSIMO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). SONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA (RJ-060799)) BANCO BANERJ, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Fls. 223: Às partes, sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.809.020305-2 - (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Defiro a vista requerida às fls. 89, pelo prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2003.809.021467-2 - JORGELIA BENEDITA COSME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MANILHA ACQUA PARK Despacho:Anote-se fls. 56, onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2004.809.000882-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 225/229 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.809.003165-8 - CÉLIA DOS SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução opostos tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pela serventia. Desta forma, siga em execução, devendo a parte autora se manifestar sobre os bens penhorados. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.809.008441-9 - MARCOS ANTÔNIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) POLO PROMOTORA DE VENDAS E OU TRO, Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Fica designado o dia 16/05/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.010146-6 - ISRAEL DEODATO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I, Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Despacho:Ao exequente, sobre os cálculos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.009863-3 - NEIDA MARA GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) Despacho:Às partes, para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.809.012201-5 (244482002) - VIVIAM JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica designado o dia 19/05/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.809.013836-0 - ADILSILÉIA MOREIRA COUTINHO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 197/198 - Defiro a devolução do prazo à executada, que passará a contar a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.809.027061-4 - ANTONIO CARLOS CARREIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.809.003274-7 (146271999) - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.006547-4 - PAULO ROBERTO GARÓFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) BENEDITO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela própria parte. Após, devidamente certificados, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013387-5 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X HSBC - HONG KONG AND SHANGAI BANK CORPORATION BAMERINDUS S/A cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005790-0 (152892000) - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X MARIA SONIA RAMOS PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.809.014135-4 (214392001) - RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA (RJ-106031E), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2001.809.014496-3 (225002001) - SIDNEY MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) ROBSON DE OLIVEIRA BOMFIM, Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Fica designado o dia 19/05/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.809.014982-1 (197012001) - ROBERTO ALVES REBOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Fls. 220/226 - Nada a prover, diante da manifesta impropriedade da via recursal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.006018-6 - LINALDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X EDITORA GLOBO - REVISTA ÉPOCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declarações de hipossuficiente e de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.809.019632-1 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Decisão:A parte ré foi condenada pela sentença de fls. 24/25 ao ressarcimento em dobro da quantia de R$ 395,99, devidamente corrigida desde a data da citação.Por outro lado, os ofícios juntados aos autos pelos órgãos de proteção ao crédito (fls. 283/284) indicam que as negativações apontadas devem-se a outros débitos que não os discutidos nos presentes autos, tendo sido demonstrado pela ré que a parte autora possui uma dívida considerável em aberto, o que não foi impugnado pela parte autora.Sendo assim, diante das respostas dos órgãos de proteção ao crédito, entendo descabido o pedido de execução da multa diária.Diante do exposto, determino seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 1.837,91, de acordo com o cálculo atualizado de fls. 291, devendo o saldo remanescente ser levantado pela parte ré. I-se.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.020404-4 - GUTEMBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Considerando a manifesta impropriedade da via recursiva adotada, deixo de receber o recurso de fls. 212/219. Cumpra-se fls. 205, parte final, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.002703-3 - CEZAR AUGUSTO DA SILVA JANUÁRIO X IRMÃO UNIDOS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.009165-3 - MARLENE DIAS MACHADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-065093), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Fls. 203/205 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.004869-7 - JOANA DARK RODRIGUES DO VABO (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419), Dr(a). ROBERTA ARAUJO CAMPOS (RJ-159925E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.011440-2 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.013578-8 - JOSÉ FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RAVEL DO ALCÂNTARA, RECUPERADORA DE MOTORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Decisão:... Por todo o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento do feito. Publique-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.809.014552-6 - ISABEL ANTUNES DE LIMA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.014909-0 - REGINA ANTUNES DE CARVALHO X EDITORA PEIXES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Fica designado o dia 19/05/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.015202-6 - DEMAIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao autor. Isso porque às fls. 95/97 há uma execução da quantia a que fora condenado o réu a pagar ao autor na sentença que, corrigida, remonta ao valor de R$ 194,24 (cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), sendo que tal pedido não fora decidido pelo Juízo, que somente analisou a execução de fls. 98/100, que se referia aos honorários advocatícios reconhecidos em sede de recurso, totalizando a quantia de R$ 655,13 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos). Assim, reconsidero a decisão de fls. 133 para determinar a expedição de novo mandado de pagamento em nome do patrono do autor, no valor de R$ 155,13 (cento e cinqüenta e cinco reais e treze centavos). No mais, intime-se a executada, na forma do artigo 475-J do CPC, para o pagamento da quantia de R$ 194,24 (cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2005.809.015939-2 - DIVA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631) Despacho:Fls. 70: Ante à justificativa apresentada, devolvo o prazo à parte autora, para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.809.018766-1 - SELMA FERNANDES WERLY (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 155/159 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.021096-8 - ILDEMAR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ADRIANA SANTANA DA SILVA E SILVA (RJ-159066E)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ratifico para que produza efeitos, as determinações exaradas pela I. Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2005.809.021313-1 - RUI DEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 203 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.809.022629-0 - DANIELA OZÓRIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para regular manifestação sobre fls. 69 e seguintes. Sem prejuízo, traga a parte autora a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022821-3 - SÉRGIO LAGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X HIPERMERCADO EXTRA SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR do requerente, bem como declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono e com ciência da própria parte. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.809.023541-2 - MARIA LUCY SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E) Decisão:Traga a parte autora planilha de débito relativo à obrigação de fazer descumprida, consistente na revisão do consumo fixada no acórdão, uma vez que, instada a parte ré a comprovar o refaturamento determinado (fl. 200), esta não se desincumbiu a contento, sendo cabível a execução da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2005.809.029936-0 - PAULO MOISES NASCIMENTO X NATHALIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259) Fica designado o dia 05/06/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.006917-4 - NELI CRUZ DE OLIVEIRA FRANCO X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). JULIO CEZAR ALVES (SP-100705), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica designado o dia 15/07/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.020077-1 - MÁRCIA MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 19/05/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024715-5 - ADILSON ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 19/05/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025324-6 - ROSIMAR DA CONCEIÇAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA 01/2003. AO AUTOR SOBRE GUIA E FLS 108/109. \r\n\r\nProc. 2006.809.028349-4 - ANTONIA FERNANDA DIAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 05/06/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035916-4 - MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.036272-2 - ÉRICA DE ALMEIDA ROCHINHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000416-9 - CLAUDIA REGINA MOTTA PINTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte: \"...Isto posto, JULGO: 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00 ( um mil reais) a título de indenização por danos morais, à parte autora, quantia esta monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação...\"No mais, persiste a sentença como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009071-2 - JAIR DE ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.009262-9 - KÁTIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO, X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO os para condenar as rés solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente atualizado e corrigidos a juros de 1% ao mês a partir da citação. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés solidariamente a restituição do valor de R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos). \r\n\r\nProc. 2007.809.009572-2 - JORGE LUIZ RODRIGUES SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 05/06/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009807-3 - ANTÔNIO NERY DE SÁ FILHO X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Fica designado o dia 05/06/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010705-0 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 14 e condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.016090-8 - JOÃO AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.019472-4 - JULIANA FERREIRA BRASIL TORRES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela de fls. 21 e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizado e corrigido a juros de 1% ao mês a partir da citação. E declaro cancelada a dívida referente a fatura objeto da lide, no valor de R$ 76,10 (setenta e seis reais e dez centavos), com vencimento em 19/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.019576-5 - CLAUDIA REGINA COSTA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de desbloqueio do cartão e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, ambos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005937-8 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROSIMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA Fica designado o dia 19/05/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.023279-4 - BOCASINO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SONIA MARIA DE LIMA LOPES Decisão:....Portanto, ao exeqüente para, em 10 dias, indicar bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002805-8 - JANIRA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) STAR TELECOM PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.809.006757-0 - MARLY PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MARCELO MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Fica designado o dia 19/05/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.022727-9 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro a execução nos termos requeridos. Refaça-se a planilha de fls. 200, adequando-a aos termos do acórdão, que substituiu a sentença. Com efeito, tal planilha adicionou ao valor estabelecido no acórdão (R$ 7.000,00) a quantia que já havia sido estabelecida na sentença (R$ 1.000,00), o que é incabível. \r\n\r\nProc. 2004.809.023119-2 - MARIA RITA MARTINS SOARES DA SILVA X PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192), Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.003167-3 - BRUNO RAMOS CÉZAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Decisão:Ante à bem lançada certidão de fls. 78, mantenho a decisão de fls. 73, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.809.009028-8 - PILAR SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls. 98 - Venha a comprovação do alegado. Sem embargo, advirto a parte que, diante dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, é incabível a suspensão do feito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.809.013252-0 - AMARO GOMES COSTA X JOSÉ FAGUNDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Fica designado o dia 19/05/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.015650-0 - LÍDIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a ré sobre fls. 122/128. \r\n\r\nProc. 2005.809.018336-9 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Vistos, etc.De acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.No caso em tela, não merece ser acolhida a alegação da Embargante, uma vez que não há qualquer omissão na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.A sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo a alegação de contradição/obscuridades por entender que a prova não foi apreciada corretamente. Pelo que se verifica pretende a Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.020139-6 - (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.020814-7 - MARIO JOSÉ PRAUN (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.021259-0 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) PORTARIA 01/2003. CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024821-2 - MARIA TÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) X IGO REICHMANN LOSSO (Adv(s). Dr(a). IGO IWANT LOSSO (PR-002108) Decisão:Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027654-2 - VANESSA SABINO MOÇO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X LEIA CABRAL DE CARVALHO COELHO E OUTROS Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.809.028994-9 - NOEMIA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Fls. 87/89 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.809.021035-1 - ELI VELASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fica designado o dia 19/05/2008, ás 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025406-8 - JOÃO DA SILVA NEMÉZIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E)) CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.027560-6 - REGINA ELVIRA MONTEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SISTEMA EMPRESARIAL ZETAX S/A Fica designado o dia 10/07/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029503-4 - MARIA DA PENHA LOUREIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.032182-3 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.033073-3 - HALISSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X FATIMA MARGARETE C. NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) Fica designado o dia 19/05/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034431-8 - JOSE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X VIAÇAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.809.037582-0 - MARILENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.007602-8 - FLÁVIO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE FL 49 \r\n\r\nProc. 2007.809.016148-2 - VANESSA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.021201-5 - ALEX MEDEIROS DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE FERREIRA MOÇO (RJ-139134)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.013736-8 - JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:... Face ao exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e caso já tenha sido efetuado o corte, deverá a parte ré restabelecer o fornecimento do serviço, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), mantendo-se a decisão até o julgamento final da lide. Limito o valor cumulativo das multas a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do decidido, servindo-se de cópia da presente como mandado, caso necessário. Sem embargo, forneça a parte autora cópia do contrato de locação com firmas reconhecidas do locador e locatário. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.010716-6 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME ( CACIRJ ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Digam as partes se têm mais provas e produzir, justifcando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.024251-7 - MARCO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICÍA FRANCO DA SILVA PEREIRA (RJ-097657)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043782) Despacho:Fls. 76/79 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.014246-0 - ALESSANDRA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho: Intime-se a parte autora, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.809.015331-9 (193482001) - VIVIANE COSTA MONTEIRO X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CUTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.809.002892-3 - EVANDRO MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E)) DOMINÓ AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Ante o tempo decorrido, venha planilha atualizada referente ao débito remanescente. \r\n\r\nId: 504509" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504521": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006783-9 - REGINA CELIA REIS FIUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA FIUZA BARROS (RJ-094701)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se a empresa ré cumpriu a determinação contida na decisão de fls.93, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.009995-6 - RAFAEL SALLES BENEVIDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X NITERÓI MARCO XX (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Fls.40/42 - Nada a prover, eis que já foi extraída certidão de dívida (fls.37), o que enseja a instauração de um procedimento administrativo junto à SOF-DEGAR. Dê-se ciência. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011948-7 - ALBERTO BASTOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.123 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo autor, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.024986-3 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Fls.94 - Intime-se a empresa ré, através de seus patronos constituídos nos autos, mediante publicação no órgão oficial, para providenciar a transferência da quantia penhorada, conforme auto de fls.92, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.809.003089-2 - FRANCISCO CLÁUDIO DE QUEIROZ NASCIMENTO X L. G. ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Assim sendo, prossiga-se na execução, assinando o prazo máximo de 10 dias para que a ré BCP cumpra a o obrigação imposta na sentença, devendo depositar, desde logo, o valor de R$ 300,00, referente à multa pelo descumprimento da obrigação, correspondentes aos meses de outubro de 2007 a março de 2008, uma vez que, regularmente intimada, não logrou êxito em cumprir o determinado na decisão de fls.71. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.007269-2 - MARCOS MUNIZ DOS SANTOS DA SILVA X BAUHERR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, face aos motivos acima explicitados. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da execução, de acordo com o Enunciado nº.12.2. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, devendo se manifestar o exeqüente quanto à adjudicação dos bens penhorados (fls.50). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.011250-1 - PEDRO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls. 48), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012607-0 - BELARMINA FERRAREZ DA CUNHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Recebo o aditamento à inicial de fls.36/39; anote-se onde couber e dê-se ciência aos réus.2 - Defiro a inclusão da empresa ESMALTEC no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ que fica designada para o dia 03 de junho de 2008, às 14:40 horas, no endereço declinado às fls.36. Dê-se ciência à autora e ao 1º réu da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.021674-4 - MARCELO MARTINS DE MOUTA X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:Face à manifestação do autor às fls.47/47v, defiro a exclusão da empresa LR PONTES INFORMÁTICA do pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Tendo em vista o já decidido às fls.45, designo nova ACIJ para o dia 29 de maio de 2008, às 17:00 horas. Dê-se ciência à parte autora e aos 1º e 2º réus da nova data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.012159-9 - WALACE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Fls.41 - Defiro o desentranhamento, pelo executado, do original do título acostado aos autos (fls.11), mediante a substituição por cópia. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012963-0 - (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Fls.43 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias;Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.011537-3 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELIANE PINHEIRO LOPES Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011540-3 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ISABEL CRISTINA BRITO DE ARAUJO Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011553-1 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X CLAYTON GARRIDO DA SILVA Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011559-2 - G.C COSTA ARESTA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ROSILENE DE SOUZA CUNHA Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.011446-5 - (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, desde a data do despacho de fls.40, diga o autor, em 05 dias, se ainda pretende prosseguir com a execução, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.018603-8 - ARTHUR WALLACE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Assiste razão ao autor em sua petição de fls.95/96, eis que a ré informa, às fls.84/85 que cancelou a linha (21) 8787-0303 em 29.11.2006 e efetuou o parcelamento dos débitos existentes em nome do autor, sendo que não há qualquer determinação na sentença em tal sentido; saliente-se, ainda, que a empresa ré junta telas de serviço às fls.85/88, sem esclarecer, contudo, que tipo de serviço foi executado, não sendo possível ao Juízo saber se as telas apresentadas correspondem ao cumprimento das obrigações impostas na sentença, já que as mesmas não são claras e precisas.Sendo assim, certifique o Cartório quanto à eventual impugnação ao auto de penhora de fls.103; em sendo negativa, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, devendo informar, na oportunidade, se após a penhora, a ré deu cumprimento às obrigações impostas na sentença e, caso contrário, se pretende o prosseguimento da execução, com a conversão em perdas e danos das obrigações não cumpridas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.005010-6 - VERA LUCIA COELHO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Feito sentenciado, pelo que nada a prover quanto ao acrescido às fls.131/136.2 - O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.130, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.137 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.125/128. Dê-se ciência. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.017907-3 - JORGE LIMIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.63, no prazo estabelecido, conforme certificado às fls.64 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.48/56. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.000068-5 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE MARIA RITA Despacho:Acolho a justificativa para a ausência da parte autora. Aguarde-se a próxima AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.007655-0 - JORGE NÓBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.16, i-se o autor para juntar cópia de seu CPF, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.007898-4 - FRANCISCO CARLOS VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; em sendo positivo, defiro o requerido às fls.28, mediante a substituição por cópias.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.012628-0 - PIZZARIA E LANCHONETE VITORIANO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, bem como deverá um dos sócios juntar cópia de seu RG e CPF, a fim de regularizar a representação processual, nos termos da informação de fls.25, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013055-6 - REGIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA EPP (IT - OI) Despacho:Face ao que consta da informação de fls.15, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182370-1 - PATRÍCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X BANCO BRADESCO S.A.) Sem prejuízo, defiro desde logo o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento (fls.20). \r\n\r\nId: 504521" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504818": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceição Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006754-3 - SILAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo.Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada para a data de 04/06/2008, às 11:00 h na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 467, sala 811, Centro, Niterói, RJ., estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003461-4 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo o interessado para comparecer ao cartório a fim de retirar a carta de adjudicação \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.001913-7 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X Falecido: MARIZETE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000975-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001758-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.001876-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA Despacho:Fl. 53 - Defiro. Renove-se a diligência na forma requerida pelo exequente, certificando quanto à necessidade do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.087.006922-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fl. 52 - Defiro a vista dos autos como requerido, apenas por 05 (cinco) dias, desde que não interfira nos prazos destes autos e dos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009278-1 - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LEANDRO VINICIUS SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não lozalizado o número indicado) \r\n\r\nProc. 2008.087.001302-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ NILTON SILVA LOURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside no endereço fornecido) \r\n\r\nProc. 2008.087.002032-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE JESUS VILACA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.087.009658-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SERGIO LUIZ COUTINHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001346-9 - LUIZ GUIMARAES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399), Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha com domicílio na área de competência desta Regional (Joarez dos Santos Silva) para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.000993-4 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JORGE LUIZ SILVA DO CARMO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 24/25 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização or danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002734-1 - MARIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial atendendo ao disposto no art. 276, uma vez que há pedido de todas as provas admitidas em direito, porém não há rol de testemunhas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre os esclarecimentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.004602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELE DE FIGUEIREDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o numero indicado) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005939-0 - CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.087.006032-9 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 107 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida.Considerando que o prazo questionado era direcionado à parte autora para apresentar contra-razões, decorrido o mesmo sem manifestação d parte ré, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000161-0 - AILANE NOBRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X NATANIEL ONOFRE DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.087.009446-7 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LEDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o numero 102) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KIKO CONSERVAÇAO E MANUTENÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito conforme art. 794, c/c 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009336-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X FRANCISCO ROGERIO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside no endereço forneceido) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002409-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X JOSÉ AUGUSTO MEDEIROS BENEDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.087.000137-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Decisão:... Assino à FINASA o prazo de 05 dias para baixar o cadastro, sob pena passar a incidir multa diária que elevo para R$ 400,00 (quatrocentos reais).2. Sobre as matérias deduzidas na impugnação:A controvérsia gira em torno do tema que não demanda produção de outras provas, senão aquelas que já constam dos autos.Inobstante, visando ofertar oportunidade de composição amigável, manifestem-se as partes, também em 05 dias, sobre o interesse na designação de audiência especial de conciliação, sendo certo que a ausência de ânimo neste sentido implicará no retorno dos autos para decisão do incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004279-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ERALDO PAMPLONA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 132 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.009023-1 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000941-3 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005312-1 - NILCEIA ALVES DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000137-2 - SÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), PARAVIDINO MÓVEIS & DECORAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124), Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) Despacho:1. Tendo em vista o depósito efetuado, comprovado à fl. 09 dos autos da impugnação em apenso, efetivado em 21/11/07, RECONSIDERO o despacho de fls. 209.2. Eventual diferença a ser executada deverá ser apurada posteriormente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003666-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NU NES (RJ-124747)) X GILSEIA CARVALHO ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (réu citado, motocicleta roubada) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.003570-9 - JOSE VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X WAGNER CARDOZO RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (imóvel vazio) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003634-9 - JORGE ANTONIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.087.007655-6 - LIDIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIVO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Regularize fl. 74.2) Antes de designar nova audiência, certifique o Cartório sobre o retorno da precatória. Caso não tenha retornado até a presente data, informe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006183-8 - WILSON TAVARES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, cumprindo o determinado na parte final de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.087.001247-7 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 20/21 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004660-6 - ALESSANDRA LUCIA MARQUES DOS SANTOS X RIVEIRO E MARTINS COMERCIO E ATACADISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), FILIPE MARQUES GALVANI), CAIO MARQUES GALVANI, Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) Decisão:Fl. 189 - Indefiro a devolução do prazo uma vez que a publicação somente concedeu prazo para que a parte autora se manifestasse sobre o agravo retido interposto pelo Réu, não havendo razão para a devolução requerida. \r\n\r\nId: 504818" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504820": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005179-1 - MARIA HELENA FARIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X Falecido: PAULO GENEROSO RODRIGUES Despacho:Venha a anuência dos filhos e herdeiros, com relação ao presente Alvará. \r\n\r\nProc. 2008.087.005724-2 - NIVALDO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR X Falecido: BERTHA DIANA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000642-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Diga o autor acerca da Certidão do OJA, acerca da busca e apreensão do veículo procedida em 12/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.087.008596-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000374-7 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X THAÍS DE OLIVEIRA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003336-3 - JOÃO MARTINS GATTO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BRADESCO - UNÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.003468-9 - STLIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários do expert. \r\n\r\nProc. 2007.087.003508-6 - MARCUS NUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE FERNANDES BON (RJ-104796), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes ré a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, CRC/RJ 017.284/0-9, que deverá ser intimado no endereço discriminado no ofício acostado às fls. 94. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a apresentação do laudo pericial.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005610-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS RENATO DE PAULA Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO B13 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCO GONCALVES PACHECO NETO Decisão:Indefiro fls. 115, eis que a parte autora não demonstrou fazer jus, a gratuidade de justiça, ainda que provisória. \r\n\r\nProc. 2008.087.005674-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X NILCILEIA MONTEIRO Decisão:...Neste diapasão, conforme exposto no início deste trabalho, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Por conseguinte, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento na distribuição.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006678-2 - ANGELO JOSE MARRASCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Recebo o recurso adesivo à apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.005814-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA CHARLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X OMINI S/A CRÉDITO - FINANCIAMENTO Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003632-7 - UNIMEDE SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X COSTOLIVE REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DOS ARS NEGATIVOS EM FLS. 95/96. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007205-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NELSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho: Diga o Excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008556-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), MIGUEL MARINHO SANTOS), GABRIEL MARINHO SANTOS Decisão:...Assim, operou-se a preclusão temporal, no que tange à prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:00.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Dê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009198-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), BRUNO DOMINGOS CUNHA), FELIPE DOMINGOS CUNHA Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005755-2 - JORGE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005792-8 - CARMEN DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro à requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 14/05/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.008403-6 - FLAVIANY ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007205-8 - NELSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Em consonância ao disposto no Artigo 265, III, SUSPENDO a tramitação do presente feito até posterior decisão dos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002384-0 - FRANCISCO JACINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JO NES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004448-8 - JOZEIDE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre petição de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.087.005647-8 - SANDRA CRISTINA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Recebo o recurso adesivo à apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006010-0 - ROSINERE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.005682-1 - MARIA LUIZA FRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, a fim de que a parte ré providencie por seus próprios meios a possibilidade de internação da autora, por quantos dias se fizerem necessários para a sua recuperação, no Hospital e Clínica São Gonçalo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da presente decisão.Dê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007668-4 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL S/A Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo o dia 15/05/2008 às 14:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-seCite-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008168-0 - FRANCISCO DE FATIMA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr...Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000644-0 - ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAILZA DE BARROS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30(trinta) dias, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002586-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO JACOB COUTINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002702-6 - (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA), ALINE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Intime-se o réu, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005828-3 - ARACI BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO VOTORANTIM S/A Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 14/05/2008, às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.001778-5 - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/REINT. DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.003683-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X CENI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Intime-se o réu para realizar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003354-3 - COSME CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:01. Restaure, o cartório, a capa dos autos. 02. Por questão de economia processual, impões-se o aproveitamento dos atos até então praticados; 03. Dando continuidade ao presente feito designo Audiência de Conciliação para o dia 13/05/2008 as 15:45 horas, ocasião em que as partes deverão esclarecer o período em que o autor, supostamente, permaneceu sem água. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005686-7 - PEDRO LUIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), IGOR VINICIUS VIEIRA FREIRE AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002574-1 - FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intimem-se as partes, para apresentação dos documentos requeridos, pelo Douto Perito. \r\n\r\nId: 504820" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504821": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello Davila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006790-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X Falecido: ANTONIA CANUTO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007219-8 - MARI LÚCIA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X Falecido: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008109-6 - CICERA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X Falecido: JOSÉ BORGES DOS SANTOS Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001188-2 - Inventariante: ROZA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X VALTER PEREIRA SANTIAGO Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 92/93, destes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por VALTER PEREIRA SANTIAGO, que se processou na forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os formais de partilha.Após, arquivem-se os autos.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000727-1 - LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: O ordenamento processual civil, no art. 513, estabelece a apelação como o recurso adequado à impugnação da sentença.Também há no art. 496 do CPC o rol dos recursos cabíveis.Sem dúvida, aplicável aos recursos o princípio da fungibilidade, em que se viabiliza o recebimento de recurso diverso do cabível. Porém, imprescindível se faz a observância de certos requisitos: a existência de dúvida objetiva sobre o recurso cabível, recurso equivocado interposto no prazo daquele cabível e, ainda, a inexistência de erro grosseiro.omo citado, há previsão expressa de que da sentença o recurso cabível é a apelação.Assim, diante da ausência de qualquer dúvida objetiva quanto ao recurso cabível e pelo evidente erro grosseiro cometido na eleição do recurso interposto, deixo de aplicar o princípio da fungibilidade.Pelos fundamentos expostos, deixo de receber o Recurso Inominado de fls. 93/104.Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001910-1 - ALESSANDRO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X EVALDO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000108-6 - COTTONETÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SUN BOX POINT 141 RIO MODAS LTDA ME Ao autor sobre certidão de fl.54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001377-5 - IVETE APARECIDA MORETTI MELENDRES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VINICIOS GOHN ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001378-7 - GESSI CORDEIRO BELO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VINICIOS GOHN ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002265-1 - ELIOMAR DE FÁTIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X GUSTAVO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar a cada um dos autores indenização pelos danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento (súmulas 43 e 54 do STJ). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006636-8 - LANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DRM -COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Ao Agravado (fls. 87). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.005175-4 - Inventariante: ARMANDO PAULO LACERDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SALVADOR ESMAEL GUIMARÃES DO ESPÍRITO SANTO Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001220-5 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X DEBORA CRISTINA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006638-1 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLAUDIA PEREIRA MACHADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, para determinar a conversão do mandado inicial em executivo.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Intime-se a devedora para o cumprimento da presente, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e penhora de seus bens, consoante o disposto nos artigos 1.102-C e 475-J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004930-9 - ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008288-0 - SANDRA MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004292-3 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação: Designo A. C. p/ o dia 05/05/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.001470-0 - ALCINA DIAZ ANDRÉ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALTINO DA SILVA DIAZ ANDRÉ \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE MERAT DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, mediante a devolução do VRG ( valor residual garantido ) pago antecipadamente pela arrendatária, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da retomada. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000447-6 - RHUAN DE LIMA TERRA MAGALHAES, Assistente: ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma convencionada.P. R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000520-1 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas. Cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 504821" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504520": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010278-6 - HARIPUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X Falecido: MARIA DO CARMO ALVES GUIMARAES FERREIRA Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de HARIPUÁ FERREIRA, para levantamento das quantias deixadas em nome de sua esposa MARIA DO CARMO AGUIMARÃES FERREIRA, que quando solteira usava o nome de MARIA DO CARMO ALVES GUIMARÃES, conforme fls; 22, bem como para transferência da linha telefônica nº 2761-5451. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 11. P.R.I. Expeçam-se os respectivos alvarás. \r\n\r\nProc. 2007.054.015414-6 - MARCIA BEATRIZ ELIDIO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprimento da decisão de fls. 21 no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.054.004304-8 (12.678) - Inventariante: JENNY DE MENEZES MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X JOSE DA SILVA MOTTA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.054.023173-9 - Inventariante: MATILDE AGENOR DE SOUZA ARAUJO JACIREMA SEBASTIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X PAULO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA MAIA (RJ-078170E) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.003345-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FATIMA DOS SANTOS SANTANNA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. P-se \r\n\r\nProc. 2004.054.004114-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSUE MACHADO DA COSTA Faltam cópias necessárias para expedição da CP, conforme certidão com as custas nas fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.054.001456-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X VALDEMIR DE SOUZA AMARAL Falta cópiavda procuração, do deferimento da CP e da GRERJ que deverá ser recolhida conforme certidão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2008.054.085482-1 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA KEILA MARQUES ADERALDO Decisão: Suspendo o feito conforme requerido às fls. 24/28, na forma do artigo 265, II dp CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.086125-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLAUDIO MOREIRA FERREIRA Despacho:Ao autor, ante certidão de fls. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ SERGIO DE BRITO JUNIOR Despacho:Ao autor para esclarecer quanto ao seu real intento, tendo em vista petições de fls. 25 e 26 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018845-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CILENE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ao autor para recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fls. 11 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.001212-3 - CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Certdão negativa do OJA, fls. 140 vº, quanto à testemunha Nelson J. da Silva. \r\n\r\nProc. 2008.054.086479-6 - WILSON REMEDIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (SP-150184), Dr(a). CLEITON FARIA DE OLIVEIRA (MG-064681)) X TANIA MARIA NOBILE ROLIM Despacho:dESIGNO O DIA 06/05/08 ÀS 14 HORAS PARA AUDIENCIA. P-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011466-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA MORAIS DOS SANTOS Faltam cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.054.007985-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), CARLA FERREIRA GRASSI) X CARLA FERREIRA GRASSI (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)), CREDICARD BANCO S/A Decisão:REcebo o agravo retido de fls. 109/110. anote-se onde couber. ao agravado, inclusive para apresentar planilha discriminando a fatura questionada às fls. 109. Após voltem para apreciação do agravo.Sem prejuízo, ante o requerimento de fls. 111, redesigno a audiencia para o dia 05/06/08 às 15 horas, intimem-se todos e reitire-se de pauta, conforme decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.054.007985-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)), CARLA FERREIRA GRASSI) X CARLA FERREIRA GRASSI (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)), CREDICARD BANCO S/A Despacho:Faltam custas no valor de R$ 12,78 - OJA campo 37 - cód. 1107-2; R$ 0,63 - FUNPERJ - campo 46 - cód 600225174-9 - R$ 0,63 - FUNDPERJ - campo 47 - cód. 567300124-3 para intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.054.006714-6 - ESPOLIO DE JOÃO BOSCO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.006829-1 - ALMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006841-2 - FERNANDO ALVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.006997-0 - PEDRO CALDEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Esclareça quanto à possibilidade de conciliação. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.008201-9 - DEOLINDA DOS ANJOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO HSBC BRASIL S/A BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005363-9 - EDALMO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...assim, sendo, defiro a inversão do onus da prova, ante a hipossufiencia da parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007470-5 - OSCAR JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Ao exequente sobre fls.200/202. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.054.014345-7 (14.425) - FILOMENA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X ESPOLIO DE TANIA REGINA REIS DO NASCIMENTO Faltam custas para intimação no valor de R$ 12,78, cód.1107-2, R$ 9,12, cód 1104-9 + AEVC, cód. 1102-3 - R$ 20,18 + 3,65 distribuição + 10% CAARJ + 5% funperj e fundperj e cód.2102-2 R$ 18,23. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito e indenizatoria de danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.006423-6 - LUCIANA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titutlo executvi com pedido de cancelamento de divida c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.001756-8 - MANOEL GENTIL CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X KAORI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho: DESIGNO O DIA 04/06/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.054.005685-3 - JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X QUATRO ESTACOES - MOVEIIS PARA TODA EPOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Faltam cópias necessárias para citação, bem como custas no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2 + 10% CAARJ+ 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.012217-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FABIANO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Faltam custas para ofício no valor R$ 3,65, cód. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% Funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.054.013290-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO LUIZ DA SILVA Faltam custas no valor de R$ 3,65 para cada oficio, cod. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.001294-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 55v ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013503-4 - MARIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Homlogo os honorarios pericias de fls. 93...À parte ré para efetuar o deposito no przo de 5 dias. com a juntada da guia ao dr. perito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005325-8 - IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X FÁTIMA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.054.001194-3 - HASNA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JORGE RAPOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REcebo o recurso no seus regulares efeitos.Ao apelado.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.015340-3 - EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)), Fiador: LUIZ NESTOR ODORICO) X VALESSA DE SOUZA MARCONDES Despacho:Ao autor para cumprir despacho de fls. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.004115-6 (14069) - AIRTON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X SERGIO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Ante o contido às fls. 95/98, À parte ré para trazer aos autos copia do processo administrativo junto À PM SãoJoão de Meriti no prazo de 10 dias. Quanto ao pedido de fls. 97, item 5 à parte ré uma vez que a emenda foi realizada após a citação do réu \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.007430-5 (13608) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X IZA DE BARROS LINS À parte exequente para recolhimento das custas conforme certidão de fls. 102, assim como traga as cópias necessárias para CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.015375-9 - DAKOTA S/A, DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO E BOLSAS E CALÇADOS LTDA Falta recolher custs para expedição de CP de citação e cópia da GRERJ que deverá ser recolhida conforme os valores se encontram em fls.257 vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.028640-4 - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Na forma do disposto no artigo 739 A do Código de Processo Civil, ainda que haja relevância nos fatos alegados pelo executado, deixo de deferir efeito suspensivo aos embargos, uma vez que o Juízo não está garantido, conforme certificado nos autos.I-se o exquente na forma do artigo 740 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.054.010468-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARCO AURELIO PEREIRA Decisão:Expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.010468-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARCO AURELIO PEREIRA Falta recolher custas campo 25 - 1104-9, campo 37 R$ 9,12 campo 33, campo 46 R$ 0,45, campo 34, campo 47 R$ 0,45 ou informa se vai levar CP em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015883-6 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CETELEM DO BRASIL - CARTAO AUREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/06/08 Às 14:45 horas. P-se \r\n\r\nProc. 2007.054.007258-0 - JUSSARA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:...defiro a inversão do onus da prova...ante a inversão deferida, diga a ré se possui outras provas. Esclareça a parte autora a prova pericial reqeurida, jusitificando-a \r\n\r\nProc. 2007.054.011821-0 - MARIA JEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Ofício da 2ª vara Cível da Comarca de Duque de Caxias informando que foi designada audiência para o dia 06/05/2008 às 16:00 hs - CP nº 2008.021.013854-8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.007692-4 (14262) - GILSON RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157) A parte ré para recolhimento das custas, conforme certidão de fls.141. \r\n\r\nProc. 2003.054.001091-7 - KATIA VALERIA DE FREITAS X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) A parte ré para recolhimento das custas conforme certidão de fls. 114. \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e extrapatrimoniais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009319-2 - ELISALINE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ASA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR ALBUQUERQUE REBECCA (SP-072554)), METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA, Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: DESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 115:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.028523-0 - Inventariante: MARIA IRENE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X OMARIA ANTO NIA FERREIRA Decisão: 1- Regularize-se a representação processual da herdeira Hilda neste processo. 2- Fls. 136 - Anote-se onde couber. 3- Venha a inventariante pelas vias próprias, ante as alegações de fls. 146/148. 4- Sem prejuízo, oficie-se ao DPVAT e à Viação Itapemirim S/A, conforme requerido às fls. 146. 5- Aos interessados, em especial à herdeira Hilda ante o alegado às fls. 146/148, bem como à Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.000364-6 - Inventariante: NILTON ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BENEDICTA RODRIGUES DE MOARAES), SUZERNANDES ALEXANDRE DE MORAES Sentença: \"Vistos etc.\" Considerando o contido nos presentes autos, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 49/56 destes autos de arrolamento dos bens deixados por BENEDICTA RODRIGUES DE MORAES e SUZERNANDES ALEXANDRE DE MORAES, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Ciência à Fazenda Estadual. Decorrido o trânsito em julgado, expecam-se os respectivos formais e/ou alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.054.008526-2 (1999.313.012943-4) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ELISEU PEIXOTO DE MELO Faltam cópias da procuração e fls. 60/61, bem como recolhimento das custas conforme certidão de fls.62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.034767-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CASARAO DAS BEBIDAS DE COELHO DA ROCHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 11/06/08 Às 14:15 horas. P-se \r\n\r\nProc. 2006.054.011249-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FERNANDES AS COSTA CONFECCOES LTDA Falta recolher custas para expedição de cp de citação e cópia da GRERJ, conforme as custas se encontram em fls.42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016362-7 - FARMACIA VENDA VELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:em provas, jusitificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013421-2 - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRED FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Despacho: 1- FLS. 84 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizacao pór danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.008486-1 - FAC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Considerando ter sido fixado na sentença a condenação ao pagamento das custas e honorários de advogado(fls 79), assiste razão ao autor, já que a sentença transitou em julgado, cabendo apenas a fixação no valor mínimo, que é de 10% sobre o valor da condenação.Assim, intime-se o réu para depósito da verba honorária no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475J do CPC e penhora, na forma requerida às fls. 156/157. E-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001179-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LEANDRO DOMINGUES LAZARO Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 + 10% CAARJ + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.054.004728-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MICHEL CORDEIRO DE SOUZA Faltam recolher custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 cada, cód. 1110-6 + 10% de CAARJ + 5 % de fundperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2005.054.007526-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENILSON MARIA DA SILVA Faltam custas para expedição de ofício R$ 3,65 + 5% de funperj e fundperj + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.016339-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X GIL GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.087196-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA RIBEIRO DE MENEZES À Parte autora deverá providenciar o correto recolhimento da Taxa Judiciária, Funperj e Fundperj, conforme certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.009096-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARLENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.054.028523-0A - HILDA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)), Inventariante: MARIA IRENE RAMALHO) X OMARIA ANTONIA FERREIRA Despacho: 1- À requerente sobre fls. 32/33. 2- Com a vinda dos ofícios expedidos nos autos principais, junte-se cópia dos referidos ofícios nos presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.007213-9 - OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA ANJOLETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA DELA VITA SORVETES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), RONALDO LOVISISECO Decisão:...designo nova audiencia de conciliação do art. 277 do CPC, para o dia 11/06/08 às 14 horas. Cite-se e i-se... \r\n\r\nProc. 2006.054.007213-9 - OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA ANJOLETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA DELA VITA SORVETES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), RONALDO LOVISISECO Intime-se a 1ª ré para comparecer à audiencia, na forma do art. 277 e 278 do CPC, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.054.007213-9 - OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA ANJOLETE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA DELA VITA SORVETES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), RONALDO LOVISISECO Faltam cópias necessárias para instruir CP \r\n\r\nProc. 2007.054.003386-0 - ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ANTONIO BARBOSA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Indefiro o pedido de substituição da tsemunha requerida às fls. 128, tendo em vista tratar-se de rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.054.008716-9 - CLEMILDA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) 1) Reitere-se ofício de fls.31.2) À parte ré sobre documentos de fls.34/35 na forma do art.398 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009040-3 - LIDIANE FERNANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X VIACAO BRASINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré para recolhimento das custas, conforme certidão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.054.013820-7 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES Decisão: Ante o contido na certidão cartorária de fls. 22, designo nova data para audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas, devendo o cartório providenciar todas as diligências necessárias para a realização do ato.. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.013816-3 - THALITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os auots ao Egregio Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.010454-2 - JOSE CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALOIR DA SILVA MOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012715-1 - MARIA DE FATIMA SILVA LOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Falta recolher custas no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6 para expedição do mandado postal + 10% de CAARJ e 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.054.015256-1 - GUILHERME AMORIM DE SOUZA, ALICE MOREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X COLEGIO LILIAN BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho: DESIGNO O DIA 11/06/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c distrato de instrumento particular de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.054.008830-7 - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X NOVA MERITI ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Decisão: \" VISTOS ETC.\" 1- CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA, INDEFIRO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 273 DO CPC. 2- DESIGNO O DIA 14/05/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.006303-1 - CLAUDIO TEODORO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SEBASTIAO JOAQUIM GOMES DE FARIAS E OUTRO Faltam cópias necessárias para expedição da CP: procuração, despacho que deferiu a expedição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.054.014322-5 - JOSE GEILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X ALEXANDRE E R LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Não havendo impugnação, homologo os honorairos periciais de fls. 66 para que produza os seus juridicos efeitos. Venha declaração do IR do réu, a fim de ser aprecaido o pedido de JG. ante o contido às fls. 70, à parte autora para fornecer o endereço da Clinica onde foi atendido pelo réu...à parte autora sobre fls. 70, bem como para trazer aos autos documentos fornecidos pelo hospital onde realizou a cirurgia. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.085308-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE A. MIRANDA (SP-093737)) X SANDOVAL AGEU DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.004874-7 - TATIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 do CPC, para o dia 11/06/08 Às 14:30 horas. P-se \r\n\r\nId: 504520" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504522": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008928-9 - PRECIOSA MARIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL NEGREIROS (RJ-069190)) X Falecido: BRAZ DE SOUZA VIEIRA Sentença:Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.018657-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SAMUEL MORAES DUARTE Sentença:Anote-se fls. 131.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 131, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.017715-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCIA CRISTINA DE BRITO MACEDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 24, eis que houve a concordância da ré e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.082583-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE JORGE BEZERRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que providencie cópia do despacho judicial a fim de instruir carta precatória,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033737-2 - QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da PARTE RÉ para que apresente alegações finais atendendo ao despacho de fls.268,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.006738-9 - ANTONIO SOUZA DO RIO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão, para reconhecer que a parte autora faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança de nº2.068.817-3, na agência 00544, nos percentuais de 26,06% referente ao mês de junho de 1987; 42,72% e 10,14% referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, e de 84,32% referente ao mês de março de 1990, deduzidos os valores já creditados. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária...Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença que deverá ser feita na modalidade por artigos, ficando deferida a produção das provas quanto à existência de saldo na conta, inclusive com a juntada dos extratos... \r\n\r\nProc. 2007.054.014257-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X EMERSON OLIVEIRA DE SANTANA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das mensalidades devidas e vencidas no período de agosto a dezembro de 2005, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da data do vencimento de cada prestação até o efetivo pagamento e multa de 2%. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da cndenaçao. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.014585-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X VERA LÚCIA SANTANA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das mensalidades devidas e vencidas no período de agosto a dezembro de 2005, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da data do vencimento de cada prestação até o efetivo pagamento e multa de 2%. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da cndenaçao. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P . R . I . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000511-6 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para condenar o réu ao pagamento dos os alugueis e encargos locatícios de julho de 2005 a 20/07/2007, data da efetiva entrega das chaves, tudo acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do vencimento da obrigação, mais multa contratual. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012536-5 - LOURENCO ALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X RICARDO FERREIRA CONDE Sentença:Nos termos do artigo 238 do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.017736-5 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X BERENICE DE JESUS SILVA Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.005532-0 - ADAILTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FABIO FERREIRA FRAGA Sentença:Nos termos do artigo 238 do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025913-9 - MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROGERAO AUTO PECAS LTDA ME Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.015393-0A - UBIRATAN SAAVEDRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte impugnante para que recolha custas referentes aos AEVC: (10) AEVC ( 24) Cód. 1102-3 (36) R$ 40,16 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,00//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,00// \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007642-0 - ROSILENE GARCIA DE MENDONÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a cancelar as contas no valor de R$ 129,12 (vencida em 06/03/2006) e R$ 40,64 (vencida em 04/04/2006), bem como a compensar os danos morais experimentados pela autora com a importância de R$ 700,00, fluindo a correção monetária pelo indexador adotado pela CGJ, desde a prolação desta sentença e juros moratórios de 1% ao mês contados desta data. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 300,00, nos termos do art. 20, §3º, do CPC, por se tratar cumulação de pedidos. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC.As importâncias acima fixadas deverão ser depositadas no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de financiamento de débito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010082-2 - MARLUCIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CRISTIANO PEREYRA BEZERRA (RJ-152349E) Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão para, reconhecendo o vício da vontade, rescindir o contrato de parcelamento de débito e cancelar as cobranças do valor apurado a título de recuperação do consumo entre 06/08/2005 e 24/11/2005, condenando a ré a restituir ao autor, já com a dobra, o valor de R$ 1.326,44 corrigido monetariamente a contar do efetivo desembolso, fluindo juros ..., bem como a compensar-lhe os danos morais com a quantia de R$ 1.500,00, fluindo juros moratórios e correção .... Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários sucumbenciais...A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.085195-9 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ALEXANDRE VIEIRA DA LUZ Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, de ofício, da pretensão monitória por aplicação da regra disposta no art. 219, §5º, do CPC e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, IV, do Diploma Processual, extinguindo a demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Diploma Adjetivo. Condeno o autor nas custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085221-6 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X VERA LUCIA BUENO PORTO Sentença:PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, de ofício, da pretensão monitória por aplicação da regra disposta no art. 219, §5º, do CPC e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, IV, do Diploma Processual, extinguindo a demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Diploma Adjetivo. Condeno o autor nas custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.085228-9 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FLAVIA ANTUNES DE SOUZA Sentença:.....PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, de ofício, da pretensão monitória por aplicação da regra disposta no art. 219, §5º, do CPC e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, IV, do Diploma Processual, extinguindo a demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Diploma Adjetivo. Condeno o autor nas custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085231-9 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X VIRGINIA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Sentença:PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, de ofício, da pretensão monitória por aplicação da regra disposta no art. 219, §5º, do CPC e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, IV, do Diploma Processual, extinguindo a demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Diploma Adjetivo. Condeno o autor nas custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085235-6 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GILBERTO FERNANDES DA SILVA Sentença:.....PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, de ofício, da pretensão monitória por aplicação da regra disposta no art. 219, §5º, do CPC e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, IV, do Diploma Processual, extinguindo a demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Diploma Adjetivo. Condeno o autor nas custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000642-0 - MARLON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1.J-se. 2. despacho como tabelar ante o impedimento ocasional e injustificado da I. Juíza em exercício. 3. Considerando a solicitação em anexo, indicando a urgência e a necessidade de realização de procedimento cirúrgico e que tais procedimentos são essenciais para a manutenção da vida do menor...deve ser deferida a tutela, para que a Ré autorize a realização dos procedimentos cirúrgicos discriminados, na solicitação, sob pena de multa diária de hum mil reais. Oficie-se ao Hospital. Expeça-se Mandado a ser cumprido pelo Sr. Oja de plantão. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.008696-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA, Inventariante: ZILAR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X PAULO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste em alegações finais atendendo ao despacho de fls.103,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2008.054.085368-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAL CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 40,16 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,00//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,00// \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009970-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória requerida,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 63,89 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 52,94 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 7,20 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 7,20 E MAIS CÓPIAS INSTRUTÓRIAS DE FLS. 05/07 , 30 e da GRERJ em que se recolherão estas custas \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominacao de pena \r\n\r\nProc. 2007.054.005691-4 - JOAO TOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X FABRICIA DA SILVA DE JESUS E DEMAIS OCUPANTES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000800-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA LEANDRO ALVES QUEIROZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.001339-3 - ELIETE BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 97), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.003258-2 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, pelo que condeno o autor nas custas e nos ônus sucumbenciais, estes no valor de R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução em razão do disposto no art. 12, da Lei 1060/50. Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito e consignacao incidental com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.054.019286-2 - WALTER SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.011240-9 (30.780) - MARIO DIAS BERBERT (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPOLIO DE BENEDICTO PENHA DA COSTA ULTRA) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO REQUERENTE sobre CERTIDÃO CARTORÁRIA de fls. 220 ( ausência de rol de testemunhas) nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 504522" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504523": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000435-0 (3983) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1984.054.071661-2 (5880) - ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 59 - Anote-se. Após, ao Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000924-0 (18423) - HARRY MANOEL SCHMIDI X Habilitado: ERENILDA SCHMIDT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000173-5 (22048) - JOAO JOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000205-3 (20.370) - R.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Vistos, etc... Considerano a comprovação do depósito do valor homologado por sentença, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000755-5 (22138) - VALKIR ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1988.054.000759-2 (20831) - FRANCISCO CASSIMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001262-9 (20506) - ESMERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001432-8 (22945) - SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001672-6 (21218) - ELIO CANUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001797-4 (20978) - ELIASIB VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a Habilitação de NILCEIA SABINO VALENTIM e ELISANGELA SABINO VALENTIM. Anote-se. Manifeste-se os interessados sobre a manifestação do INSS à fls. 42vº \r\n\r\nProc. 1989.054.000333-3 (25160) - CLAUDIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. Considerando ter sido o débito liquidado plo Executado, JULGO EXTINTA a pesente execução, nos termos do disposto no art. 794,I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.054.000335-7 (26051) - ACACIO MONTEIRO CANARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-017025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 1989.054.000573-1 (24308) - MANOEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) JUSTIFIQUE O PATRONO DO AUTOR A AUSÊNCIA DO SEU CONSTITUINTE À PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1989.054.001403-3 (25210) - LUIZ CARLOS COELHO, Habilitado: EDNA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos presentes autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000920-3 (29075) - VICENTE DE PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000953-9 (31739) - JOSE CARLOS TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS (RJ-051219)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ao autor sobre a resposta do oficio de fls.42/43 \r\n\r\nProc. 1991.054.094811-8 (32499) - MARIA DE LOURDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Atenda-se o INSS. Intime-se. \" ...vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar que consta nos cadastros da Autarquia, como dependente da falecida autora, sua genitora Rita Ventura. Isto posto, requer o INSS a intimação da mencionada dependente, a fim de que manifeste eventual interesse em habilitar-se no presente feito\". \r\n\r\nProc. 1991.054.094849-0 (6618) - WALDIR JOSE ELIDIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1997.538.006315-7 (33.744) - JOACIR PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos presentes autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2000.054.000885-0 (34010) - JANICE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.018377-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Designo o dia 06/05/2008 às 14:15 horas para a audiência. Intimem-se, devendo a Autora apresentar o rol de testemunhas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.538.014932-6 (13276) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Ao Expropriado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.054.018309-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X ERUNDINO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS Despacho:Ao Expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.054.000244-2A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PASCOALINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-082317) Despacho:À Embargada para responder. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.054.011314-4 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A), Dr(a). KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (SP-166017)) X JUNIOR CESAR FERREIRA RODRIGUES CALCADOS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Intime-se a Requerida para, em cinco dias, apresentar planilha com os valores que entender devidos ou recolher as custas pertinentes para elaboração de cálculos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.003737-3 - EDILZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Remarco a audiência de Justificação para o dia 06/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.054.009192-0 - JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos presentes autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.054.004586-0 - ARI DE ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654)) X REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI Sentença:Nesta conformidade JULGO IMPROCEDENTE a dúvida, determinando a expedição do competente mandado para que se efetuem os registros pretendidos pelo requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006736-0 - ALINE DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Na conformidade do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.054.032546-1 - MAGNOLIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a habilitação dos interessados. \r\n\r\nId: 504523" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504531": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015713-3 - Inventariante: DIAMANTINO DE JESUS OLIVEIRA SUELI MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X IRACEMA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o inventário na forma de arrolamento. Vista ao inventariante sobre a cota da fazenda de fls. 71. Venha aos autos plano de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005120-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERSON CLAYTON DE SOUZA MATOLA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de buscva e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de stilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.006425-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X BAZAR E ARMARINHO JOSE LTDA E OUTROS Decisão:Esclareça o autor em que local encontra-se o bem a ser apreendido em razão do que consta às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.054.010738-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA COSTA ROMERO Decisão:Intime-se, via postal, o(a) autor (a) para no prazo de 48 horas, dar prosseguimento ao processo, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, §1º do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012197-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA RIBEIRO DOS SANTOS Ao autor para diligenciar o cumprimento dos ofícios que se encontram na contracapa dos autos, levando-os em mão ou recolhendo as custas seguintes: R$ 14,60 (conta 1110-6) + R$ 0,73 (FUNPERJ) + R$ 0,73 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.019022-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Cumpra-se súmula n.º 55 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.000819-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA LESTAYO ROMARIZ Despacho:Cumpra-se súmula n.º 55 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.082371-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO DA SILVA MARABOTI Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.084643-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MICHEL MESQUITA PENA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de buscva e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de stilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.084705-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO GABRIEL BARBOSA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de buscva e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de stilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.054.002156-9 - SERGIO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X ANTONIO GERALDO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6 (atos por via postal); R$ 0,18 na conta nº600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta nº567300124-3 (FUNDPERJ) para expedir citação postal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.086164-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X FAX SIMILE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026846-3 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X EZIO DUARTE MESSIAS Decisão:Suspendo o processo até cumprimento do acordo em agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.054.083867-0 - TANIA SANTIAGO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X MARCELLA DOS SANTOS SCHMIDEL NASCIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora, declaração de necessidade jurídica e procuração pois a apresentada às fls 06 refere-se a alvará judicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.010635-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO DOS SANTOS GOMES Ao autor sobre o retorno de carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.009947-5 - MARIA APARECIDA PACO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X HAMILTON DE PAULA OLIVEIRA Ao exeqüente (juntar substabelecimento para a advogada RENATA PINHEIRO ZITERITH - OAB/RJ 101.163). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.011359-4A - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALINE MILEIP CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.012140-2 - ALZIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Retiro o feito de pauta em razão da informação de acordo celebrado entre as partes. Junte-se o acordo noticiado, vindo após conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.054.012140-2 - ALZIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré - faltam R$ 1,82 na conta 1102-3 + fundos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002663-1 (1143) - MARIA LUIZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066065)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MENINO JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Intime-se a executada para cumprir a sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011359-4 - ALINE MILEIP CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Autue-se a impugnação à gratuidade em apartado, abrindo-se vista a impugnada. Vista a autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.054.084791-9 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LUCIANA CRUZ ROMEIRO) MALHAS MIL Despacho:Instrua a autora o pedido de JG. Regularizando, também a inicial que não está assinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.012301-7 - Inventariante: MARIA ETELVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.015391-7 -, Inventariante: AUGUSTA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) ALVARO PEREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.016918-6 - MARIA ANUNCIADA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X ERNANDES DE SOLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a necessidade do inventário negativo. retifique-se o nome da requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.084383-5 - LAERT MIZAEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SOLAR - SERVICOS E ORGANIZACAO DE LOTEAMENTOS, ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Instrua o autor o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000616-9 - MARCOS FELICISSIMO E OUTRO, Procurador: MARCOS FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:... Esclareçam os Requerentes a juntada do doc de fls. 18. Junte o Autor as faturas referentes ao fornecimento de energia esclarecendo se até a presente data permanece sem energia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002229-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 24 conforme entendimento de STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote as cautelas de estilo. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.004247-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO SILVA Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005768-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDINEI TAVARES COSTA Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contarto. Defiro a liminar Reintegração de Posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.005833-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE GOULART NASCIMENTO Despacho:Esclareça fls. 27 vez que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.054.005850-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKELINE BATISTA DA SILVA Despacho:Em razão da súmula n.º 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contarto. \r\n\r\nProc. 2007.054.009151-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALERIA NICOLAU DA SILVA Decisão:Expeça-se ofícios conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.014667-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO LEMOS DOS SANTOS Despacho:Em pesquisa no sítio dos correios não foi informado que o sistema não possui dados do objeto informado (FR287744376BR), inexistindo no documento de fls. 10 informação se a notificação foi devolvida positivamente ou negativamente. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.084659-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO DA SILVA PONCE Despacho:A mora não foi comprovada, conforme fls. 15. Vista ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013210-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR COUTO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Vista ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.084135-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X JOCIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Em razão da súmula n.º 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contarto, vez que não foi o próprio que recebeu a notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.054.084088-3 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ORLANDO PEIXOTO Decisão:Defiro a JG. Venha certidão do RI referente ao imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos, e material e moral c/c anulação de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2008.054.082193-1 - SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA E OUTROS Ao autor (fornecer uma cópia da inicial para citação do 3º réu) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011945-2 - VITOR CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:defiro as provas requeridas: documental, pericial e oral. Nomeio perito Dr. Joel e fixo seus honorários no valor de R$ 2.880,00, faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive, suplementares. Intime-se o perito. Documentos em 20 dias. Indique o autor rol de testemunhas p/designação de AI. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001062-8 - RUTE LEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Ante a inércia da ré, que intimada não recolheu as custas para a denunciação da lide, indefiro o pedido de denunciação da lide. Nos termos da contestação (fls. 24 e sgs.) da segunda ré que reconhece que o evento ocorreu em veículo de sua propriedade deve ser excluído do pólo passivo a ré Empresa de Transportes Flores LTDA. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo excluindo a 1ª ré. Defiro as provas requeridas: testemunhal pericial depoimento das partes. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho fixo seus honorários no valor de R$ 2.490,00. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se as tstemunhas arroladas pela ré p/ CP para oitiva dia 09/07/2008 às 15:00hs, intimando-se também as partes. Depoimento pessoal. Intime-se o perito. Após laudo às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015189-1 - LUCIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVILÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34, indefiro por consequencia a devolução do prazo requerido para contetstar. Indefiro o pedido das provas requeridas ante a preclusão certfificada às fls. 38, na forma do artigo 322 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.084458-0 - JUREMA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X CATIA JULIAO DO ESPIRITO SANTO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 504531" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504525": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.008719-1 (35122) - E.E.C.G. E OUTROS X J.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do alimentante, conforme fls. 31.Dê-se vista ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.054.005171-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.G.B.), J.V.R.B. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, por publicação, para emendar a inicial, sob pena de extinção. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC, indeferindo a petição inicial. Não há prejuízo maior para a criança pois já foram fixados alimentos quando do divórcio de seus pais. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005899-6 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X J.O.C.), L.N.C. Despacho:Considerando o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a RL do autor para que informe se tem interesse no prosseguimento do processo, valendo sua inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.016434-6 - (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X JOSE COUTO MENDES), GABRIELLY DA SILVA CARVALHO MENDES), KAUANN GABRIEL DA SILVA CARVALHO MENDES Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes fizeram acordo na audiência de conciliação, conforme fls. 19.Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição a homologação, conforme fls. 26, requerendo seja a repre-sentante legal orientada a abrir conta poupança em nome de cada um dos menores para depósito do valor não utilizado de pensão alimentícia, o que se justifica em razão do alto salário do alimentante.É o relatório. Decido.HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos previstos e depósito na conta pou-pança dos menores, a ser indicada pela representante legal, devendo ser atendida a promoção do Ministério público. Condeno o réu ao pagamento de metade das custas judiciais, indeferindo o requerido de gratuidade de justiça ao mesmo. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.005058-3 - L.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X A.C.T.D.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.019007-2 - JAYME DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X HELENA DE LIMA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.054.085160-1 - MARIA LINDINALVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X FAUSTINO GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial na forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.010789-9 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos patronos da requerente de fls 32. Após, abra-se vista a requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.014237-3 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.J.A. EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.014237-3, movida por MARLEA DE FRANÇA AFONSO em face de HENRIQUE JOSE AFONSO, objetivando proceda à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e faz parte integrante deste mandado. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE JOSE AFONSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.001008-2 - C.G.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X R.B.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.000733-4 - N.C.R.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X A.P.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.015521-0 - QUEILA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) DECISÃO/ VINDO OS CALCULO,DIGAM AS PARTES/AG. MANIFESTAÇAO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010986-9 - QUEILA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) DECISÃO/ VINDO OS CALCULO,DIGAM AS PARTES/AG. MANIFESTAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.054.010839-0 - MATHEUS DOS SANTOS ROMEU (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROMEU Despacho:Intime-se a exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 27vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001598-5 - A.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.002407-0 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X F.R.B.S. Despacho:Diga a parte exeqüente se tem algo mais a requerer na presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.007859-9 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:O autor propõe ação de exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados aos filhos Ângelo e Leandro. Alega, em síntese, que os alimentados atingiram a maioridade, cessando o poder familiar. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/20. Deferida a gratuidade e determinada a citação dos réus, conforme fls. 22. O réu Ângelo foi regularmente citado conforme fls. 25v, não apresentando qualquer resposta, havendo notícias de seu fale-cimento às fl. 68.O réu Leandro foi citado por edital, conforme fls. 66.É o relatório, simples mas necessário para compreensão do processo.Inicialmente, entende o Juízo que há que se acolher o requerimento de fls. 67, cancelando imediatamente os alimentos de-vidos a Ângelo. Quanto a Leandro, também com base no requerimento do Ministério Público, e considerando o princípio da vedação do enriquecimento sem causa, também entendo devam ser suspensos os alimentos devidos a Leandro, que já tem 26 anos d \r\n\r\nProc. 2007.054.015029-3 - CARLOS ALBERTO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.086030-4 - HUGO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LAURA MARIA RODRIGUES DE AMORIM), LAYLLA DYANE DE AMORIM PEREIRA Decisão:Assim, diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL para conceder a guarda provisória de Laylla ao seu pai, ora autor, pois presentes os pressupostos previstos no artgio 273 do CPC. Quanto ao direito de convivência entre a adolescente e a mãe, deverá ser exercido na residência paterna, até a data da audiência prévia, ocasião em que será feita avaliação da situação.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/04/2008, às 15h30m, ficando ciente a parte ré que o prazo para resposta correrá a partir desta data. \r\n\r\nQuebra Guarda C/C Destituição do Poder Familiar, e proibicao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.054.086492-9 - TELMA SUAELY DOS SANTOS BRAGA DEISTER (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCIO BRITO DEISTER), SARAH EMANUELLY DOS SANTOS BRAGA DEISTER Decisão:Assim, diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL para suspender a conviência entre a criança Sarah e o pai, pois presentes os pressupostos previstos no artgio 273 do CPC. Cite-se o réu para responder no prazo legal. Atenda-se, no mais, o que foi requerido pelo Ministério Público, tomando-se as seguintes providências: \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.008587-2 - JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X WAGNER BRANDAO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.008587-2, foi decretada a Interdição de Wagner Brandao - CPF: 07544751740 - IFP/DETRAN: 11.124.282-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Doutor José de Carvalho, nº 195 Casa01 - CEP: 25525-250 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara dos Santos BrandaoNacionalidade Brasileira RJCPF: 61111627720IFP/DETRAN: 05.593.090-3 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, oito de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.014748-8 - MARCIA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014748-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos dos Santos - CPF: 611.596.207-25 - Endereço: Rua Maria Emília, nº 800 - CEP: 25510-252 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia LoiolaCPF: 07554070754IFP/DETRAN: 07.658.581-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.015848-6 - MARIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X DERMILA SILVA MARTINS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.015848-6, foi decretada a Interdição de Dermila Silva Martins - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida SilvaCPF: 75007460753IFP/DETRAN: 25.712.774-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.054.016278-7 - DAMARIS ALAIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON DA SILVA SANTOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.016278-7, foi decretada a Interdição de Jefferson da Silva Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damaris Alair da Silva SantosCPF: 56699417720IFP/DETRAN: 03.393.118-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.023096-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM AO EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 17/06/08 ÀS 12:00 HORAS. LOCAL: LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, SITO À AV. MARECHAL RONDON, 381, SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO,RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.005957-0 - MATHEUS LAMBOTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X VALMIR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Informe a parte autora se já procedeu ao registro da criança. Caso a resposta seja negativa, anote-se o aviso 400 da CGJ na cópia da sentença para que se proceda à averbação da paternidade. Quanto aos alimentos devidos, diante praxe forense que melhor atende aos interesses do menor, venha execução pelos meios próprios, com memória do cálculo do débito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.054.017779-1 - ADELANE PAULA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X CARLOS JOSE SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Quanto ao agravo retido apresentado, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Diga a parte autora sobre contestação, abrindo-se vista, a seguir, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.054.006858-4 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X E.N.M. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls. 63, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que a autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-la para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Verifica o Juízo que não há qualquer prejuízo aos menores, filhos das partes, em razão do que foi relatado à fls. 49.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.054.020871-7 - L.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.F.S. E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.054.020871-7, movida por LUCIA ELACI DE FATIMA FAZIO em face de LILIANO VICTOR FAZIO DA SILVA, MAXIMILIANO FAZIO DA SILVA E EMILIANO MAX VICTOR FAZIO DA SILVA, objetivando proceder à CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e faz parte integrante deste mandado. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANO VICTOR FAZIO DA SILVA,MAXIMILIANO FAZIO DA SILVA E EMILIANO MAX VICTOR FAZIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.054.020987-4 - M.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: intime-se a requerente, por publicação, para manifestar-se no prazo de cinco dias \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c cautelar e pedido de guarda e fixacao de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.006647-4 - A.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para que regularize sua representação e manifeste-se em réplica. Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nId: 504525" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504532": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003710-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA) Atos da Serventia - \".... Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o ato para o dia 17/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nId: 504532" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504533": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (inúmeras vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, c/c art. 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (inúmaras vezes) c/c art. 226, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (inúmeras vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (uma vez) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena; Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.054.019051-5 - MP X JOSE PAULO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:01. Tendo em vista a inércia da Defesa do acusado, eis que deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de rol substitutivo de suas testemunhas, declaro a perda da prova. 02. às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001020-5 - MP X PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...às partes em alegações finais. (defesa) \r\n\r\nId: 504533" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504536": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.546.019181-2 (30998) - JUAREZ MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Autos desarquivados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011284-0 - PAULO ROBERTO CORREA MAIA E OUTROS X CELIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581) Autor sobre ofício \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011814-5 - INES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Diga a parte ré em provas justificadamente e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. (De ordem). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.004018-4 - Inventariante: JOANA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI SILVA CASSIANO (SP-114709)) X GERALDO LUIZ DA SILVA \" Processo desarquivado, à disposição da parte inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.006390-3 - JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X JULIO DE CARVALHO LEMOS (À parte autora, fornecer cópia de f. 72/79 e folhas 100). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010536-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ANTONIO GOMES DE ABREU Ao autor recolher custas para carta precatória ou manifestar interesse em levá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008971-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE MORAES CHAVES \" Ao autor fornecer copia da inicial para instruir mandado de busca apreensão e citação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.017593-4 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.066.019709-9 - SAULO GOMES SUHET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015671-5 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005172-5 - EZUPÉRIO ROCHA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \" Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu: R$ 3.036,39.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006181-0 - PEDRO PAULO CASSIANO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À parte autora,sobre extratos bancários fornecidos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.006284-0 - V.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007011-2 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO HSBC BAMERINDUS BANK BRASIL SA Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007073-2 - OSNIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007104-9 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL À parte autora, recolher custas subsistentes referente a FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,23 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007399-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007436-1 - CELIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007576-6 - ROSARIA DE FATIMA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.007600-0 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007745-3 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008334-9 - JOSE AROLDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012565-4 - BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possilbilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.017847-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X VERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 11/06/2008, às 16;30 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.007329-0 - LEANDRO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001807-2 - IVONE BERREIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Anulatória, DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.066.003682-7 - SANDRA LUCIA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito \r\n\r\nProc. 2007.066.016555-0 - LUIZ EVARISTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X BANCO BMG SA Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 02/07/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1992.066.000300-2 (24967) - CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X HELIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) (Às Partes, sobre Laudo Pericial) (Portaria nº 01/2001, de 04/10/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005943-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ARIANE LANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.003940-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) ...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.066.003467-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Junte-se. 2. Vista ao adversário sobre o pedido. 3. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.002164-0 (33514) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) \" Ao executado.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.009515-0 (32569) - JOSE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FIRMA GERALDO R IRINEU ME (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Autor sobre ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.020341-1 (31098) - MARLI DE PAULA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Aos réus recolherem custas conforme cálculo de fl. 632, devidamente atualizadas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013787-3 - SANDRA LUCIA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO SANTANDER NERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nHabilitação de Herdeiro \r\n\r\nProc. 2000.066.117497-9 (33819) - MOZART ELIZIARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X GERALDA FERREIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o noticiado às fls. 59/64 que denota que houve transação nos autos de nº 2005.066.005189-7, em trâmite perante a 5ª Vara Cível desta Comarca, envolvendo o objeto da presente, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo entabulado, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação meritória, na forma prevista pelo art. 269, III do CPC, na forma requerida no item 6 de fls. 62. Custas remanescentes na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003681-5A - T.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X I.R.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Ao impugnante sobre o certificado à fl. 10 e para que esclareça se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007921-4 - PAULO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X AURELIO DE CARVALHO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (As partes sobre o laudo do perito). \r\n\r\nProc. 2006.066.000304-2 - PAULO ANDRE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIMED COOPERA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Às partes,sobre honorários periciais 06 (seis) Salários Mínimos vigentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.010978-8 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.010552-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HINJA -HOSPITAL DA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013228-7 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONA -CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) As partes sobre data da pericia 14/04/08, às 9:00 hs.Local : Rua São Sebastião, 67/404- Centro- Barra Mansa. Autor comparecer munido de documentos de identificação, carteira de trabalho e documentação médica. \r\n\r\nProc. 2006.066.001856-2 - REGINA CELIA DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 25/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011604-3 - VANDERSON ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X FUNDAÇÃO ROZEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 18/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000675-1 (23488) - Inventariante: ENI GOMES DE ASSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X LAERTE MOREIRA DE ASSIS Ao subscritor de fl. 82 regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1991.066.000287-1 (24347) -, Inventariante: DAPHNE GILLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) LEAO GILLY E OUTROS Ao inventariante,fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.009201-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA FORTUNATO \" Ao autor comparecer em cartório a fim de retirar a Carta Precatoria.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015005-3 - DANIEL DA SILVA XAVIER, Assistente: ANNA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. (Portaria nº 01/2001 de 04/10/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012946-3 - CLAUDIO CESAR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X BCP S/A CLARO RJ/ES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001247-1 - EDVALDO REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.015255-4 - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA \" Ao autor sobre a devolução do AR de citação sem o cumprimento .\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009895-6 - DIDEROT CORREA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LUIS CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Pericia a ser realizada pelo perito Pedro Emidio Teixeira de Almeida, designada para o dia 12/04/2008, às 08:00 horas,no local litigioso \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016537-8 - MARISE ROMERO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CRISTOVAO LUIS COELHO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Às partes, em provas, justificadamente, e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019506-6 - LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LEANDRA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012226-4 - ANA MONICA SALUSTIANO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.010893-7 - ROSIANE NELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEVISAO CIDADE S/A Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. (a parte deve fornecer cópia da inicial para contra-fé) \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006993-2 - ARACY VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X EMPRESA GAVIMAR ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 25 /06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.015857-0 - ARMCO STACO SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X MAQ E FER COM E REP INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010372-1 - ELIANE MAIA SANTONIONI PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Por determinação do MM. Dr. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.066.012015-9 - GUSTAVO IVO GONÇALVES GOMIDES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) ... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.002961-8 - ILIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO DO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Em réplica) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.001597-5 - IRINEU PEDRO DINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOAO DE CARVALHO E OUTRO), Confrontante: JOSE GONÇALVES DOS SANTOS FILHO), Confrontante: ALMIR ROBERTO COSTA), Confrontante: NELI BERENICE DE OLIVEIRA BERCOT), Confrontante: SILVANO RODRIGUES PEREIRA Aos autores sobre AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2002.066.029424-6 - CARLOS HENRIQUE DE PAIVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEILDO MENEZES PEREIRA (RJ-005428)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO E OUTRO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), Confrontante: PAULO BASTISTA), Confrontante: NESTOR ALVES), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL) À parte autora,sobre promoção do M.P. fls. 166. \r\n\r\nId: 504536" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504537": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010607-4 - GERMANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003871-8 - MARIA HELENA MASSEY GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANTONIO JOSE DAMASCENO GOULART Vista ao patrono do requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000811-5 (18.847) - LEONOR FERNANDES DE CASTRO, Inventariante: SEBASTIAO COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Fls. 147 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1994.066.000957-4 (23620) - Falecido: ANTONIA BRASILEIRO, Inventariante: MARIA APARECIDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BATISTA DOS SANTOS (RJ-073190) Decisão:1) ...; 2) ...; 3) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos; 4) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.005462-0 -, Falecido: JOSÉ DE ASSIS PINTO FILHO, Inventariante: DORA LUCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:Fls. 101 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015827-1 -, Falecido: DALZI SATHLER HERINGER JONATAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:1) Cumpra, o inventariante, o item 3 da decisão de fls. 54;2) venha a \"Cessão de Direitos Hereditários\" por escritura pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.005978-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO FLORIDO AURIEMA Despacho:1)Fls. 123: Anote-se onde couber. 2)Fls. 121: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007682-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006285-1 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se têm outras provas documentais a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, posto tratar-se de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.066.006613-3 - ADALGIZO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Fls. 93: Anote-se onde couber.Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007079-3 - JOSE OSMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao agravado sobre fls. 83/91. \r\n\r\nProc. 2007.066.007542-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ECONÔMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.014717-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANDREIA APARECIDA DE FREITAS Vista ao patrono do autor recolher custas da diligência \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013836-3 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Aguarde-se a notícia de que houve o pagamento integral do crédito, na forma avençada às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2007.066.011437-1 - MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Digam as partes se têm outra provas a produzir, justificando a necessidade do lastro probatório, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.001774-0 (28936) - MARIA LETICIA OLIVEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.005335-9 - MARIA LUCILIA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), HELI LOPES, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DUARTE (MG-004054) Despacho:Ao embargante sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.006793-0 - ALOIZIO MOREIRA DE MELLO, CARLOS PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X WALDIR SANTANA Decisão:Considerando que a certidão lavrada nos autos em apenso informa que realmente as lojas nºs 44, 46, 54 e 56 estavam ocupadas por terceiros e que posse de pessoas estranhas à lide deve ser preservada, até deliberação em contrário, como, aliás, expressamente determinado às fls. 149 do apenso, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO A ESTES IMÓVEIS e determino a expedição de mandado para que o embargantes sejam reintegrados na posse das unidades acima mencionadas.Intime-se e cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000441-5 (16912) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINACIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CESAR PINTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013676-1 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:Ante a recusa do valor estimado pelo executado, determino a avaliação do bem indicado na forma do art. 680, do CPC. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.066.018872-4 - GILTON PIRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X SERGIO AUGUSTO PIMENTEL ZERAIK (Adv(s). Dr(a). ITAMAR LUIGI N BERTONE (SP-106739), Dr(a). WALTER DE SOUZA (SP-145669) Despacho:Encaminhe-se o ofício pelo correio, cobrando-se as custas de envio, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.066.004561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.014520-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO DINEU BRUNO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019467-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GRANATO E MENDONÇA LTDA), LUCIENE DE OLIVEIRA V GRANATO MENDONÇA), THADEU LUIZ GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Fls. 132: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.010273-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARLEI BRAGA VIEIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.546.003794-0 - BCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIA CINIRA NEVES E OUTRO Despacho:Venha o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 1998.546.012285-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X C R N CANEDO MARMORARIA LTDA-ME), CLÁUDIO DA ROCHA CANEDO), RICARDO DA ROCHA CANEDO Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001965-9 - ANNIELE COSTA DE CASTRO FERUTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS LTDA AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas e honorários na base de 10% (dez por cento) pela autora, cuja exigência fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 19. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.003077-0 - EDUARDO MOREIRA CARAVIERI ME (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.001137-9 (17.735) - Inventariante: ELZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-040400)) X Interessado: GERALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) JOSÉ ARIMATHEA PEREIRA Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2003.066.001449-5 - Falecido: JOSE NEWTON SILVA, Inventariante: RODOLFO CLÁUDIO SINGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X Interessado: VITALINO DE CARVALHO DE NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:1) Proceda, o cartório, as anotações cabíveis, referente a reserva determinada na sentença dos autos de habilitação de crédito em apenso;2) fls. 132 - indefiro. Necessário a concordância de todos, nos termos do art. 1.017 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.023303-0 - Inventariante: MARCOS ANTONIO CHAVES MARCIO LEONARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X JULIETA LUIZA DA SILVA CHAVES), Interessado: BERNADETE SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Sentença:Isto posto, não havendo bens efetivamente vinculados à falecida, JULGO EXTINTO O INVENTÁRIO por falta de objeto. Custas pelos requerentes.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000923-8 - Falecido: JOÃO SIQUEIRA LOPES, Inventariante: TEREZINHA DE SIQUEIRA COSTA - IRMà FABIANE MARQUES TARANTO - MENOR, RAFAEL MARQUES TARANTO - MENOR, ANNELIZE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LAYANNE SIQUEIRA COSTA RODRIGUES, LEANDRO VIDIGAL VIANA, LUCIANA COSTA LOPES, DORA FELIZARDA MARQUES - USUFRUTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)), ANA CRISTINA GOULART DE SOUZA SILVA, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), MARLENE DE SOUZA LEITE), PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1) Fls. 169 - Indefiro ofício pelas razões contidas no item 2 da decisão de fls. 168; 2) ... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.021282-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.015477-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GDV VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Vista ao patrono do autor para complementar custas referente à penhora (R$ 18,25) \r\n\r\nProc. 2007.066.010905-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ME Despacho:Fls. 49: Não há como obter tal informação da forma pleiteada já que o sistema mencionado apenas permite o bloqueio ou desbloqueio de valores depositados em instituições financeiras, não autorizando o acesso às informações dos clientes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000274-1 - LEONARDO BARRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA Despacho:Esclareça o Autor o que pretende já que a suspensão ordenada às fls. 105 decorre de expressa determinação legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019363-0 - MIGUEL JESUS GONÇALVES, ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ADILSON OLIVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Vista ao patrono do autor para instruir citação \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002058-8 - ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vista ao patrono da autora sobre guias de deposito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.005643-4 (29027) - MARCIA DE CARVALHO CANUTO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes conforme certidão de fl.759 sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001924-6 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do reu para recolher custas pendentes de pagamento sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.020616-7 - ELZA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE WANDIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Despacho:Cumpra-se fls. 119, integralmente. \r\n\r\nId: 504537" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "504539": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000021-8 (16940) - LUCILO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 96/102. \r\n\r\nProc. 1983.066.000929-5 (14078) - ELSIN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 215 V. \r\n\r\nProc. 1984.066.000081-6 (24594) - ANANIAS FUSCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o autor fornecer seu CPF para a expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 1985.066.000121-5 (23743) - ADEMIR DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 109/130. \r\n\r\nProc. 1985.066.000656-0 (23677) - JOSE MOREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 129/133. \r\n\r\nProc. 1989.066.000117-0 (34023) - JOSE EMILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 267/272. \r\n\r\nProc. 1989.066.000413-4 (35829) - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 231/239. \r\n\r\nProc. 1995.066.000247-8 (40898) - RUI PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 174/177. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012268-9 - MARIA DIONE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO REAL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face da cetidão de fl. 19. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001649-8 - ELIANE PENNA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010179-0 (43711) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X JOSE ANGELO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR para retirar guia de depósito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.010988-0 - FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VR Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao EXEQÜENTE em face da certidão de fl. 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.007551-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAYLTON MICHAEL FRANCISCO Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.016837-9 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHEL RAMOS GOMES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000490-6 (3831) - JOAO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 1984.066.000523-1 (22532) - DIDIMO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 1988.066.000666-9 (33941) - GERCYR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face da informação de fl. 156. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000446-2 - MARIO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.000478-4 - LUIZ DJALMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.002048-0 - OSMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aguarde-se em cartório o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.006554-2 - MONICA HERMOSILLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007154-2 - IOLANDA SARRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.011680-0 - JOSE HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.019608-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face da atualização dos cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005478-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 40. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.009777-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE GUIMARAES CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012682-6 - EVANGELINA DE OLIVEIRA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA MONTEIRO (RJ-062770)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SR. CARLOS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas para efetivação da diligência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.013286-3 - SANDRA MARA PETRILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.010372-8 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009777-0 - JORGE GUIMARAES CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010419-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS Certifico que promovo a abertura de vistas ao Autor face mandado negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005763-6 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X VIAÇAO ELITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA (RJ-157421E) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.066.000461-6 (43154) - ROGERIO WILLIAN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000757-9 (6256) - Habilitado: TEREZINHA CORDEIRO DA COSTA, Habilitado: CLAUDIA CRISTINA LAUREANO, Habilitado: ADRIANO LAURIANO DA COSTA, Habilitado: SANDRA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face da atualização de cálculos. \r\n\r\nProc. 1982.066.000639-5 (11171) - ANTONIO WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000495-9 (16525) - GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1984.066.001343-4 (22217) - VENCESLAU RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face de informação. \r\n\r\nProc. 1987.066.000374-5 (28501) - RAUL TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.066.001160-4 (28585) - JOAQUIM EMÍDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.066.024206-2 (43553) - JOAO DE DEUS DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 179/183. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010090-2 - ANA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.005054-0 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Réu, uma vez que as custas foram incorretamente complementadas, sendo recolhido ao FUNDPERJ e o correto é ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.009430-0 - MANOEL FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO DO BRASIL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 47/81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.011235-2 - ANTONIO GUEDES DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X VALDOMIRO ROBERTO GUEDES Despacho:Esclareça o pedido em face da narrativa dos fatos que dão motivo a pretensão como deduzida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.007118-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X CIRILO BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:01 - Recebo os embargos e suspendo a execução. 02 - Considerando a decisão proferida no processonº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão destes autos até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005290-0 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Dê-se vista à apelada para contra-razões. Após, não havendo outros incidentes, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.016300-8 - EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado à fl. 356 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pendentes pela parte autora. Honorários consoante declinado à fl. 356.Dê-se ciência da extinção ao perito e ao interventor, nomeados às fls. 341/342.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004553-8 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.017900-0 - EUNICE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Intime-se a parte autora conforme requerido pela DP.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017962-0 - CELIO DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005108-3 - MARIA JACINTHA TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.007959-7 - WAGNER JORGE FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeita a execução de honorários, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015372-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIS MAMEDE CORREA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 23v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009053-6 - THEODORICO LUIZ SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013650-9 - EDILENE ALBERTASI DOS SANTOS CANELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.001358-6 (21922) - ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1985.066.001168-3 (24120) - ALFREDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1988.066.000549-5 (28342) - JOSE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.066.003263-1 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007509-4 - CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 63/68 (A. R.´s negativos) \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.066.005882-5 - CLAUDIO PENEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 68/71 (A. R.´s negativos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008546-2 - SAH SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:1- Ao Ministério Público.2- Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C cobrança, Indenização C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017107-0 - TAROBEX DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173)) X NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA REIS MIRON (SP-211296), Dr(a). DANIEL AZEVEDO (DF-000853) Decisão:O conflito se circunscreve a vício de quantidade no que tange ao serviço prestado pela ré, asseverando a autora a necessidade de pagar as notas que tem suporte no efetivo serviço prestado. A matéria é de prova, cabendo as partes, incumbidas dos ônus específicos dos incisos I e II do art. 333 do CPC, alcançar a demonstração dos fatos que suporte ao pedido e a resistência. A liminar quanto ao pedido de falência foi apreciada quase dois meses após a distribuição do pedido. Naquela oportunidade tinha a ré direito líquido e certo àquela pretensão jurisdicional. Logo, revogo o despacho de fl. 81, nesta parte, revogando ainda a multa ali fixada, uma vez que tal matéria deve ser deduzida no pedido falimentar como questão prejudicial externa.Por último, estendo a liminar relativa a suspensão da exigibilidade das duplicatas, referente as notas fiscais nºs 26554, 26926, 26927, 27036 e 27037. Oficie-se. (...) Digam todos em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000107-9 (20304) - VERA LUCIA DINIZ RIBEIRO, Habilitado: VANDA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Aos interessados.2- Às partes sobre os cálculos apresentados às fls.248/258. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.012716-0 - RITA DE CASSIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MOACYR DIAS DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança, C PEDIDO DE ANTECIP TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.001755-1 - MARILU PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.008933-9 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Recebo o Apelo de fls.78/81, ao Apelado.2- Recebo os embargos, no mérito julgo-os improcedentes porque a hipótese ventilada como razões, resta como matéria apta a enfrentar apelo. No mais a sentença é tese doutrinária se apresentado suficientemente clara na motivação e conclusão.3- I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005575-5 - ANGELA MARIA DO PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACLAUDIO RAMOS DE SOUZA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 26 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002497-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 31: Defiro nos autos principais. Nestes, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.009045-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014309-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X WALTER BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Fls.138/139: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004420-4 - TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) Despacho:Nada a prover, uma vez suspenso o curso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.020649-0A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X OLYNPIA CAMBRAIA PINTOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.001168-1A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.002468-7A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 14/16, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004848-5 - ESPOLIO DE SONIA STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MINAS BRASIL - SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004715-8 - DEUIDE BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl.109: Diga à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012417-0 - LUIS RICARDO SILVA FULGONI (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 504539" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "504541": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.004364-9 - CLAUDIO SEBASTIAO RAMPASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) À parte Ré sobre petição do autor com documento às fls. 46/47. (Port. 001/2006). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.015325-2 - ANDREIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X JOSE TRINDADE DE MORAES À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009896-8 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) 1- Comprove o (a) requerente, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.066.011038-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento dos feitos, remetendo-os ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.010431-8 - ALCIDES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNIO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR Decisão:1-) Defiro a gratuidade de justiça;2-) Defiro a expedição de guia para depósito judicial conforme requerido.3-) Considerando a presença dos requisitos do art. 273, I, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré não suspenda o serviço de água e esgoto do autor, ou, caso já o tenha feito, que restabeleça o referido serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00.4-) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2008, às 16h. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.005038-2 (561) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X DELMAR GARCIA RIBEIRO Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar aos autos certidão negativa da Fazenda Municipal, Estadual e do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2001.066.000318-3 - Inventariante: NADYR CALINO FRESCHI X ANTONIO OSWALDO FRESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Portaria 01/06: Deferido o sobrestamento do feito, por 30 dias, conforme requerido, nos termos da Portaria 01/06. \r\n\r\nProc. 2001.066.001827-7 (2612) - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X CONCEIÇAO MARQUES SILVA), Cessionário: SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fls.118/119 e 128 - Diante do teor da certidão de fl.130, providencie o cartório a cópia do documento, autenticada pelo cartório. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.001827-7 (2612) - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X CONCEIÇAO MARQUES SILVA), Cessionário: SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fls. 85/87 para que seja autenticada pelo Cartório conforme despacho supra. \r\n\r\nProc. 2001.066.010030-9 - Inventariante: ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)), Interessado: JOSÉ ROBERTO DIAS CARVALHO, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BENEDITO LINO DA SILVA Despacho:Fls.206/207 - Considerando a sentença de fl.78, e que o bem não fez parte do monte apresentado, deverá o requerente buscar a escritura do imóvel pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.066.002761-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DESSUPOIO DIAS X JOAO BABTISTA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Fls. 183 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008359-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA APARECIDA NOVAES GONÇALVES NUNES Decisão:Indefiro a expedição de alvará, posto que não se revela pertinente por se tratar o presente de inventário sob o procedimento célere de arrolamento. Mister, portanto, que se ultime o presente cumprindo-se, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando que o plano de partilha amigável deve vir como preconizado na letra \"f\", art. 3.º do Prov. 98/02 da CGJRJ, com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados. Ademais, a homologação da partilha amigável, no rito adotado, independe da quitação do ITD art. 1034, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.066.008359-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA APARECIDA NOVAES GONÇALVES NUNES Portaria 01/06: À parte inventariante sobre resposta de ofício de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.066.008033-4 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS, CELIO COSME DE FARIAS, MARIA APARECIDA FARIA ROSA, ANTONIO CORREA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X Inventariante: CARLOS JOSE COSME DE FARIAS) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FARIAS Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008477-7 - Inventariante: TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X IRIA BERTAZZO BRAUNE Ao interessado sobre a Certidão de fl.59) \r\n\r\nProc. 2007.066.004180-0 - Inventariante: CELIA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X PAULO MARTINS DA SILVA (A inventariante comparecer em cartório para lavratura de termo) \r\n\r\nProc. 2007.066.013521-0 - ANTONIA CANDIOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/06: À parte inventariante para juntar aos autos as certidões negativas das fazendas Municipal, Estadual e Federal, bem como do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.066.009911-6 - EVANGELINA DA FONSECA SABENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SERGIO DE SOUZA SABENÇA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002153-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X W M N CONFECÇOES E BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME), WILLIAN MOURA NEVES), WEBER MOURA NEVES), KELLY ROSSANE MARTINS SANTOS), MARILAINE FAGUNDES DA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003366-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA A parte autora para acompanhar diligência) \r\n\r\nProc. 2007.066.004441-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO NACARETE DE MELO À parte autora para recolher as custas referentes ao ofício deferido: Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.005430-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X HIGOR CARLOS NETO FRANCISCO Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 19v. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.066.009981-5 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X ADRIANA SILVEIRA DE SOUZA À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 11vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.009405-0 - OSIRES ARTIGOS IMPORTADOS E SERVICOS DE TELEFAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Conheço dos embargos de declaração (fls.237/244) e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.010329-9 - TELMA DA SILVA BOTTECCHIA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.006925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA, REPR. PELO SÍNDICO MÁRIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X DORACIR LEAL SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.008631-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES CIRCULISTAS - CBTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO FURTADO BRITO (DF-012570), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (A parte autora sobre resposta de ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.066.005729-4 - MARIA DO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBSCAIXA DEM PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Cumpra-se o V. Acórdão. (Acórdão do Agravo ao STJ mantendo a r. sentença de fls. 66) (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.008626-9 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) (Ao exequente recolher R$ 44,45-taxa judiciária, conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2006.066.011737-0 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.014522-5 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BIMARI CHOPERIA LTDA. - ME Despacho:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J do CPC, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.000433-4 - HELCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido)... A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença.III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial...rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916...V) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário, sendo despicienda a presença da União Federal e do Banco Central do Brasil no pólo passivo...VI) Indefiro, por fim, o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC....VIII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.000491-7 - FRANCISCO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. II) Rejeito a preliminar de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.002844-2 - MAYCOLN DE LIMA CARMO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) (As partes sobre data de perícia) \r\n\r\nProc. 2007.066.004495-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X GUILHERME RAMALHO FRAGA Decisão: 1- Os embargos de declaração contra a sentença proferida por este magistrado à fl. 23 já foram corretamente rejeitados à fl. 36; 2- De qualquer modo, mantenho a sentença proferida, pois nela não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006287-5 - JOSE GENEROSO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a GJ... \r\n\r\nProc. 2007.066.006326-0 - GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Diga a parte autora sobre contestação e documentos ) \r\n\r\nProc. 2007.066.006683-2 - TEREZINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fls. 11) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006952-3 - GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que as condições da ação são aferidas segundo a teoria da asserção, à luz da narrativa inicial dos fatos. Verificando a pretensão aduzida pela parte autora, infere-se a efetiva presença de tais condições, ressaltando-se a existência de relação jurídica de direito material entre as partes. Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. II) Em face da presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, entendida esta em sua \r\n\r\nProc. 2007.066.007078-1 - OSMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a GJ.... \r\n\r\nProc. 2007.066.007105-0 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Verificando a pretensão aduzida pela parte autora, infere-se a efetiva presença de tal condição, ressaltando-se a existência de relação jurídica de direito material entre as partes, conforme vem reiteradamente decidindo os tribunais. III) A preliminar de ausência de documentos resta prejudicada pela juntada dos documentos de fls.71/72. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007779-9 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).73/88 , negado provimento ao recurso, mantendo - modificando a decisão de fl52 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.008044-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ALLY'S REPRESENTAÇAO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA), JORGE RODRIGUES LOUZANO), MARIA ANGÉLICA MIRANDA RODRIGUES LOUZANO), JOSÉ AUGUSTO VIDAL DE SIQUEIRA), JOSÉ CARLOS SANTOS KRUSCHEWSKY), JANAÍNA DO COUTO GOMES (A parte autora para recolher custas para ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.066.008169-9 - ELAINE CRISTINA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes em provas justificando a pertinência. 2) Sem prejuízo, antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 13) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.008411-1 - ELINIEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso; a documental suplementar, a ser produzida até 30 dias antes da AIJ; e a pericial médica, sendo nomeado o Dr. Ricardo de Albuquerque Peon, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita e dos termos da Resolução 20/06 da CGJ, devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Fica, ainda, facultada à parte autora a indicação de assistente técnico, eis que a parte ré já o fez à fl.264. Em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia (art. 431-A, CPC), procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O. A AIJ será designada oportunamente, após a realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2008.066.009623-1 - ADELINO ROSA DE JESUS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.015076-9 - NABIH SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:1) Fl.200 - O réu foi regularmente intimado para se manifestar sobre a proposta de acordo e quedou-se inerte, consoante certidões de fls.192v e 194v, presumindo-se o seu desinteresse. 2) Cumpra a parte autora a decisão de fl.147, regularizando-se o pólo ativo da ação \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REVISÃO CONTRATUAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2004.066.015398-9 - DENISE LEAL DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.066.023842-3 (3097) - AILTON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CREDIVALE CRED. COBRANCA E INFORMATICA DO VALE DO PARAIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente o 2º, 3º e 4º réus ao pagamento da quantia aplicada, no total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), incidindo a remuneração contratada de 5%(cinco por cento) ao mês sobre este capital, até a data do pedido de resgate e descontadas aquelas incidentes no período, quantia esta a ser apurada em liquidação de sentença, corrigindo-se monetariamente o total apurado e incidindo juros de mora, a partir da citação. Condeno os réus, ainda, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença, e com juros de mora, a partir da citação.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, porque ausentes os requisitos do art.273 do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.002889-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS (Ao autor para recolher custas para ofício-R$ 3,65-cada) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.006217-3 (1861) - MAURO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X ALBERICO ELIZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)), ANA CLAUDIA SILVA COPIO, Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) (Diga o 1º réu sobre entrega de chaves) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001166-6 - SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LEONIDAS SANTANA DA SILVA À parte autora para providenciar cópia da petição inicial para instruir carta precatória. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.011291-6 - EDNO GALEANO DE AREDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARILIA DE JESUS SILVA Decisão:Fls. 70/71 - Conheço dos embargos porque tempestivos, dando-lhes provimento, integrando a parte dispositiva da seguinte forma: \"(...) Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade da condenação por força do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 16.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.004078-6 (1583) - TEREZINHA DE OLIVEIRA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.002335-0 (266) - ESPOLIO DE ABILIO TEIXEIRA PEDRA-DESP P FALTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X SEBASTIAO DANIEL DA SILVA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.003457-0 - CARLOS RENATO DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X NETM NETWORK DISTRIBUIDORA LTDA (Ao embargante fornecer endereço para ofício) \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.546.005387-0 (620) - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL- (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMARILDO PEREIRA ALVES E OUTROS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.066.030923-4 (1030/99) - IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.546.001295-2A (191) - CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TECHARDWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004579-6 (1619) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LUCIANA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração de fls. 246/248 posto que tempestivos e os rejeito, considerando que a sentença homologátoria de fls. 244 está de acordo com o pactuado entre as partes às fls. 233/235.2) Todavia, considerando a concordância da executada às fls. 251, defiro o levantamento do valor remanescente pelo exequente. Expeça-se mandando de pagamento do valor constante às fls. 208/209.3) Outrossim, acolho a manifestação de fls. 251 para determinar a devolução do título executivo para a executada, devendo o mesmo ser substituído por cópia e para que seja cancelada a penhora de fls. 71. \r\n\r\nProc. 1999.066.030145-4 (1062) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EUNICE DO CARMO AMARAL Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão, \r\n\r\nProc. 1999.546.002426-8 (272) - BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X I M R INDUSTRIA E COM IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTRO À parte autora/exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.004234-7 (449) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUELI SOARES MONTEIRO LTDA-PREFERENCIAL ALUMI À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.546.004520-6 (488) - AMY TOURS AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X REIDAMAR TURISMO LTDA ME-EXECUCAO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.018501-5 (2465) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.002555-5 (2793) - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JORGE LUIZ GONÇALVES À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.009347-0 (3202) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUIZ FERNANDO JANNUZZI LAGOEIRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.002529-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X GRAFICA E EDITORA MASIEIRO'S LTDA E OUTRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.002626-4 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CYLENE DALVA DA SILVA GUIDA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.013588-0 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MICHELE EUGENIA BATISTA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.021788-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALOIZIO AZEVEDO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.034216-0 (1240) - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X HELENA MARIA DE CARVALHO LIMA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.005182-2 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANDRE LUIZ CORDEIRO À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008392-8 - RENATO DA NÓBREGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001988-8 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELISANGELA MARTINS MOTTA (Diga o exequente sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.066.005137-1 - POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Despacho:1) Fls.49/50 - Aguarde-se o julgamento do recurso nos autos de embargos. 2) Sem prejuízo, regularize o exequente representação em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002661-5 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X THAJEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME Portaria 01/06: À parte autora para informar o nome do sócio para citação da parte ré, tendo em vista o constante na cláusula primeira da alteração contratual de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.066.011432-2 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SÉRGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRÉ Ao exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.013712-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X AMARO VIANA NETO Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PE NHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.066.009973-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X A. A. PEREIRA LOPES ALVES COLOCAÇÃO DE INSUFILM Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004104-9 (423) - LIQUIDACAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X NILCE MARIA GLORIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.008338-9 - GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) DARLY GONÇALVES DE OLIVEIRA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008965-4 - BCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) À parte exequente para nos termos do art. 659, § 4º, do CPC, proceder à respectiva averbação no ofício imobiliário. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2000.066.010742-9 (2092) - IRANI ALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.202 - Oficie-se solicitando as cópias das declarações de renda. Após, vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.017606-3 - ROSANA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:I) Fls. 659 - Defiro. Intime-se.II) Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos, dando-lhes provimento para deferir o requerido no item \"d\" de fls. 641/643, considerando que as cotas do capital social cuja penhora se requer pertencem à executada Nairana. E-se mandado.III) Fls. 675 - Defiro a penhora requerida. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.066.024762-0 (2971/01) - HORTICENTER COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRINHOS ILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA CHINALIA (SP-090058) À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.019302-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LUCIANA LEONARDO MACIEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012309-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:...Em face do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 80/85. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.018921-0 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE SA X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA Despacho:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029625-2 (1390) - ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ HOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho: À parte autora sobre fls. 182/183. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015595-6 - ANTONIO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CONCESSIONARIA CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 113 - Intime-se o réu, na forma do item I de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação do réu, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.001070-8 - MARCHTEIN CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HAKME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CODATO (PR-003471) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão de antecipação de tutela (fls.31), condenando a parte ré ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença, e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010343-9 - ELISEU ARANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.009598-6 - FERNANDO FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER (RJ-145179)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.009847-1 - JANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013717-4 - ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 15h. Intimem-se, inclusive a testemunha da parte autora no endereço, nesta comarca, noticiado à fl.157. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004768-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GATO XADREZ CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho: Intime-se a testemenha por carta precatória para comparecer à audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.546.002325-3 (258) - RITA DE CASSIA MONTEIRO NEVES LOUZADO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X LABORATORIO MEDICO DR FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:Nomeio a Dra. MARIA APARECIDA REZENDE GONÇALVES (fls.276), como perita do Juízo, devendo ser intimada da nomeação e para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, dos termos da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura, e de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia (art. 431-A, CPC), procedendo o cartório a regular intimação do dia designado, via D.O. \r\n\r\nProc. 2004.066.016560-8 - GILMAR JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4 - MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) (As partes sobre petição do perito) \r\n\r\nIndenizatória, p perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026751-6 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO, Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 27/05/2008, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.025322-9 (3149/01) - Inventariante: ALEXANDER PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) SELMA GUIMARAES GONCALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Cessionário: ALEXANDER PEREIRA LEAL) DELPIDIO GOMES GONCALVES (Atenda-se a Fazenda) \r\n\r\nProc. 2003.066.006321-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS X ENILDE RAPOSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Sentença:Considerando o que dos autos consta, estando presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos que ensejaram o deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, bem como da manifestação de fls. 74/75, ADJUDICO a WALDIR ROMA JÚNIOR e CHRISTIANE BRAGA ROMA, o bem indicado às fls. 32, deixado por falecimento de ENILDE RAPOSO FREITAS aos herdeiros MARCO ANTÔNIO RAPOSO FREITAS e MARIA TERESA RAPOSO FREITAS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação, após arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.014850-7 - Inventariante: GERALDO DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JACY FONSECA Despacho:Esclareça o inventariante, a teor do disposto no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012333-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) X JOAQUIM CORRÊA DIAS Sen tença:Diante da manifestação favorável dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador, às fls. 60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venham os tributos. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.008789-6 - ANE CAROLINE GREGORIO VERIATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X WALTER JORGE VERIATO Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000848-9 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Considerando a informação cartóraria, de que o (a requerente fazia jus à gratuidade de justiça, defiro o desarquivamento do processo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.030135-1 (1112) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMANTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X WALTON WERNEK FILHO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.034215-8 (1263) - LUIZ HELVÉCIO XAVIER OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X PADARIA ORIENTAL À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.003334-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA (Ao autor para recolher custas para ofício-R$ 3,65-cada) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.016491-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:1) Deixo de acolher a impugnação à gratuidade de justiça formulada na petição de fls. 227/228, visto que a Lei 1060/50 estabelece a forma da impugnação, que deve vir em petição própria, e autuada como incidente em apartado. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 229.3) Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada às fls. 236. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007955-0 - WALDEMAR PAULO FILHO, LUIZ OSORIO FAGUNDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X IVAN ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)), MARIA APARECIDA BAFA PEREIRA), MARLON MARCUS BAFA PEREIRA, Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:1) Fls.138 - Regularize a 1º ré sua representação. 2) Venha a habilitação na forma do art. 1060 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.003372-1 - LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VALMIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009833-0 - MARIA CREZILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ANELINO DA SILVA CORDEIRO), MARIA LUCIA REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 21/05/2008, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011340-8 - MOISÉS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 126/132. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012750-0 - ZIMRAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.001403-2 - ANTONIO LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação de fls. 33/41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007066-3 - LEANDRO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - CHEVROLET, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Considerando a conclusão do laudo pericial, digam as partes se existe possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009988-4 - CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X MAURO JOSE CAMPOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.238 E 238Vº.... \r\n\r\nProc. 2006.066.012373-4 - FLAVIA CRISTINA CONDÉ DORNAS MONFARDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010155-8 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011557-0 - JULIANA BALDEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005544-5 - MANOEL DURÇO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para confirmar a decisão antecipatória de tutela de fls. 23/24, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença e com juros de mora a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010650-9 - SERGIO DOA ANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006599-7 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/06: 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- À parte ré para retirar guia de depósito judicial conforme requerido à fl. 206. \r\n\r\nPedido de Restituição, INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 1999.066.003006-9 (1551) - Inventariante: GISELE APARECIDA ALVES MAGALHAES BATISTA CRISTIANO VITOR ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X DANIEL MAGALHAES BATISTA Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.017349-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO PIRES À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 25vº, 26vº e 27vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.003477-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ARIOMAR CARLOS SILVA DE AZEVEDO Decisão:Comprovada a constituição mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.010367-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DE ASSIS ASSIMOS Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.009686-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PAULO VITOR DA SILVA TALLES Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.010215-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X CARLOS EDUARDO FAVERO ADUM Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.066.010215-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X CARLOS EDUARDO FAVERO ADUM Certifico que subsiste diferença de taxa judiciária no valor de R$ 657,40. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.017322-3 - PEDRO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN Ao autor sobre mandado negativo) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000826-4 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.677/679 - Defiro, desde já, o levantamento pelo perito (fl.572). Intime-se o expert. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012601-2 - IVANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO SUL FLUMINENSE - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009964-0 - JOAQUIM CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 31. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.016104-9 (2988) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X W.O CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010855-3 - CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FORNEÇA AUTORA CÓPIA DE FL. 60 ( EMENDA) PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.007992-9 - IRACEMA MANGABEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005607-3 - GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 27/05/2008, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.018878-5 - LAEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSÉ ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de verificação e imissão de posse no valor de R$ 52,94 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000184-1 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MARCELO JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Portaria 01/06: À parte autora para ciência da certidão supra (Certifico que a parte ré/devedora - Condor, não constituiu advogado nos autos.), bem como para fornecer cópia de fls. 108/109 para instruir intimação postal da parte ré, na forma do r. despacho de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.066.013153-8 - JOSE MATTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014821-6 - HILDEBRANDO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Verificando a pretensão aduzida pela parte autora, infere-se a efetiva presença de tal condição, ressaltando-se a existência de relação jurídica de direito material entre as partes, conforme vem reiteradamente decidindo os tribunais. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. IV) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.011564-8 - ESPÓLIO DE BENEDITO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora para cumprir o item 2 do r. despacho de fls. 109. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.025329-1 (2899/01) - ANTONIO BELMIRO HERINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ELIAS CURY E OUTROS (Ao autor sobre ofício e devolução de deprecata) \r\n\r\nProc. 2007.066.011429-2 - PRISCILLA CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X RAYMUNDO), Confrontante: ROBSON WILLIAM DA SILVEIRA), Confrontante: ADAUTO PAIVA), Confrontante: MARIA IGNES MOREIRA), Confrontante: CLODOALDO DO NASCIMENTO) Decisão:1) Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl.57v. 2) Reiterem-se os ofícios de fls.40 e 42. 3) Venha o original da petição de fl.62. Precedentemente, anote-se o nome do advogado para fins de publicação. \r\n\r\nId: 504541" ], "504540": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n1999.066.030740-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS - RJ085207 \r\n\r\n2002.066.016121-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.002250-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.066.006921-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.066.006983-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.066.007204-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.066.007274-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.066.007393-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS - RJ100993 \r\n\r\n2006.066.006161-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n2007.066.004065-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n2007.066.006712-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n2008.066.006529-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1999.066.030412-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2002.066.019598-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.066.015013-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCRESO NUNES DORNELAS - RJ048217 \r\n\r\n1999.066.030699-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nODAIR MIGUEL - RJ064019 \r\n\r\n2003.066.028962-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2004.066.004308-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMIGUEL JOSE PEREIRA - RJ069778 \r\n\r\n2008.066.007981-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.030386-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n1999.546.003292-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVANISI DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ103629 \r\n\r\n2004.066.017950-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n2005.066.003837-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1999.546.001454-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.066.009426-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2004.066.003827-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO PEREIRA - RJ144403 \r\n\r\n2007.066.006972-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2007.066.009221-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA - RJ126448 \r\n\r\n2007.066.010217-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES - RJ056208 \r\n\r\n2005.066.011377-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1999.066.002358-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n1999.066.029580-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.007478-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ144927 \r\n\r\n2007.066.007605-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.066.008120-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2008.066.005460-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2006.066.008396-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n2007.066.007028-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.066.016097-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ087002 \r\n\r\n2007.066.012495-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2007.066.017789-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 504540" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504545": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.015366-2 - S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Sentença:Considerando o óbito do autor, comunicado em fls. 30/31, a natureza da ação e manifestação favorável do membro do Ministério Público (fls. 32v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000459-0 (15708) - J.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (SP-038305)), E.M.R.A., Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X J.D. Despacho:Diga o executado, no prazo de dez dias, sobre fls.132/133. \r\n\r\nProc. 1989.066.000545-0 (18214) - M.C.B.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY BATISTA DETONI (RJ-025866)) X G.A.O. (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 60/62, ao qual o Ministério Público (fls. 68v) não se opôs. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Fls. 62 - Expeça-se ofício, como requeridoCustas processuais \"pro rata\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.066.000600-1 (20105) - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Decisão:Considerando o requerimento de fl.57, a concordância do alimentante à fl. 70, o termo de rescisão de fl.78 e o parecer do Ministério Público de fl.75, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do valor mencionado em fl. 69, acrescido de correção monetária e juros, se houver, em favor de SORAIA SOARES OVIDIO. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 1994.066.001089-8 (23397) - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor para retirar documento no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 1996.546.018929-0 (26334) - B.V.I.S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação para DRA.ELISA SANTOS DE CARVALHO-OAB/RJ 76938 - Decisão de fls. 86: \"Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Regularize-se a representação processual no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.001626-0 (26627) - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2000.066.014431-1 (30.944) - L.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 41, o teor do acordo homologado de fls. 17/18, a concordância do alimentante à fl. 41, o termo de rescisão de fl.42 e o parecer do Ministério Público de fl. 43 verso, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 20% (vinte por cento) do FGTS relativo ao alimentante (empregador de fls. 42), em favor do alimentando. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.066.016059-1 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, sendo certo que não é necessária a intimação do réu para o trânsito em julgado, tendo em vista que foi decretada a sua revelia na sentença de fls. 33/34, razão pela qual os prazos contra este correm indep. de intimação. \r\n\r\nProc. 2003.066.029518-6 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X R.L.C. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.005275-9 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X E.P.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 35_\" \r\n\r\nProc. 2004.066.012866-1 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X J.C.N. Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.41. \r\n\r\nProc. 2004.066.019463-3 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:fls. 107 - Intimem-se as partes como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.004063-2 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO (ES-012095) Despacho:1) Fls. 72 - Defiro pelo prazo de Lei;2) Fls. 73/75 - Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.066.010882-2 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) PORTARIA DO JUIZO...\"AS PARTES SOBRE OFICIO DEFLS. 410/413\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Promovo abertura de vista à parte autora para providenciar cópias para instrução de carta precatória.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005000-9 - R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor para retirar documento no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006717-4 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.L.N.S. portaria do juizo..\"ao autor sobre certidão do oficial de justiça fls. 28v.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007701-5 - E.A.E. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X A.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 29, realizado em audiência de conciliação do Juizado Informal, ao qual o Ministério Público (fls. 38v) não se opôs. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Oficie-se ao INSS, como requerido.Sem custas, em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010521-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.S. Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012316-5 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.S. Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2) Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.3)Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. 4) Ao MP, para ciência;5) Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia ____/____/______, às ____________________. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015192-6 - B.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X D.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24v. À autora, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.017144-5 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X J.A.L. Decisão:1) Fls. 16 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60 % (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 30% (trinta por cento) para cada autor.3) Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. 4) Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia ____/____/______, às _______________. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá ... \r\n\r\nProc. 2008.066.002184-0 - I.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Oficie-se ao empregador informando o nº do CPF e o enderço da autora (fls.02, 12 e 14). \r\n\r\nProc. 2008.066.005380-3 - A.I.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.J.O. Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2) Fls. 16 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;3) Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarneta por cento) do salário mínimo nacional.4)Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. 5) Ao MP;6) Emende-se a inicial para exclusão do pedido de alimentos para a mãe do menor, diante da ausência da comprovação do vínculo marital, e de guarda, diante da incompatibilidade dos ritos;7) Vindo a emenda, cls. \r\n\r\nProc. 2008.066.006497-7 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X J.L.R. Decisão:...3) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15 % (quinze por cento) para cada autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 30 % (trinta por cento) para cada autora.4)Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. 5) Ao MP, para ciência;6) Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia ____/____/______, às ___:_____ h. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação ... \r\n\r\nProc. 2008.066.009575-5 - P.M.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X F.A.P. Decisão:\"....Designo audiência ´prévia de conciliação(JIC) para o dia 15/05/2008, às 13,40hs.Cite-se e intimem-se o réu...\" \r\n\r\nProc. 2008.066.009738-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X S.C.R. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( V vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 15/05/2008, às 10,30hs. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.010400-8 - A.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.R. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 19/05/2008 às 10h45min... \r\n\r\nProc. 2008.066.011202-9 - K.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.P.F. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 02/06/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011477-4 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Y.A.C.D.P. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 26/05/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011968-1 - G.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X R.P. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 26/05/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.017110-0 - R.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X Falecido: M.M.A.F. Despacho:Fl. 37 verso - atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029565-0 (31039) - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.016097-7 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X V.L.S.C. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.43 verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.007788-8 - J.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:Fls. 78 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1995.066.000482-7 (24373) - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X J.D. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.000062-2 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.D.S.E. Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls. 71/73), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 75, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012547-2 - W.K.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.R.S. Em Cumprimento ao item 06 da Portaria 01/00 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. fls.23v \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.002940-7 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X G.S. E OUTRO Decisão:Oficie-se ao INSS na forma requerida pelo Ministério Público, fl.55. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.001357-6 - G.M.T. (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X D.T.J. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora em fls. 37, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público em fls. 39v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte autora.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.011634-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença... Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para ser reconhecer e dissolver a sociedade de fato do casal, pelo período de 1991 a 1999, devendo os bens serem partilhados na forma descrita pelas partes em fls. 37.Custas pela parte ré, observada a gratuidade de justiça deferida em fls 17.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.066.007560-4 - A.S.X. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X J.A.G. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.12, ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.066.014849-9 - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:1) Venham os requerentes com o número da conta poupança em nome da menor, número da agência e banco, a fim de ser expedido ofício à CBS;2) Oficie-se para a CEF, como requerido;3) Após a vinda das respostas, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.019810-8 - CARLOS BERNARDINO RODRIGUES-DIV CONSENSUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE MIRANDA PUELLO (RJ-005339), Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Despacho:Oficie-se ao INSS e à CBS, a fim de que procedam ao desconto de 10% dos rendimentos do alimentante, Carlos Bernardino Rodrigues, em favor da alimentada Therezinha Lopes Araújo Rodrigues, na conta indicada à fl. 25.Com relação aos alimentos em favor da alimentada Natália Lopes Rodrigues, o requerimento para desconto em folha de pagamento e a indicação da conta em que deverão ser depositados deverá ser formulado pela própria alimentada, haja vista que já atingiu a maioridade, conforme se verifica na cópia da certidão de nascimento acostada à fl. 10. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.001272-0 (23566) - I.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.016538-0 - J.A.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, ratificado em Cartório (fls. 19), ao qual o Ministério Público (fls. 20v) não se opôs. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Custas processuais pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.005050-4 - A.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.019536-4 - L.M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se os originais de fls. 64/65. Após, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.005318-7 - Z.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O. Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 35), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 36 veros, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009657-4 (32.423) - F.A.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente às fls. 128, acolho a promoção Ministérial de fls.128 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.005893-9 - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte exeqüente foi intimada para dar andamento ao feito, não tendo sido localizada (fls. 164v) no endereço constante nos autos (fls. 136), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 166v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e 238, parágrafo único do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça.P.R.I., dando-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002363-4 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.F.S.E. Despacho:Diga a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre fls.80/84. \r\n\r\nProc. 2005.066.004420-0 - A.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X J.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Fls. 194. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.004623-3 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente na forma do artigo 794,I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.004791-2 - W.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X W.J.D.C. Em Cumprimento ao item 06 da Portaria 01/00 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (fls.43v) \r\n\r\nProc. 2005.066.009546-3 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:1) Fls. 71. Anote-se onde couber (Ao Cartório);2) Ao exeqüente para atender promoção ministerial de fls. 63 v. \r\n\r\nProc. 2006.066.001409-0 - F.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.R.G. Despacho:Fls. 57 - Defiro prazo de 20 (vinte) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.066.002471-9 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 28. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005646-0 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X H.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.013510-4 - MAYARA REGINALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X JAIDER PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls53/57 diga/m, no prazo legal, a/s Partes ré\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013549-9 - MARIA CRISTINA BORSATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NILTON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a justificativa apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000375-5 - Y.S.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.J.T. Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 50. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008712-4 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.C. Despacho:Ao cartório para regularizar a etiqueta de autução.Tendo em vista a regularização da representação processual, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.009018-4 - J.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.V.S. Despacho:Fls. 71/74. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.009351-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X J.A.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a autora no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.27v\". \r\n\r\nProc. 2007.066.010488-2 - G.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.A. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 22 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à fl.25, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013292-0 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.L.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013910-0 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X M.J.S.A. Despacho:Fls. 34 - Intimem-se os exeqüentes, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.014181-7 - JOAO GABRIEL DE PAULA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X DIOGO FRANCIS BETUCIO BIRENCOURT portaria do juizo...\"ao patrono do exequente sobre certidão supra...certifico que decorreu em branco o prazo da citação retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014328-0 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X E.A.S. portaria do juizo...\"ao autor sobre certidão supra....certifico que decorreu em branco o prazo da citação retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014495-8 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Despacho:01)Ao executado para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias.02) Tendo em vista que a parte exeqüente confirma o pagamento de grande parte do débito, intime-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar, conforme valor apontado às fls.36, sob pena de prisão civil, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.000876-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X F.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a justificativa apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.005057-7 - M.V.L.T. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.M.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.006790-5 - C.H.C.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.R.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004781-3 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exeqüente sobre a justificativa apresentada.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.000733-5 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.P.M.M. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC, a fim de exonerar a parte autora de prestar alimentos ao autor.Oficie-se ao INSS para suspensão de desconto de pensão alimentícia e quaisquer outras verbas relativas a esta.Custas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, na forma do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002264-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X C.M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Sentença:Sentença... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, II, do CPC, a fim de exonerar a parte autora de prestar alimentos ao autor.Custas processuais pelos réus, na forma do artigo 26, do CPC.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013302-0 - A.B.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X W.N.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016618-8 - A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X M.J.S.G. Decisão: Acolho a promoção do Ministério Público de fl. 22 verso, para INDEFERIR o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008826-0 - O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X M.B.L.S. E OUTRO Despacho:À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:01) emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil.02) Recolha as custa judiciais ou junte aos autos pedido de gratuidade de justiça acompanhado de comprovante de rendimentos ou declaração de isento apresentada à Receita Federal.03) Informe o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.066.010856-7 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.C.S.S. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) autor(a), a fim de ser verificado o valor atribuído à causa. Venha a última declaração do IR para apreciar a JG. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014779-5 - J.M.S. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) C.R.S., Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Defiro JG à autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.015369-8 - J.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X K.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)), D.R.M.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014779-5A - J.M.S. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) C.R.S., Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:...1) Fls. 16. Rejeito pedido de produção de provas, pois a matéria controvertida pode ser solucionada à luz das já existentes nestes autos e nos em apenso. ... Desta forma, diante da ausência de provas capazes de abalar a afirmação da impugnada de que não possui capacidade econômica para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento, REJEITO o pedido de revogação do benefício deferido.Intimem-se.Custas pelo impugnante, observando-se a gratruidade de justiça, que ora defiro, conforme decisão de fls. 217 dos autos em apenso.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.025112-9 (31.969) - M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo..\"as partes sobre estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.021459-7 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo..\"ao autor sobre estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.005570-2 - MP X K.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público (fls.73 verso);2- Intime-se o perito nomeado na forma requerida pela Defensoria Pública (fls.74). \r\n\r\nProc. 2005.066.006486-7 - R.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X G.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.144 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013638-8 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X J.A.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte autora sobre o estudo social do caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003512-4 - H.V.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X V.V.S. Sentença:Sentença ... Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, inciso I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de VICENTINA VILELA DE SOUZA, nomeando para exercer o encargo de Curador sua filha, HEDY VILELA DE SOUZA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187 do CPC.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de VICENTINA VILELA DE SOUZA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso o curador não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Vindo comunicação do registro da sentença, intime-se o curador para assinar termo, na forma do artigo 93, parágrafo único, da Lei n. 6.015/73.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 30.... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003305-6 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X A.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (SP-246553) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao Dr. Murilo de Souza Lopes sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 128 verso.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.002864-0 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Recolha-se o original de fls.86. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003333-2 - C.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:... Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E S os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para declarar a paternidade de RONEY DE CASTRO, em relação à CAYO GABRIEL RAMOS PINTO, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, passando o mesmo a chamar-se CAIO GABRIEL RAMOS PINTO CASTRO, condenando, ainda, o réu a pensionar, a título definitivo, o menor com a importância mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês, mediante depósito em conta corrente, ou diretamente à sua representante legal, mediante recibo, no caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de exercício de atividade laborativa com vínculo empregatício, fixo os alimentos em 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo-se férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS e demais verbas indenizatórias, somente excluindo descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.021010-9 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26, realizado em audiência de conciliação do Juizado Informal, ao qual Ministério Público (fls. 79) o réu (fls. 85) não se opuseram, retificando o nome da cláusula 1ª para LARISSA. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de méritoExpeça-se ofício, conforme cláusula 5ª de fls. 76.Antes de se oficiar para o Registro Civil de Pessoas Naturais, esclareçam as partes o nome que a menor passará a se chamar, uma vez que em fls. 03 consta o nome de Larissa da Conceição Oliveira dos Santos e em fls. 76, Larissa da Conceição Oliveira Santos, bem como venha certidão de nascimento do réu, a fim de se consultar o nome do mesmo e dos avós paternos.Sem custas, em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007574-9 - A.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" À parte exeqüente sobre a justificativa apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014438-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X J.C.T. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls32_\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001140-5 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.007724-6 - V.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.013362-0 - S.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000279-5 - A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:1) Considerando que Pedro Henrique da Costa completou 19 anos, conforme certidão de fls. 11, acolho promoção ministerial de fls. 75 v, no sentido de deferir a exoneração da pensão postulada pelo mesmo em fls. 66. Contudo, o pedido de alteração de guarda do filho João Paulo não pode ser apreciado nos presentes autos, salvo se viesse manifestação da mãe do mesmo;2) Cumpra-se parte final de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.066.010241-3 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.R.M. Despacho: Ao autor para que, no prazo de dez dias, junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e cópia da última declaração de Imposto de Renda a fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.066.002436-0 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X C.S.S. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora em fls. 22/23, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público em fls. 24v JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.066.001103-1 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X A.L.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:1) Emende-se a contestação, conforme pólo passivo indicado na inicial;2) Defiro JG ao réu; 3) Após a emenda, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.003854-6 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X L.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despa cho:Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, conforme requerido à fl. 60.Ao alimentante sobre o aduzido a fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.066.014755-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X R.M.M.O. Intimar a parte autora para recolher 02 (duas) diligências de oficial de justiça a fim de intimar/citar as partes da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.015009-0 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)), A.R.A. Sentença:Considerando manifestação em fls. 20 e documento de fls. 21/22, não tendo sido citada a parte ré, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observando-se JG deferida em fls. 19, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.016711-9 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X G.P.O.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos em que as partes, a fls. 17/18, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fls. 22/22 verso) e da Defensoria Pública (fls. 22 verso).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 17/18 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.003369-3 - H.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:1) Fls. 51. Defiro vista por cinco dias;2) Fls. 65. Expeça-se mandado de verificação, como requerido, a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.066.011194-2A - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Retifico o despacho de fls. 21 para que passe a constar Fl.20/20 verso. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.014272-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.A.C.P.), L.H.C. Decisão:Defiro a produção da prova pericial de exame de DNA, que se realizará pelo convênio do TJERJ, devendo ser oficiado ao laboratório conveniado, para designação de data para sua realização. Com a designação de data para realização do exame de DNA, intimem-se a representante legal da menor e o réu para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.011320-2 - A.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X V.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte ré, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação de fls.24/27. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.012851-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.V. portaria do juizo...ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.006569-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZA APARECIDA SOARES (MG-049112) Decisão:1) Venha demonstrativo de débito atualizado.2) Oficie-se ao DETRAN, como requerido no item 2; \r\n\r\nProc. 2008.066.010415-0 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X V.E.C. Despacho: Tendo em vista que a declaração de hipossuficiêcia de fls. 05 não está em nome diverso da autora, venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda (isento) do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.016852-5 - D.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Fls. 16/52 - 1) Defiro JG ao réu; 2) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015046-4 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Sentença:Sentença ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, II, do CPC, a fim de exonerar a parte autora de arcar com o pagamento de 50% (cinqüenta do por cento) do aluguel residencial de suas filhas, conforme cláusula 03 de fls. 07, a contar do mês de abril/08.Custas processuais pelas rés, na forma do artigo 26, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 40.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.011807-4 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X S.O.B.S. Despacho:Ao MP sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.066.015259-1 - T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)), K.V.M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.016167-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visita em que as partes, à fl. 33, celebraram acordo, contando suas cláusulas com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 37).Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33, para que surta seus efeitos legais e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo à ré.Fls. 35 - anote-se onde couber.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.006344-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MAURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 47v, revogo decisão de fls. 36v, item 1, que decretou a revelia da ré;2) Rejeito pedido de apensamento destes autos aos indicados em fls. 32, diante da diversidade de matérias;3) Cumpra-se, em caráter de urgência, estudo social e avaliação psicológica, como já decidido no item 2 de fls. 45;4) Acolho o pedido de antecipação de tutela para o autor visitar seus filhos, aos sábados, das 14:00 às 18:00 horas, sem acompanhamento materno, considerando que uma das filhas está prestes a completar 19 anos e outra já completou 14 anos, conforme datas indicadas em fls. 13;5) Venha a certidão de nascimento dos filhos;6) Ao Cartório para designar audiência no JIC, após a vinda do estudo social. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.066.005420-7 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 38_\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011878-9 - A.C.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X G.E.F.M. Sentença:Considerando que a parte autora não narra na inicial alteração do binômio possibilidade/necessidade, não indicando corretamente a causa de pedir no acordo judicial de prestação alimentícia, deve ser acolhida a promoção ministerial, de fls. 54, que opinou pelo indeferimento da petição inicial. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça, deferida em fls. 48.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012926-0 - B.C.T.R. X C.S.R. Sentença:Considerando a manifestação da parte autora em fls. 28, ratificada em fls. 38v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.016157-3 (25916) - W.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) ..despacho....de-se vista a parte interessada para impulso. \r\n\r\nProc. 2001.066.010740-7 - A.M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Fls.134 verso - Aos requerentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.018413-5 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), S.C.S.A., Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2005.066.009150-0 - D.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 28 . Defiro. Oficie-se, observando os alimentos fixados na sentença de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.066.017055-6 - C.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04, ratificado em Cartório (fls. 17), ao qual o Ministério Público (fls. 18v) não se opôs. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.066.001285-1 (11136) - J.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X G.N.G.V. (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-040400) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.000153-7 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X F.R.G. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada (fls. 28v), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público (fls. 29v), já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte autora.P.R.I., dando-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008746-8 - B.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X M.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se o original do documento de fls.45. Após, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.005918-9 - G.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X I.G.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Sentença:HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 34/35, ratificado em Cartório (fls. 38), ao qual o Ministério Público (fls. 35) não se opôs. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito.Sem custas em face da concessão da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011821-2 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.C. Sentença:... Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando a revelia da ré, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO LITIGIOSA do casal requerente, com base no art. 269, I, do CPC, não havendo retificação a ser realizada no nome da ré, conforme certidão de fls. 06. Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), pela parte ré, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017838-5 - L.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X W.S.S. portaria do juizo..\"ao autor sobre certidão supra....decorreu em branco o prazo da citação retro.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008713-6 - R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), K.C.B.F.) Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a tutela da menor KETLHYN CRISTINE BRUM FELIPE para ROSA MARIA SOARES BRUM, na forma do artigo 1.728, inciso I, do Código Civil, extinguindo o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Lavre-se o competente termo.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 504545" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "504543": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001410-8 - A.F.F.G., D.F.G., K.F.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019971-0 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X L.A.S. DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.066.009210-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça ás fls. 59v \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2000.066.012731-3 (4747) - J.C.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X O.O.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 209 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.006266-0 - CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA E OUTRO Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que dele conheço. Mas, diferentemente do que dizem as embargantes, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego dos Embargos Declaratórios. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011050-0 - L.P.L.Q. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)), A.L.P.Q., Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X C.C.G.F. Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que dele conheço. Mas, diferentemente do que dizem as embargantes, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego dos Embargos Declaratórios. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.004028-4 - F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X C.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Faço vista destes autos ao patrono da parte autora para recolhimento dos valor referente a uma diligência, a qual seja, 01 mandado de Intimação (R$ 12,78). \r\n\r\nId: 504543" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504547": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.066.001334-0 - S.S.S. X P.S.O. E OUTRO, R.N.L.O. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 15:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.066.012743-2 - S.P.S. E OUTRO, L.M.O.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X D.A.O.G. Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Luiz Miguel aos requerentes, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Oficie-se ao RCPN, na forma requeria pelo Ministério Público. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.004403-2 - N.J.L. E OUTRO X K.S.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), E.S.P. Decisão:1) Defiro a guarda provisória de Elias aos demandantes, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Nomeio Curador Especial à demandada citada por edital, na pessoa do Dr. Defensor Público. Abra-se-lhe vista dos autos para oferecer resposta.3) Atenda-se aos itens 2 e 3 de fl. 70. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.006119-8 - A.A.C.-.D.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Sentença:Pelo exposto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para a realização dos eventos dos dias 02/03/2008, 09/03/2008, 16/03/2008, 23/03/2008 e 30/03/2008, denominados \"Domingueiras\", com as seguintes exigências: \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.066.008128-6 - (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)), Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência para a oitiva da testemunha do Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1994.066.000286-5 (460) - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X S. Após consulta, nesta data, verifiquei que os bloqueios realizados no ITAÚ, UNIBANCO e Caixa Econ õmica totalizaram R$ 2,47 (Dois reais e quarenta centavos). I-Se \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.066.007333-9 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Despacho:Fl. 84 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008572-3 - C.M. X G.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Pelo exposto, nos termos do art. 169, I do CPC e arts. 149, 152 e 258 do ECA, CONDENO o autuado ao pagamento de multa no valor equivlente a 03 (três) salários mínimos de âmbito federal. Custas pelo autuado, já que indefiro o pleito de gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, intime-se o autuado para o recolhimento da multa, nos termos do art. 214, § 1º do ECA. Cumpridas as determinações desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção e Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.001216-3 - C.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)), I.R.A.R.), I.R.A.R.), J.C.R.A.R.) X G.A.R. E OUTRO Decisão:Assim, oficie-se na forma requerida à fl. 49, item \"a\", para cumprimento imediato, desde já fixando multa diária de R$ 250,00 ( Duzentos e cinquenta Reais) por eventual descumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002309-5 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RODRIGO MARTINS CARNEIRO (RJ-140514) Sentença:Trata-se de auto de infração lavrado contra a Associação Atlética Comercial, no qual há sentença condenando o autuado ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA.O Ministério Público, à fl. 142, ao argumento de que o débito foi quitado, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tendo em vista o adimplemento do débito. Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.000894-3 - A.C.A., Assistente: R.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Trata-se de execução de honorários contra o Município de Volta Redonda.O exeqüente, à fl. 158, ao argumento de que o débito foi quitado, requer a extinção do feito.É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial.PELO EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, tendo em vista o adimplemento do débito. Expeça-se o mandado de pagamento, na forma requerida.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.066.015999-6 - M.P., A.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Oficie-se ao Conselho Tutelar, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 504547" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504544": [ "IIIE - Atos do Juíz", "'\r\n\r\nJuiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.066.001487-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AECIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) INTIMAR ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/08 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I, III e IV C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 1997.546.009687-6 (13152) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA CANDIDO OU JOAO CARLOS OU JOAO POBENCIANO OU JOAO PRUDENCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) Despacho:Em vista da desistência da oitiva Nilza pelo MP à fl.556, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha do Juízo, Nilza, no endereço informado pelo Parquet. Encaminhe-se por FAX, solicitando urgênca por se tratar de réu preso. Sem prejuízo à Defesa para que informe se tem prova oral a produzir \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.066.001254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194), Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) VISTAS ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (o 1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.016518-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUPIDIO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.003158-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2004.066.012593-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) 1- Designo interrogatório para o dia 31/07/2008 às 15:00 horas. Requisete-se o réu. Ciencia às partes. 2- Fl. 171V Atenda-se o MP, encaminhando-se inclusive cópia do requerimento. \r\n\r\nId: 504544" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504546": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.001303-4 - ALAIR LEITE CAMPOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.000638-3 - KARINA NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004379-3 - CARLOS LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.002353-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ÀS PARTES SOBRE FL.115 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.819.004707-0 - VALDINA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.819.006087-5 - ANDERSON DA SILVA X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.005299-6 - ANDRÉ LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.006243-6 - GERALDO FINAMOR MONTEIRO X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A 2a. RÉ PARA RECEBER O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003107-7 - MÓISES AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X PRO SHOCK SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Despacho:Intime-se para cumprimento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.006411-3 - CRISTIANE MACHADO BORDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008759-9 - JOSÉ CARLOS LOPES GONÇALVES X TELEVISÃO CIDADE DE VOLTA REDONDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011071-8 - EDSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, o que se certificará, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. Fl. 45: Proceda-se à execução nos termos da Lei 9.099/95, que, no entanto, será provisória, nos termos do art. 475, O do CPC, o que deverá ser observado. \r\n\r\nProc. 2007.819.000205-5 - GEORGINA MARA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:A retenção da quantia relativa ao imposto de renda não se aplica ao caso sub judice, tendo em vista que a verba devida possui natureza indenizatória, não se vislumbrando, desta forma, a presença do fato gerador do IR. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000459-3 - HEZIA DE AQUINO RAMOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 342,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000990-6 - ROSINEI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR OS RECORRIDOS ( RECLAMANTE e RECLAMADO ) PARA APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001537-2 - JOSÉ HUMBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002035-5 - NIVALDA LOUBACH (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002355-1 - PATRÍCIA MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003345-3 - MÁRCIA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004225-9 - MARILENE NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X ANTONIO LUIZ GUARIGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). MARIA CECÍLIA MAYOR (SP-117650), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FL. 128. DEFIRO. SUSPENDO A APLICAÇÃO DA MULTA \r\n\r\nProc. 2007.819.004802-0 - ELVIRA ROSA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.005621-0 - MARILENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CETELEN BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009268-8 - MARIA APARECIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.008663-8 - JUVENAL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.000199-0 - ALCIONE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECEBIMENTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006292-0 - EDIL HEMRIQUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SONIA MARIA SADDE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.010772-1 - KILOTRONIC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ADEMIR FELICISSIMO AUTOR PARA CUMPRIR R.DECISÃO DE FL. 27. (PRAZO DE 10 DIAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.007823-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) UNIBANCO SEGUROS S. A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2006.819.003713-4 - DAVID NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) BV FINANCEIRA S/A CFI, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006635-3 - ELADIO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 J , pagar(em) a importância de R$ 207,52 (diferença), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009995-4 - VERA REGINA DA SILVA PERERIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X NATURA COSMÉTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010887-6 - CAMILLE MENDES ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAIR DE MENEZES (RJ-147370E)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010979-0 - MARICELIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011115-2 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES LOPES TARANTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011445-1 - ROBERTO CARLOS DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011489-0 - JULIANO ANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000169-5 - IVANIL JÁCOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Aumento o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais). Vedo a suspensão do serviço até o cumprimento do acordo e a regularização do débito de acordo com o avençado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000711-9 - GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA., Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003756-2 - DOROTI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005382-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Proceder a intimação das partes que foi designado o dia 12/08/2008 às 17:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC . Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009208-1 - TERESINHA DE JESUS DE PAULA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. O ponto mencionado nos embargos foi decidido na sentença, quando se afirma que, apesar do acréscimo patrimonial, o competente para perseguir o recolhimento não é o banco. \r\n\r\nProc. 2007.819.009306-1 - LEA MARIA BERTAZO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009966-0 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X EPANOS LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.011493-2 - LUCIANA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X ITAUCARD Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011883-4 - RONALDO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X SUL RIO - CPRAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011893-7 - ÉRICA CRISTINA GOULART VASTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO IBI SA BANCO MÚLTIPLO Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.012469-0 - JANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MOMAR MÓVEIS Despacho:Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se da data da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.010281-4 - DJAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Estando ausentes elementos que apontem, desde logo, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010382-0 - NILO CABRAL BERCOT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Estando ausentes elementos que apontem, desde logo, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012395-7 - MARCIA REGINA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X ELGIN Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.819.000019-3 (60051997) - EDSON JEFTH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) JOÃO JOSÉ ELIZIANO FILHO E OUTRO, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Ao exeqüente para que indique bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.006221-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 72 e seguintes: Diga a executada, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nId: 504546" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504548": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.004940-7 - ANA BEATRIZ PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MÁRCIA PUELLO YAGO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.011122-8 - JOÃO LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RAFAEL P. QUEIROZ Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.003674-9 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006066-1 - ANA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) ELY ALVES MILLIN, Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006380-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) ITELVINA HENRIQUE AZEVEDO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MIANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA :\" DEIXEI DE PROCEDER À DILIGÊNCIA ORDENADA , FACE NÃO TER ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DA EXECUTADA.\". \r\n\r\nProc. 2006.819.009040-9 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X CAMILA PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Fl. 27. Nada a prover. Autos já sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.819.002007-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X FLORISVALDO DE JESUS NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA DOS BENS , EM RAZÃO DE SEREM BENS INSUSCETÍVEIS DE DE PENHORA.\". \r\n\r\nProc. 2007.819.002885-8 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROSILENE MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" deixei de proceder à penhora ordenada, em razão de ter sido informada pela srª MARIA APARECIDA MARTINS ALVES que a Ré mudou-se para a rua novo méxico, santo agostinho.\" \r\n\r\nProc. 2007.819.005534-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LUCIANA DA COSTA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA DE BENS EM RAZÃO DE SER O REFERIDO ENDEREÇO DA SRª MARISE DA COSTA , BEM COMO SEREM, OS BENS, INSUSCETÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.819.005645-3 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LAURENE ROBERTA RODRIGUES INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA , EM RAZÃO DE NÃO TER ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS.\". \r\n\r\nProc. 2007.819.005803-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARIA HELENA DE MOURA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA EM RAZÃO DE NÃO TER LOGRADO ÊXITO EM LOCALIZAR BENS PPERTENCENTES Á EXECUTADA.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002718-3 - MARIA ANTÔNIA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.003406-0 - RITA DE CASSIA LUQUINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.819.007828-4 - MARIA LUCIANO CANUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). RENAN AMORIM PIRES (RJ-157945E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.819.008560-4 - RODRIGO FERNANDES EMERICH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) VIP GÁS DE VOLTA REDONDA E OUTROS, Dr(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-145569), Dr(a). FABIA PINTO ABDALLA (RJ-135318) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000916-1 - LUCAS DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000938-0 - ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Fl. 195. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004026-0 - CLAUDIO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE INTERESSADA QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVAMENTO E ENCONTRA-SE DISPONÍVEL POR 30 DIAS, NO SILENCIO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004106-8 - RICARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.005136-0 - ADÃO BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.819.000490-6 - ENILDA LELES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000548-0 - JOSÉ LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001288-5 - BENEDITA MARIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TATU FILMES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.255,53, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001420-1 - ANIZIO MANOEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) TELERJ CELULAR S/A VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS.111 DO CDL/VR. \r\n\r\nProc. 2006.819.002266-0 - CLAUDIO EDUARDO BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) ESKELSEN S RECAP P COM REPR LTDA, Dr(a). MARCELO AUGUSTO MEDEIROS (SP-133940) FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2008 ÀS 16:15 PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.002826-1 - JOÃO BATISTA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006174-4 - CAMILO LEITE LIMA E OUTRO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS CESTARI DE RIZZO (SP-130755) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006606-7 - RENATO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEFONICA S/A - TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.007060-5 - RODRIGO EUSÉBIO LOESCH PEREIRA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.528,90, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007688-7 - ALAIDE SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008446-0 - RUTH CERCEAU (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.008794-0 - MIRIAM LEAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.009224-8 - JOSE FIGUEIREDO COUTINHO E OUTRO X BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 02/07/08 AS 14 h e 15 min, A SER REALIZADO NO II JECC.. \r\n\r\nProc. 2006.819.009756-8 - RENATO SILVA DE CARVALHO X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009894-9 - NILTON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) BANCO SANTANDER, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.358,12, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000424-6 - HELTON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) OI CELULAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA CORREIA (RJ-040015) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.000839-2 - MARGARIDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.000851-3 - EDGARD TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X YAN ESCAP CENTER (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.001311-9 - RAFAEL BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.002825-1 - OTÁVIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X CHRISTÓVÃO DE CASTRO ALMEIDA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003140-7 - RODRIGO DA SILVA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003475-5 - DENISE RAMOS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS.46 DO CDL DE VOLTA REDONDA/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.003840-2 - VERA REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.380,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003842-6 - TANIA FERREIRA SAAR JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005171-6 - NEDINA PARREIRAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) intimar a parte interessada para cumprir o acordão em 30 dias , ciente que sem manifestação os autos serão arquivados \r\n\r\nProc. 2007.819.007200-8 - GERMANO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X NASCENDO O SOL DE VOLTA REDONDA TURISMO LTDA. ME. Despacho:Fls. 49. Defiro, aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.009252-4 - LUCIANA APARECIDA PAULO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CARTÃO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005573-3 - ATAÍDE PEREIRA GOMES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/08 AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.000022-0 - CLÁUDIO ANTÔNIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.819.000424-8 - CÉLIA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FOI DESIGNADO O DIA 24/06/2008 ÀS 11 H E 20 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.004214-7 - LÚCIA CATARINA DE SOUZA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) ANTÔNIO MÁRCIO BARBOSA LEITE E OUTRO, Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \" DEIXEI DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO , EM RAZÃO DE ATÉ A PRESENTE DATA , NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.\". \r\n\r\nProc. 2004.819.001050-1 - 441 J. R. MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUCIANO FERNANDES COELHO Despacho:Fl. 103. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão conforme requerido, ficando a parte autora ciente que é sua obrigação e de seu interesse fornecer meios necessários para o efetivo cumprimento de diligência. \r\n\r\nProc. 2005.819.004430-6 - MARCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) CARLA APARECIDA DE QUEIROZ PAMPONET Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.009882-4 - JUCILEIA ARANTES MANHANINI (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS Despacho:1) Renove-se diligência de fl. 27. 2) Proceda-se a penhora dos executados citados. 3) Diga a a exeqüente sobre certidão de fl. 20 vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.006098-0 - SAMUEL PIGOZZO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X MOVEIS COLONIAL PETROPOLIS Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.819.006088-0 - GIOVANI TAQUETTI MATEDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007882-3 - AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X SOAMENTEDES SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472), Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010702-1 - ALEXSANDRO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.011010-0 - JOÃO FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011712-9 - EDSON BATISTA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3839,45, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000092-7 - JULINDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diante de fl. 61/62, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002060-4 - VALTER VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002272-8 - SEBASTIÃO PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 70/71. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002560-2 - PEDRO JORGE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002795-7 - HUGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CHATEAUX HOTEL LTDA. AUTOR SOBRE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2007.819.003533-4 - MAGDA GONÇALVES DO NASCIMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1421,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004670-8 - RICHARD SIQUEIRA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se o executado,para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005214-9 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ALEXANDRE DA SILVA FRUACHES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005956-9 - HÉLIO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.900,00 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006858-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X GILCÉLIO SEBASTIÃO NEVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/07/08 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.007074-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA VALLIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SOBERANA AUTO PEÇAS Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.819.007218-5 - DIRCENE DE AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Isso posso: 1) Julgo procedente o pedido para condenar a Ré a proceder a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00(dez mil reais); 2) Julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a cancelar qualquer dívida em nome da autora ao contrato objeto da ação e ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008687-1 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009971-3 - MARIA FERNANDA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a declaração anual de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.819.011156-7 - LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X CETELEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/08 AS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.008880-5 - R M DA SILVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X TIM CELULAR S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CUMPRIRNA A DECISÃO DE MICROEMPRESA \r\n\r\nProc. 2008.819.000301-3 - CLEBER DE ALMEIDA X VIVA A VIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/06/08 AS 11:40 HORAS \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.819.000518-9A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X PATRICIA LUCIENE DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 504548" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504591": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.014548-2 - GREICE HELEN VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça, certo que ora a defiro ao réu. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000084-6 - V.H.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.L. Decisão: Considerando que a data designada para a realização da audiência foi decretado feriado/ ponto facultativo, redesigno audiência para o dia 11/06/2008, às 11:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência nos termos da decisão anterior. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.003.020675-6 -,,, (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) À patrona dos representados JVSM e RRC para que junte procuração aos autos \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.003.002652-2 (14.945/01) - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X E.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) À parte autora para que tenha vista dos autos como requerido e à parte ré para que recolha as custas devidas ao FETJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.001365-8 - M.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X M.L.P. Decisão:À parte autora para que proceda a complementação das custas conforme certidão de fls.14. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.000990-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X R.F.M. Decisão: Considerando que a data designada para a realização da audiência foi decretado feriado/ ponto facultativo, redesigno audiência para o dia 10/06/2008, às 11:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência nos termos da decisão anterior. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.383.004106-8 - H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KHALED ABDEL MONEIM DEIAB ALY (SP-237850), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) ..a parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.005897-2 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLEBER M. DA COSTA (CE-008774) Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Simone Batista da Silva e Claudemir Manuel da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, sendo que o cônjuge virago continuará usando o nome de solteira, certo que por ocasião do casamento não houve alteração, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedi \r\n\r\nProc. 2008.003.002538-7 - BENEDITO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MARIA DE LOURDES SOUZA BARROS Decisão:1- Considerando o documento apresentado a fls. 08, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006706-7 - ANA LUCIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X MARIO SERGIO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.003.004293-0 (15.789/01) - C.E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.004285-4 - G.N. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X J.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) \" AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 83/93 \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.383.007385-0A - DAVID OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSE COSME DOS SANTOS Decisão:Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade, declaração anual de isento. \r\n\r\nProc. 2004.003.001419-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X L.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" \"A PARTE AUTORA SOBRE FLS.106 \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000888-0 - IAGO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA \" 'A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 49 \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000534-7 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X JOSÉ ROBERTO DE QUEIROZ COSTA À parte ré sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2008.003.001237-0 - A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X N.F.S. Decisão: Para que seja apreciado o pedido de gratuidade justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos, ou na impossibilidade cópia da declaração anual de isento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.003.020847-9 - R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.F.J.A. Atenda-se o MP - O MP requer a intimação das partes para especifiquem se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.002260-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Decisão: Considerando que a data designada para a realização da audiência foi decretado feriado/ ponto facultativo, redesigno audiência para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência nos termos da decisão anterior. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2008.003.002990-3 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000205-1 - K.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X E.F.B. Decisão: Considerando que a data designada para a realização da audiência foi decretado feriado/ ponto facultativo, redesigno audiência para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência nos termos da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.003.010599-0 - GILVAN DE ASSIS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X MARIA JOSE CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Atenda-se o MP - Pela intimação das partes para que informem se possuem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.003.000958-8 - S.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X F.M.C.) Decisão: Considerando que a data designada para a realização da audiência foi decretado feriado/ ponto facultativo, redesigno audiência para o dia 10/06/2008, às 12:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias à realização da audiência nos termos da decisão anterior. \r\n\r\nId: 504591" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504595": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2002.003.011493-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENIR CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) ...Pelo exposto, em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALCENIR CAMPOS FIGUEIREDO, com fulcro no art. 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nArt. 302 § Único da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 1998.502.006918-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X MARCELO ESTRELA SANDRI (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 593. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.003.000956-4 - JOSIE KELLY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRICIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Fls. 117, a: nada a reconsiderar. Matenho a decisão. As diligências requeridas serão apreciadas no momento oportuno, não cabendo a parte ditar o rito processual e sim o previsto em lei. Relativamente ao exame de corpo de delito, junte-se. Providencie o querelante o recolhimento das custas da prec. no prazo de 24 horas, sob pena de perda da prova. Indefiro a entrega da carta precatória à parte para que seja levada em mãos. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2008.003.002344-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GENIVALDO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa.2- Designo interrogatório para o dia 03/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. Defiro a cota de fls. 50. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.000111-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PATRICK EDUARDO CARVALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão:1- Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo.2- À Defesa para que ofereça as razões recursais, no prazo da lei.3- Após, ao Ministério Público em contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.005037-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJAILSON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Defiro fls. 195/196. Redesigno audiência para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.003.003572-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WERNER LAIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525) Decisão:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2º, III E Art. 332, Caput - Tráfico de Influência E Art. 357, Caput - Exploração de Prestígio, § único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.003.004833-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANÍBAL JORDÃO CALDELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Venham as razões e contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 504595" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504596": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.006898-1 - SEMI-JÓIAS COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X EDUARDA CLÉA SILVA PINTO Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 01/09/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.006826-9 - FABRICIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X RENATA CRISTINA GUEDES DA SILVA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 01/09/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.006626-1 - PATRÍCIA MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X CARLOS MAGNO PINTO MATOS Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 01/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.006839-7 - ANDRESSA SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X BISCOITONE Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 01/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.005102-4 - ANESIA LEODORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X CRISTIANO DE SOUZA SIMÕES Ao autor sobre penhora negativa, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005296-0 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X EDUARDO METZKER DE LIMA Ao autor sobre penhora negativa, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000975-7 - NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) MARCOS AFONSO DOS SANTOS Ao autor sobre penhora negativa, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000981-2 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Ao autor sobre penhora negativa, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.003.002694-0 - OLAVO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.000898-4 - ADEVALDO STEINER X FABIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Fica designado para realização de leilão o dia 13/05/2008, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2007.822.006126-3 - TELMA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X MARCELA BERTRAM (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Ao autor sobre penhora positiva, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007101-3 - MARIA DA GLORIA A C MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X DEBORAH LOPES FRAGA ROCHA Sentença:Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a sua qualidade de microempresa, encontrando-se, desta forma, enquadrada dentro de hipótese de incompetência prevista em lei, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base nos artigos 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002927-7 - MARIA DA GLORIA A C MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X ANA LÚCIA NEVES GUILHERME Sentença:Tendo em vista que a parte autora busca executar título ainda não vencido (fls. 24), fica caracterizada a falta de interesse de agir nos presentes autos, uma vez que não há necessidade da via judicial. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com base nos artigos 267, VI, c/c 598 e 795, todos, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.006939-0 - DENIZE APARECIDA CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X GUILLERMO MARIA BERENGUA Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 04/09/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001229-0 - DAVI REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MABEL DA SILVA (RJ-064780), Dr(a). JARCI ANDRADE JUNIOR (RJ-154319E)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o aditamento feito a fls. 22. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.002989-7 - AIRTON TEIXEIRA LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para sanar a irregularidade apontada a fls. 109, em 05 dias. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.003.003018-8 - ELEZILDO JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003028-0 - FLAVIO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003069-3 - WALACE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.002508-9 - ROSELENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002939-3 - PATRÍCIA MOURADA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X HONDA CONCESSIONÁRIA E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003030-9 - CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003032-2 - JHONATAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003067-0 - ROBERTO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X NOVO CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO EM SEGURANÇA LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.003076-0 - THIAGO RANDY DO NASCIMENTO PENHA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (RIO SUL MOTORSPORTS) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.007198-0 - CASA GLOBO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X MARCELO SANTANA DE FARIA Fica designada nova data para Audiência de Conciliação: 04/09/2008 às 11:15h no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.822.005704-6 - REINALDO CESAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X SPORTS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LISIAS DA SILVA (SP-104166), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA LULIO (SP-154928) O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.000216-7 - LEYLANE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.570,28, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000945-9 - ALINE DA SILVA BRAGA X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Às partes sobre fls. 53/54, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.002349-3 - JANE LILIAN AMARAL DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. No mais, houve erro material na parte da sentença que informa estar a 2ª ré ausente. Assim, onde se lê: \"Ausente a 2ª ré\", deve ser lido: \"Presente a 2ª ré\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.006197-4 - FRANCISCO CARNEIRO FERREIRA X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007353-8 - RICARDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica designado o dia 02/09/2008, às 09:30 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.007355-1 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO LARA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica designado o dia 02/09/2008, às 09:45 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.002931-9 - MARIA DA GLÓRIA A C MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X CLAUDIA LEONIDIO PENA Despacho:Certifique a serventia se a parte autora cumpriu todas as exigências referentes à ME. Sem prejuízo, intime-se a autora para informar, em 05 dias, se deseja prosseguir a demanda como processo de conhecimento, considerando que os documentos de fls. 28 não contêm um requisito essencial do título de crédito (data de vencimento), devendo promover o respectivo aditamento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.006180-7 - MARIA DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 75, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001397-9 - CÉLIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 60, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.007356-3 - MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Fica designado o dia 02/09/2008, às 09:45 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.007359-9 - REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica designado o dia 02/09/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.822.003635-7 - LINCOLN DE PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X EMILIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Despacho:Às partes sobre fls. 71, inclusive DP (pessoalmente). Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.003768-4 - DJALMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. 4 - No mais, considerando a controvérsia entre as partes, converto a obrigação de fazer em perdas e danos (art. 52, V, da L. 9099/95) no valor acima bloqueado, para evitar o enriquecimento sem causa e em respeito ao princípio da razoabilidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005383-5 - HOSANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X REGINALDO ALVES DO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000891-1 - IRENE CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.991,16, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001009-7 - PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 4.670,00), em 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nId: 504596" ] }, "Araruama": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504739": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.052.003496-2 - Inventariante: RUTH DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X JESUS DE SIQUEIRA QUINTANILHA Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 09.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (Fazenda requer od originais das fls.80/91 ou cópia autenticadas). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.007322-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X BELAS JOIAS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, dos bens descritos às fls. 14 adquirido com alienação fiduciária em garantia, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de BELAS JÓIAS LTDA - ME, E OUTROS.Certidão de fl.58 vº, atestando que os bens não foram encontrados na posse do réu. O credor requer à fl.70, a conversão em ação de depósito. É o relatório.Decido.Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido.Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Anote-se onde couber e retifique-se no DRA.Após, CITE-SE na forma do art. 902 do Cód. de Processo Civil. P. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.001499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALINE FABRICIO PATROCINIO Fica intimada a parte autora do and de fl. 23:... a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 107,00. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.002738-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006249-0 - VERONICA BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Regularize o réu em 48 horas sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.009989-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS Despacho:Comprove o autor a propriedade do imóvel cujas cotas condominiais são objeto de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.052.002009-6 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA Despacho ordinatório: Ao Autor . (a taxa judiciária requer complementação no valor de R$ 19,05). Portaria 001/06. Reyla -mat. 01/19051. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.011406-4 - PATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MONICA APARECIDA Despacho:1) Venha o depósito no prazo de 05 dias;2) Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe o endereço da titular (Monica Aparecida) da conta descrita na inicial. \r\n\r\nDeclaratória, com pedidos sucessivos revisionais, constitutivos/descontitutivos e condenatorios com pedido de tute \r\n\r\nProc. 2008.052.002852-6 - FLAVIA FRIAS TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1) À autora sobre certidão de fls. 67;2) Emende a autora a inicial:a) para atribuir correto valor à causa, nos termos do art. 259, V do CPC, regularizando, se for o caso, o rito procedimental a ser seguido;b) os pedidos, em razão de a consignação ter rito especial. \r\n\r\nDeclaratória, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002731-5 - JULIO CÉSAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS Decisão:1) Defiro Gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber;2) Regularize-se a autuação, eis que o rito a ser seguido é o sumário (fl. 51, ítem 3);3) Presentes os requisitos autorizativos, quais sejam, a verossimilhança do direito do autor e o perigo de dano de difícil reparação, ante as provas existentes nos atos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO a imediata liberação do veículo descrito na inicial, sem qualquer ônus para o autor (pagamento de multa, encargos ou diárias), no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso. E-se mandado e cumpra-se.Quanto a ilegalidade na apreensão, jurisprudência seguir descri ta:...4) Designo o dia 28.05.2008, às 15:30 horas para audiência (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.004097-4 - BELGO SIDERURGICA S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ALUMICENTER CIMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA- ME Ao exequente (sobre fl. 41 - Certidão do Sr. Oficial de Justiça e sobre fl. 42 - ... faz-se necessária a complementação das custas conforme a seguir: AOI(1107-2) = R$ 5,47 e Atos dos distribuidores (600202696-8) = R$ 18,23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM O CANCELAMENTO DO DEBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002983-0 - MARGARETE D'IPPOLITO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Despacho:1) Defiro JG à autora. Anote-se onde couber;2) Emende-se a autora a inicial para esclarecer o pedido de danos materiais, quantificando-o, e/ou de danos morais, eis que ambíguo o pedido de \"d\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PERDAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007824-2 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico e dou fé que em cumprimento ao disposto no artigo 26, §2º, do CPC e levando-se em conta que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, fica intimada a parte ré a recolher as seguintes custas processuais e taxa judiciária: AEVC - R$ 158,83; AOJA - R$ 12,78; CAARJ - R$ 17,16; Atos dos Distribuidores - R$ 9,11; FETJ - R$ 1,82; FUNPERJ - R$ 9,03 e taxa judiciária - R$ 35,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007579-2 - ARISTHEU GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.006852-0 - MANUEL MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimado o autor a recolher custas parta intimação das testemunhas arroladas(precatória). \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.052.003603-0 - DEMESTRI E BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X NETSYS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Decisão:Diante da certidão de fl.77 deixo de acolher a reconvenção de fls. 36/38. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.052.003556-0 - ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Desp. Ordinatório: Ao autor. ( tendo em vista que a diligência deverá ser realizada em outra Comarca, faz-se necessário o recolhimento das custas p/carta precatória a saber: Escrivão = R$ 40,16; porte de remessa e retorno = R$ 9,12; atos dos distribuidores = R$ 18,23. e FETJ = R$ 3,65 + Caarj, Funperjj e Fundperj correspondentes). Reyla- mto. 01/19051. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.052.001355-8 (844) - Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA PAIVA X JALLES HENRIQUE DE PAIVA Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 09.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208, (Fazenda aguarda a juntada das certidões faltantes). \r\n\r\nProc. 1997.052.000781-2 (5183) - Inventariante: VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO X PAULO ROBERTO POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410) Despacho ordinatório- À invte. Araruama, 09.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (sobre cálculo e cota da Fazenda) \r\n\r\nProc. 1998.052.003639-9 (5655) - Inventariante: JOSE PAULO GONZALEZ X BENEVIDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Fica intimada a inventariante do and. de fl. 71:... faço a seguir a atualização das custas discriminadas à fl. 62: Atos dos contadores:R$ 94,94, Dist+AEVC= R$ 1.306.17, Acresc 20% - FETJ= R$ 1,64, Atos dos Distribuidores:R$ 8,20 e Taxa Judiciária: 1.953,78. \r\n\r\nProc. 2003.052.001665-3 - Inventariante: ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO, Interessado: JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA, Interessado: MARIA LUZIA DE ALMEIDA MAIA, Interessado: NORMA VAZ DE ALMEIDA, Interessado: FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:Fl. 145 - Defiro. Expeça-se carta precatória para avaliação do bem. No mais, cumpra-se fl. 138v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPÁDA \r\n\r\nProc. 2007.052.001286-3 - NELI MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMEX SOLLO ( AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias (conforme despacho de fl. 54). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001843-3 - LUIZ CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X FABIANA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao autor sobre a proposta dos honorários periciais de fls. 150;2) Havendo concordância, seja realizado o depósito. Após, intime-se a Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.007207-0 - HELIO MUZITANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho Ordinatório: Ao réu. (sobre fl. 136) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATOP DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.052.008467-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILMAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:1) Por derradeiro, certifique-se o cartório sobre a representação processual das partes. 2) Após, digam os réus se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.001911-2 - FRANCISCO SERGIO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a cópia das 3 últimas declarações de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.002962-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVANILDA BRAGA MARINHO Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 112:..Certifico que devolvo sem cumprimento o r. mandado, tendo em vista que o acompanhamento da parte autora é de suma necessidade.....\". \r\n\r\nProc. 2008.052.002866-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar, eis que o documento de fl. 17 traz endereço diverso do constante no contrato, pelo que não constatada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.006409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais vencidas em agosto/05 a junho/06, acrescidas de multa (caso haja previsão na convenção, observado o percentual de 2%), de juros de 1% ao mês e correção monetária desde cada vencimento operado, bem como as vincendas no curso da ação, na forma do art. 290 do CPC. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.009727-3 - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A Despacho ordinatório- Às partes sobre honorários do perito. Araruama, 10.04.08. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( R$ 3.300,00) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Assistente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA SA, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Em cumprimento à v. decisão de fls. 477 e ao fato de já ter sido nomeado perito e depositado seus honorários, DESIGNO o dia 06/05/2008, às 10:00 horas para a realização de AVALIAÇÃO PRÉVIA, nos termos do artigo 14 do DL 3.365/41, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.Intimem-se as partes, já estando o ilustre expert ciente da data.Determino que a diligência seja acompanhada por dois oficiais de justiça, os quais poderão requisitar força policial, se necessário, para que não seja obstada, por qualquer pessoa, a realização da perícia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009455-7 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO Despacho:1) Comprove o autor a idade alegada para os fins dos benefícios da lei nº. 10.741/2003;2) Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, na forma do art. 172 § 2º. do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.002947-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X VALDEMAR ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Segunda parte do R. despacho de fls.123 ...às partes pelo prazo de dez dias¨. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.052.001604-3B - CENIR AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FÉLIX (GB-016316) Despacho:1) J-se. Ante a declaração expressa dos embargantes que não desejam conciliação, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.011036-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho ordinatório- À parte autora. Ararruama, 10.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001971-7 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reparação de danos morais c/c obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.002816-2 - ADA OLYMPIA DE BRAGANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X BANCO BMG S/A Despacho:1) Defiro JG à autora. Anote-se onde couber;2) Anote-se prioridade no andamento do feito;3) Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007828-0 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir desta data (Ap. civ 66128/07 e 20662/07). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, reparação \r\n\r\nProc. 2007.052.004487-6 - WANDERSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre contestação de fl. 61/84) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.011105-1 - FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 10.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.003159-8 - ROSANA MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BRADESCO CARTOES Decisão:Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006165-8 - VERA LUCIA PANISSSET LA CAVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X JOAO AMERICO LANHAS LA CAVA), Inventariante: CARLOS AMÉRICO PANISSET LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp ord. As partes sobre promoção da Fazenda:\"...O Estado requer a manifestação da inventariante sobre as pendências de fls. 194...\" \r\n\r\nProc. 2005.052.006578-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES, Falecido: IRENE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por IRENE DA SILVA ALVES.Inicial à fl. 02, tendo sido instruída com documentos de fls. 03/07. Primeiras Declarações em fls. 10/14.Em fls. 84/95, Termo de Partilha Amigável; havendo à fl. 125, requerimento de convolação do rito em ARROLAMENTO.Em fls. 272, manifestação do Estado, não se opondo a solicitação de expedição do formal de partilha e respectivos alvarás.Instado a manifestar-se, o Estado em fl. 294, não se opõe à homologação do plano de partilha.Certidão de regularidade cartorária em fl. 296.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 89/94. Intimem-se os interessados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha e Alvarás . Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.011135-0 - LILIA MARIA RAMOS PARADELA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)), Falecido: ISIS RAMOS DE SOUZA Desp ord. As partes sobre promoção da Fazenda:\"...O Estado aguarda a apresentação das 1ª declarações. ...\" \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.052.003059-4 - ANNA PAULA CAMARGO KLEIN (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X Falecido: NEIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio como inventariante o(a) requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga a inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha;2- Certidões que provem a legitimidade na sucessão, com a devida habilitação e representação dos herdeiros;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I.4) Documentação e regularização processual do herdeiro RICARDO;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009266-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FERREIRA BRASIL NETO Despacho:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a mora. O documento de fls. 14/16 traz endereço diverso do constante no contrato de fl. 10. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.002360-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ROGERIO FERNANDO DA CONCEIÇÃO AYRES Sentença:Ante ao exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ao autor foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 20). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000705-3 - GLÓRIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Fica intimada a parte ré a recolher custas de OJA R$ 12,78 com devido funperj e fundperj para intimação da autora para prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011143-9 - REFRIGERAÇÃO E BORRACHARIA FILHOS DE MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TRADE CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho ordinatório - À parte autora sobre fls.90. Araruama, 10.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (recolher custas da C.P. conforme instruções do ofício de fls.90.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006066-3 - IARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000912-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELCIO RIBEIRO DA FONSECA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.002974-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DAS NEVES BASTOS Despacho:Indefriro a liminar, eis que não há comprovação da mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.002976-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTEIR SANTANA DA SILVA Despacho:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a mora/esbulho do réu. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2008.052.002990-7 - ELZA GOMES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS (HC LAGOS) Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009350-2 - JULIA TEIXEIRA DE AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho ordinatório- Às partes sobre honorários do perito - R$ 3.300,00- Araruama, 10.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.003357-1 - LENICE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro J.G. à autora;2) Cite-se;3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAnulatória, DE BEBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004666-6 - MARGARIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 65 - Ao réu. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com ´pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.002904-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON DA CONCEIÇÃO DA COSTA Decisão:1) Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado.2) Certifique o cartório sobre o correto recolhimento da taxa judiciária e a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.000135-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA DE CASSIA COIMBRA SALLES Fl. 46v - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ..Diante da ausência da testemunha, que não foi devidamente intimada, designo nova audiência para o dia 08/07/08 às 15:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.052.000381-5 - JOÃO SEBASTIÃO TEMERA PEREIRA E OUTROS X ALEX EVANGELISTA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.052.002882-4 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.003044-2 - RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR E OUTRO X VARIG /SA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002468-8 - Inventariante: KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho Ordinatório: Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006343-3 - ZILDA MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 62/67 em seu efeito devolutivo;2) Ao réu para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.006358-5 - VALDELI MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Ciente do V. Acórdão de fls. 116/120 e da decisão de fls. 115/117;2) Recebo o recurso de fls. 122/127 em seu efeito devolutivo; 3) Ao réu para contra-razões;4) Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.052.002247-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X MARCIO NOVAS MARTINS Desp ordinatório: Fica intimado o autor a complementar custas de AEVC R$ 20,08, com devido funperj e fundperj, para posterior expedição da precatória. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.010656-0 - ROSINEA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - IBASMA Despacho:1) Defiro JG à autora. Anote-se onde couber;2) Cite-se;3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, REVISAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002859-7 - TEMPLO DE LUZ OBÁ XANGÔ AGANJÚ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE DORIA (RJ-139430)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório- Ficam intimadas as partes sobre os honorários do perito -R$ 4.000,00 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.005073-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DURVAL CORSI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Fica intimado o autor a recolehr custas de OJA r4 12,78 , com devido funperj e fundperj, em razão do Mandado expedido às fls. 82 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.002010-2 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PAULO CESAR PIRES SOARES Despacho:Cite-se, na forma do art. 572. Honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.052.004223-4 (1611) - W. CORREA CONSTR. PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). NELSON ROBERTO TURCO (SP-031190)) X Síndico: PABLO GONÇALVES E ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Republicação do despacho de fl.295: \"Fl. 294 - Defiro vista e a entrega dos livros e demais documentos que se encontram acautelados na Serventia.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001609-3 - JOCEIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 19/31. (contestação). Portaria 001 06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002759-3 - MARINA VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório: Ao réu. (sobre certidão supra - a procuração de fl. 86/87 não está autenticada nem a Carta de Presposto de fl. 90. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.000244-6 - PEDRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual em 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 II do CPC;2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.005865-7 (7366) - Inventariante: MARIA MARTHA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X MAXIMIANO BRAGA DA SILVA Despacho ordinatório: Ao Autor. (atenda-se à Fazenda): apresentar as certidões negativas. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2002.052.002666-8 - Inventariante: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO ALVES DE MELLO E OUTRO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000427-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X QUITERIA PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fl. 17;2) Indefiro a liminar, eis que não há prova concreta acerca da mora da ré, já que a notificação foi enviada para endereço diverso do constante no contrato (fls. 13), o qual faz menção expressa à casa \"b\" (Rua Lasco Club, 5, CS B - fls. 15).3) Regularizado o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009265-2 - JOÃO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM IND E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 11.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devoluçao de Quantias Pagas c/c Indenizaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003440-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 504739" ], "504740": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO - RJ061178 \r\n\r\n1997.052.000129-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n1999.052.000279-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1999.052.001064-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA - RJ120623 \r\n\r\n2004.052.000473-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROSANA DE SOUZA RODRIGUES - RJ077439 \r\n\r\n1980.052.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2006.052.003676-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.052.010572-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n1992.052.004253-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1993.052.000019-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.052.003068-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.052.003069-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.052.003070-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.052.003071-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.052.003072-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n1996.052.005640-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2001.052.002253-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.052.003320-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBARBARA NUNES BIZZO - RJ149559E \r\n\r\n1997.052.000233-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO - RJ157729E \r\n\r\n2000.052.005729-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.052.011054-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO - RJ052981 \r\n\r\n1992.052.004006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.052.003617-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2007.052.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS - RJ053832 \r\n\r\n2000.052.001168-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA CUSTODIO - RJ118233 \r\n\r\n2002.052.001316-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2000.052.001470-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2003.052.001115-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRENATO LOUSADA GOMES - RJ112231 \r\n\r\n2005.052.004763-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA - RJ137237 \r\n\r\n2006.052.006999-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO - RJ115050 \r\n\r\n2006.052.010504-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA - RJ066082 \r\n\r\n1965.052.000023-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA CARDOSO DOMINGUES - RJ147379E \r\n\r\n2007.052.004733-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n1998.052.003196-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1998.052.003624-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2002.052.003224-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2004.052.003947-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n2001.052.001193-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2005.052.005238-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIANNEA LARA LEAL - RJ064302 \r\n\r\n2007.052.009871-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 504740" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504743": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.005797-2 - ADAM RUTCERI MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)), Falecido: FABIO LIMA DE ANDRADE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Atenda-se ao M.P.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008952-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELOISA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.002439-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL TAVARES PESSANHA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os endereços do réu constantes no contrato e na notificação extrajudicial, uma vez que o endereço mencionado na inicial pertence ao município de Rio das Ostras. \r\n\r\nProc. 2008.052.003197-5 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERIKA DOS SANTOS BRIGIDO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.000673-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER, Síndico: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a divulgação da Lei nº 5.198/2008, publicada no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06 de março de 2008, que institui como feriado estadual dia 23 de abril, \"Dia de São Jorge\", redesigno a audiência de fls. 43 para o dia ___/___/2008, às ___h___min. Retire-se de oauta a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.052.010654-5 - ESPÓLIO REGINA CELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELI COSTA DA SILVA Despacho:Fls. 52 - Defiro. I-se via postal a ré para comparecer à DP, inclusive para apresentar endereço e telefone para futuros contatos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000468-4 - SONIA REGINA DE DEUS CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dispenso conclusão. Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fls. 108, em razão da sucumbência e conpensação dos honorários. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007827-8 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAÚ S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011041-1 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAES C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000412-0 - VÂNIA DA FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CACIQUE PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo e suspensivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005167-2 - VERA LUCIA BORJA, Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:À inventariante, para atender ao requerido pela PGE, à fl. 93, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.052.006735-7 - MARIA DAS DORES SABINO, Falecido: JEFERSON SABINO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as autos as certidões do Distribuidor local em nome do espólio e título de propriedade.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.002490-7 - RUFINO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA Despacho:Traga o autor aos autos o contrato social da empresa ré, arquivado junto à JUCERJA, com as suas atualizações. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003164-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO GILBERTO VITORINO SOUZA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.003852-9 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Tendo em vista a divulgação da Lei nº 5.198/2008, publicada no Diário do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em 06 de março de 2008, que institui como feriado estadual dia 23 de abril, \"Dia de São Jorge\", redesigno a audiência de fls. 116 para o dia ___/___/2008, às ___h___min. Retire-se de pauta a audiência designada (fls. 116). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.003698-1 - ANA MARIA ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X VERA LUCIA MARQUES DE ABREU Despacho:Fls. 94 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALBERTO'S RESTAURANTE LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado aguardando a presença do interessado em Cartório.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.052.004352-5 - ROSA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIOMAR RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a possibilidade efetiva de acordo, designo Audiência de Conciliação, para o dia 19/05/2008, às 14hs.20min. I-se. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005078-1 - ANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X RUI DE TAL Ao autor, processo desarquivado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001446-2 - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 246 - Razão assiste ao embargante. Com efeito, por um lapso, a sentença fixou a verba honorária sobre o valor da condenação, quando, em verdade, inexiste condenação. Nesse diapasão, merece a verba sucumbencial ser fixada de acordo com o disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Ante ao exposto, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005641-2 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado e acostado à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.006009-6 (00) - ANISIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.052.000109-7 (210) - MARIA APARECIDA V VIEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X IBASMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Esclareço, por oportuno, que a gratuidade de justiça foi deferida à autora às fls. 188.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003207-4 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA, Síndico: ALFREDO LUIZ DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PATRICIA DE OLIVEIRA BELISARIO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.003240-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SECA, Síndico: SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/06/2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, revisao de cobrança de proventos \r\n\r\nProc. 1991.052.006008-4 (00) - BERILHA ROSA CRISTINO X INSS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.052.000340-0 - LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre ofício da JUCERJA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.009282-2 - Inventariante: BONERGIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Sentença:Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010162-8 - RENATO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Inicialmente cabe ressaltar que na decisão de fls. 27 não constou qualquer determinação quanto ao medicamento BROMAZEPAN. 2) No que concerne à alegação do autor quanto aos demais medicamentos não fornecidos nos meses de janeiro, fevereiro e março, tenho-a como verossímel, já que nos recibos apresentados pelo Munícipio (fls. 45 e 47) não constam todos os remédios descritos na decisão de fls. 27. Sendo assim, intime-se o Município para cumprir integralmente a decisão de fls. 27, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.052.010759-0 - ENIVALDO MIRANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da GJ deferida ao autor.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002388-7 - POSTO GASOLINA BELAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:1) Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, , determinando à ré que se abstenha de suspender o fornecimento dos serviços à parte autora, ou, caso já os tenha interrompido, que os restabeleça, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 2) Designo audiência preliminar para o dia 02/06/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Venha cópia da emenda para contra-fé... \r\n\r\nId: 504743" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504742": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.008927-6 - R.P.E. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X J.J.C.E. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Portaria 01/2003, art. 3º, XXIII: \"As partes sobre informações de fls. 59-60 - ofícios do DER/RJ. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.052.005464-8 - J.P. E OUTRO X C.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao representado Clube Campestre, para apresentação de alegações finais no prazo legal\". Portaria 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.052.006202-7 - J.P. E OUTRO X M.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) \" Ao representado para apresentar suas alegações finais no prazo legal\" Port. 01/2003 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.002335-6 - A.J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Serviço pronto faltando as cópias para instruir Mandado de Averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.011602-4 - R.P.E. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X J.J.C.E. (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474) CERTIDÃO Certifico e dou fé que deixo de certificar a tempestividade da justificação de fls. 25-31, haja vista que ainda não havia determinação de citação.Certifico, também que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.011565-2 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 35 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.052.009554-9 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X S.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Portaria 01/03, art. 3º, XXV: Ao autor sobre documentos de fls. 63-90 \r\n\r\nId: 504742" ] }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "504603": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.006.002067-0 - ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Esclareça o Autor se a manifestação retro consiste em desistência da ação. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do CP - Lesão corporal natureza grave - incapacidade permanente para o trabalho \r\n\r\nProc. 2006.006.001603-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Decisão:Diante da inércia do ofendido, indefiro o requerimento de fl.93. No entanto, defiro o pleito ministerial para determinar a manutenção nos autos dos documentos acostados em fls.94/102. À Defesa sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.001917-0 - JP X ALEXANDRE PINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Diante do acúmulo de trabalho, retiro o feito de pauta. Designo o dia 23/07/2008, às 15 horas, para realização da audiência. Intimem-se/Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.003595-0 - JP X VALTENCIR TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Diante do feriado previsto para o dia 23 de abril de 2008, retiro o feito de pauta e designo o dia 17/07/2008, às 15 horas, para realização da audiência. Intimem-se/Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 213 - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.006.002587-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ JUAN DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como condeno, JUAREZ JUAN DA SILVA NUNES a 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do injusto do artigo 214 c/c artigo 224, alínea 'a', ambos do Código Penal. Contudo, em relação à imputação de prática do crime definido no artigo 213 n/f do artigo 14, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUAREZ JUAN DA SILVA NUNES, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso IV, ambos do Código Penal.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.Como o acusado respondeu em liberdade ao processo, assim deve permanecer até o trânsito em julgado. Confirmada a sentença, expeça-se mandado de prisão.Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP.P.R.I.Barra do Piraí, 15 de março de 2008 \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.006.001118-2 - JP X JOSEMARIA CESAR FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fl.31, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ MARIA CÉSAR FLAUZINO, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.003396-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Sentença:Diante do falecimento do acusado, comprovado pela certidão de óbito de fl.115, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS HENRIQUE DE MATOS SOUZA, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.006.001384-8 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO JÚNIOR FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta de execução de sentença em relação ao acusado Nilo Sérgio. Após, expeça-se precatória para cumprimento da pena alternativa, observando-se que deverá acompanhar a deprecata cópia da carta de sentença e demais peças necessárias à execução. Sem prejuízo, intime-se o referido apenado para pagamento da pena de multa e das custas processuais.Em relação ao acusado Fernando Júnior, segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.006.001384-8 - JUSTIÇA PUBLICA X FERNANDO JÚNIOR FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, diante do cumprimento integral das condições da suspensão processual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO JÚNIOR FLORES, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001384-0 - ANA MARIA EBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município em seu duplo efeito. Ao apelado para que se manifeste em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.002994-5 - Habilitado: ESPÓLIO DE MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Intime-se o Embargante para que traga aos autos sua proposta de acordo, tendo em vista que, intimado em duas oportunidades, o Município até o presente momento não apresentou o valor atualizado do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.005276-7 - INEZ TEREZINHA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MP Decisão:O feito se encontra em ordem, pois presentes todas as condições da ação e seus pressupostos processuais, motivo pelo qual declaro o mesmo saneado. Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não da separação de fato do casal após o ano de 1991. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Designo o dia 24/07/2008, às 13 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002661-2 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do noticiado em fl.66, determino a imediata suspensão do fornecimentos dos medicamentos. Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.006.000040-3 (1308/93) - JOAO GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Verifica-se que razão assiste ao INSS, pois o auxílio somente é devido até a data da aposentadoria do autor que foi concedida em 20 de abril de 2005 (cf.fl.239), de forma que não há que se falar em implementação do benefício. Diga o autor se pretende nova execução do julgado, com base nos valores apurados em fls.246/247. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.006.000115-4 (050/93) - LOURENÇO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para o dia 25/04/2008 às 14:00 horas com o Dr. André Santiago Rangel de Lima. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.006.001909-0 - JP, Assistente de acusação: JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X ARTHUR MICHAEL DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 15/04/2008 às 13:45h para a oitiva da testemunha Luiz Eduardo de Castro Gonçalves de Avellar na Comarca de Vassouras. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.006.002668-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Diante do feriado previsto para o dia 23 de abril de 2008, retiro o feito de pauta e designo o dia 22/07/2008, às 16 horas, para realização da audiência. Intimem-se/Requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.000274-3 - ALEXANDRE AUGUSTO UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002105-9 - SUELI DOS SANTOS CRUZ X STAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Olavo José Simões da Silva, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários, ficando mantidos os demais termos da nomeação anterior. Intimem-se. Sem prejuízo, cumpra-se o primeiro parágrafo da determinação de fl.115. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.006.000545-8 (6209/96) - MARCIONILHA ANTÔNIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante do exposto, declino da competência para a Primeira Vara Federal desta Comarca, ante a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito.Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 504603" ], "504604": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n2006.006.000543-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2002.006.003858-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2007.006.000448-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.006.001202-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2007.006.002301-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2008.006.000170-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR - RJ082336 \r\n\r\n1997.006.000503-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE - RJ061590 \r\n\r\n1999.006.001468-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROBSON REIS MAUTONI - RJ098337 \r\n\r\n2004.006.001065-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nNOE FERREIRA - RJ081651 \r\n\r\n2004.006.001984-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1999.006.000947-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n2005.006.001435-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nId: 504604" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504606": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos José dos Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000202-5 (3013) - LEANDRO JUVENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1993.006.000252-9 (3100) - JOÃO PAULO MANSUR (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CLÁUDIO HOMERO MANSUR Despacho:Fl. 47 - Defiro. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.006.001572-5 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.006.001572-5 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) PROMOÇÃO DO MP:\" ...REQUER O MP ESCLAREÇA A REQUERENTE O TEOR DE FL. 39, JÁ QUE, COM A MORTE EXTINGUE-SE O DEVER ALIMENTAR, SENDO POSSÍVEL, NO ENTANTO, A HABILITAÇÃO DE DEPENDENTE AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREEVIDENCIÁRIO\" \r\n\r\nProc. 2004.006.006940-2 - G.R.A.C. X R.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003659-9 - L.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X M.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.004556-6 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001266-6 - L.C.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). HILDÉCIO MACEDO DE FARIA (BA-007125) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar pensão alimentícia aos autores, na hipótese de ausência de vínculo, no percentual correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do salário mínimo do piso nacional, a ser paga diretamente a representante legal do menor, até o dia dez do mês seguinte ao vencido, mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, condeno o réu a pagar pensão alimentícia ao autor no percentual correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos mensais, percebidos a qualquer título, abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositados na conta bancária a ser aberta pela Representante legal do (a) autor (a), incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias, PIS/PASEP, FGTS, ou, caso seja autônomo ou empresário, dos seus rendimentos líquidos. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.006.001736-6 - VITÓRIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X FELIPE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DA AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.006.002585-5 - MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono do réu, sobre ofícios de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.006.004712-7 - CAMILLA DE HOLLANDA CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FAGNER MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, sobre devolução de ofício à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.006.000463-5 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.R.C.F. Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 29/04/2008, às 15h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001403-3 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha declração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000214-2 - GUILHERME DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: ANDRE LUIZ DIAS DE SOUZA Despacho:Fls. 68/70 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002293-3 - JOAO VITOR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:... ISTO POSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor da representante legal do requerente, Srª. SILVANA EUGÊNIO DOS SANTOS BORGES, para fins de levantamento junto a Caixa Econômica Federal, do percentual de 20%(vinte por cento) do total do FGTS do Sr. CLEIBE ALVES DA SILVA, em razão da sua rescisão do contrato de trabalho com a empresa BEMON ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA... \r\n\r\nProc. 2008.006.000126-9 - LHAÍZA ESTHER MARTINS DOS REIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, sendo deferido o alvará pela decisão de fl. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, I do C.P.C. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.002587-9 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.006.004726-7 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X N.M.B.P. DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.005109-2 - A.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). D. P. (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 1ª REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.007378-8 - SOLANGE MARIA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X NILILSON JURAÇARI DE ASSUMPÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 54/55, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 56v, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89 e artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SOLANGE MARIA CAMPOS, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.006540-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.001307-7 - SHIRLEI DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal exigido por lei. \r\n\r\nProc. 2008.006.001338-7 - SUELI DE FATIMA MODESTO POLIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.003745-4 - CHRISTIANE SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X EDSON ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 29/04/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.006.000824-5 (8390) - I.G.C.S., Interessado: R.C.S., Interessado: C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X A.L.S. Decisão:Fl. 109 - Mantenho a Gratuidade de Justiça.Dê-se vista, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.001483-0 - JORGE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 91v, foi designado o dia 21 de maio de 2008, às 13 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.006.001941-5 - ROGERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.006.001941-5 - ROGERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) CIENTE DO ACRESCIDO. REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE OS ESTUDOS ACOSTADOS AOS AUTOS, A FIM DE REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. APÓS, NOVA VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.006.000532-9 - WELLINGTON AUGUSTO BUENO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X ELIZABETH DE AZEVEDO ALBES BUENO Decisão:Recebo a emenda de fl. 18. Anote-se, onde couber.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Venham novas declarações do lapso temporal exigidas em lei, firmadas pelas testemunhas arroladas à fl. 05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.000876-2 - P.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Sentença:...Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I... \r\n\r\nProc. 2005.006.001441-5 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Face à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2005.006.002788-4A - M.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2005.006.003433-5 - K.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.006.001275-5 - K.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) F.J.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.006.002952-4 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467)) X L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2007.006.002780-3 - TAINARA DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X LUIS CLAUDIO MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.002957-5 - IGOR ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONILCE ANTONIA MARTINS DA SILVA (SP-081639) Decisão:Em razão da proposta de quitação do débito alimentício apresentada pelo executado à fl. 22, que contou com a anuência do exeqüente à fl. 29, não se opondo o Ministério Público à fl. 30, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito.I-se o executado, para que efetue, no prazo de 48 horas, o déposito relativo à primeira parcela do acordo. Expeça-se precatória.Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.006.004249-0 - LUANA DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCELO DA SILVA GAMA Despacho:Regularize-se a representação processual do executado. \r\n\r\nProc. 2007.006.004715-2 - THAYENE INACIO WENCESLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X FABIO WENCESLAU DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre a justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.006.005035-7 - LANNA GABRIELY PEREIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X ANDERSON ALVES VELOSO Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000153-0 - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.000317-3 - M.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) D.B.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.005063-0 - JOSE CARLOS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X RENAN TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fl. 75 - Ratifique-se. Após, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.005063-0 - JOSE CARLOS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X RENAN TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Certidão: Certifico que fica designado o dia 25/04/2008, às 12:00 horas para a ratificação do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.006.006251-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BRUNO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134) Despacho:Fl. 42 - Apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nGuarda, c/ Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.001406-7 - EDERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA), CAROLAINY DE PAULA SOUZA Despacho:Fl. 55 - Cite-se conforme requerido pelo Ministério Público.Fl. 56 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.006251-7A - BRUNO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.006.001354-5 - RHAONE DO CARMO COSTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X EMPRESA BAHALL CALÇADOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha procuração firmada pelo autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.006.001492-4 - Interessado: MARCIO PAULO MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X PAULA FERRO MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 90/05/2008, às 14:00 horas para exame pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.006.004210-1 - ROSILENE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CICERO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.007144-5 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre of. recebido \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.006.005035-5 - EMERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE SHIRLEI DE SOUZA BRANDAO (RJ-146964E)) X SIMONE SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Certidão: Certifico que fica designado o dia 28 de abril de 2008, às 13:00 horas, para a ratificação em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002540-1 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X R.O.N. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. venha o TRCT do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.006.006548-8 - I.J.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X T.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.006.002172-7 - I.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.003906-0 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159) a requerente elaine por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001358-9 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente Alaíde. \r\n\r\nProc. 2006.006.003766-1 - GERALDO ALVES RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO requerente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.004248-8 - JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.004248-8 - JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) ................por esclarecimentos no que tange ao percentual alimentício, com vínculo empregatício e sem vínculo \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.004253-1 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 30/04/2008, às 13h 30min. Intimem-se.Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.001711-0 - MARLENE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) C-E-R-T-I-F-I-C-O que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza em Exercício, Drª Priscila Dickie, com a Vara Única da Comarca de Porto Real/RJ e a prioridade da realização de audiência criminal (réu preso) naquela Comarca, a audiência anteriormente designada neste feito, fica TRANSFERIDA para o dia 26/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000447-7 - FABIO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X MARILIA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nId: 504606" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504611": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrendamento rural e parceria agrícola - Art. 275, inciso II, \" a \" \r\n\r\nProc. 2006.856.002376-8 - LEANDRO DE FREITAS ELER X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.856.000016-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003056-8 - JAILSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Estatuto Processual vigente. Sem custas. Sem honorários.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.000968-2 - ANTONIO SERGIO DE MORAIS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X TIM CELULAR Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 25. 2 - Retire-se de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000968-2 - ANTONIO SERGIO DE MORAIS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X TIM CELULAR Audiência Conciliatória redesignada para o dia 28/05/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000988-8 - DEBLO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/08, ÀS 16H15MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000703-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIVINO MAMÃO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X PONTO FRIO Despacho:Designe-se nova audiência conciliatória. Cite-se no endereço fornecido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.856.000703-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIVINO MAMÃO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X PONTO FRIO Audiência de conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 15h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.856.002615-5 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) JANAINA DE MORAES PINTO, Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida, caso requerido. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos proces suais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - JOSÉ ALDENOR PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CLAMAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E) Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003628-5 - GISLANE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.000936-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X CONCESSIONÁRIA VASSOURAS MULTI MARCAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 46. 2 - Retire-se de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000936-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X CONCESSIONÁRIA VASSOURAS MULTI MARCAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000947-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/08, ÀS 15H15MIN. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000274-5 - MARCOS AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X ANDRÉ LUIZ BRAZIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AIJ designada para o dia 08/05/08, às 09:50 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.856.001957-0 - THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) DANIEL ALTILIO E OUTRO, Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.856.002188-5 - ELMIR CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E)) MARCO AGOSTINHO MEDEIROS ERNANDES, Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002553-6 - ZELMA COSTA CARDOSO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) ILIZIA NUNES PEREIRA, Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583) Despacho:Esclareça o Autor se deseja a homologação do acordo ou a suspensão da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.856.001887-2 - LAIR JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Decisão:Incabível o recurso inominado manejado, vez que não há insurgência quanto à sentença proferida, mas apenas quanto à decisão que modificou a forma e periodicidade da multa cominatória imposta para cumprimento do julgado, nos moldos do permissivo contido no art. 461, § 6º do CPC. Note-se que não houve qualquer redução dos valores porventura já devidos, que deverão ser, caso de interesse, devidamente executados através de procedimento próprio. Deste modo, deixo de receber do recurso. Venha a competente execução, caso de interesse, conforme já esclarecido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.856.003578-3 - ANDRÉ FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) ATL - CLARO, Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000161-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.001116-1 - CLÁUDIA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X ATL - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002603-6 - JOSUÉ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da Sra. Sara Lucas. Concedo o prazo de 10 dia para a apresentação do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.856.002901-3 - JOÃO ANTONIODA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000443-2 - CRISTIANE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M. K. ELETRODOMÉSTICODO NORDESTE LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a proposta apresentada ás fls. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001561-0 - REJANE LEÃO PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X PRISCILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002256-0 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X GLICIANA RAMOS DE ALENCAR Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001083-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X AGÊNCIA VALE DO PARAÍBA DE PUBLICIDADE, EVENTOS E JORNALISMO LTDA E OUTRO Despacho:A presente execução deve ser dar nos próprios autos, devendo haver o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.006.001163-9 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Tendo em vista que o direito de propor a ação cambial do título de fls. 07 está prescrito, por economia processual, esclareça a requerente se deseja a obtenção de provimento judicial condenatório, emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001203-6 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X DENISE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o direito de propor a ação cambial do título de fls. 07 está prescrito, por economia processual, esclareça a requerente se deseja a obtenção de provimento judicial condenatório, emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.856.001179-8 - FABIOLA DA SILVA KUHEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X EDITORA GOAL - REVISTA FLAMENGO E OUTRO Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.002687-3 - GUSTAVO MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Retirar mandado de pagamento (2º Réu) \r\n\r\nProc. 2007.856.001119-7 - ALCIDES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:CLSRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002763-6 - DANIELE GOMES GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ- 106346)) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Indefiro o pedido de imposição de multa diária à ré, por entender cumprida a sentença.É certo que a expedição de ofícios em sede de Juizado é sempre medida excepcional, mas, para o caso em tela, por entender que sem ele seria impossível à autora alcançar o autor da página ofensiva, DEFIRO a expedição de ofício a Telemar, cf requerido requerido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.856.002842-2 - RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002887-2 - FABIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003171-8 - P. BATISTELA ABDEL NOUR MODAS ME (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X BORDADOS APPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designe-se audiência conciliatória. Defiro a citação por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.856.003171-8 - P. BATISTELA ABDEL NOUR MODAS ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de conciliação designada para o dia 13/06/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.856.003183-4 - JHONI FELIX VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Suspendo o feito por 90 dias. Decorridos, certifique-se voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.006.001055-6 - ENZO LAGES MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X ATALAIA NORONHA (RECEPTIVO) Audiência Conciliatória designada para o dia 12/06/08, às 14:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.856.000062-9 (34531999) - SAVENIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X AUTOPACK COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.856.004073-5 - ELYS ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTIANE DO AMARAL COSTA (RJ-139234)) BRUMAR MOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.856.001337-6 - NILO MOTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002570-6 - OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se fl. 182. \r\n\r\nId: 504611" ] }, "Barra Mansa": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504597": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008365-5 - BANCO FINASSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas da diligência do OJA, bem como fornecer fotocópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.000698-6 - CARMEM LUCIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ASBAM- ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINIS. DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Despacho:Fls. 187: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.002933-8 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Incluam-se custas e taxa pendentes na execução para recolhimento ao FETJ. 3 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.003489-0 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Processo em ordem. Defiro documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Indefiro, por ora, a perícia contábil, vez que o valor pode ser apurado por simples cálculo aritmético. Decorrido o prazo assinado, as partes podem se manifestar no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003810-0 - SEBASTIÃO NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos reclamados, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Indefiro a perícia contábil pugnada pela ré na Assentada de fl.39, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica neste momento, podendo ser postergada, se necessário, para a liq1uidação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001280-0 - GERALDO BRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Indefiro a JG. O autor possui mais de R$ 120.000 aplicados em instituições financeiras, demonstrando não ser hipossuficiente. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.026573-0 - QUALIVIDA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X EMPRESA JORNALISTICA FATOS E FOTOS LTDA - \"JORNAL A VOZ DA CIDADE\" (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fls. 260/261: Recolhidas as custas, expeça-se precatória para noticiar a penhora em espécie por OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000943-3 - RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000035-3 - JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000055-9 - LAIR DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória, E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007791-6 - ANA MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Após, faculto manifestação no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.010889-3 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LTB PUBLICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (SP-184969) Despacho:1 - Cumpra-se fls. 153 - Cartório. 2 - Fls. 154/155: Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000989-1 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ANTONIO CARLOS PINTO Sentença:Sentença - Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 116, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004420-0 - PAULO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Audiências Especiais realizadas por cinco vezes, fls. 38, 41, 46, 51 e 55. O executado, apesar de intimado, não compareceu aos atos, não podendo ser compelido a tanto, quedando-se silente seu advogado - fls. 95, item 2 e fl. 96. Assim, aponte o exeqüente outros bens para penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004801-0 (21.365) - NITOLE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO AURÉLIO BARBOSA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ARGEMIRO COUTINHO FILHO/REP.POR SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls. 400. 2 - Fls. 421/422: Intime-se como requer. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000533-7 (17.753) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 130: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013124-0 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ S.A Despacho:Esclareça a autora o ajuizamento em face da ré, que, s.m.j., não mais existe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2003.007.004114-9 - LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921)) X CONMEDH - CONVÊNIOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa para inclusão em execução e recolhimento ao FETJ. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico - fls. 533 e 548. 3 - Honorários em dez por cento para o móduo de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005632-9 - VICENTE DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Fl. 129: A Carta de Sentença foi indevidamente encaminhada ao TJ/RJ. Desapense-se, vez que perdeu utilidade, prosseguindo-se neste. 2- Fls. 131/133: Anote-se a execução no DRA. Certifique-se custas e taxa para inclusão em execução e recolhimento ao FETJ. 3 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.007.003642-6 - SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA,BARRA DO PIRAI,PIRAI,VALENÇA,RESENDE,VOLTA REDONDA,RIO CLARO,ANGRA DOS REIS,PARATI E ITATIAIA Decisão:...Por tais razões, reputo demonstrado o receio do esbulho iminente, tal como preceitua o art. 932, CPC e DEFIRO A LIMINAR para garantir a manutenção da posse em favor da autora ... Cite-se também o réu, ...Oficie-se ao Comando do 28º Batalhão de Polícia Militar como requerido na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LAÉRCIO ALMEIDA FARIA Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Promova-se, então, a inclusão da sucessora no pólo ativo, regularizando-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003982-6 - WALDEMAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Decisão:A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, consubstanciado o interesse processual, desnecessário o esgotamento da via administrativa para ingresso na esfera judicial.A inicial atende ao prescrito no artigo 282, Código de Processo Civil, sendo exercitada a ampla defesa adequadamente.Rejeito as preliminares.A prejudicial de prescrição é temática inerente ao mérito, a ser enfrentada em sentença.Processo em ordem.Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o prazo temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006811-5 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Vistos. A inicial não pode ser considerada peça de primor técnico. No entando, os fatos narrados permitiram a produção da ampla defesa. Rejeito a preliminar de inépcia. Processo em ordem. Documental superveniente em dez dias. Defiro prova oral, conforme fl. 143. Audiência de Instrução e Julgamento em 06/05/2008, às 15h10m. Intimem-se o autor (art. 343, CPC) e testemunhas. Rol de testemunhas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.007.013861-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 62/63: Aguarde-se primeiramente o esgotamento do prazo de resposta, já em curso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003510-9 - ODETE MARIA DE SOUZA, Habilitado: VITOR DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, Habilitado: ADRIANO DE OLIEIRA SOUZA, Habilitado: FABIANE EMANUELLE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareça a parte autora sobre o recadastramento apontado pela defesa em fls. 82/83. \r\n\r\nRenovatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.005445-1 (18336) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLÁS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Despacho:Fl. 225: Esclareça a exeqüente, uma vez que a executada Monica e seu marido não detêm a nua-propriedade do bem. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002440-9 - JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006131-5 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Esclareça a autora a extensão da alegada lesão e do correlato tratamento médico. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013152-4 - LUCIANA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A autora ajuizou a demanda em 11/07, deduzindo pretensão também em relação aos expurgos de junho de 1987, mas adunou extratos de dezembro de 1988 e janeiro de 1989. Esclareça a pretensão. \r\n\r\nId: 504597" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504599": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005810-9 - MARIA DAS GRAÇAS MIQUILINO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X JOAO BATISTA DA COSTA \"...2) ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO AOS BENS DEIXADOS PELO FINADO, FLS. 06...\" (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2008.007.001120-0 - NILCEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X LUCIO FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA \",,,COM AS RESPOSTA, MANIFESTE-SE A REQUERENTE E, APÓS, CONCLUSOS PARA DECIDIR.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.001629-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X WILSON MOREIRA PIRES Sentença:... Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do pacto, observado, em caso de omissão, o que dispõe o § 2° do artigo 26 do CPC, além da gratuidade deferida ao autor e as isenções legais aplicáveis ao réu. Por derradeiro, declaro suspensos os efeitos da liminar anteriormente concedida e defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a ação, mediante sua substituição por cópias, a serem providenciadas pelo autor. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e aquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.005696-9 (1877/B) - EVA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003332-0 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X BANCO BRADESCO S. A Defiro a emenda de fls. 29. Anote-se. Certifique o Cartório quanto a eventual diferença de custas, vindo, se for o caso, o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Inexistindo diferença ou recolhidas as custas corretamente, o que deve ser certificado, cite-se. (AO AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - COD. 2101-4, NO VALOR DE R$ 76,56, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS DA EMENDA DA INICIAL DE FLS. 29/43.) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.000764-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GUANAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) (APENSO AO PRINCIPAL 1995.007.000119-8): \"ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO RETRO DO M.P.\" (\"PELA CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.\") (AO EMBARGADO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.000425-5 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X IMV - INDUSTRIA DE METAIS DO VALE LTDA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 356 VERSO.\" ( CITAÇÃO NEGATIVA). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000680-8 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ZALDICEIA DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 32 VERSO.\" (MANDADO NEGATIVO, EM VIRTUDE DE NÃO TER LOCALIZADO BENS A SEREM PENHORADOS EM NOME DA EXECUTADA.) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.007.010982-4 - VALDIR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL, 141.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000086-7 (285) - ALDO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.007.000109-4 (1760) - EDUARDO TAVARES FEIJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000119-8 (633) - GUANAYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE A COTA DO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1996.506.004097-3 (2625) - CARLOS LEONARDO GUSTAVO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000167-7 (1790) - JOSE RICARDO DA SILVA, Habilitado: DEUSLIRA DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 504599" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504600": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.007.020350-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Decisão:Defiro o parcelamento da pena de prestação pecuniária dos acusados em 05 (cinco) parcelas, sendo a 1ª parcela ser paga no dia 10 (dez) do mês subsequente à intimação e as demais no dia 10 (dez) dos meses subsequentes), conf. §4º, do artigo 44, do Código Penal; e o parcelamento da pena de multa ao réu Alessandro em 02 vezes e ao réu Leonardo em 05 (cinco) vezes. ... em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido às fls. 854 e 856/857 ( isenção de custas e taxas judiciais).Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão do réu no cadastro da Dívida Ativa do Estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nId: 504600" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504598": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.824.001145-1 - ADÃO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X HELVIO VIANA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Diligencie a parte AUTORA junto à CENTRAL DE MANDADOS RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA a fim de viabiliza-la. \r\n\r\nProc. 2006.824.000798-3 - DÉCIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE PEREIRA BERNARDO (RJ-122217E)) WALDIR SOARES Despacho:1) Comprove-se nos autos a advogada subscritora de fls.36 sua regularidade no seu órgão de classe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser desconsiderado e desentranhado dos autos todos os petitórios por si firmados; 2) Após, apreciarei o pedido constante às fls.36, sendo certo que o bem mencionado às fls.28 já não mais encontra-se constrito judicialmente, conforme despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.824.003722-7 - REGINA CELIA SOUZA ELLER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PALLET METAL LTDA ME Despacho:Esclareça a autora como obteve o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005204-6 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X DANIELLE CARLA DOS REIS Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituidos por cópias nos autos. Após, cumpra-se parte final de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.824.005208-3 - RONALDO FERREIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituidos por cópias nos autos. Após, cumpra-se parte final de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.824.001949-5 - ELIAS DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Não constou na sentença de fls. 84/85 a possibilidade de aplicação da multa prevista no art.475-J, do CPC. Intime-se a parte ré para que recolhe a diferença de R$ 168,10 (considerando que há houve pagamento parcial), no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J, do CPC, sobre esta diferença e deflagração da execução, com bloqueio on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.824.001620-3 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) TELEMAR-NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Sobre multa, que não é condenação, não incide juros e correção monetária. Equivocados os cálculos do Contador. Dê-se baixa e arquive-se e não se junte mais petições aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.824.002087-7 - ADELINO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) LAZER E CIA TURISMO HÓTEIS CLUB Diligencie a parte AUTORA junto à CENTRAL DE MANDADOS RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA a fim de viabiliza-la. \r\n\r\nProc. 2004.824.000799-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Diligencie a parte AUTORA junto à CENTRAL DE MANDADOS RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA a fim de viabiliza-la. \r\n\r\nProc. 2005.824.000169-3 - BENEDITO DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) BANCO ITAÚ. S. A, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado. 2 - Expeça-se mandado de penhora em pecúnia que deverá ser cumprido junto à agência desta cidade, no valor de R$ 5000,00, INTIMANDO-SE a parte executada à oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, e, para que proceda o depósito judicial da constrição, junto ao Banco do Brasil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art.601 do CPC. 3 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos à execução, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para seu levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que diga se tem algo a reclamar, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.001118-4 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X KATIA TEIXEIRA DE MELO), ANTONIO MAXIMO DA SILVA SOBRINHO), JOSE MARCOS DA SILVA Despacho:Atenda-se o autor, o contido no ofício do Detran às fls. 55, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se nos autos quanto a sua integralização ou impossibilidade em fazê-lo, indicando a razão, bem como se dá-se por satisfeito com o cumprimento da mesma à ensejar a extinção do feito, valendo o silêncio como concordãncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.824.002756-8 - FYLIPE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X EDITORA PEIXES S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Esclareça o exeqüente como e onde quer ver penhorado o valor remanescente da execução no importe de R$ 722,78 na \"boca do caixa\", vez que por regra de experiência comum, os créditos em favor da executada derivam de boletos e faturas em cartões de créditos aos quais são gerados e podem ser pagos em qualquer rede bancária através de várias modalidades, bem como através da internet, o que se mostra, s.m.j., meio inviável para o seu cumprimento, até porque não há como o OJA ficar de plantão em qualquer instituição bancária/financeira e abordar as pessoas que lá se encontrem, para que possa constatar se as mesmas irão quitar boletos/faturas em favor da executada; 2) Diga o exeqüente se não prefere utilizar-se de outra forma de constrição judicial, indicando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.824.003397-0 - RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO, CESAR ROMERO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado. 2 - Expeça-se mandado de penhora em pecúnia que deverá ser cumprido junto à agência desta cidade, no valor de R$ 835,64, pois considera-se a data do pagamento parcial, INTIMANDO-SE a parte executada à oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, e, para que proceda o depósito judicial da constrição, junto ao Banco do Brasil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 20% do valor penhorado, na forma do art.601 do CPC. 3 - Escoado o prazo sem o oferecimento de embargos à execução, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para seu levantamento, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que diga se tem algo a reclamar, sob pena de extinção da execução. 4 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, fls187, em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.824.003597-8 - KLEIN CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Às fls. 89 foi requerido pela ré que todas as publicações fossem feitas em nome do Dr. Carlos Martins de Oliveira - OAB/RJ. 19.608, e s.m.j., não foi feito a retificação, conforme se vê na capa dos autos, pelo que, caso ainda não tenha sido feito, deverá assim proceder; 2) Assim sendo, em tese, ainda não houve descumprimento da ordem judicial; 3) Intime-se pois, a ré do ítem 2 do r. despacho de fls. 96, sob as penas lá imposta. \r\n\r\nProc. 2006.824.003974-1 - ROSEMEIRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.81, no prazo de dez dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.004087-1 - GECIANE DA CONCEIÇÃO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conclusão de ordem. 1) Torno sem efeito o despacho hoje lançado equivocadamente neste autos, pertencente aos autos 06.004087-1; 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 2.700,60; 3) Intime-se a ré ao pagamento da quantia de R$ 45,73, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line; 4) Esclareça a exeqüente o valor apontado às fls.109, parte final, carreando aos autos planilha em conformidade com a CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.824.004316-1 - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.824.004430-0 - LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) A proposta da executada de fls. 110/111, não foi aceita pela exeqüente, conforme fls.112; 2) Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.113 no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.004958-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA MATTÊA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921)) X BRASTEL EDITORA LTDA Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2007.824.000765-1 - MARA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.101, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.000897-7 - FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para o pagamento do valor apontado na memória de cálculo de fl.51, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.000940-4 - CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000999-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001189-7 - RAQUEL MARIA MOREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001698-6 - CLEITON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001714-0 - LEONARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam a parte RE devidamente intimada a diligenciar a retirada de mandado de pagamento que se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001885-5 - SILVIA RITA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.824.001920-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SMART TOYS TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001942-2 - MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002071-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002157-0 - EVANILDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003044-2 - MARCELO GUIMARÃES MAQIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ALEXANDRE ELIAS DA SILVA), AUTO COMERCIAL BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar solidariamente os réus ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a título de reparação pelos danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Assim, Resolvo o Mérito do conflito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Ficam os réus desde já intimados para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003116-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais)_a títulos de danos morais a parte autora, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Como conseqüência lógica do julgado, determino a expedição de ofício ao Serviço Registral do 5º Ofício de São Gonçalo/RJ (endereço em fls. 12) determinando o cancelamento definitivo do protesto realizado em 19/03/2007, protocolado sob o número 512236. Assim, Resolvo o Mérito do conflito na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.003358-3 - LUANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha comprovante de rendimentos, vez que declaração de isento do imposto de renda não é bastante para aferir a hipossuficiência, no prazo de 5 dias, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003385-6 - LAERCIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Defiro a G.J. ao recorrente. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003630-4 - VERA LÚCIA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003855-6 - SONIA DE SOUZA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004016-2 - MARIA AMBROSINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os recursos inominados de fls. 102/114 e 118/125, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004084-8 - MARILEISE VIEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIFOA - CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de compensação pelos danos morais experimentados, bem como cancelar o contrato de prestação de serviços retratado no documento de fls. 11, e consequentemente os débitos dele proveniente, sob pena de arbitramento de multa por cobrança indevida. Por fim, confirmo a tutela deferida às fls. 34, a qual torno definitiva e Resolvo o Mérito do conflito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.004162-2 - RAFAEL MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS articulados na inicial, e RESOLVO O MÉRITO do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004989-0 - LUCIANA SESSA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ISMAR WILLIAM TELLES A parte autora para informar o novo endereço da 1ª ré, vez que consta dos autos que a mesma mudous-e. \r\n\r\nProc. 2007.824.005517-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos quanto a prioridade pleiteada que ora defiro; 2) Em que pese ser a autora pessoa idosa, fazendo jus a prioridade nos termos da Lei 10.742/2003, contudo, com pesar, não há disponibilidade na pauta deste Juízo em data anterior a aprazada para a AIJ que possibilite contemplá-la no seu pleito, ao menos por ora; Quiça possa haver algum acordo extrajudicial de algum feito com AIJ mais próxima, o que não impede novo petitório a posteriori. \r\n\r\nProc. 2007.824.005594-3 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos, diante de sua tempestividade, mas no mérito rejeito-os, por não haver omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença, uma vez que não há na lei obrigatoriedade do juízo reter imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.824.005996-1 - SILVIO AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), SANTA FE Despacho:Esclareça a autora como obteve o endereço da segunda ré, Santa Fé, até a AIJ. Mantenho AIJ já designada. I \r\n\r\nProc. 2007.824.006468-3 - BRUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BM VEICULOS), BANCO ITAU Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 de Julho de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.006476-2 - ROGERIO CARLOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 18/07/2008 , às 10 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006499-3 - LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls.24 . Diga o réu em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.006499-3 - LUIZ CARLOS DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Mantenho, pelo ao menos por ora, a decisão de fls.23, isto porque embora os documentos de quitações juntados às fls. 15 e 43 denotem quitar o acordo de fls.13, a outro turno, a certidão de fls. 21 e o informativo do IRPF de fls.44 não levam este Juízo a verossimilhança de que não existe outros débitos com o réu a impossibilitá-lo da mantença da restrição; 2) Informe o Cartório se o r. despacho de fls.25 foi cumprido, caso ainda não o tenha, providencie com urgência; 3) Em tendo sido cumprido, certifique nos autos e voltem-me para apreciação de eventual deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.824.006617-5 - CRISTINA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LUIZ ROBERTO CARVALHO MARINS Despacho:1) Indefiro nova citação por OJA, vez que a diligência já foi efetuada, inclusive no sábado e a teor da certidão de fls. 13vº, sequer o mesmo está comparecendo ao trabalho; 2) Ao autor para indicar o endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.006628-0 - RAFAEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Ratifique-se em Cartório, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo entabulado por sua advogada e o réu às fls. 75/78, a possibilitar a homologação do mesmo por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001010-3 - NADSON MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1 - ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, substitua o aparelho, conforme modelo descrito na nota fiscal, ou similar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00 (vinte reais);2 -Esclareça o autor qual a responsabilidade da assistência técnica por fato do produto, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão da mesma do pólo passivo da demanda.3- ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001223-9 - ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Despacho:1) Venha o contrato de empréstimo consignado ou cópia deste, firmado pelo autor com o requerido, afim de se aferir a verossimilhança de suas alegações, a possibilitar a concessão da antecipação de tutela. 2) Após, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.003161-1 - KLAUSS MOSTACADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação de certidão de apontamentos discriminando a origem da inadimplência ou mora, ou, documento similar que preencha tal requisito. \r\n\r\nProc. 2008.007.003177-5 - HELEN LUCIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação de certidão de apontamentos discriminando a origem da inadimplência ou mora ou documento similar que preencha tal requisito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.824.000105-5 - ISRAEL IZABEL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X DAYANE MEDEIROS DE AGUIAR E OUTRO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.824.003884-5 - ANGELA MARIA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SIDNEY CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente não observou a intimação de fls. 103, verso. Pela última vez, ao exequente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001790-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A - TELESP, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho: Ao devedor para que efetue o recolhimento a diferença de R$ 42,89, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução, com penhora on line e aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, sobre esta diferença. \r\n\r\nProc. 2005.824.002231-3 - ALAN JONES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X ARIEL YAARI - HOTEL - ME /PORTAL VEREDAS HOTEL Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2005.824.002432-2 - NELSON SEBASTIÃO DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Chamo o feito à ordem, pois a multa fixada à fls. 13 foi única e para descumprimento do acordo, motivo pelo qual não se podia fixar outra multa. Converto a obrigação de fazer em R$ 2400,00. Expeça-se mandado de penhora no valor acima, no endereço de fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.824.002432-2 - NELSON SEBASTIÃO DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.001307-7 - DELCI JOSE MANOEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Restaure-se à baixa na distribuição; 2) Venha memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto pela CGJ/RJ, sendo certo que encontra-se disponível para domínio público no site do TJRJ o aplicativo \"Cálculo de Débitos Judiciais\", que permite aferir o valor atual da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002606-0 - RENATO AFONSO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 33, no valor constante nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004900-0 - JOSE NILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE DE SOUZA FERREIRA (SP-182927) Despacho:1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, ciente a parte interessada de que havendo necessidade de ser expedida Carta Precatória, deverá ser fornecido as cópias necessárias para a realização da diligência à secretaria deste Juízo, conforme Provimento nº 24/2005 da CGJ/RJ, no prazo de 05 (Cinco) dias; 2 - Fica facultada a realização da diligência supra na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000939-8 - GERALDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM S/A (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876) Decisão:Recebo os embargos à execução e suspendo-a. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.824.000971-4 - JOSEFA LINS LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o réu para recolher a diferença. 2 - Fls. 66 - Indefiro o requerimento, pois não sou obrigado por lei a efetuar recolhimento de IRFP na fonte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002053-9 - NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002055-2 - MARIA DE FATIMA CORREIA AMORIM CASAL (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X AEROLINAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:1) Com supedâneo na certidão exarada às fls.99vº, mantenho a decisão de fls.90, eis que não cabe complementação de custas em sede de Juizados Especiais Cíveis; 2) Aguarde-se em Cartório por 30 dias, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002400-4 - EDINAR DUARTE SOBROZA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a títulos de compensação pelos danos morais experimentados, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003330-3 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS CARNEIRO (RJ-140514)) X DELL COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos articulados na inicial, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.660,00 (mil seiscentos e sessenta reais) a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. Quanto ao pedido de devolução da quantia paga, JULGO-O EXTINTO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.003406-0 - EURIPEDES TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a G.J. ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 3) A(o) Recorrida(o). 4) Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003878-7 - JOSÉ PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003909-3 - MARINA MEDEIROS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Considerando a informação de fls.41 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003914-7 - FAGNER HENRIQUE GUEDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DETERMINAR a rescisão contratual entre as partes, sem ônus para o autor, a partir de janeiro de 2007, bem como a exclusão do seu nome dos cadastros da SERASA, confirmando a r. decisão de fls. 37. CONDENO a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.003916-0 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constante da inicial, e Resolvo o Mérito do conflito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.004070-8 - ROBSON BONIFÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X TSB SANTOS TELEFONIA CELULAR ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)), EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004164-6 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIMED - BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.824.004169-5 - ALINE DA SILVA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS articulados na inicial, e RESOLVO O MÉRITO do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004354-0 - ALEXANDRE JUNQUEIRA DIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X AMSI USINAGEM E CALDERARIA LTDA Despacho:Ratifique-se o autor, em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, o Termo de Acordo firmado por sua patrona e o réu às fls. 51 à ensejar a homologação e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004407-6 - TIAGO DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Em cumprimento a Portaria 02/2005, diligenciei para intimar a parte RÉ a se manifestar sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.824.005017-9 - ERICA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SIEMENS LTDA Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova sessão de conciliação para o dia 03/07/2008 às 11h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006153-0 - RENIER AUGUSTO KOENINGKAN - ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Pela última vez, cumpra-se integralmente fls.34, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006461-0 - BENEDITO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X UILSON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Despacho:1) Com supedâneo na certidão exarada às fls. 37, isento o autor do pagamento das custas e defiro o desentranhamento dos originais adunados aos autos pelo autor, desde que substituido por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.824.000568-1 - RAQUEL COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:Ratifique-se em Cartório, a autora, em 05 (cinco) dias, o acordo entabulado entre o seu advogado e o réu às fls. 21/22, afim de possibilitar seja o mesmo homologado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000569-3 - NELSON SILVESTRE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:1) Ratifique-se em Cartório, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo entabulado por seu advogado e o réu às fls. 28/29, afim de possibilitar a homologação do mesmo por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000833-5 - FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X COMPANHIA BR4ASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO) Despacho:Ao autor sobre fls.21/22. \r\n\r\nId: 504598" ] }, "Belford Roxo": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504761": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000170-4 - ANA CARLA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X WALMIR SANTIAGO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.000716-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X ZUA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.004551-0 - JEFFERSON DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X IONE XAVIER GERMELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.011313-9 - MARCOS EMIDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BRUNA GABRIELLE VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.003317-1 - ROSARIA FASSARELLA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872) Despacho: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001752-0 - CARINA DE SOUZA FIGUEIREDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X EDUARDO FIGUEIREDO PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010378-0 - M.D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X L.M.C.S. Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002460-1 - ARILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X JOSE ANTONIO FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002720-1 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X W.F.B. Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.004040-0 - MAURICIO GOMES BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.008.012048-1 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X S.H.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI NOGUEIRA GOMES (RJ-099425) Despacho:Designo nova APC para o dia 21/05/2008 às 10h:15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003762-2 - L.A.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X J.V.N. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/05/2008 às 10h:30min..4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.004120-0 - K.V.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X M.A.G.C. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/05/2008 às 10h:15min..4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.004278-2 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X L.C.F. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/05/2008 às 11h:45min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.004891-7 - J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X W.S.B. Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.008.005159-0 - M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X L.B.S. Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nProc. 2008.008.005387-1 - V.R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X R.A.S. Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nProc. 2008.008.005559-4 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X C.P.S.S. Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SEUS RENDIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.008.005884-4 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.L.G.M. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/05/2008 às 12h:15min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.005930-7 - R.A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X C.R.A. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/05/2008 às 12h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.005836-2 - SOLANGE SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X UBIRATAN PINEL DE ABREU Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.002934-9 - NELY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar se retifique a filiação da requerente NELY PINHEIRO como filha de JOÃO PINHEIRO e EMILIA MOREIRA PINHEIRO. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004520-0 - MARIA DE FATIMA JACARANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X JESUS DE SOUZA FERNANDES Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.002939-0 - L.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278) Sentença:Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio proposta por Luiz Antonio Braz dos Santos e Yolanda Paiva dos Santos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09.Houve manifestação do parquet às fls. 13 opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Decido.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 13, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e COVERTO EM DIVORCIO a separação dos requerentes, com fulcro no artigo 35 da Lei 6.515/77 e artigo 226, § 6º da CR. Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.001059-0 - ORDALIA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDECI CANEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 65 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos II e III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.000106-3 - JOSE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SOUZA MACHADO (RJ-060711) Decisão:Considerando que o alimentando conta hoje com 28 anos de idade, bem como o parecer favorável do Ministério Público, exonero o réu da obrigação de alimentar em relação a RODRIGO BRAGA FERNANDES. Após, cumpridas a formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.683.020438-0 - ANA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.006696-6 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Decisão:Designo audiência de ratificação, em Cartório, para o dia 30/05/2008 às 13h:20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010410-4 - J.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460) Decisão:Designo audiência de ratificação, em Cartório, para o dia 30/05/2008 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.012063-8 - F.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466) Fica designado o dia 09/05/2008, às 11:45h, para audiência de ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.008.005439-5 - T.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ... JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU IR BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.009030-2 - WALDIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X IVETE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.008.001656-8 - FRANCISCA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X JULIO LORENO DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.006342-4 - C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-146410), Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X J.C.C.C. Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.001064-1 - M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X R.S.O. Decisão:Cite-se.Indefiro o requerimento de fls.21, uma vez que a guia de fls.10 pertence ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.008.001699-0 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E)) X SILVIA REGINA SOARES RIBEIRO Despacho:MANTENHO FLS.22 \r\n\r\nProc. 2008.008.003249-1 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X N.R.M. Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA FLS 18 ITEM 02 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.008.004593-0 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X E.M.M.L. Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.17 \r\n\r\nProc. 2008.008.005577-6 - C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X J.M.C. Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nProc. 2008.008.005965-4 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X M.I.A.C. Despacho: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 17 EM 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.002575-6 - MARLON RICARDO ROCHA DE LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-086834)) X RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 2003.008.000908-0 - JULIANA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.007438-0 - L.V.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X O.S.M. Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.003257-0 - B.A.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X M.L.S.D. Aos Exequentes para se manifestarem sobre a Justificação de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2008.008.005843-1 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X L.S.G. Despacho:PARA SER DEFERIDA A JG JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS OU IR, BEM COMO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000636-2 - WENDEL RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LEONARDO DOS SANTOS ROCHA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS.38 , NO PRAZO DE 48 HORAS, INOBSTANTE REGULARMENTE INTIMADA ÀSFLS.41, BEM COMO O SILÊNCIO DO EXECUTADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. SEM CUSTAS. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001002-0 - TAMIRES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ADRIANO DE FARIA LUIZ Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002124-7 - MAYRA XAVIER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X MARCELO PITANGUI DE CASTRO Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.009097-0 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X C.A.F.P.), L.M.C.F. Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 18. INDEFIRO A JG. VENHAM AS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.008.000452-5 - R.S.H. X I.R.B., L.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.008.005163-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X C.L.S.), G.A.S.), L.A.S.), P.A.S. Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS OU IR E DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.009185-7 - V.A.S. X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito e considerando ainda o parecer favorável do parquet às fls. 22 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, incisos II e III do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.009722-5 - ARIELEN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380)) X EDUARDO OLIVEIRA LAGE E OUTROS Decisão:A ré Cristina Feliciano fora citada por hora certa sem que fosse observado o artigo 229 do CPC, porém a vinda espontânea da ré aos autos através de sua peça de bloqueio às fls.46/48 supriu o vício existente. O réu Eduardo (hoje maior) fora citado através de sua representante legal Neusa às fls.58, contudo não ofereceu resposta.A ré Ariane, citada as fls.36, através de sua representante legal Cláudia às fls.36, vindo a contestar pelo Curador Especial (DP), tendo em vista a colidência de interesses entre a ré e a autora. Ocorre que, até a presente data, não foi esclarecido pela parte autora acerca do quarto filho relatado na certidão de óbito. Assim, intime-se a parte autora para que esclareça no prazo de 48 horas. Caso inexista outro herdeiro, deverá vir declaração de inexistência. \r\n\r\nProc. 2006.008.007106-6 - THAIS DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CRISLAINE SÁ FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.683.002574-4 - VERA SONIA DE BARROS RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CELSO RIBEIRO DE SA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.008.009314-3 - GLEIDE MORAES DA SILVA CUTIS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588)) X ILSON CUTIS Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.008.000586-4 - N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. Decisão:Defiro J.G. Designo APC para o dia 30/05/2008 às 11h:30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005780-3 - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X Assistente: M.J.A.), E.J.P. Decisão:Defiro Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão, posto que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Designo APC junto ao JIC para o dia 28/05/2008 às 10h:30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.005440-1 - A.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), V.H. Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Provisórios na forma ofertada.3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/05/2008 às 10h:45min.4- Cite-se. Intime-se para audiência.5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.008546-8 - SERGIO BRAGA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FELIPE DE ARAUJO LINS Despacho:Intime-se pessoalmente para pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.008.003128-0 - ANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255)) X MARTA MARTIM PIRES), JULIANA VITÓRIA MARTIM DA SILVA Decisão:Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 15h:15min. Intimem-se. Defiro a produção das provas requeridas pela DP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.007604-6 - EVANDRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X RAFAEL DA SILVA CASTRO Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/05/2008 às 11h:15min4- Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.005157-6 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X E.E.S.A.C.S.), M.S.C.S. Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU IR \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.008.004809-7 - JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A FALTA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.007688-1 - CONCEICAO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X Falecido: ANTONIO LINO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.008.005013-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X C.O. E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE 1- REGULARIZE A PROCURAÇÃO... 2 - TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA.... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001584-3 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X LORENA ALBINO GOMES DA SILVA Despacho:Retifique-se o pólo ativo e passivo da demanda uma vez que consta a representante legal da ré como representante legal do autor. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Após, como ou sem manifestação, ao MP \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.004909-0 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO E DE RENDIMENTOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.008.001592-2 - ISABELA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), LEANDRO LUCAS DE SOUZA MOREIRA) X LEANDRO DA SILVA MOREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.006170-3 - JONATAS DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO DE ARAUJO RUIVO (DF-012319)) X ANA CAROLINA CASCARDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)), PEDRO HENRIQUE CASCARDO CABRAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.010890-9 - M.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA (RJ-154939E)) X M.I.N. Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.006021-6 - FABIO LUIZ OLIVEIRA MAIA X ANTONIA VANIA SAMPAIO GOMES, LUCAS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:TENDO EM VISTA FLS. 18V. DECRETO A REVELIA... AS PARTES EM PROVAS, DEVENDO SEM PREJUÍZO SER REALIZADO O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.008.009872-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X WENDEL LUCAS DA COSTA CARVALHO Decisão:Designo APC para o dia 30/05/2008 às 11h:15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004130-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X L.S.S.P. Decisão:Por todo o exposto, Acolho o parecer do Ministério Público e Indefiro o pedido de antecipação de tutela com o fito de melhor resguardar os interesses do menor, uma vez que não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão, posto que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.008.005441-3 - A.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), V.H. Despacho:JUNTE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.008.000580-3 - M.S.S. X Falecido: O.J.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AZEVEDO AGUIAR (RJ-145588) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008167-9 - VALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X MARCELO NUNES ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 2007.008.008568-7 - SARA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X MICHEL GONCALVES DE MELO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.001490-7 - E.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X W.P.S. Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.008567-9 - SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA CARAVANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE S. CARAVANA (RJ-057671) AO AUTOR SOBRE FLS 43 ( ESTUDO SOCIAL ) \r\n\r\nProc. 2008.008.002538-3 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.002398-4 - TANIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X PAULO FRANCISCO CORREA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.008.002404-6 - FLAVIA VIEIRA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO Decisão:Atenda-se ao MP no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.004723-0 - JANE DIAS DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X VILOBALDO DE SOUZA CHAVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2º, do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.008.001288-0 - LENI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X OSVALDO INACIO DA SILVA Decisão:Compulsando os autos verifico que não houve intimação expressa do reconvindo sobre a reconvenção. assim, intime-se o autor reconvindo para contestar a reconvenção no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.012054-7 - E.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.P.A.F. au autor em replica no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.004719-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X M.J.C.M. Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 10 \r\n\r\nProc. 2008.008.004719-6 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X M.J.C.M. Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA A ASSINATURA COM O NOME DO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.008.007737-7 - M.J.C., R.R.O.S., R.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 504761" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504750": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.008847-2 - LAIZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO (RJ-133970E) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 59 v \r\n\r\nProc. 2004.008.001816-2 - RUAN SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 37 \r\n\r\nProc. 2005.008.001251-4 - KAREN JUSTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 20 E ASSENTADA DE FLS 21 \r\n\r\nProc. 2007.008.002693-2 - LUISA PIQUET REIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X JONAS FELIPE REIS LOUREIRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DE FLS 23 E 25 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.004672-6A - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:I-se o autor para atualizar o calculo, após cite-se nos moldes requerido. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2004.008.009621-5 - LUCAS LEONARDOROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA Decisão:I-se a parte autora para que acoste aos autos planilha atualizada, incluindo set/04 até o presente. \r\n\r\nProc. 2006.008.010256-7 - LUCAS DE BITTENCOURTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X JOSENIAS ARAUJO DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao exequente, sobre fl. 36. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010550-7 - JONATHAN DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JONAS DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1 - Ante a concorância do MP, defiro fl. 56.2 - Intime-se o exequente para os fins do item 02 de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.008.010200-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X C.A.S.T. Decisão:A fim de não trazer maiores prejuízos ao autor, determino a i_se, pessoal, da autora para cumprir o comando de fl.18, 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.010901-1 - RUAN KELLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X TARCISO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:I-se para atualizar o débito. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001728-1 - MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, deve ser atualizada a dívida. venha nova planilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.008626-6 - LIDOMAR SOARES RODRIGUES X FRANCISCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Redesigno a audiência de impressão pessoal para o dia 20/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.008.001272-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X INGA DE SOUZA SAO PAULO Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada, conforme certidão de fls. 31, e deixou transcorrer o prazo para o oferecimento de resposta sem qualquer manifestção, conforme certidão cartorária de fls. 50, DECRETO SUA REVELIA, sem, no entanto, a aplicação dos seus efeitos, por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, II, do CPC.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora às fls. 43, consubstanciada na produção prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas vir aos autos até 15 (dias) antes da data designada para a audiência. Desde já defiro a intimação pessoal da testemunhas tempestivamente arroladas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.007843-9 - PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1 - Intime-se o autor para trazer o resultado do exame de DNA, ou informar não possi-lo, em 05 dias.2 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.003497-7 - EDENILTON DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287) Despacho:Ratifiquem as partes o acordo de fl. 26-27, por petição subscrita por ambos, e com firma reconhecida, acrescido o acordo das ponderações do MP feitas a fls. 31.Após, ao MP para pronunciamento final. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.010632-9 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X INGA DE SOUZA SAO PAULO Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada, conforme certidão de fls. 35, e deixou transcorrer o prazo para o oferecimento de resposta sem qualquer manifestção, conforme certidão cartorária de fls. 40, DECRETO SUA REVELIA, sem, no entanto, a aplicação dos seus efeitos, por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, II, do CPC.Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora às fls. 43, consubstanciada no depoimento pessoal do réu, e na produção prova testemunhal, devendo o rol de testemunhas vir aos autos até 15 (dias) antes da data designada para a audiência. Desde já defiro a intimação pessoal da testemunhas tempestivamente arroladas.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001002-1 - TANIA MARIA VICENTE DA COSTA X ALEX ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.008.004657-3 - RAFAELA RAISSA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X MARCIO BARBOZA GEREMIAS À PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FLS 23 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.011961-0 - EVALDO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA MARQUES BARRETO INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O TELEFONE DA PARTE AUTORA PARA O OJA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008558-2 - SAMUEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)), CAMILA DE SOUZA SANTOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.24/27 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.000795-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS FILGUEIRAS, CLEITON DOS SANTOS FILGUEIRAS, RAFAEL DOS SANTOS FILGUEIRAS, THIAGO DOS SANTOS FILGUEIRAS, SILVIA DOS SANTOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X FRANCISCO JOSE SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 31 \r\n\r\nProc. 2004.008.007194-2 - DIEGO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X PAULO HIGINO DA COSTA A parte autora para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena da extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.008.008385-3 - YANE DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS ANTONIO A parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.008.003755-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X ANDERSON GUTEMBERG NUNES PORCIDONIO), KETLYN DA SILVA NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.003846-8 - LARISSA SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do réu,para cada filho, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.003879-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR INACIO DOS SANTOS), MAIARA MIRANDA DOS SANTOS), MARLON MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 15% da remuneração bruta do réu, para cada filho excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.009712-4 - SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 20, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de SEVERINO GOMES DA SILVA e ROSA FERNANDES DA SILVA, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher continuará a usar o nome da casada, ROSA FERNANDES DA SILVA. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.000421-0 - MARGARIDA FIGUEIROA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X ANEZIA DUTRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dais, se a intenção com a presente é para fins previdenciários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.002455-3 - LINDALVA ROCHA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.36, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de LINDALVA ROCHA BARROSO e GUTTEMBERG ROCHA BARROSO, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, Lindalva Ferreira da Silva Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.007799-5 - VALDENISE MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Decisão:I-se a parte para esclarecer em 10 dias, quanto a partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.008.007300-2 - MARCOS HEITOR BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Atenda-se fl.42 \r\n\r\nProc. 2006.008.011552-5 - FRANK SLAN OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Ante o teor dos requerimentos lançados à fl.24, I-se, nos moldes requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003860-0 - ADILSON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Atenda-se fl. 35. I-se \r\n\r\nProc. 2007.008.004951-8 - DAVID ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls.33, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de DAVID ANDRADE DE ALMEIDA e SILVIA VALERIA KELLY DE ALMEIDA, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, SILVIA VALERIA KELLYCondeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006936-0 - MANOEL SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes seguimento, tendo em vista o seu caráter infringente. \r\n\r\nProc. 2007.008.008877-9 - JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , requerida à fl.24, e ante a promoção de fl.22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.008968-1 - ROSANA CECILIA DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 26, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ROSANA CECILIA DE JESUS SOARES e LUIZ AUGUSTO SOARES, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROSANA CECILIA TOSCANO DE JESUS. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011122-4 - ALVANIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Tendo em vista a certdão de fl.29, Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.001180-3 - JORGE ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA SOUZA (RJ-138400) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 23, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JORGE ANTONIO ALVES DA COSTA e CRISTIANE MOREIRA VARGAS, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, CONTINUARA o cônjuge mulher a usar o seu nome de casada, qual seja, CRISTIANE MOREIRA VARGAS . Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.002838-4 - LUIZ CLAUDIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Despacho:Certifique-se, quanto a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.009122-0 - JOSE FRANCISCO DA GLORIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X SOLANGE FERREIRA ALVES Manifeste-se a parte autora sobre fls. 24vº. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.007780-9 - LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X ROSA MARIA DIAS BATISTA Sentença:Face o óbito do autor da demenda em questão, denota-se a perda do objeto, assim sendo nos moldes do artigo 1571, I do Código Civil, bem como a manifestação do M.P à fl.35, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.003965-5 - TAINÁ ELEN SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X VALMIR OLIVEIRA SANTANA Decisão:I-se o autor para atualizar o débito perseguido., posto que a planilha consta de débitos pretéritos ao 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.683.003312-0 (1027) - NEUSA BEZERRA DA SILVA, JEFERSON DA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X SELMO NEVES DE FARIAS Sentença:Face a ausência de interesse no presente feito, já que o menor atingiu a maioridade idade, não havendo mais no que se falar em guarda. A fl.65, o Ministério Público se pronunciado pela extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.001931-4 - ANTENOR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: ARLINDO DE CARVALHO FERREIRA), Interessado: ZENAIDE FERREIRA SALES, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X CELINA DE CARVALHO FERREIRA Despacho:Ao peticionante de fls. 51 para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006909-3 - ANGELA MARIA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARIA ELISIA ANTUNES Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 14:30 horas para a realização da perícia in loco da interditanda, na residência de sua curadora, ante a impossibilidade de locomoção da ré, pelo ilustre Perito do Juízo, Dr. Arnaldo B. Guimarães, de endereço conhecido do Cartório.Intimem-se as partes e o Perito para ciência da data designada para a perícia.À parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.683.005344-3 - NEUSA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X SELMO NEVES DE FARIA), JEFERSON DA SILVA DE FARIA Sentença:Face a ausência de interesse no presente feito, já que o menor atingiu a maioridade idade, não havendo mais no que se falar em guarda. A fl.89, o Ministério Público se pronunciado pela extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.008942-0 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO X VINICIOS POLICARPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS FRANCO (RJ-055279)) SONIA MARIA POLICARPO, Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:Em provas especificadamente, sem prejuízo digam as partes se pretendem aud. na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.010967-9 - JANAINA TERRA LEITE X ROSILANE DA SILVA BEZERRA, YZABELLA BEZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, peticonada à fl.33/34, contando com a manifestação favorável do Ministério Público à fl.37v., para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.008.003138-3 - JOSEFINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 16:00 horas.2 -Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.3 - Dê-se ciência pessoal ao MP e à DPGE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.002299-4 - JULIO CESAR FREDERICO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X DANIELE DA SILVA MACEDO Sentença:Face a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito, tendo em vista o que consta à fls. 40, tendo o Ministério Público se pronunciado às fls. 41 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.005612-0 - KATIA BELO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO de KATIA BELO SILVA COSTA e DANIEL DE LIMA COSTA \r\n\r\nProc. 2007.008.001751-7 - CLEDNA E SILVA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602), Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076) Sentença:Trata-se de ação de separação Consensual, proposta pelas partes indicadas. Acostam documentos a inicial. Ante o teor da petição de fl.30, e anuência do M.P à fl.36v, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007746-0 - ROMULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Decisão:Ante o teor dos requerimentos lançados à fl.24, I-se, nos moldes requeridos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.009758-0 - ANA CAROLINA DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X ADILSON DE OLIVEIRA BRAZ Despacho:Intimem-se as partes sobre a certidão retro, e para esclarecerem o seu teor, se for o caso, em 30 dias, sob pena de extinção pora abandono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005792-8 - VANDA TEIXEIRA NASCIMENTO DA SILVA, RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA, ROBERT NASCIMENTO DA SILVA Despacho:ante o teor de fls21, desarquive-se, apense-se e ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.008820-0 - TEMISTOCLE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X DANIEL DA SILVA SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.008603-5 - GILMAR ORTIZ DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DANIELLE SILVA DE AGUIAR DE CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.008.000153-2 (7776) - RAFAELA BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X MARCELO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 13:00 horas; 2 - Cite-se e intime-se o réu em seu endereço residencial na forma do art. 172 p. 2º do CPC. Considerando que a autora não sabe o endereço, ela acompanhará a diligência e para tanto deverá entrar em contato com a Central de Mandados; 3 - Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para citação e intimação na Comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.008.002603-0 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Decisão:Tendo em vista ter expirado o término do prazo para encerramento da instrução processual, REVOGO a MSE de INTERNAÇÃO anteriormente aplicada, determinando a imediata desinternação do Representado e a sua entrega a seu Representante Legal.Proceda o Cartório as diligências necessárias.Após, conclusos para sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.004137-8 - ISIS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X CLAUDEMIR SODRE FONSECA INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS 24 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002622-1 - MARIA EUNICE DE SANTANA SENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES DA ROCHA DE ABREU (RJ-107334)) X ALOISIO BARCELAR SENA) Decisão:Diante do erro material constante do segundo parágrafo da decisão de fls. 08, retifico aquele parágrafo para esclarecer que o período do crédito alimentar a ser executado nos autos é a partir de junho de 2006. \r\n\r\nId: 504750" ] }, "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": { "Atos": { "504760": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.813.002639-0 - DIVINA DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X DÉBORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)), UNIBANCO S/A AG. N. IGUAÇU, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.002711-4 - LUCIENE RODRIGUES C SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.005496-8 - SONIA MARIA MENDES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) julgo procendete em parte \r\n\r\nProc. 2007.813.005844-5 - KAREN CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X TIM VIP TOP SHOP Despacho:Esclareça a autora se deseja a inclusão da empresa mencionada às fls. 18 no pólo passivo. Caso positivo, venha emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.813.000998-7 - OLGA CORREA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.813.005399-0 - JOÃO MARCELO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED - VITÓRIA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Indefiro o requerimento da 1ª ré de fl.17, uma vez que não é permitido intervenção de terceiros na Lei 9.099/95.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.813.006084-1 - MARIA JOSÉ ALVES DA FONSECA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MARA CRISTINA ELIODORO Despacho:Fls. 13 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.813.007373-2 - AMOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CREDCARD), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Fls. 25/26 - Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para afastar a omissão e declarar que a antecipação da tutela era dirigida apenas à primeira ré. 2) Ao autor sobre fls. 30/32.3) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.813.007418-9 - ROSILENE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Determino que a decisão que entecipou os efeitos da tutela, seja cumprida através do Sr. Oficial de Justiça, devendo a parte ré acompanhar a referida diligência. Intime a ré para ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.813.007642-3 - CLEA MATOS DE SOUZA X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) JULGO PROCEDNETE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.008.004249-6 - GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CARTORIO DO 2º OFICIO - RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial com vistas a adequar o pólo passivo, já que o \"cartório\" não tem personalidade jurídica própria, devendo os pedidos serem dirigidos à pessoa do delegatário. \r\n\r\nProc. 2008.008.004252-6 - GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CARTORIO FAUSTO VIEIRA - 2º OFICIO Despacho:Emende-se a inicial com vistas a adequar o pólo passivo, já que o \"cartório\" não tem personalidade jurídica própria, devendo os pedidos serem dirigidos à pessoa do delegatário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.813.001929-4 - ROBSON ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICA O RECLAMANTE INTIMADO DA CONDENAÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 58 PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB. PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIIDA ATIVA DO EST. DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002725-4 - ZILÁ DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.002730-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)), GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)), VANEPI LTDA, Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar os réus a indenizarem a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês, contados desde a citação e corrigida monetariamente, a partir da leitura da sentença.Condeno ainda a primeira ré a fornecer a colocação do poste, em conjunto com a terceira, bem como a colocação da fiação arrancada por seus funcionários, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 10 dias a contar da leitura de sentença, sob pena de ser fixada multa diária no valor de R$ 50,00. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.003782-0 - DENAIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711), Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a gratuiidade. Recebo o recurso de fls. 96/104, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.005397-6 - VANDA VALUZIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED - VITÓRIA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Indefiro o requerimento da 1ª ré de fl.20, uma vez que não é pemitido intervenção de terceiros na Lei 9.099/95. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.813.005398-8 - ANTONIO TOMÉ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED - VITÓRIA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Indefiro a inclusão no polo passivo requerida pela ré à fl. 23, uma vez que não é cabivel intervenção de terceiros em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.813.001701-3 - CLEBER FERNANDES STANCANE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 05 dias sob. pena de inscrição na divida ativa do Estado do R. de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.813.005677-1 - MONTA FORRO PVC 2003 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X CONSTRUTORA LEÃO SOARES LTDA Decisão: Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.813.006203-5 - RENATA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Concedo o prazo de 15 dias para que a ré junte aos autos carta de preposto, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.006599-1 - RAIMUNDO RILDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X VANI LEONCIO DE SOUZA) Despacho:Fls. 11 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Com o endereço, designe-se AC, intimem-se e cite-se. \r\n\r\nId: 504760" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "504759": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1999.813.000834-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:Fls. 27/28 - Indefiro, na medida em que na FAC do requerente já consta a informação de que a punibilidade do fato versado neste processo foi declarada extinta, sendo descabida a pretensão do requerente de excluir a anotação relativa a tal processo da FAC do réu, por falta de previsão legal. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nId: 504759" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "1ª Vara": { "Atos": { "504793": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001364-9 - ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: AURORA RAMOS DE OLIVEIRA SOUZA) ESTE JUÍZO Assinatura: \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.010.000068-9 - JUAREZ DE JESUS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SUELY ROSA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:O pólo passivo desta demanda já foi retificado para: Espólio de Suely Rosa de Andrade, mas até agora não foi regularizada a sua representação. Intime-se, pois, a inventariante para que, no prazo de 10 dias, regularize-se a representação. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.010.000415-8 - MARIA HILMA DE EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE EGÍDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar xerox da petição inicial p/ instruir mandado de citação\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.010.000560-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000416-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar 01 cópia de fl. 03/15, p/ instruir mandado de citação\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000566-9 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X REVENDEDORA DE GAS VELASCO LTDA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000177-7 - SERFRAN SERRARIA SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X MARMORARIA ASCENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Despacho odinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 30/07/2007, às 14h\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000750-0 - PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 04/06/2008, às 14h50min\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000764-0 - AMERTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 04/06/2008, às 14h40min\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.010.000770-6 - LÉLIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 03/06/2008, às 14h10min\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000776-7 - JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 04/06/2008, às 14horas30min\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000777-9 - DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 04/06/2008, às 14horas20min\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000778-0 - LUCIA HELENA CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 03/06/2008, às 15h20min\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000780-9 - MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 03/06/2008, às 15h10min\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000781-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência desiganada para o dia 04/06/2008, às 14h10min\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000882-6 - ROBERTO DE MENDONÇA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência desiganada para o dia 04/06/2008, às 13h50min\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000960-0 - ANTONIO BERINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Desopacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 03/06/2008, às 14h50min\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001211-8 - JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 03/06/2008, às 14h20min\". \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.010.000729-9 - HÉLIO GALLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 03/06/2008, às 14horas30min\". \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000726-3 - GEORGINA MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 03/06/2008, às 13h40min\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000728-7 - ESPÓLIO DE RUY PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 03/06/2008, às 13h50min\". \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.010.000727-5 - ESPÓLIO DE ARNOLDO FURTADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência desiganada para o dia 03/06/2008, às 14h\". \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.010.000920-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Decisão:Nessa ordem de idéias, tenho que os cálculos apresentados nos autos pelo referido auxiliar do Juízo estão corretos, até porque a nova impugnação do devedor também veio sem nenhum respaldo legal.Assim, prossiga-se a execução sobre o predito saldo devedor (folhas 474-476). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000900-2 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Sentença:Ante o exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade, porquanto não vislumbro a presença de prescrição ao caso, e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução.Custas pelo devedor. Honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.010.000968-3 - ALZEMIRO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: comparecer ao Cartório da 1ª Vara p/ firmar Termo de Penhora\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000422-7 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA Assinatura: \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, DE TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.010.001154-0 - JOSÉ DARUICH SCHWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X CASA DE SAÚDE AURÓRA AVELINO Despacho ordinatório: \"Ao exeqüente para providenciar as custas p/ expedição de ofícios\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.010.001592-0 - BRUNA DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 05/06/2008, às 14h50min\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000024-1 (1308/2000) - LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), Interessado: SIRLEI FERREIRA CARDOSO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ARIONÉZIO MUNIZ, Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, em arquivo provisório, a iniciativa das partes que, inclusive deverão informar o juízo -- em igual prazo -- sobre o resultado do predito recurso neste caso ainda pendente de julgamento envolvendo as mesmas partes. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.010.000843-1 - Inventariante: SONIA SOLANGE DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E)) X PAULO CESAR VARGAS FIGUEIREDO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar CPF dos herdeiros menores Alex Paulo e Arlei Victor, para abertura de conta à ordem e disposição do Juízo\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001172-0 - Inventariante: MARIA SEBASTIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MADALENA MONTEIRO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante p/se manifestar acerca do laudo de avaliação de fl. 40\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001064-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Decisão:Fls. 126: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens imóveis descritos na petição de folhas 78-80, com exceção do descrito no item 1 (um). Com o laudo, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000207-1 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 15/05/2008, às 13h50min\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000340-3 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OLIVEIRA LIMA PORTO (RN-002712), Dr(a). ANA PATRÍCIA DE AZEVEDO BORBA (RN-004944)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000784-6 - ALECIR GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas para audiência designada para o dia 19/06/2008, às 14h30min\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.010.000208-3 - RAPHAELA AGUIAR BORGES BOECHAT, Assistente: REGINA CELIA AGUIAR BORGES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X TELERJ CELULAR S.A.), VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 17/06/2008, às 13horas50min\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001779-7 - MARIA APARECIDA BORGES GIACOMIN (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001094-4 - RUI DE ALMEIDA, LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na audiência designada para o dia 19/06/2008, às 14h\". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000679-7 - LUAN GUIMARÃES AMIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho ordinatório: \"À Requerida: providenciar o recolhimento das custas referentes à Carta Precatória, a saber: intimação - 1107-2 - R$ 25,56; porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; atos escrivães/distribuidores - 1102-3 - R$ 23,73; CAARJ -10% -2001-6 - R$ 5,84; atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; taxa judiciária - 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,83; FUNDPERJ-5673.00124-3 - R$ 3,83, no total de R$ 138,23\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.010.000915-6 - DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X VIVER REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES (ES-011505) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 05/06/2008, às 14h20min\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.001379-0 - LAURISMAR BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho ordinatório: \"Cientes os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 05/06/2008, às 14h30min\". \r\n\r\nId: 504793" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "504794": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.010.000020-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Decisão:Recebo a denúncia oferecida em face de Roseir da Silva Machado. Defiroc ota denuncial. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.010.001078-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADELSON HILÁRIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Aos 10 dias do mês de abril de 2008, nesta Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do FORUM e sala de audiências deste Juízo, onde presente se achava a Exma Sra. Dra FABÍOLA COSTALONGA, MM. Juíza de Direito, comigo Secretária. Presente, também, o Dr. PROMOTOR DE JUSTIÇA. Iniciados os trabalhos, foi determinado ao porteiro dos auditórios que procedesse ao pregão de praxe, constatando-se a presença dos acusados, com exceção de Alessandro cuja presença foi dispensada pela defesa, e do patrono do acusado. Aberta a audiência, foram feita acareação conforme termo em apartado. A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Aguarde-se devolução da carta precatória expedida para oitiva de testemunha da acusação. Venha aos autos FAC do acusado Alessandro e dê-se vista ao MP para se manifestar sobre prescrição nos autos. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001112-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/81. Ao apelado. após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000393-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ NATANAEL DE ALMEIDA Fica o i. advogado do embargado intimado a apresentar manifestação sobre os cálculos do 8º Contador, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.010.000556-6 - FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO ROSALINO TERRA (RJ-115607)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Intime-se o embargante para recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.010.000583-9 - DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO TOMELIN (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:Trata-se de embargos à execução interpostos pelo DETRAN em face de Marco Antonio Tomelin, qualificados nos autos da execução.Consta nos autos certidão cartorária dando conta de intempestividade de interposição dos embargos (fl. 16).É de trivial sabença que a tempestividade se constitui pressuposto obrigatório de admissibilidade de embargos è execução, sem o qual não devem os mesmos serem recebidos conforme dispõe a Legislação Processual Civil em Vigor.Em assim sendo, DEIXO DE RECEBER os embargos interpostos, face sua manifesta intempestividade. Sem custas.Cumpra-se e intimem-se, prosseguindo-se nos autos da execução, após decurso do prazo de recurso da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.001532-6 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:(...) No caso em tela, pela leitura da inicial e análise dos documentos que a instruem, verifico não estar presente o periculum in mora, ou seja, não se vislumbra prejuízo a ser suportado pela parte autora caso haja o indeferimento da medida. Não é o momento para análise do mérito, mas verifica-se que não há elementos de indiquem prejuízo irreparável a ser sofrido pela autora sem o deferimento da medida até ao final da lide. Frise-se que possível pagamento a maior que for efetuado e apurado nos autos será passível de ressarcimento pela ré.Ausente, pois, um dos requisitos para concessão do pedido de tutela antecipada.Diante disto, INDEFIRO o pedido de tutelar antecipada requerida pela autora. Torno válidos os atos praticados no feito até a presente data e determino intimação das partes para se manifestarem em provas justificadamente, sob pena de indeferimento. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 504794" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504612": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002201-3 - JURALICE DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLINHO DE MENDONCA LIMA), PAULO IZAÍAS DA SILVA MENDONÇA), GÉSSICA DA SILVA MENDONÇA), DAVI JONATAS DA SILVA MENDONÇA), RAQUEL DA SILVA MENDONÇA Intimação da parte autora para retirada do alvará judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.508.000584-4 - NOEMIA BITTENCOURT LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X NILZE BITTENCOURT LOBO Intimação da parte AUTORA para retirada e encaminhamento do aditamento do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.011.006389-2 (35335) - Inventariante: TATIANA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X DULCINEA NUNES DE SOUZA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.003363-4 (35922) - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CREUZA GOMES DA SILVA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do formal de partilha a ser expedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000438-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CP, UMA VEZ QUE FOI ENTREGUE EM MÃO, MAS O RETORNO FOI POR MALOTE): - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2005.011.000438-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 134 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004417-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MAICON LOUREIRO CAVALCANTE Despacho:I - ATribua-se correto valor à causa.II - Venha o correto recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias.III - Fl.28, item 4: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004539-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO MELLO Despacho:I - Venha aos autos planilha atualizada do saldo devedor a ser cobrado.II - Comprove o autor a constituição em mora do devedor, por carta registrada expedida pelo Cartório de Títulos e Documentos, com a comprovação de seu recebimento pelo devedor, ou pelo protesto de título.III - Adeque-se o valor da causa de acordo com o saldo devedor apontado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.005686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X VANUZIA DA CONCEICAO SILVA Intimação da parte AUTORA para retirada e encaminhamento da carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006705-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Fl. 27 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.009778-9 - FERNANDA FERNANDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DUARTE PINTO ALVES Fl. 10 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.009908-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NILO GUIMARÃES CABRAL E OUTRO Fl. 36 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.011.000508-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS Fl. 17 - Diga a parte (x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.001207-5 - EDUARDO MACIEL ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIÃO FRANCISCO MAROTO Fl. 16 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.002186-6 - BANCO DO BRASIL S/A X ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Fl. 11 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.004438-6 - CMMC IMÓVEIS LTDA X JORACI PEREIRA Despacho:Face ao certificado à fl. 05, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006504-8 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2006.011.006817-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DÉCIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Ao AUTOR/EXEQUENTE para recolher as custas abaixo discriminadas (CERTIDÃO AO RGI E MANDADO DE AVALIAÇÃO: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 9,12; - campo 11, AAJ: 25 - 1108-0 e campo 37 - R$ 193,53; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 10,12; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 10,12. \r\n\r\nProc. 2008.011.004385-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X M.T.F. CARDOSO ME E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento das despesas judiciais, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002125-6 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ACOPLE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:...V - Isto posto, indefiro os requerimentos de prova oral e documental, formulado pelas partes. Defiro a produção de prova pericial para produção de perícia grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Antônio Alcoforado, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para manifestar-se quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de J.G. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.005011-1 (33046) - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SIMONE MONTES TEIXEIRA E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.005026-4 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Ao AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas (INTIMAÇÃO POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001468-9 - R C DE CABO FRIO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Fls. 67- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001468-9 - R C DE CABO FRIO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Fls. 67 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003507-3 - FABIANO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Isto posto, INDEFIRO os requerimentos de produção de prova oral formulados pelas partes. DEFIRO, ainda, a produção de prova documental e pericial, consistente na elaboração de laudo grafotécnico. Diante do documento de fls.33, deixo de conceder a tutela antecipada pleiteada às fls.50, tendo em vista que a sua finalidade foi alcançada.A prova documental deverá ser apresentada no prazo de dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art.398, CPC.Nomeio perito o Dr. Antônio Alcoforado, de endereço conhecido da serventia. Intime-se o expert para se manifestar quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais.Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.003864-7 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerimento de tutela antecipada para determinar que a demandada se abstenha de suspender o serviço de tefonia móvel empresarial do qual a demandante é titular, compreendendo as linhas telefônicas descritas às fl.06, até o deslinde da causa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1000,00(um mil reais). Cite-se e intime-se a demandada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.005672-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SAMUEL R BATISTA Intimação da parte autora para retirada e encaminhamento da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.005862-1 - LUIZ FERNANDO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DE QUEIROZ Fl. 127 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008901-8 - IRENE GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA ALBERTO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Isto posto, DEFIRO a produção de prova documental e oral, consitente no depoimento pessoal do demandante e das testemunhas arroladas pelas partes.A prova documental deverá ser produzida no prazo de dez dias. Com a juntada dos documentos, abra-se vista à parte contrária, na forma do art.398 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 16/07/2008, às 16:00 h. Intimem-se as testemunhas e o demandante, o último nos termos do art.343, § 1º, CPC. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:J.se. Reconsidero decisão de fls. 293 para deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao embargado diante da documentação apresentada nos autos e pelo fato de já ser beneficiário da JG nos autos principais. Intime-se o perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005644-1 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.003928-8 (32109) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X D.J. FELIPE MECANICA ME E OUTROS Fl. 122 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006578-2 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALTER ELÝSIO ALVES DOS ANJOS Fl. 107 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2006.011.002074-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X LAFIG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO), Fiador: ZAYDE LEA DE FIGUEIREDO), Fiador: EXPEDITO ANTONIO DE FIGUEIREDO Fl. 62 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.005537-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARIA DA ASSUNÇÃO CRAVO ME Fl. 60vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.009105-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X EXPRESS CELULAR DE CABO FRIO LTDA ME E OUTRO Fl. 44 e 46 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.009689-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X DUMARCY BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Fl. 41 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001071-6 (32609) - B.B. SITBON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Com efeito, tratando-se de firma individual, situação em que há identificação entre empresa e pessoa física, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio, afigura-se perfeitamente possível a penhora de bens de propriedade do único sócio da empresa.Isto posto, defiro o requerimento formulado às fls.282. Determinei, hoje, ao Banco Central, o bloqueio de contas da executada até o limite do crédito. Registro nº 20080000565729.Fica ciente a executada que, após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACEN JUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006369-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ CARLOS MATTOS DE AZEVEDO Fls. 29 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.003936-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X DANIELE SILVA DOS SANTOS Fl. 91 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005442-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.004154-3 - MARIA VANDA RODRIGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA Despacho:Venha aos autos a declaração do imposto de renda ou comprovante de isente, para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002779-5 - FERNANDO MENEZES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PÓRTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Ao AUTORES para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.011.000035-5 (29500) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA FARIA GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO GOMES ALBERTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404)) X ARMANDO GOMES DA SILVA ALBERTO Fls. 130 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( x ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2001.011.004190-4 (36054) - ROSA EDITE CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO COUTINHO DE OLIVEIRA Fl. _64_ - Diga a parte autora sobre informação. \r\n\r\nProc. 2008.011.004418-0 - EUNICE DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X MARIA DA COSTA NUNES Despacho:Venha aos autos a declaração do imposto de renda ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009847-2 - ANDREA CRISTINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X VALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004549-9 - ESPOLIO DE ROMUALDO CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X DALVA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, DEFIRO os requerimentos de provas formulados nos autos para determinar a produção de prova documental e oral, esta consistente no depoimento das partes e na oitiva de suas testemunhas.A prova documental deverá ser produzida no prazo de 10 dias. com a juntada dos documentos, abra-se vista à parte contrária, na forma do art.398 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizar no dia 16/07/2008, às 16:15 h. Intimem-se as testemunhas e as partes, nos termos do art.343, §1º, CPC. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação dos efeitos da tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008703-6 - MARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOS POSSUIDRES, COM NOMES E DOCUMENTOS IGNORADOS PELA PARTE AUTORA Fl. 94 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005702-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDUARDO LEITE SOARES CRUZ Fl. 39vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos mateirias e moral \r\n\r\nProc. 2005.011.005999-1 - ISAAC BARRETO DA COSTA, REPRESENTADA POR SUA MÃE EDNA BARRETO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO ROBERTO CORREIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Isto posto, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIAS para determinar a produção de prova pericial com o objetivo de averiguar a existência de eventual imperícia e negligência por parte dos demandados à luz do método por eles utilizado no tratamento odontológico do demandante. Oficie-se ao DIPEJ para indicar perito na área de odontologia. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008119-8 - CATARINA RAMALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUENA PURIFICADORES DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CHAGAS (RJ-128298) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000643-7 - JOANA DE CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:IV - Isto posto, indefiro os requerimentos de prova oral e documental, formulado pelas partes.Tendo em vista a condição de hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, e determino que a parte ré forneça, no prazo de 10 dias, o contrato celebrado entre as partes. Defiro a produção de prova pericial para produção de perícia contábil. Nomeio perito Dr. Alexandre Bonato, de endereço conhecido pela serventia. Intime-se o expert para manifestar-se quanto à aceitação ou não do encargo, bem como indicar honorários periciais, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de J.G. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 504612" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504613": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2004.011.003456-6 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Fls. 452, defiro. Anote-se na autuação. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000062-5 (39391) - ARLINDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aguarde-se por mais sessenta dias manifestação do autor acerca do despacho de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2004.011.004113-3 - ODAIR SIQUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESPACHO: \"J. E. o mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.003404-5 - NEUZA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESPACHO: \"J. E. mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006080-7 (59818) - AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 470. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001965-1 - MARIA DO CARMO NONATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, por ora, tão-somente, a prova testemunhal requerida pelo Município e designo AIJ para o dia 17 de junho de 2008, às fls. 14:30 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.011.000006-9 (15594) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO EDUARDO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 479/481. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.011.005956-3 - SERVIÇO REGISTRAL DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO - CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE CABO FRIO, Interessado: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CEDRO, Interessado: RONALDO AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)), Interessado: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 197, diga o interessado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000555-0 (74528) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULINA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido - fls. 82 -.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.508.002054-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.003538-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDEMIR TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.000303-3B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484) Despacho:Intime-se a Representante Legal do Espólio-autor para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005011-6A - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALTAIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000303-3 - ESPÓLIO DE MANUEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005008-2 - RICARDO NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município de Cabo Frio. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007734-1 - VALERIA DE SALLES PACAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Defiro a realização do exame pericial, devendo o \"expert\" examinar a ossada correspondente a gaveta 14 e esclarecer se tais restos mortais pertenciam ao \"de cujus\", devendo os autores fornecerem ao perito os elementos de identificação que se revelarem necessários.Despesas por conta do Município. Oficie-se ao I.M.L. para que indique profissional apto a realização da perícia. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006625-2 - MARCIA LUCIA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X COMANDANTE DO 25º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, denegando a segurança requerida. Custas pela impetrante. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c liminar inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.011.001461-6 - MARIA DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o óbito da demandante noticiado às fls. 103/104, afigura-se ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. IV do CPC.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002867-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso mencionado no ítem \"2\" da impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000369-0 - ROSE CRISTINA GUERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre laudo médico de fls. 98. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Objetiva por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005185-6 - TASSO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.002821-7 - OSWALDO CAVARARO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X J.D. VARA DE FAZENDA PUBLICA COMARCA DE CABO FRIO Ato Ordinatório: Fls. 96/101: Diga a parte autora e a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000050-4 (63866) - ENGRACIA DE SANT'ANNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 187, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000440-6 (62628) - HELIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 159/162. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000668-5 (64.517) - ALZIRA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por mais sessenta dias manifestação da autora acerca do despacho de fls. 99. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008514-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498) Despacho:Digam os réus se ainda têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1992.011.000012-0 (66662) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X JARES DE SOUZA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 655 e verso, diga o Representante Legal do réu. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000027-3 (35941) - MARTHA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se os exequentes para que, no prazo de dez dias, requeiram o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.011.004783-4 - JAIRA DOS REIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa, condicionada a execução desta decisão, neste aspecto, ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000781-1 (66091) - PENHA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 133, diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004223-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROSALINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pela embargada em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.006860-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMELINDO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.006856-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REFINARIA NACIONAL DE SLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Intime-se o embargante para que, no prazo de vinte dias, atenda à promoção ministerial de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.011.003338-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TATIANA BORGES PINTO BOZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho:Tendo em vista o interesse público, suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.007248-1 (75721) - RAFAEL NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 214, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.011.005897-4 - JAQUELINE SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.011.005668-2 - ALVARO LUIS PRATA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor se foi prolatada decisão definitiva no processo nº 2005.51.58.003026-6, devendo, em caso positivo, juntar aos autos cópia da decisão e de seu trânsito em julgado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.011.001978-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOAQUIM FERNANDES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.011.002048-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2008.011.004357-6 - SILVANIO COUTINHO PERRUT (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG.Da análise dos documentos médicos que instruem a inicial, verifica-se que, apesar do indeferimento do requerimento autoral pela via administrativa, resta comprovado que o demandante é portador de uma lesão na coluna que o torna temporariamente inapto ao exercício de sua atividade laborativa, fazendo, por conseguinte, jus ao benefício pretendido.Isto posto, presentes os requisitos legais para sua concessão, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao réu que restabeleça, no prazo de cinco dias contados de sua intimação, o benefício auxílio-doença em favor do autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000390-8 (65323) - Habilitado: VANDA LÚCIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIA: \"Fls. 201/208: Digam as partes.\" \r\n\r\nId: 504613" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504615": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.004699-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FABIANO DE BARROS SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 36,50, CAMPO 38, CONTA 1110-6 R$ 9,12, CAMPO 39, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 2,28, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 2,28, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nProc. 2003.011.004811-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEUDE BARBOSA CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 18,25, CAMPO 38, CONTA 1110-6 R$ 27,36, CAMPO 39, CONTA 1104-9+ 10% CAARJR$ 10,40, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 10,40, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009335-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 32. Diga o Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000986-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X BRILATHI ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME), Fiador: JORGE LUIZ DA SILVA LESSA), Fiador: ZIZELIA DE OLIVEIRA LESSA), Fiador: SILVIO PORTO PACHECO Despacho:Fls. 87. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.011.004056-1 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 97/99. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004694-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAMON PEREIRA DA SILVA Aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2007, às 14:50 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Substituta, Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, realizou-se a AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, não respondeu qualquer das partes. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Trata-se de ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA em face de ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA. A petição inicial de fls.02/06 veio instruída com os documentos de fls.07/42. O réu foi citado conforme certidão de fl.50. Às fls.56/57, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial e pugnaram pela extinção do feito, tendo-lhes sido determinada à fl.59 a regularização da representação processual do réu, o que foi cumprido à fl.62, tendo o patrono ratificado os termos do acordo à fl.61. É o relatório. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na form \r\n\r\nProc. 2007.011.004701-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURO S. DE ANDRADE CARDOSO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,88. \r\n\r\nProc. 2007.011.009506-9 - OSANA DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Defiro a JG; 2 - Ante o valor atribuído à causa emende-se a inicial para adequa-la ao procediemtno sumpario, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.011.003550-6 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X KARLA CRISTINA SCHITTINI SILVA Despacho:Esclareça o A. se está de posse dos títulos originais. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.002672-2 - CRISTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA Decisão:Defiro a J.G. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência \r\n\r\nProc. 2008.011.003373-0 - DARCI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS Despacho:Citem-se. Após a resposta apreciarei o pedido de suspensão, poi o processo apenso encontra-se em fase avançada de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.011.008216-4 - MARIA IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se vista ao réu para esclarecer. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.011.010014-4 - MARCIA CLEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ABÍLIO CÉSAR BERNARDINO Despacho:Os rendimentos apresentados são incompatíveis com a hipossuficiência alegada. Portant, indefiro a JG. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001826-6 (3206/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545)) X DANIEL DA CONCEICAO DE FREITAS E FERNANDES E OUTROS Despacho:O valor do aluguel na inicial é de R$ 600,00 e na planilha ora apresentada é de R$ 720,00. Portanto, esclareça o A., devendo, se for o caso, apresntar nova planilha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004853-3 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X IVONE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 29,25, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 1,46, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 1,46, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000541-0 - LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X CRISTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003548-8 - JOSE DIAS TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X OSVALDO RODRIGUES FILHO Despacho:1 - Traga o A. sua última declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos; 2 - Traga o A. o contrato de locação e a planilha do débito para viabilizar a purga da mora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002964-6 (301/97) - RALF ERMANN ERNSTDORF (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) AO AUTOR SOBRE FL.169 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fls. 103/104. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.002193-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MOREIRA JUNIOR COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fls. 84. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003291-6 - CONDOMINIO DAS ARABIAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 31,03 CAMPO 37, CONTA 1107-2; + 10% CAARJR$ 31,95 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA;R$ 1,55, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 1,55, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004629-7 (1.425/98) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) ao autor para recolher tx.judiciaria no valor de R$ 74,86. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.002904-0 - BERNARDO E SIQUEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ISABEL TRINDADE DAS NEVES Despacho:Cite-se. Fixo honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.004588-2 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) ...Assim, considerando que o crédito da exeqüente foi integralmente satisfeito por meio dos bens arrestados nos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora realizada conforme auto de fl.113. Junte-se, nestes autos, cópia dos termos do acordo (fls.517/518 dos autos em apenso).Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004741-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X FÁBIO ALVES ALEXANDRE ao autor para recoher custas: Atos dos oficiais de justiça R$ 43,82 \r\n\r\nImissão de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.004747-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO ao autor para recolher custas: atos dos oficiais de justiça R$ 43,72 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001876-2A - AIRTON BECHTLUFT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Cumpre-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.006320-2A - DURVAL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.003424-8 - W.COROA JARDIM ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X SOMOPAR SOCIEDADE MOVELEIRA PARANAENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO MEDA (PR-006320) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.000716-2 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BORCOL - INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). ALCEDO FERREIRA MENDES (SP-022329), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.001990-9 - RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DESTAKE ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.003861-8 - ALFREDO FERNANDES SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DOUGLAS MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DALLS C.DOS REIS (MG-072950) ao autor sobre fl.123 \r\n\r\nProc. 2007.011.007143-0 - ROSEMARY DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Informando também, se há interesse na designação de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.011.004456-8 - HELOISA HELENA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X BANCO FINASA SA/SP Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Tendo em conta os fatos alegados e que a dívida não é reconhecida, entendo que os argumentos esposados são suficientes para a concessão da tutela antecipada. Portanto, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida para determinar a exclusão do nome da A. dos cadastros restritivos de crédito, relativamente à dívida dos autos. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para providenciar a exclusão. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.006375-1 - MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X Falecido: LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO ao autor sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.011.001601-9 - MARIA APARECIDA GABRIEL ZOCCOLI FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO JOSE DIAS Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.004308-5 - CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SILVIA BENEDIDA SHERMAN DE CASTRO AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.011.006083-0 - SONIA REGINA VILLON BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) FLS 242 Vº ( REPUBLICAÇÃO):Tendo em conta que a ré mudou-se e não informou seu novo endereço ao Juízo e nem complementou as custas devidas, indefiro a denunciação da lide oferecida.Ao autor sobre a documentação acostada na contestação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.003999-8 - JOSÉ SILVA X OLINDA DA SILVA E SILVA Despacho:1- Defiro a notificação, como requerida.2- Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProtesto, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.004018-4 - ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X AGNUS CORREIA BARROS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS ABAIXO:R$ 25,56, CAMPO 37, CONTA 1107-2;R$ 7,30, CAMPO 38, CONTA 1110-6 + 10% CAARJR$ 1,64, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9;R$ 1,64, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.002176-9 (88/97) - CASIMIRO DA RESSURREIÇAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X GENECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Defiro fls. 276, por 5 dias. Após, apreciarei o pedido de suspensão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000963-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR MENDES LEAL Despacho:Fls. 28. Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000699-2 - HOMERO MORENO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:I. a ré para que proceda a instalação dos medidores, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de nova multa diária. Aguarde-se manifestação da ré. Após o cumprimento da obrigação será expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/22, 97 e 174/175, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.011.003113-3 (4397) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLEIMAR SANZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Fls. 213. Diga o Autor. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006566-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CICERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) ao autor sobre fl.171V \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007501-0 - ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X PRAIAS DO SUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 60, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.005883-8 - KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BV FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Despacho:Especifiquem as partes em provas justificadamente, sob pena de indeferimento, informando ainda se possuem interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.010072-7 - MARIA LUIZA MARTINS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 504615" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504614": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.011.005215-9 - P.F.A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X S.S.S. Despacho: Designo AIJ para oitiva dos requerentes, a realizar-se no dia 27/05/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003740-9 - A.L.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), S.R.S. Despacho: Designo AIJ para oitiva dos requerentes, a realizar-se no dia 27/05/08, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004474-0 - M.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)), J.A.O. Port. 03/03: \" Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa na forma do art. 282, V do CPC.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.006701-2 -, M.V.M.V.S., G.M.V.S., Assistente: F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 35. Analisando melhor a documentação trazida aos autos pelo requerente/alimentante, verifico que não há concordância do alimentando com o pedido formulado, motivo pelo qual não há de ser deferido.Para a solução da lide, será necessária a manifestação do alimentando, bem como de expedição de ofícios, o que não se afigura adequado ser realizado no presente feito, que se trata de ação de alimentos, estando o processo findo.Assim, determino venha o requerimento pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.011.004575-1 - R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo (art. 520, II, CPC). 2) Às apeladas. 3) Em seguida, ao Ministério Público. 4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.000660-7 - P.S. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO SOUSA VAZ (MG-096591), Dr(a). ANA PAULA MENDES PEREIRA (MG-087726)) X H.M.G. Despacho:1 - Digam as partes sobre documentos de fls. 191/192.2 - Após, ao MP para apresentar sua promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.011.000703-0 - T.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X F.A.A.S. Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a parte autora fornecer o novo endereço do réu. Caso não se manifeste após este prazo, intime-se para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito;2- Sem prejuízo do disposto acima, oficie-se ao órgão empregador do réu no endereço de fls. 65, a fim de que envie cópia do termo de rescisão do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.002500-6 - S.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X L.F.D. E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 10h20min. Intimem-se. Citem-se os réus no endereço fornecido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.011.002566-5 - A.A.B.J. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.A.B. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 207,50 (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/05/08, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.011.003085-5 - V.D.T. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X V.V.T. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro o requerimento de concessão dos prazos processuais em dobro (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/05/08, às 10h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nProc. 2008.011.003237-2 - B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X G.V.G. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro o requerimento de concessão dos prazos processuais em dobro (...) ixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/05/08, às 10h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.007710-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.003191-4 - M.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X M.F. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como afirmação pessoal de necessidade jurídica na forma da lei 1060/1950, já que a autora não firmou a inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.508.001319-7 (8815) - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X M.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:Ao requerente para proceder conforme foi requerido pela Fazenda Pública Municipal às fls. 107vº. \r\n\r\nProc. 2008.011.002706-6 - D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X R.G.P. Decisão: 1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida às fls. 19; 2) Designo audiência de conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal de Conciliação deste juízo, no dia 05/06/08, às 10h20min. Intimem-se. 3) Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.002706-6 - D.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X R.G.P. Port 03/03: À parte autora para fornecer as copias necessárias à citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.002991-9 - M.I.F.B. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X J.P.G.B. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/06/08, às 10h40min;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.004425-8 - B.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). GILLIATT LUIZ FRAZAO MOREIRA (RJ-049551)) X M.R.T.S. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha afirmação pessoal de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950, uma vez que, apesar de constar tal afirmação às fls. 02, a autora não firmou a inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003445-0 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (RJ-135889)) X D.M.S.C. Portaria 03/2003:\"Diga a Exequente sobre fls. 76/79\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007789-4 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.E.N.T. Despacho:À exeqüente e, após, ao Ministério Público sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.011.002909-9 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X E.S. Decisão: 1 - Assiste inteira razão ao serventuário subscritor da certidão de fls. 27, motivo pelo qual reconsidero o item 2 da decisão de fls. 27. 2 - Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, CPC, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003055-5 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X L.F.G.J. E OUTRO Portaria 03/2003:\"Intimar, pessoalmente, o Requerente e o Requerido para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Valores devidos por CADA PARTE:OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 19,17 - Ofício - 1110-6R$ 1,83 - Sub-total - R$ 21,00 - C.A.A.R.J. - 2001-6 - R$ 2,10 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,05 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,05 - TOTAL - R$ 25,19\" \r\n\r\nProc. 2008.011.000326-8 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X H.A.S.S. Decisão:1) Diante da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, defiro ao autor a gratuidade de justiça.2) Indefiro o requerimento de tutela antecipada, tendo em vista que há possibilidade de obrigação alimentar até os 24 anos, quando o credor estiver cursando instituição de ensino superior ou até mesmo freqüentando curso profissionalizante.3) Designo audiênica de conciliação para o dia 03/07/08, às 10 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.011.002989-0 - ELIZABETHE FELIX CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ ROSA DA SILVA E OUTRO Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre informação de fls. 68\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.004593-3 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Decisão:1) Recebo o recurso, em seu duplo efeito;2) Ao apelado;3) Em seguida, ao Ministério Público;4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009503-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)), M.R.T.C.S. Decisão:(...) Recebo a emenda a inicial (...) Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 06/05/08, às 10h20min. Cite-se/intimem-se. (...) Após, analisarei quanto ao pedido de antecipação de tutela com referência à visitação. \r\n\r\nProc. 2008.011.002992-0 - J.C.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)), G.D.A.S.), J.D.A.S. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/05/08, às 10h40min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003132-0 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X V.S.F. E OUTRO Decisão:(...) Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/05/08, às 10 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.001528-3 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X U.H.C. Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício pleiteado às fls. 04.Designo audiência de conciliação a se realizar perante o Juizado Informal no dia 20/05/08, às 11h20min. Intimem-se as partes.Cite-se e intime-se o demandado, devendo constar do mandado que o prazo para oferecer resposta começará a fluir da data da audiência acima designada.Defiro à demandante os benefícios da gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens, Guarda de Filhos e Pensão definitiva \r\n\r\nProc. 2008.011.003351-0 - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X J.O.M. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 09/05/08, às 10 horas;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008012-1 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X A.G.S.C. Despacho:Fls. 39/40 - Defiro. Aguarde-se o prazo 10 (dez) dias para o recolhimento das custas. Após, certificado nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000260-4 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X A.C.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004403-9 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X M.U.S. Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final do processo, consoante o disposto no art. 19 do CPC. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002206-6 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X S.T.N.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:Diante de todo exposto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nId: 504614" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504616": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004248-2 - B.B.G. X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RODRIGUES DE PAULA (MG-036599), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Ao subscritor da peça de fl. 55 para que junte aos autos instrumento de procuração. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.003013-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X A.S.S. Decisão:1- Defiro J.G.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa nos termos do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.011.002570-7 - M.S.P., Interessado: R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.D.2.V.F. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de D.O., a fim de esclarecer sobre promoção do M.P. a fl. 13 e para que emende a inicial se for o caso. Prazo: 10dias. Após, abra-se nova vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.003003-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X K.C.P.M. Ao autor sobre a certidão de fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.011.006442-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Fl. 38 - Defiro sobrestamento do feito por 20 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009727-3 - F.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794)), D.S.C. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003199-9 - A.N.R.R.S., L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X E.J. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.003900-7 - A.M.B., L.A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X E.J. Despacho:Com base nos documentos de fls. 09/10, intime-se a parte autora para que emende a inicial a fim de incluir o pedido de gratuidade de justiça. Na oportunidade, traga aos autos cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda da autora, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001516-3 - R.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Fls. 90/91 - Concedo o prazo requerido pela parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007461-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X C.R.S.C. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de D.O., a fim de atender o requerimento formulado pelo M.P. a fl. 50. Prazo 10 dias. Após, abre-se nova vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.004048-4 - S.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X E.V.A. Decisão:Defiro JG. A execução pretendida pela credora, tal como indicada nos autos, não é passível de concretização, já que a celebração de contrato de compra e venda do imóvel dependeria da manifestação de vontade de eventual terceiro interessado no negócio. No caso em tela, mostra-se adequado o procedimento previsto nos artigos 1.113 e seguintes do CPC, com o objetivo de promover a alienação judicial do bem comum. Assim, concedo à parte o prazo de dez dias para que emende a peça inicial, sob pena de indeferimento. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:1) Fl. 144 - Defiro. 2) Diga o executado sobre fls. 147 e seguintes. Pub. \r\n\r\nProc. 2006.011.004714-0 - EDUARDA BRANDÃO FABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EDUARDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Intime-se o patrono dos autores, por meio de publicação, para que no prazo de 10 dias, informe ao juízo o atual endereço da representante legal dos exequentes. Com a vinda da resposta, cumpra-se o despacho de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2007.011.003876-1 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), P.J.S.F.R.), J.S.F.R.), L.S.F.R. Despacho:Diga a parte credora sobre fl. 92. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.007607-5 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:1) Fls. 107/110 - Ao devedor para que junte aos autos certidão do RGI referente ao imóvel, em 5 dias. 2) Diga a parte credora sobre fls. 107 e seguintes. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.008074-1 - V.S.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X J.A.A.G. Isto posto, comprovada a liquidação do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009830-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X L.C.B.M. Despacho: Fl.26 - Defiro. Determino a renovação da diligência com a mesma finalidade, devendo constar no mandado que a representante legal do exequente poderá acompanhar o OJA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.004232-8 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.B.D. Despacho:Venha aos autos, em cinco dias, afirmação de pobreza firmada de próprio punho pela autora, sob pena do inferimento do benefício de JG. Pub. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005151-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:A autora já especificou as provas que pretende produzir. Assim, intime-se o réu, via publicação, para especificar provas, justificadamente, e para que se manifeste, em cinco dias, sobre os novos documentos juntados aos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.004473-8 - L.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X M.M.S. Decisão:A narrativa constante dos autos não permite ao Julgador vislumbrar, de plano, a configuração dos pressupostos que autorizam a concessão da medida pleiteada nos autos. A alegação de modificação na situação de fortuna dos interessados depende da análise aprofundada das razões deduzidas por ambas as partes, e dos elementos de prova a serem produzidos no curso da instrução. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.011.005431-5 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MOREIRA DE ABREU (RJ-041898)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Trata-se de processo findo. Se nada for requerido pelas partes em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.006536-1 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:O autor já indicou as provas que pretende produzir. Assim, especifique a ré as provas que deseja produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias. Pub. Após, voltem conclusos para o saneamento. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003999-6 - PAULO CESAR PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164)) X ESTE JUIZO Isto posto, comprovada a liquidação do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.004003-4 - O.S.L., J.A.S.L., E.S.L., Falecido: A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do imposto de renda, ou de isento, relativa aos dois últimos exercícios, para análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do benefício. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.004435-0 - E.A.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.E. Decisão:(...)Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002404-0 - E.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X M.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Comprove a autora o recolhimento do ITBI devido ao Município em razão da reposição feita em favor do ex-cônjuge varão; e junte aos autos as certidões negativas referentes ao imóvel. Prazo: 10 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Município de Cabo Frio. Pub. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.006967-8 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X M.G.C. À parte autora para recolher as custas da nova diligência (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.009627-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO NEVES (RJ-146108)) X R.A.N. Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor, em réplica. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.000414-5 - F.A.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X M.P.G. Despacho:Diante da intempestividade da peça de resposta, decreto a revelia do réu. Ao MP. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.003049-1 - MARCOS CESAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X LUCIA HELENA MAGALHAES GONCALVES NASCIMENTO) Decisão:Considerando que o próprio autor noticia a distribuição de demanda cautelar preparatória ao Juízo da 1a Vara de Família dessa Comarca, e tendo em vista a prevenção de competência estabelecida para o Juízo da cautelar em relação ao julgamento da demanda principal, DECLINO da competência em favor do Juízo da 1a Vara de Família, Infância e Juventude de Cabo Frio. Encaminhem-se os autos. Pub. \r\n\r\nId: 504616" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "504550": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.001275-6 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Intimação da parte para retirada do Alvará expedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.020749-6 -, Inventariante: ISSAO EIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MIDORI EIHARA Intimação para o inventariante fornecer cópias para instruir a Carta de Adjucação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000303-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Réu para apreciar o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.012.001611-7 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FREDERICO NORISHIGUE FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o pedido de fls. 40 e segts. \r\n\r\nProc. 2008.012.000030-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002480-6 - EMIL DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X RICARDO BRUM PALIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência do resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000176-1 - FABIO ENCARNAÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a J.G.Defiro o depósito requerido.Expeça-se guia.Cite-se na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000049-5 - LICE VALADARES NISHIGUSHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em razão de impossibilidade desta magistrada, redesigno a audiência para o dia 21 de maio de 2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000390-1 - ANA CHRISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Mantenha a r. decisão de fls. 113 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o determinado às fls. 113vº. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.012.004420-7 - JOANA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X ALBERSON DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Sentença:Homologo o acordo de fls. 74/75 para que produzam seus devidos efeitos legais e em consequência julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pelo Autor.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001902-7 - FRANCIELLEN DE OLIVEIRA BRITO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DEJAIR CARVALHO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Portaria 001/2001: às partes para se manifestarem nos termos do último par´grafo da decisão de fls. 23 (interesse em conciliação e especificação de provas, indicando o ponto controvertido). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000014-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X S.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.012.000227-8 (6678/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LV SITIO GRAMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Às partes para ciência do protocolo e detalhamento de penhora \"on line\" e informação cartorária de fls. 259/269. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001236-5 - DAIANA BRISSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MARCOS ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:O acordo de fls. 73/74 é posterior ao pedido de fls. 71. Aguarde-se manifestação da Exequente.Apensem-se a estes os autos do processo nº 2006.012.001831-8. \r\n\r\nProc. 2007.012.001755-9 - ANA DAS DORES OLIVEIRA, CELIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X CELIO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Aos exequentes: Decorreu o prazo legal sem que o executado pagasse o débito ou justificasse a imposibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000525-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Ao autor para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 37/39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.003985-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência do resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001802-3 - SANDRA ANDREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONI CALIOCANI PEREIRA), IRENE VANELI CALIOCANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142482) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. Não desejando qualquer das partes a realização de audiência prévia de conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000139-6 - ARTUR DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUANNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.012.001263-0 - L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Portaria 001/2001: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0A - BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Intime-se a Impugnada para apresentação de declaração do I.R. dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.012.000811-0B - FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Intime-se a Impugnada para apresentação das últimas declarações do I.R. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007247-5 - V.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X E.T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 188: Expeçam-se mandados de pagamento, respectivamente em nome da Autora e de sua Advogada (fls. 182/183), das quantias depositadas pelo Réu CREDICARD a título de cumprimento da obrigação. Fls. 185/186: Indefiro o prosseguimento do feito para cumprimento da sentença em relação à Ré EDITORA THE CLIENT LTDA, haja vista que a condenação imposta na sentença de fls. 174/177 é solidária e foi integralmente satisfeira pela segunda Ré.Intimem-se os Réus para recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Ao final, comprovado o recolhimento das custas e da taxa, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.012.000077-6 - MARIA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Portaria 001/2001: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.012.002261-9 - OZAIR LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VERA LEIVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Manifeste-se a parte Ré se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000395-0 - CHRISTIANE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação sob o rito ordinário ajuizada por CRISTIANE AZEVEDO RODRIGUES e ROBERTA AZEVEDO RODRIGUES em face de C&A MODAS LTDA e BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO, objetivando a compensação pecuniária pelos danos morais e materias sofridos.Designada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo que se vê do termo de fls. 138/139.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001882-5 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X PLINIO DE OLIVEIRA SOUTO), COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CACHOEIRAS DE MACACU ITABORAI Despacho:Tendo em vista a impossibilidade desta magistrada, redesigno a audiência de concilição para o dia 21 de maio de 2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.012.000001-8 - Inventariante: ELIZIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) ELIZIO JORGE VASCONCELOS DOS REIS E OUTROS, Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X NEUZA VASCONCELLOS REIS DECISÃO: \"Não pode este Juízo exercer sua jurisdição, nem seus auxiliares exercer suas atribuições, além dos limites territoriais da Comarca. A exceção do artigo 230 do CPC aplica-se somente aos oficiais de justiça, tento como pressuposto tratar-se de comarca contígua, o que não é o caso da Comarca de Niterói.Por outro lado, o Avaliador deste Juízo não está obrigado a conhecer a realidade imobiliária de outras comarcas, havendo risco que seu laudo seja impugnado pelo Estado.Por qualquer ângulo que se analise a questão é preferível que se depreque o ato de avaliação.Por tais motivos, indefiro o pedido de fls. 296/297. Expeçam-se as cartas precatórias necessárias, consignando expressamente a prioridade do Estatuto do Idoso.Ao Avaliador do Juízo em relação aos imóveis situados nesta Comarca.\"(Por esta publicação, fica o inventariante intimado para fornecer as cópias necessárias para instruir as cartas precatórias) \r\n\r\nProc. 2007.012.000744-0 - Inventariante: LEILA CRISTINA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) PEDRO GERALDO DUARTE AMARAL, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MARIA INACIA DUARTE), Interessado: ALFEU CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Ao Requerente (fls. 85). \r\n\r\nProc. 2007.012.001952-0 - HILMA ARCÂNJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X CONCEIÇÃO DA SILVA ARCANJO Port. 001/2001. Intimação à inventariante para trazer aos autosTermo de Curatela Provisória a fim de comprovar a representação legal de sua irmã. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.012.002707-8 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no Estado, no próximo dia 22, redesigno a audiência de fls. 62 para o dia 12 de agosto de 2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.000955-1 - EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RESTITUTA MOREIRA RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apensem-se aos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 2007.012.000970-8 ajuizada pela ora Ré.Neste feito pretende a Autora ser mantida na posse do imóvel, além de pleitear retenção por supostas benfeitorias.Considerando que despachei aquele feito em primeiro lugar e em razão do caráter dúplice das ações possessórias, suspendo a tramitação desta ação até a realização da audiência de justificação lá designada, oportunidade em que se tentará, também, a conciliação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.012.000955-1 - EDNA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X RESTITUTA MOREIRA RANGEL Despacho:Aguarde-se a resolução na Ação de Reintegração de Posse. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.000817-0 - MARTA BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao patrono da autora para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.000655-0 - DAY HOSPITAL-HOSPITAL N.SRA. DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X JHETER PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Manifestem-se as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.000642-4 - ELISETE APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CERCI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante ao documento de fls. 12. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, junte a Autora cópia do documento que comprova a solicitação do fornecimento de energia elétrica à Ré (\"protocolo 928\"), eis que não há nos autos prova que leve a um juízo de verossimilhança de suas alegações. Sem prejuízo do acima determinado, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. Decorrido o prazo acima, apresentada ou não resposta pela parte Ré, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em seguida, tendo a parte Ré apresentado resposta, intimem-se as partes para dizer se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo de 05 dias. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2007.012.001881-3 - ANDRE LUIZ AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CERCI) X CERCI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)), ANDRE LUIZ AUGUSTO GONÇALVES Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.012.010338-1 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANMIEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), DANIEL BRITO DIAS Sentença:Homologo a desistência da Ação em relação a Daniel Brito Dias e, em consequência, julgo extinto o processo em relação a ele, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Manifestem-se as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.012.000023-8 (3541) - IRLEY BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTHER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Manifeste-se a parte contrária sobre os documentos ora apresentados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.002000-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.012.005793-7 - NILCEA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA (RJ-120037)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para ciência do ofício de fls. 418/419 e para cumprir o determinado no Despacho de fls. 414.DESPACHO: \"Oficie-se ao BANCO ITAÚ conforme requerido pelo Réu às fls. 413/413, igualmente sob as penas já cominadas no despacho de fls. 404. Prazo para resposta: 05 dias.Com a resposta digam as partes, inclusive quanto a produção de outras provas, justificando-as com a indicação do ponto controvertido sobre as quais incidirão. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.012.001876-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Às partes para ciência da penhora \"on line\" de fls. 131/137. \r\n\r\nProc. 2007.012.001944-1 - ANA CHISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CENTAURO SEGUROS Despacho:Em razão de impedimento desta magistrada, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.012.000632-8 - CARLOS MANOEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 73 (\"...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.\"). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002216-4 (07786/99-0) - MILTON FRAGOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X BJ AGROPECUARIA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Portaria 001/2001: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.012.001339-6 - JOÃO NILSON ZIMMERMANN, MARILIA ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X EDILA PINTO NUNES), LUIZ FRANCISCO NUNES), SONIA MARIA RAPOSO NUNES), CARLOS ALBERTO NUNES), WANDA LUCIA NUNES), FRANCISCO RICARDO BURLEIN), Confrontante: ARIEL DOLIANITI DE MORAES), Confrontante: GILBERTO PITTA DA MATTA), Confrontante: CLOVIS DA MATTA), Confrontante: ELZA DA MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO), Confrontante: HELIA DA MATTA MARRA) Portaria 001/01: Ao autor para fornecer uma (01) cópia de fls. 23/24; 31; 50; 52; 54 e 62 para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nId: 504550" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504624": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.040107-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO COSTA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.023801-9 - FRANCISCO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para que retire o mandado de pagamento que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009439-7 - DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre proposta de honorários do perito( 07 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.023.000001-0 - ADILON DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl 261, no valor de R$ 13817,25. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012072-7 - VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Vistos, etc. A consulta processual, cuja juntada ora determino, comprova que o Juízo da Segunda Vara Cível proferiu despacho liminar de conteúdo positivo em 15/01/07 nos autos da Ação de Busca e Apreensão - proc. nº 2006.023.011833-2.Assim, atento à regra do art. 106 do CPC, declino competência para a ilustrada Segunda Vara Cível. Após as anotações de praxe, redistribua-se, com as nossas homenagens. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.025169-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO FELICIANO DA ROSA De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.023.001645-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOVANI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.014487-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JOSÉ REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA Despacho:A pretensão de imissão provisória está ancorada na alegação de urgência pela necessidade de implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.O valor oferecido foi apurado unilateralmente, informando a existência de benfeitorias e construções, que precisam ser materializadas em laudo pericial, ainda que preliminar, pois a imissão pretendida importará de imediato, na modificação do estado de fato da lide.Registro, ainda, que os valores informados pela Receita Federal têm finalidade fiscal e não servem para embasar a pretensão formulada. Assim, nomeio Perito o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, para apresentar laudo de avaliação dentro de 20 dias.Citem-se e intimem-se os réus, bem como eventuais ocupantes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008060-4 - VALQUIRIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X MASSA FALIDA DE DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.), Síndico: ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Isto Posto e visando preservar a saúde pública e o interesse difuso da comunidade, como ressaltado pela d. Representante do Ministério Público, concedo a imissão na posse. A diligência deverá ser cumprida com as cautelas de estilo e a assistência da Vigilância Sanitária, inventariando-se tudo que ainda pode ser considerado ativo mobiliário, agendando-se previamente para que seja guarnecido no Depósito Público, lavrando-se o necessário auto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007577-7 - JEANE MARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...concedo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada parte apresentar seus memoriais, iniciando-se pela parte autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003360-2 - OSMANY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:J.Defiro o efeito suspensivo.Entranhe-se nos autos principais(art. 475-M,§2º, CPC). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.023.011756-1 - DANIELLE HELENA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X CICERO BITTAR BRANCO Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 17 de julho de 2008, às 13:00h. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do Réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.005419-1 - JOSE LUIZ DA SILVA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JOSE LUIZ DA SILVA GUIMARAES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 56. . \r\n\r\nProc. 2005.023.011252-1 - ALCIDES CONRADO DE MELLO, Inventariante: RONALDO RODRIGUES CONRADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ZILDA RODRIGUES CONRADO DE MELLO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interesado para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nProc. 2006.023.010021-1 - APARECIDA SILVA DE ALMEIDA X ARNALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 49v. . \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.011354-5 - JOAO PEDRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X CARLOS HENRIQUE MENDONCA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009568-1 - NILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista que a diligência a ser cumprida, qual seja, intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, deve ser realizada no Bairro \"Jardim Bom Retiro\" que pertence ao Município de São Gonçalo, devendo então, ser expedida carta precatória. Redesigno a AIJ para o dia 09 de julho de 2008, às 13:00h. Após recolhidas as custas para expedição da carta precatória expeça-se a mesma com URGÊNCIA. Sem prejuízo, ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.514.001766-0 (12893) - DORACI FERREIRA ALVES FRANCISCO, DOMINIK ALVES FRANCISCO (MENOR), KEITIUCIA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X EMPRESA AUTO VIACAO STANECK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar sobre resposta de ofício de fls173 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.004378-4 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.010037-8 - MARCELO MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão de fl.66, redesigno AC para o dia 15 de maio de 2008, às 13:30h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.037892-9 - MAGNO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X HERDEIROS DE ALDINA ECKHARDT EHRICK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009860-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCAS MORENO DO NASCIMENTO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para recolhimento de Atos de Oficiais (R$ 12,78), mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.000961-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOSÉ LUIZ FREITAS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009586-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X AYRTON SIMOES BARROS E SUA MULHER MARIA DE FATIMA FLOR BARROS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 39,25); Distribuição (R$ 1,82); Atos de Oficiais (R$ 21,90); Atos de prática comum (R$ 3,65); CAARJ (R$ 6,66); Atos de Distribuidores (R$ 9,11); Lei 3217/99 (R$ 1,82); Taxa judiciária (R$ 22,22); FUNPERJ (R$ 3,78); FUNDPERJ (R$ 3,78). \r\n\r\nProc. 2008.023.002630-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO III (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373), Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751), Dr(a). LIER PIRES FERREIRA JUNIOR (RJ-112673)) X ALEXSANDER FERNANDES PRESTES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 4,23 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002725-8 - GILBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Ré para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Distribuição (R$ 3,65); Atos de Oficiais (R$ 25,56); CAARJ (R$ 10,17); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 44,45); FUNPERJ (R$ 6,29); FUNDPERJ (R$ 6,29). \r\n\r\nProc. 2006.023.002732-5 - FRANCISCO JOSE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Requerida/Empresa para recolhimento da metade das custas a seguir: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Distribuição (R$ 3,65); Atos de Oficiais (R$ 12,78); Atos de prática comum (R$ 40,15); CAARJ (13,15); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); Taxa judiciária R$ 44,45); FUNPERJ (R$ 7,66); FUNDPERJ (R$ 7,66). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.007243-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO BATISTA NETO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher a taxa judiciária da execução, no valor de R$ 1069,69. \r\n\r\nProc. 2005.023.011373-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 46 verso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.009923-3A - AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Excipiente para recolhimento de Atos de prática comum em R$ 3,65, mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.023.008284-2 (13801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AMILTON CESAR COUTINHO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 165 e 167. \r\n\r\nProc. 2000.023.005191-1 (14928) - ANACLETO KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X CIDITEL TELECOMUNICACOES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041748-0 - TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Ao autor para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003880-1 - ROSELI SEVERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) BRADESCO SEGUROS S/A para recolher(em) as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,78), Porte de remessa e retorno (R$ 9,12), AEVC + Distribuição (R$ 23,73), Caarj (R$ 4,56), Atos dos Distribuidores (R$ 18,23), Lei 3217/99 (R$ 3,64), Funperj (R$ 2,28) e Fundperj (R$ 2,28)). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009954-3 - SERGIO HENRIQUE FUCCI FACANHA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para recolhimento de metade das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 78,50); Distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 3,65); CAARJ (R$ 8,58); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 68,87); FUNPERJ (R$ 5,20); FUNDPERJ (R$ 5,20). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.011588-1 - ANESIA NOVIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X GENTIL SOARES DE MENEZES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do Procurador do Estado de fls 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.009923-3 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de Atos de prática comum em R$ 3,65, mais respectivos valores de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011342-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLA DE MATOS PANISSET De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.028053-0 - CECILIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082)) X CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A TOLEDO (RJ-082023) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 148 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.005938-5 - JELSON BARROSO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ELOISA SILVEIRA ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida \r\n\r\nId: 504624" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504635": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.003832-0 - LEONARDO DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ELISEU DA ROSA PRATA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.023.005644-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA VELOSO REPRESENTATO POR MARIA JOSE PEREIRA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CARLOS FERRAREZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão de fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.023.011371-3 - ILCEA RIBEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BASÍLIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Despacho:Designo audiência para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.000118-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARCILEI DE LIMA), MATHEUS RAMOS FERREIRA DE LIMA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão do OJA de fl.12v \r\n\r\nProc. 2008.023.000146-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X BRUNO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO), KAREM SIMÃO DO ESPIRITO SANTO), BRUNA SIMÃO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Redesigno o ato para o dia 17 de junho de 2008, às 14:00 horas, intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.008810-0 - IONE JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X HERLINÉZIM BATISTA Decisão:Em face do que consta às fls. 14, dê-se baixa e remetam-se à 2ª Vara de Família desta Comarca. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.009881-2 - MARIA FERNANDA CARAVANA MONNERAT WRINGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X SANDER ALVARENDA RANGEL WRINGE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES (RJ-124848), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão do oja de fl.55v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.011398-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)), ANNA JHULYA GUEDES DA SILVA MARCOLINO Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2008.023.002945-5 - ANA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X SABRINA DA SILVA MARINS Decisão:1 - A inicial veio desacompanhada de procuração, bem como, de documentos que possam ensejar o deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.2 - No entanto, compulsando os autos, verifica-se que não consta ainda nenhum documento que possa garantir a autonomia do feito em relação ao processo que fixou a obrigação.3 - Assim, dê-se baixa na distribuição e redistribua-se o feito por dependência ao processo 1998.514.007181-0, em cumprimento a r.decisão de fls. 02 e conforme requerido no pleito inicial.4 - Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.007052-0 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JOÃO LUIZ JOSÉ GOMES), CAROLINE FERNANDES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009377-2 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X CAMILA DAYSE VIEIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.011006-0 - DEISE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FABIANO COUTINHO BARROS Despacho:ANTE À INFORMAÇÃO RETRO, À PARTE AUTORA PARA JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVANDO FAZER JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.023.008130-0 - SONIA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X EVANDO LOPES XAVIER Despacho:ANTE À CERTIDÃO RETRO, VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE QUE SE COMPROVE A NECESSIDADE DE JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.001790-8 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X PAULO CESAR ROCHA), MARIANA TOLEDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.026094-3 - CICERO RONAN PEREIRA DA SILVA X BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009211-4 - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANA CAROLINA SANT'ANNA CALDAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.013020-6 - MARCO ANTÔNIO AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LILIAN DE PAULA LIMA AYRES Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) certidão de fl.17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.011042-6 - LIONÍSIA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LUIZ CARLOS PINTO Despacho:FLS.20 - PROCEDA A ILUSTRE PATRONA À JUNTADA DA ALUDIDA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002074-9 - RENATA FERNANDES LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ALEX LEAL MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar em RÉPLICA. \r\n\r\nId: 504635" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "504652": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.023.003915-3 - JUSTICA PUBLICA, Assistente: LUIS CARLOS SILVA DE SANTANA X LUZIETE MENDES DA FONSECA, FERNANDA MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:As defesas em contrariedade de libelo crime acusatório. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.001370-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIEL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Decisão:Isto posto, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA A JOSIEL DE SOUZA ALMEIDA. expeça-se Alvará de Soltura.Quanto ao pedido de instauração de incidente de dependência toxicológica, dê-se vista à defesa técnica do mesmo.Inobstante, dê-se vista ao Ministério Público, com nossas homenagens, para ciência da decisão e/ou, interposição de eventual recurso. Após, volvam-me conclusos \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.023.010079-0 - JUSTICA PUBLICA X EDERSON CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) A defesa do acusado Ederson da Conceição da Silva para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.012047-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ADEMIR DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) \"Redesigno prova oral de acusação para o dia 22/04/2008, às 13:00 horas. Intime(m)/requisite(m)-se (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (3º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.009732-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) 1) Certifique o cartório se as FAC's de todos os acusados, laudos de substância entorpecente e laudo de material se encontram acostadas aos autos. Caso negativo, expeça-se MBA da FAC ou laudo faltante.2) Em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.023.008416-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Cumpra-se. Designo o dia 28/04/2008 as 13:15 horas para oitiva de testemunhas. Intime-se (...) \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.023.001558-4 - MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR X Paciente: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Sentença:Por fim, é importante mencionar que o habeas corpus visa tutelar a liberdade ambulatorial, como preceitua o artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, não havendo, in casu, qualquer lesão ou ameaça de lesão ao direito de locomoção, pela própria natureza do delito em tese imputado, realço mais uma vez, EM TESE imputado.POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A ORDEM NO PRESENTE REMÉDIO.P.R.I.FEITOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE SEM CUSTAS.ITABORAÍ, 25 de março de 2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1985.023.000029-1 (1429) - MP X AELSON PIRES DE MARINS, ADILSON PIRES DE MARINS, EDINEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE TOLEDO (RJ-004621) Sentença:Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) FATO(S) IMPUTADO(S) a AELSON PIRES DE MARINS, ADILSON PIRES DE MARINS E EDINÉSIO DE OLIVEIRA nos autos do processo em epígrafe, de acordo com o art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V, todos do CP.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.023.000147-8 (11878) - A JP X ADRIANO MATOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Sentença: Posto isto, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, com fincas no artigo 107, inciso IV da Lei Repressora. Transitada em julgado, expeça-se CES à VEP para execução tão somente da pena de multa.Comunique-se a 3ª Câmara Criminal, oficiando-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 504652" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504658": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.005807-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) DAISE LUCIA DOS SANTOS VIEIRA INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.000661-0 - IONE SANDRE TOLEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.001017-3 - MARILDA DE OLIVEIRA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 243,24; e, por já ter havido pagamento e quitação desta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC.Sem Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003638-1 - ELIZEU GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.004649-0 - JOSE ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324), Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS DECLARANDO O EXCESSO DA EXECUÇÃO CUJO VALOR FIXO EM R$ 3.826,82, ESCLARECENDO QUE O VALOR DE R$ 38.268,20 transitou em julgado com o acórdão e poderá ser levantado pelo embargado. Sem Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação ( excetuando-se o valor da execução anterior ), devolvendo-se ao embargante o excedente; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.821.004474-4 - VALDIR DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TELESP TELECOMUNICAÇÕES SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA (RJ-154193E) Decisão:Nesta data, solicitei o desbloqueio de valores junto ao BACEN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.821.000083-4 - DALVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á exe cução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000141-3 - MARLENE DE OLIVEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.001165-0 - JONAS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X ALAMEDA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001338-5 - SELMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476), Dr(a). ANDRÉ COELHO NEVES (RJ-137569), Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634), Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO REIS (RJ-139602)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DOS EMBARGOS E ANULO OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DEVOLVENDO, OUTROSSIM, AS PARTES, O PRAZO DO RECURSO INOMINADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE NO DIÁRIO OFICIAL; BEM COMO, ANULO A EXECUÇÃO.AO TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO A FAVOR DA EMBARGANTE REFERENTES AOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO.Sem Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001650-7 - EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001887-5 - JOÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.001965-0 - BENEDITA DE SOUZA JERONIMO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.003985-4 - LÍVIA MONIQUE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X PANAMERICANO ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004387-0 - ROSANGELA DA SILVA MARTINS GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência do valor bloqueado às fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.821.004507-6 - ENIO ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.82. Após, certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004792-9 - HILDA GONÇALVES PEDROSA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Decisão:Considerando a notícia do BACEN-JUD, oficie-se ao Unibanco com cópia da solicitação a fim de que esclareça o fato do bloqueio e faça o desbloqueio da conta do executado imediatamente sob pena de desobediência, devendo o Sr. OJA intimar o gerente da agência para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.821.004949-5 - ISABELLA ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X ALGAR TELECOM LESTE - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.478,54), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005007-2 - ALICE DE OLIVEIRA COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Certifique-se o TJ; II - Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 599,47), em 05 dias; III - Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005147-7 - MARGARETH ALBERTINI BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005148-9 - LUIZ CARLOS ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X GELSON MARTINS MOREIRA Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências. Intime-se a parte autora a fornecer novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Na vinda do endereço, redesigne-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.005151-9 - MARCIO ANTÔNIO DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X VIVO - CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.005725-0 - ANDRÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000127-0 - CARLOS DA SILVA PINHEIRO X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.821.000295-0 - BELARMINA RODRIGUES FONSECA X B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000985-2 - LURDES SILVEIRA DE FREITAS X LG ELECTRONICS DE SAO PAULO ÇTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.821.001347-8 - LUIZ FERNANDES PEREIRA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.821.001518-9 - JOÃO CARLOS LOURENÇO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.821.001722-8 - NEDIR PINTO RANGEL X CERCI - COOPERATIVA ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.821.001805-1 - ROBERTO DA SILVA LEITE X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:I - Junte-se;II - Em que pese os documentos carreados e a justificativa da ausência do patrono da ré, conquanto, nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.821.003110-9 - RONALDO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004202-8 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004224-7 - CONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LABORATÓRIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004291-0 - GEORGE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA RETIRAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...Ficam as partes intimadas a cumprirem desde logo a obrigação de fazer e advertidos sobre seus naturais efeitos, na forma do art.52, III e V do mesmo diploma legal, e que o não pagamento de quantia líquida e certa após 15 do trânsito em julgado da decisão fará incidir multa de 10% sobre esta, na forma do art.475-J do CPC...\", MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.004812-2 - IOLANDA CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão: ATENÇÃO CARTÓRIO!A petição acostada à fl. 48, não pertence a este feito, desentranhe-se e junte-se no processo devido. Após, intime-se a parte autora a recolher as custas a que foi condenada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.002721-5 - DOMINGOS SÁVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERREIRA PRATES DA SILVA (RJ-141258)) X FERNANDO JOSÉ SIQUEIRA DE ALVEIDA Decisão:Venha o título original em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.003717-1 - ALMB ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X DENTINHO DE LEITE CONFECÇÕES EDNA DE OLIVEIRA BASÍLIO E OUTRO Decisão:Venha o contrato social/atos constitutivos da executada em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.004557-0 - LEANDRO MORAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA ( ATACADÃO DOS MÓVEIS), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.006593-2 - CELIA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002416-6 - EDITH MARIA LINHARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:I - Certifique-se o TJ; II - Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome da autora ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004136-0 - ANDRÉIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00.Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se na data designada para leitura, notadamente quanto à necessidade de cumprimento da decisão voluntariamente em 15 dias contados do trânsito em julgado da decisão condenatória ao pagamento de quantia líquida e certa ( art. 475-J do CPC ). Registre-se. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.821.002317-7 - LUCI DE OLIVEIRA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001005-9 - IANE DOS SANTOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X LUCIENE PAULA STADLINGER BARBATO E OUTROS Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.821.002108-2 - FABIO DO COUTO LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X NORDTCH MÁQUINO E MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) Decisão:As contas já foram desbloqueadas. Esclareça a ré em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.006586-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) HERMÍNIO MARINS ADV. ADRIANA SPRINGER DA SILVA- INTIMAR A PATRONA DO AUTOR A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003763-4 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) DGM ELETRO LTDA, Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000905-7 - CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002985-0 - CLAUDINEI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 165v.I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; II - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; III - Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; IV - Dada quitação, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; V - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002985-0 - CLAUDINEI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) \" INTIMAR A RÉ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO EFETIVO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, MANTIDA PELA TR, EM 48 HORAS, OBESERVANDO FLS. 171/173\". \r\n\r\nProc. 2006.821.004528-3 - CARLOS ROBERTO SOARES E OUTRO X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004793-0 - TONI RICARDO DA MOTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (SP-220940)) X TOME PNEUS LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004975-6 - EVANDRO RAMIRO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005860-5 - CARLOS EVERALDO PINHEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006358-3 - SÉRGIO ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000311-4 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000370-9 - ELPIDIO ALBARELO X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311), Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) INTIMAR A PARTE RÉ ( EDITORA ABRIL) PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000389-8 - JONAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X TANGUÁ ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000735-1 - MARCELO MORENO GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RÉ PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003061-0 - CECÍLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004451-7 - LAIR ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000481-1 - CILEIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.002089-0 - ELEN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CREDICARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006194-8 - JOSÉ MARINHO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA , APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001199-6 - IVANETE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.004204-8 - EDESIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X WILLIAN COELHO GOMES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.000996-5 - ESTER DA COSTA RAMOS SANTOS X MARIA ODILEA MELLO GOUVEIA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.005252-4 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ANDRÉ DE CASTRO ARNEJO CALVINO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003301-5 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X SANDRA CRISTINA RODRIGUES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.003701-0 - SÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X SERGIO JORGE VERLI DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004205-3 - JOSE CARLOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X GENOVEVA MARIA DOS SANTOS BARROS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.005088-8 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MAURICIO ALVARENGA MACHADO Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 12 de junho de 2008, às 10:20h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.002243-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.004323-5 - PRISSILLA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X WIZARD - CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Diga o exeqüente se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.821.001946-6 - GUIOMAR SOARES DA CONCEIÇÃO X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.003172-7 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CONTINENTAL BANCO S/A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exeqüente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004895-8 - ARLINDO DE SOUZA BARBOZA X BOOT INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780), Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS DE DECLARO NULA A PENHORA, CUJO LEVANTAMENTO POR TERMO ORA DETERMINO.Sem Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.005030-8 - NILSON DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005227-5 - FÁBIO VIANNA X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\", expeça-se mandado/precatória de penhora, na forma do artigo 52, IV da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.005232-9 - ANA LÚCIA SILVA DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.005255-0 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado e se ainda não realizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.005313-9 - DILMA DIAS DE MARINS BALDAN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I.Defiro levantamento da verba incontroversa;II.Ao contador para atualização do principal, depósito e acréscimo de honorários, a fim de precisar se há e de quanto, diferença a favor da requerente;III.Quanto a interrupção, em que pese não haver efetiva prestação de serviço, o custo de disponibilidade do sistema tem previsão legal e, portanto, seu inadimplemento implica na incidência da excludente do inciso II do § 3º do art. 6º da Lei 8987/95; nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.821.005341-3 - ANTÔNIO CARLOS SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005411-9 - ELSO RODRIGUES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) KENNEX - BOREO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 2.090,00.Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento ao exeqüente/embargado e do sobejo, devolva-se, de igual modo, ao embargante e voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.821.005526-4 - MARIA JOSÉ MARTINS OLIVEIRA X VALE DESCONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não inter pôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005674-8 - PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005996-8 - ELIANE DE CARVALHO COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado (GRADIENTE) intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006096-0 - JUSSARA ALMINDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072)) X SULAMÉRICA - SEGURO SAÚDE S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006144-6 - VALDEMIR SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006205-0 - ALVARISTO ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006232-3 - JOÃO CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.006561-0 - ILDINEIA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006579-8 - AILSON ALCÂNTARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000169-5 - CARLOS JAVIER RIVERA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000193-2 - IOLANDA ADÃO CAMPOS X TAII - FINANCEIRA ITAÚ - S/A Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000389-8 - JONAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X TANGUÁ ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto; II - Considerando que o autor informa que o produto não funciona, intimem-se as reclamadas para dar cumprimento a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.821.000805-7 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO CAMILO X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000988-8 - EUDIRLEI VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001292-9 - ANDRÉ DOS SANTOS CORREA X HSBC - OPEN CARD - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente ou patrono com poderes específicos, e, para a executada em caso de excedente, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.002979-6 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 16 de junho de 2008, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.821.003696-0 - RICARDO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO HSBC Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de junho de 2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.821.004161-9 - HERCIRLEI VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - EURO DATA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.004163-2 - ELOISA BOTTI E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.004165-6 - JOSÉLIA SILVA DO ESPÍRITO SANTO X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004184-0 - JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS X DEL GÁS BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.004228-4 - ROGÉRIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004710-5 - ALNEIR DAUDT X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.004919-9 - SANDRA MARIA GARCIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X FIAT - ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 16 de junho de 2008, às 12:20h. \r\n\r\nProc. 2007.821.005195-9 - MARIA PAULA LAURINDO DO NASCIMENTO X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Sentença:Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração fls.27/28, os quais passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95.Alega o embargante que a sentença proferida por este Juiz é obscura eis que não esclarece sobre qual valor incidirá a multa imposta ou se esta deverá ser aplicada por cobrança, por mês ou por dia. De fato, há obscuridade a ser sanada, devendo, pois, a sentença ser retificada neste ponto para que se possa dar prosseguimento do feito.Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA FAZER CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE: \"...CONDENANDO A RÉ EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER NOVAS COBRANÇAS COM BASE NO MESMO CARTÃO, SOB PENA DE MULTA DE 200% POR CADA ATO DE DESOBEDIÊNCIA....\" NO MAIS, MANTENHO O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.821.005326-9 - RENATA LIMA DOS SANTOS X SONO LEVE Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005340-3 - ROGÉRIO GUIMARÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PISCI-PALMA PISCINAS E SAUNAS LTDA. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 02 de junho de 2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.005733-0 - MARISTELA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005798-6 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005853-0 - JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA (RJ-134717E), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VIVO S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005945-4 - CLAUDIONOR JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ADAIR DE O. R. RODRIGUES NEVES E OUTRO \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 15:40 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.005946-6 - ELIANE DOS SANTOS DE MEDEIROS X VIVO S/A \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 15:30 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.006083-3 - REGINALDO PINTO GARCIA X BANCO REAL S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006564-8 - ALCIONE DE CARVALHO LIMA X TNL PCS - OI Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006625-2 - LUIZ ROBERTO RESENDE X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMERCIO E IND. E REP. LTDA. Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006812-1 - JAYME SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006913-7 - JOSEILTON DE JESUS MORENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO CITICARD S/A \" INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 15:20 HS\". \r\n\r\nProc. 2007.821.007356-6 - CLEFSON ROMI DA SILVA DUTRA X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007358-0 - MERCADO MENOR PREÇO DE ITABORAÍ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.007543-5 - JOSÉ FADIGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000944-4 - CARMEM AUXILIADORA ROSA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001006-9 - BENEDITO ALVES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001765-9 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.002103-1 - GILSON DE ARAÚJO X REULFER RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004007-4 - MANOEL NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X UNIBANCO S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.004008-6 - MANOEL NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.821.000105-3 - ROBERTA DOS SANTOS KLEM (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.821.000792-1 (7401999) - SÉRGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) SÍLVIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA, Dr(a). CHARLES DE SOUZA RANGEL (RJ-100489) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.006157-6 - HONORINO LAURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X MARIA RODRIGUES BARBOSA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001927-9 - MONICA ALENCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CLEIA PEREIRA M. DE ANDRADE Sentença:Cuida-se de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta tendo em vista que o documento de fls.07/09 não pode(m) ser considerado(s) como título(s) de crédito, vez que falta em seu preenchimento requisitos essenciais para sua caracterização na forma do Decreto nº 57.663/66.Com efeito, o artigo 75 da chamada Lei Uniforme de Genebra estabelece as condições necessárias para o preenchimento da nota promissória. De acordo com o art.76 do referido diploma legal, o título em que faltar alguns dos requisitos não supríveis, indicados pelo art.75, não produzirá efeitos como nota promissória. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO 267, VI C/C 598 DO CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.005715-1 - ANTIMA RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.001698-9 - OGENILSON DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.004144-3 - ELAINE BARRIL (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X COLÉGIO BRASIL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.821.005277-5 - MARILZA DIAS ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X TELEFÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.003366-7 - GERALDO FERREIRA UZEDA X JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) INTIMAR A PARTE RÉ A PROCEDER AO DEPÓSITO DOS VALORES APURADOS PELO CONTADOR JUDICIAL CORRESPONDENTES A HONORÁRIOS/CEJUR-DPGE (R$ 97,76), CUSTAS (R$ 90,97) E DIFERENÇA DE CAARJ (R$ 9,10). \r\n\r\nProc. 2006.821.001106-6 - MARINALVA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X EUROS EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.004676-7 - CLÁUDIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PINGOLAR INDUSTRIA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO DA SILVA (SP-077843) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS.Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.004106-1 - ÁLVARO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005401-8 - CACIO LUIZ DE ALCÂNTARA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HO MOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.005731-7 - MARCIA MARIA ANSELMO DE MENEZES PIERRE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.000872-5 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000873-7 - DELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CONDOMÍNIO DO PRÉDIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001204-2 - ELENÍCIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001989-9 - MARIA MARÇAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença: Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.004009-8 - CLEBER DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.023.004010-4 - VERA LÚCIA CECILIANO RAJÃO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.821.001824-3 - ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BERNADETE DUARTE DA ROCHA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.005616-1 - EUVALDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X LIVERTY PAULISTA SEGUROS S/A Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.006413-3 - FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E DECLARO A EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ-FÉ, condenando-a nas custas, honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa e multa de 10% sobre o valor da execução.Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, se nada for requerido em 30 dias, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.821.003079-4 - AGUINALDO CÉSAR DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X DICASA- DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.821.002571-8 - DJACIR ANTÔNIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X E I M 835 VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Extraia-se CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE.Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.821.003768-9 - JAQUELINE CRISTINA ALMEIDA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GIULIO ZAPPA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.006268-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X ELAINE CALÇADOS LTDA E OUTROS FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/2008 ÁS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005304-0 - CENTRO CULTURAL MANIHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X LEILA NEVES RIBEIRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÁS 11:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.001538-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação a taxa judiciária no valor de R$ 345,62; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias, sendo certo que em caso da parte não providenciar o devido recolhimento, no prazo de 60 dias, deverá ser expedida certidão de divida, junto ao FETJ, e em caso positivo, com o recolhimento dos valores devidos expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do que sobejar. \r\n\r\nProc. 2005.821.000904-5 - CARLOS FRANKLIN L. BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a parte ré a se manifestar acerca da certidão da lavra do Sr. Responsável pelo Expediente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.001002-3 - KATIA REGINA FRANCA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Manifestem-se as partes acerca da certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.001395-6 - RIZETTE LONGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003122-3 - ANEDINO DIAS DE ARAÚJO X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005864-2 - ZELITA CORREIA DE BRITO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) na forma da fundamentação; após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.000280-8 - ADEILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Face a certidão de fl. 84, deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.821.000454-4 - ADELZEDINA ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDS E ALIMENTOS Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, designada para o dia 12 de junho de 2008, às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.821.001133-0 - SILVANA DE ALMEIDA SOARES X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para depósito da multa apontada (R$ 600,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.001282-6 - JOAO DA SILVA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré a trazer aos autos comprovante do recolhimento dos honorários sucumbenciais em favor do CEJUR, no prazo de 05 dias sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.821.001613-3 - MARIA INES GOMES BORGES VIEIRA X FEEDBACK COBRANÇA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA NETO (MG-045637) Intimar a parte ré, Feedback Cobrança Brasil Ltda, para comparecer à audiência de Conciliação designada para o dia 16 de junho de 2008, às 10:50h \r\n\r\nProc. 2007.821.001892-0 - ZAQUEU VENERK FERNANDES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários.Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que, após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001996-1 - JOSEMAR JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002654-0 - ERICK DE SOUZA VIANNA X GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003532-2 - SÉRGIO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÁS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003666-1 - LUIZ GONZAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CREDICARD BANCO S. A. E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÁS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003672-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BRASIL TELECOM S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÁS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005361-0 - FLOGENCIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:1- Designo a data de 05 de maio de 2008, no horário comercial, para a retirada do objeto da lide da residência do autor, intimem-se.2- Intime-se a parte autora, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.821.006283-0 - JOSÉLIA DIOGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Desta arte, considerando que a competência territorial em sede de Juizados, segundo entendimento publicado no Aviso 29/2005 (Consolidação de Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juízes de Juizados e Turmas Recursais), \"pode ser reconhecida de ofício\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006344-5 - MARIA DO CARMO CARDOSO DE MOURA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar acerca das alegações da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.002016-0 - ATHAYDES RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS PINTO GONÇALVES FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/2008 ÁS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005078-5 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JUVENIL ALVES FERNANDES FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÁS 11:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.003156-7 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. AO TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, AO EXEQUENTE, DO VALOR DA PENHORA ON LINE, AO SEGUNDO EXECUTADO, DO VALOR DEPOSITADO VOLUNTARIAMENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003619-3 - WALDECIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CREDICARD CITI FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÁS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003746-0 - ROSANE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÁS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006164-3 - JÔSE REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000788-5 - MARCOS GALDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-149659)) X VIVO - S.A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÁS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000874-9 - ZÉLIA DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X REAL-LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/2008 ÁS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000890-7 - EUDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CASAS BAHIA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/2008 ÁS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000891-9 - ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL LABUTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X TIM CELULAR S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÁS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.001015-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X BANCO HSBC FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/08/2008 ÁS 10:10 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.821.004137-6 - DANIEL NÓBREGA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) FRANCISCO BERNARDINO COELHO RANGEL E OUTRO, Dr(a). PLATÃO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-025985), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.821.003934-0 - JAIR DA COSTA COTRIM E OUTRO X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL POR TELLA (RJ-031508), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.003147-8 - JEANNE DA SILVA MONERAT (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003816-3 - ALEXANDRA GUILHERME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003849-7 - VANIA DA SILVA PRAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAUCARD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003924-6 - FARMÁCIA BR 101 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MYLA MENDONÇA BOCCALETTI (RJ-133583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004606-8 - EDAMIANE MALDONADO DE OLIVEIRA X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado (WHIRLPOOL) intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006552-0 - EMILIA NEVES DA SILVA X M GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003) Decisão:Tendo em vista que a autora não aceita os bens oferecidos às fls.52/53, intime-se o executado para comprovar a transferência da quantia penhorada às fls.51v para o Banco do Brasil, à disposição do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.000445-3 - ANA TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANKPAR TEMPO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC ficam os executados intimados na pessoa de seus advogado para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001631-5 - MARIALENE DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X CARTÃO EXTRA Decisão:Face a certidão de fls.31, deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002976-0 - REGINA CELI MARINHO X SMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Intimar as partes para comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 12 de junho de 2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.821.004444-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.007155-7 - PAULO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.006614-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LÚCIA HELENA BRANDÃO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a resposta negativa de solicitação de penhora \"on line\", Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.821.006697-5 - MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GRAFICA ORIENTE DE ITABORAI LTDA E OUTRO Decisão:Intimem-se as partes para ratificarem o acordo de fls.13 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.006698-7 - MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.000344-2 - LEONARDO CARRILHO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AT TURISMO E CÂMBIO Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004043-0 - WILISON OLIMPIO DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) MOTOFACIL VEÍCULOS LTDA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Feito sentenciado. Nada a prover. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.004620-2 - ONOFRE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000757-0 - LUCIANO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X ESQUADRIAS FERRO & ALUMÍNIO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.821.004316-2 - MARLIM MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X LOJAS CEM S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631), Dr(a). ANA CRISTINA MARTIN (SP-215591) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 504658" ] }, "Vara Única da Justiça Itinerante - Tanguá": { "Atos": { "504653": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.086.000086-7 - EDSON LUISI CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X JAQUELINE DA SILVA), EDNA DA SILVA OLIVEIRA), EVELIN DA SILVA OLIVEIRA), GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA) Decisão:1)-Defiro JG ao autor;2)-Encaminhem-se os autos à Equipe Interprofissional para estudo técnico do caso, em 40 dias. \r\n\r\nId: 504653" ] }, "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": { "Atos": { "504654": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.000936-5 - ILTON ROQUE DA CONCEIÇÃO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação Setença fls. 35/8 ...Diante do exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DESCONSTITUIR a cobrança da anuidade relativa ao cartão nº 274.9600.9387.1260, com devolução em dobro e corrigida da quantia indevidamente cobrada (art. 42, par. único, CDC), no decêndio, e CONDENAR o réu a INDENIZAR o autor com a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), também corrigida monetariamente a partir deste Julgado (Súmula nº 97 DO EG. TJRJ), e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, \" ex vi \" do artigo 406 do Código Civil (Enunciado 20 do CEJ/CJF e Súmula nº 95 do COL. TJRJ), além da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, de conformidade com o artigo 475J da Lei de Ritos, Enunciado nº 8 do \" VIII ENCONTRO DE JUIZADOS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.821.005651-9 - GILTON JARBAS CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Subam os autos à elevada apreciação do Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.821.006615-0 - CELIO DE LACERDA SANTOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782) À ré sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.821.007071-1 - CECILIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1)-Defiro o pedido de fl. 98.2)-Intime-se a ré para apresentação das contra-razões ao recurso inominado da autora;3)-Após, cumpra-se o item 3 do provimento de fl. 88. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.821.003359-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372) Despacho:1)-Junte-se o resultado da consulta BACEN-JUD hoje realizada.2)-Após o decurso do prazo de 5 dias, dê-se vista ao patrono da autora, para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.821.005655-6 - JUAREZ VIEIRA DE SOUZA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1)-Atendendo ao pedido de fl. 60, em seu 2º parágrafo, DEFIRO ao autor a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada pela guia de fl. 57.2)-Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo da dívida remanescente, observando-se a sentença de fls. 50/4 e o que se pede à fl. 60.3)-Tratando-se de obrigação solidária, a teor dos artigos 264 e 275 do CC, intime-se a BCP S/A, o respectivo pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.821.000191-0 - AYRTON RICARDO MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho: Certifique-se quanto ao decurso do prazo recursal e, a partir deste, sobre o escoamento do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da sentença, observando-se a assentada de fl. 63. Após será analisado o pedido de execução do autor (fls. 65/6). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.000516-0 - MARIA MADALENA GRILLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Prov. 47/01: À ré sobre o acrescido \r\n\r\nId: 504654" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504655": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.001955-8 (7366/01) - Inventariante: JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X CYLEA FREIRE DE CARVALHO Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls,173v \r\n\r\nProc. 2002.024.000949-0 - ALCEBIADES DA SILVA SANTOS FEITAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X WALDEMIRO DA SILVA SANTOS FEITAL Portaria: Ao autor sobre fls. 137 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002138-2 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão de fls. 89 do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.024.003508-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EPIFANIO LUIS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Intimação da parte autora para fornecer cópias para instrução de mandado de citação em depósito. \r\n\r\nProc. 2008.024.002173-8 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular reolhimento das custas e taxa Judiciária, sob do art. 257 do CPC: Dos Escrivães 115,02; CAARJ 2001-6 R$ 11,50; Taxa Judiciária 2101-4 R$ 2.709,78 (art. 259, III, CPC); Funperj 6002.25174-9 R$ 5,75; Fundperj 5673.00124-3 R$ 5,75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000398-5 (4467/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VICENTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000672-1 - SIRLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 135. Defiro vistas pelo prazo legal; 2) Informe a perita intimada, acerca da abertura de vistas ao patrono da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Indébito C/C Reparação de Danos, c/c ped. ant. tutela \r\n\r\nProc. 2002.024.003118-4 - ANDERSON NORONHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Portaria: reitere-se ofício de fls. 185. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000018-9 (3139/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X J B DE ITAGUAI VEICULO LTDA E OUTROS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001438-9 - ROBSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Portaria: aos interessados sobre fls. 158/164 ( relatório pericial ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.024.000034-5 (7728/1978) - Inventariante: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X THIERS TEIXEIRA LEITE Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 68v \r\n\r\nProc. 1986.024.000107-5 (11304/86) - Inventariante: EPHIGENIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X RODOVAL VASCONCELOS Portaria 003/01 _ Ao Autor sobre fls 105/105v \r\n\r\nProc. 1996.024.000268-0 (3.009/96) - Inventariante: MARIA LUCIA MORATO DE GUSMAO VIANNA X WILSON MOREIRA DELGADO E OUTRO Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 86 \r\n\r\nProc. 2003.024.002059-0 - VALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BENEDICTO FERREIRA DIAS Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 79 \r\n\r\nProc. 2004.024.005999-0 - DULCE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANDRÉ DA SILVA Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 142v \r\n\r\nProc. 2005.024.003520-2 - LYGIA LUIZA DE CASTRO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X EURIVALDO ZEFERINO NOGUEIRA DE CASTRO Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls,43v \r\n\r\nProc. 2006.024.002118-7 - FLÁVIO MATEUS DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X MIGUEL MATHEUS DE MOURA Portaria 003/01 _ Ao Autor sobre fls 92v \r\n\r\nProc. 2006.024.002868-6 - NATALINA FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS X Falecido: ALMERINDO BENTO FERREIRA, Falecido: GLONNAIR CORREA DE OLIVEIRA FERREIRA, AMERINDO BENTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Portaria: Ao autor sobre fls. 77 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS E DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.024.000358-0 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA TARTARI (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X PAMELA MONSORES ARMELI Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.001742-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR RODRIGUES SANTANA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para providenciar o recolhimento de custas para expedição de Carta Precatória, já que o endereço do réu pertence à Comarca de Seropédica, e não à Comarca de Itaguaí como apontado na inicial, bem como fornecer cópias para instruí-la: Dos Escrivães 1102-3 R$ 83,97; CAARJ 2001-6 R$ 8,36; Dos Distribuidores 2102-2 R$ 18,23; Acrésc. Lei 3217/99 R$ 3,64; Funperj 6002.25174-9 R$ 5,11; Fundperj 5673.00124-3 R$ 5,11. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003824-2 - MARCOS ANTONIO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X Falecido: ALICE ANTONIA MIOTTI Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 62v \r\n\r\nProc. 2007.024.004971-0 - OZÉAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)), Falecido: ZILDA TEIXEIRA CAMARGO NASCIMENTO Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 31 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.003118-0 - CRISTIANO FIGUEIREDO GIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 83v \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001947-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA FERNANDES RIBEIRO ABRAHÃO Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002088-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X I. C. HOICHMAN - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória, Citação \r\n\r\nProc. 2008.024.000155-7 - ALTIERIS BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI CHABUDÊ DUTRA (MG-033564)) X ALTAIR JOSÉ CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, 19 \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002010-2 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Designo o dia 23/07/08, às 14:00hs, para oitiva da testemunha. Intimem; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002007-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia fls. 02 a 06, 11, 16, 18, 62 e 73 p/instruir CP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002960-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão: Designo audiência especial para o dia 10/06/08, às 14:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002999-1 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X ADAURI MOTA JACOB (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.001968-6 (7039/01) - ANTONIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X ANESIA MARIA PEREIRA Portaria 003/01 - Ao autor sobre fls, 101 \r\n\r\nProc. 2002.024.005677-6 - RITA DE CASSIA MENDES SOARES X ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Portaria: Ao autor sobre fls. 159v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001249-6 - CLEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/08/08, às 14:00hs. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001304-1 - SIRLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINO MOREIRA DE VIVEIROS Decisão:1)Defiro a produção das provas requeridas, bem como homologo a desistência da prova pericial;2)Designo AIJ para o dia 22/07/08 às 15:30hs. Intimem-se. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Após, intime-se. Itaguaí, 07/04/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.024.002222-6 - SHANGRI-LA DE ITAGUAÍ VÍDEO LOCADORA E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X PALHANO AUTO POSTO LTDA Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da Taxa Judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Taxa Judiciária 2101-4 R$ 193,10. \r\n\r\nProc. 2008.024.002262-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE MOLEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X PALHANO AUTO POSTO LTDA) Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar , no prazo legal, o regular recolhimento da Taxa Judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Taxa Judiciária 2101-4 R$ 480,33. \r\n\r\nId: 504655" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504657": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.024.002306-1 - FRANCISCA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505), Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X ELIAS RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório: À parte autora para que recolha diferença de custas e de taxa judiciária de acordo certidão de fl. 30(Certifico que a diferença das custas judiciais de acordo com a portaria nº 202/2007 da CGJ, deverão ser recolhidas conforme valores a seguir aduzidos: Atos dos Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 325,68Subtotal - R$ 325,68CAARJ/IAB (10%) - R$ 32,56Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 493,99FUNPERJ -600225174-9 - R$ 16,28FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,28Total R$ 884,79 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.000120-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON BARBOSA MACHADO Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000217-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILMA DOS SANTOS MARTINS Sentença:\"(...) Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003175-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CLEBER LUIZ DA HORA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95: Esclareça o autor se dejesa a homologação do acordo ou se desiste da ação, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000012-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X JOSE MAIA DE OLIVEIRA - ESPOLIO Decisão:\"(...) Assim, mantenho a decisão de fls. 292 tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000171-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao promitente-vendedor, sobre o laudo pericial. Após, à perita, sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2006.024.000518-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 156/160, acolhendo-os de forma que o dispositivo da sentença prolatada às fls. 148/154, passe a ter a seguinte redação:\"(...) O expropriante pagará as despesas processuais, observado o disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei n.º 3.350/99 e os honorários de advogado, estes arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença da indenização e do preço ofertado (§1º do artigo 27 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001), ambos monetariamente corrigidos (...)\" No mais, mantenho a r. sentença supramencionada tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.024.001602-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDSON KAZUYKI TIBÁ), VIVIANE MELO XAVIER TIBÁ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653) Sentença:\"(...)Em face do posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) decretar a desapropriação do lote n.º 22 da quadra 16 do Loteamento Jardim América, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 08);b) condenar o expropriante a pagar aos expropriados (EDSON KAZUYUKI TIBÁ e VIVIANE MELO XAVIER TIBÁ )a quantia de R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinqüenta reais), a título de justa indenização, valor este encontrado pelo perito judicial em 01/03/2007 (fls. 63 e 67) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data;c) condenar o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR) e (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001610-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JACY BARBOSA DOS REIS), MARIA APARECIDA ZAMBONE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados pela Srª. Perita. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003025-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ PAULO DE ANDRADE), CLEINIRA FÉLIX DE ANDRADE), JÚLIO CESAR FELIX DE ANDRADE Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 107/110, acolhendo-os de forma que o dispositivo da sentença prolatada às fls. 99/105, passe a ter a seguinte redação:\"(...) O expropriante pagará as despesas processuais, observado o disposto no inciso IX do artigo 17 da Lei n.º 3.350/99 e os honorários de advogado, estes arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença da indenização e do preço ofertado (§1º do artigo 27 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001), ambos monetariamente corrigidos (...)\" No mais, mantenho a r. sentença supramencionada tal como foi prolatada. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000898-9 - MÁRCIO VALÉRIO MARÇAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X AMARILDO DE SOUZA Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que não foi cumprido o determinado no item 01 da decisão de fls. 19, haja vista que o documento trazido aos autos (fls. 22/24), não demonstram a hipossuficiência alegada. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000817-3 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X ANA CLÁUDIA SOUZA BONFIM Despacho:Fls. 52: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.004012-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45/49: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.024.004881-0 - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X JOSÉ MORAIS Decisão:\"Indefiro o pedido de recolhimento ao final do processo, haja vista a inexistência de comprovação de hipossuficiência, sendo, portanto, inaplicável o disposto no enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Aviso da TJRJ n.º 17/2006).\"(...) \"Dessa forma, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 43, ressaltando o prazo ali disposto, bem como a sanção pelo não cumprimento.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.002732-0 - LILIANE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:1. Às partes, sobre o laudo pericial.2. Haja vista o que dispõe a Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura e que o presente feito está tramitando sob o pálio da gratuidade de justiça, intime-se o perito para dizer se aceita os termos da referida resolução. Após, caso positivo, expeçam-se os ofícios necessários para pagamento a título de ajuda de custo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.002919-8 - AUREA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ COSME DOS SANTOS Despacho:Esclareça a requerente de fls. 97, haja vista a informação retro. \r\n\r\nProc. 2008.024.001855-7 - RAIMUNDO NOVAIS E OUTRO X NÁDIA DA SILVA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:1- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do imposto de renda em nome dos requerentes ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.2- Haja vista o teor do documento de fls. 06, regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no inciso I do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.024.002795-3 - ANTÔNIO LOBO SANTIAGO, EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS, EULINA FERREIRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002028-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X FÁTIMA LÚCIA DE SOUZA DIAS Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003745-8 - ADRIANA CECHINEL (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X MARIA ELIETE CONCEIÇÃO ANDRADE Decisão:Haja vista que as inúmeras emendas apresentadas podem dificultar a defesa, venha a emenda à petição inicial consolidada em peça única, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.002844-1 - PEDRO HENRIQUE SOUSA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLARISSA SCHULZ FONTOURA (RJ-122792) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2 - Ao réu, sobre fls. 170/171. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004801-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO MECÂNICA WILLIAM MEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:1-Fls. 34: Esclareça o autor seu pedido, haja vista que o bem objeto da presente demanda nao foi reintegrado na posse (fls. 35 verso).2-Fls. 37: Anote-se onde couber o nome do novo patrono do réu. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observando que o prazo para apresentação de resposta, iniciou-se com o seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 26). ( Primeiro p/ o réu) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000122-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DIEGO JOSE MARCELINO DA SILVA Decisão:(...) \"Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. \" \r\n\r\nProc. 2008.024.001963-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ DOMINGOS VIDAL JÚNIOR Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.024.001985-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ERISVALDO PEREIRA LIMA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001099-4 - MONIQUE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X MARCOS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.001956-2 - MARCELA GRACIELA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISESCLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA - LABORATÓRIO TINOCO Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do imposto de renda em nome da autora ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.004147-7 - EVANGELISTO MARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO), Confrontante: EVA IZABEL DOS REIS), Confrontante: SEBASTIÃO ANDRÉ DA SILVA), Confrontante: MARIA IVANILCE ABREU DE LIMA), Confrontante: AMARO LEODINO DE LIMA), Confrontante: MARIA GITIADINA DE LIMA), Confrontante: DIVA MARIA MARTINS), Confrontante: DAVID EDUARDO MARTINS), Confrontante: CARLOS EDUARDO MARTINS) Sentença:\"(...) Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 57).P.R.I.\" \r\n\r\nId: 504657" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "504659": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.003569-3 - WALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.004724-5 - DURVAL MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nProc. 2007.024.004981-3 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.000412-2 (3091/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM CASTRO AMARAL Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 4887 a 4891) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000597-7 (3173/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCAR ANTONIO ALVES Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 1241 a 1244) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000603-9 (3013/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALCIDO GONÇALVES DE ARAÚJO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 581a 585) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000877-2 (2120/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRASILIANA RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 3761 a 3775) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001095-0 (3099/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1993 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 857 a 861) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001129-1 (3497/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARCY NEUSER Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 6995 a 6999) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.001206-4 (2725/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATILDE FREDERICO DE SÁ Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 4579 a 4583) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.001501-1 (10597/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO GONÇALVES DE SÁ Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 83336 a 83340) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002368-8 (11789/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO DE ALMEIDA DIAS Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 6601 a 6605) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002395-0 (10509/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO DE SOUZA MONTEIRO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 9886 a 9890) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002942-3 (7043/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRANCA AMORILIS VELUDO Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 852 a 857) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002953-8 (11062/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO PEREIRA CORONHA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 3061 a 3065) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003092-9 (6779/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMUEL CORREA RALHA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1997 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 701 a 703) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003635-0 (10450/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INAH LEITE SILVA Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 20601 a 20605) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.024.004206-4 (14054/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARMANDO VETORAZZO) Sentença:...Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5.º do artigo 3.º da lei 11280 de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 a 1999 e, em consequência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa ( n.º 82001 a 82004) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC.Custas ex lege.Deixo de remeter ao e. Tribual de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2.º do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 504659" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504661": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.826.002224-0A - WAGNER MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). HUGO LEONARDO DA COSTA GUEDES (RJ-133934E) Sentença:Junte-se as peças desentranhadas dos autos principais.Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.826.002857-4 (102732004) - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ROSANGELA OLIVEIRA FERREIRA Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2005.826.000798-6 (108842005) - LEONARDO NOVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CANDIDO DOS SANTOS (RJ-121533)) X SARA BARROS DE OLIVEIRA Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2005.826.002244-6 (117192005) - MARQ PNEUS ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X VEICOM TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao exeqüente para cumprir, por completo, o despacho de fls. 78, devendo ainda apresentar planilha discriminando os valores devidos por força da presente execução e pelo processo informado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.826.002357-8 - CHISTIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) INP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA E OUTRO Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2007.826.000320-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X FABIANE DE OLIVEIRA ROCHA Atos ordinatórios: \"ao autor sobre fls.54v\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001421-1 - J. A. S. SANCHEZ BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) LOUJECLAHER CABELELEIROS LTDA, Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.001567-7 - AUGUSTO OCTÁVIO DE BARROS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X HSBC- BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.826.000338-1 (73922003) - NAILTON JOSÉ DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) TNL PCS S/A, Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.826.001507-3 (79732003) - SILVANA OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Fica o exeqüente intimado a se manifestar sobre a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.826.000461-4 (107212005) - FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ X MSO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 142, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000044-3 - IVETE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955), Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) UNIMED, Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado conforme fls. 135. Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 133, abatendo-se o depósito acima referido, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.003598-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003602-4 - MARCIA MARIA CARVALHO DA COSTA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre fls.76/78\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003765-0 - JOSÉ SOARES DE MEIRELES NETO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ- 034672) Sentença:Tendo em vista que, apesar de intimada, a autora não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. A contrario sensu do disposto no § 2°. do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I, da Lei 9099/95. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.003782-0 - ANTONIO PEIXOTO CRUZ X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2008.826.000079-2 - HORÁCIO LOPES DA ROCHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes a qual obrigação de fazer se refere a multa penal fixada: se à obrigação de parcelar o débito, ou de vistoriar imóvel. Quanto esta, deverão ainda dizer se pretendem aguardar seu resultado para posterior homologação do acordo, o qual não pode ficar condicionado a fato a ser apurado posteriormente a sua celebração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.826.002609-5 (86932003) - GÉSIO MÁXIMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARIA DORALICE GAIA FREITAS Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2005.826.001599-5 (113312005) - RICARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) ELAINE CRISTINA BRITO DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para expor as razões de seu pedido de fls. 80, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.826.000102-4 - PEDRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X OTACILIO INACIO DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Intimem-se os executados para que compareçam em cartório a fim de ratificar o acordo de fls. 22, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência àqueles termos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.826.002301-8 (67972002) - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO (RJ-135288) Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.826.002866-5 (102772004) - LÉA PERRIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002224-0 (117022005) - WAGNER MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). HUGO LEONARDO DA COSTA GUEDES (RJ-133934E), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-156719E) Despacho:Em razão do determinado às fls 107, desentranhe-se fls. 118 e seguintes e junte-se-as aos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.826.002605-1 - FLORIPES GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) OFICINA AUTO MECÂNICA ASSAHY LTDA Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.53/54\". \r\n\r\nProc. 2005.826.002846-1 - MARLI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) \" Ao autor para se manifestar sobre a Carta Precatória juntada aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.826.000197-4 - MARIO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291)) RUI BARBOSA LIMA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2006.826.000613-3 - ANDERSON CANDIDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.000894-4 - LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TEC SAT - TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO RODOLFO SOARES (SP-103898) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2006.826.002033-6 - MARIA DAS GRAÇAS NEVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X BCP/SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA-TELESP, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:À parte exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.826.002264-3 - RODRIGO CHAIA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo ao depósito de fls. 78. Haja vista tal depósito, foi comandado o desbloqueio do respectivo valor, conforme recibo de protocolamento que segue.Quanto ao informado às fls. 75, objeto também de penhora \"on line\", uma vez que às fls. 47 houve o depósito de importância equivalente, já levantada pelo exeqüente (fls. 60), expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA, intimando-se-a para retirada em cartório.Sem prejuízo, deverá o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. Não havendo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002696-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BIG CELL COMÉRCIO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 76, conforme requerido. Em se tratando de obrigação solidária, assiste ao exeqüente a possibilidade de exigir a prestação, de forma integral, a somente um dos devedores, tendo ele optado pelo prosseguimento da execução em face do primeiro. Sendo assim, e já havendo quitação de parte do débito por meio de depósito judicial, desconstituo a penhora de fls. 63. Deve também ser desconstituída parcialmente a penhora de fls. 68, havendo antes a necessidade de se apurar o valor atualizado do débito remanescente. Assim, ao exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada, computando o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.826.000371-7 - MANOEL MONTEIRO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000858-2 - IVAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. , no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001039-4 - JODY RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. À executada para, em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de se considerar não satisfeita a obrigação e, por conseguinte, incidir na multa penal cominada. \r\n\r\nProc. 2007.826.001442-9 - LUCIA BARONI MARTINAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenha-se contato telefônico com o Banco do Brasil a fim de obter informações acerca do cumprimento da determinação de suspensão do pagamento do mandado de pagamento, certificando-se nos autos. Sem prejuízo, intime-se, por derradeira oportunidade, o réu para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso, tendo em vista o pagamento efetuado a fls. 63, com a observação de que deverá constar da publicação o nome do advogado indicado a fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.826.001950-6 - ANTÔNIO CLAUDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR), EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001953-1 - LUCIENE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002651-1 - VALEVSKA PAES BARRETO PRATA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X BANCO ITAÚ CARTOÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre fls. 60 e seguintes.À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 59, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002808-8 - CLAUDIA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X ANGLOSCHOOL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar a inexistência de quaisquer débitos existentes no nome da parte autora e, por conseqüência, condenar a parte ré a cancelá-los, no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00; b) condenar a parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais desde a citação e corrigida monetariamente desde a prolação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.826.002954-8 - JOSÉ JOSIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação, bem como para condená-la a proceder ao cancelamento de todos os débitos referentes ao nome do autor quanto à linha telefônica nº (61) 3354-642 no prazo máximo de dez dias a contar da publicação da sentença, e fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) como multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez... \r\n\r\nProc. 2007.826.003060-5 - ILSOM MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 43, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003097-6 - ELISABETE DE SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CREDICARD ADMINSITRADORA SA Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003122-1 - EVANDRO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nProc. 2007.826.003199-3 - SALÃO CHEIRO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) CLARO - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR S/A (ATLS/A), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a proceder ao cancelamento do plano empresarial e das linhas telefônicas nº (21) 9232-2156, 9132-2156 e 9395-7356, bem como de todos os débitos a elas relativos existentes em nome da demandante, no prazo máximo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento de cada obrigação de fazer. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação de danos morais e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.003320-5 - JOSÉ DOMINGOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2007.826.003509-3 - DEBORA ORENG (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X BANCO CREDCARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.826.003578-0 - LEANDRO FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X ESPAÇO CAR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)), BANCO ITAÚLEASING S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que designei AIJ para dia 30/04/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.024.000621-0 - ALCEMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TURISMO DE ITAGUAÍ Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2008.024.002194-5 - JORGE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X OI TNL PCS S.A. Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se há identidade entre este feito e o processo nº 2008.024.757-2, em curso neste Juízo e onde contendem as mesmas partes, devendo a inicial daquele ser juntada a estes autos para verificação de continência ou litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.826.000496-7 - CARLOS HENRIQUE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DOUGLAS HAIG FAVACHO Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000602-6 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista de volução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2008.024.002243-3 - GRACIELLE VIEIRA SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Cite-se e intime-se. Junte a autora cópia legível dos documentos de fls. 14/18, após o que apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.826.002671-8 (69362002) - RITA DE CÁSSIA ROCHA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO BARBOSA (SP-181107) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, não havendo manifestação da exeqüente quanto a existência de crédito remanescente (fls .390v), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.826.002640-3 - ANDRÉ SAMPAIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.826.002747-1 - CLAUDSTON FONTOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X INDÚSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA Despacho:À parte autora para indicar o valor do bem objeto da ação, bem como para informar o nº de inscrição do réu no CNPJ. Após, apreciarei os pedidos de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.826.001072-2 - JOSIEL MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-159061E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 66: nada a prover, já tendo sido tal pedido atendido pelo Juízo deprecado, conforme fls. 59/62. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001439-9 - NATALINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X UNIMED COSTA VERDE-RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003067-8 - ADRIANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO L. TDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 30. O provimento do pedido antecipatório equivaleria a uma medida cautelar para sustação de protesto, para a qual existe procedimento próprio, incabível em sede de Juizado Especial Cível, conforme o Enunciado Jurídico Cível nº 14.5.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cível e Administrativos em vigos. Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 16. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003311-4 - EUNICE BENTO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459)) X CRISANTO DIAS DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:Defiro o requerido. Com a vinda do endereço, anote-se onde couber, designe-se nova ACJ e proceda-se as devidas citações e intimações ou, decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003457-0 - SILVÉRIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X TAI FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 67/68, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 504661" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "504660": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.000975-6 - SANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)), Falecido: JOSÉ ANTONIO FIGUEIRA Aos requerentes sobre ofício de fl. 28. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000768-0 - PAULO PIERONI (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X CENTRAL ATACADISTA DE CONFECÇÕES ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 15/04/2008 não se realizarão, tendo em vista que o Juiz titular desta serventia Dr. JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA encontra-se convocado para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na referida data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.009116-0 -, Inventariante: ROGERIO FERNANDO PINHEIRO RUY MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Ao inventariante p/ providenciar as custas ref. ao porte de remessa e retorno da C. Precatória ou retirá-la p/ o devido cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005173-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAIMUNDO DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o exequente intimado a recolher as custas relativas à intimação pessoal do executado, tendo em vista que este está assistido pela Defensoria Pública, no valor de R$ 12,78, cód.1107-2; mais Funperj, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,63, e Fundperj, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, de Alienação com cancelamento do respectivo RGI c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.026.007160-1 - MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X CARLOS MAGNO FACTORING, SOCIEDADE POR QUOTA DE RESPONSABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). MARCELA VASCONCELOS FIUZA (RJ-145813) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls.64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002190-0 - NATTANY LUCAS SOARES CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CHURRASCARIA PLANALTO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E) Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 15/04/2008 não se realizarão, tendo em vista que o Juiz titular desta serventia Dr. JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA encontra-se convocado para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na referida data. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.026.009556-5 - PAULO SETUBAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 15/04/2008 não se realizarão, tendo em vista que o Juiz titular desta serventia Dr. JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA encontra-se convocado para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na referida data. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.026.000170-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X KARINA MELOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)), Interessado: WAGNER GABRIEL DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, recolhendo as despesas necessárias à intimação e citação/intimação da 1ª e 2ª ré, respectivamente, para a sessão conciliatória prevista no artigo 277 do CPC, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000083-0 - LEVI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ALBERTINA ELISA DOS REIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais:Escrivão, cód. 1102-3 - R$ 118,67;Oficial de justiça, cód. 1107-2 - R$ 25,56;Atos dos distribuidores, cód. 2102-2 - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,64;Taxa judiciária, cód. 2101-4 -- R$ 172,80;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 8,12;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 8,12. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003336-7 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X HAYRTON MOREIRA BASTOS E OUTROS Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.000086-8 - JOSY ABREU JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao requerido sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001132-3 - EDSON SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 15/04/2008 não se realizarão, tendo em vista que o Juiz titular desta serventia Dr. JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA encontra-se convocado para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na referida data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.026.005587-6 (17.277) - Inventariante: LENICE MARIA SANTIAGO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ROBERTO GARCIA GOUDINHO JUNIOR), Cessionário: JULIANA FERREIRA PIMENTEL, Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X OCTÁVIO MACHADO GODINHO), Interessado: ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Considerando que o Juízo pode, a qualquer tempo, reapreciar o benefício da gratuidade de justiça; bem como considerando que o espólio possui 07 bens imóveis, além da participação na Sociedade por Cotas -SILGAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, revogo a gratuidade de Justiça anteriormente deferida, por possuir o espólio bens suficientes para suportar o pagamento das despesas processuais. (...). Intime-se o inventariante para o pagamento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. O Cartório deverá anotar os nomes dos cessionários e seus patronos nos registros e autuação do feito, conforme informado pela petição de fls.103 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002415-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água, no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº8.381.546, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deverá o autor trazer aos autos a declaração de renda apresentada junto à Receita Federal e comprovante de rendimentos mensais.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002417-4 - MARIA AUGUSTA VELASCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água, no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº12.921.119, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002777-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDINILSON CUSTODIO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerente intimado para recolher as seguintes custas : R$ 18,25 (ofício via postal)- código 1110-6- campo 25 a 28, bem como R$ 0,91 (funperj) e R$ 0,91 (fundperj). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.026.000251-9 (13.556/96) - IRMANDADE ESPIRITUAL FILHOS DE OXALA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (ES-005502)), Interessado: AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS E S/ ESPOSA, Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Ao requerente sobre os ofícios de fls. 231/234. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.026.003523-9 - JOSE AVAHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ESPÓLIO DE ANTONIO COSTA ABREU) Ao autor para para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de justiça de fls. 93. \r\n\r\nId: 504660" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "504662": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.026.003312-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID LUIZ FERREIRA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 06 de maio de 2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome André Fortunato Cordeiro Folador. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.026.000024-0 (670/1983) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.026.000021-7 (774/1984) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BAR E MERCEARIA ANDRESSA LTDA. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.026.000053-6 (2368/1988) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA CELIA ABREU JARDIM Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.026.000054-8 (2369/1988) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARUSO DISCOS P R A DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.026.000295-5 (3996/1995) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELI ANTONIO DO AMARA LADEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.026.000411-5 (5390/1996) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVALDO LEONARDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.026.000429-4 (5853/1997) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO BATISTA LESSA CARNEIRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.026.000910-7 (10496/1999) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X G L P CONFECÇÕES LTDA. ME. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.026.000914-4 (11967/1999) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS ALBERTO RANZATO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.026.000915-6 (11966/1999) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COSME DE ALMEIDA MILÃO ME. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.026.002593-8 (19165/2000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA SANTOS ME. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.026.002600-1 (17933/2000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMAITA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ITAPERUNENSE LTDA. ME. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.026.002601-3 (17949/2000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA ME. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.026.002602-5 (19154/2000) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GEISA MARIA GOMES RIBEIRO ME. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c exibição de documentos c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006093-7 - CASSIO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao impetrante sobre o documento. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.001047-1 - MARIA ALICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a que reduziu o valor da multa diária a R$ 500,00 e limitou a sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nId: 504662" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504663": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000026-0 - J.C.V.Q. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X A.M.Q. DESPACHO Portaria do Juízo nº02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se por oficial de justiça as partes para darem andamento ao processo em 48( quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.005110-2 - R.M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Sentença:Os documentos apresentados indicam a necessidade de retificação, posto que o correto seria o lançamento da expressão \"ignorado\" no espaço destinado a grafia do nome do avô materno da requerente, conforme pode ser observado na certidão de nascimento de sua genitora acostada a fls.10.POSTO ISSO, com fundamento no art. 109, § 4.º da Lei 6015/73, DEFIRO o pedido, para determinar a retificação no registro de nascimento de Rosa Maria Martins Costa Souza Ferreira, no que se refere ao nome de seu avô materno, passando a constar a expressão \"ignorado\".Custas \"ex-lege\". P.R.I. Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado de retificação ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005897-9 - M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003O total das custas a serem recolhidas conforme certidão de fls. 113 é R$ 136,05, enquanto somando-se as parcelas das custas recolhidas obtém-se o total de R$ 135,90.Recolha-se a diferença., bem como atenda-se ao MP fls.120. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005063-8 - F.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) DESPACHO Portaria do Juízo nº02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se por oficial de justiça as partes para darem andamento ao processo em 48( quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.001240-2 - S.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.B.F.F. DESPACHO Portaria do Juízo nº02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se por oficial de justiça a parteautora para dar andamento ao processo em 48( quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004038-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X O.F.M. dESP.pORT. 02/03. Ao exequente sobre documento de fls. 32/35 \r\n\r\nProc. 2007.026.004627-1 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE MERIDA BORGES (RJ-137264) Desp.Port. 02/03 . Ao exequente sobre documentos de fls. 33/34. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.000876-0 - C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X C.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO portaria do JUízo Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se por oficial de justiça a parte autora para dar andamento ao feito em 48( quarenta e oito) horas sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CONVOLADA PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000027-1 - C.H.F.V.Q. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X A.M.Q.) DESPACHO Portaria do Juízo nº02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se por oficial de justiça as partes para darem andamento ao processo em 48( quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 504663" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504664": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.827.005167-6 - RITA DE CASSIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Considerando o teor das petições e documentos de fls. 75/97, aliado ao conteúdo do último parágrafo da petição de fls. 98/99, onde a parte autora reconhece, de forma expressa, haver recebido na esfera administrativa o valor devido, NADA MAIS HÁ A PROVER na presente demanda, uma vez que a tutela jurisdicional já foi prestada, com o conseqüente encerramento do ofício judicante.Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 74.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004613-0 - JOÃO BATISTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 09:05 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.002047-8 - FRANCISCO FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002048-0 - ADRIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002247-5 - ANTONIETA LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002247-5 - ANTONIETA LACERDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 09H05M \r\n\r\nProc. 2008.026.002265-7 - SANDRA MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X NALDECIR DE OLIVEIRA BARBOSA \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002314-5 - NEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002321-2 - MIRIAN LOPES MACHADO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X TAYNÁ COSMÉTICOS LTDA-ME Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 18, no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.000400-1 - NORMA GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) JOSENIR ASSIS DE OLIVEIRA, Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) 1) Defiro a suspensão requerida à fl. 44. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.827.003318-0 - (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nada a prover, visto que todos valores excedentes foram desbloqueados quando da transferência do quantum posteriormente levantado. Além disso, a peça de fl. 96 não se mostra suficiente para a comprovação do alegado, restando, assim, descumprida a decisão de fls. 95. Cumpra-se no que couber a sentença de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.827.000255-0 - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X WALTER ROBERTO LEAL BENITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Comprovem os exeqüentes as assertivas veiculadas por intermédio da petição de fls. 74/75, ou seja, a relação locatícia supostamente existente entre o ora executado e Marlon Cezar Rezende Cabral e sua mulher.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003665-1 - VALMIR BOTELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 96 mediante recibo e substituição do documento por cópia. 2) Após a entrega, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença que declarou extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.004164-6 - MONIQUE DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MICROLINS BRASIL LTDA E OUTRO SENTENÇA:(...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por MONIQUE DA SILVA PERES às fls. 319/321, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, ante o teor do mandato de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.827.004639-5 - RUBENS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fl. 84, sendo certo que a devedora deverá ser intimada para pagamento das custas devidas na execução e nos embargos (fls. 77/78, último parágrafo) no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2) Quanto ao requerimento formulado às fls. 85/86, venha aos autos o original do mandado de pagamento anteriormente expedido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005451-3 - EROS ARÚJO ECCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X ARY MARTINS DE MORAES Deixo, por ora, de examinar a pertinência dos embargos interpostos antecipadamente à fl. 43, posto que o Juízo ainda não se encontra seguro pela penhora ou pelo depósito, afastando, assim, condição específica de admissibilidade.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 45, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.827.000653-3 - MARCIO PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 1) Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 154/156, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.2) Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.3) Tendo-se em conta que a alegação da executada-embargante repousa exclusivamente na existência de excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum debeatur, devendo ser acrescida, ainda, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado nº 5 do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.4) Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes, que deverão esclarecer, de forma justificada, se há provas a serem produzidas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002197-5 - JONAS LOPES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002197-5 - JONAS LOPES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 08H50M \r\n\r\nProc. 2008.026.002275-0 - SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X TELEST CELULAR S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002275-0 - SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X TELEST CELULAR S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 12H05M \r\n\r\nProc. 2008.026.002279-7 - RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X UNIBANCO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002279-7 - RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). LUIZ MORETHSON LESSA DINIZ (RJ-142070)) X UNIBANCO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 10H05M \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002157-0 - ANTONIO BRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002164-7 - SEBASTIÃO PENNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) Decisão:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002870-0 - VÂNIA LÚCIA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003104-7 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003950-2 - IRLEY GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação desigana para o dia 17/06/2008 às 10:35 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.002269-4 - MARCOS LUIZ DE SOUZA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X SUBMARINO S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002269-4 - MARCOS LUIZ DE SOUZA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X SUBMARINO S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 11H35M \r\n\r\nProc. 2008.026.002353-4 - HERALDO DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X JOSÉ ADILSON P. CRUZ-ME Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002353-4 - HERALDO DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X JOSÉ ADILSON P. CRUZ-ME DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 13/06/2008, ÀS 08H20M \r\n\r\nProc. 2008.026.002370-4 - NADIR BRAGA IZIDORA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CEDAE \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo referente às medições 10/07, 11/07 e 12/07, as quais não constam dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002194-0 - RAQUEL SODRÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517), Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002194-0 - RAQUEL SODRÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517), Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 08H20M \r\n\r\nProc. 2008.026.002293-1 - VALDICEU TINOCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \"...intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001494-6 - GENY AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X CEDAE \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002775-3 - CLEBER MACEDO MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERRERIA MACHADO (MG-097277)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Os laudos periciais outrora requisitados ao ICCE foram trazidos autos pela parte ré, conforme se depreende das cópias acostadas às fls. 166/171.Intime-se a parte autora, pois, para se manifestar sobre a referida documentação, retornando, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.827.000767-7 - RUBENS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA(SEMINOVOS REDE CIM) E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001950-3 - ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIO - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela parte autora.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela demandante.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 504664" ] }, "Macaé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504678": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Beatriz Guimarães Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001954-6 - ALESSANDRA MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES FERNANDES (MG-099358)) X Falecido: ZILAH DE SOUZA GUEDES Decisão:1 - Cumpra-se o requerido pelo MP no item \"b\" de fls. 14 verso.2 - Com relação ao requerido pelo \"Parquet\" às fls. 22, entende este Magistrado, com a devida vênia, que tal diligência deverá ser cumprida nos autos do inventário a ser ajuizado, visto que o presente feito objetiva unicamente se apurar se o presente testamento se encontra perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, sem vícios que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, a fim de que seja determinado o seu cumprimento.3 - Cumprida a providência determinada no item 01 supra, dê-se vista dos autos ao MP e voltem conclusos para sentença.4 - Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006847-6 - AMÉLIA ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X Falecido: GEORGE COELHO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.520.004855-8 (5023/99) - ADILTON MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 67, traga o patrono do réu cópia da petição mencionada à fl. 64. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002777-6 - LUCIANA PEREIRA LEITE, LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X RITA LUCIA OLIVEIRA XAVIER MIRANDA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, na forma do art. 284 parágrafo único do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, incisos I e VI, também do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse na medida pleiteada.Custas pelos Requerentes. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual angular sequer se ultimou.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006689-3 - ZILMA DU VOLLU CYRÍACO, LUIZ CLÁUDIO ANDRADE CYRÍACO, ELIANE MARIA SILVEIRA CYRÍACO, FERNANDO VOLLU CYRÍACO, GUILHERME VOLU CYRÍACO, DINA DU VOLU CYRÍACO HATAKEYAMA, PAULO VOLLU CYRÍACO X ETELVINO PIMENTEL CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE AZEVEDO GUEDES (RJ-142462) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.520.003548-0 (4717/99) - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392) Decisão:1 - Diante do trânsito em julgado da sentença, ao autor para promover a execução do julgado.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.520.004433-1 (4907/99) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILSON FIDELIS BARCELLOS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005468-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA VALERIA COSTA DA SILVA Decisão:1 - DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido.2 - Decorrido o prazo referido sem manifestação dos interessados, voltem conclusos para homologação do acordo e subseqüente extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000153-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RENATA DE SOUZA CANDIDA Despacho Ordinatório: Aos interessados para recolher custas complementares conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001025-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X GUILHERME ANDRADE DA CUNHA), ADRIANE DA S SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.028.001977-9 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X SERGIO COSTA), MARDEN SIDNEY MOREIRA Decisão:1 - Emende o autor sua inicial, adequando-se o pólo ativo acionário ao contrato de locação, visto que a a outorga de procuração não altera a legitimidade das partes.2 - Regularize-se a representação processual.3 - Venha a planilha atualizada do débito existente até o momento da propositura da ação, adequando-se o valor da causa ao montante devido.4 - Proceda-se ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária advindas da retificação do valor da causa determinada no item 2 supra, bem como da diferença apontada na certidão de fls. 19.5 - Prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único e 257, ambos do CPC.6 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueis c/c reparção de danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.002144-0 - THEREZA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X MARIA DA PENHA BARBOSA GODA), LAR E CIA), MARIA CRISTINA DELLATORRE Decisão:1 - Venha a comprovação da alegada impossibilidade de arcar com o adiantamento dos emolumentos judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. debito e anulatória c/c tutela antecipada e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.028.006101-5 - EDIVALDO DA SILVA POSES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - Indefiro a incidência da multa neste momento, tendo em vista que o executado sequer foi instado a cumprir o julgado;3 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.4 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.5 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006410-2 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X BETO CALÇADOS Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, retificada para ação de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001830-9 - AZIZO NASSIF OEBY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X NELIR DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340) Decisão:Diante do recolhimento efetivado às fls. 130, determino a baixa e arquivamento definitivo do presente feito.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000989-6 (5366/00) - MARIA BALBINA GORDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão proferida em __/__/____;2- O valor exequendo não foi integralmente bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Assim, solicitei, nesta data, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.4- Requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004247-3 - SHOPPING VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X LIDIANE RASMA DE AZEVEDO Decisão:Fl. 58: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002990-0 - SONIA MARIA JORDÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JANIANE NUNES SOARES Decisão:1- Diante da petição acostada às Fls. 69, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.66;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada, conforme extrato que segue;3- INDEFIRO o requerimento de prisão (Fls. 69), na medida em que a decisão de Fls. 66 tornou ineficaz a penhora, restando preclusa. 4- Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias. 5- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000894-0 (2826/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA MA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) BARROS E RIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:(...) De outra angularidade, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial se encontram corretos, como asseverou, com acuidade o MP, razão pela qual HOMOLOGO-OS, a fim de que a presente execução possa prosseguir em seus ulteriores termos.Considerando-se que a penhora de renda tem se revelado viável, manifeste-se o exeqüente, a fim de indicar os bens que pretende penhorar, esclarecendo, ainda, se deseja a realização da penhora por meio do sistema BacenJud.CONDENO a executada na pena de litigante de má-fé, nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil, e fixo multa de 01 % (um por cento) sobre o valor atualizado do débito, o qual deverá ser incluído nas planilhas pelo exeqüente.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008070-3 - RAIMUNDO PARACAIMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1 - Recebo fls. 45 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça, para instruir o mandado citatório.2 - INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária, na medida em que aquele recebe remuneração mensal superior a seis mil reais (fls. 47) não pode, à toda evidência, ser considerado hipossuficiente, de molde a fazer jus à obtenção do benefício. De outro lado, não comprovou o requerente as alegadas despesas com familiares.3 - Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC, sendo certo que, por se tratarem de emolumentos iniciais, deverá o interessado diligenciar o cálculo dos valores e seu recolhimento, posto não compete ao Cartório diligenciar nesse sentido.4 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.006369-1 - CLEA IZABEL DE ZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464)) X HELSON PELODAN (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1) Fl. 184: defiro a desistência da oitiva da testemunha.2) Defiro a apresentação de alegações finais escritas sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo sucessivo de 10 dias de vista dos autos para as partes, iniciando-se para o autor a partir da circulação do DO nesta Comarca, com a publicação desta decisão, devendo os memoriais serem entregues no último dia de vista para o réu. Proceda o cartório a abertura dos lacres.3) Após, certificado o correto recolhimento das custas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.000924-0 - RODRIGO CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CLÍNICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1 - DEFIRO o sobrestamento do processo até o integral cumprimento do acordo.2 - Considerando-se que o prazo fixado para o cumprimento da obrigação já se esgotou, esclareçam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a homologação da transação por sentença, e a subseqüente extinção do presente feito.3 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000163-9 - Inventariante: ROSANE DO NASCIMENTO GRAÇA, Cessionário: SÉRGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X JOAO BATISTA FIGUEIRA GRAÇA Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.000604-4 (5288/00) - FRANCES MARY LEONI (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JAN ERNST LEONI Despacho Ordinatório: Ao interessado para retirar alvará pronto na contra-capa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.028.005846-0 - R.J.EMANOEL REFORMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735), Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X CELMIR FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Decisão:1 - Fls. 122: DEFIRO. Expeça-se guia para depósito, vindo a comprovação do mesmo no prazo de 15 dias.2 - Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.520.003247-6 (3374/98) - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CANTINHO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) OSCAR JESUINO FILHO, Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Fl. 151: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Findo o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.028.003309-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GABRIEL BRANDÃO PORTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 110/118. \r\n\r\nProc. 2006.028.004602-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X VB BRASIL COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME.), MICHELA BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 60, decreto a revelia do 1º réu.2 - DEFIRO JG à 2ª ré.3 - Manifeste-se o autor acerca dos embargos de fls. 40/59. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006375-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LIOMAR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:Traga o exequente a planilha do débito atualizada, com a inclusão da multa legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005541-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X TIM CELULAR S/A Despacho Ordinatório: Aos interessados para recolher custas referente a um mandado de citação via postal e um ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.028.004086-0 - MARCO ANTONIO SIMOES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) I) Certificado pelo Cartório que os autos ainda se encontra em poder do advogado, i-se para devolução no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.2) Com a devolução, junte-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, rest. civil c/c danos morais e c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004613-0 - MARCIA VALÉRIA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X RALLYE MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:Comprove o exequente a mudança da condição de hipossuficiência da autora/executada. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.028.004401-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Ao autor sobre contestações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006039-9 - BRASITEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X SONICTEST SERVICOS DE E.N.D. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na Medida Cautelar, tornando definitiva a decisão proferida às Fls. 18 do feito de nº 2001.028.005530-6; e na Ação Principal, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para:1.DECLARAR a inexigibilidade do título de crédito protocolado no 1º Ofício de Justiça sob o nº 53818D;2.Determinar o cancelamento do título protestado;3.Condenar a ré ao pagamento de 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação.Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro determinando-se o cancelamento do protesto, sendo certo que o interessado deverá providenciar o recolhimento das custas de que trata o art. 26, § 3o da Lei n. 9.462/97.Em razão da sucumbência em ambos os autos, nos da Ação Cautelar, sob o nº 2001.028.005530-6; e nos da Ação Principal, sob o \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000480-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IWALDO HENRIQUES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.008371-6 - MARILIO AZIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003519-9 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X CENTRAL NACIONAL DE GUINDASTES COMERCIO LTDA Ao interessado sobre ofício de fl. 79. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.028.003993-4 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X CENTRAL NACIONAL DE GUINDASTES COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado sobre ofício de fl. 69. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.028.004436-7 (6107/00) - RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:1 - Junte-se a petição noticiada no sistema.2 - Certifique o Cartório se o perito se manifestou nos autos como determinado, Em caso negativo, reitere-se a intimação.3- INDEFIRO a oitiva do Perito em audiência pelos idênticos motivos já explicitados na decisão de fls. 357, a qual foi adversada por agravo de instrumento convertido em agravo retido pelo Egrégio TJERJ.4 - Com a manifestação do Perito, manifestem-se as partes e voltem conclusos para designação de AIJ.5 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.002326-0 - CYRENE CÉLEM GAMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X WALDIR CORTES GAMA Ao autor sobre respsota de ofícos - fls. 74 e 75. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.028.008062-4 - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008063-6 - RENATO PACHECO DE LIMA, LUIZ CLÁUDIO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000612-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALMIRA MARIA PEIXOTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002647-2 - CELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora legais a partir da citação, bem como para determinar o cancelamento da negativação efetivada, tornando definitiva a decisão proferida às Fls. 14. Oficie-se ao SERASA, determinando-se a exclusão do nome e CPF da autora de seus cadastros restritivos, com relação às anotações relativas a este processo. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º; e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002636-0 - WELTON CARLOS ARANTES VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas apontadas na certidão de fls. 44 (R$ 160,66 no campo A.E.V.C.- 1102-3), no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(...)4 - Por tais fundamentos, DEFIRO em parte o requerimento de antecipação de tutela unicamente para determinar que a ré proceda à exclusão da fotografia do autor que se encontra vinculada à notícia \"Mistério na PETROBRAS\" de seu sítio na internet, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00.5 - Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.6 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil).7 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002636-0 - WELTON CARLOS ARANTES VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6 para citação postal ou complementar as custas para expedição de carta precatória ou informar se levará a carta precatória em mãos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003552-4 (5929/00) - ZENAIDE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X LIDER TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Ao exequente sobre ofícios de fls. 396 e 397. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.028.005530-6 - BRASITEST SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X SONICTEST SERVICOS DE E N D LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na Medida Cautelar, tornando definitiva a decisão proferida às Fls. 18 do feito de nº 2001.028.005530-6; e na Ação Principal, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para:1.DECLARAR a inexigibilidade do título de crédito protocolado no 1º Ofício de Justiça sob o nº 53818D;2.Determinar o cancelamento do título protestado;3.Condenar a ré ao pagamento de 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação.Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro determinando-se o cancelamento do protesto, sendo certo que o interessado deverá providenciar o recolhimento das custas de que trata o art. 26, § 3o da Lei n. 9.462/97.Em razão da sucumbência em ambos os autos, nos da Ação Cautelar, sob o nº 2001.028.005530-6; e nos da Ação Principal, sob o nº \r\n\r\nId: 504678" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504683": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020756-7 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Fl. 64 - ao Testamenteiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001643-9 - NEIVA MORALES STUTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSÉ MORAES ORTEGA E OUTRO Decisão:1- Fl. 149, item 1 - atenda-se à Procuradoria do Estado.2- Venham as certidões Estadual e Municipal atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.028.000040-9 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTROS X Falecido: ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005788-7 - Inventariante: PAULO MACHADO FERNANDES, Inventariante: NELÃNES TOLEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CARLOS CARVALHO E OUTRO Despacho:À Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003561-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR DAS NEVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.004994-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO LUIZ SOUZA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007060-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RUBEM DÁRIO DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se o polo ativo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.001992-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X PAULO ROBERTO LIMA FREIRE Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação para o endereço fornecido às fls. 81. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000529-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MATILDES CANDIDA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003662-3 - RUI CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula \r\n\r\nProc. 2006.028.007588-2 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001830-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ESPÓLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Despacho:Desapencem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO C/ REP DE INDEBITO OBRIGAÇÃO FAZER C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005083-8 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GIBRAN HABIB ABI GHOSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.004975-7A - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Tendo em vista que o e-mail enviado a 2ª vara não foi respondido, oficie-se àquela Serventia conforme determinado às fls. 93. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003517-8 - ERNANDES MARQUES DA SILVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X RENATO DA SILVA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002926-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MULTIPLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Fls. 249: Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004466-2 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Em vista do ofício de fls. 95, intime-se, via postal, a Drª Janaina Soares Amarante solicitando informações acerca do recebimento da mandado de pagamento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.028.012002-2 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.015596-6 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.003265-2 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X GOMES MENEZES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Despacho:Fls. 69/70: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Despacho:Fls. 71: Anote-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003030-2 - JOAO BELIENY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VALDIVIO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Proceda-se a inscrição eletrônica dos devedores na Divida Ativa Estadual. Apos, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.028.007083-0 - RENATA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Esclareça a exequente se o réu satisfez integralmente a obrigação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.003308-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). VANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS (RJ-148239)) X ARIOVALDO PIMENTEL DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.000836-2 - DEJAI JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MACAÉ BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1- AO CONTADOR PARA CALCULAR AS CUSTAS DEVIDAS;2- COM OS CÁUCULOS, INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL.3- DECORRIDO O PRAZO SEM RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO ELETRÔNICA; APÓS, ARQUIVE-SE SEM BAIXA E INSCREVA-SE NADÍVIDA ATIVA ESTADUAL.; \r\n\r\nProc. 2005.028.004840-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em vista da ausência de impugnação, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Decisão:Redesigno a data para entregado do bem, passando a constar que o ato deverá se realizar no dia 07/05/08 às 14:00 horas, no estacionamento do Fórum. Espeça-se mandado de entrega conforme anteriormerte deferido. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005250-1 - NILCEA COZER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MARIA APARECIDA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 42, uma vez que a presente ação cautelar não tem o condão de influenciar na esfera administrativa junto ao INSS, devendo a requerente diligenciar junto àquela Autarquia. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9B - PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao impugnado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5A - IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)) X NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Ao impugnado. após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001330-0 - RICARDO CÉLIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Em vista dos vários e-mails enviados sem que o Juizo deprecado tenha respondido, oficie-se solicitando o cumprimento e a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.006406-9 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.006061-1 - ELZA MONTEIRO DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UESME DA SILVA CALDAS Despacho:Fls. 82 verso, item 4 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.028.005974-0 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X SUPPLY COAT MACAENSE TINTAS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.006328-6 - MARIA AUXILIADORA ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON LUIS XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582) Decisão:JG: defiro.Em vista de na presente demanda as partes terem manifestado duvidas se as construções atendem o Código de Posturas Municipais, oficie-se a Secretaria de Obras, solicitando a indicação de um perito na área de engenharia civil para funcionar no presente feito. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.005212-7 - ANGELO SERGIO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X EXECUTIVOS SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.012978-9 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) À autora para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.012939-0 - ROQUE PAULO CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ELVIRA DE SOUZA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001103-3 - SERGIO AUGUSTO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ELIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Diga o autor na forma prevista no § 1º do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Diga a ré sobre fls. 437. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.007143-0 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALEX CORREA JUSTINO DE ALVARENGA Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, acrescentando-se as informações de fls. 102/103. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008081-8 - MARIO YAMADA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se o polo passivo fazendo constar os réus constante na certidão de fls. 39. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Decisão:Designo audiência de concliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.006887-7 - MANOEL ALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando o envio da RMI do momento da concessão do benefício conforme requerido. \r\n\r\nId: 504683" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504679": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000186-9 - L.P.L., L.P.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X J.L.J. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, e a manifestação favorável do Ministério Público quanto ao levantamento, eis que há notícia de que o alimentante não vem prestando os alimentos devidos, acolho o pedido, e DEFIRO a expedição do alvará pretendido. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.002262-9 - VITOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). CÍNTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO (RJ-138560) Despacho:1) Ao Alimentante.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.028.003747-5 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:À requerente. Após ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.028.001432-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X CHARLES COSTA MARTINS), CLARA GONÇALVES MARTINS), KETELEN GONÇALVES MARTINS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 80% do salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2008.028.001896-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) CARLOS LEANDRO DE SOUZA), CAIO CARVALHO DE SOUZA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.002122-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE LUIZ DA SILVA ALMEIDA), GABRIEL DA SILVA ALMEIDA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da \r\n\r\nProc. 2008.028.002212-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X SERGIO TADEU DOS PRAZERES), JANSEN POLES DOS PRAZERES Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da \r\n\r\nProc. 2008.028.002235-3 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ALISSON ROSA BERALDINI), JULYANA MARTINS BERALDINI Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 18 % dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome d \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.005990-2 - F.T.T. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X P.T.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL (RJ-069430), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:Às Partes sobre a avaliação, após ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.028.000526-0 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.005615-4 - LENILZA PACHECO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DELCI DE AZEVEDO SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita ao requerido. 2) Dê-se vista ao autor3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.001008-9 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X I.C.M.G. Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002537-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X EMERSON PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)), DAYANNE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1)Atenda-se ao Ministério Público( Item 1- fls 50)2) Após voltem-me conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.013093-7 - SUELY MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MIGUEL PAULO COELHO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.011441-1 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X M.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 10/06/2008, às 10:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006919-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LANDA CANEMA MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em vista da ausência de questões processuais pendentes de apreciação, defiro a prova pericial requerida. Determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito médico cadastrado, para atuar nos presentes autos, ressaltando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. 2) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.3) Intimem-se, e oficie-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.028.004919-7 - I.B.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Decisão: O requerente solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação aos destinatários desta, sob alegação de que os alimentados já atingiram a maioridade. Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar, não se justificando a manutenção do pensionamento, só existente em razão de menoridade. Saliente-se ainda que os próprios alimentados anuiram com o presente pedido, conforme se vislumbra às fls 52/54. Assim, exonero o Alimentante da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao seus filhos Ivo Barcellos Assumpção Filho e Diego Miranda Assumpção. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.004792-0 - IONALDO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X KATIA CILENE PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 14:45 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulementação de visita \r\n\r\nProc. 2008.028.001957-3 - CARLOS HENRIQUE BRITO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)), MARIA EDUARDA TAVARES BRITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/06/2008, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.001099-3 - VANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X PEDRO PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 13:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.008554-3 - CARLOS EDUARDO DE LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X PRISCILA MAGALHAES GONÇALVES De cisão:1) Desentranhem-se fls 16/18 por tratar-se de contra-fé.2) Acolho o parecer ministerial retro, e fixo a visitação provisória, a princípio, da seguinte forma: que o genitor poderá ter seu filho em sua companhia, em finais de semana alternados, quinzenalmente, a partir das 09:00 horas de sábado até as 18:00 horas do mesmo dia, e domingo no mesmo horário fixado no sábado, devendo a mesma iniciar em 12/04/2008.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 10:10 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.007308-5 - CARLOS JOSE LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)), Falecido: MARY LISBOA DE CARVALHO Despacho:Ao autor \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.013149-8 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.017353-5 - MARCIA MARIA NUNES DE OLIVEIRA DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.028.000355-3 - TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ANDREA BARRETO CAETANO MARINHO Decisão:1) Tendo em vista o documento acostado às fls 14, defiro a gratuidade de justiça. Providencie o patrono da parte autora a cópia legítima do referido contracheque; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006669-0 - RAIMUNDO EDSON DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X MILZ MELANIA BARBOSA CORRÊA) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, acima referida, ajuizou pedido de SEPARAÇÃO JUDICIAL de acordo com as regras constantes dos artigos 2.º, inciso III, 4.º e 34 da Lei nº 6515 de 26/12/77.As formalidades previstas na lei específica e nos artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil foram rigorosamente observadas, ao longo do procedimento de jurisdição.O pedido, CONVOLADO EM CONSENSUAL, através de acordo às fls 19, mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls 20, estando, portanto, em condições de ser deferido.EX POSITIS, julgo procedente a ação e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Milz Melânia Jardim Barbosa, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Defiro gratuidade de justiça a cônjuge virago. Custas ex lege.Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo do \r\n\r\nId: 504679" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504684": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.004542-3 - GABRIEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INALDO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 20, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003105-4 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X L.M.C.) C.R.C. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 25 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 15, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005495-9 - (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X R.A.V.D.), A.C.G.D. Decisão: 1) Fl. 30 - Defiro em parte o pedido. Oficie-se ao empregador a fim de que preste esclarecimentos sobre o alegado, no prazo de cinco dias; 2) Após, ao MP sobre fl. 34 vº. \r\n\r\nAlimentos, c/c ação de guarda c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.001043-3 - B.D.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X A.T.S. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento do despacho de fl. 16, consoante certidão de fl. 17, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.028.001303-0 - I.O.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X T.C. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Venha o valor aproximado dos ganhos auferidos pelo réu. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003777-7 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X A.F.O. Decisão: Fl. 59. Intime-se o réu para dizer se concorda com o pedido de desistência. A ausência de manifestação no prazo de cinco dias será interpretada como desinteresse e ensejará a extinção do feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.002908-4 - C.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Às partes sobre fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.003622-5 - C.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:1) Certifique o cartório o integral recolhimento das custas. 2) Restaure-se a baixa, certificando o seu cumprimento.2) Após, dê-se vista ao patrono constituído. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.013566-2 - PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X ROSANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:... EX POSITIS, HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e , em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do extinto casal POR CONVERSÃO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 18), bem como a gratuidade que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.019977-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X J.M.L.S. \"Defiro vista\" (Conforme Portaria nº 01/2007) \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha \r\n\r\nProc. 2004.028.004594-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X N.E.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) \"Defiro vista\" (Conforme Ordem de Serviço nº 01/2003) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006202-6 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 33. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 483.014,40, tendo em conta a pretensão alimentar e o patrimônio comum a ser partilhado.2) Intimem-se os requerentes para comparecerem à audiência de ratificação, a ser realizada perante este Juízo, em qualquer segunda-feira, das 10 às 11 horas, cientificando-os ainda, que a ausência de manifestação, no prazo de trinta dias, acarretará a extinção do processo na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.006450-3 - V.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 21 e 23 firmado e ratificado pelas partes à fl. 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal VANDERLEI NETO VEIGA e RAFAELE BRANDÃO PASSOS VEIGA na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, RAFAELE BRANDÃO PASSOS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011765-5 - A.N.D. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X J.A.D. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 23, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.000622-7 - R.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X D.C.V. Sentença:Pelo exposto, tendo em vista as declarações de fls. 19 e 21, que comprovam o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e, em face da revelia do réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal RAQUEL ALVES COSTA VIEIRA e DILSON COSTA VIEIRA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, RAQUEL ALVES.Custas pelo réu. Honorários fixados em 20% do valor da causa em prol do CEJUR/DPGE. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observado o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.004683-1 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X A.J.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), A.M.A.), F.M.A. Despacho:Às exeqüentes sobre a promoção ministerial de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.028.003258-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.B.), N.F.B.) R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de fl. 43, bem como o teor da certidão de fl. 44, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelos exeqüentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019661-2 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X W.I.B.), K.S.B.), K.S.B. Despacho:Às exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.002237-5 - L.J.V., N.S.A. AO ADVOGADO PARA CÓPIAS, PARA INSTRUIR A ROGATÓRIA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.003377-2 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X D.T. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 67, bem como o teor do documento de fl. 66, que noticia o óbito do interditando, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 10. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.002470-7 - G.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X M.B.F. Decisão: Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 132vº, deve ser aplicada a regra especial, ou seja, conforme disposto no art. 1.184 do C.P.C. Apesar da dúvida suscitada, a regra é clara, pois determina que a publicação será feita tanto pela imprensa local quanto pelo órgão oficial por três vezes. Desta forma, e afim de se evitar eventual nulidade, cumpra-se integralmente a decisão de fls 130. \r\n\r\nInventário, de separação judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001456-0 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003853-8 - M.C.H.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642)) X Y.S.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público, item 2, esclareça o pedido. 2) Proceda o Estudo Psicológico do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000184-2 - L.R.D. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)), Y.A.S.R.D. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 19, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 15, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.015516-4 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X M.L.S.N.), V.H.A.L.S.), G.A.L.S. Sentença:Vistos, etc.De início, declaro a insubsistência da certidão de fl. 59, uma vez que não há sentença nos autos.Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante o acordo homologado na ação de alimentos em apenso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003207-1 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X J.C.A. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.006401-1 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X E.M.S. Despacho:Fl. 23 verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003161-1 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X J.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:1) Fls. 92/101 - Diga a autora;2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 504684" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "504681": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., art. 333 e 288, p. único do CP, na forma do art, 69 do CP; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 333, na forma do art. 69 do CP em relação ao réus Alcione S. de Souza e Antonio Carlos M.P. J. \r\n\r\nProc. 2007.028.002787-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877)) X D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a denuncia. Defiro a cota ministerial. Designo AIJ para o dia 15/05/08 às 13:00 horas. Citem-se. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 504681" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504680": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.841.001137-7 - JOÃO MICHEL JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) MULTIBENS COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.003672-0 - EDNA MARIA DE SOUZA X CARLOS ALBERTO RAMOS PEREIRA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.001947-4 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D. PAES VEÍCULOS LTDA. Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000984-7 - ANTÔNIO ALBINO GOMES X DRILL MASTER MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001048-5 - ARIOVALDO RIBEIRO XAVIER X SBS IMÓVEIS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003239-0 - JOSÉ CARLOS B. DE ALMEIDA M. E (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)) X MIRIAM DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003404-0 - SABRINA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X H. R. AZEVEDO SERV. DE CALD. PINT. E LOC. DE CONTAINE Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003512-3 - LEONARDO R LIMA - ME X JOSÉ BRASILIANO DA SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do XI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.841.000873-0 (83582002) - ZAMIR DA MOTTA VIEIRA X UNAMAR CLUBE Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003781-6 - GILVAN ALVES DOS SANTOS X VIVO-TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002135-5 - LUCIANE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LEÃO DUTRA (MG-074278) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004129-9 - CLEBSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Acrescente-se, ainda, que o autor não comprovou o motivo de força maior, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. Após, intimem-se a reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001893-3 - LUCIANO FOURIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BCX 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002547-0 - MARIA DA GLÓRIA FURNY RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.841.001839-0 - HERLI WENDERROSCK X JAQUELINE LAPA POSSE Sentença:Diante da inércia da exequente por mais de sessenta dias, a qual deixou de atualizar seu endereço, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002991-1 - LUCIANO FRANKLIN VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X MARCO VALÉRIO ROCHA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 48), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 08, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003006-8 - PEDRO PAULO DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X MARIA DAS DORES GREGÓRIO DA SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 30), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 05/07, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001074-6 - MARCELO DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X FERNANDO MARCOS RIBEIRO REIS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fls. 24), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004011-8 - SIMONE NOBRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088), Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977)) X LAVYSON CABRAL DA SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 22), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09/15, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.004047-1 - ARLIN AFFONSO ISSAC (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X MARCA COLCHÕES E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.005077-4 - EDNA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PILAR SANCLIMENT IGLESIAS PUCCI (RJ-127922)) X RUSTICÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Decisão:1 - Indefiro a inclusão no pólo passivo da empresa Mega Rusticão, na medida em que a mesma possui personalidade jurídica distinta da executada, conforme documentos de fls. 51/54;2 - Indefiro o requerimento relativo ao custo do transporte dos bens adjudicados, eis que as despesas com a remoção dos mesmos constitui ônus do exequente;3 - Aguarde-se o cumprimento da carta de ajudicação para análise do requerimento concernente ao reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.841.003650-0 - EDVALDO PURUIFICAÇÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.004023-0 - VERA LUCIA FREIRE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MARCIA RODRIGUES MENDES Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004021-9 - ADRIANA CARDOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) MARCELO ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000626-3 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X MARCELO RIBEIRO SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000890-9 - JACI FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X TREVO CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.001677-3 - FLÁVIA ROMÃO GIORI (Adv(s). Dr(a). VALERIA SANTOS ADAME (RJ-144174)) X BELLA LANES'S COSMÉTICOS LTDA. Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002752-7 - CRISTIANE DE SOUZA LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X TELERJ CELULAR-VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003303-5 - NADIA MARIA ROBERTO SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X DIOGES NONATO DE SOUZA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003343-6 - DANIELE CRISTINA DE MELLO DALVES X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003448-9 - JOSÉ CARLOS MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X LOJA 3F OI CELULAR - PIRES E TARCSAY DE MACAÉ COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1 - Intime-se a 1ª ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação dos bens da 3ª ré, devendo constar do mandado que a executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias;3 - Intime-se a 4ª ré, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer estipulada à fl. 89, em 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.841.004275-9 - JOÃO BATISTA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação ao 2º reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.841.004974-2 - ALEXSNDRO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga, o autor, o comprovante de pagamento da parcela vencida em 10/10/2007. \r\n\r\nProc. 2008.028.002612-7 - ANA PAULA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.002916-5 - ARISMÁRIO MESSIAS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.001757-1 - IZALTINA DOS SANTOS LADEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001972-5 - JORGE DIAS CALDAS X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002631-0 - FRANCISCO ANTONIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MARIA MADALENA KLAIN DA COSTA ALMEIDA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.002818-5 - ANDREA DA PURUFICAÇÃO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.002947-5 - MARILIO VALTER PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.841.002665-0 - ALEXANDRE LUÍS DE FREITAS MESQUITA X PRIMACASA CONSTRUTORA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004324-5 - RENATO ALFREDO DO NASCIMENTO X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002891-0 - CÉSAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X VICENTE ANTONIO DUQUE LOPES DE MORAES) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 504680" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "504682": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.841.003400-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SÔNIA HELENA MARQUES) Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 29/04/2008, às 11:30 min; 2) Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 504682" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504665": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.522.003884-7 - RONDINELLI DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.029.002087-0 - MARGARINETE BARCELLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ERAZIO PEREIRA Decisão:Considerando os requerimentos de fls. 32 e 54 dos autos que comprovam que o \"de cujus\" residia na Comarca da Capital, bem como o contido no art. 96 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Leopoldina, que detém competência para processamento e julgamento do feito. P. I. Decorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.047011-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE DA COSTA MARTINS Despacho:Informe o autor o endereço exato do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.029.000382-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:Autentique-se o documento de fls. 14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005632-1 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ANA PAULA MORAES DA SILVA Despacho:Fls. 26 - Defiro. Tomadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003793-4 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE CORDEIRO RODRIGUES Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 24v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001362-0 - DAISY MIGUEL NOGUEIRA, Inventariante: LEONARDO FANTOZZI VIEIRA X ESPOLIO DE MARIA ELISA FANTOZZI VIEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.029.000397-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X VALDECY DE CARVALHO KLEN Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ás fls. 11v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.004560-6 - SIBER SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003842-2 - SILVANA CASTILHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000013-5 - MARLENE MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000020-2 - MARTA MARIA TURBAE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000021-4 - GILMARA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000024-0 - SORAIA PEREIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.029.000531-5 - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos dos autos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000520-0 - JUÇARA DA SILVA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BMG Decisão:1) Defiro JG;2) Esclareça a autora seu pedido, ante a divergência dos valores apontados na inicial e os efetivamente descontados em seus vencimentos conforme comprovante à fl. 11, frisando-se, inclusive que o desconto em tela vem sendo efetuado por empresa diversa da demandada no presente feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.029.001644-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TECH AIR 77 INDUSTRIA COMERCIO E MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente sobre cetidão negativa do OJA às fls.32v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.029.002074-0A - AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MOISES THEODORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Autentiquem-se as fls. de 14 a 24. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000384-7 - MARGARETE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇO S A Decisão:1) Defiro JG; 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré proceda o restabelecimento da prestação dos serviços de energia na residência da autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000385-9 - CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Defiro JG; 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC;3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.002332-4 - MARCELO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X FLUMITRENS -CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Fls. 234/236 - às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.029.000123-1 (11.329) - Inventariante: MARIA LUCIA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X JAIME CORREIA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.029.000032-0 - Inventariante: ROMILDA MACIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X DAVINO MACIEIRA Despacho:Fls. 243 - Esclareça o inventariante seu pedido, posto que a r.sentença já transitou em julgado. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004692-3 - ANA CRISTINA MARTINS PRÚCOLI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente de fls. 154/155. Ciência às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003403-7 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 72 - defiro. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004712-5 - GILSON ALVES VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Impetrante. após, ao MP. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.029.001211-2 (19.438) - OSVALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ESPÓLIO DE WOLMER S. PRADO - FLS. 146 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). CRISCIA CURTY DE FREITAS (RJ-104677) Despacho:Fls. 178 - Digam os autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000714-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Em réplica; 2) Aguarde-se pedido de informações; 3) Tendo em vista a notícia de descumprimento por parte da ré da decisão às fls. 11/12, bem como a essencialidade do serviço a ser prestado, majoro a multa aplicada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se a ré para efetivo cumprimento do determinado, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, devendo o Sr. Oficial qualificar o preposto da ré que receber a presente intimação, cientificando-o acerca das sanções cabíveis no caso de descumprimento de ordem judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000716-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento por parte da ré da decisão às fls. 11/12, bem como a essencialidade do serviço a ser prestado, majoro a multa aplicada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se a ré para efetivo cumprimento do determinado, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, devendo o Sr. Oficial qualificar o preposto da ré que receber a presente intimação, cientificando-o acerca das sanções cabíveis no caso de descumprimento de ordem judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000717-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento por parte da ré da decisão à fl. 113, bem como a essencialidade do serviço a ser prestado pela ré, majoro a multa aplicada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se a ré para efetivo cumprimento do determinado, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, devendo o Sr. Oficial qualificar o preposto da ré que receber a presente intimação, cientificando-o acerca das sanções cabíveis no caso de descumprimento de ordem judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000718-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento por parte da ré da decisão às fls. 11/12, bem como a essencialidade do serviço a ser prestado, majoro a multa aplicada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se a ré para efetivo cumprimento do determinado, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, devendo o Sr. Oficial qualificar o preposto da ré que receber a presente intimação, cientificando-o acerca das sanções cabíveis no caso de descumprimento de ordem judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000719-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento por parte da ré da decisão que antecipou os efeitos da tutela, bem como a essencialidade do serviço a ser prestado, majoro a multa aplicada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se a ré para efetivo cumprimento do determinado, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, devendo o Sr. Oficial qualificar o preposto da ré que receber a presente intimação, cientificando-o acerca das sanções cabíveis no caso de descumprimento de ordem judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000721-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento por parte da ré da decisão às fls. 11/12, bem como a essencialidade do serviço a ser prestado, majoro a multa aplicada para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se a ré para efetivo cumprimento do determinado, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, devendo o Sr. Oficial qualificar o preposto da ré que receber a presente intimação, cientificando-o acerca das sanções cabíveis no caso de descumprimento de ordem judicial. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.000654-8 - EDUARDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o réu se insiste na produção da prova pericial, ficando ciente que deverá arcar com os honorários profissionais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004124-0 - RONIELI DA SILVA PRIMO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento por Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003752-0 - ANA CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.029.003303-1 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DANIEL MOTTA VALADAO Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do OJA às fls.71v. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000360-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANDRE ALMEIDA MACIEIRA Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2008.029.000433-5 - BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANIR ALEIXO DA VITORIA Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 12/13. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.004501-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER FERREIRA ANICETO) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA às fls.22. \r\n\r\nId: 504665" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504673": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.003292-2 - PATRIC CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X GUILHERME CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, consoante cláusula 6 do acordo de fls. 36/37 e a certidão de fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado, estando isento na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.029.001034-7 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CLAUDIA VIEIRA LIMA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.029.001203-4 - NEUZA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FRANCE MATTOS SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.000771-0A - ANA KAROLINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Decisão:Venha planilha discriminada e atualizada do débito alimentar, devendo o rito se adequar ao disposto na Súmula 309 do STJ. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1984.029.000181-9 (N/C) - BRUNA MARIA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DANILO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Em atendimento ao MP, designo audiência especial para o dia 21/05/08, às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002734-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, MARIA CLARA DE BRITO GONÇALVES X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADO PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Comunicante: PATRICIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO), Comunicante: ANTONIO APARECIDO GONÇALVES Decisão:1) Aos réus, para que especifiquem provas, justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3) Fl. 124. Aos réus, sobre a prestação de contas. 4) Fl. 138. Certifique-se sobre o alegado. 5) Fl. 139. Defiro, nos termos da decisão de fl. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.004925-0 - MUNICIPIO DE MAGE X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante, sobre a impugnação. 2) Após, digam as partes, justificadamente, que provas desejam produzir no presente feito. \r\n\r\nId: 504673" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504674": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004136-4 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO M. OLIVEIRA (SP-232492) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao Apelado. 2) Após, ao MP. 3) Finalmente, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.029.001204-6 - N.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Decisão:Emende-se a inciial para constar o correto nome da 1ª autora, ante fls. 12. Venha procuração outorgada por Débora ascimento Mattos, assistida por sua genitora, pois relativamente incapaz. Regularize-se fls. 06. Venha declaração de renda em nome da 1ª autora, para aferição da necessidade jurídica. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, Anulação \r\n\r\nProc. 2007.029.005088-4 - M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:1) Fl. 38. Defiro o prazo de trinta dias. 2) Sem prejuízo, especifique a requerente as provas que pretende produzir. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.005274-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X D.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nos termos do art. 15, caput do Cód. de Processo Civil, risquem-se as duas últimas palavras da penúltima linha do item 5 de fl. 38 e a primeira palavra da última linha do mesmo item. Solicito aos Drs. Advogados que não utilizem mais tal expediente. 2) Tendo em vista sua mainfestação contida no primeiro parágrafo de fl. 31, diga a ré se pretende a decretação simples do divórcio ou se pretende discutir todas as outras questões ventiladas na inicial. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003061-7 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S.C. Decisão:1) Tendo em vista que o pedido na ação principal foi por mim julgado improcedente, indefiro o pedido de fl. 44. 2) Por outro lado, houve interposição de apelação da sentença referida no item anterior, pelo que a decisão final naquele feito é prejudicial à deste. Isto posto, decreto a suspensão do processamento desta execução, na forma do art. 265, IV letra A do Cód. de Processo Civil. P.R.I. Desapensem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, aguarde-se o julgamento do processo principal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.001235-6 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X C.S.S. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para se atribuir valor à causa., que deve corresponder ao valor ânuo da pensão cujo pagamento pretende liberar-se o autor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.029.000816-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X J.R.A.R. Despacho:1) À requerente, sobre a promoção ministerial retro. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.029.000349-5 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X M.E.B.B.S. Sentença:Trata-se de ação de modificação de cláusula ajuizada por LUIZ CLÁUDIO LOPES DE SOUZA em face de MARIA EDUARDA BARROSO BOYD DE SOUZA. Determinação para emenda da inicial em fl. 95. Petição do autor em fl. 97/98. É o relatório. Examinados, decido. Tendo em vista que a determinação de fl. 95 não foi cumprida a contento, com a explicitação dos fatos supervenientes ao acordo celebrado, fatos estes modificativos do binômio possibilidade/necessidade e que compõem a causa de pedir do pleito de modificação de cláusula, impõe-se a extinção. Observe-se que, como bem observou o Ministério Público em fl. 95-verso, a eventual prestação de contas deve vir pela via própria. Isto posto, indefiro a inicial, na forma do art. 282, par. único do Cód. de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.029.001243-5 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X A.R.S. Decisão:Defiro JG. Venha a página faltante da inicial, contendo os pedidos, ante fls. 05/06. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, por descumprimento ao art. 282, IV e VII, do CPC. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico almejado pela parte, diante do pedido de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.000964-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:1) Ao réu/reconvinte, sobre a contestação à reconvenção. 2) Após, digam as partes em provas, justificadamente, e se têm interesse na realização de AC. 3) Em seguida, ao MP. 4) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 504674" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "504666": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.029.000994-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COZZOLINO FILHO (RJ-120336)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PODER JUDICIARIOCOMARCA DE MAGÉJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICACUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 17 EM 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 504666" ] }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "504807": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002033-0 - MARCELO HIGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SEVERINO CORREIA LIMA Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl. 11.2. Após, apreciarei o pedido de fl. 22.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.075.002539-1 - MARIA LUCIA CORREIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ELCIO GERALDO Despacho:1. Atenda-se à Fazenda Estadual integralmente, pois a certidão juntada aos autos à fl. 66 refere-se, tão-somente, à distribuição de feitos perante à Justiça Federal.2. Publique-se. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.075.001929-6A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Ao Ministério Público para dizer se pretende atuar no feito. Em caso afirmativo, especifique as provas que pretende produzir.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002274-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO AUGUSTO AZEVEDO SIMOES ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 42,00Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 27,24Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 0,38Subtotal - R$ CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 6,96Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 0,78FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,16FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,52FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,52Total - R$ Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002883-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Por ora, mantenho a audiência, devendo a autora deduzir sua pretensão no Juízo deprecante.2. Cumpra-se fl. 50.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001929-6 - CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Ante a manifestação do Ministério Público, suspendo o feito até o julgamento do pedido de assistência. 2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.075.002290-6 - NEIDE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU Despacho:1. Anote-se no DRA que Neide Costa Rodrigues é representante legal da autora.2. Considerando que a procuração de fl.08 foi outorgada pela Sra Neide apenas em seu nome, regularize-se, no prazo de 10 dias, a representação processual de Edith.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002748-7 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ROSINALDO DE ANDRADE SILVA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.075.000317-6A - ESTER NUNES BULHOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 71 ), não pagou o valor devido, no prazo concedido, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. .2. Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, para apurar a diferença devida.3. Após os cálculos, dê-se vista à Defensoria Pública.4. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.003642-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEIJAQUES CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao exequente para recolher as custas para expedição de Carta Precatória, conforme discriminação abaixo:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 31,03Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 63,88CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 6,38Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 8,21FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,21Total - R$ 107,55Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001077-6 - JOSIANE FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte DENUNCIADA (LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 173,42Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 28/29, 49/50, 56, 138/139, 176, 191/192, 207/208) - 1107-2 - R$ 166,14Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 50, 207/208) - 1104-9 - R$ 27,36Subtotal - R$ 370,57CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 37,05Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 54,69FETJ - 6002-05926-6 - R$ 14,56Taxa Judiciária (2% de 18.000,00 - 200,00) - 2101-4 - R$ 160,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 22,17FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 22,17Total - R$ 699,44 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001582-5 - CARLOTA AUGUSTINHO GOMES DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 183: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001961-0 - BARNABE OSCAR FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X AMELIA DA COSTA MARINHEIRO Venham ao autos cópias para instruir avaliação dos imóveis, inclusive cópia do IPTU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.001239-8 - RIOCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391), Dr(a). GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA (SP-069914), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:1. Considerando que a executada, intimada, não ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002655-7 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SERGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Decisão:1. Considerando o pedido de fl. 64, alínea \"a\" solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Comininatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000707-5 - JORGE COSAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. À fl. 28 foi deferida a gratuidade de justiça ao autor, em razão da afirmação de pobreza (fl. 14).2. No entanto, compulsando atentamente a documentação acostada, mormente as fotografias do laudo pericial, percebe-se que o autor não tem o perfil de hipossuficiente econômico.3. Ademais, trata-se de uma pessoa conhecida na localidade, sendo de conhecimento do Juízo que possui um comércio de revenda de água, bem como possui uma rádio, de modo que seu padrão de vida, data venia, é incompatível com quem não tem condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.4. Assim, a presunção relativa de pobreza cede em face de indícios de que não se trata de pessoa necessitada.5. Face ao exposto, chamo o feito à ordem e REVOGO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas devidas, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. 6. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001615-5 - KELLY CRISTINA SILVA DE FARIA AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Regularize-se o termo de abertura dos autos.2. Fl.153: Nada a prover, pois o autor comprovou, às fls. 156/166, que vem efetuando os depósitos.3. Às partes sobre o laudo pericial.4. Fl.155: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003130-2 - CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, no que se refere à apreciação da preliminar de decadência, passando, então, a apreciá-la. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida de valores relativos a consumo....4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Com relação à antecipação dos honorários periciais pela ré, rejeito os embargos, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535.6. Às partes sobre os honorários periciais.6. Às partes sobre os honorários pericias.7. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001562-0 - MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Recebo a apelação de fls. 188/199 em seus regulares efeitos. Ao apelado.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002871-6 - FABIANE DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 128 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003195-8 - NOEMIA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Para apreciação de fl. 74, comprove o cumprimento do item 3 de fl. 31. 4. Fl. 85: Esclareça o cartório se a petição está na serventia. Em caso afirmativo, encaminhe-se ao Juízo da 5º Vara Cível de Niterói.5. Às partes sobre os honorários periciais.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003497-2 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, no que se refere à apreciação da preliminar de decadência, passando, então, a apreciá-la. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar...4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Com relação à antecipação dos honorários periciais pela ré e a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, rejeito os embargos, pois não vislumbro a presença dos requisitos do atr. 535 do CPC.6. Às partes sobre os honorários periciais.7. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003498-4 - ROSILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3....Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora... 5. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003652-0 - JOSE CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3... Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003768-7 - CENI PONTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte, determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais )...2...A preliminar de decadência não deve prosperar... 3. ...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguintes... .5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 10. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.003432-7 - ARGEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.000726-0 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.S. Despacho:1. Expeça-se mandado de verificação, com urgência, devendo o Sr. Oficial de justiça constatar se a residência da parte autora está sem o fornecimento de energia elétrica, diligenciando os disjuntores e interruptores. 2. Comprove a ré, no prazo de cinco dias, o cumprimento da tutela antecipada.3. Expeça-se ofício ao Ministério Público conforme requerido à fl. 72. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 02/08, 64, 68, 68vº, 69,71 e 72.4. Venha a execução da multa em autos apartados para evitar tumulto processual.5. Publique-se. e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001568-0 - CILEIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.173: Defiro.2. Fl.175: Indefiro, por falta de prova do alegado.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002756-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE TEIXEIRA ROMA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Campo 24: 1102-3Campo 36: 23,73 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa Campo 49: valor total Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002319-6 - HILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X INES CARDOSO DA SILVA Despacho:1. Ante a certidão de fl. 61vº, comprove a autora, no prazo de 10 dias, que o imóvel em questão está situado na área administrativa desta Comarca.2. Caso não haja a comprovação no prazo supra, será suscistado Conflito Negativo de Competência. 3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral/ estético e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000196-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão acima. Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08; CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 2,00; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 18,23; FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,00.Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nId: 504807" ] }, "Vara de Família": { "Atos": { "504809": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001127-8 - ALEX SANDRO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILMAR DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/06/2008 às 15:15 hs, ocasião em que a exeqüente deverá trazer planilha atualizada de débito e a parte executado os comprovantes de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001767-8 - CAMILA FANDINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X ROBERTO CARLOS DE ANDRADE Decisão:Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 16:00 Horas. Cite-se e intime-se o réu, d \r\n\r\nProc. 2008.075.001780-0 - KAUA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILIARD ARAUJO Decisão:) Designo ACIJ para o dia 01/07/2008 às 14:45 Horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 5) Intime-se a parte autora, devendo constar do mandado que o não comparecimento implicará arquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.001820-8 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X CICERA MARIA ANTONIO CRISTINO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 14:30 Horas, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.075.001754-0 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X PALOMA CRISTINA DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 12:00 Horas, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nGuarda, Provisória E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.075.002552-6 - SEBASTIAO RUBENS GONCALVES X MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) ALESSANDRA CAVALCANTE DE SOUZA, Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Decisão:3)Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 12:00 horas. Intimem-se os genitores para depoimento pessoal. Anote-se onde couber os nomes dos advogados indicados a fls. 05 e 35. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002221-7 - MARCUS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:2)Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 12:15 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas a fls. 05. Anote-se onde couber os nomes dos advogados indicados a fls.23, salientando-se, desde já, que apesar de intimado a fls. 68 verso deixou o réu de comparecer ao exame de DNA designado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.075.003325-6 - MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X DULCINÉIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.075.001151-2 - ISRAEL DE OLIVEIRA MUZY (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)), MARCOS JHONSON DE CARVALHO BENTO MUZY Despacho:Fls. 46: Venha endereço e qualificação completa da parte ré, para fins de citação, devendo constar do pólo passivo o correto nome do menor e de sua genitora - (vide certidão de nascimento -fls. 08), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.075.001721-6 - MARLENE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X MARLY DOS SANTOS MESSIAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, devendo, inicialmente, ser cumprido o item 02 da promoção de fls. 20 verso. Após, remetam-se os autos à Assistente Social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.001817-8 - JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)), STEPHANIE GOULART DE CARVALHO Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 12:00 Horas, a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.002525-3 - A.A. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X V.R.P. Ao autor - fls. 46 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.001643-6 - KELLEN BEATRIZ DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ROBERTO TEXEIRA PEREIRA ao autor . \r\n\r\nProc. 2006.075.001455-7 - DAIANE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X DENILSON PIRES ao autor -sobre a certidão negativa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.000210-5 - HILDA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X PAULO VICTOR DOS SANTOS E OUTROS) fls 56 - ao autor \r\n\r\nId: 504809" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504808": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Cassia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.003716-2 - ANDREA MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X ALEXSANDER RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 24/25. Assiste razão ao peticionante. Retiro o processo de pauta. Intime-se a autora para que apresente, no prazo de cinco dias, endereço válido para a citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.828.005527-9 - ANA LUCIA SAMPAIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X EVERTON DE MELLO MORAES E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 17/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.828.002616-5 - ANGELA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.003388-3 - DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X CEMEP Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001131-4 - ROGÉRIO PEREIRA INÁCIO, ANDRÉA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X R. B. C DE PIABETÁ ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963)), PHILIPS, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES (SP-068683), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002686-0 - RICARDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) X \" OI \" TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO LIMA LYRA (RJ-109507) Despacho:Intime-se a parte autora para dar integral cumprimento ao despacho de fls. 91vº. \r\n\r\nProc. 2005.828.004014-4 - MARIA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Não sendo o caso de aplicar o disposto no Enunciado 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, porque a embargante alega contradição no quantum fixado na sentença, remetam-se os autos à ilustre Magistrada que prolatou a sentença de fls. 124/125, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.004458-9 - DEA VIEIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as alegações de fls. 192/193 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004714-1 - FELIPE FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de bens para garantia do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.828.004921-6 - JONAS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2006.828.007757-1 - ENY NASCIMENTO SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) CARTÃO VISA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 17/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002658-9 - LETICIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004815-9 - ELENE COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 56: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.008852-2 - NILTON CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA (SP-086614), Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001717-4 - CLEBER FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). DIOGO MACHADO COELHO (RJ-163954E)) X LOJAS RENNER S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 20-10-08 ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001881-6 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 24-07-08 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.006842-0 - WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X ANDRE MORAES CLARO Despacho:Manifeste-se a a parte autora sobre a certidão de fls. 14v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.000145-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a planilha de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2003.828.001540-6 - MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.003438-3 - REGINA RIBEIRO DA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) CREDIBOM COOP. DE ECONOMIA E CREDIDITO MUTUO LTDA, Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003099-9 - ADIR ALVES FRANÇA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001555-1 - ÁLVARO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se fls. 152. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002258-0 - VANDERLENE MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO (RJ-129272) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002455-2 - LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004933-0 - AKEMI NISHIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X ELETRÔNICA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 3.997,54 (três mil novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).Sem ônus sucumbenciais (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.828.006089-1 - ANA PAULA RABELLO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) AMERICANAS COMÉRCIO S. A - COMÉRCIO ELETRONICO E OUTRO, Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NORONHA (RJ-042525), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, ficando a embargante liberada do cumprimento da obrigação de fazer com o pagamento dessa quantia.Sem ônus sucumbenciais, em razão da procedência parcial do pedido, na forma do art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.828.007433-6 - NEUZA ESTANISLAU DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X UNIBANCO LEASING - UM FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados pela autora e esclarecer quanto ao alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.002256-9 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 142/143, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.002287-9 - RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X WBPC PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DO NASCIMENTO (SP-237398) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002638-1 - ADALTA BERTANHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002982-5 - ELCIO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.828.004025-0 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X NESTLAL RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004761-0 - JOSEVALDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005129-6 - NATANAEL GOMES PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte ré, sobre folhas 41 \r\n\r\nProc. 2006.828.005627-0 - VANDERLEIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:1- Realizei a penhora \"on line\" pelo sistema BACEN JUD 2.0 na conta-corrente do executado.2- Aguarde-se, por 48 horas, o cumprimento da ordem. Após este prazo venham conclusos para as providências pertinentes \r\n\r\nProc. 2006.828.006912-4 - LEONARDO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.828.007708-0 - MARIA MADALENA MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas da executada, manifeste-se a credora acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.828.009356-4 - LILIA PEÇANHA MARTINS QUADRELLI (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001613-4 - WILMA THOMAZ ORTMAN (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001754-0 - SULIMAR SANTOS MENEZES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 29v.: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.002507-0 - ANDRE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003689-3 - SIRLEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o BANCO CITICARD S/A a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Decreto a rescisão do contato de cartão de crédito celebrado entre a autora e o BANCO CITICARD S/A (cartões nº 5204.0100.1039.0716 e 5204.0101.2881.2700), sem ônus para a consumidora, e condeno esta instituição financeira a se abster de cobrar qualquer quantia com fundamento nesses cartões, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação. \r\n\r\nProc. 2007.828.004457-9 - ESMERIA DOS SANTOS GRIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004514-6 - CARLOS ADRIANO BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 31: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.004846-9 - BRIAN DE ASSIS PANIÇOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005016-6 - LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de cinco dias, esclareça a alegação de descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.005162-6 - LUCINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005875-0 - FABIANE BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização do dano moral, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.006012-3 - KATIA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a VIVO S/A a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), a partir da citação (art. 405 do CC). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, relativamente ao pedido de condenação da parte ré a restabelecer a linha telefônica. Em conseqüência, revogo a decisão liminar de fls. 23. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nProc. 2007.828.006214-4 - PAULO SERGIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Tendo em vista as informações prestadas às fls. 67/68, defiro a gratuidade de justiça ao autor e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À recorrida para as contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008859-5 - EDUARDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 13/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008897-2 - PAULO SERGIO FIGUEIREDO JÓRIO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 17/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.001208-5 - WALTER CESAR ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001632-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X OSCAR CALÇADOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 20-10-08 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001678-9 - MARCIA REGINA MUNIZ MARIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24-07-08 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001679-0 - JORGE VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-07-08 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001714-9 - AILLA BETHANIA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X OI TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20-10-08 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001999-7 - EDMAR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada para retirada do nome do autor dos cadastros negativos do SPC e SERASA, requerido nos termos da petição inicial.Os requisitos do art. 273, do CPC, estão presentes, notadamente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a possibilidade de restrição ao crédito do autor. Ademais, o pleito do autor é verossímil e está fundado no justo receio de dano.Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos de tutela. Intime-se a ré para que retire o nome do autor (CPF nº 014.834.577/88) do cadastro negativo do SPC e SERASA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001999-7 - EDMAR THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 29-07-08 ÀS 11:15H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.006694-3 - RUTE MARIA DIONIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 No mérito, assiste razão à embargante, em sua manifestação de fls. 150/154.Nada mais resta a executar. O Acórdão de fls. 133 e o voto de fls. 134 não deixam dúvida de que a embargada só tinha direito a receber - e já recebeu - a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme documento de fls. 175.O voto de fls. 134 é claro em consignar a redução do valor da execução para R$ 14.000,00 \"de forma definitiva\".Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2004.828.002776-9 - LUIZ GONZAGA FILHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000677-3 - EDVALDO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nId: 504808" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "504788": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004817-3 - AROLDO CORDEIRO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X ALICEU LAUREANO DA SILVA Decisão:Diante dos fatos narrados acima se faz necessária a abertura de inventário dos genitores do de cujus e, em caso negativo, também do herdeiro pré-morto Arnaldo. Providencie o inventariante, deferida desde já a abertura de inventário conjunto, nestes autos, se os bens e herdeiros forem os mesmos, na forma do artigo 1044, CPC. Podendo ser processado pelo rito do arrolamento em sendo todos maiores e capazes.Providencie ainda o inventariante os títulos dos outorgantes cedentes e cópia das procurações outorgadas pelos herdeiros à Eraldo Laureano da Silva para a outorga da Cessão de Direitos Hereditários. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000545-7 - MATILDE FERNANDEZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X HENRIQUE FERNANDES MALVAR Portaria 02/05: À inventariante a fim de fornecer a Certidão da Justiça Federal em nome do espólio com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.020732-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Despacho: A contestação de fls. 36 é referente à demanda originária de busca e apreensão, visto que protocolada antes do despacho de convolação em depósito de fls. 34. Expeça-se, pois, mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.031.021177-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Fls.57. Anote-se. Fls.62. Venha o requerimento pela via própria.Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.001251-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO LUIZ FREITAS BRITO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004108-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RAMOS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:Defiro JG à ré. Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.006691-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OTHON PRATES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006788-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MENDES VINAGRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013987-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURICIO VICENTE DA SILVA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.006331-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRIQUE ALEX RODY Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000773-9 - JORGE EURESTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Considerando a r. decisão de fls. 332/333, encaminhem-se os autos à Colenda 7ª Câmara Cível com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.031.003691-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Despacho:Face à proximidade da data da audiência, retire-se de pauta o Feito. Redesigno o Ato (277, CPC) para o dia 19/06/08, às 14h00min. Cite-se e intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e reencaminhem-se a CP. \r\n\r\nProc. 2006.031.021936-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.000365-1 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Decisão:Intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls.140/141, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DE MIRANDA Despacho: Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.002814-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X POSTO 8600 LTDA), CASSIO EGILDO CARVALHO VIEIRA MENDES), GILMAR JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004470-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JOSÉ PEIXOTO DE CARVALHO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 19/06/08, às 13h50min. Cite-se e intimem-se. Providencie o Cartório a baixa na informação assinalada pelo sistema diante da certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.031.010818-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCELO DE OLIVEIRA VINAGRE Despacho: Após recolhidas as custas referentes a este Feito, sendo 50% para cada parte, certifique-se e expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.010622-9 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 03/06/08, às 14h15min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.012856-3 - JULYANA VON MATTER DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO DO BRASIL E CARTÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), NUMERAL ASSESSORIA COMSULT. EMP. LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Em Réplica.Renove-se ofício de fls.20 no endereço informado às fls.89 conforme já determinado no despacho de fls.34. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.005959-0 - GILSON BIZZO PONCE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004875-0 - BEATRIZ DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WALMIR ROSA COUTINHO CERTIFICO QUE A AUTORA DEVERÁ COMPROVAR NO PRAZO LEGAL, OS RECOLHIMENTOS A SEGUIR PERTINENTES A NOVA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E A DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, NOS SEGUINTES TERMOS: CAMPO 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CAMPO 25: 1107-2; CAMPO 37; R$ 83,97; CAMPO 41: SUBTOTAL; CAMPO 42: R$ 8,39; CAMPO 17: FUNPERJ; CAMPO 30: 600225174-9; CAMPO 43: R$ 4,19; CAMPO 18: FUNDPERJ: CAMPO 31: 5673-00124-3: CAMPO 44: R$ 4,19; CAMPO 49: R$ 100,74.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000432-4 (6790) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PANIFICADORA DAKI DE PONTA NEGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Despacho:Oficie-se ao DETRAN primeiramente. \r\n\r\nProc. 1997.031.000052-7 (7549) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO Despacho: 1) Fls 122. Lavre-se Termo de Penhora. 2) Oficie-se ao DETRAN, primeiramente. No que toca ao Cartório do RGI, cabe ao exeqüente diligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.031.006645-6 - CREDICARD S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL L DE FREITAS CONFECCOES Despacho:Fls.53. Anote-se. Ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.031.001036-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SERRA E AMORIM BAR E MERCEARIA LTDA-ME), ANTONIO JOSÉ PEREIRA SERRA), JUSSARA TAVARES Despacho:Ao Exeqüente sobre a resposta ao ofício (fls. 62/70 ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.014548-0 - JOAO LUIZ GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X LAGOMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Ao I. Subscritor de fls. 122 para assinar a petição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.010104-9 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS A SABER: ESCRIVÃO, CONTA 1102-3, R$ 78,50, ATOS VIA POSTAL, CONTA 1110-6, R$ 1,82, CAARJ, , CONTA 2001-6, R$ 8,03, ATOS DO DISTRIBUIDOR, R$ 9,11, CONTA 2102-2, FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,46, FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 4,46.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004236-5 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO PORTARIA: À parte autora sobre a certidão negativa de fls.97. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004576-1 - LEIR ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.031.000228-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA NASCIMENTO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.001461-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCUS STANLEY SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.229, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pelo réu, requerente da prova. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.031.000981-3 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X EMPRESA INTERNACIONAL PLAN SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA ...ao autor para recolher custas. Conta 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,18 e FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007994-1 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X FIBRALAGOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.000431-8 (2176) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVAN LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls.94. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.007934-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUNIOR CESAR RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.007977-1 - MARCELA DANIELLE FELIX SCHLIESNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE (RJ-146482)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004366-1 - GILBERTO BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.004330-6 - ANDRE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.006356-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X HIANNA SAMPAIO DE MISQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de Protesto, de título \r\n\r\nProc. 2007.031.000726-7 - MOBARSO GENEROS ALIMENTÍCIOS LTD A ME (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X NOVILHO DE OURO COMERCIO DE CARNES LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.008605-0 - GERALDA CASTORIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X FRANCISCO DA ROSA NOGUEIRA), Confrontante: HERMES BREJEIRO), Confrontante: JOSÉ CARLOS FERREIRA), Confrontante: CLAUDETE FÁTIMA BRANDÃO Despacho:Fls.121. Às partes. Certifique o cartório se o réus foram citados. \r\n\r\nProc. 2006.031.018580-4 - MAI-LING MONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X JOSE MOURA BERNARDES E OUTRO Despacho:Fls.93. Defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias. Fls. 94. Anote-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000373-0 - DILSON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ALICE FONSECA Despacho:Nada a prover nestes autos. Feito com sentença transitada em julgado. Expeça-se Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2007.031.004134-2 - WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ELIZABETE SUZANO COSTA) Despacho:Aguarde-se em cartório a confecção da planta por 60 dias. Decorrido, voltem. \r\n\r\nId: 504788" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "504790": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.006963-7 - EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.014045-9 - RODOLFO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:J-se. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.008235-1 - FRANCISCA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.031.000061-2 (1507) - ACCACIO FERNANDES JUNNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X UÍLTON AFONSO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) ... FOI DETERMINADA VISTA À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO, QUEDANDO-SE, A MESMA, INERTE, MOTIVO PELO QUAL PRECLUSO RESTOU SEU DIREITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001422-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO VIEIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Despacho:O Juízo não pode pautar sua agenda diante da conveniência do advogado do acusado. Considerando a não apresentação do acusado,sendo certo que o mesmo não foi requisitado, bem como havendo sido deprecado o reconhecimento do mesmo, redesigno a audiência para o dia 17 de abril de 2008 , ás 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da nova data. Requisite-se o acusado. Intimada a testemunha Solange. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.031.001583-7 - SYELY DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.031.005032-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROC. EST. RIO DE JANEIRO (PR-000001)) X COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) PELO PRESENTE FICA O EXECUTADO INTIMADO A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA NO GRERJ DA SEGUINTE FORMA (ADQUIRIR O GRERJ EM PAPELARIA, PAGAR NO BANCO ITAÚ, TRAZER O COMPROVANTE EM CARTÓRIO) : CAMPO 11: ESCRIVÃO; CAMPO 25: 1106-4; CAMPO 37: 43,81; CAMPO 12: OFICIAL DE JUSTIÇA; CAMPO 26: 1107-2; CAMPO 38: 12,70, CAMPO 41: 56,51; CAMPO 42: 5,65, CAMPO 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES;CAMPO 30: 2102-2, CAMPO 43: 18,23; CAMPO 18: FETJ; CAMPO 31: 6002-059226-6; CAMPO 44: 3,64; CAMPO 19: TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 32: 2101-2; CAMPO 45: 110,31; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 6002-25174-9; CAMPO 46: 3,73; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: 3,73; CAMPO 49: 201,80 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.021504-4A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MICHEL PETER BRUCE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001697-0 - NEUSIMAR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos atual ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, conversaão \r\n\r\nProc. 2008.031.000450-5 - EDUARDO LUÍZ CARVALHO MACAHYBA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERNANDA NAPOLEÃO (SP-206895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:Na esteira da promoção ministerial de fl. 36, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que ausentes os requisitos presentes no art. 273 do CPC. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 35. \r\n\r\nId: 504790" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504787": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.004757-1 - DERMEVAL DAIER FRANCO REIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - EMANUEL LIMA RICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SYLLU'S AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Cumpra-se decisão defls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.820.005786-2 - LIGIA VESPASIANO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Isento a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000193-7 - JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X LIFE EMPRESARIAL - PLANO DIX REDE CLINIC Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000224-3 - MARIA LUIZA LEAL MADEU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.002063-0 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SERGIO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.005449-6 - BAZAR ACHE FÁCIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X VALERIA PALLADINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.820.000554-3 - DORGIVAL UMBELINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.001456-0 - MARIA NAZARE DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-148184)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 18. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001560-0 - GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001676-8 - LUCIMERE LOMBA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002081-4 - ALDIR SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003649-4 - WAGNER LUIZ MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004202-0 - JOÃO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.001386-5 - RUTH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FARMÁCIA PAGUE MENOS) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 12. (MAT. 01/17001) \r\n\r\nId: 504787" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "504561": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001463-8 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229) \"...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento, depositando a pensão na conta corrente informada pela representante legal da menor às fls. 20. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001467-5 - J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X R.O.P.L.A. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à exeqüente sobre o ofício retro. (O Cartório do 1º Ofício informa que foi redigida a minuta da procuração, solicitando o comparecimento da parte para assinatura da mesma.) \r\n\r\nProc. 2007.034.001468-7 - J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X R.O.P.L.A. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à exeqüente sobre o ofício retro. (O Cartório do 1º Ofício informa que foi redigida a minuta da procuração, solicitando o comparecimento da parte para assinatura da mesma) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000707-1 - MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao réu sobre os cálculos de fls. 317/319. (Contador do Juízo apura diferença a ser depositada pelo réu, nos valores de R$ 1.721,97 e R$ 4.386,63, referentes a dívida atualizada e honorários advocatícios, respectivamente) \r\n\r\nId: 504561" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "504560": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 10 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.034.001900-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477), Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Fls. 228.: Defiro. Redesigno o dia 1º/07/08, às 14 h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nDemolitória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.034.000488-8 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HACIBE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328), Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Decisão:Justifiquem os réus a necessidade das provas requeridas, para exame de admissibilidade. Além disso, digam as partes se há interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.034.000780-3 (4607/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANOEL JARBAS SENTINELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Decisão:Suspendo o leilão designado para esta data em virtude da proposta ofertada pelo exequente a fls. 48. Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000865-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, acerca do teor da certidão cartorária de fls. 155. Após, ao MP. Em seguida, voltem. \r\n\r\nId: 504560" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504685": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003151-4 - JANETE MARIA AMPARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nId: 504685" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504687": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc.II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:4- QUANTO AO ACUSADO CARLOS, INTIME-SE A ATUAL PATRONA (FLS. 660E 661) PARA JUNTAR O SUBSTABELECIMENTO, BEM COMO PARA DIZER SE APRESENTARÁ AS RAZÕES DO RECURSO E CONTRA-RAZÕES NESTE JUÍZO OU NO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA; 5- INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS ACUSADOS JOEL E ELIENE PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 504687" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504688": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.007621-4 - ÍRIS LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimada para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.808.006012-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.28vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.004112-6 - MAURICIO DOS REIS JURE (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"Os autos estão desarquivados. Intime-se a parte interessada para informar requerer o que for de direito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2005.808.000597-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 216,64 (duzentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos fls. 97 e 125) Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução no valor ora determinado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003818-1 - PATRICIA DOS SANTOS DA COSTA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001244-3 - GISELE BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Comparecer ao cartório para tirar cópias necessárias para o fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.002196-1 - CELSO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) DÉBORA DA SILVA SOUZA MOTTA Despacho:Dê-se ciência as partes da resposta do DETRAN. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003387-2 - RENÊ LUIS COÊLHO FERREIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 27. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003501-7 - MONIQUE MATIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante do documento de fl. 43, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003730-0 - IEDA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ELIANE MOURA SANTOS (RJ-144684E)) ITAÚ, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003882-1 - MARLON SANTOS ASEVEDO X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004783-4 - SUZANE DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X UNIMED SÃO GONÇALO/ NITERÓ - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005804-2 - MONICA VIEIRA DA SILVA X MAURICIO As partes para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005805-4 - SABRINA DA SILVA VICENTE X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato (fl. 03), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.005875-3 - ANA CRISTINA DE SÁ CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.005901-0 - LEANDRO FERNANDES FIGUEIREDO X LAJES OURO FINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006104-1 - VERA LUCIA RUFINO DA SILVA RIBEIRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora ao ato de fls. 22, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 03, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. 19 em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006292-6 - ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA X LEADER CARD RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006293-8 - ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.002977-7 - MIRIAN FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.007192-7 - ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X NEW GLASS - COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 16 pelo exeqüente, apesar de devidamente intimado conforme fls. 17, INDEFIRO a inicial, nos termos do artigo 284, c/c 295, parágrafo único do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007873-9 - TRANSMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X PIERRE DE ARAUJO FURTADO Sentença:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 25 pelo exeqüente, apesar de devidamente intimado conforme fls. 26, INDEFIRO a inicial, nos termos do artigo 284, c/c 295, parágrafo único do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.808.006032-2 - RENE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-157665E)) TELEMAR(BOTAFOGO) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não cumpriu o despacho de fls. 09 , apesar de devidamente intimado conforme fls. 10, INDEFIRO a inicial, nos termos do artigo 284, c/c 295, parágrafo único do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.001496-6 - ERENICE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, no valor ora determinado.Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001604-5 - PRISCILLA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DECISÃO: I - Deixo de receber os Embargos à Execução, diante da intempestidade do mesmo, conforme certidão de fls. 97.II - Distribua-se por dependência os Embargos de Terceiro, registre-se e autue-se em apenso. Após, ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004196-9 - MARIA LENIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X REAL VISA FÁCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004891-5 - RONALDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) EDITORA PEIXES, Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.64vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000289-9 - ALEXANDRE MANEZES DE QUEIROZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000519-0 - MARIA HELENA SAHB (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.001130-0 - FLORIVALDO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \" Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora, procedendo-se as diligências necessárias para a mesma.Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.001156-6 - ONEROM DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002272-2 - ALESSANDRO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X QUALITY ESTOFADOS Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.65, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003330-6 - LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003561-3 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) LIGHT, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004320-8 - LEONARDO DE SOUZA UBERTI (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X SEMP THOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004581-3 - EDVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004662-3 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.004700-7 - OLIVIA MARIA DE CASTRO LOPES BELLINATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005728-1 - JOSÉ BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005834-0 - AFONSO TADEU MAEEIRA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005846-7 - JOSENILDO DOS ANJOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006015-2 - EMILIO DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006290-2 - ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA X TELE RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006291-4 - ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006548-4 - ROBERTO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.006896-5 - JUMELICE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X BANCO COMERCIAL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado aos órgãos restritivos SPC/SERASA, além do CDL, a fim de ser retirado o aponte de fls. 10, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Declaro inexigível em relação à autora o débito de fls. 10, devendo a ré se abster de cobrá-lo, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida referente ao mesmo. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.808.000323-7 - LUCIANO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IMATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOÇÃO LTDA ME) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais), acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a presente data, por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 161,55 (cento e sessenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), correspondente à compra do aparelho defeituoso (fls. 09), devidamente acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação, facultando à parte ré a retirada do aparelho defeituoso com acessórios da residência da autora. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 504688" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "504689": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.808.005827-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X MARISA FAIAO PECIL MATEUS Sentença:Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelos envolvidos, conforme fls.49, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, acolho a promoção do Ministério Público de fls.68, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DE MARIZA FAIAO PECIL MATEUS, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege.Oficie-se. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.808.000658-3 - GENILSON DO VALLE COSTA Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.004638-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X MARCELI MACHADO SANTOS FONSECA Sentença:Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, conforme fls.22, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, acolho a promoção do Ministério Público de fls.31v, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DE MARCELI MACHADO SANTOS SONSECA, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex lege.Oficie-se. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.808.004884-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ROBERIO AGLERA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Sentença:Em vista da retratação da representação da vítima Lívia Fernandes Silva (fls.20), prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público de fls.20 e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ROBERIO AGLERA DE MELO. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.808.004735-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelos envolvidos, conforme fls.60, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DE JOICE DAMAZIO RIBEIRO DA SILVA e MARCIO DE OLIVEIRA DE MELO, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas na forma do Prov. 12/2000. Oficie-se. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nArt. 4º da Lei 1.521/51 - Usura pecuniária ou real \r\n\r\nProc. 2007.808.007382-1 - SONIA MARIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Sentença:Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, acolho a promoção do Ministério Público a fls.80v, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DE SONIA MARIA LOPES DE AZEVEDO, ex vi o art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Custas ex lege. Oficie-se, em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.808.003010-0 - ROSANGELA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público de fls.106/107, em face de não ter sido caracterizado delito, bem como pelo decurso do prazo decadencial, disposto no Art. 38 do C.P.P, e com fulcro no Art. 107, IV, do Código Penal. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato Rosangela Pinheiro de Medeiros e Telmo Pinheiro.Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 504689" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504690": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006279-9 - Inventariante: ISALEA DE ALMEIDA PRELOG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B)) X HERBERT PRELOG Defiro in totum a cota de fls. 24. \"Requer o MP: 1-Venha o testamento original; -Certidão de distribuição de outros testamentos pelo testador, vintenária.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.002926-9 - JULIETA FARES FRANCIS PAMPILLON X MAURO TEIXEIRA NUNES Por ordem do Juízo, em cumprimento à Ordem de Serviço 06/2007, oficio ao Juízo deprecante solicitando cópia das peças previstas no art. 202 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.037.002912-9 - MILTES KLEINPAUL GODOI X ROBERTA D'EL - REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098) Por ordem do Juízo, em cumprimento à Ordem de Serviço 06/2007, oficio ao Juízo deprecante solicitando cópia do despacho que determinou o ato deprecado, bem como do instrumento de mandado conferido aos advogados, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003278-3 - ESPÓLIO DE ROMEU TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X LOUBACK MAGAZIN LTDA Despacho:Diante dos documentos de fls. 28/30, defiro JG. Designo o dia 11/06/2008, às 15:00 horas para a audiência prevista no art. 277, do CPC. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007179-0 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - À vista da documentação apresentada às fls. 26/27, RECONSIDERO a decisão de fls. 24, DEFERINDO Gratuidade de Justiça a parte autora, anote-se;2 - O rito a ser adotado é o sumário, em vista do valor atribuído à causa. Dessa forma, emende-se a inicial, vindo quesitos para perícia e indicação de assistente técnico, se for o caso, conforme determinado pelo artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.037.000630-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ MEIRA MUNIZ Despacho Ordinatório: Intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.001645-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CONFECÇÕES VAIL TEX DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Visto que na publicação anterior não constou o nome do patrono da parte ré, republico a mesma, corrigido o erro. \"Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.000829-1 - HABITARE DA SERRA APART HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ...Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela... Designo audiência do art. 277 para o dia 02/07/08 às 10;30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais e obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006774-8 - MARLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 89, intime-se a parte Ré para recolher as custas devidas, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.037.002312-7 - MARLY REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BANCO CITICARD S.A (CREDICARD CITI) Despacho:Diante do documento de fl. 10, defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de inxeistência de débito; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001147-2 - ROBERTA CAPOSI (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003243-6 - PAULO CEZAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo a audiência do art. 277, do CPC para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão e composição de dívida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002500-8 - BRUNO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:1. Diante do doc. de fl. 19, defiro JG.2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por ausência de verossimilhança nas alegações autorais. Não há qualquer indício de que o autor não estivesse sem discernimento no momento em que contraiu o débito. Ademais, não há norma legal a amparar a limitação da cobrança de juros por instituições financeiras.3.Traga a parte autora o original de fl. 13.4. Diante do valor atribuído à causa, converto o rito em sumário. Esclareça o autor se pretende produzir prova pericial, obedecendo o art. 276, do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004215-5 (9595) - MARIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JAMES ROBERT BRABNER Cite-se, no endereço fornecido a fl. 45. Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.037.000439-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X FLUMINENSE DE FRIBURGO ADMINISTRADORA DE COMÉRCIO LTDA Despacho:Esclareça o autor se houve acordo, trazendo uma via para homologação, em caso positivo. Em caso negativo, venha a complementação das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.001052-2 - WILLY NUNES CHI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740)) X ADRIANO JOSE DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugeis atrasados e acessorios de locação C/C Dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.037.004013-1 - ALEXANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOAO LUIZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526) Despacho:1. Tendo em vista a decisão de fl. 58, designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.2. Providencie o cartório a intimação da testemunha elencada às fls. 77. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:1. Traga a inventariante dos bens deixados pelo falecido, cópia do termo de inventariante.2. Cumpra o cartório o despacho de fl. 972. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.004801-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:1) Ao demandado sobre a pretensão de levantamento (fls. 152 e 153).2) Intime-se o Devedor para pagamento da diferença ali apontada, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005794-1 - JAYME ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TANIA AREAS DA COSTA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as seguintes custas: ATO POR VIA POSTAL (03) - R$ 10,95; CAARJ - R$ 1,09; FUNPERJ - R$ 054; FUNDPERJ - R$ 0,54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.003005-3 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARILLAC SANTOS ROSA RIBEIRO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO a parte exeqüente para complementar as custas processuais, a saber: Oficial de Justiça - R$ 31,03; Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12; Escrivão - R$ 23,73; CAARJ - R$ 6,38; Registro/ Baixa - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 4,10; FUNDPERJ - R$ 4,10, bem como para apresentar cópia de fls. 04,06,08/14 e da custas ora intimada, a fim de instruir eventual precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.037.001736-6 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelas planilhas de fls. 23/26, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000955-4 - DIOGO MELHORANCE JONAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X SESC NOVA FRIBURGO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho em Audiência: \"De fato, a Ré alterou a verdade dos fatos, conduta que o artigo 17, II, do CPC elenca como uma das hipóteses de litigância de má-fé. Desta forma, condeno a réu ao pagamento de multa no valor de 1% daquekla constante à fls. 13, devidamente atualizado quando do pagamento. Desde já, as testemunhas presentes ficam cientes da nova data: 18/06/2008, às 10:00 h. \" ( \r\n\r\nProc. 2007.037.000955-4 - DIOGO MELHORANCE JONAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X SESC NOVA FRIBURGO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o RÉU a recolher as seguintes custas: APCJ - 14,60; CAARJ - R$ 1,46; FUNPERJ - R$ 0,73; FUNDPERJ - R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2007.037.013152-9 - CARLOS FRANCISCO DE AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo o RÉU a recolher as seguintes custas: Correios - R$ 10,95; CAARJ - R$ 1,09; FUNPERJ - R$ 0,54; FUNDPERJ - R$ 0,54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011697-8 - MARIÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118)) X CONDOMÍNIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.000019-3 (6123) - ESPÓLIO DE SERGIO CARDINOT VALENCA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MANOEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.037.000920-4 (8050) - MARIA MAGALY DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.037.002930-6 (8384) - MARCIO MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONÇALVES (SP-155207) Despacho de fls. 190, \"Digam as partes.\", referindo-se ao laudo pericial apresentado em 26/03/2008. Assim por ordem do Juizo intimo as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.037.001880-6 - DAVI PINHEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CLARO - BCP S/A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 18/06/2008, às 16:00 horas para a audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.001553-6 - Inventariante: CLAUDIO DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA (RJ-082035)) X GISELDA GODINHO DA SILVA Despacho:Esclareça o inventariante se pretende a convolação do rito para arrolamento, tendo em vista a concordância dos herdeiros, maiores e capazes. Nesta hipótese, traga nova partilha com firma reconhecida de todos os herdeiros, retificando a discriminação dos bens a serem partilhados, com planta firmada por engenheiro ou arquiteto. Em caso negativo, informe se pretende a partilha pelo partidor.Traga, em qualquer hipótese, certidão atualizada de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 1997.528.002707-8 - Inventariante: GLORIA DECCACHE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), Interessado: RENATO JOSÉ DE SIQUEIRA JACCOUD, Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475), Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X ELIAS MUSSI Despacho:Fls. 26: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.006766-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONILDA GERARD MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2007.037.001103-2 - JOSÉ DAVID DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Laudo em 30 (trinta) dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.001286-0 (8116) - MANUEL PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERTOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491), Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083), Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847) Despacho Ordinatório: Por ordem do Juízo intimo os réus Rogerio Carestiato, Ilse Schreiber Carestiato, Silvio Abreu Daflon e Maria José Mellis Daflon, a recolherem as custas adiante descritas, relativas a intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal: APCJ - R$ 7,30; CAARJ - R$ 0,73; FUNPERJ - R$ 0,36; FUNDPERJ - R$ 0,36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002291-1 - THEREZA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.001575-1 - EDINEIA VELLOZO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus forneçam, em 24 horas, o medicamento acima relacionado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias. 3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005246-9 - DANIELLA VIEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário subscritor de fls. 109v, eis que a Decisão de fls. 105 deu efeito suspensivo ao recurso interposto. As ações e serviços de saúde são de relevância pública. Logo, foge ao razoável exigir que o cidadão fique à mercê do retorno dos autos da segunda instância, o que poderia importar em enormes prejuízos à saúde do Apelado. Pelos motivos acima, reconsidero a decisão de fls. 105 e recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Intime-se.Após, cumpra-se integralmente fls. 108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de indébitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003082-8 - ALCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X BANCO ITAÚ S.A (ITAUCARD) Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.012610-8 - VANILDA MARIA MAFORT (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e determino que a autoridade coatora retire o gravâme do sistema do réu, retifique os dados do veículo para que passe a constar a autora como proprietária e reinicie o processo de licenciamento, mediante comparecimento da demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo da substituição da sanção.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de inexistencia de debitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002255-0 - ANA PAULA PONTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SERASA e SPC para que... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003079-0 - ALTAIR JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X ANTONIO CORREA Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO a parte autora para complementar as custas processuais, a saber: Oficial de Justiça - R$ 12,78; Escrivão - R$ 40,16; CAARJ - R$ 5,29; Taxa Judiciária - R$ 99,60; FUNPERJ - R$ 2,64; FUNDPERJ - R$ 2,64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.007034-6 - JOEL AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X ALEXANDRE NAVEGA FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 10, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006632-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SILVIA DE SIMAS PAREDES Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.528.002873-5 (4448) - MARCOS AUGUSTO MAROTTI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão:...Atenda-se ao requerido a fl. 490, no que diz respeito ao referido executado... \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001805-3 - JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X VIVO S.A - GLOBAL TELECON S/A Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2008.037.002883-6 - DEYWSON GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAU S/A) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 504690" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504693": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nAnulatória, de duplicatas e respectivos protestos s/s indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.528.004177-4 - M.C. STORCK CARRILHO M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.002366-5 (3800-1) - LILIAN INES GELOSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X LUIZ FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Ao réu, sobre a exclusão pretendida. \r\n\r\nProc. 2001.037.005736-5 (7.651) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Analisando a manifestação das partes, tenho que foi a parte ré quem requereu a prova pericial devendo, portanto, custeá-la.Todavia, a decisão de saneamento atribuiu à autora o ônus de comprovar a regularidade do serviço prestado.Tal ônus, por certo, não lhe impôs o dever de custeio mas apenas o interesse na realização da prova.Assim, diga o réu se insiste na realização da perícia.Com a resposta, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.002523-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, observado o determinado nos arts.276 e 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.011472-6 - REGINA WILMA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar para tentativa de composição amigável do litígio. Sem prejuízo, digam, desde logo e de forma justificada, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem demonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.037.012947-0 - AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente e observadas as disposições dos arts. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAOPOR DANO MORAL E MATERIAL C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005402-4 - EMFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Considerando-se a manifestação da parte autora no sentido de desistir da prova pericial e, considerando-se ainda que a ré pugnou por tal prova em audiência na qual ficou ainda estabelecido o ônus probatório dos envolvidos, faculto à ré a possibilidade de se manifestar sobre o interesse na perícia, custeando-a.Fixo o prazo de cinco dias para manifestação e para depósito sendo que a ausência de manifestação ou recolhimento implicará na desistência e autorizará o julgamento imediato. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c inversão do ônus da prova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005136-4 - CLAUDIANE HECKERT BOM MENDES - ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jíridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000719-3 - HÉLIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de compra e venda de imovel \r\n\r\nProc. 2004.037.004107-8 - ANTONIO AUCAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA E OUTRO Despacho:Diante do requerido a fl.96, publique-se que os autos foram desarquivados e que encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de dez dias.Não havendo manifestação do signatário de fl.96, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004847-0 - FERNANDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X DOMUS ADMINISTRADORA S.C Sentença:Cuida-se de ação de despejo ajuizada por FERNANDO PINTO BARRETO em face de DOMUS ADMINISTRADORA S/C.A fls. 29 noticiou-se o pagamento integral do débito, incluindo os alugueres, encargos, custas e honorários e requereu-se a extinção do feito.DECIDO.Diante do informado, impõe-se a declaração de extinção deste processo em virtude da superveniente ausência do interesse de agir (Código de Processo Civil, artigos 267, inciso VI, 329 e 598).Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO PEDIDO, com fundamento nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos todos do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Custas ex lege.Não havendo recurso ou sendo improvido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.037.005235-6 - NICOMEDES DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MILLIET E MACHADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Informe a reconvinte o valor da causa no termos do art.282 do CPC viabilizando a análise do recolhimento das custas.Fixo o prazo de 5 dias para tal providência, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.010092-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.037.011950-5 - REINALDO BRUM MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X NILDA SCHAPER SICHEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Diga a embargada sobre os novos documentos apresentados esclarecendo ainda, de forma objetiva, o valor atual do débito com a discriminação dos meses e dos valores devidos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.005556-4 - CONFECÇÕES BAMBINA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X REGINA COELI ÁBIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Decisão:(...)Ante o exposto, RECEBO os embargos.Ao embargado na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.005702-0 (7641) - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019278), Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareça o executado o destino dos bens penhorados.Ad cautelam, oficie-se ao DETRAN para que informe os dados dos veículos mencionados a fls.137 bem como o nome dos proprietários e se consta a determinação de bloqueio oriunda deste Juízo.Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005863-4 (2.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO CEZAR DE MELO FARIA), MARIA RITA TEPERINO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do exeqüente pelo prazo do art.475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.001180-7 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS), ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão:(...) Portanto, no esteio da fundamentação acima, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO quanto ao 2º executado, ora excipiente.Diante da necessidade do 2º executado contratar advogado, imponho ao excepto os ônus sucumbenciais os ônus sucumbenciais, ou seja, deverá arcar com o pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.005138-8 - CLARINDO JOSE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIA DE MOURA FERREIRA (RJ-144547)) X GEROLD JANKE Despacho:Esclareça a pretensão, emendando a inicial se for o caso, eis que os títulos apresentados já perderam a força executiva (art.70 da LUG).Fixo o prazo de 10 dias para as medidas pertinentes sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007689-0 - ANA CLAUDIA HERDY TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZABETH MONNERAT CELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231) Decisão:(...) Isso posto, REJEITO a presente objeção de não executividade.Deixo de condenar a excipiente em litigância de má-fé por não vislumbrar, por ora, a presença dos requisitos legalmente previstos. Diga-se, contudo, que se continuar sendo oposta resistência e se esta se mostrar infundada tal penalidade poderá vir a ser aplicada.Após, decidirei sobre a penhora e a designação de audiência de conciliação.Sem custas e nem honorários por se tratar de mero incidente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.528.001643-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.037.006723-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489)) X CARLOS LEONAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023) Sentença: No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exeqüente a quitação/cancelamento do débito. Isto posto, JULGO EXTINTAS as Execução, com base no artigo 26, da Lei 6.830 de 1980. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.000055-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.037.006334-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.037.015515-5 - POLTEX POLIDO TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES (RJ-108254)) X KELLY DE LUCCA SCHIAVON (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Sentença:(...)Tendo em vista que, intimado a recolher as despesas processuais por duas vezes a parte autora não se manifestou, deve-se declarar extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 257, 267, inciso IV, e 329, todos do Código de Processo Civil.Posto isso, com fundamento nos artigos 257, 267, inciso IV, e 329, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO.Com fundamento no artigo 20, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora a pagar as despesas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Não havendo recurso ou sendo improvido, e não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Havendo despesas processuais pendentes, intime-se a parte autora para recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004192-8 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Sentença:(...)Diante da notícia da composição ocorrida no processo em trâmite junto à 1º Vara Cível e que abrangeu também as questões postas neste feito e, diante ainda da ausência de manifestação da parte autora, o que comprova o cumprimento do acordo e evidencia a ausência do interesse de agir diante da satisfação da pretensão, impõe-se a extinção do processo sem exame do mérito pela ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação.Isto posto, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.Despesas processuais pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Não havendo recurso ou despesas processuais pendentes, dê-se baixa, arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.000209-4 (14680) - Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA BADINI X BERTHILDES AZEVEDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, por carta AR/MP, e seu patrono, via D.O., para promoverem o andamento do feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.000815-7 (5.820) - Inventariante: SILVÉRIO RANGEL DA SILVA MANOEL GRACINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X AUGUSTO JOSE FRANCISCO Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.037.005051-6 (7.516) - Inventariante: CECILIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). NINA SILVANA OLIVEIRA MARQUES DA COSTA (RJ-066084)) X MANUEL DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos etc...Considerando-se tudo o que consta no presente feito bem como a manifestação favorável dos fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 46/50 para que produza seus jurídicos e legais efeito nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MANUEL DE FIGUEIREDO do qual é inventariante CECÍLIA DE JESUS BORGES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Observado o artigo 1.031, Parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a comprovação de pagamento de todos os tributos, o que deverá ser certificado nos autos, especialmente ITD, expeçam-se os formais de partilha.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.007856-0 - LUZIA CHAGAS DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Considerando-se a certidão de fl.82 e que a sentença proferida sujeita-se ao reexame obrigatório, RECEBO o recurso de fls.67/79 que, data venia, se mostra inócuo eis que a cirurgia já foi realizada.De todo o modo, à impetrante para contra-razões e, após, ao MP.ET Recebo no efeito devolutivo. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.037.005580-1 - STÚDIO PHOTO A. G. DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Digam as partes, em provas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007801-4 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Publicar o Termo de Penhora para ciência do executado. Após, M. para extrair mand. de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.037.006869-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as devidas custas, renove-se a diligência no endereço dos RL da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RELEVANTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.005700-7 - WALDIRLENE BRAVO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007119-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO KM 9 DA ESTRADA MURY LUMIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X JORGE LEONARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:(...)Posto isso, com fundamento nos artigos 277, parágrafo 1.º, 269, inciso III, e 329, ambos do Código de Processo Civil, homologo o acordo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange à 1ª ré - TELEMAR.Despesas processuais divididas entre os acordantes, observada a gratuidade deferida à parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Providencie-se a mudança na capa dos autos e no Distribuidor para excluir a TELEMAR e incluir o réu JORGE LEONARDO DE FREITAS, conforme emenda recebida a fls. 60/61.Diga a parte autora em CINCO dias se mantém o interesse no prossegumento do feito quanto ao réu JORGE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004972-2 - MARCIO LUIZ CELESTINO DO PEDRO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...)Isto posto, esclareçam as partes se entendem viável a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), especificando, desde já, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito, c/c ressarciamneto de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001534-9 - LUÍSA TARDIN GOMES CASTRO GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:(...)Isto posto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela determinando que o primeiro réu se ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO OU RETENÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO DEPÓSITO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA AUTORA, a partir de 48 horas após sua intimação, sob pena de multa de R$ 3.000,00(três mil reais) por desconto indevido.Designo Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 02/07/2008, às 16:30 horas. Cite-se eIntime-se o réu, com a advertência de que deverá comparecer pessoalmente ao ato e que não havendo conciliaçao, deverá apresentar resposta em audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.004223-2 (6307/00) - ESPOLIO DE MILTON AUGUSTO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X JORGE CORREA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de um dos decorrentes de expurgo monetario em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004344-6 - TIAGO OUVERNEY SPITZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X HSBC BANK BRASIL S.A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do agravo ou eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 504693" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504695": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.037.012339-3 - IRLEN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)), Testador: WALTER SILVEIRA ARAUJO Com maparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À requerente para providenciar o recolhimento de custas para certidão de traslado do testamento no valor de R$ 9,12 (cód. 1102-3), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2005.037.008182-0 - MANOEL SERAPIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X Falecido: LUZIA FRANCISCA DE FARIAS MARTINS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Requerente para retirada da Certidão de Traslado do Testamento. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.037.001804-2 - CARLOS JOSE SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), COOPERATIVA DE EDUCAÇAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA - NITCOOP2001, Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), ABEL MARTINEZ DOMINGUEZ, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ., Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO-RJ. Decisão:Fls. 146/147: defiro, tendo em vista o que consta de fls. 148. \r\n\r\nAnulatória, cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de ato lícito e tuta antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001796-9 - ESPÓLIO DE MARCOS FAERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC. COOP. DE SERV. MEDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Diga o representante do espólio se é beneficiária do contrato objeto desta demanda e se o mesmo continua em vigência. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.037.001676-1 - ESPÓLIO DE DJALMA JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X FRANCISCO HUMBERTO JANDRE), EDNILSON JOSÉ CORDEIRO), NILTO MEDEIROS DE FARIA), PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Folhas 170: Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006168-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Decisão:Fls. 15: Defiro como requerido. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007774-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 327/328 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003653-3 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. \r\n\r\nProc. 2007.037.003665-0 - ANA MARIA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Traga a autora a planilha do que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003699-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO DICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Ao Autor,em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004075-5 - HELCIO ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.037.004836-5 - MARIA SALOME PEDROSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu a decisão de folhas 65 corretamente, no prazo de cinco dias, uma vez que foi mantida. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003844-0 - ROMEU ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Cancele-se a distribuição. Certifique o cartório os valores a serem recolhidos, excetuando-se se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.037.003852-9 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:Cancele-se a distribuição. Certifique o cartório os valores a serem recolhidos, excetuando-se se a taxa judiciária.Após, publique-se para recolhimento, sob pena de encaminhamento de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.005877-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RAMON BADIN (Adv(s). Dr(a). RAMON BADIN (RJ-002952) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.002868-4 - MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 198: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005568-0 - ADEMILSON GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TNL PCS S/A - OI CELULARES Decisão:Reconsidero fls. 30v. Defiro ao autor a gratuidade, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória E Concessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.037.005156-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004346-0 - VERA LUCIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Cumpra-se a determinação de folhas 26 em quarenta e oito horas sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005914-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Decisão:Trata-se de sócio de empresa de materiais de construção próspera, bem sucedida e com mais de 20 anos de estabelecimento neste município, com capacidade financeira por demais conhecida, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.037.002451-8A - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X ANA SILVINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.003555-0 - DENISE SETE CÂMARA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A Às partes, sobre proposta de honorários periciais de 10(dez) salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002969-1 - WELLINGTON DA SILVA GUIMARÃES, RENATA CARDOSO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Às partes, sobre proposta de honorários periciais de 12 (doze) salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015831-4 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006932-1 - Inventariante: MARIA EDITE CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) VERA LUCIA BOM DOS SANTOS, Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X HORENIO ALVES HECKERT Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.037.010470-2 - Inventariante: MARIA RUTILEIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X SEBASTIAO MOACYR LEAL Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.003829-0 - Inventariante: LEILA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)) X JOVELINA SEQUEIRA DE MACEDO), AVELINO ALVES DE MACEDO Despacho:I-se a inventariante para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.002030-2 - CELIO IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)), PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Subam ao Eg. tribunal de Justiça. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012785-0 - CONDOMÍNIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARCIO DUTRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000503-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LAÉRCIO DA SILVEIRA Despacho:Venha aos autos o nº do CPF do executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005770-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X UNYAMA - CONSÁORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1 - Quanto à pendência de recolhimento de custas, oficie-se ao F.E.T.J, juntando-se cópia dos cálculos efetuados e de folhas 116/122, informando-se o ocorrido.2 - Após, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002451-8 - ANA SILVINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), POSITIVO INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2005.037.003432-5 - KATIA CILENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004928-0 - ELICEU HECKERT, MARCELO PEREIRA DE MENDONÇA, SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ, ADRIANA PEREIRA DE MENDONÇA, RICARDO VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ZULEIDA ALVES DE SOUZA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA), ADRIANO ALVES DE SOUZA), DENISE DE SOUZA), JOAO BATISTA), LENICE DE SOUZA), IOLANDA DE SOUZA), ADEMIRO TEIXEIRA CARDINOT), ADEMIR TEIXEIRA CARDINOT), ADELAIDE MUNHOZ CARDINOT Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, complementando as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.000599-6 - MASCARA INTERNACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.037.004433-3 - EDMEIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:...Isto posto, pela análise dos fatos acima, e considerando todas as peculiaridades que norteiam o presente caso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a título de danos morais, a importância de R$ 25.000,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução.PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.037.004035-4 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Folhas 80/81: diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimpemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003994-7 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Recolham-se as custas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA; Declaratória, DE INESISTÊNCIA DE DÉBITO C/ OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.001541-2 - JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA R. PINTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Tendo em vista as certidões de folhas 53 e 73, verso, venha a afirmação de ausência e cite-se a empresa ré por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005272-0 - SONIA MARIA LISBOA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 504695" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "504692": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 1º,3ºe 4º INDICIADOS; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., 2º INDICIADO. \r\n\r\nProc. 2008.037.000911-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WANDERSON MOREIRA DIAS, WANDERSON ISMERIO MARTINS, CRISTIANO CORREA DOS SANTOS, BRUNO SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho: À Defesa sobre fls. 77 (transferência do acusado Wanderson Ismério Martins) e 134 (transferência do acusado Bruno Santiago de Souza);Decisão: 1) Diante do que se extrai das defesas preliminares apresentadas pelas Defesas, observa-se que não foram capazes de espancar a pretensão ministerial, ressaltando que, eventuais dúvidas caso existam, neste momento devem pender em favor da sociedade. No mesmo sentido, havendo suporte probatório mínim e, estando a denúncia hígida no seu aspecto formal, na forma do art.41 do CPP, a mesma há de ser recebida. 2) Assim, RECEBO a denúncia. 3) Certifique-se o atendimento integral do requerido pelo MP quando do oferecimento da denúncia. 4) Designo a data de 29 DE ABRIL DE 2008, às 13:40 hs para a realização de AIJ. 5) Expeçam-se as diligências necessárias. 6) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 504692" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504694": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.004420-0 - IRAPUAN TELLES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA JOSE DA MOTTA AC designada para o dia 28/05/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005513-0 - DISTEL E MOLIARI ARMARINHO PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ELIANA DA SILVA CONFECÇÕES Sentença:Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 39, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a à pagar ao autor a quantia de R$ 2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.818.006754-5 - THEREZA DE JESUS TEIXEIRA SADER (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940)) X WANDERLEY SIQUEIRA COSTA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias de sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.006831-8 - HELIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARCELO VEIGA VIANA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.005532-9 - MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) TELEMAR NORTE LESTA S. A E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Intime-se a primeira ré para depósito do valor devido, sob pena de ser designada praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006848-1 - MARILZA DE FATIMA COELHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X BRADESCO S/A - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.006464-7 - CHRISTIANO PINHEIRO BERTRAM X PROMARKETING COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) AC designada para o dia 03/06/08 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006781-8 - ROMULO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 27 E SEGS \r\n\r\nProc. 2007.818.006818-5 - REGINA BORGES CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X MARCOS RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de sobrestamento requerido, a fim de que a parte autora forneça o endereço do primeiro réu. Após, com a informação nos autos, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se as rés pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.818.006867-7 - VALDINEI BORHER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.005607-9 - ROMIL TAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CARLOS DE A. MATTOS SOBRINHO Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 04/06/08 às 10:30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.005418-2 - GERALDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006849-3 - OSLAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X JOAQUIM FRANCISCO MARCEBO COTA (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007231-9 - MARCOS HENRIQUE FERRO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X MORITA CORPORATION LTDA AC designada para o dia 03/06/08 às 15:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005167-7 - OLGA ELIZABETH VIEIRA CARPI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). HELGA BRAGA MOURA (RJ-136690)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005559-2 - REGINA COELI MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X POSTO DE GASOLINA RJ 148 LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) Despacho:1) Compulsando os autos, denoto que a ré ainda não foi regularmente citada, tendo sido outra pessoa jurídica a comparecer à AC de fls. 14. Assim, retire-se o feito de pauta e designe-se AC, citando-se a ré via OJA conforme fls. 26. 2) Fls. 28: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.818.005559-2 - REGINA COELI MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X POSTO DE GASOLINA RJ 148 LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419) AC designada para o dia 03/06/08 às 14:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006782-0 - DANIEL ABREU ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Fl. 33: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.005620-8 - THEREZINHA ALAIDE CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) ÓTICA ALAMEDA - PEROLINA COMÉRCIO OPTICO LTDA Port 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.005481-0 - BEM BRASIL DE FRIBURGO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:A autora alega que realizou emitiu cheques, os quais formam devidamente assinados pela representante legal, mas que estes títulos teriam sido devolvidos pelo banco em razão de divergência de assinatura, apenas para que os valores ficassem por mais tempo depositados no banco, que poderia assim fazer giro de capital, auferindo lucro. Entendeu o juízo pela necessidade de perícia técnica, o que foi afastado pela Turma Recursal. É o sucinto relatório, passo a decidir. Ao optar por demandar em Juizado, a autora abdicou da prerrogativa de uma dilação probatória; não há elementos que justifiquem a inversão do ônus da prova; a olho nu, as assinaturas apostas nos cheques cujas cópias forma juntadas às fls.6 são divergentes, o que justifica a recusa do pagamento, a fim de preservar o próprio cliente contra uma possível fraude. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005581-4 - CHRISTIANO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006773-7 - MARIA NAZARETH MIRANDA GRIPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006858-4 - IDAYR LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.818.006859-6 - CARMEN HELENA TOMÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE 152/153 \r\n\r\nProc. 2007.818.003707-3 - SAYONARA DA SILVA SCHINEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AC designada para o dia 27/05/08 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004370-0 - EDILA PEREIRA CAMARA DA SILVA X CLARO - EMPRESA BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Restaure-se a distribuição. Recebo a emenda. Designe-se nova AC. Intimem-se. 2) Fls. 31 - Ausentes os requisitos legais do artigo 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.004370-0 - EDILA PEREIRA CAMARA DA SILVA X CLARO - EMPRESA BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AC designada para o dia 04/06/08 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004388-7 - ISAC CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ESTILO IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber o endereço fornecido às fls. 25. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o segundo réu e intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.004388-7 - ISAC CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ESTILO IMÓVEIS E OUTRO AC designada para o dia 28/05/08 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004786-8 - JAIRO FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRAMAR PEREIRA (RJ-137257), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 20/06/08 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005565-8 - PATRICIA GOLÇALVES (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Port 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.005702-3 - JOSÉ CARLOS SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINANC. E INVESTIMENTO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005957-3 - WESLEY GONÇALV ES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Os fatos narrados na inicial são os mesmos que constituíram a causa de pedir no processo n.º 2006.8118-7. Naquele processo foi realizado acordo entre as partes, o qual foi HOMOLOGADO pelo juízo através de sentença judicial, mas nada se estabeleceu com relação à inexistência dos débitos, e permaneceu a restrição. Não há fato novo. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC, considerando que a coisa julgada é pressuposto processual objetivo negativo. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 504694" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "504797": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001375-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a expedição de alvará, ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A bem lançada cota da ilustre representante do Ministério Público, razões que adoto integralmente, merece acolhimento, indeferindo a liberdade requerida, ou mesmo a extensão dos efeitos da liminar concedida em HC.Ora, encerrada a instrução, jamais poder-se-ia falar em excesso de prazo. Ademais, a decisão liminar em nada aproveita aos demais acusados.Data venia, as razões apontadas na decisão liminar não são, ao ver deste juízo, suficientes a ponto de estender o mesmo raciocínio aos demais réus.É de rigor, quando se fala em excesso de prazo, melhor conjugar razoabilidade e ponderação dos interesses em conflito. A tutela da liberdade, bem essencial e direito fundamental não é absoluta e deve ceder em prol da ordem e interesse público, exsurgindo natureza cautelar à custódia dos réus. ... O rigor do devido processo legal substancial não pode dar ensejo ao argumento de excesso de prazo como se desidiosa fosse a condução do processo. Há notícia, ainda, de que a acusada Vera Lucia \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de fixação de taxa mensal de ocupação \r\n\r\nProc. 2005.040.000477-9 - JOSÉ OSVALDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DALÍSIO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146) Decisão:...Neste sentido, cumpra-se a decisão tomada nos autos do agravo de instrumento - fls. 194, determinando a expedição de mandado de imissão na posse para restituição com prazo de 15 dias. I.... \r\n\r\nManutenção de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000651-3 - MARIA APARECIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Ao requerido para recolher custas processuais, na forma da certidão de fls. 55 dos autos (Campo 10: Atos dos Escrivães, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 80,33; Campo 11: Atos dos Of.Just., Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56; Campo 41: R$ 105,89; Campo 42: R$ 10,58; Campo 17: Atos dos Dist., Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 9,11; Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22; Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 5,75; Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 567300124-3, Campo 47: R$ 5,75; TOTAL, Campo 49: R$ 161,13). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros c/ Repetição de Indébito c/ Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000540-3 - GRÁFICA EDITORA VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO UNIBANCO (UNIÃO DE BRANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) As partes sobre a complementação do Laudo Pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000265-0 - Habilitado: MILIANE FAVONI DE ALBUQUERQUE, Habilitado: CARLA FAVONI DE ABREU, Habilitado: ANDREA FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: CHIMTIAM FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: DÉBORA FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: ANDRÉ COSME FAVONI DE ARAÚJO, Habilitado: DOUGLAS FAVONI WELLINGTON PEREIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À executada para recolher custas faltantes para baixa do processo (campo 11: Atos Postal, campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 25,55; campo 42: R$ 2,55; campo 17: Taxa Judiciária, campo 30: 2101-4, campo 43: R$ 49,28; campo 20: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: R$ 1,27; campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 567300124-3, campo 47: R$ 1,27; campo 49: R$ 79,92 (Total). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001618-8 - MARCOS AURÉLIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte requerida para recolher custas processuais para viabilizar a baixa dos autos (campo 10: Atos dos Escrivães, campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 317,67; campo 11: Atos Postais, campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 18,25; campo 41: R$ 335,92; campo 42: R$ 33,59; campo 17: Atos Dist., campo 30: 2102-2, campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ, campo 31: 600205926-6, campo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa Judiciária, campo 32: 2101-4, campo 45: R$ 109,32; campo 20: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: R$ 17,70; campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 567300124-3, campo 47: R$ 17,70; TOTAL, campo 49: R$ 536,10. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/ PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.040.001439-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) À parte autora para fornecer 2 cópias de fls. 10 e 215 para instruir precatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000397-0 - ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BV FINANCIAMENTO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão de fls ...Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono ....Caberia ao próprio réu, por força da sentença, uma vez determinada a transferência , tendo a sentença fundamentado na inexistência de relação jurídica entre as partes, promover as providências necessárias a regularização dos fatos ....sob pena de descumprimento e das sanções pecuniárias já impostas.A ré se vale destes fatos tumultuados para se esquivar da ordem judicial transitada em julgado, merecendo a majoração da multa para R$ 3.000,00 diários, a partir desta decisão..... \r\n\r\nProc. 2005.040.000397-0 - ALCIMAR RODRIGUES MARTINS MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BV FINANCIAMENTO SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor para fornecer cópias de fls 97/112, sentença de fls 141/145 e da decisão de fls 372 bem como recolher custas para a expedição de ofício à 4ª Vara Cível Regional do Meier. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada da lide \r\n\r\nProc. 2008.040.001070-1 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG ao requerente. Após o contraditório apreciarei pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.040.000967-6 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 504797" ] }, "Queimados": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504798": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001823-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ANA LIDIA FARIA RODRIGUES Decisão:Incabível a cumulação de comissão de permanência com multa. Retifique-se a planilha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.002675-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENILSON RODRIGUES PAIVA Decisão:Retifique-se a planilha para exclusão de cumulação de permanência com multa, nos termos da jurisprudência vigente. \r\n\r\nProc. 2007.067.002773-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANA ANGELA LIMA Decisão:Venha a planilha especificando, ou seja , detalhando os encargos contratuais aplicados sobre o débito, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.002966-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANDRADE DE SOUZA Decisão:Incabível a cumulação de comissão de permanência com multa moratória . Retifique-se a planilha para a devida exclusão no prazo de 10 dias. Ainda venha a notificação do devedor ( Prazo de 30 dias ). \r\n\r\nProc. 2007.067.004520-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DIAS MENDES Decisão:1) Venha a Notificação do devedor no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar. 2) Venha ainda, nova planilha , especificando e detalhando os encargos contratuais aplicados, 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.006144-2 - VALDIR APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X MERCARDO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º , VIII da Lei 8078/90. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.007555-6 - JOSE MATIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro GJ. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstas as hipósites elencadas no art. 6º ,VIII da Lei 8078/90, facultando a parte ré a produção de outras provas que entender necessárias . Tendo em vista a verossimilhança e urgência da alegação, considerando, ainda, que o débito se tornou controvertido com o ajuizamento da demanda, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré proceda ao cancelamento de todas as incrições negativas por elas realizadas em nome da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 . Venham ainda, os extratos conforme requerido na letra \"e\" de fls. 6. Prazo da contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.067.000534-9 - FOUAD HABIB (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X CALÇADOS E BAZAR Decisão:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001475-2 - CIRLENE DIORIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Cite-se. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem comprovados os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001104-9 - AYLTON MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X GARDEL TURISMO LTDA Decisão:1) A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito. 2) Defiro as provas deferidas. 3 Indefiro , contudo expedição de ofício para a vinda do Inquérito Policial, uma vez que as peças necsssárias podem ser trazidas aos autos por diligência da própria ré não sendo demais lembrar que a responsabilidade civil independe da criminal, 4) A cartório.. Expeça-se Carta Precatória para oitiva no Juízo Deprecado das testemunhas redidentes fora desta Comarca. I-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.067.002626-0 - MARA LILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro o parcelamento solicitado pela parte autora. Após, recolhida a 1ª parcela, cite-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.067.004482-1 - Inventariante: KATIA DE OLIVEIRA DIAS X ROBERTO RUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-120460) Decisão:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça, por não vislumbrar a hipossuficiência da requerente. Venham as Custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.006699-3 - JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC Decisão:Defiro GJ. Indique o requerente a lide a ser proposta nos termos dos arts.801, III e 806 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001187-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON PEREIRA RAMOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 46/47. Venha a planilha detalhando os encargos contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.067.002227-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 117. Venha o comprovante da entrega da Notificação. Venha planilha detalhada de todos os encargos contratuais aplicados. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.067.002285-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUSA Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Venha a planilha detalhando todos os encargos contratuais aplicados sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.067.002965-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO Decisão:Venha a planilha retificando o valor cobrado, excluindo a cumulação de multa moratória com comissão de permanência , 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.005209-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Decisão:Venha planilha especificando os encargos contratuais aplicados sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.067.005923-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON ALVES DOS SANTOS Decisão:Venha planilha devida especificada dos encargos contratuais aplicados devendo estes ser detalhados em 10 diaas. \r\n\r\nProc. 2007.067.006039-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVANISE BARROS FERREIRA Decisão:Incabível a cumulação de multa com comissão de permanência. Retifique-se a planilha, procedendo-se à devida exclusão em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.006127-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILCETE LEIRAS DA SILVA Decisão:Venha a prova da entrega da Notificação . \r\n\r\nProc. 2008.067.000639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MIGUEL Ao autor para complementação das custas judiciais pois são devidas 2 (duas) custas de Escrivão pelo pedido cumulado (reintegração de posse + rescisão do contrato) e deverão ser complementadas conforme a seguir: Atos dos Escrivães (campo 10) - Cód. 1102-3 (campo 24) - R$ 157,01 (campo 36); CAARJ (10%) (campo 16) - Cód. 2001-6 (campo 29) - R$ 15,70 (campo 42); FUNPERJ (campo 21) - Cód. 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 8,63 (campo 47) e FUNDPERJ (campo 22) - Cód. 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 8,63 (campo 48). Total R$ 189,97. \r\n\r\nProc. 2008.067.000641-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISAIAS BENTO DOS SANTOS Ao autor para complementação das custas judiciais pois são devidas 2 (duas) custas de Escrivão pelo pedido cumulado (reintegração de posse + rescisão do contrato) e deverão ser complementadas conforme a seguir: Atos dos Escrivães (campo 10) - Cód. 1102-3 (campo 24) - R$ 157,01 (campo 36); CAARJ (10%) (campo 16) - Cód. 2001-6 (campo 29) - R$ 15,70 (campo 42); FUNPERJ (campo 21) - Cód. 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 8,63 (campo 47) e FUNDPERJ (campo 22) - Cód. 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 8,63 (campo 48). Total R$ 189,97. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004751-2 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X MIRTES DE OLIVEIRA DAMASCENO Decisão:Fls. 30/31 - Defiro a emenda para exclusão do pedido ali mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.067.007566-0 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham os extratos solicitados no nº 6 de fls. 3 no prazo da contestação. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo, estando presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90 . Cite-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.067.003541-4 - JOSE EPIFANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Incabível neste caso a desistência pela discordância da autarquia ré, aplicando-se o teor do art. 267,parágrafo 4º do CPC. Ao autor para esclarecer se pretende renunciar ao direito sobre que se funda a ação, nos termos do art. 269,V, ficando ciente de que nesta caso não poderá intentar outra ação para discutir a mesma causa. \r\n\r\nId: 504798" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "504799": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.003216-7 - VALTER DA SILVA BAPTISTA Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART 107, V DO CP, DIANTE DA RENUNCIA DAS VITIMAS. PRI \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.004576-9 - JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART 107, V DO CP, DIANTE DA RENUNCIA DAS VITIMAS. PRI \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.814.005011-0 - ROSA MALENO DE JESUS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de ROSA MALENA BRASILINA DE JESUS.Realizada audiência preliminar, a vítima manifestou seu desinteresse em dar prosseguimento do feito.O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, devido à renúncia expressa da vítima. Isto posto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nOutras contravenções penais \r\n\r\nProc. 2007.814.004717-1 - IGNORADA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FLS 17 E, DIANTE DA NOTICIA DE SEU CUMPRIMENTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, A TEOR DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 504799" ] }, "Resende": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504704": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001929-1 - MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CEPEX - SIP/AMAN), Falecido: MOACYR ELEOTERIO DOS SANTOS Despacho:À requerente para atender ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003326-1 - LEONARDO BERNARDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS AUTO MERCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao agravado no prazo de dez dias, conforme o § 2º do art. 523 do CPC.Sem prejuízo, cumpra o cartório o item 6 da decisão à fl. 74 destes autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.002672-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JEFERSON DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 141 destes autos. Decorrido, não havendo manifestação, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006468-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS MACHADO Decisão:O pedido já fo indeferido, conforme decisão de fl. 42, que ora mantenho. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.006924-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO PEREIRA ISNARDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.000188-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO ANDRADE REIS CORREA Decisão:Cite-se para contestação em quinze dias. Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 17, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2008.045.001929-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CIRO CORREA DA FONTOURA Decisão:Diante dos documentos de fl. 10/11 e 12/14, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, no mesmo endereço declarado pelo réu no contrato. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 11, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005030-0 (598) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELCIO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Defiro o sobrestameto do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001529-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MANEJO TRANSPORTES TURISMO LTDA Decisão:Fl. 121: Recolhidas as custas, expeça-se o mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.045.002913-2 - ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 110: Devolvo o prazo ao réu para manifestar-se em cumprimento ao despacho ordinatório à fl. 105v do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002949-1 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ... Diante disto, defiro a realização de perícia contábil... \r\n\r\nProc. 2007.045.004398-0 - ELVIRA COELHO MADEIRA, Assistente: SILVIA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO A. R. NEGATIVO\". \r\n\r\nProc. 2007.045.005073-0 - JAIME RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para informar nos autos, comprovadamente, se seu ingresso nos quadros da Municipalidade se deu através de Concurso Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006206-8 - ANIZIO ANOUDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor para informar, comprovando nos autos, se o seu ingresso nos quadros da municipalidade se deu através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006209-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À autora para informar, comprovando nos autos, se ingressou nos quadros do Município através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2008.045.001971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/05/2008, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004883-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL X Síndico: WALTER VIEIRA ROMERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) EXPEDITO PIMENTA ALVES Decisão:Face a certidão cartorária à fl. 57 destes autos, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo referido artigo, devendo constar do mandado que foram deferidas as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de juros e repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.004476-3 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X ITAUCARD ADM. CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 123: Apresente a parte ré a documetnação necessária para realização da perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.005217-4 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA X GIL CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)), Fiador: CARLOS MOREIRA), Fiador: MARIA ROSALINA DA SILVA MOREIRA \"Ao réu para complementação de custas, conforme discriminadas a seguir: Oficial de Justiça, 1107-2, R$ 5,47; CAARJ, R$ 0,54; Funperj, 6002-25174-9, R$ 0,91; Fundperj, 5673-00124-3, R$ 0,91.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004073-5 - TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 68/76 destes autos no efeito devolutivo, com fulcro no art. 58, inciso V do CPC.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.4 - Sem prejuízo, expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido à fl. 82 do presente feito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.000948-8 (1320) - FABIO MALAVAZZI VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VILAR DE AGULHAS NEGRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PADUA S. GUMARAES (SP-007996) Decisão:Recolhidas as cuastas,oficie-se à SRF, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.005028-8 - LENILTON SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre o depósito comprovado nos autos dos embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006798-4 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Ao réu para cumprir a decisão à fl. 35 que antecipou os efeitos da tutela, juntando aos autos no prazo de cinco dias os extratos bancários solicitados na inicial, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.045.002229-0 - REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.045.002319-1 - A UNIÃO X Habilitado: ESPOLIO DE GECY DE SOUZA MENANDRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006568-9 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ALCS COMUNICAÇÃOO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 14:45 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS ... P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.001660-5 - DEYZE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.001914-1 - DANIELLE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X N H ASSESSORIA FONOGRÁFICA LTDA E OUTRO Decisão:Para análise da JG, apresente o representante legal da autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007214-1 - JOSE MAURINO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X CERES-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA E OUTRO Decisão:Pela derradeira vez, apresentem os autores, em cinco dias, as duas últimas DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, eis que os documentos de fls. 74/75 são apenas os comprovantes de entrega das declarações, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.001094-7 - CRENILDA LYRIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X UNIMED DE RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004833-8 - ADRIANA RONDELI PEREIRA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Ao autor para vista dos presentes autos.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.045.003892-1 - NILSON RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para informar nos autos, comprovadamente, se seu ingresso nos quadros do Município se deu através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2006.045.006076-8 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Ao réu para proceder o depósito da diferença, conforme apontado a fl. 200. Após, apreciarei o pedido de levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2008.045.000567-1 - ALVIR ASSIS DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X SANEAR- AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 43.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 20/05/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001867-7 - IREDES ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BRADESCO SEGURO SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/05/2008, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001932-3 - MARCELO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Ao autor para juntar aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda, a fim de que seja analisado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.045.001959-1 - EDMILSON ROBSON FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, a fim de que seja analisado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001746-4 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho:Ao réu para atender ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005245-2 - JAIRO APARECIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RESENDE AGUAS Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. ... Indefiro a produção de provas orais e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004188-0 - RENATO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Indefiro a produção de provas orais e pericial, eis que desnecessárias ao deslinde do feito.... \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:... CONVERTO EM DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... P. R. I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001724-5 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.045.003342-1 - JOANA D'ARC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)), Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Município de Resende para atender ao Ministério Público à fl. 132/132v destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004861-8 - LUCIANA TADEU SANT'ANNA DA COSTA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:À autora para juntar aos autos o comprovante de conclusão do curso de especialização, bem como cópia da Lei Municipal nº 2100/98. \r\n\r\nProc. 2007.045.004875-8 - REINALDO DIAS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao autor para informar, comprovando nos autos, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005484-9 - MARILDA CALMON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diga o autor, comprovando nos autos, se ingressou nos quadros da municipalidade através de concurso público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006561-6 - SUSANY DELPHINO FLORES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Às partes para atenderem ao requerido pelo Ministério Público às fl. 136/136v destes autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006832-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON RIBEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 07/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000677-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDOMIRO SILVA OLIVEIRA Decisão:Diante dos documentos de fl. 30/33, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, por pessoa que ostenta o mesmo sobrenome que o seu, no mesmo endereço por ele declarado no contrato. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 21/22, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000256-2 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ANGELA MARIA NARCIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Às partes para apresentarem os documentos relativos aos bens, devidamente autenticados. \r\n\r\nRescisória, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005026-8 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X PERFI-PORTAS LTDA Decisão:...DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nRescisória, de Negocio Juridico cc Repetição de Indebito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000805-0 - MARCELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003617-4 - REGINA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl. 286/287: Certifique o cartório o alegado. Caso positivo, devolvo o prazo para a parte ré manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.005392-7 - RICARDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Fls. 406 e 407: Defiro a dilação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.045.000657-2 - ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO Decisão:Fl. 60: Defiro a dilação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2007.045.005026-1 - RITA DE CÁSSIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X PAULO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho:Diga a parte ré sobre fl. 60/89 destes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE), PREFEI TO MUNICIPAL DE RESENDE - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE), PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE - SR. ALCIDES DE CARLI, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SR. JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO E OUTROS), RICARDO ABBUD DE AZEVEDO), RUY SALDANHA), JORGE RICARDO MELHEM FRANCO), IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO), JOSE LEON ZYLBERSTAJN), RICARDO RABELO MACEDO), ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006312-7 - DENIS RODRIGUES FIGUEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Decisão:Compulsando-se os autos, verifica-se que, conforme bem ressaltado pelo MP, a área não foi desmenbrada. Assim, defiro o prazo de trinta dias, para que os requerentes regularizem a situação, procedendo o desmenbramento do bem que se pretende a permuta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.000419-8 - RAQUEL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RAFAEL JOSE BATISTA Sentença:...Pelo exposto, homologo a desistência requerida a fl.26, e em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.... \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.045.000982-0 - JOÃO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Prazo: 05 dias....Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002864-2 - JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial médica, para elucidação do ponto controvertido. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser intimada acerca do encargo, bem como que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos....Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Prazo: 05 dias..... Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatorio-dpvat \r\n\r\nProc. 2007.045.002698-2 - JAIR BALBINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, para elucidação do ponto controvertido. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser intimada acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos....Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias do Art. 397 do CPC. Prazo: 05 dias.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001365-5 - VERA LUCIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X AMARANTE TRINDADE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"em réplica\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.045.000005-0 (1083) - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO VITOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA (RJ-044638) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 1998.534.006666-7 (802) - ANA ANGELICA DA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.002832-0 (1424) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RYMER DE CARVALHO ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Esclareça o exequente se está desistindo do requerimento de penhora à fl. 204 destes autos. \r\n\r\nProc. 2003.045.002627-4 - VILMA NOGUEIRA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766)) X JOAO ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) \"Ao exequente sobre resposta de ofício.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Mantenho fls. 79/80, por seus próprios fundamentos. Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.005289-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Prazo: 05 dias....Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito....Defiro a expedição de ofício, na forma requerida a fl. 56. Deverá constar no ofício o prazo de resposta de dez dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002078-3 - ANDREIA ANNA BISI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI -INST.DE PREVIDENCIA DOS SERV. PÚBLICOS DO MUN. DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Após, republique-se ao autor sobre fl. 98 destes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos Patrimoniais com Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.045.003467-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre a autora e o primeiro réu a fl. 70 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. ..Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora, da quantia depositada as fls. 97/98.... JULGO EXTINTO O PROCESSO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO com relação ao segundo réu, nos termos do Art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005144-3 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003108-9 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSIANE A.S. RAMOS BAR E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil cc Danos Morais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.006082-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial médica, a fim de determinar a existência e extensão dos danos estéticos alegados. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser intimada acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos....Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. Prazo: 05 dias....Indefiro a produção de provas orais, já que desnecessárias ao deslinde do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.004960-4 - Inventariante: NEIDE BARNABE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), Interessado: LORRANE DA SILVA ALAMINO, Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X RONALD DA SILVA ALAMINO Despacho:À inventariante para atender ao Ministério Público à fl. 113/113v destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001040-6 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANTONIO MARQUES CUNHA E OUTRO \"Aos interessados sobre cálculos de fls. 109/110.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.004477-7 - LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JORGE ORLANDO XAVIER DE BRITO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.005729-0 - AMERICO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) \"Às partes sobre manifestação da perita, com a advertência de que a parte autora deverá comparecer a este Fórum no dia 06/05/2008, às 12:00 hs, para perícia médica, conforme fl. 143.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.045.001961-0 - SUSY BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, a fim de que seja analisado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.045.002094-5 - SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X ELIANE DE MATOS ALVES Decisão:Ao autor para emendar a inicial, adeqüando-a ao procedimento sumário previsto nos art. 275 e seguintes do CPC, em especial ao art. 276 do referido diploma legal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003340-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO ADACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... 1) JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial; b) condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas até o momento da retomada da posse do mesmo, devidamente corrigidas e acrescidas da multa moratória convencionada e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento. 2) JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contrapostos para determinar a devolução ao réu dos VRG's pagos antecipadamente nas parcelas, a ser apurado em liquidação de sentença.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.001482-8 - SEBASTIAO DE SOUZA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA \"Ao autor sobre ofício de fl. 156.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2002.045.002443-3 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS Decisão:Tendo em vista o que consta a fl. 401, deverá ser procedida a abertura de inventário, ainda que negativo, uma vez que este servirá de meio para que se nomeie o inventariante, regularizando a representação do Espólio. Desta forma, cumpra-se fl. 403, sob pena de aplicação do Art. 989 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.001664-0 - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO PARTICULAR SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X Falecido: ISABEL DIAS DA SILVA ARAUJO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Decorrido o prazo de fls. 57, venha a Certidão Negativa da União\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002025-8 - GIZELIA MARIA SIZINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: VIVALDA SANTOS DA ROCHA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006511-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA PANDINI DA SILVA Decisão:Diante dos documentos de fl. 14, 24/25, tenho por suficientemente demonstrada a mora da devedora, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida pela própria, no mesmo endereço por ela declarado no contrato. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá a ré, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 15, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.045.006515-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON LUIS DA SILVA Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002822-0 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Recebo a apelação às fl. 86/92 destes autos no duplo efeito, conforme o disposto no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado, para querendo apresentar contra-razões.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.003197-7 - CYBELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor para informar nos autos o número da conta e agência do Banco réu, da qual requer os extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.045.005352-3 - TARCÍSIO ROQUE DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC, no que tange à aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que o autor apresente os extratos referentes aos meses de março e abril de 1990. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:1- Fls. 195/196: Tendo em vista que os valores bloqueados ultrapassam o valor da execução, defiro o desbloqueio da conta, segue comprovante de desbloqueio.2- Procedi, neste data, a transferência dos valores bloqueados, conforme comprovante que segue. Com a resposta do Banco, lavre-se o Termo de Penhora, intimando-se os executados. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Multa de Transito \r\n\r\nProc. 2008.045.001546-9 - RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004380-1 - ENI DE FATIMA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fl. 69v. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.045.004343-8 - RESEN-MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA - MECANICA E LANTERNAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), Fiador: JULIO CESAR MARTINS Decisão:...Assim, a purga da mora, nos termos requeridos pelo primeiro réu, não merece ser deferida.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001685-4 - EMILIO JULIO CARRENO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:Lavre-se o competente termo de penhora do bem descrito à fl. 151. Realizado tal ato, ao exeqüente para cumprimento do disposto no § 4º do art. 659 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intimem-se os executados para oferecimento de embargos, na forma do art. 738, caput, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.045.002282-9 - JOSE HENRIQUE STORTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X MARIA EDUARDA VILELA MIRANDA Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes às fl. 286/287 destes autos. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do referido acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000016-2 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 85/86 e fl. 88/89: Nada a prover, face a certidão cartorária à fl. 90 destes autos.2 - Ao exequente para dar andamento ao feito, cumprindo o já determinado à fl. 76, ou requerer o que couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002042-0 - ANDREA PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA MARINHO FONSECA (SP-193542), Dr(a). RENATA DE CÁSSIA C. FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012), Dr(a). LUCIANE FERNANDES P GARCIA (SP-205144), Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.045.001764-8 - KAYSY DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 08/05/2008, às 14:45 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.045.000280-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MOVIMENTO UNIÃO BRASIL CAMINHONEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Certifique o cartório se houve a citação do segundo réu, Sindicato Movimento União Brasil Caminhoneiro. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação do primeiro réu às fl. 116/144. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.002936-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO ALBERTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.005830-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 30/04/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000664-0 - PATRICIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MARIO SANTIAGO Decisão:...Desta forma, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, redesigno a audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 15/05/2008 as 14:00 horas.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000952-4 - FERNANDA FRANÇA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Decisão:A decisão proferida à fl. 29 destes autos deve ser cumprida pela parte autora, em emenda à inicial. Assim, ao autor para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há nos autos notícia de que a decisão às fl. 260/262 transitou em julgado. Assim, indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada, eis que a execução é provisória, na forma do § 1º, art. 475-I do CPC. Ao exeqüente para prestar caução ou requerer o que couber. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002981-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica.\" Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002015-5 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.045.002016-7 - J. D. ACESSORIOS E PEÇAS PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X BRAVA AUTO PEÇAS - CENTRO AUTOMOTIVO BRAVA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.005385-5 - AFF OUTDOORS E SINALIZACAO M.E (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão dos dados do autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, após a comprovação do depósito requerido, em decorrência dos fatos deduzidos nos autos, até que a presente demanda seja definitivamente julgada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se guia. Intimem-se.... \r\n\r\nId: 504704" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504697": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.000404-9 (11791) - L.M.C., Assistente: A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X A.J.S.C. \" A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001621-8 - D.C.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X S.M.C. Despacho:Recebo a emenda de fls. 14/15. Informe a autora o endereço completo do réu. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.000657-0 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora para que compareça em Cartório para retirada dos mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nProc. 2008.045.001953-0 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X M.G.F.C. Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 08, intime-se a autora para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.045.000902-1 - P.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) \"Ao réu para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição do mandado de intimação de fls. 197, qual seja: Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,78, conta 1107-2, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 1,27, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,63, conta 6002-25174-9, campo 48 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,63, conta 5673-00124-3, perfazendo o total de R$ 15,31.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005943-4 - A.C.N.M., J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Despacho:1 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04 e 22. Prazo: cinco dias. 2 - Após, ao MP e conclusos \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006943-9 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X B.F.F. Despacho:Intime-se a requerente para que dê integral cumprimento ao item 1 letras \"b\", \"d\" e \"f\" da decisão de fl. 23. Prazo:dez dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.004452-2 - P.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X H.P.C. Despacho: Fl. 17 - Defiro. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.045.004583-9 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) \"A patrona da ré em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002253-6 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X B.P.A.), L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.534.002083-4 (12271) - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 314 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.000119-0 - J.G.C., C.T.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.000721-3 - K.F.V.C., L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) \"Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.534.005118-5 (8543) - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X T.S.) A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 504697" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504705": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luís Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.002179-7 - C.A.S., W.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X A.M.B.S.), W.A.S.) Providencie o requerente o desarquivamento \r\n\r\nId: 504705" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "504699": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005088-0 - GERALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 61/67 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001553-4 - ARNALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 41/45 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.045.002160-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Regularize-se o preparo no prazo legal, (art. 257 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução Fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.001887-5 - ROGERIO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 125/133 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.000987-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 293/303 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.003385-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:1)Intime-se a executada sobre o auto de reavaliação de fls. 136, 2) Após, apreciarei o pedido de fls. 138. \r\n\r\nId: 504699" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504698": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.001154-6 - MARIA APARECIDA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:(...)Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.002487-5 - M. H. DECORAÇÕES LTDA - ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003506-0 - ALBINA CESAR LIMA- ME(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARILZA DA SILVA MARINK (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003510-1 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) GLAUCIA PEREIRA CORREA DA SILVA (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003562-9 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) ANA SARA NOVAES DA SILVA (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003569-1 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X VALQUIRIA MARIANA VIEIRA Audiência de Conciliação dia 26/06/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003576-9 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) VIVIAN DA SILVA REIS (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003577-0 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARIA APARECIDA OLIVEIRA PEDROSO (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003759-6 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) ANISIA DE FATIMA SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004635-4 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MARIA DO CARMO JESUS SILVA (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000738-2 - PNEU 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X MARCELO COUTINHO Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2008, às 15 h40min. (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2008.829.000256-0 - VANIA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X GISELE CRISTINA SOARES LEITE Aud. Conciliação dia 01/07/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.003311-4 - SYLVESTRE VIEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) FININVEST NOGÓCIO DE VAREJO LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Comprove-se a parte autora o alegado às fls. 182/183, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000970-9 - ENI DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...) A eficácia imediata da decisão só não se efetivará caso a mesma fixe termo inicial diferido ou pendente condição suspensiva, ou ainda, quando conferido efeito suspensivo à referida decisão, o que não reflete o caso em tela. Assim, indefiro fls. 77/78, determinando a vinda do recolhimento do valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.002967-8 - MARCO AURÉLIO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003717-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004695-0 - CAROLINA BERNARDELLI BARBOSA X COURO & INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Decisão:Indefiro a execução da multa neste momento, evitando tumulto processual. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de conversão em perdas e danos, sem prejuízo da multa já fixada. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.005231-7 - ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defiro JG.Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.045.001986-4 - CARLOS HENRIQUE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X MOBILITA COM.IND.E REPRES.LTDA(CASA & VÍDEO) R. Despacho de fl 20: \" Designe-se AC...\" AC dia 04/06/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001987-6 - MARILZA MEDEIRO ODORIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO S/A R Decisão de fl 19: \" ... defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" AC dia 04/06/2008, às 16:20 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.003293-8 - ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X SILVANA RODRIGUES PINTO PEREIRA (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004356-0 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X LENILDE SEVERIANO DA SILVA (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004366-3 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CLÁUDEA DA PÁSCOA SILVÉRIO (...) declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...), registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.004619-4 - RICARDO LOURENÇO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) BRADESCO S/A CORRETORA DE TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.003619-1 - FRANCISCO DE PAULA CUCONATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SANTANDER LIGHT CARTÕES Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.003971-4 - REGIANE DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Isto posto, rejeito os embargos de declaração, por improcedentes. P.R.I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004788-7 - LUIS ANTÔNIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARINEZ PROVAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) R. Despacho de fl 68: \" Decreto a revelia da segunda ré. Desentranhe-se fls. 61/67, eis que incompetente o Juízo, entregando-as ao querelante. Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se a parte autora e a primeira ré.\" AIJ dia 29/04/2008, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.001444-1 - SERGIO RICARDO MARTINS MASSON (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X AIR FRANCE KLM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) R Despacho de fl 41: \" Defiro o pedido de redesignação formulado às fls. 33. Designe-se nova AC. Intimem-se \" .AC dia 03/07/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.002499-9 - LUIS CARLOS ARANTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BAMCO DO BRASIL S/A R. Despacho de fl 23: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada...\" AC dia 26/06/2008, às 15:40 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002076-3 - ROBSON JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA R. despacho de fl 29: \" Venha o comprovante de negativação. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se para a audiência designada.\" AC dia 09/06/2008, às 13:40 horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.001511-4 - ANDREIA CRISTINA DE SANTANNA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X MACHADO E BEZERRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME) Despacho:Dispenso conclusão formal. Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judical, advertido quanto aos termos do art. 53 § 4º da Lei. 9.099/95. \r\n\r\nId: 504698" ] }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "504792": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.046.001364-7 - DIBH PEREIRA EL MOUBAYED (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Considerando o cumprimento do prazo estipulado para o tratamento, na forma da decisão de fl. 206, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIBYH PEREIRA EL MOUBAYED, com supedâneo nos arts. 74 e 84, parágrafo único da Lei 9099/95, este aplicado analogicamente à medida despenalizadora da transação penal e, determino que a sanção não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.P.R.I. Após procedam-se às anotações de praxe. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.046.000714-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO ASSENCIANO (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:1) Dê-se ciência DE IMEDIATO ao MP e à Defesa da prisão do sentenciado, comunicada às fls. 166/167.2) Expeça-se, COM URGÊNCIA, carta de execução de sentença à Vara de Execuções Penais \r\n\r\nArt. 305 - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2003.046.000531-0 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) \"Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva vertida na denúncia, e condeno o acusado Jonas Monteiro Fagundes nas sanções do art. 305, do Código Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.046.004559-2 - CRISTIANO DA SILVA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Sentença:\"...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado CRISTIANO DA SILVA ROMÃO, pelo cumprimento da pena. Transitada em julgado e feitas as comunicações e anotações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.046.006666-6A - NELCYR CHARRÉ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195) \"À Defesa para apresentação de quesitos.\" \r\n\r\nId: 504792" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504791": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.000665-9 - ELIO FERNANDES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO) Ao autor a respeito de retorno de Ar negativo \r\n\r\nId: 504791" ] }, "Rio das Ostras": { "1ª Vara": { "Atos": { "504569": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.068.009354-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE MICHEAL ROLNIK Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, para que a presente sentença produza todos os efeitos da declaração de vontade, não emitida pelos réus ora alienantes, em relação ao imóvel descrito na inicial, ficando assim suprida a falta da escritura definitiva de compra e venda assinada pelos alienantes, valendo a presente sentença como título apto ao registro do domínio em favor do autor, ficando o imóvel adjudicado ao requerente.Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.068.000425-1 - SUELI AUGUSTA CARNAUBA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO´SE CARLOS G. R. DA SILVA (SP-215793)) X JOSE HENRIQUE CAL GONÇALEZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.068.000883-6 (4063) - DOUGLAS REIS LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO CARLOS LIMA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.068.001017-1 - S.O. I.A.O. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X C.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2004.068.004969-9 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438) Decisão:Indefiro o requerido pois trata-se de nova ação e não extinção de execução como já explicitado; sabendo-se que o Juiz e os Servidores são responsáveis tributários pelas custas incidentes.Aguarde-se por 30 (trinta) dias; ultrapassados in albis retornem ao arquivo vez que se trata de feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.068.000394-1 - V.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X C.A.M.O. audiência de conciliação designada para o dia 08/08/2008, às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2006.068.003387-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON LUIS DE SOUZA), MOISES DE SÃO PEDRO DE SOUZA Decisão:1) Ante o certificado acolho a manifestação como embargos para sanar a contradição havida na decisão diante da realidade fática certificada acima, reconsiderando, pela sua enexistência, a revelia decretada no item \"1º\" de fls. 52vº. Int;2) Quanto à designação de ACIJ indefiro pois já há termo do ato processual requerido às fls. 51;3) Determino que as partes es pecifiquem eventuais provas que pretendam produzir justificadamente;4) Após voltem ao MP para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2006.068.003752-5 - JEAN CARLOS MELLO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X JEAN CARLOS RIBEIRO DE CASTRO \"Ao autor sobre certidão do oja de fls. 39v.\". \r\n\r\nProc. 2006.068.014470-6 - MARIA EDUARDA SALCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ELISAMAR DA SILVA MENDES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.33, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002718-2 - PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE JESUS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.21, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002777-7 - RIQUELME FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X IVAN DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:1) Declaro precluso o direito do réu se manifestar em provas ante certidão supra;2) Ao autor para que atenda adequadamente fls. 87vº justificando o pleito probatório sob pena de indeferimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.068.002919-1 - (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARCELO DA SILVA MACHADO), BEATRIZ DA ROCHA MACHADO Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.25, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003915-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X I.S.A.S.V.), R.M.A.S. Decisão:Ante o caráter itinerante da precatória e o fato de que já foi expedido às fls. 23, o pedido deve ser feito no Juízo Deprecado para que este remeta a precatória ao então Juízo Deprecado competente. \r\n\r\nProc. 2007.068.004054-0 - CAMILLE DUTRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X ALEXANDRE TOMÉ BERNARDES CERTIFICO que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 11:00 h \r\n\r\nProc. 2007.068.005305-3 - ARTHUR CEZAR BENEDITO TERBUTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X ROCIELE TERBUTINO DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.26, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000276-0 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RICARDO FRAGOSO DA SILVA Despacho:1) Apensem-se ao feito nº 2008.068.277-1 (mesmo réu);2) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.000448-2 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X J.P.S. Despacho:Venha prova da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 05 (cinco) dias, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.000580-2 - J.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PAES TERRA (RJ-150210E)) X S.R.N.S. Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.000902-9 - T.C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. \"1. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha, para depósito direto pelo empregador. 2. Int. o réu do item \"01\" devendo o valor respectivo ser depositado na conta indicada às fls.04; até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. 3. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 0 1 / 0 7 / 2 0 0 8 às 1 2 : 0 0 h . 4. Após ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos, c/ liminar de fixacao de provisorios \r\n\r\nProc. 2007.068.002631-1 - CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X LUCIO DAS NEVES GOMES Sentença:(...) Considerando que o réu não foi citado HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 32, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.001392-5 - IRACY DE ALMEIDA MAIA X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA BRADESCO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento ante o que consta sublinhado pelo Juiz às fls. 09 dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.068.000117-1 - ANGELINA PEIXOTO DA SILVA, Falecido: DALVIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Decisão:1) Fls. 09/17 não atende totalmente.Não há como prosseguir com a ação sem o cumprimento do item \"2\" de fls. 08vº.Defiro derradeiro prazo para atendimento do item \"2\" de fls. 08vº sob pena de indeferimento da inicial.2) Ante a prova produzida às fls. 10 defiro JG e prioridade idoso (fls. 03). \r\n\r\nProc. 2008.068.000420-2 - ANA MARIA RODRIGUES FREIRE, Falecido: LUIZ DE GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG;2) Oficie-se à Instituição financeira para verificação de eventual saldo;3) Venha certidão do INSS de ausência de beneficiários de pensão por morte habilitados ou de que é a requerente a benficiária exclusiva; \r\n\r\nProc. 2008.068.000571-1 - MARLENETEIXEIRA DE SANTANA E OUTROS X ELVIRA TEIXEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (de todos). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESPONSABILIADADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.068.005572-4 - DANIELLE NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Despacho:Ante a renitência indefiro JG pela ausência de prova.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002407-3 - LAURA PEREIRA COTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:1) Considerando o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a petição de fls. 138, não vislumbro periculum in mora que justifique o pleito antecipatório somente agora em fevereiro de 2008 reiterado, razão por que indefiro a antecipação de tutela pretendida.2) E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.068.000762-2 (0919) - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-001407C)) X LAZURAO AUTO PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, escritura publica de compra e vendas e registro correspondente C/C Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002167-9 - JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Ante a inércia declaro precluso o direito de juntada de documentos comprobatórios do alegado às fls. 106/107. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de compra e venda cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.001267-3 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X EMA EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas para citação por Carta Precatória a saber: R$ 18,25 - Distribuidor - 10102-3 - campo 24; R$ 100,40 - Atos dos Escrivães - 1102-3 - campo 24; R$ 45,60 - Porte e Remessa e Retorno - 1104-9 - campo 25; R$ 91,15 - Registro e Baixa - 2102-2 =- campo 30. \r\n\r\nAnulatória, de registro imobiliario C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000456-1 - DUILIO NESI (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS E OUTROS Despacho:Venha prova da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 05 (cinco) dias, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002534-3 - JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:DECISÃO DE SANEAMENTO: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. (...) Defiro ainda a juntada de documentos supervenientes até a data da audiência ora designada, bem como de depoimento pessoal apenas do RL da parte ré, vez que somente a parte autora cumpriu efetivamente o disposto no art. 343 do CPC, na oportunidade de especificação de provas, conforme se vê de fls.133/133vº e fls.137/138; respectivamente autor e réu. Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 14:30h. para oitiva das testemunhas, vindo o rol tempestivo, intimem-se eventual, será designada oportunamente, depois de concluída a perícia (art. 433, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000112-2 - ANGELA BETANIA DA SILVA ALVES E OUTROS X FERNANDO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:Venham declarações retificadoras de forma completa. \r\n\r\nProc. 2008.068.000440-8 - LUCIANO DE ALMEIDA NUNES E OUTROS X PEDRO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Venha prova da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 05 (cinco) dias, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.000457-3 - MARIA DA PENHA NUNES PIROZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X PAULO CESAR MOREIRA DE SOUZA Despacho:Venha prova da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 05 (cinco) dias, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (de todos). \r\n\r\nArrolamento, sumário de bem \r\n\r\nProc. 2007.068.002300-0 - MARIA DE FATIMA GARRÉ X Falecido: ITALO RIVELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Atenda-se à D. Fazenda fls. 23. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.068.000030-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTORIBES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.068.006519-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID EDUARDO DA COSTA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.86, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.033696-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROLEMBERG THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Decisão:1) Ante o certificado desentranhe-se a peça de fls. 24/36 adunando-a por linha;2) Decreto a revelia do réu;3) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.040781-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO PEREIRA DE LIMA Despacho:À parte sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.068.002656-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATA RIBEIRO DA CRUZ Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 49, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.002791-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOCELINO FERREIRA LIMA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.23/25, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003831-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE LUIZ COELHO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 35/36, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003927-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE DA SILVA PAIVA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.19/26, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.004059-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELTON MENDES DE SOUZA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.27, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.004136-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILDES HENRIQUE LEMOS Despacho:Nada a prover ante fls. 35vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.004136-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILDES HENRIQUE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.004415-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDUARDO MEDEIROS DELGADO RIMES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.31, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.007427-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NILTON FAUSTINO DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.068.007787-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA RODRIGUES MEDRONHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.007897-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIELA ALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.008196-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDITE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.34, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000527-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALCEIR DA SILVA CARVALHO Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005156-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ERNESTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.026507-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A SUCESSOR DO BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA CAMPOS BENJAMIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.003847-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARILSON GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento, DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.068.002777-0 - CELSO MUNIR MUSSI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X JOSÉ LUIZ PERROUD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.068.007096-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.005432-0 - JOAO ARENASIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X VIEIRA E VELASCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Mandado Expedido,Registrado no Livro do Oja WAGNER sob o nº 3 5 Aguardando Devolução. \r\n\r\nProc. 2008.068.000369-6 - DEBORA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARCEZ (RS-060263)) X VERA MARIA FERRAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA A. DOS SANTOS (SP-087980) Decisão:Designo A. para o dia 17/07/2008, às 14:00h. Int. Notifique-se o E. Juízo deprecante da data. \r\n\r\nProc. 2008.068.001170-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA CERTIFICO que as custas foram recolhidas indevidamente , faltando os seguintes valores : R$ 10,16 ( Campo 36 - referente ao código 1102-3 ); R$ 4,02 (Campo 46 referente ao código 6002251749); R$ 4,02( Campo 47 - referente ao código 5673001243).Rio das Ostras - RJ, 4 de abril de 2008,Luzia Espínola de Souza AJ-Mat: 01/14161 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.068.000405-6 - ROSANIA CELIA CUNHA EUGENIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362) Decisão:Designo A para oitiva para o dia 24.04.08, às 16:00h. Int. (inclusive a DP). Notifique-se o E. Juízo Deprecante da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.068.000536-7 (3862) - CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X MARIO ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.068.000516-3 (4677) - COND. DO EDIFICIO JULIANA LA GRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757), Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X GERALDO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Ao réu ante o desarquivento \r\n\r\nProc. 2005.068.001152-2 - FATIMA REGINA PAES CAMACHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Processo se aprecia através de \"folhas\" indicadas, vindo em termos, poderei apreciar fls. 55. int.2) Certifique-se se houve cumprimento pela parte autora de fls. 46vº e do determinado às fls. 52, voltem após. \r\n\r\nProc. 2005.068.002366-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X FERNANDO SOUZA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003307-8 - IRACEMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.068.003588-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PAULO PAUFERRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.000237-0 - CONDOMINIO LAGUNA VILLAS CLUB, Síndico: FRANCISCO ERTHAL CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X NANCI BACELAR LIMA Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008, às 12:15h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.000417-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X DINALVA COUTINHO DA SILVA Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 22:00h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.000477-9 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X MARCIO SILVA DA CRUZ Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 11:00h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.068.003555-5 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X NELSON HORACIO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indeniz. por perdas e danos morais,materiais, lucro cessante c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010483-6 - WALDIMÁRCIO MOTHÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para deixar de condenar o réu BANCO ABN AMRO REAL S/A em qualquer obrigação de dar seja danos materiais ou morais ou de fazer , extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de INXISTÊNCIA (NULIDADE) DE PROCURAÇÃO E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer E Exibição de Documentos, INDISPONIBILIDADE DO IMOVEL E ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.068.004587-1 - KLEBER ROSSI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTROS Despacho:Atenda-se fls. 46 (certidão supra) em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato de doaçao de imoveis \r\n\r\nProc. 2005.068.002383-4 - DURALAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Não vislumbro justificativa das provas descritas às fls. 86 em que pese às fls. 59 a determinação ser no sentido de justificativa geral das provas que pretender.Não vindo especificação como determinada às fls. 59 o feito será julgado no estado. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento publico de procuracao c/ c perdae danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.038613-1 - ALAN GONÇAVES MACHADO, Litisconsorte: SANDRA LUCIA DA SILVA GOMES, Litisconsorte: VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X 1° REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS DA COMARCA DE MACAE E OUTRO), Litisconsorte: VANILDA MARTINS IVO DE MELO Ao autor para fornecer cópias de todo processado ( 2 x ) para cumprir despacho de fls. 142. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.005260-7 - IZABEL CRISTINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X BANCO DO BRASIL S/A ) Ante a prova produzida às fls. 09 defiro JG;2) Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 27/06/08, às 11:45 h. Cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.000356-4 - MILTON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente, inclusive a supostamente reiterada às fls. 41. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.068.000476-7 - WANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X ALTAMIR Despacho:Venha prova da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 05 (cinco) dias, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.068.000145-3 (4028) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000642-4 (3491) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X PAULO ROBERTO CARDOSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000503-1 (3010/00) - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X MARIA DE FATIMA SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.002997-6 - RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X ERNESTO MARINHO RODRIGUES Ao autor para recolher R$ 40,16 em atos do OJA - conta 1107-2 - campo 25 para instruir mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2008.068.000896-7 - MYRIAN FRANCO NETTO TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X MCN C BRASIL MEGABYTE INFORMÁTICA E OUTRO Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 10 anote-se \"prioridade idoso\";2) Indefiro JG pois não vislumbro miserabilidade jurídica para fins do benefício em razão do conjunto probatório notadamente por se tratar de proprietária de imóvel objeto de locação comercial (fls. 12; 17 qualificação CASADA).Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de tutela antecipada C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.068.000460-3 - ADAHIL DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JATAHY LEONE (RJ-144859), Dr(a). LUCIANA ARAÚJO GALO (RJ-135864)) X PAULO CESAR QUEIROZ BELLO Despacho:Venha prova da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 05 (cinco) dias, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.006033-0 - VENERANDA DUARTE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X FUNDAÇÃO OLHO VERDE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.068.000867-0 - JOSE WILLIAN PECCINI NOEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X LUIZ TADEU CORREA DE SA BENEVIDES), Fiador: VERANO CORREIA PITANGUEIRA Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de citar o fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2008.068.000017-8 - KELLY DE AZEVEDO GUILANDE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X VANDER CLÉCIO B DE OLIVEIRA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e seus acessórios \r\n\r\nProc. 2006.068.011366-7 - ROBERTO DE BARROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X TADEU KLEIN DA COSTA), Fiador: IRENE MARIA DA SILVA), Fiador: TARCISIO DA SILVA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.42, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.068.001378-1 - JANAINA AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MAURICIO NAIFELD Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 40,16 no campo 37 referente aos atos dos OJAS e R$ 4,26 referente a taxa judiciária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.068.022777-6 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ROBERTO STEELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558) Decisão:Decreto a revelia do réu Ronaldo Steele. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DIGO, AÇÃO DE DESPEJO C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.068.000667-3 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000917-0 - GETULIO PAIVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ERIVELTON FERREIRA GOMES Decisão:Cite-se a parte ré como um todo, incluindo a fiador, se for o caso, devendo ainda constar do mandado citatório, que no ato citatório, deverão ficar também cientificados do ajuizamento da ação os sublocatários e eventuais ocupantes do imóvel. Intime-se o réu, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou defenda-se que lhe é imputado, devendo constar do mandado a advertência do art. 319 do CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito no dia efetivo do pagamento, para o caso de purgação da mora. Outrossim, indefiro a antecipação de tutela requerida no item \"a\"de fls.10, ante a ausência de amparo legal, tendo em conta o teor do art. 59 § 1º da Lei 8245/91. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.068.001369-0 - HELENA MONTECHIARIO ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X VANIA MONTEIRO AMARAL Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 40,16 no campo 37 referente aos atos dos OJAS, R$ 4,01 no campo 42, R$ 2,01 na conta 600225174-9 e R$ 2,01 na conta 567300124-3. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2000.068.000606-0 (3030) - ROSINEIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X GENILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:À parte contrária ante a inércia certificada. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.002468-5 - HELENICE RODRIGUES MÜLLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X HILTON COELHO CLAUSSEN Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e XI c.c. art. 284 , Parágrafo Único do CPC e art. 1723, § 1º da Lei 10406/02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.002195-1 - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Despacho:Ratificados em cartório voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.068.005755-0 - JEANE OLIVEIRA CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/06, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nProc. 2007.068.003088-0 - MARCOS ALBERTO DE JESUS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Venham declarações comprobatórias do lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.068.007088-9 - EDGAR FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Ratifique-se formalmente por termo na Secretaria. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIRETO \r\n\r\nProc. 2007.068.003268-2 - JOAO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Ao autor para recolher R$ 18,20 no campo 25, código 1110-6, referente a conferência de fotocópias e R$ 36,50 no campo 26, código 1102-3, referente aos mandados (averbação e r. sentença) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000563-7 (1568) - MERIAM LOPES MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JAIME HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro precluso o direito da parte autora manifestar-se sobre acrescido de fls. 127/130 ante inércia certificada. Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.005107-8 - SANDRA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X ROBERTO DIAS DA SILVA Ao autor para informar endereço do Presidio informado às fls. 18 para possibilitar a citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.068.005306-5 - M.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que fica designado AC para o dia 08/08/2008 às 11:15h \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2007.068.004099-0 - ROSELAINE DE SA ESTEVÃO E JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX PEREIRA JARDIM Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se;3) Retifique-se no DRA (Divórcio Direto) inexiste esta modalidade de ação litigiosa em nosso ordenamento jurídico;4) Vindo resposta ou ultrapassado o prazo de defesa, in albis, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.068.000559-8 (4300) - F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X ANGELA PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Int. as partes da decisão de fls. 55vº tendo em conta a sentença de fls. 47vº, bem como fls. 65 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.004209-7 - A.C.A.P.C.F., Assistente: M.A.P.F. X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Ao autor para apresentar cópia da planilha de fls. 80 para acompanhar a C. P. e mandado de prisão \r\n\r\nProc. 2005.068.002183-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X LARA FABIAN FERREIRA COSTA) EDVAN COSTA Despacho:2) Estando em termos cumpra a parte \"exequente\" o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000447-0 - C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X J.A.O. Despacho:Venha prova da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 05 (cinco) dias, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.000897-9 - R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X I.S.M. Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000706-3 (1039) - MANUEL CARBALLO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE DE SOUZA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)), Fiador: SALVADOR JOSE DE PAULA Despacho:Aguarde-se a eventual habilitação por 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.068.000398-8 (3367/00) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X R. L. M. VALLE DISTRIBUIDORA - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:À parte executada, ante o certificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.068.004016-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X F P MANHAES JUNIOR MADEIRAS-ME E OUTRO Despacho:Mediante prévias custas, se for o caso, e. ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.068.004418-0 - GRECIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CLÍMACO DE VASCONCELOS JUNIOR (SP-128219)) X VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2007.068.018826-8 - ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AMARAL PEIXOTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.068.000534-6 - W.C.A., T.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.068.000751-3 - NEUZA COUTINHO DA SILVA, PAULA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Despacho:1) Emende-se inicial em 10 (dez) dias ou complete a inicial no mesmo prazo tendo em conta o disposto no art. 36, parágrafo único da Lei. 8069/90;2) Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.000142-9 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE SALINO BRUM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.000142-9 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE SALINO BRUM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.000142-9 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE SALINO BRUM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA C/ PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000254-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X NELSON AUGUSTO BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Decisão:1) Recebo os embargos por serem tempestivos, determinando o cancelamento do registro da sentença proferida, uma vez que sendo a sentença una a desistência em relação aos réus há de ser homologada no momento da sentença do processo ante o fato de ter havido pedido de substituição por outras pessoas para que o feito prossiga. Int.2) Indefiro parte final de fls. 127 venha nome, qualificação etc, dos réus em 10 (dez) dias sob pena de julgamento no estado nos termos do art. 267, IV do CPC c.c art. 282, II a contrario senso c.c. 295, VI do CPC. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.068.000215-9A (3983A) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSELE ANITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, face ao fato de não estar a Autora, inserida no conceito de miserabilidade jurídica, para fins de deferimento de gratuidade de justiça, uma vez que sua situação é inclusive bastante privilegiada em comparação ao contexto nacional. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.068.001936-0 - HAIDE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:1) Recebo apelação no duplo efeito;2) Ao apelado;3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.068.000798-1 - MARCELO BARBETTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:E. o réu não acordante, qual seja Ativos S/A Cia Securitizadora de Créditos Financeiros, bem como a parte autora provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.005067-0 - LUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 30/06/2008 às 1115h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002296-2 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127)) X ESCOLA POSITIVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 30/05/2008 às 11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.011647-4 - NELCIMAR NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X GUILHERMINO MARIA FERREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.068.001771-2 - ESPOLIO DE WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL X ESPOLIO DE MAGID DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.000015-7 - AZEVEDO & AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X REALFIL IMP. E EMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos deixando de acolhê-los por não vislumbrar hipótese do art. 535 do CPC capaz de fundamentar o recurso integrativo. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.068.004819-7 - MARCOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARIA HELENA TAVARES Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 11 defiro JG;2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por ato ilicíto \r\n\r\nProc. 2006.068.004299-5 - LUIZ FERNANDO CARVALHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X COLGATE-PALMOLIVEINDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Esclareça o réu a dualidade de manifestaçõe aparente, externadas às fls. 27 e fls. 35/53 cujo protocolo data do mesmo dia da audiência realizada em (cinco) 05 dias valendo a inércia como existência do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.068.004401-0 - EDELCA REGINA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Decisão:Indefiro as provas requeridas pois à luz do que dispóe o art. 130 do CPC, em que pese o D. Magistrado que me substituiu ter novamente oportunizado à parte complementar seu protesto por provas, a fim de atender integralmente fls. 80 que impunha especificação JUSTIFICADA notadamente porque se trata de direito DISPONÍVEL, vez que fls. 81 é inócua.Assim sendo, diante da preclusão declarada em relação ao réu às fls. 83vº e do presente indeferimento, entendo que o feito se encontra maduro para sentença, à luz do que dispõe o art. 333 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.004318-5 - MARCIA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Considerando a certidão de fls.142vº, de onde se extrai que a parte recolheu as custas do processo, tendo em conta que foi requerido custas ao final; contudo, diante da mesma certidão que é complementada com a informação de que não teria recolhido o preparo do recurso, HÁ DE SE DECLARAR, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO, notadamente porque a aplicação o art. 511, §2º do CPC pressupõe pelo menos que haja algum recolhimento a título de preparo, o que não se verifica na hipótese dos autos. Outrossim, considerando que os autos baixaram em diligência determinada pelo E. Tribunal, através de sua Colenda 19ª Câmara Cível, DETERMINO O REENCAMINHAMENTO incontinenti DOS AUTOS, à I. 19ª Cama Cível do E. Tribunal de Justiça, para que sua Excelência Desembargador Fernando Foch, MD Relator da Apelação ofertada, decida como entender de direito, diante do que consta dos autos e da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, , indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010563-4 - ISRAEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) \" DECISÃO DE SANEAMENTO: Não merece prosperar a preliminar ilegitimidade ativa, (...) Dessa forma, não há ilegitimidade ativa pelo menos aparente, portanto, a parte autora NÃO É CARECEDORA DO DIREITO DE AÇÃO. PRESENTES, pois OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DO PROCESSO, bem como as CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, NADA HÁ QUE SANEAR. (...) Defiro ainda prova documental superveniente em favor da parte ré, ante seu requerimento contido na petição de fls. 86. Intimem-se as partes (todos os autores) e réu pessoalmente, com a advertência prevista no art.343, § 1º do CPC, sabendo-se que tanto quanto aos autores, quanto aos réu, a intimação se submete, ao prévio recolhimento das custas, o que deverá ser certificado nos autos. Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 14:00h. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000901-7 - WANDUIL QUERINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000450-0 - MOACYR PAGANOTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha prova da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 05 (cinco) dias, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.068.007300-6 - JANICE SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CONSTRUTRA TEIXEIRA & TURRI LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL DEIXAR DE CONDENAR O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DAR seja DANOS MORAIS ou MATERIAIS. \r\n\r\nIndenizatória, compensatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000309-0 - NAIR MORAIS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Designo A. C. na forma do art. 277 do C. P. C. p/ o dia 29/04/2008, às 13:00 h. Citte-se n/f do art. 277, § 2º do C. P. C. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.006618-7 - LUCIANO ANGELI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.068.000215-9 (3983) - JOSELE ANITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL DEIXAR DE CONDENAR O BANCO UNIBANCO S/A EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE DAR INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.068.000321-0 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ELY PATRICIO E OUTROS Decisão:1) Indefiro JG, pois conforme se verifica da qualificação da autora no contrato de locação que instrui a inicial (fls. 26/32) constata-se que a autora que lá figura como LOCADORA é empresária, razão por que não vislumbro prova de miserabilidade jurídica capaz de fundamentar pedido de JG. Int;2) Venham custas em 30 (trinta) dias nos termos do art. 257 do CPC;3) Defiro prioridade idoso ante a prova produzida às fls. 12 dos autos;4) Apensem-se aos autos do processo cautelar mencionado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.068.000425-0 - ELIANE RODRIGUES MARTINS X AMARY CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Despacho:Ao inventariante e à Fazenda sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.068.003928-7 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuíção \r\n\r\nInversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.068.003317-1 - VALTER LIMA DA SILVA X MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Despacho:Defiro fl. 61. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.001626-0 - BRUNO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X HELIO DOS SANTOS ROSA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.068.000636-8 (1123) - MARCIO LUIZ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARCIO BERNARDINO PARUDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:1) Defiro o requerido às fls. 106vº fixando alimentos provisionais em favor do autor a serem pagos pelo réu no montante de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu devendo ser oficiado ao empregador para desconto em folha de pagamento facultada a indicação de c/c ou c/poupança para depósito do valor antes da expedição do fício. Int.2) Defiro vista por 05 (cinco) dias (fls. 107/108). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.029488-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TABELIÃO DO OFÍCIO ÚNICO DE RIO DAS OSTRAS - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Despacho:1) Às partes sobre acrescido;2) Ao MP ad cautelam sobre o mesmo acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.029488-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TABELIÃO DO OFÍCIO ÚNICO DE RIO DAS OSTRAS - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Certifico que a sentença de fls. 55/57 não foi encaminhada para publicação, o que faço, nesta data, pelo expediente do dia 14/04/2008 \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.029904-0 - JOÃO GONÇALVES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X SEBASTIÃO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) CERTIFICO que na forma da Ordem de Serviço nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO tendo em vista o disposto no art. 162, parágrafo 4º do CPC e o Princípio da Celeridade previsto no art.5º,LXXVIII da CR/88, para que conste dos autos: \"Em réplica\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DIGO, AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.068.000431-7 - R.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X V.C.B. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Decisão:Deixo de exercer o juízo de retratação em respeito ao devido processo legal à luz do que dispõe o art. 523, § 3º do CPC a contrario senso, tendo em vista que a parte presente em AJ não manifestou o desejo de agravar da decisão prolatada na sua presença sabendo-se que a parte se encontrava regularmente assistida no momento do ato processual sequer tendo contraditado as testemunhas que depuseram na oportunidade. Int. Seguem informações em 03 laudas adiante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisória \r\n\r\nProc. 2008.068.000823-2 - ELBA VIANA SILVA X ALBERTO DE CASTRO ALVARES, IGOR COSTA VIANA ALVARES, YASMIM COSTA VIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480) Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET apensem-se aos autos do processo nº 2008.068.786-0 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.068.000277-1 - JASSUMARA LOPES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RICARDO FRAGOSO DA SILVA Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.068.000109-2 - CARMEN LYDIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X AMPLA SA Despacho:Venham custas corretas em (30) trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.068.002139-4 - PAULO CEZAR FERREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), DEBORA CHRISTIANE DA SILVA CÂNDIDO), FELIPE DA SILVA CÂNDIDO Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 27/06/2008, às 12:00 h. para A. C. de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.068.004796-8 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.002151-9 - JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH MENDONÇA DE OLIVEIRA (MG-099805)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.003830-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X EDUARDO DA SILVA BARROSO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.31, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.001026-3 - BANCO TRIANGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X W L CORTAT LEAL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao autor parar recolher R$ 9.12 em atos do OJA - conta 1107-2 - campo 25 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.068.002766-2 - MARIA DA PENHA MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.003914-7 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RAFAEL ROCHA INACIO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.29, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.068.002737-7 - ALTERNATIVA EMPREEENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002400-0 - NICOLE E LUANA POUSADA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Compulsando os autos no momento de proferir sentença, à luz do certificado acima, constato que diante da R. Decisão de fls. 35 houve emenda às fls. 36/44. Determino que seja certificado o correto ou não recolhimento das custas diante da alteração de ação cautelar para ação de conhecimento, voltando após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.068.000280-1 - HELIO DE FREITAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X RAUL Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (PROVA HÁBIL FLS. 10 SÓ PROVA A ENTREGA NÃO A ISENÇÃO EFETIVA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.000039-8 - JOSE LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Manifesto suspeição por motivo do foro íntimo.Anote-se na capa dos autos a presente decisão. Int as partes e abra-se conclusão ao D. tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.068.023254-3 - DIRCE TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X GERSON JARDIM ADAME Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento na forma do art. 267, VI do CPC \"inadequação da via eleita\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de servico com ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.003673-3 - VIVIANE PINHEIRO MONTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.068.003673-3 - VIVIANE PINHEIRO MONTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos, que são legais: o fato de que o executado não respeitou a ordem do disposto no art. 655 do CPC, razão porque também mantém-se em 1.º grau, a declaração de ineficácia da oferta já que a execução se faz no interesse do Exequente. 2) Seguem informações adiante em 02 (duas) laudas impressas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002618-9 - SILVANA GOMES FUSCALDI E PAULA E OUTRO X LMP DA SILVA COMERCIO, DAFNE FUSCALDI DE PAULA, IAGO FUSCALDI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Despacho:Em réplica \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001063-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X Y.G.L.S. \"Designo A para o dia 0 1 / 0 7 / 2 0 0 8, às 1 3 : 0 0 h a ser presidida pelo D. Concicliador para fins de eventual acordo relativo à visitação.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.068.002446-2 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X PAULA ANDRESSA AGUIAR DE SANTANA), CARLOS ENRICKY SANTANA MIGUEL Despacho:1) Às partes;2) Ao MP sobre acrescido de fls. 60/61. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de patrimônio comum \r\n\r\nProc. 2007.068.002177-5 - SANDRA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ALESSANDRO FERNANDES CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão dos bens comuns, alimento de menor impubere \r\n\r\nProc. 2008.068.000878-5 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X J.V.P.S. Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento nos termos do art. 267, VI do CPC diante do que dispõe o art. 226, § 3º da CR/88 e art. 1723, § 1º da Lei 10406/02. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.000022-6 - J.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X J.P.P. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.068.004237-1 - M.C.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Decisão:1) Declaro precluso o direito do réu apresentar alegações finais ante certidão de anverso. Int.2) Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.004426-0 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X L.C.S. Decisão:1) Acolho integralmente o D. Parecer do \"Parquet\" fazendo de suas razões fundamento da presente decisão que indefere a liminar.2) Cite-se.3) Após ao Estudo Social. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.068.000825-1 (3247) - NEIDE CAMILATO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ELOA JANE RUBIN BATISTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2002.068.001817-0 - PETRONILO MATERO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X VALTER SOUZA PEREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.068.007297-0 - ADENIR VIANNA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187), Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ALTEMAR BERTOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:(...) Saem as partes, testemunhas presentes e advogado da parte ré, cientes da data de redesignação de AIJ, que ora designo para o dia 03 de julho de 2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.068.003193-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRANADA DE RIO DAS OSTRAS HOTEL LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.004659-5 - MARIA APARECIDA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X MANOEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.002008-0 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Decisão:Mantenho a decisião pelos próprios fundamentos vez que acrescendo ao ora determinado: trata-se de ação imobiliária, embora tenha como objeto específico a posse; e considerando ainda que \"posse\" para alguns \"fato\" para outros \"direito\", pode vir a gerar direito de propriedade (prescrição aquisitiva) tem este Juiz que o cônjuge há de tomar conhecimento da lide, nos termos do art. 10 do CPC; outrossim à luz do Princípio Processual Constitucional do Contrditório e da Ampla Defesa. Aguardem-se eventuais informações. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003233-1 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X JOEL DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) \" A parte sobre o desarquivamento. \" \r\n\r\nProc. 2007.068.002805-8 - ARIVALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) CERTIFICO que na forma da Ordem de Serviço nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO tendo em vista o disposto no art. 162, parágrafo 4º do CPC e o Princípio da Celeridade previsto no art.5º,LXXVIII da CR/88, para que conste dos autos: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.068.003459-9 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X DANIEL DE SOUZA ALMEIDA Ante ao caráter disponível do direito invocado, designo o dia 29/04/2008, às 12:00 h. para A. C. de que trata o art. 331 do C. P. C. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.004453-7 - MARIA JOSE PESSANHA CORDEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ADALBERTO PEREIRA LIMA Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005913-4 - MARCOS GALHARDI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X FERNANDO PENA BARRETO Decisão:1) Indefiro a liminar por ausência de prova de verossimilhança da alegação autoral estando os fatos a depender de outras provas.2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004102-0 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X TELETRON COMPONENTES ELETRONICOS DE CABO FRIO LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para tornar definitiva a tutela deferida ás fls. 40, consolidando-se a posse plena e exclusiva do bem descrito às fls.03, em favor da parte autora, nos termos da fundamentação. Outrossim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.008947-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DOS SANTOS Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.000122-1 - R S DE SOUZA LAVAJATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X LUIZ AMERICO GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.068.000814-7 (3376) - ANDRE FABIANO DE SALES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.007236-9 - ENY LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X ANA ANGELICA NORA GUIMARÃES Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 09, defiro \"prioridade idoso\". 2) Diante do fato de se tratar supostamente de comodato verbal. Designo o dia 17/07/2008, às 15:00h., para Audiência de Justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.008086-2 - NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Despacho:Em sede de retratação mantenho a revelia decretada pois o que a parte apresentou e inclusive deve ser desentranhado o que ora se determina em relação a fls. 70/72, peça, que segundo a certidão de fls. 54 se encontrava adunada às fls. 53/67 desentranhadas tratavam-se de AÇÃO DE ATENTADO que como tal, deve ser distribuída recolhendo-se as custas devidas para ter seu curso processual.. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.068.000312-6 (1935) - BENITO MARTINELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X DEMILSON DO EDPIRITO SANTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.068.008820-4 - DAMASIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X JOÃO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que as custas foram recolhidas indevidamente , faltando os seguintes valores : R$ 7,54 , Campo 37 - referente ao código 1107-2 ,Campo 25.Rio das Ostras - RJ, 8 de abril de 2008,Luzia Espínola de Souza AJ-Mat: 01/14161 \r\n\r\nProc. 2005.068.000636-8 - MARIA EMILIA POVOAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231) Despacho:Declaro precluso o direito da parte autora de especificar provas ante o certificado no anverso. Int. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2007.068.003196-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X PADARIA E MINI MERCADO SHEKNAH (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.068.000826-8 - DELFINA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FULANO DE TAL Despacho:Emende-se inicial qualificando adequadamente o réu, nos termos do disposto no art. 282, II do CPC, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.013145-1 - EWALDO DE CARVALHO BANNACH (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X IVANILDO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada par aconcessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000768-5 - ARISTIDES DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) HILTON DE SIQUEIRA PAES JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro a prova requerida às fls. 50/51 ante a ausência de justificação das mesmas e do cumprimento de fls. 52vº item \"2\" certificado às fls. 55. Int. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.023837-5 - CLAUDIA MARCIA TORRES PESSANHA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X SANDRA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Em réplica \r\n\r\nReivindicatória, de domínio \r\n\r\nProc. 2007.068.004022-8 - EUGENIO DA COSTA ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MARCELO MANTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.068.000579-6 - NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X MIZU S/A Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.000663-9 - NELSON DE SOUZA GUARINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL DEIXAR DE CONDENAR O RÉU OSWALDO LIMA RODRIGUES JÚNIOR EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DAR seja DANOS MORAIS ou MATERIAIS. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1999.068.000478-7 (2685) - LUCIA HELENA CAMPOS LIMA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ADRIANA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Ante o certificado declaro precluso o direito da parte autora apresentar alegações finais. Int. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001183-0 - REGINA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001192-1 - SUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001198-2 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001199-4 - ALDAIR SANTANA ESPECIE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001202-0 - ANA MARIA GRIJO BERBAT EMERICK (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001207-0 - BENEDITA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001215-9 - ELY JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001242-1 - MARLETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001305-0 - MARCO ANTONIO PERUZZI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001641-4 - SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001654-2 - MAURILIA DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001656-6 - REGINA ZAROUR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, AÇAO OEDINARIA DE REVISAO DE CONTA DE ENERGIA C/C NULIDADE DE CONFISSAO DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001296-4 - ELAINE BERBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...) Assim, nomeio como Perito do Juízo o Dr. AMAURY SIMÕES XAVIER - Engenheiro Eletricista - telefone para contato n.º (24) 8815-5470 & (24) 2231-2265. As partes poderão apresentar, querendo, quesitos em relação ao objeto da perícia. As despesas relativas à prova técnica serão adiantadas pela parte Ré, que requereu a sua realização (art. 33 do CPC). Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.068.000251-0 (2957) - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X P. R. B. SILVA - ME Despacho:Int a parte ré a recolher as custas a que foi condenada acaso tenha havido TJ da sentença no prazo de 05 (cinco) dias, ultrapassados in albis e. certidão para a DA dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de tutela antecipada c/c reperação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003596-8 - CHRISTIANE ESMAILE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo emenda de fls. 24/26;2) Venha contrafé atinente à peça;3) Cite-se;4) Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam de outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int. (emenda) \r\n\r\nRescisão de Contrato, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010597-0 - LUDIMILA GABCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004305-7 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO Sentença:Uma vez recolhida as custas. (...) Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial para: 1. Reconhecendo insubsistência da compra e venda do imóvel descrito na inicial, celebrada entre as partes, pelo inadimplemento do réu no que tange à sua prestação DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPA E VENDA, por culpa da parte ré. 2. DEIXAR DE CONDENAR A RÉ EM QUALQUER VERBA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, por falta de prova de sua existência. 3. DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA EMPRESA AUTORA, COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (...) \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004307-0 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DIONISIA MARIA CERQUEIRA CARDOSO E OUTROS Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.000019-6 - RIO DAS OSTRAS MOTEL PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Declaro precluso o direito da parte autora especificar provas ante a inércia certificada no anverso. Int.;2) Voltem após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.068.000474-3 - MARIA DAS NEVES DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha prova da insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 05 (cinco) dias, ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.008383-5 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X MONIK UTZ MODA FEMININA LTDA ME Despacho:1) Ante a ausência de violação do disposto no art. 264 do CPC defiro a inclusão pretendida;2) Venha emenda regular para permitir a citação em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento quanto a esta ré por inépcia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Tutela Antecipada, a teor do art 273, I, do cpc \r\n\r\nProc. 2007.068.001511-8 - BRUNO MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça fls. 60 ante o fato de haver acordo entabulado no termo de AC de fls. 58 valendo a inércia como anuência com o conteúdo de fls. 58. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.002452-8 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)), D.S.E. Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.068.005214-0 - G.P.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X F.L.F. Sentença:(...) Considerando que o réu não foi citado HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 25, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000529-2 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X A.V.S. Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 35/38 defiro JG;2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.002846-0 - ANGELA CAMPOS DE SA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) Ao autor para recolher R$ 36,50 na conta 1102-3 campo 26 ref. a expedição de mandados destinados exclusivamente a obtê-los e R$ 14,56 -conta 1110-6 - campo 25 ref. a conferência de cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.068.002939-3 - MARLENE AMARAL DE PAULA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X ANTONIO FRANCISCO FURTADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 20/05/2008, às 14:15 h.para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do C. P. C. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.068.000275-8 - ROSILENE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X JOSE DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (PROVA HÁBIL FLS. 06 SÓ PROVA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO, NÃO A ISENÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.068.000541-3 - ORENILVA DA COSTA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X JOVACI DA SILVA DOMICIANO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (PROVA HÁBIL NÃO HÁ CHANCELA DA SRF). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos E Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2005.068.000688-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X W.A.S. Despacho:Int. a regularizar a representação em 10 (dez) dias sob pena de extinção na forma do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000540-1 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X O.C.D. Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.(PROVA HÁBIL NÃO HÁ CHANCELA DA SRF).ET.: Apensem-se aos autos do processo nº 2008.068.541-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.068.001002-8 (4229) - EUCLIDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nVistoria, ad perpetuam rei memoriam \r\n\r\nProc. 2008.068.000404-4 - SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X SONDA PARTICIPAÇÔES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA) Despacho:Comprove a legitimidade para a pretensão, na medida em que havendo partilha e adjudicação da fazenda, a autora seria proprietária em não havendo partilha a legitimidade é do espólio representado pelo inventariante.Prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 504569" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "2ª Vara": { "Atos": { "504745": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.050.000076-6 - BRAZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Nos termos da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica a parte autora intimada para apresentar réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.050.000723-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465) Despacho:Designo a data de 16/04/08, às 16:00 horas, para oitiva das testemunhas.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada bem como solicitando a intimação dos interessados.Requisitem-se/intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.050.002505-9 - CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Manifestar-se em Alegações Finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 504745" ] }, "São Fidélis": { "2ª Vara": { "Atos": { "504800": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.051.000198-0 (3441-A/98) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO BARBOSA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH SILVA FERREIRAS (CE-014336) Aguardando Audiência a ser realizada na Comarca de Cambuci dia 30/04/2008 às 14h e 15m para inquirição das testemunhas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.051.000692-3 - VALDIR RODRIGUES DA SERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000681-9 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000686-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000680-7 - JALDENICE RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000687-0 - JOÃO RAYMUNDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000689-3 - MARINETE DE ALMEIDA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000691-1 - JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000694-7 - MARIA LUCIA CARVALHO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.051.000695-9 - IVONE ESCALA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.051.000481-6 - Habilitado: CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA, Habilitado: SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA, Habilitado: MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E SILVA, Habilitado: RODRIGO PEREIRA DA SILVA, Habilitado: ANA KAROLINA DA SILVA CARILO (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Sentença:Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 504800" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504802": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000129-4 - DERLI DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X EDIVAR DOS SANTOS NACOUR Despacho:Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000601-7 - LÚCIA HELENA BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA. Certifico haver incluído o feito em pauta para realização de A.C. no dia 18/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000321-2 - GUMERCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ICOMART INDUSTRIA COM ARTEFATOS LTDA. Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis não é possível a realização de citação por hora certa (Enunciado nº 5.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos veiculados através do Aviso n 09/2007 - \"Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis\"), somando-se o fato de que a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.Sem custas na forma da Lei 9.099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.001053-8 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA (\"ACHEI\") (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Sentença:Com base nessas ponderações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar ao autor a importância de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais), acrescida de juros legais e correção monetária, a contar de 11 de agosto de 2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.832.000810-6 - MARIA JOSÉ FABIANO DA SILVA X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da multa, no valor de R$ 150,00, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, sem depósito, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000568-3 - DAURA MUNIZ VELASCO E OUTRO X WJC - COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Sentença:....JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.832.000888-0 - JANETE GUIMARÃES PALAGAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...Por todos os motivos expostos, confirmo a tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os PEDIDOS para: ... \r\n\r\nProc. 2007.832.000893-3 - NELZELY DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ROSEMARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Sentença:...Com base nessas ponderações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.832.000953-6 - MAGNO RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela antecipada, declarar prescritas as faturas de água em nome do autor vencidas há mais de 05 (cinco) anos, bem como para condenar a reclamada a compensar o autor, a título de danos morais, com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de um por cento ao mês, a contar dessa Sentença. .... \r\n\r\nProc. 2007.832.000966-4 - R. C. PRIVILEGIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a indenizar a autora com a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), quantia que deverá ser atualizada monetariamente a acrescida de juros legais de um por cento ao mês, a contar desta Sentença (Verbete 97, da Súmula do TJERJ). ... \r\n\r\nProc. 2007.832.000967-6 - ANTÔNIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:.....Por tais motivos, confirmo a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para: .... \r\n\r\nProc. 2007.832.000979-2 - SIMONE BARRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-143940), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... Com base nessas ponderações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.832.000996-2 - VIRGÍLIO ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Sentença:...Com base nessas ponderações, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.177,23 (treze mil cento e setenta e sete reais e vinte e três centavos) incidentes juros e correção monetária a contar de 31/08/2007, oportunidade na qual houve o pagamento parcial do montante previsto em Lei (fls. 24).... \r\n\r\nProc. 2007.832.001056-3 - SEBASTIÃO MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-143940), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Com base nessas ponderações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para... \r\n\r\nProc. 2008.051.000566-9 - DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS Despacho:1 - Esclareça o autor a que imóvel se referem as contas juntadas a fls. 18/31, haja vista a divergência existente entre o endereço (Município) declinado na inicial e o constante das referidas contas.2 - Informe, ainda, o valor pretendido a título de indenização por danos morais, retificando, se for o caso, o valor da causa.3 - Após, voltem para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.051.000612-1 - GENY MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados pela autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000716-2 - ALCEIR GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Da análise da narrativa inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, haja vista a essencialidade do serviço de energia elétrica prestado pela ré. Dessa forma, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré proceda ao restabelecimento do serviço de energia elétrica da parte autora, no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A multa terá incidência até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Designada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.832.000050-0 - WILMA DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Conforme a hipótese, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Em sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos, haja vista os princípios norteadores. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias e autenticação para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas na forma da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1 - FLORENTINO HENRIQUE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Diante da petição e dos documentos de fls. 61/67, reconsidero a decisão de fls. 60 para deferir a gratuidade de justiça ao exeqüente.Informe o exeqüente em qual cartório de registro de imóveis encontra-se registrado o imóvel penhorado a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.832.000824-6 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X RAQUEL SERRA PEREIRA Decisão:Pela derradeira vez, venha a indicação de bens com a devida especificação, observadas as hipóteses de impenhorabilidade, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.832.000021-0 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062) Despacho:Diante da contradição existente entre as afirmações do autor a fls. 68 e as afirmações do réu a fls. 71/72, intime-se o autor para comprovar a entrega dos quatro manequins mencionados na petição inicial, haja vista que a declaração de fls. 45 somente menciona a devolução de dois manequins. \r\n\r\nProc. 2007.832.000584-1 - JOSÉ DE ARAÚJO ALCÂNTARA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Numerem-se os autos e intime-se a parte exeqüente sobre o teor da última petição acostada aos autos pela executada, anotando-se onde couber o nome do patrono desta última. \r\n\r\nProc. 2007.832.000760-6 - AUDELINA LAGES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Decisão:Intime-se, via publicação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000819-2 - NEUSA MARIA GOUVEA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00... \r\n\r\nProc. 2007.832.001055-1 - CLÁUDIO LUIS ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.051.000656-0 - MANOEL CARLOS DE SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Emende-se o autor a inicial para esclarecer a qual mês em atraso se refere o pagamento efetuado a fls. 10/11, juntando aos autos, se necessário, os boletos e eventuais comprovantes de pagamento dos meses de dezembro/2007, janeiro/2008, fevereiro/2008 e março/2008, a fim de ser verificado pelo Juízo a qual mês se refere a quantia paga a fls. 11.Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.051.000658-3 - MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X ITACAR MOTOS CAMPOS E OUTRO Despacho:Emende o autor a petição inicial para esclarecer a respeito do pedido de tutela antecipada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.832.000299-2 - VALDECI MALAFAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270), Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Intime-se, via publicação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 504802" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "504746": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000988-5 - M.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.C.L. Despacho:Intime-se a parte autora para comparecer ao Cartório da 1º Vara a fim de retirar ofício para abertura de conta, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000836-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLIANA NUNES MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Decisão:Considerando que a devedora pagou o valor cobrado, digo, mencionado na Inicial (fl.44), REVOGO A LIMINAR, pelo que determino a devolução do bem, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2008.053.001550-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X HIROSHI MAMIYA Despacho:Diante da certidão de fl. 22, proceda-se ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.053.000964-9 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X R.M.L. Ante o desarquivamento, diga o requerente o que deseja \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.053.001119-8 - NORMANDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X RAUL DE ALMEIDA PAIVA Decisão:Fl. 112: Indefiro a suspensão, ante a falta de previsão legal. Ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.001164-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X JOÃO FÁBIO GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre os bens oferecidos a fl. 34, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.053.001614-4 - TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Despacho:Diante da certidão de fl. 32, proceda-se ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.053.000173-6 - W.S.D. E OUTRO X R.M.F.S.C. E OUTRO, M.L.S.C.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:Renove-se a citação no endereço fornecido. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 15h30min \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000263-8 (11841/03) - LUIZ PEDRO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X AILTON AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Decisão:Fl.228 e 233: Cumpre-me esclarecer que apenas o registro da penhora é que deve ser feito no RGI e no Detran, e não a penhora a qual deve ser realizada pelo oficial de justiça, motivo pelo qual indefiro o pleito. Venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001520-4 - ILVA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MMX MINAS - RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000168-1 (11714/02) - Inventariante: BENEDITO ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA ALVES DOS SANTOS Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.053.001982-0 - M.B.A. X L.C.G.S., J.A.S., E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Diga o requerente se os menores já fora entregues, requerendo a extinção do feito, se for o caso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.053.000094-2 (6674/97) - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 388, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios como acordado.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.001616-4 - INEIDA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Em provas, justificadamente, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.053.000245-6 (12470/03) - JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791)) X UMBELINA DA GRAÇA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1) Considerando que, por ocasião de seu depoimento pessoal, o autor afirmou (fl. 107) que Umbelina da Graça Teixeira é a sua avó, esclareça o mesmo o motivo pelo qual declarou que desconhecia seu atual paradeiro e a existência de possíveis herdeiros necessários, inclusive, assinando Termo de Afirmação de Ausência (fl. 64 e 71), no prazo de quinze dias.2) Traga o autor cópia do inventário da proprietária do imóvel em questão (primeiras declarações, formal de partilha), em igual prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.053.000120-5 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), L.M.C.S. À Parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 53, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000157-6 - K.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.C.F.S.J. A parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 34, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.053.001504-8 - MARIANA ALVARENGA AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X MARCUS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA Despacho:Determino que a parte autora comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001552-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS DA SILVA FREITAS A parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 23, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001705-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VITOR GOMES SANTANA À Parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.26, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001706-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GERALDO PACHECO DOS SANTOS À Parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.27, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000440-2 (11374/02) - ELIZABETE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ MANOEL MACHADO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Tendo em vista que, apesar de citado, o réu não apresentou contestação, decreto sua revelia.Deixo de julgar antecipadamente a lide ante o pedido de dissolução de união estável, sobre o qual a revelia não opera seus efeitos materiais, já que envolve direito indosponível.Defiro aprova oral requerida pela parte autora a fl. 86.Designo AIJ para o dia28/05/2008 às 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000616-0 - L.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. À Parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 54, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.053.001376-0 - M.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2) À exeqüente sobre fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2007.053.001516-2 - M.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.V.A.M. Fls. 18/19 . Diga o Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000273-8 - C.B.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 25 e certidão de fl. 43, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.053.001496-2 - ITAL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELL WILLIAN LOPES (SP-186584)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Decisão:Fixo honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 652-A c/c 20, parágrafo 4° do CPC.Cite-se para pagamento em até 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do CPC, devendo constar no mandado que, em caso de pagamento integral no referido prazo, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.053.001047-2 - SANDRA REGINA BERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOSÉ BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 68/70, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.053.000971-6 - Inventariante: GLÁUCIO DE ASSIS RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X GENÁRIO ROSA Às partes para manifestarem-se sobre laudo de fls. 81, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.053.000086-0 - ODILON RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ROSENI PEDRO Decisão:Venham as 3 últimas declarações referentes ao IR, no prazo de 10 dias.Em tempo: Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, esclarecendo que sua mantença será melhor apreciada quando da apresentação dos comprovantes, digo, das supramencionadas declarações.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2004.053.000291-4 - R.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X O.R.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 127/139. \r\n\r\nId: 504746" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "504747": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lecenildo Soares Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nDeclaratória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.053.001179-6 - PEDRO PAULO PAES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos processos de nº 2006.053.000246-3 e nº 2005.053.001179-6, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno os autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código Processo Civil, ficando, contudo, a execução suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.000248-7 - CARLOS AUGUSTO ABREU DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20,§ 4º do Código de Processo Civil. As partes já ficam cientes da aplicação do artigo 475, \"j\" do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.000246-3 - IARA GOMES, ESPOSA DE SANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos processos de nº 2006.053.000246-3 e nº 2005.053.001179-6, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta. Outrossim, condeno os autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código Processo Civil, ficando, contudo, a execução suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.053.000546-2 - ELIANE PEDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Designo o dia 05/06/ 2008 às 14: 30 h para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 157/158. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 504747" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504748": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.002668-7 - DELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA SANTOS (RJ-142738)) X JOANA DARC AUGUSTO DA SILVA Despacho:Fls. 10/11. Diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000353-3 - JOSIMAR FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico, nesta data que, compulsando a pasta de Remessa de Publicação/2007, verifica-se que a Sentença de fls.: 83/86 não foi publicada em nome do patrono Dr. Walter WIGDEROWITZ NETO-OAB/RJ 61287 e sim em nome do Patrono BRUNO GUIMARÃES WERNECK- OAB/RJ 129.718. \r\n\r\nProc. 2006.882.000353-3 - JOSIMAR FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico. atendendo ao r. Despacho de fls.; 179, reenvio à publicação a Sentença de Fls.: 83/86\"(...) Pelo fio do exposto, com fundamento no art. 14 do CDC, e considerando as circunstâncias do caso, o perfil sócio-econômico das partes, os interesses em jogo e, enfim, o caráter pedagógico de que também se reveste a compensação pelos aborrecimentos experimentados pelo autor, sem que represente um estímulo à chamada indústria do dano moral, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos e CONDENO os réus TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA e CREDICARD S/A (atualmente Credicard Banco S/A) ao pagamento da quantia de R$ 116,00, referente as duas parcelas cobradas indevidamente, que deverá ser corrigida desde a data do pagamento e acrescida de juros de 01% a.m., além da reparação por danos morais no quantitativo de R$ 3.000.00 (três mil reais). Sem ônus sucumbenciais até então. P. R. I. \" \r\n\r\nProc. 2006.882.000583-9 - MARIA ELZA BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:[...]procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos. [...] \r\n\r\nProc. 2006.882.000583-9 - MARIA ELZA BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.002039-7 - EREMILCE LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002043-9 - JORGE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002044-0 - JURANDIR MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002046-4 - RENATO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002426-3 - FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002434-2 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002439-1 - LUCIA HELENA DE AZEVEDOPINTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002440-8 - HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000936-7 - ENORIDES CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 47/48. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.002142-2 - RENATA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) TEOR DA DECISÃO DE FLS. 65Não merece prosperar a alegação deduzida pela parte autora a fl. 26, quanto à ocorrência de revelia.De acordo com o entendimento predominante em sede dos Juizados Especiais, com o qual comunga este julgador, \"a assistência obrigatória prevista no art. 9.º da Lei 9099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\" (Enunciado n.º 7.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos).Sob este cenário, em que pese o fato de ter o demandado comparecido à sessão prévia de conciliação desacompanhado de advogado (fl. 26), não há que se falar na ocorrência do fenômeno da revelia. Inclua-se em pauta para realização da AIJ.Intimem-se.CERTIDÃO DA SERVENTIA - Certifico marcação da AIJ PARA 04/06/2008 ÀS 15:40 \r\n\r\nProc. 2008.053.000702-7 - MONICA VICENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 22. Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.882.001505-7 - CIDIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001945-9 - LUCIANA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X PONTO FRIO BONZÃO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente a fls. 110, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e levante-se eventual penhora.Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.001887-1 - GECIANA MACIEL DE ALMEIDA RISCADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001900-0 - ADARI ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001901-2 - MARINETE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001904-8 - MARIA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001905-0 - VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001908-5 - CÉLIA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001909-7 - OTAVIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002591-7 - DULCE REGINA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.002605-3 - CLODOMIRO GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.003911-4 - NILSON BARRETO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95.EXAMINADOS. DECIDO.Tendo em vista que a parte autora, regularmente, intimada, não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento, havendo nos autos, a fls. 93, a informação de seu falecimento, JULGO EXTINTO o feito sem exame de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9099/95. Na ocorrência da hipótese elencada no parágrafo 2.º do art. 51 da Lei 9099/95, isento a parte autora de custas, devendo vir aos autos a competente prova.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.004025-6 - PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 107/108: Recebo os embargos eis que tempestivos, acolhendo-os, no mérito, para determinar que eventual multa será fixada em sede execução, no caso de descumprimento da sentença.Publique-se. Intimem-se.Certique o cartório se as custas de fls. 111 estão corretas. \r\n\r\nProc. 2007.882.001415-6 - MARIA DAS GRAÇAS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico, nesta data, que, de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU fica designada Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008, às 10 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.002383-2 - MICHEL ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X FABIO ALVES MENDES Certifico, nesta data, que, de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU fica designada Audiência de Conciliação para o dia 03/06/2008, às 10 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2008.053.002329-0 - MARILENA CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Não vislumbro a presença do requisito objetivo autorizador da concessão do pedido antecipatório pretendido na peça inaugural, qual seja, a probabilidade do direito afirmado, que corresponde ao fumus boni iuris, posto que a parte autora não trouxe aos autos elementos seguros que corroborem as assertivas nela constantes.A legitimidade da conduta imputada à parte ré somente poderá ser aferida por ocasião do julgamento da causa, após a segurança da cognição exauriente.Pelo exposto, estando ausente o primeiro requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.Aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.002329-0 - MARILENA CABRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Certifico que foi designado o dia 28/05/2008, às 13:00 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.882.000030-5 - TAYNARA AMARAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.053.002997-7 - JEFFERSON RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA) Certifico que foi designado o dia 03/06/2008, às 11:30 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nId: 504748" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "504749": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003501-2 - MARINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.055.006907-3 - THIAGO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X Falecido: JORGE MARCOS ATAÍDES DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, diga o requerente sobre o cálculo do imposto, promovendo os eu recolhimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000562-5 (19827) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BERREDO GUIMARÃES (RJ-017899)) X MARIA ROSA DE ALMEIDA Portaria 01/2001 \"Ao inventariante para juntar as certidões informadas às fls 118 dos autos(certidões de praxe, exigidas pela Procuradoria da Fazenda Estadual) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.000004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANAINA DOS SANTOS MUNIZ Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.000462-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DE CARVALHO BARCELOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício do SERASA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000805-5 (142) - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X JOSÉ NERI DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora se tem interesse na atualizxação do débito, já que consta débito do ano de 1998. \r\n\r\nProc. 2004.055.000961-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fls. 292/293 - Intime-se o devedor, via D.O, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.009767-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X ARMANDO DA GRAÇA GONÇALVES E OUTROS Portaria 01/01: A parte autora sobre citações postais devolvidas (fls.85 e 86). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.055.012886-7 - ANA LUCIA DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X LIVRE ESCOLHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a presença de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada.2 - Regularize-se, a ré, a sua representação processual, trazendo aos autos os seus atos constitutivos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do CPC.3 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.4 - Sem prejuízo, esclareçam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000425-7 (8201/00) - ESPOLIO DE MAX PINHEIRO SEBOULD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X AUTO ESCOLA LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para mandado de levantamento de penhora: Conta 1107-2 - R$ 12.78; Conta 5672-00124-3 - R$ 0,63; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.055.000001-5 - ARA DA ALDEIA COMERCIO DE GAS BEBIDAS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLAUDINEI DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001839-5 - SIKA S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X PV DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) CERTIDÃOCertifico que o exequente deverá recolher as custas pertinentes ao mandado de penhora: R$ 18,25 - Atos dos oficiais de justiça - cód. 1107-2; R$ 0,91 - Funperj - cód. 6002.25174-9; e R$ 0,91 - Fundperj - cód. 5673.00124-3.Portaria 01/01: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000005-4 - BRUNO SARAÇA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JACQUELINE PORTO MACIEL WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.055.000001-0 (2016) - Inventariante: IONE GUIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X JOAQUIM PEREIRA MOTTA DE SOUZA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre a Cota da Fazenda (Reitera coa de fls. 497) \r\n\r\nProc. 1989.055.000014-6 (975/95) - Inventariante: MARIA JOSE DE AGUIAR VIANA X JOSE TEOFILO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Portaria 01/2001 Fls. 283 - Diga o inventariante(certidão informando a necessidade de firmar termo de compromisso, re-raticar as primeiras declarações e juntar plano de partilha e procurações herdeiros e cônjuges) \r\n\r\nProc. 2001.055.001028-4 (8708/01) - Inventariante: CELESTINAGOMES PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X SYMONIDES SOARES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, diga o inventariante sobre os cálculos do Imposto e sobre a Cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.055.001350-4 - Inventariante: CACILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X JAYME CARRIELLO GOMES Portaria 01/2001 - \"Aos interessados para que se manifestem sobre os cálculos de fls 146, bem como atenda a Procuradoria da Fazenda(recolhimento dos impostos)\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011269-0 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Portaria 01/01: As partes sobre designação de audiência no juízo deprecado (15/04/08 às 13:40h). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.055.002554-5 - IVONE DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X ANDERSON MOURA ROLLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instrução da carta precatória, além de recolher as custas devidas: Conta 1104-9 - R$ 9,12; Conta 1102-3 - R$ 23,73; Conta 1107-2 - R$ 18,25; Atos dos Duistribuidores - Conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Conta 5673-oo124-3 - R$ 3,64 e Conta 6002-25174-9 - R$ 3,64. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1971.055.000037-0 (1.603/71) - ESPÓLIO DE JOSE´ANTONIO ALVES, Inventariante: IDALINA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). NILO ESTEVES (RJ-000582)) X CLODOMIRO FERNANDES DA SILVA LOPES Sentença:Pelo exposto, considero intimado o autor, na forma do artigo 238, parágrafo único do Código de processo Civil e, em conseqüência, declaro EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Custas e taxa pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.000003-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ MARCELO DOS SANTOS SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.000401-9 - JOÃO DA CRUZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por JOÃO DA CRUZ ROSA DA SILVA em face da AMPLA S/A, a fim de que a ré exclua seu nome do cadastro de inadimplentes, ao argumento de que a dívida é de terceiro, que locou o seu imóvel.Todavia o autor não nega a existência do débito, sendo certo que, como se verifica dos documentos acostados aos autos com a contestação, o contrado de prestação de serviço foi com ele celebrado e não com o inquilino. Sendo assim, considerando que é direito do credor negativar o nome de eventual devedor (Súmula nº 90, do TJ-RJ), INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se.2- Em réplica. \r\n\r\nId: 504749" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "504755": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.055.000576-0 - FERNANDA DE ANDRADE GUIMARÃES X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., N/F DO ART. 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.055.000317-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRO E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Carlos Louredo de Oliveira - Alcunha: Cacalo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Arthur Malmann de Oliveira Mãe - Joseli Louredo de Oliveira - IFP/DETRAN: 10.674.340-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Valdir Lobo, nº 9 - CEP: 28940-000 - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2008.055.000317-9, oriundo do Inquérito, nº 1980/04 de 28/09/2004, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., N/F DO ART. 29 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/07/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício \r\n\r\nProc. 2008.055.000317-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRO E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Antonio de Oliveira - Alcunha: Babão - Alcunha: Fiel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Carlos de Oliveira Mãe - Maria do Carmo Tavares de Oliveira - IFP/DETRAN: 11.870.137-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Castorino Faria Lima, nº 196 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.055.000317-9, oriundo do Inquérito, nº 1980/04 de 28/09/2004, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., N/F DO ART. 29 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/07/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000695-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GESSY GOZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.010787-6 - PROLAGOS S/A X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Despacho:AO EMBARGANTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 29/31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.055.000022-2A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA EMPRESA (RJ-000001)) X ADEMIR CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado para apresentar impugnação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.015326-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO EDUARDO JOSÉ FRAZÃO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015345-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEWTON DE ALMEIDA CASASOLA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015346-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANE ROMERIO LINDOLFO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015347-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE AFONSO ALVES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015348-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZILDA FERNANDES DE LUNA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015349-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUILHERME KREISCHER \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015350-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSCAR V. DE SOUZA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015351-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINEA VELLOSO AGUIAR \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015353-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTROS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015354-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015355-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONALDO MARIANO DE ALMEIDA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015356-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015357-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARCENIRO VIEIRA SUMAR \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015358-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DA SILVA CARTAXO FILHO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015359-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARINA DA SILVA MOTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015360-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015361-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANIA LUCIA MONTEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015362-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANIA LUCIA MONTEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015363-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANIA LUCIA MONTEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015364-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANIA LUCIA MONTEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015365-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANIA LUCIA MONTEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015366-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANIA LUCIA MONTEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015367-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANIA LUCIA MONTEIRO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015368-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015369-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015370-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015371-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMILSE RODRIGUES ALVES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015372-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO BRITO TRINDADE \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015373-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MURILO VIVAS PEDROSO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015374-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015375-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIA PEREIRA LUNA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015376-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015377-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ A CABRAL DE OLIVEIRA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015378-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015379-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO GOMES DOS SANTOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015380-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SEVERIANO BORGES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015381-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUISEPE PAURA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015382-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DURVAL JOSÉ RANGEL \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015383-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015384-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CORNÉLIO DE AZEVEDO FARIAS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015385-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALMIR GOMES DA SILVEIRA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015386-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ P. MEIRELLES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015387-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ P. MEIRELLES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015388-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015389-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015390-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015391-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015392-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015393-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015394-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015395-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015396-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015397-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015398-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015399-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015400-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015401-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015402-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015403-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEA JALLES QUINTA RAMOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015404-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015405-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUILHERME DOS SANTOS \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015408-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEBIADES DE BARROS CALHÃO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015409-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEBIADES DE BARROS CALHÃO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015410-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS DE ALMEIDA FILHO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015411-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS DE ALMEIDA FILHO \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015412-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSVALDO DE AGUIAR R \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015413-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDRELINA ROSA DA SILVA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015414-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015416-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO PIRES VAZ \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015417-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IZIDRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO COSTA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015419-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLINIO JOSÉ FARIAS DE O \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015420-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE ELEUTERNO DA SILVA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015421-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADMINISTRADORA DE BENS G S/A \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015422-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADMINISTRADORA DE BENS G S/A \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.015423-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \" SENTENÇA \" tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2002.055.016380-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO MASSUCATI SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016381-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDVAR ESPECIE FERNANDES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016387-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL BRAGA DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016388-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CILEA P DOS SANTOS RODRIGUES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016390-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUINA DE SOUZA AZEVEDO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016391-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CILENE P DOS SANTOS AZEVEDO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016392-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DOLORES PEREIRA DA SILVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016393-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDVAR ESPECIE FERNANDES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016394-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DOLORES PEREIRA DA SILVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016395-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDVAR ESPECIE FERNANDES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016396-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANNIZIO MARTINS FERREIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016398-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALDA ALVES DE O SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016399-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANNILZA MARTINS FERREIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016400-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES FREIRES DA COSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016401-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MATERIAIS DE C CARDOSO LTDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016402-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEMILTON DE JESUS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016403-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SOARES DA FONSECA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016404-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES FREIRE DA COSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016405-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES FREIRE DA COSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016406-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES FREIRE DA COSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016407-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES FREIRE DA COSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016410-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADALTO VIEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016411-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIVINO ELIAS DA SILVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016413-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIVINO ELIAS DA SILVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016414-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIVINO ELIAS DA SILVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016415-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDESIO TAVARES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016417-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016418-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES FREIRE DA COSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016419-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016420-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016421-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016422-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016423-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016424-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016425-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016426-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016427-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016428-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016429-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016430-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016431-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016432-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016433-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016434-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016435-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016436-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016437-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016438-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016439-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIDIA DE OLIVEIRA F JUVINIANO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016440-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016441-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016442-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016443-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016444-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016453-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016454-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016455-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016456-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016457-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016458-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016459-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016460-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016461-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016462-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016463-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016464-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016465-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016466-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016467-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016468-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016469-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016470-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016472-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DA SILVA CARVALHO FILHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016473-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIR PINHEIRO DA COSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016475-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DEJAIME PEREIRA CABRAL SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016476-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELEUZA BARRA DE ANDRADE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016477-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERNINHO LOPES DE AZEVEDO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016478-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DE SOUZA RAMOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016479-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUAREZ DA ARANGO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016480-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VIRGÍLIO MANOEL DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016481-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016557-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROQUE CARLOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016558-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016559-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016560-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016561-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016562-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016563-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016564-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016565-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016566-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO NUNES DE MELO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016567-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016568-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016569-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016570-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016571-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003502-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS PAULO MORANO Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. __, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009630-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente às fls. __, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001981-6 - MATTOS E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.012287-7 - HASLAN LEMOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 28.2- Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de bens ou a de isento apresentada junto a Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.005826-7 - LEDA TRINDADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PREVISPA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Fls. 357 e seguintes. Às partes, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.055.001166-8 - ROSILEI DOS SANTOS PACHECO MACIEL X PREFEITUR MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Regularizem-se as despesas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 504755" ] }, "Saquarema": { "2ª Vara": { "Atos": { "504786": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.058.002732-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSIMAR OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.058.002637-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, , I (duas vezes) N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.058.000199-3 (887/98) - MINISTERIO PUBLICO X ANGELA MARIA DE SA MELLO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Decisão:... DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ANGELA MARIA DE SÁ MELLO para assegurar a aplicação da lei penal ... \r\n\r\nId: 504786" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504706": [ "IIIE - Atos do Juíz", "'\r\n\r\nJuiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007018-7 - ODETE SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X IMOVEIS E CONSTRUÇOES WILSON LTDA E OUTRO Despacho:1. Manifestem-se os autores, em 05 (cinco) dias, acerca da informação prestada a fls.106. 2. Após, voltem-me conclusos em MÃOS, considerando a designação de audiência a fls.104. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001318-4 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X WALTER CINTRA Decisão:1. Da documentação juntada pelo Requerente às fls.17/22, relativo a sua última declaração de renda, que demonstra ser proprietário de 02 automóveis, recebendo ainda aposentadoria por invalidez da Polícia Rodoviária Federal, verifico que há vários empréstimos bancários em valores elevados, motivo pelo qual defiro os benefícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA pretendido. Anote-se. 2. Esclareça quanto a existência de inventário, ante a informação contida na certidão de óbito de fls.06.3. Na oportunidade, informe em que tipo de conta consta o referido resíduo que se pretende levantar (poupança, corrente, etc...). Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.004639-0 (5090/98) - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X MARIA OTILIA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Cientifique-se o Requerente de fls.175 que os autos foram desarquivados, conforme requerido. I.. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.000105-9 (5475/99) - Inventariante: ELOI SALETE DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AMSTERDAN MARQUES CAVALCANTE Despacho:1- Embora a partilha amigável tenha sido homologada por sentença (fls.700), o Inventariante deverá comprovar o recolhimento do ITD dos bens constantes do monte,antes da expedição do Formal de Partilha (§ 2º do art,1031 - CPC). 2- Quanto à adjudicação do imóvel objeto da Habilitaçãode Crédito em apenso, comprove-se o recolhimento do ITD e do imposto de transmissão inter-vivos. Nos autos, voltem-me conclusos para sentença de adjudicação. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005238-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO GOMES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.72, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.008043-2 - HSBC ANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMILTON DA SILVA GALLO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.42, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000243-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSEANE DOS SANTOS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.27/28 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS PORVENTURA EXISTENTES, PELO AUTOR.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIGIA MARIA ACHIAME GREGORY Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.29 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente. P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.005125-9 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333) Fls.65: defiro a expedição de novo mandado de pagamento e a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. I.(etirar mandado de pagamento) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007893-0 - MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE ELLA KOCH BRANDT E OUTRO Despacho:Expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Fazenda de Teresópolis, na forma requerida pelo Exeqüente às fls.54/55, antes, porém, recolhendo-se as custas. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor sobre fls. 86/88 \r\n\r\nProc. 2008.061.002598-8 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 15 de julho de 2008, às 15 h.2. Cite-se e intime-se o Réu, por seu representante legal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008633-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MARIA TERESA MACEDO LUZ Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.36, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.Retire-se de Pauta a audiência marcada a fls.31.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ANTONIO LUIZ DE CASTRO JU NIOR (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Fls.60: defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado a fls.56. ...(retirar mandado de pagamento) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006716-6 - GILDA MONTEIRO DOS SANTOS HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Esclareça o Município se com o requerimento de fls.76, ou seja, não produção de outras provas, está desistindo do pedido de Denunciação da Lide contida em sua contestação, considerando ainda o silêncio dos autores quanto a produção do conjunto probatório e pedido de julgamento antecipado da lide constante de sua réplica. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.009536-8 - MARIA DE LOURDES REBELLO KIMUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça a parte autora. Anote-se onde couber.2- Declaro a revelia do Réu, citado a fls.30vº, ante os termos da certidão de fls.31. Anote-se onde couber.3- Sobre a petição e documentos de fls.37/47, manifeste-se a parte ré. 4- Decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos para sentença com relação à cobrança, considerando que o imóvel encontra-se desocupado (fls.32).I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.061.001937-9 - ADELIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002629-2 - ROMENELLI COMERCIO DE CARNES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CARIOCA DA SERRA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME De ordem, ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019779-8 (1868/95) - VIVENDA S/A CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) De ordem: Ao Réu sobre fls. 550 e seguintes, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.061.003248-3 (6887/00) - RENY GALLO GRANITO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(fls.218/219) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001719-7 - JOÃO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:= DETERMINEI CONCLUSÃO DE ORDEM PARA AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES:= Considerando a recente criação do feriado estadual, para a comemoração do Dia de São Jorge, no próximo dia 23 de abril; considerando ainda a designação anteriormente feita por este Juízo da audiência de instrução e julgamento na mesma data, RETIRO o feito de pauta e REDESIGNO o ato para o dia 24 de junho de 2008 às 15h30min, intimando-se as partes pessoalmente, e eventuais testemunhas arroladas, bem como seus patronos, e dando-se ciência da nova data ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007667-2 - ROSALDA SOARES PEREIRA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILA VIVAS DA COSTA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Ao Réu sobre fls.74/90 ( CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.009499-0 - ELIANE VILAS BOAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE BARROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Às partes sobre fls. 300/301. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.003253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PAHE FARIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) De ordem, ao Autor para cumprimento do r despacho de fls 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.004220-1 (01/2002) - MARIA HELENA FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A. - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Inicialmente, observo que, diversamente do que supôs o digno agravante, o Juízo, ao inverter o ônus da prova, não impôs, \"ainda que de forma oblíqua, o dever de comprovar - e pagar - a inexistência (sic) dos danos apontados pela Agravada em sua petição inicial\" (fls. 1.085). A inversão do ônus da prova somente atribui ao réu o ônus processual de se desincumbir de revelar e contribuir para o conhecimento dos fatos que lhe sejam acessíveis e, obviamente, possíveis de serem comprovados, fatos esses a que a parte dificilmente teria acesso, em razão de sua insuficiência técnica, compreendendo-se nela inclusive questões de acesso a documentos próprios e eventualmente protegidos do réu......A aplicação da Lei 8.078/90 ao caso se afigura correta - salvo o mais elevado juízo de eminentes julgadores - consoante os argumentos aduzidos pela agravada......ASSIM SENDO:1- Nego provimento ao AGRAVO RETIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001196-0 - CINTIA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X UNIMED DE TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.218/224 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002553-8 - MONIQUE CARRIJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005900-3 - PAULO SERGIO DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.264/266: nada o prover, por ora. A decisão prolatada às fls.226 e 226vº, foi objeto de Agravo de Instrumento interposto pelo ente público municipal, com deferimento de efeito suspensivo a fls.252, pendente de julgamento. 2. Sendo assim, aguarde-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008889-3 - MARIA ELIZA DA SILVA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.003176-1 - MARIA TEREZA DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ARNALDO CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Aos Réus para recolherem as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 7,30;Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 1,82;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 157,01;Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 4,56; Atos das Secretarias dos Tribunais (código 1101-5), R$ 21,90;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 19,25;Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 9,11;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 1,82;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 10,08;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 10,08;Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002780-8 - ADIOSIMAR DA SILVA TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2, Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 22 de julho de 2008, às 13h30min.3. Citem-se e intimem-se os Réus, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.005064-6 - PAULO CESAR DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).6- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, para fins legais, considerando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, em igual prazo, digam as partes. 7- Após a homologação, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 8- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de natureza infungivel c/c preceito cominatorio e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.009991-8 - CALIXTO COMERCIO INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X PAULO ROBERTO AZEREDO (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Expeçam-se os ofícios requeridos, entregando-os ao patrono do primeiro reu. Regularize-se a Citação do primeiro réu, nos termos evidenciados pela Procuradoria do Estado. (retirar oficios) \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004856-0 - ANITA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Ao Réu sobre fls. 145vº (devolução de correspondência) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005600-2 - ACAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado a fls.215. I.(retirar mandado de pagamento) \r\n\r\nRessarcimento, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE RESSARCIMENTO DE DANOSC/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.007029-6 - ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008, às 15h30min.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as testemunhas do Juízo indicadas às fls.146/147.3. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.4. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nId: 504706" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504721": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 15/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000831-7 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Falecido: CARLOS DOMINGOS SAIOL Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Requeira a parte autora o que de seu interesse sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito na forma do ordenamento jurídico em vigor. \" Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção - art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. Venham as custas da intimação postal cuja cópia se encontra nos autos (Fls. 59), extraída para que o I. Patrono devolvesse os autos à serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003588-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXSSANDER IGNACIO RODRIGUES Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 50/51 e da planilha de fl. 59. Intimem-se.Desentranhe-se fls.57/58, posto que, cópia da petição de fl.50/51. \r\n\r\nProc. 2007.061.008651-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOANA SIMQUEVITS Decisão:Fls.40/43 - Determinada a comprovação da mora do devedor, imprescindível à concessão da Liminar de Busca e Apreensão a mesma não aconteceu, conforme prevê o art. 2º, §2º do decreto-Lei 911/69 e súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE PAULA GALLO JUNIOR Decisão:Fls.48/52 - Determinada a comprovação da mora do devedor, imprescindível à concessão da Liminar de Busca e Apreensão a mesma não aconteceu, conforme prevê o art. 2º, §2º do decreto-Lei 911/69 e súmula 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão requerida.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.006361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002259-2 - SABINO FRAGUAS MOUTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARCOS CESAR GROSSKOPT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.006808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DUCLEA ANTUNES DA COSTA Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença, bem como, se há custas à recolher. \r\n\r\nProc. 2007.061.002824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALERIO PASCHOAL BARROS Decisão:Conforme requerimento do autor de fl.63, defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.061.007205-8 - JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X REZENDE CORRETORA DE TERESOPOLIS LTDA ME Despacho:Cumpra o autor, integralmente, a decisão de fl.38 (Apresentar as três últimas declarações do Imposto de Renda). \r\n\r\nProc. 2007.061.008703-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SUSANA YASUKO TOKUDA KIKUTA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De Ordem (...) Assim, acolho, em parte, os embargos, para deferir o pedido de gratuidade de justiça à Ré.12. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.061.010635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JAIR DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o patrono do primeiro reu sobre fls 79 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009199-1 - A CARRAPETA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ROMA CARGO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas na forma da certidão de fls 127. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000347-4 - SHOP 103 BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.010574-6 - Inventariante: NADIA ILHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X JOELCIO MUNIZ BRANDAO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante, para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.061.008750-3 - IVONETE DE JESUS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RUTE DE JESUS Decisão:Fls. 113 - 1) Reconsidero o despacho de fls. 112;2) Reitere-se o oficio de fls. 108, com prazo de resposta de 10 dias;3) Fls. 109 - Antes de apreciar o pedido, a que se avaliar o veículo;4) Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de avalição dos veículos, conforme requerido a fls. 105. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009372-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CRUZ DANIEL Decisão:Determinada a comprovação da mora do devedor, imprescindível à concessão da Liminar de Busca e Apreensão a mesma não aconteceu, conforme prevê o art. 2º, §2º do decreto-Lei 911/69 e súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão requerida.Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.061.000646-5 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007424-9 - MARCIA ANDREIA DA SILVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009870-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE DE ARAUJO CORREA BENTO Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Requeira a parte autora o que de seu interesse sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito na forma do ordenamento jurídico em vigor. \" Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção - art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. Venham as custas da intimação postal cuja cópia se encontra nos autos (Fls. 41), extraída para que o I. Patrono devolvesse os autos à serventia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000258-4 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SMOLKA E CIA LTDA), Confinante: SAVANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991) Autos sem movimentação na serventia há mais de 30 (trinta) dias. Requeira a parte autora o que de seu interesse sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito na forma do ordenamento jurídico em vigor. \" Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção - art. 267 § 1º do CPC - Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:§ 1º O juiz ordenará nos casos dos ns. II E III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. Venham as custas da intimação postal cuja cópia se encontra nos autos (Fls. 217), extraída para que o I. Patrono devolvesse os autos à serventia. \r\n\r\nProc. 2004.061.004384-2 - DORA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À Autora, para providenciar o recolhimento das custas e fornecer cópias para as contrafés. \r\n\r\nId: 504721" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504707": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.061.023558-0 (7332) - SONIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) À parte ré, sobre certidão negativa de fl. 81v. \r\n\r\nProc. 2007.061.007206-0 - A.C.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). NIVIA GASPARINI ZUMPANO (RJ-141321)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) À parte ré, para buscar ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.061.009008-5 - V.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X O.B.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) À parte autora, para buscar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2007.061.010052-2 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 33-34, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça já deferida à Autora (fls. 28) e ao Réu, que ora defiro, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001151-5 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X C.C.O.C. Deci são:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês...3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/05/2008 às 09:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.008618-5 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X L.A.R. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.002864-1 - I.C.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de I.C.O.P. e M.H.M.P..Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008154-0 - D.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X P.A. Sentença:CONVERTO em divórcio a separação de Denilza Rosa de Jesus e Paulo Alves e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.008763-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para que informe o endereço completo de seu empregador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.006708-5 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X C.S.C. Despacho:Nos termos da decisão de fls. 32, redesigno Audiência Especial para o dia 05/08/ 2008 às 14:40 horas . Cite e intime-se o Réu, por carta precatória, no endereço de fls. 82.Intime-se a Representante legal dos Autores. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.008809-1 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) De Ordem: Atenda-se ao MP (Pela prévia manifestação do exequente, quanto à quitação do débito, ante fls. 49/50). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ,c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1 - M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) De Ordem: Atenda-se ao MP (Pela intimação da exequente para que, em cinco dias, esclareça se ainda há débito alimentar remanescente, sob pena de extinção do feito.) \r\n\r\nGuarda, e regulamentaçao de convivencia \r\n\r\nProc. 2007.061.009262-8 - F.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.C.S.C.M. Decisão:1. Defiro a guarda provisória ao Autor, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo;2. Considerando que a parte ré foi devidamente citada (fls. 20v), não compareceu à audiência preliminar (fls. 21) e nem ofereceu contestação (fls. 22), declaro-a revel.3. Proceda ao estudo social do caso, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.001442-1A - M.S.S.T. X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Decisão: ...Assim, diante dos documentos acostado aos autos a fls. 17/29, verifica-se que o impugando não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.Isso posto, acolho a presente impugnação, e indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao impugnado. Intimem-se. VER NA ÍNTEGRA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.009962-3 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X M.R.G. De Ordem: Mandado de registro e termo de curatela definitiva prontos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.061.000429-4 (28353) - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.061.003135-6 - I.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X C.A.L.P. Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita ao autor, que deverá trazer aos autos cópias dos seus documentos pessoais, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. 2- No mesmo prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.3- Designo Audiência de Justificação para o dia 17/04/2008 às 16 horas. Cite-se. Intimem-se, sendo a parte ré por OJA de plantão, e na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009086-3 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X M.K.P.N. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) À parte ré, para buscar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009373-6 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X M.C.S.V. Atenda-se ao Ministério Público. De bom alvitre aditar-se o acordo de fl. 28, para que da cláusula um passe a constar o período exato de conviv~encia em união estável das partes. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.061.007143-1 - M.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)), Falecido: C.E.O.P. Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP, por derradeiro, a juntada da certidão de casamento do de cujus, devidamente averbada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.006174-7 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X G.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. xxxx, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINGO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao Cartório do Registro Civil competente.... Sem custas.... Após, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 504707" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504711": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marçal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAuto de Infração, 46, 47, 48 e 49 \r\n\r\nProc. 2007.061.006083-4 - R.G.D.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Sentença:Considerando a inexistência de antecedentes da autuada, a-plico-lhe a medida de ADVERTÊNCIA E ORIENTAÇÃO, devendo ser marcada a audiência especial para sua implementação. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, com o adimplemento de todos os valores devidos, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.061.000114-5 - C.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)), R.G.S. Despacho:Verifico que a criança que está sendo adotada nasceu no Rio de Janeiro, onde moram seus pais. Digam os requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 1993.061.010755-0 (2774) - J.B.C.N. X L.F.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)), S.M.P.C.N. Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.007101-5 - G.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E) Sentença:Pelo exposto, deixando de atender o requerimento do parquet, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO. Aplico aos autuados a pena pecuniária mínima de três salários mínimos, que será devida na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autuado. Custas de lei, também devidas meio a meio. Trata-se de sentença líquida, passível de mero cumprimento. Decorridos 15 dias do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, acresça-se a multa no percentual de 10%, expedindo-se mandado de penhora e avaliação para imediato cumprimento. Efetuada a diligência, intimem-se nos termos da lei, por publicação. Cumpridas todas as formalidades, com o adimplemento de todos os valores devidos, baixe-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 504711" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "504708": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, § 3º, sendo o segundo incide ainda § 4º do CP. \r\n\r\nProc. 2004.061.006822-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Julgada extinta a punibilidade do Réu. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 12 da LEI 10826/03, N/F DO ART. 69 DO C. PENAL. \r\n\r\nProc. 2007.061.007478-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GESSI TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) CONDENAR GESSI TEIXEIRA DA CUNHA pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/03 e CONDENAR ABEL COSTA DA CUNHA pela prática dos crimes previstos nos artigos 12 e 14 da mesma Lei, na forma do artigo 69 do Código Penal. CONDENADOS A 01 MÊS DE DETENÇÃO E 10DM, REGIME INICIAL ABERTO; E A 02 ANOS DE RECLUSÃO + 01 MÊS DE DETENÇA E 20DM, REGIME ABERTO, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002034-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o Acusado ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06... \r\n\r\nProc. 2008.061.000732-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) À defesa em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.009647-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Á defesa em alegações finais. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2008.061.000421-3 - MINISTERIO PUBLICO X M. A. C. L. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) INTIMAR A PATRONA DO REQUERIDO PARA QUE COMPAREÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAMENTE COM SEU ASSISTIDO, AO ICCE - TERESÓPOLIS, A FIM DE FORNECER PADRÃO GRAFOTÉCNICO PARA ULTERIOR CONFRONTAÇÃO. \r\n\r\nId: 504708" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504709": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.831.000192-8 (64422001) - ALTAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004786-1 - RUTH LUIZA THOMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.831.008233-2 - GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X LEILA MIRANDA DO NASCIMENTO Despacho:Ante a possibilidade de a penhora on line recair sobre verba de natureza alimentar, indique a Exequente outros bens passíveis de sofrer constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.831.003875-8 - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X ESPAÇO LES GOURMANDS DE TERESÓPOLIS LTDA ME ( REPTE: FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA E OUTRO) Aos autores sobre certidão de fls. 217. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.003750-8 - MARCELO HENRIQUE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Esclareça a parte Autora, em cinco dias, seu pleito de execução, eis que nas faturas acostadas consta cobrança da franquia (plano de minutos) e não exigência de valores a título de assinatura mensal. Sem prejuízo, intime-se a Ré para se manifestar, também em cinco dias, sobre fl. 420. \r\n\r\nProc. 2006.831.004122-6 - MARIA DO CARMO COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A(PE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pelo autor às fls.104, espontaneamente, em cinco dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005475-0 - JOSE RICARDO REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS, Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.009054-7 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (AG. 0370) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a executada para efetuar o depósito judicial da quantia obejeto da penhora, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000277-6 - MOISES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BMG S/ A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, ou a declaração de isenção do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000339-2 - FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X H S B C BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000868-7 - JOSÉ FRANCISCO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SEGURADORA BRADESCO RIO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FLAVIA SILVA BENEVENUTO (RJ-149473E) Despacho:NESTA DATA PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 2.420,00 PARA A CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO. INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA PARA, SE QUISER, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001256-3 - ALDA DA ROSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001500-0 - MARIA MARTA DA SILVA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002124-2 - DÉBIO NICANOR GRANITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) AGRO-NATURA DISTRIBUIDORA DE VERDURAS ( REP. P/ GETULIO DA SILVA OLIVEIRA ), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002243-0 - MÁRCIA PADRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002952-6 - LILIAN SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor apontado pelo autor às fls.68/69, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003211-2 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDAO MAGALHAES (RJ-114189), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove o autor a condição de hipossuficiência alegada às fls. 49, trazendo aos autos o comprovante de ganhos e rendimentos, ou a última declaração de isento do IR, em 48 h, sob pena de indeferimento e conseqüente condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.831.003795-0 - FABIANO DEL REI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção.. \r\n\r\nProc. 2007.831.004048-0 - EVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004292-0 - ELIZABETE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COLÉGIO REI - L F SISTEMA EDUCACIONAL S. C. LTDA Decisão:Intime-se a ré para proceder à entrega do certificado de conclusão de curso, devidamente assinado pela Secretaria Estadual de Educação, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na forma do artigo 461, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.004356-0 - ALTAIR GFERNADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ELIANE REGINA SOARES FERREIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 96 vº, em 48h, trazendo aos autos, o comprovante de recolhimento das custas, a ser certificada, ou, no caso de pedido de gratuidade, o comprovante de ganhos e rendimentos e/ou a declaração de isento do IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004457-6 - SONIA MARIA BALBELA DE BROUX MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Revogo a decisão de fls. 57. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004569-6 - ILSON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a última declaração de isento do IR, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004651-2 - GISELLE DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004701-2 - MARIA LUCIA AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005854-0 - ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006193-8 - GUILDA RODRIGUES NÓBOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006611-0 - VALDICEA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007348-5 - IAN MORAES NOBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DUARTE BACCI NAHON (RJ-140714), Dr(a). MARILDA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MONTEIRO (RJ-139718)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 38, eis que no instrumento de procuração de fls. 11 consta a outorga de poderes a outra advogada, Dra. MARILDA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO MONTEIRO, OAB/RJ 139.718. \r\n\r\nProc. 2008.061.002473-0 - CARLOS OTÁVIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X OI VELOX (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002850-3 - SONIA RITA DE SOUZA CAVALIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança referente ao seguro MULTIASSISTÊNCIA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003099-6 - ADRIANA ESCOSSIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CEDAE Despacho:Traga a autora um comprovante de residência em seu nome, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000554-8 - ELAINE RAPOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Manifeste-se a autora sobre o alegado às fls. 19/23, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001051-9 - SONIA DE BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X LOJA FORFEET TRIBUS Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/05/08, às 10:40 h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.831.000078-6 (27231997) - SONIA SHIMIZU FEO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ROGERIO LUIS DE ALMEIDA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão de fls. 199. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.831.000329-0 - TATIANA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/ A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1) Apresente o Autor nova planilha de cálculos indicando apenas o valor corrigido em relação aos danos morais, isso porque a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos necessita de decisão judicial, que no caso não foi proferida. Deve-se inicialmente buscar a efetividade do processo em relação à obrigação de fazer; 2) Intime-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer em cinco dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, bem como para pagar a quantia mencionada na sentença, sob pena de penhora de bens; 3) Com a vinda de nova planilha venham conclusos para expedição de mandado de penhora caso as obrigações não tenham sido cumpridas no prazo fixado. \r\n\r\nProc. 2007.831.003248-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a Ré para pagar o valor remanescente de R$ 363,06 e juntar aos autos comprovante de que o nome da Autora foi excluido dos cadastros restritivos, em cinco dias, sob pena de penhora de bens e majoração da multa astreinte \r\n\r\nProc. 2007.831.004222-1 - JOSELI DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) J. BEZERRA MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:1 ) Retire-se o feito de pauta. 2 ) Forneça a parte autora, em dez dias, o correto endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004351-1 - MARIA LUIZA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X ITAUCARD FINACEIRA S. A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004432-1 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) ITAÚ / CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1) Certifique o cartório a oposição de embargos; 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor da quantia depositada à fl. 63; 3) O depósito em questão foi feito fora do prazo legal, razão pela qual intime-se o Réu para pagar o valor remanescente de R$ 220,00 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004566-0 - SANDRA DE OLIVEIRA DIVIDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006616-0 - ADRIANO BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X JOSÉ GUILHERME URBANO SEIXAS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Cite-se, por AR, no endereço fornecido às fls. 23, para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003055-8 - BOLEVAR JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X MICHAEL ANDRIGO CLAUDIO Despacho:Esclareçam os autores o objeto do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.004391-7 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos à execução, e, por consequência, em vista do cumprimento da obrigação de fazer, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno a Embargante nas custas processuais.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cadastre-se corretamente a qualificação das partes no projeto comarca.Anote-se e altere-se a DRA para constar como Réu BCP S/A \r\n\r\nId: 504709" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "504710": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.831.006267-0 - (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ROMULO ANSELMO DE OLIVEIRA) AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008 ÁS 14:00HORAS. \r\n\r\nId: 504710" ] }, "Três Rios": { "2ª Vara": { "Atos": { "504722": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.007570-0 - FERNANDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.063.008191-7 - OSVALDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.000041-5 - VALERIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária, e majoração de beneficio previdenciário com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005511-0 - JOSE LUIZ CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo . tor. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 17 de março de 2008. Elen de Freitas Barbosa. Juiz de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.063.003691-6 - EMERSON CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.011697-0 - JEANETE DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o patrono do autor intimado do desarquivamento dos autos \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003720-9 - CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004590-5 - MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006290-3 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006360-9 - SEBASTIAO CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.005911-4 - MARTA MADALENA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANCA INDEVIDA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002821-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO TREVO (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu sobre a prova emprestada juntada às fls. 60/67. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006610-6 - JOÃO RODRIGUES ALVES, MARIANA AUGUSTA DA COSTA, ONI RODRIGUES SILVA, MARIA IZABEL DESTEFANI FERREIRA, PAULO CÉSAR DE FREITAS TALARICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007980-0 - HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005321-5 - ADEMAR BATISTA DE SOUZA, WALDEMIR MARTINS DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA ELEUTÉRIO, ANTONIO DE SOUZA MIRANDA, JOSÉ EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007240-4 - OSMAR DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006941-7 - IRENE MAROCA CERQUEIRA, CARLOS ROBERTO MENDES RODRIGUES, JOAO PAIVA DA SILVA, ADAIR DUARTE, DACLE BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.009098-0 - COMERCIO E INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES NORTESUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Emende-se a inicial atribuindo valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.063.002740-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEREZINHA KALIL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Sentença:...Face ao exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 3.000,00 (três mil reais). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As custas deverão ser rateadas entre as partes, sendo que o Embargante é isento, na forma da Lei 3350/99 e o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 17 de março de 2008. ELEN DE FREITAS BARBOSA. Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.001797-3 - IDEMIR BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Despacho:Traga, o autor, cópia de seu espelho de proventos, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.063.001486-8 - FAUSTINO CARLOS SOARES X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o Impetrante intimado a apresentar cópias dos documentos apresentados com a inicial, a fim de instruir o mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004741-9 - MOSAR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005558-3 - VALDENIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte o pedido inicial para confirmar a tutela antecipada já outorgada, condenando ainda o Réu a se abster de impedir o Autor de utilizar assistência médica hospitalar gratuita nas unidades de saúde estaduais, bem como a devolver ao Autor todos os valores descontados a título de fundo de saúde, acrescido de juros e correção monetária do período, ressalvada a regra da prescrição qüinqüenal, julgando improcedente o pedido relativo a danos morais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005598-4 - ADILIO CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Assim sendo, julgo procedente em parte o pedido inicial para confirmar a tutela antecipada já outorgada, condenando ainda o Réu a se abster de impedir o Autor de utilizar assistência médica hospitalar gratuita nas unidades de saúde estaduais, bem como a devolver ao Autor todos os valores descontados a título de fundo de saúde, acrescido de juros e correção monetária do período, ressalvada a regra da prescrição qüinqüenal, julgando improcedente o pedido relativo a danos morais. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007951-4 - CARLOS DANTENER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:\"(...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/05/2008, as 16:00 hrs. Intimem-se as partes e as testemunhas que vierem a serem arroladas. Ciência pessoal ao MP.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007660-4 - MARCIO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI -SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Cumpra-se fls. 70. (Fl. 70: Digam as partes em provas, justificadamente. Após ao MP.) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005191-7 - JOSE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006020-7 - ELIAS JORGE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006911-9 - ODYL TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.008088-7 - ADERBAL DA CONCEICAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Defiro fl. 44, substituindo os originais por cópias. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006030-0 - APARECIDA JUCELIA RUFINO AMARO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem com relação a cópia da parícia do processo nº 2006.063.000446-9, prova emprestada, juntada neste feito. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 504722" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504724": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.063.000111-0 (3670) - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X L.H.S. À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.063.002265-3 (11.816) - L.A.S. E OUTROS X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Ao alimentante para instruir mandado de intimação com cópias. \r\n\r\nProc. 2004.063.006205-2 - A.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X J.W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOMINGOS DA SILVA (SP-123459) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.005724-1 - Y.V.S. (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X V.E.P.P. À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003201-7 - (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X GLAUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)), PEDRO LUCAS SALES DA SILVA À parte autora sobre o ofício de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.063.006196-0 - SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 91v, e considerando que não consta dos autos compravação de que a autora está impossibilitada para o exercício de atividade laborativa, MANTENHO a decisão de fls. 32/33 que indeferiu o pedido de fixação dos alimentos provisórios. Oficie-se ao Setor de Inativos e Pensionistas solicitando o endereço residencial do réu, conforme certidão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.063.006510-2 - IVANIDE ROMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LEOFINO AUGUSTO DE LIMA À parte autora sobre a negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2008.063.000992-7 - HELENA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762)) X LEONARDO DE AZEVEDO MEDEIROS Despacho:J. CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/08, ÀS 13:45HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. EM, 09/04/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.001171-5 - LUCAS MORGADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716), Dr(a). TALES CARVALHO MORAES (RJ-151755E)) X VINICIUS JORGE PINHO MACEDO Despacho:COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/08, ÀS 13:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001333-5 - RAFAELA VITORIA RIBAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SELMO MELO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 18/04/08, ÀS 15:15HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001340-2 - ANA LUIZA BITTENCOURT LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VITOR DOS SANTOS LIMA Decisão:DEFIRO JG; FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO; ACIJ DIA 15/05/08, ÀS 14:15 HORAS; CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001493-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA), TARINE ALVES DE ALMEIDA), MATHEUS ALVES DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 16/05/08, ÀS 13:30HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 08/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001715-8 - PEDRO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CARLOS ALBERTO PERES DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU; 3- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 15/05/08, ÀS 15:00HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. OFICIE-SE. EM, 07/04/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.001871-0 - YAGO MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ADALBERTO LUIZ MARTINS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 07/10/08, ÀS 13:30HS. CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. EM, 08/04/2008. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.063.000556-9 - ORLI APARECIDA EMILIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000655-0 - JULIANA DUARTE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Ato ordinatório: \" Ao autor para fornecer o endereço do alimentante.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.063.000449-4A - GERALDO JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X ISIS DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 267, VI, c/c art. 598, do CPC.Sem custas, nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.010801-0 - JOAQUIM JORGE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por J. J. M. e N. M. L. dos S., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de inscrição e averbação ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.063.001331-1 - GELSON MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X REGINA ROCHA NETTO DE CARVALHO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA SEPARAÇÃO LITIGIOSA, CONSIDERANDO QUE SOMENTE É POSSÍVEL O DIVÓRCIO APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS. EM, 07/04/08 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.009024-0 - J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 102/103, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.063.001093-6A - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X C.F. Despacho:DIGA OS EXEQÜENTES SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 21V. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.063.001409-7A - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/05/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.063.009730-1 - J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 164/165, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.063.005707-0 - D.E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/05/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.006483-0 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X G.C.A.G. Despacho:Diga a exequente se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.063.008327-6 - KAYO LUIS DA SILVA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LUCIANO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MENDES DA SILVEIRA (MG-076418), Dr(a). MARIA INÊS ALVES RIBEIRO SIMÕES (MG-075147) Despacho:Diga o exequente se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.063.009345-2 - LUCAS AZEVEDO IBRAHIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ARNALDO IBRHAIN ELMOR Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 155, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 16, na forma do art. 10, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Três Rios, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.000485-8A - ELISANGELA CARLA DE CASTRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X CARLOS GUSTAVO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 07/04/08 \r\n\r\nProc. 2006.063.001243-0 - ISADORA MEDEIROS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BLAIR GERALDO NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Digam os exequentes se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.003075-4 - NICOLAS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.003804-2 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 43. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.004087-5 - MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA, LUIZ FELIPE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X LUIZ ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762) Despacho:Digam os exequentes se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.004294-0 - DEIVISON BILHERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CLAUDIO BILHERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Informe o exequente se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005479-5 - PEDRO PAULO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X PEDRO DA CUNHA Ao exeqüente sobre certidão fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.063.006144-3 - JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/09/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. EM, 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006180-7 - ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 42/44, não havendo qualquer manifestação da exeqüente, embora devidamente intimada, através de seu patrono, fls. 45, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 15, na forma do art. 10, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.010646-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 19/20, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.010650-5 - TAINANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CANAVEZ COELHO (RJ-143275)) X FABIANO PRADO MATEUS Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, F. P. M., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com a prerrogativa contida no art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000199-0 - ANA CLARA ROQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X RENATO MIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARVALHO CONDE DAS NEVES (RJ-136845) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, R. M. D. A., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com a prerrogativa contida no art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88, em razão do débito alimentar de R$ 1.957,00 (um mil novecentos e cinqüenta e sete reais), conforme planilha de fls. 33. Cumpra-se.Três Rios, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001332-3 - THAMARA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MARCIO AFONSO DUARTE DE SOUZA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 COM RELAÇÃO AOS TRÊS ÚLTIMOS MESES EM ATRASO, QUANTO AO RESTANTE DO DÉBITO, VENHA ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. EM, 07/04/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.001771-7 - GABRIEL ARCHANJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X FELIPE DE OLIVEIRA Despacho:DETERMINO A JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO. EM, 07/04/08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003052-5 - G.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X F.F.G.S. Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do Executado, F. F. G. DE S., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com a prerrogativa contida no art. 172 § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI da CRFB/88, em razão do débito alimentar no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), conforme fls. 24/25. Cumpra-se.Três Rios, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.003622-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAGOBERTO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)), BRENO MAIA FERNANDES), GABRIEL MAIA FERNANDES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/05/08, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006395-6 - SIDNEY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X TATIANA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para EXONERAR, S. S. DE O. da obrigação de prestar alimentos a T. DE O., oficiando-se ao INSS para o devido cancelamento dos descontos.Sem custas, nem honorários, considerando que não houve resistência ao pedido, bem como por tratar-se de procedimento obrigatório.P.R.I.Três Rios, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.006990-9 - R.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X F.S.G. Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU, QUE DEVIDAMENTE CITADO QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 26V. NO ENTANTO, DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS DA REVELIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC. DIGA O AUTOR DE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.007481-4 - ALAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X JULIETE DA COSTA SANTOS Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTIMEM-SE. APÓS, AO MP. EM, 07/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.063.008206-9 - JAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X WANDA MALHEIROS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 13/05/08, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008990-8 - MANUEL ANTÔNIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MARIA RITA RIBEIRO PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/07 para EXONERAR, M. A. V. da obrigação de prestar alimentos a M. R. R. P. C., oficiando-se ao INSS para o devido cancelamento dos descontos.Deixo de condenar a ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, considerando que não houve resistência ao pedido, bem como em razão da gratuidade requerida a fls. 30.P.R.I.Três Rios, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010264-0 - SÍLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/08, ÀS 13:45HS. INTIMEM-SE. EM, 07/04/08 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.003172-2 - INGRIDY AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALENCAR BATISTA DA CRUZ), ANTOLIN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/07/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. EM, 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006509-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA X JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRÊS RIOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA NETA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À autora sobre os estudos da equipe técnica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007235-0 - LUCIANO COELHO DO NASCIMENTO X JAQUELINE DIAS RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)), SAULO RAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Ao autor sobre a informação do setor de psicologia. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.008508-3 - NILSON NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X JUSSARA ROSA DA SILVA), ANA LUIZA DA SILVA COSTA À parte requerente sobre contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.004090-7 - JOAO AUGUSTO PIRES BALTHAZAR X LADY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)), TARCILA MONTEIRO PIRES BALTHAZAR), LARISSA MONTEIRO PIRES BALTHAZAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerida sobre estudo psicológico de fls.76/83. \r\n\r\nProc. 2007.063.005014-7 - LUIZA MADALENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)), SARAH DUARTE BRETAS DE CARVALHO À autora sobre o estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.006396-8 - ORLANDINO RAMOS TEIXEIRA X EDMILSON RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373) Despacho:...pela MM Juíza foi redesignada a presente audiência de impressão pessoal para o dia 15 de maio de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Anulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.063.003279-9 - CRISTINA FRANCISCA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ESPOLIO DE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública para regularização de fls. 23/24. Retifique-se no registro e autuação os nomes de Odair Almeida Carvalho e Odair José da Silva, conforme certidão de fls. 87. Seja firmado o termo de ausência de Maria Luzia Carvalho e Adriana Francisca da Silva Penha. \r\n\r\nJustificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.000060-2 - JOANA D'ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X Falecido: GILMAR DUTRA BRAGA \"À parte requerente sobre Justificação Judicial\" \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.063.001400-4 (14285) - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762) À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001902-7 - RITA DE CASSIA X IVALMIR ISRAEL DE BARROS, JOAO VICTOR PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e considerando a presença dos pressupostos para concessão da liminar pretendida, quais sejam o \"fumus boni iuris\", caracterizado pelas cartas juntadas na inicial que demonstram, a princípio, a vontade do menor em retornar ao convívio materno, bem como o \"periculum in mora\", consubistanciado na situação de risco para o menor, por não ter a presença de um adulto no período da manhã, DEFIRO a busca e apreensão de João Victor Pereira de Barros, bem como de seus pertences de uso pessoal, devendo ser entregue à requerente Rita de Cassia Pereira, devendo a diligência ser cumprida com auxílio de força policial, se necessário. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental de alteração de cláusula de visitação \r\n\r\nProc. 2007.063.010828-9 - ANTONIO SERGIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X CARLA MACHADO CASTILHO GANDRA Sentença:...Isto posto, Julgo procedente a Medida Cautelar Inominada requerida por A. S. G. em face de C. M. C. G., na forma do art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a liminar deferida a fls. 16. Sem custas e honorários, tendo em vista que a requerida não opôs resistência. PRI.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.063.004101-6 - MANUEL VITORINO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARIA ISALTINA FREIXIEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/08 para EXONERAR, M. V. T. da obrigação de prestar alimentos a M. I. F. B. Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000226-0 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X CISELEN DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 10/04/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004037-3 - MARCOS JOSÉ DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CLARA VERÇOSA PEREIRA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por M. J. de P. P. em face de C. V. P., com base no art. 269, I do CPC.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º. do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 16, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Três Rios, 09 de abril de 2008. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003628-8 - MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X FÁBIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 241/250, haja vista que nas ações de alimentos, bem como nas revisionais de majoração, a apelação não tem efeito suspensivo. Assim, reconsidero a decisão de fls. 235, que recebeu o recurso de apelação em seu duplo efeito, para recebê-lo, apenas, em seu efeito devolutivo, considerando o teor do art. 520, II, do CPC. Intimem-se. Indefiro o pedido de fls. 253, considerando que o réu não é funcionário da empresa e sim sócio-proprietário. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.001896-1 - FLAVIO DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X JOAO GABRIEL LOPES LEONARDO Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXCLUÍDA A PATERNIDADE DE F. DA S. L., em relação ao menor J. G. L. L., bem como, quanto aos avós paternos, com fundamento no art. 1.604 do Novo Código Civil, a qual passará a chamar-se J. G. L.. Com efeito, fica o autor F. da S. L., EXONERADO do pagamento da pensão alimentícia a favor do réu J. G. L. L., no percentual de 60% (sessenta por cento) de um salário mínimo, fixados no processo 2002.063.000001-7.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida pelas partes.Transitada em julgada, expeça-se mandado ao registro civil.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.063.006966-1 - 6.P.P.E.R.J./.R.J. X D.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/05/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.063.002872-3 - M.P., D.L.A.M. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do CPC, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente, qual seja, a inexistência de situação de risco ao menor.Sem custas e honorários. PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.063.000247-7 - UBIRATAN CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727)) X PATRICIA DIAS ITABORAÍ Despacho:ESPECIFIQUE O AUTOR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.063.001265-3 - ANTONIO SERGIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X CARLA MACHADO CASTILHO GANDRA Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/08. ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 07/04/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.004946-5 - LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por L. A. D. de O., em face de M. V. S. O. e L. F. S. O., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua cobrança tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 24, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Três Rios, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.006428-6 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X ISABELA DO VALLE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962) À parte ré para fornecer as cópias que instruírão a carta precatória de oitivia de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.063.009111-3 - FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X ROSELI APARECIDA MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/08, ÀS 13:30HS. INTIMEM-SE. EM, 07/04/08 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.063.005564-3 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para instruir mandado de fls.39 com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002101-7 - LANDERSON DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), FERNANDA GONCALVES DE ALMEIDA MACEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.063.006965-6 - M.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X V.M.L. À parte requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.008636-1 - OSMAIR CARDOSO MONSORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X FERNANDA DE OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.001306-2 - ANA SILVEIRA LUGÃO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X ALEX XAVIER DE LIMA Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/05/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 03/04/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.063.001483-2 - ADRIANA LIMA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X JOSÉ MÁRCIO BARBOSA) Decisão:DEFIRO JG; INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS REQUERIDOS, CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA POSTULÁ-LOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08, ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 08/04/2008 \r\n\r\nId: 504724" ] }, "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": { "Atos": { "504734": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.835.003691-6 - NEIDE DOS SANTOS LICHT DE SOUZA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandados de pagamento em relação às quantias de fls. 69 e 78. Fls. 72/73: Defiro o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.835.000467-1 - S. L. BENDER PADARIA E LANCHONETE LTDA - ME, REPR POR SUA SÓCIA SOLANGE LUZIA B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 15/05/08, às 14:15 horas. I. pelo DO. P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.835.001958-0 - JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GRADIENTE - SEDE ADMINISTRATIVA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), P. L. L. EXPRESS) Decisão:Não conheço dos embargos de fls. 84/85. Essa matéria já foi apresentada na impugnação de fls. 51/52, tendo sido rejeitada pela decisão de fls. 56. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 82). \r\n\r\nId: 504734" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504733": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.003196-7 - VÂNIA MARIA LEAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) R & R RAMOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, devendo ser as partes, após o transcurso do prazo, intimadas para manifestarem-se no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002789-9 - PEDRO JACINTHO AZEVEDO MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Defiro a gratuidade da Justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenages. \r\n\r\nProc. 2008.835.000495-6 - ANTONIO GERSON RAMOS JACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X MARCELO FARIA TAVARES Audiência de Conciliação 03/04/2008 as 10;00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000588-2 - NELSON JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOSÉ LUIZ CARDOSO Audiência de Conciliação 08/04/2008 as 11;30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000619-9 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X ANA KARLA BRUNO Audiência de Conciliação 10/04/2008 as 11;45 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000622-9 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X MARGARETE AFONSO MAIA Audiência de Conciliação 10/04/2008 as 12;15 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000625-4 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X VANESSA LETICIA DE ARAUJO Audiência de Conciliação 11/04/2008 as 10;00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000627-8 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X URSULA RODRIGUES DE ALMEIDA Audiência de Conciliação 11/04/2008 as 10;15 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000651-5 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X VANESSA BERNARDO CUSTÓDIO Audiência de Conciliação 14/04/2008 as 12;15 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.000287-8 - NISOMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) BCP S/A- CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outros meios de provas. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001477-7 - MARIA DA GLÓRIA SANTOS RODRIGUES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.001605-1 - SEBASTIANA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) GLOBEX UTILIDADES S/A- ONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Segue minuta de detalhamento de bloqueio com liberação de alguns valores bloqueados. Expeça-se mandado de pagamen to do valor depositado às fls. 80, devendo a exequente ser intimada para retirada do mandado, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer, sendo que no caso de silêncio a execução será extinta e o valor remanescente bloqueado será liberado. \r\n\r\nProc. 2007.835.002896-0 - GEORGIA DE ASSIS MACHADO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003249-4 - REJANE THEMOTEO PRATA X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/81 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.003532-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X SEBASTIÃO MARCIO ALEXANDRE Audiência de Conciliação dia 24/04/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000206-6 - GILBERTI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA - PONTAL MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 de abril de 2008, às 15:20 hs. Intimem-se as partes para comparecimento. Defiro sejam feitas as publicações conforme requerido em Ata de fls. 22, bem como o prazo de cinco dias para juntada da carta de preposição. Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.835.000496-8 - CARMEN RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação dia 03/04/2008 às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000497-0 - MARIA LÚCIO OLIVETTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação dia 03/04/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000643-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ELIANE DE OLIVEIRA (MG-093204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação 14/04/2008 as 10;30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000650-3 - FLAVIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X BANCO CITICARD S/A Audiência de Conciliação 14/04/2008 as 12;00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000673-4 - RITA DE CÁSSIA FERREIRA SODRÉ X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação 22/04/2008 as 10;30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000690-4 - NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A E OUTRO Audiência de Conciliação dia 22/04/2008 às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000704-0 - DARLENE DE FATIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação 25/04/2008 as 10;15 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000706-4 - DENISE SERDEIRA BECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X ITAUTEC S/A Audiência de Conciliação 25/04/2008 as 10;45 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000778-7 - MARIA APARECIDA SILVESTRE CARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GLOBEX UTILIDADES Audiência de Conciliação dia 30/04/2008 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000779-9 - JOÃO BATISTA ZIMBRÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CREDICARD ITAÚ Audiência de Conciliação dia 30/04/2008 às 11:30 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.835.000805-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) ELIZABETH CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.835.000522-1 - OTO HENRIQUE SERDEIRA BECK (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar se deseja a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.835.003358-9 - DILSON JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X NILTON DA SILVA BERNARDES Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.835.003950-6 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BIANCA CRISTIBA RIBEIRIO Despacho:Ao Exequente sobre fls. 22verso. \r\n\r\nProc. 2008.835.000187-6 - MARIA APARECIDA DAS DORES MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SÉRGIO MURILO PEREIRA Despacho:Ao exequente sobre fls. 11verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.835.001614-9 - FRANCISCA LAZARINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Despacho:Segue minuta de transferência e desbloqueio de valores. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.835.000413-7 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ANDRE LUIS COSTA SELVATICE (RJ-154613E)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 2006.835.002686-8 - MERCEARIA IRMÃOS RAGONI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X INBRAPEL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PAPÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RIBEIRO CÂMARA (MG-076740), Dr(a). JOÃO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-094771) Ao réu para que pague o débito na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.835.000742-6 - CHRISTIANE PIRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2007.835.001102-8 - NEUSA MARTINI LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco), sobre a petição de fls. 72 e documentos de fls. 73/77 que informam que o serviço de telefonia está ativo. \r\n\r\nProc. 2007.835.001512-5 - SONIA MARIA DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao depósito de fls. 138, bem como sobre eventual saldo remanescente, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002319-5 - JAQUELINE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002527-1 - NEUBI THOMÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o autor para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002984-7 - ANTONIO CRISTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Dê-se vista a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 51/72. \r\n\r\nProc. 2007.835.003068-0 - IZABEL CHRYSTINA PORTO LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/65 no efeito devolutivo. Ao Recorrido.Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.835.003086-2 - SAMIR SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/56 no efeito devolutivo. Ao Recorrido.Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.835.003299-8 - JULIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMUEL MOREIRA HENRIQUES (MG-103749) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/47 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.835.003890-3 - LUCIANE MARTINS BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2008.835.000547-0 - FABIANA ALMEIDA DA SILVA TEMPONI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TIM CELULAR S/A Audiência de Conciliação 04/04/2008 as 10;45 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000576-6 - LUIZ FERNANDO FERREIRA VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Audiência de Conciliação 08/04/2008 as 10;00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000610-2 - PATRÍCIA HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação dia 10/04/2008 às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000628-0 - RENATA VELOSO SOUZA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Audiência de Conciliação 11/04/2008 as 10;30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000649-7 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELERJ CELULAR S/A Audiência de Conciliação dia 14/04/2008 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000680-1 - JAIME DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X READY ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Audiência de Conciliação 22/04/2008 as 11;00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000722-2 - VALDECIR TIMOTIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Audiência de Conciliação 28/04/2008 as 10;30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000723-4 - VALDIR LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S. A Audiência de Conciliação 28/04/2008 as 10;45 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000728-3 - DULCE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação 28/04/2008 as 11;15 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000729-5 - DEVANIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação 28/04/2008 as 11;30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000732-5 - ESPÓLIO DE JOÃO EDUARDO NUNES NOVELINO, POR INVENTARIANTE MARIA HELENA FERREIRA NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação 28/04/2008 as 12;00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000760-0 - SANDRA MARA BONFIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Audiência de Conciliação 29/04/2008 as 11;00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000776-3 - SOLANGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Audiência de Conciliação dia 30/04/2008 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000777-5 - ZORAIDA CONCEIÇÃO DA COSTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRASIL S/A Audiência de Conciliação dia 30/04/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000781-7 - SONIA APARECIDA LOPES MOREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação dia 30/04/2008 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000782-9 - TATIANA NOVELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CASAS BAHIA LTDA Audiência de Conciliação 30/04/2008 as 12;15 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.835.001714-5 (44772001) - FÁBIO LUIZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Segue minuta de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.835.003803-7 - SONILDA ARAUJO DA SILVA X TELEMAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Determino que a embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contas de prestação de serviço relacionadas à linha (24) 2255-4128 no período de Fevereiro à Dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2008.835.000526-2 - ANTÔNIO GERSON RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Audiência de Conciliação 04/04/2008 as 10;00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000554-7 - ORLANDINA GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X AQUA POINT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) Audiência de Conciliação 04/04/2008 as 11;15 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.001570-8 - VALMIR QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A Despacho:Para que seja apreciado o pedido autoral quanto à antecipação de tutela deverá ser fornecido comprovante do que se trata a dívida mencionada cujo comprovante encontra-se acostado às fls. 08. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.835.000557-2 - LEONARDO SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X JULIANO OLIVEIRA MACEDO Audiência de Conciliação 04/04/2008 as 11;30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000608-4 - EDEMIR MARTIONS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X FÁBIO MEDEIROS NEVES) Audiência de Conciliação 09/04/2008 as 12;15 h. \r\n\r\nId: 504733" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "504736": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000270-8 - Inventariante: NAIR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X FLORIANO DE AGUIAR MARTINS À inventariante para providenciar cópia p/confecção do formal de partilha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001747-3 - ALMEIDA MANCEBO MERCADINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X COMERCIAL NOVA VENEZA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. OJA CONTA 1107-2 = R$ 12,78, 10% DA CAARJ = R$ 1,27, FUNPERJ E FUNDPERJ = R$ 0,67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.064.000264-0 (4077/99) - Inventariante: MIRIAN TERESA DA SILVA X ALICE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) AO INVENTARIANTE SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2005.064.000977-2 - Inventariante: ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO À VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALICE CECÍLIA SCHULDT DA ROCHA Fl. 75: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.003549-7 - Inventariante: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA AYANE CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017)) X Falecido: CICILIA CESAR DO CARMO O inventariante deverá providênciar as quitações fiscais para que seja lavra a certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Negatória de Passagem) \r\n\r\nProc. 2004.064.003480-6 - TARLITO DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:Dê-se ciência à parte contrária das fotografias juntadas. Após, voltem conclusos para saneador (em conjunto com o apenso). \r\n\r\nId: 504736" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "504735": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.064.000328-9 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme certidão e promoção ministerial de fls. 111v. e 112, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, em relação à acusada ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.064.001885-6 - MARCELO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se fl. 151. \r\n\r\nId: 504735" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "504738": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.064.001279-0 - (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ALEXANDRE VIEIRA) Decisão:Diante do azcima exposto, iundefiro o pedido de medida protetiva formulado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 504738" ] }, "Vassouras": { "2ª Vara": { "Atos": { "504803": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.065.000604-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X VANDIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Decisão:1. Requereu o assistente de acusação (fls. 67) a acareação entre réu e testesmunhas, opinando o Ministério Público, às fls. 91 pela desnecessidade do ato, conforme cota de fls. 91. Relatei. Decido.2. O requerimento não merece prosperar, vez que a experiência demonstra que a acareação não tem qualquer utilidade, mantendo, via de regra, as pessoas acareadas suas versões anteriores, não vislumbrando qualquer utilidade do ato. eventuais contradições entre as testemunhas serão analisadas em momento processual adequado.3.Ademais, o réu tem o direito de reserva, não podendo ser obrigado a responder a quaisquer perguntas que eventualmente lhe forem formuladas, fato este que já prejudicaria o ato, tal como foi requerido.4. Por derradeiro, há mandamento constitucional no sentido de que o réu seja julgado em tempo razoável o que não ocorrerá com a prática de atos desnecessários ao processo.5. Posto isto, indefiro a acareação requerida. Int.6. Cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000555-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Despacho:1. Em relação à defesa do acusado Julio Avelino: a. Venha o rol de testemunhas adequando-se o número legamente previsto (art. 421e seu parágrafo único, CPP).2. Com relação ao réu Cesar Augusto, diante da renúncia do seu patrono anterior (fls. 761): a. Cadastre-se o nome do novo patrono no SI (fls. 760). b. Int. a nova defesa técnica, para a apresentação, se quiser, da contrariedade do libelo.3. Certifique o cartório se as diligências requeridas pelo MP foram atendidas. Em caso negativo, atenda-se, com urgência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.065.002068-7 - NAIR DA CONCEIÇÃO NUNES MOREIRA X I N S S Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia ___ / ___ / ___, às ___ : ___ horas para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência. Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.065.000178-6 - MARCIA RITA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1.Defiro as provas requeridas, incluindo a documental superveniente.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h10min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.000209-2 - VERA LUCIA VIEIRA DA CRUZ X I N S S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Defiro as provas requeridas, incluindo a documental superveniente.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h20min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.065.000066-6 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1.Defiro as provas requeridas, incluindo a documental superveniente.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h40min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nProc. 2007.065.000160-9 - MARIANNE RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA X I N S S Despacho:1.Defiro as provas requeridas.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h00min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverá a autora depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.065.000406-5 - FRANCELINA MACHADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: I N S S) X SEBASTIAO MANOEL LOURENÇO Despacho:1.Defiro as provas requeridas, incluindo a documental superveniente.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h10min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.065.001010-4 - ONEIDE APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/05/08, às 14h10min. Int. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.065.001762-9 - ANDRÉ LUIZ BERNARDES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1.Defiro as provas requeridas, incluindo a documental superveniente. Atenda-se ao MP.2. Designo a AIJ para o dia 27-05-08, às 13h300min. 3. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada pessoalmente a comparecer para o ato designado, constando do mandado as advertências do art. 342 do CPC.4. Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de preclusão.5. Int. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.065.000754-5 - I N S S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RANER SANT'ANNA DE SOUZA), REILON SANT'ANNA DE SOUZA), RIAN SANT'ANNA DE SOUZA Decisão:Indefiro a produção de prova oral, vez que o feito comporta julgamento no estado, não vislumbrando qualquer utilidade e necessidade na prova requerida. Venham em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.065.000224-0 - JUSTIÇA PUBLICA X CLOVIS DE OLIVEIRA VARGAS Despacho:Designo o interrogatório para o dia 29-04-08, às 13h00min. Int. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.065.000192-2 - JUSTIÇA PUBLICA X THIAGO IVANOV DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seguem informações. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 1998.065.000105-8 (379) - MP X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Réu tem o direito constitucionalmente assegurado a um julgamento em tempo razoável! Dessa sorte, dou por preparado o processo. Não Há nulidades a sanar, nem diligências serem ainda realizadas. Determino seja o réu Luiz Carlos da Conceição submetido a julgamento pelo Juri, no dia 29-05-08, às 13h00min.Int. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.065.000043-4 (1172) - LILIA MACEDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.065.000005-0 (111) - GENYR DE NAZARETH MONSORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.065.000002-8 (239) - ALBERTO JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos habilitados para retirareem mandado de pagamento \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000097-0 (6169-1/215-2) - JAYR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.065.000109-4 - Habilitado: CLAUDINA DA SILVA MELO, Habilitado: RITA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) aos habilitados para retirarem mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.065.000128-8 (7.417) - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), Habilitado: VALTER DE ALMEIDA), Habilitado: CÉLIA DE ALMEIDA FONTES), Habilitado: MARIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA), Habilitado: SILVANA DE ALMEIDA PEREIRA), Habilitado: HERMINIA MOREIRA DE CASTILHO) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) aos habilitados sobre os cálculos de fls. 114 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.065.001474-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.065.002059-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO SOUZA PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Decisão:Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público pela prática do injusto do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da lei nº 11.343/06, contra os denunciados Leonardo Souza Patrocínio e Sérgio Falcão Rollo Neto, vulgo 'Ogro'(...) Recebo a denúncia (....); designo o dia 06/05/08, às 13h30min para a realização da AIJ. Int (...) Requisite-se (...) Atenda-se (...) Certifique (...) \r\n\r\nId: 504803" ], "504804": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA - RJ060657 \r\n\r\n1991.065.000082-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO - RJ076071 \r\n\r\n2007.065.001179-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS - RJ115046 \r\n\r\n1991.065.000059-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO - RJ085585 \r\n\r\n1989.065.000013-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1989.065.000033-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n1989.065.000010-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJARBAS ALVES STELMANN - RJ046487 \r\n\r\n1989.065.000015-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1989.065.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1996.065.000010-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2002.065.000327-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n2004.065.000466-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nId: 504804" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504806": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHERALDO SANTOS CARVALHO - RJ132626 \r\n\r\n1997.852.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDIOGO ASSUMPCAO DA SILVA BARROS - RJ129752 \r\n\r\n2006.852.001363-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nOTAVIO LUIZ SOARES - RJ069319 \r\n\r\n2007.852.000435-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO - RJ076071 \r\n\r\n2000.852.000065-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nERNANI GONCALVES - RJ056049 \r\n\r\n2003.852.001081-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nHELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA - RJ029015 \r\n\r\n2007.852.000325-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.852.000401-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.852.000738-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.852.001365-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO - RJ085585 \r\n\r\n2001.852.000041-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELENA MARIA DA SILVA FERREIRA - RJ065143 \r\n\r\n2000.852.000056-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE JORDAO DO AMARAL - RJ084067 \r\n\r\n2007.852.001312-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 504806" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "504582": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.001758-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO BOAMORTE), Inventariante: VALMA MARIA QUINTANILHA SANTANA Decisão:Defiro o pedido de fls.48.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000392-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOSÉ LUIZ SCHWENCK ALVES Decisão:Defiro o requerimento de fls.89. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002202-9 - JOSÉLIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765)) X LINA GLADIS BORRELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Por derradeiro, sendo o termo final do contrato de locação a data de 20/01/2008, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida. Declaro Rescindido o Contrato de Locação e DECRETO O DESPEJO da locatária/ré no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 9º III e art.63, §1º \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena despejo forçado.Expeça o competente mandado.(...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens, Danos Morais e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.000266-0 - E.A.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Decisão:Designo audiência especial conjunta para ambos os feitos para o dia 21/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.078.000740-3 - HENRIQUE DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)) X CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Inicialmente, atenda-se à sugestão de fls.75 no item 02, referendada pelo órgão ministerial.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.005095-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ALBERTO CESAR F. DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Diga o exequente. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001107-6 - ALINE DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X PRIMEIRA CLASSE ALIMENTAR E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Mantenho o apensamento dos feitos, bem como determino a suspensão da presente demanda, eis que já se encontra em fase final. Assim, fica suspensa ESTA ação, devendo a execução prosseguir até que alcance a fase de sentença, quando então serão prolatadas sentenças em consonância entre si. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de Liminar de obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.000380-4 - POUSADA PARAPUANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Decisão:Deve o autor esclarecer se com o levantamento da quantia depositada judicialmente dará plena, rasa e geral quitação ao feito.Quanto às custas, informe o cartório aquelas pertinentes a cada parte, nos termos da sentença.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.078.000748-8 - SÔNIA MARIA FRANCIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JÚNIOR E OUTRO À impetrante, para recolher as custas da Carta de Sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.078.000154-1 - ELIETH DE ASSIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CELSO BENEDITO DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Designo audiência especial conjunta para ambos os feitos para o dia 21/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.078.001143-8 - FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Inicialmente deve o cartório certificar quanto a tempestividade dos embargos interpostos.No mesmo viés, diligencie o cartório acerca do resultado dos agravos interpostos aos Egrégios STJ e STF conforme a certidão de fls.283 Vº.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.001242-8 - MARCOS ANDRE DA S. SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o ilustre Perito se concorda com o recebimento de seus honorários periciais ao final do processo, por se tratar de feito com deferimento do pagamento das custas ao final do processo (fls.02). Intime-se. Desde já, homologo os honorários periciais no montante de R$ 3.000,00, por entender ser valor justo e adequado ao caso em tela. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 504582" ] }, "Bom Jardim": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504549": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.864.000007-2 - JOSÉ EURÍPEDES CELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) REINALDO EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 43verso - Ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.864.000141-2 - ALCENIDES PACHINI (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Fls. 81 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000527-0 - HERMSDORFF MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X LÍCIA FIGUEIRA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento do débito noticiado às fls.37, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.864.000017-0 (6382002) - PAULO FERNANDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X VERDEMATIZ FLORICULTURA DE BOM JARDIM LTDA Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência financeira dos apelantes, na forma da lei, bem como tragam aos autos suas três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2004.864.000721-0 - ANGÉLICA CORREA SOUSA ME (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) LI INFORMÁTICA/MARCIO DONIZETI LESSONE INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000376-2 - ROOZEMERIA PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Despacho:Fls. 40verso - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.864.000005-1 (4382001) - LUCIANA RODRIGUES COMERLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) LUIZ CARLOS JOIA, Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Despacho:Fls. 202verso - À exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.864.000272-1 - ELENILSON DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso de fls.103/117 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.864.000264-4 - JANDIRA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. Considerando o integral pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000521-9 - MARLY DE FÁTIMA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.864.000740-4 - INEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Anote-se na capa dos autos o patrocínio da Defensoria Pública em favor da exeqüente. Após, dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.864.000006-2 - MARIA LUIZA CARIELLO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Fls. 170/180 - À impugnada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.864.000086-6 - EMIR DE CASTRO E ALICE Mª NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PORTO SEGURO CIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cuidam-se de embargos de declaração visando de modo evidente o novo exame da matéria já decidida em sentença de fls. 63/64.A propósito vale lembrar que \"é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial para expressar sua convicção não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser suscinta, pronunciando-se acerca do motivo, que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ, 1º Turma, AI 169073- Rel. Ministro José Delgado - DJ 17.08.98).Não há, portanto, qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada a justificar a interposição destes embargos, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.Por tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 504549" ] }, "Cambuci": { "Vara Única": { "Atos": { "504551": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.013.000273-5 - C.T.C.F. X M.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Certifico que a audiência designada para esta data, foi redesignada para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas, tendo em vista a impossibilidade do Magistrado desta Comarca de realizar a audiência, em virtude de problemas de saúde. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.013.000229-5 (5088/03) - Inventariante: ROSA DE ARAÚJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X FRANCISCO COUTINHO CARNEIRO Sentença:Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeçam-se os competentes Formal de Partilha e Carta de Adjudicação.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.013.000422-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COSMO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Designo para o dia 20/08/08, às 14.00 horas, a realização do sumário de defesa.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e ao patrono do acusado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.013.001019-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VERÔNICA PIRES MARINHO, ADALMO LINHARES MARINHO, WANDERSON LABETA CURTY (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Acolho a promoção do Ministério Público. Para tanto, cumpra-se as diligências requeridas. Designo Audiência para oferecimento de Proposta de Suspensão do Processo, em relação ao réu WANDERSON LABETA CURTY, para o dia 10/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, a 1ª denunciada e os demais incursos no art. 89, § único do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.013.001106-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CONCHETA DINIZ VALERIOTE, SEBASTIÃO JORGE NOVAES, JOÃO SILVA VALERIOTE Despacho:Em razão da desistência dos depoimentos das testemunhas de acusação Manoiva e Carlos Silva, designo para o dia 20/08/08, às 13.00 horas, a realização do sumário de defesa.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e ao patrono dos acusados. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, CP \r\n\r\nProc. 2001.013.000172-9 (3.359/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIVALDO MARINHO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Extraia-se Carta de Sentença, após, arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.013.000218-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X IRAMAR MEIRELES Decisão:Verifica-se do exame da documentação acostada com a inicial que a Ré está constituída em mora, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do Autor ou daquele a quem o mesmo indicar.Executada a liminar, cite-se a Ré para que efetue o pagamento integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias e/ou contestar a ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, na conformidade do art. 3º, parágrafos 2º e 3º da Lei nº 10.931/2004.Expeçam-se mandados necessários.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000279-9 (5758/03) - ERICA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar que o Município-réu pague à Autora os valores relativos ao adicional por tempo de serviço, correspondente a 02 (dois) triênios, e , tendo em vista que a Autora foi admitida pelo Município de Cambuci em 01/04/1995 e que, por conseguinte, completou seus dois triênios já submetida à legislação do novel Município, os valores a serem pagos devem ser calculados com base nos percentuais estabelecidos na legislação própria deste último, incidentes sobre os vencimentos mensais da Autora, acrescidos, os valores assim apurados, de juros e de correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento e deixo de condenar o Réu ao pagamento dos percentuais referentes a promoções de classe pleiteados pela Autora, por descabidos, eis que a lei que instituiu tal vantagem, no Município de Cambuci, é posterior à data de emancipação do Município-réu, o qual, ademais, não recepcionou o aludido instituto em sua legislaç \r\n\r\nProc. 2005.013.002307-2 - OSLO DIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Sentença:Ante o exposto, em face da evidência de descumprimento das normas contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e por tudo o mais que dos autos consta, e não obstante o fato de que o aparelho Processadora MX-2 ainda esteja na posse da Associação Hospitalar de Cambuci, JULGO IMPROCEDENTE a ação de cobrança, razão pela qual condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, haja vista que há comprovação, nos autos, de que parte do equipamento foi entregue ao Reconvinte, cujo valor supera o pedido da reconvenção, haja vista que o acolhimento do pedido de reconvenção implicaria no enriquecimento ilícito da parte, em detrimento da outra.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.013.000939-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a vontade das partes, livremente expressa na petição de fls. 27/29, na qual entabulam acordo, com o objetivo de pôr fim à demanda, requerendo sua homologação através de sentença, HOMOLOGO o referido acordo, pra que surta seus devidos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, caso existam, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.C. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de honorários advocatícios c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.013.000492-6 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X ALDIR LIMA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13?08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000822-0 - ARIDELSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000832-2 - MARINETE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefícios de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao juízo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000888-7 - NELI CAROLINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, e tendo em vista a prova documental de que a Autora dedicava-se a atividade estranha às lides rurais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000499-7 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000779-2 - MARIA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.013.000630-0 - JURANDIR NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Desentranhe-se fl. 110, porque estranha ao feito. Defiro a substituição processual, requerida à fl. 102. Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.013.000182-0 - J.D.T. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X K.S.T. E OUTRO Decisão:Acolho a fundamentação da douta representante do Ministério Público e DECLINO da minha competência em favor da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Itaperuna/RJ, para onde determino que os autos sejam remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.013.001065-1 - EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X THEREZINHO TERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Certifico que a audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 14/08/2008, às 13:00 horas, tendo em vista a impossibilidade do Magistrado desta Comarca de realizar a audiência, em virtude de problemas de saúde. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.013.000606-6 - CAMBUCI IND DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.013.000447-4 (5352/03) - PATRICIA MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X O MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Sentença:Ante as razões expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelo quê condeno o Réu a continuar fornecendo mensalmente à Autora a medicação que lhe vier a ser prescrita, nas quantidades especificadas nas receitas por ela apresentadas, cabendo advertir o Réu de que o descumprimento deste decisum implicará a aplicação da multa diária fixada na Decisão de fls. 20/21, no quantum ali estabelecido, qual seja, R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno o Réu, ainda, ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente à aludida multa, pelo descumprimento integral da mencionada Decisão, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção de que goza.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.013.000510-4 - PAULO LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a audiência designada para esta data, foi redesignada para o dia 31/07/2008, às 16:15 horas, tendo em vista a impossibilidade do Magistrado desta Comarca de realizar a audiência, em virtude de problemas de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.013.001952-2 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Fl. 111: defiro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 13/08/08, às 13:30 horas. Diligencie o Cartório o que couber, para a realização do ato, inclusive a intimação das testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.013.000579-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO Sentença:Tendo em vista que o Réu, intimado pessoalmente para se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo Autor, valendo seu silêncio como concordância com tal pedido, deixou fluir in albis o referido prazo, como o consigna a certidão cartorária de fl. 30, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, caso existam, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.001389-5 - IGOR ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ANA EMANUELE DE SOUZA OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Certifico que a audiência designada para esta data, foi redesignada para o dia 31/07/2008, às 13:00 horas, tendo em vista a impossibilidade do Magistrado desta Comarca de realizar a audiência, em virtude de problemas de saúde. \r\n\r\nId: 504551" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504589": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000224-0 - ADEMIR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X JOSÉ NILO PINHEIRO DO NASCIMENTO A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 19/05/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.084.000555-0 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X MARLÚCIA FERNANDES ROCHA) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 19/05/08 ás 11:15 horas. \r\n\r\nId: 504589" ] }, "Carmo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504554": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000457-7 - FARMÁCIA GOMES DE CARMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIDÃO - Certifico que decorreu o prazo e, até a presente data, não foi apresentada impugnação à penhora realizada às fls. 139. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000757-6 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ÉRICA JASMIM ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca do acordo firmado nos autos, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000760-6 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ELIZABETH ALVES ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca do acordo firmado nos autos, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000284-2 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X JOAQUIM KROPF BATISTA ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca do acordo extrajudicial noticiado nos autos, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000466-8 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X GEANE GUIMARÃES TARDIN ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca do acordo extrajudicial noticiado nos autos, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000584-3 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA IRENE MELLO XAVIER ATOS DA SERVENTIA - De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte reclamante intimada a manifestar-se acerca do acordo extrajudicial noticiado nos autos, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000151-5 - ROBERTO GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Sentença:(...) Por tais motivos, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.225,00, devidamente corrigidos a contar da data do ajuizamento da demanda. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu Advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 475-J do Código de Processo Civil). Retifique-se o pólo passivo na DRA. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - MARIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X SANDRO SOARES BATISTA Sentença:O reclamante foi intimado através da regular publicação do despacho em nome de seu patrono no Diário Oficial. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95. Condeno o reclamante nas custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000292-1 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X IZABEL GONÇALVES SARDINHA Sentença:Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000796-7 - BABY MANIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X JEANE DA SILVA COSTA Sentença:Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.889.000087-2 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CARLOS VALÉRIO SOUZA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.889.000093-8 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MÔNICA MAGALHÃES DO VALLE Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.889.000094-0 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VERA LUCIA DE MELO CURTY Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.889.000095-1 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA TEODORA BENTO ALMEIDA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.889.000098-7 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA LISBOA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.889.000061-6 - RENE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei n° 9.099/95. Condeno o reclamante nas custas processuais. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.889.000651-1 - FLÁVIO QUINTAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X BAIANATEX INDÚSTRIA E C F E T LTDA Despacho:Diga a parte credora se tem conhecimento de algum bem do devedor que possa ser penhorado. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.889.000120-5 - JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Ao retirá-lo, ela deverá dizer se dá quitação. Em caso positivo, determino desde já a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.889.000300-7 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO BARBETA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) LUCIANA PEREIRA ROCHA, Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.889.000014-0 (33172004) - RITA FRANÇA VESTUÁRIO LTDA X MÔNICA MAGALHÃES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Como não há manifestação da reclamada desde setembro de 2007 (fls. 67), defiro fls. 69. Expeça-se mandado de pagamento.Juntem-se os documentos que comprovam nova tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis e/ou requerer a expedição de certidão de dívida, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000775-8 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X WELDECY DOMINGOS ANDRADE DA SILVA Decisão:Fls. 23/24: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000320-2 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BENTO SOUZA LOPES Despacho:Quando da tentativa de penhora on-line o Sistema BACEN-JUD informa que o CPF é inválido. Esclareça, pois, o reclamante. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000105-9 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Fls. 98/99: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 5.833,99, sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome do exequente.Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nProc. 2007.889.000152-7 - MARIA JOSÉ WERMELINGER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se-a para retirá-lo. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000414-0 - J. P. L. MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Despacho:Fls. 127: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Juntem-se os documentos que comprovam nova tentativa de bloqueio judicial. Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor parcial de R$ 438,69, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exeqüente. Aguarde-se manifestação por 10 dias. Nada sendo requerido pelo reclamado, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono do reclamante que deverá, no prazo de 60 dias, requerer o que entender cabível sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.889.000649-5 - WILLIAN CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:De trás para frente:No que diz respeito aos embargos de declaração, os mesmos não podem ser acolhidos. Se bem entendo, a parte reclamada sustentou que a sentença é omissa porque não enfrentou todos os pontos da contestação (aquela que veio desacompanhada de qualquer documento, mesmo tendo o Juízo decretado a inversão do ônus da prova em favor do autor). Cabia à ré provar que agiu licitamente. Alegar e não provar é a mesma coisa que não alegar. Desta forma, nada há a ser enfrentado. Não é o autor que tem que fazer prova de fato negativo...Mantenho a sentença em todos os seus termos. Fls. 49: ciente.Fls. 48: deverá ser anotado o nome da advogada que assinou a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000819-4 - PERCAL DISTRIBUIDORA DE RAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AGROCOSTA SEMENTES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934) Despacho:Tratando-se de título executivo judicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor indicado na forma do artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95, acrescido da multa de 10% (desde que passados 15 dias do trânsito em julgado da sentença ou acórdão), na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do § 1º do referido artigo.Intime-se o réu para cancelar o protesto, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.889.000119-0 - CLEUZENI DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X PAROPAS REDE MINAS (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070) (...) Sendo alertados sobre as conseqüência do litígio, requerem a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, que fica desde já designada para o dia 28 de julho de 2008, às 14:00 h. Fica alertada a parte requerente que sua ausência injustificada à audiência acarretará a extinção do processo, bem como a condenação ao pagamento de custas judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2008.889.000120-7 - CLEUZENI DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) (...) Sendo alertados sobre as conseqüência do litígio, requerem a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, que fica desde já designada para o dia 28 de julho de 2008, às 14:30h.. Fica alertada a parte requerente que sua ausência injustificada à audiência acarretará a extinção do processo, bem como a condenação ao pagamento de custas judiciais. (...) \r\n\r\nId: 504554" ] }, "Cordeiro": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504555": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000418-8 - LUCIMAR NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) ANGELICA GONÇALVES SANTANA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.848.000959-9 - ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X KARINA DE AQUINO NATARIO E OUTRO À PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.000866-2 - LIZZIE MONTECHIARI WERNECK X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Já há valores bloqueados para garantir a execução. Efetuei o desbloqueio dos valores que excedem ao valor da execução. Intime-se o executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000427-9 - ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LUIZ FERNANDO BRAGA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.848.000792-0 - SIMONE ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diante da certidão de fls. 56, dando conta do recolhimento incorreto do preparo do recurso, DECLARO DESERTO o Recurso Inominado de fls. 37/55, conforme o disposto no Enunciado 11.6.1 dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos. \r\n\r\nId: 504555" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504556": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1 - NANCY MARIA LOPES KOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Sentença:Julgo extinto a execução, na forma do artigo 794 I do CPC, eis que o credor deu plena quitação. Levante-se a eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nId: 504556" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "504581": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.069.000265-2 - VICTOR CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X THIAGO MENEZES DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS 1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento.3) Designo o dia 06/06/08 às 12h15min para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Caso não haja acordo, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que o Réu poderá contestar.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.069.000237-4 - MP X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) \"Tendo em vista que o dia 23/04 foi declarado Feriado Estadual, a Audiência que realizar-se-ia nesta data fica redesignada para o dia 27/05/08 às 13:00 h.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000082-1 (921/99) - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570)) X MARIA ODILETA PAROLINI DA MATTA \"Ao Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2000.069.000222-1 (1298/00) - WILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X SONIA MARIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) \"À parte autora sobre ofício de fls.254/262.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.000938-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MÁRIO MARQUES DA SILVA \"À parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 70.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.004702-3 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ABIGAIL DOS SANTOS Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação aforada, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo, caso o imóvel ainda esteja habitado. Caso confirmado o abandono conforme certificado às fls. 47, expeça-se mandado de imissão na posse, nos termos do art. 66 da lei 8245/91Julgo procedente o pedido cumulado, e condeno a parte ré ao pagamento da quantia reclamada relativa ao débito discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e acrescido de juros legais a partir do vencimento de cada aluguel.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-a pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, eis que intimada a comprov \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.069.000240-2 - Inventariante: GILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ADOLPHO DA SILVEIRA BARBOSA E OUTROS \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000552-3 - OSWALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ALCÉA DE SOUZA OLIVEIRA) \"Diga o Inventariante sobre fls. 113/114.\" \r\n\r\nId: 504581" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504580": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.872.000812-0 - INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X ANA PAULA CUSTÓDIO VIEIRA À parte autora sobre documentos de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2008.872.000173-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON Sentença: Vistos, etc. Considerando tratar-se de ação ajuízada por condomínio, sendo esta pessoa jurídica de direito privado e, considerando-se, ainda, o disposto no art. 8,§1º da Lei 9099 e o enunciado 4.1.1deste Tribunal de Justiça, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I do CPC e 51, IV da lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.872.000031-4 (5612000) - JORGE ALEXANDRE DA SILVA REYS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) PROLAGOS S/A, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES os Embargos oferecidos pela Executada, na forma do art. 269, I do CPC,e, por conseqüência, julgo extinta a execução.Sem custas. Transitada em Julgado, levante-se a(s) penhora(s).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000068-6 - NILO RODRIGUES SANTANA X CARTÃO DE CRÉDITO SENIOR - BANCO BMG AURA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001140-6 - EDINA MARTINS DIAS ARAÚJO X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Certifico que de ordem do MM. Juiz em exercício nesta Comarca, Dr. Márcio Alexandre Pacheco da Silva, foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/05/2008, às 15:45 horas, tendo em vista a paralização das audiências em Itaboraí nessa data, pois encontra-se neste mês acumulando com aquela Comarca. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2008.872.000142-7 - GERSON FERREIRA KIRK X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora e o contido nos enunciados jurídicos cíveis nº 10.6.1 e 14.9, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma dos arts. 15, parágrafo único e 267, VIII, do CPC, observando-se a dispensa de intimação das partes. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.872.000239-5 - JORGE GARCIA PITZER X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (PR-034864), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Inicialmente junte-se aos autos o original de fls. 135.Após, juntado aos autos o documento supramencionado, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da executada, diante da duplicidade de depósitos.Após, cumpra-se parte final de fls. 129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.000677-9 - OSMAR BRUNO COSTA CUNHA X POSTO SALINAS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Sentença: Considerando o levantamento da quantia pelo exequente referente ao cumprimento da obrigação e que, intimado a se manifestar sobre a quitação do débito, manteve-se inerte , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001238-1 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Suspendo, por 30 dias, o presente feito até o recolhimento das custas no feito 07/1082-7.Sem prejuízo, notifique-se o autor no feito acima mencionado para recolhimento das devidas custas, devendo o Cartório certificar no presente feito o eventual recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.872.001244-7 - SONIA DE FÁTIMA Q. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que é devida a diferença das custas, no que se refere ao valor do FUNDPERJ de R$ 11,10 (onze Reais e dez centavos), mais a diferença do valor do FUNPERJ de R$ 0,17 (dezessete centavos), totalizando um montante de R$ 11,27 (onze Reais e vinte e sete centavos), em conformidade com a respeitável Sentença de fl. 32. O referido é verdade. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.872.001167-2 - IZAIAS BARRETO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) VILA VEÍCULOS - FLÁVIO B VIEIRA VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento (fls.71) em favor do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001293-9 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a petição de fls. 34, retiro o feito de pauta e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 504580" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "504584": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção Popular, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.001195-7 - ALBA VALÉRIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA), RENATO JACINTO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000590-1 - DIRLENE GOMES RIBEIRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Comprove o alegado, demonstrando o resultado final do referido inventário, especialmente o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.080.001411-2 - KELLY CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X Falecido: HELENA ALVES Despacho:Fl. 29: diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000351-1 - Inventariante: JACI CORREA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOSÉ CORREIA), JUDITH ANGÉLICA DE ORNELAS Certidão de fls. 111: Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.080.000562-3 - Inventariante: FLORIPES MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ANTONIO GARCIA DA SILVA Dê-se vista à requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c art. 149, I, b \r\n\r\nProc. 2005.080.000580-5 - M.P., A.M.A., W.O., L.L.S., W.O.G., M.H.P.S., M.N.C. X M.C.M., C.S.G.-.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c com art. 149, I, b \r\n\r\nProc. 2005.080.000586-6 - M.P., G.S., F.L.C.S., M.J.S., J.V.F., Y.S.N., V.S.M., A.C.A. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), C.S.G.-.M., Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.080.000345-6 - D.S.D., S.L.M.S., L.C.J.L. X J.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.080.000111-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Ao autor para que regularize-se a representação processual, adunando os atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000122-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) À parte ré para ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas foi redesignada para o dia 29/04/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Condenatória de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000412-8 - CLÁUDIA MÁRCIA DA CUNHA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fl. 124: digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.080.000043-2 (280/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IZAÍAS LÚCIO DIAS), IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE), EVALDO LUIZ SALES Despacho:Intime-se o representante legal do exeqüente para promover o andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000032-7 - R.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.P.) C.A.P.S.), A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1. Desapensem-se os feitos (Alimentos e PAMP) e, em seguida, remeta-os ao arquivo.2. Com a resposta dos ofícios, dê-se nova vista ao MP.3. Fixo a visitação na forma oficiada pelo MP (fl. 103). Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000107-6 (3268/02) - P.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA SILVA (SP-112414), Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000579-2 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.P. Fls. 35vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.080.000814-8 - J.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:1) Considerando que a parte ré concorda em subemeter-se ao exame pericial de D.N.A., conforme se verifica na contestação, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando inclusão das partes no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, em homenagem ao princípio da celeridade, intimando-se as partes quanto à data e local designados. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, justificando-as. 3) Com a juntada do respectivo exame nos autos, façam conclusos para designação de audiência de conciliação. 4) Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.080.000398-9 - JUSSARA SEDANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Venham as custas processuais certificadas às fls. 58, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa: \"CERTIFICO e dou fé que, nos termos da r. sentença de fls. 24, há custas processuais a recolher, na forma do art. 26, §2º, do CPC, de responsabilidade das partes, sendo a parte autora dispensada do recolhimento, face à JG deferida, são as que seguem abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Escrivães/Distribuição1102-382,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-212,78Atos por via postal1110-63,65Subtotal..................98,58CAARJ - 10%2001-69,85Atos dos Distribuidores2102-218,23Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,64Taxa judiciária 2101-444,45Funperj600225174-95,84Fundperj5673-00124-35,84Total.............186,43E, por ser verdade, foi lavrada a presente certidão que vai devidamente assinada aos 14 (treze) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Italva, Estado do R\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000311-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESPORTE CLUBE ITALVA, GLYEBER XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Venham as custas processuais certificadas às 128, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa; \"CERTIFICO e dou fé que, nos termos da r. sentença de fls. 122/1234 c/c decisão de fl. 125-v, há custas processuais a recolher, na proporção de 50% para cada parte, pela autora dispensada, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Escrivães/Distribuição1102-3160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-262,04Atos por via postal1110-614,60Subtotal...............237,30CAARJ - 10%2001-623,73Atos dos Distribuidores2102-218,23Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,64Taxa judiciária 2101-444,45Funperj600225174-912,77Fundperj5673-00124-312,77Total..............352,89E, por ser verdade, foi lavrada a presente certidão que vai devidamente assinada aos 14 (quatorze) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Italva, Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nId: 504584" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504585": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000260-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Venha a cópia do acordo mencionado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.888.000486-6 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Considerando a ausência de requerimentos pelo réu, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000830-6 - MARLY ABREU ALVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X DILCIMAR DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fl. 28 verso. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.080.000338-4 - WESLLEY REZENDEDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ MARCIANO ALVES), M R MARCIANO ROUPAS SENTENÇA: \"(...) Isto posto, declaro este Juízo incompetente para apreciar o pedido e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2008.888.000188-0 - LOURENÇO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ROBERTO MANGARAVITI SENTENÇA: \"(...) Isto posto, declaro este Juízo incompetente para apreciar o pedido e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000404-5 - WANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X PAUL JARDAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO DI DIO SIQUEIRA FERREIRA (SP-044176), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fls. 89/94. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.888.000748-4 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X BRASÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.000264-8 - GABRIELA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X SILEILA MACHADO E SILVA Despacho:Considerando o documento de fl. 79, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000008-3 - ROGÉLIA DA SILVA VAZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000168-3 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 132 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000452-0 - N. GONÇALVES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) ADRIANO LUCIO MEDEIROS ROQUE, Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000690-5 - ALCEU DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E) Despacho:Considerando a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000724-7 - HERNANDES BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Custas suspensas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.888.000790-9 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.888.000026-7 - LEANDRO WEBER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X HSBC BANCK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000252-5 - VANIA MOURA MOREIRA LEITE, GENILSON DE SOUZA LEITE X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 38/40 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.888.000434-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Considerando a ausência de requerimentos pelo réu, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000470-2 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Considerando a ausência de requerimentos pelo réu, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.888.000754-3A - EVERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Considerando a certidão de fl. 50, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000487-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ante a inércia do requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000489-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ante a inércia do requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.888.000125-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Ante a inércia do requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000127-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a inércia do requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.888.001080-3 - ILSON FONTES RAMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CARLOS NASCIMENTO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900) Despacho:Fl. 62. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.888.000774-5 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) R. M. PUPE CONVERTEDORA LTDA. E OUTROS, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.888.000173-5 - DILBERTO COELHO MENDEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X HUDSON AZEVEDO CARVALHO Decisão:Anote-se a execução da Sentença. Expeça-se Carta Precatória para Penhora e Avaliação, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.001029-3 - ELIZABETH FREIRE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Com o levantamento, aguarde-se o retorno da Carta Precatória de fls. 76. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001045-1 - MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMÉRCIO E SERVIÇO DE CELULARES LTDA- DUCACEL CAMPOS Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.888.000409-0 - RUBENS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta em que se encontra depositada a quantia bloqueada pelo Juízo, encaminhando-se cópia de fls. 029. Com a comunicação, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu, intimando-se o mesmo para retirada em Cartório. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000599-8 - MARIA JOSÉ RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se o réu para que proceda ao pagamento da quantia determinada no V. Acórdão de fls. 118, na forma da planilha apontada às fls. 123/124, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inércia, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.888.000779-0 - LUCAS VEIGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TELERJ CELULAR / VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 92/99 e 100 - Diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000783-1 - EIDIMAR SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ADRIANO CARMELO RUZO E OUTROS Despacho:Ante o documento apresentado, defiro JG. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000393-1 - ELI DE SOUZA GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. Intimem-se. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nProc. 2008.888.000003-6 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.888.000481-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Ante a inércia do requerente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 504585" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "504586": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.005042-8 - GERSON SANTIAGO GALLINO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X Falecido: ESTER SANTIAGO CHIARELLI Despacho:... 2 - Desta forma, expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido, ressaltando-se que, como o pedido abrange o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.3-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- a certidão de nascimento do requerente, devidamente autenticada... \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003009-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS MORAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:1. Recolhidas as custas correspondentes, ao Contador Judicial.2. Com a vinda dos cálculos, digam as partes se concordam com os mesmos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.083.001918-0 - RAFAEL LUIZ DUARTE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALEXANDRE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) \"...Após o decurso do prazo, digam as partes sobre o cumprimento e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.083.004702-8 - JEAN BRANDÃO JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X EDUARDO RODRIGUES JESUS Decisão:1 - A execução de alimentos com base no art. 733 do CPC, por ensejar a medida extrema de prisão civil do devedor, só é possível no que tange aos três últimos meses de inadimplemento.2 - Isto posto, venha a planilha de débito atualizada nos moldes acima.3 - Quanto aos débitos anteriores, trata-se de dívida de valor que deve processada pelo rito de execução por quantia certa.4 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003787-4 - ENI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X FAZENI - EMPRESA DE TRANSPORTES S/A Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas já arroladas às fls.20/21 e às fls.29/30. Designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 14h. Defiro a produção da prova pericial, nomeando perito a Drª.ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO, telefones 9999.7986, 9705.4928 e 2522.5201que deve ser intimada para, em cinco dias, dizer se aceita o encargo e propor seus honorários, ciente de que a autora, a quem cabe suportar o ônus de tal prova, é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004435-9 - SHEILA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X FLÁVIO ROMEU DE SOUZA Ao autor, sobre fls. 36/37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.083.000136-5 - AGNALDO LOPES SARAIVA, LORRAN DIONIZIO, YORRAN DIONIZIO Despacho:1 - A comprovação da hipossuficiência ocorre através da declaração do IR e do comprovante de rendimentos da RL dos autores.2 - Assim, venha aos autos a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça.3 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/c indenização por perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.083.028782-5 - SAPATARIA PRINCIPAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X TELERJ CELULAR SA. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora se dá plena quitação com relação ao valor depositado a fls. 106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.003728-0 - CRISTINA ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.083.000477-0 (26) - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCENIR BARRETO DE CARVALHO Ao autor, para recolher custas da Carta Precatória junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.083.000872-2 - JANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Perícia médica marcada para o dia 29/04/2008, às 12:00 no Forum de Japeri-RJ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.083.005114-7 - IZAEL ALVES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X ELZA OLIVEIRA LEANDRO) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 504586" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "504587": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.865.000466-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Solicite-se a devolução do mandado de penhora de fls. 85 devidamente cumprido.2) Fls. 86: Indefiro o requerimento formulado pela ré, uma vez que a decisão de fls. 79 determinou o depósito do aparelho celular em cartório. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.865.000466-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre Guia de depósito de fls.91 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000803-5 - RONALDO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X UNICARD/UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito de R$ 268,71, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.865.001931-8 - AARÃO CHIELDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) PONTO FRIO S/A Audiência de conciliação para o dia 27/05/2008 às 10:45 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.083.000689-2 - ISAIAS LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X (CLAPPY COPIADORAS DIGITAIS) A. MATTOS FILHO COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) AIJ designada para 26/08/2008 às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2008.083.000732-0 - GILSIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AIJ designada para 26/08/2008 às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2008.083.001153-0 - CESAR DE BRITO PERES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO BRADESCO Audiência de Conciliação redesignada para 18/06/2008 às 11h00min, tendo em vista o ponto facultativo de 22/04/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.865.001712-5 - CLAUDIO DO CARMO JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.2. Fls. 99: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001890-7 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) À parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito de R$ 7.121,00, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nId: 504587" ] }, "Miguel Pereira": { "Vara Única": { "Atos": { "504557": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.033.000257-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS \"Ao Autor sobre ofício de carta precatória.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.033.001657-2 - JANETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X GILMAR ANTONIO TAVARES Despacho:Compulsando os autos não constatei a cópia da sentença requerida às fls. 33 vº. Desta forma, junte-se a cópia da sentença noticiada na petição inicial e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.033.000118-7 - PATRICIA DE MEDEIROS MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X THIAGO MECEDO COSTA MEDEIROS) OSVALDO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Ao réu para que tome ciência de que os autos estão desarquivados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000023-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), PAULO MOUSINHO DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001096-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS, Falecido: DECIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.033.000579-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEY ROBINSON GOMES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.033.000071-2 - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MARIO LUCIO LEITE Decisão:Tendo em vista que as normas relativas a Lei de Impressa encontram-se com a sua vigência suspensa e, o crime, em tesem é de menor potencial ofensivo, acolho o parecer ministerial e determino o a baixa e remessa dos presentes autos ao Juizado Especial Criminal. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2007.033.001609-2 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X TASSIO ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO Decisão:Recebo o aditamento de fls. 103. Cite-se, devendo a defesa do réu esclarecer se há necessidade de designação de novo interrogatório. Em caso negativo, voltem conclusos para designação de sumário de acusação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000421-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.033.000441-5 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X SEBASTIAO JOSE SOARES Despacho:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.033.001507-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELFINA DA SILVA LINS AO AUTOR SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.033.000514-8 - BANCO ITAU S/A X HERMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) \"Diga o Autor sobre ofício respondido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000997-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NILTON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.001036-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO DOS SANTOS GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.001407-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Tendo em vista o resultado do agravo, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, em que pese o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.033.001725-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ENRIQUE SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRAZ FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000806-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.033.000130-3 - NILCÉIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000130-3 - NILCÉIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000645-1 - JOSE CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000654-2 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000658-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000669-4 - NILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000684-0 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000685-2 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre fls. 112/114.Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.033.000714-5 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar os documentos em trinta dias sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.033.000791-1 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nCobrança, De Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2000.033.000139-5 (8934/00) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PAULO SERGIO MUZI PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Às partes sobre avaliação.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.033.001111-9 - JOSE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 2003.033.000787-2 - ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Falido: GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA), Falido: BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR), Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE M GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 501 - autue-se em apenso como sugerido, como habilitação de crédito, extraindo-se cópia da concordância para os autos a serem formados. \r\n\r\nProc. 2003.033.000787-2 - ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Falido: GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA), Falido: BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR), Interessado: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE M GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 466 - Intime-se como sugerido. \r\n\r\nDeclaratória, c/cobrança c/c obrigação de fazer c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2007.033.000482-0 - JOSE LUIZ AMARAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.033.000536-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANA CLAUDIA SANTOS GALEOTTI Diga o autor sobre fls. 100/103. \r\n\r\nProc. 2007.033.000581-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSICLEA BORGES SANTIAGO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 88. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.033.001284-5 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA Despacho:Oficie-se ao depósito público com o fito de verificar a viabilidade de transferência dos bens penhorados. Diga o exequente se ainda tem interesse na penhora dos referidos bens. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/ PEDIDO DE MEAÇÃO E HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.033.001458-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA TARTUCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525)) X ESPOLIO DE DECIO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO Venham as custas bem como as cópias para expedição e instrução do mandado de citação do espólio réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.033.000361-5 (5856/98) - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.033.000114-5 - MARIA HELENA BUGALLO LOPES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 40. Após, devidamente certificado, dê-se nova vista ao Ministério Publico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.033.000091-4 - F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) \"À Douta Patrona do Autor.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000985-3 - RICARDO ANTONIO NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X RENATA CIANELI NOBREGA CARNEIRO DA CUNHA Ao autor para firmar termo de ausência. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.033.000410-9 - PANIFICADORA RAINHA DO GOVERNADOR PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo os presentes embargos já que tempestivos e o Juízo se encontra garantido.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.001753-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X LUIZ CARLOS VEIGA BARBOSA), PEDRO PAULO CANTUÁRIA VEIGA \"Ao Autor sobre devolução de carta precatória.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.033.000007-4 (4959/1) - FINANCIADORA BRADESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO TEIXEIRA DE BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) DIGA O EXEQUENTE. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.001229-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Ao autor sobre o término do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000593-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ORSIVAL FRANCELINO DE SOUZA \"Venha as custas para expedição da diligência deferida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.000874-5 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MARCIO SILVA IWASHIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001586-5 - AUTO MOTO ESCOLA ESTRELA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X RODRIGO DA SILVA MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.033.001641-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PANIFICACAO RAINHA DO GOVERNADOR PORTELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Suspendo a presente execução me virtude dos embargos ofertados em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.033.000177-3 - JORGE ELIAS A LIMA SONORIZACAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA ME \"Ao Autor sobre o acrescido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.033.000335-0 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X D.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.033.000397-0 - AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X Habilitado: ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA Despacho:Autue-se em apenso. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000397-0 - AGRO COMERCIAL DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X Habilitado: ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA \"Ao Autor para efetuar o recolhimento das custas seguintes: Escrivão R$ 43,83+Caarj R$ 4,38=R$ 48,21 (subtotal) + Distribuidor R$ 18,23+ ac 20% R$ 3,65 + 5% R$ 3,32 + R$ 3,32 (Funperj e Fundperj respectivamente) + taxa Judiciária R$ 44,45= Total R$ 121,18. \" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.033.000388-9 - ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151)) X Falido: ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Autue-se em apenso. Digam as partes e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.033.000618-9 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALMEZANI SUPERMERCADO LTDA Certifico que nesta data regularizei o r. despacho de fl. 41;\" 1- Dispenso a conclusão regular.2- Cite-se. \" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.033.000982-2A - TALLES MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408), Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.033.000005-0A - MARCELO VIEIRA BARROSO, CAROLINA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.033.000011-5 (1540/95) - R.M.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Falecido: R.A.M. Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 1997.033.000252-9 (3149/97) - PERPÉTUA MELLO FERNANDES RIBEIRO REPRESENTANDO A MENOR ARIANA FERNANDES INSFRAN X Falecido: IRENE DE JESUS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Aguarde-se o integral pagamento do ITD.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.033.000693-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS X MARIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao interessado sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2003.033.000838-4 - Inventariante: EDYR GASTALDI DANTAS X ANTONIO HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Ao interessado sobre certidão supra. (resta a recolher o valor de R$ 509,46, referente à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.033.000052-3 - Inventariante: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO X CARLOS FERNANDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), Interessado: CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO, Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000487-9 - MONICA DOS SANTOS BARROS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)), Falecido: SILMAR SANTOS DE BASTOS Ao interessado sobre fls. 47, \r\n\r\nProc. 2007.033.000998-1 -, Inventariante: MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA X JOSE ANTUNES IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Venham as custas para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000508-4 - Inventariante: FLORENCIA MARIA ROSALINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004)) X RAMIRO DE CASTILHO Despacho:Regularize-se as custas. Tendo em vista que a procuração é datada do ano de 1990, venha instrumento de procuração. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.033.000907-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEBORA CRISTINA GUERREIRO Venham as custas para expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000896-4 - G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.M.F.T.), J.T.S. Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001633-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000188-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MERCEARIA CANANEIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.033.000253-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ESTEVAO E BRENO AUTO CENTER DE MIGUEL PEREIRA Venham as custas para expedição do mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001496-4 - MARCOS AURELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001591-9 - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 20 de maio de 2008, às 11:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C PEDIDO DE MEAÇÃO E HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.033.000839-3 - MARIA ENIR DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GUERRA DE OLIVEIRA (RJ-135695), Dr(a). ISACLÍDIA NORBIM TAVARES (RJ-038324)) X ESPOLIO DE ERNESTO DOS SANTOS MONTES E OUTROS Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.033.000671-2 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X F.L.P.M. E OUTRO Venham as cópias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000349-7 (10630/01) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Comarca da Capital... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000587-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, C/ REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.033.001084-1 - ARICLEA PEREIRA DE SOUZA ONOFRE MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X ANNA CRISTINA MACIEL \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.033.001137-1 - JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ESPOLIO DE MARIA FERREIRA BAPTISTA), ESPOLIO DE RUBEM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Despacho:Fls.540 - Ciente. Estabeleça-se contato com o Sr. Perito após o dia 15 de abril com o fito de o mesmo apresentar manifestação acerca da impugnação ao laudo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.033.001699-7 - SONIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CID FERREIRA CASANOVA Despacho:Recebo o recurso de apelação.Ao Ministério Público. Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.033.000038-8 (4965/2) - JOSE HENRIQUE NEMER GADELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: SELMA FATIMA FERREIRA DA SILVA), Habilitado: VALDIR JOSE DA SILVA), Habilitado: FATIMA FERREIRA DA SILVA), Habilitado: VALDIR JOSE DA SILVA) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Defiro as habilitações. Anote-se. Intimem-se pessoalmente os interessados nos endereços informados. Digam se há alguma impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.033.001287-9 - EDMAR RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a cumprir ou provar o cumprimento da obrigação de fazer. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000057-0 (4723/2) - ASCENDINO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) \"Ao Autor para que dê andamento ao feito; bem como à D. Peticionária de fl. 194, para que providencie instrumento de procuração.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 1989.033.000051-0 (4817/2) - MARIO GOMES MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.001353-7 - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.033.001228-8 - ARY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.033.000030-9 (1261/95) - NELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903) Ao Requerente para providenciar as custas de desarquivamento, bem como juntar procuração aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.001231-8 - LUIZ CARLOS CUNHA E SUA MULHER, NORMA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X EDMUNDO MUNIS BARRETO MANDIN \"Ao Autor sobre ofício respondido.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001433-2 - ODAIR DE SOUZA CHAGAS, SILVIA MARIA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X MOISES DEODATO NUNES) Ao autor para que dê andamento no feito. \r\n\r\nId: 504557" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504559": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.851.000659-5A - RICARDO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTES S/A - TELEMAR - OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Siga a execução provisória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4 - JOÃO LUIZ PENHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E)) JESSUIR DAMASCENO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:À parte credora sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2008.851.000093-5 - ORESTINO ERMENEGILDO TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ANA KATYA DE SOUZA POVOLERI FERREIRA Foi designada audiência de concililação para o dia 13/08/2008 às 11.30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.851.001560-5 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA RIBEIRO SANTOS (RJ-101638), Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Cumpra-se o dispossto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.851.001913-3 - ELODIR DO LIVRAMENTO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO FERREIRA PEREIRA (RJ-147662E), Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) MARROD - PNEUSPEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.851.000544-0 - IRACEMA CONCEIÇÃO DE CARVALHO X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:a sentença de fls. 44/48 menciona claramente o material a ser substituido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000634-0 - CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA SOEIRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726) Despacho:Cumpra-se, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000730-7 - FERNANDO PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Sentença:O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000814-2 - MARIO HENRIQUE HECKSHER X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. Despacho:Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000905-5 - PRISCILA DA CRUZ BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2007.851.000950-0 - FLÁVIO DOS SANTOS CHAGAS X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento . Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000992-4 - DULCIMAR SOARES XAVIER X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.851.000568-2 - JACINTO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) ROSEMBERG GOMES KIFFER E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.851.000170-4 - ROSA PERIS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X FRANCISCO DE PAOLA Despacho:Defiro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4 - FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Cumpra-se fls. 304. \r\n\r\nProc. 2006.851.000871-1 - CARLOS MIDOSI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cobre-se a devolução da deprecata indepedente de cumprimento. Diga o exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.851.000565-7 - ROSANE DA SILVA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BRASTEMP - MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Sentença:tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do art. 794,I do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000801-4 - ANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000886-5 - VIVIANE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970) Despacho:CUmpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.851.000888-9 - RODOLFO MAIA ARANTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.851.001016-1 - SUELI DE LIMA LISBOA JALOTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/28 para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.001048-3 - JORGE ELIAS ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X BIANOR VIANNA DA COSTA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). Retire-se o feito de pauta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.033.000306-3 - JOSÉ PAULO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20. Nada aprover. \r\n\r\nProc. 2008.851.000073-0 - MARIA DA GLÓRIA HENRIQUE DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.851.000075-3 - DÉCIO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nId: 504559" ] }, "Natividade": { "Vara Única": { "Atos": { "504562": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000110-5 - ANDRÉ LUIZ RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Decisão:Primeiramente, já foi proferida decisão saneadora, que fixou os pontos controvertidos da demanda (fl. 1125). Nesse passo, considerando que o procedimento administrativo de licitação que deu origem à contratação da empresa Planase não tem pertinência com a causa de pedir da presente ação, indefiro o pedido de fl. 1329. Atente-se para o fato de que não se pode transformar a ação popular em procedimento investigativo, como pretendem os autores. A inclusão dos responsáveis e beneficiários pelo ato impugnado no pólo passivo é cabível, tão-somente em razão dos efeitos que sua possível anulação acarretaria, com base no art. 11 da Lei 4.717/65. Assim, defiro a inclusão dos candidatos aprovados para o cargo de professor do ensino fundamental no pólo passivo. Traga o Município a relação dos referidos canditados, e seus endereços.Após, citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.035.000116-0 (5342/99) - IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: DALVO ALVES BAIÃO, Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X JOEL TOLEDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.035.000265-5 - DILEIA DE FATIMA SILVA SANTOS PEREIRA, Inventariante: DILEIA DE FATIMA SILVA SANTOS PEREIRA, MARIA DAS GRAÇAS SILVA, EDINEIA DE FATIMA SANTOS AZEREDO, RITA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença: Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 40/43, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Antonio Rodrigues dos Santos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO DE CONDENAÇÃO EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2006.035.000287-4 - JEFFERSON GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Item 2, r. despacho de fl. 139: \"(...) manifeste-se a parte autora, inclusive quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa de arquivamento. Em sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.035.000569-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CÉLIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Razão assiste ao ilustre Defensor Público, vez que foi afastada a pena de prisão civil pelo E. Tribunal de Justiça;2) Intime-se o réu pessoalmente para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC;3) Decorrido o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000724-9 - CESAR RIGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X SEBASTIÃO RENATO TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) Despacho:Manifeste-se o embargante-executado sobre a desistência da execução (fl. 94), valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.035.000199-3A - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia proposta por GEFERSON LINDOLFO FERREIRA, representado por SÔNIA DA SILVA LINDOLFO, em face de ANILSON DA ROCHA FERREIRA.Através da manifestação de fls. 26, pela parte exeqüente foi dito que o executado quitou o débito reclamado. ISTO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas face a J.G que ora defiro também ao executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000020-8 - K.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por KARIANNA KARILAINNE e KARINNE BRAGA DE SOUZA, em face de CÉLIO GOMES DE SOUZA, partes já devidamente qualificadas.Verifica-se que as exequentes Karianna e Karinne foram devidamente intimadas para dar prosseguimento à execução, se mantendo inertes. Quanto a autora Karilainne, não foi encontrada em seu endereço para intimação, conforme certidão de fls. 59.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, por aplicação analógica do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000457-8 (7898/03) - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X AUGUSTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho: Designe-se datas para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.035.000457-8 (7898/03) - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X AUGUSTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) (...) FICA O 1º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:20 HORAS E O 2º LEILÃO CASO NECESSITE PARA O DIA 01/07/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.035.000584-1 - SIDNEIA MARIA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do impetrante, porém, deixo de estabelecer prazo para que o impetrado preste as informações a que está obrigado, diante dos documentos juntados a fls. 23/60, ficando a impetrante autorizada a extrair as cópias dos referidos documentos. Sem custas e honorários, face o disposto no artigo 21 da Lei 9.507/97. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.035.000386-6 - LILIAN PEREIRA VIOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Despacho:À autora, que deverá manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa para arquivamento. Em sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.035.000686-9 - MARLI DE OLIVEIRA ROSSON VARGAS E OUTROS, Inventariante: MARLI DE OLIVEIRA ROSSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X MARCOS AURELIO VARGAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 29/30: Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.035.000785-0 - SIDNEY JOSÉ DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. O autor arcará com as despesas processuais, observado o art. 12, da Lei 1060/50. Ausente condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.035.000014-4 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Afastamento do lar proposta por FILOMENA MARIA DE SOUZA SALINO em face de IRINEU SALINO.Diante de sentença prolatada nos autos do processo principal, decretando a separação do casal postulante, JULGO EXTINTO os presentes autos, com base no art. 808, III, do CPC.Custas pelo requerido. P.R.I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.035.000722-9 - DARGAN FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X REJANE MARIA SALLES DE ALMEIDA Sentença:Assim, diante do cumprimento do mandado de pagamento, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor da autora. Sem custas e honorários, por força do dispositivo supra mencionado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.035.000430-7 - CAMARA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que o Prefeito Municipal de Varre-Sai atenda às requisições feitas pelo Legislativo através dos ofícios de fls. 12, 14, 16, 18, 20, 23, 26, 29, 31, 33 e 35, no prazo de quinze dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, e busca e apreensão, nos termos do § 5º, do art. 461, do CPC. Condeno o requerido a reembolsar a requerente das custas processuais por esta suportadas, nos termos do § 1º do art. 17 da Lei 3.350/99. Condeno o requerido ainda no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.035.000056-3 (3772/97) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CAFE ALTO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) CERTIDÃOCertifico que são devidas custas pelo requerente visando à expedição de mandado de penhora, nos valores a seguir: Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 31,03; CAARJ - 2001-6 - R$ 3,10; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,55; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,55, TOTAL: R$ 37,23 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000523-3 - E.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, e, no caso de requerimento de prova oral, esclareçam qual o ponto controvertido ou fato impugnado pretendem elucidar, para análise de sua conveniência e necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 504562" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504563": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000325-1 - CATARINA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO BRADESCO S/A Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 11/06/2008, no horário das 15:30H (Quinze horas e trinta minutos) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.035.000324-0 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X PARANÁ BANCO S/A) Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos presentes autos, para a data de 11/06/2008, no horário das 15:15 H (Quinze horas e quinze minutos). \r\n\r\nId: 504563" ], "504564": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA - RJ065404 \r\n\r\n2006.873.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ025473 \r\n\r\n2006.873.000480-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 504564" ] }, "Pinheiral": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504590": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000826-5 - KATIA RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ELIANE VIRGINEA TASSARA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 597,21 (quinhentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000942-7 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X AUREA DE O. COUTINHO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 149,08 (cento e quarenta e nove reais e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001079-0 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DIAS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 68,94 (sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000801-0 - RENATA SANCHEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). GELSON MACHADO VALIM (RJ-146842E)) X W. P. B. REPRESENTAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANTONIO SILVA (RJ-106444) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré a indenizar a autora com a importância equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a presente, bem como para determinar que a reclamada providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros restritivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tornando definitiva a decisão de fls. 15, que antecipou os efeitos da tutela. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.869.000537-7 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARIA HELENA GARCIA DA SILVA Certififico que, fica designado o dia 28/05/2008 às 15h 40 min, para Audiência de Conciliação, quando querendo poderá ser oferecido embargos ao bem penhorado à fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.869.001108-2 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MARCELA ANGELICA DE ANDRADE Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls.23, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.869.000727-1 - DALVA BARBOSA X ELI APARECIDA DO ESPIRITO SANTO DO ARAÚJO Sentença:Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.000244-5 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X PAULA VALÉRIA CAMARGO Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo.Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.000928-2 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X MARILENE SILVA DE CARVALHO Sentença:Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.000931-2 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X CRISTIANE APARECIDA BATISTA FERREIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 10 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.000932-4 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.10 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.001012-0 - SONIA DE F MACESSINE DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JULIANA BRITO Despacho:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.25, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.001150-1 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ANGÉLICA JESUS DA SILVA Sentença:O processo está paralisado há trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 21, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.001069-5 - JOÃO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Frise-se que o Agravo de Instrumento interposto ao STF, conforme certificado às fl.100vº, foi julgado em 07.12.2007, conforme decisão cuja cópia segue em anexo. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.869.001129-8 - REGINALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S. A. ) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ( C. C. E. DA AMAZÔNIA S/A), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Aguarde-se informações da agência destinatária. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.869.000738-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.869.000800-9 - EDSON DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X TELEMAR CELULAR-OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Diga a reclamada acerca do teor de fl.36 e documentos de fl.37/39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.001142-2 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ARNALDO REIS BRAGA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 12, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos.Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.869.000727-3 - SIMONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.869.000915-4 - JOSÉ MÁRIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). GELSON MACHADO VALIM (RJ-146842E)) X SHOP TIME. COM/TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.869.000501-8 - OTILIO BASTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X NÉLIO FIGUEIRA FILHO Decisão:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo em anexo, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000240-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Despacho:Venha o número do CPF/MF da reclamada para realização do bloqueio de valores, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.869.000375-9 - VITOR ALVES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X MARIA JOSÉ R. SILVA Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000663-3 - FABIANA OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUCIA SOARES COSTA Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95, não cumprido o despacho de fl.19. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.869.000746-7 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ALESSANDRO COUTINHO DA SILVA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 29 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000747-9 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ELIENE SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a R$ 159,44 (cento e cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.869.000945-2 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls. 23, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.001210-4 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CLAUDIO ANTONIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 59,72 (cinqüenta e nove reais e setenta e dois centavos), corrigido monetaria \r\n\r\nProc. 2008.869.000003-7 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 868,21 (oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.869.000005-0 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X CÉLIO ROCHA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem.Intimado a fls.26, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.869.000837-0 - CLÁUDIO FIGUEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X GILSON RICARDO GONÇALVES Despacho:Considerando a informação de fls.66vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000582-1 - MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado (fl.97), JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. I-se o Defensor Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000274-3 - (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-126721E), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela executadao, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000685-2 - KELLY CRISTINA DO VALLE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA LINHA ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000136-8 - GISELE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da reclamante, para condenar a reclamada a indenizá-la com a importância equivalente a R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de danos morais e a restituir a importância de R$ 59,64 (cinqüenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.000860-5 - FRANCISCA A. L. BEZERRA DE ARGITOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X MARIA IZABEL DINIZ DE MORAES CAMPOS Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000900-2 - FRANCISCA A. I. BEZERRA COMÉRCIO E ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CRISTIANE LÚCIA ROBERTO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 24 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000521-0 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X IDILENE BRANDÃO DE MORAES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000526-0 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X CRISTINA COSTA FERREIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o disposto na Portaria 02/2004, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.869.000034-7 - MARIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CINTIA MOREIRA AVILA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.869.000845-5 - AGENOR NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MG REPR. DE CONS. E SEG. LTDA, ED EMPRESARIAL), ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, sendo infrutíferas as tentetivas de bloqueio de valores e dividendos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000440-3 - ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X GENIUS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000248-2 - ANTÔNIO IGNÁCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). GELSON MACHADO VALIM (RJ-146842E)) X BANCO ITAÚ), TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.108/109 - Intime-se o reclamado para promover o depósito da diferença apontada pela reclamante (R$ 280,00), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000751-0 - VERA LUCIA GREGORIO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARILDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000179-7 - TARCILIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÃO- CNPJ- 33. 000118/0001-29, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.265,00 , depositada às fls.70, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000460-9 - ALINE GOUVÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X TELERJ CELULAR S/A - \" VIVO\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 300,00 , depositada às fls.120, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000924-3 - JULIO CESAR BARBOSA BAIANO X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia equivalente a R$ 610,50, depositado às fl.87/88, em favor do autor.2 - Oficie-se solicitando ad evolução da deprecata de fl.81, independente de cumprimento.3 - Intime-se a executada para promover o depósito referente à verba honorária (R$ 61,05) em favor do CEJUR/DPGE ( CONTA 03656-1 - Ag. 5673 - Banco Itaú SA), no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.001116-0 - DANIEL SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). LUCIANO MAGNO LEONE MAGALHAES (RJ-124268E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Não há prova nos autos de que a obrigação de fazer foi adimplida pela reclamado, não sendo recomendável, deste modo, prosseguir a execução da multa cominatória até que efevimente alcançada a satisfação do direito material, sob pena de termos várias execuções fracionadas e indefinidamente.Intime-se o executado para, no prazo de dez dias, comprovar a data e a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes e efetuar o depósito do valor correspondente à diferença apurada , de acordo com a multa moratória de R$ 50,00 por dia. SEm prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA requisitando informações quanto à existência de anotações desabonadoras em nome do autor, indicando a instituição responsável pela anotação, assim como a data de inclusão e exclusão do nome. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.869.000035-9 - MARIA FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X LEIDI MARIA GAMA) Fica designado o dia 07/05/2008, às 15:40 horas, para a audiência especial de conciliação. \r\n\r\nId: 504590" ] }, "Piraí": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504565": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.867.000598-9 - JOSÉ GERALDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X CARLOS ROBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.867.000396-0 - CARLOS ENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X SÉRGIO HUMBERTO PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) Decisão:Diante da inexistência/insuficiência de valores, indique, o exeqüente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.867.000126-5 - ANA CARLA MATTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DA SILVA (RJ-127645)) SIEMENS ELETRÔNICA S. A., Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Diante da inexistência/insuficiência de valores, indique, o exeqüente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000698-4 - JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683)) BCP S A (CLARO TELEFONIA CELULAR), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Diante da inexistência/insuficiência de valores, indique, o exeqüente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.867.000252-0 - TATIANA DOLORES DA CONCEIÇÃO PONTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 104, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000717-6 - VERA LÚCIA IRINEU (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851), Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496), Dr(a). LUCIENE APARECIDA LOPES DE LIMA (RJ-143542), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.867.000352-0 - ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X INFORDADOS SERVIÇOS LTDA. ADIANTE OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Diante da inexistência/insuficiência de valores, indique, o exeqüente, bens à penhora, em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 504565" ] }, "Porciúncula": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "504570": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.000859-0 - MARCOS ALBERTO ZUZA- ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001365-2 - MAURICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001396-2 - LILIANE APARECIDA CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001458-9 - VALDECI LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001808-0 - ENY JÚLIA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002186-7 - MANOEL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002187-9 - GUILHERME FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002188-0 - DIMILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.002247-1 - ADRIANA BRITO GARONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2008.044.000557-1 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000558-3 - ABIMAEL ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000172-0 - FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estando em discussão a existência do débito que justificou a negativação do nome da Autora, defiro a antecipação da tutela. Oficie-se para baixa da negativação. Aguarde-se a A.C.I.J. já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000248-6 - ELSO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000249-8 - SIRLENE DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000267-0 - MARGARIDA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000277-2 - LUCIDÉIA RAMOS DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Revogo a decisão que determinou a inclusão do feito em pauta. Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000297-8 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado em razão das decisões de todas as E. Turmas Recursais afirmando ser devida a cobrança da parcela impugnada, com base no recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004867-4A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FIRMINO LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.000872-1 - RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X VALMIR BRITO ALENCAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). VIVIANE SOARES DE CASTRO (MG-090673) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.000873-3 - ANTONIO DORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X VALMIR BRITO ALENCAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). VIVIANE SOARES DE CASTRO (MG-090673) Despacho:Sobre o acrescido, diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000100-5 - MAURO ANTÔNIO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à parte final da r. Decisão de fl., tendo em vista a tempestividade do Recurso interposto e após proceder às anotações estatísticas necessárias nos registros desta Secretaria, faço REMESSA destes autos à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ.Certifico, ainda, que expedi as intimações necessárias, através de publicação no D. O. \r\n\r\nProc. 2007.874.001302-0 - HERALDO C. BARBOSA MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X CEREALISTA OBELISCO LTDA FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS A MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS , NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS 58 \r\n\r\nProc. 2007.874.002076-0 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002267-7 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Diga o Exeqüente em 48 horas. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.044.000857-2 - MARCOS SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X UNITED AIR LINES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.002461-1A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NILZA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para afastar a correção do valor da verba indenizatória, porque descabida na hipótese, mantendo a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com base no artigo 52, IX, letra \"b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741, inciso V e seguintes do CPC. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução. EXPEÇA-SE mandado de levantamento em favor da Reclamante em relação ao valor incontroverso (R$ 3.800,00 + R$ 380,00), liberando-se o valor penhorado em favor da Executada. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000895-4 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X RODRIGO GARCIA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) RODRIGO GARCIA a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 45,75 (quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001095-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARCELO GUERRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) MARCELO GUERRA DE OLIVEIRA e GIZELDA MARIA MILAGRES GUERRA a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 293,20 (duzentos e noventa e tres reais e vinte centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001135-7 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ADRIANA DA C. NETTA DIAS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) ADRIANA DA C. NETTA DIAS a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 251,30 (duzentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.002305-0 - PORTO E TANNOS ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ROSINEIA S. LOPES Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.001923-6 - CARLOS APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:J. na Execução .Expeça-se mandado de levantamento.Após , Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.874.004260-0 - VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X GRAM FONTANA MÁRMORES E GRANITOS - MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD (ES-004725) Despacho:Diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.004879-0 - MARLUCILEIA BIZARRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 430,00. \r\n\r\nProc. 2006.874.002102-6 - FABIOLA LEONARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) TELEMAR S/A ( BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:J. Diante da certidão cartorária de fls 121,julgo extinta a execução , pelo pagamento forçado , na forma do artigo 794 I do CPC . Expeça-se mandado de levantamento . Sem custas. Anote-se e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.874.002191-9 - FLAVIA VIEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Process Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000243-5 - ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após , tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal , com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001132-1 - DANIELA SANT'ELMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X NEW'S HOVER LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001416-4 - GLADYS FRANÇA GOULART (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final qu \r\n\r\nProc. 2007.874.001424-3 - ANA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final qu \r\n\r\nProc. 2007.874.001536-3 - MARIA OLARIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada e encontrando-se o mesmo já respondido, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001580-6 - MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2007.874.001584-3 - RAFAELA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2007.874.001883-2 - CREUZA ARAÚJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001923-0 - ANTONIO SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o Autor se insiste em seu pedido indenizatório diante da última manifestação da Reclamada, voltando a salientar que sequer apontou dias certos em que a linha celular contratada não funcionou com a eficiência esperada, sendo certo que a ANATEL confirma a interrupção do serviço em alguns dias de dezembro de 2007, portanto, apóa a data em que a linha foi barrada. Intime-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.002194-6 - MARIANA AMADO GOUVEA VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após , tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal , com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002221-5 - FABIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões.Após , tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal , com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002253-7 - ANTONIO AUGUSTO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de carência de ação. intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000468-2 - CELIA CHRISTINA VIEIRA FOLLY CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000505-4 - CLEONICE SOARES PIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro a A.T.pleiteada pela Autora, uma vez que não vislumbro a necessária verossimilhança.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000612-5 - GISLANE ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000613-7 - RAQUEL FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000614-9 - ANDREA ZAMBROTTI REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000615-0 - LUCAS ALMEIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000616-2 - MARLENE DA SILVA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000621-6 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI- TNL PCS S.A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000668-0 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000669-1 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000670-8 - SEBASTIAO NERI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000671-0 - MARLENE DA SILVA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000672-1 - FERNANDA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000673-3 - VERA LUCIA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000674-5 - SIMONE CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000675-7 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000783-0 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ZUZACA SAPATARIA Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000783-0 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ZUZACA SAPATARIA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000790-7 - MARLI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de A.T. diante da incerteza quanto ao que motivou o bloqueio da linha celular. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000790-7 - MARLI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X TNL PCS S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 30/04/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000791-9 - GESSIJANE GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X TIM CELULAR Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de AT diante da incerteza quanto ao que motivou o bloqueio da linha celular. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000046-5 - ELVIRA JOVENTINA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.000890-5 - ARISTIDES FERRAZ DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X ELOY GREGORIO DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias manifestação de interesse. Findo o prazo sem manifestação, retornem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.874.001251-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001253-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOSÉ ADRIANO RODRIGUES Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001261-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ROSÂNGELA GUIMARÃES FERNANDES Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001262-3 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X HIRAM CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001270-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X EVERLANE DE JESUS FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.001947-0 - NELITA VAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.874.001301-9 - PEDRO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.874.000005-0A - VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X GILSON ANTONIO DE SOUZA AMADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, acolho os presentes embargos, diante do efetivo excesso de penhora, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, bem como a execução em apenso, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente em relação à guia depositada as fls. 07 e outro em favor do mesmo Exequente, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) a ser levantado sobre a quantia penhorada de forma on line, a qual, em seguida, deverá ser liberada em favor da Executada-Embargante. Junte-se cópia na execução. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida, com as observações de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002186-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a proposta apresentada pelo Executado, em cinco dias.Se não for aceita a proposta apresentada pelo Executado, indique o credor, em cinco dias, bens à penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001074-2 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X FÁTIMA HELENA BIZARRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) FATIMA HELENA BIZARRO a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 466,76 (qua trocentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001085-7 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIO CARLOS SILVA Despacho:Nada a prover. Processo já julgado. Desentranhe-se o titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001105-9 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X DAYANY RESENDE FERRARI Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) DAYANY RESENDE FERRARI a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001486-3 - DORNELLAS E DORNELLAS BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JOÃO CLAUDIO LISBOA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) JOÃO CLAUDIO LISBOA a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000706-6 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002065-4 - ANA MARIA VIANNA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Sentença:Julgo extintas as execuções na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000195-9 - RENATO BORGES MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Verifica-se que as partes não noticiaram em data anterior à sentença que a linha celular antes habilitada em nome do Reclamante estava desativada, por falta de pagamento , desde o dia 30 de agosto de 2007, só o fazendo a Reclamada em seus embargos de declaração , com o que concordou o Reclamante em sua última manifestação.Assim, resta evidente que tendo sido o número antes usado pelo Autor disponibilizado para terceiro de boa-fé, não se tem como cumprir a obrigação de fazer imposta a Reclamada.Digam as partes, em cinco dias, se aceitam a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos , no valor de R$ 415,00 , retornando em seguida para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000556-4 - SHIRLEI MAIUIN BRUM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se a execução complementar. Intime-se o Banco Itaú S/A para depósito do valor em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.874.001276-3 - LENY ZAMBROTTI FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001295-7 - ANDERSON RAMOS PREVATO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Certifique o cartório em nome de qual advogado foi publicada a decisão de fls. 36, diante da renúncia de fls. 28 e apresentação de embargos de declaração por outro advogado, sem procuração nos autos às fls. 34. Isto feito certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o Reclamante para inicial a execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.001391-3 - MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove o Autor, em cinco dias, a aquisição do aparelho celular que foi habilitado com a linha mencionada na inicial, diante da firmação da Reclamada que o número referido ainda não está disponível, juntando aos autos cópia da nora fiscal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001585-5 - CIRLENE RAMOS DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2007.874.001726-8 - WALDECY JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Decisão:Assim, independentemente da preliminar de ilegitimidade passiva levantada na contestação, esclareça a Reclamada se o cartão de crédito contratado pelo Autor estava bloqueado no dia 29 de agosto, o motivo e a data do desbloqueio, noticiando ainda se existe cláusula contratual autorizando o bloqueio do cartão por falta de pagamento, e a previsão de desbloqueio a contar do recebimento do valor da fatura, juntando aos autos cópia do contrato celebrado pelas partes, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001926-5 - RICARDINA MARIA GIONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final qu \r\n\r\nProc. 2007.874.001984-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa d \r\n\r\nProc. 2007.874.002015-2 - EUNICE MEIRA RICCI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa d \r\n\r\nProc. 2007.874.002095-4 - CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Banco Itaú S/A a indenizar o Reclamante com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão do constrangimento moral que lhe causou, representado pela indevida permanência da negativação lançada sobre o seu nome, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trâ \r\n\r\nProc. 2007.874.002104-1 - MICHELI SALVINA SALINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:A causa de pedir da Reclamante não está relacionada com o envio de cartão de crédito não solicitado, sendo referente à indevida negativação de seu nome, uma vez não desbloqueado o cartão recebido. Assim, sendo objetiva a responsabilidade do Reclamado, esclareça, de forma comprovada e em cinco dias, o que motivou o apontamento negativo sobre o nome da Reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002206-9 - VALERIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste no pedido formulado, uma vez que a Reclamada noticiou que a Autora efetuou diversas ligações telefônicas nos dias apontados na inicial, enfrentando ainda a preliminar de carência de ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000044-1 - CARLOS ESTADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000045-3 - ROSÂNGELA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000096-9 - FABIO PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar BANCO CITICARD S/A, nova denominação de CREDICARD BANCO S/A a restituir ao Autor a quantia de R$ 433,25 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), referentes às parcelas indevidamente debitadas em suas faturas mensais, que deverão ser acrescida dos juros legais, a contar da citação e corrigidas na forma da Lei, uma a uma, e em dobro, bem como a lhe pagar, a título de indenização por dano moral, representado pela indevida cobrança de seguros não contratados e pela indevida negativação do nome do Reclamante, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escri \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.001115-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X LUCIANA BATISTA DA SILVA Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001154-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X RUTH DOS PRAZERES DA SILVA Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001264-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOSÉ EDUARDO BRÊTTAS Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001265-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELMA APARECIDA MOTA DA SILVA Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001274-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X NILCINÉIA NUNES DE FREITAS Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000557-6 - ALCEU DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Esclareça o Reclamado em 48 horas se a letra de câmbio enviada a protesto diz respeito ao financiamento contratado pelo Autor referente à antecipação de sua restituição do imposto de renda, conforme noticiado na inicial. Esclareça ainda a Reclamada, se já retificou o valor encaminhado à Receita Federal referente ao valor recebido pelo Autor no acordo trabalhista celebrado pelas partes e que motivou a retenção da restituição do imposto de renda, também em 48 horas, salientando que sua responsabilidade é objetiva, destacando por fim que a causa de pedir está relacionada exclusivamente à alegação do Autor de que o Banco Itaú foi o responsável pela retenção da devolução de seu imposto de renda retido na fonte, sem qualquer relação com os demais empréstimos contraídos pelo Reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002156-9 - CARLEIZE DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante em cinco dias se insiste em seu pedido indenizatório diante dos termos da contestação apresentada pelo Reclamado. Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.005615-4A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Não localizei nas faturas apresentadas pelo Embargado-Exequente, a partir de dezembro de 2005 (data da sentença), cobranças efetuadas pela Embargante-Executada referentes à parcela impugnada e intitulada \"assinatura residencial\". Esclareça o Exequente, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ SIMONE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Assim, uma vez que o Exeqüente ainda tem a receber, fruto do acordo celebrado pelas partes, a quantia de R$ 1.686,75 (um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), ACOLHO os presentes embargos para afirmar o excesso da segunda execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente no valor de R$ 1.686,75, li \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ SIMONE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) ACOLHO os presentes embargos para afirmar o excesso da segunda execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei Especial. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente no valor de R$ 1.686,75, liberando a quantia remanescente em favor da Executada-Embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JARBAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, manifestando seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.000702-9B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEIR FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Diante do noticiado às fls. 34, julgo deserto o recurso inominado de fls. 21/29, diante do não recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000928-4 - DIORRAMA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X DEBORA HELENA BERNADINO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) DEBORA HELENA BERNADINO a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 66,20 (sessenta e seis reais e vinte centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001078-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARIA JOSÉ ANDRADE Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) MARIA JOSÉ ANDRADE a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 1.601,00 (um mil seiscentos e um reais), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001079-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X TADEU DO CARMO SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) TADEU DO CARMO SILVA a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 103,28 (cento e três reais e vinte e oito centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extin guindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001099-7 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JHANNYTT APARECIDA PINHEIRO MATTA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) JHANNYTT APARECIDA PINHEIRO MATTA a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001118-7 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MANOEL BERTHOLINO FILHO Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001119-9 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001149-7 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X IVAIR FERNANDES ALVES Sentença:Diante do noticiado às fls. 13, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001257-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X LÍVIA NASCIMENTO ESTEVO Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001258-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X LUCIANA BATISTA DA SILVA Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6 - SILVIA HELENA ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A atualização da execução, conforme apresentada às fls. 122/123 foi considerada na sentença prolatada nos embargos, quando se converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-se o valor de R$ 8.000,00. Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos, intime-se a Reclamante para dize se já recebeu o valor das perdas e danos ou iniciar a execução expecífica, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.002129-4 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o I patrono da parte Ré intimado que encontra-se, nesta Secretaria, mandado de pagamento em seu favor a ser retirado no valor de R$ 350,90 \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.874.000446-8 - EDÉSIO FERREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000642-8 - HUMBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CASA LAVOURA, C. V. S. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES ALVES CARNEIRO (RJ-053053), Dr(a). MARCIO GONÇALVES POYARES (RJ-071172), Dr(a). PATRICIA BARBOSA FERREIRA (RJ-106611) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo em seus regulares efeitos o recurso inominado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001263-5 - SILVANIA DE OLIVEIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001266-0 - CIRLENE DE LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001271-4 - FERNANDA DE FREITAS THEODORO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001272-6 - MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001278-7 - ROSIMERI CAMPOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela reclamada. A Rocorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001280-5 - LUCIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001281-7 - LUZIA VIEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001292-1 - ELIZABETH LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001293-3 - VANIA SIMOES DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001294-5 - VERONICA DAS GRAÇAS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001296-9 - ELAINE CRISTINA GAZETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001300-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001310-0 - MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001313-5 - TEREZINHA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001318-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001320-2 - VICTOR LOSQUE VOLPATO SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001321-4 - JOAO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001322-6 - SEBASTIANA FARIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001323-8 - MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001327-5 - GUSTAVO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001363-9 - ROSANGELA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001368-8 - MONICA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001372-0 - MONICA MOURÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001377-9 - GLAUBER SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001378-0 - TEREZINHA LEVINDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001380-9 - SONIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001389-5 - LEVINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001393-7 - ANGELA DE VASCONCELOS PASSOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001398-6 - MARLENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2007.874.001398-6 - MARLENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001399-8 - SHIRLEY MARIA TEODORO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001402-4 - JOVACY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001412-7 - LUCIANO ALAIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001414-0 - JANETE PENHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001417-6 - ALESSANDRO DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ace ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2007.874.001417-6 - ALESSANDRO DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001420-6 - JULIANO MARTINS RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001421-8 - GELSON PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001423-1 - MARIA ALICE RIOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso ino minado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001426-7 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001427-9 - FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2007.874.001427-9 - FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001428-0 - ANDRE LUIZ SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001429-2 - CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001430-9 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001431-0 - AKAENA PETRUCCI PIREDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001432-2 - JOÃO BATISTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001433-4 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001434-6 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001435-8 - MARINEIS APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001438-3 - MARILETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001439-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela reclamada. Ao Rocorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001440-1 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001441-3 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001442-5 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001443-7 - VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001447-4 - MARAIZA HELENA TELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001448-6 - RAFAEL MIRANDA FORTINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001457-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001462-0 - MARCIA AUREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001467-0 - SILVANEY AUGUSTO FIGUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o Reclamante em cinco dias sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001468-1 - SILVANA APARECIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001469-3 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001470-0 - ILZETE TAVARES DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001565-0 - SABRINA DE CÁSSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a G.J. postuladea pela Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001567-3 - KÁTIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior efetuado em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001581-8 - MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2007.874.001699-9 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Ao contrário do que sustenta a Reclamada em seus embargos de declaração, verifica-se que não apenas as preliminares levantadas em sua contestação, mas igualmente todas as teses defensivas foram apreciadas e rejeitadas de forma fundamentada, na forma exigida pela Constituição Federal. O inconformismo da Reclamada deve ser sustentado através do recurso apropriado. Assim, inexistindo qualquer omissão, contradição ou obscuridade, nego provimento aos embargos de declaração, oferecido pela Reclamada. Venha, querendo, pelas vias próprias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001720-7 - LUIZ HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320) Decisão:Assim, independentemente da preliminar de ilegitimidade passiva levantada na contestação, esclareça a Reclamada se o cartão de crédito contratado pelo Autor estava bloqueado no dia 30 de maio, o motivo e a data do desbloqueio, noticiando ainda se existe cláusula contratual autorizando o bloqueio do cartão por falta de pagamento e a previsão de desbloqueio a contar do recebimento do valor da fatura, juntando aos autos cópia do contrato celebrado pelas partes, tudo no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001724-4 - SHEILA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001878-9 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa d \r\n\r\nProc. 2007.874.001878-9 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001903-4 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001910-1 - SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final qu \r\n\r\nProc. 2007.874.001976-9 - MARIA CAROLINA NARDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo no duplo grau o recurso inominado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001997-6 - JÚLIO CÉSAR BÊTTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - T. N. L. P. C. S. S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 15, celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001998-8 - PATRICIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - T. N. L. P. C. S. S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 15, celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002056-5 - OSNI MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo no efeito suspensivo o recurso interposto. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002209-4 - VALERIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste no pedido formulado, uma vez que a Reclamada noticiou que a Autora efetuou diversas ligações telefônicas nos dias apontados na inicial, enfrentando ainda a preliminar de carência de ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002210-0 - MAISA DO CARMO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de carência de ação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000888-2 - ANTONIO CARLOS CARMEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:D.R.A. Estando em discussão a existência do débito, defiro a A.T. postulada. Oficie-se para baixa. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000888-2 - ANTONIO CARLOS CARMEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 27/05/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000059-3 - CONCENIR CAMPOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000066-0 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000067-2 - WALDEMAR MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000075-1 - ANDERSON SALINO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000078-7 - LOURDICENA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000085-4 - MARCIO FERNANDES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000090-8 - JOÃO BATISTA BRITO GALONI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000095-7 - TEREZINHA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000106-8 - SHEILA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000108-1 - DIRLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000112-3 - MARIA BARRETO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000113-5 - WALDEVINO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000116-0 - ALFEU MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000118-4 - MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000128-7 - JULIA APARECIDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000129-9 - RENEIDA ALVES DE OLIVEIRA BRAUN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000149-4 - RAFAEL OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de carência de ação, conforme levantada pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000156-1 - LUCIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de carência de ação, conforme levantada pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000159-7 - BRUNO COSTA GAMA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de carência de ação, conforme levantada pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7A - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Recebo os embargos para discusão e suspendo a execução. Ao(a) Embargado(a) para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.001117-5 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X JOÃO BATISTA GOUVEA VARGAS JUNIOR Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.874.001259-3 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X SAMUEL SILVA PILLO Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000849-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Face ao exposto, acolho os presentes embargos para incluir na sentença alvejada a obrigação do Reclamado de suportar o valor do imposto de renda a ser calculado sobre o total da indenização condenatória, ratificando os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.874.001713-0 - WELBER MENDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:J.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.002070-0 - CELIA CRISTINA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a VIVO S/A a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, e 14, do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no p \r\n\r\nProc. 2007.874.002198-3 - ADAILTON TRANHAQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a Reclamada, estudo técnico, apontando a sua origem, quanto ao consumo médio diário, de uma família como a do Reclamante, composta de três pessoas, sendo uma delas uma criança com menos de um ano de idade, de modo a verificar se o total do abastecimento atende às necessidades do Reclamante e de sua família, sal8entando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se para cumprimento em dez dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIONALDO MAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, pelas razões acima formuladas, com a condenação da Embargante ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando-se em conta o valor já atualizado da execução e o princípio da razoabilidade, ATENDENDO, neste ponto, a própria pretensão inicial da Embargante, sem prejuízo do valor da condenação a título de dano moral. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução c/c o artigo 461 e seu § 1º, do Código de Processo Civil, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIONALDO MAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor das perdas e danos, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000753-4A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCO ANDRE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000763-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos, na parte referente ao apontado excesso de execução, afirmando a correção da incidência de multa prevista no artigo 475-J, do CPC, reduzindo o valor da execução para aquele apontado pelo contador do juizo, vale dizer R$ 683,42 (seiscentos e oitenta e tres reais e quarenta e dois centavos), já incluida a multa de 10% do artigo 475-J, do CPC, extinguindo o processo nos termos do artigo 52, inciso IX letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, extinguindo, em consequência, pelas mesmas razões e fundamentos a execução em apenso. Sem custas e honorários. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê- \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos, por conta do excesso do valor da execução complementar, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, bem como a própria execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Embargante ou promova o desbloqueio do valor penhorado. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001491-7 - HERALDO CARVALHO BARBOSSA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MÁRCIO L. PEÇANHA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o(a) Requerido(a) MARCIO LUIZ PEÇANHA a pagar ao(a) Autor(a) a importância de R$ 115,00 (cento e quinze reais), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.874.000208-8 - (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004230-1 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004254-4 - DOROTH MARIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.002197-0 - GLÓRIA MARIA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000169-8 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra a Reclamada em 48 horas a determinação de fls. 116, esclarecendo desde quando não são inseridos créditos na linha celular da Autora de modo a se verificar se quando das datas apontadas na inicial a linha já estava \"barrada\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001063-8 - FLAVIA PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001373-1 - JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste no pedido formulado, uma vez que a Reclamada noticiou que a Autora efetuou diversas ligações telefônicas nos dias apontados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001418-8 - EVERTON DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2007.874.001579-0 - RENATA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2007.874.001582-0 - RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidênc \r\n\r\nProc. 2007.874.001685-9 - MARIA JOSÉ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Anotem-se as execuções. Intime-se o Executado para depósito do valor em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line. Oficie-se para baixa da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.874.001719-0 - MARCUS AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Revogo a sentença retro porque lançada erroneamente. Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante sobre o acrescido., em cinco dias, retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002019-0 - ELVIS VERICIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar TIM CELULAR S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel contratado pelas partes, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não \r\n\r\nProc. 2007.874.002185-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002367-0 - JOÃO REGINALDO DAS VIRGENS X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA - ME Decisão:Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a intimação do Recorrente para complementação das custas. Assim, ratificada a certidão de incorreção do recolhimento das custas, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000184-0 - LUIS CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000877-8 - DANIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000878-0 - JOUBERT JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000879-1 - ADRIANO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000880-8 - MADALENA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000881-0 - MAURO VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000882-1 - PAULO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000883-3 - JOAO ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000884-5 - SEBASTIAO JOSE GERALDELI (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000892-4 - MIRIA AGUIDA DA COSTA PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000895-0 - JOÃO ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000899-7 - ROBERTO LUIZ DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000904-7 - HELIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000905-9 - MARIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000906-0 - GECI LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000907-2 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000908-4 - SERGIO LUIZ MURUCCI (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000910-2 - JOSE UMBERTO FABRI (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000911-4 - DAVI DA SILVA PETERLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000912-6 - JORGE AILTON ZANIRATI (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000913-8 - EUZEBIO LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000914-0 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000915-1 - ELIZETE VIEIRA MARTINS TERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000916-3 - CILEA DE OLIVEIRA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000924-2 - EVA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000037-4 - ALESSANDRA ALVES PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000042-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000043-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000047-7 - ANA MARIA VIANNA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000050-7 - CREUSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000081-7 - PEDRO CRUZ CELEBRIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cum primento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000093-3 - NEIR SEDURE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000122-6 - JOSÉ DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu \r\n\r\nProc. 2008.874.000135-4 - EVERTON MARLONE NEVES MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000136-6 - FILOMENO AGRIPINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000143-3 - ROMILDA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000146-9 - EVA LESSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000147-0 - DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000150-0 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000152-4 - APARECIDA DE FÁTIMA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial a mesma originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000153-6 - MARCELO CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000154-8 - JOSÉ DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000157-3 - ULISSES TALIÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000163-9 - PEDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de carência de ação, conforme levantada pela Requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.874.000165-2 - ADRIANO LUCIO GUERSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X ROBERTO CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.001267-2 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X LÍVIA NASCIMENTO ESTEVO Despacho:Diga o Reclamante sobre a certidão retro, no prazo de dez dias, retornando em seguida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.001860-1 - MANY DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, informando em dez dias se ainda deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.874.002159-4 - LYSIA RIGUETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X MASTERCARD FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS A MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS 96 QUE ORA SE JUNTA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.044.000183-8 - IRACI ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000889-4 - FILOMENA DAS GRAÇAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000890-0 - LUIZA ELENA CELEBRIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000891-2 - LUCIENE DE CARVALHO CEDANO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000893-6 - TATIANE HELENA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000894-8 - ROSELI HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000896-1 - JAQUELINE DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000897-3 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000898-5 - IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000900-0 - MARIA JOSE DA SILVA RISSI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000901-1 - EDMO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.044.000903-5 - RITA DE FATIMA LOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000918-7 - ADÃO LUCIO SANTANA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000919-9 - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000920-5 - EDNA VIEIRA DIAS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000921-7 - MARIA APARECIDA CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000922-9 - MARCELLE APARECIDA POEDROZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000923-0 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000925-4 - LUIZ CLAUDIO CRISTOFORI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000926-6 - EDMO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000927-8 - JOSE GERALDO ZANIRATI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000928-0 - LUCIANO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000929-1 - MILTON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000930-8 - SIDNEIA DE FATIMA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000931-0 - MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000932-1 - CLAUDIA JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000933-3 - CLAUDIA JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000934-5 - DIEGO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000935-7 - JOUBERT DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000936-9 - MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000937-0 - ELI TEIXEIRA PUDDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000938-2 - JOSE DE JESUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000940-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:R.A. Defiro a A.T. para determinar o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Oficie-se. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000021-7A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOÃO CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Devolvo o prazo à Executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUIZA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do tardio atendimento à decisão que deferiu a antecipação da tutela jurisdicional, conforme apontado, sendo ainda devida a correção e juros aplicados sobre o valor principal da condenação, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, bem como a própria execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUIZA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. P.R. I. \r\n\r\nId: 504570" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "504567": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.048.000025-1 (3067/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Cumpra-se o últimop parágrafo de fls. 430. (... Caso nenhuma testemunha seja arrolada, abra-se vista às partes para os fins do artigo 499, do CPP, nada sendo requerido, abram-se-lhe vistas para ALEGAÇÕES FINAIS.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000401-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.048.000436-8 - MARIA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 67 - Ao MP; 2 - Fls. 78/79 - À requerente; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 504567" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "504583": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.016445-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO) Decisão:Dispenso conclusão formal.1- Indefiro (fls. 07/08) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nId: 504583" ] }, "AVISOS E EDITAIS": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "492672": [ "IIIE - Edital", "TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 dias. O Dr. Wilson Marcelo Koslowski Junior, Juiz em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de Cobrança, em fase de Execução, Proc. 2000.001.165206-7, em que CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE move em face de ARMANDO MARTIN HAEBERER e outra.Pelo presente edital ficam intimados: ARMANDO MARTIN HAEBERER, CPF. 013.879.327-13 e MARIA TERESA BORCHES, Identidade V-136550-W, em local incerto e não sabido, da Penhora que recaiu sobre o imóvel designado pelo apt. 102, Triplex do Bloco 4, sito na Rua Alberto Cavalcanti nº 373- RJ, cientes do prazo de 15 ( quinze) dias para oferecimento de impugnação. E, assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro, 25.01.2008. Eu, Eliane Berger Faller- Responsável pelo Expediente, subscrevo.( ass).\r\n\r\nId: 492672. Valor: R$ 499,80" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "504066": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 1999.001.144548-9, movida por MARIA DA SOLEDADE BAPTISTA em face de JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ NOGUEIRA FILHO - CPF: 819.857.117-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504066" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "500668": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 7° VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª Márcia Santos Capanema de Souza , Juíza de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA os executados SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO E MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO, que se encontram em local incerto e não sabido extraído dos autos da Ação de Execução de Título Judicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENY (Proc.n° 2002.001.022748-1) em face de SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO E S/M, para ciência de que em 27/05/2008, às 15:00 horas no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 (hall dos elevadores) - Centro - Rio de Janeiro, a Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, venderá acima da avaliação ou em 05/06/2008 pela melhor oferta, do imóvel penhorado no referido autos, a Avenida Calógeras n° 18 apt.401 Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga n° 115.. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, 26/03/2008. Eu, Rita Pereira, Escrivã, matrícula 22057, o fiz digitar e subscrevo. DRª. Márcia Santos Capanema de Souza - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\n1 de 3Id: 500668. Valor: R$ 690,20" ], "500676": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nProcesso: 2003.001.007438-1\r\n\r\nAutor: JOSE MANUEL MARTINS\r\n\r\nRéu: MANUEL MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz Substituto do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação Monitória nº 2003.001.007438-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado MANUEL MONTEIRO DOMINGUES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Penhora e Avaliação constante às fls 129 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, _______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ________________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500676" ], "500673": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Simoes Mattos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, por Danos Materiais, de nº 2007.001.169414-5, movida por SOLEDU ROCHA MODAS LTDA; EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA em face de TEODORO FRANCISCO FERNANDES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER, PESSOALMENTE, À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 20/06/2008, ÀS 14 HORAS, NESTA SERVENTIA, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos. Assim, pelo presente edital, CITA o réu TEODORO FRANCISCO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e INTIMA para que compareça à audiência mencionada acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500673" ], "504070": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Despejo em fase de Execução proposta por DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA contra ANILTON SENTO SE, ALBERTO AHMED e MARGARETE MENESCAL AHMED (Processo nº 2000.001.047419-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATOS, Juíza de Direito Substituta da Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALBERTO AHMED e MARGARETE MENESCAL AHMED, de que no dia 14.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelA Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.05.2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel com termo de penhora às fls.373, com a devida intimação da penhora às fls.397Vº, e com a avaliação às fls. 464, e homologação às fls.502/502Vº com os esclarecimentos de fls.492/493.. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O IMÓVEL - Prédio e terreno situado à Rua Marechal Jofre, nº 13, distrito do Andaraí, medindo o terreno10,00m de frente e fundos por 37,30m de ambos os lados; confronta de um lado com o nº 9, do outro com o nº 17, e nos fundos com o nº 63, da Rua Mearim. Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 7445 no Cartório do 10º Ofício do RGI/RJ - Inscrição no FRE nº 208.163 - CL nº 3038. A CASA - de dois pavimentos com fachada de tijolo aparente; cerâmica e esquadrias de madeira. Cercada por muro de granito com entrada para carros por portão de madeira. Idade: 1938. Área: 258m2. AVALIO o imóvel supra descrito pelo valor total de: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). - RJ., 23/10/2006. - equivalente a 200.094,16 UFIR'S, corresponde nesta data em R$ 365.331,91 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e um centavos). De acordo com o 10º RGI., o ref. imóvel encontra-se registrado em nome Alberto Ahmed e s/mMargarete Menescal Ahmed; constando no R-5 penhora desta Ação. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica o imóvel apresenta débitos de IPTU referente a 08 cotas de 20008. E conforme a certidão da taxa de incêndio o imóvel não apresenta débitos. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão e encontram-se nos autos. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art. 690§1º do CPC, conforme alteração da Lei 11.382/06, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido.- Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e oito. - Eu, Rita Pereira, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. ( as.) Dra. Marisa Simões Matos - Juíza de Direito Substituta.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504070" ] }, "24ª Vara Cível": { "Atos": { "500779": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, processo nº 2006.001.145899-9 na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital / RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de VINTE dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que é localizado na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 302 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.145899-9, movida por JOSÉ HERIBALDO MARTINS DE MESQUITA, brasileiro, solteiro, CPF nº 209.709.603-44, em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. Assim, pelo presente edital CITA a ré COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ nº 33.271.701/0001-14, com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 30.088, e que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder à mencionada ação, oferecendo contestação ao pedido inicial no prazo de quinze dias, tendo por objeto o imóvel usucapiendo situado na Estrada da Gávea, lado ímpar, localizado a 226,00m da Av. Niemeyer, conforme certidão nº 23.159, lavrada no 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis (cópia nos autos - fls. 13), ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia M. M. da Fonseca - Téc. Ativ. Judiciária - Matr. 01/28790, digitei. E eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500779" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "504139": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.058404-9, movida por MAURO LUCIO CAETANO DE SOUZA em face de COTONIFICIO RIO BRANCO S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COTONIFICIO RIO BRANCO S/A, CNPJ: 33.265.885/0001-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Lilian Karina - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29072, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504139" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "497419": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2007.001.028000-8, movida por SEVEN ENGENHARIA LTDA em face de MARCOS LOPES ARRUZZO, objetivando a citação e a intimação da parte executada. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS LOPES ARRUZZO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 17.880,88 (Dezessente mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo 1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art. 738, CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único), bem como INTIMA do arresto realizado no Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital referente aos autos do processo nº 2002.001.095463-9 para a garantia do débito acima, tudo nos termos da Lei 11.382. Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dia do mês de março de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nId: 497419. Valor: R$ 844,90" ] }, "Varas de Família": { "8ª Vara de Família": { "Atos": { "500717": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.001.165737-7, movida por EDSON FERREIRA em face de JORGINA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGINA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500717" ], "502364": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.001.165737-7, movida por EDSON FERREIRA em face de JORGINA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGINA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502364" ] }, "14ª Vara de Família": { "Atos": { "504103": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2004.001.140738-0, movida por TERCIA WYLLER em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE WALTER PEREIRA ROCHA , objetivando A CITAÇÃO dos EVENTUAIS HERDEIROS do falecido WALTER PEREIRA ROCHA, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora caso não ofereçam contestação, ficando também INITMADOS para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 08/07/2008, às 14:30h, na sede deste Juízo, cientificados de que o não comparecimento ou, caso compareçam, se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC.. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu,_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504103" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "504109": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.072273-0, movida por JOSE WALTER ROSA em face de MARIZETE VAZ CRESTAN ROSA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIZETE VAZ CRESTAN ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Primeiro de Abril de Dois Mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 504109" ], "504106": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.140691-7 em que é Autor SILVANA MARIA LIMA CORREIA, RG nº 329.642, e Réu JOSE ANTONIO LEITE JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504106" ], "504108": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.001.014351-0, movida por MARLENE VIEIRA MADONA em face de ANDERSON FIGUEIREDO VALLE, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANDERSON FIGUEIREDO VALLE, e ROSELAINE DE SOUZA FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504108" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "500824": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.001131-6, movida por MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA, rpm SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA em face de ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré, ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, advertindo-o de que na Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intimar a parte ré, para comparecer a este Juízo em 19/05/2008 às 15:00 horas, para a AIJ, com identidade e comprovante de rendimentos, FICANDO O MESMO ALERTADO PARA OS ARTS. 6º, 7º E 8º DA LEI 5.478/68 , ficando ciente de que foram fixados alimentos provisórios no valor correspondente a 02(dois)salário(s) mínimo(s), a partir da citação, em favor de MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA, depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente que a representante legal do(a) favorecido(a), Srª SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA vier a indicar. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500824" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "504045": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.201466-0, foi decretada a Interdição de Cordélia Teixeira Aben Athar Ivo - brasileira, viuva, CPF: 00360945287 - RG: 1026111 Emissor: SSP PA - nascida em 27/07/1922, filha de Jaime Jacinto Aben-Athar e de Aida Teixeira Aben-Athar,residente no mesmo endereço do curador sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Jayme Aben Athar Ivo, brasileiro, casado, biólogo - CPF: 44147686753, RG 1.046.014 - SSP/PA, residente na Rua dos Araújos nº 11 A, Bloco 2, apto 201 - Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504045" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "492641": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.054367-6, foi decretada a Interdição de JOSÉ JOFILI DE SOUZA QUEIROZ, brasileiro, solteiro, residente no mesmo endereço de sua curadora, nascido em 18/01/1958, filho de Manoel Felix de Souza e de Iracema Vicente de Souza, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Estado da Paraíba, Comarca de Taperoá, fls. 159, Livro 23A, sob o nº 13.171, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IRACEMA VICENTE DE SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, RG 344.840 IFP/RJ, CPF 137.067.214-49, residente na Rua Professor Estelita Lins, nº 99, apto 204, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492641" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "492650": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.141250-1, foi decretada a Interdição de Raymilson de Moura Rabello - CPF: 03015130749, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ely Vieira da Silva, CPF: 43301800734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492650" ], "492658": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.023517-9, foi decretada a Interdição de Nair da Rocha Santos - CPF: 02016141700 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge da Rocha SantosCPF: 04092171668Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492658" ], "492655": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.147324-1, foi decretada a Interdição de Naudir Gomes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima Gomes Santos, CPF: 27153223720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492655" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "497288": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1992.001.003640-2, em que figura como Autor IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES, e como Réu RUY JOSE ANTONIETTI LOPES. E, estando o Réu RUY JOSE ANTONIETTI LOPES,FILHO DE JAIME SIMÕES LOPES E DE MARIANA ANTONIETTI LOPES em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497288" ], "497285": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.001.105367-7,tendo como requerente SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE e como inventariado WALTER COUTINHO COSTA, objetivando CITAR SONJA DAMES PARA QUE A MESMA SE HABILITE NOS AUTOS EM EPIGRAFE. Assim, pelo presente edital CITA A HERDEIRA SONJA DAMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497285" ], "497291": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.016694-4, em que figura como Autor VILDIMAR FERNANDES SAAFELD, e como Réu HOLGER SAAFELD. E, estando o Réu HOLGER SAAFELD,CPF N. 400.134.990-68 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497291" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "502402": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DAVID DA SILVA e PATRICIA ALVES VIANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.002978-9 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por IVANDERLEIDA DAMACENA VIANA e VICTOR SALES VIANA em favor da criança/adolescente D.A.V.S., nascido aos 24.01.2006, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502402" ], "502399": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial RENATA BORGES DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002112-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARTA PEREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente I.R.B., nascido aos 28.08.2001, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502399" ], "502405": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIZABETH ROBERTA QUEIROZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/004347-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente S.R.Q., nascida aos 27/06/2005, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502405" ], "504126": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BRUNA BELFORT RIZZI D'AVILA MORAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004/710/007410-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO CÍVEL POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO PODER FAMILIAR requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.B.R.D.M., nascida aos 22/04/2000, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Janeiro de 2007. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504126" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "502270": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR.LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2007.001.179644-6\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de MILTON NOBRE DA SILVA na Falência de ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA ., no valor de R$ 4.660,48. Rio de Janeiro, 10- 04- 2008. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502270" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "502274": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO: 95.001.044368-3\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de EXPRESSO CANADENSE LTDA, CNPJ/MF n.º 31.332.554/0001-10 e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 808/809, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 24/02/1997 (fls. 196/198), sendo nomeado para a Sindicância 2º Liquidante judicial. Exposição circunstanciada de que trata o art. 103 do Dec. Lei 7661/45 a fls. 473/475. Inquérito apensado. Quadro Geral de Credores a fls 498. Ativo realizado. Pagos somente parte do crédito da Fazenda Nacional, custas e comissão do Síndico. Há passivo remanescente. Relatório do artigo131 do Dec Lei 7661/45 a fls 688/689. O Síndico, a fls 698 e verso, informa que por equívoco, não foi apresentado o relatório do art. 63, XIX da Lei Falimentar. Acrescenta que já houve pagamento de parte do passivo e apresentado o relatório final, sem que já houve pagamento de parte do passivo e apresentado o relatório final, sem que qualquer interessado apresentasse reclamação. Requer o encerramento da falência, eis que a falta de tal relatório não trouxe prejuízo para o fim a que se destinava o feito. Após diversas diligências para verificação de atos passíveis de ação revocatória, inexistentes, o Ministério Público opina pelo encerramento do feito. Após diversas diligências para a verificação de atos passíveis de ação revocatória, inexistentes, o Ministério Público opina pelo encerramento do feito. É relatório. Decidido. Falência na qual o ativo realizado não foi suficiente para cumprimento de todas as obrigações da massa. Processo que se encerra. A ausência de apresentação do relatório do art. 63, XIX do Dec 7661/45 não trouxe prejuízo ao feito, especialmente por tratar-se de relatório de exposição de atos administrativos e de informação sobre ações e atos relativos à massa, inexistentes. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EXPRESSO CANADENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31332554/0001-10 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se o editais do artigo 132 parágrafo 2º do Decreto-Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe . Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. .\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso 139, 10º andar,Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril de 2008. Eu, Luiz Felipe L. G., TAJ mat. 01/28980 digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502274" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "502281": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSPORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2007.001.264646-8\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IRINEU DOS SANTOS FLAUZINO, no processo 2007.001.264646-8, no valor de R$ 13.072,15 (treze mil e setenta e dois reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502281" ], "502279": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE COLORAMA BRINDES LTDA\r\n\r\nProcesso nº: 1996.001.060969-1\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Síndico, em cumprimento ao que dospõe o art 114 do Decreto-lei 7.661, avisa aos interessados que iniciará o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502279" ], "502277": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.052564-9\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nABN AMRO BANK - 24 000,00\r\n\r\nART GRÁFICA SANTOS ANJOS LTDA - 253,33 \r\n\r\nCITIBANK - 21 000,00\r\n\r\nELETRICI DIV SERV INST ELET DIV E REF LTDA. - 238,26\r\n\r\nFOUR BOYS INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA. - 420,50\r\n\r\nFOUR BOYS INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA. - 270,40\r\n\r\nFOUR BOYS INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA. - 194,50\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUARACI LTDA. - 637,65\r\n\r\nREENCONTRO OBRAS SOCIAIS - 10 000,00\r\n\r\nObs: ainda tramitam as impugnações apresentadas pelo BANCO ITAÚ S.A., BANCO RURAL S.A., BRB-BANCO DE BRASÍLIA S.A. e pela FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT e a habilitação de crédito formulada por CARMO TUFFY JOÃO; não prosperaram as impugnações apresentadas pelo BANCO CÉDULA S.A., BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. e BANCO BMC S.A. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502277" ], "504041": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dra. Ines da Trindade Chaves de Melo - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Empresarial, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade \" nº 2004.001.076094-1 em que é Autora JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO. E, para INTIMAR a ré HAIR CEM CABELEIREIRO LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, e a ré DIRCE GOMES LISBOA para que regularizem sua representação processual em 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, inciso II do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Débora Ramos Liza - Estagiária - Matr. 7697929, digitei. E eu, ________________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504041" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "502288": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.013252-4 formulado por GREGORY BAPTISTA DA SILVA no valor de R$ 15.529,75 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 09/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502288" ], "502286": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇO DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2004.001.018064-0 formulado por MARCELO JOSE DA COSTA no valor de R$ 6.300,00 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 09/04/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502286" ], "502290": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO / DECLARAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.145901-6 formulado por IVONAURA MENDONÇA COSTA, no valor de R$ 4.131,00 (quatro mil, cento e trita e um reais) sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08 de abril de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502290" ], "502284": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"GUIMAFRUT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\", (Processo nº 1998.001.098923-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 13.05.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em Público Leilão, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 1314/1315 (em 09/10/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 1314): IMÓVEL: SALA NÚMERO 411 DO \"BLOCO NOBRE\" DO CONJUNTO DE UNIDADE COMERCIAL DENOMINADO \"CADEG\", NA RUA CAPITÃO FELIX, NÚMERO 110, ANTIGO 28, e correspondente fração ideal de 32,45/61.000 do respectivo terreno, FREGUESIA DE SÃO CRISTÓVÃO. O terreno encontra-se caracterizado, dimensionado e registrado sob a matrícula 8.287 Cartório do 3º RGI da Capital, tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - De ocupação comercial, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de cinco pavimentos, sendo lojas no primeiro pavimento (térreo), sobrelojas no 2º pavimento e salas no terceiro e quarto pavimento. É servido por escadas rolantes até o segundo pavimento e dois elevadores. SALA 411 - Interligada internamente com a sala 413, através de porta de madeira, piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Área edificada: 32m2/ Inscrição: 0955831-3/ Idade do Imóvel: 1974. AVALIO, o imóvel acima descrito em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 1315): IMÓVEL: SALA NÚMERO 413 DO \"BLOCO NOBRE\" DO CONJUNTO DE UNIDADE COMERCIAL DENOMINADO \"CADEG\", NA RUA CAPITÃO FÉLIX, NÚMERO 110, ANTIGO 28, e correspondente fração ideal de 32,45/61.000 do respectivo terreno, FREGUESIA DE SÃO CRISTÓVÃO. O terreno encontra-se caracterizado, dimensionado e registrado sob a matrícula 8.287 Cartório do 3º RGI da Capital, tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - De ocupação comercial, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de cinco pavimentos, sendo lojas no primeiro pavimento (térreo), sobrelojas no 2º pavimento e salas no terceiro e quarto pavimento. É servido por escadas rolantes até o segundo pavimento e dois elevadores. SALA 413 - Interligada internamente com a sala 411, através de porta de madeira, piso em carpete e banheiro. Encontra-se em razoável estado de conservação. Área edificada: 32m2/ Inscrição: 0955833-9/ Idade do Imóvel: 1974. AVALIO, o imóvel acima descrito em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, acostadas às fls. 1104 e 1106, os imóveis apresentam os seguintes débitos c/IPTU: (Sala 413) referente aos exercícios de 1999 = R$ 938,66; 2000 = R$ 582,00; 2001 = R$ 533,76; 2002 = R$ 485,06; 2003 = R$ 437,59; 2004 = R$ 389,60; 2005 = R$ 342,12 e 2006 = R$ 268,06; e (Sala 411) referente aos exercícios de 1999 = R$ 938,66; 2000 = R$ 582,00; 2001 = R$ 533,76; 2002 = R$ 485,06; 2003 = R$ 437,59; 2004 = R$ 389,60; 2005 = R$ 342,12 e 2006 = R$ 268,06.- Conforme planilhas, acostadas às fls. 1100/1103, as unidades apresentam os seguintes débitos condominiais: (Sala 411) referente ao período de fevereiro/1999 à janeiro/2006 - no valor total de R$ 40.382,70; e (Sala 413) referente ao período de fevereiro/1999 à janeiro/2006 - no valor total de R$ 39.252,55.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- Cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. Cientes de que este Juízo funciona na AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR-CENTRO-RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito.- Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502284" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "502436": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO MARQUES DA SILVA, no processo 2007.001.165454-8, no valor de R$ 21.026,88 (vinte e um mil e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), na Falência de BLOCH EDITORES S.A. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu , Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Analista Judiciário, matric. 01/25.575, digitei. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502436" ], "502432": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIA ANDREIA DO ROSARIO ALVES, no processo 2008.001.006616-5, no valor de R$ 27.132,94 ( vinte e sete reais cento e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), na Falência de Hopital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502432" ], "502434": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANDRE DA COSTA GAMA, no processo 2008.001.034718-0, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 27 de marçode 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502434" ], "504161": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SEBASTIÃO CATARINO, no processo 2008.001.062135-5, no valor de R$ 16.833,66 (Dezesseis mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), na Falência de S/A Cortume Carioca. Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 504161" ], "504163": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDGARD MANHÃES CAMPOS, no processo 2007.001.031662-3, no valor de R$ 4.935,07 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos) na Falência de Indústrias Reunidas Caneco SA. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 504163" ], "504157": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FRANCISCO MORAES DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.029087-7, no valor de R$ 11.029,68 (onze mil vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco SA. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 504157" ], "504159": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTÔNIO CARLOS PEREIRA LOPES, no processo 2007.001.195073-3, no valor de R$ 7.493,29 ( sete mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte nove centavos) em face da Massa Falida de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 504159" ], "504165": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA\r\n\r\nQUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência) \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RENI SOARES SALVE, no processo 2007.001.047172-0, no valor de R$ 17.552,29 (dezessete mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e vinte nove centavos, na falência de Hospital Renaude Lambert. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, Lucinea Oliveira Santos - Matr. 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 504165" ], "504167": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS no valor de R$ 36.468,64 ( trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, INFORMÁTICA, MAT. ELETRÔNICO, CONST. E REPARO NAVAL, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MAT. BÉLICO, SIDERÚRGICA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO VEÍCULOS, REFRIGERAÇÃO E MAT. ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 3.876,61 (três mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos) no processo 2007.001.204216-2, no , na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 504167" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "502446": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: DIAGNOCENTRO - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA., com o crédito de R$ 215.539,23, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2002.001.062100-6 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502446" ], "502449": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ARAÚJO, com o crédito de R$ 9.483,35,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 09 de abril de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502449" ], "502444": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que o presente Edital de Falência de ELETEC SERVIÇOS em ELETRÔNICA INFORMÁTICA e TELECOMUNICAÇÕES LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem que foi DECRETADA por este Juízo em 19 de outubro de 2006, às 17:00 horas, a FALÊNCIA da empresa ELETEC SERVIÇOS em INFORMÁTICA e TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.739.146/0001-27, com sede na Av. Brasil, 5493, sala 302/304, Rio de Janeiro, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"BELGO-MINEIRA PARTICIPAÇÃO INDÚSTRIA e COMÉRCIO S/A, posteriormente retificada para BMP SIDERURGIA S/A, qualificada na inicial de fls. 02/04, ajuizou ação de requerimento de falência em face de ELETEC SERVIÇOS EM ELETRÔNICA, INFORMÁTICA e TELECOMUNICAÇÕES LTDA., igualmente ali qualificada, alegaldo ser credora da requerida da importancia representada por títulos de créditos represententados por título de crédito representados por duplicatas inadimplidas e protestas. Acompanham a inicial os documentos de fls.04/23, complementados om fls. 48/54. Após tentativas frustaddas de citação pessoal da requerida, foi efetivada citação por edital conforme de fls. 106/108, sem manifestação da requerida. O Ministério Público, a fls. 116, opina pela decretação da falência, pela regularidade de instrução do feito, pela ausência de resposta da ré a citação e pela comprovação da impontualidade da requerida, manifestando-se, assim sua insolvência. A fls. 138/145, ofício a Jucerja anexando o contrato social da requerida e suas alterações.É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito liquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do Estado de Falência. A requerida manteve-se inerte, não efetuando o depósito elisivo, apesar de regularmente citada. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17 horas, com base no art. 1º do Decreto-Lei 7661/45, a falência de ELETEC SERVIÇOS em ELETRÔNICA, INFORMÁTICA e TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CGC/MF 73.739.146/0001-27, da qual é administrador ROBERTO CARLOS PIRES RIBEIRO - CPF nº 923.149.377-91. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que o créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I. Deixando de apresentar o rol de credores, pois o mesmo não foi apresentado. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mes de abril de 2008. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei e eu Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A)CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 502444" ], "502441": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INSOLVÊNCIA CIVIL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.001.040561-0, foi decretada a INSOLVÊNCIA CIVIL de Maria de Lourdes Cardoso Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05277597751 - RG: 05905095-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ministro Ari Franco, nº 831 - CEP: 21862-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) como Administrador da massa o 3º Liquidante judicial (artigos 763 a 767 do CPC. A seguir passo a transcrever a sentença acima referida: \" MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA requer seja declarada sua insolvência civil, com fundamento nos artigos 759 e 760 do Código de Processo Civil, alegando, em linhas gerais, que é pensionista, auferindo rendimentos aproximados da ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Além disso, constitui-se arrimo de família, provendo o sustento de sua mãe inválida. Por outro lado, alega ser portadora do vírus HIV, recebendo acompanhamento médico no Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nAlega ter sido ludibriada por pessoas de sua convivência, contraindo dívidas em favor de terceiros.\r\n\r\nAssim, suas dívidas excedem o seu patrimônio, encontrando-se, impossibilitada de solvê-las, conforme se verifica às fls. 04/06 (histórico de sua situação financeira).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/23.\r\n\r\nDistribuída a ação, originariamente, para a 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangu, foi determinada a citação dos credores, nomeando-se Administrador da Massa o Banco Itaú (fl. 26).\r\n\r\nCitados os credores e publicado o edital (fl. 33/59), diversos compareceram os autos para apresentar suas declarações de crédito, conforme se verifica às fls. 60/61 (A.S.B S/A - Crédito, Financiamento e Investimento), 67/68 (Banco Máxima S.A), 73/74 (Banco Cédula S.A.), 83/84(Nelson Paschoalotto Advogados Associados), 91/92 (Casa Bahia Comercial Ltda.), 107 (Banco GE Capital S.A.), fls. 121/127 (Banco Panamericano S.A.).\r\n\r\nManifestação da Promotoria Cível à fl. 166.\r\n\r\nDecisão declinando da competência para a Vara Empresarial às fls. 167/168.\r\n\r\nParecer do Ministério Público (Promotoria de Massas Falidas) às fls. 176/179, opinando pela procedência do pedido e conseqüente declaração da insolvência civil do devedor. \r\n\r\nRELATADO. PASSO A DECIDIR. \r\n\r\nTrata-se de requerimento de Declaração de Insolvência civil, de acordo com o rito do artigo 759 e seguintes do C.P.C.\r\n\r\nO Ministério Público opinou favoravelmente à declaração da insolvência requerida pelo credor. Aduziu, ainda, que: a) que até a presente data não foi proferida sentença, em que pese o despacho de fl. 26 contenha elementos obrigatórios da sentença declaratória de insolvência civil; b) que se constitui injurídica a nomeação de Administrador da Massa Insolvente (Banco Itaú - Fl. 26), antes da decretação da insolvabilidade da autora, por sentença; c) que as diligências determinadas à fl. 26 são extemporâneas, eis que deveriam ser determinadas na sentença, nos termos do art. 761 do CPC.\r\n\r\nAssiste inteira razão ao Ministério Público, nos termos de sua promoção de fls. 176/179, notadamente no que tange às irregularidades processuais existentes nestes autos, a exigir providência saneadora. \r\n\r\nCom efeito, à fl. 26 foram determinadas providências que somente são cabíveis na própria sentença que declara a insolvência, nos termos do art. 761 do CPC, incisos I e II. \r\n\r\nAssim, torno sem efeito a decisão de fl. 26, destituindo o Banco Itaú da função de Administrador da massa insolvente.\r\n\r\nNo mérito, compulsando-se a documentação acostada com a inicial, pode ser verificado, de maneira categórica, que as dívidas da requerente excedem em muito à importância de seus bens (art. 748 do CPC), hipótese que se afigura bastante para caracterizar a insolvência, satisfeitas, ainda, as condições insculpidas no art. 760 do CPC.\r\n\r\nAssim, considerando-se o que consta dos autos, bem como os argumentos jurídicos retro mencionados, deve ser acolhida a pretensão da requerente, vez que atendidos os pressupostos legais respectivos.\r\n\r\nIsto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a INSOLVÊNCIA de Maria de Lourdes Cardoso Costa, inscrita no CIC sob o nº 052.775.977-51. \r\n\r\nNomeio como administrador da massa o 3º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.), em substituição ao Banco Itaú S.A..\r\n\r\nOs credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.\r\n\r\nSobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502441" ] }, "Varas Criminais": { "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "504110": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Bento Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Alan Beserra Pereira Mãe - Vaneza Bento Maciel - IFP/DETRAN: 23.138.908-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Saul de Vasconcelos, nº 675 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.046990-9, oriundo do Inquérito, nº 1442/08 de 28/02/2008, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 348 do Cp - Favorecimento Pessoal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504110" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "504113": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Ferreira da Silva Júnior - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 047019021 - CPF: 665.551.247-68 - Endereço: Rua Drauzio Lemos, nº 781 - Rio de Janeiro - RJ; e Carmen Ferreira Mota - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - RG: 1187503 Emissor: SE/DPMAF - CPF: 507.773.947-15 - Endereço: Rua Guilherme Gomes Land, nº 42 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.032692-8, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 504113" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "504119": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberval Santos Magalhães - Alcunha: \"Robby\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Francisco das Chagas Magalhães Mãe - Dulce dos Santos Magalhães - RG: 040679748 Emissor: IFP RJ - CPF: 054.926.877-43 - Endereço: Rua Barão da Torre, nº 188 105 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Hildebrando de Araújo Góes, nº 55 Bloco 02 - Apto. 404 - CEP: 22793-250 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Monsenhor Ascaneo, nº 648 Cobertura 4 - CEP: 22621-060 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Inhaúma, nº 58 Apt. 1210 - CEP: 20091-007 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.123731-7, oriundo do Inquérito, nº 5426/04 de 29/07/2003, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 504119" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "504122": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.066029-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Willians Oliveira Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cubatão - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manoel Ribeiro Sobrinho Mãe - Edna Oliveira Ribeiro - RG: 051804620 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Maria Cristina, nº 297 Casa 02 - SANTOS - SP - SP; Estrada do Cafundá, nº 621 - Rua e - Casa 97 - Tanque - - CEP: 22725-030 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2423-0041/9633-4753; Dom Hélder Câmara, nº 1496 - Casa 40 - Vila União - - CEP: 20973-011 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, ...\"julgou procedente a pretensão punitiva para condenar: pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes à pena de quatro anos de reclusão, em regime semi-aberto, pelo crime de associação para o tráfico à pena de quatro anos de reclusão, em regime semi-aberto, pelo crime de porte ilegal de artefato explosivo à pena de quatro anos de reclusão, em regime semi-aberto e pelo crime de resistência à pena de um ano e seis meses de detenção, em regime aberto e ao pagamento das custas e taxa judiciária.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ S.A.S. - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24228, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504122" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "504178": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edivan Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nossa Senhora Aparecida - SE - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Joao Batista Santos Mãe - Gidalva Santos - RG: 31534554 Emissor: SSP SE - Endereço: Rua do Senado, Nº 72 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96191933, acusado nos autos de nº 2008.001.020881-6, oriundo do Flagrante, nº 410/08 de 26/01/2008, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25427, o digitei e Eu, _______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 504178" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "504182": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wendrio Bianch Ferreira - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Gomes Ferreira Mãe - Eloiza Bianchi Ferreira - RG: 1104338 Emissor: SSP/ES - CPF: 027.532.767-14 - Endereço: Rua Antônio Maroun, nº 190 Ap 201 - CEP: 22790-240 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3411-9440, acusado nos autos de nº 2005.001.103816-9, oriundo do Flagrante, nº 5596/05 de 23/08/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504182" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "504184": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan Fernandes da Silva - Data de Nascimento: 26/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorge Eli Alves da Silva Mãe - Sarah de Faria Fernandes - RG: 130349129 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sebastião de Oliveira, nº 46 - Centro - Nilópolis - RJ - Tel.: (21) 2792-8765; Rua Balbina, nº 151 Fundos Casa 2 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2473-7803, acusado nos autos de nº 2007.001.090020-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3822/04 de 21/09/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 504184" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "504185": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato da Silva Viana - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Raimundo Amilcar Viana Mãe - Sandra Regina da Silva Viana - RG: 100249010 - Endereço: TRAVESSA União, nº 33 Casa 04/ Rocinha - CEP: 22451-400 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ; ESTRADA da Gávea, nº 436 Aptº 201 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.043631-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1947/07 de 16/04/2007, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos, Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos, 1. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/2008 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, _______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 504185" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "504190": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou nos austos do processo: 2007.001.085110-3, o acusado Cristiano Gomes dos Santos - Alcunha: Cris - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 16/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Fernando dos Santos Mãe - Jane Manhães Gomes - RG: 12245598-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Praia de Inhauma, nº 101 Bl: 38 - Aptº 19 - Timbau - Maré - Rio de Janeiro - RJ, Rua Silva, nº 18 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido o mesmo condenado como incurso nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, às penas de 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, custas do processo e taxa judiciária devida. Substituída a pena privativa de liberdade imposta por pena restritivas de direitos, mais precisamente prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser definida pelo juízo da VEP, pelo prazo da condenação, por sentença datada de 27/11/2007. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline dos Santos Natal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29315, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 504190" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "353845": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação Declaratória n.º 2005.001.109985-7, movida por Normando Telmo de Lima Lins em face da JUCERJA ¿ Junta Comercial do Estado do RJ e N.T. de Lima Lins, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação de N.T. de Lima Lins, na pessoa de seu representante legal, para querendo, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestar a Ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na inicial, que tem como causa de pedir o fato do Autor ter tomado ciência através de consulta a Secretaria da Receita Federal da ABERTURA DE FIRMA INDIVIDUAL ¿N. T. DE LIMA LINS ¿ M.E¿. com assinatura aposta no instrumento de abertura grosseiramente falsificada do nome do Autor. O negócio, foi registrado na JUCERJA, primeira Ré, em 21/06/2002, sob o número 33.1.0429777-5, com capital no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo objeto aponta papelaria e consultoria, que o Autor jamais praticou ato de comércio, limitando-se exclusivamente ao exercício de sua profissão de Engenheiro de Minas, tendo sido grosseiramente falsificada a assinatura do Autor. Assim, a pretensão do Autor tem como pedido mediato: a) antecipação de tutela, para que a primeira Ré JUCERJA, se abstenha de arquivar qualquer ato, seja a que título for, relativa à firma individual ¿N. T. DE LIMA LINS ¿ M.E.¿ ¿ CNPJ 05.214.726/0001- 40; b) expedição de ofício ao Banco Central do Brasil; c) a citação dos Réus; d) declaração por sentença de falsidade de assinatura do autor, no aludido documento de abertura de firma individual; e) a declaração de nulidade de pleno direito do negócio jurídico referente à abertura da firma individual; f) seja a tutela antecipada transformada em definitiva ao final da Ação; g) a declaração de não responsabilização pelos eventuais débitos e obrigações da sociedade desde a data da suposta assinatura do instrumento de abertura de firma individual ¿ 18/06/2002, ou alternativamente de seu registro na JUCERJA ¿ 21/06/2002; h) expedição de ofícios; i) condenação em custas e honorários advocatícios. Dando o valor da causa R$ 10.000,00 (dez mil reais). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101-E e 107 - D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 15/10/2007. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo - 01/15447, AJ o digitei. Eu, Juliana Maria C. Ferreira -. 01/28.892, TAJ, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão, o subscrevo e assino. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro ¿ Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nId: 353845. Valor: R$ 1535,10" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "500887": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 1998.204.000080-9 em que é Autor RUI VIANA DE ARAUJO SILVA, GELSON DE ANDRADE LIMA, GILSON ANTONIO NALESSO, SERGIO FERNANDES MARTINS, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUCIA DE ARAUJO COSTA, LEONISIO GARCIA DANTAS DE ARAUJO, DORA LUCIA GONÇALVES GOMES e ZUNAIRA MARIA GARCELOS, e Réu EMPRESA ATUAL SUL. ASSESSORIA COMERCIO, REPRESENTAÇÃO EM SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para INTIMAR a autora DORA LUCIA GONÇALVES GOMES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500887" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504274": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011203-1, foi decretada a Interdição de Hyppolito Benedicto de Oliveira - En dereço: AVENIDA Canal, nº 650 Bl. 10, Apto. 108 - CEP: 21755-410 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3336-6613, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Betania Martins de OliveiraCPF: 60834650797Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504274" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "502595": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2005.204.002808-9, movida por ADEILSON COELHO FAUSTINO representado por NEUZA DA CONCEICAO COELHO em face de WILSON FERNANDES FAUSTINO, objetivando. CITAR o réu WILSON FERNANDES FAUSTINO, brasileiro, solteiro, filho de Wilson Faustino e de Enedina Fernandes Faustino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 24 (vinte e quatro horas) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.970,00 (Hum mil, novecentos e setenta reais), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502595" ], "502588": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.005521-7, movida por MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO CARDOSO AN DRÉ em face de RUBENS TENORIO ANDRE, objetivando CITAR o réu RUBENS TENORIO ANDRE, brasileiro, casado, nascido em 25/12/1964, filho de José André Filho e de Maria Tenório André portador da identidade nº 06927150-0, expedida em 03/06/1986 pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 824.581.707-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502588" ], "502592": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.204.000265-3, movida por CLAUDIA SUELLEN RIBEIRO GOMES MUNIZ; JOAO CLAUDIO RIBEIRO GOMES MUNIZ; SUELY MARCIA RIBEIRO GOMES em face de JOAO CLAUDIO ALVES NUNES MUNIZ, objetivando. CITAR o réu JOAO CLAUDIO ALVES NUNES MUNIZ, brasileiro, solteiro, filho de João Nunes Muniz e de Carmem Alves Muniz, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), referente ao(s) mês(es) de outubro a dezembro/2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502592" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "504282": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.016495-1, movida por JOANA MIRANDA DE ARAUJO em face de ROSANA SANTANA DE MIRANDA, objetivando CITAR A PARTE REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA SANTANA DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Luciana Maria Reis Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25605, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504282" ] }, "Campo Grande": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504287": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2008.205.008472-3, movida por ANAILDE ANTONIO GARCIA em face de LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA;CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, APÓS ASSINADO TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM CARTÓRIO. Assim, pelo presente edital CITA os réus LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA e CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA, bem como os INTIMA para comparecimento à audiência do art. 277 CPC designada para o dia 17/06/2008, às 16:00 Hs, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504287" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "492884": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010041-0, foi decretada a Interdição de Jose Beserra Martins - CE - Data de Nascimento: 25/02/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Tomaz Biserra Martins Mãe - Maria de Fátima Beserra Martins - Endereço: TRAVESSA DOS CONSTRUTORES 40 FDS - CEP: 23032-170 - GUARATIBA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Beserra MartinsCEProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Antonio Soares Ramos Mãe - Araci de Andrade Beserra Ramos; CPF: 01671443756; RG: 09896503-1-Emissor: IFP; Endereço: o mesmo do interditando. Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492884" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "504300": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001632-0, foi decretada a Interdição de Marcos Vinicius da Vitoria - Brasileiro - Solteiro - Naturalidade: Rio de Janeiro - Data de Nascimento: 08/11/1981 - Filiação: Rosemere Couto da Vitória e Agenor Luiz da Vitória - Endereço abaixo informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemere Couto da Vitoria CPF: 632.163.707-63 - IFP: 06133920-6 - Brasileira - Divorciada - Do Lar - Endereço: Estrada das Capoeiras nº 391, bloco IV, apt. 102, Campo Grande - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504300" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504294": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo Oliveira da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 17/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Moises Fernandes da Rocha Mãe - Jane de Oliveira da Rocha - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.013334-3, oriundo do Inquérito, nº 11158/04 de 19/12/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504294" ], "504295": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cesar Bianchi Fernandes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Ricardo Rodrigues Fernandes Mãe - Maria Bianchi - RG: 08928661-1 Emissor: IFP , acusado nos autos de nº 2004.205.004035-7, oriundo do Inquérito, nº 1518/00 de 01/11/2000, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504295" ], "504292": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Regis Oliveira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/09/1990 Idade: 17 - Filiação: Pai - Luiz Pedro da Silva Mãe - Leda Dias de Oliveira - RG: 09665575-8 Emissor: IFP , acusado nos autos de nº 2004.205.006888-4, oriundo do Inquérito, nº 6493/02 de 27/07/2002, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto ; Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/06/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504292" ], "504293": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Lisboa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Isaac Gomes da Silva Mãe - Vanilda da Silveira Lisboa - RG: 11.117.186-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tenente Possolo, nº 49 Apt. 111 - Fátima - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22522547, acusado nos autos de nº 2007.205.010863-4, oriundo do Inquérito, nº 42527/04 de 14/05/2004, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3.CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504293" ] }, "Ilha do Governador": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "475336": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Martha Elisabeth Falcao Sobreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ana Maria da Conceicao - Filiação: Mãe - Alice Maria da Conceição - RG: 03358909-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adas, 364 - apto. 202 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.207.001810-0, distribuído a este Juízo em12/03/2003 ciente de que este Juízo funcionaPraia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria Regina de Oliveira Naya - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27963, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 475336" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504324": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E Indenizatória, POR DANOS MORAIS, de nº 2006.207.001239-7, movida por NARA DUTRA DE OLIVEIRA em face de PLANO DE SAÚDE REAL DOCTOR, objetivando, pelo presente edital, CITAR o réu PLANO DE SAÚDE REAL DOCTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, ______________ Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504324" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "502673": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.007696-1, cuja sentença datada de 30/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Marlete Fingolo Turques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Anezio de Souza Turques Mãe - Maria Madalena Fingolo Turques - CPF: 05938029775 - RG: 13126962-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Beco São Carlos, nº 19 - CEP: 21042-650 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Anezio de Souza Turques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/06/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José de Souza Turques Mãe - Amalia Turques dos Santos - CPF: 56278543753 - RG: 2444700 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Beco São Carlos, nº 19 - CEP: 21042-650 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327 digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502673" ], "502670": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.001284-7, na ação de ALIMENTOS, proposta por ANTONIO JOVINO VALENTIM FILHO, brasileiro, solteiro, víuvo foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MÁRCIO ANTONIO ALVES VALENTIM, brasileiro, solteiro, advogado, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E INTIMÁ-LA PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM 19/06/2008 ÀS13:40h, A SEDE DESTE JUÍZO. DAR-LHE CIÊNCIA DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 02(DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS) MEDIANTE RECIBO ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. CIENTIFIQUE-SE O RÉU DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, OFERECER DEFESA ESCRITA OU ORAL E PRODUZIR PROVAS, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE, O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM REVELIA, SENDO HAVIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS E DE ACORDO COM AS PEÇAS FIELMENTE TRANSCRITAS EM FOLHAS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. DÊ CIÊNCIA AINDA AO RÉU DE QUE SERÁ OUVIDO EM DEPOIMENTO PESSOAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI 5478/68.. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneior - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/0122327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502670" ] }, "Jacarepaguá": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "497529": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.003381-0, movida por HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN em face de LEOPOLDO MAZUGA e JULIANA MAZUGA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os confrontantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 497529" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "504267": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juìza de Direito, Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, de nº 2006.203.012215-5, movida por DEISE DE ALMEIDA NEVES em face de PRIMO´S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA ME, objetivando CITAÇÃO EDITALÍCIA PRIMO´S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA ME, COM PRAZO DE VINTE DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PRIMO´S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro dias de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______ Marcia Summes de Freitas Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/16396, digitei. E eu, ______ Inez Porto Filgueiras Riederer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504267" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504248": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.011311-7, foi decretada a Interdição de Pedro da Graça Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 28/06/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Antonio Emygdio Jorge de Lima Mãe - Azurea Graça Lima - RG: 01630163-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 219.471.207-00 - Endereço: ESTRADA da Boiuna, nº 1133 Casa 246 - CEP: 22723-021 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves Sobral de AraújoNacionalidade Brasileira PBProfissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/05/1947 Idade: 60Filiação: Pai - João Sobral da Silva Mãe - Francisca Ana da Silva CPF: 25871153704RG: 3064159 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07/01/2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504248" ], "504255": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.009111-2, foi decretada a Interdição de Ivete de Moura Ramos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 03378918772 - Endereço: Rua Ararinha Azul, nº 440, Apto.101, - CEP: 22713-810 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, pessoa totalmente incapaz de gerir os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandir RamosNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Divorciado CPF: 06936512704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504255" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "502564": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ZULI IZQUIERDO NASCIMENTO, brasileira, qualificação desconhecida, filha de Carlos Augusto do Nascimento, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Investigação de Paternidade, processo nº 2006.203.016012-0, movida por JULIO CESAR DE MORAES, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502564" ], "502560": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. A DRA. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente FABIO DA SILVA PEREIRA, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF sob o nº 077.142.427-28, filho de José Pereira Neto e Maria Damiana da Silva Pereira, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Alimentos, processo nº 2007.203.011.022-2, movida pelo menor P.L.P., representado por sua genitora PRISCILA LOPES PEREIRA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação e Intimação dos termos do feito e da decisão que fixou os alimentos provisórios no valor de 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do GENITOR e em 15%(quinze por cento) dos ganhos brutos do avô paterno, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em folha, ou, em caso de trabalho sem vínculo empregatício, de 100%(cem por cento) do salário mínimo e pelo avô paterno em 75%(setenta e cinco por cento) do salário mínimo, entregues até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em c/c em nome da RL do menor ou mediante recibo, a ser publicado por três vezes consecutivas, para que o requerido venha contestar até a data da audiência de instrução e julgamento a ser designada a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. O réu deverá comparecer à APC designada para 19/05/2008 às 13:45 horas munido de seu comprovante atual de rendimentos. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, mat. 01/6468, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502560" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504239": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: WILLIAM PAULINO DA SILVARef. processo: 2006.203.014680-9, Ação Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material, William Paulino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Helio Paulino da Silva Mãe - Naci Mendes da Silva - RG: 11955261-0 - Endereço: Avenida Nazaré, nº 2012 - CEP: 21645-010 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". Em sentença proferida em 31 de março de 2008, o réu foi condenado a 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, 21 (vinte e um) dias- multa. Regime aberto para cumprimento da pena. O réu poderá recorrer em liberdade, pois não ausente qualquer elemento que ensejaria a decretação da prisão cautelar.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedidoEdital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ , digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504239" ], "504240": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Marques - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sandra Regina Marques - RG: 116695495 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Externato, nº 1 Casa a - Cosmo - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.006635-4, oriundo do Flagrante, nº 242/98 de 23/05/1998, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2008 às 16:00, a fim de assistir AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA e os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 504240" ] }, "Leopoldina": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "500963": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.210.004551-0, em que figura como Requerente CLARA GOMES, e como Inventariado JAIME DE SÁ. E, estando a herdeira MÔNICA PINTO DE SÁ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, os termos do inventário e partilha. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 500963" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "502730": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.009131-2, movida por LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES em face de CASSIA BATISTA MAGALHÃES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASSIA BATISTA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosimere R.F. Sobreira - Matr. 01/26244, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502730" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504221": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.202.016654-0, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jailson Alexandre Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jurandir Alexandre Ferreira Mãe - Luzia Gomes - RG: 10333644-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Marilene, nº 120 Casa 10 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3467-1748, ...\"Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de fato, com bem salientado pelo Parquet, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, posto que decorridos mais de dois anos da data dos fatos, não tendo a denúncia sequer sido recebida, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JAILSON ALEXANDRE FERREIRA, na forma do disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, com relação à descrição típica contida na denúncia. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 05 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504221" ], "504222": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.202.015858-8, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Daniel da Silva Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jozino Tavares Ferreira Mãe - Leila da Silva Geraldo - RG: 21.801.248-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Turiaçu Casa Projetada 9 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Assim, aumento a sanção em 05 (cinco) meses de reclusão e pagamento de 01 (um) dia-multa, passando a 03(três) anos e 05 (cinco) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, que torno definitiva à mingua de outras causas modificadoras. Considerando o artigo 60 do Código Penal, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo. A pena será cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto, em razão da reincidência, com base no art. 33, parágrafo 2º, \"c\" do C.Penal.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ NASB - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29233, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504222" ] }, "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504231": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR., de nº 2008.202.006601-9, movida por WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS; LETICIA SILVA DE OLIVEIRA FREITAS; NATHALIA CORREIA MATOS em face de RITA DE CASSIA CORREIA MATOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA DE CASSIA CORREIA MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marina Isabel Leticia Lacerda dos Santos - Outros - Matr. 208895128, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 504231" ] }, "Méier": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504330": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DO MÉIER - CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, extraído dos autos da ação de Adjudicação Compulsória, pelo rito Sumário, Proc. 2005.208.003687-6, proposta por FRANCISCO ALVES DOS SANTOS e OUTRO em face de AZURITA SUZANO TENORIO D'ALBUQUERQUE TAVARES e OUTRO.\r\n\r\nA DRA. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO DA LEI, ETC....\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio cita/intima AZURITA SUZANO TENORIO D'ALBUQUERQUE TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Regional do Méier, na audiência designada para o dia 26/05/08 às 14:15 horas, podendo nela oferecer defesa oral ou escrita, sob pena de revelia, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar de advogado, ou em caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art 277 e § e art 278 do CPC. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire nº 53 - Méier/RJ. Dado e passado aos onze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Marco Vinícius de Carvalho,Escrivão, o subscrevo. ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504330" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "492907": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.011966-0, foi decretada a Interdição de Raquel Justino Teodoro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Shirley José Teodoro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 05/06/1981 Idade: 26, Filiação: Pai - José Justino de Lima Mãe - Maria José Teodoro CPF: 09392251742. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492907" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "491314": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.011293-0, movida por JOAQUIM DA SILVA VINHAS em face de LUCINDA FAGUNDES DA SILVA, ARLINDO VICTORINO DA SILVA, RUTH GERNAINE ELOECKEN,OSVALDO DE PAULA ELOECKEN, EVANY TAVARES BOTELHO E CHRISTOVAM COLOMBO GIL BOTELHO, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS RUTH GERNAINE ELOECKEN E OSVALDO DE PAULA ELOECKEN. Assim, pelo presente edital CITA a ré RUTH GERNAINE ELOECKEN e o réu OSVALDO DE PAULA ELOECKEN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491314" ] }, "Cartório da 5ª Vara de Família": { "Atos": { "502711": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.004566-3, movida por MARIA DE FATIMA SILVA PARMAGNANI em face de EDNEIA PEREIRA DE ALENCAR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu EDNEIA PEREIRA DE ALENCAR, CPF 123.453.767-24, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502711" ], "502702": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.015898-6, movida por MARIA VALDECY FERREIRA DE SOUZA em face de GONÇALO CARLOS ALTINO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu GONÇALO CARLOS ALTINO, nascido em 26/01/1953, filho de FRANCISCO CARLOS ALTINO e de MARIA SANTO DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2008. Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502702" ], "502705": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.004566-3, movida por MARIA DE FATIMA SILVA PARMAGNANI em face de EDNEIA PEREIRA DE ALENCAR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu EDNEIA PEREIRA DE ALENCAR, CPF 123.453.767-24, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502705" ] }, "Pavuna": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "492929": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002427-5, foi decretada a Interdição de Brasil Sequeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/08/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Carlos Sequeira Mãe - Iva da Conceição Sequeira - CPF: 220.121.177-91 Emissor: SRF - RG: 09.023.180-4 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Camboatá, nº 4.270 - CEP: 21650-100 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andreá Moreira SequeiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/02/1941 Idade: 67Filiação: Pai - José Cândido Moreira Mãe - Lourença da Silva CPF: 011.960.277-65 Emissor: SRFRG: 06.643.043-0 Emissor: IFP,Endereço: ESTRADA Camboatá, nº 4.270 - CEP: 21650-100 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dia do mês de marlo de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492929" ], "492932": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.006038-3, foi decretada a Interdição de Osanira Cirilo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Luiz Cirilo dos Santos Mãe - Crispina Rozendo do Nascimento - RG: 11.115.141-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Lisses Melgaço, nº 936 - CEP: 21635-270 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia de Fátima dos SantosNacionalidade Brasileira PBProfissão: Diarista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/10/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Luiz Cirilo dos Santos Mãe - Crispina Rozendo do Nascimento CPF: 697.379.757-15 Emissor: SRFRG: 05.850.919-1 Emissor: IFPEndereço: Rua Lisses Melgaço, nº 936 - CEP: 21635-270 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 492932" ] }, "Santa Cruz": { "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504317": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Substituto da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac s/nº, CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.004655-6, movida por FRANCISCO CONSTANTINO TOBIAS; VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PAULA em face de TATIANE DUARTE DO AMARAL, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANE DUARTE DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de março de 2008. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504317" ], "504313": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.206.001854-1, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de L. DE S. O., objetivando citá-la. Assim, pelo presente edital CITA o réu L. DE S. O. na pessoa de seus representantes legais, LÍDIA COELHO DE SOUZA e COSME DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504313" ], "504311": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular, do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Lilian Teixeira da Sílvia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.009193-8 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor B. L. C., nascido em 28/07/2004, nesta Comarca, proposta por ROBSON EUCLIDES DA COSTA; JAQUELINE MARINA PEIXOTO LOPES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LILIAN TEIXEIRA DA SIVLA, genitora do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e oito. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo. Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504311" ] }, "Angra dos Reis": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504592": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Tribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO HENRIQUE MARTINS, que no dia 09/05/2008, às 13 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 -CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2006.003.004855-3, requerida por NATHALIA RAMALHO MARTINS; VITORIA RAMALHO MARTINS, constante de: - TELEVISOR 20\" PANASONIC.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/05/2008, às 13 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504592" ] }, "Araruama": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504741": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo nº 2006.052.003290-2\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Alvará judicial\" nº 2006.052.003290-2 em que é Requerente LUCAS GABRIEL SOUZA MELO representado por VANESSA DA SILVA SOUZA. E, para INTIMAR o Requerente na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 03 de abril de 2008. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 504741" ] }, "Arraial do Cabo": { "Vara Única": { "Atos": { "493120": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.001009-9, foi decretada a Interdição de Antonio Cabral de Andrade - CPF: 06877493796 - Endereço: RUA José Pinto de Macedo, nº 280 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Martins de Andrade, CPF: 069.993.617-97, Endereço:RUA José Pinto de Macedo, nº 280 - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493120" ], "493117": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.000661-8, foi decretada a Interdição de Lauro Candido Sancho - CPF: 999.585.897-53 - Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza da Conceição Sancho, CPF: 999.585.977-72, Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493117" ], "493114": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000359-7, foi decretada a Interdição de Euclides Simas Macedo - CPF: 12101074737 - Endereço: RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Obed Simas de Macedo, CPF: 571.857.947-49, Endereço RUA Wenceslau Brás, nº 117 - CEP: 28930-000 - P. dos Anjos - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493114" ], "493111": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000319-6, foi decretada a Interdição de Joenes da Silva - Endereço: RUA Marimbá, nº 48 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucineia da Silva Porto, CPF: 037.182.627-62, Endereço: RUA Marimbá, nº 48 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493111" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "493154": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.009037-4, foi decretada a Interdição de Cristiano Melo Mizael - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07614850742 - RG: 11540106-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Santina Pereira de Melo, Nº, nº 426 - São Sebastião - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Santina Pereira de Melo, Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentada Estado Civil: Viúva CPF: 88161420734RG: 07411128-7 Emissor: IFP/RJ, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, vinte e sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493154" ], "493150": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ROSANA RAPOSO DE OLIVEIRA, brasileira, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2006.007.009065-9, de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, requerido por LÉLIO FERREIRA MENDONÇAI, Residente à Rua Otenílio Machado , nº 57 , Piteiras, nesta cidade. E, como dos autos consta que o Réu encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, ao 16º dia do mês de outubro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493150" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504602": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.007.000810-2, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Vanessa Cristina Oliveira da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Celestino Belisario da Silva Mãe - Rosangela de Oliveira - RG: 020207210-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: AVENIDA Presidente Kenedy, nº 1590 Ano Bom - Barra Mansa - RJ, ...\"\".Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR a acusada VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA nas penas do artigo 155, §4º, iv C/C § 2º E ART. 14, II, do Código PenalEm face do exposto,. ..Considerando a inexistência de outras causas de aumento ou diminuição, torno definitiva a pena em 01(um) ano de detenção e 05(cinco) dias-multa... Por acórdão datado de 27/06/2007 por unanimidade, deu-se provimento ao recurso para substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, na forma determinada pelo Juízo da execução. Dê-se ciencia pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, sendo advertida a acusada de que a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta (art. 44, § 4, do CP). E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, e com a advertência preista no artigo 44, §4º, do CP; cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia F.R.Candeloro - 01/18377, digitei. E eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 504602" ], "504601": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: HAILTON FERNANDE DE OLIVEIRA Ref. processo: 2006.007.008594-9, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art.333 do CP, n/f do art.69 do CP.(1ºdenunciado) e art.333 do Código Penal 2º denunciado)., Hailton Fernando de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Faustino de Oliveira Mãe - Maria Auxiliadora dos Santos - RG: 100339985 Emissor: IFP - Endereço: Rua Otenilio Machado, nº 162 - Piteiras - Barra Mansa - RJ, ...\"\".Na ausência de causas de aumento ou de diminuição de pena consolido a pena definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, à razão unitária mínima. \r\n\r\nDo regime de cumprimento da pena \r\n\r\nA pena será cumprida inicialmente em regime semi-aberto, nos termos do art. 33, parágrafo 2º, letra \"c\" e parágrafo 3º, do Código Penal, tendo em vista que o réu é reincidente.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nTendo em vista que o réu é reincidente em crime doloso, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos por expressa vedação legal (artigo 44, II, do Código Penal).\r\n\r\nDa suspensão condicional da pena\r\n\r\nDa mesma forma, deixo de suspender condicionalmente a pena, por expresso impedimento legal (artigo 77, I, do Código Penal).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno HAILTON FERNANDO DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do artigo 333, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime semi-aberto, e 11 (onze) dias-multa, à razão unitária mínima.\r\n\r\nEnfrentando o disposto no artigo 804, do Código de Processo Penal, deixo de condenar o acusado nas custas do processo, e nos honorários dos advogados, posto que assistido pela Defensoria Pública, Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, que se incumbe da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, e enquadrando-se o réu na condição de juridicamente necessitado, está isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos art. 5°, incisos XXXV e LXXIV, e art. 134, da CRFB/88; art. 4°, inciso IV e art. 106, da Lei Complementar Federal n.° 80/94 e art. 4° e seu parágrafo 1°, da Lei 1.060/50, com a nova redação introduzida pela Lei 7.510/86, art. 806, § 1° e art. 32, § 1°, todos do CPP e art. 7.°, inciso II, da Lei Estadual n.° 1.010/86, esta última norma consignando expressamente que o réu pobre não pagará custas no processo penal.\r\n\r\nFaculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que continuam ausentes os requisitos da prisão preventiva, previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para o feito de nº 2006.007.021185-2.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se mandado de prisão, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e oficie-se à VEP.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia Farina Ramos Candeloro - Analista Judiciário - Matr. 01/18377, digitei. E eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 504601" ] }, "Barra do Piraí": { "2ª Vara": { "Atos": { "504605": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, § 1ºda Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 1999.006.000888-0, certidão nº 9808267.03.56-6, infração definida pela tabela I item 1 do decreto nº 8.974, de 15/05/86, que regulamenta o decreto-lei nº 134, de 16/06/1975, inicial datada de 02/02/1999, onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação do ANTÔNIO ESTEVES VICTORINO, CPF nº 002.840.377-02, por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida atualizada em R$ 6.425,19, (seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, ___________ Ricardo Castro de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/15329, digitei. E eu, ____________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 504605" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504608": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000809-2, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a ANDRÉIA DA SILVA, e, é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 04/04/2008, proferida pela Dra. PRISCILA DICKIE, Juiz de Direito, que decretou a interdição de ANDRÉIA DA SILVA, brasileira, nascida aos 25/12/1976, filho de pais ignorados, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de deficiência mental e auditiva, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra MARIZA DIAS RODRIGUES, FIA 174002-6 CRES 4044 7ª RA, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Carlos José dos Santos Silva, Subst. do R/E - Mat. 01/19616 , subscrevo e assino. Barra do Piraí, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504608" ], "504607": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1993.006.000076-4 em que é Autor LUCIANNO ROMANO DE OLIVEIRA e Réu ARNALDO AUGUSTO MACEDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum; CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 10 de abril de 2008. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ________________ Carlos José dos Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504607" ] }, "Belford Roxo": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "498146": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.006621-0, movida por MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA em face de JOSE DE ANCHIETA BRAGA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE ANCHIETA BRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498146" ], "498166": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.008.007156-5, movida por ELEIR DE JESUS COELHO em face de CRISTINA CORTES COELHO; MARION CORTES COELHO; PETERSON CORTES COELHO e ANDRE LUIZ CORTES COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CRISTINA CORTES COELHO; MARION CORTES COELHO; PETERSON CORTES COELHO e ANDRE LUIZ CORTES COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498166" ], "498160": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.008959-0, movida por LECI VARELA DA SILVA em face de JOSE ALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498160" ], "498154": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.010258-0, movida por JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em face de ROSA AMELIA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA AMELIA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498154" ], "498150": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004536-0, movida por ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA em face de VERA LUCIA SANTOS DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LUCIA SANTOS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498150" ], "498163": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.009014-2, movida por VERA LUCIA DE LIMA ARIDE em face de AMIN GAMA ARIDE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMIN GAMA ARIDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498163" ], "498157": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000980-6, movida por LUIZ BERNARDINO DE SANTANA em face de ELOISA GONCALVES RIBEIRO DE SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOISA GONCALVES RIBEIRO DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498157" ], "498194": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.006662-9, movida por ERICK DA SILVA SANTOS em face de BIANCA ERICA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIANCA ERICA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 498194" ], "504783": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.010699-0, foi decretada a Interdição de Marcia Silva do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Moacir Vieira do Nascimento Mãe - Marluce Pedro do Silva - RG: 23.147.504-7 - CPF: 060.294.337-09 - Endereço: Antônio Carlos de Figueiredo, nº 80 Lt 80, Qd 28 - CEP: 26110-010 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ - Tel.: 3752-8160, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marluce Pedro da Silva - Nacionalidade Brasileira PE - Data de Nascimento: 26/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - João Pedro da Silva Mãe - Maria Severina da Silva CPF: 03341053743 - RG: 09.954.963-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504783" ], "504780": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.010693-9, foi decretada a Interdição de Cassimiro Candido de Souza - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 15/02/1937 Idade: 71 - Filiação: Pai - Julio Candido de Souza Mãe - Almerida Targino da Silva - RG: 02.249.191-4 - CPF: 555.742.207-25 - Endereço: RUA Maria Amália, nº 76 Fundos - CEP: 26130-520 - Jardim América - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2663-6290, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raul Candido de Souza - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 06/12/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Cassimiro Candido de Souza Mãe - Inacia Maria de Souza CPF: 08512618760 - RG: 11.990.468-8 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504780" ], "504765": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001746-3, foi decretada a Interdição de Claudete Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/12/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Djalma Cordeiro Mãe - Trindade Roslaina Cordeiro - CPF: 06019762742 - RG: 246481378 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Plínio Casado, nº 3367 Apto. 301 Bl. 15 - CEP: 26130-620 - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Conceicao Cordeiro - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/12/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Djalma Cordeiro Mãe - Trindade Rosalina Cordeiro CPF: 81926480791 - RG: 069971344 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504765" ], "504768": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002199-5, foi decretada a Interdição de Ana Keli Gomes Anastacio - CPF: 109.756.637-47 - RG: 212468508 - Endereço: Avenida Amália Rocha, nº S/N Quadra 05 - Lote 20 - Ap. 201 - CEP: 26113-330 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Gomes Anastacio - CPF: 07015685779 - RG: 57777724 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504768" ], "504774": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.010582-0, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Felix - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 12/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Amaro Sebastião Monteiro Mãe - Virgina Monteiro Rodrigues - Endereço: AVENIDA Joaquim da Costa Lima, nº 02 - CEP: 26112-060 - Luzes - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Severino Felix - Nacionalidade Brasileira PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Severina Maria da Conceição Mãe - José Pedro Felix CPF: 08432759449 - RG: 06.144.475-8 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504774" ], "504762": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.009837-0, foi decretada a Interdição de Paulina Coutinho Machado - CPF: 90326342753 - Endereço: Rua Parteira Edite Silva Victorino, nº 20 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulina Coutinho Machado - CPF: 90326342753 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504762" ], "504771": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.007797-6, foi decretada a Interdição de Maria Betania de Freitas - CPF: 060.048.897-76 - RG: 238278832 - Endereço: Beco Viúva, nº 10 Casa 01 - CEP: 26125-520 - Xavante - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2758-4426, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria dos Santos - CPF: 08149495762 - RG: 12268798 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504771" ], "504777": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.010632-0, foi decretada a Interdição de Marinete da Silva Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/04/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Gonçalves da Silva Mãe - Adelia Pinto de Oliveira - RG: 11.556.279-5 - CPF: 126.561.687-67 - Endereço: RUA Carlos de Albuquerque Qd A, Lt 22 - CEP: 26183-170 - Albuquerque - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2775-2619, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia da Silva Cruz - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 03/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco da Silva Cruz Mãe - Marinete da Silva Cruz CPF: 03373295750 - RG: 09.581.531-2 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogerio Carvalho Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504777" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504751": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005437-3, foi decretada a Interdição de Carlos Cesar de Almeida da Silva Residente e Domiciliado na Rua Vitorino, 04-Nova Aurora/ Belford Roxo/ Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraciara Silva dos Santos,CPF: 10408523786, Residente Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Sete de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504751" ], "504756": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.005552-3, foi decretada a Interdição de Josimar Felipe dos Santos - Endereço:Rua Xisto, 146 Casa 01- Wona - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussene Maria dos Santos CPF: 09572817736 RG: 020371248-4 Emissor: IFP Endereço:Rua Xisto, 146 Casa 01- Wona - Belford Roxo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504756" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "1ª Vara": { "Atos": { "494831": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Justiça Gratuita\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de trinta dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, por nomeação na forma da lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.010.001017-0, movida por MARIA JOSÉ OLIMPIO HONORATO em face de LEONIDIA ZAFERINA DA CONCEIÇÃO, do imóvel constituído pelo lote nº 186, da quadra 20, medindo 12 m de frente, igual medida nos fundos, por 30 m de frente a fundos por ambos os lados, situado no lugar denominado Bairro Jardim Lia Márcvia, na zona rural do 1º distrito de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, com frente para a Rua D, confrontando-se com os lotes 188, 184 e 187, registrado no Cartório do 1º Ofício no L-3-G, fl. 70, matrícula 5.764. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante GENI ANDOLFI, viúva de Geraldo Salvatte, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15(quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a)José Henrique Cavichini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18633, o subscrevo (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494831" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "504795": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Luiz Albino da Silva Mãe - Zeni de Souza - RG: 09219784-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lima Sueth, nº 81 - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.000858-9, oriundo do Inquérito, nº 116/05 de 13/02/2005, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 17/06/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 11 de abril de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 504795" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "494707": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, c/pedido de antec.tutela, de nº 2002.011.006176-0, movida por ISAIAS DA SILVA CORREA em face de VALDEMIR DE TAL, nos termos seguintes: ISAIAS DA SILVA CORRÊA, brasileiro, casado, aposentado, CI do IFP nº 00400.608-6, inscrito no CPF/MF sob nº 106.824.307-49, residente e domiciliado na Rua Santa Margarida, nº 402, Bairro Éden, São João de Meriti/RJ, vem à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público em exercício no Núcleo Cível da Comarca de Cabo Frio, propor AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de VALDEMIR \"DE TAL\" residente na Avenida Amaral Peixoto, próximo da fazenda TOCA DO COELHO e da Torre da Telemar, Praias Rasas, Rasa - Cabo Frio/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Inicialmente, afirma não ter condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça e à assistência jurídica integral, conforme preceituam a lei 1060/50 e a Constituição da República em seu artigo 5º, inciso LXXIV, indicando desde já a Defensoria Pública para a salvaguarda de seus interesses. Ocorre que o autor é proprietário de um terreno situado no loteamento denominado \"Praias Rasas\" com as seguintes confrontações e características; Lote 7 (sete) da quadra 99 (noventa e nove) da primeira planta; 12,00m (doze metros) de frente para a rua 4; 12,00m (doze metros) de largura nos fundos, onde confronta-se com o lote 40; 50,00m (cinqüenta metros) por ambos os lados, sendo que pelo lado direito confronta-se com o lote 8 e pelo esquerdo com o lote 6, perfazendo uma área de 600,00m2 (seiscentos metros quadrados), sem benfeitorias nem edificações, cujo registro foi feito em 21 de março de 1969 (conforme documento em anexo). Certo é que, na época da compra feita pelo autor, todo o loteamento era coberto por uma intensa vegetação, formando uma verdadeira mata, o que dificultava a identificação exata de seu imóvel. A ausência de ruas e de lotes marcados, dava tão somente ao autor uma visão geral do loteamento e não das partes fracionadas. Mesmo assim o requerente fazia constantes visitas ao local, para observar o progresso daquela região. O autor achou que seria conveniente deixar passar algum tempo para vir a Cabo Frio, pois não via progressos em relação ao loteamento. Após 14 anos o requerente voltou a cidade e pôde constatar que tudo permanecia igual, o matagal continuava do mesmo jeito. Mesmo assim o autor procurou sem sucesso, na Prefeitura Municipal de Cabo Frio ajuda para que a mesma abrisse ruas no loteamento e dessa forma pudesse marcar o seu lote. Ocorre que o autor adquiriu deficiência auditiva e visual ao longo dos anos, o que dificultou suas vindas à cidade com freqüência, mas mesmo assim continuou a pagar os impostos referentes ao lote, assegurando os seus direitos de proprietário. Voltando a cidade algum tempo depois, o requerente encontrou todo o local limpo da vegetação e uma enorme fazenda, com marcações que envolve o seu lote, como se parte integrante fosse da mesma. Diligenciando, o autor constatou que o réu passou a exercer a posse sobre o imóvel, privando o autor do exercício dos poderes inerentes ao domínio, configurando o esbulho que merece ser afastado por esta via petitória. Consoante a norma enunciada no artigo 524 do Código Civil Brasileiro, \"a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua\". Como afirma o Professor ARNOLDO WALD: \"A ação de reivindicação já foi definida pela doutrina alemã, como sendo movida pelo proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. É uma conseqüência da adesão do direito real à coisa, seguindo-a em mãos de quem estiver (direito de seqüela). A reivindicação é ação imprescritível e a doutrina a denominava ação perpétua. Enquanto o titular do direito for proprietário tem a ação de reivindicação para exigir o que lhe pertence\" (in Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas, 10ª edição. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1995, pp. 110/111). Pelo exposto, requer a Vossa Excelência: a)A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; b)A CITAÇÃO da parte Ré para contestar o pedido, sob pena de revelia; c)Seja concedida, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, para determinar a imediata desocupação do imóvel e imitir o Autor na posse do mesmo, sob pena de multa diária equivalente a R$ 1.000,00; d)Seja JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e determinar a desocupação do imóvel descrito na exordial, assim como a entrega do mesmo ao Autor, expedindo-se o competente mandado de imissão, com as conseqüências de estilo; e)a condenação da parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, devendo estes ser revertidos em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA - CEJUR DPGE. Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, notadamente documental, testemunhal, depoimento pessoal da parte ré e inspeção judicial do imóvel. Dá à causa o valor de R$ 20.000,00. P. Deferimento. Cabo Frio, 22 de outubro de 2002. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, ao dia 01 de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, ______________ Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494707" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504620": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2004.011.001032-0, movida por ERNANI NASCIMENTO LOPES em face de WILLHELMIME CESAR VARAO, objetivando regulamentar a visitação ao menor D.V. L. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLHELMIME CESAR VARAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, onze de abril de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504620" ], "504617": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005753-6, foi decretada a Interdição de Fábio dos Santos Silva - CPF: 05955623701 - RG: 20030207-3 - Endereço: Rua Ivete Vargas, nº 6 - CEP: 28900-000 - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Santos Silva CPF: 53465962753RG: 12865387-0 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, onze de abril de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504617" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "5ª Vara Cível": { "Atos": { "504389": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20(vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Obrigação de Fazer \" nº 2001.014.000281-0 em que é Autor Salvador Rios, Roseli dos Santos Rios e Laurentina Rios, e Réu Sociedade Auxiliar e Obras Ltda Assim, pelo presente edital INTIMA a parte ré, SOCIEDADE AUXILIAR DE OBRAS LTDA, na pessoa do seu representante legal para, no prazo de 60(sessenta) dias, recolher as custas remanescentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, a saber: R$ Atos do Escrivão/R$ 157,01; Atos do Oficial de Justiça/R$ 43,80; Desarquivamento/R$ 18,25; Citação e Intimação/Ofício/R$ 36,50; 10% CAARJ /R$ 25,55; Distribuição Privatizada/R$ 18,23 ; Acréscimo de 20%/R$ 3,64; Taxa Judiciária /R$ 220,00 ;FUNPERJ/R$ 13,68 e FUNDPERJ/R$ 13,68 -TOTAL R$ 550,35. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008. Eu, _______________ Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, _______________ José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nElias Pedro Sader Neto Juiz em Exercício \r\n\r\nJG Id: 504389" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504370": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.007882-8, foi decretada a Interdição de Sérgio Lopes Ramos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1963 - Filiação: Pai - Oswaldo Cabral Ramos Mãe - Berenice Lopes Ramos - Endereço: Rua Projetada 7, nº 28, Santa Clara, São Francisco do Itabapoana/RJ., sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Paulo Marques Lopes Ramos - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/09/1959 - Filiação: Pai - Oswaldo Cabral Ramos Mãe - Berenice Lopes Ramos Endereço: Rua Professor Manoel Ferreira, nº 34 - Pecuária - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu,Marcela Moscon Pizzol, mat. 01/21979, o digitei, e eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504370" ], "504366": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 22/11/2007, no pedido de Substituição de Curador, nos autos do processo de Interdição de nº 1999.014.004631-9, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de ELSON RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 17/05/1957, filho de Esmeraldo Manhães Nogueira e de Maria José Rodrigues Nogueira, passando a exercer a curatela EILSON RODRIGUES NOGUEIRA, brasileiro, casado, eletricista autônomo, RG 05732048-3 - IFP e CPF 679.929.197-34, residente e domiciliado na Estrada do Pires, s/nº - Ponto de Coqueiros - Campos dos Goytacazes/RJ (no lugar do anteriormente nomeado, Esmeraldo Manhães Nogueira). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504366" ], "504373": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 24/08/2007, nos autos do processo nº 2003.014.030723-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLA SUELY RIBEIRO MACIEL, brasileira, solteira, nascida em 17/01/1981, filha de Maria da Conceição Ribeiro Maciel, RG 10699806-5 - IFP, CPF 503.430.687-53, residente e domiciliada na Rua Capitão Júlio Nogueira, 129 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VIVIANE RIBEIRO MACIEL PEIXOTO, brasileira, nascida em 23/06/1982, filha de Maria da Conceição Ribeiro Maciel, RG 113471460 - IFP/RJ, CPF 098.060.077-43, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezessete dias dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504373" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504377": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2000.014.003720-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.014.003720-2, foi decretada a Interdição plena de Telma Ribeiro Cabral - CTPS: 94292//135-RJ, tendo em vista distúrbio de humor bipolar irreversível, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bruno Monteiro - Filiação: Iolanda Monteiro - Endereço: Rua Álvaro Cristiano de Assis, nº 11 - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504377" ], "504381": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2001.014.003902-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.014.003902-0, foi decretada a Interdição plena de Cintia da Penha do Patrocinio nascida em 27.06.1981, filha de Ronaldo Gomes do Patrocinio e Kátia Lucia da Penha do Patrocinio - portadora da Certidão de Nascimento nº 9968, à fl. 185vº, do Livro nº A-71 emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Alberto Hamerly, nº 42, tendo em vista ser portadora de iatrogenia e anóxia pré-natal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara da Penha - nascida em 21.05.1955 - Profissão: Servidor Público Federal - Estado Civil: Divorciado - filha de Nirsa da Penha - Endereço supramencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504381" ], "504383": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.004126-9, foi decretada a Interdição de Roberto Rangel Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/03/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Laerte Rocha Mãe - Judith Rangel Rocha - CPF: 485.605.887-87 - Cart.Trab.: 74954-098/RJ Emissor: MTPS, certidão de casamento nº 336, às fls. 84 e vº do Livro B-2.aux., emitida pelo Registro Civil do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço Rua Maestro Lourenço Soares nº 94 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Adejair Gomes Rocha - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 12/10/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira Gomes Mãe - Adejanira Mendonça Gomes CPF: 987.299.857-49 - RG: 07738120-0 Emissor: IFP - Endereço Rua Maestro Lourenço Soares nº 94 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,24/03/2008 . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504383" ] }, "Vara Única": { "Atos": { "311927": [ "IIIE - Edital", "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2004.084.000592-9, Ação de Constituição de Servidão c/c Imissão Provisória na Posse, na qual são partes: Autor: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e Réus: Joaquim Bento Ribeiro de Castro e Edilberto Ribeiro de Castro Filho, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros e interessados de que no imóvel com área total da propriedade de 1.210.000,00 m², tendo como proprietários Joaquim Bento Ribeiro de Castro e Edilberto Ribeiro de Castro, localizada na Zona Rural de Carapebus-RJ, registrado no Livro 2R-1 de Registro de Imóveis do Cartório do 2° Ofício do Município de Macaé-RJ, à fl. 239, matrícula 7.261, a área de terra com 527,22 m² de extensão, com uma largura de 15 metros, correspondente a uma área atingida de 7.908,30m², será afetada pelo projeto a ser desenvolvido pela Petrobrás, a construção de um gasoduto interligando o Distrito de Barra do Furado, Quissamã, ao terminal de Cabiúnas, Macaé (Plano Diretor de Escoamento de Gás da Bacia de Campos ¿PDEG). Por sentença prolatada em 17/11/2004 pelo Juiz de Direito Dr. Oscar Lattuca, à fl. 68, foi constituída em definitivo a servidão administrativa que versa sobre o imóvel descrito acima e na inicial, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 4.394,57 a título de indenização em favor da parte ré. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da sentença prolatada em 17/11/2004 no processo em epígrafe, que constituiu em definitivo a servidão administrativa que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernando Correia Júnior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27581, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 311927. Valor: R$ 1130,50" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504392": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.024565-0, Tombo 43.043, movida por NERCILIO MANOEL PAIXÃO e MARIA DAS GRAÇAS PASCHAL PAIXÃO em face de BAZAR TREKOIZAS LTDA ME, ALMIR MOREIRA SOARES, FRANCISCO JOSE NIGRO e CARLOS ALBERTO CYRINO GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA os réus BAZAR TREKOIZAS LTDA ME e CARLOS ALBERTO CYRINO GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504392" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "491356": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.027799-4, movida por EDILMA FERREIRA DA SILVA em face de NESTOR GONÇALVES, objetivando a propriedade do imóvel usucapiendo, com 480m2, situado na Rua Miguel Unamuno, antiga Rua I, LT 13, QD 36, JD Rotsen, D. de Caxias- RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Neide de França Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16870, digitei. E eu, ______________ Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491356" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504397": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.002688-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de VALERIA DA PAZ FERREIRA, brasileira, divorciada, nascida em 27/08/1967, filha de filha de Maria da Paz Ferreira, CPF: 011.296.927-52, residente no mesmo endereço de sua Curadora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DA PAZ FERREIRA, brasileira, empregada doméstica, solteira, nascida em 05/12/1943, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, filha de Antonio Julio Ferreira e Maria Severina da Conceição, CPF: 074.936.357-65, residente e domiciliada na rua rua João Batista Brandão, Quadra 17, Lote 26 - Parada Angélica - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 25/03/2008, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de abril de 2008. Eu, Helena Rubens Silva - Técnica de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito Dra. Mafalda Lucchese.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504397" ], "504400": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.022947-3\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.022947-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteiro, nascida em 21/01/1962, CPF: 019.655.277-01, residente no mesmo endereço de sua curadora, filha de Noel da Silva e Joana Rodrigues, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSILEA DA SILVA VIEIRA, brasileira, casado, nascida em 19/05/1959, CPF: 001.148.977-43, residente na Avenida Manuel Lucas, nº 17 Casa 5 - Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Dra. Ana Maria Ferro de Azevedo, conforme sentença prolatada em 22/01/2008, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito Dra. Mafalda Lucchese . \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504400" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504405": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO para constituir patrono \r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \" nº 2007.021.004440-0 em que é Autor MP, RG nº 12.361.276-4 IFP, expedida em , e Réu WELLINGTON FERNANDES DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor da renúncia de seu patrono e do prazo de 10(dez) dias para indicar novo patrono , e não o fazendo ser-lhe-á nomeado Defensor Público , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 11 de abril de 2008. Eu, _______________ Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, ________________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504405" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "504408": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2007.021.024071-7, Ação Art. 12 da Lei 10.826/03 e Art. 180, Caput do Cp, o acusado, João Batista da Costa - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1964 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Maria Ignacia da Costa - RG: 78582012 Emissor: IFP, sendo CONDENADO como incurso nas sanções do art. 12 da Lei 10.826/03, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa e para o art. 180, caput, do CP, às penas em 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sob o regime inicial o aberto, sendo que, presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, foi substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada, com destinação social a ser definida por ocasião da execução, pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 14/04/2008. Eu, Sergio Voltes Rijo - Outros - Matr. 25422, digitei. E eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 12039, o subscrevo. (a) Fernando Antônio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 504408" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "504629": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.023.000698-1 dos bens deixados por ELIAS DE MOURA QUINTANILHA em que é Inventariante ALESSANDRO DE CARVALHO QUINTANILHA. E, para INTIMAR o Inventariante para emendar a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 09 de abril de 2008. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504629" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504642": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.011311-5, movida por MARIA SANTOS RODRIGUES em face de TEÓFILO RODRIGUES, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEÓFILO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504642" ], "504639": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2005.023.011901-2, movida por 11ª PROMOTORIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL em face de JÉSSICA BERNARDES RODRIGUES, objetivando Citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré JÉSSICA BERNARDES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504639" ], "504649": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.023.004481-8, em que figura como Autor SHEILA FERNANDES FRANÇA, e como Réu ESPÓLIO DE LEONARDO CAMPOS DE SOUZA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE LEONARDO CAMPOS DE SOUZA, CPF nº 298.320.477-49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504649" ], "504646": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009810-4, foi decretada a Interdição de Alice Emília Clementino - CPF: 18165702491 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Clementino CPF: 00490932746 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 09 de abril de 2008. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504646" ], "504636": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.023.006101-4, movida por MARIA ORMINDA IECKER DA SILVA; RONALD SOARES RODRIGUES em face de VALERIA CRISTINA CAVALCANTE, objetivando Citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALERIA CRISTINA CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 07 de abril de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504636" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "493192": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.023.002475-5, foi decretada a Interdição de OTACILIA MARIA DE JESUS, brasi leira, solteira, aposentada, CPF 032.196.167-63, portadora de insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica, além de contar com 98 anos de idade, o que a torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra JUDITH MARIA PAULINO, brasileira, viúva, pensionista, CPF 069.655.027-03, residente no endereço supra mencionado, a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos dois de abril de 2008. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nId: 493192" ] }, "Itaguaí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "501260": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000753-3, movida por RENATO AUGUSTO DE ARAÚJO JÚNIOR em face de MÁRCIA LIMA BILLÉ ARAÚJO, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA LIMA BILLÉ ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501260" ], "493199": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004059-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Prates da Silva - CPF: 054.610.757-54, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marlene Prates da Silva - CPF: 828.667.917-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, primeiro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493199" ], "501257": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000337-0, movida por MANOEL FRANCISCO DA GRAÇA em fa ce de ABIGAIH MENEZES DA GRAÇA, objetivando a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ABIGAIH MENEZES DA GRAÇA, nascida em 07/08/1958, filha de José Gomes Menezes e Geni de Azevedo Menezes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 501257" ] }, "Magé": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504675": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.029.005111-6 em que é Autor A. G. S., assistido legalmente por ANA ROGERIA GAMA, RG nº 08324307-1, expedida em 14/01/1987 pelo IFP/RJ, e Réu CARLOS AUGUSTO COELHO SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 04 de abril de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504675" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "504671": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1\r\n\r\n2) FLS.1931 - DIANTE DA INFORMAÇÃO DESIGNO O RE-INTERROGATORIO PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nAcusada. ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 fls. 1237 \r\n\r\nAcusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moraes de Oliveira oab/rj nº 95.684 e Adv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594\r\n\r\nAcusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\nJG Id: 504671" ], "504672": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DR. JUIZ SUBSTITUTO DANIEL DA SILVA FONSECA.\r\n\r\nPODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\n3) FLS.1937/1938 - ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A MANIFESTAÇÃO DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANTER A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. DR. JUIZ SUBSTITUTO DANIEL DA SILVA FONSECA. \r\n\r\nAcusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moraes de Oliveira oab/rj nº 95.684 e Adv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\nJG Id: 504672" ], "504668": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGE\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.029.002410-1\r\n\r\nAcolho integralmente a promoção da ilustre representante do Ministério Público, fazendo a mesma parte integrante da presente decisão para determinar;\r\n\r\n1) Que os objetos apreendidos na operação \"uniforme fantasma\" fiquem acautelados na DRACO ou no Instituto de Criminalistica responsável pela perícia do material arrecadado.\r\n\r\n2) Determino ainda, que os interessados na produção da prova, como destacado pelo ministério Público, após o encaminhamento para a DRACO ou Instituto de Criminalística, tirem fotocópias autenticadas de cada documento apreendido e os originais sejam devolvidos para os legítimos proprietários quando solicitados os documentos.\r\n\r\n3) ao ilustrado cartório para juntar os ofícios e os autos de apreensão;\r\n\r\nDê-se Ciência ao M.P. e a Autoridade Policial. Intimen-se os interessados.\r\n\r\nMagé, 4 de abril de 2008\r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. José Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: TEMOTEO GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv. Dra. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330\r\n\r\n5- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n6-Acusado: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n7- Acusado: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE \r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Benites Freires oab/rj 88.466 \r\n\r\n8- Acusado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n9- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moraes de Oliveira oab/rj nº 95.684 e Adv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n10- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n11-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n12- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nAdv.: ainda não constituído\r\n\r\n13- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n14- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n15- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n16- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; \r\n\r\n17- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n18- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n19- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n20- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n21- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n22- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 \r\n\r\n23- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n24- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n25-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n26- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n27- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n28- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n29- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n30- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB RJ 98746; Dr. Marcelo de Sá Polastre - Oab-rj 80.862 \r\n\r\n31- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n32- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n33- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; Dr. Robson Alves de Souza oab/rj 141.962 \r\n\r\nJG Id: 504668" ], "504670": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1\r\n\r\n1) (...)\r\n\r\n2) FLS.1931 - DIANTE DA INFORMAÇÃO DESIGNO O RE-INTERROGATORIO PARA O DIA 08/05/2008, ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\n3) FLS.1937/1938 - ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A MANIFESTAÇÃO DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, PARA MANTER A DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. DR. JUIZ SUBSTITUTO DANIEL DA SILVA FONSECA. \r\n\r\n4) AO MP SOBRE FLS.1944 E APÓS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO ITEM 1 DE FLS.1943.\r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. José Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: TEMOTEO GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv. Dra. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330\r\n\r\n5- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n6-Acusado: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n7- Acusado: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE \r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Benites Freires oab/rj 88.466 \r\n\r\n8- Acusado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n9- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moraes de Oliveira oab/rj nº 95.684 e Adv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n10- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n11-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n12- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nAdv.: ainda não constituído\r\n\r\n13- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n14- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n15- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n16- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; \r\n\r\n17- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n18- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n19- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n20- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n21- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n22- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 \r\n\r\n23- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n24- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n25-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n26- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n27- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n28- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n29- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n30- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB RJ 98746; Dr. Marcelo de Sá Polastre - Oab-rj 80.862 \r\n\r\n31- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n32- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n33- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; Dr. Robson Alves de Souza oab/rj 141.962 \r\n\r\nJG Id: 504670" ], "504669": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1\r\n\r\n\"Ficou designado o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, para o interrogatorio.\"\"\r\n\r\n17- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\nJG Id: 504669" ], "504667": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDER A ORDEM AO PACIENTE, GARANTINDO-LHE CONTATO COM SEUS ADVOGADOS (ART. 5º, LXVIII, CRFB \r\n\r\nJG Id: 504667" ] }, "Miguel Pereira": { "Vara Única": { "Atos": { "504558": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Manoel da Silva - RG: 06419851-8 - CPF: 888294487-53 - Endereço: Rodovia Rj - 125 -, nº 2005 - Km 23 - - CEP: 26900-000 - Conrado - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2008.033.000399-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 925/07 de 19/10/2007, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 29, § 3º da Lei 9.605/98 - Matar, caçar animais da fauna silvestre nativa migratórias..., nos termos da denúncia: \" Propõe o MP DENÚNCIA contra José Manoel da Silva, , já qualificado à fl. 02, por que no dia 19/10/07, por volta das 12.45 h, na RJ 125, KM 28, residência nº 2005, Conrado, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, tinha em cativeiro dois coleiros, duas saíras, um sabiá, uma cigarra, um tico-tico, um pixoxó, um sanhaço, uma maria-preta, um tiê preto e um papagaio, todos engaiolados e da fauna silvestre ou nativa, ocasião em que PMS em patrulhamento pelo local avistaram os pássaros na varanda e os arrecadaram, bem como a nove jabutis, também da fauna silvestre. Está incurso nas penas do art. 29, § 1º, I, da Lei 9.605/98, requerendo-se o recebimento da presente e ao final a condenação do AF...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 05/06/2008 às 10:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 11 de abril de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 504558" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "493226": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2005.036.000443-9 em que é requerente JANE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA , onde foi decretada por sentença prolatada em 11/11/2005, a interdição de FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Adolfo Ribeiro de Araújo, 95- Nilópolis- RJ, nascido em 12/09/1959 por ser a mesma portador da Síndrome de Lawrence Moon, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA JANE FERREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no endereço supra. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, VOC TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493226" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504686": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Vasconcelos dos Santos - Alcunha: Tiberio - Data de Nascimento: 18/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Luiz Santos Mãe - Claudia Vasconcelos - IFP/DETRAN: 11.695.971-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Fernando Goncalves de Almeida, nº 947 - Cabuis - Nilópolis - RJ; Nilo Peçanha, nº 1550 - CEP: 26540-232 - Cabuis - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.007257-7, oriundo do Inquérito, nº 2856/07 de 19/06/2007, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 07/05/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504686" ] }, "Niterói": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "504418": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Cobrança requerida por SANDRA VIEIRA ALMEIDA em face de JOSE CARLOS DE ABREU, na forma abaixo:- Processo de nº 2003.002.007191-1.\r\n\r\nA Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES - Juíza de Direito Em Exercício na Vara acima, faz saber, especialmente ao Devedor e a s/m Nelma Monteiro de Abreu, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 07/05/08 e 20/05/08, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Amaral Peixoto s/nº (Praça da República) - Niterói/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta do imóvel, penhorado às fls. 143, assim descrito: fração de 1/150 do terreno localizado na Rua Barão do Amazonas nº 489, correspondente a uma vaga de garagem do Edifício ParKauto - Centro - Niterói - RJ; avaliado em 03/07/06, por R$ 14.000,00 (catorze mil reais) equivalentes à 8.239,17 ufirs, correspondente nesta data à R$ 15.043,07 (quinze mil, quarenta e três reais e sete centavos).- De acordo com a certidão fornecida pelo Cartório do 18º Serviço do RGI da 4ª Circunscrição, o imóvel tem matrícula nº 1063, fls. 163, L-2C, estrando transcrito em nome do Devedor, casado com Nelma Monteiro de Abreu.- Ficam cientes os interessados na arrematação que o arrematante se responsabilizará pelo pagamento de débitos de IPTU e de Condomínio porventura incidentes sobre o imóvel. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso de adjudicação ou remissão. Para conhecimento geral e intimação do Réu e de sua esposa, foi expedido este Edital. Niterói/RJ, sete de abril de dois mil e oito. Eu,(Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504418" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "502788": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Monitória \" nº 2003.002.015830-5 em que é Autor EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 00.235.331/0001-00 e Réu SONIA MARIA MARTINS VINAGRE KNUST. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 8º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ________________ Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22631, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502788" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504428": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.002.071325-4 em que é Autor BRENO RIBEIRO MARQUES representado por ARIANA PINHEIRO RIBEIRO, RG nº 20.264.104-9 DETRAN/RJ, CPF 104.989.037-02 , expedida em , e Réu CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARQUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 09 de abril de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504428" ], "504427": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo, DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C POSSE E GUARDA, VISITACAO E ALIMENTOS \" nº 2006.002.065142-0 em que é Autor LUCIA TANIA DA SILVA, brasileira, solteira, RG 054201397 IFP/RJ, CIC/MF 636.679.677-72 e MAURICIO HIMELFARB,brasileiro, separado judicialmente, médico, RG 20.22475-0 do CRM/RJ, CIC/MF 273.816.097-20 , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de abril de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504427" ], "504429": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014179-9, foi decretada a Interdição de Edmilson da Silva Lima - Data de Nascimento: 11/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio da Costa Lima Mãe - Josefa da Silva Lima - CPF: 05961148777 - RG: 13404368-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Luiz Felipe Moraes Lamego, nº 481 Casa 1 - CEP: 24141-420 - Santa Barbara - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseane da Silva LimaCPF: 02829114728RG: 10156187-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de abril de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504429" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "491397": [ "IIIE - Edital", "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.019285-2, foi decretada a Interdição de Mônica Cerqueira Soares - RG nº 20.480.309-2 DETRAN, CPF nº 060.251.257-32 - Endereço: Travessa Nossa Senhora do Carmo, nº 50 - CEP: 24240-220 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Cerqueira Soares Teixeira - CPF: 4852740879-1 - CRM nº 52.35119-2 - Endereço: Rua Presidente João Pessoa, nº 248, Icaraí, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 491397. Valor: R$ 428,40" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504433": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2008.712.000.185-6 ¿ DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARCIO IZALTINO DO NASCIMENTO e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Destituição do Poder Familiar da menor J.D.N., nascida em 22 de junho de 1998, filha de Marcio Izaltino do Nascimento e de Verônica Dark. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504433" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "504441": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Nunes David - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Filiação: Pai - José Nunes David Mãe - Eugemira Nunes David - Endereço: Travessa Santo Expedito, nº 26 - Barreto - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.812.000007-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 078-04109/2006 de 26/12/2006, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, CP - Art. 147 - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum\r\n\r\n- Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 27/05/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 11 de abril de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 017891, o subscrevo.\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504441" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504815": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.212.002949-5, movida por ELCY PINHEIRO DA SILVA em face de ANTONIO CARVALHO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, onze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504815" ], "504823": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.212.002949-5, movida por ELCY PINHEIRO DA SILVA em face de ANTONIO CARVALHO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, onze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504823" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504447": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.038.006146-0, movida por WALDINAR GONCALVES PINTO (ESPOLIO); VILMA GUERRA PINTO em face de SEBASTIÃO FERNANDES GOMES E S/MULHER, objetivando usucapir o imóvel de lotes de terreno de nºs 7, 23 e 24 contínuos, bairro Ponte Branca, atual Califórnia da rua Manoel da Silva Falcão, atual Capitão Senna, nº 805, assim a citação de Sebastião Fernandes Gomes e sua esposa; Adhemar de Paula e Eldna Salles de Paula; Gilson Rachid Dau e sua esposa e/ou sucessores de todos, além de eventuais interessados.. Assim, pelo presente edital CITA as pessoas supramencionadas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, art. 285 c/c 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Henrique F. dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/15236, digitei. E eu, ______________ Ivan Ramos Muzy - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22485, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504447" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "480852": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.039.000162-3 em que é Autor MAURO JOSE GUIMARAES NETTO, RG nº07690995-1 , e Réu MILTON SOARES RIBEIRO e SUZANA COSME RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 24 de março de 2008. Eu, _______________ Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, ________________ Luciana Campos Neves de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 480852" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "504463": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.004463-5, foi decretada a Interdição de Ana Silvia Cabral de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Cabral de Mello / Mãe - Denair Chaves de Mello - RG: 009.344.018-8 Emissor: SSP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denair Chaves - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 22/01/1948 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Rosa Chaves - CPF: 07265032748 - RG: 020772525-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504463" ], "504466": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Formato Global\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARCIAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010459-9, foi decretada a Interdição Parcial de José Luiz Corrêa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muriaé - MG - Data de Nascimento: 15/10/1940 - Filiação: Pai - José Corrêa Sobrinho Mãe - Ordalia de Souza Corrêa - CPF: 198.442.127-15 - RG: 81060029-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Felipe Blatt, nº 436 - CEP: 25665-370 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Corrêa,Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Muriaé - MG, Data de Nascimento: 26/03/1947, Filiação: Pai - Joventino Henrique da Silva Mãe - Ana Candida de Siqueira , CPF: 956.828.567-91, RG: 04119130-5 Emissor: IFP/RJ. DEVENDO ASSISTÍ-LO PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL E REPRESENTÁ-LO PRA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504466\r\n\r\nFormato Final" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "504472": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Fernandes Carneiro Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 27/02/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Celso Fernandes Carneiro Mãe - Teresinha da C. Magrani Carneiro - RG: 10.158.344-1 Emissor: IFP - CPF: 032.552.377-00 Emissor: M.FAZ. - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.013305-0, oriundo do Inquérito, nº 136/02 de 20/02/2002, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 18/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 504472" ], "504469": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Luiz Lima de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antônio Luiz de Oliveira Mãe - Sônia Maria de Lima - RG: 09.552.714-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.042.000386-6, oriundo do Inquérito, nº 511/07 de 23/04/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio E Art. 359, Caput - Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda Ou Suspensão de Direito, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 - CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 18/08/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 504469" ], "504471": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair Rodrigues Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jair Rodrigues Mãe - Diva Clélia Martins Rodrigues - RG: 06.851.578-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.042.000129-8, oriundo do Peça de Informação, nº 638/07 de 05/12/2007, da , como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 25/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 504471" ], "504473": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Roberto Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Representante Comercial - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Wagner Roberto Silva Mãe - Maria Conceiçaõ dos Santos Silva - RG: 16.123.919-5 Emissor: SSP/SP - CPF: 068.856.618-99 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Sud Menucci, nº 421 - Jardim Aurélia - Campinas - SP - Tel.: (19) 3241-3546, acusado nos autos de nº 2007.042.011645-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 631/06 de 17/02/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 249, caput do CP - Subtração de incapazes, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 18/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 504473" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504476": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roni Vieira Maria - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Maria Mãe - Madalena Vieira Maria - RG: 11135977-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Mineira, nº 00 Prox.antigo Ferro Velho do Renatinho-posto Dois - Corrêas - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.012243-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3320/06 de 20/09/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 03/06/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504476" ], "504478": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando José Ribeiro Barcellos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Casimiro de Barcelos Mãe - Maria Jose Ribeiro - RG: 05204384-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua 16 de Março, nº 17 Apt 506 a - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22378522/3288520081, acusado nos autos de nº 2007.042.014797-7, oriundo do Inquérito, nº 2138/06 de 18/09/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 17/06/2008 às 17:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504478" ], "504479": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo de Souza Frutuoso da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Arnaldo Frutoso da Silva Mãe - Eunice Gomes de Souza - RG: 12.206.434-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itália, nº s/n - Vila Militar - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.013300-0, oriundo do Inquérito, nº 605/01 de 10/12/2001, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 11/06/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504479" ], "504481": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roni da Silva Alves Maciel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Alves Maciel Mãe - Edneia Ivone da Silva - RG: 020385531-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor João de Deus, nº S/N - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.014371-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1813/07 de 24/09/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 17/06/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504481" ], "504477": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo Fernandes da Roza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Célio da Roza Mãe - Carmen Lucia Fernandes da Roza - RG: 131874323 Emissor: IFP - Endereço: Rua Fonseca Ramos, nº 175 Casa 05 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22313115, acusado nos autos de nº 2007.042.009447-0, oriundo do Inquérito, nº 863/07 de 20/03/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 10/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504477" ], "504480": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilian Ponte Senra - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Elenir Ponte Senra - RG: 25612055-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 13 - Posse - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 99846424 - PROX. SALÃO AZUL, acusado nos autos de nº 2008.042.000385-4, oriundo do Inquérito, nº 201/07 de 14/05/2007, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça, N/F DA LEI 11340/06. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 26/06/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 09 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504480" ], "504482": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Felipe de Paiva Queiroz - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 16/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Euclides César Dias Queiróz Mãe - Heloisa Márcia Antunes de Paiva Queiróz - RG: 1828751 Emissor: SSP/DF - CPF: 054.970.067-60 - Endereço: Rua Dezesseis de Março, nº 198 Apto 903 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (21) 39029477, acusado nos autos de nº 2007.042.014153-7, oriundo do Inquérito, nº 256/03 de 21/05/2003, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 03/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 10 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 504482" ] }, "Resende": { "Dívida Ativa": { "Atos": { "504701": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.001367-5 - Executado: VILTECOM - EPSILON - CNPJ 01.261.099/0001-48, valor do débito: R$ 1.128,56 em 11/02/08 referente a CDA nº 0043/05; Proc. 2006.045.004675-9 - Executado: BAR E RESTAURANTE SÃO CARLOS DE RESENDE - CNPJ 06.260.048/0001-15, valor do débito: R$ 163,54 em 11/02/08, referente a CDA nº 0037/06; Proc. 2006.045.004965-7 - Executado: YASSUO MAEDA - CPF 799.935.246-20; Valor do débito: R$ 9.269,71 em 22/09/06, referente a CDA nº 10376/02, 31358/03, 7197/04, 6218 e 4517/2006; Proc. 2006.045.005239-5 - Executado: TACITO VIANNA RODRIGUES - CNPJ 015.563.637-53, valor do débito: R$ 2.495,09 em 22/09/06, referente a CDA nº 30523/03, 9798/04, 6488/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 504701" ], "504700": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2001.045.002589-7 - Executado: JOSÉ RIBEIRO SOARES - CPF não consta, valor do débito: R$ 1.725,39 em 02/02/05 referente a CDA nº 4373, 4374/97, 642/644 de 1999, 6788/6790 de 2000, 6548/6550 de 2001; Proc. 2001.045.002997-0 - Executado: VENCESLAU RIBEIRO CORONI - CPF 081.622.477-34, valor do débito: R$ 8.050,77 em 16/08/04, referente a CDA nº 8158/96, 9482/97, 10232/98, 14219/99, 15366/2000, 13895/2001; Proc. 2001.045.003006-6 - Executados: PEDRITA MARIA BRAILE - CPF não consta e PEDRO MÁRCIO BRAILE - CPF 015.541.077-68, valor do débito: R$ 2.879,60 em 20/08/07, referente a CDA nº 593/96, 686/97, 735/98, 2180/99, 1026/2000, 1015/2001; Proc. 2003.045.002175-6 - Executado: ESPÓLIO DE ALVINO BENEDITO RIBEIRO representado pelo inventariante JOÃO CARLOS PEIXOTO RIBEIRO - CPF 224.475.807-97, valor do débito: R$ 2.426,33 em 27/02/07, referente às CDAs nº 4464/00, 4430/01, 4412/02, 8479/02, 5436/5440 de 2002, 5442/5445 de 2002, 5447/5455 de 2002, 5457/5461 de 2002, 5463/5467 de 2002, 5469/5473 de 2002, 5475/2002; Proc. 2003.045.002793-0 - Executadas: MARTAI DINIZ DA COSTA - CPF 902.392.377-49 e ANDREIA MOREIRA DINIZ CPF não consta, valor do débito: R$ 637,90 em 16/08/05, referente às CDAs 6974/6977 de 2002; Proc. 2003.045.003366-7 - Executado: CARLA BEATRIZ LESSER - CPF 002.795.077-80, valor do débito: R$ 4.821,90 em 09/08/06, referente a CDA nº 656/658 de 2000, 685/687 de 2001, 11473/11475 de 2002; Proc. 2003.045.005369-1 - Executado: IMOBILIARIA SURUBI LTDA - CNPJ 31.460.249/0001-03, valor do débito: R$ 925,02 em 10/07/07, referente a CDA nº 2751/2757 de 2002. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 504700" ] }, "Rio das Ostras": { "1ª Vara": { "Atos": { "504577": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.068.001385-8, movida por AGENOR DE OLIVEIRA SANTOS FILHO em face de MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA, objetivando obter a guarda da criança VITÓRIA BARBOSA SANTOS, nascida em 24/09/1998, filha do autor e da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA, filha de Celirio Justino da Silva e de Yracema Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504577" ], "504574": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 1998.068.000575-3, movida por CRISTIANE ALVES DE MELO CORREA em face de JOHN MICHAEL FERREIRA CORREA, objetivando obter o divórcio judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOHN MICHAEL FERREIRA CORREA, nascido em 16/06/1973, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504574" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "487080": [ "IIIE - Edital", "PROC. nº 2005.050.000395-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Rescisão de Contrato Locatício c/c Despejo c/c Indenizatória, feito de nº 2005.050.000395-5, movida por JOSE MIGUEL SADY em face de CRISTINA SILVEIRA FREITAS, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTINA SILVEIRA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 26 de Março de 2008. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos ¿ TAJ - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito em Exercício, (ass.) Keyla Blank De Cnop.\r\n\r\nId: 487080. Valor: R$ 654,50" ], "504744": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROC. n º 2004.050.001572-4\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Embargos de Terceiro\", feito nº 2004.050.001572-4, em que é Embargante SILVIA HELENA VOGAS CORTAT e Embargada NOEMIA GONÇALVES MADEIRA. E, para INTIMAR a embargante para, no prazo de 30 dias, recolher as custas sob pena de cancelamento da distribuição, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 07 de Abril de 2008. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 504744" ] }, "São Fidelis": { "2ª Vara": { "Atos": { "504801": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PARA A 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS - RJ, REFERENTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nA Drª JULIANA ANDRADE BARICHELLO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que ficam convocados os jurados, abaixo descritos, para funcionarem na 2ª Sessão com julgamento designado para o dia 14/05/2008 às 09:00 horas, Processo n. 1998.051.000309-5, nesta cidade de São Fidélis - RJ, no Salão Nobre do Tribunal do Júri, sito na Praça da Justiça s/nº, edifício do Fórum, para o fim de reunir o Conselho de Sentença: 01- RODRIGO RODRIGUES DIAS; 02- FLÁVIO TELES PALAGAR; 03-ALZIRA MARIA EVANGELISTA DE SOUZA; 04- MICHELE DA SILVA MADRUGA; 05- RIVADÁVIA VERLIN KIFER; 06- MANOEL CARLOS DA SILVA; 07- MATEUS TELES DA SILVA; 08- PEDRO JUNIOR C. DOS SANTOS; 09- MARGARIDA MARIA DE SOUZA SENDRA; 10- DANIELLY FERNANDES DA SILVA; 11- ELOISE OLIVEIRA F. RIBEIRO; 12- GILBERTO WALLACE MENEZES; 13- SARAH CRISTIANE CARVALHO DE ABREU; 14-ALARCON RAMOS LINS; 15- ELAINE REIS DA COSTA; 16-MARIELZA RAPOSO MALAFAIA; 17- EMERSON GONÇALVES DE SOUZA; 18- GUSTAVO POLICARPO PERES; 19-CHARLEN CLEYTON LIMA DE JESUS; 20- ANAELMA JOIA DE ASSIS JARDIM; 21- ERNANDO DIAS DA SILVA. Suplentes: 01- LUCIANO PEÇANHA VIEIRA; 02- RICARDO ALEXANDRE MARINO DOS SANTOS; 03- ANA PAULA FERRAZ NOGUEIRA; 04- FATIMA GORETE VIGO MANGIA; 05- JOAO GILBERTO LIMA ROSA; 06- FABIO DE OLIVEIRA QUEIROZ; 07- ELIS REGINA AMORIM DA CRUZ. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIEMNTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis - RJ, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Juliana Andrade Barichello - Juíza de Direito. Nilma Aparecida Pires de Paula -Responsável pelo Expediente - Mat. 01/16682. \r\n\r\nJG Id: 504801" ] }, "São Gonçalo": { "3ª Vara de Família": { "Atos": { "504494": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.016374-5, foi decretada a Interdição de ; Jorge Carlos da Silva Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 12346317-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bispo João da Mata, nº 48 Qd. 282 - Lote 32 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catharina Correa RibeiroEstado Civil: Viúva, do lar, RG: 5113571 Emissor: IFP,CPF: 029.930.617-80, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10/04/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504494" ], "504492": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.087045-8 em que é Autor ALINE LOPES REZENDE DE SOUZA, RG nº 001414517 IFP/MS, expedida em 22/10/01, e Réu ADILSON FERNANDES DE SOUZA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital.Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de abril de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504492" ], "504497": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.004963-5, foi decretada a Interdição de Rui Perez da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Nilton Ferreira da Silva Mãe - Dolores Perez da Silva - RG: 125761155 Emissor: IFP - CPF: -059.573.927-07 Emissor: MF - Endereço: Travessa São Joaquim, nº 181 - CEP: 24411-120 - Sete Pontes - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Claudia Perez da SilvaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/11/1975 Idade: 32Filiação: Mãe - Magali Perez da Silva CPF: 073.634.627-98 RG 10.734.757-7 Emissor: IFP/DETRAN , residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10/04/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504497" ], "504493": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.065087-0 em que é Autor JAQUELINE SANTANA PEREIRA, CPF nº041.201.617-65 , e Réu ALMIR RODRIGUES DA COSTA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de abril de 2008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504493" ], "504490": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.031052-9 em que é Autor MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA, RG nº 21502126-2 DETRAN/RJ, expedida em 14/07/03, e Réu ZAURI JOSE DE SENA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de abril de 0008. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504490" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "504517": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.038879-8, foi decretada a Interdição de Euridice Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 20/01/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira Lima Mãe - Maria Madalena da Silva - CPF: 64130533720 - RG: 11284878-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Otávio Fonseca, nº 152 Casa 03 (Proximo a Esquina da Estrada dos Menezes) - CEP: 24451-240 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 22/11/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Homero Antonio da Silva Mãe - Euridice Lima da Silva CPF: 47581689700RG: 81281309-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504517" ], "504513": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.092487-0, foi decretada a Interdição de Francisco Carlos Damasceno de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Joao Pereira de Souza Mãe - Maria do Carmo Damasceno de Souza - Cart.Trab.: 40343 SERIE 069RJ Emissor: M. TRAB. - Endereço: Rua Manoel da Costa, nº 18 Casa, Fundos - CEP: 24415-580 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37050327, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Damasceno de Souza - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 04/01/1934 - Idade: 74 - Filiação: Pai - Paulo Joao Damasceno e Mãe - Maria Ferreira da Conceição CPF: 05423798728IFP/DETRAN: 80.781.906-5 Emissor: IFP/DETRAN:Rua Manoel da Costa, nº 18, casa - fundos, Santa Catarina, São Gonçalo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de abril de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504513" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504503": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.004.093981-1, movida por M.P. em face de ADRIANO ALVES PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO ALVES PEREIRA, filho de Luis Pereira Maia e Luisa Alves Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez ( 10 ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504503" ], "504505": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM JUÍZA de Direito, Da do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.080202-7, do Menor J. C. F. da S., movida por Z. DO C. L. L. e J. D., em face de JULIA FRANCO DA SILVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Marcus de Oliveira Ramos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 17965, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504505" ], "502860": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.004.012776-4, movida por M. C. DE O. A. P., em face de MARCOS DARIO DO COUTO e CARLA SIQUEIRA DOS SANTOS , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réus MARCOS DARIO DO COUTO e CARLA SIQUEIRA DOS SANTOS, ele filho de Benedita Dario do Couto, ela filha de José Fernando Martins dos Santos e Marinete Alves de Oliveira Siqueira, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 502860" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Família": { "Atos": { "493323": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.071982-1, foi decretada a Interdição de Aélia Nogueira Ramos - CPF: 05340701751 - Endereço: RUA Salvatori, nº 1889 - CEP: 24744-720 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leni Nogueira RamosCPF: 01028846762 Endereço Rua Salvatori nº 1889 - Colubandê - São Gonçalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de abril de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493323" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "504529": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.007859-9, movida por ANGELO DA SILVA em face de LEANDRO SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20784, digitei. E eu, ______________ Georgete de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17372, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504529" ], "504524": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Di vórcio litigioso, de nº 2004.054.008907-0, movida por IVO ANASTACIO VENTURA em face de BARBARA MARIA MOURA VENTURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BARBARA MARIA MOURA VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504524" ], "504527": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.005367-2, movida por JUSSARA DE CARVALHO ALVES DOS SANTOS em face de JORGE MIGUEL GOMES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MIGUEL GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504527" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "504534": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO 2005.054.010034-0\r\n\r\nMP X AGAMENON LUIZ DE SOUZA PRAZO: 60 DIAS\r\n\r\nSENTENÇA \"... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta DESCLASSIFICO A CONDUTA IMPUTADA ao acusado para enquadrá-la na descrita no art. 155, caput, do Código Penal e JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR AGAMENON LUIZ DE SOUZA como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.\r\n\r\nEm atendimento às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, considerando as razões acima expostas, as circunstâncias e conseqüências do delito e que o mesmo possui personalidade voltada para o cometimento de ilícitos, conforme FAC e esclarecimentos, fixo a pena base acima do mínimo legal em 01 (um) ano e 01(um) mês de reclusão e 11 (onze) dias-multa, à base de 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato. Por se tratar de crime tentado, observando-se o iter criminis, ou seja, que o réu conseguiu retirar a res do local onde estava estacionada, não conseguindo se evadir por muito pouco, diminuo a pena em 1/3 (um terço), tornando-a definitiva em 08 (oito) meses e 20 (vinte) de reclusão e 08 (oito) dias-multa, no valor já mencionado.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em REGIME ABERTO, ex vi a alínea \"c\", §2º, do art. 33, do CP.\r\n\r\nTendo em vista que o réu atende aos requisitos estabelecidos nos incisos do art. 44 do Código Penal e por entender que a pena restritiva de direito é mais indicada a ressocialização do acusado, converto a pena privativa de liberdade em uma pena restritiva de direito, que na forma do art. 45 c/c art. 46 do CP, e seus parágrafos, será de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.\r\n\r\nA prestação de serviço à comunidade será feita em entidade a ser designada quando da realização de audiência admonitória, pelo período da pena privativa de liberdade, com sete horas semanais. \r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado para o Ministério Público, conclusos para verificação da prescrição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nJG Id: 504534" ] }, "Teresópolis": { "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "504712": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a EDIVALDO AGUILAR, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial EDIVALDO AGUILAR, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.001428-0, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA CLÉA DE ARAÚJO DOS SANTOS, em relação ao menor W.A.A., nascido em 11/12/1996, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 10 dias do mês de abril de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504712" ], "504715": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A ALVARO LUIZ ROSA SOARES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ALVARO LUIZ ROSA SOARES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.001962-9, tendo como requerente GLORIA RODRIGUES DE ALMEIDA, em relação a menor L.E.R.B.S., nascida em 22/02/2007, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nPROC. 2008.061.001962-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504715" ], "504718": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A VERONICA REGINA RODRIGUES BULHÕES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, VERONICA REGINA RODRIGUES BULHÕES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.001962-9, tendo como requerente GLORIA RODRIGUES DE ALMEIDA, em relação a menor L.E.R.B.S., nascida em 22/02/2007, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar, Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nPROC. 2008.061.001962-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504718" ] }, "Três Rios": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "504728": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004241-2, foi decretada a Interdição de Tiago Guimarães Anibal, brasileiro, solteiro, estudante, nascido aos 31/03/1981, filho de Waldir Anibal e de Maria de Fátima Guimarães, certidão de nascimento 570, fls. 143 do livro AA-7 do RCPN da 2ª Circunscrição da 1ª Zona do Rio de Janeiro; portador do RG: 020.452.013-4 DETRAN e CPF: 059.855.397-50, residente na Rua Amazonas, nº 889 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Guimarães, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF: 003332257-08 e RG: 004.963.273-0 DETRAN, residente na Rua Amazonas, 889, Vila Isabel - Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 10 de abril de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504728" ], "504730": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004348-9, foi decretada a Interdição de Patrícia Lage Santos, brasileira, do Lar, solteira, nascida aos 22/02/1983, filha de Waltuires da Silva Santos e de Liliane Lage da Trindade, residente na Rua Margarida Brandão Lage, nº 45 - CEP: 25815-310 - Vila Isabel - Três Rios - RJ., certidão de nascimento nº 10.680, fls. 299vº. do livro 93-A, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Três Rios, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Liliane Lage Santos, brasileira, do Lar, casada, portadora do CPF: 711.326.357-72 e RG: 07400006-8 IFP/RJ, residente na Avenida Margarida Brandão Lage, 45, Vila Isabel, Três Rios/RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 08 de abril de 2008. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504730" ], "504723": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002712-5, foi decretada a Interdição de Julio Cesar Ribeiro do Amaral, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido aos 02/03/1963, filho de Carlos Roberto Bretas do Amaral e de Ubirani Ribeiro do Amaral, registro de nascimento 23.032, fls. 102 do livro 49-A do RCPN do 1º Distrito desta Comarca; portador do CPF: 702136827-53 e RG 06.450.480-6 IFP, residente na Rua Rufino Lima, nº 78 - CEP: 25815-410 - Pátio da Estação - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) UBIRANI RIBEIRO DO AMARAL, brasileira, viúva, portadora do CPF: 08935992712 e RG: 24.521.054-7 DETRAN-RJ, residente na Rua Rufino Lima, n.º 78, Vila Isabel - CEP: 25815-410 - Pátio da Estação - Três Rios - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 10 de abril de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 504723" ] }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "493304": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.001600-3, foi decretada a Interdição de SYLVIA CAMARGO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) ANTONIA FURTADO TEIXEIRA.E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e na imprensa local. Vassouras, 28 de março de 2008. Eu, (a)Osmarina Severiano de Oliveira, TJI, matr. 01/14455, digitei. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 493304" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "504805": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Pantaleao Jose Fernandes da Silva - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Fernandes - RG: 10104618-3 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Prefeito Carlos Eugênio Mexias, nº 627 - CEP: 27700-000 - Barão de Vassoruas - Vassouras - RJ, Ref. processo: 1998.065.000120-4, Art. 157 § 2º, inciso I- Roubo com emprego de arma, e como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de fls 98/104, condenando o reu a pena de seis anos de reclusão e vinte e seis dias-multa no valor de um trigesimo do maior salario minimo mensal vigente ao tempo do fato, e condenado ainda, ao pagamento das custas processuais. Com base no art 33, §2º, b, do CP, ficou determinado o regime semi-aberto para inicio do cumprimento da pena. Fica o reu intimado do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, ______________ Renzo Pereira Di Fazio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27670, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504805" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "475533": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem e interessar possa o presente Edital, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Ausência, de nº 2000.066.008135-0, movida por ANA MARIA GARCIA. Por Decisão prolatada às fl. 99 dos autos foi determinada a arrecadação dos bens do ausente ILDEFONSO GARCIA, filho de Ildefonso Garcia e de Margarida Baldoína Cândida de Jesus, nascido em 06/05/39, no distrito de Carrancas - MG, brasileiro, casado CPF nº 498.642.077-49, os quais se encontram elencados às fl. 02/03, 78/79, sendo assim descritos: um terreno localizado no bairro Belo Horizonte doado pela COHAB/VR no qual foi construída uma casa; crédito trabalhista oriundo da Reclamação Trabalhista nº 1164/87 da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no valor de R$ 7.682,89, na data de 21/07/03, tendo em vista que o valor de R$ 1.152,43 trata-se de honorários advocatícios. Neste ato anuncio a arrecadação dos bens acima descritos ocorrida na data de 15/12/06, e chamo o ausente a entrar na posse dos mesmos. Este edital será publicado por uma ano, reproduzido no intervalo de dois em dois meses, no Órgão Oficial, conforme preceitua o artigo 1161 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 475533" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "504538": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º and CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.066.012866-7, movida por MARIA ROSA DA SILVA SENHORINHO; AMILTON REIS SENHORINHO em face de MADEIRA E ESTEVES, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu MADEIRA E ESTEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar do término dos vinte dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dias onze do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carmem Lucia da Silva Corredo - Analista Judiciário - Matr. 01/25276, digitei. E eu, ______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504538" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "504542": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação Compulsória \" nº 2002.066.026534-9, em que figuram como Autores DENISE PEREIRA RAMOS E SOUZA; FERNANDO DOS SANTOS E SOUZA; ELIANE CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA; ALESSANDRA FLORES DE OLIVEIRA; MANOEL DE OLIVEIRA, e como Réus JOSE TAMBASCO\r\n\r\nESPÓLIO DE DOMÍCIO JOSÉ GERALDO, ANTONIA GALDINO ALVES. E, estando os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos do ESPÓLIO DE DOMÍCIO JOSÉ GERALDO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Helenice de Oliveira Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/25240, digitei. E eu, _______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 504542" ] }, "RCPN's": { "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "RCPN 1ª Circunscrição": { "Atos": { "504908": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: DAMIÃO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e CRISTINA VITAL DE OLIVEIRA; NOÉ CARLOS MACIEL e GISELE GOMES RODRIGUES; ALEXANDRE ARAUJO PEDREIRA LOPES e NAMYR FABIANA TEIXEIRA FREITAS; FRANCISCO MANUEL PANTIGOSO VELLOSO DA SILVEIRA e ROBERTA DO NASCIMENTO COIMBRA; ARNALDO CORDEIRO BARBOZA e MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA COELHO REIS; JORGE SILVA BARAUNA JUNIOR e JÉSSICA TAVARES ANASTACIO; MARCELO FLORIANO DE ARRUDA e VÂNIA ARAUJO DE MOURA; PEDRO PAULO GURGEL FARIAS e ANA PAULA DE ALMEIDA FELIX; FLAVIO HIGINO GOMES DO NASCIMENTO e ANDRÉA MENDES CORREIA E SILVA; ALISSON SILVA NUNES e ANA CLÁUDIA CARVALHO RIBEIRO; BRUNO RODRIGUES BARBOSA e PRISCILLA FERNANDA DA SILVA; HEBERT MARÇAL DE ALMEIDA e ANA CAROLINA MARTINO GUARABYRA; GERALDO CESAR VAGO AMIGO e ADRIANA SILVA CHARLES; RODRIGO RUIZ MARTINS PINHEIRO e GABRIELA MILLER DE ALMEIDA; VALDOIR GONÇALVES DE OLIVEIRA e DILA MARIA DE AZEVEDO; JOSÉ GONÇALVES DA SILVA e MARIA PEDRO. Rio, 14/04/2008. \r\n\r\nId: 504908" ] }, "RCPN 4ª Circunscrição": { "Atos": { "503716": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCIUS VIANA e ADRIANA CASTELO BRANCO VERÇOSA MASSA - LUCIO ROBERTO FERREIRA e LÍVIA DA ROCHA ALVES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 503716" ] }, "RCPN 5ª Circunscrição": { "Atos": { "503516": [ "IIIE - Edital", "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 186341 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MASCARENHAS VILLELA PERACIO e TATIANA DE CARVALHO MICHELAN\r\n\r\nProcesso: 186338 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO CARDEAL MENEZES e BIANCA ELLEN LICHTENSTEIN BALASSIANO\r\n\r\nProcesso: 186336 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ PHILIPPE MARTINS NEIVA e LUCIANA CHAMMA KAFURI\r\n\r\nProcesso: 186334 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABRICIO EUGENIO DOS SANTOS DESIDERI e GUILIANA GARBOGGINI DE SOUZA SOARES\r\n\r\nProcesso: 186332 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE SILVA MUNIZ TELES e MARIANA HARGREAVES DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 186330 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO MARQUES DE ALMEIDA BASTOS e SUZANA DE MAGALHÃES BARRETO\r\n\r\nProcesso: 186327 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR e LUANA ARANTES GOMES\r\n\r\nProcesso: 186324 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DA SILVA e LILIAM PRIETO LAMAS\r\n\r\nProcesso: 186323 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SILVA CANUTO e ALESSANDRA AMORIM TELLES DE MENEZES\r\n\r\nProcesso: 186321 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO CALIL DA SILVA e MARZIA ESPOSITO\r\n\r\nProcesso: 186319 - Data da Entrada: 11/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAPHAEL DE LUCENA OLIVEIRA e PAMELLA CERQUEIRA DA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 186316 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO GAVA REDDO ALVES e BEATRICE REINISCH PEIXOTO NEVES\r\n\r\nProcesso: 186313 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA VALENTIM e TACIANA CARLA CORREIA\r\n\r\nProcesso: 186311 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAGNO CAMPOS VIEIRA e SOLANGE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nProcesso: 186310 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALVIO FIGUEREDO CARDERO e KARINA MOITA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 186309 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE RICARDO PAULINO e RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186305 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALAMO GOMES LEAL e MARIZA XAVIER LOPES\r\n\r\nProcesso: 186304 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUGGERO BARBAGALLO e SUZANA DUARTE GODINHO\r\n\r\nProcesso: 186301 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO BRITO REIS e CAMILLA FALCAO SOBREIRA\r\n\r\nProcesso: 186298 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE LIMA e MARIANA MARCOLIN PERINGER\r\n\r\nProcesso: 186297 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO FALEIRO e MARIA BELGUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186293 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRENATO AMBRÓSIO JÚNIOR e RENATA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186292 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO BARATA ADLER e ANA BEATRIZ ARANHA MONNERAT\r\n\r\nProcesso: 186286 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO DE BELLIS e BIANCA LAUTERZTAJN\r\n\r\nProcesso: 186285 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE ANTONIO BOUERI REBELLO e TIZIANA GIOIA ZELONI\r\n\r\nProcesso: 186284 - Data da Entrada: 10/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE OLIVEIRA e CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR\r\n\r\nProcesso: 186281 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO BORGES QUEIROZ e AUGUSTA ROCHA RUIZ\r\n\r\nProcesso: 186278 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO LUIZ CASTILHO DE BRITTO E SILVA e YARA SIMONS BRAGA\r\n\r\nProcesso: 186277 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PEDRO ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO e THAMIS AVILA DALSENTER\r\n\r\nProcesso: 186274 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO LUIZ PINHEIRO e SEVERINA JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 186272 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHEL FONSECA ALEXANDRE e ANA CAROLINA COSTA CASTRO\r\n\r\nProcesso: 186270 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO SENA DE ARAUJO e BRUNA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 186264 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLINO COUTO DE SOUZA e FERNANDA CAVALCANTE VAZ\r\n\r\nProcesso: 186263 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE CARVALHO e CAMILLA CALAZANS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186261 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LINS e ELIANE DE FÁTIMA NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 186258 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWU YONG LE e VIVIAN FERNANDES ALFELD\r\n\r\nProcesso: 186257 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLYDIO MESQUITA NETO e FATIMA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nProcesso: 186254 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO CURADO LOPES DE SOUSA e DANIELA SILVA SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186245 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE MARCOS PILATO JUNIOR e JAIZA CAMINHA DOS REIS\r\n\r\nProcesso: 186242 - Data da Entrada: 09/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLARRY LEONARDO BEZERRA MATOS e FERNANDA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 186222 - Data da Entrada: 08/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABRICIO VFENCESLAU MARQUES e ERICA RANGEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nProcesso: 186217 - Data da Entrada: 08/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE PAULO e LUCIANA MICHELI MENDES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 186212 - Data da Entrada: 08/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREGINALDO LEITE FERREIRA e LILIAN COSTA FREDERICO\r\n\r\nProcesso: 186208 - Data da Entrada: 08/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BEZERRA DA SILVA e NEILMA DIAS\r\n\r\nProcesso: 186207 - Data da Entrada: 08/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO JÂNIO RODRIGUES DE SOUSA e BERNADETE GALDINO DA MOTA\r\n\r\nProcesso: 186206 - Data da Entrada: 08/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS CÂMARA DE OLIVEIRA e PAULA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 186205 - Data da Entrada: 08/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE MORAIS SANTOS MIRANDA e TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186204 - Data da Entrada: 08/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHARLES GEORGE KEPINSKI YOUNG e ANA JULIA MORALES DE AGUIAR\r\n\r\nProcesso: 186203 - Data da Entrada: 08/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO KREUZIG PINHEIRO BASTOS e GABRIELA PESSOA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 186202 - Data da Entrada: 08/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHOMERO ALEXANDRE CORRÊA e MARIANA CAMARANO DE MELLO MOREIRA\r\n\r\nProcesso: 186196 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO PINHO ROZENDO LEITE e RAQUEL GOMES BARBOZA\r\n\r\nProcesso: 186195 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO LEITÃO DA CUNHA DUVIVIER e JULIA CORRÊA GASPAR\r\n\r\nProcesso: 186192 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA e LARYSSA PETRY LIGOCKI\r\n\r\nProcesso: 186188 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA e MARIANA CHAVES DE MELLO\r\n\r\nProcesso: 186186 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVI DOS SANTOS BORGES e VIVIAN SUI CHEN\r\n\r\nProcesso: 186184 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL PEDRA DURÃES e JULIANA GOMES DA ROCHA KÓS\r\n\r\nProcesso: 186180 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS IVÁN ORTIZ VALENCIA e LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS\r\n\r\nProcesso: 186179 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHIGINO BELO NETO e MARIA CARLOTA FIGUEIREDO CARNAUBA MATTA\r\n\r\nProcesso: 186177 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIEL SOARES DA SILVA e FERNANDA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186176 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nVITOR LOPES DE ALBUQUERQUE ABRANTES e FREDERIKA DE ASSIS BURNIER\r\n\r\nProcesso: 186174 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO BARAN e PATRICIA CAMPOS HUGUENIN\r\n\r\nProcesso: 186172 - Data da Entrada: 07/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MENINO e DAYANE SHERLY DANTAS VIDAL\r\n\r\nProcesso: 186169 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO TAVARES e LUCIANA LANZELLOTTI BABO\r\n\r\nProcesso: 186166 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO CISALPINO PENNA e FERNANDA SATTY MIAYANO\r\n\r\nProcesso: 186165 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CAMPOS GRAIN e MARIA APARECIDA CURSINO\r\n\r\nProcesso: 186164 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO ROCHA FERRONI e MARTHA RIBAS DE FARIA\r\n\r\nProcesso: 186158 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS FERNANDES DE ARAUJO e BARBARA POUBEL DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 186155 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO MIRANDA DE FREITAS e DENIZE RACHEL NOGUEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\nProcesso: 186153 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO ANDRÉ DE OLIVEIRA BASTOS e JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 186151 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO SCHEIN e MARIA STELA MARCONDES DE MORAES\r\n\r\nProcesso: 186147 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSEBASTIÃO TEIXEIRA JUNIOR e GILDA SILVA CRUZ\r\n\r\nProcesso: 186146 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC e RAQUEL REIS RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 186143 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES FARIAS e BRUNA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nProcesso: 186139 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO PORTELLA DE SOUZA JUNIOR e QUEILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 186136 - Data da Entrada: 04/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKAJ KENZO ASAI IVERSON e VERÔNICA CARLA DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\nProcesso: 186127 - Data da Entrada: 03/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS QUEIRÓZ HENRIQUES e ROSA MARIA VAZQUEZ ROMERO\r\n\r\nProcesso: 186125 - Data da Entrada: 03/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO e YEDDA CHRISTINA CHING SAN\r\n\r\nProcesso: 186113 - Data da Entrada: 03/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA RODRIGUES e ANA PAULA CPRRÊA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 186112 - Data da Entrada: 03/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS MONJARDIM PENNA e SUZANA ANDRADE SURERUS\r\n\r\nProcesso: 186109 - Data da Entrada: 03/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO GOYENA DA SILVEIRA SOARES e MAIJA ANNUKKA YLI-KOIVISTO\r\n\r\nProcesso: 186106 - Data da Entrada: 03/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO DE GOUVEA CORREA FILHO e MONICA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 186103 - Data da Entrada: 03/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIANO KARAM SERRÃO e ANNA CAROLINA FARIA LIRIO\r\n\r\nProcesso: 186100 - Data da Entrada: 03/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MORETI e SIMONE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\nProcesso: 186095 - Data da Entrada: 02/04/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVID BURACK LOVELAND e RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Simone Lopes da Costa\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\n02 de abril de 2008.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nALDA ROSA DE ALMEIDA LEITE - ELIZABETE SILVA DE MELO\r\n\r\nExpediente de 09 de abril de 2008\r\n\r\nProcesso 185823 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Patrick Kimbelblat Ostrovsky e Nicole Abramoff\r\n\r\nDespacho: Defiro e homologo a habilitação.\r\n\r\nProcesso 186106 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Paulo de Gouvêa Corrêa Filho e Monica maria da Silva Ferreira\r\n\r\nDespacho: Defiro e homologo a habilitação.\r\n\r\nProcesso 179891 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtyes. Miguel Magalhães Goes e Maria eduarda Vieira Lassance\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 18.\r\n\r\nProcesso 173786 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Lucimar Pereira Candido\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 182665 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Bianca Cristina Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nParecer: Requeiro seja solicitado ao TJ a realização do exame DNA.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184325 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Maria José Alves da Silva\r\n\r\nParecer: Requeiro seja expedido ofício a comarca de nascimento da interessada (cartórios correspondentes) para que façam a busca cartorária do registro de nascimento.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se, Oficie-se\r\n\r\nQuebra Processo 176366 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rodrigo de Paula Lustosa\r\n\r\nParecer: O suposto pai não pretende reconhecer o menor. Requeiro que a mãe anexe todos os documentos que possua acerca da paternidade, tais como, fotos, bilhetes, notas de pagamento da maternidade, certidão de batismo e etc.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 171446 - Cancelamento de Paternidade\r\n\r\nReqte. Ministério Público do ERJ\r\n\r\nAdvo. Christiane Ferraz de Abreu - OAB RJ 104632\r\n\r\nParecer: A anulação parcial do registro do menor B. com o fim de excluir a paternidade demonstrou-se o procedimento correto, tendo em vista que usando da concepção os genitores estavam separados, não havendo, assim, presunção de paternidade. Nesse sentido, a data às fls. 50 decidiu pela exclusão do nome paterno do registro do menor. Entretanto, o Tribunal de Justiça, mediante acórdão às fls. 76, determinou ineficaz e inválida a decisão de primeiro grau, que julgou pela anulação, reformando-ª Ainda, outorgou a oportunidade de produção de provas essenciais à espécie. Sendo assim, houve produção de provas testemunhais fidedignas que evidenciaram a reconciliação do casal, bem como o fato da própria avó paterna Ter reconhecido a paternidade, que obviamente indica o conhecimento pela família de retomada do relacionamento pelo casal. Dessa forma, o MP desiste da ação proposta, a qual fora encaminhada pelo 3º CAOP para a anulação do registro a pedido da Procuradoria da República. Opina, pois, no sentido de que seja mantido o registro com a paternidade declarada, evitando por medida de economia processual, a necessidade de interposição da ação de Investigação de Paternidade, que alcançaria o mesmo resultado, tendo em vista a prova contundente. Rio, 18 de março de 2008. Ass. Nélia Nahid C. De Paola, Promotora de Justiça.\r\n\r\nDecisão: Acolho na íntegra parecer do MP. Mantenha-se a certidão declarada. Indefiro o pedido. Em 03/04/2008. Ass. Simone Lopes da Costa - Juíza de Direito. \r\n\r\nProcesso 185537 - Mandado de Averbação\r\n\r\nReqte. Ministério Público\r\n\r\nInterditando: Karina da Silva Bezerra\r\n\r\nDespacho: Expeça-se ofício.\r\n\r\nProcesso 183251 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Carla Pereira Aragão\r\n\r\nParecer: Requeiro nova notificação do suposto pai, uma vez que o AR indica ausente.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 175287 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maira Julia da Silva\r\n\r\nParecer: Pela notificação do suposto pai. Despacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184992 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Gabriel Louzada\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Expeça-se carta precatória.\r\n\r\nProcesso 177353 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Vitor Hugo da Silva\r\n\r\nParecer: Notificar o suposto pai no endereço referido a fls. 2.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182986 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Caique dos Santos Costa\r\n\r\nParecer: Tendo em vista o que declara o suposto pai, requeiro seja ouvida a genitora do menor, devendo acostar todos os documentos que possua que comprove a paternidade alegada. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177796 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rafael Braga da Silva\r\n\r\nParecer: Requeiro seja solicitado ao TJ a realização do exame DNA\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185866 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Claudia Regina Sampaio de Castro\r\n\r\nParecer: Ouvida a declarante sobre o número de filhos e o equívoco cometido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181705 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Maria da Gloria Lindoso Gomes\r\n\r\nParecer: Anexe a interessada a certidão de casamento de seus pais. Requeiro a oitiva dos mesmos.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185167 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Saulo de Souza da Silva\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 184556 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Valdenir Gomes Muniz\r\n\r\nParecer: Atendida integralmente a promoção de fls. 11, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185808 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Hailton Pereira da Silva\r\n\r\nParecer: O nome da mãe diverge nos documentos acostados. Vindo a certidão de nascimento de Mozer, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182478 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ana Paula Ferreira de Souza\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 185186 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Cesar Mendes da Costa Abreu\r\n\r\nParecer: Cumprida a promoção de fls. 7, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185695 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Mariles Machado Ferreira\r\n\r\nParecer: Vindo as certidões do 5º e 6º Distribuidores sobre a existência de bens, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185749 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Neuza França dos Santos\r\n\r\nParecer: Deverá ser aditado o pedido para constar que a falecida deixou 1 filho maior e 1 pré-morto.\r\n\r\nDespacho; Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185647 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. José de Deus da Silva\r\n\r\nParecer: Vindo certidão de busca cartorária, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185652 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Érica Barbosa de Sá Figueiredo\r\n\r\nParecer: Vindo certidão de casamento expedida após o óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185185 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Cesar Mendes da Costa Abreu\r\n\r\nParecer: Atendida a promoção de fls. 7, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185729 - Retificação em Termo de Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Maria de Fátima dos Santos Silva\r\n\r\nParecer: Anexar certidão de casamento expedida após o óbito. Requeiro, outrossim, seja ouvido o autorizante a fim de esclarecer quem eram os dois filhos declarados.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185136 - Lavratura de Óbito e Alvará\r\n\r\nReqte. Isabel Cristina Tavares de Vasconcellos\r\n\r\nDespacho: Defiro a requerente a registrar o óbito. Demais pedidos devem ser feitos junto ao Juízo competente.\r\n\r\nProcesso 185719 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Sergio Fabiani\r\n\r\nParecer: Anexar certidão de casamento do falecido com Anna Perez Fabiani.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\n185674 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Bruno Cesar de Souza\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185684 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Selma de Andrade Lameira Oliveira\r\n\r\nParecer: Aditar o pedido para retificar o nome da avó materna (Emilia).\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185667 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Dolly da Cunha Meirelles\r\n\r\nParecer: Esclarecer a interessada qual a comarca que nasceu ante a certidão de fls. 04.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185661 - Retificação em Termo de Nascimento Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Eliane Heringer\r\n\r\nAdvo. Geny Nunes Peixoto A de Oliveira - OAB RJ 126057\r\n\r\nParecer: Aditar o pedido para retificar o nome Vina Leal, conforme fls. 6. Ademias, nada a opor.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185187 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Cesar Mendes da Costa Abreu\r\n\r\nParecer: Cumprir promoção de fls. 7.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185765 - Retificação em Termo de Nascimento, Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Cristina Ines Sinti Alves\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 185687 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Carlos Fabio Alves Perozo\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 186032 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Cintia Tereza Neves de Castro\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nQuebra Processo 186005 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Eronildes Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186024 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Sandra de Almeida Garcia\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185876 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marcos André de Paula Toledo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185878 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maria Eduarda Alves Ribeiro\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185908 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. João pedro Soares dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185931 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Felipe Augusto Cunha Silva Araujo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185913 - Lavratura de Registro de Óbito e Alvará\r\n\r\nReqte. Sandra de Almeida Garcia\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177056 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. José Garbeil Inocencio da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 175970 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Pedro H da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183302 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Carolina Martins Alves\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 175175 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Robson Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184512 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Elzo Gomes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 176697 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Gabriela Borges da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 176231 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Stephanie da S Martins\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185743 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Fernanda Eufrasio de Moura\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182677 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Clara de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178354 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Miguel Ferreira da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184974 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marcelo Oliveira dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 175003 - Averiguaqção oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Karolina Ferreira Barcelos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178049 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Davi lopes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177997 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Icaro de Almeida Spoares da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 175838 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marinna Braga\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177418 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maria Clara de Oliveira Viana\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177304 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Beatriz Conrado Correia\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181521 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Julio Cesar Monteiro Candido de Sá\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179575 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Allan Braz da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177140 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Anna Julya Gonçalves Machado\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 176050 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Eduardo do Nascimento Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184132 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Guilherme Rezende\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182461 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Thayla Winni dos Santos pereira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184153 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Thiffany Stephannie E. da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 179347 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Camily Vitoria da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178422 - A|veriguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rafael Morais de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nPorocesso 176879 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ann a Julya da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 176916 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Thauanny Leandra Gomes de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177890 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Willian Robert Dias de Paiva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nELISANGELA VIANA DE OLIVEIRA - BRUNA GOMES DE AQUINO - HELOISA DA SILVA FIGUEIREDO - GELDA LUCIULA MAGALHÃES TAVARES DA SILVA - SEBASTIAN LAVER - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS - SOLANGE LEITE E SOUSA DE ALCANTARA - ANGELA DO VALLE MALIZIA - ELIZABETH D'ARRCHELLA TEIXEIRA - CARLOS ROBERTO DA SILVA - ANDRESSA DE BRITO MANHÃES DE AZEREDO - FAUSTINA MARTINO DOS SANTOS - ÇAIS DE FARIA LEMOS - MARCIA BASTOS DA CRUZ BASTOS - AILTOM DA COSTA MARQUES - JOÃO JUSTINO DA SILVA - ALAN MARCELO DE MENEZES PINTO - REGINA ALVES COUTINHO - ANA PAULA GUERRA VIANNA - ANDRE LUIZ REIS - PAULO MONTEIRO REIS - MARIA GORETI ARAUJO TERTO - JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR - FRANCISCO FERNANDES LINHARES - VERONICA DE LOURDES ELISIARIO CLARINDO - VERÔNICA DE LOURDES ELISIÁRIO CLARINDO - ALEXANDRE CARLOS BRAGA - ALEXANDRE CARLOS BRAGA - MARCIA BERNARDO CABRAL - ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO - JULIO VIEIRA ARAUJO.\r\n\r\nProcesso 185658 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Sergio Roberto Salamonde\r\n\r\nAdvo,. Adriano Pinto Machado - OAB RJ 77188\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 185621 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Luz Erix Soares Gomes\r\n\r\nAdvoS. Maria Gildete Oliveira Pba - OAB RJ 70786 - Gilberto Sebastião de Oliveira - OAB RJ 149256.\r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nProcesso 185693 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marly Ala Biagio Megale - OAB RJ 51459\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 185626 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Assunta Lia Siqueira Pietroluongo\r\n\r\nAdvo. Lucimara Brant Alves Pessoa - OAB RJ 67366\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 182955 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Eloiza de Souza\r\n\r\nAdvo. Ivana Maria Serra Teixeira - OAB RJ 59389\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 503516" ] }, "RCPN 7ª Circunscrição": { "Atos": { "503533": [ "IIIE - Edital", "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: ANTONIO RICARDO GOMES RIBEIRO e ROSIANE SOARES DO CARMO; BRUNO DOS SANTOS VILHENA PEREIRA e JULIANA ARRUDA DE MATOS; FLAVIO DE CASTRO MARTINS e CLELIA DE OLIVEIRA SANTOS; GERSON DE OLIVEIRA DA SILVA e LEILA DE SOUZA MOURA; JOSUÉ KAPICHE e ANA PAULA BARBOSA DE LIMA; LEONARDO JUNIOR DA CONCEIÇÃO e SUZANA SANTOS COUTINHO; MARCELO ALVES DE OLIVEIRA e ANDRÉA ANASTACIO FERREIRA; (EDITAL) JOSÉ EVERALDO BATISTA DE SANTANA e DULCINEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ; -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008..- \r\n\r\nId: 503533" ] }, "RCPN 8ª Circunscrição": { "Atos": { "503573": [ "IIIE - Edital", "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADNILTON AUGUSTO BARCELOS e ROSEANE NUNES DOS SANTOS (Proc. Nº 421525) -- ALEX BRUCKER MOTA e ANA PAULA DOS SANTOS BARROS (Proc. Nº 421577) -- ALEX POLONI FERREIRA e ANA PAULA VASCONCELLOS DE SOUSA (Proc. Nº 421511) -- AMADEU CHAVAN DA SILVA e BÁRBARA CHAGAS SOUZA (Proc. Nº 421553) -- ANDRÉ GONZALEZ PRIETO e JOELMA MARIA DA SILVA (Proc. Nº 421532) -- ANDRE PAIVA BARRETO e LUCIANA PINHEIRO LIMA (Proc. Nº 421568) -- ANTONIO SALIBA BUAIZ e EUNICE DOS SANTOS (Proc. Nº 421601) -- CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO e ANNA TEIXEIRA AMORIM (Proc. Nº 421504) -- DANILO JOSÉ PERES NÓBREGA e DANIELE MERUZZI ROSA (Proc. Nº 421529) -- DOUGLAS ROGEL CARNEIRO e FABIANE MADEIRA PAIVA (Proc. Nº 421613) -- EMILSON NUNES BATISTA e JOSIANE DE ALMEIDA CARVALHO (Proc. Nº 421591) -- ENIO RAMOS DA SILVA e LÍLIA TAVARES DA SILVA (Proc. Nº 421536) -- EVERALDO DA SILVA LOPES e ANDRÉA DA SILVA NARCISO (Proc. Nº 421539) -- FABIANO RODRIGUES RIBEIRO e MARIA CAROLINA PORTES CARVALHO (Proc. Nº 421619) -- FÁBIO BEZERRA E SILVA DE ARAUJO e JULIANA SOUSA CARVALHEDA (Proc. Nº 421503) -- FABIO DE SOUZA e CRISTIANE CAMPOS EUZEBIO (Proc. Nº 421574) -- FABIO LUIZ ALVES FERNANDES e MARCIA HALLAKE (Proc. Nº 421594) -- FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e ROSANGELA MARIA DA PAIXÃO (Proc. Nº 421583) -- FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e ROSANGELA MARIA DA PAIXÃO (Proc. Nº 421584) -- FiLIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e ROSANGELA MARIA DA PAIXÃO (Proc. Nº 421582) -- HELIO CORREIA DOS SANTOS e FABIANA ROZENDO (Proc. Nº 421604) -- HUMBERTO ANDRÉ MACHADO e MICHELE ANDRÉ DA SILVA (Proc. Nº 421586) -- HUMBERTO JORGE FORTES e JULIANA AQUINO DE MELLO (Proc. Nº 421580) -- IVO ALVES DE MARINS FILHO e LILIANA ESPINDOLA MANHÃES (Proc. Nº 421189) -- JAILSON GREGORIO DA SILVA e CLAUDIA MICHELLY NASCIMENTO DE SOUZA (Proc. Nº 421608) -- JOAQUIM FERNANDO FERREIRA ESPARRINHA e RENATA MOURA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 421623) -- JORGE FERNANDO ZACARIAS DO NASCIMENTO e ELISANGELA APARECIDA DA COSTA (Proc. Nº 421548) -- JOSÉ JORGE RITTER LOPES e JANAINA DA SILVA VIANA (Proc. Nº 421595) -- JOSÉ ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA e ELAINE BRITO SOUZA (Proc. Nº 421512) -- JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA e CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Proc. Nº 421587) -- JULIO CESAR DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA AUGUSTO (Proc. Nº 421561) -- JULIO CESAR FRAGA BOHMGAHERM e MYRNA CAVALIERI (Proc. Nº 421625) -- LEANDRO ARAUJO MAGESSI PEIXOTO e ROBERTA MOREIRA MATHIESEN (Proc. Nº 421624) -- LEANDRO FRANCISCO DA SILVA e DANIELA REZENDE DE SOUSA TORRES (Proc. Nº 421531) -- LUIS FELIPE CRAVEIRO PRIAMO DE LACERDA e ERIKA PONTES SILVA (Proc. Nº 421571) -- LUIZ CARLOS DE SOUZA SANT'ANA e MARIA GOMES DA PENHA (Proc. Nº 421617) -- LUIZ PAULO OLHOVETCHI e ELIETE VELASQUEZ FIGUEIREDO (Proc. Nº 421116) -- MARCELO LOPES MARTINS e NEUZA MARIA LOPES DA SILVA (Proc. Nº 421612) -- MARCIO PINTO DE AZEREDO COUTINHO e JULIANA LEMOS PINHEIRO (Proc. Nº 421611) -- MAX MACHADO VIEIRA e ELIZABETH MISIARA (Proc. Nº 421535) -- MIGUEL NESSAR DONNI e LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Proc. Nº 421588) -- PAULO ANTONIO CARDOSO FILHO e MARISA AMARAL DE MATTOS (Proc. Nº 421570) -- RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA e THAÍS COURI DE ANDRADE (Proc. Nº 421526) -- RAFAEL MAIA PEIXOTO e PATRÍCIA MARIA DA SILVA LOPES VIEIRA (Proc. Nº 421514) -- RAFAEL NUERNBERG LAUER e ANA GABRIELA DE MELLO RIBEIRO (Proc. Nº 421602) -- RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO e ANA LYGIA BROQUÁ BASTOS (Proc. Nº 421592) -- RENATO DA SILVA DIOGO e TATHIANA REIS MARQUES DE SEIXAS (Proc. Nº 421614) -- RICARDO JOSÉ GUSMÃO TAVARES e MARTA DA CONCEIÇÃO FERNANDES LEAL (Proc. Nº 421559) -- RINALDO CORREIA DE LIMA e JULIANA MOREIRA GONÇALVES (Proc. Nº 421547) -- ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES JUNIOR e SHEILA NATUMI YANASE (Proc. Nº 421523) -- ROBSON FERNANDES DA SILVA e LIA GOMES DA SILVA (Proc. Nº 421610) -- RODRIGO DE ABREU PRIMO e DANIELI DE ALMEIDA AZEVEDO (Proc. Nº 421546) -- RODRIGO DE MENDONÇA MIGUEIS e NATHALIA BORBA PINTO (Proc. Nº 421545) -- RODRIGO JORGE LOPES CHAULET e ANA CLAUDIA GARCEZ DANTAS (Proc. Nº 421590) -- RODRIGO MARINHO RODRIGUES e ANA MARIA LOUZADA MARINHO (Proc. Nº 420833) -- SÉBASTIEN ACACIA e LILIAN DE PAULA SOARES (Proc. Nº 421569) -- SEVERINO EDSON ALBINO DA SILVA e CRISTINA BATISTA DA SILVA (Proc. Nº 421598) -- THIAGO SALVINO PEREIRA e ANA PAULA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 421609) ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA e FRANCELI DE OLIVEIRA PIEREZAN (421509) LEANDRO PAZ MARQUES DOS SANTOS e JORIA JESILANE BRUNO DOS SANTOS (421554) CARLOS ALCIDES TELLES RUDGE e SANDRA LUCIA MONTEIRO FIORILO RUDGE (421549) LUIS FELIPE CRAVEIRO PRIAMO DE LACERDA e ERIKA PONTES SILVA (421571) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 503573" ] }, "RCPN 9ª Circunscrição": { "Atos": { "504091": [ "IIIE - Edital", "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.184.746/0001-90\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 10/04/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 46424 (Retificação de Nascimento) Elizabeth Emilia Correa de Oliveira - 45688 (Registro Tardio de Nascimento) Fernanda Victória Costa Lima - 46301 (Av. de Divórcio por Escritura) Dilnei Costa e Therezinha Nazar Ribeiro - 46419 (Retificação de Nascimento) Luis Matheus de Moraes Rodrigues - 46417 (Retificação de Nascimento) Elizabeth Reis de Oliveira - 46399 (Retificação de Nascimento) Bianca Mara Lemos Caetano da Silva - 46285 (Retificação de Nascimento) Vanildo de Oliveira Pedra - 46427 (Retificação de Óbito) Débora de Souza Guimarães - 46328 (Averbação de Nascimento) Thayanna Alexandre da Silva - 46425 (Averbação de Nascimento) Daiane Gomes Roberto.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 46388 (Registro de Nascimento) Maria Regina de Oliveira Braga - 45707 (Retificação de Óbito) Nilton Romero Santiago - 45620 (Certidão Irregular) Rute da Conceição de Oliveira - 46421 (Retificação deNascimento) Cléa Alvarino dos Santos. \r\n\r\nId: 504091" ], "504237": [ "IIIE - Edital", "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Claudio Roberto de Oliveira Tavares e Monique Ramos Cabral, Adriano Cunha de Oliveira e Maria Célia Vieira dos Santos, Francisco Euton Martins de Morais e Rafaela Alves Parente, Leandro Maia da Cunha e Aldilene Moreira Monteiro, Renilton Telles Campos e Monica de Jesus Silva, Fabio Rossi Fialho e Paula de Barros Garcia, Marcelo Rocha da Silva e Cinthia da Silva Viana, Carlos Henrique Torres de Carvalho e Dinorá Feital Ventura, Josefá de Queiroz e Maria Giucélia Souza Amaral, Gilberto Teixeira de Souza e Maria Izabel das Mercês Sousa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 504237" ] }, "RCPN 10ª Circunscrição": { "Atos": { "503132": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Danilo Ribeiro Sales e Delma Lima Alves Perfeito, Marcos Pereira Soares e Patricia Regina da Silva Carvalho, Marcelo Ferreira Duarte e Juliana Ferreira da Silva, Marcelo dos Santos Bertho e Alcinea Maria da Costa, Samuel Gonçalves de Souza e Simone Mendes da Silva, Antonio Carlos Ezequiel Santos e Marcela Manoela Sousa e Silva, Gustavo Saraiva Correa e Michele Alves Loponte, Alan Gomes dos Santos e Tatiane Lourdes Silva Gomes, Andre Gomes dos Santos e Flavia Maria de Moura, Ademir Veridiano Braz e Adirce Candido, Andre Luis dos Santos Domingos e Renata Couto Moreira, Rogerio Francisco da Costa e Fabiana da Silva Rangel, Leandro Soares Fernandes e Sabrina de Souza Valeriano, Cassiano Gonçalves Duarte Coutinho e Maria Cristina Oliveira Rosas. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 503132" ], "503134": [ "IIIE - Edital", "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Luiz Eduardo Capuano e Ana Carolina de Almeida Ignacio (Edital), Pedro Paulo Costa Moreira e Maria Isabel de Miranda Costa (Republicação), Wallace Santa de Almeida e Alice Maria de Freitas dos Santos, Ricardo Lopes de Faria e Luciana Kelly de Brito, Sergio Carvalho Fernandes e Ana Cristina Gonçalo Pereira, Luciano de Albuquerque Feijó e Aline de Castro Arsene Antunes, Thiago Novaes Vasconcelos e Monira Rabelo Carvalho, Rodrigo de Oliveira Mineiro e Fernanda Marques Pantoja, Marcelo Cota Ormonde e Flavia Fragoso Ferreira, Josué Machado de Araújo e Gilcenira Ataliba Esteves, Wellington Severino da Silva e Josiane Pereira da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 503134" ] }, "RCPN 11ª Circunscrição": { "Atos": { "503333": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Reginaldo Inácio dos Santos e Greiciane Rodrigues da Silva. Neilson Carvalho dos Santos e Ana Paula Moreira de Lima. Marco Aurélio Miranda da Fonseca e Danyelle Martins de Oliveira. Marcos Paulo Alves Barbosa e Ana Raquel Oliveira dos Santos. Jefferson Roberto de Andrade e Angélica Souza da Silva. Jorge da Silva Faria e Alessandra Alvarenga do Nascimento. José Clovis de Souza e Josineide Mendes Leandro. José Francisco de Lima e Gizelda Alves da Silva. Felipe Souza dos Santos e Tânia Maria dos Santos Mello. Fabio Pereira Machado e Sonia Rodrigues da Silva. Emerson dos Santos Leite e Liliane de Oliveira Silva. Everson Cabral dos Santos e Kelly Nunes Cordeiro. Elton Carlos da Silva e Jaqueline de Lima Santa Cruz. Aloan Ferreira de Souza e Érika Campos Azevedo. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 503333" ], "503334": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 10 DE ABRIL DE 2008. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO EM TERMOS DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITO DEFERIDOS:\r\n\r\n77679- Ygnacy Pereira dos Santos, 77945- Pablo Rodrigues Souza, 77536- João Gonçalo Bezerra, 77999- Jose Mauricio Diniz, 77702- Altair Pereira de Moura, 77635- Adinaldo Hilário de Souza, 76204- Carla Regine Marinho, 76688- Ruy Cavalcante Rodrigues, 77722- Daniel Domingos Paes, 77927- Célio Garcia Duran, 77944- Célio Cordeiro, 77678- Julie Vitória de Araújo Gomes, 77737- Julio Cesar Basílio, 77896- Fernando Cesar Vidal, 77719- Valdeci Viana de Lira, 76535- Vânia Duarte da Silva, 75449- Margareth de Carvalho Rosa, 77669- Maria de Lourdes da Fonseca Ferreira, 76840- Maria de Lourdes Marcelino da Cunha, 77926- Maria do Carmo Ferreira Santana, 77878- Marilda Barbosa Paiva, 77989- Marcio Francisco de Abreu, 74627- Maria Teodora dos Reis, Sentença: Trata-se de pedido de restauração e retificação de registro de casamento. Parecer Ministerial às fls. 24/26. É o breve relatório. Passo a decidir. Razão assiste ao i. membro do Parquet, pelo fim passo a acolher o parecer de fls. 24/26, integrando esta sentença. Face aos documentos existentes nos autos, declaro Nula a certidão expedida em 25 de outubro de 1969, reconhecendo, todavia, o matrimonio outrora realizada e nela mencionada, conhecendo o pedido, pois, como suprimento de inicial de assento de casamento religioso, devendo, portanto, haver a sua inscrição, com efeitos relativos à data da celebração, dispensada nova habilitação. Inscreva-se, atendendo as formalidades apresentadas no parecer ministerial. E. mandado. Publique-se. RJ, 08/04/08. Drª Romanzza Roberta Name, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil................................................................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGÊNCIA: 74645- Andreia Rodrigues Santana Sampaio, 72862- Maria Tavares dos Santos, 77707- Tabatha Katerine Alves Palucci, 78011- Mônica Magalhães Cavalcanti, 77988- Paulo Cezar Silva, 77657- Paulo Roberto Alves da Silva e outro, 77976- Rafael Alexandre Ferreira, 77942- Jefferson Luiz Carvalho da Silva, 77721- Carlos Roberto de Lima Filho, 66737- Carmelita Alves de Oliveira, 77987- Carlos Alberto Reis Pinheiro, 76354- Maria de Lourdes da Silva Batista, 74173- Josepha Rosa Gonçalves, 77656- Karina Oliveira da Silva, 77897- Tâmara Souza Cid Borrajo, 76567- Maria Inez do Nascimento, 77817- Manoel Luiz da Silva, 77723- Manuela Barbosa, 78101- Helen Araújo da Silva e Silva,A teor da Sumula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos, comprovante de renda ou declaração de IR. RJ, 03/04/200/. Drª Romazza Roberta Name, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 503334" ] }, "RCPN 12ª Circunscrição": { "Atos": { "503557": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-58862-Ariston Pereira de Jesus-Anna Paula Motta Coutinho. 58863-Marcelo Amaral Gomes de Barros-Isabela Cristina de Castro e Sousa. 58864-José Cícero de Paula-Ana Maria Martino. 58865-Jorge Crisostomo da Silva-Katia de França Pires. 58866-Richardson de Oliveira Pacheco-Aline Lucia Marques. 58869-Pablo Senra de Oliveira-Valeska Lima Nascimento. 58870-Valdir Carvalho de Aviz-Gercina Alves do Nascimento. 58873-Fábio Rodrigues Ribeiro-Olivia Manuela Braga da Fonseca. 58874-Marcello do Nascimento Souza-Camila Lopes de Lima. 58877-Nelson Carrilho Pereira-Letícia de Castro Moura.58878-Tor Jarle Knudsen-Patrícia Martins Pereira. 58881-Igor Alex Frade Pinto-Yasmini Zangrando Ramos. 58882-Clovis Torres dos Santos-Pricilla Dias Moura de Matos. 58883-Mauro José Giglio Bokel-Manuela de Souza Maceira Belay. 58884-Sandro de Araújo Machado-Renata de Lima Queiroz. 58885-Carlos Alberto da Costa Brito-Marinalde Pereira de Assunção. 58886-Fernando de Oliveira Lessa-Viviane Fernandes da Silva. 58887-João Paulo Silva de Araújo-Maria Eliene Paiva da Silva. 58888-Alex Tavares Guedes-Juliana Mathias Cali. 58889-José Francisco Ribeiro Junior-Luciana Tavares de Sá. 58890-José Carlos Ferreira-Marlene de Paiva Abreu. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008._\r\n\r\nId: 503557" ], "503549": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9726 - LUÍS FERNANDO VIEIRA GOMES e TATIANA MARTINS DA ROCHA/ 9727 - JOSÉ ALDAIR MUNIZ MARTINS e JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES/ 9728 - ALEXANDRE MOREIRA COUTO e BIANCA FIUZA TEIXEIRA/ 9729 - RODRIGO BORGES FERREIRA e ANDRÉA DE LIMA SANTIAGO FAULHADER CAMPOS/ 9732 - RODRIGO CARLOS DA SILVA e CAROLINA VELASCO PEREIRA/ 9733 - GUILHERME DE SEQUEIRA TOLEDO e LARA REGINA MIRANDA/ 9734 - THIAGO TINOCO DE SOUZA e CLENILDA FERNANDES ALVES/ 9735 - CARLOS AUGUSTO COSTA DA SILVA e EVELAINE FERNANDES DA SILVA/ 9736 - ELENILDO DOS SANTOS e TATIANE RODRIGUES DE SOUZA/ 9737 - PAULO CESAR ALVES BARCELOS JUNIOR e MARIANE DA COSTA/ 9738 - MARCO ANTONIO DE MELLO e AIDA CRISTINA FERREIRA GUEDES/ 9739 - WAGNER PIRES VIANA e ANA PAULA MACHADO DA COSTA/ 9740 - RAUL AMOEDO MONTEIRO e JUCIREMA DOS SANTOS/ 9741 - SERGIO RICARDO MACHADO e ROSANA DA SILVA ALVES/ 9742 - JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA e ANA CRISTINA FERREIRA/ 9743 - GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA e FERNANDA SALGADO DE MORAIS/ 9745 - EDITAL - ADRIANO VIANNA DA CONCEIÇÃO e DÉBORA REGINA DA SILVA/ 9746 - PAULO EDUARDO MONTEIRO GONÇALVES e REJANE DE MARIA SOUZA COSTA/ 9747 - CASEMIRO MAGALHÃES PENHA e RAQUEL FELICIANO DUQUE/ 9748 - MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN e ISABELA MARTINS FONTES PORTELLA/ 9749 - EDUARDO AUGUSTO FRANÇA e MICHELLE RIBEIRO GIBARA/ 9750 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES e GISELE DA SILVA REIS/ 9751 - OLAVO MACHADO NETO e MARTA MEIRELES SARANDY RAPOSO/ 9752 - AROLDO VIRGINIO DA SILVA e SILVIA LETICIA LOSADA DA SILVA/ 9753 - DANIEL JOGAIB FERNANDES e GISELE MORAES ABRAHÃO/ 9754 - RICARDO BARTOLOMEU MELO e DENISE DE OLIVEIRA LOPES/ 9755 - FABIANO SOUSA DE ABREU e ANA MARIA INACIO DA SILVA/ 9756 - LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAZIADIO e LUCIANA DE FARIA OLIVEIRA/ 9757 - JOSÉ NILDO GONÇALVES DA SILVA e ELIANE JOSÉ DA SILVA/ 9758 - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA FILHO e LUCINETE GUSS/ 9759 - MAURICIO FÉLIX VASCONCELLOS e MÔNICA CHAGAS DE AZEVEDO/ 9760 - AMAURI CECILIO e SUELEN CRISTINA SILVA/ 9761 - JORGE FORTUNATO DA SILVA JUNIOR e LILIAN REBELLO STERSI/ 9762 - AGUINALDO CONRADO PINTO e LIA PACHECO DE OLIVEIRA. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 503549" ], "503550": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: 31.814 - Diogo Aurélio Lima de Souza e Leila Tavares de Souza Paiva/ 31.815 - Silvio Silva Travassos e Vanessa Tinoco de Moura/ 31.816 - Hercules Venancio Custodio e Rosilene da Silva Moraes/ 31.817 - Ary Vasconcelos de Oliveira e Lucia Cristina Borge de Oliveira/ 31.818 - Andre Ricardo Pinto Barros e Monica Rodrigues Soares/ 31.819 - Leandro Santos de Almeida e Fernanda Dias Walter/ 31.820 - Rafael Ferreira Douroucas e Lislei Santana Mesquita/ 31.821 - Rafael Santos da Silva e Fabiana Rosa/ 31.822 - Anselmo Barreto Barbosa e Bianca Samuel dos Santos Ferreira/ 31.823 - Geovane Galdino Ribeiro Bispo e Claudia Regina Lima da Rocha/ 31.824 - Farley Oliveira de Faria e Patricia Oliveira Barros Mainoth\r\n\r\n. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 503550" ], "503551": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 1925 - reqte: Hospital Maternidade Alexandre Fleming reqdo: Fº de Denia Alves de Oliveira e outros/ 20107 - reqte: José Carlos de Souza reqdo: Calos André da Silva e outros/ 19788 - reqte: Carlos Roberto Verli Sales reqdo: Thiago Sales dos Santos/20149 - reqte: Abigail Maria da Costa reqdo: Abigail/ 20166 - reqte: Arnoldo Gomes de Melo reqdo: Sandra Maria Gomes de Melo e outros/ 19266 - reqte: Cheila Cardoso reqdo: a própria/ 19035 - reqte: Francisco Carlos Vieira reqdo: Mikaella de Jesus Vieira/ 2287 - reqte: Hospital e Maternidade Alexandre Fleming reqdo: F º de Cíntia Justino Riqueira e outros/ 20037 - reqte: Wilma Fernandes Pereira reqdo: Márcia Ony de Paula Pereira/ 20178 - reqte: Ubirajara Vital Leão da Silva reqdo: a própria/20146 - reqte: Sidnei Soares de Jesus reqdo: Fabiana Leopoldino Silva/ 20143 - reqte: Rosangela Pereira reqdo: Carlos Pereira PROCESSO COM EXIGÊNCIA: 20139 - reqte: Mara Aparecida de Andrade Silva reqdo: Daniel Alves da Silva e outros/ 20140 - reqte: Lydia Maria do Nascimento reqdo: Raimundo do Nascimento/ 18800 - reqte: Juízo da 1ª Regional da I. J. Idoso de Madureira-RJ reqdo: Helisa Lopes Branquinho/ 20142 - reqte: Fernando Brito de Souza reqdo: Diego Simões de Brito/ 20148 - reqte: Carlos Alberto dos Santos reqdo: Tharik Felipe Veloso dos Santos/ 20167 - reqte: Arminda Fernandes de Souza reqdo: Vinicius Fernandes Alves de Souza e outros/19238 - REQTE: Priscila Venerando Pessanha reqdo: Carolina Venerando Pessanha/ 20119 - reqte: Mauro Brasil de Almeida reqdo: o próprio/ 20160 - reqte: Matheus Caetano Carvalho Figueiró reqdo: o próprio/20109 - reqte: Maria Luzia Vasconcelos Rosa reqdo: José Magno Barros de Oliveira/ 20161 - reqte: Marineide Eugenia da Silva de Freitas reqdo: Rosinaldo Gomes de Freitas. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 503551" ], "503552": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº. 44.864/08. Reqte. Ademar Espinosa Trotte e Veronica Rossino Trotte. Reqdo. Natalia Rossino Trotte. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.789/08 . Reqte. Almerite Gomes de Souza. Reqdo. Thamiris Gomes Simões de Souza. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 40.329/06 . Reqte. Clério Abdala . Reqdo. Clério Abdala Júnior . Sentença: Registre-se, nos termos de promoção ministerial. Adv. Dr.Vaquir Peres da Silva, OAB/RJ. 111.118 . Processo nº. 44.558/08 . Reqte. Flora Fernandes Rama Mathias rep/pela mãe . Reqdo. Flora Fernandes Rama Mathias . Sentença: Retifique-se. Avd. Dr. Luiz Fernando Marques dos Santos, OAB/RJ. 86.288 . Processo nº. 43.765/07 . Reqte. Genésio de Sousa Nascimento. Reqdo. Genésio de Sousa Nascimento . Sentença: Acolho o parecer ministerial e defiro o pedido . Retifique-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44.839/08 . Reqte. Iris Samuel . Reqdo. Iris Samuel . Sentença: Acolho o parecer ministerial e defiro o o requerido . Averbe-se. Defensora Pública Drª. Marie Claire A Bourgeois, mat. 817.883-2. Processo nº. 40.426/06. Reqte. Ieda Lima da Silva. Reqdo. Rogerio Lima dos Santos . Sentença: Acolho o parecer ministerial. Averbe-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 . Processo nº. 43.630/07 . Reqte. Jorgecy de Oliveira Matta Cunha. Reqdo. Jorgecy de Oliveira Matta Cunha. Sentença: Acolho o parecer ministerial . Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 42.317/07 . Reqte. Jôse da Silva Teixeira. Reqdo. Jôse da Silva Teixeira . Sentença: Acolho o parecer ministerial e defiro o requerido. Retifique-se e atenda-se ao MP.Adv. Dr. Wilson de Mello Vieira, OAB/RJ. 26614. Processo nº. 44.838/08 . Reqte. José Cicero dos Santos . Reqdo. Rebecca Sarong dos Santos. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.797/08 . Reqte. José Luis Borges . Reqdo. Lucas Matias Moreno . Sentença: Averbe-se . Defensora Pública Drª. Viviane Aló Drummond P. da Cunha. Processo nº. 44.889/08 . Reqte. Jefferson Esteves da Cunha Weindler . Reqdo. Dalmiro Sampaio Weindler . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.521/08 Reqte. Luis Eduardo Pousa Machado . Reqdo. Alberto Pousa Isidoro . Sentença: Acolho o parecer ministerial. Retifique-se . Processo nº. 44.853/08 . Reqte. Lukas Gomes da Silva, rep/ pela mãe . Reqdo. Lukas Gomes da Silva. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44.826/08 . Reqte. Marinalva de Castro Correa . Reqdo. Jonathan Correia de Souza . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 44.851/08. Reqte. Maria Aparecida Paiva da Silva . Salagean Rodolfo Paiva da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.825/08. Reqte. Roberto Carvalho Bezerra . Reqdo. Roberto. Sentença: Acolho o parecer ministerial. Retifique-se . Adv. Dr. Pedro Paulo Pereira de Barros, OAB/RJ.144.193- E e Drª. Camila Fernandes dos Santos, OAB/RJ. 122.965. Processo nº. 44.902/08 . Reqte. Rosa Helena da Silva de Souza . Reqdo. Rosa Elena da Silva de Souza. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Tereza Maria de Souza Oliveira, mat. 815.769-5 . Processo nº. 44.888/08 . Reqte. Thiers Costa Junior . Reqdo. Priscila de Souza . Sentença: Averbe-se . Processo nº. 44.850/08 . Reqte. Vania Cristina Lima dos Santos . Reqdo. Luiz Henrique Santos da Silva . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.879/08 . Reqte. Walmyr Silva de Abreu . Reqdo. Ignez Gama de Abreu . Sentença: Retifique -se . Processo nº. 39.778/06 . Reqte. Zuleimar Maia da Silvza . Reqdo. Rubens Maia . Sentença: Acolho o parecer ministerial . Retifique-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 . Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 503552" ], "503553": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Processo nº. 44.777/08. Reqte. Alice dos Santos Lopes. Reqdo. José Carlos Pupo. Sentença: Retifique-se. Processo nº. 44.760/08 . Reqte. Carlos Henrique Alexandre Ludolff. Reqdo. José Carlos Santos Ludolff. Sentença: Retifique-se. Defensora Pública Drª. Luzanilba Moreira, mat, 820.977-7. Processo nº. 44.795/08 . Reqte. Dulcy Camisão Fialho Pimentel. Reqdo. Jandyra Camisão Fialho . Sentença: Re tifique-se. Processo nº. 44.890/08 . Reqte. Denise de Brito Medeiros da Cunha. Reqdo. Denise de Brito Medeiros da Cunha . Sentença: Averbe-se . Processo nº. 44.820/08. Reqte. Giovani da Silva Santos. Reqdo. Walter Alves dos Santos . Sentença: Retiique-se. Processo nº. 42.351/07 . Reqte. Iracema Pessoa Maciel. Reqdo. Marco Antonio Teodosio Maciel. Sentença: Acolho o parecer ministerial e defiro o requerido . Averbe-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6. Processo nº. 44.021/07 . Reqte. Isabel Oliveira Santos. Reqdo. Pedro Hudson Felix . Sentença: Retifique-se . Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 503553" ], "503554": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 44.155/07. Reqte. Aridelcio da Cunha Leite. Reqdo. Aridelcio da Cunha Leite. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.765/08. Reqte. Anadia de Aguiar Miranda. Reqdo. Gilson de Aguiar Miranda .Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.880/08. Reqte. Keli Cristina da Silva Camello. Reqdo. Dayane Cristina Silva de Oliveira. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.865/08 . Reqte. Maria Cristina de Carvalho . Reqdo. Roland Henri Blum . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 40.927/08 . Reqte. Nilza Maria Martins . Reqdo. Homem . Sentença: Atenda-se . Adv. Dr. Jessé Santiago, OAB/RJ. 88.526 e Drª. Eliane Sousa de Oliveira, OAB/RJ. 142023-E. Processo nº. 44.866/08 . Reqte. Sonia Regina Cristo Gomes . Reqdo. Sonia Regina Cristo Gomes . Sentença: Atenda-se. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008 . \r\n\r\nId: 503554" ], "503555": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES: COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nProcesso nº. 44.775/08. Reqte. Andréa Abrahão . Reqdo. Odeth Reis Tupiná. Sentença: Atenda-se. Processo nº. 44.766/08. Reqte. Aldineia Gomes Garcia. Reqdo. Alvaro Garcia .Sentença: Atenda-se. Adv. Dr. João Baptista Fernandes, OAB/RJ. 87.903. Processo nº. 44.759/08. Reqte. Bruna Vidal rep/pela mãe. Reqdo. Bruna Vidal . Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 830.356-6. Processo nº. 44.855/08 . Reqte. Carla Luiza de Souza Silva . Reqdo. Carla Luiza de Souza Silva. Sentença: Atenda-se . Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 .Processo nº. 44.854/08 . Reqte. Caroline Luisa de Souza da Silva rep/ pela mãe . Reqdo. Caroline Luisa de Souza da Silva . Sentença: Atenda-se. Defensora Pública Drª. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 . Processo nº. 44.796/08 . Reqte. Eliaane de Souza Brunetti . Reqdo. Natal Brunetti Neto . Sentença: Atenda-se . Processo nº. 1.583/08 . Reqte. Francisco Antonio Alves Dias . Reqdo. Francisco Antonio Alves Dias . Sentença: Atenda-se . Adv. Drª. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo, OAB/RJ. 102.788. Processo nº. 44.575/08 . Reqte. Julia Ribeiro Dias rep´/pela mãe . Reqdo. Julia Ribeiro Dias . Sentença: Tendo em vista que o motivo tange a questão de estado e não, tão somente, de registro, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo face à incompetencia absoluta deste juizo, nos termos do art. 85, I a e b do CONSERJF .Adv. Dr. Jamil Alves da Silva. OAB/RJ. 41.448. Processo nº. 44.609/08 . Reqte. Veronica Pereira. Reqdo. Manoel Pereira . Sentença: Face à ausência de item, acolho o parecer ministerial e julgo extinto o processo . Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei . Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008 . \r\n\r\nId: 503555" ], "503556": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: -58857-Diego Beserra Vilela da Silva-Sara Silva de Oliveira. 58858-Jailton de Castro Barros-Denise Henriques de Souza. 58859-Fabio Roberto Silveira dos Santos-Patricia Santos Muniz. 58860-André Luis Medrado Lima-Eleonora Lopes. 58861-Fabio Lucio Vicente dos Santos-Ana Carolina Pedrosa Veloso da Silva. 58867-Pedro Azalim-Marilene dos Santos. 58868-Mario Loureiro Filho-Valdete Rocha de Souza. 58871-Janio Celestino do Carmo-Marcia Custodia dos Reis. 58872-Bruno de Menezes Alves Viveiros-Camila Mota Gallart. 58875-Diego Silva de Lima-Gisele Xavier da Silva. 58876-Jose Barbosa de Paiva-Dilva Isaias de Medeiros. 58879-Pedro Roberto Palmeira Montico-Neide Francelina dos Santos. 58880-Fernando de Moraes Cabral-Maria do Rosário Margarizo. 58891-Luvanor Elim de Souza-Michelle Kesiane da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2008.-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 503556" ], "503548": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9730 - NILTON AGOSTINHO DE JESUS JUNIOR e VANIA RÚBIA SILVA BATISTA/ 9731 - ADRIANO FERREIRA DAMASCENO e PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA/ 9744 - REGILDO COSMO DA SILVA e EDNA MARIA MELQUIADES OLIVEIRA/ 9763 - THIAGO DA SILVA MIRANDA e ALINE LELLY RODRIGUES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2008.\r\n\r\nId: 503548" ] }, "Niterói": { "RCPN 1º Distrito - 3ª Zona Judiciária": { "Atos": { "503750": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: BIANCA RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nNILSON BRANDÃO, solteiro, filho de Nelson Brandão e Maria Isabel Oliveira Brandão, com CÉLIA MARIA SILVA, solteira, filha de Selma Maria Silva\r\n\r\nMAICON ARAUJO DA SILVA, solteiro, filho de Marcos Antonio Coutinho da Silva e Ivoneide Araújo da Silva, com ALBA MARIANA MIRANDA, solteira, filha de Inacia de Deus Miranda\r\n\r\nWALLACY POMPEU DE CARVALHO, solteiro, filho de José Carlos Coutinho de Carvalho e Iaranice Pompeu, com AMARÍLIS CRISTINA CAMPOS MARTINS, solteira, filha de Maurílio de Souza Martins e Arcilia Campos Martins\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAPUANO, solteiro, filho de Vicente Luiz Capuano e Maria Ângela Áreas Capuano, com ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO, solteira, filha de Ruy Ignácio Maria e Ediméa de Almeida Ignacio\r\n\r\nLAFAYETTE MAXIMO DIAS, solteiro, filho de Lafayette Gil Dias e Nely Maximo Dias, com TATIANA LASSANCE PROENÇA, solteira, filha de Loecyr Proença e Leila Alcântara Lassance Proença\r\n\r\nSAMUEL FRANKLIN SILVA, solteiro, filho de Antônio Wilson Silva e Kátia Cilene Franklin Silva, com FANNY DE FREITAS BRAGA DE SOUZA, solteira, filha de Ivan Carlos Rode de Souza e Nadimar de Freitas Braga de Souza\r\n\r\nHUGO LEONARDO VICENTE ALVES, solteiro, filho de Walter Machado Alves e Suélia Vicente Alves, com JULIANA SILVA GOMES, solteira, filha de Manoel Carlos Gomes e Maria das Graças Silva Gomes\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO DA MOTTA, solteiro, filho de Maura Nascimento da Motta, com ELIANE FERNANDES, solteira, filha de Jozaldo Fernandes \r\n\r\nLUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO CURY, solteiro, filho de Amaury Cury e Cristina Maria da Conceição Cury, com CARLA DE MELO AMARAL, solteira, filha de Jorge Sebastião Amaral e Maria Lucia de Melo Amaral\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE FIGUEIREDO, solteiro, filho de Ricardo Moore de Figueiredo e Maria Arlete Garcia de Figueiredo, com ALINE MUZY, solteira, filha de Alfredo João Muzy e Eliane Muzy\r\n\r\nDENIS PESSANHA COUTINHO, solteiro, filho de Herval da Silva Coutinho e Naita Pessanha Coutinho, com ADRIANA GOMES DE SOUZA, viúva, filha de Ailton Vieira de Souza e Therezinha de Jesus Gomes de Souza\r\n\r\nFABIO MACHADO DE SOUZA, solteiro, filho de Jose Borbes de Souza e Lina Selma Bartelho Machado, com ANNA PAULA SANTOS LINS, solteira, filha de José Lins Bezerra e Maria Madalena Santos Lins\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 503750" ] }, "RCPN 1º Distrito - 4ª Zona Judiciária": { "Atos": { "503197": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: JULIO CÉSAR DE PAULO SILVA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LOPES, solteiro, filho de Manoel Cavalcante Lopes e Dulcinéa Oliveira Lopes, com IVANILDA SOARES DE SANT'ANNA, solteira, filha de Geraldo Dias Sant'Anna e Maria Soares de Sant'Anna. N. 11.259\r\n\r\nSILVANO SANTOS COELHO, solteiro, filho de Adelino da Silva Coelho e Diva Santos, com ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA, solteira, filha de Edinesio de Oliveira e Maria do Carmo Cristina. N. 11.260\r\n\r\nDIONALDO MARCELOS MENDES, divorciado, filho de Dionísio Mendes e Aguinalda de Souza Mendes, com ANA MARIA COUTO DE CARVALHO, divorciada, filha de Jessé Torres de Carvalho e Darcy Couto de Carvalho. N. 11.261\r\n\r\nRAPHAEL RAPOSO CORRÊA, solteiro, filho de Ricardo Gomes Corrêa e Margareth da Costa Raposo Corrêa, com LAYS GARCIA RIBEIRO, solteira, filha de Vanderlei Silva Ribeiro e Márcia Nunes Garcia Ribeiro. N. 11.262\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO FIRMIANO, solteiro, filho de José Firmiano e Iracema Ribeiro Firmiano, com ADRIANA MONTEIRO BARBOSA DA SILVA, divorciada, filha de Sylvio Barbosa da Silva e Marli Monteiro Barbosa da Silva. N. 11.263\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 11 de abril de 2008\r\n\r\nId: 503197" ] }, "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "503719": [ "IIIE - Edital", "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. 15.714 - Sebastião Buriche da Silva e Rogéria Simplicio dos Santos.- Proc. n. 15.715 - Henrique Queixada Cunha e Reginalda Nobre da Silva.- Proc. n. 15.716 - Marcio Edson da Cruz Silva e Scherlei Assis Sena.-.Proc. n. 15.718 - Jorge Wilson de Matos Junior e Mauricéa Silva Fontes.- Proc. n. 15.719 - Carlos Henrique Santos Elço e Cecília Salvadora Ferreira.- Proc. n. 15.720 - Rafael Robertson Oliveira Figueiredo e Mariana de Oliveira Camarão.- Proc. n. 15.722 - Sergio Rodrigues Alves e Carla Maria Cipriano Queiroz.- Proc. n. 15.723 - Reinaldo Fernandes Leal e Marina Chagas de Sousa.- Proc. n. 15.724 - Vitor Rodrigues Marinho e Samária Celma Ferraz.- Proc. n. 15.725 - Rodrigo Bandeira Canero e Leila Teixeira de Oliveira.- - Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 503719" ] }, "Nova Iguaçu": { "RCPN do 5º Distrito": { "Atos": { "502697": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Carlos Rafael Freitas Bayeux e Janaina Batista do Prado;2)Gerson Crei Alves Rangel e Janaina Rocha da Silva;3)José Carlos Maciel de Azevedo e Elvira Solange Monteiro;4)Willians Oliveira da Silva e Janete de Barros Santos;5)Ailton Amaral e Claudia Aran tes Fortunato;6)Ailton Bernardes Martins e Wania Calixto Ramos;7)Darilson dos Santos Costa e Tânia Garcia dos Santos;8)Sebastião Lino Netto e Francisca Moza Silva;9)Ronaldo Ornelis da Silva e Tatiana Cavalcante da Silva;9)Alcino Ventura Neto e Marilene Evangelista da Silva;10)Mauricio Henrique da Costa Silva e Alcina Coelho dos Santos;11)Francisco Arthur Raimundo Lopes e Tatiana Monteiro Luz;12)Elias Monsores Pereira e Joana Joice Rebouças da Silva.Se alguém souber de algum impedimento, acuse-os, dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu. Em 11/04/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 502697" ] }, "São Gonçalo": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "503523": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.284 - ALÉXIO JOSE BRITTO DOS SANTOS E DELMA FLORENCIA PEDRA. Ambos brasileiros e divorciados. Ele, residente em São Gonçalo/RJ filho de Alonso Dias dos Santos e Leozita Britto dos Santos. Ela, residente em Juazeiro/BA, filha de Delson Ferreira Pedra e Agostinha Florência Pedra.\r\n\r\nProcesso nº 42.285 - WAGNER LUIZ SILVA RAMOS E ANA PAULA DE SOUZA HERNANDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ubiray dos Santos Ramos e Maria antonia Silva. Ela, filha de Jose Brito Hernandes e Izabel Menes de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.286 - ADRIANO GOMES PEREIRA E OTÁVIA ANDREA DE CARVALHO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Batista Nascimento e Ana Maria Campos Nascimento. Ela, Divorciada, filha de Carlitos Soares da Silva e Severina Carneiro do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº 42.287 - WELLINGTON BARRETO RAMOS E ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Carlos Aberto Vieira Ramos e Marilene Barreto Ramos. Ela, filha de Jose Elias Gomes e Marta da Silva Gomes. \r\n\r\nProcesso nº 42.288 - TARCISIO RIBEIRO COSTA E FERNANDA DA SILVA FERNANDES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Osmar Costa e Maria da Penha Ribeiro Costa. Ela, filha de Jose Fernando Fernandes e Rita de Cássia Viana da Silva Fernandes\r\n\r\nProcesso nº 42.289 - RODRIGO COSTA DA SILVA E TANIA JARIMBA PETITO. Ambos Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Brasileiro, filho de Jose Batista da Silva e Hortencia Costa da Silva. Ela, Portuguesa, filha de Jose Manuel Canada Teixeira Petito e Maria do Rosario Nunes Jarimba. \r\n\r\nProcesso nº 42.290 - GELSON JOQUIM VIEIRA DOS SANTOS E ROBERTA JENNIFER LEMOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gelson Moraes dos Santos e Alda Vieira dos Santos. Ela, filha de Maria da Penha dos Passos Lemos.\r\n\r\nProcesso nº 42.291 - NILO COSTA FILHO E MINANCY NOGUEIRA MALGAR. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Nilo Costa e Olga Santos Costa. Ela, Divorciada, filha de Osvaldo Melgar e Senhoria Nogueira. \r\n\r\nProcesso nº 42.292 - BRUNO RAMOS e CLAUDIANE DA SILVA CRUZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nestablo Ramos e Sheila Mara da Silva Ramos. Ela, filha de Raimundo Nonato Cruz e Natalia de Jesus Medeiros da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.293 -THIAGO MOURA RODRIGUES E ALINE CÊA DE SOUSA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Claudio Ferreira Rodrigues e Ana Carla Moura. Ela, residente em São Gonçalo/RJ filha de Edson Alves de Sousa e Leila Silva de Cêa de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42.294 - DIEGO DE LARA YUNES E THAÍS PASSOS GUIMARÃES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Jose Carlos Yunes e Mariane Beatriz de Lara. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Claudio Wernek Guimarães e Legmar Marron Passos Guimarães.\r\n\r\nProcesso nº 42.295 - MAURO MARCIO DE OLIVEIRA E ROSANGELA SILVESTRE DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros es residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Geraldo Calros de Oliveira e Loiurdes Geralda Domingos de Oliveira. Ela, filha de Raimundo Silvestre da Silva e Josefa Silvestre de Santana Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.296 - CLOVIS PEIXATO RIBEIRO E ZEONIR CALHEIROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Franco Ribeiro e Geneci Peixoro Ribeiro. Ela, filha de Nivlado Calheiros e Alzenira Calheiros..\r\n\r\nProcesso nº 42.297 - ALESSANDRO PEREIRA JUSTINO E MICEHEL GRIMM DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fidelis Pererira Justino e Maria Antônia Pereira. Ela, filha deJorge Grimm da Silva e Rachel Miranda da Silva.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de Abril de 2008\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 503523" ] }, "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "503529": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-RICARDO CLEMENTINO VIEIRA E CLAUDIA FRANCISCO, brasileiros, ele solteiro, filho de José Alves Vieira e Eunice Clementina, ela divorciada, filha de Alcinéa Francisco.\r\n\r\n02-FLAVIO SILVA DE ANDRADE E JANETE DE OLIVEIRA SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Augusto de Andrade e Rute Silva de Andrade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de Abril de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 503529" ] }, "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "503385": [ "IIIE - Edital", "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: EDENILTON ALVES SOARES e VIVIANE DOS SANTOS COSTA. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Nilton José Soares e de Genesia Alves Soares. Ela, solteira, filha de Aldair Wagner Costa e de Sonia dos Santos Costa.\r\n\r\nCELSO FONTOURA e ILIDIA GONÇALVES TORREIRO. Brasileiros. solteiros. Ele filho de Manoel Fontoura e de Regina Lucas Fontoura. Ela filha de Hindemburgo Gonçalves Torreiro e de Elisa Lopes Viana Torreiro.\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO HORT e VANESSA SANTOS FARIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Newton Hort Filho e de Nilza Mello de Carvalho Hort. Ela filha de Lucia dos Santos Farias.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BATISTA e CARINA GONÇALVES BALAGUEZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vilmar Batista e de Neusa Maria Batista. Ela filha de Saul Martinez Balaguez e de Aniverli Gonçalves Balaguez.\r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA SIMONETTE e JANAINA MEDEIROS ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ademir José Simonette e de Ilza Valim de Souza. Ela filha de Carlos Roberto de Carvalho Alves e de Roselie de Medeiros Alves.\r\n\r\nWAGNER FERNANDES BORGES DA SILVA e ALINE MARTINS PARREIRAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sergio Fernandes da Silva e de Rosimery Pinto Borges. Ela filha de Waldecir França Parreiras e de Marcia Elena Martins Parreiras.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 11 de abril de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 503385" ] }, "RCPN da 2ª Circunscrição do 4º Distrito": { "Atos": { "503780": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1886/08 - RODRIGO COSTA DA SILVA E TÂNIA JARIMBA PETITO, ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Jose Batista da Silva e Hortência Costa da Silva. Ela, residente nesta circunscrição, filha de José Manuel Canadá Teixeira Petito e Maria do Rosário Nunes Jarimba.\r\n\r\nProc. Nº 1887/08 - GILBERTO ARNALDO SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS E CLEIDE SOUZA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Arnaldo Sebastião dos Santos e Luzia Ramos dos Santos. Ela, filha de Alfredo Celso da Silva e Jaciara Souza da Silva. \r\n\r\nProc. Nº 1888/08 - WANDERLEY PEDROSA EVANGELISTA E DENISE DE MATOS ALVES, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Sebastião Faustino Evangelista e Araci Augusta Evangelista. Ela, filha de Jorge Alves e Oires Rosa de Matos Alves. \r\n\r\nProc. Nº 1889/08 - JOSÉ NILTON DE OLIVEIRA CANDIDO E MONIQUE CRISTINA GALVÃO RICARDO, ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Ulinaldo Antonio Candido e Maria José de Oliveira. Ela, filha de Helio de Azevedo Ricardo Filho e Izabel Cristina Galvão. \r\n\r\nProc. Nº 1890/08 - RICARDO CELSO DA COSTA DIAS JÚNIOR E THAÍLA RÉDUA PESTANA, ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Ricardo Celso da Costa Dias e Luiza de Marillac Ferreira Dias. Ela, filha de Carlos Pestana e Sonia Rédua Barbosa Pestana.\r\n\r\nProc. Nº 1891/08 - LUCIO SAMPAIO DE SOUZA E THELMA LEAL CAMACHO, ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Alcenir Rosa de Souza e Wânia Maria Sampaio de Souza. Ela, filha de Itamar Teixeira Camacho e Maria Therezinha Leal Camacho. \r\n\r\nProc. Nº 1834/08 - LEONARDO DE OLIVEIRA FRÓES E FERNANDA GONÇALVES FLOSINO, ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de José Mauro Fróes e Maria de Lourdes de Oliveira Fróes. Ela, filha de Carlos Roberto Barbosa Flosino e Rosangela Sousa Gonçalves Flosino. (Republicação)\r\n\r\nProc. Nº 1856/08 - EDUARDO AMARANTE FIGUEIRA E ANA MARGARIDA DA COSTA BARCELOS ambos brasileiros, Solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Edson Amarante Figueira e Maria das Graças Gomes Campos. Ela, filha de Alcir de Araújo Barcelos e Alzira Maria da Costa. (Republicação) \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de Abril de 2008. \r\n\r\nId: 503780" ] }, "Comarcas de Segunda Entrância": { "Bom Jesus de Itabapoana": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "503205": [ "IIIE - Edital", "Comarca de Bom Jesus do Itabapoana-Rj\r\n\r\nCartório do RCPN de Rosal-3º distrito desta Comarca\r\n\r\nRua Alfredo Junger, s/n.\r\n\r\nResp p Expediente Marcelo Glória de Almeida. Mat 01/18440\r\n\r\nCódigo: 1175\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE ROSAL- 3º DISTRITO\r\n\r\nRUA ALFREDO JUNGER,S/N\r\n\r\nRESP.P/EXP. Marcelo Glória de Almeida\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Com Prazo 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Isaias Junior de Oliveira Bastos, brasileiro, solteiro, marcineiro, portador da RG nº 10522384-6-IFP, CPF nº 071.570.587-31, com 32 anos, natural de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascido no dia 21/07/1975, filho de Isaias Muniz Bastos e Nair Rita de Oliveira Bastos, domiciliado e residente no Cantinho do Céu em Rosal -3º distrito e Alessandra Silva Rodrigues, brasileira, solteira, professora, portador RG nº 12797202-4-IFP, CPF nº 109.929.077-56, com 24 anos, nascida no dia 30/06/1983, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, filha de Luiz Gonzaga Rodrigues e Elizete da Silva Rodrigues, domiciliada e residente na Rua Manoel Paulino chaves Tiradentes em Calheiros 2º distrito. Se alguém souber de algum impedimento, que o oponha na forma da Lei. Lavro o presente para ser afixado em Cartório, no lugar de costume e publicado no Diário Oficial do Estado. Eu, (a) Marcelo Glória de Almeida, Responsável pelo Expediente, digitei e assino. Rosal, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 503205" ] }, "Itaguaí": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "503821": [ "IIIE - Edital", "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA e LILIANE DE ALMEIDA PEREIRA - Habilitação 17706; AMAURI TEIXEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR e LEIDIANE PEREIRA LANXIN DORNELES - Habilitação 17707; LEONARDO PRETT PORTO e ALEXANDRA TEIXEIRA - Habilitação 17708; DAVID NUNES VIEIRA e DAYANE COSMO CRAVEIRO - Habilitação 17709; GILBERTO ALMEIDA DA SILVA e LUCINÉIA DIONÍZIO - Habilitação 17710; ALBERTO MOUTINHO DA SILVA e MARLENE RODRIGUES DA SILVA - Habilitação 17711; AGUINALDO FERREIRA MONÇÃO e RISOMAR MARIA DE PONTES FULGÊNCIO - Habilitação 17712; CRISTIANO JOSÉ DA SILVA e INGRID IGNÁCIO SILVA - Habilitação 17713; LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA e ROSILANE DE SOUZA GOMES MARQUES - Habilitação 17714; IVAIR JOSÉ VERLY e VERÔNICA COSTA AVELINO - Habilitação 17715; CARLOS ALEXANDRE RAMOS e ADRIANA ALMEIDA DO AMARAL - Habilitação 17716; PATRIQUE VENÂNCIO DINIS LINO e ÂNGELA DA SILVA - Habilitação 17717; LUÍS GUTEMBERG SILVA GOMES e JACQUELINE BETZEL DE SOUZA GOMES - Habilitação 17718; JOSINO RIBEIRO FILHO e SÔNIA MARTINS DA SILVA - Habilitação 17719; NELSON RODRIGUES DOS SANTOS e JAMAICA MARIA NUNES DA SILVA - Habilitação 17720; DIEGO DE SOUZA VALVERDE e JENNIFFER FERNANDA VENTURINI DE SOUZA - Habilitação 17721; HUGO DA SILVA SILVÉRIO e NATÁLIA CRISTINA RUFINO - Habilitação 17722; METUSALEM VASCONCELO DINIZ e ROSIANE DE OLIVEIRA GERMINIANO - Habilitação 17723; JOSÉ CARLOS NASCIMENTO FURRIEL e MAÍSA DONINA SOUZA DA ROSA - Habilitação 17724. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 14 de abril de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE REGISTRO:\r\n\r\n1) HELENA DE JESUS GOUVÊA SANTOS - Protocolo 003.\r\n\r\nTRANSCRIÇÃO DE REGISTRO:\r\n\r\n1) LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA - Protocolo 002;\r\n\r\n2) RODRIGO DOS SANTOS COELHO - Protocolo 003.\r\n\r\nId: 503821" ] }, "Magé": { "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "502133": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 11/04/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que por este cartório estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1696/08 (Processo de Habilitação) ARTHUR RODRIGUES DA COSTA e LUZINEIDE FERREIRA HELENO - ele filho de: Aníbal Alcântara da Costa e Maria Rodrigues da Costa; ela filha de: Pedro Heleno e Maria das Graças Ferreira Heleno. Edital nº 1700/08 (Processo de Habilitação) JORGE JOAQUIM PEREIRA e HERMINIA APARECIDA MACHADO - ele filho de Sebastião Joaquim Pereira e Maria Vaz Pereira; ela filha de: Moacir Machado e Lenir Pena Leite Machado. Edital nº 1701 (Processo de Habilitação) ROBERTO GARCIA MATTOS e MARINETE DE SOUZA OLIVEIRA - ele filho de Jaci Garcia Mattos e Nadir José da Silva; ela filha de José Leite de Oliveira e Marli Maria de Souza Oliveira, Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 502133" ] }, "Rio Bonito": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "503434": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: VALTILEI DE AGUIAR SIQUEIRA e DANIELE DE MOURA SILVA. (Proc.5.158 -Tombo:13-03-2008), LEONARDO DA SILVA CONCEIÇÃO e ALCILÉA SILVA SANTOS. (Proc.5.160 -Tombo:13-03-2008), JORGE SEBASTIÃO DA SILVA COSTA e LAURAINE MIRANDA DOS SANTOS. (Proc.5.161-Tombo:18-03-2008), ADEILDO DE SOUZA e SUÉLEN RIBEIRO DIAS. (Proc.5.162- Tombo:18-03-2008), AÍAS VIEIRA DA SILVA e GABRIELA DA SILVA OLIVEIRA. (Proc.5.163- Tombo:19-03-2008), WASHINGTON CASSIMIRO MARQUES e ADILÇA DA CONCEIÇÃO. (Proc.5.164- Tombo:19-03-2008), LENILDO BERTONI e MARGARETE MARIA DA CONCEIÇÃO. (Proc.5.165- Tombo:19-03-2008), ALEX MOURA PIMENTEL e LETÍCIA CARVALHO SOUZA. (Proc.5.173- Tombo:26-03-2008), SILVIO DE ARAUJO e CONCEIÇÃO DA CUNHA. (Proc.5.174- Tombo:28-03-2008), WALDECI CEZÁRIO DA SILVA e CARMEN ROSA VALADARES. (Proc.5.175- Tombo:28-03-2008), PAULO ROGÉRIO SIQUEIRA PEREIRA e HELEN DE MENDONÇA MARTINS. (Proc.5.176- Tombo:28-03-2008), GUILHERME CASTRO RIBEIRO e TAMIRIS CASTRO COELHO. (Proc.5.177- Tombo:02-04-2008), ALEX SOARES LIMA e MAGNA SANTOS RANGEL. (Proc.5.178- Tombo:03-04-2008) LEANDRO DE MATOS OLIVEIRA e VIVIANE CLASS CESAR LEITE. (Proc.5.179- Tombo:03-04-2008), DARLAN DA SILVA MACHADO e ALINE DA SILVA GUIMARÃES. (Proc.5.180- Tombo:04-04-2008), RAFAEL RODRIGUES DA SILVEIRA (GÊMEO) e GREICIANE MOREIRA SOUZA. (Proc.5.181- Tombo:04-04-2008), DAVI PEREIRA ALVES e ANDRÉA DE OLIVEIRA ROSA MIRANDA. (Proc.5.182- Tombo:04-04-2008), JOSÉ ANTONIO DE SANTANA e RENATA CAROLINA DA SILVA VENANCIO. (Proc.5.184- Tombo:08-04-2008), LUIS ALFREDO DOS SANTOS QUINTANILHA e VANDERLUCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. (Proc.5.185 - Tombo:08-04-2008), MARCELO SOARES DA SILVA (1º GÊMEO) e EMANUELLE MENEZES PEREIRA DOS SANTOS. (Proc.5.186- Tombo:08-04-2008), ROMULO BRAGA PIRES e JANAINA VALENTE BORGES. (Proc.5.187- Tombo:09-04-2008), SILVIO MIRANDA TAVEIRA JUNIOR e SABRINA DOS SANTOS LOUREIRO. (Proc.5.188- Tombo:09-04-2008), ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA e ALEXANDRA BRITO AMARAL. (Proc.5.189- Tombo:10-04-2008). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 10 de Abril de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 503434" ] }, "Saquarema": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "503661": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - RODRIGO SIMAS FERNANDES e MARCELLE ALINE DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 08/02/1982, filho de Antonio Carlos Fernandes e de Claudia Simas Fernandes, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 23/01/1981, filha de Paulo Roberto de Oliveira e de Lucicléa Maria de Oliveira.\r\n\r\n2 - EDIMILSON BONZE BELONI e ANA PAULA DA SILVA JORGE, brasileiros, solteiros, ele natural de Alegre-ES, nascido em 01/07/1984, filho de José Soares Beloni e de Marilza Bonze Beloni, ela natural de Alegre-ES, nascida em 11/01/1990, filha de Sebastião da Silva Jorge e de Maria Helena da Silva.\r\n\r\n3 - LUIZ ALEXANDRE MARINS BITTENCOURT e ERIKA DOS SANTOS QUINTANILHA, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 22/12/1969, filho de Geraldo Eurico de Souza Bittencourt e de Isa Marins Bittencourt, ela natural de Niterói-RJ, nascida em 28/03/1982, filha de Jorge Antunes Quintanilha e de Maria Neli Pereira dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 503661" ] }, "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": { "Atos": { "501926": [ "IIIE - Acórdão", "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 12.967/05: Rte: W. A, Proc: IGIONAIDE DE ASSUMPÇÃO, Rdo: J.M.B., 114.781, Def.Dat: Yuri Saramago de Araújo Pugliese, 145.879 EMENTA 28/5ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. PROVAS DE CONTRATAÇÃO DO RECLAMADO ATRAVÉS DE RECIBO. VIOLAÇÃO AO ART. 9º DO CED E AO INCISO XXI, DO ART. 34 DO EOAB. APLICACAO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 26.03.2007, (a) Jose Luiz Milhazes, Pres., Armando Silva de Souza, Rel. 31.909/05: Rte: A.J.C., Rdo: S.R.M., 71.681, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lopes, 99.259, EMENTA 18/1ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO INCISO XX, DO ARTIGO 34 DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E MULTA DE 1 (UMA) ANUIDADE, NOS TERMOS DO INCISO I, ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO MAJORITÁRIA. SS. 07.04.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., Berith José Citro Lourenço Marques Santana, Rel. 19.029/04: Rte: R.L.S.F., Rdo: E.C.C.L., 29.629, EMENTA 17/1ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO INCISO XXII, ARTIGO 34 DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 07.04.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., Carlos Augusto Coimbra de Melo, Rel. 20.447/05: Rte: Tribunal de Justiça/RJ, Rdo: M.G.T.S., 77.275, Def.Dat: Rogério Borba da Silva, 115.966, EMENTA 18/5ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. O ADVOGADO QUE INCIDE EM ERROS REITERADOS QUE EVIDENCIAM INÉPCIA PROFISSIONAL É PASSÍVEL DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, QUE DEVERÁ PERDURAR ATÉ QUE PRESTE NOVAS PROVAS DE HABILITAÇÃO CUMULADA COM MULTA DE 05 (CINCO) ANUIDADES. INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 34, INCISO XXIV C/C ARTIGO 39 E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 37, AMBOS DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME. SS. 13.06.2007, (a) Jose Luiz Milhazes, Pres., Márcia Dinis, Rel. \r\n\r\nId: 501926. A faturar por empenho" ], "501973": [ "IIIE - Acórdão", "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 23.103/07: Rte: Presidente da Subseção de Campos, EMENTA 21/PLENO/08: “SOLICITAÇÃO DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA QUE SEU REGIMENTO INTERNO SEJA REFERENDADO PELO CONSELHO SECCIONAL, CONFORME PREVÊ A ALÍNEA \"a\", DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 61 DA LEI 8.906/94. O REGIMENTO EM QUESTÃO, JÁ APROVADO PELO CONSELHO DA SUBSEÇÃO, ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA OAB, O REGULAMENTO GERAL E O REGIMENTO INTERNO DA SECCIONAL/RJ. APROVAÇÃO SEM QUALQUER RESSALVA. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 03.04.2008, (a) Wadih Damous, Pres., Gabriel Francisco Leonardos, Rel. \r\n\r\nId: 501973. A faturar por empenho" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Varas Federais da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Federal": { "Atos": { "499200": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023398-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 482: Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 478/479.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025783-8 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 233: Defiro ao autor a dilação do prazo, por 15 dias, para cumprimento do despacho de fls. 226/227.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0772288-5 DALITA MACHADO COSTA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . 1. Em razão da discordância da União Federal e da falta de clareza do documento de fls.798 e 798v, requeira-se corretamente a habilitação do Espólio de Rufino Ferreira Sampaio, esclarecendo documentalmente quem foi nomeado inventariante pelo juízo competente.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que o processo de inventário tramita em outro Estado.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de habilitação de fls. 812/842, com o qual concordou a ré (fls. 922/924), deixo de homologá-lo, por ora, até a juntada da certidão de óbito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021824-9 CARLOS ALBERTO FREIRE BOUZON (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 93.0020916-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022169-8 DIVA QUINTINO ANJOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Face à certidão negativa de fls. 59, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025905-7 RONALDO MATHIAS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 77: Defiro a dilação do prazo, por 20 dias, para cumprimento do despacho de fls. 70/71.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030255-8 ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Republicação do despacho de folha 83.\r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5101021829-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002528-2 BELMIRO DEMETRIO PERARO FILHO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). José Bezerra da Silva para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) À SEADI para retificar o nome do autor para BELMIRO DEMÉTRIO PERRARO FILHO.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011739-5 MARIA DE NAZARE ROCHA ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011844-2 EDIMILSON MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013424-8 MARIO LUIZ CAVALCANTE (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança do autor.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000417-5 UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . \r\n\r\nFace às peças de fls. 808/815, devolvam-se os autos, por ofício, ao juízo da 21ª Vara Federal - 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033338-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA MARCIA VICTAL DE LIMA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033339-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODRIGO LOUREIRO DE ARAUJO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nQuebra Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033387-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA APARECIDA BARBOSA MOTTA BRANDAO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033392-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SHEILA MALAIA LEITAO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033401-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURICIO MOREIRA MUNIZ. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033516-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA LUCIA TAVARES FERREIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033741-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELOISA SOARES VEIGA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033821-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALVARO ARAUJO DE MORAES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033854-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DARGLEI DALLA COSTA MARQUES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033908-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DALVA LOPES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033941-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FABIO SCLIAR. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815037-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815043-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815090-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORGINA LUCIA MARTINS BASTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815101-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS ANTONIO BASILIO DE SOUZA MARINHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815130-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAUL MARTINS FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815161-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FATIMA REGINA SOLIS ALVAREZ DE FIGUEIREDO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815192-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALBEDIO LIMA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815226-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLENDA RIBEIRO DE CARVALHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815283-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIR XAVIER VIEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815344-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIO RENATO DYAN DE ANDRADE. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815423-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815478-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815542-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE XAVIER DE ARAUJO NETTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815645-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLI CANTALICIO DE MEDEIROS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815666-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES TELLES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815686-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEANDRO NASCIMENTO SOARES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815740-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815746-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCOS COELHO AIRES. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815837-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO FRANCISCO DE CASTRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro\r\n\r\na regularização de sua representação processual.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815865-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815887-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MIRIAM MARTA MENESES LEAL. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.01.815934-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANSRA SABIDO RIBEIRO. . À SEADI para retificar o nome da ré para SANDRA SABIDO RIBEIRO.\r\n\r\nIndefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.816085-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARILI MARIA MONTEIRO ARAUJO DA COSTA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.004145-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x INVENCAO PROJETOS CULTURAIS LTDA E OUTROS. . Fls. 81/87: dê-se vista ao BNDES, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032982-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ARISTEU DA HORA. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033213-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON FERNANDES. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001292-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DALMIR FERREIRA RODRIGUES. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001567-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDIA MARCIA SOARES. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001824-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIDNEI PEREIRA DA SILVA. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 499200" ] } }, "9ª Vara Federal": { "Atos": { "501996": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014482-4 LUCIA DA CONCEICAO LOPES E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se e só após encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0984554-2 LEONEL BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n3 - 92.0030974-7 IVANETE RODRIGUES DIAS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DALMASSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4 - 98.0011456-4 LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030914-5 RUBENS XAVIER E OUTRO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032086-4 SUELI RIBEIRO NEVES (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VANIA MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 81.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018428-0 MARCOS PAULO FRANCA FARIAS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019530-4 MARIA ELISABETE FERREIRA ALVES CATALDI (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0007722-7 JOSE LUIZ DE SOUZA MENEZES (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x MARIA DE FATIMA DE FARIA MENEZES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ITAMIR CARLOS BARCELLOS). . Fl. 326 - Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, conforme requerido pela CEF, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021684-4 MARIA AUGUSTA DA COSTA PEREIRA (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0004574-1 MARIA JOSE SALUSTIANO (Adv. JOSE CARLOS COSTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, ARLETE FERREIRA GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x HILDA DA SILVA CARDOSO (Adv. MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 189/198.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 95.0003523-5 DARLAN FERREIRA DE MELO (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 266, diga a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 95.0006732-3 ELIZABETH MARIA PAREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH MARIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 456 e 459 - Assiste razão à parte Autora, nos termos da Sentença de fls. 278/279, integralmente mantida pelo Eg. TRF da 2ª Região, no que tange à continuidade da ação na Justiça Estadual, conforme Ementa/Acórdão de fls. 370.\r\n\r\nAssim sendo, determino a imediata remessa dos presentes autos à Justiça Estadual Competente (Comarca da Capital do Estado do RJ), mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 95.0020222-0 FRANCISCA ZARANZA DA ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante a comprovação da CEF à fl. 318 da recomposição da conta fundiária do autor Aldir de Menezes, deverá o referido autor dirigir-se diretamente à CEF para requerer o levantamento do saldo apurado, desde que preencha as condições exigidas pela Lei 8036/90 e legislação complementar.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 98.0031982-4 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 99.0021911-2 ROBNEI DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 99.0064078-0 ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA E OUTROS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, ALINE GORNI LYRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Decorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.010648-0 GERUSA BRUNOW FONTENELLE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004315-1 LAERT SPINELLI E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014895-7 TULIO GRINBERG (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em sendo a sentença de fls. 173/182 hipótese de remessa necessária, certifique-se e só após encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003935-5 MARIA EUGENIA FROTA DA ROCHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 63/70) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032308-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALICE FERREIRA DA CUNHA FRAGA. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033016-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033630-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ENOC FELICIANO DA SILVA. . Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em até 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora, na forma do art. 652 do CPC (nova redação dada pela Lei no 11.382/2006).\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 652-A c/c art. 20, parágrafo 4o, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011983-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x PALOMA DE SOUZA BUQUER DOS SANTOS. . À parte autora para recolher as custas complementares. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011984-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DIRCEU RODRIGUES. . À parte autora para recolher as custas complementares. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0922895-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x GERSON ROQUE ANACLETO FERREIRA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Fl. 357 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 90 (noventa dias), devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a União Federal para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032818-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADILSON GONCALVES SALOIO. . \r\n\r\nCite-se. Após, nos termos do art. 872 do CPC, decorridas 48 horas, entregue-se independentemente de traslado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de26/02/2008.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032961-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO MONTE SANTO. . \r\n\r\nCite-se. Após, nos termos do art. 872 do CPC, decorridas 48 horas, entregue-se independentemente de traslado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de26/02/2008.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032968-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILSON CHAVES DE ARAUJO. . \r\n\r\nCite-se. Após, nos termos do art. 872 do CPC, decorridas 48 horas, entregue-se independentemente de traslado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de26/02/2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033118-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IMRE KISS JUNIOR. . \r\n\r\nCite-se. Após, nos termos do art. 872 do CPC, decorridas 48 horas, entregue-se independentemente de traslado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.017544-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JUAN RODOLFO METZLER (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). . Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado, sobre os cálculos do contador às fls. 18/22.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005252-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Recebo a Apelação da parte ré (fls. 25/33) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024104-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x LEONEL BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012623-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x ROBNEI DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo Embargado para, querendo, impugnar.\r\n\r\nApós a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 00.0776792-7 ALFREDO MENEZES DE MATTOS E OUTROS (Adv. CARLOS SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 00.0484609-5 FRIGORIFICO ZODIACO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n38 - 98.0016931-8 SCANDIA PROJETOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009860-4 READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv. CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 501996" ], "501999": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0028164-8 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 92.0020185-7 LAERTE CREDER LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Fls. retro - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido, tendo em vista que os requisitórios nºs RPV200704493, RPV200704494 e RPV200704495, encontram-se depositados na CEF (fls. 151/153), bastando as partes comparecem na agência para efetuar o saque. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 95.0012995-7 ESTELINA MORAES DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o teor de fls. 82/89, dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim,considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 95.0018926-7 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte autora para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal/Fazenda Nacional, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do(a) ilustre representante da UF/FN ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n5 - 98.0029313-2 SAWAY MECANICA E COM/ DE REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Oficie-se à CEF para que confirme a conversão determinada no ofício de fls. 288.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n6 - 99.0061382-1 WALMYR SILVA DE ABREU (Adv. DUVAL VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim,considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da PFN, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027911-7 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Fls. 201/202 - Diga o INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 88.0020807-0 JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0010855-4 JOSE MARQUES E OUTROS (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018965-4 VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fixo os honorários da perita contábil no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Tabela II constante da Resolução supracitada, - em razão do laudo apresentado às fls. 148/168.\r\n\r\nRequisite-se.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021726-1 AMILTON LINO AGUIAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, começando pela parte autora, para que se manifestem acerca da proposta de honorários de fl. 174. \r\n\r\nNa oportunidade, deverão requerer o que entendam cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023661-2 MARIA CRISTINA MIRANDA DE CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a Autora pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o 9° parágrafo da Decisão de fls. 57/58, bem como esclarecer a este Juízo acerca de seu interesse no prosseguimento da demanda em foco, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0058297-6 HELIO LOBO JUNIOR E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x FAPERJ - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n14 - 95.0020429-0 ANTONIA DA SILVA (Adv. NADIA DE OLIVEIRA SANTOS, CRISTIANA ONORATO MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ILZA DE OLIVEIRA E SILVA. . Incabível o requerido à fl. 191, ante a procuração de fl. 95, não havendo nenhuma irregularidade nas publicações. \r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 97.0000899-1 CLAUDIA TEIXEIRA QUELHAS (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x UNIAO (MINISTERIO DA AERONAUTICA - HOSPITAL DA FORCA AEREA DO GALEAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para autuar e distribuir por dependência à presente os Embargos à Execução presos à contracapa, bem como promova a redistribuição dos feitos nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n16 - 97.0002746-5 MARCIA MACHADO SERRA E OUTROS (Adv. VERA VIANNA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para que se manifeste sobre os documentos apresentados pela União Federal às fls. 171/305, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023027-9 VERA ALICE FIGUEIRA DE LUNA (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UANDERSON VICENTE MUZI DEE (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) CEF na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos `a SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.006272-7 MULTI-GAMES - CONCURSO DE PROGNOSTICOS LTDA (Adv. JORGE BARATA DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008527-7 SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000533-2 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022367-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x NELSON RIZZUTO (Adv. VICENTE DE FARIA COELHO NETO). REGISTRO NR. XIII FOLHA 51 . Dê-se vista ao Executado da petição e documentos de fls. 66/70 e 72/76.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento no. 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2001.51.01.019966-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ANTONIO VIEIRA DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. DENISE DE SOUZA MANFREDINI) x MANOEL ANTERO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se ofício de fls. 213.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n23 - 94.0025068-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE VILLAR DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho à fl.192, atentando para o endereço fornecido à fl. 191.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 92.0048977-0 HELIO LOBO JUNIOR E OUTROS (Adv. LAURA APOCALYPSE DA S. FERNANDES) x LUIZ ALBERTO LIMA REIS E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x FAPERJ - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017032-3 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017031-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.002576-4 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x LAERTE CREDER LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 501999" ] } }, "16ª Vara Federal": { "Atos": { "501786": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013252-5 JORGE DAVI ROUVIER (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029559-1 JULIANA MONTEIRO REIMAO (Adv. JULIANA MONTEIRO REIMAO) x UNIAO FEDERAL. . Nada a prover, uma vez que os motivos da decisão estão suficientemente expostos no próprio ato decisório.\r\n\r\nÀs partes, em 5 dias, para especificação de provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010057-3 MARIA HELENA DE PAULA BARROS RODRIGUEZ (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010543-1 JOSE MAURICIO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO DA SILVA DUBOC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011971-5 ALDA WENDFAUSEN PORTELLA (Adv. ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014593-3 LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014838-7 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. DANIELA ALVES GOMES, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015830-7 MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv. EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL, ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015865-4 JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023578-8 MARCOS EVANGELISTA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 501786" ], "501785": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018664-3 EULINA DE ALMEIDA MATOS (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). . Em vista do falecimento da parte autora comprovado à fl.191, suspendo o feito por 30 dias.\r\n\r\nAo requerente para apresentar o termo de inventariante. Prazo, 30 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos réus, por 10 dias, para manifestação sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013668-2 MARIA IZABEL GUEDES TEIXEIRA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Rejeito a impugnação apresentada pela CEF às fl.323 por referir-se ao conteúdo da sentença transitada em julgado (fls.97/98), que, inclusive, fez menção expressa à data de opção realizada pelo autor.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de cumprimento da sentença, formulado pelo autor às fls.440/441, uma vez que o título exeqüendo comporta obrigação de fazer, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na aplicação da taxa progressiva de juros. Para tanto fixo o prazo de 30 dias e ressalto que a decisão do agravo de instrumento refere-se à redução do patamar da multa fixada.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001061-4 LUIZ ALBERTO BEZERRA MARTINS E OUTRO (Adv. JUSSARA MELON MAGACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015711-0 ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008453-0 ROSILDA VIANA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTI NEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.001616-4 RUY DA SILVA THORPE (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista ao autor, de acordo com o despacho de fls. 245.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 501785" ], "501787": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0026483-2 MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . 1 - Indefiro o pedido de expedição de alvará pelas razões já explicitadas na decisão de fls.290.\r\n\r\n2 - Forneça o exeqüente (advogado do autor), em 5 dias, cópias da inicial da execução e da memória de cálculo. Atendido, cite-se, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 95.0019732-4 SERGIO DE OLIVEIRA VELLOZO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Ante a certidão de fls.retro, informando que os valores devidos ao autor Sérgio de Oliveira Guimarães foram levantados em 18.01.2008, observo, compulsando os autos, que o referido saque ocorreu após o falecimento do beneficiário supramencionado(fls.453). Diante disto, manifestem-se, em 5 dias, os habilitados LUCIA MARIA SOARES GUIMARÃES e ALINE SOARES GUIMARÃES sobre o ocorrido.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006736-3 AUTO MACENA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a apelante, em 5 dias, o parágrafo segundo da decisão de fls.retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0046963-7 AILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv. MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE, MARIA LEONOR LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Apresente a parte autora, em 60 dias, cópia autenticada dos documentos relacionados no ofício de fls.181/182.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao Comando Militar do Leste para que remeta ao juízo cópia dos documentos que deverão ser assinados pelo autor, a fim de possibilitar a implementação do benefício. Encaminhe-se, ainda, ao Comando Militar as cópias dos documentos apresentados pelo autor.\r\n\r\n5 - 93.0006567-0 DINAH DOS SANTOS LOPES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPresente os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 372/373.\r\n\r\nVerifico existir na decisão atacada inequívoco erro material, pois que desprovido o agravo de instrumento interposto contra decisão (fl. 238) fixadora dos honorários advocatícios em execução, restou a ré efetuar o depósito de tal verba, para então se encerrar definitivamente a execução. E tal não ocorreu. O feito concluso desaguou, incorretamente, em sentença extintiva de execução.\r\n\r\nSob esta ótica - a de que não houve providência jurisdicional satisfativa (obtenção total de um crédito), haja visto o processo de execução não ter como fim atender a um provimento declaratório de direitos - não existiu o fim da execução, mantendo-se o vínculo obrigacional da ré em relação ao autor.\r\n\r\nPor este motivo, a manutenção do vínculo obrigacional para satisfação integral do crédito do exequente - bem como visando a economia processual e a presteza no agir jurisdicional - com escopo no art. 792 do CPC, se concordes as partes, suspendo a execução e determino ao devedor (CEF) o pagamento dos valores devidos (R$ 100,00, em 06/02/2003), devidamente atualizados. \r\n\r\nDestarte, recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos, e dou-lhes provimento, para nos moldes do art. acima, suspender a execução até a comprovação do depósito daquela quantia. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o alvará de levantamento em favor do patrono, que deverá comparecer a Secretaria, em 5 dias, para retirá-lo. \r\n\r\nPor fim, republique-se a sentença de fls. 370.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.010209-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSILENE PALHETA BOTELHO) x MARIA ANTONIETA PEIXOTO GIMENES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . Ao embargado sobre a manifestação do contador às fls.358.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031087-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x GLORIA REGINA BRANDAO LEITE RITTMEYER (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Defiro a dilação de prazo requerida, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 501787" ], "501791": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\n16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPORTARIA Nº 06, DE 9 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR, E O DOUTOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, EM AUXÍLIO À DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Exmo. Sr. Dr. Rafael de Souza Pereira Pinto foi convocado pelo Provimento da Corregedoria- Geral N° 45, de 26 de Fevereiro de 2008, para integrar o esforço de encerramento do acervo de conclusões para sentença da extinta 9a. Vara Federal Cível,\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a participação do referido magistrado, no mencionado esforço, deve ocorrer atendendo a parâmetros de presteza e produtividade (Art. 9°, VII, da Resolução N° 04/2006 c/c Art. 5° do Provimento da Corregedoria-Geral N° 45/2008), RESOLVEM ALTERAR a Portaria N° 04, de 4 de Abril de 2008, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - serão submetidos a julgamento pelo Juiz Substituto os feitos terminados em número ímpar, desconsiderado o dígito verificador;\r\n\r\nII - serão submetidos a julgamento pelo Juiz Titular os feitos terminados em número par, desconsiderado o dígito verificador; \r\n\r\nIII - a referida divisão ocorrerá, sem prejuízo de, por necessidade de serviço, devidamente certificada, o Juiz Titular e o Juiz Substituto decidirem feitos que, pelos termos dos itens I e II, acima, não estariam a eles atribuídos. \r\n\r\nIV - o critério de divisão de trabalho estabelecido, acima, será observado, após o encerramento da convocação do Sr. Juiz Substituto, para compor o esforço estabelecido pelo Provimento da Corregedoria-Geral N° 45, de 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nWYLNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 16ª Vara\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em auxílio à 16a. Vara\r\n\r\nId: 501791" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "498405": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004766-6 JOAQUIM CENDRETI DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo ativo da demanda face o contido às fls. 02.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.023320-4 SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Defiro as habilitações de:\r\n\r\nCláudia Ribeiro da Costa Chaves de Oliveira, Carla Vieira Freitas e Alexandre Luiz Dyott Fontenelle netos da autora falecida em 24/04/2007, conforme certidão de óbito de fls. 148.\r\n\r\nRessalvo que os habilitados são filhos de Sandra Fontenelle Ribeiro da Costa , única filha da autora, falecida em 28 de fevereiro de 1990, como se verifica na certidão de óbito de fls. 149.\r\n\r\nII À SEADI para promova a autuação dos habilitados .\r\n\r\nIII Dê-se vista à União.\r\n\r\nIV Após, voltem-me, prioritariamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012318-0 VINICIUS DUQUE COSSICH (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Designo exame pericial a ser realizado no dia 02/07/2008, às 9 horas, no consultório localizado na Rua Barão de Jaguaripe, nº 133, sala 201 - Ipanema. \r\n\r\nO periciando deverá se apresentar munido de documento de identificação, bem como de quaisquer documentos médicos referentes aos tratamentos e males noticiados na inicial, tais como receituários ou laudos.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o despacho de 119, dando-se ciência às partes que deverão apresentar seus quesitos e/ou assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverão se considerar intimados a comparecer no local indicado para realização do exame pericial, no dia e horário determinados. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito a retirar os autos para realização da perícia. \r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias, contados da data do exame.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019479-7 ANDREA DA SILVA LIMA (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA, MARCELO PINTO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (UF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimada das sentenças de fls. 366/367 e 373/374. \r\n\r\nIII - Se não houver interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe. Em caso contrário, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016921-4 ROBERTA MARTINEZ SCARLATE (Adv. LUIZ CARLOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004375-2 ANTONIO CARLOS REIS BARBOSA (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.031667-3 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004834-8 CLELIO VIEGAS NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001294-5 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1 - Desentranhe a secretaria a peça de fls. 1195/1428, autuando-a em apenso.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a Ré (EBCT) a se manifestar sobre os itens 32 e 33 da petição de fls. 1169/1175 da autora, bem como a esclarecer quais pontos controversos deseja esclarecer com as provas requeridas às fls. 1192.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002186-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x EMERSON TARCISIO DE ALMEIDA. . I - Recebo a apelação (ECT) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (réu) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000189-7 THEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, os percentuais dos índices pleiteados no item “d” do rol dos pedidos (fls. 05), bem como o mês e ano relativo a tais índices, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004459-8 CAROLINE MEDEIROS GIOSEFFI (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n- indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004609-1 JOSE ANTONIO GUALBERTO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004832-4 NEIDE SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004887-7 LACYR D'OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x S LN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a exeqüente (CEF) sobre os bens oferecidos à penhora (fls. 34/42). \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias em cartório face o despacho proferido nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012826-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017287-0 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a realização de audiência é imprescindível para o deslinde da demanda , aguarde-se o término da greve da Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para designação de data para a oitiva das partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 90.0053870-0 INTER-ATLANTICO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007910-9 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a EBCT instada a se manifestar em 48 horas conforme determinado às fls. 34, apresentou sua defesa, dando-se, portanto, como citada.\r\n\r\nÀs fls.77/81 a autora se manifestou acerca da aludida contestação da ré.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, deixo de apreciar a liminar, posto que não verifico periculum in mora que não possa aguardar a prolação da sentença que deverá ocorrer juntamente com a dos autos em apenso.\r\n\r\nDessa forma , cumpra-se o despacho proferido nos autos da Ação ordinária em apenso Nº 2007.51.01001294-5.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012985-3 S LN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Deverá a parte autora:\r\n\r\n- atribuir valor à causa. \r\n\r\nPrazo:10 (dez) dias em cartório face o despacho proferido nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 00.0698238-7 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 89.0008036-9 MARCELO SANTIAGO COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 91.0023578-4 AMANCIO FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 91.0113368-3 OCTAVIO GOMES NETO (Adv. MIGUEL FERREIRA MOUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 91.0116203-9 ANDRE GRINSZTEJN E OUTRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI, PATRICIA FELIX TASSARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 92.0022227-7 CARLOS EDUARDO DA LUZ HIRSCH (Adv. ANTONIO BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 96.0007138-1 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Verifico que o primeiro leilão foi realizado em 11/04/2008, com resultado negativo, e o segundo estava marcado para 18/04/2008. \r\n\r\nContudo, como não foi respeitado o intervalo legal entre o primeiro e o segundo, consectariamente, o último não foi realizado. \r\n\r\nApós, foi o leiloeiro regularmente intimado a indicar com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias novas datas para o leilão, respeitado o intervalo legal. Contudo, o lapso temporal não foi observado pelo leiloeiro, posto que tão-somente em 03 de abril protocolou petição sugerindo que os leilões fossem realizados nos dias 14 e 28 de abril (fl. 485).\r\n\r\nAssim, intime-se novamente o leiloeiro a cumprir corretamente a determinação judicial de fls. 477, obedecendo aos 60 (sessenta) dias de antecedência.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 477 e 485.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019174-7 CARLOS EDUARDO GENTON E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 94.0002719-2 ERCILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ARAUJO (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Fls. 187/188: Indefiro, pois a expedição de ofícios aos órgãos públicos, ou não, é medida de exceção, não se prestando para o objetivo de conseguir o endereço do parte autora.\r\n\r\nRessalto que caberia a própria autora indicar o seu endereço atualizado para fins de comunicação, devendo, assim, arcar com o ônus decorrente de sua informação incorreta na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a validade do alvará (nº162-5/2007) é de trinta dias, deverá o patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devolvê-lo para posterior arquivamento nesta vara, sem prejuízo da expedição de um novo alvará quando da localização da autora.\r\n\r\nAssim, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 184, após dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nAo fim, sendo encaminhada a cópia do alvará nº 161-0/2007 pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e em seguida remetam-se os autos o arquivo.\r\n\r\n30 - 97.0013006-1 DIMARIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. AFFONSO LUIZ CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008725-7 GEORGINA DA SILVA GASPAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls.109/113 e que não há o que se executar, ante o Acórdão de fls. 142, no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.001688-6 RITA SERRANO PRAGANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FLAVIO DE CARVALHO REIS). . Considerando o documento de fls. 44 e , ante o informado às fls. 324 , reintime-se a CEF para que verifique se há em seus registros processo de execução extrajudicial em nome de AFONSO ANTÔNIO PRAGANA (CPF 481.029.547-87), devendo, caso exista, juntá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nAo fim, retornem, prioritariamente , conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 33 - 2002.51.01.024811-6 JOSE ROBERTO DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o perito para que se manifeste sobre o acrescido pelo autor às fls.384/385.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação.\r\n\r\nVindos os esclarecimentos, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, prazo sucessivo a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023084-8 LIA MENDES PINTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nI- Defiro prova pericial, nomeando como perita neste feito a Dra. CLAUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII- Dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se a perita a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011398-8 ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fls. 219, item 3: Indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nConsidero que a relação material deduzida na presente demanda não configura relação consumerista protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 6º., VIII).\r\n\r\nAo assumir atribuições inerentes ao SFH a CEF atua como gestor da coisa pública e não como banco privado, o que inviabiliza a aplicação do dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nII - Defiro a prova pericial nomeando como perito o Doutor JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA .\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\nIII - Quanto a prova documental suplementar pleiteada às fls. 219, item 1 , determino a autora que informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 88.0000199-8 MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 90.0050517-8 FERNANDO ARYSIO SILVA E OUTROS (Adv. HENRIQUE GUIMARAES SILVA, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Considerando que os autores abaixo mencionados apresentaram as datas de opção conforme informado às fls. 468, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (TRINTA) dias, nos moldes da decisão transitada em julgado:\r\n\r\nCOSME DAS VIRGENS TIRNDADE ;\r\n\r\nEUFRÁSIO CRUZ NARCISO DO BONFIM;\r\n\r\nFRANCISCO ALVES NOGUEIRA;\r\n\r\nGERALDO DA SILVA;\r\n\r\nOLIVAL FERREIRA DE PAULA ; e\r\n\r\nRAIMUNDO RAMOS DOS SANTOS.\r\n\r\n2 - Oficie-se o Banco BANORTE, no endereço fornecido às fls. 485, para que forneça os extratos fundiários das contas dos autores DJALMIRA BARAUNA SANTOS e OSCAR RAMOS DOS SANTOS. Assino o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nContudo, na impossibilidade de encaminhar a mencionada documentação no prazo designado, deverá o representante judicial do BANCO indicar o responsável pelo cumprimento para que seja aplicada a multa pessoal de que trata o artigo 14, V, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n38 - 92.0044075-4 BENEDITO CARVALHO LOBAO (Adv. MIGUEL KHAIR) x ELISARIO ANTONIO LARA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR, ANTONIO COSMO LIRA) x JOSEF DOMNANOVITS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fls. 618/706: Manifestem-se os autores sobre o acrescido pela CEF. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n39 - 95.0008161-0 GILMAR CARDOSO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverão os autores comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n40 - 96.0003993-3 PAULO CESAR DA COSTA (Adv. ELZA MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 96.0008042-9 RUTH LIMA E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 137/178: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 96.0077955-4 ADILSON WINTRICH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante das alegações da CEF as fls. 418/434, manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós direi acerca do petitório de fls. 412/413.\r\n\r\n43 - 96.0080121-5 J D ADDARIO E COMPANY INC (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO) x RM COM/ E REP/ DE INSTRUMENTOS E ARTIGOS PARA MUSICA LTDA ME E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . I - Fls. 267/268: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 270/273: considerando que o processo correu à revelia quanto a 1ª Ré, RM Comércio e Representações de Instrumento e Artigos para Música Ltda ME, esta deverá ser intimada, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para os fins do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a intimação para pagamento de fls. 264, via diário oficial, foi ineficaz e destituída de validade, não devendo, por conseguinte, incidir a multa a que alude o referido artigo.\r\n\r\nAssim, intime-se, pessoalmente, a 1ª Ré para pagamento, em 15 (quinze) dias, da quantia indicada às fls. 263 (R$ 668,87), na forma determinada no despacho de fls. 264.\r\n\r\nIII - Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos.\r\n\r\nIV - Oportunamente, manifeste-se a parte autora se foi devidamente cumprido o julgado pelo INPI.\r\n\r\n44 - 97.0070479-3 ILKA DO ESPIRITO SANTOS BRIGLIA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Defiro a habilitação de Kátia Leocádia Briglia Matos e Luis Carlos do Espírito Santo, filhos da autora falecida, Ilka do Espírito Santos Briglia.\r\n\r\nII - Oportunamente, À SEADI para excluir a autora Ilka do Espírito Santos Briglia, fazendo constar os herdeiros supra mencionados.\r\n\r\nIII - Após, diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, Zuleika do Socorro de Souza, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\n45 - 98.0012818-2 AMAURI SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR, ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO, SORAYA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos comprovando a adesão dos autores Manoel Batista e Paulo Roberto Silva, a fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada (fls. 243/246). Contudo, instados a se manifestarem, requereram o não reconhecimento da aludida transação. (fls. 250 e 253).\r\n\r\nInobstante não constar dos autos o referido termo de adesão firmado pela parte autora, a CEF juntou os extratos das contas vinculadas ao FGTS pertencente aos autores, que demonstram a adesão nos termos da LC 110/2001, bem como os saques dos valores creditados relativos às parcelas negociadas.\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nCom a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nPor derradeiro, a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 pode ser comprovada por meio de extratos que revelem o crédito e o saque dos respectivos valores, de modo que, a rigor, não se mostra imprescindível a assinatura do aderente no Termo de Adesão, para fins de homologação em juízo.\r\n\r\nAo efetuar o saque das parcelas, a parte autora demonstrou concordar com os termos da transação e com os valores depositados, restando, a princípio, cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPor oportuno, ressalto que é desnecessária a apresentação do Termo de Adesão assinado, visto que o Decreto nº 3.913/01 possibilitou a manifestação por meio eletrônico ou magnético, o que inviabilizaria a comprovação material de que os autores assinaram o discutido Termo de Adesão.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, PAULO ROBERTO SILVA e MANOEL BATISTA, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, a SEADI para 'baixa-arquivamento” dos autores suso mencionados.\r\n\r\nNo retorno, considerando que apenas o autor JEOVÁ GOMES DA SILVA regularizou sua representação processual, nos termos do artigo 38 do CPC, intime-se a CEF a comprovar o julgado em relação ao referido autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 98.0025789-6 ERCIL POMPEU DE SOUZA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.024909-1 SALVADOR SANTORO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que os extratos estão acostados às fls. 88/122, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas , de acordo com a decisão transitada em julgado, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.020485-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. JANIO L S MANCEBO). . I - Retifico de ofício o despacho de fls. 134, ante o evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se o réu, Sextante Reparos Navais Ltda, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 5.798,87 (cinco mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a ECT para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, dê-se vista a ECT.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.025312-8 IARA FURTADO DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 212/213: Aguarde-se em Secretaria até que a 6ª VF comunique a este Juízo a decisão proferida acerca dos 20% de honorários advocatícios bloqueados.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0622115-7 CAETANO EMANUEL TELLES VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 94.0042886-3 ALIMEX IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se a IMPETRANTE para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.021459-0 SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO A. MARTINS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nAb initio, verifico que este writ tramitava na 9ª Vara Federal e foi aleatoriamente redistribuído a este Juízo, em consonância com o Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nConstato que o acórdão de fl. 279 que manteve a sentença proferida pelo juízo monocrático já transitou em julgado (fl. 359), após a denegação de seguimento ao REsp e RE. Assim, foi mantido o entendimento de que as contribuições - objeto deste mandamus - não poderiam ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que as leis que as instituíram foram publicadas, vedada, assim, somente as cobranças concernentes ao exercício financeiro de 2001.\r\n\r\nEm que pese o Juízo anterior já ter determinado a expedição de ofício à CEF, nos termos do despacho de fl. 369, bem como a ordem para seu cumprimento (fl. 370), diante da greve, intime-se a União Federal (PFN), POR MANDADO, para que forneça, com urgência, o código de receita para conversão em renda. O Oficial de Justiça deverá obedecer rigorosamente ao art. 226, II e III, certificando se o intimando recebeu ou recusou a contrafé, e, ainda, se o réu se negou a apô-la no mandado.\r\n\r\nApós, oficie-se à Caixa Econômica Federal, imediatamente, para que converta em renda todos os depósitos efetuados nas contas abaixo discriminadas, com exceção daqueles relativos ao exercício de 2001, no prazo de 10 (dez) dias, a saber: \r\n\r\nHeckett Multiserv Ltda. - 09003839-7\r\n\r\nHeckett Multiserv Ltda. - 09003859-1\r\n\r\nSobremetal Recuperação de Metais Ltda. - 09003835-4\r\n\r\nSobremetal Recuperação de Metais Ltda. - 09003843-5\r\n\r\nA CEF deverá ainda informar a este Juízo, discriminadamente, os valores atualizados dos depósitos efetuados na agência 0625, bem como as respectivas datas para posterior levantamento pelos impetrantes do quantum depositado no exercício de 2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2004.51.01.023086-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ARATIE DO ESPIRITO SANTO. . Diante do transito em julgado da sentença de fls. 48/52 e considerando que a parte executada não foi regularmente citada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.006117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. . Diante do bloqueio parcial noticiado às fls. 76/77, manifeste-se a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, na ocasião, o que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 91.0032968-1 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Dê-se vista a parte autora dos depósitos efetuados, bem como da certidão negativa de fls. 337.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.008524-9 AGLAE COSTA DA SILVA (Adv. MARCIO MARTELLO PANNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 71/72 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n57 - 00.0542867-0 MARIA JOSE BRITO COSTA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA, RICARDO FREIRE VIEIRA) x COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. FABIO DUTRA). . Fls. 241: a indicação do número de conta do devedor para fins de penhora é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem mesmo sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nA expedição de ofícios é medida de exceção que somente deve ser autorizada depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nCumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 238.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.018826-8 VALTER PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o prazo determinado pelo juiz já transcorreu, cumpra-se a determinação de fl. 171:\r\n\r\n“Decorrido este prazo, intime-se as partes a se manifestarem sobre a realização ou não do acordo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2000.51.01.022384-6 JAIR DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 229.\r\n\r\n“manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n60 - 2002.51.01.017609-9 AGOSTINHO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 126, III:\r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 498405" ] } }, "19ª Vara Federal": { "Atos": { "501645": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0012190-5 CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA LTDA (Adv. MARIA VIEIRA COELHO, EDMUNDO DE NORONHA, JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI, EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao Dr. Eduardo Celso Rodrigues Serra de Castro, pelo prazo de 10 (dez) dias. Seguidamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001894-6 TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv. SERGIO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 307: Indefiro, por ora, o requerido, visto que, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considera isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, é necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, o respectivo percentual, pois, conforme acórdão de fls. 209, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995. \r\n\r\nAssim, determino a intimação da Caixa de Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 e 31/12/1995, se ainda for o caso. O depósito judicial fica suspenso e a PREVI, em trinta dias, deve informar o percentual da complementação da aposentadoria do autor que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, peças de fls. 203/207, 209 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 261), fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009331-3 CEPEM - CENTRO DE PESQUISAS DA MULHER S/C LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Defiro a prova pericial contábil, requerida pela Autora (fls. 13 e 725), e nomeio perita a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação da perita para sua elaboração.\r\n\r\nOs quesitos do juízo são os seguintes:\r\n\r\nDo ponto de vista contábil, a Autora efetuou regularmente a compensação através das DCTFs referentes aos 2º, 3º e 4º Trimestres de 2001?\r\n\r\nA Autora foi intimada dos autos de infração eletrônicos referidos nos itens 5.12, 5.21 e 5.53?\r\n\r\nHouve, em relação a qualquer dos débitos questionados, pagamento ou cobrança em duplicidade?\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015320-6 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS, DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0020341-3 JOSE ARY PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007785-0 MIRIAN LEIR THOMPSON HASCHE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000773-5 JOAO LEANDRO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003254-7 JOAO BATISTA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0005838-0 MALAMA TRIANDAFYLLIDIS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a possibilidade de celebração de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0025001-0 NILDA DOS REIS SOLER (Adv. ALBERTO SOUTO, RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0049599-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 453: Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, deposite em uma conta à disposição do Juízo a verba honorária, referente aos exeqüentes que aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, pois ao transacionar, a parte não pode dispor de direito que não lhe pertence (Lei 8.906/94, arts. 23 e 24 §4.º). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do requerido às fls. 451.\r\n\r\n12 - 97.0011977-7 SUELI MUCIOLO VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE DA SILVA FERNANDES, DIOGO LAYDNER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.013377-8 PEDRO JOAO BAZBUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010315-1 MATHILDE MELLO DE LIMA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008782-9 HILDA PRESTES COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 112.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017781-8 MARIA EMILIA BUGARIN (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026725-0 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos o comprovante do recolhimento de custas original, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028326-6 ANNA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.10.010067-2 CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x GERENTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO DA ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 96.0017245-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE SARAIVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 177: Esclareça a Exequente a utilidade da citação por Edital. O contrato foi inadimplido em meados da década de 1990. A inicial foi distribuída em 1996. Hoje, o prazo prescricional é de 5 anos e, contados desde janeiro de 2003 (quando entrou em vigor o novo Código), o prazo já fluiu (art. 205, § 5. º, I do Código Civil).\r\n\r\nComo o atraso no fornecimento do endereço foi da CEF, que mais de uma vez pediu a suspensão do processo, deve ela esclarecer a utilidade em prosseguir, já que, se o devedor estiver vivo, e possuir bens, ainda assim a prescrição parece óbvia. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815430-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTIANA CARVALHO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815589-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROMANA MAGDALENA BALLINI VITAL. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815961-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GIOVANI FERREIRA DE BARROS. . A OAB, entidade fiscalizadora do exercício profissional, não faz jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 91.0015259-5 MARIA DE FATIMA ALVES (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . Fls. 213: Intime-se o Banco Bradesco S/A, para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n25 - 95.0021326-5 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022309-0 CINTIA SANTOS LOPES RIBEIRO (Adv. EVANDRO ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 92.0021694-3 MARIO SERIO E OUTROS (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0020594-4 CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 93.0013250-4 JARBAS MARTINS DE MELLO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007116-0 LARA JENNINGS CARDOSO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEm promoção exarada às fls. 138/139 e 142 vº, consignou o Ministério Público Federal que a procuração outorgada por menor de idade, na forma do art. 654 do Código Civil, a contrario sensu, deve ser feita por instrumento público, não podendo, ainda, conter poderes especiais para transigir, receber quantias e dar quitação.\r\n\r\nObservo, entretanto, que tal entendimento apenas encontra apoio na jurisprudência quando se trata de atos de disposição e não de atos de representação, o que tem razão de ser frente ao disposto no art. 1691 do Código Civil, segundo o qual “não podem os pais alienar, ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem os limites da simples administração, salvo por necessidade ou evidente interesse da prole, mediante prévia autorização do juiz.”\r\n\r\nNo caso dos autos, entretanto, as menores estão a postular indenização por danos morais supostamente incorridos em razão da morte de seu pai e, para tanto, apenas precisam ser representadas pela mãe (art. 1690 do Código Civil). Não há, portanto, ato de disposição que demande a outorga de procuração por meio de instrumento público, visto que, do ajuizamento de ação por danos morais, não decorre o risco de diminuição patrimonial dos menores.\r\n\r\nEm sendo assim, a providência requerida pelo Parquet não se justifica, até porque a procuração ad judicia é regida por regras próprias não restritivas, consoante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PRELIMINARES DE FALTA DE REPRESENTAÇÃO E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM OBEDIÊNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO DO ATO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nNão há que se falar em erro de representação dos impetrantes, sob o argumento de que o mandato deveria ter sido instruído por instrumento público, eis que \"(...) O menor impúbere não participa de procuração outorgada pelo seu representante legal. Em conseqüência, nada impede que o mencionado mandato seja dado por instrumento particular (re-86168, 1ª Turma do STF, Ministro Soares Munoz, julg. 27.05.80, DJ 13.06.80. pg. 04461, Ementa vol.01175-01. pg 00265'\".\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AMS 200039000117156, Processo nº 200039000117156, relator Des. Federal Luiz Gonsaga Barbosa Moreira, DJU 28/08/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MENOR IMPÚBERE. PROCURAÇÃO. INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nI - É valida a procuração \"ad judicia\" outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impúbere em nome deste (STF - 1ª Turma, RE 86.168-8-SP, j. 27.05.80, v.u, DJU 13.06.80, p. 4.461)\r\n\r\nII - Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 970367, Processo nº 200403990307200, DJU 20/06/2007)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONCESSÃO DE PENSÃO MOR MORTE - MENOR DESIGNADO - AUSÊNCIA DE PRONUNCIMENTO ACERCA DOS JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - OMISSÃO CONFIGURADA - PRESSUPOSTOS PRESENTES.\r\n\r\n1. De fato, assiste razão ao embargante, é que a decisão embargada, reconhecendo o direito do demandante à percepção da pensão por morte, não se pronunciou a respeito da preliminar de irregularidade de representação processual levantada pelo MP, e a respeito dos juros de mora e critério de atualização monetária.\r\n\r\n2. Revela-se desnecessário o instrumento público, quando a procuração particular é firmada pelo pai do menor impúbere, uma vez que o instrumento de mandato para a representação judicial se estabelece entre o representante legal e o patrono da causa, e não diretamente entre o causídico e o menor impúbere, autor da ação, que se encontra devidamente representado para atuar em juízo, de acordo com a regra do art. 8º do CPC, segundo o qual \"os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. \r\n\r\n......................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF 5ª Região, EDAC 275874/01, Processo nº 20010500047692001, relator Des. Federal César Carvalho, DJU 28/06/2006)\r\n\r\nPortanto, tendo em vista que o atendimento ao requerido pelo MPF em nada beneficiaria os menores e, ao contrário, atuaria contra o interesse destes, já que apenas se prestaria para retardar o andamento do feito, determino nova remessa dos autos para que o Parquet se manifeste sobre o mérito. No retorno, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.012401-6 RAYMUNDO JOSE DA SILVA - ESPOLIO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x OFICIAL DO 9º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. . Conforme a decisão de fls. 58/59, este Juízo declinou da competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. Assim, tendo em conta o requerido pela parte autora, remetam-se os autos à Vara de Registros Públicos - RJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005034-9 MANOEL LUIZ ABELEDO GARCIA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao impetrante para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002266-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARIO DAS NEVES LANCA. . Fls. 109: Ante a falta de valores para garantia da dívida, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.031902-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO DA SILVA MESQUITA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031937-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIA MARIA RODRIGUES BELINGER. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.031968-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032335-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUELI LAURO DE ASSIS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032411-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL) x MARCIA REGINA COIMBRA REBUZZI. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032464-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCA DE SALES MACHADO DE SOUSA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032633-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CICERO ANDRE DA SILVA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018872-5 WALAN OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA, TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.017462-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MAGDA MARILEI SOUZA MENEZES (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x AILTON LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010293-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE DA SILVA LEMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . ...dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 501645" ], "456337": [ "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)", "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0019.000001-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CLAUDIA SILVIA DE SOUZA e FLAVIO SILVA DE SOUZA, COM PAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA NONA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, sob o número 2004.51.01.006183-9, em que é autor BNDES -BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL e ré SHOP 66 - NOIVAS FESTAS E DOJOUTERIAS LTDA E OUTROS, e que nesta referida ação, foi determinada a CITAÇÃO EDITALÍCIA de CLAUDIA SILVIA DE SOUZA e FLAVIO SILVA DE SOUZA, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para pagar o valor de R$ 112.676,06 (CENTO E DOZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS) , em 28/01/2002, devidamente corrigido, acrescidos de juros legais, custas processuais e honorários de sucumbência, ou depositá-lo em Juízo no prazo de 3 dias. E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, PRINCIPALMENTE DOS INTERESSADOS ACIMA MENCIONADOS, é passado o presente edital, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, que funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco nº 243 - Anexo II - 11º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no décimo oitavo dia do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Eliza de Mattos Sarlo, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Carlos Marcelo dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal da Décima Nona Vara.\r\n\r\nId: 456337. Valor: R$ 1099,56" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "501917": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021360-0 ELIZETE DE CASTRO SUNDIN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024005-0 FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores/embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 94.0042246-6 HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta formulada pela executada (folhas 829/830).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0026286-2 LUZIA MOSQUINI (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SERGIO PIO GONCALVES (Adv. MARLENE MARCHITTO DE PAULA). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2) Tendo em vista o acórdão de fl. 269, intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação do litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF para manifestação, em 5(cinco) dias, nos termos do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0007427-5 SINDPD-SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESAMENTO DE DADOS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro novo prazo de 10(dez) dias para que o Sindicato autor, em nome dos substituídos HAROLDO RAPOSO FILHO, MARCELO RODRIGUES MONTEIRO e SELMA VALÉRIA MORAES, se manifeste sobre a petição da CEF de fls. 1107/1108, e documentos anexos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004848-2 FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folhas 311/319: intime-se o exeqüente (autor) para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a impugnação ora apresentada pela CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020745-4 SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 105/108: aguarde-se, por 30 (trinta) dias, que a parte autora forneça os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias dos autores MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA e DIRCE DE FREITAS CABRITA as quantias que lhes eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso os referidos autores se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderão solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013366-9 ANTONIA GONÇALVES DE VITO E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002696-1 DISMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO MIGUEL ARCANJO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exeqüente contra a sentença de fls. 884/886, em que foi declarada nula a execução e julgado extinto o processo, com supedâneo nos arts. 295, V, 586,618, I, todos do CPC.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso para que seja reconhecido seu alegado direito, com a concessão de efeitos infringentes.\r\n\r\n.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando ter sido a sentença ora impugnada publicada no período da inspeção, conforme certidões de fl. 888, bem como ter a exeqüente apresentado o original do recurso em tela em observância ao prazo fixado no caput do art. 2o da Lei 9.800/99, conheço dos presentes embargos, posto que tempestivos.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nInsta acentuar que alegado silêncio do Juízo quanto ao pedido de intimação do Presidente da CVM, ou do acautelamento dos títulos de fls. 64/69, não decorreu da omissão da sentença, mas sim da prejudicialidade de tais pleitos ante a extinção do feito ora decretada.\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nNão obstante, preclusa esta decisão, com o conseqüente trânsito em julgado da sentença embargada, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, excetuando-se a procuração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001612-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE SANTOS ALMEIDA. . Considerando que este processo foi extinto sem julgamento de mérito (folha 35), e que a CEF poderá extrair as cópias reprográficas destes autos que entender necessárias para dirimir a prevenção apontada pelo Juízo da 9a Vara Federal (folhas 40/41), assino-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para vista dos autos. Em seguida, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010227-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ANTONIA GONÇALVES DE VITO E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO). . Manifestem-se os impugnados, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027086-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x CLAUDIA JORGE TARDELLI E OUTRO (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Fls. 23/24: Dê-se vista à União Federal (AGU) para que esclareça as diferentes nos elementos de cálculo constantes dos autos principais (fls. 176/180 e 191/201), ambos encaminhados pelo Comando Militar do Leste, de modo a justificar o motivo pelo qual adotou estes últimos elementos.\r\n\r\n“In casu”, verifica-se, do confronto entre ambos, que existem certas rubricas presentes naqueles (de fls. 176/180) que não estão presentes nos de fls. 191/201.\r\n\r\nExemplifique-se com a rubrica “DIF PENS CF/88”, relativas ao período 1994-1995 presentes nos elementos de fl. 177, e que não constaram dos elementos de fl. 192.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0024776-3 VANDERLEI BURLANDI FEIJO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ... Oportunamente, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 97.0013916-6 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . (...) intime-se a CEF para que proceda ao levantamento da penhora da quantia depositada, conforme documento de folha 519. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 501917" ], "502134": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005106-2 JORGE DA SILVA BASILIO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Forneça o autor, em 10 (dez) dias, cópia do último contracheque expedido pelo Fundo de Previdência Privada de que é beneficiário, para atender aos termos dos arts. 283 e 396 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004874-9 LUISA MARIA LA CROIX (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cite-se o IBGE.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004954-7 MARLI SANTOS DO AMARAL (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a parte autora, em 10 (dez) dias, a complementação das mesmas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033868-6 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença de folhas 223/229, mantida pelo acórdão de folhas 273/283, dispôs o seguinte:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, determinando que o financiamento prossiga de acordo com os cálculos efetuados pelo perito do Juízo, descontadas as diferenças decorrentes da correta aplicação da variação salarial do autor, no período de dezembro de 1992; janeiro, fevereiro e dezembro de 1993; janeiro e dezembro de 1994 e janeiro de 1995 a setembro de 2000.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa”.\r\n\r\nAssim, muito embora a sentença de folhas 223/229 tenha julgado improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, o que ocorreu, de fato, foi a procedência parcial do mesmo. Deste modo, a CEF foi condenada ao cumprimento de uma obrigação de fazer, enquanto o autor foi condenado a uma obrigação de pagar.\r\n\r\nDestarte, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nOutrossim, considerando o depósito dos honorários sucumbenciais, feito pelo autor, intime-se a CEF para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende levantar a quantia mediante alvará, ou se deseja sua transferência para a conta da ADVOCEF.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012437-3 JANETE SANT ANNA CHAVES E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação acerca do cancelamento da adjudicação, promovido pela CEF (folhas 235/237).\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Folha 253: defiro à CEF o prazo de 20(vinte) dias para comprovar o cumprimento da decisão antecipatória de tutela de fls. 67/70, referente à obrigação de fazer a aplicação da cobertura do FCVS sobre o financiamento objeto da lide, conforme expresso à fl. 252, sob pena de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015751-0 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.400,00, conforme requerido pela perita (folha 244). Defiro o parcelamento dos mesmos em cinco prestações mensais e sucessivas, a primeira a ser depositada em até 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta decisão, e as outras quatro sucessivamente, a cada 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a documentação solicitada pela perita, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntegralizados os honorários periciais, remetam-se os autos à perita do Juízo, para que inicie seus trabalhos. P.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020236-9 LUIZ CARLOS LOPES RUIZ E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folhas 363/366: considerando o agravo retido interposto pela ré CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 361/362, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, desentranhe-se a petição de folhas 280/316, eis que estranha a este processo. No mais, aguarde-se a complementação do depósito dos honorários periciais. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0026630-4 AMARILDO MELO DE MINEZES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos para a 20a Vara Federal.\r\n\r\nFolhas 166/171: os cálculos do autor foram atualizados até o mês de maio de 2003, ao passo que a penhora foi realizada em abril de 2004 (folhas 184/186). Portanto, verifica-se o transcurso de um período significativo, que deu origem aos novos cálculos autorais (folhas 194/196). A quantia depositada só passou a ser atualizada a partir do depósito de folha 185, ou seja, a partir de abril de 2004, pelo que reconsidero a decisão de folha 197.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito (folhas 194/196).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento de folhas 201/209, comunicando desta decisão. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011920-5 EDSON GOULART BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 99/101: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004810-1 RICARDO EDGARD BATISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Folhas 132/133: intimem-se as partes para que se manifestem sobre a nova proposta de honorários ora formulada pelo perito, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008391-5 CELIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Defiro a prorrogação do prazo concedido aos autores, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo este, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002990-1 YARA SANTANNA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 17: saliente-se que é ônus do autor a comprovação do seu direito, no caso, a demonstração da existência de saldo nas suas contas de poupança à época dos expurgos pleiteados na inicial, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, inexistindo hipótese legal para a inversão do ônus da prova, indefiro o pedido do autor para devolução do prazo, e reconsidero a determinação objeto da decisão de fl. 14, último parágrafo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003106-3 JOSE PAIS (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x SECRETARIO DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por José Pais em face do Secretário da Fazenda Nacional, com pedido liminar, objetivando que a autoridade apontada como coatora proceda à suspensão da inscrição da dívida ativa representada pelos processos administrativos 05018004176/2003-16 e 05018186532/2003-19, em cumprimento à decisão proferida pela Gerência Regional do Patrimônio da União, com expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nAduz que é casado com Maria Lopes Pais pelo regime de comunhão de bens, integrando o patrimônio comum o bem imóvel localizado na Rua Dias Ferreira, nº 113, apartamento 501.\r\n\r\nInforma que sua esposa tem 86 anos, e em razão de vários problemas de saúde, necessita submeter-se à custosa e delicada intervenção cirúrgica, pelo que resolveu vender o referido imóvel para obtenção dos recursos necessários. \r\n\r\nAlega que já conseguiu comprador para o imóvel, mas o banco que financiará a compra requereu a apresentação de certidões negativas em seu nome. Contudo, encontra-se inscrito em dívida ativa em razão de débitos referentes à taxa de ocupação do imóvel. Sustenta que os valores lançados em decorrência da aludida dívida (processos administrativos 05018004176/2003-16 e 05018186532/2003-19) tomaram por base área do imóvel (1900, 44 m2) não condizente com a realidade (628,50 m2), o que se comprova à luz da respectiva escritura (folha 26).\r\n\r\nAcrescenta que peticionou junto ao Gerente Regional do Patrimônio da União - GRPU, tendo sido concedido, em 18/02/2008, efeito suspensivo à inscrição e execução, em virtude de exame da revisão cadastral efetuada na área do RIP objeto da inscrição (folha 17), tendo comunicado esta decisão à Procuradoria da Fazenda Nacional. \r\n\r\nRequer a liminar, tendo em vista que a greve dos Procuradores Federais impede a providência requerida. \r\n\r\nJuntou documentos de fls. 12/38. Instrumento de mandato e substabelecimento às fls. 10 e 11. Custas pagas às fls. 09.\r\n\r\nIntimado para indicar quem deveria figurar no pólo passivo do feito, tendo em vista que a certidão pretendida é expedida em conjunto pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o impetrante apontou o Secretário da Fazenda Nacional como autoridade coatora (fls. 41). \r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuanto à legitimidade passiva ad causam, entendo que também deveria figurar no pólo passivo o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro, de modo que se faz necessária a sua inclusão no feito, ante à competência conjunta para a expedição da referida CND.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, em que pese a alegada condição de saúde da cônjuge do impetrante e a sua comprovada idade avançada, não é possível inferir a real situação da mesma a partir dos documentos de folhas 27/32, uma vez que destituídos de clareza e objetividade, sendo que qualquer avaliação técnica mais acurada refugiria à via estreita deste mandado de segurança. Reconhece-se, todavia, a existência de eventuais problemas de saúde, acolhendo, em um primeiro momento, as alegações feitas pela impetrante na peça exordial.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, pretende o impetrante a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa que ressalve as inscrições em dívida ativa consubstanciadas pelos processos administrativos 05018004176/2003-16 e 05018186532/2003-19 para fins de alienação de imóvel.\r\n\r\nContudo, verifica-se que as referidas inscrições em dívida ativa não são, por si só, suficientes para impedir a concretização da venda do imóvel, uma vez que a própria instituição bancária poderá aferir, com base na suspensão de inscrição e execução de dívida ativa, deferida pela Gerência Regional do Patrimônio da União (documento de folha 17), a situação fiscal do impetrante e a viabilidade ou não do negócio jurídico almejado.\r\n\r\nDe notar que a suspensão deferida pela decisão de fls. 17 não expurga a dívida, que continua existindo e onera o imóvel ante a natureza propter rem, mas tão-somente impõe a revisão da mesma, com eventual redução.\r\n\r\nDesta feita, sopesando o quadro fático apresentado com a pretensão liminar da impetrante, tenho pela impossibilidade de concessão da tutela de urgência nos moldes pugnados, é dizer, determinar à autoridade impetrada que forneça a certidão de regularidade fiscal, posto que cabe à autoridade responsável pelo processamento da cobrança a verificação de sua viabilidade, e não ao juízo, que sequer tem certeza quanto à real situação da dívida, por basear-se exclusivamente nas alegações da impetrante.\r\n\r\nEntrementes, tampouco nos parece razoável onerar a impetrante, uma vez sendo certas todas as alegações postas na inicial, com o movimento paredista dos servidores responsáveis pela expedição da certidão pretendida.\r\n\r\nDesta feita, tenho pela concessão parcial da tutela antecipada, apenas para determinar às autoridades impetradas que excepcionem o estado de greve, e procedam ao exame da documentação juntada às fls. 17, apreciando a mesma, a partir do quadro probatório existente nos indigitados processos administrativos sob sua competência, e verificando a viabilidade de expedição da certidão pretendida. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA apenas para que as impetradas excepcionem o estado de greve, e procedam ao exame da documentação juntada às fls. 17, apreciando a mesma, a partir do quadro probatório existente nos indigitados processos administrativos sob sua competência, e verificando a viabilidade de expedição da certidão pretendida. \r\n\r\nAo impetrante, para que promova, em dois dias, a correção do pólo passivo, incluindo no pólo passivo do feito o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro, bem como forneça cópias para intimação das autoridades impetradas, sob pena de extinção por falta de condição da ação.\r\n\r\nAtendido, à SEADI, para que promova a correção.\r\n\r\nCumprido, intimem-se os impetrados, para que prestem informações em 10 (dez) dias, conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51, e para que cumpram integralmente a tutela antecipada, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a referida autoridade, ora intimada, nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, no que tange aos processos administrativos nºs 05018004176/2003-16 e 05018186532/2003-19.\r\n\r\nOportunamente, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004999-7 LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Laundry Management do Brasil Ltda em face do Superintendente da Receita Federal, com pedido liminar, objetivando que seja determinado à autoridade apontada como coatora que promova o desembaraço dos equipamentos importados cobertos pela Declaração de Importação nº 08/0438604-2, com conferência física e documental dos mesmos. \r\n\r\nAduz a impetrante que comprou da empresa ALLIANCE LAUNDRY SYSTEMS, localizada nos Estados Unidos, através da fatura nº 1486462, diversos equipamentos, que foram embarcados em Baltimore em 05/02/2008, e chegaram nesta cidade em 22/02/2008.\r\n\r\nInforma que a paralisação dos fiscais da Receita Federal afetou o desembaraço da operação, causando-lhe prejuízo, estando obrigada a arcar com despesas de armazenamento das cargas, bem como a descumprir vários acordos comerciais.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, com vistas à liberação da carga.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se de pronto sua presença, tendo em vista o objeto da empresa impetrante, demonstra ser indispensável a prática, pela autoridade impetrada e seus subordinados, dos atos sujeitos à sua competência, necessários que são à viabilidade da liberação das mercadorias para a continuidade de sua produção, sob pena de prejuízo a atividade econômica da impetrante.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança limitar-se-ia a mesma à necessidade de manutenção de serviços públicos essenciais mesmo diante do estado de greve, situação esta plenamente legítima, mas que não se pode operar sem que seja assegurada a prestação do serviço para atender casos emergenciais como o ventilado na presente ação.\r\n\r\nDe fato, o direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostente a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nHá entendimento pacificado pelos tribunais pátrios no sentido de que o exercício do direito de greve não pode prejudicar a continuidade da prestação de serviço público essencial, como só ser o de inspeção e despacho de mercadorias, nos termos da Lei, no âmbito alfandegário. Nesse sentido, transcrevo os arestos abaixo.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. SERVIÇO ESSENCIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\n1. O cumprimento da medida liminar deferida não afasta o interesse de agir existente inicialmente. Preliminar de ausência de interesse de agir que se rejeita.\r\n\r\n2. O direito de greve que será exercido \"nos termos e nos limites definidos em lei específica\", conforme garante o artigo 37, VII, da Constituição Federal, até o momento não foi regulamentado.\r\n\r\n3. Ainda que houvesse lei a autorizar o exercício do direito de greve, os serviços de desembaraço aduaneiro não poderiam ser paralisados, por sua essencialidade. Aplicação do princípio da continuidade dos serviços públicos.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial não providas.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200433000138257 Processo: 200433000138257 UF: BA Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 1/3/2005 Documento: TRF100209531 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 29/4/2005 PAGINA: 96 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA. GREVE DO SERVIÇO PÚBLICO. MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS. EXAME FITOSSANITÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS FITOSSANITÁRIOS. EXPORTAÇÃO DE PESCADO E DERIVADOS.\r\n\r\n- A concessão de liminar satisfativa, liberando as mercadorias apreendidas, não importa em perda do objeto da ação mandamental, porquanto impende, ainda, um pronunciamento judicial apreciando o direito reclamado pelo autor, além do que somente a sentença de mérito tem o condão de torná-la definitiva, por produzir coisa julgada formal e material. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n- O direito constitucional de greve não pode ensejar paralisação de serviço essencial, mormente se disso resultar dano irreparável ao contribuinte.\r\n\r\n- O exame fitossanitário em todos os produtos a serem exportados, bem como a expedição dos Certificados Fitossanitários Internacionais para fins de exportação, não pode ser negado em virtude de greve de servidores públicos federais, acaso as exigências legais tenham sido cumpridas.\r\n\r\nPreliminar rejeitada.\r\n\r\nRemessa oficial a que se nega provimento\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO - Classe: REO - Remessa Ex Offício - 88566 - Processo: 200483000051621 UF: PE Órgão Julgador: Primeira Turma - Data da decisão: 11/11/2004 Documento: TRF500090183 - Fonte DJ - Data::01/02/2005 - Página::306 - Nº::22 - Relator(a) Desembargador Federal Jose Maria Lucena)\r\n\r\nDecisão UNÂNIME\r\n\r\nObservo, tão somente, que o pedido de liminar não pode ser deferido em sua totalidade, já que a impetrante pede não apenas a inspeção da mercadoria, mas também que a autoridade coatora proceda ao desembaraço das mercadorias, o que refoge ao âmbito da causa de pedir posta na inicial, já que não é de ser admitida a liberação de toda e qualquer mercadoria só por conta da greve dos servidores públicos, devendo ser resguardado o direito de a autoridade impetrada de, justificadamente, recusar liberação caso constate, por ocasião da inspeção, a violação a algum dos requisitos legais para que tenha liberação da referida mercadoria. \r\n\r\nEm outras palavras, no que se refere à liberação, ainda não existe ato coator, que, todavia, se fará presente, sendo inclusive passível de apreciação pelo Judiciário, caso eventual negativa de liberação se dê por conta de qualquer ilegalidade, ou ainda com abuso de poder ou desvio de finalidade, por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nDesta feita, o que se pretende com a presente é tão somente oportunizar à impetrante sujeitar-se à fiscalização, condição imposta legalmente para que os despachos aduaneiros corram de forma válida, tal como previsto em lei. Pretende, com isso, não mais do que a sujeição à lei, em que pese o direito de greve dos servidores públicos, sob pena de prejuízo da atividade econômica da impetrante.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a ausência de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração, posto que não se pretende vincular o entendimento da autoridade fiscalizadora, liberando in limine a mercadoria, mas tão somente que proceda à fiscalização do produto tal como previsto como requisito legal. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários, devendo a autoridade apontada como responsável pela fiscalização excepcionar o estado de greve e proceder à análise das mercadorias, encerradas na Declaração de Importação nº 08/0438604-2, realizando os trâmites burocráticos necessários ao desembaraço, uma vez atendidos pela impetrante todas as exigências legais, por não poder a mesma ser prejudicada inobstante o movimento paredista. \r\n\r\nNão obstante, intime-se o impetrante, para que forneça cópias para intimação da autoridade impetrada, nos termos do art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre as autoridades impetradas nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 94.0027311-8 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CIA/ BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A - COBRASAP - MASSA FALIDA (Adv. LUIZ WANIS) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x LUCIA PALMEIRA LUTTERBACH - ESPOLIO (Adv. LUIZ WANIS) x FRANCISCO JOSE DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. LUIZ WANIS) x MARIA APARECIDA MONNERAT LUTTERBACH (Adv. LUIZ WANIS) x DILSON JOSE ABDALLA (Adv. LUIZ WANIS) x MARIA DE LOURDES CARVALHO ABDALLA (Adv. LUIZ WANIS) x CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES E OUTRO (Adv. EURICO MORENO COCCARO). . 1) Folhas 595/599: a Caixa Econômica Federal vem se manifestar, em 04.04.2008, quase seis meses depois, sobre decisão deste juízo de fls. 572/573, publicada em 12.11.2007.\r\n\r\nAlega, em síntese, a ocorrência de erro material, passível de correção de ofício pelo juiz, uma vez que a hipoteca realizada para garantia da dívida da construtora ré em face da CEF teve como base o instrumento particular de 21.01.88, cujo registro no R.G.I. ocorreu em 03.02.88, como demonstrado na folha 289, e não em 05.12.90, conforme consta na decisão em comento. Ou seja, em data anterior à compra e venda do imóvel pelos terceiros Carlos Alberto Peixoto Borges e Maria da Graça de Oliveira Borges, realizada através de escritura de 10.10.90, registrada, “esta sim, em 05.12.90”. \r\n\r\nVale dizer que, a despeito da preclusão da decisão, verifica-se que há omissão na mesma, posto que caberia ter sido mencionada a promessa de compra e venda firmada pelos supracitados terceiros em escritura datada de 19.08.86, conforme se observa do R. 3 da certidão do Registro Geral de Imóveis (fl. 289).\r\n\r\nE nos termos da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”\r\n\r\nPelo que, nada havendo a ser reconsiderado, cumpra-se a decisão de fl. 594, expedindo-se ofício para o cancelamento da prenotação informada à fl. 579, conforme requerido pelos terceiros Carlos Alberto Peixoto Borges e Maria da Graça de Oliveira Borges.\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente o executado “Espólio de Lucia Palmeira Lutterbach” para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça instrumento de mandato outorgado em favor da advogada signatária da petição de fls. 581/582, além da comprovação da certidão da nomeação da inventariante, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PADU BRINDES LTDA ME E OUTROS. . Abra-se vista à exeqüente CEF para que forneça os endereços dos executados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente, para que seja dado andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 267, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027733-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIS FERNANDO DIAS. . Tendo em vista que o local para citação está localizado em prédio de apartamentos, tratando-se, em princípio, de condomínio, o qual deve ter porteiros e uma administração, desentranhe-se o mandado de folhas 35/37, devolvendo-o à Oficiala de Justiça Federal, para que prossiga nas diligências. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 89.0003508-8 FRANCISCO OBERLITO DE SANTANA (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE, JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . A decisão “liminar” de folha 237 determinou, tão-somente, que o autor depositasse o valor que entendia devido, sendo certo que o mesmo não pagou as prestações de número 172 a 180 (folhas 429/430 e 526/528). O saldo devedor referente ao contrato em questão, portanto, não se encontra zerado, eis que a planilha de folhas 511/524 foi confeccionada com base na decisão judicial supramencionada, tomada no curso do processo, e que não fez coisa julgada, diferentemente do acórdão proferido nos autos (ementa à folha 426), que decidiu a lide da seguinte forma:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEventual diferença apurada em fase de liquidação, sendo essa a tendência em razão dos excessos constatados pela perícia, que terá o condão de proporcionar um acerto de contas a permitir uma também eventual compensação de valores. Apelo improvido.”\r\n\r\nAssim, não obstante as alegações da parte autora, entendo indispensável a liquidação do julgado, a qual só poderá ser evitada caso as partes entrem em acordo.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a realização de audiência com a CEF, de modo a renegociar o contrato em questão. P.I.\r\n\r\n20 - 98.0006349-8 JOAO DAMASCENO RAPOSO NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ITAMIR CARLOS BARCELLOS). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do informado pela CEF, ou seja, que o ofício de quitação está à sua disposição na agência Freguesia, desde 05.12.2007.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020604-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEANDRO BORGES REIS (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA). . Perfazendo um juízo de admissibilidade da apelação interposta pela CEF (folhas 53/55), verifica-se que a mesma não guarda congruência com a sentença de folhas 41/43), à qual pretende desafiar. Enquanto a sentença julgou procedente o pedido monitório, condenando o réu ao pagamento de R$ 76.682,45, custas e honorários advocatícios no importe de R$ 800,00, o recurso da CEF pretende reverter a extinção do processo sem julgamento de mérito, “com fundamento nos artigos 295, III e 267, IV do CPC, por falta de interesse processual do autor, sem que este tivesse sido condenado na verba referente aos honorários advocatícios”.\r\n\r\nDestarte, deixo de receber o referido recurso, devido ao fato das razões recursais serem desconexas da sentença proferida.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação do réu (folhas 61/65), no duplo efeito. À autora CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019165-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO). . 1) Intimem-se as partes, para ciência da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\n2) Tendo em vista a concordância da União (folhas 125/126) solicite-se o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado SALOMÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, no valor de R$ 191,25, calculados em maio de 2006, conforme folha 119.\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do Espólio réu, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003435-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv. DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimem-se as partes de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo em virtude de declínio de competência da Justiça do Estado em favor da Justiça Federal, conforme decisão de fl. 105.\r\n\r\nTodavia, como as custas pagas na Justiça Estadual não aproveitam à Federal, ex vi da Lei 9.289/96, determino primeiramente que o condomínio autor recolha as custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 93.0059985-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM - SECAO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM C. DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, FERNANDO DA SILVA PIRES, FLAVIA LING) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . Folha 842: tendo em vista a manifestação do advogado, que alega ter sido demitido, expeça-se mandado de intimação para o SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO para que esclareça, em 5(cinco) dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 99.0056021-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x TRANSPORTES ROLIPA S/A (Adv. MIRIAM C. CALHEIROS FARIA) x RODOLPHO MARTINEZ VASCONCELLOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 166: defiro o requerimento do INSS para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens do executado FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO no novo endereço ora informado.\r\n\r\nApós, intime-se a União (PFN) para esclarecer se há interesse no feito, nos termos da Lei nº 11.457/2007, artigo 16, e, em caso positivo, para indicar o endereço da inventariante e dos bens do ESPÓLIO DE RODOLPHO MARTINEZ VASCONCELLOS, bem como onde se encontram os bens da executada TRANSPORTES ROLIPA S/A, além de comprovar a sucessão processual da referida empresa, ou as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, “in albis”, intime-se pessoalmente a PFN para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018380-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x JOSE LUIZ CUNHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . Recebo o “recurso extraordinário” interposto pela parte autora como recurso de apelação, no duplo efeito. À UFRJ (PRF), ora apelada, ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 502134" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "502577": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020938-0 OTAVIANO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 299/318 - Forneçam os autores, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se a União (PFN) na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012869-0 ROSANGELA DE SOUZA MESQUITA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, GUILHERME B G JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 196 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 30 dias, entretanto, sem a retirada dos autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0005103-0 LUCIA TAVARES ESTEFANA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 2715/2718 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020259-2 IVAN DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do direito de ação, com base no Decreto 20.910/32, sem restar configurada qualquer causa suspensiva ou interruptiva do indigitado prazo prescricional.\r\n\r\nCondeno os Autores ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça a que fazem jus.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003820-3 EMILIA PINTO VIEIRA (Adv. EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Pretende a Autora a antecipação da prestação jurisdicional para que seja determinado à Ré que proceda ao pagamento de R$ 98.241,82 (noventa e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), importância calculada pela Autora como a que lhe seria devida em razão da alegada supressão, durante dez meses do ano de 2006, de aproximadamente metade da pensão por morte que recebe do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado. \r\n\r\nQuanto ao primeiro, verifica-se que, no caso em questão, em se entendendo pela concessão da antecipatória, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a Ré, acaso a decisão definitiva seja contrária à Autora. Tal hipótese é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nIsso posto, e constatando-se ainda, em relação ao segundo requisito, a necessidade de dilação probatória para que sejam fixados de forma precisa os valores supostamente devidos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIII - Cite-se. (mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça e que o valor requerido pelo Perito mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo os ditos honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010710-1 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 217/221 e 224/225 - Mantenho a decisão agravada de fl. 213 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 215.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo a credora apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 131/133), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0739202-8 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, ANA LUCIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Fls. 823/824 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 99.0064229-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, JOSE ALFREDO FERREIRA) x NELCI DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Fl. 371 - Não tendo o Autor, embora intimado, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista aos Réus para que, em 5 dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008627-8 MARLENE BEZERRA DE MATOS (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 126/127 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009024-5 SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 949/976 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (ANS) para oferecimento das contra-razões.\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Remetam-se os autos à SEADI para cumprimento do item II do despacho de fl. 100.\r\n\r\nII - Fls. 103/111: Cumpra corretamente a parte autora o item III do referido despacho, informando comprovadamente o saldo existente na conta de titularidade de seu pai à época da edição dos planos econômicos pleiteados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 117/120 - Nada a prover. Cumpra a parte autora o determinado à fl. 114, fornecendo os extratos da conta poupança, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 109/113 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013886-2 HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv. JAIME RAMOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 75 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 155 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015134-9 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 103: Indefiro o requerido, eis que é ônus do autor manter endereço atualizado junto a seus patronos e nos autos, enquanto que cabe aos patronos diligenciar no sentido de localizá-los.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se, por mais 10 dias, o cumprimento do determinado à fl. 100, fornecendo o autor os extratos da conta poupança.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016974-3 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 90/97 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018143-3 MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019783-0 PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 104/107 - Aguarde-se, por mais 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028795-8 ELIZEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO, OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000161-7 MATEUS PEIXOTO TERRA E OUTRO (Adv. RODRIGO LEMES TORRES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, uma vez que não demonstrada qualquer ilegalidade quanto à elaboração da peça processual da prova prático-profissional, da área de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, do 33º Exame de Ordem da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004213-9 RESTAURANTE ENCANTO BRASIL GOURMET LTDA (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/RJ. . Trata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, visando que, em razão de suposta inconstitucionalidade da medida provisória n° 415, possa voltar a comercializar livremente bebidas alcoólicas.\r\n\r\nJuntou instrumento de mandato e documentos de fls. 13/60. Custas pagas às fls. 61.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao segundo, cumpre notar que, conforme a mais autorizada doutrina, no campo do Direito Constitucional, sempre se parte do pressuposto de que as leis são constitucionais, até demonstração em contrário. \r\n\r\nNão é outra a lição de Luís Roberto Barroso, em seu “Interpretação e Aplicação da Constituição” (4ª edição, pág. 174 ) que, ao elencá-lo como um dos Princípios de interpretação especificamente constitucional, destaca ter o mesmo “uma função pragmática indispensável na manutenção da imperatividade das normas jurídicas e, por via de conseqüência, na harmonia do sistema.” \r\n\r\nLogo em seguida, ensina o insigne Autor que “em sua dimensão prática, o princípio se traduz em duas regras de observância necessária pelo intérprete e aplicador do Direito:\r\n\r\nnão sendo evidente a inconstitucionalidade, havendo dúvida ou a possibilidade de razoavelmente se considerar a norma como válida, deve o órgão competente abster-se da declaração de inconstitucionalidade;\r\n\r\nhavendo alguma interpretação possível que permita afirmar-se a compatibilidade da norma com a Constituição, em meio a outras que carreavam para ela um juízo de invalidade, deve o intérprete optar pela interpretação legitimadora, mantendo o preceito em vigor”\r\n\r\nO próprio Carlos Maximiliano, em seu clássico “Hermenêutica e aplicação do Direito”, já prelecionava que “todas as presunções militam a favor da validade de um ato, legislativo ou executivo; portanto, se a incompetência, a falta de jurisdição ou a inconstitucionalidade, em geral, não estão acima de toda dúvida razoável, interpreta-se e resolve-se pela manutenção do deliberado por qualquer dos três ramos em que se divide o Poder Público. Entre duas exegeses possíveis, prefere-se a que não infirma o ato de autoridade.”(9ª edição, pág. 307). \r\n\r\nA 'ratio' de tal princípio seria, justamente, garantir a harmonia entre os Poderes, autolimitando a atividade do Judiciário, em detrimento da atuação dos demais poderes, somente devendo invalidar-lhes os atos diante de casos de inconstitucionalidade flagrante e incontestável, o que não se mostra no caso em tela.\r\n\r\nAssim, visto que a antecipação de tutela pressupõe cognição sumária, não sendo, portanto, o instrumento processual indicado para perquirir sobre aspectos relativos a constitucionalidade de normas, às quais, conforme demonstrado supra, assiste presunção de constitucionalidade, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nIntime-se o impetrado a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004440-9 EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA GONÇALVES, qualificado na petição inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do Sr. GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, liminarmente, a exclusão do nome do impetrante no CADIN e a vedação da inscrição na dívida ativa dos débitos relativos à taxa de ocupação a partir de 30/07/99, e, no mérito, que seja declarada a nulidade da cobrança administrativa dos mencionados débitos.\r\n\r\nAlega o impetrante que a cobrança da taxa de ocupação se refere a imóveis que não são mais de sua propriedade, visto que teriam sido vendidos em 30/07/99.\r\n\r\nÉ o breve o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO presente processo merece ter indeferida a sua petição inicial, antes de efetivada qualquer diligência, porque o ato impugnado ocorreu há mais de cento e vinte dias, estando assim esgotado o prazo para a impetração.\r\n\r\nCom efeito, está ausente um dos requisitos especificamente exigido pelo rito especial adotado, concernente ao prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias para o seu requerimento. Este prazo, a rigor, embora se fale em decadência do direito de ação, o que encerra, por si só, segundo alguns estudiosos, uma contradição em termos, parece ser melhor classificado como uma condição específica da ação de mandado de segurança.\r\n\r\nComo se depreende dos documentos acostados às fls. 24/37, os débitos foram inscritos em 6/05/03, 06/01/04 e 11/01/07, sendo que o Impetrante comprovadamente já tinha ciência do ato em 5/08/07, data de seus requerimentos administrativos; o presente mandado de segurança, entretanto, foi impetrado apenas em 31/03/08.\r\n\r\nDessa forma, por não obedecido o prazo do artigo 18 da lei. 1.533/51, pressuposto subordinante e indeclinável ao regular manejo do mandado de segurança, impõe-se o indeferimento da petição inicial deste processo, (art. 8o. da lei 1533/521) com a sua conseqüente extinção, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do C.P.C.\r\n\r\nDo Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (art. 8o. da lei 1533/51) e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, incido I e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários (súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J).\r\n\r\nDefiro, conforme requerido, o desentranhamento da guia de custas de fl. 13, equivocadamente recolhidas no Banco do Brasil. S.A\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.005029-0 LUCILIA BRANDES DE FREITAS (Adv. LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Trata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DA OAB, visando ao deferimento in limine da inscrição no 35° Exame da instituição. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, a ilegalidade na exigência quanto a prova de colação de grau visto que, caso aprovada, ao tempo da inscrição definitiva como advogada, já haverá cumprido a exigência legal.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 14/34. Instrumento de mandato às fls. 13. \r\n\r\nCustas pagas às fls. 12.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, haja vista a proximidade da data limite para apresentação dos documentos pertinentes a inscrição, sob pena de preclusão do ato, tenho por presente o mesmo.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, nos mesmos termos tenho o mesmo por procedente, na medida em que apresentado documento da instituição de ensino a qual está vinculada a impetrante atestando que aquela se encontra matriculada no último período do curso de direito (fls. 16), sendo que a exigência quanto à prova de colação de grau, bem como as demais a ela cumuladas, fere o artigo 8o do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual preceitua nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º Para inscrição como advogado é necessário:\r\n\r\nI - capacidade civil;\r\n\r\nII - diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;\r\n\r\nIII - título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;\r\n\r\nIV - aprovação em Exame de Ordem;\r\n\r\nV - não exercer atividade incompatível com a advocacia;\r\n\r\nVI - idoneidade moral;\r\n\r\nVII - prestar compromisso perante o conselho.\r\n\r\nAssim, em que pese a regulamentação do indigitado certame caber ao Conselho Federal da OAB, nos termos do § 1o do mesmo dispositivo, a exigência quanto a colação de grau no ato da inscrição para a prova de seleção se mostra desarrazoada, posto que ambas as condições - aprovação no exame e graduação em direito - são apresentados como pré-requisitos a inscrição como advogado, no mesmo patamar de importância, não sendo admissível que uma delas seja previamente exigida a outra pois ambas tem sua importância para inscrição como advogado e não para realização de exame no qual sequer se tem a certeza que logrará o candidato a aprovação quando, então, não poderá de todos os modos se inscrever como advogado posto que não atendido requisito anterior.\r\n\r\nPortanto, segundo se extrai da inteligência do art. 8º da Lei 8.906/94, a apresentação de diploma ou certidão de colação de grau em Direito somente é necessária no ato da inscrição nos quadros da OAB, razão por que se revela ilegítimo exigir-se a comprovação de colação de grau para a realização do Exame de Ordem.\r\n\r\nSome-se a isso, a não incidência do chamado periculum in mora inverso, posto que não é garantida, a partir do pleito liminar, a inscrição como profissional mas tão-somente a realização de uma das etapas para se alcançar tal intento, estando a mesma condicionada ao atendimento dos requisitos legais supra expostos, dentre eles a aprovação no indigitado exame e a comprovação, por ocasião da inscrição definitiva quanto a conclusão do curso. \r\n\r\nEntrementes, o não deferimento da antecipação da tutela prejudica a análise do próprio mérito da ação, posto que perderia o mandamus seu objeto por absoluta ineficácia de provimento jurisdicional eventualmente favorável a impetrante. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que se proceda à inscrição da impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nIntime-se a impetrada, para ciência e cumprimento desta decisão, sob pena de crime de desobediência, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005042-2 FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL / DERAT E OUTRO. . Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, partes qualificadas na exordial, em face DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO, pleiteando a retirada do nome da impetrante do CADIN e, em conseqüência, a expedição de certidões positivas com efeito de negativa.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 11/89. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, constata-se de pronto sua presença, eis que uma inscrição indevida no CADIN poderia gerar entraves à vida negocial da Impetrante.\r\n\r\nResta, assim, a verificação do segundo requisito, atinente à verossimilhança.\r\n\r\nAfirma a Impetrante que, após recebimento apenas no efeito devolutivo da apelação interposta contra a sentença que julgou improcedentes os embargos de devedor opostos à execução fiscal movida pelo INSS, a Impetrada determinou seu retorno ao CADIN, inscrição que seria indevida por se tratar de fundação autárquica, que não está sujeita à penhora de bens e goza de presunção de solvabilidade, atributos que fariam com que se enquadrasse na hipótese do art. 7°, I, da lei n° 10.522/02 pelo simples ajuizamento daquela ação de embargos.\r\n\r\nAnalisando os autos, porém, percebe-se que os argumentos deduzidos não correspondem precisamente à questão apresentada.\r\n\r\nSomente procederiam as alegações da Impetrante se, apesar do ajuizamento da ação de embargos, tivesse sido determinada a inscrição de seu nome no CADIN, ou sido mantida inscrição anterior, em razão do não oferecimento de bens à penhora. \r\n\r\nEssa não é, entretanto, a situação em tela: com efeito, o motivo para a determinação de retorno da Impetrante ao CADIN foi diverso, qual seja, a improcedência dos embargos opostos, conforme expresso na decisão administrativa (fls. 3 e 80) proferida pela Autoridade Impetrada. Cumpre notar, a propósito, que a utilização do vocábulo retorno permite concluir que, quando do ajuizamento dos embargos do devedor, foram perfeitamente observadas a não sujeição à penhora de bens e a presunção de solvabilidade, visto que, mesmo sem oferecimento de garantia, houve a exclusão (ou a não inclusão) do nome da Impetrante no CADIN, atendendo à norma do art. 7°, I, da lei n° 10.522/02.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que o fato de não estar garantido o Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal nos autos dos embargos n° 2004.51.01.501059-7 não teve qualquer relevância na inscrição da FAETEC no CADIN, provocada, em verdade, pela sentença de improcedência e por ter sido a apelação da mesma recebida apenas no efeito devolutivo, que seria o procedimento correto, conforme reconhecido pela própria Impetrante e disposto no art. 520, IV, do CPC. \r\n\r\nAnte o exposto, ausente a verossimilhança da alegação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se os impetrados para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031954-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CRISTINA BATISTA. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 25 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033523-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS ROTBAND. . Tendo em vista a informação retro, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a complementação das custas devidas, sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815287-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA APARECIDA BONZI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação de execução por título extrajudicial em face de MARIA APARECIDA BONZI, pleiteando cobrar seus créditos.\r\n\r\nDeterminado o Autor no despacho liminar que recolhesse as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, este não atendeu satisfatoriamente o comando.\r\n\r\nDo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDefiro, antecipadamente o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011464-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADAOPANCOMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões de fl. 23, 25v e 28 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011516-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARMEN DE ANDRADE GUEDES. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 21 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.003476-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x VANESSA GONCALVES BARBOSA VIEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Fls. 209/219 - Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014974-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SILVIA BATISTA MENDONCA. . Fls. 64/66 - Defiro vista dos autos à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.002040-5 JUSSARA GUEDES DE SOUZA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa.\r\n\r\nII - Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de beneficiário de gratuidade de justiça, devendo a própria parte autora, no momento oportuno, elaborar os cálculos pertinentes, providenciando por si mesma qualquer análise técnica porventura necessária.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.002041-7 ELIEL MONTEIRO CABRAL (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa.\r\n\r\nII - Indefiro a remessa ao contador, visto que não se trata de beneficiário de gratuidade de justiça, devendo a própria parte autora, no momento oportuno, elaborar os cálculos pertinentes, providenciando por si mesma qualquer análise técnica porventura necessária.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030825-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CANCELA PRETA LIMITADA. . Manifeste-se a Autora sobre a certidão negativa de fl. 52, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033078-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADILSON LOURENCO DOS SANTOS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 14 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 95.0016998-3 CALISTO FRANCO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 502577" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "501235": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 05/05/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.70.000081-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NOVA IGUAÇU - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002975-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x SEBASTIAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n3 - 2004.51.52.001537-2/02 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x JUIZ DO 2º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001629-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA MARIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011649-1/01 LUIS CARLOS DA SILVA LUCENA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026749-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH BARROSO DE BORBA VASCONCELOS (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE).\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000870-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. MARIANA GOMES MORAES).\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000176-0/01 ZENY COSTA SOARES (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003862-6/01 MILEIDE SILVA DE SOUZA REP/ P/ REGINA CELI SILVA DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.049752-0/01 MARIA RAIMUNDA OSSÉRIO DA GUARDA (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2005.51.53.000466-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZINHA NUNES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO).\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002211-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.003155-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, MARIZA SILVA SANTOS) x MARLENE GOMES DA COSTA.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002590-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO FRANCISCO DE FREITAS (Adv. ALINE SCISINIO PONTES).\r\n\r\n15 - 2004.51.60.017132-5/01 RUI MARCOS CERQUEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003195-4/01 DAMIÃO FERREIRA JORGE (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002969-9/01 ROZENETE MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002478-1/01 LUIZ FERNANDO JESUS BERNADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2007.51.63.000556-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS VICENTE DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE PAULA).\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001422-2/01 MARIA THEREZA DA SILVA AFONSO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001211-0/01 MARIZA FATIMA MENEZES DE CARVALHO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001302-3/01 LUCIA FORTUNATA ARCANJO LIMA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002769-1/01 CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.024544-0/01 ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2006.51.60.004523-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE CAVALCANTE MARQUES E OUTRO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA).\r\n\r\n26 - 2004.51.52.002652-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDOVAL PINHO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO).\r\n\r\n27 - 2004.51.51.029331-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DO NASCIMENTO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006009-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JESSÉ CLÁUDIO PINTO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA).\r\n\r\n29 - 2003.51.09.000476-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO) x LUIZ MENDES COUTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n30 - 2004.51.57.001101-5/01 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2006.51.61.000336-7/01 FABIO LUIZ DA GLORIA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000054-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SILVIO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000519-4/01 NEOBEL PEREIRA MONTEIRO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000252-1/01 JOSE FRANCO VASCONCELLOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000154-2/01 IRENE ALVES DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002249-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x MANOEL DA SILVA PINHEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n37 - 2004.51.54.002141-9/01 IRAID NUNES GENUNCIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.006024-7/01 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n39 - 2004.51.54.001466-0/01 EDELVIRA DE SIQUEIRA PROENCA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.004977-4/01 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800650-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILSON FRANCISCO NUNES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.041577-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES TOMAZ (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI).\r\n\r\n43 - 2005.51.60.008008-7/01 JOAQUIM BILESKI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057510-9/01 ADILSON DUARTE (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004561-7/01 IVANETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.53.001192-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRACA DE AZEVEDO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA).\r\n\r\n47 - 2003.51.51.016508-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO BARROS PINHEIRO (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.019429-1/01 SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv. MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2004.51.51.000611-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO CORADO RODRIGUES.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.007615-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ANDREA NEVES SANTOS REP/MARIA DAS NEVES VETERE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.039113-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN VAZ DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003613-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER ROBERTO BRAGA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES).\r\n\r\n53 - 2006.51.60.004420-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n54 - 2006.51.60.003815-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014436-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x URBANO BARBOSA GUILHON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.010009-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELVIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n57 - 2006.51.60.003985-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n58 - 2006.51.60.003535-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA CARVALHO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.005379-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA APARECIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.005340-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CEZAR TRIGO BASTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.008889-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HONORIO PEREIRA DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.132199-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIRO PINHEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.000079-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLFA ZAGO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n64 - 2006.51.60.000813-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO CONCEICAO MATEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.003579-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS BARBOZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n66 - 2006.51.57.000765-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREMILTON LIMA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.041933-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAUTO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.010006-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n69 - 2007.51.60.000484-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA FELICIANO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.012443-4/01 SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.013517-5/01 JOSE ROBERTO SABINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.012396-0/01 GERALDO INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.63.000437-7/01 HOMERO DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2004.51.59.001305-4/01 MARIA JUVANIL DOS SANTOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.58.000902-6/01 ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2002.51.53.000474-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PEDRO DE SOUZA MOTHE (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES).\r\n\r\n77 - 2004.51.63.000687-0/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2002.51.51.005584-4/01 WANDERLEY ROMERO DE SOUZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ.\r\n\r\n79 - 2004.51.54.000413-6/02 WALDEMIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n80 - 2004.51.51.072446-5/01 SONIA FIALHO DE ALMEIDA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x ANA AMELIA FIALHO BEZERRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CAMILA NUNES DE ANDRADE BEZERRA ALVES (Adv. PATRICIA SAZES MEDEIROS).\r\n\r\n81 - 2003.51.51.007086-2/01 ARMANDO PINTO PIMENTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH).\r\n\r\n82 - 2004.51.51.054573-0/01 OLGA MOSCA E OUTRO (Adv. ANDREA SANT ANNA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVANY RAMOS DA COSTA PIMENTEL COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA MOSCA E OUTRO (Adv. ANDREA SANT ANNA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2003.51.57.000074-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANA) x MARIA DE ANDRADE MARIANO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA).\r\n\r\n84 - 2003.51.64.003837-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SIMONIDES BRASIL JORDAO (Adv. ROBERTO ARAUJO).\r\n\r\n85 - 2007.51.53.000194-2/01 OTAMI TOLEDO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2004.51.65.001182-2/01 ANDERSON COSTA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2005.51.51.006114-6/01 FRANCISCO FARIAS DUARTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n88 - 2006.51.54.003893-3/01 SEBASTIAO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n89 - 2006.51.55.000953-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO.\r\n\r\n90 - 2006.51.59.000786-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO FERNANDO TEIXEIRA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n91 - 2007.51.66.000029-9/01 MONTE CARLOS DA CUNHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n92 - 2006.51.66.000690-0/01 PAULO SERGIO DE PAULA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n93 - 2007.51.59.000209-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEVERINO GOMES BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n94 - 2007.51.54.003603-5/01 FRANCISCO PAULINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n95 - 2007.51.54.003668-0/01 ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\nQuebra 96 - 2007.51.55.003048-0/01 MILTON CARLOS TEIXEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n97 - 2006.51.66.000675-3/01 SELMO RENATO QUINTEIRO DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n98 - 2007.51.53.003847-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ARMANDO MACHADO PASSADOURO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO).\r\n\r\n99 - 2007.51.19.000877-9/01 JORGE JOAO DE SIQUEIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n100 - 2007.51.55.000846-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VERA LUCIA DE FREITAS COSTA (Adv. MARCIA VERLY SOARES).\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003617-5/01 ONOFRE BUENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n102 - 2006.51.54.003476-9/01 BENEDITO AMARO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n103 - 2006.51.54.002082-5/01 MAURO GONÇALVES PINTO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2007.51.55.000444-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VERA LUCIA LEITE DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n105 - 2006.51.55.000896-2/01 OSWALDO FRANCISCO ELLIS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.005007-8/01 JOAO BATISTA ALVES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n107 - 2006.51.70.000988-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. VALDIR SILVA TELES).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.015104-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA ALVES DE CAMPOS.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.021308-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ISABEL DA ROSA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.021288-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORNELES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.012648-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE DOS SANTOS NUNES.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.012657-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDO BAPTISTA DE SOUZA.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.004144-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x LUIZMAR QUARESMA BRUM (Adv. CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW).\r\n\r\n114 - 2007.51.19.002861-4/01 VALDENICE BARBOSA DIAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2006.51.64.003193-6/01 ERINEIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n116 - 2007.51.70.000691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE SEVERINA DA CONCEICAO (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO).\r\n\r\n117 - 2006.51.68.003058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. PAULO POCAS DE LIMA).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.104377-2/01 ADILES MARIA CANDIDO E OUTRO (Adv. JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2005.51.54.005506-9/01 EMANUEL LUIS MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR REP/ P/ ELIZABETH PAIM ZANIRATI (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIGIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI).\r\n\r\n120 - 2007.51.70.000189-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUSDEDITH ALVES SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI).\r\n\r\n121 - 2006.51.68.000631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DIAS DE PAULA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA).\r\n\r\n122 - 2004.51.54.003863-8/01 EDLEUZA MORAIS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2006.51.55.000034-3/01 ELISA CHRISTINE CARMINE BORGES (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.000393-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEFERSON ROZA DO NASCIMENTO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE).\r\n\r\n125 - 2006.51.70.000712-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TELMA DA CONCEICAO ROSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n126 - 2006.51.63.000433-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO LIMA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.011611-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUI CARLOS GALANTERNICK (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.050788-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES).\r\n\r\n129 - 2006.51.54.003792-8/01 ADILSON REIS DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n130 - 2007.51.54.003716-7/01 GERALDO ROBERTO MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.55.000224-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x HERMINIO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n132 - 2007.51.54.004215-1/01 JOSE BENTO ALVES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n133 - 2007.51.54.003701-5/01 ZENIR OGIONI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n134 - 2007.51.54.003714-3/01 JOSE CARLOS DE CARVALHO FREITAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n135 - 2007.51.54.000399-6/01 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n136 - 2007.51.54.003604-7/01 CORACY FERNANDES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n137 - 2007.51.54.003700-3/01 CICERO DIAS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n138 - 2007.51.68.003350-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS FRINHANI (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.043384-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCIR DA SILVA SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.039839-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDINEI BEZERRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.047744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS RODRIGUES DE PINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\nQuebra 142 - 2007.51.68.003140-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO DE ALMEIDA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.047716-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DA PENHA RODRIGUES MENDES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.039956-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE SIMOES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n145 - 2007.51.68.003266-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE LIMA MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.038360-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEBASTIAO ROGERIO REZENDE GONZALEZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.043395-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CELIA REGINA RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.051627-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALCENOR BARBOSA CUCCO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.047117-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VERONICA CARVALHO SOARES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.043369-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DEBORA BARBOSA MARTINS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.038895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.043404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANDERSON RAMOS GOES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n153 - 2007.51.51.043385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANGELO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.051264-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ FERNANDO GASTAO FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.038481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.038484-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDNA REIS MADEIRO DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.047984-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO HENRIQUE COUTINHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.051449-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO JOSE FERREIRA PINTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.038182-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO DA SILVA BELLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.039119-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILSON VEIGA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.038212-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VERA LUCIA CARDOSO DANTAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.051441-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO AVELINO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.039106-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDIO GODINHO RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n164 - 2007.51.51.039963-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LAZARO SANTOS DE JESUS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.047288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILSON FRISSO CRUZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\nId: 501235" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "476438": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000669-9 ADAUTO DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES, PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando o alvará de levantamento a fls. 1.327, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em relação à sucessora habilitada MARIA ANTONIETA D'ALMEIDA BARONTO (co-autor falecido ALVARO JOSÉ BARONTO).\r\n\r\nFls. 1.294/1.295: O requerido pelo advogado constituído já foi objeto de apreciação por este Juízo nas sentenças preclusas a fls. 1.123/1.135 e 1.282/1.283.\r\n\r\nCUMPRA a Secretaria e a Contadoria Judicial os comandos contidos no capítulo IV a fls. 1.132/1.133.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002088-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora efetivada a fls. 25, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000668-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ADAUTO DE REZENDE E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES, PEDRO BRETAS DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando que o valor devido ao co-embargado HEITOR MENDES será pago em razão de despacho proferido nos autos dos embargos à execução n. 2006.5119000732-1 (fls. 1.162 - cópia - processo n. 2006.5119000669-9), em apenso, e considerando que este Juízo extinguiu a execução do julgado em relação ao aludido co-embargado nos autos do processo n. 2006.5119000669-9 (fls. 1.282/1.283), em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por haver coisa julgada, em relação ao co-embargado HEITOR MENDES, nos termos do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nNoutro giro, INCLUA a Secretaria o nome do advogado constituído PEDRO BRETAS DUARTE - OAB/RJ n. 26.328 (pelo co-embargado JOSÉ VITAL XAVIER).\r\n\r\nTendo em vista que o co-embargado/co-autor JOSÉ VITAL XAVIER não apresentou o instrumento procuratório nos autos do processo n. 2006.5119000669-9, em apenso, TRASLADE a Secretaria cópia do instrumento procuratório a fls. 211 para aqueles autos, bem como REINCLUA o nome do advogado constituído no sistema informatizado para aqueles autos.\r\n\r\nPara evitar-se tumulto processual, ESCLAREÇO aos advogados constituídos que os pedidos de habilitação em razão do falecimento de quaisquer co-embargados deverão ser processados nestes autos.\r\n\r\nPRIMEIRAMENTE, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cumprir o penúltimo parágrafo do despacho a fls. 202.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, INTIME-SE o INSS, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação a fls. 203/209, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001768-5 ESPOLIO DE HAROLDO GORITO ALVES REP/ P/ HAROLDO EVANDRO GONÇALVES ALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . O embargante foi intimado no endereço declinado na inicial para dar prosseguimento ao feito. No entanto, o oficial de justiça não logrou êxito em encontrá-lo, ante a mudança de endereço.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a ausência de comunicação da mudança de endereço, têm-se por presumida a sua intimação, consoante o disposto no parágrafo único do art. 238, CPC.\r\n\r\nDessa forma, suspendam-se os embargos pelo prazo de 30 dias, findos os quais os autos deverão voltar à conclusão para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001889-6 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO, RICARDO GOMES LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 476438" ], "477468": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002427-6 CICERO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 90/108, que indicam o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002948-1 AMELIA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o cálculo elaborado com base na Tabela de Santa Catarina atestar a inexistência de créditos em favor da parte autora, uma vez que o valor da renda mensal do benefício em questão foi limitado ao montante do salário-mínimo, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002946-1 ALVARO ROBERTO HOTTES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nRecebo a emenda à petição inicial apresentada a fls. 94.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter L. Capatto Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003991-7 DORVALINA ALVES SOARES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. acórdão que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001320-9 RICARDO ANTONIO FERNANDES VENTURA (Adv. ORLANDO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora, intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001964-9 EDSON FONSECA PEREIRA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora, intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002335-5 LINDOLFO MORAES JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO n.º 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002717-4 HELOISA HELENA DA SILVA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001525-5 LAURA SOARES SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001601-6 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001919-4 JOSE BENEDITO DAMASCENO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002372-0 JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002373-2 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002991-6 ERONI NEUZA BESKOW (Adv. LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002663-0 CENIRA MOTTA NEVES RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x NADJA NEVES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002937-0 LIZANDRA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA REP/ P/ JACIARA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003456-7 TEREZINHA NETO GOMES (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. “\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001110-9 JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x BANCO DAYCOVAL S/A (Adv. SERGIO PAVAGEAU SAYAO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o BANCO DAYCOVAL ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 477468" ] } } }, "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "502136": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.002152-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 135/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar ao Município que proceda ao cancelamento e recolhimento de todas as licenças sanitárias concedidas com fulcro na orientação/resolução editada pelo Diretor do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária do Município (fls. 30), bem assim para que se abstenha de expedir licenças com base neste ato, sob pena de imposição de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nConcedo a liminar requerida para determinar a imediata suspensão dos efeitos da licença sanitária dada pelo Diretor do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária para as drogarias que tenham como responsável técnico o técnico em farmácia, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, e o recolhimento das licenças já expedida, uma vez que preenchidos os requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca do direito vindicado, a teor da cognição exauriente que decorre da presente sentença, residindo o periculum in mora na premente necessidade de se preservar a incolumidade da saúde da população, como alhures destacado.\r\n\r\nCondeno a parte ré a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 18, da Lei nº 7.347/85).\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001213-6 CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA (Adv. ELSON FABRI JUNIOR, CARLA MEDEIROS MARTINS) x INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA E OUTRO. . Do exposto, rejeito o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0064442-0 JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos ao requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 91.0065539-2 IRACY DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista destes autos ao requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 99.0301843-6 JAMIL DA SILVA VIANA (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 131/139. Sem oposição, requerendo a parte autora a revisão/implantação do benefício, intime-se o INSS para cumprimento do julgado no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.003842-8 ONEIDA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES). . Tendo em vista a certidão de decurso do prazo de fl. 239, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003495-2 JOSE GERALDO ROQUE DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . A petição de fls. 285 não atende ao despacho de fls. 284. Cumpra o Dr. José Guilherme, no prazo de 05 (cinco) dias, o referido despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0037478-0 GONCALO VIEIRA TERRA (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista destes autos ao requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n9 - 96.0036840-6 REGINA CELIA SANTANA DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x CREMILDA JOVENTINA DA SILVA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Recebo a petição de fls. 225 como emenda à inicial de execução de fls. 214/215.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 88.278,28 - fls. 214/215, 219/223 e 225).\r\n\r\n10 - 98.0301832-9 ALZIRACIR VIDAL DE CASTRO HILARIO E OUTROS x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOBERTO LUIZ DE SALES) x CARLOS VIANA DA SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 340/365.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.000261-0 REGINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Indefiro o pleito de fls.148/149 e acolho os cálculos de fls.141 da Contadoria Judicial, uma vez que no caso em tela só cabe atualização do valor exeqüendo.\r\n\r\nÀ parte exeqüente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial de execução, no sentido de adequá-la aos referidos cálculos.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002621-0 JOAO DJALMA DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 61 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que tenha notícia de conciliação, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002057-1 MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 77/78 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004028-5 MARGARIDA DA SILVA GONCALVES (Adv. AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária ajuizada por Margarida da Silva Gonçalves em face da Caixa Econômica Federal - CEF - em que objetiva, em sede de antecipação da tutela, a retirada de seu nome e de seu fiador dos cadastros restritivos de crédito, sob o argumento de que efetuou depósito referente ao seu Contrato de Financiamento Estudantil - FIES - em ação de consignação em pagamento que tramita nesta 1ª Vara Federal de Campos, conforme documento de fl. 60.\r\n\r\nConquanto admitido pelo regramento pátrio, o deferimento de tutela antecipada inaudita altera pars somente se comporta em hipóteses excepcionais, onde se identifique o risco de ineficácia do provimento jurisdicional antes mesmo do estabelecimento do contraditório (TRF-2ª Região, AG nº 2004.02.01.008138-1/RJ, rel. Des. Fed. França Neto, DJ 21.10.2004; TRF-2ª Região, AgRg no Ag nº 2001.02.01.041931-7/RJ, rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Corrêa, DJ 17.03.2004).\r\n\r\nIn casu, não se pode identificar possibilidade de ineficácia da prestação jurisdicional antes da citação do réu.\r\n\r\nApense-se este feito ao da ação de consignação em pagamento distribuída a esta 1ªVara Federal, autuado sob o nº2007.51.03.003397-8.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 90.0032586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x TRANSPORTADORA HYGINIO FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ELIEL ALMEIDA RIBEIRO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE). . Suspendo o feito nos termos do art.791, III do CPC pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nRessalto que a parte autora deverá diligenciar, no prazo acima, no sentido de informar nos autos bens do executado passíveis de serem penhorados.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003561-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ROBERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LENO PY QUEIROZ). . Reconsidero o despacho de fls. 18, uma vez que a exeqüente é a União Federal.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à exeqüente do informado às fls. 15/17.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 97.0003623-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RENATO DA SILVA GOMES) x MATECAMPOS - CAMPOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Fls.265/266 - Indefiro.\r\n\r\nSuspendo o feito nos termos do art.791, III do CPC pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nRessalto que a parte autora deverá diligenciar, no prazo acima, no sentido de informar nos autos bens do executado passíveis de serem penhorados.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2001.51.03.002153-6 IVALDEIR PERES DA SILVA (Adv. WILLY DE MIRANDA COOPER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.03.000800-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x R L RABELO PARENTE - ME (Adv. ANTONIO SAMPAIO TELES FILHO) x RICARDO LUIZ RABELO PARENTE. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão e auto de fls. 69/70.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2008.51.03.000735-2 WILSON PAES JUNIOR E OUTRO (Adv. SILVIO SALLES PINTO FILHO, TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, concedo a liminar pretendida, para determinar a Caixa Econômica Federal a exibição em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, da documentação relativa ao procedimento expropriatório do imóvel referido nas fls. 12/24.\r\n\r\nCite-se, fazendo constar do mandado as cópias das fls. 12/24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2000.51.03.002775-3 MARCIA VERONICA MARELLI CARDOSO (Adv. GUALTER SCHELES, GUALTER SCHELES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 120/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,74. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, conforme o art. 269, I, do CPC, para suspender a realização do procedimento de execução extrajudicial, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 45.\r\n\r\nCondeno a CEF a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem assim a ressarcir a autora das custas expendidas.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 97.0049737-2 VALDEA NUNES DE FREITAS RIBEIRO GOMES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Ao advogado da parte autora para cumprir o determinado no item 4 do despacho de fl. 165.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 502136" ], "502046": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . Diante de todo o exposto, defiro a medida liminar, a fim de que:\r\n\r\n1 - seja expedido mandado de Busca e Apreensão, com fulcro nos arts. 839 e ss., do Código de Processo Civil, aproveitando-se a logística e a diligência de busca e apreensão a ser realizada em sede criminal por agentes da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, acompanhados de agentes do Ministério Público Federal, nos endereços das pessoas abaixo:\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO: \r\n\r\nRua Voluntários da Pátria nº 462 - Pelinca - Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nRua Gil de Góes nº 209 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nAvenida Henrique Dumont nº 68 - aptº 604 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nNo Gabinete do Prefeito situado à esquina das ruas do Ouvidor com a rua Saldanha Marinho, nesta cidade, de conhecimento deste Juízo.\r\n\r\nANA CRISTINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES - Rua Herculano Aquino, n.º 231, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nAutorizo o acesso aos bancos de dados dos HD's (memória dos computadores), mídias avulsas e celulares que venham a ser apreendidos, além de documentos eventualmente abarcados por sigilo legal, tanto pelos policiais federais responsáveis pelas buscas quanto pela perícia técnica, para que possam integrando o conjunto probatório do inquérito civil público.\r\n\r\n2 - seja o material já apreendido mantido em depósito na sede do Ministério Público Federal nesta Subseção, lavrando-se auto de depósito pormenorizado de tudo que ali se encontra;\r\n\r\n3 - para decretar o seqüestro de bens e valores em espécie, acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), do bloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras tituladas pelos demandados nas instituições que fazem parte do sistema financeiro nacional, bem assim a indisponibilidade de seus bens. \r\n\r\n4 - determinar o afastamento do exercício do cargo, emprego ou função, dos demandados integrantes do rol de Agentes Públicos, enquanto necessário à instrução do inquérito civil público presidido por este Parquet.\r\n\r\n5 - sejam os demandados citados, nos endereços indicados no início na petição inicial, para, querendo, responderem aos termos da presente ação. \r\n\r\n6 - Decretar a tramitação do feito em segredo de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 502046" ], "502047": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . Considerando que o requerente de fl. 156 já foi intimado da decisão cuja cópia lhe foi remetida, juntamente com a inicial, ao MPF - autor da ação - para se manifestar quanto aos pedidos do Presidente da Câmara Municipal - de fl. 154 - e do 1o. réu de vista e cópia integral dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502047" ], "502048": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . Vistos etc. \r\n\r\nÀ fl. 160, diz o MPF que, apesar de não haver documentos além dos já mencionados e de conhecimento do requerente, o seu parecer é favorável ao pedido de vista formulado à fl. 156.\r\n\r\nSendo assim, tendo o autor da ação tomado ciência da decisão de fls. 44/152 e estando sanada a questão da dúvida quanto à posse do Vice-Prefeito, suscitada à fl. 155, dando-se efetividade à medida decretada, conforme se tornou público e notório, defiro a vista requerida à fl. 156.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 502048" ], "502049": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . Ao MPF sobre fls. 163/193 e 195/310.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502049" ], "502050": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . Do exposto, decreto o seqüestro, indisponibilidade e bloqueio dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras do escritório de advocacia Pimentel Advogados, junto às instituições que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional. Oficie-se.\r\n\r\nAnte o documento de fls. 163/193, renove-se o ato de fls. 152 - item 3.\r\n\r\nEm vista da petição de fl. 312, expeça-se novo mandado.\r\n\r\nApós a efetivação das medidas, conceda-se a vista requerida à fl. 315, para retirada de cópias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 502050" ], "502051": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . Conforme requerido pelo MPF à fl. 411, anote-se a dependência aos autos nº 2007.51.03.002965-3, anterior ao de nº 2007.51.03.003248-2, uma vez que ambas as ações estão relacionadas com a malversação de verbas públicas federais do Programa de Saúde da Família, mediante fraude em licitações, na forma do art. 253 do CPC. Também deverão constar no termo de autuação o nome de todos os réus.\r\n\r\nAo MPF sobre o pedido de desbloqueio de fls. 357, bem como sobre a “comunicação” de viagem ao exterior de fls. 413/425.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502051" ], "502052": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . Ao MPF para se manifestar sobre a parte final do despacho de fls. 427, sobre o requerido às fls.543/552, bem como tomar ciência dos documentos juntados às fls. 430/541.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502052" ], "502053": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . 1 - Expeça-se novo mandado de seqüestro de bens e valores em espécie de Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira, para seqüestro do veículo mencionado nas fls. 524, bem como especificar os eletrodomésticos de primeira linha e o luxuoso mobiliário, procedendo o seqüestro daqueles cujo valor exceda o determinado na decisão de fls. 44/152.\r\n\r\n2 - Expeça-se carta precatória para citação e intimação de Kelly Cristini Domakoski no endereço informado na petição de fls. 1440.\r\n\r\n3 - Expeçam-se mandados de citação e intimação de Antônio Geraldo Fonseca Seves, José Renato Muniz Guimarães, Marco Antônio França Faria e Ricardo Luiz Paranhos de Macedo Pimentel nos locais indicados na certidão de fls. 1448.\r\n\r\n2 - Ao MPF para as finalidades especificadas nos despachos de fls. 427 e 553, bem como para tomar ciência das decisões de fls. 644/655, dos bloqueios de fls. 163/193 e 657/660, sobre o requerido às fls. 662/676, 783/1433 e 1442/1447 e acerca da certidão de fls. 1434/1438, especialmente quanto às certidões negativas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502053" ], "502054": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . Ao SDI para registrar e autuar a exceção de incompetência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502054" ], "502055": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . Ao distribuidor para registrar a autuar os embargos de terceiro. Após, apensados à respectiva ação cautelar, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502055" ], "502056": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEX PEREIRA CAMPOS E OUTROS x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO). . Pelas razões expostas pelo Ministério Público Federal às fls. 1507/1511 e reiterando os motivos expostos na decisão que determinou o bloqueio:\r\n\r\n1 - Defiro o desbloqueio na conta-salário nº 10415-5, agência 6174 do Banco Itaú S/A de titularidade de Eduardo Ribeiro Neto, no valor de R$ 6.358,39, assim como o desbloqueio na conta-salário 02584-5, agência 6177 do Banco Itaú S/A de titularidade de Sônia Henrique Ribeiro no valor de R$ 2.473,91, devendo ambos os valores ser liberados mensalmente.\r\n\r\nQuanto às demais contas cujo desbloqueio foi requerido nas fls. 357/364 e 662/676, indefiro.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de desbloqueio formulado às fls. 1442/1447.\r\n\r\n3 - Ciente da petição de fls. 413.\r\n\r\n4 - Indefiro o pedido de restituição de veículo de fls. 543/552.\r\n\r\n5 - Indefiro o pedido de desbloqueio das contas bancárias trazido às fls. 783/1433.\r\n\r\nAo MPF para se manifestar sobre pedido de fls. 1458/1482 e 1828.\r\n\r\nAnte a insuficiência de saldo, renove-se o ato de fls.163/193, 537/541, 657/660 , pelas razões já apontadas.\r\n\r\nO segredo de justiça não impede a intimação da defesa técnica por meio da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502056" ] } }, "2ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "492134": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0058644-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MONICA LTDA (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO, THIAGO FONTOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0071798-7 NASME MARTINS JABER (Adv. LEANDRO AZEVEDO COUTINHO, AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.03.004157-4 THIAGO CORTES AMADO HENRIQUES (Adv. MAURICIO RANGEL GONCALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB- SECCIONAL CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete da súmula n.º 512, do STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803892-3 ELSON ELIAS DE CASTRO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por ELSON ELIAS DE CASTRO em face do GERENTE EXECUTIVO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/INSS e deixo de determinar a esse último que restabeleça o pagamento do benefício previdenciário n.º 121.784.329-6, de titularidade do Impetrante. Deixo de condenar o Impetrante no pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar o Impetrante em honorários advocatícios, a teor das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 91.0061864-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x JOSE ARAUJO MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 91.0062559-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0063341-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANSFERTEC TRANSPORTES SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES, LENICIO SALLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0066098-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x MANOEL SEBASTIAO BOA MORTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0066106-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x DISTRIBUIDORA ARTEFATOS DE BORRACHA DIABOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0038654-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ALCIR DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0037121-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE FRANCISCO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0038255-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0300302-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.001765-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 23, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001182-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x FIRMINO DA SILVA SALDANHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 79, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001998-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRESTICAMPOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.001977-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x QUEOPS MONTEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001502-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NAILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,59. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, III c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora no rosto dos autos da ação n.º 2001.014.006816-0 que tramita na 3.ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n19 - 97.0049528-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH) x COLEGIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, nos termos do art. 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos de n.º 97.0049528-0. Após, dê-se prosseguimento, nestes autos, à Execução Fiscal n.º 91.0061627-3, acrescentando no pólo passivo as rés Terezinha Maria dos Santos Ramalho e Maria Antonieta dos Santos Ramalho, que figuram, juntamente com o Colégio Nossa Senhora de Fátima Ltda, no pólo passivo da execução fiscal restaurada.\r\n\r\nApós, expeça-se de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais, diante da isenção (art. 4.º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002740-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSE MARCOS N SIQUEIRA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO, nos termos do art. 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de recurso, à SEADI para proceder à baixa dos autos de n.º 2007.5103002740-1. Após, dê-se prosseguimento, nestes autos, à Execução Fiscal n.º 2001.5103001979-7, intimando-se a União para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nSem condenação nas custas processuais, diante da isenção (art. 4.º, inciso I, da Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi caracterizada a responsabilidade de nenhuma das partes pelo extravio dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 95.0061121-0 DISTRIBUIDORA COML/ CAMPISTA LTDA (Adv. JULIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os embargos à execução fiscal opostos por Distribuidora Comercial Campista Ltda. em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar a embargante no pagamento de honorários advocatícios e, em razão do disposto no art. 7º da Lei n.º 9.289, de 04 de julho de 1996, deixo de condená-la em custas judiciais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, estando então, desde já, autorizado o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias autenticadas, exceto a procuração.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento pelo prazo em que o executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação do exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.03.001795-8 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada à fl. 117 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora do bem descrito na fl. 80, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao relator do recurso de apelação cível n.º 391374 - processo n.º 2006.5103001041-0, informando o teor desta sentença. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.002656-1 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 296/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pela Empresa Progresso de Campos Ltda em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 269, I do CPC, e deixo de determinar a extinção da execução fiscal embargada pela compensação. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários de advogado, em razão do encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.002659-7 VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 292/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VASA VEÍCULOS E ACESÓRIOS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, nos termos do art. 269, I do CPC, e deixo de reconhecer a extinção do crédito tributário ou a sua iliquidez. Sem custas (Lei n.º 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios em razão do encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2002.5116000759-3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.002660-3 MARIA CARMEN BARRETO VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução opostos por Maria Carmem Barreto Vieira em face da União Federal, nos termos do art. 269, I do CPC, e deixo de declarar a nulidade do título que instrumenta a Execução Fiscal n. 99.0300209-2. Deixo de condenar a Embargante no pagamento de custas processuais, de acordo com a Lei n. 9.289/96; e ainda, de honorários de advogado, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 99.0300209-2. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 492134" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Campos": { "Atos": { "500013": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000061-8 JORGE MANDU (Adv. SEM ADVOGADO) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003399/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, ante a incompetência deste Juizado, ex vi do artigo 267, inciso IV do C.P.C. e artigo 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002475-5 MARIA HELENA CODECO x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2007 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral de pagamento de indenização a título de dano moral aduzido em face da FUNASA e JULGO PROCEDENTE o pleito de cessação dos descontos efetuados pela FUNASA a título de contribuição sindical em benefício do SINTSAÚDE, mantendo a liminar anteriormente deferida, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C . E JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito, os demais pleitos aduzidos em face do SINTSAÚDE-RJ, ex vi do artigo 267 inciso IV do C.P.C\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002753-7 GERALDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001842/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 1ª Vara Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001123-2 RICARDO VENANCIO JULIBONI (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003538/2007 FOLHA 173/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial DECLARANDO que o período de 17.07.1972 a 12.12.1990 faz jus a contagem especial de tempo, e, por conseguinte, para;\r\n\r\n1 - CONDENAR o INSS a computar como especial o período laborado entre 17.07.1972 a 12.12.1990, no qual a parte Autora exerceu o cargo de médico, nos termos do item 2.1.3 do Decreto 83.080/79, a despeito de tratar-se de servidor público hoje estatutário, pois no período mencionado era trabalhador celetista.\r\n\r\n2 - CONDENAR a UNIÃO a acolher a certidão de tempo de serviço emitida pelo INSS no tocante a conversão de tempo trabalhado exposto a agentes nocivos em tempo comum majorado, referente ao período em que o Autor possuía vínculo celetista, exercendo o cargo de médico, ou seja, de 17.07.1972 a 12.12.90, passando a computar quando da aposentadoria do autor o tempo computado como especial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003924-6 MANOEL BALTAZAR FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (10,14%, 84,32%, 12,92%, 8,04%, 21,87% e 11,79% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.53.000275-5 ALCIRENIO RIBEIRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral de Alcirenio Ribeiro em face do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de março de 2008.\r\n\r\nAssinada Eletronicamente\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001305-8 LENISE DE AZEVEDO BARRETO REP/ P/ AMARO LUIZ GOMES RANGEL (Adv. MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (LOAS) de LENISE DE AZEVEDO BARRETO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002701-0 SONIA MARIA OTIONI (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000453-0 ESMERALDA MUNIZ DE CARVALHO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000665-4 GENILDO ROCHA DE SOUZA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001705-6 SEBASTIANA ABIDO (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004012-1 ARMANDO DOS SANTOS E LEMOS REP/ P/ CELCO CARLOS LEMOS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000403-7 MARIA AUXILIADORA ESQUEF MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000533-9 PAULO AYRES DE MAGALHAES OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002131-0 SILVIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003404-2 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE ANAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 54,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001274-8 INACIA MANHAES DE FREITAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente o original do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001492-0 MARIA NILDA DA SILVA MACHADO (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002145-6 LENY RANGEL DE SOUZA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 500013" ], "500090": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002858-0 MIGUEL LEAL SANTANA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.001540-0 HELENA SOUZA DE FREITAS (Adv. TONY FERREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002380-9 FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004107-1 MARIA DO CARMO DO ESPIRITO DO SANTO MESQUITA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 15:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004117-4 MARGARIDA CLEMENTE MOTTA DA COSTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004119-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 17:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004559-3 DEVALDIR MACHADO RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 15:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004597-0 RENATA CRISTINA LOPES DE MELLO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.53.004606-8 PAULO SARAIVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 16:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004663-9 MAYCO BRUNO FARIA DOS SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004778-4 ANILSA BARRETO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 17:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004917-3 CLEUSA GONCALVES PEREIRA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 05.06.2008 às 16:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 500090" ], "500408": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001387-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA DE TELECOMUNICACOES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . 1) Designo o dia 22/04/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar. Intime-se o autor do fato.\r\n\r\n2) Requisitem-se as FAC's atualizadas de JOÃO ABREU FRANÇA E MARCOS ANTÔNIO ABREU FRANÇA.\r\n\r\n3) Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500408" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "502064": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILTON COELHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo conforme decisão de fls. 39.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL) x MANUELLE VITORIA DO NASCIMENTO REP/ FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.007332-9\r\n\r\nAutor: BEATRIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nTendo em conta que a autarquia-ré elaborou planilha de cálculos com os valores devidos superiores ao que a parte autora teria direito, conforme se verifica às fls 87 e 100, e considerando que foi determinada a aplicação de multa pelo atraso no cumprimento da tutela de fls. 44/45, defiro o desconto no benefício previdenciário da parte autora no valor pago a maior, nos termos do art. 115, da Lei nº 8.213/1991, abatendo-se a parcela de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), conforme decisão de fls. 96. Intimem-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.10.000685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE DOS SANTOS MARTINS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, , do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PINTO FIGUEIREDO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o INSS, no prazo de 10 dias, forneça planilha atualizada de eventual débito remanescente do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00; na hipótese de ainda remanescer débito, cada parcela deverá corresponder a 10% do benefício em manutenção, até a liquidação total do débito. \r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o INSS , na hipótese de ainda existir débito do autor com a autarquia, promova a diminuição do percentual de desconto mensal para 10% do valor do benefício, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo conforme decisão de fls.26.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002584-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RODRIGUES DE CASTRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERREIRA DE BARROS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista os documentos juntados aos autos pelo INSS, intime-se o autor para informar se pretende obter aposentadoria proporcional com pedágio ou se o pedido formulado abrange apenas o recebimento de aposentadoria integral.\r\n\r\nApós a resposta, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES DE MATTOS NETTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o INSS promova a revisão da RMI do benefício de auxílio-doença do autor (516.923.547.-6) na forma explicitada às fls.37/38, bem como pagamento dos valores decorrentes da tal revisão, limitado ao teto de 60 salários mínimos. Deverá a autarquia informar o juízo o valor devido, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES THEODORO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000199-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO CORDEIRO.\r\n\r\nAdvogado: LEONARDO BARRETO VENTURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 99: Nada a prover. Tal como restou fundamentado na Decisão de fls. 94, a modificação do valor ou periodicidade da determinação do valor, está sujeita à discricionariedade do juiz, nos termos do art. 461, § 6º, CPC. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SANTOS DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque De Caxias\r\n\r\nProcesso Nº: 2007.51.68.001504-1\r\n\r\nAutor: Denise Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Andréa Daquer Barsotti\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a autora pretende que o INSS seja condenado a conceder-lhe benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93, ao fundamento de ser incapaz de prover sua subsistência, nem tampouco de tê-la provida por familiares. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm sede preliminar, argüiu a autarquia demandada a falta de interesse de agir ante a ausência de requerimento administrativo para o deferimento do benefício pra pleiteado.\r\n\r\nCom efeito, o requerimento administrativo configura requisito necessário à propositura da demanda, uma vez que não haveria interesse processual manifesto do demandante se ainda não há recusa da autarquia previdenciária em proceder à implantação do benefício requerido.\r\n\r\nContudo, o presente feito já superou todas as fases processuais, ainda que sem a apresentação da recusa administrativa, estando, atualmente, perfeito para julgamento de procedência, já que a autora, como se verá a seguir, cuidou implementar todos os requisitos legais para o deferimento do benefício assistencial pugnado. Não parece razoável, assim, deixar de apreciar o mérito da ação sob o burocrático argumento de falta um requerimento administrativo no conjunto probatório dos autos, especialmente se considerarmos a condição de miserabilidade do núcleo familiar da demandante e o caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDesta maneira, deixo de acolher a preliminar suscitada para possibilitar a apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição da República, ao tratar da assistência social, instituiu o benefício assistencial de prestação continuada, no valor equivalente a um salário mínimo, devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art. 203).\r\n\r\nO art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 1993) e o art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) regulamentam o direito ao benefício assistencial e estabelecem os seguintes requisitos para sua fruição: (a) demonstração da deficiência (incapacidade para a vida independente ou para o trabalho) ou da idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para os idosos; (b) comprovação de não possuir meios de prover à própria manutenção, nem de tê-la provida pela família (o que se verifica pela renda mensal per capita dos membros da família: deve ser inferior a ¼ do salário mínimo) e (c) não recebimento (pela pessoa idosa ou portadora de deficiência) de qualquer outro benefício assistencial ou previdenciário.\r\n\r\nNo que concerne à deficiência física a incapacitar a autora para a vida independente e para o trabalho (art. 20, § 2º da lei 8.742/93), o laudo pericial de fls. 57 afirma conclusivamente que a autora é portadora de encefalopatia crônica de infância, decorrente de meningite aguda, que, no presente momento, a incapacita permanentemente para o exercício de quaisquer atividades econômicas, não havendo, inclusive, possibilidade de reabilitação.\r\n\r\nQuanto ao requisito sócio-econômico, o mandado de investigação social realizado por oficial de justiça às fls. 28 apresenta elementos a corroborar as afirmações da autora na petição inicial. De fato, a demandante vive com sua mãe e avó, sendo que as fontes de renda se resumem ao recebimento de outro benefício assistencial pela avó e 01 salário mínimo recebido pela mãe, que trabalha como diarista.\r\n\r\nNeste ponto, vale observar que o art. 34, parágrafo único do Estatuto do Idoso dispõe: “O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput (a referência é ao benefício estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social) não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS”. E esse critério, por força do princípio da isonomia, também se aplica ao caso de membro da família que receba benefício previdenciário.\r\n\r\nLogo, não se considera, no cálculo da renda familiar per capita, a quantia recebida por membro da família a título de benefício assistencial ou previdenciário, especialmente se o valor mensal do benefício previdenciário não ultrapassa o equivalente a um salário mínimo (Nesse sentido foi a decisão das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no julgamento do Processo nº: 2005.51.67.005075-8/01, relator: Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza).\r\n\r\nA considerar este entendimento e a composição do núcleo familiar da autora, verifica-se que o valor da renda mensal per capita seria, aproximadamente de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais). Mesmo que tal valor seja superior ao limite legal estipulado de ¼ do salário mínimo, é pacífica a jurisprudência no sentido de que deve ser mitigada pelo magistrado a objetividade do limite legal da renda familiar per capita, de forma a garantir que condições evidentes de miserabilidade possam também ser contempladas com o recebimento do benefício assistencial.\r\n\r\nNeste contexto, excluindo-se, por força da lei, o amparo social recebido pela avó da autora, a renda da mãe da demandante não é, por si só, suficiente para garantir o sustento daquele núcleo familiar, restando cumprido o requisito de renda mensal per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nEsta conjuntura de risco social, associada aos problemas físicos da autora, leva à inevitável conclusão de que a autora se enquadra com clareza no conceito legal de pessoa incapaz para a vida independente, bem como de prover o próprio sustento, nos termos estabelecidos pela Lei de Assistência Social, já que a incapacidade que faz gerar o direito ao benefício assistencial não é somente aquela relativa aos atos ordinários da vida, mas também de garantir a subsistência por seus próprios meios.\r\n\r\nEste aliás é o entendimento manifestado no enunciado da Súmula n.º 29, da Turma Nacional de Jurisprudência, cuja redação segue:\r\n\r\n“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”\r\n\r\nCumpre, finalmente, determinar o momento a partir do qual o autor deve perceber o benefício assistencial. Não foi comprovada a data do requerimento administrativo do benefício assistencial junto ao INSS. Desta forma, o termo a quo do benefício deve ser fixado no momento da citação válida da autarquia previdenciária (18/05/2007, fls. 24). Nesse sentido ver o REsp 543533 (relator ministro Arnaldo Esteves Lima).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº 8.742/93, com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 18/05/2007, e a calcular o valor dos atrasados devidos em função das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), observado o limite de 60 salários mínimos, devendo informar o valor apurado a este juízo para a expedição da RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA CRUZ CORREA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004035-7\r\n\r\nAutor: EDSON DA CRUZ CORREA\r\n\r\nAdvogado: SONIA CUTIS PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do recibo de pagamento do benefício auferido por sua mãe, nos termos certificados pelo Oficial de Justiça a fls. 36.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA SANTANA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000873-9\r\n\r\nAUTORA: ANTONIO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 41, reconheço a ocorrência do fenômeno da coisa julgada entre este feito e o processo de n.º 2008.51.61.000257-9, já sentenciado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V e § 3º do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União ao pagamento das diferenças devidas à autora, a título de pensão, relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, acrescidas de correção monetária e juros na forma do artigo 1-F, da Lei n. 9494/97 a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA DARQUES MENDONCA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO LEONARDO RODRIGUES E SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 627,27 (seiscentos e vinte e sete reais e vinte sete centavos) corrigida pelos índices da caderneta de poupança desde a data do depósito até o efetivo pagamento e juros a partir da citação e ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo conforme decisão de fls.27.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ANDRADE SOARES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000987-2\r\n\r\nAutor: MARCIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Marcio de Andrade Soares objetivando o ressarcimento por danos extrapatrimoniais supostamente experimentados em decorrência da inscrição indevida de seus dados em cadastros restritivos de crédito. Requer antecipação dos efeitos da tutela para a retirada de seu nome de listagens desabonadoras.\r\n\r\nSegundo alega o próprio demandante, o mesmo já postulou judicialmente a declaração da nulidade do débito que teria dado origem à inscrição indevida, alcançando provimento judicial definitivo favorável à sua pretensão, o qual, inclusive, determinou que a empresa ora ré procedesse à exclusão de seus dados de cadastros de inadimplentes, o que não teria sido cumprido até o momento.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que quanto ao pleito de exclusão dos dados do autor de cadastros restritivos, o mesmo já é objeto de demanda judicial não transitada em julgado, o que impede sua apreciação no presente processo, haja vista a ocorrência do fenômeno de litispendência, razão pela qual JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJá no que diz respeito ao pedido de ressarcimento por danos morais, muito embora tal pleito não tenha sido formulado no processo primitivo, deveria também ser apreciado pelo Juízo onde tramita o feito anteriormente ajuizado, tendo em vista a absoluta conexão das matérias aduzidas nos dois processos, de maneira a evitar decisões conflitantes entre a ação antes proposta, e já julgada, e o presente processo.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que a sentença prolatada nos autos do processo n.2007.51.68.002267-7 já foi objeto de recurso, não é mais possível a distribuição por dependência.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta e/ou proposta de acordo no prazo de 30 dias, juntado os documentos necessários ao esclarecimento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005795-3\r\n\r\nAUTOR: ZILMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ZILMA DE OLIVEIRA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, seja a Autarquia ré condenada à concessão de pensão por morte de seu companheiro, desde o óbito, com o conseqüente pagamento de atrasados. \r\n\r\nPreliminarmente, entendo que a competência para processar e julgar o pedido de pensão por morte da parte autora é da Justiça Federal, ainda que o companheiro da autora tenha recebido auxílio acidente até a data do óbito, eis que a análise do direito à pensão por morte não se relaciona com a discussão acerca do acidente de trabalho. Neste sentido, os seguintes acórdãos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCC 62111 / SCCONFLITO DE COMPETENCIA2006/0076656-7 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nS3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n14/03/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 26.03.2007 p. 200\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE NÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/88.PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Federal o julgamento de revisão de benefício que não teve origem em acidente de trabalho, em atenção ao art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004.\r\n\r\n2. Trata-se de revisão de pensão por morte de beneficiário que percebia aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Assim, são diversas as origens dos dois benefícios.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível de Criciúma.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitado, Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível de Criciúma - SJ/SC, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Nilson Naves, Felix Fischer, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Paulo Medina.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCC 62531 / RJCONFLITO DE COMPETENCIA2006/0062295-0 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (1131) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nS3 - TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 26.03.2007 p. 200\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE DECORRENTE DE\r\n\r\nACIDENTE DE TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF/88.\r\n\r\nNÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA\r\n\r\nFEDERAL.\r\n\r\n1. Para verificação da competência no caso de ações previdenciárias, deve-se considerar a natureza do benefício, se acidentário ou previdenciário, bem como o procedimento adotado para a sua concessão.\r\n\r\n2. As ações que versem sobre benefícios previdenciários são de competência da Justiça Federal, ressalvado o disposto no art. 109, § 3º, da Lei Maior. Dessa forma, as ações que envolvam concessão e revisão de pensão por morte, independentemente da circunstância em que o segurado faleceu, devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal.\r\n\r\n3. Exceção a esta regra está nas ações acidentárias típicas, envolvendo o trabalhador e a autarquia previdenciária, nas quais há necessidade de prova pericial a ser realizada pelo INSS, o que justifica a manutenção da competência da Justiça Estadual, a teor do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça: A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Suscitante, Juízo Federal da 1ª Vara de São\r\n\r\nGonçalo - RJ, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Relatora os Srs. Ministros Felix Fischer, Paulo Gallotti, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Medina.\r\n\r\nNo mérito, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nA pensão por morte é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família, sendo dispensado de carência. Por sua natureza imprescritível, pode ser requerido a qualquer tempo, sendo devidas as parcelas a partir da data do requerimento, prescrevendo apenas as parcelas não recebidas, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes. \r\n\r\nPara sua concessão, dois requisitos são necessários: \r\n\r\na qualidade de segurado do de cujus na data de seu óbito;\r\n\r\nque o requerente seja elencado na condição de dependente do segurado.\r\n\r\nDaí conclui-se que o benefício da pensão por morte é decorrente da configuração de duas relações jurídicas distintas. Primeiramente, uma relação jurídica de vinculação entre o segurado e o INSS e, em segundo momento, indispensável que esteja presente outra relação jurídica, desta feita entre o segurado e o dependente. \r\n\r\nNo que tange à qualidade de segurado de Laerte Valadares, cumpre destacar que o mesmo recebeu auxílio acidente até a data de seu óbito, não tendo, contudo, mantido vínculo empregatício ou recolhido contribuições como contribuinte individual desde 10.11.1988, de acordo com o CNIS de fls. 24.\r\n\r\nEntendo que Laerte Valadares manteve a qualidade de segurado em razão do recebimento do auxílio acidente até a data do seu falecimento, conforme comprova o INFBEN de fls. 29.\r\n\r\nDe acordo com o art. 15, I da Lei n. 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado independentemente de contribuição e sem limite de prazo aquele em gozo de benefício. Não tendo a lei determinado qualquer restrição expressa quanto ao auxílio acidente, não cumpre ao Judiciário efetuar tal limitação.\r\n\r\nNeste sentido, o seguinte acórdão do TRF da Terceira Região, cuja ementa se transcreve abaixo:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 1058334Processo: 200503990419297 UF: SP Órgão Julgador: SÉTIMA TURMAData da decisão: 05/12/2005 Documento: TRF300100500 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:09/02/2006 PÁGINA: 387\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZA LEIDE POLO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Sétima Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo retido, não conheceu da remessa oficial e de parte da apelação do INSS e, na parte conhecida, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nQuebra Ementa\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PREENCHIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.\r\n\r\n1. Não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças em que o valor da condenação for inferior a 60 salários mínimos, nos termos do § 2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\n2. Não conhecida também de parte da apelação do INSS, em que requer seja reconhecida a prescrição qüinqüenal, por lhe faltar interesse recursal, considerando que a ação foi ajuizada em\r\n\r\n11/08/2003 e a r. sentença fixou como termo inicial do benefício esta mesma data.\r\n\r\n3. Afastada a preliminar de carência de ação por falta de pedido na via administrativa. Com efeito, o autor apresenta nítido interesse processual quando busca a tutela jurisdicional que lhe reconheça o\r\n\r\ndireito a perceber benefício previdenciário por meio do exercício do direito de ação. E sendo o direito de ação uma garantia constitucional, prevista no art. 5º, XXXV, da CF, não está o autor obrigado a recorrer à esfera administrativa antes de propor a ação judicial.\r\n\r\n4. A alegação de ausência de documentação autenticada que acompanha a exordial na contrafé também não merece prosperar, uma vez não constituir óbice ao desenvolvimento regular do processo, já que, ao ter tido o requerido acesso aos referidos documentos, bem como apresentado sua defesa com base neles, respeitaram-se os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\n5. Para a concessão de aposentadoria por invalidez, mister se faz preencher os seguintes requisitos: satisfação da carência, manutenção da qualidade de segurado e existência de doença incapacitante, para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\n6. O laudo médico atesta estar o autor incapacitado para o trabalho de forma total e permanente.\r\n\r\n7. Demonstradas a manutenção da qualidade de segurado e a carência exigida pelo art. 25, I, da Lei n° 8.213/91, pois, goza o autor de auxílio-acidente.\r\n\r\n8. Honorários advocatícios reduzidos para 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença.\r\n\r\n9. Honorários periciais reduzidos para o valor de R$ 234,80 consoante Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10. Agravo retido improvido.\r\n\r\n11. Remessa oficial não conhecida.\r\n\r\n12. Apelação do INSS parcialmente conhecida e parcialmente provida.\r\n\r\n13. Sentença reformada em parte.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, a autora comprovou que era companheira do de cujus, pelos documentos de fls. 14 e 15 (certidão de nascimento de Silma e de Monica, filhas da autora e do falecido), 16 (prontuário do PMS Pilar de 16.12.04 em nome do falecido em que consta como endereço do mesmo a R. Presidente Kennedy, 170, Boa Esperança), 18 (certidão de óbito de Laerte Valadares em que consta como endereço do falecido Trav. Presidente Kennedy, 170, Boa Esperança), 19 (designação da companheira na CTPS), 56 e 57 (conta de luz e taxa de incêndio com vencimentos em 2003 e em 2004, respectivamente, em nome da autora em com o mesmo endereço do falecido, qual seja, Trav. Presidente Kennedy, 170, Boa Esperança).\r\n\r\nAdemais, na audiência realizada, as testemunhas prestaram depoimentos harmônicos comprovando a união estável, de modo a corroborar as provas documentais existentes.\r\n\r\nAssim, a autora preenche o segundo requisito exigido por lei para a concessão da pensão que ora pleiteia, uma vez comprovada a união estável com o de cujus. Ressalte-se que, nos termos do § 4º do art. 16 da Lei 8.213/91 a sua dependência econômica é presumida.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida até 30 dias depois deste (art. 74, I, da Lei nº 8.213/1991), a data de início do benefício deve ser fixada na data do óbito, ou seja, 04.11.2005, uma vez que a data da entrada do requerimento se deu em 24.11.2005 (fl. 25). \r\n\r\nConsiderando a qualidade da Autora de companheira do falecido, a qualidade de segurado deste e o caráter de verba alimentar do benefício pretendido, estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, previstos no Artigo 273, I do Código de Processo Civil, ou seja, prova inequívoca da verossimilhança da alegação e risco de dano irreparável. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à Autora, a partir de 04.11.2005, tendo em vista a comprovação dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, com DIB em 04.11.2005, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO POJO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003769-0\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO POJO.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 77, assinando ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 72. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.68.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IGYNO DOS SANTOS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2005.51.68.000440-0\r\n\r\nAutor: José Igyno dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 116/117: Trata-se de requerimento do autor de recebimento do valor do benefício referente a dezembro de 2005, bem como de aplicação da multa diária determinada na sentença.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento dos valores referentes a dezembro de 2005, indefiro o requerimento formulado pelo Autor. Com efeito, muito embora a sentença de fls. 53/55 tenha consignado em seu dispositivo o novo valor da competência cujo pagamento se requer, verifica-se que tanto a competência de dezembro de 2005 com reflexos na gratificação de Natal correspondente foram incluídos nos cálculos judiciais, onde se apurou o valor total de parcelas em atraso a ser pago pelo Réu (fls. 39/49). A quantia devida ao Autor lhe foi paga por meio da Requisição de Pequeno Valor expedida em 28 de fevereiro 2007 (v. fls. 83). \r\n\r\nPleiteia também o Autor o pagamento da multa cominada na sentença, ao argumento de parcial descumprimento da decisão que determinou a correção do benefício.\r\n\r\nCompulsando os autos, é possível constatar que a sentença determinou o pagamento de multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de descumprimento da decisão judicial que determinou a revisão da renda mensal inicial do benefício. Houve interposição de recurso, tendo a decisão monocrática que manteve a sentença transitado em julgado em 02 de fevereiro de 2007. A autarquia previdenciária foi intimada para cumprimento da sentença em 29 de junho de 2007 (conforme certidão de fls. 93), tendo lhe dado cumprimento em 08 de agosto subseqüente, data em que houve a revisão do benefício do Autor (v. petição de fls. 95 e documentos de fls. 97 e 124).\r\n\r\nTendo sido estabelecido pela sentença o prazo de 40 (quarenta) dias para o seu cumprimento, verifico que o Instituto Nacional do Seguro Social observou o prazo estabelecido, nada sendo devido ao Autor a título de multa por descumprimento da obrigação de fazer imposta pelo juízo.\r\n\r\nAdemais, esse mesmo requerimento formulado pelo Autor (v. petição de fls. 87) restou indeferido pela douta decisão de fls. 99.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o pedido de incidência da multa cominada na sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2005.51.68.003264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANUELA LACERDA ROCHA MEHL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000476/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2005.51.68.003264-9\r\n\r\nAutor: América Ramos Vaz da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA sentença de fls. 148/149 não contém contradição ou obscuridade, não tendo havido omissão sobre ponto a respeito do qual o juízo deveria se pronunciar. Os embargos de declaração opostos pela Autora às fls. 152/153, pretendem, na verdade, a reforma da sentença embargada.\r\n\r\nEmbora seja cabível, em caráter excepcional, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes (v. Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.757 - SP, relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”), na espécie, a sentença embargada julgou improcedente o pedido e ofereceu fundamentação suficiente, não existindo manifesto equívoco. A inconformação da parte autora deve ser manifestada por meio do recurso adequado, não cabendo a este juízo apreciar os embargos de declaração com a finalidade de reexame da sentença embargada.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2005.51.68.006044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006044-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: DENILSON DA SILVA KRAFT\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre a informação e os cálculos de fls. 88/104.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se RPV correspondente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.68.007174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DO LIVRAMENTO ELIAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007174-6\r\n\r\nZULEICA DO LIVRAMENTO ELIAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007174-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2005.51.68.007232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEANE MARTINS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007232-5\r\n\r\nGILCEANE MARTINS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007232-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA MARIA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003264-2\r\n\r\nADALGIZA MARIA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003264-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TARGINO DA SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004201-5\r\n\r\nAutor: MARIA TARGINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JUDAS TADEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 55/66.\r\n\r\nApós, nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMASCENO FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.004262-3\r\n\r\nAutor: Damasceno Fábio de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo diretamente ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição da República, ao tratar da assistência social, instituiu o benefício assistencial de prestação continuada, no valor equivalente a um salário mínimo, devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art. 203).\r\n\r\nO art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 1993) e o art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) regulamentam o direito ao benefício assistencial e estabelecem os seguintes requisitos para sua fruição: (a) demonstração da deficiência (incapacidade para a vida independente ou para o trabalho) ou da idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para os idosos; (b) comprovação de não possuir meios de prover à própria manutenção, nem de tê-la provida pela família (o que se verifica pela renda mensal per capita dos membros da família: deve ser inferior a ¼ do salário mínimo) e (c) não recebimento (pela pessoa idosa ou portadora de deficiência) de qualquer outro benefício assistencial ou previdenciário.\r\n\r\nComo estabelece o § 2o do art. 20 da Lei 8.742, de 1993, “Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.\r\n\r\nPara que se justifique a concessão do benefício assistencial a incapacidade deve ser total e permanente.\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 49 constatou que o Autor está acometido de hanseníase virchowiana acompanhada de reação hansênica, doenças que lhe geram uma incapacidade parcial e temporária. Como atestou o perito que “A incapacidade é temporária, desde que a doença seja convenientemente tratada e o aporte fisioterápico seja mantido convenientemente” e que “No momento a incapacidade é restrita a algumas atividades”.\r\n\r\nAdemais, a investigação sócio-econômica de fls. 38/41 verificou que o Autor conta 36 (trinta e seis) anos de idade e exerce a profissão de servente de serviços gerais, sem vínculo de emprego (v. fls. 39, item A, composição familiar).\r\n\r\nPortanto, não ficou comprovada a incapacidade do Autor para o trabalho, requisito indispensável para a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENITA DOS SANTOS MARQUES CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2006.51.68.004324-0\r\n\r\nAutor: Elenita dos Santos Marques Clemente\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fls. retro, bem como a ausência de intimação das partes para apresentação de quesitos e assistente técnico nos autos, proceda-se à intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar seus quesitos e eventual assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, intime-se o Sr. Perito para ciência dos quesitos do Juízo e do INSS (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), abaixo apresentados, bem como para o prazo de 10 dias para a entrega do laudo, que deverá ser contado a partir da referida intimação.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) É possível afirmar que a parte autora encontrava-se acometida de alguma doença incapacitante para o trabalho nos períodos cujos pagamentos de benefício são postulados na presente demanda?\r\n\r\n2) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n3) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n4) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n5) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n6) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n7) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n8) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n9) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n10) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n11) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta o não comparecimento do autor à perícia marcada. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.005360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRADÃO JOSE VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por meio do patrono da demanda, para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos endereço atualizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, ELY FERREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000039-6\r\n\r\nAutor: JOSE JOAQUIM DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DJALMA SALES BARBOSA, EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, ELY FERREIRA BRITO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀs partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MARCELINO DE FREITAS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000207-1\r\n\r\nAutor: Maria Lúcia Marcelino de Freitas\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de realização de nova perícia formulado pela Autora na petição de fls. 48, uma vez que o laudo pericial de fls. 45/47 não é omisso ou inexato, tendo esclarecido suficientemente os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário. Ademais, foi apresentado outro laudo pericial, elaborado por perito de diversa especialidade médica, bem como parecer de assistente técnico do Réu, todos com conclusões concordantes quanto às razões da incapacidade da Autora. \r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, foram produzidos dois laudos periciais que puderam esclarecer ao Juízo, cada qual em sua especialidade, as condições de saúde da Autora e sua aptidão para realizar atividades profissionais.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 45/47, elaborado pelo médico Carlos Roberto da Silva Oliveira, constatou que a Autora não apresenta qualquer incapacidade de caráter ortopédico que a impeça de exercer atividades profissionais.\r\n\r\nPor sua vez, o laudo apresentado às fls. 57/61, objetivando avaliar as condições psíquicas da Autora concluiu que: (a) a Autora se encontra acometida das seguintes doenças que a incapacitam para o trabalho: hipertensão essencial primária, episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos, hipotireoidismo não especificado e obesidade, (b) a incapacidade é temporária, (c) há possibilidade de reabilitação profissional e (d) a incapacidade é plena, alcançando, atualmente, o exercício de qualquer atividade profissional.\r\n\r\nAdemais, o assistente técnico do Instituto Nacional do Seguro Social apresentou parecer técnico (v. fls. 43) que corrobora as conclusões do laudo pericial de fls. 57/61, recomendando avaliação pericial semestral.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez - tal como requerido em sua petição inicial - uma vez que, segundo constatou a prova pericial produzida, a incapacidade é temporária e existe a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nEsclareça-se, no entanto, que a Autora faz jus à concessão do benefício de auxílio-doença (embora pedido nesse sentido não haja sido expressamente formulado na petição inicial).\r\n\r\nPorém, não há resistência da autarquia quanto ao direito da Autora ao benefício de auxílio-doença. Em consulta ao sistema de processamento de dados da Previdência Social (v. documento de fls. 62), constatei que o Instituto Nacional do Seguro Social reconheceu, em âmbito administrativo, o direito da Autora ao benefício de auxílio-doença, sendo certo que os pagamentos correspondentes vem sendo realizados desde 26 de novembro de 2007 (NB 522.799.834-1).\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIDE BORGES LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001688-4\r\n\r\nAutor: ALTAIDE BORGES LIMA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 24/33.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002948-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MELO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.002948-9\r\n\r\nAutor: Luiza Melo da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 57/59 constatou e concluiu que, muito embora a Autora se encontre acometida de hérnia de disco, a mesma não está permanentemente incapacitada para o exercício de atividades que lhe garantam a subsistência. Esclareceu, ainda, o perito que a Autora se encontra impedida apenas para atividades que exijam esforços mais intensos, estando capaz para serviços de limpeza interna e de copa.\r\n\r\nVerifica-se que a Autora não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez - tal como requerido em sua petição inicial - uma vez que, segundo constatou a prova pericial produzida, a incapacidade é parcial, temporária e existe a possibilidade de reabilitação profissional. A improcedência do pedido, portanto, se impõe.\r\n\r\nEsclareça-se, por fim, que segundo informa a petição inicial - após a fruição de benefício de auxílio-doença e submissão a processo de reabilitação profissional - a Autora foi considerada reabilitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o exercício das funções de auxiliar de serviços gerais. Contudo, alega a Autora que o seu empregador (a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, v. documento de fls. 26) desconsiderou as recomendações da autarquia previdenciária e do médico do trabalho, determinando o exercícios de funções diversas e inadequada às suas condições de saúde. Logo, entendo recomendável a remessa de peças ao Ministério Público do Trabalho a fim de que se apure possível violação a normas de segurança e medicina do trabalho.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nConsiderada a possibilidade da ocorrência de violação a normas de segurança e medicina do trabalho, expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho (Procurador Regional da Procuradoria do Trabalho da 1a Região, Avenida Churchill, 94, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.020-050) com cópia do inteiro teor dos autos do processo para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DA SILVA VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003442-4\r\n\r\nAutor: LEILA DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀs partes sobre a informação e os cálculos do Contador Judicial, de fls. 16/25.\r\n\r\nO valor total apurado, às fls. 19, que ultrapassa o teto do Juizado Especial Federal será desconsiderado, tendo em vista a renúncia expressa pelo patrono da autora, sendo-lhe outorgado poderes para tanto, às fls. 2 e 4, ao valor excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BEZERRA SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003550-7\r\n\r\nAutor: JOAO BEZERRA SOBRINHO.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DOS REIS RIBEIRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 27. À Autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os contracheques e históricos de crédito a partir de agosto de 2002.\r\n\r\nApresentados os documentos, ao contador para elaboração do cálculo considerando na revisão apenas as parcelas suportadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nElaborados os cálculos, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA VALLADAO FOLY (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004503-3\r\n\r\nAutor: ANNA VALLADAO FOLY.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação do contador às fls. 25, esclareça a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, se o instituidor da pensão estava aposentado na ocasião do óbito. Caso positivo, deve a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos a carta de concessão do benefício de que gozava o instituidor da pensão.\r\n\r\nApresentada a carta de concessão, remetam-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos na forma determinada no despacho de fls. 21.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MAIA DELFINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004531-8\r\n\r\nAutor: Maria de Fátima Maia Delfino\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nEm preliminar, a autarquia previdenciária alegou ausência de interesse processual (“perda do objeto da ação”), ao fundamento de ter sido restabelecido o benefício de auxílio-doença em favor da Autora. Rejeito a preliminar: a uma porque a Autora também formulou pedido de concessão de aposentadoria por invalidez e de reparação por danos morais; a duas porque o documento de fls. 65 esclarece que o benefício de auxílio-doença concedido em sede administrativa após a propositura da ação foi extinto em 15 de março de 2008.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNa espécie, o laudo pericial de fls. 52 constatou e concluiu: (a) que a Autora sofre de protusão discal com compressão do saco dural; (b) que a Autora apresenta diminuição da força muscular do membro inferior esquerdo, lombocitalgia esquerda e dificuldade de marcha com limitação de movimentos; (c) que a Autora apresenta quadro degenerativo da coluna lombar; (d) que as doenças de que padece a Autora a tornam parcialmente incapaz para o trabalho, ainda que a incapacidade seja definitiva para algumas atividades; (e) que há possibilidade de recuperação, desde que ministrado tratamento adequado.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez - tal como requerido em sua petição inicial - uma vez que, segundo constatou a prova pericial produzida, a incapacidade é parcial, temporária e existe a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nNo entanto, quanto ao benefício de auxílio-doença, a Autora a ele tem direito. Esclareça-se que o direito a esse benefício requer incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias, sendo certo que o laudo pericial atestou a incapacidade temporária e parcial para o trabalho.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado da Autora, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos foram apreciados pela autarquia previdenciária ao conceder o benefício que, posteriormente, foi cessado de maneira indevida.\r\n\r\nConsiderando que o auxílio-doença foi concedido à Autora após o ajuizamento desta ação e novamente extinto em 15 de março de 2008, entendo que o benefício deve ser restabelecido desde o primeiro dia subseqüente à data da última cessação indevida (15 de março de 2008): 16 de março de 2008.\r\n\r\nO pedido de reparação por dano moral é improcedente.\r\n\r\nO dano moral caracteriza-se com a violação ou ofensa a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nEntendo que, na espécie, a conduta da autarquia previdenciária não acarretou violação a nenhum direito da personalidade da Autora. Com efeito, os desrespeitos alegados no item III, fls. 06 da petição inicial não foram em nenhum momento comprovados, sequer minimamente. Pelo que se depreende dos autos, a autarquia previdenciária submeteu a Autora a exames médicos a fim de avaliar sua capacidade para as atividades profissionais, tendo deferido ou indeferido os requerimentos que lhe foram formulados pela Autora com base nas conclusões dos médicos peritos da Previdência Social. Ademais, a incapacidade total e permanente para o trabalho alegada pela Autora a fim de justificar a concessão de aposentadoria por invalidez também não foi verificada pelo perito deste juízo. Não se vislumbra, portanto, nenhuma violação à dignidade da Autora.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501.166.518-2).\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 16 de março de 2008.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FERREIRA CAMPOS (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004684-0\r\n\r\nAutor: GUILHERME FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004967-1\r\n\r\nAutor: Nelson de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nSem preliminares, passo diretamente ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 86/90 constatou e concluiu que: (a) o Autor se encontra acometido das seguintes doenças que o incapacitam para o trabalho: lombo sacralgia por protrusão discal difusa, diminuição da amplitude do canal raqueano e forames neurais comprimindo o saco neural, (b) a incapacidade ocorre desde 14 de outubro de 2004, (c) a incapacidade é temporária, permitindo a recuperação para atividades que não demandem esforço físico, (d) há possibilidade de reabilitação profissional e (e) a incapacidade é restrita às atividades que exijam esforço físico excessivo.\r\n\r\nAdemais, o parecer técnico elaborado pelo assistente técnico da Procuradoria Federal Especializado do Instituto Nacional do Seguro Social em Duque de Caxias (v. laudo de fls. 83) apresentou, quanto ao Autor, a seguinte conclusão: “Portador de transtorno dos discos intervertebrais lombares. Encontra-se incapacitado para o trabalho, devendo permanecer em auxílio-doença previdenciário por 180 dias”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, uma vez que - segundo constatou a perícia - sua incapacidade não é permanente, havendo ainda a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nNo entanto, quanto ao benefício de auxílio-doença, o Autor a ele tem direito. Esclareça-se que o direito a esse benefício requer incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias, sendo certo que o laudo pericial atestou a incapacidade para as atividades profissionais que demandem esforço físico excessivo.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados em contestação pela autarquia previdenciária que, ademais, ao negar a prorrogação do benefício em sede administrativa, sustentou apenas a inexistência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 86/90 constatou incapacidade desde 14 de outubro de 2004, o benefício de auxílio-doença deve ser restabelecido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida (22 de setembro de 2007): 23 de setembro de 2007 (v. documento de fls. 82).\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 521.215.350-2).\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao Autor (NB 521.215.350-2) desde 23 de setembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 23 de setembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CAMPOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005000-4\r\n\r\nAutor: Jussara Campos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 78), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil, conforme disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nSem preliminares, passo diretamente ao exame do mérito. O pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (Lei nº 8.213, de 1991, art. 42).\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 79/82 constatou e concluiu que: (a) a Autora se encontra acometida das seguintes doenças que a incapacitam para o trabalho: cérvico braquialgia direita por protrusões discais, lombo sacralgia por protusões discais e tendinopatia em ombro direito, (b) a incapacidade ocorre desde 04 de novembro de 2004, (c) a incapacidade é temporária, permitindo a recuperação, inclusive, para a mesma função exercida pela autora, (d) há possibilidade de reabilitação profissional, (e) a incapacidade é restrita às atividades que exijam esforço físico excessivo ou repetitivo.\r\n\r\nEmbora o parecer técnico elaborado pelo assistente técnico da Procuradoria Federal Especializado do Instituto Nacional do Seguro Social em Duque de Caxias (v. laudo de fls. 86) tenha apresentado conclusão contrária ao laudo pericial, ou seja, pela inexistência de incapacidade para o trabalho, vale observar que os atestados, exames e prescrições médicas acostadas à petição inicial corroboram as conclusões do laudo pericial de fls. 79/82.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a Autora não tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, uma vez que - segundo constatou a perícia - sua incapacidade não é permanente, havendo ainda a possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nNo entanto, quanto ao benefício de auxílio-doença, a Autora a ele tem direito. Esclareça-se que o direito a esse benefício requer incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias, sendo certo que o laudo pericial atestou a incapacidade para as atividades profissionais que demandem esforço físico excessivo e repetitivo.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado da Autora, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados pela autarquia previdenciária que, ademais, ao negar o benefício em sede administrativa, sustentou apenas a inexistência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 79/82 constatou incapacidade desde 04 de novembro de 2004, o benefício de auxílio-doença deve ser restabelecido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida (13 de maio de 2007): 14 de maio de 2007 (v. documento de fls. 69).\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 79/82 constatou incapacidade desde 04/11/2004, data em que se deu a implantação do benefício de auxílio-doença da autora, deve ser considerado como marco para o restabelecimento do auxílio-doença a data da cessação do benefício de prestação continuada (30/05/2007 - fls. 69). \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça em favor da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 519.683.184-0).\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora (NB 519.683.184-0) desde 14 de maio de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 14 de maio de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter à Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS REIS (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005094-6\r\n\r\nAutor: JORGE DOS REIS.\r\n\r\nAdvogado: DENISE DE SOUSA VELLOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. anteriores.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA PEREIRA BUENO (Adv. RAIMUNDO VIEIRA CHAVES, VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 70/72. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela foi apreciado e indeferido pela decisão de fls. 47. Posteriormente, a Autora impetrou mandado de segurança contra a mencionada decisão, requerendo o restabelecimento em seu favor do benefício de pensão por morte. A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro denegou a segurança (v. fls. 58). Não existem fatos novos a justificar a reapreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro o requerimento formulado pela Autora na petição de fls. 70/72.\r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação de fls. 74/83 e documentos que lhe foram acostados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRIMALDO SIMOES (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005429-0\r\n\r\nAutor: GRIMALDO SIMOES.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. anteriores.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREIA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005479-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CORREIA DE FREITAS.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀs partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005483-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. anteriores.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO KARDEC DA COSTA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005526-9\r\n\r\nAutor: ARNALDO KARDEC DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: EDIR LOPES COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os documentos juntados aos autos dão conta de que no período subseqüente à cessação do último benefício previdenciário do autor o mesmo permaneceu em tratamento psiquiátrico em órgão públicos, inclusive com atestados médicos certificando a existência de transtorno mental, considero razoável a designação de perícia médica com o fim de comprovar, com base no exame a ser realizado e nos laudos médicos apresentados pelo periciando e juntados aos autos, se no momento da cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença (20/01/2005) persistia a incapacidade para atividades profissionais do autor.\r\n\r\nDesta forma, nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Psiquiatria, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Intimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de maio de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)é possível afirmar que em 20/01/2005 o autor encontrava-se acometido de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra atualmente acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista do laudo pericial às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.68.005714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MELANI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES, MIRIAN COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005714-0\r\n\r\nAutor: SALVADOR MELANI.\r\n\r\nAdvogado: CARLOS SANTOS GONCALVES, MIRIAN COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE DA CUNHA TEXEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.005980-9\r\n\r\nAutor: Fabio José da Cunha Teixeira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo diretamente ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 24/27 constatou e conclui que: (a) o Autor se encontra acometido das seguintes doenças que a incapacitam para o trabalho: lombo sacralgia por espondilolistese e espondilodiscopatia e por ciatalgia esqeurda pós esforço, (b) a incapacidade ocorre desde 24 de fevereiro de 2002, (c) a incapacidade é temporária, permitindo a recuperação para a própria função exercida pelo Autor (ajudante de carga), (d) há possibilidade de reabilitação profissional e (e) a incapacidade é restrita às atividades que exijam esforço físico excessivo.\r\n\r\nOs atestados médicos de fls. 13 e 14 corroboram as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Autor faz jus ao restabelecimento do benefício de auxílio-doença, uma vez que - segundo constatou a perícia - o Autor não possui atualmente capacidade para o exercício de sua atividade profissional habitual.\r\n\r\nEsclareça-se que o direito a esse benefício requer incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias, sendo certo que o laudo pericial atestou a incapacidade temporária do Autor para as atividades que exijam esforço físico excessivo. Há, ainda, possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nNão há controvérsia quanto à condição de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência porque esses requisitos não foram impugnados em contestação pela autarquia previdenciária que, ademais, ao negar o benefício em sede administrativa, sustentou apenas a inexistência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 24/27 constatou incapacidade desde 24 de fevereiro de 2004, o benefício de auxílio-doença deve ser restabelecido desde o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida (18 de setembro de 2007): 19 de setembro de 2007 (v. documento de fls. 32).\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501.063.140-3).\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 501.063.140-3) desde 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento dos honorários periciais, devendo o valor correspondente ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.68.006223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Tendo em vista a impossibilidade da ilustre advogada nomeada, conforme despacho de fls. 41, nomeio em sua substituição o advogado dativo, Dr. Sidnei Coelho da Silva como curador especial do menor João Pedro de Oliveira Cardozo.\r\n\r\nSendo assim, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de junho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCitem-se os réus na forma do estabelecido no despacho supracitado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006329-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZELIA PEREIRA DE MACEDO E OUTROS (Adv. MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006329-1\r\n\r\nAutor: Izélia Pereira de Macedo e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implementação de benefício de pensão por morte que, segundo alega a parte autora, foi deferido pela autarquia ré em sede de recurso administrativo, mas não foi devidamente implantado até a presente data.\r\n\r\nPara a avaliação da existência do direito que alegam os autores possuir, faz-se imprescindível a análise das decisões proferidas pelo INSS no curso do processo ad ministrativo de concessão do benefício, cujas cópias colacionadas no presentes autos encontram-se rasuradas.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópias das decisões que alega fundamentarem seu direito ao recebimento do benefício de pensão por morte, sem quaisquer rasuras, de forma que este magistrado possa avaliar na sua integralidade a conclusão a que chegou o órgão administrativo.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.68.006416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MEIRELES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta o não comparecimento do autor à perícia marcada. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a continuidade do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.006545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2007.51.68.006545-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que encontra-se impossibilitada de exercer qualquer atividade que demande esforço físico e mental.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, ONCOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de abril de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.68.006558-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS LEAL (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006558-5\r\n\r\nAutor: RUBENS LEAL.\r\n\r\nAdvogado: MARILUCE BARBOSA ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 36, assinando ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 34, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.68.006790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PLACIDO DA SILVA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006790-9\r\n\r\nAutor: LUIZ PLACIDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos o exame médico solicitado pelo perito deste juizado às fls. anteriores.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.68.006819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006819-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZO DE FREITAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000137-0\r\n\r\nALUIZO DE FREITAS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000137-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS CARVALHO SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.000343-2\r\n\r\nAUTOR: José Marcos Carvalho Silva\r\n\r\nRÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de julho de 2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE OLIVEIRA BALA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168000438-2 \r\n\r\nAUTOR: ROSELI DE OLIVEIRA BALA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de julho de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA HEITOR (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000546-5\r\n\r\nJANETE MARIA HEITOR (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.000546-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e, havendo requerimento da Autora, as testemunhas arroladas às fls. 04.\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA LIMA DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000657-3\r\n\r\nAutor: ZENITA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IZA DE NOVAIS BARRETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRegularize a Recorrente sua representação processual, apresentando o instrumento do mandato outorgado a sua advogada. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do recurso.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA LIMA DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000658-5\r\n\r\nAutor: ZENITA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IZA DE NOVAIS BARRETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, de fls.30/32, ante os termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro - TRF da 2a Região.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o transito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESQUITA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000684-6\r\n\r\nJOSE MESQUITA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000684-6\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELINHO ROZENDO MARINS (Adv. CARINA CASTRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nIntime-se o Autor a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição NB 043.172.497-0 (v. documento de fls. 12).\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA SILVA DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.000818-1\r\n\r\nAUTOR: Priscila da Silva de Souza\r\n\r\nRÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a manifestação de fls. 29/30 como emenda à inicial.\r\n\r\nDesde logo, defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar ao Juízo a composição do núcleo familiar no qual está inserida, especificando o número de pessoas com que vive, as fontes de renda de cada uma delas, bem como para juntar aos autos os respectivos comprovantes de renda de cada um.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nFinalmente, em atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nCom a vinda das manifestações, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.000832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ESCOBAR (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.000832-6\r\n\r\nAUTOR: IVAN ESCOBAR\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito a DRª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 24 de junho de 2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nPor fim, acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA SANTOS TRINDADE E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000852-1\r\n\r\nAutor: KATIA SANTOS TRINDADE E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta da Ré.\r\n\r\nConsiderando que o benefício previdenciário pleiteado é pago atualmente a outro dependente do segurado (NB 1455240530), a hipótese é de litisconsórcio passivo necessário (Código de Processo Civil, art. 47), razão pela qual determino às Autoras a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir Thays de Oliveira Barata Prazeres, representada por Fátima de Oliveira Barata no pólo passivo da relação processual, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE BRAGA PEREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000892-2\r\n\r\nAutor: MARIA BERNADETE BRAGA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário NB 518881145-2, cessado em 31/08/2007, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA FERRAZ GUEDES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000895-8\r\n\r\nALBERTINA FERRAZ GUEDES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.68.000895-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Réu.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/06/2008 às 15:00 horas. As testemunhas arroladas, às fls. 15/18, deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES GARCIA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000938-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja a manutenção do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, CLÍNICO GERAL, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 250,00.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de maio de 2008, às 16h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)a periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.68.000956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000956-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença ou sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nRequer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela com vistas à imediata implantação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nMuito embora conste nos autos certidão informando sobre a ocorrência de prevenção entre este feito e outro anteriormente ajuizado pela parte autora, não há que se falar em extinção do feito, já que o processo primitivo foi extinto sem julgamento do mérito. Além disso, verifica-se tratarem de lides diversas, já que os benefícios previdenciários objetos das demandas, apesar de serem da mesma natureza, possuem números distintos.\r\n\r\nSendo assim, defiro, inicialmente, o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo caso dos autos, é certo que a prova inequívoca do direito alegado somente será carreada aos autos com a realização do exame pericial ora determinado, razão pela INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos requisitos legais.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO CARVALHO PESSOA, na especialidade de Ortopedia, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de abril de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nQuebra 74 - 2008.51.68.001024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001024-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.ª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de junho de 2008, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nPor fim, acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR MIRANDA DE CARVALHO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001025-4\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ RIBAMAR MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de julho de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO BARBOZA DE BARROS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001058-8\r\n\r\nAutor: AMARILDO BARBOZA DE BARROS.\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de maio de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.68.001070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001070-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito a Dr.ª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, ORTOPEDISTA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nQuebra Deve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de junho de 2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.001072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001072-2\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito a Dr.ª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, ORTOPEDISTA para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 17 de junho de 2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.001078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANTIDE DE MIRANDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001078-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA VANTINE DE MIRANDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o nome da parte autora, conforme documentos de fls. 04.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.ª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de julho de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.001093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001093-0\r\n\r\nMARCOS GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.001093-0\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.68.001105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA LINS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.001105-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, NEUROLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.+\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão nº 153 - sala 301, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de abril de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR SILVA DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001106-4\r\n\r\nAUTOR: ALTAIR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, ORTOPEDISTA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 01 de julho de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRA ROMUALDO BORGES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.001111-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, CLÍNICO GERAL arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua AÍLTON DA COSTA nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de maio de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE PAULA MOREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.001112-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio da ilustre advogada constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÃO, ONCOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de maio de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.68.001127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY BELMIRO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001127-1\r\n\r\nGENY BELMIRO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.001127-1.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 (sessenta) anos, se mulher, como a Autora, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei no. 8.213/1991.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da autarquia previdenciária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a qualidade de segurado na época em que preencheu o requisito da idade para a concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n86 - 2008.51.68.001132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE MARIA DE JESUS (Adv. JOAO LINO PEREIRA, IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001132-5\r\n\r\nVALDICE MARIA DE JESUS (Adv. JOAO LINO PEREIRA, IBURA LIMA MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.001132-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.68.001147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISMAR VIANA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001147-7\r\n\r\nAutor: CRISMAR VIANA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PAZ TAVARES (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001158-1\r\n\r\nAUTOR: NEIDE PAZ TAVARES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença ( NB 5208911716 ), cessado em 31/10/2007, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2008.51.68.001176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001176-3\r\n\r\nAUTOR: NILDA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível dos seguintes documentos aptos a comprovar pedido formulado: da carteira de identidade, do CPF e da certidão de casamento atualizada; deverá, ainda, apresentar comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.68.001181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES DA FONSECA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001181-7\r\n\r\nJOAO MARQUES DA FONSECA JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.001181-7\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substittuto\r\n\r\n91 - 2008.51.68.001184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVA LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001184-2\r\n\r\nALMIR DA SILVA LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.001184-2\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.68.001197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARQUES NAVARES GOMES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 200851680011970\r\n\r\nAUTOR: DENISE MARQUES NAVARES GOMES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de nascimento dos filhos menores, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2008.51.68.001212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MARRIEL CUSTODIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 20085168001212-3\r\n\r\nAUTOR: ADELAIDE MARRIEL CUSTODIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário (NB 5165992990) cessado em 30/06/07, deverá, ainda, esclarecer a especialidade médica da perícia, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.68.001214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO NEY DE ALMEIDA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001214-7\r\n\r\nAUTOR: CELIO NEY DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito a Drª SONIA MARIA VIANA, na especialidade de OFTALMOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557 - sala 508, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de maio de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n95 - 2005.51.60.002991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FERNANDES JALES DA SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2005.51.60.002991-4\r\n\r\nAutor: Mônica Fernandes Jales da Silva\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nMônica Fernandes Jales da Silva opõe embargos de declaração, alegando haver contradição na sentença de fls. 164/166.\r\n\r\nAduz a embargante que, ao afastar a alegação de prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da ação, a sentença deveria ter reconhecido o direito ao pagamento da correção monetária sobre todo o período devido, isto é, desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido implementados até a data do efetivo pagamento. Segundo sustenta a embargante, os juros e correção monetária deveriam incidir de julho de 1991 a janeiro de 2003, ocasião em que as parcelas referentes ao reenquadramento foram pagas pela União sem a devida correção.\r\n\r\nNada obstante tais alegações, não assiste razão à embargante. Com efeito, a sentença de fls. 164/166, ao estabelecer o quantum da condenação, tomou por base o valor apurado pela contadoria à fls. 156/163.\r\n\r\nO referido cálculo seguiu as determinações do despacho de fls. 155, que determinou que a correção monetária deveria incidir a partir do mês de julho de 1994, uma vez que a correção devida até esse mês já havia sido incluída no valor pago à embargante por força do disposto na Medida Provisória nº 1.522, de 1996, posteriormente convertida na Lei nº 9.527, de 1997, conforme sustentou a União em contestação.\r\n\r\nSendo assim - e tendo sido incluída a correção das parcelas devidas à autora até o mês de julho de 1994 quando do pagamento ocorrido em janeiro de 2003 - não há que se incluir novamente a correção monetária referente ao período de julho de 1991 a julho de 1994, sob pena de verificar-se o bis in idem e enriquecimento sem causa da embargante.\r\n\r\nA própria embargante, em seu recurso de fls. 169, afirma que “o período de julho de 1991 até junho de 1994 foi parcialmente corrigido no ano de 2003, e não integralmente, pois na realidade foram pagas tais parcelas em janeiro de 2003 sem as correções de julho de 1994 até 2003” (grifos originais). Verifica-se, portanto, que a quantia correspondente à correção monetária referente ao período de julho de 1991 a julho de 1994 foi efetivamente paga à autora no ano de 2003.\r\n\r\nPelo exposto, entendo inexistir qualquer contradição na douta sentença de fls. 164/166, razão pela qual rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2005.51.68.004275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUCIANO GOMES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004275-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO LUCIANO GOMES SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. 80.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n97 - 2006.51.68.005268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MARQUES MOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005268-9\r\n\r\nAutor: SIDNEY MARQUES MOTA.\r\n\r\nAdvogado: BRUNO QUINTELLA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. 113.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.68.000410-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000410-9\r\n\r\nAutor: MARGARETH FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos do contador de fls. 98/112.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2007.51.68.001764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001764-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUIZ VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO MARQUES PASSOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. 144.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.68.001909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MEDEIROS (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001909-5\r\n\r\nVICENTE MEDEIROS (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001909-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.68.002998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO MARQUES NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002998-2\r\n\r\nAutor: ADELINO MARQUES NETO.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSentença\r\n\r\nA douta sentença de fls. 33/35 - confirmada pela decisão da 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (v. fls. 59/62) - julgou procedente em parte o pedido e condenou a Ré nos seguintes termos: “a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002 (...)”.\r\n\r\nEm fase de execução de sentença, a Fundação Nacional de Saúde apresentou petição esclarecendo que o Autor foi contratado, em regime temporário, entre 28 de setembro de 1994 e 30 de junho de 1999, tendo sido, posteriormente, reintegrado em 18 de setembro de 2003.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que entre junho e julho de 2002 o Autor não prestou serviços à Ré, não tendo recebido indenizações de campo referentes a esse período. Tal fato não foi infirmado pelas alegações constantes da petição de fls. 77/78.\r\n\r\nPortanto, o autor-exeqüente nada tem a receber, razão pela qual julgo, por sentença, extinta a execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2007.51.68.003021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEBALECY DO CARMO MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela FUNASA em fls. 66/86.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.68.003022-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela FUNASA em fls. 70/89.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.68.003042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela FUNASA em fls. 65/83.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.68.003143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela FUNASA em fls. 65/83.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.68.003193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS VALADARES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela FUNASA em fls. 66/86.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.68.003401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA RIBEIRO MATIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003401-1\r\n\r\nAutor: VALERIA RIBEIRO MATIAS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado da ré às fls. 64/72.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.68.003951-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela FUNASA em fls. 60/78.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.68.004075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALBERTO JOSE FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004075-8\r\n\r\nAutor: VALBERTO JOSE FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.68.004113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pela FUNASA em fls. 54/74.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.68.004494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004494-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: CREUZA FAZOLI MASSOTO\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se a RPV correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n112 - 2008.51.68.000093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.68.000704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMEZIO CHRISTOVÃO DEZIDERIO (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para retificar o termo de autuação, observando-se que se trata de pedido de pensão por morte de servidor público.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da autarquia previdenciária.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de maio de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n114 - 2004.51.60.017016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA VERAS RIBEIRO (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017016-3\r\n\r\nAutor: PATRICIA VERAS RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se o alvará correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n115 - 2005.51.68.000958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000958-5\r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA APARECIDA DE A GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 116 - 2006.51.68.000864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CORREA DE ARAUJO MOREIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000864-0\r\n\r\nAutor: LUCIA CORREA DE ARAUJO MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: HELENO DE SOUZA SARDINHA, LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. 86.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se o alvará correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n117 - 2006.51.68.002239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FILOMENA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002239-9\r\n\r\nAutor: JANDIRA FILOMENA OLIVEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2007.51.51.039540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039540-9\r\n\r\nAutor: Josefa da Silva Andrade e Erida Silva de Andrade\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em última oportunidade, juntar aos autos cópia dos extratos da conta poupança nos períodos cujo reajuste se pleiteia, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2007.51.68.000191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON CHRISTIAN CAJUEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000191-1\r\n\r\nAutor: EMERSON CHRISTIAN CAJUEIRO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se o alvará correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n120 - 2007.51.68.001367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001367-8\r\n\r\nAutor: Vicente Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando (i) o teor do artigo, 20, IV, da Lei nº 8036/90, que estabelece a possibilidade de movimentação da conta fundiária, no caso de falecimento do trabalhador, pelos dependentes habilitados junto a Previdência Social ou, na sua falta, pelos sucessores previstos na lei civil e (ii) que a certidão de óbito informa a existência de 03 filhos maiores deixados pelo de cujus, intime-se a viúva meeira ALZIRA AZEVEDO DE SOUZA, no endereço informado a fls. 80, bem como os demais herdeiros, WILSON AZEVEDO DE SOUZA, VANIA AZEVEDO DE SOUZA e WILTON AZEVEDO DE SOUZA, para, querendo, procederem às suas habilitações no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nNão havendo nos autos endereço dos filhos do demandante falecido, intime-se também a viúva, no mesmo ato, para indicá-los ao Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n121 - 2007.51.68.005254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDOEME MOURA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005254-2\r\n\r\nAutor: NILDOEME MOURA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do Laudo do Exame Grafotécnico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.68.005604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PINHEIRO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005604-3\r\n\r\nAutor: RONALDO PINHEIRO.\r\n\r\nAdvogado: CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se o alvará correspondente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n123 - 2008.51.68.000029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000029-7\r\n\r\nAutor: NILTON FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EVERTON SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a resposta da CEF, às fls. 47/61.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 502064" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "502123": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO NERY SANTIAGO FILHO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença nº 132.393.543-3, a partir da data do requerimento administrativo (03/06/2005).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados, descontada a quantia recebida em razão de outro auxílio doença porventura concedido posteriormente a tal data.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 42 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL AGEU DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA PEREIRA DE FREITAS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE TELES DE SOUZA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR JOSE DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça à Solicitação de Honorários.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE DE SANTANA RAMOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAIVA DA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a realização de nova perícia médica, nomeio, perito judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 17:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nQuebra Deverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DA FONSECA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . \r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que, em derradeiros 10 dias e sob pena de extinção, dê cumprimento ao despacho de fl. 116. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JONIO ROBSON DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JERONIMO DE SANTANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença e já terem sido os autos baixados, nego o seu seguimento.\r\n\r\nRetornem os autos à baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuÍza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VERA LUCIA GOMES NEIVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência da concessão da liminar em Medida de Urgência.\r\n\r\nRecebo o recurso da segunda ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA (Adv. GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DA GLÓRIA COSTA (Adv. CARLOS DIAS DE JESUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004265-2\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E MARIA DA GLÓRIA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARGARIDA PEREIRA, em face do INSS e de MARIA DA GLÓRIA COSTA, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da ré à concessão de pensão por morte de seu companheiro ALCIDES DANIEL DA COSTA, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e correção monetária. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega a parte autora que viveu por aproximadamente quinze anos com o ALCIDES DANIEL DA COSTA. Alega ainda que, quando do falecimento de seu companheiro, requereu pensão, a qual foi indeferida pelo INSS, pelo não reconhecimento da qualidade de companheira.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 equiparou a união estável entre homem e mulher ao casamento no seu artigo 226, § 3º. Ocorre que, por mais que este direito tenha sido garantido constitucionalmente, só pode ser exercido se efetivamente comprovado.\r\n\r\nA partir das provas constantes dos autos, depreende-se que a autora não vivia em união estável com ALCIDES DANIEL DA COSTA, pois este nunca se separou judicialmente ou de fato de sua esposa, MARIA DA GLÓRIA COSTA.\r\n\r\nA parte autora não juntou qualquer documento que comprovasse que o endereço de ALCIDES DANIEL DA COSTA era o mesmo que o seu (Rua 9. Lote 14, Quadra 24, casa 1, Jardim Primavera). Está ausente, portanto, a prova documental do domicílio em comum.\r\n\r\nA autora juntou apenas uma escritura declaratória de união estável feita no RCPN 2º Distrito de Duque de Caxias datada de 14.02.2005 em que consta a declaração de que a autora e o falecido conviviam em união estável há quinze anos e residiam à Rua Santa Fé, Lote 17, Quadra 6, Bom Retiro.\r\n\r\nOcorre que tal endereço (Rua Santa Fé, Lote 17, Quadra 6, Bom Retiro) é o da segunda ré, MARIA DA GLÓRIA COSTA, viúva de ALCIDES DANIEL DA COSTA.\r\n\r\nA autora, por sua vez, na audiência, não soube justificar razoavelmente o motivo pelo qual constou na escritura o endereço da segunda ré.\r\n\r\nAssim, entendo que a referida escritura não pode ser considerada prova da união estável, pois o endereço que lá consta não era o da autora. Ademais, não houve a assinatura da escritura por testemunhas, como é usual em escrituras declaratórias de união estável.\r\n\r\nAlém disto, as outras provas que constam dos autos permitem concluir pela ausência da união estável alegada.\r\n\r\nA autora, em seu depoimento pessoal (fl. 129/130), não soube sequer informar o ano correto do falecimento de ALCIDES DANIEL DA COSTA, tendo afirmado que o óbito ocorreu em 2005 quando, na verdade, foi em 23.10.2006.\r\n\r\nAsseverou a autora não ter ido ao enterro, bem como não possuir qualquer correspondência em nome de ALCIDES DANIEL DA COSTA que tenha sido enviada para sua casa, localizada à Rua 9. Lote 14, Quadra 24, casa 1, Jardim Primavera.\r\n\r\nEm seu depoimento pessoal, a autora afirmou que sabia que ALCIDES DANIEL DA COSTA era casado e que o segurado falecido teria voltado a morar com a esposa e os filhos quando ficou doente. Disse ainda que ALCIDES DANIEL DA COSTA não dormia todos os dias em sua casa à Rua 9. Lote 14, Quadra 24, casa 1, Jardim Primavera.\r\n\r\nA segunda ré, por sua vez, afirmou nunca ter se separado de fato de ALCIDES DANIEL DA COSTA que este, após a aposentadoria, saía durante o dia, mas voltava para almoçar, jantar e dormir em casa à Rua Santa Fé, Lote 17, Quadra 6, Bom Retiro todos os dias.\r\n\r\nRessalte-se que os depoimentos das testemunhas da parte autora não comprovaram a união estável alegada. A testemunha da autora Zildo dos Santos (fl. 130) afirmou que ALCIDES DANIEL DA COSTA não costumava dormir na casa da autora, mas estaria sempre lá durante o dia. A testemunha da autora Sueli Braga Ferraz (fl. 130) disse não saber se ALCIDES DANIEL DA COSTA dormia na casa da autora.\r\n\r\nDiante de todas as provas documentais e testemunhais constantes dos autos, tenho que não restou comprovada a união estável da autora com o falecido, motivo pelo qual não merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008 \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MOURA BARREIRA (Adv. FLAVIA MATIAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA ALVES DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO DA SILVA FILHO (Adv. RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA, MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 16/05/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, e sendo o número de testemunhas excessivo, indique a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, até 3 (três) testemunhas que deverão ser intimadas. Ciente que a não indicação no prazo estabelecido, gerará à obrigação da parte autora apresentá-las na data da audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nCumprido o despacho, intimem-se as testemunhas indicadas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004673-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICLEIDE REIS SANTANA DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Claúdia Teixiera de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, determino a realização de nova perícia médica, nomeio, perito judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda a entrega das CTPS à parte autora ou a seu advogado, mediante o competente Termo de Entrega.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON MARINO SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RODRIGUES BANDEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio perito judicial o Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 09/05/2008, às 17:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica e nomeio, perito judicial O Dr. Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 16/05/2008, às 17:30 h, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIA MARIA MIRANDA DE ARAÚJO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que a autora já era portadora de duas das doenças invocadas como causa para a concessão do benefício pleiteado na data de sua nova filiação à Previdência Social. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI ALVES DOS REIS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA ROSA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos ao caso em tela, determino a realização de nova perícia médica, e nomeio o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELO ZACHARIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos determino a realização de nova perícia médica, e nomeio, perito judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir inconstitucionalidade ou ilegalidade no disposto no art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALZIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, em razão de o óbito de Moacyr Rodrigues da Silva ter ocorrido após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VICENTE GUIMARAES SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE BRANDÃO DE SANTANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos ao presente feito, como atesta o Perito do Juízo em seu laudo de fls. 50/52, determino a realização de nova perícia, e nomeio, o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORO PEREIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui outros vínculos não lançados na simulação de fls. 72/82, devendo, no mesmo prazo, apresentar relação contendo os vínculos ordenados cronologicamente para que este Juízo possa proceder à contagem do tempo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior e nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA DE LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). LINDEMBERGUE BARGANÇA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 30/05/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO DIAS DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES ANDRADE DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE SANTOS DA COSTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA PAES LEME (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 129.096.846-0 (pensão por morte ), originado do benefício n.º 082.863.715-6 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, dando-lhe ciência da presente decisão. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PAIVA DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BENTO DE SOUSA (Adv. RICARDO TRISTAO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 10:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SALLES (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA, PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79.026.631-0 (aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 14.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada pelo Perito do Juízo, Dr. Antônio Carlos Leite, médico especializado em Oftalmologia, em seu consultório, sito à Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RAMOS DE AQUINO BARAUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 123.086.264-9 (pensão por morte), originado do benefício n.º 82.973.007-9 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 22.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MORAIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Cláudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA RIBEIRO REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 140.474.358-5 (pensão por morte ), originado do benefício n.º 079.766.142-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, dando-lhe ciência da presente decisão.P.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 84.087.832-0 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.P.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.000316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 080.323.359-0 (aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.68.000322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DO VALE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.026.393-9 (aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.68.000325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MATHIAS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.985.247-6 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o 5º parágrafo do despacho de fl. 31, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2008, às 10 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DE CASTRO ZUBELLI (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 117.251.243-1 (pensão por morte), originado do benefício n.º 079.763.573-4 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 14.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.000371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON RODRIGUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.000377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS BARROSO VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DA SILVA GAMA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.855.330-5 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 08 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ DAVID (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 11/06/2008, às 12:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FONSECA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PEREIRA NUNES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o 6º parágrafo despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2008, às 11 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o 6º parágrafo do despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, a Dra. Cláudia Teixeira Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 19 de maio de 2008, às 11 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SILVA DE MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RONEA LEONARDO GOMES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR GONCALVES XAVIER (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 046.368.012-5 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais, conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 19 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 27/05/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.000598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ANTONIO MASCARENHAS (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.000603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia, tendo em vista a não apresentação de contestação por parte do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nReconsidero o 8º parágrafo de despacho anterior, e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado,a Dra. Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 10 de junho de 2008, às 10 horas e 30 minutos, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos. 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.68.000862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BARRETO DA SILVA (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000862-4\r\n\r\nAUTOR: WILSON BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por WILSON BARRETO DA SILVA, em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão, corrigidas monetariamente. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo bojo das recentes alterações efetuadas no Código de Processo Civil, encontra-se a inserção do novo artigo 285-A pela Lei n.º 11.277/2006, que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.\"\r\n\r\nRestou, assim, criada uma nova possibilidade de julgamento do mérito, dispensando-se a citação do réu. No entanto, tal horizonte só é permitido quando o pedido formulado pelo autor for julgado totalmente improcedente, sendo a natureza da sentença proferida de cunho declaratório negativo. \r\n\r\nEste provimento jurisdicional em nada fere o princípio do devido processo legal, uma vez que não causará nenhum prejuízo ao réu. Será proferida uma decisão com os mesmos fundamentos de outras, uma vez que a matéria já terá sido anteriormente apreciada e as ações haverão de ser análogas. E, como previsto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo em exame, na hipótese do autor apelar da sentença, poderá o juiz, acatando os seus argumentos, determinar o prosseguimento da ação ou manter íntegra a decisão, caso em que o réu será chamado para responder ao recurso.\r\n\r\nPor esta ótica, a mens legis desse artigo dirige-se à celerização do processo, fornecendo meios para agilizar a entrega da prestação jurisdicional, uma vez que o Estado-Juiz poderá diminuir o acúmulo de demandas repetitivas, proporcionando-lhe mais tempo para dedicar-se às causas de maior complexidade, servindo, então, de importante aliado na busca pela rapidez e qualidade que deve nortear os atos do poder judicante, em submissão ao princípio constitucional da eficiência.\r\n\r\nAinda mais em se tratando de ação proposta perante Juizado Especial, onde a celeridade e a economia processual devem, por determinação legal, nortear os procedimentos. Desta forma, alio-me aos magistrados que pioneiramente vêm decidindo com fulcro neste novel dispositivo e passo à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nAcerca da hipótese em exame, verifico que o artigo 201 da Constituição Federal de 1988 foi disciplinado pelos artigos 28/32 da Lei nº. 8.213, de 25/07/1991, que, em sua redação original, determinava que a renda mensal inicial do benefício previdenciário fosse calculada sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, de modo a preservar seus valores reais, ou seja, seu poder aquisitivo. \r\n\r\nCom o advento da Lei 8.880/1994, os benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994 teriam seus salários de contribuição corrigidos, na forma prevista no artigo 21, §1º do referido diploma legal. Verbis:\r\n\r\nArt. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994. (grifei)\r\n\r\nEntretanto, conforme se extrai da análise do documento de fls. 13, o benefício da parte autora tem como data inicial 09/06/1997 e os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício restringem-se ao período de 04/1994 a 03/1997, portanto, nenhum reflexo poderia haver da aplicação da variação integral da IRSM do mês de fevereiro de 1994 na RMI do mesmo, considerando que tal variação é relativa ao mês de fevereiro de 1994, mês esse anterior ao período utilizado no cômputo do benefício em questão, não fazendo jus a parte autora à revisão pleiteada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.000888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CRISTINA DOS SANTOS PIRES (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fl. 16 e 19, apresente a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES BAETA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária, bem como a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos preventos por trata-se de mera homonímia comprovada pela distinção de CPF's. Quanto aos feitos de nº 00.0733704-3, nº 2000.51.03.000436-4, nº 91.0060082-2, nº 96.0051824-6, nº 97.0030097-8, afasto a prevenção pois foram distribuídos anteriormente ao indeferimento do benefício administrativamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Vivianne S de Souza Braga, OAB/RJ 83858, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001084-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA AGAPITO DA SILVA (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovação de seu requerimento administrativo do benefício assistencial junto à autarquia ré, e comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MARINHO NASCIMENTO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.001159-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE LOUREIRO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.001168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que a data de distribuição do Processo nº 00.07756259 é anterior aos fatos alegados na inicial. Assim,inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, e sob pena de extinção, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montrez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.001178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICENTE MOREIRA RAMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), para no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.001188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILEUSA CABRAL DE ANDRADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurelio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologista para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, ou seja, caseira responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.001203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de prevenção em relação ao processo 2008.51.68.001203-2, constante do Termo de Prevenção e Informação de Prevenção de fls. 29/33, uma vez serem distintos os números de CPF do autor do presente feito e do autor do processo ali constante, trata-se de pessoas homônimas. \r\n\r\nQuanto aos demais processos elencados, afastada está a possibilidade de litispendência e ou coisa julgada, por também tratar-se de caso de mera homonímia, sendo diversos os números de CPF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e ou coisa julgada apontada no Termo de Informação de Prevenção de fls. 25/26, uma vez que o número do CPF da parte autora é diferente do número de CPF dos autores dos processos elencados no mencionado termo. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurelio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BEZERRA DE LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresente, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZETE PINTO DOS REIS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, ou seja, auxiliar de produção, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.001240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuanto ao Termo de Informação de Prevenção retro, verifiquei tratar-se de mero caso de homonímia, visto que o número do CPF do autor do presente feito é diferente dos números dos CPF's dos processos apontados como preventos. Não há litispendência e ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.68.001241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH SOARES DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Drª: Claudia Teixeira Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, especializada em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.001245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO GOMES DO CARMO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApesar da natureza alimentar que tem o benefício previdenciário, pelos documentos acostados aos autos às fls. 34/35, verifica-se que a parte autora está de benefício Auxílio Doença até 30/06/2008, não vislumbro portanto, situação de risco que venha causar dano irreparável ou de difícil reparação. Não se encontram presentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela antecipada, neste momento. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurelio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA FERREIRA (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no mesmo prazo acima trazer aos autos a declaração de hipossuficiência para deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o primeiro parágrafo cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2008.51.68.001268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS VAZ DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ SEDIS-DC para alterar o pólo ativo da presente demanda passando a constar Nadir Oliveira da Silva.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida bem como a prioridade na tramitação processual, de acordo com o disposto no ART 1211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido a determinação constante do parágrafo anterior cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2008.51.68.001284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Tijuca para que, no prazo de 15(quinze) dias, remeta a este Juízo cópia do processo administrativo concessório, referente ao NB 42/105.848.086-0. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2008.51.68.001299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) J0RGE MORENO QUEZADA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2008.51.68.001302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, de acordo com o disposto no ART 1211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado oSr. Edison Ferreira da Silva, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período de 1980 à 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2008.51.68.001312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual, de acordo com o disposto no ART 1211-A do CPC. \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n94 - 2005.51.68.001031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União Federal para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n95 - 2005.51.68.005382-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO SILVA MOURA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCiente o(a) advogado(a) dativo(a) que em nenhuma outra ação idêntica receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva de Duque de Caxias para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo planilha do SIAPE contendo os valores devidos ao autora a título de 3,17%, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2007.51.68.002111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nCumpram as autoras, em derradeiros 10 (dez) dias e sob pena de extinção, o primeiro parágrafo do despacho de fl. 88.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n97 - 2007.51.68.002963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a União Federal para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2007.51.68.003458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIndefiro à expedição de Ofício. Cientifique-se à advogada dativa do número da conta em que foi depositada o valor da sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n99 - 2007.51.68.003700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DOS SANTOS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União Federal para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2007.51.68.003977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se a União Federal para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n101 - 2007.51.68.004002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NASCIMENTO ANCELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n102 - 2007.51.68.005002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES GABRIEL E OUTRO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n103 - 2008.51.68.000883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELCINA APARECIDA DOS ANJOS LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.68.001144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI SOARES LINHARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida bem como a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2007.51.68.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE SOUZA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO PANAMERICANO (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, cancelando os descontos decorrentes do contrato de empréstimo do Banco Panamericano S/A, nos moldes determinados na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Banco Panamericano S/A para que efetue depósito perante a CEF, agência nº 1334, dos valores determinados na sentença de fls. 158/160, observando as correções ali determinadas, conforme previsão dos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e á disposição do Juízo. \r\n\r\nCom a comprovação do cancelamento dos descontos decorrentes do referido contrato, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n106 - 2007.51.68.001601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE LIMA PAULO (Adv. RIVAMAR GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as alegações da CEF às fls. 54/55, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que lhe cabe o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n107 - 2007.51.68.001769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO MONTEIRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nReconheço a litigância de má-fé do autor, na forma do artigo 17, II do CPC, e condeno o autor a pagar multa de R$ 100,00 à CEF, quantia que corresponde a 1% do valor da causa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.68.002294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAGALHAES VIEIRA COUTO SOARES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da manifesta intempestividade do recurso retro, uma vez que interposto após já haver sido certificado o trânsito em julgado da sentença, nego o seu seguimento.\r\n\r\nEntregue o Alvará de Levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n109 - 2007.51.68.004224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. CECILIA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 226,05. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (maio de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.68.004560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO AMARAL FONSECA (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.214,56 (um mil, duzentos e quatorze reais e cinqüenta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (junho de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.68.004732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON HENRIQUE VAZ (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2007.51.68.004915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA DE MEDEIROS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenar a CEF a pagar a autora R$ 22,00 corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.68.005351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO NASCIMENTO DE MENEZES (Adv. SYLVIO MARIOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a restituir em dobro o valor de R$ 0,90 (noventa centavos) ao autor, corrigido monetariamente desde a data em que devido e com juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, reconheço a litigância de má-fé do autor, na forma do artigo 17, II do CPC, e condeno o autor a pagar multa de R$ 100,00 à CEF.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.68.005427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA CONCEICAO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor do autor a importância depositada em suas contas vinculadas do FGTS, por ser o mesmo beneficiário de aposentadoria por invalidez previdenciária concedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n115 - 2007.51.68.006021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO RODRIGUES CAMARGO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 225,78. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 538,18 (quinhentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (junho de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n116 - 2007.51.68.006178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIR SOUZA DOS NASACIMENTO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,28. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.026,36 (um mil e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (julho de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n117 - 2008.51.68.000195-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar os extratos referentes à movimentação da conta vinculada da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n118 - 2008.51.68.000484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANECY ERNESTO (Adv. ORLINO DELORMES DOS SANTOS, RONALDO PEREIRA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n119 - 2008.51.68.000600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, defiro improrrogável prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 16, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n120 - 2008.51.68.001266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo no mesmo prazo apresentar a este Juízo, os comprovantes de pagamento das parcelas do benefício do seguro desemprego da parte autora, onde conste a autenticação e assinatura do mesmo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n121 - 2008.51.68.001322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2008.51.68.001342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE BARROS (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2003.51.60010965-2, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. Em relação ao feito de nº 2006.51.63.000325-7 verifiquei tratar-se de mero caso de homonímia, uma vez que os números do CPF dos autores são diversos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 502123" ] } }, "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "499881": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZA GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nConforme se depreende dos documentos de fls. 74/80, o benefício da parte autora foi implantado, sendo indicado ali o nº do benefício, banco e agência para recebimento.\r\n\r\nTodavia, em vista das consultas de fls. 90/91, o mesmo foi suspenso em 29/02/2008, por falta de movimentação por mais de 6 meses.\r\n\r\nConsiderando que para restabelecê-lo basta a parte autora comparecer à agencia do INSS e solicitar a recomposição dos valores retidos e o regular pagamento das parcelas vincendas, intime-se a parte autora a fazê-lo no posto do INSS originário do benefício.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. \r\n\r\nFls. 238 - Verificado erro material no cumprimento da ordem judicial por parte do INSS no qual em determinação interna ao Setor responsável (fls. 236/237 - Boletim de Remessa de Documentos e Processos), há o pedido de alterar o benefício de nº 1192900593 e não o de nº 1192901018, conforme consta na decisão de fls.231.\r\n\r\nIntime-se o INSS desse despacho e da nova audiência designada.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça e a petição da parte autora, fornecendo o novo endereço da segunda ré, cancelo a audiência designada e redesigno nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de maio de 2008, às 15 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se a segunda Ré HELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO, no novo endereço fornecido às fls. 242, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, intimando-a para comparecer à audiência ora designada, na qual prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação, cientificando-a, ainda, de que poderá constituir advogado e, no caso de não ter condições de arcar com as despesas de um, atendem neste Foro Advogados Dativos, de 2ª a 6ª feira, no horário das 12 às 17 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência redesignada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.006826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos documento de identidade e CPF legíveis.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fls.11, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.000122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por SILVIO RODRIGUES DA SILVA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, reservo-me para apreciação do requerimento de tutela antecipada, após a vinda do laudo.\r\n\r\nDe igual modo, tendo em vista o princípio do contraditório e a economia processual, deixo para citar o INSS em igual momento, posto que a perícia médica do Réu é feita por órgão diverso da Procuradoria, que não tem o conhecimento técnico específico, assim sendo, só após a vinda do laudo pode a Autarquia-Ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e contestar o fato.\r\n\r\nConsultado o PLENUS e CNIS, para verificar a qualidade de segurado da parte autora e se há outro benefício, intime-se no sistema a presente decisão, verificada esta, designe um dos peritos nomeados por este Juízo na Portaria nº 04, ressaltando que, em não havendo perito na especialidade, deverá recorrer aos peritos do convênio desta Seção Judiciária, e, em acordo com o profissional, designe dia e hora, certificando-se nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de todos os exames e documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes. Realizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo ou pelo e-mail da Secretaria - 03jef-dc@jfrj.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para o trabalho? \r\n\r\nEm caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão desta na sua capacidade para o exercício de suas atividades laborativas, especificando, se for o caso, suas limitações.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem conclusos para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.68.001209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITAL MARINHO DE MELO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPretende a parte autora, o recebimento do valor referente da GDATA.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a FNS-FUNDACÃO NACIONAL DE SAÚDE, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELSITON FRAGA GUIMARAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.63/66 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILSON MIGUEZ SILVA (Adv. AFONSO LUSTOSA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a Petição de fl. 11 que informa o novo Advogado para receber as próximas publicações. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA opôs, às fls. 46/49, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fls. 43. Sustenta o embargante, em síntese, que a sentença prolatada foi omissa ou, no mínimo, contraditória, ao não apreciar o seu requerimento para que a Ré fosse compelida a exibir nos autos os registros constantes do sistema de informações do cartão de crédito do Autor (tanto para crédito disponível, como de autorização de compras), tampouco ao não se manifestar acerca do descumprimento da decisão de fl. 30.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, vez que verificada a contradição na sentença de fl. 43, porquanto julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao argumento de que a inicial não foi devidamente instruída com a documentação essencial ao deslinde da causa, quando, de fato, a própria Ré já havia se manifestado, às fls. 31/35, comprometendo-se a promover a juntada dos documentos requeridos pelo Autor, no tocante ao período compreendido entre os dias 17 e 19 de maio de 2007, tão logo os obtivesse, o que ainda não ocorreu, a despeito do decurso do lapso temporal previsto na decisão de fl. 30.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para anular a sentença embargada, convertendo o julgamento em diligência para assinar ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que traga aos autos os documentos referentes aos registros constantes do sistema de informações do cartão de crédito do Autor entre os dias 17 e 19 de maio de 2007, em cumprimento ao que foi determinado à fl. 30, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertidas para a parte autora até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação desta decisão, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina, no prazo estipulado.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FRANCISCO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.48/51 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE TRAJANO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FERRO DE AZEVEDO SOUZA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.29/30 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006195-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.32/34 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA CRUZ (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.45/46 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA SILVA LIMA (Adv. JOSE BENTO TEIXEIRA, MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE CLARA JEREMIAS BARBOSA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA, MARCELO LUIZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a proceder ao pagamento de indenização por danos materiais causados à Autora, no valor de R$ 4.536,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais), em decorrência de diversos saques indevidamente efetuados em sua conta poupança, bem como à reparação por danos morais experimentados pela mesma, em virtude de tais ocorrências, arbitrados em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalentes a 40 (quarenta) salários mínimos então vigentes, com a aplicação de correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA LESSA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAgendado com o perito Dr. Mario Guilherme F. Barrocas, em Clínica Geral, o dia 14/04/2008, às 14:00, na Av. Dr. Manoel Teles, 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 499881" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª Vara Federal de Itaboraí": { "Atos": { "489012": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.07.000729-7 DGM ELETRO-MOVEIS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Considerando as modificações acerca da execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme artigo 475-J do CPC, intime-se a parte autora, ora executada, para o pagamento dos honorários de sucumbências a qual fora condenada, no valor de R$ 634,00 (seiscentos e trinta e quatro reais) fls. 214/218, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (Fazenda Nacional) para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0800215-3 JOSE JORGE DA CUNHA (Adv. MARIA IZABEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do artigo 730 do CPC, bem como, fornecendo as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.523439-9 OZIAS FERREIRA DA CRUZ (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação do INSS, diga a habilitanda.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000335-0 BRUNO SOUZA MARTINS REP/ P/ SILVANIA DE SOUZA SILVA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 32/39 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Pública-ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000122-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000611-1 JORGE CAVALCANTI (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública-ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se à CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0024669-0 VALDENIR PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x DORACY MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O autor ENIO ALVES faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito acostada à fl. 205.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, a CEF opinou favoravelmente à(s) fl(s). 270.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida à(s) fl(s) 201/205, na forma dos arts. 1.060, I, do CPC c/c 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para inclusão de NEUSA APOLONIA DA SILVA e ENIO DA SILVA ALVES no pólo ativo, em lugar de ENIO ALVES.\r\n\r\n8 - 98.0801358-9 ALMIR FELICIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA, ROSINALDO GARCIA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 453/454, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pela autora GELZA ANTÔNIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que analise os cálculos apresentados pelos autores ALMIR FELICIANO DA SILVA, MARIA DA PENHA DA SILVA, NASARÉ PINHEIRO DA SILVA MIRANDA e DILCILENE RODRIGUES DE MORAES às fls. 226/229 e pela CEF às fls. 403/447 e 483/484, a fim de que se verifique qual a conta que se adequou à decisão transitada em julgado. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou os valores a que foi condenada na conta vinculada dos autores.\r\n\r\n9 - 99.0600449-5 ADILSINEI ANTUNES MOREIRA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 216/219, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores ADILSINEI ANTUNES MOREIRA, EDIANE ALBUQUERQUE DE MATTOS, ELIAS CLASS DA SILVA e MARLANDE TATAGIBA RODRIGUES.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que analise os cálculos apresentados pela CEF às fls. 262/270, a fim que se verifique se os mesmos estão em conformidade com a decisão transitada em julgado. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou os valores a que foi condenada na conta vinculada dos autores DANIEL RAMOS, LEDA COSTA DA ROSA e ROSSIANE MORAIS DE CARVALHO.\r\n\r\n10 - 2001.51.07.000605-4 EDILSON JOSE DA SILVA REP P/ ELI BARTHOLOMEU QUINTANS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Suspenda-se o andamento do feito, moldes do art. 265, I, do CPC por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para esclarecer se já há decisão final acerca do Processo de Interdição que tramita junto à Justiça Estadual, devendo em caso positivo, apresentar o respectivo termo de curatela.\r\n\r\n11 - 2003.51.07.000103-0 CID DE AGUIAR FELIX E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 100/114 - Recebo a Apelação interposta pela União Federal (Fazenda Nacional) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000944-9 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. ANTONIO CLARET DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOAO PEDRO DE DEUS NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. lucidi manuel dantas de oliveira). . Fls. 155 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pela parte autora, por um prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, se manifestar sobre a petição da CEF colacionada às fls. 149/152.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000606-8 PAULO SERGIO CORDEIRO BUENO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública-ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se à CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SLLES ALMEIDA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MIRIAM PACHECO DA SILVA DA SILVEIRA CORREA E OUTRO. . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito dos réus. \r\n\r\nDevidamente atendido, intimem-se pessoalmente os réus para efetuar o pagamento integral da dívida, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comprovar nos autos o respectivo pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0030079-1 MARISA LIMA DE MATTOS (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vistos em decisão.\r\n\r\nÀs fls. 139/142, a parte autora requereu a liquidação da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos moldes do artigo 475-A e 475-B do CPC. \r\n\r\nDevidamente intimada para o pagamento da dívida, no valor de R$ 8.032,04 (oito mil e trinta e dois reais e quatro centavos), nos moldes do artigo 475-J do CPC, a CEF ofereceu impugnação à execução, às fls. 145/158, apresentando planilha dos cálculos que entende devidos no valor de R$ 8.593,12 (oito mil, quinhentos e noventa e três reais e doze centavos), atualizados até junho/2007. Entretanto, efetuou depósito judicial no valor de R$ 7.841,28 (sete mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), deixando de depositar os honorários de sucumbências em que fora condenada. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nI - Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 152/154 em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Quanto à aplicação da multa de 10 %, requerida às fls. 162, tenho por indeferi-la, tendo em vista que o depósito foi efetuado na data correta (13/06/2007), sendo, portanto, incabível a aplicação da astreinte.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para depositar os honorários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2000.51.07.000638-4 DGM ELETRO-MOVEIS LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, RENATA SCHMIDT CARDOSO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Considerando as modificações acerca da execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme artigo 475-J do CPC, intime-se a parte autora, ora executada, para o pagamento dos honorários de sucumbências a qual fora condenada, no valor de R$ 645,38 (seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos) fls. 226/230, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (Fazenda Nacional) para manifestação pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no artigo 614, inciso II, do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000725-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x ROBERTO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SANT'ANA). . Tendo em vista o acórdão da 5ª Turma do Colendo STJ às fls. 109 nos autos principais, assiste razão o INSS em sua manifestação às fls. 53/55.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam abatidos os períodos em que o autor esteve reinserido no mercado de trabalho. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2003.51.05.001275-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE INALDO DA PAES BELEM (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR). . “... intimem-se as partes, para apresentação de alegações finais, nos termos do 500 do CPP” (réu)\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 489012" ], "489074": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0059175-0 ELIO MANHAES PEREIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000066-1 HORTENCIA FREITAS DE AMORIM (Adv. PABRICIA JAHNEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo que se depreende às fls. 100, o INSS não oporá embargos à execução.\r\n\r\nSendo assim, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, até a comprovação do depósito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000368-7 ELI FELIX CORREIA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação apresentada pela empresa pública-ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se à CEF para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000841-7 MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv. JAIR TORRES SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Dessa forma, como demonstrado acima, presentes os requisitos legais, em especial os do art. 273, CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado pelo autor, com o fim, apenas, de determinar ao IBAMA que EXCLUA o Município de Itaboraí como inadimplente no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira - em decorrência do Convênio 01/00, sem prejuízo de apuração de eventuais irregularidades e imputação de responsabilidades, observado o devido processo legal, às respectivas pessoas físicas. \r\n\r\nIntime-se o autor desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o IBAMA para cumprimento e citem-no para contestação.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 98.0801252-3 ELZA FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA, VANDERLEI F. DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Considerando que os autos ficaram retidos pelo INSS por mais de 01 (um) ano, conforme certidão de fls. retro, declaro preclusa a fase de oposição aos embargos à execução.\r\n\r\nRequisitem-se os pagamentos na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito, até a comprovação dos depósitos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000596-5 MARIA JUACINA DA SILVA (Adv. RICARDO MONTEIRO ROCHA, MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 40.\r\n\r\nFls. 42 - Tendo em vista a desistência da autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 98.0801459-3 MESSIAS LOURENCO RODRIGUES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA, SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0800351-6 MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x NAIR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista as partes, acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2005.51.07.000622-9 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17/08/2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000559-8 ANTONIO NEVES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 489074" ], "501631": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.07.000030-8 LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO NETO E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 494/524 - Dê-se ciência aos autores JOELMA AZEVEDO GUIMARÃES, CARLOS JOSÉ PIRES, JERÔNIMO BORGES, GILSON MENEZES, ELISEU HENRIQUE TEIXEIRA e IVO MARQUES BRANDT, dos créditos efetuados na conta vinculada do FGTS, sendo certo que os valores poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, desde que preencha um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90, bem como, que não há mais valores a executar. \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do julgado em relação aos autores LUIS CARLOS ARCÊNIO DE ANDRADE e AILSON GOMES DA SILVA. Caso os mesmo tenha aderido ao acordo previsto na LC nº 110/01, deverão vir aos autos, dentro do mesmo prazo, os Termos de Adesão devidamente firmados.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057800-2 JULIA CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EL VIRA REBELLO). . Indefiro o requerido pela autora JULIA CARLOS DA SILVA, tendo em vista que nos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria às fls. 169/179, bem como, nas informações apresentadas pelo INSS às fls. 205/210, não existem valores a executar.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0800619-1 ROMAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 149/155 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações do INSS, sendo certo que, caso realmente esteja em gozo do benefício do AMPARO SOCIAL AO IDOSO, deverá optar pelo benefício mais vantajoso, tendo em vista o disposto no artigo 20, parágrafo 4º da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\n4 - 98.0801053-9 NADIR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intime-se pessoalmente o perito Dr. LUIS CARLOS MARQUES cientificando-lhe que o mesmo declinou do encargo o qual fora nomeado às fls. 88, sendo inclusive substituído por outro expert judicial, às fls. 89, não fazendo portanto, jus aos honorários pleiteados. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a quantia, relativa do Precatório, encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0801389-9 ARIVALDO DA SILVA MENDONCA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNade sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0600249-2 SAMUEL GOULART (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 393, 1º parágrafo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se ainda persiste interesse na produção da prova pericial na especialidade de otorrinolaringologia, requerida às fls. 350.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se novamente a perita nomeada às fls. 380 para que designe data e local para a realização do exame médico pericial.\r\n\r\n7 - 99.0600326-0 LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 215 - O alegado pela parte autora já fora apreciado no despacho de fls. 213. \r\n\r\nO benefício em questão foi revisto pela Autarquia Pública ré, dando assim a quitação no cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nEm relação a obrigação de pagar, o autor recebeu os valores devidos (fls. 153/154), inclusive renunciou ao excedente ao teto máximo permitido nos Juizados, conforme fls. (148/149).\r\n\r\nSendo assim, não há nada mais nada a executar nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.07.000079-5 JUREMA GUERREIRO (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Suspendo o curso do presente feito, nos moldes do artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerimento de habilitação formulado às fls. 202\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.07.000539-3 JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Ante o convênio celebrado entre o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como, considerando que não houve impugnação ao laudo pericial apresentado pelo I. Perito médico do aludido hospital universitário, expeça-se ofício à DIRFO, solicitando a efetivação do pagamento dos honorários periciais nos termos do convênio.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.07.000028-4 MARIA DO CEU ALMEIDA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se já houve o pagamento administrativo dos valores atrasados pelo INSS, tendo em vista que no teor da peça de fls. 76/77, requereu somente, a execução dos honorários de sucumbências. \r\n\r\nEm caso negativo, deverá a autora requerer também, a execução dos valores que lhe são devidos, conforme planilha de cálculos apresentada pelo INSS às fls. 67/73.\r\n\r\n11 - 2004.51.07.000080-6 SANTURINA DOS SANTOS CHIAPPETTA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Defiro a tramitação prioritária conforme requerido, nos termos da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nFls. 60 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao INSS sobre fls. 60, 63/70.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.07.000557-9 ARILDA LEAL DA SILVEIRA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14 de junho de 2008 (14/06/2008) às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas às fls. 130, para comparecerem à audiência ora designada, devendo ainda, constar no mandado da parte autora a advertência que preceitua o disposto no parágrafo 1º, artigo 343 do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537073-2 CARLOS MAGNO DELGADO GARCIA (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica, bem como, manifeste-se sobre a documentação de fls. 40/91, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000186-8 MARIA NASARE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000420-1 UDISON HELIO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. retro, decreto a revelia do INSS pela intempestividade da contestação oferecida, eis que apresentada após mais de um (01) ano de retenção dos autos pelo procurador da Autarquia Pública-ré.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, a começar pela parte autora, devendo o INSS, fornecer a cópia integral do processo administrativo que concedeu e que cancelou o benefício da parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000804-1 PAULO PEREIRA DE LUCENA (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 19/20 como emenda à inicial.\r\n\r\nReservo-me no direito de apreciar os efeitos da tutela, após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0003075-3 MARCELO GOMES COUTINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Designo Audiência Especial para o dia 10 de junho de 2008 (10/06/2008) às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se às partes para comparecerem à audiência ora designada, devendo a parte autora permitir a avaliação do imóvel em questão pela CEF, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 348/349.\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000591-6 MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora, em sua peça vestibular, entre outros, requereu o depósito mensal do valor incontroverso de R$ 149,46, bem como, que a ré se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nÀs fls. 73/74, requereu também, a suspensão da exigibilidade do valor controverso, com fulcro no artigo 50, parágrafo 4º da Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a examinar.\r\n\r\nPelo que se infere nos autos, a parte autora não comprovou desde quando encontra-se inadimplente junto a CEF, bem como, efetuou depósitos no valor de R$ 149,46, referente aos meses de julho/2007 à janeiro/2008 (fls.76/89).\r\n\r\nPela nova sistemática processual, o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, prevê que o autor discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, e fixe o valor do incontroverso. As obrigações contratuais controvertidas, indicadas no caput do aludido artigo, são aquelas incluídas na inconformidade do devedor. Quanto ao valor incontroverso, que deve ser quantificado pelo autor, na sua exordial, deve ser pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nO depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no parágrafo 1º do referido dispositivo. \r\n\r\nEm relação aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa em suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da autora.\r\n\r\nPor outro lado, quanto as condições do parágrafo 4º, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória. \r\n\r\nDe outro modo, deve-se ter em mente que a Lei nº 10.931 de 02/08/2004, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência e o objetivo dessa norma é fazer com que a parte se comporte, durante a tramitação do processo, com fidelidade ao contrato, tratando de cumprir a obrigação incontroversa. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora efetuar o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratados, nos termos do artigo 893, I do CPC c/c artigo 50, parágrafo 1º, da Lei nº 10.931/04, devendo ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nEnfatize-se desde já, que a sustação de eventual execução extrajudicial fica condicionada ao depósito dos VALORES CONTROVERSOS, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º, da mencionada Lei. \r\n\r\nII - Abra-se volume em apenso intitulado Depósito Judicial - Guias, no qual devem ser juntados os comprovantes de depósitos realizados, devendo a Secretaria, desentranhar as guias já colacionadas nos autos e acostá-las no volume em apenso.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, cite-se a CEF.\r\n\r\n19 - 2006.51.07.000593-0 PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora, em sua peça vestibular, entre outros, requereu o depósito mensal do valor incontroverso de R$ 204,38, bem como, que a ré se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a examinar.\r\n\r\nPelo que se infere nos autos, a parte autora encontra-se inadimplente desde abril de 2006, tendo efetuado depósitos no valor de R$ 204,38 (fls. 319/321, 324/325 e 328/329) referente às competências julho de 2007 à janeiro de 2008. \r\n\r\nPela nova sistemática processual, o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, prevê que o autor discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, e fixe o valor do incontroverso. As obrigações contratuais controvertidas, indicadas no caput do aludido artigo, são aquelas incluídas na inconformidade do devedor. Quanto ao valor incontroverso, que deve ser quantificado pelo autor, na sua exordial, deve ser pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nO depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no parágrafo 1º do referido dispositivo. \r\n\r\nEm relação aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa em suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da autora.\r\n\r\nDe outro modo, deve-se ter em mente que a Lei nº 10.931 de 02/08/2004, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência e o objetivo dessa norma é fazer com que a parte se comporte, durante a tramitação do processo, com fidelidade ao contrato, tratando de cumprir a obrigação incontroversa. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora efetuar o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratados, nos termos do artigo 893, I do CPC c/c artigo 50, parágrafo 1º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nII - Abra-se volume em apenso intitulado Depósito Judicial - Guias, no qual devem ser juntados os comprovantes de depósitos realizados, devendo a Secretaria, desentranhar as guias já colacionadas nos autos e acostá-las no volume em apenso. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas pelas rés às fls. 190/232 e fls. 284/290.\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000730-5 AURI BARBOSA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora, em sua peça vestibular, entre outros, requereu o depósito mensal do valor incontroverso de R$ 475,15, bem como, que a ré se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nÀs fls. 101, requereu também, a suspensão da exigibilidade do valor controverso, com fulcro no artigo 50, parágrafo 4º da Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a examinar.\r\n\r\nPelo que se infere nos autos, a parte autora encontra-se inadimplente desde setembro de 2006, tendo efetuado depósitos no valor de R$ 475,15 (fls. 169, 172, 235/238 e 240) referente às competências julho de 2007 à fevereiro de 2008. \r\n\r\nPela nova sistemática processual, o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, prevê que o autor discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, e fixe o valor do incontroverso. As obrigações contratuais controvertidas, indicadas no caput do aludido artigo, são aquelas incluídas na inconformidade do devedor. Quanto ao valor incontroverso, que deve ser quantificado pelo autor, na sua exordial, deve ser pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nO depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no parágrafo 1º do referido dispositivo. \r\n\r\nEm relação aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa em suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da autora.\r\n\r\nPor outro lado, quanto as condições do parágrafo 4º, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória. \r\n\r\nDe outro modo, deve-se ter em mente que a Lei nº 10.931 de 02/08/2004, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência e o objetivo dessa norma é fazer com que a parte se comporte, durante a tramitação do processo, com fidelidade ao contrato, tratando de cumprir a obrigação incontroversa. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora efetuar o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratados, nos termos do artigo 893, I do CPC c/c artigo 50, parágrafo 1º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nEnfatize-se desde já, que a sustação de eventual execução extrajudicial fica condicionada ao depósito dos VALORES CONTROVERSOS, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º, da mencionada Lei. \r\n\r\nII - Abra-se volume em apenso intitulado Depósito Judicial - Guias, no qual devem ser juntados os comprovantes de depósitos realizados, devendo a Secretaria, desentranhar as guias já colacionadas nos autos e acostá-las no volume em apenso.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerido às fls. 242/243.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0011298-7 TERESA JERONIMO DA SILVA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA TERESA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 288/289 - Intime-se o Diretor do Setor de Inativos e Pensionistas do Ministério da Marinha para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a carteira de assistência médico-hospitalar à parte autora, tendo em vista que a mesma teve seu direito de pensionista reconhecido em decisão transitado em julgado.\r\n\r\nFls. 295 - Dê-se ciência à parte autora de que a quantia relativa ao Precatório encontra-se depositada na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.07.000414-4 DEVANI ROQUE DA ROSA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD N. ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se ciência à parte autora de que os créditos efetuados em sua conta vinculada de FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação de um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que não há mais nada a executar.\r\n\r\n23 - 2001.51.07.000070-2 WALDEVIR BORGES CARVALHO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Suspendo o curso da presente demanda, nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nAnte o alegado pela CEF, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.07.001145-9 HELIO CARUSO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nFls. 265/269 - Dê-se ciência à parte autora de que os créditos efetuados em sua conta vinculada de FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação de um dos requisitos previstos no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.05.000338-4 GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Secretaria para renumerar os autos à partir das fls.326 exclusive, devendo ser certificado nos autos.\r\n\r\nApós, intime-se o impetrante se esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se está recebendo o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como, se ainda persiste seu interesse no prosseguimento do feito, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 88.0030608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUTO VIACAO DOIS IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS). . Ao exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 2004.51.07.000647-0 DANIEL DOS SANTOS BERTOLOSI (Adv. LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x LUIZA HENLEY GOMES DA SILVA (Adv. LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO). . Tendo em vista o advento da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, de 22 de maio de 2007, que, por sua vez revogou a Resolução nº 440 do mesmo CJF, reconsidero em parte o 2º parágrafo do despacho 93, para fixar os honorários periciais no valor máximo constante da tabela II da aludida Resolução nº 558, qual seja: R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nExpeça-se o necessário ofício à DIRFO, solicitando a efetivação do pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 99.0600078-3 ALCINDIA DA CONCEICAO COUTO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 331/334 e 336/337 - Dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o histórico de créditos do benefício nº 32.522861732-5 de titularidade da parte autora, ou apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 501631" ], "501588": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000083-5 JOAO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária imóveis proposta pelos autores JOÃO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA e ANA LUCINDA BATISTA OLIVEIRA, residentes na Estrado do Campinho, nº 43, casa 111, e SERGIO DOUGLAS OLIVEIRA BENTES, residente na Estrada do Campinho, nº 43, casa 112, ambos imóveis localizados no Condomínio Village São Francisco III, Aldeia Velha - Itaboraí em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nÀs fls. 167, o 1º autor e o 2º autor requereram os depósitos dos valores incontroversos de R$ 231,05 e R$ 235,51 respectivamente.\r\n\r\nPelo que se infere nos autos, o 1º autor (JOÃO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA e ANA LUCINDA BATISTA OLIVEIRA) encontra-se inadimplente desde janeiro de 2004 e o 2º autor (SERGIO DOUGLAS OLIVEIRA BENTES) encontra-se inadimplente desde novembro de 2003. \r\n\r\nVerifica-se também, que o 1º autor efetuou o depósito no valor de R$ 231,05, referentes aos meses de agosto de 2007 à dezembro de 2007 (fls. 457, 460, 461, 462 e 465) e que o 2º autor não efetuou nenhum depósito até a presente data. \r\n\r\nPela nova sistemática processual, o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, prevê que o autor discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, e fixe o valor do incontroverso. As obrigações contratuais controvertidas, indicadas no caput do aludido artigo, são aquelas incluídas na inconformidade do devedor. Quanto ao valor incontroverso, que deve ser quantificado pelo autor, na sua exordial, deve ser pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nO depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no parágrafo 1º do referido dispositivo. \r\n\r\nEm relação aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa em suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da autora.\r\n\r\nDe outro modo, deve-se ter em mente que a Lei nº 10.931 de 02/08/2004, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência e o objetivo dessa norma é fazer com que a parte se comporte, durante a tramitação do processo, com fidelidade ao contrato, tratando de cumprir a obrigação incontroversa. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que os autores efetuem o pagamento dos VALORES INCONTROVERSOS, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratados, nos termos do artigo 893, I do CPC c/c artigo 50, parágrafo 1º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nII - Abra-se volume em apenso intitulado Depósito Judicial - Guias, no qual devem ser juntados os comprovantes de depósitos realizados, devendo a Secretaria, desentranhar as guias já colacionadas nos autos e acostá-las no volume em apenso. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, apreciarei a produção das provas requeridas pelos autores às fls. 451/452.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000536-5 ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO JOSE LAGUN). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora, em sua peça vestibular, entre outros, requereu o depósito mensal do valor incontroverso de R$ 233,19, bem como, que a ré se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a examinar.\r\n\r\nPelo que se infere nos autos, a parte autora encontra-se inadimplente desde novembro de 2005, tendo efetuado depósitos no valor de R$ 233,19 (fls. 248, 254, 258, 261, 264, 267, 270,273) referente as competências de julho de 2007 à fevereiro de 2008. \r\n\r\nPela nova sistemática processual, o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, prevê que o autor discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, e fixe o valor do incontroverso. As obrigações contratuais controvertidas, indicadas no caput do aludido artigo, são aquelas incluídas na inconformidade do devedor. Quanto ao valor incontroverso, que deve ser quantificado pelo autor, na sua exordial, deve ser pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nO depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no parágrafo 1º do referido dispositivo. \r\n\r\nEm relação aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa em suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da autora.\r\n\r\nDe outro modo, deve-se ter em mente que a Lei nº 10.931 de 02/08/2004, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência e o objetivo dessa norma é fazer com que a parte se comporte, durante a tramitação do processo, com fidelidade ao contrato, tratando de cumprir a obrigação incontroversa. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora efetuar o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratados, nos termos do artigo 893, I do CPC c/c artigo 50, parágrafo 1º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nEnfatize-se desde já, que a sustação de eventual execução extrajudicial fica condicionada ao depósito dos VALORES CONTROVERSOS, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º, da mencionada Lei. \r\n\r\nII - Abra-se volume em apenso intitulado Depósito Judicial - Guias, no qual devem ser juntados os comprovantes de depósitos realizados, devendo a Secretaria, desentranhar as guias já colacionadas nos autos e acostá-las no volume em apenso. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, manifeste-se a parte autora acerca da contestações apresentadas pelas rés às fls. 118/166 e fls. 202/208.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000590-4 LUIS EDUARDO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora, em sua peça vestibular, entre outros, requereu o depósito mensal do valor incontroverso de R$ 281,55, bem como, que a ré se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a examinar.\r\n\r\nPelo que se infere nos autos, a parte autora encontra-se inadimplente desde novembro de 2005, tendo efetuado depósitos no valor de R$ 281,55 (fls. 306/310) referente às competências de agosto de 2007, dezembro de 2007 e janeiro de 2008. \r\n\r\nPela nova sistemática processual, o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, prevê que o autor discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, e fixe o valor do incontroverso. As obrigações contratuais controvertidas, indicadas no caput do aludido artigo, são aquelas incluídas na inconformidade do devedor. Quanto ao valor incontroverso, que deve ser quantificado pelo autor, na sua exordial, deve ser pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nO depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no parágrafo 1º do referido dispositivo. \r\n\r\nEm relação aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa em suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da autora.\r\n\r\nDe outro modo, deve-se ter em mente que a Lei nº 10.931 de 02/08/2004, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência e o objetivo dessa norma é fazer com que a parte se comporte, durante a tramitação do processo, com fidelidade ao contrato, tratando de cumprir a obrigação incontroversa. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora efetuar o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratados, nos termos do artigo 893, I do CPC c/c artigo 50, parágrafo 1º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nEnfatize-se desde já, que a sustação de eventual execução extrajudicial fica condicionada ao depósito dos VALORES CONTROVERSOS, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º, da mencionada Lei. \r\n\r\nII - Abra-se volume em apenso intitulado Depósito Judicial - Guias, no qual devem ser juntados os comprovantes de depósitos realizados, devendo a Secretaria, desentranhar as guias já colacionadas nos autos e acostá-las no volume em apenso. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, apreciarei a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 288/303.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000728-7 ALEDIO FERRAZ RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora, em sua peça vestibular, entre outros, requereu o depósito mensal do valor incontroverso de R$ 381,49, bem como, que a ré se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nÀs fls. 103/104, requereu também, a suspensão da exigibilidade do valor controverso, com fulcro no artigo 50, parágrafo 4 da Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a examinar.\r\n\r\nPelo que se infere nos autos, a parte autora encontra-se inadimplente desde outubro de 2006, tendo somente efetuado um depósito no valor de R$ 381,49, referente ao mês de julho/2007 (fls. 230).\r\n\r\nPela nova sistemática processual, o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, prevê que o autor discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, e fixe o valor do incontroverso. As obrigações contratuais controvertidas, indicadas no caput do aludido artigo, são aquelas incluídas na inconformidade do devedor. Quanto ao valor incontroverso, que deve ser quantificado pelo autor, na sua exordial, deve ser pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nO depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no parágrafo 1º do referido dispositivo. \r\n\r\nEm relação aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa em suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da autora.\r\n\r\nPor outro lado, quanto as condições do parágrafo 4º, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória. \r\n\r\nDe outro modo, deve-se ter em mente que a Lei nº 10.931 de 02/08/2004, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência e o objetivo dessa norma é fazer com que a parte se comporte, durante a tramitação do processo, com fidelidade ao contrato, tratando de cumprir a obrigação incontroversa. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora efetuar o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratados, nos termos do artigo 893, I do CPC c/c artigo 50, parágrafo 1º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nEnfatize-se desde já, que a sustação de eventual execução extrajudicial fica condicionada ao depósito dos VALORES CONTROVERSOS, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º, da mencionada Lei. \r\n\r\nII - Abra-se volume em apenso intitulado Depósito Judicial - Guias, no qual devem ser juntados os comprovantes de depósitos realizados, devendo a Secretaria, desentranhar as guias já colacionadas nos autos e acostá-las no volume em apenso.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, apreciarei a produção das provas requeridas pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000003-0 MANOEL MESSIAS DE SANTANA E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora, em sua peça vestibular, entre outros, requereu o depósito mensal do valor incontroverso de R$ 460,44, bem como, que a ré se abstenha de promover qualquer execução extrajudicial do imóvel. \r\n\r\nÀs fls. 100/101, requereu também, a suspensão da exigibilidade do valor controverso, com fulcro no artigo 50, parágrafo 4º da Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a examinar.\r\n\r\nPelo que se infere nos autos, a parte autora encontra-se inadimplente desde outubro de 2006, tendo inicialmente, efetuado depósitos no valor de R$ 460,44 (fls. 223, 276) referente as competências julho e agosto de 2007, e posteriormente começou a efetuar depósitos no valor de R$ 301,59 (fls. 300, 305, 308) relativo aos meses setembro, outubro e novembro de 2007. \r\n\r\nPela nova sistemática processual, o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, prevê que o autor discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, e fixe o valor do incontroverso. As obrigações contratuais controvertidas, indicadas no caput do aludido artigo, são aquelas incluídas na inconformidade do devedor. Quanto ao valor incontroverso, que deve ser quantificado pelo autor, na sua exordial, deve ser pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nO depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no parágrafo 1º do referido dispositivo. \r\n\r\nEm relação aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa em suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da autora.\r\n\r\nPor outro lado, quanto as condições do parágrafo 4º, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória. \r\n\r\nDe outro modo, deve-se ter em mente que a Lei nº 10.931 de 02/08/2004, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência e o objetivo dessa norma é fazer com que a parte se comporte, durante a tramitação do processo, com fidelidade ao contrato, tratando de cumprir a obrigação incontroversa. \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\nI - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para a parte autora efetuar o pagamento do VALOR INCONTROVERSO, relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratados, nos termos do artigo 893, I do CPC c/c artigo 50, parágrafo 1º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nEnfatize-se desde já, que a sustação de eventual execução extrajudicial fica condicionada ao depósito dos VALORES CONTROVERSOS, nos termos do artigo 50, parágrafo 2º, da mencionada Lei. \r\n\r\nII - Abra-se volume em apenso intitulado Depósito Judicial - Guias, no qual devem ser juntados os comprovantes de depósitos realizados, devendo a Secretaria, desentranhar as guias já colacionadas nos autos e acostá-las no volume em apenso. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, apreciarei a produção das provas requeridas pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.07.001110-9 SINESIO DA SILVA BRANCO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 323/324 . Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração, para no mérito julgá-los procedentes, devendo ser modificado o dispositivo da r. sentença embargada, a qual passará assim a dispor:\r\n\r\n“Isto posto,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à União Federal, determinando seja a mesma excluída do pólo passivo;\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças retroativas a outubro de 1975, resultantes da aplicação dos juros progressivos, corrigindo as diferenças atrasadas monetariamente, incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a citação, compensando-se com as parcelas recebidas a esse título, bem como aplicando sobre o montante apurado os índices de correção monetária referentes aos expurgos inflacionários relativos aos Planos Verão e Color I, quais sejam, 42,72%, (janeiro/1989) e 44,80 (abril/1990).\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF no pagamento das custas judiciais tendo em vista o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários, a teor do artigo 29-C da Lei nº 8036/1990.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder a exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000363-4 HELTON CHAVES LAMEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 348/349 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ante a isenção que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 98.0800973-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 593 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0804300-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BENICIO E BRANDAO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 593 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0804323-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BENICIO E BRANDAO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 595 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0804477-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BENICIO E BRANDAO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 594 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0804677-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 591 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0804695-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA/ (Adv. JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA) x A PAULINO MONTEIRO MERCEARIA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 592 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0804718-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 592 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.07.000381-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POMPEU SOARES MARTINS LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 597 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.07.000388-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POSTO E CHURRASCARIA FERREIRAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 590 . Sentença tipo “B2”\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de POSTO E CHURRASCARIA FERREIRÃO LTDA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova de quitação juntada aos autos. (fls. 21).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exequente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.07.000389-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POSTO E CHURRASCARIA FERREIRAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 . Sentença tipo “B2”\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de POSTO E CHURRASCARIA FERREIRÃO LTDA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova de quitação juntada aos autos. (fls. 43).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exequente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.07.000548-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOSE CARLOS DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 601 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.07.000829-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MINI MERCADO MELROOSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 608 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.07.000841-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x UNOTEL HOTEIS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 604 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.07.000862-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x UNOTEL HOTEIS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 604 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.07.000027-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CEREAIS MONTERI LTDA ME E OUTRO (Adv. JOCENIR MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 609 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.07.000035-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MATILDE AJAVI ANRANGO - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 598 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.07.000225-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 586 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2002.51.07.000226-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 587 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2002.51.07.000227-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 588 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.07.000596-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NELSON PEREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 . Sentença tipo “B2”\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta execução fiscal em face de NELSON PEREIRA MACHADO, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA exequente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova de quitação juntada aos autos. (fls. 23).\r\n\r\nRelatados, decido:\r\n\r\nA satisfação da obrigação pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, eis que atingido o fim pretendido pela instauração da fase executória.\r\n\r\nO documento juntado aos autos comprova a liquidação do débito que seria devido à credora exequente, fato este que repercute diretamente no objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.07.000631-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x POSTO J B LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 603 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.07.000422-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SOC/ EDUCACIONAL RODRIGUES E SANTOS S/C ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 596 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.07.000757-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARCELINO NOVAES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 607 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.07.000769-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SITIO NOSSA SENHORA DE FATIMA ARISTEU FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 610 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.07.001100-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x M E AF ASSOCIADOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 602 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.07.000414-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x SPANA SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 600 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.07.000591-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x TEC E CON TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTD E OUTRO (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 606 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.07.000523-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE MARCONDES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 347 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pagas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.07.000415-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA, LEANDRO SCOTELARO SANTAREM) x FABIO COTRIM BORGES (Adv. LUCIMAR BATISTA SANTAREM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 611 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.07.000648-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 346 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pagas. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.02.000823-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 289/291 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Reintegração da Posse do imóvel, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, Km. 28, Itaboraí, casa 24 do “Condomínio Biddy View Residencial - II, além de condenar os réus CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA E SOLANGE CORREA ANTUNES, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil, ao pagamento de todos os valores devidos à CEF, a título de atraso das parcelas do arrendamento, pendentes até a data da citação, bem como ao pagamento das taxas condominiais até a data da reintegração de posse, tudo corrigido monetariamente de acordo com a previsão contratual e acrescido de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 05% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.07.000217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MICHELLY VASCONCELOS PERES (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 354/355 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Reintegração da Posse do imóvel, localizado na Rua César Xará, 448, apto. 201, Bloco 07, Venda das Pedras, Itaboraí, além de condenar a Ré MICHELLY VASCONCELOS PERES ao pagamento de todos os valores devidos à CEF, a título de atraso das parcelas do arrendamento, pendentes até a data da citação, bem como ao pagamento das taxas condominiais até a data da reintegração de posse, tudo corrigido monetariamente de acordo com a previsão contratual e acrescido de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 05% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2008.51.07.000151-8 IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x RODRIGO BARCELLAR MELLO- ANALISTA AMBIENTAL- IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA propôs o presente Writ, inicialmente em face de RODRIGO BARCELLAR MELLO - Analista Ambiental do IBAMA que aplicou o ato impugnado.\r\n\r\nÀ fl. 73, foi facultado ao impetrante a emenda à inicial, a fim de que indicasse corretamente a autoridade coatora, tendo em vista que o servidor apontado é um mero executor e não possui competência para corrigir a ilegalidade impugnada. \r\n\r\nÀs fls. 75/76, a parte impetrante requereu a retificação do pólo passivo da presente demanda e indicou como impetrado o Superintendente do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro, sediado na Praça XV de Novembro, nº 42, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo é cediço que em se tratando de “mandado de segurança, a competência para processamento e julgamento da demanda é estabelecida de acordo com a sede funcional da autoridade apontada como coatora e a sua categoria profissional, o que evidencia a natureza absoluta e a improrrogabilidade da competência, bem como a possibilidade de seu conhecimento ex officio.” (STJ, CC 41579-RJ, rel. Min. Denise Arruda, DJ 24/10/2005). Destarte, não é possível a tramitação do mandamus em juízo cuja competência territorial não abarque a sede funcional da Autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nPortanto, sediada a autoridade impetrada no Município do Rio de Janeiro, limite não circunscrito à Vara Federal de Itaboraí, o juízo competente para o julgamento do presente madamus é uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo da relação processual para SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, face à INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a REMESSA dos autos ao Juízo Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2008.51.07.000072-1 MARIA REGINA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. . Reconsidero o 3º parágrafo do despacho de fls. 24.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, para a parte impetrante indicar corretamente qual a autoridade coatora a que imputa o ato inquinado, tendo em vista que não existe a autoridade apontada às fls. 21, no Posto da Agência da Previdência Social no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n42 - 2008.51.07.000153-1 PAULO MACHADO DA SILVA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x DIRETOR DO INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a sua peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente qual a autoridade coatora a que imputa o ato inquinado, ressaltando que o Diretor do INSS encontra-se sediado em Brasília, no Distrito Federal, devendo ainda, recolher as custas devidas ou requerer a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 2003.51.07.000311-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MATERIAL DE CONSTRUCAO MARINEL LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 11 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.07.000794-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELIO GOMES BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 9 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.07.000798-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDENIR DA ROCHA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 8 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.07.000801-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AARAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 5 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.07.000804-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EUTAMAR AMORIM DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 10 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.07.000808-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE VIEIRA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 6 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.07.000521-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO LACERDA RITTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 7 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.02.003786-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANILSON PONTES DE PAULA E OUTRO (Adv. GERMETILDE SODRE DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência requerida à fl. 134 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n51 - 2006.51.07.000544-8 MANOEL DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c o art. 295, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2008.51.07.000104-0 ALMIR ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv. WINDSON MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI, a fim de que seja retificada a classe processual da presente demanda de CAUTELAR INOMINADA para CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. \r\n\r\nIII - Reservo-me no direito de apreciar o pedido de liminar após o contraditório. \r\n\r\nIV - Cumprido o item II, cite-se a requerida CEF para fins do disposto no artigo 357 c/c artigo 845, ambos do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.07.000382-1 JORGE ALVES MACHADO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, especifiquem-se provas.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n54 - 2001.51.07.000981-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS, LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO, JOSE MAURICIO GONCALVES) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES) x HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA CORTES) x SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES). . (...)\r\n\r\n....... dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\ne) em não havendo impugnação do cálculo judicial, faculto aos réus procederem, no prazo de 10 (dez) dias, ao depósito das quantias apuradas, para fins de substituição da indisponibilidade de bens já decretada, cientes que, para atender a substituição em testilha, os valores do cálculo judicial deverão ser objeto de atualização monetária e da incidência de juros moratórios, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data da efetivação do depósito;\r\n\r\nf) efetuado o depósito, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\ng) ao final, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2000.51.07.000518-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x NAIR MARTINS DE AZEVEDO (Adv. ALVARISTO ASSIS). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 501588" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª Vara Federal de Itaperuna": { "Atos": { "500248": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "PORTARIA Nº 001, DE 08 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, MM. JUÍZA SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO III DA LEI 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966 E DOS ARTS 23 A 33 DO PROVIMENTO Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2001, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO,\r\n\r\nRESOLVE que a Inspeção Anual dos Serviços a cargo desta Secretaria será realizada no período de 05 de maio a 09 de maio do corrente ano, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, observado o seguinte:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara durante a inspeção.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo Sr. Corregedor da Justiça Federal, ao Diretor do Foro, à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Itaperuna e às Procuradorias da República, da Fazenda, da Advocacia Geral da União e do INSS.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade \r\n\r\nId: 500248" ], "502527": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000496-0 MARLUCIA DE MELLO XAVIER (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARLÚCIA DE MELLO XAVIER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.001560-0 JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NACIF DE SOUZA REIS, LUCIANO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000509-9 DELMA SOARES PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS, em obrigação de fazer, para conceder em nome da parte autora, desde 16/10/2006, data do requerimento administrativo, o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, no valor de um salário mínimo mensal, com base no artigo 39, inciso I, da Lei de Benefícios, bem como a implantá-lo no mês de competência de MARÇO DE 2008, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor relativo ao período dos atrasados, correspondendo aos meses de outubro de 2006 a fevereiro de 2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês a contar da citação. Ao contador para apuração dos valores devidos.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer fixada nesta sentença, implantando a aposentadoria por idade (rural) em nome da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta dias) a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259-01, ficando a parte autora intimada de que deverá comparecer, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000862-3 GILDA MARIA SERAFIM GOMES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GILDA MARIA SERAFIM GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.001068-0 CENY GALVÃO DO COUTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CENY GALVÃO DO COUTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.001184-1 MARIA GOMES FERREIRA (Adv. MARIA DE OLIVEIRA FRANGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA GOMES FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n7 - 2006.51.62.001193-2 SEBASTIÃO VITORINO DE SÁ (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SEBASTIÃO VITORINO DE SÁ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.001253-5 DILSON DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001264-3 BENÍSIA MARIA GARCIA (Adv. JOAO PAULO MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por BENÍSIA MARIA GARCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001743-4 LUCY PAULA RANZATO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCY PAULA RANZATO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.62.001280-8 ALDEMIRO GONÇALVES FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000108-6 NADIR MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000213-3 CLAUDIO FAGUNDES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000276-5 MANOEL MESSIAS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000277-7 GERALDO LOURO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000301-0 WALTER DIAS SUETH (Adv. WALTER DIAS SUETH, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000303-4 RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (Adv. RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000328-9 MARLY BOTELHO ROCHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000407-5 JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000439-7 ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000518-3 MARIA GENILDA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.62.001031-1 MARTA RIBEIRO BORGES (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguardando depósito de RPV.\r\n\r\n23 - 2004.51.62.001070-0 MARIA OLIVEIRA CARLOS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguardando depósito de RPV.\r\n\r\n24 - 2004.51.62.001108-0 ADÃO JOSÉ PEREIRA SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguardando depósito de RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.62.001944-9 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fl. 131:\r\n\r\nÀ disposição da parte autora, na Secretaria deste Juízo, alvará judicial para levantamento da importância depositada em seu favor, pela CEF, conforme determinado no despacho de fl. 124, devendo a mesma comparecer à agência da CEF para levantamento do referido depósito.\r\n\r\n26 - 2006.51.12.000463-0 SIDNEI MACHADO LAURIANO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Fl. 60 :\r\n\r\nAlvará Judicial disponível na Secretaria deste Juízo, para que a parte autora proceda o levantamento da importância depositada, conforme acordado em audiência, devendo a mesma comparecer à agência da Caixa Econômica Federal para receber o valor depositado.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.001338-2 ANA CLÁUDIA DA COSTA MAFRA (Adv. SAMIR OLIVEIRA SACRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Fl. 70 :\r\n\r\nAlvará Judicial disponível na Secretaria deste Juízo, para que a parte autora proceda o levantamento da importância depositada, conforme acordado em audiência, devendo a mesma comparecer à agência da Caixa Econômica Federal para receber o valor depositado.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000250-9 JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Fl. 47 :\r\n\r\nAlvará Judicial disponível na Secretaria deste Juízo, para que a parte autora proceda o levantamento da importância depositada, conforme acordado em audiência, devendo a mesma comparecer à agência da Caixa Econômica Federal para receber o valor depositado.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 502527" ], "500249": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL Nº 001/2008 -CART-VF-IP\r\n\r\nEDITAL: PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, MM. JUÍZA SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que, foi designado o dia 05 de maio de 2008, às 14 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos Serviços a cargo desta Secretaria, determinada pela Lei nº 5.010/66 e Provimento nº 01 de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, encerrando-se os trabalhos no dia 09 de maio de 2008, e que, durante o processamento da Inspeção, ficarão suspensos os prazos, as audiências e os expedientes externos, salvo em virtude de reclamação pelas partes e de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaperuna/RJ, aos 08 de abril de 2008. Eu, ______, Nicolle Drumond Vargas, Técnico Judiciário, expedi via processamento de texto. Eu, ____________, Washington Cleber F. Campos, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. Ass.: ____________, Dra. MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO- Juíza Federal.\r\n\r\nId: 500249" ] } } }, "Macaé": { "1ª Vara Federal de Macaé": { "Atos": { "491844": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000300-2 IVETE AZUMA FELICISSIMO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Certifique a Secretaria o não oferecimento de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisitem-se as verbas com as cautelas de praxe, devendo a parte autora oferecer cópia de seu CPF autenticado, em cinco dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002191-0 NILO PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Apresente a parte autora cópia de seu documento de CPF, em cinco dias.\r\n\r\nCumprido, atenda-se ao despacho de fl. 304.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002215-0 MARGHERITA MODESTA ROSSO AMADEI (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Requisitem-se as verbas, conforme o valor de fl. 193, devendo a parte autora fornecer xerox de seu CPF autenticado, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003830-2 MILTON DIAS CURVELLO (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Defiro, em última oportunidade, a dilação do feito por mais cento e oitenta dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004074-6 BENTO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, JOSE DUTRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes, por dez dias, do retorno dos autos do TRF-2º Região, oportunidade em que deverão oferecer requerimentos e o INSS informar se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe complementação.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.005153-7 LEONDIO PEDRO ALEXANDRIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Apresente a parte autora cópia autenticada de seu documento de CPF, em cinco dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho de fl. 162.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000030-3 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Regularize a parte autora sua petição de fls. 483/486, em cinco dias, pois encontra-se apócrifa.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000488-0 ADEILDO NUNES DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fornecida a cópia dos cálculos , bem como da petição de fl. 193, cite-se o INSS para fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000989-7 GERALDO CORREA DE BARCELLOS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, em dez dias, cumpram o despacho retro.\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000099-0 SEBASTIANA PEREIRA DE LIMA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2º Região, bem como da redistribuição dos mesmos a esta Vara Federal, por trinta dias, oportunidade em que deverão oferecer requerimentos e o INSS ainda informar se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa à pretensão de deduzida nos presentes autos, bem como se o benefício em tela recebe complementação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000623-5 RUTH LALY MOREIRA DE SOUZA DAUMAS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000806-6 MARIA LEONOR COMENDA XAVIER (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando-as, em cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001031-0 RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv. VIVIANE MACHADO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000401-2 AGRIVALE AGRO INDL/ VALE AZUL S/A (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA, GILSON CARLOS LESQUEVES NETO, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Fl. 539 e seguintes, ao Autor por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 491844" ], "500023": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001289-5 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO R MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.51.16.001289-5\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAUTORA : TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nRÉU : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a declaração de nulidade dos lançamentos consubstanciados nos autos de infração acostados nos presentes autos, através dos Processos Administrativos nºs 10726.000159/2004-34 e 10726.000182/2004-29.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional alega, em síntese, que importou, através de diversas DI's, equipamentos especializados, não disponíveis no país, bem como contratou profissionais estrangeiros para desempenho de tarefas específicas, vez que opera no ramo de prospecção de petróleo e gás, como operadora de plataformas e navios especializados na exploração e produção de hidrocarbonetos. Aduz, por conseguinte, que se beneficiou do regime aduaneiro especial de admissão temporária, ficando os tributos de importação (IPI e II) total ou parcialmente suspensos até a volta do bem para o exterior.\r\n\r\nOcorre que para atuar livremente no mercado nacional necessita comprovar plena regularidade de sua situação fiscal, devendo portar a Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nOutrossim, em razão dos referidos débitos apurados na Receita Federal não lhe fora possível a obtenção da Certidão Negativa, razão pela qual propôs Ação Cautelar, a fim de depositar integralmente o valor do crédito tributário e suspender sua exigibilidade, tendo assim procedido efetivamente - autos em apenso e, por conseqüência, a presente Ação, com o fito de desconstituir os lançamentos efetuados.\r\n\r\nSustenta a ilegalidade dos autos de infração, baseando-se, para tanto, em duas questões. A primeira consubstancia-se na impossibilidade da reclassificação tarifária com a revisão do lançamento anterior. A segunda refere-se à aplicação do REPETRO e isenção, em relação aos tributos cobrados, de determinados itens importados em razão do disposto na Lei nº 8.032/90.\r\n\r\nA inicial vem instruída com a procuração (fl. 155), os documentos de fls. 16/152 e 168/424 e o comprovante do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL contesta às fls. 431/434. Sem preliminares, sustenta, no mérito, que o lançamento configura ato da autoridade fiscal, não lhe sendo defeso a reclassificação dos bens importados quando verificar qualquer tipo de incorreção nas declarações firmadas pelo contribuinte. Afirma não ter havido qualquer modificação nos critérios jurídicos adotados pelo Fisco, mas tão somente a aplicação da legislação tributária pertinente com as classificações corretas dos aludidos bens.. Ressalta, ainda, que a requerente não comprovou a existência de causas de isenção em relação aos bens, motivo pelo qual deve ser totalmente rechaçado o pleiteado neste feito. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Tudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nSem preliminares a serem examinadas, passo imediatamente a apreciar o mérito da presente demanda.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico ser a prova documental carreada aos autos suficiente à elucidação dos fatos postos em juízo.\r\n\r\nRelevante mencionar que o Fato Gerador do imposto de importação se perfectibiliza com a entrada do bem importado no território nacional, nos termos do art. 19 do CTN, cuja dicção ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\nArt. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto-Lei nº 37/66, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.478/88 nesse sentido dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt.1º - O Imposto sobre a Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no Território Nacional. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988)\r\n\r\nNesse diapasão, infiro que a legislação correlata ao fato gerador do II informa que este se perfaz no momento do ingresso do produto estrangeiro no território nacional, momento este que coincide com o início do despacho aduaneiro, que se efetiva com a apresentação ou registro de Declaração de Importação perante a autoridade aduaneira.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima esposado, oportuno trazer à colação os ensinamentos do mestre Eduardo de Moraes Sabbag, em sua obra “Elementos do Direito Tributário”, 8ª ed., ed. Premier, São Paulo, 2006, pg. 396-7, in verbis:\r\n\r\n“É a entrada real ou ficta do produto estrangeiro no território nacional, cabendo ao intérprete assimilar o elemento temporal do fato gerador, à luz de uma ficção jurídica, como o momento do início do despacho aduaneiro, assim entendido pela apresentação ou registro da Declaração de Importação ou documento que lhe faça substituir (e demais documentos pertinentes ao desembaraço), perante a autoridade aduaneiro (Receita Federal) para a liberação da mercadoria estrangeira entreposta ou depositada.”\r\n\r\nA sistemática do despacho aduaneiro encontra supedâneo nos arts. 44 e 51 do Decreto-Lei nº 37/66, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.478/88, nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\nDespacho Aduaneiro (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988)\r\n\r\nArt.44 - Toda mercadoria procedente do exterior por qualquer via, destinada a consumo ou a outro regime, sujeita ou não ao pagamento do imposto, deverá ser submetida a despacho aduaneiro, que será processado com base em declaração apresentada à repartição aduaneira no prazo e na forma prescritos em regulamento. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988)\r\n\r\nArt.51 - Concluída a conferência aduaneira, sem exigência fiscal relativamente a valor aduaneiro, classificação ou outros elementos do despacho, a mercadoria será desembaraçada e posta à disposição do importador. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988)(grifei)\r\n\r\nPor outro lado, o Fato Gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados ocorre com seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira, nos exatos termos do art. 46, I do CTN.\r\n\r\nAssim, com a ocorrência do fato gerador da obrigação, deverá a autoridade fazendária proceder ao lançamento dos tributos, sob pena de responsabilidade funcional, devendo este ser realizado sob o pálio da legislação em vigor quando do surgimento da obrigação, mesmo que posteriormente modificada.\r\n\r\nFirmadas essas considerações, passo a analisar a possibilidade de revisão do lançamento notificado ao sujeito passivo. \r\n\r\nInicialmente, relevante torna-se a menção expressa ao disposto nos artigos 146 e 149 do CTN, in verbis:\r\n\r\nArt. 146. A modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.\r\n\r\nArt. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando a lei assim o determine;\r\n\r\nII - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;\r\n\r\nIII - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;\r\n\r\nIV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória;\r\n\r\nV - quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte;\r\n\r\nVI - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária;\r\n\r\nVII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;\r\n\r\nVIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior;\r\n\r\nIX - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.\r\n\r\nParágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nConsoante expressa previsão legal, o lançamento somente pode ser revisto, quer seja de ofício, quer seja por decisão judicial, quanto a fatos geradores ocorridos posteriormente a sua introdução e, sendo de ofício, em alguma das estritas hipóteses do art. 149, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nValiosa, torna-se, a transcrição de entendimento adotado pelo insigne Juiz Mauro Luiz Rocha Lopes, em seu Livro “Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias”, Ed. Lúmen Juris, 3ª edição, revista, ampliada e atualizada, Rio de Janeiro, 2005, p. 305, in verbis:\r\n\r\n“Segundo o art. 145 do CTN, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode, em princípio, ser revisto pela administração tributária, salvo por impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício ou iniciativa da autoridade, nos casos previstos em lei. Note-se que, em qualquer caso, a administração não pode revogar o lançamento, pois não tem discricionariedade na cobrança de tributos.\r\n\r\nOutrossim, majoritariamente entende-se, na doutrina, que o erro de direito (incorreção de critérios e conceitos jurídicos que fundamentaram a prática do ato) não autoriza a revisão do lançamento, pois o Estado não pode alegar que aplicou mal a lei, que é sua própria criação. A hipótese é de ponderação envolvendo os princípios da legalidade tributária e da proteção da segurança do contribuinte, prevalecendo a boa-fé do último, que acreditou na palavra da Administração, firmada no lançamento notificado. A técnica da ponderação de interesses presta-se a eliminar a antinomia e garantir a harmonia do sistema jurídico, pois, em determinadas situações, um princípio se ajusta melhor ao caso do que outro, que apresenta peso menor, sem daí se poder concluir pela superioridade de qualquer deles.\r\n\r\nO comando do art. 146 do CTN reforça o princípio da inalterabilidade do lançamento, em nome da segurança jurídica. No mesmo sentido, a súmula do extinto TFR, rezando que A MUDANÇA DE CRITÉRIO JURÍDICO ADOTADO PELO FISCO NÃO AUTORIZA A REVISÃO DO LANÇAMENTO. De toda sorte, a modificação de critério jurídico (modificação da interpretação da lei, sem que se possa dizer que a antiga estava errada), que é distinta do erro de direito (ignorância ou errada compreensão da lei), pode implicar em discricionariedade, que é vedada na atividade administrativo-tributária.” (grifei)\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, nossos Tribunais têm se posicionado no sentido de que, tão logo seja feita a conferência aduaneira e liberadas as mercadorias, sendo feito o desembaraço aduaneiro, incabível a reclassificação posterior dos bens importados, importando este ato em alteração do critério jurídico anteriormente adotado. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IPI - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA DESEMBARAÇO ADUANEIRO - CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA - AUTUAÇÃO POSTERIOR - REVISÃO DE LANÇAMENTO POR ERRO DE DIREITO - SÚMULA 227/TRF - PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\nO art. 149 do CTN somente autoriza a revisão do lançamento, dentre outras hipóteses, quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, ou seja, quando há erro de direito. Se a autoridade fiscal teve acesso à mercadoria importada, examinando sua qualidade, quantidade, marca, modelo e outros atributos, ratificando os termos da declaração de importação preenchida pelo contribuinte, não lhe cabe ulterior impugnação ou revisão do lançamento por alegação de qualquer equívoco. Precedentes do STJ.\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP - 478389, 2ª Turma, Min. Humberto Martins, DJU 05/10/07)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPORTAÇÃO - REVISÃO DE LANÇAMENTO POR ERRO DE DIREITO - SÚMULA 227/TFR.\r\n\r\n1. Em havendo na declaração do contribuinte erro de direito não detectado pelo Fisco, que a aceita integralmente, a mudança de entendimento constitui-se em alteração de critério vedada pelo CTN.\r\n\r\n2. Só a falsidade, o erro ou a omissão são capazes de provocar a revisão do lançamento com a conseqüente autuação do contribuinte.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP - 171119, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJU 24/09/01)\r\n\r\nDIREITO ADUANEIRO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E I.P.I. AUTO DE INFRAÇÃO. RECLASSIFICAÇÃO FISCAL APÓS DESEMBARAÇADO O BEM. REVISÃO DO LANÇAMENTO INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 227 DO EXTINTO TFR.\r\n\r\n1. Discute-se o direito ao não pagamento de diferença relativa ao Imposto de Importação e ao I.P.I., em virtude de reclassificação fiscal após a liberação das mercadorias, em revisão de lançamento.\r\n\r\n2. Não é ilegal a revisão e conferência da documentação, bem como da conferência física dos bens importados, reavaliando-os, se preciso, inclusive quanto ao montante dos impostos recolhidos, posto que sua aquiescência e concordância com os procedimentos do importador, autorizando o seu desembaraço sem qualquer ressalva, conforme já consignado, acarretará a homologação expressa do ato, considerando que se as mercadorias importadas forem desembaraçadas e liberadas sem qualquer impugnação dos agentes fiscais, inadmissível será a revisão do lançamento de ofício, que se encontra autorizada somente nas hipóteses previstas pelo artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n3. Conforme apontado pela autora, a autoridade, mesmo tendo feito a conferência aduaneira e liberado as mercadorias importadas, aceitando a respectiva classificação fiscal e tributos recolhidos à época, desembaraçando tais bens, entendeu por bem rever de ofício o ato, autuando-a, ao argumento de ter havido irregularidade na atribuição da classificação fiscal daquelas mercadorias, conforme os Auto de Infração de fls. 20/25.\r\n\r\n4. Em momento algum, ficou demonstrado que a importação foi irregular, mesmo porque, não foi feita qualquer objeção à época quanto à classificação levada a efeito pelo contribuinte, sendo abusiva e ilegal a revisão de ofício pela Administração com o único propósito arrecadatório, caracterizando esse ato modificação do critério jurídico antes adotado.\r\n\r\n5. A jurisprudência atual já firmou entendimento nesse sentido, inclusive adotando o posicionamento esposado na Súmula 227 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Precedentes.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região, AC 185014, Turma Suplementar da Segunda, Juíza Eliana , DJU 14/02/08) (grifos nossos)\r\n\r\nDesta sorte, conclui-se que a Administração Aduaneira não está obrigada a sempre classificar as mercadorias importadas da mesma forma, podendo haver alteração nesses critérios. Porém, para que haja tais alterações faz-se necessária prévia cientificação do contribuinte, não podendo as mesmas serem feitas retroativamente, mas somente para fatos geradores futuros.\r\n\r\nNo que pertine à aplicação do REPETRO aos bens importados pela requerente, tenho que se torna despiciendo tecer considerações a respeito, nos termos da fundamentação supra. Outrossim, vale mencionar que, conforme se depreende do Relatório Fiscal 0715500 2003 00089 9, a maior parte dos bens foram importados sob o Regime Comum/Consumo, e não sob o Regime Especial de Admissão Temporária/Suspensão. Assim, depreende-se que a ilegalidade da autuação fiscal deve-se à impossibilidade de reclassificação tarifária após a notificação do lançamento ao contribuinte. \r\n\r\nIII\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação supra, para declarar a nulidade dos lançamentos fiscais efetuados nos processos administrativos nºs 10726.00159/2004-34 e 10726.000182/2004-29.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nProceda a Secretaria à renumeração do presente feito a partir de fls. 31.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.16.000063-1 MARIA JOSE AZEVEDO (Adv. JOAO LUIZ SA FREIRE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando que: \r\n\r\nI- O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nº 30/TRF-2ª. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nº 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nConsiderando ainda que a presente demanda tem por objeto a anulação de débito fiscal inscrito em nome de pessoa falecida, Sr. Jairo Luiz Azevedo, tratando-se de dívida que recai sobre o espólio do mesmo, este é que deve constituir o pólo ativo da presente demanda, devidamente representado por seu inventariante. \r\n\r\nDECIDO da seguinte forma:\r\n\r\ndeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé; \r\n\r\nà SEADI para redistribuição; \r\n\r\napós, em observância aos princípios da economia processual e da celeridade que norteiam os JEF's, intime-se a autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, de modo a retificar o pólo ativo da presente demanda, para que conste o Espólio de Jairo Luiz Azevedo, devidamente representado pelo seu inventariante, devendo para tanto apresentar o respectivo termo de inventariança;\r\n\r\ncumprido, à SEADI, para retificar o pólo ativo da autuação;\r\n\r\ndefiro o pedido de prioridade de tramitação do feito;\r\n\r\ntudo cumprido, CITE-SE a ré. Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0072210-7 ALDO RODRIGUEZ (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o advogado de fl. 40, para que em dez dias, regularize a representação processual no feito, bem como cumpra o despacho anterior.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000236-1 ADELMA NAIZA DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x ROSANGELA SOUZA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.16.000236-1\r\n\r\nAutor: Adelma Naiza dos Santos Moreira e Outros \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social e Fundação Petróleo de Seguridade Social (PETROS)\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária com pedido de tutela antecipada, proposta por ADELMA NAIZA DOS SANTOS MOREIRA, EMERSON DOS SANTOS MOREIRA e CRISTIAN DOS SANTOS MOREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, da FUNDAÇÃO PETRÓLEO DE SEGURIDADE SOCIAL (PETROS) e de ROSÂNGELA SOUZA RODRIGUES, objetivando o imediato cancelamento do benefício de pensão por morte concedido à terceira ré, com o ressarcimento de todos os valores pagos indevidamente relativos à pensão previdenciária e ao pecúlio e complementação de pensão, com pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega a primeira autora, em síntese, que foi casada com o falecido segurado Celço da Silva Moreira, tendo o matrimônio perdurado até o falecimento deste, em 17/12/2000, ocasião em que o mesmo se encontrava trabalhando na cidade de Manaus. Aduzem os autores que, após já estarem recebendo regularmente os seus pensionamentos, foram surpreendidos com a comunicação de rateio da pensão, complementação e pecúlio, fato este que lhes vem acarretando prejuízos exorbitantes, eis que estão sofrendo uma redução de mais de 70% em tais benefícios.\r\n\r\nInstruem a inicial com os documentos de fls. 08/46.\r\n\r\nEmenda da inicial às fls. 50/51, para inclusão no pólo passivo da terceira ré.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 55/57, indeferindo o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nContestação da primeira ré às fls. 64/67, sem preliminares, instruída com os documentos de fls. 68/73, aduzindo que a concessão do benefício à terceira ré foi simples exercício regular de direito, uma vez que a mesma preencheu os requisitos legais para tanto, pugnado pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nContestação da segunda ré às fls. 77/82, sem preliminares, instruída com os documentos de fls. 83/158, esclarecendo que o processo de concessão e cálculo da pensão por morte é de inteira responsabilidade do INSS, sendo a PETROS mera repassadora dos valores, tendo sido o rateio do valor da pensão por morte e da suplementação dessa pensão com a terceira ré amparado no processo de justificação judicial que reconheceu a união estável desta com o falecido segurado. Considerando a nova beneficiária da pensão, a segunda ré afirma que notificou os autores de que, a partir do mês de julho de 2001, procederia a um desconto incidente no benefício supletivo, respeitada uma margem consignável de 10%. Rechaçou ainda a alegação autoral de danos morais, pugnado pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nRéplica às fls. 162/163, com documentos de fls. 164/168.\r\n\r\nRegularmente citada, conforme comprova a certidão de fl. 177, a terceira ré não apresentou contestação (certidão de fl. 186).\r\n\r\nEm provas, os autores requereram produção de prova testemunhal e pericial à fl. 183, tendo posteriormente desistido da prova testemunhal (fl. 366). Os réus nada requereram.\r\n\r\nParecer ministerial às fls. 369/372, pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nHISCRE apresentado pela primeira ré às fls. 376/394.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, considerando que a terceira ré fora devidamente citada, conforme comprova a certidão de fl. 177, não tendo apresentado contestação, decreto a sua revelia, todavia, sem o efeito do art. 319 do CPC, eis que os primeiro e segundo réus contestaram a lide.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de prova pericial requerido pelos autores à fl. 198, indefiro, eis que, conforme será esposado na fundamentação deste julgado, não há que se falar em ressarcimento da pensão previdenciária, nem tampouco dos valores do pecúlio e da complementação da pensão.\r\n\r\nNo mais, sem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsoante art. 74 da Lei nº 8.213/91, são requisitos necessários à fruição do benefício de pensão por morte de segurado do RGPS os seguintes:\r\n\r\n1 - qualidade de segurado do de cujus\r\n\r\n2 - qualidade de beneficiária da requerente\r\n\r\nNo quesito “qualidade de segurado do de cujus”, não há qualquer controvérsia, eis que a primeira ré concedeu administrativamente o benefício de pensão por morte para os autores e para a terceira ré, restando indúbia esta questão.\r\n\r\nO cerne contrivertido fulcral da presente lide repousa no segundo requisito, no que diz respeito à qualidade de beneficiária da terceira ré, eis que o falecido segurado era casado com a primeira autora, conforme comprova certidão de casamento de fls. 14 e certidão de óbito de fl. 19.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, mas precisamente o procedimento concessório do benefício nº 1175142953 acostado às fls. 211/359, afiro a comprovação dos seguintes fatos a saber:\r\n\r\na terceira ré ajuizou ação de justificação judicial de 02/03/2001, no Juiz de Direito da Comarca de Manaus/AM, ocasião em foram ouvidas duas testemunhas, Roseneire Assunção Santana de Souza e Miguel Jaime dos Santos, tendo estas sido uníssonas em afirmar que aquela convivia maritalmente com falecido segurado Celço da Silva Moreira desde o ano de 1995 até o óbito do mesmo (fls. 230/232 e 259/260);\r\n\r\ncertidão de óbito de fls. 19 e 220 - comprova que o falecido segurado, na data de seu óbito, era domiciliado na cidade de Manaus, residente na Rua 12, Qd/ A-25, C/ 20 - Conjunto Jardim Versailles, apenas tendo sido retificado, por sentença, o estado civil do mesmo, mas não o seu endereço na ocasião;\r\n\r\nformulário de conta bancária do Banco Itaú S.A de fls. 267/268 - comprova que o falecido segurado mantinha conta conjunta com a terceira ré, tratando-se de conta aberta em 28/09/98;\r\n\r\nos documentos de fls. 299, verso e 323, verso - comprovam o endereço comum do falecido segurado e da terceira ré.\r\n\r\nNesse contexto, infiro que a terceira ré logrou em provar administrativamente a sua relação de concubinato duradouro com falecido segurado, fazendo, portanto, jus ao benefício de pensão por morte em rateio com os demais dependentes daquele, nos termos do art. 77 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nInsta consignar que não se está valendo apenas e unicamente da justificação judicial como meio de prova, mas sim dos demais elementos colacionados aos autos do procedimento concessório, os quais, por si só, comprovam a condição da terceira de ré de concubina do falecido segurado.\r\n\r\nA jurisprudência pátria, em conformidade vertical aos direitos constitucionais de proteção à família, vem reconhecendo o concubino impuro como dependente previdenciário, sendo válido trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. CONCUBINATO IMPURO. COMPROVAÇÃO. CONSECTÁRIOS.\r\n\r\n2. Conforme orientações trazidas pela Constituição Federal de 1988, que fazem emergir a isonomia entre o casamento e a união estável, é de se reconhecer os efeitos que gera o concubinato, ainda que impuro, no âmbito previdenciário, devendo a pensão ser rateada entre a esposa, a concubina e os demais dependentes.\r\n\r\n(AC 200072050037475/TRF-4ªR, Rel. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, DJ 03/04/2007)\r\n\r\nConsiderando tais fatos, restou demonstrado que as rés agiram consoante a legislação correlata ao incluir a concubina do falecido segurado no rateio da pensão por morte deferida aos autores, bem como na suplementação da pensão e no valor pago a título de pecúlio por morte, por serem todos beneficiários do de cujus.\r\n\r\nEm vista disso, não se subsume ao caso o instituto da responsabilidade civil objetiva da Administração Pública pelo risco administrativo, plasmada no §6° do art. 37 da CRFB, eis que não configurados os seus requisitos, quais sejam: fato administrativo, dano e nexo causal. Logo, não há que se falar em indenização por danos morais.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento dos honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa. Considerando que os autores encontram-se sob a égide da assistência judiciária gratuita (fl. 57), determino o sobrestamento do cumprimento da sentença no que tange ao valor dos honorários em que foram condenados, nos termos do art. 12, in fine, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 31 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000199-7 HERMINIA FIOREZE DESTEFANI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.16.0001997-7\r\n\r\nAutor: Herminia Fiorezi Destefani\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por HERMINIA FIOREZE DESTEFANI em face DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do beneficio de aposentadoria por idade na condição de segurada especial - trabalhadora rural, com o pagamento dos atrasados desde 02/07/1996 até a data da concessão do benefício, com juros e correção monetária.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 11/225.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 234.\r\n\r\nContestação às fls. 102/106, sem preliminares, tendo a ré afirmado que indeferiu o primeiro requerimento da ré, eis que foi verificado, na ocasião, que a autora não morava em área rural há mais de dezenove anos, requisito este indispensável à qualidade de trabalhadora rural consoante legislação previdenciária. Aduz que, posteriormente, em 05 de dezembro de 2002, a autora deu entrada em novo requerimento administrativo, tendo sido provido em sede recursal, pelo que fora implantado o benefício, com DIB em 05/12/2002, com o pagamento dos atrasados, os quais se encontram depositados no Banco Banestes à disposição da autora, conforme comprovam os documentos de fls. 243/244.\r\n\r\nRéplica às fls. 252/254, alegando que não há nos autos comprovação de ciência da parte autora do indeferimento de seu primeiro requerimento, fato este que a impossibilitou de impetrar o competente recurso administrativo, tendo a ré unido o pedido antigo com o novo.\r\n\r\nÀs fls. 257, a ré confessa que a autora realmente recebeu em 13/07/2001 ciência do oficio 958/01, processo 35062.00831/97-74, sendo certo, que, por equivoco, quando da emissão foi atribuído o número 957/2001, quando o correto seria 958/01, conforme documentos de fls. 258/262.\r\n\r\nCópia do processo administrativo às fls. 267/540.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de tutela antecipada, por não configurado um dos requisitos do art. 273 do CPC, qual seja receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por já se encontrar a autora sob a percepção do benéfico de aposentadoria por idade, conforme comprovam os documentos de fls. 243/244.\r\n\r\nO cerne controvertido fulcral da presente lide repousa na seguinte problemática: se a autora faz jus ao pagamento dos atrasados do benefício de aposentadoria rural desde a data de seu primeiro requerimento administrativo, que se deu em 02/07/96, até a data da concessão do benefício.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, mas preciosamente a decisão proferida pela 05ª CaJ (fls. 400/401), afiro que a ré, em 29/06/2005, nos autos do recurso administrativo da autora, formulado em 05/12/2002, reconheceu o seu direito ao benefício de aposentadoria por idade rural, na condição de segurada especial, tendo admitido como prova do alegado tempo de atividade rural exercido em regime de economia familiar os seguintes documentos: certidão de casamento realizado em 1959 constando profissão de lavrador, escritura pública, em seu nome e do esposo, ficha de matrícula escolar dos filhos no período de 1971 a 1980, carteira do INAMPS da requerente identificando seu esposo como empregador rural.\r\n\r\nLogo, no que tange ao pedido autoral de concessão de benefício de aposentadoria por idade, considerando que este fora efetivamente implantado na seara administrativa da ré em 28/03/2006 (fl. 243), há falta de interesse de agir superveniente à propositura da demanda em relação ao mesmo, razão pela qual impende a extinção de tal pleito.\r\n\r\nAbstrai-se da motivação da decisão de provimento do recurso administrativo da autora que os documentos que a embasaram eram todos datados em período anterior ao primeiro requerimento da autora, que se deu em 02/07/1996 (fl. 16), o que me faz inferir que a autora já preenchia todos os requisitos legais, naquela ocasião, para fins de percepção do beneficio de aposentadoria por idade rural.\r\n\r\nConsoante arts. 48, 142 e 143 da Lei nº 8.213/91, a aposentadoria por idade rural de segurado especial tem por requisitos a idade mínima de 55 anos para mulher e a comprovação de 90 meses de exercício de atividade rural em regime de economia familiar (consoante tabela do art. 142 da LB - requerimento em 1996).\r\n\r\nLogo, quando do primeiro requerimento administrativo, datado de 02/07/1996, a autora já possuía a idade mínima legal, eis que, na ocasião, tinha 59 anos e 03 meses de idade (fl. 11), bem como toda a documentação elencada na decisão de fls. 400/401 que comprova a sua condição de segurada especial e o tempo mínimo de serviço rural em regime de economia familiar, tendo sido, assim, arbitrário o indeferimento daquele requerimento.\r\n\r\nConsoante dicção do art. 49 da Lei nº 8.213/91, a DIB do benefício de aposentadoria por idade será aferida da seguinte forma, in verbis:\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida: \r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou \r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\"; \r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, a autora faz jus à retificação da DIB de seu benefício de aposentadoria por idade, para que a mesma corresponda à data de 02/07/1996 - data do primeiro requerimento administrativo, bem como às diferenças devidas a partir de tal data.\r\n\r\nA par dessas considerações, insta aferir se a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nConforme comprova o oficio de fl. 258, a ré somente em 13/07/2001 cientificou a autora da decisão proferida nos autos de seu primeiro requerimento administrativo, que o indeferiu em dezembro/1997. \r\n\r\nConsoante dicção do art. 4º, parágrafo único do Decreto nº 20.910/32, o requerimento administrativo consubstancia causa “suspensiva” do curso do prazo prescricional até que a Administração comunique a sua decisão à parte interessada. Portanto, considerando que a ré comunicou à autora da decisão de seu requerimento administrativo datado de 02/07/1996 somente em 13/07/2001, esta data é o temo a quo do prazo prescricional qüinqüenal dos atrasados do benéfico, sendo o termo ad quem a data de 13/07/2006. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a autora ingressou com novo requerimento administrativo em 05/12/2002 e com a presente ação em 08/03/2006, são devidos os atrasados do benefício autoral do período de 02/07/1996 até a data de 04/12/2002 (data de concessão do benefício - fls. 243/244), não se encontrando a pretensão autoral fulminada pelo lastro prescricional de cinco anos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nnos termos do art. 273 do CPC, indeferido o pedido de tutela antecipada;\r\n\r\nnos termos do art. 267, inciso VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos constantes dos itens “a” a “c” do rol de pedido, por perda de interesse de agir superveniente à propositura da presente demanda; \r\n\r\nem relação aos demais pedidos, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para condenar a ré na retificação da DIB do benefício de aposentadoria por idade autoral (NB 1275142114), para 02/07/1996, bem como no pagamentos das rendas mensais do referido benefício, relativas ao período de 02/07/1996 a 04/12/2002, monetariamente corrigidas na forma da legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a partir da citação;\r\n\r\ncondeno ainda a ré no pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000623-9 ELIANE FERRAZ FOLHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que, em cinco dias, recolha as custas devidas ou apresente declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000059-2 J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. MARIO GONCALVES DE MENEZES, SERVULO TADEU BROCHADO COSTA) x JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do dia e hora da perícia a ser realizada, as quais ficarão responsáveis pela notificação da mesma a seus assistentes técnicos.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o requerido à fl. 1047.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000194-9 VANDA DE OLIVEIRA LESSA E OUTROS (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA, ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas em cinco dias, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000554-5 AFONSO ANDRE PALLAORO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas em cinco dias, justificando-as.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000809-1 IPOJUCAN JOSE ALVES FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SALOMAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º2007.51.16.000809-1\r\n\r\nAutor: IPOJUCAN JOSÉ ALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 06/29. Custas recolhidas às fls. 30.\r\n\r\nCitada, a ré contesta tão somente com relação ao não cabimento dos juros de mora sobre as diferenças decorrentes dos expurgos, bem como serem indevidos os honorários advocatícios em ações que versem sobre FGTS.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80%, referente ao IPC do mês de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 10728480902), deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, conforme o art. 24-A, da Lei nº 9.028/95, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, de 24.08.01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000394-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 1A. REGIÃO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x COORDENADORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO UN-BC/SOP/CNTR (Adv. GILIAN GABRIEL DA ROCHA, PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO, LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES, RENATA GOMES FERREIRA, ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS) x PLAMEL SEGURANÇA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES, RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho anterior nos seguintes termos:\r\n\r\n“Recebo a Apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos Apelados (Impetrados) no prazo legal. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos ao TRF-2º Região, com as homenagens de estilo.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000080-7 RODOLFO CIVILE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 321, defiro a expedição de alvará para levantamento da importância já depositada (50% dos honorários periciais), devendo o Sr. Perito agendar junto a Secretaria do Juízo o dia para a retirada do mesmo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que manifestem-se, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, sob o laudo pericial acostado às fls. 322/368, ocasião em que a parte autora deverá depositar o restante da importância referente aos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.16.000162-3 NAILDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de aditamento de fl. 36. Assim, considerando que o valor da presente demanda é inferior a 60 salários mínimos, não se subsumindo a lide a nenhuma das exceções elencadas no art. 3º, parágrafo 1º, da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal, declino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal de Macaé.\r\n\r\nPelo exposto Decido:\r\n\r\nÀ SEADI para: a) redistribuição;\r\n\r\nb) incluir no pólo passivo Regina Caldeiras Chaves e Milanes Chaves Nagib\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n3) Citem-se os réus para apresentarem defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01.\r\n\r\n4) Após, retornem-me conclusos, ocasião em que designarei audiência, bem como verificarei se há menor absolutamente incapaz na lide, para fins de atuação do MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000989-6 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO R MOURA JUNIOR, ROBERTO E.HALBOUTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000989-6\r\n\r\nAutor: TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, houve decisão deferindo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II do CTN, mediante a realização do depósito integral (fls. 59).\r\n\r\nOutrossim, este Juízo prolatou sentença nos autos principais, havendo extinto o processo com resolução do mérito, tendo julgado procedente o pleito autoral. Assim, ocorreu a hipótese do art. 808, III do CPC, razão pela qual falta pressuposto de desenvolvimento regular deste feito. \r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos do art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.\r\n\r\nCondenação a União nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais fixo no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nEm caso de manutenção do presente decisum e após o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000064-0 EDMUNDO BATISTA NETO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000064-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEDMUNDO BATISTA NETO, ajuizou a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando deferimento de antecipação de tutela para que o INSS restabeleça seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o INSS negou-lhe o direito ao benefício um vez que não mais estaria incapacitado para as suas atividades laborais. \r\n\r\nÈ o suficiente relatório. Decido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à manutenção do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nObservo da análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, que o segurado é portador de depressão e perda auditiva, com quadro de ansiedade, e esteve em auxílio-doença desde 05/2005.\r\n\r\nRealizado o exame pericial com o médico-perito do Juízo, concluiu o mesmo que “o autor é portador de depressão recorrente com componente ansioso, apresentando sintomas somáticos e idéias delirantes (CID:F22 e F34.1), e perda de audição bilateral devida a transtorno de condução moderada (CID:H90.0).” Relata ainda o Sr. Perito a incidência de efeitos colaterais da medicação usada regularmente pelo autor, a qual acarreta um quadro deletério dos sintomas apresentados. (fls. 80/82)\r\n\r\nPor fim, relata o laudo pericial que “No momento, não há a possibilidade de desempenho de atividade laboral concomitante ao tratamento clínico. (...)com um tratamento médico mais eficaz e um acompanhamento mais intenso, o periciado se tornará capaz de retornar ao trabalho num prazo de 180 dias e realizar seu tratamento médico concomitantemente ao exercício do seu trabalho.”\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da atual incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a permanência do benefício de auxílio-doença enquanto não concluída a investigação e o tratamento mencionados pelo médico-perito do Juízo.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça imediatamente o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, os quais serão devidos desde a data do cancelamento indevido do benefício até a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000950-3 RIVALDO GONÇALO DAS NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000950-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRIVALDO GONÇALO DAS NEVES ajuizou a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando deferimento de antecipação de tutela para que o INSS restabeleça seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o INSS negou-lhe o direito ao benefício sob alegação de que não mais estaria incapacitado para as suas atividades laborais. \r\n\r\nÉ o suficiente relatório. Decido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à manutenção do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nObservo da análise dos documentos e exames médicos carreados aos autos, que o segurado é portador de doença ortopédica na coluna vertebral e perda de audição, o que o impossibilita de trabalhar, devendo submeter-se a cirurgia na coluna, tendo estado em auxílio-doença até 06/09/2007.\r\n\r\nRealizado o exame pericial com o médico-perito do Juízo, concluiu o mesmo que “o autor é portador de disacusia neuro sensorial em ambos os ouvidos (CID10:H90), espondilose em coluna lombar (CID10:H43.1) e epilepsia (CID10:G40), além de hérnia de disco lombar.” Relata ainda o Sr. Perito que o autor “encontra-se inapto temporariamente ao exercício do seu trabalho por um período de seis meses, uma vez que necessita de correção cirúrgica e posterior reabilitação para seu quadro ortopédico.”\r\n\r\nPor fim, conclui o médico perito que o autor “encontra-se inapto temporariamente ao exercício de seu trabalho, por um período de 6 meses...”\r\n\r\nEntendo, assim, haver indícios suficientes à comprovação da atual incapacidade laborativa da parte autora, sendo imperiosa a permanência do benefício de auxílio-doença enquanto não concluída a reabilitação do autor, conforme relatado pelo médico-perito do Juízo.\r\n\r\nConcluo, assim, em sede de cognição sumária, a verossimilhança das alegações autorais quanto ao direito à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus à concessão do mesmo enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que restabeleça imediatamente o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDetermino ainda à ré que apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados devidos, em caso de eventual procedência da ação, os quais serão devidos desde a data do cancelamento indevido do benefício até a efetiva implantação do benefício ora concedido. \r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em até trinta dias.\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000946-0 TAINAH DA SILVA AMARAL REP/ MARIA DA GLORIA FARIA DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.16.000946-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTAINAH DA SILVA AMARAL, assistida por sua genitora MARIA DA GLÓRIA FARIA DA SILVA, ajuizou ação pelo rito ordinário, em face da União Federal, objetivando que a ré volte a depositar o valor que desconta mensalmente de seu pai, Achiles Amaral, a título de pensão alimentícia, na conta corrente do Banco Itaú - Agência 6129 - conta-corrente n.º 02521-6, sob alegação de que tais valores não lhe estão sendo repassados desde julho de 2006. \r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que já efetuou requerimento administrativo ao Ministério do Trabalho e Emprego - Subdelegacia do Trabalho de Campos/RJ, responsável por efetuar o crédito da referida pensão, juntando comprovante à fl. 10, sem, contudo, ter obtido sucesso.\r\n\r\nJunta, ainda, cópias dos extratos bancários de sua genitora, em cuja conta deveria ter sido efetuado o crédito, os quais comprovam que a pensão foi creditada até o mês de junho de 2006, bem como documento da escola You - Assessoria, Cursos e Treinamentos, emitido em 22/08/2007, dando conta de que a aluna Tainah encontra-se inadimplente com as mensalidades, estando o responsável pelo pagamento sujeito a ter seu nome incluído no SPC e SERASA, em caso de não regularização imediata do débito.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, verifico inicialmente a verossimilhança das alegações autorais, vez que, pelo contracheque de fl. 08 do Sr. Achiles Amaral, relativo ao mês de Janeiro/2007, verifica-se que existem dois descontos referentes a pensão alimentícia naquele mês, um no valor de R$ 315,25 e outro no valor de R$ 148,62. No entanto, confrontando-se o contracheque com o extrato bancário da mãe da autora referente ao mesmo mês, vê-se que não houve depósito em valor idêntico a qualquer um dos descontos mencionados acima. \r\n\r\nTenho, então, como presente o requisito do fumus boni iuris necessário para a concessão do provimento cautelar. Por outro lado, o periculum in mora decorre da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nISSO POSTO, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que volte a depositar a pensão alimentícia da autora TAINAH DA SILVA AMARAL na conta de sua genitora MARIA DA GLÓRIA FARIA DA SILVA, do Banco Itaú - Agência 6129 - conta-corrente n.º 02521-6, devendo informar a este Juízo, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS, a efetivação do depósito referente ao mês de abril de 2008, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nNo mais, determino o seguinte:\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiência, sob pena de ver indeferida a gratuidade de justiça requerida, bem como documento comprobatório de residência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta no prazo de (30) trinta dias, devendo, oportunamente, fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, ESPECIALMENTE A RELAÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DE TAINAH DA SILVA AMARAL, DOS PROVENTOS DE ACHILES AMARAL.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do CPC. \r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 500023" ], "500024": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDI.1601.000026-9/2008\r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, Juiz(a) federal Titular DA VARA FEDERAL DE MACAÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Carta de Execução de Sentença Penal nº 2008.51.16.000171-4, movida pelo(a) JUSTICA PUBLICA contra WANDERSON DOS SANTOS MARQUES, condenado nos autos da ação penal nº 2005.51.16.000375-8 pela prática do tipo penal previsto no(s) ART.289, §1º, do Código Penal Brasileiro. E como não tenha sido possível intimar pessoalmente WANDERSON DOS SANTOS MARQUES, brasileiro, solteiro, filho de Joel Marques e Jurema dos Santos Marques - não havendo quaisquer outras informações que o identifiquem - por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital intimo-o para que compareça a este Juízo no dia 10/7/2008, às 14:00, para audiência de adequação das condições da pena imposta, alertando-o que sua eventual ausência poderá acarretar a revogação do benefício. Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do INTIMANDO e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital com prazo de 15 DIAS, que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé/RJ, aos 08 de abril de 2008. Eu, Emerson Paschoal Gonçalves, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Edson Rodrigues Gonçalves, Diretor de Secretaria, o subscrevo. E eu, , Juiz(a) Federal da Vara de Macaé, o assino.\r\n\r\nId: 500024" ] } } }, "Niterói": { "1ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "502043": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0203596-3 ALESSANDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,88. . A preposta da CEF/EMGEA comprometeu-se em entregar o ofício de quitação em até 90 dias após a liquidação do contrato. Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se. Ciente as partes.\r\n\r\n2 - 99.0203596-5 LEILA DA COSTA TORRES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,09. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se. Ciente as partes.\r\n\r\n3 - 99.0207124-4 EDMAR DE JESUS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Oficie-se à Caixa Econômica Federal - CEF (agência 0174-5) autorizando a transferência dos depósitos realizados nas contas de depósito judicial n.ºs 0174.005.35413-7, 0174.005.35375-0 e 0174.005.35376-9, com os devidos acréscimos legais, para o respectivo contrato habitacional. Publique-se. Registre-se. Ciente as partes.\r\n\r\n4 - 99.0208427-3 EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesta audiência.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.000058-1 ADILSON SODRE MENDONCA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesta audiência.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.000993-0 EVILAZIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesta audiência.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.002698-0 DEMOSTENES RIOS DA COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 103,98. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesta audiência.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.004629-2 ANTONIO GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.002155-0 FERNANDO PINTO PEIXOTO E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesta audiência.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.004710-0 FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 126,41. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesta audiência.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007641-0 CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE MATTOS REP/ P/ ADRIANA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,32. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se. Ciente as partes.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002634-4 LAILDA ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,29. . Estando ajustadas as partes, HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. As partes abdicam de eventual direito de recurso. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesta audiência.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 502043" ], "502044": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035146-4 ABIGAIL DA CUNHA VENDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 176/186, bem como para promover a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 90.0035733-0 ENATHILDE MARIA DOS SANTOS MACIEL E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004152707, para Enathilde Maria dos Santos Maciel, nº 004152715, para Donato Nogueira Guimarães, nº 004152723, para Ivonete Ramos Sepúlveda da Silva, nº 004152731, para Meneleu Adelir Marchon, nº 004152740, para Candido Marcio da Cunha Filho e nº 004152758, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 91.0057852-5 MARIA LEMOS SIMOES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 364/370. Indefiro o requerido. Com efeito, a reserva dos honorários contratuais deve ser feita até o momento da expedição da ordem de pagamento. Nestes autos, o valor referente ao precatório já foi depositado (fl. 358). Assim, cabe ao subscritor da referida peça socorrer-se das vias ordinárias para satisfazer seu alegado direito.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 361/362.\r\n\r\n4 - 92.0112310-8 LAERTE MARIO DELLA NINA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos de fls. 205/219, bem como para promover a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.007250-4 OFELIA DE SOUZA FELICIO E OUTROS x PAULO JOSE FONTES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A autora faleceu no curso do processo, conforme noticia cópia da certidão de óbito acostada à fl. 94.\r\n\r\nO INSS se manifestou favoravelmente às fls. 156/157.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação de fls. 124/128, 130/134, 136/149, na forma do art.1060, I do CPC, com exceção da habilitação de Cleir de Castro Alves em substituição a Alcides Marins Alves.\r\n\r\nÀ SEDS-NI para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 84/90 para os autores ora habilitados, na proporção de 1/7 para cada um.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora acerca da manifestação do INSS (fls. 154/157) em relação à habilitação de Cleir de Castro Alves. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.003303-3 EUGENIO NASCIMENTO AUGUSTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, IVANDORICO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO) x CIBRASEC CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Diante da proposta da parte devedora (fl. 233) e o aceite da parte credora (fl. 238) acerca do pagamento do débito em oito parcelas iguais e sucessivas, as quais atualizadas, representam, cada parcela, o montante de R$ 449,08 (quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos), intime-se o devedor, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, na forma acordada, sendo a primeira parcela paga em até 5 (cinco) dias após a intimação, e as demais sucessivamente. Deverá ser apresentado em cartório o comprovante de pagamento efetuado.\r\n\r\nNão atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0115604-9 FERNANDO DE ARAUJO WAGNER E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 302/304 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 97.0046952-2 ALVINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para o adimplemento de sua obrigação, a CEF apresentou os documentos de fls. 278/283 e 318/336 para comprovar, respectivamente, a realização de acordo com o autor Francisco Fernandes de Souza, nos termos da LC 110/01, e o cumprimento do julgado em relação aos demais. Ouvida, a parte autora confirmou as alegações da ré (fls. 338/339). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC, para o autor Francisco Fernandes de Souza e do artigo 794, I, do mesmo Código, para os autores Alcemar Alípio Pinto e Alvino Rodrigues da Silva.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito a que se refere a guia de fl. 336.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 97.0106182-9 LUCIO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 157/158. Aponte a CEF, de forma clara, objetiva, onde está o alegado erro material nas contas de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias. Ultrapassado o prazo sem proveito pela CEF, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 249/251.\r\n\r\n10 - 98.0200153-8 HERVAL PIRES DE AMORIM (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para depositar na conta fundiária da parte autora a diferença verificada entre o depósito de fl. 206 (R$ 4012,55) e o valor apurado pelo SECON-NI (R$ 4484, 41 - fl. 238).\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 98.0206865-9 DENILSON DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 191. Indefiro. Antes de requerer a apresentação da prova de adesão ao acordo, é dever da parte anunciar se transacionou ou não com a parte adversa, sob pena de pairar dúvidas de sua boa-fé. Como pode verificar-se das petições de fls. 189 e 191, o autor não foi localizado pelo seu patrono para o impulsionamento do feito. Assim, mantenho o indeferimento da intimação pessoal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0203633-3 ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 162. Indefiro. O autor até a presente data não confirmou, nem deixou de confirmar sua adesão ao acordo previsto na LC nº 110/01. Na verdade, seu patrono alega que não obteve êxito em localizá-lo. Cabe ao peticionário de fl. 162 manter contato com seu cliente a fim de atender às determinações judiciais.\r\n\r\nDesta forma, fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 161.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, venham conclusos para sentença de homologação/pagamento.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.003613-7 GILBERTO DANTAS VEIGA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro, por 20 (vinte) dias a dilação de prazo requerida a fl. 285.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 89.0044440-9 PAULO DA COSTA (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos de fls. 148/151, bem como para promover a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008381-5 ARLENE DE SOUZA JORDAO MOREIRA (Adv. ROMARIO SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/decisão.\r\n\r\nNo Brasil acostumamo-nos mal ao processo de execução, como se fosse indispensável. Em verdade, uma vez transitada em julgado, a regra deveria ser o cumprimento voluntário da sentença. Em boa hora, a legislação vem corrigindo este vício, merecendo nossos aplausos a Lei nº 11.232/05, que suprimiu a execução ao menos quando o devedor não é a fazenda pública.\r\n\r\nO interesse no cumprimento do julgado é tanto da parte credora, como da devedora, sendo razoável intimar-se o INSS para, querendo, promover o cumprimento da obrigação a que foi condenado, voluntariamente, apresentando os cálculos que entende devidos, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSegundo tranqüila jurisprudência do STJ, é aplicável o disposto no artigo 214, § 1.º do CPC, na fase executiva (STJ, 5.ª Turma, RESP 757444, Processo 2005.0094099-1/GO, Relator Ministro Dipp, DJU 12.12.05, p. 419) razão pela qual a citação formal do INS seria dispensável.\r\n\r\nInfelizmente, em casos análogos, o INSS se recusou a apresentar os cálculos, o que é lamentável. Infrutífero será seguir por este caminho.\r\n\r\nIntime-se o credor para dar início a execução do julgado, em 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 94.0031721-2 JORGE LUIZ DA CUNHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Nos cálculos de fls. 758/773 não constam os valores devidos ao autor Jorge Luiz da Cunha Oliveira, não tendo sido a UFF citada em execução em relação ao referido autor.\r\n\r\nAssim, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe se pretende executar os valores constantes de fls. 795/796 ou apresentar sua conta, uma vez que requereu atualização à fl. 794.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF nº 4021, nas contas-corrente nº 003698307, para Elizabeth de Aguiar Medeiros, nº 003698315, para José Carlos dos Santos, nº 00368323, para Wagner Florido de Senna e nº 003698331, para Rosangela Maria Monteiro Dias. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 97.0046840-2 FILADELFO OLIVEIRA CARAPIA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL, DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Fls. 160/161 e 163/164. Assiste razão à parte Autora. Com efeito, as procurações de fls. 13 e 16 foram outorgadas diretamente às advogadas constituídas nos autos, sem configuração de substituição processual pelo Sindicato (SINTRASEF).\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 154, de forma a permanecer no patrocínio do feito as advogadas anteriormente constituídas com os substabelecimentos daí derivados.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 123.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.006782-4 GEORGE MAURICIO VIANA DOS SANTOS (Adv. SONIA REGINA O. RODRIGUES, MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x CAPITAO-DE-FRAGATA ALIPIO CESAR ZAMBAO DA SILVA (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem memoriais conclusivos (art. 454, parágrafo 4º do CPC) no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pelo Autor. Deverá ser dada aos réus ainda, acerca das peças de fls. 656/658, 660/688 e 690/716. Intime-se, via mandado, o Dr. Gilson Esteves Gomes, Advogado da União designado para representar o 2º Réu (fl. 554), atualmente exercendo suas funções na Procuradoria Seccional da União em Niterói.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0204926-5 RICARDO MOORE DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). . Fl. 331. Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004675-1 ELCY GOOMES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, FABIAN PORCINO DE ANDRADE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF acerca do alegado pela autora nas fls. 282/283.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0044166-0 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 233. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento do despacho de fl.232.\r\n\r\n22 - 97.0044170-9 MARILIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 212. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 45 (quarenta e cinco) dias, para cumprimento do despacho de fl.210.\r\n\r\n23 - 97.0104539-4 CLARO DO NASCIMENTO LAGE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos demonstrativos do valor pago ao autor a título de recompensação de conta de FGTS.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista ao subscritor de fl. 93 para elaborar os cálculos de liquidação dos honorários advocatícios.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001910-3 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 141. Indefiro. Fixo improrrogáveis 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o julgado, recompondo a conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.001995-4 PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte Autora acerca dos cálculos de fls. 119/128, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, intime-se a CEF, via mandado, para efetuar o depósito da diferença entre o valor apurado pelo SECON-NI (R$ 13.898,50 - fl. 119) e o depósito efetuado pela CEF (R$ 11.714,50 - fl. 110), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003926-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Com relação à Autora Maria Antônia Zugail, junte aos autos declaração de próprio punho esclarecendo se acordou ou não com a parte adversa, sob pena de pairar dúvidas de sua boa-fé. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDefiro igual prazo para apresentação dos cálculos conforme requerido pela parte Autora (fls. 237/239).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado em relação ao autor Moisés Pereira, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca de alegação de divergência no nome do autor Miguel Luiz da Silveira Filho\r\n\r\n27 - 2002.51.02.004563-9 HELNOR VALDETARO YECANHA COUTINHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008681-6 ANDRE LUIZ GISMONTI GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a depositar na conta vinculada do Autor o valor de R$ 5.020,33 (cinco mil e vinte reais e trinta e três centavos) referente à diferença entre o montante apurado pelo SECON-NI e o valor depositado, de fato, pela Ré, como comprovam as fls. 82/87.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para homologação da transação/pagamento.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.001178-4 ROBERTO DE SOUZA GOUVEIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 156. Indefiro. Com efeito, a CEF é isenta do recolhimento de custas processuais quando a matéria discutida for FGTS (art. 24-A, § único, Lei 9028/95). Contudo, tal isenção não engloba o ressarcimento de custas em caso de procedência do pedido autoral. O mesmo ocorre com a Fazenda Pública e suas Autarquias que, também isentas do recolhimento de custas são obrigadas ao ressarcimento das mesmas.\r\n\r\nAssim, fixo improrrogável prazo de 15 (quinze) dias à CEF para o depósito do valor referente às custas processuais (fls.152/154).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 91.0053669-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA SOARES DE FARIA) x PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER). . Tendo em vista que o acórdão de fl.81 considerou suficientes os depósitos efetuados nos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 91.0140966-2 DIRCE MAIA COSTA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004059006, para Antônio Carlos Bastos, nº 003777738, para Dirce Maia Costa, nº 003777746, para Elmir Rodrigues de Miranda, nº 003777754, para Itacolomi Lima Cardoso e nº 003777762, para Itacolomi Lima Cardoso. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nEmbora, a princípio, o INSS deva ter em seu poder toda a documentação relativa à curatela do hora habilitante, Rafael dos Santos Ferreirinha, já que o benefício encontra-se ativo (fl. 274), por maior segurança jurídica, fixo o prazo em 10 (dez) dias para que junte aos autos termo de curatela (fl. 153) atual em atendimento ao requerido pelo INSS às fls. 271/272.\r\n\r\n32 - 91.0141387-2 PAULO ROBERTO COELHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 120/123 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na referida conta.\r\n\r\n33 - 94.0033491-5 ANTONIETA LIMA DA CUNHA MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos cópia autenticada da certidão de óbito da Autora falecida Antonieta Lima da Cunha Menezes, conforme requerido à fl. 112. Atendido, remetam-se a União (AGU).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.005591-5 IVO BARBOSA LEAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Cautelar ajuizada originariamente perante a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, posteriormente remetida a esta 1ª Vara de Niterói por declínio de competência, em atenção ao princípio da acessoriedade, em virtude de existência de ação principal aqui já tramitando.\r\n\r\nOcorre que no processo nº 2003.51.02.000559-2 já foi proferida sentença por este Juízo julgando improcedente o pedido autoral (fls. 156/160), tendo sido os autos remetidos ao Tribunal para julgamento de recurso. \r\n\r\nCom o provimento jurisdicional efetivado através da sentença, caso dos autos, o Magistrado cumpre e termina o oficio jurisdicional. No entanto, isto não significa que o direito ali postulado esteja incólume à ação daqueles que o pretendem subtrair de seu verdadeiro titular.\r\n\r\nAs Medidas de Urgência em sede dos Tribunais, surgem, como providência cabível para que o fim do processo, após longo tempo, não encontre uma situação de fato tão alterada a ponto de frustrar seu resultado, conforme preconizado no parágrafo único do artigo 800 do CPC, que dispõe: “As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal”.\r\n\r\nO parágrafo único do referido artigo dispõe que, interposto o recurso, a medida de urgência será requerida diretamente ao tribunal. Assim, conclui-se que a competência para conhecer medidas de urgência, cujo processo principal esteja em grau de Recurso, é do Tribunal ad quem, por intermédio do Relator ou do Presidente, conforme haja sido ou não distribuído o feito no Tribunal. A substância do art. 800, parágrafo único, do CPC, confere competência ao tribunal para apreciar ações cautelares quando a ação principal está em grau recursal, mesmo que tenha sido a referida ação incidental ajuizada diretamente perante o Juízo de 1ª instância . \r\n\r\nO presente processo, embora distribuído em 31/03/2006, apenas foi remetido a esta vara em 12/12/2007, após a remessa dos autos principais ao Eg. TRF da 2ª Região (31/08/2007), falecendo assim, a este Juízo, a competência para apreciar o pedido de liminar (ainda não apreciado).\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se ao autos à 5ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2ª Região, competente para apreciação da presente medida de urgência incidental ao processo nº 2003.51.02.000559-2.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006105-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x GILBERTO ARCANJO DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DETERMINAR o prosseguimento da execução com base no cálculo apurado pelo Contador Judicial às fls. 65/68 dos autos principais, do qual deverão ser excluídas as parcelas referentes ao ano de 1986.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0111927-5, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, bem como remetam-se os autos principais ao SECON-NI, para efetuar novo cálculo de liquidação, nos termos da fundamentação acima, devendo, ainda, ser abatido o valor já levantado pela parte Autora (fls. 112/113 dos autos principais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004577-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x SEBASTIAO ABREU PERLINGEIRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da embargante, DECLARANDO a inexigibilidade do título executivo judicial, na forma do art. 741, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à excepcionalidade da medida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0034558-5, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, bem como os autos principais, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003845-1 MABELE ROSE VIEIRA THOME (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nInforme-se ao Eminente Relator do processo 2000.51.02.003979-5, no Egrégio TRF da 2ª Região, ter sido prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo de execução em apenso. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.000671-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO) x LELIA PAIVA GUEDES E SILVA E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5º.) Sem prejuízo, ao SEDIS-NI para que exclua a autora GILDA CARNEIRO DE MORAES GOMIDE, do pólo passivo pois a UNIÂO concordou com os cálculos apresentado pela mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 92.0114421-0 FERNANDO MARINHO DE SA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO, ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS PARÁGRAAFOS DO DESPACHO DE FL. 83\r\n\r\n... dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 95.0050190-2 JOSE TONIONI E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . ... dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2008.51.02.000265-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x FLORIANO DOS SANTOS MAXIMO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) À SEDIS-NI para alterar o pólo passivo de forma a permanecer como embargado apenas FLORIANO DOS SANTOS MÁXIMO.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 502044" ] } }, "2ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "492526": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057139-3 ELVIRA GONZALES DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de óbito da parte autora, informada através da certidão do Oficial de Justiça à fls. 151, foi dada oportunidade para que se promovesse a habilitação dos eventuais herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Não havendo manifestação neste sentido, foi solicitado, à fl. 154, a devolução do crédito depositado ao erário. Nesse contexto, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 91.0140154-8 LIZETE GOMES DE ALMEIDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado que assegurou ao autor a revisão do seu beneficio na forma da Sumula 260 do TRF. Em sede de embargos à execução, foi proferida sentença desconstituindo a relação executiva. Entretanto, em sede recursal, o juízo ad quem deu provimento ao recurso, determinando a aplicação do artigo 58 parágrafo único da ADCT. Em face do acórdão, foi interposto embargos de declaração, o qual teve provimento negado. \r\n\r\nInterposto Recurso Especial, foi este conhecido, tendo o julgado determinado o retorno dos autos ao Egrégio TRF 2ª Região para novo julgamento dos embargos de declaração. De volta à 2ª Instancia, deu-se provimento aos embargos de declaração, anulando-se o julgamento da apelação. Ato contínuo, foi o recurso julgado, tendo sido negado provimento à apelação. È o relatório. Decido. Estando confirmada, através de decisão transitada em julgado, a sentença que julgou procedente os embargos, desconstituindo o título judicial, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo ex vi do artigo 267, parágrafo 3º do CPC. PRI. Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0141234-5 DULCEMAR CONCEICAO SANTOS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inexistência de valores a receber, a título de diferença, a favor dos autores JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0207826-5 SERGIO ERNESTO WALTORTT E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a petição de fl. 222, dando cumprimento ao julgado.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.000485-9 MARINA SIQUEIRA KRUGER MALHEIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acordo extrajudicial realizado pelas partes (fls. 280/283), Julgo Extinto o Processo ex vi do artigo 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.001972-3 ANA CRISTINA GUEDES SIMOES FERREIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.000678-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 265/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar os réus a, no prazo de 60 dias, entregar ao autor os documentos necessários ao cancelamento dos gravames incidentes sobre o imóvel decorrentes do financiamento. Condeno os réus a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000475-1 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor para se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0033255-6 JOSE OLYMPIO COSTA CAEIRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a exeqüente/CEF diligenciou, comprovadamente, no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, não encontrando, no entanto, ativo que comportasse a liquidação do débito ora objeto da lide, defiro o pedido de penhora on-line. Proceda a Secretaria do Juízo às diligências necessárias à efetivação da penhora. Após, dê-se vista à exeqüente/CEF.\r\n\r\n10 - 95.0050921-0 CELIA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0200216-0 MARILIA MARREIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Trata-se de execução de julgado que condenou a Caixa Econômica Federal à reposição de expurgos inflacionários em conta vinculada.\r\n\r\nA fim de apurar o quantum devido, foram os autos ao contador judicial que realizou a conta da seguinte forma: partindo do saldo de FGTS nos meses objeto do julgado, aplicou o expurgo determinado no julgado, compensados percentuais já pagos. Sobre o valor devido é aplicada a correção monetária, juros de mora, tudo conforme planilhas previamente elaboradas e utilizadas em todos os cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 12.069,72 (Paula da silva dos Santos), R$ 12.597,09 (Nilza Sodré Machado), R$ 9.054,78 (Helio da Cunha Freire), R$ 4.620,86 (Jorge Paulo Almeida Conceição) e R$ 3.427,16 (Elionora de Menezes Pereira).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo de 10 dias, realize o deposito na conta fundiária dos autores, exceto se a conta for inativa, hipótese em valores devendo ser depositados judicialmente.\r\n\r\n12 - 98.0201231-9 JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0206989-2 JOSE ALVEZ DE AZEVEDO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003490-6 ESPOLIO DE PAULO ROSA DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Assiste razão à CEF. De fato, o julgado assegura o autor a revisão de sua conta fundiária, não havendo que se falar em conta poupança. Isto posto, considerando que o ônus probandí pertence ao autor, concedo o prazo de 10 dias, para que este apresente o nº de PIS, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado no tocante ao FGTS. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa\r\n\r\n15 - 2000.51.02.006133-8 JOSE NILSON FERREIRA MAGALHAES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000849-1 DANIELE SIMOES RODRIGUES (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 271/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (a) permita que a autora participe da colação de grau do curso de graduação em História e (b) emita a certidão de conclusão do referido curso. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca. P.R. (Tipo A)I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001234-6 LODE COM/ IND/ DE CONFECCAO LTDA (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.002872-0 AMBROSIO MIRANDA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003089-0 LUIS CLAUDIO MARINS NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003203-5 JOSE DENILSON DE AZEVEDO SILVA (Adv. ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 87 . \r\n\r\nIntimada a parte autora pela imprensa oficial, bem como pessoalmente, ao pagamento de custas judiciais devidas, esta manteve-se inerte. De igual modo, também, não apresentou declaração de hipossuficiência. Nesse contexto, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, Julgo Extinto o Processo, com base no parágrafo único, do artigo 284 do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003402-0 JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 102/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.02.006181-3 C E C TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x PREGOEIRA DA PRO-REITORIA DE PESQUISA E POS-GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 80/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. P.R (Tipo C).I. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000479-9 BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA). . Aguarde-se a decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2001.51.02.006354-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x HERVAL DA COSTA PEIXOTO (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003438-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEREALISTA OLIVEIRA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ BENITES FREIRES). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000838-7 TAYON HEVEA DOS SANTOS (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Ao autor, em replica. Após, sendo a matéria unicamente de direito, venham conclusos para sentença, ocasião em que será apreciada a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela União Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 92.0042782-0 IZABEL DA SILVA BAETA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de óbito da parte autora, informada através da certidão do Oficial de Justiça à fls. 199, foram intimados, via Diário Oficial, eventuais interessados a fim de que promovessem a habilitação no presente feito. Diante da ausência de manifestação, Julgo Extinto o Processo, com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 94.0032085-0 NADIR MARTINS DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 2.566,98 (Nadir Martins de Souza). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 90.0031191-8 SILAS PEREIRA VIDAL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da certidão de fl. 636, à Contadoria Judicial para que, respeitada a prioridade no Estatuto dos Idosos (Lei 10741/03), informe o valor total da execução. Com o retorno, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo o advogado diligenciar o comparecimento dos credores para ciência. Após, aguarde-se notícia de depósito.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.004386-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv. JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 278/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar as cotas condominiais vencidas a partir de agosto/1999 e as vincendas até o trânsito em julgado. Os valores serão apurados em sede de liquidação, com base na planilha de fls. 03/04 e na forma da fundamentação (itens 2.2 e 2.3). As parcelas vencidas até 10/01/2003 serão acrescidas de multa de 10% e as vencidas a partir de 11/01/2003, de multa de 2%. Os valores devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento. Condeno a CEF, ainda, a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000476-3 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor, a fim de possibilitar ao mesmo se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000477-5 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo requerido pelo autor, a fim de possibilitar ao mesmo se manifestar sobre a eventual identidade de pedido entre este feito e os autos da cautelar nº 2007.51.02.000476-3 (em apenso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000572-3 NILSON SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000478-7 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Considerando que a propositura da ação ordinária (2007.5102000475-1) se deu anteriormente à execução extrajudicial (2007.5102000479-9), ambas em apenso, determino a suspensão do feito até que seja decidida a ação principal (2007.5102000475-1).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 492526" ] } }, "3ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "502033": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000079-0 LUZIRENE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga a CEF se houve execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0043052-1 DJALMA DA COSTA MANSO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a preclusão da Decisão de fl. 485, indefiro o requerido pelo autor José Alves Teixeira Castanon.\r\n\r\nCumpra a parte final do despacho de fl. 576.\r\n\r\n3 - 90.0031680-4 NILCEA MARQUES GUIMARAES E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento das autoras, noticiado às fls. 126 e 130, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n4 - 91.0057341-8 HERONDINA DE OLIVEIRA PRATA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Indefiro, momentaneamente, o pedido de habilitação de Rosério José Antunes.\r\n\r\nManifeste-se a Contadoria Judicial sobre a petição de fl. 260.\r\n\r\n5 - 91.0057459-7 WALDIR LOPES PONTIFICE (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 92.0114835-6 EDINEIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0031069-2 JOAO DA SILVA LESSA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0034501-1 BENEDITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0050029-9 JOSE SOARES MORORO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro vista em Cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0052028-1 ENIR MARIA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0052113-0 ZILDA MATOS AMIN (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a informação e os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0052165-2 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0055511-5 MARIA DE LOURDES ABREU DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 174/188.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 95.0056536-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de que os cálculos foram realizados na forma do título executivo, indefiro o requerido às fls. 260/261.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 255.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0031618-0 MARIA JOSE GUIMARAES COUTINHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0040238-0 GERALDO MEDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a Região, cumpra a parte autora o despacho de fl. 85.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o referido despacho.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.002143-0 CELIR ALBERTINA DE AZEREDO (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.011981-1 PAULO ROBERTO GAVIAO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, BRUNO VALINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro vista em Cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006387-4 JOAO BATISTA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento administrativo, informe as datas e os valores pagos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 97.0042418-9 GISETE SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n22 - 99.0200373-7 JARINA ROCHA BATISTA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 318.351,00.\r\n\r\n23 - 99.0208326-9 JOAQUIM HENRIQUE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o falecimento do autor Joaquim Henrique Melo, declaro suspenso o processo.\r\n\r\nDiga a CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 279/288.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001866-4 GILVAN GOMES EDUARDO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nRecebo o agravo retido da CEF de fls. 183/186.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.007615-0 MONICA DA SILVA MICHELONI (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008258-6 FABIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS) x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. VALMAR SOUZA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a Diagrama Engenharia S/A seu atual endereço.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.008632-5 SAMUEL SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, ARTUR NABETH CARDOSO). . 1) Fls. 80 e 126 - Retifico de ofício o valor da causa para R$ 54.869,32.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotação.\r\n\r\n2) À parte Autora para o recolhimento das custas ou, se for o caso, para requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, fornecendo declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002605-8 ISIS SARAIVA DE AZEVEDO (Adv. GUSTAVO GREGATI, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Apresente a parte autor ao contrato de mútuo firmado com a CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000119-1 FABIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv. TATIANA COUTINHO PITTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. VALMAR SOUZA PAES). . Aguarde-se a manifestação da Diagrama Engenharia S/A nos autos principais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0115591-3 SERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 38.435.80 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distrituição.\r\n\r\n31 - 94.0030428-5 ELECY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 41.658,41no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 94.0030941-4 JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga o patrono da causa sobre o depósito de fl. 273.\r\n\r\nHavendo concordância expeça-se alvará de levantamento em favor do requerente.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 94.0032873-7 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 94.0034224-1 JOELMA RODRIGUES RANGEL (Adv. MILTON DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF e ERJ) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n35 - 95.0055583-2 RUBENS LUIZ DE SOUZA (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta. A União já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n36 - 95.0056450-5 EDIR FERNANDES FERREIRA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ROSEMARY DE FATIMA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n37 - 96.0031468-3 SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Com o intuito de dirimir dúvida contábil. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se o perito para que tenha vista dos autos.\r\n\r\n38 - 96.0032977-0 ADENIR ALVES DE LIRA E OUTRO (Adv. ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 97.0045743-5 ARLETE CASTANHEIRA DOMINGUES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 99.0200359-1 ZELIA SOARES DE SALLES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Presentes os pressupostos legais, recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 99.0205801-9 MARIA DE FATIMA ELLIS FERNANDES (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente o Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos” ou documento equivalente que auxilie na execução do julgado.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento na esfera administrativa, informe a data de pagamento e o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n42 - 99.0206139-7 MARCIA COSTA AYRES (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Suspendo, momentaneamente, a eficácia do despacho de fl. 97.\r\n\r\nApresente a CEF o número da conta vinculada e o atual valor depositado.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.003553-4 JOSE DE SOUZA CAETANO JUNIOR (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.002087-0 TEREZINHA ALVES DE FARIAS (Adv. EDMO PINTO PACHE DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Não tendo sido interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\n45 - 2002.51.02.001875-2 LUIZ ANTONIO ORIOLI (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nFaculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n46 - 2003.51.02.007267-2 HERALDO BARCELLOS MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora se os valore recebidos à fl. 159 são relativos à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.002100-0 SONIA MARIA GAMA RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a União se houve pagamento na esfera administrativa.\r\n\r\nEm caso positivo, informe a data e os valores pagos.\r\n\r\nCaso contrário, apresente as informações necessárias para liquidação do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.005490-0 REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nNa forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.004736-4 VERA LUCIA DA CAL AZEREDO (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena de multa.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n4) Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito\r\n\r\n50 - 2005.51.02.004944-0 GESSYANE LUCAS SALVADOR COSTA (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação da CEF em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.005338-8 ALICE ALVES DA FONSECA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.006488-0 MARX AUGUSTO LOPES DE SOUSA (Adv. WANDA POLLA TANCREDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena de multa.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.001342-6 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Deixo de receber o recurso de apelação da CEF de fls. 183/192, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença e pagar espontaneamente os honorários fixados.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003345-3 LUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face da UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem sucumbência.\r\n\r\n2. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do UNIBANCO, nos termos dos art. 267, VI, do CPC, por força da incompetência deste Juízo. Sem sucumbência.\r\n\r\n3. Intime-se o Autor para trazer aos autos a prova de sua condição de único herdeiro ou de inventariante do Sr. EURÍPEDES PEÇANHA, bem como da existência das contas arroladas na inicial em relação à CEF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.003778-1 WALMIR BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 90.0031950-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x AUTO VIACAO FAGUNDES E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Intimem-se os Impetrados Auto Ônibus Alcântara, Maravilha Auto Ônibus e Auto Ônibus Fagundes para cumprimento da sentença de fls112/114, fixado o prazo de 72 horas a contar da intimação. Fixo astreinte de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de atraso. Deverão os referidos impetrados, no mesmo prazo, comprovar o atendimento da determinação nos autos.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte dos Impetrados quanto a eventual novo desatendimento da determinação, ao MPF.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.006353-1 RENATO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Diga o Impetrante sobre a manifestação do Impetrado de fls. 209/210.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 90.0031015-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPOLIO DE CECILIA SANTOS DE SOUZA (Adv. DERVAL ANTUNES PINHEIRO) x FRANCISCO PAULO DE SOUZA (Adv. DERVAL ANTUNES PINHEIRO) x MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a manifestação da ECT na ação 92.0113547-5.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.000883-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x OTO CLEISON RODRIGUES ROCHA. . Oportunamente apreciarei o pedido da CEF de fl. 72.\r\n\r\nCite-se Oto Cleison Rodrigues Rocha na Rua Expedicionário José Leite Silva, 247, casa 184, Santa Luzia, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n60 - 2004.51.02.001050-6 FABIO EDUARDO SOUZA PINTO (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS) x DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, VALMAR SOUZA PAES). . Aguarde-se a manifestação da Diagrama Engenharia S/A nos autos principais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 92.0113547-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x ESPOLIO DE CECILIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. DERVAL ANTUNES PINHEIRO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela ECT.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n62 - 2007.51.02.000515-9 SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a manifestação do MPF de fl. 298.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao “Parquet”.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 94.0030453-6 SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE, CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . A fim de dirimir dúvida contábil, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nintime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2002.51.02.003817-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NATIVIDADE DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Ciência às parte do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão do TRF para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.002649-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x SERGIO NEGREIROS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO). . Indefiro o requerido à fl. 191, tendo em vista que o autor Walfrido Manoel de Moura foi excluído do feito, conforme sentença de fl. 134 dos autos principais.\r\n\r\nPor seu turno, a UFF comprovou que Wilson Barbosa dos Santos assinou o termo de acordo, conforme fl. 04.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.006418-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUIZA MARIA DA CONCEICAO REP/ P/ LUCIA FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES, WILMA GONCALVES TORRES). . Aguarde-se a habilitação do(s) herdeiro(s) das autoras, ora embargadas, Luzia Maria da Conceição e Josefina Furtuoza da Silva nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 502033" ], "502034": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001638-0 JOSE ALBINO ALVES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nomeio perita do Juízo Ana Luiza Biancardi.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia designada para o dia 07/05/2008, às 08:00hs, na sala 252, 2o andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nApós, remeta-se cópia dos autos, conforme requerido no ofício de fl. 96.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.005634-9 ELIZABETH SILVA DE AQUINO GOMES (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar a concessão do benefício de pensão de ex-combatente à Elizabeth Silva de Aquino Gomes, cujo instituidor era Rosquild de Souza Gomes. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de Justiça bem como a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a União Federal, devendo informar se há outros herdeiros habilitados ao recebimento da referida pensão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0041635-6 AVANIR PEIXOTO DE BARROS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Elza Tobias de Lemos.\r\n\r\n4 - 2000.51.02.006503-4 ANA LUCIA MELO GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.000447-5 LENINE PINTO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Nestor Porte de Oliveira Neto.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.003769-9 ELINA BENTO (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x WALKIR CARRAMANHOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Nestor Porte de Oliveira Neto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 502034" ], "502041": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003670-6 PEDRO AUGUSTO SILVA DE MELO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 206/207 . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência por ser beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001010-5 FLORIANO JOSE DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Réu: R$ 473,34. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora o saldo da conta de FGTS nº 132036 código de empregador 5746500028095, com juros remuneratórios e atualização monetária devidos às contas fundiárias, acrescidos juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação por ser inaplicável ao feito o disposto no artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, com redação data pela MP nº 2.164/41, de 2001, já que a distribuição se dera antes da alteração legislativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0033247-9 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 225/226 . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.02.000705-1 EDIVAL OZORIO FERREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1. Revogo a nomeação de fls. 121.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS para que traga aos autos no prazo de 30 dias o processo concessório do benefício do Autor (NB 46/101.054.497-4).\r\n\r\n3. Intime-se o Autor para que traga aos autos cópias de sua CTPS que comprovem o período laborativo que pretende reconhecer, bem como de eventuais provas da natureza especial do mesmos.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.000849-4 ALTAMIRO BOTELHO DE MELLO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 159/162 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 200,00, suspendendo, entretanto, a sua exigibilidade, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005079-0 ZENY BARRETO PINHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 163/165 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando o processo com resolução no mérito, nos termos do Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 200,00 por força do Art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004303-3 MARIA DA PAZ FERNANDES FERREIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 231/246 . Diante do exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c art 285-A do CPC com a nova redação dada pela Lei. 11.277/06.\r\n\r\nSem honorários em face do contraditório ainda não estar instaurado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004588-1 JOAO ALBERTO LIMA BAETA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 259/264 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c art 285-A do CPC com a nova redação dada pela Lei. 11.277/06.\r\n\r\nSem honorários em face do contraditório ainda não estar instaurado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.004973-4 MARCELLE PEREIRA MADEIRA (Adv. WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 208/211 . Isso posto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil c/c art 285-A do CPC com a nova redação dada pela Lei. 11.277/06.\r\n\r\nSem honorários em face do contraditório ainda não estar instaurado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.004868-6 CYANA MARIA LEAHY DIOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 142/150 . Em vista do exposto, decido:\r\n\r\n1- JULGAR, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora a importância de R$ 1.040,40 (um mil e quarenta reais e quarenta centavos) a título de danos materiais, referentes a 02 (dois) pares de óculos (no valor de R$ 700,00 - fl.30); 01 (um) aparelho de telefone celular da marca Nokia (no valor de R$ 300,00 - fl.30) e despesas referentes à autenticação cartorária de documentos (no valor de R$ 40,40 - fl. 29), condenando-se também as despesas realizadas com a publicação do roubo dos documentos em jornais de grande circulação, cujo valor deverá ser liquidado por artigos nos termos do artigo 475-E e F do Código de Processo Civil.\r\n\r\na) O valor da condenação acima mencionada deverá ser atualizado monetariamente a partir da ocorrência do fato ocorrido (roubo) de acordo com os índices aprovados pelo CJF e com juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato.\r\n\r\n2 - JULGAR, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO de indenização dos danos morais, condenando a Ré a pagar à parte Autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser atualizada monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - Condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência fixados em 10% do valor total da condenação;\r\n\r\n4 - Extinguir, por sentença, o processo com solução do mérito.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0044323-0 JOSE DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 271/277 Custas para Recurso - Réu: R$ 1828,47. . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel da Autora, em obediência ao devido processo legal e nem da Autora de purgar a mora. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em função do disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0208213-0 ANDRE FERREIRA FIGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 249/255 Custas para Recurso - Réu: R$ 919,66. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, Julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em que fixo em R$ 300,00, a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.003859-6 HELIO SOUZA LOBATO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 288/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,65. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- julgo PROCEDENTE o pedido de anulatório, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo, que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel dos Autores, em obediência ao devido processo legal.\r\n\r\nII- Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nFace a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência. Contudo, condeno a parte Ré a reembolsar a metade das custas judiciais adiantadas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, parcialmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiado o Cartório do 2º Ofício do RGI da Comarca de Maricá, encaminhando-se cópia da presente sentença, a fim de que seja cancelado o registro da carta de arrematação.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004960-5 GENILSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 214/224 Custas para Recurso - Réu: R$ 233,99. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos revisionais e de anulação de cláusulas do contrato de mútuo e julgo PROCEDENTE o pedido de anulação da execução extrajudicial, convalidando os efeitos da medida liminar concedida às fls. 70/71, extinguindo o processo com solução do mérito. Ressalvo, contudo, o direito da parte Ré de promover novo procedimento executivo, obedecido o devido processo legal. Face a sucumbência de maior vulto condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00, a teor do § 4o., art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006085-0 SUELI DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv. WILSON SISTON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 265/270 Custas para Recurso - Réu: R$ 388,34. . À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos dos autores, resolvendo o processo com solução de mérito. Condeno os autores em honorários de sucumbência que fixo em R$ 300,00, a teor do §4º do artigo 20 do CPC, declaro contudo suspensa a sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, por serem os mesmos beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor via de conseqüência, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0030628-8 VESPAZIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,10. . Pelo exposto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos pedidos formulados em face da UNIÃO FEDERAL, do BANCO BRADESCO S/A, do BANCO NACIONAL S/A e do BANCO REAL S/A, por reconhecer a incompetência deste Juízo, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base na fundamentação supra, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0009255-9 MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 278/287 . Por todo o exposto: \r\n\r\nI - Com relação ao pedido de aplicação do índice de 47,31% (IPC de janeiro de 1989):\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pelas autoras SHEILA MARIA COLLARES FELIPE PERLINGEIRO e SHIRLEY COLLARES FELIPE DA CONCEIÇÃO, nos termos da fundamentação supra, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., o pedido relativo à diferença de índice expurgado (47,31%), condenando a CEF a atualizar os saldos existentes na conta de poupança n° 500.652-9 na agência 0174, de titularidade de MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEIÇÃO e na conta de poupança nº 391982-9 na agência 0174, de titularidade de RAUL FELIPE DA CONCEIÇÃO, em janeiro de 1989 e a pagar-lhe as respectivas diferenças, acrescidas de juros legais e correção monetária. \r\n\r\nII - Com relação ao pedido de correção monetária do saldo em cruzados novos bloqueados mediante a aplicação dos índices de 84,32% (IPC de março/90), 44,80% (IPC de abril de 90) e 21,87% (IPC de fevereiro de 1991): \r\n\r\n1- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO relação à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por reconhecer a sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC., \r\n\r\nIII - C) quanto aos ônus sucumbenciais, reconheço ter havido sucumbência recíproca entre a parte Autora e a CEF - Caixa Econômica Federal; reconheço, ademais, que as referidas Autoras SHEILA MARIA COLLARES FELIPE PERLINGEIRO e SHIRLEY COLLARES FELIPE DA CONCEIÇÃO deram causa à ação proposta em face da CEF - Caixa Econômica Federal sem manter com ela qualquer liame de natureza contratual ou extracontratual; Assim sendo, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que fixo da seguinte forma:\r\n\r\na) Por terem à ação promovida contra a Caixa Econômica Federal sem com ela manter relação de direito material, condeno as Autoras SHEILA MARIA COLLARES FELIPE PERLINGEIRO e SHIRLEY COLLARES FELIPE DA CONCEIÇÃO a pagarem à empresa pública federal honorários de sucumbência que arbitro em R$ 200,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n18 - 96.0030096-8 MARIA DAS DORES DEBERG (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 42/43 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.003924-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,18. . \r\n\r\nÀ vista do exposto: \r\n\r\nI - HOMOLOGO o acordo efetuado entre o autora MARIA ONDINA GONÇALVES DOS SANTOS MOTTA e a CEF para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, inciso II, do C.P.C e determino a sua exclusão do presente feito.\r\n\r\nII - Julgo IMPROCEDENTE o pedido relativo às diferenças de índices expurgados com relação à autora MARIENE DE SOUZA PENHA e PROCEDENTE com relação aos demais autores, condenando a Ré na obrigação de corrigir o saldos das contas dos autores MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO ALCANTARA CUNHA, MARIA RITA SONCIM ALPAGES, MARIA TEREZA ULCACHA DE MATTOS, MARIA ZENAIDE CARVALHO CAVALCANTE LIMA, MARLENE MARTINS BARBOSA, MARILEA ALVES DE BASTOS, MARGARETH FERNANDES E MARIO GOMES DA SILVA vinculadas ao FGTS em 42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, excluído tudo quanto já houver sido creditado administrativamente, à título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha, desde os períodos de reajuste acima mencionados, levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará, pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor. Inexistindo saldo, no período mencionado, obviamente nada será devido ao titular, importando em extinção da execução, caso provocada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do art. 29-C da Lei 8036/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ distribuição para o cumprimento do disposto no inciso I supra. \r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2008. \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003284-9 ANNA CAROLINA GUERRA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fls. 18/28 como emenda à inicial, devendo as respectivas cópias instruir os mandados.\r\n\r\n3) Ao SEDIS-NI para a inclusão do Banco Central do Brasil no pólo passivo.\r\n\r\n4) Em que pese a determinação deste Juízo para a inclusão do BACEN no pólo passivo da demanda, baseada na remansosa jurisprudência do C. STJ no sentido de sua legitimidade para responder pelas demandas relativas aos expurgos inflacionários do “Plano Collor” no tocante às cadernetas de poupança, há de se reconhecer desde já a prescrição da respectiva pretensão, por ter sido a presente demanda proposta mais de 5 anos depois do desbloqueio dos valores, também por força da jurisprudência uniformizante de nossa Corte Superior de Justiça, nos termos do julgado cuja ementa transcrevo in verbis:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - \"PLANO COLLOR\" - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - RECONHECIMENTO.\r\n\r\nPrevalece no âmbito da egrégia Primeira Seção o entendimento de que o prazo para ajuizar a demanda em questão é de 5 (cinco) anos, ancorado na interpretação do disposto no Decreto n. 20.910/32.\r\n\r\nA demanda foi ajuizada intempestivamente, uma vez que o depositante deveria ter exercido seu direito do lapso de 5 (cinco) anos contados do dia 16 de agosto de 1992 e aforou a referida ação em 24 de junho de 1999.\r\n\r\nEmbargos de divergência acolhidos para reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal para ajuizamento da ação ordinária. Por conseqüência, verifica-se a ocorrência da prescrição, in casu.\r\n\r\n(EREsp 421.840/RJ, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25.08.2004, DJ 11.10.2004 p. 219)\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao Banco Central do Brasil, resolvendo o mérito do processo com fulcro no art. 295, IV, c/c 269, IV, ambos do CPC. Sem sucumbência em razão da ausência de citação e defesa. Intime-se.\r\n\r\n5) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.02.000121-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x JOSITA ABRAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . \r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do INSS às fls. 02 e 14/15, bem como os esclarecimentos prestados pela contadoria judicial às fls. 83, retornem os autos ao contador judicial a fim de que refaça os cálculos relativamente aos embargados JOSITA ABRÃO, JACY(habilitada Cenira), JOÃO ANTERO, JOAQUINA, JOANA EUGÊNIA, JOÃO LUIZ e JAIR GARCIA, observando o desconto dos valores recebidos na via administrativa.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.009260-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CELSO ANTUNES E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 212/213 . \r\n\r\nÀ vista do exposto, ACOLHO os presentes embargos, ante a ocorrência de uma das causas extintivas da obrigação, elencadas no artigo 741, VI do CPC, declarando extinta a execução (artigo 795, CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001256-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO E OUTROS (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO, TIBERIO GALVAO BUENO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 247/248 . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 13.164,60 (montante principal) + R$ 658,23 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno os embargados em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) a teor do § 4o. art. 20 do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 502041" ] } }, "4ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "498506": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004492-2 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o pedido de dilação do prazo requerido pela União Federal à fl. 253, concedo o prazo de 90 dias, improrrogáveis. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000195-2 NIPPON TELEMATICA S/C LTDA (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 98/100 :Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0033206-8 ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS MARIA VELHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando que a habilitanda foi devidamente intimada, contudo não cumpriu o despacho de fl. 150, e que várias vezes foi reiterado o ofício de fls. 162, mas obtivemos resposta, suspenda-se o processo por 30 (trinta) dias, a fim de que o representante processual do espólio regularize a habilitação requerida, fornecendo o Termo de Inventariança, conforme requerido pela União às fls. 139.\r\n\r\n4 - 94.0033743-4 MARIA DALVA PEDRO CANDIDO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação de fls. 174, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo nº 2007.5167005237-5 - 1º JEF de São Gonçalo.\r\n\r\n5 - 95.0056043-7 LIBERTINA DUATE RIBEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntimem-se os devedores para que forneçam os elementos informativos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nApós, considerando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.52.002389-0 OLADIR ROSA SOARES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FILOMENA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação de fls. 403/413 e sobre cópia do prontuário médico às fls. 256/398.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003914-8 AUREA DE ALMEIDA SADER (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a decisão proferida nos autos, em apenso, ratifico todos os atos praticados por este Juízo e faculto a parte autora, no prazo de 10 dias, manifestar-se em réplica. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.007434-3 JOSE CARREIRO DE SOUZA NETO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004892-7 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA solução do litígio exige, a toda evidência, a realização de prova pericial na especialidade de Medicina do Trabalho. Assim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Vitor Hugo, de endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimada para ciência do encargo, análise dos autos e designação de dia, hora e local para a realização do exame pericial, comunicando previamente este Juízo.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nCiente a perita que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo com respostas aos quesitos formulados pelas partes, bem como as seguintes perguntas:\r\n\r\na) a autora encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nc) a incapacidade é restrita a algum tipo de atividade, ou é plena para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nd) desde quando a autora é portadora da doença?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.006173-4 LUCIANO SALABERT PACHECO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0074380-0 ALCINO CORREA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Intimem-se às partes, para no prazo de 30 dias, fornecerem os índices de reajustamento salarial da categoria profissional atualizados e apresentar a planilha de Evolução do Financiamento atualizada.\r\n\r\n12 - 97.0044324-8 DOMINGOS DE SALES FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0203358-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 315/340, onde a mesma afirma ter cumprido o julgado.\r\n\r\nAssim, requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003453-6 UBIRAJARA DE OLIVEIRA FARIA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x SINDIMOVEIS SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0003664-5 CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, ANA PAULA DOS SANTOS BENTO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cumpra-se a decisão da Superior Instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0202855-0 INFORM SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0000871-5 DULCI VANE BELIZARIO VIEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra-se a CEF a decisão do E. TRF 2ª Região às fls. 183/184, onde foi determinado o prosseguimento regular do feito, ressalvando a possibilidade de comprovação do acordo pela CEF mediante a apresentação do termo de adesão assinado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, reconstitua a CEF a conta fundiária do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n18 - 99.0207866-4 MAZILDO CARDOSO FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, para no prazo de 10 dias, fornecer a planilha de cálculos solicitados pela parte autora à fl. 162.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000219-0 DALTON MATTOS DA CRUZ (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF a fim de que cumpra o despacho de fls. 153/154, tendo em vista que conforme entendimento majoritário confere à CEF o ônus de fornecer os extratos a fim de instruir as ações referentes ao FGTS.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002656-9 BOMFIM DE SOUZA MENDES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a parte ré acerca do requerimento de habilitação às fls. 101/110, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nHavendo anuência, venham-me conclusos para homologação.\r\n\r\nEm caso de discordância, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.000117-7 NERCY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 104: considerando a impugnação oposta pela parte autora aos valores apresentados, forneça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória discriminada dos cálculos fornecidos às fls. 99 e 101, devendo constar as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de juros e atualização monetária e a evolução do cálculo que serviu de base para apuração do valor depositado, sob pena de ser considerado aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 99/101.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que analise os cálculos fornecidos pelas partes, verificando qual a conta que se ajusta ao julgado exeqüendo, fazendo acompanhar de seus próprios cálculos e apontando as razões das divergências dos cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 97.0040240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv. CARLOS ROBERTO P. BARTHA). . Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça, fl. 225, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NP DE SÃO GONÇALO IND.E COM.DE ROUPAS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF, às fls. 49, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada. \r\n\r\nIsto posto, concedo o prazo de 30 dias para a exeqüente requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002852-0 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nApós, ao contador para retificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007417-3 MARTHA DUARTE PINTO (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CAIXA SEGURADORA S/A. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fls. 577, para manifestar-se em réplica.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002577-4 RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, JORGE BLOISE) x VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv. MARIO DIAS DE MESQUITA, BRUNO VELOSO DE MESQUITA) x AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Em função da recente restauração, vista aos autores sobre o requerido à fl. 660, reiterado à fl. 680, verso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.02.006422-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO PIRES DE MELLO. . Cite-se a parte ré na Rua Braga, nº 40, apto. 202, Residencial Coqueiral, Vila Velha-ES.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2002.51.02.002642-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x CARLOS ANTONIO COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, retornem os autos ao TRF-2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2004.51.02.003360-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO LOPES ENEAS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2004.5102003360-9, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado LUIZ CARVALHO LINHARES, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP e CONDENAR o acusado JOÃO LOPES ENÉAS, com fulcro no artigo 387, do CPP. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeça-se a CESP, distribuindo-a à 1ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao MPF e aos acusados.\r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2008.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.002011-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,95. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do MPF tendo em vista a existência de causa \r\n\r\nsupralegal de exclusão de culpabilidade, com base na inexigibilidade de conduta diversa, para ABSOLVER o acusado MÁRIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, com fulcro no artigo 386, V, do CPP, das imputações que lhes são feitas nestes autos.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Parquet federal. Oficie-se ao IFP e INI.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de março de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.02.004377-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendidos os requisitos, HOMOLOGO, por sentença, a transação penal, determinando a prestação pecuniária ao Curso Especializado de Assistência e Reabilitação- CEAR, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em quatro prestações iguais, mensais e sucessivas, de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo a primeira parcela ser paga o prazo máximo de 10 (dez) dias, após a homologação pelo Juízo, vencendo a segunda parcela no mesmo dia do mês seguinte, ou se for sábado, domingo ou feriado, no primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nO CEAR é situado à Avenida Presidente Kennedy, n. 520- Centro- São Gonçalo/RJ, tendo no Banco do Brasil, agência 0394-8, a conta-corrente 20133-2 para depósito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente para cumprimento. Ciência ao MPF.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito até o final do cumprimento das condições. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 12 de março de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 94.0035162-3 GERVASIO ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Iniciado o prazo da parte autora sobre a última parte do despacho de fl. 95.\r\n\r\n33 - 97.0040170-7 HERALDO CARVALHO SOUTELINO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução 229, de 26/06/2007 do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.007536-3 NAILDA ANDRADE SIQUEIRA RAMOS (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do último parágrafo da decisão de fl. 95, manifestando-se sobre os cálculos de fls. 108/118.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.007785-2 RUJAMAR DE ALMEIDA MARTINS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução de 26/06/2007 do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.000433-7 ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre as informações trazidas pelo INSS às fls. 107/109.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 98.0203653-6 FERNANDA VILLELA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26./06/2007 do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.006200-6 EDILSON LIMA BARROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2005.51.02.004864-2 WALTER DE CASTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para cumprimento da última parte do 3º parágrafo do despacho de fls. 217.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0045684-6 HELIO ALVES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a cópia do Termo de Adesão fornecido pela CEF às fls. 269/270.\r\n\r\n41 - 98.0205785-1 MARIA DA CONCEICAO SILVA LEAL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . N a forma do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/2007 do Conselho federal de Justiça, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.000620-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x JOAO BARBOSA BRAVO (Adv. GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO). . Início do prazo para cumprimento do despacho de fls. 334 pelo réu, conforme abaixo:\r\n\r\n“... intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.'\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004398-3 ASTRID GENOFRE ROEBER (Adv. MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Iniciado o prazo da parte ré para cumprimento da última parte do despacho de fls. 130.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003032-4 VERA LUCIA AMIM LOPES E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 97, manifestando-se em réplica.\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.02.003291-6 ANA LUCIA SERPA ERTHAL (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Em réplica.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, vista à parte autora sobre fls. 45/46.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004418-9 ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte ré sobre a última parte da decisão de fls. 42, quanto ao interesse na produção de provas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 92.0111545-8 CARLOS ALBERTO SANTANNA DE MENEZES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução 559, de 26/06/2007 do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n48 - 2007.51.02.005881-4 ANABELA GEADA SOARES DA CUNHA E OUTROS (Adv. KIVIA BARBOZA MACHADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 498506" ], "498508": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044986-9 FERNANDO MARINHO DE BRITO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, AJACY MENDES QUINTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 885/887, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 90.0035009-3 NELSON JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Faculto à parte autora, pela última vez, o atendimento ao despacho de fl. 108, em 10 (dez) dias, fornecendo a cópia do CPF.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 93.0083679-0 RUTE JACCOUD (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretérita.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 93.0084001-0 MARIANA MENDES BARCELOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Intime-se a habilitante de fls. 193 a fim de que forneça os documentos requeridos pela parte ré às fls. 195, verso, tais como CPF, certidão de nascimento e identidade. Devendo esclarecer acerca da abertura de inventário ou arrolamento de bens deixado pelo autor falecido.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005059-0 ALMIR GOMES MACHADO (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.002471-5 MARIA NAZARETH DA ROCHA (Adv. WILSON SISTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.52.005416-0 DINORA GOMES LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.002067-0 JOSE BONIFACIO CORREA DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 199/201: diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial. \r\n\r\nEm havendo concordância expressa e fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004995-6 THELMA STELLA BORRING HASSELMANN (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista às partes sobre as informações juntadas aos autos às fls. 70/86.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001738-8 ALEDIO JACINTHO E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005082-3 LUIZ WALTER SOARES PFEIL (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0046933-6 ADIRCY NETTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.003372-2 UNIAO FEDERAL x REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.001094-5 GERALDA FREIRE MARQUES (Adv. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001464-1 EDMIR GOMES DUARTE (Adv. SEBASTIAO SATURNINO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.005258-7 EDNIR MARIA SOARES E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Faculto à parte autora, pela última vez o atendimento do despacho de fl. 61, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0035246-1 VERA LUCIA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x SELMA DUTRA CORDEIRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x NILCEIA MARINS BATISTA FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x DAVIC LEAO DA SILVA PAO TRIGO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 848 - O autor não apresentou documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, tendo inclusive recolhido as custas judiciais quando da propositura da ação. Não pode agora requerer o benefício da gratuidade de justiça com o fim de livrar-se do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOs honorários do perito foram fixados em consonância com a complexidade da perícia deferida nos autos, que implica resposta a diversos quesitos. Assim, rejeito a impugnação em exame. Não obstante, autorizo o seu pagamento em 5 (cinco) parcelas mensais fixas, assinando o prazo de 30 dias para que seja providenciado o depósito da primeira parcela.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.005171-0 PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Considerando que a prova pericial, determinada por este Juízo é imprescindível ao deslinde da questão, integralize a parte autora os honorários periciais, conforme despacho de fl. 563, em 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se, pessoalmente.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.003784-5 ADILSON MOUTINHO SCOVINO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Uma vez que a CEF efetuou apenas o pagamento parcial do valor referente ao montante da condenação, conforme guia de depósito às fls. 199, não tendo impugnado o valor apresentado às fls. 193 pela parte autora, intime-se a CEF para complementar tal valor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003152-5 JULIO CEZAR DE SOUZA VANELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 386/397 - Ao agravado.\r\n\r\nAutorizo o pagamento dos honorários periciais em 3 (três) parcelas mensais fixas, assinando o prazo de 30 dias para que seja providenciado o depósito à ordem do Juízo da primeira parcela, conforme fl. 416.\r\n\r\nOutrossim, o perito só será intimado para realização da perícia após a integralização das parcelas.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça a parte autora os índices de reajustamento salarial da categoria profissional atualizada.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005323-6 JOSE AURELIANO DE LIMA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001214-0 VERA LUCIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Dê-se vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 171/201.\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 99.0206002-1 JOSEVETE TEREZA GARCIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 666/667. Havendo concordância, expeça-se alvará. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 99.0207510-0 REJANE DA SILVA GOUVEA (Adv. RENE DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ELIZABETH RANZEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARILIA VIDAL SALLES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003575-1 MANOEL FERREIRA DA COSTA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação da obrigação, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento e baixa na distribuição. \r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001340-2 GUARACY DA SILVA PESSOA E OUTRO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do Banco Cruzeiro do Sul às fls. 154/155, onde apresenta guia de depósito.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000296-1 ILSA PEDROSA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 98.0204598-5 ASSOCIACAO FLUMINENSE DE REABILITACAO (Adv. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2003.51.02.002799-0 MERCEDES JUNCA TRINDADE (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.003105-0 MARILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.02.005462-2 TORCH IND/ COM/ DE SOLDA E CORTE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIA RIA DE NITEROI. . Fls. 193/197: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 89.0045053-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.000086-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x VICENTE DE PAULO DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 15 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.02.004220-9 SUELI LIMA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Diga a parte ré, em 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2002.51.02.001129-0 JOSE HONORIO DE JESUS FILHO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes sobre o parecer do MPF às fls. 409/412, no prazo de 05 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.007206-9 FABIANA DE LIMA EMMERICK (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEfetivado o depósito no prazo legal, cite-se a parte ré na forma do art. 893, II, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.02.005104-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALICE LOMELINO GONCALVES (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS). . Subscreva a signatária de fl. 96 seu pedido, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento da referida peça. Atendido, voltem-me conclusos para apreciação do mesmo pedido.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.001362-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 65- Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos em ação monitória, suspendendo a eficácia de mandado inicial, a teor do art. 1.102c E 1.102, § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à parte ré, em 05 (cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\nEm momento oportuno, apreciarei os demais pedidos do embargante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000229-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE ANTONIO DA CAMARA (Adv. MILTON TELLES DE SANT ANNA). . Dê- se vista às partes sobre a informação do contador judicial, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação ou havendo anuência, voltem- me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.000407-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RODOVAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado no prazo de 10 dias. Decorridos, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 97.0046212-9 EFRAIM BESERRA DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à parte ré sobre a certidão do oficial de justiça, fls. 496/497.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.005342-9 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Fls. 746/749 - Indefiro a designação de nova audiência, já que a CEF às fls. 720/722 já indicou os parâmetros nos quais a conciliação pode ser realizada, o que diverge do interesse dos autores.\r\n\r\nEsclareça a CEF se o autor JOÃO AUGUSTO DE SOUZA se comprometeu com a extinção do feito, trazendo documento comprobatório.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o requerimento de documento feito pelo Juízo à fl. 647, item e.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, retornem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0046381-8 CARLOS JOSE FIALHO E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, para no prazo de 10 dias, fornecer os elementos solicitados pelo autor à fl. 286.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003285-0 LUIZ CARLOS PALMIER NUNES (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 30 dias improrrogáveis.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.004080-9 AURORA MAURICIO MAIA (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2008.51.02.000373-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARIA DA GRACA BRANDAO LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes. Havendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 99.0207951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x LUCIO FLORES LINS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . Tendo em vista que a defesa dos acusados Cláudio e Edgar não cumpriram o despacho de fls. 1655, nomeio o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB 93.179, para apresentar contra-razões em favor dos mesmos. Intime-se pessoalmente. Outrossim, intime-se pessoalmente a Dra. Maria Patrícia S. Braga, OAB/RJ 90.218, para apresentar contra-razões por Lúcio Flores Lins. Atendidos, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 1655.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.02.002658-4 ALEXANDER PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.02.001715-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MAURO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 93.0084788-0 OSWALDO DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial às fls. 336/377.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.004419-0 CLEMENCEAU FERRARI QUADROS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.02.006172-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a penhora realizada às fls. 244/247.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.02.003805-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RAQUEL PIRES CAMACHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Iniciado o prazo das partes sobre a última parte do despacho de fl. 12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 498508" ], "500448": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002361-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GUILHERMINA DE JESUS PEREIRA MACEDO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ROSIANE LUCAS COUTINHO (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA). . Designo o dia 29/04/2008, às 14:30 horas, para interrogatório da acusada Rosiane Lucas Coutinho. Cite-se. Reitere-se os ofícios requisitando as FACs das acusadas. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 500448" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Niterói": { "Atos": { "501422": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. SUELI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2008 . Intimada a trazer aos autos a Carta de Concessão, ou documento em que conste DIB, RMI e relação dos salários-de-contribuição, de Gerdal Ribeiro, bem como a certidão de óbito do instituidor da pensão, documentos indispensáveis à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MELO XAVIER (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 . Trata-se de ação por meio da qual a parte autora postula a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em virtude de ter a Justiça do Trabalho reconhecido o acréscimo de valores à sua remuneração. Pleiteia, ainda, a condenação do réu no pagamento das diferenças decorrentes da revisão do benefício, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias de natureza previdenciária, a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nCom efeito, concessão, gestão e revisão dos benefícios previdenciários são matérias de competência administrativa do INSS, cabendo ao Poder Judiciário a resolução dos conflitos de interesses. \r\n\r\nEssas premissas indicam que a análise de pleitos judiciais referentes aos benefícios previdenciários pressupõe o antagonismo de pretensões entre o INSS e o segurado do Regime Geral da Previdência Social, tal como ocorre nos casos de indeferimento de concessão ou revisão de aposentadoria ou pensão, por exemplo. \r\n\r\nNão é por outra razão que o art. 5º, XXXV, da CRFB/1988, restringe a competência do Poder Judiciário aos casos de lesão ou ameaça a direito.\r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa espécie, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, nos termos das decisões de fls. 12 e 48, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DO AMPARO FERREIRA DA CRUZ (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora faça prova de que requereu administrativamente o pedido de revisão do benefício.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AIRTON RIBEIRO E SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que , no prazo de 10 dias, comprove que requereu a revisão do benefício administrativamente.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que traga notícia do pedido de revisão do benefício em sede administrativa.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DOS REIS (Adv. JOAO LOPES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora faça prova de que requereu administrativamente o pedido de revisão do benefício.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ALVES DE SOUSA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 08/04/2008\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000892-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Inexiste prevenção eis que os casos apontados pelo termo de informação se tratam de homonímias.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 10.\r\n\r\n3- Defiro a prioridade de tramitação, nos termos do art. 71, da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\n4 - Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que inaplicável o CDC na relação jurídica entre as partes. \r\n\r\n5 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela parte autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra.\r\n\r\n6 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, o réu deverá trazer a cópia do processo concessório do benefício de aposentadoria do autor (NB 117.710.959-7), conforme comunicado de fl. 2.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000914-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro a prioridade de tramitação na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá informar, inclusive documentalmente, se houve a correção da RMI do benefício previdenciário do autor com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN nos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos que serviram de base para o seu cálculo.\r\n\r\nCaso negativo, o INSS deverá elaborar o cálculo revisional da aposentadoria, decorrente da aplicação da referida variação nominal. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do mencionado benefício, bem como o cálculo das diferenças porventura devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA DA ROCHA FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000948-1\r\n\r\nAUTOR: GERALDO MOREIRA DA ROCHA FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 04.\r\n\r\n1- Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade o réu deverá informar como foi calculado o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez da parte autora. \r\n\r\nSe de modo diverso, traga o INSS o valor recalculado da RMI, calculando-se o salário-de-benefício na forma do art. 29,§ 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, considerando como salário-de-contribuição, no período em que o autor foi beneficiário do auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do referido benefício.\r\n\r\nOutrossim, o réu deverá trazer o cálculo do montante referente às diferenças mensais vencidas, devidamente corrigido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RENATO DE CARVALHO LOPES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000996-1\r\n\r\nAUTOR: MARCIO RENATO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 09.\r\n\r\n1- Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade o réu deverá informar como foi calculado o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez da parte autor, bem como trazer os autos do processo concessório. \r\n\r\nSe de modo diverso, traga o INSS o valor recalculado da RMI, calculando-se o salário-de-benefício na forma do art. 29,§ 5º, da Lei nº 8.213/91, ou seja, considerando como salário-de-contribuição, no período em que o autor foi beneficiário do auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do referido benefício.\r\n\r\nOutrossim, o réu deverá trazer o cálculo do montante referente às diferenças mensais vencidas, devidamente corrigido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.000998-5\r\n\r\nAUTOR: MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 08.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela parte autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra.\r\n\r\n6 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, o réu deverá informar, inclusive documentalmente, se procedeu ou não a aplicação do IRSM de fev/94 ao benefício do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO JOSE VIEIRA DA CUNHA (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2008 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora, mesmo intimada pessoalmente, não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de informar o nº de sua conta poupança e agência a fim de possibilitar a intimação da CEF para a realização da devida pesquisa.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.007058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DA ROCHA BARROS (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 961,26 (novecentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) na conta vinculada de FGTS referente ao extrato de fl.29, apurada em 08/02/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora VERA MARIA DA ROCHA BARROS, titular do PIS nº 1031767754-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA COSTA FIGUEIREDO (Adv. RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5152007458-4\r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 22 para o dia 24 de abril de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA LOUZADA RAMOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5152007830-9\r\n\r\nRedesigno a audiência marcada para o dia 22 para o dia 24 de abril de 2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN CALDERARO (Adv. LEONAN CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE MELLO DE SOUZA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000006-4\r\n\r\nRedesigno a audiência marcada para o dia 22 para o dia 24 de abril de 2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que, em 10 dias, forneça o comprovante de residência atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PRAXEDES RABELO LEITE (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000252-8\r\n\r\nRedesigno a audiência marcada para o dia 22 para o dia 24 de abril de 2008, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEVANILDA MARIA CHAGA (Adv. ANGELICA GONCALVES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000270-0\r\n\r\nRedesigno a audiência marcada para o dia 22 para o dia 24 de abril de 2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nNiterói, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000566-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv. CAROLINA PAES BARRETO MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS DA 7A REGIAO PERNAMBUCO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152000566-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo n° 2007.5152000942-7, tendo em vista que nos presentes autos a parte autora postula a exclusão de seu nome dos cadastros de devedores e reparação a título de danos morais, enquanto nos autos do processo prevento a mesma postula em face da CEF em razão de defeito na prestação do serviço.\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu.\r\n\r\nA prova existente nos autos não demonstra de forma inequívoca a alegada impropriedade da inscrição solicitada pela ré do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl.. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, apresente a ré a planilha de evolução do débito que deu origem a negativação do nome do autor, esclarecendo, outrossim, se consta em seus arquivos algum pedido de desligamento postulado em 1983.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a comprovação do cancelamento da inscrição junto ao CRECI da 7ª região - Pernambuco. \r\n\r\nNiterói, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL FRANCISCO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, carta de concessão do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a RMI do benefício e a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SILVA DA COSTA (Adv. RAUL MAIA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.51.52.000721-6\r\n\r\nAUTOR: IRENE SILVA DA COSTA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de retificação de fls.14, de modo que passe a contar como patrono da autora o Dr. Raul Maia e Silva, em substituição a Dr.ª Maria de Fátima Ezequiel Rollemberg, conforme procuração de fls.03. À SEDNI para anotar. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, informe a ré o motivo pelo qual procedeu ao cancelamento do cartão de crédito da autora (nº 603689.0000.20347.2945) em fevereiro de 2008. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 09/06/2008, às 14:15h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 31 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora faça prova de que requereu administrativamente o pedido de revisão do benefício.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIDE MOREIRA DA FONSECA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora faça prova de que requereu administrativamente o pedido de revisão do benefício.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que traga notícia do pedido de revisão do benefício em sede administrativa.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE SOUZA (Adv. MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que traga aos autos comprovantes dos proventos recebidos por seu falecido cônjuge e dos descontos que, afirma, vêm sendo efetivados na renda mensal de seu benefício.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA APOLONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que apresente, em 10 dias, cópia da inicial, dos autos do processo 2007.51.51.077504-8, em trâmite no 05º JEF do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001177/2008 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória em que a parte autora postula a exibição dos extratos da conta de poupança. \r\n\r\nTal demanda possui rito incompatível com o dos Juizados Especiais Federais. Nesse sentido, dispõe o inciso II do artigo 15 da Resolução nº 01 de 15/02/2007 (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nEm razão disso, Julgo Extinto o Processo, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN CALDERARO (Adv. LEONAN CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAN CALDERARO (Adv. LEONAN CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos o comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR MELLO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, sentença e acórdão, se necessários, dos autos dos processos preventos 92.135250-6 e 92.5300-9, em trâmite, respectivamente, na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e na 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, e não se verificando a ocorrência de litispendência/coisa julgada, certifique a secretaria e, por se tratar de ação em que se postula a correção do saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\n3. Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\n4. Cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\n5. Intime-se a ré a fornecer, se for o caso, os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\n6. Com a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore a conta dos valores devidos à parte autora, devendo ser aplicada a taxa SELIC para a atualização monetária, bem como para os juros de mora, conforme decidido pelo E. STJ no Resp 875.919-PE, relator Ministro Luiz Fux (informativo 323). Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.52.007318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILEA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SALGUEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.008278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.008599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA LINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 501422" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "501837": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.05.001300-8 JOSE SEBASTIAO VIEIRA (Adv. MARCELO CORREA PEREIRA, LINA DE OLIVEIRA, HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . À União Federal (AGU) e Centrais Elétricas Brasileiras S/A sobre fls. 795/822 e resultado do bloqueio junto ao BacenJud.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001019-0 ECOCARD CLINICA DE ECOCARDIOGRAFIA S/C E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos contra as decisões que inadmitiram o RE e o Resp.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001424-5 SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU (Adv. KARINA FRANCO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista dos autos às partes, por cinco dias, iniciando-se pelo autor, para ciência dos valores encontrados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001658-8 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Uma vez que a CEF ofereceu proposta de acordo, a qual o autor tem interesse em anuir, porém sem que seja obrigado ao pagamento de custas e honorários, a primeira porque já efetuou tal pagamento conforme fl. 10 dos autos, diga a CEF, em dez dias, se aceita quitar o débito sem exigir do autor os honorários advocatícios.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.000510-8 CANDIDO SILVA FILHO (Adv. ERIC DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido da União Federal e determino a suspensão do processo por noventa dias.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, esclarecendo `a União Federal que deverá diligenciar para que, no prazo da suspensão, os requerimentos do Juízo sejam integralmente cumpridos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0012983-9 ZILMA DE MOURA CALDAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA DA SILVA A ROSA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x IVANETE MACIEL DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que ocorreu o trânsito em julgado da sentença retro, na qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a corrigir o saldo das contas vinculadas do FGTS do autor de acordo com os índices ali expressos, intime-se a ré, na pessoa do seu representante legal, através de mandado, o qual deverá ser instruído com cópia da sentença e dados dos autores (data de nascimento, CPF e PIS/PASEP, quando houver), para cumprimento do julgado no prazo de 60 (sessenta) dias, data a partir da qual passará a sofrer imposição de multa diária de R$ 100,00 a ser rateada entre os autores (arts.461 c/c 644 do CPC).\r\n\r\nConforme consta do julgado, deverá a CEF, nos casos em que alega como defesa a adesão dos autores aos termos da LC 110/01, trazer cópia dos referidos termos, ou, minimamente, extrato da conta fundiária do autor onde conste o saque dos valores lançados a título de expurgos.\r\n\r\nFica ciente ainda a empresa pública que não serão deferidos novos prazos para cumprimento da ordem, vez que o processo tramita desde 1998 e o prazo ora deferido, sessenta dias, é mais que razoável para que se envide esforços para o integral cumprimento da decisão, sendo certo que a multa incidirá a partir do sexagésimo primeiro dia após a intimação da CEF por mandado.\r\n\r\n7 - 98.0016496-0 JAIR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x OSVALDO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . A autora Marinette Silva de Almeida não possui valores a receber, vez que à época dos expurgos trabalhou na função de empregada doméstica, situação que não ensejava o recolhimento do FGTS, portanto no tocante à prefalada autora nada há a prover. \r\n\r\nComprove a CEF, em quinze dias, o creditamento dos valores devidos a Ademir Sebastião da Costa, nascido em 04.02.1971, CPF 029.747.817-64, vez que já consta petição nos autos por parte da ré informando que já solicitou providências ao setor competente para tal desiderato.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora, por dez dias, para ciência.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 98.0601896-6 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traga a parte autora, em dez dias, documentos que comprovem sua manutenção na condição de hipossuficiente.\r\n\r\nCumprido, venham para decisão sobre continuidade ou não da execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n9 - 99.0500310-0 ALCEA BORGES E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl.166, arquivando-se os autos, vez que o interessado não nomeou advogado para prosseguir com a execução.\r\n\r\n10 - 99.0500537-4 DARCILIA DE FATIMA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 99.0500596-0 ANTONIO TOLEDO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.05.001397-8 EDNEA ALVES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Reitere-se a intimação da CEF, por mandado, para cumprimento, em 72 (setenta e duas) horas, das determinações contidas no despacho de fl.266, remetendo, além das cópias ali mencionadas, cópia de fl.268.\r\n\r\nCumprido, proceda-se ao cumprimento das demais determinações contidas a fl.266.\r\n\r\n13 - 2001.51.05.000749-1 FERNANDO JASMIN DE AGUIAR (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANO STRAUS MIRANDA LEONARDO). . Uma vez que, em 2ª. Instância, foi julgado improcedente o pedido autoral, havendo tal decisão transitado em julgado, isentando o autor do pagamentos de custas e honorários, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2002.51.05.000017-8 FRANCIS JOHN LOPES DE CARVALHO (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA, ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora dos documentos necessários e que devem ser apresentados ao Ministério do Exército para fins de cumprimento da ordem judicial (fls.180/181).\r\n\r\nApós, diga a União Federal (AGU) sobre o cálculo dos valores pretéritos devidos ao autor, observando as datas dos despachos de fls.160 e 167, estando ciente que há urgência na prestação das informações.\r\n\r\n15 - 2002.51.05.001570-4 MEIRE BARROSO DE ABREU E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Indefiro o pedido de prova testemunhal por entendê-la desnecessária à instrução processual.\r\n\r\nDefiro, todavia, o pedido de prova documental superveniente, dando o prazo de dez dias (prazo comum) para a juntada.\r\n\r\n16 - 2002.51.05.001969-2 PETERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Rejeito o pedido de manutenção do valor bloqueado pelo Sistema BACENJUD na forma requerida pela União Federal (AGU). \r\n\r\nAs razões lançadas às fls.267 permanecem e, por sua vez, a manutenção da gratuidade ali deferida.\r\n\r\nCabe à União Federal, durante o prazo previsto na Lei 1.060/50 diligenciar para verificar possível alteração no estado de hipossuficiente do executado.\r\n\r\nArquivem- se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.05.000343-3 VICENTE DE PAULA EMERENCIANO PEREIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiç\r\n\r\não.\r\n\r\n18 - 2003.51.05.000603-3 VERGINA DIAS DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fls. 123 - Anote-se na capa e no sistema os nomes dos patronos de Vergina Dias de Mello, constando que às fls. 144 os novos advogados requerem a expedição de eventual RPV relativo à sucumbência em favor dos antigos patronos, o que deverá ser observado pela Secretaria oportunamente.\r\n\r\nReitere-se a intimação da União Federal (AGU) para imediato cumprimento do determinado a fls. 134.\r\n\r\nApós, remetam ao Contador para elaboração/atualização da planilha com o valor devido à autora.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora para requerer a execução do julgado.\r\n\r\n19 - 2003.51.05.000715-3 MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, ISAQUE DEMANI MACHADO). . Indefiro o pedido da CEF de intimação da autor para pagamento dos honorários sucumbenciais, vez que o mesmo é beneficiário da justiça gratuita, devendo o feito permanecer suspenso por cinco anos, cabendo à empresa pública requerer o que for de direito se comprovada a alteração no estado de hipossuficiência.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000245-5 MARCELA CEREJA LEAL (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença retro, abra-se vista à União (AGU) para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.000701-8 DANIELA GOMES CERQUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora para requerer as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nDetermino à CEF, desde logo, a juntada de extratos de toda a movimentação ocorrida na conta de poupança desde a abertura até seu encerramento, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.000735-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALCENIR DA SILVA MARINELLI (Adv. ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Cientes às partes de que a petição protocolizada em 14/01/2007 (registrada sob o nº.2008.7162.005248-8) não foi localizada para juntada na Secretaria deste Juízo, devendo ser juntada aos autos cópia da referida petição para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nSem prejuízo do ora determinado, reitere-se o ofício de fl.145, dando o prazo de quinze dias para resposta.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001247-6 MARIA ELCY TAVARES CARVALHO (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por sessenta dias o cumprimento do despacho de fl.23 pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001281-6 DAYANNE RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra o autor, em 30 dias, o determinado a fl. 20.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001282-8 DAYANNE RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do autor, inexiste a prevenção apontada. Ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nDesapense-se.\r\n\r\nTraga a parte autora declaração de carência econômica para apreciação do pedido de gratuidade, ficando ciente que tal requerimento deve ser feito individualmente em cada um dos processos em que a parte peça tal benefício.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias, devendo esclarecer sobre a certidão de óbito de Dolores de Oliveira Santos (fl. 21) pois ali consta que não deixou filhos.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001845-4 MUNICIPIO DO CARMO (Adv. DANIELLE LOPES DE SOUZA) x FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIDE (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Em razão da certidão retro, decreto a revelia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nos termos do art.319 do CPC, atento, contudo, ao disposto no art.320, II do CPC.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.002200-7 VANDELVIR LOPES (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a CEF, em quinze dias, se é possível a apresentação de fitas de vídeo das gravações nas datas e horários em que o autor alega não ter sido ele quem fez as retiradas.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.002331-0 MARINETE MORAES DE SOUZA LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Assine a CEF, em cinco dias, sua contestação sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001609-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. FLAVIO DIZ ZVEITER) x GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x FERNANDO AZEVEDO TORRES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x CHRISTIANE GOMES MATOSO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x WILSON JUDICE MARIA NETO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x ROGERIO MATOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FERNANDO DE MENEZES AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO GONÇALVES AGUIAR (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x JACQUELINE CONCEICAO DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x SELVA MARIA DE ARAÚJO ALENCAR (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x ZILA ALVES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO) x LUCIANA MACHADO DE BRITTO LEAL (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x OTAVIO CABRAL DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x PATRICIA CRISTINA DE PINHO TAVARES ABRANTES MARTINS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . Reiterem-se as diligências de citação dos réus Christiane, Carlos Alberto, Selva e Farmed, devendo a Secretaria proceder à busca dos atuais endereços para ultimar as citações.\r\n\r\nFl.1025 - Defiro o pedido do Município de Trajano de Moraes, devendo, no momento processual oportuno, ser disponibilizado o processo com carga ao município.\r\n\r\nFl.1012 e segs: anote-se o nome do Dr. Cláudio de Albuquerque Mansur na capa dos autos e no sistema. Indefiro o pedido de vista requerida, pois o processo encontra-se aguardando a juntada das contestações de todos os réus, tendo a decisão de fls.963/979 já determinado os andamentos do processo, encontrando-se, porém, os autos na Secretaria do Juízo, podendo o interessado aqui comparecer e ter vista dos autos em cartório.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2004.51.05.000474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CARLOS CEZAR FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Instada a se manifestar a CEF apresentou duas petições com requerimentos diferentes através de advogados distintos, situação que tumultua o andamento processual. Assim, diga a empresa pública qual dos advogados a representa nos autos e informe se ratifica os pedidos de fls.75/79, tudo no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.05.000560-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da União Federal informando nada mais ter a requerer, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.05.000873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DIONEA DO NASCIMENTO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, em quinze dias, sobre os bens penhorados (fls.29/31) requerendo o que for de direito.\r\n\r\n33 - 2004.51.05.001388-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CHRISTINA DAMASCENO DE BARROS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias, devendo, na oportunidade, requerer o que for de direito, observando a empresa pública que o processo se encontrava suspenso em razão de renegociação do débito.\r\n\r\n34 - 2005.51.05.000578-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELA THERESINHA BRAZ SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF por dez dias, devendo na oportunidade, requerer o que for de direito, observando a empresa pública que o processo se encontrava suspenso em razão da renegociação do débito.\r\n\r\n35 - 2006.51.05.001914-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE COSME MADEIRA). . Regularmente citada a parte ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2008.51.05.000452-6 ENCASA IMOVEIS LTDA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o depósito do valor que entende devido o autor, devendo fazê-lo no prazo de cinco dias contados da publicação, devendo a parte retirar a guia na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2004.51.05.000514-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GERMANO JORDAO DE JORDAO (Adv. MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER). . Aguarde-se o pagamento das 4 (quatro) parcelas dos honorários periciais, mantendo-se o processo suspenso.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.001249-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x EVANDRO DE JESUS MORAES FONSECA (Adv. NADER PEDRO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da CEF acerca da aceitação ou não da proposta de acordo formulada pelo réu.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FENIX DE FRIBURGO SOUND AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A obrigação assumida pelos réus junto à CEF possui cláusula de solidariedade (cláusula vigésima sexta, parágrafo segundo), situação que não impede o prosseguimento da ação em relação a um só dos coobrigados.\r\n\r\nAdemais, o art.241, III, do CPC não determina que o início do prazo começa a correr somente após a juntada positiva de todos os mandados, devendo-se entender a palavra “cumprido”, como diligência realizada, efetivada, seja ela positiva ou não.\r\n\r\nPortanto, não há irregularidade no curso do feito a ser sanada, vez que a constituição do título executivo deu-se somente em relação ao réu Carlos Fernando Panaro Dias, o qual foi regularmente citado e não embargou ou efetuou o pagamento da dívida, tendo sido, inclusive, o seu mandado juntado por último aos autos (fl.27/29).\r\n\r\nEntretanto, em razão da petição juntada pelo réu Carlos Panaro, determinei à Secretaria do Juízo que verificasse o atual endereço dos outros dois réus constantes do banco de dados da Receita Federal, sendo que em relação a Fabio Henriques de Carvalho há informação de endereço distinto do informado nos autos.\r\n\r\nAssim, determino a suspensão do prazo para que o réu Carlos Panaro proceda ao cumprimento voluntário do julgado, até que se efetive a diligência de citação do réu Fábio Henriques no endereço obtido pela Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em relação a Fábio Henriques.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2003.51.05.001277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x ADIR MARIA LEITE (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x JANICE APARECIDA TELES E OUTROS (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Defiro à CEF novo prazo de 15 dias na forma requerida às fls.158, devendo, porém, a empresa pública, envidar todos os esforços para apresentar, no prazo ora assinado, a proposta para o término da lide.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao réu Adir Maria Leite, por dez dias para ciência e manifestação, abrindo-se, incontinenti, em seguida, vista aos assistentes para manifestação também em dez dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2002.51.05.000509-7 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. HUMBERTO CUNHA DOS SANTOS) x CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para eventuais requerimentos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa, dando-se ciência ao MPF.\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001122-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO). . Foi regularmente cumprido pelo agravante o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelas próprias razões nela consignadas.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2008.51.05.000023-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARIA MADALENA MANSUR TONASSI (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias na forma requerida pela CEF para a apresentação de documento que comprove a relação jurídica com a parte ré.\r\n\r\n44 - 2008.51.05.000024-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FÁBIO RIBEIRO XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias na forma requerida pela CEF para a apresentação de documento que comprove a relação jurídica com a parte ré.\r\n\r\n45 - 2008.51.05.000033-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x márcio josé erthal (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias na forma requerida pela CEF para a apresentação de documento que comprove a relação jurídica com a parte ré.\r\n\r\n46 - 2008.51.05.000034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x MANOEL BENÍCIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias na forma requerida pela CEF para a apresentação de documento que comprove a relação jurídica com a parte ré.\r\n\r\n47 - 2008.51.05.000044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALMO PARA BERCOT (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias na forma requerida pela CEF para a apresentação de documento que comprove a relação jurídica com a parte ré.\r\n\r\n48 - 2008.51.05.000047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ELIEZER ALFREDO MANZINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias na forma requerida pela CEF para a apresentação de documento que comprove a relação jurídica com a parte ré.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2003.51.05.001372-4 DOIR JULIO TAVARES (Adv. CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Foi decidido que era devido ao autor o valor de R$ 1.757,02 ao autor e R$ 175,70 devidos ao patrono (fl.126). Foram expedidos os RPVs (fls.129/130) e depositados os valores devidos nas contas 4021.003458934 (fl.142) e 4021.003458942 (fl.145), tendo sido informado pela CEF o levantamento na primeira conta e a manutenção do valor relativo aos honorários ainda em depósito naquela instituição (fl.148).\r\n\r\nTendo em vista a noticia de falecimento do patrono do autor e a juntada dos documentos regulares à habilitação, inclusive termo de renúncia em favor de Maria Magdalena Frossard de Aguiar, cabe à patrona subscritora de fl.151 (Dra. Camila Martignoni) juntar aos autos procuração para representá-la nos autos.\r\n\r\nVerifico ainda a juntada de contrato particular entre o patrono falecido e a Sra. Dijorá da Silva Pessoa, no qual ficou ajustado o recebimento por esta última do percentual de 50% dos honorários favoráveis àquele.\r\n\r\nPelo exposto, juntada a procuração outorgada pela Sra. Maria Magdalena Frossar de Aguiar, cancele-se a RPV cujos dados constam a fl.151 e proceda-se à inclusão de Dijorá da Silva Pessoa e Maria Magdalena Frossar de Aguiar como terceiras interessadas.\r\n\r\nApós, expeçam-se RPVs em favor das mesmas no percentual de 50% per capita.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se as beneficiárias para levantamento, devendo, na oportunidade, dizerem se há algo a requerer.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se com baixa juntamente com os embargos em apenso, dando-se ciência ao INSS.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.05.001224-5 MAYARA MIKIE ONO NOGUCHI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Desentranhe-se a contestação da CEF juntada às fls.33/46, vez que a ré já havia protocolizada anteriormente (31/10) sua defesa, a qual está juntada às fls.18/31.\r\n\r\nAguarde-se decisão nos autos apensos.\r\n\r\n51 - 2007.51.05.001228-2 JOSÉ LUIZ COMBAT (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Decorrido o prazo assinado ao impugnado nos autos em apenso, abra-se vista à CEF para que regularize sua contestação, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2006.51.05.001794-9 SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv. RONILDO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à União Federal (AGU) para eventuais requerimentos.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem qualquer pedido, remetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.05.000308-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MARCELA CEREJA LEAL (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . Uma vez que nos autos da ação ordinária nº.20065155000245-5 foi julgado improcedente o pedido do autor com trânsito em julgado em 31/03/2008, não há razão para o prosseguimento do recurso apresentado pela União Federal.\r\n\r\nAssim, determino o arquivamento dos autos em conjunto com a ação principal, dando-se, antes, ciência às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.05.000534-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ALCILENE FERREIRA BARBOSA SAMPAIO (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). . Dê-se vista à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, ficando desde logo ciente que o valor a que foi condenada a embargada a título de honorários nestes autos foram compensados no momento da emissão do precatório nos autos em apenso (fl.209 do processo 990500646-0).\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, proceda-se à baixa destes embargos, mantendo-o apensado ao processo principal até o momento em que ambos deverão ser encaminhados ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2006.51.05.000338-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS, RENATA BRITO PRIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença retro, determino o arquivamento dos embargos, sendo desnecessário o traslado das peças decisórias para os autos principais, vez que os autos serão arquivados conjuntamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.05.001399-1 CLAUDIO ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à parte autora para ciência dos cálculos do Contador, por quinze dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, os autos serão arquivados.\r\n\r\n57 - 2002.51.05.001563-7 SONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência da manifestação do perito, conforme determinado a fl.151.\r\n\r\n58 - 2007.51.05.000804-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JORGE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. ALVIMAR DE MARINS SILVARES). . Ao réu para ciência e manifestação sobre as informações prestadas pela CEF, em cinco dias, conforme determinado a fl. 145.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.001578-7 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, para requerimento de provas, na forma determinada a fl.116.\r\n\r\n60 - 2008.51.05.000299-2 MARCELO MATURANA DA SILVA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à parte autora para indicação de provas que pretende produzir, conforme determinado a fl.15.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2003.51.05.001761-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO DIAS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito, em 15 (quinze) dias, conforme determinado a fl. 86.\r\n\r\n62 - 2004.51.05.000233-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NEI HUGUENIM DE ORNELLAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para ciência das informações prestadas pelo DETRAN, conforme determinado a fl. 73.\r\n\r\n63 - 2005.51.05.001243-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. FABIO ALVES GONCALVES). . Processo com vista à CEF, por 30 (trinta) dias, para requerer o que for do seu interesse, conforme determinado a fl. 64.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2006.51.05.000789-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x NEUZA BARROS REIS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x MARIA FURTADO FRACASSO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA). . Processo com vista ao patrono da embargada Maria Furtado Fracasso, na forma determinada a fl.13o.\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 501837" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "499987": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO PEREIRA DO LAGO JÚNIOR (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nApesar do valor atribuído a causa ser abaixo dos sessenta salários mínimos, o que atrairia a competência do feito para este Juizado, o próprio demandante informa, em sede de preliminar, na exordial (fl. 02), a grande probabilidade da efetiva condenação ultrapassar este teto. Afirma ainda que não pretende renunciar aos valores excedentes, motivo pelo qual DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a devida redistribuição do feito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria especial. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca da quantidade de contribuições recolhidas pelo autor, impossibilitando a concessão do benefício pretendido. Também não restou configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Fe derais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ANDREA CARESTIATO (Adv. YURI TURBAE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria por idade. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC. \r\n\r\nCom efeito, o benefício foi negado administrativamente por força de controvérsia em relação ao período trabalhado pela autora na empresa IPESA - Instituição Predial Econômica S.A., com a qual teria firmado dois contratos de trabalho. Os documentos acostados pela demandante aos autos apenas demonstram, entretanto, que a autora foi contratada pela referida empresa no período de julho de 1967 a junho de 1968 (fls. 20), embora haja anotação na CTPS da autora, às fls. 23 dos autos - consubstanciada em certidão de baixa do contrato procedida pela Justiça do Trabalho - que nitidamente se refere a outro vínculo de emprego - também havido com a aludida empresa e objeto da sentença cuja cópia foi anexada aos presentes autos - cujo período de duração, no entanto, não é possível identificar.\r\n\r\nOutrossim, não há prova inequívoca da quantidade de contribuições recolhidas pela autora, impossibilitando a concessão do benefício pretendido. Também não restou configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida, tanto mais quando se tem em conta que a comunicação de decisão do recurso administrativo (fls. 25/28), data de 04.09.2006, e a ação foi ajuizada em 08.10.2007, ou seja, mais de um ano após inequívoca ciência do indeferimento do pedido na esfera administrativa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HOTTZ DE MEDEIROS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de maio de 2008, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE AQNDRE ALVES (Adv. RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANE WENDERROSCKY (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença negado pelo INSS ao argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, comprovou a autora, através da vasta documentação acostada aos autos, que é portadora da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), mas não demonstrou que em virtude desta moléstia está incapacitada para exercer atividades laborais.\r\n\r\nDe acordo com a literatura médica e consenso no meio, um nível de células CD4 abaixo de 350 cel/mm³ compromete o estado imunológico do indivíduo e inferior a 200 cel/mm³ remete a um estado crítico Nessa esteira, a autora não trouxe informações suficientes na inicial para este Juízo aferir se a mesma possui células CD4 abaixo de 350 a cada mm³ suficiente para se concluir pela baixa imunidade da autora e conseqüentemente incapacidade.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ora, oportunizando, no prazo de 10 (dez) dias, à autora trazer aos autos exame recente onde conste o nível atual de células CD4.\r\n\r\nNomeio Perito(a) Judicial o(a) Dr(a). Daniele de Souza, com endereço na Rua Plínio Casado s/n, Vila Amélia.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para realização de perícia, desde já designada para o dia 06 de maio de 2008, às 10:00 horas, na Policlínica Centro Silvio Henrique Braune, com endereço na Rua Plínio Casado s/n, Vila Amélia, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 21 de maio de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? \r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento. A incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nO periciado vem fazendo uso regular da medicação indicada para o controle da síndrome?\r\n\r\nQual a taxa de CD4 medida no periciado por ocasião do último exame ?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINÍCUIS ANTONIAZZI DE FREITAS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nInicialmente, determino a remessa dos autos à Distribuição, para retificação do pólo passivo da demanda, passando a constar corretamente a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nPretende o autor, representado por sua curadora, a concessão de tutela antecipada através da qual objetiva o recebimento do benefício de pensão por morte de sua avó, falecida em 07.06.2007 na qualidade de beneficiária da pensão por morte de seu marido, militar.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca de que o demandante ostente a condição de dependente de seu avô, militar instituidor da pensão por morte recebida por sua avô até o seu recente falecimento. Em verdade, tal condição afigura-se de muito improvável - para não dizer impossível - configuração, na medida em que, tendo o instituidor da pensão falecido em 1968, e o requerente nascido tão somente em 1983, não há, por conseguinte, concomitância entre suas existências. Logo, é incabível ao menos vislumbrarmos uma relação de dependência entre ambos.\r\n\r\nDe outro lado, depreende-se da petição inicial que o demandante pretende, na realidade, caracterizar situação de dependência econômica havida em relação à sua avó. Nessa esteira, constato que pretende o autor, de fato, a implementação de pensão em segundo grau ou por tabela, que não encontra previsão em nosso sistema legal, eis que a pensão por morte (recebida pela avó do autor) não gera outro benefício de pensão por morte (que em tese seria recebido pelo demandante em razão do falecimento da beneficiária da pensão). Pensar de tal modo fere claramente o princípio da legalidade, eis que estaríamos criando benefício inexistente no ordenamento jurídico nacional.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para análise da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES QUINTELLA DA SILVA (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.\r\n\r\nDocumentação trazida, por si só, não oferece elementos para o convencimento da verossimilhança, necessário à antecipação de tutela. A autora manteve um vínculo de 17/05/1971 a 24/06/1971 (fl. 27) e depois verteu apenas mais 13 contribuições entre 07/1996 e 09/2006 (fl. 19). Dessa forma, o direito ou não ao benefício depende fundamentalmente do trabalho pericial que fixe a data de início da incapacidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de julho de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA documentação trazida aos autos não se mostra suficiente para a formação de juízo de verossimilhança em prol da tese autoral.\r\n\r\nO benefício foi mantido pelo INSS até 23/03/2007 (fl. 09). As declarações de fls. 11 e 26 são de 2005. As de fls. 24 e 25 são de 2006. A informação de fl. 19, de 23/03/2007, do médico que assiste a parte autora é incompreensível.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de maio de 2008, às 16:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM COMBAT (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do processo nº 2004.5155000285-9, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO requerimento administrativo é de 08/05/2007 e foi denegado por falta da idade mínima exigível, 65 anos (fl. 10).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs documentos de fl. 05 fixam que o autor nasceu em 27/04/1942. Logo, na DER, já tinha completado 65 anos.\r\n\r\nPor purismo, verifiquei a carência necessária. Em análise perfunctória (há alguns documentos cuja leitura não foi possível em razão da qualidade da cópia), verifiquei as seguintes contribuições.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\nCTPS fl. 18\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n16/06/1971\r\n\r\n112 \r\n\r\n- \r\n\r\n3 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2\r\n\r\nCTPS fl. 18 / CNIS fls. 11/12\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n1.025 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10 \r\n\r\n5 \r\n\r\n3\r\n\r\nCTPS fl. 18 / CNIS fls. 11/12\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n664 \r\n\r\n1 \r\n\r\n10 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4\r\n\r\nCTPS fl. 19 / CNIS fls. 11/12\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n121 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5\r\n\r\nCTPS fl. 16 / CNIS fls. 11/12\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n1.543 \r\n\r\n4 \r\n\r\n3 \r\n\r\n13 \r\n\r\n6\r\n\r\nCTPS fl. 16 / CNIS fls. 11/12\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n174 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n24 \r\n\r\n7\r\n\r\nContrib. Individ. fls. 22/66\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n30/09/1991\r\n\r\n1.050 \r\n\r\n2 \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n8\r\n\r\nCNIS fls. 11/12\r\n\r\n01/11/1993\r\n\r\n31/12/1994\r\n\r\n421 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9\r\n\r\nCNIS fls. 11/12 / CTPS fl. 19\r\n\r\n01/09/1995\r\n\r\n30/03/1996\r\n\r\n210 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n- \r\n\r\n10\r\n\r\nCNIS fls. 11/12 / CTPS fl. 16\r\n\r\n02/09/1996\r\n\r\n20/04/1998\r\n\r\n589 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n19 \r\n\r\n11\r\n\r\nCNIS fls. 11/12 / CTPS fl. 16\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\n30/06/2000\r\n\r\n750 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n12\r\n\r\nContrib. Individ. fls. 22/66\r\n\r\n01/06/2002\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\n571 \r\n\r\n1 \r\n\r\n7 \r\n\r\n1 \r\n\r\n13\r\n\r\nRetenção cooperado fls. 75/78\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n30 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n14\r\n\r\nRetenção cooperado fls. 75/78\r\n\r\n01/06/2003\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\n211 \r\n\r\n- \r\n\r\n7 \r\n\r\n1 \r\n\r\n15\r\n\r\nContrib. Individ. - CNIS fls. 11/12\r\n\r\n01/01/2004\r\n\r\n31/03/2005\r\n\r\n451 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n16\r\n\r\nCNIS fls. 11/12 / CTPS fl. 16 - até a DER\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\n788 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n8 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.710 \r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nPortanto, sob qualquer prisma que se enfoque, o autor cumpriu a carência necessária. Logo, o benefício é devido. Presente o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nPresente o perigo da demora. O autor, por presunção legal, já exauriu a sua capacidade laborativa. Logo, há relação lógica entre a sobrevivência digna e o benefício.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar implantação da aposentadoria por idade, considerado o tempo de contribuição de 24 anos, 2 meses e 10 dias. Fixo o prazo de 30 dias. Deverá o INSS acostar, no mesmo prazo, a comprovação do cumprimento da ordem, bem como a respectiva memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS para, em 30 dias, oferecer resposta, proposta de conciliação e documentação administrativa pertinente.\r\n\r\nDeverá a parte autora manifestar-se, em 10 dias, sobre o demonstrativo do tempo de contribuição acima lançada.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000233-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOMES DAMASIO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual. Com efeito, não há nos autos laudos médicos recentes que atestem a incapacidade de trabalho da autora.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 08 de agosto de 2008, às 11:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 25 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA FINTELIAN (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCuida-se de postulação de benefício previdenciário por incapacidade. Verifico no sistema Plenus da Previdência que o autor gozou de 4 auxílios-doença (NNBB 101.132.630-0, 501.002.995-9, 501.207.409-9 e 501.308.533-7). O último deles foi mantido de 18/02/2005 a 30/08/2007. O autor fez um novo requerimento em 24/10/2007, que restou indeferido (fls. 11/12).\r\n\r\nA declaração médica de fl. 21, de 22/10/2007, dá conta de que o autor sofre de diabete melitus, “com difícil compensação”. Em seguida ao término do último benefício, em 31/10/2007, o autor, cuja profissão é de vigilante, foi considerado inapto pelo exame funcional realizado por conta da empregadora (fl. 10). Há ainda documentos médicos anteriores (2006 - fls. 15 e 17).\r\n\r\nDessa forma e fiando-me principalmente na manifestação da empregadora (que não tem qualquer vantagem em deixar de contar com a mão-de-obra do autor), creio que presente a verossimilhança necessária à antecipação de tutela.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o auxílio doença, em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 30 de maio de 2008, às 17:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de junho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004181-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR MACHARET (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n20075155004181-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApesar do nosso errôneo cadastramento do pólo passivo, verifica-se na inicial que se trata de demanda dirigida contra o Banco do Brasil, uma sociedade de economia mista. Logo, a competência é da Justiça Estadual (CF, art. 109, I).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nRemetam-se os elementos físicos oferecidos pelo autor para a digitalização ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual de Nova Friburgo.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDRIK CORNELIS BOSCH (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que as informações ora requisitadas são imprescindíveis para o deslinde da causa e que, no caso de existir mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nAtendias ou não as determinações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA JARSKE (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 DIAS, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que as informações ora requisitadas são imprescindíveis para o deslinde da causa e que, no caso de existir mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nAtendidas ou não as determinações, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIANA SANCHES (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que as informações ora requisitadas são imprescindíveis para o deslinde da causa e que, no caso de existir mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO THURLER (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCuida-se de postulação da aplicação dos juros progressivos sobre o FGTS, na forma da redação originária do art. 4º da Lei 5.107/1966. Juntou documentos.\r\n\r\nDecido. Aplico o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa prescrição.\r\n\r\nO prazo prescricional aplicável é trintenário. A aplicação periódica ou mensal da taxa de juros é relação de trato sucessivo, em que a suposta lesão se repete periodicamente. Logo, a prescrição, salvo ter havido denegação administrativa concreta em relação ao fundista, atinge apenas as parcelas vencidas há mais de 30 antes do ajuizamento da causa. Tudo nos termos da jurisprudência fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 883.246, 1a Turma, j. 02/08/2007, DJ 06/09/2007; REsp 921496, 2a Turma, j. 19/04/2007, DJ 24/05/2007).\r\n\r\nNo caso presente, não houve qualquer alegação de indeferimento administrativo. Aplica-se apenas a prescrição trintenária às parcelas vencidas.\r\n\r\nDos juros progressivos.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, aplicar-se a Súmula 154 do STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, tem direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66”.\r\n\r\nTêm direito à aplicação progressiva dos juros os trabalhadores que mantinham vínculo empregatício com início antes de 22/09/1971, data da publicação da Lei 5.705/1971. A partir da referida data, os juros progressivos foram extintos de modo universal. No entanto, o art. 2º da Lei 5.705/1971 ressalvou o direito daqueles que já possuíam vínculo na época da sua edição, até que este se extinguisse.\r\n\r\nPortanto, a controvérsia que se põe entre fundistas e CEF é sobre aqueles que, com base na Lei 5.958/1973, realizaram a opção retroativa. De um lado, a CEF sustenta que a opção retroativa refere-se aos termos da redação que a Lei 5.107/1966 ostentava em 1973 (os juros seriam fixos em 3%). De outro lado, os fundistas sustentam que a retroatividade referiu-se não só à opção, como também ao regime de juros progressivos previstos na legislação vigente em 1967. Como se sabe, a jurisprudência superior é sólida no sentido da tese dos fundistas.\r\n\r\nDo caso concreto em exame.\r\n\r\nNo presente caso, a inicial, como fundamento do pedido, faz menção apenas ao vínculo de 12/07/1971 a 13/06/1985 (fl. 09). Verifica-se que a opção pelo FGTS foi contemporânea, em 12/07/1971 (fl. 10), e não retroativa. Na época, vigia ainda a redação originária do art. 4º da Lei 5.107/1966. A Lei 5.705/1971 (vigente em 22/09/1971), que extinguiu a progressividade, já encontrou o vínculo instaurado e expressamente o ressalvou (art. 2º). Portanto, mesmos pelos critérios administrativos, os juros progressivos foram aplicados ao caso do autor, se devidos em razão da duração do vínculo. Dessa maneira - cuidando-se de hipótese em que se presume que os juros progressivos já foram pagos - incumbia à parte autora articular concretamente a inadimplência por parte da CEF. Diante da absoluta falta de articulação de que a progressividade tenha sido desrespeitada e diante da fundamentação trazida, improcede o pedido.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.005723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINTO RODRIGUES (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS, contendo a data da opção ao FGTS relativa ao período laborado.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIMAR CABRAL (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça nos termos requerido; entretanto, faculto à parte autora juntar aos autos, no prazo de dez (10) dias, declaração de que não se encontra em condições de arcar com as custas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNo que tange à autuação do presente feito, determino a remessa dos autos à distribuição para que proceda à sua retificação, fazendo-se constar o cód. 01.07.09.02, no lugar do atual (01.08.01.01), uma vez que o assunto aqui relacionado respeita à correção do saldo das contas de poupança da parte autora e não à matéria relacionada à FGTS, como verificado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima prescrito, informar ao Juízo se a(s) conta(s) de poupança objeto(s) do presente feito encontra(m)-se ativa(s), comprovando documentalmente nos autos (extratos, saldo e etc.) sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso a resposta seja negativa, deverá então informar a data exata do encerramento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que as informações ora requisitadas são imprescindíveis para o deslinde da causa e que, no caso de existir mais de uma conta, deverá explicitar cada uma delas.\r\n\r\nSublinhe-se por fim que, em qualquer caso, a apresentação dos extratos necessários ao desfecho do processo, são de inteira responsabilidade da parte autora, cabendo-lhe, destarte, o ônus de juntá-los aos autos.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CONSTANTINO (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça nos termos requerido, tendo em vista que a parte autora deixou de juntar declaração de que não se encontra em condições de arcar com as despesas processuais; entretanto, concedo o prazo de 10 dias para que o demandante junte aos autos a referida declaração, conforme o artigo 4º da lei 1.060/50, devendo, no mesmo prazo, elucidar a divergência existente entre o endereço declarado na inicial e o comprovante de residência trazido aos autos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 499987" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": { "Atos": { "501000": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "PORTARIA N.º POR.7001.000003-1/2008 de 07 de abril de 2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DO 1ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13, da Lei 5.010/66, bem como com o Provimento 208, de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, do art. 24, do Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção anual dos serviços da Secretaria será realizada no período de 2 a 6 de junho de 2008, no horário de 12 às 18 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1) Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\n2) Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto:\r\n\r\na) Para a apresentação de reclamação;\r\n\r\nb) Para o caso de adoção de medidas judiciais urgentes, que objetivem evitar perecimento de direitos, coisas ou pessoas, ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\n3) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria durante a Inspeção, bem como ficarão suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4) Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n5) Publique-se o edital, com antecedência mínima de 15 dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\n(MARCELO LEONARDO TAVARES - MM. JUIZ FEDERAL DO 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU).\r\n\r\nId: 501000" ], "500998": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)", "EDITAL: EDI.7001.000001-3/2008\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DO 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições: \r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que em 2 de junho de 2008, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual da Secretaria deste Juizado Especial Federal e o encerramento ocorrerá no dia 6 de junho de 2008, às 18 horas, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, do Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta Cidade de Nova Iguaçu,RJ, aos 7 dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Robson Whallace Lima, Diretor de Secretaria, digitei e conferi.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1.º JEF/Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 500998" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "496979": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001313-7 MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS). . Fl. 203. Defiro a devolução do prazo para a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fl. 201, republique-se a 2ª parte do despacho de fl. 200.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000917-9 GERALDO BARBOSA LAURENTINO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 146/150.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.06.000146-3 ARNALDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nAo(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. 35 e 41, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000213-3 VALDIR JOSE ARSENIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nAo(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001046-4 LAURINDA DE ALMEIDA LEVANDEIRA GONCALVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial,.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nAo(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001440-8 LUIZ SERGIO FERREIRA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000059-1 REMILDA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos do art. 71 da Lei 10.741 de 1o. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). À Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nAo(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001261-8 CELSO RIBEIRO DE REZENDE (Adv. MILTON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002110-4 ALDA MARIA COELHO VIEIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.06.000192-4 TRANSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO DO INSS DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 293 - Defiro. Providencie a Secretaria o cadastro do advogado peticionário de fl. retro, conforme substabelecimento acostado à fl. 251.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001164-2 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARIA DAS GRACAS MAIA FARIA. . 1 - Quanto ao pedido de prova testemunhal de fl. 156, aguarde-se por ora.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Sr. Bernardo Rosenberg, CREA/RJ 3413/0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, devendo apresentar ainda proposta de honorários.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, às partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, no mesmo prazo apresentar prova documental superveniente.\r\n\r\n3 - Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista a parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001178-2 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ISOLINO PEDRO CAROLINO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Intime-se o patrono do réu a fim de que este se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 139/141.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000032-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x MARCO LUIZ DOS SANTOS LICHT BATISTA. . Manifeste-se a CONCER, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. 100, devendo indicar corretamente o réu, conforme já despachado à fl. 91.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001185-7 ROBSON CESAR FEITOZA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001223-0 PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nConsiderando o termo de informação de Prevenção de fl. 88, apresente a parte autora, no mesmo prazo acima, cópia dos autos no. 20065156000952-5 a fim de ser verificada a possível repetição de pedidos entre o presente feito e estes.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL x INSTITUTO CARLOS WERNECK (Adv. JORGE SABOYA PEREIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a Universidade Cândido Mendes, em sua contestação, afirma que o Curso Normal Superior foi criado em caráter emergencial, transitório e excepcional, informe a referida instituição de ensino se o curso ainda está em funcionamento nesta cidade, bem como o número de turmas e alunos formados. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001918-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA S/C. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. 15.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n18 - 2005.51.06.000916-7 NILMA DA SILVA BARROS FERRARI E OUTROS (Adv. JORGE FERNANDO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desentranhamento requerido à fl. 47, mediante a apresentação de cópias das folhas indicadas.\r\n\r\nAssino um prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 98.0700538-8 ANTONIETA FAGUNDES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO, ALEXANDRE CHU CHANG). . Intime-se o patrono da parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os CPFs indicados na Informação de fl. retro.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos ao SEADI.\r\n\r\n20 - 98.0700543-4 NORMA THEREZINHA KRONEMBERG WENDLING (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Cite-se o INSS (CPC, art. 730), após fornecidas, em 10 (dez) dias, as seguintes cópias para instrução do mandado: petição inicial da execução, cálculos e decisão homologatória dos cálculos.\r\n\r\nNão atendido nestes exatos termos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0702426-9 CELSO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Fl. retro. - Indefiro o pedido de fl. 202, considerando que em virtude do movimento Grevista, a autarquia ré vem recebendo apenas intimações referentes a decisões de concessões de antecipação de tutela e liminares.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nCom o fim da greve, cumpra-se o disposto à fl. retro.\r\n\r\n22 - 98.0703135-4 MANUEL DA SILVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Intime-se o patrono da parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os CPFs indicados na Informação de fl. retro.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos ao SEADI.\r\n\r\n23 - 98.0703640-2 ALMERINDA JOSE TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES, WALDYR BLANCO DA COSTA) x LUBELIA TEIXEIRA DOS SANTOS DEPOLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.06.002521-1 IRANY GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001069-5 PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 45/47 . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2008.51.06.000236-8 ELISABETH SOARES (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nAo(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2008.51.06.000103-0 PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.06.001827-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C. . \r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, onde deverão ser conferidos os cálculos que fundamentaram a execução, e, no caso de discordância, refazê-los com observância da sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001829-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x JOAO ANTONIO BRAZ. . \r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, onde deverão ser conferidos os cálculos que fundamentaram a execução, e, no caso de discordância, refazê-los com observância da sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.06.000111-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA) x RUTH SAMPAIO CATALDO E OUTRO. . \r\n\r\n1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos, suspendendo a execução.\r\n\r\n2o.) Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\n3o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Seção de Cálculos deste Juízo, onde deverão ser conferidos os cálculos que fundamentaram a execução, e, no caso de discordância, refazê-los com observância da sentença de mérito transitada em julgado. \r\n\r\n4o.) Devolvidos os autos pela Contadoria, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\n5o.) Após, não sendo alegado fato novo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 99.0551584-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x RAIMUNDO LUIZ RAMOS (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 07/08 . (...) Isso posto, ante o cumprimento integral das condições impostas para a suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao fato descrito na denúncia, nos termos do art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, e a defesa por publicação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, à SEADI a fim de que providencie a devida baixa. Após, arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.06.000498-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDSON SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE MARIA NEVES). . Designo audiência para oitiva das testemunhas de acusação para o dia 28/05/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas no endereço constante à fl. 115 em nome de Maria Dalva Ramos Fernandes Braga, conforme requerido à fl. 141 - v.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o MPF e o réu. O patrono do denunciado deverá ser intimado por publicação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0706356-6 ARLETE DA PENHA LISBOA RABELLO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Objetivando que a presente demanda se prolongue, e em observância ao peticionado pelo banco Bradesco, dê-se vista a parte autora por 30(trinta) dias, a fim de que esta diligencie a prestação das informações requeridas à fl. supra, em relação a todos os bancos mencionados em sua petição de fl. 206.\r\n\r\nCom a vinda das informações, reoficie-se, devendo ainda as instituições financeiras as quais os primeiros ofícios foram direcionados e que até a presente data não foram prestadas as informações, serem intimadas para que as façam no prazo máximo de 30(trinta) dias, devendo ainda, em caso de impossibilidade na prestação das informações, justificarem neste mesmo prazo o porque de sua impossibilidade.\r\n\r\nSaliento que, no caso acima mencionado, os expedientes deverão seguir instruídos por cópia dos ofícios que permaneceram desatendidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2003.51.06.002176-6 ALDAMIR JUSTEN (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, segue republicação das partes finais do despacho de fl. 113/114:\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2003.51.56.006795-0 JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, republique-se o despacho de fls. 112/113:\r\n\r\n”Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n36 - 2006.51.06.000832-5 SIMONE BASTOS PIRES (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GILDA VAZ TEIXEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x LUCY FONSECA E SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA). . Em cumprimento a determinação de fl. 410, republique-se:\r\n\r\n“Especifiquem provas, justificadamente.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2008.51.06.000002-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ESPOLIO DE HERBERT JORGE BAPTISTA ALT. . Ante a juntada do mandado de intimação, segue republicação do despacho de fl. 09 para a CEF:\r\n\r\n“Com o cumprimento da diligência acima determinada, intime-se a parte autora para a entrega dos autos, nos termos do art. 872 do CPC.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 97.0082404-7 MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES). . Ante o retorno dos autos do Setor de Contadoria, segue republicação do despacho de fl. 286:\r\n\r\n“Com o retorno, intimem-se os beneficiários do rateio, pelo prazo de 10 (dez) dias, pela publicação deste despacho e o autor por meio de telegrama, atentando-se para o endereço fornecido à fl. 276.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto na parte final de fl. 247.”\r\n\r\n39 - 98.0703007-2 RONALDO MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Setor de Contadoria, segue republicação da parte final do despacho de fl. retro:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 496979" ], "500050": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0115658-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NATALIE V BADIA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER). . \r\n\r\n(...) Isso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo citado na fl. 31.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça à segunda executada. P.I.\r\n\r\n2 - 98.0706429-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ANFEL MALHAS LTDA/ E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) ANFEL MALHAS LTDA (CNPJ nº 68720275/0001-33) e LUIZ CARLOS LOPES PIRES (CPF nº 804.493.957-15), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 63 (R$ 18.305,41);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.06.001146-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x PETROSERVICE COM/ LTDA ME E OUTRO (Adv. IVO FERNANDO NALIATO, CLEVER COSTA DE CASTRO). . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nExecutado: PETROSERVICE COM/ LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, deve ceder diante do interesse público.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no mesmo sentido: \r\n\r\n“PROCESSO PENAL - CRIME ORGANIZADO - QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.\r\n\r\n- A orientação jurisprudencial desta Corte firmou-se no sentido de que demonstradas as razões para eventual quebra de sigilo fiscal e bancário, necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos delituosos, não constitui constrangimento ilegal o seu deferimento pela autoridade judicial. “(gn)\r\n\r\n(STJ; Habeas Corpus; Proc. Nº 200000391786; Órgão Julgador: 5ª Turma; DJ data: 10/062002; Retalor: Jorge Scartezzini).\r\n\r\nA Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nQuebra O juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em comento, compulsando os presentes autos, verifica-se que não houve a alienação do bem penhorado na hasta pública realizada. Sendo assim, encontra-se justificada a requisição de bloqueio das contas bancárias do(s) executado(s) ao Banco Central.\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) PETROSERVICE COMÉRCIO LTDA ME (CNPJ nº 28.826.725/0001-52) e GILSON GOMES DA SILVA (CPF nº 095.187.117-04), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 80 (R$ 11.106,02);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.06.001148-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x PETROSERVICE COM/ LTDA ME E OUTRO (Adv. IVO FERNANDO NALIATO, WILSON DE SOUZA FALCK). . 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nExeqüente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nExecutado: PETROSERVICE COM/ LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, deve ceder diante do interesse público.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no mesmo sentido: \r\n\r\n“PROCESSO PENAL - CRIME ORGANIZADO - QUEBRA DO SIGILO FISCAL E BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.\r\n\r\n- A orientação jurisprudencial desta Corte firmou-se no sentido de que demonstradas as razões para eventual quebra de sigilo fiscal e bancário, necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos delituosos, não constitui constrangimento ilegal o seu deferimento pela autoridade judicial. “(gn)\r\n\r\n(STJ; Habeas Corpus; Proc. Nº 200000391786; Órgão Julgador: 5ª Turma; DJ data: 10/062002; Retalor: Jorge Scartezzini).\r\n\r\nA Lei Complementar nº 118/2005 acrescentou o art. 185-A ao Código Tributário Nacional, o qual prevê a indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio eletrônico, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 185-A - Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.” \r\n\r\nTodavia, não obstante a possibilidade da determinação da indisponibilidade dos bens e direitos pelo juiz, é imprescindível reconhecer o caráter excepcional de tal medida, razão pela qual tais informações devem ser solicitadas ao Banco Central somente depois de esgotados todos os meios existentes para localização dos bens do devedor que possam ser objeto de penhora.\r\n\r\nAssim tem decidido o Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionado-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”(grifei)\r\n\r\n(AgRg no Resp 644456/SC; Órgão Julgador: 1ª Turma; DJ 04/04/05, pág.: 201; Relator p/ acórdão: Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES SOBRE BENS A SEREM PENHORADOS - REQUISIÇÃO - SIGILO BANCÁRIO - QUEBRA - IMPOSSIBILIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA obtenção de informações sobre a existência ou não de bens a serem penhorados é obrigação do exeqüente.\r\n\r\nO juiz da execução fiscal só deve deferir pedido de expedição de ofício à Receita Federal e ao BACEN após o exeqüente comprovar não ter logrado êxito em suas tentativas de obter as informações sobre o executado e seus bens.\r\n\r\nRecurso improvido.” \r\n\r\n(RESP 206963 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJ Data: 28/06/99, pág. 67, Relator: Min. Garcia Vieira)\r\n\r\nNo caso em comento, compulsando os presentes autos, verifica-se que não houve a alienação do bem penhorado na hasta pública realizada. Sendo assim, encontra-se justificada a requisição de bloqueio das contas bancárias do(s) executado(s) ao Banco Central.\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observadas as exceções previstas no art. 649, IV e X do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) PETROSERVICE COMÉRCIO LTDA ME (CNPJ nº 28.826.725/0001-52) e GILSON GOMES DA SILVA (CPF nº 095.187.117-04), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 76 (R$ 4.292,85);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000999-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x PRO NEFRO ASSISTENCIA NEFROLOGICA E UROLOGICA LTDA SC (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, MARCELLA UCHOA MASSAD). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000831-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DAS RACOES SERRANA LTDA (Adv. ALCEBIADES LOPES JUNIOR). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por GILBERTO LOPES, objetivando a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nO exeqüente manifesta-se às fls. 30/33.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 09, houve a dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre a mencionada certidão, o exeqüente requer a citação da empresa na pessoa do representante legal à fl. 14, o que foi deferido e efetivado (fl. 27-v).\r\n\r\nNo entanto, conforme acima exposto, a empresa já encerrou as suas atividades, razão pela qual a citação de fl. 27-v encontra-se maculada.\r\n\r\nOutrossim, cabe ressaltar que o excipiente não consta no pólo passivo da demanda, razão pela qual não há que se acolher o pedido de exclusão.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO NULA A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, realizada na pessoa do seu representante legal após a dissolução da mesma (fl. 27-v).\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a fim de que esclareça o requerimento de fls. 30/33, tendo em vista a extinção da empresa, devendo apresentar cópias dos atos constitutivos da executada referentes à época do débito. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.06.002703-2 REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se a presente, de Execução de honorários advocatícios determinados na sentença de fls. 30/31.\r\n\r\nFls. 73/74: O executado alega excesso de penhora na Execução Fiscal, porém a penhora efetuada às fls. 48 dos presentes autos, refere-se ao não cumprimento do mandado de pagamento da importância devida a título de honorários advocatícios, do qual o executado foi regularmente citado.(fl. 41).\r\n\r\nÀ fl. 44 a exeqüente requer a penhora, que foi efetuada em 26/03/2003, da qual o executado também foi intimado ( fl. 49), não tendo sido interposto Embargos à Execução.\r\n\r\nÀs fls. 60/61, a exeqüente requer substituição da penhora, deferida à fl. 69, a qual restou sem a intimação das partes. \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do despacho de fl. 69:\r\n\r\n“Defiro a substituição requerida às fls. 65.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, a ser cumprido no endereço de fl. 48, em face do Executado e sobre o(s) bem(ns) de fl(s) 62, tantos quanto bastem, observando o Oficial de Justiça o valor de fl .67, a qual deve instruir o mandado.\r\n\r\nNa falta de localização do Executado, expeça-se ofício ao Detran determinando que se abstenha de promover a transferência de propriedade do(s) veículo(s) em re ferência, desde que aquele seja o titular pleno do direito, tendo em vista que o(s) mesmo(s) será(ão) objeto de oportuna penhora.\r\n\r\nOutrossim, determino que este Juízo seja informado sobre endereços do executado constantes do cadastro do(s) veículo(s).” \r\n\r\nAnte o requerido às fls. 73/74, devolvo o prazo recursal, uma vez que já foi cumprida a determinação acima, observando que o presente feito ainda não foi arquivado, conforme requer o executado à fl. 74, em razão do valor dos honorários devidos, que permanecem sem quitação.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.001579-8 ALTAIR CORREA DE MELLO (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 . (...) Isso posto, considerando que o valor executado não é devido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, e determinando a extinção da execução fiscal (proc. nº 2001.5106001324-4).\r\n\r\nSem custas, de acordo com o inc. I, art. 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2001.5106001324-4).\r\n\r\nConsiderando o valor do débito (fl. 26 dos autos da Execução Fiscal nº 2001.5106001324-4), a presente sentença não está sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.000519-1 SUZANE MARIE DUPRE (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 41/42 . (...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia da inicial, desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais, nos quais caberá o processamento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.06.000879-9 JOSE ADEMIR SILVA (Adv. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA, SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ao embargante acerca da impugnação de fls. retro.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000880-5 JOSE ALDEMIR SILVA (Adv. MONICA RIBEIRO TEIXEIRA, SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ao embargante acerca da impugnação de fls. retro.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.000929-9 USIKLING USINAGEM EM METAIS LTDA EPP (Adv. WILSON BRAND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao embargante acerca da impugnação de fls. retro.\r\n\r\n13 - 2006.51.06.001434-9 REDE OPCAO DE ENSINO LTDA (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . O embargante, conforme determinado à fl. 162, emendou a inicial, porém o subscritor de fl.165, apesar de sócio, não esta incluído na cláusula de Gerência e Administração da embargada, conforme cláusula 06, da 20ª alteração contratual (fl. 235).\r\n\r\nAnte o exposto, regularize o embargante a sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, atribua valor à causa no mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.001692-2 REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADAO (Adv. EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 43/44 . (...) Isso posto, rejeito liminarmente os presentes embargos, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em R$ 300,00, ex vi do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 500050" ] } }, "2ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "499609": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000332-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER WIESELTHALER (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000332-5 - Classe 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (isenção de imposto de renda em virtude de o autor ser portador de moléstia grave) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2008, às 15 h. e 30 min. (quinze horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 125, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006077-3 LUCINDA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 132-183. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006712-3 ELENY FELDMANN (Adv. JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 95-102. À vista de o valor de condenação ultrapassar significativa mente 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nInformada a opção, prossiga-se conforme despacho de fls. 105-106.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000539-4 MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI) O art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nII) A única pessoa habilitada junto ao INSS à pensão por morte de MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (fls. 53-57) é RACHEL LALLI LOURO.\r\n\r\nIII) Assim, indefiro o pedido de habilitação de fls. 44.\r\n\r\nIV) Intime-se a pensionista para, querendo, ingressar no feito na qualidade de sucessora processual.\r\n\r\nV) Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000957-4 MARGARIDA MUNIZ PAVAO (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 07 de maio de 2008, às 14h (quatorze horas), para realização de audiência, ficando as partes cientes de que deverão trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000014-9 MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora o benefício de pensão por morte, a partir de 17/11/2005 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, a idade avançada da autora (81 anos), além do tempo decorrido desde o ajuizamento, demonstram a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários à antecipação de tutela, de par com a situação de carência que emerge e o caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência, determino, na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implementação do benefício previdenciário de pensão por morte, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000264-0 MARIA VIRGINIA AVELINO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 07 de maio de 2008, às 15h (quinze horas), para realização de audiência, ficando as partes cientes de que deverão trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000308-4 JOSE RONALDO DE CARVALHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em favor do autor o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 21/06/2006, dia imediatamente posterior a data do indevido cancelamento do benefício de auxílio-doença (fls. 42).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada e o estado de saúde do autor, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nCondeno a Autarquia ré ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.002462-2 OLGA REGINA PIRES CARNEIRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA TERESA DE SOUZA NEVES (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO, PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS). . Fls.112. Anote-se.\r\n\r\nDesigno o dia 29 de maio de 2008, às 14 horas, para realização de audiência, ficando as partes cientes de que deverão trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.002894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 . Processo nº: 2007.5156002894-9 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor (a): MILTON DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, utilizados no cálculo do benefício do autor, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2004.51.56.001196-1, Classe 51002, distribuído anteriormente à 1ª Vara Federal de Petrópolis e já com proferida (fls. 13-21).\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a litispendência, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2008.\r\n\r\nBoaventura João Andrade\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO PETROPOLITANO DE MENEZES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 . Processo nº: 2007.5156002952-8 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor (a): RAIMUNDO NONATO PETROPOLITANO DE MENEZES\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, utilizados no cálculo do benefício do autor, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2005.51.56.000073-3, Classe 51002, distribuído anteriormente à 1ª Vara Federal de Petrópolis e já com sentença transitada em julgado (fls. 12, 16-17).\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da coisa julgada.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a coisa julgada, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, cumpre observar que a Tabela de Cálculos de Santa Catarina é usada subsidiariamente, quando não se consegue obter os salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal, não sendo ela critério de revisão de benefício.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2008.\r\n\r\nBoaventura João Andrade\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 . Processo nº 2007.51.56.003256-4 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): JOSE DE PAULA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido no exercício de 2006 de apenas 5,01%, o percentual de aumento real de 11,109%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAORI ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 . Processo nº 2007.51.56.003267-9 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): MAORI ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido no exercício de 2006 de apenas 5,01%, o percentual de aumento real de 11,109%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n14 - 2008.51.56.000237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FUKUDA (Adv. MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 . Processo nº.: 2008.5156000237-0 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAutora: ELZA FUKUDA \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício da autora, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme demonstra o documento de fls. 9 o benefício da autora teve início em 06/10/1995, logo a ele não se aplica a Lei nº 6.423/1977, mas sim a Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nO quadro fático-jurídico revela manifesta falta de interesse e impossibilidade em se prosseguir com a demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, primeira e terceira figuras, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.56.000304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DA CUNHA LIMA (Adv. FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 . Processo nº 2008.5156000304-0 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO / PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: MARIA ISABEL DA CUNHA LIMA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo: B2 \r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nIndependentemente da regra posta no art. 38 da Lei no 9.099/1995, a natureza da matéria em debate recomenda o seguinte escorço: nesta ação, a autora pleiteia o reajuste de sua pensão por morte com base no percentual de 100% do salário-de-benefício do instituidor, com fundamento no art. 75 da Lei no 8.213, de 24.07.1991, com a redação dada pela Lei no 9.032, de 28.04.1995, bem como, por conseguinte, o pagamento das diferenças havidas no qüinqüênio que antecede o ajuizamento da ação. \r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nO cerne da demanda reside na aferição do alegado direito subjetivo de a autora ver aplicada a Lei no 9.032/1995, no tocante à alteração da redação do art. 75 da Lei no 8.213/1991, a sua situação jurídica, na qualidade de beneficiária de pensão por morte concedida antes da vigência da aludida lei. \r\n\r\nDispõe o citado art. 75 (redação da Lei no 9.032/1995), in litteris:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente o art. 33 desta lei. \r\n\r\nConforme exposto pela autora na peça vestibular, é cediço que a matéria há muito freqüenta o foro, tendo a 3a Seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificado entendimento favorável à pretensão da autora, consoante se vê da ementa abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos.” (3a Seção do eg. STJ, EREsp 273866/SP, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ de 14.03.2005, p. 191)\r\n\r\nNo mesmo sentido, convém mencionar o enunciado no 15 da Súmula da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei no 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991”\r\n\r\nPosição que se harmoniza, v. g., com o entendimento emanado da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Processo nº 200.51.68.00438290-1 - Relatoria da MM Juíza Federal Adriana Barreto de Carvalho Rizzotto). \r\n\r\nNo entanto, no campo dialógico, sem embargos à respeitabilidade que desfrutam os eminentes órgãos jurisdicionais mencionados; insta aqui realçar a tese jurídica sufragada no âmbito do egrégio Supremo Tribunal Federal acerca do raio eficacial do inciso XXXVI do art. 5o da Constituição da República, e por conseguinte, dos princípios constitucionais da irretroatividade das leis e da intangibilidade das situações definitivamente consolidadas, os quais prestam utilidade ao deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal entende que, conquanto não se negue à lei nova eficácia imediata e geral, de maneira a atingir todos os fatos pendentes e futuros que se realizarem sob sua vigência, forçoso é reconhecer que seus efeitos, porém, não alcançam os fatos pretéritos, nem os efeitos posteriores deles derivados ocorridos sob a vigência da lei nova, salvo se ocorrente a hipótese de o novo texto expressamente dispor (art. 2º, § 2º da LICC - retroatividade mínima). \r\n\r\nNeste sentido, o Informativo de Jurisprudência no 455 do STF, de 5 a 9 de fevereiro de 2007, noticia o resultado do recente julgamento dos recursos extraordinários nos 416.827/SC e 415454/SC interpostos pelo INSS, ambos relatados pelo eminente Ministro GILMAR MENDES, em que o Plenário do egrégio STF, por maioria, deu provimento aos mencionados recursos nos termos seguintes, in verbis: \r\n\r\n“Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo INSS para cassar acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que determinara a revisão da renda mensal de benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefícios da previdência geral, a partir da vigência da Lei 9.032/95, independentemente da norma em vigor ao tempo do óbito do segurado - v. Informativos 402, 423 e 438. Considerou-se a orientação fixada pelo Supremo no sentido de que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum). Asseverou-se, também, que a fonte de custeio da seguridade prevista no art. 195, § 5º, da CF assume feição típica de elemento institucional, de caráter dinâmico, estando a definição de seu conteúdo aberta a múltiplas concretizações. Dessa forma, cabe ao legislador regular o complexo institucional da seguridade, assim como suas fontes de custeio, compatibilizando o dever de contribuir do indivíduo com o interesse da comunidade. Afirmou-se que, eventualmente, o legislador, no caso, poderia ter previsto de forma diferente, mas desde que houvesse fonte de custeio adequada para tanto. Por fim, tendo em vista esse perfil do modelo contributivo da necessidade de fonte de custeio, aduziu-se que o próprio sistema previdenciário constitucionalmente adequado deve ser institucionalizado com vigência, em princípio, para o futuro. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões. Vencidos os Ministros Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence que negavam provimento aos recursos. RE 416827/SC, rel. Min. Gilmar Mendes, 8.2.2007. (RE-416827)\r\n\r\nPacificada a matéria, o egrégio STF procedeu ao julgamento em conjunto de milhares doutros recursos extraodinários interpostos pelo INSS acerca da mesma matéria, a teor do mesmo informativo supracitado, ipsis litteris:\r\n\r\nO Tribunal deu provimento a 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS nos quais se discutia se a Lei 9.032/95 seria aplicável a pensões por morte e aposentadorias concedidas antes de sua vigência. Inicialmente, o Tribunal, por maioria, salientando a homogeneidade da questão tratada nos recursos em pauta e, prestando homenagem ao que disposto no art 5º, LXXVIII, da CF, que determina a solução dos litígios em prazo razoável, rejeitou questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio - no sentido de que esses recursos fossem retirados de pauta para que cada relator, ante os precedentes do plenário, acima relatados (RE 416827/SC e RE 415454/SC), atuasse de forma individual -, e deliberou dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos recursos. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio que entendia que o procedimento adotado geraria dispêndios para a Corte e, ressaltando a existência de situações diversificadas, situações anteriores à legislação previdenciária que está em vigor e situações posteriores a essa mesma legislação, vislumbrava a possibilidade de interposição quase que desenfreada de embargos declaratórios. Quanto ao mérito, o Tribunal, por unanimidade, aplicou a orientação fixada no julgamento dos dois referidos recursos extraordinários julgados na sessão do dia 8.2.2007. RE 320179/RJ, rel. Min. Cármen Lúcia, 9.2.2007. (RE-320179)\r\n\r\nIn casu, induvidoso que o percentual de que cuida o art. 75 da Lei no 8.213/1991, diz com os critérios concernentes ao cômputo da renda mensal inicial a ser calculada quando do surgimento, no mundo fenomênico, do fato jurígeno ensejador da concessão do benefício da pensão por morte. Logo, ocorrido o óbito do segurado, integra-se à esfera jurídica de seu dependente o direito subjetivo de exigir do INSS a concessão do benefício. O ato de concessão, por sua vez, rege-se pelas normas vigentes à época do evento morte, marco temporal intangível que define o regime jurídico a que se submete a Administração para a emanação concessória. \r\n\r\nAssim, a finalidade da norma em comento cinge-se à delimitação da dimensão pecuniária do benefício quando de sua concessão. Tendo este sido concedido nos estritos termos da legislação vigente à época da morte do instituidor, sobre ele recai o manto da intangibilidade das situações definitivamente consolidadas, porque ato jurídico perfeito. \r\n\r\nÀ guisa de reforço argumentativo, independentemente de outros comandos impedientes e de matriz constitucional (v.g. inciso IV do art. 194 da Constituição do Brasil), reputar-se-ia possível, na linha do citado entendimento do egrégio STJ, quando da vinda, por hipótese, de lei posterior a reduzir o referido percentual a 50%, aplicá-la indistintamente a todos os benefícios concedidos precedentemente à sua vigência. De fato, não se poderia cogitar em violação ao ato jurídico perfeito, pois se estaria atingindo, tão-só, aqueles efeitos posteriores regidos pela lei nova de eficácia imediata e geral. \r\n\r\nConquanto suficientes as razões até aqui expendidas para o deslinde da controvérsia, no concernente à inviabilidade das conseqüências jurídicas da lei nova lançar independentemente de menção específica seus efeitos sobre o ato jurídico perfeito contemporâneos à vigência da lei modificada (inciso XXXVI do art. 5o da Constituição da República), somem-se as judiciosas considerações acerca do caráter contributivo da previdência social e da imprescindibilidade de se observar o equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, caput, da Carta Política), noticiadas no informativo do STF precitado. \r\n\r\nDe fato, a edição de lei que majore ou estenda benefício da Seguridade Social sem a correspondente fonte de custeio ofende, direta e frontalmente, o comando do §5o do art. 195 da Constituição. Isso porque o regime previdenciário assenta-se no binômio: contribuições e benefícios, que há de ser assegurado mediante o equilíbrio financeiro e atuarial. \r\n\r\nLogo, é de se concluir que, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, como a eficácia retroativa das leis é sempre excepcional, não se presume e deve ser expressamente prevista, interpretação tendente a ampliar o alcance do art. 75 da Lei no 8.213/1991 (com a redação da Lei no 9.032/1995) às pensões por morte concedidas anteriormente à sua vigência, a par de ofender o ato jurídico perfeito, por conta da vedação à retroatividade mínima, produz, simultaneamente, o crescimento do já conhecido deficit da Previdência Social, pela inobservância da norma constitucional que veda a extensão de benefícios sem a correspondente fonte de custeio (§5o do art. 195). Logo, incorre-se, data venia, noutra inconstitucionalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPetrópolis, 25 de março de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000308-8 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. José Maurício Machado Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 29/04/2008, às 18:00 h. (dezoito horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua General Osório, nº 57, sala 108, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN FARIAS (Adv. RIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH, MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000311-8 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 28/04/2008, às 10:00 h. (dez horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, nº 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO nos termos do inc. II, art. 426, do CPC, a serem respondidos pelo perito, bem como aos Quesitos de nº 01 a 08, oferecidos pela parte autora, às fls. 07-08 da inicial, cuja cópia segue em anexo ao mandado de intimação do Sr. Perito:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000341-6 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAnte o teor da certidão de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1°, da Lei n° 10.741/2003.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Dyonísio, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 06/05/2008, às 08 h. e 30 min. (oito horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Alencar Lima, nº 35, sala 908, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a resposta anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Em caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.56.008241-0 IZALTINO JOSE DA COSTA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo n.º 2003.51.56.008241-0 - Classe 51003\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) O dissenso instalado entro os Drs. advogados (retratado, p. ex., nas fls. 203-207, 209-214, 215, 217-221), além de desservir à efetividade do processo; não apontou, até agora, para uma solução razoável, em razão de persistir o desentendimento cuja origem é extra-autos.\r\n\r\nSendo assim, visando alcançar solução conciliatória entre os advogados e assim desembaraçar a satisfação do julgado, designo audiência especial para o dia 30 de abril de 2008, às 14h 30min, à qual deverão comparecer tanto os advogados, quanto o Sr. Izaltino José da Costa. \r\n\r\nII) Diligencie a Secretaria a vinda dos dados atualizados sobre eventual pagamento extrajudicial pela União (Ministério da Saúde), para o adequado e célere cumprimento do despacho de fls. 208.\r\n\r\nIII) Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.56.001554-1 MARIA DE FATIMA KREISCHER (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 70 verso. Desacolho o pleito.\r\n\r\nDemonstre a parte demandante a diligência formal junto à Receita Federal do Brasil no sentido de obter as cópias das suas declarações de ajuste anual.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.56.001562-0 LEANDRO GRIEP (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 84 verso. Desacolho o pleito.\r\n\r\nDemonstre a parte demandante a diligência formal e o resultado junto à Receita Federal do Brasil quanto à obtenção de cópias das suas declarações de ajuste anual.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.56.001579-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 121 verso. Desacolho o pleito.\r\n\r\nDemonstre a parte demandante a diligência formal junto à Receita Federal do Brasil no sentido de obter as cópias das suas declarações de ajuste anual.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.56.001737-9 IVO DE OLIVEIRA FRAGA FILHO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 97 verso. Desacolho o pleito.\r\n\r\nDemonstre a parte demandante a diligência formal junto à Receita Federal do Brasil no sentido de obter as cópias das suas declarações de ajuste anual.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000557-3 ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 21.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000581-0 ALVARO ANTONIO FERNANDES MESQUITA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000596-2 SARA ABREU TEIXEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 22-23.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000597-4 JOSE AILTON TEIXEIRA PAULO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 58-59.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000623-1 ELAZIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000638-3 THIAGO FREITAS PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10 e 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000647-4 ANTONIO HENRIQUES ALBUQUERQUE (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000653-0 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000666-8 VERA CAMPINHO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14-15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000712-0 IVO STUMPF (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000716-8 MARIA ZOHY TOSTA ESTEVES (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000754-5 MARIA CELIA DE CASTILHO E PAULA E OUTRO (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000790-9 GUSTAVO PIMENTEL VILA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17-18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000794-6 RENATO MACHADO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13 e 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000827-6 RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08-09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000839-2 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000865-3 ANA MARIA MORAIS CUNHA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000870-7 GERALDO MEDEIROS GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte demandada para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 24.\r\n\r\nPrazo 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, prossiga-se conforme precedentemente determinado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000900-1 JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nFls. 26-27. Intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000901-3 ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nFls. 25-26. Intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000903-7 ROBSON RAMOS DE MELLO (Adv. PETERSON RAMOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 28-29.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000913-0 DJALMA DE SOUZA GOMES (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000929-3 MARILDA NERY PERDOMO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete para sentença.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000952-9 ANTONIO CARLOS CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000953-0 PEDRO ROOSEVELT DA PONTE (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000954-2 RUTH COUTINHO FONSECA (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nFls. 25-26. Intime-se a parte demandante para, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial, devendo adequar o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000958-0 FRANCOIS STOCK (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 23.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000967-0 JUSCELINO CORREA DE MELLO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000972-4 BENITO PEREIRA CASTRO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000975-0 ADILSON JOSE GUILHERME (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000977-3 JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000985-2 NEUZA MAEHIKA RODRIGUES (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 70.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000987-6 JULITA FIGUEIRA (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001020-9 NEUSA MARIA GOMES DE AGUIAR (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001038-6 TALITA CECILIA SOUZA KLOH (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001039-8 HERMINIA VOGEL (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001064-7 WALDIR IGNACIO DE LEMOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001069-6 MARIA REGINA DOS SANTOS BISPO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001072-6 DANIELA PESSANHA RODRIGUES (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001074-0 SANDRA DA SILVA SAMPAIO BECKER (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001076-3 ESPÓLIO DE ARLYNDO BAPTISTA XAVIER (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001078-7 ALESSANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001085-4 MARCOS MOTTA DE SOUZA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001140-8 NEIR DE SOUZA COUTINHO (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001148-2 ESPOLIO DE HELIO DARCY ROCHA (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte demandada para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 29.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001151-2 CELSO DA COSTA MAIA FILHO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.001186-0 ESPÓLIO DE SOLON FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001198-6 JULIO CESAR SIMOES MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001200-0 MARIA DE LOURDES SIMOES MENESCAL CARNEIRO (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001232-2 ALBINO ERNESTO E OUTRO (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 12. Intime-se a parte demandante para trazer aos autos o comprovante do requerimento dos extratos, mencionado na petição em apreço.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança trazido pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001234-6 BOLIVAR SIMÕES (Adv. CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001270-0 WILSON MARTELLI (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.56.001271-1 PAULO CEZAR CARNEIRO (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 17-18. Intime-se a parte demandante para trazer aos autos o comprovante do requerimento dos extratos, mencionado na petição em apreço.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança trazido pelo demandante.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.001279-6 JORGE BASTOS (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.56.001294-2 JOAO CARLOS ZANETTI (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.56.001357-0 RUTH GILSON DE CASTRO (Adv. MANOEL BOIA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17-19.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.56.001380-6 LUZETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.56.001382-0 MARIA DO CARMO PINTO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.56.001394-6 SEBASTIÃO GENUINO DE SOUZA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.56.001397-1 AILTON CLAUDIO LINHAUS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.56.001409-4 ALBERT JHANN FUNGER (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.56.001413-6 PEDRO ESTEVES DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.56.001414-8 VIRGÍNIA RAMOS VIANA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.56.001415-0 ADRIANA LUCIA GALVÃO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.56.001420-3 ARACI LEÃO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.56.001425-2 EDSON NERES DE MOURA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.56.001429-0 VINICIUS PAULINO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 05.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.56.001433-1 JURACI MARIA VEIGA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09-10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.56.001435-5 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.56.001438-0 DARCY DIAS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 05.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.56.001442-2 ZILMA GUIOMAR BARCELLOS CAVADAS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.56.001443-4 VERONICA ROSALINA DE MOURA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.56.001447-1 MARIA BEATRIZ LEITE DE ABREU (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 05.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.56.001455-0 RITA DE CÁSSIA GOMES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.56.001456-2 JOSE LUIZ RACCO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 05.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.56.001457-4 MARILHA PIMENTEL ARRUDA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.56.001465-3 MARIA IVONETE TARGINO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.56.001467-7 MARIA BARBOZA DE LIMA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.56.001468-9 MOISES DOS ANJOS BRITES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.56.001472-0 DENISE BRAGA DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09-10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.56.001478-1 ANTONIO FONTANHA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 05.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.56.001480-0 ELINA SILVERIO ALVES NERY DE SOUZA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.56.001482-3 NEIDE MACEDO MATHIAS (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.56.001560-8 OLGA MARIA DOS SANTOS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.56.001645-5 RODRIGO ALEXANDRE DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.56.001662-5 ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA CUNHA (Adv. ALINE XAVIER BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro a prorrogação do prazo, por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte demandante a fls. 20.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.56.001669-8 JANDIR ALVES DUTRA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 21.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.56.002059-8 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.56.002062-8 LEVI ALVES DO ALTO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.56.002594-8 JAIR JOSE FRANCISCO (Adv. CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o autor atender convenientemente à solicitação da Contadoria Judicial de fls. 25.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.56.002687-4 WANDA AMELIA ESCH (Adv. CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.56.002706-4 PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA (Adv. CIRO BARBOSA LEAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELE GRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 34 . \r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.56.002706-4 - Classe 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutora: PADARIA E CONFEITARIA SUL AMERICA LTDA\r\n\r\nRé: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 Vol. ___________ Fls. _____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. 74, homologo o termo de acordo de fl. 45-46, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado intime-se a ré para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.56.003006-3 JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n117 - 2005.51.56.001133-3 ANTONIO SANCHEZ IGLESIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n118 - 2005.51.56.002090-5 CRISTIANO DA SILVA GONCALVES (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n119 - 2006.51.56.000576-3 SERAFIM SOARES DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 499609" ], "499610": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000337-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x ADRIANO VARGAS FREITAS E OUTRO (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . D E S P A C H O\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão de fls. 126, transitado em julgado a fls. 131.\r\n\r\nComunique-se, expedindo os ofícios de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001011-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ADRIANO VARGAS FREITAS E OUTRO (Adv. FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . D E S P A C H O\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 499610" ], "496638": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000357-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TOOK SPORT LINE CONFECCOES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.516.453/0001-07, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.825,83 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 16/04/1999, sob o n° 70699016531-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.002071-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TOOK SPORT LINE CONFECCOES LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496638" ], "496639": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000358-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TOOK SPORT LINE CONFECCOES LTDDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.516.453/0001-07, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.285,93 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/12/1998, sob o n° 70698017645-35, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001360-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TOOK SPORT LINE CONFECCOES LTDDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496639" ], "496640": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000359-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada COM/ VAREJ ART VEST LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.428.126/0001-09, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.551,95 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/10/2000, sob o n° 70600010746-11, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080279-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de COM/ VAREJ ART VEST LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496640" ], "496643": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000360-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada COM/ VAREJ ART VEST LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.428.126/0001-09, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.551,95 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 13/03/2000, sob o n° 70600000834-04, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.003037-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de COM/ VAREJ ART VEST LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496643" ], "496644": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000361-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MADEREIRA SANFER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.816.247/0001-08, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2,309,88 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003415-46, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087880-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MADEREIRA SANFER LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496644" ], "496645": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000362-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MADEREIRA SANFER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.816.247/0001-08, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.467,63 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002473-35, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087884-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MADEREIRA SANFER LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496645" ], "496647": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000363-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MADEREIRA SANFER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.816.247/0001-08, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 876,78 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/11/1995, sob o n° 70795000921-28, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087882-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MADEREIRA SANFER LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496647" ], "496649": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000364-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MADEREIRA SANFER LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.816.247/0001-08, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.430,74 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70394000834-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087878-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MADEREIRA SANFER LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496649" ], "496650": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000365-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SEGUR - SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.850.576/0001-36, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.304,12 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/02/2006, sob os n°s 70206003204-08,70606005616-25, 70606005617-06 e 70606025436-32 em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000244-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SEGUR - SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496650" ], "496651": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000366-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VOGAN TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.883.982/0001-63, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 11.362,78 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/05/1996, sob o n° 70696008738-25, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080046-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VOGAN TEXTIL LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496651" ], "496652": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000367-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VOGAN TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.883.982/0001-63, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 78.985,10 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/11/1996, sob o n° 70296010712-78, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080836-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VOGAN TEXTIL LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496652" ], "496653": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000368-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada(o) a(o) executada(o) MASAO NAKASHIMA, CPF n° 521.460.907-82, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 198.198,77 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/05/2003, sob o n° 60154911-2, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.000880-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TAYO RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496653" ], "496656": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000369-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ONORIO MATSUNAGA, CPF n° 569.311.828-20, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 198.198,77 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/05/2003, sob o n° 60.154.911-2, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2003.51.06.000880-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TAYO RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496656" ], "496657": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000370-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado ITAMAR JOSÉ SILVÉRIO BEGHINI, CPF nº 565.456.227-49, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16.885,48 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/09/1998, sob o n° 55574025-0, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0706804-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de BEGHINI E GUIMARAES CONFECCOES LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496657" ], "496658": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000371-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TERESA CRISTINA CAVALCANTE DE SANTANA, CPF n° 585.388.797-15, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 294,32 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70297025247-23, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551437-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496658" ], "496660": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000372-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.160.823/0001-08, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.620,24 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70297005383-60, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115137-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496660" ], "496661": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000373-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.160.823/0001-08, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.515,25 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/1997, sob o n° 70697006668-05, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115135-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496661" ], "496662": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000374-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA S/C ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.160.823/0001-08, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.098,08 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/12/1998, sob o n° 70698017590-27, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551702-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CURSO BURROWES DE INGLES AUDIO VISUAL LTDA S/C ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 20/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496662" ], "496663": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000375-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONSTRUTORA C E A S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.475.430/0001-58, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 68.886,05, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/07/2006, sob os n°s 70 2 06 018620-93, 70 6 06 025634-04, 70 6 06 048148-38, 70 6 06 048149-19, 70 7 06 00887-96, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000259-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUTORA C E A S/C LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 21/02/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496663" ], "496664": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000376-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SUQUIMA WELL IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.155.539/0001-67, na pessoa de seu representante legal JOSÉ PEREIRA TORRES, CPF n° 341.349.487-20, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 21.807,57 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70 7 99 006305-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553109-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SUQUIMA WELL IND/ COM/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 21/02/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496664" ], "496665": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000377-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SUQUIMA WELL IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.155.539/0001-67, na pessoa de seu representante legal JOSÉ PEREIRA TORRES, CPF n° 341.349.487-20, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 42.744,67 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/04/1999, sob o n° 70 6 99 024779-57, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553024-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SUQUIMA WELL IND/ COM/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 21/02/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496665" ], "496666": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000378-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada SUQUIMA WELL IND/COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.155.539/0001-67, na pessoa de seu representante legal JOSÉ PEREIRA TORRES, CPF n° 341.349.487-20, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 57.034,30 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 19/12/1996, sob o n° 70 2 96 011333-03, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081760-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SUQUIMA WELL IND/COM/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 21/02/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 496666" ] } } }, "Resende": { "1ª Vara Federal de Resende": { "Atos": { "501690": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.09.000113-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JOAQUIM SABINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELINO AZIDORIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALTER DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000095/2008 . (...)Assim, é de mister o reconhecimento do cumprimento do acordo entabulado e a pronúncia da EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE dos denunciados JOAQUIM SABINO, CELINO AZIDORIO DA SILVA e VALTER DE ALMEIDA, quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no parágrafo 5º do art.89 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando a SEADI as anotações de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000070-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x MARIO SERGIO DE MEDEIROS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, FERNANDO SALLES XAVIER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 220, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU MÁRIO SÉRGIO DE MEDEIROS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“I. Recebo os recursos de apelação interpostos pelo Eg. MPF (fls. 200/204) e pelo réu (fls. 208/214).\r\n\r\nII. Tendo em vista as razões de apelação já apresentadas pelas partes, abra-se vista ao Eg. MPF, para que apresente as contra-razões, na forma do art. 600 do CPP.\r\n\r\nIII. No retorno dos autos, intime-se o réu, com a mesma finalidade.\r\n\r\nIV. Tudo cumprido, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com a devida ciência do Eg. MPF, observadas as formalidades de praxe.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 501690" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Resende": { "Atos": { "486292": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001196-0 PAULO SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o patrono do Autor para regularizar o documento de fls. 181.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002358-4 MARIA SEBASTIANA CIPRIANO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos de fls.140/149.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004547-6 BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELISIANA FATIMA B. R. XISTO, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001219-0 ALEXANDRE NUNES EUDORICO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que foi fixado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), indefiro o requerimento de fls. 90 por contrariar o artigo 5º da Resolução nº 558 de 22/05/2007. Dê-se ciência.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para se manifestar acerca do documento de fls. 92.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens III, IV e V do despacho retro.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001449-6 JAIME REZENDE (Adv. MILAN SOUSA JENKO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos retro, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à renúncia, caso queiram, dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, com a manifestação, expeça-se a requisição.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000172-0 SOLANGE PORTO FREIRE (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000077-9 ANTONIETA MARIA ORIOLI PROVAZI (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000154-5 MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a converter o benefício de auxílio-doença da Autora (cujo restabelecimento foi determinado por medida emergencial) em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo (02/07/2007 - fls. 68), pagando-lhe as eventuais diferenças decorrentes - a serem calculadas administrativamente, realizando-se os abatimentos necessários -, bem como, pagando-lhe as diferenças atinentes ao período em que ficou sem receber o benefício de auxílio-doença, no valor de R$ 5.054,16 (fls. 108), atualizados até 18/03/2008. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, além de juros moratórios de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de atualização do cálculo (18/03/2008). Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente, a medida emergencial, concedida a fls. 79. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000191-0 IRACI REZENDE DA SILVA CUSTODIO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença à Autora, desde a data em que o mesmo foi indevidamente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados decorrentes, no valor de R$ 437,47 (quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos), atualizados até 24/03/2008 (fls. 96). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos, abatidos valores já pagos a mesmo título, em cada período. Deverão incidir, igualmente, juros de mora, à razão de 12% ao ano, a contar da data da citação, de forma simples e decrescente. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000291-4 TEREZINHA DE ALMEIDA RESENDE (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data da suspensão indevida, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 4.316,22 (quatro mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), atualizados até 24/03/2008 (fls. 127). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida, a fls. 99. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000086-7 LUCI ROMANA DE FREITAS BARBOZA E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000141-6 IVANILDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes sobre os cálculos de fls.83/85.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001911-5 MANOEL MICALVO DA MOTA SALES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 77/78, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I ).\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000682-8 AMERICO CARLOS DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a suspender os descontos efetuados na aposentadoria do Autor, em favor da consignatária SINDSEP/MT - mantida expressamente a medida emergencial -; bem como, de condená-la a restituir os valores irregularmente descontados, montando, os mesmos, a R$ 270,17 (duzentos e setenta reais e dezessete centavos), atualizados até 25/03/2008 (fls. 132). Sobre o valor da condenação, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente sentença, por se tratar de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Determino a imediata remessa de cópias ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, eis que tais eventos têm se repetido com freqüência neste Juízo, bem como, diante de indícios de fraude documental na autorização para consignação, já que o Autor afirma jamais ter residido no Estado de Mato Grosso. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001372-9 EDITH DE CARVALHO CANTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação.Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001373-0 ANTONIO CESAR DAMICO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação.Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001375-4 ANA CATARINA DE SOUZA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001377-8 GENI NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, MARCELINO NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação.Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001379-1 MARIA IMACULADA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o, da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000859-0 ALADIM ROBERTO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre as alegações de fls. 79/80.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 486292" ], "494943": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000933-7 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MARIA ALICE DO NASCIMENTO. . DECISÃO\r\n\r\nCom base no poder cautelar genérico e no poder geral de cautela, de ofício, concedo antecipação de tutela, com natureza de liminar (art. 273, § 7º, CPC), para determinara ao Réu que promova, já a partir do próximo pagamento da pensão por morte deixada por JOSÉ ARI RIBEIRO, a reserva da quota-parte que caberia à Autora, na condição de esposa do finado segurado.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, pois, a Autora, em que pese ter estado separada de fato do instituidor, não trabalhava fora e tinha as suas despesas pagas pelo mesmo, como se vê a fls. 114/116.\r\n\r\nAlém disso, em sendo esposa, deve ser adotada a presunção de que o finado marido contribuía para o seu sustento, em que pese a existência da relação concubinária. Não há prova em sentido contrário à presunção, pois, o fato da Autora administrar a pensão paga ao filho, não implica em negar que o marido, anteriormente, fornecesse meios financeiros para ela e os filhos em comum (vide decisão administrativa). Uma coisa, nada tem a ver com a outra.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na possibilidade de maior prejuízo da autarquia, com pagamentos em duplicidade, uma vez que, não poderá repetir os pagamentos já feitos à concubina, por se tratar de verba alimentar, por ter ela agido de boa-fé e porque não foi ela quem indeferiu o requerimento administrativo da Autora, mas, a Administração.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da EADJ, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e o Chefe do Posto de Atendimento respectivo.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para calcular os atrasados de pensão por morte, devidos à Autora, desde o requerimento administrativo - HIPOTETICAMENTE -, respeitada a sua cota-parte.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001594-0 SOLIVAN ROSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002756-5 GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Constata-se por meio do documento de identidade do Autor à fl.05, bem como seu óbito de fl. 139, que este foi registrado somente em nome de sua genitora, a Sra. INES ALVES DE PAIVA. Portanto, não há que se falar quanto ao óbito do pai da parte Autora, posto que aquele é desconhecido. \r\n\r\nDiante disso, cumpram-se os itens IV usque VIII do despacho de fl. 140.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003080-1 MARCOS PAULO LOPES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003201-9 VANDERLEI JUNQUEIRA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003525-2 MARCO ANTONIO DUVAL (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003896-4 CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004026-0 SONIA BARRETO SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004028-4 JOSE WILSON ARAUJO NEGREIROS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004470-8 ANTONIO LUIZ PINTO BERALDI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000120-9 JULIO CESAR MENDES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001760-0 ESPÓLIO DE JOÃO DE AZEVEDO LEITE, REPRESENTADO POR MARIANA PACHECO LEITE REPRESENTADA POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.002051-8 FERNANDO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000210-7 VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens III usque VI do despacho de fl. 105/106, devendo a União Federal abater administrativamente do saldo total restante, eventuais valores pagos à parte Autora, com base no Princípio da Autotutela.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001389-4 ARLINDO FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004, até a extinção do GDATA; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.003151-9 FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000658-7 CAMILA MOREIRA DE SOUZA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JAILTON BAPTISTA BARBOSA FERREIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS). . I - Cumpra-se a determinação contida no segundo parágrafo do r. despacho de fl. 276 e segundo parágrafo do r. despacho de fl. 246 (intimar a União para que forneça, no prazo de 30 dias, o rol de perguntas, a fim de que o segundo Réu possa ser ouvido, na localidade onde se encontra, por meio de carta precatória).\r\n\r\nII - Após, expeça-se a carta precatória, conforme determinado às fls. 246, remetendo-se, além dos documentos de praxe, as perguntas feitas pela parte Autora (fl. 248) e as eventuais perguntas da União, caso esta às apresente no prazo.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000418-2 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000653-1 VALDIR DA SILVA CAMACHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 99,58 (noventa e nove reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 14/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000767-5 DOMINGOS JUNIOR DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000776-6 EDUARDO MAURCIO MUGAYAR JUNIOR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000778-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000837-0 NICOLAU MOISES NETO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas poupança, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 494943" ], "494924": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000506-6 PAULO CESAR SIQUEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000110-7 NELSON MARIANO DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001946-5 LUIZ CLAUDIO SILVA MONTENEGRO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001948-9 MARCELO AUGUSTO DE JESUS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002098-4 LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002679-2 MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002979-3 LUIS ANGELO SCUARCIALUPI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002983-5 MARCIO ROBERTO SEABRA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003027-8 VANDERLEI DA CUNHA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003079-5 JOSE COLOMBO CHAVES GADELHA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003216-0 ROBSON PEREIRA BEZERRA (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003514-8 JOUBER RIBEIRO SOARES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005463-5 GERIVALDO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000308-9 ADRIANO MONTENEGRO PAULINO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 136/138, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM I).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.001384-0 HUGO ALEXANDRE NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001387-6 ANDERSON DE ALMEIDA ANDRADE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001388-8 MARCELO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001414-5 JAIR VERCOSA FERREIRA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 494924" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "500495": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064348-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x MARCOS JOSE DE FARIA SIQUEIRA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n98.0064348-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE FARIA SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nI. \r\n\r\nHá erro grosseiro na FAC do ACUSADO. Com relação ao IPL 229/2001 e ao Processo de que tratam estes autos, ao invés de referir-se a este Juízo Federal, há menção à 1a Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (fls. 23).\r\n\r\nOficie-se ao IFP para que corrija a anotação referente a este Processo, substituindo “1a Vara de Família da Comarca de São Gonçalo” por “1a Vara Federal de São Gonçalo”.\r\n\r\nII.\r\n\r\nFls. 41: ao contrário do que sustenta a defesa técnica, a alegada ausência de contraditório ou ampla defesa no processo administrativo cujas conclusões embasaram a denúncia não gera nulidade alguma do processo, como já decidiu o STF, em composição plena: \r\n\r\nEMENTA: I. Denúncia: cabimento, com base em elementos de informação colhidos em auditoria do Tribunal de Contas, sem que a estes - como também sucede com os colhidos em inquérito policial - caiba opor, para esse fim, a inobservância da garantia ao contraditório.\r\n\r\nII. Aprovação de contas e responsabilidade penal: a aprovação pela Câmara Municipal de contas de Prefeito não elide a responsabilidade deste por atos de gestão. \r\n\r\nIII. Recurso especial: art. 105, III, c: a ementa do acórdão paradigma pode servir de demonstração da divergência, quando nela se expresse inequivocamente a dissonância acerca da questão federal objeto do recurso.\r\n\r\n(STF: Inq. 1.070/TO, rel. Min. Sepúlveda Pertence, pleno, 24.11.2004, DJ 01.07.2005)\r\n\r\nA regularidade da denúncia e a existência de suspeita razoável de autoria foram afirmadas explicitamente pela decisão de fls. 7/8. E mesmo a alegação da existência de procuração outorgada em favor do professor SAMUEL - cujo nome já figurou em outro processo criminal neste Juízo Federal - foi devidamente explorada e contextualizada na denúncia (fls. 4). Não há irregularidades no processo. \r\n\r\nOs temas concernentes ao mérito da pretensão punitiva deverão aguardar a prolação de sentença.\r\n\r\nIII. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas por acusação e defesa.\r\n\r\nPara a oitiva das testemunhas de acusação SUYANE, MICHELE e WANDERLEY, designo o dia 14.05.2008, às 14h30min. Depreco a oitiva de GILCEA LOURENÇO, com prazo de 60 dias, ao Juízo Federal da Vara de Niterói.\r\n\r\nIV.\r\n\r\nAnote o Apoio a audiência, na pauta.\r\n\r\nIntimem-se as partes - o réu, pessoalmente.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 4 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 99.0208356-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARINA CHARLES MORGADO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA, CELSO OLIVEIRA LEITAO, HELIO MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 99.0208356-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 99.0208356-0\r\n\r\nRecebo a manifestação de fl. 176 da ré MARINA CHARLES MORGADO, colhida pelo Oficial de Justiça, como ato de interposição da apelação.\r\n\r\nIntime-se a Defesa para que apresente as razões recursais, no prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões.\r\n\r\nCom a juntada da promoção ministerial, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001966-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x COSME NUNES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.02.001966-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCOSME NUNES\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDe acordo com o STF, o prazo para a interposição da apelação começa a correr da última das intimações.\r\n\r\nEMENTA: - DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL (ART. 798, § 5º, DO C.P.P.). \"HABEAS CORPUS\".\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência do S.T.F., no sentido de que o curso do prazo, para apelação, se inicia após a intimação do réu e seu defensor (art. 798, § 5, \"a\", do C.P.P.) - e não apenas da juntada do mandado. Precedentes. \r\n\r\n2. Assim decidiu o acórdão do S.T.J., que denegou o \"writ\" lá impetrado, por considerar correto o do T.J.S.P., que não conheceu de apelação por intempestiva, interposta fora do prazo respectivo, assim contado. \r\n\r\n3. \"H.C.\" indeferido.\r\n\r\n(HC 80.666-0/SP, rel. Min. Sydney Sanches, T1, 13.03.2001; DJ 22.06.2001)\r\n\r\nEMENTA: - Direito Processual Penal. Sentença condenatória. Intimação. Prazo para recurso do réu. Cerceamento de defesa. Nulidade.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no sentido de que o prazo para recurso do réu somente começa a correr, depois de sua intimação, bem como a de seu defensor, contando-se ele a partir da ultima que ocorrer.\r\n\r\n2. Hipótese em que houve prejuízo para o réu, pois, alem de não ter podido apelar, por falta de intimação da sentença condenatória, foi-lhe desfavorável o julgamento da apelação do Ministério Publico, com a prolação do acórdão impugnado, cujo cumprimento ate ensejou a revogação do \"sursis\", com expedição de mandado de prisão.\r\n\r\n3. \"H.C.\" deferido para anulação parcial do processo e total do acórdão, devendo o réu ser intimado da sentença condenatória, para os devidos fins, prosseguindo-se, depois, como de direito.\r\n\r\n(HC 70.544/SP, rel. Min. Sydney Sanches, T1, 12.04.1994; DJ 24.06.1994, p. 16.636; Ementário 1.750-02/262)\r\n\r\nA última das intimações foi a do CONDENADO, que se deu em 24.01.2008 (fls. 87). A apelação foi interposta em 28.01.2008 (fls. 88) - Dentro do prazo de 5 dias (CPP 593). É manifesta a impropriedade da certidão de fls. 106 e da decisão que nela se baseou.\r\n\r\nRECONSIDERO a decisão de fls. 110 e RECEBO a apelação interposta pelo CONDENADO.\r\n\r\nNão há sentido na juntada de documentos. Aceito, o RES seria processado nestes autos (CPP 583 III). Desentranhem-se fls. 120/76, vedado seu grampeamento na contracapa, devendo permanecer em Secretaria para devolução ao subscritor, por 30 dias.\r\n\r\nAo MPF, para contra-razões.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos para o TRF/2.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x ANTONIO SOARES NETO (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA, GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.02.002120-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 162/3: os documentos cuja vinda se solicita já constam dos autos de outro processo. Determino à Secretaria a juntada deles, bem como de cópia da Nota Técnica do INSS relativa à obrigatoriedade da consulta ao CNIS - tudo em apenso.\r\n\r\nFls. 162/3: defiro a oitiva das testemunhas Maria Aparecida Machado Barbosa e Ricardo Pereira, tal como requerida pela defesa de LUIZ CARLOS LINHARES, que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nFls. 166/7: defiro a oitiva das testemunhas Pedro Roberto Madeira e Walter Ricardo Machado Borba, tal como requerida pela defesa dativa de IVETE SOARES DOS SANTOS. Oficie-se à Gerência Executiva do INSS, requisitando-se. Expeçam-se mandados de intimação.\r\n\r\nO sumário de defesa será realizado, em 08.05.2008, às 14h30min.\r\n\r\nFls. 168/179: INACEITÁVEL. O ilustre patrono da ACUSADA perdeu o prazo para a apresentação das alegações preliminares, conforme certidão de fl. 123 e decisão de fls. 127/8, da qual tomou ciência previamente em gabinete, ao despachar comigo, ocasião em que foi advertido de que o Juízo não lhe devolveria o prazo. Poderá reassumir o processo no estado em que se encontre, já com as alegações formuladas pelo ilustre defensor dativo. Não tem o direito de arrolar novas testemunhas, ipso facto. Desentranhem-se as alegações preliminares intempestivas, devolvendo-se ao subscritor.\r\n\r\nFixo os honorários do defensor dativo, Dr. Roberto Paulo Oliveira Azevedo, OAB/RJ nº 104.218, em metade do valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Expeça a Secretaria a solicitação de pagamento.\r\n\r\nAnote o Apoio a audiência, na pauta.\r\n\r\nIntimem-se os RÉUS, pessoalmente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.02.000499-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x DIRCEU DELFINO RODRIGUES (Adv. FRANCISCO PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.02.000499-7\r\n\r\nDiante da notícia do falecimento da testemunha Altayr Farncisco de Oliveira, conforme certidão de fl. 49-verso, reconsidero o indeferimento de fl. 35 e determino a expedição de ofício à concessionária de telefonia celular Vivo, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o nome do titular da linha número (21) 9722-9299 no ano de 2000.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE BASTOS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.17.000674-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.17.000674-8\r\n\r\nIntime-se a ré Irene Bastos para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que informe sobre o regular cumprimento das condições impostas na Assentada de fls. 37/38.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, conforme requerido à fl. 75.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004676-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER). . À defesa para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 500495" ], "500496": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000591-1 OSWALDO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000591-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 34.146,94 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1. à parte autora para que, em 10 dias, recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000252-1 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000252-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça, com base em fls. 58.\r\n\r\nII. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000357-4 JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ JORGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000357-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção acenada.\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça bem como declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000489-0 ANGELO MIGUEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000489-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000592-3 ABEL VELLOSO (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000592-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000290-9 MILTON JOSE DA ROSA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000290-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 11.390,52 brutos anuais, entretanto, recebe também a título de rendimentos isentos e não-tributáveis o valor de R$ 30.972,84. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1. à parte autora para que, em 10 dias, recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000338-0 WALTER COELHO CARVALHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000338-0\r\n\r\nAUTOR: WALTER COELHO CARVALHO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 09), R$ 16.648,58 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 31/01/2008, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), e, ainda, diante da prevenção apontada às fls. 41, indicando a hipótese do art. 253, II, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos ao 2º Juizado Especial federal- independentemente do decurso do prazo recursal - desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000556-0 JONAS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5167000556-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000520-0 CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000520-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 40 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 4ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2005.5102004111-8 e 98.0204579-9.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000524-8 VALTER CORREA DE SOUZA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000524-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nQuebra No caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 46.387,11 brutos anuais, de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Na ação de reparação por danos morais, é aquele almejado em quantum certo pelo autor, uma vez que representa o benefício econômico visado (Resp 439003/RJ, T3, rel. Min. Castro Filho, Dj 17.12.04 p.516).\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias e sob pena de indeferimento, emende a inicial (art. 284, CPC), para que atribua à causa novo valor, utilizando como critério o acima exposto ou outro que entender correto, explicitando-o.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIEZER ARAUJO DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000009-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl.55, abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior manifestação de CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000218-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CLEBER GONCALVES DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000218-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção acenada.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000362-8 IVAIR JESUS DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000362-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 27.\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006189-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RODRIGO DA SILVA LIMA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006189-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pela FHE à fl.31 e não tendo havido o pagamento do débito, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000555-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EUNICE CAMPOS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000555-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10(dez) dias, a divergência observada na guia de recolhimento de custas judiciais (fl.07), pois se encontra com data de pagamento muito anterior à propositura da presente ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000602-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000602-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 28.792,19, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 2.800,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000603-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000603-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 20.284,45, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 2.000,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO. . PROCESSO: 2008.5117000517-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000519-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ARISTIDES ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTRO. . PROCESSO: 2008.5117000519-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 92.0041983-6 HELOISA HELENA WERMELINGER MACHADO E OUTROS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 92.0041983-6\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007121189 e conta nº 004115372; - do advogado: RPV nº 2007121190 e conta nº 004115380.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005832-3 DULCINEIA GOMES DE SOUZA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005832-3\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007121187 e conta nº 004115356; - do advogado: RPV nº 2007121188 e conta nº 004115364.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000367-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000367-7\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO rol de habilitados a figurar no pólo ativo das demandas propostas nos JEFs (art. 6o, I, Lei n. 10.259/01) não é exaustivo (numerus clausus). Às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, devem agregar-se por imperativo lógico as pessoas formais - “entidades e massas de bens desprovidas de personalidade jurídica, a que a lei atribui capacidade de ser parte, como o espólio, a massa falida, o condomínio de edifício e a sociedade de fato ou irregular” . A omissão legal não obedece à pretensão de excluí-las da órbita dos Juizados, mas responde à técnica comumente utilizada pelo legislador de não referi-las explicitamente, remetendo o intérprete à norma genérica de equiparação prevista no CPC. A conclusão semelhante à aqui abraçada chegou o TRF/2:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ.\r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(CC 5960/RJ, rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, T2, 11.06.2003, DJ 27.08.2003, p. 87)\r\n\r\nSuperado o primeiro ponto, verifico que se atribuiu à causa o valor de R$ 1.235,01, o que atrai e fundamenta a competência do JEF (art. 3o, Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113, CPC) ao STJ.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003544-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO E OUTRO (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES, RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 251 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 500496" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "502165": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA RODRIGUES SANTANA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho as razões do INSS, dado que não que se falar em correção de salários-de-contribuição de benefício que não mais tem vigência.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de decisão de Turma Recursal, oficie-se para que sejam determinadas as providências que couberem.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MIRANDA DE LIMA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de R$ 67.686,26 (SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) e manter a RMB no R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS)\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ALVES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MÁXIMO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARTINS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95,e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MATIAS DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) a RESTABELECER o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NB 0460817981 para MIGUEL MATIAS DE MELO, desde o cancelamento em 1º de novembro de 2001; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para restabelecimento independentemente do trânsito em julgado, e em 15 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado, sendo respeita a prescrição das parcelas compreendidas fora do limite dos cinco anos anteriores ao protocolo da inicial. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 15 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE SILVA PESSANHA (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BGN S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BANCO BMG S/A. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS REIS (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho a petição de fl. 49 do INSS e revogo o despacho de fl. 47, em cumprimento à sentença de fls. 32/36, já transitada em julgado.\r\n\r\nExpeça-se o RPV dentro do limite do valor de alçada dos Juizados Especiais.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MACEDO (Adv. RENATO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL, determinando a imediata reativação do NB 1093395769, bem como o reinício do pagamento já na próximo período de quitação do benefício após a intimação, sob pena de multa de R$ 30,00 (Trinta reais) - diária, sem prejuízo de sanções civis e penais.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) a reativar o benefício de APOSENTADORIA do autor, JOSÉ CARLOS MACEDO, a partir de 1 de setembro de 2005; \r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN HENRIQUE CALVET DE SOUZA RAMOS (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando a interposição de agravo de decisão que não admitiu recurso extraordinário (fl. 167), dê-se baixa, sendo restaurado o processamento depois, se for o caso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVAL LAURINDO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos vindo aos autos pelo INSS de fls. 92/93, e o Histórico de Crédito Positivo, (HISCP), de fl. 94/95, verifico que o INSS cumpriu o dispositivo do acórdão de fl. 51. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GONÇALVES DA SILVA (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x AURELINA SILVA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPelo exame da petição inicial verifica-se que elege procedimento específico que, além de inútil, é incompatível com o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido para habilitação de pensão por morte de companheiro com o qual a parte autora teria vivido em união estável.\r\n\r\nDetermino ainda que inicial seja emendada, devendo a parte autora atribuir à causa valor compatível ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de conclusão para despacho logo após a manifestação do autor fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE AMORIM (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença ao autor. Condeno também a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde a data da suspensão do auxílio-doença (17/11/2007 - fl. 66), descontado-se o que já foi adimplido em razão da decisão que antecipou os efeitos da tutela, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002242-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIO EFIZIO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VIANA NETO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.003033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LEDIO DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justaiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE QUADROS MARTINS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004627-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BRANDÃO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR PEREIRA LEITE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTUNES SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELETA DE FIGUEIREDO MAURICIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004811-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO VIEIRA PORTO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL CARDOSO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005854-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA FAGUNDES DE ASSIS (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.006039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI RIBEIRO ALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA CORREA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. JEFERSON ZANDER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CESAR DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI ALVES FARIAS (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 284, parágrafo único, 295, VI, e 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO GOUVEIA DE ALMDEIA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.007108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ASTERIO ALVES (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.67.007410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO GOMES BARBOSA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.007633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício por incapacidade e condeno a Autarquia a:\r\n\r\na) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, com data de início em 12.02.2008;\r\n\r\nb) pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio doença, no período de 20.05.2007 a 11.02.2008, e relativas à aposentadoria por invalidez (a partir de 12.02.2008). Este pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.007745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON RANGEL DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ALMEIDA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELONI MARINHO DIAS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.008117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIRGINIO DE MELO (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BENTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARIA OLEGARIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n°:2007.51.67.008282-3\r\n\r\nParte Autora:JOÃO MARIA OLEGARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Ausência de documento indispensável à propositura da ação. Extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nExaminando a petição inicial, verifica-se que não foi instruída com o comprovante de residência ou de domicílio, isto é, conta de consumo ou a declaração de domicílio, que devem ser atualizados e em nome da parte autora.\r\n\r\nOcorre que, se o comprovante de residência ou a declaração de domicílio não forem apresentados ou se não preencherem tais requisitos, não há como se aferir se este Juízo é competente ou não para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nPor essa razão, foi determinado que a parte demandante emendasse a inicial, trazendo o mencionado documento, já que indispensável para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nContudo, tal comando não foi cumprido corretamente, haja vista que foi determinada a apresentação de comprovante de residência (conta de consumo - luz, água, telefone, gás etc; atualizada e em nome da parte autora) ou declaração de domicílio assinada pelo próprio, sendo que o documento trazido não atende ao despacho. Isto enseja o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais termos do despacho anterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n44 - 2007.51.67.008355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL NUNES DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.008460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALVES DE SOUZA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.008590-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.008615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DE SOUZA MAIA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.008728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SILVA DANTAS (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EXPEDITO PIRES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.67.000251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA MARTINS VIVAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELY RENATA MAFRA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.67.000425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA CORREA ALVES DE ALMEIDA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. DEBORA DO CARMO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá esclarecer qual é a sua principal patologia, razão pela qual se encontra incapacitada, para que seja designada perícia médica.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem com urgência à conclusão para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.67.001095-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH CORREIA DE SOUZA (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.67.001103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA SILVA DA CRUZ (Adv. SHIRLEI DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.67.001114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DAS NEVES DE SOUSA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.67.001129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.67.001140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH PEREIRA NERY (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 147,06%, previsto nas Portarias nº 302/92 e 485/92.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2005.51.67.005319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n61 - 2006.51.67.003198-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEIXOTO VELLOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2006.51.67.003199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme Decisão de fl 110, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 83/88.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.17.004905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANICETO SILVA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n64 - 2007.51.17.004911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO DA COSTA FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n65 - 2007.51.17.004913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n66 - 2007.51.67.002917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BERNARDO PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n67 - 2007.51.67.002931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JUPIRA DA SILVA LEROUX (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM TEIXEIRA DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n70 - 2007.51.67.005045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABILIA MARIA PEDROSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n71 - 2007.51.67.005119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO LEODORIO DA SILVA (Adv. MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n72 - 2007.51.67.005154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA GILANO DOS SANTOS (Adv. ANDRE PORTO ROMERO, GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n73 - 2007.51.67.005266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENITA THEREZINHA DA COSTA SOUZA (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n75 - 2007.51.67.006540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ROSA DE MIRANDA (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.008041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO ALVES MENEZES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.008667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da petição e, se houver, da sentença e certidão de trânsito em julgado dos autos do processo nº 2003.51.01.004568-4, em trâmite na 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificar a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.008670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.008671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERISSIMO MAURO DE MATOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.008672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOSTHENES FREIRE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.008684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRVANIDES GOMES DE ABREU (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.008784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e, se houver, da sentença e certidão de trânsito em julgado dos autos do processo nº 2003.51.01.021349-0, em trâmite na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para verificar a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2008.51.67.000286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TARGINO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2008.51.67.000562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO CHAVES DA SILVA FILHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2008.51.67.000729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIARLE DE FRANÇA CONCEIÇÃO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n86 - 2008.51.67.000608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MEIRELLES DAS NEVES (Adv. FERNANDO AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista que não há comprovação nos autos de que a parte autora requereu o levantamento de FGTS para amortização das prestações em atraso e quitação de financiamento para a aquisição de casa própria, não há como se deferir a medida liminar, não estando demonstrada a existência de lide, pressuposto para a comprovação do interesse de agir.\r\n\r\nPor isso, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo se houve negativa da Caixa Econômica Federal em liberar os valores da conta de FGTS e, sendo o caso, traga a cópia do requerimento administrativo e inclua no pedido a sua citação.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos para a apreciação do requerimento de medida cautelar.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de condição da ação.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2006.51.67.001895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência do depósito referente à condenação posto a disposição da parte autora, indefiro o requerimento de alvará.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pelo réu em seu favor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2006.51.67.001972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODERLY PEÇANHA GOSTON (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora, para que informe a este Juízo se a CEF cumpriu o julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.17.004322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MEZACASA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,01. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 nas contas de poupança do autor Armando Mezacasa (Número 00438949-1, Agência 0174; Número 01178253-2, Agência 0889; Número 01176716-9, Agência 0889; Número 01165613-8, Agência 0889; Número 01183138-0, Agência 0889) e do autor Vitor Hugo Mezacasa (Número 01146591-0, Agência 0889) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta aos autores das quantias.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de requerimento de gratuidade de justiça, revogo a gratuidade deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.17.004480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n91 - 2007.51.67.000784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 26,06% e 84,32%, relativos aos meses de junho de 1987 e março de 1990, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 3.334,44 (três mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.001467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BARBOSA FERNANDES (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 Um mil reais) a título de reparação moral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.001517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NICOLINA CARVALHAL (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com relação à aplicação dos índices expurgados para recomposição da conta vinculada ao FGTS e dos juros progressivos, pronunciando a incidência da prescrição, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.001585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO PINTO DA ROCHA (Adv. LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls.41/44 e a cópia do acórdão exarado pelo E.TRF da 5ª Região, referente à apelação da sentença proferida no processo nº 95.0002485-3, que tramitou na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, verifica-se que o autor já foi contemplado com o índice referente ao plano Verão (jan/1989) e também com o apurado em março/1990, de 84,32%.\r\n\r\nLogo, intime-se a CEF para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, os extratos com a memória de cálculo demonstrando que a parte autora já recebeu naquela oportunidade o índice de 44,80%, referente ao plano Collor I (abril/1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n95 - 2007.51.67.002117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAN NAGIB DIAS (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.002336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.002447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SUZANO BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 00200590-3, Agência 0194) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.002743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.002744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PATRICK ALVES MAIA DUARTE (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.002745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIAN ALVES MAIA DUARTE (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.002791-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA PEREIRA DA SILVA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.002822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR JOSE DA CUNHA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 00254764-1, Agência 0194) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.67.002852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL SIQUEIRA DUTRA (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.67.003081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA NÍVIA MATTOS CARDOZO E OUTROS (Adv. CICERO MATOS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.67.003101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n. 2007.51.67.003101-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifica-se no recurso interposto às fls. 23/27 a informação de que a parte autora teria cumprido o despacho de fl.13, trazendo com a petição de fls.17/21 os documentos solicitados, anteriormente à publicação da sentença que indeferiu a petição inicial pela ausência de tais documentos.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da economia processual, e nos termos do artigo 296 do Código de Processo Civil, que faculta ao juiz, nos casos de indeferimento da petição inicial, a reforma de decisão anteriormente proferida, reconsidero a sentença de fls. 15/16, tornando-a sem efeito.\r\n\r\nDesta maneira, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.003107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA OLIVEIRA CARLETTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para que a parte autora traga aos autos DOCUMENTO ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.003117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.003132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CALDEIRA (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.003176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINI DE SOUZA DEZERTO (Adv. VANESSA DEZERTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.003197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES SANTA MARINHA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.003199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DA SILVA FREIRE (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 00012285-0, Agência 1954) aplicando o índice de correção de 42,72%, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2007.51.67.003278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CARDOSO VARGAS (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, com relação à conta de poupança nº 00462794-5, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC e com relação à conta de poupança de nº 43462794-0, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.003286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE MARTINS PACHECO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.003406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PRUDENCIO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.67.003413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO METZKER MORGADO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.67.003450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEID MONTEIRO PEREIRA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.67.003486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA FERREIRA COSTA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.003490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA GONCALVES ATHAYDE (Adv. VANESSA FERREIRA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.003513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINO CAMPOS ABBADE (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.67.003558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MOREIRA DE SALLES (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.003576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.003605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.003642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.003728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA GONÇALVES DE FARIAS BATISTA (Adv. LUIZ GONZAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.003747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS RODRIGUES DO BRITO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.004084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ROMERO ABREU DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), quantia correspondente ao teto máximo dos Juizados Especiais Federais na época da distribuição da ação, uma vez que a parte autora não atribuiu valor à demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.004154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.004657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO RIZZO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.005630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SANTOS PINHEIRO (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2007.51.67.005811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIGAS LUQUEZ JUNIOR (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.67.006654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RIBEIRO DA CRUZ (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa DROGARIA PACHECO S.A., de 2/5/1960 a 1/7/1979 (fl. 10). \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em cinco dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2007.51.67.006669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMEZILDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2007.51.67.007268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA SABINO BARBOSA DA SILVA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2007.51.67.007312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, as certidões de casamento e de óbito do falecido marido.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.67.007359-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DO ROSARIO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2007.51.67.007368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DOS SANTOS COLONIA (Adv. PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2007.51.67.007393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2007.51.67.007412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LOUVISE GOMES (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 2007.51.67.007437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIELSON DUTRA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.000068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE IGNACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de coisa julgada, uma vez que a sentença transitada em julgado proferida nos autos de nº 2007.51.67.000977-9, em trâmite no 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, condenou a CEF ao pagamento dos índices 42,72% e 44,80% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS nº 86924. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de ser necessária a observância do contraditório e da ampla defesa, com a análise dos extratos fundiários.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverá vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora de nº 34036 e 812152, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2008.51.67.000862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRUZ CONCAS DE CARVALHO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do pólo passivo, fazendo constar União Federal no lugar de Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 91\r\n\r\nId: 502165" ] } } }, "São João de Meriti": { "4ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "500379": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.000358-5 CESAR EMILIANO MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0012468-9 NELSON AMALIO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo os Embargos, em face de ADILSON CRUZ FIGUEIRA, suspendendo o curso da presente execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição, para serem autuados e distribuídos, por dependência, aos autos principais.\r\n\r\nApós, apensem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003354-3 SEBASTIAO DA ROSA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista petição de fl. 113, defiro ao INSS 15 (quinze dias) para realização da revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005498-8 MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007080-9 ANGELO JOSE DE PAULA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio o(a) Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA, OAB/RJ 81.178, defensor(a) dativo(a) para o patrocínio gratuito dos interesses do autor. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008632-5 EDELCIO PEREIRA BARBOSA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000994-3 JURACY ANTONIO SOARES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 33/34, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003088-9 JONAS VIEIRA LIMA REP/ P/ GERLI MARIA DE SOUZA LIMA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias, sobre manifestação do Ministério Público Federal de fls. 39/40.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003518-8 GERSON TENORIO DE CERQUEIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003536-0 UBELINA NOGUEIRA CUNHA (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer:\r\n\r\na) cópia da carta de concessão de benefício;\r\n\r\nb) cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nc) cópia da certidão de óbito do segurado.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, intime-se o INSS para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se o benefício em questão ainda está ativo e o endereço atualizado do autor.\r\n\r\nCaso haja alguma pensão derivada do benefício do demandante, deverá a autarquia informar o nome do beneficiário(a) e o seu endereço.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000174-2 FLAMARION MENDES GARANGAU (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 96.0036051-0, que tramita na 3ª Vara Federal de Niterói, a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000176-6 JONAS DIAS DE FREITAS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia do CPF do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000192-4 ALIRIO FRANCISCO DE PAULA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. No mesmo prazo, deverá o autor trazer cópia da carta de concessão de benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.001486-4 MARIA BERNADETE MATIAS AMORIM (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito. \r\n\r\nManifeste a parte autora interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002452-3 RAFAEL BARBOSA FILHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia da carteira de identidade e do CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002456-0 M\\RIA APARECIDA DE JESUS MOREIRA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora comparecer à Secretaria deste Juízo para:\r\n\r\na) datar e assinar fl. 22;\r\n\r\nb) trazer cópia do CPF e do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.002588-6 MARIO RODRIGUES DE MORAES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre pedido de habilitação formulado à fl. 145.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.002668-4 ALÍCIO PAULINO DA SILVA (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007686-9 SONIA DA PENHA RIBEIRO MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO nº : 2007.5110007686-9\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Previdenciária \r\n\r\nAUTORA : Sonia da Penha Ribeiro Machado\r\n\r\nRÉU : INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o manifesto perigo de irreversibilidade do provimento, se acaso deferido, haja vista o risco de a ré não ter como recuperar do(a) autor(a) o que lhe for efetivamente antecipado em razão do nítido caráter alimentar das verbas, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 06 de março de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005382-5 PEDRO PAIVA DA SILVA FILHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo legal de 05 (cinco) dias sobre petição de fl. 232.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.007556-6 JARSOIR DOMINGOS DE JESUS (Adv. SUELI RIBEIRO XISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 128/129 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005206-6 BALBINA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JACIARA BARBOSA L. GARCIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.10.001068-2 GILDASIO NASCIMENTO ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO MORADA S/A-CREDITO IMOBILIARIO / LITISDENUNCIADO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl. 828.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.000576-4 MARIA INEZ MARTINS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome da AUTORA em cadastros negativos ou o exclua, caso já incluído, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral da mutuária.\r\n\r\nAutorizo o depósito judicial das prestações mensais no valor que a parte autora entende devido, que deverá se efetivar em autos apartados.\r\n\r\nÀ SEDSJ para retificar o nome da parte autora (fl. 26) e incluir o nome da patrona na capa dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a EMGEA, na pessoa de seu representante legal, no endereço Av. Rio Branco, 174, 23º andar, Centro, RJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se é gestora do contrato de financiamento nº 8.1334.8000485-0, objeto da lide, sendo mutuária Maria Inez Martins da Silva. Caso positivo, à SEDSJ, para inclusão no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.10.004972-5 HEVERTON OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 29/37, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.490172-2 BRUNO LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando aos réus o fornecimento, em favor da parte autora, do remédio Olanzapina, na quantidade prescrita nos documentos de fls. 15/19. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, aos réus o teor desta decisão para que seja assegurado seu fiel cumprimento, providenciando-se a disponibilização do referido medicamento à parte autora. \r\n\r\nA regularidade do fornecimento da referida medicação deve ser assegurada como extensão natural dos efeitos da presente decisão, até a manifestação final deste Juízo sobre o mérito da causa em litígio.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se os réus.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.001262-4 TUBAI COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 224/226 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.000512-0 ANDRÉIA DOS SANTOS BARACHO (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de retificar o pólo passivo, fazendo constar Fundação Oswaldo Cruz- FIOCRUZ.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.000592-2 ALCEBIADES CANUTO (Adv. HUMBERTO MOTTA DA SILVA) x TABELIÃO DO CARTÓRIO RCPN & NOTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.10.000726-8 ANDERSON DA SILVA DEL GUERSO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à parte ré que assegure ao autor a continuidade de participação no certame pertinente ao cargo a que concorre (curso do PROMINP).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDetermino, também, à parte ré que adote as providências administrativas cabíveis para a participação do candidato beneficiado por esta decisão.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.60.005050-6 RUBENS JOSÉ MENEZES JUNIOR (Adv. ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 121/123 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, com base nos arts. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.10.002678-7 IRANILMA DA CUNHA VIANA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 136/137 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002676-3 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO LIMINAR, no sentido de suspender a exigibilidade da COFINS, nos moldes da cobrança preconizada pela Lei nº 9.718/98, tão-somente quanto ao alargamento da base de cálculo da indigitada contribuição, conforme precedente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão, para imediato cumprimento, e para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.007210-4 JOSE HERCULANO DA CRUZ FILHOS LTDA (Adv. PAOLA DOMINGUES JACOB) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 124/127 . Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação, manifestada pela impetrante, à fl. 77, requerida para os fins do parágrafo único do artigo 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à Impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.007602-0 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI) x CHEFE DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS DA AGÊNCIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 198/201 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que receba e dê seguimento ao recurso administrativo interposto pela Impetrante, objeto da NFLD nº 37.012.654-8 (fls. 21/22), independentemente da efetivação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito julgado subsistente em primeira instância administrativa, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.10.000650-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x JOÃO ALVES DE MACENA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 134/135 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.10.001004-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANAILDE DOS SANTOS SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 130/131 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, à fl. 34, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2008.51.10.000868-6 MESSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial a fim de retificar o pólo passivo, passando a constar União Federal.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para as devidas retificações, dentre elas: o nome da representante legal da parte autora (doc. Fl. 05) e a inclusão do patrono do autor na etiqueta.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.10.001487-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES) x MARIA BERNADETE MATIAS AMORIM (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito. \r\n\r\nManifeste a parte autora interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 93.0006043-0 SEBASTIAO BASILIO DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.10.009771-5 JOAO BATISTA LOPES (Adv. RODELSON LEITE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl. 79 do INSS, e petição da parte autora de fl. 87. Expeça-se RPV em favor do patrono da autora, e precatório em favor da parte autora (fl. 57).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.007645-5 FLORIANO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.002983-4 MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a prioridade na tramitação, conforme requerido na petição inicial .\r\n\r\nII - Manifeste-se o INSS sobre petição de fls. 105/106, e as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.008247-2 ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.008845-0 ORENITA MACEDO MACHADO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 113/114 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.008861-9 GILDETH DE ALMEIDA PASSOS (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 89.0007220-0, que tramita na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.000197-3 JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv. CLEONICE NUNES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia:\r\n\r\na) da carteira de identidade;\r\n\r\nb) do comprovante de residência;\r\n\r\nc) da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo de nº 00.0922379-7, que tramita na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro e no processo de nº 88.0028716-6, que tramita na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.000355-6 ZELIA IGNES DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nregularizar a representação processual;\r\n\r\ntrazer cópia da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.10.002465-1 ANTONIO CARNEIRO (Adv. VERA LUCIA GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) trazer cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 91.0065351-9, que tramita na 1ª Vara Federal de Campos, a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) constituir advogado a fim de dar prosseguimento ao feito, uma vez que os Defensores Públicos Estaduais não atuam na Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.002601-5 ZELIA CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.10.009917-7 WALTER MARQUES DE MIRANDA (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 195/197 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.002462-9 MARCELO GONCALVES DE AGUIAR REP/ P/ FRANCISCA GONCALVES DE LAIA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petições e documentos de fls. 76/137.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.10.002013-6 WILSON SERQUEIRA CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 99.0008451-9 JOSE DAMASCENO PEREIRA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeçam-se os alvarás de levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, de acordo com resumo de crédito de fl. 178.\r\n\r\n55 - 99.0758913-6 ISABEL DA SILVA (Adv. LUCILIA BARROS RODRIGUES, DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARGARIDA COSTA BRITO (Adv. RUBENS VICTOR MANEA) x ISABELLE CATIUSCIA SILVA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista petição de fls. 314/317, incluindo a revogação de mandato (fl. 316), anote a secretaria na capa dos autos o nome da advogada ISABELLE CATIUSCIA SILVA DE BRITO OAB/RJ 133539. \r\n\r\nII - Defiro a devolução do prazo a parte autora (fl. 311), intimando-a para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n56 - 2000.51.10.000227-2 JORGE DE JESUS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II, do CPC), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n57 - 2002.51.10.007447-4 SALMISTA QUIRINO BATISTA (Adv. MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA, LUIZ CALIXTO SANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 202/207 . SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSALMISTA QUIRINO BATISTA ajuizou a presente ação, pelo procedimento comum do rito ordinário, em face da UNIÃO, objetivando indenização a título de danos morais, o equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos. Pleiteia, ademais, o cancelamento de toda a dívida que porventura esteja em nome do autor ou ligado ao registro de seu CPF, por inexistir negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nAlega o AUTOR que, no início do ano de 2000, perdeu os seus documentos e que, diante de tal fato, dirigiu-se à delegacia para que a mesma registrasse a ocorrência. Segundo o AUTOR, a delegacia negou-se a fazer o registro, informando-o na ocasião que, em caso de perda de documentos, já não mais se registravam ocorrências. \r\n\r\nEsclarece o AUTOR que presta serviços a uma empresa como autônomo. Que, há aproximadamente dois meses, a referida empresa, visando o bem-estar de seus prestadores de serviços, quis contratar um seguro de vida junto a uma instituição bancária, tendo sido impedida pois, após as consultas de praxe, fora constatado que existiam registros de negativações em nome do AUTOR junto à Receita Federal, provenientes de dívidas de imposto de renda. Afirma, ainda, que nunca declarou imposto de renda, pois o que aufere a título de salários é sempre inferior ao teto legal. Aponta, ainda, que lhe foram imputadas dívidas junto ao Banco do Brasil, em razão de saldos negativos por aberturas de contas correntes e empréstimos cedidos pela referida instituição, sendo certo que jamais contratou com àquela instituição, bem assim contraiu dívidas junto à empresa financeira Finaustria Companhia SP. \r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/09) veio instruída com a procuração (fl. 10) e demais documentos (fls. 11/26).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 28.\r\n\r\nA contestação (fls. 33/38) veio instruída com documentos (fls. 39/41).\r\n\r\nManifestação do AUTOR, sobre a contestação da RÉ (fls. 45/50).\r\n\r\nPetição do AUTOR juntando substabelecimento (fls. 53/54).\r\n\r\nPetição do AUTOR requerendo substituição de uma testemunha (fl. 57).\r\n\r\nPetição do AUTOR ratificando os requerimentos probatórios, no sentido de se produzir prova documental superveniente e prova oral com depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas (fl. 59).\r\n\r\nPetição do AUTOR juntando documentos (fls. 62/67).\r\n\r\nManifestação da União com juntada de documentos (fls. 70/72).\r\n\r\nPetição do AUTOR (fls. 74/75). \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende o AUTOR provimento jurisdicional no sentido de obter a condenação da União ao pagamento de 200 (duzentos) salários mínimos a título de danos morais, assim como o cancelamento de toda a dívida que porventura esteja em seu nome ou ligado ao seu CPF.\r\n\r\nPara tanto, aduz o AUTOR que foi surpreendido com a negativação de cadastramento de seu CPF por existir dívida de pessoa física proveniente de débitos com o imposto de renda pessoa física e multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual, conforme faz prova em documento anexo aos autos (fls. 14/24). Tal situação lhe tem prejudicado, em razão da negativação, por não poder o mesmo seguir com sua vida normal, estando , ainda, com o seu nome negativado junto aos bancos, e tendo sido impedido de efetuar o contrato de seguro de vida.\r\n\r\nEm sua peça de contestação (fls.33/38), a RÉ contesta a versão do AUTOR aduzindo inexistência do nexo causal uma vez que os fatos alegados não resultaram da conduta do agente da administração, estando fora do campo estatal os danos causados por pessoa que, embora tenham alguma ligação com o ente estatal, não estejam no exercício da atividade administrativa. Do mesmo modo excluem o nexo causal os danos decorrentes de fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior e fato de terceiro, já que tais fatores não são praticados por agentes do Estado.\r\n\r\nVerifica-se que a UNIÃO, ora RÉ, trouxe aos autos elementos que esclarecem a causa, como noticiado em sua peça de bloqueio, às fls. 39/41, existe alteração referente ao nome do AUTOR, onde consta “GUERINO” e não QUIRINO (fl. 40).\r\n\r\nAlega, que o fato administrativo, que seria a cobrança constante dos auto de infração de fl.17, tem origem na própria declaração de ajuste anual apresentada pelo contribuinte, ora AUTOR. Informa que nela o AUTOR informou o valor dos rendimentos tributáveis e apurou um imposto de renda devido na ordem de R$ 9.298,00. Assim como não houve pagamento da importância por ele mesmo declarada e considerando que a referida declaração foi apresentada a destempo, em 12/04/2002, foi lavrado auto de infração para cobrança do imposto de renda pessoa física referente ao exercício 2001, ano-base, acrescido de multa por atraso na declaração.\r\n\r\nRessalte-se a previsão Constitucional inserida no art. 37, § 6º, da Magna Carta, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37, §6º: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nObserva-se, portanto, a adoção da Teoria do Risco Administrativo, e sobre o tema, torna-se válido transcrever a seguinte passagem da obra do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, intitulada Programa de Responsabilidade Civil, 5ª ed., às fls. 245. Veja-se:\r\n\r\n“Duas outras conclusões podem ser extraídas do texto constitucional em exame. O Estado só responde pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. A expressão grifada - seus agentes, nessa qualidade - está a evidenciar que o constituinte adotou expressamente a teoria do risco administrativo como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, e não a teoria do risco integral, porquanto condicionou a responsabilidade objetiva do Poder Público ao dano decorrente da sua atividade administrativa, isto é, aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade do agente público e o dano. Sem essa relação de causalidade, como já ficou assentado, não há como e nem por quê responsabilizá-lo. Importa dizer que o Estado não responderá pelos danos causados a outrem pelos seus servidores quando não estiverem no exercício da função, nem agindo em razão dela. Não responderá, igualmente, quando o dano decorrer de fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior e fato de terceiro, por isso que tais fatores, por não serem agentes do Estado, excluem o nexo causal.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que as fls.64/67, o AUTOR juntou documento comprobatório, em que a própria Administração, ao julgar o processo nº 10735.002307/2002-84, Acórdão - DRJ/RJOII Nº 3.041, de 30 de julho de 2003, os membros da 1ª Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal de julgamento no Rio de Janeiro - II, por unanimidade de votos, acordaram por considerar improcedente o lançamento efetuado através do auto de infração de fls. 08, cancelando-se a multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa, exercício 2001, ano-calendário 2000, bem como a DIRPF e o imposto apurado na declaração em questão, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. \r\n\r\nA fundamentação utilizada pelos membros da 1ª Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal de julgamento no Rio de Janeiro - II, foi não estarem presentes simultaneamente duas condições:\r\n\r\n1 - a pessoa física estar obrigada a apresentar a declaração;\r\n\r\n2 - tal apresentação é extemporânea.\r\n\r\nAssim, por não ter sido comprovada a autoria das informações prestadas na declaração de fls. 21 e 23 do processo nº 10735.002307/2002-84 e nem mesmo estar comprovada a obrigatoriedade pelo interessado da declaração de ajuste relativa ao calendário de 2000, não cabe a imposição da multa consignada no auto de infração aplicado pela RÉ. Com isto, reconheceu a Administração que não poderia ter lançado o nome do AUTOR como devedor.\r\n\r\nAcerca da responsabilidade civil do Estado, com fundamento no supracitado dispositivo constitucional, o magistrado e jurista Guilherme Couto de Castro comenta: “Em sendo o caso de conduta administrativa específica, omissiva ou comissiva, basta aferir o nexo de causalidade e o dano, e, inexistindo fortuito ou culpa exclusiva da vítima, a indenização será devida.” (A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 57). \r\n\r\nNa precisa lição de José dos Santos Carvalho Filho: “para que se tenha uma análise absolutamente consentânea com o mandamento constitucional, é necessário que se verifique se realmente houve um fato administrativo (ou seja, um fato imputável à Administração), o dano da vítima e a certeza de que o dano proveio efetivamente daquele fato. Essa é a razão por que os estudiosos têm consignado, com inteira dose de acerto, que 'a responsabilidade objetiva fixada pelo texto constitucional exige, como requisito para que o Estado responda pelo dano que lhe for imputado, a fixação do nexo causal entre o dano produzido e a atividade funcional desempenhada pelo agente estatal”. (in “Manual de Direito Administrativo”, Lumen Juris, 12ª ed., 2005, p. 498).\r\n\r\nLogo, a multa por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, moratória, pela não apresentação da documentação exigida foi lançada em desacordo com a norma vigente.\r\n\r\nPortanto, o pedido do AUTOR, de cancelamento das multas a ele imposta pela RÉ, deve prosperar, visto ter o AUTOR comprovado o fato com recurso à própria Administração \r\n\r\nTudo isto analisado, a conclusão a que chego é pelo acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO: \r\n\r\nPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL e, por via de conseqüência, CONDENO a UNIÃO, RÉ, a pagar ao AUTOR a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre o total correção monetária, ex lege , e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data supra referida;\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE TODA A DÍVIDA em nome do AUTOR ou ligado ao registro de seu CPF pela UNIÃO, RÉ.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a RÉ ao pagamento de custas (Lei nº 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizados na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nAdemais, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.002198-7 CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (Adv. EDSON SILVA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . J. Defiro.\r\n\r\nI - Determino a emissão mensal de boletos bancários na forma preconizada na antecipação dos efeitos da tutela às fls. 67/69.\r\n\r\nII - Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento pela Ré a partir da intimação, a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.005601-1 NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 128/129 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.002863-9 VEIMAR DE SOUZA VILELA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 115/116 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.006655-0 DIESEL DUTRA AUTO PECAS LTDA ME (Adv. WILSON FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares “inaudita altera parte” só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada, o que não se dá na hipótese em tela, não se justificando a concessão da medida postulada.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, a constatação de verossimilhança das alegações da parte autora, depende de dilação probatória. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.10.007473-0 DENILTON DE MOURA OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 117/118 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2007.51.10.008001-0 UNIPE-IND/ COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de atribuir valor à causa compatível com o bem econômico pretendido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n64 - 2008.51.10.000411-5 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. CRISTHIAN CANANEA LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 138/139 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos à parte autora, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n65 - 2007.51.10.003863-7 ASSOCIACAO ECOCIDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas liminares “inaudita altera parte” só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada, o que não se dá na hipótese em tela, não se justificando a concessão da medida postulada.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, a constatação de verossimilhança das alegações da parte autora, depende de dilação probatória. Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Autor, que traga aos autos cópias da petição inicial.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.10.001113-9 MARIA DA CONCEIÇAO TRINDADE COSTA (Adv. JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 119/120 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Defiro a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), com isso, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2006.51.10.007237-9 AWA PETROLEO LTDA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 101/2.\r\n\r\nConsiderando que a decisão de fls. 95/8, proferida pelo MM. Juiz Titular, já se encontra preclusa e, não havendo qualquer alteração jurídica apta a levar ao reexame da matéria em juízo de reconsideração, mantenho a citada decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se. Sem prejuízo, citem-se as Rés.\r\n\r\n68 - 2008.51.10.000869-8 RICARDO PALMEIRA PERENCIOLO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 130/133 . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.10.000869-8\r\n\r\nCLASSE : Cautelar Inominada\r\n\r\nAUTOR/A: Ricardo Palmeira Perenciolo\r\n\r\nRÉ: União\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nDo quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III, c/c artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, dada a total inadequação do procedimento cautelar para objetivar a satisfação antecipada do direito material pleiteado. \r\n\r\nSem custas, em razão do benefício da justiça gratuita que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à Requerente o desentranhamento dos documentos acostados à inicial à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 06 de março de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 500379" ] } }, "5ª Vara Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "496428": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0109895-0 HIRCO ALVES TAVORA BENTO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 98.0974763-2 GILBERTO CAMARA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING, EDUARDO DOS SANTOS). . Esclareça a habilitanda quanto ao fato de o autor falecido ter deixado 2 (dois) filhos maiores, vindo a habilitação do outro herdeiro no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.002258-1 GENYR ALVES PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Não entendo que a Resolução nº 438/05 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\n1)ainda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\n2)Diferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia;\r\n\r\n3)Outrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (aposentadoria ou pensão) de caráter alimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls., que estabelece os honorários no valor de 20 a 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que\r\n\r\nconforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.001563-5 FRANCISCO AMANCIO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Junte a autora declaração, sob as penas da lei, informando se recebeu ou não os valores relativos ao período compreendido entre 04-06-1998 e 28-02-2005, conforme requerido pelo INSS à fl. 242.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.002863-0 DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, ERIKA DA SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, em TRINTA DIAS, acoste aos autos o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, e atentando para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004500-4 ROSANGELA VIANA BAPTISTA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração em que conste o valor da diferença entre o limite de sessenta salários-mínimos e o valor do julgado, valor este que não poderá mais reclamar, por ter renunciado expressamente, ou se pretende receber o valor integral por meio de precatório requisitório, até o último dia do ano seguinte, para os pedidos de pagamento realizados até o dia 30 de junho, ou, até o fim do ano de 2009 para os pedidos realizados no segundo semestre.\r\n\r\nA declaração de renúncia feita por advogado só será aceita por este Juízo no caso do beneficiário ter outorgado os poderes específicos para tal fim.\r\n\r\nCom a manifestação, expeça-se requisitório, conforme requerido pelo(s) beneficiário(s), limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\nNão havendo manifestação ou não optando por Requisitório de Pequeno Valor (RPV), expeça-se precatório requisitório no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou RPV poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.008218-9 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.002414-5 IRACEMA FRAGA MOREIRA (Adv. MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nEm sua petição de fl. 100/125 a autora diz não concordar com os cálculos apresentador pela autarquia-ré, alegando que os mesmos estão incorretos, sem contudo, especificar os elementos de sua convicção.\r\n\r\nA autora também parece não observar os cálculos do contador judicial, fls. 94/97, os quais também não apresentaram valores a serem executados. Desta forma não há como citar o réu, pois quando este embargar a execução os cálculos seriam remetidos ao contador judicial para dirimir a dúvida gerada. Esclareça-se, por fim, que os cálculos se apresentaram zerados tão somente pelo fato de o benefício da parte autora ter sido concedido no mesmo mês do reajuste do salário mínimo. Creio que adentrar em uma execução infundada seria gerar falsas expectativas para a parte autora, razão pela qual indefiro a citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDê-se vista por dez dias à parte autora, para fins de manifestação, após baixem-se os autos e remetam-nos ao arquivo geral.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006135-0 CLAUDIONOR MARTINS (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . De acordo com a certidão de óbito de fl. 94, o Sr. Claudionor Martins faleceu na condição de casado com Francisca Leite Martins.\r\n\r\nLogo, venha o pedido de habilitação da viúva ou o comprovante de seu óbito. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.008826-3 MARIANA RODRIGUES DE SOUSA ASSIST P/ ROMILDA MENDES RODRIGUES (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Intime-se o réu para, em trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem assim acostar o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013455-9 ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a edição da Resolução nº 559 de 26.06.07 pelo Conselho da Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de requisições e determinou nos artigos 3º e 4º que, para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor ou precatório, deve-se levar em consideração a importância total do crédito executado, por beneficiário, ou seja, o valor devido ao autor ou litisconsorte mais os honorários sucumbênciais respectivos, dê-se vista aos interessados para que considerem a nova legislação na decisão de abrir mão de valores excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nIntimado o Executado (art. 12 da Resolução nº 559), expeçam-se as requisições conforme requerido pelos beneficiários.\r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários, na forma do art. 18 da mesma resolução.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.002257-8 ERENITA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 10 dias a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.003026-5 ZACARIAS MIGUEL DA CUNHA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desarquivamento e a vista dos autos em cartório, pelo prazo de dez dias. Faculto também ao patrono retirar a cópia da inicial que encontra-se na contra-capa do processo, mediante recibo neste.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005547-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre o procedimento administrativo de fls. 96/198.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524081-2 TECLA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GEODALIA ALVES AZEVEDO DE SOUZA (Adv. PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça a parte autora, se a mesma era pensionada pelo falecido, comprovando nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001772-1 CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 16), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003711-2 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ESTEVAO DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FL. 109 - Defiro o pedido de vistas dos autos requerido pela parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004055-0 ANA PAULA COSTA DOS SANTOS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício do falecido (fl. 52), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006581-8 MARIA CRISTINA DOS SANTOS PAIVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas (em tese 06 parcelas, visto que requerido desde a data do óbito do filho da autora - 16/04/2006 - até a data do protocolo da presente ação - 16/10/2006), acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor aproximado do salário do falecido é de 01 salário-mínimo (fl. 14), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007586-1 LUCIANA HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARILIA DIAS DE FREITAS, SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.002584-9 ANTONIO CORSINO DE CARVALHO (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAMIRA DOS SANTOS PORTO). . Cuida-se de revisão pela Súmula 260 do extinto TFR, de benefício previdenciário não derivado de benefício originário.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que ofereça resposta em 60 dias, devendo apresentar no mesmo prazo os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos;\r\n\r\nobservando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças eventualmente encontradas;\r\n\r\nefetuando a correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal; e\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês, da citação até o início da vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005888-0 MARIA JOSÉ MOREIRA DA CRUZ (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do falecido (fl. 31), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.006326-7 SUELY JOSSANA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 23), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.007448-4 MÁRCIA ELISÂNGELA ALVES EVANGELISTA (Adv. ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício do falecido (fl. 15), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.008644-9 MARCIA CRISTINA DE CASTRO BORBA DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do falecido (fl. 83), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.001057-7 CELESTE DIAS GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração/benefício da parte autora (fl. 23), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.005678-8 MARLENE FERREIRA DINIZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a impugnação oposta pelo autor, atribuo efeito suspensivo à execução, nos termos do parágrafo 2o do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nIntime-se o(a) impugnado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.007313-2 MARIA DAS DORES GONSALVES CUNHA E OUTROS (Adv. FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para, em trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem assim acostar o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.004504-9 WALDEMAR LYDIO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006427-9 RINALDO DE ALMEIDA ALVES (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se as partes para ciência da realização de novo exame clínico, a ser realizado no autor, dia 09/05/2008, às 11:30 horas, na sede deste Foro.\r\n\r\nDeve a parte autora, comparecer à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.001102-4 ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA, HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.10.001509-6 LUCIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias para a CEF comprovar integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.10.002509-0 BENICIA DIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento do julgado, fls. 535/558.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2000.51.10.007509-3 CREMILSON RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a decisão preclusa de fls. 857/858, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para pagamento dos honorários advocatícios, Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.10.000681-6 LOURDES LEITE DE ARAUJO (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x BARBARA SANTA DE ARAUJO LANNES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x JANAINA CONCEICAO ARAUJO LANNES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos oferecidos pela União, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a concordância, expeça-se o Precatório Requisitório.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br, observado o prazo legal.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.003703-5 SIDNEY PEREIRA GONCALVES (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a apresentação da documentação solicitada pelo Setor de Inativos e Pensionistas do Exército, procedendo à entrega de tais documentos diretamente no endereço constante no ofício 1313-DV/EIP, fl. 220, a fim de viabilizar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n37 - 2002.51.60.002196-3 JOAO DOMINGOS MARINHO (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES, SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a autora para se dirigir à CEF e realizar o saque do valor informado pela ré à fl. 139, na última linha onde se lê saldo disponível: 17.938,53, observando que o valor somente poderá ser sacado por João Domingos Marinho, desde que satisfeita uma das condições estabelecidas no art. 20 da Lei 8036/1990.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016987-8 ELZA ANTONIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.006970-1 MARIA LÚCIA SANTOS DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800494-9 MARILENE DOMINGUES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nA inicial menciona que a autoridade impetrada teria suspendido o benefício da autora, sem qualquer respeito ao devido processo legal e sem que tivesse havido prévia apuração de irregularidades do benefício. Pede o restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nEm razão de o benefício estar vinculado à Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias (fl. 15), o I. juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro declinou da competência. O feito foi distribuído a este juízo.\r\n\r\nDeterminada a oitiva da autoridade supostamente coatora, vieram as informações (fls. 42/46 e 47/51), dando conta da suspensão do benefício em virtude de determinação judicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO benefício da autora teve a suspensão decorrente de determinação do Juízo da 1a Vara de Nova Friburgo, nos autos do processo 2006.51.05.001972-7. Em pesquisa ao nosso sistema de informações (Apolo), verifiquei que se trata de feito que corre em segredo de Justiça.\r\n\r\nDesse modo, não se pode tomar o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias ou qualquer outra autoridade do INSS como coatora, eis que agiram em mera observância à ordem judicial. Desse modo, a autoridade supostamente coatora é o Juízo que exarou a ordem de suspensão. Logo, verifica-se a ilegitimidade passiva da autoridade contra quem o mandado foi dirigido.\r\n\r\nCreio que não se justifica a tramitação do feito, diante da evidente falta de requisito para o exercício regular da ação.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência suspensa, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.Intimem-se o INSS e o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nQuebra 5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 2005.51.10.003262-6 DJAIR SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS, ALFREDO JOSE GOMES, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, dirimir as dúvidas suscitadas pela parte autora, em especial no tocante à divergência entre o valor constante no extrato de fl. 68 (disponível para saque) e o valor efetivamente sacado pelo autor, fl. 85.\r\n\r\nVindos os esclarecimentos, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os mesmos.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2006.51.10.007122-3 ELLEN GOMES VICENTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2008.51.10.000054-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x MARCO ANTONIO NETO MARTINS. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n44 - 2008.51.10.000061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x MARIA DE FATIMA GRACIO DE OLIVEIRA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n45 - 2008.51.10.000074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x FLÁVIO DE SOUZA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n46 - 2008.51.10.000094-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x RUBENS DE OLIVEIRA ALVES. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n47 - 2008.51.10.000096-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x ROSANIA MARIA DE AZEVEDO. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n48 - 2008.51.10.000122-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x JORGE ARGENIO CERQUEIRA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2008.51.10.000130-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x WALDEMIR DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.000617-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x LUZIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA, JAIR MOURA DO NASCIMENTO). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n51 - 96.0068636-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x ROBERTO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente ao restabelecimento da suspensão do processo (fl. 269, verso), ante a justificativa do réu, Roberto Carlos da Silva Neves, que deixou de comparecer a este juízo no último trimestre da suspensão do processo (fl. 245, novembro/2006 a janeiro/2007).\r\n\r\nPor isso, cancelo a oitiva das testemunhas de defesa designada para o dia 09/04/2008, às 16:00 horas, e DEFIRO o restabelecimento da suspensão do processo, para que o réu cumpra a seguinte condição: comparecer mensalmente (nos três meses que faltam), a partir de sua intimação, no cartório do juízo deprecado, para prestar contas de suas atividades.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Vara Federal de Barra do Piraí, para que o réu cumpra a condição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se o réu e o MPF.\r\n\r\nCom o retorno da deprecata, dê-se vista ao MPF, por 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.007248-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x AREAL DIVISA LTDA-ME E OUTROS (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x RODRIGO DE PAULA SOUZA (Adv. EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 08/05/2008, às 16:00 horas, para a oitiva das testemunhas de acusação (fls. 11/12 e 204 - agentes da Polícia Federal e o geólogo mencionado no interrogatório dos réus: Eduardo Aníbal Maltas Nunes).\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para que dê ciência aos agentes arrolados às fls. 11/12 da necessidade de comparecimento a este juízo, na data acima, a fim de que seja promovida a oitiva. Intimem-se: 1) a testemunha qualificada à fl. 204; 2) os réus, e 3) o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.10.005520-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão do fornecimento dos endereços das testemunhas de defesa, designo o dia 14/05/2008, às 16:00 horas, para a oitiva das referidas testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, o réu e o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n54 - 2006.51.10.007553-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x SERGIO VAN KLAVEREN E OUTROS (Adv. DENISE DOS PASSOS RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de procedimento criminal com denúncia oferecida em desfavor dos diretores de sociedade empresária em virtude da prática, em tese, do crime de apropriação indébita previdência (art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal). Os denunciados teriam efetuado descontos a título de contribuições previdenciárias, quando do pagamento de remuneração a prestadores de serviço, deixando de repassá-las à Previdência Social, nas competências mencionadas na denúncia (fl. 04).\r\n\r\nA denúncia tem por suporte representação fiscal para fins penais, precedida da NFLD 35.890.750-0, no valor de R$ 7.730,98 (sete mil, setecentos e trinta reais e noventa e oito centavos). Lembro que, consoante informação da Receita Previdenciária, houve impugnação tempestiva ao referido crédito tributário (fl. 82).\r\n\r\nO juízo, então, antes de receber a denúncia oferecida pelo I. Parquet, determinou fosse oficiada a Receita Previdenciária, a fim de respondesse acerca da situação da NFLD 35.890.750-0 (fl. 83). Veio a resposta de fls. 86/88, dando conta de que, em razão da impugnação do sujeito passivo, houve retificação, sendo reduzido o crédito inicialmente formalizado. À fl. 108, verso, manifestação do MPF, requerendo expedição de ofício à Receita Previdenciária, em razão da aparente divergência nos valores apontados pela defesa e pelo referido órgão (à fls. 87/88, a Receita Previdenciária informou somente o valor do principal, sem os consectários legais). À fls. 130/136, a resposta da Receita Federal do Brasil informando a quitação do crédito tributário constante da NFLD 35.890.750-0 (fl. 133). Ou seja, o crédito inicialmente formalizado (R$ 8.684,30 - oito mil reais, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos - resultante do valor do principal, juros e multa), constante da NFLD 35.890.750-0, foi reduzido para R$ 279,36 (duzentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos - fl. 134). Houve, conforme já mencionado, quitação da referida NFLD. \r\n\r\nÀs fls. 138/146, consta manifestação do MPF no sentido de que seja promovido o arquivamento do procedimento criminal, em razão da atipicidade da conduta perpetrada pelos denunciados. Ou seja, após o oferecimento da denúncia, e, tendo em vista a alteração dos fatos que, em tese, a subsidiariam, o MPF requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nAssinto com a promoção do Ministério Público Federal (fls. 138/146) e determino o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nIntime-se MPF.\r\n\r\nDê-se vista aos denunciados, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 99.0756624-1 NEW QUIMICA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, JULIANA GRAVINA, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, MAURO CABRAL TEIXEIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A EDUCACAO - FNDE (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . (...), dê-se vista às partes por 5 dias. Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 92.0059873-0 LIDIA BRITO GOMES (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 98.0975795-6 ELZA DA SILVA FRANCA (Adv. JORGE LUIZ SOUZA, PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2001.51.10.002905-1 LUCY DA SILVA RODRIGUES (Adv. RITA DE CASSIA C. MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2001.51.10.004040-0 DELCIO PIMENTA DE LIMA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2002.51.10.001352-7 CENY FRANCISCO DE BARROS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2002.51.10.006071-2 NEUZA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . II) Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.10.002719-1 MARGARIDA MARIA ANSELMO (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.10.001499-1 EDITH NUNES RUBM (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n64 - 2004.51.10.001758-0 EVERTON DE ALMEIDA MACHADO REP/ CELIA ALMEIDA DE AQUINO (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...)\r\n\r\na) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n65 - 2004.51.10.006805-7 MERCEDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA, RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA, KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . (...), dê-se vista Pa parte autora por 10 dias, ocasião em que deverá oferecer renúncia para efeito de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n66 - 2004.51.10.009752-5 LOURDES MARTINS LEONCIO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (..), abra-se vista para a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.017295-0 MANOEL DIAS SANT ANNA FERREIRA ALVES (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.10.004206-1 ALTAMIR BEZERRA DE ALCANTARA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA, EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDMAR JOSE CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.10.009107-2 ANGELA MARIA COELHO CAVARARO (Adv. ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC, e caso não haja oposição de embargos, a autarquia previdenciária deverá efetuar o depósito do crédito no prazo de 60 dias, a contar da citação, caso os cálculos se enquadrem no permissivo do art. 128 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n70 - 2005.51.10.009162-0 LIDIA DUTRA DA SILVA (Adv. DELARIO DE SOUZA RIBEIRO, DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO, LUIZ ALBERTO DO AMARAL RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte-autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.10.009279-9 VALDO ANTONIO DE NOVAIS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos, devendo na oportunidade, fornecer o requerimento de habilitação da viúva.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n72 - 2006.51.10.001819-1 MARIA MARLENE GONCALVES (Adv. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC, e caso não haja oposição de embargos, a autarquia previdenciária deverá efetuar o depósito do crédito no prazo de 60 dias, a contar da citação, caso os cálculos se enquadrem no permissivo do art. 128 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.003198-5 SILMA RAIMUNDO LOURENÇO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.10.003274-6 MARIA DAS NEVES FERNANDES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte-autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.10.003783-5 AGUINALDO MENDES CORREIA (Adv. ROBERTO CHAVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte-autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.10.006745-1 ARLINDA DA SILVA MIRANDA (Adv. ARNALDO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . (...), dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.10.006773-6 ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO, MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.10.002579-5 IRIAN MAURÍCIO BARROSO MOREIRA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n79 - 2004.51.10.004752-2 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n80 - 2005.51.10.007350-1 DILZA ROSARIA DE OLIVEIRA REP/P/ DELMARINA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . (...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando o Sr. Perito ciente de que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\ndê-se vista ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n81 - 2005.51.10.001585-9 IVONE DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso, ANDRE PIRES GODINHO). . (...), dê-se vista às partes dos documentos apresentados nos itens '2' e '3' por sucessivos 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n82 - 2006.51.10.004431-1 UBIRAJARA DA COSTA LEÃO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...), dê-se vista ao autor dos documentos coligidos aos autos pela ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCaso contrário, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.004401-6 LUIZ ANTONIO RESENDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...) INTIME-SE o autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de dez dias;\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\n84 - 2007.51.10.005240-3 JOSÉ GONZAGA ALVES RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)aos autores, em 10 dias, em réplica e para especificarem provas, de modo justificado, sob pena de preclusão. Na hipótese de protesto por perícia, deverá juntar aos autos os comprovantes de evolução dos rendimentos dos mutuários que, pelo contrato, participam da renda dada como garantia das prestações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2000.51.10.005785-6 LUIZ ANTONIO SALOMAO (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...), expeça-se o alvará de levantamento e intime-se o advogado para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n86 - 2003.51.10.006628-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x HONORIO MOURA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Dê-se vista ao embargado, por 10 dias.\r\n\r\n87 - 2005.51.10.002403-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x ZELAIR FERNANDES DA SILVA (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO). . (...)Após, dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\n88 - 2006.51.10.004956-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO). . (...), às partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2006.51.10.005907-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE DO AMARAL LADEIRA (Adv. ORLANDO GOMES DA SILVA). . (...), às partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 496428" ] } }, "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": { "Atos": { "502182": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0757173-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LIFE DE NOVA IGUACU REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nCom fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, encontram-se reunidas as execuções fiscais nos. 990757173-3, 990757503-8, 990757504-6, 2000.5110003069-3, 2003.5110000324-1, 2003.5110000323-0, 2003.5110000713-1 e 2003.5110007750-9, em fase processual aproximada. \r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nConsiderando que o valor consolidado dos débitos em execução é maior que R$ 10.000,00, o processo nº 20005110003069-3 deve prosseguir.\r\n\r\nAnote a Secretaria. \r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais 2000.5110003069-3 e 2003.5110000323-0, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada ULYSSES JOSÉ DAS NEVES PINTO, CPF no. 919.178.677-00.\r\n\r\nCumpra-se o 5º,6º e 7º parágrafos do despacho da folha 65 e expeça-se mandado de citação de Ulisses José da Neves Pinto nos processos 2000.5110003069-3 e 2003.5110000323-0.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar acerca das folhas 69-75.\r\n\r\n2 - 99.0757361-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x R R G INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x RONILDO FACANHA GADELHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais nº 200451100028163, 200451100037449, 200451100044107 e 200551100044525, dos sócios gerentes da empresa executada, indicados às fls. 58/60 do presente feito.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeçam-se mandados únicos de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n3 - 99.0758497-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA AYMORE LTDA (Adv. RENATO DE SOUZA LEMOS, RICARDO DE SOUZA LEMOS). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nEm complemento ao despacho da fl. 70 do processo apenso nº2000.5110.005806-0 e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais n.ºs 99.0758497-5, 2000.5110.005806-0, 2002.5110.009249-0, 2004.5110.004109-0, 2005.5110.005146-3 e 2006.5110.000393-0, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo de todas as execuções fiscais reunidas, dos sócios gerentes da empresa executada, conforme alteração contratual juntada às fls. 27/29 no apenso nº2004.5110.004109-0, ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO, CPF no. 129.345.007-30, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES AFONSO, CPF nº 991.044.907-20 e LAURA SOARES PEREIRA, CPF nº642.734.077-87.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios, no endereço informado na fl. 27 apenso 2004.5110.004109-0.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.005844-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARIMAU COM/ DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. MIRIAM FARIA DA SILVA). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 200051100058447, 200251100093109, 200251100073676 e 200251100094916, na mesma fase processual. \r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais supramencionadas, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicados às fls. 53/54.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.009924-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x KI LUVAS IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. WILSON DE SOUZA). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 200051100099243, 200051100099954, 200351100006278 e 200351100095070, na mesma fase processual/em fase processual aproximada.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais supramencionadas, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicados às fls. 67/68.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.000399-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO J.S.MARQUES) x EDMARLE MARQUES DA ROCHA (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO J.S.MARQUES). . Em aditamento à decisão de fl. 55, e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das Execuções Fiscais n.ºs 200251100085332 e 200251100104284 com os processos nºs 200251100003996, 200251100004265 e 200251100070092, que se encontram em fase processual aproximada.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) n.ºs 200251100085332 e 200251100104284, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais n.ºs 200251100085332 e 200251100104284, do sócio-gerente da empresa executada , indicado à fl. 25 do presente feito.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas - fl. 30 do processo nº 200251100003996.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da iniciais, suficientes para instruir o mandado, e/ou o valor atualizado do crédito exeqüendo, dê-se vista à Exeqüente para que as forneça, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, e visando igualar a fase processual, expeça-se mandado de citação em desfavor do co-executado, nos autos das Execuções Fiscais nº 200251100085332 e 200251100104284.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.002871-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x METALURGICA M STEEL LTDA (Adv. VANESSA FIAUX DA SILVA) x ISAIAS DE MATTOS BALTHAZAR E OUTRO (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS, JORGE LACZYNSKI FOLHADELLA). . Fl. retro: Anote a Secretaria provisoriamente.\r\n\r\nRegularize a advogada subscritora da petição de fl. retro a representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o requerido.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005482-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x GAMB - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO). . (...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO apresentada(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000710-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. FABIANA BETTAMIO VIVONE). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 55) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.10.000028-0 AVIARIO HELU LTDA (Adv. LUIZ SIMOES MARTINHO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007215-0 RUI LIBARDONI (Adv. ARCIDES DE DAVID, LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI, VALENTIN ELICEU AIOLFI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Aguarde-se a garantia do Juízo pela penhora nos autos da execução.\r\n\r\nVoltem-me, após a efetivação da constrição judicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.004945-3 GB CRIOGENICOS EQUIPAMENTOS E SERVICOS CRIOGENICOS LTDA (Adv. ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nSem prejuízo, considerando a juntada aos autos de documentos protegidos por sigilo às fls. 41/50, desentranhem-se os mesmos, formando apenso aos presentes autos. \r\n\r\nSendo assim, decreto SEGREDO DE JUSTIÇA quanto aos autos destes Embargos à Execução, na forma do art. 155, I, do CPC c/c art. 5º, LX, da Constituição Federal.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 502182" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "502187": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.017905-8 WILSON VARGAS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, formule pedido certo e determinado, bem como fundamentação apropriada, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020601-3 PAULO MAIA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA, ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista à informação de fl. 67, defiro a devolução do prazo à parte autora para que cumpra o item 04 do despacho de fl. 43.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022737-5 MARIA DAS GRACAS CARDOSO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023527-0 CELESIO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000681-7 SEVERINA NAIDE DA COSTA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.000937-6 DIRCEU PINTO DE MIRANDA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, para que cumpra o despacho de fl. 29.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001171-1 ORLANDO DE ASSIS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº: 2004.51.60.001171-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\nExpeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\nTrata-se de execução da sentença transitada em julgado de fls. 15/18, na qual o réu foi condenado a revisão da renda mensal inicial - RMI do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como ao pagamento das diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nNa impossibilidade de as partes trazerem os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício, a controvérsia dos autos deverá ser solucionada mediante consulta à tabela utilizada para fins de arbitramento, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPelo que consta na referida tabela, os MPS/INPS aplicaram índice superior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC do benefício em questão.\r\n\r\nAnte o exposto, não havendo qualquer diferença a executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002551-5 SAVERIA COZENTINO DIAS (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009225-5 ALBERTO MARTI DE SOUZA JUNIOR (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Conquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013313-0 ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.003411-9 JALBA DIAS DA GAMA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.007571-7 JULIA SALEMO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.007837-8 MARIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007891-3 UBIRAJARA GONÇALVES PIRES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 20, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.008711-2 CONCEIÇÃO FERREIRA BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.010137-6 MARIA ALCINA SAMPAIO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o item 3 do despacho de fl.12, juntando aos autos a carta de concessão referente ao benefício instituidor da referida pensão, sob pena de extinção nos termos do art. 284 CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013335-3 CELIA REGINA EZEQUIEL DOS SANTOS SOUZA (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.013881-8 GUARACIABA DOS SANTOS (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido à fls. 60/61, defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 57.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.014143-0 ZILDA AMARAL ALVES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014325-5 MARIA SOARES SILVA ANDRE (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014371-1 JULIO MENDES MADUREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014547-1 DELZA ODETE BARROSO DA SILVA PAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000683-8 JERONIMO CAMPOS DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002389-7 SEBASTIANA MARIA DE JESUS (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000127-1 SEBASTIÃO FERNANDES COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000293-7 CLEUSA PEREIRA DA SILVA REP/ P/ LEONICE DA SILVA RODRIGUES (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA, ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que junte aos autos o termo de curatela da mesma. Bem como, especifique qual a especialidade médica do perito para realização da perícia.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001065-0 FRANCISCO JOAQUIM DE MESQUITA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerido pela parte autora na petição de fl. 17, para que no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002077-0 SEBASTIAO AUGUSTO VIRGILIO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002191-9 ROSA DE SOUZA VIANA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, para que a Autora cumpra integralmente o despacho de fl.15.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002587-1 JANICE ALVES DE MOURA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002861-6 DOLOROTI GOMES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê do benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002887-2 MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.005037-3 ADELIA DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.006421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIVELTO JORGE NUNES DA PENHA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.000607-8 WALMIR MARQUES DE LIMA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000791-5 JOSE RODRIGUES DE MELO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002041-5 ELENICE DA SILVA GADIOLI (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.002211-4 MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.002403-2 OSVALDO SALLES (Adv. BENICIO ALVES GOMES, FABIO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002419-6 ALBERTINO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003923-0 VERLUCIA FLORENTINA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.004169-8 CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.004353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA JACINTA ROSA SOARES (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.000517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES MENDES DA VEIGA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento que comprove a interrupção de seu auxílio-doença, conforme alega em sua inicial, posto que o único documento constante dos autos a respeito do benefício é a carta de concessão (fl. 14), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2003.51.60.002619-9 JOSE ACIOLE DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, conforme certidão de fl. 207, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.003633-1 TANIA MARIA MARTINS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.000945-9 MARCO ANTONIO ANESIO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se as peças de fls. 64/74, acostando-as à contra-capa, visto parecerem estranhas aos autos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que se manifeste em réplica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.004265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.004311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. ANTONIO RUFINO SOBRINHO, ANTONIO EDVALDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.60.004075-1 IVO HELENO DE MARIA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a dilação do prazo por mais 10(dez) dias, conforme requerido na petição de fl. 76.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.006025-4 SEBASTIAO CERQUEIRA NARCIZO (Adv. CHRISTIANE PIRES DO MONTE, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CARTAO CAIXA VISA (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Tendo em vista o requerido à fl. 129 defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 126.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.007715-1 HERMAN ANTUNES PEREIRA DA SILVA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se o Precatório, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização do referido PRECATÓRIO, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.010165-7 NELSON VILAR MOREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito do documento de fls. 53/54, apresentado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.010629-1 JOSE GOMES DE FARIAS (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito dos documentos juntados pela CEF às fls. 24/35.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.011779-3 JOSE DILTON DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito do documento de fl. 26, apresentado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.007575-4 ROSANGELA COUTO DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.012181-8 CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.012811-4 OSCAR CESAR DE CARVALHO (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.000229-9 JOSE LUIZ DA SILVA PERPETUO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.000385-1 ANTONIO DA SILVA AUGUSTO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.001117-3 VALMIRO DA COSTA MACHADO (Adv. ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001693-6 FRANCISCO DE PAULA SOBRINHO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.002469-6 ARMINDA BARROS DA SILVA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário Federal\r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº2006.51.60.002469-6.\r\n\r\nProtocolado em 29/05/2006 e redistribuído para este Juizado em 16/01/2007.\r\n\r\nParte autora: ARMINDA BARROS DA SILVA.\r\n\r\nParte ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nInicialmente, embora a parte ré nada tenha alegado a este respeito, entendo deva ser abordada a questão da legitimidade da parte autora para atuar em juízo isoladamente em prol do patrimônio do casal, que constituiu com José Félix da Silva.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais causados ao patrimônio do casal, entendo que tanto a autora como seu marido podem, isolada ou conjuntamente, representá-lo para fim de promover a sua recomposição judicial.\r\n\r\nJá com relação aos danos morais, tratando-se de questão personalíssima, tenho que ela esteja atuando apenas em seu próprio nome, não tendo legitimidade para obter a condenação da ré em favor de seu marido, mas em nome próprio dela, autora.\r\n\r\nAssim, restrinjo o objeto da presente demanda à recomposição integral do saldo da conta conjunta de poupança do casal e à compensação de danos morais supostamente infligidos à autora, exclusivamente.\r\n\r\nCom relação à prescrição, tenho que esta não se operou no caso concreto, porquanto na forma do artigo 26, §2º, do CPDC, até mesmo os efeitos da decadência, instituto mais rigoroso que a prescrição, são obstados pela ocorrência de reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor dos serviços, até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.\r\n\r\nE como se extrai dos autos, houve a reclamação formal em 28/05/2001, na própria agência Nilópolis, nº0187, em que mantida a conta poupança, recebida pela empregada de nome Rogéria (fl.15).\r\n\r\nJá a resposta negativa não foi trazida aos autos sequer com a contestação, muito menos demonstrado que foi dada anteriormente e de forma inequívoca à autora e seu marido.\r\n\r\nPortanto, não se operaram os efeitos da prescrição, disposta na forma do artigo 27, do CPDC.\r\n\r\nNo mérito, a parte ré simplesmente atribui os saques ao fato de que teria sido utilizado o cartão original e a senha dos poupadores, o que, do seu ponto de vista, descaracterizaria a impropriedade deles.\r\n\r\nMas a questão não se mostra tão simples.\r\n\r\nEmbora pareça mesmo que os saques tenham se dado com o uso do cartão magnético original, e não de um clonado, e com senha dos poupadores, ao menos de um deles, o fato é que os lesados apontam a participação direta de pessoa que se encontrava no interior da agência, com trajes de trabalho da própria ré, provavelmente um colete como o utilizado pelos estagiários, que auxiliam na utilização das máquinas da área de auto-atendimento.\r\n\r\nOra, trata-se de preposto da ré, que, possível e mesmo provavelmente, utilizando-se de malícia criminosa, auxiliou o poupador no primeiro saque, no valor pretendido de R$ 100,00 (cem reais), conforme atesta o documento último à fl.14, para em seguida, em um passe de mágica entregar ao poupador o cartão de terceira, Debra da Silva Alves, provavelmente já lesada anteriormente, e então, já tendo extrapolado de seus deveres atendendo o autor e agora sabedor inclusive de sua senha, passou a sacar e transferir todos os valores de sua conta.\r\n\r\nA ré mostrou-se absolutamente paralisada ante a contestação dos saques formulada.\r\n\r\nNão apurou a responsabilidade do seu agente, apontado pelo poupador, mas, segundo a versão deste, se desfez do mesmo.\r\n\r\nNão trouxe as fitas registradoras dos movimentos das máquinas utilizadas nos saques e transferências, embora pudesse fazê-lo, nem as fitas do sistema de vigilância por câmeras, e nem se interessou em apurar para qual ou quais contas foram transferidos os valores de R$ 1.000,00 (mil reais) e de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) no próprio dia 21/03/2001 e no dia seguinte.\r\n\r\nOra, o ônus neste caso já seria da parte ré mesma, no mínimo demonstrando como se deu, em que locais, máquinas, horários, os saques e transferências, e no caso concreto, devido às especificidades do caso, apurando a participação de seu agente e buscando estabelecer a rede dos estelionatários.\r\n\r\nNada fez no entanto e por mais de cinco anos ficou silente, para agora, depois do ajuizamento do feito, nada produzir em sua defesa, mas antes alegar a inoperante prescrição.\r\n\r\nResta induvidosa a responsabilidade da parte ré pela recomposição do saldo da caderneta de poupança nº432.028-0, da agência Nilópolis, 0187, na data de 21/03/2001 e 22/03/2001, respectivamente, com todas as atualizações monetárias e acréscimos de juros correspondentes ao rendimento desta modalidade de investimento.\r\n\r\nMas resta ainda induvidosa a ocorrência de danos morais, considerando que todas as economias do casal, ao menos todas as comprovadas em juízo, foram maliciosamente retiradas de seu alcance, com provável ardil, consubstanciado no uso do estágio em agência da ré e da facilidade de ludibriar idosos, com a troca nefasta dos cartões magnéticos, subtraindo dos poupadores, e aqui passo a tratar da autora em específico, todas as suas reservas financeiras, não constando tratar-se de pessoa abastada.\r\n\r\nA ré, ainda que quando avisada pouco pudesse fazer para evitar o estrago, já produzido, poderia ter buscado a responsabilização dos culpados, ter dado uma satisfação aos seus clientes e provido a conta de novos recursos, minorando em muito os efeitos do golpe, mas nada disto foi feito.\r\n\r\nPor este motivo, tenho os danos morais causados à autora, como de grau leve, mas mais para o fim deste degrau classificatório, na forma do Enunciado nº8 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, arbitrando-os na data de hoje em R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), na parte que lhe compete exclusivamente, nenhum efeito gerando sobre o seu marido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restabelecer o saldo da conta poupança nº432.028-0, da agência 0187, de titularidade da autora e seu marido, em 21/03/2001, com o acréscimo do valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), correspondentes aos saques indevidos de R$ 800,00 (oitocentos reais) e de R$ 100,00 (cem reais), além da transferência eletrônica de R$ 1.000,00 (um mil reais), e de mais R$ 7,22 (sete reais e vinte e dois centavos), correspondente à cobrança da CPMF respectiva, e em 22/03/2001, com o acréscimo do valor de R$ 1.610,00 (um mil seiscentos e dez reais), correspondentes ao saque indevido de R$ 1.000,00 (um mil reais) e da transferência eletrônica de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), e de mais R$ 6,11 (seis reais e onze centavos), correspondente à cobrança da CPMF respectiva, devendo ser creditados então todos os valores de atualizações monetárias e juros como se nenhum saque indevido tivesse ocorrido, com o fornecimento de comprovante em até trinta dias aos titulares da conta, sendo toda esta parte antecipada de ofício na forma do artigo 4º da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento de danos morais, compensados à autora, na forma da fundamentação supra, no valor que arbitro para a data de hoje em R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais), os quais deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde o trigésimo primeiro dia da ciência da presente sentença até o seu efetivo pagamento, restando a exigibilidade desta parte da condenação condicionada ao trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n65 - 2006.51.60.002691-7 ADILSON PEREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.002749-1 GERALDO DA CONCEICAO BOLONINI (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.003111-1 SILVANA PEREIRA BARROS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.003225-5 JORGE VALMIR DE SOUZA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004657-6 REGINALDO MACHADO (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.000185-8 FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 15, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 14, sob pena do art. 284 CPC.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.000643-1 ARLINDO PINTO FELIX (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.001187-6 FERNANDA FABRIZIA ALVES DE AZEVEDO MIRANDA (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.001631-0 JANE D ARC REINALDO GUEDES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.002037-3 THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.002381-7 DÉBORA ROCHA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.002519-0 JOSÉ AMILTON CORADINI (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.004203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONSO PEREIRA DE JESUS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.004281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BARBOSA CASSILIANO VICTÓRIA (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Deverá ainda regularizar o instrumento de mandato judicial de fl. 04, pois o mesmo não contém outorga para a propositura da presente ação, mas antes contempla outorgas específicas para a ação de inventário; ciente de a outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais, ciente de que a procuração de fl. .\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.004291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.004293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PIRES FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos cópias das páginas da CTPS relativas ao(s) contrato(s) de trabalho, até o desligamento do último empregador, ocorrido em 1994, conforme os fatos narrados na inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.004345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Tendo em vista o comprovante de rendimentos de fl. 10, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n82 - 2008.51.60.000019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2003.51.60.022066-6 NORMA AUXILIADORA SECUNHO DE ARAUJO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.022066-6\r\n\r\nAUTOR: NORMA AUXILIADORA SECUNHO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo B)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação dos réus ao pagamento das diferenças resultantes da aplicação da OTN/ORTN sobre o benefício de pensão por morte que percebe.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista que se trata de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores, de modo que é de ser aplicado o permissivo legal do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nVerifico que o benefício recebido pela autora é pensão por morte de natureza acidentária. Sendo assim, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 109, da Constituição de 1988. Tal orientação está externada na Sumula 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confira-se:\r\n\r\n“Enunciado 29 - Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho (art.109, I, da Constituição da Republica)”\r\n\r\nAssim, reconhecida a incompetência deste Juízo, o feito deve ser extinto, sem exame do mérito (Sumula 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nmérito.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDo exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.008424-6 MARIO ERVINO KIRSTEN (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n85 - 2006.51.60.004820-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EVERARDO EIRAS, ADILSON TORRES VICENTE, NAO CADASTRADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a 2º ré ser intimada pessoalmente para que compareça à audiência, na qual será colhido seu depoimento, ocasião em que poderá trazer até três testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço de Ronaldo de Sales Guimarães. Cumprido, intime-se o mesmo para que compareça à audiência na qualidade de testemunha do Juízo.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.004246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR DE JESUS PEREIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez, bem como, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.17, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.004344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DE OLIVEIRA SALES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.004380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERALDO FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.14, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.10.002421-6, autuado na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, indicado no termo de fl.13, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2003.51.60.009185-4 LUIZ ALVES SALES (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA, ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.009753-4 ELISEU MENDES BARROSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.011229-8 JORGE ALEX DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.023040-4 SILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2004.51.60.007269-4 ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. MARCOS GONCALVES DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2004.51.60.011715-0 HELIO PEREIRA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2004.51.60.014825-0 JOSE VALERIO DA SILVA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.001196-0 PAULA MARIA ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido referente à pensão por morte, que é disciplinada pela lei vigente à época do óbito do instituidor.\r\n\r\nVerifico que não existe nos autos qualquer documento que comprove a data do falecimento e tampouco a inicial a menciona.\r\n\r\nDo exposto, dê-se vista à autora para que junte cópia da certidão de óbito do excombatente, no prazo de 10 dias. Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João do Meriti, 28 de março de 2008\r\n\r\n97 - 2005.51.60.002943-4 WALDIR PEREIRA DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.006408-2 WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.002812-8 ALDA RORIZ (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nQuebra Nada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.003282-0 MAURA REIS SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.003470-0 ZILDA CALADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 2003.51.10.003997-1 ISABEL ANTONIO DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE, MARIA DE FATIMA V. ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.022674-7 ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 32/33, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias. E apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI da aposentadoria por tempo de serviço da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais = 60 salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento), computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a 19/11/2003 (data do protocolo da ação) e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre 19/11/2003 e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, em 12/07/2004, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.008122-5 MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SILVA (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 23/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.009360-4 SEBASTIAO MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 23/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.009361-6 VALDECY ALVES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 24/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.010146-7 EXPEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 26/28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.013245-2 JOAO DA SILVA FILHO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se acerca dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.013446-1 SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação da sentença de fls. 27, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2005.51.60.013446-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/11/2005\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.014260-3 AMELIA COSME MAIA (Adv. RITA DE CASSIA MACEDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 15/17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n111 - 2006.51.60.001266-9 DELSO DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 19/20, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n112 - 2003.51.60.007972-6 EURICO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.010191-4 FABIO VITER DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.006892-7 JORGINA FERREIRA DA LUZ (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2006.51.60.004436-1 RICARDO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 63, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo”.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n116 - 2002.51.60.004121-4 MILENA BELIENE PEREIRA (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR, ALCIO PEREIRA, CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação a decisão de fl. 106, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nTrata-se de renovação de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado às fls. 84/85, objetivando compelir a ré a retirar o nome da parte autora do banco de dados dos órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nNo caso em análise, a requerente não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, já que o provimento jurisdicional provisório, ora postulado, não é o único meio à sua disposição capaz de retirar o número do seu CPF do órgão de proteção ao crédito, eis que não foi comprovado nos autos, até o momento, que requereu junto à instituição financeira-ré a solução graciosa para o caso apresentado, embora tenha alegado na inicial que “diversas vezes entrou em contato com o réu, sendo que não obteve êxito na solução do seu problema”.\r\n\r\nAssim, com base no artigo 273, inciso I, do C.P.C., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o perito para designação de nova data para colheita dos padrões de assinatura da parte autora, conforme requerido à fl. 81, intimando-a, em seguida, para comparecimento nesta Secretaria no dia e hora designados pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pelo perito, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.000392-8 MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. ADALBERTO FREIRE, VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n118 - 2003.51.60.002936-0 CICERA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX, BIANCA DAHER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n119 - 2004.51.60.004650-6 MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA REP/ VALERIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n120 - 2004.51.60.009060-0 EUCLIDES GONCALVES PESSOA DA SILVA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n121 - 2004.51.60.009276-0 JITIREI HOSI E OUTRO (Adv. ISIS KIMURA HOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n122 - 2004.51.60.010801-9 MARCIA DA HORA LOPES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n123 - 2005.51.60.000586-7 LEANDRO ESTEVES DE SOUZA (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n124 - 2005.51.60.010831-0 GUARACIARA RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 24/26, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.012987-8 JERÔNIMO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n126 - 2006.51.60.001533-6 ANTONIO CARLOS DOS REIS ROCHA (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS, JUREMA MENDES BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n127 - 2006.51.60.002186-5 CREUSA MARIA DA SILVA (Adv. LAURIANE LAPROVITA CERCILIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n128 - 2006.51.60.004398-8 SILVIA CRISTINA MACHADO OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n129 - 2007.51.60.000328-4 AELSON FELIPE DE BRITO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . “...2- Comprovado, dê-se vista a parte autora da petição e documentos juntados.\r\n\r\n3- Nada sendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 86\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 502187" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "485779": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004872-8 VILMA SILVA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000469/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.004872-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 13:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: HABILITACAO DE PENSIONISTA:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, o acordo , de fls. 56/57, firmado entre as partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS a fim de que de fiel cumprimento aos termos do referido acordo, passando a fazer os descontos no benefício de MARLI DA PALMA VIEIRA, conforme acordado.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 190,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o correto cumprimento do acordo por parte do INSS, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005742-1 CENIR QUINTINO VIEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005742-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 11:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: INDICE 39,67% E IGPDI:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B/2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. Em contestação, o INSS argüiu a prescrição/decadência e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Como o caso concreto se enquadra nessas hipóteses, a pretensão deve ser acolhida.\r\n\r\nDo exposto, inicialmente, HOMOLOGO a habilitação de GERALDA ROSA DE JESUS VIEIRA, tendo em vista ser esposa e única dependente do \"de cujus\", habilitada no INSS (conforme fls. 49), nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, com base nos art. 269, I, do CPC, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. OPORTUNAMENTE, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À SEDSJ PARA PROMOVER A AUTUAÇÃO DE GERALDA ROSA DE JESUS VIEIRA EM SUBSTITUIÇÃO AO AUTOR FALECIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.002308-4 ANTONIO GERALDO RAIMUNDO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002308-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 17:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. A parte autora alega estar em gozo de auxílio-doença desde 25 de agosto de 2000, tendo a autarquia previdenciária fixado o prazo limite para 13 de agosto de 2006. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 48, estava em gozo de auxílio-doença em 18/05/2006, data da propositura desta ação. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença na data da propositura desta ação (18/05/2006), permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 62 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de mestre de manutenção elétrica, e é portador de Diabetes Millitus e hérnia discal lombar. \r\n\r\nO laudo da perita nomeada pelo Juízo (fls. 31/33), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que a parte autora apresenta Diabetes Millitus, patologia crônica que pode ser efetivamente controlada, com medicação específica e dieta, bem como Hérnia discal lombar, a qual poderá ser agravada e se tornar sintomática com esforço físico. Acrescenta, ainda, que a atividade profissional da parte autora requer esforço físico, e conclui atestando que o autor apresenta limitação parcial da capacidade laborativa, podendo desempenhar tarefas que não necessitem de esforço físico, não estando, assim, caracterizada a invalidez. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. Ressalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas. \r\n\r\nOcorre, entretanto, que, conforme se constata pelos documentos de fls. 46/49, atualmente, o autor encontra-se em gozo de auxílio-doença (NB 523.465.736-8), benefício este que teve início em 11/12/2007 e tem alta programada para 21/05/2008 (fls. 49). Anteriormente, esteve em gozo de outros dois benefício da mesma espécie, nos períodos de 14/08/2000 a 13/08/2006 (NB 116.801.840-1, fls. 46), e de 17/04/2006 a 05/09/2007 (NB 516.396.963-0, fls. 47). Não é crível supor que tenha havido melhora no quadro clínico do demandante nos períodos em que o benefício esteve suspenso, tampouco recuperação da capacidade laborativa para a atividade profissional habitualmente exercida, premissa que pode ser confirmada pelos sucessivos benefícios concedidos, impondo-se, por essa razão, a condenação da autarquia previdenciária a restabelecer os benefício de auxílio-doença, apenas nos períodos em que estes foram cessados, ou seja, de 14/03/2006 a 16/04/2006 e de 06/09/2007 a 10/12/2007. \r\n\r\n4) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nQuebra Não obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas referentes ao auxílio-doença de NB 116.801.840-1 (fls. 46), no período de 14/03/2006 a 16/04/2006, e de NB 516.396.963-0 (fls. 47), no período de 06/09/2007 a 10/12/2007. Ressalte-se que a autarquia só poderá cessar o benefício de auxílio-doença do autor (NB 523.465.736-8) após a realização de perícia que constate a efetiva recuperação de sua capacidade laborativa.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000932-8 MAURICIO RAMOS DA SILVA REP/ P/ DILCINEIA DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000470/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000932-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 16:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nMAURÍCIO RAMOS DA SILVA, representado por DILCINEIA DIAS DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe valores atrasados de seu benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/1995)\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega o AUTOR que é titular do benefício de auxílio-doença nº 31/501.191.655-0, concedido com DIB em 27/05/2004. Aduz que, em função de greve no INSS, não conseguiu requerer o benefício após o afastamento do trabalho, ocorrido em 04/04/2004. \r\n\r\nEm contestação, o INSS admite serem verossímeis as alegações autorais, lançadas na inicial. Assim, oferece proposta de conciliação, na qual se propõe a pagar a quantia de R$ 2.896,48, por meio de RPV, conforme planilha à fl. 17.\r\n\r\nDada vista ao autor, este se manifestou, por sua procuradora, favoravelmente ao acordo proposto (fl. 31). \r\n\r\nTendo em vista as manifestações no sentido de conciliação (art. 10, Lei 10.259/2001), HOMOLOGO o acordo proposto à fl. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em R$ 150,00. Expeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor de R$ 2.896,48 (dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, Lei 9.099/1995). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007651-1 EUGENIO MATTOS DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007651-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONVERSAO DE RENDA MENSAL EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor ajuizou, 12/04/04, ação em face do INSS, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria proporcional por tempo de serviço, com transformação do tempo especial em comum, desde 23/07/92, data em que passou a receber a renda mensal prevista na Lei 6.179/74 (fls. 11) ou, alternativamente, a transformação dessa renda (NB 43.338.774/2) em aposentadoria por idade. \r\n\r\nDispensado o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nConforme planilha abaixo, cujos vínculos foram provados pelo autor, mediante cópias de suas CTPS (fls. 16/21), que não foram infirmados pelo INSS, além dos constantes do CNIS de fls. 39, em 23/07/92, ele não contava 30 anos de tempo de serviço, não preenchendo o requisito para obtenção de aposentadoria proporcional nos termos do art. 202, § 1º, da Constituição, em sua redação original c/c o art. 53 da Lei 8.213/91, conforme planilha a seguir:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1952\r\n\r\n16/08/1952\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1952\r\n\r\n10/11/1952\r\n\r\n52\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1955\r\n\r\n24/01/1955\r\n\r\n11\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1965\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1965\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n19\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n15/08/1967\r\n\r\n103\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1976\r\n\r\n31/07/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n818\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n669\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n206\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n567\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n351\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n417\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n589\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.173\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\nVale ressaltar que os períodos acima não tiveram acréscimo de 40% que seria devido, caso as atividades tivessem sido exercidas sob condições especiais. Isso ocorreu, tendo em vista que a atividade exercida pelo parte autora foi a de carpinteiro a qual, por não se encontrar no rol daquelas enquadráveis como insalubres de acordo com a categoria profissional do Dec. 53.831/64, necessitaria de comprovação de seu exercício sob a exposição à agentes nocivos à saúde, mediante formulário SB-40 e laudo, documentos estes inexistentes nos autos.\r\n\r\nPasso, então, à análise do pedido de transformação da renda mensal em aposentadoria por idade\r\n\r\nA aposentadoria por idade é regida pelos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo devida ao segurado homem que completar 65 anos e à segurada mulher que completar 60 anos de idade, desde que cumprido o prazo de carência de 180 contribuições - prazo que, por força do art. 142, é reduzido proporcionalmente para aqueles que já estivessem filiados à Previdência Social até 24 de julho de 1991.\r\n\r\nO art. 3o, § 1º, da Lei 10.666/2003, sem inovar no ordenamento jurídico, positivou orientação jurisprudencial segundo a qual para a concessão de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o requerente conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor completou 65 anos de idade, em 22 de maio de 1987 (fls. 09), de modo que, pela tabela do art. 142, exigível a carência de 60 contribuições. \r\n\r\nConforme planilha acima, constata-se que sua filiação à Previdência Social se deu em junho de 1952 (fls. 16), e seu último vínculo empregatício encerrou-se em abril de 1991 (fls. 34), totalizando 11 anos, 07 meses e 03 dias, ou seja, aproximadamente 139 (cento e trinta e nove) contribuições, número muito superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal., impondo-se, assim, a procedência do pedido de aposentadoria por idade. \r\n\r\nOs valores serão devidos ao autor desde a data do trânsito em julgado desta sentença, em razão de que este vinha recebendo benefício de renda mensal vitalícia por idade (nº 43.338.774/2) desde 23/07/92, conforme INFBEN de fls. 46, data anterior à da propositura desta ação.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, INTERROMPER O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA POR IDADE (Nº 43.338.774/2), PASSANDO-LHE A PAGAR BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE, sem nenhum efeito patrimonial pretérito, uma vez que o autor continuará recebendo aquele benefício até a implantação deste. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009213-9 SOLANGE LAURINDA GONÇALVES E OUTRO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011934-0 LINDINALVA ALVES DE MOURA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012009-3 JOAO XIMENES (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. À SEADI para retificar a autuação, substituindo o autor falecido por LOURDES XIMENES.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.017535-5 NAIR SIMAO DA COSTA SOUZA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES FIDELIX. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000465/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017535-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 11:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE PENSAO POR MORTE.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nNAIR SIMÃO DA COSTA SOUZA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, JOSÉ PEDRO FILHO, falecido em 30/07/1986 (certidão de óbito de fls. 15).\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito, podendo atingir a pretensão, apenas, no que respeitar às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da Súmula predominante do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. A pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput).\r\n\r\nDependentes são: i) os cônjuges, os companheiros e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos (art. 16, I); ii) os pais (art. 16, II) e; iii) os irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos (art. 16, III). O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência. A dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos.\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. Logo, além da condição de segurado do falecido, deverá a parte autora comprovar a existência da união estável, caracterizada pela convivência pública, continua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, sem que haja impedimento para o casamento, exceto se a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente (art. 226, § 3º, da CF/88 e art. 1723, caput e § 1º do Código Civil em vigor).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão está comprovada mediante a cópia do CNIS do autor de fls. 97/98, que comprova que o ele encontrava-se sob vínculo empregatício na data de seu falecimento.\r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória.\r\n\r\nHá nos autos prova documental da existência de união estável. Tanto na certidão de óbito de JOSÉ PEDRO FILHO (fls. 15), quanto na conta de telefone em nome da autora, do ano de 2004 (fls. 07), constam o mesmo endereço residencial. A Caderneta de Poupança do Banco Nacional (original) em nome do falecido JOSÉ PEDRO, em que consta como endereço dele o endereço atual da autora (fls. 70), além dos seguintes documentos do falecido: cartão de PIS (fls. 69), CPF (fls. 69), carteira do grupo espírita (fls. 69), caderneta de poupança do Banco Nacional (fls. 70), título de eleitor (fls. 71) e carteira de saúde da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (fls. 75), todos eles documentos originais que se encontravam de posse da autora desde o falecimento de seu companheiro JOSÉ PEDRO. \r\n\r\nOs depoimentos prestados em audiência, a despeito de não serem unânimes no sentido da data em que JOSÉ PEDRO teria falecido, aliados à farta prova documental, são suficientes para comprovar a qualidade da autora de companheira de JOSÉ PEDRO FILHO, impondo-se a procedência do pedido.\r\n\r\nOs atrasados terão como termo inicial a data do ajuizamento da ação, ou seja, 17/12/2004, tendo em vista a inexistência de requerimento em sede administrativa.\r\n\r\nNo que concerne a ré MARIA DE LOURDES FIDELIX, ex-mulher de JOSÉ PEDRO, cujo atual nome é MARIA DE LOURDE LOPES (certidão do oficial de justiça de fls. 96), conforme se verifica pelos documentos do INSS de fls. 99/101, não recebe pensão por morte do companheiro da autora, impondo-se, por essa razão, a extinção do processo sem resolução do mérito, com relação a ela (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de pensão por morte de seu companheiro em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à demandante pensão por morte a partir de 17/12/2004 (data do ajuizamento da ação), com o pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. Com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação a ré MARIA DE LOURDES LOPES.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se esses autos à SEADI para retificar o nome da 2ª ré para MARIA DE LOURDES LOPES.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.10.002719-9 DALVA PORTELLA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000861-3 PEDRO FERNANDES SAMPAIO ANTONIO E OUTROS (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000861-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/02/2008 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPEDRO FERNANDES SAMPAIO ANTÔNIO, PAULO ROBERTO SAMPAIO ANTÔNIO, ALDA LÚCIA SAMPAIO ANTÔNIO, devidamente qualificados na petição inicial, propuseram a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe valores que ficaram retidos por ocasião da concessão do benefício de pensão de morte, do qual era titular sua genitora, concedido em 28/05/2002. \r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nOs autores pretendem o recebimento de possível crédito oriundo do benefício de pensão por morte nº 124.044.771-7, do qual era titular a genitora daqueles (fl. 13).\r\n\r\nEm contestação, o INSS esclarece que o crédito não foi pago por ter expirado o prazo para efetivação do PAB, exclusivamente por demora na validação dos valores pela Auditoria (fl. 30). Pretende o INSS o reconhecimento da prescrição do valor (fl. 23).\r\n\r\nAduz, ainda, o INSS, em pedido contraposto, que a titular do benefício de pensão por morte teria recebido, indevidamente, por cerca de um ano, as parcelas do benefício de auxílio-acidente nº 077.684.714-7, de titularidade do falecido esposo (fls. 23 e 26).\r\n\r\nEmbora o valor pleiteado seja composto de parcelas desde 10/1997, o quantum devido foi consolidado em 28/05/2002 e comunicado à titular do benefício, por carta, em data próxima. O início do prazo prescricional deve ser contado a partir da data em que a titular do benefício tomou conhecimento de sua existência. Não sendo conhecida esta data, há que se tomar em consideração a data em que o crédito foi consolidado, ou seja, 28/05/2002 (fl. 13), não havendo, pois, prescrição, uma vez que este feito foi ajuizado em 02/02/2005. \r\n\r\nQuanto à pretensão do INSS ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente após o falecimento do titular do benefício auxílio-acidente 077.684.714-7, possivelmente sacados pela viúva do beneficiário, há que se considerar que as parcelas encontram-se prescritas, uma vez que foram recebidas entre 10/1997 e 10/1998, não havendo nos autos nenhuma notícia de que a Autarquia tenha iniciado qualquer procedimento de cobrança de referidos valores. \r\n\r\nAfasto os cálculos lançados às fls. 33/36, por não guardarem consonância com o período pleiteado nestes autos.\r\n\r\nDo exposto, com base no 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS que PAGUE aos autores, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 8.651,00 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e um reais), com correção monetária desde quando devida a parcela bloqueada, e, desde a citação (fl. 21, 19/09/2006), juros de mora de 1% ao mês, DEVENDO APRESENTAR PLANILHA COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO.\r\n\r\nExpeça-se RPV/Precatório.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.Transitado em julgado, desde que cumprida a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001541-1 ACACIDIA RIBEIRO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.002777-2 RENATO SILVA GOMES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002777-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/08/2006 09:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor requer sejam pagos os valores referentes a seus dois filhos , a título de salário-família, correspondentes aos meses de dezembro e janeiro de 2003 (R$ 26,96 por mês), e referentes a um filho, nos meses de junho a outubro de 2004 (R$ 20,00 por mês). \r\n\r\nEm sua contestação (fls. 16-17), o Instituto Nacional de Seguro Social informou que, conforme documentos que anexa, tais diferenças foram apuradas e, há muito, creditadas na conta do segurado, antes do ajuizamento da presente ação, motivo pelo qual requer seja o processo extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse. \r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nPelos documentos acostados pelo INSS, verifica-se, às fls. 51, já ter sido pago o valor de R$ 26,96, referente ao mês de dezembro de 2003, e, às fls. 58, os R$ 40,00 correspondentes ao valor devido no mês de junho de 2004. \r\n\r\nEntretanto, não consta comprovante de pagamento dos valores devidos nos meses de janeiro de 2004, e nos meses de julho a outubro do mesmo ano, não logrando a autarquia ré, desta forma, em infirmar as alegações do autor, motivo pelo qual impõe-se a procedência do pedido no que tange a esses meses.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a diferença das parcelas pretéritas do benefício de salário-família, correspondente a dois filhos, no mês de janeiro de 2004, e correspondente a um filho, nos meses de julho a outubro de 2004, ressalvado ao Instituto Nacional de Seguro Social o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já pagas a este titulo, com incidência de correção monetária, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE OFÍCIO para o cumprimento das obrigações de fazer/pagar determinadas nesta sentença, no prazo de 60 dias. Atendido, EXPEÇA-SE RPV. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002842-9 SUZETE DE MELO OLIVEIRA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008222-9 MARIA GERALDA DE JESUS LIRIO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR DE R$ 22.800,00 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013249-0 PEDRO DE ALCANTARA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013249-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 13:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de pagamento de parcelas de auxílio-doença, referentes ao período de 09/05/2003 a 11/09/2003.\r\n\r\nO autor, de 60 anos, portador de doença arterial crônica, tendo estado em gozo de auxílio-doença no período de 29/04/2002 08/05/2003 (fls.34), e, posteriormente, de 12/09/2003 a 01/03/2005 (fls.35), tendo, finalmente, sido aposentado por invalidez em 02/03/2005 (fls. 36).\r\n\r\nA autarquia-ré, em sua contestação de fls. 32/33, aduz ter sido constatado, por perícia médica, a inexistência de incapacidade laboral do autor, no período questionado.\r\n\r\nTodavia, conforme se demonstrará a seguir, é razoável supor que não houve melhora no quadro clínico do segurado no momento em que o benefício esteve suspenso.\r\n\r\nConsta nos autos, às fls. 15, laudo de um exame de Cateterismo esquerdo, Coronariografia e Ventriculografia esquerdo realizado pelo autor no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio Castro, em 29/09/2003, cuja conclusão é a seguinte: função ventricular esquerda preservada, e doença aterosclerótica coronariana com comprometimento obstrutivo biarterial. Às fls. 14, encontra-se o laudo da Angioplastia Transluminal Coronariana feita pelo autor em 12/11/2003, no mesmo nosocomio. Além desses laudos, constam vários atestados de médicos do Hospital Municipal da Lagoa (fls. 16/20 e 23/25) que confirmam a patologia do autor no período questionado e em períodos posteriores.\r\n\r\nSendo assim, não é crível supor que houve melhora no quadro clínico do demandante no período em que o benefício esteve suspenso, tampouco recuperação da capacidade laborativa para a atividade profissional habitualmente exercida, premissa que pode ser confirmada pelos sucessivos benefícios concedidos posteriormente, cumulando com a aposentado por invalidez do autor (NB 5069178772)\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas referentes ao auxílio-doença nº 501.074.516-6 no período compreendido entre 08/05/2003 (data da cessação administrativa) e 12/09/2003 (data de concessão do NB 501.136.089-6). \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013433-3 HEDIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA WARRAK (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013433-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nHEDIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA WARRAK, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe o benefício de salário maternidade. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a AUTORA que no mês de abril de 2005 requereu o benefício de salário maternidade em função do nascimento de seu filho, em 26 de abril daquele ano (fl. 24). Apresenta documento expedido pelo INSS no qual é comunicado o indeferimento do benefício sob a justificativa de que a requerente não estava filiada ao regime da previdência social na data do afastamento. \r\n\r\nInforma a autora que foi notificada pelo INSS para que recolhesse os meses de agosto e novembro de 2004 e março de 2005, para fins de cálculo o valor da RMI. Tal informação é confirmada pelo documento expedido pelo INSS, à fl. 11. \r\n\r\nEm contestação, o INSS informa que o benefício requerido possui requisitos, dentre eles, no caso da autora, a carência de 10 meses (art. 55, III, da Lei 8.213/1991). Afirma que o CNIS registra a existência de GEFIP's que informam o vínculo com variadas empresas, como contribuinte individual, no período de 01/03/2004 a 31/12/2006.\r\n\r\nNeste passo, os documentos de fls. 33/34 confirmam que: (1) houve informação de vínculo através de GEFIP; (2) houve recolhimento dos meses determinados pelo INSS (agosto e novembro de 2004 e março de 2005); e (3) não se trata de contribuinte individual, no sentido estrito do termo (recolhimento por carnês), mas de vínculo de profissional autônomo, prestador de serviços sem vínculo empregatício, cujas informações foram prestadas pelas empresas tomadoras dos serviços (art. 11, V, “g” da Lei 8.213/1991, c/c art. 9º, V, “j” do Dec. 3.048/1999). Note-se que o decreto regulamentador diferencia as duas hipóteses de contribuintes, conforme leitura das alíneas “j” e “l” , inciso V, art. 9º de referido Decreto.\r\n\r\nConclui-se que, como a autora é nutricionista (fl. 22) e o INSS afirmou na contestação que as GEFIP's foram informadas por empresas, caberia a estas promoverem o recolhimento das contribuições que, ao que tudo indica, retiveram as contribuições no ato do pagamento dos serviços prestados com pagamento por RPA (artigo 22, III c/c art. 30, I, alíneas “a” e “b”, ambos da Lei 8.212/1991). A falta de recolhimento pelas empresas que informaram o vínculo não pode servir de objeção à concessão de benefício.\r\n\r\nNeste particular, os documentos de fls. 56/65, que detalham os lançamentos da GEFIP, informam as empresas para as quais a autora teria trabalhado, na modalidade trabalhadora autônoma (prestadora de serviços sem vínculo empregatício), tendo havido a retenção relativa ao INSS. A fortalecer o argumento da prestação de serviços sem vínculo empregatício, há meses em que o detalhamento da GEFIP demonstra a existência de duas informações de empresas diversas, como por exemplo, 09/2004 (fls. 58/59) e 04/2006 (fls. 62/63). Oportuno lembrar que o INSS, em sua contestação, já havia detectado as empresas que informaram as GEFIP's (fls. 35/44).\r\n\r\nAdemais, em 14/01/2005 foi concedido à autora o benefício de auxílio doença (31/501.278.856-3), com DIB em 02/12/2004, utilizando-se dos salários de contribuição de 07/2001 a 07/2004. Tal benefício cessou em 14/02/2005 (fl. 29). Ora, se a Autarquia computou, para cálculo do auxílio-doença, o período de 03 a 07/2004, com base nos dados do CNIS (competências e valores), conforme pode ser notado no cotejo dos documentos de fls. 52 e 55, não é razoável que, dois meses depois, novo benefício requerido seja negado sob o argumento de falta de qualidade de segurado e muito menos quando o argumento utilizado pela Autarquia é de que a autora não estava filiada ao regime previdenciário (fl. 6).\r\n\r\nA falta de qualidade de segurada não pode subsistir, já que o benefício de auxílio-doença cessou em 14/02/2005. Segundo o artigo 13, II do Decreto 3.048/1999, independentemente de contribuições, a manutenção da qualidade de segurado é mantida em até 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade. Ainda que se considere a regra de 6 (seis) meses aplicável aos segurados facultativos (art. 15, VI da \\lei 8.213/1991; art. 13, VI, Decreto 3.048/1999), a autora não teria perdido a qualidade de segurada na data do nascimento de seu filho, ocorrido 2 meses após a cessação do benefício anterior.\r\n\r\nPor último, observe-se que o documento de fl. 11, no qual o INSS convoca a autora para recolher determinados meses (agosto e novembro/2004 e março/2005), ficou sem nenhum esclarecimento por parte do INSS. Ao que tudo indica, como se trata de “Carta de Exigência (s)”, os demais vínculos teriam sido validados, faltando apenas a regularização de referidos meses para a concessão do benefício. Os recolhimentos foram feitos como se depreende do documento de fl. 33.\r\n\r\nNão podem prosperar, portanto, os argumentos do INSS, apontados na contestação, mesmo porque não foram apontados quaisquer fatos que possam levar à conclusão de que os vínculos apontados no CNIS estejam vinculados a atividades fraudulentas ou que tenham o objetivo de fraudar o INSS. \r\n\r\nConsiderando que o nascimento do filho da AUTORA, que gerou o direito à percepção do benefício, ocorreu em 26/04/2005 (fl. 24), e que a presente ação foi ajuizada em 04/11/2005, não há parcelas prescritas.\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para CONDENAR O INSS a implantar o benefício de salário maternidade e pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, o salário maternidade de acordo com os valores devidos à época do nascimento do filho da autora (fl. 24), acrescido de correção monetária desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a citação, ocorrida em 08/02/2007 (fl. 17), devendo apresentar os valores para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV/Precatório. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado esta sentença, desde que comprovada a quitação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000791-1 GUALTER LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000791-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/07/2006 17:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPede a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nConforme consignei na decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 32), o autor mantinha, na data da publicação da EC 20, a qualidade de segurado do RGPS, e contava, na ocasião, 30 anos, 5 meses e 18 dias de tempo de serviço. \r\n\r\nTais fatos restaram corroborados pelos documentos constantes do processo administrativo acostado aos autos mediante cópia (fls. 70/132), principalmente pelos documentos de fls. 103/104 e 114.\r\n\r\nPortanto, o autor faz jus ao benefício pleiteado desde a data do requerimento em sede administrativa, em 26/01/2005 (fls. 32).\r\n\r\nDo exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional em favor do autor e que, após o trânsito em julgado, PAGUE (por RPV ou precatório) a ele os atrasados devidos desde 26/01/2005 (requerimento administrativo), com correção monetária pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.000821-6 NADIR IZABEL DA SILVA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA, DILMAR FAGUNDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000821-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 17:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nNADIR IZABEL DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, Sr. ADILSON PAIVA DOS SANTOS, falecido em 06/06/2004 (certidão de óbito de fls. 15).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNão há parcelas prescritas, tendo em conta que o instituidor da pensão faleceu em 06/06/2004 (fls. 15) e a ação foi ajuizada em 15/02/2006 (fls. 01).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão é inequívoca, tendo em vista seu último vínculo empregatício ter se encerrado em 14/02/2004 (fls. 07), ou seja, menos de quatro meses antes de sua morte (06/06/2004), o que significa que ele encontrava-se no chamado período de graça (Lei 8.213/91, art. 15, II).\r\n\r\nQuanto à união estável, entendo que restou configurada no curso da instrução probatória, tendo, inclusive, sido deferida tutela antecipada com implantação de benefício em 24/09/2007.\r\n\r\nA insuficiência da prova documental alegada pela autarquia, e a divergência entre o endereço registrado no CNIS e aquele alegado pela autora, devem ser atribuídos à falta de atualização desse cadastro, já que, o endereço constante do termo de rescisão de contrato de trabalho do último vínculo empregatício do autor, antes de seu falecimento, é o mesmo endereço da autora.\r\n\r\nAlém disso, há nos autos prova documental da existência de união estável. O endereço do falecido existente na certidão de óbito (fls. 15), no orçamento de material de construção (fls. 19) e no termo de rescisão de seu último contrato de trabalho (fls. 22) é o mesmo endereço da autora constante de sua conta de telefone (fls. 10), da procuração no bojo dos autos da justificação judicial (fls. 27), e de sua conta de luz (fls. 30). \r\n\r\nAs declarações de fls. 41/43, bem como os depoimentos prestados em sede de justificação judicial (fls. 67/69), inclusive da mãe e do irmão de ADILSON PAIVA DOS SANTOS, foram unânimes no sentido da existência de união estável por um período de aproximadamente 05 anos.\r\n\r\nReputo, então, comprovada a união estável, impondo-se, por esse motivo o acolhimento do pedido. Em razão da inexistência de requerimento administrativo, os atrasados serão devidos desde a data do ajuizamento deste feito, ou seja, desde 15/02/2006.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, (1) RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA JÁ DEFERIDA E CUMPRIDA, e (2) CONDENO O INSS a calcular e pagar (por RPV) à autora pensão por morte, com efeitos financeiros desde 15/02/2006 (ajuizamento desta ação), até 24/09/2007 (data em que, por força da tutela, ela já começou a receber a pensão), com correção monetária e sem juros de mora (diante da inexistência de prévio requerimento administrativo). Informado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95). Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001477-0 LUIZ FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002524-0 MARIA DO CARMO DE MORAES PEREIRA REP/P/ CLAUDIO DE MORAES PEREIRA (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002524-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B/2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. Em contestação, o INSS argüiu a prescrição/decadência e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Como o caso concreto se enquadra nessas hipóteses, a pretensão deve ser acolhida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003201-2 ROGER DE AZEVEDO ALVES (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003201-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/02/2008 16:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença, desde a sua alegada indevida suspensão (30/09/2006 - fls. 44) ou, alternativamente, auxílio-acidente, ou aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 11 de janeiro de 2004 a 30 de setembro de 2006 (fls. 44).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls. 44 e 74, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 11/01/2004 e 30/09/2006, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até setembro de 2006, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 28 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar administrativo, e apresenta dores e limitação do arco de movimento do membro superior direito\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 40/49) terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o autor se encontra inválido, ao menos temporariamente, não podendo exercer suas atividades laborativas, em razão de apresentar dores e limitação do arco de movimento do membro superior direito, conseqüência das sucessivas cirurgias que sofreu no refiro membro, após ter se acidentado e o ter fraturado em 23/12/2000. Portanto, considerando que não restou demonstrada a perda total e permanente, mas tão-somente a incapacidade momentânea para o exercício de atividade laborativa, impõe-se a concessão de auxílio doença.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, nem, tampouco, reabilitação do autor para o exercício de outra atividade que possa lhe garantir meios de subsistência, fica evidente que o cancelamento foi indevido. \r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 44 e 74/75, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 11/01/2004 e 30/09/2006. \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que a autora está incapacitada de exercer atividades laborativas que lhe garantam subsistência no momento. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que a autora tenha sido incluída em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir de 30/09/2006, data da indevida cessação e a partir da qual foi formulado o pedido constante da inicial. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS A RESTABELECER o pagamento do auxílio-doença a partir de 30/09/2006 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nQuebra Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000741-1 ADEMIR CORREA MACHADO (Adv. DEJAIR DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000979-1 JORGE JOSÉ ALBINO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000980-8 EDIMAR GERALDO SALES (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.002446-9 WILLIAM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003067-6 GILDETE CARVALHO DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003489-0 JOSE ARMANDO BANDEIRA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002809-8 JOSE LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.60.001146-9 SUELY MORAES ANTUNES REP/ P/ GILSON BENTO ANTUNES E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, informando o valor a ser pago no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 485779" ], "485780": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.000937-9 MANZA DA SILVA SANTOS REP/ MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS (Adv. MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.000937-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 13:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularize sua representação, juntando aos autos seu termo de Interdição e Curatela. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012641-1 FLAVIO DA SILVA GOMES (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012641-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/07/2007 18:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação no prazo de dez dias, devendo, ainda, trazer aos autos cópia dos contracheques do ano de 2004.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003069-6 PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003069-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/07/2007 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela CEF, especialmente sobre a alegação de que todas as contas da base dos planos econômicos já foram sacadas e respectivos documentos comprobatórios, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000220-9 IGNEZ FRANCISCO SALES MACEDO (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000220-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2007 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA.\r\n\r\nA autora é pensionista de ex-combatente (fl. 11) e pleiteia isenção do Imposto de Renda.\r\n\r\nHavendo sido a pensão deferida com base no art. 30 da Lei 4.242/63, impõe-se reconhecer o direito à isenção pretendida.\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a, após o trânsito em julgado, CALCULAR E DEVOLVER à parte autora, por RPV ou precatório, os valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda sobre o valor da pensão por morte desde fevereiro de 2002, com correção pela taxa SELIC desde cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003789-0 SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003789-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 15:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA sentença de fls. 26/28 fixou o valor da condenação em consonância com os cálculos do contador judicial de fls. 15/25.\r\n\r\nInconformada por não ter se manifestado sobre os cálculos, antes da prolação da sentença, a parte autora, alegando a possibilidade de erro material, requer o envio dos autos ao contador para esclarecer a divergência entre os cálculos e o comunicado do INSS à fl. 45.\r\n\r\nA informação do contador judicial, à fl. 60, confirma os cálculos anteriormente apresentados (fls. 15/25).\r\n\r\nO INSS, por sua vez, esclarece que o valor informado à fl. 45 referia-se ao acordo previsto na MP 201/2004, em valor maior uma vez que o autor receberia o montante parceladamente.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do contador judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao INSS para que comprove a revisão da RMI e o pagamento do complemento positivo, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora no prazo assinado, comprovado o cumprimento das obrigações pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012065-2 JANDIRLAN FEU (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012065-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/05/2007 17:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO autor teve seu benefício concedido com efeitos financeiros a partir de 26/06/96 (8). Em 31/08/99 protocolizou pedido de revisão da renda mensal inicial, que foi deferido pelo INSS, gerando um crédito em favor do autor no valor de R$ 4.079,28. Insurge-se o autor contra esse valor, sob o fundamento de que deveriam ter sido apuradas diferenças desde a data da concessão do benefício.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que é perfeitamente compreensível a pretensão deduzida pelo autor, não havendo nenhum prejuízo para a defesa.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nO parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 estabelece o prazo prescricional de cinco anos para cobrança de prestações e/ou quaisquer diferenças devidas pela Previdência Social.\r\n\r\nNo caso concreto, o prazo foi interrompido com o requerimento administrativo, em 31/08/99, e somente voltou a fluir após o seu encerramento, em setembro/2003 (fls. 12). Considerando que a ação foi ajuizada em 23/07/2004, ou seja, antes de decorrido o lustro, não há parcelas prescritas.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nReconhecido o direito à revisão, as diferenças devem ser apuradas de forma retroativa aos últimos cinco anos a partir do requerimento administrativo, nos termos do dispositivo legal anteriormente mencionado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, ao autor deveriam ter sida pagas diferenças desde a data do inicio do benefício, em 26/06/96 (fls. 8), tendo em vista que não decorrem mais de cinco anos entre esta e a data do pedido de revisão.\r\n\r\nConsiderando que o INSS já efetuou o pagamento correspondente ao período de 31/08/99 a 31/10/2003 (fls. 14), devem ser pagas ao autor as diferenças referentes lapso temporal compreendido entre 26/06/96 e 30/08/99.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor as diferenças do benefício previdenciário (NB 1030772409) correspondentes ao período de 26/06/96 a 30/08/99, em razão da revisão administrativa que elevou a renda mensal de 816,59 para R$ 868,72 (fls. 19), acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, bem como juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.001847-3 MICHAEL SOUZA DA SILVA REP/ P/ MARLENE BENVINDO DA SILVA (Adv. EDILENE MENDONCA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001847-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPede a parte autora seja o INSS condenado a pagar-lhe parcelas atrasadas de pensão por morte desde a data do falecimento de sua mãe, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, em 23/11/89.\r\n\r\nAcolhendo as razões do minucioso parecer do MPF (fls. 104/108), com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas do benefício previdenciário (NB 120.191.486-5) referentes ao período de 19/01/02 a 30/04/02, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010880-2 HELIO BATISTA MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010880-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora pretende receber parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário correspondentes ao período de 01/08/97 a 31/01/98 e de 01/06/99 a 31/07/99, inclusive 13º salário, devidamente atualizados. Alega que impetrou mandado de segurança em 30/10/97 com o escopo de ver restabelecido o pagamento de seu benefício previdenciário, suspenso desde agosto/97, tendo sido concedida a ordem através de sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 35ª Vara Federal, ratificada pelo Colegiado da 3ª Turma do TRF/2ª Região.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nInicialmente, reconheço, de ofício, a incompetência deste JEF para processar e julgar o pedido do autor no que tange às parcelas vencidas a partir da impetração do mandado de segurança, ou seja, a partir de 30/10/97. A competência para a execução de referidas parcelas é do Juízo por onde tramitou a ação mandamental, uma vez que as parcelas atrasadas a que se referem as Súmulas 269 e 271 do Egrégio STF são aquelas vencidas no período precedente à impetração do “writ”. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que sua redação permite compreender perfeitamente o pretensão autoral, não havendo nenhum prejuízo para a defesa da autarquia.\r\n\r\nA resistência à pretensão autoral demonstra a necessidade do provimento jurisdicional, motivo pelo qual rejeito também a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nA impetração do mandado de segurança interrompeu o curso do prazo prescricional, que somente foi retomado após a prolação do acórdão, em fevereiro de 2004 (fls. 38). Considerando que a presente ação foi ajuizada em 26/08/2005 (fls. 2), inexistem parcelas prescritas.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nNo que concerne às prestações vencidas entre a data da cessação do benefício, em 01/08/97 (fls. 21) e a véspera da impetração do mandado de segurança, em 30/10/97 (fls. 14), a despeito de o INSS alegar que já foram pagas, nenhum dos documentos que juntou aos autos comprova tal alegação.\r\n\r\nNão subsistindo mais o ato administrativo que cancelou o benefício da parte autora, deve ser reconhecido o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, não se podendo exigir do segurado a comprovação da regularidade de seu benefício, pois, nestes casos, o ônus de comprovar a existência de eventual irregularidade é da autarquia.\r\n\r\nLogo, impõe-se a procedência parcial do pleito autoral.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às parcelas vencidas a partir 30/10/97 e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas atrasadas do benefício previdenciário (NB 044.205.305-3) correspondentes ao período de 01/08/97 a 29/10/97, corrigidas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013543-0 MARLENE BUZIO EMIDIO E OUTROS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013543-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2006 13:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora pede seja o INSS condenado ao pagamento de parcelas atrasadas do benefício previdenciário de sua finada mãe, referende ao período compreendido entre a data da concessão e a data do óbito. \r\n\r\nEm contestação, o INSS pugna pela improcedência do pedido, sob a alegação de que, a despeito de reconhecer que os herdeiros da segurada falecida fazem jus aos valores não recebidos em vida, somente pode liberá-los mediante apresentação de alvará judicial.\r\n\r\nAs autoras, Marlene Buzio Emidio, Eva da Penha Emygdio Moura, Malvina Emidio Roberto e Amélia Buzio Emidio Pessoa são filhas de Ilda Buzio Emydio, conforme comprovam as certidões de nascimento/casamento acostadas às fls. 5, 8, 11 e 14.\r\n\r\nA sra. Ilda faleceu aos 83 anos de idade em 14 de agosto de 2002, no estado civil de viúva, tendo deixado quatro filhos e não tendo deixado bens, conforme certidão de óbito acostada às fls. 16.\r\n\r\nO artigo 112 da Lei 8.213/91 estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nA carta de concessão/memória de cálculos de fls. 17/18 revela que a falecida mãe das autoras fazia jus ao benefício pensão morte desde 28/01/2002, muito embora o INSS somente tenha reconhecido esse direito em fevereiro de 2003, ou seja, após a sua morte.\r\n\r\nPortanto, forçoso reconhecer que as autoras fazem jus às parcelas atrasadas da pensão por morte de titularidade de sua finada mãe desde 28/01/2002 até a data do falecimento desta, em 14/08/2002.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar às autoras as parcelas atrasadas da pensão por morte de Ilda Buzio Emydio (NB 122.331.987-0), correspondente ao período entre 28/01/2002 e 14/08/2002, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios de Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014157-0 CARLINDA AFFONSO PEREIRA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014157-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/06/2007 10:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nA autora alega que foi beneficiária de auxílio-doença no período de 14/06/1999 a 21/03/2002, e, posteriormente, lhe foi concedida aposentadoria por invalidez com DIB fixada em 07/04/2004. Requer, portanto, que o INSS seja condenado a pagar as parcelas devidas a título de auxílio-doença desde a data da cessação administrativa do benefício, até a data de início da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nTodavia, de acordo com os documentos juntados em fls. 36/38, a autora esteve em gozo de auxílio-doença de 14/06/1999 a 06/04/2004, tendo recebido, em 04/10/2007, os valores atrasados referentes ao período de 20/09/2002 a 06/04/2004.\r\n\r\nDiante do exposto, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA, para que se manifeste, no prazo de vinte duas, sobre os referidos documentos, devendo, ainda, informar se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001197-9 ANTONIO AUGUSTO DA COSTA LAGO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001197-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 25/05/2006 a 16/02/2007 (fls.188).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.78. \r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em incompetência da Justiça Federal para julgar o presente feito, em virtude da existência de benefício de auxílio-doença acidentário cessado pouco antes de ter sido concedido o auxílio-doença cujo restabelecimento ora se pleiteia. Senão vejamos.\r\n\r\nÉ notório que o Plenário do STF, ao julgar o RE 176.532 (também RE 169.632 e AGRAG 154.938), firmou orientação no sentido de que a competência para julgar causa relativa a benefício previdenciário oriundo de acidente de trabalho (concessão, revisão, manutenção e reajustamento) também é da Justiça Comum - posição que passou a ser seguida pelo STJ (CC 31.972/RJ) e pelas Turmas Recursais dos JEF-RJ (Enunciado 29).\r\n\r\nApesar disso, este Juízo continua a se considerar competente para julgar os pedidos de instituição ou revisão do valor dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, por quatro fundamentos:\r\n\r\nI - Segundo a interpretação que este Juízo faz do art. 109, I, da CRFB/88, compete à Justiça Estadual julgar apenas as ações diretamente relacionadas aos acidentes de trabalho em si, não se enquadrando nessa competência as ações versando benefícios previdenciários acidentários (pois o objeto da discussão judicial nessas ações não se confunde e sequer tangencia o mérito do acidente de trabalho em si);\r\n\r\nII - Um valor constitucional relevante é o do acesso à Justiça, principalmente em se tratando de causas previdenciárias (art. 109, § 3º, da CRFB/88), sendo certo que, de 1988 até hoje, a Justiça Federal muito se expandiu e se interiorizou, implicando a redução drástica do número de feitos previdenciários ajuizados na Justiça Estadual; nesse contexto, se é certo que o senso comum dos jurisdicionados os leva a crer que “litígios com o patrão são julgados pela Justiça do Trabalho; litígios com o vizinho, o vendedor e com a esposa são julgados na Justiça Estadual; litígios com o INSS devem ser julgadas na Justiça Federal”, e se o objetivo do art. 98 da CRFB/88 ao instituir Juizados Especiais Federais foi revolucionar o acesso à Justiça, permitindo inclusive que leigos possam ajuizar ações, não deve a Justiça Federal ser tida por incompetente para o julgamento das ações referentes aos benefícios ditos acidentários (sem prejuízo da possibilidade de acesso à Justiça Estadual com base no art. 109, § 3º, da CRFB/88, desde que por OPÇÃO do segurado);\r\n\r\nIII - Se a Justiça Federal se expandiu significativamente (fato novo, suficientemente relevante para viabilizar mudança de interpretação da própria Constituição), não há sentido em exigir-se do INSS (que tem por compromisso a defesa do Interesse Público Primário, qual seja, fazer com que a lei seja cumprida, sustentando a improcedência do pedido quando a parte autora não tiver seu direito evidenciado, MAS se curvando à procedência do pedido quando no curso do processo restar evidenciada falha administrativa que houver culminado na indevida recusa à pretensão do segurado) que passe a assumir o ônus de atuar constantemente na Justiça Estadual (quando é certo que, diante do art. 109, § 3º, da CRFB/88, essa atuação deveria ser excepcional e cada vez menor, diante da expansão da Justiça Federal), com comprometimento de seus recursos humanos e financeiros, pois deverá pagar custas e dividir a atuação de seus já poucos Procuradores Federais: haveria redução de despesas e maior eficiência na atuação dos advogados públicos se houvesse concentração da competência dessas causas na Justiça Federal; e\r\n\r\nIV - O último julgamento do STF sobre o tema (RE 351528) foi em setembro de 2002, e desde então o tema deixou de ser discutido pela Corte Constitucional; vê-se que a composição do Tribunal foi bastante alterada, e, no recente julgamento sobre a competência para julgamento de ações indenizatórias de dano moral decorrente de acidente de trabalho, posicionou-se a Corte no sentido de firmar, após a Emenda Constitucional 45, a competência da Justiça do Trabalho, e não mais da Justiça do Estado - tudo a indicar que a matéria principal (a relação trabalhista) deveria preponderar sobre o elemento incidental (o acidente de trabalho), raciocínio que poderia ser transposto para o caso ora discutido com mais razão.\r\n\r\nNo mesmo sentido de definir a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas envolvendo benefício previdenciário cuja origem remota foi um acidente de trabalho, e somando outros argumentos aos já expostos, acolho integralmente as razões expostas pelo Juiz Federal CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS:\r\n\r\n“O conflito nas causas de acidente do trabalho, a meu ver, acentuou-se em razão da mudança na natureza jurídica do seguro, que não foi levada em consideração para a fixação da competência.\r\n\r\nA proteção do trabalhador por acidente do trabalho teve início no ordenamento jurídico pátrio como um contrato de seguro de natureza privada, subordinado às regras do Direito Civil. \r\n\r\nA Lei 3.724, publicada em 1.919, determinou a obrigação para o empregador de contratar um seguro para seus empregados, contra os riscos derivados da relação de emprego, ficando o segurador sub-rogado nas obrigações do empregador.\r\n\r\nEssa sistemática foi mantida pelo Decreto-lei 7.036/44, que manteve a natureza privada do contrato de seguro.\r\n\r\nA Lei 5.316/67, ao operar profunda mudança na natureza jurídica do seguro por acidente do trabalho, substituiu a indenização por morte ou incapacidade por prestações previdenciárias, e, também, atribuiu a um órgão federal a responsabilidade pela proteção dos trabalhadores.\r\n\r\nÉ aqui que reside o ponto fundamental para a solução do conflito: as ações movidas contra o órgão previdenciário federal, que independem da demonstração de culpa, têm como objeto prestações previdenciárias; de modo diverso, as ações movidas contra o trabalhador, com base na culpa, têm em seu pólo passivo o empregador. \r\n\r\nA competência para apreciar as causas relativas a acidente do trabalho, na Constituição Federal de 1.946 (artigo 123, § 1º), na Constituição Federal de 1.967 (artigo 133, 2º) e na redação dada pela emenda Constitucional nº 1 de 1.969 (artigo 142, § 2º), sempre foi estabelecida como uma exceção à competência dos Tribunais e Juízes do Trabalho. A Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1.977, possibilitou que a Lei orgânica da Magistratura Nacional pudesse estabelecer exceções a essa competência.\r\n\r\nA razão para que a matéria fosse disciplinada nas exceções à competência dos Tribunais e Juízes do Trabalho era a possibilidade de dúvidas, motivada pela proximidade da natureza entre as lides trabalhistas e acidentárias. \r\n\r\nA questão era tranqüila até a mudança da natureza jurídica do seguro por acidente do trabalho, de privada para pública e sua centralização em um órgão federal, uma vez que, se aforada contra a seguradora - com base no contrato de seguro - ou contra o empregador - com fundamento no Direito Civil - a competência para a apreciação da causa era sempre da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nA atual Constituição Federal, no artigo 109, inciso I, ao quebrar a tradição anterior - além de não resolver o impasse criado com a transformação da natureza jurídica do seguro e do ente responsável por deferir os benefícios, piorou a situação - ao regulamentar a competência para apreciar as causas de acidentes do trabalho no capítulo e como exceção à competência da Justiça Federal.\r\n\r\nMesmo assim, a jurisprudência é quase unânime em atribuir à Justiça Estadual a competência para instruir e julgar a causa que têm como fundamento doenças ocupacionais, mesmo se aforadas em face da autarquia previdenciária federal.\r\n\r\nNão obstante a tudo isso, duas importantes alterações constitucionais parecem-me relevantes para determinar o reexame da questão: a) primeira, a introdução do § 10 ao artigo 201 da Constituição Federal pela EC 20/98, que, ao possibilitar a cobertura do risco por acidente de trabalho, de maneira concorrente, pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado, deixou bem claro que as causas movidas contra a autarquia previdenciária, mesmo se a razão da pretensão for um acidente do trabalho, tem como o objeto prestações previdenciárias; b) segunda, a implantação dos juizados especiais no âmbito da Justiça Federal que, como é do conhecimento corrente, têm facilitado o acesso à Justiça oferecendo, por exemplo, isenção de custas no primeiro grau, assistência judiciária completa e agilidade no julgamento. \r\n\r\nPortanto, somente a definição do objeto da causa como uma prestação previdenciária, a ser oferecida pela autarquia federal responsável pela seguridade social, já seria motivo suficiente para firmar a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe fosse aceito o argumento da incompetência desse juízo (...), diferentemente do objetivo do legislador constituinte de facilitar o acesso à jurisdição, estaria prejudicando o jurisdicionado em usufruir os benefícios da assistência judiciária integral fornecida pelos Juizados Especiais Federais /e/ (...) haveria ônus ao INSS no pagamento das custas devidas na Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a competência da Justiça Federal para a apreciação dessa causa.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre maio de 2006 e fevereiro de 2007, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\nDemais disso, cabe esclarecer que o autor é vinculado ao RGPS desde 10/11/1989, tendo contribuído, sem perder a qualidade de segurado, até 22/06/2004, data de cessação do último vínculo empregatício (fls.216/218). \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até fevereiro de 2007, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 45 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de bombeiro hidráulico, e é portador de síndrome do carpo bilateral. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.209/212), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo autor, e é claro ao afirmar que o demandante está definitivamente incapacitado para toda profissão que exija o uso das mãos. Esclarece, ainda, que todos os tratamentos possíveis já foram realizados, não sendo possível a reversão do quadro clínico. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa total e permanente para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. \r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 16/02/2007. \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que a enfermidade teve origem em 1998. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) ratificar a tutela antecipada, (2) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de auxílio-doença desde a cessação administrativa (19/10/2006) DESCONTANDO OS VALORES JÁ PAGOS AO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão do autor em programa de reabilitação. \r\n\r\nOs atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.60.007869-6 SILVIO LUIS DOS SANTOS VAZ (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007869-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/04/2006 09:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de recebimento de auxílio-fardamento. O autor alega que deixou de receber a referida verba, prevista no art.2o, I, d da MP 2.131/2000, por ocasião de sua matrícula no curso de formação de sargentos, em 08/02/2001. \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual, diante da resistência expressa à pretensão manifestada na peça de defesa (fls. 44/49).\r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nO autor recebeu valor equivalente a um soldo da graduação de terceiro-sargento, no mês de março de 2001, e a meio soldo da mencionada patente, no mês de junho de 2001, a título de auxílio-fardamento, em virtude de ter concluído o curso de formação, e de ter sido nomeado terceiro-sargento (fls.96 e fls.104/106). \r\n\r\nA parte ré sustenta que o recebimento de tais valores supre a necessidade de pagamento de auxílio-fardamento em virtude de ingresso em curso de formação, tendo em vista a previsão contida no artigo 61, do Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002, in verbis: “Se o militar for promovido, ou enquadrado nas alíneas b ou c da Tabela II do Anexo IV da Medida Provisória 2.215-10, de 2001, no período de até um ano após fazer jus ao auxílio-fardamento, ser-lhe-á devida a diferença entre o valor do auxílio referente ao novo posto ou graduação, e o efetivamente recebido.”\r\n\r\nTodavia, o referido preceito legal não é aplicável in casu. Senão vejamos.\r\n\r\nNo período anterior à entrada em vigor do Decreto nº 4.307/2002, a regulamentação dos dispositivos da MP nº 2215/2001 obedecia ao previsto no Decreto nº 722/93, no que não conflitasse com aquele diploma legal. Sendo assim, auxílio-fardamento recebido em 2001 não pode ser pago pela diferença mencionada no art. 61 do Decreto 4307/2002, sob pena de afronta ao princípio tempus regis actum. \r\n\r\nA parte autora faz jus, portanto, ao recebimento de auxílio-fardamento, no montante equivalente a um soldo e meio de cabo, em decorrência de ter ingressado em curso de formação de sargentos, conforme disposto no Anexo II, Tabela IV, item c da MP 2.215/2001. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor, a título de auxílio-fardamento, valor equivalente a 1 (um) soldo e meio de cabo. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito por RPV, com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 0,5% ao mês, desde 08/02/2001 (época em que deveria ter sido efetuado o pagamento do referido adicional), devendo a União Federal apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001029-0 WEBERTON AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001029-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 16:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.60.007030-9 RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007030-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 15:32\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre os documentos acostados pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.017515-6 MARIA GUIMARAES DE BARROS (Adv. NAILSA GUIMARAES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017515-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 10:27\r\n\r\nAnte a Acórdão de fl. 105, que conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformando decisão anteriormente proferida, torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 113. \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência, bem como para CANCELAR a solicitação de majoração do coeficiente de cálculo e fornecimento de valores para expedição de RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.010777-5 JOSE MARIA VERAS DA COSTA (Adv. FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010777-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 15:35\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre contestação e documentos acostados pelo réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.019466-7 LUIZ NEVES DE JESUS (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. EDUARDO AMARANTE PASSOS) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv. NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019466-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 15:35\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre contestação e documentos acostados pelo réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.60.006885-0 WANDERLEY DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006885-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 16:21\r\n\r\nI - Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da CTPS constando o vínculo com a empresa SIND ESTIVADORES TRAB MINEIROS RJ (fls. 10)\r\n\r\nII - Após, a CEF para, no mesmo prazo, providenciar extrato da conta vinculada do autor com base na informação trazida no item I e na de fls. 10. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.013772-0 JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013772-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 11:37\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir corretamente o Despacho de fls. 22.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2005.51.60.001763-8 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001763-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 15:40\r\n\r\nFls. 23 - Defiro o prazo de 15 dias, requerido pela parte autora. \r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013232-4 ILZA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013232-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 14:23\r\n\r\nAnte as informações de que o falecido João Bizarelli dos Santos deixou, à época do óbito, dois filhos maiores e de que, conforme consulta ao sistema Plenus, o de cujus não era instituidor de nenhum benefício previdenciário, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar se há interesse em incluir no pólo ativo os outros sucessores do falecido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003464-1 NELY BRUM DA COSTA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003464-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 15:30\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos juntados pela CEF às fls. 25-40.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000903-1 JUSSARA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000903-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 15:33\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer em quais contas vinculadas pretende o levantamento.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 485780" ], "489467": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014920-0 ORLANDO TRAJANO DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014920-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 17:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: IRSM 39,67%:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B/2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. Em contestação, o INSS argüiu a prescrição/decadência e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Como o caso concreto se enquadra nessas hipóteses, a pretensão deve ser acolhida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.003220-9 JORGE BASTOS ALARCON (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003220-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/05/2006 16:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende seja o INSS condenado ao pagamento de valores atrasados de seu benefício previdenciário referentes ao período compreendido entre 01/03/99 e 10/09/99.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO autor sustenta que após a cessação do seu benefício, em 01/03/99, impetrou Mandado de Segurança, tendo sido proferida sentença concessiva de ordem para restabelecimento de seu benefício, bem como pagamento dos atrasados retidos desde data da impetração, ou seja, desde 10/09/99.\r\n\r\nA matéria atinente ao restabelecimento do benefício já foi decidida em sede de mandado de segurança e, conforme sentença de fls. 21/23 e acórdão de fls. 24, o INSS foi condenado a restabelecer o referido benefício. Assim, a propositura da presente ação verifica-se necessária, uma vez que em sede de Mandado de Segurança não cabe o pagamento de atrasados referentes a períodos anteriores ao ajuizamento, conforme inteligência das súmulas 269 e 271 do STF.\r\n\r\nA contestação apresentada pelo INSS não alega nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ademais, a planilha acostada pela autarquia, às fls. 53, refere-se ao período por ele pretendido.\r\n\r\nLogo, o autor faz jus ao recebimento das parcelas atrasadas referentes ao período de 01/03/99 a 10/09/99.\r\n\r\nQuanto à eventual diferença relativa a período posterior ao ajuizamento do mandado de segurança, cabe registrar que está acobertada pela coisa julgada em razão da sentença proferida naquela ação mandamental, nos termos da Súmula 271 do STF, a contrario sensu. \r\n\r\nDestarte, o parcial acolhimento do pleito é medida que se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício do autor, concernentes ao período de 01/03/99 a 10/09/99, com acréscimo de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando a autarquia autorizada a descontar eventuais valores comprovadamente pagos no âmbito administrativo correspondentes ao referido período\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo o INSS calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.013720-2 SELMA NUNES RODRIGUES REP/ P/ ESMELIA GOMES RODRIGUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013720-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 17:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE LOAS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de acordo. Fundamento e decido.\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão ouve requerimento em sede administrativa do benefício ora pleiteado. \r\n\r\nFoi proferida decisão antecipando os efeitos da tutela em 17/10/2007 (fls. 100).\r\n\r\nEm seu parecer de fls. 87/89, o MPF opinou pela procedência do pedido.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 94/95informa que o imóvel, onde residem a autora com sua mãe e representante legal, é de propriedade da mãe da autora, em alvenaria, com de 25 a 30 metros quadrados, possuindo 04 cômodos pequenos e encontrando-se em estado de conservação precário. Os móveis são antigos e em péssimo estado de conservação. A residência situa-se em logradouro pavimentado, possuindo saneamento básico e iluminação pública. \r\n\r\nA mãe e representante legal da parte autora declarou que é viúva, tem 65 anos de idade, é pensionista, não recebe doações, sendo a subsistência da autora garantida por ela. Afirmou, também, que parte autora faz uso de calmantes e outros medicamentos, e que, quando esses não são fornecidos pela rede pública, gasta aproximadamente R$ 80,00 com a compra dos mesmos.\r\n\r\nÀs fls. 97/99, em atendimento a determinação deste Juízo (fls. 94), constam declarações do irmão da autora (desempregado) e da representante legal desta, de que, além dos três, reside no mesmo imóvel um sobrinho menor da autora (órfão de pai e abandonado pela mãe), e que todos sobrevivem do benefício recebido pela mãe da autora no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, entendo que o grupo familiar da parte autora, para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela e por sua representante legal, pois seu irmão e seu sobrinho não são dependentes para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. Em que pese ter sido comprovado nos autos que a mãe do autor recebe um salário mínimo, proveniente de benefício de pensão por morte (fls. 102/107), o valor de sua remuneração não pode fazer parte do cômputo da renda familiar, de acordo com interpretação sistemática do parágrafo único do artigo 34 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), tendo em vista já contar 70 anos de idade (fls. 75). \r\n\r\nDesse modo, constata-se que a renda per capita familiar é zero, portanto, inferior até mesmo ao limite legal de ¼ de salário mínimo. \r\n\r\nQuanto à incapacidade de prover a própria manutenção, o perito médico, em seu laudo de fls. 23/24 concluiu ser a parte autora portadora de deficiência mental crônica degenerativa, podendo toda sua incapacidade ser comprovada em exame clínico, sendo, por isso, incapaz de gerir sua vida civil e orgânica.\r\n\r\nNo que tange ao pedido do INSS para que fosse realizada nova perícia a fim de se esclarecer quanto à incapacidade laboral da parte autora, por tratar-se de pessoa interditada (fls. 08), desnecessária a realização desta, visto que, no que tange ao estado civil, as decisões judiciais têm efeito erga omnes, conforme entende a jurisprudência (AC 409854, DD 17/05/2004, TRF 3ª Região).\r\n\r\nAssim, restou clara a incapacidade total da parte autora para os atos da vida independente, bem como para o exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício.\r\n\r\nO termo inicial do pagamento dos atrasados será fixado em 03/09/2004, data do ajuizamento desta ação, tendo em vista a inexistência de requerimento administrativo.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I ratifico A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA às fls. 100, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento (03/09/2004), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. O INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do Juízo. Sem custas nem honorários. Dê-se vista ao MPF. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.005684-0 ELIAS BENEDITO (Adv. EUGENIO GOMES LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005684-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2007 12:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nAção em que militar pleiteia (i) a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada; (ii) a cessação dos descontos efetuados em seus proventos a título de custear a pensão prevista na Lei nº 3.765/60 e (iii) a complementação do adicional denominado auxílio-invalidez, para equipará-lo ao valor referente ao posto de cabo engajado.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nÉ permitida a cumulação de pedidos no âmbito dos Juizados Especiais Federais, desde que estes sejam conexos e a soma não ultrapasse o limite de alçada, nos termos do artigo 15 da Lei nº 9.099/95. Todavia, no presente caso, os pedidos do autor não apresentam a mesma causa de pedir. Se não há conexão entre os pedidos, não se justifica a unidade de processo e julgamento. Trata-se de regra que está em absoluta consonância com o princípio da simplicidade que norteia o processo nos juizados especiais. De comum, nos pedidos formulados pelo autor, apenas o fato de o mesmo ser militar.\r\n\r\nInclusive, cabe esclarecer que o descumprimento desta regra pela parte autora acarretou prejuízo à análise do mérito dos pedidos, tendo em vista que a União Federal contestou apenas o pedido de devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da Respectiva Força Armada, tendo havido, portanto, cerceamento de defesa. \r\n\r\nSendo assim, deverá ser extinto o processo, sem resolução de mérito, no que tange aos pedidos de cessação dos descontos efetuados nos proventos do autor a título de custear a pensão prevista na Lei nº 3.765/60 e de complementação do adicional denominado auxílio-invalidez. \r\n\r\nPasso, portanto, a apreciar o mérito no que tange ao pedido de devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os Fundos de Saúde da Respectiva Força Armada tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP no. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP no. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei no. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei no. 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei nº 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei no. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nA matéria foi objeto do enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91. \r\n\r\nO prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. Se não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. A atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça havia consolidado entendimento no sentido de que para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, in verbis:\r\n\r\nA Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. \r\n\r\nEREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.\r\n\r\nTambém neste sentido: STJ, ERESP 507466, Primeira Seção, Rel. Min. Franciulli Neto, Julgado em 24/08/2005; STJ, RESP 860128, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, Julgado em 05/12/2006; STJ, RESP 873670, Segunda Turma, Rel. Min. João Otávio Noronha, Julgado em 14/11/2006. \r\n\r\nTodavia, a Corte Superior, revendo o posicionamento anteriormente adotado, por ocasião do julgamento de argüição de inconstitucionalidade do art.4o, segunda parte, da Lei Complementar nº 118/2005, assim decidiu:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nA prescrição, do ponto de vista prático, deve ser contada da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da sua vigência (que ocorreu em 09.06.05), o prazo para a ação de repetição do indébito é de cinco a contar da data do pagamento; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da lei nova. \r\n\r\nOcorre que o art. 4º da Lei Complementar 118/2005, em sua segunda parte, determina, de modo expresso, que, relativamente ao seu art. 3º, seja observado “o disposto no art. 106, I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional”, vale dizer, que seja aplicada inclusive aos atos ou fatos pretéritos. Ora, conforme antes demonstrado, a aplicação retroativa do dispositivo importa, nesse caso, ofensa à Constituição, nomeadamente ao seu art. 2º (que consagra a autonomia e independência do Poder Judiciário em relação ao Poder Legislativo) e ao inciso XXXVI do art. 5º, que resguarda, da aplicação da lei nova, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.(...)”\r\n\r\n(Argüição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em REsp nº 644.736, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Julgado pela Corte Especial em 06/06/2007)\r\n\r\nNa ocasião, a Corte Especial, por unanimidade, acolheu a argüição de inconstitucionalidade do art.4o, segunda parte, da Lei Complementar nº 118/2005, nos termos do voto do Relator, Ministro Teori Albino Zavascki.\r\n\r\nSendo assim, deve ser reconhecida a incidência da prescrição decenal sobre as parcelas indevidamente descontadas a título de FUSEX. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução dos valores descontados a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Respectiva Força Armada, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição decenal das parcelas e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange aos demais pedidos. \r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001714-0 LUIZ DA COSTA (Adv. AMILCAR BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001714-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 12:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA parte autora requereu administrativamente o benefício de auxílio-doença em diversas ocasiões, tendo sido todos indeferidos sob o fundamento de inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora contribuiu para o RGPS desde julho de 1975 (fls.60/62), e teve o seu último vínculo empregatício cessado em junho de 1999 (fls.05). \r\n\r\nO perito do juízo afirmou que o autor apresenta o quadro clínico incapacitante desde abril de 1999, de acordo com o exame de fls. 12. Ressalte-se que não obstante o referido documento ateste que o demandante, à época, estava assintomático, há nos autos documento expedido pouco mais de um ano depois, atestando a recidiva do quadro clínico (fls.20). Sendo assim, é razoável supor que a parte autora deixou de contribuir em virtude de não mais possuir capacidade laborativa, sendo pacífico na jurisprudência o entendimento de que não perde a qualidade de segurado o trabalhador que deixa de efetuar recolhimentos em virtude de problemas de saúde. Neste sentido, cabe destacar os seguintes precedentes da Corte Superior:\r\n\r\nNão perde a qualidade de segurado aquele que deixa de contribuir por período superior a doze meses em razão de ter sido acometido por males que o tornaram incapacitado para o trabalho.\r\n\r\n(STJ, REsp 864.906, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJ 26/03/2007)\r\n\r\nComprovada a incapacidade para o trabalho, não perde o obreiro a qualidade de segurado da Previdência social, por deixar de contribuir, fazendo jus ao benefício previdenciário, uma vez que a jurisprudência desta Eg. Corte é uníssona no sentido de que, não perde a qualidade de segurado aquele que deixou de contribuir por razões de saúde.\r\n\r\n(STJ, AgRg no REsp 721570, Rel. Min. Gilson Dipp, Quinta Turma, DJ 13/06/2005).\r\n\r\nCabe esclarecer que o fato de o segurado ter efetuado recolhimentos, como contribuinte individual, no período de fevereiro a outubro de 2004 (fls.63), por si só, não é capaz de elidir a conclusão do perito judicial acerca da existência de incapacidade laborativa desde 1999. É razoável presumir que o autor esforçou-se para restabelecer o vínculo com o regime previdenciário, principalmente diante da possibilidade de não lograr êxito na demanda judicial. É de senso comum que muitos segurados, não obstante estejam impossibilitados de continuar exercendo atividades laborativas, continuam tentando manter suas contribuições previdenciárias com vistas a evitar a perda da qualidade de segurado e os conseqüentes prejuízos advindos desta condição.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de o demandante ter contribuído por mais de doze meses, sem perder a qualidade de segurado, antes de ter apresentado o quadro clínico incapacitante (fls.9). \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 61 anos, exercia habitualmente a atividade de encarregado de obras, e é portador de hipertensão arterial e recidiva de variocele à esquerda. \r\n\r\nVaricocele, ou varizes do testículo, consiste na dilatação anormal das veias testiculares, principalmente após esforço físico. De acordo com o Dr. William Nahas , a recidiva de variocele, quadro clínico apresentado pelo autor, é infrequente, algo em torno de 5% a 8% dos casos. \r\n\r\nO laudo da perita nomeada pelo Juízo (fls.47/50), terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o autor está incapacitado para a realização de atividades extenuantes. Esclarece, ainda, que existe capacidade laborativa para atividades que exijam menor esforço físico, e que o autor apresenta o quadro clínico incapacitante desde 1999. \r\n\r\nCabe ressaltar que a atividade profissional habitualmente exercida - encarregado de obras - exige esforço físico intenso.\r\n\r\nO demandante é pessoa humilde e de pouca instrução, com idade avançada, e habituado ao labor braçal. Tais fatores, aliados ao diagnóstico que apresenta, o incapacitam para o exercício da atividade laborativa habitualmente exercida. Sendo assim, faz jus ao benefício de auxílio-doença. Não há que se falar em concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou comprovada a incapacidade laborativa total e permanente.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nHá nos autos comprovação de que o autor requereu administrativamente o benefício em 07/10/1998 (fls.70) e, posteriormente, em 28/06/2004, 02/08/2004 e em 06/12/2004 (fls.25/27). Todos os requerimentos administrativos foram indeferidos sob o fundamento de inexistência de incapacidade.\r\n\r\nHá nos autos comprovação de que, em 26/03/1998, o paciente foi internado em hospital vinculado ao SUS, em virtude do mesmo quadro clínico incapacitante apresentado por ocasião da perícia judicial (fls.12). Repise-se que, não obstante o referido documento ateste que o demandante recebeu alta em 06/04/1999, em virtude de estar assintomático, há nos autos documento expedido pouco mais de um ano depois, atestando a recidiva do quadro clínico (fls.20).\r\n\r\nSendo assim, a DIB deve ser fixada na data em que restou comprovado o reaparecimento da patologia incapacitante, ou seja, em 14/07/2000, de acordo com o documento de fls.20\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA, a partir de 14/07/2000, sendo que o referido benefício só poderá vir a ser cessado após inclusão do autor em programa de reabilitação.\r\n\r\nOs atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, respeitada a prescrição quinqüenal das parcelas, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001716-3 PAULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001716-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 14:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA- CPF: 812.296.237-87\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, a consulta ao CNIS do autor (fls. 48/51) revela que, entre os vínculos de 016 e 017 (CNIS), ele ficou fora do regime do FGTS por mais de três anos, enquadrando- se na hipótese prevista no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento dos valores depositados nas contas. referentes às empresas COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA e VIGFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados nas contas da parte autora referentes às empresas COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA e VIGFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002342-8 GEORGETE SOUZA DE MORAES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002342-8 \r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 14:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls. 41.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38). \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO benefício assistencial de prestação continuada encontra-se previsto no art. 203, V, da Constituição da República e no art. 20, da Lei nº 8.742/93, e depende do preenchimento dos seguintes requisitos para fruição: idade avançada ou deficiência física ou mental, e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nA Constituição da República (art. 203, V) dispõe que o benefício será devido à pessoa que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Sendo assim, cabe primeiro à família o sustento da pessoa idosa ou com limitação física. Somente não havendo condições de efetivação da solidariedade do grupo familiar deve o Estado ser onerado com a prestação. Por isso, o art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção a pessoa portadora de deficiência ou idosa cuja renda per capita da família seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu ser constitucional a fixação do critério objetivo de necessidade pela norma legal na ADIn no. 1.232-DF.\r\n\r\nEm casos semelhantes a esses venho sempre manifestando o entendimento de que tal norma, regulamentadora do conceito constitucional de necessidade (art. 203, V), deve ser interpretada de acordo com a Constituição e serve apenas como parâmetro objetivo de medida das condições de sustento dos pretendentes ao benefício.\r\n\r\nSe ficar evidenciado que a renda familiar, mesmo sendo igual ou superior a ¼ do salário mínimo, não é suficiente para, na espécie, permitir a sobrevivência com o mínimo de dignidade do deficiente ou idoso, poderá o Juízo considerar os elementos específicos do caso, apreciando-o subjetivamente e temperando o rigor do critério objetivo. \r\n\r\nEssa postura encontra abrigo em diversos precedentes do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do REsp 868600/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 01/03/2007: “A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou o entendimento de que o critério de aferição da renda mensal deve ser tido como um limite mínimo, um quantum considerado insatisfatório à subsistência da pessoa portadora de deficiência ou idosa, não impedindo, contudo, que o julgador faça uso de outros elementos probatórios, desde que aptos a comprovar a condição de miserabilidade da parte e de sua família.”\r\n\r\nNeste caso concreto, a parte autora, de 35 anos, é portadora de retardo mental severo, e foi interditada em 09/11/2006 (certidão de curatela definitiva em fls.11). Comprovada, assim, a incapacidade laborativa e para os atos da vida independente. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, em fls. 35, informa que o imóvel onde a família reside possui área de aproximadamente 18m2 , situa-se em área de risco e apresenta emboço mal acabado, péssimo estado de conservação, paredes com enormes infiltrações e chão em piso de concreto. Os móveis que guarnecem a residência são antigos e estão em situação lastimável. \r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas por ocasião da diligência, o grupo familiar, composto pela autora e sua mãe, sobrevive com o benefício de bolsa-família, no valor de R$ 50,00, e trabalhos informais de lavagem de roupas, efetuados pela representante da autora, no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nA família declarou receber, esporadicamente, cesta básica de uma Igreja, no valor de R$ 30,00, e gastar com conta de luz, em média, R$ 30,00. Esclareceu, ainda, que “a parte autora não possui despesas com medicamentos, pois não há dinheiro para a compra dos remédios necessários, que, via de regra, não são fornecidos pela Rede Pública” e que “a demandante faz uso de fraldas descartáveis, que por vezes são cedidas por amigos, e, quando não as recebe, utiliza roupas de cama para suprir as necessidades.”\r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nA parte autora faz jus, portanto, ao benefício pleiteado. \r\n\r\nA data de início do benefício deverá ser fixada na data de entrada do requerimento administrativo (09/03/2007 - fls.31), indeferido sob o fundamento de que a autora não se enquadra no artigo 20, §2o da Lei 8.742/93. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, ratifico a decisão antecipatória dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (i) IMPLANTAR em favor da Autora benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, com efeitos financeiros a partir de 09/03/2007, data do requerimento em sede administrativa; (ii) APURAR administrativamente os valores atrasados devidos, com acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/91, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, informando-os ao Juízo, autorizada a dedução dos valores recebidos no curso do processo; e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV.\r\n\r\nInformado a este Juízo o valor dos atrasados, expeça-se RPV, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003872-9 PAULO REDENÇÃO SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003873-0 ROMILDO GARCIA DE FREITAS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003873-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação do INSS a RECALCULAR SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA POR AUXÍLIO-DOENÇA na forma do art. 29, II, (salário-de-contribuição decorrente da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo - ou na média aritmética simples dos 36 salários-de-contribuição, na redação originária da Lei 8.213/91), tomando o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição relativo ao período de seu gozo, com suporte no previsto no § 5° do mesmo artigo.\r\n\r\nA aposentadoria pode ser concedida ao segurado por duas formas distintas: (1) quando a perícia inicial constatar de maneira inequívoca a existência de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa por parte do segurado, haverá concessão imediata de aposentadoria por invalidez sem prévio auxílio-doença; ou (2) quando a perícia inicial constatar que a incapacidade para o exercício da atividade laborativa regularmente exercida pelo segurado não é, em princípio, definitiva, haverá concessão de auxílio-doença, e, se a moléstia evoluir a ponto de tornar-se irreversível e totalmente incapacitante, haverá concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFirmo a premissa de que os benefícios de prestação continuada pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (exceto salário-família e salário-maternidade) são calculados com base no salário-de-benefício (art. 28 da Lei 8.213/91), e que o salário-de-benefício, regido pelo art. 29 da Lei 8.213/91, é a etapa da apuração da renda do benefício, calculado com base na média de determinados salários-de-contribuição, eleitos pelo legislador, dentro do que se denomina período básico de cálculo. A partir daí, constata-se que a metodologia de cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença é a mesma que se faz aplicável à aposentadoria por invalidez que não foi precedida de auxílio-doença. A única diferença é que, enquanto a renda mensal da aposentadoria por invalidez é igual a 100% do salário-de-benefício (art. 44 da Lei 8.213/91), a renda mensal do auxílio-doença é igual a 91% do salário-de-benefício (art. .61 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nO art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 determina que, caso o auxílio-doença seja “transformado” em aposentadoria por invalidez, a renda mensal será igual a 100% (e não mais 91%) do mesmo salário-de-contribuição utilizado para o auxílio-doença.\r\n\r\nA parte autora pretende afastar a incidência dessa norma, para fazer incidir o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, de modo a obter um novo valor de salário-de-contribuição específico para sua aposentadoria por invalidez que leve em conta em sua composição os meses em que esteve em gozo de auxílio-doença, tomando cada mês como salário-de-contribuição.\r\n\r\nEnquanto isso, o INSS sustenta que esse parágrafo quinto apenas se aplica aos casos previstos no art. 55, II, da Lei 8.213/91 (em que houve recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez INTERCALADO com posterior período de trabalho), isto é, (1) ao cálculo do salário-de-benefício de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício) e (2) ao cálculo do salário-de-benefício de aposentadoria por invalidez que não resulte de transformação de auxílio-doença (quando, alguma vez durante o período básico de cálculo, o segurado tiver estado em gozo desse mesmo benefício), MAS não se aplica aos benefícios de aposentadoria por invalidez decorrentes de transformação ou conversão de auxílio-doença, pois, nesses casos, a lei não estaria a impor a identificação de um novo “período básico de cálculo” nem a criação de um novo “salário-de-benefício”. O INSS esclarece que o art. 44, § 1º, da Lei 8.213/91 se referia a cálculo de período de contribuição considerando o recebimento de auxílio-doença ou outra aposentadoria por invalidez independentemente de estar intercalada com novo período de trabalho - o que até poderia abonar a tese da parte autora - mas essa norma foi revogada pela Lei 9.528/97. Por fim, em defesa da legalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, sustenta que o cômputo como salário-de-contribuição do tempo em gozo de auxílio-doença é fictício (na medida em que o segurado não está efetivamente trabalhando nem contribuindo) e, por isso, toda contagem de tempo de contribuição fictícia deve ser interpretada restritivamente em função do princípio contributivo (art. 201, caput, da Constituição).\r\n\r\nExpostos os argumentos de ambas as partes, rejeito de plano o argumento que refere a menção a “tempo intercalado” no art. 55, II, da Lei 8.213/91, pois o art. 55 trata de tempo de serviço, enquanto o art. 29 é específico para o tema “salário-de-benefício”.\r\n\r\nA questão se resume a saber se o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 deve merecer interpretação restritiva nos casos em que há “conversão” de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nÉ sedutora a argumentação do INSS, no sentido de que, diante de uma obscuridade da lei, o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 consagra a interpretação que melhor atende aos critérios contributivos e de equilíbrio atuarial que devem reger a Previdência Social.\r\n\r\nPor outro lado, a interpretação da legislação previdenciária deve compatibilizar os critérios contributivos e atuariais com a proteção dos segurados , na forma da LEI. E o art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91 diz com todas as letras, sem nenhuma ressalva, que o tempo de auxílio-doença (sem menção a “intercalado”) deve sempre ser computado para cálculo do salário-de-benefício, e nada há na lei que sugira que o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez deva ser o mesmo do auxílio-doença que o precedeu. Aliás, convém registrar que os dois benefícios são distintos e independentes, tanto assim que as palavras “conversão” e “transformação” só são empregadas no Decreto 3.048/99, enquanto a lei claramente diz no caput do art. 43 que a aposentadoria segue a CESSAÇÃO do auxílio-doença, não havendo razão legal para não calcular um novo salário-de-contribuição.\r\n\r\nAcrescento que, se é certo que os salários-de-contribuição são reajustados por índices maiores que o valor dos benefícios, a interpretação pretendida pelo INSS teria o efeito nefasto de achatar a aposentadoria por invalidez de quem passar muito tempo em gozo do auxílio-doença, o que acabaria incentivando a habitual - e ilegal - prática de manter segurados por anos a fio em gozo de auxílio-doença, postergando ao máximo a concessão de aposentadoria por invalidez. Concluo, portanto, pela ilegalidade do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99 em face do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, como último e definitivo argumento, acrescento a ponderação feita pelo Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira:\r\n\r\n“Ainda que o § 7º do art. 36 do Regulamento da Previdência Social não violasse - como defende o INSS - o art. 29, II e § 5º, da Lei 8.213/91, não há como negar que esse dispositivo do regulamento torna inaplicável o § 2º do art. 44 da Lei 8.213/91, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei 9.032, de 1995)\r\n\r\n§ 1º (Revogado pela Lei 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 2º Quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do auxílio-doença se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto neste artigo.\r\n\r\nCom efeito, se aplicado o procedimento da mera \"transformação\" do auxílio-doença (91% do salário-de-benefício) em aposentadoria por invalidez (100% do mesmo salário-de-benefício), o valor da aposentadoria por invalidez nunca seria inferior ao do auxílio-doença antecedente. Em conseqüência, o § 2º do art. 44 da Lei 8.213/91 - que prevê hipótese de o valor da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença ser inferior ao valor deste - jamais seria aplicado. Em outras palavras, o § 7º do art. 36 do Regulamento da Previdência Social teria o efeito de fazer letra morta o § 2º do art. 44 da Lei 8.213/91, o que a hermenêutica não admite, sobretudo em se tratando de norma de hierarquia inferior.”\r\n\r\nQuanto à jurisprudência, há não só a Súmula 09 da 1ª Turma Recursal de Santa Catarina (“Na fixação da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença deve-se apurar o salário-de-benefício na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91”) como também o precedente da Turma Nacional de Uniformização no Incidente de Uniformização 2005.83.00.5239513 (votação unânime), que manteve acórdão da Turma Recursal de Pernambuco:\r\n\r\nEMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DA RMI DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA FORMA DO ART. 29, PARAGRAFO 5º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\nI - Ausente a incompatibilidade entre a regra contida no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91 e os princípios e demais regras aplicáveis ao plano de benefícios do RGPS.\r\n\r\nII - Incidente conhecido e improvido. \r\n\r\n(TNU, IUJ 2005.83.00.5239513, julgado em 09/10/2007, unânime, Rel. Juiz RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. As parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008992-3 MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008992-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 15:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre SERVIDOR PUBLICO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia o reconhecimento do tempo de serviço especial vinculado ao regime celetista, no período de setembro de 1982 a dezembro de 1990, na função de AGENTE DE PORTARIA, em condições insalubres, para fins de posterior cômputo no tempo de serviço para aposentadoria estatutária.\r\n\r\nEm contestação, a União Federal e o INSS alegam a preliminar de ilegitimidade passiva; a prejudicial de prescrição qüinqüenal; e, no mérito, pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDa ilegitimidade passiva \r\n\r\nA competência para o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial, sob o regime celetista, é do INSS, enquanto que a averbação e conseqüente concessão de eventual benefício compete à pessoa jurídica de direito público a que pertence o servidor, no presente caso a União Federal.\r\n\r\nPortanto, há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, confira-se a seguinte ementa:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS E DA UNIÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES EM PERÍODO SOB REGIME CELETISTA. AVERBAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União Federal no processo em que se busca o reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial para comum, no período em que esteve vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, sua conversão, averbação e conseqüente concessão de aposentadoria.\r\n\r\n2. O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico. (STJ, 5ª Turma, RESP 259.495/PB, Rel.\r\n\r\nMin. Jorge Scartezzini, unânime, DJ 26.08.2002.)\r\n\r\n3. Estando devidamente comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, a impetrante tem direito à conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum para fins de averbação e expedição de certidão de tempo de serviço.\r\n\r\n4. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida por médico anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, tendo em vista o disposto no item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e item 2.1.3 do Quadro Anexo do Decreto 83.080/79, aplicando-se o critério da presunção legal por grupo profissional.\r\n\r\n5. Apelação da impetrante a que se dá provimento para reconhecer a legitimidade passiva do INSS (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Belo Horizonte/MG). Apelação da União e remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, rel. Des. Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, unanimidade, DJ 05/03/2007, pág. 37)”.\r\n\r\nPrescrição qüinqüenal\r\n\r\nAfastada a ocorrência de prescrição, pois o servidor pretende exercer direito atual à contagem recíproca diferenciada de tempo de serviço, dentro do serviço público, de celetista especial em estatutário, de setembro de 1982 a dezembro de 1990, envolvendo pleito de natureza eminentemente declaratória. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos ao processo, não há nenhuma demonstração de efetiva exposição habitual e permanente aos agentes biológicos nocivos por parte da autora, que não juntou aos autos laudo pericial, laudo técnico de condições ambientais, SB40 ou DSS 8030, perfil profissiográfico, ou qualquer outro documento hábil à comprovação da efetiva exposição.\r\n\r\nNos presentes autos, muito embora a autora tenha recebido adicional de insalubridade a partir de janeiro de 1984 até dezembro de 1990 (fls. 54/90), este, por si só, não é suficiente para caracterização da insalubridade (TRF 5ª Região, AMS nº 200284000062867 / RN, Primeira Turma, Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ do dia 23/12/2003, p. 174).\r\n\r\nSendo assim, a falta de enquadramento da atividade exercida pela parte autora, AGENTE DE PORTARIA, como especial inviabiliza o seu reconhecimento como tal quando não comprovada a exposição do trabalhador aos agentes agressivos enumerados nos Decretos nos. 53.831/64 e 83.080/79, por meio de documento hábil para tanto (STJ, REsp 611262 / PB, Quinta Turma, DJ do dia 29/11/2007, p. 385, Rel. Min. Laurita Vaz).\r\n\r\nAusência de elementos para a caracterização de sua atividade como labor exercido em condições especiais, já que no caso concreto é incabível o enquadramento por categoria profissional, uma vez que a atividade não se encontra arrolada nos quadros anexos aos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.000508-1 MIRIAN BARREIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de ALDYR DIAS BARREIROS as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.007394-0 CARLOS ALBERTO NUNES (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.007394-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2007 18:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES - CPF: 016.111.717-17\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, no que tange ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com CASAS SENDAS COM. E IND. SA. (fls. 06 e 11) e BRIEFING - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (fls. 09), verifica-se pelo(s) documento(s) de fls. 36 que o(a) autor(a) se enquadra nos incisos VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, este não merece acolhimento, tendo em vista que o art. 29-B da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.197-42/2001, veda a concessão de tutela antecipada que implique em saque ou movimentação da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a(s) empresa(s) CASAS SENDAS COM. E IND. SA. (fls. 06 e 11) e BRIEFING - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (fls. 09), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008469-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008469-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2006 20:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. 49/50, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, informe se foi efetuada a recomposição do saldo da conta de PIS da parte autora e, em caso positivo, se esta já efetuou saque. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que se manifeste a respeito, e, em seguida, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011270-2 IZAEL GRACIANO MARQUES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011270-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2007 18:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: IZAEL GRACIANO MARQUES - CPF: 287.755.627-15\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito à conta referente ao vínculo empregatício com TRANSPORT. TINGUÁ LTDA (fls. 11/17), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento nas hipóteses previstas nos incisos III do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 9), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013096-0 GELSON DE OLIVEIRA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2008 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003424-0 CARLOS ALBERTO SILVA E OUTRO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003424-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 16:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA - CPF: 441.396.167-68\r\n\r\nAUTOR: JUREMA DE JESUS SILVA - CPF: 849.097.657-00\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados na(s) conta(s) de FGTS de seu falecido pai.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação, conforme manifestação da Ré em sua resposta.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir diga-se que a própria resistência à pretensão da parte autora de fls. 28/32, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda. Ademais, os documentos acostados com a inicial são mais do que suficientes para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nPor esses motivos, rejeito a preliminar.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelo(s) documento(s) de fls. 07, 12 e 14/15 que a parte autora se enquadra no inciso IV do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000646-3 VANDA MARIA SOARES CAETANO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000646-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 15:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: VANDA MARIA SOARES CAETANO - CPF: 864.753.807-25\r\n\r\nCEF: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS, bem como ao valor da multa rescisória de 40%, e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS e/ou conta com saldo em janeiro/89 e abril/90 (fls. 34, 39 e 45), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento na hipótese prevista no inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 15/16), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque da quantia. \r\n\r\nQuanto à multa de 40%, prevista na CF/88, art. 7º, I e 10 do ADCT, esta tem caráter indenizatório, sendo devida quando há rescisão do contrato de trabalho por opção do empregador e sem justa causa. \r\n\r\nEnquanto não editada a Lei Complementar, a que alude o artigo 7o, I da Constituição Federal de 1988, a indenização, por rescisão do contrato sem justa causa, tem como parâmetro os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS durante a vigência do contrato de trabalho. Essa indenização é paga diretamente ao empregado, servindo o FGTS apenas para fixar o seu valor, não sendo depositada em nenhum momento na conta vinculada.\r\n\r\nDesta forma, tais valores não se submetem à gestão do Fundo e nem à administração da Caixa Econômica Federal (artigo 18, § 1o da Lei 8036/90).\r\n\r\nAssim, a Caixa Econômica Federal não está obrigada a realizar o pagamento da diferença apurada mesmo que tal diferença seja resultado de percentual inflacionário não creditado nas contas vinculadas ao FGTS, sendo parte ilegítima para figurar no pólo passivo desta demanda e, por conseguinte, a Justiça Federal é incompetente para apreciar o pedido.\r\n\r\nA obrigação, no que concerne ao pedido em tela persiste, mas é a cargo do empregador, que se beneficiou com a não correção dos depósitos do FGTS, e se sujeita às normas e competência da Justiça do Trabalho, inclusive quanto aos prazos prescricionais.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que concerne ao pedido de pagamento da diferença da multa de 40%, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI c/c § 3º do referido artigo, do CPC; \r\n\r\n2) Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia(s) depositada(s) na(s) conta(s) vinculadas ao FGTS, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001791-6 THIAGO ROGER DE CARVALHO NICOMEDES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001791-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2007 11:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: THIAGO ROGER DE CARVALHO NICOMEDES - CPF: 109.689.987-63\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados na(s) conta(s) de FGTS de seu falecido pai e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 e/ou conta(s) com saldo nesses períodos (fls. 25, 45 e 65), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento na hipótese prevista no inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 06 e 10), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.60.002054-0 JAMIL TOSTES DIAS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002054-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/10/2007 12:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JAMIL TOSTES DIAS - CPF: 044.111.107-68\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários e de juros progressivos aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS e/ou conta com saldo em janeiro/89 e abril/90 (fls. 55), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento na hipótese prevista nos incisos III do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 74), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque da quantia.\r\n\r\nQuanto ao pedido de juros progressivos, este não merece acolhimento.\r\n\r\nA Lei n.º 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à matéria pela CLT e criou a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (dando prazo de 365 dias para realização), neste caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego e dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de empresa.\r\n\r\nConforme o art. 4.º da referida lei, a forma progressiva de juros se daria de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durantes os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros: 1) aplicando taxa de 3%; e 2) respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para estes a disciplina da Lei n.º 5.107/66 até que mudassem de empresa, quando então, deveriam observar a taxa de 3%. \r\n\r\nFinalmente, a Lei n.º 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.º 5.107/66 (art. 1º, parágrafo 1º). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, DESDE QUE HOUVESSE PERÍODO TRABALHADO COM INÍCIO ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971. \r\n\r\nQuanto à possibilidade de retroação para abranger a regra dos juros progressivos, a matéria é pacífica nos tribunais, tendo o STJ inclusive sumulado a questão no verbete nº. 154:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei n.º 5.107/66.” \r\n\r\nSendo assim, se o trabalhador teve período trabalhado com início até 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), aplicam-se o caput e os incisos do art. 4º, da Lei no. 5.107/66.\r\n\r\nAinda, conforme jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais, o extrato da conta de FGTS não é documento indispensável à propositura da ação, devendo a ré comprovar por qualquer meio idôneo a incidência da progressividade dos juros na conta vinculada de FGTS, o que não ocorreu no presente pleito. Precedentes: STJ - RESP 327859/RN, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 22/10/2001, pág 314; TRF-1.ª Região, AC 200438010057982/MG, Rel. Desemb. Federal Selene Maria de Almeida, DJ 21/09/2005, pág. 64. \r\n\r\nNo caso em tela, não há prova de que a parte autora tenha período trabalhado até 22/09/1971. Documentos nos autos comprovam que o autor teve seu primeiro vínculo empregatício em janeiro de 1980 (fls. 12), devendo, por essa razão, ser seu pedido julgado improcedente. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC: I - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de juros progressivos; II - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia depositada, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002518-4 CÉLIA DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002518-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 13:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: CÉLIA DA SILVA DUTRA - CPF: 853.644.797-49\r\n\r\nAUTOR: PAULA DA SILVA DUTRA - CPF: 091.462.067-36\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados na(s) conta(s) de FGTS de seu falecido pai e marido e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 e/ou conta(s) com saldo nesses períodos (fls. 26, 54, 72 e 87), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento na hipótese prevista no inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 07/08 e 11/12), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.60.002716-8 MONICA DOS SANTOS SOARES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002716-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2007 18:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: MONICA DOS SANTOS SOARES - CPF: 000.207.717-54\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS referente à empresa .\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a existência de coisa julgada com relação ao Processo nº 20045160014779-7, cujo pedido de correção da conta vinculada ao FGTS da parte autora, bem como do efetivo levantamento dos valores depositados, foi julgado improcedente por ter a parte autora aderido ao acordo da LC 110/01 (fls. 15/16). Ocorre que, conforme se verifica pelos documentos de fls. 11/12, a conta, cujo saldo a autora pretende levantar através deste processo, refere-se ao vínculo empregatício com a empresa HERPE ENGENHARIA IDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., vínculo este que teve início em 01/08/1990, ou seja, posteriormente a janeiro de 89 e abril de 90, razão pela qual não poderia estar abrangido pelo acordo da LC de 110/01. \r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelo(s) documento(s) de fls. 11 que o(a) autor(a) se enquadra no inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a(s) empresa(s) HERPE ENGENHARIA IDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (fls. 29), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003635-2 MARIA CLARICE FLORIANO DA COSTA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA, NATANAEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003635-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/07/2007 17:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nAUTOR: MARIA CLARICE FLORIANO DA COSTA\r\n\r\nCPF:649.380.267-91\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do UNIBANCO S/A. a pagar indenização por danos morais, bem como a informar o valor e liberar para saque a quantia depositada em sua conta de FGTS que veio migrada do 2º réu para a 1ª ré. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nInicialmente, acolho a alegação de ilegitimidade passiva ad causam do UNIBANCO S/A., tendo em vista que é pacífico o entendimento, segundo o qual, nas ações em que se discutem questões relativas ao FGTS, é a Caixa Econômica Federal, com exclusão dos bancos depositários, a parte legítima para compor o pólo passivo da relação processual, por ser ela, além de gestora e controladora, também agente operadora do Fundo. \r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir, alegada pela CEF, diga-se que a própria resistência à pretensão do autor de fls. 21/28, postulando a improcedência do pedido, já é apta a demonstrar interesse processual suficiente para julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA CEF informa, às fls. 23/24, que, a conta fundiária da parte autora, referente ao vínculo empregatício com CASAS SENDAS COM IND S/A, objeto do presente processo, com data de admissão em 05/05/1982 e afastamento em 01/02/1983, foi localizada, e que veio migrada do UNIBANCO S/A. Aduz, ainda, que, foi localizada, também, a conta correspondente aos planos econômicos que faz elo natural com a referida conta fundiária, e que foi utilizada como base para reconstituição do saldo da primeira conta. A CEF, requer, então, seja a parte autora intimada para se pronunciar quanto à possibilidade de quitação mediante levantamento de alvará de depósito em conta judicial. \r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelo(s) documento(s) de fls. 08 e 11 que o(a) autor(a) se enquadra no inciso VIII (redação original) do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por danos morais, este não merece acolhimento. A conta da parte autora, com informação de seu saldo, foi localizada, e a mesma não comprovou, de forma efetiva, que tenha sofrido prejuízos, capazes de ensejar indenização por dano moral, mas sim meros aborrecimentos que não geram ofensa moral ressarcível. \r\n\r\nCumpre salientar, a esta altura, que incumbe à parte autora o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDessa forma, ausentes os elementos ensejadores de indenização por dano moral, e verificada a ocorrência de mero aborrecimento não indenizável, impõe-se a improcedência desse pedido.\r\n\r\nPor derradeiro, indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador para elaboração de cálculos com aplicação dos expurgos inflacionários, tendo em vista que isto não faz parte do pedido formulado na inicial pela parte autora. \r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - Com base no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao UNIBANCO S/A;\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC:, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais; \r\n\r\nIII - Com base no art. 269, I, do CPC:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS da parte autora referentes ao vínculo empregatício com SENDAS COM. E IND. SA. (fls. 25/27), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.60.004589-4 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004589-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/09/2007 16:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de vinte dias, o histórico de movimentação da conta corrente do autor, desde o momento de abertura da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.002340-4 IVETE ALVES PEREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002340-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 12:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: IVETE ALVES PEREIRA - CPF: 771.568.897-53\r\n\r\nRÉ : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, tendo em vista a recusa da CEF, sob a alegação de divergência entre o nome do empregador constante de seus registros e o constante da CTPS da parte autora.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a empresa que consta dos registros da CEF ( EDIT SELEÇÕES READERS DIGEST SA - extrato de fls. 20) é a mesma que consta da carteira da parte autora (EDITORA YPIRANGA SA - fls. 11/12), já que os dados do referido extrato são os mesmos da autora (nº de PIS, nº da CTPS, nome do trabalhador, bem como data de início do vínculo). Além disso, o documentos de fl. 09 demonstra que a autora se enquadra no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, fazendo jus, portanto, ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a(s) empresa(s) EDIT SELEÇÕES READERS DIGEST SA (fl. 20), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003871-7 LÚCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.003758-6 SEBASTIAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003758-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 10:41\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2003.51.60.013734-9 MARILDA DE SOUZA BARCELLOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013734-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 15:21\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada da parte autora referente ao empregador FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (fl. 08).\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2004.51.60.015945-3 JOSE DOMINGOS CALDEIRA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015945-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/03/2008 16:46\r\n\r\nIntime-se a CEF para, em 10 dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 31, juntando aos autos os documentos que foram apresentados para a abertura da conta corrente.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2005.51.60.007411-7 MANOEL DE OLIVEIRA FONTES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007411-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 14:13\r\n\r\nIntime-se a CEF para esclarecer sobre o documento de fls. 09, no qual é demonstrado o pagamento da parcela 08/02/04, objeto da lide, em 09/02/04.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001550-6 JOAO CORREIA DO PRADO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001550-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 13:43\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003174-7 ANA LUCIA GOMES DE CASTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003174-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:23\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.004003-7 MIGUEL RODRIGUES PEREIRA ESPÓLIO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004003-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:23\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 489467" ], "489468": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000026-2 VERA LUCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000026-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPleito de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nA parte autora alega que seu finado marido esteve vinculado ao RGPS por vários anos, e que, à época do óbito, o mesmo reunia os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nTodavia, o último vínculo empregatício do de cujus foi cessado em maio de 1990 (fls.58), e o início do tratamento clínico no INCA ocorreu em meados de 2002. (fls.29). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que comprove, DE FORMA INEQUÍVOCA, a alegação de que o Sr. Marcos Antônio de Queiroz Gonçalves já estava incapacitado à época da cessação do último vínculo empregatício. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.056044-8 EDUARDO CASSIANO DA SILVA (Adv. JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.056044-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2007 16:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, especificamente, sobre os documentos de fls. 47/49 e 57/58, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000867-4 RONALD FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000867-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pela ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014822-8 COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014822-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/06/2007 16:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de dez dias a fim de que esclareça fundamentadamente e de forma discriminada, à luz dos documentos de fls. 13, 14, 15 e 36, os valores que entende lhe são devidos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000871-0 GENILTON DA SILVA (Adv. JANILDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000871-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2007 17:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre as contestações e novos documentos acostados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004243-1 MARCIO BARAÇAL DE SOUZA (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004243-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/05/2007 17:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre as alegações da ré e novos documentos juntados aos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.000989-4 TATIANA GUEDES DE QUEIROZ (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000989-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2007 17:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre as contestações e novos documentos acostados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.60.018104-1 DIVONETE SILVA CARVALHO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018104-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 15:05\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Tendo em vista ser dependente do de cujus apenas sua esposa, homologo a habilitação de Divonete Silva de Carvalho.\r\n\r\nII - à SEADI para promover a inclusão de DIVONETE SILVA DE CARVALHO no pólo ativo, em substituição à RICARDO CARVALHO.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a petição constante às fls. 61/62, no que concerne à revisão do benefício já procedida pelo INSS. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008404-7 FRANCISCA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA BALBINO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA, ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008404-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 16:19\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre: (a) o documento de fl.89, que informa que o benefício de seu falecido marido foi cessado em função de o mesmo ter voltado ao trabalho após a concessão da aposentadoria por invalidez; (b) sobre os documentos de fls. 70 e 79 que comprovam a existência de vínculos empregatícios na vigência daquele benefício. No mesmo prazo deverá trazer aos autos certidão de óbito do segurado falecido, uma vez que à fl. 13 conta somente a guia de sepultamento. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005049-1 ADRIANO ANTONIO DE ARRUDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005049-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/03/2008 10:19\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o laudo de verificação social.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o INSS para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95, bem como para manifestar-se sobre o laudo de verificação social.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001302-9 ROSANGELA NORONHA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001302-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 16:41\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004464-6 VASCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004464-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 13:54\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo do INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.60.005003-8 MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE CARVALHO (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005003-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 16:49\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, apresente memória descritiva onde fique demonstrado o alegado erro no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos cópia integral e legível dos processos administrativos de concessão e de revisão do benefício da parte autora (21/046.519.410-9).\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000780-0 HILTA GONÇALVES DE SOUSA (Adv. SIDNEI TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000780-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 14:31\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação do INSS e informar se há interesse no prosseguimento do feito, uma vez que já recebe benefício de pensão por morte, inacumulável na forma da lei. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000100-3 MARIA SANT ANA DE SOUZA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000100-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:18\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002633-4 ELIZABETE ALVES MAGALHAES (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002633-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 24/03/2008 16:42\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestaçã oe documentos juntados pela Ré.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.60.002945-7 DENIZE DOS SANTOS CORDEIRO DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002945-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:18\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.001976-6 DENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x DOCTORTEC TECNOLOGIA , COM/ E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001976-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 17:18\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.007712-2 ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007712-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 13:27\r\n\r\nTendo em vista a data em que a petição de fls. 121-122 foi protocolizada, defiro o prazo de 05 dias, requerido pela parte autora, para o cumprimento do Despacho de fls. 108.\r\n\r\nOficie-se ao SPC para que informe os apontamentos em nome do autor, indicando o banco conveniado, a data da inscrição, a natureza do débito, seu valor, data de vencimento e, se for o caso, a data da exclusão do registro. Remeta-se cópia do documento de fls. 27.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007526-9 REYNALDO CONDE (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007526-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 16:18\r\n\r\nFls. 145 - Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.012983-7 ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012983-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 13:57\r\n\r\nDê-se vista ao autor, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 62-74.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001988-0 CRISTIANE ROSA FERNANDES BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001988-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 16:15\r\n\r\nTendo em vista que o contrato de trabalho com a empresa DE MILLUS situa-se fora do período em que é procedente a aplicação dos expurgos (janeiro/1989 e abril/1990), intime-se a parte autora para esclarecer se sacou o saldo de sua conta vinculada na ocasião da rescisão (juntando comprovantes). Em caso negativo, deverá trazer aos autos cópias dos recolhimentos do FGTS, a serem obtidas na empresa, relativo ao período trabalhado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013984-7 CELSO DE ARAUJO TIRRE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013984-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 14:43\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF às fls. 31-51.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 489468" ] } } }, "São Pedro D’Aldeia": { "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": { "Atos": { "493534": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0900050-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x CASA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 102, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0651666-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOEL AGUILAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 30, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n3 - 99.0651698-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 27, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n4 - 99.0651706-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO CESAR DE MELLO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.50, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n5 - 2000.51.08.000122-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ALBERTO LANNES PINTO (Adv. LUIS FERNANDO A CARDOSO). . Indefiro o pedido de fls.58, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n6 - 2000.51.08.000570-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x ESCOLA DE EDUCACAO ARVORE D BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES, RICARDO LOBO TORRES, SILVIA FABER TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.08.000766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x A C ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 76/83, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.08.001612-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALEX MATA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.39, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n9 - 2001.51.08.000350-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x POUSADA DAS TARTARUGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 31/38, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.08.000692-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x TROPICAL INVERNO E VERAO RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.08.000702-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x ASSOCIACAO DESPORTIVA CABOFRIENSE ADC E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.08.000740-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x LEILA WAGNER BORGES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 37/44, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.08.001056-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CLAUDIA MASTRANGELO SPINELLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.08.001064-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOSE VALMI BARROS (Adv. MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO, WASHINGTON DE LIMA CUNHA, RAIMUNDA SANTOS SILVA). . Fls. 120/121\r\n\r\nDefiro o pedido de segredo de justiça. Anote-se.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n15 - 2002.51.08.001874-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x BELA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.08.000688-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VICTOR COUTINHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução em virtude do falecimento do Executado.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001262-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L M DE AZEREDO PEDRO ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 06).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.001306-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv. TEREZA MUNIZ T. A. MARCONDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.08.001794-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ABC SUPERMERCADOS SA (Adv. CELIA CARVALHO DE LA PENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.08.000008-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COND EDIF ED ODETTE MURY (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000012-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MENGAO BAR E CALDO DE CANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 25, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n22 - 2004.51.08.000106-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 37/40, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000118-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PORTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.08.000148-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.08.000984-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO SERGIO FELIX DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista as petições de fls. 12/13, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.08.001074-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x NVS ALIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 21/23, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.08.000250-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x NELMA FERREIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 08).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.08.000274-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x JOALPA HOTEL CABO FRIO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.08.000602-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO JUNIO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.08.000984-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x CONDOR PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição retro, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.08.001072-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição retro, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.08.001074-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x CABO FRIO VEICULOS PECAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 16, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.08.001116-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JAYME MARINHO DE FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 23, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n34 - 99.0651219-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANTONIO CLAUDIO CUSTODIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 36/38, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 99.0651267-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ORLANDELIR DO COUTO QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 99.0651635-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 35, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n37 - 99.0651651-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO CESAR COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 27, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n38 - 99.0651677-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ALBERTO GUIMARAES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.30, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n39 - 99.0651737-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CELSO EMERICH DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 26, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n40 - 99.0652031-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x DAMACELIO VIGNOLI VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2000.51.08.001227-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x FAZENDA DA LAGOA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2000.51.08.001245-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x ROSANE DE SOUZA ADRIAN VILLALBA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2001.51.08.000057-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x J VEIGA E VIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2001.51.08.000279-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JOIA E JOIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA S/C (Adv. NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2001.51.08.000741-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x PANIFICADORA VERDADE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2002.51.08.000149-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SANTA-FRUTA IND/ E COM/ DE SORVETES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 60/63, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.08.000691-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x TROPICAL INVERNO E VERAO RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Executado, na pessoa de seu Procurador.\r\n\r\n48 - 2002.51.08.000805-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x MOTEL RAMIER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2002.51.08.001329-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARROSO E BELLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 22, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n50 - 2002.51.08.001337-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x W L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.08.001575-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x DROGARIA DO POVO DE CABO FRIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 83, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n52 - 2002.51.08.001873-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x BELA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2002.51.08.001981-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x E C DE SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 14, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.08.000405-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BELA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.55, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n55 - 2003.51.08.000655-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WANDA GOMES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 11/12, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 03).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.08.000667-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x UBIRACI DUTRA GUSMAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 03).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.08.000949-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ELIANE CARNEIRO DA CUNHA BUHLER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 48/49, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.08.001369-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DROGARIA POPULAR DE ARARUAMA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.08.001761-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x AUTO POSTO SAQUAREMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.08.001859-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR NANUQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n61 - 2004.51.08.000769-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x WALTER MARTINS DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.08.000585-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.08.000827-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO) x COSTA AZUL IATE CLUBE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.08.000597-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n65 - 2006.51.08.000985-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x CABO FRIO VEICULOS PECAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição retro, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.08.001071-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x M C ROMANO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição retro, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.08.001129-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CAUBI PEREIRA DE REZENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 22).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.08.000767-6 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. PAULO MAURICIO MAZZEI, LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n69 - 99.0651743-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIO PAULO TIENGO GOLDSTEIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n70 - 2000.51.08.000609-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x PADARIA E CONFEITARIA CARVALHO LTDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n71 - 2003.51.08.000407-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n72 - 2003.51.08.000644-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LANCH E REST DANI E NINO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n73 - 2003.51.08.000762-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x L F REZENDE E LUTHGARDES AUD INDEP S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n74 - 2003.51.08.001143-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x GENILSON BATISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n75 - 2005.51.08.000106-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x EDUARDO F DE QUEIROZ. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n76 - 2005.51.08.000774-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL x RADIO COMUNITARIA NOVO HORIZONTE. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n77 - 2006.51.08.000022-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RADIO COMUNITARIA NOVO HORIZONTE. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n78 - 2006.51.08.000469-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JACOB ROCHA MUREB. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n79 - 2006.51.08.000511-1 O INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL x REFINARIA NACIONAL DE SAL SA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n80 - 2006.51.08.000802-1 INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n81 - 2007.51.08.000285-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n82 - 2007.51.08.000286-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n83 - 2007.51.08.000287-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n84 - 2007.51.08.000288-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA/ SALINAS PERYNAS. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n85 - 2007.51.08.000588-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 493534" ], "502201": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000500-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FRANCISCO JOSE FERREIRA DE MELLO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Informam os peritos, em laudo de fls. 09/13, que o réu, Sr. Francisco José Ferreira de Melo, é portador de transtorno de impulso, consubstanciado no Jogo Patológico, e que, em decorrência disso, à época dos fatos narrados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, era plenamente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, mas totalmente incapaz de se orientar de acordo com tal apreciação, por ter abolida sua capacidade de autodeterminação.\r\n\r\nEm adendo ao supracitado laudo, fls. 21, responderam os peritos que “conseguir dinheiro faz parte de todo o transtorno. A capacidade de entendimento está preservada, a vontade é que sofre grave comprometimento pela intrusão de impulsos patológicos.”\r\n\r\nDa análise do laudo apresentado e de seu adendo, verifica-se não ser possível concluir seja o autor inimputável nos termos do art. 26, caput , do Código Penal. \r\n\r\nNão há dúvidas de que o autor sofre de grande transtorno. No entanto, os elementos dos autos e a análise global do laudo apresentado, não permite que este julgador conclua pela completa ausência de autodeterminação do autor à época do fato deflagrador da presente ação penal.\r\n\r\nAo responder ao quesito apresentado pelo Ministério Público, questionando se a abolição da capacidade de autodeterminação, identificada às fls. 31/35, abarcaria os demais atos da vida social do réu, notadamente a prática de atos reconhecidamente ilícitos, necessários, na ótica do réu, para o pagamento das dívidas contraídas em razão do vício do jogo, responderam os peritos que a vontade sofre grave comprometimento em decorrência dos impulsos patológicos.\r\n\r\nA afirmação de que a vontade sofre grave comprometimento, não indica, como se extrai das conclusões do laudo de fls. 09/13, que fosse o autor inteiramente incapaz de determinar-se no momento da prática delituosa.\r\n\r\nAlém disso, narram os peritos que o réu se apresentou de forma orientada, com pensamento organizado, mantendo-se tranqüilo, com atenção tenaz e memória íntegra, não obstante ser o mesmo, ainda na data de hoje, portador do transtorno diagnosticado.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista que não há vinculação desse juízo ao conteúdo do laudo ora analisado, nos termos do disposto no art. 182 do CPP, in casu, entendo que ao réu se aplica o disposto no art. 26, parágrafo único do Código Penal, por não ser o mesmo, á época do delito, inteiramente capaz de determinar-se, não obstante entender o caráter ilícito de seu comportamento.\r\n\r\nDiante do exposto, se aplicam ao réu as disposições do art. 26, parágrafo único do Código Penal e, portanto, dou por encerrado o incidente de insanidade, determinando o prosseguimento da ação penal contra o réu, no meando-lhe como curador o Dr. Racine Lima dos Santos Filho, OAB/RJ 70111, nos termos do art. 151 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCopie-se esta para os autos daquela ação, arquivando-se estes, após.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000867-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ) x JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x OLDAIR DA SILVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ANDREA CRISTINA SIRENA). . Fl. 791- Defiro. Expeça-se ofício à Agência da Receita Federal em Macaé, conforme requerido pela defesa de JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES, fixando prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 502201" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª Vara Federal de Teresópolis": { "Atos": { "499983": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS). . Recebo a apelação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o oferecimento das razões, ao apelado pelo prazo do art. 600 do CPP.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF- 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 499983" ], "499982": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.15.000173-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x AUTO DIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CLENILDA DE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv. SITO KOWSMANN). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 32/50 e 56/73: os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social (art. 13, Lei 8.620/93). \r\n\r\nFls. 74/89: a Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Essa presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca (art. 3º da Lei 6.830/80). A exceção de pré-executividade não produziu tal prova.\r\n\r\nRejeito as exceções.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 499982" ], "501433": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000263-4 JOSE DE JESUS MARTINS (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.146 - Assiste razão ao I.N.S.S.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000306-7 TIBOR BENEDIKT (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Ciência ao I.N.S.S. do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.000321-3 MAURI MARQUITO (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Ciência ao I.N.S.S. do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000230-4 HENRIQUE GOMES MOREIRA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 82, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO (Fls. 80/81 - Intime-se a parte autora para apresentar a documentação solicitada pela Contadoria às fls. 78 (carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a R.M.I., D.I.B., tipo da espécie e número do benefício; bem como os 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício do autor), no prazo de 20(vinte) dias. Após, se atendido, retornem ao Contador.).\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000499-4 INGRID VON KAP HERR (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Ciência ao I.N.S.S. do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000849-5 DALVA CARREIRO PIRES (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 07/06/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/08/2008, às 15:10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, (PSIQUIATRA), CRM 524006-0, \r\n\r\ncom endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.001006-4 ELZA DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Ciência ao I.N.S.S. do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.001313-2 MARIA DO ROSARIO DE SOUZA PINTO (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Ciência ao I.N.S.S. do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.000183-3 ALBERTINA CHRISTINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Intime-se a patrona da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.65.001063-9 MANOEL HENRIQUES DA SILVA JUNIOR (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Face ao tempo já decorrido, informe o I.N.S.S. o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se mediante carga nos autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.001218-1 MAURICIO DA SILVA LOPES XAVIER Rep/p MARLY CANDIDA DA SILVA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Ciência ao I.N.S.S. do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.001273-9 DESENICE DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Apresente o Sr. ADOLFO ARTUR GONÇALVES cópia legível de sua documentação pessoal (identidade, CPF e comprovante de residência) e utilize a Sra. SUZANA DE OLIVEIRA GONÇALVES termo de representação conforme modelo padrão utilizado neste Juizado, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000341-0 IVONE JOANA DE MOURA AMARAL (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000382-2 NILTON DE SOUZA RAMOS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Ciência ao I.N.S.S. do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000528-4 ALINE DA SILVA CAMPOS DE LIMA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Comprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer (DIB: 28/03/2006), SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, prossiga a secretaria no cumprimento de fls. 66.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000706-2 LILIAN GONCALVES CARDOSO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 83.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000864-9 CELIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . CITE-SE., Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000933-2 NIVEA PIMENTEL BARCELLOS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000090-3 LIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000006-0 LUIZ CARLOS PESSOA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 09/06/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 09/09/2008, às 14:10 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000160-0 ROZILDA BRAGA DA SILVA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.000228-7 ARENI ANTONIA DE SOUZA MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 07/06/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 02/09/2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. ISABELA FALCATO RIBEIRO, (PSIQUIATRA), CRM 524006-0, \r\n\r\ncom endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000290-1 ALEXANDRINO BARBOSA (Adv. EDUARDO CHAVES BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.000302-4 ROBERTO CARLOS DE SOUSA (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Redesigno o exame técnico para o dia 26/04/2008 às 15:30 horas e a audiência para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nProssiga a Secretaria no cumprimento do despacho de fls. 47/48.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000853-8 EVANIR DA COSTA PACHECO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 15, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclarecendo a doença que a incapacita para o trabalho.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.001003-0 MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças descritas na inicial a incapacita para o trabalho.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.001108-2 CREMILDA MAURICIO REGADAS (Adv. MONICA FONSECA COLONEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Fls. 13 - defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, IMPRORROGÁVEIS.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.001232-3 AGENOR BIANCHINI (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 2006.51.17.005410-0 e 2006.51.17.005411-1, ambos em trâmite na 1ª Vara Federal de São Gonçalo, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.001317-0 HUMBERTO ANTONIO GONCALVES DE CASTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . CITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\n- a carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\n- a relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\n- a memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\n- e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.001321-2 CELSO PEREIRA DE LACERDA (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001335-2 MARIA CELESTE PEREIRA LOPES D OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Oficie-se a Subsecretaria da 6ª Turma Especializada, do Tribunal Regional Federal (TRF) 2ª Região para que, em 20 (vinte) dias, forneça a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo nº 2003.5115000574-9 , a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.001339-0 MARIA ELENA LOPES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência ao processo 2005.5165.000259-0.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.001342-0 MARIA DA GLORIA CORREA OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA, NELSON LUIZ COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.001395-9 LUCIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv. MARIA DE LOURDES GUIMARAES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Intime-se a Autora para que traga 02 cópias de cada(inicial e aditamento) para contrafé, e informe o número do C.P.F. da Sra. IRENE, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, à SAJUD-TE para incluir a Sra. IRENE DO AMARAL CARNEIRO no pólo passivo .\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 20/08/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. Deverão as partes rés oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponham para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.001416-2 ARINA SELVO DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Comprove a Autora qual seu nome correto, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.001419-8 ROSA SUMICO MIURA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.001436-8 ADAO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.001448-4 DOMINGOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.001490-3 MARCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\na qualidade de segurado do(a) falecido(a).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.65.001233-8 SILVINO DE MATTOS (Adv. JULIANA MARIA SOUSA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à União do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se a União para em DEZ DIAS informar os valores das parcelas quitadas administrativamente, \r\n\r\nApós, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos da correção monetária e dos juros de 0,5% ao mês a partir da data da citação:\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000921-0 SILVINO DE MATTOS (Adv. MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.000954-3 JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.001296-7 VALDOMIRO PEREIRA CAMPOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000406-1 MICHAEL MAFFUCCI GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO) x ECT-EM PRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, pois, em conformidade com o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (...)”.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000463-2 EDINAR CLAUSSEN CORRADINI (Adv. MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000070-9 PERICLES COUTINHO (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo prevento nº 95.0011770-3, em trâmite na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.000187-8 DJALMA COELHO DA LUZ (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES, CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, pois, em conformidade com o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (...)”.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.000373-5 MARCIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv. SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 30/07/2008, às 15:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000376-0 MARGARIDA DE FATIMA DE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000558-6 LUCY DA FONSECA ROSA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.65.000646-3 MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção uma vez que o presente feito trata da poupança nº 00350416-9.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.65.000802-2 CARLOS DE OLIVEIRA FROES (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, há prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para distribuir por dependência.\r\n\r\n53 - 2007.51.65.000898-8 MELISSA ALVES RODRIGUES DE BRITTO (Adv. ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a conexão, distribua-se por dependência ao Processo 2003.51.15.000156-2.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.000972-5 EDUARDO CARVALHO QUINTEIRO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.001063-6 ERCILIO ANSELMO GONCALVES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 30/07/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.001124-0 RITA ALVES DOS SANTOS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . À SAJUD-TE para substituir a FAZENDA NACIONAL pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.001132-0 ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS:\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.001134-3 JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nFls. 10 - Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2005.51.65.000117-1 NAIR CORREA DA SILVA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.65.001266-9 SILVIA AGDA MORAES ZANELLI (Adv. CRISTIANO REBELLO MENENDES, CLAUDIA BARRETO VIEGAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2006.51.65.000898-4 JORGE RESENDE BRAZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 60 E 61:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n62 - 2007.51.65.000150-7 JOSIANE APARECIDA PEREIRA MACIEL SCHUMAKER (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 42 A 44:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n63 - 2007.51.65.000433-8 JORCE COSTA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 29/30: \r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor...”\r\n\r\n64 - 2007.51.65.001334-0 JORGELINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 25/26: \r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor...”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 501433" ], "501439": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000183-8 FERNANDA SOLIS ALVAREZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PROCESSO Nº 2001.51.15.000183-8\r\n\r\nAUTOR: FERNANDA SOLIS ALVAREZ\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs cálculos de fls. 359/363 apresentados pelo INSS foram elaborados de acordo com os parâmetros estabelecidos no título judicial transitado em julgado, com os devidas deduções dos valores já pagos (fls. 203). \r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 2.496,95 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) em favor de Fernanda Solis Alvarez e R$ 249,69 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de março de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000395-1 JOSE CELIO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 26 de março de 1993 condenou o INSS “a rever o benefício do autor desde o primeiro reajuste e subsequentes, adotando-se os mesmos índices do salário mínimo vigente em cada data de alteração do benefício” (fls. 47/49).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão poderia o juiz em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 47/49 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nContudo, há diferenças em favor do autor (fls. 139/149).\r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 45,01 (quarenta e cinco reais e um centavo) em favor de José Célio de Almeida; e R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000904-7 ADOLPHO ASSIS DE PROENCA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 19 de abril de 1989 condenou o INSS “a rever o benefício dos Autores desde o primeiro reajuste e os subsequentes, adotando-se os mesmos índices do salário mínimo vigente em cada data de alteração dos benefícios” (fls. 49/52).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão poderia o juiz em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 49/52 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nO INSS reconheceu, contudo, que há diferenças em favor dos autores (fls. 445).\r\n\r\nFixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 7.308,42 (sete mil, trezentos e oito reais e quarenta e dois centavos) em favor de Adolpho Assis de Proença ; R$ 1.401,89 (um mil, quatrocentos e um reais e oitenta e nove centavos) em favor de Eliotéria Rodrigues Peres; R$ 5.817,10 (cinco mil, oitocentos e dezessete reais e dez centavos) em favor de Antonio Fernando da Silva Vasconcellos; R$ 1.574,25(um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) em favor de Henrique Jacob Brites; R$ 9.950,16 (nove mil, novecentos e cinqüenta reais e dezesseis centavos) em favor de Walter de Miranda Jordão; R$ 9.061,23 (nove mil, sessenta e um reais e vinte e três centavos) em favor de Joel de Medeiros; R$ 2.133,13 (dois mil, cento e trinta e três reais e treze centavos) em favor de Maria Elizabeth da Costa Barros; e R$ 3.724,62 (três mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas RPVs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000967-9 CESALPINO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Remetam-se os autos ao contador deste Juízo para que elabore novos cálculos, com base na política salarial.\r\n\r\nO contador, na oportunidade, deverá atentar:\r\n\r\nque já houve depósito em favor de todos os autores originários, às fls. 201, exceto em relação ao falecido Sr. Dílson, e que a proporção dos créditos pagos a cada autor deverá ser apurada com base nos cálculos de fls. 177;\r\n\r\npara os valores já recebidos às fls. 427/436 pelo advogado Carlos Alberto Lorang e pelos autores Cezalpino, Jorge Correia, Luiz Carlos, Moacyr Paganini, Paulo dos Santos, Paulo Roberto, Sircero, Zarcharias, Solange;\r\n\r\nque o falecido Sr. Dílson foi sucedido por Marlene do Nascimento Cruz e que a ela cabe a integralidade dos seus créditos;\r\n\r\nque o falecido Sr Djalma foi sucedido por Jaciara Santos da Silva e que a ela cabe a integralidade dos seus créditos;\r\n\r\nque o falecido Sr. Euzébio foi sucedido por Juciara de Jesus, Waldemir de Jesus e por Jorge de Jesus e que esses autores já receberam as quantias de fls. 507, 508 e 509, respectivamente, e que entre os sucessores deverá ser rateado o valor devido ao de cujus;\r\n\r\nque o falecido Sr. Zoulo Rebello foi sucedido por Maria Lúcia Rebello de Almeida, Zoullo Rabello Junior, Regina Maria Rabello de Araújo, Maria Cristina Maggioli Rabello e Ângela Maria Maggioli Rabello e que esses autores já receberam as quantias de fls. 510/514 e que entre os sucessores deverá ser rateado o valor devido ao de cujus.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos do Contador.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão e para que sejam indicadas as medidas que deverão ser tomadas a fim de devolver ao INSS os valores remanescente do precatório.\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000405-5 ORLINDA DA SILVA CARMO (Adv. LUZIA MARTHA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x DEOLINDA MARIA CANDIDO (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000197-9 GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Revogo a decisão de fls. 30/32.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000147-2 OSWALDO LUDWIG (Adv. D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000559-0 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESOPOLIS. . Recebo a apelação de fls. 103/106 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da sentença de fls. 101/102, bem como para apresentar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000575-5 TERMOCEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNão cabem honorários advocatícios. Tal condenação constituiria em restrição à utilização da garantia constitucional do mandado de segurança. Nesse sentido: súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2008.51.15.000002-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nFeita a intimação, conforme requerido, e tendo em vista que a parte autora já recolheu as custas devidas, aguarde-se o decurso de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nApós, os autos deverão ser entregues à parte autora, independentemente de traslado. \r\n\r\nNo caso de decurso do prazo sem a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000360-6 DAURO GUARILHA DA CUNHA (Adv. FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 40/75: dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo e no mesmo prazo, o autor deverá requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000018-6 JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000387-4 EDUARDO BASSOON (Adv. ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT, DANIEL MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRepublicação da parte final do despacho de fls. 46.\r\n\r\n“(...) dê-se vista à CEF por 5 dias.”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 501439" ], "501597": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000001-0/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001329-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ELETROMOVEIS GRAUNA DA SERRA LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR CELSO HENRIQUE FERNANDES DE JESUS, 754.370.237-15, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 5.306,30 + acréscimos legais - última atualização em 14/02/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 7079800125480, referente CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quatro. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501597" ], "501598": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000002-4/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2003.51.15.000627-4, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de POLICLINICA MEDICA E DENTARIA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR HENRI KLANG - 231.186.447-53, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 31.177,82 + acréscimos legais - última atualização em 05/07/2004 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 351322469, referente CONTRIBUIÇOES SOCIAIS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quatro. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501598" ], "501599": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000003-9/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001954-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASTICOS GRACIE PRODUTOS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR ROSLEY GRACIE - 274.611.227-20, ELIANE LIPPI SERAFIM - 356.055.887-53, CARLOS AUGUSTO MOREIRA - 695.093.367-34, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 5.157,74 + acréscimos legais - última atualização em 13/12/2006 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 7038700014417, referente MULTA TRIBUTARIA, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quatro. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501599" ], "501600": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000004-3/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001888-7, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MULTI COMPANY CONFECCAO E PRODUCAO SERIGRAFICA LTDA ME e OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR NILZA PEREIRA - 586.457.217-91, CARLION GRACIE - 356.035.937-68, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 9.149,58 + acréscimos legais - última atualização em 03/03/2005 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 315099933, referente CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quatro. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501600" ], "501601": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000007-7/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001016-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de LORELEY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR JOEL ALMEIDA DA CRUZ - 588.193.557-87, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 7.914,27 + acréscimos legais - última atualização em 02/05/2005 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70694003581-61, referente CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e quatro. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501601" ], "501602": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000009-6/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001814-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASTICOS GRACIE PRODUTOS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MURILO SERGIO ARAUJO DA SILVA - 864.587.797-04, CARLOS AUGUSTO MOREIRA - 695.093.367-34, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 2.903,26 + acréscimos legais - última atualização em 12/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70285 000378-58, referente IRPJ 82/83, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 07 de abril de 2008. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501602" ], "501603": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000010-9/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000276-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASTICOS GRACIE PRODUTOS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MURILO SERGIO ARAUJO DA SILVA - 864.587.797-04, CARLOS AUGUSTO MOREIRA - 695.093.367-34, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 5.747,16 + acréscimos legais - última atualização em 12/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70383302624-03, referente IMPOSTO E MULTA, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 07 de abril de 2008. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501603" ], "501604": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000011-3/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000277-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASTICOS GRACIE PRODUTOS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MURILO SERGIO ARAUJO DA SILVA - 864.587.797-04, CARLOS AUGUSTO MOREIRA - 695.093.367-34, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 7.461,73 + acréscimos legais - última atualização em 12/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70383302096-93, referente IMPOSTO E MULTA DE MORA, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 07 de abril de 2008. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501604" ], "501605": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000012-8/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000278-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASTICOS GRACIE PRODUTOS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MURILO SERGIO ARAUJO DA SILVA - 864.587.797-04, CARLOS AUGUSTO MOREIRA - 695.093.367-34, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 6.538,88 + acréscimos legais - última atualização em 12/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70383301518-30, referente IMPOSTO E MULTA DE MORA, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 07 de abril de 2008. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501605" ], "501606": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000013-2/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000279-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASTICOS GRACIE PRODUTOS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MURILO SERGIO ARAUJO DA SILVA - 864.587.797-04, CARLOS AUGUSTO MOREIRA - 695.093.367-34, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 9.090,38 + acréscimos legais - última atualização em 12/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 7038330101493, referente IMPOSTO E MULTA DE MORA, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 07 de abril de 2008 . Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501606" ], "501607": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000014-7/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000280-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASTICOS GRACIE PRODUTOS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MURILO SERGIO ARAUJO DA SILVA - 864.587.797-04, CARLOS AUGUSTO MOREIRA - 695.093.367-34, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 4.766,34 + acréscimos legais - última atualização em 12/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70383300585-47, referente IMPOSTO E MULTA, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 07 de abril de 2008. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501607" ], "501608": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000015-1/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000273-2, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASTICOS GRACIE PRODUTOS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MURILO SERGIO ARAUJO DA SILVA - 864.587.797-04, CARLOS AUGUSTO MOREIRA - 695.093.367-34, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 5.545,96 + acréscimos legais - última atualização em 12/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70383302841-21, referente IMPOSTO E MULTA, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 07 de abril de 2008 . Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501608" ], "501609": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000016-6/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000275-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASTICOS GRACIE PRODUTOS LTDA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MURILO SERGIO ARAUJO DA SILVA - 864.587.797-04, CARLOS AUGUSTO MOREIRA - 695.093.367-34, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 9.914,17 + acréscimos legais - última atualização em 12/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70384 300224-63, referente IMPOSTO E MULTA, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 07 de abril de 2008. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501609" ], "501610": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000017-0/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 97.0028315-1, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PLASTICOS GRACIE PRODUTOS LIMITADA E OUTROS. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MURILO SERGIO ARAUJO DA SILVA - 864.587.797-04, CARLOS AUGUSTO MOREIRA - 695.093.367-34, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 13.526,29 + acréscimos legais - última atualização em 12/04/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70380 001152-96, referente MULTA, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 07 de abril de 2008. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 501610" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara Federal de Três Rios": { "Atos": { "500250": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000060-5 MARIA ISABEL SANTANA DAMACENA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 . PROCESSO N° 2000.51.13.000060-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA ISABEL SANTANA DAMACENA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000260-4 MARIA MENDES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 . Isto posto, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000569-1 MARIA LUIZA PINTO MOTTA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA, LUIZ DA ROCHA PACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 . PROCESSO N° 2006.51.13.000569-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA PINTO MOTTA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição dos alvarás referentes aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000215-6 DIRCEU ALMEIDA GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a juntada do Ofício nº 72/2008/SEREDI/AREC (FL. 133), determino a remessa do presente feito à Assessoria de recursos da Vice-Presidência do TRF da 2º Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2008.51.13.000050-1 EUGENIO DA SILVEIRA GOUVEIA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que apresente contra-razões ao agravo retido (fls. 100/103), cientificando-a dos documentos apresentados pela CEF (fls. 108/161).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se em réplica.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000136-0 VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv. PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA, EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nReconheço de ofício a ilegitimidade passiva da UNIÃO, INDEFERINDO A INICIAL em relação à mesma, com fulcro no art. 295, II c/c 267, I, ambos do CPC. Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação da co-ré excluída.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à Distribuição para retificação do pólo passivo (exclusão da UNIÃO). Após, cite-se a ANTT.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000989-5 SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA, ALACIR BORGES SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE MACHADO DA FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER). . Isto posto, determino a exclusão da UNIÃO do feito.\r\n\r\nSuperada a causa atrativa da competência da Justiça Federal, decorre a incompetência absoluta deste juízo para o processamento da lide.\r\n\r\nNos exatos termos da Súmula nº 224 do STJ (“excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal restituir os autos e não suscitar conflito”), determino a restituição dos autos à Justiça Estadual da Comarca de Três Rios, após a baixa na distribuição, com as nossas homenagens. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000539-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x LUCIA HELENA DA SILVA CONCEICAO (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x MARIA JOSE SIMOES DA SILVA TORALDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor (CEF) sobre o documento de fl. 50/51.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000565-8 VITOR HUGO BARROS DE MELO (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LEILA MATHEUS REGA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Condeno o mesmo a pagar honorários advocatícios que, atendo aos critérios do art. 20, §3º do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000116-5 EUGENIO DA SILVEIRA GOUVEIA E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 . Isto posto, com fulcro nos artigos 295, I c/c § único, III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL face à sua inépcia, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, face à inexistência de citação da parte Embargada e a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para a ação ordinária em apenso. Após, intimadas as partes, promova-se o desapensamento dos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000847-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBSON ALEXANDRE BATISTA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x Sebastião dos Santos Magalhães (Adv. EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO). . Ante os termos da Certidão de fl. 341-verso, abro vista ao réu SEBASTIÃO DOS SANTOS MAGALHÃES para as razões de APELAÇÃO.\r\n\r\nRecebo o recurso de fl. 343.\r\n\r\nApós o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para, querendo, contra razoar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000904-4 NILCE REBELO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Conforme determinado na assentada de fls. 67/68, dê-se vista ao autor dos documentos juntados pelo INSS ( fls. 72/132 ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 500250" ], "501590": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.001133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Gessi dos Santos (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a perícia anteriormente designada, intime-se a parte autora para ciência da alteração do local do exame, que será na Travessa Augusto de Almeida, 44, sala 104- Centro- Três Rios/RJ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 501590" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "498794": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.001742-2 STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001027-9 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Regularmente intimada, a ré Eletrobrás Centrais Elétrica Brasileiras S/A, apresentou contra-razões, fls. 454/476, dentro do prazo legal, repetidas às fls. 479/501. Assim sendo, a fim de evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da peça por último protocolizada, fls. 479/501, eis que apresentada quando já consumada a preclusão, devendo ser devolvida ao advogado subscritor, via postal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.001262-5 RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CAR LOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002311-8 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, como determinado à fl. 119.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.004139-0 CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprio fundamentos.\r\n\r\nCite-se, como determinado à fl. 37.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 96.0062142-0 ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 239/140: Consoante informação acostada à fl. 225 dos autos, o co-autor-Nilton Pires do Couto já recebeu os valores que lhe eram devidos no processo 97.0030287-3. Desta forma, qualquer discordância do referido litisconsorte com a afirmação contida na informação deverá ser consultada e resolvida analisando os autos do processo 97.0030287-3, pertencente ao acervo da 3a Vara Federal.\r\n\r\nAguarde-se por mais 20 (vinte) dias, a habilitação de eventuais sucessores dos co-autores falecidos, Josias Euclides dos Santos e Manoel Paixão dos Santos.\r\n\r\n7 - 96.0062589-1 EURIDICE XAVIER (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0070330-2 CARMEM OLIMPIA TRINDADE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em 20 (vinte) dias, informem os requerentes da habilitação (fls. 119/131, 133/142) se o co-herdeiro falecido, JEOVÁ MESSIAS OLÍMPIO TRINDADE, deixou filhos. Sendo positiva a resposta, regularizem o pedido de habilitação juntando aos autos a documentação de todos os sucessores do co-herdeiro falecido (esposa e filhos).\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, ser juntada aos autos DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nRegularizado o pedido, conforme acima determinado, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 119/142).\r\n\r\n9 - 97.0030052-8 JOSE RAMOS LINHARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 123/126: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada.\r\n\r\nAto contínuo, indefiro o pedido do último parágrafo da referida petição no que se refere a devolução do prazo, tendo em vista que a referida advogada fez carga dos autos, consoante anotação à fl. 122-verso, ficando, inclusive, com o processo por aproximadamente 50 dias, por período superior ao concedido por este Juízo, que era de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a advogada não cumpriu o despacho de fl. 121, intime-se, pessoalmente, a autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de sua identidade e CPF, a fim de possibilitar a requisição ao Eg. TRF-2ª Região dos valores a ela devidos.\r\n\r\n10 - 97.0032976-3 JONES BARBOZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0034658-7 CARMEN OLIMPIA TRINDADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se os sucessores de Carmen Olímpia Trindade para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularizem seu pedido de habilitação, trazendo aos autos o instrumento de mandato outorgado pela sucessora Marina da Silva Trindade ao advogado signatário do pedido, promovendo, também, a inclusão dela no pedido de habilitação.\r\n\r\nNo mesmo ato, deverão os requerentes trazerem aos autos a DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS. \r\n\r\nRegularizado o pedido, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 203/207, 223/226, 230/235, 237/251).\r\n\r\n12 - 98.0501222-0 NILO BRAZ DO COUTO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 176/179: Devido ao grande volume de processos e o reduzido número de servidores, por vezes é necessário que o servidor responsável pelo atendimento das partes, no balcão da secretaria, quando lhe é requerido seja feita carga de vários feitos, peça ao advogado que retorne em um horário mais tarde ou até mesmo no dia seguinte, a fim de possibilitar a separação dos processos e emissão de guia registrando a carga dos mesmos. Ressalto à i. procuradora que tal procedimento só é feito, quando se trata de carga de muitos processos e com a anuência do advogado, tudo com o objetivo de melhor atender às partes, melhor organizar o trabalho e também de evitar que o advogado fique na fila esperando sejam feitos todos os procedimentos necessários para a entrega dos autos. Ademais, nos processos especificamente patrocinados pela i. advogada, ainda existe uma circunstância peculiar, eis que, rotineiramente, há que se juntar aos autos substabelecimento, protocolizado no momento do requerimento da carga, para que os estagiários substabelecidos possam retirar os processos. Desta forma, não há nenhuma irregularidade a ser sanada.\r\n\r\nAto contínuo, indefiro o pedido do último parágrafo da referida petição no que se refere a devolução do prazo, tendo em vista que a referida advogada fez carga dos autos, consoante anotação à fl. 175-verso, ficando, inclusive, com o processo por aproximadamente 50 dias, período superior ao concedido por este Juízo, que era de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a advogada não cumpriu o despacho de fl. 174, intime-se, pessoalmente, o autor, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia de sua identidade e CPF, a fim de possibilitar a requisição ao Eg. TRF-2ª Região dos valores a ele devidos.\r\n\r\n13 - 2001.51.04.000821-8 SEBASTIAO MANOEL (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003753-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x PAULO JOSE DA SILVA. . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fl. 137 deu provimento à apelação, anulando a sentença extintiva de fls. 75/78, proceda a Secretaria as diligências necessárias à localização do endereço do co-réu PAULO JOSÉ DA SILVA, para integral cumprimento do mandado de fls. 23/24 como requerido pela parte autora às fls. 73/74.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.002064-2 ALESSANDRA GIFONI DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca das informações prestadas pelo MPF, fls. 300/310, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002345-0 ANEZIO LEONARDIS LIMA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca das informações prestadas pelo perito, fl. 119, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) conforme arbitrado à fl. 75.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002561-5 MARIA DAS GRACAS SILVA SOARES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca das informações prestadas pelo perito, fls. 125/126, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) conforme arbitrado à fl. 76.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000693-5 VANILDA VALENTE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001115-3 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA SIMIAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001138-4 GERALDO DE PAULA POLICARPO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002787-2 ANTONIO COPOLA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 135. Indefiro: Eis que a referida petição não cumpre a determinação contida à fl. 133 dos autos, para o que os requerentes já foram intimados por duas vezes (fls. 129 e 133).\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o grande lapso temporal transcorrido, desde a retirada dos autos desta secretaria até a devolução dos mesmos sem o devido cumprimento, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que os requerentes da habilitação (fls. 86/95, 126/127) junte aos autos suas respectivas documentações (Carteira de Identidade, CPF e procurações), inclusive, declaração de inexistência de outros herdeiros, DEVIDAMENTE ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003756-7 ESPOLIO DE THEREZINHA DA SILVA REP/ P/ GILDARA TELMA DE ARAUJO DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se conforme requerido pela autora, pelo derradeiro prazo de (sessenta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 20.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos para indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003170-0 MARIA ROSARIA GONCALVES SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDO DELGADO DE AVILA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000401-3 MARIA APARECIDA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pelos documentos juntados e pela informação de fl. 38, verifico que a autora pleiteia o restabelecimento do benefício de pensão por morte, cessado em função de decisão judicial proferida no processo apontado como prevento.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.04.000391-3 SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA. . Homologo o pedido da Caixa Econômica Federal como desistência em promover a execução do julgado.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000418-8 MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, RODRIGO TREZZA BORGES, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Tendo em vista a manifestação da CEF, intime-se a parte autora para iniciar o cumprimento do acordo efetuado, ficando ciente de que deverá comprovar nos autos o pagamento da primeira parcela e das demais, a serem efetuadas mensalmente.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003043-3 CESAR DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000900-0 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando, inclusive, o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré. \r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o autor acerca da titularidade do imóvel, uma vez que a planilha de evolução do financiamento está em nome de outros pessoas estranhas ao feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 96.0069483-4 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Homologo a habilitação de José Marcio Grillo Ramos, CPF nº 041.725.367-27, sucessor da advogada falecida, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, para fins de recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos à referida advogada, depositados à fl. 248.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando intimado o sucessor acima habilitado, a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nEntregue o alvará, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n30 - 96.0069896-1 GUILHERME MARQUES FERREIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a parte autora já constituiu novo advogado reitere-se a intimação dela, para que se manifeste sobre o acrescido pela CEF às fls. 194/201.\r\n\r\n31 - 97.0035558-6 ALEX RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 98.0502964-6 CARLOS EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Suspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n33 - 98.0504793-8 JESUS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 99.0400671-7 HERMES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 249. Defiro parcialmente a primeira parte do pedido, para que seja Intimado pessoalmente o filho do co-autor José Dorneles Raposo, Sr. Juliano Gonçalves de Oliveira Raposo, para no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado, apresentando termo de curatela definitivo, a fim de levantar os valores depositados para o referido co-autor.\r\n\r\nSem prejuízo, indefiro a parte final da referida petição, tendo em vista a não condenação da CEF em honorários de sucumbência, conforme consta da decisão de fls. 209/212 destes autos.\r\n\r\n35 - 99.0403216-5 DORACI RODRIGUES GONCALVES BATISTA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2000.51.04.002237-5 PAULO CESAR LEOPOLDINO (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 132: Defiro. Expeçam-se alvarás, em nome dos beneficiários para levantamento do valor principal e honorários advocatícios de sucumbência, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.04.001800-5 ABIGAIL DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. HELOISA PROKOPIUK, ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000744-7 LILIAN SIMEAO MARQUES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial contábil, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000788-5 SABRINA FERREIRA MOREIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial contábil, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000796-4 BRUNO CESAR GONCALVES LARCHER (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001092-6 ALVIM FLORES DE CARVALHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001301-0 JOAO TARCISO DE MORAIS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001773-8 MAIZA ARAUJO QUIXADA REGIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca do documento de fl. 60, apresentado pela CEF.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002109-2 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, complemente a parte autora a documentação trazida aos autos para inclusão dos sucessores do falecido José Edson B. L. Cuconato, com a juntada dos documentos pessoais da herdeira Rosemery de Abreu Cuconato, e afirmação de pobreza dos demais herdeiros.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002573-5 ELISA LOPES DORNELAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Tendo em vista que o recorrente recolheu as custas processuais para preparo do recurso, fl. 69, e foram apresentadas contra-razões pela parte autora, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002853-0 MAURO MOURA ALVIM (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Tendo em vista que a parte autora efetuou o recolhimento das custas para preparo do recurso e que a parte ré apresentou contra-razões ao recurso interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003269-7 CEDIO LOPES JUNIOR (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fl. 28: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003736-1 SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora constituiu novo advogado, reitere-se a intimação dela para, emendar a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 34/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá, ainda, regularizar sua afirmação de pobreza que se encontra sem assinatura, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Em caso contrário, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003758-0 CESAR FARIAS MOREIRA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003839-0 ESPOLIO DE ANILDIO GONCALVES DA ROCHA REP/ P/ PAULO NIEDEM DE FREITAS ROCHA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, recolhendo as custas processuais ou trazendo aos autos afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000175-9 ELCYR JOSE DA SILVA VIANA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, nos termos do art. 284 do CPC,apresentando comprovante de residência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.04.000615-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MIGUEL JOSE PEREIRA). . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 64.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ nº 49, de 01/04/2004, segundo o qual a Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2007.51.04.003888-2 VICENTE P CAMPODONICO ME (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nÀ Embargada para apresentar impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que o débito está sendo discutindo em juízo, determino a retirada do nome do Embargante do cadastro de inadimplentes, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser comprovado nos autos, posteriormente.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000447-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000849-3 MARILANDER PAULO DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 22 e 29.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000710-1 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 289/294 . Posto isto, mantenho os efeitos da antecipação de tutela deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, CPC, para:\r\n\r\ndeclarar a nulidade dos autos de infração YB 12621, YB 12622, YB 12623, YB 12624, YB 12625, YB 12626, YB 12627, YB 12628, YB 12629, YB 12630, YB 12631, YB 12632, YB 12633, YB 12634, YB 12635, YB 12636, YB 12637, YB 12638, YB 12639, YB 12640, YB 12641 e YB 12642 em relação à Autora;\r\n\r\ncondenar a Ré ao pagamento de indenização pelo danos causados à Autora, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), atualizados monetariamente, mediante a aplicação dos índices utilizados para a correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde 02/11/2006, data da retenção indevida do veículo (fl.10 dos autos).\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art 20, §§ 3º e 4º, CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 254 em favor da Autora, e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000795-6 CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv. ELINA CUNHA MARQUES LINO) x SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA REP/ P/ ANA LUCIA DE ARAUJO LIMA. . Assim, ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a autoridade coatora suspenda imediatamente o embargo. Intime-se para cumprimento, bem como para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se a impetrante e parte assistente da presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDVR para inclusão da ANTT como assistente.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF, para que apresente seu parecer, e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n58 - 99.0402375-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . NILTON AUTOMÓVEIS LTDA. opôs embargos de declaração contra a decisão proferida à fl. 75, objetivando a reforma do referido decisum.\r\n\r\nSegundo dispõe o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são o recurso cabível para aclarar ou integrar a sentença, a fim de suprir-lhe eventual contradição, obscuridade ou omissão.\r\n\r\nNão há nenhum vício que justifique a interposição do recurso em epígrafe. Contudo, a fim de que não paire dúvida no espírito da Embargante, esclareço-lhe que as alegações trazidas às fls. 65/66 foram rejeitadas por este Juízo. Ora, trata-se tão-somente de cumprimento da decisão proferida à fl. 58, contra a qual não foi interposto o recurso cabível.\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001176-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSEANE RIBEIRO MARTINS E OUTROS. . Expeça-se alvará em nome do perito para levantamento do valor informado à fl. 52, intimando-o por e-mail para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nTendo em vista que o Sr. Raymundo Ribeiro de Campos está impossibilitado de receber a citação, conforme certificado pelo perito judicial à fl. 61, nomeio a sua esposa, Sra. Maria José Ramos de Campos, RG 7.007.406 IPF, CPF n. 818.899.177-83, como curadora especial do referido co-réu, nos termos do art. 218, parágrafo 2º do CPC, tão-somente para representá-lo nestes autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para modificação da autuação a fim de fazer constar Raymundo Ribeiro de Campos representado por Maria José Ramos de Campos.\r\n\r\nRetornando, cite-se o Sr. Raymundo Ribeiro de Campos na pessoa de sua curadora especial, acima nomeada, e a Sra. Josevânia Ribeiro Martins, a última no endereço informado à fl. 42, para efetuarem o pagamento do valor de R$ 29.743,18 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), acrescido dos juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou querendo oferecer embargos, independentemente da segurança do Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2008.51.04.000485-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DJALMA GOMES HENRIQUES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Embargante (fls. 05/07), no valor de R$ 3.116,18 (três mil e cento e dezesseis reais e dezoito centavos), atualizado até julho de 2007, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; a duas, por não oferecer resistência à pretensão do INSS. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 05/07. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002231-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARGARETH DE LENA COSTA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . Fls. 171/172: Indefiro por ora, face à proximidade de audiência já designada, facultado o exame em balcão e extração de cópias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003597-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEYDE MARIA DA SILVA VALENTE MARTINS (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Remarco a audiência de interrogatório para a data de 24/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se acusada e defesa por publicação. Notifique-se o MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n63 - 98.0504887-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS GORGULHO (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA x ANGELA CUNHA DE MELLO. . Tendo em vista que, conforme consulta feita acerca do andamento dos autos 2008.5101.800551-0, a acusada Ângela Cunha de Mello ainda não foi citada e interrogada, cancelo a audiência designada para o dia 08/05/08. Retire-se o feito de pauta e aguarde-se o retorno das precatórias.\r\n\r\nNotifique-se o MPF. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 498794" ] } }, "4ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "500404": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001735-7 NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 77/78 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 76.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002689-2 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL. . ... Após, intimem-se as partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0058458-3 WALDIR LOURENCO DE MATOS E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 143 - Da análise dos documentos de fls. 133/141 e 145/146, extraídos do próprio Sistema Plenus do INSS, verifica-se o endereço indicado dos de cujus e que não existem dependentes habilitados à pensão por morte referentes aos autores Waldir Lourenço de Matos e Fidelis Pereira Cortes.\r\n\r\nQuanto aos dependentes mencionados quantitativamente na mesma tabela cabe ao patrono diligenciar para obtenção de seus dados, a fim de proceder a habilitação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0059013-3 NILSON DE ARAUJO MOTTA E OUTRO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 96.0060779-6 MIGUEL ALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n6 - 96.0062010-5 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 166/169 - Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 165.\r\n\r\nÀ Secretaria para consultar junto ao Sistema Apolo o número dos processos com requisições efetuadas ao Eg. TRF da 2ª Região relativo ao autor.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para cumprir o despacho de fl. 163, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nA gratuidade de justiça não isenta o autor de prestar as informações e esclarecimentos à solução da lide. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0062453-4 MARIA DA CONCEICAO NOLASCO PINTO E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 238/239 - Indefiro a intimação pessoal requerida, na media em que compete ao advogado a diligência de localizar os herdeiros faltantes.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 (dez) dias a manifestação da parte autora para requerer o que lhe for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0031633-5 RUBENS POLICARPO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para regularizar a instrução processual, juntando as cópias do acórdão que julgou a apelação de fls. 24/26 e da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento, conforme requerido pelo Ministério Publico Federal à fl. 243. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 1 da peça de fl. 243.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0035873-9 DALVA AUGUSTA DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a autora Carmem Augusta de Lima, cópia de seu CPF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCom o atendimento, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 204.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 98.0501489-4 NELSON DILASCIO TEIXEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fls: 216/217 - Tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, à parte autora para fornecer cópia reprográfica da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo 91.0017951-5. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000589-2 ADEMIR PALMARES CANDIOTO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Diante do certificado à fl. 115, intime-se a parte autora para que providencie que a petição de fls. 105/106 seja firmada pelo advogado constituído através do instrumento de procuração de fl. 09, a fim de que não reste nenhuma irregularidade.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001099-9 MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 57 - Diante das informações fornecidas pela parte autora, encaminhem-se os autos à SEADI para que incluam a viúva no pólo passivo da presente.\r\n\r\nCom o cumprimento, proceda a Secretaria a devida citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001307-1 VILMA FARIA PINHEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001317-4 IRENE MACHADO VAZ E OUTRO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial grafotécnica requerida às fls. 83/87. Nomeio o Dr. Edison César de Oliveira Paixão, expert indicado pela lista de peritos da Direção do Foro, com endereço na Av. Rio Branco, 147, Sl. 1809, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da presente nomeação, ficando, desde logo, ciente de que o prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, a contar da respectiva intimação para o início dos trabalhos. O mandado deverá ser instruído com cópia da inicial e dos quesitos formulados. Deverá o expert, na mesma oportunidade, juntar aos autos sua proposta de honorários. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003265-0 LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para promover a inclusão da litisconsorte necessária Raimunda Nunes da Cruz, nos termos do art. 47 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nCabe ressaltar, que os dados solicitados encontram-se às fls. 77/78.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003481-5 NORMA CHAVES ROMANO (Adv. ANDERSON HENRIQUE GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000471-2 JOSE ROBERTO RAMOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença de fls. 18/19 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS, para que responda o recurso de apelação, nos termos do art. 285-A, §2º.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.000475-0 CLAUDIO GOMES MEDEIROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença de fls. 17/19 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS, para que responda o recurso de apelação, nos termos do art. 285-A, §2º.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000803-1 JOAO CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 05/03/2008, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 35, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 05/03/2008.\r\n\r\nO documento da fl. 34 indica que o último/maior valor recebido pela autora foi de R$ 1.597,91 (um mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), em 07 de março do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 19.174,92, valor este que encontra-se aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 19.174,92 (dezenove mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000805-5 MILTON FERREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 16/07/2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 53, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 03/06/2007\r\n\r\nO documento da fl. 54 indica que o maior valor recebido pela autora foi de R$ 960,64 (novecentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), em 06/06/2007.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de junho/2007 à março/2008) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 21.127,48, valor este que encontra-se aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 21.127,48 (vinte e um mil, cento e vinte e sete reais e cento e quarenta e oito centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000821-3 AMAIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a tutela antecipada por falta de perigo de dano. Como admitido pelo Autor, o mesmo vem recebendo aposentadoria proporcional do INSS, o que lhe garante ao menos a sobrevivência até que se comprove o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000837-7 GERALDO MAIA DA SILVA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela, após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá trazer, junto com a contestação, o processo administrativo referente Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000412-8 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Autor ainda mantém vínculo com o Exército, e diante de decisão do Egrégio TRF da 2ª Região, é certo que o mesmo não pode ser considerado sem recursos para o pagamento das custas processuais.\r\n\r\nLogo, indefiro o benefício da gratuidade de justiça conforme requerido na inicial. Intime-se a parte autora para que recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com a comprovação do recolhimento das custas, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000839-0 VALDECIR DE LIMA PAIVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a justiça gratuita.\r\n\r\nJá é manso e pacífico em nossos Tribunais, o entendimento segundo qual a execução extrajudicial prevista no DL nº 70/66 não viola a Constituição Federal vigente. Daí que o simples fato da CEF optar por tal modalidade de execução, e não pela via judicial, não vem sendo rechaçado pelo E. STF\r\n\r\nOcorre que por mais que o credor possa optar pela modalidade de execução em questão, deve o mesmo observar todas as formalidades exigidas no ato normativo que o regula. \r\n\r\nNo caso dos autos, o Autor sustenta exatamente o descumprimento de algumas formalidades, que são fundamentais para a validade do procedimento. Todavia, não traz qualquer prova neste sentido. Tratam-se assim de meras alegações se, nenhum fundamento fático. Desta forma, não há como impedir liminarmente a Cef de exercer direito seu.\r\n\r\nPor sua vez, as questões referentes ao contrato de mútuo em si são objeto do processo nº 2006.5104001106-9. Da mesma forma, o pedido quanto de inclusão do nome do Auto no SERASA ou outro órgão de proteção ao crédito já foi decidido na citada ação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA.\r\n\r\nP.I. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0036799-1 HELIO ALVES DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, HERALDO PEREIRA DAER, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 260 - Da análise dos autos, verifica-se que o pedido do autor Lander Vaz de Andrade foi julgado improcedente, nos termos da decisão de fls. 85/94 e seguintes.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor Manoel Dias Carneiro para esclarecer a petição e documento de fls. 155 e 157 quanto ao recebimento dos valores administrativamente.\r\n\r\nTendo em vista as alegações da CEF (fls. 222/223 e 233) e considerando a ausência de manifestação do autor Hélio Alves da Silva acerca do determinado à fl. 234, aguarde-se o cumprimento, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0504433-5 MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista não serem as partes beneficiárias da justiça gratuita, apresentem as mesmas os cálculos que entender cabíveis, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0401137-0 MARIA QUITERIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 321 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do autor Celso de Oliveira, bem como se manifestar acerca do cumprimento espontâneo quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 99.0403219-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RENATO DA SILVA GOMES, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Remetam-se os autos à SEDVR para que retifique o pólo passivo devendo constar Ricardo Guimarães dos Santos (pessoa física), CPF nº 233.844.097-87 e Ricardo Guimarães dos Santos (pessoa jurídica). \r\n\r\nCom o retorno dos autos intimem-se os réus na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2000.51.04.002765-8 JOSE FERREIRA DE AMORIM FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x ESPOLIO DE JOAO BATISTA RODRIGUES REP/ P/ ONELIO INACIO RODRIGUES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 156, considerando a petição e documentos de fls. 271/284, devendo, em igual prazo, esclarecer se houve a reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor João Batista Rodrigues. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.001469-8 JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 205/206 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, comprovando a afirmação da aplicação dos índices de fevereiro de 1989 ( 10,14%), julho de 1990 (12,92%), agosto de 1990 (12,03%), outubro de 1990 (14,20%) e março de 1991 (8,50%), conforme decisão transitada em julgado de fls. 135/143 e seguintes. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.002541-6 JOAO BINHOTE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000661-0 JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA REP/ P/ MARIA IZABEL JUSTINO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 44/45 - Assiste razão à CEF, eis que o valor a ser depositado na conta vinculada ao FGTS a título de acordo é de R$ 8.413,33 (oito mil, quatrocentos e treze reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 42, intime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000115-9 ELIAS RODRIGUES (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 53/72 e petição de fls. 77/78.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000305-3 DELCI PACHECO DO NASCIMENTO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000329-6 PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e considerando o efetivo interesse da CEF em cumprir espontaneamente o julgado, intime-se a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000525-6 LEANDRO DE SOUSA ARAUJO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls, 128/137, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001309-5 JOSE FIRMIANO DA SILVA NETO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 76/79 - Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. Considerando a pesquisa realizada junto ao setor de arquivos da Caixa Econômica Federal, não foram localizados os extratos da caderneta de poupança da parte autora no período de janeiro de 1989 ( Plano Verão), razão pela qual não foram apresentadas planilhas de atualização de diferença de saldo. \r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro de 1989, eis que os extratos existentes referem-se a períodos distintos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento e considerando a ausência de manifestação do autor quanto a proposta de acordo formulado pela Ré, bem como a discordância acerca dos mesmos (fls. 72/74), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001508-0 TEREZINHA JUNKSTEJN DE ANDRADE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. A Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta-poupança relativas aos períodos em questão, conforme documentos de fls. 42/42 e 52/56.\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor nos períodos constantes na inicial.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nReitere-se a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os extratos da conta-poupança referentes aos períodos pretendidos, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001531-6 FLAVIA CRISTINA PEREIRA ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. Considerando a pesquisa realizada junto ao setor de arquivos da Caixa Econômica Federal, não foram localizados os extratos da caderneta de poupança da parte autora no período de janeiro de 1989 ( Plano Verão). \r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação das contas poupança em nome do autor.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro de 1989, eis que o extrato existente refere-se a período distinto.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001703-9 LEANDRO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de ação objetivando a aplicação da correção monetária de saldo em caderneta de poupança relativos aos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 ( Plano Verão).\r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar extratos da conta 363.288-6 no período relativo a janeiro de 1989 (fls. 63/64), tendo sido juntado apenas no período correspondente a junho de 1987 (fls. 89/94).\r\n\r\nQuanto aos demais extratos juntados pela CEF, desconsidero os mesmos, eis que não pertencem ao titular da presente ação (fls. 69/87).\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos nos arquivos da CEF , cria-se para autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar os extratos da conta referente ao período de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos referente ao período de junho de 1987, com vistas a formalização de acordo utilizando os extratos já acostados aos autos (fls. 89/94).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001795-7 ESPOLIO DE JOSE ORLANDO BAPTISTA REP/ P/ LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição e planilha de cálculos apresentada pela CEF às fls. 78/85. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001803-2 CONDOMINIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante o alegado pela CEF ás fls. 76, verifica-se que os extratos acostados às 67/74 não demonstram o período de janeiro/fevereiro de 1989. Assim sendo, intime-se a CEF para que apresente os extratos do período em comento. Praz: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001839-1 ATILA ALVES RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fls: 70/74 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da memória de cálculos apresentadas pela CEF, bem como a proposta de acordo.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001925-5 CLARK VILLAÇA (Adv. CLARK VILLACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Não obstante o alegado pela CEF ás fls.110, verifica-se que os extratos das contas acostados às 87/108 não demonstram o período de janeiro/fevereiro de 1989. Assim sendo, intime-se a CEF para que apresente os extratos do período em comento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.004193-5 JOSIANE SOARES FRANCISCO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fls: 40/50 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como acerca da proposta de conciliação.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2004.51.04.002005-0 WASHINGTON LUIZ DIAS ALVES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região, com o v. acórdão que concedeu a segurança, garantindo à parte impetrante o direito de interpor o recurso administrativo sem que seja realizado depósito prévio do crédito tributário ou que se proceda ao arrolamento de bens, dê-se vista às partes, remetendo-se, após, os autos ao arquivo geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 97.0036027-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . Expeça-se novo mandado de averbação ao Oficial do Cartório de Registro do 1º Ofício em Volta Redonda, determinando o cumprimento da determinação judicial de fls. 200, item 2, e do art. 29 do DL 3365/41, ou seja, transcrição da servidão no imóvel em questão. \r\n\r\nUltrapassado o registro, cumpra-se o item 3 da mesma decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.04.002971-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE). . Fl. 85 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que tome ciência e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001973-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GERALDO CHANTAL FILHO (Adv. LEONARDO GOMES). . Considerando a trânsito em julgado da sentença de fls. 62/63, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000607-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IONARA CORREA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS, IVAN DO NASCIMENTO). . Considerando a trânsito em julgado da sentença de fls. 58/59, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001173-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS). . Considerando a trânsito em julgado da sentença de fls. 59/60, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 96.0053037-8 ANA SARETA MEDEIROS (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2008.51.04.000073-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO. . Fls. 15: Defiro. Dê-se baixa nos presentes autos e intime-se a CEF para que retire os autos em cartório independente de traslado, através de procurador com poderes para tal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002911-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x NAZARIO DE MORAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo (fls. 17/24).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.003285-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO DE PAIVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo (fls. 36/42).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002184-5 ANTONIO DEODATO CRISTINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 50. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 96.0050992-1 JOAQUIM DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 96.0060578-5 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n59 - 96.0060828-8 MANOEL MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 92/94.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 432.\r\n\r\n60 - 96.0069344-7 BENEDITO BUENO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 97.0034154-2 MARIA JOSE DE ANDRADE ARRUDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . ... Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n62 - 97.0035874-7 JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n63 - 98.0501194-1 DILENE ALVES TEODOSIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2001.51.04.001302-0 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n65 - 2003.51.04.001028-3 ESTER LOPES BORGES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que o Eg. TRF da 2ª região deu parcial provimento à remessa necessária e à apelação, para reformar parcialmente a sentença, afastando da condenação a incidência da Taxa Selic na correção monetária, mantendo-a em seus demais termos, dê-se vista à parte interessada para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n66 - 2004.51.04.000200-0 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVERIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando-se que o Eg. TRF da 2ª região deu parcial provimento à Remessa Oficial, para afastar da condenação a incidência de taxa Selic na correção monetária, mantendo-a em seus demais termos, dê-se vista à parte interessada para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n67 - 2004.51.04.000472-0 JOSE FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002640-5 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, no mesmo prazo, remetam-se os autos ao INSS para que se também se manifeste sobre as provas a produzir.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.003854-7 JOSE DA SILVA GUILHERME (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre as provas em igual prazo.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000806-7 DENAIR CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 05/12/2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 38, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 06/12/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 39 indica que o maior valor recebido pela autora foi de R$ 511,11 (quinhentos e onze reais e onze centavos), em 05/06/2007.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de janeiro a abril de 2008) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 8.177,76, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 46.480,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 8.177,76 (oito mil, cento e setenta e sete reais e setenta e seis centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2005.51.04.001316-5 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls:153/154 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, comprovando a afirmação da aplicação dos índices de fevereiro de 1989 ( 10,14%), julho de 1990 (12,92%), agosto de 1990 (12,03%), outubro de 1990 (14,20%) e março de 1991 (8,50%), conforme decisão transitada em julgado de fls. 81/88 e seguintes. \r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para aferição da planilha apresentada, dirimindo as controvérsias porventura apresentada, informando, ainda, a diferença entre o valor recebido e o devido, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.002570-6 JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, MOZART COSTA GUIMARAES). . Revejo o horário da audiência anteriormente marcada e redesigno a mesma para o dia 03/06/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se nos termos do despacho de fls. 146, sendo desnecessária a intimação do Sr. Elias dos Santos, haja vista a certidão de fls. 152.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002930-3 LUCILEA FONSECA CUNHA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante da informação de fls. 84/86, defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora para oposição de recurso.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003374-4 EPIFANIO SANTIAGO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2003.51.04.000870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE ALVINO CASTOR (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos requisitados pelo perito do Juízo (fls. 76), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação solicitada, intime-se o perito para que dê prosseguimento aos trabalhos.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000784-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ODORSI E OUTRO (Adv. JOSE DE JESUS LOPES). . Fls. 62/64 - Dê-se vista à CEF para que tome ciência do comprovante de pagamento e requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 96.0059468-6 JOSE CARLOS DE AGUIAR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n78 - 2004.51.04.002846-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LUCIO MAX DA SILVA (Adv. ricardo rodrigues couri) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA, RONALDO DA SILVA SOUZA). . Intime-se a defesa da ré Cristina Maria Wergner Pinto de Souza a apresentar procuração atualizada que habilite o subscritor da peça de fls. 346/351, Dr. Ronaldo da Silva Souza, OAB/RJ 71.543, a atuar no presente feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003322-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA. . Revejo o despacho anterior e redesigno o horário da audiência marcada para o dia 17 de junho de 2008, às 16:00h.\r\n\r\nCite-se o réu por edital, conforme requerido às fls. 129.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nId: 500404" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "496926": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDO OURIQUE FILHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a\r\n\r\nrevisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM)\r\n\r\nsobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo\r\n\r\ndeclaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º\r\n\r\n1.060/50, sob pena de reconsideração do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente\r\n\r\ncomprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do\r\n\r\nprocesso sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está\r\n\r\ndepositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria\r\n\r\nGeral do INSS.\r\n\r\nTratando-se de benefício no qual o mês de fevereiro de 1994 foi utilizado no\r\n\r\ncálculo do salário de benefício, encaminhe-se o feito ao INSS para apresentação de\r\n\r\nproposta de acordo. Sendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/114.717.080-8, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGELIO SANTIAGO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nTratando-se de benefício no qual o mês de fevereiro de 1994 foi utilizado no cálculo do salário de benefício, encaminhe-se o feito ao INSS para apresentação de proposta de acordo. Sendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/501.102.510-8, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.54.005064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de reconsideração do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nTratando-se de benefício no qual o mês de fevereiro de 1994 foi utilizado no cálculo do salário de benefício, encaminhe-se o feito ao INSS para apresentação de proposta de acordo. Sendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA FLORENTINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/109.622.265-2, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR MACHADO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/120.559.428-8, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE FATIMA SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/501.242.446-4, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DAS GRACAS MARQUES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu, na via administrativa, o pedido de conversão do seu benefício de auxílio doença sob NB 31/515.477.464-3, em aposentadoria por invalidez, nos termos do Enunciado nº 77 (O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo) do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/127.692.890-1, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/116.377.451-8, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/113.736.618-1, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 10, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/126.501.689-2, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.54.001984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERMANO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/117.911.474-1, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO FERREIRA (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, CEF, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO FERREIRA COSTA (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como regularizar sua representação processual, já que não consta procuração outorgada a patrona do feito, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 10, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DIAS (Adv. SILVANA TEIXEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para declarar de próprio punho que é a única herdeira, bem como informar se há inventário instaurado, e em caso positivo, apresentar o termo de inventariante.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ISABEL DANTAS SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILECIO JOSE MARTINS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a CEF - Caixa Econômica Federal - proceda, no prazo de cinco dias, a exclusão do nome da parte autora do cadastro restritivo de crédito, tendo em vista que não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Além do mais, é evidente o transtorno que vem sofrendo a parte autora em razão da permanência em cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar declaração de hipossuficiência econômica, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa, em especial aquelas mencionadas na peça vestibular.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR MENDES E OUTROS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciarem, expressamente, aos valores que ultrapassarem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa, especialmente as citadas na peça inicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZILETH SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia do CPF;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA ROSENBURG (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora aos autos cópia da petição inicial do processo considerado\r\n\r\nprevento, na forma do art. 44 do Provimento nº 01 da Egrégia Corregedoria da Justiça\r\n\r\nFederal da 2ª Região, bem como da decisão ou da sentença nele proferida, inclusive,\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado, se for o caso, para fins de verificação de litispendência ou\r\n\r\ncoisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. Pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 496926" ], "500086": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação do § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente e em nome próprio.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/112.122.550-8, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de benefício do auxílio doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez sob o nº NB 32/501.314.458-9, a DIP, a RMI e coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nApós, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda,se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005085-8\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.005085-8.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais e o 13º salário como salário de contribuição.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/045.760.985-0.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS TISSE FERREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais e o 13º salário como salário de contribuição.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. \r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/102.937.185-4.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES RICARDO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu ex-empregador.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que deverá trazer aos autos, certidão da Justiça Trabalhista de que a sentença prolatada no processo nº 1.673/93 transitou em julgado e que o(a) autor(a) compôs o pólo ativo da mesma. Junte ainda comprovante onde demonstre efetivamente os valores das contribuições previdenciárias acrescidos nos meses que fizeram parte do cálculo para concessão de sua aposentadoria, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR DARLAN GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOSMAR DARLAN GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005197-8\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.005197-8.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/101.144.961-4.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA CAMPOS REP/ P/ JOSE CAMPOS FILHO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n3-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT SILVA ROSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n3-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BAPTISTA DOS REIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMANOEL BAPTISTA DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000155-4\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000155-4.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais e o 13º salário como salário de contribuição.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/102.937.823-9.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais e o 13º salário como salário de contribuição.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 46/046.579.501-3.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000235-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GUIMARÃES LEAL (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2-Trata-se de ação em que se pretende a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. Considerando que a data de concessão do benefício encontra-se no período negativo da Tabela de Santa Catarina, intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n3-Certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB. \r\n\r\n5-Transcorrido “in albis” ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentarem a documentação acima exigida, certifique-se e venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA MARIA VIEIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Há evidente erro material na peça vestibular, pois na folha 01 a Autora menciona o nome do seu filho como sendo NIVALDO JOSÉ DE MOURA, porém, os documentos juntados aos autos (fls. 09 de seguintes) são de PAULO SEVERINO DE SOUZA, filho de Madalena Maria da Silva, diante disso, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar sua peça inicial para corrigir a divergência apontada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 7 no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE TAVARES DOS REIS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL LIMA DA SILVA (Adv. ALCILENE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela parte autora onde requer a devolução de valores descontados indevidamente de sua pensão, em face disso, determino a remessa dos autos à Sedis para retificar o assunto.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos; apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, o histórico de créditos de todos os valores recebidos pelo(a) autor(a) desde a data de início do benefício sob NB 21/140.177.166-9.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANSELMO LEMOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a revisão da sua aposentadoria, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/136.237.674-1.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VELOSO TEIXEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Intime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 14, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n5 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n6 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA FREDERICO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE OLIVEIRA AFONSO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador para verificar se a autarquia utilizou os valores corretos das contribuições previdenciárias do(a) Autor(a) para fixação do valor do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nNo caso de eventual diferença, informar a este Juízo quais seriam os valores corretos das contribuições a serem consideradas, o novo valor do benefício e o total das diferenças devidas, observando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez provada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, INSS, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, dentro do qual deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos e fornecer cópia dos documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARFISA RODRIGUES COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3-Comprovante de residência em nome próprio, atual e oficial;\r\n\r\n4-Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n5-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, comprovar, na contestação, sua ocorrência, nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n7-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n8-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA DE ARAUJO BRAGA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DO ROSARIO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.005091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES VIANA FILHO (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos, com cópia do documento do declarante;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.005129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ARY LOPES DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência jurídica, caso tenha requerido gratuidade de justiça;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000085-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANASTACIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n3-Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, em 10 (dez) dias: \r\n\r\n. Comprovante de requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL PEREIRA DE MIRANDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv. BENEDITA VIEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.002373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ALVES SIMOIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3-Cópia legível do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 500086" ], "501406": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/116.875.376-4.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BALA PEREIRA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.284.962-7.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, bem como, no mesmo prazo, informar ao Juízo sob qual especialidade médica quer ser submetido à perícia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 520.629.608-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CRISTOVAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/515.483.923-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE FREITAS VASCONCELOS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/514.481.046-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005099-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GARRAT GUABIROBA (Adv. DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 12, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/521.334.073-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/522.467.674-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA NASCIMENTO DE PAULA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/521.841.244-5.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LITA DA SILVA OLIVEIRA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 6, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/522.526.734-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/522.499.009-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE APARECIDA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQuebra f)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/517.573.112-9.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE DOS SANTOS RAVAGLIA (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 31/501.123.566-8.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA SILVEIRA MARTINS NUNES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 522.638.757-0.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO MASSENO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 516.419.048-2.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REP/ P/ EMILIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria a exclusão da peça de fl. 25, eis que estranha ao processo.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para apresentar contestação, no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação que, eventualmente, dispuser para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 501406" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "499084": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001996-6 JOAO BATISTA MIZAEL (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO valor para fins de alçada é o correspondente ao benefício econômico pretendido à data da propositura da ação, ou seja, créditos referentes aos atrasados devidamente corrigidos.\r\n\r\nO contador apurou que o valor correspondente a esse montante de R$ 37.875,41 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nConsiderando que a autora já renunciou expressamente à alçada às fls. 05, o processo deveria prosseguir para culminar em uma eventual sentença que expurgue a diferença do excesso de alçada, sendo que o pagamento final a ser feito em execução levará apenas os acréscimos relativos ao período de tramitação do feito, não sendo o caso de expedição de precatório.\r\n\r\nDesse modo, caso a autora decida por receber o valor total relativo aos cálculos de fls. 95/98 deverá peticionar neste sentido para que, em prol do princípio da celeridade, seja feito o declínio da competência a uma das Varas Federais de Volta Redonda onde os atos poderão ser ratificados.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003276-4 JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a decisão de fls. 141/142 com a alteração feita pelo despacho de fls. 147, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003598-4 JOSE CARLOS DE CASTILHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 344/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, nos termos da fundamentação, conceder à parte autora o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (08/07/2002).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/07/2002, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.000168-9 JOSE EMILIO DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO REYGIO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFace à tela de fls. 99 que indica que o benefício da parte autora foi cessado sem dependente válido, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003898-6 JOSE SERAFIM BARBOSA FILHO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (01/06/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (18/12/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 01/06/2007, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 61-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004158-4 ROMILDA DE CASTRO FORTUNATO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.331.580-5, a partir de sua cessação administrativa (31/12/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2006, data da cessação administrativa do benefício. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 55-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004318-0 ELVIRA ALVES DOS ANJOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 118.253.457-8, a partir da data da cessação administrativa (08/01/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (22/11/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/01/2007, data da cessação administrativa do benefício, descontados os valores eventualmente pagos por meio outros benefícios, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004348-9 EXPEDITO WELENSON MENZES RODRIGUES (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 349/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para retificar o nome do autor, conforme documento de fls. 11.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002138-0 SERGIO ANTONIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 53/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 6,98 (seis reais e noventa e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 340.851-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002618-2 LUZIA ANDRADE DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 29 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de legitimidade da parte autora, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002696-0 SALVATORE SERPA (Adv. MARCOS AURELIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.760,49 (cinco mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 33,65 (trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990) e R$ 8,18 (oito reais e dezoito centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 204.892-2, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002746-0 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004148-1 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 92,93 (noventa e dois reais e noventa e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 01721288-4, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004328-3 JOSE CELESTINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001817-3 CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 30 . Pelo exposto, diante da ilegitimidade ativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004408-1 HERMINIA MARCY ORIOLI (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.54.014985-7 SEVERINO TEMOTEO DA NOBREGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 79/84, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006346-7 JOSE JACI CAMPOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende dos cálculos de fls. 269/270, apresentados pela autarquia para a expedição de RPV, e das telas de fls. 267/268, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.007216-0 HELIEL DA CUNHA BARBOSA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001667-6 DELCY DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nComprovado o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000216-5 ALVARO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores complementares depositados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000676-6 CIDERLEI DA SILVA MACHADO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor da sentença de fls. 43/45 e, após, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001179-8 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003305-8 JOSE ROBERTO VICENTE (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004135-3 JOSÉ DA SILVA TAVARES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se o prazo para a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, considerando os ofícios expedidos em 20/02/2008.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004206-0 MARIA DA CONCEICAO DE PAULA FARIAS REP/ P/ JOAO EVANGELISTA DOS REIS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o INSS para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004426-3 JOHIAS PINHEIRO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral do acordo homologado, conforme se depreende da petição de fls. 35/49 e da tela de fl. 51, extraída do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.54.003235-5 LUCIANO JOSE DE ANDRADE (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado no acórdão proferido nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002846-4 YVONNE DIAS BARBOSA (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003755-6 VANDERLEI RIBAS (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição tempestiva de contra-razões pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 109/125, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 499084" ], "499085": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004778-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA ALVES OLIVEIRA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004778-1\r\n\r\nDa análise da certidão de óbito do Sr. Pedro Carlos de Oliveira, verifica-se a existência de filhos menores, que são, presumidamente, dependentes previdenciários.\r\n\r\nConsiderando que a legislação a ser utilizada, para fins de concessão de pensão por morte, é aquela do instante do óbito do segurado, oportunidade em que surgiria eventual direito ao benefício e, considerando que na data do óbito do Sr. Pedro Carlos de Oliveira, consoante certidão de fl. 11, havia existência de filhos menores, devem estes, também, integrar o pólo ativo da presente demanda, uma vez que, em caso de eventual procedência do pedido, farão jus à cota-parte até o atingimento da idade de 21 (vinte e um) anos.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, incluir no pólo ativo todos os filhos menores de 21 (vinte e um) anos do Sr. Pedro Carlos de Oliveira na data do óbito (21/04/2006), juntando documentos pessoais e instrumentos procuratórios.\r\n\r\nCumprido, à SEDVR para fazer a devida anotação.\r\n\r\nEm havendo a existência de menor civil, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004938-8\r\n\r\nComprove a parte autora, em 05 (cinco) dias, o alegado na petição inicial de que o Sr. José Baltazar da Silva laborou junto à Empresa Brasileira de Engenharia S.A. durante o período de 19/08/1988 a 08/01/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, ainda, no prazo acima, a documentação requerida na decisão de fl. 37/38.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA ELEZINA SOARES DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000396-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o filho.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência OFICIAL, ATUAL E EM NOME PRÓPRIO, a fim de se fixar a competência deste Juizado Especial Federal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, se possível à época do óbito, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Desde quando?\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004766-5\r\n\r\nTendo em vista a alegação da CEF de requerimento dos extratos ao setor responsável, intime-se a ré a apresentar os cálculos, no prazo de 30 dias, ou informar sobre a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR NUNES DE GOUVEA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005348-3\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela empresa pública federal, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000076-8\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela empresa pública federal, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 16h 50min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVINDO GOMES DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000098-7\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela empresa pública federal, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 30 de abril de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000116-5\r\n\r\nTendo em vista a alegação da CEF de requerimento dos extratos ao setor responsável, intime-se a ré a apresentar os cálculos, no prazo de 30 dias, ou informar sobre a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de abril de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002508-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nDeve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 31 de março de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALLADARES NASCIMENTO (Adv. STELA MACIEL E DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005278-8\r\n\r\nIntime-se a CEF para em 10 (dez) dias se manifestar, juntando aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes caso existam valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUTA MORAES PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002365-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que no juntado a fls. 15 não consta data.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para em 30 (trinta) dias apresentar resposta, juntando aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes caso existam valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002369-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que no juntado a fls. 15 não consta data.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para em 30 (trinta) dias apresentar resposta, juntando aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes caso existam valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY DO CARMO MENDONÇA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002409-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que no juntado a fls. 15 não consta data.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para em 30 (trinta) dias apresentar resposta, juntando aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, devendo elaborar os cálculos pertinentes caso existam valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004687-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004687-9\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, fiquem cientes as partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVOLTA REDONDA, 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nVALÉRIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora do 02 JEF/VR\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004727-6\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, fiquem cientes as partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVOLTA REDONDA, 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nVALÉRIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora do 02 JEF/VR\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PIMENTEL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004729-0\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, fiquem cientes as partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVOLTA REDONDA, 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nVALÉRIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora do 02 JEF/VR\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004795-1\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, fiquem cientes as partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVOLTA REDONDA, 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nVALÉRIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora do 02 JEF/VR\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MITROFF MATIAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004796-3\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, fiquem cientes as partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVOLTA REDONDA, 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nVALÉRIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora do 02 JEF/VR\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004846-3\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, fiquem cientes as partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVOLTA REDONDA, 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nVALÉRIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora do 02 JEF/VR\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 499085" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": { "Atos": { "501940": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 09/04/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n05044-2008-000-01-00-6 AR\r\n\r\nAutor: Jonas de Oliveira Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n05047-2008-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Jurandi Barboza da Silva Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n05045-2008-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Edemir da Silva Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDesembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n05040-2008-000-01-00-8 AR\r\n\r\nAutor: Jesiel Ribeiro dos Santos Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa falida de)\r\n\r\n05048-2008-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: Maria de Fatima do Almo Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de) Adv: Sem Adv N/ Autos OAB: RJ111121D\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05042-2008-000-01-00-7 AR\r\n\r\nAutor: Aguinaldo Leite da Silva Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de)\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro\r\n\r\n05043-2008-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: Jairo da Silva Morais Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de )\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n05046-2008-000-01-00-5 AR\r\n\r\nAutor: Jelnir Marcos da Silva Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05041-2008-000-01-00-2 AR\r\n\r\nAutor: Magaly Maciel Marins Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de)\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05039-2008-000-01-00-3 AR\r\n\r\nAutor: Joao Batista dos Santos Adv: Helio Carlos Alvarez OAB: RJ121614DReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de)\r\n\r\nId: 501940" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "502001": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA-984-2007-000-01-00-8, de ANTONIO DOMINGOS FERREIRA. Assunto: Prorrogação de dependência: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a prorrogação da dependência, até a data de 31/03/2009, para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/2001, da SRF, devendo o requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa ao dependente, comprovando a sua condição de estudante, para fins de manutenção da dependência.”; \r\n\r\n11.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA-506/93, de EDINALDO TRINDADE DA COSTA . Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 30/11/2007, data do atual Laudo Técnico Pericial, nos termos do art.1º, caput e § 3º do Ato nº 2.050/03 c/c art. 68, caput, da Lei nº 8.112/90, bem como à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após, à DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-1026/91, de MARIA VIRGÍNIA GODOY DA SILVA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007\";\r\n\r\nTRT-PA-1034/91, de FERNANDO JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 502001" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria de distribuição": { "Atos": { "501754": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO DA\r\n\r\nJUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, REPRESENTADO NESTE ATO PELA EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT 1ª REGIÃO, FAZ SABER, em conformidade com o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 05 DE JUNHO DE 2008 a partir das 15h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pela melhor oferta, os bens abaixo relacionados que se encontram no Depósito da Justiça do Trabalho, situado na Rua das Oficinas nº 216, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro/RJ. Local da realização do Leilão: Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O leilão será realizado pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nBENS: (01) - 02(Dois) Suportes para cartões de ponto, capacidade 26 cartões, na cor cinza, no estado (item 01 do Auto) - (02) - 01(Uma) Balança para pesar bebês Filizola 21802, cores branco e azul, no estado (item 02 do Auto) - (03) - 01(Hum) Cortador de ferro, manual p/fixar em bancada, no estado (item 03 do Auto) - (04) - 01(Uma) Calculadora Olivetti mod Divisuma 26GT, na cor cinza claro s/n à vista, sem o cabo elétrico, no estado (item 08 do Auto) - (05) - 01(Uma) Calculadora Olivetti nas cores preto, branco e teclado vermelho (item 11 do Auto) - (06) - 02(Dois) Arquivos cor cinza, sendo um c/quatro gavetas tamanho oficio e outro com duas gavetas tamanho oficio e duas gavetas tamanho fichário (item 13 do Auto) - (07) - 01(Uma) Mini-Geladeira, Cônsul, branca, c/ferrugem, no estado (item 16 do Auto) - (08) - 01(Uma) Mesa de datilografia, em madeira, c/uma gaveta, c/quatro rodízios, no estado (item 17 do Auto) - (09) - 02(Duas) Mesas de escritório em madeira, c/três gavetas, no estado (item 18 do Auto) - (10) - 03(Três) Máquinas de Costura sendo 2 marca Union Especial U395-40 e 39800-AAO e outra Juki-MO 357, no estado (item 20 do Auto) - (11) - 01(Uma) Balança Maquing marca Arja nº INPM 2173837, na cor azul nº 3001, no estado (item 22 do Auto) - (12) - 01(Hum) Compressor baixa pressão Shulz, azul, pequeno, 120lbs, de potência 1/3, motor Shulz nº 2037863, no estado (item 23 do Auto) - (13) - 01(Hum) Aparelho de ar condicionado Elgin, 10.000 BTU´S, no estado (item 28 do Auto) - (14) - 01(Uma) Balança para pesar bebê, azul e branca, no estado (item 34 do Auto) - (15) - 01(Uma) Máquina M.R. Ritas do Brasil mod RE578 nº 1158, na cor verde, c/gabinete, no estado (item 36 do Auto) - (16) - 01(Uma) Máquina de costura industrial PFAFF, cinza 1320307 (item 43 do Auto) - (17) - 01(Hum) Cofre, verde,c/aprox. 1,20m Ap Figueiredo, Cofres Oriental (item 46 do Auto).\r\n\r\nCondições do leilão: Ciente o arrematante que os bens deverão ser retirados do Depósito desta Justiça em até 30 dias após expedição do Mandado de Entrega sob pena da perda do valor da arrematação com retorno dos bens a novo leilão. Arrematação à vista com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Ciente o(s) executado(s) de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, após publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, a título de verba honorária, o equivalente a 2% da avaliação a ser fixado por este Juízo, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não forem encontrados, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro/RJ, 10 de abril de 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TRT 1ª REGIÃO\r\n\r\nId: 501754" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "501858": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00965-2002-034-01-40-9 - Agte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D ] JULIO CEZAR COSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2002-034-01-41-1 - Agte: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02309-1999-071-01-41-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 033124/D AB:RJ 061118/D ] AURINO CORACY BERABA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2006-061-01-40-4 - Agte: Arlindo Francisco dos Anjos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 005909/D ] Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2006-061-01-41-7 - Agte: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 040530/D ] Arlindo Francisco dos Anjos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2006-039-01-40-6 - Agte: Fernando de Carvalho Turino [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 058248/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2006-226-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Neusa Maria Panisset [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Neusa Maria Panisset: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01431-2006-221-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Sandra de Alcantara Silva dos Santos E OUTRO S AB:RJ 089850/D AB:RJ 022557/D ] Sandra de Alcantara Silva dos Santos, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00893-2006-282-01-40-3 - Agte: Jocilene Alves de Abreu [Adv. Luciano Evangelista de Freitas OAB:RJ 125302/D AB:RJ 135356/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2004-282-01-40-1 - Agte: TV PLANICIE LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho OAB:RJ 049212/D AB:SP 056711/D ] ELIEL DO ESPIRITO SANTO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2004-059-01-40-3 - Agte: FABIO LOPES DO VALLE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002181/D ] CREDICARD BANCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01248-2003-053-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ,] WAYNER LUIS JARDIM DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-2005-063-01-40-9 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Isaac de Jesus Pinto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Isaac de Jesus Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2007-028-01-40-0 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 068283/D ] Clayton Claudio Lourenco de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2004-030-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ALESSANDRA MOURA TABOSA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] ALESSANDRA MOURA TABOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00592-2005-046-01-40-9 - Agte: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] Reinaldo Pereira Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01180-2006-050-01-40-6 - Agte: Mauricio de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 066584/D ] Transrio Veiculos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01363-2005-060-01-40-8 - Agte: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 078995/D ] Christiane Bossard de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00881-2006-049-01-40-8 - Agte: Maria Thereza Mattos dos Santos [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 004793/D ] Osvaldo Jose Moreira do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01555-2005-221-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Simone Pereira Fernandes E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D ] Simone Pereira Fernandes, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-1998-040-01-40-9 - Agte: EUCLIDES JOSE DE MATOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-1998-040-01-41-1 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D ] EUCLIDES JOSE DE MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2001-048-01-40-5 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 084693/D ] JOSE ANASTACIO HENRIQUE, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2001-048-01-41-8 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade OAB:RJ 084693/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] JOSE ANASTACIO HENRIQUE, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2005-051-01-40-6 - Agte: Via Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 055852/D ] Erinaldo Ferreira Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2003-058-01-40-0 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 003038/D ] VERA LUCIA DA SILVEIRA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00748-2006-054-01-40-7 - Agte: Jorge Aloisio Barreto [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 027580/D ] Banco ABN Amro Real S.A., Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01968-1998-225-01-40-8 - Agte: BAYER S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 032511/D ] MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00365-2000-064-01-40-0 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 027314/D AB:RJ 096260/D ] JOSE ROMULO BULHOES SANTOS, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2005-035-01-40-0 - Agte: Maria de Fatima Pedro da Rocha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 094200/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2006-077-01-40-6 - Agte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola OAB:RJ 105151/D AB:RJ 061805/D ] Julio Cesar de Brito Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-1994-042-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A, Sucess de CIA DO METROP DO RJ [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 083703/D ] CARLOS ALBERTO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2007-078-01-40-3 - Agte: AILTON MANOEL DE BRITO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00913-2004-062-01-40-3 - Agte: RENATO DE ARAUJO GOULARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2004-056-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 039529/D ] NORMA JORGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2004-030-01-40-0 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FABIOLA ARAUJO COUTINHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] FABIOLA ARAUJO COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01220-2005-221-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Tania de Oliveira Lemos Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D ] Tania de Oliveira Lemos Ribeiro, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01260-2004-067-01-40-1 - Agte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 025398/D ] VANDER LOMBA RANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2005-059-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 095704/D ] Mauri Braz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00714-2004-038-01-40-1 - Agte: FERNANDO TEIXEIRA MATTAR [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 081003/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2006-022-01-40-1 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] Julio Cesar de Freitas, Sonia Regina de Souza Vale: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00577-2006-030-01-40-6 - Agte: Octavio Januario de Freitas Filho [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00416-2006-031-01-40-9 - Agte: Marcelo Morel [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 082792/D ] Partido Verde do Estado do Rio de Janeiro, Aspasia Brasileiro Alcantara de Camargo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2007-032-01-40-7 - Agte: Diva Perez [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2002-066-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D ] LEA DIAS RIBEIRO SERPA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01214-2005-072-01-40-9 - Agte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 064847/D ] Deusdedit Peres Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2006-281-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D AB:RJ 024292/D ] Neilton Elias Manhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00020-2006-027-01-40-2 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores Bloco nos Portos Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 009379/D ] Libra Terminal 1 Rio S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2004-031-01-40-6 - Agte: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2005-066-01-40-6 - Agte: Jesse Moura de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01490-2003-058-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 059526/D ] MARCOS DE ARAUJO REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01648-2005-027-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Renata Coutinho Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2006-031-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Isaias Gomes Alves E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Isaias Gomes Alves, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Coopemp Coop. de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2006-046-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073893/D AB:RJ 100446/D ] Marcelo de Souza Costa, Famox do Brasil Ind. Com. Exportacao Importacao e Representacao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2006-063-01-40-5 - Agte: Sonia Maria Marques de Novaes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00029-2000-048-01-40-9 - Agte: VILMA RANGEL BRAGA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-2006-030-01-40-4 - Agte: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-1998-055-01-40-5 - Agte: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 020916/D ] EDILSON FELIPE SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01386-2005-041-01-40-4 - Agte: Rita de Cassia Libanio Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01757-2005-050-01-40-9 - Agte: Ubirajara Barbosa [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 076592/D ] Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2001-045-01-40-8 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] ADEILDA DA SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2004-022-01-40-4 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 073438/D ] CLAUDIO CORREIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2005-065-01-40-3 - Agte: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 071330/D ] Cassia Fernanda Lopes Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2007-079-01-40-8 - Agte: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 023645/D ] Josiane Ferreira da Motta: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2006-067-01-40-7 - Agte: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Miguel Leonardo Lopes OAB:MG 014739/B AB:RJ 094166/D ] Roberto Rodrigues da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2002-062-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00196-2007-024-01-40-6 - Agte: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Marcia Aguiar Esteves OAB:RJ 062248/D AB:RJ 130745/D ] Rafael Vital Braz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01753-2000-038-01-40-2 - Agte: JOSE BELO FERNANDES NETO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00065-2006-040-01-40-7 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Rafaela Nascimento da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2005-068-01-40-0 - Agte: Ingrid Svenson Castello [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01276-2006-025-01-40-4 - Agte: Luciane Teixeira Castilho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 056994/D ] Cadul Joias Ltda. ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01364-2005-024-01-40-9 - Agte: Flavio Velozo de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 117759/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2005-282-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Patricia Nogueira Aragao [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Patricia Nogueira Aragao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02071-2005-034-01-40-6 - Agte: Carlos Cesar de Souza Correa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2005-048-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 092212/D ] Eduardo Fonseca Morais, SPF Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02016-1999-029-01-40-1 - Agte: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-2006-222-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Maria Helena da Silva Dias [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Maria Helena da Silva Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01286-2006-282-01-40-0 - Agte: Roberto de Andrade Caetano [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 115937/D ] Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00616-2006-064-01-40-2 - Agte: Claudio Marcio Pereira Dias [Adv. Silvio Nascimento da Paixao OAB:RJ 082530/D AB:RJ 020450/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-2006-054-01-40-0 - Agte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] Augusto Cesar de Pinho Pinheiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2006-053-01-40-4 - Agte: Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 118352/D ] Raphael Benfica dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2006-056-01-40-4 - Agte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 075854/D ] Josemar Inacio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2006-048-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 083873/D ] Aloisio Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2005-027-01-40-3 - Agte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 064988/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Ana Maria Fagundes Monteiro Silva, Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2006-047-01-40-6 - Agte: PC Manutencao de Microcomputadores Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 053640/D ] Joao Antonio de Barros Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01640-2006-064-01-40-9 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 046634/D ] Andre Mota Macedo Cordeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-2006-045-01-40-2 - Agte: Ipoal Industria Prod. para Oticas Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 075822/D ] Maria Luiza da Conceicao Affonso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2004-069-01-40-9 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 087433/D ] ALEX SANDRO CAVALCANTI DE PAULA, SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2006-031-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Antonio Carlos dos Santos Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2006-031-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Edson Saboya Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2006-052-01-40-3 - Agte: Samuel Gomes dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00085-2007-054-01-40-1 - Agte: Jocelin Pinheiro Rodrigues [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 046453/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01519-2006-058-01-40-5 - Agte: Augusto Cesar Fernandes Gesteira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2006-034-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 091271/D ] Annita Cruz Lopes de Siqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00085-2006-059-01-40-2 - Agte: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 011084/D ] Paulo Roberto Bernardini Basto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2004-062-01-40-0 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074949/D AB:RJ 053830/D ] CARLOS ROBERTO EVARISTO HILARIO, Telemar Norte Leste SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00558-2002-028-01-40-0 - Agte: MARIA LUCIA RODRIGUES FRANCELINO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2004-024-01-40-7 - Agte: MARIO VELOSO DE CASTRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2005-050-01-40-0 - Agte: Condominio Rio Grande [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 016376/D ] Paulo Cadedos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2005-021-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Ananete Laranjeira Abelaira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-2003-046-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] TATHIANA DA SILVA MAYERHOFER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2006-046-01-40-1 - Agte: Leocadia Pawelec [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 071427/D ] Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2002-047-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ODIR NEI DE MOURA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00216-2006-054-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Marinoni de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00048-2003-068-01-40-2 - Agte: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DO SOCORRO DE MARIA E OUTRO S AB:RJ 065662/D ] MARIA DO SOCORRO DE MARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00611-2006-037-01-40-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Agenor dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Agenor dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01464-2005-031-01-40-3 - Agte: Paula Vieira de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D AB:RJ 002462/D ] Credicard Banco S.A., Velox Brasil Administracao em Recursos Humanos Ltda., Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda., Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-2005-038-01-40-1 - Agte: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 009379/D ] Vera Lucia Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2006-067-01-40-3 - Agte: Alexandre Cunha Faria [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obras do Porto do Rio de Janeiro - OGMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2004-059-01-40-0 - Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 117267/D ] IGOR IEBRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 501858" ], "502026": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02422-1992-021-01-00-2 - Rcte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Procuradoria do Banco Central] Rcdo: ANTONIO FERREIRA PINTO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01480-2005-054-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Deferido o Recurso de Revista de JOSE LUIZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01191-2005-047-01-00-8 - Rcte: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 080252/D ] Jose Antonio Luiz: Deferido o Recurso de Revista de IRMAOS BENASSI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00044-2003-024-01-00-5 - Rcte: UBYRATAN TOJEIRO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] UBYRATAN TOJEIRO: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01657-2005-067-01-00-0 - Rcte: Jose Wagner Suarez E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Jose Wagner Suarez, Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TELSUL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00133-2006-044-01-00-9 - Rcte: Marco Antonio Mota [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 056175/D ] Marco Antonio Mota: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00823-2006-024-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 080938/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de ALBERICO. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00752-2005-048-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Renato Augusto da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Renato Augusto da Silva: Deferido o Recurso de Revista de MUN RIO DE JANEIRO. Intimada a pa rte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00850-2006-067-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Reinaldo Leuzinger: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00416-2002-046-01-00-0 - Rcte: MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 001988/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 001988/A ] MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01291-2006-040-01-00-0 - Rcte: Luiz Paulo Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 093002/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de LUIZ PAULO. Intimadas as partes p ara contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00073-2007-060-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 051666/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de CLEIDE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00248-2006-077-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Carlos Henrique Cunha da Silva: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00866-2003-056-01-00-0 - Rcte: ANTONIO LUIZ SEBASTIAO E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] ANTONIO LUIZ SEBASTIAO: Deferido o Recurso de Revista de INFRAERO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00811-2006-031-01-00-7 - Rcte: Zuleide da Cunha Martins E OUTRO S AB:RJ 070403/D AB:RJ 070403/D , Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Zuleide da Cunha Martins: Deferido o Recurso de Revista de VENERAVEL IRMANDADE N S PENHA DE FRANCA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00296-2006-081-01-00-1 - Rcte: Higycop Distribuidora de Descartaveis e Limpeza Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 111263/D ] Edmilson Carneiro de Moura: Deferido o Recurso de Revista de HIGYCOP. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01450-2006-028-01-00-3 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Adriano Rodrigues Goncalves: Deferido o Recurso de Revista de CEPEL. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00122-2006-033-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Rodrigo Augier de Paula Nunes: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01309-2006-070-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de JORGE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01730-2006-044-01-00-0 - Rcte: Jorge Pereira [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Pereira: Deferido o Recurso de Revista de LIGHT. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01693-2006-040-01-00-5 - Rcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089334/D ] Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE: Deferido o Recurso de Revista de SINDICATO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01652-2005-071-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060086/D ] Andrea de Castro Barbosa: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00076-2006-048-01-00-3 - Rcte: Claudio da Silva Couceiro E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Claudio da Silva Couceiro: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00831-2006-072-01-00-3 - Rcte: Rosemary Lemos da Silva E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de ROSEMERY. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00676-2003-057-01-00-0 - Rcte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 025398/D ] MARLENE DOS SANTOS SILVA: Deferido o Recurso de Revista de GLOBEX. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01844-2006-225-01-00-9 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D AB:RJ 000760/B ] Jose Luiz de Souza: Deferido o Recurso de Revista de CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00948-2006-060-01-00-7 - Rcte: Brasil Telecom S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 050664/D ] Brasil Telecom S.A.: Deferido o Recurso de Revista de MARALICE. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00933-2006-052-01-00-4 - Rcte: Bruno da Silva Sexto [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Deferido o Recurso de Revista de BRUNO. Intimada a parte para cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01728-2006-044-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 049991/D ] Claudio Oliveira de Souza: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01037-2005-021-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Sergio Joao OAB:SP 044532/D AB:RJ 011310/D ] Marcelo Goncalves Sodre: Deferido o Recurso de Revista de SENDAS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01670-2005-054-01-00-2 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 080407/D ] Jane Veiga Bastos: Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO. Intimada a parte para c ontra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01690-2005-067-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Fabio Moreira: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01348-2005-039-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 079679/D ] Paulo Cesar Galdino da Silva: Deferido o Recurso de Revista de CARREFOUR. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00505-2006-068-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 090485/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de MARTA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01248-2005-022-01-00-2 - Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 079679/D ] Andre Luiz Xavier: Deferido o Recurso de Revista de SUPERMERCADOS MUNDIAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00382-2005-046-01-00-6 - Rcte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 111319/D ] Milton Regueira: Deferido o Recurso de Revista de CASA GRANADO. Intimada a parte pa ra contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00178-2007-049-01-00-6 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. E OUTRO S AB:RJ 100638/D AB:RJ 098878/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 098878/D AB:RJ 092732/D ] Valdir Gomes da Silva, Parceria Servicos Temporarios Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. Intimadas as partes para oferecimento de contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00490-2007-049-01-00-0 - Rcte: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 097434/D ] Claudia Siqueira Afonseca de Souza: Deferido o Recurso de Revista de CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA. Inti mada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00200-2003-055-01-00-6 - Rcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] JOSEANE GALLIZA DE ARAUJO CORREIA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 502026" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Atos": { "501776": [ "IIIF - TRT - Expediente", "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03635-2006-000-01-00-7 (AREG) às folhas 94, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI. Agravado: MM.Juízos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n\"Aguarde-se a iniciativa do interessado, por 30 dias. Publique-se. Rio, 09.04.08. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00575-2008-000-01-00-2 (SU) às folhas 20, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Excipiente: Murilo Antonio de Freitas Coutinho (adv. Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ-0061272/D). Excepto: Desembargadora Presidente do Tribunal Rergional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n\"Dê-se ciência ao digno Excipiente, da r. manifestação de fls. 11, e da conseqüente Certidão de fls. 12/19, para se pronunciar no prazo de 15 (quinze) dias, voltando após os autos conclusos. Publique-se. Rio, 08.04.08. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-04499-2007-000-01-00-3 (AREG) às folhas 122, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Academia da Cachaça Comércio e Restaurante Ltda. (adv. Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ-0072043/D). Agravado: Exmo. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Gonzaga dos Santos Bezerra. \r\n\r\n\"J. Registre-se a desistência aqui manifestada. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio, 02.04.08. Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Relator.\"\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR NO DIA 10 DE ABRIL DE 2008:\r\n\r\nTRT-01156-2008-000-01-00-8 (AREG) - Agravante: Iracema Fernandes Ferreira (adv. Dr. Jorge Sylvio Ramos de Oliveira - OAB/RJ-42063/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Caixa Econômica Federal - CEF e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial./.\r\n\r\nId: 501776" ], "502129": [ "IIIF - TRT - Expediente", "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2008\r\n\r\nRegulamenta a autorização para o Juiz residir fora da comarca da qual é titular.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 10 de abril de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 93, inciso VII, da Constituição Federal de 1988 determina que o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do artigo 35, inciso V, da Lei Complementar nº 35/79, que erige como dever do magistrado residir na sede da comarca, salvo autorização do órgão disciplinar a que estiver subordinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe, sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de juízes residirem fora das respectivas comarcas,\r\n\r\nCONSIDERANDO as ponderações apresentadas pelos juízes aos termos da Resolução Administrativa 27/2007 e a conveniência de a adaptar às especificidades geográficas da área de jurisdição deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º Somente em casos excepcionais e desde que não cause prejuízo à efetiva prestação jurisdicional, o Órgão Especial do Tribunal autorizará o juiz a residir fora do município- sede da Vara do Trabalho da qual é titular.\r\n\r\n§ 1º A autorização de que trata o caput poderá ser concedida\r\n\r\na) aos magistrados que residam e sejam titulares de Varas do Trabalho localizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que compreende os municípios de Belfort Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá;\r\n\r\nb) aos magistrados que residam em município compreendido na área de jurisdição da Vara do Trabalho da qual é titular;\r\n\r\nc) aos que não residam em localidade distante de mais de 150 quilômetros do município-sede da Vara do Trabalho da qual é titular.\r\n\r\n§ 2º Para obtenção da autorização o magistrado deverá apresentar requerimento dirigido ao Corregedor Regional indicando o endereço residencial.\r\n\r\n§ 3º Os requerimentos serão relatados pelo Corregedor Regional perante o Órgão Especial, para os fins previstos no art. 1º desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º Os juízes titulares de Varas do Trabalho que dispõem de residência oficial deverão informar, alternativamente, se a ocupam ou indicar o local, dentro da área de jurisdição da Vara, onde residem e podem ser encontrados fora do horário de expediente.\r\n\r\nArt. 3º O magistrado que obtiver a autorização de que trata o artigo 1º desta Resolução deverá manter-se disponível em todos os dias úteis da semana, cumprindo rigorosamente os prazos legais para a prática dos atos de seu ofício.\r\n\r\nArt. 4º O Corregedor Regional verificará, a qualquer momento e, ainda, por ocasião da correição anual ordinária, a regularidade da prestação jurisdicional na Vara e o cumprimento, por parte do magistrado, dos requisitos previstos no artigo 3º desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único Constatada a irregularidade na prestação dos serviços jurisdicionais ou o descumprimento dos requisitos mencionados no caput deste artigo, o magistrado será instado a regularizar a situação em prazo a ser fixado pelo Corregedor, sob pena de revogação da autorização pelo Órgão Especial, além das demais conseqüências legais.\r\n\r\nArt. 5º A residência fora da área de jurisdição da Vara, sem autorização, caracterizará infração funcional, sujeita a procedimento administrativo disciplinar.\r\n\r\nArt.6º O magistrado que, na data da publicação desta Resolução, estiver residindo fora da área de jurisdição da Vara do Trabalho da qual é titular, sem a autorização de que trata o artigo 1º, deverá apresentar requerimento, dirigido ao Corregedor Regional, indicando o seu endereço atual e as razões pelas quais não reside na área de jurisdição da Vara, bem como as cautelas e procedimentos porventura adotados para garantir o pleno e eficaz cumprimento de suas obrigações funcionais.\r\n\r\n§ 1º O requerimento de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentado no prazo de dez dias, contados da publicação da Resolução, para fins de encaminhamento à deliberação do Órgão Especial.\r\n\r\n§ 2º A partir da concessão formal da autorização, o magistrado deverá cumprir o que dispõe o artigo 3º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pelo Corregedor Regional.\r\n\r\nArt. 8º Fica revogada a Resolução Administrativa nº 27/2007.\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 10 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2008\r\n\r\nDispõe sobre a utilização dos aparelhos telefônicos celulares do Tribunal.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 10 de abril de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade do uso, em serviço, da tecnologia de telefonia móvel por Desembargadores, Juízes dos Plantões Judiciários e servidores da Administração deste Tribunal,\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de regulamentar a utilização dos aparelhos telefônicos celulares do Tribunal,\r\n\r\nCONSIDERANDO o acolhimento parcial das propostas apresentadas pelos Senhores Desembargadores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A utilização de aparelho telefônico celular do Tribunal, e de seus acessórios observará o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Os equipamentos de que trata o artigo anterior serão assim distribuídos:\r\n\r\nI - um para cada Desembargador do Tribunal;\r\n\r\nII - seis para o Gabinete da Presidência (GP), ficando um à disposição da Seção de Apoio Operacional e Cerimonial (SEAOC), dois pela Seção de Apoio Externo e Institucional (SEAEI) e um pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (AIC);\r\n\r\nIII- um para a Corregedoria Regional (CR);\r\n\r\nIV - um para a Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ);\r\n\r\nV - um para a Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (DGCA);\r\n\r\nVI - um para a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI);\r\n\r\nVII - um para a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF);\r\n\r\nVIII - um para a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP);\r\n\r\nIX- um para a Divisão de Segurança e Vigilância (DSEG);\r\n\r\nX - um para a Seção de Telecomunicações (SETEC);\r\n\r\nXI - três para o Plantão Judiciário, destinados respectivamente ao Gabinete do Desembargador plantonista, à Vara do Trabalho plantonista e ao Oficial de Justiça plantonista;\r\n\r\nXII - um para a Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial (SES);\r\n\r\nParágrafo único. Além dos aparelhos previstos nos incisos I a XII deste artigo, deverão existir dois aparelhos em reserva técnica para uso de servidor, quando no desempenho de missão do interesse do Tribunal, devidamente autorizado pela Presidência. \r\n\r\nArt. 3º A utilização dos equipamentos e acessórios que integram o conjunto do serviço de telefonia celular do Tribunal dar-se-á em caráter pessoal e sob a responsabilidade do Desembargador (artigo 2º, inciso I) ou, conforme o caso, do servidor consignado no termo de usuário quando do recebimento em cada unidade (artigo 2º, incisos II a XII).\r\n\r\nParágrafo único. Os aparelhos da reserva técnica de que trata o parágrafo único do artigo anterior ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Geral da Presidência.\r\n\r\nArt. 4º Os equipamentos e acessórios de telefonia celular do Tribunal serão objeto de efetivo controle patrimonial, mediante assinatura de termo de responsabilidade e de recebimento, emitido pela área de telecomunicações, devendo o usuário: \r\n\r\nI - comunicar imediatamente à operadora os casos de extravio, roubo ou furto, entregando cópia do registro policial da ocorrência para fins de bloqueio da linha; \r\n\r\nII - responsabilizar-se pela reposição do aparelho, caso seja comprovada negligência ou imprudência em casos de extravio, roubo, furto ou dano;\r\n\r\nIII - responsabilizar-se pelo pagamento das contas nos casos de extravio, roubo ou furto, quando não forem tomadas, em tempo oportuno, as providências referidas no inciso I deste artigo.\r\n\r\nParágrafo único. As ocorrências referentes a extravio, roubo, furto ou dano do aparelho deverão ser, logo que possível, informadas ao fiscal do contrato de telefonia móvel, cujo telefone de contato estará registrado, em local próprio, na intranet.\r\n\r\nArt. 5º Compete ao usuário:\r\n\r\nI - obedecer às recomendações do fabricante, bem como às normas técnicas da operadora;\r\n\r\nII - responsabilizar-se pela guarda do equipamento e pelo seu uso no estrito interesse do serviço;\r\n\r\nIII - zelar pela utilização econômica do equipamento, evitando ligações prolongadas, desnecessárias ou em local que disponha de sistema de telefonia fixa.\r\n\r\nArt. 6º O valor máximo custeado mensalmente pelo Tribunal, incluídos assinatura e demais serviços agregados, será de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nParágrafo único. O valor previsto no caput deste artigo poderá ser revisto por meio de ato próprio do Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 7º Não haverá qualquer tipo de cobertura para ligações internacionais (DDI) ou a cobrar (DDC).\r\n\r\nArt. 8º O fiscal do contrato de telefonia móvel será responsável pela análise das faturas mensais, com o objetivo de verificar as linhas nas quais o consumo ultrapassou o valor mensalmente custeado pelo Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. Após a análise de que trata o caput deste artigo, o fiscal do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá encaminhar à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade relação que contenha o nome dos usuários das linhas cujo consumo ultrapassou o valor mensal custeado pelo Tribunal, bem como os valores que deverão ser ressarcidos ao Tesouro.\r\n\r\nArt. 9º A Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, com base nas informações prestadas pelo fiscal do contrato, comunicará o ocorrido ao usuário, que terá o prazo de quinze dias para oferecer justificativa quanto ao excesso.\r\n\r\n§ 1º Oferecida justificativa, será a mesma submetida à apreciação da Presidência.\r\n\r\n§ 2º Não oferecida justificativa ou rejeitada esta, a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade emitirá e enviará aos usuários das linhas as Guias de Recolhimento da União (GRU), com prazo de vencimento de 15 (quinze) dias, a fim de que sejam efetuados os ressarcimentos ao Tesouro.\r\n\r\n§ 3º Caso as guias não sejam quitadas no prazo inicial de vencimento, a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deverá notificar o usuário para que proceda ao ressarcimento no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do serviço. \r\n\r\n§ 4º Após a notificação de que trata o parágrafo anterior, caso não seja efetuado o ressarcimento, a Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deverá comunicar o fato ao Presidente do Tribunal, para a adoção das medidas que entender cabíveis, inclusive de determinação ao fiscal do contrato para que providencie a suspensão dos serviços até a quitação dos débitos existentes.\r\n\r\n§ 5º Os custos com a suspensão e a reativação da linha deverão ser suportados pelo usuário.\r\n\r\nArt. 10. Os casos omissos ou controvertidos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 11. Fica revogado o Ato nº 134/2003, da Presidência do Tribunal, publicado no DOERJ de 23.1.2003.\r\n\r\nArt. 12. Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 10 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 11/2008\r\n\r\nAltera a redação do artigo 3º, caput, e inciso I do artigo 4º da Resolução Administrativa nº 14, de 14 de setembro de 1995, modificando a idade-limite para efeito da concessão do Auxílio Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, por seu Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 10 de abril de 2008, ante o que consta do Processo Administrativo nº 0483-2007-000-01-00-1, e tendo em vista o art. 99 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e no inciso IV do art.54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar a redação do artigo 3º, caput, e inciso I do artigo 4º da Resolução Administrativa nº 14, de 14 de setembro de 1995, para que passem os referidos dispositivos a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\n\"Art. 3º O Programa de Assistência Pré-Escolar atenderá aos dependentes na faixa etária compreendida entre 0 (zero) e 5 (cinco) anos de idade. (NR)\r\n\r\nArt. 4º (...)\r\n\r\nI - o dependente completar 6 (seis) anos de idade cronológica ou mental; (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 10 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 502129" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "500043": [ "IIIF - TRT - Expediente", "'\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 24 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-00104-2008-000-01-00-4 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D ). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis. 3o Interessado: Regina Celia Esteves Lordelo Rocha. \r\n\r\n2-TRT-AR-03348-2007-000-01-00-8 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Paulo Cesar de Souza (DR. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140/D). Reu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - Central. \r\n\r\n3-TRT-MS-01208-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379/D). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Luiz Pereira de Paiva (DR Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB/RJ 92101/D). \r\n\r\n4-TRT-MS-01474-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Gloria Costa (DR. Gloria Costa OAB/RJ 49432/D). Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Gallatas Corporation Consultoria de Recursos Humanos Ltda. e 2)Paulo Roberto de Alcantara Velho Barreto. \r\n\r\n5-TRT-MS-01614-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Fluminense Football Club (DR. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB/RJ 110415/D). Impetrado: Excelentissimo Juiz da 59a VT/RJ. 3o Interessado: Edson de Souza Barbosa (DR Carlos Sá OAB/RJ 16551/D). \r\n\r\n6-TRT-MS-01643-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Joao Batista Bernardo (DR. Valdir Borges OAB/RJ 82127/D). Impetrado: Juiz Titular da 62 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Celeste Gonzaga Cabral. \r\n\r\n7-TRT-MS-01794-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa (DR. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Kicia Maria Rodrigues do O. \r\n\r\n8-TRT-MS-02382-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Unimed Petropolis - Cooperativa de Trabalho Medico (DR. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB/RJ 104909/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Sonia Maria Saback Rodrigues (DR Sidney David Pildevasser OAB/RJ 38519/D). \r\n\r\n9-TRT-MS-02523-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Arnaldo Escovedo Cerqueira (DR. Edmundo de Noronha OAB/RJ 13495/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Neto. \r\n\r\n10-TRT-MS-02549-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Marcos Kauffmann (DR. Carlos Eduardo Martins Pires OAB/RJ 97823/D). Impetrado: Juiz Titular da 40a VT/RJ. 3o Interessado: Maria Jose de Franca Figueredo. \r\n\r\n11-TRT-MS-02791-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Giancarlo Bistrot Produtos Alimenticios Ltda. (DR. Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ 5973/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eliete Nunes de Alcantara Bezerra. \r\n\r\n12-TRT- MS- 02830-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Rubem de Farias Neves Junior (DR. Rubem de Farias Neves Junior OAB/RJ 21388/D). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabaho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Assoc Previdencia Empregados do Banco Nacional da Habitacao -PREVHAB; 2) União (Assist: Advocacia Geral da União). \r\n\r\n13-TRT-MS-02858-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Perycles de Moraes (DR. Alcineo Lima Correa OAB/RJ 39244/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Ilcimar da Silva Legentil. \r\n\r\n14-TRT-MS-03751-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos SA (DR. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Petropolis. 3o Interessado: Gilson Pereira dos Santos (DR Luciana Ribeiro Teixeira OAB/RJ 94279/D). \r\n\r\n15-TRT-MS-03762-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Luiz Claudio da Conceicao Marques (DR. Jose Roberto da Silva OAB/RJ 25591/D). Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valec - Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A. \r\n\r\nQuebra 16-TRT-MS-03818-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Impetrante: Judith Braia (DR. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Macrodata Processamento de Dados Ltda. e 2)Osmar Paiva Costa. \r\n\r\n17-TRT-MS-04162-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Servico Social Apoio as Micro e Pequenas Empresas Est.RJ - SEBRAE/RJ (DR. Armando Borges de Almeida OAB/RJ 13707/D). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcelo Pereira Coutinho . \r\n\r\n18-TRT-MS-04227-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Isabel Cristina Vitorina de Azeredo (DR. Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB/RJ 123547/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Iran Francisco Costa. \r\n\r\n19-TRT-MS-04302-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Swissport Brasil Ltda. (DR. Michael Ryan Vanderlei Faislon OAB/RJ131078/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edson Gomes da Silva. \r\n\r\n20-TRT-AR-00097-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Ailton Ferreira de Lima (DR. Moises Pereira Alves OAB/RJ 66503/D). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\n21-TRT-AR- 116/99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Maria Bernadete G. Pereira Sarmiento Gutierrez (DR. Ivanir Jose Tavares OAB/RJ 8787/D). Reu: Banco Nacional De Desenv. Econ.e Social - BNDES (DR. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A ). \r\n\r\n22-TRT-AR- 126/97 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS ANTONIO PALACIO Autor: Alcides Machado (DR. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB/RJ 12534/D). Reu: Banco Bradesco S/A (DR. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB/RJ 1501/B). \r\n\r\n23-TRT - AR - 414/99, C/ AC 18/00Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL .Autor: União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: Jorge Jacinto Dias E Outros (DR.: Lucio Cesar Moreno Martins - OAB/RJ 44843/D).\r\n\r\n24-TRT-AR-00432-2007-000-01-00-0; C/ AC 257-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Opinion Comercio e Servicos Eletro-Eletronicos e Informatica Ltda. (DR. Marli Guayanaz Muratori OAB/RJ 31154/D). Reu: Jose Carlos de Araujo (DR João Antonio Fonseca Viga OAB/RJ 38724/D). \r\n\r\n25-TRT-AR 476/96 c/ AC 2399-2002-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: União Federal (Assist: Advocacia Geral da União). Réu: Divaldo De Carvalho E Outros (DR. Joao Manoel Pereira OAB/RJ 24292/D). \r\n\r\n26-TRT-AR 582/00 c/ AC-63/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Reu: Elizabeth Madeira Mello De Mello e Outros (DR. Ary Oswaldo dos Santos OAB/RJ 39232/D). \r\n\r\n27-TRT-AR-00609-2006-000-01-00-7 C/ AC 00019-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: União (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Deise Visconti Evangelista e Outros. \r\n\r\n28-TRT-AR-00633-2005-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Edson Dias dos Santos (DR Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB/RJ 36252/D) Reu : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Assist: Advocacia Geral da União)\r\n\r\n29-TRT-AR-00638-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Fatima Silva Gomes (DR. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498/D). Reu: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia e Confeccoes Ltda (DR Luigi Barbosa Fialho OAB/RJ 120557/D). \r\n\r\n30-TRT-AR-00655-2002-000-01-00-2 c/ AC 1026-2002-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : União Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Regina Lucia De Andrade Falcão (DR Nilton Pereira Braga OAB/RJ 11661/D)\r\n\r\n31-TRT-AR-01203-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Autores: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) e Organizacao de Aviacao Civil Internacional-OACI.(Advocacia Geral da Uniao) Reu: Helena Aquino de Araujo (DR Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB/RJ 41673/D). \r\n\r\n32-TRT-AR-01236-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC Autor: União (Advocacia Geral da União). Reu: Sandra Mara da Cunha Goncalves Neves e Outros (DR Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D). \r\n\r\n33-TRT - AR - 01416-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Uniao Federal (Sucessora Da Extinta Rede Ferroviária Federal) (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: Antonio De Padua Fontes E Outros (DR. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho:- OAB/RJ 81034/D).\r\n\r\n34-TRT-AR-01632-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. (DR. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB/RJ 60058/D). Reu: Mauro Joao dos Santos. \r\n\r\n35-TRT-AR-02005-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor : Empresa Brasileira De Turismo- EMBRATUR (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Natercia Moreno Da Cunha (DR Patricia Geão da Silva OAB/RJ 106771/D)\r\n\r\n36-TRT - AR - 02030-2003-000-01-00- 6 C/ AC 2542-2003-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Uniao Federal (Assist: Advocacia Geral da União) Réu: Rita De Cassia Siqueira Rodrigues Gomes (DR.:Annelli Jose do Nascimento - OAB/RJ 1765/D).\r\n\r\n37-TRT-AR-02036-2005-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Willian Gomes Costa (DR. Jose Peremilter OAB/RJ 9086/D). Reus: 1)CBTU-Cia Brasileira de Trens Urbanos e Outras ( DR Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A) e 2) Rede Ferroviária Federal S.A- RFFSA. (extinta) (Assist: Advocacia Geral da União). \r\n\r\n38-TRT-AR-02074-2003-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor : União Federal- Suc Instituto Brasileiro do Cafe (Assist: Advocacia Geral da União) Réu : João Henriques Segges e Outros (DR Jacinto Silva de Castro OAB/RJ 32472/D).\r\n\r\n39-TRT-AR-02333-2002-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Banco Do Brasil S/A (DR Ricardo Martins Rodrigues OAB/RJ 37487/D) Reu : Sind Empreg Estab Bancarios De Petropolis (DR Maria Isabel Rodrigues OAB/RJ 35629/D).\r\n\r\n40-TRT-AR-02736-2004-000-01-00-9 Relator: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A)-GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor : OPENSERV- Coop Prestad Servicos Ltda-em Liquid (DR Vanusa Vidal OAB/RJ 87433/D) Reu : Norberto Lopes Dos Santos (DR Dione Firmino de Lima OAB/RJ 75980/D)\r\n\r\n41-TRT-AR-02909-2002-000-01-00-7 C/ AC 3743-2002-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor : União Federal (Assist: Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Reu : Marcelo Bandeira de Mello Fiuza (DR: João Luiz Daflon OAB/RJ 18020/D).\r\n\r\n42-TRT-AR-03082-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCOS CAVALCANTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: W.L. da Fonseca Comercio de Carvao - ME (DR. Saulo Dario Alves OAB/RJ 114101/D). Reu: Severino Wenceslau da Silva. \r\n\r\n43-TRT-AR-03381-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- DAMIR VRCIBRADIC Autor : Instituto Nacional Do Seguro Social- INSS (Assist: Procuradoria do INSS) Reus : 1) Ivani Cabral Da Costa e 2) Casas Guanabara Comestiveis S/A.\r\n\r\n44-TRT-AR-03429-2002-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor : Inst Nac Coloniz E Refor Agrar - INCRA Reu: Veronica Francisco Dos Santos (DR Haroldo Paiva dos Santos OAB/RJ 35388/D).\r\n\r\n45-TRT-AR- 03489-2002-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Maria Angelica Negreiros De Bretas Freitas (DR Jaime Horacio Ribeiro Barbosa OAB/RJ 19698/D)\r\n\r\n46-TRT-AR-03606-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Jairo Lopes Dos Santos (DR Maria Lucia Magalhães de Oliveira OAB/RJ 45169/D) Reu : Companhia De Transportes Coletivos Do Estado Do Rio De Janeiro- CTC\r\n\r\n47-TRT-AR-03699-2004-000-01-00-6 Relator: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A)-GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor : Nova Casa Moveis Ltda (DR Jose Roberto Hannig da Gama OAB/RJ 75295/D) Réu : Joanes Feliciano Pereira (DR Nei Almeida Santos OAB/RJ 62927/D).\r\n\r\n48-TRT- AR-03820-2002-000-01-00-8 C/ AC 2355-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: União Federal ( Suces Da Cia Nav LLOYD Bras) (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Suely Vianna Dos Santos (DR. Joao Alberto Faco Junior OAB/RJ 63131/D). \r\n\r\n49-TRT-AR-04069-2006-000-01-00-0 C/ PI- 924-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Carvalho Hosken SA Engenharia e Construcoes (DR. Joao Galdino Neto OAB/RJ 62172/D). Reu: Eronildo Delfino do Nascimento (DR Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ 39025/D)\r\n\r\n50-TRT-AR-04358-2003-000-01-00-7-C/AC-00074-2004-000-01-00-2-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Autor: Fundacao Oswaldo Cruz- FIOCRUZ ( Assist.: Advocacia Geral da União). Reu : Jose Maria Silva Da Silveira E Outros( Adv.: Sueli de Freitas Queiros-OAB/RJ-75905/D).\r\n\r\n51-TRT-AR-04621-2003-000-01-00-8 C/ AC 669-2004-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Fundacao de Apoio a Escola Publica- FAEP (DR Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Reu : Sonia Pereira dos Santos (DR Valeria Teixeira Pinheiro OAB/RJ 67767/D)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 500043" ] }, "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "501843": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "S. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00524-2004-000-01-00-7 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Agravante: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ 47253-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VT/RJ - 3º Interessado: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Aylton da Silva Barros - OAB/RJ 46875-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00956-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502-A) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/MACAE - 3º Interessado: JEFFERSON ANTONIO DA SILVA BARROS (Dr. Edvaldo Farias dos Santos Filho OAB/RJ 132727-D) - “... por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\n01280-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrantes: LUCIA HELENA DE SOUZA E OUTROS (Drª. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109620-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 31ª VT/RJ - 3º Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida na exordial e extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ora arbitrado à causa, pelos impetrantes, de cujo pagamento ficam isentos, ante a gratuidade de Justiça concedida.”\r\n\r\n01294-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: ALCINO VALENTE MARCONI (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242-D) - Réu: BANCO ITAU S.A. (Dr.Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129014-D) - “... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória. Custas de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais), calculadas sobre o valor de R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais) arbitrados à causa na exordial, pelo autor, de cujo pagamento é dispensado, ante a concessão da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n02179-2007-000-01-00-9 (MS/AREG) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante/Embargante: RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/MACAÉ - 3º Interessado: ESMERALDO ALVES DA SILVA (Sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02315-2007-000-01-00-0 (MS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 37ª VT/RJ - 3º Interessado: LAERTE VIDA MONTEIRO (Sem advogado nos autos) - “...por maioria, denegar a segurança. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores EDITH MARIA CORREA TOURINHO (Relatora), JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO, TANIA DA SILVA GARCIA e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que concederam a segurança. ”\r\n\r\n03000-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: JAQUELINE DA SILVA MARINS (Dr. Rodner Cardoso de Andrade - OAB/RJ 77143-D) - Réu: VIVIANA CARDOSO GERHADT (Dr. Wellington Clair de Castro - OAB/RJ 135088-D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a presente ação rescisória.”\r\n\r\n03018-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: BOLSA DE MERCADORIAS & FUTUROS - BM&F (Dr. Monicledson Ferreira Carneiro - OAB/RJ 122018-D) - Réu: ROBERTO AUGUSTO MEIRELLES ROCHA (Dr. Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ 107029-D) - “... por unanimidade, ante a inépcia da inicial, por impossibilidade jurídica do pedido, extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atribuídos à causa na inicial, pelo autor.”\r\n\r\nAR 180/97 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Dr.Ariane Walter - OAB/RJ 145047-D) - Réus/Embargantes: TERCIA ESTELA SANTOS E OUTROS (Dr. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ 24869-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nAR 428/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria da UERJ) - Réu: ALOISIO JOSE GREGORIO (Dr. Nilva Casimiro da Silva - OAB/RJ 137215-D) - “... por maioria, julgar improcedente a ação rescisória. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores TANIA DA SILVA GARCIA (Revisor) e ANTONIO CARLOS AREAL, que julgaram procedente a ação rescisória.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 501843" ], "501928": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 05045-2008-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Edemir da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 30-verso, no qual é indeferido o requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, bem como é determinado ao autor promover a qualificação das partes, juntando ainda as peças indispensáveis à tramitação da ação rescisória, assim como regularizar sua representação processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nId: 501928" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "502125": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAR-00437-2007-000-01-00-2 - Autor: PAULINA DE OLIVEIRA FREITAS (Dr. Alexssander Tavares de Mattos- OAB/RJ 93123/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Celio Tizatto Filho - OAB/RJ 135356/D) - Fica a Ré Intimada para, querendo, manifestar-se , no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração apresentados pelo Autor.\r\n\r\nAR-03502-2007-000-01-00-1 - Autor: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310/D) - Réus: UBIRACI JOSÉ FERREIRA SANTOS E OUTROS (Assist. pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários-MRJ) e EDUARDO BALLARO MORAIS - Ficam as partes Intimadas para virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 502125" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "501971": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04013-2007-000-01-00-7 - Aut: Expresso Boas Novas Ltda [Adv. Joao Cesar Caceres OAB:SP 162393/D AB:RJ 064309/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.329: \"Nada a reconsiderar. Apresentar razoes finais, sob a forma de memoriais, querendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. AR 000405/99 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Reu: JORGE AMARAL LOPES E OUTRO S AB:RJ 085450/D AB:RJ 022876/D AB:RJ 012128/D ] Reus: Tomarem ciencia do despacho proferido as fls.162: Dizerem se pretendem produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade, ou, caso nao tenham interesse na producao de provas, poderao as partes apresentarem razoes finais, sob a forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 02093-2005-000-01-00-4 - Ipte: Ernani Leao de Freitas [Adv. Joao Jose Campanillo Ferraz OAB:SP 030892/D Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.159 verso: Informar o atual endereco do terceiro interessado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-000-01-00-9 - Ipte: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D ] Ipdo: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Josemildo Felisardo da Silva (Adv. Edison Borges de Souza Junior - OAB/RJ 113660) Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.160 verso: Atender a promocao do douto Ministerio Publico do Trabalho de fls.160, para que, sob pena de indeferimento da inicial (art.284 do CPC), traga aos autos copia do documento contendo a integra da clausula 46 do Acordo Coletivo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 04223-2007-000-01-00-5 - Ipte: Julio Cesar Linhares Veloso e Eneida Virginia Rodrigues de Lima [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D - Ipte: Tomarem ciencia do despacho de fls.114: Fornecerem o correto endereco do terceiro interessado (Branka Zubic Estelita). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2008-000-01-00-4 - Ipte: Nivaldo Ferreira Tito [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D ] Ipdo: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Banco Itau S/A (Adv.Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042). Terceiro Interessado:Tomar ciencia do despacho de fls.84: Deferida a devolucao de 8 dias de prazo. \r\n\r\nProc. 03602-2007-000-01-00-8 - Aut: Jorge Luiz Cavalcante Batista [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D ] Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Marcelo Rodrigues L. Ferreira - OAB/RJ 105246) - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.140 verso: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 30,00, conforme decisao de fls.138. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 501971" ], "501840": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\nAR - 00103/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal da 2! Região) - Réu: MARCO AURÉLIO FRANÇA DE ALVARENGA (Adv.Jurley Abreu dos Santos - OAB/RJ 57008-D) - !...por unanimidade, em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, por maioria, julgar procedente em parte o pedido da ação rescisória para rescindir em parte o v. acórdão rescindendo e limitar a condenação ao reajuste apenas de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19%, a ser calculado sobre o salário de maio e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio, não cumulativamente e corrigidos desde a época própria até a data do efetivo pagamento. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), pela parte ré, de cujo pagamento está isenta. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca, Edith Maria Correa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que julgaram improcedente a ação rescisória e os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que julgaram parcialmente procedente a ação rescisória somente para excluir os honorários advocatícios.!\r\n\r\nProc. 00323-2005-000-01-00-0 - Aut: MONOBRA ONE SURF WEAR LTDA. [Adv.João Paulo Silva – OAB/RJ 58210] Reu: SONIA MARIA DUARTE PINTO [Adv. José Silva de Castro Junior OAB:RJ 64472/D ]. “...por maioria, julgar procedente em parte o pedido da ação rescisória para rescindir o julgado em relação às horas extras do período da admissão até outubro de 1996 e para, em novo julgamento, limitar o término da jornada às 19:30 horas em relação àquele período. Vencidos em parte os Exmos. Srs. Desembargadores Angela Fiorencio Soares da Cunha (Revisora) e Marcos Antonio Palacio, que rescindiram o julgado também no tocante à correção monetária e os Exmos. Srs. Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que rescindiram o julgado em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProc. AR 000555/99 - Aut: CENTRO FEDERAL DE EDUC TECNOLOGICA DE CAMPOS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO E OUTROS [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D). “...por maioria, julgar procedente o pleito rescisório para desconstituir o acórdão proferido pela C. 2! Turma quanto ao Recurso Ordinário n! 3.012/92 e, em juízo rescindendo, julgar improcedente o pedido contido na Reclamação Trabalhista n! 2.290/91 - 1! VT/CG, inclusive no tocante aos honorários advocatícios, por não subsistir sucumbência da reclamada capaz de autorizar a sua condenação nessa verba. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Roberto Capanema da Fonseca (Revisor), Tania da Silva Garcia, José Nascimento Araújo Netto e Damir Vrcibradic, que julgaram extinto o feito sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelos acionados, de cujo recolhimento ficam dispensados, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR\r\n\r\nProc. 03559-2004-000-01-00-8 - Rqte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqdo: VANIA MARIA TEIXEIRA DE REZENDE [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D ] - “...por unanimidade, julgar, com fulcro no inciso VI, do art. 267, do CPC, extinto o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProc. 03665-2003-000-01-00-0 - Aut: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: JORGE PASSOS MARINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037339/D ] . “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Técnico Judicário.\r\n\r\nId: 501840" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "500468": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03793-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: WALTER GENS DIAS LIMA AMORIM (Dr.: Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ - 64420) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: JOÃO CORREIA E SILVA - “Ao impetrante para comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 no prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 500468" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": { "Atos": { "502135": [ "IIIF - TRT - Despachos", "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 50007-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - MANDADO DE SEGURANÇA -IMPETRANTE: PADARIA E CONFEITARIA FRAGOSO 162 LTDA (Adv. Robson Moura Calino - OAB/RJ 103.884) - IMPETRADO: MM JUIZ DA VARA DE RESENDE - RJ. 3º INTERESSADO: DANIELE THAIS TEIXEIRA DA SILVA. PADARIA E CONFEITARIA FRAGOSO 162 LTDA. Providenciar a autenticidade dos documentos apresentados e informar o novo endereço do Terceiro Interessado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 502135" ], "502369": [ "IIIF - TRT - Despachos", "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01066-2008-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - MANDADO DE SEGURANÇA -IMPETRANTE: RICARDO GUIDO DA ROCHA (Adv. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70.216) - IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. 3º INTERESSADO: NELSON JOSÉ AZEVEDO FILHO. RICARDO GUIDO DA ROCHA. Trazer os demais elementos indispensáveis a instruir sua pretensão e, com eles, as cópias de que nos dá conta o artigo 6º, da Lei 1.533/51, sob pena de extinção.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 502369" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "502008": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-01141-2008-000-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA (Dra. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira-OAB/RJ 0082606 D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA . Despacho de fls. 63/64. \"Pretende o impetrante, em caráter de urgência, que seja deferida liminar no sentido de \"(...) determinar ao MM Juiz do Trabalho da 77ª Vara do Trabalho, seja designada nova data para realização de audiência de conciliação e instrução, para oitiva de testemunha e depoimento pessoal do autor, desmarcando-se a leitura de sentença já designada para 10.04.2008, por estarem presentes os requisitos que a autorizam - o fumus boni iuris e o periculum in mora;\" (grifo nosso)\r\n\r\nRequer ao final seja concedida a ordem para determinar a nulidade da audiência realizada em 18.03.2008, tornando nulos os demais atos processuais perpetrados.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA tramitação processual juntada à fl. 62 indica que a autoridade dita coatora já proferiu sentença nos autos da RT 00205-2008-077-01-00-0, às 14:30 horas do dia 10.04.2008, julgando procedente em parte o pedido.\r\n\r\nOra, o impetrante postula seja desmarcada a leitura de sentença, bem como a decretação de nulidade da audiência e dos demais atos processuais.\r\n\r\nTodavia, já foi prolatada a sentença, conforme acima indicado.\r\n\r\nIncabível o mandado de segurança, nos termos do entendimento constante da OJ 92 da SBDI-2 do C. TST.\r\n\r\nNão vejo mesmo interesse processual que permita o processamento do mandamus.\r\n\r\nÉ caso patente de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do CPC.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nPor tudo quanto exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais) pelo impetrante, calculadas sobre o valor da inicial.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 11.04.08\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 502008" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "501784": [ "IIIF - TRT - Despachos", "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAR-000334/00 - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTORA: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Cláudio Barcante Pires - OAB/RJ-61202/D) - RÉU: LUIZ FERNANDO GONÇALVES MOREIRA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ-12203/D) \r\n\r\nfls. 233 e 234 - à autora: ...atender, adequadamente, ao despacho de fl. 219, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito (pela perda superveniente do interesse de agir), bem como, manifestar-se sobre petição de fls. 234.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 501784" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "501553": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01185-2005-044-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ARTURO AQUINO RECAREY - (Adv. Odelita Veiga de Santana - OAB/RJ 102845) - Agravados: ROGERIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) e HELENA NICOLAU SPYRIDES - (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937) - “por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 501553" ], "501800": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01373-2007-226-01-01-9 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CRISTIANE DA SILVA - (Adv. Aurimar de Lima Brito - OAB/RJ 66588) - Agravado: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - e MUNICÍPIO DE MESQUITA - (Procuradoria do Município de Mesquita) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01825-2001-043-01-00-3 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ELAINE FREIRE EBRENZIO - (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446) - Agravada: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018) - “por unanimidade, acolher a preliminar invocada em contraminuta, não conhecendo do agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01968-1989-023-01-00-3 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: GETÚLIO DE OLIVEIRA GALLINDO - (Adv. Monica Eyer Lopes da Silva - OAB/RJ 51067) - Agravado:BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Ailton Alves Pinto - OAB/RJ 147115) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01394-2006-047-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: RODORAFA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. ME. - (Adv. Julio Cesar Pinheiro - OAB/RJ 82657) - Recorrido: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA - (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ 98747) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para suprimir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01527-2006-062-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. – BAÚ DA FELICIDADE - (Adv. Carlow Nunes Vargas - OAB/RJ 146005) - Recorrida: MARY LIMA BOMFIM - (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o valor da indenização por assédio moral em 50 (cinqüenta) vezes o valor da última remuneração da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Jorge dos Anjos Vieira e pela recorrida, Dr. Marcos Davi Pereira Pontes. O representante do MPT requereu que lhe seja encaminhado ofício, acompanhado de cópia do acórdão, para providências cabíveis, no âmbito de sua atribuição”.\r\n\r\nPROCESSO 01743-2005-045-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ALEXSANDRO TRANQUILINO GOMES - (Adv. Marta Maria Dantas - OAB/RJ 77890) - Recorrido: GGR ENGENHARIA E CONSULTORES LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo sem resolução do mérito, por inépcia, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02011-1996-052-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ROBERTO ALVES TORRES HOMEM - (Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306) - Recorridos: BANCO ITAÚ S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ – PREVI BANERJ – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - (Adv. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o Banco Itaú S.A. a pagar, com os reflexos daí decorrentes, as diferenças salariais de 26,06% no período de janeiro/1992 a agosto/1992, com base no Acordo Coletivo de 1991/1992, bem assim a multa ali prevista. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo recorrido, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00854-2006-070-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargados: VALDEVINO MOREIRA - (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) e COOPEX – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME- RJ - (Adv. - OAB/RJ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01374-2006-039-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargado: PEDRO BEAKLINI MORAES - (Adv. Vagner Braga Couto - OAB/RJ 76555) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 501800" ], "501848": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00273-2002-065-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MAQUESONDA MÁQUINAS EQUIPAMEN TOS E SONDAGEM LTDA. - (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho - OAB/RJ 92563) - Agravado: RONALDO VAZ LIMA - (Adv. Fatima Cristina Silva Lopes - OAB/RJ 75586) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, observando-se corretamente a dedução dos valores já quitados a título de horas extras, de acordo com os recibos salariais acostados, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 501848" ], "502658": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00661-2006-223-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Recorrida: MARIA FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS - (Adv. Milty Coutinho de Lafayette - OAB/RJ 107803) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01364-2006-057-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: BENEDICTO DE ALVARENGA BALBINO - (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615) - “por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade e, acolhendo a prescrição argüida, julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, mas dispensado o reclamante do pagamento das custas processuais, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 502658" ], "502547": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00068-2007-051-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. - (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 10186) - Recorrida: NEIDE MONTELO DA SILVA - (Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB/RJ 122869) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00108-2006-073-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: ALDO LUIZ GARCAO DE CARVALHO - (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, na apuração das horas extraordinárias devidas, seja observado que autor usufruía do intervalo intrajornada de 1 hora, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO - RO - 00171-2007-027-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103671) - Recorridos: LEONARDO MANOEL DA SILVA - (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440), ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - (Adv. Olinto Filatro Filippini - OAB/SP 183449) e BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Luis Claudio Oliveira Reis - OAB/RJ 129358) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00219-2006-078-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ARNALDO SILVA MOTTA - (Adv. Jorge Otavio Amorim Barreto - OAB/RJ 68751) - Embargado: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nPROCESSO - RO - 00491-2007-031-01-00-6 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MIGUEL FELIPE SANTOS BUENO DE SOUZA - (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480), ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462- A) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade,conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para condenar a ré à devolução dos descontos efetuados a título de “mensalidade sindical”, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00645-2005-035-01-00-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S.A. - (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ 70181) - Recorrido: MAURICIO DE LIMA NETTO - (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO - RO - 01280-2006-040-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARIA CÉLIA CORDEIRO - (Adv. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002) - Embargados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS - (Adv. Paulo Hen rique Barros Berggvist - OAB/RJ 81617) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01537-2006-025-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO -Embargante: MPC ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A) -Embargado: PAULO CESAR OLIVEIRA SILVA - (Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB/RJ 103841) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01558-2006-030-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: RICARDO BREDERODE RODRIGUES - (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) - Embargado: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA. - (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 502547" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": { "Atos": { "501742": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n05162-2003-342-01-00-6 RO J 098044 D O J 028849 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 501742" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "501871": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00353-1995-521-01-00-6 (RESTAURAÇÃO DE AUTOS) Relator DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO- Recorrentes: 1- GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida-OAB/RJ 59505 D). 2- CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA. (Dra. Denise Bueno Vecchi-OAB/RJ 54963 D). Recorridos: OS MESMOS. Despacho de fl.147: \"Vistos etc. Coloquem-se as peças em ordem cronológica, inclusive as petições hoje despachadas, numerem-se as folhas dos autos. Dê vista ao autor, por 10 dias. Após, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 501871" ], "501851": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nAI-00005-2006-062-01-01-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA. (Dra. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida -OAB/RJ.0101535/D). Agravado: CARLOS EDUARDO MARINHO DE ALMEIDA (Drª Ana Cristina de lemos Santos-OAB/RJ.0048681/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo, seja pela irregularidade de representação, seja pelo não atendimento dos requisitos do § 5º do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-00021-1995-036-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: WELTON MARLLOS NEVES CONCEIÇAO (Dr. Cauby Cardoso de Athayde-0AB/RJ.025398/D). Agravado: ANTONIO JOSE SANTIAGO (Drª Ceres Helena Pinto Teixeira-OAB/RJ.047967/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-02033-1989-030-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ.022019/D). Agravado: HEITOR LEGUISAMO VIEIRA (Dr. Jose da Fonseca Martins-OAB/RJ.005538/D).\"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar corretos os cálculos de fls. 427/428 no valor de R$ 9.816,30 (nove mil oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos), atualizados até agosto de 2004, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP-02136-1996-024-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ANA CRISTINA ANDRADA RODA E OUTROS (Drª Silvana do Egito Balbi-OAB/RJ.086800/D). Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ.022019/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-02176-1998-057-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Sebastiao Jose da Motta-OAB/RJ.068427/D). Agravado: WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR (Drª Lucia Helena de Souza Rocha-OAB/RJ.031317/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRRPS-00063-2005-045-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Dr. Tulio Claudio Ideses-OAB/RJ.095180/D). Recorrido: EDSON GALDINO DE LIMA (Drª Simone C. Cordeiro-OAB/RJ.091264/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação recíproca de honorários advocatícios, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00138-2002-066-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: IDINEA JOSE GOMES E OUTROS (Dr. Daniel Rocha Mendes-OAB/RJ.0093949/D). Recorridos: I-PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Drª Daniela Costa de Britto Lyra-OAB/RJ.105511/D), II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Drª Heloisa Maria de Queiroz Tourinho-OAB/RJ.59596/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00285-2007-065-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSE LOPES DOS SANTOS (Drª Elsa Gobbi Kunz-OAB/RJ. 109588/D). Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira-OAB/RJ.075789/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 7.716,40 (sete mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos), referentes a diferenças de indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, a serem acrescidas de juros desde a data do ajuizamento e correção monetária a partir da data da dispensa, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00299-2007-053-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira-OAB/RJ.084568/D). Recorrido: ANA LUCIA GONZALES AYRES (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho-OAB/RJ. 094612/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00414-2005-066-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Drª Claudia Bianca Cocaro Valente-OAB/RJ.073558/D). Recorridos: I-TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA .(Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler-OAB/RJ.060058/D), II-MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. (Dr. Roger Couto Doyle Ferreira-OAB/RJ.129997/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade solidária da empresa Mitra Segurança Privada Ltda., no tocante ao cumprimento das obrigações de dar, reconhecidas na sentença de fls. 191/198. Mantém as custas e o valor arbitrado à condenação (custas de cento e vinte reais sobre seis mil reais), estendendo sua responsabilidade à segunda ré, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 00478-2007-014-01-00-1 -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente:PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha-OAB/RJ.0054127/D). Recorrida: SIRLEI DOS SANTOS CORREA LIMA (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha-OAB/RJ.125141/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO- 00478-2007-501-01-00-6 -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves-OAB/RJ. 044056/D). Recorrido: SELF - SERVICE 1802 PALADAR CASEIRO LTDA. ME. (Dr. Charles Alexandre de Lima-OAB/RJ.105815/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00568-2007-018-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Dr. João Batista dos Santos-OAB/RJ.0016281/D). Recorridos: I-PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.0013051/D), II-FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Berqqvist-OAB/RJ.0081617/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00598-2007-026-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANDERSON DA SILVA ALVES (Drª Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ.073808/D). Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A. (Drª Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos-OAB/RJ.095122/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00655-2007-027-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARMELA FITTIPALDI CORREA (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler-OAB/RJ.060058/D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª Jussara Regina dos Santos de Freitas-OAB/RJ. 107534/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00770-2007-082-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUIZA SOUZA MARCONDES (Drª Marcia Luiza Brohonschenkel-OAB/RJ.090602/D). Recorrida: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr. Luciano Oliveira Aragao -OAB/RJ.083650/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00807-2004-022-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE DA SILVA LIMA (Dr. Rogerio Portella Paim-OAB/RJ. 073445/D). Recorrida: PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ S/A (Dr. Murilo Nuno Rabat-OAB/RJ.100748/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré quanto aos títulos deferidos pelo Juízo de 1º grau, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00835-2002-057-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELIM (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo-OAB/RJ.020381/D). Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Drª Silvana Pacheco Lopes de Almeida-OAB/RJ.00855/B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01147-2005-036-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A. (Dr. João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ.009379/D). Recorrido: CLAUDIO DE ARAUJO COSTA (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento-OAB/RJ.033700/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01153-2006-046-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes-OAB/RJ.077816/D). Recorrida: VALERIA SILVA DOS SANTOS (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ.062575/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01229-2006-053-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-ROSANE GOMES RACY (Dr. Jose Luis Campos Xavier-OAB/RJ.063498/D), II-BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Dr. Rodrigo de Andrade Barroso-OAB/RJ.131867/D). Recorridos: I-ROSANE GOMES RACY (Dr.\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier-OAB/RJ.063498/D), II-BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Dr. Rodrigo de Andrade Barroso OAB/RJ.131867/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, autorizando a devolução do aviso prévio, décimo terceiro salário indenizado (1/12), férias, férias proporcionais indenizadas acrescidas de 1/3, indenização compensatória de 40% e indenização da Lei nº 7238/84. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01311-2005-030-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Dr. Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ.068283/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ. 020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01312-2003-056-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-CARLOS ALBERTO PAULINO (Drª Maria de Fatima da Cunha Marinho-OAB/RJ.058558/D), II-TGI CAMPINAS COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS SA (Dr. Heraldo Jubilut Junior-0AB/SP.023812/D), III-RIO TGI CAMPINAS COM ALIMENTOS BEBIDAS LTDA (Dr. Heraldo Jubilut Junior-OAB/SP.023812/D). Recorridos: I-CARLOS ALBERTO PAULINO (Drª Maria de Fatima da Cunha Marinho 0AB/RJ.058558/D), II-TGI CAMPINAS COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS SA (Dr. Heraldo Jubilut Junior-OAB/SP.023812/ D), III-RIO TGI CAMPINAS COM ALIMENTOS BEBIDAS LTDA (Dr. Heraldo Jubilut Junior-OAB/SP.023812/D). \"...Por unanimidade, \r\n\r\nconhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças de horas extras noturnas, de repousos, de FGTS e de verbas resilitórias decorrentes da integração do adicional noturno e negar provimento ao recurso das reclamadas. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01614-2004-262-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ELECTROVIDRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.020283/D). Recorrido: CAUBI PIMENTEL (Dr. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba-OAB/RJ.011748/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, o que resulta na improcedência dos pedidos. Inverte-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01649-2005-052-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ.048342/D). Recorridos: I-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES MESA EXAME DO RJ (Dr. Carlos Felippe Chelles-OAB/RJ.117096/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contestação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da adesão à cooperativa e a existência da relação de emprego entre a autora e a segunda reclamada, TELEMAR, que deverá anotar a Carteira de Trabalho da reclamante na função de despachante, com data de admissão em 29.06.2004 e dispensa em 03.11.2005, tendo como remuneração o valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) e condená-la ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado com adicional de 50%, da multa prevista no artigo 467 da CLT, devolução do desconto mensal de R$ 12,00 (doze reais) pelo uso do celular, aviso prévio (trinta dias); férias de forma simples 2004/2005, férias proporcionais 2005/2006 (5/12), todas acrescidas do terço constitucional; 13ºs salários [2004 (6/12); 2005 (11/12)] e multa do artigo 477 da CLT. Procede, ainda, o pedido de entrega da guia de TRCT código 01, indenização pela dispensa imotivada correspondente a 40% (quarenta por cento) do FGTS e entrega da Comunicação de Dispensa, respondendo pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil, além dos acréscimos de juros da mora e de correção monetária; determinar que seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C. TST no que diz respeito aos recolhimentos previdenciários e fiscais, juros de mora a partir do ajuizamento da ação e o entendimento consagrado pela Súmula nº 381 do C. TST no que diz respeito à correção monetária das verbas pagas juntamente com o salário. Quanto as demais parcelas, deve ser observada a data do vencimento da obrigação. Diante da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Fica invertido o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01689-2005-033-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-ERIKA ALVES DE MOURA (Drª Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ.048681/D), II-LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Drª Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro-OAB/RJ.139105/D). Recorridos: I-LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Drª Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro-OAB/RJ.139105/D), II-ERIKA ALVES DE MOURA (Drª Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ.048681/ D). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar o enquadramento da reclamante como financiária e para excluir a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro de abril de 2008.\r\n\r\nVera lucia castilhos ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 501851" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Atos": { "501989": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 31 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00297-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). \r\n\r\n00603-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Ruber Rodrigues Filho (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 133791 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00779-2002-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 011827 D J 078025 D J 011827 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01709-2005-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Manoel Pedroza Ramada (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 135356 D ). \r\n\r\n01718-2006-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Julio Pedro Vaz Esmeraldo (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 028308 D ). \r\n\r\n01890-2004-014-01-01-9 AI (14a. VT/RJ) Agravante: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D J 065558 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00420-2007-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Catia Cristina Guaper Libertoldo (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 089541 D ). \r\n\r\n00935-2007-036-01-00-5 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 062000 D ). \r\n\r\n01079-2007-080-01-01-6 AI (80a. VT/RJ) Agravante: Fabiana Pinelo Monjaras (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 077728 D G 022864 D ). \r\n\r\n01376-2007-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Recorrentes: Andrea Nice Xavier (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 026173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01623-2005-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Genilson Jose do Nascimento (Dr. Gustavo de Quintal Dias RJ 097882 D J 118602 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00053-2007-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Marcus Vinicius Amaral dos Santos (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 023103 D ). \r\n\r\n00489-2007-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 050309 D ). \r\n\r\n00755-2007-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Virginia Lucia Carvalho Marinheiro (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n00770-2007-074-01-00-8 RRPS (74a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ). Recorrido: Marialva Hemerly Mattos. \r\n\r\n00892-2007-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Sonia Maria Giacometti (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 119394 D J 061805 D J 119394 D J 119394 D ). \r\n\r\n01527-2003-036-01-00-7 AP (36a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 01 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00799-2007-076-01-01-5 AI (76a. VT/RJ) Agravante: Luiz Eduardo Rangel de Jesus (Dr. Silvia de Braga Arao RJ 074734 D J 072783 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00011-2006-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 098874 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00090-2007-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Wanderlei Cerqueira dos Santos (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 009379 D ). \r\n\r\n00425-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Ana Maria Almeida de Oliveira (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D ) e Omep Brasil RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES. \r\n\r\n00551-2005-065-01-00-6 AP (65a. VT/RJ) Agravante: Sour Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 104229 D ). \r\n\r\n00949-2007-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Raquel da Costa Lima (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00966-2003-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00363-2007-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 071440 D ). \r\n\r\n00462-2007-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 091038 D J 065662 D ). \r\n\r\n00642-2007-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Surama de Jesus Gomes Teixeira (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A J 125129 D J 002462 A J 110416 D ). \r\n\r\n00738-2007-074-01-00-2 RO (74a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74a. VT/RJ e Municipio do Rio de Janeiro, sucessor de FUNLAR (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Anne Lourinho da Silva (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D J 069406 D ). \r\n\r\n01469-2007-018-01-00-3 RRPS (18a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo Elias Delgado da Silva (Dr. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D J 108845 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00095-2006-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: PROJEL planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 042740 D ). \r\n\r\n00140-2006-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Robson Tiburcio dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n00775-2006-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Vicente de Paula Lopes (Dr. Mauro Pestana Chidid RJ 057571 D J 016162 D ). \r\n\r\n01107-2005-071-01-00-0 AI (71a. VT/RJ) Agravante: Ricardo Futscher Zamith (Dr. Ronaldo Abdias dos Santos RJ 092981 D J 107779 D ). \r\n\r\n01277-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 039705 D J 070208 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 02 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00209-2006-025-01-00-8 AP (25a. VT/RJ) Agravante: Blokos Engenharia Ltda. (Dr. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira RJ 023421 D J 068420 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01489-2007-038-01-00-9 RRPS (38a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 066653 D ). \r\n\r\n02520-1990-030-01-00-9 AP (30a. VT/RJ) Agravante: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 005623 D J 016443 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00294-2001-020-01-00-8 AP (20a. VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00355-2003-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Agravante: LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 073973 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00460-2006-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Associacao dos Moradores do Vale das Orquideas - AMVO (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 075159 D ). \r\n\r\n01036-2007-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 016376 D ) e Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n01087-2003-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 045468 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01156-2006-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Recorrente: Jobe Promocoes Ltda. (Dr. Vicente de Faria Coelho, Neto RJ 044192 D J 128285 D ). \r\n\r\n01262-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Elba Fatima de Araujo (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). \r\n\r\n01556-2005-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076490 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00089-2007-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Blay Damasceno (Dr. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva RJ 137562 D J 049479 D ). \r\n\r\n00237-2007-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D J 039529 D ). \r\n\r\n01081-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: THV Transportes Ltda. (Dr. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D J 067733 D ). \r\n\r\n01398-2007-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Dulce Gomes da Costa (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01554-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D S 016521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01556-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Varig Logistica S.A. (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 106872 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00053-2007-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 041069 D ). \r\n\r\n00277-2007-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Toesa Service Ltda. (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 077671 D J 089155 D ). \r\n\r\n00278-2007-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Cintia Cardoso Neves RJ 112990 D J 048342 D ). \r\n\r\n00706-2007-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Deize Marize Santos Nascimento (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 068058 D ). \r\n\r\n00748-2007-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 069448 D ). \r\n\r\n00867-2006-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Janilson de Sant Anna Rodrigues (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01178-2003-036-01-00-3 AP (36a. VT/RJ) Agravante: Cia Bebidas das Americas-(atual den Cia.Bras)e Fund Antonio e Helena.. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D J 022259 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00190-2003-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 087040 D ). \r\n\r\n00547-2006-264-01-00-9 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Antonio Benedito dos Santos (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 110438 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n01364-2007-225-01-00-9 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Pericles Silva de Oliveira (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 080199 D ). \r\n\r\n01429-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Fernanda Merhy Lagrotta RJ 107990 D J 133311 D ). \r\n\r\n02966-2005-263-01-00-8 RRPS (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Aguilar Medeiros (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 111121 D J 127666 D ). \r\n\r\n03197-2006-263-01-00-6 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jorge Luiz dos Santos (Dr. Eduardo Jordy RJ 083693 D J 111121 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00155-2007-225-01-00-8 RRPS (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Expresso Mercurio (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 069841 D J 080630 D J 081678 D ). \r\n\r\n00640-2006-263-01-00-7 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Cleia C da Silva Calcados-ME (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 034143 D ). \r\n\r\n01019-2006-263-01-00-0 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Moises Severino de Oliveira (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 027439 D ). \r\n\r\n02878-2005-263-01-01-9 AI (3a. VT/Sao Goncalo) Agravante: GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 104727 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00336-2007-225-01-00-4 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Supermercados Alto da Posse Ltda.. Recorrido: Julio de Araujo Duarte (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D ). \r\n\r\n01524-2007-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorrido: Romerildo Santos de Souza. \r\n\r\n02472-2004-263-01-00-2 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: MANANDREA LIMA DE EGIDIO (Dr. Luciano Elias Klinski RJ 078448 D J 004896 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 501989" ] }, "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "501938": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 01841-1997-021-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 16.162/D). Recorrido: ELIANA VIANNA PARENTE DUARTE (Dr. Nelson Lui:z de Lima - OAB/RJ 17.276/D). Vistos, etc...”... CHAMO O FEITO A ORDEM, acolhendo requerimento do Banco reclamado, declarar inexistentes os atos processuais praticados a partir de fls. 402, sendo determinadas, via de consequencia, as seguintes providências: 1) O desentranhamento das peças recursais de fls. 402/404 e bem assim daquelas correlacionadas de fls. 405/406, com renumeração dos autos, ficando ditas peças à disposição do Banco Itaú S.A; 2) Que se proceda à baixa na distribuição e, ato continuo, o retorno dos autos à MM Vara do Trabalho de origem, para prosseguimento da lide... .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nExc. Ser.Aux\r\n\r\nId: 501938" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "500460": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 02145-1990-002-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S A, Agdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD, Agte ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto. \r\n\r\nProcesso: 01608-1999-007-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: EDILMA FIAUX DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A, Agte EDILMA FIAUX DA SILVA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar o refazimento do laudo periicial observando os seguintes parâmetros: a) O correto salário hora de 4,05 (quatro reais e cinco centavos) no mes de agosto de 1994; b) que os reflexos sobre as férias sejam apurados observando os períodos de gozo das mesmas, com demonstrativo dos dias devidos e gozados e c) que no cálculo do repouso semanal remunerado sejam observados os domingos e feriados, e quanto às épocas próprias para apuração da correção monetária, deve ser observada a regra do dia seguinte ao vencimento da obrigação, tudo nos termos da fundamentação do voto. \r\n\r\nProcesso: 00195-2005-009-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Celi Construtora Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celi Construtora Ltda., Agte Uniao\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, por maioria em dar-lhe provimento nos termos do voto. \r\n\r\nProcesso: 01695-2005-302-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Maicon Cristiano Becker [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)], Rcdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social, Rcte Maicon Cristiano Becker, Rcdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, em rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01742-2005-245-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Elaine dos Santos Menezes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine dos Santos Menezes, Rcdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, em rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 01678-2006-009-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ciro Cormack Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte Ciro Cormack Junior\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Ciro Cormack Junior e, no mérito, em rejeitá-los, por não constituírem no remédio adequado à reapreciação da prova produzida nos autos. \r\n\r\nId: 500460" ] } }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "501997": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO 25474/98 (50ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes:1- PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D J 90507 D). Recorridos: 1- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, EM LIQ EXTRAJUDICIAL (Dra. Fernanda Fernandes Picanco RJ 96638 D J 78135 D J 90507 D) DESPACHO DE FL. 1543: “ Vista aos embargados”. \r\n\r\n00225-2001-204-01-00-1 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: COPETRANS COOP. TRANSP. DE PETROL E DERIV LTDA (Dr. Wagner Antonio Policeni Parrot MG 45988 D ). DESPACHO DE FL. 362 : “... II - Notique-se a parte contrária a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n00707-2006-226-01-00-3 RO (6ª. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: RILDO ZÃO PEREIRA (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 85371 D J 66387 D ). DESPACHO DE FL. 277: “...I- Intime-se a parte RECLAMADA a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.” \r\n\r\n01005-2006-421-01-00-1 RO (1a. VT/Barra do Piraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D J 66777 D J 73310 D ). DESPACHO DE FL. 68: “...II- Em razão da renúncia do advogado, com a devida comunicação à empresa reclamada SERGEL SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA., intime-se diretamente a mesma para que regularize sua representatividade processual no prazo de 10 (dias), sob as penas da lei.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine.Santi\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 501997" ], "501975": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00033-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães RJ 001440 B J 072655 D J 072655 D J 001440 B ). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada quanto ao imposto de renda e previdência social, tendo em vista a falta de interesse neste particular e conhecer de ambos os recursos ordinários nas demais matérias, rejeito as prejudiciais de mérito de nulidade alegados pelo reclamante/recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento do pleito de letra \"l\" da exordial e no pagamento da diferença de indenização compensatória FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, observado o valor percebido do principal na Justiça Federal, extrato de fl. 322, o pagamento do pleito de letra \"E\" somente quanto o pagamento de diferença de adicional noturno, primeira parte, tudo nos termos da fundamentação. Devidas as deduções previdenciárias e fiscais, observadas as limitações impostas na fundamentação. Mantidos os valores arbitrados à fl. 335 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n00040-2007-068-01-00-5 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HÉRCULES BARBOSA DA COSTA (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 083474 D J 095180 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transportes Paranapuan S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00125-2006-065-01-00-3 RO-ED (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: JORGE ANTONIO MASCARENHAS SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher os opostos pelo reclamante, quanto à parte dispositiva, e rejeitar os da reclamada, aplicando-lhe a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00140-2006-075-01-00-9 RO-ED (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: PIO BORGES ASSOCIADOS ADVOGADOS (Dr. Francisco José Pio Borges de Castro RJ 017786 D J 115518 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00229-2005-059-01-00-5 RO-ED (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt RJ 110415 D J 090970 D J 090970 D J 110415 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alessandro Nunes e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00398-2006-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDEZIO BALDOINO (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 053073 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau por seus próprios termos.\"\r\n\r\n00450-2006-031-01-00-9 RO-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BRUNO ALVES BRAGA (Dr. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D J 105445 D J 007629 D J 007629 D J 105445 D J 121766 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação.\"\r\n\r\n00530-2006-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCELO CORREA DE OLIVEIRA (Dr. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti RJ 059849 D J 075465 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão, afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, com o regular prosseguimento do feito como for entendido de direito.\" \r\n\r\n00588-2006-067-01-00-8 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 038663 D J 111319 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cesa S/A e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão, completando a prestação jurisdicional, passando o dispositivo do v. acórdão a seguinte redação, sem modificação do julgado: \"Isto posto, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da AMBEV e dar parcial provimento ao recurso da CESA S/A, reformando a r. sentença para que seja a reclamada condenada no pagamento das horas extras somente a partir da décima trabalhada, com as integrações perseguidas, deduzindo-se os valores pagos sob o mesmo título, sob pena de enriquecimento ilícito. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00\".\"\r\n\r\n00710-2006-027-01-00-7 RO-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 0074145 D J 095323 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ana Paula Silva Rodrigues e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00832-2005-431-01-00-4 RRPS-ED (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Aldo de Harvey Generoso RJ 114389 D J 033906 D J 058459 D ).\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Servicos S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01062-2004-341-01-00-5 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01070-2006-242-01-00-1 RRPS (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 052137 D J 055323 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, na liquidação de sentença, seja considerado o valor de R$ 400,00 como última remuneração do autor. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 49, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01072-2006-046-01-00-0 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: 1- TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D J 018851 D J 002516 A ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, declarando o intuito protelatório da medida, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01083-2007-037-01-01-2 AI (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravantes: JOSÉ RAMOS BARRETO E OUTROS (Dr. Roberto Raad RJ 78831 D J 1334 B ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, determinando o destrancamento do recurso ordinário de fls. 63/70, e que se proceda à autuação do mesmo, ficando a ele vinculado, desde logo, o Exmo. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01126-2003-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Redator Designado VALMIR DE ARAUJO CARCALHO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 001704 A ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que sejam observadas as Súmulas 368 e 381 do C. TST, quando da dedução de imposto de renda e cota previdenciária, vencida a Relatora quanto ao tema da contagem de juros.\" \r\n\r\n01138-2004-341-01-00-2 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos em bargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01140-2004-341-01-00-1 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01150-2006-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1-LILIAN BRUNA BATISTA BEZERRA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 002462 A J 016162 D J 070198 D J 002462 A J 016162 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita, argüida pela Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, dar provimento aos recursos das reclamadas, negar ao da reclamante, reformando a r. sentença para julgar totalmente improcedentes os pedidos da exordial. Custas sobre o valor fixado na sentença a quo, pela reclamante, ante a inversão da sucumbência, das quais fica dispensada, conforme autorização pelo parágrafo terceiro do art. 790 da CLT.\"\r\n\r\n01433-2004-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DARIO CARDOSO RODRIGUES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 016499 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento da gratificação especial e das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial deferida, levando-se em conta a comissão de cargo. Desta forma, em face do aumento da condenação, rearbitrado o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo as custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\"\r\n\r\n01448-1989-028-01-01-5 AI-ED (28a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante/Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto, OAB/RJ 43497/D) - Agravado: CELSO DE OLIVEIRA GOES (Dr. Luiz Otavio Medina Maia, OAB/RJ 23076/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Municipal de Limpeza Urbana- Comlurb e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01610-2002-006-01-00-3 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 059761 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação 1001 Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01646-2006-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 118199 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia parcialmente para considerar como mais favoráveis as condições de trabalho firmadas entre a empresa e o SINTTEL mediante Acordo Coletivo de Trabalho e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes.\"\r\n\r\n02510-2006-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 103086 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine.Santi\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 501975" ], "501976": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00398-2006-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDEZIO BALDOINO (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 053073 D ).\r\n\r\nPelo presente fica intimado Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 275/277: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau por seus próprios termos.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 501976" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "501761": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00008-2007-045-01-00-6 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Maria José Pinto da Costa (Dr. Learte Quadra de Araújo RJ 108719 D J 71477 D ). \r\n\r\n[02] 00049-2007-048-01-00-1 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D J 65850 D ). \r\n\r\n[03] 00050-2004-057-01-00-4 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 49476 D ). \r\n\r\n[04] 00050-2006-078-01-00-7 RO -(78a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Douglas Willians Costa França (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D J 52719 D J 112626 D ). 3- União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[05] 00074-2006-050-01-00-0 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D J 94612 D ). \r\n\r\n[06] 00111-2007-073-01-00-5 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Raquel Barbosa de Oliveira (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D J 19829 D ). \r\n\r\n[07] 00128-2003-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CONCEIÇÃO APARECIDA MONTEIRO PEIXOTO (Dr. Alvaro Pães Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D J 73906 D J 73906 D ). \r\n\r\n[08] 00133-2006-043-01-00-2 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D J 75192 D ). \r\n\r\n[09] 00159-2006-078-01-00-4 RO -(78a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Valesul Alumínio S/A (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 44923 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[10] 00224-2007-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sealtec Ltda-ME (Dr. Marco Aurélio Alves Medeiros RJ 102520 D J 38959 D ). \r\n\r\n[11] 00248-2005-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sergio Alves Luz (Dr. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D J 58532 D ). \r\n\r\n[12] 00295-2002-056-01-00-3 AP -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 76836 D ). \r\n\r\n[13] 00295-2006-045-01-00-3 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D ). \r\n\r\n[14] 00328-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Francisco Alves de Souza Filho (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 69016 D ). \r\n\r\n[15] 00367-2007-056-01-00-7 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 79725 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00372-2004-042-01-00-4 RRPS -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CLEBER SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Higino Lima Falcão Neto RJ 76985 D ). Recorridos: 1- CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVIÇOS LTDA. 2- CONDOMINIO EDIFICIO COSTA BLANCA. \r\n\r\n[17] 00388-2002-054-01-00-5 AP -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO DA PROVIDÊNCIA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão RJ 12220 D J 65645 D ). \r\n\r\n[18] 00404-2007-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Maua Jurong S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 55993 D ). \r\n\r\n[19] 00448-2007-052-01-00-1 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Município do Rio de Janeiro (Dr. Alice Carvalho RJ 85609 D J 02516 A ). \r\n\r\n[20] 00454-2004-052-01-00-6 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SOLANGE MARIA SOARES AFONSO (Dr. Ivo Braune RJ 03791 D J 38355 D J 57415 D ). \r\n\r\n[21] 00509-2007-054-01-00-3 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Valesul Alumínio S/A (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 107306 D J 70198 D ). \r\n\r\n[22] 00522-2007-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Claudio Sacramento Infante (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[23] 00549-2006-053-01-00-8 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Rosangela Castro Guimarães (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00549-2007-053-01-00-9 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Congregação de Nossa Senhora Mantenedora do Colégio Notre Dame Ipanema (Dr. Raquel Ramos Correia RJ 129542 D J 39529 D ). \r\n\r\n[25] 00553-2007-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 63333 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[26] 00582-2006-070-01-00-3 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D J 89718 D ). \r\n\r\n[27] 00613-2007-075-01-00-9 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Leandro Nery Vieira (Dr. Paulo Sérgio Teixeira Prisco RJ 58382 D J 40085 D ). \r\n\r\n[28] 00617-2007-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ana Cristina dos Reis Silva (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 88922 D ). \r\n\r\n[29] 00646-2006-071-01-00-2 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 135419 D ). \r\n\r\n[30] 00660-2006-041-01-00-4 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D J 64238 D ). \r\n\r\n[31] 00694-2007-075-01-00-7 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Severino José de Miranda (Dr. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D J 49316 D ). \r\n\r\n[32] 00700-2001-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RICARDO TERRA BORGHI (Dr. Rejane Maria Lebre RJ 73351 D ). Recorrido: FIRST LINE DISTR. LTDA A/C VALTER V. P. FONSEC. \r\n\r\n[33] 00700-2003-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 70208 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[34] 00718-2006-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sineide Gomes da Rocha (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D J 31047 D ). \r\n\r\n[35] 00737-2004-072-01-00-2 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D J 114456 D ). \r\n\r\n[36] 00752-2001-045-01-00-5 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- DALVA VIEIRA REALE e OUTROS (Dr. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 65199 D J 13051 D J 13051 D J 57415 D J 65199 D ). Sessão de 03/03/08: retirar o processo de pauta, face equívoco na publicação, que não constou o recurso de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A. \r\n\r\n[37] 00789-2007-073-01-00-8 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Flavio Sotto Maior e Outros (+ 8) (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[38] 00792-2003-056-01-00-2 AP -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Portal do Sol de Oswaldo Cruz Mercearia e Quitanda Ltda (Dr. Helio Marques Gomes RJ 29522 D J 37574 D ). \r\n\r\n[39] 00819-2007-063-01-00-9 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fotosfera Ltda (Dr. Luís Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D J 70764 D ). \r\n\r\n[40] 00829-2005-070-01-00-0 AP -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: Decatron Automação e Tecnologia de Informação Ltda (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 44466 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. \r\n\r\n[41] 00835-2002-051-01-00-7 AP -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr. Laice de Almeida RJ 67235 D J 68407 D ). \r\n\r\n[42] 00881-2000-056-01-00-6 AP -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRA FOREX S/A (Dr. Jomar de Vassimon Freitas RJ 08636 D J 82907 D ). \r\n\r\n[43] 00887-2003-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: IVALDEVIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 72115 D ). Recorrido: NSF DE FRUTAS LTDA. \r\n\r\n[44] 00896-2005-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Rossi Residencial Ltda (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D ). \r\n\r\n[45] 00901-2006-041-01-00-5 RRPS -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fast Food 437 Iguatemi Ltda (Dr. Almir Lopes Filho RJ 77805 D J 14677 D ). \r\n\r\n[46] 00911-2005-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Marktel Ltda (Dr. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro RJ 66767 D J 104710 D J 114065 D ). \r\n\r\n[47] 00945-2007-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: União de Lojas Leader S/A (Dr. Eimard Duarte Tibães RJ 66247 D J 97657 D ). \r\n\r\n[48] 00965-2006-056-01-00-5 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 13051 D J 93002 D ). \r\n\r\n[49] 00997-2007-037-01-00-3 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: João Carlos Lima de Carvalho (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D J 63522 D ). \r\n\r\n[50] 01016-2005-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- União Federal (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Dalva de Oliveira Cerqueira (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ). 2- Rodojato Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\nQuebra [51] 01019-2005-031-01-00-9 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 79725 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[52] 01064-2006-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sharp do Brasil Indústria Equipamentos Eletronicos S/A (MASSA FALIDA) (Dr. João Carlos Batista RJ 64449 D J 86837 D ). \r\n\r\n[53] 01071-2005-048-01-00-7 AP -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: União (Procuradoria -Geral Federal - INSS). Agravado: Irigon Imóveis Administração Compra e Venda (Dr. Luís Guilherme Tavares Russo RJ 54877 D ). \r\n\r\n[54] 01252-2006-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Priscila Rodrigues Costa (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 13094 D J 13094 D ). \r\n\r\n[55] 01290-2006-039-01-00-6 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Adjalma da Silva Belo (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 118897 A ). \r\n\r\n[56] 01293-2004-045-01-00-0 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO (Procuradoria-Geral Federal - INSS). Recorridos: 1- WANDERLEY JORGE BUENO (Dr. Esmeralda Carneiro Pereira RJ 56950 D J 01728 D ). \r\n\r\n[57] 01325-2006-225-01-00-0 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Júlio Santana de Souza Filho (Dr. Geisa Salgado Garcia Ribeiro RJ 127831 D J 52049 D J 142995 D ). \r\n\r\n[58] 01345-2002-057-01-00-6 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- BRADESCO SAÚDE S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 22019 D J 57634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[59] 01355-2003-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renata Cotrim Nacif). Recorridos: 1- PAULO ROBERTO DA CRUZ (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D ). 2- LOCARES AUTO MOTORES LTDA. \r\n\r\n[60] 01393-2003-039-01-00-3 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 59026 D ). 2- CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[61] 01470-2005-021-01-00-9 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fabio Tavares Lemos (Dr. Gilberto Pinto Domingues RJ 96317 D J 30530 D ). \r\n\r\n[62] 01471-2006-042-01-00-5 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Jacqueline Santos Xavier (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Júnior RJ 116066 D J 16162 D J 16162 D J 116066 D J 60863 D ). \r\n\r\n[63] 01532-2006-040-01-00-1 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança Município do Rio de Janeiro (Dr. Alice Carvalho RJ 85609 D J 73922 D ). \r\n\r\n[64] 01579-2006-052-01-00-5 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 59450 D ). \r\n\r\n[65] 01580-2001-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- RITA DE CÁSSIA DE MEDEIROS (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[66] 01644-2003-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 67157 D ). \r\n\r\n[67] 01653-2003-224-01-00-8 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: RENATO ANTONIO BARRETO DA SILVA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D J 54605 D ). \r\n\r\n[68] 01737-2006-050-01-00-4 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Banco Cedula S/A (Dr. Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ 57797 D J 59526 D ). \r\n\r\n[69] 01797-2004-034-01-00-6 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães RJ 19030 D J 75519 D ). \r\n\r\n[70] 01988-2006-226-01-00-1 RO -(6a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 125041 D J 80456 D ). \r\n\r\n[71] 02040-1997-063-01-00-5 AP -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 16448 D J 108264 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth C. B. Mello - Analista - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 501761" ] }, "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": { "Atos": { "501618": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02183-1998-002-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARIVALDO JOSE DOS SANTOS, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho folhas 545: ...Retifique-se a autuação, registrando-se a nova denominação da rcte:TELEMAR NORTE LESTE S.A. Dê-se ciência as partes da retificação.....\r\n\r\nId: 501618" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": { "Atos": { "500137": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00686-2007-030-01-01-2-AI-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante: MARIZE MIRIAM ALBINO CARVALHO (Dr. Marcio Alexandre Duarte de Lima OAB/RJ144098)-Agravada: SOLANGE FERNANDES PAIVA (Dr. Caetano Mari OAB/RJ 21746)-“por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo o despacho agravado.”\r\n\r\n00897-2005-029-01-01-3-AI-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante: MARCELO RIBEIRO FERREIRA (Dr. Robson Paulo Vieira RJ 92421D J 81003 D ) -“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, deteterminando sejam apensados aos autos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01445-2006-241-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: SENDAS DISTRUIDORA S.A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorrido: OTON DE PAULA CARVALHO (dra. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB/RJ 110918) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto.”\r\n\r\n01537-2006-032-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante: ALEXANDRE THOMAZ DE BRIGGS (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ 134139) - Agravado: BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Dr. Alberto Joerge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando sejam apensados aos autos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01603-2006-036-01-00-7 RO J 60363 D J 55786 D J 67077 D ). “por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para que no cálculo das horas extras deferidas seja considerado o horário indicado na inicial.”\r\n\r\n02030-2005-065-01-00-3 RO -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Túlio Claudio Ideies OAB/RJ 95180) - Recorrente/Recorrido: HELEILTON JAIME BONFIM DA CRUZ (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por transporte Paranupan S.A..”\r\n\r\n02412-2006-461-01-00-5-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Recorrente: CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Dra. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502/A-Recorrida: ADRIANA GOMES DOS SANTOS (Dra. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaina O Nicolau OAB/RJ 96573)-“por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02853-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Recorrente: CESAR MARINHO RIOS (Dr. Antonio Carlos Marques OAB/RJ 80036) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 115925) - “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de Origem, para prosseguimento, como entender de direito. \r\n\r\n02904-2004-243-01-00-0 (RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER (dr. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116) - Recorridos: BIG FORTE SEGURANÇA LTDA E LUIZ OTAVIO DA CONCEIÇÃO (dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB/RJ 70127) - “por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Condomínio do Edificio Bay Market Center, para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo, retificando erro material”.\r\n\r\n03263-2005-342-01-00-4 (RO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: HELIO ANDRADE LOPES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGUCA NACIONAL CSN (dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo recorrente de competência da Justiça do Trabalho e, no mérito, da provimento ao recurso, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para prosseguimento, como entender de direito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 500137" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "500284": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00615-2007-202-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: N O FIGUEIRA CALÇADOS (Dr.: Nelcelir Lacerda de Azevedo - OAB/RJ - 82910/D) - Recorrido: FABIO JUNIOR DOS SANTOS SILVA (Dr.: Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ - 99812/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRO - 00751-2006-045-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr.: Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ - 40528/D) - Recorrido: SERGIO LUIZ CLARIMUNDO (Dr.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898/D) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 500284" ], "500456": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00537-2007-204-01-01-3 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: AMERICAN VIRGÍNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Dr.: Bruno Zurli Bittencourt Tavares - OAB/RJ - 133363) - Agravado: LUIZ RODOLFO JOVETE AVILA (Dr.: Rosane Silva de Almeida Neves - OAB/RJ - 97767) - “... por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento.” \r\n\r\n02106-1991-037-01-00-5 - (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr.: Túlio Claudio Ideses - OAB/RJ - 95180) - Agravado: JOSÉ FERREIRA (Dr.: Neilton Meira da Silva - OAB/RJ - 27935) - “... por unanimidade, não conheço do agravo quanto ao tema dedução do imposto de renda, e no remanescente, negar-lhe provimento, aplicando à agravante multa de 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado da execução, com fulcro no art. 601 do CPC. Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\n01205-2003-205-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Agravado: CARLOS ALBERTO PAULA DIAS (Dr.: Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ - 20818) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo quanto ao critério de aplicação de juros e, no remanescente, negar-lhe provimento, com custas pela agravante de R$ 44, 26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10537/02).” \r\n\r\n01214-2002-059-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Dr.: Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ - 100699); 2) ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr.: José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 3038); 3) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr.: David Silva Junior - OAB/RJ - 10186) - Recorrido: GLAUCO DO NASCIMENTO MENDES (Dr.: Silvio Lessa - OAB/RJ - 4043) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso dos 3º, 4º, 5º, 6 e 7º reclamados quanto à expedição de ofícios, e no remanescente rejeitar a argüição de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada no recurso da 2ª reclamada, rejeitar as questões prejudiciais suscitadas no recurso dos 3º, 4º, 5º 6º e 7º reclamados, dar provimento ao recurso da 2ª para julgar improcedente o pedido em face dela, e negar provimento aos recursos da 1ª reclamada e dos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º reclamados. Sem alteração do valor da condenação.” \r\n\r\n00264-2005-263-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: KIK CALÇADOS LTDA (Dr.: Paulo Elisio de Souza - OAB/RJ - 18430) - Recorrido: SEBASTIÃO SABINO DA SILVA (Dr.: Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ - 41082) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à questão de adicional de horas extras, e no remanescente, rejeitar a argüição de nulidade processual e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00625-2005-028-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: KLABIN FÁBRICA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Dr.: Ricardo da Costa Alves - OAB/RJ - 102800) - Recorrido: PEDRO PAULO FIRMINO (Dr.: Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB/RJ - 63458) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a multa por embargos protelatórios, mas impondo à recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa e condenando-a a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC. Tratando-se apenas de multas, que justamente incidem sobre o valor da condenação, não cabe alterar o valor desta.” \r\n\r\n01367-2005-058-01-00-5 (RO) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr.: Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ - 52719); 2) ANDERSON CURVELO MENEZES (Dr.: Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ - 70198) - “... por unanimidade, retificar a certidão de julgamento referente à sessão do dia 29/10/2007 e respectiva Ata, em virtude de na mesma só haver constado o voto da Exma. Sra. Relatora, para constar: “...tendo sustentado pelo Recorrente a Dra. Aline Sleman Cardoso Alves, resolveu a 3ª Turma, por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade por falta de conciliação prévia e conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação aviso prévio e sua projeção sobre 13º salário proporcional 2005 (que assim fica reduzido a 4/12) e férias proporcionais (+ 1/3) 2005 (que, assim, ficam reduzidas a 3/12), entrega de guias de seguro-desemrpego, multa indenizatória de 40% e multa (adicional de 50%) do art. 467 da CLT, bem como para assegurar a dedução de quotas previdenciárias e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; bem assim para reconhecer ao recorrente a isenção de custas. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação e, R$ 6.000,00 (seis mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 120,00 (cento e vinte reais).” \r\n\r\n02093-2005-205-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: NELCI DE JESUS NETTO (Dr.: Leonel Waks - OAB/RJ - 15826) - Recorrido: BRITA CORRIDA PAVIMENTAÇÃO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.: Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB/RJ 100734) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02689-2005-243-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: FLORENÇA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr.: André da Silva Teixeira - OAB/RJ - 84892) - Recorrido: PRISCILLA CARDIN DAMM (Dr.: Marcelo Ribeiro Martins - OAB/RJ - 125127) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo recorrente.” \r\n\r\n00536-2006-058-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOÃO BERNARDO DOS SANTOS (Dr.: José Dias Ferreira - OAB/RJ - 68420) - Recorridos: 1) TJ TEIMA EMPREITEIRA; 2) AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A (Dr.: José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00720-2006-263-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RETIFICADORA IDEAL LTDA (Dr.: Francisco Mirian Malafaia - OAB/RJ - 50874) - Recorrido: ANDERSON CARLOS DE FIGUEIREDO (Dr.: Rodner Cardoso de Andrade - OAB/RJ - 77143) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, considerando o término do contrato por iniciativa do reclamante, reduzir a condenação correspondente ao término do contrato à anotação da baixa na CTPS do reclamante com data de 27/01/06 e pagamento de 13º salário proporcional na razão de 1/12 e férias proporcionais (+1/3) na razão de 9/12, que continuam devidas; para, em conseqüência, limitar os reflexos de horas extras à incidência sobre essas férias e 13º salário proporcionais, e FGTS, o FGTS devido sobre 13º salário proporcional e horas extras devendo ser depositado na conta vinculada do reclamante; e para excluir as penas impostas à recorrente por embargos de declaração protelatórios, tudo observada a fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reais). Aplica-se ao reclamante a multa de !% (um por cento) do valor da causa, bem como ao pagamento de honorários advocatícios penais de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC, reversíveis à reclamada e compensáveis com o que lhe for devido.” \r\n\r\n00731-2006-056-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Recorrido: MIRLENE TERTULIANO DA SILVA (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade da sentença, e dar provimento parcial ao recurso para reduzir as horas extras às que correspondem, a 1 (uma) dobra por semana, fixando essa jornada como sendo de 19:00 às 07:00 h e intervalo de 1 hora, mantidos os demais parâmetros da sentença. Dada a redução da condenação substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00.” \r\n\r\n01039-2006-015-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255) - Recorrido: MARCOS ANTONIO JOSÉ LEAL (Dr.: Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ - 97657) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à dedução do imposto de renda, e no remanescente, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação relativa a adicional de periculosidade apenas às diferenças da indenização postulada, em ordem sucessiva, para o período do início do contrato até 31/08/2005, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei. Dada a redução da condenação substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00.” \r\n\r\n01666-2006-202-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) TRANSTURISMO REI LTDA (Dr.: José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 3038); 2) HUGO DE FREITAS MATIAS (Dr.: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de verbas resilitórias, e negar provimento ao recurso da reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 38.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 760,00.” \r\n\r\n01732-2006-049-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr.: Selma Motta da Silva - OAB/RJ - 91933) - Recorridos: 1) ELTON GIL EL AMME DE AVELLAR (Dr.: Sant’ Clair Junqueira Cardoso - OAB/RJ - 51261); 2) UNIVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio e sua inclusão no tempo de serviço, devendo ser considerada para baixa na CTPS a data de 31/10/06, e para excluir a responsabilidade da recorrente quanto aos salários retidos. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 4.500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 90,00.” \r\n\r\n00017-2007-046-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLUBE SÍRIO E LIBANÊS (Dr.: José Paulo Thomé Moraes - OAB/RJ - 65554) - Recorrido: MANOEL GONÇALO DA SILVA (Dr.: Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62575) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo Clube Sírio e Libanês Ltda. para que, corrigindo erro material no acórdão e sanando a contradição decorrente, na conclusão do voto e no dispositivo do acórdão onde se lê “...arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)” leia-se “...arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), ” \r\n\r\n00066-2007-032-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOÃO DANIEL DA SILVA LESSA (Dr.: Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ - 97621) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, quanto ao pedido de investidura em emprego público e retribuições correspondentes para o período até 14/11/04, e no remanescente rejeitar a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00515-2007-007-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) - Recorrido: SAMIRA FRANCISCO VILAR (Dr.: Luciana da Cruz Pires - OAB/RJ - 89706) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 500456" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "498953": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-01786-2006-003-01-00-0 - Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 0090367); Rcda: NOEMI GOMES DO REGO COELHO TAVARES (Dr Paulo Mário Reis Medeiros - OAB/RJ 0082129) - “Dê-se vista à recorrente/reclamada.” (fls. 342). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498953" ], "498724": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00149-1993-036-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agda: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 0064890); Embargados/Agtes: ACÁCIA LEITE GUIMARÃES E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0013955) e BANCO ITAÚ S/A (Sucessor do BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-AP-00207-1996-056-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 0015825); Embargado/Agdo: JERÔNIMO CAMPOS SOUZA (Dr. Luiz Cláudio Amorim Barretto - OAB/RJ 0083897). - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e rejeitar o requerimento de aplicação da multa por embargos procrastinatórios, feito pelo reclamante, em sua manifestação aos embargos”. \r\n\r\nTRT-AP-00296-2002-046-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: CÉLIO CORTINOVIS CARVALHO (Drª. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ - 0060863); Embargado/Agdo: DANILO JOSÉ DE SÁ ALBERNAZ (Drª. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ 0093675) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00064-2002-067-01-00-3 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 0121935) e HAMILTON JOSÉ LEAL (Drª. Lourdes Maria de Souza - OAB/RJ 067877) e Rcdos: OS MESMOS - “por maioria, vencidos os Desembargadores Luiz Alfredo Mafra Lino e Damir Vrcibradic, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças advindas da incidência dos índices expurgados do FGTS. Mantido o valor da condenação para efeito de custas. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto à indenização de 40% (quarenta por cento)”.\r\n\r\nTRT-RO-00185-2007-067-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EDER BELATO DE ALMEIDA (Drª. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 0047967); Rcdo: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. (Dr.ª Verônica do Nascimento - OAB/RJ 0080713) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00374-2006-075-01-00-6 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Drª. Tatiana Arruda de Brito - OAB/RJ 0116939) e JOSÉ DO NASCIMENTO ARAÚJO (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 0083027) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, julgando improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência, ressaltando apenas que o reclamante faz jus ao benefício de gratuidade de justiça. Prejudicado o recurso do reclamante”.\r\n\r\nTRT-RO-00382-2006-036-01-00-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargantes/Rctes: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Dr. Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB/RJ 0019627) e Embargado/Rcdo: ROBERTO NOVIS BOTELHO (ESPÓLIO DE) (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa - OAB/RJ 0063898) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00682-2006-033-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BRUNO DE CARVALHO MAIA (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 0016521): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado argüida no recurso adesivo, para anular a decisão por cerceamento de defesa, devendo os autos ser remetidos ao Juízo de 1º grau, para regular prosseguimento do feito, com a reabertura da instrução. Prejudicada a análise do recurso dos réus e das demais questões trazidas no recurso adesivo”.\r\n\r\nTRT-RO-01384-2006-030-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcda: DAYSE MATRONI DUARTE (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ 0055836) e Embargado/Rcte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB/RJ 0104794) - “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01709-2001-033-01-00-7 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479); Rcdos: LEANDRO DA SILVA REGIS (Dr. Marcelo Schneider - OAB/RJ 0100411) e CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498724" ], "498880": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00747-2007-074-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 0012203) Recorrido: VILMAR IGNÁCIO DE OLIVEIRA (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 0001704/A) - “por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no Art. 895, § 1º, IV, da CLT ”. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 498880" ] }, "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": { "Atos": { "500020": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00137-2007-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ivoneide da Silva Verissimo (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 0085724 D J 0107534 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso, para determinar a integração do benefício à remuneração da empregada para efeito de cálculo dos recolhimentos fundiários.”\r\n\r\n00275-2007-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Carlos Wanderley Correa (Dr. Oswaldo Munaro Filho RJ 075281 D J 048222 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n00375-2007-028-01-01-7 AI (28ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Jose de Arimatea Moura (Dr. Carlos Roberto Viana de Men donça Uchoa RJ 31948 D J 138732 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\n00633-2002-068-01-00-7 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 043739 D ). “...por unanimidade, por ausência de delimitação do efetivo valor impugnado, acolher a preliminar argüida pelo agravado, não conhecendo do Agravo de Petição.” \r\n\r\n00668-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Eduardo de Abreu Rosas (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 027439 D J 061376 D J 027439 D J 020283 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da primeira acionada, para excluir da condenação a indenização referente ao imposto sobre a renda, bem como para autorizar o desconto da cota previdenciária do crédito do empregado.”\r\n\r\n00697-2006-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edison Mariz da Silva (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 051050 D J 61118 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00722-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PAULO ROBERTO GOMES MIRANDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 103626 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00724-2004-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Dr. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 062282 D J 031047 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00742-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Luiz Martins (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 032785 D J 032785 D J 032785 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00834-2003-067-01-01-1 AI (67ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Lana Berlinski de Queiros (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D J 74874 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00923-2006-039-01-01-1 AI (39ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Politrans Transportes Ltda. e Outros (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D J 88645 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.”\r\n\r\n01102-2005-039-01-00-9 RO (Embargos de Declaração) (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Transportes Barra Ltda. - Embargante (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 095864 D J 095864 D J 019231 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.” \r\n\r\n01155-2004-021-01-01-3 AI (21ª.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 66653 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, afastando o Juízo negativo de admissibilidade do apelo, determinar a autuação e a distribuição do Recurso Ordinário da demandada.”\r\n\r\n01260-2006-046-01-00-8 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Nilton Almeida dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ)). Recorrido: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, mantendo a decisão pelos seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01284-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Wilson Vagner da Silva Cardoso (Dr. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 0098309 D J 0051294 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01711-2005-055-01-00-7 RO (55a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mahle Metal Leve SA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 082019 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso para, acolhendo a prejudicial de prescrição argüida, extinguir o processo com resolução do mérito.” \r\n\r\n01770-2003-050-01-00-1 RRPS (50a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador JOSE CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARINA DA SILVA POCHETTINI (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 059931 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para, anulando a sentença proferida, assegurar à autora, ora recorrente, a possibilidade de emendar a inicial, no prazo legal.”\r\n\r\n03350-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ANTONIO VIVEIROS e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D ). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva, renovadas pela ré em contra-razões, não conhecer do recurso de Antônio Viveiros, por falta de interesse e, por maioria, negar provimento ao recurso dos autores remanescentes. Negar também provimento ao recurso da ré.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 500020" ] } }, "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "501165": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DECISÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n04186-2007-000-01-00-5 (Ação Cautelar) - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Suplicante: Carlos Eduardo Peixoto Xavier e Outros (Dr. Wellington Santana de Souza - RJ 117652 D); Suplicado: Ailton Siqueira (Dr. Fernando Guedes de Azevedo - RJ 38948 D): ...”reconsidero o despacho que deferiu a liminar para imprimir efeito suspensivo ao recurso, restituindo os efeitos da tutela antecipada concedida pelo Juízo de Primeiro Grau.”...\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 501165" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "501587": [ "IIIF - TRT - Expediente", "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 31 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00619-2002-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Agravante: COOPSEM COOP SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS (Dr. Andrea Goncalves Silva SP 182750 D J 072429 D ). \r\n\r\n00745-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre de Oliveira (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D ). Recorrido: Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n01564-2005-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Jaime Fernando Silveira Viana (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D J 103671 D ). \r\n\r\n01660-2006-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098172 D ) e Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.. \r\n\r\n01667-2006-052-01-01-0 AI (52ª VT/RJ) Agravante: ANDERSON FAUSTO GUIMARAES (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 070870 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01712-2005-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Raul de Souza Nunes (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 057570 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00935-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Alves Filho (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 087651 D ). \r\n\r\n01029-2007-071-01-00-5 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Katia Leidens Tajra RJ 098461 D J 091271 D ). \r\n\r\n01174-2007-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Jose Augusto Bravo Bessoni (Dr. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D J 036937 D ). \r\n\r\n01178-2007-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Eduardo Lemgruber de Souza (Dr. Herminio Baur Salgado RJ 061427 D J 140523 D ). \r\n\r\n01364-2006-016-01-01-3 AI (16ª VT/RJ) Agravante: JOSE ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 077816 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00045-2007-014-01-00-6 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 14ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Cauby Alexandre Baptista Coutinho (Dr. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D J 111377 D ). \r\n\r\n00274-2006-057-01-01-0 AI (57ª VT/RJ) Agravante: J3 Jotatri Barra Dow Town Informatica Ltda ME (Dr. Eliane Chaves RJ 095321 D J 073269 D ). \r\n\r\n00401-2004-021-01-01-0 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA EST DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n00759-2007-046-01-00-9 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Jorge Luiz Neri (Dr. Jorge Carneiro Mendes RJ 082156 D ). \r\n\r\n00910-2005-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: Jair de Santana (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D ) e Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia. \r\n\r\n01016-2007-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Work Times Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 092212 D J 039571 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00112-2006-074-01-00-5 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 100961 D ). \r\n\r\n00625-2007-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 040825 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Maria Cristina Leite Barbosa e Flavio Henriques Tambeline. \r\n\r\n00794-1991-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) Agravante: NORMA FORADINI CAMPOS (Dr. Janaina de Franco Jangutta Macieira RJ 133068 D J 093631 D ). \r\n\r\n01247-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Vera Lucia Paes da Silva (Dr. Alfredo Martins Pereira Junior RJ 090224 D J 051907 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00019-2004-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Leandro Velloso e Silva RJ 118202 D J 074719 D ). \r\n\r\n00206-2007-074-01-00-5 RO (74ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 74ª VT/RJ e Luiz Carlos da Silva (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00578-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: BCP S/A (CLARO - TELEFONIA MOVEL CELULAR) (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 053502 D ) e Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.. \r\n\r\n00592-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Moura Franca (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 084284 D J 099054 D J 051055 D ). \r\n\r\n01217-2005-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Edmilson Leonel Vital (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01471-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo da Silva (Dr. Artur Elias Guimaraes RJ 081603 D J 103409 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00067-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Neiva Sampaio de Araujo (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 022557 D ). \r\n\r\n00988-2007-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 067157 D ). \r\n\r\n01328-2003-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: NELSON BATISTA DE MELO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 035707 D J 035707 D J 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n01346-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Dr. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 015598 D J 046922 D ). \r\n\r\n01602-2003-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 073590 D J 081019 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00080-2007-074-01-00-9 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Ferrari e Daum Video Game e Jogos Eletronicos Ltda. (Dr. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D J 083564 D ). \r\n\r\n00122-2007-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Martins da Silva (Dr. Andre da Silva Teixeira RJ 084892 D J 055174 D ). \r\n\r\n00200-2007-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Maria Izabel Campos Bretas (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n00765-2003-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: ILZAMAR ALVES PESSOA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 073464 D J 022019 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00982-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 093295 D ). \r\n\r\n01005-2002-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Agravante: MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 039957 D J 111121 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00302-2005-026-01-01-0 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Raquel de Oliveira Melo Nunes (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 082560 D ). \r\n\r\n01934-1997-045-01-00-6 AP (45ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 040085 D ). \r\n\r\n02310-1997-021-01-00-6 AP (21ª VT/RJ) Agravante: MARCIAADRIANA SANTOS BERNARDO (Dr. Dirceu de Andrade Junior RJ079621 D J 109685 A J 076076 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00833-2003-049-01-00-2 AP (49ª VT/RJ) Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00521-1993-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Agravantes: MURILLO AMOEDO COSTA (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 085281 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00557-2006-034-01-01-9 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Daivid das Gracas Campos (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ). Recorrido: Construtora Mello de Azevedo S/A. \r\n\r\n00950-1996-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Agravantes: FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS MIRANDA (Dr. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 032099 D J 018238 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01044-2006-039-01-01-7 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Londrecar Servicos Autonomos LTda. (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 069322 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00180-2005-030-01-00-9 AP (30ª VT/RJ) Agravante: Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda. (Dr. Dirceia Vieira Queiroga RJ 092921 D J 003940 D ). \r\n\r\n00960-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 105989 D J 077031 D ). \r\n\r\n01903-1989-030-01-00-6 AP (30ª VT/RJ) Agravante: BEATRIZ ANDRADE e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). Agravado: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00021-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Vinicius Rodrigues de Souza (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 072581 D ). \r\n\r\n00474-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Ponte (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 112693 A ). \r\n\r\n00527-2007-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Osvaldo Rodrigues do Alto (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 112724 D ). \r\n\r\n00961-2007-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Marcela Gomes Silva (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 122249 D J 099843 D ). \r\n\r\n01069-1998-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: ANNA MARIA DE SOUZA SANTOS ROSA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 045513 D ). \r\n\r\n01329-2006-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Roseane Siqueira da Silva RJ 100876 D J 060086 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00144-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Eliana Barboza Belem (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 129358 D ). \r\n\r\n00292-2007-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 041069 D ). \r\n\r\n00296-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 105806 D ). \r\n\r\n01088-2003-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MALHAS CARIOCA PAVUNA LTDA (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 054515 D ). \r\n\r\n01339-2007-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Incorvest Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. (Dr. Francisco Moreira Filho RJ 041262 D J 089110 D ). \r\n\r\n01782-2004-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: MASSA FALIDA BOA PRATICA (Dr. Nicanor Souza RJ 034481 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00091-2007-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Bambino s Pizzaria Ltda. (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 062575 D ). \r\n\r\n00386-2007-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Areias (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 042776 D ). \r\n\r\n01636-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Ademir Barreto Quintanilha (Dr. Rene Perbeils RJ 010184 D J 057866 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00261-2007-025-01-00-5 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 082158 D ). \r\n\r\n00336-2007-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 106106 D J 020283 D J 038492 D ). \r\n\r\n00715-2007-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: Sandro Wilson Gomes Dias (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00913-2006-035-01-00-8 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 030804 D ). \r\n\r\n01271-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 041162 D ). \r\n\r\n01567-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Essencis Remediacao S.A. (Dr. Milton Jorge Risso RJ 055046 D J 083374 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01231-2005-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 100943 D J 061805 D ). \r\n\r\n01560-2006-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Emanuelle Locadora de Veiculos Ltda. (Dr. Solange Jesus Figueiredo RJ 050822 D J 045927 D ). \r\n\r\n03282-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 077767 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00042-2006-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/SG (Fundacao Municipal de Saude), Ibrae Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 054876 D ). \r\n\r\n00299-2005-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Walace Santos Viana (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D ) e Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.. \r\n\r\n00493-2007-264-01-00-2 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Gran Sapore Br Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 057570 D J 127705 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00077-2004-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS BEETHOVEN (Dr. Ilan Goldberg RJ 100643 D J 024869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00272-2007-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Paulo Cesar Braulino Cardoso (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n01936-2006-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Jaquiel Souza Guimaraes (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ). \r\n\r\n02612-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Wallace Souza Nunes (Dr. Eliane Pereira de Oliveira RJ 075761 D J 104398 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 501587" ], "502030": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 03606-2003-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, face a decisão de fls. 88/91 do Agravo de Instrumento apensado, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 502030" ], "502032": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 01746-2002-001-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA SA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Rcte: JOELMA BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA SA [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Rcdo: JOELMA BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto às fls. 63, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ter prejudicada a apreciação de seu recurso ordinário.\r\n\r\nId: 502032" ], "502035": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00528-2006-002-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Jufo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRcdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o chamamento do feito à ordem, conforme despacho de fls. 232.\r\n\r\nId: 502035" ] }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "501857": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01050-2005-064-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): AKÁCIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv. Sandra Barreira Henriques - OAB/RJ 125869-D) e NELIANE LUCENA CABRAL (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68527-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01842-2001-063-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILET ROUX LTDA. (Adv. José Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975-D) - Agravado(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00087-2006-058-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - ENGEPRON (Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410-D) - Recorrido(s): ELYSIO THOMÉ PITTA FILHO (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ 93431-D) e UNIÃO FEDERAL A/C PGU - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00489-2007-075-01-00-1 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinski Torrão - OAB/RJ 133891-D) - Recorrido(s): DULCINÉA DE SÁ AGUIAR (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça em razão da matéria e a prescrição total e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora relatora, pois negava provimento ao recurso, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\n00602-2007-045-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIÃO FEDERAL- Recorrido(s): CLEIDE LIMA BELEM DA SILVA (Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB/RJ 91572-D) e VILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Olwaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ 38663-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, vez que dava provimento ao apelo.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00845-2007-036-01-00-4 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): : MARINA GUIMARÃES (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Armando Borges de Almeida Junior - OAB/RJ 104371-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria reiterada em contra-razões, a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora relatora, vez que dava parcial provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\n00915-2005-053-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS- Recorrido(s): JULIO CANDIDO MACEDO (ESPOLIO DE) (Adv. Monica Machado - OAB/RJ 115982-D) - “...por unanimidade, dar povimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\nRio, 11 de abril de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 501857" ], "502013": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00052-2000-521-01-00-0- 05a. Turma - Rcte: PAULO ANTONIO ANGELITA [Adv.Devanir Rodrigues de Paula OAB:RJ 85347 AB:RJ 2144/A ];USIMINAS MECANICA S.A.. (Adv. Eduardo Rocha Pancardes OAB/RJ 57962-D); ITAU PINTURAS LTDA. Fica notificado: ITAU PINTURAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferido no processo acima mencionado às fls.99. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 502013" ] } }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "501994": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00005-2006-063-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Rectes: RAZEC COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv: Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ 68151) Recdo: SANDRO COUTINHO VEIGA (Adv: Francisco Paulo de Oliveira - OAB/RJ 42074)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00011-2006-005-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ALEXANDRE MALHEIRO DE SOUSA E SILVA E OUTROS (Adv: Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB/RJ 2090A) Recdo: DIRETOR-PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv: Carmélia Castanho - OAB/RJ 122171)”... por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a Desembargadora Tânia da Silva Garcia que dava parcial provimento ao apelo. Pelo reclamante, fez uso da palavra o Dr. Marcelo Jorge da Luz Costa.”\r\n\r\n00359-2005-031-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÂO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: FERNANDA NOGUEIRA AUGUSTO (Adv: Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) Recda: ATENTO BRASIL S/A (Adv: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00372-1992-511-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: JOSÉ AUGUSTO VARELA CALIFE (Adv. Celso Mendonça Magalhães - OAB/RJ 17956) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa) Agdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, argüida pelo exeqüente e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos agravos de petição, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, fez uso da palavra o Dr. Celso Mendonça Magalhães.”\r\n\r\nO0386-2004-033-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANCO CITICARD S/A (Adv: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426A) Rectes/Recdos: MARCELO GARY ALVES (Adv: Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426A)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, forma do artigo 18 do CPC, combinado com o artigo 538, parágrafo único, do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00578-2005-246-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LENIVALDO SANTOS REIS (Adv: Marcelo Ximenes Apoliano - OAB/RJ 100255) Recda: ACADEMIA FLUMINENSE DE GINÁSTICA LTDA (Adv: George Rodney Armond Calvert - OAB/RJ 82852)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00805-2005-005-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes: BERILO FOLLADOR e PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv: Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ 78150) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv: Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ 96023)”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00839-2004-032-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ROSA MARIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv: Cristina Suemi Kawai Stamato - OAB/RJ 23502) Recda: EMPRESA DE CINEMAS SÃO LUIZ S/A (Adv: Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141)”... , por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01125-2005-050-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: FELIPPE MENDONÇA MIGUEL (Adv: Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384) PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv: Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288) COOPEX - COOOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - RJ (Adv. Luiz Felipe Chelles - OAB/RJ 80899) PROLOGI - CONSULTORIA E LOGÍSTICA EMPRESARIA LTDA (Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja - OAB/RJ 95256) GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES, ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. André Robson Coelho - OAB/MG 85333)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, impondo-lhe à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01132-2005-041-01-00-1 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: PEDRO DA SILVA PINTO (Adv: Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739) Embgte/Agda: LYGIA GUIMARÃES CORREA DIAS (Adv: Lúcio Guimarães Correa Dias - OAB/RJ 31380) Agda: W. M. SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01239-2005-023-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118) Recte: CAIXA ECONÓMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josenildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) Embgtes/Recdos: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO e OUTROS (Adv. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388)”... por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01305-2002-007-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186) Recda: CARMA MANOELA DA SILVA ROCHA (Adv. Alcir Novaes Barbosa - OAB/RJ 45576)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar omissão verificada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01673-2005-049-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO e UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Renata de Villemor Viana - OAB/RJ 107779) Recte/Recda: ANDREA RIBEIRO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 107779)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18, caput, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02781-1990-007-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: JOSÉ ANTÔNIO DO CARMO MOURA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Maria Teixeira - OAB/RJ 21845) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Regional da União - 2ª Região) Agdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo de petição do exeqüente por intempestivo e pela falta de delimitação da matéria, argüidas pela executada, para conhecer dos agravos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, argüida pelo exeqüente, restando prejudicado o exame do mérito do agravo de petição interposto pelo exeqüente e, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 501994" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": { "Atos": { "500294": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\n00450-1991-040-01-00-2 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 009379 D )-“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n01226-2004-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BIOMERIEUX BRASIL SA (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 076425 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01414-2005-222-01-00-7 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Daniela Magalhaes da Silva (Dr. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva RJ 057437 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, à exceção da matéria atinente aos honorários advocatícios, por falta de interesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 500294" ], "501568": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEXTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-008-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Jupiara Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Jupiara Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Coopex Coop. dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopex Coop. dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Rcte Jupiara Marques da Silva, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao ... \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, à exceção do tópico, no apelo da empresa, referente à indenização decorrente ao período em que o contrato estaria suspenso, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento à obreira, para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias referentes a todos os feriados havidos no período laborado, acrescidas de 100%, a serem apuradas conforme a Súmula 264 do C.TST, além dos reflexos no aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 501568" ], "501778": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00164-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fernanda Pires Rendeiro ( Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D) - Recorrido: Vitorias Clinica de Estetica e Beleza Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n2 - 00281-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo- Recorrente: Marambaia Capital S.A. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Alex Sander Estrella da Silveira ( Adv. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D ) - Recorrido: Marambaia Capital S.A. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Alex Sander Estrella da Silveira ( Adv. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D ).\r\n\r\n3 - 00570-2007-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Leonardo Andrade da Silva ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n4 - 00610-2007-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto Jose Pessoa de Magalhaes ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Refinaria Duque de Caxias - REDUC ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n5 - 00717-2003-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: GERDAU S/A ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ) - Recorrido: FABIANO RIBEIRO GONCALVES ( Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ 86102 D ).\r\n\r\n6 - 01231-2006-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge Gregorio de Souza ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ) - Recorrido: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n7 - 01282-2006-241-01-00-2 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: WALDIR BACKER ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ).\r\n\r\n8 - 02190-2004-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ), SYLVIO MERHY DE CARVALHO ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: SOBEU SOC BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ), SYLVIO MERHY DE CARVALHO ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n9 - 02890-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Dair Mota ( Adv. Jaime Jose Mateus RJ 87261 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n10 - 00149-2006-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Arailde Trindade Ribeiro ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: Hotel Fazenda Santa Helena de Buzios Ltda ( Adv. Jose Lucas da Silva RJ 2302 A ).\r\n\r\n11 - 00321-2004-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ELOY DE OLIVEIRA JUNIOR ( Adv. Vicente Wagner Costa Corteze RJ 23416 D ), JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\n12 - 00338-2007-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Amilton Vivas de Souza ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 01272-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vicente Alves Neto ( Adv. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 01279-2004-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: MARIA JOSE GOMES TERRA ( Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n15 - 01359-2000-431-01-00-8 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: JUVENCIO PASSOS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n16 - 01585-2004-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: RENATA DE SOUZA E SOUZA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: QUALITY E HONESTY COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRACAO, ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), ATL TELECOM LESTE SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n17 - 01894-2001-002-01-00-1 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: JOSE CARLOS VAIRAO ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Bruno Dutra RJ 101202 D ).\r\n\r\n18 - 02020-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jairo Alves da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n19 - 02024-2003-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA ( Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira RJ 117169 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n20 - 02090-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Adao Barbosa Lima (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D) , NAVTEC Engenharia Ltda.\r\n\r\n21 - 02258-2003-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: LUIZ PAULO DO CARMO ALMEIDA ( Adv. Carlos Roberto Bento RJ 75373 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 02265-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alessandro de Assis Porto ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda.(Adv. Gilda Helena B. De Andrade D Oliveira RJ 35271 D).\r\n\r\n23 - 02680-2003-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), MARCOS ANTONIO DA SILVA ( Adv. Erivecio Mendonca RJ 38933 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), MARCOS ANTONIO DA SILVA ( Adv. Erivecio Mendonca RJ 38933 D ).\r\n\r\n24 - 00256-1998-491-01-00-9 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: MIRIAN TITO FURTADO ( Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ 69580 D ).\r\n\r\n25 - 00512-2006-008-01-00-5 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Antonio Sampaio Costa ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ), Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda. ( Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D ) - Recorrido: Dr. Marketing Promocional Imp e Com Ltda., Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda. ( Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D ), Antonio Sampaio Costa ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n26 - 00546-2007-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ13051 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Recorrido: Fabio Rabelo Pereira ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n27 - 00401-2007-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: Heloisa Helena Pereira de Araujo ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Contratacoes Financeiras Mony Ltda. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n28 - 00601-2006-482-01-00-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Flozemir Moreira da Silva ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n29 - 00789-2007-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Antonio Carlos Neto da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Mauro Alves Ferreira, Condominio do Edificio Praia Branca.\r\n\r\n30 - 00805-1997-451-01-00-5 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: JACIR TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n31 - 01682-2006-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Margareth Leite ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n32 - 01930-2004-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: ROSIMARCIA BARRETO BASTOS ( Adv. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D ) - Recorrido: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\n33 - 02088-2005-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D ), Aecio Aciolli Araujo Gama ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ) - Recorrido: Aecio Aciolli Araujo Gama ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ), Aliagge Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Jorge dos Santos Rodrigues RJ 70232 D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D ).\r\n\r\n34 - 02160-2003-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: GILSON ALAOR DA SILVA PINHO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n35 - 02164-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: Helio de Carvalho Romualdo ( Adv. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 02910-2003-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente: JORGE DE SOUZA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n37 - 00006-2007-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Riviera Bar Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Jose Charles de Franca Oliveira ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n38 - 00146-2000-471-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n39 - 00177-2003-202-01-00-0 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: PRESITEC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ) - Agravado: GILBERTO INACIO DE SOUZA ( Adv. Oswaldo Borges Luzia RJ 59780 D ), ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA ( Adv. Fabio Ferreira Guimaraes RJ 98706 D ).\r\n\r\n40 - 00194-2007-441-01-00-0 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Telles & Scott Comercio e Representacao de Gas Ltda - ME ( Adv. Kilza Falcao Machado RJ 91700 D ) - Recorrido: Rodrigo Morais dos Santos ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ).\r\n\r\n41 - 00484-2002-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS FIGUEIREDO CASTRO ( Adv. Joilson Oliveira de Almeida RJ 39038 D ).\r\n\r\n42 - 00751-2007-343-01-00-8 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n43 - 00843-2007-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Anderson da Silva Nunes ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Zeca´s Lavagem e Lubrificantes ( Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D ).\r\n\r\n44 - 00899-2000-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: USIMINAS MECANICA S.A ( Adv. Eduardo Rocha Pancardes RJ 57962 D ) - Recorrido: CLAUDIO RODRIGUES ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ).\r\n\r\n45 - 00954-1999-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: HOTEL PALMEIRAS LTDA ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: ROSANGELA DE SOUZA ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n46 - 01198-2006-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Pacheco de Medeiros ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n47 - 01580-2004-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n48 - 01641-2004-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: ANDERSON ROGERIO DA SILVA ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Recorrido: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ), INDUSTRIA ALIMENTICIA CADORE ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n49 - 01797-2006-205-01-00-9 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Joelma Oliveira dos Santos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n50 - 02011-2004-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: JORGE DA CUNHA VALE ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: COSTA LESTE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n51 - 02057-2000-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Realdata Recursos Humanos Ltda - Recorrido: Bezon Engenharia Ltda ( Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D ), Gilberto Pontes de Oliveira ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ).\r\n\r\n52 - 02170-2000-243-01-00-6 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB. E SANEAM. ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ) - Agravado: ANTONIO CLAUDIO DA CONCEICAO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n53 - 02718-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Flavio Elias do Carmo ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Viacao Resendense Ltda. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n54 - 02879-2005-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Marcelino de Aguiar ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO ( Adv. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D ), Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ Ltda ( Adv. Adilson Ferreira de Aguiar RJ 70250 D ).\r\n\r\n55 - 03134-1998-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente: EDIO HERNANDES MUNIZ ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: BANCO BANERJ SA ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Abril de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 501778" ], "501492": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO SUPLEMENTAR DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 108 ] 00444-2007-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Arete Editorial S.A. (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 070333 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 00519-2007-055-01-00-5 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Churrascaria Xodó do Paço Ltda. (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01051-2005-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Nancy Rodrigues Dias Silva (Dr. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro RJ 123109 D J 079740 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01099-2006-044-01-00-0 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Gioper Confeccoes Ltda. (Dr. Gustavo de Quintal Dias RJ 097882 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01105-2006-048-01-00-4 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. (Dr. Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ 121357 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01121-1994-051-01-00-5 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: JULIA VERVLOET (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 016162 D J 064890 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01122-2004-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: DILCE DE LIMA NASCIMENTO (Dr. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho RJ 094640 D ) e E. FERREIRA. \r\n\r\n[ 115 ] 01141-2003-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01286-2003-073-01-00-6 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravados: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 077083 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01287-2004-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: RENATO COELHO DIAS (Dr. Sarita Barbara Henriques RJ 095432 D J 046385 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01369-2005-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: União Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Marvan Industria e Comercio de Borracha Ltda. (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 90861 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01655-2004-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: VANESSA DE CARVALHO MATIAS DA SILVA (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 032854 D ), KOISA FINA CALÇADOS E MODAS LTDA, MÉIER CALÇADOS E MODAS LTDA e KADIMA CALÇADOS E MODAS LTDA. \r\n\r\n[ 120 ] RO-11.629/00 (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: GILBERTO DE SANA ANA (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D ). Recorridos: CAPITAL CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA e COLÉGIO PEDRO II (Procuradoria Regional da União).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 501492" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "501807": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00095-2004-032-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ADRIANA SANTANA DOS REIS (Adv. Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ 52039/D) - Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença para afastar a aplicação da pena de confissão e determinar a remessa dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução processual.”\r\n\r\n00161-2002-001-001-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: ABRAHÃO LIBERMAN (Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ 52495/D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para determinar a aplicação do adicional legal (50%) às horas extras, em detrimento daqueles pactuados em norma coletiva (75% para as duas primeiras horas extras e 100% para as demais), haja vista a inexistência de cláusula normativa estipulando adicionais diferenciados no período imprescrito.”\r\n\r\n00185-2006-046-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LUIZ CLÁUDIO BABO PIRES (Adv. Normando Antônio Ventura Marques - OAB/RJ 35189/D) - Recorrido: CA TEKNOTRADE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. (Adv. Wilton de Carvalho Filho - OAB/RJ 74165/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a CTPS do reclamante seja retificada e passe a constar o salário de R$ 3.000,00 e para condenar a reclamada a diferenças de FGTS.”\r\n\r\n00246-2006-067-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes/EMBARGANTES: I) ALOÍSIO DE SCHUELER (Adv. Rubem de Farias Neves Júnior - OAB/RJ 21388/D) e II) GERALDO TEIXEIRA ÁLVARES (Adv. Rubem de Farias Neves Júnior - 21388/D) - Recorridos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) e II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n00564-2005-046-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Kátia da Costa Calado - OAB/RJ 2274/A) - Recorrido: ANDRE SIQUEIRA FRANCO (Adv. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para absolver a reclamada da condenação ao pagamento, como hora extra, do intervalo intrajornada.”\r\n\r\n00599-2007-015-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv. Sílvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340/D) - Recorrido: WASHINGTON LEITÃO DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00610-2006-073-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ROGÉRIO CÂMARA MOREIRA DE SOUZA (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) e II) BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao do autor, deferindo-lhe a integração das horas extras na remuneração de férias acrescidas do terço constitucional e indenização referente ao desconto fiscal e, tendo em vista o acolhimento do pedido supra, e em observância à IN nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea “c”), fixar o valor da condenação em R$ 25.000,00, com custas no importe de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.”\r\n\r\n00928-2004-022-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE) (Adv. Vera Lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ 47018/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n00984-2005-054-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736/D) e II) SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Adv. Juter Isensee Júnior - OAB/RJ 22743/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação as diferenças a título de participação nos lucros, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01140-2006-054-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770/D) e II) RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAÚJO (Adv. Lincoln Silva da Conceição - OAB/RJ 127085/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para autorizar a dedução dos valores já pagos à autora a título de “bolsa de estudos” e para excluir da condenação a verba honorária; rejeitar a preliminar de ausência de capacidade postulatória, argüida pela ré em contra-razões, e conhecer do apelo adesivo da autora; não conhecer dos documentos colacionados pela demandante, às fls. 139/141, por não se tratar de “documentos novos” e por já preclusa a oportunidade para produzir prova documental (CPC: 369 e 397) e, no mérito, negar provimento ao apelo adesivo.”\r\n\r\n01434-2006-053-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: PAULO ROBERTO DO ROSÁRIO (Adv. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56640/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01509-2006-018-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DOMÁRCIO ÂNGELO GONÇALVES (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673/D) - Recorrido: TENDA ATACADO LTDA. - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01571-2006-039-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427/D) e II) VARIG LOGÍSTICA S.A. E OUTRO(S) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que outro ato decisório seja prolatado, prejudicada a análise do recurso das rés.”\r\n\r\n02043-1996-028-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EVANDRO LUÍZ ARAÚJO DE MIRANDA (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 501807" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "501841": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00949-2006-002-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A) - RECORRIDA: MARIA LÚCIA SOARES DA ROCHA (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112.334);MARIA LÚCIA SOARES DA ROCHA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 181/ 184. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 501841" ], "501972": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO - 21.693/99 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SÉRGIO IVAN DE ARAÚJO (Adv. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332); RECORRIDO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ (Procuradoria do CNPQ) - \"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por manifestamente intempestivos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00039-2006-048-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES:1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO) e UNIÃO (Procurador Regional da União); RECORRIDOS: 1) CARLOS ADRIANO SUCENA ALENCAR (Adv.Patrícia Picorelli Soares - OAB/RJ 84.402); 2) COOPERATIVA DE ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE EM GERAL LTDA - COMPROF SAÚDE/RJ (Sem advogado)- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 501972" ], "501414": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00876-2006-030-01-01-9 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: LUIZ ROGÉRIO DE MENDONÇA BAPTISTA (Adv. Maximo Gilberto Costa - OAB/RJ 109.098); AGRAVADA:UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA DEFESA (Advocacia Geral da União) - \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÕNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao agravo destrancando o recurso ordinário, que deverá ser remetido ao órgão competente para atuação e distribuição a Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, mediante compensação e registro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00023-2006-061-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.)(Advocaci a Geral da União); 2) MAURO SIMÕES DE ALMEIDA (Adv.Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609); RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00709-2005-073-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL); 2) UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro); RECORRIDOS:1) ROGÉRIO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. Alice Carvalho - OAB/RJ 85.609); 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00956-2006-049-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243); 3) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); RECORRIDOS: 1) MARIA GISÉLIA LUCAS DA SILVA (Adv. Berolado Alves Santana - OAB/RJ 40.039); 2) GEORGETE SANTANA DE SOUZA (Adv.Berolado Alves Santana - OAB/RJ 40.039); 3) ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.Berolado Alves Santana - OAB/RJ 40.039) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01218-2005-263-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); RECORRIDO:BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a contribuição previdenciária seja apurada também sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02040-2005-261-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); RECORRIDOS: 1) IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv. Nely Cafure - OAB/RJ 26.567); 2) FLÁVIA MIGUEL DOS SANTOS (Adv. Márcio Rohana - OAB/RJ 97.471). - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 501414" ], "502720": [ "IIIF - TRT - Despachos", "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01237-1996-481-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) MARCO AURÉLIO BRUM LOPES (Adv. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376);2) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073) RECORRIDOS: OS MESMOS. PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Manifestar-se sobre petição de fls. 74/76.Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 502720" ] }, "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": { "Atos": { "501745": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00046-2007-075-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(Dr. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-133.891-D). Recorrida: GILDA TOLEDO RIBEIRO (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ-1.621-B). - “...em conclusão de julgamento, após nova leitura do relatório e renovação da sustentação oral da advogada Drª Patricia Serrano, por unanimidade, colhidos os votos, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente os pedidos, com inversão dos ônus de sucumbência e manutenção dos valores fixados na sentença de origem, restando prejudicado o apelo adesivo“.\r\n\r\n00216-2006-048-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57.570-D). Recorridos: 1-LUIZ THIAGO DO ROSARIO SILVA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-72.429/D) 2-EXODO SUL PARK LTDA - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01792-2006-044-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ANDRE WILLIAM LESSA FERREIRA DA SILVA (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ-86.959-D). Recorridos: ELO FORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA 2- DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. Alexandre Ghazy - OAB/RJ 70.771/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação as horas extras e seus reflexos (pedidos contidos nas alíneas d e e do rol inicial). Mantidos os valores arbitrados pela sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 501745" ], "502142": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00735-2007-014-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: GEIZE MARY XAVIER CABRAL CID (Dr. Rosana de Souza Pinheiro - OAB/RJ-128.619-D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35.271/D). - “...após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição pronunciada pelo Juiz a quo, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do FGTS, no valor de R$ 1.531,46 (um mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). Acresçam-se juros e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 30,62, calculada sobre o valor da condenação, pela reclamada, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n01052-2006-014-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462/A). Recorrido: MARTA DA SILVA PEREIRA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/RJ-14.431/D)- “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a retenção do imposto de renda se faça com base no que estabelece o artigo 46, da Lei nº 8.212/91. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n01366-2004-069-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ-31.064-D). Recorrido: BAR E RESTAURANTE SOBRAL DA SERRA LTDA (Dr. Silvia Assis de Melo - OAB/RJ 155.630/E) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01508-2006-055-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1- ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A) 2- MARCELO DA SILVA CERQUEIRA (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, sendo que o da acionada parcialmente, dar provimento parcial ao da reclamada, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 1.000,00 (hum mil reais), e dar provimento parcial ao do reclamante, para condenar a demandada a pagar ao autor, por jornada cumprida, parcela indenizatória equivalente a 50% do valor da hora normal de trabalho, nos termos do art. 71, §4º, da CLT. Mantidos os valores da condenação e das custas fixados em sentença”. \r\n\r\n01620-2005-033-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JORGE FERREIRA DA COSTA (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ-80.132-D). Recorrido: SUKA GAS COMERCIO DE GAS LTDA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15.289/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 502142" ], "501749": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 00216-2006-048-01-00-3 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57.570-D). Recorridos: 1-LUIZ THIAGO DO ROSARIO SILVA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-72.429/D) 2-EXODO SUL PARK LTDA O DOUTOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SÉTIMA DA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimada a segunda recorrida, EXODO SUL PARK LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 162/165: cuja conclusão é a seguinte:...” “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso“.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, sede da secretaria da Sétima Turma deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso - 1792-2006-044-01-00-2 (RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ANDRE WILLIAM LESSA FERREIRA DA SILVA (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ-86.959-D). Recorridos: 1-ELO FORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA 2- DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (Dr. Alexandre Ghazy - OAB/RJ 70.771/D) O DOUTOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SÉTIMA DA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica intimada a primeira recorrida, ELO FORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls. 90/93: cuja conclusão é a seguinte:...”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação as horas extras e seus reflexos (pedidos contidos nas alíneas d e e do rol inicial). Mantidos os valores arbitrados pela sentença.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, sede da secretaria da Sétima Turma deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nGiselly P. Moreno Peixoto\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 501749" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "494885": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00176-2007-012-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nilva Casimiro da Silva- OAB/RJ-137215); Recorridos: ASSOCIAÇÃO JARDIM DUAS PRAIAS (Sem advogado) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) -Município do Rio de Janeiro - Contra-arrazoar recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nPROC- 01324-2005-018-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSENILDO ALVES DA COSTA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves- OAB/RJ-20818); Recorrido: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - Operadora de Postos de Serviços - Tomar ciência da decisão de fls 244/245 e do Recurso Ordinário de fls 249/255.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 494885" ], "495077": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00007-2004-032-01-00-2(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: Amauri Graça dos Santos (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ-27439); Recorrido: Unibanco AIG Seguros S.A. (Dr. Luiz Otávio Meadina Maia- OAB/RJ-23076) e Nacional Associação Cultural e Social (Dr. Andre Porto Romero- OAB/RJ-52015) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante e considerar prejudicado o recurso adesivo interposto pelo primeiro reclamado.”\r\n\r\nPROC- 00703-2004-035-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: Erinaldo dos Santos Cassimiro (Dr. João Batista Soares de Miranda- OAB/RJ-70898) e Auto Viação Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro- OAB/RJ-10506); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, e não conhecer do adesivo do reclamante com fulcro no art. 500, inciso III, do CPC.”\r\n\r\nPROC- 00779-2004-341-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Dalcio Resende Falcão- OAB/RJ-76297) e EDIMAR BASÍLIO DA SILVA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes- OAB/RJ-65082); Recorrido: - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que o cálculo das horas extraordinárias seja feito na forma da Súmula 340 do C. TST, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC- 01043-2004-033-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (Dr. Helio Gregorio Bonifacio- OAB/RJ-83869) e TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479); Recorridos: OS MESMOS e RH INTERNACIONAL LTDA (Dr. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros- OAB/RJ-71583) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01060-2004-067-01-00-4(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves- OAB/RJ-1415/B); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ-82800) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01098-2002-059-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: Viação Acari S.A. (Dr.Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB/RJ-73225); Recorrido: Laura Domingos da Luz (Dr. William Rodrigues Santos- OAB/RJ-45351) - “... por maioria, conhecer do recurso para, no mérito, também por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01358-2004-025-01-00-2(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MANOEL HONORATO DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Graca Gosselin- OAB/RJ-78227); Recorridos: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA. (Dr. Marcos Oliveira Santos- OAB/RJ-63843) e JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa- OAB/RJ-63898) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio do direito de defesa, pronunciar a nulidade da r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à Instância de origem, a fim de que seja reaberta a instrução do processo.”\r\n\r\nPROC- 01612-2004-065-01-00-1(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE SILVA (Dr. Luiz de Souza Freitas Neto- OAB/RJ-64268) e LOJAS AMERICANAS S/A. (Dr. Paulo Maltz- OAB/RJ-32854); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 01727-2003-018-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: am Semco Régis Serviços de Inventário Ltda (Dr. Jose Antonio Grello Ivo- OAB/RJ-33824); Recorrido: Adriano Alcântara Ribeiro (Dr. Rogério Fontes de Siqueira- OAB/RJ-76678) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante. Invertidos os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada do valor que esta recolheu sob o título de custas judiciais.”\r\n\r\nPROC- 02111-2001-009-01-00-1(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: Janson Duarte de Moraes (Dr. Rita da Cassia Santa Anna Cortez- OAB/RJ-39529); Recorrido: Banco Banerj S.A. (Dr. Ana Lucia D’ Arrochella Lima- OAB/RJ-63522) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o reclamado pague, ao trabalhador, o salário que a este seria devido até 25.12.2001, dia imediatamente anterior ao início da concessão do benefício previdenciário..”\r\n\r\nPROC- 02400-2003-341-01-00-5(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale- OAB/RJ-63123) e CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e considerar prejudicado o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 495077" ], "501549": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00542-2006-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Erika Albertassi Cepeda (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 107694 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 00666-2007-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Drogaria Padrao da Ilha Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 013545 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 00769-2006-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Serviços Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 066249 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.” \r\n\r\nPROC- 01064-2004-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: AUTO VIACAO TIJUCA SA (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 016448 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a arqüição preliminar formulada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto pela consignatária e a ele dar parcial provimento, parta autorizar a dedução dos valores pagos sob título “Ind. Hora Ref.(art 71,§4º)”, conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença, com base nos recibos salariais já existentes nos autos.” \r\n\r\nPROC- 01092-2006-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 071814 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da parte ré para: limitar a pensão mensal, sendo esta devida até que o autor complete 70 anos, conforme o tempo de sobrevida apontado no laudo pericial e considerando-se a data de nascimento constante na cópia da cédula de identidade(15.09.1970); e reconhecer que não há incidência previdenciária sobre as parcelas deferidas.”\r\n\r\nPROC- 01159-1999-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: 73 LCT CONSERVADORA LTDA.(DR. MARCIA REGINA MATOS DE MELLO RJ 118009 D J 063887 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pela recorrida e a de inépcia suscitada pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que sobre a parcela relativa aos valores a serem pagos a títulos de indenização pelos vales-transporte não concedidos seja deduzida a quantia correspondente a 6% de salário da autora, nos meses de novembro e dezembro de 1997, janeiro de 1998, e de junho a outubro de 1998..”\r\n\r\nPROC- 01169-2007-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: M5 Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carla Vicente da Silva Berca RJ 073567 D J 094236 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processsuais.” \r\n\r\nPROC- 01195-2003-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA APARECIDA DE JESUS AHMAD. Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01199-2006-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Edson Santos da Costa (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 080386 D ). - “... por unanimidade, acolher a preliminar a remessa dos autos à mm. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a produção da prova testemunhal rejeitada e posterior prolação de nova sentença, como entender de direito. Prejudicado o exame do mérito dos demais capítulos do recurso ordinário interposto pelo consignatário/reclamante.”\r\n\r\nPROC- 01232-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Rogaciano Marinho de Araujo (Dr. Sandra Sales dos Santos RJ 094945 D J 073762 D ). - “... por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar a remessa dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que reabra a instrução processual, com prolação posterior de nova sentença, como entender de direito..” \r\n\r\nPROC- 01352-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.(Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D J 073141 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01362-2004-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: EDVALDO ROCHA DA COSTA (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 045513 D J 3371 D J 045513 D J 048342 D ). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante e conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada Telemar Norte Leste S.A. e a ele dar parcial provimento, pra excluir da condenação o pagamento da indenização adicional de que trata o artigo 9º da Lei nº 7.238 des 29 de outubro de 1984..”\r\n\r\nPROC- 01532-2006-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Condominio Edificio Di Duccio (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 065437 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01782-1999-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CLINICA IVO PITANGUY LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081811 D ). - “... por unanimidade, não conhecer, de ofício, do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de requisito de admissibilidade a que alude o § 1º do artigo 897 da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10/4/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 501549" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "501815": [ "IIIF - TRT - Expediente", "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00029-2006-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Wilma Freitas Ribeiro (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 113167 D J 061118 D ). \r\n\r\n2 00051-2006-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Jose Bento do Nascimento (Dr. Helida Ferreira Lisboa RJ 073134 D J 064608 D ). \r\n\r\n3 00069-2007-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Posto de Gasolina Sao Rafael Ltda.. \r\n\r\n4 00075-2005-045-01-00-9 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: Jose dos Reis Adao (Dr. Marcelo Barbosa da Silva RJ 073337 D J 118968 D ). \r\n\r\n5 00080-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: Raquel Goncalves (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ). \r\n\r\n6 00086-2005-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Josimar Viana Lima (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 096553 D ). \r\n\r\n7 00126-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: Stolt Offshore S.A. (Dr. Sonia Triani Alvarez RJ 056846 D ). \r\n\r\n8 00186-2007-034-01-00-3 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 0105598 D J 051460 D ). \r\n\r\n9 00188-2006-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 002255 A J 061680 D ). \r\n\r\n10 00206-2007-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 098874 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n11 00232-2003-031-01-00-1 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravados: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO JUNIOR (Dr. Andrea Medeiros Maciel RJ 074197 D J 052566 D ) e GILTEK SERVICOS LTDA. \r\n\r\n12 00233-2001-035-01-00-0 AP (35ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n13 00254-2007-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 070898 D ). \r\n\r\n14 00284-2003-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 00307-2006-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Romao Pedro da Silva (Dr. Ary Flavio Lima RJ 068908 D J 027681 D ). \r\n\r\n16 00335-2006-080-01-00-4 AP (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Luciana Soares Leite (Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 072267 D J 052554 D ). \r\n\r\n17 00358-2006-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: UNIAO FEDERAL -INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Andrea Maria de Andrade Montovani (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 088413 D ). \r\n\r\n18 00374-2007-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ricardo Freitas de Oliveira Goes (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ). Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n19 00459-2007-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Vicente Roberio Rocha de Araujo (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 002144 A J 130652 D ). \r\n\r\n20 00464-2004-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Uniao Federal. Agravado: MEET BAR E RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n21 00498-2007-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. (Dr. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 064335 D J 118130 D ). \r\n\r\n22 00516-2006-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Maria das Gracas Goncalves e Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.. \r\n\r\n23 00545-2007-074-01-00-1 RO (74ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Bruno Santiago Fonseca da Silva (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 073770 D ). \r\n\r\n24 00582-2006-051-01-00-5 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Moldemal Industria e Comercio Ltda. (Dr. Hermano Abron Cabernite RJ 040730 D ). \r\n\r\n25 00600-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Panificacao Confeitaria Cristal Palace. \r\n\r\n26 00614-2003-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ILUMINADA LANCHONETE ILUMINADA LTDA (Dr. Marcio da Terra Pereira RJ 095339 D J 105526 D ) e Uniao - Procuradoria Geral Federal (INSS) (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n27 00680-2006-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL - (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Celso Nunes Vieira (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 113655 D ). \r\n\r\n28 00726-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Amador Pereira de Oliveira Filho (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n29 00740-2003-023-01-00-5 AP (23ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 053039 D ). \r\n\r\n30 00744-2006-021-01-01-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Massa Falida de Jatocret S/A (Dr. Helio Gomes de Sousa RJ 057220 D ). \r\n\r\n31 00775-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Multiprof Cooperativa de Multiprofissional de Servicos (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 040039 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n32 00795-2006-042-01-00-6 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Maria das Gracas Mariano (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ), W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. e Condominio Residencial Parque Monjop. \r\n\r\n33 00804-2004-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: JORGE DE SOUSA RAMOS (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 070356 D J 077776 D ). \r\n\r\n34 00808-2006-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ana Paula Souza da Silva (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 111950 D ). \r\n\r\n35 00822-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Elisabete Barreto Silva (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 041800 D ). \r\n\r\n36 00832-2005-047-01-00-7 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Airton dos Santos Silva Junior RJ 069878 D J 091271 D ). \r\n\r\n37 00847-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Alexandre Machado Pecanha (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonca RJ 085346 D J 003288 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00852-2007-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Jose Rodrigues Lins (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 063570 D ). \r\n\r\n39 00874-2004-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UFRJ UNIV FEDL DO RIO DE JANEIRO-HOSP UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA NEVES e Outros (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D ). \r\n\r\n40 00878-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Cledia Pereira Bispo (Dr. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 079623 D J 018712 D J 054127 D J 054127 D ). \r\n\r\n41 00944-2004-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravados: BORA BINGO I ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 085633 D ). \r\n\r\n42 00949-2004-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal)). Agravados: JORGE LUIZ (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 088922 D ). \r\n\r\n43 00957-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Gilberto Pereira da Silva (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 059121 D ). \r\n\r\n44 00958-2006-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Deiselene Soares (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 045243 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n45 00984-2006-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n46 00989-2007-051-01-00-3 AP (51ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Juliana Domingues Rotondo. Agravados: Julio Cesar Dias Mata (Dr. Fatima Souza de Oliveira RJ 092962 D J 071113 D ), Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda e George El-Khouri. \r\n\r\n47 00994-2003-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ANTONIO EMILIO DOS SANTOS CASTRO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A ) e FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS.\r\n\r\n48 01012-2007-067-01-00-9 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Cesar Coutinho (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 051050 D J 079995 D ). \r\n\r\n49 01053-2007-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Rodoviario Schio Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 097782 D ). \r\n\r\n50 01069-2007-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 099277 D J 0114606 D ).\r\n\r\n51 01101-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e FUNDACAO LEAO XIII (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: Dulce Araujo Correia Neto (Dr. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 085149 D J 082657 D ) e FUNDACAO LEAO XIII (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n52 01136-1997-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: JOSE ANTONIO DE ANDRADE (Dr. Jose Mesquita Muniz Sobrinho RJ 043254 D J 096770 D ). \r\n\r\n53 01152-2001-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INSS-PROCURADORIA GERAL FEDERAL. Recorridos: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Fernando Carlos Falcao Barcelos RJ 003812 D J 059931 D ). \r\n\r\n54 01166-2002-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: JOSE ALBERTO WYATT (Dr. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 075822 D J 019231 D ). \r\n\r\n55 01223-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Super Mercado Zona Sul Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 021746 D ). \r\n\r\n56 01249-2006-037-01-00-7 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: Confeitaria Martinica Ltda.. \r\n\r\n57 01279-2005-034-01-00-3 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Roberto Augusto da Rocha Ferreira (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 059454 D ). \r\n\r\n58 01283-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 095437 D J 073770 D ). \r\n\r\n59 01287-1996-073-01-00-0 AP (73ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Agravado: UNIAO. \r\n\r\n60 01309-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 136744 D ). \r\n\r\n61 01338-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Carlos Augusto Ferreira Lica (Dr. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D J 128149 D J 071102 D ). \r\n\r\n62 01357-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Eduardo Andre Soarez Nunes (Dr. Celso Segal RJ 041506 D ) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA - EM LIQUIDACAO (Sem Adv. N/autos RJ 0111121 D). \r\n\r\n63 01411-2005-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Paloma Cascardo Franca (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 J 083739 D ).\r\n\r\n64 01421-1997-224-01-00-0 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss). \r\n\r\n65 01433-2006-028-01-00-6 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 126317 D ).\r\n\r\n66 01434-2002-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: GLEICIANE NASCIMENTO SILVA VOSS (Dr. Antonio Batista dos Santos RJ 027978 D J 079961 D ).\r\n\r\n67 01437-2002-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076608 D ) e ENECE SERVICOS GERAIS LTDA. (Sem Adv. N/Autos 0111121 D).\r\n\r\n68 01449-2005-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Alessandra Juliana Alves (Dr. Lucia Amelia Rios RJ 031596 D J 038663 D J 038663 D ). \r\n\r\n69 01494-2005-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal do Estado do RJ). Recorridos: Raimundo Alberto Silva Rosa (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D ) e Feital Transporte e Turismo Ltda..\r\n\r\n70 01501-2006-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Jose Carlos dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n71 01573-1992-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: JORGE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 029073 D ). \r\n\r\n72 01607-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rogerio Soares de Farias (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D J 040273 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n73 01646-2004-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: ROMUALDO CRUZ DA SILVA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D ) e REAL AUTO ONIBUS S/A.\r\n\r\n74 01653-2006-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Hercules Lythig Vitolo (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D P 138268 D P 138268 D P 138268 D J 081617 D J 028308 D ). \r\n\r\n75 01664-2005-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Eloina dos Santos Ramos (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 049784 D ). \r\n\r\n76 01678-2003-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: PAULO HENRIQUE MARCAL (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 057083 ). \r\n\r\n77 01706-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ELIZABETE ALVES TEIXEIRA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 045243 D ) e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\n78 01734-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Hamilton Serafim Alves (Sindicato dos Auxiliares da Administr. Escolar do Estado do RJ - Rio de Janeiro). Recorridos: Sociedade dos Amigos do Greip e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).\r\n\r\n79 01797-2003-034-01-00-5 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SERGIO ANASTACIO PEREIRA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 138322 D ).\r\n\r\n80 01869-2007-221-01-00-8 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravantes: Edson Gomes da Silva (Dr. Alfredo Goncalves Neto RJ 057587 D J 057587). Agravado: JOSE CLAUDIO ALMEIDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D ).\r\n\r\n81 01872-1998-040-01-00-1 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: UNIAO PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND (Dr. Priscila Mauadie RJ 093284 D ). Na sessão do dia 27.11.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora negava provimento ao agravo. Os Juízes Roque Lucarelli Dattoli e Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardarão a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n82 01944-2005-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ari Alves Machado (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 022019 D ).\r\n\r\n83 01965-1999-023-01-00-1 AP (23ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: JOSE ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 001190 B ). \r\n\r\n84 02086-1999-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 028308 D J 059087 D J 028308 D J 072960 D J 057415 D ).\r\n\r\n85 02187-2001-038-01-00-2 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: JOSE CARLOS MEDINA DA COSTA (Dr. Ginalva da Silva Santos RJ 041404 D J 001707 B ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 501815" ] }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "501394": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00223-2007-343-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RECTES: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO( FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA) e 2 - FEVRE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Dra. Anna Maria G. Chaves - OAB/RJ-28829/D) - RCDA: ROSIMAR DA SILVA SENHORINHO (Dr. Fernando Delgado de Ávila - OAB/RJ-31461/D) \"...por unanimidade, não conhecer do \"reexame necessário em duplo grau de jurisdição\" e conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, dando-lhe provimento, em parte, para excluir da condenação que a ela foi imposta, o pagamento à reclamante, \"dos salários de janeiro e os 04 dias de fevereiro, ambos de 2007, na forma do art. 320 da CLT .....\" e dos \"salários do lapso da estabilidade constitucional da gestante, de janeiro de 2007 até 13 de novembro de 2007, de forma simples .....\". Exclui-se, ainda, da condenação imposta à reclamada, o pagamento, à reclamante, de qualquer valor sob o título de FGTS por período posterior a 31.12.2006. Permanece, apenas, a condenação a que a reclamada responda pela regularidade dos recolhimentos devidos à conta vinculada ao FGTS da reclamante pelo período em que esta efetivamente lhe prestou serviços (ou seja, de 01.03.1997 até 31.12.2006) e ao pagamento de honorários advocatícios ao Sindicato que presta assistência judiciária à trabalhadora.\"\r\n\r\n00420-2007-003-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: BCP S/A. (Dra. Leila Azevedo Sette - OAB/MG-22864/D) - RCDO: SERGIO ALVES RIBEIRO (Dra. Inês Augusto Lopes - OAB/RJ-136182/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\"\r\n\r\n00586-2005-002-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália S. S. Celidônio - OAB/RJ-99328/D) - RCDA: VANDA MARIA DE MELO (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ-71573/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso. E por considerar a reclamada litigante de má-fé, esta 8ª Turma a condena a pagar, à reclamante, indenização que se arbitra no equivalente a 20% do valor atribuído à causa. Além disso, a reclamada responderá por honorários advocatícios em favor do reclamante, os quais são fixados em caráter penal (art. 18, caput, do CPC), não se confundindo com aqueles outros a que o trabalhador teria direito somente se preenchesse os requisitos da Lei nº 5584/70 - e que lhe foram indeferidos pela r. sentença recorrida. Esses honorários de advogado corresponderão a 15% do valor atribuído à causa.Por último, a reclamada suportará multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa, em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC). Com isso, o valor arbitrado à condenação imposta à reclamada atingirá R$ 11.000,00, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 220,00. As parcelas deferidas à reclamante pela litigância de má-fé reconhecida à reclamada não constituem base de incidência de recolhimentos fiscais (I.R.) ou previdenciários. \"\r\n\r\n01022-2005-002-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTE: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA (Dra. Carla T. M. Romar - OAB/SP-106565/D) - RCDOS: 1 - ANTONIO JOSÉ CORREIA AMARAL (Dr. Paulo Renato V. Pereira - OAB/RJ-14431/D) e 2 - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, RESIDENCIAIS, COMERCIAIS- COOPERC (Dr. Francisco de Assis dos Anjos - OAB/SP-105059/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 501394" ], "502004": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nGab Des Roque L Dattoli\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00635-2006-206-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Ricardo Luiz Ramos de Abreu ( Alfredo Carlos Kloppenburg RJ114299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nId: 502004" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "501750": [ "IIIF - TRT - Despachos", "NONA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-14317/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SMASH HIT EMPRESA DE MODAS LTDA (Adv. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608) Recda: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ (Adv. Samory Ornellas - OAB/RJ 45586)”...Intime-se a reclamada para que no prazo improrrogável de 30 dias forneça cópia das seguintes peças; a) contestação, b) razões de embargos declaratórios c) cópia da decisão de embargos declaratórios, d) razões de recurso ordinário e e) comprovante de recolhimento das custas e do depósito recursal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 501750" ], "501758": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "NONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-861/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707) Rec da: WANDA FERREIRA MOURA (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710)”...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC.”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 501758" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "500393": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00081-2006-051-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Francisco de Assis Rodrigues de Paiva E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Francisco de Assis Rodrigues de Paiva: \"...Defiro a devolucao do prazo...\" \r\n\r\nProc. 01158-2005-029-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 090058/D ] Ricardo da Cunha Mouro: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 500393" ], "500079": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 00434-1999-003-01-00-7 – AP Agte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 – D)] Agdo: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA, Agdo Rio Nave Servicos Navais Ltda. Tomar ciência do acórdão :\"...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por não cabível em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 500079" ], "500080": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 01552-2006-001-01-00-0 – RO Rcte: Bianca Machado Cardoso [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 – D)] Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Banco Itau S.A., Rcte Bianca Machado Cardoso, Rcdo Telefutura Telemarketing S.A. Tomar ciência do acórdão :\"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 500080" ], "500081": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 00393-1999-003-01-00-9 – AP Agte: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 – D)] Agdo: VALTER CORREIA RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Destinatário(s): Agdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Agte VALTER CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do acórdão :\"...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, anulando a decisão de folha 183, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise e julgamneot dos embargos à execução, nos termos do voto do Exmo .Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 500081" ], "500082": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 01170-2006-006-01-00-8 – RO Rcte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliel da Silva d Ornelas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 – D)] Destinatário(s): Rcdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rcte Eliel da Silva d OrnelasTomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 500082" ], "501965": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 01080-1997-321-01-00-2 – AP Agte: MACIEL COSTA DA SILVA [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 – D)] Agdo: KOBIL-COMERCIO DE RESIDUS e PRESTAÇÃO DE SERV. [Adv.: Moacyr Flores Pinheiro das Neves (OAB: RJ 4133 – D)] Agdo: LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira, (OAB: RJ 64346 – D)] Destinatário(s): Agdo: KOBIL-COMERCIO DE RESIDUS E PRESTACAO DE SERV., Agdo LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO Contraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 501965" ], "501398": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 00401-2002-001-01-00-0 – RO Rcte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Denise Domingues Santiago (OAB: RJ 1363 – B)] Rcdo: ALBERTO SAYAO MOREIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)] e Outros. Destinatário(s): Rcdo BAN CO CENTRAL DO BRASIL. Ter ciência de despacho: \"... para exercer o contraditório, manifestando-se, caso queira, no prazo sucessivo de 48 horas, iniciando-se pelo recorrente, sobre os documentos de fls. 609/614, uma vez que se trata de documentos novos...\" .\r\n\r\nId: 501398" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "Atos": { "501805": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-002-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carleone Soares Brasileiro\r\n\r\nRdo: Milmark Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Milmark Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Advertências: \r\n\r\n1-O s advogado s deverão diligenciar na hipótese de devolução das notificações e CPC para audiência, em tempo hábil, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\n2-Os advogados deverão diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência. \r\n\r\n3-A audiência será una com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas. \r\n\r\n4-O litigante que desejar a notificação das testemunhas devera anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou CPN, ou qualquer incidente, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-002-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Leticia Silva Pereira\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a vara do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a vara do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Advertências: \r\n\r\n1-O s advogado s deverão diligenciar na hipótese de devolução das notificações e CPC para audiência, em tempo hábil, sob pena de extinção do feito . \r\n\r\n2-Os advogados deverão diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para a realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência. \r\n\r\n3-A audiência será una com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas. \r\n\r\n4-O litigante que desejar a notificação das testemunhas devera anexar rol, no prazo de 10 dias, e diligenciar na hipótese de devolução das notificações ou CPN, ou qualquer incidente, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501805" ], "501806": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 09/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-002-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nRdo: Frade Eletronica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Frade Eletronica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501806" ], "501808": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 11/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-002-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Figueiredo Pascoal\r\n\r\nRdo: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501808" ], "501809": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01279-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Susana da Conceicao Marques [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rte Susana da Conceicao Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Rodrigues de Andrade Filho [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itacamp Industrial Ltda., Rte Luciano Rodrigues de Andrade Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Hubert Nasareno Sampaio de Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hubert Nasareno Sampaio de Lima, Rdo Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00434-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte REGINA CELIA FIORINI RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira da Cunha Sousa [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda., Rte Renato Pereira da Cunha Sousa, Rdo Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Silva Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Frade Eletronica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Citibank, Rte Jose Antonio Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ely Evangelista Leite [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza Sain Germer S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ely Evangelista Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2002-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DR MANOEL EIRAS, Rte JOAO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls ,\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-002-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Panificacao Bar Restaurante e Pizaria York Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgdo: Igor Vinicius Villar de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificacao Bar Restaurante e Pizaria York Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nId: 501809" ], "501810": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00745-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor Ferreira de Carvalho Neto [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudionor Ferreira de Carvalho Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Lucio dos Santos Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Maria da Silva Duarte [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Comercio de Pecas Ltda. [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Maria da Silva Duarte, Rdo Uniao Comercio de Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00626-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vinicius Alves de Souza [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Paulo Vinicius Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00249-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Luis Gomes [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRdo: Silbrasil Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Luis Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda ,\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cipriano de Medeiros [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: Diagnomed Servicos Medicos Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diagnomed Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.58 para complementar a resposta que nao ha nulidade sem prejuizo .\r\n\r\nProcesso: 00028-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Rodrigues de Menezes [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: JMA Subempreiteira de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Rodrigues de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.95 verso .\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valber Araujo Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Zona Zul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valber Araujo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-002-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ivan Santiago da Silva [Adv. Diogo Ramos Pinto Gomes (OAB: RJ 125922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado, SPDO Ivan Santiago da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 501810" ], "501811": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01605-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DECIO LUIZ FERREIRA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte DECIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02047-1999-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BARBOSA DE JESUS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte NELSON BARBOSA DE JESUS, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Mello Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Carlos de Mello Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e não acolho para a reclamada\r\n\r\nProcesso: 01164-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Mauro de Araujo [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRdo: Kinjecao Auto Center Ltda. [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kinjecao Auto Center Ltda., Rte Luis Mauro de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,\r\n\r\nProcesso: 01153-2002-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BASTER MONTEIRO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO BASTER MONTEIRO, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Mendes Lang [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Mendes Lang\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a carta precatoria. .\r\n\r\nId: 501811" ], "501812": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01233-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Borges Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Olinda Ellis [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Borges Barbosa, Rdo Posto de Gasolina Olinda Ellis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01718-1992-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DA COSTA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte GERALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 ,\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Von Held Silveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Von Held Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls22 ,\r\n\r\nProcesso: 01391-2000-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI LIMA PIAUILINO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador .\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Siafrino Calheiros Gomes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig Logistica S.A., Rte Vera Lucia Siafrino Calheiros Gomes, Rdo VOLO DO BRASIL SA, Rdo VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDIRENE ELIZARIA DA GLORIA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Renata Assis da Silva (OAB: RJ 97498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao ,\r\n\r\nProcesso: 00292-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RECRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.122 há documentos informando o desbloqueio fl114/115 ;\r\n\r\nProcesso: 00462-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Luiz Martins Dias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Propaganda e Marketing Ltda., Rte Franklin Luiz Martins Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e procedente fls100/101\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Figueiredo Pascoal [Adv. Simone Mendes Machado Souza (OAB: RJ 79096 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Coop. de Trabalho dos Profissionais das Areas Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete de Figueiredo Pascoal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nId: 501812" ] }, "6ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "501450": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01400-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sabina Oliveira de Abreu [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos cal liquidacao, sendo certo que o\r\n\r\ndemonstrativo dos calculos levara em conta a deducao do INSS, da\r\n\r\nparte que lhe couber (observado o teto de recolhimento) e retencao\r\n\r\ndo IRPF, nos termos do que diposto no titulo judicial, com relacao\r\n\r\na interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2002-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01191-1996-006-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: MARIO DOS SANTOS PARANHOS NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DOS SANTOS PARANHOS NETO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. informando o seu numero de CPF.\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luciano Messemberg Liborio [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Jacaroa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luciano Messemberg Liborio\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 01023-2003-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GELSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 00649-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Souza da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Souza da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2005-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio de Amorim [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Niucha [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Niucha, Rte Marcos Aurelio de Amorim\r\n\r\nposibilidade de acordo extra. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Macedo Gomes [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: Ame Associacao Moderna de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Macedo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 25,em 05 dias, valendo o solêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 00292-2006-006-01-02-2 - CS\r\n\r\nRte: Margaret Fernendes Salgado Zenha [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enderson Franca\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2002-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)]\r\n\r\nRdo: LACON EMBALAGENS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2002-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SOUZA DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nId: 501450" ], "484298": [ "IIIF - TRT - Expediente", "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00102-2008-007-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima MIRANDA RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica V.Sa. cientificada que se encontra na Secretaria da Vara o inteiro teor da peca vestibular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00726-2007-007-01-00-6 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 134815/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01774-2001-007-01-00-6 - Rte: ZERLANDIA MACHADO [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB:RJ 102205/D AB:RJ 097394/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 211 \r\n\r\nProc. 01286-2005-007-01-00-2 - Rte: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D ] Rdo: Multi Gas de Iraja GNV Ltda. ME Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-007-01-00-1 - Rte: Valdir Correa de Oliveira [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-007-01-00-6 - Rte: Elisangela Betania da Silva Rego [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Carlos Alberto Ribeiro Valenca de Castro [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-007-01-00-0 - Rte: Vilma Lucas do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 118523/D ] Rte, Rdo: Fls. 122: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 07/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00512-2007-007-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Correa de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Rte: Efetuar o pagamento e comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00933-2007-007-01-00-0 - Rte: Michele Viana de Oliveira [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rdo: Delicias e Tortas Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 01628-2007-007-01-00-6 - Rte: Simonica Costa dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Claudia Cabral Soares Maia Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2008-007-01-00-7 - Rte: Eva Bento da Silva [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 083928/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2008-007-01-00-0 - Rte: Danielle Goncalves da Rocha [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do desapcho de fls. 20 \r\n\r\nProc. 00267-2008-007-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Magalhaes Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 437 \r\n\r\nProc. 00272-2008-007-01-00-4 - Rte: Manoel de Morais [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 20 \r\n\r\nProc. 01763-2000-007-01-00-5 - Rte: JOSE DA COSTA MONTEIRO FILHO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 119073/D ] Rdo: Fls. 199: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao.\"Em, 10/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01853-2000-007-01-00-6 - Rte: MARCELO FLORINDO DE FREITAS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar OAB:RJ 076595/D AB:RJ 004818/D AB:SP 016584/D ] Rte: Fls. 538: \"J. Diga o autor acerca dos calculos apresentados, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia.\"Em, 07/03/ 08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00770-2001-007-01-00-0 - Rte: VILSON JOSE RODRIGUES SENA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Fornecer ao Juizo o n. de seu CPF em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000775/01 - Rte: SANDRA GOMES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTRO S AB:RJ 092849/D ] Rte: Manifestar sobre oficio de fls. 205 do Registro Civil de pessoas Juridicas \r\n\r\nProc. 01237-2001-007-01-00-6 - Rte: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 044889/D ] Rte: Fls. 578: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seus calculos de liquidacao,observando o teor da promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em, 05/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00136-2002-007-01-00-9 - Rte: ILDACI MARIA DIONIZIO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D ILDACI MARIA DIONIZIO: Tomar ciencia da decisao de fls. 110 \r\n\r\nProc. 00375-2002-007-01-00-9 - Rte: CLODOALDO BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 026214/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00677-2002-007-01-00-7 - Rte: AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 076425/D AB:EM 000003/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2002-007-01-00-2 - Rte: JOSE DE FREITAS COELHO [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D ] Rdo: SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01723-2002-007-01-00-5 - Rte: FLAVIA TAVARES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 079452/D AB:RJ 080238/D ] FLAVIA TAVARES DE ARAUJO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00063-2003-007-01-00-6 - Rte: CELSO ELY ALVES DE SOUZA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: AP ALTA PERFORMANCE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00195-2003-007-01-00-8 - Rte: EDIVANIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D AB:RJ 017206/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00065-2004-007-01-00-6 - Rte: JOSE ERNESTO DE SOUZA VIEITES [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Fls. 471: \"...int. o autor a apresentar a caopia da homologacao (decisao homologatoria) dos calculos, proferida no processo referenciado as fls. 458, no prazo de 15 dias.\"Em, 03/03/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00325-2004-007-01-00-3 - Rte: EDILUCIL CHAVES E MELLO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2004-007-01-00-7 - Rte: WELLINGTON FREITAS DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 083708/D AB:RJ 073567/D ] WELLINGTON FREITAS DE SANTANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00831-2004-007-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00029-2005-007-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas da Silva Coelho [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 059656/D ] Rdo: Apresentar o calculo de IR em 05 dias \r\n\r\nProc. 00138-2005-007-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Scalercio Ferreira [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D AB:RJ 080778/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2005-007-01-00-8 - Rte: Bruno Camara Fuser [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Fls. 70: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int. as partes para ciencia.\"Em, 07/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00566-2005-007-01-00-3 - Rte: Marcio Ferreira [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064135/D AB:RJ 022019/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Riqueza, AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivos \r\n\r\nProc. 00740-2005-007-01-00-8 - Rte: Marisa Nunes da Silva [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 087765/D ] Rdo: Fls. 410: \"J. Intime-se a Re a comprovar o deposito dos honorarios periciais ora estimados, em 10 dias.\"Em, 10/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00861-2005-007-01-00-0 - Rte: Washington Felix Soares [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 113840/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-007-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Moreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095563/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155, da CEF Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00284-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonio Aparecido de Araujo [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00889-2006-007-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Assis [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2006-007-01-00-9 - Rte: Andrea Costa Catanho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 105251/D ] Rte: Fls.66: \"...De-se vista ao autor, inclusive quanto ao valor de IR recolhido pela Re.\"Em, 07/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00911-2006-007-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 059680/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-007-01-00-5 - Rte: Wladimir Siqueira Lobo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 125153/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2006-007-01-00-0 - Rte: Maria Eugenia Goncalves do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 001621/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-007-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Campos da Silva [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-007-01-00-1 - Rte: Sergio Marcos Gomes Ferreira de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-007-01-00-1 - Rte: Edson de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-007-01-00-4 - Rte: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-007-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo Silva de Almeida [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 011270/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-007-01-00-0 - Rte: Cintia de Souza Euzebio [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Fls. 115: \"Vistos, etc. De-se vista a parte autora dos calculos de IR apresentados pela Re as fls. 113, por cinco dias.\"Em, 07/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00934-2007-007-01-00-5 - Rte: Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., CAIXA SEGURADORA S.A, GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01128-2007-007-01-00-4 - Rte: Domingos Cosme Guedes [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Fls. 271: \"Intime-se o embargado a se manifestar acerca dos embargos de declaracao opostos as fls. 269/270,conforme orientacao Jurisprudencial da SDI-1/TST n. 142.\"Em, 10/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01284-2007-007-01-00-5 - Rte: Lilton da Costa Magalhaes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Lilton da Costa Magalhaes, Guarda Patrimonial de Seguranca Eletronica Ltda., GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2008-007-01-00-3 - Rte: Jose Zamir Felix [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira OAB:RJ 058798/D ] Rdo: PCD Pedras Decorativas Marmores e Granitos Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias. 10 dias,pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 002311/85 - Rte: LUIS CELSO MACHADO [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: GLOBUS DIGITAL S A EQUIAP PERIFER E OTURAS Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/89 - Rte: SILDENE BRAGANCA C DE OLIVEIRA E OUTROS (29) E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: Fls. 810: \"...Intime-se a parte autoras para, no prazo de 15 dias, fornecer copia de pecas que possua para auxiliar restauracao...\"Em 07/03/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000208/94 - Rte: ROMEU RODRIGUES MEIRELES [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Rdo: VEPLAN SA Rte: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls. 399 \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: ANA CRISTINA FERNANDES DIAS DE MOURA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 025752/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181/205 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000664/97 - Rte: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178 do DETRAN \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: OSWALDO TEIXEIRA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 002207/97 - Rte: ESPOLIO DE CONRADO PEREIRA DAS NEVES (REP. ENIR LOPES DAS NEVES) [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 251 da Policia Civil \r\n\r\nProc. RT 000688/98 - Rte: APOLONIO FREITAS OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler OAB:RJ 030730/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Fls. 323-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar os artigos de liquidacao, no prazo de 30 dias.\"Em, 10/03/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: ANDREA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 079995/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001955/98 - Rte: GUSTAVO ADOLFO COUTINHO [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 036529/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000315/99 - Rte: ROSANA SILVA COSTA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D ] Rdo: CONFRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165, do DETRAN \r\n\r\nId: 484298" ], "498580": [ "IIIF - TRT - Expediente", "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01290-2006-024-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pereira Barbosa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 00250-2004-024-01-00-6 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: PENSAO BAIAO DA TIJUCA LTDA [Adv.] Aut: Indique o exequente o numero do CNPJ do reclamado para viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00539-2001-024-01-00-2 - Cgte: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 016162/D ] Cgte, Cgdo: Vista as partes da guia darf do ir. \r\n\r\nProc. 00306-2006-024-01-00-4 - Cgte: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 086885/D ] Cgte, Cgdo: Vista as partes,em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00763-2003-024-01-00-6 - Rte: LUCIANO CASSIANO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: R$ 3768,86 diferenca. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00529-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Manoel da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00141-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcio Luiz Brasiliense [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00472-2006-024-01-00-0 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 00709-2006-024-01-00-3 - Rte: Wellington Rogerio de Lima [Adv. Maristela Reis da Silva OAB:RJ 122418/D AB:RJ 087793/D ] Rte: Venha a parte autora com a emenda da inicial,no prazo de 10n dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00755-2006-024-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Cardoso Teixeira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 089850/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 426189,173488962 TRs. \r\n\r\nProc. 00749-2007-024-01-00-6 - Rte: Fabio Campinas Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Ar Montagens e Manutencao de Dutos Ltda. E OUTRO S Rte: Vista a parte autora da resposta do oficio de fls.34 \r\n\r\nProc. 00999-2007-024-01-00-6 - Rte: Josiel Martins Vitorino [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01031-2007-024-01-00-7 - Rte: Jorge dos Anjos Alegre [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa OAB:RJ 062398/D AB:RJ 092780/D ] Rte, Maquesonda Maquinas e Equipamentos de Sondagem Ltda.: Tomar ciencia da suspensao do feitona forma do inciso v do art265 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000232/00 - Rte: MARCOS ALEXANDRE MARIANO VIEIRA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquiavo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01588-2000-024-01-00-1 - Rte: CLEMENTE ANTONIO QUEIROZ CAJAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista a parte autora. \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: CELSO RANGEL GOMES JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Inicialmente indique o autor meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01417-2002-024-01-00-4 - Rte: EDIMAR PIMENTEL [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DELEG.RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00455-2003-024-01-00-0 - Rte: VIVIANE PEREIRA ROSALVO [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D AB:RJ 109496/D AB:RJ 041519/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao aarquivvo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00511-2003-024-01-00-7 - Rte: JOSE CESAR DE ARAUJO RICARDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DESAFIO CONSTRUCOES COM PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Deleg.Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01325-2003-024-01-00-5 - Rte: ROSANA DAS NEVES DE SOUZA RAMOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 033238/D ] PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01615-2003-024-01-00-9 - Rte: LILIAN CRISTINA VIEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: De se ciencias as partes da lioberacao da quantia,e para a reclama da comprovar o recolhimento previdenciario, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-024-01-00-3 - Rte: HELSTON PEREIRA DE MELLO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 014878/D ] CIENCIA E FLORA PRODUTOS NATURAIS LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00238-2004-024-01-00-1 - Rte: SANDOVAL LIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00258-2004-024-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 096319/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias,permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01001-2004-024-01-00-8 - Rte: ALFREDO GOMES CHAGAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 139102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. CONFORME FLS 118. \r\n\r\nProc. 00126-2005-024-01-00-1 - Rte: Bianca Silva de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Academia Phisio Pilates E OUTRO S Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00189-2005-024-01-00-8 - Rte: Anderson de Souza Barbosa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.712.604,58483 TRs. \r\n\r\nProc. 00372-2005-024-01-00-3 - Rte: Erika Ferreira Pinheiro [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Rdo: Colegio Agras Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00553-2005-024-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107079/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 REAIS. \r\n\r\nProc. 00384-2006-024-01-00-9 - Rte: Katia Regina da Silva Santos [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 062945/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Ciencia as partes da liberacao da quantia, e para a reclamada com provar o recolhimento previdenciario,prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-024-01-00-1 - Rte: Laercio Campos Fay Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 133439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00759-2006-024-01-00-0 - Rte: Paulo Alberto Cardoso Alves [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a parte autora com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01290-2006-024-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pereira Barbosa [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01413-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcio Lopes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. recusado. \r\n\r\nProc. 00202-2007-024-01-00-0 - Rte: Hugo David Barriga Sotelo [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes OAB:RJ 118559/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: \r\n\r\nProc. 00374-2007-024-01-00-4 - Rte: Admilson de Oliveira [Adv. Adriana Conceicao dos Santos OAB:RJ 126484/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 152,00 reais. \r\n\r\nProc. 00487-2007-024-01-00-0 - Rte: Bruno Belem de Paula [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 023103/D ] Clube de Regatas Vasco da Gama: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-024-01-00-7 - Rte: Adriana Cristina Lobato de Olieira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 025654/D ] Supermercado Novo Mundo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2007-024-01-00-6 - Rte: Zacarias Lucio [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 15,00reais. \r\n\r\nProc. RT 002313/90 - Rte: SERGIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 016319/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000904/91 - Rte: ANA PAULA CAMPOS ALONSO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, e para a reclamada comprova var o recolhimento previdenciario, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002203/91 - Rte: EDNA RAMOS RIBEIRO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 006012/D ] Rte: Vista parte autora. \r\n\r\nProc. 01982-1992-024-01-00-9 - Rte: ALFREDO EDUARDO LINS DOS SANTOS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 035734/D ] Banco Santander S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01344-1993-024-01-00-9 - Rte: SYDNEI VIEIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 063264/D ] Rte: Vista ao reclamante da DARF. \r\n\r\nProc. RT 001865/93 - Rte: ROBSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/96 - Rte: ELCIO DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 077602/D ] Rte: Forneca a copia da sentenca que decretou a falencia, a fim de que seja citado o sindico da massa afalcida. \r\n\r\nProc. 00365-1996-024-01-00-0 - Rte: DEMETRIO GONCALVES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRADESCO S/A: Venha a Re com o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 000211/97 - Rte: PAULO RIBEIRO GAMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: De se ciencia as partes da liberacao da quantia,e para a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00329-1997-024-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001726/97 - Rte: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 057506/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: LUIZ ONOFRE RANGEL DE ANDRADE [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: ALBANO KUNZEL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Indique o exequente meios para citacao do s socios. \r\n\r\nProc. 00956-1999-024-01-00-0 - Rte: JORGE SIMPLICIO GOMES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/99 - Rte: CANDIDO JOAO VIEGAS FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME FLS 127. \r\n\r\nId: 498580" ], "498422": [ "IIIF - TRT - Expediente", "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01573-2003-024-01-00-6 - Rte: ANTONIO SOARES DOS SANTOS Rdo: VILA FRUTI FRUTAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALCULOS.CITE-SE A RE PELA DIFERENCA. R$ 73,84 CUSTAS: R$ 25,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001260/97 - Rte: JOEL CABRAL Rdo: OS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 57.802,74 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 01361-2007-024-01-00-2 - Rte: Valmir Anacleto Marcelino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 122172/D ] Centro Oftalmologico de Botafogo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2003-024-01-00-2 - Rte: MARCELO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA,PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2003-024-01-00-6 - Rte: ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D : \r\n\r\nProc. 00709-2004-024-01-00-1 - Rte: MARIA TERESINHA DE JESUS CASTILHOS-IDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00859-2004-024-01-00-5 - Rte: JOAO FARIAS DE PAIVA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095189/D ] VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01086-2004-024-01-00-4 - Rte: MILTON ALMEIDA LAMPRECHT [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 105175/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE A PETICAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00530-2005-024-01-00-5 - Rte: Sergio Claudio Expedito [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D Rte: PARA INFORMAR OBJETIVAMENTE QUAL IMOVEL DESEJA VER PENHORADO, DEV ENDO VIR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 00249-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Candido Lemos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065634/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 7895,72 \r\n\r\nProc. 00423-2006-024-01-00-8 - Rte: Ana Carla Mello Guimaraes [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D ] Rdo: Fun Teen Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00996-2006-024-01-00-1 - Rte: Claudio Oliveira Costa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONFORME DESPACHO 233 \r\n\r\nProc. 01636-2006-024-01-00-7 - Rte: Jussara Costa Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 094375/D ] Rte: DEVERA A PARTE AUTORA DILIGENCIAR PELA VIA ADMINISTRATIVA JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 00342-2007-024-01-00-9 - Rte: Marcio Teixeira de Mello [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001721/93 - Rte: LUIZ CARLOS RAMOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 059997/D AB:RJ 020432/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000471/94 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS REGO CAMILO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00941-1999-024-01-00-1 - Rte: EDSON CUCCO CINDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 097766/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001606/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARROS DOS SANTOS [Adv. Ney Moreira Junior OAB:RJ 058387/D AB:RJ 119997/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: \r\n\r\nId: 498422" ], "501919": [ "IIIF - TRT - Expediente", "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. 00671-2007-025-01-00-6 - Rte: Nadia Bacelar Amorim Silva [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro OAB:RJ 071451/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 01253-2007-025-01-00-6 - Rte: Roberta Katia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ana Beathriz Taveira Barbosa de Carvalho [Adv. Jose Roberto Ramos Paulo OAB:RJ 067274/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01358-2007-025-01-00-5 - Rte: Dayse Viana da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 139557/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001060/01 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D ] Rdo: MERCADO ARCANJO ANCHIETA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART.329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C ART.769 DA CLT, FACE AO ABANDONO DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 00810-2002-025-01-00-7 - Rte: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, INCLUSIVE PORQUE O POSTULANTE PRETENDE DEBALDE, ACUMULAR PENHORAS.\". \r\n\r\nProc. 00029-2003-025-01-00-3 - Rte: MARIA ISABEL ALVES DA SILVA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 096024/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.474: \"TEM RAZAO A RE. LOGO, REPORTO-ME AOS DESPACHOS DAS FLS.458 E 465.\". \r\n\r\nProc. 01096-2003-025-01-00-5 - Rte: WILSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Joao Augusto Pinheiro OAB:RJ 080199/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00946-2004-025-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO RIBEIRO PINTO [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2005-025-01-00-2 - Rte: Julio Cesar da Silva Paulo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085633/D ] Rte: VENHA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 01740-2005-025-01-00-7 - Rte: Francisco Alves Freire Japiacu [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.758/763. \r\n\r\nProc. 00054-2006-025-01-00-0 - Rte: Edilaine Mollina Cardoso [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 102452/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01168-2006-025-01-00-7 - Rte: Antonio Caio Silva Souza [Adv. Mafuz Antonio Abrao OAB:PR 007151/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PELO QUE SE DEPREENDE DESTA INUSITADA PETICAO A CEF \"POUCO SE DA\" PARA O DOCUMENTO OFICIAL RELATIVO AO TERMO DE CONCILIACAO DA FL.36, QUE E UM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL E, ASSIM, EM TESE MAIS VALIOSO DO QUE UMA EVENTUAL CERTIDAO. LOGO, INDIQUE O PETICIONANTE O RESPONSAVEL PELA ESDRUXULA EXIGENCIA, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01247-2006-025-01-00-8 - Rte: Denise Dias Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01621-2006-025-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Almeida [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 068412/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO RETRO, DOU PELA PERDA DA PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE.\". \r\n\r\nProc. 00222-2007-025-01-00-8 - Rte: Anderson Lopes de Oliveira [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 014200/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00354-2007-025-01-00-0 - Rte: Katia Maria Sales Fonseca da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 139132/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00572-2007-025-01-00-4 - Rte: Leonatan Domingos do Nascimento [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 079658/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA RETIRAR A GUIA NA SECRETARIA, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00950-2007-025-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Junior [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00961-2007-025-01-00-0 - Rte: Janaina de Oliveira Fernandes [Adv. Adriana da Costa Fernandes OAB:RJ 140699/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DAS FLS.132/133 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01071-2007-025-01-00-5 - Rte: Francisco Salesio da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Bar Flor do Lido Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01187-2007-025-01-00-4 - Rte: Luiz Felipe Barbosa Cunha [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 088844/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM O COMPROVANTE DE DEPOSITO EM FAVOR DA REPRESENTANTE DOS MENORES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01339-2007-025-01-00-9 - Rte: Sandro Nunes da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (R$ 60,00) \r\n\r\nProc. 01378-2007-025-01-00-6 - Rte: Jorge Claudio Silva Frederico [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 097654/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. (R$ 24,00) \r\n\r\nProc. RT 002584/89 - Rte: CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira OAB:RJ 070020/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK-TOWERS Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART.329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C ART.769 DA CLT, FACE AO ABANDONO DO DIREITO. \r\n\r\nProc. RT 002277/92 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA MIRANDA DA ROCHA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000924/93 - Rte: ERINEU ANGELO DE FREITAS [Adv. Antonio Carlos Maisonnette OAB:RJ 081250/D AB:RJ 044613/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000017/96 - Rte: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 018285/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A PRORROGACAO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000766/96 - Rte: SINDOVAL LIMA MARINS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 036658/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"IMPOSSIVEL ATENDER AO REQUERIDO, EIS QUE NAO HA MECANISMO LEGAL OU ADMINISTRATIVO, QUE AUTORIZE O RETORNO DO VALOR RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA, INDEVIDAMENTE ENCAMINHADO A ESTE JUIZO.\". \r\n\r\nProc. RT 001085/96 - Rte: RONALDO DALVI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022081/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS.189/193. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.201.\". \r\n\r\nProc. RT 001839/96 - Rte: FABIANI FRAZAO SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013652/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nId: 501919" ], "500289": [ "IIIF - TRT - Expediente", "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00176-2007-027-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv.] Aut: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2006-027-01-00-7 - Cgte: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 088598/D ] Cgte, Sindicato Trabalhadores Empresas de Transportes Aereos MRJ - SIMARJ, Sindicato Nacional dos Aeroviarios: CIENCIA AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, QUE OS VALORES CONSIGNAD OS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO DO JUIZO DESTA 27aVT/RJ. \r\n\r\nProc. 00901-2004-027-01-01-0 - Rte: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 001510/00 - Rte: DENISE PAULO DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00913-2007-027-01-00-4 - Rte: Fabiana Lopes Dutra [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 132224/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO - NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 01544-2001-027-01-00-1 - Rte: CAMILO DE LELIS GARCIA CORREA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 133791/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF DECISAO FLS 401. \r\n\r\nProc. 00998-2003-027-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE RODRIGUES VILLARINHO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 035707/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. ULTIMA PARCELA. \r\n\r\nProc. 01471-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCIO DE CASTRO BORONI [Adv. Claudia Cristina Costa de Almeida OAB:RJ 086763/D AB:RJ 005893/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00136-2004-027-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00502-2004-027-01-00-6 - Rte: GERSON MAURO GUAPYASSU BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS E SILVA E OUTRO S AB:RJ 049614/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00117-2005-027-01-00-0 - Rte: Catia Luciene Santos de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 095790/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00127-2005-027-01-00-5 - Rte: Antonio Bispo dos Santos Junior [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 077988/D ] Fundacao Ruben Berta: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01242-2005-027-01-00-7 - Rte: Antonio de Oliveira Junior [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-027-01-00-1 - Rte: Marcio de Oliveira Souza [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 143427/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01310-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz dos Santos Neto [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01311-2006-027-01-00-3 - Rte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01507-2006-027-01-00-8 - Rte: Deneval de Oliveira Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO - INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00691-2007-027-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Barros de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: INDEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00740-2007-027-01-00-4 - Rte: Luciano Leal [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-1994-027-01-00-2 - Rte: IVAN VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO - NAO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01526-1995-027-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA A FAZENDA NACIONAL PELO VALOR RET IDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: JOAO MACIEL QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001677/99 - Rte: RAMIRO ALVES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 500289" ], "501817": [ "IIIF - TRT - Expediente", "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00042-2006-027-01-00-8 - Rte: Gilson Marques da Silva Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00416-2007-027-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-027-01-00-8 - Rte: Anderson Santos Rdo: SR e SR II Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,NO VALOR DE R$ 343,50 REFERENTE COTA PREVIDENCIARIA,PODENDO NOMEAR BENS DA RE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: WELLINGTON FERREIRA DE MENEZES Rdo: SENDAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS NO VALOR DE R$ 1.327,29,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 00961-2006-027-01-00-1 - SPTE: Elaine Celia Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 093103/D AB:RJ 016718/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA QUE A AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTMUNHA NA 006 VT/NOVA IGUACU FOI ADIADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 09:25 h \r\n\r\nProc. 01183-2007-027-01-00-9 - Rte: Angela Nunes Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2007-027-01-00-5 - Rte: Anderson Douglas Dellapicolla Bercani Costa [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2000-027-01-00-8 - Rte: FRANCINIR CORREA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS,O DESMOTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01818-2000-027-01-00-1 - Rte: JORGE DA CUNHA PADRAO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 00230-2003-027-01-00-3 - Rte: MARCOS FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO RECLAMADO DE FLS 290/294. \r\n\r\nProc. 00215-2005-027-01-00-7 - Rte: Terezinha Souza dos Anjos [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 085534/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS,O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01350-2005-027-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE E,SOBRE INDICACAO DE BENS AS FLS 430. \r\n\r\nProc. 01673-2005-027-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Cruz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 085947/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O RECLAMADO OFERECEU BENS A PENHORA,AS FLS 253/255 \r\n\r\nProc. 00249-2006-027-01-00-2 - Rte: Edison Geova Amaral Averbuch [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-027-01-00-5 - Rte: Joao Luis Fernandes Issa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz Gustavo Ingenito de Azevedo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00968-2006-027-01-00-3 - Rte: Edgard Lopes Martins [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00067-2007-027-01-00-2 - Rte: Laura Nogueira Martins [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-027-01-00-4 - Rte: Ester Paiva Souto [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2007-027-01-00-0 - Rte: Lucimar Pereira Amaral [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 084902/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2007-027-01-00-0 - Rte: Arilson dos Santos Gonzaga [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/91 - Rte: REGINALDO FERNANDES DA ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS,O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS,SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: EDUARDO BARBOSA DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE VAI SER LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nId: 501817" ], "500290": [ "IIIF - TRT - Expediente", "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-002257/90: RTE: SERGIO JOSE DE PAULA REIS (ADV: CLAUDIA MOTTA AZEDO - OAB/RJ: 82171) - RDO: CONSORCIO NACIONAL MAMORE S/C LTDA (SUC. DE CONS. CONT. E OUTRO(S). BENS CONFORME ABAIXO: \r\n\r\n(ITEM 01): APARTAMENTO Nº 807 SITUADO NA AVENIDA ADOLPHO DE VASCONCELOS Nº 401, COM 01 VAGA, PONTÕES DA BARRA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 78.441 DO 9º REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL SITUADO NA AVENIDA PROJETADA B Nº 401 APARTAMENTO 807 COM A FRAÇÃO DE 0,00474379 DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM LOCAL PARA TANTO DESTINADO. FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ. FRE 1516087 CL 9547. O TERRENO DESIGNADO POR LOTE 9 DA PA 35.590 MEDE 84,45M DE FRENTE, 84,45M DE FUNDOS LIMITANDO COM A AREA DE RECREAÇÃO 81,70M A DIREITA, LIMITANDO COM AREA DE RECREAÇÃO E 81,70M A ESQUERDA LIMITANDO COM A AREA DE RECREAÇÃO. PROPRIETÁRIO: DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA, SEPARADO JUDICIALMENTE, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, CPF 329.616.777-34. IMOVEL EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 82.000,00 (OITENTA E DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n(ITEM 02): APARTAMENTO Nº 801 SITUADO NA RUA URUGUAI Nº 195, TIJUCA, COMPOSTO DE 02(DOIS) QUARTOS, SALA, COZINHA, BANHEIRO E DEPENDÊNCIAS, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 42.368 DO 10º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. 0,037234 DO TERRENO, MEDINDO 11,60M DE FRENTE E FUNDOS POR 34,60M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA E NOS FUNDOS COM A VILA 191 DA RUA URUGUAI. CL 8304. PROPRIETÁRIO: DOMINGOS VIEIRA ALVES DA SILVA, SEPARADO JUDICIALMENTE, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS, CPF 329.616.777-34. IMOVEL EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). \r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO EM 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS). HIPOTECA: O PROPRIETÁRIO DEU OS IMOVEIS ACIMA EM HIPOTECA A: RODOBENS ADMINISTRAÇÃO DE PROMOÇÕES LTDA, COM SEDE EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CGC 51.855.716/0001-01. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 500290" ], "485772": [ "IIIF - TRT - Expediente", "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2008\r\n\r\nProc. 01054-1998-029-01-01-4 - Rte: TANIA REGINA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSP.COL.DO ESTADO RJ CTC(EM LIQ.EXTRAJU [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002035/00 - Rte: SIDILENE PEIXOTO DE MEDEIROS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01051-2004-029-01-00-7 - Rte: PEDRO VIANA NERES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: REB Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 064134/D ] Rte, SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS: Requerer o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-029-01-00-9 - Rte: Alexandre Goncalves Xavier [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D ] Rdo: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001443/00 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS MAIA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01883-2001-029-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001930/01 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS TORRES [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais - R$ 2.650,00. Prazo de 5 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01040-2002-029-01-00-5 - Rte: MARIA CELSA BORGES POUBEL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES [Adv. Fernanda Hermida Fonseca OAB:RJ 102920/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01419-2002-029-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 093931/D ] SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01234-2003-029-01-00-1 - Rte: ROBSON ROSA ALVES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 083874/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01344-2003-029-01-00-3 - Rte: HELDER FRANACIO DE CASTRO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2003-029-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO GOMES VIANNA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 022682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01484-2003-029-01-00-1 - Rte: MICHELINE SIMONE ROBERTE BLANCQUAERT [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Deferia a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2003-029-01-00-0 - Rte: BOANERGES PEREIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2004-029-01-00-0 - Rte: RAQUEL DA SILVA VALENCA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 087420/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01113-2004-029-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Pereira [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01518-2004-029-01-00-9 - Rte: ARMINDO TANCREDI RODRIGUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na Carta Precatoria \r\n\r\nProc. 01075-2005-029-01-00-7 - Rte: Mario Ribeiro Matheus [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 074837/D ] Mario Ribeiro Matheus: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01429-2005-029-01-00-3 - Rte: Jose Avelar de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-029-01-00-0 - Rte: Denivaldo Correia de Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Atender ao despacho de fls.93. \r\n\r\nProc. 01153-2006-029-01-00-4 - Rte: Jucineia Ferreira Pinto Farrapo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 131021/D ] Rdo: Cumprir os itens 04 e 06 do acordo de fls.157. \r\n\r\nProc. 01060-1986-029-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 081690/D AB:RJ 027439/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Deferida a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001455/86 - Rte: PAULO ROBERTO QUEIROZ PEREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: RIO MAR SERV. TECN. LTDA. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02280-1992-029-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CLEMENTE TEIXEIRA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001733/95 - Rte: JOSE MAURICIO RIBEIRO COELHO E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar deposito honorarios periciais - R$ 6.900,00. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: IZAEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001885/96 - Rte: JORGE PACHECO JUSTO [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001581/97 - Rte: JOSE JORGE NETO [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro OAB:RJ 101019/D AB:RJ 020824/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: RICARDO FERREIRA CAETANO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001294/98 - Rte: CHARLLES PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: PLANEJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01974-1999-029-01-00-0 - Rte: JOSE LOIOLA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 485772" ], "500471": [ "IIIF - TRT - Expediente", "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01624-2003-031-01-00-8 - Rte: MARIA OLIVIA DA SILVA CANTARINO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01196-2006-031-01-00-6 - Rte: Adilson Amaro Dias Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:19/2/08 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01348-2007-031-01-00-1 - Egte: Eliane Bragger Sabino [Adv. Rogerio Reis de Mello OAB:RJ 025188/D AB:RJ 111319/D ] Eliane Bragger Sabino, Jose Rivaldo Balbino da Silva: CIENCIA DA DECISAO,NAO CONHECENDO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/4/08 \r\n\r\nProc. 00693-2004-031-01-00-5 - Rte: JOSE JAIME DA SILVA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 054427/D ] JOSE JAIME DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01073-2007-031-01-00-6 - Rte: Niedja Gomes de Arruda [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 059656/D ] Niedja Gomes de Arruda: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA CARTA DE SENTENCA,ANTE O DUPLO EFEITO ATRIBUIDO AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00056-2008-031-01-00-2 - Rte: Paulo Gracindo Peres [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 085120/D ] Paulo Gracindo Peres, Explorer Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/4/08 \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01186-2001-031-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 027394/D ] CARLOS ALBERTO ACCIOLY DE SOUZA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.191. \r\n\r\nProc. 01269-2001-031-01-00-5 - Rte: EDSON DE FIGUEIREDO DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: ANTONIO CARLOS TADEU DOS SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 067617/D ] ANTONIO CARLOS TADEU DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01638-2003-031-01-00-1 - Rte: EDIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] EDIVALDO LOPES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2004-031-01-00-5 - Rte: MARCELO SILVA DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D ] MARCELO SILVA DE ARAUJO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00313-2005-031-01-00-3 - Rte: Neuzelina Silveira Duarte [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 077803/D ] Neuzelina Silveira Duarte, Cooperativa de Trab. Motorista Transp. Passag. Turismo Estado RJ Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS \r\n\r\nProc. 00344-2005-031-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina Costa Santos [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 086816/D ] Halliburton Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00376-2006-031-01-00-0 - Rte: Zilda Cherman [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 073386/D ] Zilda Cherman: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00553-2006-031-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Luiz Carlos de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00625-2006-031-01-00-8 - Rte: Geraldo Goncalves de Souza [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 053790/D ] Geraldo Goncalves de Souza, Una Empreiteira de Obras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/4/08 \r\n\r\nProc. 00670-2006-031-01-00-2 - Rte: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081512/D ] Nazareno de Souza Fernandes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/4/08 \r\n\r\nProc. 00704-2006-031-01-00-9 - Rte: Gilmar Figueiredo de Almeida [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 060071/D ] Gilmar Figueiredo de Almeida: AO AUTOR PARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2006-031-01-00-3 - Rte: Joao Rodrigues da Silva Junior [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 005044/D ] Joao Rodrigues da Silva Junior, Casa Nunes Martins S.A. Imp. e Exp.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/4/08 \r\n\r\nProc. 00324-2007-031-01-00-5 - Rte: Alexandre Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Machado, Telelistas Regiao 1 Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/4/08 \r\n\r\nProc. 00405-2007-031-01-00-5 - Rte: Fabian de Sousa Vale [Adv. Regina Helena da Silva Santos OAB:RJ 038204/D AB:RJ 019231/D ] Fabian de Sousa Vale, Transportes Barra Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/4/08 \r\n\r\nProc. 00545-2007-031-01-00-3 - Rte: Luis Alberto Rodrigues da Cruz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 110547/D ] Luis Alberto Rodrigues da Cruz, Redivix Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/4/08 \r\n\r\nProc. 00686-2007-031-01-00-6 - Rte: Alcimar Jardim de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064704/D ] Alcimar Jardim de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00778-2007-031-01-00-6 - Rte: Tarcisio do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 005044/D ] Tarcisio do Nascimento, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO RECLAMADO E DELIBERAR SOBRE AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/4/08 \r\n\r\nProc. 00834-2007-031-01-00-2 - Rte: Alessandra Mendes Barreto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Alessandra Mendes Barreto, Sul America Cia. Nacional de Seguros, Saepar Servicos e Participacoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/4/08 \r\n\r\nProc. 00880-2007-031-01-00-1 - Rte: Rubens Jose Morais [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099548/D ] Rubens Jose Morais, Lima e Filho Servicos e Produtos de Alta Seguranca Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/4/08 \r\n\r\nProc. 00884-2007-031-01-00-0 - Rte: Teresa Maria Dias Reis e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Teresa Maria Dias Reis e Silva, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/4/08 \r\n\r\nProc. 00924-2007-031-01-00-3 - Rte: Rosineia Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rosineia Santos da Silva, Rgis Servicos de Inventario Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/4/08 \r\n\r\nProc. 00962-2007-031-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Frederico dos Reis [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 118678/D ] Paulo Cesar Frederico dos Reis, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/4/08 \r\n\r\nProc. 01053-2007-031-01-00-5 - Rte: Mara Potyguara Macedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-031-01-00-0 - Rte: Antonio Eduardo [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 022432/D ] Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01321-2007-031-01-00-9 - Rte: Waldir Lessa de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 060058/D ] Waldir Lessa de Oliveira, Rio Forro 2005 Industria e Comercio de Plasticos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/4/08 \r\n\r\nProc. 01424-2007-031-01-00-9 - Rte: Hilda Pereira Reinaldo [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 024299/D ] Hilda Pereira Reinaldo, Jose Maria Vilar de Queiroz: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO E IMPROCEDENTE A RECONVENCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:08/4/08 \r\n\r\nProc. 00339-2008-031-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto Montgomery Fortes (Espolio de) [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D ] Rdo: Duty Games Luiz Alberto Montgomery Fortes (Espolio de): CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01591-1990-031-01-00-0 - Rte: TELMA LOBATO EMMERICK [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro OAB:RJ 053258/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 075468/D ] TELMA LOBATO EMMERICK, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, OPPORTRANS CONCESSAO METROVARIA SA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO,PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/4/08 \r\n\r\nProc. 01907-1990-031-01-00-4 - Rte: LUTZ GERHARD HANNEMANN [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:SP 017663/D ] DOBRA TABACOS LTDA, PHILIP MORRIS MARKETING S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00924-1992-031-01-00-6 - Rte: IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 070255/D AB:RJ 020283/D ] IVAN ALVES PINHEIRO E OUTRO, PERICLES JOSE MATTOS DE JESUS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA PARA REJEITA-LA . As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/4/08 \r\n\r\nProc. 01760-1992-031-01-00-4 - Rte: COSME TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00873-1994-031-01-00-4 - Rte: JOSE IGNACIO DOS SANTOS [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 005909/D ] JOSE IGNACIO DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001522/96 - Rte: CINTIA DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 111121/D ] CINTIA DE ALMEIDA RAMOS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00415-1997-031-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 071113/D ] RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, ZEN RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA REJEITA-LA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/4/08 \r\n\r\nProc. 01184-1998-031-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO APENAS MAIS 30 DIAS DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001396/98 - Rte: DARLENE VENTURA E SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 025883/D ] DARLENE VENTURA E SILVA: AO AUTOR PARA COMPROVAR EM 10 DIAS O VALOR SACADO PELO ALVARA DE FLS. 181,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 066247/D ] MARIA MADALENA DE OLIVEIRA: AO AUTOR PARA COMPROVAR EM DEZ DIAS O VALOR SACADO PELO ALVARA DE FLS.150,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: JORGE FERNANDO SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] JORGE FERNANDO SILVA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: CIENCIA DA DECISAO,NAO CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/4/08 \r\n\r\nId: 500471" ], "484877": [ "IIIF - TRT - Expediente", "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00785-2004-032-01-00-1 - Rte: JOAO SOUZA REIS Rdo: NEW HOME STYLE COM DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de que foram incluidas no polo passivo como devedo ras derivadas, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00299-2005-032-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Silva del Guerso Rdo: Horebe Curso de Linguas Ltda. - Angloschool E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, em 48h, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00676-1998-032-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Rdo: CON CLEAN SERVICO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar, em 48h, o credito autoral, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00682-2002-032-01-00-0 - Rte: DEISE BARRETO DOS SANTOS Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da expedicao do alvara n. 680/07 a Reclamante. \r\n\r\nProc. 01678-2004-032-01-00-0 - Rte: JERONIMO RAMOS BARROS Rdo: SHAEN JC TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da atualizacao dos creditos autoral e previdenciario as fls. 70 e 71, respectivamente. \r\n\r\nProc. 00812-2005-032-01-00-7 - Rte: Alexandre Cecilio Costa Rdo: Castro Neves Viagens e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 15/04/08, as 15h. \r\n\r\nProc. 01694-2005-032-01-00-4 - Rte: Vinicius Marques Xavier Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-032-01-00-1 - Rte: Marcos da Costa Teixeira Rdo: MC Campo Grande Comercio de Relogio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 178/181: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenacao arbi trado em R$ 10.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00561-2007-032-01-00-2 - Rte: Luis Joao de Sousa Rdo: Gileade Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 01837-2005-032-01-00-8 - Cgte: La Copa Confeitaria Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 076080/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a proposta de acordo de fl. 88. \r\n\r\nProc. 01603-2006-032-01-01-4 - Agte: Marcos Franco Xavier Vieira Agdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 098124/D AB:RJ 107573/D ] Sindicato dos Metalurgicos do Municipio do Rio de Janeiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2002-032-01-00-0 - Exte: EDUARDO DAVIDSON MARQUES BEZERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: Apresentar, em 30 dias, meios eficazes para a execucao, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00360-2006-032-01-00-4 - Exte: Sergio Pinto Pires [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Exte: Ante a certidao do Oficial de Justica, dar meios e modos para pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01045-2006-032-01-00-4 - Exte: Rafael de Oliveira Santos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D Exte: Apresentar meios necessarios a citacao do devedor, em 30 dias, sob as penas do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001759/00 - Rte: NEILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 033728/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 89 e segs. \r\n\r\nProc. 00738-2002-032-01-00-6 - Rte: JAILSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA E OUTRO S AB:RJ 031456/D ] Rte: Dar meios e modos de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01212-2002-032-01-00-3 - Rte: ALICE DOS ANJOS AMARAL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01129-2003-032-01-00-5 - Rte: VALQUIRIA ROSA [Adv. Michely Duarte Mota OAB:RJ 119330/D AB:RJ 102870/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 71 \r\n\r\nProc. 00735-2004-032-01-00-4 - Rte: DILMA PEREIRA SILVA [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D ] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 71-PRAZO 1 ANO \r\n\r\nProc. 00896-2004-032-01-00-8 - Rte: FERNANDO GUIMARAES LIMA [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 01064-2004-032-01-00-9 - Rte: GEORGE CORTEZE [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 102705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fl. 131. \r\n\r\nProc. 01673-2004-032-01-00-8 - Rte: LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2005-032-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Domingues da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca OAB:RJ 121805/D ] Rdo: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 22 \r\n\r\nProc. 00785-2005-032-01-00-2 - Rte: Ricardo Jose Soares [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 162 \r\n\r\nProc. 01819-2005-032-01-00-6 - Rte: Lenivaldo da Silva [Adv. Joanete Dina de Oliveira de Melo OAB:RJ 099097/D AB:RJ 026150/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 59 \r\n\r\nProc. 00036-2006-032-01-00-6 - Rte: Virgina Lucia Chaves Wildhagen [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 46 e segs. \r\n\r\nProc. 00321-2006-032-01-00-7 - Rte: Enio Enock Vianna Monteiro [Adv. Joao Fidelis Guimaraes OAB:RJ 054067/D ] Rdo: Asseci Cadastro Imobiliario Ltda. Rte: Manifestar-se, em 10 dias preclusivos, sobre a quitacao integral do acordo, valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 01038-2006-032-01-00-2 - Rte: Rodyn Wagner Mendonca de Araujo [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 083230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-032-01-00-3 - Rte: Everton Louis Sales dos Santos [Adv. Jullieth Franco Mattos OAB:RJ 105857/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 149, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00732-2007-032-01-00-3 - Rte: Vanda Antunes de Souza [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 36 \r\n\r\nProc. 01313-2007-032-01-00-9 - Rte: Cacilda Gonzalez Martins de Magalhaes [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: MAURO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 057104/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 143 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001156/01 - Rte: JOSE SILVA PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 092629/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 153 verso \r\n\r\nProc. RT 001366/01 - Rte: MARIA HELENA LOPES SILVA [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D ] Rdo: IAYNNA S BAR E LANCHONETE LTDA ME Rte: Venha com meios e modos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: CLELIA PINHEIRO LEAO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 030088/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 133 e segs. \r\n\r\nProc. 01931-2001-032-01-00-3 - Rte: ADELCI ALMEIDA DE MELO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Incabivel o remedio. Por ausentes os pressupostos de admissibilida de, negado seguimento ao agravo de peticao. \r\n\r\nProc. RT 002134/01 - Rte: MARIA QUITERIA DA SILVA MACHADO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre fls. 175 e segs., em 10 dias sucessivos perme ados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2002-032-01-00-7 - Rte: RENATO TEIXEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00490-2002-032-01-00-3 - Rte: DANIEL RAMOS NOGUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2002-032-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO MURTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 220 \r\n\r\nProc. 01196-2002-032-01-00-9 - Rte: CASSIANO DE CARVALHO SOARES [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 078912/D ] Rte: Venha o Reclamante com o n. do CNPJ da Reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2002-032-01-00-0 - Rte: JOSE ADAILTON CARDOSO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00069-2003-032-01-00-3 - Rte: ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Juntaraosauots o contrato social e alteracoes eventuais da socieda de indicada como sucessora do reclamado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2003-032-01-00-4 - Rte: OSCAR SANTOS RIBEIRO [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00248-2003-032-01-00-0 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 80 e segs. \r\n\r\nProc. 00325-2003-032-01-00-2 - Rte: MARIO RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 84 \r\n\r\nProc. 00451-2003-032-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 413 \r\n\r\nProc. 00707-2003-032-01-00-6 - Rte: CARLOS LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 009713/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 133 \r\n\r\nProc. 00743-2003-032-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 161/162 \r\n\r\nProc. 00847-2003-032-01-00-4 - Rte: ISA LOUREIRO MAIA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, conf. fl. 226. \r\n\r\nProc. 01413-2003-032-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA PECANHA DA CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2003-032-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2003-032-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D AB:RJ 068685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01908-2003-032-01-00-0 - Rte: ERWIN FREDERICK KNEIPP [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 032179/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-032-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA ZABOT [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fls. 114/115 \r\n\r\nProc. 00690-2004-032-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARVALHO DOS PASSOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2004-032-01-00-0 - Rte: EDSON LUIS DE SOUZA LUCIANO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-032-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO LIMA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 111 \r\n\r\nProc. 01417-2004-032-01-00-0 - Rte: PAULO TADEU DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: PEL SERVICOS MAO DE OBRAS INVEST E ASSESS LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 45 e segs. \r\n\r\nProc. 01576-2004-032-01-00-5 - Rte: ALBERICO MOURA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 086308/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Manifestar-se sobre os oficios devolvidos. \r\n\r\nProc. 01619-2004-032-01-00-2 - Rte: ANDERSON PEREIRA NUNES [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 113733/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 96 e segs. \r\n\r\nProc. 01770-2004-032-01-00-0 - Rte: DALMIR SANTOS DE MIRANDA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2004-032-01-00-7 - Rte: NIVALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 611/07 \r\n\r\nProc. 01844-2004-032-01-00-9 - Rte: ADIR MACHADO DA SILVA [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 308 \r\n\r\nProc. 01966-2004-032-01-00-5 - Rte: TEREZINHA DA CONCEICAO GONCALVES RAMOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2005-032-01-00-3 - Rte: Simone Mendes de Lima Balduino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 68 e segs. \r\n\r\nProc. 00381-2005-032-01-00-9 - Rte: Antonio Evaldo Lourenco Alves [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 068426/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2005-032-01-00-9 - Rte: Alberto de Oliveira Tavares [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00860-2005-032-01-00-5 - Rte: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-032-01-00-0 - Rte: Alcides dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 100 \r\n\r\nProc. 00979-2005-032-01-00-8 - Rte: Jorge Luis Vieira Silverio [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias su cessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-032-01-00-0 - Rte: Lucilene Pereira de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-032-01-00-0 - Rte: Jose Ribeiro de Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111178/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-032-01-00-0 - Rte: Edvar Berbeth de Moura [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Indeferido pedido de gratuidade por ausentes os requisitos legais. Negado o seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01624-2005-032-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Ribeiro [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] CTE Tecnica de Eletricidade Ltda: Manifestar-se sobre os novos calculos do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01694-2005-032-01-00-4 - Rte: Vinicius Marques Xavier [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-032-01-00-2 - Rte: Alessandra Macedo Freitas [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 027439/D ] Suzano Petroquimica S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-032-01-00-6 - Rte: Paulino Siqueiros Rodrigues [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01889-2005-032-01-00-4 - Rte: Geraldo Pimenta Rodrigues [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-032-01-00-2 - Rte: Jacinto Pereira Neto [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 106047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-032-01-00-1 - Rte: Francisca Rodrigues Farias [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-032-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Dias [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 112 \r\n\r\nProc. 00891-2006-032-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Garcia [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-032-01-00-9 - Rte: Heloisa Helena Grativol Asth [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 069776/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01292-2006-032-01-00-0 - Rte: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 460 \r\n\r\nProc. 01495-2006-032-01-00-7 - Rte: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Darem andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-032-01-00-1 - Rte: Marcos da Costa Teixeira [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 095957/D ] Rte, MC Campo Grande Comercio de Relogio Ltda., MC Suburbana Comercio de Relogios Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 178/181: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00046-2007-032-01-00-2 - Rte: Flavio Jorge Coelho [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 068058/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-032-01-00-5 - Rte: Mary de Paula Ramos Teixeira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 112465/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-032-01-00-2 - Rte: Monica Iuri Teodoro [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 69 \r\n\r\nProc. 00620-2007-032-01-00-2 - Rte: Vander Santana Sarandy [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D Rte: Apresentar endereco atual da 2a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-032-01-00-4 - Rte: Aderito Amandio Rebelo [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-032-01-00-0 - Rte: Antonio Severino dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-032-01-00-8 - Rte: Andreza Costa de Mello [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 238 \r\n\r\nProc. 00958-2007-032-01-00-4 - Rte: Sylvia dos Santos Samary [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares OAB:RJ 131630/D AB:RJ 113865/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-032-01-00-0 - Rte: Jorginaldo Rodrigues Sousa [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Massa Falida de Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 38 e segs. \r\n\r\nProc. 01174-2007-032-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Barbosa Rodrigues [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Rodoviario Beni Rte: Deferido o desentranhamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-032-01-00-2 - Rte: Henny Estela Kratzer [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Vir com as guias para o saque do FGTS, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. Vir com as guias do Seguro Desemprego no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2007-032-01-00-0 - Rte: Joao Machado Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 28 \r\n\r\nProc. 01442-2007-032-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Amaral Lima [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02379-1988-032-01-00-2 - Rte: AMARILIO GUIDO MARCONDES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar os calculos das diferencas que entende devidos, conside rando a decisao do Agravo de Peticao de fsl. 489/491. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002608/89 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001744/90 - Rte: RENATO MACHADO DE ASSIS [Adv. Jorge Luis de Barros OAB:RJ 047152/D AB:RJ 082911/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 330 \r\n\r\nProc. RT 002539/90 - Rte: EVANDRO AMERICO COSTA [Adv. Renata Marlene de Castro Melo OAB:RJ 050851/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02574-1991-032-01-00-8 - Rte: IRONIVAL DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ramalho de Souza OAB:RJ 075779/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000158/92 - Rte: ANTONIO ANTELO GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 339 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000480/92 - Rte: REGINA HELENA MACHADO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 045599/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia dos calculos de fl. 75. \r\n\r\nProc. 00804-1992-032-01-00-5 - Rte: GERSON DOS SANTOS [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 231 \r\n\r\nProc. RT 001336/93 - Rte: SALVADOR BRANCO CONCEICAO [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. n. 134/08 \r\n\r\nProc. RT 000491/94 - Rte: ELINEI WINSTON LIMA DA SILVA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001531/95 - Rte: ARLINDO RIBEIRO BARBOSA [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/96 - Rte: ELAINE CRISTINA SOARES PEREIRA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Juntar aos autos certidao do RGI atualizada, contendo a descricao do imovel de que pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 00491-1996-032-01-00-9 - Rte: FRANCISCO GONCALVES VIANA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/96 - Rte: AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. defl. 301 \r\n\r\nProc. RT 002299/96 - Rte: EDINA DAUMAS NEVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00765-1997-032-01-00-0 - Rte: MARIA CEZARINA LEITE [Adv. Sindicato dos Cirurgioes Dentistas no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001345/97 - Rte: ALTAIR PACIFICO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 101626/D ] Rte: Indeferido o pedido de penhora on line, o qual se trata de uma fa culdade. Dar outros meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: MONICA DE SANTANA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 172 e segs. \r\n\r\nProc. RT 002315/97 - Rte: GILBERTO SOARES PAUMGARTTEN [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 156 e segs. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01585-1998-032-01-00-7 - Rte: EDILSON ANTONIO DA SILVA MORAES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002255/A ] CEIET EMPREENDIMENTOS S A: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 205 \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: WILTON AUGUSTO NASCIMENTO FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de fl. 515. \r\n\r\nProc. RT 000946/99 - Rte: ENOQUE SILVA DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 130 e segs. (Rec. Fed) \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: NELSON DO NASCIMENTO [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Vir com meios e modos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001595/99 - Rte: ILDEFONSO LANDIM [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: ROGERIO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira OAB:RJ 053675/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 484877" ], "501789": [ "IIIF - TRT - Expediente", "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01016-2007-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Rosa Barcellos Rdo: Quickspray Servicos e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 01579-2007-033-01-00-8 - Cgte: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Cgdo: Carlos da Silva Martins Cgte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2008-033-01-00-2 - Cgte: Principium Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Sabrina da Silva Rodrigues Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2008-033-01-00-4 - Cgte: Maris Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D ] Cgdo: Renato Januario dos Santos (Espolio de) Cgte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2008-033-01-00-4 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Marcos Cardoso dos Santos Cgte: DEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ART.893,I,CPC, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2007-033-01-00-6 - SPTE: Elaine Cristine Santos da Cunha [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 085143/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01548-2007-033-01-00-7 - Rte: Marcelo Morais dos Santos [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 020406/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 09/07/2008, as 09:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RPS 001686/00 - Rte: VIVIANE ROCHA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 190/191. \r\n\r\nProc. 00996-2002-033-01-00-9 - Rte: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D ] Rdo: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: FORNECER, EM 10 DIAS, COPIAS PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE CERTI- DAO DE CREDITO TRABALHISTA, CONFORME DETERMINACAO DE FL.108. \r\n\r\nProc. 01646-2003-033-01-00-0 - Rte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082606/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 139/141. \r\n\r\nProc. 00553-2004-033-01-00-0 - Rte: NIVALDO JOSE THEODORO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 056659/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2004-033-01-00-0 - Rte: WANDERLEY CEREJO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PLENILUNIUM CRIACOES LTDA [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,B EM COMO TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS 95/102. \r\n\r\nProc. 00130-2005-033-01-00-0 - Rte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 077385/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00917-2005-033-01-00-2 - Rte: Nivalci Jose da Silva [Adv. Universidade Candido Mendes Tijuca - Npj OAB:EM 000031/D ] Rdo: Miranda & Veloso Ltda. - EPP Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-033-01-00-8 - Rte: Patricia da Paixao Tito [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D ] Rdo: Grupo Tecnico de Ensino Prof CEOP Informatica Ltda Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00238-2006-033-01-00-4 - Rte: Jose de Carvalho Cabral [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-033-01-00-4 - Rte: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.484/08 - FGTS \r\n\r\nProc. 00581-2006-033-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00680-2006-033-01-00-0 - Rte: Alexandre Bezerra Generino [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Versuvio Construtora Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-033-01-00-3 - Rte: Sabrina Mendes de Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DE POSITO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 00540-2007-033-01-00-3 - Rte: Flavio Goncalves Furtado [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 008847/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS.201, EM FACE DO TEOR DA CERTIDAO DE FL.199/verso, DEVENDO ESCALRECER O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO PARA A CONFECAO DE CALCULOS, UMA VEZ QUE OS PEDIDOS DEFERIDOS JA SE ENCONTRAM LIQUIDADOS, CONFORME SE VERIFICA A FL.25, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2007-033-01-00-0 - Rte: Nilzete Silva dos Santos [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D ] Rdo: Centro de Saude Limed Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-033-01-00-9 - Rte: Eneas Pires de Oliveira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 093375/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2007-033-01-00-0 - Rte: Renato Valdevino Nobre [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01317-2007-033-01-00-3 - Rte: Dayana dos Santos Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Vasconcelos Odontologia Integrada Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-033-01-00-5 - Rte: Germano Joaquim da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 044972/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2007-033-01-00-2 - Rte: Ednilson de Souza Oliveira [Adv. Walter Magalhaes Quintana OAB:RJ 051783/D ] Rdo: Karecasan Entretenimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2008-033-01-00-2 - Rte: Sergio Murilo do Nascimento [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D ] Rdo: Associacao Patrulha Jovem do Rio - APAR Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2008-033-01-00-9 - Rte: Francine Figueira Jorge [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D ] Rdo: Clinica Popular Instituto Abrasso Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2008-033-01-00-7 - Rte: Valter Lucas Correia [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2008-033-01-00-5 - Rte: William Carlota Paulo [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D ] Rdo: Tucamar Agro Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2008-033-01-00-9 - Rte: Ozeas Franca [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2008-033-01-00-7 - Rte: Oziel Couto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 074506/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2008-033-01-00-0 - Rte: Analy Maria Aparecida [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.16, NO PRAZO DE 10 DIAS. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DEFERIMENTO DE DESENTRAN HAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00273-2008-033-01-00-5 - Rte: Francisco Moacir de Oliveira [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Citana Restaurante - King Crab Crustaceos Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00265-2000-033-01-00-1 - Rte: LINO LEMOS DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE REN DA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2000-033-01-00-2 - Rte: ANDRE NOGUEIRA SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: FORNECER COPIAS DAS PECAS DOS AUTOS QUE PORVENTURA POSSUAM, A FIM DE PROPICIAR A RESTAURACAO DO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2001-033-01-00-8 - Rte: JOSE MANOEL DA LUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 064868/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2001-033-01-00-6 - Rte: JOELSON BURGUES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002095/01 - Rte: ALEXANDRE MACIEL DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rodrigues OAB:RJ 077593/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00038-2002-033-01-00-8 - Rte: RUTH RAMOS DE ANDRADE MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL 330/332. \r\n\r\nProc. 00151-2002-033-01-00-3 - Rte: OACIR MOURA DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01438-2002-033-01-00-0 - Rte: EDUARDO LACERDA SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01528-2002-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. DEVENDO TOMAR CIENCIA DAS DETERMINACOES DE FL 221. \r\n\r\nProc. 00092-2003-033-01-00-4 - Rte: NOEMIA SANTOS DE LIMA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: MANIFESTA-SE ACERCA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA CONFORME DETERMINACOE S DE FLD 205, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2003-033-01-00-2 - Rte: ARY BRANDAO PEREIRA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 061158/D ] Rte: INFORMAR, EM 10 DIAS, O ANDAMENTO DO PROCESSO No.92.0006026, EM CURSO PERANTE O MM JUIZO DA 5aVARA FEDERAL,UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL.245 NAO INDICA O ESTAGIO EM QUE SE ENCONTRA O MESMO. \r\n\r\nProc. 00962-2003-033-01-00-5 - Rte: MARCOS PEREIRA LOBO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Rte: FORNECER COPIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDI CAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, CONFORME DETERMINACAO DE FL.267 \r\n\r\nProc. 01559-2003-033-01-00-3 - Rte: JOSE ADELSON VIEIRA BARROS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 038371/D AB:RJ 104497/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2003-033-01-00-7 - Rte: VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01761-2003-033-01-00-5 - Rte: JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 022448/D AB:RJ 002286/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O AUTOR, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, DAR INICIO DA EXECUCAO PROVISORIA, APRESEN- TANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAME TROS DE FLS.519/520. \r\n\r\nProc. 00697-2004-033-01-00-6 - Rte: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 116334/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM A CERTIDAO DO COMPETENTE OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO BEM QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00721-2004-033-01-00-7 - Rte: LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-033-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 169. \r\n\r\nProc. 00950-2004-033-01-00-1 - Rte: SUSANNE GEORGES KHAWAJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002276/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00960-2004-033-01-00-7 - Rte: MARLECIA MARTINS DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057811/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE VIAVILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2004-033-01-00-0 - Rte: SEVERINO ALVES DE AREDA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, DISPENSADA A QUES ITACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 01223-2004-033-01-00-1 - Rte: ELTON LIMA DA SILVA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 28/04/08, as 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01493-2004-033-01-00-2 - Rte: REINALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-033-01-00-0 - Rte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 104/105. \r\n\r\nProc. 00134-2005-033-01-00-9 - Rte: Selmair Conceicao Felix [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D Rte: FORNECER COPIAS DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2005-033-01-00-3 - Rte: Joao Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 061498/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 119/121. \r\n\r\nProc. 01123-2005-033-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Dias Mathias Ricardo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 03/07/2008, as 09:50 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01164-2005-033-01-00-2 - Rte: Andre Antunes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022469/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINA COES DE FLS 111 VERSO, PELO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01573-2005-033-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Mateus da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027337/D ] Rdo: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-033-01-00-2 - Rte: Wanda Maria da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01691-2005-033-01-00-7 - Rte: Amaury Correa Mariano [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universtiaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-033-01-00-0 - Rte: Cristine Simoes Felisbino [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 070232/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00215-2006-033-01-00-0 - Rte: Edson Silva Correa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: TOMAR CEINCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O AUTOR, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENTA NDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONOFORME PARAME- TROS DE FLS.487/488. \r\n\r\nProc. 00295-2006-033-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Chagas Leonardo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2006-033-01-00-4 - Rte: Lionaldo Ferreira Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2006-033-01-00-4 - Rte: Aldaci Ferreira Neves [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 082066/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO COMP ROVADO A FLS 82 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2006-033-01-00-0 - Rte: Rosane Araujo de Jesus E OUTRO S AB:RJ 090898/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-033-01-00-1 - Rte: Alessandro Carvalho Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO, O AUTOR, CASO SEJA DE SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENTA NDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETR OS DE FLS.101/102. \r\n\r\nProc. 00903-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Anselmo [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 110505/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01123-2006-033-01-00-7 - Rte: Marinalva Sacramento Pinheiro [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2006-033-01-00-5 - Rte: Maristela Rita Silva de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2006-033-01-00-4 - Rte: Idelvane Mendes Loredo [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Comparecer a audiencia no dia 16/06/2008, as 09:40 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01308-2006-033-01-00-1 - Rte: Cesar Bernardo dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 14/07/2008, as 09:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01404-2006-033-01-00-0 - Rte: Affonso de Castro Chiozzo [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2006-033-01-00-1 - Rte: Maria Jose Barbosa Soares [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 10/07/2008, as 09:40 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00103-2007-033-01-00-0 - Rte: Marcele de Souza Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 057913/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00131-2007-033-01-00-7 - Rte: Claudinele Rosaria Soares [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 116, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2007-033-01-00-8 - Rte: Werneck Juvencio Leitao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Alianca Navegacao e Logistica Ltda. e Cia. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-033-01-00-4 - Rte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-033-01-00-5 - Rte: Rosilene Gomes dos Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha OAB:RJ 072181/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 03/07/2008, as 09:40 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00805-2007-033-01-00-3 - Rte: Mario Sergio de Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Raimundo Bezerra Benjamim Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-033-01-00-5 - Rte: Deivid dos Santos Nascimento [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2007-033-01-00-5 - Rte: Marcos Jose da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2007-033-01-00-0 - Rte: Antonio Adolfo Coelho Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 080472/D ] Origine Controllata Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.0476/08 - B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01114-2007-033-01-00-7 - Rte: Roberto Vinagre Cardoso [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 119316/D AB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 14/07/2008, as 09:40 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01128-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Manuel Dias [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rdo: Alfa13 Servicos Terceirizados Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-033-01-00-1 - Rte: Bruna Juliana Gomes da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Padaria Sonho do Imperador de Realengo Ltda. ME Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2007-033-01-00-1 - Rte: Eduardo da Costa Lopes [Adv. Liana Fernandes de Almeida OAB:RJ 136971/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-033-01-00-0 - Rte: Alessandro Goncalves de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 131510/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 10/07/2008, as 09:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01486-2007-033-01-00-3 - Rte: Ruth de Castro Fonseca [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2007-033-01-00-0 - Rte: Elvira Freitas de Azevedo [Adv. Itamar Ferreira de Carvalho OAB:RJ 141216/D ] Rdo: Paulo Roberto Ramos de Souza Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2008-033-01-00-0 - Rte: Renato Jose da Silva Bayer [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos OAB:RJ 092455/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2008-033-01-00-5 - Rte: Wendel Goncalves de Carvalho [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: Recab - Rede Casa do Biscoito Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2008-033-01-00-9 - Rte: Jaques Douglas dos Santos Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2008-033-01-00-6 - Rte: Marcelo Morais dos Santos [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 020406/D AB:RJ 087390/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 09/07/2008, as 09:16 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00112-2008-033-01-00-1 - Rte: Augusto Cesar Santos do Nascimento [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: JKS Material de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2008-033-01-00-7 - Rte: Elaine de Lucena [Adv. Roberta de Lima Santos OAB:RJ 136833/D ] Rdo: Veterinaria Vila Isabel Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2008-033-01-00-5 - Rte: Luiz Gilberto Contreras Palma [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2008-033-01-00-9 - Rte: Michelle Martins de Souza [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.57 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO FORNECER COPIA DA REFERIDA EMENDA. \r\n\r\nProc. 00347-2008-033-01-00-3 - Rte: Luis Eduardo de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, DEVENDO FORNECER COPIA DA REFERIDA EMENDA. \r\n\r\nProc. RT 000145/87 - Rte: ELIAS LOPES NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: D'AUGUSTO BAR E RESTAURANTE LTDA.A/C SOCIO Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 256/360. \r\n\r\nProc. 01559-1989-033-01-00-4 - Rte: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D ] Rdo: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/89 - Rte: ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: J.M.F. RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000627/91 - Rte: TEOFILO FRANCISCO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SAT'S ONE VILA CHURRASCARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 336/337 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO RRJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 05/05/08, as 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001836/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 001823/A ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA TER CIENCIA DO OFICIO, EM CAR TORIO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE INFORMACOES CONFIDENCIAIS, PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001970/92 - Rte: DALIRA DA SILVA BARBOSA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000763/93 - Rte: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. (ARRIGUE'S) Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 337/338. \r\n\r\nProc. RT 000943/93 - Rte: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 021165/D ] Rte: TOMAR CEINCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FL.464, REPORTANDO- SE AO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.440. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000965/93 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077020/D ] Rte: FORNECER COPIAS, EM 10 DIAS, PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DE CERTI- DAO DE CREDITO TRABALHISTA, CONFORME DETERMINACAO DE FL.318. \r\n\r\nProc. 00133-1994-033-01-00-0 - Rte: ELIETE DA SILVA VAZ [Adv. Fernando Henrique Saavedra Cardoso Felix OAB:RJ 022018/D AB:RJ 062242/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000087/95 - Rte: JOSE BARNABE SILVA [Adv. Belcino Ferreira Lopes OAB:RJ 039260/D AB:RJ 029202/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARAS 241/08 E 242/08, DEVENDO FOR NECER O CPF DO AUTOR A FIM DE PERMITIR A EXPEDICAO DO ALVARA DA FA ZENDA NACIONAL, REFERENTE AO IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000164/96 - Rte: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 080319/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI EXPEDIDO ALVARA, DEVENDO COMPROVAR O VALOR RECEBIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/96 - Rte: DAVID MAXIMO ALVES [Adv. Waldete Solange Ferreira OAB:RJ 095441/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VRS.LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00569-1996-033-01-00-1 - Rte: ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O AUTOR, CASO SEJA DO SEU INTERESSE, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENTA NDO ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS,CONFORME PARAMETROS DE FLS.1138/1139. \r\n\r\nProc. 00640-1996-033-01-00-6 - Rte: MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: WENDLER SOARES [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 074258/D ] Rte: IMPUGAR OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS 7/10 NOS AUTOS DA CPE 677/20 07/242/01/00/5 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte: PAULO MOREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 049219/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 464/08, 465/08, 466/08 E 468/08 P/RTE e/ou ADV, DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00559-1997-033-01-00-7 - Rte: LENITA FERRETI DIAS DE FREITAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.726, PELO PRAZO DE 05 DIAS, TENDO EM VISTA O ALVARA JA EXPEDIDO A FL.724. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS, CONFORME INFORMADO AS FL.175,PARA VIABI LIZAR A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000169/98 - Rte: MURILO BRAVIM [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 085534/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 227,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000301/98 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D AB:RJ 038864/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 08/05/08, as 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00568-1998-033-01-00-9 - Rte: GENI GIANGIARULLO VALADAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 469/08, PELA CEF, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/98 - Rte: GILBERTO DA MATA FREIRE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.613/615,10 DIAS DEVENOD AINDA TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.619 \r\n\r\nProc. RT 000738/98 - Rte: ROSE MARY ALVES DA ROSA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 065499/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000910/98 - Rte: LUIS ANTONIO SCASSA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 058127/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.248/249, DEVENDO INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, PE LO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FL.228. \r\n\r\nProc. RT 001027/98 - Rte: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: JOSE DE ANCHIETA BENJAMIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. DE FLS.236/241. \r\n\r\nProc. RT 001154/99 - Rte: ERICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064996/D AB:RJ 002378/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO R. DESPACHO DE FL 264, MANTIDA AS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 01643-1999-033-01-00-0 - Rte: MARA REGINA TOSTE [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 104714/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: TACITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL 1367/1369 E DA PETICAO DA SU PERVIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 501789" ], "502141": [ "IIIF - TRT - Expediente", "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00277-2004-035-01-00-2 - Rte. JOSE AFONSO FERNANDES CORDEIRO (Adv. Denio Mendes Tavares - OAB/RJ: 110297/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A - Bem(ns): 1) Tres pneus para onibus novos, marca CTRBZ, 275/80, 22,5 de aro, avaliados em R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte. KATIA NUNES MARTINS (Adv. Carlos Henrique Segurase - OAB/RJ: 045196/D) Rdo. RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Quarenta e oito biquínis em lycra, em cores e tamanhos diversos, no estado de novos, avaliados em R$ 4.752,00; 2) Duzentos e cinquenta e dois biquínis lisos, em lycra, com diversos tamanhos e cores, no estado de novos, avaliados em R$ 22.428,00. Total da Avaliacao: R$ 27.180,00 (vinte e sete mil cento e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller, 116, Loja 401-D 54, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 502141" ], "502211": [ "IIIF - TRT - Expediente", "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01711-2006-037-01-00-6 - Rte: Maria do Ceu SOARES TARGINO RDO: WAG TURISMO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01391-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria Fatima David da Silva Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 320,00, PELAA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00772-2006-037-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 117605/D ] Marcelo Henrique dos Santos Cunha: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADO S E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01136-2006-037-01-00-1 - SPTE: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2007-037-01-00-6 - SPTE: Vanildo Souza Rocha [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 122272/D ] Construtora Andrade Gutierrez S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2002-037-01-00-0 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO DOS SANTOS MARTINS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADO S E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01705-2006-037-01-00-9 - Rte: Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 139105/D ] Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01634-2007-037-01-00-5 - Rte: Alex Sandro de Franca Ferreira [Adv. Sandra Regina Bastos Mattos OAB:RJ 141348/D AB:RJ 012667/D ] Alex Sandro de Franca Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-037-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA FONTES SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] VERA LUCIA FONTES SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00915-2003-037-01-00-7 - Rte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] ANTONIO COOPER DE ALMEIDA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO: ACOLHIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO... \r\n\r\nProc. 00342-2005-037-01-00-3 - Rte: Tania Bezerra dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Tania Bezerra dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADO S E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-037-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Marco Antonio Moraes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADO S E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01382-2005-037-01-00-2 - Rte: Riderval Muzy Lemos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Riderval Muzy Lemos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADO S E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01780-2005-037-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Pereira Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009379/D ] Vera Lucia Pereira Soares: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADO S E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 01844-2005-037-01-00-1 - Rte: Wellington Cabral da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Wellington Cabral da Fonseca: Manifestar-se sobre peticao F.488, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00027-2006-037-01-00-7 - Rte: Adriano Fernandes do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 085143/D ] Adriano Fernandes do Nascimento: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADO S E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00157-2007-037-01-00-0 - Rte: Celso dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 111121/D AB:SP 142452/D AB:RJ 016162/D ] Celso dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADO S E CONVERTIDOS. \r\n\r\nProc. 00192-2007-037-01-00-0 - Rte: Fabio Henrique Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 063812/D ] Fabio Henrique Vieira, Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00541-2007-037-01-00-3 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 069551/D AB:RJ 092732/D ] Jose Maria da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACO RDO COM A TABELA UNICA DO C.TST \r\n\r\nProc. 00720-2007-037-01-00-0 - Rte: Edson Tiburcio da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 069834/D ] Edson Tiburcio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01081-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcio Vinicio Rosa de Lima [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D Marcio Vinicio Rosa de Lima: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 01468-2007-037-01-00-7 - Rte: Erenilda Aparecida Souza Diniz [Adv. Marcia Leal Bittencourt OAB:RJ 073183/D AB:RJ 072288/D ] Erenilda Aparecida Souza Diniz: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A EXECUCAO PRIVISORIA \r\n\r\nProc. 00139-2008-037-01-00-0 - Rte: Paula dos Santos Manhaes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 074145/D ] Paula dos Santos Manhaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-1994-037-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CUMPRIR A DETERMINACAO DA IMPLEMENTACAO DA APOSENTQADORIA, NA FORM A DA PROMOCAO DE F.667, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01491-1997-037-01-00-9 - Rte: ANA FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01627-1997-037-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015925/D ] JORGE DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI 6830/80, EM CONSONAN- CIA COM OS PARAMETROS CONSTANTES DA COISA JULGADA E DE ACORDO COM A TABELA UNICA DISPONIVEL NO SITE DO C.TST, DEVIDAMENTE ATUALIZADO S E CONVERTIDOS, OBSERVANDO-SE, POREM, OS PARAMETROS CONSTANTES DO ACORDAO LAVARDO EM SEDE DE RECURSO DE REVISTA \r\n\r\nId: 502211" ], "502196": [ "IIIF - TRT - Expediente", "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01395-2007-038-01-00-0 - Rte: Veronica de Almeida Goncalves Rdo: Brasluz Industria e Comercio LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01659-2003-038-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30.09.08 AS 11H20M, INCLUSIVE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00172-2007-038-01-00-5 - Rte: Giordani da Conceicao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 142. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00172-2003-038-01-00-1 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 083128/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 603, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01493-2005-038-01-01-8 - Rte: Marcia Martins de Souza [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: FLS. 168: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 001039/01 - Exte: NEIVALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Exdo: FAME TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E SAN LTDA Exte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01345-2004-038-01-00-0 - Exte: EDSON ASSIS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Exte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RPS 002050/00 - Rte: LADJANE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: JUAREZ DE ASSIS CUNHA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RPS 000346/01 - Rte: ROSELI DA SILVA ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 096824/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00382-2002-038-01-00-9 - Rte: MARILZA PEREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 076251/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00539-2003-038-01-00-7 - Rte: JULIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PRIMUS Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01595-2003-038-01-00-9 - Rte: LUIZ ADELINO DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 025487/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01708-2003-038-01-00-6 - Rte: BRUNO NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Ariadne Yurkin Scandiuzzi OAB:RJ 083226/D AB:RJ 105603/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01356-2005-038-01-00-0 - Rte: Andrea Duarte de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2007-038-01-00-7 - Rte: Jorge Constantino dos Santos [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Via Ortomolecular Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Joao Marques Leal OAB:RJ 105919/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2007-038-01-00-7 - Rte: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 77. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/00 - Rte: MAURILEA TOZONI REQUIAO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO E AUTENTICACAO DAS COPIAS QUE IRAO INSTRUI-LAS. \r\n\r\nProc. RT 001969/00 - Rte: FERNANDO RODRIGUES E SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 039796/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01155-2002-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE SEU PRAZO (10 DIAS) PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01330-2002-038-01-00-0 - Rte: IRENITA DE LIMA PEREIRA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00123-2004-038-01-00-0 - Rte: AGOSTAVO JOSE DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00166-2004-038-01-00-5 - Rte: GRAYCE KELLY DAUD MARTINS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 074579/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS CONFORME INDICADO A FLS. 114. \r\n\r\nProc. 00692-2004-038-01-00-5 - Rte: ADELINO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: INFORME O AUTOR SOBRE O ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA RELATADO AS FLS. 438, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2004-038-01-00-3 - Rte: GELSON CARVALHO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 046049/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00069-2006-038-01-00-4 - Rte: Jairo Porfirio Bezerra [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS E INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NA ATUAL FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00172-2006-038-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Maura de Oliveira [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 104960/D ] Rte, Andreia Cavalcanti de Lima ME, Meier Coiffeur s Ltda.: CIENCIA AS PARTES DOS TERMOS DA ATA DE FLS.150,E INDICAR,QUERENDO, OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2006-038-01-00-3 - Rte: Elaine Nogueira Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: FLS. 353: VENHA A RE COM OS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2006-038-01-00-5 - Rte: Marcela Regina Machado e Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: REAO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2006-038-01-00-2 - Rte: Edivaldo Floriano Gomes da Silva E OUTRO S AB:RJ 106927/D AB:RJ 106055/D AB:RJ 067107/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HNORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2006-038-01-00-4 - Rte: Juarez Nogueira [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria OAB:RJ 142668/D AB:RJ 082129/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.: FLS. 223: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00172-2007-038-01-00-5 - Rte: Giordani da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 134862/D ] Condominio Shopping Center da Barra - Barrashopping: AOS RECORRIDOS (FLS. 142). \r\n\r\nProc. 00275-2007-038-01-00-5 - Rte: Romildo Pinheiro de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS A FLS. 355 (R$ 2.800,00) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2007-038-01-00-3 - Rte: Sandra Lucia Marques Reis E OUTRO S AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.98, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO , DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00442-2007-038-01-00-8 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 110569/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-038-01-00-1 - Rte: Maria Nazareth Barbosa Lira [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 071202/D AB:RJ 128619/D ] Rte: FLS. 189: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00803-2007-038-01-00-6 - Rte: Vanderlei Lima da Silva [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 109685/A ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS E INFORMAR SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NESTA FASSE PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 00872-2007-038-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Affonso da Costa [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 076782/D ] Rte: AUTOR COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2007-038-01-00-4 - Rte: Marizalva Ramos Ferreira da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: FLS. 35: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2007-038-01-00-7 - Rte: Alberto de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 083268/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01083-2007-038-01-00-6 - Rte: Jose Amorim Nascimento [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D ] Rdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 01404-2007-038-01-00-2 - Rte: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 145914/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: FLS. 532: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01405-2007-038-01-00-7 - Rte: Jose Nilton Vieira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Vic Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS/DIZER SE HA POSSIBILIDADE ACORDO NA ATUAL FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01568-2007-038-01-00-0 - Rte: Cecilia Maria Fonseca Piscitello [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: REGULARIZE A RE A REPRESENTACAO E ASSISTENCIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/94 - Rte: MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: FLS. 223: O SOCIO E O CPF SAO OS MESMOS QUE GERARAM A INFORMACAO DE INVALIDO. ESCLARECA. \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: ENIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 583/585. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: NEILA MARQUES RANGEL [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 107769/D ] Rdo: VENHA A RE COM NOVA PLANILHA CONFORME DETERMINADO A FLS. 203. \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: LEILA DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 079433/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. RT 000765/98 - Rte: EDELSON CORREA DANTAS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 081381/D AB:RJ 072331/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA NO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: LUCIANA ARRUDA DE SANTANA [Adv. Jose Francisco Lobato OAB:RJ 039214/D AB:RJ 071692/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: ANA LUCIA LIMA FERREIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 074341/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: LILIANE FERREIRA CAIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 033825/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002269/99 - Rte: CELSO DA SILVA NOVAES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS,A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: JAILSON SILVA DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 063498/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nId: 502196" ], "502139": [ "IIIF - TRT - Expediente", "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01270-2007-039-01-00-6 - Rte: Andrea Celestina da Conceicao Florencio Rdo: Organizacao PRODUCAO SOLIDARIA - PROSOL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00254-2002-039-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIS DE SOUZA SILVA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 564,63 equivalente a 54.651,94 Trs, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01494-2002-039-01-00-3 - Rte: ANDERSON DA SILVA BEBIANO Rdo: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 1.115,50, equivalente a 100211,11 TRS, que devera ser atualizado quando do pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01088-2006-039-01-00-4 - Rte: Gloria Regina dos Santos Moreno Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. 01639-2006-039-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Ferreira Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-039-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo da Silva Carvalho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001793/01 - Rte: LIANA COUTINHO E SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: RIO CONCURSOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 032139/D ] Andressa Laport dos Santos: Ter ciencia do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 01427-2004-039-01-00-0 - Rte: THIAGO INERELLI DA CRUZ [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-039-01-00-8 - Rte: Regina Maria Medrado Pinto Amando [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.234, por nao constar do acordao a inversao do onus de sucumbencia. \r\n\r\nProc. 01039-2005-039-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Amaral Martins [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do leiloeiro e para que indique meios de prosseguimento do feito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-039-01-00-5 - Rte: Alfredo da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-039-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Jesus Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-039-01-00-7 - Rte: Angela Maria Monteiro Taveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01219-2007-039-01-00-4 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2007-039-01-00-6 - Rte: Leila Vogel dos Santos [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 093743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: DANIELLE CAUTERUCCIO [Adv. Jose Alexandre do Rosario OAB:RJ 029744/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Venha com a certidao de onus reais atualizada. \r\n\r\nProc. RT 000360/01 - Rte: SILVANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Ter ciencia de fls. 145 e seguintes e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01281-2001-039-01-00-0 - Rte: ARINALDO SILVA E SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 103409/D ] Rte, EMPREITEIRA ESTRELA LTDA, Humberto Ferreira Batista: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001551/01 - Rte: ANTONIO GERALDO CIPRIANO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02159-2001-039-01-00-1 - Rte: JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo e a re para que venha com o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 00322-2003-039-01-00-3 - Rte: CARLOS LUIZ LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE-Tecnica de Eletricidade-(Atual denominacao de COTEL...), TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01386-2003-039-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da correcao dos calculos de imposto de renda apresentados pelo reclamante, a luz do determinado na decisao homologatoria de fls. 343. \r\n\r\nProc. 01712-2003-039-01-00-0 - Rte: MARIA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo, bem como para manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda apresentado pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01909-2003-039-01-00-0 - Rte: RICARDO GEORGE FERNANDES DE SOUSA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D Rte: Ter vista da peticao de fls. 325, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01942-2003-039-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR MONTEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 088083/D ] Rte: Informar os nomes e enderecos das empresas que administram os condominios mencionados as fls. 224, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00240-2004-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARIO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Helena do Passo Neves Macedo OAB:RJ 103445/D AB:RJ 142654/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a vista requerida as fls. 157. \r\n\r\nProc. 01260-2004-039-01-00-8 - Rte: WAGNER CARPES BLANCO [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. Bem como retirar os documentos que se encontram na contracapa, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01424-2004-039-01-00-7 - Rte: OSVALDO ANTONIO JERONIMO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 080445/D AB:RJ 109462/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 168. \r\n\r\nProc. 00056-2005-039-01-00-0 - Rte: Erivelto dos Santos Elias [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00165-2005-039-01-00-8 - Rte: Ataide Galdino Rosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 001911/A ] Rte: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS. 253 E SEGUINTES, COM PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00195-2005-039-01-00-4 - Rte: Geraldo di Biase Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2005-039-01-00-1 - Rte: Waldo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. Vir com os documentos solicitados pela reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00448-2005-039-01-00-0 - Rte: Aurilene Laurentino de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-039-01-00-2 - Rte: Selma de Palda Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Raquel Rozes [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00881-2005-039-01-00-5 - Rte: Flavia Lemos Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo,e a re para que venha com o calculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05. \r\n\r\nProc. 00891-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciene das Gracas de Andrade Fontoura [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-039-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Barboza de Castro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 082560/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda., Prosegur BRASIL TRANSP Valores e Seguranca: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01311-2005-039-01-00-2 - Rte: Junior Evangelista da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 094227/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01337-2005-039-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos Reboredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 048835/D ] Sac Brasil S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.828: \" Nao conheco da excecao de pre-executividade, por incabivel no processo do trabalho\" \r\n\r\nProc. 00444-2006-039-01-00-2 - Rte: Vanessa Reis da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-039-01-00-1 - Rte: Eliasar Souto [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 117823/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, requerendo o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-039-01-00-3 - Rte: Jimmy Candido de Almeida [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida as fls. 735, ocasiao na qual podera apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00971-2006-039-01-00-7 - Rte: Rosemere Morais de Souza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107156/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-039-01-00-4 - Rte: Gloria Regina dos Santos Moreno [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01097-2006-039-01-00-5 - Rte: Bruna Roberta Moura de Almeida [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-039-01-00-4 - Rte: Lilian Rangel Barros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em oito dias sucessivo \r\n\r\nProc. 01270-2006-039-01-00-5 - Rte: Geraldo Jose Amaro Filho [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01639-2006-039-01-00-0 - Rte: Edson dos Santos Ferreira [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 119054/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-039-01-00-3 - Rte: James Backer [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 015925/D ] IRB Brasil Resseguros S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01673-2006-039-01-00-4 - Rte: Robson Patricio dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 066862/D AB:RJ 100531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-039-01-00-2 - Rte: Emanuel Cizenando Coimbra E OUTRO S AB:RJ 125677/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-039-01-00-5 - Rte: Reginaldo Queiroz da Silva [Adv. Sergio Martins Pimenta OAB:RJ 067562/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Tomar ciencia do requerimento de habilitacao de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00190-2007-039-01-00-3 - Rte: Domingos Melo Oliveira [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-039-01-00-7 - Rte: Jose Vicente Lopes [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-039-01-00-6 - Rte: Paulo Moura de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 051136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00325-2007-039-01-00-0 - Rte: Laura Costa Rodrigues [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00375-2007-039-01-00-8 - Rte: Celio Batista da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 71. \r\n\r\nProc. 00429-2007-039-01-00-5 - Rte: Israel da Silva Badega [Adv. Sara Oliveira Mendonca Badega OAB:RJ 082120/D AB:RJ 134394/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-039-01-00-6 - Rte: Nadja Naira Almeida da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 078036/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento previdenciario, determinado em sentenca, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-039-01-00-7 - Rte: Maria Daniela dos Reis Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-039-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo da Silva Carvalho [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-039-01-00-0 - Rte: Hilda de Oliveira Andrade E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-1991-039-01-00-3 - Rte: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000928/92 - Rte: JOSE MONTEIRO DA ROCHA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 330: \" Nada a deferir, a vista dos extratos de fls. 327/328, informando a inexistencia de saldo disponivel. \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: ESPOLIO DE GILDO RODRIGUES E SILVA, REP. POR ANA MARIA B DE S E SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: MOACIR DO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082966/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido mais dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: JURACY ALVES FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042757/D ] Rte: Fornecer ao Juizo o numero do seu cpf para fins de expedicao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nId: 502139" ], "497149": [ "IIIF - TRT - Expediente", "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: LUCIMAR DA SILVA BARROS Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 34. Prazo:05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01423-2002-041-01-00-7 - SPTE: DALVA PIRES RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 037574/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 82/83. IMPROCEDENTE . Custas pela autora R$ 160,00. Momento em que estao cientes do retorno dos autos do TRT. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-041-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de devolucao de Notificacao de fls 69, bem como de peca de fls 71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2007-041-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: LUCIMAR DA SILVA BARROS [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 34. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01713-2002-041-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES COUTINHO DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 151. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 150. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 00072-2003-041-01-00-8 - Rte: JORGE MARTINS DA LUZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls 153 a 268, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00439-2003-041-01-00-3 - Rte: EDSON DE ALMEIDA CASEMIRO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 015556/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , fls 106/108. \r\n\r\nProc. 01813-2003-041-01-00-8 - Rte: WAGNER GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 173477/D AB:RJ 096642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,custas Rdas R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00286-2004-041-01-00-5 - Rte: ROGERIO PEREIRA XANCHAO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 020901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 112/113. PROCEDENTE EM PARTE, custas R$ 30,00 pelas reclamadas, momento em que estao cientes da retorno dos autos do TRT. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2004-041-01-00-7 - Rte: MARCOS BOTELHO PACHECO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 343 a 345. \"...Improcedentes os pedidos deduzidos na reconvencao, e ... PROCEDENTES,EM PARTE, os pedidos deduzidos na acao...\". Custas R$ 50,00 pela Rda. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-041-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Soares Vale [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 103625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Oficio recebido da Vara 264 - Sao Goncalo, informando da inquiricao de testemunha naquela VT, em 05/08/08 as 14:30 h. \r\n\r\nProc. 00307-2006-041-01-00-4 - Rte: Fabiane Soares da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. 01198-2006-041-01-00-2 - Rte: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 01522-2006-041-01-00-2 - Rte: Monica Mendonca da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , opostos pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00013-2007-041-01-00-3 - Rte: Vitor Nascimento Pinto [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Tomar ciencia de SENTENCA de fls 293/295, PROCEDENTE EM PARTE, sendo as custas pelas reclamadas (R$ 100,00). RECLAMANTE E RECLAMADA: tomar ciencia de DECISAO de EMBARGOS opostos pela reclamada: IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2007-041-01-00-0 - Rte: Cristhianne Santos de Albuquerque [Adv. Helenice Lopes Alves OAB:RJ 138771/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 118817/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de Emabargos, opostos pelas reclamadas: IMPROCEDENTES. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2007-041-01-00-9 - Rte: Nilton Fernandes Toledo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01177-2007-041-01-00-8 - Rte: Luiza Helena Alvera de Mello Souza [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 057797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,opostos pela Rda. \r\n\r\nProc. RT 002470/91 - Rte: SEBASTIAO LAURINDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 070119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 229. \"...homologando os calculos de fls.209, no total de R$ 7.918,99, equivalente a 720.969,31756 IDTRs atualizado ate 30.07.2004. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, sendo o reclamante para que se manifeste sobre fls. 220 e 221.\" Prazo ao reclamante: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/94 - Rte: DAGOBERTO MELLO BECKER [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 045095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls 345/353. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001484/98 - Rte: JOSE RUIMAR UGULINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , de fls 203 a 213. \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: SILVIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 063210/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57 (mudou-se). \r\n\r\nProc. RT 001886/98 - Rte: LUIZ CARLOS FIRMINA ROBERTO [Adv. Jose Pereira Antelo OAB:RJ 011250/D AB:RJ 017293/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/99 - Rte: CELIA MELLO DOS SANTOS ROSA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls 52. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 51. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nId: 497149" ], "500502": [ "IIIF - TRT - Expediente", "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00063-2007-042-01-00-7 - Rte: Elson dos Santos Valadares Rdo: Safo s Fornecedora de Navios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 00631-2007-042-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Pinto de Carvalho Filho Rdo: Portus Instituto de SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01453-2006-042-01-00-3 - Rte: Fabiano da Silva Cabral Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO ADESIVO DE FLS. 195/ 196. \r\n\r\nProc. 00849-2005-042-01-00-2 - Rte: Andrea Valim Moreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 63/67,BEM COMO PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 70/76. \r\n\r\nProc. 01692-2005-042-01-00-2 - Rte: Fernando Felipe do Nascimento Rdo: Partenon Moveis e Decoracoes Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 72 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00173-2007-042-01-00-9 - Rte: Clelson Ribeiro de Carvalho Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.116/117 QUE ACOLHEU,EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. RT 001230/96 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES Rdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA N/P SOCIO: E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 20 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 01199-2007-042-01-00-4 - Aut: Almir Ricardo Chaves E OUTRO S AB:RJ 105386/D Almir Ricardo Chaves: ESCLARECER A DIVERGENCIA DOS VALORES AS FLS. 243/245 COM RELACAO AOS APRESENTADOS NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 11.03.08,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-1997-042-01-01-9 - Rte: JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D JORGE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA: PREJUDICADO O REQUERIDO ANTE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 00024-2007-042-01-00-0 - Exte: Isis Santana da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas E OUTRO S Isis Santana da Silva: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, AGUARDANDO NO PRAZO POR 01 ANO PARA QUE A PARTE AUTORA INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00257-2006-042-01-00-1 - SPTE: Maria de Jesus Moreira Santos [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 074616/D AB:RJ 081678/D ] Sepetiba Tecon: INFORMAR O ATUAL ESTAGIO DA ACAO PENAL 2005.51.01.515092.2, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000512/00 - Rte: LUIZ EDSON FAGUNDES DE ALVARENGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: GIORGIO TRATTORIA E VINO LUIZ EDSON FAGUNDES DE ALVARENGA: CIENCIA DO TEOR DA CERTIDAO AS FLS. 75,DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000640/00 - Rte: ANDERSON PENHA DE OLIVEIRA [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 087488/D ] ANDERSON PENHA DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 152, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2002-042-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO CASSIMIRO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 018430/D ] LINHA AMARELA SA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 159, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2003-042-01-00-5 - Rte: LUCIA DAMASCENO GOMES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 060058/D ] LUCIA DAMASCENO GOMES: FORNECER ,EM 30 DIAS, O CPF DO EXECUTADO,A FIM DE VIABILIZAR A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00711-2004-042-01-00-2 - Rte: MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA: DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DA COTA FISCAL ORA COMPROVADO PELA RE, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01237-2004-042-01-00-6 - Rte: JULIA MARIA DA SILVA MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] JULIA MARIA DA SILVA MARQUES: DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DA COTA FISCAL,APURADO PELA RE AS FLS.220, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2005-042-01-00-5 - Rte: Eliene Goncalves da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 042454/D ] Centro Educacional Arco Iris do Amanha Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 46, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2000-042-01-00-3 - Rte: JORGE FRANCISCO FOLENA [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 027439/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI: COMPROVAR,EM 10 DIAS,O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA TENDO EM VISTA A BASE DE CALCULO APRESENTADA PELA PROCURADORIA--GERAL FEDERAL AS FLS. 252. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: SIDNEI MACHADO VIANA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 063796/D ] SIDNEI MACHADO VIANA: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00495-2001-042-01-00-2 - Rte: DALVA MARQUETE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 858, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000916/01 - Rte: ANTONIO CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: VIR COM O VALOR DA COTA FISCAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER LIBERADO A RECEITA FEDERAL O VALOR APONTADO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00248-2002-042-01-00-7 - Rte: FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 082827/D AB:RJ 085740/D ] FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS S: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SOCIA ARROLADA AS FLS. 145,EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00249-2002-042-01-00-1 - Rte: JEAN CARLOS DE CARVALHO ABREU [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: ENQUAL ENG REPRESENTACAO LTDA JEAN CARLOS DE CARVALHO ABREU: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2002-042-01-00-5 - Rte: LEVI JOSE DOS SANTOS [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 016162/D ] FICAP SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 194, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2003-042-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA COSTA PINTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 001031/B ] REGINA CELIA COSTA PINTO: INDEFERIDO,VISTO QUE A REQUERIDA NAO INTEGRA O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 00703-2003-042-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 293, QUE REVOGOU A DETERMINACAO PARA REALIZAGAO DE PERICIA CONTABIL. \r\n\r\nProc. 00847-2003-042-01-00-1 - Rte: JOSENILDE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 106851/D ] JOSENILDE PEREIRA RIBEIRO: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 137 NO VALOR DE R$ 6.058,70, EQUIVALENTES A 511.628,53540 TRS. \r\n\r\nProc. 01030-2003-042-01-00-0 - Rte: WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070971/D ] WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 225 NO VALOR DE R$ 13850,06, EQUIVALENTES A 1.169.651,3050 TRS. \r\n\r\nProc. 00038-2004-042-01-00-0 - Rte: CICERO DOMINGOS DE CASTRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 087445/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR INFORMADO PELA V.F, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00347-2004-042-01-00-0 - Rte: ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 093083/D ] ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA DE SOUZA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01107-2004-042-01-00-3 - Rte: JOAQUIM SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081241/D ] JOAQUIM SANTOS: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA 2a RE. \r\n\r\nProc. 01236-2004-042-01-00-1 - Rte: Rolf Heirinch Topke [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 021785/D ] Rolf Heirinch Topke, Finep Financiadora de Estudos e Projetos: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 386/388 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01358-2004-042-01-00-8 - Rte: CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CELSO ALEXANDRE GUERINI DE PINA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 366. \r\n\r\nProc. 01656-2004-042-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FONSECA [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 126932/D ] BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA, PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE FLS. 219/227, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2005-042-01-00-0 - Rte: Erico Santos Silva Vieira [Adv. Monica Machado Teles Barreto OAB:RJ 001734/B AB:RJ 047522/D ] CENTRAL HUMAITA SOLUCOES GRAFICAS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2005-042-01-00-9 - Rte: Sheila Faria de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: REGULARIZAR A ASSISTENCIA DA RE, UMA VEZ QUE A PROCURACAO EM ANEXO TRATA-SE DE COPIA XEROGRAFICA, EM 15 DIAS.dEVERA,AINDA,NESTE PRAZO MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00683-2005-042-01-00-4 - Rte: Anderson de Mattos Guedes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 930/07 AO AUTOR, DEVENDO A RE INDICAR,EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL ,BEM COMO COMPROVAR, NOS AUTOS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME ITEM 2 DE FLS. 114 E CUMPRIMENTO DO ITEM 5, QUANTO AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01409-2005-042-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Santiago da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 001578/A ] Francisco de Assis Santiago da Silva, Laches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda.: AO EXCEPTO DE FLS.93/125. \r\n\r\nProc. 00195-2006-042-01-00-8 - Rte: Abelardo Rodrigues Brito [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 131440/D ] Le Terrazze di Roma Restaurante Ltda.: VIR COM O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO AUTOR-EXECUTADO, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00692-2006-042-01-00-6 - Rte: Samuel Jose Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Samuel Jose Machado: ESCLARECER A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA 3a. RE, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NA PETICAO DE FLS. 30 E NA DECISAO DE FLS. 33,DEVENDO FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE,HAJA VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS. 25,NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00732-2006-042-01-00-0 - Rte: Rosangela Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Omep Brasil RJ - Rio Rosangela Conceicao: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00783-2006-042-01-00-1 - Rte: Cristiane Pinheiro Frusca do Monte [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Cristiane Pinheiro Frusca do Monte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-042-01-00-8 - Rte: Josilene Beltrame [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 022019/D ] Josilene Beltrame: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS AS FLS. 402, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01211-2006-042-01-00-0 - Rte: Vanessa Cavalcante do Prado [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC Vanessa Cavalcante do Prado: CIENCIA DA DEISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01245-2006-042-01-00-4 - Rte: Ataide Machado de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Ataide Machado de Miranda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,ESTIMADOS A FL. 21, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01535-2006-042-01-00-8 - Rte: Ana Carolina Trindade Marcal [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D ] Rdo: Dubac Modas Ltda. Ana Carolina Trindade Marcal: VIR COM NOVOS CALCULOS, EXCLUINDO O VALOR RELATIVO AO SALDO DE SALARIO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2007-042-01-00-6 - Rte: Tatiana Cruz Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Tatiana Cruz Pereira: CIENCIA DO OFICIO DA CEF, DEVENDO REQUERERO QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2007-042-01-00-5 - Rte: Ivone da Silva Simiao [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 051907/D ] Ivone da Silva Simiao, Tercei Servicos Ltda.: AOS RECORRIDOS DE FLS.77/90 \r\n\r\nProc. 00850-2007-042-01-00-9 - Rte: Anderson Farias da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 001115/B ] Anderson Farias da Silva, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 00897-2007-042-01-00-2 - Rte: Ronaldo Lima dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Ronaldo Lima dos Santos: VIR COM O ATUAL E CORRETOP ENDERECO DA 1a RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00978-2007-042-01-00-2 - Rte: Jaci da Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 050495/D ] Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 72/76 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01099-2007-042-01-00-8 - Rte: Alexandre Macedo dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. E OUTRO S AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexandre Macedo dos Santos, Organizacao Beni Ltda.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 89/101. \r\n\r\nProc. RT 000172/93 - Rte: GILBERTO CAMPOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 097646/D AB:RJ 035308/D AB:RJ 061997/D ] GILBERTO CAMPOS SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 575, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001740/95 - Rte: ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, AGUARDANDO POR 01 ANO QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: ROSA MARIA FERNANDES GAMA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 076595/D ] ROSA MARIA FERNANDES GAMA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 263 NO VALOR DE R$ 55153,07, EQUIVALENTES A 4.658.954,0777 TRS. \r\n\r\nProc. RT 002227/97 - Rte: EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 086740/D ] EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE,AGUARDANDO POR 01 ANO PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTPO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00951-1998-042-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DAS NEVES LOBIANCO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 109396/D ] PAULO CESAR DAS NEVES LOBIANCO, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DE QUE ACOLHIDO O REQUERIMENTO AUTORAL E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME FLS. 476. \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 008057/D ] FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA: ESCLARECER O PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 265/266, CONSIDERANDO-SE QUE A TERCEIRA INDICADA NA REFERIDA PETICAO E A PROPRIA EXECUTADA,HAJA VISTA O RECONHECIMENTO DA SUCESSAO TRABALHISTA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002155/98 - Rte: MARCELO PINTO DA ROSA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 079803/D ] MARCELO PINTO DA ROSA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, AGUARDANDO POR 01 ANO QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.. \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: NILSON RICARDO ALVES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR INFORMADO PELA V.F, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: ESIO MACHADO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 103637/D ] ESIO MACHADO: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO AS DEVIDAS DEDUCOES,CONFORME PROMOCAO DE FLS. 124, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 500502" ], "496877": [ "IIIF - TRT - Expediente", "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000335/00 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS SOUSA Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO PNB LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01274-2006-044-01-00-9 - Rte: Maria Dominga dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A primeira re para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 002001/93 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P Cacilda Custodio Walther e Rubi Walter Junior: tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls 67, 208, 209 e 211. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001194/01 - Rte: ALONSO MOREIRA MATOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 072953/D ] ALONSO MOREIRA MATOS: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RPS 002003/01 - Rte: JOSE BRAGA ROMUALDO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 061353/D ] JOSE BRAGA ROMUALDO: Tomar ciencia da decisao de fls 76-v. \r\n\r\nProc. 00946-2002-044-01-00-5 - Rte: ANDERSON ALBHERNACK SALVIANO DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] ANDERSON ALBHERNACK SALVIANO DA SILVA: O reclamante para que aponte o valor da multa imposta ao embargante de terceiro, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 01832-2003-044-01-00-3 - Rte: IREMAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 002255/A ] IREMAR CARNEIRO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Digam as partes se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2004-044-01-00-2 - Rte: FABIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jussara Meirelles Maues OAB:RJ 122707/D AB:RJ 100748/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO: A reclamada para que se manifeste sobre os calculos de fls 455/458 em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-044-01-00-4 - Rte: Roseli Alves da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Cottbus Ltda. Roseli Alves da Silva: Diga a reclamante se tem interesse em prosseguir com o presente feito, impulsionando-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01787-2001-044-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 071675/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS: A reclamante para que diga se pretende prosseguir com o presente feito, impulsionando-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002005/01 - Rte: PIERRE PALMYRA VAN DEN HASPEL [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: WAN HAIR FASHION LTDA PIERRE PALMYRA VAN DEN HASPEL: Tomar ciencia da decisao de fls 57-v. \r\n\r\nProc. 00057-2002-044-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 091476/D ] PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00329-2002-044-01-00-0 - Rte: FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE COSTA, TELEMAR NORTE LESTE SA: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 01419-2002-044-01-00-8 - Rte: FELIPE RICHTER MUSSI JENDIROBA [Adv. Leonardo Laporta Costa OAB:SP 179039/D AB:RJ 062526/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 234. \r\n\r\nProc. 01420-2002-044-01-00-2 - Rte: AIRTON COUTO NUNES [Adv. Leonardo Laporta Costa OAB:SP 179039/D AB:RJ 035707/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 224. \r\n\r\nProc. 00249-2003-044-01-00-5 - Rte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 051055/D ] KOBI ELIJA VEICULOS LTDA: Vista a parte re de fls 174/175, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2003-044-01-00-1 - Rte: LUCIANO DE MEDEIROS COSTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073760/D ] LUCIANO DE MEDEIROS COSTA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 70-v. \r\n\r\nProc. 01796-2003-044-01-00-8 - Rte: Cleidina Paulino de Oliveira Souza [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 038663/D ] Cleidina Paulino de Oliveira Souza: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 290-v. \r\n\r\nProc. 00036-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00335-2004-044-01-00-9 - Rte: TANIA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 105045/D ] TANIA SILVA, DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA, QUIMICA HALLER LTDA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, nos 30 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 00486-2006-044-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 025489/D ] Antonio Carlos da Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 311-v. \r\n\r\nProc. 00212-2007-044-01-00-0 - Rte: Gesuino Tiburcio da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 044036/D ] Plast Qualy Industria e Comercio de Plasticos Ltda.: A reclamada para que venha com os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 00673-2007-044-01-00-3 - Rte: Ana Maria Vieira Lourenco da Silva [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 021845/D ] Repouso Santa Gertrudes Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de bloqueio de suas contas correntes e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00839-2007-044-01-00-1 - Rte: Vicente de Souza Herbster [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 092629/D ] ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda.: A reclamada para que comprove o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de bloqueio de suas contas correntes e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01025-2007-044-01-00-4 - Rte: Milton de Moraes Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Milton de Moraes Filho: Tomar ciencia da decisao de fls 42: Extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 320,00. \r\n\r\nProc. RT 000448/96 - Rte: ESPOLIO DE MANUEL BARTOLOMEU DA SILVA-NP INV. [Adv. Isabella da Silveira Crato OAB:RJ 067015/D AB:RJ 075908/D ] CONDOMINIO DO EDIF CRISTINE: O reu para que cumpra fls 162, agora no prazo de 48 horas, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal e ao INSS. \r\n\r\nProc. 01761-1998-044-01-00-0 - Rte: VITOR DA SILVA PEREIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D ] Rdo: VANA E DANY COMERCIO PRODUTOS IMPORTADOS LTDA VITOR DA SILVA PEREIRA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 155-v. \r\n\r\nProc. RT 000328/99 - Rte: JOSE CARLOS BORROMEU SCHITTINE [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 051117/D ] JOSE CARLOS BORROMEU SCHITTINE: O reclamante para que cumpra fls 152, agora em 48 horas, sob pena de ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001092/99 - Rte: CLEBER CESAR ALVES SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060124/D ] CLEBER CESAR ALVES SANTOS: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: MICHELLE CALDEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 077393/D ] MICHELLE CALDEIRA DOS SANTOS: O exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nId: 496877" ], "501752": [ "IIIF - TRT - Expediente", "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00821-2007-049-01-00-1 - Rte: Vinicius Santos Florencio da Silva Rdo: Farhus Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nProc. 01431-2007-049-01-00-9 - Rte: Celso Pereira de Pinho Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/06/2008 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01580-2007-049-01-00-8 - Rte: Jose Zeferino da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2002-049-01-00-8 - Rte: VALERIA BARBOZA DA COSTA BAYMA Rdo: OTAVIANO D AZEVEDO FRUTOS DO MAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00754-2005-049-01-00-3 - Rte: Celio Pinto de Mesquita [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.557.496,749 TRs \r\n\r\nProc. 00075-2007-049-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Moura dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 50,40 equivalente a 4.252,924 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2,20 equivalente a 185,643 TRs \r\n\r\nProc. 01213-2007-049-01-00-4 - Rte: Willian da Silva Correa [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2002-049-01-00-0 - Rte: NELSON BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 013051/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01798-2002-049-01-00-8 - Rte: MARCIO BENTO GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 001717/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 402 \r\n\r\nProc. 00548-2004-049-01-00-2 - Rte: ROSINALDO JOAO DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-049-01-00-0 - Rte: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-049-01-00-3 - Rte: FABIO MARCEL XAVIER ROCHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferido vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 01282-2004-049-01-00-5 - Rte: CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: TRANSURB SA Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.547.952,804 TRs \r\n\r\nProc. 00614-2005-049-01-00-5 - Rte: Wilson Oliveira de Almeida [Adv. Claudio Rego Carvalho OAB:RJ 113731/D AB:RJ 060058/D , Procuradoria do Inmetro] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 186 \r\n\r\nProc. 01205-2005-049-01-00-6 - Rte: Jorge Humberto de Andrade [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-049-01-00-9 - Rte: Miridan Veloso Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 215 \r\n\r\nProc. 01361-2005-049-01-00-7 - Rte: Olinda de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 078095/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 380 \r\n\r\nProc. 01333-2006-049-01-00-0 - Rte: Malba de Albuquerque Toledo [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 102520/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 257 \r\n\r\nProc. 01448-2006-049-01-00-5 - Rte: Ivonete Pereira da Silva [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 021124/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos d fls, por 10 dias \r\n\r\nProc. 00342-2007-049-01-00-5 - Rte: Cristiane Carreira Cerqueira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 125 \r\n\r\nProc. 00442-2007-049-01-00-1 - Rte: Luciene Correa Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 269 \r\n\r\nProc. 00681-2007-049-01-00-1 - Rte: Marcelo Roldao de Souza [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Juntar pecas, conforem certidao de fls 187, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00892-2007-049-01-00-4 - Rte: Aida de Fatima Quinteiro Eido [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2007-049-01-00-3 - Rte: Iris da Silva dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 212.956,958 TRs \r\n\r\nProc. 01307-2007-049-01-00-3 - Rte: Alexandro de Aquino Ferreira [Adv. Monica da Silva Albuquerque OAB:RJ 046142/D AB:RJ 078824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2007-049-01-00-9 - Rte: Marinaldo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Informar, face o silencio da ata de fls 89, quem requereu a producao de prova pericial, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01438-2007-049-01-00-0 - Rte: Francisco Clenilson Sales Evangelista [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 084009/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2007-049-01-00-8 - Rte: Simone Carmo da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 088922/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Informar o endereco correto da empresa PORSOL, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: JORGE EMIDIO GOMES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 001409/B ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 125 \r\n\r\nProc. RT 000500/98 - Rte: SEVERINO FELINTO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 049675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 501752" ], "501751": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 14/05/2008, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 28/05/2008, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nProc. RT 678/95 - Rte. ZELI MACHADO - Rdo. CEMM EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA e outros - Bem (ns): UM AUTOMÓVEL, MARCA FORD MODELO FIESTA GL, PLACA 9612, RIO DE JANEIRO, ANO 1999/2000, 4 PORTAS, COR PRATA, 5 PASSAGEIROS, EM USO, FUNCIONANDO, BEM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE ORA AVALIO EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), penhorada(s) e avaliada(s) às fls. 759, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua da Dezenove de Fevereiro nº 123 / 202, Botafogo, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. EXIN 1452.2001.049.01.01.1 - Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Rdo. RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Bem (ns): 35 (TRINTA E CINCO) MÓDULOS PARA ESCOVAMENTO VERTICAIS (TRAPÉZIOS) MEDINDO CADA PEÇA 1,17 X 0,90, COM 9 KG CADA, DIÂMETRO EXTERNO COM 48MM QUE AVALIO A UNIDADE EM R$ 45,00, TOTALIZANDO 1.575,00 (HUM MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 48, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada da Pedra nº 3058, Guaratiba, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. EXMO. DR. JUIZ DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 501751" ], "498742": [ "IIIF - TRT - Expediente", "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00271-2005-050-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos Silva Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela execucao. \r\n\r\nProc. 01444-2007-050-01-00-8 - Rte: Maria Eliete da Silva Rdo: Fenix Conservacao e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00465-2005-050-01-00-4 - Rte: Henrique Francisco [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. Henrique Francisco: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, devendo informar o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2007-050-01-00-2 - Rte: Rafael Coutinho Pereira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 027580/D ] Rafael Coutinho Pereira, Fidelity National Servicos de Tratamento de documentos e Inform Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.75/76) \r\n\r\nProc. 01262-2003-050-01-00-3 - Rte: JUVENAL BITTENCOURT [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 029522/D ] JUVENAL BITTENCOURT, SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA: Apresentar seus artigos de liquidacao, querendo. \r\n\r\nProc. 00197-2004-050-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 098296/D ] JULIO CESAR PEREIRA LIMA: Ter vista da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 01447-2004-050-01-00-9 - Rte: SINDICATO DOS TRABALHADORES METALURGICOS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 082792/D ] SINDICATO DOS TRABALHADORES METALURGICOS MRJ: Esclarecer a peticao de fls.507 e os documentos que a acompanhou. \r\n\r\nProc. 00321-2005-050-01-00-8 - Rte: Francisco Luciano Ferreira [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 066959/D ] Francisco Luciano Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01401-2005-050-01-00-0 - Rte: Fabiula Maria Santos de Paulo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01510-2005-050-01-00-8 - Rte: Monica de Barros Denubila [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01570-2005-050-01-00-0 - Rte: Wellington Barcelos Gaspar [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035707/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o pagamento do debito trabalhista, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00266-2006-050-01-00-7 - Rte: Barbara Araujo Woelbert Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Globex Utilidades S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00318-2006-050-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pes soal de Limpeza Ltda. Jorge Luiz de Araujo: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00435-2006-050-01-00-9 - Rte: Maria Teresa Bloise [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01734-2006-050-01-00-0 - Rte: Alex Santos Batista [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 111335/D ] Alex Santos Batista: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00237-2007-050-01-00-6 - Rte: Karina Bilda de Castro Rezende [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 087783/D ] Karina Bilda de Castro Rezende: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00391-2007-050-01-00-8 - Rte: Claudio Manoel do Nascimento Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 133987/D ] Claudio Manoel do Nascimento Filho, Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2007-050-01-00-0 - Rte: Alexandro Alves Lopes [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Alexandro Alves Lopes, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2007-050-01-00-2 - Rte: Claudio Dias Guimaraes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Claudio Dias Guimaraes, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2007-050-01-00-5 - Rte: Olivio Evaristo da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 081337/D ] Olivio Evaristo da Silva, Condominio do Edificio Luiz Sauerbronn: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2008-050-01-00-3 - Rte: Aline Pimentel do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Hospital Geral de Bangu Ltda. Aline Pimentel do Nascimento: Esclarecer o requerimento de fls.35, tendo em vista o alvara expe- dido a fls. 23. \r\n\r\nProc. 00762-1997-050-01-00-9 - Rte: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D AB:RJ 045243/D ] THEREZINHA MEDEIROS CINTRA, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Ter vistas dos calculos de fls. 435/438, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001720/97 - Rte: TANIA MONTESERRAT MIRANDA FLORES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069819/D ] TANIA MONTESERRAT MIRANDA FLORES: Ter vista do oficio de fls.186/187. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: UBIRAJARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001530/98 - Rte: PEDRO DIAS LUDGERIO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA PEDRO DIAS LUDGERIO: Venha com o nome e o endereco do orgao municipal a ser oficiado. \r\n\r\nProc. 01649-1999-050-01-00-2 - Rte: VAGNER DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 078791/D ] VAGNER DA ROCHA: Tomar ciencia da decisao de fls.371. \r\n\r\nId: 498742" ], "502510": [ "IIIF - TRT - Expediente", "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc.1216-2002-051-01-00-0 - Rte SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO - Rdo SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA. DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls.118, de 408.606,210800 IDTRs, equivalentes a R$ 4.836,97, na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 502510" ], "502447": [ "IIIF - TRT - Expediente", "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Eliana Nascimento de Oliveira OAB : RJ 085378 D Proc: 00532-2004-051-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00817-2006-051-01-00-9 - Rte: Wanderson de Souza Muniz Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a Rua do Lavradio, 132, 8o andar, para proceder a anotacao da CTPS do reclamante, no dia 30 de maio de 2008 as 10 horas e 30 minutos. Devera tambem comprovar os recolhimentos do FGTS e indenizacao de 40%, alem da tradicao das guias do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 01312-2007-051-01-00-2 - Rte: Americo Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01860-2001-051-01-00-7 - Rte: CHARLES DA SILVA PINTO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 075153/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01216-2002-051-01-00-0 - Rte: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00735-2003-051-01-00-1 - Rte: TASSO VAINE NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S AB:RJ 109312/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2003-051-01-00-8 - Rte: EDSON EQUEY DE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Tendo em vista que ha competencias aguardando individualizacao, na conta de FGTS efetue a re os procedimentos devidos, conforme manual da SFIP. \r\n\r\nProc. 00008-2005-051-01-00-6 - Rte: Claudineide de Oliveira Alves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Daine Carla de Oliveira [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Rte: Tomar ciencia da nova data praca: 16.05.2008 e/ou 23.05.08, as 10 horas. \r\n\r\nProc. 00577-2005-051-01-00-1 - Rte: Jose Ronaldo Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Vista da peticao do INSS e informar os valores da cota previdenciaria, comprovando o recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-051-01-00-4 - Rte: Lauriene Antonia Sena de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01131-2007-051-01-00-6 - Rte: Renata de Souza Fernandes Braga [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 064309/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000058/00 - Rte: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 072928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001539/00 - Rte: ENRIQUE DANILO RODRIGUES FIOL E OUTRO S AB:RJ 059711/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria e pagar os emolumentos para expedicao da certidao requerida, devendo para tal dirigir-se a Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000196/01 - Rte: ANDRE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2002-051-01-00-0 - Rte: FABIO BELLO PEREIRA CATARINO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00205-2003-051-01-00-3 - Rte: ROSALIA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com planilas informando o valor ser retido a titulo de IRRF, \r\n\r\nProc. 00558-2003-051-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Vir com o atual endereco do socio. \r\n\r\nProc. 00679-2003-051-01-00-5 - Rte: CEZAR RENATO MOREIRA DEVESA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00842-2003-051-01-00-0 - Rte: VALTER PIMPINATO DA ROCHA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01672-2003-051-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D ] Rdo: GETEC ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00217-2004-051-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00714-2004-051-01-00-7 - Rte: ELIAS ALVES PEREIRA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00787-2004-051-01-00-9 - Rte: VALTER RIBEIRO PASSOS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2004-051-01-00-7 - Rte: CLAUDIO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01126-2004-051-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao c/documentos. \r\n\r\nProc. 01288-2004-051-01-00-9 - Rte: SAMUEL DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia dos documentos juntados e apresentacao dos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-051-01-00-3 - Rte: Jose Mauro Batista Goncalves [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00194-2005-051-01-00-3 - Rte: Rosana da Silva Rebelo [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: Creche Escola Castelinho Ltda. ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01440-2005-051-01-00-4 - Rte: Messias Jorge de Azeredo [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01678-2005-051-01-00-0 - Rte: Arnaldo Alves de Araujo [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00049-2006-051-01-00-3 - Rte: Lidiane Barbosa Batista [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 059293/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00265-2006-051-01-00-9 - Rte: Valter Alexandre Rodrigues [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 033311/D ] Rdo: Vista da peticao do INSS, vir com os valores relativos a cota previdenciaria e comprovar o recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-051-01-00-4 - Rte: Jaqueline Maximiano [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00372-2006-051-01-00-7 - Rte: Mauro de Araujo Junior [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:SP 076996/D AB:RJ 005101/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00457-2006-051-01-00-5 - Rte: Simone Joaquim de Andrade [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00702-2006-051-01-00-4 - Rte: Jose Aldo dos Santos Barros [Adv. Mabel Queiroz da Silva Botelho OAB:RJ 126602/D AB:RJ 094236/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 10 dias e requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 00903-2006-051-01-00-1 - Rte: Luis Carlos de Almeida Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00908-2006-051-01-00-4 - Rte: Francisco Jose Martins Cardoso [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00920-2006-051-01-00-9 - Rte: Elias dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 101. \r\n\r\nProc. 01096-2006-051-01-00-4 - Rte: Joao Batista Lourenco dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01299-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Renato de Lara Wilsan [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (peticao do perito) \r\n\r\nProc. 01662-2006-051-01-00-8 - Rte: Osmar Bezerra Filho [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01716-2006-051-01-00-5 - Rte: Wagner Braga Florindo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 124218/D ] Rdo: Vista da peticao do INSS, informar os valores da cota previdenciaria e comprovar o recolhimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-051-01-00-0 - Rte: Bruno da Costa Machado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 072247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00390-2007-051-01-00-0 - Rte: Adivaldo Vicente do Carmo [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-051-01-00-5 - Rte: Maria da Consolacao de Jesus Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01104-2007-051-01-00-3 - Rte: Gloria Lucia dos Santos Macedo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 055440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-051-01-00-9 - Rte: Lincoln da Cruz Machado [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2007-051-01-00-3 - Rte: Jose Venicio de Souza Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 053051/D ] Rte: Fica ciente a I.Advogada do reclamado de que devera comparecer a audiencia no dia 24/04/2008 as 8:35 horas nesta Vara do Trabalho , bem como de que devera comparecer ao Distribuidor para retificar seu endereco. \r\n\r\nProc. 01311-2007-051-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Silva Machado [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data da audiencia no Juizo deprecado:22/07/2008, as13h50min \r\n\r\nProc. 01364-2007-051-01-00-9 - Rte: Thiago Rodrigues Nunes do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000085/93 - Rte: HELIO VENTURA MALAQUIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Informar o valo a ser retido a titulo de IRRF, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000862/95 - Rte: ELIAS SILVA BARBOSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/97 - Rte: MARIO AUGUSTO VIROLI E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001000/97 - Rte: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000753/98 - Rte: SEVERINO DANTAS DE OLIVEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 105679/D AB:MG 061497/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001127/98 - Rte: WALTER CUNHA DE ASSIS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: Multipla Locca Eventos Promocionais Ltda Rte: Diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002159/99 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 058212/D ] Rte: Diga o autor como pretende prosseguir na execucao, eis que nao encontrado o socio JOSE ORLANDO PEREIRA, e, embora citado, o socio CARLOS ROBERTO DOS SANTOS nao possui bens para penhora. \r\n\r\nId: 502447" ], "495538": [ "IIIF - TRT - Expediente", "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00096-2005-052-01-00-2 - Rte: Luciene do Nascimento Marques Rdo: Guarani Servicos e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 01481-2005-052-01-01-0 - Rte: Ronaldo Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000758/01 - Rte: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D PAULO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001311/01 - Rte: VALDECIR DA SILVA CARVALHO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 083897/D ] VALDECIR DA SILVA CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-052-01-00-5 - Rte: Uanderlan de Souza Felix [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 093633/D ] Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01198-2005-052-01-00-5 - Rte: Julio Cesar dos Santos Andrade [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073558/D ] Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00460-2006-052-01-00-5 - Rte: Ivany Lopes [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D ] Rdo: Lanchonete Minicopa Ltda. ME Ivany Lopes: Manifestar-se sobre os documentos de fls DA JUCERJA FL.45/48 \r\n\r\nProc. 01296-2007-052-01-00-4 - Rte: Moises dos Santos Silva Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 024451/D ] Moises dos Santos Silva Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2008-052-01-00-2 - Rte: Irene Alves das Flores [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Restaurante e Lanchonete Castelinho do Arpoador Ltda. Irene Alves das Flores: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00286-2008-052-01-00-2 - Rte: Nilton Carlos Guimaraes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Orli Ramos Gavaja Nilton Carlos Guimaraes: ATENDA A PARTE AUTORA A REGRA CONTIDA NO ART. 852-B INCISO I, DA CLT NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: JADIMILSON CRISTOVAM DE SOUZA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 085534/D ] JADIMILSON CRISTOVAM DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FL.148// \r\n\r\nProc. RT 001658/00 - Rte: MARIA ELI MOURA E LEANDRA MOURA E OUTRO S AB:RJ 067152/D MARIA ELI MOURA E LEANDRA MOURA: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000101/01 - Rte: SUELI DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D SUELI DO NASCIMENTO FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181/191 \r\n\r\nProc. RT 001242/01 - Rte: RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2002-052-01-00-6 - Rte: GILSON RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 010186/D ] GILSON RODRIGUES: INFORMAR O NUMERO DO CIC DO RECLAMANTE A FIM E SER EXPEDIDO ALVARA URGENTEMENTE. \r\n\r\nProc. 01679-2003-052-01-00-9 - Rte: MARIA GILVAN NEVES CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA GILVAN NEVES CRUZ, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00484-2004-052-01-00-2 - Rte: EDIVALDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00575-2004-052-01-00-8 - Rte: MARCIA REGINA FREIRE [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D AB:RJ 064132/D ] MARCIA REGINA FREIRE: SOBRESTEJA-SE O CUMPRIMENTO DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FL. 193 E REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2004-052-01-00-2 - Rte: LEONARDO PAIVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 078891/D ] EFFICIENCY BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2004-052-01-00-0 - Rte: GLEYCE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 094568/D GLEYCE RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01334-2004-052-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01535-2004-052-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 060068/D ] ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: ANTE A DECRETACAO JUDICIAL DA EXECUTADA, SOBRESTEJA-SE O FEITO ATE ULTERIOR DETERMINACAO. \r\n\r\nProc. 00096-2005-052-01-00-2 - Rte: Luciene do Nascimento Marques [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 00858-2005-052-01-00-0 - Rte: Jose Orlando da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. Jose Orlando da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-052-01-00-1 - Rte: Anderson Carlos Bispo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Anderson Carlos Bispo dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01168-2005-052-01-00-9 - Rte: Zenilda Oliveira de Souza [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 041449/D ] Zenilda Oliveira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-052-01-00-0 - Rte: Sebastiao Goncalves Coelho [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D AB:RJ 061979/D ] Feital Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00355-2006-052-01-00-6 - Rte: Silvio de Oliveira Cunha [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 025940/D ] Silvio de Oliveira Cunha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00587-2006-052-01-00-4 - Rte: Silvia Regina Pinto Guedes [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 104710/D ] Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 252 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00996-2006-052-01-00-0 - Rte: Eduardo Stanec Frossard [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Eduardo Stanec Frossard: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-052-01-00-4 - Rte: Ubiratan Jose da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 122997/D ] Ubiratan Jose da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01433-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00588-2007-052-01-00-0 - Rte: Mario Neves da Rocha dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 096853/D ] Ordem Administradora de Negocios Ltda., Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10DIAS SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00860-2007-052-01-00-1 - Rte: Delio Thompson de Carvalho Neto [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01024-2007-052-01-00-4 - Rte: Marcos Welby Andrade da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Marcos Welby Andrade da Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada. SEGUNDA RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01133-2007-052-01-00-1 - Rte: Raimundo Nonato de Jesus [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 069551/D AB:RJ 092732/D ] Raimundo Nonato de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-052-01-00-9 - Rte: Magali Bomfim de Carvalho [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Magali Bomfim de Carvalho, Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-1994-052-01-00-0 - Rte: MANOEL CUPIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 095434/D ] MANOEL CUPIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 339, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001426/94 - Rte: PEDRO RAIMUNDO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 019611/D ] PEDRO RAIMUNDO RODRIGUES: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001306/95 - Rte: JAYME RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] JAYME RODRIGUES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao DA RDA FL. 168 \r\n\r\nProc. RT 001673/97 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 084073/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A GILBERTO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01966-1997-052-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 039357/D ] SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA: INFORMAR O ENDERECO DO ARREMATANTE JAILSON BARBOSA DA SILVA. \r\n\r\nProc. RT 000266/98 - Rte: NEUSA MARIA LINO DA CONCEICAO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 072202/D ] NEUSA MARIA LINO DA CONCEICAO: INDEFIRO O REQUERIDO...DILIGENCIE, DIRETAMENTE JUNTO AO JUIZO ORFANOLOGICO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: RITA DE CASSIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV RITA DE CASSIA PEREIRA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA, 06/06 E TRT \r\n\r\nProc. RT 000990/99 - Rte: SERGIO LUIS P A DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 098973/D AB:RJ 017402/D ] SERGIO LUIS P A DE CARVALHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, APOS, AGUARDE-SE MANIFESTACAO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO EG. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001273/99 - Rte: JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01826-1999-052-01-00-3 - Rte: ERALDO SILVA GOMES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 039357/D ] ERALDO SILVA GOMES, GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA, J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES SA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nId: 495538" ], "499924": [ "IIIF - TRT - Expediente", "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001548/00 - Rte: IVANILSON MACIEL DA SILVA Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 5.634,95 correspondentes a 476.606,13 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001062/00 - Rte: JORGE DOS REIS BRAZ Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 22.049,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01409-2006-053-01-00-7 - Rte: Antonio Lemos dos Santos Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 18.118,84, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01630-2006-053-01-00-5 - Rte: Reginaldo Diniz de Aguiar Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09/06/08 as 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00672-2003-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA Rdo: SCOPE MARKETING COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2004-053-01-00-3 - Rte: ARLEI CAMARGO NERY Rdo: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 16/5/08 as 14:00h. \r\n\r\nProc. 01030-2006-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-053-01-00-7 - Rte: Patricia da Silva Soares Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 12/5/08 as 11:00h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00990-2007-053-01-01-3 - Rte: Anderson Luis do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 107862/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casa Bahia: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. ETCP 000949/01 - Exte: ISAEL DE CARVALHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Exte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2004-053-01-00-6 - Exte: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: JLR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Exte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 82. \r\n\r\nProc. RPS 000626/01 - Rte: IVO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00414-2002-053-01-00-9 - Rte: ADALTON SOARES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00891-2002-053-01-00-4 - Rte: MILTON LINS PEREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00959-2002-053-01-00-5 - Rte: JOSE ILSON MARINHO PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00603-2003-053-01-00-2 - Rte: CICERO SEVERINO CARVALHO [Adv. Gilmar Queiroz Tavares OAB:RJ 072101/D ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO IND ART MET COURO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao com relacao ao valor do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProc. 00023-2004-053-01-00-6 - Rte: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 82. \r\n\r\nProc. 00096-2004-053-01-00-8 - Rte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAMBEIRO LTDA Rte: Vir com valores que entende devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-053-01-00-2 - Rte: JORGE HENRIQUE SABINO DE AZEVEDO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 078521/D AB:RJ 027439/D ] BELFAM INDUSTRIA E COMERCIO SA: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00623-2006-053-01-00-6 - Rte: Rogerio Coutinho Santana [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 002267/A ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Dizer sobre o alegado as fls. 179/181 no que diz respeito aos depositos dos meses de setembro, outubro e dezembro de 2004 e o 13o salario de 2004. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-053-01-00-1 - Rte: Alex de Jesus [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 107. \r\n\r\nProc. 01118-2006-053-01-00-9 - Rte: Domingos Carbucci Titillo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto OAB:RJ 121935/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 54. \r\n\r\nProc. 01393-2007-053-01-00-3 - Rte: Vitor Faria de Almeida [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00344-2008-053-01-00-4 - Rte: Othon Pereira Leitao [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Esclarecer o item II de fls. 07, observando-se as contas de fls. 13, bem como o valor da inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001346/00 - Rte: GUSTAVO MENDONCA CASTILHO [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles OAB:RJ 091356/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001681/00 - Rte: MILTON MUNIZ [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01855-2000-053-01-00-6 - Rte: ADEIR LOUREIRO DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre indicacao de fls. 175. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000780/01 - Rte: ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/01 - Rte: MARCELO FERNANDES DE PAULA [Adv. Abdon Magalhaes Alves OAB:RJ 075489/D AB:RJ 055922/D ] Rdo: Apresentar novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2002-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2003-053-01-00-9 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Informar, em 5 dias, como pretende prosseguir a execucao e apresentar ultima alteracao contratual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00672-2003-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 124554/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00808-2003-053-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2003-053-01-00-6 - Rte: ERNESTO LEAL ARNOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 182. \r\n\r\nProc. 01750-2003-053-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00008-2004-053-01-00-8 - Rte: WANDERLEY FERNANDES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 119124/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Cumprir o determinado no item I de fls. 187 (desconto previdenciario), por tratar-se de materia de ordem publica. \r\n\r\nProc. 00221-2004-053-01-00-0 - Rte: EDVANIA MAIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: Fornecer o correto endereco da Prefeitura da Cidade do RJ. \r\n\r\nProc. 00695-2004-053-01-00-1 - Rte: EVERALDO COSTA DE LIMA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01056-2004-053-01-00-3 - Rte: ARLEI CAMARGO NERY [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 16/5/08 as 14:00h. Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 131. \r\n\r\nProc. 00440-2005-053-01-00-0 - Rte: Fabio Menezes Fretheim Correa de Oliveira [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 240/246. \r\n\r\nProc. 00755-2005-053-01-00-7 - Rte: Wilber Santana Faria [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 81, devendo comprovar o pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-053-01-00-4 - Rte: Uilton Rodrigues Campos [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 005909/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Amigos do Park Palace: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01291-2005-053-01-00-6 - Rte: Glaucia Vieira Cintra Gois [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01334-2005-053-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Teixeira [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-053-01-00-6 - Rte: Rosana Silverio Caruzo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, observando-se as instrucoes de fls. 470. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2006-053-01-00-0 - Rte: Lenilson Sabino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. Rte: Impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00947-2006-053-01-00-4 - Rte: Silvana dos Passos Barbosa Silva [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 153-V. \r\n\r\nProc. 01662-2006-053-01-00-0 - Rte: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01704-2006-053-01-00-3 - Rte: Sueli Pinheiro Balzana [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00028-2007-053-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Gomes Bento [Adv. Rafael Costa Ribeiro OAB:RJ 144305/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00266-2007-053-01-00-7 - Rte: Patricia da Silva Soares [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 108845/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 12/5/08 as 11:00h. Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 183. \r\n\r\nProc. 00269-2007-053-01-00-0 - Rte: Gilceia Aparecida de Souza Lima [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 311. \r\n\r\nProc. 00272-2007-053-01-00-4 - Rte: Simone Lima da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00291-2007-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Tadeu Barros Esteves de Araujo [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:SP 078398/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00297-2007-053-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Nascimento de Oliveira [Adv. Marcela Vieites de Santanna OAB:RJ 136741/D ] Rdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 50, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00472-2007-053-01-00-7 - Rte: Maria Goretti Lima Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa OAB:RJ 136705/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias para formacao da CS, devendo, ainda vir com o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 00477-2007-053-01-00-0 - Rte: Maria Emilia Tavares do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00525-2007-053-01-00-0 - Rte: Ivone Lima Martorelli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092782/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 292. \r\n\r\nProc. 00588-2007-053-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Vieira Lima [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D AB:RJ 085445/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 98. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-053-01-00-1 - Rte: Arnaldo Francisco Neves Neto [Adv. Luis Francisco Neves OAB:RJ 053033/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 21/5/08 as 15:15 horas para a oitiva das testemunhas na 12a VT de Brasilia/DF \r\n\r\nProc. 00809-2007-053-01-00-6 - Rte: Anderson do Nascimento de Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre peticao de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 00948-2007-053-01-00-0 - Rte: Helius Ferreira Araujo [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01162-2007-053-01-00-0 - Rte: Clovis Eduardo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104790/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 24. \r\n\r\nProc. 01216-2007-053-01-00-7 - Rte: Daniele Trocato Bonito dos Santos [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 99. \r\n\r\nProc. 01246-2007-053-01-00-3 - Rte: Maria Lucenir Fernandes da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00092-2008-053-01-00-3 - Rte: Oliverio dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000770/94 - Rte: MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro OAB:RJ 134865/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 878. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001515/94 - Rte: FERNANDO LOURENCO NUNES NETO [Adv. Danielle Pereira Secco OAB:RJ 074683/D Rte: Esclarecer o pedido de fls. 252, devendo, ainda, cumprir o despacho ali contido. \r\n\r\nProc. RT 002031/94 - Rte: ROSA MOCO DA SILVA [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002160/94 - Rte: ALBERTO JOSE TRAVASSOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067894/D ] Rte: Vir com documento que comprove que os imoveis pertencem a executada. \r\n\r\nProc. RT 000419/95 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA LIMA [Adv. Leila Malafaia Marques OAB:RJ 081103/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 239, sendo a reclamada para deposito e apuracao do valor do IR. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: MARIA DO CARMO MENEZES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Cidade Baptista OAB:RJ 100298/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 301. \r\n\r\nProc. 00980-1996-053-01-00-1 - Rte: VALDINEIA FRANCO MOREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01072-1996-053-01-00-5 - Rte: ALMIR DE SOUZA ALVES [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: SERGIO BRITO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA Rte: Vir com atos constitutivos da reclamada (NTR), em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000097/97 - Rte: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 070675/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Apresentar novos calculos com a deducao dos valores brutos recebidos e comprovar nos autos os reajustes salariais tambem com os valores brutos recebidos pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: GERALDO DAMASIO MENDES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 118606/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, assim como tomar ciencia da decisao de fls. 244. \r\n\r\nProc. RT 001975/97 - Rte: EMILIO MUCCIOLO NETO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 037401/D ] Rte: Impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. RT 000330/98 - Rte: MANOEL GOMES [Adv. Lincoln Massena OAB:RJ 037938/D ] Rdo: TNL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Vir com o endereco e o nome do administrador judicial, a fim de citar a reclamada da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: DELCIO RIBEIRO FILHO [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia das contas de fls. 622/625. \r\n\r\nProc. RT 002068/98 - Rte: SUELY LOBAO DE ALMEIDA BOTELHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 033306/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000302/99 - Rte: MARIA VERA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 98. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/99 - Rte: BEATRIZ SOARES DA SILVA [Adv. Maria Filomena Fontenelle Noval OAB:RJ 052484/D AB:RJ 084591/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme fls. 106, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: LUCIANA CRISTINA GONCALVES NUNES DA S ALMEIDA [Adv. Celso Goncalves da Silva OAB:RJ 087178/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 082096/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. \r\n\r\nId: 499924" ], "496317": [ "IIIF - TRT - Expediente", "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00853-2004-054-01-00-0 - Rte: WALACE CLEMENTINO DA SILVA Rdo: CORAZON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito no importe de R$ 11.427,76, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01415-2007-054-01-00-1 - Rte: Antonia Lucilia de Castro Pereira Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 05/06/08, as 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente , assim, de nova data de audiencia , mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00008-2008-054-01-00-8 - Rte: Fatima Regina de Souza Monteiro Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 15/05/08, as 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente , assim, da data de audiencia , mantidas as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00979-2006-054-01-00-6 - Aut: Eduardo Martins Prata [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 127558/D ] Eduardo Martins Prata: Manifestar-se sobre embargos de declaracao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00082-2002-054-01-00-9 - Cgte: AUTO POSTO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 038787/D ] AUTO POSTO QUATRO AMIGOS LTDA, MARCIO AURELIO MIRANDA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00187-2004-054-01-00-0 - Rte: NILZA CRISTINA DIOGO SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080465/D ] NILZA CRISTINA DIOGO SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-054-01-00-0 - Rte: Bianca dos Santos Figueiredo [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 083230/D ] Bianca dos Santos Figueiredo: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. NA FORMA DE FL.112. \r\n\r\nProc. 00997-2007-054-01-00-9 - Rte: Rafael Santos Bessa [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha OAB:RJ 120716/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 129014/D ] Rafael Santos Bessa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2001-054-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 023828/D ] LUIZ CARLOS MOREIRA SILVA: Tomar ciencia de que encontram-se acautelados em cartorio os oficios (declaracoes de IR ) ficando assegurado as partes e seus patronos a vista apenas na Secretaria . \r\n\r\nProc. 00291-2002-054-01-00-2 - Rte: DANIEL PITOMBEIRA DE TOLEDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 040553/D ] CIM SANEAMENTO INDUSTRIAL SA: Manifestar-se sobre peticao FL.534. \r\n\r\nProc. 00318-2003-054-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 054266/D ] MARCO ANTONIO CARLOS DE SOUZA, NETWORKER TELECON IND COM REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217. \r\n\r\nProc. 00413-2003-054-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 083897/D ] SERGIO RICARDO DA SILVA: Informar o endereco da reclamada Jornal do Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 00931-2003-054-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS: Manifestar-se sobre peticao FLS.376 A 379. \r\n\r\nProc. 01036-2004-054-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS DE CARVALHO RITA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] ANDRE LUIS DE CARVALHO RITA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-054-01-00-8 - Rte: VERONICE ALICE DA CONCEICAO [Adv. Elisabete Deniau OAB:RJ 112906/D AB:RJ 107779/D ] VERONICE ALICE DA CONCEICAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-054-01-00-9 - Rte: Jean Marcos Bristot [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Apresentar demonstrativos de pagamento do autor referentes ao periodo posterior de 21 de janeiro de 2000 ate fevereiro de 2003, com excecao daqueles ja juntados aos autos (fls.16/21), em 48 horas, sob pena de ser deferida pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00135-2005-054-01-00-4 - Rte: Elisangela Marinho do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 083102/D ] Elisangela Marinho do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao 337 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00962-2005-054-01-00-8 - Rte: Rosemberg Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 122846/D ] Rosemberg Machado: Fornecer endereco da reclamada Criativa Participacoes Ltda. \r\n\r\nProc. 01195-2005-054-01-00-4 - Rte: Izabel Ivana Pereira Azambuja [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-054-01-00-8 - Rte: Rafael Ramalho da Silva [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 083858/D ] Rafael Ramalho da Silva, Auto Posto do Trabalho XII Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-054-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Zeferino Alves E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Carlos Augusto Zeferino Alves, Vicente Lucas Medeiros, Lutecio Cruz Gomes da Silva, Marcos Aurelio Silva da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-054-01-00-4 - Rte: Marcia Lopes Accorsi [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Marcia Lopes Accorsi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-054-01-00-1 - Rte: Katia Regina de Oliveira Silverio [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D AB:RJ 096278/D , Advocacia Geral da Uniao] Katia Regina de Oliveira Silverio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2007-054-01-00-5 - Rte: Thiago da Silva Meireles [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 055967/D ] Thiago da Silva Meireles: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-054-01-00-5 - Rte: Rogerio Bento de Meneses da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 103671/D ] Rogerio Bento de Meneses da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da segunda re. \r\n\r\nProc. 01281-2007-054-01-00-9 - Rte: Rozangela Ana do Carmo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Tootsy 18 Comercio de Roupas Ltda. Rozangela Ana do Carmo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2007-054-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Igidio Ferreira [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 130319/D AB:RJ 013051/D ] Washington Luiz Igidio Ferreira, Travel Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001002/96 - Rte: JOSE PASTANA DE ABREU [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 047802/D ] JOSE PASTANA DE ABREU: Manifestar-se sobre o oficio de fls 140 E 141 Devendo indicar meios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001527/97 - Rte: JOAO BATISTA LIMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063377/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A, PREVI BANERJ: Manifestar-se sobre peticao FL.544. \r\n\r\nId: 496317" ], "498264": [ "IIIF - TRT - Expediente", "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00332-2004-055-01-00-9 - Rte: ROSINEIDE DA CONCEICAO ARAUJO Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 01589-1998-055-01-00-9 - Cgte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves OAB:RJ 090832/D AB:RJ 088177/D ] BANCO DO BRASIL S A: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E. TRT. \r\n\r\nProc. 00683-2006-055-01-00-1 - Rte: Luana Goncalves Marques [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Luana Goncalves Marques: Tomar ciencia da devolucao da notificacao das socias,fls.59 e 61. \r\n\r\nProc. 00714-2003-055-01-00-1 - Rte: LEONARDO PIRES DE SOUZA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 103446/D ] LEONARDO PIRES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00332-2004-055-01-00-9 - Rte: ROSINEIDE DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 100357/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICAN EXPRESS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00682-2005-055-01-00-6 - Rte: Marcelo de Jesus Moraes [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 117580/D ] Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01649-2005-055-01-00-3 - Rte: Sergio Pinheiro Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 131368/D AB:RJ 072581/D ] Sergio Pinheiro Barros: Tomar ciencia do despacho de fls.151:\"Recolha-se o mandado de fls. 149. Devolva-se o prazo. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 01791-2005-055-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Souza Mattos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002462/A ] Rita de Cassia Souza Mattos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01030-2006-055-01-00-0 - Rte: Ana Paula Almeida da Costa Dias [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 047449/D ] Ana Paula Almeida da Costa Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01045-2006-055-01-00-8 - Rte: Francisco Belo Cavalcante [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051369/D ] Francisco Belo Cavalcante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-055-01-00-6 - Rte: George Ermakoff [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:SP 098053/D ] George Ermakoff: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal das reclamadas, fls.911,914 e 915. \r\n\r\nProc. 01045-2007-055-01-00-9 - Rte: Wallace Chaves Marcolino [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 068391/D ] Wallace Chaves Marcolino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 498264" ], "498725": [ "IIIF - TRT - Expediente", "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01175-2007-056-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Dias Fernandes Matos Rdo: Belinlar Produtos de BELEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001598/98 - Rte: VALERIA REGINA DE SOUZA Rdo: TERMAS BUENOS AIRES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em ATE 15 DIAS, O VALOR R$ 3.068,86 EQUIVALENTE A 259672,36973 TRs. ATUALIZADO ATE 13.12.07, SOB PENA DE MULTA DE 10 PORCENTO.DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.135, 136. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001164/99 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DIAS MARQUES Rdo: TECHNIK VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR DE R$ 3.057,33, SOB PENA DE MULTA DE 10 PORCENTO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.126. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001928/99 - Rte: ESTER NOBRE ROCHA Rdo: QUARTZO RH CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em ATE 15 DIAS, O VALOR DE R$ 7.250,63 EQUIVALENTE A 613181,84124 TRs ATUALIZADO ATE 08.01.08, SOB PENA DE MULTA DE 10 PORCENTO.DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.214, 215. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO TAVARES DA SILVA Rdo: J E REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em ATE 15 DIAS O VALOR R$ 15.051,10 EQUIVALENTE A R$ 1513205,65022 TRs ATUALIZADO ATE 09.03.01, SOB PENA DE MULTA DE 10 PORCENTO.DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.64, 65. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00923-2007-056-01-00-5 - Rte: Hilda Bonifacio da Conceicao Rdo: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00481-2004-056-01-00-4 - Rte: MARCELO ALMEIDA DA SILVEIRA Rdo: BOCCARD DO BRASIL TUBULACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.179 DEVENDO A RECLAMADA PAGAR EM 15 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 PORCENTO NA FORMA DO ART 475-J CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00195-2008-056-01-00-2 - Egte: Farmacia Verde Flora de Realengo Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 073808/D ] Farmacia Verde Flora de Realengo Ltda. ME, Antonio Jose Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 00630-2003-056-01-00-4 - Rte: IVAN GOMES BARBOSA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 035728/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: VENHA RECLAMADA COM OS CALCULOS DE INSS. \r\n\r\nProc. 01089-2000-056-01-00-9 - Rte: OSWALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto OAB:RJ 081693/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.627. \r\n\r\nProc. 00293-2001-056-01-00-3 - Rte: RONALDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 058819/D ] RONALDO MARTINS DE SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00073-2003-056-01-00-1 - Rte: LUIZ BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053155/D AB:RJ 001334/B ] LUIZ BERNARDINO DO NASCIMENTO: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.300. \r\n\r\nProc. 00258-2004-056-01-00-7 - Rte: JORGE LEMOS MALVEIRA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:SP 051302/D ] JORGE LEMOS MALVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00444-2004-056-01-00-6 - Rte: MICHELLE FABRICIA DE MOURA PIRES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 051369/D ] MWZ COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00539-2004-056-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO CELESTINO CALIXTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 012667/D ] TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00549-2005-056-01-00-6 - Rte: Marcia Regina Melo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D Marcia Regina Melo: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS.87. \r\n\r\nProc. 01080-2005-056-01-00-2 - Rte: Renato dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Renato dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. FLS.192. \r\n\r\nProc. 01196-2005-056-01-00-1 - Rte: Juraci Correa da Silva Braz [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz OAB:RJ 093914/D ] Juraci Correa da Silva Braz: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-056-01-00-7 - Rte: Paulo Anibal Uzeda de Oliveira [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Anibal Uzeda de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-056-01-00-9 - Rte: Leonardo Felipe de Almeida [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 027439/D ] Leonardo Felipe de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-056-01-00-7 - Rte: Josue Matias Santos Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016162/D ] Josue Matias Santos Filho, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-056-01-00-6 - Rte: Olimpio Geraldo Bessa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-056-01-00-5 - Rte: Waldelino Esteves Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-056-01-00-6 - Rte: Sergio Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000462/98 - Rte: LAERTE TELES DE AQUINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057096/D ] LAERTE TELES DE AQUINO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. RT 000502/98 - Rte: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 085329/D ] TONY DE VASCONCELOS FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000939/99 - Rte: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 127676/D ] SEVERINO BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Sidnei Mesquita OAB:RJ 069797/D AB:RJ 030491/D ] SPARTACUS EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.122 A 133. \r\n\r\nId: 498725" ], "500402": [ "IIIF - TRT - Expediente", "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01474-2006-057-01-00-8 - Exte: Luiz Antonio Menini Exdo: Companhia Sayonara Industrial E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao no valor R$ 213.262,53 (duzentos e treze mil,duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e tres centavos) \r\n\r\nProc. RPS 002067/01 - Rte: CLAUDIO EDUARDO DA SILVA Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS, Tomar ciencia de que declarada a des personalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socio s que figuram em contrato social fls.56/60, devendo indicar bens d a re passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados bens pesso ais. \r\n\r\nProc. RT 001701/01 - Rte: RICARDO TADEU GUALANTE GONCALVES Rdo: TUTA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NILO SERGIO DE CARVALHO e ALZIRA DA CONCEICAO DE CARVALHO tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada na pessoa dos socios indicados em contrato social fls.09/11, devendo as mesmas indicar bens da re passiveis de penho ra sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000709/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BARBOSA Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, tomar ciencia de que fo i declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa do socio, devendo o mesmo indicar bens da Re passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01337-2004-057-01-00-1 - SPTE: WILSON DA SILVA FILHO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 110894/D ] WILSON DA SILVA FILHO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.150,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000304/01 - Rte: TEREZINHA NERY DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DIGOMARTTIR RECURSOS HUMANOS LTDA TEREZINHA NERY DO NASCIMENTO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 103 \r\n\r\nProc. RPS 001556/01 - Rte: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 084184/D ] SIMONE SILVA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao de fls.56 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2002-057-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 089835/D ] SAPORE RESTAURANTE PARA COLETIVIDADE LTDA: A RDA para impugnacao, em querendo, na forma do artigo 879 paragra fo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01358-2002-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB:RJ 075522/D AB:RJ 094953/D ] FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA: Vista a rda, para impugnacao, em querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00272-2003-057-01-00-6 - Rte: JOAO ALECSANDRO MOURAO [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D AB:RJ 048957/D ] JOAO ALECSANDRO MOURAO, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Reporto-me ao despacho anterior,segundo paragrafo. \"...venham as partes em dia e hora...\" \r\n\r\nProc. 01271-2003-057-01-00-9 - Rte: RENATO TORRES DE LIMA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 095638/D ] RENATO TORRES DE LIMA, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTIC IND E COM LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.128, sendo a re a ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00552-2004-057-01-00-5 - Rte: ROGERIO NEVES LEAL [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D ] Rdo: AQUECE RIO LTDA ROGERIO NEVES LEAL: Defiro prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-057-01-00-8 - Rte: Elmar Leandro Cordeiro Correia [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D AB:RJ 062923/D ] Elmar Leandro Cordeiro Correia: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01201-2000-057-01-00-8 - Rte: HAROLDO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000287/01 - Rte: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO: Tomar ciencia dos oficios de fls.89/91. \r\n\r\nProc. 00738-2002-057-01-00-2 - Rte: ANDREIA DE CARVALHO GOMES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 112693/A ] ANDREIA DE CARVALHO GOMES, ATENTO BRASIL S/A, INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). EM 05 DIAS. FLS.207 \r\n\r\nProc. 00782-2002-057-01-00-2 - Rte: AGEU DA FONSECA DANTAS MOREIRA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 096770/D ] BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A: A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01555-2002-057-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE PAULA PEREIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 037836/D ] EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA: A Impugnacao fls. \r\n\r\nProc. 00387-2003-057-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 065336/D ] PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA: Manifestar-se nos autos, trazendo, inclusive,copia da sentenca que decretou a falencia da rda para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00252-2004-057-01-00-6 - Rte: JEREMIAS COUTINHO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 038663/D ] JEREMIAS COUTINHO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01729-2005-057-01-00-1 - Rte: Elaine Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: A Impugnacao \r\n\r\nProc. 00095-2006-057-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 107321/D ] Struturas Sistemas de Servicos Ltda.: A IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 00739-2006-057-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Goncalves de Souza Costa [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 130905/D ] D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda.: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01180-2006-057-01-00-6 - Rte: Gilmar Jose Gomes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 014878/D ] Tucunare e Traira Restaurante Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 43/44 \r\n\r\nProc. 00042-2007-057-01-00-0 - Rte: Bianca Luzia Lopes Mondaini [Adv. Bianca Maria de Carvalho OAB:RJ 076664/D AB:RJ 074547/D ] Cevar Centro Educacional Vasconcellos Rodrigues Ltda.: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00116-2007-057-01-00-9 - Rte: Abilio Alves Arruda E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 141035/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Considerando a interposicao de recurso pelas reclamadas,intimem- se-as PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00176-2007-057-01-00-1 - Rte: Rosana Rodrigues Pinheiro [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D Rosana Rodrigues Pinheiro: Venha a autora com o endereco atualizado da primeiroa reclamada. \r\n\r\nProc. 00257-2007-057-01-00-1 - Rte: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 118678/D ] Marcelo Ferreira da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 48/49 \r\n\r\nProc. 00732-2007-057-01-00-0 - Rte: Claudio Wellington Bernardes Vieira [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 007683/D ] Bimbo do Brasil Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.28 \r\n\r\nProc. 01062-1994-057-01-00-3 - Rte: JOAQUIM ROLIM VALENCA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 1050 \r\n\r\nProc. 01043-1995-057-01-00-8 - Rte: SERGIO GUIMARAES BASTOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 023098/D ] SERGIO GUIMARAES BASTOS: Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001920/95 - Rte: WALDEMIR DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NOVA SOLLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D ] WALDEMIR DE OLIVEIRA BARROS: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001921/95 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 045586/D ] FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001187/96 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070181/D ] RONALDO DE OLIVEIRA ARRUDA: Venha o rte com os artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01944-1996-057-01-00-0 - Rte: LEILA LOURENCO BASTOS [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 061160/D ] LEILA LOURENCO BASTOS: Dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01953-1996-057-01-00-1 - Rte: ELZIMAR CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU SA: Venha a Reclamada com o comprovante de recolhimento fiscal e previ denciario. \r\n\r\nProc. 02000-1996-057-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SIMOES DA ROCHA [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.449/450 Comprovar deposito dos honorarios periciais em 05 dias. R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01269-1997-057-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA MARCUS VINICIUS FONSECA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 683 \r\n\r\nProc. RT 001911/97 - Rte: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] Rdo: PARA QUEDAS DO CORACAO A COMPANHIA DO AR CRISTIANE DA SILVA FERREIRA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000387/98 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 033825/D ] ALEXANDRE DA COSTA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 210 \r\n\r\nProc. RT 000198/99 - Rte: MARCOS ANTONIO FLORES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051055/D ] MARCOS ANTONIO FLORES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.76/77 \r\n\r\nProc. RT 001910/99 - Rte: JOSIMAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 071480/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSIMAR BATISTA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01918-1999-057-01-00-5 - Rte: LINA VIDAL DE CARVALHO [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 022019/D ] LINA VIDAL DE CARVALHO, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia do despacho de fls.327. \"... Mantenho o entendimento que a atualizacao esta limitada a da ta ao deposito\" \r\n\r\nId: 500402" ], "491789": [ "IIIF - TRT - Expediente", "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProc. 00907-2007-061-01-00-8 - Cgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 063028/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS.....\" \r\n\r\nProc. 01397-2007-061-01-00-6 - Cgte: Associacao dos Antigos Servidores do BNH - ASAS/BNH [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga OAB:RJ 075330/D ] Cgdo: Leir Marcos Moreira de Oliveira Junior Cgte: Venha a consignante com os calculos e a comprovacao dos recolhimen tos previdenciarios, em 10 dias, pena de realizacao de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00195-2008-061-01-00-8 - Cgte: Fama s Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D ] Cgdo: Lisbete Marques Rezende Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2002-061-01-00-6 - Rte: SEVERINO ANSELMO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA Rte: Os socios nao foram citados, assim, indefiro o requeirdo.Venha o autor, em 10 dias, com os enderecos atuais dos socios a fim de que sejam citados. \r\n\r\nProc. 01017-2006-061-01-00-2 - Rte: Euclides de Oliveira Belomeu [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 099305/D ] Rdo: CONTESTAR ARTIGOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2006-061-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. David Barcellos Vieira OAB:RJ 074063/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01640-2006-061-01-00-5 - Rte: Amanda dos Santos Lopes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-061-01-00-2 - Rte: Evanio Jose de Melo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida dos socios. \r\n\r\nProc. 01000-2007-061-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Vasques Barroso [Adv. Frederico Oliveira Franco OAB:RJ 120922/D AB:RJ 071125/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS, REJEITANDO A INEPCIA ARGUIDA EM DEFESA e PRESTANDO ESCLARECIMENTOS........ \r\n\r\nProc. 01031-2007-061-01-00-7 - Rte: Maria Angelica dos Santos Cardoso [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D AB:RJ 080170/D ] Rte: Justificar o pedido quanto ao FGTS e SD, eis que ja foram entre- gues as guias. \r\n\r\nProc. 01621-2007-061-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Gloria Cristina da Silva OAB:RJ 076504/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 20,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. RT 000156/00 - Rte: EDVALDO GOMES [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 114528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 253, devendo a rda juntar a docu- mentacao para provar se o autor devria ou nao contribuir para o custeio da assistencia medica, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001613/00 - Rte: CREMILDA DE SIQUEIRA MOTA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161/163 \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC Rte: Informar o andamento do RO a que alude a ata de fls 64. \r\n\r\nProc. 02178-2000-061-01-00-8 - Rte: CHARLES DA SILVA QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 029558/D AB:RJ 028072/D ] Rte: Indeferido.Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-061-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS, prestando esclarecimentos sem im primir efeito modificativo.........\" \r\n\r\nProc. 00522-2002-061-01-00-6 - Rte: LEDA MARIA DE MIRANDA HUHNE [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos de fls 133, devendo a rda depositar, em 48 hs o deposito da diferenca apurada, pena de prosseguimento da exe- cucao. \r\n\r\nProc. 01484-2003-061-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Mnaifestar-se sobre embragos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-061-01-00-9 - Rte: ADELINA LEANDRO BELEM [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 085954/D AB:RJ 006305/D ] JOVRAW ENCARTES LTDA ME: Venha a 1 re com os calculos e o recolhimento das contribuicoes previdenciarias, em 10 dias, pena de realizacao de pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00211-2004-061-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00555-2004-061-01-00-8 - Rte: ANDERSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 107205/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario apontado as fls 52/66, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00194-2005-061-01-00-0 - Rte: Maria Creuza Cavalcante Melo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 075045/D ] Rte, Rdo: A RDA: Comprove a signataria que a conta somente recebe proventos. AO RTE:Falar sobre oficio de fls 60. \r\n\r\nProc. 00410-2005-061-01-00-8 - Rte: Nilsa Tatiane Rodrigues da Conceicao [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 075421/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01386-2005-061-01-00-4 - Rte: Roberto Francisco Martins [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 017832/D ] Rdo: Depositar, em 48 hs, o valor da multa, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01672-2005-061-01-00-0 - Rte: Jheffrson da Silva Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS, para prestar esclarecimentos,sem imprimir efeito modificativo.......\" \r\n\r\nProc. 00364-2006-061-01-00-8 - Rte: Hugo Marinho Anchieta de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Pires Servicos de Seg e Transporte de Valores Ltda - MASSA FALIDA DE Rte: Informar a data de decretacao de falencia,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2006-061-01-00-6 - Rte: Marcia Paiva Ferreira [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-061-01-00-2 - Rte: Maria Jose da Conceicao Alves [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 049944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE M PARTE.....Custas de r$ 100,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00044-2007-061-01-00-9 - Rte: Antonio de Assis Vitorio Neto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Empresa Unilog Logistica e Transporte S.A. Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00217-2007-061-01-00-9 - Rte: Vinicius Santana de Paula [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Rio Ilha Racing Reparos Automotivos Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00497-2007-061-01-00-5 - Rte: Marco Nolasco Pacheco [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Expresso Real Rio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-061-01-00-1 - Rte: Neivaldo Perdomo Maia [Adv. Antonio Pereira de Queiroz OAB:RJ 111785/D AB:RJ 037881/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 39, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2007-061-01-00-3 - Rte: Wellington dos Santos Menezes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 104801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 20,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01043-2007-061-01-00-1 - Rte: Elcio Luiz Brandao dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-061-01-00-4 - Rte: Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2007-061-01-00-4 - Rte: Joseilton Agostinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 084862/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (brasitec). \r\n\r\nProc. 01548-2007-061-01-00-6 - Rte: Robson Jose Mattos [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Nada a reconsiderar.Mantenho a decisao de indeferimento de anteci- pacao de tutela.\" \r\n\r\nProc. 00218-2008-061-01-00-4 - Rte: Mauro Francisco dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 200,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 000319/94 - Rte: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: IMPELAR ENGENHARIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: EDMEA DANTAS DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002472/94 - Rte: LUIZ CARLOS BANDEIRA BASTOS [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, conforme desp de fls 325. \r\n\r\nProc. RT 000540/95 - Rte: JAQUELINE FERNANDES [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D AB:RJ 020175/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000645/96 - Rte: MARIA TEREZA MASSON BERNARDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126 \r\n\r\nProc. RT 001050/96 - Rte: ANGELO DE OLIVEIRA PEREZ [Adv. Denize Merelim da Costa OAB:RJ 067991/D AB:RJ 086605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 377, devendo o exquente fornecer o endereco atual da executada. \r\n\r\nProc. 01978-1996-061-01-00-4 - Rte: ROZINETE ZEFERINO GOMES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 061869/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal e de que foi garantido o juizo. \r\n\r\nProc. RT 002074/96 - Rte: KRYSNA CORREA SANTORO PACHECO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000240/97 - Rte: ARNALDO DOS SANTOS SENNA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 005894/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProc. 00658-1997-061-01-00-8 - Rte: ERMELINDA DA SILVA GARCEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: SILVANA LUCAS RIBEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: BAZAR TIGRINHO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171 \r\n\r\nProc. RT 002300/97 - Rte: ANDRE LUIS AMORIM [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:RJ 035211/D ] Rdo: Ciencia de que foi expedido o alvara n 715/03 para levantamento do deposito recursal e que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000333/98 - Rte: EDSON HERCULANO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D ] Rdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPR INDUSTRIA COM LTDA Rte: Recolher os emoluemntos, conforme fls 263. \r\n\r\nProc. RT 000496/98 - Rte: CELESTE MARIA ANDRADE CHAGAS [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 043064/D ] Rte: Cumprir o determiando as fls 312. \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: JEFFERSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ, BANCO ITAU S/A: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 001713/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES [Adv. Joel Savedra OAB:RJ 019120/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001783/98 - Rte: JOSE CORREIA MENDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 192 \r\n\r\nProc. 01943-1998-061-01-00-7 - Rte: RICARDO FERNANDES BEZERRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 082231/D AB:RJ 022019/D ] Rte, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LYDANTAR LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Falar sobre promocao de fls 718, em 10 dias sucessivos, permmeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 491789" ], "500417": [ "IIIF - TRT - Expediente", "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00492-2007-063-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicios Reis Marques de Seixas Rdo: BANCO CITICARD S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que de vera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00719-2007-063-01-00-2 - Rte: Lindival Soares de Carvalho Filho Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00908-2007-063-01-00-5 - Rte: Ricardo Silva de Carvalho Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00876-2002-063-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Exdo: ALFONSO E LUCIA RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, VALOR DE R$ 664,07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01345-2003-063-01-00-9 - Rte: ALAN LIMA BRANDAO Rdo: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.96/104 E RO DE FLS.107/115. \r\n\r\nProc. 01346-2003-063-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ TENORIO RODRIGUES Rdo: BARRA SERVICE TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100/109 E DO RO DE FLS.111/119. \r\n\r\nProc. 01055-2005-063-01-00-7 - Rte: Jose Severino da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, NO VALOR DE R$ 111,43. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 400,00. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01841-2005-063-01-00-4 - Rte: Dejair da Silva Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.155, DO DESPACHO DE FLS.156 E DA SENTENCA DE FLS.147 E SS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 01219-2006-063-01-00-7 - Cgte: Copacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 099504/D ] Daniele Pereira Kappaum: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2008-063-01-00-3 - Egte: Jacqueline Martins Balina do Amaral E OUTRO S AB:RJ 039358/D AB:RJ 060857/D AB:RJ 076586/D ] Joao Batista de Oliveira: CONTESTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00694-2005-063-01-00-5 - Exte: Dorval Roberto Seabra [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 072529/D ] Dorval Roberto Seabra: CONTESTAR EMBARGOS DE FLS.22 PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2005-063-01-00-0 - Exte: Jorge Paixao Silva [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros OAB:RJ 130065/D AB:RJ 040645/D ] Jorge Paixao Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2005-063-01-00-4 - Exte: Ademir Faustino de Medeiros [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Ademir Faustino de Medeiros: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 001670/99 - Rte: ERINALVA BEZERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044977/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA ERINALVA BEZERRA DA SILVA, DENISE MATTOS DE SOUZA: MANIFESTAR-SE DO OFICIO DE FLS. 264/267. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001853/00 - Rte: ANA RITA MACIEL DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 073538/D ] ANA RITA MACIEL DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000809/01 - Rte: LILIA CORREA FONTOURA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA E OUTRO S LILIA CORREA FONTOURA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2002-063-01-00-4 - Rte: ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 079866/D ] ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49 \r\n\r\nProc. 01159-2003-063-01-00-0 - Rte: FABIO JOSE FIGUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SENO ENGENHARIA FABIO JOSE FIGUEIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01750-2005-063-01-00-9 - Rte: Etevaldo de Jesus Vilarinho [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Armand Pizzurilli Etevaldo de Jesus Vilarinho: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01150-2006-063-01-00-1 - Rte: Almir Francisco da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Sueli Soares Vieira Otica Ltda. - Otica Bomtever Almir Francisco da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2006-063-01-00-9 - Rte: Marilda da Costa Ferreira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Alexandre da Costa Eiras Marilda da Costa Ferreira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00171-2007-063-01-00-0 - Rte: Osvaldo Duarte Canuto [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D ] Rdo: Portal da Gardenia Madeiras Ltda. Osvaldo Duarte Canuto: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00736-2007-063-01-00-0 - Rte: Celia Mara Cruz de Faria [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 072043/D ] Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda.: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2007-063-01-00-8 - Rte: Ariane Fonseca Pereira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 112163/D ] Ariane Fonseca Pereira: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: HILDA DA SILVA DE PAULO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: CNS COMUNIDADE NOVA SEMENTE HILDA DA SILVA DE PAULO: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART.3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: CID LUIZ COSTA DA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA CID LUIZ COSTA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: CARLA CUSTODIO GOULART [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 087126/D ] CARLA CUSTODIO GOULART: POR NEGATIVA A CONSULTA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, ATRAVES DO CONVENIO JUCERJA ON LINE, BEM COMO RESPOSTA A CONSULTA DA SITUACAO CADASTRAL NA SRF, COMO INEXISTENTE DE FATO, INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART,3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001201/00 - Rte: JORGE CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073538/D ] JORGE CLAUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01380-2000-063-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 002462/A ] FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.815) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001034/01 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2001-063-01-00-7 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DAMAZIO DA SILVA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho OAB:RJ 039612/D AB:RJ 015825/D ] VIVA CRED: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02067-2001-063-01-00-5 - Rte: AFONSO LUIZ MORAES DE MAGALHAES [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] AFONSO LUIZ MORAES DE MAGALHAES: J.NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE FGTS, TENDO EM VISTA QUE O SEU VALOR FOI INCLUIDO NOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00312-2002-063-01-00-0 - Rte: CLAUDINO FERREIRA DA SILVA (espolio de) [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] CLAUDINO FERREIRA DA SILVA (espolio de): J.A FIM DE EVITAR EXCESSO DE EXECUCAO, DIGA O RTE, EM 5 DIAS, SE O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINEIMPLICA NA DESISTENCIA DA PENHORA DE FLS. 308, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00548-2002-063-01-00-7 - Rte: MARIA TEREZINHA PINTO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO RECLAMANTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2003-063-01-00-4 - Rte: RILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2003-063-01-00-1 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NILCE MARIA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2003-063-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DA SILVA FRANCA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 072720/D ] ANA PAULA DA SILVA FRANCA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2003-063-01-00-0 - Rte: ANAEL ALEXANDRE COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2003-063-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA LIMA BRITES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 084303/D ] VERA LUCIA LIMA BRITES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.114 ( CIENCIA DA DATA DA PRACA ) \r\n\r\nProc. 01737-2003-063-01-00-8 - Rte: RAFAEL SANTOS DE REZENDE [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D RAFAEL SANTOS DE REZENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2004-063-01-00-1 - Rte: JAQUELINE SOARES GUIMARAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JAQUELINE SOARES GUIMARAES: J.AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00847-2004-063-01-00-3 - Rte: IZA BERGIANTE DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 006305/D ] IZA BERGIANTE DA MOTTA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01416-2004-063-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D ] Rdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA SANTA CRUZ JORGE RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA A JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DO SEU EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00024-2005-063-01-00-9 - Rte: Jose Otacilio Freitas [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095893/D ] Nova Uniao Servicos S/C Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-063-01-00-5 - Rte: Horacio de Azevedo Pereira [Adv. Nicanor Dutra da Silva OAB:RJ 012238/D AB:RJ 053051/D ] Horacio de Azevedo Pereira: J.COMPROVE O RECLAMANTE O ALEGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2005-063-01-00-9 - Rte: Jaci Ferreira de Paula [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Mercearia Hugo Bel Jaci Ferreira de Paula: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2005-063-01-00-6 - Rte: Marcio Luis da Silva Oliveira [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Marcio Luis da Silva Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-063-01-00-0 - Rte: Eunice Augusto Miranda [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Eunice Augusto Miranda: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2005-063-01-00-5 - Rte: Elania Gomes de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 108620/D ] Elania Gomes de Oliveira: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01866-2005-063-01-00-8 - Rte: Jefferson de Souza Araponga [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 058248/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00004-2006-063-01-00-9 - Rte: Lourival Vilar Albuquerque [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 080813/D ] Lourival Vilar Albuquerque: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00527-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Alfredo Evaristo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Jose Alfredo Evaristo: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-063-01-00-8 - Rte: Agildo Batista Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 020283/D ] Agildo Batista Pereira: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-063-01-00-1 - Rte: Doriedson Sousa Jansen [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 005044/D ] Doriedson Sousa Jansen, Supermercado Mundial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.102. E RECLAMANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-063-01-00-8 - Rte: Danielle de Paiva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 123845/D ] Danielle de Paiva Leal: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-063-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Alex da Silva Rodrigues: TOMAR CIENCIA DE NOTIFICACAO DEVOLVIDA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2006-063-01-00-1 - Rte: Karla de Carvalho Guimaraes [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Karla de Carvalho Guimaraes: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-063-01-00-4 - Rte: Antonio Jorge Ferreira da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-063-01-00-9 - Rte: Jamilson Jose Fontoura [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 108445/D AB:RJ 056635/D ] Jamilson Jose Fontoura: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00675-2007-063-01-00-0 - Rte: Alcione Macedo de Freitas [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:GO 001655/D ] Alcione Macedo de Freitas, Quick Operadora Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.160. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2007-063-01-00-0 - Rte: Antonio Estevao de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062743/D ] Gibran Bar e Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-063-01-00-8 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 079995/D ] A Original Industria e Comercio de Placas e Carimbos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-063-01-00-9 - Rte: Luiz Augusto Angelito Leite [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2007-063-01-00-0 - Rte: Nelis Nascimento Rufino [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 024300/D ] Nelis Nascimento Rufino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2007-063-01-00-8 - Rte: Gilson de Paula Silva [Adv. Luis Henrique Fonseca Rivelli OAB:RJ 119131/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 031670/D ] Gilson de Paula Silva, Vairo Gestao de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.236 E FICA FACULTADA AO RTE, A MANIFESTACAO DA CONTESTACAO APRESENTADA PELA 2A RDA (FLS.240/251) NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2007-063-01-00-2 - Rte: Gerson da Silva Bento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 053742/D , Advocacia Geral da Uniao] Gerson da Silva Bento: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01502-2007-063-01-00-0 - Rte: Alexandre Francisco de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda. Alexandre Francisco de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-063-01-00-4 - Rte: Salim Abud Mansur Alli [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 016718/D ] Salim Abud Mansur Alli, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.38/44. \r\n\r\nProc. RT 001716/94 - Rte: MATOZALEM FELIX FIRME [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 072705/D ] MATOZALEM FELIX FIRME: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001657/95 - Rte: TELMA MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 075784/D ] TELMA MARIA SILVA DE OLIVEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART.3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DESTE TRT. \r\n\r\nProc. RT 000223/96 - Rte: CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D CARLOS MIGUEL VASQUES DE VASQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001939/96 - Rte: LUIZ ROBERTO GOMES DIAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 071440/D ] LUIZ ROBERTO GOMES DIAS: J.VENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 00196-1997-063-01-00-1 - Rte: WALTER MEDEIROS PACHECO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001345/97 - Rte: MARCOS CABRAL AGOSTINHO [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel OAB:RJ 071442/D AB:RJ 070700/D ] MARCOS CABRAL AGOSTINHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/97 - Rte: CRISTIANO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA CRISTIANO DE ALMEIDA LIMA: J.O SOCIO NAO INTEGRA O POLO PASSIVO. INICIALMENTE, CUMPRA O RTE O ITEM 01 DO DESPACHO DE FLS.156. \r\n\r\nProc. RT 000049/98 - Rte: AURORA VILELA FERREIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 064134/D ] AURORA VILELA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.236. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000423/98 - Rte: SERGIO DA CUNHA LETRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO DA CUNHA LETRA: J. NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE TODOS OS PEDIDOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00555-1998-063-01-00-1 - Rte: AZAIAS JERONIMO DOS REIS [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 039792/D ] AZAIAS JERONIMO DOS REIS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-1998-063-01-00-6 - Rte: MARCIA CORDEIRO CARDOSO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 087126/D ] MARCIA CORDEIRO CARDOSO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001743/98 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] ANTONIO MANOEL DA SILVA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: J.COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02187-1998-063-01-00-6 - Rte: ADENILSON FRISSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ADENILSON FRISSO: J.DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00546-1999-063-01-00-1 - Rte: JOSEPH FERREIRA DE MORAES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] JOSEPH FERREIRA DE MORAES: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS, 99 DA CS) \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: ELIANA MARA ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 023537/D ] ELIANA MARA ANDRADE DE CARVALHO: J.INICIALMENTE, VENHA O RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DE QUEM FIGURA COMO REPRESENTANTE DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01880-1999-063-01-00-2 - Rte: ELIANE CORDEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 008363/D ] ELIANE CORDEIRO: J. NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE DECORREU IN ALBIS O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO PARA IMPUGNACAO A DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002172/99 - Rte: NILTON CARLOS FERREIRA DE VASCONCELOS [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D AB:RJ 096550/D ] NILTON CARLOS FERREIRA DE VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 500417" ], "492183": [ "IIIF - TRT - Expediente", "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00722-2005-066-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Gomes de Franca Rdo: Tecnologia de Construcoes e Acos Ltda. - TCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-066-01-00-0 - Rte: Jadir Goncalves da Silva Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 01374-2006-066-01-00-2 - Egte: Olacir Almeida Mesquita [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 075479/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-066-01-00-0 - Rte: Joao Baptista do Carmo E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-066-01-00-4 - Rte: Amalia de Castro Plubins Bulkool E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-066-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Gomes de Franca [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: Tecnologia de Construcoes e Acos Ltda. - TCA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-066-01-00-3 - Rte: Luciana da Silva Souza [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB:RJ 069556/D AB:RJ 108719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2004-066-01-00-7 - Rte: JOYCE RIBEIRO PATROCINIO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 068528/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2004-066-01-00-4 - Rte: EDSON BRAZ BARRETO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 094668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2005-066-01-00-8 - Rte: Eduardo das Neves Moraes [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-066-01-00-3 - Rte: Maura Celia Orofino Fernandes Costa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: \"PROCEDENTES os da RTE, IMPROCEDENTES os da RDA\". \r\n\r\nProc. 00578-2005-066-01-00-5 - Rte: Leila Cristiane Oliveira de Jesus [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: PROCEDENTES os da RTE, PROCEDENTES os da RDA. \r\n\r\nProc. 00677-2005-066-01-00-7 - Rte: Aline Giovannini Leite [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D AB:RJ 063768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE, a da primeira RDA, PROCEDENTE EM PARTE, a da segunda RDA. \r\n\r\nProc. 00875-2005-066-01-00-0 - Rte: Jorge Vicente Ferreira [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa OAB:RJ 108917/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2005-066-01-00-1 - Rte: Jucimara Lasnor dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 129808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-066-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Diniz Almeida [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-066-01-00-3 - Rte: Ricardo Georgino da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2005-066-01-00-1 - Rte: Wilson Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-066-01-00-4 - Rte: Benaldo Santos Serra [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 060627/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Informar, no prazo de 10 dias, a contar da data da intimacao, se a 2a. RDA efetuou-lhe o pagamento da importancia de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00270-2006-066-01-00-0 - Rte: Raimundo Jorge Gama [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-066-01-00-9 - Rte: Maria Julia de Oliveira Coelho Montenegro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-066-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 126814/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-066-01-00-7 - Rte: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 016449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-066-01-00-7 - Rte: Dilza Maria Damasceno [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 087241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-066-01-00-6 - Rte: Maria Selma Santos Andrade Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-066-01-00-0 - Rte: Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-066-01-00-1 - Rte: Lilian da Cruz Barreto [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01076-2006-066-01-00-2 - Rte: Cristiano Clementino Alves [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 086687/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de f.101 verso e 102, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01092-2006-066-01-00-5 - Rte: Fernanda Mara Alves [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 140523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-066-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Melo [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-066-01-00-3 - Rte: Jeferson Melo de Araujo [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 094520/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001050/01 - Rte: MARIA ILMA DA SILVA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira OAB:RJ 083719/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2003-066-01-00-2 - Rte: ROBERVALDO CARNEIRO ARAUJO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-066-01-00-3 - Rte: Ivandir Pinheiro Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-066-01-00-2 - Rte: Gilmar Cordeiro Borges [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-066-01-00-3 - Rte: Edson Vagner de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Laboratorio Bravet Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-066-01-00-0 - Rte: Jadir Goncalves da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Jadir Goncalves da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2007-066-01-00-0 - Rte: Reginaldo Barbosa da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-066-01-00-4 - Rte: Iraci Lacerda de Oliveira Ramos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:PE 021690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 492183" ], "501839": [ "IIIF - TRT - Expediente", "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00296-2008-067-01-00-7 - Rte: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza Rdo: Absoluta Servicos TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos ter mos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia do dia 08/05/2008, as 08:55h, a ser realiza da nesta Secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00034-2005-067-01-00-0 - Rte: Erasto Jose Monteiro Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Devera a executada pagar o principal R$ 6.742,89 (569.999,59 Trs); custas R$ 121,17 e despesas de execucao R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00228-2006-067-01-00-6 - Rte: Roberto Cesar dos Reis Esteves Rdo: Instala Gas Belmarial Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Quantia a ser paga: R$ 2.149,21, equivalente a 182. 329,58 Trs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00251-2005-067-01-00-0 - Rte: Sergio de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 071113/D ] Sergio de Souza: Tomar ciencia de que o deposito de fl.86 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-067-01-00-7 - Rte: Sergio Prudente Ramos [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira OAB:RJ 092845/D AB:RJ 089270/D ] Linksat Comercio e Servico de Teleinformatica Ltda.: Tomar ciencia da peticao do Autor, bem como, proceder o pagamento do credito exequendo, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, com a inclusao da multa ja estipulada na decisao homolog atoria. \r\n\r\nProc. 00193-2006-067-01-00-5 - Rte: Antonio Avelino Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Polar [Adv. Fabio D' Grand Court Carvalho OAB:RJ 100672/D ] Condominio do Edificio Polar: Vir com o deposito do valor apurado pela Uniao Federal, em 15 dias sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Atente a re, para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000441/00 - Rte: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D EMERSON RAMOS DE MACEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 188/190, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2000-067-01-00-0 - Rte: RODRIGO BABO SOARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058346/D ] RODRIGO BABO SOARES: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, em 30 dias, obser vando-se os parametros de fl.422, no que couber, sob pena de remes sa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001090/01 - Rte: JOSE ROBERTO COSTA SANT ANNA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 094953/D ] JOSE ROBERTO COSTA SANT ANNA: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00394-2003-067-01-00-0 - Rte: RONALDO DIONISIO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2003-067-01-00-7 - Rte: BRUNO CARDOSO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: Devera a Re juntar o original da GPS de fl.48 ou copia autenticada no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 01089-2004-067-01-00-6 - Rte: FARIDES DOMINGOS NETO [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] FARIDES DOMINGOS NETO, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Apresentar a liquidacao do julgado, em 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01190-2004-067-01-00-7 - Rte: JUREMA SANTOS DE ABREU [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D ] Rdo: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA JUREMA SANTOS DE ABREU: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 90. Principal: R$ 14.890,95; INSS: R$ 3.915,06; IR: R$ 3.168,68; Custas: R$ 361,19 e despesas de execucao: R$ 150,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-067-01-00-0 - Rte: Sidney da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 087439/D ] Condominio do Edificio Portal da Tijuca: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-067-01-00-3 - Rte: Joao Batista Osorio de Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 141060/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Depositar o valor apurado pela Uniao Federal, em 15 dias, sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Atente a re, para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00648-2007-067-01-00-3 - Rte: Nelson Mello da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 065645/D ] Tranz News Divulgacao e Promocao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2007-067-01-00-2 - Rte: Ricardo de Mesquita [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 00839-2007-067-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Silva Ambrosio [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Luiz Claudio da Silva Ambrosio: Vir com o deposito referente aos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2007-067-01-00-4 - Rte: Welton Coelho da Silva [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D ] Rdo: Novartis Biociencias S.A. Welton Coelho da Silva: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido, em quantas vezes forem necessarias. Venha o Autor com o deposito da primeira parcela. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/99 - Rte: ANTONIO ALBUQUERQUE CHAGAS [Adv. Katia Rejane Queiroz OAB:RJ 061353/D AB:RJ 033306/D ] ANTONIO ALBUQUERQUE CHAGAS: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001208/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR Norte Leste S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] TELEMAR Norte Leste S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder ao deposito dos seguintes valores: a) credito do Autor - R$ 2.833,84 (239.554,20 Trs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal; b) honorarios advocaticios - R$ 852,92 (72.100,25 Trs pro-rata); c) custas/despesas de execucao - R$ 215,29. \r\n\r\nId: 501839" ], "498416": [ "IIIF - TRT - Expediente", "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008\r\n\r\nProc. 01631-2006-068-01-00-9 - SPTE: Iracy da Silva Jordes [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 073762/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000936/01 - Rte: ROGERIO DIAS CAMARGO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Vale do Iraja Materiais de Construcao Ltda (sucessora) Rte: Indeferido requerimento, pois os elementos dos autos nao sao suficientes para verificacao de nova sucessao. \r\n\r\nProc. 01565-2003-068-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES DE PONTES [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB:RJ 102205/D ] Rdo: Panificacao Santa Barbara Vila da Penha LTDA ME Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01187-2004-068-01-00-0 - Rte: LIZETE TROPIANO NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.654,01. \r\n\r\nProc. 01488-2004-068-01-00-3 - Rte: LADEMIR DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D AB:RJ 070907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-068-01-00-6 - Rte: Dayse Lucia dos Santos Estevao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.987,39. \r\n\r\nProc. 01468-2006-068-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Fagundes [Adv. Regina Celia Gomes OAB:RJ 122739/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169/170. \r\n\r\nProc. 00956-2007-068-01-00-5 - Rte: Leandro de Oliveira Aguiar [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 113655/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-068-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D AB:RJ 098254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 219,12, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 10.956,42, fixado para alcada e que se mantem. \r\n\r\nProc. 01098-2007-068-01-00-6 - Rte: Marina da Silva Cirino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Saia Justa Consertos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 33,08, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 1.654,17, arbitrado. \r\n\r\nProc. 01065-2000-068-01-00-3 - Rte: MARCIO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: SONIA MARIA TAVARES [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: Super Sportes Press S/A Rte: Fornecer elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000831/01 - Rte: MERCIA AQUINO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D ] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94/123. \r\n\r\nProc. 01354-2002-068-01-00-0 - Rte: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110/112. \r\n\r\nProc. 01476-2002-068-01-00-7 - Rte: RENATO XAVIER DE CARVALHO [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 060297/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01587-2002-068-01-00-3 - Rte: ANDERSON ALEX SOBRAL DE LIMA [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2003-068-01-00-5 - Rte: ALMIR JOSE PACHECO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 240/249. \r\n\r\nProc. 01624-2003-068-01-00-4 - Rte: GABRIELA GOULART SERPA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 01694-2003-068-01-00-2 - Rte: ELIANE DA COSTA BARBOZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 60.365,50. \r\n\r\nProc. 01083-2004-068-01-00-5 - Rte: FABIO HENRIQUE PEREIRA SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01118-2004-068-01-00-6 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 399/409. \r\n\r\nProc. 01128-2004-068-01-00-1 - Rte: DEISE DE SOUZA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2004-068-01-00-4 - Rte: IVO PAES DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01440-2004-068-01-00-5 - Rte: JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2004-068-01-00-0 - Rte: EUCLIDES MANOEL PEREIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.310,73. \r\n\r\nProc. 01686-2004-068-01-00-7 - Rte: MARCOS DE MORAES MOURA [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 45.404,17. \r\n\r\nProc. 00953-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Carvalho Guedes [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-068-01-00-1 - Rte: Walter Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o valor devido de IR. \r\n\r\nProc. 01018-2005-068-01-00-0 - Rte: Anselmo de Oliveira Adao [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Dizer, em 10 dias, sobre os calculos da Re. \r\n\r\nProc. 01321-2005-068-01-00-3 - Rte: Cristiane Venito Pacheco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-068-01-00-6 - Rte: Elaine Guimaraes dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-068-01-00-2 - Rte: Sirla Mendes Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 032854/D ] Nec do Brasil S.A.: Concedida a devolucao de prazo a 2a. Re, a partir do prazo da 1a. Reclamada, 29/04/2008. \r\n\r\nProc. 01599-2005-068-01-00-0 - Rte: Ewerton da Silva Ferreira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 071313/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00815-2006-068-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 93/97. \r\n\r\nQuebra Proc. 00931-2006-068-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Castro Moraes da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, eis que no contrato social de fls. 27/45 nao constam nomes dos diretores da Re. \r\n\r\nProc. 00963-2006-068-01-00-6 - Rte: Gerson Tertulino da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00998-2006-068-01-00-5 - Rte: Andrea Pessoa Veras [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-068-01-00-4 - Rte: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 027459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 01185-2006-068-01-00-2 - Rte: Andreia Andrade Costa Michel [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01363-2006-068-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Sodre [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso RJ - OGMO Rte: Deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-068-01-00-8 - Rte: Paloma Borges da Rocha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 259/262. \r\n\r\nProc. 01546-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Lopes Francisco [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D ] Rdo: Ponta Sul Distribuidora de Cigarros Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-068-01-00-3 - Rte: Wagner dos Santos Velasco [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-068-01-00-9 - Rte: Sergio Murilo Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-068-01-00-5 - Rte: Joao Baptista Souteiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01108-2007-068-01-00-3 - Rte: Tatiana Nogueira Lima Ulrichsen [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 199/202. \r\n\r\nProc. 01325-2007-068-01-00-3 - Rte: Nailson dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Rio Novo Horizonte Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2007-068-01-00-5 - Rte: Jomar Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 076596/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000894/94 - Rte: ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01265-1994-068-01-00-3 - Rte: LUIZ DAVID DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 294/579. \r\n\r\nProc. RT 001645/94 - Rte: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 211.723,45. \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: ANDREA COELHO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 498416" ], "493901": [ "IIIF - TRT - Expediente", "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 00305-2007-071-01-00-8 - Egte: Moura Fernandes Reparacao de Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D AB:RJ 102995/D ] Edmilson Carvalho Braz: Tomar ciencia peticao do Reclamante de fl.33. \r\n\r\nProc. 00653-2005-071-01-00-3 - SPTE: Alessandra Eduarda Goncalves Farinha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Alessandra Eduarda Goncalves Farinha, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia laudo perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-071-01-00-3 - Rte: DIRCEU FAGUNDES DE MARQUES [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 044488/D ] DIRCEU FAGUNDES DE MARQUES, PEPSICO DO BRASIL LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-071-01-00-5 - Rte: Oswaldo de Souza Machado Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 049424/D ] Oswaldo de Souza Machado Filho: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01600-2005-071-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas de Souza Lima [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 081024/D ] Maria das Gracas de Souza Lima, Beatriz Franca Faustino: Ciencia calcs JCM, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-071-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia OAB:RJ 086924/D AB:RJ 132427/D ] Magazine Luzes Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00371-2006-071-01-00-7 - Rte: Tiago Correa Alves da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 063820/D ] Atheq Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00578-2000-071-01-00-6 - Rte: WALTER MOREIRA LISBOA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] WALTER MOREIRA LISBOA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01638-2000-071-01-00-8 - Rte: BARBARA ABREU GRECO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 018430/D ] BARBARA ABREU GRECO, LAMSA LINHA AMARELA SA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2002-071-01-00-6 - Rte: FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 049479/D ] FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCA: Defere-se a retirada dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2002-071-01-00-5 - Rte: SILVANA LIMA PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 089649/D ] SILVANA LIMA PEREIRA, PRUE ACESSORIOS DE ARTIGOS DE COURO LTDA: Chamo o feito a ordem para homologar os calcs previdenciarios de fls.76/79, por nao impugnados. Venha Re com o valor devido, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00361-2004-071-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 038884/D AB:RJ 063522/D ] LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA: Promova Rte a inscricao da penhora no RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-071-01-00-6 - Rte: Antonio Manoel Pimentel Motta [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste Ltda.: Tendo em vista que primeira Re esta em local incerto e nao sabido venha a 2a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00449-2005-071-01-00-2 - Rte: Luis Antonio Ozorio [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A., Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01551-2005-071-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes [Adv. Willian Monteiro Pereira OAB:RJ 105409/D AB:RJ 079776/D ] Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-071-01-00-6 - Rte: Marcio de Mello Lopes [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00370-2006-071-01-00-2 - Rte: Nubia Oliveira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095279/D ] ALP Cabelos Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00301-2007-071-01-00-0 - Rte: Cristiano Luis Ricardo Ferreira [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 090426/D ] Cem por Cento Publicidade Marketing Dias Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00343-2007-071-01-00-0 - Rte: Marcos Francisco Dias [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 002502/A ] Marcos Francisco Dias: Manifestar-se sobre peticao FL.148. \r\n\r\nProc. 00363-2007-071-01-00-1 - Rte: Carlos Jose Rocha Pereira [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001545/A ] Banco Bradesco S.A.: Contra arrazoar Recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 00373-2007-071-01-00-7 - Rte: Ezequias Fontes de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Ezequias Fontes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-071-01-00-1 - Rte: Catia Regina Monteiro dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00546-2007-071-01-00-7 - Rte: Erick Braga da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Erick Braga da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 023076/D ] MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES, UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA: Ciencia atualizacao calcs, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: ITAMAR BARBOSA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 019231/D ] ITAMAR BARBOSA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 493901" ], "487855": [ "IIIF - TRT - Expediente", "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 001949/00 - Rte: NIVALCY ELIAS DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082541/D ] Rte: NADA A CONSIDERAR. INDICAR OUTROS MEIOS. \r\n\r\nProc. 01775-2003-072-01-00-1 - Rte: RICARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01815-2003-072-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE SANTANA [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00062-2005-072-01-00-2 - Rte: Cristiano Felizardo Goncalves [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:SP 177454/D ] Intertel Comercio e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2005-072-01-00-1 - Rte: Carla da Silva Batista [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 102423/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 111,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2006-072-01-00-5 - Rte: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-072-01-00-0 - Rte: Paulo Ferreira do Nascimento [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D ] Rdo: Associacao das Pioneiras Sociais Obra Sarah Rio Rte: DIZER DE QUE FORMA PODE ARCAR COM OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00984-2007-072-01-00-1 - Rte: Aline dos Santos Guimaraes [Adv. Silvia Mustafa Palumbo Texeira OAB:RJ 051985/D ] Rdo: Toni s Coifer Masculino e Feminino Ltda. ME Rte: PROVIDENCIAR O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2007-072-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Muniz da Rocha [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento OAB:RJ 126339/D ] Rdo: Mirante Venus Hotel Ltda. Rte: CUMPRIR FLS. 20, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000255/00 - Rte: CELSO GARCIA GONCALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 035211/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ACHAM NA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001489/00 - Rte: SEVERINO AMERICO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001515/00 - Rte: CREUZA DE SOUZA LOPES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO DILIGENCIAR DIRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 01945-2000-072-01-00-5 - Rte: OZIEL GOMES CRISPIM FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001954/00 - Rte: JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10 DIAS SUC.P/3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001964/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE CASTRO [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 114746/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 73. \r\n\r\nProc. RT 001614/01 - Rte: LANDIR LEITE MENDES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02043-2001-072-01-00-7 - Rte: EVANDRO QUEIROZ GOMES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 066674/D ] BANCO BANERJ S/A: ESCLARECER O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE AS DECISOES PROFERIDAS NOS AUTOS FORAM DE IMPROCEDENCIA, NAO HAVENDO RECOLHIMENTO DE DEPOSITO RECURSAL COMPROVADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002093/01 - Rte: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 105. \r\n\r\nProc. 00023-2002-072-01-00-2 - Rte: MARCIA CARVALHO LOVAGLIO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS 625. \r\n\r\nProc. 01285-2002-072-01-00-4 - Rte: FLAVIO MINORU YUI [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 272. \r\n\r\nProc. 00541-2003-072-01-00-7 - Rte: JOSE MAURICIO DELFINO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 381. \r\n\r\nProc. 01113-2003-072-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070954/D AB:RJ 099328/D ] ITAUTEC COM SERVICOS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2003-072-01-00-4 - Rte: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A AB:RJ 087776/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059554/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01441-2003-072-01-00-8 - Rte: MARLENE OLIVEIRA DE ENCARNACAO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2003-072-01-00-2 - Rte: MICHELE JUSSARA DA COSTA FERREIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 103643/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 114. INDEFERIDO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00016-2004-072-01-00-2 - Rte: MARINEIDE CELINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 084910/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00106-2004-072-01-00-3 - Rte: ALMIR BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: AUTO POSTO SUL RIO LTDA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 61. \r\n\r\nQuebra Proc. 00114-2004-072-01-00-0 - Rte: ROSANGELA APRIGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: CIENCIA PETICAO RTE. \r\n\r\nProc. 00231-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096251/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-072-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR SANTANA CASTILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 178. \r\n\r\nProc. 00503-2004-072-01-00-5 - Rte: ROSEMARY RUFINO COELHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086498/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-072-01-00-0 - Rte: MANUEL CASIMIRO CODECO DE BARROS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 002170/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01522-2004-072-01-00-9 - Rte: CAMILA TORRES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 061436/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-072-01-00-1 - Rte: Adelma Andrade Mariano [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 023537/D ] Hospital Sao Lourenco Ltda., ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADM EMPRESAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00291-2005-072-01-00-7 - Rte: Luiz Eduardo Pimentel dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-072-01-00-4 - Rte: Rovane Cesar de Mello Castro [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 135356/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00363-2005-072-01-00-6 - Rte: Luana Silva Coelho [Adv. Janaira Alves Ribeiro OAB:RJ 083327/D AB:RJ 074260/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-072-01-00-1 - Rte: Moacyr Marcos Alles Penna [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-072-01-00-5 - Rte: Rosangela Ribeiro Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Editora Esplanada Ltda. Rte: INFORMAR O ENDERECO DA EDITORA DE GUIAS LTB SA. \r\n\r\nProc. 00720-2005-072-01-00-6 - Rte: Cristiane Magna da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-072-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Hemerly [Adv. Jarbas Correa de Azevedo OAB:RJ 059576/D ] Rdo: Aralton Lima Consultores e Advogados Associados Ltda. Rte: DISPENSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01154-2005-072-01-00-0 - Rte: Daniel Antonio de Toledo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 079384/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01409-2005-072-01-00-4 - Rte: Valdemir Alves dos Santos [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 111071/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-072-01-00-5 - Rte: Voluze de Moura Correia [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-072-01-00-2 - Rte: Juliana Santos do Amaral [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00525-2006-072-01-00-7 - Rte: Cristiane dos Santos Raymundo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 2.000,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2006-072-01-00-2 - Rte: Lucimar Mota da Silveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ R$ 3.800,00,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2006-072-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Torres [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Rte: CIENCIA DO AUTOS. \r\n\r\nProc. 00039-2007-072-01-00-0 - Rte: Jose Moreira da Serra [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 069499/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00084-2007-072-01-00-4 - Rte: Delcio de Castro Junior Rdo: Hospital Sao Lourenco [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 23,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2007-072-01-00-2 - Rte: Luiz Mario Passos de Oliveira [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-072-01-00-0 - Rte: Alexsandro Junqueira Pereira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Fundacao Darcy Ribeiro Rte: CIENCIA DOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA EXTINCAO FEITO S/RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00976-2007-072-01-00-5 - Rte: Luciana Dalier Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Star Game Diversoes Eletronicas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01928-1994-072-01-00-9 - Rte: MARIO CAMPOS DA ROCHA [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 108634/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.107/08,CEF, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001799/95 - Rte: AMELIA MARIA CAMPOS MOTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 085461/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001854/95 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051545/D AB:RJ 061869/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO FLS 257,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000748/96 - Rte: CARLOS FERNANDO PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 507/508/509, DEVENDO RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENCA EM 48 HORAS, OU INDICACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: COSME INOCENCIO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 774. \r\n\r\nProc. RT 002061/96 - Rte: JEREMIAS CAMPELO DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 008553/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001774/97 - Rte: LUIZ MARCELO VIANNA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057038/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002221/97 - Rte: CARLOS GARCIA AZEVEDO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LATINO AMERICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: ROSEANE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000859/98 - Rte: LUCIO DAMASCENO VIEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 055933/D ] Rdo: O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL JA FOI LIBERADO PARA O RECLAMANTE, FLS 180/181.CIENCIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-1998-072-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO FERRAZ [Adv. Fernando Bosco Teixeira OAB:RJ 075201/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001766/98 - Rte: SHEYLA MACIEL DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001935/98 - Rte: FRANCISCO XAVIER DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: REJANE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002140/98 - Rte: CARLOS LUIZ DE ANDRADE [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002228/98 - Rte: SUELI GOMES DE LIMA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 091123/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00195-1999-072-01-00-0 - Rte: AILTON GOMES SANTANA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 085123/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001200/99 - Rte: NILTON D AVILA NEVES [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001366/99 - Rte: JOSE MARIA DE ABREU [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: MARIA DE LOURDES DIAS DA FONSECA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 048889/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: PAULO GIOVANI E SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 084303/D ] Rte: INDEFERIDO. INDICAR NOVOS MEIOS. \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: MARIA JOSE LIMA DE AMORIM [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 487855" ], "482899": [ "IIIF - TRT - Expediente", "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00027-2003-073-01-00-8 - Rte: ALESSANDRE DO NASCIMENTO SEIXAS Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 18/04/2008, as 15 horas, para as anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00646-2003-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CORNELIO DA COSTA Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 49. \r\n\r\nProc. 00785-2004-073-01-00-7 - Rte: NEIVA CRISPIM DE AZEREDO Rdo: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00776-2006-073-01-00-8 - Rte: Dirlene da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. Contra-arrazoar o RO de fls. 63/66. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 01700-2004-073-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 088633/D ] PASTELARIA BOTAFOGO LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor homologado, acrescido do valor das custas de fls. 149, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00502-2004-073-01-00-7 - Cgte: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 007108/D ] MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 300, ante o contido no despacho de fls. 295. \r\n\r\nProc. 00994-2007-073-01-00-3 - Cgte: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D AB:RJ 082614/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Ivanize Prado Lima: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00209-2008-073-01-00-3 - Cgte: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consult. Exec. Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao OAB:RJ 126296/D ] Cgdo: Josenildo Lima da Silva Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consult. Exec. Ltda.: Depositar o que entende devido no prazo de 15 dias, atendendo ao despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 01674-2005-073-01-01-1 - Rte: Fabiano Ferreira Santos [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 086724/D ] Fabiano Ferreira Santos: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 31. \r\n\r\nProc. 00095-2006-073-01-00-0 - Aut: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D ] Reu: Uniao Supermercados Mundial Ltda.: Ciencia do retorno dos autos e para requerer o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. ETCP 000311/01 - Exte: SOLANGE ROSA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA SOLANGE ROSA DA SILVA: Esclarecer acerca do processo de concordata, comprovando (CLT, art. 765), em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2006-073-01-00-1 - Exte: Almir Aureliano de Lima [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:MG 058287/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para seu patrono cumprir o contido no art. 45 do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00170-2008-073-01-00-4 - Rqte: Carlos Augusto Malamace Rezende [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Rqdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Carlos Augusto Malamace Rezende: Pagar as custas arbitradas. \r\n\r\nProc. 00693-2003-073-01-00-6 - Rte: WALTER FERREIRA GUIMARAES [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 071160/D ] WALTER FERREIRA GUIMARAES, MAG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: Ciencia do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 01380-2004-073-01-00-6 - Rte: JADSON PEREIRA DOURADO [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 090213/D ] DELICIA TRICOLOR RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre a peticao da PGF de fls. 39. \r\n\r\nProc. 01555-2004-073-01-00-5 - Rte: STEEV DA SILVA VILLAS BOAS [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D AB:RJ 057590/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre a peticao da PGF de fls. 37. \r\n\r\nProc. 01054-2005-073-01-00-0 - Rte: Alexandre Ramos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 105026/D AB:RJ 106223/D ] Moth Instalacoes Tecnicas Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como o valor das custas de fls. 99. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00653-2006-073-01-00-7 - Rte: Carine Alves Gomes de Oliveira [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D ] Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como o valor das custas de fls. 68. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000005/00 - Rte: HENRIQUE COUTO DA NOBREGA [Adv. Francisco Massa Filho OAB:RJ 007445/D AB:RJ 087356/D ] HENRIQUE COUTO DA NOBREGA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000627/00 - Rte: ELISANGELA SERAFIM DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 029558/D ] ELISANGELA SERAFIM DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2000-073-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 015446/D ] PAULO CESAR DE CARVALHO, CLASSIC RIO HOTEL: Homologada parcialmente a avenca de fls. 187/189 e extinta a execucao. Cumprir o determinado no despacho de fls. 193. \r\n\r\nProc. 00510-2001-073-01-00-0 - Rte: PAULO EDUARDO LOPES DE SOUZA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 109396/D ] PAULO EDUARDO LOPES DE SOUZA, TV OMEGA LTDA: Determinado o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 01507-2002-073-01-00-5 - Rte: ALTAIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00027-2003-073-01-00-8 - Rte: ALESSANDRE DO NASCIMENTO SEIXAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 085993/D ] ALESSANDRE DO NASCIMENTO SEIXAS: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 18/04/2008, as 15 horas, para que sejam realizadas as anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00485-2003-073-01-00-7 - Rte: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] AMARO BAPTISTA FERREIRA: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00646-2003-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CORNELIO DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105697/D ] CONDOMINIO OCEAN FRONT: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 49. \r\n\r\nProc. 01081-2003-073-01-00-0 - Rte: ANA PAULA ARAUJO BEZERRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 094482/D ] COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA: Manifestar-se sobre a peticao da PGF de fls. 74. \r\n\r\nProc. 00362-2004-073-01-00-7 - Rte: LINDOMAR DOS PASSOS MELO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LINDOMAR DOS PASSOS MELO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00371-2004-073-01-00-8 - Rte: URSULINA DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 050316/D ] URSULINA DE SOUZA ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 71. \r\n\r\nProc. 00439-2004-073-01-00-9 - Rte: SUZI DA CONCEICAO PEREIRA GALVAO [Adv. Ezzard Masta Pontes OAB:RJ 122807/D AB:RJ 121527/D ] AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00442-2004-073-01-00-2 - Rte: RUI MAGNO DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno de Andrade OAB:RJ 077115/D AB:RJ 074145/D ] RUI MAGNO DE ANDRADE, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Vista do laudo pericial de fls. 483/488, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00557-2004-073-01-00-7 - Rte: MAURO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: CARLOS ANTONIO PAPELARIA E TIPOGRAFIA LTDA [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D ] CARLOS ANTONIO PAPELARIA E TIPOGRAFIA LTDA: Manifestar-se sobre a peticao da PGF de fls. 177. \r\n\r\nProc. 00671-2004-073-01-00-7 - Rte: RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 060863/D ] RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA: Vista da impugnacao apresentada pelo primeiro reu a fls. 213/223. \r\n\r\nProc. 00731-2004-073-01-00-1 - Rte: NILO ALVES DA ROCHA NETO [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli OAB:RJ 021246/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 134. \r\n\r\nProc. 00785-2004-073-01-00-7 - Rte: NEIVA CRISPIM DE AZEREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086424/D ] NEIVA CRISPIM DE AZEREDO: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00827-2004-073-01-00-0 - Rte: RACHEL VILLAS BOAS SANTOS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 026985/D ] JR BRUNEY LTDA: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao aos calculos do autor, atendendo a determinacao de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00847-2004-073-01-00-0 - Rte: CLARICE MARIA GARCIA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Edlaine Prado Sanches OAB:SP 181201/D AB:RJ 035734/D ] CIA BOZANO: Ciencia do bloqueio de fls.102. \r\n\r\nProc. 01426-2004-073-01-00-7 - Rte: MILENA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] MILENA DE MENEZES DA SILVA: Vista da impugnacao apresentada pelo segundo reu a fls. 296/298. \r\n\r\nProc. 01523-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 043739/D ] ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 105. \r\n\r\nProc. 01794-2004-073-01-00-5 - Rte: VAGNER BEZERRA DE VASCONCELOS [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho OAB:RJ 071431/D AB:RJ 008787/D ] COSMERAL INSTALACOES DE SEGURANCA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 50. \r\n\r\nProc. 00055-2005-073-01-00-7 - Rte: Maria Francisca Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Supermercados Maracana Ltda. (Massa Falida de) Maria Francisca Santos Nascimento: E quanto ao contido a fls. 31 ? \r\n\r\nProc. 00299-2005-073-01-00-0 - Rte: Leandro de Castro Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Leandro de Castro Santos, Net Rio S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00416-2005-073-01-00-5 - Rte: Marcelo Cordeiro Pinto [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 440. \r\n\r\nProc. 00511-2005-073-01-00-9 - Rte: Geomar Goncalves de Sousa [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: Divisa Engenharia Ltda. Geomar Goncalves de Sousa: Determinada, tambem, a comprovacao. Aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProc. 00607-2005-073-01-00-7 - Rte: Sandra Helena Batista de Paula [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00640-2005-073-01-00-7 - Rte: Marcelo de Miranda Pinto [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo de Miranda Pinto, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Negado seguimento ao RO do segundo reu, por deserto. Ao autor para contra-arrazoar o RO do primeiro reu. \r\n\r\nProc. 01047-2005-073-01-00-8 - Rte: Sebastiao da Silva Diniz [Adv. Roberto Beserra de Souza OAB:RJ 022446/D AB:RJ 071030/D ] Posto de Gasolina Bandeira Dois Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como o valor das custas de fls. 103. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01056-2005-073-01-00-9 - Rte: Edison Alves da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016162/D ] Edison Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 138. \r\n\r\nProc. 01309-2005-073-01-00-4 - Rte: Antonio Alceu Bezerra de Sena [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 073386/D ] Condominio do Edificio Crans: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como o valor das custas de fls. 119. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01413-2005-073-01-00-9 - Rte: Aureo dos Santos Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057083/D ] Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01719-2005-073-01-00-5 - Rte: Rogerio Falcao da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rogerio Falcao da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00238-2006-073-01-00-3 - Rte: Marcos Alexandre Santiago de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Complementar o valor referente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00379-2006-073-01-00-6 - Rte: Jorge de Paula dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Jorge de Paula dos Santos, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00445-2006-073-01-00-8 - Rte: Georgina Maria da Silva Sant Anna [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima OAB:RJ 127802/D AB:RJ 100892/D ] Georgina Maria da Silva Sant Anna, Instituto Metodista Bennett: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00521-2006-073-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Rodrigues [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 037237/D ] Jose Carlos Rodrigues, Acougue e Mercearia Candido Mendes Ltda: Depositar a diferenca devida a titulo de pensao alimenticia, sendo o autor no valor de R$ 360,00 e o reu no valor de R$ 120,00, em favor do Juizo da 1 Vara de Familia do Meier. \r\n\r\nProc. 00593-2006-073-01-00-2 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 081740/D ] Anderson da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00732-2006-073-01-00-8 - Rte: Francisco Lucio Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Francisco Lucio Silva: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00743-2006-073-01-00-8 - Rte: Fabiana da Silva Toledo [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 001548/B ] Sociedade Educacional Vaillant Ltda. ME: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00776-2006-073-01-00-8 - Rte: Dirlene da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Dirlene da Silva: Apresentar pecas para formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00780-2006-073-01-00-6 - Rte: Adriano Augusto Soares da Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Adriano Augusto Soares da Fonseca, Atento Brasil S.A., Telefonica Celular S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00109-2007-073-01-00-6 - Rte: Laercio Hilario da Luz [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 027439/D AB:SP 020047/D AB:RJ 084248/D ] Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rodov. Cargas Passageiro, Unidas Cooper Coop. Trabalho Profissionais Transportes Servicos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00139-2007-073-01-00-2 - Rte: Joao dos Santos Pereira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. Joao dos Santos Pereira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00362-2007-073-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Carlos Alberto da Silva: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00440-2007-073-01-00-6 - Rte: Eliomar Barreto de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda. Eliomar Barreto de Araujo: Comprovar a atualidade dos enderecos de fls. 16, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00557-2007-073-01-00-0 - Rte: Evandro Jose do Nascimento [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa OAB:RJ 062398/D ] Rdo: Let Servicos Temporarios Ltda. Evandro Jose do Nascimento: Juntar aos autos instrumento de mandato com poderes especificos para desistir. \r\n\r\nProc. 00653-2007-073-01-00-8 - Rte: Maria Cristina dos Santos Souza Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como o valor das custas de fls. 29. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00760-2007-073-01-00-6 - Rte: Manoel Estevam dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082800/D ] Manoel Estevam dos Santos: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00958-2007-073-01-00-0 - Rte: Edilson Vieira Bizarrias [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 045441/D ] Edilson Vieira Bizarrias, Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Trazerem aos autos pecas necessarias a instrucao da carta precatoria inquiritoria, devendo o reu, ainda, dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01256-2007-073-01-00-3 - Rte: Jose Luis Saores do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Luis Saores do Nascimento: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00782-1996-073-01-00-2 - Rte: JAIME BARRETO LIMA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 453. \r\n\r\nProc. 01236-1997-073-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 063898/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE SOUZA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 001472/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 023076/D ] ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA: Depositar, em 15 dias, a diferenca do credito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00228-1999-073-01-00-8 - Rte: TADEU FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035734/D ] TADEU FERREIRA DA SILVA, BANCO SATANDER S/A: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 001754/99 - Rte: JORGE MEDEIROS BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] JORGE MEDEIROS BEZERRA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nId: 482899" ], "500052": [ "IIIF - TRT - Expediente", "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01008-2007-075-01-00-5 - Rte: Celso Garcia COUTO RDO: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 00012-2007-075-01-00-6 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 119682/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2008-075-01-00-4 - SPTE: Vandilson Ferreira Galvao [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D SPTE: Fornecer o endereco atualizado da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-075-01-00-6 - Rte: Tatiana Helena Fidelis [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 59/60 foram homologados, fixando o valor total liquido da condenacao em R$ 3.895,93. As custas, no valor de R$ 60,00, o INSS no valor de R$ 83,05 e o IRRF no valor de R$ 162,78, deverao ser recolhidos a Fazenda Nacional respectivamente nos codigos 8019 (DARF), 2909 (GPS) e 5936 (DARF). \r\n\r\nProc. 00508-2007-075-01-00-0 - Rte: Perla Cristina Ferreira do Rozario [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 87, sendo o valor liquido da condenacao de R$ 1.739,76 relativos ao credito da reclamante e honorarios advocaticios. As custas, no valor de R$ 31,01 e o INSS no valor de R$ 49,81 deverao ser recolhidos a Fazenda Nacional respectivamente nos codigos 8019 (DARF) e 2909 (GPS). Devera a reclamada efetuar o deposito em 48 h sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01177-2007-075-01-00-5 - Rte: Pedrolina Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marlene da Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2008-075-01-00-6 - Rte: Marisa Silva dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Professor Ayrton Isaias da Silva Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 00012-2006-075-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073685/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar em 05 dias sobre peticao da rda de fls 178. \r\n\r\nProc. 00050-2006-075-01-00-8 - Rte: Vanderson Alves Chagas Bispo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Deverao as partes ainda comparecer no dia 25/04, as 15 h na Secretaria da Vara para que a re proceda as anotacoes na CTPS do autor bem como a tradicao das guias para saque do FGTS e do Seguro Desemprego, ficando desde ja autorizada a intervencao substitutiva da Vara e expedicao de alvaras, caso omisso o reclamado. \r\n\r\nProc. 00178-2006-075-01-00-1 - Rte: Ernani Vicente Paiva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 095498/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00204-2006-075-01-00-1 - Rte: Alexander Barcelos Rangel [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do art 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00287-2006-075-01-00-9 - Rte: Vicente Antonio de Senna [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00302-2006-075-01-00-9 - Rte: Fabio Lemes de Albuquerque [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo fornecido pelo perito. \r\n\r\nProc. 00344-2006-075-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato de Souza [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 022950/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-075-01-00-3 - Rte: Amilson Cardoso Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Diga a re a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00053-2007-075-01-00-2 - Rte: Sergio Barbosa de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 112330/D ] Ponto Norte Alimentos Ltda.: Fica intimada a comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 03 dias, sob pena de bloqueio on-line de seus haveres financeiros. \r\n\r\nProc. 00257-2007-075-01-00-3 - Rte: Rafael da Silva Gomes [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo 2o do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00600-2007-075-01-00-0 - Rte: Aparecida de Fatima Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075409/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 61 foram homologados e fixado o valor total da condenacao em R$ 4.170,14, relativos a cota previdenciaria que devera ser recolhida a Fazenda Nacional no codigo 2909 (GPS), mais custas de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00633-2007-075-01-00-0 - Rte: Mucio de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 066509/D ] Rte: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 96 foram homologados e fixado o valor total bruto da condenacao em R$ 78.203,02. As custas, no valor de R$ 200,00 e o INSS, no valor de R$ 32.653,86 deverao ser recolhidos a Fazenda Nacional respectivamente nos codigos 8019 (DARF) e 2909 (GPS). \r\n\r\nProc. 00893-2007-075-01-00-5 - Rte: Sergio de Jesus Lisboa [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-075-01-00-1 - Rte: Fabio Rezende da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao da preliminar suscitada. \r\n\r\nProc. 01251-2007-075-01-00-3 - Rte: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os calculos de fls. 122 foram homologados e fixado o valor total liquido da condenacao em R$ 652,94. As custas no valor de R$ 13,00 deverao ser recolhidas a Fazenda Nacional no codigo 8019 (DARF). A reclamada devera efetuar o deposito em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00183-2008-075-01-00-6 - Rte: Sebastiao Bides Alves [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione OAB:RJ 088738/D Rte: Fornecer o endereco atualizado da 1a re, em 15 dias. \r\n\r\nId: 500052" ] } }, "76ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "501935": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, JUÍZA TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, 2223-3862, site: www.leiloeironacif.com. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 05 DE JUNHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: 01456-2007-076-01-00-5: RTE: ANDERSON FARIAS DA SILVA BRITO - RDO: ARNALDO DA SILVA FILHO. BENS: 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELETROLUX 10.000 BTU´S, AVALIADO CADA EM R$ 600,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA AYLTON VASCONCELOS, 111, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO;RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ARNALDO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nPROC.: 00003-2008-076-01-00-2: RTE: RAUL ALVES SAMPAIO - RDO: TRANSPORTADORA COMETA S/A. BENS: (01) - 01(HUM) PC 3000J SERIES LG LENOVO C/MONITOR SANSUNG 15 E TECLADO, AVALIADO EM R$ 750,00 - (02) - 01(HUM) PC 3000J LENOVO C/MONITOR SYNC MASTER 540V 15 SANSUNG E TECLADO, AVALIADO EM R$ 750,00 - (03) - 01(HUM) PC LENOVO 3000J SERIES C/MONITOR SYNC MASTER 540 SANSUNG E TECLADO LENOVO, AVALIADO EM R$ 750,00 - (04) - 01(HUM) PC DELL OPTIPLEX 320 C/MONITOR 19, DELL E TECLADO DELL, AVALIADO EM R$ 800,00 - (05) - 01(HUM) PC OPTIPLEX 320 C/MONITOR DELL 16, TECLADO DELL, AVALIADO EM R$ 750,00 - (06) - 01(HUM) PC OPTIPLEX 320 C/MONITOR DEL 16/TECLADO DELL, AVALIADO EM R$ 750,00 - (07) - 01(HUM) AR CONDICIONADO SPLIT PROCEL 12000 BTU´S, MOD AS1G12DFDB, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (08) - 01(HUM) KOMECO 12.000 BTU´S MOD C1670455652 C/CONTROLE REMOTO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.550,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA HERCULANO PINHEIRO, 261, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EMILENE PEREIRA MARTINS, ANALISTA DE RH.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Sr. Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 501935" ], "501504": [ "IIIF - TRT - Expediente", "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008\r\n\r\nProc. 01263-2007-077-01-00-0 - Rte: Carla Valeria Caetano da Silva [Adv. Ana Regina Nobrega dos Santos OAB:RJ 047688/D AB:RJ 092941/D ] Carla Valeria Caetano da Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao, uma vez que o valor bloqueado e insuficiente para a garantia de seu credito. \r\n\r\nProc. 01490-2007-077-01-00-6 - Rte: Joao Aragao de Brito [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-077-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Costa da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 045513/D ] Sonia Maria Costa da Silva, MI Montreal Informatica Ltda., Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A: As partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestacao sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00920-2007-077-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Teresa Cristina Alves da Silva, Vivo S.A.: As partes para manifestacao sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-077-01-00-7 - Rte: Ana Maria Coutinho de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda E OUTRO S AB:RJ 047018/D ] Ana Maria Coutinho de Melo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 501504" ], "501409": [ "IIIF - TRT - Expediente", "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Falar sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 00497-2007-080-01-01-6 - Rte: Roberta Santana Pereira [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ter vista da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01053-2007-080-01-01-8 - Rte: Victor Sathler Ogando Cunha [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 030928/D ] Rte, Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Sorte Loterica Barra da Tijuca Ltda. ME: Falar s/ calc do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01247-2007-080-01-01-3 - Scte: Joao Lindolfo Barbosa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Scdo: Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. Scte: Indefiro a isencao pretendida. Venha custas, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00428-2007-080-01-00-0 - SPTE: Tania Grille Riveiro [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 049479/D ] SPTE: Indefiro, venham parcelas de honorarios. \r\n\r\nProc. 00420-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Aguiar [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calc do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00593-2007-080-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio dos Santos Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 002267/A ] Rte, Rdo: Falar s/ calc do contador, em 10 dias suc, permeador por 5. \r\n\r\nProc. 00750-2007-080-01-00-9 - Rte: Renata de Abreu Lopes [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Supermercado Pao de Acucar: Falar s/ calc. do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01096-2007-080-01-00-0 - Rte: Amanda Aparecida Goncalves [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes OAB:RJ 078057/D AB:SP 142452/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 224, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01182-2007-080-01-00-3 - Rte: Gilberto Couto da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-080-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Lisboa de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Little Samia Participacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 64 e 73, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2008-080-01-00-7 - Rte: Willd da Silva Lacerda [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D ] Rdo: Condominio Vilage de Itapeba Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (RTE - AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00348-2008-080-01-00-5 - Rte: Flavio Teixeira Nogueira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que arquivado o feito. C. R$ 320,00 rte dispensado \r\n\r\nProc. 00084-2006-080-01-00-8 - Rte: Anderson de Lima Andrade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permead por 5. \r\n\r\nProc. 00141-2006-080-01-00-9 - Rte: Jose Elias Rodrigues Escobar [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D ] Rdo: Sad Transportadora Ltda. Rte: Comparecer a VT a fim de retirar docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00189-2006-080-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Falar sobre calc do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00224-2006-080-01-00-8 - Rte: Alina Dias de Barros [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-080-01-00-6 - Rte: Apolinario de Jesus Almeida Sobrinho [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D ] Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-080-01-00-8 - Rte: Francisco de Sousa Lima [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Nego seguimento ao RO de fls. 192, por deserto. \r\n\r\nProc. 00065-2007-080-01-00-2 - Rte: Fabio Silva da Costa [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 119411/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e hora de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00180-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcio Martins de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-080-01-00-1 - Rte: Alexandre Silva dos Santos [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio Ltda., Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda.: Manifestem-se qto oficio de fls. 109/110, nos termos do despacho de fls. 111. Prazo de 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00399-2007-080-01-00-6 - Rte: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 076827/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calc do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00553-2007-080-01-00-0 - Rte: Flavia Silva Tebaldi [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 349 e 357, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-080-01-00-6 - Rte: Jordecy da Luz Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051206/D ] Rte, Rdo: Diga sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-080-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 104204/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Citta America S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 14.613,52 - 48H \r\n\r\nProc. 00787-2007-080-01-00-7 - Rte: Robert Monte Franca [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 142675/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 105, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00845-2007-080-01-00-2 - Rte: Denilson Pereira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Falar s/ calculos do contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00891-2007-080-01-00-1 - Rte: Luziane Rodrigues dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 137 (TEST RONALDO) \r\n\r\nProc. 00894-2007-080-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Souza Silva [Adv. Mariana de Souza Villardo OAB:RJ 133579/D ] Rdo: Cafeteria Caffealim Alimentos Ltda. Rte: Comparecer a VT a fim de retirar os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00997-2007-080-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva Secundo [Adv. Helio Silva Pires OAB:RJ 142282/D AB:RJ 077878/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2 RDA (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 01081-2007-080-01-00-2 - Rte: Debora Cristina Santana de Souza Barreto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 085219/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01200-2007-080-01-00-7 - Rte: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096171/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01205-2007-080-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Almeida Rocha [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 068901/D ] Rte, Rdo: Falar s/ calc contador, em 10 dias suc, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01367-2007-080-01-00-8 - Rte: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045478/D AB:RJ 103671/D ] Prodesign Construtora Ltda., Banco Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01394-2007-080-01-00-0 - Rte: Severino Marinho dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:SP 017599/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 121 \r\n\r\nProc. 01440-2007-080-01-00-1 - Rte: Fernando de Azevedo Figueiredo [Adv. Geezy Goncalves de Araujo OAB:RJ 001630/D ] Rdo: JC Auto Center Ltda Me Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 01484-2007-080-01-00-1 - Rte: Alba Valeria Ribeiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2007-080-01-00-9 - Rte: Cleonice Ferreira dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Indefiro a isencao requerida.Venha custas, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00188-2008-080-01-00-4 - Rte: Cosme Barbosa de Lima [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 E 28 \r\n\r\nProc. 00312-2008-080-01-00-1 - Rte: Roberta da Silva Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Supermercado Real de Edem Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 (RTE) \r\n\r\nId: 501409" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "500174": [ "IIIF - TRT - Expediente", "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00260-2002-281-01-00-0 - Rte: MANOEL TEIXEIRA MARQUES Rdo: FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h a importancia de R$ 17.758,21, equivalente a 1613.712,3032 tr' s Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01342-2005-281-01-00-5 - Rte: Nara Cristina Barcelos Oliveira Rdo: C. E. Carvalho Pecas e Relogios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 01262-2004-281-01-00-9 - Aut: SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001581/00 - Rte: JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D JOSE DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre peticao de fl. 103/117. \r\n\r\nProc. 01276-2003-281-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE GENALDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079163/D AB:RJ 093743/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Depositar o valor remanescente, R$ 2.085,48, equivalente a 176.259,6921 tr's, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00621-2004-281-01-00-0 - Rte: JAILTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 093787/D ] JAILTON SILVA DE OLIVEIRA: Retifique o autor seus calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00962-2004-281-01-00-6 - Rte: ADRIANO ROCHA DAMASCENO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005909/D ] ADRIANO ROCHA DAMASCENO: Apresentar o endereco atual da re. \r\n\r\nProc. 01222-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA, CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Tomar ciencia da decisao de fl. 192/193- improcedente \r\n\r\nProc. 00726-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Lira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 115937/D ] Carlos Alberto Lira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-281-01-00-9 - Rte: Degilda Gomes Viana [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 077801/D ] Degilda Gomes Viana: Cumprir o despacho de fl.ll0 que determina que o autor retifique seus calculos. \r\n\r\nProc. 00893-2005-281-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Pereira de Souza [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 114713/D ] Paulo Roberto Pereira de Souza: Retifique o autor seus calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01210-2005-281-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: A.Alonso Pereira Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha: Tomar ciencia do desp. fl. 90 \"Indique o exequente meios efetivos de prosseguir com a execucao...\" \r\n\r\nProc. 01370-2005-281-01-00-2 - Rte: Alciene Pereira Alves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:RJ 030972/D ] Siqueira e Siqueira Frigorifico e Distribuidora Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01702-2006-281-01-00-0 - Rte: Andrea Rangel de Souza [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 131327/D ] Andrea Rangel de Souza: Retifique o autor seus calculos observando a promocao da contadori a \r\n\r\nProc. 00293-2007-281-01-00-5 - Rte: Maria Antonia Batista Ferreira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 117891/D ] Ione Almeida Paravidino: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00480-2007-281-01-00-9 - Rte: Leilson Joaquim Ribeiro [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] Rdo: Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro-Cartorio 6o Of.Comarca Camp Leilson Joaquim Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00811-2007-281-01-00-0 - Rte: Paulo Edson Baltazar da Silva [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D AB:RJ 107887/D ] Paulo Edson Baltazar da Silva, Luiz Augusto Ururahy Povoa: Venham extrapaura para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 00937-2007-281-01-00-5 - Rte: Daniele Silva de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 069068/D ] Daniele Silva de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01111-2007-281-01-00-3 - Rte: Vitor Claudio dos Santos Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Construr House Ltda Vitor Claudio dos Santos Oliveira: Deferido a dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: HILTON MARINS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D HILTON MARINS: Tomar ciencia do desp. de fl. 132 'Determino a suspensnao da execu cao, pelo prazo de um ano...\" \r\n\r\nProc. 00103-2003-281-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA MENDONCA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] JOAO BATISTA MENDONCA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01460-2003-281-01-00-1 - Rte: NILCE RIBEIRO DA SILVA GOMES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 117634/D ] ESPOLIO DE ALUISIO ROCHA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01835-2003-281-01-00-3 - Rte: ILMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 098272/D ] ILMA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO: Fornecer endereco correto da re. \r\n\r\nProc. 00034-2004-281-01-00-1 - Rte: CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 032189/D ] CRISTINA MARIA CRUZ TEOFILO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00552-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSIELE RIBEIRO DOS SANTOS NEVES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:DF 009314/D , Procuradoria do Inss] CTIS INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00605-2004-281-01-00-8 - Rte: NILTON BARRETO SORIANO E OUTRO S AB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] NILTON BARRETO SORIANO, ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA, SALVADOR DA SILVA LAMONICA, AGUAS DO PARAIBA S/A: Venham as partes extrapauta para homologacao do ajuste, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00031-2005-281-01-00-9 - Rte: Decio Jorge Teixeira Campos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043672/D ] Decio Jorge Teixeira Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00891-2005-281-01-00-2 - Rte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 093787/D ] Andrea de Souza Ribeiro da Cunha: Retificar calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadori a. \r\n\r\nProc. 01567-2005-281-01-00-1 - Rte: Jonas Henriques Santos da Conceicao [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Jonas Henriques Santos da Conceicao: Retificar calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadori a \r\n\r\nProc. 00017-2006-281-01-00-6 - Rte: Vadinei de Souza Mota [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Vadinei de Souza Mota: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-281-01-00-4 - Rte: Josias Pedra Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Josias Pedra Soares: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00849-2006-281-01-00-2 - Rte: Laercio Lessa da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Laercio Lessa da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01826-2006-281-01-00-5 - Rte: Paulo Ricardo Vieira Pinto [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 043755/D ] Paulo Ricardo Vieira Pinto, Roberto Pedra Dias: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02115-2006-281-01-00-8 - Rte: Sandra da Silva Santos [Adv. Paula Hautequestt Raphael OAB:RJ 111712/D ] Rdo: Leticia P. P. Gicovate Sandra da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00127-2007-281-01-00-9 - Rte: Porfirio de Oliveira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D AB:RJ 139806/D ] Porfirio de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00209-2007-281-01-00-3 - Rte: Alcilene Maria Azevedo Nogueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Santa Casa de Misericordia de Campos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00320-2007-281-01-00-0 - Rte: Marcia Valeria Silva de Souza [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D Marcia Valeria Silva de Souza: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00721-2007-281-01-00-0 - Rte: Milca Dias da Silva Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 020981/D ] Milca Dias da Silva Velasco: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00902-2007-281-01-00-6 - Rte: Amaury Fonseca Junior [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 087783/D ] Amaury Fonseca Junior, Companhia de Bebidas das Americas-Ambev: Tomar ciencia da decisao de fl. 31/36 \r\n\r\nProc. 01134-1989-281-01-00-5 - Rte: ADILCA MARTINS DE ALMEIDA E DERVAL E.GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 073822/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.1684/1712,em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001387/90 - Rte: PAULO CESAR MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 028155/D ] PAULO CESAR MANHAES: Tomar ciencia do desp.fl. 363 \"Promover meios efetivos para prosse guimento da execucao\" \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: OSMAR DA SILVA MACHADO [Adv. Carlos Eugenio Cola OAB:RJ 030596/D AB:RJ 022019/D ] OSMAR DA SILVA MACHADO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01410-1995-281-01-00-3 - Rte: ANTONIO PEREIRA SALES E OUTRO S AB:RJ 056905/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO PEREIRA SALES: Retificar calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadori a \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 039475/D ] LUIZ CLAUDIO DE SOUZA: Tomar ciencia que foi defeida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: MARCOS ANDRE FERNANDES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 066685/D ] MARCOS ANDRE FERNANDES: Tomar ciencia desp. fl. 180 \"Determino a suspensao da execucao, pe lo prazo de um ano...\" \r\n\r\nProc. RT 002340/96 - Rte: Marcia Maria da Conceicao Chaves [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 128202/D ] Marcia Maria da Conceicao Chaves, CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA, Marcio Hirsch Maia, DILENE FERNANDES MAIA: Tomar ciencia do despacho de fl.215 que deu por garantido o juizo. \r\n\r\nProc. RT 000326/97 - Rte: ROGERIO SIQUEIRA ANCHIETA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ROGERIO SIQUEIRA ANCHIETA: Tomar ciencia do desp. de fl. 148 \"Indique o exequente meios efeti vos de prosseguir com a execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 001270/97 - Rte: HELIO SEVERIANO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 066685/D ] HELIO SEVERIANO: Tomar ciencia do desp. fl. 141 \"Determino a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano...\" \r\n\r\nProc. RT 000349/98 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES NACKLY [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA ANA MARIA GUIMARAES NACKLY: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 161/164 \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: LUCELIA MORAES RIZZO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 130888/D ] LUCELIA MORAES RIZZO: Manifestar-se sobre agravo de peticao. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: AMARO MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 090163/D ] AMARO MOREIRA: Manifestar-se sobre embargos a execucao de fl. 294/300 \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA: Ter vista do oficio de fl. 176. \r\n\r\nId: 500174" ], "501793": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008\r\n\r\nProc. 02069-2002-282-01-00-0 - Cgte: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-1996-282-01-01-2 - Rte: MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUSA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 098025/D ] MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUSA, BANCO BRADESCO S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2006-282-01-00-5 - Rte: Liz Dalva Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01419-2006-282-01-00-4 - Rte: Rosimere dos Santos da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D Rosimere dos Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO DE FLS. 141, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RPS 001015/00 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA FELISMINDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001023/00 - Rte: EDUARDO GERALDO PEREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001119/00 - Rte: MARCIO LIMA BARROSO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001488/00 - Rte: JOSE ALFREDO FRANCA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001587/00 - Rte: MARCOS QUINTANILHA BARRETO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 065905/D ] MARCOS QUINTANILHA BARRETO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RPS 000885/01 - Rte: LUZIA LOPES BRACO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 086568/D ] ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001112/01 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 048105/D ] A B J A PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01216-2001-282-01-00-3 - Rte: EVAILDO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 082593/D AB:RJ 002255/A ] EVAILDO DE SOUZA CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. RPS 001812/01 - Rte: WASHINGTON LUIS DE ANDRADE BARRETO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RPS 001900/01 - Rte: PATRICH TEIXEIRA MANHAES [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 057447/D ] PONTO 4 COM E CONFECCOES LTDA-SLEEVE ROSE RAF: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 58. \r\n\r\nProc. 01902-2001-282-01-00-4 - Rte: PAULO EDUARDO PECANHA VIANA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MAX BOX LTDA N/P SIND NESTLE BRASIL LTDA PAULO EDUARDO PECANHA VIANA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RPS 002158/01 - Rte: ALCIMAR DE AZEVEDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMIN AGRO INDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2002-282-01-00-0 - Rte: REGINA DE FATIMA BARRETO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 042894/D ] MARIA CAROLINA GOMES VENANCIO: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00942-2002-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ANTONIO SIQUEIRA CRESPO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIO ANTONIO SIQUEIRA CRESPO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2002-282-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO ROSA VIEIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] MARCO ANTONIO ROSA VIEIRA, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-2002-282-01-00-4 - Rte: MARCOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 051557/D ] MARCOS DE SOUZA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 00393-2003-282-01-00-4 - Rte: AMARO LUIZ SOARES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 005484/D ] POSTO DE MOLAS MANHAES CABRAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2003-282-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA PIRES [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida OAB:RJ 092597/D AB:RJ 005073/D ] HERALDO VIEIRA PECANHA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00673-2003-282-01-00-2 - Rte: WANDERSON QUITERIA [Adv. Claudinier Neves OAB:RJ 033670/D AB:RJ 093456/D ] WANDERSON QUITERIA, DROGARIA MUNIZ E CARREIRA LTDA. - ME: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2003-282-01-00-0 - Rte: CATIA DA SILVA PINTO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 047182/D ] CATIA DA SILVA PINTO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 88. \r\n\r\nProc. 00932-2003-282-01-00-5 - Rte: MARCELO DA SILVA PARAVIDINO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 01328-2003-282-01-00-6 - Rte: NAILTON FIGUEIREDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] RICARDO WILY SALEME EYER: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 112. \r\n\r\nProc. 01624-2003-282-01-00-7 - Rte: ALEDALAS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 067354/D ] ALEDALAS DA SILVA, ZE FUMACA PANIFICACAO LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 92, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00631-2004-282-01-00-2 - Rte: JONAS ALVES RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] CASA NEVES (IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS) LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2004-282-01-00-0 - Rte: JEAN CARLOS DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] JEAN CARLOS DE SOUZA, Sendas Distribuidora S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01895-2004-282-01-00-3 - Rte: JOELSON MACHADO RANGEL [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 050785/D ] ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02030-2004-282-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO AMARO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO AMARO RODRIGUES DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02033-2004-282-01-00-8 - Rte: RAFAEL ZAMANA KINEIPPE [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 002255/A ] RAFAEL ZAMANA KINEIPPE, PROBANK SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS. 89, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2005-282-01-00-1 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D Leandro Pereira da Silva: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00406-2005-282-01-00-7 - Rte: Gilmar Viana Belmiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 114713/D ] Gilmar Viana Belmiro, Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina da Silva Mota Siqueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Santa Casa de Misericordia de Campos: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 00463-2005-282-01-00-6 - Rte: Gilberto Ribeiro Pereira [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R.B.J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00737-2005-282-01-00-7 - Rte: Edvaldo Jorge Martins Crespo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Edvaldo Jorge Martins Crespo, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00969-2005-282-01-00-5 - Rte: Alan Soares da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 138848/D ] Alan Soares da Silva, Outside Propaganda Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-282-01-00-4 - Rte: Angelica Elias Constantino [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 071343/D ] Angelica Elias Constantino, W.G. de Carvalho Reciclagem: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01503-2005-282-01-00-7 - Rte: Alcione dos Reis Belo de Sousa [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Alcione dos Reis Belo de Sousa: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 69. \r\n\r\nProc. 01711-2005-282-01-00-6 - Rte: Hamilton Apolinario da Cruz Filho [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 004577/D ] Hamilton Apolinario da Cruz Filho, M. E. M. Rocha Padaria e Mercearia - Me: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2005-282-01-00-0 - Rte: Suelly Lima dos Santos [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 123687/D ] Suelly Lima dos Santos, Everly L Beshara: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01762-2005-282-01-00-8 - Rte: Jorge Rangel Pinto [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D AB:RJ 037864/D ] Jorge Rangel Pinto, Chagas & Riscado Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01786-2005-282-01-00-7 - Rte: Ana Lidia Vieira Candiano [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Ana Lidia Vieira Candiano: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-2005-282-01-00-5 - Rte: Patricia Gomes Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Patricia Gomes Ribeiro: TER VISTA DA PETICAO DO INSS POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2006-282-01-00-5 - Rte: Lenielco Andrade da Fonseca [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 100948/D ] Lenielco Andrade da Fonseca, Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00526-2006-282-01-00-5 - Rte: Elson Plouvier Pereira [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 142348/D ] Elson Plouvier Pereira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PANA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00527-2006-282-01-00-0 - Rte: Ronaldo Machado de Souza [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 142348/D ] Ronaldo Machado de Souza: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00606-2006-282-01-00-0 - Rte: Edilson de Oliveira Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 075051/D ] Construtora Masipa Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE RETIFICACAO DE CALCULOS DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 01042-2006-282-01-00-3 - Rte: Andre Junio Lima Olegario [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Multilimpo Ltda-N/P Socios Frederico Espinosa Costa e Fernanci E.Costa Andre Junio Lima Olegario: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01973-2006-282-01-00-1 - Rte: Claudio Ribeiro Manhaes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 059301/D ] Ceramica Cordeiro e Teixeira Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 49. \r\n\r\nProc. 00908-2007-282-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Macedo [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 086990/D ] C.B.E. Comercio de Papeis Ltda (Di Popp Embalagens): TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01029-2007-282-01-00-5 - Rte: Claudeni de Souza Carvalho do Nascimento [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 136283/D ] Claudeni de Souza Carvalho do Nascimento, Digitus Informatica: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 62 - IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01796-2007-282-01-00-4 - Rte: Crissila Beatriz de Jesus [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Cacau Rocha Fotografia Foto Estudio Crissila Beatriz de Jesus: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00005-2008-282-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Romualdo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Erivelto Barros Menezes Carlos Eduardo Romualdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 17 - PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000004/00 - Rte: ODILIO PESSANHA PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000043/00 - Rte: ELCIONE CANDIDO DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Acucar e Alcool Campos Goytacazes] Rdo: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000064/00 - Rte: JORGE DA SILVA DIAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000082/00 - Rte: ALEILTON MANHAES CAETANO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000108/00 - Rte: ERALDO LIMA PINTO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: CLEBER DAS CHAGAS BARRETO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000153/00 - Rte: ILTON CARLOS FONSECA DA SILVA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: LEANDRO MONTEIRO COUTINHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000219/00 - Rte: JAIR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000269/00 - Rte: AILTON DE FREITAS GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000403/00 - Rte: GRACILIO SINFLORIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 55. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: EDENILSON DE SOUZA ALVES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000453/00 - Rte: PERICE DA CRUZ AMARAL GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000464/00 - Rte: JORGE LUIZ OLIVEIRA SALES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000834/00 - Rte: PAULO CEZAR FRANCISCO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002502/00 - Rte: DANIELLY BARRETO PEDROSAS SOUSA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:ES 005300/D AB:RJ 123264/D ] FLEXA S/A TURISMO COMERCIAL E INDUSTRIAL, FELIX & FELIX LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS 231. \r\n\r\nProc. RT 002629/00 - Rte: NELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 051554/D ] NELIO PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 118. \r\n\r\nProc. 00005-2001-282-01-00-3 - Rte: JORGE RAMOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Moxuara Alimentos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS 791, II. \r\n\r\nProc. 01603-2001-282-01-00-2 - Rte: MAURICIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA MAURICIO BEZERRA DA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS FLS. 186, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002076/01 - Rte: ROZOEL DOS SANTOS CALIFORNIA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068719/D ] ROZOEL DOS SANTOS CALIFORNIA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, CONF DESP FLS.160,VII. \r\n\r\nProc. RT 002199/01 - Rte: ELOISO CORREA DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 095122/D ] ELOISO CORREA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA PENHORA SOBRE O VEICULO, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00985-2002-282-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 030972/D ] BESER COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01615-2002-282-01-00-5 - Rte: ELY JOSE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] ELY JOSE ROSA DE OLIVEIRA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 02053-2002-282-01-00-7 - Rte: NORMA SUELY DE SOUZA LEITE [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 096782/D ] NORMA SUELY DE SOUZA LEITE: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, CONF DESP FLS. 510. \r\n\r\nProc. 00508-2003-282-01-00-0 - Rte: VITOR MENDONCA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 047182/D ] VITOR MENDONCA DE ALMEIDA, DUARTE & CIA LTDA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS 152, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2003-282-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 074744/D ] CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS, NORTELUZ EMPRESA DE ELETR NORTE NOR FLUM LTDA, COOMERJ COOP MULTID DOS ELETRIC DO EST DO RJ: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2003-282-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE MILTON MARQUES [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB:RJ 037091/D AB:RJ 005842/D ] ESPOLIO DE MILTON MARQUES: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02153-2003-282-01-00-4 - Rte: PAULO AUGUSTO TAVARES GOMES [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 068553/D ] PAULO AUGUSTO TAVARES GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02366-2003-282-01-00-6 - Rte: ROZANIA CRISTINA CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 071343/D AB:RJ 002255/A ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNIC E ELETRICIDADE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00136-2004-282-01-00-3 - Rte: ROGERIO NOGUEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] ROGERIO NOGUEIRA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00314-2004-282-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SOUZA BERNARDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] EDUARDO DE SOUZA BERNARDO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 139, BEM COMO O DESPACHO DE FLS 140. \r\n\r\nProc. 00765-2004-282-01-00-3 - Rte: HILTON PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] HILTON PINHEIRO DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: VIREM COM A INDICACAO DOS CRITERIOS ADOTADOS PARA APURACAO DO \"SOBREAVISO\", NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01250-2004-282-01-00-0 - Rte: GESSIVALDO DA SILVA GOMES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 089028/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2004-282-01-00-2 - Rte: CRISTIANE RANGEL FRANCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01574-2004-282-01-00-9 - Rte: CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] CESAR DE ALENCAR RIBEIRO DOS SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 01910-2004-282-01-00-3 - Rte: CARLOS ANDRE LOPES BIANCHI DOS GUARANYS [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 114713/D ] PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX: VIR COM O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS, CASO PRETENDA VE-LAS INTIMADAS CIENTE QUE NA OMISSAO DEVERA TRAZE-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01989-2004-282-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO GOMES RODRIGUES ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 071894/D ] SIND DOS TRAB NAS IND DA E ELET DO N N FLUMI: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA AS FLS. 420, POR 5 DIAS, DEVENDO VIR AINDA COM O DEPOSITO DO VALOR AINDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02026-2004-282-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MARCOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcelo Luiz De Miranda OAB:RJ 126975/D AB:RJ 057902/D ] CLAUDIO MARCOS DA SILVA RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.111 \r\n\r\nProc. 00405-2005-282-01-00-2 - Rte: Nilson Pessanha Saraiva [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 043755/D ] Nilson Pessanha Saraiva: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 01421-2005-282-01-00-2 - Rte: Charles Henriques Lopes Castilho [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 047182/D ] Charles Henriques Lopes Castilho: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01480-2005-282-01-00-0 - Rte: Jose Sivaldo Batista de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 081503/D ] Posto Brasa Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 167. \r\n\r\nProc. 01912-2005-282-01-00-3 - Rte: Silvio Romero Batista Cabral [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Silvio Romero Batista Cabral: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS.264. \r\n\r\nProc. 00078-2006-282-01-00-0 - Rte: Jose Luiz do Nscimento Nicolau [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D Jose Luiz do Nscimento Nicolau: VIR COM O ENDERECO HABIL DAS RECLAMADAS, ANTE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES REMETIDAS AS MESMAS. \r\n\r\nProc. 00142-2006-282-01-00-2 - Rte: Elijane Malta de Menezes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: NANA CIDADE DE LUZ IND DE DOCES LTDA Elijane Malta de Menezes: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 61, POR 10 DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00862-2006-282-01-00-8 - Rte: Adriano Cabral Theobald [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 116159/D ] Adriano Cabral Theobald, Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 294 COM DOCUMENTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, BEM COMO DO OFICIO DA 2A. VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS. \r\n\r\nProc. 01810-2006-282-01-00-9 - Rte: Ricardo Monteiro Pinto [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114713/D ] Ricardo Monteiro Pinto: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 01865-2006-282-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Vera Lucia Gomes da Silva: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00031-2007-282-01-00-7 - Rte: Vilson Mota Braga [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 043755/D ] Construsan Servicos Industriais: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 30,II. \r\n\r\nProc. 00146-2007-282-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Varjao da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005372/D ] Jose Ricardo Varjao da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 01560-2007-282-01-00-8 - Rte: Zenilda Viana da Silva [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Zenilda Viana da Silva: TOMAR CIENCIA DA ATA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01670-2007-282-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Alves Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 116558/D ] Marcos de Oliveira Alves Rangel, Banco Itaucard S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 00267-2008-282-01-00-4 - Rte: Vania Macedo Teixeira [Adv. Francisco Ferreira Cotts OAB:RJ 089299/D ] Rdo: Externato Imaculada Conceicao Ltda Vania Macedo Teixeira: TOMAR CIENCIA DA ATA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002139/95 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002323/96 - Rte: ELIANE MARIA LIMA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 055266/D ] FLECHA S/A TURISMO COMERCIAL E INDUSTRIAL: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000183/97 - Rte: ADAQUIR FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 107089/D ] ADAQUIR FERRAZ, BANCO ITAU S.A, BANCO ITAU SA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO AINDA A RDA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 723. \r\n\r\nProc. RT 000616/97 - Rte: SILVANA OLIVEIRA LOUVAIN [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] SILVANA OLIVEIRA LOUVAIN: TER VISTA DA PETICAO DO INSS DE FLS 394, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-1997-282-01-00-6 - Rte: JOAO CORREA BATISTA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 066247/D ] JOAO CORREA BATISTA, Ampla Energia e Servicos S/A: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001346/97 - Rte: FRANCISCO BENTO DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA DO OFICIO DO INSS AS FLS. 348. \r\n\r\nProc. RT 001969/98 - Rte: AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 069063/D ] AMARO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE NEUZA FERREIRA PAES DUNCAN: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 02398-1998-282-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 020981/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 696. \r\n\r\nProc. RT 000172/99 - Rte: ELOISA DE ALMEIDA NUNES BARROSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 047182/D ] BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 000966/99 - Rte: JOSE ELIAS RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 070545/D ] JOSE ELIAS RIBEIRO: TOAMR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: JOSE FRANCISCO BARRETO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 061614/D ] JOSE FRANCISCO BARRETO: VIR COM O ENDERECO HABIL DO SOCIO DA RECLAMADA DE MODO A DAR-LHE CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, CIENTE AINDA DE QUE, POR ORA, NAO HA NADA A DEFERIR SOBRE A PETICAO DE FLS. 312, EIS QUE NAO E O MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO EDUARDO F. R. DOS SANTOS Rdo: ALVANA AGROPECUARIA LTDA LATICINIO STA CECILIA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D ] ALVANA AGROPECUARIA LTDA LATICINIO STA CECILIA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: WALLACE MAURICIO PESSANHA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] WALLACE MAURICIO PESSANHA: INDICAR MEIOS DE DAR CIENCIA A EXECUTADA DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. 02751-1999-282-01-00-6 - Rte: Telma Regina Pereira Pontes [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 004777/D ] Telma Regina Pereira Pontes, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003274/99 - Rte: ELIZABETH THOMPSON DE MELLO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086990/D ] COOP DOS PRODUTORES LEITE CAMPOS COOPERLEITE: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nId: 501793" ] } }, "Cordeiro": { "1ª VT/Cordeiro": { "Atos": { "501499": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-441-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jairo Barbosa da Rocha\r\n\r\nRdo: SOS COOP.SOLUCOES-COOP.SOL.TRAB.PROF.ADM.LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SOS COOP.SOLUCOES-COOP.SOL.TRAB.PROF.ADM.LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501499" ], "501500": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00065-1998-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 605/606, fixando em R$ 5.010,97 (cinco mil e dez reais e noventa e sete centavos), em outubro de 2007, o valor do tributo. O réu deverá comprovar o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00150-1997-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\ndevolvido o prazo p/vista dos cálculos de fls. 710/713. pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00011-2004-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA, Rte JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\np/ciência do desp.:\" Inicialmente, em face do erro material apontado na promoção de fls. 238, retifico a decisão homologatória de fls. 114, para que passe a constar nos seguintes termos: \"Ante o teor da promoção da Calculista do juízo, que abordou os aspectos suscitados pelas partes e observou a época própria para correção monetária, HOMOLOGO os cálculos de fls. 109/113 e fixo, em setembro de 2005, o valor da condenação em R$ 5.882,31, equivalente a 519.914,26549 TRs.\" A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00041-2004-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGORIFICO COLINA DE CANTAGALO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios suficientes à intimação da ré. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iolane Aparecida Arouca da Silva [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iolane Aparecida Arouca da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00118-2006-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergiana Polonio da Silva Souza [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergiana Polonio da Silva Souza\r\n\r\nindicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ione Braga de Oliveira [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ione Braga de Oliveira\r\n\r\nindicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Oliveira Junior [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRdo: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda - ME [Adv. Claudia Mello Siqueira Pinto (OAB: RJ 85682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Oliveira Junior\r\n\r\nindicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito. -\r\n\r\nId: 501500" ], "501501": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00322-2001-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRdo: ABERTO MAR ENGENHARIA CONSTRUCOES REFORMAS LTD [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\ndar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito, consoante Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região c/c artigo 40 da Lei 6.830/80. pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Henrique [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRdo: Emmerick e Leite Me [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emmerick e Leite Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00322-2001-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRdo: ABERTO MAR ENGENHARIA CONSTRUCOES REFORMAS LTD [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\ndar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito, consoante Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região c/c artigo 40 da Lei 6.830/80 pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00156-2007-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Barboza Peralta [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Comunicacao Integrada Ltda [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Meta Comunicacao Integrada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00173-2003-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA SOUZA NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: SORAYA PESSOA MARTINS [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SORAYA PESSOA MARTINS\r\n\r\nComplementar o valor da execução, sob pena de não conhecimento dos embargos. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00427-2005-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soares (espolio de) [Adv. Emilio Augusto Matos Rocha (OAB: RJ 34635 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nIndicar as deduções a serem procedidas do crédito do autor. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-441-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Francisco Gomes da Costa [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cilda Divina Cordeiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Francisco Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00287-2004-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA DA COSTA ARAUJO [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRdo: CDL-CENTRAL DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 80 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00158-2007-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosivaldo de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Denge Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denge Engenharia e Consultoria Ltda, Rte Rosivaldo de Oliveira\r\n\r\n\"não tendo a ré atendido determinação do Juízo no sentido de apresentar PPRA e PCMAT, determino a inversão do ônus da prova, devendo a parte arcar com o pagamento da perícia para apuração de periculosidade, observando-se a sucumbência ao final. Nomeia-se perito o Dr. JOEL HENRIQUE ERTHAL MELLO. Defere-se às partes o prazo sucessivo de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 501501" ], "501502": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00598-1999-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADELK PINTO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELK PINTO BAPTISTA GONCALVES, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. pz sucessivo - 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00538-2006-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zelio Tiberto de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Zelio Tiberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00684-2006-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eni Chermout da Costa [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRdo: Gaipo Confeccoes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eni Chermout da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00663-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Tavares Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Samuel Gomes Dunley (OAB: RJ 2098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Tavares Pinheiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. pz 05 dias \r\n\r\nId: 501502" ] } } }, "Duque de Caxias": { "2ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "501822": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01331-2003-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01715-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severina Domingos Calado [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00463-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marinea Santos Monteiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 01149-1999-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidacao, observando promoção da Contadoria, à fl. 154. Prazo:15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02445-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Henrique Cassunde Nepomuceno [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01591-2003-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RANGEL TOLEDO [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC, Rte RONALDO RANGEL TOLEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial e da manifestação do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01993-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISAURA DA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTOS ELIAS [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAURA DA CONCEICAO DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos calculos de liquidação. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01378-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vania Cristina Cassimiro [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01097-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Catarina Maria de Souza Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01835-2006-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Marcelino da Silva de Carvalho [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01526-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Cristine dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Josemar de Almeida Mussauer [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelle Cristine dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 72, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pedroso Junior [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRdo: Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pedroso Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 92, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 02104-1997-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO JORGE THEOPHILO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO JORGE THEOPHILO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 332 v, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Araujo Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Artesanato Sao Jose Comercio e Industria Ltda [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Araujo Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Marinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: V P A Vigia Patrimonial Aguia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Marinho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00343-2001-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA SS MIRANDA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIA SS MIRANDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 37,65 e R$ 1.540,10. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pereira de Melo [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Rdo: CAM-BRASIL MULTISERVICOS LTDA. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Pereira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joel Ferreira Pantaleao [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 26.282,48. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00394-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADGER VICENTE DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA [Adv. Edna Rita (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 00616-2001-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANIA OLIVEIRA DE MELO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: UEERGOON JEANS WEAR LTDA E SOCIO GILSON FERNANDES EVANGELISTA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 118, em 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 00503-1992-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: GAB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 221, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Pereira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: R M Willeman Materiais de Construcao Ltda ME [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R M Willeman Materiais de Construcao Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01680-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ORNELLAS SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProcesso: 02379-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Roque [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rdo: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda.\r\n\r\nProcesso: 00562-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: METADUQUE ENG AEROTECNICA N/P RAIMUNDO COSTA LIMA/SERGIO BASTOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPromover o andamento do feito, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLI SILVA DO AMARAL [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Rdo: LUIS CARLOS TIE [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI SILVA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia da informação de fls.143verso, devendo fornecer o número do CPF do Rdo. Luiz Carlos Tiê, dado necessário para ativação do convênio Bacenjud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00115-1992-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE NATIVIDADE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Alberto Neubauer Nunes (Espolio de) - Sitio Cabana do Cacador [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE NATIVIDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 162, devendo requerer o que entender cabível. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laureano Torres de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Soares de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroflex S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: J Bam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Soares de Souza\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02076-1998-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALMERINDO JOSE PATRICIO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMERINDO JOSE PATRICIO, Rdo SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos do AIRR, e, em face dos termos do acórdão de fls.254/257, deverá a Rda comprovar nos autos o cumprimento da determinação ali contida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria dos Santos Sobreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo (fls.328/335), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01580-1997-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CARLOS LIMA GUIMARAES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO CARLOS LIMA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anaiza Alves Nobre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Willians Soares de Azeredo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: Solrac Materiais de Construcao Ltda [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Solrac Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Rodrigo de Oliveira Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Fabio Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Carlos Alberto Soares de Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Mario Roberto da Silva Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Kleber Rosendo Nogueira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Marcio Campos Maia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo para comprovar honorários periciais, devendo, ainda, ficar ciente de que a perícia somente se realizará após a comprovação do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00158-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Manutencao Industrial Ltda A/C soc Eliane Maria Kapps de Souza, Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2003-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SIMAO MARCELINO [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SIMAO MARCELINO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIANO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Rdo: RANUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANO FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-1999-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO RAMOS DE CARVALHO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE FABIO S LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00353-1996-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA COSTA AVELAR [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA COSTA AVELAR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.370, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria dos Anjos Galdino [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariuza Fernandes [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria dos Anjos Galdino\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 73, devendo refazer os calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2003-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Eleva Alimentos S.A. [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)], Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 237, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2000-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Neto da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemavi Comercial Eletrica Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Neto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Ribeiro Chagas [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Ribeiro Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00242-2004-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ LIMA PINHEIRO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ LIMA PINHEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00390-1996-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GONCALVES LEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte SERGIO GONCALVES LEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01548-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lorival Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Oriente Construcao Civil Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lorival Jose da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 02194-1998-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE PEREIRA FERRARI [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX N/P JOSE DE SENA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE PEREIRA FERRARI\r\n\r\nVir com a certidão do RGI referente ao imóvel cuja penhora requer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Odilon Pereira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartorio do 2 Oficio de Justica da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-1991-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR GUEDES PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA\r\n\r\nEfetuar pagamento da diferença ainda devida ao autor, no valor de R$ 940,84 (equivalentes a 80.771,85 TRs), conforme apurado pela Contadoria as fls. 423. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00278-1998-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: COSME FERNANDES GASPAR [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sadia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciarias deduzidas do autor nos cálculos de liquidação, em 05 dias, sob pena de execução, tendo em vista a data em que foi protocolado o requerimento de fls.412. \r\n\r\nProcesso: 00835-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Ramos da Cunha Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: INMETRO-Inst.Nac. de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Ramos da Cunha Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre ofício. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-1996-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALVES WEITZEL [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO ALVES WEITZEL\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Peres Garcia [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda A/C SOCIO [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Peres Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.354, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jandira Felipe da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandira Felipe da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00473-1998-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO GUIMARAES FONSECA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: DUQUE DE CAXIAS REVEND VEICULOS LTDA N/P JOSE MARIA JARDIM ROCHA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO GUIMARAES FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 196, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-1998-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DOS REIS A/C ADV [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: LUXOR TRANSPORTES LTDA(SUCES.ANATUR TUR.TRANS) E SOCIOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DOS REIS A/C ADV\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProcesso: 00470-2003-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA SILVA PAIVA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Emlup Educandário Maria Luiza Pontes Ltda. (Massa Falida de) N/P síndico 1º Liquidante Judicial Sr. Mário Reis Xavier Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA SILVA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-1994-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILS CASTIMBERG RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFAB MONTAGENS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFAB MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.344. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01864-1999-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON NASCIMENTO SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01356-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Alves de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lusia de Lima Gomes Teixeira [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Roberto de Carvalho Pereira [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00491-1999-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SOUZA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: RINCON INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Fernandes Viegas [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marpack Industria e Comercio de Embalagens Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON BORGES MARTINS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIMONTE DA SERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON BORGES MARTINS\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valmir dos Santos [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonoco do Brasil Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01980-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Ribeiro dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2002-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE RIBEIRO LEAL [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRdo: SAPAES MAT ELET E HIDRAULICO LTDA E SOCIO DANIEL PAES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE RIBEIRO LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Santos Silva Calado [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Metrologia INMETRO [Adv. Eliane da Silva Rouvier (OAB: RJ 44170 - D)], Rdo: Staff Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Santos Silva Calado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00716-1993-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCO GOMES CARDOSO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: JAF CONSTRUTORA LOCAD DE MAQUINAS E EQUIP LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCO GOMES CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em especial quanto a ressalva constante do auto de penhora (fl.367) e informação a fl.367 verso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-1998-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PAULO DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PAULO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Renascer de Nova Campina Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Renascer de Nova Campina Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 32,40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-1997-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRdo: FIACAO BELCOTON E SOCIO MAURICIO CHAME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível a fim de dar prosseguimento a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA MARIA JORDAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA MARIA JORDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-2004-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON VIEIRA BARCELOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON VIEIRA BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2001-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER CURITIBA DOS SANTOS [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRdo: EDIVENCE CARGA E DESCARGA LTDA - ME N/P SOCIO MARO ANTONIO SILVA BRAGA, Rdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDA [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER CURITIBA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2001-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLEISON CARLOS SILVA ALVES [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: NAMESA REFEICOES LTDA, Rdo: MSG MIRANDA REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEISON CARLOS SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatoria, em especial quanto à certidão de fl. 129 Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00300-2006-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Romilda Maria da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 138,85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gelvania Santos Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Camisaria Caxiense Dois Irmaos [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camisaria Caxiense Dois Irmaos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Soledade Lima de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 4.479,45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Gianizeli Petersen [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo HPE Engenharia Eletrica Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 01930-2005-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jose de Oliveira Gomes [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01544-2003-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR MUNIZ ALVES [Adv. Patricia Correa Campos (OAB: RJ 121336 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR MUNIZ ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156: \"J. Inicialmente , devolvo o prazo requerido na petição protocolada em 13.09.07. Após sua manifestação, not. o perito para ciência da presente impugnação. D.C., 12.03.08, (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 01624-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ BENEDITO CARDOSO [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Bicchi (OAB: SP 46733 - D)], Rdo: RIO POLIMEROS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABB LUMMUS GLOBAL LTDA, Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Rte JUAREZ BENEDITO CARDOSO, Rdo RIO POLIMEROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em prazo sucessivo de 10 dias, começando pelo Rte. \r\n\r\nId: 501822" ] } }, "5ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "501411": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02092-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON JOSE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 02157-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ester Teixeira Viana [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester Teixeira Viana, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.112 .\r\n\r\nProcesso: 01429-1994-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ SALESTIANO SILVA N/P MARIA GARCIA SILVA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV INTEGR MEDICO ODONTOL LUSO BRASILEIRO LTD [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)], Rdo: JOAO TRUTA NETO, Rdo: PAULO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ SALESTIANO SILVA N/P MARIA GARCIA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02321-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neilton Alves da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neilton Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando a r. decisão proferida, em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Lyra [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cileide Sousa de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cileide Sousa de Lima, Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01699-2003-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MARCELINO PEREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MARCELINO PEREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria para retirada das guias TRCT e CD, juntada pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01776-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ramalho [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Celma Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cereais Celma Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01833-2000-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIOMAR RESENDE PORTO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCAS DISTRIBUIDORA DE CIGARRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIOMAR RESENDE PORTO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01214-1996-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FERREIRA XAVIER [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS FERREIRA XAVIER, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.1185, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS DEPÓSITOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Arruda de Souza [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida (OAB: RJ 28967 - D)]\r\n\r\nRdo: Complexo Cultural Caca Talentos Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Complexo Cultural Caca Talentos Ltda, Rte Ingrid Arruda de Souza\r\n\r\nCiência da homologação de fl.136, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanildo da Silva Barbosa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Tatiana Freire Goncalves (OAB: SP 214058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katoen Natie do Brasil Ltda\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.67/69, onde não há qualquer ressalva quanto a intimação da ré, que substituiu a anteriormente juntada, nada há que se deferir, devendo a ré ser mais cautelosa com juntada de petições inúteis .\r\n\r\nProcesso: 01371-2005-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane da Silva Pedro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Imobiliaria Imperial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane da Silva Pedro\r\n\r\nCiência do despacho de fl.59 e para manifestações, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilcemar Guedes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcemar Guedes da Silva\r\n\r\nJuntar cópia do comprovante de recebimento do FGTS, em 48 horas, nos termos da decisão de fl.32 .\r\n\r\nProcesso: 01112-1995-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Rdo: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência que foi indeferido os requerimentos de fl.288. A uma, por não garantida à execução e a duas diante da condenação subsidiária da 2ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eli Amorim dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Adilson do Pilar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli Amorim dos Santos\r\n\r\nFornecer atual localização da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01188-1993-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do ofício de fl.283 .\r\n\r\nProcesso: 01203-2004-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA BARROS DINIZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA BARROS DINIZ\r\n\r\nCiência que os autos foram desarquivados e encontram-se na secretaria da vara \r\n\r\nProcesso: 00880-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO ALVES SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA AMERICA SA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA AMERICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wescley Luiz Lobo da Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rdo: Provider Ltda [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wescley Luiz Lobo da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Antonio Ferreirinha de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Wilson Antonio Ferreirinha de Souza\r\n\r\nVista do ofício do Banco Bradesco, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete da Hora Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete da Hora Silva, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fl.119, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alves de Oliveira [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda, Rdo: Concer Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alves de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, ante as devoluções de fls. 79 e 81 .\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maritza Juncal dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Flores Ideal de Caxias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maritza Juncal dos Santos\r\n\r\nDizer sobre petição da reclamada de fl.79 .\r\n\r\nProcesso: 00576-2005-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gianfranco Napoletano Filho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gianfranco Napoletano Filho, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl.96 .\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Soares de Souza [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Soares de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em observância à r. sentença exequenda, devendo comprovar os valores efetivamente percebidos a título de FGTS, ante alvará de fl.99, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00355-2000-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SOUZA DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: JOMART SERVICOS LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Rdo: DELFINA PATRICIA MACHADO, Rdo: HYPSO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nFornecer atual localização dos sócios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Candido [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Luiz Candido\r\n\r\nCiência da homologação de fl.413, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00170-1997-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILZA DE CARVALHO MIRANDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: APARECIDA RODRIGUES GONCALVES DE FARIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: LUCIA NAZARETH GRACILIANO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: GERALDO MAGELA DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARIA DO SOCORRO DINIZ SENRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: JUREMA ALVES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARIANGELA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: JUCARA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: SHEILA PAULA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: NEMIAS ANTUNES BELMONT [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARLI SILVA DE PAIVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: WILLIAM ALONSO FERNANDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARIA RAMOS DA CRUZ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: NILZA DE CARVALHO MIRANDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: SIRLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: APARECIDA RODRIGUES GONCALVES DE FARIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARIA DE FATIMA SOUZA NEVES DE ARAUJO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: ALEX LEANDRO BATISTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: JUCARA DA COSTA PINHEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: MARIA RAMOS DA CRUZ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCARA DA COSTA PINHEIRO, Rte JUREMA ALVES, Rte MARIA DE FATIMA SOUZA NEVES DE ARAUJO, Rte SIRLENE ALVES DOS SANTOS, Rte NILZA DE CARVALHO MIRANDA, Rte APARECIDA RODRIGUES GONCALVES DE FARIAS, Rte NEMIAS ANTUNES BELMONT, Rte MARIA RAMOS DA CRUZ, Rte MARIA DO SOCORRO DINIZ SENRA, Rte SHEILA PAULA DOS SANTOS, Rte NILZA DE CARVALHO MIRANDA, Rte MARIANGELA DA SILVA CONCEICAO, Rte ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, Rte GERALDO MAGELA DE FREITAS, Rte JUCARA DA COSTA PINHEIRO, Rte MARLI SILVA DE PAIVA, Rte TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO, Rte WILLIAM ALONSO FERNANDES, Rte LUCIA NAZARETH GRACILIANO, Rte APARECIDA RODRIGUES GONCALVES DE FARIAS, Rte ALEX LEANDRO BATISTA, Rte MARIA RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nPrimeiramente deverão ser indicados meios para viabilizar à execução .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Gente Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Rdo: Trillor Maquinas Industria e Comercio LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gente Recursos Humanos Ltda, Rte Nejair Caetano da Silva, Rdo Trillor Maquinas Industria e Comercio LTDA\r\n\r\nCiência da homologação de fl.97, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: João Barbosa da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Janaina Marcondes, Rdo: José Dimas Marcondes, Rdo: Célia Regina de Freitas Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Barbosa da Silva\r\n\r\nFornecer os números dos CPF dos reclamados, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Miranda [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Mf Park Serv Terc em Estacionamento Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Miranda\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-205-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Night Bureau Discoteca Ltda [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Ronaldo Santos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Night Bureau Discoteca Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00339-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EREMITA ALMEIDA DOS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS CITYCOL S/A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EREMITA ALMEIDA DOS REIS, Rdo LOJAS CITYCOL S/A\r\n\r\nCiência que o depósito recursal foi convolado em penhora. A reclamada deverá comprovar o pagamento da diferença, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00039-1994-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO RAMOS HENRIQUE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO RAMOS HENRIQUE\r\n\r\nVista do ofício de fl.216 .\r\n\r\nProcesso: 00046-2003-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA PATROCINIO DA MOTA\r\n\r\nCiência que foi deferido a devolução do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gleison Clei Sabino de Brito [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Tritec Tecnica e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleison Clei Sabino de Brito\r\n\r\nFornecer endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00092-1998-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: JHF INDUSTRA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)], Rdo: MARILDA MODESTO HADDAD, Rdo: CLEUSO DOS PASSOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Rocha Machado [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Marcos do Jardim Primavera Ltda, Rdo: Drogaria Real do Roncalle Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Rocha Machado\r\n\r\nFornecer o endereço das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00166-2008-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Angela Vieira dos Anjos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Wallace M Pinto Bar e Restaurante (Cristiny Pizza)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Vieira dos Anjos\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius dos Anjos [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Tritec Tecnica e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius dos Anjos\r\n\r\nFornecer endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Silva Sousa [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. - Caxias [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia da Silva Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvana de Jesus Lugui [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Consultoria Empresarial Ltda , Rdo: Suzano Petroquímica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana de Jesus Lugui\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento, devendo também, fornecer CNPJ da 2ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Gomes Moreira Filho [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: Fama D Caxias Servicos Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Gomes Moreira Filho\r\n\r\nFornecer atual localização da executada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00219-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zenayde Silva de Campos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Metodista Wesleyana [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Metodista Wesleyana\r\n\r\nCiência que foi deferido prazo de 30 dias para comprovar deferimento do parcelamento .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Rodrigues Ramos [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRdo: SLM Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)], Rdo: Pneu Back Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pneu Back Industria e Comercio de Pneus Ltda, Rdo SLM Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Sousa Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Jair da Rocha Linhares (Cervinox Industria e Comercio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Sousa Ferreira\r\n\r\nAtente o autor para o fato de que já houve tentativa de bloqueio on line, com resultado infrutifero (fl.45) .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Francelino da Silva [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabula Comércio de Roupas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Francelino da Silva\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Josa de Menezes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasmix Engenharia de Concreto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Josa de Menezes\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-1996-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GOMES DE FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GOMES DE FREITAS\r\n\r\nVista da petição da reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Com Imp de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Ferreira\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Francisco Machado Filho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalúrgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Francisco Machado Filho\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00437-1998-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA CELIA TAVARES FERREIRA, Rdo: MAGO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rdo: JERONYMO JOSE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\nVista dos ofícios de fls.221 e 222 .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Creusa Fabiana de Souza [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nFornecer as guias TRCT, visando o levantamento do FGTS e as do Seguro-Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00645-2005-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lucia Souza Moura [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Lucia Souza Moura, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fl.120, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino de Souza da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Oliveira Gerras Ltda [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Oliveira Gerras Ltda\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.93, referente ao BACENJUD, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00848-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Charles Borges [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Ind e Com de Cigarros Imp Exp Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenton Ind e Com de Cigarros Imp Exp Ltda, Rte Wallace Charles Borges\r\n\r\nCiência da homologação de fl.75, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00878-2003-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA BIDES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA BIDES\r\n\r\nVista do ofício de Detran (fls.430/454), em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00963-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clea Rodrigues Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clea Rodrigues Goncalves, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fl.176, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Silva de Faria Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Silva de Faria Lima, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fl.96, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Otavio de Souza Vanderlei [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRdo: Metazinco Ind Com e Servicos Ltda [Adv. Rodrigo Machado Goncalves (OAB: RJ 114282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metazinco Ind Com e Servicos Ltda, Rte Otavio de Souza Vanderlei\r\n\r\nCiência da homologação de fl.67, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilma Mattos da Silva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRdo: M S Machado Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilma Mattos da Silva\r\n\r\nCiência que foi deferida a substituição por cópia .\r\n\r\nProcesso: 00956-2004-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MARQUES E FILHOS LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)], Rdo: SELI MARIA MAYNARD MARQUES KHATER, Rdo: JANAINA MARIA MAYNARD MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVista da petição da reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00962-2006-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Conceicao Britto [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)]\r\n\r\nRdo: Anandrielle Transportes Ltda [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anandrielle Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalira Maria Barbosa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracao Oliveira Goncalves Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalira Maria Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço da autora .\r\n\r\nProcesso: 01065-2003-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRdo: TRES AMIGOS DE LAUREANO LTDA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Rdo: WOLF RAINER RUFFER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATHLENN GUIMARAES DA COSTA RODRIGUES,Suc.ANDERSON DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer a atual localização da executada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Paula Cardoso [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Paula Cardoso\r\n\r\nComparecer a secretaria afim de assinar a emenda a inicial .\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida dos Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de fl.157, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-205-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Maria Nunes da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: K3 Auto Pecas Ltda [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo K3 Auto Pecas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Pereira Joao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTOR E POLUX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: ANDRE LUIZ DIAS PINTO, Rdo: LIDIO TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Pereira Joao\r\n\r\nFornecer atual localização dos sócios, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-205-01-00-4 - ARI\r\n\r\nAut: Fundacao Richard Hugh Fisk [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nReu: Danielle Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundacao Richard Hugh Fisk\r\n\r\nVista do ofício do Detran as fls. 104/106 .\r\n\r\nProcesso: 01364-2003-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MEIRE TELES DIAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MEIRE TELES DIAS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MACEDO GOMES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA MACEDO GOMES\r\n\r\nCiência que foi deferida dilação do prazo por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Duarte Correa Neto [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Duarte Correa Neto\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais no valor de R$ 120,00 .\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Almeida Sampaio [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Almeida Sampaio\r\n\r\nCiência da homologação de fl.126, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01871-2006-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Mendes Vianna [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Boom Criacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Mendes Vianna\r\n\r\nFornecer a atual localização da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01752-1995-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA LEITE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPADORA CALIFORNIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA LEITE SOUZA\r\n\r\nCiência que foi deferida substituição pelo documento de fl.149 .\r\n\r\nProcesso: 01771-2004-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR DE SOUZA BERNARDES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL 25 DE AGOSTO COM PREST SERV TEL CEL [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01870-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Epifanio Soares de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Termas Tropical Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Epifanio Soares de Melo\r\n\r\nFornecer a atual localização da reclamada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01925-2003-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANIA CARVALHO SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA CARVALHO SILVA\r\n\r\nCiência da homologação de fl.81, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01977-2001-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL REMI DIVERSOES ELETRONICAS LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)], Rdo: LASA VIRTUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DA ROSA ANDRADE\r\n\r\nFornecer atual localização da executada, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01962-1998-205-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Rte: DJALMA DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: OSVALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, Rte DJALMA DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nFornecer a atual localização do executado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02734-2005-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Aparecida Garcia [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nId: 501411" ], "501412": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 10/04/2008\r\n\r\n00703-1998-205-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS PORTO FALCAO,JOSE MARTINS NUNES,VANDERLEI DE PAULA MARIANO,FM DA VILA SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS PORTO FALCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.810,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501412" ], "501413": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01925-2003-205-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: VANIA CARVALHO SILVA\r\n\r\nRdo: CONQUISTENSE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CONQUISTENSE DOCES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de fl.81, no valor de R$ 11.274,05, equivalente a 951.342,84 IDTR'S, atualizado até 30.04.2008, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00. A reclamada deverá comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 501413" ] } }, "6ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "487986": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01285-2007-206-01-00-0 - RTRte: Roberto Medeiros da Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Service Clean LtdaDestinatário(s): Rte Roberto Medeiros da CruzAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-206-01-00-0 - RTRte: Roberto Medeiros da Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Service Clean LtdaDestinatário(s): Rte Roberto Medeiros da CruzAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-206-01-00-1 - RTRte: Giselle Alves Matheus [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]Rdo: Corpo Leve Moda Jovem Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Corpo Leve Moda Jovem Ltda ME, Rte Giselle Alves MatheusTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-206-01-00-2 - RTRte: Miguel Marinho Nunes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rdo Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda, Rte Miguel Marinho NunesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-206-01-00-0 - RTRte: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: American Virginia Ind e Com Importacao Exportacao Tabacos LtdaDestinatário(s): Rte Jose Francisco de OliveiraAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-206-01-00-5 - RTRte: Francisco Lopes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdaDestinatário(s): Rte Francisco LopesAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-206-01-00-1 - RTRte: Rodrigo Nascimento Santana [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdDestinatário(s): Rte Rodrigo Nascimento SantanaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01074-2000-206-01-00-0 - RTRte: GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: TAMOIO FUTEBOL CLUBEDestinatário(s): Rte GABRIEL BERNARDO DOS SANTOSEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01427-2007-206-01-00-9 - RTRte: Luciano Luiz de Carvalho Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao de Tabacos LtdaDestinatário(s): Rte Luciano Luiz de Carvalho RodriguesAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-206-01-00-4 - RTRte: Caio Santos Davi [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdaDestinatário(s): Rte Caio Santos DaviAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00820-1993-206-01-00-9 - RTRte: PAULO RAFAEL SOARES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]Rdo: CONSTRUTORA TRATEX S/A [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RAFAEL SOARESEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01112-2005-206-01-00-0 - RTRte: Aline da Silva Soares [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Patricia Santos Koppe Soares Ramos (Matheus Bazar) [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Destinatário(s): Rte Aline da Silva SoaresEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00926-2003-206-01-00-5 - RTRte: DIRCEIA DA COSTA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: MARIA MOUZINHO DE PONTES GOMES [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Destinatário(s): Rte DIRCEIA DA COSTAEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00750-2003-206-01-00-1 - RTRte: ADENYR FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: MJ MANUTENCAO PREVENTIVA CORRETIVA MAQ EQU LTD [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Rdo: Maria Jose da Silva Cruz, Rdo: Marcondes Alves dos SantosDestinatário(s): Rte ADENYR FRANCISCO NASCIMENTOEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-206-01-00-4 - RTRte: Christiane Carvalho de Oliveira [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01680-2005-206-01-00-0 - RTRte: Rosa Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Renata de Melo Fernandes (OAB: RJ 119999 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Rosa Maria de Oliveira BarbosaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-206-01-00-9 - RTRte: Daniel Fernandes Arruda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Supermercado Ofertao de Santa Cruz Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Ofertao de Santa Cruz LtdaTer ciencia de despacho de fls.52-verso: Não conheço dos Embargos de fls.48/51,já que apócrifa a petição que a veicula .\r\n\r\nProcesso: 01291-2006-206-01-00-6 - RTRte: Jose Luiz da Silva Alves [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Alves, Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01782-2006-206-01-00-7 - RTRte: Ari Santos da Cunha [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Ari Santos da Cunha, Rdo IBI Administradora e Promotora LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nREJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-206-01-00-9 - RTRte: Anderson Antonio Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]Rdo: Santee Rio Corretora [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rdo: Banco Bradesco Agencia Duque de Caxias/RJ [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Antonio Santos, Rdo Banco Bradesco Agencia Duque de Caxias/RJ, Rdo Santee Rio CorretoraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-206-01-00-7 - ACUMPAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]Reu: Limpind Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]Destinatário(s): Reu Limpind Manutencao e Construcao Ltda, Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque CaxiasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 487986" ], "487987": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01196-2007-206-01-00-3 - RTRte: Rogerio Irineu da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: WS 2007 Lajes e Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Irineu da SilvaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAOQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EMJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROSDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCMCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADOCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAOINCIDENCIA)CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDOO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUESE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nId: 487987" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "499885": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00865-2007-461-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Gilson Mendes de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz da Silva [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Auto Escola Rural Ltda ME, Egte Gilson Mendes de Souza, Egdo Luiz da Silva\r\n\r\n\"...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial\r\n\r\ndos presentes Embargos de Terceiro, na forma da fundamentacao\r\n\r\nsupra que integra o presente decisum. Custas de R$ 44,26, pelo\r\n\r\nembargante...\" .\r\n\r\nProcesso: 02074-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDEIR KLEM [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDEIR KLEM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02073-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edes Tavares de Almeida [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edes Tavares de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02053-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Felix de Vasconcelos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Felix de Vasconcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02049-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Francisco Moreira [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Francisco Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02051-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celia Goes de Santana [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Goes de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02071-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pedro Correa [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pedro Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02071-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pedro Correa [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pedro Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02072-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Narcizo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Narcizo Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01802-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lucia da Conceicao Fortunato de Oliveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Sandra Lucia da Conceicao Fortunato de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Natalino de Oliveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Diego Natalino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia helena Quintino Chagas [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Lucia helena Quintino Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Paula Correa [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Maria Aparecida de Paula Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geni Lagasse Constantino [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Geni Lagasse Constantino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jardel Pereira Mariano [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Jardel Pereira Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jardel Pereira Mariano [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Jardel Pereira Mariano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helena Aparecida De Oliveira Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Helena Aparecida De Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pego De Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Joao Pego De Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Cunha Pereira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos tecnicos Ltda, Rte Lucas Cunha Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Antunes Ponciano [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Angels Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angels Servicos Tecnicos Ltda, Rte Bruno Antunes Ponciano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Real Rio Ltda, Rte Marcos Antonio dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\ncomum de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02047-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Rodrigues [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02105-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Primavera [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Pereira de Souza, Rdo Roberto Primavera\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02192-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lucio Mesquita Campos de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lucio Mesquita Campos de Oliveira\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02199-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre do Nascimento Doca [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Administracao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre do Nascimento Doca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Comprovar o repasse dos valores ao seu cliente no prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 02264-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josiney de Azevedo Beloni [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiney de Azevedo Beloni, Rdo PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02320-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Luiz de Paula [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda (Monte Sinai) [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Luiz de Paula\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02109-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do da documemtação recebida da JUCERJA, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva Borges [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rte Jorge Luiz da Silva Borges, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rte Leonardo dos Santos Ferreira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARTINS [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARTINS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02371-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Bahia de Oliveira [Adv. Marleni Esteves Duarte (OAB: RJ 94899 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Bahia de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02348-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Geraldo Pinto [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Geraldo Pinto\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Paiva Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET, Rte Gilson Paiva Lima, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NAZARENO HERMOGENES DE MELO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO NAC.TRAB. EM TRANPORTES AEREOS [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAZARENO HERMOGENES DE MELO\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias, ante o que dos autos consta. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2003-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DINIZ [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: A. FABRINI LTDA [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 28/29 da CP, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Silva Pontes Alves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Capixaba de Itacuruca Ltda [Adv. Neusa Maria Caetano Okasaki (OAB: RJ 122268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Silva Pontes Alves, Rdo Lanchonete Capixaba de Itacuruca Ltda\r\n\r\nRda - Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias, bem como sobre os calculos de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Ribeiro Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 153: \"para atender a promoção da contadoria, intime-se a executada para em 10 dias, juntar os contra-cheques do autor do período mencionado na fls. 136.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Katia Lopes da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Conmed Consultoria e Treinamento em Saude Ltda [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Informar se recebeu integralmente o acordo de fls. 26, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00016-2008-461-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rafael de Lacerda Pacheco [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nSPDO: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Vale do rio Doce (CVRD-MINA DE MANGARATIBA), SPDO Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda, SPTE Rafael de Lacerda Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Roberto Martins Mendes (OAB: RJ 71994 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA E LANCHONETE SORRISO DE VERAO LTDA [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.129 \"...indefiro a expedição de novo ofício ao TRE...\"\r\n\r\nPrazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEC-COOPERATIVA MIST.TRANSP.ALT E PROF.AUT [Adv. Antonia Alves Pereira (OAB: RJ 105711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO JOSE DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Gaspar Siqueira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Professor Antonio de Barros Neto a/c Glaucia S. de Souza) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cristina Gaspar Siqueira\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Rosa Ricardo [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Professor Antonio de Barros Neto A/C Glaucia dos S. Souza) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Rosa Ricardo\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Francisco Soledade [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cassol Pre-Fabricados Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2003-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MARQUES ROSA DE LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: M F SIMOES-MERCADO CENTRAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MARQUES ROSA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 98/104, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00123-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar da Silva Junior [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: ISW Empreiteira de Obras LTDA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cesar da Silva Junior\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iracema da Costa Roya [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRdo: Areal Petropolo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema da Costa Roya\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, ante a devolução da not da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00159-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Thomaz Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Pereira e Vieira Construcoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Thomaz Filho\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Felipe Rangel [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferrotec Industria e Comercio Ltda, Rdo Mecaltec Industria, Comercio e Servicos Ltda-ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Borges Vieira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Borges Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.154, verso: \"...dizer acerca do cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00081-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS) [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO AUGUSTO (REP P/ LUZIA PEREIRA DOS SANTOS)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.95: \"...nada a deferir. Revigoro o despacho de fls. 92.\" Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Machado Ventura [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRdo: Rigicar Transporte e Locacao de Veiculos Ltda [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Machado Ventura\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00085-2003-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: REALENGO LOTERICO LTDA ME [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REALENGO LOTERICO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.169, verso: \"intime-se a Ré ao pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\"\r\n\r\nProcesso: 00067-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio da Silva Conceicao [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Rural Rio-Seropedica LTDA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdete Domingues de Oliveira Rosa [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00188-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORDINEIA DE CASTRO ESCOCIO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORDINEIA DE CASTRO ESCOCIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.253: Diga o Autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00192-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Carla de Oliveira Medeiros(assistida por Francisco F. Medeiros) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHILES DO NASCIMENTO PINTO ROQUE [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Carla de Oliveira Medeiros(assistida por Francisco F. Medeiros)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"....suspendo a presente execução, pelo prazo de um ano....\"\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Maccomevap Ind. Com. e Tec. em Iluminacao e Serv. Eletronicos Ltda [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Souza Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"diga o Autor, acerca da quitação integral do Acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Rocha Jose [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Rocha Jose\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00228-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO CORREA COSTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: ENFOL - EMPRESA DE MINER FONTE LIMPA LTDA [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani (OAB: RJ 136306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENFOL - EMPRESA DE MINER FONTE LIMPA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. indeferido o requerimento de fls. 182. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Pimenta de Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Santa Luzia Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Pimenta de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 128, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00497-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Braz de Moraes Barbosa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Braz de Moraes Barbosa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em quinze dias, ante a ausencia de licitante.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Santana da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 442 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR SOARES LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SERCOMO CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCIR SOARES LOPES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio no prazo dd 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL VITURIANO LIMA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPR. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Marcio Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL VITURIANO LIMA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00580-2003-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOVANE LUCIA FRUCTUOSO DAS CHAGAS [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA - ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVANE LUCIA FRUCTUOSO DAS CHAGAS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOSE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 234, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00472-2004-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARQUIMEDES DA SILVA BEM [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho da Silva Moura [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Nisa Materiais de Construcao LTDA-ME [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho da Silva Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 70, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00350-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA SILVA FLORES [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: NUBIA EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA SILVA FLORES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 142, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00421-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio Ricardo Cardoso da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Ricardo Cardoso da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00419-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TERCIO RODRIGO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERCIO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nInt. a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Oziel dos Santos Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Bom Jardim [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celisa Empreendimentos Imobiliarios LTDA, Rte Oziel dos Santos Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00259-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA PONTES BULHOES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.330: \"Não procede a impugnação da Ré a fls. 294....retifico a decisão homologatória de fls. 277, para constar como parcela previdenciária devida o valor de R$ 3.086,19. Ciência... a Ré...ao pagamento em cinco dias....sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00305-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir dos Santos Mateus [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRdo: Majesros Locacao de Veiculos LTDA [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir dos Santos Mateus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 92: \"...indefiro, eis que não esgotados os meios à execução da Primeira Reclamada.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00339-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VIRGILIO JOSE MIRANDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.203,verso: Informar o grau de insalubridade, conforme determinado a fls. 114, em 48 horas, sob pena de arbitramento.\"\r\n\r\nId: 499885" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª VT/Itaperuna": { "Atos": { "501627": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00659-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO PARREIRA DOS REIS [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA NAC ESCOLAS COM COLEGIO CENEC CARIBE ROCHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO PARREIRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 287, que homologou os cálculos de fls. 276/286, no importe de R$ 14.753,38, correspondente a 1.245.692,15 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00657-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDETE FREIRE DE SOUZA [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA NAC ESCOLAS COM COL CENECISTA CARIBE ROCHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDETE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 299, que homologou os cálculos de fls. 289/298, no importe de R$ 41.150,09, correspondente a 3.474.481,40 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00658-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA NAC ESCOLAS COMUN COL CENEC CARIBE ROCHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 295, que homologou os cálculos de fls. 285/294, no importe de R$ 21.080,26, correspondente a 1.779.898,20 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adao Maximiano da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Amilton Leite de Almeida [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Maximiano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00107-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 328: \"... Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de fls. 325, corrigindo o evidente erro material, fazendo constar como quantum debeatur o valor de R$ 52.295,75, equivalentes a 4.440.792,8520 IDTR's, conforme cálculos da contadoria elaborados às fls. 319/321, verso. Dê-se ciência às partes, sendo a Reclamada para que complemente o depósito já efetuado, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00114-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adriano da Costa Silva [Adv. Waldir Frauches Filho (OAB: RJ 34001 - D)]\r\n\r\nRdo: Carreiro Bernardo Ind. de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adriano da Costa Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00677-1994-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rte: VANDERLEIA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rte: YEDA DA COSTA AMORIM [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rte: NEUZA PEREIRA DE CASTRO [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rte: MARIA GERALDA DOS SANTOS [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rte: MARIA ALVES CRUZ [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rte: DILMA VAL FERREIRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rte: JAIRO GOMES FILHO [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMA VAL FERREIRA, Rte JAIRO GOMES FILHO, Rte JOSE ANTONIO DOS SANTOS, Rte MARIA ALVES CRUZ, Rte MARIA GERALDA DOS SANTOS, Rte NEUZA PEREIRA DE CASTRO, Rte VANDERLEIA CARDOSO DE SOUZA, Rte YEDA DA COSTA AMORIM\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00616-2000-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO SANTANA FILHO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)]\r\n\r\nRdo: JUAREZ ANGELO PECLY [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: TRANSPORTADORA PECLY LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO SANTANA FILHO\r\n\r\nTendo em vista certidão da Oficiala de Justiça às fls 148, vir com a indicação da localização dos veículos .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Taina Rodrigues de Resende [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Casa e Video) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Taina Rodrigues de Resende\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00377-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Carlos Brandao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00415-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LEANDRO DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará nº 0254/2008, em nome do Rte ou seu Patrono, expedido em 07/04/2008 e encaminhado à CEF .\r\n\r\nProcesso: 00471-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Brasil Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Brasil Leite\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Costa de Souza [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Azeredo Perrout Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saulo Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada por \"mudou-se\", devendo informar a este Juízo o atual endereço da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felix Tavares de Oliveira Júnior [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felix Tavares de Oliveira Júnior\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de tutela antecipada e da expedição de Alvará para liberação do FGTS e ofício à DRT para habilitação do Autor ao recebimento do seguro-desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Bedim Simões [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Bedim Simões\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de tutela antecipada e da expedição de alvará para saque do FGTS e ofício à DRT para habilitação do Autor ao recebimento do seguro-desemprego .\r\n\r\nId: 501627" ], "501628": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01378-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva Dutra [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Dutra\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Leno Marques de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Leno Marques de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01272-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Amorim da Silva [Adv. Carlos Augusto Tardim Rozeira (OAB: RJ 27964 - D)]\r\n\r\nRdo: Almeida Artes Graficas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Amorim da Silva\r\n\r\nVir com o correto endereço da Reclamada, considerando-se que não há nos autos elementos caracterizados da ligação da empresa que funciona no endereço indicado, com a parte Ré, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01119-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Martins Efigenio [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Arsenio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Martins Efigenio\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01116-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Hecht do Nascimento [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Hecht do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Freitas Roza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraplanagem Nossa Senhora da Penha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Freitas Roza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01060-2001-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 320: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 318, para fixar o quantum debeatur em R$ 143.416,29, equivalentes ao fator de 12.198.654,38851 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva Ramos [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraplanagem Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00743-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adonias Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Logistech Dist. Planj. e Entregas S/C Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adonias Pereira da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 00627-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUZI RODRIGUES RIBEIRO QUIRINO [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIO MARTINS FARIA [Adv. Fernando Moreira Santos (OAB: RJ 100081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLAVIO MARTINS FARIA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 05 dias, para fins do Art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Silva Pontes [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nRdo: Margarida Maria Carvalho Melo [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Margarida Maria Carvalho Melo\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de petição da Rte às fls. 168 requerendo a desistência da ação. Deverá, ainda, informar a este Juízo endereço correto do Patrono, tendo em vista devolução postal de notificação enviada para ciência de realização de próxima audiência, com depoimento pessoal, em 24/04/2008 às 10h 40 min pelo motivo de endereço desconhecido .\r\n\r\nProcesso: 00692-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JAMILTON DA SILVA MOZER [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ABILIO FIGUEIREDO [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JAMILTON DA SILVA MOZER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Eni da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos , Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Eni da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca de documento de fls. 76, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, fornecendo, se for o caso, tantas cópias da inicial que se fizerem necessárias .\r\n\r\nProcesso: 00797-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BILOURO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BILOURO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 85, que homologou os cálculos de fls. 84, no importe de R$ 2.420,43, equivalente a 204.367,45 TR .\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Teixeira da Silva Ferreira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento das contribuições previdenciárias devidas, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 501628" ], "501629": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01443-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ramiro Gonzaga da Silva [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRdo: Solucao Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramiro Gonzaga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 036, que homologou os cálculos de fls. 32/34, no importe de R$ 6.673,51, correspondente a 566.693,73 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Arruda Souza [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRdo: Magic Gas Comercio de Gas Ltda - ME [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Arruda Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edygleice Aline Moreira [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Hospitalar Assom Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edygleice Aline Moreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01381-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Rodrigo Teixeira Correa [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Rodrigo Teixeira Correa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01380-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Neilton Marques de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neilton Marques de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01379-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Anderson Sabino de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rec Niteroi Reciclagem Ltda [Adv. Ailton Quintanilha de Souza (OAB: RJ 108251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Anderson Sabino de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .\r\n\r\nProcesso: 01267-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Olmo Cabral [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Ceifa [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Olmo Cabral\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, se o acordo homologado foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01354-1999-471-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOANA DARK GRILLO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BANERJ S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01299-1997-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VICENTE MUNIZ [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUIZ VICENTE MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 362: \"... Acolho as razões do nobre Perito e homologo os cálculos de fls. 350/357, para fixar o quantum debeatur em R$ 75.548,03. Dê-se ciência à parte Autora. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente\r\n\r\n.\"\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Carlos da Silva [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreira e Tannus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 501629" ] } } }, "Niterói": { "7ª VT/Niterói": { "Atos": { "500498": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE 10/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rildo de Souza Vieira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRdo: J. M. CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J. M. CONSTRUCOES LTDA, Rte Rildo de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino do Ramo de Souza [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda., Rdo: Staff Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino do Ramo de Souza\r\n\r\nVenha com as cópias necessárias a citar-se as pessoas indicadas. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-247-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Emp em Emp Priv e Emp [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Reu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Vig e Vig Port Recep e Zel Fisc de Cont Emp em Emp Priv e Emp\r\n\r\ndeferida a dilação do prazo requerida. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-247-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Ampla Energia e Servicos S.A., Reu: Sbil Seguranca Bancaria e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi\r\n\r\nDeferida a dilação requerida. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Paula Rafael [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda., Rdo: J M Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Paula Rafael\r\n\r\nEsclarecer o autor sobre sua petiçãp de fls. 18, eis que ao se sabe, o enderço indicado é do Rio de Janeiro. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-247-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Quality Segurity Vigilancia Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de\r\n\r\nDeferida a dilação requerida. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-247-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de Vigil [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nReu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de Vigil\r\n\r\nDeferida a dilação requerida. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marly Balbino [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Baptista [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcos Baptista, Rte Marly Balbino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2005-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Moraes Teixeira [Adv. Christianne de Lourdes Moraes Teixeira (OAB: RJ 111856 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi, Rte Margareth Moraes Teixeira\r\n\r\nVistos, etc..Não tendo a reclamada garantido integralmente o Juízo, deixo de conhecer os embargos a execução. de fls. 76/77. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2007-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Filomena Faria Mendes [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estado do Rio de Janeiro, Rte Maria Filomena Faria Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geisa Moreira Regazzi Gerk [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE, Rte Geisa Moreira Regazzi Gerk\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Cardozo Freire [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Cesar Mello Braga, Rdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Rdo: Gizelle Anne dos Santos Paula [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gizelle Anne dos Santos Paula, Rte Maria de Fatima Cardozo Freire, Rdo Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado Improcedentes os Embargos a execução. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Edmo Passos Bispo [Adv. Maria Olivia G Marques (OAB: RJ 143129 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado d o Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo Edmo Passos Bispo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01788-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Duarte Alves [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Duarte Alves\r\n\r\nDiante da promoção da Contadoria do Juízo, fica intimado o autor para comprovar os sabados e domingos trabalhados, devendo apresentar planilha de cálculos. inclusive, com a dedução do FGTS e CD, eis que já recebido, conforme alvará e ofício de fls. 275/276. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 500498" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "Atos": { "494999": [ "IIIF - TRT - Expediente", "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008\r\n\r\nProc. 01340-2006-222-01-00-0 - Aut: Maria Vitalina Lindo da Cruz [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 126725/D ] Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 01745-2006-222-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Colegio Machado de Assis Ltda. Aut: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. F TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 00348-2008-222-01-00-0 - Cgte: Pet Shop Au Au de Miguel Couto Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Cgdo: Bruno de Oliveira Cezar Pet Shop Au Au de Miguel Couto Ltda.: COMPROVAR A RECUSA DO RECEBIMENTO PELO EMPREGADO, BEM COMO COMPRO VAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2005-222-01-01-8 - Rte: Welinton Tulio Santana dos Santos [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 002151/01 - Exte: GILMAR HUMBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Exte: DAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO OU MANIFESTE-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00675-2006-222-01-00-0 - SPTE: Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 074811/D ] Socil Evialis Nutricao Animal-Industria e Comercio Ltda.: VIR COM A COMPROVACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2007-222-01-00-6 - SPTE: Miguel Eduardo Lourenco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D SPTE: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DAS RECLAMADAS, EM DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2003-222-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 045513/D ] MANOEL MESSIAS DOS SANTOS PINHEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 114 \r\n\r\nProc. 01565-2003-222-01-00-3 - Rte: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D AB:RJ 069557/D ] MERCADO CONTENTE DO JARDIM PARAISO LTDA ME: MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00946-2004-222-01-00-6 - Rte: CLOVIS JOSE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Natasha Sharon Cohen OAB:RJ 121643/D AB:RJ 025940/D ] CLOVIS JOSE ALVES DE ALMEIDA: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, SENDO CERTO QUE A VERBA PREVIDENCIARIA DEVE SER PAGO INTEGRALMENTE PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00905-2006-222-01-00-1 - Rte: Kleber Vasconcellos Biazio [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01902-2006-222-01-00-5 - Rte: Marco Santos Souza [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 040892/D ] Linda Cal Distribuidora Ltda., Silvano Jordao: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 01905-2007-222-01-00-0 - Rte: Claudia Antunes de Sousa [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Maria das Dores Loureiro Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 13, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHI MENTO DE CUSTAS, EM 5 DIAS. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00270-2000-222-01-00-7 - Rte: MARCIA REGINA LOPES SOARES [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 044056/D ] MARCIA REGINA LOPES SOARES: Contestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. \r\n\r\nProc. RT 000538/00 - Rte: SERGIO DA SILVA NEVES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: IFAS LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANOS NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N 06/2000. \r\n\r\nProc. RT 000689/00 - Rte: ANILTON JOSE DO MONTE [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2001-222-01-00-6 - Rte: REGINALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 032511/D ] REGINALDO BEZERRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 197, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2002-222-01-00-4 - Rte: EDNALVA SAMPAIO FIGUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: ECTELSAT VIDEO LOCADORA LTDA Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2002-222-01-00-3 - Rte: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 104563/D AB:RJ 084303/D ] LUCIMAR PEREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2002-222-01-00-1 - Rte: OZENI SALESSA COSTA DIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01777-2002-222-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 084284/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2003-222-01-00-2 - Rte: FABIO EDUARDO RABELLO RODRIGUES [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 116382/D ] ANGELA IDA CALCADOS LTDA: VIR COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01387-2003-222-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 025940/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2003-222-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 036389/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2003-222-01-00-1 - Rte: MARCELO CRUZ DE SOUSA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064818/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01810-2003-222-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA CORDEIRO E SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LORALAR MIX UTILIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02180-2003-222-01-00-3 - Rte: GILMAR SOARES DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02246-2003-222-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: AURELIO REBOQUE Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2004-222-01-00-2 - Rte: LUCIANO SANTOS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 076150/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2004-222-01-00-7 - Rte: JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VIR COM O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA RECLAMADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2004-222-01-00-6 - Rte: JOSE ROMUALDO DOSSANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118189/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 89. \r\n\r\nProc. 00961-2004-222-01-00-4 - Rte: CRISTINA CARDOSO SOARES [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: COLEGIO DECISAO (ANTIGO INSTITUTO ANTHERO ANT) Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2004-222-01-00-4 - Rte: ALCIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 050833/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2005-222-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Sudre de Farias [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 118829/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2005-222-01-00-0 - Rte: Ocimar Nascimento Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 060094/D ] Emviservice Seguranca S/C Ltda.: VIR COM OS RECOLHIMENTOS E PREVIDENCIARIO,CONFORME PLANILHA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, REFERENTE A DIFERENCA DE FLS 76/76.. \r\n\r\nProc. 01351-2005-222-01-00-9 - Rte: Cosme de Matos Souza Moraes [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 033700/D ] Phi toteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: VIR COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00273-2006-222-01-00-6 - Rte: Luciano Martins de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Luciano Martins de Souza, Viacao Vila Rica Ltda.: FORNECER OS DADOS QUALIFICATIVOS DAS PENSIONISTAS, FILHAS DO RECLA MANTE, PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00555-2006-222-01-00-3 - Rte: Jorge Dias Bartals Filho [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: Carfix Oficina Mecanica Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00569-2006-222-01-00-7 - Rte: Suzete Campos da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Organizacoes Beni Ltda. Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2006-222-01-00-8 - Rte: Welinton da Silva Campos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 085001/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 56, BEM COMO VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2006-222-01-00-0 - Rte: Evandro Santiago Louro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066387/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2376,92. \r\n\r\nProc. 01080-2006-222-01-00-2 - Rte: Marcos Rogerio Rodrigues Trindade [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: DIZER A RESPEITO DA PETICAO E DOS DOCUMENTOS DE FLS 51/53. \r\n\r\nProc. 00016-2007-222-01-00-5 - Rte: Gizelia Goncalves de Souza Rangel [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 136834/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2007-222-01-00-6 - Rte: Josenildo Batista Gomes [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 060094/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 00545-2007-222-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Bernardo [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: A IMPUGUINACAO DA RECLAMADA EM 15 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INDIDENTE. \r\n\r\nProc. 01162-2007-222-01-00-8 - Rte: Severina Maria dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 28/30, EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUR FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01216-2007-222-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Cruz de Andrade dos Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 40 \r\n\r\nProc. 01937-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcelo de Oliveira Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Moraes OAB:RJ 144753/D ] Rdo: Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda. - ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-1995-222-01-00-9 - Rte: ALZENIR CAMPELO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] ALZENIR CAMPELO, TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 310. RDA VIR COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIA RIO. \r\n\r\nProc. RT 000602/98 - Rte: ALUISIO DOS SANTOS [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000772/98 - Rte: VALDIR GONCALVES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 057460/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001191/98 - Rte: FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 090865/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001413/98 - Rte: ADILTON DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 069519/D ] ADILTON DE OLIVEIRA RAMOS: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: REGINA MARIA SANT'ANA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: INSTITUTO ANTERO ANTONIO REGINA MARIA SANT'ANA: VIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, A FIM DE QUE SEJA APLICADO O INSTITUTO DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: TANIA MARIA DE SANTANA LIMA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 000873/B ] Rte: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, PARA TANTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000025/99 - Rte: KELEN SOARES DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D AB:RJ 096520/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: PAULO CESAR MATIAS DE ALMEIDA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: ESTAE RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001348/99 - Rte: CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 083921/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE CAVALCANTE [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE CAVALCANTE: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 494999" ], "502389": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01256-2002-225-01-00-1 - Rte: SIDNEI OLIVEIRA LEMES Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDO CONSTANTE DA RT Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.210 EM 08 DIAS EXTINTO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DE NOVA IGUA CU E UNIAO FEDERAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 502389" ] } }, "São João de Meriti": { "2ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "500455": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00217-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Cristina Guimaraes [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante-ACEB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Cristina Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Requerer oq ue entender de direito\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de embargos de declaracao, querendo. ,\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Paulino Albuquerque [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRdo: Lea de Oliveira Carvalho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Paulino Albuquerque, Rdo Lea de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 24,00 , sobre R$ 1.200,00 pela re. \r\n\r\nProcesso: 00709-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amanda dos Santos Duque [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebenezer Moveis [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso (OAB: RJ 8987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebenezer Moveis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilaci dos Santos Negreiros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Valente Ltda, Rte Vilaci dos Santos Negreiros\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 00247-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos da Silva SILVERIO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MATOS DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE - COOP.DE VENDAS E PRST. DE SER [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPER SERVICE - COOP.DE VENDAS E PRST. DE SER, Rte JOSE MATOS DA SILVA, Rdo PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE ME RITI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00705-2004-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO LUCAS RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO LUCAS RODRIGUES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE BEZERRA MORGADO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLO\"S PAES DO PARQUE SAO JOSE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE BEZERRA MORGADO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Entrar em contato com o Adv da re, para que forneca copia de peticao\r\n\r\nId: 500455" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "504308": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 420/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES para assumir, de 14 a 18 de abril, a 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo em virtude de vacância, sem prejuízo de sua designação para a 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, cessando a designação da Juíza Luciana Gomes de Paiva.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 504308" ], "503402": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 424/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22947/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106078\r\n\r\n79ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503402" ], "503401": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 426/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23179/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARANHÃO CORRÊA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106066\r\n\r\n208ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503401" ], "503400": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 428/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22729/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS COELHO DE CASTRO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106084\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503400" ], "503399": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 430/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24628/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nANUNCIATO LEITE DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106085\r\n\r\n191ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503399" ], "503398": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 435/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22920/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCLARISSA FERNANDES JACOME GURGEL\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106095\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503398" ], "503403": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 437/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22730/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDANIELA SALABERGA MACEDO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106086\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503403" ], "503397": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 442/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 34798/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDenise Maria Gurgel Nassar\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115101\r\n\r\n55ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503397" ], "503392": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 445/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22919/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEduardo Soares do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106088\r\n\r\n126ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503392" ], "503396": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 446/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 36493/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nElisângela Faria de Assis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106114\r\n\r\n210ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503396" ], "503404": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 453/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 26105/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFERNANDO SILVA DE EGÍDIO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106096\r\n\r\n141ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503404" ], "503395": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 456/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 35824/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas- se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGabriela Seixas Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106120\r\n\r\n76ª ZE\r\n\r\n18/03/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503395" ], "503405": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 457/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22815/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa- drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGILBERTO CABRAL DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106079\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503405" ], "503406": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 465/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22483/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa- drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUIZ MARCELO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106068\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503406" ], "503393": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 468/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12583/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas- se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMaria das Neves Lima de Siqueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604147\r\n\r\n104ªZE\r\n\r\n07/02/08\r\n\r\nC14\r\n\r\nC15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503393" ], "503407": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 470/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23014/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas- se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nNATASHA CAETE FERREIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106080\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503407" ], "503409": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 471/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23206/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVERÔNICA DE CÁSSIA BASTOS HENRIQUES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106051\r\n\r\n98ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503409" ], "503394": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 474/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10454/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSônia Cristina Amaro da Cunha de Sousa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615187\r\n\r\n17ª ZE\r\n\r\n14/02/08\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503394" ], "503408": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 476/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 27637/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nROSA CRISTINA BASTO PRESMAN ANBINDER\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115057\r\n\r\n245ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503408" ], "504307": [ "IIIF - TRE - Ato", "ATO Nº 477/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito SIMONE DALILA NACIF LOPES para assumir, de 9 a 11 de abril, a 97ª Zona Eleitoral/Cambuci, durante o período de Licença Médica do Juiz José Ricardo Ferreira de Aguiar, sem prejuízo de suas funções na 112ª Zona Eleitoral/Miracema.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 504307" ], "503355": [ "IIIF - TRE - Resolução", "RESOLUÇÃO Nº 690 /06 -08\r\n\r\nEstabelece normas para instalação, em caráter experimental, de seção eleitoral nas dependências da 52a. delegacia policial, e dá outras providências. \r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; \r\n\r\nCONSIDERANDO os ditames do artigo 19 da Resolução TSE 22.712/08, expresso no sentido de que os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, poderão criar seções eleitorais especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurando o direito de voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Justiça Eleitoral a garantia de meios que viabilizem o exercício do voto pelo cidadão que não possui contra si condenação criminal transitada em julgado, concretizando um dever do Estado, à luz dos preceitos contidos nos artigos 14, § 1o. e 15 da Constituição da República; \r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação dos presos provisórios custodiados na 52a delegacia policial, o ineditismo da presente iniciativa no âmbito deste Estado, bem como a impossibilidade técnica atual de instalação de seções eleitorais em todos os locais em que se encontram os cidadãos que ostentam tal situação jurídica;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Determinar, em caráter experimental, para as eleições do ano de 2008, a instalação de 1 (uma) seção eleitoral na 52a. delegacia policial, situada no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2o. O recebimento do material de eleição, a instalação da urna eletrônica na respectiva seção e os trabalhos nas mesas receptoras de votos serão realizados por servidores da secretaria de estado de segurança pública, a serem indicados pela autoridade responsável ao juízo da 27a. Zona Eleitoral, observado o disposto nos artigos 10, § 2o e 19, § 2o, ambos da Resolução TSE 22.712/08.\r\n\r\n§ 1o. O recebimento dos requerimentos de alistamento, transferência e revisão eleitoral será realizado por servidor do cartório eleitoral previamente designado pelo juízo. \r\n\r\n§ 2o. O processamento dos requerimentos de alistamento, transferência e revisão eleitoral será realizado pela Zona Eleitoral, após o respectivo deferimento pelo juízo. \r\n\r\nArt. 3º. A seção a que se refere o artigo 1o. somente será criada se contar com, no mínimo, 50 (cinqüenta) eleitores aptos quando do término do prazo referido no art, 4o., inciso I, sendo vedado o lançamento e processamento dos requerimentos de alistamento eleitoral (RAE) no Cadastro Nacional de Eleitores caso não alcançado o contingente necessário.\r\n\r\nCE, art. 136 e Res. TSE no. 22.712, de 28.02.08, art. 15.\r\n\r\nArt. 4º. O exercício do voto nos termos da presente resolução observará o seguinte regramento:\r\n\r\nI - os presos provisórios deverão requerer seu alistamento transferência e revisão eleitoral até o dia 7 de maio de 2008;\r\n\r\nRes. TSE no. 22.712, de 28.02.08, art. 20.\r\n\r\nII - os presos que tenham adotado a providência prevista no inciso anterior e já estiverem libertos nos dias das eleições não poderão votar na seção de que trata a presente resolução e na seção na qual votavam antes da transferência do domicílio eleitoral;\r\n\r\nIII - não poderão votar os detentos que não se alistarem ou não transferirem as respectivas inscrições eleitorais até o dia 7 de maio de 2008 e permanecerem presos até o dia das eleições;\r\n\r\nIV - os presos provisórios que forem condenados definitivamente até a data das eleições não poderão votar, mesmo que tenham efetuado seu alistamento ou a transferência de seu título de eleitor.\r\n\r\nCF/88, art. 15, inc. III.\r\n\r\nArt. 5º. Caberá à Justiça Eleitoral:\r\n\r\nI - a criação, no cadastro eleitoral, do local de votação e respectiva seção;\r\n\r\nII - a capacitação das pessoas pertencentes ao quadro de servidores do órgão mencionado no artigo 2o da presente Resolução para atuarem como mesários;\r\n\r\nIII - o fornecimento da urna eletrônica e do material necessário para a instalação da seção eleitoral.\r\n\r\nArt. 6º. Será permitida a presença de apenas 1 (um) fiscal de cada partido político ou coligação na seção eleitoral de que trata a presente Resolução, condicionada ao prévio credenciamento dos mesmos perante o juízo da 27a. Zona Eleitoral. \r\n\r\nParágrafo único. Os candidatos poderão ter acesso à seção na qualidade de fiscais natos, ficando seu ingresso sujeito às normas de segurança da delegacia policial.\r\n\r\nCE, art. 132 e Lei 9.504/97, art. 66. \r\n\r\nArt. 7º. Após a elaboração das listagens dos candidatos, essas serão fornecidas à autoridade responsável pela delegacia policial a que se refere o artigo 1o desta Resolução, que providenciará sua afixação nos locais destinados para tal fim. \r\n\r\nParágrafo único. Caberá à autoridade referida no caput do presente dispositivo, definir a forma de acesso dos custodiados à propaganda eleitoral veiculada nos meios de comunicação social.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 503355" ] } } }, "Vice-Presidência": { "Atos": { "504515": [ "IIIF - TRE - Ata de Distribuição", "Qüinquagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4450\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Luiz Ribeiro Couto.\r\n\r\nADVOGADO: Flavia de Moura Estevao Rangel.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Matos Torres.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Rios das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Erick Jose Guimaraes de Andrade.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4451\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: REDE LAGOS DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes César de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valério Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4453\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Executiva Provisória do Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Anderson De Freitas Pedro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO CARLOS BARRETO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4454\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS PORTO NETO, Prefeito do Município de Paraty.\r\n\r\nADVOGADO: Tais Santos Torres.\r\n\r\nRECORRENTE: VALDECIR MACHADO RAMIRO, Vice-Prefeito do Município de Paraty.\r\n\r\nADVOGADO: Tais Santos Torres.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4455\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ (116ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: IRIMAR CAMPOS.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Lima da Silva.\r\n\r\nRECORRENTE: JORNAL VOZ DE JACUECANGA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Lima da Silva.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Duarte da Silva.\r\n\r\nConsulta nº 303\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: NILCE MENTZINGEN AGUIAR GONÇALVES, Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsulta nº 305\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: ÁLVARO MAGALHÃES.\r\n\r\nConsulta nº 306\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nRequerimento nº 716\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: LEONIMAR ROSA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Elias dos Santos Curty.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Vieira de Souza Passos.\r\n\r\nADVOGADO: Erik Frederico Alves Cenaqui.\r\n\r\nADVOGADO: Priscilla Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Neves Curty.\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE OLIVEIRA COSTA, Vereador do Município de Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO: Evanice Guizalberth Barbosa.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Martins Florentino.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5376\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nAlexandre Barbosa\r\n\r\n(9)\r\n\r\nAnderson Martins Florentino\r\n\r\n(9)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarlos Elias dos Santos Curty\r\n\r\n(9)\r\n\r\nDaniel Neves Curty\r\n\r\n(9)\r\n\r\nErick Jose Guimaraes de Andrade\r\n\r\n(1)\r\n\r\nErik Frederico Alves Cenaqui\r\n\r\n(9)\r\n\r\nEvanice Guizalberth Barbosa\r\n\r\n(9)\r\n\r\nFabio Anderson De Freitas Pedro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFlavia de Moura Estevao Rangel\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJoao Duarte da Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcelo Fontes César de Oliveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarcelo Valério Gonçalves\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarcia Lima da Silva\r\n\r\n(5),(5)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(2),(2)\r\n\r\nPriscilla Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n(9)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRicardo Matos Torres\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRogerio Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRogerio Vieira de Souza Passos\r\n\r\n(9)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTais Santos Torres\r\n\r\n(4),(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 504515" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "503378": [ "IIIF - TRE - Edital - Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 17/04/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 609\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSEMAR DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERIDO : ALCI GONÇALVES RODOVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 462\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO : VALMIR MATURANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO : DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Alessandro Martins Gomes e outro\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3485\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : ANDRE LUIZ CASTILHO PRADO\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4828\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : RENATA BITENCOURT\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3761\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Maristela da Silva Nunis.\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4153\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : CLOVIS NOGUEIRA DA PAZ\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4736\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : WALDIR NUNES SEABRA\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5048\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Marcia Maria Lopes Dos Santos e outro\r\n\r\nId: 503378" ], "503379": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 514\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 58056/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 86/89. 2- Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio, 10/04/2008 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 503379" ], "503380": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4396 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : CLAUDIANO GOMES DA COSTA\r\n\r\nADVOGADO : João Batista da Silva\r\n\r\nDESPACHO: “Promova-se a notificação do advogado do recorrido, Dr. João Batista da Silva, para que apresente instrumento de mandato.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA Relator\r\n\r\nId: 503380" ], "503381": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4397 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : ANTONIO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : João Batista da Silva.\r\n\r\nDESPACHO: \"Promova-se a notificação do advogado do recorrido, para que apresente instrumento de mandato, no prazo de 3 dias.\" Rio de Janeiro, 10/04/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 503381" ], "503382": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 378 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREPRESENTADO: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nREPRESENTADO : ALH MEGA DOOR 2001 COMERCIO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Proceda-se às comunicações de praxe; 2- Arquivem-se.\" Rio de Janeiro, 10/04/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 503382" ], "503150": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 28/08/08, às fls. 01.\r\n\r\nAssunto: Anotação do Diretório Regional do PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA CRISTÃ (PSDC) publicada no Diário Oficial de 25.10.07, às fls. 01/02/03..\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO DE VALIDADE 23.03.008.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO DE VALIDADE 20/09/08\r\n\r\nId: 503150" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "27ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "503342": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 028/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, M.M. Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial ao Sr. MARCELO GOMES DOS SANTOS REIS, inscrição eleitoral nº 0182779603396, parte no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 650/2007, DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, cujo domicílio se carateriza como indefinido, de acordo com o art. 26, §4º, Lei nº 9784/99 c/c Res. nº 563/03, TRE/RJ, o teor da sentença exarada no referido processo, a saber: \r\n\r\n(...) restando caracterizada a duplicidade de filiação, com fundamento no dispositivo an tes referido (par. único do art. 22 da Lei nº 9.906/95) e no par. 2º, art. 36 da Res. 19.406/95, do Egrégio TSE, declaro a nulidade das filiações do referido eleitor. Dê-se vista ao M.P.E. Anote-se o cancelamento das filiações partidárias. Intime-se, registre-se e, após, arquive-se. Nova Iguaçu, 08 de abril de 2008. Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que o prazo recursal é de 03 (três) dias a contar da publicação deste EDITAL e que o Cartório da 27ª Zona Eleitoral está situado na Travessa Vila Iboty, 16, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com horário de funcionamento das 11hs às 19hs. Dado e passado em Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril de 2008. Eu, Marilia Rodrigues de Sousa, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nId: 503342" ], "503343": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "EDITAL Nº 029/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, M.M. Juiz Eleitoral da Vigésima Sétima Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc\r\n\r\nTORNA PÚBLICO a todos que tenham conhecimento do presente EDITAL, em especial ao Sr. SIRON DO NASCIMENTO DA SILVA, inscrição eleitoral nº 0108832700388, parte no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 655/2007, DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, cujo domicílio se carateriza como indefinido, de acordo com o art. 26, §4º, Lei nº 9784/99 c/c Res. nº 563/03, TRE/RJ, o teor da sentença exarada no referido processo, a saber: \r\n\r\n(...) restando caracterizada a duplicidade de filiação, com fundamento no dispositivo antes referido (par. único do art. 22 da Lei nº 9.906/95) e no par. 2º, art. 36 da Res. 19.406/95, do Egrégio TSE, declaro a nulidade das filiações do referido eleitor. Dê-se vista ao M.P.E. Anote-se o cancelamento das filiações partidárias. Intime-se, registre-se e, após, arquive-se. Nova Iguaçu, 08 de abril de 2008. Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que o prazo recursal é de 03 (três) dias a contar da publicação deste EDITAL e que o Cartório da 27ª Zona Eleitoral está situado na Travessa Vila Iboty, 16, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com horário de funcionamento das 11hs às 19hs. Dado e passado em Nova Iguaçu, aos 11 dias do mês de abril de 2008. Eu, Marilia Rodrigues de Sousa, Analista Judiciário, preparei e conferi o presente EDITAL.\r\n\r\nId: 503343" ] } }, "36ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "501732": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 24/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 472/2007\r\n\r\nPARTE(S) : EDISON ALVES PORTELA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Dupla Filiação Partidária\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste NOTIFICA o eleitor abaixo, por se encontrar em local incerto e não sabido, para tomar ciência Da Decisão proferida nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 472/2007 - Dupla Filiação Partidária.\r\n\r\nEleitor: EDISON ALVES PORTELA - inscrição 034943380329.\r\n\r\nDecisão: \"Tendo em vista que o eleitor se filiou ao PTN - Partido Trabalhista Nacional e não fez a comunicação obrigatória ao PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro e a este juízo eleitoral de sua desfiliação no dia imediato ao da nova filiação, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 9.096/95, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DE EDISON ALVES PORTELA ao PTN - Partido Trabalhista Nacional, data de filiação 03/10/2007, com fulcro no dispositivo nº 19.406/95, com a nova redação dada ela Resolução nº 22.086/05 (...).\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 501732" ], "501733": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 25/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 472/2007\r\n\r\nPARTE(S) : EDISON ALVES PORTELA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Dupla Filiação Partidária\r\n\r\n\"Em aditamento ao Edital nº 14/2008, referente ao Processo Administrativo nº 472/2007 - Dupla filiação partidária, FAZ SABER, a todos que o endereço desta 36ª Zona Eleitoral é Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, e o horário de funcionamento é de de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 501733" ], "501734": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 26/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 491/2007\r\n\r\nPARTE(S) : IVAN CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Dupla Filiação Partidária\r\n\r\n\"Em aditamento ao Edital nº 15/2008, referente ao Processo Administrativo nº 491/2007 - Dupla filiação partidária, FAZ SABER, a todos que o endereço desta 36ª Zona Eleitoral é Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, e o horário de funcionamento é de de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 501734" ], "501735": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 27/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 489/2007\r\n\r\nPARTE(S) : JORGE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Dupla Filiação Partidária\r\n\r\n\"Em aditamento ao Edital nº 16/2008, referente ao Processo Administrativo nº 489/2007 - Dupla filiação partidária, FAZ SABER, a todos que o endereço desta 36ª Zona Eleitoral é Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, e o horário de funcionamento é de de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 501735" ], "501736": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 28/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 17/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de contas 2004\r\n\r\n\"Em aditamento ao Edital nº 17/2008, referente ao Processo Judicial nº 17/2007 - Dupla filiação partidária, FAZ SABER, a todos que o endereço desta 36ª Zona Eleitoral é Rua Dr. Francisco Portela, 2.775, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, e o horário de funcionamento é de de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos sete dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei. (a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 501736" ] } }, "107ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "501737": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 49/04\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: LUIZ CLÁUDIO SCHWENCK SATHLER\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL\r\n\r\nSENTENÇA: \"declaro exrtinta a punibilidade do autor do fato (LUIZ CLÁUDIO SCHWENCK SATHLER) ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. PRI. Itaperuna, 03 de abril de 2008. (A) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 501737" ], "501738": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo", "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 49 A/04\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉU: CARLOS DE SOUZA ALVES\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: AÇÃO PENAL\r\n\r\nSENTENÇA: \"declaro exrtinta a punibilidade do autor do fato (CARLOS DE SOUZA ALVES) ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. PRI. Itaperuna, 03 de abril de 2008.(A) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 501738" ] } }, "155ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "503350": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 35/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, diante da impossibilidade de notificar pessoalmente ou por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica a eleitora MARISA PEREIRA FRANCO, inscrição eleitoral nº 044471800370 neste ato NOTIFICADA por este juízo, a comparecer, no prazo de 05 dias, a contar da publicação deste expediente, na sede desta zona eleitoral, situada na Rua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, no horário das 11:00 às 19:00 horas, para se manifestar acerca da duplicidade de filiação partidária aos partidos PRTB e PC DO B, registrada e autuada sob o processo administrativo nº093/2007, com fundamento no art.22, perágrafo único, da lei nº9.096/95. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 503350" ] } }, "171ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "502722": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nTelefax: 2268-1972\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nRepresentação nº 001/2008\r\n\r\nRepresentante: Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nAdvogada: Mara Hofans - OAB/RJ nº 68.152\r\n\r\nRepresentados: Partido Verde - PV e Fernando Gabeira\r\n\r\nAdvogado(s): Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins - OAB/RJ nº 54.288 e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na representação. Dê-se ciência. Publique-se em 24 horas. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\" \r\n\r\nId: 502722" ] } }, "220ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "499873": [ "IIIF - TRE - Aviso", "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 11/08\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/08, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 2ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 499873" ] } }, "236ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "502729": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 008/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 502729" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "505168": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO N° 41.260 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650193/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, para atender a estrutura básica do Departamento de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Gilberto Moraes da Hora Filho, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, e alocado na Assistência de Gestão de Tecnologia da Informação, ora instituída.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.260 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCargos a serem transformados\r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Adjunto\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente Técnico (da Assistência de\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGestão de Tecnologia da Informação\r\n\r\n*Ultimo ocupante:\r\n\r\nMarcel Lima de Freitas, matrícula nº 0934770-9.\r\n\r\nId: 505168" ], "505169": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO N° 41.261 DE 14 ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/0226/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, os cargos em comissão constantes do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.261 DE 14 ABRIL DE 2008\r\n\r\nCargos a serem transformados \r\n\r\nCargos resultantes da transformação\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n06\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\nWalter de Almeida Paixão, matrícula nº 0932083-9\r\n\r\nCláudio Maciel Pinheiro, matrícula nº 0934642-0\r\n\r\nReginaldo de Azevedo, matrícula nº 0936799-6\r\n\r\nId: 505169" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "503742": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/023/2500-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI) Promover nos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de abril de 2007, os seguintes Policiais-Militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM:\r\n\r\n(RG-56.121) ALEXANDRE BRONZERI\r\n\r\n(RG-56.096) ANTONIO RICARDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n(RG-56.136) RENATO BOTELHO\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Major-PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM:\r\n\r\n(RG-56.091) CHARLES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG-56.141) ALEXANDRE FELIX BARBOSA\r\n\r\n(RG-56.123) ANDERSON CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-56.095) CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nII) Promover nos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de agosto de 2007, os seguintes Policiais-Militares:\r\n\r\nNO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\nAo posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM:\r\n\r\n(RG-49.264) JOSÉ ROBERTO DO AMARAL LOURENÇO (Ag)\r\n\r\n(RG-40.522) RICARDO DE BRITTO CASTRO\r\n\r\nIII) Promover nos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.07.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 25 de dezembro de 2007, os seguintes Policiais-Militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\nAo posto de Major PM, pelo critério de merecimento, o Capitão PM:\r\n\r\n(RG-57.384) MARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA) DO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM:\r\n\r\n(RG-35.824) RENATO NUNES CAMARGO\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM:\r\n\r\n(RG-35.226) PAULO CESAR COSTA\r\n\r\n2.3 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, o 2º Tenente PM:\r\n\r\n(RG-48.633) MARCIO JORGE CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nIV) Retificar as datas de promoções dos seguintes Oficiais PM: \r\n\r\nTenente-Coronel PM (RG-40.540) ADILSON LOURINHO DE SILVA - de 21 de agosto de 2007 para 21 de abril de 2007. \r\n\r\nMajor PM (RG-56.108) OTTO HENRIQUE MANNATO DE OLIVEIRA - de 25 de dezembro de 2007 para 21 de abril de 2007.\r\n\r\nMajor PM (RG-38.607) ANTONIO AUGUSTO MARIANO - de 21 de agosto de 2007 para 21 de abril de 2007.\r\n\r\nCapitão PM (RG-38.184) LUIZ MANOEL PEREIRA DIAS - de 21 de agosto de 2007 para 21 de abril de 2007.\r\n\r\n1º Tenente PM (RG-36.348) ELIZABETH SANT'ANNA DA SILVA SANTOS de 21 de agosto de 2007 para 21 de abril de 2007. \r\n\r\nMajor PM (RG-37.122) JUVENAL FLORENCIO DA SILVA - de 25 de dezembro de 2007 para 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nCapitão PM (RG-30.573) JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA - de 25 de dezembro de 2007 para 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n1º Tenente PM (RG-49.950) MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO - de 25 de dezembro de 2007 para 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 503742" ], "505176": [ "I - Ato Pessoal", "DECRETOS DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Max Rodrigues Lemos, matrícula nº 0931336-2.\r\n\r\nNOMEAR ROSELY SOARES DA SILVA SIMÕES para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle e Avaliação, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luzia Lamosa Arantes.\r\n\r\nNOMEAR LUZIA LAMOSA ARANTES para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secre taria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Edson Martins da Silva, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle e Avaliação, da mesma Secretaria.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CARLOS EDSON MARTINS DA SILVA do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO MORAES DA HORA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão de Tecnologia da Informação, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.260, de 14/04/2008. \r\n\r\nId: 505176" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "505177": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, BARBARA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 0934851-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1123/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CRISTINA TAVARES DE MELO RODRIGUES, 056374387-57, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Francisco Bencardino, matrícula nº 100218-7. Processo nº E-01/316685/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA BRETAS ZATTAR para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Obras e Conservação, da Superintendência de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Rogério Esteves Maciel.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO NUNES SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Monitoramento e Controle, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mauro Floret Ribeiro, matrícula nº 890307-2.\r\n\r\nEXONERAR JORGE ANTONIO WILSON PEREIRA, Policial Militar, matrícula nº 0893050-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925047/2008.\r\n\r\nEXONERAR ESMERALDA RABELO DE SOUZA, matrícula nº 0157297-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Diretoria Geral de Pessoal, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300149/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH ROSA SILVA, matrícula nº 0502797-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Diretoria Geral de Pessoal, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Esmeralda Rabelo de Souza, matrícula nº 01572973. Processo nº E-03/300149/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 2704215-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle das Regiões Metropolitanas, Litorânea Sul e Médio Paraíba, da Divisão de Controle Atividades não Industriais, Extrativas, de Infra-estrutura e de Urbanização, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/200990/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, NILSON SIQUEIRA AGUIAR do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2008, JOILSON PROTÁZIO THURLER do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Duas Barras, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2008, REGINA CÉLIA VIEIRA BORGES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nId: 505177" ], "505031": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DO ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-12/907/2008, E-02/686/207, E-02/685/2007, E-02/1124/2007\r\n\r\nE-18/400373/2008, E-26/30876/2007, E-26/31695/2008- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 505031" ], "503471": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n11/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/3675/2007 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2008, iniciada na Ses são Pública de 19/03/2008, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 165466, onde o Pregoeiro em 10/04/2008, adjudicou o Lote Único à licitante MORENO PERLINGEIRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., no valor global de R$ 618.999,84 (seiscentos e dezoito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 503471" ], "502000": [ "I - Portaria", "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CC/CCS Nº 11 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\n\r\nArt. 2º-\r\n\r\nOnde se Lê: Elen Marcia Generine de Azambuja - matr. 816.205-9\r\n\r\nLeia-se: Elen Marcia Generine Azambuja - matr. 816.205-9\r\n\r\nId: 502000" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "503644": [ "I - Ato", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato datado de 01/04/08, publicado no D.O. de 14/04/08, que nomeou ARLINDO CARLOS SANTOS DE MELLO para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 503644. A faturar por empenho" ], "503697": [ "I - Despacho", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Proc. IO/0553/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 47.953,12...\r\n\r\nLeia-se:...R$ 47.718,72... \r\n\r\nId: 503697" ], "502003": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/81343/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 12.038,11 (doze mil trinta e oito reais e onze centavos), em favor do servidor ORLEY ARAUJO DE SANTANA, matrícula 292245-8, conforme art. 11, inciso II da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como, o que determina o art. do Decreto Estadual nº, referente a despesa com a prestação de serviços de transmissão - links, relativa ao mês de dezembro de 2007, objeto de decisão manifestada através do processo administrativo nº E-12/66000/2008.\r\n\r\nId: 502003. A faturar por empenho" ], "503568": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/51.944/1992 - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 291.903-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 14/03/2002 e 12/03/2007.\r\n\r\nId: 503568. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Governo": { "Atos": { "503559": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 009 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO NAS MODALIDADES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PREGÃO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe a Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 31.863/2002, modificado pelo Decreto Estadual nº 40.497/2007, e na Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados os servidores a seguir elencados para compor as Comissões de Licitação nas modalidades de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Governo, com mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\n- ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL\r\n\r\nMatrícula nº 932.194-4\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- MÔNICA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nMatrícula nº 932.374-2\r\n\r\n- LOURDES MARIA ULIANA\r\n\r\nMatrícula nº 932.978-0\r\n\r\n- LÍBERO SANTOS DE FARIA\r\n\r\nMatrícula nº 6150.319-9\r\n\r\nArt. 2° - Fica designada a servidora GERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula nº 886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Pla nejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3° - Fica designado o servidor ROBERTO MEIRA MARTINS, matrícula nº 921.425-5, como substituto do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4° - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 24/03/2008\r\n\r\nId: 503559" ], "503560": [ "I - Resolução", "*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 010 DE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Governo, com mandato de 1 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- ROBERTO MEIRA MARTINS\r\n\r\nMatrícula nº 921.425-5\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\n- DURVAL AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nMatrícula nº 932.145-6\r\n\r\n- LOURDES MARIA ULIANA\r\n\r\nMatrícula nº 932.978-0\r\n\r\n- MÔNICA PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nMatrícula nº 932.374-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\n- ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL \r\n\r\nMatrícula nº 932.194-4\r\n\r\nArt. 2° - Fica designada a GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8, para integrar a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução, como representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3° - Fica designado o servidor ADOLPHO LUIZ NEVES CÉSAR LEAL, matrícula nº 932.194-4, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4° - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 24/03/2008.\r\n\r\nId: 503560" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "503709": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, matrícula 9524998-3, para, em substituição ao servidor LUIZ ANTONIO GUIMARÃES, matrícula 0932961-6, proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/2007, firmado com a Empresa Locares Auto Motores Ltda, processo nº E-01/401.242/2007, nos termos da Resolução SARE nº 3.053, de 12/04/2005\r\n\r\nId: 503709" ], "503688": [ "I - Ato", "DESIGNA o servidor LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, matrícula 9524998-3, para, em substituição ao servidor LUIZ ANTONIO GUIMARÃES, matrícula 0932961-6, proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato nº 018/2007, firmado com a Empresa Protex Segurança Ltda, processo nº E-01/55814/2007, nos termos da Resolução SARE nº 3.053, de 12/04/2005.\r\n\r\nId: 503688" ], "503727": [ "I - Ato", "DESIGNA o servidor LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, matrícula 9524998-3, para, em substituição ao servidor LUIZ ANTONIO GUIMARÃES, matrícula 0932961-6, proceder ao acompa nhamento e fiscalização do Contrato nº 010/2007, firmado com a Empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda, processo nº E-01/56205/2007, nos termos da Resolução SARE nº 3.053, de 12/04/2005.\r\n\r\nId: 503727" ], "503737": [ "I - Ato", "DESIGNA o servidor LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, matrícula 9524998-3, para, em substituição ao servidor LUIZ ANTONIO GUIMARÃES, matrícula 0932961-6, proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 005/2007, firmado com a Locadora de Veículos Caxangá Ltda, processo nº E-01/55447/2007, nos termos da Resolução SARE nº 3.053, de 12/04/2005. \r\n\r\nId: 503737" ], "503483": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFICIO, com validade a contar de 01/08/1992, EDMILSON JOSÉ LOPES, Professor Docente I, matrícula 279.743-9, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/10.635/2002.\r\n\r\nId: 503483" ], "502154": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10000281/2007 - ROSA BÁRBARA BATISTA, matrículas 00/0929347-3 (SEEDUC) e 230.970-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201808/2007 - ROBERTO BRAGA LISBOA, matrículas 00/0933172-9 (SEEDUC) e 0367008 (UFRJ).\r\n\r\nProc. nº E-27/0144/2089/2006 - SAMIRA FREIRE DE MEDEIROS, matrículas 00/0027010-8 (CBMERJ) e 14479-1(PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-27/152/2089/2006 - ANA BEATRIZ MANHÃES AREAS SILVA, matrículas 00/0032496-2 (CBMBERJ) e 000012720 (PMCG).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 502154" ], "503368": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-08/236/51.150/2007- MARIO JORGE DA SILVA MAIA - RG. 7126, a partir de 20.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/248/51.150/2007- LUIZ ANTONIO RIBEIRO MACEDO - RG. 5243, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/011/2572/2008 - ANTONIO ALVES DE SOUZA - RG. 32.742, a partir de 11.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/102/2580/2007 - SÉRGIO MAURO PEREIRA DOS SANTOS - RG. 39.092, a partir de 01.02.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/229/51.150/2007 - JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA DOS SANTOS - RG.4765 , a partir de 05.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/604935/2007 - NILSON JOSÉ DOS SANTOS - MATRÍCULA 623.207-8, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/310/51.150/2008 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA - RG. 5527, a partir de 22.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/244/51.150/2007 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS - RG. 5436 , a partir de 30.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/249/51.150/2007 - GESSÉ LUCIO DA SILVA - RG 6285, a partir de 22.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/001667/2008 - PAULO CESAR DE BARROS MELLO- MATRÍCULA 175.153-6, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/235/51.150/2007 - NILSON UBIRAJARA DOS SANTOS - RG.5575 a partir de 16.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002442/2006 - ELIZABETE AMARO DA SILVA - MATRÍCULA 159.666-7, a partir de 06.09.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/246/51.150/2007 - GERSON LOURENÇO - RG.7037, a partir de 03.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/234/51.150/2007 - CARLOS ANGELO DOS SANTOS - MATRÍCULA RG. 6838-7, a partir de 02.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/232/51.150/2007 - JONAS SILVA DE LIMA - RG. 5353, a partir de 05.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-04/204084/2008- ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO - MATRÍCULA 183.566-9, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-21/999165/2008 - ELIAS MORAES RODRIGUES - MATRÍCULA 176.612-0, a partir de 09.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/251/51.150/2007 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RAPPAPORT - RG.4860, a partir de 14.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/208/51.150/2007 - ADEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO - RG. 4786, a partir de 26.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/245/51.150/2007 - CELIO CANDIDO MADUREIRA - RG. 4609 a partir de 11.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/247/51.150/2007 - ALMEIDA ROSA DOS SANTOS - RG., a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/810752/2007- ANA MARIA JUNGER FERREIRA ANTUNES - MATRÍCULA 159.410-0, a partir de 22.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/230/51.150/2007 - ELIEZER DE FIGUEIREDO - RG 8034, a partir de13.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/253/51.150/2007 - SEBASTIÃO JOEL DA SILVA - RG. 4585, a partir de 11.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/000452/2007 - ISAURA ALICE RIO TINTO DE ARAUJO RANGEL - MATRÍCULA 176.028-9, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001089/2007 - ZENILDA FERREIRA DO NASCIMENTO - MATRÍCULA 158.125-5, a partir de 11.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001089/2007 - PAULO ROBERTO FREIRE PEIXOTO - RG. 5371, a partir de 07.06.2004.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas. \r\n\r\nId: 503368" ], "503488": [ "I - Despacho", "Proc. n° E-09/4499/1702/2005 - JOSÉ ANTONIO ORMONDE DO CARMO , Papiloscopista, matrícula 175408-4.\r\n\r\nProc. n° E-09/4500/1702/2005 - PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, Papiloscopista, matrícula 264674-3.\r\n\r\nProc. n° E-09/4501/1702/2005 - JEFFERSON PINHEIRO ESCOBAR, Inspetor de Polícia, matrícula 269.934.\r\n\r\nProc. n° E-09/4500/1702/2005 - GLAUCIO CESAR MARTINS GUERRA, Inspetor de Polícia, matrícula 268560-0.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nId: 503488" ], "503234": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-01/12250/2006 - DAVI DE PAZ DOS SANTOS, matrículas 00/0060154-2 PMERJ) e 00/0899253-9 SEAP).\r\n\r\nProc. nº E-27/148/2089/2006 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RODRI GUES DA SILVA, matrículas 00/0032916-9 (CBMERJ) e 146129-2 (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 503234" ], "503247": [ "I - Despacho", "Proc. nº E-03/10101686/2007 - RENATA SANTIAGO BARRETO, matrículas 00/0912184-9 (RJ) e 00/0921889-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603013/2005 - MARIANA ANTUNES PEREIRA, matrículas 00/0864042-7 (RJ) e 223.912-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/46100120/2007 - SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO, matrículas 00/0920873-7 (RJ) e 04077 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-01/58043/2007 - MICHIE UEOKA, matrículas 00/8100601-7 (IASERJ) e 087.280-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000406/2008 - NEUZA MARIA LOPES PICONE, matrículas 00/0207028-2 (RJ) e 00/0025718-8 (apos.-RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/816070/1984 - MARIA HELENA GARRIDO CARDOSO, matrículas 00/1208152-7 (RJ) e 00/023346-0 (apos.-RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603019/2006 - JANAINA ALESSANDRA DE SOUZA BATTAGLIA, matrículas 00/0865069-9 (RJ) e 214.091-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203206/2007 - CLAUDIA ROMANELI NOGUEIRA, matrículas 00/0841574-7 (RJ) e 246.625-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1701255/1996 - LUCIANNE AZEVEDO LEITE, matrículas 00/0247779-2 (RJ) e 19834 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-08/602392/2006 - MARIA INÊS GUEDES DE OLIVEIRA LOPES, matrículas 00/0864147-4 (RJ) e 164.186-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000410/2005 - JORGE LEITE BARBOSA, matrículas 00/0912148-4 (RJ) e 00/0287721-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500113/2007 - ELIANE NEVES PERES FORTES, matrículas 00/0914816-4 (RJ) e 00/0920365-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100471/2005 - NIVALDO MARINS CARDOZO, matrículas 00/0917597-7 (RJ) e 18666 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202130/2006 - ANNA MARIA DE ALMEIDA LIMA, matrículas 00/0833014-4 (RJ) e 00/0928982-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/8847/2002 - RENATA BARBOSA SANTOS, matrículas 00/0034176-8 (UERJ) e 191.333-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500381/2007 - HELAINE CRISTINA RODRIGUES SCHWENCK, matrículas 00/0910955-4 (RJ) e 00/0934548-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10402453/2007 - FABIANA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES, matrículas 00/0891243-8 (RJ) e 17307 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400082/2006 - JOSÉ CLAUDIO CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0925406-1 (RJ) e 17.728-5 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-08/601829/2006 - NARA MARIA CALANDRINI DE OLIVEIRA, matrículas 00/0862488-4 (RJ) e 1446327 (UFF).\r\n\r\nProc. nº E-03/6810136/2007 - DENNES LIMA ANTONIO, matrículas 00/0929551-0 (RJ) e 19491 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700426/2007 - ALISON HIGINO COUTO, matrículas 00/0920958-6 (RJ) e 00/0911700-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/50867/2008 - SUZI CATÃO DE VASCONCELLOS, matrículas 00/1151901-4 (RJ) e 125.806-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001817/2007 - LUCIMAR FERREIRA COSTA, matrículas 00/5015751-0 (RJ) e 00/0933688-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100703/2007 - LEANDRO CARRARI DE OLIVEIRA, matrículas 00/0915654-8 (RJ) e 13634 (PMI).\r\n\r\nProc. nº E-08/600943/2006 - EDUARDO ANTONIO ALVES DE ABREU, matrículas 00/0863284-6 (RJ) e 227.246-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700292/2005 - MARGARETH MARIA DE ALMEIDA, matrículas 00/0916829-5 (RJ) e 00/5006449-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200481/2006 - BEATRIZ DA SILVA FREITAS, matrículas 00/0925247-9 (RJ) e 234.490-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700689/2007 - MARIA AUXILIADORA CANDIDO CUSTODIO, matrículas 00/0934158-7 (RJ) e 13015 (PMBM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000684/2007 - AUDREY ANDRADE DOS SANTOS CABRAL, matrículas 00/0904325-8 (RJ) e 00/0806076-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101638/2007 - NILMA BRAGA DA SILVA, matrículas 00/0827204-9 (RJ) e 00/0921833-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200676/2007 - SÔNIA XAVIER CABRAL, matrículas 00/00920159-1 (RJ) e 00/5013803-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200027/2005- LUCIANA GOMES, matrículas 00/0912356-3 (RJ) e 25101 (PMBR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700635/2006 - MICHELLE BURITY GONÇALVES, matrículas 00/0827874-9 (RJ ) e 00/0928997-6 ( RJ ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400083/2006 - HERCULES VALERIO MENDES DA SILVA, matrículas 00/0926407-8 (RJ ) e 08237-6 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/810251/2007 - AMIN DA TRINDADE, matrículas 00/0827477-1 (RJ) e 00/0915661-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000795/2007- HEDVELTON ANDRADE BEZERRA, matrículas 00/0841806-3 (RJ) e 00/0920712-7(RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10500306/2006 - RENATO GUIMARÃES KNUST, matrículas 00/0914815-6 (RJ) e 00/0928827-5 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/3310095/2007 - MARCIA APARECIDA DIAS CURTY, matrículas 00/0929549-4 (RJ) e 00/01208272-3(RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11000292/2006 - JOSEMAR RIBEIRO MACHADO, matrículas 00/0891385-7 (RJ) e 00/0925259-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100467/2004 - RICARDO ROMERO FERREIRA, matrículas 00/0256105-8 (RJ) e 00/0912317-5 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/1410141/2007 - ANA LUSIA PALMARES KOHN, matrículas 00/0833321-3 (RJ) e 00/0933091-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700742/2007 - JULIANA FURTADO FERREIRA DA COSTA, matrículas 00/0935246-9 (RJ) e 090651 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700703/2007 - MARIA APARECIDA RODRIGUES BARALDO, matrículas 00/0934312-0 (RJ) e 5685400/03 (PMB-SP).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210240/2002 - KAREN TEIXEIRA DE ALMEIDA, matrículas 00/0838124-6 (RJ) e 112456 (PMTR). \r\n\r\nProc. nº E-03/203249/2007 - MARCILENE COUTINHO LOPES, matrículas 00/0255392-3 (RJ) e 195355-3 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/3310100/2007 - CÁSSIA VILA NOVA PINTO, matrículas 00/0929801-9 (RJ) e 24791 (PMC). \r\n\r\nProc. nº E-03/2210560/2007 - ANDRÉA PEREIRA ALVES, matrículas 00/0913403-2 (RJ) e 01790 (PMC). \r\n\r\nProc. nº E-03/203342/2007 - THAÍS BARROUIN MELLO, matrículas 00/0837558-6 (RJ) e 143858-9 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10000791/2007 - NELSON MAURICIO SILVA BARBOSA, matrículas 00/0838338-2 (RJ) e 00/0920703-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210557/2007 - HELENA ESPINOLA DE GUZZI ZAU, matrículas 00/0911441-4(RJ) e 00/0916566-3 (RJ). \r\n\r\nProc. nºE-03/2210084/2007- CLAUDIA TEIXEIRA, matrículas 00/0919162-8 (RJ) e 1092482-7 (MG).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410176/2007 - TANIA MARA MORAIS LAWALL SILVEIRA, matrículas 00/00933194-3 (RJ) e 7915 (PMR). \r\n\r\nProc. nº E-03/4610212/2007 - MONICA NATIVIDADE VINHOSA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0934455-7 (RJ) e 0001182 (PMSAP). \r\n\r\nProc. nº E-01/008537/1988 - ALINA NASLAUSKY, matrículas 00/0239203-3 (RJ) e 00/0279713-2(RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200234/2005 - SUELY ALVARENGA DA SILVA BASTOS, matrículas 00/0912655-8 (RJ) e 173822-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610031/2007- DIANA AMARAL AGRICOLA ANTUNES, matrículas 00/0929301-0 (RJ) e 00/5024933-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700561/2007 - GILSON DO NASCIMENTO GOUVÊA VICTORIANO, matrículas 00/0911704-5 (RJ) e 00/0929845-6 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-08/601740/2006 - EDILENE TEIXEIRA DAS CHAGAS, matrículas 00/0862498-3 (RJ) e 208760-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/3743/1998 - GILBERTO PEREZ CARDOSO, matrículas 08/100560-5 (IASERJ) e 310744 (UFF). \r\n\r\nProc. nº E-03/10202120/2006 - ROSANGELA LINDO SOARES, matrículas 00/0928958-8(RJ) e 166443-2(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200499/2005 - ANDREA PAURA AIETA DE PAULA PINTO, matrículas 00/0846707-8 (RJ) e 00/0918167-8 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11200668/2007 - ROSÂNGELA DE JESUS LIMA RODRIGUES, matrículas 00/0919939-9 (RJ) e 00/0912966-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601060/2006 - CRISTINA PIMENTEL GEDDES, matrículas 00/0863039-4(RJ) e 0311556 (UFF)\r\n\r\nProc. n° E-03/10001638/2007 - ADILSON DE BRITO AMARAL, matrículas 00/0929444-8 (RJ) e 00/0832018-6 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/11001015/1999 - LEODEGÁRIO BAPTISTA CORDEIRO, matrículas 00/0827729-5 (RJ) e 00/0837333-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/8900001/2005 - LUCINEIA MARIA DA COSTA PEREIRA ARAUJO, matrículas 00/0916522-6 (RJ) e 00/0891518-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000627/2005 - CÍNTIA AZEVEDO DOS SANTOS, matrículas 00/0891444-2 (RJ) e 00/0917190-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603141/2005 - ANDREA CRISTINA DA SILVA, matrículas 00/0864201-9 (RJ) e 240.326-9 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 503247" ], "503452": [ "I - Despacho", "DE 11/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/908024/2008 - LUIZ ANTONIO DA COSTA SANTOS - matrícula 176.590-8, a partir de 03.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.015/2008 - WALTER LUIZ RODRIGUES MATHIAS - matrícula 176.642-7, a partir de 14.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.009/2008 - LEOVEGILDO ALFRADIQUE DE ANDRADE - matrícula 176.657-5, a partir de 12.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606963/2007 - LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS - matrícula 1254-2, a partir de 23.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608111/2007 - CARLOS RODRIGUES DA COSTA - matrícula 625.801-8, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/608017/2007 - LEDA MARINHO DA SILVA - matrícula 628.134-9, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/051/2595/2007 - JORGE DE SOUZA CEZARIO DE LIMA - RG. 36473, a partir de 15.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/050/2595/2007 - ANTONIO CARLOS DUTRA - RG 32353, a partir de 10.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/049/2595/2007 - GELÇON MENDONÇA REIS - RG. 31093, a partir de 24.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/260/51.150/2008 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA NETO - RG. 4805, a partir de 26.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/259/51.150/2007 - ITAIR CONCEIÇÃO PIMENTA - RG. 5562, a partir de 11.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/255/51.150/2007 - VALMER VIEIRA DA SILVA - RG. 6230, a partir de 27.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/008/51.150/2008 - ALBERTINO DA SILVA PINTO - matrícula RG. 4284, a partir de 02.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/007/51.150/2008 - AILTON AMARAL DA SILVA - RG. 7010, a partir de 19.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/004/51.150/2007 - EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS - RG. 5880, a partir de 05.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/51.150/2007 - ISAIAS DOS PASSOS GALO - RG. 6947, a partir de 23.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/002/51.150/2007 - JOSÉ ONOFRE ALVES - RG.5048, a partir de 06.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/327/51.150/2007 - SÉRGIO BICOCK - RG. 6064, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/237/51.150/2007 - ARNALDO PAES DE OLIVEIRA - RG. 5200 a partir de 31.08.2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 503452" ], "503475": [ "I - Despacho", "Proc. n° E-03/10194/2007 - MARIO FERREIRA LIMA, Professor Docente I, matrícula 913076-6.\r\n\r\nProc. n° E-01/168192/2007 - SAMIRA DE FÁTIMA HARA MOREIRA, Professor Docente I, matrícula151679-8.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE REASSUNÇÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\nId: 503475" ], "503684": [ "I - Ato", "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato datado de 09.04.2008, publicado no D.O. de 14.04.2008, que instaurou processo administrativo disciplinar em face de MILTON ABREU DA MATA, Professor Docente I, matrícula nº 928.808-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/4.110.740/2006. \r\n\r\nId: 503684" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "503564": [ "I - Despacho", "SECRETA RIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/136441/2005 - CLAUDIA DRUMOND SILVA - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E08/601195/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 312/2007, expedida em 21.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à IONARA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E08/605588/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 49/2008, expedida em 27.02.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à SONIA BARBOSA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E09/006709/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 10/2008, expedida em 24.01.2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a CESAR OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/21051/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 03/2008, expedida em 13.02.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a EDUARDO DIAS GARCIA.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/58007/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 13/2008, expedida em 31.03.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a ALCIMAR SOARES FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E08/602900/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 45/2008, expedida em 27.02.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a MARCIA CABRAL DA COSTA.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/342984/1969 - PEDRO AUGUSTO CANÇANÇÃO - INDEFIRO o pedido de concessão de pensão por morte, tendo em vista que o Sr. PEDRO DA SILVA CANÇÃNÇÃO, não comprovou a qualidade de filho inválido.\r\n\r\nProc. nº E01/707838/2006 - MANOEL BENEDITO DOS SANTOS - INDEFIRO o pedido de concessão de pensão por morte, tendo em vista que o Sr. ALOÍSIO BENEDITO DOS SANTOS, não comprovou a qualidade de filho inválido.\r\n\r\nProc. nº E01/703760/2007 - JURANDIR DA SILVA REIS - INDEFIRO o pedido de concessão de pensão por morte, tendo em vista que o Sr. PAULO ROBERTO FRANCO REIS, não comprovou a qualidade de filho inválido.\r\n\r\nProc. nº E01/706177/2007 - GUSTAVO ANTONIO DA SILVA FARIA - INDEFIRO o pedido de concessão de pensão por morte, tendo em vista que o ex-segurado foi desligado do serviço público antes de seu falecimento.\r\n\r\nId: 503564. A faturar por empenho" ], "502130": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-01/300552/2008 - EDIO GOMES - DEFIRO a inclusão da inscrição nº 095323, conforme beneficiários e valores informados as folhas 53/60 de acordo com a instrução processual.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.04.2008.\r\n\r\nId: 502130. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "503450": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARLI SICRI, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.198.853-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/411.311/2007.\r\n\r\nAPOSENTA EDGARD CAVALIERI LAURIA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.151.214-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/001.989/2008.\r\n\r\nAPOSENTA NILTON RENATO MARINS DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.023.896-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/001.728/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA MARIA VICTORINO QUIMAS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.184.840-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal e art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 04 de dezembro de 2007. Processo n° E-08/220.390/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO SANTAGUEDA, Motorista II, matrícula 0.196.275-2, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do inciso III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-04/403.918/2007.\r\n\r\nAPOSENTA BOLIVAR GOMES LEAL, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.042.592-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/176.376/2008.\r\n\r\nId: 503450" ], "503461": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\nE-12/312.880/2007,\r\n\r\nE-12/521.364/2007,\r\n\r\nE-12/305.569/2007,\r\n\r\nE-12/211.768/2008,\r\n\r\nE-12/305.924/2007,\r\n\r\nE-12/215.577/2008,\r\n\r\nE-12/515.606/2007,\r\n\r\nE-12/310.764/2007,\r\n\r\ne E-12/214.109/2007\r\n\r\nCancelo os créditos tributários de IPVA\r\n\r\nId: 503461" ], "503462": [ "I - Despacho", "DE 11.04.2008\r\n\r\nProcessos nos E-04/112.494/2000 e E-04/200.144/2000 - Dou provi mento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 503462" ], "502765": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 475 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 07/2008, de 09 de abril de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços, a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, passam a vigorar a partir de 16 de abril de 2008 da seguinte forma:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6283 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 1,8686 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6010 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,6920 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5239 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 502765" ], "503718": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/138.804/2007 -- MARI LUCIA MANTUANO PORTELLA, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.191.160-1. Fixados os proventos mensais a partir de 30.01.2008. \r\n\r\nId: 503718" ], "503714": [ "I - Despacho", "DE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/018.806/2006 -- GILBERTO NAVARRO ORTIZ, Con tador “C”, matrícula nº 0.819.490-4. Refixados os proventos mensais a partir de 20.08.2006, tornando sem efeito o despacho de 15.08.2007, publicado no D.O. de 22.08.2007. \r\n\r\nId: 503714" ], "503728": [ "I - Apostila", "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 022/2003- KÁTIA REGINA BORGES DE AZEVEDO, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.176.732-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/205.506/2008, fica alterado o nome da servidora em referência para KÁTIA REGINA GONÇALVES BORGES, por haver contraído a separação consensual.\r\n\r\nId: 503728" ], "503712": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/122.245/1991 -- LUIZ DOS SANTOS MACHADO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.196.100-2, Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 10.06.2002 a 08.06.2007. \r\n\r\nId: 503712" ], "503735": [ "I - Despacho", "DE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.963/87 -- SÔNIA GONÇALVES BACIL, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.256.853-3, relativa ao período de 05.08.2002 a 03.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070.307/89 -- EDNÉA DA COSTA CARDOSO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.190.606-4, ao período de 18.06.2002 a 16.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.740/94 -- CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.258.106-4, relativa ao período de 05.04.2000 a 24.04.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/030.948/96 -- ELIZABETH MAURO, Contador “C”, matrícula nº 0.263.181-0, relativa ao período de 25.08.2002 a 23.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/027.820/2004 -- APPARICIO FRANCISCO VIEIRA MARINHO FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.891-4, relativa ao período de 10.10.2002 a 08.10.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/060.138/89 -- DAYSE LUCIA DA CRUZ FARIA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.184.115-4, relativa ao período de 21.11.95 a 17.11.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.801/96 -- ALEXANDRE VIMENEY TORRES, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.591-3, relativa ao período de 16.11.95 a 12.11.2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nId: 503735" ], "503257": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecursos nºs 25.657 e 25.658 - Processos nºs E-34/046.012/2006 e E-34/046.013/2006 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: SBA - PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi da do provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.819 e 6.820 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - MERCADORIA REMETIDA PARA DESTINATÁRIO NA CONDIÇÃO DE IMPEDIDO NO CADERJ. Se o Auto de Infração e a nota de lançamento não contiverem, adequadamente, a capitulação do fato, mediante citação do dispositivo legal infringido e do que lhe comine a sanção ou do que justifique a exigência do tributo, torna-se impossível dar-se eficácia ao Auto de Infração em questão. Recurso Voluntário provido.\r\n\r\nId: 503257" ], "503258": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.538 - Processo nº E-04/178.459/2002 - Inscrição Estadual nº 86.248.719 - Recorrente: DADINANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- DECISÃO: à unanimidade de votos, foi ne gado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.908. EMENTA: ICMS - POSSE DE mercadoriaS SEM DOCUMENTO FISCAL. Considera-se saída do estabelecimento a mercadoria que nele tenha entrado desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documento fiscal inidôneo ou, ainda, cuja entrada não tenha sido regularmente escriturada, na forma estabelecida não § 3º do art. 3º da Lei nº 2.657/96. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 503258" ], "503259": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.352 - Processo nº E-34/145.244/2005 - Inscrição Estadual nº 85.551.441 - Recorrente: PORTO BELLO S.A. - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.915 - EMENTA: ICMS - NÃO ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO - FALTA DE APRESENTAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS. O não atendimento a intimação fiscal para apresentar livros e documentos, no prazo determinado pela legislação tributária, constitui ilícito tributário fiscal, sujeitando o infrator o pagamento da multa decor rente ao descumprimento da obrigação. Recurso DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 20.198 - Processo nº E-04/120.712/2001 - Inscrição Estadual nº 91.013.126 - Recorrente: BASF S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.917 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não há que se falar em ausência de Convênio que sirva de substrato ao Regulamento do imposto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à substituição tributária no caso em tela, na medida em que, se antes lhe era escoro o Convênio 74/94, em seguida, o foi o Convênio 105/92 e, atualmente, o é o Convênio 03/99. Recurso Voluntário DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 503259" ], "503260": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.395 - Processo nº E-34/236.701/2004 - Inscrição Estadual nº 75.825.226 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.985. EMENTA: ICMS - NÃO RETENÇÃO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que receber de dentro ou fora do Estado, mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Recurso Voluntário desprovido. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 503260" ], "503261": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.189 - Processo nº E-34/077.470/2006 - Inscrição Estadual nº 85.570.498 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - DECI SÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Celso Mac Cord, que deu provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 7.023. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Nos termos do art. 36, inciso IV da Lei nº 1.423/89, vigente à época do lançamento, o contribuinte possuía direito ao crédito de ICMS decorrente da prestação de serviços de comunicação destinados ao seu estabelecimento. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 503261" ], "503262": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.006 - Processo nº E-04/224.823/1997 - Inscrição Estadual nº 99.164.077 - Recorrente: COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela Representação Fazendária e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.030. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO SINGULAR. No que concerne a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda, rejeito-a, uma vez que não houve, com sustenta o ilustre Dr. Procurador signatário do parecer de fls. 77, procedência parcial da impugnação. Na realidade, o que ocorreu foi que o Auto de Infração foi julgado PROCEDENTE, porém, por força da promulgação da Lei nº 2.881 de 29 de dezembro de 1997, a penalidade, in casu, foi reduzida, tendo em vista a retroatividade benéfica estipulada na alínea “c”, inciso II do art. 106 do ctn. Preliminar REJEITADA. TRIBUTÁRIO - ICMS - FALTA DE INSCRIÇÃO. Na forma do que dispõe o art. 31, inciso XI, da Resolução nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, “estão obrigados à inscrição no Cadastro de Pessoa Jurídica, antes do início de suas atividades os estabelecimentos de ensino, de qualquer grau ou natureza, quando revestidos, também, da qualidade de contribuinte, pela prática mercantil configurada pelo fornecimento de uniformes, calçados, matérias escolares em geral, alimentação e bebidas, ou qualquer outra mercadoria ou prestação de serviço compreendido no campo da incidência do ICMS”. Recurso Voluntário desprovido.\r\n\r\nId: 503262" ], "503263": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.255 - Processo nº E-04/067.203/2007 - Inscrição Estadual nº 80.541.767 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.038. EMENTA: icms - crédito INDEVIDO - em desacordo com a legislação - BASE DE CÁLCULO - TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. A definição da base cálculo dos tributos é matéria reservada à Lei Complementar. A Lei Complementar nº 87/1996 é taxativa ao prever em seu art. 13, § 4º, inciso II, que a base de cálculo do ICMS, nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, deve corresponder ao \"custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento\". In casu, o crédito apropriado pela recorrente é indevido, eis que incluiu valores referentes a gastos não autorizados pela Lei Complementar nº 87/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.694 - Processo nº E-34/133.517/2005 - Inscrição Estadual nº 77.161.252 - Recorrente: KOCH PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.039. EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE mercadoria. Em perfeita consonância com a lei, a jurisprudência dos Tribunais pátrios que repetem à exaustão que o ICMS incidente na importação é devido ao Estado onde está situado o destinatário das mercadorias - onde ocorre à entrada física do bem, pouco importando o da sede do importador ou aquele onde foi efetuado o desembaraço aduaneiro, razão pela qual improcedente o auto de infração que julgar ser do estado importador da mercadoria. Recurso Voluntário PROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 18.289 - Processo nº E-04/351.442/1999 - Inscrição Estadual nº 82.314.377 - Recorrente: AGÊNCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão. nº 7.040. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO - operação subsequente à cobrança do imposto realizada por valor inferior ao que serviu de base de cálculo da substituição tributária - ressarcimento ou restituição - incabível - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DO SUJEITO PASSIVO. Incabível o crédito do ICMS relativo à diferença do valor de revenda inferior ao que serviu de base de cálculo para a retenção do imposto no regime de substituição tributária, ex vi do disposto pelos arts. 150, § 7º da Constituição Federal e 32, 33, § 2º, e 35 da Lei nº 2.657/1996. Incabível, da mesma forma, o crédito do imposto, tendo em vista a não observância ao princípio da autonomia entre os estabelecimentos do sujeito passivo, insculpido no art. 16 da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 17.697 - Processo nº E-04/693.048/1995 - Inscrição Estadual nº 80.588.186 - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencida a Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.041. EMENTA: ICMS - OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS, ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE, A SEREM APLICADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS - INCIDÊNCIA. O ICMS incide nas operações de transferências interestaduais de mercadorias, entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a serem aplicadas em prestações de serviços de conserto e manutenção de equipamentos, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, ressalva do inciso XVIII do art. 40 e art. 47, inciso I e § 1º da Lei nº 1.423/1989, e item 69 da Lista Anexa à Lei Complementar nº 56/1987. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 22.759 - Processo nº E-34/071.431/2003 - Inscrição Estadual nº 81.575.061 - Recorrente: LABORATÓRIO CANONNE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.042. EMENTA: ICMS - NÃO RETENÇÃO NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. Descabida a pretensão recorrente de discussão, no âmbito desse Egrégio Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro acerca de inconstitucionalidade da Lei Estadual que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 900.142 - Processo nº E-34/151.315/2006 - Inscrição Estadual nº 75.932.480 - Recorrente: REAL MADEIRAS CAMPO GRANDE LTDA - Recorrida: DRE 64.17 - OESTE - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.043. EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE DA impugnação - PEREMPÇÃO. Segundo o art. 28, caput, do Decreto nº 2473, a contagem do prazo processual administrativo tributário se efetua da seguinte maneira: Excluindo-se o dia de início e incluindo-se o do vencimento. In casu o recorrente teve ciência da lavratura do auto de infração, em 21/02/2006, e o prazo final para apresentação do recurso expirou em 23/03/2006, sendo certo que a impugnação fiscal somente veio aos autos e 20/04/2006, conseqüentemente após o prazo de trinta dias, previsto no art. 238 do CTE, sendo intempestiva a impugnação. Ademais, quanto ao pedido de levantamento da perempção, na forma do que dispõe o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, com redação dada pelo art. 12 da Lei nº 4.080/2002, não trouxe a recorrente, como deveria, qualquer fato relevante ou justa causa que justifique o levantamento de perempção. Recurso não provido.\r\n\r\nId: 503263" ], "503264": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.939 - Processo nº E-04/102.386/1997 - Inscrição Estadual nº 86.089.173 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar da Representação da Fazenda no sentido de converter o julgamento em diligência para verificar se a multa formal foi alcançada pela Lei nº 3040/1998, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.045. EMENTA: ICMS - CONVERSÃO DO JUGLAMENTO EM DILIGÊNCIA. necessitando o processo de maiores esclarecimentos, deve o julgamento ser convertido em diligência para serem aclarados os pontos obscuros do mesmo, no sentido propiciar um julgamento isento de vícios e nulidades. \r\n\r\nRecurso nº 24.626 - Processo nº E-34/134.468/2005 - Inscrição Estadual nº 86.115.158 - Recorrente: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: DRE 64.10 - CENTRO - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.046. EMENTA: ICMS - CANCELAR DOCUMENTO FISCAL SEM ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA legislação. Em matéria tributária não há infração continuada no litígio fiscal, uma vez que o contribuinte, na realidade, pratica diversas infrações, relativamente a cada documento cancelado sem observação à legislação pertinente. Negado Provimento.\r\n\r\nRecurso nº 22.881 - Processo nº E-04/114.762/2000 - Inscrição Estadual nº 85.837.249 - Recorrente: HOLDERCIM BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela Representação da Fazenda no sentido de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.048. EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO - FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS. não se conhece do recurso voluntário quando não acompanhado do comprovante de recolhimento da taxa de serviços estaduais. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.587 - Processo nº E-04/658.753/1994 - Inscrição Estadual nº 82.081.097 - Recorrente: PINAS AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de prescrição intercorrente e de nulidade da decisão de 1ª instância, suscitadas pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.049. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. A recorrente, ao solicitar a perícia, não procedeu em conformidade com o disposto pelos arts. 33 e 34 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS - DOCUMENTO FISCAL - NÃO EMITIR - PRESUNÇÃO LEGAL - SAÍDA DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. O estabelecimento, exce tuado o de produtor agropecuário, emitirá a nota fiscal de entrada sempre que no estabelecimento entrar, real ou simbolicamente, mercadoria nova ou usada, remetida, a qualquer título, por particular, produtor agropecuário, bem como por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal. Comprovado nos autos que a recorrente não emitiu notas fiscais para acobertar a entrada de mercadorias em seu estabelecimento, presume-se que tenha ocorrido a saída sem emissão de documento fiscal correspondente, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, § 5º, e 47, inciso I da Lei nº 1.423/1989 e art. 59, inciso I do Livro II do Decreto nº 8.050/1985 - RICM. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 503264" ], "503265": [ "I - Decisão", "Decisões proferidas na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.632 - Processo nº E-04/247.461/1998 - Inscrição Estadual nº 86.130.688 - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.050. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de bens de uso e consumo do estabelecimento, os quais somente darão direito a crédito do imposto a partir de 1º de janeiro de 2011, ex vi do disposto pelos arts. 32, 33, § 2º, e 83, inciso I da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 5.037/2007. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 22.793 - Processo nº E-04/648.558/1995 - Inscrição Estadual nº 81.598.029 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa, suscitada pela Recorrente. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.051. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não há que se falar em nulidade do lançamento, se o texto do auto de infração descreve claramente os fatos puníveis, possibilitando ao contribuinte a apresentação de sua defesa, o que de fato ocorreu às fls. 34 e seguintes, além do recurso interposto. preliminar de nulidade rejeitada. TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO tributáriA. Nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 1423/89, vigente à época dos fatos geradores, fica atribuída ao industrial, a qualidade de contribuinte substituto, a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 22.026 - Processo nº E-04/114.083/2000 - Inscrição Estadual nº 85.297.627 - Recorrente: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.052. EMENTA: ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO MEDIANTE CARTÃO - OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS INTERNAS DOS CARTÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA - BASE DE CÁLCULO - VALOR DE FACE. Na prestação de serviço de telecomunicação mediante cartão, quando a empresa transferir os cartões para outro estabelecimento dentro da mesma unidade federada, a base de cálculo a ser utilizada é o valor de face dos mesmos, ex vi do disposto pelos arts 2º, inciso III, 3º, inciso XI, § 5º, 4º, inciso X, 39 e 47, inciso I e § 1º da Lei nº 2.657/1996, e parágrafo único da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 126/1998. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.618 - Processo nº E-04/594.010/1995 - Inscrição Estadual nº 81.485.496 - Recorrente: HOTÉIS OTHON S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.053. EMENTA: ICMS - IMPOSTO REGULARMENTE ESCRITURADO NO LIVRO RAICMS - NÃO RECOLHIDO - fornecimento de alimentação, bebida ou outra mercadoria por qualquer estabelecimento, incluídos os serviços prestados - incidência - base de cálculo - valor total da operação, compreendendo o fornecimento da mercadoria e a prestação do serviço. o fornecimento de mercadorias com a simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do icms a incidir sobre o valor total da operação, ex vi do disposto pelos art. 2º, inciso III, e 3º, inciso III da Lei nº 1.423/1989. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.164 - Processo nº E-34/252.490/2005 - Inscrição Estadual nº 75.743.157 - Recorrente: COMÉRCIO E TRANSPORTADORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO CHEFIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 7.054. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - RECEBIMENTO DE MERCADORIA TRIBUTADA, SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. salvo disposição especial diversa, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que não guarde requisito ou exigência prevista na legislação ou cuja impressão não tenha sido autorizada pelo Fisco. In casu, a recorrente é responsável pelo imposto devido, bem como pela penalidade aplicada, por haver recebido mercadorias tributadas com documento fiscal considerado inidôneo por apresentar problemas com o selo fiscal, ex vi do disposto pelos arts. 128 do CTN, 2º, inciso I e § 3º, 18, inciso VI, 24 e 47, § 1º da Lei nº 2.657/1996, 4º do Livro II, 24, inciso III do Livro VI, e 17 a 19 do Livro XVI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, 3º da Resolução SEF nº 6.470/2002, Resolução SEF nº 6.392/2002 e Portaria SAF nº 84/2005. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 24.806 - Processo nº E-04/091.020/2002 - Inscrição Estadual nº 99.199.164 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso para excluir a exigência do imposto e exigir apenas a multa pelo descumprimento de obrigação acessória, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.056. - EMENTA: TRIBUTÁRIO - ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. De conformidade com farta jurisprudência de nossos tribunais, inclusive do STJ, a Lei pode impor obrigações acessórias às empresas, ainda que não sejam contribuintes do tributo, tornando-se compulsória as emissões de documento fiscal pela instituição financeira na circulação de bens do ativo e de materiais de uso e consumo. Recurso Voluntário provido em parte, para excluir a obrigação principal.\r\n\r\nId: 503265" ], "503266": [ "I - Decisão", "Decisões proferidas na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.100 - Processo nº E-34/077.544/2006 - Inscrição Estadual nº 77.476.091 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MG MASTER LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 7.070. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 25.947 - Processo nº E-04/146.224/2002 - Inscrição Estadual nº 81.389.438 - Recorrente: PINHEIRO TINTAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.071. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EQUIPAMENTO ECF - MAPA RESUMO - PREENCHIMENTO - Estabelecimento QUE POSSUA ATÉ 3 ECFs - DISPENSA. Está dispensado do preenchimento do Mapa Resumo ECF o estabelecimento que possua até 3 (três) equipamentos, ex vi do disposto pelo § 1º do art. 89 do Livro VIII do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 503266" ], "503267": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.313 - Processo nº E-34/071.766/2004 - Inscrição Estadual nº 92.003.000 - Recorrente: roca brasil ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.090. EMENTA: ICMS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. O ICMS é um tributo que, pela sua natureza, comporta a transferência do respectivo encargo financeiro. No caso de requerimento de restituição de indébito, o requerente deverá comprovar que assumiu o encargo ou, na hipótese de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a receber a respectiva quantia, ex vi o disposto pelo art. 166 do CTN. A referida comprovação poderá ser demonstrada nos termos do que dispõem os §§ 1º a 3º do art. 5º da Resolução nº 2.455/1994, com a redação dada pela Resolução nº 334/2006. In casu, não houve a referida comprovação. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 503267" ], "503603": [ "I - Pauta", "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 25.622 - Processo nº E-34/202.894/2006 - Recorrente: RIONIL COMPOSTOS VINÍLICOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.434 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/756.416/1996 - Interessada: CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.479 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/102.045/2007 - Interessada: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 504.294 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/215.742/2001 - Interessada: ORICA BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.206 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/629.583/1999 - Interessada: ELIEZER JOSÉ LEAL - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.883 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/648.508/1995 - Interessada: MENDONÇA & MENDONÇA DISTRIBUIDORA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.286 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/349.016/1997 - Interessada: MERCEARIA PONTE DA BARCA NINHO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Re lator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 503603" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "501960": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 742 DE 10 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Plenário de Vogais do dia 02 de abril de 2008, conforme registro na respectiva ata. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos Vogais a seguir indicados, para, sob a presidência do primeiro, apurar nos termos do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o que consta do Processo Administrativo nº E-11/50.144/2008.\r\n\r\n- Vogal Murilo Donato - matrícula nº 331-9\r\n\r\n- Vogal Álvaro Peixoto - matrícula nº 293-1\r\n\r\n- Vogal Haroldo Bezerra da Cunha - matrícula nº 334-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 501960. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "502009": [ "I - Despacho", "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-33/000.060/SEPLANIG/2006 - AUTORIZO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, a despesa no valor de R$ 7.704,00 (sete mil setecentos e quatro reais), a favor de KINAGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, conforme delegação de competência conferida na resolução SEOBRAS nº 001, de 08/01/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 502009" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "503634": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA, ONÉZIO FRATANI LOPES, Artífice de Serviços de Garagem, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/55.570, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição Federal, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2007. Processo nº E-08/223.313/2007, Bider nº 068, de 11.04.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ ALMEIDA XAVIER, Motorista, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/36.158, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-17/200.942/2007, Bider nº 068, de 11.04.2008.\r\n\r\nId: 503634. A faturar por empenho" ], "503185": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/201.273/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RJ-155, TRECHO: KM 42 - KM 76,5 NUMA EXTENSÃO DE 34,50 KM, objeto do processo nº E-12/163.637/2000, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/200.137/2008 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade) do Contrato nº 015/2004, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO COM MELHORIAS OPERACIONAIS NA MALHA RODOVIÁRIA DA 2ª-ROC - VASSOURAS, objeto do processo nº E-33/204.341/2003, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/201.451/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, referente a execução dos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE DOIS TÚNEIS RODOVIÁRIOS (UM EM CADA SENTIDO), INTEGRANTE DO PROJETO VIÁRIO DE DUPLICAÇÃO DA RJ-106, TRECHO: MARICÁ - BACAXA, objeto do processo nº E-17/200.762/2008, a cargo da firma JACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nId: 503185. A faturar por empenho" ], "503191": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.193/2008 - Com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços ao INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEL - IBP, no valor de R$ 10.000,00, para o patrocínio Ouro do Evento “19º Encontro de Asfalto”, com participação de servidores.\r\n\r\nId: 503191. A faturar por empenho" ], "503602": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.224/2006. Fica suspensa até o dia 31/05/2008 a contagem de prazo do Contrato nº 0005/2006 com a firma Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda, referente às obras de implantação de bloco de salas de aula no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para o exercício de 2008, incluisive para o Aditivo de Serviços.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2008\r\n\r\nId: 503602. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "501998": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/741/0004/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 94.400,00 (noventa e quatro mil e quatrocentos reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...nos valores de R$ 68.620,00 (sessenta e oito mil seiscentos e vinte reais) e R$ 94.400,00 (noventa e quatro mil e quatrocentos reais)...\r\n\r\nId: 501998" ], "501987": [ "I - Ato", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NILO SERGIO DA SILVA MEIRA, matrícula nº 174.244-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/01722/1702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CELSO PACHECO DE MIRANDA, matrícula nº 513.254-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.12.2005, referente ao processo nº E-09/0208/1904/2008.\r\n\r\nId: 501987" ], "501985": [ "I - Apostila", "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nATO DE 10/02/2005 - CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 180.005-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe para Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, tendo em vista ter sido promovido pela Resolução SSP nº 825, publicada em 09/12/2005, com validade a contar de 21/04/2004, referente ao processo nº E-01/602900/2004. \r\n\r\nATO DE 28/02/2007 - FRANCISCO SALES FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 177.563-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, tendo em vista ter sido promovido por antigüidade, pela Resolução SESEG nº 89, publicada no DORJ de 26/12/2007, com validade a contar de 29/09/2001, referente ao processo nº E-09/1609/1036/1999. \r\n\r\nId: 501985" ], "501986": [ "I - Apostila", "DE 09/04/2008\r\n\r\nATO DE 22/09/2005 - NOELI DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 145.317-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE - RJ, exarado às fls. nº 29 usque 36, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 22/06/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-01/601539/2005.\r\n\r\nATO DE 16/01/2006 - JOAQUIM DOS SANTOS SOARES, matrícula nº 1.144.713-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE - RJ, exarado às fls. nº 18 usque 21, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 05/12/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao Ofício nº 8180/1038/2005.\r\n\r\nATO DE 06/05/1999 - DARINA SOARES MARACAJÁ, matrícula nº 144.762-2 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/06808/1702/2007, às fls. 11 - 12, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 18/01/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/0213/1830/1995.\r\n\r\nId: 501986" ], "502175": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/221322/2007 - ROBSON CERQUEIRA E SILVA, matr. 267.929-8 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 3 (três) meses de licença-prêmio não gozada referente ao período base de 24/06/1986 a 22/06/1991.\r\n\r\nId: 502175" ], "502180": [ "I - Ato", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nCESSA a designação da função de Agente de Pessoal responsável pelo controle da escrituração da Folha de Pagamento dos Cargos Comissionados, Encargos Especiais e Gratificação de Função Executiva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança, PAULO CESAR TRAVAGLIA GUIMARÃES, 1º SGT PM RG 36.392, a contar de 01.04.2008. \r\n\r\nDESIGNA para a função de Agente de Pessoal responsável pelo controle da escrituração da Folha de Pagamento dos Cargos Comissionados, Encargos Especiais e Gratificação de Função Executiva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança, AILTON DA SILVA CABRAL, CAP PM RG 41.158, a contar de 01.04.2008. \r\n\r\nDESIGNA para a função de Auxiliar de Agente de Pessoal responsável pelo controle da escrituração da Folha de Pagamento dos Cargos Comissionados, Encargos Especiais e Gratificação de Função Executiva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança, PAULO CESAR TRAVAGLIA GUIMARÃES, 1º SGT PM RG 36.392, a contar de 01.04.2008. \r\n\r\nId: 502180" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "503663": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE TEIXEIRA BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 237.367-8, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 13 de novembro de 2007. Proc. nº E-08/220.181/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE ARCANJO LOPES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 177.708-5, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2007. Proc. nº E-08/220.205/2008.\r\n\r\nAPOSENTA VLADIMIR FEITOSA SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª Classe, matrícula 868.022-5, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 03 de dezembro de 2007. Proc. nº E-08/220.459/2008.\r\n\r\nId: 503663" ], "503632": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIária\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-21/984053/2006 - Estendo poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta para apurar o fato do servidor RICARDO CAVALCANTE BARREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.374-0, por haver, em tese, se omitido em instauração de sindicância sumária para apurar fatos na Unidade Prisional que dirigia e, ainda, sido omisso em adotar providências em outras situações que lhe competia; e do servidor NILTON FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.128-1, por ter sido, em tese, displicente na guarda de documentos que lhe competia.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.01.2008.\r\n\r\nId: 503632" ], "503713": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/933.,010/2008 - ADEMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA, mat. 177.853-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses da licença especial não gozada relativa ao período base de 22.12.90 a 17.03.96.\r\n\r\nId: 503713" ], "503723": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor MARCELO MENDES GONÇALVES, ISAP, mat. 888.339-9, com fulcro no art. 27, inc. II e atento ao disposto no art. 28, incisos I, II, III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, incisos III e X, do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/929.016/2007.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEIÇÃO, ISAP, mat. 822.271-3, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XVII do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/923.066/2007. \r\n\r\nId: 503723" ], "503722": [ "I - Ato", "DE 04.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.055/2007.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.060/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.054/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.059/2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.012/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.052/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.058/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURÍCIO RODRIGUES VIDAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.989-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.057/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.056/2008.\r\n\r\nId: 503722" ], "503721": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.036/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.122/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.080/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/961.024/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.001/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.082/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/175/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/933.063/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.054/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.131/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.135/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.141/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.128/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.095/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.147/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.005/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 503721" ], "503671": [ "I - Ata", "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 094/2008. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Adriana Ribeiro Martins, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad e Dr. Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Nilton Vitor Oliveira, RG. nº 12397290-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alex da Silva Gabriel, RG. nº 21209921-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Lucimar Faria Rodrigues, RG. nº 54716261. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável, de ofício, à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Inácio da Silva Santos, RG. nº 07318535-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 503671" ], "503672": [ "I - Ata", "ATA Nº 095/2008. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira e Dr. Antonio Cesar Pimentel Caldeira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Robson Luiz de Amorim, RG. nº 20442926-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rodrigo Trindade de Oliveira, RG. nº 20614287-9. Favorável ao Indulto do Decreto 6294/2007. Sandro Marcio Fazolato Freitas, RG. nº 11322115-4. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Nathaniel Tibaes Rodrigues, RG. nº 20489951-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 4904/2003. Paulo Roberto Nascimento de Castro, RG. nº 04348153-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Fernando dos Santos Sabino, RG. nº 08776214-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Renato Rafael Pereira, RG. nº 13500731-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cleiton Moreira da Costa, RG. nº 21175272-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Flavio Jesuíno Frazão, RG. nº 13460197-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Josimar Ferreira da Silva, RG. nº 13503913-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. André Guerra Fernandes, RG. nº 10831019-4. Convertido em diligência. Francisco Gonçalves Nobre, RG. nº 05831460-0. Pedido de vistas do processo nº E-21/40567/2008 referente a Alfredo dos Santos Fernandes, RG. nº 33664657. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 503672" ], "503673": [ "I - Ata", "ATA Nº 096/2008. Aos trinta e um dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Adriana Ribeiro Martins, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad e Dr. Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Nilton Vitor Oliveira, RG. nº 12397290-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Alex da Silva Gabriel, RG. nº 21209921-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Lucimar Faria Rodrigues, RG. nº 54716261. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável, de ofício, à Comutação do Decreto nº 5620/2005. Inácio da Silva Santos, RG. nº 07318535-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nSávio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 503673" ], "503674": [ "I - Ata", "ATA Nº 098/2008. Aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Marta Barbosa Leão, Drª. Adriana Ribeiro Martins e Dr. Fernando Silvestre Figueiredo Félix que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alessandro Araújo de Frias, RG. nº 12457788-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Marcos Antônio de Freitas, RG. nº 12862846-8. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Sidnei de Almeida Lopes, RG. nº 10557623-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 5295/2004. Maurício Luiz Marriel, RG. nº 09143962-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Sandro Acácio Fraga Gramacho Figueiredo, RG. nº 10638786-3. Pelo aperfeiçoamento do Indulto do Decreto nº 5295/2004 (artigo 10). João Fernando dos Santos, RG. nº 07415324-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 503674" ], "503675": [ "I - Ata", "ATA Nº 099/2008. Aos três dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão a Conselheira Drª. Maíra Costa Fernandes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jefferson Silva Caldas, RG. nº 09996981-8. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5620/2005. Adelson Victorino, RG. nº 04442894-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Darly Julião da Costa, RG. nº 24595873-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Alexandre Rufino da Silva, RG. nº 20443722-2. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Gabriel Soares da Silva, RG. nº 09636946-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jefferson Costa, RG. nº 11085066-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Felipe dos Santos Alves, RG. nº 20465851-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Plínio Alves Figueiredo, RG. nº 20443704-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcos José de Oliveira da Silveira, RG. nº 12146531-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Jairo Quirino dos Santos Júnior, RG. nº 13459931-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4903/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Carlos Alberto de Cândido, RG. nº 13450394-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Nelson Magno Bezerra da Silva, RG. nº 08747177-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Jorge Biglia da Silva, RG. nº 06793457-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcio Oliveira dos Santos, RG. nº 12643128-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Ricardo de Pinho Soares, RG. nº 12206433-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Temilton Leite Valiengo, RG. nº 05843586-8. Pedido de vistas do processo nº E-21/40659/2008 referente a José Alair de Souza, RG. nº 07546255-6. Favorável à Comutação do Decreto 6294/2007. Gilson Antonio Ramos Junior, RG. nº 12813583-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 503675" ], "503676": [ "I - Ata", "ATA Nº 100/2008. Aos sete dias do mês de abril do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Fernando de Moraes Pinheiro, RG. nº 20134905-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sebastião Lima de Souza, RG. nº 05774298-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Fabio Henrique Sá Barreto, RG. nº 12903736-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Wilton Alberto Soares, RG. nº 11993905-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Alexsandro Menezes dos Santos, RG. nº 10637075-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Marcos de Jesus Assis dos Santos, RG. nº 12404660-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Gilberto Cesário de Oliveira, RG. nº 07886110-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4011/2001 e nº 5295/2004. Favorável por maioria à Comutação do Decreto 6294/2007 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Willian Pinto da Silva, RG. nº 09570410-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 503676" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "503736": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/10.058/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 549,99 (quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), em favor do servidor Jadir Pereira da Silva Temoteo, matrícula 0010071-9, referente ao crédito de exercícios anteriores/2003. \r\n\r\nId: 503736. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "503660": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 271 DE 14 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCRIA E ATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SISTEMA DE COMANDO DE INCIDENTES (SCI), PARA O GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA AO DENGUE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº E-08/242/50000/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar e ativar, na estrutura do Centro Estadual de Administração de Desastres (CESTAD), o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) para o gerenciamento das ações de prevenção e resposta ao dengue, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do SCI será exercida por Assessor Especial da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, a ser designado pelo Subsecretário de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - O SCI terá por objetivo:\r\n\r\nI - conhecer as diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - consolidar as informações oriundas dos Entes vinculados à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (Vigilância em Saúde, Assistência, Regulação, Capacitação Profissional e Mobilização Social), Subsecretaria de Estado da Defesa Civil e demais Organizações em nível Federal, Estadual e Municipal; \r\n\r\nIII - integrar os planos de contingências de cada uma das organizações envolvidas na operação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 503660" ], "503683": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n\r\nProc. nº E-08/606110/2007 - Defiro o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente a AUREA LUCIA ALVES DE AZEVEDO, matr. nº 915.967-4, Médico-Cardiologia Infantil-CTI, validade da desistência 19/09/2007. \r\n\r\nId: 503683" ], "503689": [ "I - Despacho", "DE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605791/2008 - BEATRIZ DAMASIO DE ARAÚJO, matr. nº 851.673-4. Defiro o pedido de remoção por readaptação.\r\n\r\nProc. nº E-08/2776/2008 - SONIA CRISTINA DA SILVA, matr. nº 299.065-5. Defiro o pedido de remoção.\r\n\r\nId: 503689" ], "503547": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/005/50082/2008 - Grupo Executivo de Ações do Meio Ambiente, Nota de Empenho nº 2008NE00108, PRORROGO o prazo de entrega do objeto por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 14 de abril de 2008, em favor da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 503547" ], "503624": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0025/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2008NE00083, com aquisição de material de consumo médico, em favor da ARW MEDICAL MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES EM GERAL, no valor de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nId: 503624" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "502302": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3877 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO A QUE SE REFERE O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3527, DE 09 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.181/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a composição do Grupo Executivo a que se refere o art. 3º da Resolução SEEDUC nº 3527, de 09 de maio de 2007, publicada no D.O. de 10/05/2007, designando a servidora PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.022.574-7, em substituição a servidora Odicéa Vianna Salvador, Professor Docente I, matrícula nº 194.683-9.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 502302" ], "502303": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nSIMONE COPELLI ELOY\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 5.008.792-0...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 5.008.792-3...\r\n\r\nId: 502303" ], "503959": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.068/2008 - Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta pasta.\r\n\r\nId: 503959" ], "503657": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.021/2008 - CENTRO EDUCACIONAL NOVO CAMINHAR. Município de Bom Jesus de Itabapoana. Suspensão temporária das atividades a partir de dezembro de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.749/2007 - COLÉGIO ADN-MÉIER. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 31/12/2007. DEFIRO.\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.386/2007 - JARDIM ESCOLA PARAISO DO SABER. Município de Campos dos Goytacazes. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.537/2004 - CETOC - CENTRO TÉCNICO OSWALDO CRUZ. Município de Nova Iguaçu. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental, 1º segmento. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.716/2007 - JARDIM ESCOLA DOCE MEL/ CENTRO EDUCACIONAL GOMES SANTANA. Município de Nova Iguaçu. Autorização para funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano de escolaridade. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 503657" ], "503206": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÂO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.226/98 - ARLETE SOUZA SILVA, Servente II, mat. n° 1.203.712-3, período base 25.10.2002 a 27.12.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.027/96 - CHENIA MARIA FERNANDES GUEDES, Prof. Doc. I, mat. n° 161.215-8, período base 23.07.2002 a 06.08.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.066/2004 - EUNICE PY SOARES MACEDO, Prof. Doc. II, mat. n° 804.515-5, período base 01.02.2001 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.300.274/93 - EVANOR CASTILHOS, Servente II, mat. n° 276.427-2, período base 01.01.2003 a 30.01.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.306/87 - GIOVANNI MARIO MARTINO, Prof. Doc. I, mat. n° 194.819-9, período base 01.04.2002 a 14.06.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.176/2003 - IEDA APARECIDA DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. n° 831.711-4, período base 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.728/89 - IRANI RIGHI TOTES, Prof. Doc. II, mat. n° 1.208.518-9, período base 20.10.2002 a 17.01.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.205/96 - IRENE MIRANDA PINTO RIBEIRO, Servente II, mat. n° 1.201.770-3, período base 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.802.134/85 - IRENE NUNES AMARAL, Prof. Doc. II, mat. n° 501.857-7, período base 02.02.2003 a 01.02.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.473/2005 - JANAINA ESPINOSA BERNARDINO, Prof. Doc. I, mat. n° 827.267-6, período base 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.044/98 - JOÃO CARLOS DE MELO, Servente II, mat. n° 273.567-8, período base 01.01.2003 a 15.01.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.043/2003 - JULIA DE OLIVEIRA ALVAREZ, Prof. Doc. I, mat. n° 825.882-4, período base 03.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.000/97 - MARLUCI ARAUJO CORREA SOUTO, Prof. Doc. II, mat. n° 280.927-5, período base 10.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.032/88 - MARIA DA GRAÇA TOSTES BRAGA, Prof. A.A.E.II, mat. n° 1.208.512-2, período base 27.11.2002 a 03.12.2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.422/94 - MOSELINE DE OLIVEIRA COELHO, Prof. Doc. II, mat. n° 253.170-5, período base 27.11.2001 a 26.11.2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.100/97 - MOSELINE DE OLIVEIRA COELHO, Prof. Doc. II, mat. n° 804.736-7, período base 01.02.2001 a 31.01.2006. \r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.066/94 - NECY DE OLIVEIRA MACEDO, Servente I, mat. n° 166.841-7, período base 16.12.2002 a 14.01.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.483/94 - NEIVA MOREIRA FLORENÇO, Servente II, mat. n° 277.308-3, período base 01.01.2003 a 30.01.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.262/99 - OZEIA DA SILVA MARQUES CARNEIRO, Servente II, mat. n° 273.544-7, período base 01.01.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.804.225/79 - REGINA MARIA ASSAD MILLER, Prof. Doc. I, mat. n° 112.748-9, período base 08.03.2003 a 07.03.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.125/99 - SIMONE DE SOUZA RAPOSO CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 280.668-5, período base 10.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.250/2002 - SIRLENE CABO DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 245.975-8, período base 05.02.2003 a 04.02.2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.224/98-VANIA LAURIDES DE OLIVEIRA, Servente II, mat. n° 273.546-2, período base 01.01.2003 a 19.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.061/2008 - ANALICE MEDEIROS PENA MESQUITA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.210-8.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.069/2008 - ENY SIQUEIRA DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.612-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/805.548/81.\r\n\r\nOnde se lê: ...REGINA CELIA A. NOGUEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...REGINA CELIA NOGUEIRA DE MEDEIROS....\r\n\r\nId: 503206" ], "502304": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORNEAS I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.227/2008 - ALEXIS SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.938-9, período base de 12.07.99 a 11.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.299/98 - CLAUDIA MARCIA CUNHA VON HELD, Prof. Doc. I, mat. nº 245.254-8, período base de 23.05.2000 a 22.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.163/95 - ELIANE MENDONÇA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 245.040-1, período base de 23.05.2000 a 22.05.2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.901.616/84 - EDILÉA MOURA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 519.231-5, período base de 22.02.99 a 21.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.500/89 - HÉLCIA DOS SANTOS MIRANDA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.182-1, período base de 16.02.99 a 15.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.400.062/96 - JARLEINE DOS SANTOS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 238.572-2, período base de 15.10.99 a 14.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-23/1.672/94 - JACILÉA D' AUREA NASCIMENTO BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.559-1, período base de 15.10.2001 a 14.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.265/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE HOLANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 840.860-1, período base de 23.03.2000 a 22.03.2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.910.057/97 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIANNA, Servente, mat. n° 1.202.852-8, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.219/2008 - MARIA EMILIA SOARES SAMPAIO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.359-4, período base de 02.03.2000 a 01.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.220/2008 - MARCOS ANTONIO LEAL MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.552-8, período base de 10.08.99 a 09.08.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.148/98 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA, Servente, mat. nº 1.202.895-7, período base de 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProc.nº E-03/10.600.621/2003 - MARILZA BASILIO DOS SANTOS TEIXEIRA, Servente, mat. nº 1.202.224-2, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.079/87 - NEUZA MARIA POSSIDONIO, Prof. Doc. II, mat. nº 185.622-8, período base de 05.03.2001 a 04.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.147/98 - PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.249-9, período base de 02.03.2000 a 01.03.2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.102/2001 - PATRICIA SERIEIRO ALBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.294-6, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.264/2008 - TANIA MARA MUNIZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.034-8, período base de 04.02.2002 a 03.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.121/97 - VALDETE AMORIM DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.505-0, período base de 16.06.2000 a 15.02.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.254/99 - SONIA MARIA FERREIRA, Servente, mat. nº 1.200.142-6, períodos base de 22.08.90 a 21.08.95 e de 07.04.2001 a 06.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.210.146/98 - PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 162.625-8, períodos base de 11.09.94 a 10.09.99 e de 02.12.99 a 01.12.2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.105/2008 - MARCIA BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.016.588-5. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 502304" ], "503208": [ "I - Despacho", "CORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.207/95 - SONIA MARIA MACHADO, Servente II, mat. nº 276.591-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.726/2002 - SUELY COPLE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 235.478-5, período base de 23/06/2001 a 09/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.206/2008 - IVANETE DA ROSA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.965-5, período base de 09/02/98 a 09/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.008/2002 - MARIA LUCIA LEITE DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.206.208-9, período base de 15/12/99 a 15/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.573/2002 - CONCEIÇÃO VIEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.353-5, período base de 18/12/2001 a 22/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.575/2002 - CECILIA DE MORAES CARVALHO, Prof. Doc. I, mat nº 252.220-9, período base de 28/10/2001 a 27/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.071/2002 - NEUZA MARIA DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 185.364-7, período base de 09/08/2001 a 16/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.600.040/96 - CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.392-7, período base de 15/08/95 a 14/08/2000.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.423/1996 - MARGARIDA DA SILVA E SOUZA DE ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 231.230-4, período base de 05/08/97 a 04/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.610.008/2008 - ANA MARIA CEZAR BASTOS, Merendeira, mat. nº 5.002.328-2, período base de 24/10/95 a 12/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.396/93 - MARLENE GRAÇA DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.200.038-6, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.797/1994 - VERA LUCIA SILVA DE MELLO, Servente II, mat. nº 1.200.062-6, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.355/96 - MARLENE DA SILVA LAEBER BAUSO MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.409-3, período base de 22/06/96 a 21/06/2001 e 27/02/2003 a 26/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.286/99 - SUELY SILVA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 194.417-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 01/05/87 a 30/04/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.283/93 - SUELY SILVA LOPES, Prof. A.A.E II, mat. nº 186.357-0. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 04/03/81 a 31/05/2006.\r\n\r\nId: 503208" ], "503207": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.124/87 - MARIA HELENA LANGONI JOSÉ, Prof. Doc. II, mat. nº 161.678-8, período base de 13.04.2002 a 10.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.169/2008 - NÁDIA DANTAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.562-6, período base de 12.07.99 a 09.08.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.086/2008 - SILVIA MARIA FIGUEIREDO PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.701-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 31.10.90 a 30.10.95, de 31.10.95 a 15.01.2001 e de 16.01.2001 a 15.01.2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.191/2005 \r\n\r\nOnde se lê: ...de 10.03.94 a 04.06.99.\r\n\r\nLeia-se: ...de 10.05.94 a 04.06.99.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.520/2007\r\n\r\nOnde se lê...mat. nº 230.692-0...\r\n\r\nLeia-se...mat. nº 236.692-0...\r\n\r\nId: 503207" ], "503224": [ "I - Ato", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAIBA III\r\n\r\nE.E PROF. OSWALDO DA ROCHA CAMÕES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nDISPENSA ROBERTA ENIR FARIA NEVES LIMA, Prof.Doc II, mat. nº 5.007.114-4, LAURO BATISTA MONTEIRO, Prof. Doc I, mat nº 828.081-0, das funções de Presidente e Membro da comissão de vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 17.03.2008. Proc. nº E-03/5.410.129/2008.\r\n\r\nDESIGNA VERA LUCIA JOSIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.211-5, ANDRELIANA FURTADO DIAS, Prof. Doc II, mat. nº 291.808-4, para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Membro, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 17.03.2008. Proc. nº E-03/5.410.129/2008.\r\n\r\nId: 503224" ], "503423": [ "I - Ato", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nC.E ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/8.610.118/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: ROSÉLIO VICTÓRIO DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 807.274-6, AURIANE SOARES DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.640-1 e DALVA ALVES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.359-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 503423" ], "503166": [ "I - Ato", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO COORDERNADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nDISPENSA RUBENS RODRIGUES COSTA, Prof Doc I, mat. nº 233.580-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E ALICE PACCINI GÉLIO. Proc. nº E-03/8.610.545/2008.\r\n\r\nDESIGNA JOELMA ROSA MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.473-8, para exercer a mesma função em substituição ao servidor RUBENS RODRIGUES COSTA, mat. nº 233.580-8, com validade a contar de 18/12/2007, Proc. nº E-03/8.610.545/2008.\r\n\r\nDISPENSA DÉA MARIA DIAS DOS SANTOS, Prof Doc II, mat. nº 233.266-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E BAIRRO JARDIM AMÉRICA. Proc. nº E-03/8.610.546/2008.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.157-7, para exercer a mesma função em substituição ao servidora DÉA MARIA DIAS DOS SANTOS, mat. nº 233.266-0, com validade a contar de 20/03/2007, Proc. nº E-03/8.610.546/2008.\r\n\r\nDISPENSA ÁLVARO MARIANO DOS PASSOS, Prof Doc I, mat. nº 233.462-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 345 Y JUCA PIRAMA. Proc. nº E-03/8.610.547/2008.\r\n\r\nDESIGNA ZELMA FERREIRA PENA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.575-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 345 - Y JUCA PIRAMA, com validade a contar de 22/02/2006. Proc. nº E-03/8.610.547/2008.\r\n\r\nDISPENSA SONIA MARIA MARQUES SOMMA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 133.314-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Machado de Assis. Proc. nº E-03/8.610.548/2008.\r\n\r\nDESIGNA JANDIRA APARECIDA NUNES DE ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.641-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Machado de Assis, com validade a contar de 16/10/2007. Proc. nº E-03/8.610.548/2008.\r\n\r\nDISPENSA CIRLENO ALVES DA SILVA, Prof Doc I, mat. nº 5.011.208-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marcílio Dias. Proc. nº E-03/8.610.549/2008.\r\n\r\nDESIGNA VERA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 516.748-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marcílo Dias, com validade a contar de 01/02/2007. Proc. nº E-03/8.610.549/2008.\r\n\r\nId: 503166" ], "503194": [ "I - Despacho", "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃOMETROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/203.562/2007 - EDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO GESTEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 836.997-7, período base de 12/07/99 a 05/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.701/2007 - VALMIR DE CASTRO MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.194-2, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.798/2007 - ERNI CLAUDIO MONTEIRO CESPEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 836.956-3, período base de 01/06/99 a 31/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.462/2006 - FATIMA DOS SANTOS GOUVÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 256.217-1, período base de 11/05/2001 a 10/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/725.058/98 - OSVALDO HENRIQUE DE ALMEIDA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.221-8, período base de 14/10/2001 a 13/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.900.891/96 - LIZETE DA SILVA LOUREIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.516-5, período base de 16/04/99 a 15/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.938/96 - PALMIRA PEREIRA MARTINS, Merendeira II, mat. nº 277.335-6, período base de 14/09/2001 a 28/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.677/2007 - MARIA ANGÉLICA BELLO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.053-7, período base de 24/05/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/700.694/94 - MARIA HELENA LOPES REBELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 252.883-4, período base de 24/01/2001 a 23/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.701.329/96 - MARIA AUXILIADORA MARTINS RANGEL, Prof. Doc II, mat. nº 292.980-0, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.200.265/94 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA, Datilógrafo II, mat. nº 270.821-2, período base de 01/07/2002 a 03/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.894/2004 - MIRTES RIBEIRO MEGA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.248-5, período base de 13/12/1999 a 10/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.865/2007 - SILVANA ALVES DE GODOY, Prof. Doc. I, mat. nº 826.837-7, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.100.794/89 - REGINA CELIA ROCHA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.823-6, período base de 24/05/2001 a 23/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/210.589/98 - TELMA CRISTINA ALVES ESTEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 232.066-1, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.790/2000 - NAIR VASCONCELOS DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.000.745-9, período base de 24/05/2001 a 28/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/701.672/89 - MARIA ELISA MELLO E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.764-2, período base de 15/04/1999 a 14/04/2004. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.509/2007 - DALILA DE FARIA SIMÕES, Prof. Doc II, mat. nº 42.089-3, período base de 17/09/1993 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.608/2007 - CARLOS ALBERTO BARBOSA, Prof. Doc I, mat. nº 5.002.869-5, período base de 07/03/94 a 14/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.000.874/88 - DARCILENE GUIMARÃES LOPES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.060-7, período base de 28/08/96 a 27/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/701.009/94 - JORGE LUIZ MATHIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 239.537-4, período base de 10/09/93 a 09/09/98 e de 16/08/2000 a 15/08/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.607/2004 - MARIZA PINTO DE QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. n° 251.124-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 14/10/86 a 13/10/91 e de 07/07/2000 a 06/07/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/200.719/2008 - DERLY VILLAS BOAS SARAIVA, Merendeira II, mat. n° 282.664-2, período base de 01/01/1988 a 31/12/2002.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.622/2007 - PAULO DIAS DE MENEZES, Prof. Doc. I, mat. n° 282.871-3, período base de 20/06/88 a 19/06/93 e de 27/05/94 a 26/05/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.316/2007 - SANDRA MARIA SOARES GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 186.032-9, período base de 04/03/81 a 03/03/91 e de 23/02/2000 a 09/03/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.010/2007 - ELIANA DE ALCANTARA REY, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. n° 275.433-1, período base de 01/01/88 a 31/12/92 e de 18/04/96 a 01/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.622/2007 - ELISABETH FREITAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.123-0, período base de 16/04/84 a 15/04/89 e de 17/09/93 a 08/10/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.789/2007 - SANDRA MARIA DI FLORA BARRETO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.164-4, período base de 16/04/84 a 15/04/89 e de 30/09/93 a 29/09/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. n° E-03/701.354/89 - AMELIA ESBERARD DE NIEMEYER, Prof. Doc. I, mat. n° 232.843-3, concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/04/84 a 15/04/89 e de 01/09/94 a 31/08/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.540/2007 - FLORINE NAZARÉ PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 253.884-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 10/02/87 a 09/02/2007.\r\n\r\nProc. n° E- 03/700.576/96 - CARLOS ROBERTO SOARES LEAL, Prof. Doc. II, mat. n° 243.471-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 21/05/85 a 20/05/90 e de 10/09/93 a 03/01/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.549/2007 - DJALMA MORAIS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.167.318-3, período base de 17/04/78 a 16/04/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.187/2008 - JOSÉ BLOIS FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 2.315-0, período base de 10/08/77 a 09/08/87, 13/06/90 a 12/06/2000 e de 30/06/2002 a 29/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.539/2007 - CARLOS ALMEIDA CARRIJO, Prof. Doc. I, mat. nº 681.524-5. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa aos períodos base de 15/08/74 a 14/08/94 e 01/12/97 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/701.627/90 - LUZIA TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 680.739-0. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa ao período base de 15/07/77 a 14/07/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/701.640/90 - ROSA MARIA RODRIGUES BAHIENSE, Prof. Doc. I, mat. n° 194.953-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.589/2008 - ROBSON NUNES DE MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.336-8.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 503194" ], "503458": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2008\r\n\r\nReduz, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS LÚCIO FARIA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 272.833-5. Proc. nº E-08/222.054/2007.\r\n\r\nANAZILDA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mats. nºs 839.349-8 e 5.019.314-3. Proc. nº E-03/10.500.277/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.442-1. Proc. nº E-01/148.178/2007.\r\n\r\nMARTA VALÉRIA BARROSO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.026-9. Proc. nº E-01/120.699/2005.\r\n\r\nANGELA LUCIA NASCIMENTO GAMA, Agente Administrativo Secretaria, mat. nº 5.010.996-6. Proc. nº E-08/222.082/2007.\r\n\r\nROSANE DE MIRANDA CUNHA, Prof. Doc. II, mats. nºs 252.440-3 e 290.821-8. Proc. nº E-03/201.241/2005.\r\n\r\nLUCIANE DO COUTO SANTANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.109-2. Proc. nº E-03/11.301.058/2006.\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.017.961-3. Proc. nº E-08/223.568/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA SILVEIRA LEITE CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 231.174-4. Proc. nº E-08/220.042/2008.\r\n\r\nELIZABETH SILVA DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.630-1. Proc. nº E-01/124.242/2007.\r\n\r\nIRENE RODRIGUES DA SILVA RAMOS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 256.807-9. Proc. nº E-08/222.993/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.280-6. Proc. nº E-03/2.920.163/2007.\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.095-1. Proc. nº E-03/902.587/95.\r\n\r\nGEÍSA MARTINS PURGER VIDAL, Prof. Doc. II, mats. nºs 246.957-5 e 292.203-7. Proc. nº E-03/2.900.142/96.\r\n\r\nSILVIA LEAL DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.914-1. Proc. nº E-03/2.700.279/96.\r\n\r\nIZA SERIEGATI CURY, Prof. Doc. II, mat. nº 187.734-9. Proc. nº E-03/2.000.051/90.\r\n\r\nId: 503458" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "503358": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nNOMEIA Comissão de Sindicância visando a apuração de irregularidades apresentadas pela Coordenadoria de Cursos/Núcleo de Ensino de Línguas, no prazo de 20 dias, constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Lívio Francisco Vieira - matricula 30988-0, Agente de Administração Universitária; Maria de Fátima Morais Melki -matrícula 8133-1,Professora de Curso Livre Idiomas; e Wanise Costa Silva - matrícula 4400-8, Agente de Administração Universitária. \r\n\r\nId: 503358. A faturar por empenho" ], "503371": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nNOMEIA comissão de sindicância visando a apuração de irregularidades apresentadas por diversos setores do CEPUERJ, em decorrência do incêndio no 1º andar-bloco F, no prazo de 20 dias, constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Cassiano Monteiro - matrícula 7588-7, Agente de Administração Universitária; Adriana Mota Lima - matrícula 31925-1, Auxiliar Operacional; e Jefferson Francisco Dantas - matrícula 33276-7, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos.\r\n\r\nId: 503371. A faturar por empenho" ], "503729": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a Comissão Especial de Sindicância publicada no D.O. de 13.03.2008, página 14, 1ª coluna, processo n° E-26/050.052/2008. INSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.052/2008, composta pelos membros desta Universidade, Srs. VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, matrícula n° 10.067-7, ROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO, matrícula nº 10.484-4 e NOIL GOMES DE FREITAS, matrícula n° 00757-5, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 503729. A faturar por empenho" ], "503388": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.679/2008 - ADILSON LEAL DE SOUZA, Instrutor I - Marcenaria, matrícula 00/0221.642-2, período base de 12.03.1999 a 10.03.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.942/2008 - MARIA DE FATIMA R. T. DE O. MELLO, Orientador Educacional, matrícula 00/0223.343-5, período base de 06.09.2002 a 04.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.793/2008 - MARIA JOSÉ MACHADO COSTA, Supervisor Educacional, matrícula 00/0223.697-4, período base de 06.01.2003 a 04.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.103/2007 - MICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME, Agente Administrativo, matrícula 00/0223.538-0, período base de 04.11.2002 a 02.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.941/2008 - RAFAEL GENTIL VIEIRA, Operador de Microcomputador, matrícula 00/0224.416-8, período base de 10.12.2002 a 08.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.880/2008 - SILVANA DE CARVALHO DIAS, Professor I - Educação Infantil, matrícula 00/0223.579-4, período base de 12.11.2002 a 10.11.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 503388. A faturar por empenho" ], "503387": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.355/2003 - ANA LUZIA TRINDADE DE AQUINO DORNA, matrícula nº 00/0221.473-2. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 16.04.1973 a 15.02.1995, no total de 7.606 (sete mil seiscentos e seis) dias de efetivo exercício prestado à COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.252/2008 - DENIZE DE SOUZA NEVES, matrícula nº 00/0220.134-1. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.09.1980 a 09.02.1981, de 01.08.1982 a 22.04.1983, de 02.01.1984 a 29.12.1984, de 01.04.1985 a 14.05.1985, de 11.09.1985 a 09.06.1986, de 11.06.1986 a 30.08.1986, de 01.09.1986 a 30.10.1989, de 29.05.1990 a 08.06.1990, de 23.08.1990 a 06.09.1990, de 12.09.1990 a 11.07.1991, de 11.05.1993 a 03.06.1993, e de 01.09.1993 a 11.10.1993, no total de 2.733 (dois mil setecentos e trinta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.840/2008 FERNANDA JORGE LEAL, matrícula nº 00/00223.663-6. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.05.92 a 27.02.96, no total de 1.391 (hum mil trezentos e noventa e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.723/2008 - LUIZ ALFREDO GRACIANO DA SILVA, matrícula nº 00/00220.795-9. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 12.06.72 a 15.02.73, de 15.05.73 a 30.11.73, de 05.03.74 a 28.02.75, de 15.07.75 a 22.08.75, de 21.01.76 a 11.07.76, de 17.12.76 a 12.04.77, de 03.08.77 a 17.01.79, de 01.04.79 a 18.06.79, de 01.08.79 a 19.03.81, de 13.10.81 a 09.11.87, de 29.01.88 a 27.11.89, de 21.05.90 a 03.08.94, de 01.04.95 a 01.10.95, de 07.11.95 a 11.06.97 e de 02.02.98 a 27.02.98, no total de 7.554 (sete mil quinhentos e cinqüenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.582/2008 - MARIZA BRAGA QUINTANILHA, matrícula nº 00/00224.856-5. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.08.68 a 11.01.71, de 09.03.71 a 30.09.72, de 01.11.73 a 21.06.74, de 01.07.74 a 30.09.79, de 01.10.79 a 31.05.81, de 01.06.81 a 30.09.81, de 01.11.81 a 02.05.82, de 01.07.82 a 31.12.82, de 02.05.83 a 31.01.84, de 01.10.99 a 31.01.01 e de 01.10.01 a 31.05.02, no total de 5.711 (cinco mil setecentos e onze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.166/2007 - PAULO ROGÉRIO CAMPOS DE FARIA, matrícula nº 00/0223.064-7. Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 22.04.1981 a 01.08.1995, no total de 4.142 (quatro mil cento e quarenta e dois) dias de efetivo exercício prestado ao BANCO DO BRASIL, e de 01.03.1998 a 31.12.1998, no total de 300 (trezentos) dias de efetivo exercício prestado a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.166/2007 PAULO ROGÉRIO CAMPOS DE FARIAS\r\n\r\nOnde se lê: ...o tempo de serviço de 03.01.77 a 01.05.78, 01.06.80 a 31.01.81, 22.04.81 a 01.08.95 e de 01.03.98 a 31.12.98 no total de 6.244 (seis mil duzentos e quarenta e quatro) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...o tempo de serviço de 03.01.1977 a 01.05.1978, e de 01.06.1980 a 31.01.1981, no total 729 (setecentos e vinte e nove) dias...\r\n\r\nId: 503387. A faturar por empenho" ], "503421": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/31.738/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2007, destinada à Prestação de Serviços de Reforma Predial nas Unidades do CETEP Quintino/FAETEC, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA., no valor total de R$ 987.788,41 (novecentos e oitenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2007.\r\n\r\nId: 503421. A faturar por empenho" ], "503422": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-26/33.170/2007 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2007, destinada à Prestação de Serviços de Intervenções nas Dependências do CETEP Mangueira/FAETEC, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa CONSTRUTORA TAVARES E VIDEIRA LTDA., no valor total de R$ 299.525,48 (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007.\r\n\r\nId: 503422. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "503586": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nConcedo triênio aos servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN %\r\n\r\n806.637-5\r\n\r\n1.002.815-7\r\n\r\nMARCIA F. DO NASC.\r\n\r\nHATOCHYN\r\n\r\nROSA V. S. DE OLIVEIRA\r\n\r\n7 40\r\n\r\n10 55\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\n05/02/2008\r\n\r\nC \r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 503586" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "503618": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.110/2007 - Cooperativa UNICOOP'S CALIEL (RJ-710): Autorizo a incorporação do veículo Renault Master placa LKM9419 da cooperada Maria Emília Melado Tavares, em substituição ao veículo placa LRP0141, que será baixado.\r\n\r\nId: 503618. A faturar por empenho" ], "503619": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.111/2007 - Cooperativa UNICOOP'S CALIEL (RJ-710): Autorizo a incorporação do veículo Renault Master placa LKM9966 do cooperado Marcio da Rosa Ferreira, em substituição ao veículo placa LUU0111, que será baixado.\r\n\r\nId: 503619. A faturar por empenho" ], "503620": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.112/2007 - Cooperativa UNICOOP'S CALIEL (RJ-710): Autorizo a incorporação do veículo Renault Master placa KMW3333 do cooperado Francisco das Chagas Rodrigues Cabral, em substituição ao veículo placa KUR1879, que será baixado.\r\n\r\nId: 503620. A faturar por empenho" ], "503621": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.113/2007 - Cooperativa UNICOOP'S CALIEL (RJ-710): Autorizo a incorporação do veículo Fiat Ducato placa LKN1355 do cooperado José Pires, em substituição ao veículo placa LVA1891, que será baixado.\r\n\r\nId: 503621. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "502116": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 057 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E PROPOR A EXCLUSÃO DA VILA DO AVENTUREIRO (ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS - RJ) DOS LIMITES DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Compromisso celebrado, em 29 de dezembro de 2006, entre a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Município de Angra dos Reis e a comunidade do Aventureiro, representada pela Associação de Moradores da Praia do Aventureiro, tendo por objetivo regular as atividades econômicas e a promoção do desenvolvimento sustentável da área onde está assentada a comunidade do Aventureiro;\r\n\r\n- que o referido Termo de Compromisso reconhece a comunidade do Aventureiro como “Comunidade Tradicional”, nos termos da Lei Estadual nº 2.393, de 20 de abril de 1995; e\r\n\r\n- as disposições da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso, em que “a compromitente FEEMA submeterá ao Executivo Estadual, num prazo de 180 dias, a contar da celebração do presente Termo, proposta de projeto de lei tendo como objeto a exclusão da área do Aventureiro dos limites da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e a criação de uma nova unidade de conservação que assegura a permanência da comunidade do Aventureiro no seu interior”.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para tratar dos estudos, elaboração de propostas e realização de consultas públicas, objetivando, na forma da legislação pertinente à matéria, a exclusão da comunidade do Aventureiro dos limites da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e, sendo o caso, a criação de uma nova unidade de conservação que assegure a permanência da comunidade na área ocupada.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto por membros das seguintes instituições, um titular e outro suplente, a serem indicados por seus respectivos representantes legais:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; \r\n\r\nII - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;\r\n\r\nIII - Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - A coordenação dos trabalhos de que trata o artigo 1º desta Resolução será exercida conjuntamente pelo representante titular do IEF/RJ e pelo representante titular da FEEMA.\r\n\r\nArt. 4º - Visando assegurar a democracia participativa, a transparência e o amplo envolvimento dos setores sociais abrangidos pela temática será permitida nas reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, a participação de representantes da comunidade do Aventureiro, da Prefeitura de Angra dos Reis e ONG locais.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Secretário de Estado do Ambiente relatório de conclusão dos trabalhos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 502116" ], "503220": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.105/1997 - INTERDITO as atividades exercidas na área de extração mineral da COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRA DE SURUÍ LTDA. situada na Estrada do Encanamento, s/nº, Município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, inciso IX e § 9º da Lei nº 3467/2000, até o cumprimento das exigências formuladas pela CECA, para regularização junto ao Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP. \r\n\r\nProcesso nº E-07/202.720/2007 - DEFIRO o recurso interposto por Condomínio do Edifício Playa de Mago/Cymbal Engenharia LTDA. e suspendo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.830, de 10/12/2007. \r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.008/2001 - INTERDITO as atividades da Empresa AREAL 2094 LTDA-ME, localizada na Avenida Beira Rio, nº 2094, Morada do Vale - Califórnia da Barra, Município de Barra do Pirai, Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei nº 3467/2000. \r\n\r\nProcesso nº E-07/300.730/2002 - INDEFIRO o recurso interposto por AMIR DE ALMEIDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 41.128, de 25/02/2003, lavrado com base no Auto de Constatação nº 1707, de 21/06/2002, tendo em vista a caracterização da infração ambiental praticada. \r\n\r\nProcesso nº E-07/201.592/2007 - DEFIRO o recurso interposto por S.S. SALES EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA. e cancelo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.676, de 14/09/2007. \r\n\r\nId: 503220" ], "503223": [ "I - Despacho", "DE 11/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.007/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2007.\r\n\r\nId: 503223" ], "501970": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.968 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 01/04/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa não cumpriu as Notificações da FEEMA para apresentação de dados ou de complementação de dados que subsidiem a análise e o parecer de Licença de Operação.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição das atividades do POSTO E GARAGEM SÃO JOÃO DO RIO LTDA., situado na Rua Teodoro da Silva nº 795, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000, até que a mesma apresente à FEEMA os dados necessários à conclusão do processo de licenciamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 501970" ], "503219": [ "I - Deliberação", "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CCA Nº 004 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA no 25, de 19 de outubro de 2007, e conforme decisão na 9a Reunião, realizada em caráter ordinário, em 05 de dezembro de 2007,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar os projetos, abaixo discriminados, com apoio financeiro das medidas compensatórias, decorrentes do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nProjeto de Demarcação Física dos Limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca\r\n\r\nR$ 42.511,50\r\n\r\nProjeto de Demarcação Física do s Limites do Parque Estadual da Serra da Concórdia\r\n\r\nR$ 26.542,44\r\n\r\nProjeto de Demarcação Física dos Limites da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba\r\n\r\nR$ 57.390,00\r\n\r\nArt. 2o- Aprova o cancelamento de projetos, abaixo descriminados, conforme solicitação apresentada pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF:\r\n\r\n- Para o Parque Estadual da Pedra Branca e Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba, que foi aprovado na 2ª reunião da Câmara em 04 de setembro de 2006, no valor de R$ 4.532.990,00, com recursos das medidas compensatórias da CSA.\r\n\r\n- Projetos para Diversas Unidades de Conservação, aprovados na 3ª reunião da Câmara em 25 de novembro de 2006, no valor de R$ 31.508.000,00, com recursos das medidas compensatórias da CSA. \r\n\r\n- Projeto de Recategorização da Reserva Ecológica da Juatinga, aprovado na 5ª reunião da Câmara , em 21 de junho de 2007, no valor de R$ 289.000,00, com recursos das medidas compensatórias da CSA. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2008. \r\n\r\nId: 503219" ] } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "505108": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA N° 38 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-02/000670/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada ao Diretor Geral de Administração e Finanças, WALTER JOBE, Contador C, matrícula n° 819.662-8, competência para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado, no período de 12 de abril a 02 de maio de 2008;\r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1° desta Resolução competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\nI - autorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os abjetos do certame, bem como, anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nII - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\n\r\nIII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como, movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVI - aprovar ou impugnar as prestações de contas de adiantamento;\r\n\r\nVII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nVIII - autorizar a concessão de diárias.\r\n\r\nArt. 3° - Os cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\n\r\nArt. 4° - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 505108" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "501992": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRAB/DGAF Nº 009 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 011/2008 de prestação de serviços de reprografia e cópias em geral, com o fornecimento de cópias por preço unitário por cópia, por meio de 04 (quatro) copiadoras, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nWAGNER ROGÉRIO F. BOTELHO, matrícula nº 264.728-7;\r\n\r\nANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 931.733-0;\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 6289291-4.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima, §§ 1º e 2º do referido contrato constante do processo nº E-22/1281/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nEDUAR DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 501992" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "503641": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/450.182/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em favor da empresa DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2008\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/450.262/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 17.440,00 (dezessete mil quatrocentos e quarenta reais), em favor da empresa ART LIGHT SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-18/450.263/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais), em favor da empresa DISTAK ASSESSORIA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.\r\n\r\nId: 503641. A faturar por empenho" ], "503566": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 344 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DOS TEATROS DA FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.225, de 14 de março de 2008, que alterou o Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, e o que consta do Processo nº E-18/401.171/2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.225, de 14 de março de 2008, que alterou o Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, e o que consta do Processo nº E-18/401.157/2007.\r\n\r\nId: 503566. A faturar por empenho" ], "503353": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 137 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÕNICO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e na Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Licitação, na modalidade PREGÃO, nas formas Presencial e Eletrônico desta Fundação, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\n- MANUEL RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nMatrícula nº 4040017-8 \r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\n- SÉRGIO MAURÍLIO FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nMatrícula nº 38/0117-2;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\n\r\n- SÉRGIO MAURÍLIO FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\nMatrícula nº 38/0117-2\r\n\r\n- ROSANE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 38/0178-4\r\n\r\n- ANTÔNIO EDUARDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMatrícula nº 4330003-7\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO DA SEPLAG:\r\n\r\n- MARIZA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nMatrícula nº 6.132.764-9\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias FMIS/PRES nº 116, de 07 de agosto de 2006, e nº 126, de 09 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 503353. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "503316": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/EMOP Nº 011 \r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento do INSS (COMPLEMENTO), referente às obras dos restaurantes populares do Méier e Madureira.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.244.0114.2189\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nATENDIMENTO COMUNITÁRIO/GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 10/04/2008\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO COORDENADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CCS-CASA CIVIL Nº 012 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Cooperação dos órgãos e entidades partícipes para realização da Campanha Rio Contra a Dengue, e Inauguração do CIAM Baixada. Processo nº E-23/000610/2008\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 3200- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 3900- Coordenadoria de Comunicação Social - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUG: 390100 - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3201.14.422.0115.2198\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n18.678,32\r\n\r\nPROMOÇÃO/DEFESA DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.678,32\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social - Casa Civil\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 503316" ] }, "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer Administração Vinculada": { "Atos": { "503384": [ "I - Despacho", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.190/2008 - Com base no Decreto nº 18.686/93, AUTORIZO a despesa com diárias (alimentação e pousada), em favor do servidor Alex Simões Cardoso, matrícula nº 100.671-7, no montante de R$ 181,81 e a respectiva emissão de Nota de Empenho à conta do PT1731. 278120046.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.192/2008 - Com base no Decreto nº 18.686/93, AUTORIZO a despesa com diárias (alimentação e pousada) ,em favor do servidor Alex da Matta Barros, matrícula nº 100.643-6, no montante de R$ 181,81 e a respectiva emissão de Nota de Empenho à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 3390.14.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nCM: 5.78Id: 503384. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "503743": [ "I - Resolução", "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2468 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURA DORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES \r\n\r\nDENOMIN.\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOMIN.\r\n\r\nSÍMB. \r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assessor \r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\n(A) Último ocupante:\r\n\r\nJORGE VOLTA REIXACH, matrícula nº 6.079.488-0\r\n\r\nJORGE LUIZ CANDIDO FAGUNDES, matrícula nº 853.465-3\r\n\r\nId: 503743" ], "500348": [ "I - Ato", "DE 09.04.2008\r\n\r\nNOMEIA LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA, Engenheiro, CPF nº 011.945.347-91, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ ZAIDMAN, Engenheiro Civil, CPF nº 014.153.367-68, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA GULLO CAMPOS FRADE, CPF nº 742.211.247-68, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.452, de 27.02.2008. Proc. nº E-14/6525/2008.\r\n\r\nId: 500348" ], "503715": [ "I - Ato", "DE 11.04.2008\r\n\r\nEXONERA JORGE VOLTA REIXACH, matrícula nº 6.079.488-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Divida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/6.517/2008.\r\n\r\nEXONERA JORGE LUIZ CANDIDO FAGUNDES, Programador de Produção, Documentador e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 853.465-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Divida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/6.517/2008.\r\n\r\nNOMEIA JORGE VOLTA REIXACH, matrícula nº 6.079.488-1, CPF nº 037.951.107-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.468, de 11/04/2008. Proc. nº E-14/6.517/2008.\r\n\r\nNOMEIA JORGE LUIZ CANDIDO FAGUNDES, Programador de Produção, Documentador e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº. 853.465-3, CPF nº 639.425.267-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.468, de 11/04/2008. Proc. nº E-14/6.517/2008.\r\n\r\nNOMEIA ADRIELLE NASCIMENTO RIBEIRO, CPF nº 116.856.227-98, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.468, de 11/04/2008. Proc. nº E-14/6.517/2008.\r\n\r\nNOMEIA LIVIA RAMOS DA SILVA, CPF nº 058.087.247-59, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.468, de 11/04/2008. Proc. nº E-14/6.517/2008.\r\n\r\nFica adido ao Gabinete do Procurador-Geral o Procurador do Estado RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, matrícula nº 181.574-5, com validade a contar de 1º de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 503715" ], "502176": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-14/133/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor da BRASIL TELECOM S/A., no valor de R$ 6.000,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 502176" ], "503609": [ "I - Ata", "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 413ª SESSÃO\r\n\r\nAos 10 (dez) dias do mês de abril de dois mil e oito, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel n.º 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 413ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Elias Gazal Rocha, Renata Guimarães Bechara, Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho, Fernando Barbalho Martins, Adriana de Biase Ninho, Márcia Latgé Mannheimer, Flávio de Araújo Willeman, Roberto Benjó, André Cantanhede Amélio, Cláudia Freze da Silva e Guido Antonio Sucena Maciel. Participou como convidado o Procurador Chefe de Gabinete Rodrigo de Almeida Távora. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Rodrigo de Almeida Távora. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame do 1º item da pauta, relacionado ao processo nº E-14/20763/2007 - CONFIDENCIAL, Relator o Conselheiro Roberto Benjó. Antes do início dos depoimentos das testemunhas arroladas à fl.385, o subscritor da defesa de fls.347/384 propôs a renúncia ao sigilo de que se reveste o processo disciplinar. Dada a palavra ao Conselheiro Relator, este opinou pela manutenção do sigilo, uma vez que tal garantia se opera tanto em favor do subscritor da referida defesa como em prol da Instituição. Dada a palavra à Senhora Procuradora-Geral, esta acolheu a manifestação do Relator, preservando o sigilo no caso vertente. Em seguida foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas à fl.385, cujos termos foram assinados e acostados aos autos. Em prosseguimento, passou-se ao 2º item da pauta, concernente à promoção na carreira de Procurador do Estado (procedimento administrativo E-14/3555/2008). O Conselho, por unanimidade, pronunciou-se favoravelmente à promoção, pelo critério da antiguidade, do Procurador Flávio Guimarães Gonçalves, especificamente para preenchimento da vaga de Procurador do Estado de 1ª Categoria aberta em decorrência da aposentadoria do Procurador Luiz Eduardo Tenório. A Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Chefe de Gabinete lavrou a presente Ata, que vai pelo mesmo assinado e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 503609" ], "503115": [ "I - Despacho", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nProc. no E-14/3833/2007 - ADAM TELLES DE MORAES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 04.04.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8273/2006 - BERNARDO PARREIRAS SALGUEIRINHO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 04.04.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11872/2007 - BRUNO FELIPE SOARES DE LEMOS - Desligue-se a contar de 01.03.2008, por descumprimento do Regulamento. (Art. 26, inc.III, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/17095/2007 - BRUNO SOARES MUGA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 02.04.2008. (Art. 12, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/956/2008 - CLAUBER DOMINGUES DOS SANTOS JUNIOR - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.04.2008 (Art. 26, inc.IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11320/2006 - FERNANDA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 04.04.2008 (Art. 26, inc.IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14586/2006 - IZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.04.2008 (Art. 26, inc.IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3231/2008 - JOSÉ MAURO DE BARROS CARDOSO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 08.04.2008 (Art. 26, inc.IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/10576/2007 - MENICE QUINTANILHA DE SOUZA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.04.2008 (Art. 26, inc.IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4018/2006 - PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 03.04.2008 (Art. 26, inc.I, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3876/2007 - RODRIGO FACCHINI CERQUEIRA ALVES PEREIRA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 07.04.2008. (Art. 39, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3315/2008 - SANDRO VINÍCIUS PAIXÃO DOS SANTOS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.04.2008 (Art. 26, inc.IV, do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/4014/2006 - THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Declaro desligado do Estágio, por conclusão do período, a contar de 03.04.2008 (Art. 26, inc.I, do Regulamento).\r\n\r\nId: 503115" ], "503389": [ "I - Portaria", "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CGRHAF Nº 04 DE 11 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA PORTARIA CGRHAF Nº 02, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nA PROCURADORA- ASSISTENTE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido do art. 1º da Portaria CGRHAF nº 02, de 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA RUFFO R. P. REZENDE\r\n\r\nProcuradora-Assistente\r\n\r\nId: 503389" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Gabinete do Governador": { "Atos": { "505157": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2008\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, representada por seu Secretário Carlos Minc Baumfeld, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, representada por seu Diretor-Presidente Vagner Granja Victer, como interveniente a Fundação Instituto Estadual de Florestas, representada por seu Presidente André da Silva Ilha, a Fundação Santa Cabrini, representada por seu Presidente Jaime Melo de Sá, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, representada Poe seu Reitor Ricardo Mota Miranda, a Concessionária Águas de Niterói, representada por seu Diretor Executivo Cláudio Abduche, o Município de Itaboraí, representado pelo Prefeito Cosme José Salles, o Município de Cachoeiras de Macacu, representado pelo Prefeito Waldecy Fraga Machado, e o Município de Guapimirim, representado pelo Prefeito Nelson Costa Mello.\r\n\r\nOBJETO: Promover a melhoria da qualidade da água dos rios MACACU e GUAPIAÇU; Proteger as margens dos rios contra possíveis invasões; Proteger a biodiversidade aquática e ribeirinha; Proteger a tomada d'água do Sistema Imunana Laranjal, responsável pelo abastecimento de milhões de habitantes da Região Metropolitana a leste da Baía de Guanabara; Ampliar a cobertura florestal da bacia dos rios Macacu e Guapiaçu através do programa de reflorestamento, com o plantio de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, mediante convênio a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEA/RJ e a CEDAE (credora dos recursos), a Concessionária Águas de Niterói, o IEF/RJ e a UFRRJ.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses contados de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo, em razão de interesse demonstrado pelas partes signatárias. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-07/461/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.04.2008\r\n\r\nId: 505157" ] }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "503459": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados.\r\n\r\n- Nº 06/2008 (BB nº 175.052) - OBJETO: Restauração de Mobiliário - Proc. nº 12/562/2008 - VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.810,00 - ABERTURA: 30/04/2008, às 14h\r\n\r\n- Nº 07/2008 (BB nº 174.619) - OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar de Janela - Proc. nº E-12/554/2008 - VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 47.266,39 - ABERTURA: 05/05/2008, às 14h\r\n\r\nCópia impressa dos editais e seus anexos poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco formato A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 503459" ] } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "500189": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/810.511/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora LUCIANITA GOUVEA SOUTO LEITE, Professor Docente I, matrículas nºs 247.764-4 e 283.703-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 500189" ], "501705": [ "I - Edital", "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/6.972/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora LILIAN BIANCHINI PENNA, Professor Docente I, nível C, referêrncia 3, matrícula nº 831.381-9 e Professor Docente II, 40 horas, matrícula nº 5.004.084-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, porque responde por abandono de cargo.\r\n\r\nId: 501705" ], "502058": [ "I - Extrato de Termo", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel assinado na Procuradoria Geral do Estado. PARTES: Empresa CENCOM S/A e o Estado do Rio de Janeiro (recebedor). OBJETO: Imóvel situado na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, Loja 201 (Centro Cultural do Shopping Leblon). DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2008. PROCESSO Nº E-01/400903/2007.\r\n\r\nId: 502058" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "503836": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº. 02/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Vigilância Armada\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 11:30h do dia 30/4/2008\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:30h do dia 30/4/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº.43- 6º- andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 503836. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "503193": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 96/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR B C FERREIRA CAIXOTARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.725.238 - Processo nº E-04/61193/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214431-3, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ C PIMENTEL FELIX\r\n\r\nInscrição Estadual 91.015.277 - Processo nº E-04/177425/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.020305-7, de 20/04/1998\r\n\r\nValor reclamado: 22.952,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDEPÓSITO 182 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.888.411 - Processo nº E-04/105132/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216446-9, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.481,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPÓSITO 182 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.888.411 - Processo nº E-04/105131/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216447-7, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPÓSITO 182 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.888.411 - Processo nº E-04/105133/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216448-5, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nSEDNA ALIMENTOS NATURAIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.050.438 - Processo nº E-04/452347/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212193-1, de 05/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nMERCADO ESPERANÇA DA VILA OPERÁRIA 2007 LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.113.847 - Processo nº E-04/189659/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215921-2, de 31/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro\r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nANTHEMIS FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.670.794 - Processo nº E-04/264663/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207823-0, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTHEMIS FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.670.794 - Processo nº E-04/264662/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207824-8, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTHEMIS FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.670.794 - Processo nº E-04/264661/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207825-5, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTHEMIS FARMÁCIA HOMEOPÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.670.794 - Processo nº E-04/264660/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207826-3, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.019,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nJESUE DE ALCÂNTARA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 70.861.356 - Processo nº E-04/195168/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217766-9, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELLI R DE QUEIROZ SACIOLÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.404.946 - Processo nº E-04/195170/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217765-1, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPNEUMÁTICOS ITA-BR-101 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.660 - Processo nº E-04/264650/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207431-2, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nPNEUMÁTICOS ITA-BR-101 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.660 - Processo nº E-04/264651/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207432-0, de 29/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAÇÕES MINAGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.743.963 - Processo nº E-04/264673/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208173-9, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.158,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAÇÕES MINAGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.743.963 - Processo nº E-04/264672/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208174-7, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA CARELI DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.083.689 - Processo nº E-04/195169/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217764-4, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nMULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEGURANÇA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.308.885 - Processo nº E-04/232219/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211834-1, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 99.924,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMAVE DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.646.259 - Processo nº E-04/200033/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213934-7, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 160,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.992.747 - Processo nº E-04/200041/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214154-1, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 933,11 UFIR-RJ.\r\n\r\n2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.645.481 - Processo nº E-04/200034/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213933-9, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.049,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SORRISO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.034.407 - Processo nº E-04/205061/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195868-9, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nDON CHOFO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.234 - Processo nº E-04/242610/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203798-8, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.721,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nDON CHOFO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.234 - Processo nº E-04/242611/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203801-0, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 40.287,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nDON CHOFO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.234 - Processo nº E-04/242612/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203802-8, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.601,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDON CHOFO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.306.234 - Processo nº E-04/242608/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211903-4, de 30/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO VIOLA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.768 - Processo nº E-04/451979/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209357-7, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 704,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO VIOLA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.768 - Processo nº E-04/451978/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209358-5, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.726,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIPER PREÇO ATACADÃO DOS DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.607.862 - Processo nº E-04/241738/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202657-7, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.151,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIPER PREÇO ATACADÃO DOS DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.607.862 - Processo nº E-04/241735/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202660-1, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAUBA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.706.624 - Processo nº E-04/205122/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205523-8, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 324,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEKAR DE NITERÓI VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.546.968 - Processo nº E-04/205104/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204349-9, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 286,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJÃO FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.169.691 - Processo nº E-04/242599/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205522-0, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.895,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAC LAREN AÇO E FIBRA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.564.101 - Processo nº E-04/205148/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214457-8, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 194,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.134.530 - Processo nº E-04/205147/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205532-9, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 141,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nI D SYSTEMS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.400 - Processo nº E-04/56301/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207485-8, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nI D SYSTEMS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.400 - Processo nº E-04/56303/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207491-6, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 25.283,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nI D SYSTEMS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.400 - Processo nº E-04/56302/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207490-8, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.436,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO PÃO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.521.780 - Processo nº E-04/209050/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210082-8, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.705,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO PÃO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.521.780 - Processo nº E-04/209070/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213671-5, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPRINT 3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.019.031 - Processo nº E-04/209030/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213658-2, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.759,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nRICARNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.917 - Processo nº E-04/261960/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212210-3, de 13/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.917 - Processo nº E-04/261961/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212212-9, de 13/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.791,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.917 - Processo nº E-04/261962/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212211-1, de 13/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.247,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEIXEIRA SOARES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.576.223 - Processo nº E-04/261711/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204500-7, de 06/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.612,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andar - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nFARMÁCIA DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.673.701 - Processo nº E-04/274563/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206597-1, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.221,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.673.701 - Processo nº E-04/274564/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206598-9, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 47.601,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.673.701 - Processo nº E-04/274566/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206600-3, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 374,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA DOS AMIGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.673.701 - Processo nº E-04/274565/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206599-7, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEGARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.599 - Processo nº E-04/274349/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200838-5, de 24/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUTICAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.698.984 - Processo nº E-04/217073/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212708-6, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 457,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nFlorismundo Decnop, nº 135 - Centro - Cep 28470-000\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nGENIAL APERIBEENSE ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.071.017 - Processo nº E-04/227041/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200468-1, de 25/04/2007\r\n\r\nValor reclamado: 20.032,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nAARCE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.638.199 - Processo nº E-04/224067/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212590-8, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.451,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.102.003 - Processo nº E-04/224113/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212586-6, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 236,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO RECAPAGEM NITERÓI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.006.152 - Processo nº E-04/224073/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212807-6, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 228,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVEIRO GARANHUNS MERCEARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.145.020 - Processo nº E-04/224106/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213464-5, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 350,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR 7 DE COPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.223 - Processo nº E-04/224151/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213651-7, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.742,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR 7 DE COPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.223 - Processo nº E-04/224149/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213652-5, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR 7 DE COPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.223 - Processo nº E-04/224150/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215413-0, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.809,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.421.380 - Processo nº E-04/224076/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212583-3, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.335,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nF TREIGER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.620.153 - Processo nº E-04/224101/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212806-8, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 202,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGAMORELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.786.476 - Processo nº E-04/224098/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213403-3, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 400,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nGASON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.535.527 - Processo nº E-04/224153/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213647-5, de 22/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLAYF'S MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.757.876 - Processo nº E-04/284667/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208238-0, de 01/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA EVANGÉLICA KADOSHI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.227.462 - Processo nº E-04/224146/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215313-2, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.143.680 - Processo nº E-04/224074/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212809-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 941,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA GENESIS 18 DO FORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.235.694 - Processo nº E-04/224148/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213383-7, de 18/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.340,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.118 - Processo nº E-04/451653/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204567-6, de 19/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 828,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRONTOLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.730.427 - Processo nº E-04/451416/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203695-6, de 19/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 221,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.971.609 - Processo nº E-04/118331/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207394-2, de 30/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.569,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORPO MENTE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.160 - Processo nº E-04/129061/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213427-2, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORPO MENTE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.160 - Processo nº E-04/129069/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213428-0, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVIVE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.934.251 - Processo nº E-04/154401/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208751-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVIVE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.934.251 - Processo nº E-04/154402/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213163-3, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nH OURO BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.913.931 - Processo nº E-04/154148/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206878-5, de 21/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nLADY BETTY MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.835.613 - Processo nº E-04/154403/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208752-0, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARRA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.716 - Processo nº E-04/129066/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213431-4, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARRA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.716Processo nº E-04/129067/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215213-4, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARRA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.369.716 - Processo nº E-04/129068/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213432-2, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GOMES 3 R MENDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.610 - Processo nº E-04/154405/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208749-6, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GOMES 3 R MENDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.974.610 - Processo nº E-04/154406/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208750-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOZIPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.729.798 - Processo nº E-04/133019/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212632-8, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOZIPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.346.887 - Processo nº E-04/133022/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214293-7, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.601 - Processo nº E-04/130356/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204008-1, de 23/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERTACO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.710.660 - Processo nº E-04/132044/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212921-5, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 24.565,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.776.181 - Processo nº E-04/130716/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202615-5, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.776.181 - Processo nº E-04/130717/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202616-3, de 09/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.973,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nOMNITRANS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.636 - Processo nº E-04/451950/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209346-0, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 280,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LIBERTY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.896.666 - Processo nº E-04/133032/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212284-8, de 13/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VIP DA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.049.002 - Processo nº E-34/129185/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195942-2, de 14/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.378,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nRPM 593 BAZAR E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.392.798 - Processo nº E-04/133148/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213682-2, de 21/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAPETES MINUANO DE BRÁS DE PINA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.441.832 - Processo nº E-04/131920/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212015-6, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.438,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAPETES MINUANO DE BRÁS DE PINA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.441.832 - Processo nº E-04/131919/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212016-4, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAPETES MINUANO DE BRÁS DE PINA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.441.832 - Processo nº E-04/131918/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212017-2, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.050,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACESSO VIP INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.135.204 - Processo nº E-04/135308/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207529-3, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 280,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nCCR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.290.146 - Processo nº E-04/139138/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213727-5, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 37.754,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nJH COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.159.073 - Processo nº E-04/135307/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207530-1, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 280,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.368.407 - Processo nº E-04/116161/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009778-8, de 16/08/2001\r\n\r\nValor reclamado: 5.855,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEO FOTO SOM E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.852.987 - Processo nº E-04/139593/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216082-2, de 07/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 181.010,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEO FOTO SOM E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.852.987 - Processo nº E-04/139594/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008597-9, de 07/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 13.039,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAVARRO 2000 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.282.017 - Processo nº E-04/139052/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209139-9, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nNAVARRO 2000 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.282.017 - Processo nº E-04/139053/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209140-7, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.601,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE ITALBAR CAFÉ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.281.726 - Processo nº E-04/139224/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208966-6, de 27/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRAIA COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.158.053 - Processo nº E-34/46111/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.198968-4, de 12/01/2007\r\n\r\nValor reclamado: 353,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRA AZUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.905.375 - Processo nº E-04/143543/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207420-5, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.601,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRA AZUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.905.375 - Processo nº E-04/143544/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207422-1, de 04/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.260 - Processo nº E-04/451682/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206434-7, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.116,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.407 - Processo nº E-04/146057/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206577-3, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 31.997,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOPPY JEANS COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.724.640 - Processo nº E-04/157891/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200702-3, de 04/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 503193" ], "503200": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 97/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nNELSON DA SILVA OFICINA MECÂNICA - ME\r\n\r\nCNPJ 05.337.222/0001-18 - Processo nº E-04/299235/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201364-1, de 26/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190483, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO JOVITHA DE PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.739.273 - Processo nº E-04/165266/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199677-0, de 22/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190475, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.311,00 UFIR-RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO JOVITHA DE PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.739.273 - Processo nº E-04/165267/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199676-2, de 22/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190474, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO JOVITHA DE PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.739.273 - Processo nº E-04/165268/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199679-6, de 22/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190476, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.243,99 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nBMB D`BÚZIOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.164.723 - Processo nº E-04/190546/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199951-9, de 18/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188142, de 10/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ\r\n\r\nK FELIZARDO DA SILVEIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.261 - Processo nº E-04/190618/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203913-3, de 15/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192690, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.888,11 UFIR-RJ\r\n\r\nM G M BARBOSA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E BEBIDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.424.628 - Processo nº E-04/190617/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202452-3, de 15/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192683, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.290,57 UFIR-RJ\r\n\r\nM P F DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.093.842 - Processo nº E-04/190648/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203919-0, de 22/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193508, de 06/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.987,70 UFIR-RJ\r\n\r\nPINCELO CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.392.980 - Processo nº E-04/190619/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203914-1, de 15/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192691, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.888,11 UFIR-RJ\r\n\r\nPRAIA DO FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.028.823 - Processo nº E-04/190544/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199949-3, de 18/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191992, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ\r\n\r\nR D CUNHA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.102.582 - Processo nº E-04/190650/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203921-6, de 22/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192305, de 31/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.987,70 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nA H S COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.042.415 - Processo nº E-34/274403/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197235-9, de 04/11/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 181394, de 23/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nANDRERUSS COMÉRCIO DE MADEIRS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.172.560 - Processo nº E-04/283314/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199829-7, de 16/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191595, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nANDRERUSS COMÉRCIO DE MADEIRS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.172.560 - Processo nº E-04/283315/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199828-9, de 16/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191594, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nAUTO SERVIÇO SHALON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.029.109 - Processo nº E-04/283692/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204853-0, de 03/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192425, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ\r\n\r\nAUTO SERVIÇO SHALON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.029.109 - Processo nº E-04/283693/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204856-3, de 03/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192428, de 03/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ\r\n\r\nDOKSA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.541.188 - Processo nº E-04/283471/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201935-8, de 15/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190490, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ\r\n\r\nEVAGIL COMÉRCIO DE FERROS E SUCATAS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 83.231.688 - Processo nº E-04/283469/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201933-3, de 15/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190489, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ\r\n\r\nMECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.493.224/0001-70 - Processo nº E-04/150238/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203647-7, de 13/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 188994, de 15/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,71 UFIR-RJ\r\n\r\nOSVANY GOMES MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.096.364 - Processo nº E-04/283340/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199612-7, de 20/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191858, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nREMATCH REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.378.855 - Processo nº E-34/274278/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185502-6, de 25/10/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192667, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.693,03 UFIR-RJ\r\n\r\nTOCA 351 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.216.766 - Processo nº E-04/283468/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196792-0, de 14/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190471, de 17/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ\r\n\r\nTOP 7 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.240 - Processo nº E-04/283431/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199831-3, de 07/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191859, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso\r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDC 2 SINALIZAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.388.359 - Processo nº E-04/106678/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202132-1, de 18/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191604, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 29.036,35 UFIR-RJ\r\n\r\nMOBILIÁRIA MODERNA SANTO CRISTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.578.508 - Processo nº E-04/106715/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201128-0, de 27/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191997, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOQUINHA MEXICANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.733 - Processo nº E-04/129731/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203374-8, de 04/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192687, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.204,26 UFIR-RJ\r\n\r\nCOUT II LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.473 - Processo nº E-04/129840/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202884-7, de 15/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 190929, de 21/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ\r\n\r\nTRIC TRIC MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.531.661 - Processo nº E-04/129845/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203378-9, de 15/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192689, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 -JRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nCO FIBER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.808.186 - Processo nº E-04/134061/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204784-7, de 02/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192575, de 06/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.030,07 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA HADLICH MOREIRA ACESSÓRIOS DE BICICLETA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.562.193 - Processo nº E-04/145632/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194899-5, de 25/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 204383, de 05/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 18.791,76 UFIR-RJ\r\n\r\nCLARABÓIA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.250.586 - Processo nº E-04/145658/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199037-7, de 30/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 204384, de 05/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 34.800,36 UFIR-RJ\r\n\r\nCLARABÓIA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.250.586 - Processo nº E-04/145659/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199038-5, de 30/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 204385, de 05/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.893,66 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra COLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.649.166 - Processo nº E-04/145994/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210145-3, de 19/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198420, de 23/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ\r\n\r\nCOLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.649.166 - Processo nº E-04/145995/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210147-9, de 22/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198422, de 23/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 8.487,54 UFIR-RJ\r\n\r\nCOLISEUM COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.649.166 - Processo nº E-04/145996/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210146-1, de 22/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198421, de 23/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.902,92 UFIR-RJ\r\n\r\nIPANEMA DESIGN OBJETOS DE ARTE E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.522.952 - Processo nº E-04/145828/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206934-6, de 04/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 196405, de 05/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 20.358,32 UFIR-RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.135 - Processo nº E-04/146086/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209901-2, de 06/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198916, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.708 - Processo nº E-04/146087/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210933-2, de 06/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198917, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.217,36 UFIR-RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.708 - Processo nº E-04/146088/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210934-0, de 06/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198918, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.708 - Processo nº E-04/146089/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210935-7, de 06/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198919, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.708 - Processo nº E-04/146091/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210937-3, de 06/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198921, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.986,27 UFIR-RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.135 - Processo nº E-04/146085/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209900-4, de 06/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198915, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 54.817,05 UFIR-RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.135 - Processo nº E-04/146084/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209898-0, de 06/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198914, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 193.742,55 UFIR-RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.135 - Processo nº E-04/146092/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210939-9, de 07/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198922, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 11.986,27 UFIR-RJ\r\n\r\nNEW COOK RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.135 - Processo nº E-04/146093/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210940-7, de 09/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198923, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 103.414,52 UFIR-RJ\r\n\r\nOPÇÃO DO LEBLON VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.959.812 - Processo nº E-04/138386/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.190168-9, de 16/05/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198093, de 14/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.063,36 UFIR-RJ\r\n\r\nPLANETA BOLSA ACESSÓRIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.126.206 - Processo nº E-04/146117/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206042-8, de 27/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199611, de 27/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,35 UFIR-RJ\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR SEREIA DE IPANEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.520.488 - Processo nº E-04/145940/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208438-6, de 02/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197964, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 11.560,10 UFIR-RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.260 - Processo nº E-04/145822/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206578-1, de 30/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195892, de 31/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 40.140,36 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPANIFICAÇÃO TAVARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.301.852 - Processo nº E-04/157468/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197573-3, de 04/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191857, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 16.949,62 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nMANOEL BENEDITO CUVAS\r\n\r\nCPF 147.257.768-07 - Processo nº E-04/299174/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200310-5, de 02/04/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 183656, de 30/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.552,17 UFIR-RJ\r\n\r\nMARCOS GRESPAN\r\n\r\nCPF 010.683.638-27 - Processo nº E-34/299016/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.005566-7, de 17/01/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 192025, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 736,21 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 503200" ], "503212": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 98/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCIRPRESS S A INDÚSTRIA ELETRÔNICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.982.481 - Processo nº E-04/146755/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.681682-1, de 26/10/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.848,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIRPRESS S A INDÚSTRIA ELETRÔNICA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.982.481 - Processo nº E-04/146757/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.681684-7, de 26/10/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.477,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nG CARMO CACILIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.657.327 - Processo nº E-04/227029/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.606261-6, de 05/01/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.506,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra JOR COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.098.868 - Processo nº E-04/804191/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.661021-6, de 13/03/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.775,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLIBERAR CONSULTORIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.819.188 - Processo nº E-34/133128/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.186813-6, de 06/01/2006\r\n\r\nValor reclamado: 14.982,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSODIMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 82.903.844 - Processo nº E-04/130973/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.639947-1, de 21/09/1992\r\n\r\nValor reclamado: 1.991,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 503212" ], "503217": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 99/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nS A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.531.924 - Processo nº E-04/233149/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.609329-8, de 08/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 685.925,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXPRESS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.664.177 - Processo nº E-04/578278/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.824008-7, de 20/12/1994\r\n\r\nValor reclamado: 6.719,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULI E TATA COMÉRCIO DE MALHAS\r\n\r\nInscrição Estadual 84.269.387 - Processo nº E-04/608421/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.022753-6, de 02/08/1996\r\n\r\nValor reclamado: 209,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADÃO BIG KAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.653.275 - Processo nº E-04/220745/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126127-8, de 19/09/2000\r\n\r\nValor reclamado: 395,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nVA TOMAR NO COPO BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.493.614 - Processo nº E-04/537719/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.016480-4, de 25/03/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.261,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMETAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.794.294 - Processo nº E-04/163083/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.737057-0, de 09/09/1993\r\n\r\nValor reclamado: 50.077,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\n7001 VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.166.992 - Processo nº E-34/122411/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176154-7, de 12/04/2005\r\n\r\nValor reclamado: 8.490,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA DOS AMIGOS BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.425.199 - Processo nº E-04/239067/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.023820-2, de 17/01/1997\r\n\r\nValor reclamado: 50.454,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOSMOS CELLULAR ONE NETWORK FRANCHISING LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.944.696 - Processo nº E-04/141643/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.001883-6, de 21/07/1997\r\n\r\nValor reclamado: 8.349,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nDP BRASIL ENTRETERIMENTOS ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.328.602 - Processo nº E-34/145059/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185685-9, de 10/01/2006\r\n\r\nValor reclamado: 63.387,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSOMAQ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.918.616 - Processo nº E-04/131303/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.680173-2, de 21/12/1992\r\n\r\nValor reclamado: 116.308,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nFACILAUTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.465.948 - Processo nº E-04/604399/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.008253-5, de 15/09/1995\r\n\r\nValor reclamado: 21.397,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nHISPANO SUIZA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.386.351 - Processo nº E-04/84619/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.855943-7, de 28/09/1995\r\n\r\nValor reclamado: 2.148,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAMARCA CENTER CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.438.360 - Processo nº E-04/161129/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.024538-5, de 19/09/2002\r\n\r\nValor reclamado: 2.410,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.867.468 - Processo nº E-04/161146/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.025411-4, de 24/09/2002\r\n\r\nValor reclamado: 19.639,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARITIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.357.866 - Processo nº E-04/322723/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.102003-9, de 12/11/1999\r\n\r\nValor reclamado: 5.082.004,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOBILCOM TELECOMUNICAÇÕES SA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.849.336 - Processo nº E-04/190502/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.112119-1, de 09/05/2000\r\n\r\nValor reclamado: 260.715,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOBILCOM TELECOMUNICAÇÕES SA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.849.336 - Processo nº E-04/190508/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.112118-3, de 31/05/2000\r\n\r\nValor reclamado: 3.663,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.548.738 - Processo nº E-04/159762/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.015463-7, de 26/03/2002\r\n\r\nValor reclamado: 12.329,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nÓTICAS PORTO SEGURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.744.935 - Processo nº E-04/111280/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.908892-3, de 08/11/1996\r\n\r\nValor reclamado: 83.543,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUALYSERV TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.075.364 - Processo nº E-04/159536/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.006677-3, de 05/03/2002\r\n\r\nValor reclamado: 9.211,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nSARA LEE HOUSEHOLD & BODY CARE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.866.259 - Processo nº E-34/56193/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.032594-8, de 21/08/2003\r\n\r\nValor reclamado: 21.166,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.749.721 - Processo nº E-34/137278/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199171-4, de 07/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 103.373,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 503217" ], "503282": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Terceira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 100/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde de Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.374.587 - Processo nº E-34/56557/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.170041-2, de 11/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 28.606,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARQUART & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.466.068 - Processo nº E-34/133665/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.177725-3, de 19/04/2005\r\n\r\nValor reclamado: 47.439,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 503282" ], "503317": [ "I - Edital", "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 101/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPAES MENDONÇA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.527.164 - Processo nº E-04/114247/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.121048-1, de 17/11/2000\r\n\r\nValor reclamado: 3.558,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 503317" ], "503337": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 102/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nHOTEL DA CACHOEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.588.402 - Processo nº E-04/333616/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.106914-3, de 31/07/2000\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCRIS SHOP MAGAZINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.681.791 - Processo nº E-04/607970/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.739997-5, de 14/06/1995\r\n\r\nJULINHA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.703.116 - Processo nº E-04/270229/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.040942-3, de 21/10/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMINAS SUL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.832.319 - Processo nº E-04/663669/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.003325-6, de 25/09/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.426.155 - Processo nº E-34/135456/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.156710-0, de 13/02/2004\r\n\r\nId: 503337" ], "503339": [ "I - Edital", "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 103/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 - Araruama - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.919.600 - Processo nº E-04/194253/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004793-0, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.905.189 - Processo nº E-04/194307/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008296-5, de 30/07/2007\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.461 - Processo nº E-04/165518/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010918-9, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.149.108 - Processo nº E-04/165436/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006420-7, de 27/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.485 - Processo nº E-04/179099/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014241-0, de 23/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.442.795 - Processo nº E-04/179294/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015310-2, de 05/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.055.952 - Processo nº E-04/179352/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015696-9, de 25/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.764.058 - Processo nº E-04/179012/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012953-8, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.982.230 - Processo nº E-04/179078/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013911-8, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.706.968 - Processo nº E-34/184915/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006008-0, de 18/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.910 - Processo nº E-34/184916/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006009-8, de 18/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.951 - Processo nº E-34/184787/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005571-0, de 26/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 78.028.394 - Processo nº E-04/190604/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003312-3, de 15/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.049.286 - Processo nº E-04/191092/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015151-7, de 28/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.338.440 - Processo nº E-34/185331/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007203-7, de 07/12/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 81.094.934 - Processo nº E-04/205309/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012628-8, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.432.299 - Processo nº E-04/205420/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014078-7, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.160 - Processo nº E-34/195262/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.014194-5, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.046.503 - Processo nº E-04/205216/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011643-6, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.051.348 - Processo nº E-34/195326/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002743-3, de 24/05/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 - A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.879.375 - Processo nº E-04/251252/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015929-1, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.879.375 - Processo nº E-34/237378/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.015966-6, de 31/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.584.447 - Processo nº E-04/213465/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010543-4, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.242.910 - Processo nº E-04/214190/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016180-6, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.076.518 - Processo nº E-04/213722/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013724-7, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.526.285 - Processo nº E-04/213626/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012404-8, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 80.201.702 - Processo nº E-04/71439/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014360-3, de 28/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.676.678 - Processo nº E-04/214162/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015797-3, de 26/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.138.029 - Processo nº E-34/202155/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.004959-3, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.777.505 - Processo nº E-04/214172/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015962-3, de 29/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.155.507 - Processo nº E-04/213790/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014286-0, de 23/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.000.180 - Processo nº E-04/213394/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010049-1, de 02/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.060.886 - Processo nº E-04/213602/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012294-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.525.173 - Processo nº E-04/213993/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015125-8, de 27/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.579.053 - Processo nº E-04/213708/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013572-4, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.154.015 - Processo nº E-04/213716/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013673-9, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.036 - Processo nº E-04/213486/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011516-2, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.301.741 - Processo nº E-04/213918/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014842-7, de 14/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.552.413 - Processo nº E-04/213036/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005039-7, de 19/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.200.762 - Processo nº E-04/213986/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015076-6, de 26/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.180.170 - Processo nº E-04/213696/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013537-6, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.210 - Processo nº E-04/213650/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012935-0, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.167.435 - Processo nº E-34/203519/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.010900-6, de 03/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.327.988 - Processo nº E-04/213676/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013128-1, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.201.940 - Processo nº E-04/213524/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011148-5, de 09/08/2007\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro\r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.760.407 - Processo nº E-04/264570/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012153-7, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.506.888 - Processo nº E-04/231628/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006827-0, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.286.475 - Processo nº E-04/231832/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011687-8, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.616 - Processo nº E-04/231872/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012265-7, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.066.814 - Processo nº E-04/231287/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003074-4, de 02/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.070.592 - Processo nº E-04/231714/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015429-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.970.789 - Processo nº E-04/231889/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013257-1, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.941 - Processo nº E-04/232092/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015500-8, de 17/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.865.870 - Processo nº E-04/231201/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001782-9, de 30/03/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.648.640 - Processo nº E-34/221033/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.000408-2, de 13/01/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.863.312 - Processo nº E-34/221207/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.002533-3, de 15/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.863.312 - Processo nº E-34/223653/2005\r\n\r\n- RQP nº 2007.002534-1, de 15/05/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.125.640 - Processo nº E-04/231796/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010961-8, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.382.209 - Processo nº E-34/222024/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.007176-6, de 07/12/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.361.502 - Processo nº E-34/223604/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004273-9, de 28/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 78.162.910 - Processo nº E-04/231826/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011672-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.549.804 - Processo nº E-04/231388/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003136-8, de 11/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.364 - Processo nº E-04/231708/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009399-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.767.682 - Processo nº E-34/223185/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003947-9, de 14/07/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.721.207 - Processo nº E-04/241615/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008592-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.157.984 - Processo nº E-04/241659/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009225-1, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.360 - Processo nº E-34/231155/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.009153-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.615 - Processo nº E-04/241616/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008712-6, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.209.375 - Processo nº E-04/242000/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013826-0, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.643.141 - Processo nº E-04/241420/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005662-0, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.047 - Processo nº E-04/241672/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009596-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.579.330 - Processo nº E-04/241646/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009298-7, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.087.692 - Processo nº E-04/241623/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008868-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.991 - Processo nº E-04/241517/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007644-2, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.625.852 - Processo nº E-34/240060/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013750-6, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.625.852 - Processo nº E-04/241998/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013753-0, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.845.051 - Processo nº E-04/246730/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011076-4, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.893.008 - Processo nº E-04/246408/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005930-0, de 25/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.845.590 - Processo nº E-04/246732/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011087-0, de 09/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDELIS\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 96 - Centro - Cep 28400-000\r\n\r\nSão Fidelis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.532 - Processo nº E-04/209099/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011940-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.659.804 - Processo nº E-04/209096/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011971-0, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.808.183 - Processo nº E-04/284329/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013210-5, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.759.298 - Processo nº E-34/283067/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000421-2, de 06/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.786.031 - Processo nº E-04/284385/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015630-6, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.190.264 - Processo nº E-04/284277/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012402-1, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.740.628 - Processo nº E-04/284245/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012521-4, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.265.877 - Processo nº E-04/284216/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012036-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.422.510 - Processo nº E-04/283755/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.004988-7, de 18/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.233.427 - Processo nº E-34/277469/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.004038-5, de 30/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.165.154 - Processo nº E-04/284250/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012010-7, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.855.033 - Processo nº E-04/283537/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.003317-4, de 13/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.443.704 - Processo nº E-04/284207/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011202-3, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.791.704 - Processo nº E-34/276311/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006245-4, de 07/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 80.128.711 - Processo nº E-04/284494/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014941-5, de 04/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.064.781 - Processo nº E-04/283937/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014934-2, de 31/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.460.403 - Processo nº E-04/284380/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013987-8, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.645.306 - Processo nº E-04/284353/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013889-8, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.929.634 - Processo nº E-34/274107/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006057-8, de 25/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 80.787.081 - Processo nº E-04/291787/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011807-2, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.806.648 - Processo nº E-34/281483/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.006991-8, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.806.648 - Processo nº E-04/291516/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006995-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.227.052 - Processo nº E-04/291508/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006705-2, de 27/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.327.731 - Processo nº E-04/291683/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009679-6, de 01/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.176.366 - Processo nº E-34/281564/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005302-4, de 14/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.425.950 - Processo nº E-04/291805/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012034-4, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.588.396 - Processo nº E-04/291479/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006039-2, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.000 - Processo nº E-34/291004/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000079-9, de 05/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.791.000 - Processo nº E-34/281164/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.000080-2, de 05/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.561 - Processo nº E-04/292058/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015848-1, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.714.643 - Processo nº E-34/281372/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.008298-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.714.643 - Processo nº E-04/291618/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008299-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.570 - Processo nº E-04/291793/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011931-1, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.570 - Processo nº E-04/291794/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011936-2, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.578.075 - Processo nº E-34/281415/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.003641-3, de 10/07/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.382.504 - Processo nº E-34/281198/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.001527-0, de 21/03/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.256 - Processo nº E-04/291676/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009352-5, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.493.221 - Processo nº E-04/291555/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007816-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.769.114 - Processo nº E-04/291920/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014343-3, de 28/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.382.059 - Processo nº E-04/291567/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007953-0, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.801.294 - Processo nº E-04/291626/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008254-0, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.505.604 - Processo nº E-04/280444/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012421-8, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.699.896 - Processo nº E-04/280364/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009470-0, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.690 - Processo nº E-34/273108/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000679-7, de 30/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.073.403 - Processo nº E-04/280284/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005591-7, de 24/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.801.065 - Processo nº E-34/273048/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000673-8, de 11/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.154.710 - Processo nº E-04/280338/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007926-3, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.945.105 - Processo nº E-04/280458/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012528-1, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.183.632 - Processo nº E-04/280419/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010995-2, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.967.021 - Processo nº E-34/273015/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000344-5, de 08/01/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.027.218 - Processo nº E-34/264076/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006566-9, de 26/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.914.340 - Processo nº E-04/280424/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010982-0, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.588.113 - Processo nº E-04/280455/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013187-7, de 14/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.348.724 - Processo nº E-04/145631/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007684-1, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.009.357 - Processo nº E-04/111012/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014771-4, de 05/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.718.695 - Processo nº E-04/110665/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011480-8, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.656.150 - Processo nº E-04/175111/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.004312-0, de 30/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 78.181.850 - Processo nº E-04/111123/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015078-2, de 19/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.810.237 - Processo nº E-34/115636/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005418-1, de 14/05/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.737 - Processo nº E-04/110708/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011705-0, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.656.371 - Processo nº E-34/116292/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007302-0, de 05/08/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.197.202 - Processo nº E-04/107243/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013544-9, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.942.327 - Processo nº E-04/107519/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015436-2, de 11/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.453 - Processo nº E-04/118213/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013124-9, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.277.846 - Processo nº E-04/110734/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011954-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.740.542 - Processo nº E-04/118261/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014133-3, de 21/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.010.238 - Processo nº E-04/137109/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.000935-6, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 82.010.238 - Processo nº E-34/121385/2004\r\n\r\n- RQP nº 2006.006620-7, de 25/11/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 76.188.750 - Processo nº E-04/118408/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014729-3, de 12/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.448.926 - Processo nº E-04/118179/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012475-7, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.138.188 - Processo nº E-04/118230/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013467-1, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 75.949.677 - Processo nº E-04/118187/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012749-7, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.496 - Processo nº E-04/118250/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014067-1, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.308.021 - Processo nº E-34/121182/2004\r\n\r\n- RQP nº 2007.003018-3, de 04/06/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.142.006 - Processo nº E-04/118038/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009098-4, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.490.698 - Processo nº E-04/118204/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013094-3, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.189.749 - Processo nº E-04/118173/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012737-3, de 01/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.682 - Processo nº E-04/130622/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012068-9, de 07/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.246.428 - Processo nº E-34/125238/2004\r\n\r\n- RQP nº 2007.013931-2, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.990.356 - Processo nº E-04/130640/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011889-7, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.530 - Processo nº E-04/130814/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012839-6, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.725.741 - Processo nº E-04/130913/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014035-3, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.089.180 - Processo nº E-04/130850/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013101-0, de 16/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.950.621 - Processo nº E-34/128264/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.013320-9, de 17/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.180.451 - Processo nº E-04/131536/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015839-2, de 26/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.968.954 - Processo nº E-04/131352/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015276-9, de 04/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.723.618 - Processo nº E-04/130895/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013824-3, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.597.442 - Processo nº E-34/341258/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004185-6, de 22/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.178 - Processo nº E-34/128185/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.011167-1, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.932.178 - Processo nº E-04/130705/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012140-5, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.096.225 - Processo nº E-04/131532/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015837-6, de 26/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.062.645 - Processo nº E-34/131138/2006\r\n\r\n- RQP nº 2007.011162-0, de 10/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.927.166 - Processo nº E-04/130817/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012854-0, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.040 - Processo nº E-04/131561/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015956-9, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.536.531 - Processo nº E-04/131024/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014463-4, de 30/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 83.679.700 - Processo nº E-04/130670/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011738-6, de 09/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.859.039 - Processo nº E-04/130999/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014468-5, de 28/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.752.188 - Processo nº E-04/131239/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015048-0, de 25/09/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.857.231 - Processo nº E-04/138218/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007505-5, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.436.259 - Processo nº E-04/194008/2001\r\n\r\n- RQP nº 2004.001483-0, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.436.259 - Processo nº E-34/141056/2004\r\n\r\n- RQP nº 2007.000160-4, de 17/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 85.087.630 - Processo nº E-04/145687/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.010834-4, de 08/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 84.958.085 - Processo nº E-34/141702/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008889-2, de 04/11/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.779.256 - Processo nº E-34/142519/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005783-6, de 28/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.423.164 - Processo nº E-34/137019/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005807-7, de 29/09/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 84.685.003 - Processo nº E-04/145652/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009529-3, de 31/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.779 - Processo nº E-04/145717/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012196-0, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 82.650.008 - Processo nº E-04/145741/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013363-2, de 15/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 86.291.347 - Processo nº E-04/168584/2002\r\n\r\n- RQP nº 2004.001836-3, de 30/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.403.272 - Processo nº E-04/145642/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008691-0, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.197.028 - Processo nº E-04/158876/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013908-8, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.206.802 - Processo nº E-04/158480/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008650-2, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.410.172 - Processo nº E-04/158405/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007325-7, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.213.078 - Processo nº E-04/158390/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007314-1, de 26/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 85.787.888 - Processo nº E-04/202633/2001\r\n\r\n- RQP nº 2000.007604-4, de 25/04/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 77.023.097 - Processo nº E-04/158869/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013882-0, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.067.497 - Processo nº E-34/157288/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.001169-3, de 28/02/2007\r\n\r\nId: 503339" ], "503341": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas. \r\n\r\nNúmero de Controle 104/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.643.141 - Processo nº E-04/241420/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005662-0, de 20/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.141.030 - Processo nº E-34/232695/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.002273-8, de 26/04/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.717 - Processo nº E-34/240122/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000494-8, de 24/01/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.786.031 - Processo nº E-04/284385/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015630-6, de 20/08/2007\r\n\r\nId: 503341" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "501920": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.249/2008.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global.\r\n\r\nDATA: 30/04/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 175411.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 16.699,17.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2118.\r\n\r\nId: 501920. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "503710": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2008 /SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 33, de 02 de abril de 2008, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de ERRATA Nº 001, que altera os itens do Edital referente a Tomada de Preços nº 001/2008/SEOBRAS encontra-se disponível para retirada, na rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes que até a presente data fizeram a retirada dos CD's contendo o Edital e seus Anexos, ficam convocados a comparecerem no endereço acima para a retirada do CD com a ERRATA 001 da Tomada de Preços nº 001/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nAcrescentamos que a data para entrega dos ENVELOPES ”A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de habilitação fica mantida para o dia 16 de abril de 2008, às 11:00h, no mesmo endereço e local constante do Edital.\r\n\r\nId: 503710" ], "503711": [ "I - Aviso", "TOMADA DE PREÇOS N° 002/2008 /SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 33, de 02 de abril de 2008, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de ERRATA Nº 001, que altera os itens do Edital referente a Tomada de Preços nº 002/2008/SEOBRAS encontra-se disponível para retirada, na rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes que até a presente data fizeram a retirada dos CD's contendo o Edital e seus Anexos, ficam convocados a comparecerem no endereço acima para a retirada do CD com a ERRATA 001 da Tomada de Preços nº 002/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nAcrescentamos que a data para entrega dos ENVELOPES ”A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” referente aos documentos de habilitação fica mantida para o dia 24 de abril de 2008, às 10:00h, no mesmo endereço e local constante do Edital.\r\n\r\nId: 503711" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "501980": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Doação de Bem Móvel, assinado em 08.04.2008. PARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Doa e transfere para o DER-RJ 02 (dois) aparelhos de esfigmomanômetro, marca Tycos nºs de série SN0707181650072 e SN0707122125702. VALOR: R$ 770,00. FUNDAMENTO: Lei nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3149/1980 e Decreto nº 4025/1981. Processo nº E-17/201.037/2008. \r\n\r\nId: 501980. A faturar por empenho" ], "501981": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 010/2006, assinado em 08.03.2008. PARTES: DER-RJ e PLANEX ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato nº 010/2006, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.099/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Rerratificação ao Contrato nº 059/2004, assinado em 08.03.2008. PARTES: DER-RJ e PLANEX ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.205/2008.\r\n\r\nId: 501981. A faturar por empenho" ], "503627": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/ 2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/200.579/2008.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 06/05/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 06/05/2008.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 10:30h do dia 06/05/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poste e suporte para fixação de placas confeccionados em aço galvanizado.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 68.280,00.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2223-8080 Ramal 2153.\r\n\r\nId: 503627. A faturar por empenho" ], "503730": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 201/2008 - ADL DP\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras da CEDAE - exercício social de 2008 e de 2009”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, na Rua Sacadura Cabral n° 103/6° andar - sala 05, a ERRATA nº 01, com as alterações efetuadas no Edital da Concorrência Nacional em epígrafe e que a licitação teve sua realização adiada para o dia 30/05/2008, no mesmo horário e local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 503730. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "501416": [ "I - Edital", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/011805/1404/2007 (PAD 06/2008), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 501416" ], "503153": [ "I - Aviso", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2008, processo nº E-09/00.007/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, realizado em 07 de abril de 2008, às 15 horas, com valor estimado de R$ 141.056,25 (centro e quarenta e um mil cinqüenta e seis reais e vinte cinco centavos), tendo por objeto a aquisição de Fac-simile. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa Artigos e Suprimentos pra Informática DVS Ltda. por ter oferecido o menor preço para o item perfazendo um total geral adjudicado de R$ 71.190,00 (setenta e um mil cento e noventa reais).\r\n\r\nId: 503153" ], "503154": [ "I - Aviso", "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2008, processo nº E-09/00.007/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, realizado em 07 de abril de 2008, às 15 horas, com valor estimado de R$ 141.056,25 (centro e quarenta e um mil cinqüenta e seis reais e vinte cinco centavos), tendo por objeto a aquisição de Fac-simile. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 11.04.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa Artigos e Suprimentos pra Informática DVS Ltda por ter oferecido o menor preço para o item perfazendo um total geral de R$ 71.190,00 (setenta e um mil cento e noventa reais).\r\n\r\nId: 503154" ], "503313": [ "I - Extrato de Termo", "Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 01, 02, 04 e 05, assinados em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Veiga de Almeida e Claudia Ximenes Guimarães, Daniele Rocha Vieira de Oliveira, Cristiane Nogueira Pestana e Deborah Lopes Sant'Anna da Rosa. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2008 a 31.01.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 01 e 02, assinados em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Celso Lisboa e Cíntia de Lima Franklin e Graciele Teixeira da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2008 a 31.01.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Rosane Porto Bandeira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2008 a 31.01.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Augusto Motta e Fábio Carlos da Paz Santos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 15, assinado em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio do Janeiro - UNIRIO e Ana Margareth do Nascimento Amorim. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 02, assinado em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Gama Filho e Leandro da Silva Santos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 05, assinado em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Celso Lisboa e Juliana Neves Abrantes Santos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 02 e 05, assinados em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Veiga de Almeida e Érica Cristina Barboza da Cunha e Daniele Rocha Vieira de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 16, assinado em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Daniel Santos Ferreira Freitas. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 08.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.306,59 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 10, assinado em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Maria José do Nascimento Arcanjo. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 12, assinado em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Leonardo Silva Dias. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.03 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.600,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 33, 35,36 e 37, assinados em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF e Bianca Sippli Fischer, Antonio Barbosa de Araújo Junior, Susan de Avelar Alberoni e Maria Cecília Soares de Almeida. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 12, 14 e 15, assinados em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Ana Carolina de Jesus Bitencourt da Rocha, Vanessa Matos de Sousa e Daniele Mariano Seda. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 02 e 03, assinados em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Iguaçu e Bruno Basto Lamounier e Noemi da Silva Pereira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 04 e 05, assinados em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO e Alessandra Rodrigues de Souza e Rodrigo Martins Regis. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 02, 03, 04 e 06, assinados em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Jefferson Ricardo Cabral Dantas, Filipe Bonifácio Gonçalves de Faria, Karin Cortes Santos e Pamela de Queiroz Rodrigues. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 05, assinado em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Rui Costa Desidério. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.03. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.600,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32 e 33, assinados em 08/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Sara Cristina de Freitas Henrique, Isa Beatriz Barroso Magno Chaves, Juliana Pinto de Souza, Andréa Marins Damasceno Bomfim, Anderson Ferreira Aguiar, Ana Carolina Araújo Serrano, Luana Burgos Guerreiro, Luciene Pereira de Oliveira, Nathália Silva de Melo e Luciana Francez Cariello. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 503313" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "503430": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 161/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Aguiamed Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.060.498,48 (dois milhões, sessenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01144/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90332/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nId: 503430" ], "503707": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTRUMENTO: Contrato nº 159/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Simes Comércio de Instrumentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 553.406,76 (quinhentos e cinqüenta e três mil quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01059/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90009/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008.\r\n\r\nId: 503707" ], "503432": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTRUMENTO: Contrato nº 148/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Hipolabor Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.174,00 (cento e quarenta e um mil cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 0528/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4819/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008.\r\n\r\nId: 503432" ], "503428": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "INSTRUMENTO: Contrato nº 162/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico - Hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.424.000,00 (vinte milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01145/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10702/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10702/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 579 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2008.\r\n\r\nId: 503428" ], "503664": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de teste quantitativo para detecção de álcool na saliva nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.064/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/04/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 503664" ], "503666": [ "I - Aviso", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: CONVITE Nº 002/2008\r\n\r\nObjeto: Serviços de obras de adequação do Centro de Imagens para substituição e instalação do novo aparelho de tomografia do Hospital Estadual Rocha Faria, nos termos detalhados do Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.570/2008\r\n\r\nData: 28/04/2008\r\n\r\nHorário: 10:00 horas\r\n\r\nModalidade: CONVITE Nº 003/2008\r\n\r\nObjeto: Serviços de obras de adequação do Centro de Imagens para substituição e instalação do novo aparelho de tomografia do Hospital Estadual Albert Schweitzer, nos termos detalhados do Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.571/2008\r\n\r\nData: 28/04/2008\r\n\r\nHorário: 14:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548).\r\n\r\nId: 503666" ], "503670": [ "I - Aviso", "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: CONVITE Nº 004/2008\r\n\r\nObjeto: Serviços de obras de adequação do Centro de Imagens para substituição e instalação do novo aparelho de tomografia do Hospital Estadual Getúlio Vargas, nos termos detalhados do Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.572/2008\r\n\r\nData: 29/04/2008\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nModalidade: CONVITE Nº 005/2008\r\n\r\nObjeto: Serviços de obras de adequação do Centro de Imagens para substituição e instalação do novo aparelho de tomografia do Hospital Estadual Pedro II, nos termos detalhados do Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.573/2008\r\n\r\nData: 29/04/2008\r\n\r\nHorário: 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548).\r\n\r\nId: 503670" ], "503576": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº - E-08/051/50044/2008. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008.\r\n\r\nOBJETO: IMPRESSÃO DA 1ª DO DATI.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2008, às 14 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 503576" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "503161": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna sem efeito a publicação no D.O. de 11/04/2008, página 16, referente aos Avisos dos Pregões Eletrônicos n°s 003/2008, 006/2008, 008/2008, 010/2008, 014/2008 e 015/2008. \r\n\r\nId: 503161. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "503270": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Ramos Bernal Monteiro\r\n\r\n02-Amélia da Silva Coelho\r\n\r\n03-Cassiano de Faria Pinto\r\n\r\n04-Gisela Silva Campos\r\n\r\n05-Jonatan da Silva\r\n\r\n06-Mayara Machado de Araujo\r\n\r\n07-Raquel Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Ramon Villa Nova Pinto Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Faria Moreira\r\n\r\n02-Flávio Ferreira Cruz\r\n\r\n03-Jucimara Lutterbach Muniér\r\n\r\n04-Luana de Oliveira Pinto\r\n\r\n05-Suely Ladeira Belieni\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Ignácio da Silva\r\n\r\n02-Andrielli Cypriano Thomé\r\n\r\n03-Débora Ramos Pereira\r\n\r\n04-Janaina Soares Moura\r\n\r\n05-Lorena Pereira Faria\r\n\r\n06-Marinalva Leal de Aguiar\r\n\r\n07-Renata Ignacio Gomes\r\n\r\n08-Samuel Ramos Pereira\r\n\r\n09-Vanessa Estevão da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Faria Martins\r\n\r\n02-Cristina da Silva Coelho Goulart\r\n\r\n03-Giselle Martins Gonçalves\r\n\r\n04-Linda Maria Martins Pinto\r\n\r\n05-Patrícia Barros Bom\r\n\r\n06-Vanderson Cid Campos dos Santos\r\n\r\n07-Wanderson de Oliveira Dirques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edivania de Souza Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Márcia Martins e Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Carlos Rosa da Cruz\r\n\r\n02-Cleydiane de Paula Rodrigues\r\n\r\n03-Vinícius da Costa Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.02.2005\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Enelize de Araújo Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 05-Enelize de Araujo Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONÓRIO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONÓRIO LIMA, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Barbosa Toledo\r\n\r\n03-Ana Paula Monteiro Vicente\r\n\r\n04-Andréa Mayara Suominsky Carneiro\r\n\r\n05-Bruno Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Fernando Rômulo Furtado Guimarães\r\n\r\n07-Geize Petrin de Amorim\r\n\r\n08-João Vítor Ramos\r\n\r\n09-Johnny dos Santos Ramos\r\n\r\n10-Karla Walesca do Nascimento\r\n\r\n11-Luciano dos Santos Gonçalves\r\n\r\n12-Luiz Fernando de Sousa Santos\r\n\r\n13-Marcelle Oliveira Leira\r\n\r\n14-Mariana Francelino Rodrigues\r\n\r\n15-Mayara Castro Cruz\r\n\r\n16-Najara Almeida de Souza\r\n\r\n17-Priscila de Oliveira Peixoto\r\n\r\n18-Tairo de Sant'Anna Barra\r\n\r\n19-Vando da Silva Fogassa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano da Silva Nogueira\r\n\r\n02-Carine Oliveira da Rocha\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Macaé Militão\r\n\r\n04-Edimilson Teixeira da Silva\r\n\r\n05-Fabiana Carvalho da Silva \r\n\r\n06-Fileto Thiago Barbosa Mariano\r\n\r\n07-Glaucia Caxias de Almeida\r\n\r\n08-Guilherme Rodrigues Gimenes\r\n\r\n09-Jeronimo Vieira de Moura\r\n\r\n10-Juliana Guedes da Cruz\r\n\r\n11-Juraciara Menezes Brilhante\r\n\r\n12-Luciana da Conceição\r\n\r\n13-Luiz Fernando Souza Araújo\r\n\r\n14-Maria Aparecida Gomes Santos\r\n\r\n15-Maria Ivete Soares Lima\r\n\r\n16-Marlene Maria de Jesus\r\n\r\n17-Neemias dos Santos Pereira\r\n\r\n18-Raquel da Silva Amaral\r\n\r\n19-Renata dos Santos Silva\r\n\r\n20-Rosamar Coutinho Vieira de Moura\r\n\r\n21-Solimar Domingues Soares\r\n\r\n22-Valdeci Silva de Paiva Farias \r\n\r\n23-Valdete de Lima Peres\r\n\r\n24-Francisco dos Santos Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\n02-Angela Maria Amorim \r\n\r\n03-Christina Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\n04-Danielle Ferreira Dias\r\n\r\n05-Denilza dos Santos Brito\r\n\r\n06-Diana Caetano da Silva\r\n\r\n07-Edina Guedes de Souza\r\n\r\n08-Guilherme da Silva Santos\r\n\r\n09-Hudson Perpich Santos\r\n\r\n10-Jamile Sena Conceição\r\n\r\n11-Janete Andrade da Silva\r\n\r\n12-Jaqueline Ferreira Fiorani\r\n\r\n13-Jeane Elaine de Souza dos Anjos\r\n\r\n14-Jorge Luiz Flores Ferreira\r\n\r\n15-José Antonio da Silva Nascimento\r\n\r\n16-José Augusto de Souza Neves\r\n\r\n17-Josélio Batista da Silva\r\n\r\n18-Lidiane Batista da Silva\r\n\r\n19-Luana Alves Mendes\r\n\r\n20-Marcos Antonio Batista Franca\r\n\r\n21-Marcos Borges Vieira\r\n\r\n22-Marisa Pereira Pinto\r\n\r\n23-Maria Célia Ferreira de Souza\r\n\r\n24-Michele Silva de Carvalho\r\n\r\n25-Nei Ramos da Silva\r\n\r\n26-Severino Elias Ferreira\r\n\r\n27-Suelaine Sudré Ferreira\r\n\r\n28-Venir Oliveira Santos de Sousa\r\n\r\n29-Katianne da Silva\r\n\r\n30-Ivan Francisco do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adair José Viotti Rodrigues \r\n\r\n02-Aline de Fatima Peixoto Muruci\r\n\r\n03-Ana Carla Martins Serafim\r\n\r\n04-Chanea Aparecida Oliveira Viotti\r\n\r\n05-Clara Aparecida Godinho de Souza\r\n\r\n06-Cristiane Aparecida Peçanha \r\n\r\n07-Cristiano Almeida Martins Pinto\r\n\r\n08-Edivaldo de Jesus Ricci Alves\r\n\r\n09-Élnio Augusto Simoni\r\n\r\n10-Gabriela Aparecida Muruci Martins\r\n\r\n11-Grettiane Celebrim da Silva \r\n\r\n12-João Paulo Gonçalves Viana\r\n\r\n13-João Vítor Peixoto Leal Zanirati\r\n\r\n14-Joelma Marques Guimarães Leandro\r\n\r\n15-Lídia de Melo Ridolphi\r\n\r\n16-Lucimar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n17-Luiz Paulo Pizano\r\n\r\n18-Maria das Dores Paulino\r\n\r\n19-Mário Leal Godinho\r\n\r\n20-Paula Letícia Teixeira Pizano \r\n\r\n21-Rhamon Rodolfo Muruci\r\n\r\n22-Rosana Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Valeria Gouvêa Balde\r\n\r\n24-Vinicius Carvalho Ferreira\r\n\r\n25-Wemerson Rodrigues Aparecido de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FRANÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FRANÇA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ádria Cristina Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Carla Mendes Boechat\r\n\r\n03-Dayane Milato Barroso\r\n\r\n04-Débora de Oliveira Paula\r\n\r\n05-Fábio de Paula Oliveira\r\n\r\n06-Gilberto Teixeira Rocha\r\n\r\n07-John Lennon Eufrasio da Silva\r\n\r\n08-Júlio César da Silva Lopes\r\n\r\n09-Natália de Souza Silva\r\n\r\n10-Paulo Ricardo Milato Oliveira\r\n\r\n11-Pedro Paulo Muniz de Souza\r\n\r\n12-Seila de Paula Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO RODRIGUES FRANÇA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1201 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paloma de Souza Paula \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Myrian Kelly de Oliveira Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cláudia Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Carolyne Rodrigues de Araujo\r\n\r\n03-Fabio Evangelista dos Santos\r\n\r\n04-Felipe Ricardo Augusto Rangel\r\n\r\n05-Flávia Luiz Muniz\r\n\r\n06-Guilherme Quintanilha\r\n\r\n07-Gustavo Henrique Metello\r\n\r\n08-Jéssica Meireles Pinto\r\n\r\n09-Joyce Oliveira Araujo da Silva\r\n\r\n10-Juliana Oliveira Queiroz\r\n\r\n11-Karina Gonçalves de Sousa\r\n\r\n12-Karine da Silva Rodrigues\r\n\r\n13-Karoline da Silva Maia Secundino\r\n\r\n14-Leonardo Cordeiro de Souza\r\n\r\n15-Manoela Tercilio de Amorim\r\n\r\n16-Marianne Adnne Serra\r\n\r\n17-Mellina da Silva Carvalho \r\n\r\n18-Monique Carvalho de Jesus\r\n\r\n19-Natália de Sousa Andrade\r\n\r\n20-Rafaela Silva de Castilho\r\n\r\n21-Rodrigo Dias Santos\r\n\r\n22-Rosana dos Santos Xavier\r\n\r\n23-Taciana da Silva Dias\r\n\r\n24-Tássia Silva Tomé\r\n\r\n25-Thamires Xavier da Cruz dos Santos\r\n\r\n26-Thiago Gomes Pereira\r\n\r\n27-Wêdlayne Roberta Alves da Rocha\r\n\r\n28-Wildson Martins Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Feitosa de Melo\r\n\r\n02-Beatriz Neves Filgueiras\r\n\r\n03-Bismarck Martins Sabino de Matos\r\n\r\n04-Bruno Prudente do Vale\r\n\r\n05-Danielly Paola da Silva Matos\r\n\r\n06-João Ricardo Maciel de Chagas\r\n\r\n07-Maria Edna do Nascimento Souza\r\n\r\n08-Maykonn Lírio de Souza\r\n\r\n09-Monique Ferreira de Lima\r\n\r\n10-Nathalia Greice Lopes da Cruz Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Cristina Chagas da Motta\r\n\r\n02-Camila da Silva Fernandes\r\n\r\n03-Carlos Henrique Lopes David\r\n\r\n04-Emanoel da Motta dos Santos\r\n\r\n05-Fabierem Fraga de Araujo\r\n\r\n06-Filipe da Silva Freire\r\n\r\n07-Leonardo Soares Strunz\r\n\r\n08-Lua Anna de Azevedo Pinto\r\n\r\n09-Milene de Souza Gomes\r\n\r\n10-Renata Cipriano de Souza\r\n\r\n11-Sérgio Rufino Barbosa\r\n\r\n12-Tiago Batista Claudino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Taveira Moreno\r\n\r\n02-Ana Caroline de Souza Rodrigues\r\n\r\n03-Edson Carmo Santana Junior\r\n\r\n04-Fabiana Ribeiro\r\n\r\n05-Felipe da Silva Freitas\r\n\r\n06-Hingryd Freire Peruggia\r\n\r\n07-Jaqueline Ferreira da Silva \r\n\r\n08-Jefferson Silva Magalhães \r\n\r\n09-Jéssica Rosa Ferreira\r\n\r\n10-Joyce Gomes da Silva\r\n\r\n11-Leandro Felippe de Carvalho\r\n\r\n12-Livia Clara Monteiro Folly\r\n\r\n13-Luã Martins do Vale\r\n\r\n14-Maria Tatiana Silva Santos\r\n\r\n15-Nayana dos Santos Nascimento\r\n\r\n16-Patricia Santos Garcia\r\n\r\n17-Rhayana da Silva Magalhães\r\n\r\n18-Thais Mendonça Prince\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amelia do Socorro Moraes da Costa\r\n\r\n02-Fabiano da Silva Corrêa\r\n\r\n03-Jaqueline Silva Luiz\r\n\r\n04-Josefa Luzia de Santana Silva\r\n\r\n05-Josias Cícero de Santana Silva\r\n\r\n06-Larissa Fleming da Silva Vasques\r\n\r\n07-Luciene Luzia de Santana\r\n\r\n08-Maria de Fátima Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n09-Noeme Rodrigues Mororó\r\n\r\n10-Vanessa Pereira de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Benilsa Santos Andrade\r\n\r\n02-Clenilda Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Flavio Alexandre dos Santos\r\n\r\n04-Juliana Ferreira Carvalho\r\n\r\n05-Juliana Lopes Teixeira\r\n\r\n06-Leandro Pereira Matos\r\n\r\n07-Leonardo Augusto Coimbra Cardoso\r\n\r\n08-Liliane Izidro da Silva\r\n\r\n09-Luciana Barcellos da Silva\r\n\r\n10-Marcus Antonio Costa Sant'Anna\r\n\r\n11-Maria Auxiliadora da Silva Baptista\r\n\r\n12-Maria José de Oliveira\r\n\r\n13-Raquely Diniz Gomes\r\n\r\n14-Rosa Maria Moura de Souza Silva\r\n\r\n15-Rosangela Soares de Castro\r\n\r\n16-Silvio Santos de Sousa\r\n\r\n17-Simone Lopes de Moura Silva\r\n\r\n18-Valdeci da Cruz Sant'Ana\r\n\r\n19-Virginia Silveira de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Marcolino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 25-Carmem Maria Pereira de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 25-Carmen Maria Pereira de Moraes\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 92-Katia Regina Rêgo da Silva\r\n\r\n110-Maria Aparecida da Silva Vaz\r\n\r\nLeia-se: 92-Katia Regina Rêgo da Silva Nascimento\r\n\r\n110-Maria Aparecida Silva Vaz\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Cleni de Souza\r\n\r\n02-Maria Eliane de Souza Affonso\r\n\r\n03-Roberto dos Santos Alves\r\n\r\n04-Vilma Auxiliadora de Souza Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Vitória de Oliveira Nascimento\r\n\r\n02-Anderson Soares Moreira da Silva\r\n\r\n03-Claudiney de Araújo\r\n\r\n04-Francisco da Silva Soares Sanches\r\n\r\n05-Gustavo Ramos Oliveira do Amaral\r\n\r\n06-Lívia Gianini Viana e Silva\r\n\r\n07-Mário Daniel Gepp Petrucci\r\n\r\n08-Neuza Maria de Carvalho Alves\r\n\r\n09-Roberto Carlos Reis da Silva\r\n\r\n10-Suellen Aparecida Teixeira Jordão\r\n\r\n11-Viviane Rodrigues Fusco\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO,Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agnes Egito Brandão\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Maria Marques\r\n\r\n02-Ana Carolina Assunção dos Santos\r\n\r\n03-Ana Carolina Corrêa Rodrigues\r\n\r\n04-Anne Caroline Pontes Moreira da Rocha\r\n\r\n05-Bruna Braga do Amaral Silva\r\n\r\n06-Cintia Diogo Nascimento\r\n\r\n07-Clemilda Carvalho de Souza\r\n\r\n08-Danieli Silva Carvalho\r\n\r\n09-Deusa de Job Batista Pinheiro\r\n\r\n10-Eliane da Silva Nascimento\r\n\r\n11-Fernanda Milena Leme Monsores de Souza\r\n\r\n12-Generosa Luiz de Souza\r\n\r\n13-Jaderson Ricardo Chrisostimo de Freitas\r\n\r\n14-Janete Pereira de Almeida\r\n\r\n15-Jeísa Carla da Silva\r\n\r\n16-Jeisa Cristina dos Santos Reis\r\n\r\n17-Jéssica Guimarães Amorim\r\n\r\n18-Juliana Holanda Sant'Ana\r\n\r\n19-Luciana da Silva Damascêno\r\n\r\n20-Marcela Cristina Vieira\r\n\r\n21-Maria Rachel Rodrigues da Cunha\r\n\r\n22-Mayara Maria de Nazareth de Fátima Pontes de Oliveira Maia\r\n\r\n23-Míriam da Silva Vieira\r\n\r\n24-Natália Marques Teixeira Gomes\r\n\r\n25-Nilma Aparecida Barbosa dos Santos\r\n\r\n26-Patricia Alves dos Reis\r\n\r\n27-Paula Loraina de Lima Santos\r\n\r\n28-Rafaelle da Silva Medeiros\r\n\r\n29-Rayssa de Souza Ferreira\r\n\r\n30-Rejane de Oliveira Alves da Silva\r\n\r\n31-Roberta Bernardes Nunes dos Santos\r\n\r\n32-Sabrina Nicolau Costa da Silva\r\n\r\n33-Talita Teixeira do Nascimento\r\n\r\n34-Tamiris da Silva Lima\r\n\r\n35-Vanessa Castilho de Abreu\r\n\r\n36-Vânia Elisa da Silva\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Arantes do Nascimento\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Costa\r\n\r\n03-Almeirinda da Aparecida Ormindo de Castro\r\n\r\n04-Cecilia dos Santos Costa\r\n\r\n05-Daiana Quirino de Matos\r\n\r\n06-Daniele Vilela Ermida\r\n\r\n07-Danuza dos Santos Silva\r\n\r\n08-Edimar Soares da Silva\r\n\r\n09-Élida de Vasconcellos Figueira\r\n\r\n10-Fernanda Duarte de Souza\r\n\r\n11-Gabriela Brum Bastos Pinho\r\n\r\n12-Kellen de Oliveira Lopes\r\n\r\n13-Monike da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Nariane Aparecida Faustino da Silva\r\n\r\n15-Pâmela Vieira dos Santos\r\n\r\n16-Paula Rachel de Oliveira\r\n\r\n17-Renata Laranjeira da Silva\r\n\r\n18-Suellen de Oliveira Viana Lopes\r\n\r\n19-Thamires Freitas Vieira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandro Pinto de Magalhães\r\n\r\n02-Ana Keite Martins de Castro\r\n\r\n03-Anderson de Souza Pessoa\r\n\r\n04-Ariana Batista Mairink\r\n\r\n05-Cleilson Barbosa da Costa\r\n\r\n06-Cristiane Corrêa da Costa\r\n\r\n07-Clemilda Maria da Conceição\r\n\r\n08-Edmundo Teixeira Netto\r\n\r\n09-Francisca Maria de Souza Castro\r\n\r\n10-Giliar Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Ivonete da Silva Medeiros\r\n\r\n12-José Antonio de Souza Castro\r\n\r\n13-Joyce da Costa Carvalho\r\n\r\n14-Liliane Dutra da Fonseca Jordão\r\n\r\n15-Lindomar da Conceição\r\n\r\n16-Lucimar da Silva Coutinho\r\n\r\n17-Marcio Roberto Negreiros Vasquez\r\n\r\n18-Marcos Luiz Alves da Silva\r\n\r\n19-Neuza Maria Moreira Rodrigues\r\n\r\n20-Pedrina Marinho Freire\r\n\r\n21-Regina Maria de Souza Moreira\r\n\r\n22-Silvana de Souza Fonseca Terra\r\n\r\n23-Valdeci Moreira de Souza\r\n\r\n24-Viviane Meireles dos Santos\r\n\r\n25-Wagner Felix dos Santos\r\n\r\n26-Wanderson Mariano Vaz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alan da Silva\r\n\r\n02-Ana Domingues Veríssimo\r\n\r\n03-Antonio Carlos de Carvalho Veríssimo\r\n\r\n04-Bruna Beatriz de Oliveira Silva Gomes\r\n\r\n05-Bruno Rodrigues Emilio\r\n\r\n06-Cacilda Kremer Ferreira\r\n\r\n07-Carlos Antonio Martins Maia\r\n\r\n08-Carlos José da Conceição Freire\r\n\r\n09-Dulcineia Moreira de Souza\r\n\r\n10-Eliane Rodrigues Santos\r\n\r\n11-Fabiola das Graças Bernardo\r\n\r\n12-Francisca Geni Carvalho de Faria Santos\r\n\r\n13-Gabriela Chaves da Cruz Souza\r\n\r\n14-Gilcélia Moreira Ramalho Souza\r\n\r\n15-Glaucia Brito Rocha\r\n\r\n16-Heloisa Helena Rodrigues Martins\r\n\r\n17-Leandro Nasario Rita\r\n\r\n18-Lidia Ramos Teles\r\n\r\n19-Luciane de Araujo Ramalho\r\n\r\n20-Maico Bastos dos Santos\r\n\r\n21-Marcelo Miranda da Silveira\r\n\r\n22-Marcelo Torres Lourenço da Silva\r\n\r\n23-Marcio José Ignácio\r\n\r\n24-Marleti dos Santos Araújo\r\n\r\n25-Natália dos Santos Amorim\r\n\r\n26-Nerivaldo Silva dos Santos\r\n\r\n27-Patricia Martins Moraes da Silva\r\n\r\n28-Priscila Constâncio da Silva\r\n\r\n29-Roberto Teixeira Martins\r\n\r\n30-Robson Nunes de Souza\r\n\r\n31-Rogério Silva de Paula\r\n\r\n32-Roselia Ribeiro de Souza\r\n\r\n33-Suellen Neves Martins\r\n\r\n34-Viviane Lima de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Martins\r\n\r\n02-Rogério Cristiano Torquato\r\n\r\n03-Suzana de Souza Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flávia de Souza Sales\r\n\r\n02-Gilvane Vieira Pessoa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Graciane\r\n\r\n02-Alexandro da Silva\r\n\r\n03-Aline Pires Ferreira\r\n\r\n04-Carlos Frederico Marques da Silva\r\n\r\n05-Custódio Barbosa Pereira\r\n\r\n06-Eber Amaral de Carvalho\r\n\r\n07-Elton Nunes Pereira\r\n\r\n08-Evanil Teixeira da Silva\r\n\r\n09-Flávio Barbosa Montemor\r\n\r\n10-Laurinda Monsores\r\n\r\n11-Lester Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Marcelo Rocha Moraes\r\n\r\n13-Marco Antonio Castro Tinta\r\n\r\n14-Patrícia de Oliveira Viana\r\n\r\n15-Paulo Sérgio Machado\r\n\r\n16-Rosilda Alves de Oliveira\r\n\r\n17-Santana Alves de Oliveira Filha\r\n\r\n18-Sonia Maria Bento Teixeira de Castro\r\n\r\n19-Zuleide Gomes da Silva Barbosa\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS CASA DO MARINHEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Dilane Tavares Pinto\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Vitor Paladino Carneiro\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Marins Soares\r\n\r\n02-Fernanda Rego Tolomei\r\n\r\n03-Igor Coutinho dos Santos\r\n\r\n04-Leandro de Azevedo Sousa\r\n\r\n05-Victor Alves Vianna de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CES CASA DO MARINHEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luciana Martins Pires, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2007, publicado no D.O. de 26.03.2008, página 18, 3ª coluna.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Roberto de Freitas\r\n\r\n02-Cristiana Aparecida Miranda de Carvalho\r\n\r\n03-Eduarda Braune de Almeida\r\n\r\n04-Ezequiel Felix da Silva\r\n\r\n05-Flavia do Nascimento Estevo Ferreira\r\n\r\n06-Itatiane Rodrigues Meira Aquino\r\n\r\n07-Lucimar Luiza da Costa Silva\r\n\r\n08-Marilene da Silva Gomes Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO CES ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alvaro Moreira Veri\r\n\r\n02-Célia Maria Potenti\r\n\r\n03-Claudinei José Braga\r\n\r\n04-Felyppe Rocha Porfirio Fornazier\r\n\r\n05-Flavio Nunes de Carvalho\r\n\r\n06-Jorge David de Souza Moreira\r\n\r\n07-Juliana Custodio Gomes\r\n\r\n08-Júlio César Venâncio\r\n\r\n09-Marcelo Luiz da Silva\r\n\r\n10-Maria de Fatima Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Reginaldo de Castro Rocha\r\n\r\n12-Ruth Miguel de Laia Simão\r\n\r\n13-Sinelange Alves de Oliveira\r\n\r\nId: 503270" ], "501408": [ "I - Edital", "COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciano Bairral Júnior\r\n\r\n02-Osvaldo dos Santos Rodrigues\r\n\r\n03-Róger Soares Barreto\r\n\r\n04-Walter Martins Costa Júnior\r\n\r\nTURMA: JA-801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Banca Marques\r\n\r\n02-Ednalva Cruz da Silva\r\n\r\n03-Éverton Martins Macedo\r\n\r\n04-Giane Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Maikon da Silva Banca\r\n\r\n06-Marciele Venancio Silva \r\n\r\n07-Marcio Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Rodolfo da Silva Rangel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LOURENÇA GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dhieniffer da Silva Dias\r\n\r\n02-Elizeu Bastos Braz Peres\r\n\r\n03-Hugo Gomes Rodrigues\r\n\r\n04-Isabel Cristina Siqueira Castilho Leite\r\n\r\n05-Jhonata da Silva Fernandes Lopes\r\n\r\n06-Juliana Bastos Ferraz\r\n\r\n07-Juliano Peres Lessa\r\n\r\n08-Livia Maria Bon Bairral\r\n\r\n09-Lucas Bairral de Abreu Severino\r\n\r\n10-Luciene Carneiro Figueira\r\n\r\n11-Maikon da Silva Rangel\r\n\r\n12-Marysse Lanes Pereira Ferreira\r\n\r\n13-Milvia Rosa Souza\r\n\r\n14-Misleny Bastos de Oliveira\r\n\r\n15-Neilor Lacôrte Borges\r\n\r\n16-Pedro Henrique Liberatori Coêlho\r\n\r\n17-Polliany dos Santos Mota\r\n\r\n18-Raphaela Silva Barcelos\r\n\r\n19-Robson Coreia da Silva\r\n\r\n20-Thaiana Silva Blanc Guedes\r\n\r\n21-Thallyta Mello Duarte de Oliveira\r\n\r\n22-Thamires dos Santos Maia\r\n\r\n23-Vinícius Tostes Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriani Fagundes de Azerêdo\r\n\r\n02-Adriano da Silva Dias\r\n\r\n03-Alex Furtado Lessa\r\n\r\n04-Alex Sandra Arruda da Silva\r\n\r\n05-Bismarck Rangel do Couto\r\n\r\n06-Bruno Teodoro Resende\r\n\r\n07-Cristiano Furtado de Andrade\r\n\r\n08-Gilciano Flor\r\n\r\n09-Isabel dos Santos Montozo\r\n\r\n10-Ivan de Oliveira Teodoro\r\n\r\n11-João Ferraz Junior\r\n\r\n12-Joel de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n13-Larissa Marques Rodrigues\r\n\r\n14-Leonardo da Silva Rabelo\r\n\r\n15-Lídia da Silva Pereira\r\n\r\n16-Rafael Cortat da Silva\r\n\r\n17-Rozeli Bastos de Oliveira\r\n\r\n18-Saiane de Souza Barcellos\r\n\r\n19-Sillas Moura Figueira\r\n\r\n20-Stella dos Santos Moura\r\n\r\n21-Sueli Bastos de Oliveira\r\n\r\n22-Tamires Santos Correia\r\n\r\n23-Thiago Ferreira Rangel\r\n\r\n24-Verônica Gonçalves Reis Mota\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PIAUÍ, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gisele Amparo de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Giovane Silva Souza de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Luís da Silva\r\n\r\n02-Ariane de Andrade Oliveira\r\n\r\n03-Gabriella Lima Furtado\r\n\r\n04-Hugo Viana Leonardo\r\n\r\n05-Jaqueson Souza Lazaroni\r\n\r\n06-Jefferson Cosme de Carvalho Eusebio\r\n\r\n07-Juliana da Silva\r\n\r\n08-Láiza Albuquerque Cruz\r\n\r\n09-Ledson Martins Agripino\r\n\r\n10-Melchiades Alves da Silva Junior\r\n\r\n11-Nayára Martins Neves\r\n\r\n12-Núbia Aparecida da Silva\r\n\r\n13-Rafael Pereira da Silveira\r\n\r\n14-Rafael Pereira Goloberto\r\n\r\n15-Vinícius Pedrosa de Andrade\r\n\r\n16-Wellington Dias Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeildo Teixeira dos Santos\r\n\r\n02-Adriana Silva de Oliveira Garcia\r\n\r\n03-Aline de Mattos Goulart\r\n\r\n04-Aline Pires Castello Branco\r\n\r\n05-Andréia Candida da Silva\r\n\r\n06-Braulio Júlio\r\n\r\n07-Bruno da Silva Camargo\r\n\r\n08-Camila Pacheco Garcia\r\n\r\n09-Daniel de Oliveira Sartori\r\n\r\n10-Deisiane Brant Ferreira\r\n\r\n11-Diogo Augusto Fonseca\r\n\r\n12-Fernanda Freitas Molica\r\n\r\n13-Gabriel Augusto Lima Nunes\r\n\r\n14-Geicy Leal Soares \r\n\r\n15-Guilherme Cardoso de Carvalho\r\n\r\n16-Heber Rennan Silveira Ricardo\r\n\r\n17-Jheneffer Zine Venancio\r\n\r\n18-Joselane de Oliveira Alves\r\n\r\n19-Josias Paixão Oliveira\r\n\r\n20-Lady Ane Nunes Viviani\r\n\r\n21-Mayara Fernandes Silva\r\n\r\n22-Michel Barbosa Coelho\r\n\r\n23-Monique de Oliveira das Graças\r\n\r\n24-Regina Celi Ribeiro Silva\r\n\r\n25-Renan Patrik de Almeida\r\n\r\n26-Rita de Cassia Sampaio Lopes\r\n\r\n27-Ronaldo Barbosa da Silva Júnior\r\n\r\n28-Simone de Oliveira Silva\r\n\r\n29-Thiago Durade Martins\r\n\r\n30-Vicente de Paula Aleixo\r\n\r\n31-Vivian Maria Faria Vieira\r\n\r\n32-Wemerson Amaral Rambaldi\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Uanderson da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Dobarrio Machado\r\n\r\n02-Ana Claudia Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Ragazzi de Almeida\r\n\r\n04-Anna Alice da Silva Gomes\r\n\r\n05-Arthur Franco Botelho\r\n\r\n06-Bruna de Oliveira de Souza\r\n\r\n07-Cirlene Farias da Silva\r\n\r\n08-Elizabeth Saturnino de Souza\r\n\r\n09-Erliana Bilizario Pereira\r\n\r\n10-Hemerson Souza Gomes\r\n\r\n11-Juliana Belo dos Santos\r\n\r\n12-Leonardo da Silva Araujo\r\n\r\n13-Maicon Ribeiro Banni\r\n\r\n14-Nilson de Almeida Bello\r\n\r\n15-Noemi da Silva\r\n\r\n16-Tayane de Souza Heluy\r\n\r\n17-Thaís da Costa Rangel\r\n\r\n18-Thales Grillo da Costa\r\n\r\n19-Uellington Mattos de Souza\r\n\r\n20-Victor Tomaz da Silva do Amaral\r\n\r\n21-Viviane Rodrigues de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adiene de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Aires de Souza Sant'Anna\r\n\r\n03-Alcinea de Souza Pinheiro\r\n\r\n04-Carlos Henrique do Amaral Banni\r\n\r\n05-Carmen Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n06-Catia Reis Leitão de Oliveira\r\n\r\n07-Cintia da Silva Cruz \r\n\r\n08-Edimar Baltar da Fonseca\r\n\r\n09-Euzias Franco de Vargas\r\n\r\n10-Evandro Siqueira do Amaral\r\n\r\n11-Fabiano Siqueira Martins\r\n\r\n12-Fábio Nardoto Rafael\r\n\r\n13-Gabriela de Assis Mendonça\r\n\r\n14-Juliana Ragazzi Eduardo\r\n\r\n15-Ladir Gabriel\r\n\r\n16-Laudiceia de Souza Martins\r\n\r\n17-Ramon Ribeiro da Costa\r\n\r\n18-Robson Carlos Mury Banni \r\n\r\n19-Rodrigo Vicente Cuervo\r\n\r\n20-Sandra Regina Fernandes\r\n\r\n21-Sergio Pontes dos Santos\r\n\r\n22-Thiago Abreu de Araujo\r\n\r\n23-Vania Lucia dos Santos Rezende\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Erlane Tosta de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Felipe Henrique Alves do Nascimento\r\n\r\n03-Joel da Silva Fonseca\r\n\r\n04-Laion Luiz Silva de França\r\n\r\n05-Leomar Pinto Neves\r\n\r\n06-Luiz Fernando Andrade da Silva \r\n\r\n07-Michele Conceição Moura\r\n\r\n08-Quédima Firmino da Silva\r\n\r\n09-Robson Moraes Botelho\r\n\r\n10-Rodrigo Caldas Evaristo\r\n\r\n11-Suelen Batista do Amaral\r\n\r\n12-Walace da Silva Lins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira Machado\r\n\r\n03-Andressa Barbosa de Souza\r\n\r\n04-Andrews Barbosa de Souza\r\n\r\n05-Fabiana Gonzaga Matias da Silva\r\n\r\n06-Ingrid Ribeiro Nascimento\r\n\r\n07-Karoline Moreira de Silva\r\n\r\n08-Leonardo Moreira de Souza\r\n\r\n09-Lidiane Soares de Souza\r\n\r\n10-Luciano Moreira de Souza\r\n\r\n11-Paulo Rafael de Castro Matheus\r\n\r\n12-Paulo Roberto Souza da Silva\r\n\r\n13-Rôcilene Cardoso Ribeiro\r\n\r\n14-Vanessa Cristina Machado de Oliveira\r\n\r\n15-Vania Arcanjo da Silva\r\n\r\n16-Wanessa Gonzaga Matias da Silva\r\n\r\n17-Wellington Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Álvaro Guimarães\r\n\r\n02-Aline Conceição dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Facco\r\n\r\n04-Andrea Bento de Lima\r\n\r\n05-Bruna Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Carla Guedes Araújo de Barros\r\n\r\n07-Cristiane Marques Silveira\r\n\r\n08-Daniela Alves Tostes\r\n\r\n09-Débora Miranda Silveira\r\n\r\n10-Deiziane Gonçalves Amancio\r\n\r\n11-Edson Luiz da Silva Gomes\r\n\r\n12-Fabiana Lima Silva\r\n\r\n13-Fábio da Silva Marcílio\r\n\r\n14-Janaina dos Santos Pessoa\r\n\r\n15-Jaqueline Soares da Silva Arruda\r\n\r\n16-Keli Regina Silveira\r\n\r\n17-Raul Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Renan Mothé Barbosa\r\n\r\n19-Ricardo Ximenes de Brito\r\n\r\n20-Rômulo Silva dos Santos\r\n\r\n21-Sandra Regina Silva da Conceição\r\n\r\n22-Tatiane Lemos da Conceição\r\n\r\n23-Valéria da Conceição Alves\r\n\r\n24-Vanessa dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Airla Pires de Souza\r\n\r\n02-Aline de Souza Nascimento\r\n\r\n03-Ana Maria Heizer\r\n\r\n04-Ana Paula de Araujo Conceição\r\n\r\n05-Angela Lima de Carvalho\r\n\r\n06-Clayce Santana de Almeida\r\n\r\n07-Deise Cristina da Silva Santos\r\n\r\n08-Deise de Souza Pereira de Jesus\r\n\r\n09-Dulcinéia Gonçalves Lima\r\n\r\n10-Eduardo Willian Lima Menezes\r\n\r\n11-Elidilaine Silva Alves\r\n\r\n12-Evandro de Souza Alves\r\n\r\n13-José Luiz Bernardo\r\n\r\n14-Jurema dos Santos Lima\r\n\r\n15-Kátia Maria da Silva\r\n\r\n16-Maitê Gonçalves Calado\r\n\r\n17-Marcos da Silva Tavares\r\n\r\n18-Margot Monteiro Peixoto\r\n\r\n19-Maria Abigail da Silva Arruda\r\n\r\n20-Maria Justa de Mendonça Pereira\r\n\r\n21-Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n22-Patrícia Souza dos Santos\r\n\r\n23-Rodrigo Cesar de Souza Silva\r\n\r\n24-Rodrigo Faria do Carmo\r\n\r\n25-Sheila Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n26-Thiago da Silva Santiago\r\n\r\n27-Thiago dos Santos Silvestre\r\n\r\n28-Vanessa Gomes do Vale Bernardo\r\n\r\n29-Vanessa Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcineia Maria da Silva\r\n\r\n02-Alex Pereira de Souza\r\n\r\n03-Ana Lucia de Oliveira\r\n\r\n04-Andreia Fernandes de Almeida\r\n\r\n05-Aparecida Bareto Cruz\r\n\r\n06-Auristela Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Clarice de Souza Fernandes\r\n\r\n08-Claudia Maria Moraes\r\n\r\n09-Dayse da Silva Araujo Lino\r\n\r\n10-Elaine da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Elenice Cabral Siqueira\r\n\r\n12-Eliana Almeida da Silva de Souza\r\n\r\n13-Elizangela Guilherme da Cunha\r\n\r\n14-Elza Bento Rangel\r\n\r\n15-Fabiana Alves dos Santos\r\n\r\n16-Geni Soares\r\n\r\n17-José Augusto Izidoro da Silva\r\n\r\n18-José Luis Souza Borret\r\n\r\n19-Jurema Conceição Silva\r\n\r\n20-Leonardo Ribeiro Leandro\r\n\r\n21-Luis Damião Carneiro Demétrio\r\n\r\n22-Luiz Alberto da Silva Lopes\r\n\r\n23-Luiz Fernando da Silva Barbosa\r\n\r\n24-Maria das Graças de Araujo Velloso\r\n\r\n25-Maria de Lourdes Vieira Cardozo\r\n\r\n26-Maria Elizaete Loiola Melo\r\n\r\n27-Maria Ximenes Azevedo\r\n\r\n28-Marinete de Oliveira Gomes\r\n\r\n29-Miriam Gomes Neves\r\n\r\n30-Nair da Silva Rodrigues Gomes\r\n\r\n31-Paulo Roberto Silva Dantas\r\n\r\n32-Regina da Silva Araujo\r\n\r\n33-Sheila Aparecida Alves da Costa\r\n\r\n34-Silvia Letícia Pires Barbosa\r\n\r\n35-Simone Paraizo Barcellos\r\n\r\n36-Simone Santos do Nascimento\r\n\r\n37-Telma Santos Correa\r\n\r\nE.E.E.S. PROFESSOR SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. PROFESSOR SOUZA CARNEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Pereira\r\n\r\n02-Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\n03-Aline Gomes Vianna\r\n\r\n04-Arnaldo Laurindo Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Carina Zeni Elzelina da Silva Mendonça\r\n\r\n06-Ester da Silva Rosa\r\n\r\n07-Jaqueline Xavier de Melo\r\n\r\n08-João dos Santos de Souza\r\n\r\n09-Jose Luiz dos Santos\r\n\r\n10-Luciano de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Márcia Monteiro de Souza\r\n\r\n12-Mariângela Andrade de Deus\r\n\r\n13-Mônica Maria de Oliveira Alves\r\n\r\n14-Patrícia Nóbrega de Albuquerque\r\n\r\n15-Paulo Fernando Gomes Santos\r\n\r\n16-Pedro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n17-Sandro da Silva Anacleto\r\n\r\n18-Sergio de Souza Ribeiro\r\n\r\n19-Thiago Costa\r\n\r\n20-Vagner Pereira de Lucena\r\n\r\n21-Wanderson da Silva\r\n\r\n22-Leandro Serafim da Silva\r\n\r\n23-Lincon Fernandes Albertassi\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa de Lima dos Santos\r\n\r\n02-Andréa de Souza Maximino\r\n\r\n03-Berenice Cecília Dias Matos\r\n\r\n04-Daniele Célia de Melo Machado\r\n\r\n05-Edicleuma de Oliveira Lima\r\n\r\n06-Elton da Fonseca Soares\r\n\r\n07-Francisco de Aquino da Cunha\r\n\r\n08-Gerson Jorge Simões de Brito\r\n\r\n09-Helena Faccini Costa\r\n\r\n10-Joelma dos Santos Oliveira\r\n\r\n11-Jose Felipe Damacena\r\n\r\n12-Josefa Cavalcante Aguiar\r\n\r\n13-Kelly Cristina Alves Hortega\r\n\r\n14-Luiza Martins da Silva\r\n\r\n15-Magali Santos da Silva\r\n\r\n16-Marcio Gomes Batista\r\n\r\n17-Maria Jose Fernandes Marques\r\n\r\n18-Marisa Tavares dos Santos\r\n\r\n19-Mariza Soriano da Silva\r\n\r\n20-Ricardo Jerônimo Gonçalves Sampaio\r\n\r\n21-Rosemary da Silva Guedes\r\n\r\n22-Rosemberg Saraiva Alves\r\n\r\n23-Sebastiana Soares Bezerra\r\n\r\n24-Thiago Ribeiro Cruz\r\n\r\n25-Valdenei de Souza Campos\r\n\r\n26-Vera Lucia do Nascimento\r\n\r\n27-Viviane Lopes Silveira Ferreira\r\n\r\n28-Williman Carneiro da Silva\r\n\r\n29-Bianca dos Santos Gomes\r\n\r\n30-Alexsandra dos Santos Alves\r\n\r\n31-Neusa Marques Pessoa\r\n\r\n32-Alexsandro Douglas da Silva Ferreira\r\n\r\n33-Rafael Silva Pontes\r\n\r\n34-Jonatas Gonçalves Cassimiro\r\n\r\n35-Valciane Silva de Melo\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Admilson Faustino da Silva\r\n\r\n02-Alex Silva de Paiva\r\n\r\n03-Ana Maria Soares de Siqueira Guimarães\r\n\r\n04-Ana Paula Assis de Oliveira\r\n\r\n05-André Alexandre da Silva\r\n\r\n06-Ângelo Marques dos Santos\r\n\r\n07-Autieres Gomes da Silva\r\n\r\n08-Claudia Maria Fernandes Curytiba\r\n\r\n09-Cristina Corrêa de Oliveira\r\n\r\n10-Diego dos Santos Novais\r\n\r\n11-Diego André Coitinho\r\n\r\n12-Eliana Marinho dos Santos\r\n\r\n13-Érika Basílio Quintanilha\r\n\r\n14-Fabio Alexandre da Conceição\r\n\r\n15-Francisco Luciano de Oliveira\r\n\r\n16-Jamerson de Melo\r\n\r\n17-Jose Roberio Alves Silva\r\n\r\n18-Luiz Carlos Teófilo da Costa\r\n\r\n19-Marcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Marluce Felix da Silva Cruz\r\n\r\n21-Moacyr da Silva Maia\r\n\r\n22-Paulo Henrique Cruz Lopes\r\n\r\n23-Renato Carneiro de Sousa\r\n\r\n24-Santa Mônica Romualdo dos Santos\r\n\r\n25-Upirajara Ribeiro Pessoa Junior\r\n\r\n26-Valdirene da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Lourenço\r\n\r\n02-Alex Gomes de Albuquerque\r\n\r\n03-Ana Cristina Santos Ferreira\r\n\r\n04-Arthur Nathan Germano da Silva\r\n\r\n05-Bruno Maia Malatesta\r\n\r\n06-Carla de Cássia Souza Camargo\r\n\r\n07-Cláudio dos Santos Saturnino\r\n\r\n08-Creuza Souza Fonseca\r\n\r\n09-Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\n10-Edite Maria de Oliveira\r\n\r\n11-Fagner da Silva Pimentel\r\n\r\n12-Francisco Adriano Linhares Rodrigues\r\n\r\n13-Geraldo da Silva Junior\r\n\r\n14-Jose Reinaldo de Oliveira Souza\r\n\r\n15-Keli Cerqueira dos Santos\r\n\r\n16-Lucinaide Maria Alves dos Santos\r\n\r\n17-Marcelo Pereira de Andrade\r\n\r\n18-Maria Aparecida Assad das Neves\r\n\r\n19-Maria Natividade Silva Sousa\r\n\r\n20-Miriam Santos Pinheiro\r\n\r\n21-Rômulo Siqueira Rezende\r\n\r\n22-Simone de Abreu Pereira\r\n\r\n23-Sueli Jóia de Oliveira\r\n\r\n24-Terezinha de Fátima Silva Barreto\r\n\r\n25-Valdelira Pestana Diniz\r\n\r\n26-Wagner Souza de Lima\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Neres da Silva Santos\r\n\r\n02-Benedito Ferreira de Alcantara\r\n\r\n03-Cláudio Fernandes Gibaldi\r\n\r\n04-Daniele de Almeida Cabral\r\n\r\n05-Débora Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Diego Leite da Silva\r\n\r\n07-Edinete Cipriano de Oliveira\r\n\r\n08-Edneia de Souza Freitas\r\n\r\n09-Fabio Costa Ildefonso\r\n\r\n10-Jones Soares da Silva\r\n\r\n11-Josenilda Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Maria das Graças Ribeiro\r\n\r\n13-Micaela Nepomoceno Oliveira\r\n\r\n14-Michele Cristina Martins Tavares\r\n\r\n15-Rita de Cácia Bittencourt Bride\r\n\r\n16-Rosangela Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Silviana Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Simony Henrique de Lima\r\n\r\n19-Terezinha Maria da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Valeria Lisboa Gomes\r\n\r\n21-Wellington Pedro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pinto de Lima\r\n\r\n02-Ana Aparecida Anchieta de Figueiredo\r\n\r\n03-Ananias Magalhães e Silva\r\n\r\n04-Antonia Neuma Souza Reis\r\n\r\n05-Cilas Gonçalves Rollo \r\n\r\n06-Cristiano Araújo Silva\r\n\r\n07-Felipe da Penha Rollo\r\n\r\n08-Ivone Maria Rezende da Silva\r\n\r\n09-Jefferson Vitorino dos Santos\r\n\r\n10-Joel Costa\r\n\r\n11-Luciano Antonio Gomes\r\n\r\n12-Marcio da Silva Raimundo\r\n\r\n13-Marco Aurélio Lanes\r\n\r\n14-Maria Francisca dos Santos\r\n\r\n15-Micheli Assis Araújo\r\n\r\n16-Patrícia Silva Barreto \r\n\r\n17-Rinaldo Patrício de Souza\r\n\r\n18-Sebastião Soares do Nascimento\r\n\r\n19-Sergio Roberto Lucio da Silva\r\n\r\n20-Silvia Regina Gomes Cardoso Vieira\r\n\r\n21-Sonia Maria Silva de Mattos\r\n\r\n22-Thiago Silva Sardinha\r\n\r\n23-Daniel da Silva Belmonte\r\n\r\n24-José Fernando Pequeno de Paiva\r\n\r\nQuebra CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alisson de Oliveira Soares\r\n\r\n02-Altahy Gonsalves Monteiro Filho\r\n\r\n03-Augusto Duarte da Silva Neto\r\n\r\n04-Bruna Reis de Lemos Paz\r\n\r\n05-Camila de Oliveira Borba\r\n\r\n06-Elaine Lopasso Cabral\r\n\r\n07-Fernanda Teixeira Fernandes\r\n\r\n08-Jacqueline Lima dos Santos\r\n\r\n09-John Paul Rocha\r\n\r\n10-Josias Paz de Oliveira\r\n\r\n11-Luciane Santos Arão\r\n\r\n12-Natasha Rubya Matos de Souza\r\n\r\n13-Rodrigo Couto Cápua\r\n\r\n14-Rômulo César Vieira Pereira\r\n\r\n15-Sandra Regina Paes da Silva\r\n\r\n16-Tatiana Batista do Nascimento\r\n\r\n17-Vívian Dias Soares\r\n\r\n18-Washington da Silva Campelo\r\n\r\n19-Wesley Luiz Dias Regis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre de Jesus Honorato\r\n\r\n02-Antonio Pereira da Silva\r\n\r\n03-Diego Rodrigues Ambrosio\r\n\r\n04-Camilla Gouvea da Cruz\r\n\r\n05-Celia Regina Oliveira de Sant'Anna\r\n\r\n06-Edna de Oliveira Ruvenal Portella\r\n\r\n07-Elizabete Nogueira do Rosario Lemos\r\n\r\n08-Emerson Mercês da Silva\r\n\r\n09-Gleucinei da Silva Monteiro\r\n\r\n10-Janete Lima dos Santos\r\n\r\n11-Jaqueline Araújo da Silva\r\n\r\n12-Jorge Anderson Castro da Silva\r\n\r\n13-Jorge Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n14-Lilian Villalba Barreto Soares\r\n\r\n15-Marcilene Aparecida Pereira Santos\r\n\r\n16-Martha Lima Dias\r\n\r\n17-Mirian Macena Crispiniano\r\n\r\n18-Monica Leite da Silva Figueiredo\r\n\r\n19-Monique Martins da Silva Patuares\r\n\r\n20-Rafael Silva Simões\r\n\r\n21-Rita da Silva\r\n\r\n22-Roberto do Nascimento Placido\r\n\r\n23-Suellen Silva Simões\r\n\r\n24-Thiago Santos de Souza\r\n\r\n25-Anderson Jorge de Souza\r\n\r\n26-Diego Gomes Florencio\r\n\r\n27-Fernando Florêncio Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Leite Revoredo\r\n\r\n02-Carla Cristina Silva de Souza\r\n\r\n03-Catia Maria do Nascimento\r\n\r\n04-Catiane Aparecida Santos Gomes\r\n\r\n05-Elisa de Paula Gomes\r\n\r\n06-Leane Nunes Santos\r\n\r\n07-Louri Conceição Marques Vieira\r\n\r\n08-Luciano Alexandre Santos da Silva\r\n\r\n09-Luciene Campos Camargos\r\n\r\n10-Luiz Gustavo Alves dos Reis\r\n\r\n11-Renato Curcino\r\n\r\n12-Roberto Carlos Ramos Teixeira\r\n\r\n13-Sandra Cassia Ferreira de Andrade\r\n\r\n14-Sheila Gonçalves Gervasio\r\n\r\n15-Simone Santos de Lima Letieri\r\n\r\n16-Talita Nazaré da Silva\r\n\r\n17-Tatiana Cerqueira\r\n\r\n18-Ubirajara Ramalho Guimarães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano da Silva Vieira\r\n\r\n02-Akylles Ribamar Santos da Silva\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Agostinho\r\n\r\n04-Aline Dias da Silva\r\n\r\n05-Ana Maria Dias da Silva\r\n\r\n06-Aurea Maria Cristine Alves dos Reis\r\n\r\n07-Bruna Rodrigues do Prado\r\n\r\n08-Bruno dos Santos Silva\r\n\r\n09-Celina Francisca de Jesus\r\n\r\n10-Diego Soares de Freitas\r\n\r\n11-Dijaneres Bochiardes da Silva\r\n\r\n12-Djalma Sampaio de Moura\r\n\r\n13-Douglas Dias Salgado\r\n\r\n14-Elizamar Santos de Freitas\r\n\r\n15-Gilça da Conceição\r\n\r\n16-Giselle dos Santos Wichan\r\n\r\n17-Iolanda Alencar de Sousa Ferreira\r\n\r\n18-Isaias Silva\r\n\r\n19-Ismael Francisco dos Santos\r\n\r\n20-Jacó Santos de Santana Villaça\r\n\r\n21-Jeane Cabral Senra\r\n\r\n22-Jefferson William da Silva\r\n\r\n23-José Fernando Martins Filho\r\n\r\n24-Lenice do Nascimento da Silva\r\n\r\n25-Luciana Martins Barbosa\r\n\r\n26-Maria do Socorro Ferreira\r\n\r\n27-Rafaela da Silva Santos\r\n\r\n28-Rosa Lucia Santos Venancio\r\n\r\n29-Rosangela Gomes Pereira\r\n\r\n30-Rosangela Maria Nunes Santos\r\n\r\n31-Vanessa Menezes Riboura \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca Rodrigues Ambrosio\r\n\r\n02-Cristiana Margarida Rosa\r\n\r\n03-Gisele Ramires Pires Nunes\r\n\r\n04-Gleice Kely Vidal de Paula\r\n\r\n05-Haildo Maelio Rodrigues Junior\r\n\r\n06-Irani da Rocha\r\n\r\n07-Ivan Ferreira de Oliveira\r\n\r\n08-José Carlos Teixeira Campos\r\n\r\n09-Jussara Lourdes de Oliveira\r\n\r\n10-Lessandro Lopes Moreira\r\n\r\n11-Luiz Fernando Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12-Luiz Henrique Juvenal Barreto\r\n\r\n13-Marcelo Gastão Firmino\r\n\r\n14-Marcia Borges dos Santos\r\n\r\n15-Márcio da Silva\r\n\r\n16-Marcio Valentim de Paula\r\n\r\n17-Maria José Costa de Sousa\r\n\r\n18-Mariza Silva de Souza\r\n\r\n19-Michael Soares Duarte\r\n\r\n20-Natasha Mota Anacleto da Silva\r\n\r\n21-Paulo Roberto Teixeira\r\n\r\n22-Rafael Cesar Rosado do Nascimento\r\n\r\n23-Rafael Souza Moura\r\n\r\n24-Stephane Mendes dos Santos\r\n\r\n25-Vera Lucia Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sebastiana Costa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 230 - MANOEL MALAQUIAS GURGEL DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jackson Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Renato Vinicius de Queiroz\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 10-Emoc Antonio Gomes\r\n\r\n18-Masly Nascimento dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 10-Enoc Antonio Gomes\r\n\r\n18-Marly Nascimento Santos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 27-Meirielen Santos de Souza\r\n\r\nLeia-se: 27-Merielen Santos de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Allan Soares dos Santos\r\n\r\n02- Ângelo Antônio Host Pereira\r\n\r\n03- Cláudia das Graças de Oliveira\r\n\r\n04- David da Silva Pacheco\r\n\r\n05- Diego Gomes da Silva\r\n\r\n06- Fabíola Pires da Silva\r\n\r\n07- Henrique Gomes de Oliveira\r\n\r\n08- João Carlos dos Santos Barros\r\n\r\n09- Jociane Aparecida Cordeiro Alexandre\r\n\r\n10- Juana Lia Baptista Francisco Silva\r\n\r\n11- Liliane Barbosa Martins\r\n\r\n12- Luciana Lucas Pacheco da Silva\r\n\r\n13- Lucinda Silva de Souza\r\n\r\n14- Marcelo de Souza\r\n\r\n15- Marcio Soares Gavazza\r\n\r\n16- Maria Eunice Cordeiro Nunes Correia\r\n\r\n17- Maria Shirlene da Silva Mendonça\r\n\r\n18- Paulo Sebastião da Silva dos Santos\r\n\r\n19- Priscila Francisco\r\n\r\n20- Rafael da Silva Perrete\r\n\r\n21- Rodrigo Xavier da Silva\r\n\r\n22- Ruam Nascimento da Silva\r\n\r\n23- Ruy da Silva Crispim Junior\r\n\r\n24- Sandra Torres\r\n\r\n25- Sérgio Manoel da Cunha Sobrinho\r\n\r\n26- Shallon Kahué Nahuelpan Quininão Suassuna \r\n\r\n27- Tatiana dos Santos de Oliveira\r\n\r\n28- Thiago da Silva Lima\r\n\r\n29- Thiago de Oliveira Souza\r\n\r\n30- Tiago Araújo de Souza\r\n\r\n31- Wellington de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Alice da Silva e Silva\r\n\r\n02- Anderson Ferreira Gomes\r\n\r\n03- Anderson Machado de Souza\r\n\r\n04- André Luis Pereira Paes\r\n\r\n05- Andreza Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06- Claudio Felinto Leite\r\n\r\n07- Danilo Lima do Canto\r\n\r\n08- Dayane Pacheco da Silva\r\n\r\n09- Débora Donato Silva\r\n\r\n10- Driele de Freitas Oliveira\r\n\r\n11- Erica Sousa Santos\r\n\r\n12- Erlan Sousa Santos\r\n\r\n13- Fábio França Gonçalves\r\n\r\n14- Fabíola Tavares da Cruz\r\n\r\n15- Flávio Batista Braguini\r\n\r\n16- Girlene dos Anjos Inácio\r\n\r\n17- Glaucia Helena Bastos\r\n\r\n18- Jéssica Silva Cantamissa\r\n\r\n19- Jocilene Macêdo de Melo\r\n\r\n20- Juliana Mendes Gomes\r\n\r\n21- Karen Barbosa da Conceição\r\n\r\n22- Leandro da Conceição\r\n\r\n23- Liliane da Silva Cabral de Lima\r\n\r\n24- Luís Henrique Domingos Lima\r\n\r\n25- Marcio de Camargo\r\n\r\n26- Maria Cristina Guimarães Maia\r\n\r\n27- Maria de Lourdes Carvalho Duarte\r\n\r\n28- Michelle Cristine Castro da Silva Mattos\r\n\r\n29- Moniky de Oliveira\r\n\r\n30- Nithian Silva de Souza\r\n\r\n31- Rafaela Lima de Assis\r\n\r\n32- Raul Almeida Siqueira da Silva\r\n\r\n33- Sara Sacramento Teixeira dos Santos\r\n\r\n34- Susane da Silva Brito Noronha\r\n\r\n35- Thayane Cristina do Nascimento\r\n\r\n36- Thiago Ferreira Campos\r\n\r\n37- Vanessa de Souza Dias\r\n\r\n38- Vanessa Mota Pereira\r\n\r\n39- Wanderson Ferreira\r\n\r\n40- Willians dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Adriana Ferreira da Motta\r\n\r\n02- Amanda dos Santos da Silva\r\n\r\n03- Ana Caldeira dos Santos\r\n\r\n04- Anderson da Silva Teixeira\r\n\r\n05- Cristina de Sena Cardozo\r\n\r\n06- Daniel Nunes Gonçalves Luna\r\n\r\n07- Diego Pires Lagasse Rodrigues\r\n\r\n08- Evelyn Priscila Guimarães Paraizo\r\n\r\n09- Fausto da Silva Fonseca\r\n\r\n10- Gabriel Butkowsky Firme Godinho\r\n\r\n11- Geisha dos Santos Caldeira\r\n\r\n12- Gláucia Honorato de Freitas\r\n\r\n13- Gustavo Batista da Silva\r\n\r\n14- Halbert Kaleo Mendonça Golina\r\n\r\n15- Jessica Alves Brandão\r\n\r\n16- Jéssica Basset de Paulo \r\n\r\n17- Joyce Teixeira Lopes\r\n\r\n18- Karina Coelho de Oliveira\r\n\r\n19- Karla Rodrigues de Souza\r\n\r\n20- Leonardo Luiz Silva\r\n\r\n21-Lidiane Ribeiro Gomes\r\n\r\n22-Lourdenes da Cruz Correia\r\n\r\n23-Maciel Pereira dos Santos\r\n\r\n24-Marcio de Oliveira Leme\r\n\r\n25-Rafael Nogueira Braga dos Santos\r\n\r\n26-Renan de Oliveira Guimarães\r\n\r\n27-Tatiane Pereira da Silva Nogueira\r\n\r\n28-Vera Lúcia Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Adriana do Nascimento da Silva\r\n\r\n02- Anderson Vendroski Teixeira\r\n\r\n03- Beonídia Pestana da Silva\r\n\r\n04- Douglas Souza Alves\r\n\r\n05- Diego Garcia de Moraes\r\n\r\n06- Edinalva de Oliveira Ferreira\r\n\r\n07- Evanilda Amâncio Eugenio\r\n\r\n08- Fernando da Costa\r\n\r\n09- Giselle Seixas Ribeiro de Lima\r\n\r\n10- Guilherme dos Santos Miranda\r\n\r\n11- Irani Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n12- Jânio Higino Andrade de Oliveira\r\n\r\n13- Josiel Soares dos Santos\r\n\r\n14- Kellen Márcia de Sena\r\n\r\n15- Luciano Gomes da Veiga\r\n\r\n16- Lucilene Santos da Silva\r\n\r\n17- Marcio Rodrigues Juvenal\r\n\r\n18- Octavio dos Santos Corrêa Neto\r\n\r\n19- Orpides Martins Dias\r\n\r\n20- Petterson Souza Veloso\r\n\r\n21- Regina da Silva\r\n\r\n22- Suellen do Nascimento Dóca da Cruz\r\n\r\n23- Renata Alexandre do Nascimento\r\n\r\n24- Renato Almeida Cornélio\r\n\r\n25- Ronaldo Adriano Rodrigues da Silva\r\n\r\n26- Silvino Gonçalves Padilha\r\n\r\n27- Vera Lucia Pio Pacheco\r\n\r\n28- Valeska Menezes da Silva Sleiman\r\n\r\n29- Valceir Ângelo Constantino\r\n\r\n30- Warla Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Ademir de Aguiar Rubira\r\n\r\n02- Ádrian Belmonte da Silva\r\n\r\n03- Alessandro Soares Trindade\r\n\r\n04- Ana Paula de Souza Pereira\r\n\r\n05- Andreia Marins Sant'Anna Vieira\r\n\r\n06- Andrielly Monique da Silva Floriano\r\n\r\n07- Antidio da Silva Garcia\r\n\r\n08- Antônio Rafael Estevão\r\n\r\n09- Ardiley de Oliveira\r\n\r\n10- Bruna Bento Rocha Cezar\r\n\r\n11- Cremilda de Santana Matsunaga\r\n\r\n12- Derli Quirino Ramos Pereira\r\n\r\n13- Edilane Assumpção da Silva\r\n\r\n14- Eliane Contão da Silva\r\n\r\n15- Elisangela da Silva\r\n\r\n16- Fabiano Santiago Gonçalves\r\n\r\n17- Gláucia dos Santos Damas\r\n\r\n18- Hiran Augusto de França Pereira\r\n\r\n19- Hozana Santana Côco\r\n\r\n20- Isabela Dolores\r\n\r\n21- João Silva dos Santos\r\n\r\n22- Josemara Conceição dos Santos\r\n\r\n23- Kleber Gomes da Cruz\r\n\r\n24- Lenilda de Oliveira Mathias Santos\r\n\r\n25- Lidiane Silva Peres\r\n\r\n26- Marcela de Oliveira Corrêa\r\n\r\n27- Márcio Côrtes Cabral de Matos\r\n\r\n28- Meirelene Xavier Teixeira\r\n\r\n29- Patrícia Moreira da Silva\r\n\r\n30- Paulo Fernando Perestrelo da Silva\r\n\r\n31- Rodrigo Carlos de Souza Naves\r\n\r\n32- Vera Lúcia de Matos Luzia\r\n\r\n33- Wagner Pequeno Antunes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Adão de Souza Almeida\r\n\r\n02- Alessandra Moreira da Silva\r\n\r\n03- Alessandro dos Santos César\r\n\r\n04- Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\n05- Ana Claudia da Costa\r\n\r\n06- André Luís Nascimento Moreira\r\n\r\n07- Clélio Viana Rosa\r\n\r\n08- Danielle de Oliveira Batista\r\n\r\n09- Elisabete de Assis Longuinho\r\n\r\n10- Érica da Guia Cardoso Pinheiro\r\n\r\n11- Geilza Ferreira Gandra de Souza\r\n\r\n12- Hipólito dos Santos\r\n\r\n13- Ismael Laudelino Miranda\r\n\r\n14- Israel Nascimento Vieira\r\n\r\n15- Jane Moreira Mendes\r\n\r\n16- Jeanne Luiz Borges\r\n\r\n17- Josué Marcos de Almeida\r\n\r\n18- Juliana Santos de Souza Nunes\r\n\r\n19- Leandro Moreira Costa\r\n\r\n20- Márcia Adriana Gonçalves de Oliveira Lima\r\n\r\n21- Márcia Cristina Tavares\r\n\r\n22- Marcos Alexandre Pimenta Aleixo\r\n\r\n23- Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\n24- Maria da Conceição de Aquino Andrade\r\n\r\n25- Maria Gilberta da Rocha\r\n\r\n26- Maria Helena de Moura\r\n\r\n27- Michael Oliveira da Silva\r\n\r\n28- Osmar da Silva Guimarães\r\n\r\n29- Patrícia Alvim Aguiar\r\n\r\n30- Ricardo de Oliveira Moledo\r\n\r\n31- Shirlei Martins Medeiros\r\n\r\n32- Silvia Gabriel Neres da Silva\r\n\r\n33- Thais de Oliveira Fonseca Heinsen\r\n\r\n34- Vanessa dos Santos Santana\r\n\r\n35- Wallace da Rosa Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Marcio Renato Greiner Garcez\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ronaldo Caetano Clementino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Márcio Felizardo Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Lenilda Martins Cravo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Márcio Felizardo Mendes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2003, publicado no D.O. de 04.06.2004, pag. 37,1ª coluna.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Abel Vieira Pimenta\r\n\r\n02-Amanda da Gloria Pimenta Coelho\r\n\r\n03-Anderson Luis Rodrigues\r\n\r\n04-Carlos Henrique Gomes Camito\r\n\r\n05-Cíntia Oliveira Magalhães\r\n\r\n06-Claudia de Oliveira\r\n\r\n07-Cristiane Medeiros Pinheiro\r\n\r\n08-Flavia Regina Simões Amancio\r\n\r\n09-Francisco Pinto\r\n\r\n10-Gisele Pereira Lima\r\n\r\n11-Iris da Silva do Carmo Noel\r\n\r\n12-José Magalhães Lopes\r\n\r\n13-Joyce Fedocio\r\n\r\n14-Lidia Medeiros Camara\r\n\r\n15-Maria Francinalda Nunes Garcia\r\n\r\n16-Maria Luisa Gonçalves Dias\r\n\r\n17-Maria Pedro da Silva Maria\r\n\r\n18-Nerli Sodré\r\n\r\n19-Nilza da Costa\r\n\r\n20-Rafane Cristina Tavares\r\n\r\n21-Regina Fátima Augusto da Silva\r\n\r\n22-Roselene de Oliveira Novena\r\n\r\n23-Sheila dos Santos Mendes\r\n\r\n24-Shirlei Flavio Pereira da Silva\r\n\r\n25-Tatiana Aparecida da Silva Fagundes\r\n\r\n26-Ursula Pereira Curi\r\n\r\n27-Valquiria Baltar Scalia Lima\r\n\r\n28-Vera Lucia Pereira Bernardes\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson José da Silva Guilherme\r\n\r\n02-Flávia Macedo Veloso\r\n\r\n03-Francisco de Assis Faria\r\n\r\n04-Maria Helena Batista da Silva Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Amélia Lourdes de Andrade\r\n\r\n02-Anderson Guerra Pinheiro\r\n\r\n03-Barbara Nunes Mazzoni\r\n\r\n04-Cesar Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Carlos Alberto Lima da Silva\r\n\r\n06-Claudio Cozzolino Rodrigues\r\n\r\n07-Edna Almeida Couto\r\n\r\n08-Eliana da Silva Martins\r\n\r\n09-Estela Nazário da Silva\r\n\r\n10-Fabio Noel\r\n\r\n11-Idinéa Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n12-Iolanda Vogel\r\n\r\n13-Irma Maria Louro\r\n\r\n14-Isabel Manoel Passos Pizzi\r\n\r\n15-João Carlos da Silva\r\n\r\n16-João Ricardo da Cunha Azevedo\r\n\r\n17-Jorge Luis da Silva Souza\r\n\r\n18-José Carlos da Silva\r\n\r\n19-Lorena Fidelis dos Santos\r\n\r\n20-Lucilia Marques Corrêa\r\n\r\n21-Marcia Maria Marques Barreto\r\n\r\n22-Márcio Fernandes da Costa\r\n\r\n23-Maria do Carmo Souza Santos da Silva\r\n\r\n24-Maria das Graças da Silva Luciano Grijó\r\n\r\n25-Maria da Penha Milani Corrêa\r\n\r\n26-Mauro Cesar Galvão Dutra\r\n\r\n27-Nelson dos Santos Oliveira\r\n\r\n28-Nilson Marques Corrêa\r\n\r\n29-Robson Cunha do Nascimento\r\n\r\n30-Sonia Pereira Anecreto\r\n\r\n31-Thiago Monteiro Silva Pires\r\n\r\n32-Wanderlea dos Santos Souza\r\n\r\n33-Wania Sixel Gomes Salim\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Cabral Conceição\r\n\r\n02-Bernardo França Fernandes\r\n\r\n03-Dieter Mendes Hall\r\n\r\n04-Diomar Carneiro Oliveira\r\n\r\n05-Maria Helena Carneiro Branco\r\n\r\n06-Silas Gibara dos Santos\r\n\r\n07-Simone Lischt Rossi\r\n\r\n08-Stephan Van Kuyk\r\n\r\n09-Thaís Cristina da Silva Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Técnico em Administração, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Vitor Lepsch Polito\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Fátima da Silva Bernardes\r\n\r\n02-Barbara Nunes Mazzoni\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Técnico de Guia de Turismo de Excursão Regional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Furtado Costa de Aguiar\r\n\r\n02-Ana Alzira Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Bruna Medici Sá\r\n\r\n04-Cesare Leopoldo Ireneo Maria Migliari\r\n\r\n05-Eli Anacleto\r\n\r\n06-Eliane Melo da Silva Cortasio\r\n\r\n07-Erica Carine Lelis da Silva\r\n\r\n08-Janio de Oliveira\r\n\r\n09-Luiza Elena Alves\r\n\r\n10-Maria Amelia Guerra\r\n\r\n11-Maria Felicidade Valente\r\n\r\n12-Máxima Cruz dos Santos\r\n\r\n13-Nilma Lúcia Pinto Assumpção\r\n\r\n14-Paulo Joaquim Pinto de Aguiar\r\n\r\n15-Raquel de Fatima Soares Neves Costa\r\n\r\n16-Raquel Isabel Colombo Gonçalves Penna\r\n\r\n17-Raquel Silva Fernandes Vogel\r\n\r\n18-Regina Maria da Costa Custodio\r\n\r\n19-Rosane Maria Vasconcellos de Oliveira\r\n\r\n20-Uilson Roberto Noel\r\n\r\n21-Veronica Francisco Marcolino\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Técnico em Secretariado, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Andriele Thaisa Batista de Andrade\r\n\r\n02-Sonia Pereira Anecreto\r\n\r\n03-Wanderlea dos Santos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE PETRÓPOLIS, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Técnico em Secretário de Escolas, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Érica Ribeiro Malheiros de Araujo\r\n\r\n02-Geraldo de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Luana Diniz\r\n\r\n04-Maria Suely Nascimento Cartaxo\r\n\r\n05-Miriam Gonçalves Lima\r\n\r\n06-Myrella Marques da Silva da Rocha\r\n\r\n07-Valéria Campos de Oliveira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Elis Regina Priori Ramos\r\n\r\n02-Erileia Maria da Costa Trotti\r\n\r\n03-Rouse Mery Santana Rodrigues\r\n\r\nId: 501408" ], "503538": [ "I - Edital", "CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DA NUCLEP\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DA NUCLEP, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 8A / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andressa Gonçalves França \r\n\r\n02-Eduardo Henrique Moreira\r\n\r\n03-Felipe Martins do Nascimento\r\n\r\n04-Fabrício Alexandre Martins\r\n\r\n05-Glaysson de Jesus da Silva\r\n\r\n06-José Gustavo Castro Francisco Nepomuceno\r\n\r\n07-José Roberto Rodrigues da Costa\r\n\r\n08-Natalha Wiggberto Dutra Brasil Rodrigues\r\n\r\n09-Ramon Blezer Garcia\r\n\r\n10-Sandro Roberto de Souza da Silva\r\n\r\n11-Tiago dos Santos Mendes\r\n\r\nTURMA: 8B / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adrielly de Albuquerque Fernandes\r\n\r\n02-Alan Barreto de Souza\r\n\r\n03-Alex Sandro Nascimento Corrêa\r\n\r\n04-Antonio de Melo\r\n\r\n05-Bruno Costa Ferreira\r\n\r\n06-Bruno de Oliveira Del Bosco\r\n\r\n07-Caio César Borges Bolini\r\n\r\n08-Daiane da Silva Geraldo\r\n\r\n09-Eder Guerra Soares\r\n\r\n10-Fernanda Avelar da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Bispo Bernardis\r\n\r\n12-Janio Jaime Portella Junior\r\n\r\n13-Joilton Comiãno Mesquita\r\n\r\n14-Leonardo Basilio de Oliveira da Silva \r\n\r\n15-Mirian de Oliveira Raymundo\r\n\r\n16-Wesley Sabadi Lopes\r\n\r\nTURMA: 8C / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Leonardo Prado Alves\r\n\r\n02-Daniel Rodrigues de Lima\r\n\r\n03-Deyvison Corrêa Marvão Pinheiro\r\n\r\n04-Elma Bermudes Paulo Filha\r\n\r\n05-Emerson Luís Borges de Amorim\r\n\r\n06-Gabriel Fonseca da Silva\r\n\r\n07-Italo de Almeida Barcelos\r\n\r\n08-Ivanilton de Souza Pires\r\n\r\n09-José Marcio da Silva Junior\r\n\r\n10-Marcelo Souza Eccard de Araújo\r\n\r\n11-Rafael Gonçalves dos Santos\r\n\r\n12-Rafael Guimarães Aelo\r\n\r\n13-Ramon Kozoubsky dos Santos\r\n\r\n14-Ramon Queiros de Souza\r\n\r\n15-Welington César Medeiros dos Santos\r\n\r\n16-Willas de Jesus Belmiro\r\n\r\nTURMA: 8A / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Santos da Silva\r\n\r\n02-Angeli Maria Justino da Silva\r\n\r\n03-Carlos Henrique Lourenço da Silva\r\n\r\n04-Daniel Nunes Guimarães\r\n\r\n05-Diego Antunes da Veiga \r\n\r\n06-Dieiris de Souza dos Santos\r\n\r\n07-Edmundo Joaquim de Melo Andrade Netto\r\n\r\n08-Elson da Fraga Santos Mello\r\n\r\n09-Eric Franco da Silva\r\n\r\n10-Hebert Henrique Gonçalves Viroli\r\n\r\n11-Janderson do Amaral Barbosa\r\n\r\n12-Jonathan de Miranda\r\n\r\n13-José Augusto dos Santos Neto\r\n\r\n14-José Roberto Simões de Mello\r\n\r\n15-Micheli Oliveira de Aquino\r\n\r\n16-Pedro da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Peter Fortunato Jung\r\n\r\n18-Renan de Souza Reis\r\n\r\n19-Viviane Florencio da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 8B / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adonias Machado Leonardo\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira Ribeiro\r\n\r\n03-André Rodrigo Passe Silva \r\n\r\n04-Camila Gonçalves Magon\r\n\r\n05-Carlos Vinicius Silva Sebastião\r\n\r\n06-Everton Luís Ferreira Vieira\r\n\r\n07-Ezequiel José da Silva e Silva\r\n\r\n08-Felipe Guimarães de Freitas\r\n\r\n09-Glauber Mattos de Ornelas\r\n\r\n10-Hugo Leonardo Ramos Guimarães\r\n\r\n11-Jeferson Mendes Piovezan\r\n\r\n12-Luiz Carlos da Silva Júnior\r\n\r\n13-Mariana Coutinho Portes\r\n\r\n14-Sérgio Rodrigo dos Reis\r\n\r\n15-Viviane Alves Maia\r\n\r\nId: 503538" ], "503658": [ "I - Edital", "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosangela Maria de Almeida Cantisano - 1978\r\n\r\nLuciene Alves Silva - 1997\r\n\r\n2-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nJosé Luiz Barretto Netto - 1983 \r\n\r\n3-COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nArlene Pereira de Souza - 1986\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nRui de Oliveira - 1989\r\n\r\n5-COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Patologia Clínica\r\n\r\nMaria do Socorro Felix da Silva - 1989\r\n\r\nQuebra 6-COLÉGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRoseli Moreth de Souza - 1992\r\n\r\n7-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação Geral\r\n\r\nAdriana da Silva Oliveira - 1993\r\n\r\n8-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nLuciana Dantas Lisboa - 1996\r\n\r\n9-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nDébora Barbosa França - 1998\r\n\r\n10-COLÉGIO ATLAS-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nVinicius Domingues dos Santos - 2002\r\n\r\n11-ESCOLA TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nNilton Ribeiro Junior - 2004\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nHano Paes Barreto - 2002\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLuiz Felipe Bezerril de Carvalho - 2000\r\n\r\n13-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nChristina Carneiro Pereira - 1979\r\n\r\n14-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nTatiana Lima do Nascimento - 2000\r\n\r\n15-INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos - 1983\r\n\r\nAna Regina de Castro - 1986\r\n\r\n16-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nGelcimar de Souza Viana - 1989\r\n\r\n17-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nJosé Silva dos Santos - 1994\r\n\r\n18-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES-EMLUP - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nCelso Paulo Podlyska Junior - 2001\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nZailde Barbosa Souza de Azevedo - 2006\r\n\r\n20-ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nOrientação Para o Trabalho\r\n\r\nAdenair Sobral Martins - 1989\r\n\r\n21-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nIsrael Vitorino Neves da Silva - 2002\r\n\r\nLeandro Delatorre Dutra Souza - 2006\r\n\r\n22-COLÉGIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE - Casimiro de Abreu\r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica\r\n\r\nSoraia Flores - 2001\r\n\r\n23-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosangela Batista da Conceição - 1990\r\n\r\nJohn Silva Vieira - 1995\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRosimeri da Silva Martins - 1994\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nUilian Gonçalves Guimarães - 1998\r\n\r\nAngélica Gama Brandão - 1999\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLidiane Carvalho Barbosa - 2002\r\n\r\nHugo França Thurler - 2003\r\n\r\n25-COLÉGIO CENECISTA CONSELHEIRO JOSINO - Campos\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRosemary Pereira de Souza - 1982\r\n\r\n26-COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGeysa de Fátima Viana dos Santos - 2002\r\n\r\n27-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDaniele Oliveira Terra - 2005\r\n\r\nElaine Carrilho - 2005\r\n\r\nJoão Diogo de Oliveira Junior - 2005\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nFabiana Sales Capetini Damasceno - 1998\r\n\r\n28-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nMaria de Fátima Silva dos Santos - 1996\r\n\r\nId: 503658" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Atos": { "502207": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Portal Jurídico Comercial de Livros Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 1.142,00 (hum mil cento e quarenta e dois reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA : 23/01/2008 a 21/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/502/2007.\r\n\r\nId: 502207" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "505117": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E PRÉ-INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE COTAS DO CONCURSO VESTIBULAR 2008-2 do CONSÓRCIO CEDERJ \r\n\r\nA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CECIERJ / Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas do dia 17 a 26 de abril de 2008, as inscrições para requerimento de isenção da taxa de inscrição e pré-inscrição no sistema de cotas do Concurso Vestibular 2008-2 do Consórcio CEDERJ (UENF - UERJ - UFF - UFRJ - UFRRJ - UNIRIO), para ingresso nos Cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Tecnologia em Sistemas de Computação e Administração. Todos os cursos terão início no segundo período letivo de 2008, na modalidade de educação à distância, em regime semi-presencial.\r\n\r\n1 - INFORMAÇÕES GERAIS\r\n\r\n1.1 - A isenção da taxa de inscrição é um benefício concedido aos que comprovarem insuficiência de recursos financeiros para o paga mento da mesma, mediante o atendimento aos critérios estabelecidos. \r\n\r\n1.2 - Somente poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição aquele que já concluiu ou for concluir curso de ensino médio ou curso equivalente até a data da divulgação do resultado final do concurso.\r\n\r\n1.3 - O interessado em solicitar a isenção da taxa de inscrição poderá designar procurador para fazê-lo, desde que este tenha instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma.\r\n\r\n1.4 - Componentes da mesma família que solicitarem a isenção da taxa de inscrição e residirem no mesmo domicílio devem obter, cada um, seu material para requerer o benefício, informar no Formulário de solicitação o nome, o grau de parentesco e entregar os formulários juntos. \r\n\r\n1.5 - São considerados para efeito de identificação, os seguintes documentos: Documento de Identidade, expedido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, pelas Forças Armadas ou Polícias Militares, Passaporte, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação (desde que seja com fotografia e assinatura), carteira expedida por Ordens ou Conselhos criados por lei federal e controladores do exercício profissional desde que contenha o número do documento de identificação que lhe deu origem. Não serão aceitos protocolos de quaisquer desses documentos. \r\n\r\n1.6 - O requerente terá sua solicitação negada se apresentar mais de uma inscrição, e/ou documentação incompatível ou insuficiente para a avaliação socioeconômica. \r\n\r\n1.7 - Os candidatos que quiserem participar do sistema de cotas (Leis Estaduais nºs 4151/2003 e 5074/2007) deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção da taxa de inscrição, apresentando a documentação citada na referida lei.\r\n\r\n2 - SOLICITAÇÃO\r\n\r\n2.1 - A solicitação da isenção da taxa de inscrição deverá ser feita pela Internet.\r\n\r\n2.2 - O interessado, para solicitar o benefício, deverá adotar o seguinte procedimento:\r\n\r\n2.2.1 - No período de 17 a 26 de abril de 2008, preencher os dados requeridos no formulário adequado obtido no endereço www.cederj.rj.gov.br/vestibular\r\n\r\n2.2.2 - O candidato deverá entregar a documentação relacionada no item 2.3, juntamente com o formulário obtido no endereço www.cederj.rj.gov.br/vestibular, nos dias 17, 18, 24 e 25 de abril de 2008, das 14h às 20h, ou nos dias 19 e 26 de abril de 2008, das 09h às 16h, em um dos postos/pólos abaixo relacionados:\r\n\r\nPÓLOS E POSTOS REGIONAIS\r\n\r\nLOCAL e ENDEREÇO\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nPólo Verolme\r\n\r\nAv. dos Trabalhadores, 179-Jacuecanga-Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nColégio Estadual Padre Mello\r\n\r\nAvenida Governador Roberto Silveira, 578 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana/RJ.\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nInstituto de Educação Sara Kubitschek\r\n\r\nRua Manoel Caldeira de Alvarenga,1203-Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nPólo CEDERJ\r\n\r\nRua Chapot Prevost, 157 - Centro - Cantagalo/RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPólo CEDERJ\r\n\r\nRua Marechal Floriano, Nº 555 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nEscola Municipal Prof. Nildo Caruso Nara\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, 471 - Centro - Itaocara/RJ. \r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCIEP 263 Lina Bo Bardi\r\n\r\nAv. Zulamith Bittencourt, s/n - Bairro: Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nUNED Macaé - CEFETRodovia Amaral Peixoto, km 164 - Imboacica - Macaé/RJ.\r\n\r\nMagé\r\n\r\nE.M. Raphael Cozzolino Neto \r\n\r\nEstrada do Contorno - BR 493 - Km 18 - esquina com Av. Das Flores - Barbuda - Magé/RJ.\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, 524 / Bloco B / \r\n\r\n12o andar - sala 12020 - Maracanã/RJ.\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nColégio Municipal Alvorada\r\n\r\nRua Vigário João Batista, 3 - Centro - Natividade/RJ.\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nE.M. Paulo Freire\r\n\r\nRua Soares Miranda, 77 - Fonseca - Niterói/RJ.\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nIPRJ - UERJ\r\n\r\nRua Alberto Rangel, s/nº - Vila Nova - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPólo CEDERJ (antigo Fórum)\r\n\r\nRua Doutor Paulo Fróes Machado, 38 - Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCentro Tecnológico Universitário de ParacambiRua Sebastião de Lacerda, s/n - Fábrica - Paracambi/RJ.\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPólo CEDERJRua Domingos Silvério, s/nº - Quitandinha - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPólo CEDERJ\r\n\r\nRua Roberto Silveira, 86 - Centro - Piraí/RJ.\r\n\r\nResende - FAT\r\n\r\nCampus da UERJ\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 298, Pólo Industrial - Resende/RJ.\r\n\r\nResende - Centro\r\n\r\nPólo CEDERJ - UAB\r\n\r\nRua Padre Marques, 68 - Centro - Resende/RJ.\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nColégio Municipal Dr. Astério Alves de Mendonça\r\n\r\nRodovia BR 101, km 265 - Bairro Praça Cruzeiro - Rio Bonito/RJ.\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nPosto CEDERJ\r\n\r\nRua Cel. Eurico de Castro, 12 - Centro - Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nCIEP 273 - Prof. Graciano Cariello Filho\r\n\r\nRua Honório Dubois, s/nº - Centro - Santa Maria Madalena/RJ.\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nCIEP 420 - Joaquim Maia BrandãoRua Elysio da Costa Santos, s/nº - Dirley Perlingeiro de Abreu - São Fidélis/RJ.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nCIEP 470 - Celso Martins CordeiroRua Antônio Pinheiro Filho, 2 - Centro- São Francisco de Itabapoana/RJ.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nCIEP Cordelino Teixeira de PauloRua 12 de Outubro, s/nº -Estação - São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nEscola Municipal Edílson Vignoli Marins\r\n\r\nRua Antonio Ferreira, 110. Rio da Areia, Bacaxá -Saquarema/RJ.\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nEscola Municipal Walter Franklin\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, 117 - Centro - Três Rios/RJ.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPólo Prof. Darcy Ribeiro\r\n\r\nRua 539, s/nº - Jardim Paraíba - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n2.2.4 - Não será aceita documentação FORA DO PRAZO. \r\n\r\n2.3 - DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n2.3.1 - DOCUMENTOS DO REQUERENTE\r\n\r\n· Fotocópia do documento de identificação do requerente, conforme item 1.5.\r\n\r\n· Fotocópia do Certificado ou Histórico Escolar, ou original da declaração de conclusão do ensino médio e/ou da declaração que assegure a conclusão da última série do ensino médio na data limite estabelecida no item 1.2.\r\n\r\nQuebra 2.3.2 - DOCUMENTOS DO REQUERENTE E DE TODOS OS COMPONENTES DA FAMÍLIA (todos os documentos deverão ser entregues em FOTOCÓPIAS e terão como finalidade comprovar as informações fornecidas no Formulário de Isenção)\r\n\r\n· Certidão de Casamento do requerente, dos pais ou responsáveis (casados ou separados), sentença judicial de separação e/ou protocolo de andamento de ação judicial, Certidão de Nascimento de irmãos, filhos e outros menores de 18 anos, Certidão de Óbito de pais ou responsáveis, Certidão de Guarda ou Tutela de menores sob a responsabilidade da família. \r\n\r\n· Carteiras de trabalho (das páginas referentes à identificação, contratos de trabalho e demais anotações), inclusive daqueles que estiverem desempregados, mesmo dos que nunca trabalharam, bem como dos aposentados, autônomos, funcionários públicos e da economia informal. (As cópias das carteiras deverão ser identificadas com o nome da pessoa a que pertencem). \r\n\r\n· Comprovante de seguro-desemprego, rescisão de contrato de trabalho e do recebimento do FGTS. \r\n\r\n· Contracheque ou recibo de pró-labore, de pagamento de serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador, relativo ao mês de fevereiro ou março de 2008.\r\n\r\n· Pensão alimentícia e/ou ajuda financeira (paga ou recebida). Na falta destes, extrato bancário ou declaração do concedente, especificando o valor. \r\n\r\n· Contrato de sociedade ou firmas.\r\n\r\n· Inscrição e comprovante de rendimentos de autônomo e Guia de Recolhimento da Previdência Social (carnê) do INSS, relativo ao mês de fevereiro ou março de 2008.\r\n\r\n· Comprovante de recebimento de comissões, aluguéis, complemento de aposentadoria e/ou outros.\r\n\r\n· Comprovante de rendimento fornecido pelo INSS referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão; na falta destes, extrato bancário, identificado, referente à situação. \r\n\r\n· Todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de 2007 - ano base 2006, de pessoa física, jurídica, espólio ou proprietário rural. No caso de proprietário rural, sitiante ou fazendeiro, anexar a cédula correspondente. Para pessoas cujos rendimentos não atingiram o valor mínimo para declarar I.R. deverão apresentar declaração de isento (recadastramento do CPF).\r\n\r\n· Comprovante de propriedade de bens imóveis, veículo(s) utilizado(s) para passeio, táxi, carreto etc.\r\n\r\n· Comprovantes de despesas (pagas ou a pagar, atualizadas, relativas ao mês de fevereiro ou março de 2008): comprovante de pagamento do financiamento ou do aluguel da casa, vaga, ou pensionato, conforme o caso; de contas de consumo de energia elétrica, gás, telefone e conta de condomínio; carnê de IPTU, Imposto Territorial Rural, mensalidades escolares e de cursos; recibo de pagamento aos empregados domésticos, plano de saúde, serviços odontológicos, médicos e outros. \r\n\r\n· Para outras formas de moradia (herança, posse, cessão, doação), declaração informando a situação. \r\n\r\n· Atestado médico, atualizado, referente a doenças crônicas. \r\n\r\n· Comprovante de bolsa de estudo (integral ou parcial) fornecida pelo estabelecimento de ensino em que estuda. \r\n\r\n· Outros documentos que comprovem a situação econômico-financeira relatada no formulário. \r\n\r\nObs.: Os documentos referentes à renda e às despesas familiares deverão ser relativos ao mês de fevereiro ou março de 2008.\r\n\r\n3 - AVALIAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA\r\n\r\n3.1 - As solicitações serão avaliadas por assistentes sociais que analisarão a situação sócio-econômica com base nos dados constantes no formulário e na documentação apresentada. \r\n\r\n3.2 - Para a avaliação serão utilizados instrumentos e critérios específicos elaborados pela equipe do Serviço Social da Fundação CECIERJ.\r\n\r\n3.3 - A análise documental resultará na concessão da isenção do pagamento da taxa de inscrição ou no indeferimento da solicitação.\r\n\r\n3.4 - Os candidatos que tiverem assinalado que têm interesse em concorrer ao sistema de cotas, terão sua inscrição autorizada se tiverem justificado uma renda mensal bruta igual ou inferior a R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) por pessoa residente no mesmo domicílio do candidato. \r\n\r\n3.5 - No caso de opção por cota referente a vagas para deficientes, para alunos de escola pública e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, a inscrição só terá validade caso o requerente apresente além do disposto no item anterior, declaração oficial que comprove uma das situações, conforme especificado nas Leis Estaduais nos 4151/2003 e 5074/2007.\r\n\r\n4 - RESULTADO\r\n\r\n4.1 - O resultado da análise das solicitações dos interessados será divulgado, no dia 19 de maio de 2008, na página www.cederj.edu.br/vestibular e em cada pólo ou posto relacionado no quadro do item 2.2.3.\r\n\r\n5 - INSCRIÇÃO NO VESTIBULAR DO CONSÓRCIO CEDERJ\r\n\r\n5.1 - O beneficiado com a isenção do pagamento da taxa e apto no sistema de cotas deverá fazer sua inscrição no período de 19 de maio a 10 de junho de 2008 pela Internet.\r\n\r\n6 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n6.1 - Os requerentes terão a garantia de sigilo das informações fornecidas. \r\n\r\n6.2 - Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão decididos pela Fundação CECIERJ. \r\n\r\nId: 505117. A faturar por empenho" ], "503418": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 0038/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.170/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ÁGABO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Ampliação do Prédio do CETEP Mangueira/FAETEC, pelo regime de Empreitada por preço Global, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico.\r\n\r\nVALOR: R$ 299.525,48 (duzentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2007.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados do início dos trabalhos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 04/2007, Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2007.\r\n\r\nId: 503418. A faturar por empenho" ], "503361": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0028/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.867/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 503361. A faturar por empenho" ], "503345": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0029/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.940/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ZERO ZERO UM SOLUÇÕES AUDIOVISUAIS, EVENTOS EM ENTRETENIMENTO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 503345. A faturar por empenho" ], "503362": [ "I - Extrato de Termo", "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0026/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.685/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 503362. A faturar por empenho" ], "503363": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0027/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.905/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a OH REPAROS NAVAIS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 503363. A faturar por empenho" ], "503364": [ "I - Extrato de Termo", "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0025/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.939/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a R.E. AGUIAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. Data da ASSINATURA: 03/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 503364. A faturar por empenho" ], "503410": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2005. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/36.687/2005. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA. OBJETO: Aditamento do prazo inicialmente contratado para prestação de Serviços de Seguro de Acidentes Pessoais em Grupo para estagiários da FAETEC. VALOR: R$ 16.740,00 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais). PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2007. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 503410. A faturar por empenho" ], "503366": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0041/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.514/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a J.M. TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/32.514/2006, assinado em 24 de maio de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 503366. A faturar por empenho" ], "503367": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0045/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.516/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a URLAUB VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/32.516/2006, assinado em 24 de maio de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 503367. A faturar por empenho" ], "503336": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a seguinte licitação do tipo menor preço:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.613/2008 - OBJETO: Prestação de Serviços para Confecção de Plaquetas de Identificação de Bens Patrimoniais em alumínio, das Unidades da FAETEC\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 66.300,00 (sessenta e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nFIM DA ENTREGA DAS PROPOSTAS DIA: 29/04/2008, às 9h\r\n\r\nINÍCIO DA DISPUTA DIA: 29/04/2008, às 10h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808. \r\n\r\nId: 503336. A faturar por empenho" ], "502718": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica retificado no Edital de Licitação na Modalidade Concorrência Pública nº 001/2008, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os seguintes itens:\r\n\r\n2. DO OBJETO\r\n\r\n2.1.1. Enlace Físico entre a UERJ e o CBPF\r\n\r\nd) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa, nas situações em que o crédito encontrar-se suspenso, de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\n\r\ne) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa, nas situações em que o crédito encontrar-se suspenso, de imposto sobre serviço de qualquer natureza;\r\n\r\nf) Certidão negativa de débito, ou de certidão positiva com efeitos de negativa, nas situações em que o crédito encontrar-se suspenso, para com o INSS (CND) e Certificado e Regularidade de Situação relativo ao FGTS, demonstrando situação regular quanto ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\n11. DA GARANTIA\r\n\r\n11.1. Exigir-se-á do licitante vencedor, no momento da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93, da ordem de 2% (dois por cento) do valor do contrato, de acordo com o disposto no art. 47, § 2º do Decreto Estadual nº 3.148/83, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\n\r\nId: 502718. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "503577": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Cartões Magnéticos. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de Vale-Refeição, na forma de Cartão Magnético, com recarga mensal de créditos para os empregados da Cia. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 1.635.400,00 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.894/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Leis Federais nºs 8883/1994, 9648/1998 e 10520/2002, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 28/03/2008. Registro Interno nº 015/2008.\r\n\r\nId: 503577. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "503222": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2007, celebrado em 19/10/2007. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a ONG VIVA RIO. OBJETO: A prorrogação do prazo do contrato cuja entrada em vigor se deu em 30/10/2007, data de sua publicação, pelo período de 4 (quatro) meses, a contar a partir do dia 27/04/2008, tendo em vista a suspensão de sua vigência entre os dias 18/12/2007 a 18/02/2008. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.411/2007. \r\n\r\nId: 503222" ] } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "503606": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.135.641/0001-02\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nObjeto: Serviço de locação de 02 (dois) veículos, sendo um de representação e um de serviço ano de 2008.\r\n\r\nValor Global: R$ 37.488,40 (trinta e sete mil quatrocentos e oitenta oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nEndereço Eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nData e Horário: 30 de abril de 2008, às 14horas.\r\n\r\nTaxa para retirado do Edital: permuta de 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações: Comissão de Pregão na SEDE da CASERJ ou pelo telefone (21) 3371-5277.\r\n\r\ne-mail:derhu@caserj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 503606. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "503858": [ "I - Edital", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 08 de abril de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio International Cello Encounter \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.075/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Musical Rio Cello Ensemble\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição Retrô-visores\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.634/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPasseios do Imperador \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.716/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJoaquim Eloy Duarte dos Santos \r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nViajando pelo Passado... Séculos XVII, XVIII & XIX\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.969/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nElisio Domingues de Souza\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTurnê Estadual - Dussek na Sua \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.898/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nL.Pe Produções Musicais Ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Dramaturgia (Roteiro)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.261/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Audiovidual\r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina Imcubadora Cinematográfica \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.263/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Audiovisual\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAmante e Companhia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.355/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nLuciane Klein Cunha\r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio de Design\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.430/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura & Produções Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTrans-TV\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.545/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFelipe Kremer Ribeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nIQSL Núcleo de Formação Sócio-Cultural Correndo na Frente para Vencer\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.531/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Quezia dos Santos Leopoldo - Escola Brasileira do Futebol Arte\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRap para Paz\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.073/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRufos - Roncalli Urgente Formação e Orientação Social\r\n\r\n13\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDepois do AVC - Manual de Sobrevivência Familiar\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.081/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nYasmine Carvalhal de Saboya Ribeiro\r\n\r\n14\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n7 x videoarte de Portugal\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.097/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nImago Escritório de Arte Ltda.\r\n\r\n15\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLivro Polis ou Babel: I Nó Górdio e II Megalópolis \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.109/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAlfredo Hélio Syrkis \r\n\r\n16\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrêmio Ana Maria Machado 2008/ II Concurso Nacional CEPETIN de Dramaturgia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.115/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVertente Cultural CEPETIN - Centro de Pesquisa e Estudo do Teatro Infantil Ltda - ME\r\n\r\n17\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPara acabar de vez com o julgamento de Artaud\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.178/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n18\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nÉdipo e seus Duplos (ou porque dois é igual a três)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.206/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBurburinho Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n19\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEstão tocando a nossa música\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.213/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEstamos Aqui Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n20\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nArquitetura de Índio da Costa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.236/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n21\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEspaço Serra Teresópolis 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.253/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCompanhia de Promoções e Eventos KS Ltda\r\n\r\n22\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMamãe quer morar comigo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.313/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEdda Taranto\r\n\r\n23\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTerabyte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.315/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMetropolis Produções Culturais S/C Ltda\r\n\r\n24\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNinguém Mais Vai Ser Bonzinho - Circulação Estadual\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.320/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEscola de Gente - Comunicação em Inclusão\r\n\r\n25\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVideo Games Live 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.328/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDVD Master Produções Ltda\r\n\r\n26\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaminhos da Democracia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.334/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCanal Imaginário Comunicação Ltda\r\n\r\n27\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAuto-Engano - Espetáculo de dança e teatro da Cia. de Dança do Centro Cultural Carioca\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.345/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda\r\n\r\n28\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLa Furlana - Maxixe\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.346/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCampos Magia 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.363/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nHélio Montezano de Oliveira Neto\r\n\r\n30\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVelofluxo \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.364/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMetropolis Produções Culturais S/C Ltda\r\n\r\n31\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTequila\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.374/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCreta Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n32\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nChristo Redemptor\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.395/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJorge Zahar Editor Ltda\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCena de Amor\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.411/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEstamos Aqui Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCela(-)Canto \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.414/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nThiago Ponce de Moraes\r\n\r\n35\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVerão do Morro - Novembro e Dezembro de 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.417/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEureka Imagens e Ideias Ltda\r\n\r\n36\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuatro Estações - Primavera\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.419/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nEureka Imagens e Idéias Ltda\r\n\r\n37\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNovas Faces da Música Clássica Brasileira\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.423/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\n38\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLançamento do DVD Pré Pós Tudo Bossa Band, de Zélia Duncan\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.433/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTema Eventos Culturais Ltda\r\n\r\n39\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nZé Silva, o detive brasileiro (a série no celular)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.434 /2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto de Professores Públicos e Particulares\r\n\r\n40\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD - Vídeo Games In Concert\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.435/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVison Produções Artísticas Ltda\r\n\r\n41\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNosso Coreto\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.449/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nPaula Lobo Rascão\r\n\r\n42\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDia do Trabalhador de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.472/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\n43\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMini Mostra de Teatro de Animação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.476/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nELS2 Comunicação e Publicidade Ltda\r\n\r\n44\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConfluências do Rio 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.478/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Circo Voador - Atividades Culturais, Artísticas, Sociais e Ambientais - ACASA \r\n\r\n45\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCasa das Artes de Macaé\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.479/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nONG Reciclar é Vida - ORV\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nVivo no Inverno\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.487/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVela Brasil Marketing e Comunicação Ltda\r\n\r\n47\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficina de Cenografia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.492/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S Inocentes de Belford Roxo\r\n\r\n48\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMais Um - Montagem e Estruturação da Cia Subterrânea\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.498/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJaime Rodrigues Barbosa Neto \r\n\r\n49\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExposição MAC - Mar Museu de Arte Contemporânea de Niterói\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.501/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nSuely Farhi\r\n\r\n50\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficinas de Escultura e Pintura de Arte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.508/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S Unidos do Porta da Pedra\r\n\r\n51\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficinas de Cenografia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.509/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S Unidos do Porto da Pedra\r\n\r\n52\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAs Mulheres da Rua 23\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.511/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nRepública Universal das Artes Sociedade Civil Ltda\r\n\r\n53\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEncontro com o Samba 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.519/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nStar Up Eventos e Propaganda Ltda\r\n\r\n54\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nOficinas de Serralheria \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.522/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nG.R.E.S Unidos do Porto da Pedra \r\n\r\n55\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nTerças Musicais Light - Terceira Edição\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.525/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCanal Jornal & RTV - Comunicações e Marketing Ltda\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEncenação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.537/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCampus Avançado\r\n\r\n57\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAnima Mundi - 2008 - Mostra Competitiva\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.547/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nIMAN - Imagens Animadas Ltda\r\n\r\n58\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFábrica de Cultura Digital - Equipamentos - Sala de Expressão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.552/08\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Telemar \r\n\r\n59\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDVD Samba Meu - Maria Rita \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.554/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAMMR Marques Promoções Artísticas Ltda\r\n\r\n60\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Cultural - Eu Neutralizo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.564/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBrasil 1 Esporte & Entretenimento S.A.\r\n\r\n61\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nQuinteto Sivuca - Memória Musical Brasileira \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.567/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMovimento de Educação, Culturas e Artes \r\n\r\n62\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRio Cultural\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.568/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nComunicação Orgânica Criação e Produção Cultural Ltda\r\n\r\n63\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAgenda Carioca \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.617/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nBanjo Editora Ltda ME\r\n\r\n64\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nConservação e Restauro da Galeota Dom João VI - Galeota Imperial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.649/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Espirito Santo Cultura\r\n\r\n65\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n20ª Festança Rural\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.690/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDirce Promoter Eventos Ltda ME\r\n\r\n66\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n4ª FEMEQ - Festival de Música em Quatis\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.691/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDirce Promoter Eventos Ltda -ME\r\n\r\n67\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nSem Gato na Tuba - Cursos e Oficinas para Mestres e Músicos de Banda - 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.720/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Bandas de Música do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n68\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRede de Museus - Segunda Fase\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.866/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do Museu do Ingá \r\n\r\n69\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nBibi Ferreira - 25 Anos de Piaf - Orquestra e Coral\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.914/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMontenegro & Raman Produção, Imagem e Marketing S/S Ltda - EPP\r\n\r\n70\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nElos em Cerâmica - Oficina de cerâmica com Pacientes de Alzheimer \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.994/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nVilma Diana Campanini de Quiroga\r\n\r\n71\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n27ª Jornada Nacional de Cineclubes e 4º Encontro Ibero Americano de Cineclubes\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.020/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nConselho Nacional de Cineclubes Brasileiros - CNC\r\n\r\n72\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPrêmio Vivo do Cinema Brasileiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.071/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada ME\r\n\r\n73\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPiraí - dos Caminhos do Café aos Caminhos Digitais\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.240/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nId: 503858" ], "503283": [ "I - Edital", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 17/05/2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n13 Projeto Exposição Luis Felipe Noé\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.413/2007 \r\n\r\nProponente AM3Z Produção e Comunicação Ltda \r\n\r\n14 Projeto Exposição Luis Felipe Noé - Publicação\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.414/2007 \r\n\r\nProponente AM3Z Produção e Comunicação Ltda\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n13 Projeto Exposição Luis Felipe Noé\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.413/2007 \r\n\r\nProponente Alfredo Helio syrkis\r\n\r\n14 Projeto Exposição Luis Felipe Noé - Publicação\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.414/2007 \r\n\r\nProponente Alfredo Helio syrkis\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n65 Projeto Asa X Cheiro de Amor\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.455/2007 \r\n\r\nProponente Pedro Manuel da Costa de Sousa de \r\n\r\nMacedo\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n65 Projeto Asa X Cheiro de Amor\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.455/2007\r\n\r\nProponente Froilan Moreira de Morães\r\n\r\nId: 503283" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "503696": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, para a realização da cerimônia de entrega do PRÊMIO TIM DE MÚSICA DATA DA ASSINATURA: 25/03/2008; VALOR GLOBAL: R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais); FUNDAMENTO: Caput, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.072/2008. \r\n\r\nId: 503696. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "503323": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDATA: 10 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.728/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 108/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDATA: 01 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.802/2007.\r\n\r\nId: 503323" ], "503700": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: “DE OFÍCIO” ao Convênio nº 086/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Natividade.\r\n\r\nDATA: 04 de fevereiro de 2005\r\n\r\nOBJETO: Prorroga prazo até 30 de abril de 2005 \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.858/2004\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2005.\r\n\r\nId: 503700" ] } }, "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "503383": [ "I - Extrato de Termo", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 011/2008, assinado em 02/04/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE BOXE FLUMINENSE. OBJETO: A execução do Projeto “NOVA GERAÇÃO”. VALOR: R$ 66.229,80 - PT 1731.27.812.0045.4207 - N.D. 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art.116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores, Decreto nº 33.502/2003, na Resolução SEF nº 09/2003 - Proc. nº E-30/200.074/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 012/2008, assinado em 09/04/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE KARATÊ-DO TRADICIONAL. OBJETO: A execução do Projeto “ARTE MARCIAL E EDUCAÇÃO”. VALOR: R$ 140.358,90 - PT 1731.27.812.0045.4207 - N.D. 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 11 (onze) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art.116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores, Decreto nº 33.502/2003, na Resolução SEF nº 09/2003 - Proc. nº E-30/200.891/2007.\r\n\r\nId: 503383. A faturar por empenho" ] } } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "503456": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE Nº 435 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTA A CENTRAL DE RELACIO- NAMENTO COM O CIDADÃO - CRC E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, conforme postulado constitucional, incumbindo-lhe papel instrumentalizador no que diz respeito ao direito fundamental de acesso à justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imperiosa necessidade de adaptar a estrutura orgânica da Defensoria Pública de modo à instrumentalizá-la para uma mais eficaz concretização de sua missão constitucional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a informação é elemento essencial do acesso à Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Central de Relacionamento com o Cidadão, que constitui importante instrumento de aperfeiçoamento institucional; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC é órgão de atendimento receptivo telefônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, implantado a fim de oferecer um pré-atendimento aos assistidos e encaminhá-los diretamente ao órgão competente, triando as causas que não fazem parte de nossas atribuições funcionais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO - CRC, órgão de atuação, que terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - fornecer atendimento receptivo, por intermédio de central telefônica número 0800.285.2279 e do e-mail institucional crc@dpge.rj.gov.br, para assistidos de todo o Estado do Rio de Janeiro para análise e direcionamento do caso concreto ao órgão de atuação competente, informando endereço, dia e horários de atendimento; assim como nome do Defensor Público designado para o órgão; \r\n\r\nII - prestar informações sobre endereço e telefone de entidades afins à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, como forma de efetivar o direito à informação pública;\r\n\r\nIII - prestar informações sobre lista mínima de documentos necessários para instruir petições iniciais;\r\n\r\nIV - promover a manutenção de um banco de dados atualizado de todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, contendo endereços, telefones, dias e horários de atendimento que serão fornecidos ao responsável pelo CRC com antecedência mínima de 05 (cinco) dias à alteração;\r\n\r\nV - identificar problemas institucionais a fim de propor mudanças para aperfeiçoamento da prestação do serviço público de atendimento jurídico gratuito;\r\n\r\nVI - realizar estudos e pesquisas para levantamento de dados a fim de compatibilizar a demanda concreta de assistidos da Defensoria com a organização física e quantitativa de Defensores distribuídos nos órgão de atuação, a serem apresentados à Corregedoria.\r\n\r\nVII - gerar estatísticas do atendimento prestado pelo CRC com objetivo de identificar as deficiências e carências de atendimento, assim como quais são os locais de maior demanda.\r\n\r\nVIII - implementar e desenvolver o diálogo institucional entre os órgãos da Defensoria Pública, propondo soluções administrativo-institucionais, tais como: modelos de ofícios e petições-formulários, no que couber, sempre respeitando a autonomia funcional de cada Defensor Público;\r\n\r\nArt. 2º- A Central de Relacionamento com o Cidadão funcionará de segunda à sexta-feira, das 8:00 (oito) horas às 20 (vinte) horas, nos dias úteis de expediente forense regular.\r\n\r\nArt. 3º- A Central de Relacionamento com o Cidadão será supervisionada por Defensores Públicos a serem designados e que responderão pelo órgão, coordenando os estagiários-atendentes e os supervisores técnicos, assim como apresentando relatório bimestral das atividades desenvolvidas, ao Defensor Público Geral.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.03.2008.\r\n\r\nId: 503456" ], "503485": [ "DPGE - Ato", "DE 11.04.2008\r\n\r\nINCLUI a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES da relação dos Convocados para Reunião de Trabalho com a Coordenação do XIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública dia 11.04.2008, às 14 horas, na Sede Institucional e conseqüente fiscalização da prova a ser realizada no dia 27.04.2008.\r\n\r\nINCLUI a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA TAVARES DA COSTA BESSA da relação dos Convocados para Reunião de Trabalho com a Coordenação do XIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública dia 11.04.2008, às 14 horas, na Sede Institucional e conseqüente fiscalização da prova a ser realizada no dia 27.04.2008, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA SALES BONARD.\r\n\r\nINCLUI NA TABELA DE PLANTÃO do dia 22.04.2008, 3ª feira, os Exmºs. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados:\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital - Drª. FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA;\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de São Gonçalo - Drª. CRISTIANA MELLO DE MEDEIROS VARGAS;\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande - Drª. RAFAELA RIBEIRO IVO;\r\n\r\n2ª Vara Cível de Teresópolis - Drª. CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA;\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Resende - Drª. NATALIE DE PINHO BIANCHI;\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de Nova Friburgo - Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES; \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes - Drª. HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL;\r\n\r\nComarca de Porciúncula - Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG. \r\n\r\nId: 503485" ], "503474": [ "DPGE - Ato", "NOMEIA, com validade a contar de 15 de abril de 2008, VANESSA COUTO DA SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10788/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de abril de 2008, VINÍCIUS CHAVES RIBEIRO DOS SANTOS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10788/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de abril de 2008, DÉBORA DE PINHO NALDONI, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10788/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de abril de 2008, GUSTAVO DINIZ DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10788/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de abril de 2008, BRUNO SCLEBIN COSTA MARTINS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10788/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEIA, com validade a contar de 15 de abril de 2008, RAFAEL EDUARDO NERY DA SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10788/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de abril de 2008, VIVIANE DANTAS FARIA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10788/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de abril de 2008, YURI COHEN DE ARAÚJO SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10788/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de abril de 2008, PÂMELA CRISTINA SANTOS DE MATOS, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10788/2008.\r\n\r\nId: 503474" ], "503484": [ "DPGE - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.053/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.012/2008 - Deixo de acolher a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 503484" ], "503454": [ "DPGE - Extrato de Termo Aditivo", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2005\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 06 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.151/2004\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/04/2008\r\n\r\nId: 503454" ], "503453": [ "DPGE - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 05/05/2008 HORA: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Software para Biblioteca\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.026/2007\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 20.883,87\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05/05/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/05/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nDIA: 08/05/2008 HORA: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Arquivo Deslizante Eletro Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.645/2006\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 158.462,20\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 08/05/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08/05/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 503453" ] } } } } }